CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA
ESTADO DE GOIÁS
ATA DE REUNIÃO DA COMISSÃO DE TRANSIÇÃO DE GOVERNO
DA CÂMARA MUNICIPAL DE CACHOEIRA DOURADA-GO.
Aos vinte e um dias do mês de janeiro do ano de dois mil e quinze às dez
horas na Sala de Reuniões da Câmara Municipal de Cachoeira DouradaGO, realizou-se à reunião da comissão de transição de governo desta
Câmara Municipal, onde estavam presentes os seguintes membros:
Gestão 2014:
Nome/ Cargo
1. Ludmila Paiva Vasco – Controladora Interna
2. Bárbara Fernanda Medeiros Braga – Assistente Legislativo
3. Iris Domingos da Costa - Contador
Gestão 2015:
Nome:
1. Jucelino José Garcia – Controlador Interno
2. Daniela Maria Alves Reis Romão - Juridico
3. Stepan Edson Gomes Quirino – Assistente Legislativo
PRESIDENTE 2014 – ANTÔNIO DONIZETE MOMENTÉ
PRESIDENTE ELEITO 2015 – SAULO OLIVEIRA RODRIGUES
1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS
O presente relatório registra as principais ações desenvolvidas e
documentos entregues à gestão do Presidente eleito SAULO OLIVEIRA
RODRIGUES e relata os trabalhos desenvolvidos pela Comissão de
Transmissão de Governo. As atividades relacionadas à passagem do
governo que encerrará em 31/12/2014 à gestão que iniciará em 01/01/2015,
consubstanciaram-se nos dispositivos contidos na Instrução Normativa
nº. 014/2012, editada pelo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado
de Goiás.
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Após a leitura e conferência dos presentes, a Comissão de Transição da
Gestão 2014, apresentou os seguintes LEVANTAMENTOS E
DEMONSTRATIVOS DA GESTÃO 2014, a seguir descritos:
2. DO LEVANTAMENTO DE DADOS ATRAVÉS DAS PEÇAS CONTÁBEIS,
PATRIMONIAIS E DE RECURSOS HUMANOS
2.1. Fatos contábeis.
A Comissão de Transição apresentou todos os documentos contábeis na
mudança de Exercício, sendo os quais:
2.1.1 BALANCETES CÂMARA MUNICIPAL – GESTÃO – 2014
Mês
Fls.
JANEIRO
Sem numeração
FEVEREIRO
Sem numeração
MARÇO
Sem numeração
ABRIL
Sem numeração
MAIO
Sem numeração
JUNHO
Sem numeração
JULHO
Sem numeração
AGOSTO
Sem numeração
SETEMBRO
Sem numeração
OUTUBRO
Sem numeração
NOVEMBRO
Sem numeração
DEZEMBRO
AGUARDA FECHAMENTO (tarifas
bancárias) – Anexo Balancete
Financeiro
Obs.: Estavam em posse do Contador , Sr. IRIS DOMINGOS DA COSTA,
PARA DIGITALIZAÇÃO, sendo que foram devidamente devolvidos em
09/01/2015.
2.1.2 REQUISIÇÕES DE COMPRAS – GESTÃO – 2014
Meses
JANEIRO – ABRIL
MAIO – AGOSTO
SETEMBRO – DEZEMBRO
Fls.
Sem numeração
Sem numeração
Sem numeração
2.1.3 BALANCETES – PREFEITURA – GESTÃO 2013-2016
Meses
JANEIRO – OUTUBRO
Fls.
Sem numeração
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2.1.4 BALANCETES CÂMARA MUNICIPAL – GESTÕES ANTERIORES
Meses
JANEIRO
DEZEMBRO
JANEIRO
DEZEMBRO
JANEIRO
DEZEMBRO
JANEIRO
DEZEMBRO
JANEIRO
DEZEMBRO
Gestão
– 2009
Fls.
Sem
numeração
Sem
numeração
Sem
numeração
Sem
numeração
Sem
numeração
– 2010
– 2011
– 2012
– 2013
2.1.5 PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONTÁBIL – GESTÃO 2014
2.1.5.3 Descontos de empréstimos dos Vereadores consignados junto a
CAIXA, conforme anexo.
2.1.5.4 Desconto Ordem Judicial - João Batista de Souza, conforme
anexo.
2.2 DO PATRIMÔNIO
DOURADA-GO
DA
CÂMARA
MUNICIPAL
DE
CACHOEIRA
2.2.1 Relatório de Despesas de Capital comprovando os bens móveis e
imóveis adquiridos e devolvidos ao poder Executivo no exercício 2014
Balanço Patrimonial – Anexo
Ofícios nºs 070, 073 e 074/2014
2.3 DOS RECURSOS HUMANOS
Todas as informações relativas à política de recursos humanos foram
devidamente informadas pela Comissão de Transmissão de Governo.
3 – RECOMENDAÇÕES CONCLUSIVAS
A Gestão 2014 cumpriu com as determinações emanadas do Tribunal de
Contas dos Municípios do Estado de Goiás, apresentando nos
documentos acostados o quanto requisitado normativamente.
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É notório que a Comissão de Transmissão de Governo trabalhou de forma
a colaborar com a nova gestão 2015, deixando a disposição o arcabouço
mínimo necessário para continuidade das atividades da Administração
Cameral, notadamente no que concerne ao respeito aos pressupostos de
eficácia e eficiência que devem nortear a gestão pública.
Os dados contidos neste documento possibilitarão o início de uma gestão
baseada nos ditames de legalidade constitucional e administrativa, assim
como hão de possibilitar a organização de metas inéditas da nova Gestão,
de forma a garantir a consolidação das políticas e funções da Câmara
Municipal de Cachoeira Dourada - GO.
Informa ainda que, houve devolução de saldo às Contas do tesouro
municipal, por parte da Gestão 2014, os seguintes valores:
R$ 78.000,00 (Setenta e oito mil reais) – Maio/2014;
R$ 200.000,00 (Duzentos mil reais) – Novembro/2014;
R$ 245.504,31(Duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos e quatro
reais e trinta e um centavos) – Ofício nº 077/2014;
R$ 11.204,73(Onze mil duzentos e quatro reais e setenta e três centavos) –
Ofício nº 078/2014.
Perfazendo um total de R$ 534.709,04 (Quinhentos e trinta e quatro
mil e setecentos e nove reais e quatro centavos) de devolução aos cofres
do Tesouro Público Municipal, totalizando 27,19%(Vinte e sete vírgula
dezenove por cento) do orçamento anual da Câmara Municipal na Gestão
2014.
Saldos em Caixa: R$347,61 (Trezentos e quarenta e sete reais e
sessenta e um centavos).
Salientamos que FOI ENTREGUE ao Controlador Interno – Gestão
2015 (com autorização do Presidente Gestão 2015), em 02/01/2015, as
seguintes chaves:
01) Chaves: Hall de Entrada – Prefeitura e Câmara/Secretaria
Geral/Gabinete
Presidente/Contabilidade/Armários
Balancetes
(Contabilidade)/Sala dos Vereadores/Sala de Balancetes –
Prefeitura/Sala de Balancetes – Arquivo Prefeitura.
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4 – INTERCORRÊNCIAS
4.1 Não havia dados, informações e arquivos digitais na máquina da
Secretaria Geral;
4.2 Foi detectado defeito no computador do Departamento de
Contabilidade, no dia 06/01/2015, sendo o mesmo retirado do mesmo
para conserto, pelo Ex-Presidente (ANTÔNIO DONIZETE MOMENTÉ),
no dia 14/01/2015, com retorno da máquina para o mesmo
Departamento no dia 19/01/2015, para a recuperação dos dados
contábeis;
Sala de Reuniões, Câmara Municipal de Cachoeira Dourada- GO, 21 de
janeiro de 2015.
Ludmila Paiva Vasco
Controladora Interna - 2014
Bárbara Fernanda Medeiros Braga
Assistente Legislativo - 2014
Iris Domingos da Costa
Contador
Jucelino José Garcia
Controlador Interno - 2015
Daniela Maria Alves Reis Romão
Jurídico
Stepan Edson Gomes Quirino
Assistente Legislativo - 2015
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Anexos:
Cópias:
01) 070/2014
02) 073/2014
03) 074/2014
04) 077/2014
05) 078/2014
06) Balanço Patrimonial
07)Balancete Financeiro