4 ANOS A TRANSMITIR A MENSAGEM DA AUTONOMIA E DA SOCIAL DEMOCRACIA
GRATUITO • N.º 58 • Periodicidade: Mensal • Director: Jaime Ramos
EM DEFESA DO
PSD/MADEIRA
Outubro 2012
No PSD/Madeira, todos sempre me ouviram
dizer, ao longo dos anos, que só éramos
derrotáveis através da divisão interna.
O que agora está sucedendo é uma tentativa
disso mesmo.
Em nome do que juntos temos vivido,
conseguido e triunfado ao longo destes trinta
e vários anos, peço que me ajudem a derrotar
esta tentativa de uns oportunistas destruir
o PSD/Madeira.
- por Alberto João Jardim, páginas 2 e 3
FESTA DA AUTONOMIA
páginas 8 a 10
«A Madeira
tem de continuar
a ser governada
responsavelmente»
«O CDS é como Judas
e o PS como
Pilatos»
Hoje estamos perante uma situação inédita, o PS e o CDS compraram páginas e páginas ao DN para aparecem diariamente quer com artigos quer com
referências a atividades político-partidárias. E que recebe o DN em troca? Milhares de euros por tal publicidade, os quais provêm dos cofres das receitas da
Região. E pasmem-se, que toda esta estratégia tem como finalidade denegrir a imagem do PSD/ Madeira.
Opinião por Jaime Ramos, página 2
2
Editorial
“A PALHAÇADA”
Relembro o que disse na Grande Festa
do Chão da Lagoa, os fenómenos em
Portugal não são exclusivos do Entroncamento. Aqui na Madeira também se
verifica um fenómeno político partidário
que carece de um estudo profundo por
parte dos Sociólogos e Politólogos.
Os partidos políticos da oposição à Madeira, ao Porto Santo, aos Madeirenses e
Porto-santenses deixaram-se liderar pelos interesses económicos e financeiros
dos descendentes das famílias Inglesas
que colonizaram e escravizaram o Povo
Madeirense e Porto-santense.
A falta de qualidade dos políticos da oposição e a ambição desmedida do poder
fazem-nos esquecer a sua ideologia e
deixam-se governar pelo Ingleses do DN,
pelos “mercenários” que diariamente
“vomitam” ódio, mentiras, “aldrabices”,
“vigarices” e intrigas.
É claro que estes Ingleses do DN têm um
único objetivo: o lucro, a exploração dos
Madeirenses e para atingirem os seus fins
não olham a meios.
Hoje estamos perante uma situação inédita, o PS e o CDS compraram páginas e
páginas ao DN para aparecem diariamente quer com artigos quer com referências
a atividades político-partidárias. E que recebe o DN em troca? Milhares de euros
por tal publicidade, os quais provêm dos
cofres das receitas da Região. E pasmemse, que toda esta estratégia tem como
finalidade denegrir a imagem do PSD/
Madeira.
É verdade que os Madeirenses já se aperceberam dessa estratégia, que também
passa pela tentativa de dividir o PSD/
Madeira.
Os tais “mercenários” do DN que todos
conhecem as suas opções partidárias até
querem interferir na vida do PPD/PSDMadeira.
Logicamente que tudo o que esses “mercenários” escrevem e falam não é verdade, como não é o que diariamente “vomitam” nos seus escritos.
Sabemos que quem defende o Povo da
Madeira é o PSD/Madeira e que este
sempre denunciou as manobrar “sujas”
desses ingleses sem escrúpulos e dos
seus “mercenários” que diariamente
“mentem” no DN.
O momento não é de divisão no seio do
PPD/PSD mas sim de unidade em torno
do Dr. Alberto João Jardim, pois os nossos adversários são a oposição, o DN e
seus “mercenários” que a lideram.
O momento é de unidade de todos os
Madeirenses e Porto-santenses no sentido de lutarmos contra as atitudes abusivas, ditatoriais e coloniais contra a Madeira e os Madeirenses.
As medidas que o Governo da República,
do qual o CDS faz parte, tem tomado em
relação ao Povo Português são inadmissíveis e demasiado severas.
Temos de estar preparados para a luta se
necessário, pois não podemos suportar
mais medidas penalizadoras para a Madeira e Porto Santo.
Mas não deixa de ser ridículo quando se
vê o PS e o seu Inseguro Líder a querer
se aproveitar da situação para atacar o
PPD/PSD.
O Povo não pode esquecer que foi o PS,
com Sócrates, e com Seguro como deputado e com os Pereirinhas e Freitas na
Madeira, que solicitaram o apoio à TROIKA para resolver as asneiras e os roubos
que o seu Governo fez durante 12 anos.
Assistimos ao Inseguro Líder do PS dizer
que nada tem a ver com o assunto, postura idêntica à de Pilatos. O CDS na Região,
que é liderado pelos Ingleses do DN, tem
uma atitude idêntica à de “Judas”, pois é
tão responsável pelas medidas que são
tomadas pela coligação contra a Madeira
como os outros Deputados da República.
Resta-nos a união para travar esta ofensiva sem precedentes e denunciar tanto os
“Judas” como os “Pilatos”, assim como os
“mercenários” do DN e os Ingleses que
querem voltar ao passado.
A Madeira é dos Madeirenses!
A Madeira não é dos Ingleses!
Jaime Ramos
Director
Ficha Técnica
Madeira Livre
N.º Inscrição ERC – 125464
Periodicidade
Mensal
Tiragem deste número:
Director: Jaime Ramos
Endereços/Contactos
Rua dos Netos 66
9000-084 Funchal
Telef. 291 208 550
Editora: Carla Sousa
Propriedade
Partido Social Democrata
– Madeira
25.000 exemplares
madeiralivre@netmadeira.com
EM DEFESA DO PSD/MADEIRA
- por Alberto João Jardim
1. No PSD/Madeira, todos sempre me
ouviram dizer, ao longo dos anos, que
só éramos derrotáveis através da divisão interna.
O que agora está sucedendo é uma
tentativa disso mesmo. Ao fim de trinta
e vários anos, os nossos inimigos compreenderam-no – mais vale tarde do
que nunca... – e conjugaram uma série
de “interesses” políticos, económicos
e pessoais, desencadeados a partir do
anúncio da minha decisão de me recandidatar em 2011, comunicado na nossa
Festa de Natal de 2010.
Anunciei então as razões porque me
recandidatava, visto não fugir às dificuldades que já se agigantavam.
Imediatamente, quando me encontrava
hospitalizado em Janeiro de 2011, logo
foram desencadeadas movimentações a
partir da Câmara Municipal do Funchal
– que todos os sociais-democratas tínhamos ajudado e trabalhado para eleger a
maioria – no sentido de aparecer uma
lista contra a minha, no Congresso realizado em Abril desse mesmo ano. Desígnio que não teve eco suficiente, mas não
evitou que se andasse pelos corredores
do Congresso a ranger os dentes.
2. Tivemos depois o “episódio do aterro”, em pleno ano de eleições regionais
e com o “entusiasmo” de uma maioria
camarária que todos os sociais-democratas tínhamos proposto, ajudado e
trabalhado para a eleger.
A alternativa apresentada e que contrariava o interesse dos empresários comerciantes do Funchal, estes já sujeitos
à concorrência inflacionada e ilegítima
ambulante, era a de gastar dezenas de
vezes mais o custo da obra – nesta altura, veja-se!... – para…aumentar a Pontinha centenas de metros!...Tapar a cidade e ter um mono sem barcos a maioria
esmagadora dos dias do ano!
E, o curioso é que nada havia sido proposto pela Câmara para a Lei de Meios,
a qual esta propicia os quantitativos
para a obra em causa. Como também,
em alternativa ao que o Governo Regional dispunha na referida Lei de Meios
para o Lido, nos apresentaram algo de
megalómano, incomportável!
3. Nas eleições regionais, foi visível a colaboração destes “redentores” ao CDS,
com este preparando uma coligação,
presença em iniciativas desse partido e
sugestões de voto neles, mais ou menos
à descarada. Quem seguiu a noite das
eleições na RTP/Madeira, no fim pôde
registar o constrangimento mal disfarçado com a maioria obtida pelo PSD.
O mesmo PSD que propusera, ajudara e
trabalhara para a actual maioria camarária do Funchal.
E é ver, agora, o CDS a participar na
organização e nos jantares de “candidatura”, nos quais poucos são chamados
a pagar.
Uma pândega de chicana política, esta
de fazer “jantares” com o CDS e uma
maioria de pessoas que nem filiadas são
no Partido, ou nem residem na localidade.
4. A par, essa gente apresentou a MENTIRA que podia renegociar o Plano de
Ajustamento Económico e Financeiro
da Madeira, o que o Governo da República recusa na presente conjuntura
e nos informou que tal afirmação não
tem qualquer fundamento ou suporte.
O que resulta de toda a aldrabice posta
a circular, é que a atitude dessa gente,
precisamente na presente situação muito difícil em que se evitou a bancarrota
e se defendeu a Autonomia, a atitude
dessa gente que o PSD/Madeira propôs,
ajudou e trabalhou para colocá-los na
Câmara e Juntas de Freguesia, é verdadeiramente uma atitude de deslealdade,
de faca nas costas.
Têm todo o direito de discordar e de se
candidatar, mas não com este espectáculo na praça pública para destruir o PSD,
mãos dadas com os nossos inimigos de
sempre. Devem fazê-lo, sim, nos órgãos
internos do Partido, e no tempo próprio.
Porém, nunca se os ouviu discordar nos
órgãos internos do Partido, NUNCA!
Para agora montarem esta cena pública
que pode ter consequências irremediáveis para o PSD.
Nem sequer foram capazes de se me
dirigir pessoalmente e, numa conversa
franca e leal, olhos nos olhos, dizerem
o que os opõe à orientação – firme, é
verdade – que sempre dei ao Partido.
5. Mais a mais que as movimentações
que visam rebentar o PSD/Madeira por
dentro são iniciativa de candidatos a desempregados políticos por via da actual legislação autárquica, acompanhados
por indivíduos que já desempenharam
funções públicas e que estão ressabiados por delas terem saído.
Serão estas as tais “caras novas”, já usadas e gastas, a quem os “salvadores” andam a prometer novos “tachos”? Serão
as pressões para o pacato cidadão ter
de ir a um jantar, só porque é funcionário, um modelo de ética política?
Serão certos termos de funcionamento
autárquico, porventura exemplares? Ou
são autistas perante a Opinião Pública?
Que fique bem claro que não fiz fortuna
na Política, nem nunca o grande capital
me fez qualquer frete financeiro, como
é bom reparar nos que entraram para
a vida pública com uma mão à frente e
outra atrás, mas hoje são possidentes
substanciais e grandes activistas nesta
movimentação.
6. Depois, há uma entrevista à televisão,
onde se declara, nem mais, nem menos,
provocar a dissolução da Assembleia
Legislativa da Madeira e, logo, termos
antecipadas para o início de 2013 as
eleições regionais de Outubro de 2015,
apesar de o PSD dispor de maioria absoluta!
O PSD que o propusera, o ajudara e trabalhara para a sua eleição, mas que quer
agora suicidar.
É evidente o compromisso com o CDS.
Fazer o PSD perder a maioria absoluta –
então com tal “líder”!... – para depois se
coligar com o CDS. E, por outro lado e
visto que anunciou substituir os actuais
Deputados, poder arranjar lugares para
os “tachos” que anda a prometer inflacionadamente.
7. Aliás, se dúvidas houvessem sobre os
“interesses” que estão por detrás disto
tudo – a História sabe quem trouxe a
maçonaria para a Madeira e quem a foi
preenchendo – é esclarecedor ver o
apoio desesperado que a comunicação
social do Grupo Blandy, os nossos maiores inimigos de sempre, bem como a
“direita”, a “Madeira Velha” em geral, dão
a estas actividades para destruir o PSD
por dentro. E até os socialistas, entusiasticamente, já vêm com essa das “eleições
antecipadas”.
Ultimamente tenho-me recordado de
uma conversa com Michael Blandy, na
Quinta do Palheiro onde jantávamos
quando ainda com ele falava e antes das
últimas eleições autárquicas, em que me
perguntou se eu estava certo de que o
presidente da Câmara do Funchal, uma
vez reeleito para um último mandato
e impedido legalmente de ser reeleito,
continuaria a alinhar politicamente comigo…
8. Tudo isto que se está a passar é, ética
e partidariamente, muito grave. Trata-se
de um jogo de meros interesses pessoais,
dada a situação em que os intervenientes
se encontram, trata-se de uma evidente
falta de projecto político lógico e sustentável que assassinaria imediatamente
o PSD/Madeira, trata-se de uma gravíssima falta de Causas identificadas com os
autonomistas sociais-democratas, tratase de uma deslealdade exibida na praça
pública para com os Companheiros que
propuseram, ajudaram e trabalharam
para existir esta maioria autárquica no
Funchal.
9. Essa gente que nos trai na praça pública
joga com a possibilidade de contar com
várias pessoas que se inscreveram no PSD
por interesse, mas que não são do PSD,
nunca se as viu em actos do Partido e se
calhar nunca votaram PSD. Há disto, o que
constitui uma falha grave na partidocracia
portuguesa e dos Partidos que não indagam suficientemente sobre quem são estas pessoas, antes de as aceitar.
Vemos mais a apoiar o PSD, o Povo são,
que vota em nós e não precisa de se inscrever no Partido!
10. Cabe perguntar à Consciência dos
Filiados no Partido Social Democrata.
Vamo-nos suicidar politicamente, só para
seguir as leviandades e oportunismos
das pessoas em causa? Vamos entregar
o PSD/Madeira a um testa-de-ferro dos
nossos inimigos políticos?
Vamos propiciar ao Blandy o monopólio
da comunicação social e, assim, fazer a
Madeira retroceder quarenta anos?
Vamo-nos derrotar a nós próprios, de-
pois da mudança que, juntos, fizemos na
Madeira e Porto Santo?
Vamo-nos derrotar a nós próprios, depois de quarenta e cinco vitórias e termos sempre arrasado a Oposição?
Depois de conseguirmos estar a enfrentar a presente situação e a resolver o
problema financeiro, vamos entregar o
Povo Madeirense e o PSD a oportunistas que só pensam nos seus “interesses”
pessoais?
Aliás, as declarações que vemos publicadas caracterizam-se pela falta de substância do costume, um atabalhoado de
lugares comuns soprados por terceiras
pessoas e caoticamente repetidos, permanentemente à espera do trabalhinho
de outros.
São camufladas com expressões que
constituem o chamado “politicamente
correcto” sem conteúdo, úteis a quem
nada tem de importante para inovar ou
dizer. Exemplo, o refúgio no apelo burguês à “boa educação”, para que não se
digam as Verdades. Como se estivéssemos numa discussão maneirista, e não
sobre os destinos da Região Autónoma
e do PSD/Madeira.
11. Porque não estou agarrado ao lugar
de líder do PSD, nem de Presidente do
Governo Regional, solicitei a rápida convocação de um Congresso Regional, para
que eleições internas ponham tudo claro.
Sou candidato à liderança do PSD/Madeira e, se eleito, exercerei o mandato
até ao Congresso seguinte, se Deus me
der vida e saúde.
Faço-o também por uma razão ideoló-
gica!
Não sou monárquico e entendo que o
PSD/Madeira se deve manter fiel aos
ideais republicanos.
Lutei sempre contra as esquerdas de
vários teores socialistas, mas também
enfrentei e enfrentarei a direita conservadora que, aliada a oportunistas, lançou
esta golpada sobre o PSD/Madeira.
Temos de continuar a ser um partido
social-democrata fundamentado na
doutrina social-cristã.
Se não for reeleito, demitir-me-ei de
Presidente do Governo para facilitar
as tais anunciadas eleições antecipadas,
como é legítimo que também me demita de um Partido que me recusa após
lhe ter dado quarenta e cinco vitórias e
nunca, em trinta e oito anos, a Oposição
nos ter derrotado. Não fazia sentido
aqui continuar, a aturar tal paradoxo e
a suportar semelhante falta de carácter
dos que correm comigo dessa maneira.
Mas, caso sejam derrotados, também espero que idêntico comportamento ético
assumam os que provocaram tudo isto
ao Partido que os propôs, ajudou e trabalhou para os eleger. Caso sejam derrotados, como eu espero da atitude firme
dos autonomistas sociais-democratas.
É que, em 2013, o PSD/Madeira tem de
trabalhar tranquilamente para:
a) Enfrentar as dificuldades da conjuntura, procurando mudá-la.
b) Preparar e ganhar as eleições autárquicas.
c) Depois destas, preparar o Congresso
Regional de finais de 2014, princípio de
2015.
Assim, também tem de ficar muito claro
que se os derrotados agora continuarem depois a tentar rebentar o PSD por
dentro, devem ser afastados nos termos
estatutários.
Pois só têm importância enquanto estiverem no Partido e a desempenhar cargos públicos.
Em nome de um falso conceito de “tolerância” e da subversão da disciplina democrática, não se pode deixar destruir o
PSD/Madeira.
12. Resta-me um apelo pessoal.
Em nome do que juntos temos vivido,
conseguido e triunfado ao longo destes
trinta e vários anos, peço que me ajudem
a derrotar esta tentativa de uns oportunistas destruir o PSD/Madeira.
Peço que paguem a quota de 2011, para
assim poderem votar os que já tenham
um ano de inscrição no Partido.
Não vamos pagar as quotas de alguém.
Farão eles, que têm grandes manobras
financeiras por detrás.
Com a devida vénia do Jornal da Madeira
POR:
Alberto João Jardim
Presidente da Comissão Política
do PPD/PSD-Madeira
Outubro 2012
Outubro 2012
Depósito Legal n.º: 283049/08
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Festa da Uva e do Agricultor 2012
Inauguração do Edifício Pérola III
em São Martinho
O Presidente do Governo Regional da Madeira esteve
presente na Festa da Uva e do Agricultor, na Freguesia
do Porto da Cruz, no domingo dia 2 de Setembro. Alberto João Jardim assistiu à passagem do cortejo alusivo
à Festa da Uva e no final usou da palavra.
Caminho Agrícola
da Travessa da Carreira
O Presidente do Governo Regional inaugurou no dia 26
de Setembro o Caminho Agrícola da Travessa da Carreira, na Freguesia dos Prazeres, Concelho da Calheta.
O novo acesso rodoviário conta com uma extensão de
287 metros e quatro metros de largura de faixa de rodagem, acrescida de valeta e respectiva rede de água de
rega. Este caminho, que vai servir habitações e terrenos agrícolas na Freguesia dos Prazeres, representa um
investimento da Câmara Municipal da Calheta que ascendeu a 242.546,76 euros, tendo contado com apoios
do Governo Regional e da União Europeia, através do
PRODERAM.
Estrada Municipal
entre Feiteiras
e Levada do Poio
O Presidente do Governo inaugurou, no dia 10 de Setembro, na Freguesia e Concelho de São Vicente, a
Estrada Municipal entre Feiteiras e
Levada do Poio. A nova obra é uma
infraestrutura viária que liga o Sítio
das Feiteiras, numa extensão de 522
metros, servindo um aglomerado populacional e diversos terrenos agrícolas. Está dotada de infraestruturas
de abastecimento de água potável ao
domicílio e rede de águas pluviais e
residuais. O valor do investimento
é de 694.384,17€, com a comparticipação do Governo Regional de
659.665,00€, através de Contrato
Programa.
Ginásio Naturakira em Água de Pena
O Presidente do Governo inaugurou, no dia 28 de Setembro, na Freguesia de Água de Pena, no Concelho de
Machico, o Ginásio “Naturakira”. Trata-se de um espaço
multidisciplinar de fitness, saúde e bem-estar, com oferta
de vários serviços e competências ligadas ao bem-estar
das pessoas. Este ginásio dispõe de todas as valências
de vanguarda, salas de aulas de grupo, um spinnig center,
uma mini piscina para tratamentos localizados, massagens, gabinete de estética, um centro de apoio à saúde
de vários âmbitos, uma sauna e um banho turco e uma
loja de acessórios de ginásio. Estas várias valências vêm
permitir aos utentes uma gama completa de serviços,
para que sejam assessorados na vertente de saúde e
bem-estar, podendo realizar um conjunto de actividades num só local, com evidentes vantagens de tempo
e recursos. Este novo Ginásio fica situado no Centro
Comercial da Matur, sendo o seu principal responsável
o empresário José Alves Sardinha, e vem criar quatro
novos postos de trabalho directos.Trata-se de um investimento total de 287.831,34 euros, tendo recebido um
apoio não reembolsável de 19.628,52euros e um apoio
reembolsável de 109.895,58 euros, no âmbito do programa QUALIFICAR * II.
XXII Mostra da Sidra
Encerramento de Fórum Internacional
no Pestana Carlton
O Presidente do Governo presidiu, no dia 25 de Setembro, no Hotel Pestana Carlton, à cerimónia de encerramento do Fórum Internacional “Stock Exchange Executives Emeriti,Inc”, que decorreu no Funchal.
O Presidente do Governo inaugurou, no dia 7 de Setembro, na Freguesia dos Canhas, no Concelho da Ponta do
Sol, o edifício de habitação e comércio/ serviços denominado “GUSMAN”. Trata-se de um investimento privado, no montante de cerca de um milhão e duzentos mil
de euros, da responsabilidade do empresário madeirense Manuel Morgado Gusman e Liliana Gusman, radicados
na Venezuela desde 1964, que decidiram construir, com
capitais próprios, na Freguesia de origem. O novo edifício
conta com dois pisos + 1 acima da cota da soleira e um
abaixo da cota da soleira, para estacionamento. No total
são 8 fracções, 4 espaços comerciais e 4 apartamentos.
A garagem dispõe de 6 estacionamentos, um por cada
T2 e dois por cada T3, com a área de 290 m2. No piso 0
há 4 fracções correspondentes ao comércio, com áreas
que vão desde os 105 m2 aos 25 m2; 27 m2 e 70 m2. No
piso 1 existem duas fracções (dois apartamentos um T2
e um T3), com áreas do T2 de 126 m2; do T3 136 m2. No
piso 2 há ainda duas fracções (dois apartamentos T2 e
um T3), sendo que nestes dois apartamentos existe um
sótão para arrumos. Área do T2 126 m2 + 55 m2 (sótão)
e área do T3 136 m2 + 55 m2 (sótão). Área de construção na totalidade 1.280 m2 e a volumetria de 3.860 m2
O Edifício encontra-se localizado no sítio do Vale e Cova
do Pico, Freguesia dos Canhas Concelho da Ponta do
Sol, (na recta dos Canhas, junto às bombas da Repsol).
4th Technical Meeting COST Action
O Presidente do Governo Regional presidiu, no
passado dia 6 de Setembro, no Hotel CS Madeira,
à sessão de abertura do 4th Technical Meeting
COST Action, que juntou na Região 60 professores universitários oriundos de várias universidades europeias especialistas na área da engenharia
electrotécnica.
Audiência Director Nacional
da Polícia de Segurança Pública
Conferência “Cooperação civil-militar
na ajuda de emergência”
Jantar Oficial com Ministro
da Defesa Nacional
O Ministro da Defesa Nacional e o Presidente do Governo Regional da Madeira estiveram presentes na Conferência sobre “Cooperação civil-militar na ajuda de
emergência”, que decorreu no Funchal no passado dia
13 de Setembro, no Salão Nobre do Governo Regional,
no edifício da Avenida Zarco. ​
O Presidente do Governo Regional da Madeira ofereceu, no passado dia 13 de Setembro, um jantar oficial, Quinta Vigia, ao Ministro da Defesa Nacional. No
dia seguinte, Aguiar Branco visitou o Regimento de
Guarnição nº 3, antes de partir para Lisboa.
Nova Loja Banamadeira
O
Presidente do Governo Regional
inaugurou, no dia 5 de Setembro,
no Caminho do Poço Barral, n.º 26,
em São Martinho, no Funchal, uma
nova loja Banamadeira. Este estabelecimento, destinado essencialmente
à venda de produtos hortofrutícolas,
é propriedade da empresa Martinho
Pinto Figueira – Unipessoal, Lda., cujo
sócio único é o Senhor Martinho Pinto Figueira. Com a abertura desta nova
unidade comercial em São Martinho, a
empresa passa a ter quatro estabelecimentos do género em funcionamento,
precisamente a loja da Levada do Cavalo, a primeira que a empresa abriu,
em 2002, a do Caminho Velho da Ajuda, aberta em 2004, e a localizada na
Estrada do Garajau, que abriu portas
em 2006. A Martinho Pinto Figueira –
Unipessoal, Lda. é uma empresa que
tem vindo a registar, anualmente, um
volume de negócios na ordem dos 5
milhões de euros e um activo líquido
de 1,75 milhões de euros. Tem vindo,
desde o início da sua actividade, a criar
postos de trabalho, tendo atualmente
nos seus três espaços comerciais 40
pessoas ao serviço. Com a abertura
deste novo estabelecimento, a empresa vai criar 15 novos postos de
trabalho, alargando para 56 o número
de pessoas que passam a estar inscritas no quadro do pessoal da referida
empresa madeirense. Este novo espaço totaliza uma área bruta de 350
metros quadrados que foi totalmente
remodelado e adaptado, e está equipado com os mais modernos e inovadores equipamentos para a actividade
a desenvolver. A quase totalidade dos
investimentos foi realizada em factores dinâmicos de competitividade
sendo de destacar os investimentos
realizados em tecnologias de informação e comunicação e em qualidade e
ambiente. Um dos aspectos inovadores deste investimento é o facto de
em período noturno a loja funcionar
O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no
dia 4 de Setembro, o Director Nacional da Polícia de
Segurança Pública.
Audiência com o Embaixador
da Itália em Lisboa
O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no
dia 20 de Setembro, o Embaixador da Itália em Lisboa, o
Senhor Renato Varriale.
Homenagem a Luigi Vale
O Presidente do Governo Regional participou numa homenagem a Luigi Vale pelos seus 30 anos como Cônsul
da Itália na Madeira. Uma cerimónia que decorreu no dia
20 de Setembro, no Casino Park Hotel.
Jantar com a Administração
do Banco Espírito Santo
No passado dia 20 de Setembro, o Presidente do Governo Regional da Madeira ofereceu, na Quinta Vigia, um
jantar oficial à Administração do BES – Banco Espirito
Santo e Comercial de Lisboa.
como uma câmara frigorífica que garante, por um lado, uma perfeita preservação da qualidade dos produtos
hortofrutícolas e, por outro lado, evita
a recolha manual dos alimentos para
armazenamento em câmaras frigoríficas. Por outro lado, todo o ambiente é
climatizado e todo o equipamento adquirido cumpre as normas de Higiene
e Prevenção da Segurança Alimentar,
segundo os princípios do HACCP que
tem como objetivo conceber, desenvolver e implementar um sistema de
segurança alimentar de acordo com
o Decreto-Lei n.º 223/2008 de 18 de
Novembro e o enquadramento do
Regulamento (CE) 852/2004 de 29 de
Abril. Para além dos 15 postos de trabalho que serão criados, esta empresa
tem estabelecido, desde a sua criação,
uma importante parceria comercial
com médios e pequenos agricultores
regionais, sendo que este estabelecimento permitirá que muitos produtores continuem a vender e a escoar
a sua produção, garantindo, por essa
via, o aumento do seu rendimento, a
promoção dos produtos regionais e a
contribuição para a empregabilidade
do sector primário.Trata-se de um investimento privado na ordem dos 400
mil euros, que foi já objecto de uma
candidatura a apoios, do Governo Regional e da União Europeia, já apresentada no Instituto de Desenvolvimento
Empresarial da Madeira (IDE).
Abertura do Ano Lectivo
da Universidade Sénior
O Presidente do Governo Regional presidiu, no passado
dia 24 de Setembro, no Centro Cívico de Santa Maria
Maior, à cerimónia de abertura do Ano Lectivo da Universidade Sénior. Uma iniciativa da Junta de Freguesia de
Santa Maria Maior.
Presidente do Governo
recebe actor Ruy de Carvalho
O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu
na Quinta Vigia, no passado dia 19 de Setembro, para
uma apresentação de cumprimentos, o actor Ruy de
Carvalho.
Audiência com o Bastonário da
Ordem dos Enfermeiros na Madeira
O Presidente do Governo Regional da Madeira recebeu
em audiência na Quinta Vigia, no dia 17 de Setembro, o
Bastonário da Ordem dos Enfermeiros na Madeira.
Inauguração da Nova Loja
Multiópticas
O Presidente do Governo inaugurou no dia 20 de Setembro, na Cidade do Funchal, a Loja Multiópticas.
Outubro 2012
Outubro 2012
O Presidente do Governo visitou, no dia 23 de Setembro, na Freguesia do Santo da Serra, a XXII Mostra da
Sidra.
Edifício GUSMAN nos Canhas
5
No passado dia 25 de Setembro, o Presidente do Governo Regional inaugurou e visitou os diversos stands da
FIC-2012, na Placa Central da Avenida Arriaga, no Funchal. Trata-se da Feira da Indústria e da Construção da
Madeira e Imobiliária, numa organização da ASSICOM.
O Presidente do Governo Regional da Madeira presidiu à cerimónia oficial de inauguração do edifício de
habitação colectiva e comércio denominado “Pérola III”,
situado na Rua das Virtudes nº 14 em São Martinho, no
passado dia 6 de Setembro.Trata-se de um edifício composto por nove fracções, sendo duas de comércio e sete
de habitação, com tipologias de T1, T2, T3 e T4. No mesmo edifício foi também inaugurado o estabelecimento
comercial denominado “MILHO`S BAKERY”, vocacionado para o ramo da restauração e Padaria.
Festa do Pêro na Ponta do Pargo
O Presidente do Governo, no domingo 16 de Setembro,
deslocou-se à Festa do Pêro, que decorreu na Freguesia
da Ponta do Pargo, no Concelho da Calheta Para além
de visitar os diversos stands de exposição e venda de
produtos agrícolas e frutícolas, Alberto João Jardim fez
uma alocução à população presente no certame.
Inauguração da FIC-2012
6
Entrega de prémios da XVII Regata
Internacional Canárias-Madeira
O Presidente do Governo Regional presidiu à cerimónia
de entrega de prémios aos velejadores da XVII Regata
Internacional Canárias-Madeira. Um evento que decorreu no passado dia 8 de Setembro, no Clube Naval do
Funchal.
Centro de Simulação Clínica
O Presidente do Governo inaugurou, no dia 16 de Setembro, na Freguesia dos Canhas, no Concelho da Ponta
do Sol, a nova pista de Motocross. Trata-se de um circuito construído especificamente para provas de motocross, com uma extensão de um quilómetro. A pista
de Motocross é um investimento privado que ascendeu
a 20 mil euros, da iniciativa do empresário madeirense
Daniel Pombo.
O Presidente do Governo Regional da Madeira foi entrevistado pelo Canal 1 da RTP na quarta-feira dia 19 de
Setembro, em directo, desde a Quinta Vigia, para todo o
espaço português. A conduzir esta entrevista esteve no
Funchal o jornalista Vítor Gonçalves, Director Adjunto
de Informação do Canal 1.
Nessa entrevista foram abordados temas sobre a actualidade regional e nacional.
Audiência Colectiva com Atletas
e Dirigentes do Clube Sport Marítimo
O Presidente do Governo recebeu na Quinta Vigia, no
dia 20 de Setembro, os atletas e dirigentes do Clube
Sport Marítimo. Esta recepção acontece por ocasião da
primeira participação na UEFA Europe League do Clube
madeirense – fase de grupos.
O
Presidente do Governo Regional inaugurou no dia
4 de Setembro, o Centro de Simulação Clínica e
as obras de remodelação da Biblioteca do Hospital Dr.
Nélio Mendonça (HNM). O Centro de Simulação Clínica é uma unidade de formação diferenciada e moderna
que dará resposta às necessidades de formação e treino
dos profissionais de Saúde, potenciando a eficiência do
seu desempenho, e, desta forma, garantindo a qualidade
na prestação dos cuidados de saúde. Localizado no andar técnico do HNM e com aproximadamente 330 m2,
este centro foi instalado no espaço que acolhia o arquivo
clínico e divide-se por 4 tipos de espaços: zona administrativa, zona de formação técnica, zona de formação
prática e zonas técnicas. O Centro está equipado com
os mais avançados e inovadores simuladores médicos
referenciados no treino médico mundial. De salientar
que a simulação médica constitui hoje um dos domínios
científicos mais importantes para a segurança dos doentes e proficiência clínica. Este investimento fundamental
na formação e treino das equipas de saúde é complementado com as obras de remodelação da Biblioteca e
sala de conferências do HNM, situada no piso 0 deste,
que permitiram transformar as antigas instalações num
espaço multimédia, mais moderno e adequado às necessidades dos profissionais de saúde.
Curso Ibérico de Medicina
O Presidente do Governo Regional presidiu, no passado dia 7 de Setembro, na Biblioteca do Hospital
Dr. Nélio Mendonça, à sessão de abertura do Curso
Ibérico de Medicina.
Obras de reconstrução
de estradas municipais em São Vicente
O Presidente do Governo Regional da Madeira visitou, no passado dia 14 de Setembro,
diversas estradas municipais que foram alvo de recuperação depois de destruídas pelas
enxurradas que atingiram o Concelho de São Vicente. Foram visitadas as obras de recuperação do Caminho da Achada do Til, do Estreito da Vargem e da Junça, num total de 850
metros de extensão. Trata-se de um investimento da Câmara Municipal de São Vicente que
ascendeu a cerca de 400 mil euros.
VOTO CONGRATULAÇÃO
O Grupo Parlamentar do PSD apresentou um voto de congratulação na Assembleia Legislativa da Madeira relativo à
consagração da Praia do Porto Santo no
concurso '7 Maravilhas – Praias de Portugal', na categoria de praias de dunas. Um
reconhecimento que vem reforçar a importância e o papel do Porto Santo no
contexto turístico da Região Autónoma
da Madeira. De enaltecer a Câmara Municipal local, responsável pela candidatura
ao galardão Nacional.
Drogas Legais
No dia 30 de Agosto, o Grupo Parlamentar do PSD/Madeira realizou uma reunião
de trabalho com o Instituto de Administração da Saúde e dos Assuntos Sociais e
com o Serviço Regional de Prevenção da
Toxicodependência.
Edgar Garrido Gouveia foi o porta-voz
desta iniciativa e assumiu-se satisfeito
com o plano de combate às drogas que
tem no momento todos os instrumentos
de acção no terreno.
Os responsáveis governativos garantiram
assim aos deputados que estão a ser feitos
todos os esforços junto das instituições
com o intuito de analisar o fenómeno das
drogas legais, ao mesmo tempo que se
garante formação junto das comunidades
escolares e desportivas e também à sociedade em geral. Aliás, refira-se que, só
nos primeiros seis meses deste ano, mais
de 20 mil pessoas foram alvo destas acções de sensibilização e que as mesmas
acabam por ter um efeito multiplicador,
o que levará os responsáveis pelos serviços a criar fóruns concelhios onde estas
temáticas continuarão a ser devidamente
escalpelizadas e divulgadas.
Contudo, o Grupo Parlamentar do PSD/
Madeira, reconhecendo, pela voz do mesmo deputado, que todo este trabalho é
extremamente meritório, que o mesmo
não será suficiente enquanto não houver
um enquadramento criminal que não faça
do consumo destas drogas ditas “legais”
um mero acto de simples consumo. Por
essa razão, o Grupo Parlamentar defendeu nesta sua reunião de trabalho que vai
fazer tudo o que estiver ao seu alcance
para restringir e punir a comercialização
deste tipo de drogas que muito mal têm
feito às famílias madeirenses e, principalmente, aos jovens.
CHUMBO TRIBUNAL
CONSTITUCIONAL
A polémica levantada pelo chumbo do
Tribunal Constitucional do Decreto Legislativo Regional que “Aprova normas
para a protecção dos cidadãos e medidas
para a redução da oferta de drogas legais”
levou a deputada Rafaela Fernandes a fa-
zer um esclarecimento sobre o diploma
lançado pelo PSD/Madeira.
O seu esclarecimento, cujo conteúdo é
demonstrativo de que há uma falta de
vontade em certas instâncias para que
a Madeira tente resolver este problema,
foi publicado na edição de 31 de Agosto
do Jornal da Madeira e pode ser lido na
íntegra na página de internet do Grupo
Parlamentar como também no Blogue da
Autonomia (http://gppsdmadeira.blogs.
sapo.pt/7595.html) mantido pelos deputados do PSD/Madeira.
NOVO DIPLOMA
Persistente nesta sua função social e
consciente de que as drogas “legais” são
um flagelo social de proporções graves,
o Grupo Parlamentar voltou à carga política.
A deputada Rafaela Fernandes explicou
que há um novo diploma em preparação
que pretende fazer com que os vendedores das denominadas drogas “legais” comercializadas nas “smartshops” venham a
pagar os tratamentos dos consumidores
afectados pelo uso destas substâncias e
que o PSD/Madeira já está a trabalhar nas
normas tidas como inconstitucionais do
seu anterior diploma para que o mesmo
possa prosseguir o seu percurso normal.
No mesmo dia, a JSD/Madeira, pela mão
do seu presidente, escreveu uma carta
aberta ao Primeiro-Ministro Pedro Passos Coelho, pedindo-lhe atenção para
este problema que atravessa a sociedade
madeirense.
No dia 13 de Setembro, o Jornal da Ma-
deira anunciou que o diploma sobre as
drogas “legais” que o PSD/Madeira enviou
para a Assembleia da República tinha sido,
no dia anterior, analisado pela Comissão
de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, mas que a sua votação tinha sido adiada à espera do parecer
da Comissão de Saúde sobre este mesmo
assunto.
“Por um pacto fiscal entre
o Estado e a Madeira”
O imbróglio provocado pelo Governo
Português relativamente ao Centro Internacional de Negócios levou o deputado
Miguel de Sousa, Vice-Presidente da Assembleia Legislativa da Madeira, a escrever uma carta dirigida a mais de mil personalidades da vida pública portuguesa.
O deputado quis, assim, demonstrar inequivocamente que há muitas ideias falsas
sobre o Centro Internacional de Negócios da Madeira e que há todo um conjunto de vantagens para a Madeira e para
Portugal, se o nosso CINM for um verdadeiro pólo de atracção de investimento
e de crescimento económico num mundo cada vez mais competitivo e em que
muitas praças europeias mantêm as suas
condições de actuação.
A carta pode ser lida na íntegra na página
de Internet do Grupo Parlamentar.
Debate Temático
No dia 28 de Setembro aconteceu mais
um Debate Temático do Grupo Parlamentar, desta feita dedicado às drogas
legais.
Esta iniciativa teve lugar na Sede do PSD/
Madeira, na Rua dos Netos, e contou com
a presença do Dr. Jardim Ramos, secretário regional dos Assuntos Sociais, do Dr.
Valentim Caldeira, responsável pela Inspecção Regional das Actividades Económicas, e do Prof. Doutor Félix Carvalho,
da Faculdade de Farmácia da Universidade do Porto.
Não perca as principais conclusões desta
iniciativa na próxima edição do Madeira
Livre.
Novas Tecnologias
e Redes Sociais
O Grupo Parlamentar do PSD/Madeira
pretende nesta legislatura promover as
ferramentas tecnológicas, dando prioridade às redes sociais, com o intuito de
fazer chegar mais longe e a mais gente,
não apenas a sua mensagem política
como também o trabalho desenvolvido
a favor das Populações da nossa Região.
Assim, pode acompanhar toda a actividade parlamentar através dos seguintes
endereços:
Página de internet:
www.gp-psdmadeira.com
Facebook:
https://www.facebook.com/Grupo.Parlamentar.
PSD.Madeira
Twitter:
http://twitter.com/#!/gp_psd_madeira
Outubro 2012
Outubro 2012
7
DEPUTADOS DA AUTONOMIA
Nova Pista de Motocross nos Canhas
Entrevista ao Canal 1 da RTP
com o Jornalista Vítor Gonçalves
G rupo P arlamentar do P S D / M adeira em acç ã o
8
«Povo Madeirense: Hoje estou aqui
para vos falar de esperança!»
oi com estas palavras que o líder do PSD/Madeira iniciou o seu discurso na Grande Festa da Herdade do
Chão da Lagoa. Alberto João Jardim explicou que temos
de falar de esperança quando testamos políticas que estão erradas e que são inadmissíveis, mas que mesmo assim foram impostas a Portugal e à Região Autónoma da
Madeira. «E este Povo que aqui está, tão representativo
da alma e do sentir madeirense, não pode continuar por
mais tempos a estar a aturar que o nosso País Portugal
seja governado pelos interesses da finança estrangeira e
que a nossa Madeira também vá nesse reboliço. Nós não
somos uma colónia da Europa. Nós não somos uma colónia de Portugal». De acordo com o líder social-democrata, é preciso sair disto e é por isso que temos de nos
agarrar à esperança. Esperança é acreditar em objectivos
e trabalhar para esses objectivos e toda a história do
Povo Madeirense foi isso. «Se não fosse a esperança esta
terra não existia. Foi com esperança, quando a Madeira
Velha, injusta, - que há aqui uns que querem recuperar.
Mesmo dentro do nosso Partido há quem esteja a trabalhar para recuperar a Madeira Velha, - nesse tempo,
obrigou tanta gente nossa a emigrar, porque a injustiça
nesta terra não lhes dava o pão que precisavam para os
filhos. Mas foi com esperança que esses homens partiram. Ergueram cidades por esse mundo além, fizeram
terras novas, ensinaram novos povos. O que teria sido
do Povo Madeirense se não fosse a esperança?!. Depois,
com a nossa Autonomia, uma Autonomia de trinta e tal
anos que não foi feita por indivíduos que se inscreveram
no nosso Partido à espera que lhes dessem tachos. Foi
o Povo que fez esta Autonomia. E esta Autonomia foi
feita com esperança. Apostámos todos que era possível,
no quadro democrático e autonómico, fazer a mudança
da Madeira. Se não tivéssemos tido a ousadia de fazer as
coisas enquanto era tempo de fazê-las, enquanto havia
onde ir buscar dinheiro, se não fosse essa visão política,
que outros não tiveram, hoje como estava a Madeira?!
Estávamos a pagar as dívidas do continente». E, afirma,
«estamos todos fartos dos discursos decadentes, estamos fartos daqueles que nos querem vender o que os
agiotas estrangeiros impõem a Portugal. Não, isto não
pode continuar assim. Nós temos que ter uma posição
firme perante a União Europeia. Nós não somos uma
colónia ou uma província da União Europeia. Nós entramos na União Europeia em igualdade com qualquer
outro Estado. E nessa União Europeia, Portugal é o Estado-Nação mais antigo de todos e por isso é mau cami-
«A Madeira
tem de continuar
a ser governada
responsavelmente»
nho quando os governantes nos põem de cócoras ante
estes senhores estrangeiros. É por isso que nós temos
de exigir uma nova União Europeia. Uma União Europeia
que não esteja na mão da Banca, na mão dos grandes
interesses financeiros, que foram aqueles que causaram
todos os problemas que estamos a viver. Nós temos que
exigir que a União Europeia se defina de uma vez por
todas. O que se está a fazer na União Europeia é um absurdo. Temos de fazer uma grande união, desde a Irlanda,
Portugal, Espanha, Itália, Grécia e Chipre e fazer o nosso
bloco, que discuta mano a mano e que diga que a União
Europeia não é um negócio para o grande capital, que a
União Europeia é formada por homens e mulheres que
têm direito ao seu emprego e que têm direito a uma
vida estável. Nós, em democracia, elegemos governos e
esses governos são para defender os portugueses, são
para defender os cidadãos de cada país. Esses governos
são para pressionar a Banca e pôr a Banca ao serviço do
Povo. E é por isso que temos que exigir que Portugal faça
as mudanças constitucionais e faça as mudanças de leis
que têm de ser feitas».
Alberto João Jardim realça que nós estamos a passar por
um grande ridículo: o regime político que temos em Portugal, «tal como há muitos anos eu já anunciava, falhou
completamente. Vemos certa gente em Lisboa querer
aguentar o regime político, porque é do seu interesse.
Um regime que nem cumpre a Constituição e que não
tem capacidade para mudar Portugal.A Constituição exige que a saúde e a educação sejam encargos do Estado.
Evidentemente, não se pode ter confiança no Tribunal
Constitucional português, porque não julga segundo
o direito, julga conforme os interesses de Lisboa. Se o
Estado tivesse cumprido a Constituição, e tivesse pago
a saúde e a educação na Madeira, a Madeira hoje não
tinha dívidas e o que se está a fazer é um embuste para
pagar aquilo que o Estado não pagou e devia ter pago.
Nós temos esperança que vamos mudar isto tudo». E,
«O CDS é como Judas
e o PS como Pilatos»
9
O
primeiro discurso da Festa da Autonomia e da
Social-Democracia, na Herdade do Chão da Lagoa,
coube ao Secretário-Geral do PSD/Madeira. Jaime Ramos não poupou críticas às medidas de austeridade impostas pela Troika e pelo Governo da República e acusou
os partidos da oposição, nomeadamente o CDS e o PS,
de campanhas sujas contra a Governação Madeirense,
contra o PSD e contra o seu líder e s seus responsáveis.
No início da sua alocução, o social-democrata elogiou
«a forte presença do Povo da Madeira e do Porto Santo,
que vem demonstrar, uma vez mais, que está com o PPD/
PSD e com a social-democracia da Madeira. É esta presença maciça que nos dá força ao Governo, às autarquias,
aos políticos do Partido Social Democrata para continuarem a luta pela nossa Madeira, pela nossa Autonomia,
para que possamos ter esperança que vamos derrotar
a Merkel e o Governo da República, que nos persegue».
Na ocasião, o Secretário-Geral do PSD relembrou que
«quem lidera, quem tem a estratégica política contra os
Madeirenses e Porto-santenses não são os partidos da
oposição. São os ingleses do Diário de Notícias, que todos os dias tentam denegrir a imagem dos Madeirenses
e dos Porto-santenses fora da Madeira. Injuria, difama e
mente para servir os interesses dos ingleses que querem
voltar ao passado. E o mais caricato é que esses partidos
da oposição estão todos feitos, desde a extrema-direita à
extrema-esquerda. Nenhum desses partidos tem um programa eleitoral para a Madeira, um programa convicto e
objectivo. Juntos, vão a reboque do Diário de Notícias dos
ingleses» e, mais grave ainda, «com dinheiros públicos».
Falou-se, durante a campanha eleitoral, lembra Jaime
Ramos, «da dívida e do buraco para ver se retiravam a
maioria ao Partido Social Democrata da Madeira. Mas
todos sabem, porque todos beneficiam, que na Madeira
há dívida, mas há obra; há dívida mas há escolas, há centros de saúde, há estradas, ao passo que no continente
há dívida e não há obra. A Madeira não tem buraco, tem
as suas dívidas devidamente contabilizadas. Buraco há
em Lisboa; buraco há nos 50 mil milhões que as empresas públicas portuguesas retiram do suor do povo
português e dos Madeirenses; buraco há na Televisão
Portuguesa, que recebe milhares por ano para subsidiar
uma campanha da oposição, como fazem aqui na nossa
Região Autónoma».
De acordo com o governante, «a Madeira foi alvo de um
ataque feroz por parte do partido socialista e de um tal
secretário de Estado que guardou na gaveta a reformulação do problema do off shore e recentemente, um outro
secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do CDS, que
até já foi funcionário de uma empresa da Zona Franca,
que está a boicotar a reformulação e revisão das taxas
da Zona Franca». Mas, acrescenta, «se Merkel e os seus
parceiros tivessem o cuidado de ajudar a Madeira, não
pediam sacrifícios, não pediam o aumento de impostos e
de taxas, deixavam reformular a Zona Franca e tínhamos
receitas suficientes, pagas pelos estrangeiros, para que
a Madeira pudesse baixar os seus impostos e as suas
taxas». Por isso, afirma convictamente, «temos de lutar
para que isso aconteça, a bem do Povo da Madeira e
Porto Santo».
Jaime Ramos vai mais longe e dá o exemplo do Luxemburgo, cujo PIB per capita é de 68 mil euros/ano, mas,
lembra, «90% da receita deste país é de off shore e Luxemburgo está na Europa. Um frete que a Comissão Europeia e o Fundo Monetário Internacional e os políticos
portugueses fazem aos países da Europa e não querem
fazer à Madeira e andam a impor ao nosso Povo sacrifícios intoleráveis».
O social-democrata afirma ainda que «na Madeira, além
da estratégia dos ingleses, temos dois partidos que estão distantes do Partido Social Democrata em termos
eleitorais, mas que se dizem da oposição e de alternativa
ao PSD. Um é o CDS, que está no Governo da República. Esses senhores têm duas faces: aqui, na Região, são
contra as medidas que Lisboa impõe à Madeira; e em
Lisboa apoiam as medidas contra a Madeira e os Madeirenses. Isto é que é um partido de duas faces e falso
como Judas. E temos o tal partido que roubou a Madeira,
com Sócrates, 800 milhões de euros por ano da Lei de
Finanças Regionais. Esses senhores aparecem a criticar
as políticas da Madeira, mas esses senhores esquecemse que foram eles que pediram apoio à Troika. Eles é
que são responsáveis. Estiveram doze anos no Governo
a desgovernar Portugal, a destruir o que tinha sido feito
por Cavaco Silva. Esses senhores têm a lata de criticar
as medidas que são necessárias para pôr isto na ordem.
Eles é que foram os culpados e lavam as mãos, como
Pilatos. O CDS como Judas e o PS como Pilatos».
Jaime Ramos finalizou o seu discurso pedindo a todos,
«sem excepção, aos social-democratas, aos simpatizantes, aos militantes, o Povo da Madeira, em geral, que estejam unidos, convictos que nós vamos dar uma esperança
de futuro para esta Região. Fomos capazes de pegar nesta Terra pequena e desenvolvê-la desta forma.Todos juntos, unidos, vamos ser capazes de lutar contra esta crise
que criaram na Europa e na Banca internacional. Estejam
unidos com o Governo Regional, com os deputados do
Partido Social Democrata e com o nosso líder, Alberto João Jardim, juntos vamos continuar e vamos ganhar
sempre que for necessário. O Partido Social Democrata
e a social-democracia vencerão sempre na Madeira!».
Outubro 2012
Outubro 2012
F
como afirma, o primeiro passo é consolidar as finanças, pois, sem finanças consolidadas, a Autonomia está
comprometida «e eu não arrisco a Autonomia, que foi
aquilo que de mais caro e profundo o Povo Madeirense
conquistou com a democracia». No entanto, acrescenta
o líder do PSD/Madeira, «estes anos demonstraram uma
coisa fundamental: ou temos nas nossas mãos o poder
de ir mudando as coisas, ou estamos aqui sujeitos às leis
de Lisboa, à incompetência continuada dos sucessivos
governos de Lisboa».
Mas, lamenta, «há aqui na Madeira gente que não quer
mais Autonomia só porque o PSD é a favor da Autonomia e essa gente prefere pôr os madeirenses a viver
pior só para fazer a pirraça ao PSD. É uma gente ignóbil,
ignorante. Essa gente prefere servir os partidos colonialistas de Lisboa e prefere servir as famílias da Madeira
Velha do que lutar pelo Povo para mudarmos a Madeira.
A luta pela Autonomia não para e quero aqui dizer ao
aparelho repressivo da República Portuguesa que não
temos medo deles. E vamos apresentar uma proposta de
Revisão Constitucional. O meu Governo vai continuar a
pressionar os bancos. Antigamente, os bancos na Madeira tomavam decisões aqui. Agora, qualquer porcaria tem
de ir a Lisboa. A própria banca tornou-se na Madeira um
símbolo colonialista. E vamos dar prioridade aos pagamentos, em especial aos pequenos empresários e aos
pequenos credores».
Segundo Jardim, uma das rasteiras que passaram ao Povo
Madeirense foi impor um tecto de investimento. «Toda
a gente sabe que a construção civil é um dos pilares da
economia da Madeira. Eu tenho esperança de recuperar
as obras que estão interrompidas. Vamos nos ver livres
de Lisboa se for preciso, mas não podemos estar parados só para fazer a vontade às teorias erradas daqueles
senhores. A grande luta deste momento é combater o
desemprego, mas é sobretudo a prioridade os Assuntos Sociais. Hoje, no meu Governo, dinheiro que haja
disponível é para acudir aqueles que têm necessidades
sociais».
As eleições autárquicas do próximo ano foram outro
dos temas que mereceram destaque no discurso do líder do PSD/Madeira. Segundo Alberto João Jardim, «há
quem já ande nervoso», mas, lembra, «não fui eu que
fiz esta lei indecorosa que proíbe o povo de escolher
aquele que melhor entende para estar à frente das autarquias».
O Partido Social Democrata vai preparar as eleições
autárquicas. «Deus nos livre se alguma autarquia caísse
nas mãos de um desses partidecos loucos e incompetentes que existem aqui na Madeira. A Madeira tem de
continuar a ser governada responsavelmente, não pode
ser governada por essa gente, por isso eu preciso de ter
um ano de 2013 calmo, sossegado, sem uns indivíduos a
criar problemas e a tentar rebentar o PSD por dentro
para fazer o jogo da oposição. E afirma, «vamos manter a
bipolarização que temos na Madeira», recusando «abrir
as pernas para o CDS entrar no Governo», apesar de
haver dentro do PSD quem queira fazer aproximações
à oposição. «Eu que toda a minha vida lutei contra a
esquerda marxista, contra o socialismo e o comunismo,
mas também não deixei a direita desta terra assumir
aquela sociedade injusta que tivemos no passado, não é
agora que eu vou fazer fretes seja à direita, seja à esquerda». E deixa a garantia: «Se no próximo ano eu já não
estiver aqui – porque os desígnios de Deus são imperscrutáveis e a traição dos homens muitas vezes assume
os aspetos mais rascas – eu gostaria que no futuro não
esteja “PPD/PSD 37 anos, 45 vitórias”, mas que esteja
“povo madeirense 37 anos, 45 vitórias”».
10
A 9 DE SETEMBRO A AUTONOMIA SUBIU À MONTANHA
Os sociais democratas e os autonomistas madeirenses marcaram presença de forma maciça na herdade do Chão da Lagoa, na grande festa
da Autonomia,este ano pelas razões conhecidas realizada no início de setembro. Mostrando uma vez mais, que o seu partido é acima de
tudo a Madeira, os milhares de presentes viveram intensamente as tradições que são a nossa marca e identidade, manifestando o seu apoio
inequívoco à liderança de Alberto João Jardim.Todos os concelhos e freguesias da Madeira estiveram representados com as suas barraquinhas ao lado de espaços idênticos geridos pelas organizações do partido, como os TSD e a JSD.
A forte presença dos milhares de militantes do PSD e apoiantes da causa Autonomista foram a prova de que só com o PSD e a sua forma de
fazer política é possível construir um futuro melhor para todos os madeirenses.
– A Madeira na Assembleia da República –
Debateu-se na Assembleia
da República um Projecto
de Lei do Bloco de Esquerda
(nº 239/XII) que pretendia
alterar a Lei nacional para
impor a negociação colectiva, em sede de concertação
social, relativa aos funcionários da Administração Pública regional.
• Necessidade de corrigir os preços praticados pela PT na utilização do cabo submarino por terceiros (operadores), o que
se traduz numa distorção da concorrência
e no aumento do custo dos serviços prestados a suportar pelos consumidores na
Região;
• Necessidade de assegurar a cobertura
integral, na Região, das redes de fibras ópticas, o que está dependente da Secretaria
de Estado das Comunicações.
F
- A Madeira e o Orçamento
do Estado para 2013 –
Os deputados do PSD/Madeira dirigiram
carta ao Senhor Vice-Presidente do Governo Regional e a todos os Senhores
Secretários Regionais que se passa a reproduzir:
“Ao aproximar-se a apresentação da Proposta de Lei do Orçamento do Estado
para 2013 que tem sempre particular incidência nas finanças das Regiões Autónomas, e sem prejuízo da coordenação
do Senhor Secretário Regional do Plano
e Finanças, impõe-se-nos contactar V. Exa.
para, na qualidade de deputados eleitos
pela Região à Assembleia da República,
solicitar informação sobre quaisquer situações, no âmbito dessa Secretaria Regional,
que possam ter implicações no Orçamento de 2013, designadamente em conexão
com departamentos do Estado.
Mais agradecíamos que fossem inventariadas todas as situações da área da sua responsabilidade respeitantes à Região, cuja
solução esteja dependente do Governo da
República ou de órgãos do Estado.
Solicitamos ainda a V. Exa. que nos seja
concedida audiência, em data próxima a
combinar, para o acerto de procedimentos
de cooperação e de intervenção, por parte
dos signatários, que permitam obter, com
a maior celeridade, a adequada solução de
tais pendências em benefício da Região e
dos madeirenses e porto-santenses.”
O objectivo é, pois, ter um levantamento das pendências com a República, nas
diferentes áreas do Governo Regional, e
também apurar de todas as situações que
tenham implicação no Orçamento do Estado para 2013, em preparação.
Na sequência da referida carta, os deputa-
dos do PSD/Madeira na Assembleia da República já tiveram reuniões com o Secretário Regional dos Assuntos Sociais, com o
Secretário Regional da Educação e Recursos Humanos, com o Secretário Regional
do Ambiente e Recursos Naturais e está já
reunião aprazada com a Secretária Regional da Cultura, Turismo e Transportes.
Essas reuniões permitiram identificar as
seguintes questões, relativamente às quais
os deputados do PSD/Madeira vão articular com o Governo Regional as intervenções que se tornem necessárias para a sua
célere e adequada resolução:
- Questões da competência
da Secretaria Regional
dos Assuntos Sociais:
• O Estado não cumpriu, ao longo dos últimos 30 anos, com a obrigação de custear
os encargos com a Saúde, na Região, o que
corresponde, conjuntamente com a Educação, a um total de cerca de 9 mil milhões
de euros;
• Impõe-se, pois, que no Orçamento do
Estado para 2013 e nos Orçamentos futuros se inscrevam verbas para os encargos
da Saúde, na Região, devendo tal corresponder, de harmonia com o princípio da
capitação, a 2,5% do total do Orçamento
do Ministério da Saúde;
• Necessidade urgente de repor a atribuição à Região da verba correspondente a
2% da receita global dos “Jogos Sociais”, da
Santa Casa da Misericórdia, verba de que,
em virtude da suspensão da Lei das Finanças das Regiões Autónomas, por força da
Lei de Meios, a Região tem sido privada,
situação a que é necessário pôr termo;
• No âmbito da Lei de Meios que visou
canalizar verbas para as obras de recuperação dos danos causados pela aluvião de
20 de Fevereiro, inscreveu-se uma verba
de 15 milhões de euros para a habitação
integrada no Programa PROHABITA.
• Tendo tal Programa deixado de existir
impõe-se a necessidade de encontrar a
forma de transferir para a Região cerca de
três milhões de euros que estão em falta;
• Necessidade da Assembleia da República
legislar de forma a criminalizar a venda e
consumo de novas drogas, ditas legais, e
que vêm pondo em risco a saúde e a própria vida de muitos jovens, na Região, e no
País em geral;
• A necessidade de acompanhamento
das iniciativas do Governo da República
relativamente à RTP e à RDP, de forma a
assegurar o financiamento dos Centros
Regionais e garantir a sua isenção e independência.
- Questões da competência
da Secretaria Regional da Educação:
• Necessidade do Estado assumir a sua
obrigação constitucional de custear a Educação, na Região, como acontece em relação ao resto do País;
• Necessidade de adaptação regional dos
“currícula” relativamente à “Escolaridade
Básica”, e dos “currícula” escolares dos 2º
e 3º ciclos do Secundário;
(Princípio da não dispersão curricular),
matéria a ter presente na Lei de Bases do
Sistema do Ensino e na “Lei de Gestão dos
Currículos”.
• A necessidade de introduzir uma disciplina de “Educação Cívica” ou “Educação
para a Cidadania” nos 2º e 3º ciclos;
• A necessidade de rever a Lei de forma a
que os Professores dos quadros regionais
não sejam discriminados negativamente,
sendo subalternizados nos concursos nacionais e na sua mobilidade e integração
no quadro nacional;
• Necessidade de ser cumprido o “princípio da continuidade territorial” no que
respeita à deslocação de atletas e equipas
da Região para participar em eventos desportivos nacionais e que integram as representações nacionais ao estrangeiro, recusando o Estado custear os custos dessas
deslocações;
• Necessidade de assegurar tarifas de
transporte aéreo mais acessível para os
Estudantes da Região que estudam no
Continente e que se deslocam nas “épocas
de ponta“, altura em que, com a liberalização do transporte aéreo, assumem preços
particularmente elevados;
• Necessidade de estender à Região os
Programas nacionais implementados para
a formação e emprego dos jovens;
• Carteiras Profissionais – a sua atribuição
está centralizada em instituições nacionais
em que a Região não tem representação,
situação que deve ser corrigida;
• Repor a situação anterior em que o
Ministério da Educação custeava a deslocação de Professores da Região ao Continente para efeito de acertos e orientações
relativamente aos “ exames nacionais” e
sua correcção;
• Assegurar a representação da Região,
que hoje não existe, na Agência Nacional
de Qualificações;
- Questões respeitantes
à Secretaria Regional
do Ambiente e Recursos Naturais:
• Propor alteração, em sede de Lei do Orçamento do Estado para 2013, que alargue
a redução do imposto sobre o “Rhum”
(aguardente de cana), à sua exportação
para o Continente;
• Empenhamento junto do Governo da
República para obter na União Europeia e
junto do ICAT um aumento da quota da
pesca do atum (alargando a parte respeitante à Região), e introduzindo-se a distinção entre a pesca industrial e a pesca
artesanal, se necessário;
• Assegurar a inscrição de verba no Orçamento Regional para 2013, no âmbito do
Instituto de Meteorologia nacional, para
a implementação do radar a localizar no
Porto Santo;
• Assegurar, tal qual acontece em termos
nacionais, a antecipação por parte do Ministério da Agricultura do pagamento das
ajudas directas aos agricultores, da Região,
para minimizar os efeitos da seca;
• Empenhamento junto do Ministério da
Agricultura para obter da União Europeia
o reforço das “ajudas” à banana, na exacta
medida em que se baixou a taxa à importação de banana de países terceiros.
• Empenhamento para se manter a autonomia do Programa Europeu designado
“Projecto Life“ em que a Região tem recolhido apoios no âmbito da “Conservação da Natureza”, que não são absorvidos
pelos demais fundos europeus;
• Necessidade de alargamento de prazo e
de apoio financeiro do Estado para a Região implementar a Directiva Quadro Estratégico da Marinha (Convenção OSPAR);
• Igualmente importa insistir no custeamento, por parte do Estado, na implementação do Plano de Ordenamento do espaço marítimo da RAM;
• Necessidade do Estado compensar a
Região da parte nacional dos projectos
implementados com apoio de fundos
comunitários, na Região, no âmbito da
Agricultura e Pescas até 2007 e que corresponde a um total de 25,6 milhões de
euros, cujo pagamento tem sido sistematicamente protelado.
São estas as questões pendentes entre o
Governo Regional e o Governo da República e relativamente às quais os deputados do PSD/Madeira articularão as intervenções necessárias para a sua efectiva
resolução.
Seguir-se-ão reuniões com as demais Secretários Regionais e com o Vice-Presidente do Governo para ser concluída a
inventariação de todas as pendências entre
a Região e o Estado.
Outubro 2012
Outubro 2012
ez uma intervenção a deputada Cláudia
Monteiro de Aguiar que denunciou o
desrespeito pela Autonomia e a ofensa à
Assembleia Legislativa Regional que a iniciativa do Bloco de Esquerda importa.
Na verdade, a negociação já existe ao nível
regional, em que a concertação, envolvendo os funcionários da Administração Pública da Região e os seus representantes,
já ocorre, pelo que a iniciativa do Bloco
de Esquerda é um mero fogo de vista sem
sentido.
Por outro lado, se tivesse de haver lugar a
qualquer iniciativa legislativa, ela só deveria
ter lugar na Assembleia Legislativa, através
de diploma regional.
Mas é assim, há partidos que insistem em
não respeitar os madeirenses e as instituições da Autonomia.
Naturalmente que a iniciativa do Bloco de
Esquerda não podia deixar de ser rejeitada.
11
12
Conclusões do I Conselho Regional do PPD/PSD-Madeira
1. O Conselho Regional da Madeira
do Partido Social Democrata agradece
às dezenas de milhar de pessoas que
se reuniram na Herdade do Chão da
Lagoa, em defesa da Autonomia e da
Liberdade, apesar dos transtornos da
mudança de data e de já não se estar
numa ocasião de intensidade de férias
comparável com o final de Julho.
Nem o anúncio cirúrgico, pela República, de medidas negativas, nem a diminuição real do poder de compra, a par
com outros eventos já há muito calendarizados, demoveram o Povo Madeirense de assumir a legítima defesa dos
seus Direitos.
O Conselho louva particularmente o
Secretariado Regional do PSD/Madeira
pela eficiência e profissionalismo manifestados na organização a seu cargo,
aliás como é habitual.
O PSD/Madeira estende igual agradecimento a todos quantos compareceram à festa-comício em Porto Santo,
no passado mês de Agosto.
2. O Conselho Regional do PSD da
Madeira saúda o trabalho empenhado
e competente realizado pelas corporações de Bombeiros no combate aos
incêndios criminosos que voltaram
a assolar a Madeira este Verão, assim
como expressa o seu testemunho de
gratidão a todos os cidadãos que participaram no combate a estes incêndios
de índole terrorista.
O Conselho Regional recomenda às
autoridades policiais de investigação e
ao Ministério Público um combate célere, profundo e sem tréguas à origem
criminosa dos sinistros, e espera que a Justiça actue rapidamente e de forma exemplar, acabando-se com impunidades que ciclicamente arrastam tragédias.
O Governo Regional e as Câmaras Municipais desenvolverão todos os esforços de solidariedade, de acordo
com os meios que possuam, para com aqueles em maior
dificuldade económico-social.
3. O Conselho Regional reafirma a importância da revisão constitucional dado o claro falhanço do regime
político em Portugal. O regime deixou de responder
às necessidades da população e da democracia portuguesa, pelo que a revisão constitucional - apesar de os
interesses que dominam Portugal estarem empenhados
em inviabilizar todas as iniciativas visando esse objectivo
- constitui a principal solução plausível e urgente para
que se saia do impasse em que os Portugueses estão
mergulhados.
Neste contexto, o Conselho Regional recomenda à Comissão Política Regional do PSD da Madeira e aos Deputados sociais-democratas madeirenses na Assembleia
da República uma imediata concertação de esforços e de
iniciativas políticas abrangentes a outras Entidades, para
viabilizar a urgente apresentação de uma proposta de
revisão constitucional, não só no Interesse Nacional mas
também direccionada para a problemática da Autonomia.
O regime político falhou e não há memória histórica de
um regime que tenha colocado um País sob administração estrangeira ter capacidade para recuperar o mesmo
País. Exigem-se sacrifícios aos Portugueses, para estes
também andarem a suportar os milhões que custam os
escandalosamente situacionistas, inúteis e inadaptados à
Democracia tribunal constitucional, comissão nacional
de eleições e entidade reguladora da comunicação social.
Os agentes do colonialismo na Madeira, internos ou forasteiros, andam a tentar enganar o Povo Madeirense ao
dizer não ser necessária a revisão constitucional, porque
sabem que sem os novos poderes e competências que
a Região comprovadamente necessita com urgência, Lisboa continuará a nos oprimir e a obstar ao nosso Desenvolvimento Integral.
4. O Conselho Regional do PSD da Madeira considera
grave que a vida das Famílias e das Empresas portuguesas
seja penalizada pela aplicação de mais austeridade. Não
podemos aceitar que, falhada a actual receita, a solução
seja mais da mesma austeridade, como tem acontecido
na Grécia e por outros lados.
O Conselho Regional do PSD da Madeira tem a consciência da realidade financeira e económica do País e da
Região por culpa do partido socialista. Mas não podemos
assentar o combate pela solução orçamental, em medidas que apenas agravam o desemprego, que não geram
emprego, que não viabilizam a urgente retoma económica, que parecem apostadas em defender os interesses do
capitalismo financeiro mais selvagem, que não reforçam
a resistência às pressões dos mercados especulativos,
que não respondem aos jovens, aos seus anseios e esperanças, que fomentam as falências de empresas, etc.
O País precisa de reduzir a sua despesa, não à custa das
pessoas, não esmagando ainda mais os parcos orçamentos das famílias, não reduzindo ainda mais o rendimento
disponível das famílias, mas cortando na despesa, combatendo tudo o que seja supérfluo e possa ser anulado.
O Conselho Regional entende que não podemos continuar a apostar em falsas soluções de austeridade sobre
austeridade, no esmagamento da classe
média como aconteceu em sociedades sul-americanas, na criação de mais
impostos ou no agravamento da carga
fiscal já existente, etc.
O Conselho Regional do PSD da Madeira apela ao respeito pelos reformados e pensionistas, ao respeito pelas
pequenas e médias empresas e ao respeito pela classe média que constitui a
espinha dorsal do regime democrático.
E apela à tomada de medidas, coercivas
se necessário for, para que as instituições bancárias, que absorvem cerca de
22% do montante financeiro atribuído
a Portugal ao abrigo do memorando de
entendimento com a troika e que será
pago por todos os portugueses, retomem o financiamento da economia
em vez de apostar no apoio selectivo
a empresas de grande dimensão ou no
financiamento a investimentos fora do
País. Para o PSD/Madeira, o combate ao desemprego é a prioridade das
prioridades.
A Região está sujeita a este flagelo, porque sofre a imposição de medidas com
as quais não concorda e que resultam
de o colonialismo português nos negar
os meios constitucionais necessários
para enfrentarmos o flagelo com eficiência. Os Serviços Sociais públicos
darão toda a primazia ao tratamento
das situações socioeconomicamente
mais débeis.
Apesar do endividamento do sector
empresarial do Estado que pouco ou
nada faz para o suster, o PSD/Madeira
estranha que, ao contrário da Madeira,
a postura do Governo da República não tenha uma atitude de exigência continuada para que sejam alcançados
objectivos de gestão.
O PSD da Madeira lamenta que o sector seja hoje, conforme noticiado, uma ameaça ao agravamento do défice do Estado e regista o pitoresco critério jornalístico,
adoptado pela comunicação social ao serviço do regime,
para encobrir esta situação, contrastando com o tratamento especulativo dado por exemplo às Regiões Autónomas e às Autarquias Locais.
5. O Conselho Regional da Madeira do PSD desafia o
Governo PSD/CDS a, de uma vez por todas, esclarecer
o que se passa com a Zona Franca da Madeira e a desvendar todos os misteriosos obstáculos e contrariedades que sistematicamente parecem estar subjacentes às
repetidas dificuldades que existem no eixo Lisboa-Bruxelas, no que a este processo diz respeito.
O Conselho Regional não quer acreditar, porque seria
criminoso, que exista uma deliberada decisão de prejudicar a Madeira e de impedir, a troco de negociatas exteriores, que a Região possa ter receitas próprias, numa
altura em que estamos a cumprir as exigências de um
programa de ajustamento financeiro imposto pelo Governo da República. Existe claramente um défice de diálogo do PSD/nacional com o PSD/Madeira.
6. O Conselho Regional do PSD da Madeira regista a
persistência do Governo Regional e dos Deputados
sociais-democratas pela Madeira à Assembleia da República no processo da anunciada privatização da TAP e da
ANA, dadas as implicações destas duas empresas na vida
regional.
O Estado não pode alinhar cegamente pela onda de pri-
Funchal, 15 de Setembro de 2012
O Conselho Regional da Madeira do Partido Social Democrata
Resoluções Conselho de Governo
Sob a Presidência de Alberto João
Jardim, reuniu no passado dia 13 de
Setembro, na Quinta Vigia, o Conselho de Governo. Das resoluções
aprovadas destacamos:
- Considerando que a Praia do Porto
Santo foi eleita, no dia 8 de Setembro, em Tróia, uma das “7 Maravilhas
de Portugal”, na categoria de praias
de dunas; Considerando que a eleição das “7 Maravilhas de Portugal”,
segundo a organização, centrou-se
em três eixos estratégicos, precisamente, Ambiente, Turismo e Água,
pelo que esta distinção é, também,
o reconhecimento, ao nível nacional,
das qualidades indiscutíveis da Praia
do Porto Santo e, de uma forma
geral, dos seus recursos naturais; Considerando que
esta distinção é também um sinal claro de esperança
e, sobretudo, a demonstração de que o empenho das
instituições locais e o envolvimento das populações
dão sempre frutos, sendo mesmo decisivos para enfrentar os novos desafios que se colocam hoje e no
futuro; Considerando que esta distinção constitui um
factor de projeção, visibilidade e notoriedade, com
evidentes reflexos positivos, inclusive ao nível económico, o Conselho de Governo, reunido em plenário
em 13 de Agosto de 2012, resolveu:
1. Louvar o Porto Santo, em especial a sua população
e a Câmara Municipal local – que liderou, de forma
exemplar, a candidatura a esta distinção –, por este
reconhecimento público, como uma das 7 Maravilhas
de Portugal.
2. Este louvor é também extensivo a todos aqueles
que contribuíram para que a eleição da Praia do Porto Santo tenha ocorrido, desde a população em geral,
passando pelos comerciantes e instituições sedeadas
naquela ilha e a Madrinha escolhida para o efeito, Nini
Andrade, cujo empenho e exemplo enaltecemos na
defesa da causa pública, na valorização da nossa terra,
do seu património natural e na promoção das suas
virtudes e qualidades.
- Considerando que o Dr. Luigi Valle completa 30
anos como cônsul de Itália na Madeira; Considerando
que ao longo destes anos prestou relevantes serviços à Região Autónoma da Madeira, não só no cargo que exerce mas também ao âmbito profissional;
o Governo Regional da Madeira resolveu atribuir-lhe
o Cordão de Bons Serviços da Região Autónoma da
Madeira, condecoração que lhe será entregue pelo
Presidente do Governo no próximo dia 20 de Setembro, em recepção em que estará presente o Embaixador de Itália em Portugal.
- Considerando os elevados prejuízos materiais provocados pelos incêndios que assolaram a Região Autónoma da Madeira no passado mês de Julho, provocando a destruição de habitações, empresas, viaturas
e culturas agrícolas, impossibilitando a prossecução
das actividades normais da vida da população afetada; Considerando que, por esse facto, urge levar a
cabo acções que reponham, com a maior brevidade
possível as condições de vida dessa população; Considerando que ao abrigo do disposto no artigo 32º
do Decreto Legislativo Regional n.º 5/2012/M, de 30
de Março, pode o Governo Regional, na medida do
estritamente necessário, e por motivos de urgência imperiosa, atribuir auxílios públicos de natureza
humanitária, destinados a prestar apoio a acções de
reconstrução de infraestruturas e actividades económicas e sociais bem como às respectivas populações
afectadas; Considerando que o Governo Regional já
tomou medidas no âmbito social e agrícola, importa
agora atribuir apoios às empresas afectadas e aos proprietários de veículos destruídos ou danificados pelos
incêndios; o Conselho de Governo resolveu:
1 - Autorizar a criação de um apoio financeiro a atribuir às empresas cujas instalações e equipamentos tenham sido danificados ou destruídos pelos incêndios
de Julho de 2012, sujeito aos seguintes condicionantes:
a) O apoio incidirá sobre 100% das despesas elegíveis,
sendo 50% concedido a título de incentivo não reembolsável e 50% a título de incentivo reembolsável,
concedido sem juros, com um ano de carência e quatro anos de amortização.
b) A concessão do incentivo reembolsável ficará sujeito à verificação da capacidade financeira da empresa
face aos encargos assumidos.
c) Mediante solicitação fundamentada do beneficiário,
poderão ser autorizados, a título excepcional, prazos
superiores aos estabelecidos na alínea a) supra.
d) O montante total do incentivo a conceder não
pode ultrapassar os limites definidos no Regulamento
(CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro
de 2006, relativo aos auxílios de minimis, publicado no
Jornal Oficial da União Europeia L 379.
2 - Autorizar a criação de um apoio financeiro a atribuir aos proprietários de veículos destruídos ou irreparavelmente danificados pelos incêndios de Julho de
2012, sujeito aos seguintes condicionantes:
a) Para efeitos de concessão do presente apoio, entende-se por:
- veículo: automóveis pesados e ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias e os motociclos, nos
termos dos artigos 106 e 107º do Código da Estrada.
- veículo destruído ou irreparavelmente danificado:
veículo sobre o qual foi emitido um certificado de
destruição por um operador de desmantelamento
certificado, nos termos do Decreto-Lei n.º 196/2003,
de 23 de Agosto, com a redacção dada pelos Decretos-Lei n.º 178/2006, de 5 de Setembro e n.º 64/2008,
de 8 de Abril.
b) O montante do apoio a conceder por veículo será
de 1.000,00€ para os automóveis pesados e ligeiros de passageiros, mistos ou de mercadorias e de
300,00€ para os motociclos.
c) O montante total do incentivo a conceder não
pode ultrapassar os limites definidos no Regulamento
(CE) n.º 1998/2006, da Comissão, de 15 de Dezembro
de 2006, relativo aos auxílios de minimis, publicado no
Jornal Oficial da União Europeia L 379.
3 - Incumbir a Vice-Presidência do Governo Regional,
através do Instituto de Desenvolvimento Empresarial,
de operacionalizar os presentes apoios no que toca a
regras de elegibilidade, condições de atribuição e procedimentos, de receber os pedidos de apoio, analisar
os documentos e proceder ao respectivo pagamento.
4 – As verbas necessárias para fazer face a estes apoios
estão inscritas no orçamento privativo do Instituto de
Desenvolvimento Empresarial, ano económico 2012,
Investimentos do Plano PIDDAR, projecto 44.26 – Linha de Apoio aos Incêndios de Julho 2012.
13
Outubro 2012
Outubro 2012
Decorreu no CEMA - Centro de Exposições e Congressos da Madeira, na freguesia de Santo António, Concelho do Funchal,
no passado dia 15 de Setembro, o I Conselho Regional do PPD/PSD-Madeira.
vatizações ao desbarato, só porque são essas as exigências ou as pressões das entidades tutoras estrangeiras
agora instaladas em Portugal, esquartejando o País e
vendendo-o, ignorando as especificidades de cada situação e os deveres e obrigações do Estado.
No caso concreto da TAP e da ANA estamos a falar
de ligações aéreas entre as regiões autónomas e o exterior, pela actual companhia de bandeira, e da gestão
dos aeroportos, dado que a ANA é detentora de 80%
da ANAM, empresa responsável pela concessão dos aeroportos do Arquipélago, estes propriedade da Região
Autónoma.
O PSD/Madeira exige que todas as privatizações não
sejam sempre em favor de um pequeno núcleo de alguns
países de diversas formas relacionados com Portugal.
7. O Conselho Regional considera que a Região Autónoma da Madeira, de momento, não deve assumir qualquer
responsabilidade financeira no Arquipélago pela empresa pública RTP/RDP, tal como está, seja qual for a decisão tomada pelo Governo da República.
O serviço público, enquanto tal, está definido na Constituição, pelo que caberá à tutela tomar as decisões em
função dos parâmetros estabelecidos constitucionalmente. O PSD entende que a RTP e a RDP, na Madeira,
têm sido exemplo de jornalismo tendencioso e de como
uma programação sem interesse e qualidade acaba por
afastar as pessoas, lançando a empresa no descrédito.
Assim, depois de devidamente saneada a RTP/RDP/Madeira, então estar-se-á abertos ao diálogo, dentro do
princípio de que as taxas pagas pelos Madeirenses e
Porto-santenses devem ficar consignadas a esses meios
locais.
8. Vai se iniciar uma nova Sessão da Assembleia Legislativa da Madeira.
O Conselho Regional alerta para as tentativas que voltarão a ser efectuadas pelos partidos da oposição, quer no
desacreditar o principal órgão de governo próprio, quer
em encenações destinadas a ganhar espaço mediático na
comunicação social sua cúmplice, quer na habitual deturpação da realidade e doentio recurso ao facilitismo
e à demagogia.
O Conselho Regional manifesta toda a sua solidariedade
aos Deputados regionais eleitos pelo PSD e à liderança
do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata,
confiando no trabalho político de resistência, de iniciativa, de combate e de inovação que será realizado em
defesa do Povo Madeirense, primeiro, e só depois do
Partido.
O Conselho Regional do PSD da Madeira desafia a comunicação social, responsável pela divulgação de mentiras acerca de uns Açores atrasados e agora desmascarados, a estar atenta ao conteúdo das “propostas”
que serão apresentadas pela oposição e a contabilizar
o impacto das mesmas em termos financeiros, cruzando
tais “propostas” com as imposições feitas à Madeira no
âmbito do programa de ajustamento financeiro imposto
pelo Governo da República, bem como divulgando as
inconstitucionalidades que são, face ao facto de a Constituição não autorizar o agravamento da despesa orçamental.
9. Considerando que no ano de 2013 decorrerão eleições autárquicas, sujeitas a importantes mudanças pessoais anti-democraticamente impostas por lei da República Portuguesa, o Conselho Regional da Madeira do
Partido Social Democrata, nos termos dos artigos 12.º e
15.º, alínea b), dos seus Estatutos Regionais, decide realizar o seu XIV Congresso Regional, em sessão ordinária,
nos dias 24 e 25 de Novembro de 2012, conforme convocatória e regulamentos que aprovou.
Para além de permitir um trabalho partidário mais concentrado e estabilizado no ano eleitoral de 2013, conduz
também à realização do XV Congresso Regional nos finais de 2014, início de 2015.
Mediante a convocatória e regulamentos estatutariamente aprovados por este Conselho Regional, também
ocorrerão consequentemente eleições dos Órgãos partidários.
JSD escreve
a Passos Coelho
14
JSD Madeira no Chão da Lagoa
No passado dia 9 de Setembro realizou-se, uma
vez mais, a festa anual do
Partido Social Democrata
da Madeira na Herdade
do Chão da Lagoa e como
é habitual, a JSD Madeira
marcou a sua presença ativa
no evento.
O
Presidente da Juventude Social-democrata da Madeira, Rómulo Coelho
discursou para os milhares de militantes e
simpatizantes do Partido e da “Jota”, referindo que atualmente atravessamos um
período conturbado e que «este é um momento de desafios à nossa Autonomia e
ao nosso Desenvolvimento». O Presidente
da JSD salientou que o «PSD-Madeira proporcionou décadas de desenvolvimento!»
e vincou que a JSD e o PSD irão continuar
unidos e dispostos a trabalhar pelos cidadãos da Região Autónoma da Madeira.
Aos jovens militantes e simpatizantes da
Juventude Social-democrata da Madeira, o Presidente da estrutura, mostrou
a sua disponibilidade para lutar pelos interesses da juventude e pela criação de
oportunidades, nas palavras do próprio
«Companheiro, Amigos… O lema de hoje
é Oportunidades! Esta Jota, a Minha Jota
lutará com a faca nos dentes por criar e
Jornadas da Juventude
promover oportunidades! Oportunidades
de emprego, de realização pessoal e de
estabilidade, e ainda mais importante, de
prosperidade!»
Uma mensagem de esperança é deixada
por parte do Presidente da JSD Madeira
aos jovens Madeirenses e Porto-Santenses
para trabalhar em prol de uma juventude
mais bem formada, com melhores condições de trabalho, realizada e com estabilidade. A JSD Madeira evidencia-se como
uma estrutura legítima e credível, de mãos
dadas com a juventude da Região Autónoma da Madeira.
celhias, 16 de Setembro, ficou marcado pela renovação dos
mandatos dos companheiros Sérgio Lobato na Calheta e
Hélder Corriea na Ribeira Brava e pela estreia de Elisabete
Andrade a liderar os destinos da Jota na Ponta do Sol.
Para marcar o início do ano lectivo
2012/2013 a JSD Madeira promoveu entre os dias 17 e 19 de Setembro as Jornadas da Educação,
dedicadas ao Ensino Superior, ao
Secundário e ao Ensino Técnico
Profissional.
No primeiro dia da iniciativa, a JSD
Madeira reuniu com o reitor da
Universidade da Madeira (UMa)
onde foram abordadas várias questões, nomeadamente a reorganização dos cursos daquele estabelecimento de ensino superior, de forma a ajustar-se ao
mercado de trabalho e às especificidades da Região, garantindo assim um melhor desenvolvimento social e humano. O presidente da JSD Madeira elogiou a aposta da UMa nos Cursos de Especialização Tecnológica, sendo na opinião de Rómulo Coelho «uma mais-valia
para os jovens da Região». Neste sentido, acrescentou que a oferta formativa dos CET na
UMa devem incidir sobre os serviços, o turismo e a agricultura, «porque são as áreas que
estão directamente ligadas às necessidades da Região».
Uma das formas utilizadas pela JSD durante esta ação para diagnosticar as lacunas existentes em todos os níveis de ensino passou pela distribuição de inquéritos aos alunos, para
posterior identificação e análise das áreas que requerem maior atenção, no momento
actual. Na opinião de Rómulo Coelho, Presidente da JSD Madeira «a escola deve ser um
espaço privilegiado, que promova a aprendizagem, num ambiente onde os alunos possam
construir os seus conhecimentos e obter a sua formação». Para o presidente da Juventude
Social Democrata muito trabalho já foi feito, resultando na melhoria efetiva das condições
educativas. No entanto, há sempre algo a melhorar, cabendo a esta estrutura de juventude
partidária estar atentar, conhecer a realidade e apresentar contributos válidos. Como tal,
uma das propostas do líder da JSD Madeira passa pela criação de núcleos de formação para
apoio aos exames, modalidade que não existe em todas as escolas.
No que diz respeito ao ensino técnico-profissional (19 de Setembro), Rómulo Coelho
afirmou que este «é muitas vezes visto como o parente pobre da Educação». Todavia, e
citando o mesmo, na realidade, «é onde se formam os verdadeiros quadros da sociedade
laboral, com uma vertente prática muito precisa e com uma entrada direta no mercado de
trabalho, cientes e conscientes do que vão encontrar». No seu entender, os jovens devem
olhar para as oportunidades reais resultantes do ensino profissional, pois para além de
positivas, facultam uma preparação de qualidade aos alunos com a vantagem do possível
ingresso no ensino superior. Todavia não descora que a escolha «deve ser feita de uma
forma ponderada, ajustada ao mercado e com enfoque em áreas de maior vantagem competitiva».
15
Para que toda a população da Madeira possa ter conhecimento o PPD/PSD-Madeira transcreve a deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 24 de Julho
de 2012 no que respeita às edições do Diário de Notícias da Madeira durante a
pré e campanha eleitoral para as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira
realizada no dia 9 de Outubro de 2011:
“Da análise efetuada às edições do Diário de Notícias da Madeira, conclui-se que
a referida publicação informativa assumiu uma linha editorial desfavorável à candidatura do PPD/PSD, designadamente através dos artigos e editoriais da autoria dos
seus Diretor e Subdiretor e dos cartoons publicados em cada uma das edições,
sendo que a maioria dos que versam sobre a eleição de outubro de 2011 satirizam
a candidatura do PPD/PSD e os seus candidatos.
Conclui-se, ainda, a inclusão, na parte meramente noticiosa ou informativa, de comentários ou juízos de valor desfavoráveis à candidatura do PPD/PSD.
Da análise às eleições publicadas na véspera e no dia da eleição, conclui-se que as
mesmas contêm peças jornalísticas suscetíveis de infringir o disposto no artigo
147º da LEALRAM.
Mais se conclui que o Diário de Notícias desrespeitou a deliberação da CNE, de 4
de Outubro de 2011.
Remetam-se os elementos dos processos aos Serviços do Ministério Público da
Comarca do Funchal por existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de
Fevereiro, e dos artigos 59º, 67º e 147º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira, por parte do diretor e da empresa proprietária do
Diários de Notícias da Madeira, bem como da prática do crime de desobediência
previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal.
Dê-se conhecimento da presente deliberação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social”.
Funchal, 13 de Setembro de 2012
O Secretariado do PSD/Madeira,
COMUNICADO
MAIS UMA GAROTICE DO DIÁRIO DO GRUPO BLANDY
1. Denuncia-se a local do diário do grupo blandy sobre «remodelação», como
mais uma garotice, à revelia de qualquer ética jornalística visando desestabilizar a
Região Autónoma num momento tão difícil para todos.
2. Longe vão os tempos em que o poder económico inglês pesava na nomeação,
por Lisboa, de quem preenchia cargos de decisão.
Embora, agora e como se vê, pretenda, através de gente bem identificada, retomar
tal poder.
Funchal, 14 de Setembro de 2012
O Presidente do Governo Regional da Madeira
(Alberto João Cardoso Gonçalves Jardim)
COMUNICADO
Para que toda a população da Madeira possa ter conhecimento, o PPD/PSD-Madeira transcreve a deliberação da Comissão Nacional de Eleições do dia 24 de Julho
de 2012 no que respeita às edições do Diário de Notícias da Madeira durante a
pré e campanha eleitoral para as eleições para a Assembleia Legislativa da Madeira
realizada no dia 9 de Outubro de 2011:
“Da análise efetuada às edições do Diário de Notícias da Madeira, conclui-se que
a referida publicação informativa assumiu uma linha editorial desfavorável à candidatura do PPD/PSD, designadamente através dos artigos e editoriais da autoria dos
seus Diretor e Subdiretor e dos cartoons publicados em cada uma das edições,
sendo que a maioria dos que versam sobre a eleição de outubro de 2011 satirizam
a candidatura do PPD/PSD e os seus candidatos.
Conclui-se, ainda, a inclusão, na parte meramente noticiosa ou informativa, de comentários ou juízos de valor desfavoráveis à candidatura do PPD/PSD.
Da análise às eleições publicadas na véspera e no dia da eleição, conclui-se que as mesmas
contêm peças jornalísticas suscetíveis de infringir o disposto no artigo 147º da LEALRAM.
Mais se conclui que o Diário de Notícias desrespeitou a deliberação da CNE, de 4
de Outubro de 2011.
Remetam-se os elementos dos processos aos Serviços do Ministério Público da
Comarca do Funchal por existirem indícios da violação do DL nº 85-D/75, de 26 de
Fevereiro, e dos artigos 59º, 67º e 147º da Lei Eleitoral da Assembleia Legislativa da
Região Autónoma da Madeira, por parte do diretor e da empresa proprietária do
Diários de Notícias da Madeira, bem como da prática do crime de desobediência
previsto e punido pelo artigo 348º do Código Penal.
Dê-se conhecimento da presente deliberação à Entidade Reguladora para a Comunicação Social”.
Funchal, 13 de Setembro de 2012
O Secretariado do PSD/Madeira
Outubro 2012
Outubro 2012
Eleição das Comissões Políticas Concelhias
Entre os dias 12 e 16 de Setembro os militantes da JSD
Madeira, nos vários concelhos da Região, escolheram as
equipas que irão liderar as estruturas locais da JSD/M,
durante o próximo ano.
A eleição da Comissão Política Concelhia do Funchal foi
a primeira, tendo sido submetido a sufrágio, três listas
do qual Carlos Gonçalves foi eleito Presidente.
No dia 13, seguiu-se a eleição em Câmara de Lobos que
reelegeu Adérito Freitas.
No dia 14, em Machico, João Nuno Alves conseguiu
mais um ano a liderar a Jota local. Ainda neste dia, teve
lugar as eleições das Comissões Políticas da JSD em Santa Cruz e Porto Santo, resultando na eleição de Luís Luz
e Pedro Ortelá, respetivamente.
No dia 15, os concelhos da costa norte da Ilha escolheram as suas equipas, nomeadamente Santana que elegeu Nélio Gouveia como presidente, em São Vicente foi
dado o voto de confiança a Leandro Barbosa e no Porto
Moniz a companheira Catarina Fernandes.
O último dia de eleições para as Comissões Políticas Con-
A JSD Madeira, atenta à proliferação de estupefacientes, designadamente as “drogas legais” no “mercado negro” e aos riscos inerentes para a saúde e para a vida
dos jovens que os consomem, enviou ao Primeiro Ministro de Portugal uma carta
aberta expondo a situação de gravidade extrema já com contornos de ameaça à
Saúde Pública na Região Autónoma da Madeira. Este documento da autoria da JSD
Madeira foi enviada ao Sr. Presidente da República, à Sra. Presidente da Assembleia
da República, à Sra. Ministra da Justiça e ao Sr. Ministro da Saúde.
Para a JSD Madeira, o consumo deste tipo de estupefacientes por parte de cada
vez mais jovens “está a afetar de forma displicente, irreversível e inenarrável jovens,
famílias e uma geração de portugueses que certamente não contribuirá de forma
ativa na nossa sociedade.” É imperativo que se proceda a uma alteração da legislação
portuguesa no que respeita à criminalização destas novas drogas e de um número
absolutamente extraordinário de substâncias psicoactivas que são vendidas e consumidas de forma legal no nosso País.
Deixamos para consulta aqui alguns excertos do documento, estando este disponível na íntegra no website da JSD Madeira em www.jsdmadeira.pt.
«Senhor Primeiro Ministro,
Somos 260 mil madeirenses, são cinco as lojas de venda legal destas substâncias, são
140 cidadãos portugueses que contam já, infelizmente, para as estatísticas desta catástrofe social. É claramente uma pequena amostra de todo um País que se encontra
certamente com números bem superiores, é claramente uma situação que merece
uma atitude por parte de quem assume responsabilidades máximas no nosso País.»
«É urgente e necessário assegurar a protecção da saúde de publica contra as novas
ameaças as decorrentes dessas substâncias, evitando ao mesmo tempo o impacto
negativo sobre a liberdade do comércio legal.»
COMUNICADO
16
Outubro 2012
OS ASSANHADOS
José Câmara
(patrão do «DN»)
Ex-padre
Ricardo Oliveira
Ex-seminarista
Agostinho Silva
(empregado do Câmara)
(empregado do Câmara)
Egídio Carreira
Michael Blandy
(loucutor da RDP)
(pagante do «DN»)
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