V ENCONTRO ANUAL DA ANDHEP
DIREITOS HUMANOS, DEMOCRACIA E DIVERSIDADE
17 A 19 DE SETEMBRO DE 2009, UFPA, BELÉM (PA)
GRUPO DE TRABALHO:
MARCADORES SOCIAIS DA DIFERENÇA E DIREITOS HUMANOS
Título do Trabalho: Políticas de reconhecimento e direitos dos imigrantes africanos e
hispânicos: um projeto de pesquisa
Autora: Gislene Aparecida dos Santos, Escola de Artes, Ciências e Humanidades –
EACH, Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos - Universidade de São
Paulo
PROJETO
AS POLÍTICAS PÚBLICAS DE RECONHECIMENTO E OS DIREITOS DOS IMIGRANTES AFRICANOS
E HISPÂNICOS: UM PROJETO DE PESQUISA
Autora: Gislene Aparecida dos Santos
Escola de Artes, Ciências e Humanidades – EACH
Programa de Pós Graduação em Direitos Humanos
Universidade de São Paulo
2009
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I - IDENTIFICAÇÃO DA PROPOSTA
Titulo: As políticas públicas de reconhecimento e os direitos dos imigrantes
africanos e hispânicos: um projeto de pesquisa
Vinculo institucional acadêmico do projeto: Cátedra em Multiculturalismo
A Cátedra em Multiculturalismo é fruto de um convênio de cooperação
acadêmica entre: a EACH – USP, O Departamento de Sociologia e o Programa de
Pos Graduação em Sociologia da UFSCAR, o Center for Latin American Studies da
University of Pittsburgh e o Department of Equity Studies da York University e tem
apoio institucional da ANDHEP – Associação Nacional de Direitos Humanos.Pesquisa
e Pós Graduação.
A temática da diversidade cultural perpassa todas as políticas públicas nas
sociedades democráticas. Os estados contemporâneos cada vez mais se deparam
com a necessidade de considerar aspectos vinculados à religião, etnicidade, cor
quando da proposição de suas políticas mesmo quando o foco, aparentemente pouco
se vincule a estas questões. As políticas multiculturais, e a critica às políticas
multiculturais, se tornaram imanentes às discussões sobre justiça, equidade,
redistribuição. Mas também se tornaram imanentes à discussão de políticas
ambientais, recursos renováveis e não renováveis, riquezas minerais e naturais,
biodiversidade, informação e formas de difusão da informação, observamos que todas
estas discussões estão permeadas pelos aspectos tratados pelos estudiosos das
políticas multiculturais (quer seja para afirmá-las, quer seja para denegá-las) e pelos
estudiosos que se ocupam com direitos e eqüidade. Cada Estado/país encontra uma
solução para as questões que se apresentam a eles atendendo em maior ou em
menor grau as demandas dos diferentes grupos sociais.
O objetivo da Cátedra é aproximar professores e pesquisadores que se
dedicam aos estudos associados com a temática acima, quais sejam, diversidade
cultural, identidade e gênero, estudos pós-coloniais, políticas de reconhecimento,
políticas multiculturais, etnicidade, movimentos sociais e migratórios, direitos
internacionais, direitos humanos e direitos dos povos historicamente discriminados em
função de raça, cor, etnia, religião, gênero, sexo, desvantagens físicas e mentais,
entre outros temas associados, de modo a contribuir para a proposição e
implementação de políticas públicas que conduzam à equidade. O conhecimento das
experiências de outros povos, estados e nações é fundamental para ampliar a nossa
reflexão.
A Cátedra em Multiculturalismo também propiciará o estabelecimento de
cooperações regulares sob a forma de vínculo entre centros de pesquisa e
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pesquisadores brasileiros, estrangeiros e policymakers para a identificação de novas
tendências na relação bilateral e multilateral. Realizará workshops e projetos
conjuntos; o oferecerá informações para as agências governamentais na avaliação e
implementação de novas políticas públicas.
II- OBJETIVOS PRINCIPAIS DO PROJETO
Objetivo geral:
O objetivo geral deste projeto é o estudo das legislações e das políticas
públicas destinadas aos imigrantes para verificarmos em que medida contribuíram e
contribuem para o seu reconhecimento, acomodação, suporte e acesso à justiça
no sentido de oferecer condições para uma vida digna em acordo com o recomendado
pelos programas e tratados sobre direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.
Objetivos específicos:
Investigar, a partir de pesquisa documental e pesquisa empírica:
1- se os direitos assegurados pela constituição aos imigrantes são cumpridos,
no caso de africanos e hispano-americanos, diminuindo a possibilidade de
ressentimentos e conflitos entre nacionais e estrangeiros;
2- se os imigrantes têm se valido das legislações e as reconhecerem como leis
compatíveis com seus costumes e suas necessidades, incluindo as leis antidiscriminatórias, contra violência de raça, gênero, religião e etnia;
3- em que medida há a implementação de políticas públicas de modo a
assegurar a dignidade dos grupos de imigrantes que se deslocam para o país;
4- em que medida estas políticas podem ser pensadas como políticas
multiculturais.
III- METODOLOGIA A SER EMPREGADA
Para a realização dos objetivos explicitados analisaremos as legislações sobre
imigração a partir de 1980 e estudaremos documentos referentes aos processos de
migração dos grupos de africanos, hispano-americanos para o Brasil.
3.1- Pesquisa documental
Estudo da legislação sobre imigração vigente no Brasil a partir de 1980 de
modo a investigar em que medida contribuíram e atenderam aos ideais do respeito à
pessoa humana e à efetivação de direitos sociais dos imigrantes. Em que medida a
legislação estimulou a implementação de políticas públicas com o objetivo de acolher
o imigrante; inseri-lo, acomodá-lo e integrá-lo ao contexto local, permitiu a expressão
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da diversidade eliminando formas de discriminação. Ou se, pelo contrário, reforçaram
ideais de rivalidade e ressentimento entre os nacionais e os estrangeiros.
Serão estudadas as políticas públicas implementadas a partir de 1980 por meio
da consulta a documentos.
A- Documentos que tratem da legislação implementada:
1- Legislações nacionais e internacionais sobre imigração e direitos humanos;
2- Documentos sobre migrações internacionais produzidos por organismos
internacionais;
3- Documentos das Comissões de Direitos Humanos, Comissão de Defesa do
Consumidor, Meio Ambiente e Minorias (CDCMAM); Comissão de Relações
Exteriores e de Defesa Nacional; Comissão de Trabalho, Administração e
Serviço Público (CTASP), Comissão de Assuntos Sociais (CAS); Comissão
Parlamentar Conjunta do Mercosul (CPCM); Documentos da SEPPIR
4- Documentos do Conselho Nacional de Imigração.
B- Documentos que tratem das políticas públicas implementadas:
1- Documentos e relatórios gerados por secretarias estaduais e municipais de
regiões nas quais haja maior concentração de imigrantes provenientes de
países da América Latina, África;
2- Documentos e dados de embaixadas e consulados;
3- Documentos da Polícia Federal
C- Documentos que ofereçam informações sobre imigrantes e avaliações
das políticas públicas implementadas:
1- Documentos da pastoral do migrante e dos imigrantes;
2- Documentos de casas de cultura e centros de apoio aos imigrantes;
3- Relatórios de ONG´s vinculadas ao atendimento ao estrangeiro e imigrante;
4- Relatórios de ONG´s associadas aos direitos humanos;
5- Relatórios de ONG´s associadas à discriminação;
6- Banco de dados sobre populações, dados de censos e do IBGE;
7- Banco de dados sobre registro para autorização de trabalho;
8- Documentos geradas por instituições religiosas;
3.2- Pesquisa empírica
Entrevista com imigrantes, residentes em São Paulo, para a coleta de
depoimentos utilizando a técnica da pesquisa etnográfica e da história oral para
investigarmos quais as alternativas, caminhos e soluções que encontram para
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satisfazerem seus direitos básicos como seres humanos e terem acesso à justiça, no
Brasil.
IV- RESULTADOS ESPERADOS
1- Produzir informações organizadas que possam ser utilizados pelos setores
públicos e privados no balanço das políticas públicas implementadas e que foram
consideradas importantes, do ponto de vista dos imigrantes para que se sentissem
acolhidos no Brasil e com o acesso à justiça
2- Produzir informações que possam úteis para a implementação de novas
políticas públicas, para a revisão de avaliação de antigas políticas, para o
desenvolvimento de novas estratégias de aproximação e a solidariedade entre os
países e povos.
3- Produzir relatórios que serão distribuídos para a rede de organizações da
sociedade civil que se dedicam ao tema de refugiados e imigrantes
4- Disponibilização dos resultados do projeto no site da Cátedra em
Multiculturalismo para download com acesso livre e aberto
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V- REFERÊNCIAS BIBLIOGRAFICAS PARA ANÁLISE INICIAL
BARRY, Brian. Culture & Equality. Cambridge: Harvard University Press, 2002.
BITTAR, Eduardo & ALMEIDA, Guilherme. Mini-código de direitos humanos. São
Paulo: Juarez de Oliveira, 2008.
CASTRO, Mary Garcia. Migrações Internacionais: contribuições para políticas.
Brasília: CNPD, 2001.
COTT, Donna Lee Van. Multiculturalism versus neoliberalism in Latin América. In:
KYMLICKA, Will & Banting, Keith.
Multiculturalism and the welfare state.
Oxford: Oxford University Press, 2006, p. 272-296.
FRASER, Nancy. Reconhecimento sem ética. In: SOUZA, Jessé; MATTOS, Patrícia
(orgs.) Teoria Crítica no século XXI. São Paulo: Anablume, 2007, p. 113-140.
HONNETH, Axel. Reconhecimento ou redistribuição? A mudança de perspectivas na
ordem moral da sociedade. In: SOUZA, Jessé; MATTOS, Patrícia (orgs.) Teoria
Crítica no século XXI. São Paulo: Anablume, 2007, p.79-93.
HONNETH, Axel & FRASER, Nancy. Redistribution or recognition? A politicalphilosophical exchange. London: Verso, 2003
HONNETH, Axel. Luta por reconhecimento. São Paulo: Editora 34, 2003.
HONNETH, Axel. Sofrimento de indeterminação. São Paulo: Esfera Pública, 2007.
KEHL, Maria Rita. Ressentimento. São Paulo: Casa do Psicólogo, 2004.
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SAAVEDRA, Giovani Agostini. A teoria crítica de Axel Honneth. In: SOUZA, Jessé;
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SILVA, Sidney, A. da. Hispano-americanos no Brasil: entre a cidadania sonhada e a
concedida. In: CASTRO, Mary Garcia. Migrações Internacionais: contribuições
para políticas. Brasília: CNPD, 2001.
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Paulo: Loyola, 2000, p. 241-274.
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VÁRIOS AUTORES. 3o. Relatório Nacional sobre os direitos humano no Brasil, 20022005. São Paulo: Núcleo de Estudos da Violência, Universidade de São Paulo,
2007.
VITA, Álvaro De. Liberalismo igualitário e multiculturalismo. Lua Nova. 2002, no.55-56 .
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