HÁ OUTRO CAMINHO
PORTUGAL PRECISA
DO SEU VOTO
É TEMPO DE
CONFIANÇA
Porque vos escrevo?
A 4 de Outubro, temos eleições e sinto que é meu dever alertar para
a sua importância, explicar o que defendo para Portugal, responder
a dúvidas que sei muitos terão.
Como autarca, habituei-me a fazer isto no dia-a-dia, nas reuniões
públicas de câmara ou na rua. Agora, em eleições nacionais, é mais
difícil e provavelmente não terei oportunidade de falar pessoalmente
com muitos de vós nas próximas semanas. Por isso, decidi ter uma
conversa convosco através desta carta. Proponho-vos que mantenhamos aqui esta conversa, que será feita em vários capítulos, durante os próximos dias.
A proximidade, o diálogo permanente, a vontade de ouvir, o empenho em explicar, são decisivos para criarmos um laço de confiança
- e a confiança é essencial para a nossa mobilização coletiva pelo
futuro de Portugal.
Índice
Estes
anos
têm sido
duros para as pessoas, as famílias e as
pág. 3
1. PORQUE
VOS muito
ESCREVO?
empresas, feriram-nos na nossa auto estima coletiva, puseram em
pág. 5
2. DEVEMOS CONFIAR NO FUTURO DE PORTUGAL!
causa a confiança que depositávamos nas instituições , geraram o
pág. 7
3. Ode
CONHECIMENTO
A INOVAÇÃO
A CHAVE DO
DESENVOLVIMENTO
sentimento
abandono Eem
muitos SÃO
territórios,
provocaram
a descrença
no4.projeto
europeu,
trouxeram
sobressalto
e a instabilidade
pág. 9
DEFENDER
OS SERVIÇOS
PÚBLICOS,oCONTRA
A SUA PRIVATIZAÇÃO
para
o quotidiano,
a perda
de pensõesRELANÇAR
para osAidosos,
a precarizapág. 11
5. VIRAR A PÁGINA
DA AUSTERIDADE,
ECONOMIA
ção para os jovens, a ameaça do desemprego para todos. Foram
pág. 14
6. EMPREGO, A CAUSA DAS CAUSAS
anos de grande retrocesso económico e social.
pág. 17
7. NOVO IMPULSO À CONVERGÊNCIA COM A EUROPA
Mas,
mesmo
muitos se
interrogam:
vale a pena votar ? Para
pág. 20
8. HÁassim,
OUTRO CAMINHO,
HÁ UM
CAMINHO MELHOR
quê?, perguntam. Será que é possível governar de forma diferente
? Afinal, o que querem fazer de diferente ? Este é o principal expediente da direita: levar as pessoas a admitir a fatalidade, a inevitabilidade, a impossibilidade de mudar. Recuso esta visão e
1. Porque vos escrevo?
A 4 de Outubro, temos eleições e sinto que é meu dever alertar para
a sua importância, explicar o que defendo para Portugal, responder
a dúvidas que sei muitos terão.
Como autarca, habituei-me a fazer isto no dia-a-dia, nas reuniões
públicas de câmara ou na rua. Agora, em eleições nacionais, é mais
difícil e provavelmente não terei oportunidade de falar pessoalmente
com muitos de vós nas próximas semanas. Por isso, decidi ter uma
conversa convosco através desta carta. Proponho-vos que mantenhamos aqui esta conversa, que será feita em vários capítulos, durante os próximos dias.
A proximidade, o diálogo permanente, a vontade de ouvir, o empenho em explicar, são decisivos para criarmos um laço de confiança
- e a confiança é essencial para a nossa mobilização coletiva pelo
futuro de Portugal.
Estes anos têm sido muito duros para as pessoas, as famílias e as
empresas, feriram-nos na nossa auto estima coletiva, puseram em
causa a confiança que depositávamos nas instituições , geraram o
sentimento de abandono em muitos territórios, provocaram a descrença no projeto europeu, trouxeram o sobressalto e a instabilidade
para o quotidiano, a perda de pensões para os idosos, a precarização para os jovens, a ameaça do desemprego para todos. Foram
anos de grande retrocesso económico e social.
3
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
Mas, mesmo assim, muitos se interrogam: vale a pena votar ? Para
quê?, perguntam. Será que é possível governar de forma diferente
? Afinal, o que querem fazer de diferente ? Este é o principal expediente da direita: levar as pessoas a admitir a fatalidade, a inevitabilidade, a impossibilidade de mudar. Recuso esta visão e este
fatalismo sem alternativa. Digo, com convicção e com realismo: é
possível fazer diferente e fazer melhor, como mostramos desenvolvidamente nos nossos diferentes textos programáticos.
Estas eleições são, de facto, decisivas por 4 razões.
Primeira, porque temos de vencer a depressão, a descrença, a resignação um sentimento de decadência nacional e reconstruirmos um
sentimento de esperança coletiva no nosso futuro comum. Temos
de iniciar um novo ciclo, com novos protagonistas e uma nova visão
para o país.
Segunda, porque há duas opções de fundo que estão em confronto:
sobre o nosso modelo de desenvolvimento – assente no conhecimento e inovação, contra a precarização e o empobrecimento - e
sobre o nosso modelo social – na garantia da sustentabilidade da
segurança social, na defesa do SNS e da valorização da escola pública, contra a ameaça da privatização dos serviços públicos e da
destruição do Estado social;
Terceira, porque temos de virar a página da austeridade para relançar a economia, criar emprego de qualidade e com futuro, sanear
as nossas finanças públicas.
Quarta, porque temos de reassumir uma postura ativa na Europa,
sem submissão nem aventureirismos, que nos permita retomar a
convergência e fortalecer a nossa posição no euro.
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2. Devemos confiar no Futuro
de Portugal!
Como ontem vos disse, a primeira razão porque considero decisivas
as próximas eleições é que temos de vencer a depressão, a descrença, a resignação, um sentimento de decadência nacional, e reconstruirmos um sentimento de esperança coletiva no nosso futuro
comum.
Temos boas razões para acreditar no nosso futuro comum. E nós,
portugueses, somos mesmo o primeiro motivo de confiança em
Portugal.
Porque havemos de descrer das nossas capacidades se, em qualquer parte do Mundo onde haja comunidades portuguesas, os portugueses são estimados, admirados, queridos?
Porque havemos de temer a globalização quando temos uma das
poucas línguas globais, quando conseguimos como ninguém atualizar em fraterna amizade uma antiga história colonial, quando temos
capacidades únicas de integração dos imigrantes que nos escolhem
como destino, quando os Açores e a Madeira nos oferecem uma
centralidade atlântica, quando o nosso litoral é uma porta natural
da ligação da Europa ao Mundo e o nosso interior está próximo do
coração do mercado ibérico?
Porque havemos de recear o desafio energético, quando temos um
potencial extraordinário de produção de energia renovável?
Porque havemos de lamentar a falta de recursos quando temos 97%
do nosso território – o Mar – por descobrir, quando temos um grande
potencial turístico valorizado pela segurança, a qualidade ambiental,
a dinâmica da oferta cultural e a diversidade da nossa gastronomia?
Porque havemos de nos resignar a que tudo isto seja apenas retórica?
5
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
Há 600 anos partimos à descoberta. É altura de descobrir e valorizar as Índias e Brasis que temos em nós. Consolidar uma visão
estratégica e traduzi-la nas políticas que concretizem esta visão.
Porque não havemos de ser todos capazes de fazer o que ao longo
de vinte anos fez a comunidade científica? Porque não havemos de
ser capazes de replicar os notáveis ganhos em saúde que o Serviço
Nacional de Saúde nos proporcionou? Porque não havemos de ser
capazes de fazer novos investimentos tão produtivos e transformadores como o Alqueva tem sido no Alentejo? Porque não havemos
de ser capazes de nos transformarmos como fizeram o têxtil, o calçado, o agroalimentar, a metalomecânica em duas décadas?
Eu acho que somos capazes. Desde que tenhamos as políticas certas, temos boas razões para ter esperança e confiança no futuro.
Para isso, vos apresentei a Agenda para a Década, assente em 4
pilares: Valorizar os nossos recursos; Modernizar a atividade económica e o Estado; Investir no futuro, a cultura e a ciência; Reforçar a
coesão social.
Para dar corpo à confiança no futuro precisamos de uma estratégia
estabilizada e partilhada, que sirva de base à concertação entre
parceiros sociais e a compromissos políticos alargados entre os
diferentes agentes políticos.
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3. O Conhecimento e a Inovação
são a chave do Desenvolvimento
Nestas eleições, temos uma decisão de fundo a tomar sobre o nosso modelo de desenvolvimento: aceitamos, como a direita defende,
que só com empobrecimento e precariedade seremos competitivos
ou, em alternativa, batemo-nos por um modelo que investe no conhecimento e na inovação como a chave do desenvolvimento?
Os nossos setores económicos tradicionais são mesmo o bom exemplo do rumo certo para alcançarmos os resultados desejados. Quando foram considerados sem futuro, que fizeram? Prosseguiram a
estratégia de reduzir custos com recurso à mão de obra infantil e
à contrafação? Não, não fizeram isso. Pelo contrário! Apostaram na
inovação, na qualificação da gestão, na diferenciação dos seus produtos, competindo pelo valor acrescentado. E assim se modernizaram importantes sectores no calçado, no têxtil, no agroalimentar ou
na metalomecânica.
A cultura, a ciência, a educação e a formação ao longo da vida são
os pilares da sociedade do conhecimento, garantia de uma cidadania ativa, condição da capacidade para enfrentar as incertezas do
futuro, habitat natural de uma economia empreendedora, criativa,
inovadora e que se internacionaliza.
Para crescer, temos de recuperar competitividade. A direita defende
que é empobrecendo coletivamente, reduzindo salários, eliminando
direitos laborais, privatizando o estado social, diminuindo os impostos sobre as empresas, que seremos competitivos. O resultado desta
estratégia está à vista. Regredimos a 2002 no PIB, a 1990 no investimento… E mesmo as tão faladas exportações limitaram-se a evoluir
em linha com o período 2005/2008 e graças a investimentos decididos antes de 2011.
Não podemos prosseguir esta trajetória de retrocesso. O nosso caminho é o da inovação e inovar exige investimento no conhecimen-
7
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
to. Esta é a primeira grande opção sobre o modelo de sociedade em
que queremos viver. Porque esta opção tem consequências várias,
por exemplo, na visão sobre o mercado de trabalho ou na fiscalidade. Não há empresas inovadoras assentes na precariedade. Inovação exige investir na qualificação e na formação ao longo da vida
dos trabalhadores. A precariedade é o incentivo errado. A produtividade que precisamos não é a que resulta da redução do salário, mas
do aumento do valor produzido. Temos de realinhar os incentivos:
em alternativa à redução indiscriminada do IRC ou da TSU, devemos
ser seletivos, concentrando os incentivos nos investimentos em inovação e no combate à precariedade laboral.
Por isso, o que é prioritário? Promover a cultura e a ciência, combater o insucesso escolar e garantir os 12 anos de escolaridade,
apostar na educação de adultos e na formação ao longo da vida,
valorizar o ensino superior, investir em centros tecnológicos e no
emprego massivo de jovens licenciados na modernização do tecido empresarial, apoiar a capitalização das empresas, o empreendedorismo, a internacionalização.
Queremos travar o êxodo dos jovens mais qualificados? Queremos
aumentar a natalidade? Apostemos na inovação, pois só assim teremos emprego de qualidade. Ao contrário do que a direita pensa, as
reformas que precisamos no mercado de trabalho não são as que
nos permitem competir pela pobreza, mas sim as que nos permitem travar o êxodo migratório dos jovens, com emprego digno,
que atraia, fixe e dê confiança no futuro às novas gerações.
Esta é a primeira opção de fundo que temos de fazer nestas eleições. A minha escolha é clara e é essa que vos proponho. Defendo
um modelo de desenvolvimento assente no investimento no conhecimento e na inovação e no combate à precariedade e ao empobrecimento.
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4. Defender os Serviços Públicos
contra a sua Privatização
De par com a opção entre a inovação e o empobrecimento como
modelos de desenvolvimento, a segunda opção de fundo que se
coloca nestas eleições centra-se na defesa da segurança social, do
Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, garantias de uma
sociedade decente assente no valor supremo da dignidade da pessoa humana.
O modelo social europeu, assegurando maior justiça social na repartição dos rendimentos, a igualdade de oportunidades no acesso à
educação, saúde e habitação, a proteção face às vicissitudes da vida,
é um ganho civilizacional notável, medido não só no índice de desenvolvimento humano, mas também pelo seu contributo decisivo para
o crescimento e a competitividade da economia europeia. Estes anos
de crise destruíram as ilusões de muitos que acreditaram poder prescindir dos serviços públicos e descobriram que a verdadeira segurança só é garantida por serviços públicos eficientes e de qualidade.
A evolução demográfica, os baixos níveis de crescimento, a mobilidade internacional do capital, questionam – não o podemos ignorar
– a sustentabilidade do modelo social europeu e exigem uma postura reformista que a assegure. Poupar na burocracia, gerir melhor
para eliminar desperdícios, reforçar a equidade para melhor redistribuir, é essencial.
Mas isso só pode ser feito por quem quer defender o modelo social
europeu e não por aqueles que o querem destruir. Sejamos claros:
a direita portuguesa mudou e está hoje dominada pelo radicalismo
ultraliberal. A troica foi desejada como pretexto e serviu de justificação para pôr em marcha um programa ideológico de precarização
laboral, privatização e empobrecimento, com o aumento das desigualdades que foi – como confessado – muito para além da troica. A
direita não o fez a contragosto, nem está arrependida por o ter feito e
quer continuar a fazê-lo, indo até ainda mais longe.
9
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
É isso que a direita propõe. Começa com o sistema de pensões, propondo privatizar parte importante das receitas da segurança social.
Vejamos a proposta da direita para deslocar parte dos descontos
para a Segurança Social para fundos privados. Se esta proposta
abranger os 8% de contribuintes com rendimento superior a 2000,
é privatizada 17% da receita da segurança social, ameaçando gravemente a sua sustentabilidade para duas gerações. Mas ameaça também a segurança futura dos iludidos com a “liberdade de escolha”,
cujas poupanças ficam confiadas aos riscos da falência e desbaratamento dos fundos privados, que recentes e dramáticos exemplos
não permitem iludir.
E as PPP’s nos apoios sociais, as “escolas independentes”, a generalização dos “contratos de associação”, a entrega de hospitais a Misericórdias, confirmam todo um programa de privatização da segurança
social, da saúde e do ensino.
É não só preciso travar esta ameaça, como afirmar uma alternativa:
a sustentabilidade da segurança social reforça-se diversificando as
suas fontes de financiamento e aumentando o número de contribuintes com a criação de empregos; o desenvolvimento das unidades de saúde familiares e a rede de cuidados continuados melhora
a eficiência do Serviço Nacional de Saúde; generalizar o pré-escolar a partir dos 3 anos, enriquecer os currículos com ensino artístico, diversificar a oferta vocacional no secundário é melhorar a
escola para todos.
Defender os serviços públicos é garantir uma sociedade decente,
solidária e verdadeiramente libertadora de todos.
Estas opções de fundo, que se decidem nas eleições, exigem a mobilização de todos os que têm consciência do que está em causa.
Nós batemo-nos pelo conhecimento e pela inovação contra a precarização e o empobrecimento; defendemos serviços públicos eficientes e de qualidade, que diminuam as desigualdades e reforcem
a solidariedade entre os portugueses.
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5. Virar a página da Austeridade,
Relançar a Economia
Para quem precisasse de ver para crer, estes quatro anos de experiência só permitem uma conclusão: a austeridade só por si não resolve o problema das finanças públicas, desvalorizar o trabalho não
melhora a economia. Apesar da brutal austeridade e do enorme
empobrecimento, não crescemos mais, nem devemos menos. Já
não é uma questão teórica ou ideológica, é por pura questão de bom
senso que devemos concluir pragmaticamente pela necessidade de
mudar de rumo.
Se compararmos os objetivos que o Governo se propôs em Agosto
de 2011 (já depois das eleições, já depois das alegadas “surpresas”)
com os resultados efetivamente alcançados, temos a medida deste
fracasso: menos 7% no PIB, mais 30 pontos percentuais na dívida
pública. Podemos mesmo dizer que só não estamos ainda pior porque o Tribunal Constitucional limitou o alcance do corte de salários e
pensões, o Banco Central Europeu interveio para reduzir as taxas de
juro e alguns (tão diabolizados) investimentos anteriormente decididos entraram em fase de produção.
Já não estamos por isso na fase de perguntar se é possível romper
com a austeridade, mas no tempo de responder que é necessário
virar a página da austeridade.
O virar de página exige prudência e muito rigor na sua condução.
Por isso, não assumi compromissos sem previamente dispor de um
cenário sólido de análise da margem de manobra possível, quer no
quadro orçamental, quer no equilíbrio externo. O cenário macroeconómico e, mais recentemente, a análise dos impactos económicos e
financeiros do programa eleitoral, permitem alicerçar em bases sólidas a confiança na alternativa.
Não podemos adiar o investimento estruturante que produz efeitos
no médio prazo, no conhecimento, na inovação, na modernização do
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CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
sistema de justiça, na simplificação administrativa. Mas temos também de, desde já, e no curto prazo, estabilizar a economia e travar a
rutura social. Para isso, é vital devolver confiança aos agentes económicos, o que significa: segurança nos rendimentos das famílias,
condições de investimento para as empresas e, sobretudo, emprego
digno e de qualidade.
O aumento do rendimento disponível das famílias é essencial para
aliviar a asfixia em que se encontram, mas também para melhorar
as expectativas das empresas no aumento da procura, condição
essencial para que invistam e criem emprego. Por isso, é necessário
desbloquear a contratação coletiva e negociar um aumento do salário mínimo que permita recuperar o poder de compra.
Mas nas atuais condições - de grande fragilidade também das empresas - o aumento do rendimento tem de resultar de um esforço
conjunto com o Estado. Não só na reposição dos salários, pensões
e mínimos sociais, acabando com os cortes, mas também inovando,
sob a forma de “imposto negativo”, com um complemento salarial
para os trabalhadores em situação de pobreza. É também indispensável fortalecer a classe média, reduzindo a carga fiscal de impostos
e contribuições sobre os salários, bem como prosseguir políticas públicas que diminuam o seu esforço no acesso a bens essenciais, valorizando a escola pública, defendendo o Serviço Nacional de Saúde, garantindo transportes públicos de qualidade, habitação a renda
acessível.
Simultânea e convergentemente, há que melhorar as condições
para as empresas poderem investir: acelerar a execução dos fundos
comunitários; melhorar o regime fiscal de apoio ao investimento; antecipar em linha de crédito o crédito fiscal ao investimento em I&D;
lançar o Programa Semente, com incentivos em IRS e no tratamento
das menos/mais-valias do investimento em StratUp’s. Mas, sobretudo, criar condições para as empresas poderem aliviar a tesouraria,
com a possibilidade de compensação de créditos com o Estado, e
aumentar a sua autonomia financeira, desde a neutralidade fiscal em
IRC do financiamento pelos sócios à criação de veículo (o mirífico
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banco de investimento?) que, em empresas economicamente viáveis, converta dívida em capital.
A nossa estratégia de relançamento económico não assenta num
programa de obras públicas, que deve ser alinhado com os quadros
comunitários e consensualizado por maioria de 2/3 na Assembleia
da República, nem no estímulo exclusivo da procura. Como se verifica neste momento, o aumento do consumo, sem aumento do rendimento e do investimento, conduz ao aumento do endividamento e
do desequilíbrio externo. O que propomos é, pelo contrário, o início
de um ciclo virtuoso, assente na melhoria do rendimento e no incentivo do investimento empresarial.
Mas, não tenhamos dúvidas, é, sobretudo, o emprego que permitirá
criar confiança. É por isso a causa das causas, sobre a qual vos escreverei amanhã.
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CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
6. Emprego, as Causas das Causas
Cada vida é única e irrepetível e não a fração de uma qualquer estatística. Toda a minha geração sabe, por experiência própria, de amigos ou familiares, que, acima de tudo, o desemprego ofende-nos
na dignidade pessoal, frustra a realização profissional e a participação ativa na sociedade. A geração dos meus filhos não teve, sequer,
oportunidade para chegar à idade ativa sem esta inquietação, aprendendo, logo à partida, que a questão do emprego não se limita ao
desemprego, mas que se declina nas formas várias de precariedade,
dos falsos estágios e recibos verdes à generalização dos contratos
a prazo como forma de contratação corrente. Todos podemos verificar que a degradação do emprego se traduz na desregulação de
horários de trabalho, no aumento de 70% do recurso ao salário mínimo, na eternização das desigualdades salariais entre homens e mulheres… e no dramático regresso à emigração dos anos 60 do século
passado!
O emprego tornou-se a questão central da nossa sociedade. Tem,
por isso, de ser a causa das causas, em defesa da dignidade pessoal
e da cidadania de cada um, mas também porque é essencial à recuperação da confiança coletiva, ao crescimento económico e à sustentabilidade das finanças públicas, em particular da segurança social. Do aumento da natalidade ao combate à pobreza, a criação de
emprego digno, com qualidade e de futuro é condição necessária.
Há que saber ler os números, sobretudo os bons indicadores, de
modo a evitar ilusões que nos afastem das prioridades certas. O que
significa a redução da taxa de desemprego? Que há mais empregos
ou que diminuiu a população ativa por efeito da emigração e do desencorajamento? Infelizmente, o número de empregos regrediu para
os níveis de 1997 (!!) e o mercado de trabalho não aproveita perto de
20% de ativos entre desempregados, desencorajados, emigrados…
Não há por isso, tempo a perder com ilusões e temos de mobilizar
todos os instrumentos de política para combater o desemprego e a
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precariedade. As políticas estruturantes do nosso desenvolvimento:
os investimentos no conhecimento, na inovação, na valorização do
território, na transição energética, na modernização da justiça e da
administração. Uma política económica que promova o rendimento
e o investimento, rompendo com a austeridade. Políticas sectoriais
que dinamizem setores económicos ou de apoio social com grande
potencial de criação de emprego, como o turismo, para quem a redução do IVA da restauração é muito importante, a construção, onde
a reabilitação urbana é vital, ou as creches, as unidades de cuidados
continuados ou domiciliários. E, obviamente, as políticas centradas
no mercado de trabalho, focadas na criação de emprego efetivo.
Há quatro prioridades que gostaria de sublinhar.
A primeira, essencial para a empregabilidade, consiste em diversificar a oferta formativa e valorizar o ensino profissional no ensino
secundário, retomar a educação de adultos e a formação ao longo
da vida.
A segunda, um verdadeiro contrato-geração, permitindo uma melhor distribuição dos tempos de trabalho ao longo da vida, combinando a reforma a tempo parcial com a contratação de um jovem a
tempo inteiro, ou a partilha com avós e avôs dos períodos de redução de horário ou de faltas para assistência familiar.
A terceira, o combate à precariedade, com a diferenciação das contribuições da entidade patronal para a segurança social em função
da natureza do contrato: agravadas, se precária; reduzidas, se – e
só se – definitiva. Do mesmo passo, limitar fortemente a possibilidade de contratação a prazo, valorizando o mútuo acordo na rescisão
contratual de modo a limitar os riscos de litigância, sem limitar a proteção judicial contra despedimentos sem justa causa ou sob coação.
Por fim, concentrar os fundos na criação de emprego efetivo para
jovens licenciados, essenciais à modernização das empresas, em
particular as que estão mais expostas à concorrência externa.
15
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
É verdade que o emprego não se cria por decreto. Mas não é menos verdade que também não se cria nem na resignação da sua
inevitabilidade, nem na prossecução das políticas de austeridade.
Por mim, não me resigno ao desemprego como fatalidade, nem à
austeridade como necessidade. E este é um combate, que travamos
nestas eleições nacionais, mas que temos de alargar ao espaço da
União Europeia, como amanhã terei possibilidade de desenvolver.
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7. Novo impulso à Convergência
com a Europa
Nos últimos dias, falei-vos das razões porque devemos confiar no
futuro de Portugal, do conhecimento e da inovação como as chaves
do desenvolvimento, da defesa da integridade do sistema público
de pensões, do Serviço Nacional de Saúde e da escola pública, do
virar a página da austeridade, relançar a economia, criar emprego
digno, de qualidade, com futuro, que considero ser a causa das causas por que nos temos de bater. Quase a concluir, falo-vos hoje de
outra questão decisiva que está em jogo nestas eleições, a posição
de Portugal na Europa.
Europeísta convicto, é com muita apreensão que olho para os danos
que esta crise gerou na unidade europeia, fazendo emergir velhos
preconceitos, expressos na visão caricatural como fomos estigmatizando povos, do sul ou do norte, do centro ou do leste. O futuro próximo exige um grande esforço de reconstrução de um sentimento
de partilha equitativa de um projeto comum, entre iguais.
O certo é que não podemos desistir de aprofundar e fortalecer o
projeto europeu. A regulação dos mercados globais, o combate aos
off shores, o fim da concorrência fiscal desleal, os desafios das alterações climáticas e demográficos – em que incluo as migrações - a
segurança comum perante a instabilidade nas fronteiras leste e mediterrânea, tudo exige uma UE forte e unida. A dramática crise dos
refugiados é bem o exemplo da UE que nos falha.
Por isso, não podemos virar a página da crise sem irmos à raiz do
problema. A sua gravidade não consente disfarces e impõe soluções
estruturais, sob pena de continuarmos a alimentar os nacionalismos
e radicalismos vários.
Graças à mudança introduzida por Mário Draghi na condução do
Banco Central Europeu, foi possível estabilizar a zona euro e corrigir
o principal sintoma da crise, a subida descontrolada das taxas de juro
17
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
que marcou a crise das dívidas soberanas. Depois disso, as bases da
união bancária, o lançamento do plano Juncker, a leitura “inteligente
e flexível” do tratado orçamental por parte da nova Comissão, têm
sido passos no sentido certo, que carecem de maior consistência,
mas que marcaram uma inversão de trajetória.
Mas… Não nos iludamos, a questão de fundo está por resolver: as
uniões monetárias não aceleram a convergência, antes acentuam
as assimetrias, entre as diferentes economias. Ao contrário do que
aconteceu em 1992 com a criação do mercado interno, a competitividade acrescida introduzida pelo euro não foi compensada com
o reforço da política de coesão, porventura porque o voluntarismo
político fez esquecer a sábia lição de Alexander Hamilton, em 1790,
sobre a unificação monetária dos EUA, ou, simplesmente, porque
se confiou que a redução das taxas de juro de que beneficiariam as
economias periféricas permitiriam financiar os investimentos necessários, o que se traduziu num endividamento crescente, agravado,
por vezes, por erros na escolha dos investimentos…
Portugal é um exemplo claro. Depois de 15 anos de convergência,
com crescimento entre 3,8% e 4,5% do PIB entre 1995 e 2000, Portugal está desde então essencialmente estagnado, alternando anos de
crescimento medíocre com anos de recessão, sendo que o melhor
dos últimos 15 anos foi 2007 com 2,4% de crescimento do PIB.
Sem orçamento próprio da zona euro, sem reforço da política de
coesão, sem mecanismos de prevenção ou estabilização, a zona
euro colapsou quando se tornou evidente a insustentabilidade dos
processos de divergência económica entre os diferentes estados.
Foram, entretanto, dados passos importantes para completar a
União Económica e Monetária. Mas, ou reforçamos a convergência,
ou estamos condenados a ter a emigração como único “mecanismo de ajustamento”, afetando cada vez mais o nosso potencial de
crescimento, numa verdadeira “espiral de morte económica” como
expressivamente designou Paul Krugman o nosso atual êxodo migratório.
18
Portugal precisa de um novo impulso para a convergência e o conjunto da UE precisa de maior convergência, pois só assim teremos
estabilidade sustentável na zona euro.
Enganam-se, por isso, aqueles que acham que nada devemos fazer
senão resignar-nos, assim, como os que acham que a prioridade está
em centrar a discussão na dívida. Uns porque ignoram o problema,
outros porque confundem causa e consequência.
Ao longo deste ano, foi possível junto da família socialista europeia
fazer aprovar um documento - “Novo Impulso à Convergência de
Portugal e Espanha” -, que permite uma nova abordagem negocial
centrada no financiamento das reformas necessárias para ultrapassarmos os bloqueios estruturais à nossa competitividade: o défice
histórico das qualificações; a modernização do Estado; a renovação urbana inteligente e a eficiência energética; a inovação empresarial; o desendividamento das empresas.
É um excelente ponto de partida para uma negociação alargada no
quadro das instituições e que contrasta com o insucesso das estratégias alternativas, a submissão ou a confrontação unilateral.
Portugal ganhou sempre que soube ser proativo e estar no centro
do aprofundamento do projeto europeu. Claro que isso nos exige um
esforço acrescido relativamente aos “grandes”, aos não “periféricos”,
aos “ricos”. Mas é mesmo esse esforço que temos de fazer e por isso
tenho dito que, neste momento em que se vão travar debates cruciais
sobre o futuro da UE, devemos mesmo qualificar o peso governativo dos assuntos europeus, sem obviamente perturbar a orgânica dos
serviços e da sua articulação com a rede diplomática.
Há um caminho diferente. Para Portugal, para a UE, para Portugal
na Europa. Esse caminho é o de um novo impulso à convergência.
Esta carta vai longa e amanhã irei concluí-la, nas páginas de um outro diário online, o Acção Socialista Digital.
19
CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
8. Há Outro Caminho,
há um Caminho Melhor
Ao longo desta semana, procurei sintetizar nestas cartas o que julgo
serem as principais decisões que teremos de tomar nestas eleições,
o que penso sobre cada uma delas e como as pretendo pôr em prática. Quero agradecer a vossa atenção e aos órgãos de comunicação
social que dia a dia as foram publicando.
Num tempo em que o debate político tantas vezes se degrada no
fait divers, no “diz que disse”, é essencial centrar o debate no que
importa: Que visão estratégica temos para o país? Como nos queremos desenvolver? Que modelo social queremos partilhar? Que estratégia económica para relançar a economia? Como nos devemos
posicionar na Europa?
A abordagem coloquial destas cartas não substitui, naturalmente, a
leitura detalhada dos documentos programáticos que estruturam a
nossa Alternativa de Confiança. Mas permite enunciar quatro diferenças essenciais em relação à coligação de direita:
1. Queremos virar a página da austeridade, em alternativa à opção
pelos baixos salários, a asfixia da tesouraria e o endividamento
das empresas, a resignação perante o desemprego e a emigração;
2. Propomos o investimento no conhecimento e na inovação como
chaves do desenvolvimento, em alternativa ao projeto da direita
de procurar a competitividade pelo empobrecimento e a precariedade do trabalho;
3. Garantimos a sustentabilidade da segurança social, o desenvolvimento do Serviço Nacional de Saúde e o alargamento e
qualificação da escola pública, contra o programa da direita de
privatizar a receita da segurança social, a saúde e a educação.
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4. Defendemos um novo impulso à convergência com a economia
europeia, que defenda os interesses da economia nacional contra a submissão da direita, que usou a troika e usa a UE como
alavancas do seu projeto de destruição do estado social.
Estas diferenças têm necessariamente expressão nas diferentes
medidas que estão em confronto: aceleramos a eliminação da sobretaxa de IRS para aliviar a asfixia da classe média, como propomos, ou fazem um novo corte de mais 600 Milhões de euros nas
pensões, como quer a direita? Centramos as políticas ativas de emprego na contratação efetiva de jovens licenciados que modernizam
as empresas e melhoram a sua produtividade, como propomos, ou
continuam a financiar ocupações precárias, sem dignidade e sem futuro, que fomentam a emigração dos jovens qualificados? Diversificamos as fontes de financiamento da segurança social para garantir
a sua sustentabilidade, como propomos, ou metem-nos na aventura
de parte importante da receita ser canalizada para fundos privados,
confiando a segurança das poupanças no jogo da especulação? Batemo-nos por um programa que financie os investimentos essenciais para a convergência - qualificações, modernização do Estado,
eficiência energética, inovação, desendividamento das empresas,
como propomos, ou continuamos a ser aplicados alunos do programa de estagnação, desemprego e emigração?
Mil outras escolhas traduzem estas diferenças: desenvolvemos o Serviço Nacional de Saúde com mais unidades de saúde familiar ou desmembramo-lo distribuindo hospitais por misericórdias? Alargamos
o pré-escolar até aos 3 anos ou gastamos os recursos a financiar
novas turmas em colégios privados? … - o espaço não me permite
mais que estas ilustrações.
Não, as políticas não são todas iguais e cabe aos cidadãos escolherem com o seu voto o caminho que querem para Portugal. Há outro
caminho, há um caminho melhor.
O Partido Socialista apresentou uma estratégia para a década que
rasga horizontes mobilizadores; apresentou um programa de gover-
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CARTA AOS ELEITORES INDECISOS
no que assume compromissos escritos com os cidadãos; apresentou
as contas feitas que garantem confiança na alternativa; apresentou
uma equipa renovada, com mulheres e homens de várias gerações,
muitos com experiência política no governo da República, no governo Regional dos Açores, em municípios e freguesias, no parlamento,
mas que foi capaz de se abrir e atrair cidadãos com provas dadas na
ciência, na cultura, na economia, nos movimentos sociais, que sentem ser este um momento irrecusável para dizer presente!
É a hora de mobilizar Portugal e unir os portugueses.
Falta um mês e quatro dias para os portugueses poderem, por fim,
falar e escolher. Apelo a todos para, juntos, abrirmos um novo caminho, este outro caminho, um caminho melhor, que devolva esperança aos portugueses e confiança em Portugal.
Agradeço a vossa atenção para esta extensa carta e a todas e a todos um abraço muito afetuoso,
António Costa
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HÁ OUTRO CAMINHO.
PORTUGAL PRECISA
DO SEU VOTO.