MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SUPERIOR
DEPARTAMENTO DE POLÍTICA DO ENSINO SUPERIOR - DEPES
COORDENAÇÃO DAS COMISSÕES DE ESPECIALISTAS DE ENSINO
COMISSÃO DE ESPECIALISTAS DE ENSINO DE ADMINISTRAÇÃO
CEEAD/SESu/MEC
AUTORIZAÇÃO PARA
FUNCIONAMENTO
DE CURSOS DE ADMINISTRAÇÃO
(ROL DE INFORMAÇÕES QUE DEVEM SER
PROVIDENCIADAS PELA INSTITUIÇÃO)
Prof. Dr. Rui Otávio Bernardes de Andrade
- Presidente Prof. Dr. Nério Amboni
Brasília, abril de 1999
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APRESENTAÇÃO
Este documento, denominado de “Rol de Informações”, tem por finalidade,
agilizar o processo de verificação de autorização para funcionamento dos Cursos de
Administração.
A Comissão Avaliadora, uma vez publicada a Portaria de nomeação no DOU,
somente concordará em fixar a data da visita após o envio do “Rol de Informações”
devidamente preenchido, para o Presidente da Comissão Avaliadora.
Uma vez entregue oficialmente o documento à Comissão, ele não deverá ser
alterado, receber anexos, etc. A avaliação é feita a partir da análise do material
entregue.
INFORMAÇÕES QUE OS CURSOS DEVEM DISPONIBILIZAR PARA A
COMISSÃO AVALIADORA DE AUTORIZAÇÃO.
Na seqüência, apresenta-se as instruções básicas quanto às Informações
que a INSTITUÇÃO deverá fornecer, de acordo com os tópicos, a saber:
TÓPICO 01
TÓPICO 02
TÓPICO 03
TÓPICO 04
TÓPICO 05
TÓPICO 06
TÓPICO 07
TÓPICO 08
TÓPICO 09
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IDENTIFICAÇÃO DA IES
DO CURSO/HABILITAÇÃO OBJETO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO
PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
CORPO DOCENTE
INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS MATERIAIS
INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
BIBLIOTECA
PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO
REGIMENTO INTERNO PROPOSTO
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TÓPICO 1 - IDENTIFICAÇÃO DA IES
1.1 Número de referência
Processo(s) nº(s):
Instituição:
Curso/Habilitação:
1.2 Mantenedora
Nome:
Endereço:
Cidade:
Estado:
CEP:
Fone:
Fax:
E-mail
1.3 Mantida
Nome:
1.4 Dirigente Principal da Instituição
Nome:
Endereço Residencial:
Fone:
Fax:
E-mail
1.5 Nome do Coordenador do Curso
Nome:
Endereço Residencial:
Fone:
Fax:
E-mail:
1.6 Titulação e
Regime de Trabalho
do Coordenador do
Titulação: ( )Graduação
( ) Mestrado
(
) Especialização
(
) Doutorado
Regime de Trabalho:
( ) Parcial
Curso
( ) Integral
a) Apresentar um breve histórico da Instituição e sua Missão;
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b) Nome do Coordenador do Curso,(endereço completo, Titulação, Regime
de Trabalho e Síntese do Curriculum Vitae).
c) Deixar claro a habilitação que está sendo solicitada, quando for o caso. Nas
situações em que a Mantenedora estiver solicitando mais de uma
habilitação ligada ao Curso de Administração, mesmo que apresente
processos em separado com números diferentes, informar os números dos
processos e das habilitações para que a Comissão não precise elaborar
vários relatórios.
Veja o seguinte exemplo:
Processo nº 23.033.011535/96-40 (Administração: habilitação em
Marketing);
Processo nº 23.033.011531/96-99 (Administração: habilitação Hospitalar);
TÓPICO 2 - DO CURSO/HABILITAÇÃO OBJETO DE PEDIDO DE
AUTORIZAÇÃO
a) deve informar novamente o nome do Curso ou das Habilitações com seus
respectivos processos e números;
b) deve ser registrado o número de vagas totais anuais para o Curso ou para
cada habilitação, indicando o número de vagas semestrais, quando for o
caso.
c) o número de alunos por sala é de no máximo 50 (cinqüenta).
d) registrar o turno de funcionamento, ou seja, se o Curso funcionará no
período matutino, vespertino ou noturno. Quando se tratar de várias
habilitações, deve-se informar quais as que funcionarão no período diurno
ou noturno.
e) informar se o regime de matrícula é semestral ou anual para o Curso ou
Habilitações.
f) a carga horária mínima do Curso ou da Habilitação deve ser de 3000 horas,
conforme currículo mínimo dos Cursos de Administração – Resolução nº
2/93, incluídas as 300 horas de estágio supervisionado.
g) deve ser observado o limite mínimo e máximo estabelecido pela Resolução
nº 2/93, ou seja, mínimo de 04 e máximo de 07 anos.
h) registrar o valor da anuidade constante no projeto original do Curso e o
valor atual.
i) especificar de modo resumido os objetivos pretendidos com o curso e/ou
habilitação.
deixar claro o perfil de egresso pretendido pela Instituição, com o Curso, em cada
Habilitação.
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PREENCHER OS DADOS ACIMA CONFORME O QUADRO ABAIXO:
2.1 Denominação
Curso de:
Habilitação:
2.2 Total de Vagas anuais
2.3 Número de alunos por turma
2.4 Turnos de funcionamento
2.5 Regime de matrícula
2.6 Carga horária total do curso
2.7
Integralização
da
carga
horária do curso: limite mínimo e
máximo
2.8 Valor proposto para anuidade
relativo ao ano de: _______
Resolução nº 2/93 do CFE.
2.9 Bases legais do curso
Portarias 640/97 e 641/97 – MEC
2.10 Objetivos do Curso
2.11 Perfil de Egresso pretendido
TÓPICO 3 – PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO:
a) Informar a Missão/Finalidade do Curso.
b) Informar os Objetivos do Curso.
c) Apresentar o Perfil do Egresso Pretendido.
d) Apresentar a Grade Curricular do Curso/Habilitação por semestre/ano:
carga horária, pré-requisito e créditos, conforme o quadro abaixo:
DISCIPLINAS
CARGA HORÁRIA
PRÉREQUISITO
CRÉDITOS
1º SEMESTRE/SÉRIE
2º SEMESTRE/SÉRIE
3º SEMESTRE/SÉRIE
N SEMESTRE/SÉRIE
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e) Apresentar o Quadro Resumo com o Total de Horas das Disciplinas de
Formação Básica, Instrumental, Profissional e Complementar.
f) Apresentar os Ementários das Disciplinas do Curso com a Bibliografia
Básica.
g) Apresentar o Quadro Resumo das Disciplinas por: Semestre, Professor,
Titulação e Experiência Profissional Acadêmica e Não Acadêmica.
h) Definir a Política de Estágio Supervisionado.
i) Explicitar o Sistema de Avaliação do Processo Ensino/Aprendizagem.
j) Caracterizar o Processo de Integração Ensino, Pesquisa e Extensão.
k) Relacionar as Atividades Complementares de Ensino, Pesquisa e Extensão
com destaque para as Atividades Desenvolvidas pela Empresa Júnior.
l) Explicitar o Envolvimento com a Comunidade: Indicar as Parcerias.
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TÓPICO 4 - CORPO DOCENTE
a) registrar o Corpo Docente para o curso, informando a disciplina, o nome
do professor, a titulação, a situação e o endereço por semestre ou série
para o 1º ano do curso/habilitação e para os demais informar o perfil (a
titulação e o regime de trabalho) do corpo docente pretendido.
NOTA: O projeto deve contemplar todas as disciplinas dos 1ºe 2º anos do
Curso e/ou Habilitação. Caso ocorra alteração curricular com a
inclusão de novas disciplinas, deve-se verificar a necessidade ou
não da indicação de novos docentes para as referidas disciplinas.
Obs:
Somente será considerada a titulação obtida em Cursos
Reconhecidos e Credenciados. Os Diplomas obtidos no exterior
somente serão considerados se revalidados nos termos da
legislação vigente.
Veja o seguinte exemplo:
SEMESTRE/SÉRIE
1º
Economia
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PROFESSOR
José Quinta
Borba
TITULAÇÃO
Graduado em
Ciências
Econômicas,
USP, 1974;
Curso de
Especialização e
Treinamento em
Economia
Regional e
Urbana, USP,
1975;
Mestre em
Economia, USP,
1987;
Doutor em
Economia, USP,
1992.
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SITUAÇÃO
POSTERIOR
ANÁLISE:
PERMANECE,
EXCLUÍDO E/OU
SUBSTITUÍDO/
INCLUÍDO
ENDEREÇO
COMPLETO
Não permanece.
Deixa de ser
indicado para a
disciplina
Economia, tendo
em vista sua
formação estar
mais relacionada
à Administração.
Permanece
indicado para
Teorias da
Administração I e
II. São indicados
para a disciplina
Economia os Prof.
Pedro Paulo,
Doutor em
Economia e
Josefina Silva,
Mestre em
Economia.
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Economia
Joaquin Nabuco
Graduada em
Ciências
Econômicas,
Universidade
Tiradentes,
Aracaju, SE,
1979;
Curso de
Especialização
emAdministração
Escolar.
Mestre em
Economia e
Finanças
Públicas,
EAESP/FGV/SP,
1993.
Permanece
a) indicar o número de docentes, segundo a titulação para se obter o IQCD –
Índice de Qualificação do Corpo Docente.
b) indicar o regime de trabalho dos Docentes Contratados (situação atual);
c) descrever os dados do responsável/coordenador do curso (nome, titulação,
regime de trabalho, data de contratação etc.)
d) fazer um breve comentário sobre o perfil pretendido do corpo docente no
que tange à titulação, ao regime de trabalho, à política de capacitação e
remuneração, bem como a sua experiência profissional, não acadêmica.
TÓPICO 5 - INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS MATERIAIS
a) especificar as principais dependências/serventias, bem como a quantidade.
No quadro aparece alguns exemplos de dependências/serventias. A IES,
poderá acrescentar outros itens se for o caso;
Dependências/Serventias
Quantidade
M2
Sala de Direção
Salas de Coordenação
Sala de Professores
Salas de Aula
Sanitários
Pátio Coberto/ Área de Lazer/Convivência
Setor de Atendimento / Tesouraria
Praça de serviços
Praça de Alimentação
Auditórios/ Sala de audio/Salas de Apoio
Espaço Cultural
Laboratórios Multidisciplinares
Laboratórios de Informática
Sala de Leitura / Biblioteca
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Outros recursos materiais
Televisores
Videos
Retroprojetores
Outros
TOTAL
TÓPICO 6 - INFRA-ESTRUTURA TECNOLÓGICA
a) registrar a quantidade de laboratórios, de equipamentos, as configurações e
softwares utilizados.
Veja o seguinte exemplo:
Qtde.
Qtde.
Labs
Equip
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Configurações
Modelo: Pentium 200 Mhz
Ram: 32 MB HD: 1,6 Floppy
05
Monitor: SVGA Color/
Periféricos: Teclado, Mouse
Softwares
Windows 95, Oficce Pró,
Visual Basic
Visual C
Page Maker
Corel Draw
100
Modelo: Pentium 133 Mhz
Ram: 16 MB HD: 1,6 Floppy:
Monitor: SVGA Color/
Periféricos: Teclado, Mouse
b) registrar outras informações relativas a infra-estrutura tecnológica no que tange
a programas de manutenção, redes, informatização do Setor de Registro e
Controle Acadêmico, dentre outros aspectos, como por exemplo, a política de
uso dos laboratórios. Colocar em anexo, quando necessário, Termo de
Compromisso assinado pelo dirigente principal em relação a programação de
aquisição dos equipamentos de informática.
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TÓPICO 7 - BIBLIOTECA
Relacionar a quantidade de exemplares dos livros-texto utilizados no primeiro
ano de funcionamento do curso, que se encontram disponíveis na Biblioteca.
Disciplinas
Livro-texto
Total de exemplares
no acervo
Fornecer a lista dos principais periódicos (revistas e jornais) assinados pela
Biblioteca (Validade) separando-os em:
• Científicos;
• Complementares.
Referência: consultar a Biblioteca Básica para os Cursos de Graduação em
Administração na internet:
http://www.mec.gov.br/sesu/cursos/cursos.htm ou http://www.admnet.org.br
Indicar a política adotada para atualização do acervo de livros e periódicos, bem
como as de pessoal especializado (bibliotecários e outros ).
Indicar a política e facilidade de acesso ao material bibliográfico, fornecendo as
seguintes informações:
• Horários de acesso;
• Forma de acesso e empréstimo;
• Facilidades de reservas;
• Qualidade da catalogação e disposição do acervo.
Acrescentar ainda as seguintes informações:
• Reprografia e infra-estrutura para recuperação de informações:
• Formas de acesso a base de dados: internet e outras:
• Espaço físico para leitura e trabalho em grupo;
• Área física disponível;
• Planos de expansão.
.
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TÓPICO 8 - PLANEJAMENTO ECONÔMICO-FINANCEIRO
a) especificar conforme o quadro abaixo, as receitas e despesas decorrentes do
funcionamento do Curso.
ITENS/EXERCÍCIO
1999
2000
2001
2002
RECEITAS/FONTES
DESPESA/NATUREZA
OBSERVAÇÕES
TÓPICO 9 – ANEXAR CÓPIA DO REGIMENTO INTERNO PROPOSTO
OBS.:
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Os dados devem estar organizados em tabelas ou quadros.
A comprovação será efetivada “In Loco” e, para tanto, as pastas
dos Professores, com toda a documentação legal exigida, bem
como as demais informações, deverão estar organizadas e em
sala própria para o trabalho da Comissão Avaliadora.
A Comissão Avaliadora, ao ser recebida, deverá ter uma sala de
trabalho, exclusiva, com computador e impressora, bem como um
excelente digitador à disposição da mesma.
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