17/09/2015
:: SEI / CADE ­ 0106364 ­ Ata de Distribuição ::
Boletim de Serviço Eletrônico em
17/09/2015
Ministério da Justiça ­ MJ
Conselho Administrativo de Defesa Econômica ­ CADE
SEPN 515 Conjunto D, Lote 4 Ed. Carlos Taurisano, Térreo ­ Bairro Asa Norte, Brasília/DF, CEP 70770­504
Telefone: (61) 3221­1283 e Fax: (61) 3326­9733 ­ www.cade.gov.br
ATA DA 88ª SESSÃO ORDINÁRIA DE DISTRIBUIÇÃO Dia: 16/09/2015
Hora: 17:00
Presidente: Vinícius Marques de Carvalho
Secretário do Plenário: Paulo Eduardo Silva de Oliveira
Foi redistribuído em razão do término do mandato da Conselheira Ana Frazão e com base no
artigo 21, inciso III, do Regimento Interno do CADE, o seguinte feito:
Processo Administrativo nº 08012.003918/2005­04
Representante: SDE Ex Officio
Representada: Telemar Norte Leste S.A.
Advogados: Caio Mário da Silva Pereira Neto, Paulo Leonardo Casagrande, Shermann Chrystie
Miranda e Silva, Ludmylla Scalia Lima e outros
Relator: Presidente Vinicius Marques de Carvalho
Foram redistribuídos em razão do término do mandato da Conselheira Ana Frazão os
seguintes feitos:
A distribuição ocorrerá por compensação, pela atribuição de peso 02 aos processos
distribuídos aos Conselheiros Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo, Alexandre​
Cordeiro,
João Paulo de Resende, Paulo Burnier da Silveira e Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt.
Assim, cada um desses Conselheiros ao ser sorteado como relator de um processo receberá
também o processo seguinte.
Averiguação Preliminar nº 08700.012252/2014­00 (Impedido o Conselheiro Gilvandro
Vasconcelos Coelho Araújo)
Representante: Ministério Público do Estado de Minas Gerais
Representados: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e Ordem dos Advogados do
Brasil ­ Seções de São Paulo, Distrito Federal, Goiás e Rio de Janeiro Advogados: Roberto Antonio Busato, Cezar Britto, Andréa Bastos Lage Monteiro, Milene Batista
Rodrigues e outros
Relator: Conselheiro Alexandre​
Cordeiro
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Processo Administrativo nº 08012.002874/2004­14 (Impedido o Conselheiro Gilvandro
Vasconcelos Coelho Araújo)
Representantes: União Nacional das Instituições de Auto Gestão em Saúde ­ UNIDAS
Representadas: Associação Médica da Grande Dourado ­ AMGD, Conselho Regional de Medicina
do Mato Grosso do Sul ­ CRM/MS, União Nacional das Instituições de Auto Gestão em Saúde ­
UNIDAS e Dr. Antonio Fernando Gaiga
Advogados: Vânia de Araújo Lima Toro da Silva, José Luiz Toro da Silva, Roaldo Pereira
Espíndola, André Luiz Borges Netto, Giselle Crosara Lettieri Gracindo, Lúcio Flávio
J. Sunakozawa
Relator: Conselheiro Alexandre​
Cordeiro
Processo Administrativo nº 08012.002568/2005­51 (Impedido o Conselheiro Gilvandro
Vasconcelos Coelho Araújo)
Representante: SEAE Ex Officio
Representados: Liquigás Distribuidora S.A., Supergasbrás Energia Ltda. (SHV Gas Brasil Ltda.)
e Paragás Distribuidora Ltda.
Advogados: Antônio Garbelini Júnior, Valleska Magalhães, Christiane R. Pantoja, Ângela Burgos
Moreira, Maria Fernanda Pulcherio de Medeiros Campos, José Arnaldo da Fonseca Filho,
Alessandro Marius O. Martins, Joyce Ruiz Rodrigues Alves, Bolívar Barbosa Moura Rocha, José
Arnaldo da Fonseca Filho, Marcos Drummond Malvar, Daniela Maria Tavares, Francisco
Ribeiro Todorov e outros
Relatora: Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Ato de Concentração nº 53500.022061/2004
Requerentes: Contém Canada, Inc. e AES South American Holding, Ltd.
Advogados: Eduardo José Bernini, Antonio Luiz Barros de Salles, Andréa Cristina Ruschmann e
outros
Relatora: Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Processo Administrativo nº 08012.003422/2004­41
Representante: GEAP – Fundação Seguridade
Representados: Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Estado do Mato Grosso –
COOPANEST/MT e União Nacional das Instituições de Autogestão em Saúde – UNIDAS/MT
Advogados: Norma Sueli de Caires Galindo, Janaina Gomes da Silva, Alex Sandro Sarmento
Ferreira, Maria Leopoldina Curvo de Campos Cardoso, Heber Aziz Faber, José Luiz Toro da Silva,
Vânia de Araújo Lima Toro da Silva, Oswaldo Pinheiro Ribeiro Júnior, Ana
Raquel Japiassu Albuquerque, Guilherme Gomes Krueger e outros
Relator: Conselheiro Márcio de Oliveira Júnior
Processo Administrativo nº 08012.001518/2006­37
Representante: Marimex Despachos, Transportes e Serviços Ltda.
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Representada: Rodrimar S.A. Transportes, Equipamentos Industriais e Armazéns Gerais
Advogados: Túlio do Egito Coelho, Francisco Ribeiro Todorov, Celso Fernandes Campilongo,
Paulo de Tarso Ramos Ribeiro, Daniel Santos Guimarães e outros
Relator: Conselheiro Paulo Burnier da Silveira
Processo Administrativo nº 08012.006130/2006­22
Representante: SDE Ex Officio Representados: Álamo Engenharia S.A.; Araújo Abreu Engenharia S.A.; Conbrás
Engenharia Ltda.; Eletrodata Instalações e Serviços Ltda.; Projetos Engenharia Comércio e
Montagens Ltda. (PROEN); MZE ­ Moreira Zappa Engenharia Energia Climatização e Redes Ltda.
(atual denominação da RMZ Engenharia Elétrica Ltda.); Wechsel Ltda.; WH Engenharia RJ Ltda.;
Emerson Sistemas de Energia Ltda.; Gustavo Algodoal Nogueira Anselmo; Alex Piore Paulino;
Celso Tadayoshi Eto; e Américo Rodotá Stéfano
Advogados: Pedro Paulo Coelho Pimentel; Ewald Possólo Correa da Veiga; Renato Gomes de
Souza; Bruno Giembinsky Curvello; Túlio do Egito Coelho; Francisco Ribeiro Todorov; Milena
Fernandes Mundim; Gerardo Figueiredo Junior; Karina Kazue Perossi; José Carlos Nespoli
Louzada; Hermes Nereu da Silva Cardoso Oliveira; Gabriel Nogueira Dias; Thiago Rodovalho dos
Santos; Thiago Silveira Antunes; Thiago Marrara de Matos; Raquel Bezerra Cândido Amaral
Leitão; Patrícia Pitaluga Peret Antunes; Douglas Leme de Riso; Maria Luisa dos Santos Brascher;
Fernando de Oliveira Marques; Ana Carolina Lopes de Carvalho Engel; Arthur Guerra de Andrade
Filho; Paulo de Tarso Ramos Ribeiro; Mônica de Meio Alves Ribeiro; Carolina de Freitas Cadavid;
Evandro Wilson Martins; Aurélio Câncio Peluso; Alexandre Milien Zappa; André Kesselring Dias
Gonçalves; Magali Pinto Gracio; Cleber Rangel de Sá Daniel Santos Guimarães e outros
Relator: Conselheiro Paulo Burnier da Silveira
Processo Administrativo nº 08012.009381/2006­69
Representantes: Caixa de Assistência dos Advogados do Estado do Rio de Janeiro ­ CAARJ
Representadas: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro ­ CREMERJ
Advogados: Manoel Messias Peixinho, Carlos Alberto Cacau de Brito, Paulo Roberto Pires Ferreira
e outros
Relator: Conselheiro João Paulo de Resende
Processo Administrativo nº 08012.012081/2007­48
Representante: Conselho Administrativo de Defesa Econômica ­ CADE
Representadas: Multiplan Empreendimentos Imobiliários S.A., Saphyr Administradora de Centros
Comerciais S.A., Plaza Shopping Administradora Ltda., Condomínio Morumbi Shopping,
Condomínio Pro­Indiviso Shopping Villa­Lobos e Condomínio Comercial Shopping
Pátio Higienópolis
Advogados: Mabel Lima Tourinho, João Geraldo Piquet Carneiro, Gustavo Pinheiro Guimarães
Padilha, Luciana Ismael Figueira de Mello, Daniela Grassi Quartucci, Túlio do Egito Coelho,
Francisco Ribeiro Todorov, Alessandro Marius Oliveira Martins, Milena Fernandes
Mundim, Marcelo Maciel Tôrres Filho e outros
Relator: Conselheiro João Paulo de Resende
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:: SEI / CADE ­ 0106364 ­ Ata de Distribuição ::
Processo Administrativo nº 08012.008821/2008­22
Representante: SDE Ex offício
Representados: AB Farmo Química Ltda., Aurobindo Farmacêutica do
Brasil Ltda., Brasvit Indústria e Comércio Ltda., Pharma Nostra Comercial Ltda., César Augusto
Alexandre Fonseca; Daniela Bosso Fujiki, Flávio Garcia da Silva, Francisco Sampaio Vieira de
Faria, José Augusto Alves Lucas, Premanandam Modapohala, Ronaldo Alexandre
Fonseca, Vittorio Tedeschi
Advogados: André Marques Gilberto, Fernando Tissi Ribeiro,
Priscila Brolio Gonçalves, Andrea Fabrino Hoffman Formiga, André
Luiz Gerheim; Lucivalter Expedito Silva, George Pereira Gomes, Ivo Teixeira Gico Júnior, Paulo
Maurício Braz Siqueira, Marcello Rocha de Luna Freire e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo
Processo Administrativo nº 08012.008960/2010­71
Representante: SDE Ex Officio
Representados: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Pará e Amapá
­ SINCODIV­PA/AP, Roberto Russel da Cunha, Atlas Veículos, Invencível Veículos, Viale
Automóveis, Revemar Veículos, Importadora de Ferragens, Fênix Automóveis, Green Star,
Montecarlo Veículos, Macom Veículos, Motobel Veículos, Nippon Veículos, Toulon Veículos,
Zucatelli Empreendimentos, Betral Veículos e Moseli Veículos
Advogados: Alessandro Puget Oliva, Pedro Bentes Pinheiro Filho, Daniel Martins Carneiro, Denise
de Fátima Almeida e Cunha, Daniel Cordeiro Peracchi e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo
Processo Administrativo nº 08700.001640/2013­84
Representante: SDE Ex Officio
Representado: Xiamen Mchen Laboratories Ltda.
Advogados: não constituídos
Relatora: Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Requerimento nº 08700.005834/2010­14
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: Ubiratan Mattos, Maria Cecilia Andrade, Alessandra Rodrigues Bernardes Oshiro e
outros
Relatora: Conselheira Cristiane Alkmin Junqueira Schmidt
Requerimento nº 08700.001908/2011­16
Requerentes: Acesso Restrito
Advogados: José Arnaldo da Fonseca Filho, Maria Fernanda Pulcherio de Medeiros Campos,
Bolivar Moura Rocha, Frederico Carrilho Donas e outros
Relator: Conselheiro Gilvandro Vasconcelos Coelho Araújo
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:: SEI / CADE ­ 0106364 ­ Ata de Distribuição ::
A presente ata tem também por fim a divulgação a terceiros interessados dos atos de concentração
protocolados perante o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, nos termos da Lei nº
12.529/2011.
Documento assinado eletronicamente por Vinícius Marques de Carvalho, Presidente, em
16/09/2015, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº 11, de 02 de
dezembro de 2014.
Documento assinado eletronicamente por Paulo Eduardo Silva de Oliveira, Secretário(a) do
Plenário, em 17/09/2015, às 17:10, conforme horário oficial de Brasília e Resolução Cade nº
11, de 02 de dezembro de 2014.
A autenticidade deste documento pode ser conferida no site
http://sei.cade.gov.br/sei/controlador_externo.php?
acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador
0106364 e o código CRC 8AEC063A.
Referência: Processo nº 08700.000117/2015‐01
SEI nº 0106364
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