LAGE, Michelle Torres; ROSA, Marco André Cernev
EVOLUÇÃO DA INFÂNCIA NO BRASIL: DO ANONIMATO AO CONSUMISMO
Michelle Torres Lage1
Marco André Cernev Rosa2
RESUMO: O conceito de infância pode parecer algo simples. Porém quando se realiza
uma investigação sobre o desenvolvimento deste conceito, percebe-se sua historicidade
e complexidade. Este artigo analisa o papel social da infância no Brasil. Ele tem como
ponto de partida o conceito de infância próprio ao Brasil colonial e estabelece um
paralelo em relação à contemporaneidade. A análise demonstra como o conceito de
infância sofreu modificações a partir de condicionantes sociais, políticos e econômicos,
até o ponto em que a infância passou a ser entendida pela sociedade a partir do seu
potencial de consumo direto e indireto, inclusive através da influência que as crianças
podem exercer no consumo de seus pais, devido ao seu potencial de “incômodo”.
Palavras- chave: Infância, mudança, economia, consumismo.
EVOLUTION OF CHILDHOOD IN BRAZIL: FROM ANONYMITY TO CONSUMERISM
ABSTRACT: The concept of Infancy can seem something simple. However, when an
inquiry into development of this concept is done, its historicity and complexity are
realized. This article analyzes the social development of infancy in Brazil. It has as
starting point the concept of infancy to colonial Brazil and establishes a parallel in
relation to Contemporary World. The analysis shows how the concept of infancy suffered
some modifications from social, politicians and economic aspects, until the infancy to be
understood by the society, from its direct and indirect consumption potential and also by
1 Graduanda em Pedagogia pela UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – Campus de Paranavaí/FAFIPA.
Bolsista PIBIC pela Fundação Araucária. E-mail: [email protected].
2 Docente da UNESPAR – Universidade Estadual do Paraná – Campus de Paranavaí/FAFIPA. E-mail:
[email protected].
Revista Eletrônica de Educação. Ano IV. No. 08, jan./jul. 2011.
LAGE, Michelle Torres; ROSA, Marco André Cernev
the influence that the children can exert in the consumption of their parents, due to his
potential of “bother”.
KeyWords: Infancy, change, economic, consumption.
INTRODUÇÃO
Crianças nunca faltaram no Brasil. Quando as embarcações portuguesas
atracaram em solo brasileiro juntaram-se as crianças portuguesas com as índias, já
existentes no país, logo em seguida vieram as crianças africanas, trazidas para o Brasil
com seus pais escravos e tempos depois os filhos de escravos com portugueses
nasceriam em solo brasileiro. (ABREU, 2008).
A vida dessas crianças não era nada fácil, pois, em geral, o que os portugueses
visavam era apenas explorar a sua força de trabalho, sendo tratadas como adultos em
miniatura.
Analisar a história da criança brasileira é dar de cara com um passado que se
intui, mas que se prefere ignorar, cheio de anônimas tragédias que
atravessaram a vida de milhares de meninos e meninas. O abandono de bebês,
a venda de crianças escravas que eram separadas de seus pais, a vida em
instituições que no melhor dos casos significavam mera sobrevivência, as
violências cotidianas que não excluem os abusos sexuais, as doenças,
queimaduras e fraturas que sofriam no trabalho escravo (PRIORE, 1991, p.3)
Após longo período de maus tratos, miséria, abandono, a infância em 1927
passou a receber amparo legal, com o código de menores, elaborado para retirar as
crianças abandonadas das ruas, que aumentava alarmantemente cada vez mais, e da
criminalidade em que se envolviam para sobreviver.
Com o golpe militar de 1964 a infância abandonada passou a ser analisada como
fator para o subdesenvolvimento. O governo deste período tinha a intenção de tornar o
país uma das potências mundiais, para isso criou a Fundação Nacional do Bem-Estar do
Menor (FUNABEM). Porém não estavam tão preocupados com o real bem-estar desses
menores e sim em conter esses jovens que colocavam em risco a segurança e o
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desenvolvimento do país. Talvez haja uma modificação nesta motivação, a partir da
criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), quando foram elaboradas leis
sobre seus deveres e principalmente direitos, seu cumprimento é cobrado ética e
moralmente da sociedade.
Utilizamos a expressão talvez, pois esta elaboração ainda está ligada a uma
pressão internacional em que o legislador brasileiro procura se aproximar de orientações
que o permitam corresponder a orientações internacionais. Inclusive uma das críticas a
esta legislação específica o ECA, é justamente a questão cultural e o contexto em que
estas orientações foram criadas, e a maneira como podem se distanciar do contexto
brasileiro. Reforçando uma crítica frequente de que no Brasil as legislações são criadas
com o sentido de levar a um comportamento, enquanto em outros países, a criação de
legislações específicas ocorre no sentido de regulamentar algo que já faz parte da
realidade e do comportamento da população. O mesmo pode ser observado quanto a
questão da legislação que trata da inclusão social.
Porém ainda vemos muitas ações da sociedade que ferem os direitos das
crianças (ou o que deveria ser garantido na forma de um direito, mesmo que hoje ainda
não seja entendido desta forma – principalmente por já estar regulamentado em outros
países). Um exemplo é a mídia que está sendo usada pelos empresários, com a
intenção (premeditada) de acumular capital, para manipular as crianças, visto que elas
passam boa parte do seu dia em frente de uma TV. Assim o hábito consumista é
praticamente imposto sobre elas. “Se a criança pela lei é considerada incapaz, como
podemos permitir uma mensagem publicitária voltada a ela? Ainda mais uma peça
publicitária que seja persuasiva” (RENNER, 2008).
A “infância” no Brasil
A história da infância no Brasil não se inicia em 1500 com seu descobrimento
pelos portugueses, tão pouco por volta de 1530 quando se deu seu povoamento, essa
história se inicia com o recrutamento de crianças que adentravam nas embarcações
portuguesas rumo à terra de Santa Cruz. Recrutamento que era incentivado pela coroa
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portuguesa, já que havia uma grande desvalorização da vida infantil. Estas não eram
vistas como crianças e sim como animais, que deveriam usar sua mão de obra
enquanto suas vidas durassem. Segundo Ramos (2011, s/p.) “A expectativa de vida das
crianças portuguesas, entre os séculos XIV e XVIII rondava os ‘quatorze anos’,
enquanto ‘cerca da metade dos nascidos vivos morria antes de completar sete anos’.
O recrutamento destas crianças para as embarcações de acordo com Ramos
(2011) se dava de três maneiras, a primeira era o rapto de crianças judias, que
acontecia com o objetivo de conseguir a força de trabalho para as embarcações e
também de controlar o crescimento da população judaica em Portugal. A segunda
maneira consistia no alistamento de filhos de famílias miseráveis , que era feito pelos
próprios pais, com o objetivo de terem uma pessoa a menos para sustentar. A terceira e
última era o recrutamento dos órfãos desabrigados. “Neste meio selecionavam-se
meninos entre nove e dezesseis anos e não raras vezes com menor idade para servir
como grumetes nas embarcações lusitanas”. (RAMOS, 2011)
Em alto mar,
[...] apesar de os grumetes não passarem muito, de adolescentes, realizavam a
bordo todas as tarefas que normalmente seriam desempenhadas por um
homem. Recebiam de soldo, contudo, menos da metade do que um marujo,
pertencendo à posição mais baixa dentro da hierarquia da marinha portuguesa.
Sofriam ainda, inúmeros ‘maus tratos’, e apesar de pelas regras da Coroa
portuguesa estarem subordinados ao chamado guardião (cargo imediatamente
abaixo do contramestre, ocupado em geral por um ex-marinheiro), tinham de
prestar contas aos marinheiros e até mesmo aos pagens – outro tipo de função
exercida por crianças, que costumavam explorar seus pares mais pobres, a fim
de aliviar sua própria carga de trabalho. (RAMOS, 2007, p.23 apud LEITE, 2011
p. 3).
Segundo variadas referências sobre a época, para sobreviver a todos esses
meses de navegação os grumetes precisavam viver suas vidas como adultos,
enfrentando a fome, pois nas embarcações pouco lhes sobrava além de biscoitos
bolorentos, águas podres e fétidas, baratas e ratos que encontravam nos navios. Eles
enfrentavam “os trabalhos mais pesados e arriscados a bordo, bem como explorados
por seus pares embarcados na qualidade de marujos, sofrendo frequentemente abusos
sexuais, maus tratos e humilhações.” (RAMOS, 2011,s/p.).
Uma tradição que se
perpetuaria em terra e mesmo na marinha de guerra brasileira quando por ocasião da
independência do Brasil. Essa condição foi denunciada por João Cândido.
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Quando as embarcações portuguesas atracaram em solo brasileiro, os
portugueses ficaram surpresos com aquela população selvagem que encontraram.
Houve um choque entre as culturas europeia (na figura do português) e a dos
indígenas (que não tinham a sua cultura respeitada como tal) e a questão do
atendimento à infância constitui um dos pontos de grande diferença entre estas culturas.
Saviani (2008) baseado nos estudos de Fernandes (1989) completa que o
processo de formação social das gerações indígenas acontecia em grupos
separados por idades e sexo. Até a idade de oito anos havia total dependência
materna, passando de tal idade os meninos recebiam arcos e flechas para
brincar informalmente com seus pares. Já as meninas continuavam com as
mães habilitando-se na arte de fiar algodão e amassar o barro. (LEITE 2011 p.
6)
Podemos perceber que a educação indígena se dava de uma maneira natural,
espontânea, com os pequenos seguindo os passos de seus pais para aprender as
necessidades do grupo, pois faziam parte dele e assim eram consideradas e
valorizadas.
Já na cultura europeia o conceito de infância e o cuidado com ela ainda estavam
em construção, considerando novamente a questão das viagens em alto mar e
principalmente como afirma Maison-Laffitte:
[…] essa sociedade via mal a criança, e pior ainda o adolescente. A duração da
infância era reduzida a seu período mais frágil, enquanto o filhote do homem
ainda não conseguiam abastar-se; a criança então, mal adquiria algum
desembaraço físico, era logo misturada aos adultos, e partilhava de seus
trabalhos e jogos. [...] A transmissão dos valores e dos conhecimentos, e de
modo mais geral, a socialização da criança, não eram portanto nem
asseguradas nem controladas pela família. A criança se afastava logo de seus
pais, e pode-se dizer que durante séculos a educação foi garantida pela
aprendizagem, graças à convivência da criança ou do jovem com os adultos. A
criança aprendia as coisas que devia saber ajudando os adultos a fazê-las. A
passagem da criança pela família e pela sociedade era muito breve e muito
insignificante para que tivessem tempo ou razão de forçar a memória e tocar a
sensibilidade. [...] Se ela morresse então, como muitas vezes acontecia, alguns
podiam ficar desolados, mas a regra geral era não fazer muito caso, pois uma
outra criança logo a substituiria. A criança não chegava a sair de uma espécie
de anonimato. (MAISON-LAFFITTE 1981, p.10 apud ARIÈS, 1981.)
Ou seja, aquele povo que era denominado pelos portugueses como “selvagem”
socializava seus filhos na cultura de uma maneira natural, já os portugueses não
enxergavam que as crianças precisavam ter um tratamento diferenciado, especial, pois
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o processo do reconhecimento da infância na sociedade deles ainda estava em
construção. Esta diferença entre as culturas, o modo de vida e a maneira de reconhecer
a infância entre estes povos era evidente.
Logo depois da chegada dos portugueses, a vida indígena sofreu uma forte
mudança, por volta de 1532 quando iniciou a colonização do Brasil, a mão de obra
utilizada era a indígena, as crianças não eram poupadas. Abreu (2008) ressalta que mal
completavam seis anos e já acompanhavam seus pais nas lavouras. Em 1549 iniciou-se
a a educação das crianças indígenas, com a chegada dos jesuítas. Sua missão era
voltada para “a colonização, a educação e a catequese” (SAVIANI, 2008, p. 26 apud
LEITE, 2011, p. 9).
A educação ofertada tinha um
compromisso essencial do jesuíta com a Igreja, na defesa e propagação da fé,
criara desde a sua chegada, aqui como por toda parte, essa situação, clara e
definida, em que a sua espantosa atividade missionária, política e educadora, se
apresentava subordinada inteiramente às exigências ecumênicas da Igreja e
aos supremos interesses da religião. (AZEVEDO, 1971 p. 510 apud LEITE, 2011
p. 9)
Percebemos assim que a intenção inicial dos jesuítas era propagar a fé católica
entre os indígenas, começando com “os meninos índios e, por meio deles, agir sobre
seus pais, em especial os caciques, convertendo toda tribo para a fé católica” (SAVIANI,
2008 p. 43 apud LEITE, 2011, p. 10).
No entanto a intenção inicial de educar e converter o gentil à fé católica sofreu
modificações quando os Ordenamentos de Estatutos foram substituídos pelo ratio
studiorum a partir do qual o papel da educação ofertada pelos jesuítas passou a
interferir em questões políticas.
O objetivo deste artigo não é discutir a educação voltada para a infância desta
época, porém, os dados encontrados mostram como a educação indígena (da
sociedade indígena) era rica em valores morais, e como esta não foi respeitada pelos
portugueses e jesuítas como tal. Desta maneira, justifica-se a importância de destacar
estes fatos. As famílias que habitavam as terras brasileiras não constituíam
uma
preocupação para Portugal, que inspirando-se no modelo da Inglaterra, passava a se
beneficiar dos lucros da colônia brasileira. Assim como a reforma política, a reforma
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educacional no Brasil passava também a visar o lucro para os portugueses. O ministro
Sebastião José de Carvalho e Melo (Marquês de Pombal) com o intuito de levar a
educação a comando do estado, expulsou os jesuítas da colônia e criou as aulas régias
(SECO; AMARAL, 2005)
A organicidade da educação jesuítica foi consagrada quando Pombal os
expulsou levando o ensino brasileiro ao caos, através de suas famosas ‘aulas
régias’, a despeito da existência de escolas fundadas por outras ordens
religiosas, como os Beneditinos, os franciscanos e os Carmelitas”. (NISKIER,
2001, p. 34 apud SECO; AMARAL, 2005)
Com o desenvolvimento da colonização houve uma desvalorização da educação
indígena, e também da sua mão de obra, logo substituída pela força de trabalho negra.
De acordo com Souto (1967) no período de 1550 começaram a chegar os primeiros
navios negreiros ao Brasil, com o intuito de substituir a mão de obra indígena. Nos
séculos de escravidão, o interesse maior era pelos homens, por suportarem mais o
trabalho pesado. Porém, em quantidades menores, vinham mulheres, crianças e idosos,
que também eram explorados de maneira cruel. Sendo a mão de obra masculina mais
valorizada pelos compradores, estes quando iam arrematar seus escravos não
pensavam em suas mulheres e filhos, ocorrendo a separação de muitas das famílias
que aqui adentravam, “quem comprava os escravos desconsiderava os laços familiares
existentes entre os negros africanos e, se assim desejassem, separavam as crianças
dos seus pais, mulheres dos seus maridos, enfim, rompiam de vez os vínculos
familiares.” (GÓES; FLORENTINO, 2000, p. 180 apud LIMA, 2011).
Se para um adulto manter-se vivo nesta época era uma tarefa difícil, imagine
para uma criança, que além de todo o sofrimento e dificuldade que enfrentava, muitas
vezes se via separada de sua família, e rejeitada pelos compradores de escravos por
acreditarem que estas não dariam o lucro esperado. Assim percebemos que
A mortalidade infantil era muito alta, dessa forma, a criança que conseguisse
completar um ano de vida já era considerada vitoriosa. Dentre as principais
doenças que afligiam as crianças nesse período podemos destacar: mal dos
sete dias, tinha, sarna, impingem, sarampo e lombrigas (PRIORE, 2000, p. 91
apud MOTTA, 2009, p.3).
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O interesse dos senhores, pela gravidez de suas escravas era pequeno, pois
estas dariam muitos gastos, e o lucro que ele teria com ela diminuiria por algum tempo.
O sustento, a moradia, a alimentação e a vestimenta de seus filhos quem proveria seria
o senhor, com a taxa de mortalidade sendo tão alta, este investimento de cuidar da
gravidez da escrava não era considerado tão rentável, já que poucas crianças
chegariam à sua plenitude aptas para o trabalho.
Mary Del Priore no artigo O cotidiano da criança livre no Brasil entre a Colônia e
o Império divide a infância em 3 fases, cujas características variavam de acordo
com a condição social e jurídica dos pais. A primeira fase iniciava-se no
nascimento e terminava aos 3 ou 4 anos de idade, período que marcava o fim
da amamentação. Entre os 5 e 7 anos as crianças entravam na segunda fase,
quando passavam a acompanhar os pais na lide. A terceira fase iniciava na
transição dos 7 para os 8 anos até aos 14 anos, etapa de aprendizado para os
infantes, como a prática de pequenos trabalhos, ofícios ou estudo das letras nas
escolas régias. (MOTTA, 2009),
Priore salienta que próximo aos 5 anos de idade as crianças, tanto as do senhor
quanto as dos escravos não tinha uma diferenciação tão evidente e costumavam até
brincarem juntas. Porém, após esta idade cada uma seguia um caminho diferenciado. O
filho do senhor era iniciado no estudos das letras, enquanto o filho dos cativos seguiam
seus pais na lida, para que com o convívio diário já aprendessem a ser escravos.
Diferente do inicio da escravidão, em 1850 quando, por pressão da Inglaterra, o
tráfico negreiro foi extinto (ainda que progressivamente), passou-se a dar mais valor aos
filhos dos cativos, pois seriam estes que dariam continuidade à escravidão, já que esta
prática estava sendo extinta e os senhores encontravam dificuldades para comprar
homens fortes para a lida. Assim “Antonil aconselhava que os proprietários tratassem
bem seus escravos para que eles ficassem felizes e assim reproduzissem servos e
servas.”(ANTONIL, 1982, p. 164 apud MOTT 1989, p. 92-93). Este discurso passou a
ser utilizado após muitas negras terem iniciado a prática do infanticídio, provocando o
aborto de seus filhos e em outras vezes abandonando os mesmos, nas ruas, deixandoos à sua própria sorte, para que estes não viessem a ser cativos e sofrerem como suas
mães e seus antepassados sofreram por tantos séculos.
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Mott, citando Castro Alves expõe uma emocionante poesia, chamada Mater
Dolorosa, incluída no seu livro “Os escravos”, onde se refere ao aborto das escravas,
como um ato de amor.
Meu filho, dorme, dorme o sono eterno
No berço esplêndido que se chama - o céu
Pede às estrelas um olhar materno,
Um seio quente como o seio meu.
Ai! borboleta na gentil crisálida,
Asas de ouro vais além abrir
Ai! rosa branca no matiz tão pálida
Longe, tão longe vai além florir.
(...)
Não me maldigas...Num amor sem termo
Bebi a força de matar-te...a mim ...
Viva eu cativa a soluçar num ermo...
Filho, se livre... sou feliz assim...
(...)
Perdão meu filho...se matar-te é crime...
Deus me perdoa... me perdoa já.
A fera enchente quebraria o vime...
Valem-te os anjos e te cuidem lá.
(…)
(ALVES, Castro, 1976, p. 53, apud MOTT, 1989, 93).
Quando as mães cativas abandonavam seus filhos na área rural, muitas famílias,
geralmente pobres, encontravam as crianças e as recolhiam da rua, adotando-as como
filhos de criação, pois precisavam de sua mão de obra para a lida, já que não poderiam
comprar um escravo e dependiam da força de trabalho familiar para sobreviver. Desta
forma este abandono era controlado e disfarçado.
Já na área urbana a rejeição e abandono desses recém nascidos em ruas,
lixeiras e terrenos baldios, se dava por muitas dessas gestações não acontecerem
dentro de um casamento. Esta se tornava uma maneira das mulheres se resguardarem,
já que o comportamento moral feminino era julgado pela sociedade constantemente,
“quando uma mulher branca e solteira ficava grávida, tanto ela quanto o filho podiam ser
mortos pelos pais ou irmãos. Nessas circunstâncias, a gravidez e o parto clandestinos,
seguidos do abandono da criança, era uma alternativa à dura condenação da moral
patriarcal” (VENÂNCIO, 1997, p.199 apud TORRES, 2006, p. 106).
O mundo colonial conviveu com o índice de 30% a 60% de bastardia entre os
livres e de 50% a 100% entre os escravos. [...] Na capital baiana os acervos do
século XIX indicam que de cada três mães brancas uma tinha tido filho fora das
fronteiras do casamento. (VENÂNCIO, 2006 p. 199)
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Diferente da área rural, nos centros urbanos não havia famílias em número
suficiente para adotar os enjeitados que eram abandonados nas ruas e para os maiores
o emprego era escasso, provocando assim um grande desequilíbrio nas cidades,
gerando um problema para as políticas públicas. Não havendo o interesse por parte das
famílias em adotar estas crianças, ocorreu a instalação da Roda dos Expostos que
consistia
em um cilindro de madeira que girava sobre um eixo vertical e era encaixada
numa grossa parede [...] instalada para receber as crianças enjeitadas, a roda
foi colocada no muro de trás da instituição, pois era preciso garantir ao
depositante a descrição, assegurando-lhe o anonimato, guardar o segredo de
sua identidade. (NASCIMENTO, 2008, p. 100)
A roda dos expostos “procurava evitar os crimes morais. A instituição protegia as
brancas solteiras dos escândalos, ao mesmo tempo que oferecia alternativa ao cruel
infanticídio.” (VENÂNCIO, 2006, p. 198)
Se inicialmente a roda dos expostos tinha a intenção de proteger as crianças
abandonadas, e manter a honra das famílias, já que o adultério e filhos fora do
casamento eram frequentes, por fim não foi assim que aconteceu, pois a quantidade de
expostos crescia cada vez mais, boa parte destes eram brancos, sofriam o abandono,
pois eram considerados “filhos do pecado”, eram a prova da imoralidade de sua mãe
que para não manchar a sua honra abandonava-os. Crescia também a quantidade de
negros abandonados pelas suas mães escravas, para não serem escravos como elas, e
de filhos de famílias pobres que não teriam condições financeiras de criar essas
crianças.
Já nos hospitais, igrejas, conventos onde ficavam os expostos o índice de
mortalidade infantil era absurdo, segundo os médicos da época o grande culpado por
estas mortes, além das inúmeras doenças que as crianças adquiriam, eram as mães de
leite ou de criação, que não cuidavam destas crianças com amor e carinho que
mereciam. Geralmente estavam com pouca paciência, muitas vezes chegando a colocar
aguardente no leite para a criança parar de chorar e dormir rapidamente e por longo
período. Percebemos que “a roda terminou possibilitando a homens e mulheres um
apoio seguro às suas transgressões sexuais, bem como se tornou um foco autóctone de
mortalidade infantil.” (NASCIMENTO, 2008, p. 25).
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Muitas dessas crianças abandonadas saiam da casa do recolhimento e iam
morar na rua, outras apenas perambulavam pelas ruas. Por motivos de pobreza extrema
elas passaram a cometer pequenos furtos para garantir a sua sobrevivência,
ocasionando um grande aumento na criminalidade, observando isto a preocupação com
o sujeito infantil passava a se instituir como um problema econômico e político.
Do ponto de vista dos juristas, tornou-se premente uma nova atitude por parte
da sociedade e do Estado brasileiro com relação à criança abandonada. Duas
preocupações básicas e interligadas nortearam, a partir de então, seus debates
em torno desse problema. A primeira dizia respeito à busca de soluções que
garantissem assistência às crianças e aos adolescentes privados de amparo
moral e material na sociedade. A outra preocupação, possivelmente a
preponderante, referia-se aos níveis crescentes de criminalidade infantil e
juvenil, que colocavam em risco a manutenção da ordem e a “boa saúde” da
sociedade. (FRONTANA, 1999, p. 50)
Segundo estes juristas as crianças abandonadas significavam uma ameaça para
a sociedade que estava se modernizando, pois elas passavam grande parte, se não
todo o seu dia, na rua, ficando livre para fazer o que bem entendessem e em contato
com outras pessoas de maus costumes que lhes serviriam de exemplo. Pensando em
acabar com essa marginalidade e delinquência precoce foi elaborado o Código de
Menores de 1927, “sob a categoria 'menor' incluíam-se todas as crianças e
adolescentes material ou moralmente abandonados. [...]” (FRONTANA, 1999, p. 53).
O código de menores estabeleceu que jovens que não trabalhassem ou
estudassem provavelmente entrariam na criminalidade. Se um jovem abandonado fosse
encontrado na rua seria encaminhado para instituições disciplinares, de acordo com
Frontana “às instituições disciplinares caberia a formação de crianças e adolescentes
economicamente produtivos, moralizados e politicamente submissos.” (FRONTANA
1999 p. 53). Se esta política tinha a intenção real de ajudar o “menor” não foi isto que
aconteceu, pois as instituições disciplinares eram vistas como verdadeiras escolas do
crime.
A questão do menor só passou a ser verdadeiramente dimensionada como um
problema social de âmbito nacional após o golpe militar de 1964. O desenvolvimento do
Brasil, como descrito por Frontana “sempre foi uma preocupação urgente, sem
segurança não há possibilidade de acontecer o desenvolvimento em um país, porém só
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a partir de 1964 que a pobreza e miséria passaram a ser entendidas como fatores do
subdesenvolvimento.” (FRONTANA, 1999, p. 82)
Em um discurso o marechal Castello Branco deixa claro suas intenções:
Desenvolvimento e segurança [...] são ligados por uma relação de mutua
causalidade. De um lado, a verdadeira segurança pressupõe um processo de
desenvolvimento, quer econômico, quer social. Econômico porque o poder
militar está também essencialmente condicionado à base industrial e
tecnológica do país. Social porque mesmo um desenvolvimento econômico
satisfatório se acompanhado de excessiva concentração de renda e crescente
desnível social, gera tensões e lutas, que impedem a boa prática das
instituições e acabam comprometendo o próprio desenvolvimento econômico e
a segurança do regime. De outro lado, o desenvolvimento econômico e social
pressupõe um mínimo de segurança e estabilidade das instituições. E não só
das instituições políticas, que condicionam o nível e a eficiência dos
investimentos do estado, mas também das instituições econômicas e jurídicas
que, garantindo a estabilidade dos contratos e o direito da propriedade,
condicionam, de seu lado, o nível e a eficácia dos investimentos privados.( O
Estado de São Paulo, 14 de março de 1967 apud FRONTANA 1999 p. 82)
Este discurso deixa evidente a ideologia do governo militar, e a intenção de
transformar o Brasil em uma economia capitalista e que fosse uma potência mundial.
Com essa nova política de desenvolvimento e segurança a “questão do menor” passou
a ter um novo enfoque, que foi de acordo com o regime autoritário vigente.
Em dezembro de 1964 foi criada a Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor
(FUNABEM) com os objetivos de reprimir, corrigir e integrar os supostos menores
desviantes, pois estes significavam riscos para a ordem pública e eram estas situações
de risco que se queria combater.
Na visão de Frontana (1999) além de o estado ter interesse na “questão do
menor” para manter a ordem e a segurança no país, para que este se desenvolvesse,
também utilizava da política do “menor” como propaganda do regime.
Esse tipo de propaganda longe de ser uma manifestação isolada, fazia parte de
uma ampla estratégia de comunicação do regime militar - destinada a garantir
sua manutenção no poder -, que buscava, entre seus objetivos, o
reconhecimento da opinião pública quanto à eficiência da ação do Estado na
área social. (FRONTANA, 1999, p.91)
Percebemos que as políticas para a infância deste período eram voltadas para
conter esses jovens e não para protegê-los, sempre visando o desenvolvimento
econômico e a acumulação do capital.
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Enquanto no Brasil predomina a política voltada para a contenção do jovem e não
para a sua proteção, em outros países do mundo a consciência da particularidade
infantil começa a ser notada, um exemplo disto é a declaração sobre os direitos das
crianças, de 1924 enunciada em Genebra.
Quando...
Em 1989 a Organização das Nações Unidas aprovou uma Convenção sobre os
Direitos das Crianças. Este documento estabeleceu um novo paradigma de
proteção à infância e à adolescência, determinando que todas as crianças e
adolescentes são sujeitos de direitos titulares da chamada proteção integral.
Este documento foi ratificado pelo Brasil em 1990 [...] (INSTITUTO ALANA,
2011).
No Brasil uma nova atitude diante da infância e adolescência foi tomada apenas
em 13 de julho de 1990 com a criação da lei n° 8.069, denominada Estatuto da Criança
e do Adolescente. Com esta lei iniciou-se uma real ruptura com o método excludente
antes aplicado à infância. “O Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) trouxe, com
sua concepção, uma nova forma de tratar as políticas direcionadas à infância e à
adolescência no Brasil.” (ARNS, 2010, p.3. in: BRASIL, 2010). Um exemplo é o
conteúdo da seção “Das Disposições Preliminares”, que aborda a garantia dos direitos
das crianças e dos adolescentes e não apenas os deveres, como ocorria antes:
Art. 3° A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais
inerentes à pessoa humana, sem prejuízo da proteção integral de que trata esta
lei, assegurando-se-lhes, por lei ou por outros meios, todas as oportunidades e
facilidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral,
espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.
Art. 4° é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder
público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes
à vida, à saúde, à alimentação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à
cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e
comunitária. (BRASIL, 2010, p. 7).
A criança passa agora, no texto e na intenção da lei, a ser realmente inserida na
sociedade (diferente da ação anterior de tirar do convívio), vista como individuo de
deveres e principalmente de direitos, a infância passa a ter outro olhar e outro
tratamento.
Diferente do passado, quando a infância não era reconhecida como tal, e o papel
desta na sociedade era semelhante ou igual a nada, nos dias atuais a infância e o
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cuidado com ela é supervalorizado, ética e moralmente. Porém, os pais não têm o
mesmo tempo disponível para seus filhos como no passado, quando apenas o pai
trabalhava para sustentar a família e a mãe ficava em casa para cuidar e educar seus
filhos.
Desta maneira notamos que
[...]a crescente fragilização dos laços conjugais, a explosão urbana com todos
os problemas decorrentes de viver em grandes cidades, a globalização cultural,
a crise do ensino face aos avanços cibernéticos, tudo isso tem modificado, de
forma radical, as relações entre pais e filhos, entre crianças e adultos.(PRIORE,
2010).
Hoje há pais extremamente ocupados, que para sanar a sua culpa por não terem
tempo para os seus filhos estão substituindo a educação por bens materiais. Há também
uma economia voltada para o consumo, que percebeu a importância e a influência que a
criança exerce sobre o capital, tanto pelo aumento do comércio e da indústria de
produtos infantis, quanto por notar que “as crianças brasileiras influenciam 80% das
decisões
de
compra
de
uma
família,
seja
de
carros,
roupas,
alimentos,
eletrodomésticos.” (TNS/InterScience, out. 2003, apud INSTITUTO ALANA, 2011).
Ninguém nasce consumista, o ato de consumir é orientado por um valor
(ideologia burguesa) que o capitalismo implanta nas pessoas. Depois de concluir que a
criança influência diretamente os gastos de sua família, houve um incremento de
propagandas televisivas voltadas para este público.
A publicidade na TV é a principal ferramenta do mercado para a persuasão do
público infantil, que cada vez mais cedo é chamado a participar do universo
adulto quando é diretamente exposto às complexidades das relações de
consumo sem que esteja efetivamente pronto para isso. (INSTITUTO ALANA,
2011)
A criança ainda não difere o certo do errado, o racional do emotivo. Quando vê
uma propaganda, que para divulgar o produto, envolve grupos de crianças felizes, se
maquiando, consumindo, etc. elas entendem que só com aqueles produtos poderão
fazer parte desta sociedade. Então, se antes o atrativo na criança era ela ser ágil, correr
rápido, pular corda muito bem, hoje passa a ser ela possuir a sandália da moda, o
celular com a tecnologia mais avançada, as roupas da ultima tendência. Desta forma, a
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maior parte dos desejos das crianças não vão ser desejos delas e sim desejos que
foram implantados nelas pelo capitalismo, pois “bastam apenas 30 segundos para uma
marca influenciar uma criança” (Associação Dietética Norte Americana, Borzekiwiski
Robison apud RENNER, 2008)
Notamos que:
Nada, no meio publicitário, é deliberado sem um estudo detalhado. Em 2006, os
investimentos publicitários destinados à categoria de produtos infantis foram de
R$ 209.700.000,00 (IBOPE Monitor, 2005x2006, categorias infantis). No
entanto, a publicidade não se dirige às crianças apenas para vender produtos
infantis. Elas são assediadas pelo mercado como eficientes promotoras de
vendas de produtos direcionados também aos adultos. Em março de 2007, o
IBOPE Mídia divulgou os dados de investimento publicitário no Brasil. Segundo
o levantamento, esse mercado movimentou cerca de R$ 39 bilhões em 2006. A
televisão permanece a principal mídia utilizada pela publicidade. (Instituto Alana)
De acordo com o documentário: “Criança a alma do negócio” (2008), a mídia se
tornou o principal fator que contribui para a formação da nossa personalidade, não é
mais a família, os amigos, a escola, e nem a igreja, e “a criança brasileira é a que mais
assiste TV no mundo, em média 4 horas, 51 minutos e 19 segundos (IBGE apud
RENNER, 2008).
O apelo ao consumo da televisão está fazendo com que as nossas crianças
levem vidas de adultos, e tenham a sexualidade mais aguçada, porém continuam
imaturos por muito mais tempo.
As propagandas, principalmente de cervejas, apresentam mulheres muito
bonitas, com roupas provocantes que mostram muitas partes do seu corpo e
sempre estão servindo os homens, assim as meninas crescem com o ideal que
ela tem que ser sensual e servir o homem, conquistá-lo. Já os meninos crescem
com a ideia de que ele tem que ser seduzido pela mulher.(RENNER, 2008)
Cada vez mais cedo as meninas buscam roupas que valorizem o seu corpo,
pensam em ter um namorado, “o número de jovens que têm a primeira relação sexual
aos 15 anos aumentou de 11% para 32%. (O GLOBO, apud RENNER, 2008)
A mídia afeta também os hábitos alimentares das crianças, “80% da publicidade
de alimentos dirigidas às crianças são de alimentos: calóricos, com alto teor de açúcar,
gordura e pobre em nutrientes” (ANVISA 2006 apud RENNER, 2008)”, não vemos mais
crianças envolvidas com hortas, comendo verduras, legumes, frutas, bebendo sucos
naturais. A maior parte desses alimentos saudáveis foram substituídos por refrigerantes,
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salgadinhos industrializados, bolachas, frituras, gerando, assim um aumento na
obesidade infantil.
Em outros países este assunto já tem amparo legal. Na Suécia é proibida a
publicidade na TV dirigida à crianças menores de 12 anos antes das 21 horas. Na
Inglaterra é proibida a publicidade de alimentos com alto teor de gordura, açúcar e sal
dentro e durante a programação da TV. Na Bélgica é proibida a publicidade para
crianças nas regiões flamencas. Nos Estados Unidos há um limite de 10 minutos e 30
segundos de publicidade por hora nos finais de semana e um limite de 12 minutos por
hora nos dias de semana. Na Alemanha os programas infantis não podem ser
interrompidos por publicidade. Na Dinamarca é proibida qualquer publicidade durante os
programas infantis, e ainda, 5 minutos antes e depois destes programas. (RENNER,
2008)
No Brasil, como de costume, este assunto de proteção à infância continua
atrasado, sem um amparo legal para este problema. Existem projetos de leis, que
demoram anos para serem aprovados como é o caso dos projetos: Projeto de Lei n.
4935/2009 que proíbe a venda casada de brinquedos associados à aquisição de
alimentos e bebidas; Projeto de lei do Senado n. 150/2009 sobre publicidade de
alimentos às crianças; Projeto de Lei n. 4315/2008 que propõe o aumento da pena
prevista para publicidade abusiva ou enganosa direcionada às crianças; Projeto de Lei
n. 4815/2009 que propõe a proibição da comercialização de lanches acompanhados de
brinquedos; o projeto de Lei n. 1600/03 que propõe um Código de Ética para a
programação televisiva.
Torna-se evidente como este meio de comunicação influencia a vida das crianças
e como se faz necessário leis para ampará-las, pois observamos que ao mesmo tempo
em que a infância está sendo encurtada a longevidade humana aumenta, isto pode
trazer muito prejuízo para o nosso futuro, assim estamos produzindo crianças, jovens e
adultos menos reflexivos
que se envolvem no consumismo desenfreado, sem ter
consciência do mal que este ato traz para si mesmo, para o próximo e para o meio
ambiente.
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CONCLUSÃO
Os dados apresentados sobre a evolução da infância no Brasil permitem
perceber como a infância é um processo histórico que vem carregado das ideologias e
intenções de quem está no poder.
A infância brasileira passou por muitas mudanças, antes a criança vivia no
anonimato e com poucas regalias, agora existem várias leis e projetos de leis que visam
ampará-la. Mesmo assim, ainda vemos muitas dessas leis sendo descumpridas e os
projetos de leis se arrastarem por anos antes de serem aprovados.
O modelo econômico da nossa sociedade visando o lucro e a acumulação do
capital, descobriu que o papel da criança dentro das famílias modificou-se e agora elas
opinam, dão palpites, mandam e muitas vezes até manipulam seus familiares para
conseguirem o que querem. Conscientes disto empresários utilizam a mídia para
interagir com as crianças, e através das propagandas na TV implantam nelas o desejo
pelo consumo.
Deixar o capitalismo, os empresários e a mídia manipularem a nossa infância é o
mesmo que virar as costas para o nosso futuro. Estamos formando uma geração inculta,
que recebe informações prontas da mídia e acredita que aquelas informações e desejos
vêm dela mesma e que sua satisfação vai trazer a felicidade. As nossas crianças devem
brincar, aproveitar a sua infância e se desenvolver de uma maneira saudável. Não
devemos aceitar a manipulação das crianças para fim algum. Muito menos para servir à
busca do lucro (por parte dos empresários), já que a TV influência nos gostos e modos
das crianças, tornando-as assim promotoras de vendas de produtos dentro de suas
próprias casas.
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