ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
EIXO
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
INDICADOR
78,57%
de
prédios
alugados
e
não
adaptados às
normas
de
acessibilidade
s
DESCRIÇÃO
Maioria
dos
prédios
dos
serviços
socioassistenciai
s
não
são
próprios o que
dificulta
a
adaptação
às
normas
de
acessibilidade e
eleva os gastos
com aluguel
METAS
2013
2014
 Manutenção
da  Construção
do
Secretaria
CRAS Algodoal;
Municipal
de
Assistência Social  Elaboração
para
– SEMAS;
articulação
de
recursos do Projeto
71,42 Reforma
e
de
ampliação
do  Construção
da
CRAS Pólo 04;
Sede Administrativa
da SEMAS;
 Habilitação
no
SICONV
do
projeto
de
Construção
do
Espaço
de
Acolhimento e do
CRAS Algodoal;
 Com
a
inauguração
da
Praça de Esporte
e Cultura - PEC,
transformar o atual
Prédio do CRAS
São Sebastião no
Centro
de
Juventuide.
2015
Construção do
Prédio da
SEMAS
elaboração dos
projetos de
construção do
CREAS E CRAS
S. Lourenço;
Elaboração do
projeto de
Captação de
recursos para
aquisição de um
ônibus para
realização de
ações itinerantes
nas localidades
sem cobertura de
CRAS na zona
rural es trada
2016
Construção do CREAS
E CRAS São Lourenço;
Elaboração do Projeto
para capatação de
Recursos de
Construção do Centro
de Promoção da
integração ao Mundo do
Trabalho;
Na possibilidade de
liberação de recurso
Aquisição de um ônibus
para realização de
ações itinerantes nas
localidades sem
cobertura de CRAS na
zona rural es trada
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
TEMA: INFRAESTRUTURA
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Dotar os serviços os Serviços Socioassistenciais de infraestrutura adequada e de acordo com as normas de acessibilidade
da ABNT.
AÇÕES:
Elaboração dos projetos arquitetônicos e monitoramento das obras;
 Garantia de dotações orçamentárias e liberação dos recursos de forma sistemática para viabilização das obras;
 Apresentaçãos dos Projetos ao CMAS;
 Habilitação dos projetos no SICONV;
 Viabilização dos processos licitatórios;
 Apresentação de defesa junto ao CMDCA e Ministério Público visando a liberação de recurso do FIA para construção do Espaço de
Acolhimento;
Articulação de outras fontes de financiamento.
PROPOSTAS DE GOVERNO CONTEMPLADAS NESTE TEMA:




Atualizar e encaminhar a proposta orçamentária da Assistência Social, em conjunto com as demais políticas da Seguridade Social;
Apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS ações da Política Municipal de Assistência Social de Proteção Social
Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidadealém de
padrões de qualidade na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios;
Implantar um Centro de Juventude, com atividades de esporte, cultura, lazer, inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho;
Articular de financiamento para dotar os serviços socioassistenciais de infraestrutura própria e com acessibilidade em consonância
com as orientações do SUAS.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
TEMA: SERVIÇOS SOCIOASSISTENCIAIS
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Encaminhar aos legislativo municipal o Projeto de Lei que cria o SUAS municipal, com vista a promoção da oferta dos
serviços socioassistenciais de forma integrada e intersetorial
SERVIÇO DE PROTEÇÃO INTEGRAL À FAMÍLIA – PAIF – CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
EIXO
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
INDICADOR
DESCRIÇÃO
100% de
famílias
pactuadas
por CRAS
(1000/ano)
Média de
famílias
atendidas por
território de
CRAS superior
à meta pactuada
100% de
usuários
pactuados
para os
serviços de
convivência e
fortalecimento
de vínculos
(2.890)
Percentual de
Usuários
atendidos em
relação ao
pactuado pelos
CRAS
Nº de Usuários
atendidos pelas
entidades
- Pastoral da
Criança (100)
APAE (200)
Pastoral do
Idoso (150)
METAS
INDICE 2012
122,3%
2013
2014
2015
2016
Atendimento de Atendimento de Atendimento de Atendimento
de
100% da meta 100% da meta 100% da meta 100% da meta
pactuada
pactuada
pactuada
pactuada
Implantação de Implantação de
Implantação de
Implantação de 01
01 Equipe volante
02 Equipe
01 Equipe volante
Equipe volante
volante
134,82%
Atendimento de Atendimento de Atendimento de Atendimento
de
100% da meta 100% da meta 100% da meta 100% da meta
pactuada
pactuada
pactuada
pactuada
100%
Atendimento de Atendimento de Atendimento de Atendimento
de
100% da meta 100% da meta 100% da meta 100% da meta
pactuada
pactuada
pactuada
pactuada
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Pastoral do
Menor
(150)
SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ESPECIALIZADOS À FAMÍLIAS E INDIVÍDUO – PAEF / CEDNTRO DE REFERÊNCIA
ESPECIALIZADO DE ATENDIMENTO À FAMÍLIA - CREAS E CENTRO DE REFERÊNCIA DE ATENDIMENTO À MULHER –
CREAM
Percentual de CRAINÇA ,
100,31%
Atendimento de Atendimento de Atendimento de Atendimento
de
Famílias
ADOLESCENTE
100% da meta 100% da meta 100% da meta 100% da meta
pactuadas
, IDOSOS E
pactuada
pactuada
pactuada
pactuada
para
SITUAÇÃO DE
Implantação de Implantação de
atendimento RUA
um novo CREAS um novo CREAS
nos CREAS AGRESSÃO
no município
no município
(80/mês)
CONTRA A
MULHR
Percentual de
Famílias
pactuadas
para
atendimento
nos CREAS
(120/mês)
Percentual de
atendimentos
em relação à
meta
pactuada/mês
100%
Atendimento de Atendimento de Atendimento de Atendimento
de
100% da meta 100% da meta 100% da meta 100% da meta
pactuada
pactuada
pactuada
pactuada
SERVIÇOS DE ALTA COMPLEXIDADE- ESPAÇO DE ACOLHIMENTO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Atendimento
de 100% de
usuários
pactuados
para
atendimento
em
acolhimento –
20crianças e
adolescentes
/ mês.
Atendimento
socioasssistenci
al de crianças e
adolescentes
em situação de
violência,
negligência e/ou
abandono / mês.
24,15% da
meta
pactuada.
100 % da
demanda
municipal.
100 % da
demanda
municipal.
100 % da
demanda
municipal.
100 % da
demanda
municipal.
.
AÇÕES:
 Trabalho integrado com a educação, saúde, habitação, agricultura e meio ambiente visando a eficiência e eficácia no atendimento das famílias
que se constituem demandas para essas políticas;
 Integração com o programa Mais Educação, projetos de esporte e NUPAC; garantia do transporte escolar para os beneficiários, garantia da
alimentação escolar no contra turno;
 Acompanhamento familiar das famílias da rede municipal (parceria escola/CRAS); alimentação do SISISCFV; garantia dos recursos para
complementar as atividades socioeducativas;
 Acompanhamento nutricional, atenção básica às famílias;
 Inserção das famílias beneficiárias nos projetos de inclusão produtiva;
 Implantação de um sistema informatizado de Monitoramento e Vigilância Social;
 Implamtação do Programa Família Acolhedora.
PROPOSTAS DE GOVERNO CONTEMPLADAS NESTE TEMA:
 Atualizar e encaminhar a proposta orçamentária da Assistência Social, em conjunto com as demais políticas da Seguridade Social;
 Apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS ações da Política Municipal de Assistência Social de Proteção Social Básica e
Especial de Média e Alta Complexidade, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidadealém de padrões de qualidade
na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS












Implantar um Centro de Juventude, com atividades de esporte, cultura, lazer, inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho
Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para os indivíduos e as
famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda: Bolsa Famílias - PBF, do PETI e Benefício de Prestação Continuada – BPC,
dentre outros programas lançados pelo governo Federal que requerem apoio/parceria e monitoramento da PMAS e consequentemente do
controle social ligado à PMAS;
Promover ações integradas e intersetoriais que visem o atendimento integral às demandas da PMAS, qualificando o atendimento a indivíduos e
famílias e potencializando estratégias para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o acesso à ações integradas
de elevação da escolaridade, capacitação profissional e geração de emprego renda e à garantia de direitos socioassistenciais;
Propor mecanismos que fortaleçam sistematicamente a articulação da rede socioassistencial, de educação e saúde para monitorar e avaliar o
atendimento das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, bem como a inclusão, o acesso e a permanência na escola dos
beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF, PETI e Benefício de Prestação Continuada – BPC;
Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo
estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais;
Fortalecer o papel de gestão territorial da Proteção SocialBásica nos CRAS;
Fortalecer o papel dos CREAS como unidade responsável pelo atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco ou com
direitos violados, por meio da regulação de fluxos de articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
Propor mecanismos que fortaleçam sistematicamente a articulação da rede socioassistencial, de educação e saúde para monitorar e avaliar o
atendimento das famílias beneficiárias de programas de transferência de renda, bem como a inclusão, o acesso e a permanência na escola dos
beneficiários do Programa Bolsa Família - PBF, PETI e Benefício de Prestação Continuada – BPC;
Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo
estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais;
Fortalecer o papel de gestão territorial da Proteção SocialBásica nos CRAS;
Fortalecer o papel dos CREAS como unidade responsável pelo atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco ou com
direitos violados, por meio da regulação de fluxos de articulação com a rede de serviços socioassistenciais, das demais políticas públicas e
demais órgãos do Sistema de Garantia de Direitos;
Manter e ampliar as parcerias com entidades sociais, as organizações da sociedade civil e o empreendedorismo social;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS







Dar continuidade a parceria com a rede de entidades conveniadas para atendimento a: crianças e adolescentes, pessoas portadoras de
deficiências e pessoas idosas;
Ampliar as políticas já existentes, voltadas à criança e ao adolescente e à juventude, e articular novas fontes de financiamento fortalecendo o
protagonismo infanto-juvenil;
Implantar um Centro de Juventude, com atividades de esporte, cultura, lazer, inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho;
Prevenir e enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas manifestações; mapear a situação no
município; fortalecer os mecanismos de repressão desses crimes e responsabilização dos culpados, aprimorando também a rede de proteção
social das crianças e adolescentes; adotar políticas públicas de prevenção e atendimento das vitimas e de suas famílias;
Prevenir, combater e erradicar do município o trabalho infantil em todas as suas formas: mapear a situação no município, identificando crianças e
adolescentes explorados. Oferecer programas de geração de emprego e renda para os jovens e adultos;
Fortalecer e implementar ações para pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, pertencentes a
famílias de baixa renda;
Dar continuidade projetos já implementados: Tocando a Vida, Primeiro Passo, Tô na Área, Arteiros em Cena, Portal da Cidadania, Aliança,
Caravana da Cidadania, assegurando recursos próprios para sua implementação.
MARCO NORMATIVO:
• Constituição Federal / 1988 [Art. 6°, 194, 203 e 204];
• Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Norma Operacional Básica do SUAS – 2005
Norma Operacional Básica de R.H. - 2006
• Lei 12.435/2011 – Lei do SUAS;
• Norma Operacional Básica do SUAS – 2012;
• Resolução 001/2013/CNAS
• Legislações Complementares: Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto do Idoso, Lei Maria da Penha, dentre outras.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
•
Tipificação dos Serviços Socioassistenciais.
PROPOSTAS DE GOVERNO COMTEMPLADAS NESTE TEMA:
TEMA: BENEFÍCIOS E TRANSFERÊNCIA DE RENDA
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Desenvolver ações que possibilitem a inclusão, acompanhament o e monitoramento das famílias com perfil para
inclusão no Cadastro Único e Benefícios de Prestação Continuada e ou Evetuais
CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA
EIXO
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
INDICADOR
Percentual de
famílias com
perfil do
Programa
Bolsa
Famílias
17.028 (censo
2010)
DESCRIÇÃO
Estimativa de
famílias em
acompanhament
o das
condicionalidade
s de saúde
Estimativa em
acompanhament
o das
condicionalidade
s de educação
Estimativa de
famílias em
descumprimento
de
condiconalidade
s
METAS
INDICE
2012
72,%
98%
6,12%
2013
Alcance de 75%
dos indicadores de
saúde.
100%
de
acompanhamento
da
frequência
escolar
2014
Alcance de
78% dos
indicadores de
saúde.
100% de
acompanham
ento da
frequência
escolar
Acompanhamento
Acompanhamen
de
100%
das to de 100% das
famílias que se famílias que se
encontram
em encontram em
descumprimento
descumprimento
de
de
condicionalidades
condicionalidad
2015
2016
Alcance de 80%
dos indicadores
de saúde
Alcance de 83%
dos indicadores de
saúde
100% de
acompanhamen
to da frequência
escolar
100% de
acompanhamento
da frequência
escolar
Acompanhamen
to de 100% das
famílias que se
encontram em
descumprimento
de
condicionalidad
Acompanhamento
de
100%
das
famílias
que
se
encontram
em
descumprimento de
condicionalidades
indicado pelo MDS
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
indicado pelo MDS
para o ano em
curso;
Acompanhamento
de
80%
das
famílias no PAIF.
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Estimativa de
famílias de
baixa renda –
Perfil
Cadastro
Único (Censo
2010) 21.210
Taxa de
Atualização
Cadastral
90%
Nº de famílias
cadastradas com
perfil CadÚnico)
28.282
126,71%
es indicado pelo
MDS para o ano
em curso;
Acompanhamen
to de 80% das
famílias
no
PAIF.
es indicado pelo
MDS para o ano
em curso;
Acompanhamen
to de 80% das
famílias no
PAIF.
para o ano em
curso;
Acompanhamento
de 80% das famílias
no PAIF.
100%
de 100% de
atualização
atualização
estabelecida pelo estabelecida
MDS para cada pelo MDS para
ano
cada ano
100% de
atualização
estabelecida
pelo MDS para
cada ano
100% de atualização
estabelecida pelo
MDS para cada ano
90% das famílias
com
renda
familiar de até 3
salários mínimos
inseridas
no
CadÚnico
70% do total de 73% do total de
famílias
do famílias
do
município
município inseridas
inseridas
no no Cadùnico
Cadùnico
100%
das
famílias com
renda familiar
de
até
3
salários
mínimos
inseridas no
CadÚnico
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Benefícios de
Prestação
Continuada PBC
concedidas
em 2010
(2.700)
Percentual de
aumento de
concessões do
BPC em relação
à 2010
57,33%
Elevação
do
percentual
de
conceções do BPB
para
65%
do
público
que
preenche
o
requisito
para
conceções do BPC
Elevação
do Elevação
do Elevação
do
percentual
de percentual
de percentual
de
conceções do conceções do conceções do BPB
BPB para 70% BPB para 75% para 80% do público
do público que do público que que preenche o
preenche
o preenche
o requisito
para
requisito
para requisito
para conceções do BPC
conceções do conceções do
BPC
BPC
Percentual de
famílias
atendidas com
benefícios
eventuais em
relação ao
Cadúnico
(25.585)
3.078 Benefícios
eventuais
concedidos para
família com
renda percapta
de até ¼ do
salário mínimo
inscritas no
Cadùnico
12,03%
15% das famílias
com renda per
capita de até ¼ do
salário mínimo
20% das
famílias com
renda per capita
de até ¼ do
salário mínimo
25% das
famílias com
renda per capita
de até ¼ do
salário mínimo
30% das famílias
com renda per
capita de até ¼ do
salário mínimo
AÇÕES:




Acompanhamento sistemático das condicionalidades da saúde; e inclusão das mulheres grávidas no Programa Bolsa Gestante e Bolsa Nutriz.
Acompanhamento da frequência escolar municipal e estadual.
Inserção e atualização de dados; acompanhamento das famílias em descumprimento de condicionalidades através dos CRAS; Inclusão das
Famílias nas ações de Inserção Produtiva.
inclusão das famílias beneficiárias nos grupos de PAIF.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS







Intensificação da busca ativa nas localidades mais distantes para incusão da famílias no CadÚnico;
Articulação junto ao MDS para implantação de Internet com antenas do SIPAM nos três territórios dos CRAS Ribeirinhos.
Intensificação da busca ativa nos territórios dos CRAS
Definição pelo CMAS dos critérios de conceção dos benefícios eventuais;
Encaminhamento do Projeto da Lei Municipal que normatiza os critérios de concessão dos Benefícios eventuais;
Garantia de recursos no orçamento municipal para concessão dos benefícios;
Articulação do Cofinanciamento estadual para concessão dos benefícios.
:
PROPOSTAS DE GOVER COMTEMPLADAS NESTE TEMA:






Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social, de segurança alimentar e nutricional e de combate à pobreza;
Garantir dotação orçamentária para a concessão de Benefícios Eventuais. Entendendo-se por benefícios eventuais as provisões
suplementares e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são
prestadas aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade
pública;
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Controle
Social ligado à Política Municipal de Assistência Social - PMAS e aprovados pela Câmara Municipal;
Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para os
indivíduos e as famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda: Bolsa Famílias - PBF, do PETI e Benefício de
Prestação Continuada – BPC, dentre outros programas lançados pelo governo Federal que requerem apoio/parceria e monitoramento
da PMAS e consequentemente do controle social ligado à PMAS;
Facilitar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais e ao Cadastro do BPC para ampliação da cobertura às famílias de
baixa renda, utilizando a base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território municipal;
Facilitar o acesso das famílias aos serviços socioassistenciais, programas e benefícios de transferência de renda, de programas e
projetos de segurança alimentar e nutricional, bem como a programas e projetos de integração ao mundo do trabalho.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
MARCO NORMATIVO:
TEMA: GESTÃO DO TRABALHO NO ÂMBITO DO SUAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Implantar a Gestão de Trabalho da Política de Assistência Social em consonância com a Norma Operacional Básica
de Recursos Humanos –NOB/RH/SUAS e a Resolução nº 33/2012 – Norma Operacional Básica do SUAS.
EIXO
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
INDICADOR
DESCRIÇÃO
INDICE
2012
10%
2013
Apenas 10%
dos cargos
necessários
ao
funcionament
o do SUAS
constam no
organograma
em vigos
50,7% do
percentual de
trabalhadores
efetivos do
SUAS em
relação ao
necessário á
oferta dos
serviço
Organograma da
SEMAS em vigor
é o aprovado em
1997 e não
contempla as
ações do SUAS
Nº de
trabalhadores do
SUAS
288 (Censo
SUAS 2012)
50,7
80%
de
trabalhadores do
SUAS aprovados
em
concurso
público
100% dos
trabalhadores
Trabalhadoes do
suas sem acesso
0%
PCCR aprovado
METAS
2014
Aprovação de
100% dos
cargos
necessários ao
funcionamento
do suas
aprovados na
reforma
administrativa
80% dos
trabalhadores
do SUAS
efetivados
através de
concurso
público
80% dos
trabalhadores
2015
X% em relação
ao crescimento
da demanda de
trabalhadores
efetivos
X% de
trabalhadores
2016
X% em relação ao
crescimento da
demanda de
trabalhadores
efetivos
X% de
trabalhadores
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Justiça Social
e Cultura de
Paz
do SUAS não
possuem
PCCR
60 % dos
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
trabalhadores
do SUAS
atendidos em
cursos de
ao Plano de
Carreira, Cargos
e Remuneração
Trabalhadores
do SUAS
beneficiados
com ações de
Capacitação
continuada
do SUAS
beneficiados
pelo PCCR
60%
Plano
de
Formação
continuada para
trabalhadores do
SUAS elaborado
e aprovado
65% dos
trabalhadores
do SUAS
beneficiados
com o Plano de
Formação
Continuada
Do SUAS
beneficiados
pelo PCCR em
relação
crescimento da
demanda de
trabalhadores
efetivos
70% dos
trabalhadores
do SUAS
beneficiados
com o Plano de
Formação
Continuada
Do SUAS
beneficiados pelo
PCCR em relação
crescimento da
demanda de
trabalhadores
efetivos
75% dos
trabalhadores do
SUAS beneficiados
com o Plano de
Formação
Continuada
capacitação
AÇÕES:










Reforma administrativa da SEMAS estrutura organizacional adequada às exigências do SUAS;
Elaboração do termo de referência para realização do concurso público; Elaboração do PCCR da Assistência Social;
Composição da equipe de gestão de trabalho;
Composição da comissão de acompanhamento do concurso público;
Viabilização do processo licitatório para seleção da instituição para realização do concurso público;
Realização de concurso público com adequação dos perfis profissionais às necessidades do SUAS;
Contratação de consultoria para elaboração do PCCR;
Contratação dos trabalhadores aprovados no concurso;
Instituição de avaliação de desempenho dos Trabalhadores do SUAS;
Instituição e implementação de Plano de Capacitação e Educação Permanente com certificação;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS


Instituição de planos de cargos, carreira e salários (PCCR);
Implantação do observatório de práticas profissionais.
PROPOSTA DE GOVERNO CONTEMPLADAS NESTE EIXO:








Coordenar e manter atualizado o sistema de cadastro de entidades e organizações de Assistência Social;
Fortalecer o papel de gestão territorial da Proteção SocialBásica nos CRAS;
Desenvolver ações, no âmbito do município, para a capacitação dos trabalhadores do SUAS e controle social vinculados a esta
PMAS, bem como, incentivar a participação nas capacitações promovidas pelo Governo Federal, Estadual, Universidades e outros;
Garantir a desprecarização dos vínculos dos trabalhadores do SUAS através da realização do concurso público e definição de um
Plano de Careiras, Cargos e Remunerações;
Elaborar e implementar um Plano de Capacitação continuada para os trabalhadores do SUAS e do controle social ligados à PMAS;
Promover a reforma administrativa da SEMAS adequando o seu organograma as exigências do SUAS;
Firmar parcerias com a universidade Federal do Pará para apoio às entidades sociais, por exemplo, no campo da extensão
universitária;
Dar continuidade ao processo de capacitação e aperfeiçoamento técnico das equipes de profissionais das entidades sociais e do
voluntariado; incentivar a qualificação da gestão das entidades, de programas e projetos.
MARCO NORMATIVO:
• Constituição Federal / 1988 [Art. 6°, 194, 203 e 204];
• Lei Orgânica da Assistência Social [Lei N° 8.742/1993]
• Política Nacional de Assistência Social – PNAS
Norma Operacional Básica do SUAS – 2005
Norma Operacional Básica de R.H. - 2006
• Lei 12.435/2011 – Lei do SUAS;
• Norma Operacional Básica do SUAS – 2012.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
TEMA: PROMOÇÃO DA INTEGRAÇÃO AO MUNDO DO TRABALHO
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Desenvolver atividades que fortaleçam a participação dos usuários em atividades de educação para qualificação
profissional através de uma formação empreendedora, proporcionando o enriquecimento de seu currículo e a igualdade de acesso ao mundo
de trabalho.
EIXO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
METAS
570 vagas
ofertadas
pelo
PRONATEC
Brasil sem
Miséria
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Percentual de
meta pactuada
em em relação
à meta ofertada
(2.660)
DESMPREGO
DE JOVENS
INDICE
2012
21,43%
2013
2014
2015
2016
Atender 2000
beneficiários
Atender em média
2000
benficiários/ano
Cadastros de
reserva de no
mínimo 50%o
número de vagas
pactuadas com os
ofertantes;
60% de usuários
capacitados e
certificados por
instituições do
Sistema S;
40% de usuários
capacitados e
certificados por
outras instituições
existentes no
município;
Destinação de 10%
do total de vagas
de cada turma para
Atender em média
2000 benficiários/ano
Cadastros de reserva
de no mínimo 50%o
número de vagas
pactuadas com os
ofertantes;
60% de usuários
capacitados e
certificados por
instituições do Sistema
S;
40% de usuários
capacitados e
certificados por outras
instituições existentes
no município;
Destinação de 10% do
total de vagas de cada
turma para pessoas
com deficiências;
Garantia de 15% das
vagas ofertadas para
Atender em média
2000 benficiários/ano
Cadastros de reserva
de no mínimo 50%o
número de vagas
pactuadas com os
ofertantes;
60% de usuários
capacitados e
certificados por
instituições do Sistema
S;
40% de usuários
capacitados e
certificados por outras
instituições existentes
no município;
Destinação de 10% do
total de vagas de cada
turma para pessoas
com deficiências;
Garantia de 15% das
vagas ofertadas para
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
pessoas com
deficiências;
Garantia de 15%
das vagas
ofertadas para
adolescentes de 16
a 17 anos;
Garantia de 60%
das vagas para
jovens na faixa
etária de 18 a 29
anos;
Atendimento de
25% de
Beneficiários na
faixa etária de 30 a
59 anos;
50% dos
adolescentes
qualificados
inseridos no
Programa
Adolescente
Aprendiz;
70% dos
beneficiários com
baixa escolaridade
incluídos no
PROEJA e demais
projetos de
elevação da
adolescentes de 16 a
17 anos;
Garantia de 60% das
vagas para jovens na
faixa etária de 18 a 29
anos;
Atendimento de 25%
de Beneficiários na
faixa etária de 30 a 59
anos;
50% dos adolescentes
qualificados inseridos
no Programa
Adolescente Aprendiz;
70% dos beneficiários
com baixa escolaridade
incluídos no PROEJA e
demais projetos de
elevação da
escolaridade do no
município;
Promoção da saúde
bucal de 50% dos
beneficiários que
necessitarem do
programa;
50% dos Beneficiários
que necessitam de
atendimento em
condições de saúde
ocular favorável ao
adolescentes de 16 a
17 anos;
Garantia de 60% das
vagas para jovens na
faixa etária de 18 a 29
anos;
Atendimento de 25%
de Beneficiários na
faixa etária de 30 a 59
anos;
50% dos adolescentes
qualificados inseridos
no Programa
Adolescente Aprendiz;
70% dos beneficiários
com baixa escolaridade
incluídos no PROEJA e
demais projetos de
elevação da
escolaridade do no
município;
Promoção da saúde
bucal de 50% dos
beneficiários que
necessitarem do
programa;
50% dos Beneficiários
que necessitam de
atendimento em
condições de saúde
ocular favorável ao
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Equidade,
Justiça Social
8,3% das
pessoas
economicame
n
te ativas
Situação de
desemprego da
população
economicament
e ativa
0%
escolaridade do no
aprendizado
município;
50% dos beneficiário
Promoção da
com orientação do
saúde bucal de
SEBRAE;
50% dos
No mínimo
beneficiários que
necessitarem do
60% das pessoas que
programa;
acessaram o crédito e
50% dos
microcrédito
Beneficiários que
beneficiados
necessitam de
atendimento em
condições de
saúde ocular
favorável ao
aprendizado
50% dos
beneficiário com
orientação do
SEBRAE;
No mínimo 60%
das pessoas que
acessaram o
crédito e
microcrédito
beneficiados
70% dos
beneficiários dos
80% dos beneficiários
cursos cadastrados dos cursos cadastrados
no balcão do SINE;
no balcão do SINE;
Inclusão de no
Inclusão de no mínimo
aprendizado
50% dos beneficiário
com orientação do
SEBRAE;
No mínimo 60% das
pessoas que
acessaram o crédito e
microcrédito
beneficiados
90% dos beneficiários
dos cursos cadastrados
no balcão do SINE;
Inclusão de no mínimo
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
e Cultura de
Paz
desocupadas
(IBGE 2010)
mínimo 50% dos
beneficiários
cadastrados no
mercado formal de
trabalho;
50% dos beneficiários
cadastrados no
mercado formal de
trabalho;
50% dos beneficiários
cadastrados no
mercado formal de
trabalho;
AÇÕES:











Implantação de um banco de dados informatizado para cadastro e levantamento de demandas para os cursos;
Celebração de convênios comas instituições do Sistema S e demais instituições que ofertam cursos profissionalizantes;
Oferta de cursos nas áreas da indústria, comércio, desenvolvimento sustentável, tecnologia da informação e comunicação, e, serviços;
Realização de ações integradas e intersetorial e de mobilização social;
Articulação com a Associação Comercial de Abaetetuba e SENAC para implantação do Programa Adolescente Aprendiz;
inclusão de beneficiários com baixa escolaridade a ingressar no PROEJA e em outros projetos de alfabetização existentes no município;
Articulação dos Programas Olhar Brasil e Brasil Sorridente, para atendimento dos beneficiários;
Orientação dos beneficiários acerca das instituições que oferecem créditos para micro e pequenos empreendedores;
Articulação com o SEBRAE para assessoria aos microempreendedores individuais;
Articulação com o Governo Estadual para Implantação do programa de crédito ao micro e pequeno empreendedor;
Cadastro dos trabalhadores qualificados no balcão do SINE; Captação de vagas no mercado formal.
PROPOSTAS DE GOVERNO CONTEMPLADAS NESTA META


Atualizar e submeter à apreciação e aprovação do CMAS, o Plano Plurianual de Assistência Social e programas anuais e plurianuais
de aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Assistência Social;
Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios,
definindo estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências
sociais;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS





Transformar o Programa de Promoção a Integração ao Mundo do Trabalho em um Centro Municipal dotando-o de infraestrutura
necessária a promoção da qualificação profissional;
Dar continuidade ao processo de capacitação e aperfeiçoamento técnico das equipes de profissionais das entidades sociais e do
voluntariado; incentivar a qualificação da gestão das entidades, de programas e projetos;
Implantar um Centro de Juventude, com atividades de esporte, cultura, lazer, inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho;
Fortalecer e implementar ações para pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social,
pertencentes a famílias de baixa renda;
Promover ações integradas e intersetoriais que visem o atendimento integral às demandas da PMAS, qualificando o atendimento a
indivíduos e famílias e potencializando estratégias para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o
acesso à ações integradas de elevação da escolaridade, capacitação profissional e geração de emprego renda e à garantia de
direitos socioassistenciais.
MARCO NORMATIVO:
 Programa Nacional de Promoção da Integração ao Mundo do Trabalho.
TEMA: ERRADICAÇÃO DA EXTREMA POBREZA
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Promover a inclusão social e produtiva da população extremamente pobre, minimizando o percentual da população
vive abaixo da linha da pobreza
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
EIXO
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
INDICADOR
Percentual de
pessoas em
situação de
extrema
pobreza
(CENSO
2010): 27.764
=19,7%
DESCRIÇÃO
Número de
pessoas em
situação de
extrema pobresa
inseridas no
Cadùnico em
relação a taxa do
IBGE (88.743)
METAS
INDICE
2012
319,6%
2013
Elaboração de 01
Plano de
Erradicação da
Extrema Pobreza
2014
Envolver no
mínimo 50%
das famílias
em situação
de extrema
pobreza
incritas no
CADÚNICO,
nas ações do
plano.
2015
2016
Envolver no
mínimo 55% das
famílias em
situação de
extrema pobreza
incritas no
CADÚNICO, nas
ações do plano.
Envolver no mínimo
60% das famílias
em situação de
extrema pobreza
incritas no
CADÚNICO, nas
ações do plano.
AÇÕES:





Realização de um estudo comparativo acerca do número de famílias que declararam renda zero no Cadùnico, para subsidirar as ações do Plano;
Articulação de ações intersetoriais para superação a extrema pobreza;
Ampliação do cadastramento, junto ao Cadúnico, das famílias extremamentes pobres para garantia de renda;
Articulação com o PRONATEC visando garantir a inclusão produtiva das famílias em situação de extrema pobreza cadastras no Cadúnico;
Articulação intersetorial para ampliação do acesso das famílias aos serviços públicos do Municipio (Assistência Social – Aumentar o número de
CRAS, CREAS, Equipes Volantes e CRAS Itinerante; Educação – Programa Mais Educação, Creches ; Saúde – expansão das Unidades Básicas
de Saúde; Habitação - Minha Casa, Minha Vida, GRPU – Acomanhamento da Famílias que recebem o Bolsa Verde)
PROPOSTAS DE GOVERNO CONTEMPLADAS NESTE TEMA:
 Atualizar e encaminhar a proposta orçamentária da Assistência Social, em conjunto com as demais políticas da Seguridade Social;
 Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social, de segurança alimentar e nutricional e de combate à pobreza;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS








Garantir dotação orçamentária para a concessão de Benefícios Eventuais. Entendendo-se por benefícios eventuais as provisões suplementares
e provisórias que integram organicamente as garantias do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e são prestadas aos cidadãos e às
famílias em virtude de nascimento, morte, situações de vulnerabilidade temporária e de calamidade pública;
Articular com os órgãos responsáveis pelas Políticas de Saúde e Previdência Social, bem como com os demais órgãos responsáveis pelas
políticas socioeconômicas e setoriais, visando à elevação do patamar mínimo de atendimento às necessidades básicas;
Destinar recursos financeiros para custeio do pagamento dos benefícios eventuais mediante critérios estabelecidos pelo Controle Social ligado à
Política Municipal de Assistência Social - PMAS e aprovados pela Câmara Municipal;
Pactuar, entre os entes federados, os procedimentos que garantam a oferta prioritária de serviços socioassistenciais para os indivíduos e as
famílias beneficiárias dos Programas de Transferência de Renda: Bolsa Famílias - PBF, do PETI e Benefício de Prestação Continuada – BPC,
dentre outros programas lançados pelo governo Federal que requerem apoio/parceria e monitoramento da PMAS e consequentemente do
controle social ligado à PMAS;
Promover ações integradas e intersetoriais que visem o atendimento integral às demandas da PMAS, qualificando o atendimento a indivíduos e
famílias e potencializando estratégias para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o acesso à ações integradas
de elevação da escolaridade, capacitação profissional e geração de emprego renda e à garantia de direitos socioassistenciais;
Facilitar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais e ao Cadastro do BPC para ampliação da cobertura às famílias de baixa renda,
utilizando a base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território municipal;
Facilitar o acesso ao Cadastro Único para Programas Sociais e ao Cadastro do BPC para ampliação da cobertura às famílias de baixa renda,
utilizando a base de dados para a realização de diagnóstico de vulnerabilidade e risco no território municipal;
Mapear a ocorrência de situações de vulnerabilidade e riscos, bem como as potencialidades sociais presentes nos territórios, definindo
estratégias proativas para o desenvolvimento das potencialidades e para a prevenção e o enfrentamento das contingências sociais;
MARCO NORMATIVO:
 Plano Nacional de Erradicação da Extrema Pobreza.
TEMA: CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS
OBJETIVO ESTRATÉGICO: : Fortalecer a cidadania,respeitando a diversidade das realções humanas, garantindo a equidade, promovendo a
universalização do acesso e elevação da qualidade dos Serviços
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
EIXO
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
INDICADOR
83% dos
Conselhos de
Garantia de
Direitos e de
Promoção da
Igualdade
Racial
Implantados
no município
0% de órgão
de
coordenação
de políticas de
garantia de
direitos
0% de Planos
Municipais de
Garantia
deDireitos e
de Promoção
da igualdade
Racial
DESCRIÇÃO
Garantia da
implantação de
05 Conselhos de
Direito (criança e
adolescente,
juventude,
mulher, da
pessoa idosa e
da pessoa com
deficiência)
Inexistências de
órgão
legalmente
constituídos
decoordenação
das políticas de
garantia de
direito
Inexistência de
Planos
específicos de
Garantia de
Direitos e de
Promoção da
igualdade Racial
METAS
INDICE
2012
50%
2013
2014
2015
2016
100% dos
conselho de
direito
implantados e
em regular
funcionamento
Conselho de
Conselho
Municipal de
promoção da
Igualdade
Racial
implantado
Conselhos
Implementados e
em regular
funcionamento
Conselhos
Implementados e
em regular
funcionamento
0%
Coordenadoria
de Políticas
Para a Infância
e Adolescência
Coordenado
Ria de Política
para Mulheres e
da Implantadas
Juventude
Implantada
Coordenadoria de
Sergurança
Alimentar e
Nutricional; de
Políticas para a
Pessoa idosa e
Pessoa com
Deficiências
Implantada
Coordenadoria de
Promoção da
Igualdade Racial
Implantada
-
0%
Plano Municipal
dos Direitos da
Criança e do
Adolescente e
Plano Municipal
de Convivência
Familiar e
Comunitária
Planos já
elaborados
implementa
dos
Planos
Municipais de
Política para
Mulheres e
Planos já
elaborados
implementa
dos
Plano Municipal
de Segurança
Alimentar e
Nutricional, de
Planos já
elaborados
implementa
dos
Plano Municipal
de Promoção da
Igualdade Racial
elaborados
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
42, 9% dos
Fundos
Municipais de
Garantia de
direitos
Regulamenta
dos
Regulamentação
dos Fundos da
Criança e do
Adolescente e
da Pessoa Idosa
20%
elaborados
Políticas para a
Juventude
elaborados
Políticas para a
Pessoa Idosa e
Pessoas com
Deficiências
elaborados
42,9%dos fundo
regulamenta
dos
57,2% dos
fundos
regulamenta
dos
85,8% dos fundo
regulamenta
dos
100% dos fundo
regulamenta
dos
AÇÕES:







Criação das coordenadorias Especiais;
Regulamentação e Implementação dos fundos Municipais de Garantia de Direitos;
Garantia de Infraestrutura para funcionamento dos Conselhos de Direitos;
Garantia da Implementação e aplicabilidade da Lei ( ECA, Estatuto do Idoso, e Maria da Penha ....) por meio de ações educativas e de divulgação
da leis;
Articulação intersetorial para ampliação do acesso aos diversos segmentos
aos serviços públicos do Municipio;
Articulação com os órgãos de justiça para destinação das multas para os respectivos fundos.
PROPOSTAS DE GOVERNO CONTEMPLADAS NESTE TEMA:

Atualizar e encaminhar a proposta orçamentária da Assistência Social, em conjunto com as demais políticas da Seguridade Social;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS







Coordenar e articular as ações no campo da Assistência Social, de segurança alimentar e nutricional e de combate à pobreza;
Apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social –CMAS ações da Política Municipal de Assistência Social de Proteção Social
Básica e Especial de Média e Alta Complexidade, suas normas gerais, bem como os critérios de prioridade e de elegibilidadealém de
padrões de qualidade na prestação de serviços, programas, projetos e benefícios;
Promover ações integradas e intersetoriais que visem o atendimento integral às demandas da PMAS, qualificando o atendimento a
indivíduos e famílias e potencializando estratégias para a inclusão social, o fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, o
acesso à ações integradas de elevação da escolaridade, capacitação profissional e geração de emprego renda e à garantia de
direitos socioassistenciais;
Ampliar as políticas já existentes, voltadas à criança e ao adolescente e à juventude, e articular novas fontes de financiamento
fortalecendo o protagonismo infanto-juvenil;
Implantar um Centro de Juventude, com atividades de esporte, cultura, lazer, inclusão digital e preparação para o mundo do trabalho;
Garantir o pleno funcionamento dos Conselhos de Políticas Públicas do município, dotando-os de infraestrutura adequada e pessoal
necessário;
Prevenir e enfrentar a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes em todas as suas manifestações; mapear a
situação no município; fortalecer os mecanismos de repressão desses crimes e responsabilização dos culpados, aprimorando
também a rede de proteção social das crianças e adolescentes; adotar políticas públicas de prevenção e atendimento das vitimas e
de suas famílias;

Prevenir, combater e erradicar do município o trabalho infantil em todas as suas formas: mapear a situação no município,
identificando crianças e adolescentes explorados. Oferecer programas de geração de emprego e renda para os jovens e adultos;

Fortalecer e implementar ações para pessoas com deficiência e pessoas idosas em situação de vulnerabilidade e/ou risco social,
pertencentes a famílias de baixa renda;

Fortalecer o controle social incentivando a participação de adolescentes, jovens, mulheres, pessoas com deficiências, pessoas
idosas e demais segmentos sociais nas decisões políticas do município;
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS

Articula junto ao governo Estadual e Federal, recursos ao cofinaciamento das ações da PMAS e Política de Direitos Humanos no
município;

Dar continuidade projetos já implementados: Tocando a Vida, Primeiro Passo, Tô na Área, Arteiros em Cena, Portal da Cidadania,
Aliança, Caravana da Cidadania, assegurando recursos próprios para sua implementação.
MARCO NORMATIVO:
Estatuto da Criança e do Adolescente
Estatuto do Idoso
Plano Viver Sem Limites
Plano Nacional de Promoção da Igualdade Racial
Plano Nacional de Políticas para Mulheres
Plano Nacional de Convivência Familiar e Comunitária
Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional
POLÍTICA DE HABITAÇÃO
TEMA: ESTRUTURÇÃO INSTITUCIONAL
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Garantir os quesitos mínimos para estabelecimento do Setor de Habitação como Unidade Pública
constituinte da política de habitação no município.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
EIXO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
METAS
INDICE
2012
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Ausência de
um setor
autônomo
responsável
pela
coordenação
planejament
o, execução
e
monitoramen
to da Política
de
Habitação;
A coordenação
não é
legalmente
constituída e
não possui
infraestura
adequada ao
atendimento
0%
2013
Implantar a
Coordenadoria
Municipal de
Hbitação
2014
Garantir o
funcionamento
da Coordenado
ria com pessoal
e infraestrutura
necessário ao
funcionamento
das ações
2015
2016
Garantir o
funcionamento
da Coordenado
ria com pessoal e
infraestrutura
necessário ao
funcionamento
das ações
Garantir o
funcionamento
da Coordenado
ria com pessoal e
infraestrutura
necessário ao
funcionamento das
ações
AÇÕES


Garantia na reforma administrativa da prefeitura da implantação da Coordenadoria de Habitação;
Dotar a coordenadoria de infraestrutura física e de pessol necessário a execução da política de habitação
TEMA: CONSOLIDAÇÃO DA POLITICA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Planejar e definir estrategias de curto, medio e longo prazo, pautadas nos princípios da Politica
Habitacional, com a finalidade de assegurar a atuação sistêmica e contínua do poder público municipal, por meio de ações
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
planejadas, prolongadas e integradas e da articulação entre os órgãos públicos e destes com os demais agentes envolvidos na
provisão habitacional.
EIXO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
INDICE
2012
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
Déficit
habitacional
3.564 U.H
IBGE 2010
Percentual de
Unidades
construídas em
relação ao Déficit
Habitacional
(1508
42,3%
2013
Realização de
um diagnóstico
para identificar o
déficit atual da
habitação
(2013)
METAS
2014
Contemplar 100%
do déficit
habitacional a
partir da adesão a
novos
empreendimentos
junto à Caixa;
Mapear as áreas
rurais que
apresentam o
déficit habitacional
identificado pelo
IBGE para dar
suporte ao
PMCMV rural;
2015
2016
Pactuação de
novas unidades
habitacionais a
partir do percetual
identificado no
diagnóstico.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
Equidade,
Justiça Social
e Cultura de
Paz
0% de oferta
de projetos de
melhoria de
condições
Habitacionais
Crescimento
desordenado
do município,
aumento
populacional
de 50% entre
(1980 a 2010),
surgimento de
invasões
Estudos Sociais
realizados pelos
CRAS identicam
a necessidade de
projetos de
melhoria de
condições
habitacionais
0%
Atender Xº de
famílias em
ações de
melhoria das
condições de
Habitabilidade
Habilitar o
município junto
ao Ministério das
Cidades com
projeto de
melhoria das
condições de
habitabilidade
visando atender
a meta
identificada
através do
diagnóstico
Atender Xº de
famílias em ações
de melhoria das
condições de
Habitabilidade
Atender Xº de
famílias em ações
de melhoria das
condições de
Habitabilidade
AÇOES:






Realizar diagnóstico habitacional do município (2013)
Elaboração do Plano Municipal de habitação que contemple as especificidades geográficas do município (2013
2013 - Parceria com Governo Estadual
Projeto Cheque Moradia
2014 – Habilitação do projeto junto ao Ministério das Cidades para melhorias de concidições habitacionais
2014 – adesão a novos empreendimentos do PMCMV
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
TEMA: AÇÕES EDUCATIVAS CONTINUADAS
OBJETIVO ESTRATÉGICO: Viabilizar o exercício da participação cidadã e promover a melhoria da qualidade de vida das famílias
do município mediante o trabalho educativo favorecendo a organização da população e controle social.
EIXO
INDICADOR
DESCRIÇÃO
Ausêcia de
Ações
ações
continuadas
educativas e
voltadas à
informativas disseminação
voltadas a
do direito à
questão
moradia,
Equidade,
Justiça Social habitacional enquanto vetor
de inclusão
e Cultura de no município
social.
Paz
INDICE
2012
0%
2013
METAS
2014
2015
2016
Envolver no
mínimo 75%
da população
identificada no
diagnóstico
acerca da
política
habitacional
de modo a
disseminar
informações
AÇÕES:
2013 à 2016 - Formação e Capacitação anuais dos profissionais do setor sobre a Política Pública de Habitação
2014 - Promover ações educativas, por meio de campanhas institucionais de conscientização da moradia, direitos e deveres dos cidadão no
que concerne à habitação.
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]
ESTADO DO PARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAETETUBA
CNPJ 05.105.127/0001-99
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – SEMAS
JOANA RITA ABREU DA SILVA
PLANO DE METAS
2013 à 2016 - Integração com demais políticas intersetoriais, para viabilização de ações estratégicas que priorizem a questão habitacional.
2013 - Criar o Boletim Informativo das Ações no Setor de Habitação
Referências- Instrumentos Legais













Lei Nº 222/2006 – Plano Diretor;
Lei Nº 303/2010 – Cria o Fundo e Conselho Municipal de Habitação;
Lei Nº 339/2012 – Regularização de Lotes em Àreas de Ocupação;
Lei Orgânica Municipal;
PEC Nº285/08
Política Nacional de Habitação
Programa Cidades Sustentáveis
Quadro Administrativo do Cadastro Habitacional de Abaetetuba
Lei Nº 11.124/2005
Plano Estadual de Habitação
Plano Municipal de Regularização Fundiária
Ministério das Cidades
Companhia de Habitação do Estado do Pará-COHAB
____________________________________________________________________________________________________________________________________
Rua Siqueira Mendes nº. 1359, Bairro: Centro / fone: 3751-2022 – Ramal: 203/204
E-mail: [email protected]