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| Enfoque Contábil
Editorial
Rose Marques da Silva
Vice-presidente da AESCON-RP
Esta edição da Revista Enfoque tem
como destaques a Convenção dos Profissionais de Contabilidade 2013 e a Posse dos Novos Diretores do Sindicato dos
Contabilistas de Ribeirão Preto e Região,
SICORP, para a gestão até 2016.
Sobre a Convecon, ressaltamos que em
três dias de evento, a ideia da valorização
da profissão foi amplamente disseminada. E os número comprovam: três dias
de evento e mais de dois mil Profissionais
da Contabilidade reunidos, mais de 30
expositores parceiros, dezenas de temas
técnicos e motivacionais e a certeza que
a Contabilidade é hoje uma profissão fundamental no país.
No que se refere à Posse dos novos diretores do Sindicato, informamos que A
AESCON-RP se coloca à disposição, para
novamente realizar os trabalhos e projetos
que favoreçam a classe contábil de nossa região, em parceria com o Sindicato e
com a Regional do SESCON-SP. Na pessoa do presidente Marcio Minoru, sobre
quem afirmamos com total certeza, ser
um profissional de capacidade, coragem
e caráter ímpares, nós desejamos a todos
os nomes que compõem o corpo diretivo,
sorte e sucesso nesse novo caminho.
Neste Enfoque vemos também que
novos alunos começaram nos cursos de
capacitação da Casa. Isso demonstra a
força das entidades e a preocupação com
a formação técnica e ética dos jovens profissionais.
Acompanhe ainda a editoria de artigos,
que está excelente, com textos como o de
Regina Barreto, que ressalta a importância
do capital humano nas empresas e organizações. Muito bom vermos a força e a
inteligência das mulheres articulistas, que
tanto contribuem para o conteúdo editorial
de nossa revista.
A todos, uma ótima leitura.
Expediente
Casa do Contabilista | Av. Capitão Salomão, 280/290 – Campos Elíseos | CEP 14080.210 – Ribeirão Preto - SP | Tel / Fax: (16) 3625 7159
Ramais: AESCON RP - 21 | SICORP - 22 | Dep. de Comunicação - 24 | [email protected]
SICORP | Presidente: Marcio Minoru Garcia Takeuchi | 1º vice-presidente: Luciana de Fátima Granados | 2º vice-presidente: José
Pires Roberto | 1º tesoureiro: Roberto Corsi | 2º tesoureiro: Leonildo Trombela | 1º secretário: Francisco José Senno | 2º secretário: Luiz
Mauro de Oliveira | Diretores Administrativos: André Maurício Souza de Oliveira e Nei Antônio de Castro
AESCON RP | Presidente: Luiz Cláudio Gaona Granados – 1ª vice-presidente: Rose Lemes Marques da Silva
2º vice-presidente: José Marcelo Corrêa – 1ª secretária: Denise Luna – 2º secretário: Francisco José Senno
3ª secretária: Shirley Nocente Gabriel 1º tesoureiro: Fernando Ramalheiro – 2º tesoureiro: Roberto Corsi.
Diretores Administrativos: Nei Antônio de Castro, David Edson Stamato e Paulo de Angelis Sacomani
CENTRO DE ESTUDOS - Coordenação Geral: José Augusto Picão
Coordenação Técnica: André Maurício Souza Oliveira, Moisés Souza Andrade e Nei Antônio de Castro
Delegacia do CRC SP em Ribeirão Preto | Rua General Osório, 362 – 8º andar, conjunto 804/805 | Telefone: (16) 3878 0166
Delegado Regional: Walter Assis da Cunha
SESCON-SP Diretor da Regional de Ribeirão Preto: José Marcelo Corrêa | Telefone: (16) 3610 0624
Enfoque Contábil | Informativo mensal | Tiragem: 2.000 exemplares | Impressão: Ribergráfica
Conselho Editorial: Luiz Cláudio Gaona Granados, Marcio Minoru Garcia Takeuchi, José Marcelo Corrêa,
José Pires Roberto, Rose Lemes Marques da Silva e Alexandre Benassi de Souza
Jornalista responsável: Viviane Pironelli – Mtb 47.842/SP | Diagramação: Camila M. Cacini - [email protected]
As matérias assinadas são de responsabilidade de seus autores
Enfoque Contábil |
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Capa
Convenção dos Profissionais da Contabilidade
Convecon 2013
Fonte: Portal CRC SP e 23ª Convecon
Três dias de evento, cerca de 60 especialistas, mais de dois mil Profissionais
da Contabilidade reunidos, mais de 30
expositores parceiros, dezenas de temas
técnicos e motivacionais e a certeza que
a Contabilidade é hoje uma profissão fundamental no País.
Esse foi o saldo da 23ª edição da
Convecon (Convenção dos Profissionais
da Contabilidade do Estado de São
Paulo), realizada entre 18 e 20 de
agosto, no Parque Anhembi, e da qual
participaram diversos contabilistas de
Ribeirão Preto.
Nóbrega: “vivemos tempos de mudança
e o Profissional da Contabilidade
precisa deixar a modéstia de lado”
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| Enfoque Contábil
Capa
A valorização, o amor e o
respeito pela profissão contábil
No primeiro dia da Convenção, um
discurso empolgante do presidente
do CRC SP (Conselho Regional de
Contabilidade do Estado de São Paulo),
Luiz Fernando Nóbrega, disseminou e
fez com que a ideia de “valorização da
profissão” estivesse presente na rotina
dos profissionais durante todos os dias de
Convenção.
O presidente falou sobre a união da
classe e a importância da Contabilidade
nos processos decisórios de empresas e
órgãos públicos, especialmente no momento em que a população vai às ruas
exigir atitudes mais éticas e responsáveis.
“Esta é a grande oportunidade que temos de mostrar que os Profissionais da
Contabilidade são imprescindíveis para
o desenvolvimento do País. Nós somos,
sim, protagonistas deste crescimento”.
Personalidades
A mesa diretora dos trabalhos da abertura da 23ª Convecon foi composta pelo
presidente do CRC SP, Luiz Fernando
Nóbrega; pelo secretário de Estado do
Desenvolvimento Social, Rogério Haman;
presidente do CFC, Juarez Domingues
Carneiro; presidente da Anefac, Amador Alonso Rodrigues; presidente do
Sindcont-SP, Victor Domingos Galloro;
presidente da Fecontesp, José de Souza;
presidente da União Mundial das Profissões Liberais, Francisco Antônio Feijó;
presidente do Ibracon – Órgão Nacional,
Eduardo Augusto Rocha Pocetti; presidente do CRCRS, Zulmir Ivânio Breda;
presidente do Sescon-SP, Sérgio Approbato Machado Júnior; professor doutor
José Carlos Marion; deputado federal Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e deputados
estaduais Célia Leão (PSDB-SP) e Itamar
Borges (PMDB-SP).
Em nome das Entidades Contábeis Congraçadas, o presidente do Sindcont-SP,
Victor Domingos Galloro, disse que “a 23ª
Convenção reforça o papel da Contabilidade brasileira no mundo, especialmente depois da adoção das Normas Internacionais
da Contabilidade”.
Homenagem
A Medalha Professor Hilário Franco, entregue nas Convenções do CRC SP, agracia “o Profissional da Contabilidade que
se distinguiu na doutrina e pesquisa da
ciência contábil ou que tenha defendido,
com distinção, dissertação de mestrado
Caravana de Ribeirão Preto marcou presença no evento
ou tese de doutorado em instituições de
pesquisa ou na área do ensino contábil ou
com a autoria de obras literárias na esfera
da Contabilidade”.
Neste ano, o homenageado foi o professor doutor José Carlos Marion. Professor
titular do Departamento de Contabilidade
e Atuária da FEA/USP (Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da
Universidade de São Paulo) e visiting professor da Florida Christian University, de
Orlando/EUA, Marion recebeu a medalha
do presidente do CRC SP.
“Agradeço a Deus por ter sido conduzido à Contabilidade” – disse o homenageado, muito emocionado. “Depois de quase 40 anos de profissão, Ele acertou em
cheio”. Marion estava feliz porque a medalha tem o nome do seu ídolo na profissão:
o saudoso professor Hilário Franco.
Protocolo de intenções
O CRC SP e o Governo do Estado assinaram, durante a cerimônia, um protocolo de
intenções para implementação de ações
conjuntas que possibilitem a realização de
campanhas de fortalecimento e de incremento de recursos ao Fundo Estadual do
Idoso no Estado de São Paulo.
O protocolo foi assinado pelo secretário de Estado do Desenvolvimento Social
Rogério Haman, que representou o governador Geraldo Alckmin, e o presidente do
Conselho, Luiz Fernando Nóbrega.
O vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CRC SP, Gildo Freire de
Araújo, falou sobre a parceria: “O trabalho
que faremos em conjunto com o Governo
do Estado possibilitará que os profissionais da Contabilidade disseminem a possiblidade de incentivo fiscal em favor dos
idosos”.
Aplausos pela defesa
dos profissionais
Em seu pronunciamento, o presidente
do CRC SP Luiz Fernando Nóbrega lembrou que “vivemos tempos de mudança e
o Profissional da Contabilidade, figura chave no mundo dos negócios, precisa deixar
a modéstia de lado”.
Aplaudido em plena fala, ele mencionou
o repúdio encabeçado pelo CRC SP ao
ministro do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, que ofendeu os profissionais ao se pronunciar sobre as contas
da campanha de 2010 da presidente Dilma Rousseff, na revista Veja: “Não estamos lidando com as contas de um ‘boteco’
de esquina, mas de um comitê financeiro
de uma presidente eleita com mais de 50
milhões de votos. Se assim fosse, contrataríamos um técnico de contabilidade de
bairro”.
O presidente do CFC, Juarez Domingues
Carneiro, ressaltou o reconhecimento
mundial à Contabilidade brasileira. “Mas
é preciso mais, por isso nomeamos 2013
como o ano da Contabilidade. Nosso objetivo é valorizar o profissional e mostrar à
sociedade a importância do trabalho que
desenvolvemos”.
Em nome do governador Geraldo Alckmin, o secretário Rogério Haman louvou a
parceria entre o Estado e o CRC SP, lembrando que o Brasil já não é mais “um país
jovem. No estado de São Paulo, 13% da
população são de idosos e a implementação de políticas públicas é necessária. A
ajuda dos Profissionais da Contabilidade
na divulgação dos incentivos fiscais vem
em muito boa hora”.
Encerrando a solenidade oficial da abertura da 23ª Convenção, Haman parabenizou a CRC SP e desejou a todos um excelente evento.
Enfoque Contábil |
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Evento
Posse da Nova Diretoria do SICORP
Aconteceu, no dia 3 de agosto, a posse dos novos diretores do
Sindicato dos Contabilistas de Ribeirão Preto e Região (SICORP)
que têm à sua frente, pela segunda vez, o contabilista Marcio
Minoru Garcia Takeuchi. A nova gestão vai até 2016.
Diversas autoridades prestigiaram a solenidade, entre elas, o
Secretário Municipal da Fazenda de Ribeirão Preto, Sérgio Nalini,
o vereador Rodrigo Simões, o coordenador da Sala do Empreendedor de Ribeirão Preto, Oswaldo Braga, o delegado da Receita
Federal do Brasil na região, José César Agostinho da Costa, o presidente da Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo
(Fecontesp), José de Souza, o presidente do Conselho Regional
dos Contabilistas do Estado de São Paulo (CRC SP), Luiz Fernando Nóbrega, o delegado regional do Conselho, Walter Assis da
Cunha, a vice-presidente da Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região (AESCON-RP), Rose
Marques da Silva, que representou o presidente Luiz Cláudio Gaona Granados na posse, e o diretor do SESCON-SP, José Dini Filho, que na ocasião representou o presidente da entidade, Sérgio
Aprobatto Machado Filho.
Em seu discurso, o presidente Minoru agradeceu emocionado
à família, a todos os amigos e profissionais da categoria presentes
e aos parceiros da Casa do Contabilista. Fez um agradecimento
especial a toda a diretoria do primeiro mandato e aos diretores da
AESCON-RP, que deram todo apoio e são corresponsáveis pelo
sucesso alcançado.
A solenidade foi sucedida por jantar de confraternização.
O Sindicato - Fundado em 15 de maio de 1944, o SICORP trabalha
pela valorização do profissional contabilista, atuando junto à sociedade e ao Poder Público para garantir os direitos da categoria.
O presidente - Marcio Minoru Garcia Takeuchi é graduado em Ciências Contábeis pela FEA USP-RP e em Direito pela Unaerp (Universidade de Ribeirão Preto). É pós-graduado em Direito Tributário no
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET) e advogado atuante
como sócio diretor da Ricci, Faleiros e Takeuchi Advogados e Consultores Jurídicos. Também sócio diretor do escritório Krauss Ribeiro
Contabilidade e consultor de Políticas Públicas do SEBRAE Nacional.
Além de presidir o SICORP, Marcio Minoru é Coordenador Geral do
Centro de Estudos e Debates Fisco Contábeis da Casa do Contabilista
de Ribeirão Preto, Secretário Geral do Grupo do Interior, palestrante e
Presidente do Conselho de Administração do Observatório Social de
Ribeirão Preto – OSRP.
Minoru agradeceu à família, a
todos os amigos e profissionais
da categoria presentes e aos
parceiros das entidades contábeis
Rodrigo Simões, João Carlos Fajardo Neto (de pé),
José Dini Filho, Rose Marques, Marcio Minoru,
Sergio Nalini, Luiz F. Nóbrega, José de Souza e José
Augusto Picão, que foi Mestre de Cerimônia na noite
José Augusto Picão, José de Souza, Luiz Fernando
Nóbrega, Marcio Minoru, Walter Assis Cunha, Heber
Carvalho, Alexandre Benassi e José Pires Roberto
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| Enfoque Contábil
O presidente Minoru recebe o carinho e
apoio da família para a nova gestão
Minoru, Santa Regina Zagretti e Oscar Gonçalves,
ambos do Sincomerciários, e João Carlos Fajardo
Neto, secretário geral da Casa do Contabilista
Sheila Souza Takeuchi e
Cleusa Sberni Roberto
Evento
Rose Marques da Silva
Vice -presidente da AESCON-RP
“A Associação das Empresas de Serviços
Contábeis está à disposição dessa nova diretoria, para amparar os trabalhos, a fim de que a
classe contábil seja cada vez mais valorizada”
Luiz Fernando Nóbrega
Presidente do CRC SP
“Sozinhos, nós não conseguimos alcançar grandes resultados. Precisamos trabalhar unidos com
o compromisso de servir a sociedade através de
uma contabilidade cada vez mais forte. E essa força nós vemos aqui em Ribeirão Preto. Parabéns,
Minoru. Conte sempre com o CRC SP”
José de Souza
Presidente da Fecontesp
“A Federação dos Contabilistas do Estado de São Paulo deseja continuidade ao
sucesso desse trabalho do Sindicato. Vocês, diretores, farão uma excelente gestão.
Contem com a Fecontesp e sejamos todos felizes.”
Sergio Nalini
Secretário Municipal da
Fazenda
“Em nome da prefeita de Ribeirão Preto, e de toda a cidade,
desejo sorte ao Minoru, pois sua
competência nós já conhecemos
e admiramos. Como contabilista
por formação, e como Secretário da Fazenda, conheço a força
dessa classe e dessa entidade, que é uma grande parceira
da prefeitura municipal. Vamos
continuar juntos.
Boa sorte a todos!”
José Dini Filho
Diretor do SESCON-SP
“O SESCON-SP deseja trazer para o interior os projetos da capital para o crescimento e fortalecimento da categoria. Para
tanto, contamos com você e sua diretoria,
Minoru. Desejamos o mesmo sucesso que
você teve em sua primeira gestão”.
Rodrigo Simões
Vereador e Representante da Classe
“Graças ao trabalho da Casa do Contabilista, Ribeirão sempre sai na frente em
termos de coerência, apoio ao empreendedorismo e representatividade. Tenho
muito orgulho de ter sido eleito como representante dela na Câmara Municipal e
é uma honra participar dessa posse. Nossa Casa de Leis está e sempre estará à
disposição dos novos diretores, para continuarmos trabalhando unidos, por uma
Ribeirão Preto melhor e mais forte. Parabéns, Minoru”.
Enfoque Contábil |
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Orientação
Revalidações de autorização AFE/AE não serão mais
aceitas fora do prazo determinado em Legislação
Luis Augusto Cirelli
Diretor da Vilage Marcas e Patentes
A ANVISA adotou em 2013 diferentes
regras para renovação de autorizações de
funcionamento. A mudança consiste em
não aceitar mais as revalidações protocolizadas fora do prazo. Portanto, o gerenciamento dos prazos para revalidação das
Autorizações AFE/AE torna-se ainda mais
importante.
De acordo com a ANVISA (Agência
Nacional de Vigilância Sanitária), as re-
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| Enfoque Contábil
novações de autorizações AFE/AE para
farmácias, drogarias e distribuidoras,
transportadoras, importadoras, armazenadoras, exportadoras de medicamentos
e insumos farmacêuticos são obrigatórias,
devem ser protocolizadas anualmente, no
período compreendido entre 180 (cento e
oitenta) e 60 (sessenta) dias anteriores à
data de vencimento das respectivas AFE/
AE, conforme dispõe a Resolução RDC nº.
17 publicada em 01 de Abril de 2013.
Caso a empresa protocolize a petição de
renovação fora do prazo previsto na RDC
nº. 17/2013 terá sua AFE/AE declarada
caduca (cancelada) e, o pedido de nova
AFE/AE somente será aceito após a empresa ser declarada caduca.
Caso o pedido de renovação de AFE/AE
seja indeferido e a empresa não apresente
recurso, ou, caso apresente e este também seja indeferido, a empresa também
será declarada caduca.
Uma empresa declarada caduca não
pode exercer suas atividades, já que não
possui AFE/AE válidas. O exercício das atividades de uma empresa com autorização
irregular é considerado Infração Sanitária,
passível de penalidades conforme dispõe
a Lei nº. 6.437/1977.
A VILAGE possui sistema informatizado
próprio, o qual gerencia os prazos para
revalidação da AFE/AE garantindo a regularidade das empresas perante a ANVISA,
proporcionando a tranquilidade que o contabilista e seus clientes necessitam.
A equipe da Vilage Marcas e
Patentes está à disposição
para esclarecimentos e
regularização da sua empresa.
Evento
Secretarias da Fazenda e do Tesouro Nacional
promovem Seminário Regional em Ribeirão Preto
A Secretaria Municipal da Fazenda e a Secretaria do Tesouro Nacional realizaram nos
dias 30 e 31 de julho, o II Seminário Regional
de Contabilidade Aplicada ao Setor Público
(SRCASP). O evento aconteceu no Anfiteatro da UNISEB, com a participação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo,
através da AUDESP (Auditoria Eletrônica de
Órgãos Públicos). A ideia foi buscar o aperfeiçoamento do controle de gestão governamental. A Casa do Contabilista apoiou e participou do Seminário, através do presidente
do SICORP, Marcio Minoru Garcia Takeuchi.
De acordo com o secretário municipal
da Fazenda, Francisco Sérgio Nalini, a contabilidade pública será, muito em breve, a
maior fonte de transparência dos municípios. “Com a adoção dos modelos internacionais e unificação da mesma em nível
nacional, a nação terá, em menos de dois
anos, uma clara e atualizada visão dos números nacionais”.
Ele disse ainda que
Ribeirão Preto já havia
tomado iniciativas para
a implantação do novo
modelo contábil, criando,
inclusive, um grupo especial para isto. “Agora conseguimos que a Secretaria
do Tesouro Nacional trouxesse para nossa região o
curso de ‘multiplicadores’,
onde profissionais aqui
treinados levam para suas
cidades os procedimentos
a serem tomados. O que
se vê agora é o importante
tripé para iniciativas futuras, a contabilidade pelo regime de competência, a contabilização do patrimônio
municipal e a contabilidade de custos”,
completou Sérgio Nalini.
Durante os dois dias do Seminário foram
Crédito: Carlos Natal
Seminário contou com oficinas e palestras
sobre a Nova Contabilidade, entre outros temas
realizadas palestras e oficinas abordando
temas sobre o momento da nova contabilidade, o demonstrativo dos novos formulários, além dos debates que esclarecedores
para todos os participantes.
Enfoque Contábil |
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Formação
Começam as aulas nos
Cursos de Capacitação
Mais uma vez, as entidades contábeis
deram início a uma etapa de formação de
futuros auxiliares nas áreas de contabilidade: as aulas para 115 novos alunos de Departamento Pessoal, Contabilidade e Escrituração Básica e Avançada começaram no
sábado, 4 de agosto.
Para recebê-los, além dos professores
Lúcia Souza, Érica Adami, Marcelo Targas
e José Antônio Thomaz, estiveram os Diretores de Cursos e Palestras, José Augusto
Picão e Luzia Maria Pereira.
Picão foi o responsável pela implantação
dos Cursos em 2006, época em que presidia a Associação das Empresas de Serviços Contábeis de Ribeirão Preto e Região,
AESCON-RP. “Escolher a contabilidade
significa estudar para sempre. No entanto,
a profissão, que é uma das mais importantes em qualquer lugar do mundo, é gratificante e nobre. Parabéns a todos os novos
alunos, que escolheram se enveredar por
ela”, disse ele.
A diretora Luzia Pereira, que coordena
10
| Enfoque Contábil
toda a parte pedagógica dos cursos, ressaltou na abertura das aulas a forma como elas
serão ministradas, “priorizando também a
ética na formação dos novos alunos”.
Artigo
PRONUNCIAMENTO
TÉCNICO CPC 30
DAS RECEITAS
FACE ÀS NORMAS
INTERNACIONAIS-IAS 18
O objetivo deste pronunciamento é prescrever o tratamento contábil de receitas
que surjam de certos tipos de transações
e eventos. A questão primordial na contabilização da receita é determinar quando
reconhecer a mesma.
A receita é reconhecida quando for
provável que benefícios econômicos futuros fluirão para a entidade e esses benefícios possam ser confiavelmente mensurados. Esse pronunciamento identifica
as circunstâncias em que esses critérios
são satisfeitos e, por isso, a receita será
reconhecida. Ele também proporciona
orientação prática na aplicação desses
critérios.
A receita é definida no Pronunciamento Conceitual Básico, Estrutura Conceitual
para elaboração e Apresentações das Demonstrações Contábeis, como aumento
nos benefícios econômicos durante o período contábil, sob a forma de entrada de
recursos, ou aumento de ativos e diminuição de passivos que resultam em aumentos do patrimônio liquido, e que não sejam
provenientes de aporte dos proprietários
da entidade.
As receitas englobam tanto as receitas
propriamente ditas como os ganhos. A
receita surge no curso das atividades ordinárias de uma entidade, e é designada
por uma variedade de nomes, tais como
vendas, honorários, juros, dividendos e
“royalties”
Este pronunciamento deve ser aplicado
na contabilização das receitas provenientes de:
a)- vendas de bens;
b)- prestação de serviços;e
c)- uso, por parte de terceiros, de outros
ativos da entidade que geram juros, royalties e dividendos.
O termo “bens” inclui bens produzidos
pela entidade com a finalidade de serem
vendidos, e bens comprados para revenda, tais como mercadorias compradas
para venda no atacado e varejo, terrenos
e outras propriedades detidas para revenda, tais como mercadorias compradas para venda no atacado e varejo, terrenos e outras propriedades detidas para
revenda.
No pronunciamento são usados os seguintes termos cujos significados são especificados a seguir:
Receita – é o ingresso bruto de benefícios econômicos durante o período proveniente das atividades normais de uma
entidade que resultam no aumento do patrimônio liquido porem não se relacionam
ao aumento de capital promovido pelos
acionistas.
Valor Justo – é a quantia pela qual um ativo Poe ser trocado, ou um passivo liquidado, entre partes conhecedoras, dispostas a
isso, numa transação sem favorecimentos.
Os critérios de reconhecimento neste
pronunciamento são geralmente aplicados
Antônio Luiz Simões Flório
Economista - CORECOM n.º10.839
Contador - CRC-1SP073137/0-9
“A receita é reconhecida
quando for provável que
benefícios econômicos
futuros fluirão para
a entidade e esses
benefícios possam
ser confiavelmente
mensurados.”
separadamente a cada transação. Não
obstante, em certas circunstancias pode
ser necessário aplicar separadamente os
critérios de reconhecimento aos componentes identificáveis de uma única transação, com o objetivo de refletir a substância
da transação.
A receita deve ser mensurada pelo valor
justo da retribuição recebida ou a receber.
O montante da receita proveniente de uma
transação é geralmente acordado entre a
entidade e o comprador ou usuário do outro ativo, e é mensurado pelo justo valor da
retribuição recebida, deduzida de qualquer
descontos comerciais e/ou bonificações
concedidas pela entidade ao comprador.
Na maior parte dos casos a retribuição
é na forma de dinheiro ou equivalente, e a
quantia da receita é a quantia em dinheiro
ou equivalente recebida ou a receber.
Enfoque Contábil |
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Programa Aprendiz
Aposte no futuro
Conheça o Programa Aprendiz
da Casa do Contabilista
Empresas inteligentes sabem que investir em capital
humano é o caminho para resultados positivos.
Sabem também que, quando concedem oportunidade
a jovens estudantes, contribuem de forma direta com a
mudança na realidade social
da região em que estão estabelecidas, cumprem a legislação e se beneficiam da
melhoria na qualificação geral
dos profissionais no mercado
de trabalho.
Um bom Programa de
Aprendizagem faz toda a diferença nesse universo de evolução corporativa. Por isso a
Casa do Contabilista, através
da AESCON-RP (Associação
das Empresas de Serviços
Contábeis de Ribeirão Preto e
Região) mantém desde 2009
o Programa Aprendiz, que
dá suporte na contratação e
capacitação dos jovens estudantes.
Além de ficar em dia com a
Lei Federal nº. 10.097 de 19
de dezembro de 2000 (Lei da
Aprendizagem Profissional),
sua empresa fica livre de preocupações operacionais e administrativas,
com um custo bem menor do que exigiria
a criação de uma estrutura interna para a
contratação.
O que diz a lei – Toda empresa que
tenha CNPJ constituído e mais de sete
funcionários, tem a obrigatoriedade de
contratar aprendizes. O percentual de
contratações depende do número total de
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| Enfoque Contábil
Natália Silva e Abel Figueiredo Jr.
colaboradores, ficando entre 7% e 15% do
quadro de funcionários.
O Programa – Aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e
do Adolescente do município de Ribeirão
Preto, o Programa Aprendiz existe desde
2009 na Casa do Contabilista e é voltado
a jovens entre 14 e 24 anos, cursando o
Ensino Fundamental ou Médio.
O contrato tem duração de
dois anos, com FGTS de 2%,
sem multas rescisórias, salário no valor de R$3,43 a hora,
e vale transporte. O INSS depende da categoria para o recolhimento, e as férias e 13º
Salário são normais.
A taxa administrativa para a
AESCON-RP, como entidade
qualificadora, é de R$ 120,00
(cento e vinte reais) mensais,
que serão pagos a partir de
30 dias após a assinatura do
contrato.
A Associação disponibiliza
aos adolescentes uma formação continua através dos
cursos ministrados em período de dois anos, no qual
são trabalhadas áreas como:
Atendimento
ao
Cliente,
Apresentação Pessoal, Ética
Profissional, Telemarketing,
Vendas, Contabilidade, Departamento Pessoal, e Escrituração Fiscal. Uma vez por
semana o aprendiz contratado vem até a Casa do Contabilista para participar dos
cursos. Esse aprendizado faz
parte de sua carga horária de
trabalho e não há ônus para a
empresa, além da taxa normal de manutenção do programa citada acima.
Saiba mais:
(16) 3625 7159
[email protected]
[email protected]
Artigo
Talento - valorizando
o verdadeiro diferencial
O cenário de mudanças tecnológicas,
econômicas e sociais, num ritmo nunca
antes visto, tem exigido das empresas profissionalização, velocidade e inovação para
se manterem competitivas frente aos concorrentes, que podem estar em qualquer
lugar do mundo.
O efeito da cobrança do ambiente externo tende a passar por todas as áreas e
níveis internos da organização. Como reação, frequentemente vem a modernização
de maquinários, recursos tecnológicos e
processos, o que já representa um grande
avanço. No entanto, são melhorias que podem ser compradas e replicadas simultaneamente por várias empresas e que, por
si só, não são suficientes para diferenciar
as companhias no médio e longo prazos.
Boas estruturas são fundamentais, mas
sua idealização, construção e gestão são
resultantes de pensamentos, sentimentos
e ações humanas. São as pessoas que
transformarão o sonho em realidade. Se
está difícil, para algum gestor ou proprietário, perceber isto e valorizar os profissionais
por amor, que seja então por inteligência.
A saída e entrada de novos profissio-
"Boas estruturas são
fundamentais, mas sua
idealização, construção
e gestão são resultantes
de pensamentos,
sentimentos e ações
humanas. São as pessoas
que transformarão o
sonho em realidade."
nais no time pode impactar tanto no clima
como nos resultados, de modo positivo ou
de modo negativo. Portanto, mais importante do que importar modelos de sucesso
de outras empresas para atração e retenção de talentos é descobrir o que acontece
na própria empresa, com o próprio time.
Pessoas talentosas costumam escolher
muito bem onde querem trabalhar. Isto
Regina Barreto
Coach, consultora de desenvolvimento
humano e organizacional e
sócia da Maxi Gente & Gestão
não significa que o mérito está apenas no
indivíduo, mas uma equipe de alto desempenho é composta de profissionais habilidosos em suas áreas, que admiram e respeitam seu líder e que desejam aprender
continuamente para melhor servir à missão. O desempenho baseado nesta combinação, além de elevado, gera valor e se
sustenta no longo prazo.
Enfoque Contábil |
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Coluna da Regional
Texto e fotos: Sescon Regional
Palavra do Diretor
Inicialmente quero reforçar meu abraço
e votos para uma gestão de muito sucesso
ao Presidente do SICORP Sr. Marcio Minoru Garcia Takeuchi e toda sua Diretoria
– “Parabéns”.
Aproveito para fazer o convite a toda
classe contábil e estender este convite a
seus clientes para a palestra do dia 25 de
setembro referente ao tema “SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS” que será
ministrada pelo Juiz do Tribunal de Imposto
e Taxas, agente fiscal de rendas e coordenador de cursos de São Paulo Sr. JOSÉ
ROBERTO ROSA; O evento será realizado
à rua Visconde de Inhaúma, 489 – centro,
das 9h. as 11h, Auditório da ACIRP que
também é apoiadora e parceira. As empresas contábeis do PQEC poderão fazer
uso de pontuação a entrada é franca e
aquele que poder leve um brinquedo em
bom estado para doações a entidades cadastradas no programa SESCON Solidário.
Estamos chegando a metade do segundo semestre deste ano, momento de reflexão, avaliação de todos os desafios que
vivenciamos e superamos até o momento,
novo modelo contábil observando o ITG
1000 para as pequenas e médias empresas, Sped Contribuições para as empresas
do lucro presumido, alíquota de 4 % nas
operações interestaduais de produtos importados e um entra e sai da lei da desoneração sobre a folha de pagamento, ...
Momento também para identificar se nossos clientes estão dentro do regime tributário certo, ou seja, chegou o momento de
avaliação da empresa e prospectarmos um
planejamento tributário para o ano que vem.
A Regional está lançando cursos e temas que preparam os profissionais para
este tipo de trabalho:
06/09 – Práticas Contábeis tributárias;
19/11 – Analise de Balanço para Controle Gerencial.
Esperamos poder Contribuir com a capacitação e a gestão dos escritórios, além
dos cursos está no ar um portal chamado
SESCONTECH onde o empresário pode
fazer uso de ferramentas na web de software importadores de arquivos, auditores
eletrônicos, consultoria eletrônica, ferramentas de gestão e consultas cadastrais
José Marcelo Corrêa
Diretor do SESCON-SP Regional
em Ribeirão Preto
além da certificação digital; este serviços
tanto pode ser útil ao empresário contábil
como também a seus clientes.
Finalizando, informo que foi finalizado no
início deste mês o Acordo Coletivo para as
empresas de Contabilidade, a convenção
está no site no SESCON –SP
Principais Destaques econômicos:
REAJUSTE SALARIAL DE 8%
PISOS DE 890,00 e 952,00, com 10% de
aumento
VALE REFEIÇÃO 12,50 por dia de trabalho
SEGURO DE VIDA 10.800,00
TRIÊNIO 43,20
Forte abraço a todos!
José Marcelo Corrêa
Diretor da Regional em Ribeirão Preto
Cursos UNISESCON
No dia 25 de julho a UNISESCON, promoveu
o curso “SPED EFD ICMS/IPI”, já no dia 09 de
agosto o tema foi “Cruzamento de Informações
da Receita Federal - Contábil X DIPJ X DACON X
DCTF X DIRF X DCOMP”, ambos ministrados pelo
Professor Jaceguay Nunes Goes, que é especialista em planejamento tributário e bacharel em
ciências contábeis, atua na área contábil, fiscal,
pessoal, financeira, comercial e administrativa, os
cursos reuniram no total 56 pessoas.
Campanha do
Agasalho
A AESCON-RP, o SESCON-SP e o SICORP agradecem a todos
que contribuíram com a campanha do agasalho, neste ano arrecadamos 128 peças, que foram doados ao Fundo Social de Solidariedade.
14
| Enfoque Contábil
Coluna da Regional
Transmissões
Simultâneas
“Tributos Indiretos - Repercussão no Preço e Restituição” e “SISCOSERV” foram alguns dos temas das transmissões simultâneas do mês
de Julho, contamos com a participação de 54 pessoas.
Enfoque Contábil |
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Artigo
A Resolução 13 e
a Substituição Tributária
Em Abril de 2012 o Senado Federal
aprovou a Resolução 13/2012 que entrou
em vigor em 1º de Janeiro de 2013 e já
sofreu várias alterações durante este ano.
O Objetivo desta Resolução foi diminuir
os benefícios fiscais irregulares concedidos por alguns Estados para aumentar a
arrecadação e captar empresas.
Uma parte do objetivo do Senado foi
conquistada, pois hoje, 8 meses após a
implantação da Resolução, muitos Contribuintes abandonaram os Estados e Cidades que ofereciam o benefício, pois um
ganho que anteriormente poderia chegar
até 9%, hoje chega no máximo a 1%, percentual este que não é condizente com os
custos de armazenagem, logística e distribuição para que o Contribuinte permaneça em praças distantes de seus principais
focos de venda e, ou distribuição.
Para o Estado de São Paulo, criou-se um
novo “Problema”, pois além de claramente
faltar estrutura para o Porto de Santos receber toda essa nova demanda de operações, para os Produtos importados e com
mais de 40% de Conteúdo de Importação,
a alíquota interestadual passou a ser de 4%
e o crédito de ICMS na Entrada continua
a ser de 12, 18 ou 25% de acordo com
a classificação fiscal de cada mercadoria.
Isso gera um saldo credor para as empresas que, então, não precisarão mais recolher o ICMS, ou recolherão menos, para
o Estado de São Paulo. Além disso, passa
a ser vantajosa, em muitos casos, a operação de importação, em detrimento da produção industrial Paulista, como o Governador Geraldo Alckmin chegou a comentar
em entrevista no fim do ano passado.
Contudo, nem todas as operações de
produtos importados com desembaraço
em outras unidades da Federação terminaram e, como a grande maioria dos produtos, excluindo-se os têxteis, já estão no
Regime da ST em São Paulo e, como vimos
na edição passada, para as compras interestaduais de Produtos ST que tem posterior saída interestadual, o Estado de São
Paulo, em virtude da CAT 17/99 não devolve a integralidade do Imposto Retido pago
à maior para o Contribuinte, o valor recolhido à maior para São Paulo aumentou.
Ou seja, além de hoje em dia poucos
contribuintes solicitarem seus créditos de
volta pela CAT 17/99, os que solicitam acabam deixando ainda mais ICMS para o Governo Estadual.
Podemos afirmar então, que ao fazer todas as contas, o Contribuinte Paulista tenderá cada vez a tentar trazer suas impor-
Elso Pini
Diretor Comercial da Tecnal
tações diretas por São Paulo, desta forma
não precisará pagar o Imposto retido pelo
temido IVA ajustado, que deixará, mesmo em caso de pedido de ressarcimento
mais imposto para SP, cobrará em Nota
Fiscal o ICMS que pagará em nome dos
Contribuintes Substituídos e ainda pagará
um ICMS de apenas 4% quando efetuar
suas vendas ou transferências para outra
Unidade da Federação.
Além disso tudo, o Contribuinte Paulista ainda passará a ter direito de solicitar a
parte do Saldo Credor do ICMS que estiver
acumulada através da Portaria CAT 83/09,
para poder adquirir Ativos, Mercadorias
para revenda e outras formas de utilização
do Crédito.
Sobre essa Portaria, seus benefícios,
formas de uso e particularidades, discorreremos na edição do mês que vem.
Em breve
Fonte: Agência Estado
Reforma trabalhista a caminho,
afirma José Pastore
O economista da Universidade de São
Paulo (USP) e especialista em relações
do trabalho, José Pastore, afirmou no dia
19 de julho que a desoneração da folha
de pagamento indica que o governo poderá promover a reforma trabalhista em
breve. Pastore falou durante a reunião do
Conselho de Economia da Federação do
Comércio de Bens, Serviços e Turismo do
Estado de São Paulo (Fecomercio SP),
sobre o tema O Brasil está crescendo?
Como ficará a economia após o pacote
de estímulo do governo?
Na avaliação do economista, com a
desoneração, o custo sobre a folha de
pagamento de alguns setores caiu de
102% para 79%. Na opinião dele, essa
16
| Enfoque Contábil
medida deveria ser estendida a todos os
segmentos econômicos. Pastore disse que
uma reforma trabalhista se faz necessária
e urgente, pois o custo do trabalho no Brasil tem crescido acima da produtividade.
Como exemplo, o economista citou que,
entre 2008 e 2011, o salário médio da
indústria de transformação cresceu 25%
acima da inflação e 150% em dólar, enquanto o salário médio de outros setores
avançou 12,4% e a produtividade nem
chegou a se expandir nesse período.
Ainda de acordo com Pastore, ao desonerar a folha de pagamento, o Partido
dos Trabalhadores (PT) reconheceu que
os elevados encargos sobre a folha são
um dos principais entraves à atividade
industrial e ao crescimento econômico.
“O governo do PT, que sempre resistiu
à ideia de que o custo do trabalho é alto,
agora reconheceu o que eu sempre defendi”, disse. Após anos ouvindo críticas
de economistas do partido, atualmente
Pastore tem sido chamado pelo ministro
da Fazenda, Guido Mantega, para participar das discussões sobre a desoneração
da folha.
As medidas de incentivo do governo,
disse Pastore, impactaram de forma positiva na indústria de transformação. Para
o especialista, se a economia crescer, o
País fechará o ano com a taxa de desemprego entre 5,5% e 6% da População
Economicamente Ativa.
Representatividade
Vereador Rodrigo Simões atua
em diferentes áreas e população é
amparada com representatividade e carinho
Relacionamos a seguir alguns projetos
apresentados pelo vereador Rodrigo Simões (PP) nos meses de abril, maio e junho de 2013. Trabalho produtivo e de qualidade, mostrando que a força de vontade
e o ideal de servir são fatores fundamentais para o desempenho das reais funções
de um legislador.
• Projeto de Lei que destina 5%
dos assentos disponíveis em cinemas,
teatros, casas de espetáculos, instituições financeiras, auditórios, salas de
conferencia, estádios, ginásios e estabelecimentos aberto ao público em geral,
para idosos, gestantes, lactantes, pessoas acompanhadas por criança de colo e
pessoas com deficiência.
• Projeto de Lei determina aos estabelecimentos bancários situados no município de Ribeirão Preto a instalação de
assentos para os usuários que estiverem
aguardando atendimento pelos caixas.
Infelizmente ainda existem agências
bancárias que não oferecem cadeiras para
o munícipe que aguarda atendimento dos
caixas. A fiscalização do cumprimento da
lei e aplicação das penalidades será de
competência do PROCON.
• Projeto de Lei dispensa de retenção de Imposto Sobre Serviços de
Qualquer Natureza (ISSQN), quando
o valor apurado resultar inferior a R$
10,00 (Dez Reais), DEVENDO ser
adicionado ao imposto correspondente aos períodos subsequentes.
Valores inferiores a R$ 10,00 (Dez
Reais), “não pagam” nem o boleto
bancário. Uma receita que, ao invés de
ficar nos cofres do município, vai direto
para os Bancos. Não atrapalha o planejamento do município, e pelo contrário,
aumentará a receita em nossa cidade,
deixando de simplesmente transferir o
imposto arrecadado direto para as ricas
instituições financeiras.
Projeto de Lei Protocolado
EM TRÂMITE
NA CÂMARA MUNICIPAL
Preocupação com o meio ambiente
• Projeto de Lei cria o Programa
Municipal de Práticas Integrativas e
Complementares em Saúde (PMPICs).
Esta política de saúde integrativa busca
a melhoria dos serviços, o aumento da resolutividade e o incremento de diferentes
abordagens que se configuram em prioridade do Poder Público, tornando disponíveis opções preventivas e terapêuticas aos
usuários do SUS e, por conseguinte, aumentando o acesso, garantindo a integralidade e a desejada integração dos serviços e
ações de caráter interdisciplinar. Desta vez
a prefeita entendeu o conteúdo do projeto,
e reconheceu a importância do Programa
para a população.
O vereador Rodrigo Simões
e sua equipe realizaram no dia
27 de julho uma ação de plantio de árvores no Condomínio
Parque Rarus, localizado no
Parque Ribeirão Preto. Foram
50 mudas de árvores plantadas com a participação dos
moradores do local.
“É prazeroso colaborar num
projeto tão nobre quanto este.
O plantio dignifica, nos traz a
sensação de contribuir para
um futuro com qualidade de
vida”, explicou Rodrigo.
O gabinete do vereador está à disposição da população ribeirão-pretana,
na Câmara Municipal: Av. Jerônimo Gonçalves, 1200.
(16) 3607-4033 - [email protected]
Enfoque Contábil |
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Reunião mensal
Validade do Exame de Suficiência de Técnicos
em Contabilidade vai até Junho de 2015
Uma nova resolução publicada pelo CFC
(Conselho Federal de Contabilidade), no
Diário Oficial da União, em 31 de julho de
2013, leva em consideração a data limite
para registro de Técnicos em Contabilidade em CRCs.
Quando o candidato é aprovado no
Exame de Suficiência, seja para Técnico
em Contabilidade ou bacharel em Ciências Contábeis, ele recebe uma certidão
de aprovação com validade de dois anos.
Esse documento deve ser apresentado
para a solicitação do registro em CRC.
Como a partir de 1º de junho de 2015
não será mais efetuado o registro de Técnicos em Contabilidade, a Resolução CFC
nº 1.446 altera a validade desse documento para essa categoria. Fica determinado
que os candidatos aprovados na prova de
Técnico em Contabilidade do Exame de
Suficiência terão até essa data para efetuarem seus registros em CRC.
Para os bacharéis em Ciências Contá-
Gráfica
18
| Enfoque Contábil
beis, a validade do Exame de Suficiência
para obtenção de registro continua a mesma: dois anos contados a partir da publicação dos resultados no Diário Oficial da
União.
Artigo
As alterações no
Contrato de Trabalho
Um tema bastante comum na relação
de emprego diz respeito às alterações
contratuais que podem ocorrer ao longo
do contrato de trabalho.
O contrato de trabalho pode formar-se
mediante manifestação expressa ou tácita
entre as partes. Expressa é a aquela que
se exterioriza mediante declarações inequívocas e transparentes, podendo ser de
maneira verbal ou por escrito. Tácita é a
manifestação que se concretiza pelos atos
praticados pelas partes no dia a dia.
Acontece que, independentemente da
forma em que o contrato de trabalho é firmado, o que importa é que após consolidadas as práticas na relação de emprego,
as alterações para serem consideradas válidas não podem ocorrer ao bel prazer do
empregador, ainda que ele tenha motivos
plausíveis para tanto.
As alterações nos contratos, de maneira
geral, podem ser subjetivas e objetivas. As
alterações contratuais subjetivas são aquelas que atingem os sujeitos do referido
contrato. Já as objetivas são aquelas que
afetam o conteúdo do contrato de trabalho,
ou seja, atingem as cláusulas contratuais.
No contrato de trabalho, a única alteração
subjetiva, ou seja, dos sujeitos contratuais,
diz respeito à modificação apenas da figura
do empregador, cuja situação é conhecida
como “sucessão trabalhista”, que, em síntese, é a transferência de titularidade da
empresa ou estabelecimento, transmitindo-se créditos e dívidas entre os envolvidos.
No presente texto, atentaremos apenas
para as alterações contratuais objetivas,
as quais podem causar reflexos negativos
para a empresa e para o trabalhador, gerando passivos trabalhistas.
As alterações contratuais objetivas podem originar de mudanças normativas ou
da vontade unilateral ou bilateral das partes.
O artigo 468, da CLT, estabelece que só
é lícita a alteração das condições por mútuo consentimento, desde que não resultem prejuízos ao empregado.
Percebam que o artigo traz duas situações: a primeira é que a alteração para
ser lícita deverá ser por mútuo consentimento, ou seja, empregador e empregado
precisam estar de acordo, e a segunda, é
que, ainda que presente a primeira, não
pode resultar em prejuízo ao empregado.
Assim, pode acontecer de a empresa
promover alguma alteração no contrato de
trabalho de seu colaborador imaginando
que esta seja simples e que não vai causar nenhum impacto. Por exemplo, o empregado foi contratado para trabalhar aos
sábados, constando tal condição em seu
contrato de trabalho, mas de fato isso nunca aconteceu, pois ele sempre trabalhou
de segundas às sextas-feiras. Posteriormente, a empresa percebe a necessidade
de tal empregado passar a trabalhar aos
sábados, comunicando-o desse fato.
Contudo, ele afirma não ser possível trabalhar aos sábados, ou, ainda, questiona
se haverá um aumento de salário ou pagamento de horas extras, com o que não
concorda o empregador.
Esse empregado está com a razão em
seus questionamentos, tendo em vista
que prevalece na relação de emprego a
chamada “realidade de fato”, ou “contrato realidade”, não importando se há regra
prevista no contrato, já que ela nunca foi
colocada em prática.
Para que essa alteração seja considerada válida, o empregado terá de concordar
e necessitará de um ajuste em sua remuneração.
Outra situação bastante comum é a alteração de função e na forma de remunerar, como no caso de um colaborador que
exerce a função de vendedor, recebendo
salário fixo mais comissões, que tem a sua
função alterada para, por exemplo, assistente comercial, passando a ser remunerado apenas com salário fixo.
É lícita esta alteração? Se houver um pedido expresso do empregado, manifestado
de próprio punho, de preferência, alegando, por exemplo, que não está satisfeito
com aquela função, bem como se for feita
a média de suas comissões, com integração ao salário, acreditamos que ela é lícita.
Em resumo, sempre que a empresa desejar alterar alguma condição já estabelecida no contrato de trabalho, ela deverá fazer
uma análise bastante minuciosa de tal alteração, consultando seu jurídico, pois uma
mudança errada pode gerar um passivo tra-
Dra. Mauricélia José Ferreira Hernandez
Advogada, pós-graduada.
Especialista em Direito Coletivo
do Trabalho, Direito Processual do
Trabalho, Direito Ambiental do Trabalho
e Direito Material do Trabalho. Sócia
do escritório Hernandez e Ferreira
Advogados Associados
www.hernandezeferreira.com.br
balhista bastante significativo em seu caixa.
A CLT estabelece algumas condições lícitas em que o empregador poderá alterar
o contrato de trabalho, a saber:
• mudança do local de trabalho desde
que não se caracterize a transferência, ou
seja, desde que não haja a mudança de
domicílio do empregado;
• mudança de horário (de manhã para
tarde ou de noturno para diurno);
• alteração de função, desde que não represente rebaixamento para o empregado;
• transferência para localidade diversa
da qual resultar do contrato no caso do empregado que exerça cargo de confiança;
• transferência quando ocorrer extinção
do estabelecimento em que trabalhar o
empregado;
• transferência do empregado para localidade diversa da qual resultar do contrato quando desta decorra necessidade
do serviço, sob pagamento suplementar,
nunca inferior a 25% do salário;
Mas, de qualquer forma, sugerimos que
toda e qualquer alteração no contrato de
trabalho seja analisada com bastante critério, antes de ser adotada, para que não
haja problemas futuros.
Enfoque Contábil |
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Fique por dentro
2013: 23ª Convenção dos Profissionais da
Contabilidade do Estado de São Paulo
A 23ª Convenção dos Profissionais da Contabilidade do Estado
de São Paulo foi realizada na cidade de São Paulo, no Palácio das
Convenções do Parque Anhembi, nos dias 18, 19 e 20 de agosto
de 2013.
O lema desta edição foi “Contabilidade: Ciência Estratégica a
Serviço da Sociedade”. Foram 41 atividades, ministradas por 56
especialistas para 2.000 convencionais. Além das palestras voltadas para Auditoria, empresas de Contabilidade, profissionais e Perícia, a área pública ganhou destaque. As tendências para a área
contábil foram debatidas em painéis sobre empresas, educação,
sustentabilidade, marketing e ética e área pública.
O professor doutor José Carlos Marion foi agraciado com a Medalha Professor Hilário Franco, entregue nas Convenções do CRC
SP ao Profissional da Contabilidade que se distinguiu na doutrina
e pesquisa da Ciência Contábil.
Nessa edição também ocorreu
a retomada da apresentação de
trabalhos científicos. Profissionais
da Contabilidade e estudantes da
área contábil puderam participar.
Os autores dos melhores trabalhos
foram convidados e apresentados
durante o evento e receberam
premiação. Paralelamente, houve
uma feira de negócios com muitas
novidades para a área contábil, foi
uma excelente oportunidade para
conhecer novas tecnologias que
facilitam o trabalho dos Profissionais da Contabilidade.
Willian Peterson de Andrade
Contabilista
eSocial: O novo sistema de controle das
obrigações trabalhistas e previdenciárias
Prepare-se para a implementação em sua Empresa
A eSocial consiste na escrituração digital da folha de pagamento
e das obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a
todo e qualquer vínculo trabalhista
contratado no Brasil. É mais um
módulo no âmbito do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped)
e se constitui em mais um avanço
na informatização da relação entre
o fisco e os contribuintes.
Esse projeto irá atender as necessidades da Secretaria da ReJosé Augusto Picão
ceita Federal do Brasil (RFB), do
Consultor Tributário
Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), do Instituto Nacional do
Seguro Social (INSS), da Caixa Econômica Federal (CEF) e do
Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
(FGTS), bem como a Justiça do Trabalho, em especial no módulo
relativo ao tratamento das Ações Reclamatórias Trabalhistas.
20
| Enfoque Contábil
Assim, com a edição do Ato Declaratório Executivo Sufis nº 5,
de 17 de julho de 2013, foi publicado o leiaute desde sistema, cuja
implantação deve ocorrer durante o exercício de 2014.
Dessa forma, as empresas, independentemente do porte e da
opção tributária devem começar a se inteirar desta nova obrigação, não deixando somente esta tarefa para o seu contador ou
responsável de sua T.I.
Pelo que se vê no referido leiaute, existem muitos pontos impactantes da legislação que serão informados no e-Social. Isto
significa que será necessário verificar todos os procedimentos
para que se possa extinguir eventuais erros no cumprimento das
obrigações acessórias das áreas trabalhista, previdenciária e fiscal, eliminando assim, futuros passivos trabalhistas e fiscais.
Este sistema está composto de 43 eventos e 20 tabelas práticas
para o preenchimento e transmissão das informações ao banco
de dados do SPED, as quais contemplam, não só a Folha de Pagamentos, como também a GFIP, o CAGED, a RAIS, a DIRF, a CAT,
o PPP, entre outras informações.
O primeiro passo será o cadastramento inicial do vínculo empregatício, através dos Eventos Cadastrais: Cadastro do Contribuinte/ Rubricas/ Cargo /Função/ Lotação/ Cadastramento inicial.
Importante salientar que, não só a folha de pagamentos torna-se digital, como também qualquer evento que envolve o empregador e o empregado, tais como férias, aviso prévio, estabilidades
legais e convencionais, funções e atribuições do cargo, alterações
cadastrais e contratuais, atestados de saúde ocupacional – ASO,
bem como, movimentações temporárias e definitivas: acidente do
trabalho, doença, aposentadoria por invalidez, salário maternidade,
rescisões de contrato de trabalho entre outras, além de punições
disciplinares, como por exemplo, advertências e suspensões.
Fiquemos atento, portanto, pois teremos nos próximos meses,
a divulgação dos demais leiautes, dos contendo os manuais dos
arquivos XMLs e WebServices, assim como os prazos de entregas
desta nova obrigação.
Centro de Estudos e Debates Fisco Contábeis
Ademir Macedo de Oliveira
Palestra em parceria
com o CRC SP
Cerca de 70 contabilistas participaram no dia 24 de julho de uma palestra em parceria com o Conselho Federal de Contabilidade do Estado de São Paulo (CRC SP),
cujo tema foi “Retenção na Fonte de Tributos Federais”.
O evento aconteceu no Centro de Estudos e Debates
Fisco Contábeis, no auditório da Casa do Contabilista,
com presença do Delegado Regional do Conselho na
cidade, Walter Assis da Cunha.
Quem ministrou o assunto foi Ademir Macedo de Oliveira, profissional da Contabilidade, consultor nas áreas:
contábil, tributária e fiscal e pós-graduado em Contabilidade e Administração Financeira, pela UFMS (Universidade Federal do Mato Grosso do Sul).
A abertura dos trabalhos foi feita pelos coordenadores
gerais do C.E, José Augusto Picão e Marcio Minoru.
Casa cheia nos Centros de Estudos sobre o e-Social
Dois eventos do mês de agosto, no Centro de Estudos e Debates Fisco Contábeis
merecem destaque pela formação e iniciativa solidária.
Foram noites de palestra no dia 7, no
auditório da Casa do Contabilista, e no dia
14, no Teatro da Uniseb COC, ocasiões em
No teatro Uniseb
que o professor e coordenador geral do
CE José Augusto Picão falou sobre o novo
projeto SPED, o e-Social. “É uma realidade: temos que abolir e quebrar paradigmas
para com os empresários, a fim de que tenham muito claro em seus trabalhos que
a era do papel já terminou. Hoje a fiscalização é dirigida porque tudo
tende a se tornar eletrônico”,
disse ele.
Na Uniseb, o evento aconteceu em parceria com o curso
de Contabilidade, que é coordenado pela professora Alessandra Silva Santana.
Picão tomou a iniciativa de
realizar as palestras para arrecadar leites como forma de inscrição, e dessa maneira ajudar
as crianças da Creche Portal
do Alto, no bairro Jardim Paiva.
O Padre Antônio Sávio, que
apoia a creche, foi quem recebeu os 168 litros arrecadados.
Picão, com Padre Sávio e os representantes
do SICORP, Renata Magalhães, e da
AESCON-RP, João Carlos Fajardo Neto
Enfoque Contábil |
21
Clube de Benefícios
Descontos Especiais
• Centro de Estudos e Debates Fisco
Contábeis - atualize-se sobre a legislação e saiba mais sobre temas que envolvem o dia-a-dia do cenário contábil e
administrativo. Sempre às quartas feiras,
das 19h às 21h
• Serviço de Malote: a Casa do Contabilista facilita o envio de documentos
dos escritórios para a Receita Federal do
Brasil. É seguro, rápido e gratuito para
associados.
• Programa Aprendiz: Incentiva, capacita e propicia a inclusão de jovens
entre 14 e 24 anos no mercado de trabalho. Ampara
clientes e organizações contábeis no cumprimento da Lei
10.097/2000, que determina a contratação de aprendizes.
• Sala do Empreendedor - Parceira
do Sebrae-SP e da Prefeitura Municipal
de Ribeirão Preto, a Casa do Contabilista
promove o empreendedorismo em pro-
Novos Associados
AESCON-RP:
• A.N Franco Garcia- Escritório de Contabilidade
• Ronis de Oliveira Branquinho
SICORP:
gramas como “Amigo da Pequena Empresa” e “Comece Legal”, e dá suporte
às empresas contábeis do Simples Nacional no atendimento aos Microempreendedores Individuais
• Saúde - Planos especias para atender você e sua família nos convênios Unimed, São Francisco, Santa Casa Saúde
e Medicar
• Lazer - Aproveite momentos de descontração e descanso na Colônia de Férias do SESC Bertioga
• Consultoria Eletrônica da Balaminut
- Acesso facilitado ao Portal Web Leis.
• Certificação Digital: Associados
tem valores exclusivos para aquisição do
Certificado Digital, através de uma parceria com a AESCON-SP/ SESCON-SP e
SERASA EXPERIAN. A aquisição é feita
diretamente pelo site da Casa do Contabilista, de forma prática e segura.
• Alterdata Software
• Backup Brasil Soluções Inteligentes
• Centro Universitário Moura Lacerda
• Clínica Psicológica
Elise Acrani e Rodrigo Toshio Sato
• CNA Independência
• Colégio Metodista de Ribeirão Preto
• Contmatic Phoenix
• Domínio Sistemas
• Expanseg Corretora de Seguros
• Faculdade de Negócios REGES
• FBM Consulting
• Global Hub Coworking
• Grupo Ribeirânia Motoboy
• Hórus Clínica de Fisioterapia
• Integral Serviços Odontológicos
• Jornal Tribuna
• JUCESP- Escritório Ribeirão Preto
• Óptica Brasil
• Óptica Masson
• Parceria RH – Agência de Empregos
e Serviços Terceirizados
• Produtos Brastemp e Consul
• Unidas Rent a Car
• UNIP - Universidade Paulista
• Uniseb COC
• Valore Brasil – Consultoria Especializada
em Mensurar o valor de Empresas
• Vilage Marcas e Patentes
Casa do Contabilista de Ribeirão Preto
Avenida Capitão Salomão, 280/290
Campos Elíseos – Ribeirão Preto SP
CEP: 14080-210
www.casadocontabilista.org.br
[email protected]
Twitter: @casadocontab
• Luiz Carlos Marcolino
• Francislaine Pereira de Souza
• Sheila de Souza Takeuchi
• Jedaías do Amaral Costa
• Davi do Nascimento
• Alberto da Silva Neto
• Décio da Silva Ferreira
Associe-se
Associe-se:
(16) 3625 7159
Informações Úteis
Prefeitura de Ribeirão Preto
Praça Barão do Rio Branco, s/nº - Centro
CEP 14010-140
(16) 3977 9000
www.ribeiraopreto.sp.gov.br
Jucesp
Av. Dom Pedro, 642 – Térreo
Bairro Ipiranga
CEP: 14055-630 - (16) 3514 9889
www.acirp.com.br/jucesp
Sebrae SP - Escritório Regional Riberão Preto
Rua Inácio Luis Pinto, 280 - Alto da Boa Vista
CEP: 14025-680 - (16) 3621 4050
www.sebraesp.com.br
Sala do Empreendedor
Rua Laguna, 1.246 - Jardim Paulistano
Atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 16h
(16) 3618 7661
CEP: 14090-346
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| Enfoque Contábil
Secretaria Municipal da Fazenda
Rua Lafaiete, nº 1000 - Centro
CEP: 14015- 080
(16) 3977 5700
Secretaria Estadual da Fazenda – Posto Fiscal e DRT 06
Avenida Presidente Kenedy, 1.550
Ribeirânia - CEP: 14096-350
(16) 3965 9370
www.fazenda.sp.gov.br
Delegacia Regional do CRC SP
Rua General Osório, 362 - 8° Andar - Cjs. 804/805
Centro - CEP 14010-000
(16) 3878 0166
www.crcsp.org.br
Delegacia da Receita Federal do Brasil
Av. Dr. Francisco Junqueira, 2625
Jardim Macedo – CEP: 14091-902
(16) 3519 4700
Antes de se dirigir à RFB, acesse o Portal e-CAC:
www.receita.fazenda.gov.br
Português Prático
1) Maria comprou a rara “triologia” de livros...
... Maria precisa comprar uma gramática revisada conforme o Novo Acordo Ortográfico
e um Dicionário também!
O correto é: TRILOGIA.
Triologia (forma incorreta) não existe nos dicionários e no VOLP.
O conjunto de três trabalhos artísticos, geralmente, em literatura ou cinema, conectados, mas que podem ser vistos tanto como trabalho único quanto como três obras
individuais denomina-se trilogia.
2) Ele marca os tópicos principais dos textos com “asterístico”.
...a marcação precisa ser com o sinal gráfico correto, bem como com a escrita!
O correto é: asterisco (plural: asteriscos) - sinal gráfico em forma de “estrela” (*)
3) Pedro e Maria estão ligados a trabalhos “beneficientes”.
Pedro e Maria precisam tomar o devido cuidado com a escrita e pronúncia de algumas
expressões!
O correto é: beneficente.
Agosto
1 – Nilvanete Raimundo Alves – Escritório de Contabilidade Santa Vitória
3 – Apparecido Domingues de Oliveira – Cairus Contabilidade
3 – José Carlos Parigio – Parigio Assessoria Contábil
3 – Marco Aurélio Gabrielli – Systemag Metodologia Contábil
5 – Alberto da Silva Neto – Autônomo
5 – Aparecida Maria Lemos Carrascosa – Libra Contabilidade
6 – Maria Emília Domingos – Escritório Contábil Liberato
9 – Shirley Aparecida Nocente Gabriel – Informe Contabilidade
10 – Fernando Antônio Ramalheiro – Ramalheiro Contabilidade
11 – Ilka Camolesi – Delbon Contabilidade
12 – Flávio Smiguel Pimenta –Pimenta Contabilidade
13 – Sinésio Aparecido da Silva – Sinésio Contabilidade
13 – Paulo Soares Júnior – Sentercon Soluções Empresariais e Contábeis
13 – Waldomiro Geraldo – Coral Casa do Contabilista
14 – Roberto Corsi – RC Contabilidade
15 – Ana Lúcia Corsino – Autônoma
Renata Carone Sborgia
Graduada em Direito e Letras
Mestra USP/RP
Pós-Graduada pela FGV/RJ
Especialista em Língua Portuguesa
Especialista em Direito Público
Membro Imortal da Academia
Ribeirãopretana de Educação(ARE)
MBA em Direito e Gestão
Educacional
Autora de Livros
Aniversariantes
15 – Florival Joaquim Martins – Teorema Contabilidade
16 – Aluízio Augusto de Oliveira – Sertec Contabilidade
16 – Sílvio Aparecido Ramos – JMC Contabilidade
17 – Luiz Carlos S. Zubiolo – Escritório Contábil Primos
17 – Sandra Regina Leonel Silva – Leonel e Silva Contabilidade
19 – Vanessa Nascimento dos Santos – Centro de Estudos
20 – Lenício João Graton – Escritório Sumarezinho
21 – Hélio Trindade – Hélio Contabilidade
22 – Viviane Felix de Araújo – Autônomo
23 – João Luis Romitelli – Teorema Contabilidade
24 – Aureluce Aparecida Bonatto – Ativa Assessoria Contábil
25 – Antônio Luiz Simões Flório – Autônomo
25 – Henrique Tonzar – Autônomo
26 – Hilda Altrão Campez – Coral Casa do Contabilista
26 – José César Ricci – César Contabilidade
27 – Francislaine Pereira de Souza – Estudante
Setembro
04 – Gustavo Bonifácio – Maurício Contabilidade
06 – Rosimeire Lima Butignon – Estratégica Contabilidade
09 – Edmilson Cadurim – Autônomo
13 – José Roberto Rosa – Escritório Contábil Brasilex
15 – Luzia Maria Pereira – Cofilex Contabilidade e Ass. Empresarial
24 – Paulo César Sacomani De Angelis – Planec Contabilidade
24 – Rogério Leandro Scire – Scire e Nogueira Contabilidade
26 – Francisco José Senno – Ábacco Contabilidade
26 – Andréia Aparecida Marcolino – Escritório Individual
30 – Luzia Sueli Adami – Bocalon Gotardo Contabilidade
Enfoque Contábil |
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Tabelas práticas
TABELA DO IR FONTE
2013
A partir de 01 de janeiro de 2013, o imposto de renda a
ser descontado na fonte sobre os rendimentos do trabalho
assalariado, inclusive a gratificação natalina (13º salário),
pagos por pessoas físicas ou jurídicas, bem assim sobre
os demais rendimentos recebidos por pessoas físicas, que
não estejam sujeitos à tributação exclusiva na fonte ou definitiva, pagos por pessoas jurídicas, é calculado mediante
a utilização da seguinte tabela progressiva mensal:
Base de Cálculo (R$) Alíquota (%) Parcela a
Deduzir
do IR (R$)
Até 1.710,78 -
-
De 1.710,79 até 2.563,91 7,5 128,31
De 2.563,92 até 3.418,59 15 320,60
De 3.418,60 até 4.271,59 22,5 577,00
Acima de 4.271,59 27,5 790,58
Segurados empregados, inclusive domésticos e
trabalhadores avulsos
TABELA VIGENTE
Tabela de contribuição dos segurados empregado, empregado
doméstico e trabalhador avulso, para pagamento de remuneração
a partir de 1º de Janeiro de 2013
Salário de Contribuição (R$) Alíquota para fins de
recolhimento ao INSS (%)
até 1.247,708%
de 1.247,71 até 2.079,50
9%
de 2.079,51 até 4.159,00 11%
Portaria Interministerial MPS/MF nº 15, de 10 de janeiro de 2013
Salário Família
A partir da competência janeiro/2013, o valor da quota do Salário Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14
anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
Remuneração Mensal (R$) Valor da Quota (R$)
Não superior a 646,24 33,14
Superior a 646,24 e igual ou inferior a 971,33 23,35
Agenda Federal
Consulte: www.receita.fazenda.gov/pagamentos/agenda
Agenda Paulista
Consulte: www.pfe.fazenda.sp.gov.br