SNBPC-CDOS SETÚBAL
Cte. Alcino Monteiro Marques
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A actualidade das questões de segurança prende-se
fundamentalmente com a complexidade crescente das
sociedades humanas. Vive-se uma aparente harmonia com a
natureza. Existe, cada vez mais, um equilíbrio fracamente
sustentado entre o ambiente natural e o ambiente social.
A vulnerabilidade é uma constante e o que é permitido ao
homem é apenas diminuir o seu grau, através de programas
educativos, de informação e formação e de implementação de
medidas cautelares, entre elas a preparação de planos e
estratégias para fazer face aos diversos riscos a que está
sujeito.
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Neste sentido, a comunidade escolar, para além de constituir
um alvo, é também e sobretudo um pólo dinamizador da
informação e formação, constituindo-se como um parceiro
privilegiado dos agentes de protecção civil na divulgação e
sedimentação de uma cultura de segurança.
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No que se refere às escolas, existem dois normativos legais de
suporte à prossecução de objectivos de prevenção e segurança
em ambiente escolar, nomeadamente:
- Decreto-lei 414/98 de 31 de Dezembro (rectificado pelo DR
44/99 série I_A de 27 de Fevereiro – regulamento de segurança
contra incêndio em edifícios escolares)
- Portaria 1444/2002 de 7 de Novembro (normas de segurança
contra incêndio a observar na exploração dos estabelecimentos
escolares).
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A legislação portuguesa define como entidade licenciadora, a
Câmara Municipal (Decreto-Lei 555/99 de 16 de Dezembro com
alterações do DL 177/01 de 4 de Junho)
e como entidade fiscalizadora de segurança, o Serviço Nacional de
Bombeiros e Protecção Civil (Portaria 1444/02 de 7 de
Novembro), quer em termos de pareceres prévios, quer em termos
de vistorias e inspecções.
Como responsáveis pela organização da segurança dos
organismos visados, estão os seus órgãos de gestão (Portaria
1444/02 de 7 de Novembro).
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A Portaria 1444/02 de 7 de Novembro, pretende “regular as
condições de funcionamento dos estabelecimentos de ensino, com
vista a reduzir os riscos de ocorrência de incêndio, a garantir a
segurança da evacuação dos ocupantes e a facilitar a intervenção
dos bombeiros”
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Identifica os riscos
Estabelece cenários de acidentes para os riscos identificados
Define princípios, normas e regras de actuação face aos cenários
Organiza os meios de socorro e prevê as missões que competem a cada
um dos intervenientes
Permite desencadear acções oportunas, destinadas a minimizar as
consequências
Evita confusões, erros, atropelos e a duplicação de actuações
Prevê e organiza antecipadamente a evacuação e a intervenção
Permite rotinar procedimentos, os quais poderão ser testados através de
exercícios de simulação
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• Dotar a escola de um nível de segurança eficaz
• Limitar as consequências de um acidente
• Sensibilizar para a necessidade de conhecer e rotinar
procedimentos de autoprotecção a adoptar, por parte de
professores, funcionários e alunos
• Co-responsabilizar toda a população escolar no cumprimento de
normas de segurança
• Preparar e organizar os meios humanos e materiais existentes para
garantir a salvaguarda de pessoas e bens em caso de ocorrência de
acidente
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• Conhecimento real e pormenorizado das condições de segurança
do estabelecimento escolar
• Correcção, pelos responsáveis, das carências e situações não
funcionais detectadas
• Organização dos meios humanos internos, tendo em vista a
actuação em situação de emergência
• Maximização das possibilidades de resposta dos meios de 1ª
intervenção
• Elaboração de um plano de prevenção
• Elaboração de um plano de evacuação
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Caracterização do espaço (aspectos físicos e humanos)
Identificação de riscos (internos e externos)
Levantamento de meios e recursos
Estrutura interna de segurança
Planeamento da prevenção, actuação e evacuação e
intervenção externa
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É elaborado obrigatoriamente por todos os estabelecimentos
de educação e ensino e visa fundamentalmente:
a) Identificar, prevenir e reduzir os riscos;
b) Garantir a operacionalidade dos meios afectos à segurança
contra incêndio;
c) Definir as regras de segurança e comportamentais a
adoptar.
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1- Identificação do estabelecimento
2- Descrição e caracterização do estabelecimento
2.1- Meios e recursos
2.2- Riscos inerentes
2.3- Riscos na envolvente
3- Data da entrada em funcionamento
4- Identificação do responsável pela segurança
4- Identificação dos delegados de segurança
6- Plantas
7- Regras de exploração e comportamentos adequados à
manutenção da segurança
8- Caderno de registo de segurança
9- Anexos
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É elaborado obrigatoriamente por todos os estabelecimentos
com lotação superior a 500 indivíduos e visa
fundamentalmente:
a) Organizar a evacuação da população escolar
b) Facilitar a actuação dos corpos de bombeiros e restantes
agentes de protecção civil
c) Estruturar a organização de segurança interna da própria
escola.
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1- Organização
1.1- Organograma estrutural
1.2- Organograma operacional – estrutura interna de segurança
1.3- Contactos (entidades externas e internas)
2- Execução
2.1- Plano de actuação
2.2- Plano de evacuação
3- Instrução, formação e exercícios
4- Anexos
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O plano de actuação deve contemplar a organização das operações a
desencadear face à ocorrência, isto é, a aplicação das regras
comportamentais e dos procedimentos em situação de emergência.
Deve definir:
1. Caracterização e tipificação de alarmes
2. Atitude adequada face ao alarme para cada actor no âmbito da
estrutura interna de segurança contemplando:
Corte de alimentação de energia eléctrica
Corte de alimentação de combustíveis
Fecho de portas
Fecho de instalações de controlo de fumos
Activação dos meios de 1ª intervenção adequados
Transmissão do alerta às entidades externas
Prestação dos primeiros socorros
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Acolhimento e informação aos agentes de protecção civil
O plano de evacuação destina-se a particularizar as regras básicas
para se proceder a uma saída ordenada e em segurança das
instalações, com vista a minimizar os comportamentos de pânico
que possam vir a verificar-se.
Deve definir:
•Pontos de concentração
•Processo de encaminhamento para o exterior dos pavilhões
•Processo de encaminhamento para os pontos de concentração
•Processo de verificação de presenças nos pavilhões
•Processo de confirmação de presenças nos pontos de concentração
•Auxilio a pessoas com dificuldades de locomoção
•Regras comportamentais a adoptar em situação de evacuação por
todos aqueles que não têm tarefas a cumprir no âmbito da
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estrutura interna de segurança
Rotinar procedimentos e treinar as
acções previstas nos planos de
actuação e evacuação
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a) Apoiar e facilitar a aprendizagem de condutas adequadas
face ao risco;
b) Adoptar procedimentos de autoprotecção e segurança na
vida familiar;
c) Colaborar nos exercicios, desempenhando um papel activo
de “recolha” ordenada dos seus filhos em situação de
emergência, obedecendo às indicações da direcção escolar
e demais agentes envolvidos.
"Quando ensinas o teu filho, estás a ensinar o filho do teu filho."
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