ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A
Processo Seletivo de Jovem Aprendiz - Ano 2014
A ELETROBRAS ELETRONORTE - Centrais Elétricas do Norte do Brasil S/A, com base na lei nº
10.097/2000 e o decreto nº 5.598/2005 torna pública a realização do Processo Seletivo de
Jovem Aprendiz para o Ano de 2014, de acordo com a legislação pertinente e o disposto neste
edital, anexo e retificações.
1. OBJETIVO DO PROCESSO SELETIVO
O Processo Seletivo destina-se a selecionar estudantes do 1º e 2º ano do ensino médio regular
da rede pública de ensino, para preenchimento de uma (1) vaga para atuar como jovem
aprendiz da Regional de Transmissão do Tocantins, em Palmas conforme especificação no
quadro abaixo:
CURSO
Auxiliar Administrativo
TURNO
Tarde
Nº DE VAGAS
1 vaga
2. CONCEITO DE APRENDIZ:
É o maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de
aprendizagem, nos termos do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, em
conformidade com o disposto no Decreto nº 5.598/2005.
3. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO - ANO 2014
As etapas do processo serão realizadas de acordo com o seguinte cronograma:
ETAPAS
Divulgação
Inscrição dos(as) candidatos(as)
Avaliação socioeconômica
Resultado do processo seletivo
Exame médico admissional
Resultado do exame médico
Apresentação
dos
documentos
contratação
para
DATA
06 a 14/11/2013
18 a 19/11/2013
03 a 06/12/2013
11/12/2013
12 a 13/12/2013
18/12/2013
LOCAL
Eletronorte e SENAI
Eletronorte - Palmas
Eletronorte - Palmas
Eletronorte – Palmas
Eletronorte – Palmas
Eletronorte – Palmas
27/01/2014
Eletronorte – Palmas
4. DA EQUIDADE DE GÊNERO
A Eletrobras Eletronorte inserirá no processo seletivo de aprendiz, oportunidades iguais para
homens e mulheres, independente da raça, cor e etnia e para pessoas deficientes,
contribuindo com a promoção da diversidade e a equidade de gênero e raça na capacitação
para o mercado de trabalho.
Edital Palmas/TO – 001/2013 – 06/11/2013
5. DAS PESSOAS PORTADORAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS
Aquelas que se enquadram nas categorias discriminadas no artigo 4.º do Decreto Federal n.º
3.298/99, alterado pelo Decreto Federal n.º 5.296/2004, têm assegurado o direito de inscrição
no processo seletivo.
Para concorrer a vaga, o(a) candidato(a) deverá:
a) declarar essa condição no ato da inscrição;
b) apresentar laudo médico, original ou cópia autenticada, emitido nos últimos doze meses,
atestando o tipo e o grau ou o nível da necessidade especial, com expressa referência ao
código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID-10);
c) Para os(as) aprendizes portadores(as) de necessidades especiais serão reservadas 10% (dez
por cento) das vagas existentes neste processo;
d) Os(as) portadores(as) de necessidades especiais serão avaliados(as) por uma comissão
multidisciplinar conforme previsto na lei 8.213/91, complementada pelos Decretos Federal n.º
3.298/99 e Decreto Federal n.º 5.296/2004; e
e) O(a) candidato(a) portador(a) de necessidade especial que, no ato da inscrição não declarar
essa condição, não poderá interpor recurso em favor de sua situação.
6. DA INSCRIÇÃO
PRÉ-REQUISITOS:
a) Ter idade superior a 14 (quatorze) e inferior a 24 (vinte e quatro) anos
b) Não haverá limite de idade para os (as) portadores (as) de necessidades especiais;
c) Estar matriculado e frequentando a escola no 1º ou 2º ano do ensino médio da rede pública
no horário noturno (Comprovar com declaração de matricula);
d) Não estar matriculado e frequentando curso de aprendizagem do SENAI;
e) Não ter participado do programa jovem aprendiz em nenhuma empresa.
PERÍODO DA INSCRIÇÃO: de 18/11 a 19/11/2013, sendo que ao completar as 10 (dez)
inscrições devidamente confirmadas, as mesmas serão encerradas.
HORÁRIO DA INSCRIÇÃO: 08h00 às 11h30min e das 14h00 às 17h00.
PROCEDIMENTO: o (a) candidato (a) ou seu (sua) responsável deverá preencher a Ficha de
Inscrição (ver Anexo 01), anexar os documentos exigidos e entregar no local da inscrição.
LOCAL DA INSCRIÇÃO:
Eletrobras Eletronorte – Regional de Transmissão do Tocantins
101 Norte AV. NS 01 Conj. 02 Lote 09 Salas de 01 a 09 (Ao lado da concessionária RENAULT)
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO (APRESENTAR ORIGINAL):
-Documento de Identificação (RG ou Certidão de Nascimento);
-Comprovante de Escolaridade (declaração de matrícula) ou cópia do boletim escolar;
-Cadastro de Pessoa Física-CPF;
-Título eleitoral, se maiores de 18 anos;
-Certificado de reservista, se do sexo masculino maiores de 18 anos.
Edital Palmas/TO – 001/2013 – 06/11/2013
Obs.: Não haverá, em hipótese alguma, devolução do Original do Comprovante de
Escolaridade (declaração de matrícula) ou cópia do boletim escolar.
O candidato e/ou seu procurador são responsáveis pelas informações prestadas no ato da
inscrição.
Não será aceita inscrição, por via postal, fac-simile, e-mail ou qualquer outro meio eletrônico,
condicional e/ou extemporânea.
Ao final da inscrição o candidato ou seu responsável, irão receber o comprovante da
confirmação da inscrição.
A inscrição do candidato implicará no conhecimento e na tácita aceitação das normas e
condições estabelecidas neste Edital e em seus Anexos, das quais não poderá alegar
desconhecimento.
O candidato somente será considerado inscrito nesta seleção após ter cumprido todas as
instruções descritas neste Edital e todos os seus Anexos.
7. MODALIDADE/PERFIL DO CURSO
CURSO: AUXILIAR ADMINISTRATIVO
MODALIDADE: Aprendizagem Industrial Básica
PERFIL DO CURSO: Executar atividades de rotinas administrativas, organização de
documentos e apoio logístico no ambiente de trabalho da empresa, seguindo legislação,
normas internas e procedimentos técnicos, de qualidade, saúde, segurança e meio ambiente.
DURAÇÃO DO CURSO: 11 meses (03/02/2014 a 15/12/2014)
8. DA ELIMINAÇÃO
Será automaticamente eliminado do processo de classificação geral o candidato que:
a) Faltar a uma das etapas do processo seletivo;
b) Fizer em qualquer documento, declaração falsa ou inexata;
c) Não atender às determinações do presente Edital e de seus Anexos.
9. DAS ETAPAS DO PROCESSO SELETIVO
9.1. DA AVALIAÇÃO SÓCIO-ECONÔMICA
Esta etapa é de caráter classificatório, realizada pela Assistente Social através de entrevista
individual de acordo com a vulnerabilidade social, com os candidatos inscritos no processo
seletivo, utilizando critérios socioeconômicos.
No dia 02/12/2013, será divulgado na Eletrobras Eletronorte (Regional de Transmissão do
Tocantins) - 101 Norte AV. NS 01 Conj. 02 Lote 09 Salas de 01 a 09 (Ao lado da concessionária
RENALT) e no SENAI, um cronograma contendo data e horário que o candidato e seu
responsável devem comparecer para realizar a avaliação socioeconômica, obedecendo à
ordem alfabética do nome do candidato.
O candidato e seu responsável deverão apresentar para a assistente social, cópia do
comprovante de renda de todos os membros da família.
LOCAL: Eletronorte 101 Norte AV. NS 01 Conj. 02 Lote 09 Salas de 01 a 09 (Ao lado da
Edital Palmas/TO – 001/2013 – 06/11/2013
concessionária RENALT) Palmas/ TO, Sala de Reunião.
PERÍODO DE REALIZAÇÃO DA ETAPA: terá início em 03/12/2013 e concluída em 06/12/2013,
de acordo com o cronograma do Processo Seletivo o resultado será divulgado no 11/12/2013.
HORÁRIO: de acordo com o cronograma que será divulgado em 02/12/2013.
10. DA APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL
ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO:
Concorrerá a classificação geral na ocasião da inscrição: todos os candidatos que durante a
realização do processo seletivo, não incidirem em nenhuma das hipóteses de eliminação
constituídas deste Edital.
A classificação final dos candidatos corresponde ao resultado da avaliação socioeconômica.
O resultado do Processo Seletivo de Jovem Aprendiz - Ano 2014 e convocação para o exame
médico admissional, serão divulgados no dia 11/12/2013, a partir das 14 horas, no endereço
abaixo:
- Eletrobras Eletronorte - 101 Norte AV. NS 01 Conj. 02 Lote 09 Salas de 01 a 09 (Ao lado da
concessionária RENAULT) Palmas/ TO.
11. DO EXAME MÉDICO
Serão indicados para esta etapa, o candidato classificado em 1º lugar, o qual deverá
comparecer na Eletrobras Eletronorte - 101 Norte AV. NS 01 Conj. 02 Lote 09 Salas de 01 a
09 (Ao lado da concessionária RENAULT) Palmas/ TO, no horário de 8h as 11h30min.
O candidato deverá concluir o exame médico até 17/12/2013.
O candidato será submetido à avaliação médica, que é realizada através de exame físico, pelo
profissional da área da saúde ocupacional.
Após a avaliação médica, a área de saúde ocupacional, emite o Atestado de Saúde
Ocupacional-ASO, informando a situação do candidato em apto, inapto ou apto com
restrições.
O resultado desta etapa será fornecido pessoalmente para o candidato, pela Coordenação de
Gestão de Pessoas da Eletrobras Eletronorte até 18/12/2013.
13. DA MATRÍCULA DO CURSO NO SENAI
A matrícula do candidato aprovado será formalizada pela Eletrobras Eletronorte perante a
secretaria do SENAI.
Será dispensado o candidato que deixar de apresentar todos os documentos exigidos neste
edital para realização da matrícula.
Na ocasião da matrícula do candidato aprovado, é expressamente proibida a troca ou permuta
de curso ou turno, sem qualquer exceção, a opção manifestada pelo candidato quando de sua
inscrição.
No ato da matrícula o candidato deverá assinar o Requerimento de Matrícula, caso candidato
for menor de idade o responsável deverá assinar pelo mesmo.
14. DA CONTRATAÇÃO ELETROBRAS ELETRONORTE
14.1. A contratação do candidato será condicionada a:
Edital Palmas/TO – 001/2013 – 06/11/2013
a) Aprovação em todas as etapas do Processo Seletivo: avaliação socioeconômica e exame
médico;
b) Apresentação dos documentos relacionados a seguir:
1. Carteira de trabalho e previdência Social-CTPS (original);
2. Declaração de matrícula da Instituição de Ensino, caso tenha mudado de escola
(original);
3. Carteira de identidade (original e cópia simples);
4. Cadastro de Pessoa Física-CPF (original e cópia simples);
5. Título eleitoral, se maior de 18 anos (original e cópia simples);
6. Certificado de reservista, se do sexo masculino maior de 18 anos (original e cópia
simples);
7. Comprovante de residência atualizado, sendo de energia, água ou telefone
(original e cópia simples);
8. Número da conta corrente e agência bancária;
Para o responsável do candidato menor de 18 anos:
. Cópia do Cadastro de Pessoa Física-CPF do responsável
. Cópia do documento de identificação do responsável
. Cópia do comprovante de residência do responsável.
DATA DA APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS: 27/01/2014
HORÁRIO: 8h às 11h30min
LOCAL: Eletrobras Eletronorte - 101 Norte AV. NS 01 Conj. 02 Lote 09 Salas de 01 a 09 (Ao
lado da concessionária RENAULT) Palmas/ TO
A data da contratação será informada ao candidato selecionado no dia de entrega dos
documentos 27/01/2014 na sala de Gestão de Pessoas da Eletrobras Eletronorte. A
contratação será sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho, Lei do Jovem Aprendiz nº
10097/2000 e Normas Internas da Eletrobras Eletronorte.
O candidato que não apresentar os documentos no dia 27/01/2014, será considerado como
desistente e excluído do Processo Seletivo 2014.
15. DA DESISTÊNCIA DE CANDIDATO
O não comparecimento do candidato na data, horário e local definidos pela Eletrobras
Eletronorte, implicará automaticamente em desistência e exclusão do mesmo do Processo
Seletivo.
Em caso de desistência da vaga, o candidato deverá formalizar por escrito à Eletrobras
Eletronorte, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, quando de sua convocação para qualquer
uma das etapas.
A vaga não preenchida por motivo de desistência ou descumprimento deste edital será
oferecida para o candidato seguinte na ordem de classificação e assim sucessivamente, até
que a vaga seja preenchida.
17. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Edital Palmas/TO – 001/2013 – 06/11/2013
Ao se inscrever no processo seletivo, o candidato declara conhecer, submeter-se a atender a
todas as disposições contidas neste Edital.
A inexatidão e afirmativas ou irregularidades de documentos, ainda que verificadas
posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, em qualquer de suas fases,
anulando-se todos os atos decorrentes da Inscrição.
Os casos omissos ou de interpretação duvidosa quanto ao texto deste edital, serão resolvidas
pela Comissão do Processo Seletivo.
COMISSÃO DO PROCESSO SELETIVO 2014
Maria das Dôres Viana Castilho –Recursos Humanos - Eletrobras Eletronorte
Carla Afonso dos Santos – Recursos Humanos - Eletrobras Eletronorte
Francisca Romana Sousa Chaves – Assistente Social – Eletrobras Eletronorte
Lucas Pires de Avelar Lima – Advogado – Eletrobras Eletronorte
18. ANEXOS
- Anexo 1 - Ficha de Inscrição
Palmas/TO, 06 de Novembro de 2013
Comissão do Processo Seletivo 2014
Edital Palmas/TO – 001/2013 – 06/11/2013