Roda de Conversa – 30/06/2015
Aconteceu em Uberaba, na Associação de Bairro São Benedito, no dia 30/06/2015 a décima nona edição
da Roda de Conversa. O Evento teve a participação de aproximadamente 50 profissionais de diversos
órgãos do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e Adolescente (SGDCA). Este Sistema está
estabelecido na Lei nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) – e visa à plena efetivação dos
direitos infanto-juvenis. (Roda de Conversa – Página do Facebook: www.facebook.com/pages/Roda-deConversa/693455867346455?fref=ts )
Roda de Conversa – 30/06/2015
CONFIRA OS DESTAQUES DESSA 19ª EDIÇÃO
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A Roda de Conversa estava com uma pauta extensa para discutir questões sobre a Educação, tanto no
município quanto no estado.
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A Superintendente de Ensino (Marilda Ribeiro) não compareceu à Roda.
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A secretária de Educação do município, Silvana Elias, compareceu à Roda e levou parte da equipe
que a assessora na secretaria.
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Silvana iniciou falando que gostaria de apresentar a “floresta” referindo-se aos programas, projetos
e serviços da secretaria, mas, como a Roda tinha solicitado informações sobre temas específicos
como Educação Infantil e Educação Inclusiva, ela apresentaria a “árvore”.
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Fez uma breve apresentação da pauta sobre os temas que trataria na reunião, avisando que não
falaria sobre convênios, pois, tinha se reunido a pouco, com as instituições conveniadas com o
município.
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Apresentou o lema da educação no município: “Escola do caminho, vereda que ensina, humaniza e
transforma”, e mencionou o plano de gestão do município que tem 39 projetos com orçamentos
previstos para execução dos mesmos. O plano ainda traz 18 metas e 238 estratégias, para execução
do mesmo.
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As escolas que antes tinham cada uma, o seu próprio regimento, agora tem um regimento
único/comum, evitando ações fragmentadas e descontinuadas...
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Ela falou ainda que foi entregue pela secretaria o plano de carreira de professores e diretores ao
sindicato.
Sobre a Inclusão
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A secretária enfatiza que tratar o diferente como igual é injusto, por isso, a prefeitura está com
gratificações extras para professores que trabalham com crianças dentro do sistema de inclusão.
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Há no município contratados 129 profissionais de apoio para atendimento específico de alunos na
condição de inclusão.
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Há no município o atendimento de alunos com comprometimento intelectual – alunos que não se
movimentam, não comem sozinhos, necessitam de apoio o tempo todo em que está na escola.
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E também, há ações no contraturno escolar, atendendo alunos que necessitam de intervenções
pedagógicas. Ao todo, o departamento de inclusão atende 1.159 alunos/2015.
Roda de Conversa – 30/06/2015
Sobre a Educação Infantil
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A secretária reforçou o que já tinha sido observado em Rodas anteriores: que o número de
demanda reprimida não é confiável, devido a mesma criança ser cadastrada em mais de uma
instituição a procura de vagas. O número hoje de demanda reprimida é de 3.500 (três mil e
quinhentas) crianças de 0 a 3 anos.
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Silvana Elias admite fragilidades na secretaria e lembra que está em constante diálogo com
diretores e professores, conhecendo os problemas e buscando soluções, além disso, ressalta que
estão sendo construídas mais 6 creches com 240 vagas, cada. Três unidades serão entregues em
2015 e mais três unidades em 2016.
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O Conselho de Educação acompanha a questão das vagas ou a falta delas, junto a secretaria e
alerta para a dificuldade desse levantamento preciso, devido chegarem constantemente crianças
com famílias que vem de outras cidades/regiões para Uberaba.
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O CADÚNICO realizado pela SEDS interage com a Educação, mas, o município ainda sofre com a
falta de um sistema unificado (que permita o cruzamento de dados).
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Sobre a quantidade de alunos por sala, não há legislação específica que estabeleça esse número
máximo de alunos, mas, no município para o berçário e maternal a cada 6 – 8 crianças de 0 a2 anos
fica um adulto responsável, num espaço de 1,5m2 por criança.
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Para atendimento de crianças de 3 anos fica um adulto para cada 15 alunos e pré I e II (4 anos) é
um adulto para cada 20 crianças.
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Há dificuldades de contratação de profissionais para atendimento desta demanda, devido a
contratação ser por meio de processo seletivo e a rotatividade ainda é um grande desafio.
 As salas estão lotadas, mas não podemos deixar de atender, então colocamos mais um educador
para atender todos os alunos em uma mesma sala. (Silvana Elias, Secretária Municipal de Educação).
A secretária finalizou sua participação apresentando números, referindo-se a construções e
reformas de escolas e creches em Uberaba e os valores de investimentos orçados pelo município
para a realização destas obras.
Roda de Conversa – 30/06/2015
DEMANDAS, DISCUSSÕES E SUGESTÕES.
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Zezé da Associação de Bairros São Benedito, expõe para a Roda as demandas retiradas na reunião
realizada com os moradores: Unidade de Saúde, Cemei e Cras, são alguns equipamentos sociais
que não existem no bairro e são demandados pela comunidade.
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Cléo do Caps Ad, explica que atende adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas ou
em reabilitação de uso de entorpecentes, e que há uma grande dificuldade com as escolas, que não
conseguem tornar seus espaços inclusivos para os adolescentes nessa condição e que, muitas
vezes, os alunos são expulsão aumentando o grau de dificuldade de inclusão desses adolescentes.
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Silvana Elias ressalta que há no município um projeto que atende 30 adolescentes nessa condição,
no contraturno escolar, mas, não deu mais detalhes sobre o atendimento, apresentando o projeto
para uma possível parceria/integração.
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Cleider que é arte-educador e enfatiza que estruturar e integrar serviços como esporte, cultura e
educação é fundamental para auxiliar no atendimento desses adolescentes.
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A analista de projetos do SESC, Ana Cristina, abriu a possibilidade desses adolescentes participarem
de ações promovidas pelo SESC, em projetos realizados aos sábados o dia todo, com o apoio de
equipes multiprofissionais.
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Capacitação – Menoridade Penal
Promovida pelo promotor da Infância e Juventude de Uberaba, André Tuma, a capacitação contribuiu
para esclarecer a confusão feita pelas pessoas que acreditam que não há responsabilização do
adolescente que comete algum ato infracional.
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O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê essa responsabilização, inclusive em Uberaba no
CREAS há 120 adolescentes, sendo atendidos nessa condição.
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Além disso, o CSEUR (antigo CARESAME) tem hoje 90 internos, em cumprimento de medidas
socioeducativas.
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Não há melhor forma de prevenção do que políticas estruturantes e acessíveis a todos, saúde,
educação, esporte e cultura são direitos fundamentais e devem estar disponibilizadas para o cidadão.
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O ECA completará 25 anos, tem um quarto de século de omissão estatal no cumprimento dessa lei.
Roda de Conversa – 30/06/2015
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De cada 100 crimes, 10 tem participação de adolescentes (dados levantados pela promotoria da
infância de Uberaba junto à Polícia Militar do município).
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É preciso falar em aperfeiçoamento do Sistema Socioeducativo e, aí sim, promover discussões e
canalizar tempo e energia para aprimorar o sistema que recupera adolescentes infratores.
Comissões
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Devido ao curto espaço de tempo para cumprimento de todos os pontos da pauta, não houve
devolução das comissões nesta Roda. Ficou para a próxima Roda de Conversa as devolutivas das 4
comissões.
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SUGESTÕES PARA A PRÓXIMA PAUTA
A comissão gestora informa que a pauta da roda deve ser construída pelos atores sociais que
dela participa.
Temas e propostas para discussão e capacitação devem ser encaminhados para um dos emails abaixo:
o Roda de Conversa: [email protected]
o Comdicau [email protected]
o CMAS [email protected]
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Diante das sugestões e demandas encaminhadas, a Comissão Gestora se reunirá para formatar a
Pauta de discussão da Roda de Conversa e repassará a todos para conhecimento, antes da reunião.
A PAUTA DA RODA DE CONVERSA tem o seguinte formato:
 Abertura e acolhimento dos atores sociais
 Retornos das Comissões (Gestão, Fluxo, Estudo de Caso e Pesquisa)
 Solicitações e encaminhamentos (discussão de demandas)
 Formação continuada
 Informes
ATENÇÃO::
As demandas e sugestões devem ser encaminhadas com uma semana de antecedência da Roda de
Conversa para que a comissão possa se organizar e mobilizar os profissionais necessários para realização
da formação continuada, bem como, articular gestores e técnicos necessários para participarem da Roda,
respondendo e esclarecendo as questões trazidas para discussão.
Roda de Conversa – 30/06/2015
E vejam só:: Mais uma vez a Roda de Conversa foi noticiada e dessa vez pelo Jornal da Manhã!
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ENCAMINHAMENTOS::
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Sugestões de pauta para a próxima Roda:
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Planejamento familiar por Bruna A. Gibim - Referência Técnica na Pró-viver Mulher – SMS
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Capacitação em: Adoção / apadrinhamento afetivo (por André Tuma – promotor)
INFORMES
A PRÓXIMA RODA DE CONVERSA SERÁ DIA 28/07/2015! - Ainda não definimos o local.
Roda de Conversa lança Concurso 25 anos do ECA
Confira na próxima página
Roda de Conversa – 30/06/2015
Nesse momento em que a redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é definida no Congresso
Nacional e discutida pelas mais diferentes camadas da população brasileira, o Projeto Roda de Conversa de
Uberaba/MG lança concurso para ouvir CRIANÇAS e ADOLESCENTES protagonistas de suas histórias.
PARA PARTICIPAR
O público infanto-juvenil deverá criar uma arte e/ou frase sobre os direitos da juventude, tirar um foto
segurando o cartaz elaborado por ele e enviar para o e-mail: [email protected]
identificando no corpo do e-mail, o nome completo, a idade e a instituição ou escola em que frequenta.
Todas as artes serão publicadas na página da Roda de Conversa no Facebook, e as 25 mais curtidas
receberão um diploma na próxima Roda de Conversa, que será dia 28/07. Além disso, a postagem mais
curtida será publicada na imprensa local.
Participe, faça parte desse movimento de defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Afinal, são 25 anos do ECA.
Registro e sistematização do informativo: Comissão de Fluxo/Roda de Conversa