REGÊNCIA TRINA PROVISÓRIA
No dia da abdicação de D. Pedro, a Assembléia Nacional estava em férias. Os poucos políticos que se encontravam na cidade resolveram, então, eleger uma regência trina provisória para governar a nação até que se
elegesse a regência permanente. Entre as principais medidas tomadas por essa regência, destacam-se: volta
do Ministério dos Brasileiros;
suspensão do uso do Poder Moderador pelos regentes; anistia aos presos políticos; convocação dos deputados e senadores, para eleger a Regência Trina Permanente.
REGÊNCIA TRINA PERMANENTE
Essa regência representava o grupo dos moderados.
Para impor a ordem pública, e acabar com as agitações populares e levantes militares, o governo precisava de
uma força militar fiel. O exército não era confiável, pois parte da tropa era composta de pessoas pobres, e que
geralmente ficava a favor dos que protestavam contra o governo. A solução proposta foi a criação da “Guarda
Nacional”, uma polícia de confiança do governo e das classes dominantes agrárias.
Em 1834, os moderados promoveram uma reforma constitucional, conhecida como “Ato Adicional”.
O Ato Adicional era uma tentativa de harmonizar as principais forças políticas que atuavam no país.
De acordo com o Ato Adicional: a Regência Trina passava a ser Regência Una; extinguia-se o Conselho de Estado; criavam-se as Assembléias Legislativas com poderes para fazer leis.
A criação das Assembléias Legislativas oferecia maior liberdade administrativa às províncias.
O Ato Adicional foi considerado importante marco do avanço liberal durante o período regencial. Ficou conhecido pelo conservadores como “Código da anarquia”, pois concedia maior autonomia às províncias.
REGÊNCIA UNA — Diogo Antonio Feijó
Depois de eleito, Feijó sofreu grande pressão dos conservadores, que o acusavam de não conseguir impor a
ordem no país. Durante seu governo eclodiram rebeliões como a Cabanagem, no Pará, e a Farroupilha, no Rio
Grande do Sul.
Antes de terminar seu mandato, com a saúde abalada, decidiu renunciar.
Provisoriamente, a Regência foi entregue a Pedro de Araújo Lima, senador que representava os conservadores.
REGÊNCIA UNA — Pedro de Araújo Lima
Realizaram-se novas eleições e o nome de Araújo Lima foi confirmado como regente.
Ao assumir o governo, Araújo Lima organizou um ministério só de políticos conservadores.
Araújo Lima reprimiu violentamente as revoltas políticas nas províncias.
Durante essa regência, a autonomia administrativa das províncias foi reformulada pela Lei Interpretativa do
Ato Adicional. Essa lei tinha a finalidade de limitar a autonomia das províncias e promover uma nova centralização do poder político. Ela restringia os poderes das Assembléias Legislativas, e colocava a polícia sob controle do Poder Executivo Central.
Em hábil manobra, o liberais promoveram o “golpe da maioridade”. Anteciparam a maioridade de D. Pedro II
de 18 anos para 15 anos. Os conservadores não tiveram outra alternativa senão apoiar. O país atravessava turbulências, com revoltas separatistas em várias províncias, que o governo não conseguia controlar. D. Pedro II
era visto pelos políticos como a única figura capaz de restabelecer a paz e manter a unidade nacional.
REVOLTAS PROVINCIAIS
No período das regências, muitas revoltas eclodiram pelas províncias em decorrência da crise econômica, da
insatisfação popular e do autoritarismo do governo central.
No Primeiro Reinado e no período regencial, a tradicional estrutura econômica colonial não sofreu alteração.
Praticamente sem barreiras alfandegárias, os produtos estrangeiros dominaram o mercado interno brasileiro,
estabelecendo uma concorrência que tornava impossível o desenvolvimento da produção nacional. Assim,
nossa economia reduzia-se cada vez mais à produção de alguns poucos gêneros tropicais destinados à exportação, e ficava extremamente vulnerável às flutuações econômicas do comércio internacional. O país comprava mais do que vendia, resultando em um desequilíbrio da balança comercial. Além disso, o Brasil teve de pagar 2 milhões de libras a Portugal em troca do reconhecimento da independência, e realizou gastos com operações militares destinadas a conter as rebeliões internas e os conflitos externos.
O déficit brasileiro foi provisoriamente contornado com empréstimos internacionais, que não eliminaram as
causas dos problemas. Pelo contrário, a situação complicou-se ainda mais.
Tanto na cidade quanto no campo, o povo levava uma vida miserável. Os alimentos eram caros. A riqueza e o
poder concentravam-se nas mãos dos grandes fazendeiros e comerciantes.
Havia também grande oposição ao autoritarismo do governo central do império. As províncias queriam mais
liberdade e autonomia e o direito de escolher seus próprios presidentes. Muitos políticos das províncias queriam até separar-se do governo central.
A crise econômica contribuiu para gerar focos de descontentamento em várias províncias. As camadas populares e as classes médias reivindicavam seu direito de participar do poder político.
A Cabanagem, no Pará, a Sabinada, na Bahia, a Balaiada, no Maranhão, e a Farroupilha, no Rio Grande do Sul
são os principais movimentos revoltosos.
CABANAGEM
Foi uma grande revolta popular, que explodiu no Pará. Dela participaram pessoas vindas das camadas mais
pobres da sociedade. Os cabanos eram negros, índios e mestiços que viviam em cabanas à beira dos rios. Trabalhavam na extração de produtos da floresta. Quase todos viviam em estado de absoluta miséria.
A revolta dos cabanos representava uma tentativa de modificar a situação de injustiça social da qual eram
vítimas. Para isso, era necessário tomar o poder na província.
A princípio, os cabanos foram apoiados pelos fazendeiros descontentes com a política do governo central e
com a falta de autonomia da província. Entretanto, não demorou muito para que se afastassem do movimento, pois não concordavam com as pretensões dos cabanos de acabar com a escravidão, distribuir terras para o
povo e matar os exploradores.
Os cabanos conquistaram Belém e mataram várias autoridades do governo, inclusive o presidente da província. Tomaram o poder, mas tiveram dificuldade em governar. Faltava-lhes organização, e o movimento não
tinha unidade.
Os cabanos foram completamente liquidados em 1840. Calcula-se que mais de 30 mil cabanos morreram, e os
sobreviventes foram presos e escravizados.
REVOLUÇÃO FARROUPILHA
Também chamada de Guerra dos Farrapos, explodiu em 1835 no Rio Grande do Sul e foi a mais longa revolta
brasileira.
Entre suas principais causas estavam os problemas econômicos das classes dominantes gaúchas.
A economia do Rio Grande do Sul baseava-se na criação de gado, principalmente na produção de charque,
que era vendido às diversas províncias brasileiras, pois era bastante utilizado pelos escravos, em sua alimentação.
Os produtores gaúchos reclamavam ao governo central maior proteção para seus negócios, pois sofriam a
concorrência do Uruguai e Argentina, países que também produziam e vendiam charque para as províncias
brasileiras. Como os impostos eram baixos, os produtos uruguaios e argentinos acabavam custando menos
que os produzidos no Rio Grande do Sul.
Os estancieiros também lutavam por maior liberdade administrativa para o Rio Grande do Sul.
Em 1835, as tropas farroupilhas dominaram Porto Alegre, capital da província. A rebelião expandiu-se e, em
1836, foi fundada a República Rio-grandense, também chamada República de Piratini, e em 1839, a República
Juliana, em Santa Catarina.
A Revolução Farroupilha começou a ser contida a partir de 1842, através da ação do Duque de Caxias.
Já durante o Segundo Reinado, foi feito um acordo de paz entre as tropas imperiais e as forças farroupilhas.
Os rebeldes assinaram a paz, mas, em troca exigiram que não fossem punidos, que fossem anistiados pelo
governo, e que os soldados e oficiais do exército farroupilha passassem a fazer parte do exército imperial,
com os mesmos postos militares. Exigiram também que os escravos que haviam lutado ao lado dos farroupilhas tivessem garantido o seu direito à liberdade.
A Revolução Farroupilha não foi uma revolta das populações pobres. Foram os ricos estancieiros que lutaram
por seus interesses econômicos e políticos. O povo só participou do movimento como “massa de manobra”,
sob controle dos grandes fazendeiros. Não existia entre os líderes farroupilhas o desejo de acabar com as
injustiças sociais e a miséria da maioria da população. Queriam apenas garantir o lucro das grandes fazendas
pecuárias, além de aumentar a liberdade administrativa e o poder político que possuíam na região.
SABINADA
Em 1837, estourou na Bahia uma rebelião liderada pelo médico Francisco Sabino, por isso conhecida como
Sabinada. Seu objetivo principal era formar uma república baiana, enquanto D. Pedro fosse menor de idade e
não pudesse assumir o poder.
Os sabinos conseguiram tomar o poder, mas o movimento não empolgou a população. Decretaram a separação do Brasil, com a proclamação de uma república sediada na província da Bahia. As tropas imperiais, ajudadas pelos fazendeiros, logo começaram a combater a rebelião com fúria e violência. Muitos revoltosos foram
queimados vivos. Milhares morreram na luta.
Apesar da violenta repressão, os líderes do movimento não foram mortos. O próprio Francisco Sabino, por
exemplo, foi preso e degredado para o Mato Grosso.
A Sabinada foi uma rebelião comandada por homens cultos da classe média da cidade de Salvador. Não teve
participação dos pobres nem obteve o apoio dos fazendeiros. Não havia entre os líderes do movimento a vontade efetiva de mudar a situação social dos baianos.
BALAIADA
Foi uma revolta popular que explodiu na província do Maranhão. Ela não tinha uma organização consistente
nem um projeto político definido. Não foi um único movimento, mas um conjunto de ações que receberam o
mesmo nome.
Nessa época, o Maranhão atravessava grave crise econômica. Sua principal riqueza, o algodão, vinha perdendo preço no mercado internacional, devido à forte concorrência do algodão produzido nos Estados Unidos,
mais barato e de melhor qualidade.
A crise econômica recaía sobre a população pobre do Maranhão, um multidão formada por vaqueiros, sertanejos e escravos.
Cansada de tantos sofrimentos, essa multidão queria lutar contra as injustiças sociais, a miséria, a fome, a escravidão e os maus-tratos. Além disso, a insatisfação política reinava entre a classe média maranhense, representada pelo grupo dos bem-te-vis. Esse grupo iniciou a revolta contra os grandes fazendeiros, contando com
a participação explosiva dos sertanejos.
Entre os principais líderes estava um fazedor de balaios, um ex-escravo e um vaqueiro.
Apesar de desorganizados, os rebeldes conseguiram conquistar a cidade de Caxias, uma das mais importantes
do Maranhão. Mas os objetivos dos líderes populares não eram muito claros.
O poder foi entregue aos bem-te-vis, que já estavam preocupados em conter a rebelião dos sertanejos.
Quando o governo enviou tropas para combater a revolta dos balaios, os bem-te-vis já haviam abandonado
definitivamente os sertanejos e passado a apoiar as tropas imperiais.
O combate aos balaios foi duro e violento. Cerca de 12 mil balaios foram mortos.