Março 2008 – Este suplemento faz parte integrante
da Vida Económica nº 1242, de 28.02.2008
Sectores
p. 10
Fisco coloca notários
na lista dos incumpridores
O Governo entrou em conflito com os notários. Estes foram colocados nos sectores
e segmentos de actividade em risco de incumprimento, fraude e evasão fiscais. E a
tutela até avança que estes profissionais
vão merecer uma especial atenção por
parte da Inspecção-Geral de Finanças.
A Ordem dos Notários reagiu.
Os notários não entendem esta postura
do Governo, quando, só no ano passado,
os cartórios cobraram mais de 500
milhões de euros em impostos para os
cofres do Estado. Em contrapartida, é
esse Estado que deve aos notários cerca
de 30 milhões de euros prometidos e não
realizados há mais de dois anos. Com a
agravante de que são estes profissionais
que ficam com o ónus de estarem a cobrar em excesso. A Ordem dos Notários
quer agora provas concretas das ilegalidades cometidas.
Contabilidade
p. 17
TOC nunca serão
funcionários gratuitos
da administração fiscal
O presidente da Câmara dos Técnicos
Oficiais de Contas deixa bem claro. Os
profissionais nunca serão funcionários
da administração fiscal e muito menos
seus servidores. As relações entre as
duas partes só podem ser saudáveis se
cada um estiver consciente da posição
que ocupa no sistema.
Domingues de Azevedo é peremptório
nas suas afirmações quanto à independência dos técnicos de contas.
Estrutura
do orçamento
comunitário
põe em causa
qualidade
das finanças
públicas
A falta de racionalidade económica que caracteriza a estrutura do orçamento comunitário implica ineficiências na afectação
de recursos e coloca em causa a equidade
entre os Estados-membros. Teixeira dos
Santos, ministro das Finanças, adopta
um tom muito crítico na caracterização
da arquitectura orçamental europeia.
Entretanto, o responsável político acabou
por assumir que a crise financeira ainda
poderá ter um impacto perigoso nas finanças do país.
O orçamento comunitário, na sua opinião,
“fomenta a erosão da solidariedade e
a exigência de compensões”, sendo que
dificilmente tal estrutura passaria um
exame de qualidade das finanças públicas.
Perante este cenário, defende que o futuro
sistema de financiamento deve passar a
excluir mecanismos de correcção, já que
introduziram complexidade e injustiça no
sistema e reduziram a sua transparência,
contituindo mesmo o principal elemento
de distorção.
E, pela primeira vez, o ministro admitiu
que a crise do “subprime” levanta preocupações, tendo em conta o conjunto de
incertezas que criou. Para fazer face a
esta situação, haverá que avançar com o
aprofundamento da consolidação e a sustentabilidade das finanças públicas. Ora,
acha o político que o país tem capacidade
para fazer face aos desafios.
Consultório
Análise
p. 20
O planeamento fiscal abusivo
p. 6
p. 12
A longevidade das empresas
4
Actualidade
Câmara dos Técnicos de Contas
melhora situação económica
Trabalhadores dos impostos
rejeitam existência de disponíveis
APOTEC exige liberalização
da formação profissional
6
Fiscalidade
Estrutura do orçamento comunitário
põe em causa orçamento
das finanças públicas
Impostos directos “salvam” receita fiscal
9
Sectores
Empresas que aplicam inversão do IVA
beneficiam de regime mais favorável
Sector do “rent-a-car”
elogia medidas fiscal
Fisco coloca notários
na lista dos incumpridores
Parlamento vai averiguar eficácia
da supervisão do sistema financeiro
14
Informática
na Contabilidade
CA anuncia nova geração de software
de “recovery management”
Listopsis com outlet na zona de Lisboa
TintaDigital lança unidade
de formação à medida
17
Contabilidade
TOC nunca serão funcionários gratuitos
da administração fiscal
“É arbitrária a distinção
de problemas contabilísticos
entre PME e grandes empresas”
20
Consultório
Editorial
Sumário
Guilherme Osswald
Desorientação fiscal
As posições estão cada vez mais extremadas entre a administração
fiscal, os trabalhadores e os próprios contribuintes. Os protestos
aumentam e talvez seja chegada a altura de reflectir sobre o que
está mal. O Governo argumenta que as reformas são necessárias, as
partes contrárias contrapõem que muitos direitos e garantias estão
em risco.
Num cenário em que a tutela tem perdido algumas “batalhas” importantes, seria positivo se fosse realizada uma análise aprofundada aos
resultados obtidos até agora. Por muito que se fale de simplificação, a
realidade é que o país não perde o terrível vício da verborreia legislativa. São tantos os diplomas que os profissionais das mais variadas áreas do sector fiscal se transformaram em auxiliares administrativos.
Não há qualquer dúvida que a informatização simplificou processos
do lado dos contribuintes e em termos de fiscalização, mas o trabalho
burocrático dos funcionários aumentou substancialmente. Sendo que
ainda pende a questão da avaliação sobre os mesmos.
O segundo aspecto que merece especial atenção tem a ver com o
“excesso de zelo” de alguns serviços tributários. Naturalmente, tal
decorre das regras impostas pela Direcção-Geral dos Impostos. Não
restam quaisquer dúvidas que, com demasiada frequência, se tem ido
para além das competências inerentes aos serviços. Numa sociedade
democrática não se pode cair no erro de tratar os contribuintes com
desconfiança e partir do princípio que a intenção é enganar o fisco.
Com a agravante que os penalizados são sempre os mesmos, sendo
que os verdadeiros faltosos continuam, na sua grande maioria, fora
do sistema.
A própria lista dos incumpridores será sempre imoral, enquanto a
congénere dos credores do Estado não estiver publicada. Ainda que
possa ter uma forte componente moralizadora, a realidade é que
muito do incumprimento detectado não será real. Se um fornecedor
não recebe do Estado, também não tem a possibilidade de cumprir
com os seus deveres fiscais. A menos que recorra à banca, com o que
tal acarreta em termos de custos. A moralidade só o é se funcionar
para os dois lados.
Finalmente, um hábito dos políticos é apregoar aos quatro ventos que
se estão a realizar reformas de fundo. Quanto ao sistema fiscal, tal
não corresponde à verdade. De facto, não houve quaisquer medidas
de fundo. E nem sempre uma reforma é obrigatoriamente positiva.
A menos que o seu impacto o seja e tenha reflexos nos médio e longo
prazos. Infelizmente, continua-se a ir pelo mero remendo. As consequências não se adivinham nada optimistas.
Guilherme Osswald
Contabilidade & Empresas
Rua Gonçalo Cristóvão, 111 - 6º Esq.
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Telef.: 223 399 400 • Fax: 222 058 098
Contabilidade & Empresas - Março 2008 - 3
Actualidade
CTOC
De acordo com o Relatório e Contas
Câmara dos Técnicos de Contas
melhora situação económica
O Relatório e Contas da
Câmara dos Técnicos Oficiais
de Contas revela que a sua
situação económica, no ano
passado, evoluiu em termos
de proveitos e custos. O
resultado líquido do exercício
do exercício, depois do imposto
sobre o rendimento, cifrou-se
em 959 mil euros, contra os
864 mil do ano anterior. Os
seus responsáveis mostram-se
satisfeitos, já que consideram
que os principais objectivos
foram alcançados. Os
destaques foram sobretudo
para a formação e o apoios
aos técnicos oficiais de contas.
No meio de alguma polémica,
são duas áreas que vão
continuar a merecer especial
atenção por parte da câmara.
A
propósito da formação, refere
o relatório que, embora algumas pessoas questionem as
necessidades da mesma, a maioria
dos profissionais compreende que
nesta actividade, com a contingência e a volatilidade do quadro
normativo existente, não é possível
executar com rigor os trabalhos sem
uma permanente preocupação de
aquisição ou consolidação de conhecimentos. Actualmente a câmara
ministra diversos tipos de formação,
sendo que há a obrigatoriedade de
cumprir determinados créditos.
Perante este cenário, e depois da
prorrogação por um ano da apresentação desses créditos para permanência na profissão, a principal
novidade na área da formação tem
a ver com o ensino electrónico, de
modo a abranger os profissionais de
todo o país. Esta formação passou a
DOMINGUES DE AZEVEDO
Presidente da CTOC
designar-se à distância. O processo
não foi simples, já que implicou vários trestes, tendo em conta as ferramentas e os sistemas criados. Assim,
se tudo correr conforme o previsto,
no mês de Abril entra oficialmente
em vigor o novo método de formação
à distância. Considera a CTOC que
deverá representar uma “verdadeira
revolução nos métodos tradicionais
de formação profissional”.
Uma outra área em que estão a ser
feitos investimentos importantes
prende-se com a comunicação e a
informação. O que é natural, na
medida em que a circulação de
informação entre os profissionais
e a respectiva instituição é um dos
aspectos mais relevantes na actividade de qualquer organização.
Neste âmbito, estão disponíveis a
Pasta TOC, o Site da CTOC, a revista TOC e a revista Contabilidade
e Gestão.
Apoio aos profissionais
Uma área que tem também merecido especial atenção por parte da
CTOC é aquela que se prende com o
apoio aos TOC. O fundo de pensões,
sob a denominação de Pensões Gere,
foi concebido com duas vertentes de
financiamento. Uma de natureza
4 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
privada, da responsabilidade indivual dos membros, e outra de natureza institucional. Foi necessário
criar um período de carência para
possibilitar a formação de um valor
que viabilize a função financeira do
fundo. O seu valor cifra-se em cerca
de três milhões de euros.
Já o fundo de solidariedade social
é dotado, anualmente, com 100
mil euros. Trata-se de acorrer, em
situações de extrema urgência, a
necessidades de profissionais, no
caso de algum imprevisto. A sua
dotação, entretanto, passou a ser de
250 mil euros. A Casa do TOC é um
outro projecto interessante ainda
em fase de germinação. Espera-se
este ano proceder à aquisição dos
terrenos, em Lisboa e no Porto. Depois o projecto deverá estender-se
a outras regiões do país.
Também o seguro de saúde continua em vigor. Neste caso, houve
uma negociação e, em caso de doença, o membro apenas terá que pagar
uma franquia. Caso o desejem, por
via de um complemento, os profissionais poderão ter acesso a outros
serviços de saúde. Naturalmente,
a câmara garante que haverá sempre o necessário acompanhamento
técnico, em especial numa altura
em que a actividade está cada vez
mais complexa.
Finalmente, no relatório é afirmado
que, apesar do 2007 ter sido ano
de eleições, tal facto não alterou
o percurso e as grandes linhas
de orientação traçados pela instituição. Apesar de terem surgido
condições propícias para alguns excessos por parte dos intervenientes,
“não se pode afirmar que o programa previamente apresentado aos
membros tenha sofrido alterações
significativas”.
Actualidade
IMPOSTOS
Trabalhadores dos impostos
rejeitam existência de disponíveis
Os trabalhadores dos impostos
continuam a revelar-se
insatisfeitos com a políticas
que estão a ser seguidas no
sector, em particular, e na
função pública, em geral.
A mais recente notícia vinda
a pública dizia respeito
à possibilidade de várias
dezenas de serviços de
Finanças serem encerrados.
O Sindicato dos
Trabalhadores dos Impostos
(STI) veio de imediato a
terreiro avisar que tal não
pode afectar os profissionais.
C
onsidera aquela estrutura
sindical que qualquer racionalização dos serviços,
no âmbito do Prace, não poderá
implicar a existência de disponíveis
no que repeita aos trabalhadores
dos impotos. De facto, o STI avisa
que, neste momento, as Finanças
estão a recrutar pessoal. Neste momento decorrem diversos estágios,
pelo que o sindicato não aceita, até
porque não faz qualquer sentido,
pensar-se que poderão verificar-se
excedentários.
Lembram os seus responsáveis que,
desde 1997, o quadro de pessoal foi
reduzido de 15 500 para 11 600
funcionários. O que significará que
a racionalização de pessoal está
realizada. Numa altura em que
aumentava o número de trabalhadores na administração pública,
os serviços de Finanças estavam
já num processo de racionalização.
Aliás, o sindicato lembra um relatório do Provedor de Justiça, em
que é referido que existe trabalho a
mais para o número de funcionários
em funções.
Entretanto, o STI avançou com um
movimento para ouvir as bases, o
qual se prolongará durante toda
a Primavera. Isto porque está a
trabalhar na reforma das carreiras
e no SIADAP. Finalmente, a estrutura sindical avisa que o Governo
já teve demonstrações claras das
consequências de agir sem ouvir as
partes interessadas em qualquer
processo de reforma. Seria muito
grave se o Executivo caísse nesse
erro, adianta o sindicato.
APOTEC exige liberalização
da formação profissional
A APOTEC insiste na
necessidade de o monopólio
da formação por parte da
Câmara dos Técnicos Oficiais
de Contas ter que chegar a
um termo. Manuel Patuleia
é muito crítico quanto a esta
situação, considerando que se
está perante condicionalismos
de carácter corporativo que
não se justificam e vão mesmo
contra as mais elementares
regras da concorrência.
E
stá a decorrer uma petição
por parte desta associação no
sentido de pressionar as autoridades competentes a alterarem
este estado de coisas. Considera o
presidente daquela associação que
“a formação que recicla e actualiza é
a mais procurada pelos profissionais,
onde a carga horária raramente ultrapassa as seis ou oito horas”. Ora,
adianta, “já há trinta anos que a
APOTEC preconiza tal propósito, estando desde sempre preparada para
essa função. A nossa associação vive
nos tempos actuais, embora lamente
que ainda existam proteccionismos
sob a manta da lei”.
Lembra ainda Manuel Patuleia que
o tempo que pode ser despendido
para a tão necessária (e obrigatória)
formação tem que ser bem racionalizado, obedecendo a esquemas que
não perturbem o cumprimento dos
deveres, “porque direitos poucos
existem, pautados pela entidade
que paga o salário ou a avença, pela
administração fiscal, pelo Estatuto
dos TOC e até mesmo pela Lei Geral
Tributária”.
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
5
Fiscalidade
ORÇAMENTO
De acordo como o min
Estrutura do orçam
põe em causa qualidade
A falta de racionalidade
económica que caracteriza
a estrutura do orçamento
comunitário implica
ineficiências na afectação
de recursos e põe em causa
a equidade entre os Estadosmembros. Fomenta a erosão
da solidariedade e a exigência
de compensações. Foi num tom
muito crítico que Teixeira dos
Santos, ministro das Finanças,
caracterizou a arquitectura
orçamental europeia, no âmbito
da conferência “Reformar o
orçamento, mudar a Europa”,
promovida pelo ISEG. Na sua
opinião, dificilmente essa
estrutura passaria um exame
de qualidade das finanças
públicas.
O
orçamento comunitário tem
que se adequar à nova realidade e aos novos desafios. “É
necessária uma nova abordagem que
promova um desenho adequado das
políticas comunitárias, coerentes com
os desafios da Estratégia de Lisboa
e com as disposições do Tratado de
Lisboa, potenciando o carácter de
jogo de soma positiva do processo de
integração europeia. Esta abordagem passa por concentrar recursos
nas áreas onde a intervenção a nível
europeu gere ganhos colectivos e por
tornar mais visíveis para os cidadãos
os ganhos associados ao processo de
construção europeia.”
Importa referir alguns dos aspectos
mais importantes apontados pelo
ministro das Finanças. Defende que
6 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
– e tem-se reduzido. Na prática,
cerca de metade dos países, entre os
quais Portugal, paga o recurso IVA,
tomando como base os respectivos
rendimentos nacionais brutos (RNB),
na medida em que as suas bases IVA
excedem 50% do RNB.”
Introdução de recursos fiscais
no sistema de financiamento
TEIXEIRA DOS SANTOS
Ministro das Finanças
o futuro sistema de financiamento
deve excluir mecanismos de correcção.
“Estes mecanismos de correcção, que
se têm generalizado, introduziram
complexidade e injustiça no sistema
e reduziram a sua transparência,
constituindo, actualmente, o principal elemento de distorção.” Um outro
aspecto suscita forte críticas por parte
daquele responsável político e tem a
ver com o recurso IVA.
A este propósito explica: “Tal como
definido, viola os critérios de equidade
e, sobretudo, de simplicidade e transparência, devendo a sua manutenção
ser objecto de debate. Trata-se de um
recurso regressivo e com custos de
administração. A sua expressão no
conjunto da receita da UE é diminuta
– cerca de 16% do total de recursos
Relativamente à possibilidade de
introdução de verdadeiros recursos
fiscais no sistema de financiamento,
é de opinião que o nível de integração
económica e a política actual, em especial a preservação da soberania fiscal
a nível nacional, “não são compatíveis
com a utilização de impostos europeus
ou de parte do rendimento de um imposto nacional existente como base dos
recursos próprios”. Todavia, o ministro
está disponível para debater esta questão em termos de longo prazo.
Assim, defende que o futuro sistema
de financiamento deverá assentar,
sobretudo, nos recursos próprios
tradicionais e na contribuição RNB.
“Numa união aduaneira, a receita
proveniente dos direitos aduaneiros
deve ser centralizada, sem prejuízo
do pagamento aos Estados-membros
de um montante destinado a cobrir os
custos associados à cobrança daquela
receita. Por outro lado, o recurso RNB
é aquele que melhor se adequa e tem
funcionado de forma satisfatória.”
Para Teixeira dos Santos, existe
uma percepção generalizada que o
desenho de algumas importantes políticas, assim como a actual estrutura
da despesa no orçamento comunitário não reflectem as prioridades da
União Europeia e nem sempre são
consistentes com os princípios de
Fiscalidade
ORÇAMENTO
ministro das Finanças
mento comunitário
de das finanças públicas
subsidariedade e proporcionalidade.
“Áreas onde a existência de bens públicos europeus parece inquestionável,
como a investigação e a inovação,
apresentam uma reduzida expressão
orçamental e tendem a assumir um
maior peso na despesa comunitária.”
No entanto, deixa claro que o objectivo
de coesão não se alcança através da
mera transferência de recursos para
os territórios menos desenvolvidos.
“Uma efectiva coesão está, necessariamente, associada à criação de condições sustentadas de crescimento e
de competitivide e exige investimento
selectivo, que traduza uma aposta no
reforço das instituições, na inovação e
no potencial humano.”
Ministro admite
que crise financeira
levanta problemas a Portugal
Entretanto, pela primeira vez, o ministro das Finanças admitiu que a
crise do “subprime” levanta preocupações, tendo em conta o conjunto de
incertezas que criou. Para fazer face
a esta situação, defende que os fundamentais económicos devem continuar
a ser reforçados com as reformas em
curso e com o aprofundamento da
consolidação e sustentabilidade das
finanças públicas. Na sua óptica,
“Portugal está preparado para enfrentar as incertezas suscitadas, face às
reformas estruturais implementadas
nos últimos anos e que tornaram o país
mais capaz e preparado para resistir
e reagir a situações de instabilidade
internacional”.
Teixeira dos Santos chama a atenção,
em particular, para a reforma estrutural que terá permitido colocar as
finanças públicas em ordem, “com ga-
A crise do “subprime” levanta preocupações,
tendo em conta o conjunto de incertezas que criou,
pelo que os fundamentais económicos devem continuar a ser
reforçados com as reformas em curso e com o aprofundamento
da consolidação e sustentabilidade das finanças públicas.
nhos inequívocos para a credibilidade
externa, o espírito de confiança dos
agentes económicos e a manutenção
de um ambiente de estabilidade
interna”. E adianta ainda a este
propósito: “Foi também esta reforma
das finanças públicas que permitiu
tornar mais sólida a capacidade da
nossa economia reagir a situações
adversas e, apesar de vulnerável a
choques exógenos, revelar-se resistente, reactiva e capaz de minimizar
os seus efeitos.”
Considera ainda que existe um outro
factor favorável à confiança na capacidade de superar a turbulência financeira. É o caso do quadro institucional
de regulação e supervisão de que o
país dispõe, que é dotado dos meios
legais e operacionais necessários a
responder a situações como a actual.”
Neste âmbito, referiu o facto de o FMI
ter definido o sistema financeiro português como sendo sólido, bem gerido
e competitivo e considera a supervisão
financeira activa, profissional e bem
organizada, com um elevado grau de
cumprimento dos padrões internacionais nos três subsectores.
Instrumentos
para fazer face à crise
Nacional para a Estabilidade Financeira (CNEF). Basicamente, são
gabinetes de acompanhamento para
a prevenção e gestão de eventuais
crises financeiras nos Estados-membro. Trata-se de um órgão composto
por quatro entidades participantes
– Ministério das Finanças, Banco
de Portugal, Banco de Portugal,
Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários e Instituto de Seguros
de Portugal – destinado a melhorar
a cooperação, tanto interna como
entre países, e permitir a troca de
experiências associadas à estabilidade financeira e à gestão de eventuais
crises.
“O novo órgão, o CNEF, tem como
objectivo promover a estabilidade do
sistema financeiro nacional, através
de mecanismos de cooperação entre
as entidades participantes, permitindo a tomada de decisões mais
eficientes e efectivas, susceptíveis
de afectarem instituições ou grupos
financeiros”, adiantou o responsável
político. E conclui: “O sistema de
supervisão financeira em Portugal é
um sistema que não só se tem revelado resilente, como se tem mostrado
capaz de fundar e gerar confiança nos
agentes económicos.”
Teixeira dos Santos acha também
muito positiva a criação do Comité
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
7
Fiscalidade
IMPOSTOS
Impostos directos “salvam” receita fiscal
A receita fiscal registou um
crescimento de 1,4%, em
Janeiro, comparativamente
a período homólogo do ano
passado. Para este resultado
contribuíram os impostos
directos, com um aumento
de 7,5%, e os indirectos, com
uma quebra de 2,2%. A receita
efectiva do subsector Estado
apresentou um acréscimo
de 4%, para 3216,9 milhões
de euros. Como estes valores
respeitam apenas a um
mês de cobrança, não será
ainda possível fazer uma
extrapolação anual, até
porque muitos impostos são de
carácter pontual. A máquina
fiscal, entretanto, garante que
vai manter a sua eficácia.
Q
uanto aos impostos directos,
importa notar que as receitas em sedes de IRS e IRC
apresentaram taxas de crescimento
de 4,7% e 29%, respectivamente.
Por sua vez, o aumento na receita
do IRC ter-se-á ficado a dever sobretudo à redução no pagamento
de reembolsos e de transferências
para as regiões autónomas, face a
Janeiro do ano transacto. Isto porque a cobrança bruta apresentou
uma taxa de crescimento de perto
de três pontos percentuais, refere o
Ministério das Finanças, na apresentou dos resultados.
Salienta ainda o fisco que, pela
natureza homogénea da receita de
IRC ao longo dos meses, os valores
agora registados não representam
o comportamento esperado da
receita deste imposto. De facto,
será o resultado, em particular, da
autoliquidação e dos pagamentos
por conta que acabarão por determinar a receita da totalidade do
exercício.
Quanto à evolução negativa da
8 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
PEDE-SE CONTENÇÃO
receita dos impostos indirectos (correspondendo a menos 2,2%), contribuiu, com relevância significativa,
a receita do imposto sobre o tabaco.
A sua variação, relativamente a
Janeiro do ano passado, reflectiu o
comportamento atípico verificado
no primeiro mês de 2007, sendo que
então a cobrança apresentou um
valor superior ao dobro da média
mensal.
Ainda no âmbito dos impostos
indirectos, destaque para o desempenho do IVA, do Imposto do Selo
e do ISP, com taxas de crescimento
de 5,1%, 6,3% e 3,4%, respectivamente. No caso do ISV, a receita foi
induzida pelo comportamento das
vendas no sector automóvel, sendo
que se traduziu numa evolução
negativa superior a sete pontos
percentuais.
O crescimento registado na receita
dos outros impostos indirectos ficou
sobretudo a dever-se ao Imposto
Único de Circulação, uma vez
que o seu pagamento é realizado
no mês de matrícula do veículo,
As receitas fiscais são o factor
determinante para a existência
de qualquer sistema tributário.
Os agentes económicos e os particulares estão particularmente
preocupados com o que se tem
passado nos últimos tempos, em
termos de actuação da administração fiscal. É um facto que, ao
longo dos tempos, o cumprimento dos deveres fiscais não passou
de letra morta. Agora, passou-se
do oito para oitenta.
A legislação fiscal tem passado
por profundas alterações, sendo
que, de uma maneira geral, vai
de encontro às necessidades fiscais dos governos. Ora, não será
esse o objectivo do fisco e do poder político. Parece evidente que
existem dois grandes problemas
que trespassam o sistema fiscal
nacional. Por um lado, a falta de
equidade fiscal. Por outro, a fuga
ainda é praticada com alguma
impunidade. No primeiro caso,
a situação agravou-se, enquanto no segundo são sempre os
mesmos contribuintes a serem
penalizados.
Associações sectoriais, patronais
e profissionais têm chamado a
atenção para o excesso de zelo
por parte da administração
fiscal. Quando os serviços de
Finanças têm objectivos a cumprir, todos os meios são válidos
para serem alcançadas as metas
definidas. Tem que haver bom
senso, para mais numa altura
em que o contexto económico não
é dos mais facilitadores.
pelo que deixou de ser feito num
prazo único, como sucedia com os
extintos Imposto Municipal sobre
Veículos, Imposto de Circulação e
Imposto de camionagem. Ou seja,
esta alteração do prazo faz com
que o pagamento seja efectuado ao
longo de todo o ano.
Sectores
CONSTRUÇÃO
Empresas que aplicam inversão do IVA
beneficiam de regime mais favorável
A
s empresas do sector da
construção que tenham que
aplicar as regras da inversão
do sujeito passivo do IVA vão beneficiar de um regime mais favorável
quanto ao pedido de reembolso
deste imposto. Os serviços do IVA
adiantaram que o diploma que
estabelece um prazo especial de 30
dias para a devolução do imposto
será sancionado pelo Ministério
das Finanças. I diploma surge na
sequência do previsto em OE e que
alarga a possibilidade de reembolsos em situações mais vantajosas a
contribuintes que apliquem a regra
da inversão.
Esta decisão equipara as empresas
prestadoras de serviços de construção às entidades exportadoras. Por
outro lado, parece evidente que a administração fiscal reconhece os constrangimentos de tesouraria que a
situação tem provocado às empresas
da fileira da construção. Além disso,
é uma tentativa para reduzir os
prejuízos dos fornecedores nacionais.
Estes têm assistido às deslocação
das compras dos construtores para
o mercado estrangeiro, com especial
destaque para Espanha.
A Associação das Empresas de
Construção e Obras Públicas (AECOPS) já se mostrou satisfeita com
esta medida tomada pelo executivo.
Aliás, foi uma exigência sua ao
longo dos últimos meses, que tudo
indica terá sido ouvida. Sobretudo,
trata-se de ver consagrado um
regime de rembolsos mais célere
para o sector, atenta a natureza
das transacções que nele ocorrem
e também as garantias que as
empresas são obrigadas a prestar
neste contexto.
A realidade é que a construção tem
sido uma actividade muito penalizada pelo sistema fiscal, a par dos
atrasos nos pagamentos. De tal forma que muitas entidades estão em
sérias dificuldades financeiras, até
porque o contexto económico não
tem sido nada favorável. Esperam
agora os agentes de mercado que a
tutela esteja mais atenta às questões fiscais, entre outros factores.
De facto, tornou-se determinante
reduzir os custos de contexto, sob
pena de todo o tecido económico
sofrer consequências graves.
AUTOMÓVEL
Sector do “rent-a-car” elogia medidas fiscais
A
medida relativa à reforma
da tributação automóvel que
concede a isenção de 50% do
montante do Imposto Sobre Veículos (ISV) aos modelos ligeiros de
passageiros e de utilização mista,
que se destinem à actividade de
“rent-a-car”, mereceu o aplauso
da ARAC. De facto, a Associação
dos Industriais de Aluguer de Automóveis sem Condutor considera
que a fiscalidade está agora mais
próxima daquilo que se passa em
Espanha.
Ainda que seja necessário ir mais
longe, já que o país vizinho não tem
imposto de matrícula, a medida
é positiva, a par da simplificação
documental. Para o seu secretário-geral, Robalo de Almeida, alguns
passos importantes estão a aproximar a nossa fiscalidade do que se
passa em termos europeus. É o caso
do destaque dado à componente ambiental, a qual passa de 30% para
60%, em detrimento da componente cilindrada, que passou a pesar
apenas 40% no cálculo do imposto.
A preocupação ambiental esteve
na génese do imposto, facto que é
encarado com bons olhos por parte
daquele responsável associativo.
Aliás, acha mesmo que as medidas relativas à reforma global da
tributação automóvel, integradas
no Orçamento do Estado, que concretizam a segunda fase anunciada
de um processo que teve início em
Julho passado, procuram “tornar o
sector automóvel mais competitivo
em Portugal.” Também a formação
profissional, na sua opinião, está a
seguir a via adequada. Este é um
vector muito importante na indústria em causa.
Talvez que os recentes crescimentos nas vendas sejam já um reflexo
da redução da tributação no sector
automóvel. Há muito que não se verificavam dois meses consecutivos
de crescimentos tão acentuados.
Tudo indica que o consumidor está
mais preparado para ir pagando
o veículo ao longo do tempo e não
de imedaito. Além disso, tendo em
conta os aspectos ambientais, várias marcas estão com preços mais
acessíveis.
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
9
Sectores
NOTARIADO
Ordem dos Notários contesta Ministério das Finanças
Fisco coloca notários
na lista dos incumpridores
O Ministério das Finanças e a
Ordem dos Notários entraram
em rota de colisão. Este é mais
um problema que terá que ser
resolvido por parte da tutela,
face a declarações por parte
desta última entidade.
É que os notários foram
colocados nos sectores e
segmentos de actividade
em risco de incumprimento,
fraude e evasão fiscais.
O Ministério das Finanças
não se inibiu de afirmar que
os notários merecerão uma
especial atenção por parte da
Inspecção Geral de Finanças.
Tudo indica que o Governo
“comprou” mais uma “guerra”.
A
rgumentam os notários que
os cartórios cobraram, só no
ano passado, mais de 500
milhões de euros em impostos. E é
o Estado que deve aos notários, pelo
menos, 30 milhões de euros de serviços prometidos e não realizados há
mais de dois anos. Em carta enviada
ao ministério, exige-se que a Ordem
seja informada de dados objectivos
de que a tutela dispõe – e a Ordem
não – que coloca os notários numa
situação de risco de práticas de
fraude e evasão fiscais superior a
qualqter oficial público das conservatórias ou das Finanças.
Lembra a Ordem dos Notários
que, dos impostos cobrados, coube
a estes profissionais, a título do
imposto do selo, suportar “o ónus
da aparência de excessiva onerosidade das escrituras, resultante dos
impostos cobrados, sem qualquer
contrapartida pelo serviço de cobrança tributária. Asseguararam o
cumprimento de obrigações fiscais
prévias à realização do acto notarial
de vários milhares de milhões de
euros, só em sede de IMT”.
A outra questão levantada não é
menos importante, no âmbito da
entrega de 30 milhões de euros ao
Instituto de Gestão Financeira e
Patrimonial da Justiça. Refere a
Ordem a este propósito, de forma
muito crítica: “Em obediência a
uma norma manifestamente inconstitucional, por contrapartida
de um serviço que o Estado sempre
se recusou a prestar e que, por isso,
vai ser obrigado a devolver essa
importância aos notários. Estes, por
recomendação da própria Ordem,
deixaram de pagar.”
Profissionais sentem-se
gravemente lesados
Os profissionais do sector consideram que tais afirmações colocam
mesmo em causa a sua actividade.
E lembram ao ministro das Finanças as bases em que assenta a sua
actividade. Desde logo, a ON é uma
associação pública, à qual cabe o dever de defender o Estado de Direito
e colaborar na administração da
Justiça, assim como desenvolver a
fiscalizalização da actividade notarial. Por outras palavras, a Ordem
10 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
sente-se injustiçada pelo facto de a
sua responsabilidade e credibilidade estarem a ser postas em causa,
sem que existam provas concretas
e justificações para tal.
Aliás, é lembrado que o notário se
assume como um oficial público.
“Constitui-se como um dos mais importantes aliados da administração
fiscal, como foi reconhecido de forma pública pelo anterior directorgeral dos impostos.” De notar que
as funções de notário “são exercidas
em regime de exclusividade, sendo
incompatíveis com quaisquer outras funções remuneradas, públicas
ou privadas.”
Ao nível tributário, os seus deveres estão claramente definidos.
Consituem deveres dos notários
desempenhar as suas funções com
subordinação aos objectivos do
serviço solicitado na perspectiva
do interesse público e não praticar
quaisquer actos sem que se mostrem cumpridas as obrigações de
natureza tributária ou relativas
à segurança social, que o hajam
de ser antes da sua realização. E
comunicar ao órgão competente da
administração fiscal a realização
de quaisquer actos de que resultem
obrigações de natureza tributária.
Sectores
FINANCEIRO
Em causa estão a banca, os seguros e o mercado de capitais
Parlamento vai averiguar eficácia
da supervisão do sistema financeiro
A Assembleia da República
decidiu constituir uma
comissão parlamentar de
inquérito, no sentido de
apurar o que se passou
no processo de supervisão
relativamente ao sector
bancário. Em causa está
o BCP, sendo que há a
necessidade de saber se
as entidades reguladoras
agiram da forma correcta.
Ainda que tenha um
alcance prático limitado,
este inquérito poderá ter
um impacto significativo
quanto às efectivas funções
das entidades envolvidas
e mesmo face às instuições
bancárias. De notar que serão
analisados vários aspectos,
entre os quais as questões
fiscais, envolvendo os paraísos
fiscais, ou os instrumentos
utilizados na spervisão.
O
primeiro objectivo é determinar o rigor com que foram
cumpridos os deveres de
supervisão do Banco de Portugal
na prevenção e averiguação das
infrancções especialmente graves
em relação à generalidade das
entidades sob sua supervisão, em
especial o BCP. Por outro lado,
apurar se a supervisão funcionou
adequadamente em operações de
aumento de capital social, predominantemente financiados pela
concessão de crédito do oferente
aos subscritores. E ainda apurar
em que condições objectivas o Banco
de Portugal considera verificada a
existência de realizações fraudulentas de capital social.
aos seus órgãos sociais sobre o modo
como decidiram a constituição dos
veículos “offshore”.
O direito da igualdade
de informação
Mas a comissão está interessada
em ir bastante mais longe nos seus
intentos. Dá especial destaque à
necessidade de verificar qual foi a
análise feita e quais foram as conclusões extraídas e os fundamentos
legais da supervisão bancária relativamente às mais variadas queixas, designadamente de pequenos
accionistas que se consideraram
lesados por práticas irregulares
de oferentes e saber se asmesmas
tiveram seguimento. Depois, entrase num campo mais complexo e que
pode levantar alguma polémica no
futuro, dependendo das conclusões
a que chegar a referida comissão.
Trata-se de determinar o rigor com
que foram cumpridos os deveres de
supervisão do Banco de Portugal na
prevenção e averiguação de operações conduzidas por entidades sob
sua supervisão e relativas à utilização desses veículos financeiros em
jurisdições “offshore” não sujeitas aos
deveres de transparência e cooperação internacional, cuja constituição
e actividade indiciasse a prática de
infracções graves, tal como previsto
na legislação. Ainda neste âmbito,
pretende-se saber se a supervisão
bancária exigiu às instituições toda
a informação que deveria requerer
A comissão não deixa de fora a
própria actuação do Governador
do Banco de Portugal. Pretende
saber, neste caso, se a sua actuação
não terá prejudicado o direito à
igualdade de informação relevante
sobre sociedades cotadas que todos
os accionistas possuem. Também a
Comissão do Mercado de Valores
Mobiliários (CMVM) ficará sujeita
à análise desta comissão. Uma das
questões que se colocam é por que
razão a entidade não agiu atempadamente para assegurar a defesa
dos interesses dos pequenos accionistas (nos casos dos aumentos de
capital do BCP), que terão originado prejuízos decorrentes da execução do penhor das acções do banco
dadas em garantia de créditos para
compra das suas acções.
Implicará ainda apurar porque
a CMVM não terá averiguado
suficientemente as operações de
aumentos de capital social, conduzidas através dos veículos “offshore”.
O Instituto de Seguros de Portugal
é outra das entidades a fiscalizar.
Relativamente a esta instituição,
pretende avaliar do rigor da actuação do ISP quanto à detecção e
averiguação de eventuais ilícitos
graves que possam ter sido cometidos por instituições financeiras, no
que se refere à gestão da carteira
dos respectivos fundos de pensões,
designadamente em conexão com
actividades ilícitas conduzidas pelos referidos veículos “offshore”.
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
11
Análise
AGOSTINHO COSTA
A longevidade das empresas
AGOSTINHO COSTA
5ª Parte
«Nunca devemos esquecer que o sucesso de
todos os negócios depende da cooperação e
do trabalho em equipa dos que trabalham
neles.»
Charles Gow
Referimos, nos últimos artigos, que
a longevidade duma organização
será afectada se a implementação
da estratégia duma empresa não
conseguir os resultados desejados.
Como razões da falta de resultados,
foram indicadas algumas das causas abaixo indicadas:
1. Estratégia errada?
2. Estratégia mal entendida?
3. Execução deficiente?
4. Diferenças culturais?
5. Falta de atenção às mudanças?
6. Falta de envolvimento da equipa?
As 5 primeiras dessas causas foram
já comentadas nos artigos anteriores. Hoje iremos proceder à análise
da 6ª causa, ou seja, a “Falta de
envolvimento da equipa”.
Em seguida falaremos do maior
traço comum a todas as empresas
que se perpetuaram ao longo de
dezenas e centenas de anos.
– Falta de envolvimento da
equipe:
Provavelmente todos nós já ouvimos os responsáveis de muitas
empresas afirmarem:
“Os nossos funcionários são o nosso activo mais importante”…
Mas, contudo, poucas são as empresas em que realmente essa atitude
corresponde, na prática, ao significado das palavras proferidas.
No entanto, os líderes das empresas
compreendem que o nível de excelência da sua organização depende
da qualidade da sua equipa.
Se a sua equipa não tiver assimilado a estratégia, se não tiver as
competências para executá-la, se
não tiver a motivação e o envolvimento para a implementar, então,
não haverá nada a fazer.
Actualmente, o capital humano de
cada organização é a sua componente mais valiosa. Como tal, uma
componente importante do investimento das organizações deverá ser
nas equipas e nas pessoas que as
constituem.
Arie de Geus, o estudioso da longevidade das empresas, considera que
quem sacrificar essa componente do
investimento estará a pôr em risco a
vida futura das organizações.
O que verdadeiramente diferencia
as empresas é a qualidade das suas
equipas. O resto, bem… o resto, poderemos dizer que são mercadorias
transacionáveis.
Com uma grande equipa, qualquer
projecto empresarial é exequível.
Todavia, sem uma equipa capaz,
as dificuldades na implementação
de qualquer estratégia serão sempre muitas. Tal facto significa que
os objectivos a atingir podem até
nem ser ambiciosos, mas vão ser
sempre uma incógnita, em termos
de realização. A importância deste
aspecto far-se-á sentir ainda mais
nos momentos difíceis. É então nesses momentos que o capital humano
duma empresa e a qualidade das
equipas faz toda a diferença.
Analisemos os resultados apresentados por uma pesquisa feita pela
Franklin Covey nos EUA. Os resultados desse estudo referem, entre
outros aspectos, o seguinte:
12 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
− Somente 17% dos funcionários
das empresas americanas executavam as suas actividades,
pensando no contributo para o
desenvolvimento da empresa.
− O nº de funcionários das empresas americanas que confiavam
nos seus gestores representava
menos de 40%.
− Cerca de 48% dos funcionários
das empresas americanas não
se sentiam à vontade para exprimir a sua opinião dentro da
organização a que pertenciam.
−…
Os resultados desse estudo permitem concluir que as equipas não
estarão focalizadas no que é essencial, nem motivadas para fazê-lo
da melhor forma. Como tal, nem a
execução da estratégia da empresa
será eficaz nem o rendimento dessas equipas poderá ser eficiente.
Um bom trabalho de equipa…
A constituição duma boa equipa, com
os elementos adequados, quer em termos de competências quer em termos
de elementos capazes de cooperarem
na prossecução dum objectivo comum,
e bem liderada é um factor importante
para alcançar níveis de desempenho
excepcionais. Dessa forma, a actuação
melhora e os resultados aparecem
mais rapidamente.
O exemplo da ford
Vejamos como o trabalho de equipa
tornou uma linha de produção mais
eficaz.
Em termos tradicionais, qual era a
responsabilidade dos trabalhadores
da linha de montagem da Ford?
Era pura e simplesmente montar
o veículo.
Quem eram os outros
intervenientes na construção
do veículo?
Eram os desenhadores e os engenheiros. Cada um destes grupos, na
Análise
AGOSTINHO COSTA
sua função específica, determinava o
que devia ser feito e os trabalhadores
limitavam-se a executar seguindo as
instruções transmitidas.
Não havia um verdadeiro trabalho de
equipa. Não queremos com isto dizer
que estes diferentes intervenientes
não dialogavam entre si. Certamente
que dialogavam, mas não havia cooperação, com troca de ideias, na busca
da melhor solução. Certamente não
se tratava de má vontade. Era apenas
uma forma de organização.
Neste tipo de organização,
o que é que constatamos?
Cada grupo fazia o que melhor sabia
fazer e não emitia qualquer opinião
que pudesse interferir com o trabalho dos outros intervenientes.
É ainda assim que as coisas funcionam em muitas das nossas organizações.
Seria essa forma
de organização,
a mais produtiva?
Vejamos o que é que a Ford pensou
sobre esta questão.
Em 1980, a Ford achou que se os
trabalhadores fossem envolvidos
numa fase anterior à fase de montagem, poderiam contribuir com
sugestões importantes, capazes de
inovar e ainda contribuir para os
resultados da empresa.
Resolveu então passar essa ideia à
prática. Assim, quando aperfeiçoou o
Ford Ranger, pediu aos trabalhadores que emitissem as suas sugestões,
sobre aspectos que em sua opinião
poderiam melhorar o novo modelo.
Actualmente, já existem muitas organizações que dão prémios para as
melhores sugestões que possam ser
implementadas. A AutoEuropa é,
nesta área, assim como em muitas
outras, um bom exemplo.
Mas será essa uma prática
comum no nosso meio
empresarial?
Não é.
Regressemos então ao nosso exemplo da Ford.
Qual foi a receptividade
dos trabalhadores
da Ford ao apelo feito
pela administração?
Foi muito boa. Acharam que, se
a administração lhes solicitava a
sua opinião, era porque com toda
a certeza, ela era importante. O
seu sentimento de importância
foi realçado. Sentiram que eram
pessoas com valor. Como tal resolveram retribuir com uma atitude
que demonstrava o seu estado de
satisfação, pela consulta que lhes
estava a ser feita.
Na realidade, a administração da
Ford queria a opinião de alguém
com experiência. Os trabalhadores
decidiram então colaborar.
De que forma?
Bom, … empenharam-se em dar um
contributo válido. Surgiram então,
mais de setecentas e quarenta
sugestões, nesta fase do aperfeiçoamento do Ford Ranger.
Mas talvez possamos pensar.
Quantas dessas sugestões tiveram
realmente interesse prático? Quantas delas foram aplicadas?
Será que se podem contar pelos dedos as sugestões aproveitadas?
Vejamos o que realmente aconteceu.
Normalmente ocorre uma das seguintes situações:
1. Muitas das sugestões não são
executáveis.
2. Algumas sugestões são executáveis, mas, entre essas, apenas
podemos escolher as melhores.
3. Por vezes resulta que se podem
combinar sugestões, tornando o
efeito aplicável numa sugestão
excepcional.
4. ...
Qual terá sido a situação
que ocorreu na Ford?
Poderemos dizer
que foram poucas
as sugestões aplicadas?
Não, não podemos dizer isso. Na
realidade, das mais de setecentas
e quarenta sugestões feitas pelos
trabalhadores, adoptaram-se quinhentas e quarenta e duas.
O segredo que a Ford encontrou para resolver problemas em
equipa esteve no facto de que
a informação e as opiniões que
passou a receber provinham de
pessoas directamente ligadas aos
problemas.
Qual foi o resultado imediato
desta mudança?
O resultado imediato foi uma linha
de produção bastante mais eficaz e
um maior envolvimento de todos os
trabalhadores.
Só isso?
Se fosse apenas isso, já não seria
mau. Mas não foi apenas isso. Esta
nova forma de abordagem aos problemas deu também um contributo
significativo para o aumento dos
lucros.
“Se o trabalho de equipa produz resultados tão positivos, então porque
é que não foi ainda adoptado por
mais empresas?”
Esta foi a questão que a “Business
Week” colocou, em determinada
ocasião, numa reportagem que fez
sobre o trabalho em equipa.
A razão pela qual o trabalho de
equipa não é adoptado mais vezes
tem a ver com as alterações necessárias para constituir verdadeiras
equipas e não apenas grupos de
pessoas. Para isso ser conseguido,
exigem-se mudanças no estilo e
métodos de trabalho dos gestores.
Mas alterar hábitos enraizados
ou criar um ambiente de maior
participação exige novas capacidades. Para tal temos que tornar
os gestores em líderes, capazes de
motivar, de despertar a cooperação
entre todos os elementos do grupo
e de construir equipas mais produtivas.
(Continua no próximo número)
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
13
Informática
na Contabilidade
TENDÊNCIAS
CA anuncia nova geração de software
de “recovery management”
A CA lançou uma nova solução
de “recovery management”,
que, segundo esta empresa
de software, permite aos
seus parceiros capitalizar
o crescimento potencial do
mercado de backup e recovery
management, bem como
explorar as oportunidades
apresentadas por mercados
de menor dimensão. A empresa
avança ainda que esta nova
solução vai ser distribuída
exclusivamente através
do seu canal de parceiros.
O
produto, que integra as soluções CA ARCserve Backup,
CA XOsoft High Availability e CA XOsoft Replication, “vem
permitir que os parceiros da CA
ajudem os seus clientes a reduzir o
tempo que até agora se despendia
na gestão de protecção de dados e de
recuperação de informação”.
Outra valência desta solução é o
facto de permitir também que os
distribuidores consigam explorar
o crescimento significativo no mercado de backup e recovery management que, segundo a IDC, valerá
3,57 mil milhões de dólares em 2011
face aos 2,68 mil milhões de dólares
atingidos em 2006. “Além disso, o
foco na continuidade de negócio
e disaster recovery está no topo
das preocupações das pequenas e
médias empresas que deixaram de
fazer o simples backup para começarem a pensar em disaster recovery
e continuidade de negócio. Esta
atitude representa uma enorme
oportunidade de crescimento para
os parceiros, e que revela ser uma
possibilidade concreta de aumentar
o volume de negócios a realizar com
a CA”.
Actualmente há uma série de pre-
ocupações por parte dos clientes,
nomeadamente o crescimento descontrolado de dados. Aliás, de acordo
com a IDC, as exigências ao nível
da capacidade de armazenamento
estão a crescer a uma taxa próxima
dos 60%. Outro aspecto enfatizado
pelos clientes prende-se com a
protecção e privacidade dos dados,
área que cada vez mais te maior
peso e que se tornam muito mais
visíveis junto do público, estando
na lista de prioridades da maioria
dos directores de TI.
Outra preocupação tida pelos clientes são as pressões de compliance
que continuam a afectar directamente os negócios, uma vez que existe
uma necessidade contínua por parte
das empresas em estarem em conformidade, particularmente com as
políticas de conservação de dados.
A CA defende que esta nova solução
representa o mais significativo conjunto de novas ofertas de produtos
de gestão de armazenamento da
CA, desde a aquisição da XOsoft em
Julho de 2006. “Isto para além de
demonstrar a importância crescente do desenvolvimento do produto
como componente central na sua
estratégia de crescimento”.
Entretanto, há um crescente interesse em fazer backup de dados de
forma continuada. Um estudo da
CA sobre gestão de recuperação de
dados revela que 91% dos inquiridos
acredita que esta situação seria
mais benéfica do que fazê-lo periodicamente. No entanto, o estudo
revela que apenas 40% dos responsáveis de TI utilizam a tecnologia
de Protecção Contínua de Dados ou
estão a pensar implementá-la nos
próximos doze meses.
O estudo revela ainda que 80% dos
inquiridos estão familiarizados com
este conceito, mas apenas 50% estão
conscientes dos benefícios que esta
tecnologia pode trazer às empresas.
14 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
Dos directores de TI inquiridos, 40%
já utilizam a tecnologia CDP ou
pensam vir a instalar uma solução
CDP no prazo de um ano.
Em contraste com os procedimentos
de backup tradicionais, nos quais os
dados são normalmente armazenados em fitas magnéticas uma vez
por dia, a tecnologia CDP guarda de
forma continuada todas as alterações, pelo que oferece uma protecção
total contra a perda de dados. “Como
mostram as respostas do estudo,
este factor é particularmente importante para os dados críticos para
o negócio”, lê-se no comunicado de
imprensa que apresenta o estudo.
“Com esta tecnologia, os responsáveis de TI podem rapidamente
recuperar os dados guardados em
backup (tecnologia Rewind) em
qualquer altura e reconstruir o
estado em que se encontrava a base
de dados antes do incidente”. A CA
reclama ser o primeiro fornecedor
a disponibilizar protecção contínua
de dados integrada na solução CA
Recovery Management, de forma a
garantir uma recuperação imediata
dos dados depois de uma perda.
“O crescimento imparável dos dados e os rigorosos requisitos para
o cumprimento de normativos aumentam as exigências de protecção
e disponibilidade de dados”, afirmou
no mesmo documento Jordi Gascón,
director técnico da CA Ibéria. “Os
métodos convencionais de protecção
de dados já não são suficientes. A CA
disponibiliza agora uma solução modular de gestão de recuperação que
integra a replicação de dados, disaster recovery, protecção contínua
de dados e failover automático para
alta disponibilidade, tudo isto num
único pacote que protege os dados
em função da sua criticidade e minimiza o tempo de inactividade.”
Informática
na Contabilidade
TENDÊNCIAS
Marcas expostas vão desde Toshiba, Fujitsu-Siemens, HP e Brother
Listopsis com outlet
na zona de Lisboa
A Listopsis está a promover
até ao final do mês de
Março uma exposição com
diversos equipamentos de
marcas informática a preços
reduzidos. Os equipamentos
variam desde o equipamento
em segunda mão, totalmente
recondicionado (tratado,
actualizado e ao qual é
adicionado uma garantia),
até ao produto novo, cujo
modelo vai ser substituído
pelo lançamento de outro da
mesma gama mas com mais
inovações. Laurentina Gomes,
responsável pela empresa,
avançou à “Contabilidade
& Empresas” que em alguns
casos os descontos podem
ir até aos 50%. As marcas
expostas vão desde a Toshiba
e Fujitsu-Siemens à HP e
a Brother. A responsável
explicou que os preços destes
equipamentos são calculados
com base numa avaliação
feita pela equipa técnica da
Listopsis e variam em função
do tipo, características e
estado do equipamento.
“No caso dos equipamentos de
gestão documental Toshiba, o
valor do desconto pode mesmo
chegar até aos 50%”, disse.
O
conceito do outlet que a Listopsis anuncia visa, sobretudo, o reaproveitamento de
equipamentos, ainda em perfeitas
condições de utilização tendo por
base, garantem, preocupações ecológicas. “Os equipamentos de gestão
documental e os projectores Toshiba
em exposição são produtos usados
e, posteriormente, recondicionados
pela nossa equipa técnica certificada pela marca, sendo recolocados no
mercado a preços muito atractivos.
Temos também em destaque produtos de informática, em marcas de
renome como HP, Fujitsu Siemens
e Brother. Estes equipamentos
percorreram já as várias fases do
ciclo de vida do produto, sendo que
o outlet consiste na última etapa
de saída para o mercado, a preços
mais reduzidos”.
Os equipamentos em outlet encontram-se expostos no showroom da
Listopsis, em Lisboa, aberto ao público de segunda a sexta-feira das
9h às 18h. Laurentina Gomes enfatiza o facto de existir uma equipa de
consultores comerciais, disponível
on-site e on-line, para prestar todo o
apoio e aconselhamento comercial.
Este conceito destina-se principalmente a clientes empresariais, com
forte incidência em PME.
Aliás, este conceito não é novo
para esta empresa. E, segundo a
responsável, tem vindo a evoluir
conforme as necessidades “que
vamos sentido por parte dos nossos clientes e à medida que vamos,
cada vez mais, adoptando medidas
amigas do ambiente. Em última
análise, também o portefólio de
produtos tem aumentado, resultado
do êxito que foi a edição de 2007
e que nos levou, mais uma vez, a
apostar neste conceito”. Apesar de
sem divulgar grandes pormenores,
a empresa está a preparar a sua
expansão para o mercado Nortenho,
nomeadamente Porto e Braga.
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
15
Informática
na Contabilidade
FORMAÇÃO
Objectivo é oferecer cursos em áreas onde a oferta é mais reduzida
A
TintaDigital lança unidade
de formação à medida
TintaDigital vai reforçar a
sua área de formação. Criou
uma nova unidade, que
denominou Centro de Formação
TintaDigital e que, segundo esta
empresa especializada em soluções
de TI, vai oferecer cursos em áreas
onde a oferta é mais reduzida, nomeadamente em aplicações open
source como o Apache, as bases de
dados MySQL e PostgreSQL, os
sistemas de monitorização Nagios
e ambientes de eLearning Moodle
e ainda sistemas operativos tipicamente menos conhecidos como sejam o Linux e o Solaris. Mais ainda,
anunciaram que este ano serão ainda integradas no calendário acções
de formação em tecnologias Web 2.0.
Mas porquê acções à medida?
José Carlos Correia, administrador da TintaDigital, explicou à
“Contabilidade & Empresas” que,
frequentes vezes, a empresa se
tem deparado com necessidades e
requisitos específicos dos clientes
relativamente a formação. “Quer
em termos de estrutura/organização – nomeadamente horários, local
de realização da acção de formação,
número de participantes – quer em
termos de conteúdos. Isto é, adaptação dos mesmos a áreas, requisitos
ou projectos específicos dos clientes
ou mesmo criação de conteúdos adequados para colmatar necessidades
específicas de formação de técnicos
para determinados projectos”.
Mas esta não foi a única razão. O
facto de a TintaDigital investir bastante na formação em novas áreas
dos seus técnicos colaboradores
– numa perspectiva de inovação
permanente – “permite o know-how
em áreas emergentes que poderão
ser rentabilizadas através da realização de acções de formação por
parte dos nossos técnicos a clientes
e projectos nessas mesmas áreas
(numa perspectiva de consultoria
de formação e formação específica)”.
Para este responsável, a formação à
medida é uma tendência natural do
mercado, tal como o é, actualmente,
a personalização de praticamente
qualquer oferta de produto ou serviço. “A adaptação das empresas às
necessidades, requisitos ou expectativas dos clientes são uma estratégia cada vez mais crítica para o
sucesso das organizações”, revelou.
Sendo a formação e educação uma
área exigente e crítica também para
o sucesso, competitividade e desempenho das próprias organizações,
“onde as pessoas são os principais
recursos, a aproximação ao cliente
e satisfação das suas necessidades
específicas, numa perspectiva de
colaboração conjunta, é a melhor
forma de garantir, quer o sucesso
da formação, quer a continuidade do ‘negócio’ de formação”.
A TintaDigital, tendo presente a necessidade dos clientes e a orientação
da formação para as suas necessidades práticas, “mais do que pela
pura aquisição de conhecimentos
teóricos numa perspectiva puramente disciplinar, tenta adaptar os
16 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
cursos e conteúdos programáticos
para o projecto/cliente envolvido,
analisando em conjunto áreas, experiências, aplicação prática, para
desenhar um curso adequado e
que tenha efectivamente utilidade
e aplicação prática para o cliente”.
O responsável salientou ainda o
compromisso e garantia de realização de qualquer curso, mesmo
que só com um formando (o número
mínimo de participantes é muitas
vezes um factor constrangedor para
a realização de acções de formação e
compromisso de datas), a garantia
de satisfação/reembolso (quando
o cliente não fica satisfeito por
factores alheios à sua vontade) e a
análise conjunta de áreas tecnológicas a melhorar/reforçar, numa perspectiva de consultoria, “com vista ao
desenvolvimento de planos de formação, são algumas das mais-valias
oferecidas e que nos diferenciam”.
Relativamente ao recrutamento
dos formadores, a TintaDigital,
segundo José Carlos Correia, tem
diversas posturas. Em primeiro
lugar, salientou, a formação de
técnicos internos, sempre que possível e pertinente, para que possam
não só dar formação como também
implementar e aproveitar esse
know-how para a própria oferta de
soluções tecnológicas da TintaDigital. Por outro lado, a realização de
parcerias com outras organizações
“que possam responder em conjunto
connosco para preenchimento das
necessidades do cliente”. Adicionalmente ainda e como é também
característico desta área, “o recurso
a formadores externos, numa perspectiva de curso a curso, desde que
preencham requisitos mínimos e
qualificação comprovada na área
pretendida”.
Contabilidade
CTOC
Domingues de Azevedo avisa
TOC nunca serão funcionários gratuitos
da administração fiscal
“Os técnicos oficiais de contas
não são, nem nunca serão,
funcionários da administração
fiscal, nem seus servidores.
É bom para os TOC e para a
própria administração fiscal
que cada um saiba o espaço
que ocupa e o papel que
desempenha.” Domingues de
Azevedo, presidente da Câmara
dos Técnicos Oficiais de
Contas (CTOC), em entrevista
à revista TOC, foi peremptório
na defesa da independência
dos profissionais e defende a
revisão urgente do Sistema de
Execuções Fiscais. Por outro
lado, não deixa de lamentar
as críticas que têm sido feitas
ao sistema implementado pela
câmara ao nível do controlo da
qualidade e a obrigatoriedade
de obtenção de créditos.
N
em sempre as relações entre
a CTOC e a administração
fiscal têm decorrido da melhor maneira. Uma das principais
preocupações que se levantam entre
os profissionais da contabilidade
prende-se com a sua independência
relativamente ao fisco. Domingues
de Azevedo tem estado na linha da
frente na defesa dos interesses dos
profissionais que representa, mas
também de uma postura de bom
senso. Refere a este propósito: “Para
o TOC, antes de qualquer prioridade
está o seu cliente. Assistimos a exageros por parte da administração
fiscal, em que parece que pretende
transmitir aos profissionais uma
competência que é só sua, pedindo
documentos e informação que, pela
sua quantidade e dificuldade de obtenção, é impraticável realizar.”
Por outras palavras, considera que o
fisco tem que ter noção do razoável
e não fazer dos TOC uma espécie de
seus empregados gratuitos. “Dois
dois lados há coisas que têm que
mudar. Da parte dos profissionais,
a consciência do interesse público, a
execução das suas funções dentro e
de acordo com as normas aplicáveis
à profissão. Da parte da administração fiscal tem que existir uma visão
de parceria com os TOC e não de
colaboradores gratuitos para satisfazer caprichos por parte de alguns
serviços. É importante que cada um
dos intervenientes cultive valores de
sensatez e não actos de prepotência
ou resistência injustificada.”
Mas também o funcionamento da
administração fiscal, em determinadas áreas, suscita críticas. É
o caso do que se tem passado no
âmbito do funcionamento automático das execuções. Domingues de
Azevedo afirma que se trata de uma
“vergonha”. Tudo se prende com a
forma como os processos têm sido
conduzidos. “Nenhuma sociedade
pode sustentar a sua actividade na
injustiça praticada sobre os seus
cidadãos. É urgente repensar o
modo de funcionamento dos serviços de execução fiscal.” Além disso,
pensa que há uma quantidade excessiva de processos em contencioso
tributário. Muitas vezes porque
representou a última esperança de
contribuintes injustiçados.
Também para este problema haveria
soluções. Adianta sobre o assunto: “O
mecanismo de verificação sucessiva
que se pretendia uma espécie de
mais-valia para o relatório final, na
maior parte dos casos não funciona.
Se existisse um mecanismo intermédio, distante dos interesses em contenda, discutido entre técnicos que
percebem de linguagem tributária,
um número significativo de processos do contencioso tributário seria
resolvido nesta fase conciliatória. Já
foi sugerido ao secretário de Estado
dos Assuntos Fiscais a constituição
de comissões de conciliação.”
Controlo da qualidade
é para continuar
nos moldes actuais
Um assunto tem causado polémica
entre os profissionais e associações
do sector, o controlo da qualidade.
Domingues de Azevedo reafirma
que se trata de um processo imprescindível. “Se uma profissão com
este nível de responsabilidade, não
tiver preocupações de qualidade
está a autocondenar-se. A maioria
dos membros entendeu esta mensagem e os próprios reseultados
eleitorais não deixaram de reflectir
essa vontade. Estamos abertos a
novas ideias e valores a incorporar
no Regulamento do Controlo da
Qualidade, que pensamos alterar
em breve. Para nos impormos socialmente só o conseguiremos pela
diferenciação positiva.”
Entretanto, o presidente da CTOC
espera, ainda este ano, a passagem
da instituição a ordem. “Há um
compromisso do Governo sobre
essa matéria, A passagem a ordem
estava consagrada no Orçamento do
Estado de 2008, mas o Parlamento
entendeu retirar essa alínea e chamar a si a iniciativa, com a justificação de que tem acontecido sempre
assim. Essa passagem é, antes de
mais, uma questão de justiça para
com os profissionais.” Tal implicará
a alteração do Estatuto, pelo que
ficou a promessa que o assunto será
amplamente discutido com a classe.
Haberá uma discussão pública da
proposta.
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
17
Contabilidade
AUDITORES
Hernâni Carqueja considera
“É arbitrária a distinção
de problemas contabilísticos
entre PME e grandes empresas”
Uma das questões que se
coloca constamente tem a ver
com o futuro das profissões.
Como a contabilidade vai
continuar a existir, a profissão
de auditor, que lhe está
intimamente ligada, seguirá o
mesmo caminho. No entanto,
importa notar que a carreira
profissional do auditor está a
ser profundamente alterada.
Aliás, o futuro vai acentuar a
importância da contabilidade,
pelo que as profissões que lhe
são inerentes também ficarão
sujeitas a mais exigências.
Em trabalho publicado
na InfoContab, Hernâni
Carqueja antevê o futuro dos
profissionais da auditoria
e releva a importância
que assumiu a actividade
contabilística.
H
á uma realidade indiscutível no novo cenário fiscal
e contabilístico. A carreira
profissional do auditor está em
profunda mutação, não só pelo
acolhimento de não auditores nas
sociedades de auditores, mas, sobretudo, pelo aumento de recurso
a profissionais com experiências
anteriores específicas (por exemplo,
de negócios relacionados com o petróleo ou os seguros). Perante este
cenário, aquele profissional tem
uma visão específica da actividade
de auditor.
Assim, considera que “a introdução
na prática profissional e vida das
empresas com o trabalho de levantamento formal dos procedimentos
internos e as tarefas de conferência
estão a perder rapidamente interesse. Os auditores futuros terão
inícios de carreira profissional mais
diversificada e o acesso à qualificação profissional acabará por ser
reformatado”. Um outro aspecto não
menos importante merece a atenção
de Hernâni Carqueja. Considera
arbitrária a distinção dos problemas
contabilísticos entre PME e grandes
empresas.
Refere a este propósito: “Considero
que muitos dos impedimentos sobre
acumulação de funções, designadamente de auditor e consultor, só
fazem sentido para as entidades
com valores cotados. Para efeitos
contabilísticos, é o recurso ao mercado de capitais que faz a diferença.
Pode existir muita sofisticação na
implementação de soluções financeiras por uma PME. Não encontro
justificação para diferentes normas
relativas a soluções contabilísticas,
mas parece evidente o diferente
condicionalismo relativamente a
acumulação de funções.”
Importância da profissão
explica existência
de variadas organizações
Importa ter em conta a importância
que a contabilidade assumiu nas
sociedades modernas. Facto que
explica a existência de organizações
profissionais a nível global. E explora também a atenção dos políticos a
diferentes níveis e diplomas. Ora, na
actividade contabilística, o auditor
aparece como resposta à necessidade de confirmar a correspondência
entre realidade e informação.
“A utilização intensiva da informá-
18 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
tica no trabalho administrativo, e
em especial no contabilístico, alterou profundamente procedimentos
tradicionais, quer dos responsáveis
pela produção da informação, quer
dos auditores”, explica Hernâni
Carqueja. Que não deixa de referir
que, embora a análise do processamento informático assuma importância significativa, a validade da
auditoria continua muito dependente da capacidade do auditor
ajuizar, designadamente sobre o
contexto da actividade económica,
os produtos e o mercado financeiros,
os problemas específicos de cada
empresa e as consequências fiscais
das decisões.
Finalmente, lembra para uma
nova realidade: “As limitações
humanas de cada profissional, em
especialização e até em tempos, e
as imposições da profissão, implicando conhecimentos diversificados
e actualização constante – não só
técnica, mas também da informação sobre o contexto – cada dia
dificultarão mais o exercício de um
profissional isolado. As sociedades
profissionais terão cada vez mais
peso na profissão.”
Coluna do Técnico de Contas
A
ARMANDO JOSÉ CABRAL FERREIRA
rmando José Cabral Ferreira, Presidente do Clube
de Futebol os Belenenses, faleceu no passado dia
26 de Fevereiro, vítima de doença prolongada.
Homem com uma vida preenchida, além do cargo que
desempenhou até Janeiro no Belenenses, foi seccionista
de ginástica, engenheiro electrotécnico, administrador
de empresas, professor, além
de marido e pai.
Mas se ele fosse na mesma isto
tudo e eu apenas sócio do clube
à distância, Cabral Ferreira não
tinha direito a esta meia dúzia
de linhas mal alinhavadas por
mim, o que afinal seria uma
tremenda injustiça, ele que fica
gravado na memória da família,
dos amigos, dos belenenses e
desportistas em geral, como um
homem bom e bem formado.
Isto para dizer que, num conMANUEL BENAVENTE
ceito em voga, o homem é tamRODRIGUES
bém a sua circunstância, e a
TOC
vida é feita de tantos acidentes
[email protected]
que vale por dizer que somos o
que em cada momento somos, com toda a carga acidental
do que já fomos em cima de nós. Se escrevo aqui e se há
leitores que fazem o favor de me ler, eu sou isto e outras
coisas também, entre elas e, neste caso, membro dos
corpos sociais do Belenenses.
Há quem diga que quando uma pessoa morre é sempre
uma boa pessoa. Não penso assim, pois bem sabemos que
para lá dos juízos de valor negativos há um que, sendo mais
indolor, é muito mais demolidor: o silêncio, a omissão. Ora
Cabral Ferreira, pela forma como se entregava às coisas, e
à concretização dos seus sonhos, nunca seria merecedor do
silêncio. E é por isso mesmo que estou aqui a alinhavar esta
meia dúzia de linhas em memória dos seus sonhos. Embora
eu reconheça que sou apenas um pequenino rompedor de
silêncios, é o que posso e devo fazer.
Deixei assim de lado mais uma crónica sobre o SAFT
– nós, técnicos de contas, ainda não sabemos o sarilho
em que nos querem meter… –, mas, malvada, a morte
de Cabral Ferreira, ponto final.
Quero apenas dizer aqui sem grande jeito, o que vai na
alma da gente que conheceu Cabral Ferreira, o homem,
o professor, o engenheiro, o Presidente do Belenenses,
o empresário e que muitos deles sabem melhor que eu
da sua rectidão, da sua bondade, da sua bonomia. E,
portanto, não só dos futebois, onde se, na verdade, se
encontra boa gente, recta e bem intencionada, também
se encontra muita da outra, e da qual o Cabral Ferreira
estava muito, muito acima, aquela que não é recta nem
bem intencionada e infelizmente parasita o futebol,
triunfando do futebol.
E de tal forma assim é que concordo perfeitamente com
Vítor Serpa, director do jornal “A Bola”, quando, consternado, mais ou menos escreveu, já com o amigo Cabral
Ferreira amortalhado, que em vida não lhe via grande
futuro no futebol. Na realidade, também penso que se a
morte não interrompesse a “doença da vida” de Cabral
Ferreira, não lhe estava destinada decerto a saída pela
porta grande. Era um bem intencionado, entregava-se de
alma e coração ao que sonhava sem se defender, os deuses
dos estádios, para ele, eram mesmo e só os atletas, e tudo
isso fazia dele uma presa fácil da negação dita três vezes,
antes de também três vezes o galo cantar.
Porém, as diversas vidas de Cabral Ferreira começavam
no universo verdadeiramente universo do seu núcleo
duro familiar, que o acalentava e isolava do exterior e
o armava para as duras batalhas do quotidiano, como
o famigerado caso Mateus que só a sua crença e persistência venceu, ou o regresso à Europa, vinte anos depois,
do nosso Belenenses, que, nesta tão nossa amada como
desvairada Lisboa, tem um lugar imortal, republicano,
operário, ultramarino, verdadeiro caleidoscópio da nossa
complexa identidade nacional.
Cabral Ferreira cumpriu enfim cabalmente a sua trajectória de ser humano, que tal como todos nós, começou com
uma ingenuidade por cumprir, um sorriso por acontecer,
um sonho por achar, mas, no fim, acabou, só como os bem-aventurados, com uma família aconchegada no coração
e a não esquecer, se é que, quando morremos, não nos
esquecemos também.
Ao Cabral Ferreira, a sua esposa Regina e a seus filhos
Maria e Tiago, obrigado pelo exemplo!
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Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
19
Consultório
E
m que consiste o “planeamento fiscal abusivo”?
As instituições de crédito, os advogados, os solicitadores, os revisores oficiais de contas e os técnicos oficiais
de contas vão ser obrigados a comunicar ao Director
Geral dos Impostos os “esquemas” ou “actuações” que
aconselhem aos seus clientes no âmbito de planos
que proporcionem vantagens fiscais que não seriam
obtidas sem o recurso a estes planos.
No próximo dia 15 de Maio de 2008 entra em vigor
o Decreto-Lei n.º 29/2008, de 25.2, que estabelece os
deveres de comunicação, informação e esclarecimento à administração tributária do planeamento fiscal
abusivo.
No âmbito do regime agora instituído, qualquer
instituição de crédito e/ou instituição financeira, os
revisores oficiais de contas e as sociedades de revisores oficiais de contas, os advogados, as sociedades de
advogados, os solicitadores e as sociedades de solicitadores, bem como os técnicos oficiais de contas e outras
entidades com serviços de contabilidade que prestem
assistência à realização de um “esquema” ou realizem
qualquer “actuação” que possam conduzir à obtenção
de vantagens fiscais para os seus clientes que estes
não alcançariam, no todo ou em parte, sem a utilização
do esquema ou da actuação, devem comunicar tais
situações ao Director-Geral dos Impostos.
No caso de as instituições ou entidades que prestem
tais serviços de apoio não serem residentes em Portugal, devem ser os próprios utilizadores do esquema ou
da actuação a comunicar os factos ao Director-Geral
dos Impostos.
O decreto-lei publicado aplica-se aos esquemas ou
actuações de planeamento fiscal em que estejam
implicadas vantagens fiscais respeitantes, por qualquer modo, total ou parcialmente, aos impostos sobre
o rendimento, sobre a despesa e sobre o património
administrados pela Direcção-Geral dos Impostos.
Um “esquema” é qualquer plano, projecto, proposta,
conselho, instrução ou recomendação, exteriorizada
expressa ou tacitamente, objecto ou não de concretização em acordo ou transacção.
A “actuação” traduz-se num qualquer contrato, negócio ou conjunto de negócios, promessa, compromisso,
estrutura colectiva ou societária, com natureza
vinculativa ou não, unilateral ou plurilateral, bem
como qualquer operação ou acto jurídico ou material,
simples ou complexo, realizado, a realizar ou em
curso de realização.
A denominada “vantagem fiscal” atingir-se-á com
a redução, eliminação ou diferimento temporal de
imposto ou a obtenção de benefício fiscal, que não se
alcançaria, no todo ou em parte, sem a utilização do
esquema ou da actuação.
Os esquemas ou actuações de planeamento fiscal que
o Executivo pretende ver banidas com a publicação
do presente regime são as que:
• Impliquem a participação de entidade sujeita
a um regime fiscal privilegiado, considerandose como tal a entidade cujo território de residência conste da lista aprovada por portaria
do Ministro das Finanças ou quando aí não
for tributada em imposto sobre o rendimento
idêntico ou análogo ao IRS ou ao IRC ou ainda
quando o imposto efectivamente pago seja igual
ou inferior a 60% do imposto que seria devido se
a referida entidade fosse considerada residente
em território português;
• Impliquem a participação de entidade total ou
parcialmente isenta;
• Envolvam operações financeiras ou sobre seguros
que sejam susceptíveis de determinar a requalificação do rendimento ou a alteração do beneficiário,
designadamente locação financeira, instrumentos
financeiros híbridos, derivados ou contratos sobre
instrumentos financeiros;
• Impliquem a utilização de prejuízos fiscais.
Por outro lado, estão sempre sujeitos a estas novas
regras os esquemas de planeamento fiscal que sejam
propostos com cláusula de exclusão ou de limitação
da responsabilidade em benefício do respectivo promotor.
Considera-se promotor qualquer entidade com ou sem
personalidade jurídica, residente ou estabelecida em
qualquer circunscrição do território nacional, que,
no exercício da sua actividade económica, preste, a
qualquer título, com ou sem remuneração, serviços
de apoio, assessoria, aconselhamento, consultoria ou
análogos no domínio tributário, relativos à determinação da situação tributária ou ao cumprimento de
obrigações tributárias de clientes ou de terceiros.
A título de exemplo, o novo regime considera como
promotores:
• As instituições de crédito e demais instituições
financeiras;
• Os revisores oficiais de contas e as sociedades de
revisores oficiais de contas;
• Os advogados, as sociedades de advogados, os solicitadores e as sociedades de solicitadores;
• Os técnicos oficiais de contas e outras entidades
que prestem serviços de contabilidade.
O promotor fica vinculado a prestar esclarecimentos
e informações nos termos previsto neste novo regime,
em relação a um esquema ou actuação de planeamento fiscal quando, por qualquer forma e em qualquer
medida, tenha participado ou colaborado na respectiva concepção ou proposta ou acompanhado a sua
preparação, adopção ou implementação.
A comunicação deve ter lugar nos 20 dias subsequentes ao termo do mês em que o esquema ou actuação de
“Consultório” é um espaço onde se procura dar resposta, de forma clara e sucinta, às questões jurídico-fiscais que mais frequentemente são colocadas pelos nossos leitores. Assim, os leitores poderão colocar questões do foro jurídico-fiscal que, pelo seu interesse
e oportunidade, queiram ver esclarecidas nesta rubrica, as quais deverão ser dirigidas à “Contabilidade & Empresas”.
20 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
Consultório
planeamento fiscal tenha sido proposto pela primeira
vez ao cliente.
Sempre que o esquema ou actuação de planeamento
fiscal tenha sido proposto por outra entidade, o promotor que participe ou colabore na respectiva implementação deve comunicar o esquema ou actuação ao
director-geral dos Impostos nos 20 dias subsequentes
ao termo do mês em que o esquema ou actuação
tenha passado a ser acompanhado por este, excepto
quando o proponente lhe comprove já ter efectuado
a comunicação.
As informações a comunicar compreendem os seguintes elementos:
• Descrição pormenorizada do esquema ou da
actuação de planeamento fiscal, incluindo designadamente a indicação e caracterização dos
tipos negociais, das estruturas societárias e das
operações ou transacções propostas ou utilizadas,
bem como da espécie e configuração da vantagem
fiscal pretendida;
• Indicação da base legal relativamente à qual se
afere, se repercute ou respeita a vantagem fiscal
pretendida;
• Nome ou denominação, endereço e número de
identificação fiscal do promotor.
Estão excluídos do âmbito deste regime as matérias
referentes a aconselhamento ou avaliação da situação jurídica de um cliente por parte de advogado ou
solicitador ou por sociedade de advogados ou de solicitadores no âmbito da consulta jurídica, no exercício
da sua missão de defesa ou representação do cliente
num processo judicial, ou a respeito de um processo
judicial, incluindo o aconselhamento relativo à maneira de propor ou evitar um processo.
Porém, e caso não estejamos perante tais situações,
as entidade que não efectuem as comunicações ao
Director-Geral dos Impostos podem ser punidas a
título contra-ordenacional com coimas que poderão
ascender a 100 mil euros.
Assim,
• É punível com coima de 5000 a 100 000 euros ou
de 1000 a 50 000 euros, consoante seja aplicada
a ente colectivo ou a pessoa singular, a falta de
comunicação ou a comunicação fora dos 20 dias
em que o esquema ou actuação foi proposto.
• São puníveis com coima de 1000 a 50 000 euros
ou de 500 a 25 000 euros, consoante seja aplicada a ente colectivo ou a pessoa singular, a não
prestação ou a prestação fora do prazo legal dos
esclarecimentos que o Director-Geral dos Impostos peça sobre as informações anteriormente
prestadas.
• São puníveis com coima de 500 a 80 000 euros ou
de 250 a 40 000 euros, consoante seja aplicada a
ente colectivo ou a pessoa singular, a falta de comunicação ou a comunicação fora do prazo legal,
bem como omissões ou inexactidões relativas às
informações exigidas, devidas pelos utilizadores
quando sejam estes os obrigados a prestar tais
informações ou esclarecimentos.
No caso de a infracção resultar da omissão de um
dever, o pagamento da coima ou o cumprimento da
sanção acessória não dispensam o infractor do cumprimento do dever, se este ainda for possível.
Os promotores que prestem apoio, assessoria ou
aconselhamento no âmbito fiscal quanto à implementação de esquemas de planeamento fiscal em
curso de realização em 15 de Maio ficam sujeitos às
obrigações de comunicação e informação previstas
neste regime.
E
xistem alterações no que às derramas diz respeito para efeitos de preenchimento da declaração
mod. 22?
A nova Lei das Finanças Locais (Lei n.º 2/2007, de 15
de Janeiro) alterou de forma significativa o cálculo da
derrama para o exercício de 2007 e seguintes. Com
efeito, a base de incidência da derrama passa a ser o
lucro tributável, podendo a respectiva taxa variar até
ao limite máximo de 1,5%.
De acordo com o previsto no n.º 4 do artigo 14.º da referida lei, os municípios podem deliberar o lançamento
de uma taxa reduzida de derrama para os sujeitos
passivos cujo volume de negócios no ano anterior não
ultrapasse os G 150.000,00. Neste caso, coexistirão
duas taxas no respectivo município: a taxa normal,
aplicável à generalidade dos sujeitos passivos, e uma
reduzida, sendo esta aplicável apenas àquele universo,
pelo que o campo 364 do Quadro 10 deve ser preenchido em conformidade com a taxa aplicável.
Mantém-se a obrigatoriedade de apresentação do Anexo A pelos sujeitos passivos que, cumulativamente:
• Tenham matéria colectável no exercício superior
a 50.000,00 euros;
• Tenham estabelecimentos estáveis ou representações locais em mais de um município. Nos casos de
declarações de substituição relativas a exercícios
anteriores a 2007, devem ser mantidas as regras
de cálculo de derrama em vigor à data, ou seja,
nos campos 1 e 3 do Quadro 06 do supra referido
Anexo, onde se indica “lucro tributável”, deve
utilizar-se a colecta.
Contabilidade & Empresas - Março 2008 -
21
Breves
Livros
CTOC apoia novas regras
sobre planeamento fiscal
O MARKETING NA INTERNET
A Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas (CTOC) considera que o decreto-lei que
estabelece novas regras para
os promotores de planeamento
fiscal agressivo é clarificador.
Isto porque permite identificar
os planeamentos positivo e
negativo.
Por via da nova legislação,
passa a ficar definido quando
existe uma interpretação abusiva das normas de direito fiscal quando consagram algum
mecanismo de excepção. Já
existe um planeamento fiscal
positivo quando a lei é cumprida e existe margem para a sua
utilização.Quanto aos TOC,
estes profissionais elaboram a
contabilidade com documentos
enviados, pelo que não incorrem na responsabilização de
ausência de documentos. A
sua responsabilidade termina
a partir do momento em que os
documentos são correctamente
classificados e lançados.
Por sua vez, o Governo considera que há vantagem fiscal
sempre que tem lugar uma
redução, eliminação ou deferimento no tempo do pagamento
de um imposto ou a obtenção de
um benefício fiscal. As regras
aplicamse a esquemas fiscais
em sedes de IRS, IRC, IVA, IMI,
IMT e Imposto do Selo.
Mobilidade especial não se aplica
aos trabalhadores dos impostos
Os trabalhadores dos impostos receberam com natural
satisfação a garantia, por
parte da Direcção-Geral dos
Impostos, que o regime da
mobilidade especial não se
aplica a estes profissionais.
Isto porque houve uma redução considerável no número de
funcionários nos últimos anos.
Esta legislação pode ser uma
vantagem para quem pretende
ser mobilizado.
Acontece que os trabalhadores
dos impostos não se encontram
na mesma situação de outros
departamentos da administração pública. A posição do
STI, relativamente a este
assunto, é que o “downsizing”
já foi feito, tendo o pessoal sido
reduzido consideravelmente.
Num processo em que houve
uma renovação considerável
de quadros. De referir ainda
que esta é única entidade da
administração pública em que
são atribuídos objectivos.
Entretanto, o Sindicato dos
Trabalhadores dos Impostos
continua preocupado com o
que vai acontecer em termos
de fusões e extinções de direcções e serviços de Finanças.
Uma coisa parece certa, é que
esta reorganização da administração pública não criará
excedente em termos de recursos humanos, esta a convicção
daquele sindicato.
Governo introduz ajustamentos
no Imposto sobre Veículos
O Governo introduziu dois
ajustamentos no Código do
Imposto sobre Veículos. Ainda que pontuais, assumem
relevância e urgência, diz o
Ministério das Finanças. Um
tem a ver com a mobilidade de
pessoas com deficiência e o outro com a admissão temporária
de veículos com matrícula
estrangeira. No primeiro caso,
trata-se de outras pessoas que
não o deficiente conduzirem
os veículos deste último. Estes
poderão ser conduzidos quer
pelos ascendentes e descendentes em primeiro grau da pessoa
com deficiência, quer por um
terceiro, familiar ou não, no que
caso em que aqueles estejam
temporariamente impedidos.
O outro ajustamento respeita à
admissão temporária de veículos com matrícula estrangeira,
designadamente espanhola, na
forma de tráfego transfronteiriço. Reconhece-se as vantagens
na existência de corredores
permanentes de circulação nas
zonas de fronteira.
22 - Contabilidade & Empresas - Março 2008
A Internet tornou-se, em todo o mundo, num fenómeno social. O crescimento foi exponencial. Esta
obra disponibiliza uma visão da internet como
um novo canal de comunicação para a empresa.
Trata-se de uma publicação conjunta da Escola
de Negócios Caixanova e do
grupo editorial Vida Económica, da autoria de Álvaro
Gómez Vieites e Manuel
Veloso Espiñeira.
Nos diferentes capítulos ao
longo da obra são estudadas
as possibilidades que a
internet oferece enquanto
ferramenta de marketing,
como novo canal de comunicação com os clientes, em
que a interacção permite
desenvolver novas estratégias e disponibilizar serviços totalmente personalizados. Nesta nova etapa
económica dominada pela
internet, os mercados adquirem uma dimensão
global e as organizações têm que trabalhar em
tempo real, ultrapassando as barreiras geográficas
e temporais.
É um facto que se intensificou a concorrência em
todos os sectores produtivos e estão a aparecer
empresas virtuais que lançam produtos e serviços
inovadores que colocam em risco os modelos de
negócio tradicionais. Importa estar avisado para
esta nova realidade. O livro tem 242 páginas e está
disponível por 17 euros.
TEMAS DE CONTABILIDADEE GESTÃO
Esta obra aborda os temas da Contabilidade de
Gestão relacionados com as diferentes problemáticas presentes no apuramento dos custos
nas organizações, com vista à determinação dos
resultados e à sistematização da informação
necessária como apoio à tomada de decisões por
parte dos gestores.
“Temas contabilidade de gestão – os custos, os resultados e a informação para a gestão” resulta, em
boa medida, da síntese dos temas que os autores
leccionam há já vários anos nas diversas licenciaturas no Instituto Superior de Ciência do Trabalho
e da Empresa (ISCTE). Daí que os destinatários
sejam, essencialmente, estudantes universitários
que procuram adquirir conhecimentos nesses domínios. Como tal, a obra segue uma sequência de
abordagem aos diferentes temas, que se pretende
facilitadora dessa aprendizagem.
Para além destes destinatários imediatos, o livro pretende ir de encontro às necessidades de
aquisição ou aprofundamento de conhecimentos
de quadros empresariais, os quais aplicam estes
conceitos na sua vida profissional. Trata-se de uma
publicação da Livros Horizonte.
DIREITO TRIBUTÁRIO
2008
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Nome _________________________________________________________________
Morada __________________________________________ C. Postal _______ - _____
N.°º Contribuinte ___________________ e-mail _______________________________
® Sim. Solicito o envio de _____ exemplar(es) do livro:
DIREITO TRIBUTÁRIO - COLECTÂNEA DE LEGISLAÇÃO 2008 por: ® 44� ® 39�
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FLUXOS FINANCEIROS
Esta obra tem como principal objectivo
uma abordagem da gestão financeira
na sua componente mais relevante que
é a dinâmica dos fluxos financeiros.
Efectivamente, é o dinheiro a preocupação
de qualquer gestor. A obtenção deste
recurso escasso a um custo interessante
e sua optimização em aplicações que
acrescentem valor é, sem dúvida, o
escopo de qualquer gestor financeiro,
num contexto de incerteza em que nos
movemos.
Trata-se de uma obra essencialmente
didáctica, com o cuidado de apresentar
os conceitos elementares de fluxo, fundo
de maneio, necessidade de fundo de
maneio (NFM), tesouraria líquida (TL)
e outros de uma forma aprazível, sem
descurar o rigor científico.
Igualmente, teve-se o cuidado de
apresentar, sempre que possível, casos
práticos.
MODELOSPARAADETERMINAÇÃO
DA TAXA DE JURO
Nos tempos que correm assistimos a
alguma volatilidade e incerteza quanto à
evolução das taxas de juro. As alterações
nas taxas de juro podem afectar o resultado
e a situação líquida das empresas.
O risco da taxa de juro pode ser
controlado através de diversos modelos.
Os modelos mais usuais de gestão do
risco baseiam-se nos diferenciais de
fundos (GAP), diferenciais de duração,
valor em risco (VaR) e simulação estática e
dinâmica que são apresentados de forma
sequencial nesta obra.
Modelos para a Determinação do
Risco da Taxa de Juro é uma obra de
grande utilidade para os profissionais
e técnicos das instituições de crédito e
sociedades financeiras para além dos
gestores de empresa responsáveis pelos
departamentos financeiros, consultores
financeiros e para todos aqueles que se
interessam por temas relacionados com
teoria financeira.
Pedidos para:
Vida Económica - R. Gonçalo Cristóvão, 111, 6º
esq. 4049-037 PORTO
Tel. 223 399 400 • Fax 222 058 098
E-mail encomendas: [email protected]
Este livro tem como objectivos principais
contribuir para a divulgação das
transformações que se têm verificado na
forma como é efectuada a medição da
performance nas empresas e propor uma
metodologia que permita não só a medição
das suas dimensões não-financeiras, mas
também o aumento do fluxo de informação
não-financeira entre essas organizações e
os seus stakeholders externos.
O principal público-alvo deste livro é a
comunidade empresarial. No entanto,
este é um texto que poderá ser utilizado
em cursos de pós-graduação, como
impulsionador de investigação neste
tema, ou até mesmo no final das
licenciaturas de gestão ou de engenharia,
como elemento integrador das várias
competências adquiridas ao longo
dos cursos, permitindo a diminuição
do tempo de adaptação às realidades
organizacionais que os recém-licenciados
irão encontrar quando iniciarem a sua
actividade profissional.
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Gestão Financeira - Análise de Fluxos Financeiros
Modelos para a Determinação da Taxa de Juro
O Triângulo da Eficácia
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O TRIÂNGULO DA EFICÁCIA
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Título: O Triângulo da Eficácia
Autor: Carlos Ferreira Gomes
Págs.: 228 (15,5 x 23 cm)
, no valor deA�