ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ANO III – EDIÇÃO nº 716 – SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10 de dezembro de 2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13 de dezembro de 2010
Senhores(as) Usuários(as),
A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos
oriundos do 2º grau de jurisdição.
Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo
Judicial).
A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais,
à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal.
Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no
Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao
considerado como data da publicação.
Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento.
CLAUDIA
VASCONCELLO
S
LEMES:5018510
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Assinado de forma digital por CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade
Certificadora da Justica - AC-JUS,
ou=Cert-JUS Institucional - A3,
ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA
VASCONCELLOS LEMES:5018510
Dados: 2010.12.10 06:57:22 -03'00'
1 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.164/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 364311-52.2010.8.09.0000(201093643110)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. GILBERTO MARQUES FILHO
IMPETRANTE(S)
: BELENICE DE CASTRO E SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RENATO FONSECA CHALASTRI
LEONARDO MARTINELLI BEZERRIL
CASIL FRANZON NETO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"(PARTE FINAL)...ENTRETANTO, RELATIVAMENTE, AO ERRO MATERIAL
REFERENTE A AUSêNCIA DA SEGUNDA PARTE DO PEDIDO FINAL ALTER
NATIVO DOS IMPETRANTES, VERIFICA-SE QUE, POR TRATAR DE RELA
TóRIO DE DECISãO LIMINAR, NãO Há NECESSIDADE DE TRANSCRIçãO
DE TODO O POSTULADO E ALEGADO, SENDO QUE QUANDO DO JULGAMEN
TO FINAL DO MANDAMUS, TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL
SERãO APRECIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NãO TEREM SIDO MENCIO
NADOS NO RELATóRIO EM QUESTãO, NãO HAVENDO QUE SE FALAR EM
PREJUíZO DOS MESMOS. FACE AO EXPOSTO, COM SUPEDâNEO NAS DIS
POSIçõES CONTIDAS NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CóDIGO DE PROCES
SO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,DADA A SUA MANIFESTA IM
PROCEDêNCIA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS. POR LIBERA
LIDADE, CORRIJO O RELATóRIO DA DECISãO DE FLS. 335/338, PARA
SUPRIMIR DO MESMO O SEU TERCEIRO PARáGRAFO. INTIMEM-SE. CUM
PRA-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.(A) GILBERTO MARQUES
FILHO- RELATOR."
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 424857-73.2010.8.09.0000(201094248576)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
IMPETRANTE(S)
: DIONE DAMASCENO
ADV(S) : JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA
SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO
IMPETRADO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
"INTIME-SE A IMPETRANTE PARA EMENDAR A PETIçãO INICIAL NO
PRAZO DE CINCO DIAS,TRAZENDO CóPIA DA LEI ESTADUAL QUE APOIA
O SEU PEDIDO, BEM COMO CóPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINIS
TRATIVOS QUE CORRERAM NA INSTâNCIAS FEDERAL E ESTADUAL REFE
RENTES AO PLEITO INDENIZATóRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LI
MINAR DA SUA INICIAL.GOIâNIA,02 DE DEZEMBRO DE 2010.(A) DES.
VíTOR BARBOZA LENZA-RELATOR."
3 - ACAO PENAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 REU(S)
: 305509-32.2008.8.09.0000(200803055093)
: GOIANAPOLIS
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: UILTON PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CARLOS BARTA SIMON FONSECA
DECISAO OU DESPACHO:
"EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.038/90, INTIMEM
-SE A ACUSAçãO E A DEFESA PARA, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE
15 DIAS, APRESENTAREM ALEGAçõES FINAIS.NO QUE CONCERNE AO PE
DIDO DO RéU (FL. 220),NO SENTIDO DE QUE SEJA SOBRESTADO ESTE
FEITO ATé O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA,EM QUE BUSCA "O TRANCAMENTO DES
TA AçãO PENAL", INDEFIRO-O, TENDO EM CONTA QUE TãO-Só A IMPE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
2 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
TRAçãO NãO OBSTA O SEGUIMENTO, E AINDA O FATO DE QUE NO WRIT
EM REFERêNCIA NãO FOI CONCEDIDA LIMINAR PELO RELATOR (FL.
232). GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. (A) JOSé LENAR DE ME
LO BANDEIRA-DESEMBARGADOR RELATOR."
GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
3 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
CORTE ESPECIAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.24/2010
===============================================================================
1 - RECLAMACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 RECLAMANTE(S)
1 RECLAMADO(S)
EMENTA
DECISAO
:
:
:
:
376569-94.2010.8.09.0000(201093765690)
GOIANIA
DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
IRACEMA ALVES VASCONCELOS
ADV(S) : LEOVEGILDO RODRIGUES
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
GOIAS
: RECLAMAÇÃO. GARANTIA DE EFETIVIDADE À DECISÃO
JUDICIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE
SEGURANÇA. ATO AFRONTOSO PROVENIENTE DE AUTORIDADE
ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE GOIÁS. A Reclamação, disciplinada no
art. 46, VIII, “i”, da Constituição Estadual
destina-se, efetivamente, à preservação da
competência e à garantia da autoridade das
decisões desta Corte de Justiça frente a atos
judiciais, sendo insuscetível de produzir efeitos
quando a ofensa provenha de autoridade
administrativa. RECLAMAÇÃO INADMITIDA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Reclamação nº 376569, acordam os componentes da
Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, à unanimidade de votos, em inadmitir a
reclamação, nos termos do voto do Relator.
Votaram, além do Relator, os Desembargadores João
Ubaldo Ferreira, Gilberto Marques Filho, João
Waldeck Felix de Sousa, Walter Carlos Lemes,
Carlos Hipólito Escher, Almeida Branco, Kisleu
Dias Maciel Filho, José Lenar de Melo Bandeira,
Zacarias Neves Coelho, Vítor Barboza Lenza,
Beatriz Figueiredo Franco, Itaney Francisco Campos
(convocado - Des. Floriano Gomes) e Rogério
Arédio Ferreira. Ausentaram-se, ocasionalmente, o
Desembargador Huygens Bandeira de Melo e,
justificadamente, o Desembargador Ney Teles de
Paula.
Presidiu a sessão o Desembargador Paulo
Maria Teles Antunes.
Fez-se presente, como
representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a
Drª Ana Cristina Ribeiro Peternella França.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
154369-48.2008.8.09.0000(200801543694)
GOIANIA
DES. FLORIANO GOMES
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
MOIZES BENTO DOS REIS
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGANP. CLASSIFICAÇÃO
EM CONCURSO PÚBLICO NO CADASTRO DE RESERVA.
AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO.
NOMEAÇÃO SUB JUDICE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO
PEDIDO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONTRATAÇÃO
PRECÁRIA DE SERVIDORES EM DETRIMENTO DAQUELES
APROVADOS EM CERTAME PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE VAGAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
4 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DISPONÍVEIS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO
LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO.
1. Não há falar em
perda do objeto da ação, tampouco ausência de
interesse processual do Autor quando este interpõe
a ação dentro do prazo legal, demonstrando a
necessidade e utilidade da tutela jurisdicional;
2. A modalidade de nomeação sub judice é ato
precário, pendente de decisão judicial definitiva,
não acarretando a prejudicialidade superveniente
da demanda;
3. É juridicamente possível o
pedido quando autorizado ou não vedado pelo
ordenamento. Nesse sentido, a existência de outros
candidatos classificados no cadastro de reserva
em melhores posições que a do Impetrante não
impede que este utilize a via judicial visando a
defesa de seus direitos, não podendo a inércia
daqueles prejudicar a pretensão autoral;
4. Não
possui respaldo a alegação de ausência de prova
pré-constituída quando a petição inicial
encontra-se instruída com os documentos
necessários à comprovação do direito líquido e
certo invocado;
5. Consoante orientação
doutrinária e jurisprudencial, a classificação em
concurso público em cadastro de reserva gera mera
expectativa de direito, contudo, exceção a esta
regra dará se, existindo cargos vagos, ao invés de
nomear os aprovados em concurso, a Administração
proceder com a contratação de servidores
comissionados/temporários em detrimento daqueles
classificados em seleção pública. Neste caso, a
nomeação e a posse que seriam em princípio
discricionárias, tornam-se atos vinculados,
gerando direito subjetivo para o candidato;
6.
Constatada a ilegalidade da conduta da
Administração, revela-se inquestionável o direito
líquido e certo do Impetrante à nomeação e posse
para o cargo de Gestor Jurídico que foi
classificado no cadastro de reserva técnica,
observando-se o quantitativo de vagas existentes e
a ordem de classificação de cada candidato.
Segurança concedida.
: ACORDAM os integrantes da Corte Especial, à
unanimidade de votos, em conceder a Segurança, nos
termos do voto do Relator.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
196264-86.2008.8.09.0000(200801962646)
IPORA
DES. ALMEIDA BRANCO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
ALICE CRISTINA MOREIRA ITACARAMBY GARCIAS
ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIAS
EXTRAJUDICIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA
AUTORIDADE IMPETRADA. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO
DO CNJ. RESOLUÇÃO Nº 525/2008 DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Legitimado para figurar
no polo passivo do mandado de segurança é
autoridade impetrada que detém competência para
rever e corrigir o ato impugnado.
II - Sendo o
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
5 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ato emanado do Presidente do Tribunal de Justiça
(Resolução nº 525/08), mera execução do Pedido de
Providências nº 861/08 advindo do CNJ (Conselho
Nacional de Justiça), a competência para analisar
o mandado de segurança é do STF (Supremo Tribunal
Federal), nos termos do art. 103-B inc. II § 4º da
Constituição Federal.
CARÊNCIA DE AÇÃO. MANDADO
DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.
: Acorda o Tribunal de Justiça de Goiás, em sessão
da Corte Especial, por maioria de votos, em
EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos
termos do voto do Relator.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
113882-02.2009.8.09.0000(200901138821)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE
GOIAS SINTEGO
ADV(S) : REGINA CLAUDIA DA FONSECA
ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS
EDINA MARIA ROCHA LIMA
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
: EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA.
CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. AFASTAMENTO DO
SERVIDOR DA EDUCAÇÃO DURANTE O AGUARDO DA
PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTAÇÃO. Não se mostra
incompatível com as novas regras constitucionais,
a previsão do § 7º do mencionado artigo 97 da
Constituição Estadual, devendo ser respeitado, o
direito dos servidores da educação de afastar-se
de suas funções, decorridos seis meses do
requerimento da aposentadoria, quando
implementados os requisitos legais para a sua
aposentação. SEGURANÇA CONCEDIDA.
: ACORDAM os componentes da Corte Especial do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em conceder a segurança, nos
termos do voto do Relator.
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
160209-05.2009.8.09.0000(200901602099)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA
ADV(S) : RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
: MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. NEPOTISMO.
DECRETOS ESTADUAIS 6.888/09 E 6.891/09. SITUAÇÃO
FÁTICA QUE NÃO SE AMOLDA AO ENUNCIADO VINCULANTE
N.º 13 DO STF. I- Ao tempo do julgamento
meritório do RE n.º 579951/RN, cuja repercussão
geral fora precedentemente firmada, o plenário do
STF, à unanimidade, pondo em relevo a eficácia
imanente dos princípios constitucionais, assentou
que a proibição [do nepotismo] decorre diretamente
dos princípios contidos no art. 37, caput, da
Constituição Federal (DJe n.º 202, publicado em
24.10.2008). Em sendo assim, sobejante a carga
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
6 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
normativa da obrigação de não fazer, na forma da
súmula vinculante n.º 13, tem-se a inadmissão do
manejo de mandado de injunção sustentado pelo
impetrado. II - Sendo diversas as pessoas
jurídicas das quais participam o impetrante e sua
genitora na condição de servidores efetivos,
investidos em cargo de provimento em comissão, ele
lotado em órgão da administração pública direta e
ela em entidade autárquica sem qualquer
vinculação e/ou subordinação, descabe cogitar
incidência de nepotismo. “Para o expurgo de tal
prática, que lamentavelmente resiste incólume em
alguns 'bolsões' de atraso institucional que ainda
existem no País, basta contrastar as
circunstâncias de cada caso concreto com o que se
contém no referido dispositivo constitucional”
[art. 37, caput, CF/88] (RE n. 579.951-4, trecho
do voto do ministro relator). Casuística que
recomenda concessão da ordem. III - Segurança
concedida.
: DECISÃO: Decide o Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, pelos componentes da Corte
Especial, por votação unânime, conceder a
segurança nos termos do voto da Relatora. Fez
sustentação oral o Dr. Ronaldo Abi-Faiçal
Castanheira, pelo impetrante.
6 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
454784-21.2009.8.09.0000(200994547846)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
CLEULER BARBOSA DAS NEVES
ADV(S) : ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
POSTERIORMENTE ENCAMPADO PELOS COMPONENTES DA
CORTE ESPECIAL, VIA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE
AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA EXTREMA DE SUSPENSÃO DA
EXECUÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO
COMINATÓRIA.
RESTABELECIMENTO DO VALOR DE
GRATIFICAÇÃO. IMPETRANTE QUE NÃO MAIS OCUPA O
CARGO COMISSIONADO. SUPERVENIENTE FALTA DE
INTERESSE PROCESSSUAL. Restando patenteado do bojo
do “writ of mandamus” que o impetrante não mais
ocupa o cargo comissionado que lhe daria o
irrogado direito ao restabelecimento da
gratificação outrora percebida - antigo cargo
comissionado de Procurador Corregedor-Geral da
Procuradoria Geral do Estado de Goiás, o qual foi
alterado pela Lei nº 16.272/2008 -, impõe-se
proclamar a carência do direito de ação, pela
falta de interesse de agir, que resulta da
necessidade de se obter, através do processo, a
proteção ao interesse substancial, de modo que não
convém o acionamento do aparato Judiciário ao
caso concreto, posto que da atividade almejada
não se pode extrair qualquer resultado útil.
CARÊNCIA DA AÇÃO DECRETADA. PROCESSO EXTINTO SEM
RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
: ACORDAM os componentes da Corte Especial do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
7 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
unanimidade, em decretar a carência da ação,
extinguindo o processo sem resolução de mérito,
nos termos do voto do Relator.
7 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
478127-46.2009.8.09.0000(200994781270)
GOIANIA
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
SILVIO ROGERIO SIRIANO SIRIS
ADV(S) : EURIPEDES BARSANULFO LIMA
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO.
CANDIDATO APROVADO. NOMEAÇÃO AO CARGO. ORDEM
CLASSIFICATÓRIA. PRETERIMENTO. Fere direito
líquido e certo do impetrante que, devidamente
aprovado em concurso público, vê-se preterido em
sua nomeação por candidato com classificação
inferior no certame. Ordem de imediata nomeação.
SEGURANÇA CONCEDIDA.
: ACORDAM os componentes da Corte Especial do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade, em conceder a segurança, nos termos
do voto do Relator.
8 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
56967-93.2010.8.09.0000(201090569670)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
DAVID DE MENDONCA FABRIS
ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA
EZEQUIEL MORAIS
DIOGO BERNARDINO
OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
: EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRETERIÇÃO
DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. CANDIDATO MATRICULADO EM
CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE LIMINAR REVOGADA
POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE
DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não tem direito líquido
e certo a ser nomeado o candidato que obteve
permissão para frequentar curso de formação
mediante liminar concedida em ação mandamental,
posteriormente revogada por ocasião do julgamento
do mandamus, em especial, ainda, se sua
classificação não se deu dentro do número de vagas
oferecido no edital. SEGURANÇA DENEGADA.
: ACORDAM os componentes da Corte Especial do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em denegar a segurança, nos
termos do voto do Relator.
9 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
272678-57.2010.8.09.0000(201092726780)
GOIANIA
DES. GILBERTO MARQUES FILHO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
GASTAO DE ARAUJO LEITE
ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA
NOE GONCALVES FERREIRA
TARCIANA ZANATTA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
8 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
: MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO
EXECUTÓRIO EXORBITANTE. CARTORÁRIO/DISTRIBUIDOR.
CERTIDÕES. ISENÇÃO PAGAMENTO. ARTIGO 5, INCISO
XXXIV, LETRA “B”, CF. DEFESA DE DIREITOS OU
ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL.
1 - É legitimado a figurar na polaridade passiva
do writ, o Corregedor Geral de Justiça que sob a
justificativa de promover a execução de
determinação oriunda do Conselho Nacional de
Justiça, promove a confecção de atos
administrativos em dissonância com o comando
originário. 2- Coaduna-se como ilegal a isenção
genérica e irrestrita de isenção do pagamento de
guias para emissão de certidões do Cartório
Distribuidor, quando a orientação do CNJ se dera
tão somente para que tal benesse fosse viabilizada
para resguardar situação de interesse pessoal, em
prestígio a dogmática contida no artigo 5º,
inciso XXXIV, letra “b”, da Carta Magna. Segurança
concedida.
: A C Ó R D Ã O
VISTOS, relatados e discutidos
estes autos de Mandado de Segurança nº
272678-57, da Comarca de Goiânia.
ACORDA o
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão
pelos integrantes da Corte Especial, à unanimidade
de votos, em conceder a segurança pleiteada,
tudo nos termos do voto do relator.
Fez
sustentação oral pelo impetrante o Dr. Noé
Gonçalves Ferreira.
VOTARAM com o relator os
Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa,
Walter Carlos Lemes, Almeida Branco, Carlos
Escher, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves
Coelho, José Lenar de Melo Bandeira, Paulo Teles,
Vitor Barbosa Lenza, Beatriz Figueiredo Franco,
Itaney Francisco Campos, (convocado) Des. Floriano
Gomes, Rogério Arédio Ferreira, Leobino Valente
Chaves, João Ubaldo Ferreira. Impedido o Des.
Huygens Bandeira de Melo. Ausente o Des. Ney Teles
de Paula.
Presidiu a sessão o Des. Paulo
Teles.
Presente a Dra. Ana Cristina Ribeiro
Peternella Franca, Procuradora de Justiça.
10 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
153597-85.2008.8.09.0000(200801535977)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
ADRIANO BATISTA ARANTES
ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER
: "AGRAVO REGIMENTAL. EXECUçãO EM MANDADO DE
SEGURANçA. NOMEAçãO DE CANDIDATO EM VAGA
OCUPADA POR COMISSIONADO. POSSIBILIDADE. 1)
MANTéM-SE O ATO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO
DO ACóRDãO CONCESSIVO DA SEGURANçA, ANTES DO
TRâNSITO EM JULGADO, SE ESTE DIZ RESPEITO A
DECISãO QUE ORDENOU A NOMEAçãO DE CANDIDATO
CONCURSADO EM VAGA OCUPADA POR SERVIDOR
COMISSIONADO. 2) A NOMEAçãO DO AGRAVADO DEVE
RESPEITAR A ORDEM CLASSIFICATóRIA, MAS SOMENTE
DAQUELES QUE IMPETRARAM MANDADO DE SEGURANçA,
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
9 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
UMA VEZ QUE O CONCURSO Já EXPIROU O SEU PRAZO
DE VALIDADE. 3) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO."
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR."
11 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
19796-05.2010.8.09.0000(201090197969)
GOIANIA
DES. JOAO UBALDO FERREIRA
PERES ALCANTARA LOPES
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
: SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE
GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
: "AGRAVO REGIMENTAL. JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DE
RECURSO ESPECIAL Já ENCERRADO. 1) PROFERIDO JUíZO
DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL
INTERPOSTO ENCERRA A COMPETêNCIA DA PRESIDêNCIA
PARA ANáLISE DE PEDIDO DE HABILITAçãO NOS AUTOS.
2) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO."
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIIMENTAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR."
12 - MANDADO DE SEGURANCA
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
384005-07.2010.8.09.0000(201093840056)
GOIANIA
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALINE REGIS PEREIRA
LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA
SEBASTIAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR
ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : DIANA KARINE BARROS DE PADUA
: EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA.
MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. É de se
confirmar a decisão monocrática que indefere
adiantamento de tutela jurisdicional em mandado de
segurança, quando não demonstrado o risco de
frustração do direito invocado (periculum in
mora), se concedida, ao final, a ordem,
especialmente quando ausentes elementos novos a
justificar a reconsideração pretendida.
AGRAVO
REGIMENTAL DESPROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes da Corte Especial, à unanimidade,
improver o agravo regimental, nos termos do voto
do Relator.
13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 218882-59.2007.8.09.0000(200702188829)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
1 AUTOR(S)
: HELLYETTE ANDRADE TEIXEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
10 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
1 REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
MARIA LUIZA LEMOS PELIZ
ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO
JALES PERILO
: PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DOS SERV DO EST DE GOI
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 148
1 AUTOR(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN
ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO
1 REU(S)
: HELLYETTE ANDRADE TEIXEIRA
MARIA LUIZA LEMOS PELIZ
ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO
JALES PERILO
EMENTA
: "AGRAVO REGIMENTAL. JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DE
RECURSO EXTRAORDINáRIO Já ENCERRADO. 1) PROFERIDO
JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL
INTERPOSTO ENCERRA A COMPETêNCIA DA PRESIDêNCIA
PARA ANáLISE DE PEDIDO DE HABILITAçãO NOS AUTOS.
2) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO."
DECISAO
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE
GOIáS, POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE,
EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS
TERMOS DO VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR."
14 - SUSPENSAO DE LIMINAR
AGRAVO REGIMENTAL
PROTOCOLO
: 270706-52.2010.8.09.0000(201092707069)
COMARCA
: ALVORADA DO NORTE
1 REQUERENTE(S) : CAMARA MUNICIPAL DE BURITINOPOLIS
ADV(S) : GABRIEL MASSOTE PEREIRA
1 REQUERIDO(S)
: GERINALDO JOAQUIM COSTA
ADV(S) : JOSE ELITON DE FIGUEREDO
EMENTA
: "AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSãO DE LIMINAR. ATOS
ADMINISTRATIVOS "INTERNA CORPORIS". CONTROLE
JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. 1) POR SEREM "INTERNA
CORPORIS", ESSES ATOS PERTENCEM, DE FATO, à áREA
DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO, E
NãO DEVEM SOFRER INTROMISSãO DO PODER JUDICIáRIO.
MAS O PRINCíPIO NãO E ABSOLUTO, POSTO QUE PODEM
EVENTUALMENTE PROVOCAR LESãO A DIREITO SUBJETIVO,
TORNANDO-SE, NESSA HIPóTESE, JURISDICIONALMENTE
CONTROLáVEIS. 2) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO."
DECISAO
: "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS,
POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR
PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO
VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR."
15 - MANDADO DE SEGURANCA
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
298789-78.2010.8.09.0000(201092987894)
GOIANIA
DES. STENKA I. NETO
CARLOS VINICIUS FERREIRA SOUSA
ADV(S) : PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA
: DESEMBARGADOR RELATOR DA 5A CAMARA CIVEL
PROCURADOR DO ESTADO DE GOIAS
SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
11 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
1 LITPAS(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO DE SOUZA
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
1. As matérias abordadas pelo
embargante foram esmiuçadas no corpo do voto,
afastando os vícios suscitados na via estreita dos
embargos de declaração. Ademais, mostra-se
equivocada nova análise das referidas questões.
Precedente do STJ. 2. Entrementes, a fim de
viabilizar a via recursal almejada (rectius:
recursos aos Tribunais superiores), a quaestio
iuris aqui enfocada é, mais uma vez, esclarecida
ao jurisdicionado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
REJEITADOS.
: ACORDAM os integrantes da Corte Especial, à
unanimidade, em conhecer do recurso e rejeitá-lo,
nos termos do voto do Relator. Custas de lei.
16 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
: 557-49.2009.8.09.0000(200900005577)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
1 REQUERIDO(S)
: GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS
BEATRIZ DUARTE FLEURY
2 REQUERIDO(S)
: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : OTAVIO BALESTRA NETO
1 INTERES.(S)
: UNIAO GOIANA DOS POLICIAIS CIVIS UGOPOCI
ADV(S) : JONATHAS SILVA
JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA
2 INTERES.(S)
: ASSOCIACAO DOS PERITOS EM CRIMINALISTICA DO
ESTADO DE GOIAS ASPECGO
ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA
EMENTA
: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE.
REJEIÇÃO. Não se amoldando os fundamentos do
embargante à hipótese de omissão passível de
corrigenda pelos embargos de declaração, nos
termos do art. 535 do CPC, devem estes ser
rejeitados. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação
Direta de Inconstitucionalidade (Embargos de
Declaração) nº 557, acordam os componentes da
Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, à unanimidade de votos, em rejeitar os
embargos de declaração, nos termos do voto do
Relator.
Votaram, além do Relator, os
Desembargadores Huygens Bandeira de Melo, João
Ubaldo Ferreira, Gilberto Marques Filho, João
Waldeck Felix de Sousa, Walter Carlos Lemes,
Almeida Branco, Carlos Hipólito Escher, Kisleu
Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Itaney
Francisco Campos (convocado - Des. Floriano
Gomes), Paulo Teles, Vítor Barboza Lenza, Beatriz
Figueiredo Franco e Rogério Arédio Ferreira.
Deixou de votar por motivo de impedimento o
Desembargador José Lenar de Melo Bandeira.
Ausentou-se, justificadamente o Desembargador Ney
Teles de Paula.
Presidiu a sessão o
Desembargador Vítor Barboza Lenza.
Fez-se
presente, como representante da Procuradoria-Geral
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
12 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
de Justiça, a Drª Ana Cristina Ribeiro Peternella
França.
17 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
PROTOCOLO
: 20595-48.2010.8.09.0000(201090205953)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
PROCURADOR
: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
1 REQUERIDO(S)
: CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO
DESCOBERTO
MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
1 INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
EMENTA
: EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE.
VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. 1 -A Lei
Complementar Municipal nº 766/2008, do Município
de Santo Antônio do Descoberto, ao dispor sobre a
possibilidade de atuação do policial militar
estadual na vigilância e segurança da população
local, em atividade remunerada por gratificação
mensal, além de incorrer em vício material, ao
imiscuir na competência estadual para dispor sobre
segurança pública, também estabelece remuneração
de agente público por um ato normativo secundário,
bem como concede parcela remuneratória aos
militares, remunerados unicamente por subsídios.
II - Representa indevida acumulação de função
pública a permissão para que o policial militar,
mesmo em período de folga, seja remunerado por
particulares, mediante intermédio do município,
para realizar segurança de eventos. III - Se
evidenciada a flagrante violação aos artigos 2º, §
2º, 62, 70, IV, 77, 92, 100, 121 e 124, da
Constituição Estadual, a inconstitucionalidade da
Lei Municipal deve ser declarada. AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE.
DECISAO
: ACORDAM os componentes da Corte Especial do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em julgar procedente a ação
direta de inconstitucionalidade, nos termos do
voto do Relator.
"(PARTE DISPOSITIVA DO ACóRDãO)...POR TAIS RAZõES,
ANCORADO NO PARECER DA ILUSTRE SUBPROCURADORA
GERAL DE JUSTIçA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE
AçãO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PARA
DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 766/2008,
DO MUNICíPIO DE SANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO-GO,
POR INFRINGêNCIA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, 62, 70,
IV, 77, 92, 100, 121, 124, DA CONSTITUIçãO DO
ESTADO DE GOIáS. E O VOTO."
18 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI
PROTOCOLO
: 338301-68.2010.8.09.0000(201093383011)
COMARCA
: IPAMERI
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
PROCURADOR
: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
1 ARGUENTE(S)
: TERCEIRA TURMA JULGADORA DA 6A CAMARA CIVEL
EMENTA
: EMENTA: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE.
DISPOSITIVO LEGAL SUBMETIDO A CONTROLE DE
CONSTITUCIONALIDADE EM RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO
POR RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO
FEITO. Uma vez que a norma que prevê o
recolhimento do FGTS no caso de contratação sem
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
13 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
concurso público, inserta no artigo 19-A da Lei
8.036/90, incluído pela MP 2164-41/2001, foi
submetida à discussão no Recurso Extraordinário
596.478, ao qual foi reconhecida repercussão
geral, circunstância que terá repercussão direta e
efetiva no direito material invocado pelas partes
e em seus reflexos, recomendável é a suspensão do
julgamento da arguição, até que se ultime o
pronunciamento do Supremo Tribunal Federal acerca
dos dispositivos legais mencionados.
JULGAMENTO
SOBRESTADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO STF ACERCA
DO RE nº 596478 OU À ADI 3127, pendentes de
julgamento naquela Suprema Corte.
: ACORDAM os componentes da Corte Especial do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento,
nos termos do voto do Relator.
19 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR
PROTOCOLO
: 257786-46.2010.8.09.0000(201092577866)
COMARCA
: RIO VERDE
PROCURADOR
: ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
1 PROCESSANTE(S) : CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
1 PROCESSADO(S) : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA
ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA
SAMUEL MARTINS GONCALVES
THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA
RODRIGO GONCALVES MONTALVAO
EMENTA
: EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO
ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDIÊNCIA DE
INTERROGATÓRIO DE RÉU EM PROCESSO CRIMINAL.
DESACATO IRROGADO PELO JUIZ AO INTERROGANDO.
PROVA. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA OFENSA.
IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. I- Quando o réu
contesta apenas a negar o fato que se fundamenta a
pretensão do representante (autor), todo ônus
probatório recai sobre este. Mesmo sem nenhuma
iniciativa de prova, o réu ver-se-á absolvido, se
o autor (representante) não demonstrar a
veracidade dos fatos constitutivos de seu pretenso
direito - “actores non probante absolvitur réus”.
II- Em processo Administrativo Disciplinar, o
órgão acusador, coadjuvado pelo Representante,
deve provar suas alegações, pelo menos de maneira
a que se conclua ser seu direito mais certo do que
o da parte contrária, pois no Direito não se pode
exigir certeza absoluta matemática, mas apenas
certeza moral. É a lição dos autores consagrados,
reiteradamente seguida pela jurisprudência.
IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO QUE SE DECLARA.
DECISAO
: Vistos, relatados e discutidos estes autos de
Processo Administrativo Disciplinar nº 257786-46,
acordam os componentes da Corte Especial do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à
unanimidade de votos, em julgar improcedente a
ação, nos termos do voto do Relator.
20 - RECURSO ADMINISTRATIVO
PROTOCOLO
: 344701-98.2010.8.09.0000(201093447010)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : SONIA MARIA ALVES
1 RECORRIDO(S)
: CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
14 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
EMENTA
DECISAO
21 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 AUTOR(S)
1 REU(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE FATO
CARACTERIZADOR DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. Atos
praticados pelo magistrado no exercício da função
judicante, como o que determina o cumprimento de
providência expressamente prevista no artigo 19 do
Código de Processo Civil, não podem ser
interpretados como fatos aptos a desencadear a
instauração de procedimento administrativo
disciplinar, por ausência de caracterização de
qualquer das hipóteses contidas na Lei Orgânica da
Magistratura Nacional ou na Resolução nº 30/2007
do Conselho Nacional de Justiça. RECURSO
ADMINISTRATIVO IMPROVIDO.
: ACORDAM os integrantes da Corte Especial do
egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
por unanimidade de votos, em negar provimento ao
Recurso Administrativo, nos termos do voto do
Relator.
:
:
:
:
:
:
427818-55.2008.8.09.0000(200804278185)
GOIANIA
DES. VITOR BARBOZA LENZA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA
ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA
: ANTONIO LOPES DA LUZ
ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA
: EMENTA: Ação rescisória. Violação ao artigo 485,
V, do CPC. Ocorrência. Violação ao art. 485, IX,
do CPC. Não ocorrência. Servidor estadual, agente
de polícia, que, no curso de processo
administrativo disciplinar (PAD), é aposentado por
invalidez. Acórdão rescindendo em mandado de
segurança que confundiu prescrição e decadência,
não aplicando ao caso concreto a prescrição sobre
cassação de aposentadoria, e anulou o ato
administrativo de cassação de aposentadoria.
Rescisão do julgado para proferir novo julgamento
na ação mandamental, aplicando, ao caso concreto,
a prescrição, segundo as normas do Código Penal,
prescrição da pretensão punitiva da Administração,
porque discutiu-se, em processo administrativo
disciplinar (PAD), fato tipificado na lei penal
(CP, art. 312, caput) e na instância
administrativa, que nesta consistiria na infração
punida com demissão: artigo 303, LIV, da Lei
estadual 10.460/88: Praticar Crime Contra
Administração Pública. Acolhimento parcial do
pleito rescisório. 1. Não se exige do autor da
ação rescisória que à época do julgado rescindendo
tenha esgotado a instância recursal. Irrelevante
até mesmo a sua desistência recursal no STJ. Tem
que respeitar o prazo decadencial de dois anos,
questionar sentença de mérito e apontar
malferimento a um dos incisos do art. 485 do CPC.
Preliminar de falta de interesse processual
afastada. 2. Não se decreta os efeitos da revelia
(processual) se o Relator, ao determinar a
citação do requerido, omite-se quanto ao prazo
para o requerido apresentar defesa e este
manifesta-se depois de 15 dias. Deve-se considerar
o prazo máximo de 30 dias, pois as partes não
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
15 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
podem ser prejudicadas pela omissão, ainda mais
quando o requerido está tomando ciência para
exercitar o direito constitucional do
contraditório e da ampla defesa. 3. A
controvérsia debatida na rescisória gira em torno
de qual a legislação estadual aplicável ao caso de
servidor que, quando estava na ativa, praticou
fato punível na esfera penal e na instância
administrativa com a pena de demissão: a Lei
estadual 13.800/01, que cuida do procedimento
administrativo no âmbito da Administração pública
estadual, mas que não disciplinou o procedimento
administrativo disciplinar; ou a Lei estadual
10.460/88, Estatuto dos Funcionários Públicos
Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, que
disciplinou o procedimento administrativo
disciplinar (PAD) nos seus arts. 328/345. 4.
Sentença penal que absolve o servidor, nos termos
do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, não
vincula a instância administrativa, podendo a
Administração, inclusive, apenar o servidor com a
pena de demissão, observadas, sempre, as garantias
processuais asseguradas no procedimento
administrativo pela Constituição Federal de 1988:
contraditório, ampla defesa, necessidade de
motivação, legalidade das provas colhidas. 5. Na
situação vertente, não se aplica a Lei estadual
13.800/01, que cuida do processo administrativo,
porque o Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
é processo específico, motivo pelo qual o seu
artigo 68 ressalva a não incidência dessa
legislação. Fatalmente, aplica-se a Lei estadual
10.460/88, que cuida do Processo Administrativo
Disciplinar (PAD). 6. O fato, que recebeu
tipificação estrita no Código Penal e na Lei
estadual 10.460/88, devidamente apurado e
constatado em Processo Administrativo Disciplinar
(PAD), deve reger-se pelo prazo prescricional do
art. 109, II, do Código Penal. Jurisprudência
pacificada do STF. 7. Evidentemente, nos termos
do art. 485, V, do CPC, rescindível o aresto que
não aplicou como deveria a prescrição ao instituto
de cassação de aposentadoria, e, decidindo-se
novamente a ação mandamental, há de se denegar a
ordem outrora concedida, posto não estar
caracterizada a prescrição de 16 anos entre o fato
e a prolação do ato do Governador que cassou a
aposentadoria. Não demonstração de ilegalidade no
ato que cassou a aposentadoria, proferido pela
autoridade competente dentro do prazo, pelo que
deve ser restabelecido, com a denegação da
segurança neste novo julgamento da causa. 8.
Confusão de prescrição e decadência não pode ser
vista como erro de fato, mas como situação de
índole eminentemente jurídica, rejeitando-se,
pois, o pleito rescisório fulcrado no art. 485,
IX, do CPC. 9. Na ótica dos princípio da
estabilidade das relações jurídicas e das decisões
judiciais, fica resguardo o direito do requerido
em receber os seus vencimentos, da impetração até
o trânsito em julgado da decisão que julgou a
rescisória. Preliminares rejeitadas. Pedido de
rescisão acolhido parcialmente.
: ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
16 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
presentes autos de Ação Rescisória, acordam os
componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal
de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de
votos em acolher parcialmente o pedido rescisório,
de conformidade com o voto do relator e da ata de
julgamento. Custas da lei.
GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
17 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processo nº : 3412211/2010
Nome
: JD DA COMARCA DE PORANGATU
Assunto
: Compra
DESPACHO Nº
9017/2010 – Tendo em vista o que consta dos
autos, notadamente a Ata de Realização de Pregão de f. 61, e no uso de
atribuição delegada, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e equipe de
apoio e, de conseqüência, autorizo a aquisição de 02(dois) pedestais para
bandeira – de madeira para 3 bandeiras, com base e três mastros, para atender a
Comarca de Porangatu e o 2º Juizado Especial Cível, e ainda 03 (três) púlpitos
em acrílico cristal para a Presidência e o Tribunal Pleno, conforme especificado
no anexo do Edital de Licitação nº 216/2010, modalidade Pregão Presencial, tipo
Menor Preço Por item (f. 17/33), pelo valor de R$ 5.236,80 (cinco mil, duzentos
e trinta e seis reais, oitenta centavos).
À Diretoria Financeira para emissão da nota de empenho.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
18 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
Processos nº s
: 3490173/2010
Nome
: DIRETORIA DO FORO
Assunto
: Compra
DESPACHO Nº
9018/2010
- Tendo em vista o que consta
dos autos, notadamente da ata de Realização de Pregão Presencial de f. 82 e,
usando da atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 1.693, de 7 de
agosto de 2009, homologo o resultado obtido pelo Pregoeiro e equipe de apoio
e, de consequência, autorizo a aquisição do material para DIVISÓRIAS, licitado
pelo edital nº 215/2010, (f. 14/28), na modalidade Pregão Presencial do Tipo
Menor Preço por Item, em consonância com as especificações dos anexos do ato
convocatório,
da
empresa
vencedora
do
certame
MARCENARIA
JERUSALÉM LTDA, pelo valor total de R$17.550,00 (dezessete mil,
quinhentos e cinquenta reais).
Encaminhem-se os autos à Diretoria Financeira para
manifestar sobre os recursos orçamentários e emitir a nota de empenho,
retornando os autos à Divisão de Controle de Material para os procedimentos
complementares.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor Geral
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
19 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
Processo nº
: 3341496/2010
Contratante
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Objeto
:
Registro de Preços de equipamentos de informática e eletrônicos, oriundo
do Edital de Pregão Presencial nº132/2010, conforme ata anexada.
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02.
Data da Assinatura
:
1º de dezembro 2010.
Goiânia, 7 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
20 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
: 3472051/2010
Contratante
: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
Contratado
: CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE
Objeto
: Operacionalização de programas de estágio remunerado para 1.500 (mil e
quinhentas) vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em
conformidade com a Lei nº 11.788/2008, com valor mensal da bolsa de
complementação educacional de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais),
totalizando a quantia de R$ 9.180.000,00 (nove milhões, cento e oitenta mil
reais) anuais; e auxílio-transporte no valor de R$ 99,00 (noventa e nove
reais) mensais, totalizando a quantia de R$ 1.782.000,00 (um milhão,
setecentos e oitenta e dois mil reais) anuais; taxa de administração de 6%
(seis por cento) para gerenciamento do programa de estágio.
Valor mensal
: R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais).
Vigência
: 12 (doze) meses.
Dotação Orçamentária : Dotação
Compactada
2010.0452.005,
Programa
de
Trabalho
nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, Natureza de Despesa nº 3.3.90.39.65 e
3.3.90.39.49, conforme Notas de Empenho nº 02054 e 02056, emitidas em
30.11.2010, no valores respectivos de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e
novecentos reais) e R$ 913.500,00 (novecentos e treze mil e quinhentos
reais).
Dispositivo Legal
: Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 16.920/2010.
Data da Assinatura
: 1º de dezembro de 2010.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
21 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE CONTRATO
Processo nº
:
3332403/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
GOIASSERV SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA
Objeto
:
Contrato de prestação de serviços de 10 (dez) motoristas de veículos
pertencentes à frota do Poder Judiciário, com 01 (um) encarregado.
Valor
:
Dotação Orçamentária :
R$26.875,00 (vinte e seis mil, oitocentos setenta e cinco reais).
Dotação
Compactada
2010.0452.005,
Programa
de
Trabalho
nº
0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.39.36,
conforme nota de empenho nº 01768, emitida em 15.10.2010, no valor de
R$68.083,28 (sessenta e oito mil, oitenta e três reais e vinte e oito
centavos).
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
24 de novembro 2010.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
22 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3272401/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
R-7 ENGENHARIA LTDA-EPP
Objeto
:
2º termo aditivo ao contrato que tem como objetivo o desenvolvimento de
projetos de engenharia e sondagem para atendimento da reforma do
Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis, no valor de
R$13.525,34 (treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais, trinta e quatro
centavos)
Dotação Orçamentária :
Dotação
Compactada
2010.0452.001,
Programa
de
Trabalho
nº
0452.02.061.1083.2468.04.20, e Natureza de Despesa 4.4.90.51.02,
conforme nota de empenho nº 00112, emitida em 05.11.2010, no valor de
R$13.525,34 (treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais, trinta e quatro
centavos)
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
29 de novembro de 2010.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
23 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3495531/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
MIRANDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA
Objeto
:
2º termo aditivo ao contrato que tem como objetivo a prorrogação do prazo
de vigência do contrato de prestação de serviços de fornecimento de gás
(GLP), abrangendo o período de 11/12/2010 a 10/12/2011,no valor de
R$1.556,53 (um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três
centavos), neste exercício, e, no exercício seguinte, à conta de dotação
orçamentária própria.
Dotação Orçamentária :
Dotação
Compactada
2010.0452.005,
Programa
de
Trabalho
nº
0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.30.47,
conforme nota de empenho nº 01981, emitida em 19.11.2010, no valor de
R$1.556,53 (mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, cinquenta e três
centavos).
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
02 de dezembro de 2010.
Goiânia, 6 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
24 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3401626/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
FERNANDO FRANCISCO DA COSTA
Objeto
:
1º termo aditivo ao contrato para exploração dos serviços de extração e
fornecimento de fotocópias, na forma de concessão de uso, de área
localizada no Fórum da Comarca de Santa Helena de Goiás-GO, tendo
como objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses,
abrangendo o período de 23.06.2010 a 22.06.2011, mantendo-se o valor
atualmente contratado de R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais)
mensais.
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
29 de novembro 2010.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
25 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3218767/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
DIVISÃO DE MATERIAL
Objeto
:
1º termo aditivo à nota de empenho/contrato que tem como objetivo o
acréscimo de 25% no quantitativo de materiais constantes no lote 4, item 11
do Pregão nº 90/2010, tratando-se de 1000 unidades de fitas para
impressora matricial epson, no valor unitário de R$ 4,74, totalizando
R$1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais)
Dotação Orçamentária :
Dotação
Compactada
2010.0452.005,
Programa
de
Trabalho
nº
0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.30.45,
conforme nota de empenho nº 01973, emitida em 18.11.2010, no valor de
R$1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais).
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
29 de novembro de 2010.
Goiânia, 6 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
26 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3448819/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Objeto
:
1º termo aditivo ao contrato de concessão de uso de área localizada no
Fórum da Comarca de Luziânia, que tem como objeto o reajuste do valor
mensal de locação, passando de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais)
para R$592,73 (quinhentos noventa e dois reais, setenta e três centavos), e
a prorrogação do prazo de vigência do contrato original para o período de
28.09.2010 a 27.09.2011.
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
1º de dezembro de 2010.
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
Ext/335/aa/cbs
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
27 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
P O R T A R I A Nº 167/2010.
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL
DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009,
R E S O L V E:
I – instituir Grupo Técnico responsável pela logística de
entrega e montagem dos mobiliários e equipamentos de informática referentes
aos novos prédios dos fóruns das seguintes comarcas:
•Itapaci
•Cachoeira Dourada
•Rubiataba
•Corumbaíba
•Cidade Ocidental
•Panamá
•Cromínia
•Bom Jesus
•Cristalina
•Mossâmedes
•Uruana
•Cumari
•Águas Lindas
•Nova Crixás
•Aparecida de Goiânia
•Montes Claros
•Trindade
•Corumbá
•Alexânia
•Campinorte
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
28 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
II – designar para compor a comissão de que trata este ato, sob
a presidência do primeiro, os servidores Paulo Castro, Marconi Castro Fonseca,
Pedro Lucchesi Júnior e Paulo Rabelo de Almeida, da Diretoria Administrativa;
Wagner Veríssimo e Wagner Machado, da Diretoria de Informática; Luciana
Carvalho Jardim e Elma Guimarães Machado, da Divisão de Arquitetura; e João
Carlos Modesto Severino Rocha e Leonardo de Castro Faria, da Divisão de
Engenharia,
Goiânia, 06 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
29 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
P O R T A R I A Nº 168/2010.
O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
consta dos autos nº 3540928/2010 e nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº
16.946, de 31 de março de 2010,
R E S O L V E:
I – Designar a servidora JAQUELINE ALVES SOUZA,
funcionária pública municipal, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, respondendo pelo cargo de Secretária da Diretoria do Foro, conforme
Portaria nº 003, de 30 de abril de 2010, portador do RG nº 4572870-DGPC/GO,
e do CPF nº 003.642.501-00, residente e domiciliada na Rua Elza do Amor
Divino, nº 414, Centro, Maurilândia-GO, como gestora do fundo rotativo da
Comarca de Maurilândia, com atribuições de responsabilidade pela gestão dos
processos de solicitação de crédito, restituição, movimentação e prestação de
contas destinados aos pagamentos à conta de recursos do respectivo fundo,
determinando ainda que cumpra fielmente todas as normas e legislações
aplicáveis;
II – Estabelecer que os cheques emitidos à conta do referido
Fundo Rotativo sejam de responsabilidade da gestora ora indicada.
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
30 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Técnica
III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Goiânia, 07 de dezembro de 2010.
JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA
Diretor-Geral
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
31 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 236/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto Judiciário nº
1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
236
01/12/2010
Concedida
Adriano Jose da Silva Santos
Escrevente Judiciario II
Goianesia -> Goiania
236
01/12/2010
Concedida
Alexandra Bonfim de Sousa
Porteiro Judiciario I / Secretario
de Diret Foro-entr.intermediaria
236
01/12/2010
Concedida
236
01/12/2010
236
Finalidade
Período
Distância
(KM)
Frequentar Às Aulas do Curso
de Especialização Em Gestão
de Projetos Oferecido Pela
Unijud Na Cidade de Goiânia.
03/12/10 00:00 a
04/12/10 19:00
172 KM
Cidade Ocidental -> Goiania
Curso Pós-graduação Em
Responsabilidade Social E
Ambiental - Unijud
26/11/10 00:00 a
28/11/10 00:00
193 KM
Deijane Dourado Marques de Andrade Escrevente Judiciario II
Posse -> Goiania
Participar do Curso de
Especializaçao de
Responsabilidade Social E
Ambiental.
25/11/10 21:00 a
27/11/10 21:00
509 KM
Concedida
Deijane Dourado Marques de Andrade Escrevente Judiciario II
Posse -> Goiania
Participar do Curso de
Especializaçao de
Responsabilidade Social E
Ambiental.
09/12/10 21:00 a
11/12/10 21:00
509 KM
01/12/2010
Concedida
Maria do Carmo Veloso Peres
Porteiro Judiciario I / Auxiliar de
Servicos Forenses
Caiaponia -> Goiania
Auxilio Para Participar do Curso
de Pos Graduação Em Gestão
de Projetos, Promovido Pela
Unijudi.
10/12/10 06:00 a
11/12/10 16:00
333 KM
236
01/12/2010
Concedida
Maria Eunice de Jesus
Escrivao Judiciario II /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Posse -> Goiania
Frequentar Aulas do Curso de
Pós-graduação Latu Sensu Em
Responsabilidade Social E
Ambiental da
Unijui/unievangélica.
02/12/10 21:00 a
04/12/10 21:00
509 KM
236
01/12/2010
Concedida
Maria Eunice de Jesus
Escrivao Judiciario II /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Posse -> Goiania
Frequentar Aulas do Curso de
Pós-graduação Em
Responsabilidade Social E
Ambiental Unijudi/unievangélica.
25/11/10 21:00 a
27/11/10 21:00
509 KM
236
01/12/2010
Concedida
Maria Eunice de Jesus
Escrivao Judiciario II /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Posse -> Goiania
Frequentar Aulas do Curso de
Pós-graduação Latu Sensu Em
Responsabilidade Social E
Ambiental da
Unijui/unievangélica.
09/12/10 21:00 a
11/12/10 21:00
509 KM
Emitido em : 07/12/2010 às 14:11 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 1
32 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 236/2010
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 07/12/2010 às 14:11 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 2
33 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto Judiciário nº
1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
237
01/12/2010
Concedida
Adilacaci Resende Ribeiro de Miranda Porteiro Judiciario I / Auxiliar de
Servicos Forenses
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
237
01/12/2010
Concedida
237
01/12/2010
237
Finalidade
Período
Distância
(KM)
Participar do Curso Projudi
Realizado Na Comarca de
Israelandia.
29/09/10 07:00 a
29/09/10 17:00
58,8 KM
Carmo do Rio Verde ->
Ceres
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
16/11/10 08:00 a
17/11/10 18:00
27,8 KM
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Ceres
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
22/11/10 08:00 a
23/11/10 18:00
27,8 KM
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Ceres
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
08/11/10 08:00 a
09/11/10 18:00
27,8 KM
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Jaragua
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
03/11/10 08:00 a
04/11/10 18:00
147,2 KM
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Ceres
Substituição
05/11/10 06:00 a
05/11/10 19:00
27,8 KM
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Jaragua
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 510/2009
24/11/10 08:00 a
25/11/10 18:00
147,2 KM
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Jaragua
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
18/11/10 08:00 a
19/11/10 18:00
147,2 KM
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Ceres
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
29/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
27,8 KM
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Carmo do Rio Verde ->
Jaragua
Substituição. DECRETO
JUDICIARIO 577/2009
10/11/10 08:00 a
11/11/10 18:00
147,2 KM
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de
Crixas -> Alto Paraiso de
Entr.intermediaria / Diretor do Foro Goias
25.11.2010 Deixei Alto Paraíso,
Onde Estava Lotado Para
Tomar Posse Como Juiz Titular
da Comarca de Crixás Em
Virtude de Minha Promoção,
Conforme Decreto Judiciário Nº
2.942/2010. O Presente Pedido
Visa, Portanto, Auxílio Com Os
Gastos
25/11/10 06:00 a
25/11/10 18:00
764 KM
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de
Crixas -> Santa Terezinha
Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias
A Qualidade de Substituto
Automático, Responder Na
Comarca da Santa Terezinha,
26/11/10 07:30 a
26/11/10 12:30
69,8 KM
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Fazenda Nova ->
Israelandia
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 1
34 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010
Em Virtude das Férias da Juíza
Titular, Despachando
Processos E Realizando
Audiências E Atendimentos.
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de
Crixas -> Santa Terezinha
Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias
A Qualidade de Substituto
Automático, Responder Na
Comarca da Santa Terezinha,
Em Virtude das Férias da Juíza
Titular, Despachando
Processos E Realizando
Audiências E Atendimentos.
29/11/10 07:30 a
29/11/10 12:30
69,8 KM
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Alto Paraiso de Goias ->
Cavalcante
A Qualidade de Substituto
Automático, Em Virtude das
Férias Regulamentares do Juiz
Titular, Realizar Audiências,
Despachar Processos E
Atender Partes E Advogados.
24/11/10 09:00 a
24/11/10 21:00
174,8 KM
237
01/12/2010
Concedida
Dioni Moreira
Escrivao Judiciario II /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Posse -> Rio Quente
Encontro de Servidor
21/11/10 00:00 a
24/11/10 00:00
1254 KM
237
01/12/2010
Concedida
Fernando Oliveira Samuel
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Sao Domingos -> Campos
Belos
Realizar Audiências E Outros
Atos. Atuação Como Substituto
Automático. Comarca
Desprovida de Juiz.
01/12/10 06:00 a
02/12/10 08:00
177,8 KM
237
01/12/2010
Concedida
Fernando Oliveira Samuel
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Sao Domingos ->
Cavalcante
Realizar Audiências de Ações
Previdenciárias.
02/12/10 08:00 a
03/12/10 08:00
374 KM
237
01/12/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Sao Miguel
Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia
Responder Pela Comarca
Destino, Praticando Os Atos
Administrativos E Jurisdicionais
Necessários, Nos Termos do
Decreto Judiciário
Nº2779/2010, da Lavra do
Exmo Sr. Des. Presidente do E.
Tjgo.
19/11/10 07:00 a
19/11/10 19:00
258 KM
237
01/12/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Sao Miguel
Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia
Responder Pela Comarca
Destino, Praticando Os Atos
Administrativos E Jurisdicionais
Necessários, Nos Termos do
Decreto Judiciário
Nº2779/2010, da Lavra do
Exmo Sr. Des. Presidente do E.
Tjgo.
30/11/10 07:00 a
30/11/10 19:00
258 KM
237
01/12/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Sao Miguel
Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia
Responder Pela Comarca
Destino, Praticando Os Atos
Administrativos E Jurisdicionais
Necessários, Nos Termos do
Decreto Judiciário
Nº2779/2010, da Lavra do
22/11/10 07:00 a
22/11/10 19:00
258 KM
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 2
35 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010
Exmo Sr. Des. Presidente do E.
Tjgo.
237
01/12/2010
Concedida
Francisco Andre de Assis
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario II / Secretario de
Juizado Esp. - Entr.intermediaria
Niquelandia -> Goiania
Participar do Movimento de
Conciliaçao
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
598 KM
237
01/12/2010
Concedida
Germanna Samara Ferreira de Melo
Assistente de Juiz Direito-entr.
Intermediaria
Ipameri -> Caldas Novas
Assessorar O Juiz de Direito
Dr. Hamilton Gomes Carneiro
Que Está Atuando Em Auxílio
Na 2ª Vara Cível da Comarca
de Caldas Novas
23/11/10 07:00 a
26/11/10 07:00
122 KM
237
01/12/2010
Concedida
Hamilton Gomes Carneiro
Juiz de Direito de
Ipameri -> Caldas Novas
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Responder Pela 2a Vara Cível,
Vara Criminal E Diretoria do
Foro de Caldas Novas
22/11/10 15:00 a
26/11/10 18:00
122 KM
237
01/12/2010
Concedida
Helena Maria de Alencar Andrade
Escrevente Judiciario I
Santo Antonio do
Descoberto -> Goiania
Participar de Reunião No Dia
16/11/2010, Com A Finalidade
de Apresentação do Novo
Modelo de Escala de Ferias A
Partir do Ano de 2011 dos
Servidores.
16/11/10 06:00 a
16/11/10 18:00
350 KM
237
01/12/2010
Concedida
Heloisa Carla Pereira
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Silvania -> Goiania
Deslocamento Para Realização
de Treinamento Para Manuseio
do Sistema Execpen Nos Dias
17, 18 E 19 de Novembro-2010.
16/11/10 15:00 a
20/11/10 08:30
234 KM
237
01/12/2010
Concedida
Heloisa Cristina Dantas
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Sao Simao -> Caldas
Novas
Participação No Encontro de
Servidores
21/11/10 00:00 a
24/11/10 00:00
700 KM
237
01/12/2010
Concedida
Hyggor Aparecido Lara E Souza
Assessor Administrativo A
Serranopolis -> Goiania
Participei do Curso de
Conciliação Em Goiânia-go No
Dia 03 de Novembro de 2010,
Porém Verifiquei Que Ao Fazer
O Pedido de Diária, Faltou
Fazer O Pedido de Ajuda de
Custo.
02/11/10 23:00 a
03/11/10 18:00
758 KM
237
01/12/2010
Concedida
Joao Correa de Azevedo Neto
Juiz Substituto - Titularizado /
Diretor do Foro
Aruana -> Sanclerlandia
Responder Pela Referida
Comarca, Proferindo
Sentenças, Despachos E
Decisões, Presidindo
Audiências, Bem Como
Solucionando Questões
Administrativas Afetas À
Diretoria do Foro, Tudo Nos
Termos do Decreto Judiciário N.
1297/2010, de 17 de Maio de
2010.
24/10/10 18:00 a
28/10/10 07:00
412 KM
237
01/12/2010
Concedida
Juarez Pereira da Costa
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Santo Antonio do
Descoberto -> Goiania
Convocação Pelo Drh, Para
Tratar de Agendamento de
Ferias Pelo Portal
16/11/10 06:00 a
16/11/10 18:00
350 KM
237
01/12/2010
Concedida
Lindomar Rezende de Aleluia
Escrivao Judiciario I /
Campinorte -> Mara Rosa
Levar Processos Para O Juiz
24/11/10 14:30 a
71,6 KM
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 3
36 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Analisar, Tendo Em Vista Que
O Mesmo E Substituto Legal
Dessa Comarca, E Ainda, Com
A Promoção/remoção do
Mesmo Para Outra Comarca.
24/11/10 18:10
Responder Pelos Atos da
Comarca E Realizar
Audiências, Conforme Decreto
Judiciário 2805/2010
01/12/10 10:00 a
01/12/10 19:00
282 KM
237
01/12/2010
Concedida
Marcus Vinicius Alves de Oliveira
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria / Assistente de
Juiz Direito-entr.final
Goiatuba -> Cachoeira Alta
237
01/12/2010
Concedida
Marcus Vinicius Alves de Oliveira
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria / Assistente de
Juiz Direito-entr.final
Goiatuba -> Goiatuba
Mudança de Jataí Para
Goiatuba, Tendo Em Vista A
Remoção Pelo Decreto
Judiciário Nº 2951/2010
06/12/10 08:00 a
06/12/10 20:00
292 KM
237
01/12/2010
Concedida
Marcus Vinicius Alves de Oliveira
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria / Assistente de
Juiz Direito-entr.final
Goiatuba -> Montividiu
Responder Pelos Atos da
Comarca de Montividiu,
Conforme Decreto Judiciário
2763/2010
30/11/10 08:00 a
30/11/10 20:00
280 KM
237
01/12/2010
Concedida
Maria Benavenuta Alves
Tecnico Judiciario
Goiania -> Brasilia - DF
Participar do VII Seminário
Internacional de Gestão Judicial
28/11/10 00:00 a
30/11/10 20:00
400 KM
237
01/12/2010
Concedida
Maria Clara Merheb Goncalves
Andrade
Juiz de Direito de Entrancia Inicial
/ Diretor do Foro
Sao Simao -> Serranopolis
Magistrada Responde Pela
Comarca de Serranópolis
05/12/10 15:00 a
07/12/10 08:00
466 KM
237
01/12/2010
Concedida
Marianna Azevedo Lima
Juiz de Direito de
Jaragua -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
participar da Semana Nacional
da Conciliação, O Decreto
Ainda Será Confeccionado.
28/11/10 16:00 a
04/12/10 08:00
246 KM
237
01/12/2010
Concedida
Nilson da Silva Sousa
Escrivao Judiciario I / Assistente
Administrativo de Juiz de Direito Entr. Inicial
Sanclerlandia -> Goiania
Participar de Reunião
Designada Para O Dia
03/12/2010, das 8 Às 18h, No
Fórum Criminal, Ao Lado da
Asmego, Com A Equipe de
Gestores E Coordenador do
Programa Atualizar, Dr. Carlos
Magno da Rocha Silva, 1º Juiz
Auxiliar da Corregedoria-geral
de Justiça
02/12/10 17:00 a
03/12/10 18:30
272 KM
237
01/12/2010
Concedida
Otacilio de Mesquita Zago
Juiz de Direito 3ª Entrancia /
Diretor do Foro
Santa Helena de Goias ->
Maurilandia
Realizar Audiências E Praticar
Demais Atos Na Comarca de
Maurilândia, Por Conta de
Designação Para Responder
Por Aquela Unidade Judiciária.
23/11/10 11:30 a
23/11/10 18:00
81 KM
237
01/12/2010
Concedida
Otacilio de Mesquita Zago
Juiz de Direito 3ª Entrancia /
Diretor do Foro
Santa Helena de Goias ->
Maurilandia
Realizar Audiências da Semana
da Conciliação, Por Conta de
Designação Para Responder
Por Aquela Unidade Judiciária.
30/11/10 07:00 a
30/11/10 18:00
81 KM
237
01/12/2010
Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Jaragua -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Participação No Projeto Justiça
Na Praça, Entre Os Dias 17 E
19 de Novembro de 2010, Para
Realização de Audiências
16/11/10 12:00 a
20/11/10 12:00
246 KM
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 4
37 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010
Dpvat E Diversos
Atendimentos, Conforme
Decreto Judiciário 2.891/2010.
237
01/12/2010
Concedida
Rogerio Correia de Almeida
Assessor Nível IV
Serranopolis -> Goiania
Buscar Impressoras Matrixiais
E Materiais Para A Comarca
03/11/10 04:00 a
03/11/10 21:00
758 KM
237
01/12/2010
Concedida
Ronilda Marques da Silva Moura
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Jandaia -> Goiania
Participar do Seminário
Interdiciplinar Sobre Violência
Sexual Contra Crianças E
Adolescentes Que Será
Ofercido Pelo Tjgo, Nos Dias 25
E 26.11.2010
24/11/10 18:00 a
27/11/10 00:00
234 KM
237
01/12/2010
Concedida
Vania dos Santos Rezende de Jesus
Escrevente Judiciario I /
Secretario de Juizado Esp. Entr.intermediaria
Santo Antonio do
Descoberto -> Goiania
Para Participar de Reunião No
Dia 16 de Novembro, Com A
Finalidade de Apresentação do
Novo Modelo de Escala de
Férias Pelo Portal do Servidor,
Referente Ao Ano de 2011.
16/11/10 06:00 a
16/11/10 18:00
350 KM
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 5
38 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto Judiciário nº
1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
Participar do Curso Projudi Realizado
Na Comarca de Israelandia - Go.
29/09/10 07:00 a
29/09/10 17:00
1/2
Visita de Fiscalização As Obras de
Foruns das Referidas Cidades
23/11/10 07:00 a
26/11/10 18:00
3 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Adilacaci Resende Ribeiro de Miranda Porteiro Judiciario I / Auxiliar de
Servicos Forenses
Fazenda Nova ->
Israelandia
237
01/12/2010
Concedida
Alexandre Jose Perini
Tecnico Judiciario
Goiania -> Bom Jesus de
Goias, Cachoeira Dourada,
Itumbiara, Panama
237
01/12/2010
Concedida
Aline da Silva Caetano
Assistente de Comunicacao
Goiania -> Jatai
Fazer Cobertura Jornalistica da
Inauguração do Centro de
Pacificação Social de Jataí
05/12/10 13:00 a
06/12/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Aline da Silva Caetano
Assistente de Comunicacao
Goiania -> Santa
Terezinha de Goias
Fazer Cobertura Jornalistica da
Inauguração do Centro de
Pacificação Social de Santa
Terezinha de Goiás
02/12/10 13:00 a
03/12/10 19:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Ana Paula Souza Netto Carneiro
Escrevente Judiciario I
Sao Miguel do Araguaia ->
Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Carla Profiro Martins
Escrevente Judiciario I
Rialma -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Carlos Eduardo Belelli
Militar
Goiania -> Brasilia - DF
Segurança do Presidente Des. Paulo
Teles Em Audiência Com Dr. Aristides
Junqueira.
30/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Carlos Eduardo Belelli
Militar
Goiania -> Leopoldo de
Bulhoes
Segurança do Presidente Des. Paulo
Teles Em Lançamento da Pedra
Fundamental Para Construçao do
Forum.
12/11/10 08:00 a
12/11/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Carlos Jose Limongi Sterse
Juiz de Direito de
Anapolis -> Brasilia - DF
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Para Participação No Observatorio de
Boas Praticas E Projetos Inovadores
Em Direitos da Criança E do
06/12/10 07:00 a
08/12/10 18:00
2 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 1
39 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
Adolescente, Que Será Realizado
Pela Secretaria Nacional de
Promoção dos Direitos da Criança E
do Adolescente (snpdca)
237
01/12/2010
Concedida
Carlos Moacir Paes Vieira
Operador de Maquinas
Mineiros -> Goiania
Levar Tequinicos de
Telecomunicasao do Tribunal E
Equipamentos Danificados. Trazer
Maquinas Que Estavam Sendo
Subistituidas,no Laboratorio de
Informatica.
25/11/10 11:30 a
26/11/10 21:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Carlos Moacir Paes Vieira
Operador de Maquinas
Mineiros -> Goiania
Levar Equipamentos Denificados,por
Motivo de Descarga Eletrica.(raio) Por
Motivo de Urgencia Queimaram 28
Maquinas, E O Labolatorio de
Informatica Nao Teve Suporte Para
Subistituir Todas, Por Este Motivo
Tive Que Aguardar O Conserto dos
Mesmos.
09/11/10 04:30 a
12/11/10 10:20
3
237
01/12/2010
Concedida
Carlos Roberto Martins da Costa
Auxiliar de Servicos Gerais /
Assistente "a"
Goiania -> Caiaponia, Jatai,
Mineiros
Conduzir A Sevidora Simone
Bernardes Nascimento Ribeiro Que
Irá Verificar Denúncia de
Irregularidades Nos Cartórios de
Registro de Imóveis das Comarcas
Citadas.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 18:00
4 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cleiton Ribeiro dos Santos
Auxiliar de Gabinete II
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Cidade Para Buscar O Secretário
Geral da Presidência Dr. Marllus de
Ávila E O Juiz Auxiliar da Presidência
Dr. Wilton Muller Salomão.
30/11/10 07:00 a
30/11/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cleiton Ribeiro dos Santos
Auxiliar de Gabinete II
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Cidade Para Conduzir O Secretário
Geral da Presidência Dr. Marllus de
Ávila, Que Irá No Tribunal de Contas
da União.
11/11/10 08:00 a
11/11/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cleitonisia Marcela de Melo Lemos
Ferreira
Assessor Administrativo - À
Disposição
Santa Helena de Goias ->
Goiania
3º Encontro de Integração dos
Servidores.
21/11/10 06:55 a
21/11/10 00:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Ceres
Substituição
05/11/10 06:00 a
05/11/10 19:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Jaragua
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
510/2009
24/11/10 08:00 a
25/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Jaragua
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
510/2009
18/11/10 08:00 a
19/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Jaragua
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
577/2009
10/11/10 08:00 a
11/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Ceres
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
577/2009
08/11/10 08:00 a
09/11/10 18:00
1 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 2
40 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Ceres
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
577/2009
29/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Ceres
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
577/2009
22/11/10 08:00 a
23/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Ceres
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
577/2009
16/11/10 08:00 a
17/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Cristian Assis
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde ->
/ Diretor do Foro
Jaragua
Substituição. DECRETO JUDICIARIO
577/2009
03/11/10 08:00 a
04/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de
Crixas -> Santa Terezinha
Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias
A Qualidade de Substituto
Automático, Responder Na Comarca
da Santa Terezinha, Em Virtude das
Férias da Juíza Titular, Despachando
Processos E Realizando Audiências
E Atendimentos.
26/11/10 07:30 a
26/11/10 12:30
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Alto Paraiso de Goias ->
/ Diretor do Foro
Goiania
Atender À Convocação Constante do
Ofício 051/2010-gabpres, Referente
À Emissão de Certificados Digitais.
07/11/10 13:00 a
08/11/10 15:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Decildo Ferreira Lopes
Juiz de Direito de
Crixas -> Santa Terezinha
Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias
A Qualidade de Substituto
Automático, Responder Na Comarca
da Santa Terezinha, Em Virtude das
Férias da Juíza Titular, Despachando
Processos E Realizando Audiências
E Atendimentos.
29/11/10 07:30 a
29/11/10 12:30
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Edivani Moreira
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Rialma -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Eduardo Guimaraes Campos
Tecnico Judiciario-qs / Tecnico
de Programacao
Goiania -> Goianapolis
Treinamento do Projudi.
01/12/10 08:00 a
01/12/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Estevam Bellasalma Filho
Auxiliar de Servicos Gerais /
Motorista de Representacao da
Presidencia (in)
Goiania -> Montes Claros
de Goias
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Servidor
Welmo Fernandes, Para Montagem de
Equipamentos Para Realização de
Bancas de Conciliação.
22/11/10 04:00 a
23/11/10 11:00
1
237
01/12/2010
Concedida
Eunice Machado Nogueira
Secretario de Gestao Estrategica
Goiania -> Rio de Janeiro RJ
Participação No 4º Encontro Nacional
do Judiciário - Promovido Pelo Cnj
05/12/10 11:00 a
08/12/10 18:00
3 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Fernando Lacerda Silva
Assistente Administrativo de Juiz
Direito - Entr. Final
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Cidade Para Conduzir O Servidores
Kamila Ferreira de Magalhães E
Alvino Cesar Ribeiro de Moura, Para
Participarem de Seminário.
24/11/10 06:00 a
26/11/10 18:00
2 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Fernando Lacerda Silva
Assistente Administrativo de Juiz
Direito - Entr. Final
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Cidade Para
Conduzir O Servidor Dalme Vaz de
01/12/10 06:00 a
02/12/10 14:00
1 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 3
41 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
Siqueira.
237
01/12/2010
Concedida
Fernando Oliveira Samuel
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Sao Domingos ->
Cavalcante
Realizar Audiências de Ações
Previdenciárias.
02/12/10 08:05 a
03/12/10 08:00
1
237
01/12/2010
Concedida
Fernando Oliveira Samuel
Juiz Substituto / Diretor do Foro
Sao Domingos -> Campos
Belos
Realizar Audiências E Outros Atos.
Atuação Como Substituto Automático.
Comarca Desprovida de Juiz.
01/12/10 06:00 a
02/12/10 08:00
1
237
01/12/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Sao Miguel
Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia
Responder Pela Comarca Destino,
Praticando Os Atos Administrativos E
Jurisdicionais Necessários, Nos
Termos do Decreto Judiciário
Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr.
Des. Presidente do E. Tjgo.
19/11/10 07:00 a
19/11/10 19:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Sao Miguel
Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia
Responder Pela Comarca Destino,
Praticando Os Atos Administrativos E
Jurisdicionais Necessários, Nos
Termos do Decreto Judiciário
Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr.
Des. Presidente do E. Tjgo.
30/11/10 07:00 a
30/11/10 19:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Flavio Fiorentino de Oliveira
Juiz de Direito de
Porangatu -> Sao Miguel
Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia
Responder Pela Comarca Destino,
Praticando Os Atos Administrativos E
Jurisdicionais Necessários, Nos
Termos do Decreto Judiciário
Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr.
Des. Presidente do E. Tjgo.
22/11/10 07:00 a
22/11/10 19:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Francisco Andre de Assis
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario II / Secretario de
Juizado Esp. - Entr.intermediaria
Niquelandia -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Gabriel Quintino da Silva
Auxiliar Judiciario / Motorista de
Representacao (in)
Goiania -> Caiaponia
Conduzir O Servidor Pedro Carneiro
Filho Que Fará Correição
Extraordinária.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 18:00
4 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Germanna Samara Ferreira de Melo
Assistente de Juiz Direito-entr.
Intermediaria
Ipameri -> Caldas Novas
Assessorar O Juiz de Direito Dr.
Hamilton Gomes Carneiro Que Está
Atuando Em Auxílio Na 2ª Vara Cível
da Comarca de Caldas Novas
23/11/10 07:00 a
26/11/10 07:00
3
237
01/12/2010
Concedida
Humberto de Sousa Prado
Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Campos Belos,
Iaciara
Auxiliar A Engenheira Fiscal Patrícia
Na Reforma da Comarca de Campos
Belos.
01/12/10 07:00 a
03/12/10 18:00
2 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Javahe de Lima Junior
Juiz de Direito de
Posse -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Validar Certificado Digital Emitido Pelo
Conselho Nacional de Justiça.
11/11/10 08:00 a
13/11/10 12:00
2
237
01/12/2010
Concedida
Jesumira Alves Bezerra
Escrevente Judiciario II
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Santa Helena de Goias ->
Goiania
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 4
42 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
237
01/12/2010
Concedida
Joana Maria da Silva
Porteiro Judiciario I / Auxiliar de
Servicos Forenses
Rialma -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Joana Paula Cachapuz Lima
Assessor Nível IV
Serranopolis -> Sao Simao
Buscar Documentos, Decisões E
Processos Com A Juíza Na Comarca
de São Simão.
18/11/10 13:00 a
19/11/10 08:00
1
237
01/12/2010
Concedida
Joao Carlos Modesto Severino Rocha Auxiliar Judiciario / Diretor de
Divisao
Goiania -> Aparecida de
Goiania
Fiscalização da Obra de Construção
do Fórum Criminal de Aparecida de
Goiania
30/11/10 08:00 a
30/11/10 14:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Joao Paulo Gomes dos Santos
Assistente de Juiz Direitoentr.inicial
Itapaci -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
01/12/10 08:00 a
04/12/10 06:00
3
237
01/12/2010
Concedida
Jose Firmino da Silva
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Motorista de Representacao (in)
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Cidade Para Conduzir Os Servidores
Paulo Marques Barbosa Júnior,
Márcia de Sousa Garcia E Claudisom
Martins de Oliveira, Para Participarem
de Seminário.
24/11/10 06:00 a
26/11/10 18:00
2 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Jose Izecias de Oliveira
Diretor Geral
Goiania -> Goianesia
Rpresentar O Presidente.
28/11/10 06:30 a
28/11/10 19:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Juarez Pereira da Costa
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Intermediária
Santo Antonio do
Descoberto -> Goiania
Convocação Para Reunião Pelo Drh,
A Fim de Tratar de Agendamento de
Ferias Pelo Portal
16/11/10 06:00 a
16/11/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Kellen Zaanne Martins Ribeiro
Escrevente Judiciario I
Sao Miguel do Araguaia ->
Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Lindomar Rezende de Aleluia
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Campinorte -> Mara Rosa
Levar Processos Para O Juiz
Analisar, Tendo Em Vista Que O
Mesmo E Substituto Legal Dessa
Comarca, E Ainda, Com A
Promoção/remoção do Mesmo Para
Outra Comarca.
24/11/10 14:30 a
24/11/10 18:10
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Luciana Ferreira dos Santos Abrao
Juiz de Direito de
Entr.intermediaria
Mineiros -> Goiania
Atender Convocação Para
Certificação Digital
11/11/10 15:00 a
12/11/10 17:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Luiz Carlos da Silva Amaral
Engenheiro II B - À Disposição
Goiania -> Cidade Ocidental
Recebimento Definitivo
09/12/10 07:00 a
1 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 5
43 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
10/12/10 18:00
237
01/12/2010
Concedida
Luiz Carlos da Silva Amaral
Engenheiro II B - À Disposição
Goiania -> Aguas Lindas
de Goias, Cristalina
Recebimento Provisorio
14/12/10 06:00 a
17/12/10 18:00
3 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Maira Curtiss de Castro
Auxiliar Judiciario
Goiania -> Abadiânia,
Anapolis, Goianapolis,
Leopoldo de Bulhoes
Fiscalização
30/11/10 08:00 a
01/12/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Maira Curtiss de Castro
Auxiliar Judiciario
Goiania -> Corumbaiba,
Cumari, Urutai
Fiscalização
02/12/10 08:00 a
03/12/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Maisa Toledo Espindola
Escrevente Judiciario I
Rialma -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Marcos Goncalves Braga
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Intermediaria
Niquelandia -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Maria Benavenuta Alves
Tecnico Judiciario
Goiania -> Brasilia - DF
Participar do VII Seminário
Internacional de Gestão Judicial
28/11/10 00:00 a
30/11/10 20:00
2 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Maria Jose Garcia Costa Pacheco
Escrevente Judiciario I
Sao Miguel do Araguaia ->
Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Marianna de Moura Novais
Assistente de Juiz Direito-entr.
Intermediaria
Niquelandia -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Marllus Naves de Avila
Escrevente Judiciario III /
Secretario Geral da Presidencia
Goiania -> Brasilia - DF
Participar do VIII Seminário
Internacional de Gestão Judicial, A
Ser Realizado Em Brasília-df, No
Período de 28 A 30.11.2010, Por
Designação do Presidente.
28/11/10 15:00 a
30/11/10 21:00
2 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Nilson da Silva Sousa
Escrivao Judiciario I / Assistente Sanclerlandia -> Goiania
Administrativo de Juiz de Direito Entr. Inicial
Participar de Reunião Designada Para
O Dia 03/12/2010, das 8 Às 18
Horas, No Fórum Criminal de Goiânia,
Ao Lado da Asmego, Com A Equipe
de Gestores E Coordenador do
Programa Atualizar, Dr. Carlos Magno
Rocha da Silva
02/12/10 17:00 a
03/12/10 18:00
1 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 6
44 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
237
01/12/2010
Concedida
Nilson Joao Ananias
Militar
Goiania -> Santa
Terezinha de Goias
Acompanhar Juiza Daquela Comarca
Para Dar Segurança Em Audiencia
Que Envolvia Elementos de Alta
Pariculosidade
15/11/10 10:00 a
19/11/10 17:00
4 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Otacilio de Mesquita Zago
Juiz de Direito 3ª Entrancia /
Diretor do Foro
Santa Helena de Goias ->
Maurilandia
Realizar Audiências E Praticar
Demais Atos Na Comarca de
Maurilândia, Por Conta de Designação
Para Responder Por Aquela Unidade
Judiciária.
23/11/10 11:30 a
23/11/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Paulo Cesar de Souza
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Diretor de Divisao
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Cidade Para Conduzir O Servidor
Jesus Rodrigo Correa, Para Participar
do Seminário de Segurança
Eletrônica.
26/11/10 05:00 a
26/11/10 13:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Paulo Cesar de Souza
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Diretor de Divisao
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Cidade Para Levar Dra. Maria do
Socorro, Dra Telma E A Dra Vaneska
Para Participarem de Evento Na
Escola de Magistratura.
22/11/10 08:00 a
23/11/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Paulo Cesar de Souza
Auxiliar de Servicos Gerais-qs /
Diretor de Divisao
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O Servidor
Jesus Rodrigo Correa, Para Participar
de Seminário da Segurança
Eletrônica.
25/11/10 05:00 a
25/11/10 13:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Paulo de Almeida Valente
Diretor de Divisao
Goiania -> Anapolis
Apresentação do Projudi E
Treinamento Para Os Procuradores
da Ueg (procuradoria Geral do
Estado), Na Comarca de Anápolis,
Tendo Em Vista A Implantação do
Referido Sistema.
01/12/10 08:00 a
01/12/10 18:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Rinaldo Aparecido Barros
Juiz de Direito de
Jaragua -> Goiania
Entr.intermediaria / Diretor do Foro
Participação No Projeto Justiça Na
Praça, Entre Os Dias 17 E 19 de
Novembro de 2010, Para Realização
de Audiências Dpvat E Diversos
Atendimentos, Conforme Decreto
Judiciário 2.891/2010.
16/11/10 12:00 a
20/11/10 12:00
4
237
01/12/2010
Concedida
Rogerio Correia de Almeida
Assessor Nível IV
Serranopolis -> Goiania
Buscar Impressoras Matrixiais E
Materiais Para A Comarca
03/11/10 04:00 a
03/11/10 21:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Rogerio Lobo de Andrade
Auxiliar de Gabinete II
Goiania -> Goianesia
Conduzir Diretor-geral
28/11/10 06:30 a
28/11/10 19:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Rogerio Lobo de Andrade
Auxiliar de Gabinete II
Goiania -> Rio Quente
Conduzir Palestrante Ao Encontro
dos Servidores.
22/11/10 11:00 a
22/11/10 19:30
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Rogerio Lobo de Andrade
Auxiliar de Gabinete II
Goiania -> Rio Quente
Conduzir Palestrante Ao Encontro
dos Servidores.
21/11/10 11:00 a
21/11/10 18:30
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Silvio Garcia de Souza Junior
Assistente Administrativo de Juiz
Goiania -> Montes Claros
Auxiliar O Dr. Fernando Ribeiro de
22/11/10 06:00 a
1 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 7
45 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
Direito - Entr. Final
de Goias
Oliveira, Juiz Respondente Na
Comarca de Montes Claros de Goiás.
23/11/10 13:00
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Valdeci Jose de Araujo
Oficial de Justiça-avaliador
Judiciario I / Escrivao das Faz.
Publicas E Registros Publicos.
Rialma -> Goiania
237
01/12/2010
Concedida
Valeria do Nascimento Faleiro
Tecnico Judiciario
Anapolis -> Goiania
Para Participar do Curso
Psicopatologia Colhida No Rorschach
Aplicada A Eventos Forenses Na
Área Cível, de Família E Criminal-penal.
28/05/10 16:00 a
29/05/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Valeria do Nascimento Faleiro
Tecnico Judiciario
Anapolis -> Goiania
Para Comparecer Ao Curos
Psicopatologia Colhida No Rorschach
Aplicada A Eventos Forenses Na
Área Cível, de Família E Criminal-penal.
18/06/10 16:00 a
19/06/10 18:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Vaneska da Silva Baruki
Juiz de Direito de Entrancia Inicial Corumbaiba -> Brasilia - DF
/ Diretor do Foro
Participar do I Seminario Sobre
Tortura E Violencia No Sistema
Prisional E No Sistema de
Cumprimento de Medidas
Socioeducativas
22/11/10 07:00 a
24/11/10 08:00
2
237
01/12/2010
Concedida
Vanessa de Oliveira Xavier
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario II
Santa Helena de Goias ->
Goiania
3º Encontro de Integração Entre Os
Servidores.
21/11/10 06:55 a
21/11/10 00:00
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Vanessa de Oliveira Xavier
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario II
Santa Helena de Goias ->
Goiania
3º Encontro de Integração Entre Os
Servidores.
24/11/10 17:30 a
24/11/10 22:30
1/2
237
01/12/2010
Concedida
Viviane de Oliveira Penna
Escrevente Judiciario I
Itapaci -> Goiania
Participar da Semana Nacional de
Conciliação (dpvat). Requisição
Recomendada Pelo Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxiliares da
Presidência, Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
237
01/12/2010
Concedida
Wagner Luiz Soares
Assistente de Comunicacao
Goiania -> Piranhas
Cobertura do Lançamento da Pedra
Fundamental de Construção do Novo
Fórum da Comarca, Com A Presença
do Presidente Paulo Teles
25/11/10 16:00 a
26/11/10 22:00
1 e 1/2
237
01/12/2010
Concedida
Welmo Fernandes Carvalho
Assistente Administrativo de Juiz
Direito - Entr. Final
Goiania -> Montes Claros
de Goias
Montagem de Equipamento de
Informatica, Para Realização da Sema
da Conciliação Qeu Sera Realizada
Na Referida Comarca.
29/11/10 04:00 a
30/11/10 00:00
1
237
01/12/2010
Concedida
Xester Serafim Mateus
Assessor Administrativo A
Serranopolis -> Sao Simao
Levar E Buscar Processos E
Documentos, Sendo Que A Viagem
Foi Solicitada Pela Drª. Maria Clara
Tendo Em Vista Que A Magistrada É
Titular da Comarca de São Simão E
Responde Por Esta Comarca de
Serranópolis.
05/11/10 06:00 a
05/11/10 17:00
1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 8
46 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010
237
01/12/2010
Concedida
Zelia Aparecida Ferreira Souza
Escrevente Judiciario I
Rialma -> Goiania
Semana Nacional da Conciliação
(dpvat). Requisição Efetuada Sob A
Recomendação do Dr. Enyon
(gabinete dos Juízes Auxilires da
Presidência) Conforme Memorando
Nº 123/10
28/11/10 16:00 a
04/12/10 06:00
6
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 9
47 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 238/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto Judiciário nº
1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
238
03/12/2010
Concedida
Alex dos Reis de Jesus
Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Goiás
À Disposição
Solicitam Reparo Na Central
Telefônica, Visto Que Uma das
Linhas Se Encontra Com Defeito Na
Central.
30/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Jatai
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir Os
Engenheiros Humberto de Sousa
Prado E Luiz Carlos da Silva Amaral,
Para Vistoriar Obra.
25/11/10 08:00 a
26/11/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Trindade
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir O
Engenheiro Leonardo, Para Fazer
Vistoria Em Obra.
22/11/10 08:00 a
22/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Amparo Jose de Souza Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Itapaci,
Rubiataba, Uruana
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir Os
Engenheiros Humberto de Sousa
Prado E Luiz Carlos da Silva Amaral,
Para Fazerem Vistoria Em Obras.
23/11/10 08:00 a
24/11/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Edson Jose dos Santos
Motorista - À Disposição
Goiania -> Alexania
Donduzir O Servidor Vinícius Chaves
Cruz Que Fará Inspeção Extrajudicial
No Cartório de Registro de Imóveis.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 18:00
4 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Evans Magno Napoli Borges
Colaborador Eventual
Goiania -> Mineiros,
Montividiu
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir O Técnico
de Informática Flávio, Para Fazer
Manutenção E Reparos Em
Equipamentos de Informática.
22/11/10 08:00 a
26/11/10 18:00
4 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis,
Aparecida de Goiania,
Senador Canedo
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir O Diretor da
Divisão de Postagem Eilon Lopes da
Silva.
16/11/10 08:00 a
16/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Piranhas
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir A
Cerimonialista Carolinne Brasil E A
Sua Auxiliar Rosana Gouthier, Para
Fazer Cerimonial de Lançamento de
25/11/10 13:00 a
26/11/10 21:00
1 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 1
48 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 238/2010
Pedra Fundamental.
238
03/12/2010
Concedida
Fabio Henrique dos Santos
Colaborador Eventual
Goiania -> Goiatuba
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir Os
Servidores João Machado Silva E
José Wilson Silvino Rodrigues, Para
Fazer Reparos Em Telhados.
22/11/10 07:00 a
23/11/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Flavio Jose de Andrade Neto
Colaborador Eventual
Goiania -> Aguas Lindas
de Goias, Cidade
Ocidental, Cristalina,
Luziania, Novo Gama,
Valparaiso de Goias
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir O Diretor da
Divisão de Postagem Eilon Lopes da
Silva.
24/11/10 08:00 a
25/11/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Fransergio Mendonça da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Santa Helena
de Goias
Santa Helena, instalar Central
Telefônica Philips, adequação da
Rede Para O Link da Operadora Oi.
Na Comarca de Montevidiu será Feita
A Instalação de Linhas da Operadora
Oi Na Central Philips.
30/11/10 08:00 a
01/12/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Gilvan Dias Ribeiro
Colaborador Eventual
Goiania -> Santa Helena
de Goias
Santa Helena, instalar Central
Telefônica Philips, adequação da
Rede Para O Link da Operadora Oi.
Na Comarca de Montevidiu será Feita
A Instalação de Linhas da Operadora
Oi Na Central Philips.
30/11/10 08:00 a
01/12/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Joaquim Brito de Lemos
Motorista - À Disposição
Goiania -> Jatai, Rio
Quente, Santa Terezinha
de Goias
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Levar Móveis Para
Comarca de Santa Terezinha, Buscar
Equipamentos de Informática E
Buscar Móveis Usados Na Comarca
de Jataí.
30/11/10 08:00 a
03/12/10 18:00
3 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Jorge Pereira da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Serviços de Manutenção
30/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Luciano de Sousa Reis
Digitador de Micro Computador À Disposição
Goiania -> Brasilia - DF
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir Os
Servidores Juscelino Domingues,
Anderson Yagi Costa E O Juiz
Auxiliar da Presidência Wilton Muller
Salomão.
28/11/10 06:00 a
30/11/10 20:00
2 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Lucio Divino Adorno
Agente Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Goianira,
Inhumas, Trindade
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir O Diretor da
Divisão de Postagem Eilon Lopes da
Silva.
22/11/10 08:00 a
22/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Luiz Carlos dos Reis
Motorista - À Disposição
Goiania -> Itapaci,
Rubiataba
Por Ter Que Deslocar As Referidas
Comarcas Para Conduzir O Servidor
Nelson Keniti Kawuamura, Para
Fazer Inspeção Nas Obras dos
Fóruns.
25/11/10 06:30 a
26/11/10 18:00
1 e 1/2
238
03/12/2010
Concedida
Mario Rodrigues Naves
Motorista - À Disposição
Goiania -> Aruana, Montes
Por Ter Que As Referidas Comarcas
24/11/10 07:00 a
2 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 2
49 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 238/2010
Claros de Goias, Nova
Crixas
Para Conduzir A Engenheira Jucélia
Mendes Delfino, Para Vistoriar Obras.
26/11/10 18:00
Instalação de Pontos de Rede
Conforme Solicitação do Diretor do
Foro.
29/11/10 08:00 a
29/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Renato Oliveira de Souza
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
238
03/12/2010
Concedida
Romilson Cordeiro da Cruz
Auxiliar Administrativo - À
Disposição
Goiania -> Goiás
Solicitam Reparo Em Uma das Linhas
Telefônicas Que Se Encontra Com
Defeito.
30/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Violeta Viviane de Jesus Sousa
Colaborador Eventual
Goiania -> Crominia
Por Ter Que Deslocar A Referida
Comarca Para Conduzir A Engenheira
Maíra, Para Fazer Fiscalização Em
Obra.
29/11/10 08:00 a
29/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Warley de Souza Carneiro
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Serviços de Manutenção Elétrica
30/11/10 08:00 a
30/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Wellington Mendonca da Silva
Colaborador Eventual
Goiania -> Anapolis
Instalação de Pontos de Rede
Conforme Solicitação do Diretor do
Foro.
29/11/10 08:00 a
29/11/10 18:00
1/2
238
03/12/2010
Concedida
Wilton Adriano Rezende
Motorista - À Disposição
Goiania -> Campinorte,
Formoso, Minacu,
Porangatu, Uruacu
Conduzir O Gestor E Os
Multiplicadores das Comarcas
Indicadas Que Atuam No Programa
Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
5 e 1/2
Goiânia, 3 de dezembro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 3
50 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 239/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto Judiciário nº
1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
239
03/12/2010
Concedida
Ellen Christina Ribeiro Silva Braga
Escrevente Judiciario II
239
03/12/2010
Concedida
Ellen Christina Ribeiro Silva Braga
239
03/12/2010
Concedida
239
03/12/2010
239
Finalidade
Período
Distância
(KM)
Anapolis -> Aparecida de
Goiania
Atuacao No Programa Atualizar
Referente A Solicitacao
Numero 12001
08/10/10 08:00 a
08/10/10 14:00
147,2 KM
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Aparecida de
Goiania
Atuacao No Programa Atualizar
Referente A Solicitacao
Numero 12000
07/10/10 08:00 a
07/10/10 18:00
147,2 KM
Ellen Christina Ribeiro Silva Braga
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Aparecida de
Goiania
Atuacao No Programa Atualizar
Referente A Solicitacao
Numero 11999
06/10/10 08:00 a
06/10/10 18:00
147,2 KM
Concedida
Ellen Christina Ribeiro Silva Braga
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Aparecida de
Goiania
Atuacao No Programa Atualizar
Referente A Solicitacao
Numero 11998
05/10/10 08:00 a
05/10/10 18:00
147,2 KM
03/12/2010
Concedida
Ellen Christina Ribeiro Silva Braga
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Aparecida de
Goiania
Atuacao No Programa Atualizar
Referente A Solicitacao
Numero 11997
04/10/10 08:00 a
04/10/10 18:00
147,2 KM
239
03/12/2010
Concedida
Fabiano da Silva Matos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Corumbaiba,
Goiania
Atuação No Programa Atualizar
E Reunião Em Goiânia Com Os
Coordenadores do Programa.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 19:00
702 KM
239
03/12/2010
Concedida
Heber Silva Veloso
Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Goiania
Secao de Diretoria de Foro
Atuação No Programa Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
558 KM
239
03/12/2010
Concedida
Joao Daniel dos Santos
Escrevente Judiciario III
Goiania -> Corumbaiba
Servidor Atua No Programa
Atualizar da 7ª Região
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
422 KM
239
03/12/2010
Concedida
Maria Lucia Meireles dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Corumbaiba,
Goiania
Atuação No Programa Atualizar
E Reunião Em Goiânia Com Os
Coordenadores do Programa.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 19:00
702 KM
239
03/12/2010
Concedida
Natal Vieira Junior
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Protocolo
Formosa -> Bom Jesus de
Goias
Atuação No Programa Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
982 KM
239
03/12/2010
Concedida
Wesley Resende de Brito
Escrevente Judiciario II
Cristalina -> Goiania
Atuação No Programa Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
494 KM
Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 1
51 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 239/2010
Goiânia, 3 de dezembro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 2
52 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 239/2010
O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto Judiciário nº
1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas:
Ano: 2010
Nº da
Portaria
Data da
Portaria
Tipo da
Portaria
Nome do Servidor ou Magistrado
Cargo / Função
Origem -> Destino
Finalidade
Período
Quantid.
239
03/12/2010
Concedida
Adriana Mesquita
Escrevente Judiciario III
Goiania -> Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
02/12/10 18:00
3 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Amarildo dos Santos Souza
Contador, Distribuidor E Partidor
Judiciario II / Auxiliar de Servicos
Forenses
Uruacu -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Bruno Henrique Lourenco da Silva
Escrivao Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Cumari -> Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Byanna Aires de Castro
Escrevente Judiciario III
Goiania -> Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Claudiene Miranda Arantes Finotti
Escrevente Judiciario II
Itumbiara -> Bom Jesus de
Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Claudio Marques Alves
Escrevente Judiciario II
Itumbiara -> Bom Jesus de
Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
David Junior de Oliveira
Escrevente Judiciario II
Uruacu -> Goiania, Minacu
Atuação No Programa Atualizar E
Participar de Reunião Com Os
Coordenadores do Programa Em
Goiânia.
29/11/10 06:00 a
04/12/10 10:00
5
239
03/12/2010
Concedida
Elizabete Francisca dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Porangatu -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Emerson Eduardo de Barros
Escrevente Judiciario II
Caldas Novas ->
Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Fabiano da Silva Matos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Corumbaiba,
Goiania
Atuação No Programa Atualizar E
Reunião Em Goiânia Com Os
Coordenadores do Programa.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 19:00
5 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Felipe Aires Goncalves Vieira
Escrevente Judiciario II
Trindade -> Goiania
Atuação No Programa Atualizar E
Reunião Com Os Coordenadores do
Programa.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 18:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Heber Silva Veloso
Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Crixas, Santa
Secao de Diretoria de Foro
Terezinha de Goias
Atuação No Programa Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
5 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Jaci Aparecida Vaz Ferreira
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
4 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Catalao -> Corumbaiba
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 1
53 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 239/2010
de Servicos Forenses
03/12/10 14:00
239
03/12/2010
Concedida
Joao Daniel dos Santos
Escrevente Judiciario III
Goiania -> Corumbaiba
Servidor Atua No Programa Atualizar
da 7ª Região
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Joao Rander Ferreira
Escrevente Judiciario I /
Assistente Administrativo de Juiz
de Direito - Entr. Inicial
Buriti Alegre -> Bom Jesus
de Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Keila Martins de Oliveira Macedo
Escrevente Judiciario I
Formoso -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Leidiane Macedo da Silva Corino
Escrevente Judiciario I
Formoso -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Liete Roberta Oliveira
Porteiro Judiciario I
Campinorte -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Lindomar Jose Naves
Escrevente Judiciario I
Formoso -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Lorena Marjorie Verissimo da Silva
Assistente Administrativo
Pires do Rio -> Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Luizmar da Silva
Auxiliar Judiciario / Auxiliar de
Gabinete II
Goiania -> Anapolis,
Crixas, Santa Terezinha
de Goias
Conduzir O Gestor E Os
Multiplicadores das Comarcas
Indicadas Que Atuam No Programa
Atualizar. (a Requisição Nº 15549 Foi
Cancelada Pelo Requisitante).
29/11/10 06:00 a
02/12/10 18:00
3 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Marcia da Cunha Marques Pimenta
Escrevente Judiciario I / Auxiliar
de Servicos Forenses
Cumari -> Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Maria das Gracas de Castilho Souza
Escrevente Judiciario I /
Encarregado de Escrivania de
Entrância Inicial
Panama -> Bom Jesus de
Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Maria Lucia Meireles dos Santos
Escrevente Judiciario II / Auxiliar
de Servicos Forenses
Luziania -> Corumbaiba,
Goiania
Atuação No Programa Atualizar E
Reunião Em Goiânia Com Os
Coordenadores do Programa.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 19:00
5 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Natal Vieira Junior
Escrevente Judiciario II /
Coordenador de Protocolo
Formosa -> Bom Jesus de
Goias
Atuação No Programa Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
5 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Nelma Martins de Andrade Oliveira
Escrevente Judiciario II /
Secretario de Juizado Esp. Entr.intermediaria
Ipameri -> Goiania
Atuação No Programa Atualizar E
Reunião Com Os Coordenadores do
Programa.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 19:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Rivaldo Jose Borges
Tecnico Judiciario / Secretario de
Juizado Esp. de Entr.final
Goiania -> Bom Jesus de
Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 11:00 a
02/12/10 18:00
3 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Sara Borges Ferreira
Escrevente Judiciario II
Catalao -> Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Selma Aparecida Natal
Escrevente Judiciario I
Corumba de Goias ->
Crixas, Santa Terezinha
de Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 2
54 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 239/2010
239
03/12/2010
Concedida
Wander Candido da Costa
Escrevente Judiciario I
Campinorte -> Minacu
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Wanessa Rodrigues Silva
Escrevente Judiciario II
Anapolis -> Crixas, Santa
Terezinha de Goias
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 06:00 a
03/12/10 15:00
4 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Wesley Resende de Brito
Escrevente Judiciario II
Cristalina -> Crixas, Santa
Terezinha de Goias
Atuação No Programa Atualizar.
28/11/10 15:00 a
03/12/10 18:00
5 e 1/2
239
03/12/2010
Concedida
Zelia Prado dos Santos
Escrevente Judiciario II
Caldas Novas ->
Corumbaiba
Atuação No Programa Atualizar.
29/11/10 07:00 a
03/12/10 14:00
4 e 1/2
Goiânia, 3 de dezembro de 2010.
Jose Izecias de Oliveira
Diretor-Geral
Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
Página 3
55 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA GERAL
INTIMAÇÃO ÀS PARTES
Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor
Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos
seguintes processos administrativos:
01 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3436551/2010 – Anápolis
: FERNANDA GOMES RORIZ LEMES
: Averbação
: 8998/2010 – Diretor-Geral
: Determino sejam averbados no prontuário funcional da
peticionária, para os efeitos legais, o tempo de
serviço/contribuição. Concedo, ainda, a vantagem da
gratificação adicional à razão de 5% sobre o respectivo
vencimento referente ao 1° quinquênio, completado em
29.01.2010.
02 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3565548/2010 – Itumbiara
: PAULYENNE REZENDE DIAS GOMES
: Gratificação de nível superior
: 8997/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 24.11.2010, data da
protocolização do pedido.
03 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3562751/2010 – Orizona
: CLARICE FERNANDES DE OLIVEIRA MENDES
: Gratificação de nível superior
: 8996/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 22.11.2010, data da
protocolização do pedido.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
56 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
04 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3558878/2010 – Goiânia
: ALICE NOGUEIRA DE SANTANA GONÇALVES
: Gratificação de nível superior
: 8995/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 18.11.2010, data da
protocolização do pedido.
05 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3562743/2010 – Novo Gama
: VANESSA CEZAR LOUZEIRO
: Gratificação de incentivo funcional
: 8994/2010 – Diretor-Geral
: Concedo a gratificação no valor de 5% sobre o vencimento.
À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em
folha de pagamento a partir de 22.11.10, data da
protocolização do pedido.
06 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3348890/2010 – Morrinhos
: MARIA APARECIDA DA CUNHA
: Gratificação adicional
: 8992/2010 – Diretor-Geral
: A Divisão de Administração Financeira de Pessoal, à f. 11,
informa que a servidora tem direito a diferença de gratificação
de adicional no valor de R$ 320,24 (trezentos e vinte reais e
vinte e quatro centavos). Ante o exposto, autorizo o
pagamento do valor constante à f. 11
07 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3548279/2010 – Goiânia
: WEBER TAVARES DA SILVA JUNIOR
: Gratificação de nível superior
: 8989/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 09.11.2010, data do
protocolo do pedido.
08 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3570908/2010 – Itumbiara
: THIAGO CAMPOS BORGES
: Gratificação de nível superior
: 8988/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 29.11.2010, data da
protocolização do pedido.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
57 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
09 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3566382/2010 – Goiânia
: MARCELA OLIVEIRA DE ARAÚJO MELO
: Gratificação de nível superior
: 8986/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 24.11.2010, data do
protocolo do pedido.
10 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3509265/2010 – Goiânia
: LILIAN CYNTIA CORREIA ROSA ALEXANDRE
: Gratificação de nível superior
: 8985/2010 – Diretor-Geral
: Indefiro o pedido, tendo em vista que a norma apontada não
contempla o curso de formação da servidora.
11 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3559530/2010 – Corumbaíba
: NILMA DIAS DA FONSECA
: Licença-prêmio
: 8984/2010 – Diretor-Geral
: Concedo a licença para afastamento por 3 meses, porém, no
período de 04.11.10 a 03.02.11, relativamente ao 1° lustro de
serviço público estadual.
12 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3292771/2010 – Rialma
: DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS
: Licença-Prêmio
: 8983/2010 – Diretor-Geral
: No uso de atribuição delegada, torno sem efeito o Despacho
DG n° 7.169, de 30.9.10 (f. 9/10).
13 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3571009/2010 – Itumbiara
: FABRÍZIA DE SOUZA TAVARES
: Gratificação de nível superior
: 8987/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 20%
sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de
Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de
pagamento a partir de 29.11.2010, data do protocolo do
pedido.
14 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3570142/2010 – Goiânia
: TATYANE KAREN DA SILVA GOES
: Gratificação de incentivo funcional
: 8991/2010 – Diretor-Geral
: Concedo a gratificação no valor de 10% sobre o vencimento,
sem prejuízo das vantagens que já percebe. À Diretoria de
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
58 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de
pagamento a partir de 28.11.2010, data da protocolização do
pedido.
15 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3559505/2010 – Pires do Rio
: MARIA ALICE RIBEIRO BASTOS
: Gratificação de incentivo funcional
: 8990/2010 – Diretor-Geral
: Tendo em vista que o curso de pós-graduação realizado
guarda pertinência com as atribuições do cargo, no uso de
atribuição delegada, concedo a gratificação no valor de 5%
sobre o vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos
Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a
partir de 18.11.10, data da protocolização do pedido.
16 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3564991/2010 – Trindade
: ELOISA HELENA DOS SANTOS GARCIA
: Gratificação de nível superior
: 8993/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 23.11.2010, data do
protocolo do pedido.
17 - Processo nº
Nome
Assunto
Despacho n°
Decisão
: 3566021/2010 – Goiânia
: ANDERSON YAGI COSTA
: Gratificação de nível superior
: 8999/2010 – Diretor-Geral
: Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25%
(vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do
cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e
incluir em folha de pagamento a partir de 24.11.2010, data do
protocolo do pedido.
Goiânia, 6 de dezembro de 2010
Ivana de Sousa Bernardes Iwamoto
Secretária Executiva
Diretoria Geral
Intimação131 rmr/ras
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
59 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PODER JUDICIÁRIO
Diretoria-Geral
Assessoria Jurídica
EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO
Processo nº
:
3409589/2010
Contratante
:
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS.
Contratado
:
Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT
Objeto
:
1º termo aditivo ao contrato que tem como objetivo o acréscimo de 22% no
valor mensal sobre o serviço de coleta, transporte e entrega aos
destinatários, das correspondências emitidas pelo Tribunal de Justiça
(citação e intimação),
Dotação Orçamentária :
Dotação
Compactada
2010.0452.005,
Programa
de
Trabalho
nº
0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.39.62,
conforme nota de empenho nº 01744, emitida em 08.10.2010, no valor de
R$78.100,00 (setenta e oito mil e cem reais).
Dispositivo Legal
:
Lei nº 8.666/93.
Data da Assinatura
:
03 de dezembro de 2010.
GLEOMAR DE SOUZA SANTOS
Coordenador do Assessoramento da Diretoria-Geral
Ext/341/LB
_________________________________________________________________________________________________________
Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
60 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA
APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU
EXTRAORDINARIO
E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 23844-07.2010.8.09.0000(201090238444)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ROGERIO SILVA GUERINO
ADV(S)
: ROGERIO MONTEIRO GOMES
1 RECORRIDO(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CAROLINE CABRAL DE PAULA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 348118-59.2010.8.09.0000(201093481188)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU UNIBANCO S/A
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
1 RECORRIDO(S) ALEXANDRE BRANCO DE GOUVEIA
ADV(S)
: BRUNO NACIFF DA ROCHA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 220566-14.2010.8.09.0000(201092205667)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TULIO INACIO JUNQUEIRA
ADV(S)
: ALESSANDRA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
JULIO MARIA REIS
1 RECORRIDO(S) OLDAIR ANTONIO SANGALETTI
ADV(S)
: JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM
4 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 133413-74.2009.8.09.0000(200901334132)
COMARCA DE
: IVOLANDIA
1 RECORRENTE(S) EDSON ALVES DE FARIAS
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
1 RECORRIDO(S) BANCO BEG S/A
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
LUCIANE AYRES BARBOSA
ERICA RODRIGUES CARNEIRO
5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 317226-07.2009.8.09.0000(200903172261)
COMARCA DE
: CORUMBA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) CIRO PEREIRA DA SILVA
ADV(S)
: CIRO PEREIRA DA SILVA
1 RECORRIDO(S) BENEDITA SARDINHA DA SILVA
ADV(S)
: PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES
6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 318996-35.2009.8.09.0000(200903189962)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
61 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA DE
: GOIATUBA
1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: AUTRAN ALENCAR ROCHA
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
1 RECORRIDO(S) WISNEY ADRIANO DE MENEZES
ADV(S)
: RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 419346-75.2006.8.09.0084(200694193461)
COMARCA DE
: JUSSARA
1 RECORRENTE(S) OSVALDO TULIO GONCALVES DE OLIVEIRA
ADV(S)
: CLAYTON CESAR DA SILVA
JOSE CAPUAL ALVES
MONICA BASTOS MENDES SILVA
1 RECORRIDO(S) OTILIA ROSA DE OLIVEIRA
ADV(S)
: HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO
LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 77952-61.2009.8.09.0051(200990779521)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
KELLY DE OLIVEIRA SOUZA
1 RECORRIDO(S) FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA
ADV(S)
: ADRIANO CASTRO E DANTAS
JOAO BACELAR DE ARAUJO
GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 101839-15.2009.8.09.0006(200991018397)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA
ADV(S)
: MAYNARRO BRENDLER FRIEDRICH DE CASTRO
1 RECORRIDO(S) LUDELCI CORREIA DE MATOS CARDOSO
ADV(S)
: CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO
EURIVAL DE SOUZA BRITO
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 250927-03.2009.8.09.0015(200992509270)
COMARCA DE
: AURILANDIA
1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A
ADV(S)
: CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO
CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA
SILCA MENDES MIRO BABO
GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO
1 RECORRIDO(S) CARLIOMAR JOSE CORREIA
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
11 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 402764-45.2008.8.09.0111(200894027646)
COMARCA DE
: NAZARIO
1 RECORRENTE(S) REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: RANIEL RODRIGUES GONCALVES
ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) GEANNE OLIVEIRA NUNES
ADV(S)
: LEANDRO VICENTE FERREIRA
12 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 113876-17.2001.8.09.0051(200191138762)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
62 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARCO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
1 RECORRIDO(S) REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA
ADV(S)
: ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA
13 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 26270-60.2008.8.09.0000(200800262705)
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
ADV(S)
: LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR
ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO
ELIZABETE DA SILVA OLIVEIRA PINTO
MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER
CARLOS EDUARDO NETTO ALVES
ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO
1 RECORRIDO(S) DIVINO VIANA SABINO
ADV(S)
: WOLNEY FERNANDES DO CARMO
14 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 201484-65.2008.8.09.0000(200802014849)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA
1 RECORRIDO(S) SOLMA BARROSO DE QUEIROZ
ADV(S)
: CLAUDIA MENDONCA DE MELO
CAMILA MENDONçA DE MELO
MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA
MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
15 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 415107-18.2008.8.09.0000(200804151070)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) DEMOSTENES JENDIROBA
ADV(S)
: DALTON BARQUETI JENDIROBA
1 RECORRIDO(S) CORNELIO FRANCISCO VITOR
ADV(S)
: JOSE SOARES DA SILVA
16 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21473-48.2009.8.09.0051(200990214737)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) LUCAS FERREIRA DE MELO
ADV(S)
: PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
LUDMILA ALVES IMAI
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S)
: RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
TEREZINHA CARDOSO ASSIS
17 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 182090-73.2008.8.09.0129(200891820906)
COMARCA DE
: PONTALINA
1 RECORRENTE(S) CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS
ADV(S)
: HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS
1 RECORRIDO(S) BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S)
: VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
CARLOS LUIZ KUTIANSKI
18 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
63 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PROCESSO
: 387494-98.2007.8.09.0051(200793874947)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO
1 RECORRIDO(S) ZEUS FRANCIS BATISTA SANTOS
ADV(S)
: DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA
IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA
19 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROCESSO
: 369444-53.2009.8.09.0051(200993694446)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ALFA SEGURADORA S/A
ADV(S)
: ARY CARVALHO NETTO
RENATA SARI CARVALHO
1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO MARQUES DE SANTANA (ESPOLIO)
ADV(S)
: BRUCE DE MELO NARCIZO
PAULLINE TATHIANA MARTINS BORGES
20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 304630-86.2006.8.09.0164(200693046309)
COMARCA DE
: CIDADE OCIDENTAL
1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL
ADV(S)
: HYULLEY MACHADO
1 RECORRIDO(S) LISANDRA BARBOZA DE SENA ARAUJO
ADV(S)
: ROBERTO GOMES FERREIRA
JULIO CESAR BORGES DE RESENDE
21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 123006-88.2009.8.09.0006(200991230060)
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ARIANA GARRETT ALCANTARA
1 RECORRIDO(S) ANAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA
UARIAN FERREIRA DA SILVA
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
64 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S)
DA
DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU
ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 182395-22.2009.8.09.0000(200901823958)
COMARCA DE
: ACREUNA
1 RECORRENTE(S) JOAQUIM INACIO DE FREITAS E OUTRO(S)
ADV(S)
: DEVANIR FERREIRA SOBRINHO
RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA
1 RECORRIDO(S) MASSA INSOLVENTE DE ALCIDES INACIO DE FREITAS E OU
TRO(S)
ADV(S)
: ANTONIO LEITE PEREIRA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 464444-39.2009.8.09.0000(200994644442)
COMARCA DE
: BELA VISTA DE GOIAS
1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: SERGIO ANTONIO MARTINS
1 RECORRIDO(S) PEDRO DONIZETI LOBO
ADV(S)
: FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
3 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 321461-51.2008.8.09.0000(200803214612)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) AGROBANCO BANCO COMERCIAL S/A
ADV(S)
: VALDIR DE ARAUJO CESAR
NILDA BATISTA CESAR
1 RECORRIDO(S) JOAQUIM ARNALDO DE ARAUJO E OUTRO(S)
ADV(S)
: JUAREZ PEREIRA DA SILVA
RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
4 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 489561-66.2008.8.09.0000(200804895613)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MARCIO CAETANO ALVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO
ELIAS LOURENCO GOMES
CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A
ADV(S)
: NILO FERREIRA MACEDO
CARMEN MARIA DELGADO PINTO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
5 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 122689-11.2009.8.09.0000(200901226895)
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 RECORRENTE(S) FAMOVEIS FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
ADV(S)
: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
FABIOLA BANDEIRA CURADO
ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES
BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
65 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
6 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 426911-03.2007.8.09.0134(200794269117)
COMARCA DE
: QUIRINOPOLIS
1 RECORRENTE(S) ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UNAI ACIU
ADV(S)
: ANDRE SOARES BRANQUINHO
GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR
1 RECORRIDO(S) ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S)
: GIORGI THOMPSON DE SOUZA
DELCIDES FERREIRA DE SOUZA
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 235690-08.2008.8.09.0000(200802356901)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA S/A
ADV(S)
: JOAO PESSOA DE SOUZA
CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA
ANGELICA DE MOURA GUIMARAES
ALESSANDRO DIAS MIZAEL
1 RECORRIDO(S) ANDRE LOOSE
ADV(S)
: MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA
REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS
8 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 76214-77.2005.8.09.0051(200590762141)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ELLYSTUR TURISMO E VIAGENS LTDA
ADV(S)
: MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
1 RECORRIDO(S) LUIZ ERNANI PARREIRA RAMOS
ADV(S)
: FERNANDO AMARAL MARTINS
9 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 136507-52.2001.8.09.0051(200191365076)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA
ADV(S)
: LUIZ MAURO PIRES
JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ
ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) BANCO BEG S/A
ADV(S)
: WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
LUCIANO CORREA GOMES
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO
10 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 249887-70.2004.8.09.0076(200492498873)
COMARCA DE
: IPORA
1 RECORRENTE(S) CLEUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
1 RECORRIDO(S) BRASIL TELCOM S/A
ADV(S)
: SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
SIMONE DA SILVA SANTOS
ROSA PEREIRA DE SOUZA
MAGNUS ERNANE GROTOLI
BRUNA CADIJA VIANA
11 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROCESSO
: 52553-57.2007.8.09.0000(200700525534)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) SEBASTIANA FAUSTINO TELES
ADV(S)
: GERUSA MARIA DA COSTA
JERONIMO JOSE BATISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
66 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
VITALINO MARQUES SILVA
MIRANE XAVIER DE ALMEIDA
HANNA CAROLINA SOARES CHAVES
1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
67 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO A(S) PARTE(S)
FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO
PROFERIDO
NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S):
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 289624-41.2009.8.09.0000(200902896240)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO
1 INTERES.(S) SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S)
: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO
PELA PETICAO ED FLS.377/378, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO
DE GOIAS APRESENTOU PRESTACAO DE CONTAS PROVENIENTE DO ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DO FUNDO ESTADUAL
DE SAUDE PARA AQUISICAO DO MEDICAMENTO TEMODAL,
MINISTRADO
AO SUBSTITUIDO HENRIQUE EDUARDO CURADO FLEURY, BEM COMO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO
DO SUBSTITUIDO. COM EFEITO, A ESTA PRESIDENCIA COMPETE APENAS A ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS
CONSTITUCIONAIS INTERPOSTOS OU, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARAR EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. A PRETENSAO DO IMPETRAN
TE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, O QUE IMPLICA NECESSARIAMENTE
EM DESISTENCIA DO PROCESSO E DOS RECURSOS INTERPOSTOS. DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO RETRO MENCIONADO, DECLA
RO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. TODAVIA, FALECE-ME COMPE
TENCIA PARA EXTINGUIR O PROCESSO. ASSIM, COM AS CAUTELAS DE
ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CIVEL, A QUAL
INCLUSIVE FOI ENDERECADA A REFERIDA PETICAO, PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAU
LO TELES - PRESIDENTE.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 257631-77.2009.8.09.0000(200902576318)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO
ADV(S)
: MARCELO MARIANI DALAN
1 RECORRIDO(S) GESNER TEODORO LEAO
ADV(S)
: GENESIO FRANCO BORGES
DANILO SIQUEIRA DE REZENDE
UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO...NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA DECISAO DE FLS. 227/228, A RECORREN
TE INFORMA QUE DEVIDO AO JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA O
PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, REQUERENDO DESISTENCIA
DESTE E SEU ARQUIVAMENTO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 501
DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL,PARA QUE PRO
DUZA SEUS REGULARES EFEITOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA 3ª CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS
FINS.
INTIMEM-SE. GOIANIA,02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES
PRESIDENTE.3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 126734-92.2008.8.09.0000(200801267344)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO
1 RECORRIDO(S) AGF SEGUROS BRASIL S/A
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
68 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
2 RECORRIDO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN
COM O EXERCICIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, FINDA ESTA A JU
RISDICAO DESTE TRIBUNAL E. CONSEQUENTEMENTE, A MINHA COMPETENCIA PARA CONTINUAR A OFICIAR NO FEITO. ASSIM, NAO CONHECO
DO PEDIDO DE FLS.232/236. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 100134-63.2010.8.09.0000(201091001340)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) TIM CELULAR S/A
ADV(S)
: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA
LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ARIANA GARRETT ALCANTARA
A TIM CELULAR S/A...ENTRETANTO, O PROCESSAMENTO DA INSURGENCIA FOI OBSTADO PELA DECISAO DE FL.463, QUE ORDENOU A RENTEN
CAO DO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 542, §3º, DO CPC. DAI IN
SURGE A IRRESIGNACAO DO RECORRENTE, O QUAL ADUZ EM PEDIDO DE
RECONSIDERACAO NAO MERECER GUARIDA A DECISAO ATACADA,PORQUAN
TO DEVE O RECURSO ESPECIAL SER PROCESSADO IMEDIATAMENTE
EM
VIRTUDE DA INSURGENCIA QUE O CASO REQUER. REFERIDA INSURGENCIA NAO MERECE PROSPERAR, TODAVIA. ISTO PORQUE, O INSTRUMENTO PROCESSUAL MANEJADO E INADEQUADO A ESPECIE, EM FACE DO EN
TENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O RECURSO PROPRIO CONTRA DESPACHO QUE RETEM RECURSO ESPECIAL, EQUIPARADO AO QUE LHE NEGA
SEGUIMENTO, E O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STJ,
CONFORME
PREVISTO NO ARTIGO 544 DO CPC. NAO CONHECO, POIS, DO PEDIDO
FORMULADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES.
PAULO TELES - PRESIDENTE.5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 274702-58.2010.8.09.0000(201092747028)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF
ADV(S)
: LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS
1 RECORRIDO(S) EDUARDO PLINIO DO AMARAL LINCOLN E OUTRO(S)
ADV(S)
: MARISE EDTH ALVES DA MOTA
NEREYDA ROCHA MARTINS
FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS...DETERMINO, POIS, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, FICANDO RETIDO O RECURSO ESPECIAL ATE EVENTU
AL MANIFESTACAO DA PARTE NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA.
INTI
MEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES PRESIDENTE.6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 231273-41.2010.8.09.0000(201092312730)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) ANISIA GOMES GUEDES
ADV(S)
: MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A
ANISIA GOMES GUEDES...DETERMINO, POIS, A REMESSA DOS AUTOS
AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS,FI
CANDO RETIDO O RECURSO ESPECIAL ATE EVENTUAL MANIFESTACAO DA
PARTE NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA. INTIMEM-SE. GOIANIA,
02
DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.-
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
69 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
7 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128796-15.2009.8.09.0051(200991287967)
COMARCA DE
: GOIANIA
1 RECORRENTE(S) WALTER FERNANDES MARINHO
ADV(S)
: AROLDO TEIXEIRA ROCHA
SHEILA DO SOCORRO FERNNADES
1 RECORRIDO(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S)
: FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
LUDMILA DE CASTRO TORRES
SANDRA MARA MOREIRA
PELA PETICAO DE FL.138, WALTER FERNANDES MARINHO REQUER O DE
SAPENTAMENTO DOS AUTOS DA ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL
Nº 200900024350, EQUIVOCAMENTE REMETIDA A ESTE TRIBUNAL, E A
SUA REMESSA A ORIGEM, PARA QUE, NAQUELE JUIZO, POSSA "SEGUIR
SEU CURSO ATE A SENTENCA". VERIFICA-SE, NO CASO, NAO HAVER
VEDACAO LEGAL A QUE OS AUTOS DA ACAO REVISIONAL SEJAM DESAPENSADOS DOS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO,
TENDO EM
CONTA O EFEITO APENAS DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO
PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE O PETICIONARIO PARA PRO
VIDENCIAR FOTOCOPIA DOS AUTOS A SEREM DESAPENSADOS. APOS, SE
JAM OS ORIGINAIS REMETIDOS AO JUIZO A QUO. GOIANIA, 02 DE DE
ZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
70 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S)
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 424609-10.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) EUFRASIO VEICULOS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S)
: IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO
1 AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA
2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 425428-44.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
1 AGRAVADO(S) PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
ADV(S)
: JEFERSON AZAMBUJA GOMES
GUSTAVO CORTES DE LIMA
CLAUDISMAR ZUPIROLI
3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 406713-51.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (MAS
SA FALIDA)
ADV(S)
: GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO
AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA
1 AGRAVADO(S) ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA
ADV(S)
: CLEBER RIBEIRO
MARCELO MENDES FRANCA
EDUARDO URANY DE CASTRO
4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 409788-98.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA
ADV(S)
: OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
CID PADUA AGUIRRE
1 AGRAVADO(S) LEOMAR SEVERO DE AMORIM
ADV(S)
: RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
ANDREA KARINA BATISTA ALVES
BRUNO CARVALHO MACHADO
5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 414421-55.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: ANAPOLIS
1 AGRAVANTE(S) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
1 AGRAVADO(S) CLAUDIA FERREIRA AZEVEDO MENDES
ADV(S)
: JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
71 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 416206-52.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: WEILER JORGE CINTRA
1 AGRAVADO(S) OTACILIO RODRIGUES
ADV(S)
: MARCIA CANDIDA RODRIGUES
DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO
7 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 385894-93.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 AGRAVANTE(S) ISABELLA MARTINS CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S)
: TEREZINHA PUPULIN ROCHA
CONSUELO PUPULIN ROCHA
1 AGRAVADO(S) GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
ADV(S)
: JOSE ARNOLDO VASCONCELOS OLIVEIRA
HAMILTON BORGES GOULART
8 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 416607-51.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: RUBIATABA
1 AGRAVANTE(S) IEDA TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
ANDREA RODRIGUES ROSSI
ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI
9 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 409697-08.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) ALTAIR LIZETE QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S)
: JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS
PROC. EST: ALINY NUNES TERRA
10 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 418845-43.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
1 AGRAVADO(S) MARISYA SOUZA E SILVA
ADV(S)
: ALDO MURO JUNIOR
11 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 422605-97.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: APARECIDA DE GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) GOIASSERV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
ADV(S)
: WALTER MARQUES SIQUEIRA
WANESSA SILVEIRA COSTA
MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO
MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS
GERMANO CAMPOS SILVA
1 AGRAVADO(S) GERCY FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S)
ADV(S)
: JORGE ALVES DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
72 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
12 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA
PROCESSO
: 422737-57.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: ITUMBIARA
1 AGRAVANTE(S) ESTER CARDOSO MARTINS E OUTRO(S)
ADV(S)
: JOAO LUIZ JORGE
JURACI ALVES ROSA
1 AGRAVADO(S) MARIA HELIA SOARES DA SILVA
ADV(S)
: MAURICIO BORGES DE FARIA
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
73 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS
#
NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S)
AGRAVADO(S)
PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS
QUE
ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS
AO
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL:
===============================================================================
1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 416435-12.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: RUBIATABA
1 AGRAVANTE(S) IEDA TEIXEIRA DE CARVALHO
ADV(S)
: JULIO MARIA REIS
VICTOR MAGNUS GOMES
ANDREA RODRIGUES ROSSI
ALESSANDRA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
1 AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S/A
ADV(S)
: ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI
2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 425430-14.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: SABRINA DE MELO ALVES ABBUD
1 AGRAVADO(S) PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA
ADV(S)
: JEFERSON AZAMBUJA GOMES
GUSTAVO CORTES DE LIMA
CLAUDISMAR ZUPIROLI
3 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 427834-38.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S)
: TAISE MACHADO MELO
DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
1 AGRAVADO(S) JOSE RENATO CHAVES E OUTRO(S)
ADV(S)
: ANDERSON RODRIGO MACHADO
4 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
PROCESSO
: 418844-58.2010.8.09.0000
COMARCA DE
: GOIANIA
1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S)
: ANTONIO DIVINO BENTO
1 AGRAVADO(S) MARISYA SOUZA E SILVA
ADV(S)
: ALDO MURO JUNIOR
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
BEL. CARLOS CESAR DE MELO
DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
74 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
DUCENTESIMA DECIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 81233-81.2009.8.09.0000(200900812332)
COMARCA
: GOIATUBA
REDISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: FERNANDO JACQUES ONOFRIO (ESPOLIO)
ADV(S) : ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA
FELIPE NOLETO DOS SANTOS
IMPETRADO(S)
: JD DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E SEGUNDA
VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIATUBA
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425120-08.2010.8.09.0000(201094251208)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
JUIZ RESPOND
DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: VALERIA DE CASTRO SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT
AGRAVADO(S)
: MARIA JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO)
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO DA COSTA
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424920-98.2010.8.09.0000(201094249203)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: JULIENE PEREIRA GUEDES
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427593-64.2010.8.09.0000(201094275930)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR
WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS
DE AGUAS LINDAS DE GOIAS
ADV(S) : OTONIEL LOPES DA COSTA
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427721-84.2010.8.09.0000(201094277215)
COMARCA
: URUACU
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: GERALDO FERNANDES DE RESENDE
ADV(S) : GLADESTONE FERREIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: SUELI VIEIRA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
75 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: RODRIGO RODOLFO FERNANDES
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425074-19.2010.8.09.0000(201094250740)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: WESLEY VICENTE DA SILVA
ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424784-04.2010.8.09.0000(201094247847)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO QUARESMA DOURADO FILHO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
IVESTIMENTO
ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424827-38.2010.8.09.0000(201094248274)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A CFI
ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
ADRIANA GUEDES DE SA
AGRAVADO(S)
: ANA CELIA DA SILVA BARBOSA DE PAULA
ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424840-37.2010.8.09.0000(201094248401)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
AGRAVADO(S)
: FABRICIO FERREIRA PONTES
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425141-81.2010.8.09.0000(201094251410)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS
ADV(S) : APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA
EDIVANE APARECIDA SIEGA TOSTA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 397489-89.2010.8.09.0000(201093974893)
COMARCA
: CRISTALINA
REDISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: PAULO LUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
76 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
: COACER COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CERRADO
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425015-31.2010.8.09.0000(201094250155)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: ELVERTH FERNANDES DA MOTA JUNIOR
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
MARIANA PEREIRA DE SA
RENATA MACEDO ANDRADE
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425039-59.2010.8.09.0000(201094250392)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
THIAGO MENEZES ALMEIDA
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: EDEZIO VIEIRA OLIVEIRA
ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425053-43.2010.8.09.0000(201094250538)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
JIVAGO TOMAS DA CUNHA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424955-58.2010.8.09.0000(201094249556)
COMARCA
: ABADIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: JOAQUIM PEREIRA DIAS
ADV(S) : JOAQUIM PEREIRA DIAS
AGRAVADO(S)
: ANUNCIATA GOMES PEREIRA
ADV(S) : ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425060-35.2010.8.09.0000(201094250600)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: JULIANO RIBEIRO DA SILVA
ADV(S) : HELIO FRANCISCO DE MIRANDA
GIOVANNA BARBOSA DE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 412873-92.2010.8.09.0000(201094128732)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
77 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO GOMES
ADV(S) : OTAVIANO DE PAIVA NETO
AGRAVADO(S)
: EDI JOAO MAZUTTI
ADV(S) : TEODORO HISAO KITICE
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424934-82.2010.8.09.0000(201094249343)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
AGRAVADO(S)
: NOGUEIRA VETERINARIA NUTRICAO E MINERALIZACAO
LTDA (MASSA FALIDA) E OUTRO(S)
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 415183-71.2010.8.09.0000(201094151831)
COMARCA
: FAZENDA NOVA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: TEREZINHA BORGES HILARIO
ADV(S) : ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 415185-41.2010.8.09.0000(201094151858)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: JOSE AUGUSTO LOPES NETO
ADV(S) : LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425870-10.2010.8.09.0000(201094258709)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
AGRAVADO(S)
: ANTONIO CARLOS DE BARROS FILHO
ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427004-72.2010.8.09.0000(201094270040)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: MARCIA DA SILVA PEIXOTO DO SANTOS
ADV(S) : MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: MIGUEL PEIXOTO BARBOSA (ESPOLIO)
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 419426-58.2010.8.09.0000(201094194263)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
78 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: FILIPE DA SILVA COUTINHO
ADV(S) : CELIO DA SILVA COUTINHO
ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ
: PLANO ENGENHARIA LTDA
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 421235-83.2010.8.09.0000(201094212350)
COMARCA
: GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
JUIZ RESPOND
DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: KASSIO MARCOS SANTOS DE SA
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA
VICENTE ALVES DE SOUSA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425321-97.2010.8.09.0000(201094253219)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: TEOLA DE JESUS SANTANA
ADV(S) : ONOMAR AZEVEDO GONDIM
AGRAVADO(S)
: AGDA DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO(S)
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 422575-62.2010.8.09.0000(201094225754)
COMARCA
: TRINDADE
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ELON JOSE SOARES E OUTRO(S)
ADV(S) : SERGIO FERREIRA WANDERLEY
ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS
GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423095-22.2010.8.09.0000(201094230952)
COMARCA
: BOM JESUS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A
ADV(S) : IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO
JOANA GOMES JACOBINA
JUAREZ TAVORA DE FREITAS
AGRAVADO(S)
: WALTER CANCIANO
ADV(S) : LUISMAR URIAS MENDONCA
DANIEL LISBOA MENDONCA
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423650-39.2010.8.09.0000(201094236500)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: FLAVIA SOARES DE MENESES
ADV(S) : ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO SAFRA S/A
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423666-90.2010.8.09.0000(201094236667)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
79 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: ZILDETE PEREIRA VASCONCELOS ALVES
ADV(S) : WAGNER MARTINS MUSTAFE
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423936-17.2010.8.09.0000(201094239364)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E
OUTRO(S)
ADV(S) : HELI LOPES DOURADO
AGRAVADO(S)
: ROMILDA MARIA DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423938-84.2010.8.09.0000(201094239380)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS E
OUTRO(S)
ADV(S) : HELI LOPES DOURADO
AGRAVADO(S)
: CLAUDIA HELENA DA SILVA SANTOS
ADV(S) : EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424038-39.2010.8.09.0000(201094240389)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: ALESSANDRO APARECIDO ROCHA PIRES
ADV(S) : LUIZ CLAUDIO AGAPITO
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424077-36.2010.8.09.0000(201094240770)
COMARCA
: MONTES CLAROS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: DADIR CARVALHO MAIA
ADV(S) : UBIRAMAR EDSON REZENDE
AGRAVADO(S)
: JOAO PIMENTA PEREIRA
ADV(S) : PAULO HENRIQUE DE MORAIS
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424135-39.2010.8.09.0000(201094241350)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: ING BANK N V (FILIAL CURACAO) E OUTRO(S)
ADV(S) : WALDEMAR DECCACHE
DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
ORLANDO RIBEIRO SERRAZ
AGRAVADO(S)
: SEMENTES SELECTA LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424145-83.2010.8.09.0000(201094241458)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
80 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: REINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE MARTINS VIEIRA
: SEMENTES PLANTE LTDA
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424202-04.2010.8.09.0000(201094242020)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : CARLOS LUIZ KUTIANSKI
AGRAVADO(S)
: MAISA RABELO LEANDRO
ADV(S) : HELEN TEISA SOUSA LEAL
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424409-03.2010.8.09.0000(201094244090)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ADAHIL JOSE DE CASTRO
ADV(S) : SIMEI AUGUSTO DA SILVA
NEUZA RODRIGUES LOPES
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424416-92.2010.8.09.0000(201094244163)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: JEFFERSON RODRIGO DA SILVA SANTOS
ADV(S) : GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424421-17.2010.8.09.0000(201094244210)
COMARCA
: GOIANIRA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: CLAUDEMIR ANTONIO BIANKI
ADV(S) : MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425146-06.2010.8.09.0000(201094251461)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: DORCELINA MARIA FARIA
ADV(S) : OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424719-09.2010.8.09.0000(201094247197)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ALISUL ALIMENTOS S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
81 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S) : LUIZ FELIPE LEMES MACHADO
: BRUNA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : GERALDO DA SILVA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424732-08.2010.8.09.0000(201094247324)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S) : LUCIANO TOSHIRO WATANABE
MISSAE FUJIOKA
1 AGRAVADO(S)
: ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA LIMA
ADV(S) : JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES
2 AGRAVADO(S)
: SO RAIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO(S)
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424738-15.2010.8.09.0000(201094247383)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S) : LUCIANO TOSHIRO WATANABE
MISSAE FUJIOKA
AGRAVADO(S)
: FRANCISCA JOSEILA BRAGA DE OLIVEIRA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424768-50.2010.8.09.0000(201094247685)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: JULIANA SILVA RODRIGUES
ADV(S) : FABRICIO ROCHA ABRAO
AGRAVADO(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424778-94.2010.8.09.0000(201094247782)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A
46 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
AUTOR(S)
:
REU(S)
349067-20.2009.8.09.0000(200903490670)
ITAPIRAPUA
1A SECAO CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS
LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
MARLENE MARQUES
47 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
AUTOR(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
278707-65.2006.8.09.0000(200602787070)
GOIANIA
1A SECAO CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ESTADO DE GOIAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
82 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO
: CEVEL CECILIO VEICULOS LTDA
ADV(S) : CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO
MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO
MARCELO ARANTES DE MELO BORGES
48 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
AUTOR(S)
:
REU(S)
327910-54.2010.8.09.0000(201093279109)
ITAJA
1A SECAO CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
JUAREZ SIBIRINO DE JESUS
ADV(S) : ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO VIEIR
: JOAO GABRIEL SILVA DE JESUS E OUTRO(S)
49 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
AUTOR(S)
:
REU(S)
54429-42.2010.8.09.0000(201090544294)
RIO VERDE
1A SECAO CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JULIO CARLOS BLOIS VAZ
RENATO MENDONCA SANTOS
FERNANDO ALVES DE PINHO
: RUI MARTINS GUIMARAES
ADV(S) : LUIRA CRISTINA DE CARVALHO
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
LUCIANO MONTEIRO LIMA
VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
50 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 74897-62.2008.8.09.0011(200890748977)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: CLEITON RAMOS DE BRITO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO
CID PADUA AGUIRRE
EDSON JARDIM RABELO JACOMO
MURILLO ODANI DE OLIVEIRA
51 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 379470-70.2008.8.09.0011(200893794708)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. FLORIANO GOMES
1 APELANTE(S)
: JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
1 APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
2 APELADO(S)
: JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA
ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES
IVANA MARTINS DE OLIVEIRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
83 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
52 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 375162-64.2009.8.09.0040(200993751628)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: CLEONICE MARIA DE CARVALHO ALMEIDA
ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE
LEONARDO COSTA DE CASTRO
APELADO(S)
: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
LUCIANE AYRES BARBOSA
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
53 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 503834-90.2009.8.09.0040(200995038341)
COMARCA
: EDEIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: OMAR CAMPOS DA SILVA
ADV(S) : RONALDO FELIPE DE FREITAS
ANDREA MARQUES DOS SANTOS
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FLAVIO NEVES COSTA
54 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 506579-67.2008.8.09.0011(200895065797)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: AROLDO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : ARTHUR PINHEIRO BARRETO
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
55 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 485691-14.2007.8.09.0011(200794856918)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
1 APELANTE(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO
ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
2 APELANTE(S)
: ALYNE PEREIRA LUZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
1 APELADO(S)
: ALYNE PEREIRA LUZ
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
2 APELADO(S)
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO
ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
56 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 234630-69.2005.8.09.0011(200592346307)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A
ADV(S) : RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO
APELADO(S)
: HUBNAY RODRIGUES SOLIS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
84 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
57 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 174958-09.2009.8.09.0006(200991749588)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: MARCIO DA SILVA BEZERRA
58 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 427847-09.2007.8.09.0011(200794278477)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: PAULO SERGIO DE SIQUEIRA
ADV(S) : DOUGLAS ALESSANDRO RIOS
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
59 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 357752-51.2007.8.09.0011(200793577527)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
SUBTITUTO
DO : DES. FLORIANO GOMES
APELANTE(S)
: JOSE DIAS DO ESPIRITO SANTO
ADV(S) : LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
60 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 238997-32.2008.8.09.0044(200892389974)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: EDUARDO BOTELHO DE BASTOS
ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS
APELADO(S)
: TOMAZ FERNANDO DE BASTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : MAROZAN APARECIDO DE ARAUJO
HENDERSON GENEROSO
61 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 42792-95.2009.8.09.0011(200990427927)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: LEILA ALVES DA SILVA
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
APELADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA NACIONAL DE
SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
62 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 172298-53.2009.8.09.0164(200991722981)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
85 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RODRIGO MORAES THOME
TAISA FRANCA REZENDE ROCHA
: ROMARIO DE ABREU SANTOS
63 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 344494-62.2000.8.09.0158(200093444940)
COMARCA
: SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: FRANCISCO SAULO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO(S)
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
64 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 469958-71.2009.8.09.0129(200994699581)
COMARCA
: PONTALINA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: NOEME ALVES PINTO
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
65 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75418-70.2009.8.09.0011(200990754189)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
SUBTITUTO
DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: LUCINETE ALVES DA SILVA
ADV(S) : DIOGO SIQUEIRA JAYME
GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F
JAMILE GOUVEA DE MESQUITA
APELADO(S)
: BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
66 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 85843-59.2009.8.09.0011(200990858430)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
LUCIANA GORAYEB
APELADO(S)
: BITTENCOURT JOSE FERREIRA
ADV(S) : ILAMAR JOSE FERNANDES
67 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 254233-40.2006.8.09.0126(200692542337)
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: HELSON REGIS LAMBERT STCKEER
ADV(S) : SANDRO JOSE ROSA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALINY NUNES TERRA
68 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 297821-94.2007.8.09.0051(200792978218)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
86 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
COMARCA
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: GOIANIA
PARA 4A CAMARA CIVEL
: DES. CARLOS ESCHER
: ROBERTINHO TOMAZ DE SOUZA
ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES
: BV FINANCEIRA S/A
69 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 338780-39.2009.8.09.0051(200993387802)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: JIWSNARA MARCIA AMARO DOMINGOS
70 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 178633-39.2009.8.09.0051(200991786335)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO
APELADO(S)
: NAIR BASTOS DE REZENDE
ADV(S) : TATIANA SOUSA DA CUNHA BASTOS
71 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 432810-26.2008.8.09.0011(200894328107)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: JULIANO DIAS FERREIRA
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
72 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 359566-07.2009.8.09.0051(200993595669)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: SELIA REGINA GIROTO
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
73 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 368772-45.2009.8.09.0051(200993687725)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: HSBC SEGUROS BRASIL S/A
ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN
APELADO(S)
: RANDAL JOSE FERREIRA
ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES
74 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 151477-76.2009.8.09.0051(200991514777)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
87 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: CESAR LUIZ LINO
ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
: BANCO DIBENS LEASING S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
75 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 21319-67.2009.8.09.0168(200990213196)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE
MIRIAM JOSE SILVA
PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA
APELADO(S)
: LEOMAR DE SOUZA DOURADO
76 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 443830-75.2009.8.09.0044(200994438303)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
ALESSANDRA PEREIRA SOARES
APELADO(S)
: DEUSDEMIR SOARES DAS MERCES
77 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 14468-95.2008.8.09.0087(200890144680)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: MARIA MUNIZ MARTINS
ADV(S) : MARCIA HELENA DA SILVA
APELADO(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES
GUSTAVO BORGES DE ABREU
78 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 600241-03.2008.8.09.0006(200896002411)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA
MARTA NERES RODRIGUES
APELADO(S)
: EDSON REZENDE DO CARMO
79 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
80 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
57772-17.2008.8.09.0000(200800577722)
ANAPOLIS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI
: MAURO DE MOURA TELES
ADV(S) : LANA FRANCIELLE DA SILVA PEREIRA
: 478686-37.2008.8.09.0000(200804786865)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
88 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: CATALAO
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
EZIO MATIAS PEREIRA
APELADO(S)
: MURILO CARDOSO DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANARAHY CAMAYUA NEVES
CINTIA BORGES DA SILVA
81 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
18980-57.2009.8.09.0000(200900189805)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
JULIANE FRANCO DE SOUSA
ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FER
: WALTER MELO DE ANDRADE E OUTRO(S)
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
VALDINON PEREIRA BATISTA
82 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
19244-74.2009.8.09.0000(200900192440)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS
RAFAEL FARIA DE AMORIM
ROBISON NEVES FILHO
: JAIR GODOY
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
ANA PAULA DE CASTRO
RENATA SILVEIRA PACHECO
83 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
20854-77.2009.8.09.0000(200900208540)
ACREUNA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
JESUS E ALEXANDRE LTDA
ADV(S) : FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA
: EDUARDO RIBEIRO BORGES
ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA
VALACI JOSE DE FREITAS
AGRAVO RETIDO FLS. 252
APELANTE(S)
: JESUS E ALEXANDRE LTDA
ADV(S) : FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA
84 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
47581-73.2009.8.09.0000(200900475816)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
EUCLIDES PEREIRA MACHADO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
89 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
: MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI RODRIGUES DE SOUSA
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI RODRIGUES DE SOUSA
JOAO MIGUEL NETO
JOAO BATISTA INACIO LEAO
: EUCLIDES PEREIRA MACHADO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
87329-15.2009.8.09.0000(200900873293)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
CEVEL AUTO LOCADORA LTDA
ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO
MARCELO MENDES FRANCA
BRUNO NACIFF DA ROCHA
: CESAR ALVES DA SILVA
ADV(S) : TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
87527-52.2009.8.09.0000(200900875270)
APARECIDA DE GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
: RONALDO PINHEIRO DE LEMOS
ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS
RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
109417-47.2009.8.09.0000(200901094174)
ITAUCU
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NEIDE DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
HENDERSON DOS REIS ESPINDOLA JUNIOR
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
: LINDOMAR TROVAO DOS SANTOS
ADV(S) : JACQUELINE ALMEIDA MORAIS
VANUSIA SANTOS RAMOS
HELY DE OLIVEIRA SANTOS
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
117242-42.2009.8.09.0000(200901172426)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ROGERIO DE SOUZA BISPO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
90 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
ALUISIO BORGES DE CARVALHO
: ROGERIO DE SOUZA BISPO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
121015-95.2009.8.09.0000(200901210158)
GOIATUBA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
LAURA REJANE DE OLIVEIRA
ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
DANIELLE FERNANDES LIMIRO
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
121920-03.2009.8.09.0000(200901219201)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO ITAUBANK S/A
ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES
CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES
WARLEI MARTINS DE SOUZA
: ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO
ADV(S) : ALCIDES DOS SANTOS FILHO
SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
RODRIGO LUDOVICO MARTINS
RECURSO ADESIVO FLS. 290
APELANTE(S)
: ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO
ADV(S) : ALCIDES DOS SANTOS FILHO
SINFRONIO LUDOVICO MARTINS
RODRIGO LUDOVICO MARTINS
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
190371-80.2009.8.09.0000(200901903714)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
HEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
GERALDO FONSECA NETO
JULIANE FRANCO DE SOUSA
ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA
ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FER
JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO
: ZOOMP S/A
ADV(S) : ROBERTO R JORGE
THIAGO G NUNES
RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO
AGRAVO RETIDO FLS. 985
APELANTE(S)
: HEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
GERALDO FONSECA NETO
JULIANE FRANCO DE SOUSA
APELADO(S)
: ZOOMP S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
91 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: ROBERTO R JORGE
THIAGO G NUNES
RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
193858-58.2009.8.09.0000(200901938585)
QUIRINOPOLIS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BETA AGRICOLA LTDA
ADV(S) : RONIE BELOTE GONCALVES
PAULO GONCALVES
SILVIA BELOTI GONCALVES
: MARIA JOSEFINA DA SILVA LOPES
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
DELCIDES FERREIRA DE SOUZA
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
246086-10.2009.8.09.0000(200902460867)
IVOLANDIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO BEG S/A
ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
GOIANO BARBOSA GARCIA
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
: JOSE DOMINGOS DE SOUZA RIBEIRO
ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA
RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS
AGRAVO RETIDO FLS. 28
APELANTE(S)
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO
GOIANO BARBOSA GARCIA
MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
:
252980-02.2009.8.09.0000(200902529808)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
MINISTERIO PUBLICO
MARITIMA SEGUROS S/A
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
SERGIO BERMUDES
RECURSO ADESIVO FLS. 2549
APELANTE(S)
: MARITIMA SEGUROS S/A
ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS
RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS
SERGIO BERMUDES
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
312658-45.2009.8.09.0000(200903126588)
GOIAS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
JOSE RODRIGUES ALVES
ADV(S) : HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO
LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO
HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
92 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: ALEXANDRE M SBROGGIO REPRESENTACOES DE
PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI
ANAEL FERRARI
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
325960-44.2009.8.09.0000(200903259600)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SEBASTIAO MARCOS MARIANO E OUTRO(S)
ADV(S) : WELLINGTON DE JESUS FERREIRA
: JOZENITA ROSA DE LIMA
ADV(S) : PAULO EDSON FERNANDES
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
325988-12.2009.8.09.0000(200903259880)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
VICTOR MOTTA TIPPLE
ADV(S) : ORDALIA MARIA FERREIRA GOMES
: UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS
ADV(S) : ERI DE LIMA SANTOS
MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATISTA
LIDIA GONCALVES CEZAR BORGES
JANE VILELA GODOI
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
356881-83.2009.8.09.0000(200903568815)
QUIRINOPOLIS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA
JAIRO MACHADO PINTO
: RICARDO QUIREZA LEAO
ADV(S) : OLAVO GARCIA TOSTA
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
372652-04.2009.8.09.0000(200903726526)
PLANALTINA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
INTERENGE CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA
LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI
: MARIA LUIZA DE SOUZA MENDES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
381331-90.2009.8.09.0000(200903813313)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
: ANTONIO VIEIRA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 395610-81.2009.8.09.0000(200903956106)
COMARCA
: CORUMBA DE GOIAS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
93 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: SEBASTIAO PINTO DA FONSECA
ADV(S) : ROSANNA LUZIA VENTURA CARVALHO
SOLANGE DE ASSIS CARVALHO
GARY ELDER DA COSTA CHAVES
APELADO(S)
: ZILDA LUIZA DE ALMEIDA TOLENTINO
ADV(S) : JOSE MAURILIO ABRANTES
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
417426-22.2009.8.09.0000(200904174268)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU
DOM BOSCO
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
JOSE MORATO
: ITAMAR CANEDO TOCAFUNDO
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
426405-70.2009.8.09.0000(200904264054)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
: JOSE FRANCIMARIO LAUNE DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
191564-83.2007.8.09.0006(200791915646)
ANAPOLIS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ALCIDES GONCALVES DOS SANTOS (FI) E OUTRO(S)
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
NAO PADRONIZADO AMERICA
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE
CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
504214-84.2007.8.09.0137(200795042140)
RIO VERDE
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES
RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO
ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA
DIOGO CAMPOS VIEIRA
: ELCIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
150179-20.2007.8.09.0051(200791501795)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
GERSON FERREIRA
ADV(S) : ADEMAR AMORIM JUNIOR
: HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLINICA SANTA ISABEL
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
94 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
LTDA
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: TANIA MORATO COSTA
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
23861-68.2008.8.09.0079(200890238618)
ITABERAI
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
JOSE ANTONIO TOME DA CRUZ E OUTRO(S)
ADV(S) : JEAN CARLO DOS SANTOS
JULLYANNE LOPES DE ALMEIDA
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : ANTONIO CHAVES ABDALLA
LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR
ALVIDO BECKER
: TRANSPORTADORA MOTA LTDA
ADV(S) : BALTAZIVAR DOS REIS SILVA
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
176272-20.2007.8.09.0051(200791762726)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
: BRADESCO CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
: BRADESCO CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO
ANA CAROLINA LAZZAROTTO
ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS
: LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO
ADV(S) : EVERALDO WASCHECK
CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK
GRAZIELLA MENZES WASCHECK
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
349036-10.2009.8.09.0029(200993490360)
CATALAO
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
EMAKIEL BORGES PORTALUPPI
ADV(S) : LEANDRO MARTINS PATRICIO
: SERRA DO FACAO ENERGIA S/A
ADV(S) : ANDRE RIBAS DE ALMEIDA
ALACIR BORGES SCHMIDT
EDUARDO PHILIPPI MAFRA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
419769-93.2007.8.09.0118(200794197698)
PANAMA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
FEDERAL DE SEGUROS S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
SANDRA MARCELINO DA SILVA
: DIVINA FATIMA DE ABREU
ADV(S) : MURILO COLOMBINI
RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
95 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
370132-38.2009.8.09.0011(200993701329)
APARECIDA DE GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO
THIAGO DE MELO LOBO
CARLOS LUIZ KUTIANSKI
: NELLY ACHKAR TEIXEIRA DO AMARAL
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
19869-23.2007.8.09.0051(200790198690)
GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DES. STENKA I. NETO
COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
CELSO GONCALVES BENJAMIN
: WILSON SOARES
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
ARLENE DE SOUSA DOURADO
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
SUBTITUTO
DO :
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
115547-02.2006.8.09.0051(200691155470)
GOIANIA
3A CAMARA CIVEL
DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
DES. FLORIANO GOMES
LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA
ADV(S) : CELSO ANTONIO VIEIRA DE PAIVA
: ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO
LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 81019-91.2008.8.09.0011(200890810192)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
APELANTE(S)
: ROLANDO RODRIGUES CARDOSO
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
109507-35.2009.8.09.0136(200991095073)
RIALMA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO
ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO
AGRAVO RETIDO FLS. 154
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
96 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO
ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 255172-46.2009.8.09.0051(200992551722)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA
ADV(S) : VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
RENATO ABDALA FILHO
APELADO(S)
: MARIA DE SOUZA CAMPOS
ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
RECURSO ADESIVO FLS. 224
APELANTE(S)
: MARIA DE SOUZA CAMPOS
ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 474296-65.2008.8.09.0051(200894742965)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
WANESSA HERREIRO PEREIRA
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
APELADO(S)
: CLEA REGINA TEODORO
ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 302857-71.2010.8.09.0000(201093028572)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
APELADO(S)
: ALINDORIFIA IZIDIA DOURADO
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 470566-12.2009.8.09.0051(200994705662)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: WALTEVIR ALVES DA CUNHA JUNIOR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 82779-18.2009.8.09.0051(200990827798)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
APELANTE(S)
: EDILSON MARINHO SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
97 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
: CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 61531-59.2010.8.09.0051(201090615310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
APELADO(S)
: SINOMAR DA SILVA
ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68930-42.2010.8.09.0051(201090689306)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: AFONSO CAVALCANTI MUNDIM (ESPOLIO)
ADV(S) : WILMAR BENEDITO RIBEIRO CAMELO
APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : SANDRO PICINI ESPINDOLA
GUSTAVO AMATO PISSINE
LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 390194-68.2007.8.09.0141(200793901944)
COMARCA
: SANTA CRUZ DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: JOAO DOMINGOS LEITE
ADV(S) : JOSE VIANA BORGES
APELADO(S)
: JOSE NICOLAU DA SILVA
ADV(S) : JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
WILIAMAR FERREIRA DA SILVA
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 37322-60.2009.8.09.0051(200990373223)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
1 APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
2 APELANTE(S)
: RAINEL DA COSTA GONCALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
1 APELADO(S)
: RAINEL DA COSTA GONCALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
2 APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 260466-79.2009.8.09.0051(200992604664)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
98 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DISTRIBUIDO
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PARA 2A CAMARA CIVEL
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: VANIA BORGES BUENO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
: BANCO FINASA S/A
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 128298-84.2007.8.09.0051(200791282988)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
APELANTE(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
MARCELA FREITAS DE MACEDO
APELADO(S)
: JOAO LUIS SANTOS DE AMORIN
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 137935-88.2009.8.09.0051(200991379357)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
LUDMILA ALVES IMAI
APELADO(S)
: CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 436358-33.2007.8.09.0128(200794363580)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
APELANTE(S)
: BANCO BMC S/A
ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO
APELADO(S)
: DALVO JOSE DE OLIVEIRA
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 365229-23.2009.8.09.0087(200993652298)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO
APELADO(S)
: FABIANO PIRES DE LIMA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 75340-19.2010.8.09.0051(201090753403)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES
APELADO(S)
: LEONARDO FELIX DE SOUZA
ADV(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 161076-66.2007.8.09.0000(200701610764)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
99 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: AUDIFAR COMERCIAL LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA
MURILO FERREIRA E OLIVEIRA
TALI BLANCHE
FABIO CARRARO
EDWALDO TAVARES RIBEIRO
APELADO(S)
: DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
DIEGO SANTIAGO COSTA
RECURSO ADESIVO FLS. 3746
APELANTE(S)
: DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
ADRIANO DINIZ
DIEGO SANTIAGO COSTA
APELADO(S)
: AUDIFAR COMERCIAL LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA
TALI BLANCHE
FABIO CARRARO
EDWALDO TAVARES RIBEIRO
132 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE
PROCESSO
: 324310-93.2008.8.09.0000(200803243108)
COMARCA
: GOIANIA
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
ADV(S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO
RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA
133 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 59868-80.2007.8.09.0051(200790598680)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: GERSINA DE LOURDES FALEIRO DE OLIVEIRA
ADV(S) : AGOSTINHO ALVES BEZERRA
1 REU(S)
: DIRETORA DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO
EDUCACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL E
ADV(S) : LUCAS LEONE FURTADO
2 REU(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : JOSE PORTELA NASCENTE
134 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 293376-17.2010.8.09.0087(201092933760)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
135 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 271266-24.2010.8.09.0087(201092712666)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
JUIZ RESPOND
DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
100 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
REU(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
136 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 79494-06.2009.8.09.0087(200990794946)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 32
APELANTE(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR
APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
137 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 340179-89.2010.8.09.0012(201093401796)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
138 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 70538-95.2010.8.09.0012(201090705387)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA
DE GOIANIA E OUTRO(S)
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
LUIZ CARLOS BARBOSA REGO
139 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 293407-37.2010.8.09.0087(201092934073)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
140 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONA
PROCESSO
: 426991-73.2010.8.09.0000(201094269913)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
REQUERENTE(S)
: PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE
GOIAS
REQUERIDO(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
INTERES.(S)
: PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 99010-42.2001.8.09.0006(200190990104)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
101 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: CARLITO SANTANA MENDES
ADV(S) : EURIPES DA SILVA ROZA
: MAURO LUIZ VITAL
ADV(S) : MARCIA PAULINA ROCHA
: MINISTERIO PUBLICO
2 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 16568-86.2010.8.09.0011(201090165684)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: SIMONE ARAUJO DE JESUS
JESIMAR RODRIGUES
ADV(S) : CARMELENA ABADIA DE SA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
3 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 370359-11.2009.8.09.0049(200993703593)
COMARCA
: GOIANESIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 APELANTE(S)
: JURACI BELA DE ALMEIDA
ADV(S) : OLIMPIO JAYME
LAILSON SILVA MATTA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
4 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 425170-34.2010.8.09.0000(201094251704)
COMARCA
: ESTRELA DO NORTE
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA
1 PACIENTE(S)
: LOZOMAR ALVES TEIXEIRA
ADV(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 422333-06.2010.8.09.0000(201094223336)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 IMPETRANTE(S) : ADEMIR FONSECA DE MELO
1 PACIENTE(S)
: NAYARA FERREIRA ALVES
6 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 425383-40.2010.8.09.0000(201094253839)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
1 PACIENTE(S)
: NILSON HERMES PIRETTI JUNIOR
ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 425393-84.2010.8.09.0000(201094253936)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA
1 PACIENTE(S)
: DENIS FRANCISCO FAGUNDES BUENO
ADV(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 425694-31.2010.8.09.0000(201094256943)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
102 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: PIRENOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA
1 PACIENTE(S)
: CELIO GOMES DOS SANTOS
ADV(S) : ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 429191-53.2010.8.09.0000(201094291919)
COMARCA
: FORMOSA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
1 PACIENTE(S)
: ACACIO LANDIM TAVERA
ADV(S) : ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 425934-20.2010.8.09.0000(201094259349)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
1 PACIENTE(S)
: ADLER KEPLER HONORATA ROCHA
ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 424963-35.2010.8.09.0000(201094249637)
COMARCA
: HIDROLANDIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: WAYNER MURILLO ELIAS NUNES ARRAES
ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 424959-95.2010.8.09.0000(201094249599)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUBTITUTO
DO : DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
1 PACIENTE(S)
: FREDERICO GOMES DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 424845-59.2010.8.09.0000(201094248452)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WILLIAM LUDOVICO DE ALMEIDA
1 PACIENTE(S)
: JOAO GABRIEL CARDOSO DE SOUZA
ADV(S) : WILLIAN LUDOVICO DE ALMEIDA
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 424463-66.2010.8.09.0000(201094244635)
COMARCA
: JARAGUA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
1 IMPETRANTE(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
1 PACIENTE(S)
: ALESSANDA BATISTA DA SILVA MATA
LILIAN CRISTHINA BATISTA DA SILVA
LIDIANE CRISTINA DE VASCONCELOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
103 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 426877-37.2010.8.09.0000(201094268771)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUBTITUTO
DO : DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : SILVIO ETERNO NOVATO
1 PACIENTE(S)
: DELIO CUNHA ROCHA
ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO
16 - INQUERITO
PROCESSO
: 426671-23.2010.8.09.0000(201094266710)
COMARCA
: ITAPACI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. NEY TELES DE PAULA
1 INDICIADO(S)
: WILTON MOREIRA ALVES
17 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 369388-42.2010.8.09.0097(201093693886)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 AGRAVADO(S)
: DORACY FRANCISCA DOS SANTOS
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 157
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
104 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA
#
INTIMACAO AS PARTES
DUCENTESIMA DECIMA OITAVA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA,
REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO
SENHOR
DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S)
PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS:
===============================================================================
PROCESSOS CIVEIS
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO
: 424938-22.2010.8.09.0000(201094249386)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
IMPETRANTE(S)
: CAMILA SAMPAIO NUNES BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCELO FEITOSA DE PAULA DIAS
ALLEN ANDERSON VIANA
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 416538-19.2010.8.09.0000(201094165387)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: RICARDO LUIZ IRINEU BRITO
ADV(S) : CORIVAL REZENDE IRINEU
AGRAVADO(S)
: ALAOR PEREIRA MARTINS
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 422417-07.2010.8.09.0000(201094224170)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORT RODOV
AUTON DE CARGAS E PASSAGEIROS
ADV(S) : MAGNO VINICIUS DA ROCHA LOBO
AGRAVADO(S)
: JD DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA
COMARCA DE CRISTALINA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423077-98.2010.8.09.0000(201094230774)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: PAZZOTO TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: AGROPECUARIA CAMPO ALTO S/A
ADV(S) : MARCELO APARECIDO DA PONTE
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423652-09.2010.8.09.0000(201094236527)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: GERFFERSON WIELLON PIMENTEL MILHOMEM
ADV(S) : ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO
E INVESTIMENTO
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 423944-91.2010.8.09.0000(201094239445)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
105 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
JUIZ RESPOND
DO : DE GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS E
OUTRO(S)
ADV(S) : HELI LOPES DOURADO
AGRAVADO(S)
: JULIO CESAR DUQUE DE FRANCA
ADV(S) : EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424472-28.2010.8.09.0000(201094244724)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES
EZIO PEDRO FULAN
AGRAVADO(S)
: DIVINO PEREIRA DE REZENDE
ADV(S) : MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO
NATALINA DE SOUZA E SILVA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424594-41.2010.8.09.0000(201094245941)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: TANIA SANTINA BATISTA CASCALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LTDA
ADV(S) : CHIANG DE GOMES
DANILO AUAD DE GOMES
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424605-70.2010.8.09.0000(201094246050)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: QUICK LOGISTICA LTDA
ADV(S) : MARIA APARECIDA DE MEDEIROS VIEIRA
JOANILSON DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424631-68.2010.8.09.0000(201094246310)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
AGRAVADO(S)
: DIVINO AMERICO DE PAULA
ADV(S) : WANDERLEI PEREIRA DE LIMA
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424644-67.2010.8.09.0000(201094246441)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ALESSANDRA BAIOCCHI VIEIRA NASCIMENTO
AGRAVADO(S)
: GYNTEL CELULARES LTDA E OUTRO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
106 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424667-13.2010.8.09.0000(201094246670)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES
AGRAVADO(S)
: MULSER COUROS E CURTIDOS LTDA E OUTRO(S)
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424676-72.2010.8.09.0000(201094246760)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA
AGRAVADO(S)
: PAULO BATISTA DE TOLDA
ADV(S) : ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424686-19.2010.8.09.0000(201094246867)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: FULVIA HOSANA MENDES FERREIRA
ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424694-93.2010.8.09.0000(201094246948)
COMARCA
: ORIZONA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
AGRAVANTE(S)
: LIGIA GONCALVES GOMES MICK E OUTRO(S)
ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI
ALESSANDRA REIS
JULIO MARIA REIS
KATARINI OLIVEIRA BRANDAO
AGRAVADO(S)
: TALES JARDEL MONTECELLO
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424699-18.2010.8.09.0000(201094246999)
COMARCA
: SANTA HELENA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: TRANSPORTADORA LAGOINHA LTDA
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
AGRAVADO(S)
: GERALDO MAGELA CAMARGO DE MELLO
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424726-98.2010.8.09.0000(201094247260)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: ALEX GOMES DE SOUZA
ADV(S) : ANTONIO FERNANDO RORIZ
AGRAVADO(S)
: BRUNA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ERIVALDO MARIANO DOS SANTOS
GERALDO DA SILVA
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425246-58.2010.8.09.0000(201094252468)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
107 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
1 LITPAS(S)
2 LITPAS(S)
3 LITPAS(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: JOSE BRAULIO FLORENTINO JUNIOR
ADV(S) : FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO
: ADAUTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR
ADV(S) : ALTAMIR MONTEIRO
: MARIANE S GOMES CAIADO CASTRO
ADV(S) : CLAUDIO PEREIRA DO CARMO
: VICTOR HUGO PEREIRA VARGAS
ADV(S) : CICERO LOPES COELHO
: ANA PAULA DE MELLO
ADV(S) : LUCIANA ZANI
MARCELO DOS SANTOS MARCIANO
19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424756-36.2010.8.09.0000(201094247561)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: NELY LUIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424786-71.2010.8.09.0000(201094247863)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: SUSANA CANDIDA GONCALVES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
RICARDO DI MANOEL CAIADO
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
LUDMILA ALVES IMAI
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424797-03.2010.8.09.0000(201094247979)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
AGRAVADO(S)
: BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424835-15.2010.8.09.0000(201094248355)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO
ADV(S) : ANA MARILIA EDUARDO FREITAS
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424869-87.2010.8.09.0000(201094248690)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
JUIZ RESPOND
DO : DE GILBERTO MARQUES FILHO
AGRAVANTE(S)
: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
ADRIANO MUNIZ REBELLO
AGRAVADO(S)
: LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
108 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424876-79.2010.8.09.0000(201094248762)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: WILLIAN BRITO COSTA
ADV(S) : MARIANA MOURA GONCALVES LEMOS
IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
AGRAVADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424926-08.2010.8.09.0000(201094249262)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: JOAO PEREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
AGRAVADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424927-90.2010.8.09.0000(201094249270)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO ANTONIO LEITE NETO
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
AGRAVADO(S)
: BANCO HONDA S/A
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424964-20.2010.8.09.0000(201094249645)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: CAIXA SEGURADORA S/A
ADV(S) : AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
AGRAVADO(S)
: IRAN FERREIRA DUARTE E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO LUIZ JORGE
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424972-94.2010.8.09.0000(201094249726)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: STELLA MARIS ALBERTONI
ADV(S) : LUCIANNE MORAIS JORGE
FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES
AGRAVADO(S)
: AGUIAR E AGUIAR LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA
CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA
ETIENE OLIVEIRA
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425037-89.2010.8.09.0000(201094250376)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
AGRAVADO(S)
: JOSE CUSTODIO RIBEIRO SANTANA
ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
109 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425064-72.2010.8.09.0000(201094250643)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: APARECIDA RODRIGUES LOPES
ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425077-71.2010.8.09.0000(201094250775)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA
GISELLE MIRANDA
AGRAVADO(S)
: CLEDITH ANJO DOS SANTOS
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425094-10.2010.8.09.0000(201094250945)
COMARCA
: CIDADE OCIDENTAL
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
JUIZ RESPOND
DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TRANSPOTES
ALTERNATIVOS DE CIDADE OCIDENTAL A
ADV(S) : ITAMAR AUGUSTO ARANHA ATAIDE JUNIOR
AGRAVADO(S)
: PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE
LICITACAO DA PREF DE CIDADE OCIDE
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425103-69.2010.8.09.0000(201094251038)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
AGRAVADO(S)
: VALTER CARLOS DIAS
ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR
GELIEL GOULART SILVA
34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426111-81.2010.8.09.0000(201094261114)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: MATILDE SOUZA DE JESUS
ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A
35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425454-42.2010.8.09.0000(201094254541)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: MARIA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO
ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA
LIVIA BARBOSA LIMA
AGRAVADO(S)
: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS
CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
110 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425463-04.2010.8.09.0000(201094254630)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: RICARDO SERTANEJO NETO
ADV(S) : DANILO FERREIRA RIOS
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425464-86.2010.8.09.0000(201094254649)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO
ADV(S) : DANILO FERREIRA RIOS
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425467-41.2010.8.09.0000(201094254673)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: VALDIRENE ALVES DO AMARAL LEITE
ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA
AGRAVADO(S)
: LOSANGO
39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425486-47.2010.8.09.0000(201094254860)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA
ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA
AGRAVADO(S)
: LOSANGO
40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425555-79.2010.8.09.0000(201094255556)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A
ADV(S) : MANOEL GARCIA NETO
VALBERLENA MARIA CORREA
JOSE EUGENIO COLLARES MAIA
AGRAVADO(S)
: AGENOR DE SOUZA LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : IGOR RIBEIRO CORDEIRO
41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425820-81.2010.8.09.0000(201094258202)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : HELIO JOSE LOPES
RUBENS MARIO DA SILVA
AGRAVADO(S)
: PHN REPRESENTACOES LTDA
42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425880-54.2010.8.09.0000(201094258806)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: ANA PAULA MANOEL DA ROCHA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
111 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S) : JOANA D'ARC
: BANCO ITAU S/A
43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 425998-30.2010.8.09.0000(201094259985)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A
ADV(S) : JOSEMAR ESTIGARIBIA
AGRAVADO(S)
: NIPPON FASHION CONFECCOES E CALCADOS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA
44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426014-81.2010.8.09.0000(201094260142)
COMARCA
: INHUMAS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM
AGRAVADO(S)
: ROSIMEIRE RABELO SOUSA
ADV(S) : MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES
45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426033-87.2010.8.09.0000(201094260339)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO
ADV(S) : MANOEL GARCIA NETO
FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO
VALBERLENA MARIA CORREA
JOSE EUGENIO COLLARES MAIA
AGRAVADO(S)
: SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO
CONSUMIDOR PROCON
ADV(S) : CASSIO MACHADO ALVES BEZERRA
EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES
JANAINA FRANZONI DE LIMA
46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426069-32.2010.8.09.0000(201094260690)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: LITOGRAFIA VALENCA LTDA
ADV(S) : APARECIDO BARRIOS COSTA
ANTONIO BALIAN
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
EDUARDO JACOBSON NETO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426358-62.2010.8.09.0000(201094263583)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: GENIVALDO DE QUEIROZ LOPES
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
112 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426435-71.2010.8.09.0000(201094264350)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AGRAVANTE(S)
: SILVANDIRA CAETANO DE SOUZA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426469-46.2010.8.09.0000(201094264695)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: CHRISTIANE ROBERTA PINTO DE FIGUEIREDO
ADV(S) : ALLANN PATRICK NUNES COSTA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA S/A
50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426473-83.2010.8.09.0000(201094264733)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
AGRAVANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: RODRIGO GAMA DA SILVA
ADV(S) : MARCELO DAVOLI LOPES
GUSTAVO CORREA RODRIGUES
MARISTELA DE FARIAS MELO SANTOS
51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426492-89.2010.8.09.0000(201094264920)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA
AGRAVADO(S)
: HIDELVAN ALVES DOS SANTOS
ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA
52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426738-85.2010.8.09.0000(201094267384)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: RAFAELA GOULART
ADV(S) : VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES
AILTON NAVES RODRIGUES
AGRAVADO(S)
: UNIEVANGELICA CENTRO UNIVERSITARIO DE
ANAPOLIS
53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426931-03.2010.8.09.0000(201094269310)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
AGRAVANTE(S)
: RENATA MACHADO E SILVA
ADV(S) : INGRID WERNICK
AGRAVADO(S)
: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 426963-08.2010.8.09.0000(201094269638)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
113 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: GENESIO ATHAYDE NUNES E OUTRO(S)
ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO
PAULA SANTOS DE ABREU GOES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
CINTHIA REGINA DE ALENCAR
55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427061-90.2010.8.09.0000(201094270610)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
JUIZ RESPOND
DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: FERNANDO MARTINS DA CUNHA RAMOS
ADV(S) : WELMES MARQUES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427284-43.2010.8.09.0000(201094272841)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO TADEU HAENDCHEN
ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES
AGRAVADO(S)
: ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
(MASSA FALIDA)
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
EUMAR JOSE DA SILVA
SILVANA YARA SALTARELLI
SINDICO(S)
: SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A
ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA
ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO
MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO
EUMAR JOSE DA SILVA
SILVANA YARA SALTARELLI
57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427416-03.2010.8.09.0000(201094274160)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AGRAVANTE(S)
: DIMAS CESAR CALIL E OUTRO(S)
ADV(S) : DALVAN RODOVALHO
JUSCIMAR PINTO RIBEIRO
AGRAVADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427462-89.2010.8.09.0000(201094274623)
COMARCA
: CRISTALINA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
AGRAVADO(S)
: ADRIANO SILVA FRAZAO
59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427473-21.2010.8.09.0000(201094274739)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
114 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: JOAO TOMAZ DE AQUINO NETO
ADV(S) : MARCIO PEREZ BORGES
AGRAVADO(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427573-73.2010.8.09.0000(201094275735)
COMARCA
: PIRANHAS
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : LUCIA SILVA GOMES MOREIRA
LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA
RENATO MARTINS CURY
MURILO BRAZ VIEIRA
MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
AGRAVADO(S)
: FERNANDO ANTONIO AUGUSTO
ADV(S) : WILIAN JOSE DOS SANTOS
61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427652-52.2010.8.09.0000(201094276529)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AGRAVANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : EURICO SOUSA NETO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARLENE MARQUES
62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427742-60.2010.8.09.0000(201094277428)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES
AGRAVANTE(S)
: FOKUS LOGISTICA LTDA
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
WALMERIA OLIVEIRA RESENDE
ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO
AGRAVADO(S)
: IRMAOS BRETAS FILHO E CIA LTDA
63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427751-22.2010.8.09.0000(201094277517)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: HENRIQUE PEREIRA DE AVILA
ADV(S) : RODRIGO FERREIRA MAIA
RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS
PAULA BORGES DE ALMEIDA
PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR
AGRAVADO(S)
: RURAL IMPLEMENTOS LTDA
ADV(S) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA
64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427789-34.2010.8.09.0000(201094277894)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: ADEMAR JOSE TEODORO
ADV(S) : BRUNO CESAR CURADO
AGRAVADO(S)
: DIBENS LEASING S/A
65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
115 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PROCESSO
: 427861-21.2010.8.09.0000(201094278610)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: MEDICOS REUNIDOS LTDA
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
AGRAVADO(S)
: ITAMAR GOBE PRUDENTE (ESPOLIO)
66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 427944-37.2010.8.09.0000(201094279447)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
AGRAVANTE(S)
: SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA
ADV(S) : EUDES LEMES DA SILVA
AGRAVADO(S)
: PORTAL CONSTRUCOES LTDA
67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428020-61.2010.8.09.0000(201094280208)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGRAVANTE(S)
: MANOEL PINTO FILHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
AGRAVADO(S)
: BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL
S/A
68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428027-53.2010.8.09.0000(201094280275)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: EDERSON CARLOS DE BESSA DE MORAIS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
AGRAVADO(S)
: BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO S/A
69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428044-89.2010.8.09.0000(201094280445)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIA MARIA SILVA PELEJA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428047-44.2010.8.09.0000(201094280470)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
JUIZ RESPOND
DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: CHARLES CORREIA DE SOUZA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER BANESPA S/A
71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428096-85.2010.8.09.0000(201094280968)
COMARCA
: CACHOEIRA ALTA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: BANCO PAULISTA S/A
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
116 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
AGRAVADO(S)
: ADRIANO MUNIZ REBELLO
ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO
: HELIO DIAS PEREIRA
ADV(S) : FABIANO SEVERINO FILHO
72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428117-61.2010.8.09.0000(201094281174)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: SEBASTIAO BENEDITO VIEIRA
ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA
FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA
AGRAVADO(S)
: NEUZA MARQUES
ADV(S) : VANESSA LIMA ABDALA FRANCO
MARGARETH DE FREITAS SILVA
73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428141-89.2010.8.09.0000(201094281417)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. STENKA I. NETO
AGRAVANTE(S)
: ALESSANDRO DE PAULA MELO
ADV(S) : DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA
ANDREA REGINA DAVID ARAUJO
AGRAVADO(S)
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428158-28.2010.8.09.0000(201094281581)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AGRAVANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
AGRAVADO(S)
: GUTEMBERG LOPES BANDEIRA
ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS
75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 428174-79.2010.8.09.0000(201094281743)
COMARCA
: ITAJA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
AGRAVANTE(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
IVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
SANDRO GARCIA RORIZ
AGRAVADO(S)
: JOSE FERREIRA DA ROCHA
ADV(S) : WANDERLEI PEREIRA DE LIMA
76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 429608-06.2010.8.09.0000(201094296082)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AGRAVANTE(S)
: EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
AGRAVADO(S)
: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 430824-02.2010.8.09.0000(201094308242)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
117 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: CAROLINE MARINHO NAVES
ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO
FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA
SAMUEL SANTOS E SILVA
FABRICIO JOSE DE CARVALHO
LOUISE RAMIRO DA COSTA
: CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS
UNIEVANGELICA
78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 431063-06.2010.8.09.0000(201094310638)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO CONSTANTE FILHO
ADV(S) : CELSO CANDIDO DE SOUZA
SERGIA MARIA GOMES DE SOUZA
FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: DIPETROL TRR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA
79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 416494-97.2010.8.09.0000(201094164941)
COMARCA
: CAIAPONIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: EURICO DE SOUZA
ADV(S) : EURICO DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 416501-89.2010.8.09.0000(201094165018)
COMARCA
: CAIAPONIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
AGRAVANTE(S)
: CARLITA PEREIRA LINHARES
ADV(S) : HUDSON VILELA BISPO
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 424753-81.2010.8.09.0000(201094247537)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
AGRAVANTE(S)
: ADRIANO AUGUSTO ROSA BEZERRA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 416901-06.2010.8.09.0000(201094169013)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
AGRAVANTE(S)
: REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ARNALDO DOS REIS FILHO
GENTIL MEIRELES NETO
AGRAVADO(S)
: DISBEN DISTRIBUIDORA LTDA
ADV(S) : ERICO NEPOMUCENO BATISTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
118 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROCESSO
: 421626-38.2010.8.09.0000(201094216267)
COMARCA
: MINEIROS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
AGRAVANTE(S)
: WALDEIR VILELA MACHADO
ADV(S) : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA
RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: ENODES FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : RICARDO PEREIRA FERNANDES
FERNANDO MAGALHAES DE LIMA
84 - ACAO RESCISORIA
PROCESSO
: 425488-17.2010.8.09.0000(201094254886)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL
RELATOR
: DES. FLORIANO GOMES
AUTOR(S)
: AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
REU(S)
: CONDOMINIO EDIFICIO CRISTAL PLACE
85 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
62704-14.2009.8.09.0000(200900627047)
ITUMBIARA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARCIO GONCALVES MAMEDE
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
86 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
80106-11.2009.8.09.0000(200900801063)
APARECIDA DE GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: JADERSON SIRQUEIRA ARANHA
ADV(S) : LUCIANA DE FREITAS LIMA
87 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
169888-29.2009.8.09.0000(200901698886)
INHUMAS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SEBASTIAO BATISTA
ADV(S) : ALESSANDRA LEITE DA SILVA
DIOGE IQUEDA
: LOURIVAL PACHECO E OUTRO(S)
ADV(S) : CICERO BELCHIOR CARNEIRO
88 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
189259-76.2009.8.09.0000(200901892593)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ELDO ELIAS DE LIMA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
119 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: CARLOS RABELO
IARA FREITAS MIURA
FERNANDO DA SILVA PEREIRA
: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA E
OUTRO(S)
ADV(S) : MARUM ANTOINE DIAB KABALAN
JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA
89 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
251019-26.2009.8.09.0000(200902510198)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ANALU CAXETA DE MELO
ADV(S) : DENIA ALVES LOBO
ADRIANA MACHADO DE MORAIS
: BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIAL S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
90 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
263055-03.2009.8.09.0000(200902630550)
GOIATUBA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
CELIA LUIZ MARQUES DE LIMA
ADV(S) : WALMIR MARTINS DE LIMA
: CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
JOSE BERNARDO NETO
: AGROFAL AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS VITOY
TALITA DE PAIVA JORGE LOBO
RECURSO ADESIVO FLS. 574
APELANTE(S)
: CARGILL AGRICOLA S/A
ADV(S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO
APELADO(S)
: CELIA LUIZ MARQUES DE LIMA
ADV(S) : WALMIR MARTINS DE LIMA
91 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
281302-32.2009.8.09.0000(200902813026)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
: OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RICARDO JOSE FERREIRA
92 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
93 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
287579-64.2009.8.09.0000(200902875790)
ITUMBIARA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGNALDO JOSE SILVA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
: 304879-39.2009.8.09.0000(200903048790)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
120 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: CARMO DO RIO VERDE
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
1 APELANTE(S)
: CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
2 APELANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 APELADO(S)
: JOSE BATISTA GOMIDES
ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR
3 APELADO(S)
: DONIZETH BATISTA GOMIDES
ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES
LITATV(S)
: MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE
ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS
DELSON JOSE SANTOS
94 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
343872-54.2009.8.09.0000(200903438725)
ITUMBIARA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
: AMILSON SILVA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
95 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
373792-73.2009.8.09.0000(200903737927)
HIDROLANDIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARIA DE OLIVEIRA ROSA
ADV(S) : OLAVO MARSURA ROSA
MARILDA CAMPOS GUIMARAES
MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NATIVIDA
: JAIR TEODORO DA SILVA
ADV(S) : CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
CASIMIRO LINO DE ARAUJO
THIAGO VIEIRA TEODORO
96 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
194895-86.2008.8.09.0152(200891948953)
URUACU
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
JEAN CARLOS DE OLIVEIRA
ADV(S) : MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL
MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
97 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
220618-06.2001.8.09.0168(200192206184)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
NEUZA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO(S)
ADV(S) : GIBRAIL MAGALHAES BORGES
: ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO
ADV(S) : WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA
AURENI FERREIRA VITURINO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
121 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
98 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
414986-20.2008.8.09.0087(200894149865)
ITUMBIARA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
MARIANA CONSUELO CEDRO
: CHERMES MENDES JUNIOR
ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO
99 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
APELADO(S)
15243-05.1987.8.09.0036(8790152439)
CRISTALINA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
AGENCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER AGEL
ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ
ALERTE MARTINS DE JESUS
ALESSANDRA PERES VILELA ARAUJO
ARNALDO RAGGI JUNIOR
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : FABIA DE BARROS AMORIM
: MUNICIPIO DE CRISTALINA
ADV(S) : GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO
100 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
105907-23.2008.8.09.0174(200891059075)
SENADOR CANEDO
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO CITICARD S/A
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
FLAVIO FERREIRA PASSOS
: NICANOR RODRIGUES NUNES
ADV(S) : LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS
ARISTEU BATISTA DA SILVA
101 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
818981-71.1988.8.09.0152(8898189813)
URUACU
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
: FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO
JOAO CANDIDO PEREIRA
: SANDRA DIVINA SILVA
ADV(S) : GERALDO FAUSTINO DA JUNIOR
102 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
144297-23.2001.8.09.0137(200191442976)
RIO VERDE
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
: ANTONIO ALVES PEREIRA
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
ANDERSON LEAL CANDIDO
LILIANE VIEIRA MARTINS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
122 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
AGRAVO RETIDO FLS. 405
APELANTE(S)
: DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES
APELADO(S)
: ANTONIO ALVES PEREIRA
ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO
ANDERSON LEAL CANDIDO
LILIANE VIEIRA MARTINS
103 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
250076-48.2004.8.09.0076(200492500762)
IPORA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DELZELY STROBEL FREITAS SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
104 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
28264-87.1996.8.09.0051(9690282641)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA
WESLEY BATISTA E SOUZA
CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA
: FERNANDA PAVANELLI LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIANA DAHER VIEIRA
105 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
589543-94.2008.8.09.0051(200895895439)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
: NELI SILVA CUNHA E OUTRO(S)
ADV(S) : MARCOS RODRIGUES COSTA
JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS
106 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
119903-55.1997.8.09.0051(9791199030)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
COLEGIO MARIA JULIA LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
: LUIZ ROBERTO MELAZZO SILVA
ADV(S) : KELLY TEIXEIRA NOROES
107 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
250380-47.2004.8.09.0076(200492503800)
IPORA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
MARIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO
MARCIO DINIZ SILVA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
123 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
SIMONE DA SILVA SANTOS
LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO
108 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
72695-66.1996.8.09.0130(9690726957)
PORANGATU
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIVALDO FRAUZINO DA CRUZ
: ELEUZIR DUTRA AMORIM
109 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
86846-48.2010.8.09.0000(201090868464)
ALEXANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IVO BORGES DE LIMA
ADV(S) : ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO
GERSON ALCANTARA DE MELO
: LEONI MORAES VIANA E OUTRO(S)
ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA
CELIA FIRMINO DA SILVA
110 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
78318-55.1998.8.09.0029(9890783180)
CATALAO
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E
DISTRIBUICAO ECAD
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
JOSE MENDONCA CARVALHO NETO
RONALDO MARTINS ELIAS
: CLUBE RECREATIVO ATLETICO CATALANO
ADV(S) : VILMAR JOAO DA SILVA
111 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
338221-42.2008.8.09.0011(200893382213)
APARECIDA DE GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
FRANCILDO ALVES DA CONCEICAO
ADV(S) : LUIS GUSTAVO NICOLI
TADEU DE PINA JAYME
TADEU BASTOS RORIZ E SILVA
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
112 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
62689-45.2009.8.09.0000(200900626890)
ITUMBIARA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
ELI EURIPEDES DE LIMA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
124 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
FLAVIA PENTEADO DA FONSECA
113 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
84718-16.1993.8.09.0044(9390847180)
FORMOSA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
ANA GARCIA FILHA
CARLOS ALBERTO DE SOUZA
: IDA DIETER E OUTRO(S)
ADV(S) : AYRTON TEIXEIRA GOMES
114 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
112930-86.2010.8.09.0000(201091129304)
PARAUNA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
PARAUNA ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
JOSE POTENCIANO NETO
: BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
SANDRA MARCELINO DA SILVA
: BRADESCO SAUDE S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
CLEZIA MEIRE QUEIROZ
SANDRA MARCELINO DA SILVA
: PARAUNA ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO
JOSE POTENCIANO NETO
115 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
83452-33.2008.8.09.0152(200890834520)
URUACU
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: MARIA DAS DORES DOS SANTOS
ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ
LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
116 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
152266-30.2008.8.09.0142(200891522662)
SANTA HELENA DE GOIAS
3A CAMARA CIVEL
DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
JOAQUIM RODRIGUES
ADV(S) : ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO
: MARCELO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : RONIE BELOTE GONCALVES
PAULO GONCALVES
117 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 272674-88.2004.8.09.0110(200492726744)
COMARCA
: ARUANA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO UBALDO FERREIRA
APELANTE(S)
: PAULO ROBERTO LELIS DE CARVALHO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
125 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S) : MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN
: MARFIM REFRIGERACAO LTDA
ADV(S) : LUIZ LOPES DE ARAUJO
118 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 309402-32.2007.8.09.0011(200793094020)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CAMARGO NETO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA
ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS
DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO
ROOSEVELT SANTOS PAIVA
APELADO(S)
: CREUZA DA SILVA RAMOS
ADV(S) : CLAUDIO SERGIO GOMES PEREIRA
119 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 104439-15.2002.8.09.0051(200291044395)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
APELADO(S)
: GENI ROSA DA SILVA
ADV(S) : LUIZ DE AMORIM JAYME
120 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 11369-07.2003.8.09.0051(200390113697)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
APELADO(S)
: GRACIANO JOSE DA SILVA
ADV(S) : CELSO FERREIRA DE JESUS
121 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 16272-79.2010.8.09.0006(201090162723)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JORDI MACHADO
APELADO(S)
: BENOILDA ANACLETO PEREIRA TOCCHIO E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
122 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 315285-03.2007.8.09.0029(200793152852)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: ERICK BRUNO GONCALVES LIFONSO E OUTRO(S)
ADV(S) : DYANNE MARIA DO NASCIMENTO
APELADO(S)
: ETAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADV(S) : KARLA HELENA GARIBALDI SILVA
123 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 438187-90.2008.8.09.0006(200894381873)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
APELANTE(S)
: TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A
ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
126 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
LEONARDO RUFINO CAPISTRANO
BARBARA GODIN DA ROCHA
: ELIANE BATISTA ROCHA E OUTRO(S)
ADV(S) : PAULO ALBERNAZ ROCHA
EDUARDO BATISTA ROCHA
: TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS
ADV(S) : DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR
124 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 508559-64.2008.8.09.0006(200895085593)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBTITUTO
DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO
MERCANTIL
ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO
APELADO(S)
: JOSE BARSANULFO NERY
ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA
125 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 11733-69.2008.8.09.0029(200890117330)
COMARCA
: CATALAO
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
APELANTE(S)
: CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D
ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR
APELADO(S)
: MARLENE CARDOSO PAULINO
ADV(S) : BERNADETE BRAGA GOMIDES
126 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 199718-75.2007.8.09.0011(200791997189)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
APELADO(S)
: DIEGO CARNEIRO ROCHA
ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
127 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 225706-80.2004.8.09.0051(200492257060)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES
APELADO(S)
: ANDRE DAFICO CRISPIM
128 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 621-53.1979.8.09.0051(790006214)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA
APELADO(S)
: PETRONIO MARTINS ARRUDA E OUTRO(S)
129 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 301022-31.2006.8.09.0051(200693010223)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. NORIVAL SANTOME
APELANTE(S)
: CAIXA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
127 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
AMAZONIA S/A CAPAF
ADV(S) : AVILMAR VIEIRA DE BRITO
MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO
REINALDO SIQUEIRA BARRETO
: SALVIO RAFAEL AMARAL VARGAS
ADV(S) : JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE
130 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 407234-31.2008.8.09.0011(200894072340)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
APELADO(S)
: BEATRIZ MEDEIROS DE SOUZA
ADV(S) : ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
131 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
1 APELANTE(S)
:
2 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
2 APELADO(S)
441153-44.2008.8.09.0000(200804411535)
APARECIDA DE GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
CLEMILDO TOMAZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
EDYEN VALENTE CALEPIS
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
: CLEMILDO TOMAZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA
132 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
: 68096-28.2006.8.09.0100(200690680961)
COMARCA
: LUZIANIA
DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
1 APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
2 APELANTE(S)
: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV(S) : ARNO SCHMIDT JUNIOR
GRAZIELA HARTMANN KLAES
VITOR AGUIAR E SILVA
1 APELADO(S)
: BUNGE ALIMENTOS S/A
ADV(S) : ARNO SCHMIDT JUNIOR
GRAZIELA HARTMANN KLAES
VITOR AGUIAR E SILVA
2 APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
133 - APELACAO CIVEL
PROCESSO
:
COMARCA
:
REDISTRIBUIDO PARA
RELATOR
:
APELANTE(S)
:
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
430-48.2008.8.09.0000(200800004307)
GOIANIA
2A CAMARA CIVEL
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
DJALMA PEREIRA DE REZENDE
ADV(S) : PAULO GONCALVES
ROBERTO CHAVES DE AGUIAR
JULIANO REZENDE FREITAS
: PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
128 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
FERRO E ACO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
LUIZ GONZAGA MARQUES
RAQUEL DE ALMEIDA GUERRA MARQUES SOUZA
FABIO TIBURCIO GONCALVES
MARIA CARLA HIDALGO
RECURSO ADESIVO FLS. 1480
APELANTE(S)
: PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE
FERRO E ACO LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES
LUIZ GONZAGA MARQUES
RAQUEL DE ALMEIDA GUERRA MARQUES SOUZA
FABIO TIBURCIO GONCALVES
MARIA CARLA HIDALGO
134 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S
PROCESSO
: 228330-29.2009.8.09.0051(200992283302)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA
APELADO(S)
: MANOEL DOMINGOS TEIXEIRA PINTO
ADV(S) : RAFAEL PINHEIRO CUNHA
135 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 318565-21.2008.8.09.0134(200893185655)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
ERNESTO BORGES FILHO
APELADO(S)
: GILLIARD CELESTINO
ADV(S) : JOAO MIR SILVA
RENATO BARROSO RIBEIRO
OLAVO GARCIA TOSTA
136 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 1111-67.2009.8.09.0134(200990011119)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
APELADO(S)
: IVONIZETH BARCELOS DA SILVA
ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA
137 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO
PROCESSO
: 226304-52.2007.8.09.0011(200792263049)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
APELANTE(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: MARLY HELENA DA SILVEIRA ARANTES
ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA
RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM
EDUARDO FALCETE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
129 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
138 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 406958-40.2009.8.09.0051(200904069588)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
AUTOR(S)
: KARYENE FEITOSA DA FONSECA
ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
REU(S)
: SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E
RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 213
AUTOR(S)
: MUNICIPIO DE GOIANIA
ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA
REU(S)
: KARYENE FEITOSA DA FONSECA
ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES
139 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 276427-15.2010.8.09.0087(201092764275)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
140 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROCESSO
: 245071-02.2010.8.09.0087(201092450718)
COMARCA
: ITUMBIARA
DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL
RELATOR
: DES. WALTER CARLOS LEMES
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
REU(S)
: SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA
===============================================================================
PROCESSOS CRIMINAIS
1 - APELACAO CRIMINAL
PROCESSO
: 374158-20.2006.8.09.0097(200693741589)
COMARCA
: JUSSARA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUBTITUTO
DO : DES. LEANDRO CRISPIM
1 APELANTE(S)
: ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA
ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
2 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 429066-85.2010.8.09.0000(201094290661)
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
1 PACIENTE(S)
: ELIOMAR SILVEIRA NOVAIS
ADV(S) : EMANOEL BATISTA DE ARAUJO
3 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 427432-54.2010.8.09.0000(201094274321)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
1 PACIENTE(S)
: ROSEMEIRE MARIA PIRES
ADV(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA
4 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 427437-76.2010.8.09.0000(201094274372)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
130 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: JATAI
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 IMPETRANTE(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
1 PACIENTE(S)
: CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA
ADV(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO
5 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 427447-23.2010.8.09.0000(201094274470)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES
1 PACIENTE(S)
: ROMUALDO PEREIRA MACHADO
ADV(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES
6 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 426567-31.2010.8.09.0000(201094265675)
COMARCA
: ANAPOLIS
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 IMPETRANTE(S) : WOLFGANG J V LOURENCO DIAS
1 PACIENTE(S)
: FRANCISCO EVERALDO CANDIDO DOS SANTOS
ADV(S) : WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS
7 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 430203-05.2010.8.09.0000(201094302031)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : WASHINGTON DE ARAUJO SILVA SEGATI
1 PACIENTE(S)
: WASHINGTON DE ARAUJO SILVA SEGATI
8 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 425954-11.2010.8.09.0000(201094259543)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
1 PACIENTE(S)
: MARCELO CORREA DA SILVA
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
9 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 425006-69.2010.8.09.0000(201094250066)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : GUSTAVO VIEIRA PIRES DE SA
1 PACIENTE(S)
: EDUARDO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : GUSTAVO VIEIRA PIRES DE SA
10 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 426060-70.2010.8.09.0000(201094260606)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : LEONEL DE SOUSA MELO FILHO
1 PACIENTE(S)
: DAVI LUIS DOS SANTOS
ADV(S) : LEONEL DE SOUSA MELO FILHO
11 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 427795-41.2010.8.09.0000(201094277959)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
131 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : JULIO CESAR CAVALCANTI ELIHIMAS
1 PACIENTE(S)
: JAILTON PAZ DE OLIVEIRA
ADV(S) : JULIO CESAR CAVALCANTI ELIHIMAS
12 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 428824-29.2010.8.09.0000(201094288241)
COMARCA
: GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : RICARDO SILVA NAVES
MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
1 PACIENTE(S)
: DIOGO AUGUSTO DE SOUZA
ADV(S) : RICARDO SILVA NAVES
MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA
13 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 428865-93.2010.8.09.0000(201094288659)
COMARCA
: MORRINHOS
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 IMPETRANTE(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA
1 PACIENTE(S)
: ADEMAR NATO MACHADO
ADV(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA
14 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 427493-12.2010.8.09.0000(201094274933)
COMARCA
: ITAPIRAPUA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
SUBTITUTO
DO : DES. LEANDRO CRISPIM
1 IMPETRANTE(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
1 PACIENTE(S)
: GERCIMAR TEIXEIRA DA SILVA
ADV(S) : FERNANDO LIVIO BUENO
15 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 421572-72.2010.8.09.0000(201094215724)
COMARCA
: ALEXANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. IVO FAVARO
1 IMPETRANTE(S) : INACIO DE MOURA HOLANDA
1 PACIENTE(S)
: WESLEY HILARIO GOMES DA SILVA
ADV(S) : INACIO DE MOURA HOLANDA
16 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 426851-39.2010.8.09.0000(201094268518)
COMARCA
: IPORA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 IMPETRANTE(S) : ANDERSON VIEIRA GUEDES
1 PACIENTE(S)
: CASSIANO OLIVEIRA SILVA
ADV(S) : ANDERSON VIEIRA GUEDES
17 - HABEAS-CORPUS
PROCESSO
: 426993-43.2010.8.09.0000(201094269930)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS
SUBTITUTO
DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO
1 IMPETRANTE(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
1 PACIENTE(S)
: LUIZ FERNANDO FERREIRA DE DEUS
ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
132 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROCESSO
: 333849-63.2003.8.09.0128(200393338495)
COMARCA
: PLANALTINA
DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
1 RECORRENTE(S) : ROSANGELA RAMOS DA SILVA
ADV(S) : OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
19 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL
PROCESSO
: 290677-50.2009.8.09.0067(200992906776)
COMARCA
: GOIATUBA
DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL
RELATOR
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
1 AGRAVANTE(S)
: ROSALVO BUENO DA COSTA
ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA
1 AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 159
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA
DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
133 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.189/2010
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 288631-61.2010.8.09.0000(201092886311)
: TRINDADE
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS E OUTRO(S)
ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA
ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO
ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA
REU(S)
: NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : MORNEY ANTONIO DE SOUSA
DECISAO OU DESPACHO:
DESNECESSARIA, A TAL ALTURA, A PRODUCAO DE PROVAS, FACE
MESMO O FOCO DESTA RESCISORIA, QUE RESIDE TAO SO EM QUESTAO
ESSENCIALMENTE DE DIREITO E JA HA ELEMENTOS BASTANTES PARA
DIRIMIR A DISCUSSAO. A SER ASSIM, DETERMINO SEJAM AS PARTES
INTIMADAS A APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE
10 (DEZ) DIAS. FINDO ESSE PRAZO, OUCA-SE A PROCURADORIA DE
JUSTICA. CUMPRA-SE. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 283086-10.2010.8.09.0000(201092830863)
: CRISTALINA
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
: RAIMUNDA JESUS SOARES FRANCA
ADV(S) : SALVIO ANTONIO SANTIN
REU(S)
: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRA
ZODE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.DES. VITOR BARBOZA
LENZA - RELATOR
3 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 362143-77.2010.8.09.0000(201093621435)
: GOIANIRA
: DES. WALTER CARLOS LEMES
: MARIA DE SOUZA RIBEIRO
ADV(S) : RONIE CRISOSTOMO DE FRANCA
ARTHUR DOUGLAS SEABRA COELHO
REU(S)
: EVANDRO SILVEIRA LIMA (ESPOLIO)
ADV(S) : ARTHUR DOUGLAS SEABRA COELHO
DECISAO OU DESPACHO:
SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 70/73, OUCA-SE A AUTORA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR.
4 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 409083-03.2010.8.09.0000(201094090832)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
RENATO MENDONCA SANTOS
REU(S)
: EDSON SARAIVA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISAO PRELIMINAR PARTE FINAL... ASSIM, ANTE TAIS CONSIDERA
COES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELO
AUTOR DA ACAO. CITE-SE O REU PARA CONTESTAR A ACAO, CONFORME
REQUERIDO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
134 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
NOS TERMOS DO ARTIGO 491 DO CPC. INTIME-SE. DES. ROGERIO
AREDIO FERREIRA - RELATOR
5 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 416299-15.2010.8.09.0000(201094162990)
: JATAI
: DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
: CELMA SIRLEI MOURA SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : MORNEY ANTONIO DE SOUSA
REU(S)
: VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
PARTE FINAL... FEITO ISSO E TENDO EM VISTA HAVER IRREGULARIDADE PROCESSUAL A SER SANADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO
DO ART. 284 DO CPC, PROMOVAM OS AUTORES A EMENDA A INICIAL,
FAZENDO COLIGIR A ESTES A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO
ACORDAO RESCINDENDO. INTIMEM-SE. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES
RELATOR
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
135 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
1A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.34/2010
===============================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 0-00.0.8.09.0000(200693423609)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DES. VITOR BARBOZA LENZA
PROCURADOR
: ORLANDINA BRITO PEREIRA
1 SUSCITANTE(S) : JD DA 2A VARA CIVEL CRIMINAL FAZ PUB REG PUB
E AMBIENTAL COMARCA SENADOR CANEDO
1 SUSCITADO(S)
: JD DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA
EMENTA
: ACAO DE BUSCA E APREENSAO. CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETENCIA. AUTOS PRINCIPAIS RELATIVOS A ACAO
REVISIONAL . CONEXAO NAO VERIFICADA. A FUNCAO DA
CONEXAO, REUNIAO DE PROCESSOS, E EVITAR
JULGAMENTOS DIVERGENTES, NAO PROCEDENDO TAL MEDIDA
SE JA HOUVE JULGAMENTO EM UM DELES, CONFORME
DISPOE A SUMULA 235 DO STJ. CONFLITO NEGATIVO DE
COMPETENCIA REJEITADO.
DECISAO
: ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA SECAO CIVEL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR O PRESENTE
CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA
DE JULGAMENTO. CUSTAS DA LEI. DES. VITOR BARBOZA
LENZA - RELATOR
2 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 370233-74.2010.8.09.0000(201093702338)
COMARCA
: ANAPOLIS
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
PROCURADOR
: MARIA JOSE PERILLO FLEURY
1 SUSCITANTE(S) : JD DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA
COMARCA DE ANAPOLIS
1 SUSCITADO(S)
: JD DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA SUCESSOES E
CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS
EMENTA
: Conflito Negativo de Competência. Ação
Declaratória de União Estável. Inscrição de
dependente. IPASGO. Vara de Família. Procedente. I
- Com o advento da Lei n. 9.278/96, que
regulamentou o paragrafo 3º do artigo 226 da
Constituição Federal, passou a ser das Varas de
Família a competência para apreciar toda a matéria
relativa a união estável, conforme dispõe o
artigo 9º da lei acima mencionada. II - Apesar do
IPASGO figurar no polo passivo da demanda, para
fins de inclusão de dependente, há de se
considerar a hierarquia da Lei 9.278/96 em relação
ao Código de Organização Judiciária do Estado de
Goiás. Precedentes desta Corte. Conflito Negativo
de Competência Julgado Procedente.
DECISAO
: ACORDAM os componentes da Primeira Seção Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
por unanimidade de votos, em julgar procedente o
conflito, nos termos do voto do Relator, proferido
na assentada do julgamento e que a este se
incorpora.
3 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 185753-58.2010.8.09.0000(201091857539)
COMARCA
: ORIZONA
RELATOR
: DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
136 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: YARA ALVES FERREIRA E SILVA
: ELAINE BEATRIZ GOMES
ADV(S) : ALEXANDRE VIEIRA DE MELO
ANDREIA GUIMARAES NUNES
: JD DA COMARCA DE ORIZONA
: EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA DO PODER
JUDICIÁRIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO.
NEGATIVA. PORTARIA. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS NÃO
PREVISTOS EM LEI. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA
LEGALIDADE, DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA
ISONOMIA.
Extrapola o poder de regulamentar a
portaria expedida por Juiz de Direito que adota
critérios não previstos em lei para a negativa do
direito de redução da carga horários dos
servidores do Poder Judiciário, de 08 (oito) para
07 (sete) horas ininterruptas, nos termos do
artigo 39 da Lei Estadual nº 16.893/2010. Assim,
demonstrada a ofensa aos princípios
constitucionais da legalidade, da presunção de
inocência e da isonomia, apresenta-se como direito
líquido e certo da Impetrante o cumprimento da
jornada reduzida, da mesma forma como deferida aos
demais servidores da Comarca.
Segurança
concedida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
estes autos, em que são partes as retro indicadas,
ACORDAM os integrantes da 1ª Seção Cível, à
unanimidade de votos, em conceder a segurança, nos
termos do voto da Relatora.
Votaram com a
Relatora os Desembargadores Rogério Arédio
Ferreira, Leobino Valente Chaves, João Ubaldo
Ferreira, Stenka I. Neto, Zacarias Neves Coelho,
Carlos Alberto França, Vitor Barboza Lenza,
Doutor Amaral Wilson de Oliveira (substituto do
Des. Gilberto Marques Filho).
Ausentes,
justificadamente, os Desembargadores João Waldeck
Felix de Souza, Walter Carlos Lemes e o Doutor
Carlos Roberto Fávaro (substituto do Des. Luiz
Eduardo de Sousa).
Presidiu a sessão o
Desembargador João Ubaldo Ferreira.
Presente a ilustre Procuradora de Justiça Doutora
Ruth Pereira Gomes.
Goiânia, 1º de dezembro
de 2010.
Juíza ELIZABETH MARIA DA SILVA
Relatora em
Substituição
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
347048-07.2010.8.09.0000(201093470488)
IPAMERI
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR
ROSANA COSTANTIN MARQUES
ADV(S) : LAERCIO BORGES VIEIRA
: JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE IPAMERI
: Mandado de Segurança. Decisão passível de recurso.
Inadequação da via eleita. Carência de ação.
Evidenciada a inadequação da via eleita para o
questionamento da decisão vergastada, quando a
mesma é passível de recurso específico, resulta
ser a impetrante carecedora do direito de ação,
nos termos dos artigos 5º, inciso II c/c artigo
10, da Lei nº 12.016/09, impondo-se a extinção do
processo sem resolução de mérito. Processo
extinto.
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
137 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: ACORDAM os componentes da Primeira Seção Cível do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás,
por unanimidade de votos, em julgar extinto o
feito sem resolução do mérito pela inadequação da
via eleita, nos termos do voto do Relator,
proferido na assentada do julgamento e que a este
se incorpora.
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
138 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
2A SECAO CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.183/2010
================================================================================
1 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 284061-03.2008.8.09.0000(200802840617)
: PALMEIRAS DE GOIAS
: DES. CARLOS ESCHER
: INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO
ESTADO DE GOIAS IPASGO
ADV(S) : MARIA JOSE PEREIRA CAETANO
AIR RIBEIRO JUNIOR
AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA
VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA
REU(S)
: SONIA MARIA ARANTES DE MORAIS
ADV(S) : LEANDRO SILVA
MARINA JUNQUEIRA LIMA
DECISAO OU DESPACHO:
ASSIM CONSIDERANDO, INTIME-SE A ORA EXEQUENTE PARA
ADEQUAR
SEU PEDIDO AO PRECEITUADO NO ART. 730 DO CóDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA
DE ARQUIVAMEN
TO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
2 - ACAO RESCISORIA
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
AUTOR(S)
: 386391-10.2010.8.09.0000(201093863919)
: SANCLERLANDIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA
REU(S)
: IVAN QUIRINO PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
CUMPRE-ME SALIENTAR QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSãO
DE ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA SUSPENDER A EXECUTIVIDADE
DA
DECISãO TRANSITADA EM JULGADO NãO á MUITO PACíFICA. ... AS
EXCEçõES ADMITIDAS NA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA ESTãO CONDICIONADAS AO ATENDIMENTO DA REGRA IMPERATIVA OU, ALTERNATIVAMENTE, A PROVA DE INJUSTIçA FLAGRANTE, O QUE NãO ESTá TOTALMENTE DEMOSTRADO NA PRESENTE AçãO, RAZãO PELA QUAL INDEFIRO,
POR ORA, ESTE PEDIDO. DESTARTE, COMO A PETIçãO INICIAL SE RE
VESTE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DETERMINO A CITAçãO
DO RéU, NO ENDEREçO INFORMADONAS FLS. 2 E 11, PARA QUE RESPONDA A AçãO NO PRAZO DE VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 491,
DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE.
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
139 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.215/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 403395-60.2010.8.09.0000(201094033952)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
IMPETRANTE(S)
: ITALLO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA
ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.215/2010
...PLEITO ACOLHIDO. EXPECA-SE OFICIO A AUTORIDADE
AVERBADA
COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTE
PRONUNCIA
MENTO PARA, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER CA
BIVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME O DISPOSTO
NOS
ARTS.7/, INCISO I, DA LEI N/12016/2009 E 250, INCISO I,
DO
RITJGO. NA SEQUENCIA, PROCEDA-SE A INTIMACAO DO ORGAO DE RE
PRESENTACAO JUDICIAL DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA GERAL
DO ESTADO), PARA QUE INGRESSE NO WRIT IMPETRADO (ART.7°,INCI
SO II, DA LEI N.12.016/09). AO DEPOIS, COLHA-SE PRONUNCIAMEN
TO DO ORGAO MINISTERIAL DE CUPULA. GOIANIA,19 DE NOVEMBRO DE
2010. DES.ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
393572-62.2010.8.09.0000(201093935723)
BELA VISTA DE GOIAS
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: THIAGO GHOSSI PESSANHA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.215/2010
...CONCEDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA
PARA DETERMINAR O IMEDIATO RECEBIMENTO DA ACAO
REVISIONAL
C/C CONSIGNATORIA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. COMU
NIQUE-SE A MM.JUIZA DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA
COMARCA
DE BELA VISTA DE GOIAS ACERCA DA SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DE
CISAO AGRAVADA E REQUISITE-SE-LHE INFORMACOES NO PRAZO DE 10
(DEZ) DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O AGRAVADO PARA CONTRARRA
ZOES NO PRAZO LEGAL, A SER FEITO NO ENDERECO FORNECIDO NA PE
TICAO INICIAL. GOIANIA,1° DE DEZEMBRO DE 2010. JUIZ
AMARAL
WILSON DE OLIVEIRA RELATOR - SUBSTITUTO EM 2° GRAU.
3 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 507590-68.2007.8.09.0011(200795075901)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: LENILDA DE MENDONCA RIOS
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N.215/2010
DESPACHO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO FIRMADA PELA DIVI
SAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL, A FLS.227, INTIMESE A APELANTE, LENILDA DE MENDONCA RIOS, A FIM DE QUE PROVI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
140 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DENCIE A NECESSARIA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS REFERENTES AO
RECURSO MANEJADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DE
SERCAO, CONSOANTE DISPOE O ART.511, PARAGRAFO 2°, DO CODIGO
DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA,26 DE
NOVEMBRO DE 2010. GOIANIA,26 DE NOVEMBRO DE 2010.
DES.ZACA
RIAS NEVES COELHO - RELATOR.
GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
141 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.216/2010
================================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 142355-37.2005.8.09.0000(200501423553)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: MINISTERIO PUBLICO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
LITPAS(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO
DECISAO OU DESPACHO:
INT.216/2010.
DECISÃO:" DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.264/265. A SECRETA
RIA PARA QUE CUMPRA A DECISAO DE FLS.256/262. OUTROSSIM,O ME
DICAMENTO EXELON NAO E OBJETO DO MANDAMUS. CUMPRA-SE. INTIME
SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. JOAO WALDECK FELIX
DE SOUSA - PRESIDENTE DA 2ª CAMARA CIVEL.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
101120-17.2010.8.09.0000(201091011206)
FORMOSA
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: COMERCIAL DE ALIMENTOS PAROLIN LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA
ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA
CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA
AGRAVADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO
LINO ALBERTO DE CASTRO
ADRIANA GUEDES DE SA
CICERO NOBRE CASTELLO
LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO, PARTE FINAL: ORA, O ALUDIDO DECISUM é PRECEDENTE A
PROTOCOLIZACAO DA PETICAO EM TELA. LOGO, TOTALMENTE IMPERTINENTE é O PLEITO DOS RECORRENTES, QUE SE UTILIZAM DE VIA INA
DEQUADA PARA TENTAR MINORAR OS EFEITOS DO JULGAMENTO
QUE
LHES FOI DESFAVORAVEL, RAZAO POR QUE DENEGO O PEDIDO DE FLS.
42/43. (...)
GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
203370-31.2010.8.09.0000(201092033700)
GOIANIA
DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: LUIS EUGENIO RINCON E OUTRO(S)
ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO
MARCELO LOPES MOLINA
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
JOSE PEDRO DA BROI
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
142 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO, PARTE FINAL: DETERMINO A INTIMACAO DE AMBAS AS PAR
TES EMBARGADAS PARA SE MANIFESTAREM A RESPEITO DO RECURSO IN
TERPOSTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, FICAN
DO OS AUTOS, DE INICIO, A DISPOSICAO DOS AGRAVANTES E, EM SE
GUIDA, A DISPOSICAO DO BANCO AGRAVAD. APOS, VOLVAM-ME OS AUOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - REDATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
416578-98.2010.8.09.0000(201094165786)
MORRINHOS
DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: DANILO ISSAO SAMEZIMA
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPAHO, PARTE FINAL: DESSARTE, INTIME-SE O AGAVANTE PARA DE
MONSTRAR, POR MEIO DE DOCUMENTOS (CONTRA-CHEQUES, DECLARACAO
DE IMPOSTO DE RENDA ETC),QUE, REALMENTE, FAZ JUS AO BENEFICIO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...) GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO
DE 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR.
5 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 406366-64.2007.8.09.0051(200794063667)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
APELANTE(S)
: ANDERSON PEIXOTO DE ALBUQUERQUE
ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA
JULIANA FERREIRA E SANTOS
NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DECISAO, PARTE FINAL (...); A TEOR DO EXPOSTO, SUPENDO A MAR
CHA RECURSAL, POR ATÉ UM ANO, SE ANTES DISSO NAO OCORRER
O
JULGAMENTO DEFINITIVO DA ADI Nº. 274681-82.2010.8.09.0000.
INTIMEM-SE. GOIANIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
6 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 591953-70.2008.8.09.0134(200895919532)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
APELANTE(S)
: SANTANDER SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOSE AILTON DA SILVA
ADV(S) : MILA GERVASIO RIBEIRO
MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO: EM VISTA DA CERTIDAO DA CONTADORIA JUDICIAL DE FL.
272, INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS COM
PENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ART.
511, § 2º). GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
JUIZ AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR - SUBSTITUTO EM 2º
GRAU.
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$ 16.600,00):
PORTE TJ (112-0)
= R$ 4,45
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
143 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 479270-07.2008.8.09.0000(200804792709)
: INHUMAS
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOAO GUALBERTO DE CARVALHO
ADV(S) : VILMAR GOMES MENDONCA
APELADO(S)
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : FABIOLA BANDEIRA CURADO
SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA
DIOGENES MORTOZA DA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PERTES 216/2010.
DESPACHO, PARTE FINAL: EM RAZAO DO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE E
FEITO INFRINGENTE AO RECURSO, DETERMINO SEJA INTIMADO O EMBARGADO PARA, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO
DIAS. INTIMEM-SE. GOAINIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR.
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 221787-66.2009.8.09.0000(200902217873)
: POSSE
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ELIEZER DOMINGOS DE PAIVA
ADV(S) : MARCIO ROBERTO JORGE FILHO
CAROLINE FARIA SIADE
APELADO(S)
: IMAR IGNACIO ROSA E OUTRO(S)
ADV(S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA
ALINE SIQUEIRA ROSSI
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO, PARTE FINAL (...): EM ATENCAO AOS
REQUERIMENTOS
FORMULADOS PELOS NOVOS ADVOGADOS DAS PARTES,
CONDEDO-LHES
VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVAMENTE, PRIMEI
RO A ADVOGADA DO APELANTE E, EM SEGUIDA, AOS NOVOS PATRONOS
DOS APELADOS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE.
GOAINIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR.
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 602457-93.2008.8.09.0051(200896024571)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
ROSA MARIA MARTINS MADY
APELADO(S)
: SILVIO JOSE RABUSKE
ADV(S) : ARCENIO PIRES DA SILVEIRA
MARIO RORIZ SOARES DE CARVALHO
MARCELO MENDES FERREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106/107, FICANDO SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA PELO
MINISTRO DIAS TOFFOLI DO STF. AGUARDE-SE NA SECRETARIA DA CA
MARA. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 109507-35.2009.8.09.0136(200991095073)
: RIALMA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
144 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO
ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO
AGRAVO RETIDO FLS. 154
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO
ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO: EM FACE DA CERTIDAO (F. 284), EMITIDA PELO DIRETOR
DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIME-SE O
APELANTE PARA QUE SE PROMOVA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A
COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO (
§ 2º DO ART. 511 DO CPC). CUMPRA-SE.
GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR.
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$ 18.600,00):
PORTE TJ (112-0)
= R$ 4,45
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 356968-25.2009.8.09.0134(200993569684)
: QUIRINOPOLIS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: PAULO RICARDO DE ARAUJO
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
AGRAVO RETIDO FLS. 100
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: PAULO RICARDO DE ARAUJO
ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES 216/2010.
DESPACHO, PARTE FINAL: INTIME-SE O APELENTE PARA QUE PROMOVA
, NO PRAZO DE CINCO (050 DIAS, A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS
DE PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO (§ 2º DO ART. 511 DO CPC)
CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR
GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$ 13.500,00):
PORTE TJ (112-0)
= R4 4,45
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
145 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
2A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.216/2010
================================================================================
1 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 14891-88.2009.8.09.0000(200900148912)
COMARCA
: MARA ROSA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE MARA ROSA
ADV(S) : WALTER PAIVA DE ARAUJO
CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E
AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS CREA
ADV(S) : DIVINO TERENCO XAVIER
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, estando o presente recurso de
Apelação em confronto com a jurisprudência deste
Egrégio Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento,
com base no artigo 557, “caput”, do Código de
Processo Civil, mantendo-se a sentença singular,
por seus fundamentos. Intimem-se.
INTIM.216
2 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 11097-36.2009.8.09.0137(200990110974)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
APELADO(S)
: VERSOL JOSE MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto e atento ao que dispõe o artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
provimento ao recurso apelatório para condenar o
requerido/apelado ao pagamento das custas
processuais e honorários advocatícios que fixo em
10% sobre o valor da condenação. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
3 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FALIMENTAR
PROTOCOLO
: 324300-49.2008.8.09.0000(200803243000)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
APELANTE(S)
: TSL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL
MEDICO HOSPITALAR LTDA
ADV(S) : CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA
RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS
APELADO(S)
: CHIARI COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA
ADV(S) : JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO
CYRLSTON MARTINS VALENTINO
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, ante tais considerações, ausentes as
condições da ação para se decretar a falência do
apelado, tal como reconhecido e bem fundamentado
na sentença, nego seguimento ao apelo, nos termos
do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil.
Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
4 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
146 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: 244714-94.2007.8.09.0000(200702447140)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DARIO DALL'AGNOL E OUTRO(S)
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
PAULA REZENDE FONTOURA
RECURSO ADESIVO FLS. 126
APELANTE(S)
: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA
PAULA REZENDE FONTOURA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento aos
recursos de apelação e adesivo interpostos, pelos
fatos e fundamentos já delineados. Intimem-se.
INTIM.216
5 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: 521618-74.2007.8.09.0000(200705216181)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: FS AUTOMOTIVA LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
2 APELANTE(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN
JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ENNIO TIBURCIO
CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
1 APELADO(S)
: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN
JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO
ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA
ENNIO TIBURCIO
CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE
2 APELADO(S)
: FS AUTOMOTIVA LTDA
ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, conheço de ambos os recursos e
dou provimento parcial ao primeiro, nos termos do
art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil,
para fixar os juros remuneratórios à taxa de
mercado, à época da pactuação dos contratos de nºs
0100000000418245 e 0200000000418081, e fixar os
ônus sucumbências em sua totalidade à instituição
financeira, sendo o quantum relativo aos
honorários advocatícios aqueles fixados pelo juiz
a quo, negado seguimento ao 2º apelo, nos termos
do artigo 557, caput, do CPC. Cumpra-se.
Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
6 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 52681-43.2008.8.09.0000(200800526818)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SOMOPA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PRIVE
ATLANTICO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
147 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
: CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
KAREN PEREIRA COSTA PRATA
2 APELANTE(S)
: ANTONIO MARCONE PICIRILLI E OUTRO(S)
ADV(S) : LEVANY EUSTAQUIO OLIVEIRA REIS
VICTOR ANTONIO LEOPOLDO REIS
1 APELADO(S)
: ANTONIO MARCONE PICIRILLI E OUTRO(S)
ADV(S) : LEVANY EUSTAQUIO OLIVEIRA REIS
VICTOR ANTONIO LEOPOLDO REIS
2 APELADO(S)
: SOMOPA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PRIVE
ATLANTICO
ADV(S) : KAREN PEREIRA COSTA PRATA
CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nego seguimento aos recursos
apelatórios, com fundamento no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, mantendo a sentença
hostilizada por estes e seus próprios e jurídicos
fundamentos. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
7 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 41251-94.2008.8.09.0000(200800412510)
: ANAPOLIS
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: AGRIPINO GONCALVES MONTALVAO (ESPOLIO)
ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA
ANDREIA GIORDANA GONCALVES
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso de
apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código
de Processo Civil. Intimem-se.
INTIM.216
8 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 91480-58.2008.8.09.0000(200800914800)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO ABN AMRO REAL S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
BRUNA NOGUEIRA BARROS
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA
MAIRA LIMA DE ALMEIDA
APELADO(S)
: CECILIA BRAZAO COSTA
ADV(S) : GABRIELA VILLAIN ARAUJO
IVANILDES CORREA
FRANCO DE VELASCO E SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõem
o artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil e
a Súmula nº 372 do STJ1, conheço do apelo e lhe
dou parcial provimento, reformando a sentença
atacada, para excluir a multa diária fixada pelo
magistrado singular. Intimem-se.
INTIM. 216
9 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 389207-33.2008.8.09.0000(200803892076)
: TRINDADE
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: ASSOCIACAO TRINDADENSE DE EDUCACAO E CULTURA
(ASTEC)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
148 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
: MARCIO ANTONIO NUNES
JULIANO TORRANO PARREIRA
APELADO(S)
: GRAFICA METRO INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA
ADV(S) : EDSON DE ASSIS ALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e com fulcro no artigo 557, caput,
do Código de Processo Civil, nego seguimento ao
presente apelo, mantendo a sentença atacada por
estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
10 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 393810-52.2008.8.09.0000(200803938106)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO DIBENS S/A
ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA
APELADO(S)
: VALDIR RODRIGUES CAVALCANTE
ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
inadmissível. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N .216/201.
11 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 446472-90.2008.8.09.0000(200804464728)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: GUMERCINDO PORTO VELLUDO E OUTRO(S)
ADV(S) : ANTONIO BALIAN
GIULIANO FABRICIO MIOTTO BORGES DE FREITA
APARECIDO BARRIOS COSTA
FABRIZIO CALDEIRA LANDIM
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ADRIANA PORTO LEAO
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, por
ser manifestamente improcedente, nos termos do
artigo 557, caput, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N 216/2010.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 575560-84.2008.8.09.0000(200805755602)
: ITUMBIARA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: GERALDO BORGES E OUTRO(S)
ADV(S) : NIURA MARTINS GARCIA
APELADO(S)
: JOSE FRANCISCO DE ARAUJO
ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
RAMOS GONCALVES LIMA
CARLA LEAO SANTOS OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Diante do exposto e, atento ao que dispõe o artigo
557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou
parcial provimento ao apelo para: fixar pensão
mensal a partir do evento danoso em favor dos
genitores de Diogo, bem como em favor da genitora
de Leandro, a título de indenização por danos
materiais, o equivalente a 2/3 do salário-mínimo
até a data em que a vítima completaria 25 anos, e
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
149 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
1/3 do salário-mínimo a partir de então, até os 65
anos, salvo falecimento anterior dos
beneficiários ou do requerido/apelado, o que
ocorrer primeiro, que deverá ser definida na fase
de liquidação da sentença. Em relação ao termo
inicial dos juros de mora, incidem desde o evento
danoso para os danos morais e materiais. Quanto à
pensão mensal, como os juros de mora incidem a
partir de cada vencimento, as que forem pagas no
termo, não podem ser acrescidas desta verba,
observando-se que as prestações vencidas do
referido pensionamento deverão ser quitadas em
parcela única, com a incidência de correção
monetária e juros de mora na forma antes
definidas. No mais, fica mantida a sentença
objurgada, por estes e seus próprios fundamentos.
Intimem-se.
INTIM.216
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 39819-06.2009.8.09.0000(200900398196)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E CIA LTDA
ADV(S) : TANIA MORATO COSTA
VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES
APELADO(S)
: JOAO NORBERTO DE ANGELIS E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1°-A, do
CPC, dou provimento ao apelo para cassar a
sentença vergastada, devendo os autos retornar ao
Juízo a quo para o prosseguimento do feito
executivo, complementando-se a instrução, se for o
caso, conforme dispõe o art. 616 do CPC. De
ofício, declaro a prescrição da pretensão
executiva da apelante no que se refere aos valores
das mensalidades escolares vencidas e não pagas
no período de junho de 2001 a março de 2002,
consoante a fundamentação expendida, pelo que
deverá prosseguir o feito apenas quanto ao débito
referente às mensalidades devidas a partir de
abril de 2002, inclusive.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta
decisão, retornem os autos à instância a quo.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
2 APELANTE(S)
3 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 15444-38.2009.8.09.0000(200900154440)
: GOIATUBA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SELSON ALVES NETTO
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADV(S) : JORGE LUIS ZANON
VINICIUS DUARTE BARNES
: TEREZA MARIA SIQUEIRA GUIMARAES NETTO
ADV(S) : WANDERLEY ROMANO DONADEL
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
150 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ALESSANDRA DE PAULA FREITAS
ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL
1 APELADO(S)
: BANCO JOHN DEERE S/A
ADV(S) : JORGE LUIS ZANON
2 APELADO(S)
: TEREZA MARIA SIQUEIRA GUIMARAES NETO
ADV(S) : WANDERLEY ROMANO DONADEL
ALESSANDRA DE PAULA FREITAS
ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL
3 APELADO(S)
: SELSON ALVES NETTO
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO
ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO
LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput e § 1º - A, do Código de
Processo Civil, nego seguimento ao segundo apelo,
por estar prejudicado devido a cassação da
sentença, e nego seguimento ao terceiro apelo, em
razão da manifesta inadmissibilidade, eis que
deserto, conheço do primeiro apelo e lhe dou
provimento, para cassar a sentença recorrida e,
por conseguinte, determino a remessa dos autos ao
juízo de origem para dar continuidade ao processo.
Por fim, verifico que o magistrado singular não
realizou o juízo de admissibilidade dos apelos
interpostos nos autos da ação revisional nº
200900154440 em apenso. Por esta razão, com
trânsito em julgado desta decisão monocrática
neste Tribunal e julgamento em definitivo destes
autos (Embargos do devedor nº 200900732061) no
juízo de origem, determino que o magistrado
singular faça o juízo de prelibação dos apelos,
observado o artigo 518 do Código de Processo
Civil, com a remessa de ambos os autos para
posterior julgamento dos apelos nos autos em
apenso. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 154665-36.2009.8.09.0000(200901546652)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BARON CAMILO AGASIM PEREIRA OF FULWOOD E
OUTRO(S)
ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: MARCOS ANTONIO DE CARVALHO REZENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : NEIO LUCIO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA
GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
DECISAO: ... RESTA PREJUDICADA A ANALISE DA APELA
CAO AVIADA POR BARON CAMILO AGASIM PEREIRA OF FUL
WOOD E MAXINE ANN AGASIM PEREIRA OF FULWOOD, MOTI
VO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE
PRESCREVE O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO
CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JUL
GADO A DECISAO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, REME
TENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 214595-82.2009.8.09.0000(200902145953)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
151 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
GLAUBER COSTA PONTES
2 APELANTE(S)
: PAULO AFONSO GURGEL E OUTRO(S)
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
GLAUBER COSTA PONTES
1 APELADO(S)
: PAULO AFONSO GURGEL E OUTRO(S)
ADV(S) : ALAN BATISTA ALVES
2 APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES
GLAUBER COSTA PONTES
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, condeno os apelantes no pagamento de 50%
(cinquenta por cento) das custas processuais,
condenando-os, ainda (para o que também me valho
do regramento alicerçado no artigo 20, § 4º, do
CPC), no pagamento de honorários advocatícios do
procurador da parte adversa, os quais (tendo em
conta o fato de que o trabalho exaurido por esses,
converge com o realizado pelos patronos dos
apelados), igualmente arbitro em R$2.000,00 (dois
mil reais), a serem atualizados em conformidade
com os mesmos parâmetros relativos àquela outra
verba, podendo, evidentemente, haver compensação.
Ante o exposto, escorado nos fundamentos
supra, e nas ordenanças do artigo 557, § 1º-A, da
Lei Processual Civil, provejo, em parte, ambas as
apelações, nos termos da fundamentação acima.
Após o trânsito em julgado desta decisão,
volva-se o feito ao ínclito Juízo a quo, com
baixa na Distribuição.
Registre-se.
Publique-se.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 218813-56.2009.8.09.0000(200902188130)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A
ADV(S) : ADOLFO GRACIANO DA SILVA
LUIZ CAMARGO
APELADO(S)
: GLEDSTON SILVA
ADV(S) : ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA
ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO
ANA MARIA MORAIS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput,
do CPC, nego seguimento ao recurso ora interposto,
porque manifestamente improcedente.
Ônus da
sucumbência nos moldes fixados pelo Juízo a quo.
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em
julgado a decisão, remetam-se os autos à origem.
Goiânia, 03 de dezembro de 2010.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIM.216
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 221243-78.2009.8.09.0000(200902212430)
: RIO VERDE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
152 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELATOR
APELANTE(S)
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: IEDA OLIVEIRA DA SILVA
ADV(S) : OYAMA LEAO VIEIRA
APELADO(S)
: PAULO BATISTA DA SILVA
ADV(S) : RENATA DE LIMA DURAN
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, estando o presente recurso de
Apelação em confronto com a jurisprudência deste
Egrégio Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento,
com base no artigo 557, “caput”, do Código de
Processo Civil, mantendo-se a sentença singular,
por seus fundamentos. Intimem-se.
INT. DE N. 216/2010
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 259904-29.2009.8.09.0000(200902599040)
: ANAPOLIS
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ILDIRAN MARIA DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA
CACIA ROSA DE PAIVA
VALDIR LOPES CAVALCANTE
FABIO BATISTA LIMA
APELADO(S)
: MUNICIPIO DE ANAPOLIS
ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, considerando que o decisum embargado
não está eivado de qualquer omissão, contradição
ou obscuridade, não se cogita falar em
acolhimento dos aclaratórios, sob pena de ofensa
aos preceitos do artigo 535 do Código de Processo
Civil, que não lhes confere efeito devolutivo.
Ao teor do exposto, rejeito os embargos de
declaração, nos exatos termos da fundamentação
acima.
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 275449-42.2009.8.09.0000(200902754496)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
FERNANDA FRANCO SIQUEIRA
APELADO(S)
: CARLOS AUGUSTO HILARIO SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, conheço dos embargos e os
rejeito. Intimem-se.
INTIM.216
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 291528-11.2007.8.09.0051(200792915283)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO
ADRIANA SIQUEIRA DE CASTRO
APELADO(S)
: ROBERTO GASPAR DA SILVA FALEIRO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
DECISAO OU DESPACHO:
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
153 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
este in verbis: "O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com jurisprudência
dominante do respectivo Tribunal, do Supremo
Tribunal Federal ou de Tribunal Superior", nego
seguimento aos embargos de declaração, eis que
intempestivos. Intimem-se.
INTIM.216
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 23621-03.2007.8.09.0051(200790236214)
: GOIANIA
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO
APELADO(S)
: JOAO FRANCISCO FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
INTIM.216 I - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DE
FL.161, PROTOCOLADA EM 21.10.2010, PARA QUE SURTA
SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS (ARTIGO 175,XV DO
RTJGO). II - A SECRETARIA PARA DAR-SE BAIXA NO CON
TROLE DE PROCESSO E APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO
DE
ORIGEM. CUMPRA-SE. GO.02.12.2010. AS.DES. JOAO WAL
DECK FELIX DE SOUSA - RELATOR.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 358825-64.2009.8.09.0051(200993588255)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, rejeito os embargos de declaração.
Intimem-se.
INTIM.216
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 475851-61.2009.8.09.0026(200994758510)
: CAMPOS BELOS
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
APELADO(S)
: JOAO GOMES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, conheço do apelo, mas nego-lhe
provimento monocraticamente.
Intimem-se.
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
Desembargador
JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator
INTIM.216
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 145908-20.2009.8.09.0011(200991459083)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: BRADESCO SEGUROS S/A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
154 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
: JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: CLEBER FERNANDO DOS SANTOS
ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR
LEONARDO COELHO AVELAR
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 501, do
Código de Processo Civil, c/c e artigos 175, XV e
195, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
homologo a desistência do recurso de apelação de
nº 145908-20.2009.8.09.0011 (200991459083), e, de
consequência, declaro-o prejudicado, determinando
a remessa do feito ao juízo a quo, para os fins
de mister.
Ao teor da fundamentação supra, nego
seguimento ao recurso de apelação. Após o
trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição
desta Corte, com as cautelas de estilo e volvam
os autos ao Juízo de origem.
Custas de lei.
Intimem-se.
Goiânia, 03 de dezembro de 2010.
AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
Relator Substituto em 2º Grau
INTIM.216
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 116378-92.2006.8.09.0134(200691163782)
: QUIRINOPOLIS
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: FERTILIZANTES MITSUI S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV(S) : JOSE BERILO DOS SANTOS
JULIANO HIJINO DA SILVA JUNIOR
DAGOBERTO MARIANO BERNARDI
PAULA BELOTI GONCALVES
: ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO(S)
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA
DIOGO PORTILHO DE MELO
AGRAVO RETIDO FLS. 903
APELANTE(S)
: FERTILIZANTES MITSUI S/A INDUSTRIA E COMERCIO
ADV(S) : JOSE BERILO DOS SANTOS
JULIANO HIJINO DA SILVA JUNIOR
DAGOBERTO MARIANO BERNARDI
PAULA BELOTI GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, nego seguimento ao
apelo interposto, nos termos do artigo 557, caput,
do Estatuto Processual Civil, por prejudicado e,
de ofício, casso a sentença monocrática para que
seja proferido julgamento simultâneo entre as
ações revisional e embargos à execução, por serem
as mesmas conexas. Intimem-se.
INTIM.216
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 312407-57.2009.8.09.0087(200993124070)
: ITUMBIARA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
: ANNA GABRIELLA PRADO MORAES
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
155 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta
improcedência.
Publique-se. Intimem-se.
Com
o trânsito em julgado desta decisão, retornem os
autos à instância a quo, para os fins de mister.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 444801-39.2009.8.09.0051(200994448015)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: PERCIVAL PEREIRA TIMOTE
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do art. 175, inciso
XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça,
homologo a desistência requerida e declaro extinto
o procedimento recursal, a fim de que produza
seus jurídicos e regulares efeitos. Fica
prejudicada, pois, a análise do agravo interno.
Remetam-se os autos ao juízo de origem para as
providências cabíveis. Intimem-se.
INTIM.216
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 93615-16.2010.8.09.0051(201090936150)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DEUSDELIO OMAR DE SOUZA SILVA
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Destarte, torna-se imperioso negar seguimento ao
presente agravo interno, nos termos do artigo 557,
caput, do Código de Processo Civil, diante de sua
manifesta inadmissibilidade. Intimem-se.
INTIM.216
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 188427-21.2008.8.09.0051(200891884270)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO
CARLOS MAGNO CORREIA DE SA
APELADO(S)
: SEBASTIAO CARNEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
EX POSITIS, com espeque no artigo 557, caput, da
Lei de Ritos, conheço do apelo para improvê-lo,
negando-lhe seguimento pela via monocrática.
Intime-se.
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator
INTIM.216
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
156 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 22745-63.2010.8.09.0109(201090227450)
: MOSSAMEDES
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: WANDERLEY ANTONIO DA SERRA
ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art.
557, caput, do Diploma Processual Civil, por
manifestamente improcedente, nego seguimento ao
recurso ora manejado.
De ofício, altero a
sentença no ponto relativo aos ônus da
sucumbência, para condenar o autor ao pagamento
das custas processuais e honorários advocatícios,
estes arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais),
conforme dicção do art. 20, §4º, do Diploma
Processual. Todavia, o requerente só estará
obrigado ao pagamento se puder satisfazê-lo sem
prejuízo do sustento próprio ou da família, em até
cinco (05) anos, contados da data da decisão
final, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50
(RT 781/170).
Publique-se. Intimem-se.
Transitada em julgado a decisão, remetam-se os
autos ao Juízo de origem.
Goiânia, 1º de
dezembro de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES
COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 344226-23.2009.8.09.0051(200993442269)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BRASIL TELECOM S/A
ADV(S) : MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR
WILSON SALES BELCHIOR
NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS
APELADO(S)
: MARINA THERMAS RESORT
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente
improcedente. Intimem-se.
GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR
CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR
INT. N.216/2010
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 231136-37.2009.8.09.0051(200992311365)
: GOIANIA
: DR. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO
MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO
FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA
APELADO(S)
: PAULO HENRIQUE DE CARVALHO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
DECISAO OU DESPACHO:
À vista do exposto, acolho os embargos para o fim
de aclarar a decisão embargada, como explicitado
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
157 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
acima. Cumpra-se. Intimem-se.
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 88235-46.2009.8.09.0051(200990882357)
: GOIANIA
: DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA
: RUBSON SANTOS AMARAL
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO
ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE
FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO
MARTA NERES RODRIGUES
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO, nego seguimento ao presente
recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC.
Intimem-se.
Goiânia,1º de dezembro de 2010.
Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 1729-94.2009.8.09.0139(200990017290)
: RUBIATABA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ERIKA DE SOUZA FREITAS
APELADO(S)
: GIOVANI DIAS VITAL
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A,
do Diploma Processual, dou provimento ao apelo
aviado por BANCO FINASA S/A, para cassar a
sentença objurgada, de sorte que o feito tenha
regular prosseguimento.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta
decisão, retornem os autos à instância a quo.
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 109303-91.2005.8.09.0051(200591093030)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: TROPICAL CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO DE
IMOVEIS LTDA
ADV(S) : ADAIL JOSE PREGO
APELADO(S)
: IDELMAR ALVES DE CARVALHO E OUTRO(S)
ADV(S) : CAROLINA NASCENTE DE CASTRO
FERNANDO CABRAL GILI
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com arrimo no art. 557, §1º-A,
do Diploma Processual Civil, dou provimento ao
recurso para cassar a sentença hostilizada, de
sorte que o feito tenha regular prosseguimento.
Publique-se. Intimem-se.
Com o trânsito em
julgado, remetam-se os autos à instância singela.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
DES.
ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
158 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 407070-03.2007.8.09.0011(200794070701)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
CAROLINA DE MORAES ADRIANO
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA
ROMULO PEREIRA DA COSTA
DELBIO CAMARGO TERUEL
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1ºA, do Diploma Processual Civil, dou parcial
provimento ao recurso para, em reforma à
sentença, tão somente, determinar que a correção
monetária (INPC) incida a partir do ajuizamento da
demanda (art. 1º, §2º, Lei n. 6.899/81),
conforme fundamentação acima. Publique-se.
Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta
decisão, retornem os autos à instância a quo,
para os fins de mister. Goiânia, 1º de dezembro
de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 339182-51.2009.8.09.0074(200993391826)
: IPAMERI
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: JOSE XAVIER JUNIOR
ADV(S) : KARINE DA SILVA CARVALHO MACHADO
LADY BADEN POWELL MENDES ROSA
APELADO(S)
: MAELLEM ADRIANA DIAS XAVIER
ADV(S) : CELIO EMEDIATO GERHARDT
SIRLENE DE FATIMA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao cabo do exposto, com supedâneo no art. 557,
caput, do Código de Processo Civil, nego
seguimento ao recurso interposto, porque
manifestamente improcedente, nos termos da
fundamentação antes vertida.
Publique-se.
Intimem-se.
Após o trânsito em julgado,
devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com
baixa na Distribuição.
Publique-se.
Registre-se.
Goiânia, 29 de novembro de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO. INTIM.216
Relator
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 151471-29.2008.8.09.0011(200891514716)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: DEBORAH RAMOS DE MORAIS
ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA
ILAMAR JOSE FERNANDES
PATRICIA LEDRA GARCIA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A,
do Diploma Processual Civil, dou parcial
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
159 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
provimento ao recurso aviado por BRADESCO SEGUROS
S/A, para estabelecer o montante indenizatório em
R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - com
incidência de correção monetária e juros de mora
na forma fixada na sentença - e reduzir a verba
honorária para 15% (quinze por cento) sobre o
valor da condenação, tudo consoante a
fundamentação expendida.
Publique-se.
Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta
decisão, retornem os autos à instância a quo,
para os fins de mister.
Goiânia, 02 de dezembro
de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 149942-86.2005.8.09.0105(200591499428)
: MINEIROS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: DONIZETE CARVALHO VIEIRA
ADV(S) : ODACIR MARTINS SANTEIRO
APELADO(S)
: CENAGRO CENTRAL AGRICOLA LTDA
ADV(S) : FERNANDA PONTES SILVA
ROBERTO MARQUES DE SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, caput, do Código de Processo Civil,
este in verbis: "O relator negará seguimento a
recurso manifestamente inadmissível, improcedente,
prejudicado ou em confronto com súmula ou com
jurisprudência dominante do respectivo Tribunal,
do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal
Superior", nego seguimento ao apelo, ante sua
manifesta improcedência, mantendo, por
conseguinte, a bem lançada sentença recorrida, por
estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se.
INTIM.216
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 201623-97.2004.8.09.0051(200492016232)
: GOIANIA
: DES. ZACARIAS NEVES COELHO
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: ROGERIO MIRANDA MESSIAS
ADV(S) : JONEVAL GOMES DE CARVALHO
VANESSA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVAL
FLORIPES DE SOUSA BARBOSA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A,
do Diploma Processual Civil, dou parcial
provimento ao recurso para, em reforma à sentença,
determinar que a correção monetária (INPC) incida
a partir da data do ajuizamento da demanda (art.
1º, §2º, Lei n. 6.899/81), conforme fundamentação
acima.
Noutro tanto, por se tratar de matéria
de ordem pública, reformo, de ofício, a parte
dispositiva do decisum, a fim de determinar que a
indenização seja paga na importância
correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos
vigentes à época da propositura da ação
(22/10/2004), e, conforme restou decidido nesta
instância recursal, deverá incidir sobre este
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
160 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
valor correção monetária pelo INPC a partir da
mesma data, além de juros de mora de 1% ao mês, a
contar da citação.
Publique-se. Intimem-se.
Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem
os autos à instância a quo, para os fins de
mister.
Goiânia, 1º de dezembro de 2010.
DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO
Relator
INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010.
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 259423-13.2007.8.09.0105(200792594231)
: MINEIROS
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
ERIKA SILVA MACHADO
APELADO(S)
: HUGO PEREIRA VALENTIM
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o
artigo 557, AC nº 10615-02.2002.8.09.0051
(200290106150) caput, do Código de Processo Civil,
conheço do apelo e nego-lhe seguimento, pelos
fatos e fundamentos já explicitados. Intimem-se.
INTIM.216
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
161 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.221/2010
================================================================================
1 - MEDIDA CAUTELAR
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REQUERENTE(S)
: 385626-39.2010.8.09.0000(201093856262)
: JATAI
: DES. CARLOS ESCHER
: NILO FEDRIGO
ADV(S) : TALITA DALMOLIN FEDRIGO
REQUERIDO(S)
: CLAUDIO JOAO GORGEN
DECISAO OU DESPACHO:
" ... COM EFEITO, A RECONSIDERAçAO PLEITEADA SO SE JUSTIFICA
RIA SE A PARTE TROUXESSE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVASSEM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVESSE IRREGULAR, SOB O PONTO
DE VISTA LEGAL, OU QUE LHE ESTARIA CAUSANDO PREJUIZOS IRREPARAVEIS. NAO O FEZ."
" ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAçAO, MAN
TENDO A DECISAO ORA ATACADA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO.
03/12/2010, DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 314447-45.2010.8.09.0000(201093144475)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
IMPETRANTE(S)
: VILMA JACINTA DE OLIVEIRA
ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA
EUBERLUCIO ALVES DE ATAIDES
IMPETRADO(S)
: DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO PROF CARLOS
AUGUSTO BITTENCOURT FUNCAB E OUTRO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO OPEDIDO DE FLS.92, A FIM DE QUE SEJAM DESENTRANHA
DOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETICAO INICIAL DE FLS.
26/50, TODAVIA, APOS FOTOCOPIADOS, PARA QUE AS REFERIDAS CO
PIAS PERMANECAM NOS AUTOS EM SUBSTITUICAO AQUELA QUE
SERAO
DESENTRANHADAS." GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
290564-69.2010.8.09.0000(201092905642)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: JOANA CAROLINE BATISTA VIEIRA
ADV(S) : WALTER JOSE MARTINS
AGRAVADO(S)
: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG
ADV(S) : RUSKAIA ABRANTE DE PINA
DECISAO OU DESPACHO:
"...APOS PROLACAO DA DECISAO MONOCRATICA (FLS.112/122)
QUE
PROVEU O RECURSO INTERPOSTO, A UNIVERSIDADE AGRAVADA REQUER
A EXTINCAO DO FEITO EM VIRTUDE DA PROLAÇÃO DE SENTENCA DE ME
RITO NA ACAO MANDAMENTAL ORIGINARIA, A QUAL DENEGOU A
SEGU
RANCA PLEITEADA. ENTREMENTES, COM O JULGAMENTO DO RECURSO DE
AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCORREU O EXAURIMENTO DA PRESTACAO JU
RISDICIONAL PERANTE ESTA INSTANCIA REVISORA. INTIMEM-SE E,
APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS.
GO.01.12.10. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
346238-32.2010.8.09.0000(201093462388)
ARUANA
DES. ALMEIDA BRANCO
: MUNICIPIO DE ARUANA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
162 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S) : LUIZ GUSTAVO MOURAO GONCALVES
AGRAVADO(S)
: JOSE MIGUEL CHAVES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
"...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.502 DO CPC.
HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL." GOIANIA, 02 DE DEZEM
BRO DE 2010. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
388724-32.2010.8.09.0000(201093887249)
ITUMBIARA
DES. CARLOS ESCHER
: DEISE MENDONCA MARTINS
ADV(S) : LEONARDO MARTINS PEREIRA
LEANDRO MARTINS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: BORRACHAS VIPAL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE PREPARO DO AGRAVO
REGI
MENTAL...INTME-SE A AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05
(CINCO)
DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O PREPARO DEVIDO, SOB AS PENAS DA
LEI (ART.511,&2º,DO CPC.)." GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010.
DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
394680-29.2010.8.09.0000(201093946806)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: J CARLOS GUIMARAES E CIA LTDA (ME)
ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA
CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL
MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA
AGRAVADO(S)
: GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA
DECISAO OU DESPACHO:
"PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO.
LEI 11.187/05. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO PEDIDO DE RE
CONSIDERAçAO. DECISAO MANTIDA. INTIMEM-SE. GO. 02/12/2010,
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA."
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
393816-88.2010.8.09.0000(201093938161)
GOIANIA
DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS
ALINNE RODRIGUES FERREIRA
AGRAVADO(S)
: JOSE CADETE SANTIAGO
ADV(S) : EDSON MARTINS PEREIRA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DE SORTE QUE RECEBO O AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL E DE
FIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE SEU JULGAMENTO FINAL
...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRARRAZOES NO PRAZO
LEGAL.CUMPRA-SE." GO.01.12.10. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRAN
CO - RELATORA
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
401462-52.2010.8.09.0000(201094014621)
APARECIDA DE GOIANIA
DES(A). CARLOS ESCHER
: RUBINALDA AMARO CAMPOS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA RECURSAL PLEITEADA PARA, TAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
163 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
SOMENTE, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO ATACADA, ATE O JUL
GAMENTO DESTE RECURSO...DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO
DA
PARTE AGRAVADA PARA OFERTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO,
VEZ
QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NO JUIZO DE ORI
GEM. INTIME-SE E CUMPRA-SE." GO.03.12.10. DES. CARLOS ESCHER
- RELATOR.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
423224-27.2010.8.09.0000(201094232246)
ANAPOLIS
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ALBERIR ANTONIO DE CARVALHO
ADV(S) : JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO
JOSE GILDO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JORDI MACHADO
DECISAO OU DESPACHO:
"...RECEBO O AGRAVO EM SUA FORMA INSTRUMENTAL.NAO HAVENDO PE
DIDO DE LIMINAR RECURSAL, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, FACUL
TANDO-LHE OFERTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE LEI. PUBLIQUE SE." GO.02.12.10. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
422241-28.2010.8.09.0000(201094222410)
GOIANIA
DES(A). KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: ALAIDE MARIA DE PAULA
ADV(S) : HEBER DE PAULA TAVARES
THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA
GUSTAVO AMATO PISSINE
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO,
PARA QUE SEJA DESBLOQUEADO DAS CONTAS POUPANCAS DA AGRAVANTE
OS VALORES BLOQUEADOS, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO RECUR
SO NA MODALIDADE INSTRUMENTAL...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA
PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO
ARTIGO ACIMA ENFOCADO. INTIME-SE E CUMPRA-SE." GO.03.12.10.
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR
11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
423060-62.2010.8.09.0000(201094230600)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: ADRIANA ANTONELLI
ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS
AGRAVADO(S)
: BANCO SANTANDER S/A
DECISAO OU DESPACHO:
"...INTIME-SE A AGRAVANTE, PARA PROMOVER O PREPARO DEVIDO,NO
PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,§2º,
DO CPC)." GO.03.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
423924-03.2010.8.09.0000(201094239240)
CATALAO
DES. ALMEIDA BRANCO
: MINISTERIO PUBLICO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA
ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA
MANEJADA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA OFERECER CONTRA-RAZOES
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
164 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
NO PRAZO LEGAL." GO.12.12.10. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR.
OFICIO N.º 891 AO MM. JUIZ DE DIREITO.
13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
421930-37.2010.8.09.0000(201094219304)
GOIANIA
DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL
AGRAVADO(S)
: HELIO ALVES GARCIA (ESPOLIO)
ADV(S) : JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA
DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A MEDIDA SUPLICADA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DE
CISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECLAMO...INTIME-SE
O AGRAVADO PARA OFERTAR AS CONTRARRAZOES." GO.02.12.10. DES.
BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA
14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
425146-06.2010.8.09.0000(201094251461)
ITUMBIARA
DES(A). CARLOS ESCHER
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA
AGRAVADO(S)
: DORCELINA MARIA FARIA
ADV(S) : OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
BRUNA PEREIRA BORGES
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DEFI
RO, CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO...INTIME-SE A PARTE
AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES AO RE
CURSO NO PRAZO E FORMA LEGAL (ART.527, V, DO CPC). INTIME-SE
GO.03.12.2010. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
426963-08.2010.8.09.0000(201094269638)
GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: GENESIO ATHAYDE NUNES E OUTRO(S)
ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO
PAULA SANTOS DE ABREU GOES
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES
ROVER ROCHA
CINTHIA REGINA DE ALENCAR
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO A TUTELA RECURSAL PRETENDIDA, SUSPENDENDO-SE
OS
EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, ATE O PRONUNCIAMENTO DESTA COR
TE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR
CONTRARRAZOES AO RECURSO, NO PRAZO E FORMA LEGAL...INTIME-SE
E CUMPRA-SE." GO.06.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR
16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
429608-06.2010.8.09.0000(201094296082)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. CARLOS ESCHER
: EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
AGRAVADO(S)
: AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A
ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
INI
165 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
CIAL. DETERMINO, CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO...INTIME
-SE A EMPRESA AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRA
ZOES AO RECURSO, NO PRAZO E FORMA PREVISTOS EM LEI (ART.527,
V, DO CPC). INTIME-SE." GO.03.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RE
LATOR.
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 320400-69.2007.8.09.0137(200793204003)
: RIO VERDE
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
EDUARDO ANTONIO SANTOS
APELADO(S)
: HUGO MARINO GIRALDI
ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR
EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO
DECISAO OU DESPACHO:
AO EXAMINAR DE FORMA DETIDA O TEOR DA POSTULACAO INTERLOCUTO
RIADE FLS. 384/386, INSTRUIDA DOS DOCUMENTOS DE FLS.387/405,
HEI POR BEM EM INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO ALI
MA
NIFESTADO, MANTENDO-SE, POIS, INCOLUME O DESPACHO EXARADO AS
FLS.382, DESTES AUTOS, DA LAVRA DO DOUTO JUIZ SUBSTITUTO EM
2º GRAU, O DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, POR SEUS PROPRIOS
E JURIDICOS FUNDAMENTOS, CONSOANTE OS LINDES DA DETERMINACAO
QUE DALI SE EXTRAI...CUMPRA-SE E INTIMEM-SE." GO.02.12.10
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 131704-10.2005.8.09.0011(200591317044)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: RENAN VEICULOS LTDA
ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA
ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR
RONALDO MARTINS ELIAS
APELADO(S)
: POLITINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
ADV(S) : RODRIGO FRANCO BORGES
MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DETERMINO A INTIMACAO DA EMPRESA RECORRENTE PARA COMPLE
MENTA-LAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO
(ART.511, PARAGRAFO 2º, DO CPC)." GUIA COMPLEMENTAR (VALOR
DA CAUSA - R$7.509,98) : PORTE TJ (112-0) = R$4,45.
GO.02.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR.
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
166 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
4A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.221/2010
================================================================================
1 - EXCECAO DE SUSPEICAO
PROTOCOLO
: 293175-36.2010.8.09.0051(201092931759)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
EXCIPIENTE(S)
: ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS
PARA CARTORIO ANDECC
ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO
EXCEPTO(S)
: JD DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA:EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ.
INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSÓRCIO NÃO CARATERIZADO.
Merece ser rejeitada,liminarmente, a exceção de
suspeição, conforme autoriza o art. 292 do
Regimento Interno desta Corte Julgadora, quando
evidenciada a sua intempestividade, cuja
interposição ocorreu após o prazo previsto pelo
art. 305 do CPC,não podendo ser conferido o prazo
em dobro,previsto pelo art. 191 do CPC, quando
ainda não foi caracterizado o litisconsórcio.
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
369734-90.2010.8.09.0000(201093697342)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : FLAVIO NEVES COSTA
RICARDO NEVES COSTA
FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO
AGRAVADO(S)
: VIVIANE SANTANA DA COSTA
ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, “caput”,
ambos do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
agravo de instrumento interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, de plano, em razão da matéria tratada
encontrar-se em manifesto confronto com
entendimento dominante deste Egrégio Tribunal de
Justiça, mantendo-se inalterado o “decisum”
agravado.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso, proceda-se ao arquivamento
dos presentes autos.
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
AGRAVADO(S)
INTERES.(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
373511-83.2010.8.09.0000(201093735112)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: SEMENTES SELECTA S/A (EM RECUPERACAO
JUDICIAL)
ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY
FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA
: DOUGLAS HENRIQUE MESQUITA CORREIA
ADV(S) : REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO
: ING BANK NV
ADV(S) : WALDEMAR DECCACHE
LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO
LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE
KAREN DA SILVA REGES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
167 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, torno sem efeito a liminar proferida
às fls. 175/179, e com fulcro no artigo 557
caput do Código de Processo Civil e em prévio
juízo de admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao
Recurso, por manifesta inadmissibilidade.
É
como decido.
Intime-se.
Não havendo recurso,
arquivem-se os autos.
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
417644-16.2010.8.09.0000(201094176443)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: CASSIO ALVES CAIXETA
ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J
AGRAVADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro os artigos 527, I e
557, caput do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, por
ser manifestamente inadmissível, diante da
ausência de peça indispensável à sua instrução.
É como decido.
Intime-se.
Não havendo
recurso, proceda-se ao arquivamento dos presentes
autos.
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
419661-25.2010.8.09.0000(201094196614)
GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E
CREDITO MUTUO DOS PROF DA SAUDE LT
ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR
MURILO DIVINO MENDES
RONALDO LANNA SANTIAGO
AGRAVADO(S)
: PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS SOARES E OUTRO(S)
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, e autorizado pelos arts. 527, inc.
I e 557, caput, ambos do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de Agravo de
Instrumento interposto, mantendo inalterados os
termos da r. decisão hostilizada, sem prejuízo de
que, uma vez demonstrado o esgotamento de todas as
iniciativas a cargo da exequente, o pleito possa
ser renovado na origem.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso, proceda-se ao
arquivamento dos presentes autos.
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
419693-30.2010.8.09.0000(201094196932)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. ALMEIDA BRANCO
: SANTANA MARQUES DOS SANTOS
ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA
AGRAVADO(S)
: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com fulcro nos artigos 527, inciso
I e 557, caput, ambos do Código de Processo
Civil, NEGO SEGUIMENTO de plano ao presente
recurso, em razão da matéria tratada encontrar-se
em manifesto confronto com entendimento dominante
deste Egrégio Tribunal de Justiça, mantendo
inalterado o decisum agravado.
É como decido.
Intimem-se. Não havendo recurso, proceda-se ao
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
168 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
arquivamento dos presentes autos.
7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
423281-45.2010.8.09.0000(201094232815)
RIO VERDE
DES. CARLOS ESCHER
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO
SOCRATES FREIRE CARNEIRO
AGRAVADO(S)
: JOAO FREITAS NETO
ADV(S) : FERNANDA FREITAS DIAS
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA
CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.
IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE
RECURSAL POR OUTROS MEIOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE.
1. É ônus do agravante proceder à correta formação
do agravo de instrumento, devendo ser diligente
na juntada das peças obrigatórias, bem como
daquelas necessárias à exata compreensão da
controvérsia, quando da interposição do recurso.
2. Ausente a certidão de intimação da decisão
agravada e não sendo possível aferir a
tempestividade recursal por outros meios, a
negativa de seguimento ao recurso é medida que se
impõe (art. 525, I, C/C 557 do CPC). AGRAVO AO
QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
424920-98.2010.8.09.0000(201094249203)
GOIANIA
DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: JULIENE PEREIRA GUEDES
ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA
AGRAVADO(S)
: BANCO ITAULEASING S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557,
§ 1º-A, do Código de Processo Civil, por decisão
monocrática, dou provimento ao presente agravo de
instrumento para, reformando a decisão
hostilizada, conceder os efeitos da tutela
antecipada pretendida e deferir a consignação dos
valores das parcelas que a agravante entende
devido, com a observância de que o valor
correspondente às prestações vencidas deverá ser
depositado de uma só vez e aquelas que vencerem,
após a propositura da lide, mensalmente, nos
moldes assinalados pela respectiva dirigente
processual de primeiro grau, assim como,
simultaneamente, determinar ao banco agravado que
se abstenha de inserir o nome da recorrente nos
cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, e
caso já efetivada a inscrição, seja ela cancelada,
e ainda, consequentemente, mantê-la na posse do
bem, objeto do contrato, desde que efetuados
referidos depósitos tempestivamente.
Por
conseguinte, comunique-se à condutora do feito o
teor desta decisão.
Intimem-se e, após o
trânsito em julgado, arquive-se.
9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 424768-50.2010.8.09.0000(201094247685)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
169 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RELATOR
AGRAVANTE(S)
: DES. CARLOS ESCHER
: JULIANA SILVA RODRIGUES
ADV(S) : FABRICIO ROCHA ABRAO
AGRAVADO(S)
: BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Assim entendendo, converto o agravo de instrumento
em agravo retido, determinando a remessa dos
autos ao Juízo de origem, conforme prescrito pelo
inciso II, art. 527, do Código de Processo Civil.
10 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 362719-82.2008.8.09.0051(200893627194)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALMEIDA BRANCO
AUTOR(S)
: GIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
1 REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
2 REU(S)
: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 147
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
REU(S)
: GIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
AGRAVO RETIDO FLS. 90
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA
REU(S)
: GIVALDO OLIVEIRA SANTOS
ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO
VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME
VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com base no artigo 557,
“caput”, do Código de Processo Civil, e Súmula
253 do STJ, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo e a remessa
oficial, por se encontrarem manifestamente
prejudicados, em face do acolhimento do parecer
ministerial, com amparo no qual CASSO a sentença
hostilizada, declarando-se nulos todos os atos
processuais desde o momento em que o Parquet
deveria se pronunciar no feito.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso,
remetam-se os autos ao juízo de origem.
11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 420677-60.2008.8.09.0072(200894206770)
COMARCA
: INHUMAS
RELATOR
: DES. CARLOS ESCHER
AUTOR(S)
: EROSY JARDIM
ADV(S) : SIRLENE FERNANDES MONTANINI
ANA PAULA MONTANINI CARNEIRO
REU(S)
: ESTADO DE GOIAS
APELACAO CIVEL FLS. 208
AUTOR(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA
REU(S)
: EROSY JARDIM
ADV(S) : SIRLENE FERNANDES MONTANINI
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
170 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ANA PAULA MONTANINI CARNEIRO
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL.
AÇÃO DECLARATÓRIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA.
ILEGITIMIDADE PASSIVA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE
RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. 1. O STJ já pacificou
entendimento no sentido de que nas ações propostas
por servidores públicos estaduais, com vistas ao
reconhecimento do direito à isenção do imposto de
renda, a competência é dos Estados da Federação,
uma vez que, por força do que dispõe o art. 157,
I, da CF, pertence a Unidade Federativa o produto
de arrecadação do tributo, sendo esta responsável
pelos descontos, bem como, a sua destinatária
imediata e final. 2. Excluída do processo a União,
remanesce nele o ente estadual, parte legítima
para a ação, sendo competente para a causa a
Justiça Estadual. 3. Comprovado que a parte autora
ao exercitar o direito de ação era portadora de
neoplasia maligna, a qual faz parte do rol
exaustivo previsto no art. 6º, XIV, da Lei nº
7.713/88, deve ser garantido o direito à isenção
do imposto de renda reivindicado, não importando o
reconhecimento da isenção ofensa ao disposto no
art. 111 do CTN. REMESSA E APELO AOS QUAIS SE
NEGA SEGUIMENTO.
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 145131-56.2002.8.09.0051(200291451314)
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM
ELCIO CURADO BROM
LUIZ ZACARIAS PEDROZA
APELADO(S)
: COSMAUTO COMERCIO DE AUTOS PECAS LTDA
ADV(S) : JOTAMICHEL JORGE
DECISAO OU DESPACHO:
Apelação. Prestação de contas. Razões dissociadas
do conteúdo da sentença impugnada - artigo 514, II
do CPC. Não conhecimento - artigo 557, caput do
CPC.
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 297416-47.2007.8.09.0087(200792974166)
: ITUMBIARA
: DES(A). ALMEIDA BRANCO
: JOSE ARTUR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S)
ADV(S) : ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO
APELADO(S)
: DUQUIMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS
LTDA
ADV(S) : ALBERI PIRES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, e autorizado pelo art.
557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO
SEGUIMENTO ao presente recurso de Apelação Cível,
face a sua manifesta improcedência, por
conseguinte, mantenho integralmente a r. sentença
impugnada, por estes e por seus próprios
fundamentos.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo
de origem.
14 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
171 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 132687-44.2009.8.09.0051(200991326873)
: GOIANIA
: DES. CARLOS ESCHER
: LUCIENE GUIMARAES DE MELO
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO ITAUCARD S/A
ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO
LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA.
DESISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. Manifestando
as partes o pedido de extinção do feito, com
julgamento de mérito, à vista de acordo realizado
para por fim à demanda e, estando os autos
aguardando o trânsito em julgado da decisão que
improveu o agravo regimental interposto contra
decisão monocrática que negou seguimento ao apelo,
deve ser extinto o feito, com fulcro no artigo
269, III e V, do CPC. PROCESSO EXTINTO, COM
JULGAMENTO DE MÉRITO.
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 245718-64.2010.8.09.0000(201092457186)
: GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: OUT DOOR PLUS LTDA
ADV(S) : WALMERIA OLIVEIRA RESENDE
NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CONSTRUTORA ATLANTA LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
AO TEOR DO EXPOSTO. CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATO
RIOS E OS PROVEJO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL EXIS
TENTE NO DISPOSITIVO DO ATO EMBARGADO,NA FORMA ACI
MA TRANSCRITA.PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO
DE 2010. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, RELATORA
.
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 131236-23.2005.8.09.0051(200591312360)
: GOIANIA
: DES(A). ALMEIDA BRANCO
: ADILSON ALBERGUINI
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
APELADO(S)
: BANCO VOLKSWAGEN S/A
ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA
LUDMILA DE CASTRO TORRES
SANDRA MARA MOREIRA
WEIMARA RUBIA BARROSO
DECISAO OU DESPACHO:
Frente a tais considerações, e no uso do
permissivo legal inserto no art. 557, caput, do
Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao
recurso apelatório interposto, ficando mantida a
r. sentença hostilizada, por estes e por seus
próprios fundamentos.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo recurso, devolvam-se
os autos ao juízo de origem.
17 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
172 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 145003-19.2009.8.09.0042(200991450035)
: FAZENDA NOVA
: DES. CARLOS ESCHER
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
APELADO(S)
: WALDIR RODRIGUES DO ROSARIO
ADV(S) : MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE
DOCUMENTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE
E DE EMPRÉSTIMOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS.
OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. As instituições
financeiras são obrigadas a fornecer aos seus
clientes cópias dos contratos por eles celebrados,
não merecendo respaldo a assertiva de
inexistência de obrigação de conservar os
documentos relativos à movimentação financeira de
seus clientes por prazo superior ao da lei de
regência da matéria. A circunstância de a
documentação solicitada na demanda se referir a
conta antiga não pode servir de óbice ao direito
do consumidor de ver esclarecidos aspectos
inerentes a relação obrigacional estabelecida com
o banco, na qualidade de fornecedor de serviços. O
dever de informação e, consequentemente, o de
exibir a documentação que está em poder da
instituição financeira, é decorrente de lei, não
podendo ser objeto de recusa nem de
condicionantes, face ao princípio da boa-fé
objetiva, devendo os bancos arquivar todos os
documentos relativos às operações de crédito
efetuadas. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO.
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 189419-05.2008.8.09.0011(200891894195)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: GEOVANI AMARAL DE CASTRO
ADV(S) : JORGE ANDRE JORGE PEREIRA NOGUEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
DECISÃO MONOCRÁTICA
À vista da composição
extrajudicial do litígio antes de transitar em
julgado o recurso de apelação noticiada as
fs.160/161, recebo o petitório como renúncia aos
recursos ainda cabíveis, firmando a insubsistência
de interesse processual superveniente, homologo-a
e por analogia ao art. 175. XV, RITJGO determino
a remessa dos autos ao juízo de origem para
apreciação e possível homologação do acordo.
Intime-se. Cumpra-se.
Goiânia, 1º de dezembro
de 2010.
DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
Relatora
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 409551-76.2008.8.09.0051(200894095510)
: GOIANIA
: DES(A). CARLOS ESCHER
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
173 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
2 APELANTE(S)
: VALDEMIR MORAIS CONEGUNDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
1 APELADO(S)
: VALDEMIR MORAIS CONEGUNDES
ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES
JOSSERRAND MASSIMO VOLPON
2 APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C
DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE. COMISSÃO DE
PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO COM OS ENCARGOS DE
MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO.
LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS
ADVOCATÍCIOS. 1- O STJ permite a cobrança da
comissão de permanência nos contratos bancários,
após o vencimento da dívida, desde que não seja
cumulada com os juros remuneratórios, moratórios,
correção monetária e multa contratual. 2- Merecem
ser mantidos os percentuais fixados para os juros
remuneratórios, quando não demonstrado que a
cobrança ocorreu acima do previsto pela taxa de
mercado, bem como a capitalização dos juros
remuneratórios, quando for pactuada. 3- Já está
pacificado ser inadmissível a limitação dos juros
remuneratórios, no percentual de 12% ao ano, com
base na Lei de Usura ou no CDC, tratando-se de
tese superada pelo entendimento dominante no STJ e
no STF. 4- Não merece reforma a verba honorária,
quando verificado que a sentença julgou
parcialmente procedente o pedido revisional e
improcedente o pleito consignatório,tendo o autor
decaído da maior parte do pedido, não configurando
exorbitante o valor fixado. APELAÇÃO AS QUAIS SE
NEGAM SEGUIMENTO.
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 15177-44.2008.8.09.0051(200890151776)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: JOSE ALEXANDRE DE SOUZA COSTA
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante estas considerações, dou provimento ao apelo
(CPC, art. 557, § 1-A) para, em reforma da
sentença afligida, afastar a prescrição suscitada.
Custas de lei. Intimem-se e, oportunamente,
remetam-se os autos ao juízo de origem, com as
cautelas de praxe.
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 380404-71.2005.8.09.0160(200593804040)
: NOVO GAMA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: IVANY EHRBARDT
ADV(S) : CARLOS ABRAHAO FAIAD
INAIARA SILVA TORRES
: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA
ADV(S) : FRANCISCO CARLOS DANTAS
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
174 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
RECURSO ADESIVO FLS. 843
APELANTE(S)
: ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA
ADV(S) : FRANCISCO CARLOS DANTAS
APELADO(S)
: IVANY EHRBARDT
ADV(S) : CARLOS MASCARENHAS SOARES
INAIARA SILVA TORRES
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor da fundamentação supra, NEGO SEGUIMENTO AO
PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, porque
irregularmente preparado. Intimem-se e,
oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de
origem, com as cautelas de praxe. Custas pela
recorrente.
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 66454-69.2010.8.09.0006(201090664540)
: ANAPOLIS
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: MIRIAN SANDRA VECCHI
ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA
JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR
APELADO(S)
: BANCO FIAT S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, §
1º-A, do CPC, já conhecido do recurso em tela,
dou-lhe provimento para desconstituir a sentença
sentença recorrida, para que o feito tenha seu
regular processamento, com acolhimento do pedido
da Apelante em relação à inversão do ônus da prova
a fim de ser juntado aos autos cópia do contrato
pelo banco recorrido.
Intimem-se e,
oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de
origem, com as cautelas de praxe, para o regular
prosseguimento do feito.
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 147836-80.2009.8.09.0051(200991478363)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: MARIA ELIZA MACEDO ARANTES E OUTRO(S)
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
RENATA SILVEIRA PACHECO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos
termos do caput do artigo 557, do CPC, mantendo
inalterado o decisum recorrido, por estes e por
seus próprios fundamentos. Após o trânsito em
julgado da presente decisão e promovidas as baixas
de praxe e anotações de estilo, hei por bem
determinar que os presentes autos sejam remetidos
à instância de origem para as providências que se
fizerem necessárias, mediante as cautelas legais.
Cumpra-se. Intimem-se.
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 466720-21.2008.8.09.0051(200894667203)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
175 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
APELADO(S)
: JANAINA RODRIGUES OLINTO FONTES
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
RENATA SILVEIRA PACHECO
DECISAO OU DESPACHO:
Com base na fundamentação acima exposta, conhecido
o recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fulcro no
artigo 557, “caput” do CPC, mantendo-se inalterada
a sentença recorrida por estes e por seus
próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado
da presente decisão e promovidas as baixas de
estilo e anotações de praxe, hei por bem em
determinar a pronta remessa destes autos para a
instância singular, para as providências que se
fizerem necessárias, mediante as cautelas legais.
Cumpra-se e intimem-se.
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 147833-28.2009.8.09.0051(200991478339)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: PROJECAO ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA
RENATA SILVEIRA PACHECO
APELADO(S)
: BANCO BRADESCO S/A
ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN
MATILDE DUARTE GONCALVES
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º-A do
Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao
recurso para, reformando-se a sentença em debate,
JULGAR PROCEDENTES os embargos à execução e
determinar a exclusão da capitalização mensal dos
juros remuneratórios relativamente ao contrato em
discussão, porquanto tal cobrança somente é
possível se expressamente pactuada e, ainda, após
a edição da Medida Provisória nº 2.170-36/2001,
não sendo o caso dos autos, bem como vedar a
utilização da Tabela Price como método de
amortização, uma vez não contratada.
Quanto aos
ônus sucumbenciais, estes devem ser invertidos,
respondendo o banco apelado pelas despesas
processuais e honorários advocatícios arbitrados
por ocasião da sentença.
Após o trânsito em
julgado da presente decisão e promovidas as baixas
de praxe e anotações de estilo, hei por bem
determinar que os presentes autos sejam remetidos
à instância de origem para as providências que se
fizerem necessárias, mediante as cautelas legais.
Cumpra-se e intimem-se.
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 107268-45.2008.8.09.0087(200891072683)
: ITUMBIARA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: ADEVANIL SALUSTRINO DA SILVA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA
JOAO BATISTA FARIA JUNIOR
FABIO JOAO SOITO
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, e autorizado pelo artigo 557,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
176 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
“caput”, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso apelatório interposto, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, em razão da matéria encontrar-se em
confronto com jurisprudência dominante no Superior
Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal de
Justiça, a fim de manter incólume a sentença de
primeiro grau por seus próprios e jurídicos
fundamentos. É como decido.
Intimem-se.
Não
havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de
origem.
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 132789-55.2009.8.09.0087(200991327896)
: ITUMBIARA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ADEMAR MANOEL DA SILVA
ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES
PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
APELADO(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Processual civil. Cobrança securitária - DPVAT.
Laudo médico oficial. Não comprovação da invalidez
permanente. Negado seguimento ao apelo - art.
557, caput, CPC.
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 268730-79.2004.8.09.0142(200492687307)
: SANTA HELENA DE GOIAS
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: BANCO BEG S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
JOAO MIGUEL NETO
SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO
MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA
APELADO(S)
: CLEANTO BORGES CAMPOS E OUTRO(S)
ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA
BERTOLDO FELIX NETO
DECISAO OU DESPACHO:
Apelação cível. Ação monitória. julgamento citra
petita não caracterizado. Possibilidade de revisão
da avença - aplicabilidade do CDC. Capitalização
mensal dos juros - ausência de pactuação. Comissão
de permanência - desde que não cumulada com
encargos moratórios. Limitação dos juros
remuneratórios - Súmula Vinculante nº 07. Recurso
parcialmente provido - art. 557, § 1º - A, CPC.
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 104644-34.2008.8.09.0051(200891046445)
: GOIANIA
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: ELISANIO MARTINS SIQUEIRA
ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Cobrança securitária. DPVAT. Prescrição. Extinção
do feito com julgamento do mérito. Negativa de
seguimento ao apelo. Art. 557, caput, CPC.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
177 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 236010-20.2010.8.09.0087(201092360107)
: ITUMBIARA
: DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: TANIA MARCIA SILVA
ADV(S) : VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
DECISAO OU DESPACHO:
Procesual civil. Ação de indenização por dano
moral cumulada com interrpção de retenção de
salário. Indeferimento da inicial. Impossibilidade
jurídica do pedido. Inocorrência. Sentença
cassada. Apelo provido - art. 557, §1º - A, CPC.
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 83088-15.2004.8.09.0051(200490830889)
: GOIANIA
: DES(A). ALMEIDA BRANCO
: BANCO BMG S/A
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
APELADO(S)
: RAFAEL DA SILVA COSTA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante o exposto, nos termos do artigo 557, 'caput',
do CPC, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO de plano, vez que a matéria nele
discutida já possui jurisprudência dominante nesta
Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, por
conseguinte, mantenho a sentença vergastada, por
estes e seus próprios fundamentos.
É como
decido
Intimem-se.
Não havendo recurso,
remetam-se os autos ao juízo de origem.
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 307763-07.2010.8.09.0000(201093077638)
: GOIANIA
: DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY
LUZIA PEREIRA DA SILVA
ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS
APELADO(S)
: BENEVIRO ALVES DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, já conhecido do recurso, por
decisão monocrática, nos termos do art. 557,
caput, do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, por estar em
confronto manifesto com jurisprudência dominante
deste Tribunal de Justiça. Intime-se e, após o
trânsito em julgado, volvam-se os autos à comarca
de origem.
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 288832-88.2008.8.09.0011(200892888326)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: VALDECI GOMES DOS SANTOS
ADV(S) : TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO
DECISAO OU DESPACHO:
A teor do exposto, e autorizado pelo artigo 557,
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
178 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
“caput”, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso de Apelação aviado, mas NEGO-LHE
SEGUIMENTO, uma vez que a matéria ora questionada
já se encontra com jurisprudência dominante nos
Tribunais Superiores e nesta Corte Estadual, por
conseguinte, mantenho hígida a sentença impugnada.
É como decido.
Intimem-se.
Não havendo
recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem.
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 66065-46.2010.8.09.0051(201090660650)
: GOIANIA
: DES. ALMEIDA BRANCO
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES
RENATA MACEDO ANDRADE
APELADO(S)
: VANESSA SILVA SOUZA
ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE
WATSON HENRIQUE MARQUES
ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
Ante todo o exposto, e autorizado pelo art. 557 §
1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do
recurso de Apelação Cível interposto e DOU-LHE
PARCIAL PROVIMENTO, para preservar a taxa de juros
remuneratórios originalmente pactuada e julgar
parcialmente procedente o pedido de consignação em
pagamento, com a quitação parcial do débito até a
força do depósito efetuado, condicionada ao
levantamento da respectiva quantia pela
instituição financeira apelante, facultando-se à
apelada complementar a diferença do valor das
prestações.
Fica mantida a r. sentença nos
demais termos, por estes e por seus próprios
fundamentos.
Tendo em vista a sucumbência
recíproca, ao arrimo do art. 21, caput, do Diploma
Instrumental, condeno as partes ao pagamento das
despesas processuais, além de verba honorária, ora
fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), no
percentual de 60% (sessenta por cento) pela autora
e 40% (quarenta por cento) pelo banco réu.
É
como decido.
Intimem-se.
Não havendo
recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem.
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 526503-10.2008.8.09.0029(200895265036)
: CATALAO
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
ERNESTO BORGES FILHO
RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA
APELADO(S)
: TIAGO ZORZETTE RODOVALHO
ADV(S) : MARCELO ELIAS DA COSTA
MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES
DECISAO OU DESPACHO:
Cobrança securitária. DPVAT. Invalidez comprovada
- perícia judicial. Irrelevância do grau da
invalidez no regime da legislação vigente ao tempo
do sinistro. Correção monetária - Súmula 43 STJ.
Seguimento negado ao apelo - art. 557, caput,
CPC.
36 - APELACAO CIVEL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
179 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 251311-74.2009.8.09.0173(200992513111)
: SAO SIMAO
: DES(A). KISLEU DIAS MACIEL FILHO
: BV FINANCEIRA S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO
JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS
APELADO(S)
: MARIA APARECIDA FLORENCO
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, §
1-A, do Código Processual Civil, conheço do apelo
e lhe dou provimento para, reformando em parte a
sentença hostilizada, determinar que cada parte
arque com os honorários advocatícios de seu
patrono, e com 50% (cinquenta por cento) das
custas processuais.
Intimem-se.
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
: 74744-29.2008.8.09.0011(200890747440)
: APARECIDA DE GOIANIA
: DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO
: JORGE BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA
FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO
APELADO(S)
: BRADESCO SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
DECISAO OU DESPACHO:
Processual civil. Apelação. Cobrança securitária DPVAT. Invalidez permanente. Produção de prova art. 130, CPC -. Convicção do julgador.
Necessidade de prova de prova testemunhal.
Sentença cassada. Recurso prejudicado.
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
180 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
5A CAMARA CIVEL
#
PAUTA N. 47/2010
DATA DO JULGAMENTO: 16/12/2010 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES
===============================================================================
1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 210628-92.2010.8.09.0000(201092106286)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
IMPETRANTE(S)
: SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR
ADV(S) : LUIS AUGUSTO FERREIRA
SERGIO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA
LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS
DANUZIA GOMES PORTO
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO
DE GOIAS E OUTRO(S)
LITISCTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
2 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 220778-35.2010.8.09.0000(201092207783)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
IMPETRANTE(S)
: AIRTON GABRIEL DA CRUZ
ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA
IMPETRADO(S)
: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS
MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA JUBE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 61408-20.2010.8.09.0000(201090614080)
COMARCA
: ACREUNA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: LEANDRA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO(S)
ADV(S) : ALESSANDRA REIS
ANDREA RODRIGUES ROSSI
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS
WOLCER FREITAS MAIA
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 106839-48.2008.8.09.0000(200801068392)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: ANTONIO MILTON DE ALENCAR
ADV(S) : ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA PAIVA
MILENA MAURICIO MOURA
AGRAVADO(S)
: JEIMON SUGAI (ESPOLIO) E OUTRO(S)
ADV(S) : LUIZ GONZAGA MARQUES
ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQ
RAFAEL HERNANDEZ SOARES
5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 360433-22.2010.8.09.0000(201093604336)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO RESIDENCE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
181 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
AGRAVADO(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
SERVICE E OUTRO(S)
ADV(S) : ERICH RODRIGO NOGUEIRA
CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM
: FLAVIO ROBERTO BARBEITOS GRANDI
ADV(S) : RUBENS CAETANO VIEIRA
6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
: 367143-92.2009.8.09.0000(200903671438)
COMARCA
: ITAPACI
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AGRAVANTE(S)
: FRANCISCO OLIZETE AGRA
ADV(S) : JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA
AGRAVADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : JONAS GOMES NOVAES
7 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 136004-21.2007.8.09.0051(200791360040)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: DAVI PEREIRA DE SOUZA
ADV(S) : IVANA FERRANTE SILVA
REU(S)
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
8 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 331906-80.2009.8.09.0134(200993319068)
COMARCA
: QUIRINOPOLIS
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: MILANE BATISTA VILARINHO MOURA
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
REU(S)
: PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS E OUTRO(S)
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 105
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS
ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA
ELAINE GOMES PEREIRA
APELADO(S)
: MILANE BATISTA VILARINHO MOURA
ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). REGINA HELENA VIANA
9 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO
PROTOCOLO
: 357829-77.2008.8.09.0091(200893578290)
COMARCA
: JARAGUA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
AUTOR(S)
: MINISTERIO PUBLICO
ADV(S) : DANILO S. DE FREITAS
REU(S)
: MUNICIPIO DE JARAGUA
ADV(S) : DANILO S. DE FREITAS
APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 318
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE JARAGUA E OUTRO(S)
ADV(S) : DANILO S. DE FREITAS
APELADO(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA
10 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL
PROTOCOLO
: 109406-97.1995.8.09.0100(9591094065)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
182 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS
1 APELADO(S)
: JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E
OUTRO(S)
2 APELADO(S)
: JOSE MARIA DA CUNHA
ADV(S) : CLARA MARCIA DE RIVOREDO
11 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO
PROTOCOLO
: 375900-87.2007.8.09.0051(200793759005)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS
VAIR HELENA ARANTES PAULISTA
RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA
APELADO(S)
: ALINY SANTANA DA SILVA COSTA
ADV(S) : ANA CARITA PAES LEME
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
12 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 12307-78.2009.8.09.0087(200990123073)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: CASSIO RIVER DA SILVA
ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA
13 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 27346-52.2009.8.09.0011(200990273466)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: FORTUNATO VINCENZO FERRERO E OUTRO(S)
ADV(S) : FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVE
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
14 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 30675-09.2008.8.09.0011(200890306753)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA
ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA
MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAU
APELADO(S)
: JOSE PEREIRA FRANCO
ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA
15 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
44163-07.2003.8.09.0011(200390441635)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ALOIZIO SOUSA ARANTES E OUTRO(S)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
183 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ADV(S)
APELADO(S)
: PAULO ROBERTO DIEHL
AIMBIRE GONCALVES DE LIMA
: FGR CONSTRUTORA S/A
ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA
16 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 55797-64.2009.8.09.0051(200990557979)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: RICARDO BONFIM
ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS
APELADO(S)
: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E
INVESTIMENTO
ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO
VIVIANE SILVEIRA BARCELOS
MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES
17 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 91315-62.2002.8.09.0051(200290913152)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 APELANTE(S)
: WALTER VIEIRA PIRES E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
2 APELANTE(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
JOSE PEDRO DA BROI
CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA
ALAIR PINHEIRO DA SILVA
AMANDO GOMES DE OLIVEIRA
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR
RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF
2 APELADO(S)
: WALTER VIEIRA PIRES E OUTRO(S)
ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA
CARLOS MARCIO RISSI MACEDO
MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA
18 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 102033-85.2009.8.09.0112(200991020332)
COMARCA
: NEROPOLIS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: MARCOS SILVA
ADV(S) : LUIZ PEREIRA DA SILVA
19 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 113102-29.2009.8.09.0011(200991131029)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
184 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: JOAO DIVINO SAORES
ADV(S) : ILAMAR JOSE FERNANDES
20 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 116645-06.2009.8.09.0087(200991166450)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO
DPVAT S/A
ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN
MARIANA CONSUELO CEDRO
SANDRA MARCELINO DA SILVA
APELADO(S)
: VANDERLEI PEREIRA FAGUNDES
ADV(S) : PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRAND
BRUNA PEREIRA BORGES
OCLECIO MIRANDA JUNIOR
21 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 181648-42.2009.8.09.0107(200991816480)
COMARCA
: MORRINHOS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: HELENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S)
ADV(S) : BRUNO AUGUSTO SAMPIAO FUGA
APELADO(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER
RAFAELA POLIADORO KUSTER
22 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 184580-33.2009.8.09.0000(200901845803)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 APELANTE(S)
: MAIONES LOPES DE SALES
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
2 APELANTE(S)
: EMARKI ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
1 APELADO(S)
: EMARKI ENGENHARIA LTDA
ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA
ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR
2 APELADO(S)
: MAIONES LOPES DE SALES
ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO
3 APELADO(S)
: VILMA DOS SANTOS MATOS
23 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
206795-44.2001.8.09.0174(200192067958)
SENADOR CANEDO
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
LUZIA PEREIRA DA SILVA
ADV(S) : ABILIO ARRAIS DE MORAIS
GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA
: JACKSON DE MORAIS E OUTRO(S)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
185 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: MIRTES LINO DE OLIVEIRA
24 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 213953-12.2009.8.09.0000(200902139538)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
ADV(S) : GISELLE DA CUNHA MENEZES
JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR
APELADO(S)
: RODRIGUES E TEIXEIRA LTDA
ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS
VALDINON PEREIRA BATISTA
CHYNTIA AQUINO DA COSTA BARCELLOS
LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA
25 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 214795-86.2008.8.09.0174(200892147954)
COMARCA
: SENADOR CANEDO
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: LEILA MARCIA SANTOS VIEIRA
ADV(S) : CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ
JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA
JULIO DA SILVEIRA MOREIRA
1 APELADO(S)
: MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : TATIANY LORENA VIEIRA
SHEILA LOPES DE FARIA
2 APELADO(S)
: SANEAMENTO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO
ADV(S) : SHEILA LOPES DE FARIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA
26 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 220356-90.2010.8.09.0087(201092203567)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: CELIA MARIA DE JESUS
ADV(S) : MARCIA HELENA DA SILVA
APELADO(S)
: BANCO ITAU S/A
27 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 228635-76.2010.8.09.0051(201092286357)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: TELMA DE MELO ALVES
ADV(S) : MARCO TULIO ELIAS ALVES
APELADO(S)
: BANCO SANTANDER BRASIL S/A
28 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
229132-94.1999.8.09.0142(199992291326)
SANTA HELENA DE GOIAS
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA
ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA
: GASPAR CARLOS DA MOTA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
186 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
ADV(S)
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: CRISTIANE FREITAS FURLAN OLIVEIRA
29 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 236413-67.2009.8.09.0137(200992364132)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA
ADV(S) : ITAJARA DO CARMO CUNHA
ROBERTA BASSO CANELA
APELADO(S)
: KLJ TRANSPORTES LTDA
ADV(S) : LEANDRO SANTOS RIBEIRO
30 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
237371-48.2009.8.09.0074(200992373719)
IPAMERI
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
BENEDITA DE CARVALHO CARNEIRO
ADV(S) : LEONARDO PIMENTA CURY
FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA
APELADO(S)
: ANA SERAFIM FABRICIO DE SOUZA
ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS
ILMA QUINTINO MARTINS
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO
31 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 250853-40.2006.8.09.0051(200692508538)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: GIDEONE FERREIRA SILVA
ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA
VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO
APELADO(S)
: BANCO FINASA S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
FRANCISCO MORATO CRENITTE
ROBSON MENDES FERREIRA
32 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
:
:
:
:
:
251247-80.2009.8.09.0006(200992512476)
ANAPOLIS
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
BANCO PANAMERICANO S/A
ADV(S) : JOSE MARTINS
MARCELA FREITAS DE MACEDO
VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA
: WEVERSON ABREU DE SOUZA
33 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 284752-55.2004.8.09.0162(200492847525)
COMARCA
: VALPARAISO DE GOIAS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS
ADV(S) : DANIELLE DA SILVA PARENTE
GABRIEL MASSOTE PEREIRA
RODRIGO RIBEIRO PEREIRA
APELADO(S)
: ERONILDO FERREIRA DOS SANTOS
ADV(S) : CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZ
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
187 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
CARINA RIBEIRO LIMA
SOCORRO DE MARIA A ARAUJO
PROC. DE JUSTICA : DR(A). REGINA HELENA VIANA
34 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 291090-61.2009.8.09.0100(200992910900)
COMARCA
: LUZIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO FINASA BMC S/A
ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA
APELADO(S)
: VALDEIR FERREIRA DE BRITO
35 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
:
:
:
:
:
308044-94.2009.8.09.0000(200903080448)
GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
MARINA MOREIRA DE JESUS
ADV(S) : LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS
JORGE CARNEIRO CORREIA
APELADO(S)
: INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS
SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS
ADV(S) : ELIZABETH DE SOUZA LEMOS
AIR RIBEIRO JUNIOR
AURELIO JOSE DA SILVA BAIA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA
36 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 317058-73.2007.8.09.0000(200703170583)
COMARCA
: ARAGARCAS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: LAURO SOARES DE ASSIS
ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS
WELITON CANDIDO DE LIMA
APELADO(S)
: LAERTE PONCIANO DOS PASSOS E OUTRO(S)
ADV(S) : LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO
AGRAVO RETIDO FLS. 99
AGRAVANTE(S)
: LAURO SOARES DE ASSIS E OUTRO(S)
ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS
WELITON CANDIDO DE LIMA
RECURSO ADESIVO FLS. 162
RECORRIDO(S)
: LAURO SOARES DE ASSIS
ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS
WELITON CANDIDO DE LIMA
37 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 322846-68.2007.8.09.0097(200793228468)
COMARCA
: JUSSARA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: ERLI LOPES DA SILVA E OUTRO(S)
ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA
APELADO(S)
: CRISTOVAO NEVES DA MOTA
ADV(S) : JOSE NATAL DA MOTA
ILTON FERNANDES DA MOTA
38 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 334195-41.2009.8.09.0051(200993341950)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
188 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
REVISOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
ADV(S) : TAYRONE DE FRANCA E MELO
APELADO(S)
: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO
ADV(S) : REINALDO DANELON JUNIOR
39 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 336298-21.2009.8.09.0051(200993362982)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
REVISOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
ADV(S) : TAYRONE DE FRANCA E MELO
JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO
TAYRONE DE MELO
APELADO(S)
: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO
ADV(S) : REINALDO DANELON JUNIOR
MARIO PEDROSO
HENRIQUE ROCHA NETO
SANCLAIR MONTALVAO MARQUES
40 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 336301-73.2009.8.09.0051(200993363016)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
REVISOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A
ADV(S) : TAYRONE DE FRANCA E MELO
APELADO(S)
: COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO
ADV(S) : REINALDO DANELON JUNIOR
41 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 362336-51.2009.8.09.0122(200993623360)
COMARCA
: PETROLINA DE GOIAS
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: ANTONIO GONCALVES FERREIRA
ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA
ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO
1 APELADO(S)
: BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES
NORBERTO DE MENEZES SOUSA
CASIMIRO DE ARAUJO FILHO
2 APELADO(S)
: ERCILIO MATIAS DOS SANTOS
ADV(S) : CRISTIANO SOARES PINTO
42 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
363179-91.2009.8.09.0000(200903631797)
GOIANIA
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
ALTAMIRO LAZARO PEREIRA
ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA
ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA
: BANCO ITAU S/A
ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA
NAYRON CINTRA SOUSA
LIDIANE MAURIZ ARAUJO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
189 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
43 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 376015-33.2008.8.09.0000(200803760153)
COMARCA
: ITUMBIARA
RELATOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
REVISOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
APELANTE(S)
: JOAO ALBERTO VILELA
ADV(S) : LUCIANO VIEIRA
ANDRE ANDRADE SILVA
1 APELADO(S)
: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS
DETRAN
ADV(S) : VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO
RITA TEIXEIRA DE MELO
SONIA MARINA FREITAS BRAGA
2 APELADO(S)
: JOSE MARCELINO MOREIRA PEREIRA
ADV(S) : PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRAND
PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO
44 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 378552-66.2008.8.09.0011(200893785520)
COMARCA
: APARECIDA DE GOIANIA
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
REVISOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: ITAU SEGUROS S/A
ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO
ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA
APELADO(S)
: RODRIGO DOS SANTOS GOMES
ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ
DANILO PAULO VAZ CARDOSO
45 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
:
:
:
:
:
424443-46.2008.8.09.0000(200804244434)
ANAPOLIS
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA
ADV(S) : JOSE RICARDO ROQUETTE
OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA
: AGROMIL AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA
46 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 431735-56.2005.8.09.0172(200594317355)
COMARCA
: SANTA TEREZINHA DE GOIAS
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
REVISOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS
ADV(S) : THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA
APELADO(S)
: ANDREIA SILVA CABRAL LOPES
ADV(S) : ILCA MERCES DE SIQUEIRA
47 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
460333-23.2008.8.09.0137(200894603337)
RIO VERDE
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
BANCO DO BRASIL S/A
ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
NEURI LUIZ PIGATTO FILHO
: ANTONIO DIVINO GOMES
ADV(S) : MARCIO ANTONIO ROSA DO PRADO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
190 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
ANA LUCIA KERPEN SOUZA
48 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 474725-02.2007.8.09.0137(200794747256)
COMARCA
: RIO VERDE
RELATOR
: DR. GERSON SANTANA CINTRA
SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA
REVISOR
: DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
APELANTE(S)
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A
ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA
SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO
APELADO(S)
: OSMAR VELOSO DO CARMO
ADV(S) : CASSIO BRUNO BARROSO
49 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 480533-74.2008.8.09.0000(200804805339)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
1 APELANTE(S)
: ENIR GARCIA (ESPOLIO)
ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
2 APELANTE(S)
: BENEDITO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : DURVAL PEDROSO
1 APELADO(S)
: BENEDITO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S)
ADV(S) : DURVAL PEDROSO
2 APELADO(S)
: ANTONIO GOMES DA SILVA
ADV(S) : HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR
LUCIANO MTANIOS HANNA
3 APELADO(S)
: ENIR GARCIA (ESPOLIO)
ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR
WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA
PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA
50 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
: 508676-51.2007.8.09.0051(200795086768)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
REVISOR
: DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE
SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA
APELANTE(S)
: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES
LUCIANE AYRES BARBOSA
APELADO(S)
: CARLOS REGO MARANHAO FILHO
ADV(S) : WELITON CAVALCANTE GUERRA
51 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
:
:
:
:
:
597818-86.2008.8.09.0130(200895978180)
PORANGATU
DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM
DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
BANCO FINASA S/A
ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA
RICARDO NEVES COSTA
TEREZINHA CARDOSO ASSIS
FLAVIO NEVES COSTA
: FABIO LOPES DE OLIVEIRA
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
MARCO WILSON C. MACHADO
SECRETARIO(A)
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
191 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
6A CAMARA CIVEL
#
INTIMACAO AS PARTES N.220/2010
================================================================================
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
387752-62.2010.8.09.0000(201093877529)
ITAJA
DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA
AGRAVADO(S)
: LONGO PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
ADV(S) : BRASIL DO PP SALOMAO
JOSE LUIZ MATTHES
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...INTIME
-SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA, QUERENDO, AO AGRAVO ORA
INTERPOSTO...GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. FAUSTO MO
REIRA DINIZ - RELATOR."
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
397489-89.2010.8.09.0000(201093974893)
CRISTALINA
DES. NORIVAL SANTOME
: PAULO LUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS SS
ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI
LUCIANO ALVES DE FARIA
TATIANY DA PAIXAO SACHETTI
AGRAVADO(S)
: COACER COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CERRADO
LTDA E OUTRO(S)
ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA
TIAGO CORSO
DECISAO OU DESPACHO:
"...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO
à DECISAO
AGRAVADA...DEIXO DE INTIMAR OS AGRAVADOS, TENDO EM VISTA
A
INCOMPLETA FORMAçãO DOS POLOS PROCESSUAIS...GOIâNIA, DE
DE
ZEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé - RELATOR."
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
419725-35.2010.8.09.0000(201094197254)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: ESTADO DE GOIAS
ADV(S) : KELLY DE OLIVEIRA SOUZA
AGRAVADO(S)
: REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS S/A
ADV(S) : DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA
MAURICIO ALVES DE LIMA
ELEIA ALVIN BARBOSA DE SOUZA
DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA
WESLEY MIRANDA DO CANTO
DECISAO OU DESPACHO:
"NãO HOUVE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM RAZãO DISSO,SO
LICITO AO ILUSTRE MAGISTRADO DA CAUSA AS INFORMAçõES DE ESTI
LO, NO PRAZO E FORMA DA LEI. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA
OFERECER CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 03 DE DEZEM
BRO DE 2010. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé - RELATOR."
4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
421401-18.2010.8.09.0000(201094214019)
GOIANIA
DES. NORIVAL SANTOME
: NAIR EUGENIO RIBEIRO (ESPOLIO)
ADV(S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
192 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
AGRAVADO(S)
: MILTON NICOLICHE LUIZ
ADV(S) : FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA
JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO
DECISAO OU DESPACHO:
"...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO RECLAMADO,
MANTENDO INCóLUME A DECISãO AGRAVADA ATé O FINAL APRECIAçãO
DO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA
APRESENTAR
SUAS CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIâNIA,03 DE DEZEM
BRO DE 2010. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé - RELATOR."
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
193 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
SECAO CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.32/2010
===============================================================================
1 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 32962-50.2009.8.09.0094(200990329623)
COMARCA
: JATAI
RELATOR
: DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
1 SUSCITANTE(S) : JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA
DE JATAI
1 SUSCITADO(S)
: JD DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE
JATAI
EMENTA
: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME
DE GÊNERO E DESACATO. CONEXÃO INSTRUMENTAL.
DISPUTA ENTRE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL
CRIMINAL E JUSTIÇA COMUM.
É de reconhecer-se o
liame objetivo entre crimes, se foram praticados
no mesmo contexto fático, expondo que a prova do
primeiro pode repercutir na apuração do imediato,
ocorrendo a conexão instrumental, prevista pelo
art. 83, inciso III, do Código de Processo Penal,
revelando vinculação entre infração de menor
potencial ofensivo, de competência do Juizado
Especial Criminal, e crime de competência do Juízo
Comum, razão para a unidade de processos perante
o último, que é o foro de atração, em se tratando
de jurisdições de mesma categoria. CONFLITO
PROCEDENTE.
DECISAO
: ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
PELOS INTEGRANTES DA SECAO CRIMINAL, A UNANIMIDADE
ACOLHER O PARECER MINISTERIAL, JULGAR PROCEDENTE O
CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DE DIREITO
TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAI, ORA
SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.
2 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 422058-06.2008.8.09.0169(200894220586)
COMARCA
: AGUAS LINDAS DE GOIAS
RELATOR
: DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
1 SUSCITANTE(S) : JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS
LINDAS DE GOIAS
1 SUSCITADO(S)
: JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE
AGUAS LINDAS DE GOIAS
EMENTA
: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. I - Não tendo
sido esgotados todos os meios de citação do
acusado, não há que se falar em remessa dos autos
à justiça comum, diante do não comparecimento do
réu à audiência, impondo-se a fixação da
competência para processar e julgar o feito no
Juizado Especial da Comarca de Aguas Lindas.
CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE
DECISAO
: "ACORDAM OS COMPONENTES DA SECAO CRIMINAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E
DAR-LHE PROVIMENTO, E DECLARAR COMPETENTE O JD DO
JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS
LINDAS DE GOIAS, ORA SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO
DO RELATOR".
3 - CONFLITO DE COMPETENCIA
PROTOCOLO
: 443453-93.2008.8.09.0059(200894434535)
COMARCA
: GOIANIA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
194 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
RELATOR
1 SUSCITANTE(S)
1 SUSCITADO(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: JD DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA
COMARCA DE GOIANIA
: JD DA 12A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA
: Conflito de competência. Denúncia não oferecida.
Divergência entre membros do Ministério Público.
Conflito de atribuições. A divergência entre
Promotores de Justiça, que se recusam a atuar no
processo perante este ou aquele juízo, gera
conflito de atribuição a ser dirimido pelo
Procurador-Geral de Justiça, (Lei n. 8.625/93,
art. 10, X), e não de competência do Juízo a
reclamar interveniência do Tribunal. Conflito de
competência não conhecido.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua
Egrégia Seção Criminal, em votação unânime,
desacolhendo o parecer da Procuradoria Geral de
Justiça, em não conhecer do conflito,
determinando a remessa dos autos a Procuradoria
Geral de Justiça, nos termos do voto do relator,
que a este se incorpora.
4 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
:
EMENTA
:
DECISAO
521522-88.2009.8.09.0000(200995215227)
JANDAIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
MINISTERIO PUBLICO
JD DA COMARCA DE JANDAIA
MANDADO DE SEGURANCA. CONCESSAO DE LIBERDADE
PROVISORIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EFEITO
SUSPENSIVO. CARENCIA DO DIREITO DE ACAO. I - O
CABIMENTO DO MANDAMUS CONDICIONA-SE A EXISTENCIA
DE LESAO OU AMEACA DE LESAO A DIREITO LIQUIDO E
CERTO, PROVENIENTE DE ATO DE AUTORIDADE PUBLICA OU
PESSOA JURIDICA INVESTIDA NO PODER PUBLICO. II - O
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PREVISTO NO ART. 581
DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO TEM EFEITO
SUSPENSIVO, SALVO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART.
584 DO MESMO DIPLOMA, ENTRE AS QUAIS NAO SE
ENCONTRA A DECISAO CONCESSIVA DE LIBERDADE. III A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL A SOCORRER A
PRETENSAO MINISTERIAL DESCONFIGURA A CERTEZA DO
DIREITO ALEGADO, TORNANDO, POIS, IMPROPRIA A VIA
MANDAMENTAL. CARENCIA DE ACAO DECRETADA.
: "ACORDAM OS INTEGRANTES DA SECAO CRIMINAL DO
EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS,
POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA
PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA, JULGAR CARECEDOR DA
ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA".
5 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
PROCURADOR
:
1 IMPETRANTE(S) :
1 IMPETRADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
290923-19.2010.8.09.0000(201092909230)
CACU
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
NILTON CESAR DOS SANTOS
ADV(S) : DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA
: JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACU
: MANDADO DE SEGURANÇA. Salvo nos casos de decisão
teratológica, capaz de gerar prejuízo irreparável
cabalmente demonstrado, não se admite mandado de
segurança contra decisão judicial passível de
recurso próprio, nos termos da Súmula 267, do
Supremo Tribunal Federal. PROCESSO EXTINTO.
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
195 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
6 - REVISAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA
DECISAO
7 - REVISAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA
DECISAO
8 - REVISAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
REVISOR
PROCURADOR
1 REQUERENTE(S)
1 REQUERIDO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
: "ACORDAM OS COMPONENTES SECAO CRIMINAL DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR O AUTOR CARECEDOR DO
MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR".
:
:
:
:
496515-94.2009.8.09.0000(200994965150)
JANDAIA
DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
WESLEY SILVA DE MORAES
ADV(S) : MARCOS SERGIO SANTOS MOURA
: MINISTERIO PUBLICO
: REVISÃO CRIMINAL. DESISTÊNCIA.
HOMOLOGAÇÃO. Requerida a desistência da revisão
criminal por meio de petição devidamente
formalizada, firmada pelo advogado da parte, bem
como pelo requerente, impõe-se a homologação do
pedido. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA.
: ACORDAM os integrantes da Seção Criminal do
Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de
Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer
Ministerial oral, em homologar o pedido de
desistência, nos termos do voto da Relatora,
exarado na assentada do julgamento que a este se
incorpora.
:
:
:
:
:
:
82923-14.2010.8.09.0000(201090829230)
FORMOSA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS
ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: REVISÃO CRIMINAL. 1 - Na revisão criminal, deve o
requerente demonstrar as circunstâncias concretas
que justificam a desconstituição da coisa julgada.
In casu, ausentes os requisitos do artigo 621 e
seus incisos, do CPP, resta configurada a carência
do direito de ação quanto aos pedidos expostos.
Carência de ação decretada.
: "ACORDAM OS COMPONENTES SECAO CRIMINAL DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A
UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR O AUTOR CARECEDOR DO
DIREITO DE ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR".
:
:
:
:
:
:
295997-54.2010.8.09.0000(201092959971)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
EUDES DA SILVA ROCHA
ADV(S) : GILSON FERREIRA DA SILVA
ADLER AGUIAR FERREIRA
: MINISTERIO PUBLICO
: Revisão Criminal. Homicídio culposo. Trânsito.
Reapreciação da prova. Hipótese legal não
satisfeita. O juízo revisional não se presta para
reavaliar a prova, deve considerar apenas se a
condenação tem supedâneo em algum dos elementos
trazidos para os autos ou se deles se afasta.
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
196 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
Carência de ação decretada.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua
Egrégia Seção Criminal, por maioria de votos,
acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de
Justiça, em conhecer do pedido e julgar o autor
carecedor da ação revisional, nos termos do voto
do relator, que a este se incorpora.
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
197 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
1A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.186/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
353886-63.2010.8.09.0000(201093538864)
URUACU
DES. LEANDRO CRISPIM
: ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
: FERNANDO TOLEDO HENRIQUE FILHO
ADV(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 216/217). "...ASSIM, DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS APRESENTADAS, TEM-SE PREJUDICADO O PEDIDO DA PETIçãO
RETRO (F. 206). PROCEDA-SE A CERTIFICAçãO DO TRâNSITO EM JUL
GADO. GOIâNIA, 05 DE DE3ZEMBRO DE 2010. DRª. MARIA DAS GRA çAS CARNEIRO REQUI - JUíZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU - RELA
TORA."
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
418167-28.2010.8.09.0000(201094181676)
INHUMAS
DES. IVO FAVARO
: ANTONIO SIMEAO CORREIA
: CRISTIANO RICARDO DA SILVA
ADV(S) : ANTONIO SIMEAO CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 11/14). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISANDO
O PEDIDO E DIANTE DA DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADO
RES DA LIMINAR PLEITEADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA
AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DO óRGãO MINISTERIAL, RA
ZãO PELA QUAL, INDEFIRO-A. SOLICITEM-SE AS INFORMAçõES PERTI
NENTES, OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIçA.
Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010
. DES. IVO FAVARO - RELATOR."
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
417637-24.2010.8.09.0000(201094176370)
IPORA
DES. IVO FAVARO
: KLEYTON CARNEIRO CAETANO
: GESOEL JOAO RIBEIRO
WEBERSON DA SILVA
ROMAR ROMERO DA CONCEICAO
ADV(S) : KLEYTON CARNEIRO CAETANO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 41/46). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISADOS
O PEDIDO E DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE
PLANO, PRESENçA SIMULTANEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA LI
MINAR VINDICADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL, IN
DEFIRO-A. SOLICITEM-SE AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO
IMPETRANTE. GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO
-RELATOR."
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
417746-38.2010.8.09.0000(201094177466)
ARUANA
DES. IVO FAVARO
: ADELUCIO LIMA MELO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
198 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
1 PACIENTE(S)
: PAULO TIAGO RIBEIRO DA COSTA
ADV(S) : ADELUCIO LIMA MELO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 134/140). "...ENTRETANTO, ANALISANDO A I
NICIAL E DOCUMENTAçãO QUE A ACOMPANHA, NãO VISLUMBRO, EM SEDE DE COGNIçãO SUMáRIA, PRESENçA DE QUALQUER DAS HIPóTESES ,
DE MODO QUE UMA MELHOR ABORDAGEM DA QUESTãO RECLAMA OITIVA
DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO
, RAZãO PELA QUAL, INDEFIRO-A. OFICIE-SE à AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO-SE, APóS
, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRAN
TE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO - RELATOR."
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
419151-12.2010.8.09.0000(201094191515)
SAO LUIS DE MONTES BELOS
DES. IVO FAVARO
: ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
: RICARDO CACIANO SOBRINHO
ADV(S) : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 55/60). "... ANALISADOS OS ARGUMENTOS DO
PEDIDO E DOCUMENTAçãO QUE O ACOMPANHA, NãO IDENTIFICO, EM SE
DE DE COGNIçãO SUMáRIA, PRóPRIA DESTE MOMENTO PROCESSUAL,
PRESENçA CONCOMITANTE DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSãO DA LIMINAR VINDICADA, POIS, MELHOR ABORDAGEM DA PRETEN SãO, RECLAMA OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO
DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, RAZãO PORQUE A INDEFIRO. CO LHAM-SE AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOI
âNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO-RELATOR."
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
421890-55.2010.8.09.0000(201094218901)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
: PAULO SANTOS DA SILVA
: MARCELO VERAS FERREIRA
ADV(S) : PAULO SANTOS DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 100/105). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISADO O PEDIDO E DIANTE DA DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDEN
TIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZA
DORES DA LIMINAR PLEITEADA, QUANDO NECESSáRIA OITIVA DA AUTO
RIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL
, INDEFIRO-A. SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAçõES PERTINENTES ,
OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA.
Dê - SE
CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOIâNIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010. DES.
IVO FAVARO - RELATOR."
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
423277-08.2010.8.09.0000(201094232777)
CROMINIA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA
: FABIO ALVES CAMARGO
ADV(S) : CARLOS HAROLDO DE ASSIS
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 61/64). "...DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR
ORA PLEITEADA. OFICIE-SE à AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMAçõES QUE REPUTAR NECESSáRIAS, NO PRAZO DE 48 (
QUARENTA E OITO) HORAS. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à
DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA, PARA QUE SE MANIFESTE
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
199 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
SOBRE A ORDEM IMPETRADA, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE E INTI MEM-SE. GOIâNIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS-RELATOR."
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
423307-43.2010.8.09.0000(201094233072)
NEROPOLIS
DES. IVO FAVARO
: ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
: MARILZA RIBEIRO
HELOISY MARTINS RIBEIRO
ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 58/62). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISADOS
O PEDIDO E DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE
PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA LI
MINAR PLEITEADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL, IN
DEFIRO-A. SOLICITEM-SE AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO
IMPETRANTE. GOIâNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO
-RELATOR."
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
415869-63.2010.8.09.0000(201094158690)
PLANALTINA
DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
: OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA
: ELEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 35/37). "...CONSTATADA A AUSêNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS, é FORçOSO INDEFERIR O PEDIDO DE
LIMINAR. OFICIE-SE à AUTORIDADE IMPETRADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, PRESTE AS INFORMAçõES PERTINENTES. Dê-SE VIS
TA DOS AUTOS à DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA, A FIM DE
QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO REGIMENTAL. OFICIE-SE. INTIME-SE.
GOIâNIA, 2 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS
-RELATOR."
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
424459-29.2010.8.09.0000(201094244597)
ITAGUARU
DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
: EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
: ROBERVAL LOPES RODRIGUES
ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 39/42). "...DIANTE DO EXPOSTO, NO EXERCí
CIO DO JUíZO DE COGNIçãO INCOMPLETA, INDEFIRO O PEDIDO DE LI
MINAR. SOLICITEM-SE INFORMAçõES à AUTORIDADE ACOIMADA DE COA
TORA, NO PRAZO MAIS BREVE POSSíVEL, SOBRE O ALEGADO NA PETIçãO INICIAL. APóS, Dê-SE VISTA à DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE
JUSTIçA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010. MARIA
DAS GRAçAS CARNEIRO REQUI - JUíZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU
- RELATORA."
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
427335-54.2010.8.09.0000(201094273350)
VALPARAISO DE GOIAS
DES. IVO FAVARO
: SHAYLA BICALHO FERREIRA
: NADYNNE VASCONCELOS DE MACEDO
ADV(S) : SHAYLA BICALHO FERREIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
200 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL - FLS. 65/69). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISANDO
O PEDIDO E DIANTE DA DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADO
RES DA LIMINAR PLEITEADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA
AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DOóRGãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL, INDEFIRO-A. SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAçõES
PERTINENTES, OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI
çA. Dê-SE CIêNCIA à IMPETRANTE. GOIâNIA, 1º DE DEZEMBRO DE
2010. DES. IVO FAVARO - RELATOR."
12 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 39630-89.1997.8.09.0051(9790396304)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO
1 RECORRENTE(S) : FREDERICO GAYER MACHADO DE ARAUJO
ADV(S) : WILSON ARAUJO DE MELO
LAILSON SILVA MATTA
THALES JOSE JAYME
2 RECORRENTE(S) : HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
ADV(S) : HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
1 ASS.ACUS.(S)
: HERBERT RESENDE FILHO
ADV(S) : EDISON JOSE DE DEUS
DECISAO OU DESPACHO:
(DESPACHO - FLS. 1.105). "...JUNTE-SE. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO WILSON ARAúJO DE MELO, PELO PRAZO DE 48 HO RAS. APóS, VENHAM-ME CONCLUSOS. GOIâNIA, 30 DE NOVEMBRO DE
2010. HUYGENS BANDEIRA DE MELO-DESEMBARGADOR-RELATOR."
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
201 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.192/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
422209-23.2010.8.09.0000(201094222097)
ITAPACI
DES. NEY TELES DE PAULA
: NILTON PIRES DA SILVA
: REGINA CARLA FERREIRA PONCE DE LEONES
ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM ANÁLISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO
IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR AO "HABEAS CORPUS", BEM
COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PEÇA INICIAL, NÃO
VISLUMBROU-SE NUM JUÍZO DE COGNIÇÃO PRECÁRIA, A PRESENÇA DOS
PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTE
O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM,
INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EM 01/12/2010. ASS. DES. NEY
TELES DE PAULA - RELATOR.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
422205-83.2010.8.09.0000(201094222054)
PETROLINA DE GOIAS
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: THIAGO ITACARAMBY FERNANDES
ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA
1 PACIENTE(S)
: SILVIO DOS SANTOS SANTANA
ADV(S) : THIAGO ITACARAMBY FERNANDES
ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) NESTE PONTO, CONVéM SALIENTAR QUE O
IMEDIATISMO DA MEDIDA LIMINAR, EQUIVALE A UMA ANTECIPAçãO
SATISFATIVA DO PEDIDO E INSERE-SE NA PRóPRIA NATUREZA DO
INSTITUTO, RAZãO PELA QUAL SOMENTE EM CASOS ESPECíFICOS ESTá
A MERECER DEFERIMENTO NO MOMENTO INAUGURAL DA IMPETRAçãO.
ASSIM, NECESSáRIO SE FAZ O EXAME MAIS PERCUCIENTE DAS RAZõES
QUE INFORMAM O "WRIT", O QUE SE DARá QUANDO DO JULGAMENTO
DEFINITIVO DA AçãO PERANTE A EGRéGIA TURMA. INDEFIRO, POIS,
A LIMINAR. EM 02/12/2010 ASS. DES. NELMA BRANCO FERREIRA
PERILO - RELATORA.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
422329-66.2010.8.09.0000(201094223298)
SAO SIMAO
DES(A). NEY TELES DE PAULA
: JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
: ELTON MARCELINO DE OLIVEIRA
ADV(S) : JOSE JORGE MARQUES FERRAZ
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM SEDE DE "HABEAS CORPUS", A CONCESSãO DA
EXCEPCIONAL MEDIDA LIMINAR, OBJETIVA ASSEGURAR O DIREITO DE
LIBERDADE, DESDE QUE PRESENTES, DOIS ELEMENTOS BÁSICOS QUE
FUNDAMENTAM O PODER ACAUTELATÓRIO DO MAGISTRADO, A SABER,
"PERICULUM IN MORA" E O "FUMUS BONI IURIS". DESTARTE, A
CONCESSÃO "IN LIMINE" DE "HABEAS CORPUS", DEVE SER DEFERIDA
SOMENTE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE
DO PACIENTE. NESTES TERMOS, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. EM
01/12/2010. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 422905-59.2010.8.09.0000(201094229059)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
202 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: COLOMBINA LOPES PEREIRA SANTANA
: PEDRO GOMES DA SILVA NETO
ADV(S) : COLOMBINA LOPES PEREIRA SANTANA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM ANáLISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA
IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR DE "HABEAS CORPUS" DO
PACIENTE, BEM COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A PEçA
INICIAL, NãO VISLUMBROU-SE, NUM JUíZO DE COGNIçãO PRECáRIA,
A PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSãO DA LIMINAR, UMA
VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O
"PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.
EM 1º/12/2010 ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
422106-16.2010.8.09.0000(201094221066)
GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
: HADGINTON VILELA CARVALHO
: CARLOS HENRIQUE MARTINS CARDOSO
ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEçA INICIAL, NãO VISLUMBRO A
PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSãO
"IN LIMINE", UMA VEZ QUE AUSENTES, A MEU VER, O
"FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO
O PEDIDO LIMINAR. EM 1º/12/2010 ASS. DES. NEY TELES DE PAULA
- RELATOR.
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
423927-55.2010.8.09.0000(201094239275)
CUMARI
DES. NEY TELES DE PAULA
: JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
: DINO ALEXANDER DA SILVA BADU
ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) EM ANáLISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO
IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR DE "HABEAS CORPUS" DO
PACIENTE, BEM COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A PEçA
INICIAL, NãO VISLUMBROU-SE, NUM JUíZO DE COGNIçãO PRECáRIA,
A PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSãO DA LIMINAR, UMA
VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O
"PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA.
EM 30/11/2010 ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
422513-22.2010.8.09.0000(201094225134)
PLANALTINA
DES. NEY TELES DE PAULA
: ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA
: ERNESTO XAVIER DOS SANTOS
ADV(S) : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS
DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEÇA INICAL, NÃO VISLUMBRO A
PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO "IN
LIMINE". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. EM 02/12/2010.
ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR.
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 424209-93.2010.8.09.0000(201094242098)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
203 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: WENDER DA COSTA OLIVEIRA
: JOSE CAMARGO BUENO JUNIOR
GILSON DE JESUS BUENO
ADV(S) : WENDER DA COSTA OLIVEIRA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) É DE SE OBSERVAR, TODAVIA, QUE A
EXCEPCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR É ADMITIDA TÃO-SÓ
NA HIPÓTESE DE DETECTÁVEL FLAGRANTE ILEGALIDADE. NO CASO,
PORÉM, DAS RAZÕES E DAS PEÇAS APRESENTADAS, NÃO SE EXTRAI,
PARA EFEITO DE CONSTATAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL, DE JUÍZO
DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, HAJA OCORRÊNCIA DO ALEGADO
CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SENDO OPORTUNA A APRECIAÇÃO SOMENTE
COM A COMPLETA INSTRUÇÃO DESTE FEITO. POR CONSEGUINTE,
INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. EM 02/12/2010. ASS. DES. JOSÉ
LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR.
GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
204 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.193/2010
================================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
423918-93.2010.8.09.0000(201094239186)
IPAMERI
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
: WALDEMAR PEREIRA NETO
: EDMAR JOSE DOS SANTOS
ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) A DECISãO QUE MANTEVE A SEGREGAçãO
ANTECIPADA DO PACIENTE, DECORRENTE DE FLAGRANTE DELITO,
PELOS CRIMES DE TRáFICO ILíCITO DE DROGAS E ASSOCIAçãO PARA
O TRáFICO, TIPIFICADOS PELOS ARTS. 33,"CAPUT", E 35,"CAPUT",
DA LEI Nº 11.343/06, NãO SE MOSTRA DE ABERTA ILEGALIDADE, AO
ADIANTAMENTO DE TUTELA JUDICIAL, RESULTANDO DE PONDERAçãO
PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, OBSERVADA, AINDA, A VEDAçãO
DO ART. 44, DA LEI DE DROGAS, AUSENTANDO DO PLEITO CAUTELAR
A PLAUSABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, PELO QUE NãO SE
CONFERE A PROVIDêNCIA LIBERTáRIA. INDEFIRO A LIMINAR.
EM 02/12/2010 ASS. DES. LUIZ CLáUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR.
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
424463-66.2010.8.09.0000(201094244635)
JARAGUA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
: ALESSANDA BATISTA DA SILVA MATA
LILIAN CRISTHINA BATISTA DA SILVA
LIDIANE CRISTINA DE VASCONCELOS
LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO
ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) DESSE MODO, PELA NATUREZA DAS QUESTõES
ABORDADAS NA PRESENTE ORDEM, TEMERáRIA é A CONCESSãO " IN
LIMINE", EM FACE DA UNILATERALIDADE DA PROVA
PRé-CONSTITUíDA, RECOMENDANDO, POR CONSEGUINTE, DE ACORDO
COM A BOA PRUDêNCIA, QUE AQUELA TAMBéM SEJA VALORADA COM
BASE NAS INFORMACõES QUE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA
VIER A PRESTAR. ASSIM SENDO, INDEFIRO, A LIMINAR PLEITEADA.
EM 03/12/2010 ASS. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO RELATORA.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
425393-84.2010.8.09.0000(201094253936)
GOIANIA
DES(A). JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
: RAFAEL SEBBA CORREIA
: DENIS FRANCISCO FAGUNDES BUENO
ADV(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA
DECISAO OU DESPACHO:
(PARTE FINAL...) ADICIONANDO à MOTIVAçãO JUDICIAL A VEDAçãO
CONTIDA NO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06, VEJO QUE FALTAM
ELEMENTOS ROBUSTOS QUE DESCARACTERIZEM A APARENTE LEGALIDADE
DA DECISãO IMPETRADA, O QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DA MEDIDA,
PELO MENOS NESSA COGNIçãO SUMáRIA. INDEFIRO, POIS, A
LIMINAR. EM 02/12/2010 ASS. DES. JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA
- RELATOR.
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
205 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
206 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.129/2010
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
356349-75.2010.8.09.0000(201093563494)
SAO MIGUEL DO ARAGUAIA
DES. NEY TELES DE PAULA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
MARIO FRANCISCO MARQUES
MARCOS MIRANDA VALES
ADV(S) : MARIO FRANCISCO MARQUES
: HABEAS CORPUS. 1 - Presentes os requisitos
legais para a manutenção da prisão cautelar, não
se cogita em revogação da decisão que a manteve.
Não há ilegalidade a ser reparada pela via
mandamental, do decreto que manteve a prisão,
embasado na garantia da ordem pública e da
instrução criminal, quando devidamente
fundamentada a decisão proferida pelo julgador
monocrático, demonstrando a materialidade do
delito e indícios de autoria. ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de habeas corpus, acordam os componentes da 2ª
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, denegar a
ordem, nos termos do voto do relator. Sem custas.
Votaram com o relator, Desª. Nelma Branco
Ferreira Perilo, Des. Luiz Cláudio Veiga Braga e
Des. José Lenar de Melo Bandeira.
Presidiu a
sessão, a Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. José
Eurípedes de Jesus Dutra.
:
:
:
:
:
:
361451-78.2010.8.09.0000(201093614510)
JATAI
DES. NEY TELES DE PAULA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
RONALDO BENTO DA SILVA
MARIA SILVA RODRIGUES DE SOUSA
ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO
: HABEAS CORPUS. Presentes os requisitos legais para
a manutenção da prisão cautelar, não se cogita
revogação da decisão que a manteve. Não há
ilegalidade, a ser reparada pela via mandamental,
do decreto que manteve a prisão, embasado na
garantia da ordem pública e da instrução criminal,
quando devidamente fundamentada a decisão
proferida pelo julgador monocrático, demonstrando
a materialidade do delito e indícios de autoria.
ORDEM DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de habeas corpus, acordam os componentes da 2ª
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, denegar a
ordem, nos termos do voto do relator. Sem custas.
Votaram com o relator, Desª. Nelma Branco
Ferreira Perilo, Des. Luiz Cláudio Veiga Braga e
Des. José Lenar de Melo Bandeira.
Presidiu a
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
207 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
sessão, a Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo.
Fez-se presente, como representante da
Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. José
Eurípedes de Jesus Dutra.
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
4 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
386385-03.2010.8.09.0000(201093863854)
APARECIDA DE GOIANIA
DES. NEY TELES DE PAULA
ANALICE BORGES STEFAN
JOSE NIERO
ADELINO GRACIANO DE JESUS
ADV(S) : JOSE NIERO
: HABEAS CORPUS. Ultrapassado o lapso de prazo
previsto nos art. 10 e art. 46 do Código de
Processo Penal para oferecimento da denúncia, em
virtude de restituição do inquérito à delegacia
para realizar diligências, deve-se reconhecer o
constrangimento ilegal advindo do excesso de
prazo. A liberdade provisória concedida a co-réu,
não fundamentada em motivos de caráter pessoal
deve ser extensiva ao paciente, consoante a
inteligência do artigo 580, do Código de Processo
Penal. ORDEM CONCEDIDA.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de habeas corpus, acordam os componentes da 2ª
Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, conceder
a ordem, nos termos do voto do relator. Sem
custas. Votaram com o relator, Desª. Nelma
Branco Ferreira Perilo, Des. Luiz Cláudio Veiga
Braga (ausente justificado) e Des. José Lenar de
Melo Bandeira. Presidiu a sessão, a Desª. Nelma
Branco Ferreira Perilo. Fez-se presente, como
representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o
Dr. José Eurípedes de Jesus Dutra.
:
:
:
:
:
:
391754-75.2010.8.09.0000(201093917547)
GOIANIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ANALICE BORGES STEFAN
GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
LUCAS ROGES MARCELO DA SILVA GONCALVES
ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM
LIBERDADE. COAÇÃO CESSADA. I- Julga-se prejudicado
o pedido de habeas corpus se durante o seu
trâmite cessa a coação a que foi submetido o
paciente, ex vi do disposto no artigo 659 do
Código de Processo Penal. II- Ordem prejudicada.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
391754-75.2010.8.09.0000 (201093917547), da
comarca de Goiânia, figurando como impetrante
GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO e paciente LUCAS ROGES
MARCELO DA SILVA GONÇALVES .
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, julgou o pedido
prejudicado, tudo nos termos do voto da relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além da
Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
208 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
Braga e José Lenar de Melo Bandeira.
Ausente
ocasional, o Desembargador Ney Teles de Paula.
A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma
Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à
sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de
Jesus Dutra.
Goiânia, 30 de novembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
393612-44.2010.8.09.0000(201093936126)
GOIANIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ABREU E SILVA
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
: DANIEL BATISTA DE MORAES
ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA
ALESSANDRO LISBOA PEREIRA
ANA CARITA PAES LEME
: EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA
DE PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA.
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE DO
CONSTRANGIMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. Ausente, na
sentença de pronúncia, referência a fato concreto
que justifique a decretação da custódia cautelar,
nos termos do artigo 312 do Código de Processo
Penal, impõe-se revogá-la, permitindo ao paciente
responder o processo em liberdade. Ordem
concedida.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
393612-44.2010.8.09.0000 (201093936126), da
comarca de Goiânia, figurando como impetrantes
RAIMUNDO LISBOA PEREIRA E OUTRO e paciente DANIEL
BATISTA DE MORAES.
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, desacolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido
e conceder a ordem, determinando a expedição de
Salvo-Conduto, tudo nos termos do voto da
relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além
da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga
Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de
Paula.
A sessão foi presidida pela
Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça
José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 30 de
novembro de 2010.
Desembargadora NELMA
BRANCO FERREIRA PERILO Relatora
:
:
:
:
:
:
400474-31.2010.8.09.0000(201094004740)
ALVORADA DO NORTE
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ABREU E SILVA
ARNALDO JORGE MONTEIRO
JHONATAN GONCALVES DA SILVA ROSA
ADV(S) : ARNALDO JORGE MONTEIRO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA.
SUPERVENIÊNCIA DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. NOVO TÍTULO
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
209 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
A superveniência da prisão preventiva, por se
tratar de novo título, torna sem objeto qualquer
argumento de constrangimento ilegal decorrente do
decreto de custódia temporária. PEDIDO
PREJUDICADO.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça,
julgar o pedido prejudicado, tudo nos termos do
voto da relatora.
:
:
:
:
:
403047-42.2010.8.09.0000(201094030473)
GOIANIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ABREU E SILVA
ALLAN HAHNEMANN FERREIRA
GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA
: HEBER VEIGA LOBO
ADV(S) : ALLAN HAHNEMANN FERREIRA
GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS.
CONDIÇÃO DE USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME
DE USO. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA.
INVIABILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. REGULARIDADE.
LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. IMPOSIÇÃO
CONSTITUCIONAL E LEGAL. EXCESSO DE PRAZO.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO
PENAL. IMPOSSIBILIDADE. I - A via estreita do
habeas corpus, por não comportar incursão no
mérito da prova, é inconcebível com a aferição da
qualidade de usuário de substância entorpecente do
paciente, e consequente desclassificação do crime
de tráfico para o de uso. II - Caracterizado o
estado de flagrância do crime de tráfico ilícito
de entorpecentes, de natureza permanente, sendo o
auto lavrado com estrita obediência aos preceitos
constitucionais de garantia, cuja regularidade
formal e substancial emerge de seu conteúdo,
inexiste a nulidade que se quer proclamada.
Ademais, suposta irregularidade ocorrida na fase
inquisitorial resta superada pelo recebimento da
denúncia e posterior curso regular do processo.
III - A proibição da concessão de liberdade
provisória aos acusados da prática do crime de
tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a
hediondo, decorre da inafiançabilidade imposta
pelo art. 5º, inciso XLIII, da Constituição da
República Federativa do Brasil, e da vedação legal
imposta pelo art. 44 da Lei nº 11.343/06.
Desse
modo, o art. 44 da Lei 11.343/06 constitui
fundamento suficiente para a manutenção da
custódia cautelar de réu acusado da prática de
crime de tráfico ilícito de entorpecentes e
prevalece sobre a nova redação do inciso II, do
art. 2º, da Lei 8.072/90, conferida pela lei
11.464/07. Precedentes do STF (Hc n. 95.584/SP,
Relª. Minª. Carmen Lúcia, DJ de 09.02.2009) e do
STJ (Hc. n. 119.503/GO, Relª Minª Laurita Vaz, DJ
de 19.12.2008). Não bastasse, demonstrada, com
suporte nos elementos do autos, a necessidade da
manutenção da custódia cautelar do paciente, para
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
210 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
garantia da ordem pública, inexiste
constrangimento a ser reparado via do writ. IV - A
concessão de habeas corpus por excesso de prazo
da instrução é medida de cunho excepcional,
somente admitida nos casos em que a dilação seja
decorrência exclusiva de diligências suscitadas
pela acusação; resulte da inércia do próprio
aparato judicial; ou implique em ofensa ao
princípio da razoabilidade. V - Salvo os casos
aberrantes em que prima facie, se possa
identificar abuso intolerável, não é de se obstar,
mediante habeas corpus, a ação penal instaurada,
quando a conduta denunciada, em tese, tem
adequação típica em preceito primário de norma
sancionadora. ORDEM DENEGADA.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do
voto da relatora.
:
:
:
:
:
:
403471-84.2010.8.09.0000(201094034711)
GOIATUBA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ABREU E SILVA
RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI
LETICIA ELIAS ARAUJO
ADV(S) : RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS
: EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE
ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA
CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I - A
extrapolação do prazo global para a conclusão da
instrução criminal, que nos crimes de tráfico de
entorpecentes é de 124 dias, devidamente
justificada pelas peculiaridades do processo em
curso regular, não se constatando qualquer desídia
do dirigente ou atraso por inércia do juízo, não
configura constrangimento ilegal, à luz do
princípio da razoabilidade. II - ORDEM CONHECIDA E
DENEGADA.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
403471-84.2010.8.09.0000 (201094034711), da
comarca de Goiatuba, figurando como impetrante
RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI e paciente
LETÍCIA ELIAS ARAÚJO.
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido
e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da
relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além
da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga
Braga e José Lenar de Melo Bandeira.
Ausente
ocasionalmente, o Desembargador Ney Teles de
Paula.
A sessão foi presidida pela
Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça
José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 30 de
novembro de 2010.
Desembargadora NELMA
BRANCO FERREIRA PERILO Relatora
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
211 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
9 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO
PROTOCOLO
: 118842-52.2003.8.09.0051(200391188429)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
PROCURADOR
: PEDRO TAVARES FILHO
1 RECORRENTE(S) : ALAIDES ALVES PEIXOTO ESPOSITO
ADV(S) : DOUGLAS DALTO MESSORA
FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO
1 RECORRIDO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
EMENTA
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO.
PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE.
PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA.
IMPOSSIBILIDADE. I - Nos crimes dolosos contra a
vida, restando comprovada a materialidade delitiva
e havendo indícios de autoria, impõe-se o
pronunciamento do réu, pois que nesta fase vigora
o princípio in dubio pro societate. II - Não há
falar em absolvição sumária, quando inexistentes
nos autos provas incontestes de que o réu tenha
agido em legítima defesa, devendo ser submetido a
julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo natural
competente. III - Recurso conhecido e improvido.
DECISAO
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conhecer
do recurso e o improver, tudo nos termos do voto
da relatora.
10 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
2 RECORRENTE(S)
3 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
ESTRITO
: 119316-30.1996.8.09.0128(9691193162)
: PLANALTINA
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
: JOAQUIM MARQUES DE BRITO
ADV(S) : REGINA MARIA DA SILVA
ELIEZER LIMA DE BARROS
: SILVINO MARTINS SIQUEIRA DE AZEVEDO
ADV(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES
: VALDECIR BARBOSA AMARO
ADV(S) : LUIZ CARLOS DA COSTA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO.
AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO.
DESPRONÚNCIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL.
LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. I - Não
demonstrado, pelo conjunto probatório, indícios
suficientes de participação em relação a dois dos
pronunciados, impõe-se despronunciá-los. II Comprovado, pela prova oral produzida, que o outro
pronunciado, também policial militar, reagiu a
injusta agressão, em defesa da própria
integridade, quando do cumprimento de seu dever,
imperiosa se torna sua absolvição sumária.
RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o
parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conhecer
dos recursos e dar-lhes provimento, para absolver
Valdecir Barbosa Amaro, tudo nos termos do voto
da relatora.
11 - APELACAO CRIMINAL
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
212 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
12 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
:
:
:
:
:
117370-80.2007.8.09.0049(200791173704)
GOIANESIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
SERGIO ABINAGEM SERRANO
LELES BARBOSA DE PAULA
ADV(S) : GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA
DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABOLITIO CRIMINIS
TEMPORÁRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. A posse
irregular de arma de fogo, desde a data da
publicação da lei 10.826/03, em 23.12.2003, até o
dia 31.12.2009 (Lei nº 11.922/09), é uma conduta
atípica, sendo imperativa a aplicação retroativa
do período de vacatio legis indireta ao fato
ocorrido nesse interregno, com amparo no artigo
5º, inciso XL, da Constituição Federal, artigo 2º,
parágrafo único, do Código Penal c/c os artigos
30 e 32 da Lei 10.826/03 para, consequentemente,
decretar extinta a punibilidade do réu. APELO
CONHECIDO E PROVIDO.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº
117370-80.2007.8.09.0049 (200791173704), da
comarca de Goianésia, figurando como apelante
LELES BARBOSA DE PAULA e apelado MINISTÉRIO
PÚBLICO.
A C O R D A M os integrantes da
Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, conhecer do apelo e dar-lhe provimento,
tudo nos termos do voto da relatora.
Custas de
lei.
V O T A R A M, além da Relatora, os
Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José
Lenar de Melo Bandeira.
A sessão foi presidida
pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de
Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 30 de novembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
:
:
:
:
:
:
331258-83.2006.8.09.0109(200693312580)
MOSSAMEDES
DR. CARLOS ROBERTO FAVARO
PAULO SERGIO PRATA REZENDE
MINISTERIO PUBLICO
DENIVALDO APARECIDO DA SILVA
ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA
: APELAÇÃO CRIMINAL. 1 - Impossível desclassificar o
delito de roubo para tentativa de furto, lesões
corporais leves e ameaça quando a conduta dos
agentes demonstra claramente a violência e a grave
ameaça exercidas contra as vítimas. 2 Depoimento da vítima, bem como das testemunhas
prestado sob o crivo do contraditório, em
consonância com as demais provas dos autos, são
suficientes para embasar a reforma da sentença
desclassificatória. 3 - O crime é de roubo
impróprio se, subtraída a coisa, o agente usa de
grave ameaça e/ou violência contra qualquer pessoa
que possa impedir-lhe a impunidade ou a posse da
res. Portanto, o que caracteriza essa modalidade
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
213 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
13 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
de crime é o momento consumativo do emprego da
violência, o que não exclui, por óbvio, a
incidência das agravantes de concurso de pessoas e
emprego de arma. Destarte, evidenciado, no caso
em tela, que o recorrido, juntamente com seu
irmão, após a subtração de bens pertencentes à
vítima, utilizou-se de violência e grave ameaça,
inclusive com o emprego de facas e de um porrete,
para manutenção da posse da res e para assegurar a
sua impunidade, mister se faz a reforma da
sentença monocrática, a fim de que seja condenado
pelo crime de roubo impróprio (artigo 157, § 1º,
do Código Penal), com aplicação das agravantes do
§ 2º, incisos I e II, do artigo 157 do Código
Penal. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
: Vistos, relatados e discutidos os presentes autos
de apelação criminal, acordam os componentes da 2ª
Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do
Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em
conhecer do recurso e dar-lhe provimento, de
conformidade com o voto do relator. Custas de
lei.Votaram, além do relator, Desa. Nelma Branco
Ferreira Perilo, que presidiu a sessão, e Des.
José Lenar de Melo Bandeira.Fez-se presente, como
representante da Procuradoria Geral de Justiça, o
Dr. José Eurípedes de Jesus Dutra.
:
:
:
:
:
47178-77.2006.8.09.0043(200690471785)
FIRMINOPOLIS
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
LUZIA VILELA RIBEIRO
EDILON CANDIDO RIBEIRO
ADV(S) : ANTONIO GOMES DA COSTA
HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO.
MATERIALIDADE E PARTICIPAÇÃO COMPROVADAS.
CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO
CONFIGURADA. PENAS. AJUSTAMENTO. ASSISTÊNCIA
JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. I - Mantém-se a
condenação quando comprovadas a materialidade e a
participação do réu no crime de estelionato, na
modalidade simples, para o qual concorreu, com
dolo preordenado, na obtenção, para si, de
vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mantendo em
erro a vítima, mediante ardil, pela intermediação
de venda de vaga em Concurso Público. II- Reduz-se
a pena-base fixada com excessivo rigor, quando as
circunstâncias judiciais analisadas forem
favoráveis ao réu. III - Afasta-se do cômputo da
pena o acréscimo decorrente do crime continuado
quando este não ficou configurado nos autos. IV Impõe-se a adequação da substituição prevista no
artigo 44 do Código Penal, quando fixada de forma
desproporcional, diante da condenação não superior
a um ano. V- Evidenciado que o réu constituiu
defensor na jurisdição de primeiro grau, não se
justifica a concessão do benefício da assistência
judiciária na fase recursal. VI - APELO CONHECIDO
E PARCIALMENTE PROVIDO. PENAS AJUSTADAS.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
214 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do apelo e dar-lhe parcial provimento, tudo nos
termos do voto da relatora.
14 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
289420-51.2004.8.09.0168(200492894205)
AGUAS LINDAS DE GOIAS
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
NILO MENDES GUIMARAES
FRANCISCO CARLOS BARROS DA COSTA
ADV(S) : LUIZ HONORATO DE SANTANA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE
FOGO DE USO PERMITIDO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE
DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA IN CONCRETO. EXTINÇÃO
DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. I - Nos termos do
artigo 109, inciso V, examinado à luz do artigo
110, do Código Penal, o delito cuja pena seja
igual ou superior a um ano, e não excedente a
dois, prescreve em quatro anos. II- Constatado que
entre a data da publicação da sentença
condenatória e o julgamento da apelação
transcorreu o lapso temporal suficiente para o
reconhecimento da prescrição pela pena in
concreto, na modalidade intercorrente ou
superveniente, imperativo se mostra a declaração
de extinção da punibilidade, ficando prejudicado o
recurso. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE
OFÍCIO. APELO PREJUDICADO
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do apelo e de ofício decretar a extinção da
punibilidade, pela prescrição, prejudicado o
mérito, tudo nos termos do voto da relatora.
:
:
:
:
:
502073-61.2007.8.09.0115(200795020732)
ORIZONA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
LUZIA VILELA RIBEIRO
NILSON LUIZ TAVARES
ADV(S) : FATIMA BORGES DE LIMA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA AJUSTAMENTO. Mostra-se
exacerbada a pena-base fixada pouco abaixo da
semissoma dos extremos da pena in abstrato, quando
as circunstâncias judiciais não são totalmente
desfavoráveis ao acusado. A agravante prevista no
art. 61, inciso II, alínea “e”, do Código Penal,
deve ser excluída da sentença, pois a condição de
cônjuge da vítima é elementar do tipo penal do
crime em que condenado o acusado (art. 129, § 9º,
do Código Penal), sendo vedada a dupla valoração
pelo mesmo fato jurídico, sob pena de ofensa ao
princípio bis in idem. RECURSO CONHECIDO E
PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº
502073-61.2007.8.09.0115 (200795020732), da
comarca de Orizona, figurando como apelante NILSON
LUIZ TAVARES e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.
A
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
215 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do apelo e dar-lhe provimento, tudo nos termos do
voto da relatora.
Custas de lei.
V O T A
R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz
Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo Bandeira.
A sessão foi presidida pela Desembargadora
Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente
à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de
Jesus Dutra.
Goiânia, 30 de novembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
216 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
===============================================================================
2A CAMARA CRIMINAL
#
INTIMACAO DE ACORDAO N.130/2010
===============================================================================
1 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
2 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
363871-56.2010.8.09.0000(201093638710)
JARAGUA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
ISMAEL GOMES MARCAL
NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
SELMA GOMES MARCAL BELO
BRUNO GOMES MARCAL BELO
: LORRANA PINTO RIBEIRO
ADV(S) : ISMAEL GOMES MARCAL
NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO
SELMA GOMES MARCAL BELO
BRUNO GOMES MARCAL BELO
: EMENTA: HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO.
Se no curso do habeas corpus há requerimento
expresso de desistência da impetração, a
homologação é medida que se impõe, nos termos do
art. 175, inciso XV, do RITJGO. DESISTÊNCIA
HOMOLOGADA.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
363871-56.2010.8.09.0000 (201093638710), da
comarca de Jaraguá, figurando como impetrantes
ISMAEL GOMES MARÇAL E OUTRO e paciente LORRANA
PINTO RIBEIRO.
A C O R D A M os integrantes da
Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de
Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de
votos, acolher o parecer oral da
Procuradoria-Geral de Justiça, homologar a
desistência do pedido, tudo nos termos do voto da
relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além
da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga
Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de
Paula.
A sessão foi presidida pela
Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça
José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 02 de
dezembro de 2010.
Desembargadora NELMA
BRANCO FERREIRA PERILO Relatora
:
:
:
:
:
367583-54.2010.8.09.0000(201093675837)
SENADOR CANEDO
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
DANILO SILVA MAGALHAES
: JHONE FERREIRA DO VALE
ADV(S) : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI
DANILO SILVA MAGALHAES
: EMENTA : HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE
DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PREDICADOS PESSOAIS.
CRIME HEDIONDO. I - A solução da custódia
cautelar não oferece contraste com a garantia
constitucional de liberdade, quando encontra
aconchego na Carta da República, no seu art. 5º,
inciso LXI, ao dispor sobre a prisão em flagrante
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
217 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
3 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
delito e a ordenada por autoridade judiciária
competente, admitindo que, na hipótese de
necessidade, prevista no art. 312, do Código de
Processo Penal, a medida vexatória pode ser
imposta, ainda como providência de exceção. II Os predicados do paciente, como primariedade,
residência fixa e ocupação lícita, não surgem como
obstáculo à manutenção do encarceramento, se
circunstâncias outras, relacionadas à
periculosidade e à conduta criminosa, despontam
como instabilidade da ordem pública, motivo
justificador da medida, avaliando a autoridade
judiciária que negou a liberdade provisória, na
condição de condutor do procedimento penal, na
origem, a necessidade de sua segregação, em
conformidade com o disposto no art. 312, do Código
de Processo Penal. III - O crime de homicídio
qualificado, tentado, tipificado pelo art. 121, §
2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do
Código Penal Brasileiro, não permite a concessão
de liberdade provisória vinculada permitida,
porque timbrado pela hediondez, em virtude de sua
inclusão no rol taxativo do art. 1º, da Lei nº
8.072/90, vedação com fonte constitucional, no
art. 5º, inciso XLIII, quando inviabiliza o
excarceramento com garantia real, não autorizando,
assim, o favor previsto pelo art. 310, parágrafo
único, do Código de Processo Penal. ORDEM
DENEGADA.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos
integrantes da Segunda Câmara Criminal, à
unanimidade, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido
e denegar a ordem, nos termos do voto do
Relator.Fez sustentação oral o Dr. Tiago Azevedo
Borges Mateucci.
:
:
:
:
:
:
377530-35.2010.8.09.0000(201093775300)
GOIANAPOLIS
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ANALICE BORGES STEFAN
ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
WILMAR DE OLIVEIRA
ADV(S) : ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA
: EMENTA: “HABEAS CORPUS”. ROUBO QUALIFICADO.
SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO VIA EDITAL.
NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO
SABIDO. I- Não há se falar em nulidade da
intimação editalícia, se o réu não é encontrado,
após um esforço razoável, nos endereços constantes
nos autos, mormente porque prescindível o envio
de oficios para órgãos públicos para tentar
localizar novos destinos, paradeiro. II - Ordem
denegada.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do
voto da relatora.
4 - HABEAS-CORPUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
218 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
5 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
:
:
:
:
:
:
394973-96.2010.8.09.0000(201093949732)
SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO
GUILHERMISSON GOMES RODRIGUES DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO.
CRIME DE NATUREZA HEDIONDA. PRISÃO EM FLAGRANTE.
CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO
CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA
JUSTIFICADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS.
INSUFICIÊNCIA. I - Imperiosa a manutenção da
segregação cautelar do paciente, preso em
flagrante delito e denunciado pela prática do
crime de homicídio qualificado, entre outros,
porquanto a proibição de concessão de liberdade
provisória aos acusados da prática de crime
hediondo, decorre da inafiançabilidade imposta
pelo art. 5º, inc. XLIII, da Constituição da
República Federativa do Brasil II - Demonstrada
com suporte nos elementos dos autos a necessidade
da manutenção da custódia cautelar do paciente,
para garantia da ordem pública, em proveito da
instrução criminal e para assegurar a futura
aplicação do ordenamento penal, inexiste
constrangimento a ser reparado via do writ. III Consoante entendimento jurisprudencial dominante
no STJ e nesta Corte de Justiça, as condições
subjetivas favoráveis do paciente, por si só, não
obstam a manutenção de sua custódia cautelar.
ORDEM CONHECIDA E DENEGADA.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do
voto da relatora.
:
:
:
:
:
:
398393-12.2010.8.09.0000(201093983930)
POSSE
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
CYNDE RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA
ADV(S) : VALDEVINO DOS SANTOS CORREA
: EMENTA - HABEAS CORPUS. PETIÇÃO VIA FAX.
ORIGINAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA. PEDIDO NÃO
CONHECIDO. Obsta o conhecimento do mandamus
impetrado via fax, a falta de juntada, no prazo de
05 (cinco) dias, do pedido original de habeas
corpus, consoante exegese do artigo 2º, parágrafo
único, da Lei 9.800/99. PEDIDO NÃO CONHECIDO.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
398393-12.2010.8.09.0000 (201093983930), da
comarca de Posse, figurando como impetrante
VALDEVINO DOS SANTOS CORREA e paciente CYNDE
RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA.
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, não conhecer do
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
219 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
pedido, tudo nos termos do voto da relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além da Relatora,
os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José
Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula.
A
sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma
Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à
sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de
Jesus Dutra.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
6 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
7 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
:
398045-91.2010.8.09.0000(201093980451)
GUAPO
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ANALICE BORGES STEFAN
JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO
ADY BARBOSA DOS SANTOS
ADV(S) : JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO
: EMENTA - HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO.
INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. 1.
Não se conhece de habeas corpus impetrado sob a
mesma fundamentação e pedido de outro já julgado e
indeferido, sem que o impetrante comprove a
existência de fato novo modificador da situação
anteriormente apreciada. 2. Habeas corpus não
conhecido.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
398045-91.2010.8.09.0000 (201093980451), da
comarca de Guapó, figurando como impetrante
JOELCIO NATAL DAS GRAÇAS BARRETO e paciente ADY
BARBOSA DOS SANTOS.
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, não conhecer do
pedido, tudo nos termos do voto da relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além da Relatora,
os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José
Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula.
A
sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma
Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à
sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de
Jesus Dutra.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
:
:
:
:
:
:
407851-53.2010.8.09.0000(201094078514)
ITAPIRAPUA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR
CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA FILHO
ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CORRUPÇÃO DE
MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA.
PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA.
REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO
FATO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. GARANTIA
DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO
ILEGAL. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. 1 - O
excesso de prazo na conclusão da instrução
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
220 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
8 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
processual não se afere por meio aritmético, mas
se submete a fatores outros, como, por exemplo, a
complexidade do feito ou a quantidade de vítimas e
testemunhas, máxime quando o encerramento da
instrução criminal se avizinha. 2- Não há
constrangimento ilegal em se manter a prisão
cautelar sob a necessidade de garantia da ordem
pública e da aplicação da lei penal, presentes a
prova da existência do fato e indícios suficientes
de autoria. 3 - Os bons predicados pessoais do
paciente, ainda que comprovados, não autorizam e
nem garantem, por si só, a restituição da
liberdade. 4 - Ordem conhecida e denegada.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº
407851-53.2010.8.09.0000 (201094078514), da
comarca de Itapirapuã, figurando como impetrante
CARMINO FERREIRA DOS SANTOS e paciente MANOEL
ROQUE DE OLIVEIRA FILHO.
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, acolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido
e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da
relatora.
Sem custas.
V O T A R A M, além
da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga
Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de
Paula.
A sessão foi presidida pela
Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça
José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 02 de
dezembro de 2010.
Desembargadora NELMA
BRANCO FERREIRA PERILO Relatora
:
:
:
:
:
:
407855-90.2010.8.09.0000(201094078557)
ITAPIRAPUA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ANALICE BORGES STEFAN
EMIVALDO DE SOUZA
JOSE BORGES DA SILVA
ADV(S) : EMIVALDO DE SOUSA
: EMENTA - HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CORRUPÇÃO DE
MENORES. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE
FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA
FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.
CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1 - Não se
conhece de habeas corpus impetrado sob a mesma
fundamentação e pedido de outro já julgado e
indeferido, sem que o impetrante comprove a
existência de fato novo modificador da situação
anteriormente apreciada. 2 - Para a análise da
alegação de excesso de prazo para encerramento da
instrução criminal não se deve adotar um critério
meramente aritmético, impõe-se conjugá-lo com o
juízo de razoabilidade, conforme as
particularidades de cada processo, máxime quando o
encerramento da instrução criminal se avizinha.
3 - Habeas corpus conhecido parcialmente e, na
parte conhecida, denegada a ordem.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
221 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
do pedido parcialmente e denegar a ordem, tudo
nos termos do voto da relatora.
9 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
10 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
11 - HABEAS-CORPUS
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
:
:
:
:
:
408077-58.2010.8.09.0000(201094080772)
ANAPOLIS
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ANALICE BORGES STEFAN
CALISTO ABDALA NETO
CLAUDIO FABIANO DOS SANTOS
: WILLIAN APARECIDO DE SA
ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO
: EMENTA: Habeas Corpus. Crime de roubo qualificado.
Prisão em flagrante. Liberdade provisória.
Denegação. Falta de justa causa. Expedição de
alvará de soltura. Pedido prejudicado. Há
evidente perda do objeto da impetração quanto à
sustentada ilegalidade da prisão processual,
diante da informação de que o paciente alcançou a
liberdade durante o processamento do habeas
corpus. Ordem prejudicada.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, em votação unânime,
acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, em julgar o pedido prejudicado, nos
termos do voto do relator, que a este se
incorpora. Sem custas.
:
:
:
:
:
:
407912-11.2010.8.09.0000(201094079120)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ANALICE BORGES STEFAN
JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR
JOEL VITOR MARTINS
ADV(S) : JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR
: EMENTA: Habeas Corpus. Tráfico. Liberdade
Provisória. Condição de usuário.
Inconstitucionalidade do Art. 44 da Lei
Antidrogas. Predicados Pessoais. Irrelevância.
I
- A alegada condição de usuário de drogas não
pode ser apreciada em habeas corpus por depender
de análise de prova que a ação não comporta. II O art. 44 da Lei 11.343/06 não foi revogado ou
declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal
Federal, constitui fundamento suficiente para a
manutenção da custódia cautelar do acusado da
prática de crime de tráfico ilícito de
entorpecentes.
III - Não há ilegalidade na
negativa de liberdade provisória sustentada na
vedação expressa contida na Lei Antidrogas e na
presença dos requisitos autorizadores da prisão
preventiva, sendo irrelevantes para desfazê-la a
só presença de atributos pessoais.
Ordem
indeferida.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, em votação unânime,
acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem,
nos termos do voto do relator, que a este se
incorpora.
Sem custas.
: 409517-89.2010.8.09.0000(201094095176)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
222 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 IMPETRANTE(S)
1 PACIENTE(S)
EMENTA
DECISAO
12 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
13 - APELACAO CRIMINAL
EMBARGOS DE DECLARACAO
PROTOCOLO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
:
:
:
:
:
SENADOR CANEDO
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
ANALICE BORGES STEFAN
JOSLAINE CRISTINA PAIAO
JOSE RICARDO DE SIQUEIRA
ADV(S) : JOSLAINE CRISTINA PAIAO
: EMENTA: Habeas Corpus. Roubo majorado e formação
de quadrilha. Prisão preventiva. Instrução
deficitária. Não-conhecimento. Estado de inocência
e proporcionalidade. Convivência harmoniosa com o
decreto cautelar. I - Ação de rito especial, o
remédio heróico não comporta dilação probatória,
cumprindo ao impetrante demonstrar, logo com o
pedido e, portanto, em caráter sumário, a completa
prova da ilegalidade reclamada. II - A
constrição não importa em antecipação de pena,
dado o seu caráter genuinamente cautelar. Pedido
conhecido em parte e, nesta, indeferido.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua
Segunda Câmara Criminal, em votação unânime,
acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de
Justiça, em conhecer parcialmente do pedido e
denegar a ordem, nos termos do voto do relator,
que a este se incorpora. Sem custas.
:
:
:
:
:
297646-03.2007.8.09.0051(200792976460)
GOIANIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
SERGIO ABINAGEM SERRANO
ANDERSON GUEDES
ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR
RODRIGO DE MOURA GUEDES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.
OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não existindo
no acórdão combatido a omissão que se quer
proclamada, é de rigor a rejeição dos embargos
declaratórios opostos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS
REJEITADOS.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA
APELAÇÃO CRIMINAL N° 297646-03.2007.8.09.0051
(200792976460), da comarca de Goiânia, figurando
como embargante ANDERSON GUEDES e embargado
MINISTÉRIO PÚBLICO.
A C O R D A M os
integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por
unanimidade de votos, rejeitar os embargos, tudo
nos termos do voto da relatora.
Custas de lei.
V O T A R A M, além da Relatora, os
Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José
Lenar de Melo Bandeira.
A sessão foi presidida
pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de
Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 02 de dezembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
Relatora
: 201974-35.2000.8.09.0011(200092019749)
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
223 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DECISAO
14 - RECURSO EM SENTIDO
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 RECORRENTE(S)
1 RECORRIDO(S)
EMENTA
DECISAO
15 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
:
:
:
:
APARECIDA DE GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
AYLTON FLAVIO VECHI
MARCOS ANTONIO TEIXEIRA
ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: Embargos declaratórios. Intempestividade.
Não-conhecimento. No crime, é de dois (2) dias o
prazo para a oposição de embargos de declaração.
Inteligência do art. 619 do CPP c/c art. 384,
'caput', do RITJGO. A extemporaneidade na sua
apresentação configura fato impeditivo da relação
procedimental ligado aos pressupostos recursais e
conduzem à sua inadmissibilidade. Embargos não
conhecidos.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela
Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara
Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, em não conhecer
dos embargos, nos termos do voto do relator, que a
este se incorpora.
Custas de lei.
ESTRITO
: 151372-10.1999.8.09.0000(199901513724)
: ANAPOLIS
: DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
: PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
: MINISTERIO PUBLICO
: JAIR BISPO DOS SANTOS
ADV(S) : JOSE KUCKELHAUS
: EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA.
HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. INCLUSÃO.
IMPOSSIBILIDADE. I - Somente se configura a
qualificadora do meio cruel, prevista no art. 121,
§ 2º, III, do CP, quando o agente, ao praticar o
delito, provoca sofrimento desnecessário à vítima.
II - Emergindo do substrato probatório do
processo informações de que o réu não agiu com
intento de infligir sofrimento desnecessário à
vítima, ao desferir os golpes de martelo para
executar o crime, mantém-se a exclusão da
qualificadora do meio cruel da decisão
intermediária, porquanto manifestamente
improcedente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conhecer
do recurso e negar-lhe provimento, tudo nos
termos do voto da relatora.
:
:
:
:
:
92629-02.2002.8.09.0000(200200926297)
BELA VISTA DE GOIAS
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
MANOEL BORGES DE OLIVEIRA
ADV(S) : BUCKLEY SAMPAIO ROSA
LUIS ALEXANDRE RASSI
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: Apelação criminal. Indeferimento do pedido
de justificação. A parte interessada na oitiva de
peritos criminais deve empenhar-se em arrolá-los
no momento processual oportuno. Não o fazendo,
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
224 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
16 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
descabe valer-se da justificação quando não
evidenciado fato novo relevante, sobressaindo no
propósito, em verdade, notório e desnecessário
tumulto processual, restando condicionada a oitiva
dos profissionais a ordem do juiz. Apelo
conhecido e improvido.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela
Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara
Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer
da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do
apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto
do relator, que a este se incorpora. Custas de
lei.
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
1 ASS.ACUS.(S)
:
:
EMENTA
:
DECISAO
:
17 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
:
:
:
:
:
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
3512-70.2004.8.09.0051(200490035124)
GOIANIA
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
LEONIDAS BUENO BRITO
DOMINGO MOREIRA DE SOUZA
ADV(S) : MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS
MINISTERIO PUBLICO
DELERMANDO VIEIRA DE SOUZA
ADV(S) : PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES
Apelação criminal. Homicídio. Júri. Nulidade.
Cerceamento do direito de defesa. O Juiz não é
obrigado a adiar a sessão plenária para busca de
prova oral arrolada a destempo pela defesa, mas
uma vez deferido o pedido, contando com a anuência
tácita do membro do Ministério Público, o
indeferimento de inquirição das testemunhas que
compareceram em plenário, constitui cerceamento do
direito de defesa, ensejando a nulidade do
julgamento do Conselho dos Sete. Apelo conhecido e
provido.
ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela
Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara
Criminal, em votação unânime, desacolhendo o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
conhecer do apelo e dar-lhe provimento, nos
termos do voto do relator, que a este se
incorpora.
340512-16.2008.8.09.0140(200893405124)
SANCLERLANDIA
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
ALCIOMAR AGUINALDO LEAO
JOSE ALVES DE CASTRO VALADAO NETO
RENATO ARAUJO QUEIROZ
BRUNO CARMO COSTA
ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL
DE NATUREZA GRAVE. INDEFERIMENTO DE CARTA
ROGATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA.
NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.
AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA
DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA MANTIDA. I - Não
configura cerceamento de defesa quando a decisão
que indefere oitiva de testemunhas por meio de
carta rogatória resta devidamente fundamentada,
tendo sido garantida, inclusive, a realização de
prova por outros meios, eficazes e mais céleres.
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
225 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
18 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
II - Não há nulidade da sentença quando analisadas
todas as alegações das partes e, ainda que de
forma concisa, motivou a condenação dos réus,
indicou os motivos de fato e de direito em que se
fundou a decisão, restando atendido o comando do
artigo 93, IX, da Constituição Federal. III Existente prova suficiente da materialidade e da
autoria delitiva, em especial pela palavra da
vítima e outros depoimentos, corroborados com
outros elementos probatórios dos autos, mantém-se
a condenação. IV - Não configura a excludente de
ilicitude da legítima defesa, quando ausentes nos
autos a sujeição do réu à injusta agressão, atual
ou iminente, supostamente desencadeada pela
vítima. V - Mantém-se a dosimetria da pena quando
obedecidos os parâmetros da individualização, nos
moldes dos artigos 59 e 68 do Código Penal. VI - A
reparação do dano experimentado pela vítima,
antes do julgamento, para fins de reconhecimento
da atenuante genérica prevista no artigo 65,
inciso III, “b”, do Código Penal, exige a
espontaneidade do agente. APELO CONHECIDO E
IMPROVIDO.
: A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do apelo e negar-lhe provimento, tudo nos termos
do voto da relatora.
:
:
:
:
:
458462-95.2006.8.09.0017(200694584622)
BELA VISTA DE GOIAS
DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA
PAULO MAURICIO SERRANO NEVES
ELVIS CRISOSTOMO FERREIRA
ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE
IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO. NULIDADE. PROVA.
CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME PRISIONAL. REVOGAÇÃO
DE PRISÃO PREVENTIVA. I - Falece razão ao
processado, na assertiva de ilegitimidade de
prova, à conta de não autenticação de documentos
apresentados pela autoridade policial, porquanto
irregularidade apurada no inquérito policial não
contamina a ação penal, sobretudo quando o édito
condenatório tem assento em provas
jurisdicionalizadas, especialmente, na penitência
do autor, já que o procedimento inquisitivo não
tem regência da lei de nulidades. II - Não se
acolhe a tese de absolvição por insuficiência
probatória, pelo crime de falsidade ideológica,
tipificado pelo art. 299, do Código Penal
Brasileiro, estando demonstradas a materialidade e
a autoria delitivas, pelos depoimentos
jurisdicionalizados, sintonizados com a confissão
do processado, caracterizando, irremediavelmente,
a conduta ilícita, consistente em inserir falsa
declaração em escritura pública, com o fim de
prejudicar direito de terceiro, comemorando o
desate condenatório da ação penal. III - A
exposição, pelo processado, de incursão em
diversas condutas criminosas, em iguais condições
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
226 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
19 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
de tempo, lugar e maneira de execução, não implica
no reconhecimento de continuidade delitiva,
quando as ações, que tramitam apartadas, ainda
estão em curso, em Juízos diversos, impossibilitam
a análise dos requisitos do art. 71, do Código
Penal Brasileiro, remetendo a providência de
unificação de pena ao Juiz da Execução Penal.
IV - A escolha, pelo sentenciante, do regime
inicial de cumprimento de sanção aflitiva, deve
observância à quantidade de reprimenda aplicada e
às condições pessoais do processado, de modo que
a definição de sistema prisional mais severo do
que aquele ditado pela correspondência com a pena
corpórea (art. 33, § 2º, letras “a”, “b” e “c”, do
Código Penal Brasileiro), exige justificativa,
com invocação de elementos de convicção sobre o
demérito, sem o que traduz ilegalidade, merecendo
reprovação, a teor da Súmula 719, do Supremo
Tribunal Federal. V - A condenação do processado
a apenamento em regime aberto, ainda que tenha
permanecido preso durante a instrução processual,
pela custódia antecipada, decorrente de decreto,
possibilita
liberdade, pela revogação do ato
segregatório, porquanto o sistema de resgate da
sanção aflitiva é incompatível com o cárcere, não
justificando a manutenção no recolhimento celular.
APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA
REFORMADA, EM PARTE.
: Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA
o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela
Quinta Turma Julgadora de sua Segunda Câmara
Criminal, à unanimidade, desacolher o parecer da
Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e
o prover parcialmente, nos termos do voto do
Relator.
:
:
:
:
:
390542-10.2009.8.09.0079(200993905420)
ITABERAI
DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA
LUZIA VILELA RIBEIRO
DIVANIR BUENO DE ASSIS
ADV(S) : MARILDA FAGUNDES
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: Apelação Criminal. Tráfico de droga.
Perícia toxicológica despicienda. Autoria
demonstrada. Confissão de posse de entorpecente.
Irrelevância. Causa de diminuição. Art. 33, § 4º,
da Lei 11.343/06. Cumulação dos pressupostos.
Multa. Obrigatoriedade. Custas. Isenção.
Assistência judiciária gratuita. Desclassificação
da conduta. Corréu. Aplicação, de ofício, das
regras da Lei nº 9.099/95. I - Não indicando os
autos a efetiva necessidade de exame de
dependência toxicológica, descabido falar-se em
cerceamento de defesa, enfeixando ao julgador,
por mais próximo ao agente, maiores condições de
atestar a conveniência e oportunidade ou não da
perícia. II - Se o réu foi abordado no instante em
que trazia consigo 6 porções de 'crack' e acabara
de entregar a consumo outras 52 pedras, nítida a
finalidade difusora de sua conduta, consideradas
natureza, quantidade, condições e circunstâncias
em que o objeto material foi apreendido. Tráfico
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
227 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
20 - APELACAO CRIMINAL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
PROCURADOR
1 APELANTE(S)
1 APELADO(S)
EMENTA
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
que não requer prova de mercancia ou de atos
concernentes à venda, conformando-se tão só com a
flexão a um dos núcleos do art. 33 da Lei
Antidrogas. III - Hipótese em que mais da metade
das circunstâncias judiciais desfavorecem o réu,
escorreita é a reprimenda fixada pouco acima do
mínimo mas bem aquém da semissoma dos marcos
cominados em abstrato. IV - Para lograr
incidência, mister que a confissão dissesse
respeito ao tráfico, pelo qual o apelante foi
denunciado e veio a ser condenado, e não ao porte
para consumo. V - O tráfico privilegiado faz
morada quando, cumulativamente, as nuances do art.
33, § 4º, da Lei 11.343/06 restam satisfeitas,
caso contrário não se o aplica. VI - Em se
tratando de preceito secundário cumulativo, a
multa deve ser mantida do âmbito da condenação,
mas as despesas processuais haverão de ser
afastadas pois a precária condição financeira do
acusado se refletiu da assistência por defensor
dativo durante o trâmite processual. VII - Ainda
que o outro sujeito processual tenha silenciado
quanto a desclassificação da conduta e suas
consequências, existe óbice a imposição de pena,
então a ele se concede uma ordem de habeas corpus
ex officio para, desmembrados os autos, ver
garantido o procedimento da Lei dos Juizados
Especiais Criminais. Inteligência do art. 48, §
1º, da Lei Antidrogas. Recurso parcialmente
provido e, de ofício, anulado o fragmento
dosimétrico da sentença e os atos processuais
realizados quanto ao réu Alessandro Jonas de
Oliveira, remetendo-se o feito desmembrado ao
Juizado Especial para adoção do rito sumaríssimo.
: ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela
Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara
Criminal, em votação unânime, acolhendo em parte o
parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em
conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento e,
de ofício, anular o processo, nos termos do voto
do relator, que a este se incorpora. Custas de
lei.
:
:
:
:
:
46741-42.2010.8.09.0125(201090467419)
PIRANHAS
DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO
MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS
RAILSON DEJANGO PORTILHO
ADV(S) : MISSIAS LEONEL DE PAIVA
: MINISTERIO PUBLICO
: EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL.
VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA.
INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANÁLISE DAS
ELEMENTARES DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À
CULPABILIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE PARCIAL DA
SENTENÇA. I - Não age em legítima defesa quem
provoca a reação da vítima e ainda utiliza de
meios desnecessários para repelir a agressão. II A ausência da análise dos elementos que integram
a circunstância judicial da culpabilidade
constitui nulidade absoluta, que macula a sentença
topicamente, por afronta ao princípio
constitucional da fundamentação das decisões
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
228 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
DECISAO
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
judiciais. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA
PARCIALMENTE ANULADA, DE OFÍCIO.
: A C Ó R D Ã O
Vistos, relatados e discutidos
os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº
46741-42.2010.8.09.0125 (201090467419), da comarca
de Piranhas, figurando como apelante RAILSON
DEJANGO PORTILHO e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO.
A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara
Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado
de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o
parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer
do apelo, negar-lhe provimento e, de ofício,
decretar a nulidade do processo, tudo nos termos
do voto da relatora.
Custas de lei.
V O T
A R A M, além da Relatora, os Desembargadores
Luiz Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo
Bandeira.
A sessão foi presidida pela
Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo.
Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça
José Eurípedes de Jesus Dutra.
Goiânia, 02 de
dezembro de 2010.
Desembargadora NELMA BRANCO
FERREIRA PERILO Relatora
GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010
SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
229 de 230
ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010
================================================================================
DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL
#
INTIMACAO AS PARTES N.68/2010
================================================================================
1 - APELACAO CIVEL
PROTOCOLO
COMARCA
RELATOR
APELANTE(S)
APELADO(S)
: 89333-71.2006.8.09.0051(200690893337)
: GOIANIA
: DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO
: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA
SAMARA RODRIGUES DE FREITAS
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
CAROLINE CABRAL DE PAULA
DANIELLA ARAUJO DAMASCENO
CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR
AGRAVO RETIDO FLS. 704
APELANTE(S)
: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ
CAROLINE CABRAL DE PAULA
ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA
APELADO(S)
: ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO
ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA
SAMARA RODRIGUES DE FREITAS
DECISAO OU DESPACHO:
TENDO EM VISTA A REMESSA DE FL.928-VERSO, INTIME-SE A ADRIANA R. S. RIBEIRO PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO NOS
TERMOS DO ARTIGO 511, 2, CPC. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO
DE
2010.
PORTE DE REMESSA (DUAJ) ..........R$26,40
PORTE DE RETORNO (GRU) ...........R$26,40
TOTAL ............................R$52,80
GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010
LUIZ CARLOS BONTEMPO DE LIMA
DIRETOR(A) DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL
ORIGINAL ASSINADO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
230 de 230