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Diário da República, 2.ª série — N.º 196 — 12 de Outubro de 2011
de 2011, em órgão de imprensa de expansão nacional e na BEP — Bolsa de
Emprego Público em 22 de Junho de 2011, foi aberta inscrição com vista ao
recrutamento para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente
a Chefe de Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos.
Aplicados os métodos de selecção previamente definidos avaliação
curricular e entrevista pública à candidata, a escolha recaiu na candidata
Ana Sofia Marques Ribeiro, que demonstrou possuir sólidos conhecimentos especializados na área da Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos,
capacidade de planeamento, de liderança e de gestão, aliada a uma
consistente experiência profissional na administração local.
Nos termos da alínea a) do n.º 2 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de
Setembro, e n.os 8 e 9 do artigo 21.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de Janeiro, na
redacção que lhe foi dada pela Lei n.º 51/2005, de 30 de Agosto, aplicável
à administração local, por força do disposto no artigo 15.º do Decreto-Lei
n.º 93/2004, de 20 de Abril, republicado pelo Decreto-Lei n.º 104/2006, de
7 de Junho, e por despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 23 de
Setembro de 2011, foi nomeado em comissão de serviço pelo período de 3
anos, a Dra. Ana Sofia Marques Ribeiro, para o cargo de direcção intermédia de 2.º grau correspondente a Chefe de Divisão de Recolha de Resíduos
Sólidos Urbanos.
Nota curricular
Iniciou em 1997 funções na Câmara Municipal de Oeiras com a
categoria de Assistente Administrativa.
Em 2003 licenciou-se em Gestão do Ambiente, pela Universidade
Atlântica e iniciou em Fevereiro de 2004 funções na Divisão de Serviços
Urbanos do Departamento de Ambiente e Equipamento, como técnica
responsável pela área da recolha de resíduos e gestão do equipamento
de deposição, funções que desempenhou até Setembro de 2007.
Em Outubro de 2007, foi designada Coordenadora da Divisão de
Serviços Urbanos função que desempenhou até ao final do mês de Maio
de 2010. Ainda durante o ano de 2007 obteve a pós graduação em Gestão
e Administração Pública, pelo Instituto de Ciências Sociais e Políticas,
da Universidade Técnica de Lisboa.
Em Junho de 2010 foi nomeada Chefe da Divisão de Serviços Urbanos em regime de substituição. Por força da extinção desta Divisão, em
sequência da Reestruturação Orgânica da Câmara, exerce desde Janeiro
de 2011 as funções de Chefe da Divisão de Recolha de Resíduos Sólidos
Urbanos, em regime de Substituição, cuja missão compreende em assegurar a recolha de todos os resíduos urbanos produzidos no Concelho de
Oeiras, promovendo o seu transporte a destino final adequado.
30 de Setembro de 2011. — Pelo Presidente, a Directora Municipal
de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Magalhães
Saraiva.
305189188
nível remuneratório 19 da tabela remuneratória única, na sequência do
procedimento concursal comum, conforme aviso publicado na 2.ª série
do Diário da República, n.º 171, de 03/09/2009:
Maria José Soares Moreira Silva — 17 valores
(Não está sujeito a visto do Tribunal de Contas)
31 de Agosto de 2011. — O Presidente da Câmara Municipal, Hermínio José Sobral Loureiro Gonçalves, Dr.
305078088
MUNICÍPIO DE OVAR
Aviso (extracto) n.º 20272/2011
Divulgação pública da proposta de contrato de planeamento
para a elaboração do Plano de Pormenor
a nascente da rua Dr. José d’Arruela. Ovar
Manuel Alves de Oliveira, Presidente da Câmara Municipal de Ovar,
torna público que, nos termos do disposto no n.º 5 do Artigo 6.º - A e na
alínea b) do n.º 4 do Artigo 148.º do Decreto-Lei n.º 380/99, de 22 de
Setembro, na sua redacção actual, o Executivo Camarário deliberou, em
15/09/2011, rectificar a deliberação proferida em 16/08/2011, que determinou a aprovação da minuta do contrato de planeamento e o início da
elaboração do Plano de Pormenor a Nascente da Rua Dr. José d’Arruela
em Ovar, estabelecendo ainda a abertura de um período de 15 dias, a
contar da data da publicação do presente Aviso em Diário da República,
para divulgação pública da proposta de contrato e termos de referência,
bem como para a formulação de sugestões e apresentação de informações
consideradas relevantes, nos termos do n.º 2 do Artigo 77.º do mesmo
decreto-lei. Mais foi deliberado, que o prazo de elaboração do Plano
será de um ano, sendo sujeito a Avaliação Ambiental Estratégica, nos
termos do n.º 1 e n.º 6 do Artigo 74.º, do referido decreto-lei. A proposta
do contrato de planeamento e termos de referência, poderá ser consultada
na Divisão de Planeamento e Apoio ao Empreendedorismo e Gestão do
Património da Câmara Municipal de Ovar. A formulação de sugestões,
bem como a apresentação de informações, poderá ser feita por escrito, dirigidas ao Presidente da Câmara Municipal de Ovar, ou através do e-mail:
[email protected]. A área de intervenção encontra-se delimitada
em Planta à escala 1/25 000, a qual faz parte integrante deste aviso.
6 de Outubro de 2011. — O Presidente da Câmara, Dr. Manuel Alves
de Oliveira.
Aviso n.º 20270/2011
Notificação da nota de culpa processo disciplinar n.º 12/2011
Pelo Departamento de Gestão Organizacional da Câmara Municipal
de Oeiras corre termos um processo disciplinar mandado instaurar Pelo
Eng.º Ricardo Barros, Vereador, em que é arguido Mafalda Maria Duarte
Meco, Assistente Operacional a prestar serviço na Divisão de Higiene
Pública e Abastecimento, residente na Rua da Laracha, n.º 3 R/c Esq.º,
2775-044 Parede, ausente em parte incerta.
Nos termos do n.º 2 do artigo 49.º do Estatuto Disciplinar, aprovado
pela Lei n.º 58/2008, de 9 de Setembro, fica o arguido citado para no prazo
de trinta dias (30) dias apresentar resposta escrita à nota de culpa que se
encontra à sua disposição neste Departamento, podendo, nesse mesmo
prazo, consultar o processo durante as horas normais de expediente.
4 de Outubro de 2011. — Pelo Presidente, a Directora Municipal da
Direcção Municipal de Administração e Desenvolvimento Organizacional, Paula Saraiva.
305198624
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE AZEMÉIS
Aviso (extracto) n.º 20271/2011
Contratação após período experimental
Em cumprimento do disposto da alínea b), n.º 1 do artigo 37.º da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, e de acordo com o despacho de
homologação datado de 29 de Agosto de 2011, torna-se pública a conclusão com sucesso do período experimental da trabalhadora Maria José
Soares Moreira Silva, na carreira e categoria de Técnico Superior — área
Contabilidade, com a remuneração correspondente à 3.ª posição e ao
205202965