2' OFICIAL DE TíTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURíDICA
COMARCADE JUNDIAI
MURILO PANDOLFI SALVE
E!iC,I"y;,nt"
i!!!~~~~~t~t!~',
,
'
,
,
.
I
ATA D!~ASS{~i\'llpj:IA
(;r~RAL DE CONSTITUIÇÃO DA
"ASSOCIAÇIO DOS 1'1l 'OPllIETARIOS J)E t.orss J)O RESII>/:"NClAI.
'ESERV,J JJOM VlVER'~
,
1
-,
AO$ 05 dias di) més de novembro de :WO I,
ús,17:00
horas, em Callupo Limpo Paulista, Eswdo, de .São Paulo, 'nó
lotcaruento
residcnciaí
IUt;SI,:(n')\
BOM
VIVEH,
reuniram-se
em
Assembléia Geral de ('o'nstitúiçfio
os senhores membros rllndndon~s
da
.•Associnçâo dos Pruprtptúrius
de Lotes do Lotenmento
Resldcncía!
HC/iCI"VII Dom Viver",
aclamação. assumiu a direção c presidênciu dos
trabalhos ota) Sr.tu) Joüo Paulo Pantaleân,
que convidou a mim. Ricardo
nl'illldcs, para secretariar
'I sessão. A pedido do Presidente',
c em atençâu fi
convocação dirigidu a todf)S os proprietários, cuja ordem do dia tinha corno
pauta exclusiva a constituição da citada associação c eleição de sua primeira
diretoria, passei a leitura do projeto dos Estatutos So(:itli.\'. Encerrado esse
procedimento. o SI'. Presidente submeteu aos pn:.'s\.'litcs,' artigo por artigo,
reter !d~ e;tatut.o, tendo
mesmo sido aprovado por ununimidudc,
como a
~eglllr e trunscruo:
,',
'
'
pJ~.
°1
1
CAI)íTlJLO
Art.
O I."
1- nA IHlNOi\'1fNAÇAo
. A "Associaçân
tios
OB,JETIVO SOCIAL E :-;El)l~
Proprrctárius
(fe Lotes
cio Loteumentu
Resldencinl
Reserva nnm Viver", doravante idcntificada
neste estatuto
simplesmente por AssocilAÇAo, é uniu sociedade civil sem fins lucrativos,
políticos
c religiosos. cuústitulda por proprietários de: 101<.'S integrantes do
100eaIIlCnl('
residcncial "n~scl'\':' Bom Yivcr", situado este 110rnuuicípio
de
C:III\)10 I. illl~l •.l P:l.\llist~I, E~t<lll\1 do:' S:10. PH~J!O.na 1~(l:I(\\,j,:l.:\l)h:\Ilgllc.r[l ..Cnmpo
LlIlIpO Paulistn (SP-3~'I), ~/l!lall{odoVla l.dgar Máximo Zambouo, Kru. 53/54.
cujo 101Cal11'-'l1lose cncont 'a devidamente registrado sob o no. S tiá matricula
...:
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E CIVil DE PESSOA JURIDICA
COMARCA DE JUNDIAI
MURI!..O PAN()Ol.FI SALVE
.. . !1!~!l!Ov~nle_
'~\:'i~~:r;i:O};r.;~D~?Ji~;;~ç'~{(~~~~~:<~;~Fjf;~?:~
.r'~.·_
'
. no: 22322 do 2". Cartório de' (cgislro do Imóveis
30.10.200 I.
de~Jundiaí
neste I~:s(ad(),em
Arl. 02.0 - 1\ ASSOCIAÇA<lllclÚ por objetivo social a prestação de serviços
. I I.,
.
em pro I.(Ic seus assocrac os, ~lOrSI \1\1por terceiros.que contraiar, consistentes
no segurute:
I.
I. na iruplantuçâo,
consérvnçüo c munutcnçào
fl'slih:nci"IIU:SEH.V;\
BOI\·t VIVER; .
,
z..
do
lotcamcnt«
urballo
. Iantuçao,. conservaçuo
I ~ e mnnutcnçao ., Sistema l Ic segurança, (asI
I1n·11111'
bcnfei
H.
'
icntcuonus existentes
IlO Iutcamcnto
c as lllle vierem
a ser
I I·
.
executadas e implantnjlus,
reparos, mclhorias c vigilânciu
das úrcus não
constituídas
por Itltl>.~ do citado lotcnmento,
bem como adefcsu
t:
representação dos int zrcsses dos seus associados perante os Poderes
Públicos competentes;
.
(1 l)r~\~ c
J. no regulamento do direito de utilização c aproveitamento dos lotes do
lotcarnento RESERVA BOM VI VEH, sendo que tais limitações são
supletivas
e prevalecem
após () cumprimento
das legislações
municipais, estaduais c federais. tanto quanto ao uso do ::;010. como
quanto aprovação de projclO:;;
rtk
4. IUI edição de normas
proteção.
restrições l~ usu ndcquado, com a
Iiualidadc prccípua de usscgurar o uso apropriado e atender aos
principies básicos de proteger os associnuos contra o ~ISO indevido c
danoso dos imóveis,
que poderá vir a desvalorizar a propriedade,
assegurando um ndcq~lad() c razoável uso da propriedade c estimular
construções
de rcsldêuclux de arquitetura
compatível
com as
caracterisricns do H,gS":RVA BOM V1YEl~, evitando aparências
anuestéticas c desa!!ra~úvcis, dentre das:
r
-
~ I
.
1- RESTRIÇOFS 1\0 U'~'ODO(S) LOTE(S):
I
a) S.: ~I!)id~):; dois l li
I~\ai~.;
_lotes rOllt.íg~IOS
USei'
·1
I
I
.
"
de mudoa formar UIIl lote
rcstrtçocs constantes destes estatutos
aplicadas 11C~S(,' novo lote resultante:
.
!llHl~~r, tO~;IS as ~)lll'Ig~ç()l'S c
cunununrao
".
I
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MURII.O PANDOLFI SALVE
E~e·r!lVênte
I,
.~
\
.
b). São proibido
-t :
.
lelí·~'iros
(C!TCIH)~\;llias edificaçõcs,
locução dó im 'lwl;
l' aJ1Í1l1çj(J~;
de qualquer nuturczn nos
referentes Ú venda 'ou
inclusive.placas
c) Não scní pern
criuçãu de uni
efeitos
1ti\ln, mesmo em caráter privado
nuis e aves, de tal forma que cause
nocivo' na vizinhança:
ou
doméstico,
pcnurbação
a
ou
d) Enquanto
nà( cdificar.
\1:; associados
deverão providenciar
.:1
limpeza de s uts) lote (S), pelo menos uma vez a cada ano,
conservando
J lantadus todas as árvores existentes;
c) Tais
providências
deverão
~\<.'ntro do
contados
hir da assinatura do
li p:
prazo
ser
inicialmente
de
tomadas .. pclosassociados,
1&0 (cento e ioitcnta) dias,
contrato de compra c venda do
lote;
i) Fie"
ucmcnte proibido
t~ril\iila
11
desmcmbnuuontud
•..•lote do
lotcamento,
II - RESTRIÇÜESQUANT0
I
a) Não será permitida
respectiva
edipila
projeto.e respectivas
/\ .cONSTRUÇ';\():
li construção
di! mais de uma residência e
por lote ou de casas pré-Iabricadas,
cujo
formas de construção deverão ser analisados
prcvialll:-nte Ipor c~t,n Asso,r.:ia?i\,o, antes de ~er, en~aminhado
para
<lJ~ro~'ayao
Prefeitura Municipal c dcmal~ t:rg~os dos, Podcre~
PlIbllCOS competentes
sendo que esta residência
dcstinar-se-á
d'l
exclusivamente
i\ habitação e moradia de urna única familin e
:;('IIS cll1pr('gados, devendo a construção
ser no mínimo de 150.00
1112 (cento
~~' ~inqllcl1!a
nK'tr()~
'Il,mdrados),
devendo
ser
observadas lallltWI\1 as restrições inscridas IIlJ Rt'J:III{f/m'lIfo lIt'
Rrstriçõ«: .•, Ulili~lIrl'io e -tprovcitamcnto
dos !.Mt!S tio
Loteamento fe,~idel1cilll "1lF:SERVA liOM
de Campo
Limp« j)t/llli.t' - SI', que integra 0$ presentes estatutos:
vire«:
h) A:-; cdi<:uln$' ~1;1~puJt:nlfl ~\.·r \.'(~ifkadns
:Il,H:S do 'inkio, da
construção
pr'IlQplll.
I'oduvin, npos a Cxpcdlça~l do .Alvará de
Licença do Poder Público, será pcnnitidau
construção
de um
bnrracão provisório para o depósitode
matcriuis ou uso de guarda
1I
I1
q
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COMAACA DE JUNDIAI
MUflll.OPANDOLI'I SALVE
'-_-_q;"~~~·/}l'g;!AAL
••--
.
, '
se ~
~ln.~bra. E$~C brracão deverá ser <.lemolic.lo·
obra não for
iniciada dentro do prazo de 120 (cento evinte) dias a contar da
data de cxpcdiçã I do referido Alvura de Licença;
c) A:> ligações t'xt~l"IIas ck' luz, 1()lVa clétrlcn, telefone, campainha
0\1 similares
serão obrigatoriumerue subterrâneas, entre H \'i:\
'I I'
!.," 1,
.,
I
.
1)\1) ica c ri Cl I ICII\'aO prtncipn :
ti) Qualquer
obra
tenha repercussão nos
q\le
9
em, árcus de
\15
calçadas
catmlctas)
1
c
tcn
.!1l0S
comum (praças, ruas, jardins,
particularmente
ou
casos
de
do (s) lote
(s) havido pelo ,\ssociado, deverá ser previamente
autorizada por
esta Assoeinção,l<Jue por sua vez poderá ouvir LI Municipalidade
a
respeito. A inolrscrvfi.t1cia 1'01' parte. do a~~oc!ado p~)s:;.ibili\llrá.
quando esta obra ocasionar dano em arcas públicas ouprivadas,
fi
imediata comunicação
desta irregularidade
às autoridades
públicas, a fim de que estas providenciem
o necessário embargo
da obra c adotem as medidas punitivas pertinentes;
movimentação
c
vizinhos
lei tos de ruas.
âe terra, mesmo executada
nos
M~ limites
c) Quando rcalizartcm) cdilicação nots) lote (s),rcspcitatlas
todas as
demais condiçô1cs e exigências previstas nestes Estatutos c
Regulamento,
0(5) associado (s) obriga(mH;c tnmbém a 111H11tcr:
e.l) A área da cn,çnfta em frente ao (s) lote totalmentcgrumnda;
e.2) ?s .talude:>
til'
ntfrro c corte, bem
crodivc is com cobertura
vegetal.
~OIi1(1
os ,Ioenis. pvICI1l.:i,~m~lltc .
de íorma a impedir
1I
erosno;
nas
linhas divisórias [o erais do lote, na extensão mínirun de 4,OOm
(quatro metros) cor cspondcutcs ao recuo tk frente, plantur sebe»
vivas, com ulturn máximu
de I,SOm· ( um melro c cinqucnta
ccuumetros), podendo n partir desse ponto, utilizar outro tipo de
cerca divisória. qücl não seja arame. pelo restante da extensão das
divisas laterais c de fundo, com altura mÚXiIlH! de 2,!)Oin (dois
mctr~~5);,
..
I) NIIC) sem pel'lnlll~b a ocupnçno de lote (5) vizinho (s) para finsde
canteiro de obras, depósito de nuucriuis nu ·(Jll:\isll\l~~r
outras
tinalidmks
sem jll\:vín muorizução, por csvriro, do associado
1
';."
.".'
.
~.
.
...
.
.
.
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MURII.O
PANDOkFl SAL.VE
10~
t;.!!)f;irevltntC5
\
101' do lo\C quu SI; pr~~tel1d~' ocupar,
aprov ula pela ASso(,I,\ç/\O:
c:;tn
pnlpri':lúrioíp;):'>sui
devidamente
g) Não será pcrmit da a rcalivuçüo
de: qualquer
óbra de
tcrruplcnagem
110 lote.
sem que haja projeto de construção
devidamente
aprov mio. devendo os serviços de tcrraplenagcm
atender aos rcquisi
11) Obictivando
s de cousrrução a ser crguida;
dotar o lolcamcnto
dl'tara('krísli_l'aS,~llIç
hcncflciem
aos futuros moradores c concorram para preservar as condições
nrnbicntais, o(s} aSrOciadO (:;) deverá (ão) observar o seguinte:
h.l) Para supressão de cada árvore existente no lote, após a obtenção
de autorização do Órgãocompetente
quando for .o caso, deverá ser
plantada uma outra 1:1)1substituição fi suprimida;
I
.
\t.:!) O (s) associado (s) deverá plantar pelo menos-duas
cada
IOIe,
onde não hJuvcr
h.J) Só será pcnnitil
efetivamente vier
(cmr
li
árvores;
úrvores em
.
.
\l corte de árvoresquando
o associado (5)
proceder ri construção da residência:
i) O (s) associado I.s) deverá (<10) entrar em contatouom
Assoclução
untes d~ inicial' o projeto de sua (s) construção
esta
(fies).
n fim de qm: sejam fornecidos, se houver, esclarecimentos
c det'i$o&s últimas havidas em Assembléias
.Gcrais:
I
.
..
adicionais
5. na contratação
de serviços de telefonia, sendo que cada c-asa terá um
lCrll~illal .do sc~~vj~oIixo,lcahcndo ao associa{~o íl):cnas pe<,lir. a ligação
da linha a telefônica, arcando com o custo da IJg:\ÇilO desfi; último.ponto
;H~ sua casa, podendo também solicitar a ligação de Spci!dyqiJl' será
disponibilizudo
pela Telefônica, mediante nssiuuturn do termo <1(\anexo
.\'t't'C't(l'. onde serão cstubelccidns as condições comerciais do.serviço:
(L
de serviços til' scgurunçn a ser implantado por Indo dH
~ky.llr(l, cl!l1sisli.'lItl'llHlIl\ Sisl~'I1H1de scgurunçu ;e~~\Ollit()r:in\Úllto
d~' 2,1 (\'1111\' \" qllii!ro) hl1l',l~;, havendo umcusto de I{;ji ~.::>,()() (oucma ~~
t:ÍIWO reais) ll1el\~al jlara
li ,'o~1lIol11~nh), O sistema l'o~ls.istí)'ú de
rede de nluruic ('01)\1'0 tcnrauva de mvasuo nos muros de .dIVrS:1, com
central de alarme localiZ\ldana
guurita c sistema eletrônico de vigia
11ft ~'olltnlla\':l\l
Porto
l")(~(l
."--"
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MURILO PANDOLFI SALVE
E$crtlvenhL_
.~Ikrla que disparn dir~;1i nn central c 2 (duas)lfumUl'l'!!i,.c na guarita
aindao botãopânico;
7,
11<1 contrataçüo
de servi 'os de TV
será suportado pelo uss dado,
li
((irá
cubo, cujo custo da \:iX:1 de adesão
.
Art. 03," - i\ ASSOCIAÇAo temsede c doinicilio 110 loteumcnto RI';SERVA
BOM :VIVI~R, lote I da Quadra 14. 110 município de Campo Limpo Paulista,
Comarcu de Jundiai, Siio pd~,I{I, sobre n qual se cncoutra ussontadn a sede
social, 2 (duas) casas rescn)"das para pousadas, casa reservada para histró,
~hurrasqltcira j:'t ~.~ is: ••-nle j l~I.I~~1 a~cd~' social. pisei nn a~llllt() e intauti l cx istcnte
treme a sede social, vcsuanos mtcmos na sede SOCIal, casa reservada para
..
" existente, recanto para Icuura
'
[itncss
ccnter, campo (CI "ute II I soctety
c cape I41,
podendo I~HlIlICJ' escritório (I~I IlIc:II pilra rClld;~l,g· de Diretoria. Di! .t\s~clnblóia
de Associados em cndcrcdo diverso, prevnuucnte dctcrmímulo
por sua
diretoria.
l~O
CAPíTULO
An.
04,P
anualmente
- A ASSÓCIi\t:'t\O
tem lima
Diretoria
Executiva
pela Assembléia Gemi Ordiuár]» <lu A~SI)(:iHilQs;
Prcxidcntc.
Diretor Secretário.
Din!lor
DA DmETOIUA EXECUTlyA
11111
Dil"l'lur
I
Vicc-Prcxidcntc.
eleita
l:.lllllj)Ol'ila
hi-
por um
um Diretor Tesoureiro
e um
PARA("a~AFO
PIUMEII{~) - ,\ !\sso<'iaçllo terá, scmpre.. UIlI membro
rcprcscutuntc dos \:'mpn:<.,ndclhm:s,
.flue são EllIllI·{·cIÚiiIlUmII)S
I 111ohiliú1'Í1IS
Sílio dos Gllllranis
S.A c Cintcrrns
Emprccudimcntos
lmobiliárlus Lttln., os quais, P()I' estatuto, reservam-se Ó dirci.loltc elcgern
primeira Diretoria de Proprietários.
.
c!t:li\'ll
PAni\Cn,\FO
Sf:GUNUO _. l\ diretoria poderá conuruur vproüssional
habilitado, desde que niiLl~ seja associado ou : parente de associado da
Associaçãu, em qualquer grau, parn gc.n:lldnr c ndministrnr nssuntos da
Associaçúo,
PARAGHAFO
TEHCF:.IH
Ilirelorin 1~:-l.'clI(iI"lI.
I)
I~
pt":lIlilidll
a il.'c1dr,ii\\ d()~ mcmlu'os
..- . ~".
da
...
2' OFICIAL DE TiTULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURIDICA
COMARCA
oe JUNDIAI
MURIt.O PANDOlFI
SALVE
~
.a) representar
b) presidir
Ordinárias
realização
judicial
__ J
c extra-
..-
as reuniões de Diretoria
e EXlraoi-dínú -ias:
c) administrar
li
çAo, ativa ejmsslvamcntc,
a ASSOeI.
judiclalmentc;
~~~
li
c Assembléias
~AO, em conjunto
ASSOCIA
de seu objctlvo social c de acordo
Gerais de Associados,
com os demais diretores, pura
com estes estatutos;
d) assinar,
em conjunto ~om Dil'í_'lor Tesoureiro, os cheques _~ qualquer
documento relativo fi IITVÍilll.ntnção financeira da ASSOCIAÇAO;
e) assinar, em coniumo
C-OIll
os Diretores. Secretário
c Tesoureiro,
iodo
q~lal_quer d()l'lIl~l~lIl~ qUê ill1!Jliqllc nu l:r!a~'i\:o, n:(~di(jc:wfl(l ou cxtinçào
direitos c obrigações
relativos li Assoe IA(AO,
exccto
cheques
de lllovim911laç:1o financeira. referidos nu nlíncaautcrior,
terão a assiruuura
'eror Presidente
c do Diretor Tesoureiro,
documentos
Art.
do DJi
(}6,<' - Compete
diretores
Oll
que
.I irctor Vicc-Prcsidentc colahornr com os-demais
ti s objetivos sociais c substituir o Diretor Presidente
nu ausências ocasionais.
lItl
IHI COIlSCl:UÇ,lO
em seus impedimentos
0-:," - ~ol\1pet"
t'
de
.
os cheques
C qualquer
documento relativo à movimentação
financeira da ASSOCIAÇAo;
b) ler sob sua guarda:c Juidados os livros c documentos especificamente
Art.
<I)
ussmar
juntamente
ao Dirclllr Te~ollrl'irü:
,
com o OIl'CIO!' Presidente,
{- suas atrvi
- idacI'es:
IgU(Ios as
c) promover a cobrança das contribuições
"
~
Art, O}(.' - ( (1II1pCI~ ao
ti)
~ Sccreumo:
.,
, -
{)-
iretor
as reuniões da Diretoria c as Assembléias
- d o as respccuvas
' 'I atas:
rec\'igm
iuntamcutc
,-','.-
dos associados.
xccrctnriur
h) assinar,
.
.
com os Diretores
Gerais
Presidente
de Associados,
c Tesoureiro,
05
referidos II~ alineu "c'.' do artiuu 5,°;
c) m·antcr sob sua guarda J cuidados ,)S li \"I'(J~ de p-l'eSCllI':<l tk A sscmbléias
de
Associados.
de Atus
t'
lodo c qualquer,
documento
relativo
a
,\SSOCIAÇAo, excet I os especificamente
rdadL)naUl)S ÚS
atividades
do
.
dOL'lII11ClllO$
Diretor Tesoureiro.
:\ rt. Ol)." - Na ausência,
illlpedimclllO
0\1 renúncia
Diretoria l-xccutiva. este ~br;i substituídode
acordo
I
'1
1I
I
de qualquer-membro
COI1l
o seguintecritério:
da
O
_
.. ;:..,.
1
't.
E CIVIL DE PESSOA
JURiDICA
COMARCA
DE JUNDIAf
MURILO
PANDOLFI
SALVE
_2'_O_FI_CI_AL_D,l;;E~TI~TU",L;i!.!0S<:.!;E""D
••O,",CU••M=EN""TO""S"""
1)1, l'L'1
~=Ot~.y_Ctl'1..t~
'-
I
.··~5y0;l!'~T·:":·~.
".'yi, .l'àl(~'ÀJ,\t~~;•.'I';~,
~'
.
•
Diretor
Presidente
pelo Direto!
I
este pelo Diretor secl'et,:írio.
CAPlTUL
Vice-Presidente,
este pelo Diretor
Tesoureiro
t·...
f
e
: li! - DAS ASSEMBLÉJAS
Art. 10." - As Assembléias O,dinúriils s,10 obrigatórias cserão realizadas ('11)
toda I." (primeira) quinzena '(l ml~s de março de cndn "ano, convocadas pelo
Diretor Presidente, com ante íedôncia minima de 30 (trinta) .dias, mediante
carta protocolada ou tckgran,a.
Art. 11:' - As Assembléias oJ/,dinúrias tem n finalidnde
Diretoria
Executiva,
orcamentu
l-xecutivu
1':lil\drl
Compete,
para o
de aprovar as contas da
no exercício social anterior,
para o exercício seguinte.
da ASSOCIAÇA(j)
P':I'úgra.fo ,único:
Diretoria
rdaliv~s
1
111111I(\010
i~S
Assembléias
discutir
Ordinárias
e aprovar
o
elegerem
a
bianual.
t\~.1. 12," - ..As assembléiasl'
Ext,raordilHíi'ias
poderão
ser cOIl\:ocadas pelo
DIretor Presidente,
'J1I por 9ssocmdos
ql1e representem
2/3 (dOIS terços) do
quadro da ASSOCIAÇAO
e Ircm a finalidade de discutir c aprovar ti qualquer
medida de caráter de urgência,
como também a destituição
ou renúncia
de
qualquer membro da Diretoria Executiva.
'
1
- parücipar
..
I' I\ sscmn"1'"elas os associauos
'.. 1 que estiverem
•
rt. 13". - S'o PO( Icrao
uas
em dia com as contribuições.
podendo
os mesmos ser' representados
por
procurador munido de mandato com poderes específicos ,
f\
Art. 14." - As Assembléias
reulizar-sc-üo,
em 1." (primeira) convocação.
Com
maioria
simples
dos Associndos, c em 2," convocação,'
marcada
para 30
(trinta) minutos após. com qualquer número de associados
que se fizerem
presentes,
Parágrafo
único.
As decisõés
nas Assembléias
maioria dos presentes, valendo as
ausentes
ou
Assembléia.
CAPíTlJLO
qUL'
não
tcnhaln
I
serão
tomadas
pelo
voto
decisões para todos os associados.ninda
lido
condições
IV - DOS :\~'SOCIAJ)OS
esrntuárias
da
que
de participação
E CONTIUBLlIÇÜES
a
SÓCIAIS
.
".-.
I.
_."
..:~
l
E CIVIL DE"S$O'
Ju~\o\CA
.10i
COMARCA
oE JUNOIAI
·_OF_ICIA_LD~ET~\TU!.=.:LO~SE:.:.;:.Do_.uM_.n_w~_
MURILO I'ANOQLFI SALVE
Escrevente
I . ..
S9'
',.
Au. 15,\l _ P(}tlc~'à()
as:;ociado!i /c~soas
thulurcs de lotes m\cgr,IHeS do IOlc,lllIcnto,
I'
s ou. lisicas, que forem
junc leu,
único O menor de idade, lias condiç.õcs d.c títular acim~ I'elc\riclas,
"
.
.,'
I ,', 'CS (e seu
que lcgahncnl
possível, podem ser AssoctalO
,1\1rI\ ,
•
)"1'.'\01"11'0
\ " 'C' '
desde
representante kgnl.;
Art. 16," _ Todos os "ilquirC\Hc:>
de ),-,,-,,,, ctm<:idel:ando
exercidu nos
a u4e.siio
lermos da cláusula syxtll. letra "li". do Ins!rumento Pnr.lIcular tle. y~n(\" c
Compra, passam auí ll1iatie;lIllC-nle a pertencer ao quadro .1$SOClaIIVO da
ASSOC1AÇÃO,
Art, 17," _ O /\:;SOCiJIO. to da vez que promde.r alienar O seu lote de terreno.
deverá, ncccssariumentc,
informar O udquircnte· sobre a existência da
ASSOCIAÇAo C do presentes Estatutos, <lu modo a pertnitir que O mesmo
passe
li
nclaingrcsser
.'\ r 1.
I RY
-
u"
.
"e·,lnlo
com
o \ll\'mllt..'nlLl
aprovado
pelas
J\i>~Crl\blêiilS
Ordiuúrius. (1 Associudo cnntríbulró, mensalmente, pelo SiSlCI1lU tlc ~ubnm,\,n
'I (C carne. Ilalfano.
1,1,·
alra~'c;;
~Olll_ uma ",.
lIl:portüllCHI Ill:nsa I que. IIic COUhcr 110
rateio do orçnl11cllh~ CIlI função da arca c do numero de lotes de sun
prowicdade, eOllslit~lindo essa a sua contribuição social mensal, a qual
,\1\1': I"\111'<1, t.uubem, a taxa
I
I
I or proporcional
'
'
(1e manutenção mcnsn I leva
<i arca
do IOle e para todos ~s Associado», por cada lotede que ror liluln!'.
l. '
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C';JJ.
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OFICIAL DE TiTUlOS E DOCUMENTOS
-1
1"
COMARCA DE JUNOIAi
~
_~E_C_IV_IL~DE:.:;P~ESI,;;S_OA;,:,:J_UR=iD=IC=A==""
MURI~O
PANP()lPi 3AkVE
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gsef@Ve"t~
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......
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com
os
xcux acréscimos
convencioundos
110 parágrafo
anterior, além de
ad\'O\:alk~ •..
)s, estes àlruZiío de 20% ~~intcyor
cçn~o) sobre o valor
h(lll{).)'ú~'ilIS
do debito em aberto. independentemente
dL' 11011Ilc;u;':1O 011 aVISO,
I11f(OS
'I! l a COI,llnLtl,~an
..1 '.
. - li mora li'
, I'ores nos,
a'\ I, ssocruçao
ora (il:i
I, 2 e J da Quadra
13 do Jtotemnel1U1 rcsidenclal
"RESERVA
BOM
VIVEH", Sra. ELVIRA BÜR~nm PElHNE. Na hipótese da atual moradora
.. ,i' I"-rcnm
~ .1 ,
l~XC
vier a vender dou locar os li,tes rctro-mcncionados, os
ficarão excluídos da isenção 01'1 dcferida,
'
CAPÍTIlUl
Art. I ()," - N~sle ato
lotcumcnto
urbano
V
t
1l(l\'QS
moradores
IlO PATRIMÔNIO SOCIAl
a I'~~
i>I'I.{(ETAR"~.,
dn, totalidade
n."sldf"cml.
"IH •.SI:.ln, A
BOM
dll~
IO!l'S l~~J
VIVEH.
Ei\'IPREENlH!\mNTOS
lM~ BlLlARIOS SITIO DOS GllARANIS S/A,
inscrita no c'N,P.J.
sob o no. 4l.32S.2JOIOOOI-7J.
COIll sede social na Estrada
cio Moinho, 110. 2700. Campo Limpo Paulista, neste Estado, , com seus atos
constitutivos
956,980/77.
14.03.1983.
1.025.106
registrados
na Ju: ta Comercial do Estado de São Paulo sob o n."
25.10,1977,
e posteriores alternçôcs sob o n." 21.817/R3, em
n.' 40.033/83, "n 04.05. I 9l\J, 121.493/SJ.
clil21.l1.19S3.
em 26.09.1990
NIRC
.15.300,096.26CJ,
conforme
anexos
de ns.", neste ato dcvidnmcntc
representada
em conformidade
a
em
documentos
Assembléia
Gemi
Extraord náriu realizada
em data
de 27.07.200 I.
devidamente arquivada na Jun u Comercial do Estudo de São Paulo. sob () 1111.
18'1.95210 1-3, por seus rcprescntuntcs
legais ao final subscritos,
Nelson
Bastos dos Santos, brasileiro, casado, empresário,
residente c domiciliudo
nu
A v . Jurcmu, 11," 724. upto. 11, 'lil\ Pnulu/Sl", portador dll Cédula di; Identidade
R.G. 11," ~70.154,
inscrito I1\. C'.I',F. do [\'1.F. sob o 11." 007.'! I :U\OS·68 e
Iracema ROSII dos Santos N !lH,'S, brasllcira, viúva, empresária, residente c
dorniciiiada na rua Caconde, n." 522, apto 61, São Paulo/SI'. portadora da
Cédula de Identidade
R.G. 11. 20<J.20!, inscrita no C.P,F. dl] rv1.F, sob o n.'
570,606.65S-20,
dua 1'1 I caráter
irrcvogável
e ín'ctrntúvd
,'t
ASSOClAÇi\O
DOS PIHH'J{IE'I'J\IUOS
DE LOTES I)OnE~fF.l\'CI'\L
IU;:SERVA
1"01'0,
BOM
VI VER.
11 )S
termos da Ckiusuln
Sexta Condiçúes
Gerais
e
Item 111. do IIIstnlllll.'I1I~) Pnnicular de CPIII rnto de I'n'Staçi\(\ de Serviços
para promover
a il11plnl1l,,~·:itl de l.otc.uucnro,
venda dos lotes, recebimentos
do:; \,,,101'('" L' outras avenças. til'Jlltldn em 21.09.98 com n Solo Ambiente
Projetos e Empreendimentos
ç Construções
l.ida. que cedeu nintcgralidade
di.' seus direitos ú Ciutcrras E uprccudimentos lmobiliürios
Ltda., n Iuto no. 1.
lH·l~ssiic.'i l' hcnfelturias
; crescklns,
da QUII(h':l
J 4, (ln .lorcumentn
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2' OFICIAL DE TITULOS E DOCUMENTOS
E CIVIL DE PESSOA JURíDICA
COMAACA DE JUIIOIAf
MIJRII
..() PANDOLt'1 eALVE
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lavrando-se
a
competente
escritura pública de doação oportunamente.
I
',.
,. assnn como eventuais.
r.( _7 ()U , C')S I"IIII!."o:; (eI reserva, Iicns prurunouuus,
direitos da t\SSOCiilÇUO, P~rlCIlCl,)rfíO
exclusivamente a ela c origina-se das
contribuições sociais, doações, valores e bcnslcgnlmcnte adquiridos.
!\
único, ;\ Assoei l<riio IlHlIl!L'rú lIIÚ fundo de' reserva de, no mínimo,
10% (dez por cento) de sua receita ordinária, para "atendimento de casos
fortuitos,
I
I'ar;'lgrtili.l
CAPÍTULO
VI - DO PUAZO DE DtrRAÇAo E DO FiXERciClO
/
.
~OCJAL
. '
Art. 20." - A presente AS, OCIAÇAO terá duração por prazo indcterrninado
c
somente poderá ser dis~ lvidà por decisão unânime dos Associados, em
Assembléia Extraordinár a, especialmente convocada para este fim, com
antecedência de 15 (quin: ,) dias.
Parúgrafo único, A Asse ubléia que determinar a sua dissolução
destino a ser dado ao seu iccrvo social na forma da lei,
indicará o
Art. 21." - O exercício social terá a duração de I (um) ano, terminando em 31
,
'
j
(trinta c Ul11)de dezembro dccuda uno.
Pnn'i_gril[(~ único. Ao fimrle c~dci exercício, a diretoria r~n\ eh~borar o 13:1Iall~l)
Patrimonial,
e as dcmons/' ruçoes do resultado do.cxcrcíclo, origem C uplicaçüo
de recursos,
VII - L>ASI>El\'IAIS DISPOSIÇÕES,
os não respondem solidariamente c nem mesmo
subsidiariamente pelas o nigações sociais, mas respondem 'pela obrigução de
pl1gur as respectivas conttbllil'Õl';; sociais.
cAPínJL'
Art. 22." -- Os Assoei.
Art. 23." - Os membros da Diretoria Executiva não.respondem solidariumeutc
c nem mesmo subsidiariAll1l'nlc pelas obrigações sociais da ASSOCIAÇAo.
A
:1 ASS()("I:\('Ao,
ChC~()1l
<10
seguir o
pn,lc .dcudo-sc,
rcsuhndo aba
:-\0,
ficando
\'lIgo
o
Presidente declarou constltuida
elciçãn da primeira Diretoriu, que
eurgo
de Diretor-Vice-Prcsidcnte'j
,SI'.
1.'1\1110, Ú
\
,,',../'
1I
'
2' OFICIAL
TiTUlaS
DOCUMENTOS
E CIVILDEDE
PESSOAEJURiDICA
COMARCA
DE JUNDIAi
MUAILO PANDOLFI
SAlVE
ili,
'1
E~crov"I1.\.
~~~~rt,~fig"fl~}~:ij~~f~~,g:{~?tiV~J0!f(t,,~t%:I~j~~!Y
~.t~>.tJ
,'
(TORlA;
,
'
!,~/,
---fk%"
'~J1·ctl1r "rc~idenk. -. João ':<1ulo Pií'lltalcão. hl""sil~~O, çflSa(~o. cng~~h~iro: com
endereço comercial em São Paulo. na Rua Capitão Francisco Padilha, no" C)·I
em São Paulo portador da cédula de identidade \{CI, n~~6. 719.9Ü2 c c.p .F. do
M.F. 11".975;685,~ml-4!);
j{~ ,
Diretor Tesoureiro ,. I{icurdo Bt'Hl1dcs, brasileiro, casado, administrador de
empresas, com endereço cumerc ial em S:10 Paulo, na Rua Capitão Francisco
l'adi,lha,.I1.<' 84, ~orlador da
de ~duniidadc R.G. no. 4.3n.132, inscrito
110 C.PJ'. do i\11.I-. sob o no, 99) 1'01.2)8-68.
Cél:llln
Diretor Secretúrio - Érico JosH Giro,· brasileiro, casado, ar'vogado,
com
endereço com;ri.~ial ('111,Sfí().Pal!~p, I~\ Rua Capitão Francisco PI,~liIha. n,",84:
p~~lad_or da ç('d~lla de Idl!lllldnd l2 no. n.o 20,112.912 c dei c.P.I·, do !VI.!-. 11'
14J.6)3.378-31..
I: npossuda
n primeira Diretoria.
para o
exercício da~ funções csunuárias ti partir desta data, cujo runudaro estender-seá nl~~a Assembléia Geral Onlim ria de OS.II.2HO], o SI'. Presidente franqueou
a puluvra a quem dela uso quisi:'~sC fazer c, como nâo houvesse, IIlIlIl i ícstação.
determinou que a sl'ssiio t'OS$C snspcnsa pelo tempo necessário Ú lavratura da
presente- ala, o que fiz, como se '\'CIÚI'IO, :.1 qual. 'após lida H achad •.•.conforme,
foi integralmente aprovada c segue assinada por mim, Secretário, pelo
Presidente da Mesa e demais M rnbros Fundadores presentes.
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PRESlÍHt)NTE: J- r .-',.~,\..\:'.
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SECIU;:TI\:Jüf,;,'" ;L--/ /Lr--s
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DEMAIS ASSQCL\DOS
PRl':SENTI~S -FUNL>,'\nORES:
(?~~~~'NDI~":~TOS
.l"lfllIlUAIUOSsrrios IlOS
.N:I:;,tIU:~;:~;;~~;C:~---- .~ ..
(;"A"ANIS
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OFICIAL DE TíTULOS E DOCUMENTOS
E CIVil DE PESSOA JURíDICA
COMARCA DE JUNDIAI
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••~~LF: S~L~~".
IJAUDOf!üli'fllWfú mS ;1 P!\RilR
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