UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALFENAS
JESSICA CAROLINE AIRTON INACIO
EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DO MERCADO
DE TRABALHO LIVRE AOS ANOS 2000.
Varginha/MG
2014
JESSICA CAROLINE AIRTON INACIO
EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DO MERCADO
DE TRABALHO LIVRE AOS ANOS 2000.
Trabalho de conclusão de curso apresentado
ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas
da Universidade Federal de Alfenas, como
requisito parcial à obtenção do título de
Bacharel em Ciências Econômicas com
Ênfase em Controladoria.
Orientadora: Profa. Débora Juliene Pereira
Lima
Varginha/MG
2014
JESSICA CAROLINE AIRTON INACIO
EVOLUÇÃO DO EMPREGO NO BRASIL: DA CONSTITUIÇÃO DO MERCADO
DE TRABALHO LIVRE AOS ANOS 2000.
A Banca examinadora abaixo-assinada
aprova a monografia apresentada como
parte dos requisitos para obtenção do
título de Bacharel em Ciências
Econômicas
com
Ênfase
em
Controladoria da Universidade Federal
de Alfenas.
Aprovada em: Varginha, 11 de fevereiro de 2014.
________________________________
Profa. Débora Juliene Pereira Lima
________________________________
Prof. Thiago Fontelas Rosado Gambi
________________________________
Prof. Marçal Serafim Cândido
Dedico a conclusão deste trabalho a Deus, a
minha mãe Sandra, a quem devo tudo, ao
meu
irmão
Bruno
por
todo
o
companheirismo, aos meus tios Silvia e
Rogério, e avós, Lurdes e Airton que nunca
deixaram de acreditar que esta realização
seria possível, aos meus poucos, mas
queridos amigos, especialmente as minhas
parceiras de República Daiane e Janaína
que levarei para a vida toda.
AGRADECIMENTOS
Ao Instituto de Ciências Sociais Aplicadas da Universidade Federal de Alfenas –
Campus Varginha pela oportunidade oferecida.
À professora Débora Lima, orientadora, pelos ensinamentos e a atenção dados
mesmo em meio a um período conturbado.
A todos os meus professores da graduação, sem eles não seria possível esta
realização.
Aos demais colaboradores e assistentes desta Universidade Federal de Alfenas.
A todos os meus familiares, primos, tios, colegas, e aqueles que contribuíram,
direta ou indiretamente, para que essa etapa pudesse ser concluída, sou extremamente
grata.
RESUMO
O problema do desemprego nas economias capitalistas modernas tem sua gênese nas
questões estruturais intrínsecas aos elementos de constituição do mercado de trabalho.
No Brasil, os processos econômicos e sociais constitutivos das relações de trabalho
remetem à precarização das condições dos trabalhadores e ao estímulo à informalidade,
muito em função da extrema concentração de renda e riqueza que acompanha a história
do país. Este estudo tem o objetivo de analisar a constituição do mercado de trabalho
brasileiro a partir da transição do trabalho escravo para o livre, observando sua
evolução, as controvérsias e suas melhorias, até alguns dos debates recentes que
fomentam a discussão sobre o assunto.
Palavras-chave: Emprego, Desemprego, Mercado de trabalho no Brasil.
ABSTRACT
The unemployment problem in modern capitalist economies has its genesis in the
intrinsic structural issues until the elements of the constitution of the labor market. In
Brazil, the constitutive relations of economic and social processes work refer to the
precarious conditions of the workers and encouraging informality, largely due to the
extreme concentration of income and wealth that accompanies the country's history.
This study aims to analyze the constitution of the Brazilian labor market from the
transition from slave labor to free labor, observing his evolution, controversies and the
improvements on it, also some of the recent debates that increase the discussion on the
subject too.
Keywords: Employment, Unemployment, Labor Market in Brazil.
SUMÁRIO
1. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 9
2. CONSTITUIÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: UMA
PERSPECTIVA HISTÓRICA. ....................................................................................... 10
2.1. Do Brasil Colônia ao início da década de 1930. ................................................. 10
2.2. Da industrialização aos anos 70: Avanços e retrocessos. .....................................11
2.3. O militarismo e a década de 80. ........................................................................... 15
2.4. A década de 90: Abertura comercial, desemprego e desigualdade social. ........... 17
2.5. Os efeitos da globalização durante a década de 90 e os anos 2000. ................... 23
3. AS CARACTERÍSTICAS DO EMPREGO NO BRASIL. ........................................ 35
3.1. Informalidade ....................................................................................................... 35
3.2. Precarização e Terceirização ................................................................................ 41
3.3. Escolaridade e Emprego ...................................................................................... 44
4.CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 46
5. REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 48
1. INTRODUÇÃO
Ao longo do século XX foram percebidos momentos de grande crescimento
econômico e de várias melhorias nas relações de trabalho, assim como, de graves crises
e de relações perversas quanto à situação dos trabalhadores. A observação de alguns dos
traços singulares e particulares do capitalismo recente no Brasil auxilia na compreensão
do comprometimento da nossa formação social, que é geradora de níveis intensos de
desemprego e precarização, cujas consequências mais visíveis são dadas por grande
parte da população que vive em situação de pobreza, e até mesmo miserabilidade,
contrastando com uma enorme concentração de renda, que está nas mãos de um
pequeno círculo de brasileiros.
No Brasil, a precarização das condições de trabalho deve ser vista a partir do
exame analítico do processo geral de acumulação de capital, que é imersa em uma
forma
específica
de
desenvolvimento,
precisamente
conhecida
como
subdesenvolvimento.
Dessa forma, o objetivo do trabalho é elaborar uma perspectiva histórica do
trabalho no Brasil em diferentes contextos econômicos, apontando os problemas do
mercado de trabalho tais como a informalidade e precarização, assim como as melhorias
- formalização e elevação dos rendimentos do trabalho. O caráter de pesquisa do projeto
é essencialmente de revisão de bibliográfica. A ideia é levantar as principais
considerações trazidas por pesquisadores da área, com o intuito de compreender a
importância do desenvolvimento do mercado de trabalho, que se traduz como
componente básico de determinação do produto e renda da economia.
O presente trabalho se dividirá em outras duas seções além desta Introdução e
das Considerações Finais. Na seção 2 será apresentada uma perspectiva histórica da
constituição do mercado de trabalho brasileiro, a partir das medidas condicionantes da
transição do trabalho escravo para o livre, até a observação dos aspectos econômicos
dos anos 2000. Na seção 3 serão explanadas algumas características do emprego no
Brasil, a partir de temas que geram importantes debates na literatura.
9
2. CONSTITUIÇÃO DO MERCADO DE TRABALHO NO BRASIL: UMA
PERSPECTIVA HISTÓRICA.
2.1. Do Brasil Colônia ao início da década de 1930.
A constituição do mercado de trabalho brasileiro tem características específicas e
sua análise é componente essencial para o entendimento da real situação econômica e
social do país. A crescente indagação acerca das causas dos elevados níveis de
desemprego das economias capitalistas seguiu cursos diferenciados ao longo do tempo.
O resultado do debate sobre o tema tem justificado interpretações sobre a atuação das
políticas sociais e dos sistemas nacionais de relações do trabalho, e de suas possíveis
mudanças (DEDECCA, 2005, p.94).
O processo de formação do mercado e das relações de trabalho traz aspectos
necessários para a compreensão do atual problema do emprego e renda no Brasil. As
variáveis que condicionaram a constituição do mercado de trabalho livre tratam
principalmente, das leis impostas no período da transição tardia do trabalho escravo
para o livre.
A partir de 1850, a Lei de Terras dispunha sobre a titulação das terras ocupadas
definindo a propriedade privada das mesmas. Era o regime que reconhecia as sesmarias
e garantia a posse das terras do ciclo do ouro e açucareiro, que incorporavam grande
parte da reserva de mão-de-obra do país. A ocupação das terras ocorreu por meio de um
movimento de ampliação da fronteira agrícola, que não contava com respaldo do
Estado, e de forma precária, expulsava a população para as zonas de fronteira. Tal modo
de regulação das propriedades impediu que os trabalhadores libertos tivessem acesso a
terra, podendo ser constituída nesse momento, a raiz do problema agrário no país
(DEDECCA, 2005, p.95).
A outra lei mencionada por Dedecca (2005) é a de 1879 que regula a relação de
trabalho no regime de colonato e parceria. Tal lei garantia a forma unilateral do contrato
permitindo que o proprietário decidisse sobre o seu rompimento, estabelecendo a este,
total autonomia sobre as relações.
Segundo Dedecca (2005), depois da Proclamação da República em 1889, a
política de imigração associada às leis do período acima citadas, redesenharam a
dinâmica econômica do país. Enquanto colônia, o Brasil concentrava sua maior
10
população na então denominada Região Norte (Pernambuco, Ceará e Bahia), e nos
estados do Rio de Janeiro e Minas Gerais. Com isso, a fase de expansão cafeeira
esbarrou no problema do suprimento de mão-de-obra, e uma possível solução à restrição
era a mobilização da população da Região Nordeste para São Paulo, já que, segundo o
Censo de 1872, 50% da população brasileira concentrava-se no Nordeste.
Há um debate na historiografia brasileira acerca da dificuldade da mobilização
da população nordestina. Estudos apontam que o movimento aceleraria a decadência da
propriedade latifundiária da Região. Outros, que os cafeicultores paulistas acreditavam
na desvalorização do capital empregado com mão-de-obra, pois para eles, seria
investimento de capital em mão-de-obra escrava. Independentemente do debate, o fato
é que com a oposição à mobilização inter-regiões, por parte dos cafeicultores, o Estado
propôs o financiamento da imigração, que solucionaria o problema do complexo
cafeeiro.
Dessa forma, segundo Dedecca (2005), a montagem do mercado de trabalho
brasileiro não utilizou do total de mão-de-obra disponível, pelo fato de organizá-lo
associado à monocultura do café. O acordo proposto pelo Estado deixava à margem a
grande população adulta da Região Nordeste. Segundo o autor, o Brasil estruturou o seu
mercado de trabalho livre apoiado na preservação das atividades oriundas do período
colonial. Este movimento é contrário àqueles dos países europeus, cujos Estados
Nacionais valorizaram a mão-de-obra, e aos Estados Unidos, que promoveram a
mobilização da mão-de-obra negra com a Guerra de Secessão.
2.2. Da industrialização aos anos 70: Avanços e retrocessos.
Após a crise de 1929, o desempenho da economia baseada no capital cafeeiro foi
colocado em questão, e o desenvolvimento do mercado interno foi estimulado devido às
restrições à importação. A partir de então, a mobilização dos trabalhadores nordestinos
para o processo de industrialização foi permitida, e passou a ser concentrada no Sudeste,
principalmente em São Paulo (DEDECCA, 2005, p.98).
A partir de 1930, com o governo de Getúlio Vagas, o capitalismo brasileiro viveu
um processo intenso de “acumulação industrial”, realizando um salto industrializante
inédito para a economia. As formas de acumulação de capital observadas no Brasil até
11
então estavam sob o marco da agro-exportação do café, e a indústria era meramente
acessória (ANTUNES, et.al.2008, p.2).
Quanto às relações do trabalho observadas no período:
Entre 1940 e 1942, foi estabelecida uma ampla regulação do
mercado e das relações de trabalho. Foram instituídos o salário
mínimo e toda uma legislação de regulação das leis de trabalho
(consolidação das Leis do Trabalho, CLT) para o mercado de
trabalho não agrícola tendo essa última promovido uma
organização sindical consentida pelo Estado. (DEDECCA,
2005, p. 100)
Contudo, o governo Vargas, impediu que a ação sindical estabelecesse
autonomia de decisão coletiva que pudesse favorecer a efetividade dos direitos. No
fundo, reconhecia apenas o direito privado das empresas, e ao mesmo tempo em que
promoveu regulações para o mercado de trabalho, criou mecanismos que impediam tais
medidas de serem revertidas em reais benefícios aos trabalhadores.
Há a consideração ainda de que a dinâmica interna do padrão de acumulação
industrial estruturava-se pela vigência de um processo de “superexploração da força de
trabalho”, pois esta ocorria pela articulação de baixos salários, jornada de trabalho longa
e de forte intensidade. Isto colocou o país em uma situação industrial significativa –
mesmo com a sua inserção “subordinada”, financiada por capital estrageiro – alinhandose entre as grandes potências do mundo. (ANTUNES, et.al, 2008, p.3)
Como resultado desse modelo político, observou-se uma elevada capacidade de
geração de empregos nas atividades industriais e nos novos setores de serviços públicos
e privados. Entretanto, o que se desenhava era um mercado de trabalho no qual a
maioria da população não tinha acesso ao sistema de proteção social constituído em
1940.
Segundo Dedecca (2005), esse movimento foi observado durante pelo menos
cinco décadas do período de industrialização, sustentado em grande parte, pelos
governos autoritários que combatiam a ação sindical de forma violenta. Adicionalmente,
a abundância de mão-de-obra resultante dos processos de mobilização reforçou a
perversidade da situação do mercado de trabalho urbano brasileiro, na segunda metade
do século XX.
A questão que surge para o debate entre as décadas de 1960 e 1970 não era o
desemprego em si, mas sim, a percepção de um mercado de trabalho marcado pelas
12
relações informais, pouco institucionalizadas e quase sem garantias sociais. Associa-se
ao movimento de desenvolvimento industrial, mecanismos de redistribuição restritivos,
que auxiliavam no desenvolvimento econômico, mas não no social, o que desenhou a
péssima distribuição de renda do país. A relação conflituosa entre crescimento e
desenvolvimento é peculiaridade do caso brasileiro, se comparada a países latinoamericanos, que tiveram como resultado da industrialização maiores avanços.
(DEDECCA, 2005, p. 101).
Baltar (1996), procura mostrar a situação da ocupação formal no país a partir da
década de 1970, (como resultado de transformações ocorridas desde os anos 1930), para
finalmente, compreender a estagnação e deterioração da geração de empregos nos anos
1980 e consequentes nos anos 1990.
O rápido desenvolvimento da economia brasileira do pós-guerra
até a década de 70 ampliou extraordinariamente as atividades
ocupacionais, assegurando um crescimento do emprego no
ritmo da intensa expansão da população ativa urbana. No
entanto, o rápido crescimento populacional e o elevado
dinamismo econômico nas regiões metropolitanas fez-se
acompanhar de acentuada concentração de renda e reforçaram a
tendência de ampliação da pobreza. (MATTOSO;
BALTAR,1996, p.8)
No final da década de 1970, o número de trabalhadores assalariados em
ocupações não agrícolas e em estabelecimentos públicos e privados de grande porte, era
modesto se comparado aos empregos fornecidos pelas estruturas de pequeno e médio
porte. “Em 1979, havia 30,3 milhões de pessoas ocupadas em atividades não-agrícolas
no conjunto do país, pouco mais de dois terços da ocupação total. Desse total de
ocupados não-agrícolas, 76% tinham um emprego assalariado.” (BALTAR, 1996, p. 76)
Tais números decorrem da disseminação do produto e das oportunidades dos
trabalhos em estabelecimentos de grande porte, que ocorreram de maneira exclusiva à
parcela da sociedade com alta renda, acarretando a proliferação dos serviços baratos e
da má remuneração à grande maioria da população urbana.
Quanto à escolaridade da classe trabalhadora, no final da década de 70, a maior
parte da população ativa, não tinha sequer os níveis básicos de instrução, o que não
prejudicou diretamente a evolução da ocupação nos estabelecimentos com maior
estrutura, pois o trabalho era de baixa complexidade. Contudo, a dinâmica girou em
torno de uma grande rotatividade da mão-de-obra, e quase nenhuma perspectiva de
13
crescimento dos trabalhadores dentro das empresas. Quando trata de estabelecimentos
sem o mínimo de estrutura organizacional, a situação da remuneração é perversa. “São,
principalmente, atividades de comércio e prestação de serviços do tipo alimentação,
alojamento, reparação, manutenção, limpeza, vigilância e outros atendimentos às
pessoas e às famílias.” (BALTAR, 1996, p. 80)
A partir da observação do teto do salário mínimo vigente na década de 70, notase a discrepância dos salários mesmo nas bases da pirâmide. Tal base é constituída por
pessoas com baixo nível de instrução, estes, quando empregados em estabelecimentos
com o mínimo de estrutura, conseguem aumentar o salário com o tempo de experiência.
Quando se trata de profissionais com maior nível de escolaridade, o salário é maior que
o base da pirâmide no início, e as chances de estabelecer vínculos com a empresa são
bem maiores.
Baltar (1996) aponta que o surgimento de vários postos de trabalho com
exigência mínima de especialização provocou um êxodo rural intenso, muito em função
das condições de vida extremamente precárias nas zonas rurais. Isto resultou no
pagamento de salários urbanos baixíssimos, em função de uma grande quantidade de
mão-de-obra nos centros urbanos. Esta tendência também foi observada em outros
países em desenvolvimento, após a metade do século XIX.
É importante ressaltar a relação entre a estrutura do emprego urbano e a
distribuição de renda. Dessa forma:
Entende-se que uma melhor distribuição, com menor parcela de
população carente e desigualdade socioeconômica menos
pronunciada, estaria associada a uma estrutura do emprego
urbano com menor peso dos pequenos negócios, do emprego
para famílias e pequenos estabelecimentos com pouca
organização e maior peso do emprego nos estabelecimentos
médios e grandes. (BALTAR, 1996, p. 83)
Isto significa que um nível de investimento maior nas empresas de grande porte,
tiraria o peso das ocupações nos pequenos estabelecimentos, o que resultaria em melhor
distribuição de renda, e maior consumo de bens e serviços.
No entanto, segundo Baltar (1996), a realidade brasileira mostrou-se diferente.
Apesar de o país ter passado por certo crescimento industrial, não houve a preocupação
com o aumento da remuneração, com o estímulo a profissionalização da classe
trabalhadora e vínculo empregatício. As raízes do mercado de trabalho brasileiro
14
encontram-se no sucateamento do emprego industrial. Em países desenvolvidos, os
trabalhadores não são submetidos a tal situação. Além de melhores salários, há a
possibilidade de manter vínculos, progressão de salários e ascensão de cargos.
Essa característica é intrínseca a sociedade brasileira, que traz os traços de
segregação social desde a época de transição do trabalho escravo para o livre. “Observase que o Brasil montou o seu mercado de trabalho livre garantindo a preservação das
atividades e dos espaços ocupacionais oriundos das fases anteriores de desenvolvimento
capitalista do período colonial.” (DEDECCA, 2005, p.97).
2.3. O militarismo e a década de 80.
O Estado promoveu algumas medidas com o intuito de regularizar as condições
contratuais do trabalho, mas nunca se propôs a oferecer as condições para que o país se
orientasse na satisfação das necessidades da população. Vêem-se principalmente esses
traços, a partir da repressão política e sindical dos governos que se implantaram após o
Golpe Militar de 1964. A iniciativa privada detinha grande autonomia com relação à
contratação, remuneração e dispensa de trabalhadores.
Na segunda metade da década de 1970, o país passou por uma fase de
significativas mudanças políticas, fundamentadas pela retomada do movimento sindical
e pela perda de legitimidade do militarismo.
O momento era caracterizado pela repulsa ao padrão militar e por
reivindicações a favor do desenvolvimento, atrelado ao atendimento das necessidades
sociais. Ainda assim, a influência da tradição autoritária fez surgir uma ação sindical
politizada que não foi capaz de promover as regulações necessárias ao mercado de
trabalho. Em contraposição a isto surge o Partido dos Trabalhadores. “A construção do
PT foi marcada pela divisão do movimento sindical, que na primeira metade dos anos
80 construiu duas Centrais Sindicais.” (DEDECCA, 2005, p.102)
A partir de 1979, com a alteração das políticas econômicas estadunidenses que
forneciam fluxos de crédito à industrialização brasileira, iniciou-se no país uma época
de profunda crise econômica. O setor havia passado por alguns momentos de retração,
como exemplo, o ocorrido nos primeiros anos da década de 1930, como efeito da crise
de 1929, ou ainda, como visto na primeira metade da década de 1950, causado pelo fim
15
do Plano de Metas. No entanto, não se comparava à retração dos anos 80. Houve
desemprego em massa proveniente da Indústria de Transformação.
A tendência do desemprego, que se tornou a realidade brasileira nos anos de
1980 era essencialmente urbana, com o destaque para a Região Metropolitana de São
Paulo. Os desempregados oriundos da indústria viam-se em situação de desemprego
aberto1, e para suprir as necessidades básicas de sobrevivência, partiram para situações
de trabalho irregulares. Surgiram nesse momento, atividades de sobrevivência que
dificilmente diferenciam-se das relações de trabalho do setor informal, criando aí, outro
assunto de crescente debate na literatura, o Processo de Informalidade. (DEDECCA,
2005, p. 102)
A década de 1980 foi marcada pela instabilidade provocada pelo aumento da
taxa de juros internacional, que aumentou o preço do petróleo. No fundo, um período de
estagnação econômica. O impacto desse movimento nos salários resultou que “a renda
dos 50% mais pobres diminuiu quase 20%, comparando 1989 com 1981, enquanto a dos
5% mais ricos aumentou 29% e a dos 15% seguintes elevou-se em 13%.” (BALTAR,
1996, p.86).
O observado, portanto, foi que a participação da parcela de mais ricos no
mercado de trabalho diminuiu, tanto na esfera pública quanto na privada. No estrato de
mais pobres houve a proliferação de funcionários públicos e de empregados sem carteira
de trabalho, mostrando claramente, uma desvalorização do trabalho assalariado nas
ocupações não-agrícolas, em fins dos anos 1980.
A década de 1980 apresentou comportamentos ínfimos de indicadores
macroeconômicos. O PIB entre 1980 e 1989 apresentou um crescimento anual médio de
2,2%, enquanto o crescimento da população esteve em 1,9%, significa que o produto
por habitante superou o do início da década de 1980 em apenas 2,3%. Na indústria de
transformação, a participação no produto global da economia passou de 33,9% para
29,6%, mostrando claramente um período de estagnação, ou a também chamada
“década perdida”. (BALTAR, 1996, p. 87)
1
Segundo dados do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE),
desemprego aberto pode ser definido por meio dos procedimentos da Pesquisa de Emprego e Desemprego
(PED) como as pessoas que procuraram trabalho de maneira efetiva nos trinta dias anteriores ao da
entrevista e não exerceram nenhum tipo de atividade nos últimos sete dias. A população considerada pelo
universo da pesquisa compreende os indivíduos com dez anos ou mais, que procuraram uma ocupação e
que compõem a chamada População em Idade Ativa (PIA).
16
A partir de 1984 houve uma tentativa de reestruturação econômica, com o
aumento da exportação de bens intermediários, fruto da execução de alguns projetos do
II PND (Plano Nacional de Desenvolvimento) do governo Geisel, que ainda assim, não
superou o problema. O momento de tentativa de recuperação econômica teve algumas
de suas características apontadas por Antunes e Pochmann (2008):
O fordismo brasileiro começava a se abrir para os primeiros
influxos do toyotismo e da acumulação flexível. Durante a
segunda metade da década de 1980, com a recuperação parcial
da economia brasileira, ampliaram-se as inovações
tecnológicas, através da introdução da automação industrial de
base
microeletrônica
nos
setores
metal-mecânico,
automobilístico, petroquímico, siderúrgico e bancário, entre
tantos outros, configurando um grau relativamente elevado de
diferenciação e heterogeneidade tecnológica e produtiva no
interior das empresas, heterogeneidade que foi uma marca
particular da reestruturação produtiva no Brasil recente.
(ANTUNES, POCHMANN, 2008, p. 5)
As áreas de ocupação com maior destaque do período foram as da indústria e
serviços públicos. Já os empregos na construção civil, foram fortemente afetados pela
estagnação da economia, que paralisou as obras públicas. Como conseqüência, o nível
de assalariados foi menor em 1989 se comparado ao ano de 1979. Ademais, a alta
rotatividade e falta de vínculos empregatícios nas empresas com o mínimo de
organização, continuou intensa.
De acordo com Dedecca (2005), a Constituição de 1988 trouxe grandes
inovações no âmbito social de direitos dos brasileiros. Estabeleceu as bases para um
desenvolvimento voltado para o crescimento do mercado interno, caracterizado pela
justiça social, e o esperado, portanto, era que os anos 90 apresentassem uma
recuperação econômica, embasada em melhores relações sociais para um país menos
desigual.
2.4. A década de 90: Abertura comercial, desemprego e desigualdade social.
O advento da Constituição de 1988 não representou as melhorias econômicas e
sociais esperadas no início dos anos 90. A quase estagnação, o desemprego e o aumento
da desigualdade social, foram os resultados observados no período. Para o governo do
início da década, a Constituição representava uma forma de atraso ao país frente aos
novos rumos da globalização (DEDECCA, 2005, p. 103).
17
A política conservadora da década de 90 desprezou os elementos estruturais do
problema do emprego no Brasil e assumiu um discurso voltado para implementação de
políticas públicas nos moldes dos países desenvolvidos. Dessa forma, a base produtiva
local foi fortemente exposta à concorrência externa, e reduziu a flexibilidade do sistema
de proteção social instituído pela Constituição. A produção e o emprego industriais
caíram aproximadamente 25%, e o desemprego duplicou no período de um ano
(DEDECCA, 2005, p. 105).
Segundo Mattoso et.al. (1996), a crise do desenvolvimento nacional prosseguiu
e fomentou a ideia da abertura do país ao comércio internacional, que reduziria a
ineficiência do mercado brasileiro e possibilitaria o aumento das importações que eram
irrisórias com relação ao produto nacional. Em países como Argentina e Chile, a
menção à abertura comercial também foi bastante difundida a partir de meados da
década de 1970. No Brasil, entretanto, ainda houve forte resistência ao movimento
mesmo em tempos de estagnação. Tal situação só foi superada e bem aceita a partir da
década de 1990, muito em função das tendências impostas pelas organizações
internacionais, pelas recomendações do Banco Mundial e por opção do Governo
Fernando Collor. A abertura da economia brasileira ao comércio internacional
prejudicou o desenvolvimento nacional.
A retomada das políticas de inserção passiva e de
subordinação ao receituário de ajustes propostos por
países avançados e organismos internacionais, prejudicou
a busca de um projeto de desenvolvimento nacional mais
integrado e voltado para a consolidação de um mercado
interno mais amplo que incorporasse maior parcela da
população. (MATTOSO; BALTAR, 1996, p.11)
O início dos anos de 1990 foi marcado por uma recessão semelhante à percebida
entre 1980 e 1983 com diminuição de 15% na produção industrial. Contudo, essa
recessão teve características diferentes, pois entre 1980 e 1983 a redução na produção
de bens duráveis foi bem maior do que entre 1989 e 1992, considerando ainda, que o
segundo período é subsequente a um período de estagnação. (MATTOSO; BALTAR,
1996, p. 16)
18
Configura-se, assim, um quadro geral no qual o setor
industrial diminui a capacidade de gerar valor agregado e
emprego, fazendo com que o crescimento da produção
interna em relação ao período anterior à década de 90,
tenha maior influência sobre o volume importado do que
sobre o emprego. (SCHNEIDER, 1999, p. 116)
De acordo com Baltar (1996) a partir de 1992 foram percebidos momentos de
recuperação econômica, em função de vários fatores como aumento da produção de
bens duráveis e intermediários, por exemplo. Mas as grandes mudanças da época foram
motivadas pela alteração da política comercial e pela valorização da moeda nacional,
vista a partir da implantação do Plano Real. “A indústria passou a produzir muito mais
bens de consumo duráveis, sem produzir mais bens de consumo intermediários.”
(BALTAR, 1996, p.94)
Por outro lado, a ausência dos incentivos de crédito externo freou as políticas
adotadas, e a falta de capitais estrangeiros que financiavam o déficit nas contas externas,
desenhou uma época de colapso econômico. Tal situação se sustentou até a metade de
1993. Em 1994, a implantação do Plano Real foi baseada na injeção de recursos
externos, assim como nos planos anteriores.
Os impactos da implementação do Plano Real foram positivos inicialmente para
a economia, porém, a incidência sobre o mercado de trabalho foi desastrosa. “Observouse uma contínua deterioração do nível de emprego, acompanhada de uma tendência
sustentada de crescimento do desemprego” (DEDECCA, 2005, p. 105).
De acordo com Dedecca (2005), a não valorização do emprego assalariado foi
um dos agravantes da distribuição de renda no Brasil nesse período, que se fazia cada
vez mais desigual. Exemplo disto, o emprego na construção civil em 1995 era menor
que o nível de 1989, pois o investimento em obras públicas não ocorreu e não foi
reconstituído o Sistema Financeiro para Habitação. O comércio e a indústria também
não passaram por processos diferentes. O nível de emprego nesses segmentos também
ficou abaixo do nível visto no período anterior.
19
A abertura indiscriminada da economia à competição
internacional, a valorização do Real e a redução dos
investimentos econômicos e sociais por parte do Estado tiveram
impactos negativos sobre o mercado de trabalho, e estes foram
bem além do âmbito restrito da produção industrial e atingiram
a totalidade da economia. A nova orientação política tem se
mostrado muito mais eficaz na destruição da estrutura de
produção e emprego preexistente do que na construção de uma
nova realidade.” (BALTAR, 1996, p. 96)
A partir de 1993, o superávit do comércio exterior passou de 3% a um déficit
crescente, resultado do nível de importações de bens intermediários elevado. Este
cenário desestruturou a geração de empregos, pois diminui o valor agregado da
produção, já que conta com um número menor de trabalhadores e reduz a densidade da
atividade industrial. Este movimento foi percebido tanto no setor automobilístico quanto
no produtivo de outros bens duráveis finais, como eletrodomésticos, por exemplo.
Esse cenário culminou para uma inflação baixa em 1995. Ademais, não houve
aumento do nível do emprego, mesmo com o aumento da produção de bens de uso final.
Nesse contexto, não foi alcançado um efetivo desenvolvimento, mas sim um
agravamento das condições do mercado de trabalho que já eram precárias.
Apesar disto, o Plano Real, que contou com grande apoio da população,
alcançou a esperada estabilização de preços, após um período de grande inflação. O
Plano trouxe o fim da desvalorização salarial e viabilizou os mecanismos de crédito ao
consumo. Ademais, segundo Dedecca (2005), o governo utilizou-se de mecanismos para
desqualificar o desemprego, mascarando as informações acerca da real situação. O
discurso adotado apontou que a queda do emprego industrial foi compensada pelo
crescimento do emprego dos serviços - que na maioria das vezes é caracterizado pela
falta de proteção social - e que tais movimentos eram resultantes do processo de
globalização.
Para Dedecca (2005), o debate sobre o desemprego no Brasil na década de 1990
é um assunto que gera controvérsias. Segundo o autor, a perspectiva política dos
governos dessa década inverteu os temas do debate, e desconsiderou as raízes históricas
do mercado de trabalho nacional, alegando que o modelo de regulação (proposto pela
Constituição de 1988) era a causa dos problemas, e a efetivação das relações sociais
eram o fundamento do atraso do país. Por outro lado, o autor argumenta sobre a
importância de analisar as especificidades do mercado de trabalho brasileiro
20
Ademais a abertura da economia à concorrência externa, a privatização foi uma
das características marcantes da política conservadora do governo durante os anos 90.
“A privatização transferiu para o setor privado empresas deficitárias ou empresas
superavitárias com níveis inadequados de investimento. Com a desestatização, esses
gastos deixariam de pressionar as contas públicas.” (GIAMBIAGI et.al. 2005, p. 182)
As empresas buscaram mecanismos que assegurassem sua integridade diante da
concorrência internacional, em função da abertura comercial indiscriminada, da
ausência de mecanismos protetores, da sobrevalorização cambial e dos elevados juros.
Assim, foi adotada a discussão sobre o custo do trabalho, e o debate passou a ser sobre a
redução dos gastos com o mercado de trabalho – tais como, encargos sociais incidentes
sobre a folha de pagamento das empresas (MATTOSO; BALTAR, 1996, p. 17).
A região Metropolitana de São Paulo foi a que mais sentiu o impacto desse
movimento. No conjunto do período recessivo, o ritmo da geração de empregos
diminuiu para cerca de 0,6% ao ano, ao passo que a população em idade para trabalhar
continuou crescendo a mais de 2,5% e a taxa de participação permaneceu praticamente
constante (BALTAR, 1996, p. 99).
A proporção de empregos na Grande São Paulo teve certo aumento em outros
setores, que não a indústria. O comércio, a prestação de serviços, reparação e
manutenção, transporte, alimentação e saúde, tiveram relação com o aumento do nível,
bem também em função da terceirização de serviços, que no fundo, prejudicou não só a
indústria, como a própria prestação de serviços. (BALTAR, 1996, p. 101)
Como um contexto geral da situação econômica do país entre 1989 e 1995 notase que a situação do emprego na Região Metropolitana de São Paulo produz substancial
peso no produto total. A diferenciação nos ramos de ocupação, principalmente aquelas
sem o vínculo empregatício, geram capacidades de renda muito maior. Dessa forma,
mesmo com a diminuição dos empregos formais, as atividades não-formais,
principalmente dos ramos de comércio e serviços concentraram maior mão-de-obra.
No fundo, este movimento não teve grande impacto sobre o produto agregado,
pois a indústria passa a expulsar os trabalhadores para outros setores, tanto por
motivações microeconômicas de adequação aos novos rumos de competitividade
comercial, quanto por desregulações estruturais que passam despercebidas pelo Estado,
resultando assim, na diminuição da capacidade de geração de valor agregado e emprego
pelo setor industrial (SCHNEIDER, 1999, p. 117).
21
A relação conflituosa entre aumento de ganhos da produtividade industrial e
geração de emprego no setor é fundamentada principalmente pela abertura
indiscriminada do comércio, pela valorização do Real e pelas altas taxas de juros vistas
no período.
Estes últimos pontos são apontados por alguns economistas como inevitáveis, no
sentido de que tais políticas macroeconômicas seriam indispensáveis para que o país
pudesse se inserir completamente no processo de globalização. O que se exime de tal
afirmação é a instabilidade do mercado internacional. Permitir a abertura comercial
indiscriminada não garante que todas as nações estejam dispostas a cooperar com a
entrada de produtos que aumentariam a concorrência, e mais, tiraria do Estado grande
responsabilidade de proteger a produção nacional, bem como o mercado de trabalho
(MATTOSO; BALTAR, 1996, p.4).
Mattoso e Siqueira Neto (1997), também falam a respeito dos problemas
políticos e econômicos associados à forma de inserção do país na globalização:
No Brasil, a retomada das políticas de inserção passiva e de
subordinação ao receituário de ajustes propostos por países
avançados e organismos internacionais tem prejudicado a busca
de um projeto de desenvolvimento nacional mais integrado e
voltado para a consolidação de um mercado interno mais amplo
que incorporasse parcelas crescentes da população. A forma
adotada de inserção da economia brasileira na nova (des)ordem
econômica internacional não admite alternativas. Por isso, é
acompanhada de um discurso absolutamente incansável, que
repete sempre a ideia de que as condições são dadas, não
existindo outra saída que não esta ou aquela, determinada
exclusivamente pelo mercado e por sua lógica. Os interesses e
as características nacionais, a política e a organização
democrática da sociedade brasileira são sempre vistas como
nocivas ao pleno funcionamento desta enteléquia suprema, o
mercado auto-regulável. (MATTOSO, SIQUEIRA NETO,
1997, p. 7)
Dessa forma, uma possível ruptura com os processos que distorcem o problema
do emprego e das relações econômicas e sociais a ele atrelados, se daria por meio de
ações individuais e da disputa entre concorrentes e não pela influência de agentes que
não estariam interessados no bem-estar geral. As políticas setoriais deveriam ser
substituídas por políticas horizontais e da intensificação e desregulação da concorrência
(MATTOSO, SIQUEIRA NETO, 1997, p.8).
22
Por fim, o desemprego destacou-se no cenário econômico-social brasileiro e
tornou-se um grave problema estrutural durante os 90. A população em idade ativa
aumentou relativamente, e o nível global de emprego formal diminuiu. A vertente mais
importante desse problema é a questão da exclusão social do país.
Segundo Mattoso (1997), o problema da adoção das políticas adotadas pelos
governos da década de 1990 é que estas não admitem a instabilidade do mercado
internacional, e implicitamente, aceita que todos os países participam aberta e
passivamente do processo de globalização. E mais, transfere aos trabalhadores e
empregadores a responsabilidade de procurar formas de atenuar os efeitos das mudanças
macroeconômicas sobre o nível do emprego.
2.5. Os efeitos da globalização e os anos 2000.
Baltar, et.al, (2006) tratam da recuperação do emprego após a desvalorização
cambial de 1999. Este movimento (contrário ao observado durante a década de 1990)
pode ser caracterizado, segundo os autores, por dois movimentos correlacionados. O
primeiro é a ampliação mais intensa dos postos de trabalhos aliada a atividade
econômica, medida pelo PIB. O segundo é a maior concentração desses postos de
trabalho em estabelecimentos mais organizados onde é maior a tendência de
formalização dos vínculos de emprego.
O primeiro ponto é mostrado a partir da análise da forma com a qual o país se
inseriu no processo de globalização. Segundo os autores, a liberalização das
importações foi indiscriminada e a entrada de capital não foi controlada, com isto, a
moeda nacional se valorizou. A valorização ajudou a baixar a inflação e favoreceu os
ganhos de capital para quem teve acesso ao dinheiro estrangeiro. Por outro lado, a
produção local foi afetada pela concorrência dos produtos importados. O preço baixo da
moeda estrangeira foi mantido por meio de elevados níveis de taxas de juros. Esta
tendência foi observada durante a metade da década de 1990.
Tal movimento mostra que a forma de inserção brasileira na globalização foi
prejudicial ao emprego pelo fato de ter-se observado uma importação desenfreada, não
contando com uma contrapartida dos mercados internacionais. A partir de então surgem
as críticas quanto à forma de inserção, que recaem sobre o mercado de trabalho,
principalmente nas condições de atividade da população e no tipo de ocupação das
pessoas. Quanto às condições de atividade, Baltar, et.al, (2006) apontam que:
23
O crescimento da população economicamente ativa continuou
intenso devido ao aumento da participação na atividade
econômica das mulheres adultas de 25 a 59 anos de idade que
cresceu de 53,4% para 59% entre 1992 e 1999, apesar da forte
diminuição da taxa de participação dos jovens de 15 a 20 anos
de idade do sexo masculino. Entre eles, a taxa de participação
diminuiu de 71,7% em 1992 para 60,9% em 1999. (BALTAR,
KREIN, MORETTO 2006, p. 4)
Dessa forma, a análise do período mostra que o ritmo de crescimento da
ocupação foi insuficiente para acompanhar o crescimento da população ativa, e que
mesmo com participação mais modesta dos jovens, o desemprego entre eles cresceu de
11,9% para 20,1% entre 1992 e 1999. Entre as mulheres os números passam de 6,5%
para 9,9%, no mesmo período. (BALTAR, KREIN, MORETTO, 2006, p.4)
Quanto aos setores de ocupação, o da agropecuária caracterizou-se como o de
melhor desempenho na década de 1990. Contudo, o número de empregos também
declinou. “Isso decorreu das alterações na composição da produção por tipo de produto
e aumentos da produtividade que impediram que a ocupação agropecuária ampliasse as
oportunidades de emprego nesse setor.” (BALTAR, KREIN, MORETTO, 2006, p.4)
Movimento este, que provocou o aumento da procura por ocupações não-agrícolas que
não atendiam à demanda.
A diminuição do emprego nas grandes cidades provocou o aumento do emprego
nas pequenas e médias empresas, bem como, a ocupação informal.
O crescimento do emprego também foi expressivo no comércio,
nos serviços auxiliares da atividade econômica, na
administração pública e nas atividades sociais, na educação, na
saúde, na assistência e previdência social. (BALTAR, KREIN,
MORETTO, 2006, p.4)
Contudo, tal crescimento não foi suficiente, pois houve no período uma
reorganização estrutural das grandes organizações, frente aos movimentos da
globalização, que estimularam o aumento da ocupação informal, e principalmente a
ocupação não-agrícola nas pequenas e médias empresas.
A austeridade da política econômica prevaleceu com o intuito de manter a
inflação a baixos níveis e conter o nível do produto, provocando assim, um melhor
desempenho da balança comercial que diminuiria as importações e elevaria o número de
exportações. Este movimento provocou o aquecimento da ocupação total e do emprego
24
formal, indicando que o nível do produto não está necessariamente associado ao
aumento do emprego, como observado na década de 1990.
Após 1999, não houve alteração geral do quadro do mercado de trabalho, dado a
diminuição da queda da ocupação agrícola e aumento da ocupação não agrícola.
A taxa de desemprego diminuiu muito pouco, passando de
10,3% em 1999 para 9,8% em 2002 e 9,5% em 2004. Essa
redução não foi mais acentuada devido ao aumento da taxa de
participação que foi de 57,4% para 58,5% entre 1999 e 2002
atingindo 59,2% em 2004. Por esse motivo, a taxa de ocupação
(relação entre o número de pessoas ocupadas e a população em
idade ativa) mostra a melhor recuperação do mercado de
trabalho: essa passou de 51,5%, em 1999, para 52,8% em 2002
atingindo 53,6% em 2004. (BALTAR, KREIN, MORETTO,
2006, p.6)
Quanto à forma dessas ocupações, Baltar, et.al, (2006) apontam, a partir de
dados da RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) que o movimento de ocupação
com vínculo foi mais intenso do que o comparado ao informal, no final da década de
1990. Os dados são averiguados por meio do tamanho da empresa, ou seja, a quantidade
de empregos está associada ao tamanho da empresa, quanto maior ela for, maior seu
quadro de trabalhadores. Segundo os autores, os estabelecimentos com menos de 50
trabalhadores respondem por 55% do emprego, e os de grande porte, com mais de 500
trabalhadores, apenas 25%. Depreende-se, portanto, que a formalização da ocupação em
fins da década de 1990 e início dos anos 2000, apesar de modesta, foi percebida em
vários setores da economia.
Para Baltar, et.al. (2006) os movimentos de formalidade do mercado de trabalho
do final da década de 1990 foram embasados pela presença marcante do Estado, que
atuou por meio de três instituições públicas: o Ministério do Trabalho e Emprego
(MTE), o Ministério Público do Trabalho e a Justiça do Trabalho.
Nos anos 2000, a fiscalização do MTE sobre as questões fiscais dos
trabalhadores passou a ser prioridade para o Governo Federal. O número de
trabalhadores registrados sob ação fiscal passa de 249 mil, para 746 mil em 2005
(BALTAR, KREIN, MORETTO, 2006. p. 7). A ideia principal do governo, segundo
Baltar et.al., era assegurar o maior número de registros em carteira, garantida pelo
reconhecimento dos auditores fiscais do trabalho (AFT), que à época, passou a receber
maior atenção do governo, no que tange a mais contratações e reconhecimentos
25
financeiros. Entretanto, esses esforços ainda assim estão à margem do mercado de
trabalho brasileiro, que cresce, e não conta com número suficiente de auditores.
Os anos subsequentes ao governo de Fernando Henrique Cardoso foram
caracterizados inicialmente por dois aspectos significantes. Segundo Giambiagi (2005),
o primeiro deles representou a ascensão da esquerda ao poder, com a eleição do
presidente Luiz Inácio da Silva. O outro aspecto se refere às incertezas geradas a
respeito das decisões políticas que seriam adotadas. Havia o temor acerca da opção pela
estabilidade e a austeridade fiscal, no sentido de que estas poderiam se tornar
permanentes.
Em outras palavras, o mercado pereceu durante muito tempo
entender que o compromisso com a estabilidade e a austeridade
era do presidente Fernando Henrique Cardoso (FHC), junto
com seu ministro da Fazenda (Pedro Malan) e o Banco Central
(BC). Havia dúvidas, porém, sobre até que ponto esses
compromissos seriam mantidos pelo governo seguinte.
(GIAMBIAGI, et.al. 2005, p 197)
No entanto, segundo Giambiagi (2005), quando os partidos de esquerda entram
no poder, na sua grande maioria, perdem as características essenciais da posição e
adotam posturas que se aproximam do centro político. Com o PT não foi diferente. Para
o autor, o partido abandonou algumas de suas bandeiras, como por exemplo, a defesa da
moratória da dívida externa.
Dessa forma, as mudanças foram percebidas ao longo do período de campanha.
No começo dos anos 2000, e principalmente com a proximidade das eleições de 2002, o
projeto de governo apresentado pelos líderes do partido “propunha aumentar o gasto
público, assistencial e previdenciário em quase 6% do PIB em relação à situação da
época.” (GIAMBIAGI, et.al. 2005, p. 200). Assim, com a nomeação de Antônio Palocci
como coordenador do programa de governo, a ideia que passou a ser difundida foi a de
que o partido havia mudado, ou ainda, que o PT tinha “rompido com a ideia de ruptura”.
As medidas tomadas a partir daí provaram “que tanto a austeridade como a estabilidade
deveriam ser políticas do Estado, independentemente do partido que estivesse no
governo.” (GIAMBIAGI, et.al. 2005, p.206)
Dedecca e Rosandiski (2006), tratam o período de transição entre os governos de
FHC e Lula, como de grande importância para as mudanças do mercado de trabalho,
bem como, para as variações da economia que apresentou crescimentos médios do PIB
26
em torno de 2,6%. Para tanto, utilizam os dados da PNAD (Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílio) na pesquisa.
Explica-se tal fato, muito em parte, pela diminuição das importações frente ao
aumento das exportações e uma recuperação do consumo interno, provocados por
algumas mudanças na política monetária. “As características que diferenciam a
recuperação atual daquela observada durante o Plano Real encontram-se na raiz da
determinação do crescimento do produto com recomposição ponderável do emprego
formal” (DEDECCA, ROSANDISKI, 2006, p. 11).
Segundo os autores, entre os anos de 1995 a 1998, a forma de inserção do país
na globalização desfavoreceu fortemente as condições do emprego formal e que no
período subseqüente, 2003 a 2005, o emprego formal apresentou recuperação.
No entanto, a crítica dos autores em relação a estes movimentos é que não houve
a implementação de uma política monetária capaz de manter a organização da ocupação
formal em harmonia com o crescimento e desenvolvimento econômico, para no fundo,
gerar o aumento real da renda.
Quanto aos setores da atividade econômica que mais se destacaram em termos
de variação da ocupação foram o agrícola e o da indústria de transformação, que
passaram respectivamente, de -10% e -3,6% no período entre 1995 a 1998, para 1,6% e
10,1% no período entre 2002 a 2004. Estes dados são exemplos de que é possível aliar
crescimento do produto à reestruturação do mercado de trabalho, contrapondo-se a ideia
de “inempregabilidade” defendida pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso
(DEDECCA, ROSANDISKI, 2006, p.13).
Isto já tinha sido comprovado por movimentos gerados em países como a
Malásia e Coreia, que estimulavam o emprego formal nas indústrias, como fonte para o
crescimento do setor.
Quanto aos setores com baixo desempenho em termos de
geração de novos postos de trabalho, percebe-se que são
aqueles dependentes do mercado interno, como alguns
segmentos de serviços, da política habitacional ou de infraestrutura, como a construção civil, ou das políticas públicas,
como administração pública e serviços sociais. (DEDECCA,
ROSANDISKI, 2006, p. 13)
27
Para delinear as características atuais do mercado de trabalho deve-se considerar
a relação entre a recuperação econômica e a evolução da ocupação formal, ao contrário
do disseminado durante os anos de 1990.
Outro ponto importante à análise do período relaciona-se a qualidade dos postos
de trabalho. Para Pochmann (2006), os anos entre 1999 e 2004 caracterizaram-se como
de extrema precarização do mercado de trabalho em função do nível de remuneração
pago, que segundo ele: “Em 2004, por exemplo, 38,2% dos ocupados recebiam até um
salário mínimo mensal, enquanto em 1999, eram 34,2% trabalhadores que tentavam
sobreviver com o valor do mínimo nacional.” (POCHMANN, 2006, p.19).
Dessa forma, quando há um aumento do número de ocupações sem um
investimento suficiente ocorre simultaneamente a alta rotatividade no trabalho, ou seja,
os altos salários são substituídos por vários outros salários menores. Outro fator que
influencia nesse cenário é a dinâmica do comércio exterior, a qual impõe uma mão-deobra barata com fins de maior competitividade do produto.
Remy et.al. (2011) tem por objetivo apontar as principais alterações no mercado
de trabalho brasileiro, em uma análise feita a partir dos anos 2000. Resgata o debate
sobre a limitação da criação dos postos de trabalho formais no país após 2003,
contextualizando a década anterior, a partir do movimento internacional da
globalização.
Parte da ideia de que as mudanças estruturais ocorridas na década de 90
resultaram na eliminação de postos de trabalho que não foram recuperados no mesmo
patamar, mesmo frente ao aumento da população em idade ativa. Remy et.al. (2011)
considera duas vertentes para interpretação dos fatos. A primeira está relacionada ao
estágio do desenvolvimento capitalista brasileiro, e atribui ao aumento da produtividade
do trabalho o número baixo de geração de empregos. E a segunda vertente, é associada
à “falta de dinamismo da economia, a inexistência de política industrial e de distribuição
de renda” (REMY, QUEIROZ, SILVA FILHO, 2011, p. 58). Esse grupo era a favor da
implementação de uma política industrial que preservasse a competitividade dos setores
de commodities e dos setores de maior valor agregado e conteúdo tecnológico.
A partir desse panorama, Remy et. al. (2011) aponta que o início dos anos 2000
apresentou uma possibilidade de recuperação econômica. Ainda que as taxas de
crescimento tivessem permanecido baixas, em 2002, a balança comercial passou a
registrar um saldo positivo, o que já revertia a situação da década anterior. Ainda assim,
28
eram anos de instabilidade da economia nacional e internacional. No Brasil, houve
desestabilização em função da crise de energia elétrica que resultou em racionamento, e
aliado a isto, as instabilidades externas devido à crise na Argentina e os atentados nos
Estados Unidos em 2001.
No período, o Real chegou ao valor de R$3,63 em relação ao dólar (EUA),
provocando forte aumento da dívida pública estrangeira. Ainda assim, o saldo comercial
em 2002 foi significativamente maior, se comparado ao ano anterior, com o aumento de
3,7% das exportações e diminuição de em 15% das importações. Aliado a isto, um
conjunto de políticas fiscais e monetárias restritivas, implementadas em 2003, trouxe
calma ao ambiente macroeconômico. O Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social (BNDES) passou a desempenhar novos papéis, e o ritmo das
privatizações desacelerou (REMY, et.al. 2011, p.60).
Soma-se ao cenário, a coesão entre a economia brasileira e as condições
externas,
o market-share total das exportações brasileiras aumentou de
0,9% em 1995 para 1,2% do total mundial em 2005. Esse
aumento refletiu o ganho de participação em praticamente todos
os grupos de produtos. No caso das commodities primárias, o
market-share brasileiro saltou de 3% para 4,5% do total
mundial em 2005, explicando grande parte a melhora da
posição global do país. Apesar disso, o ganho de participação
também foi expressivo nos produtos de média e alta intensidade
tecnológica e nos produtos energéticos.” (REMY et.al. 2011,
p.61 apud HIRATUKA et.al. 2007 p.5)
Quanto ao mercado de trabalho, os valores também foram positivos e o número
de empregos aumentou. A partir de julho de 2004, o Banco Central passou a reduzir a
taxa de juros básica (Selic), a formação bruta de capital fixo atingiu 16,3% em 2005 e o
aumento de 21% do crédito ao ano, fez o consumo final crescer 4,1%. Já em 2005,
houve uma diminuição do Produto em função do aumento da taxa de juros básica
(Selic), o índice chegou a 2,9% (REMY, et.al. 2011, p. 61).
O gráfico 1 apresenta o número de pessoas ocupadas, no período entre 1992 e
2012.
29
Gráfico 1. População Ocupada. Brasil. 1992-2012
Fonte: Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas. IPEA. Elaboração própria.
A análise dos dados do IPEA apresentados no gráfico 1 mostra a evolução da
quantidade de empregos no país durante o período de 1992 a 2012 e a tendência
significativa de crescimento pode ser observada. No entanto, exime-se aqui a qualidade
dos postos criados na década de 1990. A população empregada passou de 61.229.427 de
pessoas, em 1992, para 69.181.057, em 1999. O período seguinte resultou em avanços
maiores. A criação dos postos de trabalho a partir de 2001 saltou de aproximadamente
72 milhões em 2001, para quase 87 milhões de ocupados no fim do período de análise.
Outro fator importante para a análise do período refere-se à Taxa de
Participação da população no mercado de trabalho. A relação é feita a partir da razão
entre a População Economicamente Ativa (PEA) e a População em Idade Ativa (PIA).
Representa o percentual das pessoas que trabalham ou procuraram ocupação no
intervalo da pesquisa, com mais de 10 anos de idade.
O gráfico 2 apresenta a Taxa de Participação da População no mercado de
trabalho, no período entre 1992 e 2012.
30
Gráfico 2. Taxa de Participação (PEA/PIA). Brasil 1992-2012
Fonte: Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas. IPEA. Elaboração própria.
A observação dos dados do gráfico 2 mostra que ao longo dos anos 90, a
porcentagem das pessoas em idade ativa e que procuravam ocupação teve tendência
decrescente.
Em 1996, 56,4% deste grupo de trabalhadores tiveram uma oportunidade
no mercado de trabalho, ou seja, a menor taxa entre os anos de 1992 e 2009. A partir do
final da década de 1990, as taxas apresentaram elevação e alcançaram os melhores
resultados em 2005.
Em relação à dinâmica do mercado de trabalho para o período entre 2000 e
2008, Remy, et.al. (2011) considera os dados da PNAD, e aponta que a variação
percentual do número de ocupados formais é maior em relação aos informais em todo o
período, exceto em 2002. O destaque é para o ano de 2007 no qual, a categoria dos
ocupados é 2,32% maior, e os postos formais 7,31%.
Além da abordagem sobre a quantidade de ocupados formais com relação aos
informais, Remy, et.al. (2011) faz uma relação – a partir de dados do Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED) – entre as admissões e demissões informadas
pelos estabelecimentos. Tais dados desconsideram os militares e servidores estatutários,
por isso, há a necessidade de ajustes no caso de comparações com outras fontes. Dessa
forma, os dados do CAGED, indicam que ao longo do período em questão, o número de
31
postos de trabalho formais aumentou em todas as regiões, e no total, foram 9.732.062
novas vagas. No entanto, as disparidades entre as regiões mostraram que a grande
concentração da geração destes postos se deu na região Sudeste, com 56,88% das novas
vagas. A região Sul foi responsável por 18,93% das vagas, seguida do Nordeste com
13,74%, e as regiões Centro-Oeste e Norte com 6,51% e 3,94%, respectivamente, do
total de empregos gerados, evidenciando a dinâmica econômica do país, que concentra a
maior riqueza nos principais pólos do Sudeste e Sul (REMY, et.al. 2011, p. 63).
Ainda sob a pesquisa da autora, destaca-se que entre 2000 e 2008, a geração de
emprego foi extremamente significativa. Exceto nos anos de 2001 e 2003 em que a
criação de postos foi mais modesta (591.079 e 645.433 novos postos respectivamente),
os números a partir de 2004 aumentam mais que cem por cento, e a tendência
permaneceu até 2007, quando os empregos atingem o número máximo de 1.617.392. O
destaque é para o ano de 2008, no qual, mesmo em meio à crise mundial, o país gera
1.452.204 de novos postos.
Os indicadores relacionados ao desemprego também se destacam na análise do
período. O gráfico 3 apresenta a Taxa de Desemprego no Brasil entre os anos de 1992 e
2012.
Gráfico 3. Taxa de Desemprego no Brasil. 1992-2012
Fonte: Instituto de Pesquisas Sociais Aplicadas. IPEA. Elaboração própria.
32
De acordo com o gráfico 3 pode-se observar que a taxa de desemprego no
Brasil se elevou ao longo da década de 90 e apresentou queda a partir dos anos 2000.
Esse comportamento pode ser explicado pelas políticas de abertura comercial e
financeira dos anos 90 combinadas com a sobrevalorização do Real que provocou a
desestruturação da indústria nacional e consequente queda do emprego formal. Para os
anos 2000, o destaque foi para o ano de 2008, que mesmo em período de crise
internacional mostrou a queda taxa, apontando 7,8% de desempregados.
Quanto aos setores que apresentam maiores oportunidades, os de serviços e
comércio se destacam. O conjunto representa quase 70% das vagas líquidas geradas na
economia. A indústria de transformação, responsável por mais de 2.000.000 de
empregos, também se destaca entre 2000 e 2008. Já o setor da construção, no início da
década foi o único a apresentar saldo negativo (-7,46% em 2003). No entanto, a partir
de 2004 o cenário muda e são gerados mais de 50.000 postos líquidos, mantendo a
tendência de crescimento até 2008.
Remy, et.al. (2011), propõe uma comparação entre o tamanho das empresas e
sua capacidade de geração de empregos. Por meio de dados do CAGED, - e conforme
classificação do SEBRAE (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas)
– as empresas com até 19 funcionários apresentaram uma capacidade de criação de
novos postos de 85% no intervalo 2000-2008. Ou seja, as micro e pequenas empresas
figuram o setor mais gerador de emprego. Isto se deve muito em função do regime
tributário Super Simples, que consiste na cobrança dos tributos municipais, estaduais e
federais de forma unificada, e em alguns casos, as empresas são isentas de todos eles.
Em segundo lugar, se destacam as empresas com mais de 500 funcionários, as
consideradas de grande porte, responsáveis por 7,2% dos postos criados no período. As
empresas de médio porte (as que empregam de 100 a 499 funcionários) geraram mais de
560.000 vagas, e finalmente, as empresas de pequeno porte (20 a 99 funcionários,
criaram 1,7% do total de oportunidades entre 2000 e 2008.
Boyadjian (2010) disserta a respeito das principais características do governo
Lula partindo da questão da má distribuição de renda do país, aponta que:
33
O Brasil sempre se caracterizou por apresentar uma das piores
concentrações de renda do mundo. Segundo os dados do
Humam Development Report da Organização das Nações
Unidas de 2004, entre os 127 países analisados no relatório, o
Brasil registrou o oitavo pior índice de desigualdade do mundo,
ficando atrás de todos os países da América do Sul e à frente
somente de sete países africanos (BOYADJIAN, 2010, p.287)
Este traço marcante da sociedade brasileira persiste ao longo da história e coloca
o país nas piores posições dos rankings internacionais de medidas desses fatores. No
entanto, a economia brasileira figura como um dos países mais ricos do mundo. Dessa
forma, “a escassez agregada de recursos não é a explicação para os grandes contingentes
de pobres encontrados no país, mas sim, a má distribuição desses recursos.” (RAMOS,
MENDONÇA, 2005, p.355)
Aliado a isto, há no país um enorme contingente da população em condição de
extrema pobreza. O Programa Fome Zero, foi uma proposta de segurança alimentar para
o Brasil, que encabeçou os demais programas de transferência de renda. Dentre eles, o
mais conhecido e certamente, o “carro-chefe” da política social ou compensatória do
governo, o Programa Bolsa Família (PBF). Ainda que o surgimento de tais programas
resultasse da ação de outros governos, no Brasil, o único que efetivamente se destacou,
foi o PBF, justamente por sua abrangência e impacto. Segundo Boyadjian (2010), as
recomendações feitas pelo Banco mundial estimavam um gasto com o Programa de
aproximadamente R$13 bilhões para 2015. Já em 2006, o dispêndio era de R$16,06
bilhões.
O PBF é de responsabilidade direta do Ministério de Desenvolvimento Social e
Combate à Fome (MDS). Sua abrangência, em 2006, foi de 11,1 milhões de famílias
pobres em quase todos os municípios. A escolha das famílias que participam do
programa é feita pela classificação entre aquelas consideradas em situação de extrema
pobreza (grupo em que os membros familiares têm renda per capita de até R$60,00), e
as em situação de pobreza (famílias que recebem de R$60,00 a R$120,00 por membro).
O limite para os pagamentos é de R$54,00 para as famílias em situação de pobreza e de
R$112,00 para os considerados em situação de extrema pobreza. (BOYADJIAN, 2010,
p. 300)
Dessa forma, além de o programa oferecer os benefícios, ele propõe que as
famílias cumpram algumas condições, como a freqüência escolar, por exemplo. No
entanto, o problema da má distribuição de recursos persiste. As Regiões Nordeste e
34
Sudeste têm mais famílias beneficiadas, com o destaque para a primeira que recebe
quase 50% dos recursos.
O PFB contribuiu de forma relevante para a diminuição da pobreza no país, se
destacou durante o governo Lula e é mantido no atual governo Dilma. O problema é que
apenas os programas de transferência de renda não resolvem a questão da pobreza.
Aliado a isto, seria necessária uma combinação de melhorias sociais, de reforma agrária,
de educação, saúde, crescimento, como forma de tentativa do efetivo desenvolvimento.
A partir da exposição dos elementos acerca da formação do mercado de trabalho
brasileiro, com suas evoluções e retrocessos, o presente trabalho tratará, na próxima
seção, das relações que se destacam no cenário econômico atual, resultantes dos
desdobramentos do mercado de trabalho.
3. AS CARACTERÍSTICAS DO EMPREGO NO BRASIL.
3.1. Informalidade
Os processos a serem abordados nessa seção, se propõem a responder parte da
atual dinâmica do mercado de trabalho. A discussão sobre o problema do desemprego
tem as bases nas especificidades que o país traz nas suas raízes históricas, e que não
foram superadas nos dias atuais.
Cacciamali (2000) aborda um tema de crescente debate na economia,
principalmente na literatura latino-americana, que se sustenta a partir do processo de
globalização do final do século XX. Este resulta da precarização do trabalho formal
intensificada durante a década de 1990 e da pouca efetividade de políticas públicas
voltadas para regularização do mercado de trabalho. A informalidade é um termo
utilizado para representar a relação existente entre proprietários e trabalhadores, de
pequenas e médias unidades, onde as relações capital-trabalho não são bem definidas,
dando margem a distorções sociais e descumprimento das leis. Ou ainda, o setor
informal são as atividades econômicas de mercado em que o proprietário exerce as
funções de gestor e empregado e não há uma clara separação de funções.
(CACCIAMALI, 2000, p. 155)
As abordagens que apontam o setor informal,
35
A partir da categoria de empregado sem carteira assinada, ou de
atividades econômicas selecionadas a priori, ou de empresas
que operam com um número de pequenos empregados, ou de
trabalhadores que auferem baixos rendimentos vêm recebendo
críticas. (CACCIAMALI, 2000, p.155)
Estas aproximações são criticadas porque, segundo a autora, não há dados
estatísticos suficientes para produzir as definições para o setor. Aponta a necessidade da
geração de dados primários e informações sobre os setores de atividade que contemplam
as relações de trabalho e dos contratos (formais, informais ou alternativos). Além disso,
as aproximações podem conduzir a interpretações errôneas sobre a real situação
econômica de determinada região, por darem margem à conclusão de que os baixos
salários estão presentes apenas no Setor Informal, enquanto que o problema também
ocorre no Setor Formal.
Ao considerar as diferentes interpretações propostas tanto pela OIT
(Organização Internacional do Trabalho) quanto por outros autores, Cacciamali (2000)
destaca duas interpretações distintas. A primeira trata da segmentação entre empresas
formais e informais, classificando-as de acordo com a variável capital. Este é resultante
de um conjunto de firmas que disponibilizam de excedente de mão-de-obra urbana, e de
proprietários que possuem pouco capital. Em virtude disso adotam técnicas de produção
precárias que geram uma produtividade e remuneração baixas. A dualidade ocorre,
portanto, pelo fato de o mercado de capitais ser imperfeito, e assim, as pequenas
empresas não tem acesso e não podem investir em novas tecnologias. Já a segmentação
ocorre porque essas barreiras impedem que a maioria das empresas ultrapasse a
informalidade.
A dualidade produz efeitos sobre o mercado de trabalho, tornando-o também
dual em primário e secundário. Para combater esse tipo de segmentação, a política
pública procura diminuir os obstáculos ao desenvolvimento das pequenas e micro
empresas, na forma de disponibilização de linhas de crédito, de qualificação dos
microempresários e criando regimes fiscais especiais (CACCIAMALI, 2000, p. 158).
Esta, portanto, é uma visão estritamente microeconômica das relações sobre o setor, em
que a característica fundamental é o uso de uma tecnologia obsoleta e o objetivo final
das empresas é o lucro.
36
A segunda abordagem remete a ideia estrutural do Setor Informal, sob uma visão
do processo histórico contemporâneo. Este enfoque parte da análise do conjunto de
fatores internacionais e macroeconômicos que delimitam características como a forma
de organização da produção, do trabalho assalariado e de outras formas de inserção dos
trabalhadores, e mais, procura mostrar que não necessariamente os atores do setor
informal buscam o lucro. Em alguns casos, o objetivo é apenas a sobrevivência.
A partir da análise de relatórios técnicos do Banco Mundial, OIT (Organização
Internacional do trabalho), FMI (Fundo Monetário Internacional) e CEPAL (Comissão
Econômica para a América Latina e Caribe), Cacciamali (2000), propõe uma reflexão
sobre o Processo de Informalidade para o caso dos países em desenvolvimento, e mostra
a insuficiência de informações sistematizadas sobre a estrutura do emprego. Nesse
sentido aponta mudanças propostas por algumas políticas que vêm sendo efetivadas
nestes países, e observa um elevado grau de instabilidade nas taxas de crescimento
econômico e criação de emprego.
Os governos latino-americanos, neste quadro de mudanças,
estão implementando reformas estruturais micro e
macroeconômicas, orientadas para a constituição de uma
economia mais aberta e competitiva com o objetivo de
readquirir o dinamismo econômico. (CACCIAMALI, 2000,
p.159)
Estas reformas, para o caso da América Latina, se traduzem em relações de
trabalho que podem se transformar em melhores condições aos trabalhadores, em
treinamentos contínuos, ou em benefícios associados. Aliado a isto se observa o
trabalho em domicílio, o temporário organizado (como exemplo o da construção civil,
limpeza, segurança, etc.) ou o trabalho de empresas subcontratadas diretamente na
montagem de bens, na prestação de serviços, na distribuição de bens por meio do
comércio de rua ou ambulante. Este quadro remete a ideia da dinâmica empresarial
imposta pelas grandes empresas. Como exemplo, Cacciamali (2000), cita a Nike
(indústria multinacional de materiais esportivos), que organiza sua produção em escala
mundial, e com o objetivo de extrair o maior valor adicionado em cada etapa da
produção impõe diferentes qualidades de relações de trabalho assalariado nos diversos
países em que atua.
Outro debate levantado por Cacciamali (2000) é a consideração do trabalho por
conta própria. Segundo a perspectiva, este é motivado principalmente pela baixa oferta
37
de empregos assalariados e ausência de políticas públicas compensatórias; pela
possibilidade de maiores ganhos em atividades que exijam menor qualificação; pela
expansão das atividades de serviços; e como estratégia de sobrevivência daqueles com
dificuldades de encontrar um emprego. (CACCIAMALI, 2000 p. 160)
Desta forma, o Processo de Informalidade aqui apresentado refere-se à análise
de mudanças estruturais da sociedade e economia que refletem nas relações de produção
e na interação dos trabalhadores e instituições nesse processo.
O Processo de Informalidade, portanto, pode ser apreendido por meio de seus
contrastes com o setor formal, e é observado a partir das seguintes categorias: o
conjunto de assalariados que foram contratados sob a legislação laboral ou da
seguridade social; o conjunto de trabalhadores por conta própria e de empregadores que
não exercem profissões liberais e que não dependem de mão-de-obra assalariada para o
desempenho do seu trabalho; o trabalho sem remuneração; e o serviço doméstico. Os
sistemas de informação oficiais do Brasil (a PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios; o IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística -; e a PED –
Pesquisa de Emprego e Desemprego – da Fundação SEADE) não contabilizam os
ocupados nas categorias de empregador e assalariado, com ou sem registro, aqueles que
prestam serviços em unidades com até cinco indivíduos. Contudo, as duas categorias de
trabalhadores predominantes no Processo de Informalidade, são: os assalariados sem
registro e os trabalhadores por conta própria. (CACCIAMALI, 2000, p. 166).
Quanto à determinação da renda para os assalariados das duas principais
categorias acima citadas, a autora, aponta que a maior parte dos trabalhadores sem
registro em carteira, tem em comum o fato de ter sido contratada à margem das regras
de contrato e da organização sindical. Estes não dispõem de nenhuma garantia de renda
no caso de acidente ou problemas de saúde decorrentes do trabalho, e salvo acordos não
formais com os empregadores, não recebem aviso prévio, férias, horas extras e
PIS/PASEP e FGTS). Não estão inclusos também, nas resoluções dos acordos coletivos
e não podem ingressar no sistema do seguro-desemprego. A determinação da renda para
os assalariados sem registro ocorre na conjuntura do mercado de trabalho e a demanda
por este tipo de trabalho se dá em todo o cenário da empresa, mas predomina nas
menores.
Já a categoria dos trabalhadores por conta própria é definida principalmente
pelos microempresários que objetivam se auto-empregar e geralmente são do ramo da
38
prestação de serviços. Eles dispõem de pouco capital, geralmente a produtividade é
baixa – se comparada a das grandes empresas capitalistas - e os proprietários são patrões
e empregados ao mesmo tempo. São atividades que requerem trabalhadores assalariados
e comumente são engajados os próprios familiares. A lógica de permanência nesse
mercado é a sobrevivência, ou seja, uma renda capaz de assegurar a reprodução do
microempresário e a de sua família, e sem uma meta explícita de acumulação. Por fim,
essas atividades se sustentam pela falta da oferta de empregos assalariados derivados do
Setor Formal (CACCIAMALI, 2000, p.167)
Contudo, as adversidades incorridas pelos trabalhadores por conta própria não
excluem a possibilidade de que estes tenham um rendimento maior do que parcela de
assalariados, que possuam características similares (idade, sexo, escolaridade, etc.)
A determinação dos salários e das rendas médias depende
fundamentalmente do desempenho do nível de atividade e de
produtividade média da economia. A determinação dos salários
envolve componentes institucionais (práticas de recursos
humanos, intervenção do governo, barganha salarial,
organização sindical, etc.), enquanto que a renda dos
trabalhadores por conta própria depende essencialmente de sua
ocupação e de renda da sua clientela, constituída fortemente por
assalariados. (CACCIAMALI, 2000, p. 168)
Desta forma, a demanda pelo trabalho por conta própria está associada à
demanda por serviços, que se dá por meio da expansão do nível de renda. Assim, em
períodos de expansão do nível de atividade, a demanda pelo trabalho por conta própria
aumenta e a renda média dos trabalhadores tende a ser maior. Por outro lado, em
momentos de recessão, há a diminuição da demanda e da renda média.
Segundo Cacciamali (2000) a discussão acerca do Processo de Informalidade do
mercado de trabalho brasileiro faz parte de um debate crescente na economia e
sociedade. O fato de parte significativa dos trabalhadores pobres partirem para a
informalidade – emprego sem registro em carteira, por conta própria, sem remuneração
e doméstico – não resulta em uma solução para a escassez do emprego. As políticas
econômicas e sociais, devem se voltar para as dimensões da questão. A regulamentação
no uso do trabalho traz não só uma influência na renda de longo prazo, mas também um
maior acesso da classe a diretos básicos. Dessa forma, o Estado deve desempenhar o
papel de recriador de regras para a relação de assalariamento, bem como, de fiscalizador
e punidor dos que as burlam.
39
Quanto à análise dos dados disponíveis e a definição de informalidade – já
apresentada aqui – depreende-se que tal processo, significa a única alternativa de
sobrevivência para grande parte da população, frente ao problema do desemprego
latente, que se firmou nos anos de 1990. A tabela 4 apontará uma definição do grau de
informalidade, oferecida no IPEADATA, a partir da razão entre os empregados sem
carteira mais os trabalhadores por conta própria, pelos trabalhadores protegidos, mais os
empregados sem carteira e os trabalhadores por conta própria.
Dessa forma, o gráfico 4 representa o grau de formalidade das relações de
trabalho, nas regiões Metropolitanas, no período de 1992 a 2012.
Gráfico 4. Grau de Informalidade das Regiões Metropolitanas. Brasil 1992-2012
Fonte: Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas. IPEA. Elaboração própria.
Como resultado do período, as taxas de informalidade das relações de trabalho
se mostram aos níveis de 40%, com quedas observadas a partir de 2004. Os números
podem ser explicados em grande parte, pelo incentivo dado pelo governo à criação das
empresas de microporte, por meio dos benefícios proporcionados pelo Super Simples. À
medida que são criados novos postos de trabalho e surgem oportunidades àqueles que
estão à margem das relações sociais.
40
3.2. Precarização e Terceirização
O problema do desemprego se destacou no cenário econômico-social brasileiro e
tornou-se um grave problema estrutural durante os anos 90. Há argumentos que
apontam que uma possível recuperação nesse sentido engloba o investimento em
pequenos negócios. Para tanto, seriam necessários processos de abertura menos
burocráticos desses empreendimentos, sem que fossem afrouxados os regulamentos
básicos principalmente com relação às normas trabalhistas. Uma reestruturação do setor
seria embasada por assistência técnica, crédito especial e tratamento diferenciado nas
licitações realizadas pelos setores públicos, aliada ainda, ao treinamento e capacitação
tanto de empregados quanto dos desempregados, para que os últimos possam se
aproximar mais das oportunidades de trabalho.
Sob o enfoque da forma das ocupações, Mattoso e Siqueira Neto (1997), avaliam
as relações de mercado e de trabalho que rodeiam o atual regime de Subcontratação no
país. A forma de inserção do país na globalização prejudicou além da dinâmica
econômica a forma da concorrência empresarial, porque a abertura comercial não se
utilizou de instrumentos de negociação ou de mecanismos de prevenção ao dumping e à
concorrência desleal praticada por outros países.
O aumento das inovações tecnológicas e organizacionais, que reduz a
necessidade de mão-de-obra, e os altos custos externos para expandir a produção,
proporcionou como saída às empresas a ação de demissão em massa. Além disso, como
forma de redução de custos, a alternativa utilizada tem sido a externalização de parcelas
de suas atividades produtivas. Outra medida também adotada pelas empresas nesse
sentido é a de privilegiar o curto prazo e fatores de competitividade custo ou preço, em
detrimento de medidas de sustentação da competitividade no médio ou longo prazos –
tais como alianças, contratos de parceria, etc. (MATTOSO, SIQUEIRA NETO, 1997,
p.15)
Com isto, as grandes empresas transferiram parcelas menos rentáveis de suas
atividades para empresas menores e autonomizadas, que por sua vez, contratam em
condições precárias e quase sempre driblam a leis trabalhistas e tributárias. Além disso,
procuram substituir cada vez mais peças e matéria-prima de produção nacional por
importados. E por fim, as empresas buscam incessantes cortes de pessoal, elevação da
jornada de trabalho e definem os salários por meio de méritos individuais.
41
Desta forma, o processo de terceirização e subcontratação no país se dá de forma
“selvagem” ou “predatória” de concorrência entre as empresas. Estas buscavam
mecanismos capazes de assegurar a competitividade frente ao mercado internacional,
provocada pela abertura indiscriminada, pela ausência de mecanismos protetores, pela
sobrevalorização cambial e pelos elevados juros.
Mattoso e Siqueira Neto (1997) apontam que há vários motivos para empresa
optar pela terceirização dos serviços. Destacam-se, principalmente, como justificativa a
redução de custos 79,8%; para obter vantagem competitiva 43,3%; para reduzir riscos
20,2%. No primeiro momento, a terceirização concentrou-se na subcontratação de
atividades de serviço e de apoio à produção (manutenção, restaurantes, vigilância,
limpeza, etc.) passando posteriormente à subcontratação de parcelas do próprio processo
produtivo (MATTOSO, SIQUEIRA NETO, 1997, p.16).
Como exemplo, os autores trazem o caso das novas plantas de empresas
fabricantes de veículos (Volkswagen Caminhões de Resende – RJ e Ford de Taboão –
SP), às quais foram cedidas partes das fábricas aos fornecedores para instalação de
algumas partes do processo produtivo.
A Volkswagen passou a difundir um sistema conhecido como “consórcios
modulares”, no qual, a empresa, em vez de investir capital próprio, aloja empresas
fornecedoras em um local da fábrica e transfere a elas a responsabilidade de operação
do módulo. A adoção do novo sistema garante que a Volkswagen corte metade do seu
próprio investimento e que dirija o risco aos seus fornecedores, com o intuito de atingir
altos níveis de produtividade. Na fábrica da empresa em Resende, no Rio de Janeiro,
cerca de apenas 20% dos trabalhadores eram assalariados da empresa, e o restante
estava sob a responsabilidade de oito empresas fornecedoras diferentes (MATTOSO,
SIQUEIRA NETO, 1997, p.16).
Por falta de dados concretos acerca dos aspectos da terceirização, muito em
função das diferentes maneiras de subcontratação, Mattoso e Siqueira Neto (1997)
apontam como principais formas: a subcontratação de indivíduos que trabalham em casa
ou em atividades próprias; de pessoas que trabalham em cooperativas; de empresas que
fornecem trabalhadores para exercício de atividades de apoio na empresa; de empresas
que fornecem serviços fora da empresa principal; e de empresas fornecedoras que
executam parcelas da atividade produtiva no interior da empresa principal, mas
assumem o risco da contratação de trabalhadores.
42
Para exemplificar a forma de terceirização, mesmo com todas as dificuldades de
mensuração do setor, Mattoso e Siqueira Neto (1997) citam casos mais concretos. A
terceirização no setor bancário ocorre pela externalização do centro de processamento
de dados, de compensação e microfilmagem de cheques, do departamento jurídico e de
pessoal, bem como, de serviços de cobrança e de apoio (faxina, serviços de copa,
marcenaria, transporte de valores e vigilância). Já nas empresas do setor metalmecânico no período de 1989/92 cerca de 64% subcontratavam serviços e 21%
subcontratavam para a produção. Na indústria de autopeças, para o mesmo período,
42% subcontratavam serviços e 19% para a produção. A indústria metalúrgica do ABC
Paulista terceirizava parte significativa das áreas de apoio, e estimava-se que cerca de
15% dos trabalhadores eram subcontratados, na segunda metade da década de 1990.
Quanto aos instrumentos de subcontratação, os autores apontam que estes
ganharam força no Brasil a partir da década de 1970, onde o cenário das relações de
trabalho era o de total autonomia dos empregadores quanto à contratação e dispensa dos
trabalhadores. Após algumas reformulações das leis que dispunham sobre o regime de
trabalho, Mattoso e Siqueira Neto (1997) apontam como instrumentos de
subcontratação instituídos na década de 1990: o trabalho temporário, entendido como
aquele prestado por pessoa física a uma empresa, para atender a necessidade temporária
da mesma, com isto, o contratado obtém vínculo com o tomador de serviços, exceto no
caso do serviço público; as cooperativas de trabalho que consistem da união de
profissionais autônomos em um empreendimento e que prestam serviços à coletividade
e à terceiros sem nenhuma intermediação; e por fim, o contrato de trabalho por prazo
determinado, projeto de lei de 1996, o qual admite o contrato de trabalho por prazo
determinado, quando previsto em convenção, que assegure o número de empregados da
empresa ou estabelecimento.
As questões sindicais e suas prerrogativas também são abordadas por Mattoso e
Siqueira Neto (1997). A partir do reconhecimento, por meio da aquisição de uma
personalidade jurídica e de autorização do Poder Público para existir, os Sindicatos tem
como características principais: a capacidade de representação dos interesses da
respectiva categoria; capacidade para celebrar acordos normativos; para eleger ou
designar representantes de determinada categoria; para colaborar com o Estado como
órgão técnico e consultivo; e capacidade de impor contribuições a todos aqueles que
participassem das respectivas categorias. Além disso, os sindicatos possuem deveres,
43
como a colaboração com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade
social. Ou ainda, como condição de funcionamento, os sindicatos são proibidos de
promover qualquer propaganda de doutrinas incompatíveis com as instituições e os
interesses da Nação.
Ademais, até a constituição de 1988 - e inclusive depois dela – os Sindicatos têm
como característica fundamental a dependência da disposição legal. Ou seja, “os
sindicatos e as organizações empresariais possuíam estruturas absolutamente iguais”
(MATTOSO, SIQUEIRA NETO, 1997, p.25).
Dessa forma, mesmo com todas as modificações trazidas pela instituição dos
sindicatos, resultantes das considerações feitas pela constituição de 1988, Mattoso e
Siqueira Neto (1997) apontam que os sindicatos continuam com pouca representação no
local de trabalho e que as ações centrais sindicais continuam sem reconhecimento
jurídico. Além disso, o mercado de trabalho brasileiro preserva suas características
antidemocráticas, enraizado nas questões de flexibilização e precarização das condições
de trabalho.
Os instrumentos de subcontratação se mostram característicos dessa forma
deficiente das relações do processo. O mercado e as relações de trabalho não tendem a
gerar situações dignas entre as empresas e os trabalhadores. Pelo contrário, os contratos
de terceirização são feitos de forma unilateral pelas empresas e embasados pela
legislação, favorecendo a ruptura do processo produtivo das empresas e ampliam a
desigualdade entre os trabalhadores. Aliado a isto, os trabalhadores terceirizados tendem
a ser subcontratados por seguimentos que não contam com a ação dos sindicatos. Dessa
maneira, tais trabalhadores são obrigados a recorrer à Justiça do Trabalho para corrigir
fraudes e arbitrariedades cometidas pelas empresas, o que pode demorar até cinco anos
para ser resolvido.
3.3. Escolaridade e Emprego
A ideia da associação do nível de escolaridade às oportunidades de emprego traz
importantes contribuições para o debate sobre o mercado de trabalho brasileiro. Para
Pochmann (2004), o Brasil apresentou uma melhora significativa nos seus índices
educacionais ao longo dos anos 90. Aliado a isto, a expectativa de vida da população
também elevou-se, dado as mudanças tecnológicas, bem como, inovações na área da
saúde, que contribuíram para a alteração das condições de vida dos jovens.
44
Paralelamente, os níveis de desemprego aumentaram, assim como a precariedade, o
sobretrabalho, e a deterioração dos níveis de renda. Dessa forma, desenhou-se no
período uma crise do desenvolvimento econômico brasileiro e desigualdade de renda se
acentuou de forma considerável.
Assim, o Brasil terminou afastando-se das oportunidades de
assimilação das tendências potencialmente positivas da
sociedade do conhecimento, posto que se caracteriza cada vez
mais como uma sociedade de baixos salários voltada à
exportação de bens primários (agronegócios) e de consumo
ostentatório de serviços pessoais de poucas famílias ricas.
(POCHMANN, 2004, p.385)
Quanto à escolaridade, as taxas de desemprego se elevaram justamente à parcela
da população com mais anos de escolaridade entre 1992 e 2002. Para os trabalhadores
com mais de 14 anos de estudo, o desemprego cresceu 76,9%. Isto corresponde a um
aumento 3 vezes maior do que o número referente àqueles com até 3 anos de estudo.
(POCHMANN, 2004, p. 387)
Outro aspecto importante apontado por Pochmann (2004) se refere à análise da
qualidade dos empregos e a posição social do trabalhador. Para os dados de 2002, os
grupos com renda maior apresentaram taxas de desemprego menores quando a
escolaridade estava na faixa entre 9 e 15 anos de estudos. Por outro lado, na classe
baixa, quando se eleva a escolaridade, cresce o desemprego. Este cenário mostra que as
melhores oportunidades são reservadas às parcelas mais ricas da sociedade, agravando
ainda mais o preconceito de classe, e o racial.
Quanto ao nível da renda média, até mesmo os segmentos com curso superior
sofreram com a sua queda. “A renda média desse grupo caiu 35% no período 19922002, pouco abaixo do verificado para os analfabetos (-39%).” (POCHMANN, 2004, p.
389)
Dessa forma, segundo o autor, nota-se que a elevação do nível de escolaridade
assegurou uma renda maior que nos estratos educacionais inferiores, mas não garantiu o
acesso ao emprego e nem uma proteção contra a precarização e deterioração dos níveis
de renda em cada estrato. “Transformar este círculo vicioso numa relação virtuosa é o
grande desafio da sociedade brasileira.” (POCHMANN, 2004, p. 389)
Segundo Remy et.al. (2011), durante os anos 2000, praticamente não houve
criação de postos de trabalho para pessoas que completaram até a oitava série, as
45
oportunidades foram direcionadas, em sua maioria, àqueles com o nível médio. Este
número foi também maior que os empregos destinados aos trabalhadores com ensino
superior. Os profissionais com mestrado e doutorado, provavelmente redirecionaram-se
para o regime estatutário, por oferecer mais postos a esse tipo de profissional. Isto pode
ser explicado, pelos salários oferecidos nas oportunidades criadas. Como visto, a grande
maioria da população recebe um salário mínimo, e a concentração da renda acima desse
patamar está essencialmente nas regiões Sul e Sudeste.
No conjunto, Remy (2011) aponta que a tendência foi de crescimento do nível de
emprego para os trabalhadores com o nível médio de instrução que apresentou 56,8% do
total de vagas para o período. Quanto à distribuição do rendimento, quase 68% dos
trabalhadores recebem entre um e um e meio salários mínimos. Apenas a região Sudeste
criou oportunidades que remunerassem mais de dois salários mínimos. Nas demais
regiões a precarização é maior, no Norte e Nordeste, por exemplo, a faixa salarial
registrada é de meio salário mínimo.
Depreende-se que o mercado de trabalho brasileiro evoluiu entre os anos de
2000 e 2008, no sentido da formalização das relações. Estas resultam, em boa parte, das
terceirizações e da vigência do Super Simples que incentivaram a criação de empresas
de microporte, que como visto, são as maiores geradoras de postos de trabalho no
período em questão. Em lugar de destaque, também se apresentam as empresas de
grande porte, como segundo lugar na criação destes. (REMY, et.al. 2011, p. 75)
Dessa forma, ainda que no período tenham sido criados um número considerável
de novos empregos, a forma das relações entre estes e os trabalhadores é precária. Não
há um mercado capaz de oferecer oportunidades aos altamente escolarizados, e à grande
maioria resta a aceitação de salários baixíssimos e condições de trabalho inconsistentes.
Nesse sentido, ação do Estado se faz indispensável para a criação de uma política
industrial que moldasse melhores formas para o trabalho.
4. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O presente trabalho teve por objetivo trazer as características básicas do mercado
de trabalho brasileiro, a partir do levantamento bibliográfico das questões que
embasaram a formação do mercado de trabalho brasileiro, ainda no período colonial, até
46
os anos 2000, bem como, da pesquisa de alguns dos dados mais recentes,
disponibilizados pelos órgãos oficiais de dados sobre a economia e o emprego.
A partir da análise das questões levantadas, depreende-se que a constituição do
mercado de trabalho livre no Brasil, se deu de forma tardia, (se comparada às relações
de trabalho em economias desenvolvidas) e que as suas bases inspiradas nos traços de
desvalorização e precarização das relações trabalho são resultantes de uma sociedade
que preza pela segregação social e racial, e que se apresenta como um dos países com
maior nível de concentração de renda do mundo.
Dessa forma, mesmo com os avanços relacionados a melhorias das relações
entre empregado e empregador (como aquelas obtidas por meio da Consolidação das
Leis Trabalhistas – CLT; ou ainda, com a evolução percebida durante os anos 90), notase que as medidas políticas e econômicas não se voltaram para a formulação de um
mercado de trabalho eficiente, provocando a expulsão dos trabalhadores do mercado de
trabalho formal (principalmente da indústria). Isto deu margem à criação de relações
informais de trabalho, e à precarização e terceirização.
Aliado a isto, o mercado de trabalho brasileiro não responde a demanda por
empregos de uma sociedade que cresce demograficamente (por conta do aumento da
expectativa de vida da população), e mais, não é capaz de gerar postos à grande parte
daqueles se concluem mais anos de escolaridade. Portanto, ao contrário do que se
espera, quando o indivíduo dos estratos mais baixos da sociedade completa mais anos
de estudo e busca uma oportunidade compatível com sua formação, se depara com um
mercado de trabalho elitista e que separa as melhores vagas (aquelas com os salários
mais altos, e que asseguram os direitos e benefícios dos seus empregados) aos
detentores de maior renda e riqueza.
A observação deste cenário mostra a carência medidas eficazes em prol do
desenvolvimento do país. A falta de mecanismos que legitimam a relações de trabalho
atrasa o crescimento econômico e distancia o Brasil ainda mais da superação do cenário.
As economias que resguardam os preceitos das disparidades sociais apresentam poucas
chances de emergir da condição de subdesenvolvimento. As alternativas estão nas
decisões de medidas a serem tomadas pelo Estado.
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