ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ANO III – EDIÇÃO nº 716 – SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10 de dezembro de 2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13 de dezembro de 2010 Senhores(as) Usuários(as), A Seção I do Diário da Justiça Eletrônico compreende a publicação de atos judiciais e administrativos oriundos do 2º grau de jurisdição. Este documento está assinado digitalmente, conforme MP 2.002-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), e Lei 11.419/2006 (Lei de Informatização do Processo Judicial). A publicação eletrônica substitui qualquer outro meio de publicação oficial, para quaisquer efeitos legais, à exceção dos casos que, por lei, exigem intimação ou vista pessoal. Considera-se como data da publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça Eletrônico. Os prazos processuais terão início no primeiro dia útil que seguir ao considerado como data da publicação. Utilize os marcadores/bookmarks que aparecem do lado esquerdo para navegar neste documento. CLAUDIA VASCONCELLO S LEMES:5018510 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Assinado de forma digital por CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, ou=Cert-JUS Institucional - A3, ou=TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, ou=Servidor, cn=CLAUDIA VASCONCELLOS LEMES:5018510 Dados: 2010.12.10 06:57:22 -03'00' 1 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ CORTE ESPECIAL # INTIMACAO AS PARTES N.164/2010 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 364311-52.2010.8.09.0000(201093643110) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. GILBERTO MARQUES FILHO IMPETRANTE(S) : BELENICE DE CASTRO E SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : RENATO FONSECA CHALASTRI LEONARDO MARTINELLI BEZERRIL CASIL FRANZON NETO IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: "(PARTE FINAL)...ENTRETANTO, RELATIVAMENTE, AO ERRO MATERIAL REFERENTE A AUSêNCIA DA SEGUNDA PARTE DO PEDIDO FINAL ALTER NATIVO DOS IMPETRANTES, VERIFICA-SE QUE, POR TRATAR DE RELA TóRIO DE DECISãO LIMINAR, NãO Há NECESSIDADE DE TRANSCRIçãO DE TODO O POSTULADO E ALEGADO, SENDO QUE QUANDO DO JULGAMEN TO FINAL DO MANDAMUS, TODOS OS PEDIDOS CONTIDOS NA EXORDIAL SERãO APRECIADOS, INDEPENDENTEMENTE DE NãO TEREM SIDO MENCIO NADOS NO RELATóRIO EM QUESTãO, NãO HAVENDO QUE SE FALAR EM PREJUíZO DOS MESMOS. FACE AO EXPOSTO, COM SUPEDâNEO NAS DIS POSIçõES CONTIDAS NO CAPUT DO ARTIGO 557 DO CóDIGO DE PROCES SO CIVIL, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO,DADA A SUA MANIFESTA IM PROCEDêNCIA, PELOS FATOS E FUNDAMENTOS EXPOSTOS. POR LIBERA LIDADE, CORRIJO O RELATóRIO DA DECISãO DE FLS. 335/338, PARA SUPRIMIR DO MESMO O SEU TERCEIRO PARáGRAFO. INTIMEM-SE. CUM PRA-SE. GOIâNIA, 26 DE NOVEMBRO DE 2010.(A) GILBERTO MARQUES FILHO- RELATOR." 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 424857-73.2010.8.09.0000(201094248576) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA IMPETRANTE(S) : DIONE DAMASCENO ADV(S) : JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA SEBASTIAO VITORIO DE ARAUJO IMPETRADO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: "INTIME-SE A IMPETRANTE PARA EMENDAR A PETIçãO INICIAL NO PRAZO DE CINCO DIAS,TRAZENDO CóPIA DA LEI ESTADUAL QUE APOIA O SEU PEDIDO, BEM COMO CóPIA INTEGRAL DOS PROCESSOS ADMINIS TRATIVOS QUE CORRERAM NA INSTâNCIAS FEDERAL E ESTADUAL REFE RENTES AO PLEITO INDENIZATóRIO, SOB PENA DE INDEFERIMENTO LI MINAR DA SUA INICIAL.GOIâNIA,02 DE DEZEMBRO DE 2010.(A) DES. VíTOR BARBOZA LENZA-RELATOR." 3 - ACAO PENAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 REU(S) : 305509-32.2008.8.09.0000(200803055093) : GOIANAPOLIS : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA : UILTON PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : CARLOS BARTA SIMON FONSECA DECISAO OU DESPACHO: "EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.038/90, INTIMEM -SE A ACUSAçãO E A DEFESA PARA, SUCESSIVAMENTE, NO PRAZO DE 15 DIAS, APRESENTAREM ALEGAçõES FINAIS.NO QUE CONCERNE AO PE DIDO DO RéU (FL. 220),NO SENTIDO DE QUE SEJA SOBRESTADO ESTE FEITO ATé O JULGAMENTO DO HABEAS CORPUS IMPETRADO PERANTE O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIçA,EM QUE BUSCA "O TRANCAMENTO DES TA AçãO PENAL", INDEFIRO-O, TENDO EM CONTA QUE TãO-Só A IMPE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 TRAçãO NãO OBSTA O SEGUIMENTO, E AINDA O FATO DE QUE NO WRIT EM REFERêNCIA NãO FOI CONCEDIDA LIMINAR PELO RELATOR (FL. 232). GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. (A) JOSé LENAR DE ME LO BANDEIRA-DESEMBARGADOR RELATOR." GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 3 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== CORTE ESPECIAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.24/2010 =============================================================================== 1 - RECLAMACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 RECLAMANTE(S) 1 RECLAMADO(S) EMENTA DECISAO : : : : 376569-94.2010.8.09.0000(201093765690) GOIANIA DES. LEOBINO VALENTE CHAVES IRACEMA ALVES VASCONCELOS ADV(S) : LEOVEGILDO RODRIGUES : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO GOIAS : RECLAMAÇÃO. GARANTIA DE EFETIVIDADE À DECISÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO PROFERIDO EM MANDADO DE SEGURANÇA. ATO AFRONTOSO PROVENIENTE DE AUTORIDADE ADMINISTRATIVA. PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE GOIÁS. A Reclamação, disciplinada no art. 46, VIII, “i”, da Constituição Estadual destina-se, efetivamente, à preservação da competência e à garantia da autoridade das decisões desta Corte de Justiça frente a atos judiciais, sendo insuscetível de produzir efeitos quando a ofensa provenha de autoridade administrativa. RECLAMAÇÃO INADMITIDA. : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Reclamação nº 376569, acordam os componentes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em inadmitir a reclamação, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, os Desembargadores João Ubaldo Ferreira, Gilberto Marques Filho, João Waldeck Felix de Sousa, Walter Carlos Lemes, Carlos Hipólito Escher, Almeida Branco, Kisleu Dias Maciel Filho, José Lenar de Melo Bandeira, Zacarias Neves Coelho, Vítor Barboza Lenza, Beatriz Figueiredo Franco, Itaney Francisco Campos (convocado - Des. Floriano Gomes) e Rogério Arédio Ferreira. Ausentaram-se, ocasionalmente, o Desembargador Huygens Bandeira de Melo e, justificadamente, o Desembargador Ney Teles de Paula. Presidiu a sessão o Desembargador Paulo Maria Teles Antunes. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, a Drª Ana Cristina Ribeiro Peternella França. 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 154369-48.2008.8.09.0000(200801543694) GOIANIA DES. FLORIANO GOMES ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA MOIZES BENTO DOS REIS ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. AGANP. CLASSIFICAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO NO CADASTRO DE RESERVA. AUSÊNCIA DE INTERESSE PROCESSUAL. PERDA DO OBJETO. NOMEAÇÃO SUB JUDICE. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. CONTRATAÇÃO PRECÁRIA DE SERVIDORES EM DETRIMENTO DAQUELES APROVADOS EM CERTAME PÚBLICO. EXISTÊNCIA DE VAGAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 4 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DISPONÍVEIS NOS QUADROS DA ADMINISTRAÇÃO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO À NOMEAÇÃO. 1. Não há falar em perda do objeto da ação, tampouco ausência de interesse processual do Autor quando este interpõe a ação dentro do prazo legal, demonstrando a necessidade e utilidade da tutela jurisdicional; 2. A modalidade de nomeação sub judice é ato precário, pendente de decisão judicial definitiva, não acarretando a prejudicialidade superveniente da demanda; 3. É juridicamente possível o pedido quando autorizado ou não vedado pelo ordenamento. Nesse sentido, a existência de outros candidatos classificados no cadastro de reserva em melhores posições que a do Impetrante não impede que este utilize a via judicial visando a defesa de seus direitos, não podendo a inércia daqueles prejudicar a pretensão autoral; 4. Não possui respaldo a alegação de ausência de prova pré-constituída quando a petição inicial encontra-se instruída com os documentos necessários à comprovação do direito líquido e certo invocado; 5. Consoante orientação doutrinária e jurisprudencial, a classificação em concurso público em cadastro de reserva gera mera expectativa de direito, contudo, exceção a esta regra dará se, existindo cargos vagos, ao invés de nomear os aprovados em concurso, a Administração proceder com a contratação de servidores comissionados/temporários em detrimento daqueles classificados em seleção pública. Neste caso, a nomeação e a posse que seriam em princípio discricionárias, tornam-se atos vinculados, gerando direito subjetivo para o candidato; 6. Constatada a ilegalidade da conduta da Administração, revela-se inquestionável o direito líquido e certo do Impetrante à nomeação e posse para o cargo de Gestor Jurídico que foi classificado no cadastro de reserva técnica, observando-se o quantitativo de vagas existentes e a ordem de classificação de cada candidato. Segurança concedida. : ACORDAM os integrantes da Corte Especial, à unanimidade de votos, em conceder a Segurança, nos termos do voto do Relator. 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 196264-86.2008.8.09.0000(200801962646) IPORA DES. ALMEIDA BRANCO ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA ALICE CRISTINA MOREIRA ITACARAMBY GARCIAS ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO GOIAS ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA. CUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DO CNJ. RESOLUÇÃO Nº 525/2008 DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. I - Legitimado para figurar no polo passivo do mandado de segurança é autoridade impetrada que detém competência para rever e corrigir o ato impugnado. II - Sendo o Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 5 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ato emanado do Presidente do Tribunal de Justiça (Resolução nº 525/08), mera execução do Pedido de Providências nº 861/08 advindo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), a competência para analisar o mandado de segurança é do STF (Supremo Tribunal Federal), nos termos do art. 103-B inc. II § 4º da Constituição Federal. CARÊNCIA DE AÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. : Acorda o Tribunal de Justiça de Goiás, em sessão da Corte Especial, por maioria de votos, em EXTINGUIR O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do voto do Relator. 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 113882-02.2009.8.09.0000(200901138821) GOIANIA DES. CARLOS ESCHER ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCACAO DE GOIAS SINTEGO ADV(S) : REGINA CLAUDIA DA FONSECA ALVARO LUIZ RODRIGUES DIAS EDINA MARIA ROCHA LIMA : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIO DA EDUCACAO DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO : EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL. APOSENTADORIA. AFASTAMENTO DO SERVIDOR DA EDUCAÇÃO DURANTE O AGUARDO DA PUBLICAÇÃO DO ATO DE APOSENTAÇÃO. Não se mostra incompatível com as novas regras constitucionais, a previsão do § 7º do mencionado artigo 97 da Constituição Estadual, devendo ser respeitado, o direito dos servidores da educação de afastar-se de suas funções, decorridos seis meses do requerimento da aposentadoria, quando implementados os requisitos legais para a sua aposentação. SEGURANÇA CONCEDIDA. : ACORDAM os componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conceder a segurança, nos termos do voto do Relator. 5 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 160209-05.2009.8.09.0000(200901602099) GOIANIA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA ADV(S) : RONALDO ABI-FAICAL CASTANHEIRA : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA : MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. NEPOTISMO. DECRETOS ESTADUAIS 6.888/09 E 6.891/09. SITUAÇÃO FÁTICA QUE NÃO SE AMOLDA AO ENUNCIADO VINCULANTE N.º 13 DO STF. I- Ao tempo do julgamento meritório do RE n.º 579951/RN, cuja repercussão geral fora precedentemente firmada, o plenário do STF, à unanimidade, pondo em relevo a eficácia imanente dos princípios constitucionais, assentou que a proibição [do nepotismo] decorre diretamente dos princípios contidos no art. 37, caput, da Constituição Federal (DJe n.º 202, publicado em 24.10.2008). Em sendo assim, sobejante a carga Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 6 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 normativa da obrigação de não fazer, na forma da súmula vinculante n.º 13, tem-se a inadmissão do manejo de mandado de injunção sustentado pelo impetrado. II - Sendo diversas as pessoas jurídicas das quais participam o impetrante e sua genitora na condição de servidores efetivos, investidos em cargo de provimento em comissão, ele lotado em órgão da administração pública direta e ela em entidade autárquica sem qualquer vinculação e/ou subordinação, descabe cogitar incidência de nepotismo. “Para o expurgo de tal prática, que lamentavelmente resiste incólume em alguns 'bolsões' de atraso institucional que ainda existem no País, basta contrastar as circunstâncias de cada caso concreto com o que se contém no referido dispositivo constitucional” [art. 37, caput, CF/88] (RE n. 579.951-4, trecho do voto do ministro relator). Casuística que recomenda concessão da ordem. III - Segurança concedida. : DECISÃO: Decide o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos componentes da Corte Especial, por votação unânime, conceder a segurança nos termos do voto da Relatora. Fez sustentação oral o Dr. Ronaldo Abi-Faiçal Castanheira, pelo impetrante. 6 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 454784-21.2009.8.09.0000(200994547846) GOIANIA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA CLEULER BARBOSA DAS NEVES ADV(S) : ROGERIO OLIVEIRA ANDERSON : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. POSTERIORMENTE ENCAMPADO PELOS COMPONENTES DA CORTE ESPECIAL, VIA ACÓRDÃO PROFERIDO EM SEDE DE AGRAVO REGIMENTAL. MEDIDA EXTREMA DE SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DA LIMINAR CONCEDIDA NOS AUTOS DA AÇÃO COMINATÓRIA. RESTABELECIMENTO DO VALOR DE GRATIFICAÇÃO. IMPETRANTE QUE NÃO MAIS OCUPA O CARGO COMISSIONADO. SUPERVENIENTE FALTA DE INTERESSE PROCESSSUAL. Restando patenteado do bojo do “writ of mandamus” que o impetrante não mais ocupa o cargo comissionado que lhe daria o irrogado direito ao restabelecimento da gratificação outrora percebida - antigo cargo comissionado de Procurador Corregedor-Geral da Procuradoria Geral do Estado de Goiás, o qual foi alterado pela Lei nº 16.272/2008 -, impõe-se proclamar a carência do direito de ação, pela falta de interesse de agir, que resulta da necessidade de se obter, através do processo, a proteção ao interesse substancial, de modo que não convém o acionamento do aparato Judiciário ao caso concreto, posto que da atividade almejada não se pode extrair qualquer resultado útil. CARÊNCIA DA AÇÃO DECRETADA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. : ACORDAM os componentes da Corte Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 7 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 unanimidade, em decretar a carência da ação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, nos termos do voto do Relator. 7 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 478127-46.2009.8.09.0000(200994781270) GOIANIA DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA SILVIO ROGERIO SIRIANO SIRIS ADV(S) : EURIPEDES BARSANULFO LIMA : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. CANDIDATO APROVADO. NOMEAÇÃO AO CARGO. ORDEM CLASSIFICATÓRIA. PRETERIMENTO. Fere direito líquido e certo do impetrante que, devidamente aprovado em concurso público, vê-se preterido em sua nomeação por candidato com classificação inferior no certame. Ordem de imediata nomeação. SEGURANÇA CONCEDIDA. : ACORDAM os componentes da Corte Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade, em conceder a segurança, nos termos do voto do Relator. 8 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 56967-93.2010.8.09.0000(201090569670) GOIANIA DES. CARLOS ESCHER ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA DAVID DE MENDONCA FABRIS ADV(S) : CLARITO PEREIRA DA SILVA EZEQUIEL MORAIS DIOGO BERNARDINO OLGA FERNANDES DE MOURA LEITE : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO : EMENTA: AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA. PRETERIÇÃO DA ORDEM CLASSIFICATÓRIA. CANDIDATO MATRICULADO EM CURSO DE FORMAÇÃO POR FORÇA DE LIMINAR REVOGADA POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DO MANDAMUS. AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. Não tem direito líquido e certo a ser nomeado o candidato que obteve permissão para frequentar curso de formação mediante liminar concedida em ação mandamental, posteriormente revogada por ocasião do julgamento do mandamus, em especial, ainda, se sua classificação não se deu dentro do número de vagas oferecido no edital. SEGURANÇA DENEGADA. : ACORDAM os componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em denegar a segurança, nos termos do voto do Relator. 9 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 272678-57.2010.8.09.0000(201092726780) GOIANIA DES. GILBERTO MARQUES FILHO ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA GASTAO DE ARAUJO LEITE ADV(S) : KISLEU GONCALVES FERREIRA NOE GONCALVES FERREIRA TARCIANA ZANATTA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 8 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS : MANDADO DE SEGURANÇA. LEGITIMIDADE PASSIVA. ATO EXECUTÓRIO EXORBITANTE. CARTORÁRIO/DISTRIBUIDOR. CERTIDÕES. ISENÇÃO PAGAMENTO. ARTIGO 5, INCISO XXXIV, LETRA “B”, CF. DEFESA DE DIREITOS OU ESCLARECIMENTOS DE SITUAÇÕES DE INTERESSE PESSOAL. 1 - É legitimado a figurar na polaridade passiva do writ, o Corregedor Geral de Justiça que sob a justificativa de promover a execução de determinação oriunda do Conselho Nacional de Justiça, promove a confecção de atos administrativos em dissonância com o comando originário. 2- Coaduna-se como ilegal a isenção genérica e irrestrita de isenção do pagamento de guias para emissão de certidões do Cartório Distribuidor, quando a orientação do CNJ se dera tão somente para que tal benesse fosse viabilizada para resguardar situação de interesse pessoal, em prestígio a dogmática contida no artigo 5º, inciso XXXIV, letra “b”, da Carta Magna. Segurança concedida. : A C Ó R D Ã O VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Mandado de Segurança nº 272678-57, da Comarca de Goiânia. ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, em sessão pelos integrantes da Corte Especial, à unanimidade de votos, em conceder a segurança pleiteada, tudo nos termos do voto do relator. Fez sustentação oral pelo impetrante o Dr. Noé Gonçalves Ferreira. VOTARAM com o relator os Desembargadores João Waldeck Felix de Sousa, Walter Carlos Lemes, Almeida Branco, Carlos Escher, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, José Lenar de Melo Bandeira, Paulo Teles, Vitor Barbosa Lenza, Beatriz Figueiredo Franco, Itaney Francisco Campos, (convocado) Des. Floriano Gomes, Rogério Arédio Ferreira, Leobino Valente Chaves, João Ubaldo Ferreira. Impedido o Des. Huygens Bandeira de Melo. Ausente o Des. Ney Teles de Paula. Presidiu a sessão o Des. Paulo Teles. Presente a Dra. Ana Cristina Ribeiro Peternella Franca, Procuradora de Justiça. 10 - MANDADO DE SEGURANCA AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 153597-85.2008.8.09.0000(200801535977) GOIANIA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO ADRIANO BATISTA ARANTES ADV(S) : OTAVIO ALVES FORTE : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DANIELA VALCACER BRANDSTETTER : "AGRAVO REGIMENTAL. EXECUçãO EM MANDADO DE SEGURANçA. NOMEAçãO DE CANDIDATO EM VAGA OCUPADA POR COMISSIONADO. POSSIBILIDADE. 1) MANTéM-SE O ATO QUE DETERMINOU O CUMPRIMENTO DO ACóRDãO CONCESSIVO DA SEGURANçA, ANTES DO TRâNSITO EM JULGADO, SE ESTE DIZ RESPEITO A DECISãO QUE ORDENOU A NOMEAçãO DE CANDIDATO CONCURSADO EM VAGA OCUPADA POR SERVIDOR COMISSIONADO. 2) A NOMEAçãO DO AGRAVADO DEVE RESPEITAR A ORDEM CLASSIFICATóRIA, MAS SOMENTE DAQUELES QUE IMPETRARAM MANDADO DE SEGURANçA, Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 9 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 UMA VEZ QUE O CONCURSO Já EXPIROU O SEU PRAZO DE VALIDADE. 3) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." : "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR." 11 - MANDADO DE SEGURANCA AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 19796-05.2010.8.09.0000(201090197969) GOIANIA DES. JOAO UBALDO FERREIRA PERES ALCANTARA LOPES ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA : SECRETARIO DA SEGURANCA PUBLICA DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCELO DE SOUZA : "AGRAVO REGIMENTAL. JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO ESPECIAL Já ENCERRADO. 1) PROFERIDO JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL INTERPOSTO ENCERRA A COMPETêNCIA DA PRESIDêNCIA PARA ANáLISE DE PEDIDO DE HABILITAçãO NOS AUTOS. 2) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." : "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR." 12 - MANDADO DE SEGURANCA AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO 384005-07.2010.8.09.0000(201093840056) GOIANIA DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA ALINE REGIS PEREIRA LIA RODRIGUES DE OLIVEIRA SEBASTIAO TEIXEIRA DE VASCONCELOS JUNIOR ADV(S) : MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA CARLOS MARCIO RISSI MACEDO : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : DIANA KARINE BARROS DE PADUA : EMENTA : AGRAVO REGIMENTAL. MANDADO DE SEGURANÇA. MEDIDA LIMINAR. AUSÊNCIA DE REQUISITOS. É de se confirmar a decisão monocrática que indefere adiantamento de tutela jurisdicional em mandado de segurança, quando não demonstrado o risco de frustração do direito invocado (periculum in mora), se concedida, ao final, a ordem, especialmente quando ausentes elementos novos a justificar a reconsideração pretendida. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Corte Especial, à unanimidade, improver o agravo regimental, nos termos do voto do Relator. 13 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : 218882-59.2007.8.09.0000(200702188829) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA 1 AUTOR(S) : HELLYETTE ANDRADE TEIXEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 10 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 1 REU(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 MARIA LUIZA LEMOS PELIZ ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO JALES PERILO : PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERV DO EST DE GOI ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 148 1 AUTOR(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS ADV(S) : ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA ANDREIA DE ARAUJO INACIO ADOURIAN ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA CLAUDIA P FIGUEIREDO FALCAO 1 REU(S) : HELLYETTE ANDRADE TEIXEIRA MARIA LUIZA LEMOS PELIZ ADV(S) : HELTON TEIXEIRA LEAO JALES PERILO EMENTA : "AGRAVO REGIMENTAL. JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DE RECURSO EXTRAORDINáRIO Já ENCERRADO. 1) PROFERIDO JUíZO DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO CONSTITUCIONAL INTERPOSTO ENCERRA A COMPETêNCIA DA PRESIDêNCIA PARA ANáLISE DE PEDIDO DE HABILITAçãO NOS AUTOS. 2) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." DECISAO : "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR." 14 - SUSPENSAO DE LIMINAR AGRAVO REGIMENTAL PROTOCOLO : 270706-52.2010.8.09.0000(201092707069) COMARCA : ALVORADA DO NORTE 1 REQUERENTE(S) : CAMARA MUNICIPAL DE BURITINOPOLIS ADV(S) : GABRIEL MASSOTE PEREIRA 1 REQUERIDO(S) : GERINALDO JOAQUIM COSTA ADV(S) : JOSE ELITON DE FIGUEREDO EMENTA : "AGRAVO REGIMENTAL NA SUSPENSãO DE LIMINAR. ATOS ADMINISTRATIVOS "INTERNA CORPORIS". CONTROLE JUDICIAL. ADMISSIBILIDADE. 1) POR SEREM "INTERNA CORPORIS", ESSES ATOS PERTENCEM, DE FATO, à áREA DO PODER LEGISLATIVO E DO PODER EXECUTIVO, E NãO DEVEM SOFRER INTROMISSãO DO PODER JUDICIáRIO. MAS O PRINCíPIO NãO E ABSOLUTO, POSTO QUE PODEM EVENTUALMENTE PROVOCAR LESãO A DIREITO SUBJETIVO, TORNANDO-SE, NESSA HIPóTESE, JURISDICIONALMENTE CONTROLáVEIS. 2) AGRAVO REGIMENTAL IMPROVIDO." DECISAO : "ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTIçA DO ESTADO DE GOIáS, POR SUA CORTE ESPECIAL, à UNANIMIDADE, EM NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, NOS TERMOS DO VOTO DO PRESIDENTE-RELATOR." 15 - MANDADO DE SEGURANCA EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 298789-78.2010.8.09.0000(201092987894) GOIANIA DES. STENKA I. NETO CARLOS VINICIUS FERREIRA SOUSA ADV(S) : PAULO MAURICIO FERREIRA SOUSA : DESEMBARGADOR RELATOR DA 5A CAMARA CIVEL PROCURADOR DO ESTADO DE GOIAS SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 11 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 1 LITPAS(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCELO DE SOUZA : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. As matérias abordadas pelo embargante foram esmiuçadas no corpo do voto, afastando os vícios suscitados na via estreita dos embargos de declaração. Ademais, mostra-se equivocada nova análise das referidas questões. Precedente do STJ. 2. Entrementes, a fim de viabilizar a via recursal almejada (rectius: recursos aos Tribunais superiores), a quaestio iuris aqui enfocada é, mais uma vez, esclarecida ao jurisdicionado. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. : ACORDAM os integrantes da Corte Especial, à unanimidade, em conhecer do recurso e rejeitá-lo, nos termos do voto do Relator. Custas de lei. 16 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO : 557-49.2009.8.09.0000(200900005577) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES 1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 1 REQUERIDO(S) : GOVERNADOR DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MHELIZA MENDES LOYOLA RIOS BEATRIZ DUARTE FLEURY 2 REQUERIDO(S) : ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : OTAVIO BALESTRA NETO 1 INTERES.(S) : UNIAO GOIANA DOS POLICIAIS CIVIS UGOPOCI ADV(S) : JONATHAS SILVA JOSE ANTONIO TIETZMANN E SILVA 2 INTERES.(S) : ASSOCIACAO DOS PERITOS EM CRIMINALISTICA DO ESTADO DE GOIAS ASPECGO ADV(S) : JOANA DARC DE SOUZA EMENTA : EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. OMISSÃO INEXISTENTE. REJEIÇÃO. Não se amoldando os fundamentos do embargante à hipótese de omissão passível de corrigenda pelos embargos de declaração, nos termos do art. 535 do CPC, devem estes ser rejeitados. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. DECISAO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Embargos de Declaração) nº 557, acordam os componentes da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator. Votaram, além do Relator, os Desembargadores Huygens Bandeira de Melo, João Ubaldo Ferreira, Gilberto Marques Filho, João Waldeck Felix de Sousa, Walter Carlos Lemes, Almeida Branco, Carlos Hipólito Escher, Kisleu Dias Maciel Filho, Zacarias Neves Coelho, Itaney Francisco Campos (convocado - Des. Floriano Gomes), Paulo Teles, Vítor Barboza Lenza, Beatriz Figueiredo Franco e Rogério Arédio Ferreira. Deixou de votar por motivo de impedimento o Desembargador José Lenar de Melo Bandeira. Ausentou-se, justificadamente o Desembargador Ney Teles de Paula. Presidiu a sessão o Desembargador Vítor Barboza Lenza. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 12 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 de Justiça, a Drª Ana Cristina Ribeiro Peternella França. 17 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROTOCOLO : 20595-48.2010.8.09.0000(201090205953) COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO RELATOR : DES. CARLOS ESCHER PROCURADOR : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 1 REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 1 REQUERIDO(S) : CAMARA MUNICIPAL DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO 1 INTERES.(S) : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS EMENTA : EMENTA: AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. VÍCIOS FORMAIS E MATERIAIS. PROCEDÊNCIA. 1 -A Lei Complementar Municipal nº 766/2008, do Município de Santo Antônio do Descoberto, ao dispor sobre a possibilidade de atuação do policial militar estadual na vigilância e segurança da população local, em atividade remunerada por gratificação mensal, além de incorrer em vício material, ao imiscuir na competência estadual para dispor sobre segurança pública, também estabelece remuneração de agente público por um ato normativo secundário, bem como concede parcela remuneratória aos militares, remunerados unicamente por subsídios. II - Representa indevida acumulação de função pública a permissão para que o policial militar, mesmo em período de folga, seja remunerado por particulares, mediante intermédio do município, para realizar segurança de eventos. III - Se evidenciada a flagrante violação aos artigos 2º, § 2º, 62, 70, IV, 77, 92, 100, 121 e 124, da Constituição Estadual, a inconstitucionalidade da Lei Municipal deve ser declarada. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE PROCEDENTE. DECISAO : ACORDAM os componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em julgar procedente a ação direta de inconstitucionalidade, nos termos do voto do Relator. "(PARTE DISPOSITIVA DO ACóRDãO)...POR TAIS RAZõES, ANCORADO NO PARECER DA ILUSTRE SUBPROCURADORA GERAL DE JUSTIçA, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AçãO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DA LEI 766/2008, DO MUNICíPIO DE SANTO ANTôNIO DO DESCOBERTO-GO, POR INFRINGêNCIA AOS ARTIGOS 2º, § 2º, 62, 70, IV, 77, 92, 100, 121, 124, DA CONSTITUIçãO DO ESTADO DE GOIáS. E O VOTO." 18 - ARGUICAO DE INCONSTITUCIONALIDADE DE LEI PROTOCOLO : 338301-68.2010.8.09.0000(201093383011) COMARCA : IPAMERI RELATOR : DES. CARLOS ESCHER PROCURADOR : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 1 ARGUENTE(S) : TERCEIRA TURMA JULGADORA DA 6A CAMARA CIVEL EMENTA : EMENTA: ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE. DISPOSITIVO LEGAL SUBMETIDO A CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE EM RECURSO ESPECIAL SOBRESTADO POR RECONHECIDA REPERCUSSÃO GERAL. SUSPENSÃO DO FEITO. Uma vez que a norma que prevê o recolhimento do FGTS no caso de contratação sem DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 13 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 concurso público, inserta no artigo 19-A da Lei 8.036/90, incluído pela MP 2164-41/2001, foi submetida à discussão no Recurso Extraordinário 596.478, ao qual foi reconhecida repercussão geral, circunstância que terá repercussão direta e efetiva no direito material invocado pelas partes e em seus reflexos, recomendável é a suspensão do julgamento da arguição, até que se ultime o pronunciamento do Supremo Tribunal Federal acerca dos dispositivos legais mencionados. JULGAMENTO SOBRESTADO ATÉ ULTERIOR DELIBERAÇÃO DO STF ACERCA DO RE nº 596478 OU À ADI 3127, pendentes de julgamento naquela Suprema Corte. : ACORDAM os componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em sobrestar o julgamento, nos termos do voto do Relator. 19 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR PROTOCOLO : 257786-46.2010.8.09.0000(201092577866) COMARCA : RIO VERDE PROCURADOR : ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA 1 PROCESSANTE(S) : CORREGEDORIA GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS 1 PROCESSADO(S) : LEVINE RAJA GABAGLIA ARTIAGA ADV(S) : AUGUSTO CESAR ROCHA VENTURA SAMUEL MARTINS GONCALVES THIAGO AFONSO SANTOS ESTRELLA RODRIGO GONCALVES MONTALVAO EMENTA : EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DE RÉU EM PROCESSO CRIMINAL. DESACATO IRROGADO PELO JUIZ AO INTERROGANDO. PROVA. INEXISTÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DA OFENSA. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO. I- Quando o réu contesta apenas a negar o fato que se fundamenta a pretensão do representante (autor), todo ônus probatório recai sobre este. Mesmo sem nenhuma iniciativa de prova, o réu ver-se-á absolvido, se o autor (representante) não demonstrar a veracidade dos fatos constitutivos de seu pretenso direito - “actores non probante absolvitur réus”. II- Em processo Administrativo Disciplinar, o órgão acusador, coadjuvado pelo Representante, deve provar suas alegações, pelo menos de maneira a que se conclua ser seu direito mais certo do que o da parte contrária, pois no Direito não se pode exigir certeza absoluta matemática, mas apenas certeza moral. É a lição dos autores consagrados, reiteradamente seguida pela jurisprudência. IMPROCEDÊNCIA DA ACUSAÇÃO QUE SE DECLARA. DECISAO : Vistos, relatados e discutidos estes autos de Processo Administrativo Disciplinar nº 257786-46, acordam os componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em julgar improcedente a ação, nos termos do voto do Relator. 20 - RECURSO ADMINISTRATIVO PROTOCOLO : 344701-98.2010.8.09.0000(201093447010) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 RECORRENTE(S) : SONIA MARIA ALVES 1 RECORRIDO(S) : CORREGEDOR GERAL DA JUSTICA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 14 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 EMENTA DECISAO 21 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 AUTOR(S) 1 REU(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : EMENTA: RECURSO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE FATO CARACTERIZADOR DE INFRAÇÃO DISCIPLINAR. Atos praticados pelo magistrado no exercício da função judicante, como o que determina o cumprimento de providência expressamente prevista no artigo 19 do Código de Processo Civil, não podem ser interpretados como fatos aptos a desencadear a instauração de procedimento administrativo disciplinar, por ausência de caracterização de qualquer das hipóteses contidas na Lei Orgânica da Magistratura Nacional ou na Resolução nº 30/2007 do Conselho Nacional de Justiça. RECURSO ADMINISTRATIVO IMPROVIDO. : ACORDAM os integrantes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em negar provimento ao Recurso Administrativo, nos termos do voto do Relator. : : : : : : 427818-55.2008.8.09.0000(200804278185) GOIANIA DES. VITOR BARBOZA LENZA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO ANA CRISTINA RIBEIRO PETERNELLA FRANCA ESTADO DE GOIAS ADV(S) : CYNTHIA DAYSE ROSA : ANTONIO LOPES DA LUZ ADV(S) : OSMAIR FERREIRA DA SILVA : EMENTA: Ação rescisória. Violação ao artigo 485, V, do CPC. Ocorrência. Violação ao art. 485, IX, do CPC. Não ocorrência. Servidor estadual, agente de polícia, que, no curso de processo administrativo disciplinar (PAD), é aposentado por invalidez. Acórdão rescindendo em mandado de segurança que confundiu prescrição e decadência, não aplicando ao caso concreto a prescrição sobre cassação de aposentadoria, e anulou o ato administrativo de cassação de aposentadoria. Rescisão do julgado para proferir novo julgamento na ação mandamental, aplicando, ao caso concreto, a prescrição, segundo as normas do Código Penal, prescrição da pretensão punitiva da Administração, porque discutiu-se, em processo administrativo disciplinar (PAD), fato tipificado na lei penal (CP, art. 312, caput) e na instância administrativa, que nesta consistiria na infração punida com demissão: artigo 303, LIV, da Lei estadual 10.460/88: Praticar Crime Contra Administração Pública. Acolhimento parcial do pleito rescisório. 1. Não se exige do autor da ação rescisória que à época do julgado rescindendo tenha esgotado a instância recursal. Irrelevante até mesmo a sua desistência recursal no STJ. Tem que respeitar o prazo decadencial de dois anos, questionar sentença de mérito e apontar malferimento a um dos incisos do art. 485 do CPC. Preliminar de falta de interesse processual afastada. 2. Não se decreta os efeitos da revelia (processual) se o Relator, ao determinar a citação do requerido, omite-se quanto ao prazo para o requerido apresentar defesa e este manifesta-se depois de 15 dias. Deve-se considerar o prazo máximo de 30 dias, pois as partes não Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 15 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 podem ser prejudicadas pela omissão, ainda mais quando o requerido está tomando ciência para exercitar o direito constitucional do contraditório e da ampla defesa. 3. A controvérsia debatida na rescisória gira em torno de qual a legislação estadual aplicável ao caso de servidor que, quando estava na ativa, praticou fato punível na esfera penal e na instância administrativa com a pena de demissão: a Lei estadual 13.800/01, que cuida do procedimento administrativo no âmbito da Administração pública estadual, mas que não disciplinou o procedimento administrativo disciplinar; ou a Lei estadual 10.460/88, Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Goiás e de suas Autarquias, que disciplinou o procedimento administrativo disciplinar (PAD) nos seus arts. 328/345. 4. Sentença penal que absolve o servidor, nos termos do art. 386, VI, do Código de Processo Penal, não vincula a instância administrativa, podendo a Administração, inclusive, apenar o servidor com a pena de demissão, observadas, sempre, as garantias processuais asseguradas no procedimento administrativo pela Constituição Federal de 1988: contraditório, ampla defesa, necessidade de motivação, legalidade das provas colhidas. 5. Na situação vertente, não se aplica a Lei estadual 13.800/01, que cuida do processo administrativo, porque o Processo Administrativo Disciplinar (PAD) é processo específico, motivo pelo qual o seu artigo 68 ressalva a não incidência dessa legislação. Fatalmente, aplica-se a Lei estadual 10.460/88, que cuida do Processo Administrativo Disciplinar (PAD). 6. O fato, que recebeu tipificação estrita no Código Penal e na Lei estadual 10.460/88, devidamente apurado e constatado em Processo Administrativo Disciplinar (PAD), deve reger-se pelo prazo prescricional do art. 109, II, do Código Penal. Jurisprudência pacificada do STF. 7. Evidentemente, nos termos do art. 485, V, do CPC, rescindível o aresto que não aplicou como deveria a prescrição ao instituto de cassação de aposentadoria, e, decidindo-se novamente a ação mandamental, há de se denegar a ordem outrora concedida, posto não estar caracterizada a prescrição de 16 anos entre o fato e a prolação do ato do Governador que cassou a aposentadoria. Não demonstração de ilegalidade no ato que cassou a aposentadoria, proferido pela autoridade competente dentro do prazo, pelo que deve ser restabelecido, com a denegação da segurança neste novo julgamento da causa. 8. Confusão de prescrição e decadência não pode ser vista como erro de fato, mas como situação de índole eminentemente jurídica, rejeitando-se, pois, o pleito rescisório fulcrado no art. 485, IX, do CPC. 9. Na ótica dos princípio da estabilidade das relações jurídicas e das decisões judiciais, fica resguardo o direito do requerido em receber os seus vencimentos, da impetração até o trânsito em julgado da decisão que julgou a rescisória. Preliminares rejeitadas. Pedido de rescisão acolhido parcialmente. : ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 16 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 presentes autos de Ação Rescisória, acordam os componentes da Corte Especial do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos em acolher parcialmente o pedido rescisório, de conformidade com o voto do relator e da ata de julgamento. Custas da lei. GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): MARCIA BEATRIZ M. MACHADO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 17 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processo nº : 3412211/2010 Nome : JD DA COMARCA DE PORANGATU Assunto : Compra DESPACHO Nº 9017/2010 – Tendo em vista o que consta dos autos, notadamente a Ata de Realização de Pregão de f. 61, e no uso de atribuição delegada, homologo o resultado obtido pelo pregoeiro e equipe de apoio e, de conseqüência, autorizo a aquisição de 02(dois) pedestais para bandeira – de madeira para 3 bandeiras, com base e três mastros, para atender a Comarca de Porangatu e o 2º Juizado Especial Cível, e ainda 03 (três) púlpitos em acrílico cristal para a Presidência e o Tribunal Pleno, conforme especificado no anexo do Edital de Licitação nº 216/2010, modalidade Pregão Presencial, tipo Menor Preço Por item (f. 17/33), pelo valor de R$ 5.236,80 (cinco mil, duzentos e trinta e seis reais, oitenta centavos). À Diretoria Financeira para emissão da nota de empenho. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral ________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 18 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica Processos nº s : 3490173/2010 Nome : DIRETORIA DO FORO Assunto : Compra DESPACHO Nº 9018/2010 - Tendo em vista o que consta dos autos, notadamente da ata de Realização de Pregão Presencial de f. 82 e, usando da atribuição a mim conferida pelo Decreto Judiciário nº 1.693, de 7 de agosto de 2009, homologo o resultado obtido pelo Pregoeiro e equipe de apoio e, de consequência, autorizo a aquisição do material para DIVISÓRIAS, licitado pelo edital nº 215/2010, (f. 14/28), na modalidade Pregão Presencial do Tipo Menor Preço por Item, em consonância com as especificações dos anexos do ato convocatório, da empresa vencedora do certame MARCENARIA JERUSALÉM LTDA, pelo valor total de R$17.550,00 (dezessete mil, quinhentos e cinquenta reais). Encaminhem-se os autos à Diretoria Financeira para manifestar sobre os recursos orçamentários e emitir a nota de empenho, retornando os autos à Divisão de Controle de Material para os procedimentos complementares. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor Geral ________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 19 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Processo nº : 3341496/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Objeto : Registro de Preços de equipamentos de informática e eletrônicos, oriundo do Edital de Pregão Presencial nº132/2010, conforme ata anexada. Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Data da Assinatura : 1º de dezembro 2010. Goiânia, 7 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 20 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE CONTRATO Processo nº : 3472051/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Contratado : CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE Objeto : Operacionalização de programas de estágio remunerado para 1.500 (mil e quinhentas) vagas no âmbito do Poder Judiciário do Estado de Goiás, em conformidade com a Lei nº 11.788/2008, com valor mensal da bolsa de complementação educacional de R$ 510,00 (quinhentos e dez reais), totalizando a quantia de R$ 9.180.000,00 (nove milhões, cento e oitenta mil reais) anuais; e auxílio-transporte no valor de R$ 99,00 (noventa e nove reais) mensais, totalizando a quantia de R$ 1.782.000,00 (um milhão, setecentos e oitenta e dois mil reais) anuais; taxa de administração de 6% (seis por cento) para gerenciamento do programa de estágio. Valor mensal : R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais). Vigência : 12 (doze) meses. Dotação Orçamentária : Dotação Compactada 2010.0452.005, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, Natureza de Despesa nº 3.3.90.39.65 e 3.3.90.39.49, conforme Notas de Empenho nº 02054 e 02056, emitidas em 30.11.2010, no valores respectivos de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais) e R$ 913.500,00 (novecentos e treze mil e quinhentos reais). Dispositivo Legal : Lei nº 10.520/2002, Lei nº 8.666/93 e Lei Estadual nº 16.920/2010. Data da Assinatura : 1º de dezembro de 2010. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 21 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE CONTRATO Processo nº : 3332403/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : GOIASSERV SERVIÇOS E TRANSPORTES LTDA Objeto : Contrato de prestação de serviços de 10 (dez) motoristas de veículos pertencentes à frota do Poder Judiciário, com 01 (um) encarregado. Valor : Dotação Orçamentária : R$26.875,00 (vinte e seis mil, oitocentos setenta e cinco reais). Dotação Compactada 2010.0452.005, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.39.36, conforme nota de empenho nº 01768, emitida em 15.10.2010, no valor de R$68.083,28 (sessenta e oito mil, oitenta e três reais e vinte e oito centavos). Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 24 de novembro 2010. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 22 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 3272401/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : R-7 ENGENHARIA LTDA-EPP Objeto : 2º termo aditivo ao contrato que tem como objetivo o desenvolvimento de projetos de engenharia e sondagem para atendimento da reforma do Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Anápolis, no valor de R$13.525,34 (treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais, trinta e quatro centavos) Dotação Orçamentária : Dotação Compactada 2010.0452.001, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.1083.2468.04.20, e Natureza de Despesa 4.4.90.51.02, conforme nota de empenho nº 00112, emitida em 05.11.2010, no valor de R$13.525,34 (treze mil, quinhentos e vinte e cinco reais, trinta e quatro centavos) Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 29 de novembro de 2010. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 23 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 3495531/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : MIRANDA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA Objeto : 2º termo aditivo ao contrato que tem como objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de fornecimento de gás (GLP), abrangendo o período de 11/12/2010 a 10/12/2011,no valor de R$1.556,53 (um mil, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos), neste exercício, e, no exercício seguinte, à conta de dotação orçamentária própria. Dotação Orçamentária : Dotação Compactada 2010.0452.005, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.30.47, conforme nota de empenho nº 01981, emitida em 19.11.2010, no valor de R$1.556,53 (mil, quinhentos e cinquenta e seis reais, cinquenta e três centavos). Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 02 de dezembro de 2010. Goiânia, 6 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 24 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 3401626/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : FERNANDO FRANCISCO DA COSTA Objeto : 1º termo aditivo ao contrato para exploração dos serviços de extração e fornecimento de fotocópias, na forma de concessão de uso, de área localizada no Fórum da Comarca de Santa Helena de Goiás-GO, tendo como objeto a prorrogação do prazo por mais 12 (doze) meses, abrangendo o período de 23.06.2010 a 22.06.2011, mantendo-se o valor atualmente contratado de R$385,00 (trezentos e oitenta e cinco reais) mensais. Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 29 de novembro 2010. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 25 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 3218767/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : DIVISÃO DE MATERIAL Objeto : 1º termo aditivo à nota de empenho/contrato que tem como objetivo o acréscimo de 25% no quantitativo de materiais constantes no lote 4, item 11 do Pregão nº 90/2010, tratando-se de 1000 unidades de fitas para impressora matricial epson, no valor unitário de R$ 4,74, totalizando R$1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais) Dotação Orçamentária : Dotação Compactada 2010.0452.005, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.30.45, conforme nota de empenho nº 01973, emitida em 18.11.2010, no valor de R$1.185,00 (um mil, cento e oitenta e cinco reais). Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 29 de novembro de 2010. Goiânia, 6 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 26 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 3448819/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Objeto : 1º termo aditivo ao contrato de concessão de uso de área localizada no Fórum da Comarca de Luziânia, que tem como objeto o reajuste do valor mensal de locação, passando de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) para R$592,73 (quinhentos noventa e dois reais, setenta e três centavos), e a prorrogação do prazo de vigência do contrato original para o período de 28.09.2010 a 27.09.2011. Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 1º de dezembro de 2010. Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral Ext/335/aa/cbs _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 27 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Técnica P O R T A R I A Nº 167/2010. O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, R E S O L V E: I – instituir Grupo Técnico responsável pela logística de entrega e montagem dos mobiliários e equipamentos de informática referentes aos novos prédios dos fóruns das seguintes comarcas: •Itapaci •Cachoeira Dourada •Rubiataba •Corumbaíba •Cidade Ocidental •Panamá •Cromínia •Bom Jesus •Cristalina •Mossâmedes •Uruana •Cumari •Águas Lindas •Nova Crixás •Aparecida de Goiânia •Montes Claros •Trindade •Corumbá •Alexânia •Campinorte ________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 28 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Técnica II – designar para compor a comissão de que trata este ato, sob a presidência do primeiro, os servidores Paulo Castro, Marconi Castro Fonseca, Pedro Lucchesi Júnior e Paulo Rabelo de Almeida, da Diretoria Administrativa; Wagner Veríssimo e Wagner Machado, da Diretoria de Informática; Luciana Carvalho Jardim e Elma Guimarães Machado, da Divisão de Arquitetura; e João Carlos Modesto Severino Rocha e Leonardo de Castro Faria, da Divisão de Engenharia, Goiânia, 06 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral ________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 29 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Técnica P O R T A R I A Nº 168/2010. O DIRETOR GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta dos autos nº 3540928/2010 e nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 16.946, de 31 de março de 2010, R E S O L V E: I – Designar a servidora JAQUELINE ALVES SOUZA, funcionária pública municipal, à disposição do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, respondendo pelo cargo de Secretária da Diretoria do Foro, conforme Portaria nº 003, de 30 de abril de 2010, portador do RG nº 4572870-DGPC/GO, e do CPF nº 003.642.501-00, residente e domiciliada na Rua Elza do Amor Divino, nº 414, Centro, Maurilândia-GO, como gestora do fundo rotativo da Comarca de Maurilândia, com atribuições de responsabilidade pela gestão dos processos de solicitação de crédito, restituição, movimentação e prestação de contas destinados aos pagamentos à conta de recursos do respectivo fundo, determinando ainda que cumpra fielmente todas as normas e legislações aplicáveis; II – Estabelecer que os cheques emitidos à conta do referido Fundo Rotativo sejam de responsabilidade da gestora ora indicada. Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 30 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Técnica III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Goiânia, 07 de dezembro de 2010. JOSÉ IZECIAS DE OLIVEIRA Diretor-Geral Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 31 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 236/2010 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto Judiciário nº 1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas: Ano: 2010 Nº da Portaria Data da Portaria Tipo da Portaria 236 01/12/2010 Concedida Adriano Jose da Silva Santos Escrevente Judiciario II Goianesia -> Goiania 236 01/12/2010 Concedida Alexandra Bonfim de Sousa Porteiro Judiciario I / Secretario de Diret Foro-entr.intermediaria 236 01/12/2010 Concedida 236 01/12/2010 236 Finalidade Período Distância (KM) Frequentar Às Aulas do Curso de Especialização Em Gestão de Projetos Oferecido Pela Unijud Na Cidade de Goiânia. 03/12/10 00:00 a 04/12/10 19:00 172 KM Cidade Ocidental -> Goiania Curso Pós-graduação Em Responsabilidade Social E Ambiental - Unijud 26/11/10 00:00 a 28/11/10 00:00 193 KM Deijane Dourado Marques de Andrade Escrevente Judiciario II Posse -> Goiania Participar do Curso de Especializaçao de Responsabilidade Social E Ambiental. 25/11/10 21:00 a 27/11/10 21:00 509 KM Concedida Deijane Dourado Marques de Andrade Escrevente Judiciario II Posse -> Goiania Participar do Curso de Especializaçao de Responsabilidade Social E Ambiental. 09/12/10 21:00 a 11/12/10 21:00 509 KM 01/12/2010 Concedida Maria do Carmo Veloso Peres Porteiro Judiciario I / Auxiliar de Servicos Forenses Caiaponia -> Goiania Auxilio Para Participar do Curso de Pos Graduação Em Gestão de Projetos, Promovido Pela Unijudi. 10/12/10 06:00 a 11/12/10 16:00 333 KM 236 01/12/2010 Concedida Maria Eunice de Jesus Escrivao Judiciario II / Encarregado de Escrivania de Entrância Intermediária Posse -> Goiania Frequentar Aulas do Curso de Pós-graduação Latu Sensu Em Responsabilidade Social E Ambiental da Unijui/unievangélica. 02/12/10 21:00 a 04/12/10 21:00 509 KM 236 01/12/2010 Concedida Maria Eunice de Jesus Escrivao Judiciario II / Encarregado de Escrivania de Entrância Intermediária Posse -> Goiania Frequentar Aulas do Curso de Pós-graduação Em Responsabilidade Social E Ambiental Unijudi/unievangélica. 25/11/10 21:00 a 27/11/10 21:00 509 KM 236 01/12/2010 Concedida Maria Eunice de Jesus Escrivao Judiciario II / Encarregado de Escrivania de Entrância Intermediária Posse -> Goiania Frequentar Aulas do Curso de Pós-graduação Latu Sensu Em Responsabilidade Social E Ambiental da Unijui/unievangélica. 09/12/10 21:00 a 11/12/10 21:00 509 KM Emitido em : 07/12/2010 às 14:11 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Nome do Servidor ou Magistrado Cargo / Função Origem -> Destino Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 1 32 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 236/2010 Goiânia, 1º de dezembro de 2010. Jose Izecias de Oliveira Diretor-Geral Emitido em : 07/12/2010 às 14:11 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 2 33 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto Judiciário nº 1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas: Ano: 2010 Nº da Portaria Data da Portaria Tipo da Portaria 237 01/12/2010 Concedida Adilacaci Resende Ribeiro de Miranda Porteiro Judiciario I / Auxiliar de Servicos Forenses 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis 237 01/12/2010 Concedida 237 01/12/2010 237 Finalidade Período Distância (KM) Participar do Curso Projudi Realizado Na Comarca de Israelandia. 29/09/10 07:00 a 29/09/10 17:00 58,8 KM Carmo do Rio Verde -> Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 16/11/10 08:00 a 17/11/10 18:00 27,8 KM Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 22/11/10 08:00 a 23/11/10 18:00 27,8 KM Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 08/11/10 08:00 a 09/11/10 18:00 27,8 KM Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 03/11/10 08:00 a 04/11/10 18:00 147,2 KM 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Ceres Substituição 05/11/10 06:00 a 05/11/10 19:00 27,8 KM 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 510/2009 24/11/10 08:00 a 25/11/10 18:00 147,2 KM 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 18/11/10 08:00 a 19/11/10 18:00 147,2 KM 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 29/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 27,8 KM 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Carmo do Rio Verde -> Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 10/11/10 08:00 a 11/11/10 18:00 147,2 KM 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Crixas -> Alto Paraiso de Entr.intermediaria / Diretor do Foro Goias 25.11.2010 Deixei Alto Paraíso, Onde Estava Lotado Para Tomar Posse Como Juiz Titular da Comarca de Crixás Em Virtude de Minha Promoção, Conforme Decreto Judiciário Nº 2.942/2010. O Presente Pedido Visa, Portanto, Auxílio Com Os Gastos 25/11/10 06:00 a 25/11/10 18:00 764 KM 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Crixas -> Santa Terezinha Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias A Qualidade de Substituto Automático, Responder Na Comarca da Santa Terezinha, 26/11/10 07:30 a 26/11/10 12:30 69,8 KM Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Nome do Servidor ou Magistrado Cargo / Função Origem -> Destino Fazenda Nova -> Israelandia Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 1 34 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010 Em Virtude das Férias da Juíza Titular, Despachando Processos E Realizando Audiências E Atendimentos. 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Crixas -> Santa Terezinha Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias A Qualidade de Substituto Automático, Responder Na Comarca da Santa Terezinha, Em Virtude das Férias da Juíza Titular, Despachando Processos E Realizando Audiências E Atendimentos. 29/11/10 07:30 a 29/11/10 12:30 69,8 KM 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Alto Paraiso de Goias -> Cavalcante A Qualidade de Substituto Automático, Em Virtude das Férias Regulamentares do Juiz Titular, Realizar Audiências, Despachar Processos E Atender Partes E Advogados. 24/11/10 09:00 a 24/11/10 21:00 174,8 KM 237 01/12/2010 Concedida Dioni Moreira Escrivao Judiciario II / Encarregado de Escrivania de Entrância Intermediária Posse -> Rio Quente Encontro de Servidor 21/11/10 00:00 a 24/11/10 00:00 1254 KM 237 01/12/2010 Concedida Fernando Oliveira Samuel Juiz Substituto / Diretor do Foro Sao Domingos -> Campos Belos Realizar Audiências E Outros Atos. Atuação Como Substituto Automático. Comarca Desprovida de Juiz. 01/12/10 06:00 a 02/12/10 08:00 177,8 KM 237 01/12/2010 Concedida Fernando Oliveira Samuel Juiz Substituto / Diretor do Foro Sao Domingos -> Cavalcante Realizar Audiências de Ações Previdenciárias. 02/12/10 08:00 a 03/12/10 08:00 374 KM 237 01/12/2010 Concedida Flavio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito de Porangatu -> Sao Miguel Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia Responder Pela Comarca Destino, Praticando Os Atos Administrativos E Jurisdicionais Necessários, Nos Termos do Decreto Judiciário Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr. Des. Presidente do E. Tjgo. 19/11/10 07:00 a 19/11/10 19:00 258 KM 237 01/12/2010 Concedida Flavio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito de Porangatu -> Sao Miguel Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia Responder Pela Comarca Destino, Praticando Os Atos Administrativos E Jurisdicionais Necessários, Nos Termos do Decreto Judiciário Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr. Des. Presidente do E. Tjgo. 30/11/10 07:00 a 30/11/10 19:00 258 KM 237 01/12/2010 Concedida Flavio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito de Porangatu -> Sao Miguel Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia Responder Pela Comarca Destino, Praticando Os Atos Administrativos E Jurisdicionais Necessários, Nos Termos do Decreto Judiciário Nº2779/2010, da Lavra do 22/11/10 07:00 a 22/11/10 19:00 258 KM Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 2 35 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010 Exmo Sr. Des. Presidente do E. Tjgo. 237 01/12/2010 Concedida Francisco Andre de Assis Contador, Distribuidor E Partidor Judiciario II / Secretario de Juizado Esp. - Entr.intermediaria Niquelandia -> Goiania Participar do Movimento de Conciliaçao 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 598 KM 237 01/12/2010 Concedida Germanna Samara Ferreira de Melo Assistente de Juiz Direito-entr. Intermediaria Ipameri -> Caldas Novas Assessorar O Juiz de Direito Dr. Hamilton Gomes Carneiro Que Está Atuando Em Auxílio Na 2ª Vara Cível da Comarca de Caldas Novas 23/11/10 07:00 a 26/11/10 07:00 122 KM 237 01/12/2010 Concedida Hamilton Gomes Carneiro Juiz de Direito de Ipameri -> Caldas Novas Entr.intermediaria / Diretor do Foro Responder Pela 2a Vara Cível, Vara Criminal E Diretoria do Foro de Caldas Novas 22/11/10 15:00 a 26/11/10 18:00 122 KM 237 01/12/2010 Concedida Helena Maria de Alencar Andrade Escrevente Judiciario I Santo Antonio do Descoberto -> Goiania Participar de Reunião No Dia 16/11/2010, Com A Finalidade de Apresentação do Novo Modelo de Escala de Ferias A Partir do Ano de 2011 dos Servidores. 16/11/10 06:00 a 16/11/10 18:00 350 KM 237 01/12/2010 Concedida Heloisa Carla Pereira Escrevente Judiciario I / Assistente Administrativo de Juiz de Direito - Entr. Inicial Silvania -> Goiania Deslocamento Para Realização de Treinamento Para Manuseio do Sistema Execpen Nos Dias 17, 18 E 19 de Novembro-2010. 16/11/10 15:00 a 20/11/10 08:30 234 KM 237 01/12/2010 Concedida Heloisa Cristina Dantas Assistente de Juiz Direitoentr.inicial Sao Simao -> Caldas Novas Participação No Encontro de Servidores 21/11/10 00:00 a 24/11/10 00:00 700 KM 237 01/12/2010 Concedida Hyggor Aparecido Lara E Souza Assessor Administrativo A Serranopolis -> Goiania Participei do Curso de Conciliação Em Goiânia-go No Dia 03 de Novembro de 2010, Porém Verifiquei Que Ao Fazer O Pedido de Diária, Faltou Fazer O Pedido de Ajuda de Custo. 02/11/10 23:00 a 03/11/10 18:00 758 KM 237 01/12/2010 Concedida Joao Correa de Azevedo Neto Juiz Substituto - Titularizado / Diretor do Foro Aruana -> Sanclerlandia Responder Pela Referida Comarca, Proferindo Sentenças, Despachos E Decisões, Presidindo Audiências, Bem Como Solucionando Questões Administrativas Afetas À Diretoria do Foro, Tudo Nos Termos do Decreto Judiciário N. 1297/2010, de 17 de Maio de 2010. 24/10/10 18:00 a 28/10/10 07:00 412 KM 237 01/12/2010 Concedida Juarez Pereira da Costa Escrivao Judiciario I / Encarregado de Escrivania de Entrância Intermediária Santo Antonio do Descoberto -> Goiania Convocação Pelo Drh, Para Tratar de Agendamento de Ferias Pelo Portal 16/11/10 06:00 a 16/11/10 18:00 350 KM 237 01/12/2010 Concedida Lindomar Rezende de Aleluia Escrivao Judiciario I / Campinorte -> Mara Rosa Levar Processos Para O Juiz 24/11/10 14:30 a 71,6 KM Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 3 36 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010 Encarregado de Escrivania de Entrância Inicial Analisar, Tendo Em Vista Que O Mesmo E Substituto Legal Dessa Comarca, E Ainda, Com A Promoção/remoção do Mesmo Para Outra Comarca. 24/11/10 18:10 Responder Pelos Atos da Comarca E Realizar Audiências, Conforme Decreto Judiciário 2805/2010 01/12/10 10:00 a 01/12/10 19:00 282 KM 237 01/12/2010 Concedida Marcus Vinicius Alves de Oliveira Juiz de Direito de Entr.intermediaria / Assistente de Juiz Direito-entr.final Goiatuba -> Cachoeira Alta 237 01/12/2010 Concedida Marcus Vinicius Alves de Oliveira Juiz de Direito de Entr.intermediaria / Assistente de Juiz Direito-entr.final Goiatuba -> Goiatuba Mudança de Jataí Para Goiatuba, Tendo Em Vista A Remoção Pelo Decreto Judiciário Nº 2951/2010 06/12/10 08:00 a 06/12/10 20:00 292 KM 237 01/12/2010 Concedida Marcus Vinicius Alves de Oliveira Juiz de Direito de Entr.intermediaria / Assistente de Juiz Direito-entr.final Goiatuba -> Montividiu Responder Pelos Atos da Comarca de Montividiu, Conforme Decreto Judiciário 2763/2010 30/11/10 08:00 a 30/11/10 20:00 280 KM 237 01/12/2010 Concedida Maria Benavenuta Alves Tecnico Judiciario Goiania -> Brasilia - DF Participar do VII Seminário Internacional de Gestão Judicial 28/11/10 00:00 a 30/11/10 20:00 400 KM 237 01/12/2010 Concedida Maria Clara Merheb Goncalves Andrade Juiz de Direito de Entrancia Inicial / Diretor do Foro Sao Simao -> Serranopolis Magistrada Responde Pela Comarca de Serranópolis 05/12/10 15:00 a 07/12/10 08:00 466 KM 237 01/12/2010 Concedida Marianna Azevedo Lima Juiz de Direito de Jaragua -> Goiania Entr.intermediaria / Diretor do Foro participar da Semana Nacional da Conciliação, O Decreto Ainda Será Confeccionado. 28/11/10 16:00 a 04/12/10 08:00 246 KM 237 01/12/2010 Concedida Nilson da Silva Sousa Escrivao Judiciario I / Assistente Administrativo de Juiz de Direito Entr. Inicial Sanclerlandia -> Goiania Participar de Reunião Designada Para O Dia 03/12/2010, das 8 Às 18h, No Fórum Criminal, Ao Lado da Asmego, Com A Equipe de Gestores E Coordenador do Programa Atualizar, Dr. Carlos Magno da Rocha Silva, 1º Juiz Auxiliar da Corregedoria-geral de Justiça 02/12/10 17:00 a 03/12/10 18:30 272 KM 237 01/12/2010 Concedida Otacilio de Mesquita Zago Juiz de Direito 3ª Entrancia / Diretor do Foro Santa Helena de Goias -> Maurilandia Realizar Audiências E Praticar Demais Atos Na Comarca de Maurilândia, Por Conta de Designação Para Responder Por Aquela Unidade Judiciária. 23/11/10 11:30 a 23/11/10 18:00 81 KM 237 01/12/2010 Concedida Otacilio de Mesquita Zago Juiz de Direito 3ª Entrancia / Diretor do Foro Santa Helena de Goias -> Maurilandia Realizar Audiências da Semana da Conciliação, Por Conta de Designação Para Responder Por Aquela Unidade Judiciária. 30/11/10 07:00 a 30/11/10 18:00 81 KM 237 01/12/2010 Concedida Rinaldo Aparecido Barros Juiz de Direito de Jaragua -> Goiania Entr.intermediaria / Diretor do Foro Participação No Projeto Justiça Na Praça, Entre Os Dias 17 E 19 de Novembro de 2010, Para Realização de Audiências 16/11/10 12:00 a 20/11/10 12:00 246 KM Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 4 37 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 237/2010 Dpvat E Diversos Atendimentos, Conforme Decreto Judiciário 2.891/2010. 237 01/12/2010 Concedida Rogerio Correia de Almeida Assessor Nível IV Serranopolis -> Goiania Buscar Impressoras Matrixiais E Materiais Para A Comarca 03/11/10 04:00 a 03/11/10 21:00 758 KM 237 01/12/2010 Concedida Ronilda Marques da Silva Moura Escrivao Judiciario I / Encarregado de Escrivania de Entrância Inicial Jandaia -> Goiania Participar do Seminário Interdiciplinar Sobre Violência Sexual Contra Crianças E Adolescentes Que Será Ofercido Pelo Tjgo, Nos Dias 25 E 26.11.2010 24/11/10 18:00 a 27/11/10 00:00 234 KM 237 01/12/2010 Concedida Vania dos Santos Rezende de Jesus Escrevente Judiciario I / Secretario de Juizado Esp. Entr.intermediaria Santo Antonio do Descoberto -> Goiania Para Participar de Reunião No Dia 16 de Novembro, Com A Finalidade de Apresentação do Novo Modelo de Escala de Férias Pelo Portal do Servidor, Referente Ao Ano de 2011. 16/11/10 06:00 a 16/11/10 18:00 350 KM Goiânia, 1º de dezembro de 2010. Jose Izecias de Oliveira Diretor-Geral Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 5 38 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto Judiciário nº 1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas: Ano: 2010 Nº da Portaria Data da Portaria Tipo da Portaria Nome do Servidor ou Magistrado Cargo / Função Origem -> Destino Finalidade Período Quantid. Participar do Curso Projudi Realizado Na Comarca de Israelandia - Go. 29/09/10 07:00 a 29/09/10 17:00 1/2 Visita de Fiscalização As Obras de Foruns das Referidas Cidades 23/11/10 07:00 a 26/11/10 18:00 3 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Adilacaci Resende Ribeiro de Miranda Porteiro Judiciario I / Auxiliar de Servicos Forenses Fazenda Nova -> Israelandia 237 01/12/2010 Concedida Alexandre Jose Perini Tecnico Judiciario Goiania -> Bom Jesus de Goias, Cachoeira Dourada, Itumbiara, Panama 237 01/12/2010 Concedida Aline da Silva Caetano Assistente de Comunicacao Goiania -> Jatai Fazer Cobertura Jornalistica da Inauguração do Centro de Pacificação Social de Jataí 05/12/10 13:00 a 06/12/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Aline da Silva Caetano Assistente de Comunicacao Goiania -> Santa Terezinha de Goias Fazer Cobertura Jornalistica da Inauguração do Centro de Pacificação Social de Santa Terezinha de Goiás 02/12/10 13:00 a 03/12/10 19:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Ana Paula Souza Netto Carneiro Escrevente Judiciario I Sao Miguel do Araguaia -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Carla Profiro Martins Escrevente Judiciario I Rialma -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Carlos Eduardo Belelli Militar Goiania -> Brasilia - DF Segurança do Presidente Des. Paulo Teles Em Audiência Com Dr. Aristides Junqueira. 30/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Carlos Eduardo Belelli Militar Goiania -> Leopoldo de Bulhoes Segurança do Presidente Des. Paulo Teles Em Lançamento da Pedra Fundamental Para Construçao do Forum. 12/11/10 08:00 a 12/11/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Carlos Jose Limongi Sterse Juiz de Direito de Anapolis -> Brasilia - DF Entr.intermediaria / Diretor do Foro Para Participação No Observatorio de Boas Praticas E Projetos Inovadores Em Direitos da Criança E do 06/12/10 07:00 a 08/12/10 18:00 2 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 1 39 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 Adolescente, Que Será Realizado Pela Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Criança E do Adolescente (snpdca) 237 01/12/2010 Concedida Carlos Moacir Paes Vieira Operador de Maquinas Mineiros -> Goiania Levar Tequinicos de Telecomunicasao do Tribunal E Equipamentos Danificados. Trazer Maquinas Que Estavam Sendo Subistituidas,no Laboratorio de Informatica. 25/11/10 11:30 a 26/11/10 21:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Carlos Moacir Paes Vieira Operador de Maquinas Mineiros -> Goiania Levar Equipamentos Denificados,por Motivo de Descarga Eletrica.(raio) Por Motivo de Urgencia Queimaram 28 Maquinas, E O Labolatorio de Informatica Nao Teve Suporte Para Subistituir Todas, Por Este Motivo Tive Que Aguardar O Conserto dos Mesmos. 09/11/10 04:30 a 12/11/10 10:20 3 237 01/12/2010 Concedida Carlos Roberto Martins da Costa Auxiliar de Servicos Gerais / Assistente "a" Goiania -> Caiaponia, Jatai, Mineiros Conduzir A Sevidora Simone Bernardes Nascimento Ribeiro Que Irá Verificar Denúncia de Irregularidades Nos Cartórios de Registro de Imóveis das Comarcas Citadas. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 18:00 4 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cleiton Ribeiro dos Santos Auxiliar de Gabinete II Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Cidade Para Buscar O Secretário Geral da Presidência Dr. Marllus de Ávila E O Juiz Auxiliar da Presidência Dr. Wilton Muller Salomão. 30/11/10 07:00 a 30/11/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cleiton Ribeiro dos Santos Auxiliar de Gabinete II Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Cidade Para Conduzir O Secretário Geral da Presidência Dr. Marllus de Ávila, Que Irá No Tribunal de Contas da União. 11/11/10 08:00 a 11/11/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cleitonisia Marcela de Melo Lemos Ferreira Assessor Administrativo - À Disposição Santa Helena de Goias -> Goiania 3º Encontro de Integração dos Servidores. 21/11/10 06:55 a 21/11/10 00:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Ceres Substituição 05/11/10 06:00 a 05/11/10 19:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 510/2009 24/11/10 08:00 a 25/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 510/2009 18/11/10 08:00 a 19/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 10/11/10 08:00 a 11/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 08/11/10 08:00 a 09/11/10 18:00 1 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 2 40 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 29/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 22/11/10 08:00 a 23/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Ceres Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 16/11/10 08:00 a 17/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Cristian Assis Juiz de Direito de Entrancia Inicial Carmo do Rio Verde -> / Diretor do Foro Jaragua Substituição. DECRETO JUDICIARIO 577/2009 03/11/10 08:00 a 04/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Crixas -> Santa Terezinha Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias A Qualidade de Substituto Automático, Responder Na Comarca da Santa Terezinha, Em Virtude das Férias da Juíza Titular, Despachando Processos E Realizando Audiências E Atendimentos. 26/11/10 07:30 a 26/11/10 12:30 1/2 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Entrancia Inicial Alto Paraiso de Goias -> / Diretor do Foro Goiania Atender À Convocação Constante do Ofício 051/2010-gabpres, Referente À Emissão de Certificados Digitais. 07/11/10 13:00 a 08/11/10 15:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Decildo Ferreira Lopes Juiz de Direito de Crixas -> Santa Terezinha Entr.intermediaria / Diretor do Foro de Goias A Qualidade de Substituto Automático, Responder Na Comarca da Santa Terezinha, Em Virtude das Férias da Juíza Titular, Despachando Processos E Realizando Audiências E Atendimentos. 29/11/10 07:30 a 29/11/10 12:30 1/2 237 01/12/2010 Concedida Edivani Moreira Assistente de Juiz Direitoentr.inicial Rialma -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Eduardo Guimaraes Campos Tecnico Judiciario-qs / Tecnico de Programacao Goiania -> Goianapolis Treinamento do Projudi. 01/12/10 08:00 a 01/12/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Estevam Bellasalma Filho Auxiliar de Servicos Gerais / Motorista de Representacao da Presidencia (in) Goiania -> Montes Claros de Goias Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir O Servidor Welmo Fernandes, Para Montagem de Equipamentos Para Realização de Bancas de Conciliação. 22/11/10 04:00 a 23/11/10 11:00 1 237 01/12/2010 Concedida Eunice Machado Nogueira Secretario de Gestao Estrategica Goiania -> Rio de Janeiro RJ Participação No 4º Encontro Nacional do Judiciário - Promovido Pelo Cnj 05/12/10 11:00 a 08/12/10 18:00 3 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Fernando Lacerda Silva Assistente Administrativo de Juiz Direito - Entr. Final Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Cidade Para Conduzir O Servidores Kamila Ferreira de Magalhães E Alvino Cesar Ribeiro de Moura, Para Participarem de Seminário. 24/11/10 06:00 a 26/11/10 18:00 2 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Fernando Lacerda Silva Assistente Administrativo de Juiz Direito - Entr. Final Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Cidade Para Conduzir O Servidor Dalme Vaz de 01/12/10 06:00 a 02/12/10 14:00 1 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 3 41 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 Siqueira. 237 01/12/2010 Concedida Fernando Oliveira Samuel Juiz Substituto / Diretor do Foro Sao Domingos -> Cavalcante Realizar Audiências de Ações Previdenciárias. 02/12/10 08:05 a 03/12/10 08:00 1 237 01/12/2010 Concedida Fernando Oliveira Samuel Juiz Substituto / Diretor do Foro Sao Domingos -> Campos Belos Realizar Audiências E Outros Atos. Atuação Como Substituto Automático. Comarca Desprovida de Juiz. 01/12/10 06:00 a 02/12/10 08:00 1 237 01/12/2010 Concedida Flavio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito de Porangatu -> Sao Miguel Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia Responder Pela Comarca Destino, Praticando Os Atos Administrativos E Jurisdicionais Necessários, Nos Termos do Decreto Judiciário Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr. Des. Presidente do E. Tjgo. 19/11/10 07:00 a 19/11/10 19:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Flavio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito de Porangatu -> Sao Miguel Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia Responder Pela Comarca Destino, Praticando Os Atos Administrativos E Jurisdicionais Necessários, Nos Termos do Decreto Judiciário Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr. Des. Presidente do E. Tjgo. 30/11/10 07:00 a 30/11/10 19:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Flavio Fiorentino de Oliveira Juiz de Direito de Porangatu -> Sao Miguel Entr.intermediaria / Diretor do Foro do Araguaia Responder Pela Comarca Destino, Praticando Os Atos Administrativos E Jurisdicionais Necessários, Nos Termos do Decreto Judiciário Nº2779/2010, da Lavra do Exmo Sr. Des. Presidente do E. Tjgo. 22/11/10 07:00 a 22/11/10 19:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Francisco Andre de Assis Contador, Distribuidor E Partidor Judiciario II / Secretario de Juizado Esp. - Entr.intermediaria Niquelandia -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Gabriel Quintino da Silva Auxiliar Judiciario / Motorista de Representacao (in) Goiania -> Caiaponia Conduzir O Servidor Pedro Carneiro Filho Que Fará Correição Extraordinária. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 18:00 4 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Germanna Samara Ferreira de Melo Assistente de Juiz Direito-entr. Intermediaria Ipameri -> Caldas Novas Assessorar O Juiz de Direito Dr. Hamilton Gomes Carneiro Que Está Atuando Em Auxílio Na 2ª Vara Cível da Comarca de Caldas Novas 23/11/10 07:00 a 26/11/10 07:00 3 237 01/12/2010 Concedida Humberto de Sousa Prado Assistente Tecnico de Engenharia Goiania -> Campos Belos, Iaciara Auxiliar A Engenheira Fiscal Patrícia Na Reforma da Comarca de Campos Belos. 01/12/10 07:00 a 03/12/10 18:00 2 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Javahe de Lima Junior Juiz de Direito de Posse -> Goiania Entr.intermediaria / Diretor do Foro Validar Certificado Digital Emitido Pelo Conselho Nacional de Justiça. 11/11/10 08:00 a 13/11/10 12:00 2 237 01/12/2010 Concedida Jesumira Alves Bezerra Escrevente Judiciario II Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Santa Helena de Goias -> Goiania Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 4 42 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 237 01/12/2010 Concedida Joana Maria da Silva Porteiro Judiciario I / Auxiliar de Servicos Forenses Rialma -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Joana Paula Cachapuz Lima Assessor Nível IV Serranopolis -> Sao Simao Buscar Documentos, Decisões E Processos Com A Juíza Na Comarca de São Simão. 18/11/10 13:00 a 19/11/10 08:00 1 237 01/12/2010 Concedida Joao Carlos Modesto Severino Rocha Auxiliar Judiciario / Diretor de Divisao Goiania -> Aparecida de Goiania Fiscalização da Obra de Construção do Fórum Criminal de Aparecida de Goiania 30/11/10 08:00 a 30/11/10 14:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Joao Paulo Gomes dos Santos Assistente de Juiz Direitoentr.inicial Itapaci -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 01/12/10 08:00 a 04/12/10 06:00 3 237 01/12/2010 Concedida Jose Firmino da Silva Auxiliar de Servicos Gerais-qs / Motorista de Representacao (in) Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Cidade Para Conduzir Os Servidores Paulo Marques Barbosa Júnior, Márcia de Sousa Garcia E Claudisom Martins de Oliveira, Para Participarem de Seminário. 24/11/10 06:00 a 26/11/10 18:00 2 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Jose Izecias de Oliveira Diretor Geral Goiania -> Goianesia Rpresentar O Presidente. 28/11/10 06:30 a 28/11/10 19:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Juarez Pereira da Costa Escrivao Judiciario I / Encarregado de Escrivania de Entrância Intermediária Santo Antonio do Descoberto -> Goiania Convocação Para Reunião Pelo Drh, A Fim de Tratar de Agendamento de Ferias Pelo Portal 16/11/10 06:00 a 16/11/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Kellen Zaanne Martins Ribeiro Escrevente Judiciario I Sao Miguel do Araguaia -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Lindomar Rezende de Aleluia Escrivao Judiciario I / Encarregado de Escrivania de Entrância Inicial Campinorte -> Mara Rosa Levar Processos Para O Juiz Analisar, Tendo Em Vista Que O Mesmo E Substituto Legal Dessa Comarca, E Ainda, Com A Promoção/remoção do Mesmo Para Outra Comarca. 24/11/10 14:30 a 24/11/10 18:10 1/2 237 01/12/2010 Concedida Luciana Ferreira dos Santos Abrao Juiz de Direito de Entr.intermediaria Mineiros -> Goiania Atender Convocação Para Certificação Digital 11/11/10 15:00 a 12/11/10 17:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Luiz Carlos da Silva Amaral Engenheiro II B - À Disposição Goiania -> Cidade Ocidental Recebimento Definitivo 09/12/10 07:00 a 1 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 5 43 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 10/12/10 18:00 237 01/12/2010 Concedida Luiz Carlos da Silva Amaral Engenheiro II B - À Disposição Goiania -> Aguas Lindas de Goias, Cristalina Recebimento Provisorio 14/12/10 06:00 a 17/12/10 18:00 3 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Maira Curtiss de Castro Auxiliar Judiciario Goiania -> Abadiânia, Anapolis, Goianapolis, Leopoldo de Bulhoes Fiscalização 30/11/10 08:00 a 01/12/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Maira Curtiss de Castro Auxiliar Judiciario Goiania -> Corumbaiba, Cumari, Urutai Fiscalização 02/12/10 08:00 a 03/12/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Maisa Toledo Espindola Escrevente Judiciario I Rialma -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Marcos Goncalves Braga Assistente Administrativo de Juiz de Direito - Intermediaria Niquelandia -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Maria Benavenuta Alves Tecnico Judiciario Goiania -> Brasilia - DF Participar do VII Seminário Internacional de Gestão Judicial 28/11/10 00:00 a 30/11/10 20:00 2 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Maria Jose Garcia Costa Pacheco Escrevente Judiciario I Sao Miguel do Araguaia -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Marianna de Moura Novais Assistente de Juiz Direito-entr. Intermediaria Niquelandia -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Marllus Naves de Avila Escrevente Judiciario III / Secretario Geral da Presidencia Goiania -> Brasilia - DF Participar do VIII Seminário Internacional de Gestão Judicial, A Ser Realizado Em Brasília-df, No Período de 28 A 30.11.2010, Por Designação do Presidente. 28/11/10 15:00 a 30/11/10 21:00 2 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Nilson da Silva Sousa Escrivao Judiciario I / Assistente Sanclerlandia -> Goiania Administrativo de Juiz de Direito Entr. Inicial Participar de Reunião Designada Para O Dia 03/12/2010, das 8 Às 18 Horas, No Fórum Criminal de Goiânia, Ao Lado da Asmego, Com A Equipe de Gestores E Coordenador do Programa Atualizar, Dr. Carlos Magno Rocha da Silva 02/12/10 17:00 a 03/12/10 18:00 1 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 6 44 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 237 01/12/2010 Concedida Nilson Joao Ananias Militar Goiania -> Santa Terezinha de Goias Acompanhar Juiza Daquela Comarca Para Dar Segurança Em Audiencia Que Envolvia Elementos de Alta Pariculosidade 15/11/10 10:00 a 19/11/10 17:00 4 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Otacilio de Mesquita Zago Juiz de Direito 3ª Entrancia / Diretor do Foro Santa Helena de Goias -> Maurilandia Realizar Audiências E Praticar Demais Atos Na Comarca de Maurilândia, Por Conta de Designação Para Responder Por Aquela Unidade Judiciária. 23/11/10 11:30 a 23/11/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Paulo Cesar de Souza Auxiliar de Servicos Gerais-qs / Diretor de Divisao Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Cidade Para Conduzir O Servidor Jesus Rodrigo Correa, Para Participar do Seminário de Segurança Eletrônica. 26/11/10 05:00 a 26/11/10 13:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Paulo Cesar de Souza Auxiliar de Servicos Gerais-qs / Diretor de Divisao Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Cidade Para Levar Dra. Maria do Socorro, Dra Telma E A Dra Vaneska Para Participarem de Evento Na Escola de Magistratura. 22/11/10 08:00 a 23/11/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Paulo Cesar de Souza Auxiliar de Servicos Gerais-qs / Diretor de Divisao Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir O Servidor Jesus Rodrigo Correa, Para Participar de Seminário da Segurança Eletrônica. 25/11/10 05:00 a 25/11/10 13:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Paulo de Almeida Valente Diretor de Divisao Goiania -> Anapolis Apresentação do Projudi E Treinamento Para Os Procuradores da Ueg (procuradoria Geral do Estado), Na Comarca de Anápolis, Tendo Em Vista A Implantação do Referido Sistema. 01/12/10 08:00 a 01/12/10 18:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Rinaldo Aparecido Barros Juiz de Direito de Jaragua -> Goiania Entr.intermediaria / Diretor do Foro Participação No Projeto Justiça Na Praça, Entre Os Dias 17 E 19 de Novembro de 2010, Para Realização de Audiências Dpvat E Diversos Atendimentos, Conforme Decreto Judiciário 2.891/2010. 16/11/10 12:00 a 20/11/10 12:00 4 237 01/12/2010 Concedida Rogerio Correia de Almeida Assessor Nível IV Serranopolis -> Goiania Buscar Impressoras Matrixiais E Materiais Para A Comarca 03/11/10 04:00 a 03/11/10 21:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Rogerio Lobo de Andrade Auxiliar de Gabinete II Goiania -> Goianesia Conduzir Diretor-geral 28/11/10 06:30 a 28/11/10 19:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Rogerio Lobo de Andrade Auxiliar de Gabinete II Goiania -> Rio Quente Conduzir Palestrante Ao Encontro dos Servidores. 22/11/10 11:00 a 22/11/10 19:30 1/2 237 01/12/2010 Concedida Rogerio Lobo de Andrade Auxiliar de Gabinete II Goiania -> Rio Quente Conduzir Palestrante Ao Encontro dos Servidores. 21/11/10 11:00 a 21/11/10 18:30 1/2 237 01/12/2010 Concedida Silvio Garcia de Souza Junior Assistente Administrativo de Juiz Goiania -> Montes Claros Auxiliar O Dr. Fernando Ribeiro de 22/11/10 06:00 a 1 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 7 45 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 Direito - Entr. Final de Goias Oliveira, Juiz Respondente Na Comarca de Montes Claros de Goiás. 23/11/10 13:00 Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Valdeci Jose de Araujo Oficial de Justiça-avaliador Judiciario I / Escrivao das Faz. Publicas E Registros Publicos. Rialma -> Goiania 237 01/12/2010 Concedida Valeria do Nascimento Faleiro Tecnico Judiciario Anapolis -> Goiania Para Participar do Curso Psicopatologia Colhida No Rorschach Aplicada A Eventos Forenses Na Área Cível, de Família E Criminal-penal. 28/05/10 16:00 a 29/05/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Valeria do Nascimento Faleiro Tecnico Judiciario Anapolis -> Goiania Para Comparecer Ao Curos Psicopatologia Colhida No Rorschach Aplicada A Eventos Forenses Na Área Cível, de Família E Criminal-penal. 18/06/10 16:00 a 19/06/10 18:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Vaneska da Silva Baruki Juiz de Direito de Entrancia Inicial Corumbaiba -> Brasilia - DF / Diretor do Foro Participar do I Seminario Sobre Tortura E Violencia No Sistema Prisional E No Sistema de Cumprimento de Medidas Socioeducativas 22/11/10 07:00 a 24/11/10 08:00 2 237 01/12/2010 Concedida Vanessa de Oliveira Xavier Contador, Distribuidor E Partidor Judiciario II Santa Helena de Goias -> Goiania 3º Encontro de Integração Entre Os Servidores. 21/11/10 06:55 a 21/11/10 00:00 1/2 237 01/12/2010 Concedida Vanessa de Oliveira Xavier Contador, Distribuidor E Partidor Judiciario II Santa Helena de Goias -> Goiania 3º Encontro de Integração Entre Os Servidores. 24/11/10 17:30 a 24/11/10 22:30 1/2 237 01/12/2010 Concedida Viviane de Oliveira Penna Escrevente Judiciario I Itapaci -> Goiania Participar da Semana Nacional de Conciliação (dpvat). Requisição Recomendada Pelo Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxiliares da Presidência, Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 237 01/12/2010 Concedida Wagner Luiz Soares Assistente de Comunicacao Goiania -> Piranhas Cobertura do Lançamento da Pedra Fundamental de Construção do Novo Fórum da Comarca, Com A Presença do Presidente Paulo Teles 25/11/10 16:00 a 26/11/10 22:00 1 e 1/2 237 01/12/2010 Concedida Welmo Fernandes Carvalho Assistente Administrativo de Juiz Direito - Entr. Final Goiania -> Montes Claros de Goias Montagem de Equipamento de Informatica, Para Realização da Sema da Conciliação Qeu Sera Realizada Na Referida Comarca. 29/11/10 04:00 a 30/11/10 00:00 1 237 01/12/2010 Concedida Xester Serafim Mateus Assessor Administrativo A Serranopolis -> Sao Simao Levar E Buscar Processos E Documentos, Sendo Que A Viagem Foi Solicitada Pela Drª. Maria Clara Tendo Em Vista Que A Magistrada É Titular da Comarca de São Simão E Responde Por Esta Comarca de Serranópolis. 05/11/10 06:00 a 05/11/10 17:00 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 8 46 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 237/2010 237 01/12/2010 Concedida Zelia Aparecida Ferreira Souza Escrevente Judiciario I Rialma -> Goiania Semana Nacional da Conciliação (dpvat). Requisição Efetuada Sob A Recomendação do Dr. Enyon (gabinete dos Juízes Auxilires da Presidência) Conforme Memorando Nº 123/10 28/11/10 16:00 a 04/12/10 06:00 6 Goiânia, 1º de dezembro de 2010. Jose Izecias de Oliveira Diretor-Geral Emitido em : 07/12/2010 às 14:12 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 9 47 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 238/2010 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto Judiciário nº 1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas: Ano: 2010 Nº da Portaria Data da Portaria Tipo da Portaria Nome do Servidor ou Magistrado Cargo / Função Origem -> Destino Finalidade Período Quantid. 238 03/12/2010 Concedida Alex dos Reis de Jesus Trabalhador de Limpeza Urbana I - Goiania -> Goiás À Disposição Solicitam Reparo Na Central Telefônica, Visto Que Uma das Linhas Se Encontra Com Defeito Na Central. 30/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Amparo Jose de Souza Neto Colaborador Eventual Goiania -> Jatai Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir Os Engenheiros Humberto de Sousa Prado E Luiz Carlos da Silva Amaral, Para Vistoriar Obra. 25/11/10 08:00 a 26/11/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Amparo Jose de Souza Neto Colaborador Eventual Goiania -> Trindade Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir O Engenheiro Leonardo, Para Fazer Vistoria Em Obra. 22/11/10 08:00 a 22/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Amparo Jose de Souza Neto Colaborador Eventual Goiania -> Itapaci, Rubiataba, Uruana Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Conduzir Os Engenheiros Humberto de Sousa Prado E Luiz Carlos da Silva Amaral, Para Fazerem Vistoria Em Obras. 23/11/10 08:00 a 24/11/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Edson Jose dos Santos Motorista - À Disposição Goiania -> Alexania Donduzir O Servidor Vinícius Chaves Cruz Que Fará Inspeção Extrajudicial No Cartório de Registro de Imóveis. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 18:00 4 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Evans Magno Napoli Borges Colaborador Eventual Goiania -> Mineiros, Montividiu Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Conduzir O Técnico de Informática Flávio, Para Fazer Manutenção E Reparos Em Equipamentos de Informática. 22/11/10 08:00 a 26/11/10 18:00 4 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Fabio Henrique dos Santos Colaborador Eventual Goiania -> Anapolis, Aparecida de Goiania, Senador Canedo Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Conduzir O Diretor da Divisão de Postagem Eilon Lopes da Silva. 16/11/10 08:00 a 16/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Fabio Henrique dos Santos Colaborador Eventual Goiania -> Piranhas Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir A Cerimonialista Carolinne Brasil E A Sua Auxiliar Rosana Gouthier, Para Fazer Cerimonial de Lançamento de 25/11/10 13:00 a 26/11/10 21:00 1 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 1 48 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 238/2010 Pedra Fundamental. 238 03/12/2010 Concedida Fabio Henrique dos Santos Colaborador Eventual Goiania -> Goiatuba Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir Os Servidores João Machado Silva E José Wilson Silvino Rodrigues, Para Fazer Reparos Em Telhados. 22/11/10 07:00 a 23/11/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Flavio Jose de Andrade Neto Colaborador Eventual Goiania -> Aguas Lindas de Goias, Cidade Ocidental, Cristalina, Luziania, Novo Gama, Valparaiso de Goias Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Conduzir O Diretor da Divisão de Postagem Eilon Lopes da Silva. 24/11/10 08:00 a 25/11/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Fransergio Mendonça da Silva Colaborador Eventual Goiania -> Santa Helena de Goias Santa Helena, instalar Central Telefônica Philips, adequação da Rede Para O Link da Operadora Oi. Na Comarca de Montevidiu será Feita A Instalação de Linhas da Operadora Oi Na Central Philips. 30/11/10 08:00 a 01/12/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Gilvan Dias Ribeiro Colaborador Eventual Goiania -> Santa Helena de Goias Santa Helena, instalar Central Telefônica Philips, adequação da Rede Para O Link da Operadora Oi. Na Comarca de Montevidiu será Feita A Instalação de Linhas da Operadora Oi Na Central Philips. 30/11/10 08:00 a 01/12/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Joaquim Brito de Lemos Motorista - À Disposição Goiania -> Jatai, Rio Quente, Santa Terezinha de Goias Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Levar Móveis Para Comarca de Santa Terezinha, Buscar Equipamentos de Informática E Buscar Móveis Usados Na Comarca de Jataí. 30/11/10 08:00 a 03/12/10 18:00 3 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Jorge Pereira da Silva Colaborador Eventual Goiania -> Anapolis Serviços de Manutenção 30/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Luciano de Sousa Reis Digitador de Micro Computador À Disposição Goiania -> Brasilia - DF Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir Os Servidores Juscelino Domingues, Anderson Yagi Costa E O Juiz Auxiliar da Presidência Wilton Muller Salomão. 28/11/10 06:00 a 30/11/10 20:00 2 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Lucio Divino Adorno Agente Administrativo - À Disposição Goiania -> Goianira, Inhumas, Trindade Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Conduzir O Diretor da Divisão de Postagem Eilon Lopes da Silva. 22/11/10 08:00 a 22/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Luiz Carlos dos Reis Motorista - À Disposição Goiania -> Itapaci, Rubiataba Por Ter Que Deslocar As Referidas Comarcas Para Conduzir O Servidor Nelson Keniti Kawuamura, Para Fazer Inspeção Nas Obras dos Fóruns. 25/11/10 06:30 a 26/11/10 18:00 1 e 1/2 238 03/12/2010 Concedida Mario Rodrigues Naves Motorista - À Disposição Goiania -> Aruana, Montes Por Ter Que As Referidas Comarcas 24/11/10 07:00 a 2 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 2 49 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 238/2010 Claros de Goias, Nova Crixas Para Conduzir A Engenheira Jucélia Mendes Delfino, Para Vistoriar Obras. 26/11/10 18:00 Instalação de Pontos de Rede Conforme Solicitação do Diretor do Foro. 29/11/10 08:00 a 29/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Renato Oliveira de Souza Colaborador Eventual Goiania -> Anapolis 238 03/12/2010 Concedida Romilson Cordeiro da Cruz Auxiliar Administrativo - À Disposição Goiania -> Goiás Solicitam Reparo Em Uma das Linhas Telefônicas Que Se Encontra Com Defeito. 30/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Violeta Viviane de Jesus Sousa Colaborador Eventual Goiania -> Crominia Por Ter Que Deslocar A Referida Comarca Para Conduzir A Engenheira Maíra, Para Fazer Fiscalização Em Obra. 29/11/10 08:00 a 29/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Warley de Souza Carneiro Colaborador Eventual Goiania -> Anapolis Serviços de Manutenção Elétrica 30/11/10 08:00 a 30/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Wellington Mendonca da Silva Colaborador Eventual Goiania -> Anapolis Instalação de Pontos de Rede Conforme Solicitação do Diretor do Foro. 29/11/10 08:00 a 29/11/10 18:00 1/2 238 03/12/2010 Concedida Wilton Adriano Rezende Motorista - À Disposição Goiania -> Campinorte, Formoso, Minacu, Porangatu, Uruacu Conduzir O Gestor E Os Multiplicadores das Comarcas Indicadas Que Atuam No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 5 e 1/2 Goiânia, 3 de dezembro de 2010. Jose Izecias de Oliveira Diretor-Geral Emitido em : 07/12/2010 às 14:13 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 3 50 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 239/2010 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas peloDecreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com Decreto Judiciário nº 666/91, Decreto Judiciário nº 523/94 e Decreto Judiciário nº 1843/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de ajuda de custo aos servidores / magistrados abaixo relacionadas: Ano: 2010 Nº da Portaria Data da Portaria Tipo da Portaria 239 03/12/2010 Concedida Ellen Christina Ribeiro Silva Braga Escrevente Judiciario II 239 03/12/2010 Concedida Ellen Christina Ribeiro Silva Braga 239 03/12/2010 Concedida 239 03/12/2010 239 Finalidade Período Distância (KM) Anapolis -> Aparecida de Goiania Atuacao No Programa Atualizar Referente A Solicitacao Numero 12001 08/10/10 08:00 a 08/10/10 14:00 147,2 KM Escrevente Judiciario II Anapolis -> Aparecida de Goiania Atuacao No Programa Atualizar Referente A Solicitacao Numero 12000 07/10/10 08:00 a 07/10/10 18:00 147,2 KM Ellen Christina Ribeiro Silva Braga Escrevente Judiciario II Anapolis -> Aparecida de Goiania Atuacao No Programa Atualizar Referente A Solicitacao Numero 11999 06/10/10 08:00 a 06/10/10 18:00 147,2 KM Concedida Ellen Christina Ribeiro Silva Braga Escrevente Judiciario II Anapolis -> Aparecida de Goiania Atuacao No Programa Atualizar Referente A Solicitacao Numero 11998 05/10/10 08:00 a 05/10/10 18:00 147,2 KM 03/12/2010 Concedida Ellen Christina Ribeiro Silva Braga Escrevente Judiciario II Anapolis -> Aparecida de Goiania Atuacao No Programa Atualizar Referente A Solicitacao Numero 11997 04/10/10 08:00 a 04/10/10 18:00 147,2 KM 239 03/12/2010 Concedida Fabiano da Silva Matos Escrevente Judiciario II / Auxiliar de Servicos Forenses Luziania -> Corumbaiba, Goiania Atuação No Programa Atualizar E Reunião Em Goiânia Com Os Coordenadores do Programa. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 19:00 702 KM 239 03/12/2010 Concedida Heber Silva Veloso Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Goiania Secao de Diretoria de Foro Atuação No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 558 KM 239 03/12/2010 Concedida Joao Daniel dos Santos Escrevente Judiciario III Goiania -> Corumbaiba Servidor Atua No Programa Atualizar da 7ª Região 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 422 KM 239 03/12/2010 Concedida Maria Lucia Meireles dos Santos Escrevente Judiciario II / Auxiliar de Servicos Forenses Luziania -> Corumbaiba, Goiania Atuação No Programa Atualizar E Reunião Em Goiânia Com Os Coordenadores do Programa. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 19:00 702 KM 239 03/12/2010 Concedida Natal Vieira Junior Escrevente Judiciario II / Coordenador de Protocolo Formosa -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 982 KM 239 03/12/2010 Concedida Wesley Resende de Brito Escrevente Judiciario II Cristalina -> Goiania Atuação No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 494 KM Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Nome do Servidor ou Magistrado Cargo / Função Origem -> Destino Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 1 51 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE AJUDA DE CUSTO DA PORTARIA Nº 239/2010 Goiânia, 3 de dezembro de 2010. Jose Izecias de Oliveira Diretor-Geral Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 2 52 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 239/2010 O DIRETOR GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Decreto Judiciário nº 1693/2009, de conformidade com a Resolução nº 73/2009 do Conselho Nacional de Justiça e o Decreto Judiciário nº 1926/2009, torna público que expediu as seguintes portarias de diárias aos servidores / magistrados abaixo relacionadas: Ano: 2010 Nº da Portaria Data da Portaria Tipo da Portaria Nome do Servidor ou Magistrado Cargo / Função Origem -> Destino Finalidade Período Quantid. 239 03/12/2010 Concedida Adriana Mesquita Escrevente Judiciario III Goiania -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 02/12/10 18:00 3 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Amarildo dos Santos Souza Contador, Distribuidor E Partidor Judiciario II / Auxiliar de Servicos Forenses Uruacu -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Bruno Henrique Lourenco da Silva Escrivao Judiciario I / Encarregado de Escrivania de Entrância Inicial Cumari -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Byanna Aires de Castro Escrevente Judiciario III Goiania -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Claudiene Miranda Arantes Finotti Escrevente Judiciario II Itumbiara -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Claudio Marques Alves Escrevente Judiciario II Itumbiara -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida David Junior de Oliveira Escrevente Judiciario II Uruacu -> Goiania, Minacu Atuação No Programa Atualizar E Participar de Reunião Com Os Coordenadores do Programa Em Goiânia. 29/11/10 06:00 a 04/12/10 10:00 5 239 03/12/2010 Concedida Elizabete Francisca dos Santos Escrevente Judiciario II / Auxiliar de Servicos Forenses Porangatu -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Emerson Eduardo de Barros Escrevente Judiciario II Caldas Novas -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Fabiano da Silva Matos Escrevente Judiciario II / Auxiliar de Servicos Forenses Luziania -> Corumbaiba, Goiania Atuação No Programa Atualizar E Reunião Em Goiânia Com Os Coordenadores do Programa. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 19:00 5 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Felipe Aires Goncalves Vieira Escrevente Judiciario II Trindade -> Goiania Atuação No Programa Atualizar E Reunião Com Os Coordenadores do Programa. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 18:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Heber Silva Veloso Escrevente Judiciario II / Chefe de Formosa -> Crixas, Santa Secao de Diretoria de Foro Terezinha de Goias Atuação No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 5 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Jaci Aparecida Vaz Ferreira Escrevente Judiciario II / Auxiliar Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 4 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Catalao -> Corumbaiba Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 1 53 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 239/2010 de Servicos Forenses 03/12/10 14:00 239 03/12/2010 Concedida Joao Daniel dos Santos Escrevente Judiciario III Goiania -> Corumbaiba Servidor Atua No Programa Atualizar da 7ª Região 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Joao Rander Ferreira Escrevente Judiciario I / Assistente Administrativo de Juiz de Direito - Entr. Inicial Buriti Alegre -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Keila Martins de Oliveira Macedo Escrevente Judiciario I Formoso -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Leidiane Macedo da Silva Corino Escrevente Judiciario I Formoso -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Liete Roberta Oliveira Porteiro Judiciario I Campinorte -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Lindomar Jose Naves Escrevente Judiciario I Formoso -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Lorena Marjorie Verissimo da Silva Assistente Administrativo Pires do Rio -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Luizmar da Silva Auxiliar Judiciario / Auxiliar de Gabinete II Goiania -> Anapolis, Crixas, Santa Terezinha de Goias Conduzir O Gestor E Os Multiplicadores das Comarcas Indicadas Que Atuam No Programa Atualizar. (a Requisição Nº 15549 Foi Cancelada Pelo Requisitante). 29/11/10 06:00 a 02/12/10 18:00 3 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Marcia da Cunha Marques Pimenta Escrevente Judiciario I / Auxiliar de Servicos Forenses Cumari -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Maria das Gracas de Castilho Souza Escrevente Judiciario I / Encarregado de Escrivania de Entrância Inicial Panama -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Maria Lucia Meireles dos Santos Escrevente Judiciario II / Auxiliar de Servicos Forenses Luziania -> Corumbaiba, Goiania Atuação No Programa Atualizar E Reunião Em Goiânia Com Os Coordenadores do Programa. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 19:00 5 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Natal Vieira Junior Escrevente Judiciario II / Coordenador de Protocolo Formosa -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 5 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Nelma Martins de Andrade Oliveira Escrevente Judiciario II / Secretario de Juizado Esp. Entr.intermediaria Ipameri -> Goiania Atuação No Programa Atualizar E Reunião Com Os Coordenadores do Programa. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 19:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Rivaldo Jose Borges Tecnico Judiciario / Secretario de Juizado Esp. de Entr.final Goiania -> Bom Jesus de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 11:00 a 02/12/10 18:00 3 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Sara Borges Ferreira Escrevente Judiciario II Catalao -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Selma Aparecida Natal Escrevente Judiciario I Corumba de Goias -> Crixas, Santa Terezinha de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 2 54 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELAÇÃO DE DIÁRIAS DA PORTARIA Nº 239/2010 239 03/12/2010 Concedida Wander Candido da Costa Escrevente Judiciario I Campinorte -> Minacu Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Wanessa Rodrigues Silva Escrevente Judiciario II Anapolis -> Crixas, Santa Terezinha de Goias Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 06:00 a 03/12/10 15:00 4 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Wesley Resende de Brito Escrevente Judiciario II Cristalina -> Crixas, Santa Terezinha de Goias Atuação No Programa Atualizar. 28/11/10 15:00 a 03/12/10 18:00 5 e 1/2 239 03/12/2010 Concedida Zelia Prado dos Santos Escrevente Judiciario II Caldas Novas -> Corumbaiba Atuação No Programa Atualizar. 29/11/10 07:00 a 03/12/10 14:00 4 e 1/2 Goiânia, 3 de dezembro de 2010. Jose Izecias de Oliveira Diretor-Geral Emitido em : 07/12/2010 às 14:14 h DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Sistema de Recursos Humanos - 20208 - 5022801 Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br Página 3 55 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 SECRETARIA EXECUTIVA DA DIRETORIA GERAL INTIMAÇÃO ÀS PARTES Ficam intimadas as partes e/ou seus procuradores da decisão do Senhor Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, nos seguintes processos administrativos: 01 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3436551/2010 – Anápolis : FERNANDA GOMES RORIZ LEMES : Averbação : 8998/2010 – Diretor-Geral : Determino sejam averbados no prontuário funcional da peticionária, para os efeitos legais, o tempo de serviço/contribuição. Concedo, ainda, a vantagem da gratificação adicional à razão de 5% sobre o respectivo vencimento referente ao 1° quinquênio, completado em 29.01.2010. 02 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3565548/2010 – Itumbiara : PAULYENNE REZENDE DIAS GOMES : Gratificação de nível superior : 8997/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 24.11.2010, data da protocolização do pedido. 03 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3562751/2010 – Orizona : CLARICE FERNANDES DE OLIVEIRA MENDES : Gratificação de nível superior : 8996/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 22.11.2010, data da protocolização do pedido. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 56 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 04 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3558878/2010 – Goiânia : ALICE NOGUEIRA DE SANTANA GONÇALVES : Gratificação de nível superior : 8995/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 18.11.2010, data da protocolização do pedido. 05 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3562743/2010 – Novo Gama : VANESSA CEZAR LOUZEIRO : Gratificação de incentivo funcional : 8994/2010 – Diretor-Geral : Concedo a gratificação no valor de 5% sobre o vencimento. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 22.11.10, data da protocolização do pedido. 06 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3348890/2010 – Morrinhos : MARIA APARECIDA DA CUNHA : Gratificação adicional : 8992/2010 – Diretor-Geral : A Divisão de Administração Financeira de Pessoal, à f. 11, informa que a servidora tem direito a diferença de gratificação de adicional no valor de R$ 320,24 (trezentos e vinte reais e vinte e quatro centavos). Ante o exposto, autorizo o pagamento do valor constante à f. 11 07 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3548279/2010 – Goiânia : WEBER TAVARES DA SILVA JUNIOR : Gratificação de nível superior : 8989/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 09.11.2010, data do protocolo do pedido. 08 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3570908/2010 – Itumbiara : THIAGO CAMPOS BORGES : Gratificação de nível superior : 8988/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 29.11.2010, data da protocolização do pedido. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 57 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 09 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3566382/2010 – Goiânia : MARCELA OLIVEIRA DE ARAÚJO MELO : Gratificação de nível superior : 8986/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 24.11.2010, data do protocolo do pedido. 10 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3509265/2010 – Goiânia : LILIAN CYNTIA CORREIA ROSA ALEXANDRE : Gratificação de nível superior : 8985/2010 – Diretor-Geral : Indefiro o pedido, tendo em vista que a norma apontada não contempla o curso de formação da servidora. 11 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3559530/2010 – Corumbaíba : NILMA DIAS DA FONSECA : Licença-prêmio : 8984/2010 – Diretor-Geral : Concedo a licença para afastamento por 3 meses, porém, no período de 04.11.10 a 03.02.11, relativamente ao 1° lustro de serviço público estadual. 12 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3292771/2010 – Rialma : DIVINA YOLANDA SANTANA MARTINS : Licença-Prêmio : 8983/2010 – Diretor-Geral : No uso de atribuição delegada, torno sem efeito o Despacho DG n° 7.169, de 30.9.10 (f. 9/10). 13 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3571009/2010 – Itumbiara : FABRÍZIA DE SOUZA TAVARES : Gratificação de nível superior : 8987/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 20% sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 29.11.2010, data do protocolo do pedido. 14 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3570142/2010 – Goiânia : TATYANE KAREN DA SILVA GOES : Gratificação de incentivo funcional : 8991/2010 – Diretor-Geral : Concedo a gratificação no valor de 10% sobre o vencimento, sem prejuízo das vantagens que já percebe. À Diretoria de DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 58 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 28.11.2010, data da protocolização do pedido. 15 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3559505/2010 – Pires do Rio : MARIA ALICE RIBEIRO BASTOS : Gratificação de incentivo funcional : 8990/2010 – Diretor-Geral : Tendo em vista que o curso de pós-graduação realizado guarda pertinência com as atribuições do cargo, no uso de atribuição delegada, concedo a gratificação no valor de 5% sobre o vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 18.11.10, data da protocolização do pedido. 16 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3564991/2010 – Trindade : ELOISA HELENA DOS SANTOS GARCIA : Gratificação de nível superior : 8993/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 23.11.2010, data do protocolo do pedido. 17 - Processo nº Nome Assunto Despacho n° Decisão : 3566021/2010 – Goiânia : ANDERSON YAGI COSTA : Gratificação de nível superior : 8999/2010 – Diretor-Geral : Defiro o pedido e concedo a gratificação no importe de 25% (vinte e cinco por cento) sobre o valor do vencimento do cargo. À Diretoria de Recursos Humanos para calcular e incluir em folha de pagamento a partir de 24.11.2010, data do protocolo do pedido. Goiânia, 6 de dezembro de 2010 Ivana de Sousa Bernardes Iwamoto Secretária Executiva Diretoria Geral Intimação131 rmr/ras DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 59 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PODER JUDICIÁRIO Diretoria-Geral Assessoria Jurídica EXTRATO DE ADITIVO DE CONTRATO Processo nº : 3409589/2010 Contratante : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. Contratado : Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos/ECT Objeto : 1º termo aditivo ao contrato que tem como objetivo o acréscimo de 22% no valor mensal sobre o serviço de coleta, transporte e entrega aos destinatários, das correspondências emitidas pelo Tribunal de Justiça (citação e intimação), Dotação Orçamentária : Dotação Compactada 2010.0452.005, Programa de Trabalho nº 0452.02.061.4001.4.001.03.20, e Natureza de Despesa 3.3.90.39.62, conforme nota de empenho nº 01744, emitida em 08.10.2010, no valor de R$78.100,00 (setenta e oito mil e cem reais). Dispositivo Legal : Lei nº 8.666/93. Data da Assinatura : 03 de dezembro de 2010. GLEOMAR DE SOUZA SANTOS Coordenador do Assessoramento da Diretoria-Geral Ext/341/LB _________________________________________________________________________________________________________ Av. Assis Chateaubriand, 195, St. Oeste, Goiânia Goiás – CEP 74280-900 – Telefone (62)3216-2000 – Fax (62) 3216-2141 - www.tjgo.jus.br DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 60 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) PARA APRESENTAR(EM) AS CONTRA-RAZOES DO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTES(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 23844-07.2010.8.09.0000(201090238444) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ROGERIO SILVA GUERINO ADV(S) : ROGERIO MONTEIRO GOMES 1 RECORRIDO(S) UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ DANIELLA ARAUJO DAMASCENO CAROLINE CABRAL DE PAULA 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 348118-59.2010.8.09.0000(201093481188) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU UNIBANCO S/A ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO 1 RECORRIDO(S) ALEXANDRE BRANCO DE GOUVEIA ADV(S) : BRUNO NACIFF DA ROCHA 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 220566-14.2010.8.09.0000(201092205667) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) TULIO INACIO JUNQUEIRA ADV(S) : ALESSANDRA REIS VICTOR MAGNUS GOMES JULIO MARIA REIS 1 RECORRIDO(S) OLDAIR ANTONIO SANGALETTI ADV(S) : JULIANO EVARISTO DA PAIXAO E AMORIM 4 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 133413-74.2009.8.09.0000(200901334132) COMARCA DE : IVOLANDIA 1 RECORRENTE(S) EDSON ALVES DE FARIAS ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS 1 RECORRIDO(S) BANCO BEG S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR DANIELLA ARAUJO DAMASCENO MAIRA LIMA DE ALMEIDA LUCIANE AYRES BARBOSA ERICA RODRIGUES CARNEIRO 5 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 317226-07.2009.8.09.0000(200903172261) COMARCA DE : CORUMBA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) CIRO PEREIRA DA SILVA ADV(S) : CIRO PEREIRA DA SILVA 1 RECORRIDO(S) BENEDITA SARDINHA DA SILVA ADV(S) : PAULO RIDOMAR FLEURY FERNANDES 6 - APELACAO CIVEL PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 318996-35.2009.8.09.0000(200903189962) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 61 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA DE : GOIATUBA 1 RECORRENTE(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA 1 RECORRIDO(S) WISNEY ADRIANO DE MENEZES ADV(S) : RUI FERREIRA BARBOSA JUNIOR 7 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 419346-75.2006.8.09.0084(200694193461) COMARCA DE : JUSSARA 1 RECORRENTE(S) OSVALDO TULIO GONCALVES DE OLIVEIRA ADV(S) : CLAYTON CESAR DA SILVA JOSE CAPUAL ALVES MONICA BASTOS MENDES SILVA 1 RECORRIDO(S) OTILIA ROSA DE OLIVEIRA ADV(S) : HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO HAROLDO JOSE ROSA MACHADO LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO 8 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 77952-61.2009.8.09.0051(200990779521) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL KELLY DE OLIVEIRA SOUZA 1 RECORRIDO(S) FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA ADV(S) : ADRIANO CASTRO E DANTAS JOAO BACELAR DE ARAUJO GIOVANA TONELLO PEDRO LIMA 9 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 101839-15.2009.8.09.0006(200991018397) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) GOOGLE DO BRASIL INTERNET LTDA ADV(S) : MAYNARRO BRENDLER FRIEDRICH DE CASTRO 1 RECORRIDO(S) LUDELCI CORREIA DE MATOS CARDOSO ADV(S) : CAMILA RODRIGUES DE SOUZA BRITO EURIVAL DE SOUZA BRITO 10 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 250927-03.2009.8.09.0015(200992509270) COMARCA DE : AURILANDIA 1 RECORRENTE(S) BANCO ITAU S/A ADV(S) : CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA FILHO CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA SILCA MENDES MIRO BABO GIOVANNA FIGUEIREDO CAMARCO 1 RECORRIDO(S) CARLIOMAR JOSE CORREIA ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS 11 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 402764-45.2008.8.09.0111(200894027646) COMARCA DE : NAZARIO 1 RECORRENTE(S) REFRESCOS BANDEIRANTES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : RANIEL RODRIGUES GONCALVES ISAQUE LUSTOSA DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) GEANNE OLIVEIRA NUNES ADV(S) : LEANDRO VICENTE FERREIRA 12 - APELACAO CIVEL PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 113876-17.2001.8.09.0051(200191138762) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 62 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MARCO ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO 1 RECORRIDO(S) REMO INCORPORADORA E EMPREENDIMENTOS LTDA ADV(S) : ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR LARA CRISTINA VILELA DA FONSECA 13 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 26270-60.2008.8.09.0000(200800262705) COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BARIGUI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ADV(S) : LOURIVAL DE MORAES FONSECA JUNIOR ARNOLDO AFONSO DE OLIVEIRA PINTO ELIZABETE DA SILVA OLIVEIRA PINTO MAXIMILIANO GOMES MENS WOELLNER CARLOS EDUARDO NETTO ALVES ANA PAULA VEIGA SILVA MACHADO 1 RECORRIDO(S) DIVINO VIANA SABINO ADV(S) : WOLNEY FERNANDES DO CARMO 14 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 201484-65.2008.8.09.0000(200802014849) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: DIANA KARINE BARROS DE PADUA 1 RECORRIDO(S) SOLMA BARROSO DE QUEIROZ ADV(S) : CLAUDIA MENDONCA DE MELO CAMILA MENDONçA DE MELO MARZO ENDRIGO DE ALMEIDA MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES 15 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 415107-18.2008.8.09.0000(200804151070) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) DEMOSTENES JENDIROBA ADV(S) : DALTON BARQUETI JENDIROBA 1 RECORRIDO(S) CORNELIO FRANCISCO VITOR ADV(S) : JOSE SOARES DA SILVA 16 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 21473-48.2009.8.09.0051(200990214737) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) LUCAS FERREIRA DE MELO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR LUDMILA ALVES IMAI JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 1 RECORRIDO(S) BANCO FINASA BMC S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO TEREZINHA CARDOSO ASSIS 17 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 182090-73.2008.8.09.0129(200891820906) COMARCA DE : PONTALINA 1 RECORRENTE(S) CELIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADV(S) : HELMA CRISTINA SOUSA MARTINS 1 RECORRIDO(S) BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO THIAGO DE MELO LOBO CARLOS LUIZ KUTIANSKI 18 - APELACAO CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 63 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PROCESSO : 387494-98.2007.8.09.0051(200793874947) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO 1 RECORRIDO(S) ZEUS FRANCIS BATISTA SANTOS ADV(S) : DANIEL ALVARENGA ALVES DE MOURA IZADORA ALVARENGA ALVES DE MOURA 19 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROCESSO : 369444-53.2009.8.09.0051(200993694446) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ALFA SEGURADORA S/A ADV(S) : ARY CARVALHO NETTO RENATA SARI CARVALHO 1 RECORRIDO(S) SEBASTIAO MARQUES DE SANTANA (ESPOLIO) ADV(S) : BRUCE DE MELO NARCIZO PAULLINE TATHIANA MARTINS BORGES 20 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 304630-86.2006.8.09.0164(200693046309) COMARCA DE : CIDADE OCIDENTAL 1 RECORRENTE(S) MUNICIPIO DE CIDADE OCIDENTAL ADV(S) : HYULLEY MACHADO 1 RECORRIDO(S) LISANDRA BARBOZA DE SENA ARAUJO ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA JULIO CESAR BORGES DE RESENDE 21 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 123006-88.2009.8.09.0006(200991230060) COMARCA DE : ANAPOLIS 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ARIANA GARRETT ALCANTARA 1 RECORRIDO(S) ANAPET INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA UARIAN FERREIRA DA SILVA GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 64 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL E/OU EXTRAORDINARIO E/OU ORDINARIO, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 182395-22.2009.8.09.0000(200901823958) COMARCA DE : ACREUNA 1 RECORRENTE(S) JOAQUIM INACIO DE FREITAS E OUTRO(S) ADV(S) : DEVANIR FERREIRA SOBRINHO RODRIGO NOGUEIRA FERREIRA 1 RECORRIDO(S) MASSA INSOLVENTE DE ALCIDES INACIO DE FREITAS E OU TRO(S) ADV(S) : ANTONIO LEITE PEREIRA 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 464444-39.2009.8.09.0000(200994644442) COMARCA DE : BELA VISTA DE GOIAS 1 RECORRENTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS 1 RECORRIDO(S) PEDRO DONIZETI LOBO ADV(S) : FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO 3 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 321461-51.2008.8.09.0000(200803214612) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) AGROBANCO BANCO COMERCIAL S/A ADV(S) : VALDIR DE ARAUJO CESAR NILDA BATISTA CESAR 1 RECORRIDO(S) JOAQUIM ARNALDO DE ARAUJO E OUTRO(S) ADV(S) : JUAREZ PEREIRA DA SILVA RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA 4 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 489561-66.2008.8.09.0000(200804895613) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MARCIO CAETANO ALVES E OUTRO(S) ADV(S) : ENIL HENRIQUE DE SOUZA NETO ELIAS LOURENCO GOMES CYNTHIA TAVARES DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO CARMEN MARIA DELGADO PINTO BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE ANA CAROLINA LAZZAROTTO ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES 5 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 122689-11.2009.8.09.0000(200901226895) COMARCA DE : ITUMBIARA 1 RECORRENTE(S) FAMOVEIS FABRICA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA FABIOLA BANDEIRA CURADO ANA MARGARIDA MEDEIROS SOARES BRUNO MOREIRA FLEURY BRANDAO 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ELMIRO IVAN BARBOSA DE SOUZA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 65 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 6 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 426911-03.2007.8.09.0134(200794269117) COMARCA DE : QUIRINOPOLIS 1 RECORRENTE(S) ASSOCIACAO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE UNAI ACIU ADV(S) : ANDRE SOARES BRANQUINHO GUILMAR ALVES CAIXETA JUNIOR 1 RECORRIDO(S) ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO(S) ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA DELCIDES FERREIRA DE SOUZA 7 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 235690-08.2008.8.09.0000(200802356901) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) BRB BANCO DE BRASILIA S/A ADV(S) : JOAO PESSOA DE SOUZA CRISTHIANNE MIRANDA PESSOA ANGELICA DE MOURA GUIMARAES ALESSANDRO DIAS MIZAEL 1 RECORRIDO(S) ANDRE LOOSE ADV(S) : MARCUS VINICIUS SOARES VIEIRA REGINALDO TOME JORGE PAREIRAS 8 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 76214-77.2005.8.09.0051(200590762141) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ELLYSTUR TURISMO E VIAGENS LTDA ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA 1 RECORRIDO(S) LUIZ ERNANI PARREIRA RAMOS ADV(S) : FERNANDO AMARAL MARTINS 9 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 136507-52.2001.8.09.0051(200191365076) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) JOAQUIM LUIZ DA SILVEIRA ADV(S) : LUIZ MAURO PIRES JEOVA APARECIDO DE QUEIROZ ALBERT SABIN ALVES OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA LUCIANO CORREA GOMES GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO 10 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 249887-70.2004.8.09.0076(200492498873) COMARCA DE : IPORA 1 RECORRENTE(S) CLEUNICE MOREIRA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO MARCIO DINIZ SILVA 1 RECORRIDO(S) BRASIL TELCOM S/A ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO SIMONE DA SILVA SANTOS ROSA PEREIRA DE SOUZA MAGNUS ERNANE GROTOLI BRUNA CADIJA VIANA 11 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROCESSO : 52553-57.2007.8.09.0000(200700525534) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) SEBASTIANA FAUSTINO TELES ADV(S) : GERUSA MARIA DA COSTA JERONIMO JOSE BATISTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 66 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 VITALINO MARQUES SILVA MIRANE XAVIER DE ALMEIDA HANNA CAROLINA SOARES CHAVES 1 RECORRIDO(S) ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO FLAVIA PENTEADO DA FONSECA GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 67 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO A(S) PARTE(S) FICA(M) A(S) PARTE(S) INTIMADA(S) DA DECISAO E/OU DESPACHO PROFERIDO NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S): =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 289624-41.2009.8.09.0000(200902896240) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO 1 RECORRIDO(S) MINISTERIO PUBLICO 1 INTERES.(S) SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCIANO PELA PETICAO ED FLS.377/378, O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS APRESENTOU PRESTACAO DE CONTAS PROVENIENTE DO ALVARA JUDICIAL PARA LEVANTAMENTO DE DINHEIRO DO FUNDO ESTADUAL DE SAUDE PARA AQUISICAO DO MEDICAMENTO TEMODAL, MINISTRADO AO SUBSTITUIDO HENRIQUE EDUARDO CURADO FLEURY, BEM COMO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SUBSTITUIDO. COM EFEITO, A ESTA PRESIDENCIA COMPETE APENAS A ANALISE DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS CONSTITUCIONAIS INTERPOSTOS OU, NOS TERMOS DO ARTIGO 501 DO CPC, DECLARAR EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. A PRETENSAO DO IMPETRAN TE E O ARQUIVAMENTO DOS AUTOS, O QUE IMPLICA NECESSARIAMENTE EM DESISTENCIA DO PROCESSO E DOS RECURSOS INTERPOSTOS. DESTARTE, COM FUNDAMENTO NO DISPOSITIVO RETRO MENCIONADO, DECLA RO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL. TODAVIA, FALECE-ME COMPE TENCIA PARA EXTINGUIR O PROCESSO. ASSIM, COM AS CAUTELAS DE ESTILO, REMETAM-SE OS AUTOS A TERCEIRA CAMARA CIVEL, A QUAL INCLUSIVE FOI ENDERECADA A REFERIDA PETICAO, PARA AS PROVIDENCIAS DE MISTER. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAU LO TELES - PRESIDENTE.2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 257631-77.2009.8.09.0000(200902576318) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN 1 RECORRIDO(S) GESNER TEODORO LEAO ADV(S) : GENESIO FRANCO BORGES DANILO SIQUEIRA DE REZENDE UNIMED GOIANIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO...NEGADO SEGUIMENTO AO RECURSO PELA DECISAO DE FLS. 227/228, A RECORREN TE INFORMA QUE DEVIDO AO JULGAMENTO DA APELACAO INTERPOSTA O PRESENTE RECURSO PERDEU O SEU OBJETO, REQUERENDO DESISTENCIA DESTE E SEU ARQUIVAMENTO. ASSIM, COM FUNDAMENTO NO ART. 501 DO CPC, DECLARO EXTINTO O PROCEDIMENTO RECURSAL,PARA QUE PRO DUZA SEUS REGULARES EFEITOS, DETERMINANDO A REMESSA DOS AUTOS A SECRETARIA DA 3ª CAMARA CIVEL, PARA OS DEVIDOS FINS. INTIMEM-SE. GOIANIA,02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES PRESIDENTE.3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 126734-92.2008.8.09.0000(200801267344) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) MINISTERIO PUBLICO 1 RECORRIDO(S) AGF SEGUROS BRASIL S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 68 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA 2 RECORRIDO(S) DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN COM O EXERCICIO DO JUIZO DE ADMISSIBILIDADE, FINDA ESTA A JU RISDICAO DESTE TRIBUNAL E. CONSEQUENTEMENTE, A MINHA COMPETENCIA PARA CONTINUAR A OFICIAR NO FEITO. ASSIM, NAO CONHECO DO PEDIDO DE FLS.232/236. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 100134-63.2010.8.09.0000(201091001340) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) TIM CELULAR S/A ADV(S) : LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA LUCIANO VALENTIM DE CASTRO LUCIANA MARTINS DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ARIANA GARRETT ALCANTARA A TIM CELULAR S/A...ENTRETANTO, O PROCESSAMENTO DA INSURGENCIA FOI OBSTADO PELA DECISAO DE FL.463, QUE ORDENOU A RENTEN CAO DO RECURSO NOS TERMOS DO ARTIGO 542, §3º, DO CPC. DAI IN SURGE A IRRESIGNACAO DO RECORRENTE, O QUAL ADUZ EM PEDIDO DE RECONSIDERACAO NAO MERECER GUARIDA A DECISAO ATACADA,PORQUAN TO DEVE O RECURSO ESPECIAL SER PROCESSADO IMEDIATAMENTE EM VIRTUDE DA INSURGENCIA QUE O CASO REQUER. REFERIDA INSURGENCIA NAO MERECE PROSPERAR, TODAVIA. ISTO PORQUE, O INSTRUMENTO PROCESSUAL MANEJADO E INADEQUADO A ESPECIE, EM FACE DO EN TENDIMENTO NO SENTIDO DE QUE O RECURSO PROPRIO CONTRA DESPACHO QUE RETEM RECURSO ESPECIAL, EQUIPARADO AO QUE LHE NEGA SEGUIMENTO, E O AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA O STJ, CONFORME PREVISTO NO ARTIGO 544 DO CPC. NAO CONHECO, POIS, DO PEDIDO FORMULADO. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 274702-58.2010.8.09.0000(201092747028) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF ADV(S) : LUIZ FERNANDO BRUM DOS SANTOS 1 RECORRIDO(S) EDUARDO PLINIO DO AMARAL LINCOLN E OUTRO(S) ADV(S) : MARISE EDTH ALVES DA MOTA NEREYDA ROCHA MARTINS FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS...DETERMINO, POIS, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS, FICANDO RETIDO O RECURSO ESPECIAL ATE EVENTU AL MANIFESTACAO DA PARTE NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA. INTI MEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES PRESIDENTE.6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 231273-41.2010.8.09.0000(201092312730) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) ANISIA GOMES GUEDES ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE WATSON HENRIQUE MARQUES 1 RECORRIDO(S) BANCO DO BRASIL S/A ANISIA GOMES GUEDES...DETERMINO, POIS, A REMESSA DOS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM, PARA APENSAMENTO AOS AUTOS PRINCIPAIS,FI CANDO RETIDO O RECURSO ESPECIAL ATE EVENTUAL MANIFESTACAO DA PARTE NA FASE PROCESSUAL ADEQUADA. INTIMEM-SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.- DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 69 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 7 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 128796-15.2009.8.09.0051(200991287967) COMARCA DE : GOIANIA 1 RECORRENTE(S) WALTER FERNANDES MARINHO ADV(S) : AROLDO TEIXEIRA ROCHA SHEILA DO SOCORRO FERNNADES 1 RECORRIDO(S) BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO LUDMILA DE CASTRO TORRES SANDRA MARA MOREIRA PELA PETICAO DE FL.138, WALTER FERNANDES MARINHO REQUER O DE SAPENTAMENTO DOS AUTOS DA ACAO CONSIGNATORIA C/C REVISIONAL Nº 200900024350, EQUIVOCAMENTE REMETIDA A ESTE TRIBUNAL, E A SUA REMESSA A ORIGEM, PARA QUE, NAQUELE JUIZO, POSSA "SEGUIR SEU CURSO ATE A SENTENCA". VERIFICA-SE, NO CASO, NAO HAVER VEDACAO LEGAL A QUE OS AUTOS DA ACAO REVISIONAL SEJAM DESAPENSADOS DOS AUTOS DA ACAO DE BUSCA E APREENSAO, TENDO EM CONTA O EFEITO APENAS DEVOLUTIVO DO RECURSO ESPECIAL, RAZAO PELA QUAL DEFIRO O PEDIDO. INTIME-SE O PETICIONARIO PARA PRO VIDENCIAR FOTOCOPIA DOS AUTOS A SEREM DESAPENSADOS. APOS, SE JAM OS ORIGINAIS REMETIDOS AO JUIZO A QUO. GOIANIA, 02 DE DE ZEMBRO DE 2010. DES. PAULO TELES - PRESIDENTE.GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 70 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # INTIMACAO AO(S) AGRAVADO(S) NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AGRAVADO(S) PARA QUE OFERECAM RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA: =============================================================================== 1 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 424609-10.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) EUFRASIO VEICULOS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : IVAN HENRIQUE DE SOUSA FILHO 1 AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : GISALDO DO NASCIMENTO PEREIRA 2 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 425428-44.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD 1 AGRAVADO(S) PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADV(S) : JEFERSON AZAMBUJA GOMES GUSTAVO CORTES DE LIMA CLAUDISMAR ZUPIROLI 3 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 406713-51.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) MAXI CHAMA AZUL GAS DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA (MAS SA FALIDA) ADV(S) : GUSTAVO DE OLIVEIRA MACHADO AFONSO HENRIQUE ALVES BRAGA 1 AGRAVADO(S) ONOGAS S/A COMERCIO E INDUSTRIA LTDA ADV(S) : CLEBER RIBEIRO MARCELO MENDES FRANCA EDUARDO URANY DE CASTRO 4 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 409788-98.2010.8.09.0000 COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR CID PADUA AGUIRRE 1 AGRAVADO(S) LEOMAR SEVERO DE AMORIM ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA ANDREA KARINA BATISTA ALVES BRUNO CARVALHO MACHADO 5 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 414421-55.2010.8.09.0000 COMARCA DE : ANAPOLIS 1 AGRAVANTE(S) SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 1 AGRAVADO(S) CLAUDIA FERREIRA AZEVEDO MENDES ADV(S) : JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 71 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 6 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 416206-52.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: WEILER JORGE CINTRA 1 AGRAVADO(S) OTACILIO RODRIGUES ADV(S) : MARCIA CANDIDA RODRIGUES DIOGENES DE OLIVEIRA FRAZAO 7 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 385894-93.2010.8.09.0000 COMARCA DE : ITUMBIARA 1 AGRAVANTE(S) ISABELLA MARTINS CAMPOS E OUTRO(S) ADV(S) : TEREZINHA PUPULIN ROCHA CONSUELO PUPULIN ROCHA 1 AGRAVADO(S) GRAO DOURADO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ADV(S) : JOSE ARNOLDO VASCONCELOS OLIVEIRA HAMILTON BORGES GOULART 8 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 416607-51.2010.8.09.0000 COMARCA DE : RUBIATABA 1 AGRAVANTE(S) IEDA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV(S) : JULIO MARIA REIS VICTOR MAGNUS GOMES ANDREA RODRIGUES ROSSI ALESSANDRA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO 1 AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI 9 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 409697-08.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) ALTAIR LIZETE QUEIROZ DA SILVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : JULIANA FERREIRA E SANTOS NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA 1 AGRAVADO(S) ESTADO DE GOIAS PROC. EST: ALINY NUNES TERRA 10 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 418845-43.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO 1 AGRAVADO(S) MARISYA SOUZA E SILVA ADV(S) : ALDO MURO JUNIOR 11 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 422605-97.2010.8.09.0000 COMARCA DE : APARECIDA DE GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) GOIASSERV SERVICOS E TRANSPORTES LTDA ADV(S) : WALTER MARQUES SIQUEIRA WANESSA SILVEIRA COSTA MARIA PAULA FERREIRA FELIPETO MAISA RIBEIRO DE SOUSA LEMOS GERMANO CAMPOS SILVA 1 AGRAVADO(S) GERCY FERNANDES DA SILVA JUNIOR E OUTRO(S) ADV(S) : JORGE ALVES DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 72 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 12 - AGRAVO P/ O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA PROCESSO : 422737-57.2010.8.09.0000 COMARCA DE : ITUMBIARA 1 AGRAVANTE(S) ESTER CARDOSO MARTINS E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO LUIZ JORGE JURACI ALVES ROSA 1 AGRAVADO(S) MARIA HELIA SOARES DA SILVA ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 73 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS # NOS TERMOS DA LEGISLACAO VIGENTE, FICA(M) INTIMADO(S) O(S) AGRAVADO(S) PARA QUE OFERECAO RESPOSTA, NO PRAZO LEGAL, JUNTANDO AS COPIAS QUE ENTENDER NECESSARIAS, NO(S) SEGUINTE(S) FEITO(S), A SEREM REMETIDOS AO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: =============================================================================== 1 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO : 416435-12.2010.8.09.0000 COMARCA DE : RUBIATABA 1 AGRAVANTE(S) IEDA TEIXEIRA DE CARVALHO ADV(S) : JULIO MARIA REIS VICTOR MAGNUS GOMES ANDREA RODRIGUES ROSSI ALESSANDRA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO 1 AGRAVADO(S) BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI 2 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO : 425430-14.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : SABRINA DE MELO ALVES ABBUD 1 AGRAVADO(S) PMH PRODUTOS MEDICOS HOSPITALARES LTDA ADV(S) : JEFERSON AZAMBUJA GOMES GUSTAVO CORTES DE LIMA CLAUDISMAR ZUPIROLI 3 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO : 427834-38.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : TAISE MACHADO MELO DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ AMANDO GOMES DE OLIVEIRA CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA EDUARDO ANTONIO SANTOS EZIO MATIAS PEREIRA 1 AGRAVADO(S) JOSE RENATO CHAVES E OUTRO(S) ADV(S) : ANDERSON RODRIGO MACHADO 4 - AGRAVO P/ O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL PROCESSO : 418844-58.2010.8.09.0000 COMARCA DE : GOIANIA 1 AGRAVANTE(S) MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : ANTONIO DIVINO BENTO 1 AGRAVADO(S) MARISYA SOUZA E SILVA ADV(S) : ALDO MURO JUNIOR GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 BEL. CARLOS CESAR DE MELO DIRETOR(A) DA ASSESSORIA PARA ASSUNTO DE RECURSOS CONSTITUCIONA ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 74 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES DUCENTESIMA DECIMA SETIMA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 81233-81.2009.8.09.0000(200900812332) COMARCA : GOIATUBA REDISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA IMPETRANTE(S) : FERNANDO JACQUES ONOFRIO (ESPOLIO) ADV(S) : ARIEL UARIAN QUEIROZ BEZERRA FELIPE NOLETO DOS SANTOS IMPETRADO(S) : JD DA VARA DAS FAZENDAS PUBLICAS E SEGUNDA VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIATUBA 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425120-08.2010.8.09.0000(201094251208) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE JUIZ RESPOND DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : VALERIA DE CASTRO SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO LEOPOLDO GOMES DOS SANTOS MUYLAERT AGRAVADO(S) : MARIA JOSE DOS SANTOS (ESPOLIO) ADV(S) : LUIZ CLAUDIO DA COSTA 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424920-98.2010.8.09.0000(201094249203) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : JULIENE PEREIRA GUEDES ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA AGRAVADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427593-64.2010.8.09.0000(201094275930) COMARCA : AGUAS LINDAS DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ADV(S) : JAIR ESTEVES MACHADO JUNIOR WANDIR ALLAN DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE AGUAS LINDAS DE GOIAS ADV(S) : OTONIEL LOPES DA COSTA 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427721-84.2010.8.09.0000(201094277215) COMARCA : URUACU DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : GERALDO FERNANDES DE RESENDE ADV(S) : GLADESTONE FERREIRA DE SOUZA AGRAVADO(S) : SUELI VIEIRA DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 75 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 ADV(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : RODRIGO RODOLFO FERNANDES 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425074-19.2010.8.09.0000(201094250740) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : WESLEY VICENTE DA SILVA ADV(S) : MARCELO PINHEIRO DAVI AGRAVADO(S) : BANCO ITAU S/A 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424784-04.2010.8.09.0000(201094247847) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA SUBTITUTO DO : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : ANTONIO QUARESMA DOURADO FILHO ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO ADV(S) : RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424827-38.2010.8.09.0000(201094248274) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : BFB LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A CFI ADV(S) : ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA ADRIANA GUEDES DE SA AGRAVADO(S) : ANA CELIA DA SILVA BARBOSA DE PAULA ADV(S) : VANESSA DOMINGOS DA SILVA 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424840-37.2010.8.09.0000(201094248401) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA AGRAVADO(S) : FABRICIO FERREIRA PONTES 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425141-81.2010.8.09.0000(201094251410) COMARCA : SANTA HELENA DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES AGRAVANTE(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA AGRAVADO(S) : ANTONIO EVANGELISTA DOS SANTOS ADV(S) : APARECIDA SIEGA TOSTA BARBOSA EDIVANE APARECIDA SIEGA TOSTA 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 397489-89.2010.8.09.0000(201093974893) COMARCA : CRISTALINA REDISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME AGRAVANTE(S) : PAULO LUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS SS ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI LUCIANO ALVES DE FARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 76 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 TATIANY DA PAIXAO SACHETTI : COACER COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CERRADO LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA TIAGO CORSO 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425015-31.2010.8.09.0000(201094250155) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CARLOS ROBERTO FAVARO SUBTITUTO DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : ELVERTH FERNANDES DA MOTA JUNIOR ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES MARIANA PEREIRA DE SA RENATA MACEDO ANDRADE 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425039-59.2010.8.09.0000(201094250392) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM AGRAVANTE(S) : SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES THIAGO MENEZES ALMEIDA LUCIANE AYRES BARBOSA AGRAVADO(S) : EDEZIO VIEIRA OLIVEIRA ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425053-43.2010.8.09.0000(201094250538) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA ELAINE GOMES PEREIRA JIVAGO TOMAS DA CUNHA AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424955-58.2010.8.09.0000(201094249556) COMARCA : ABADIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGRAVANTE(S) : JOAQUIM PEREIRA DIAS ADV(S) : JOAQUIM PEREIRA DIAS AGRAVADO(S) : ANUNCIATA GOMES PEREIRA ADV(S) : ANTONIO ELY MACHADO DO CARMO 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425060-35.2010.8.09.0000(201094250600) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : JULIANO RIBEIRO DA SILVA ADV(S) : HELIO FRANCISCO DE MIRANDA GIOVANNA BARBOSA DE MIRANDA AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 412873-92.2010.8.09.0000(201094128732) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 77 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : CRISTALINA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ANTONIO GOMES ADV(S) : OTAVIANO DE PAIVA NETO AGRAVADO(S) : EDI JOAO MAZUTTI ADV(S) : TEODORO HISAO KITICE 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424934-82.2010.8.09.0000(201094249343) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES AGRAVADO(S) : NOGUEIRA VETERINARIA NUTRICAO E MINERALIZACAO LTDA (MASSA FALIDA) E OUTRO(S) 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 415183-71.2010.8.09.0000(201094151831) COMARCA : FAZENDA NOVA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGRAVANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA AGRAVADO(S) : TEREZINHA BORGES HILARIO ADV(S) : ANNA VICENZA CARRAMASCHI RIBEIRO 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 415185-41.2010.8.09.0000(201094151858) COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA AGRAVADO(S) : JOSE AUGUSTO LOPES NETO ADV(S) : LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425870-10.2010.8.09.0000(201094258709) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA SUBTITUTO DO : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO AGRAVADO(S) : ANTONIO CARLOS DE BARROS FILHO ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427004-72.2010.8.09.0000(201094270040) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM AGRAVANTE(S) : MARCIA DA SILVA PEIXOTO DO SANTOS ADV(S) : MARCIA DA SILVA PEIXOTO DOS SANTOS AGRAVADO(S) : MIGUEL PEIXOTO BARBOSA (ESPOLIO) 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 419426-58.2010.8.09.0000(201094194263) COMARCA : LUZIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 78 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 RELATOR AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA : FILIPE DA SILVA COUTINHO ADV(S) : CELIO DA SILVA COUTINHO ELIANE ALVES DE CASTRO CRUZ : PLANO ENGENHARIA LTDA 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 421235-83.2010.8.09.0000(201094212350) COMARCA : GOIAS DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE JUIZ RESPOND DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : KASSIO MARCOS SANTOS DE SA ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO CAIADO DE CASTRO ROMA VICENTE ALVES DE SOUSA AGRAVADO(S) : BANCO ITAU S/A 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425321-97.2010.8.09.0000(201094253219) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : TEOLA DE JESUS SANTANA ADV(S) : ONOMAR AZEVEDO GONDIM AGRAVADO(S) : AGDA DE ASSIS NASCIMENTO E OUTRO(S) 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 422575-62.2010.8.09.0000(201094225754) COMARCA : TRINDADE DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ELON JOSE SOARES E OUTRO(S) ADV(S) : SERGIO FERREIRA WANDERLEY ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS GUSTAVO BADAUY LAURIA SILVA AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : OTAVIO AUGUSTO BASTOS ABDALA 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423095-22.2010.8.09.0000(201094230952) COMARCA : BOM JESUS DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ AGRAVANTE(S) : TANGARA IMPORTADORA E EXPORTADORA S/A ADV(S) : IZABELA GONTIJO DE QUEIROZ TORRES PAULINO JOANA GOMES JACOBINA JUAREZ TAVORA DE FREITAS AGRAVADO(S) : WALTER CANCIANO ADV(S) : LUISMAR URIAS MENDONCA DANIEL LISBOA MENDONCA 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423650-39.2010.8.09.0000(201094236500) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CARLOS ROBERTO FAVARO SUBTITUTO DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : FLAVIA SOARES DE MENESES ADV(S) : ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE AGRAVADO(S) : BANCO SAFRA S/A 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423666-90.2010.8.09.0000(201094236667) COMARCA : GOIANIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 79 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : ZILDETE PEREIRA VASCONCELOS ALVES ADV(S) : WAGNER MARTINS MUSTAFE AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV(S) : MARCELA FREITAS DE MACEDO 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423936-17.2010.8.09.0000(201094239364) COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES AGRAVANTE(S) : HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S E OUTRO(S) ADV(S) : HELI LOPES DOURADO AGRAVADO(S) : ROMILDA MARIA DE CARVALHO E OUTRO(S) ADV(S) : EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423938-84.2010.8.09.0000(201094239380) COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS E OUTRO(S) ADV(S) : HELI LOPES DOURADO AGRAVADO(S) : CLAUDIA HELENA DA SILVA SANTOS ADV(S) : EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424038-39.2010.8.09.0000(201094240389) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : ALESSANDRO APARECIDO ROCHA PIRES ADV(S) : LUIZ CLAUDIO AGAPITO AGRAVADO(S) : BANCO ITAU S/A 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424077-36.2010.8.09.0000(201094240770) COMARCA : MONTES CLAROS DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : DADIR CARVALHO MAIA ADV(S) : UBIRAMAR EDSON REZENDE AGRAVADO(S) : JOAO PIMENTA PEREIRA ADV(S) : PAULO HENRIQUE DE MORAIS 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424135-39.2010.8.09.0000(201094241350) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : ING BANK N V (FILIAL CURACAO) E OUTRO(S) ADV(S) : WALDEMAR DECCACHE DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA ORLANDO RIBEIRO SERRAZ AGRAVADO(S) : SEMENTES SELECTA LTDA ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424145-83.2010.8.09.0000(201094241458) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 80 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 RELATOR AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : DES. WALTER CARLOS LEMES : REINALDO JOSE DE SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : ALEXANDRE MARTINS VIEIRA : SEMENTES PLANTE LTDA 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424202-04.2010.8.09.0000(201094242020) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV(S) : CARLOS LUIZ KUTIANSKI AGRAVADO(S) : MAISA RABELO LEANDRO ADV(S) : HELEN TEISA SOUSA LEAL 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424409-03.2010.8.09.0000(201094244090) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ADAHIL JOSE DE CASTRO ADV(S) : SIMEI AUGUSTO DA SILVA NEUZA RODRIGUES LOPES AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424416-92.2010.8.09.0000(201094244163) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : JEFFERSON RODRIGO DA SILVA SANTOS ADV(S) : GRAZIELA BELOTI GONÇALVES SANTOS MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA AGRAVADO(S) : DIBENS LEASING S/A 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424421-17.2010.8.09.0000(201094244210) COMARCA : GOIANIRA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : CLAUDEMIR ANTONIO BIANKI ADV(S) : MARCOS ANTONIO DE ARAUJO FILHO AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425146-06.2010.8.09.0000(201094251461) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA AGRAVADO(S) : DORCELINA MARIA FARIA ADV(S) : OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA BRUNA PEREIRA BORGES 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424719-09.2010.8.09.0000(201094247197) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : ALISUL ALIMENTOS S/A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 81 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : LUIZ FELIPE LEMES MACHADO : BRUNA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : GERALDO DA SILVA 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424732-08.2010.8.09.0000(201094247324) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ AGRAVANTE(S) : CAIXA SEGURADORA S/A ADV(S) : LUCIANO TOSHIRO WATANABE MISSAE FUJIOKA 1 AGRAVADO(S) : ROSANGELA MEDEIROS DA COSTA LIMA ADV(S) : JOSE GERALDO VELOSO MAGALHAES 2 AGRAVADO(S) : SO RAIOS MATERIAIS ELETRICOS LTDA E OUTRO(S) 43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424738-15.2010.8.09.0000(201094247383) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : CAIXA SEGURADORA S/A ADV(S) : LUCIANO TOSHIRO WATANABE MISSAE FUJIOKA AGRAVADO(S) : FRANCISCA JOSEILA BRAGA DE OLIVEIRA 44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424768-50.2010.8.09.0000(201094247685) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : JULIANA SILVA RODRIGUES ADV(S) : FABRICIO ROCHA ABRAO AGRAVADO(S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424778-94.2010.8.09.0000(201094247782) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : FRANCISCO ARAUJO DE ALMEIDA ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE AGRAVADO(S) : BV FINANCEIRA S/A 46 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : AUTOR(S) : REU(S) 349067-20.2009.8.09.0000(200903490670) ITAPIRAPUA 1A SECAO CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA ADV(S) : PEDRO MARCIO MUNDIM DE SIQUEIRA : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : SERGIO ANTONIO MARTINS LEANDRO CESAR AZEVEDO MARTINS ALAIR PINHEIRO DA SILVA CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA MARLENE MARQUES 47 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : AUTOR(S) : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 278707-65.2006.8.09.0000(200602787070) GOIANIA 1A SECAO CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ESTADO DE GOIAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 82 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 REU(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : PAULA CRISTINA JAIME NOLETO : CEVEL CECILIO VEICULOS LTDA ADV(S) : CRISTINA VIANA DE SIQUEIRA MELAZZO MARCIO EMRICH GUIMARAES LEAO MARCELO ARANTES DE MELO BORGES 48 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : AUTOR(S) : REU(S) 327910-54.2010.8.09.0000(201093279109) ITAJA 1A SECAO CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA JUAREZ SIBIRINO DE JESUS ADV(S) : ANGELA GABRIELA DANIELLA DE DAMASCO VIEIR : JOAO GABRIEL SILVA DE JESUS E OUTRO(S) 49 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : AUTOR(S) : REU(S) 54429-42.2010.8.09.0000(201090544294) RIO VERDE 1A SECAO CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : JULIO CARLOS BLOIS VAZ RENATO MENDONCA SANTOS FERNANDO ALVES DE PINHO : RUI MARTINS GUIMARAES ADV(S) : LUIRA CRISTINA DE CARVALHO REINALDO SIQUEIRA BARRETO MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO LUCIANO MONTEIRO LIMA VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA 50 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 74897-62.2008.8.09.0011(200890748977) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER APELANTE(S) : CLEITON RAMOS DE BRITO ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA APELADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : JUNIOR CESAR SOUTO CID PADUA AGUIRRE EDSON JARDIM RABELO JACOMO MURILLO ODANI DE OLIVEIRA 51 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 379470-70.2008.8.09.0011(200893794708) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA SUBTITUTO DO : DES. FLORIANO GOMES 1 APELANTE(S) : JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES IVANA MARTINS DE OLIVEIRA 2 APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA CAROLINA DE MORAES ADRIANO 1 APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA CAROLINA DE MORAES ADRIANO 2 APELADO(S) : JOSE ANTONIO PEREIRA LIMA ADV(S) : JOAO CANDIDO NUNES IVANA MARTINS DE OLIVEIRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 83 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 52 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 375162-64.2009.8.09.0040(200993751628) COMARCA : EDEIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER APELANTE(S) : CLEONICE MARIA DE CARVALHO ALMEIDA ADV(S) : RENATO LEANDRO FELIPE LEONARDO COSTA DE CASTRO APELADO(S) : BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ LUCIANE AYRES BARBOSA CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR 53 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 503834-90.2009.8.09.0040(200995038341) COMARCA : EDEIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CARLOS ROBERTO FAVARO SUBTITUTO DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : OMAR CAMPOS DA SILVA ADV(S) : RONALDO FELIPE DE FREITAS ANDREA MARQUES DOS SANTOS APELADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA FLAVIO NEVES COSTA 54 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 506579-67.2008.8.09.0011(200895065797) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ APELANTE(S) : AROLDO PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : ARTHUR PINHEIRO BARRETO APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 55 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 485691-14.2007.8.09.0011(200794856918) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME 1 APELANTE(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO 2 APELANTE(S) : ALYNE PEREIRA LUZ ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 1 APELADO(S) : ALYNE PEREIRA LUZ ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES 2 APELADO(S) : BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO 56 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 234630-69.2005.8.09.0011(200592346307) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA APELANTE(S) : CONSORCIO NACIONAL PANAMERICANO S/A ADV(S) : RICARDO LUIZ IRINEU BRITO LUIZ HENRIQUE VILELA BRITO APELADO(S) : HUBNAY RODRIGUES SOLIS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 84 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 57 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 174958-09.2009.8.09.0006(200991749588) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA APELANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO MARTA NERES RODRIGUES APELADO(S) : MARCIO DA SILVA BEZERRA 58 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 427847-09.2007.8.09.0011(200794278477) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : PAULO SERGIO DE SIQUEIRA ADV(S) : DOUGLAS ALESSANDRO RIOS APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 59 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 357752-51.2007.8.09.0011(200793577527) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA SUBTITUTO DO : DES. FLORIANO GOMES APELANTE(S) : JOSE DIAS DO ESPIRITO SANTO ADV(S) : LEANDRO DIVINO ANTONIO DA SILVA APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 60 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 238997-32.2008.8.09.0044(200892389974) COMARCA : FORMOSA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES APELANTE(S) : EDUARDO BOTELHO DE BASTOS ADV(S) : GLAYDSON PEREIRA DOS SANTOS APELADO(S) : TOMAZ FERNANDO DE BASTOS E OUTRO(S) ADV(S) : MAROZAN APARECIDO DE ARAUJO HENDERSON GENEROSO 61 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 42792-95.2009.8.09.0011(200990427927) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES APELANTE(S) : LEILA ALVES DA SILVA ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ APELADO(S) : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 62 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 172298-53.2009.8.09.0164(200991722981) COMARCA : CIDADE OCIDENTAL DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA APELANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 85 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RODRIGO MORAES THOME TAISA FRANCA REZENDE ROCHA : ROMARIO DE ABREU SANTOS 63 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 344494-62.2000.8.09.0158(200093444940) COMARCA : SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APELANTE(S) : SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : FRANCISCO SAULO FERREIRA DE SOUSA E OUTRO(S) ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES 64 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 469958-71.2009.8.09.0129(200994699581) COMARCA : PONTALINA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO APELANTE(S) : BANCO ITAULEASING S/A ADV(S) : JOSE MARTINS VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA APELADO(S) : NOEME ALVES PINTO ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA 65 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 75418-70.2009.8.09.0011(200990754189) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. CARLOS ROBERTO FAVARO SUBTITUTO DO : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : LUCINETE ALVES DA SILVA ADV(S) : DIOGO SIQUEIRA JAYME GUSTAVO ANTONIO HERACLIO DO REGO CABRAL F JAMILE GOUVEA DE MESQUITA APELADO(S) : BRADESCO AUTO/RE COMPANHIA DE SEGUROS ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 66 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 85843-59.2009.8.09.0011(200990858430) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA LUCIANA GORAYEB APELADO(S) : BITTENCOURT JOSE FERREIRA ADV(S) : ILAMAR JOSE FERNANDES 67 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 254233-40.2006.8.09.0126(200692542337) COMARCA : PIRENOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : HELSON REGIS LAMBERT STCKEER ADV(S) : SANDRO JOSE ROSA APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ALINY NUNES TERRA 68 - APELACAO CIVEL PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 297821-94.2007.8.09.0051(200792978218) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 86 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 COMARCA DISTRIBUIDO RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : GOIANIA PARA 4A CAMARA CIVEL : DES. CARLOS ESCHER : ROBERTINHO TOMAZ DE SOUZA ADV(S) : ADRIANA NAZARE RIBEIRO VALADARES : BV FINANCEIRA S/A 69 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 338780-39.2009.8.09.0051(200993387802) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APELANTE(S) : SAFRA LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO MARTA NERES RODRIGUES APELADO(S) : JIWSNARA MARCIA AMARO DOMINGOS 70 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 178633-39.2009.8.09.0051(200991786335) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : FERNANDO IUNES MACHADO APELADO(S) : NAIR BASTOS DE REZENDE ADV(S) : TATIANA SOUSA DA CUNHA BASTOS 71 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 432810-26.2008.8.09.0011(200894328107) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CAMARGO NETO APELANTE(S) : JULIANO DIAS FERREIRA ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 72 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 359566-07.2009.8.09.0051(200993595669) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : SELIA REGINA GIROTO ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO APELADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO 73 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 368772-45.2009.8.09.0051(200993687725) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : HSBC SEGUROS BRASIL S/A ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN APELADO(S) : RANDAL JOSE FERREIRA ADV(S) : FRANCISVAL SOUZA NERES 74 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 151477-76.2009.8.09.0051(200991514777) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 87 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA : CESAR LUIZ LINO ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO : BANCO DIBENS LEASING S/A ADV(S) : JOSE MARTINS MARCELA FREITAS DE MACEDO 75 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 21319-67.2009.8.09.0168(200990213196) COMARCA : AGUAS LINDAS DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO APELANTE(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADV(S) : LUCIANO DE OLIVEIRA VALTUILLE MIRIAM JOSE SILVA PAULO EMILIO MARTINS E CUNHA APELADO(S) : LEOMAR DE SOUZA DOURADO 76 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 443830-75.2009.8.09.0044(200994438303) COMARCA : FORMOSA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES APELANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO ALESSANDRA PEREIRA SOARES APELADO(S) : DEUSDEMIR SOARES DAS MERCES 77 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 14468-95.2008.8.09.0087(200890144680) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA APELANTE(S) : MARIA MUNIZ MARTINS ADV(S) : MARCIA HELENA DA SILVA APELADO(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : ELIAS LOURENCO GOMES GUSTAVO BORGES DE ABREU 78 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 600241-03.2008.8.09.0006(200896002411) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES APELANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : MARIANA PEREIRA DE SA MARTA NERES RODRIGUES APELADO(S) : EDSON REZENDE DO CARMO 79 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 80 - APELACAO CIVEL PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 57772-17.2008.8.09.0000(200800577722) ANAPOLIS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI LILIAN RAQUEL MENDES CRUCCIOLI : MAURO DE MOURA TELES ADV(S) : LANA FRANCIELLE DA SILVA PEREIRA : 478686-37.2008.8.09.0000(200804786865) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 88 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : CATALAO REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ AMANDO GOMES DE OLIVEIRA ALAIR PINHEIRO DA SILVA CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA EDUARDO ANTONIO SANTOS EZIO MATIAS PEREIRA APELADO(S) : MURILO CARDOSO DE OLIVEIRA ADV(S) : ANARAHY CAMAYUA NEVES CINTIA BORGES DA SILVA 81 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 18980-57.2009.8.09.0000(200900189805) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO JULIANE FRANCO DE SOUSA ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FER : WALTER MELO DE ANDRADE E OUTRO(S) ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS VALDINON PEREIRA BATISTA 82 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 19244-74.2009.8.09.0000(200900192440) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : DANIELA VIEIRA ROCHA BASTOS RAFAEL FARIA DE AMORIM ROBISON NEVES FILHO : JAIR GODOY ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA ANA PAULA DE CASTRO RENATA SILVEIRA PACHECO 83 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 20854-77.2009.8.09.0000(200900208540) ACREUNA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA JESUS E ALEXANDRE LTDA ADV(S) : FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA : EDUARDO RIBEIRO BORGES ADV(S) : ANTONIO APARECIDO PEREIRA VALACI JOSE DE FREITAS AGRAVO RETIDO FLS. 252 APELANTE(S) : JESUS E ALEXANDRE LTDA ADV(S) : FLAVIO RICARDO BORGES MENDONCA 84 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 APELANTE(S) : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 47581-73.2009.8.09.0000(200900475816) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA EUCLIDES PEREIRA MACHADO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 89 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI RODRIGUES DE SOUSA JOAO MIGUEL NETO JOAO BATISTA INACIO LEAO : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI RODRIGUES DE SOUSA JOAO MIGUEL NETO JOAO BATISTA INACIO LEAO : EUCLIDES PEREIRA MACHADO ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS 85 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 87329-15.2009.8.09.0000(200900873293) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA CEVEL AUTO LOCADORA LTDA ADV(S) : EDUARDO URANY DE CASTRO MARCELO MENDES FRANCA BRUNO NACIFF DA ROCHA : CESAR ALVES DA SILVA ADV(S) : TEREZINHA CORDEIRO DA SILVA 86 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 87527-52.2009.8.09.0000(200900875270) APARECIDA DE GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO : RONALDO PINHEIRO DE LEMOS ADV(S) : RUBENS ALVARENGA DIAS RODRIGO ALVARENGA GUIMARAES DIAS 87 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 109417-47.2009.8.09.0000(200901094174) ITAUCU 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA NEIDE DA SILVA ESPINDOLA E OUTRO(S) ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA HENDERSON DOS REIS ESPINDOLA JUNIOR CARLOS MARCIO RISSI MACEDO : LINDOMAR TROVAO DOS SANTOS ADV(S) : JACQUELINE ALMEIDA MORAIS VANUSIA SANTOS RAMOS HELY DE OLIVEIRA SANTOS 88 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 APELANTE(S) : 2 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 117242-42.2009.8.09.0000(200901172426) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ROGERIO DE SOUZA BISPO ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 90 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ALUISIO BORGES DE CARVALHO : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO ALUISIO BORGES DE CARVALHO : ROGERIO DE SOUZA BISPO ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS 89 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 121015-95.2009.8.09.0000(200901210158) GOIATUBA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA LAURA REJANE DE OLIVEIRA ADV(S) : LUCIO ROBERTO VIEIRA : BANCO ITAU S/A ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA DANIELLE FERNANDES LIMIRO ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO 90 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 121920-03.2009.8.09.0000(200901219201) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO ITAUBANK S/A ADV(S) : ALUIZIO NEY DE MAGALHAES AYRES CRISTIANE BORGES ARANTES AYRES WARLEI MARTINS DE SOUZA : ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO ADV(S) : ALCIDES DOS SANTOS FILHO SINFRONIO LUDOVICO MARTINS RODRIGO LUDOVICO MARTINS RECURSO ADESIVO FLS. 290 APELANTE(S) : ROBSON PAIXAO DE AZEVEDO ADV(S) : ALCIDES DOS SANTOS FILHO SINFRONIO LUDOVICO MARTINS RODRIGO LUDOVICO MARTINS 91 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 190371-80.2009.8.09.0000(200901903714) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA HEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO GERALDO FONSECA NETO JULIANE FRANCO DE SOUSA ALESSANDRA HARUMI WAKAY DA SILVA ELISA OLIVEIRA DE LIMA DA COSTA FER JULIANO MACHADO DOS SANTOS NETO : ZOOMP S/A ADV(S) : ROBERTO R JORGE THIAGO G NUNES RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO AGRAVO RETIDO FLS. 985 APELANTE(S) : HEBE COMERCIO DE ROUPAS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO GERALDO FONSECA NETO JULIANE FRANCO DE SOUSA APELADO(S) : ZOOMP S/A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 91 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 ADV(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : ROBERTO R JORGE THIAGO G NUNES RODRIGO MARTINEZ NUNES MELLO 92 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 193858-58.2009.8.09.0000(200901938585) QUIRINOPOLIS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BETA AGRICOLA LTDA ADV(S) : RONIE BELOTE GONCALVES PAULO GONCALVES SILVIA BELOTI GONCALVES : MARIA JOSEFINA DA SILVA LOPES ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA DELCIDES FERREIRA DE SOUZA 93 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 246086-10.2009.8.09.0000(200902460867) IVOLANDIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS : JOSE DOMINGOS DE SOUZA RIBEIRO ADV(S) : MARCOS ANTONIO MENDES COSTA RENATA DE CASTRO PORTO RAMOS AGRAVO RETIDO FLS. 28 APELANTE(S) : BANCO BEG S/A ADV(S) : ILDEFONSO GOUVEIA DE CARVALHO NETTO GOIANO BARBOSA GARCIA MARIA CRISTINA CARVALHO GARCIA FREITAS 94 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) : 252980-02.2009.8.09.0000(200902529808) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA MINISTERIO PUBLICO MARITIMA SEGUROS S/A ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS SERGIO BERMUDES RECURSO ADESIVO FLS. 2549 APELANTE(S) : MARITIMA SEGUROS S/A ADV(S) : MARCO ANTONIO CALDAS RODRIGO DE OLIVEIRA CALDAS SERGIO BERMUDES APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 95 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 312658-45.2009.8.09.0000(200903126588) GOIAS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA JOSE RODRIGUES ALVES ADV(S) : HAROLDO JOSE ROSA MACHADO FILHO HAROLDO JOSE ROSA MACHADO LUCIOLA VEIGA SILVA MACHADO HAROLDO JOSE ROSA MACHADO NETO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 92 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : ALEXANDRE M SBROGGIO REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : LENITA TERESINHA WERNER GIORDANI ANAEL FERRARI 96 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 325960-44.2009.8.09.0000(200903259600) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA SEBASTIAO MARCOS MARIANO E OUTRO(S) ADV(S) : WELLINGTON DE JESUS FERREIRA : JOZENITA ROSA DE LIMA ADV(S) : PAULO EDSON FERNANDES 97 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 325988-12.2009.8.09.0000(200903259880) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA VICTOR MOTTA TIPPLE ADV(S) : ORDALIA MARIA FERREIRA GOMES : UNIVERSIDADE CATOLICA DE GOIAS ADV(S) : ERI DE LIMA SANTOS MARIA APARECIDA RIBEIRO SANTOS BATISTA LIDIA GONCALVES CEZAR BORGES JANE VILELA GODOI 98 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 356881-83.2009.8.09.0000(200903568815) QUIRINOPOLIS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : JAIRO FALEIRO DA SILVA JAIRO MACHADO PINTO : RICARDO QUIREZA LEAO ADV(S) : OLAVO GARCIA TOSTA 99 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 372652-04.2009.8.09.0000(200903726526) PLANALTINA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA INTERENGE CONSTRUCAO LTDA ADV(S) : ANTONIO HELI DE OLIVEIRA LUCIO FLAVIO MENDES CRUCCIOLI : MARIA LUIZA DE SOUZA MENDES E OUTRO(S) ADV(S) : MARIO DE ALMEIDA COSTA FILHO 100 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 381331-90.2009.8.09.0000(200903813313) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO ADRIANO MUNIZ REBELLO : ANTONIO VIEIRA ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS 101 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 395610-81.2009.8.09.0000(200903956106) COMARCA : CORUMBA DE GOIAS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 93 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : SEBASTIAO PINTO DA FONSECA ADV(S) : ROSANNA LUZIA VENTURA CARVALHO SOLANGE DE ASSIS CARVALHO GARY ELDER DA COSTA CHAVES APELADO(S) : ZILDA LUIZA DE ALMEIDA TOLENTINO ADV(S) : JOSE MAURILIO ABRANTES 102 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 417426-22.2009.8.09.0000(200904174268) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ISJB INSPETORIA SAO JOAO BOSCO COLEGIO ATENEU DOM BOSCO ADV(S) : TANIA MORATO COSTA JOSE MORATO : ITAMAR CANEDO TOCAFUNDO 103 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 426405-70.2009.8.09.0000(200904264054) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA : JOSE FRANCIMARIO LAUNE DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO 104 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 191564-83.2007.8.09.0006(200791915646) ANAPOLIS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ALCIDES GONCALVES DOS SANTOS (FI) E OUTRO(S) ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA : FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADO AMERICA ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO BRUNO DAMAS ALBUQUERQUE CARMEM LUCIA RODRIGUES GUIMARAES 105 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 504214-84.2007.8.09.0137(200795042140) RIO VERDE 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DOS PRODUTORES RURAIS DO SUDOESTE GOIANO COMIGO ADV(S) : VINICIUS BOZZOLAN DE LIMA DIOGO CAMPOS VIEIRA : ELCIO BARBOSA DE OLIVEIRA E OUTRO(S) 106 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 150179-20.2007.8.09.0051(200791501795) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA GERSON FERREIRA ADV(S) : ADEMAR AMORIM JUNIOR : HOSPITAL DE ACIDENTADOS CLINICA SANTA ISABEL Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 94 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 LTDA ADV(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : TANIA MORATO COSTA 107 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 23861-68.2008.8.09.0079(200890238618) ITABERAI 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA JOSE ANTONIO TOME DA CRUZ E OUTRO(S) ADV(S) : JEAN CARLO DOS SANTOS JULLYANNE LOPES DE ALMEIDA : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV(S) : ANTONIO CHAVES ABDALLA LANDULFO DE OLIVEIRA FERREIRA JUNIOR ALVIDO BECKER : TRANSPORTADORA MOTA LTDA ADV(S) : BALTAZIVAR DOS REIS SILVA 108 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 APELANTE(S) : 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 176272-20.2007.8.09.0051(200791762726) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO ADV(S) : EVERALDO WASCHECK CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK GRAZIELLA MENZES WASCHECK : BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO ANA CAROLINA LAZZAROTTO ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS : BRADESCO CONSORCIOS LTDA ADV(S) : NILO FERREIRA MACEDO ANA CAROLINA LAZZAROTTO ANALICE VILELA LEAO DE ALMEIDA MARTINS : LEONCIO LOPES DE PAULA MONTEIRO ADV(S) : EVERALDO WASCHECK CLAUDIA ANDREA MENEZES WASCHECK GRAZIELLA MENZES WASCHECK 109 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 349036-10.2009.8.09.0029(200993490360) CATALAO 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA EMAKIEL BORGES PORTALUPPI ADV(S) : LEANDRO MARTINS PATRICIO : SERRA DO FACAO ENERGIA S/A ADV(S) : ANDRE RIBAS DE ALMEIDA ALACIR BORGES SCHMIDT EDUARDO PHILIPPI MAFRA 110 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 419769-93.2007.8.09.0118(200794197698) PANAMA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN CLEZIA MEIRE QUEIROZ SANDRA MARCELINO DA SILVA : DIVINA FATIMA DE ABREU ADV(S) : MURILO COLOMBINI RODRIGO ALVES DA SILVA BARBOSA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 95 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 111 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 370132-38.2009.8.09.0011(200993701329) APARECIDA DE GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCORBRAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV(S) : VILMAR DE SOUZA CARVALHO THIAGO DE MELO LOBO CARLOS LUIZ KUTIANSKI : NELLY ACHKAR TEIXEIRA DO AMARAL ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR CARLOS LEONARDO PEREIRA SEGURADO 112 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 19869-23.2007.8.09.0051(200790198690) GOIANIA 3A CAMARA CIVEL DES. STENKA I. NETO COMPANHIA EXCELCIOR DE SEGUROS ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA CLEZIA MEIRE QUEIROZ CELSO GONCALVES BENJAMIN : WILSON SOARES ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA ARLENE DE SOUSA DOURADO 113 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : SUBTITUTO DO : APELANTE(S) : APELADO(S) 115547-02.2006.8.09.0051(200691155470) GOIANIA 3A CAMARA CIVEL DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA DES. FLORIANO GOMES LUIZ ANTONIO SOTERIO DE OLIVEIRA ADV(S) : CELSO ANTONIO VIEIRA DE PAIVA : ASB S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : CEZAR ESTEVES DO NASCIMENTO LIVIA MARIA CORTAT PEREIRA 114 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 81019-91.2008.8.09.0011(200890810192) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA APELANTE(S) : ROLANDO RODRIGUES CARDOSO ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 115 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 109507-35.2009.8.09.0136(200991095073) RIALMA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA : CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO AGRAVO RETIDO FLS. 154 APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 96 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) APELADO(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA : CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO 116 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 255172-46.2009.8.09.0051(200992551722) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA APELANTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO GARDENIA ADV(S) : VANESSA LIMA ABDALA FRANCO RENATO ABDALA FILHO APELADO(S) : MARIA DE SOUZA CAMPOS ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES RECURSO ADESIVO FLS. 224 APELANTE(S) : MARIA DE SOUZA CAMPOS ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES 117 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 474296-65.2008.8.09.0051(200894742965) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO APELANTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS WANESSA HERREIRO PEREIRA MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO(S) : CLEA REGINA TEODORO ADV(S) : OSVALDO ANTONIO RODRIGUES 118 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 302857-71.2010.8.09.0000(201093028572) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME APELANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA APELADO(S) : ALINDORIFIA IZIDIA DOURADO ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA 119 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 470566-12.2009.8.09.0051(200994705662) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ APELANTE(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO APELADO(S) : WALTEVIR ALVES DA CUNHA JUNIOR ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 120 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 82779-18.2009.8.09.0051(200990827798) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA APELANTE(S) : EDILSON MARINHO SILVA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 97 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 JOSSERRAND MASSIMO VOLPON LUDMILA ALVES IMAI : CIA ITAU DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA 121 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 61531-59.2010.8.09.0051(201090615310) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : AIMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO APELADO(S) : SINOMAR DA SILVA ADV(S) : SILVANA DE SOUSA ALVES 122 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 68930-42.2010.8.09.0051(201090689306) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : AFONSO CAVALCANTI MUNDIM (ESPOLIO) ADV(S) : WILMAR BENEDITO RIBEIRO CAMELO APELADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : SANDRO PICINI ESPINDOLA GUSTAVO AMATO PISSINE LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA 123 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 390194-68.2007.8.09.0141(200793901944) COMARCA : SANTA CRUZ DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : JOAO DOMINGOS LEITE ADV(S) : JOSE VIANA BORGES APELADO(S) : JOSE NICOLAU DA SILVA ADV(S) : JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA WILIAMAR FERREIRA DA SILVA 124 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 37322-60.2009.8.09.0051(200990373223) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA 1 APELANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 2 APELANTE(S) : RAINEL DA COSTA GONCALVES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON LUDMILA ALVES IMAI 1 APELADO(S) : RAINEL DA COSTA GONCALVES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON LUDMILA ALVES IMAI 2 APELADO(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA 125 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 260466-79.2009.8.09.0051(200992604664) COMARCA : GOIANIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 98 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DISTRIBUIDO RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PARA 2A CAMARA CIVEL : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : VANIA BORGES BUENO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON : BANCO FINASA S/A 126 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 128298-84.2007.8.09.0051(200791282988) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO APELANTE(S) : BANCO FIAT S/A ADV(S) : VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA MARCELA FREITAS DE MACEDO APELADO(S) : JOAO LUIS SANTOS DE AMORIN 127 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 137935-88.2009.8.09.0051(200991379357) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : ANTONIO FERNANDO PEREIRA DA SILVA ADV(S) : JOSSERRAND MASSIMO VOLPON PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES LUDMILA ALVES IMAI APELADO(S) : CIFRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO 128 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 436358-33.2007.8.09.0128(200794363580) COMARCA : PLANALTINA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO APELANTE(S) : BANCO BMC S/A ADV(S) : NELSON PASCHOALOTTO APELADO(S) : DALVO JOSE DE OLIVEIRA 129 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 365229-23.2009.8.09.0087(200993652298) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN BRUNA CORREIA LIMA DE HUEZO APELADO(S) : FABIANO PIRES DE LIMA ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA 130 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 75340-19.2010.8.09.0051(201090753403) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES APELANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES APELADO(S) : LEONARDO FELIX DE SOUZA ADV(S) : ARTENIO BATISTA DA SILVA 131 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 161076-66.2007.8.09.0000(200701610764) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 99 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : AUDIFAR COMERCIAL LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA MURILO FERREIRA E OLIVEIRA TALI BLANCHE FABIO CARRARO EDWALDO TAVARES RIBEIRO APELADO(S) : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY ADRIANO DINIZ DIEGO SANTIAGO COSTA RECURSO ADESIVO FLS. 3746 APELANTE(S) : DROGAFARMA COMERCIO E PARTICIPACOES LTDA ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY ADRIANO DINIZ DIEGO SANTIAGO COSTA APELADO(S) : AUDIFAR COMERCIAL LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO VIGNA TALI BLANCHE FABIO CARRARO EDWALDO TAVARES RIBEIRO 132 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXE PROCESSO : 324310-93.2008.8.09.0000(200803243108) COMARCA : GOIANIA REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADV(S) : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO RUBENS JOSE NOVAKOSKI FERNANDES VELLOZA APELADO(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : DALMIR BATISTA DA SILVA 133 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 59868-80.2007.8.09.0051(200790598680) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AUTOR(S) : GERSINA DE LOURDES FALEIRO DE OLIVEIRA ADV(S) : AGOSTINHO ALVES BEZERRA 1 REU(S) : DIRETORA DEPARTAMENTO ADMINISTRACAO EDUCACIONAL SECRETARIA MUNICIPAL E ADV(S) : LUCAS LEONE FURTADO 2 REU(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : JOSE PORTELA NASCENTE 134 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 293376-17.2010.8.09.0087(201092933760) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA 135 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 271266-24.2010.8.09.0087(201092712666) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE JUIZ RESPOND DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 100 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 REU(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA 136 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 79494-06.2009.8.09.0087(200990794946) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 32 APELANTE(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA ADV(S) : LUIZ ANTONIO FERNANDES JUNIOR APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 137 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 340179-89.2010.8.09.0012(201093401796) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA E OUTRO(S) ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO 138 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 70538-95.2010.8.09.0012(201090705387) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA E OUTRO(S) ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO LUIZ CARLOS BARBOSA REGO 139 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 293407-37.2010.8.09.0087(201092934073) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA 140 - ACAO DIRETA DE INCONSTITUCIONA PROCESSO : 426991-73.2010.8.09.0000(201094269913) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA CORTE ESPECIAL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO REQUERENTE(S) : PROCURADOR GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS REQUERIDO(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA INTERES.(S) : PROCURADOR GERAL DO ESTADO DE GOIAS =============================================================================== PROCESSOS CRIMINAIS 1 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 99010-42.2001.8.09.0006(200190990104) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 101 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : CARLITO SANTANA MENDES ADV(S) : EURIPES DA SILVA ROZA : MAURO LUIZ VITAL ADV(S) : MARCIA PAULINA ROCHA : MINISTERIO PUBLICO 2 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 16568-86.2010.8.09.0011(201090165684) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 APELANTE(S) : SIMONE ARAUJO DE JESUS JESIMAR RODRIGUES ADV(S) : CARMELENA ABADIA DE SA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 3 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 370359-11.2009.8.09.0049(200993703593) COMARCA : GOIANESIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 APELANTE(S) : JURACI BELA DE ALMEIDA ADV(S) : OLIMPIO JAYME LAILSON SILVA MATTA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 4 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 425170-34.2010.8.09.0000(201094251704) COMARCA : ESTRELA DO NORTE DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 IMPETRANTE(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA 1 PACIENTE(S) : LOZOMAR ALVES TEIXEIRA ADV(S) : MARIO PINTO DE ALMEIDA 5 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 422333-06.2010.8.09.0000(201094223336) COMARCA : FORMOSA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA 1 IMPETRANTE(S) : ADEMIR FONSECA DE MELO 1 PACIENTE(S) : NAYARA FERREIRA ALVES 6 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 425383-40.2010.8.09.0000(201094253839) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS SUBTITUTO DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 IMPETRANTE(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 1 PACIENTE(S) : NILSON HERMES PIRETTI JUNIOR ADV(S) : MAGDA PEREIRA DE ANDRADE 7 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 425393-84.2010.8.09.0000(201094253936) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA 1 IMPETRANTE(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA 1 PACIENTE(S) : DENIS FRANCISCO FAGUNDES BUENO ADV(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA 8 - HABEAS-CORPUS PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 425694-31.2010.8.09.0000(201094256943) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 102 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : PIRENOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA 1 PACIENTE(S) : CELIO GOMES DOS SANTOS ADV(S) : ANTONIO CARLOS CORDEIRO FRANCA 9 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 429191-53.2010.8.09.0000(201094291919) COMARCA : FORMOSA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA 1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA 1 PACIENTE(S) : ACACIO LANDIM TAVERA ADV(S) : ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA 10 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 425934-20.2010.8.09.0000(201094259349) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 1 PACIENTE(S) : ADLER KEPLER HONORATA ROCHA ADV(S) : ROGERIO RODRIGUES DE PAULA 11 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 424963-35.2010.8.09.0000(201094249637) COMARCA : HIDROLANDIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 IMPETRANTE(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 1 PACIENTE(S) : WAYNER MURILLO ELIAS NUNES ARRAES ADV(S) : ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 12 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 424959-95.2010.8.09.0000(201094249599) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI SUBTITUTO DO : DES. LEANDRO CRISPIM 1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 1 PACIENTE(S) : FREDERICO GOMES DA SILVA ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 13 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 424845-59.2010.8.09.0000(201094248452) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : WILLIAM LUDOVICO DE ALMEIDA 1 PACIENTE(S) : JOAO GABRIEL CARDOSO DE SOUZA ADV(S) : WILLIAN LUDOVICO DE ALMEIDA 14 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 424463-66.2010.8.09.0000(201094244635) COMARCA : JARAGUA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO 1 IMPETRANTE(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 1 PACIENTE(S) : ALESSANDA BATISTA DA SILVA MATA LILIAN CRISTHINA BATISTA DA SILVA LIDIANE CRISTINA DE VASCONCELOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 103 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO 15 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 426877-37.2010.8.09.0000(201094268771) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI SUBTITUTO DO : DES. LEANDRO CRISPIM 1 IMPETRANTE(S) : SILVIO ETERNO NOVATO 1 PACIENTE(S) : DELIO CUNHA ROCHA ADV(S) : SILVIO ETERNO NOVATO 16 - INQUERITO PROCESSO : 426671-23.2010.8.09.0000(201094266710) COMARCA : ITAPACI DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. NEY TELES DE PAULA 1 INDICIADO(S) : WILTON MOREIRA ALVES 17 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROCESSO : 369388-42.2010.8.09.0097(201093693886) COMARCA : JUSSARA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS SUBTITUTO DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 AGRAVADO(S) : DORACY FRANCISCA DOS SANTOS ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 157 GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 104 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== DIVISAO DE DISTRIBUICAO - PRESIDENCIA # INTIMACAO AS PARTES DUCENTESIMA DECIMA OITAVA AUDIENCIA PUBLICA DE DISTRIBUICAO AUTOMATIZADA, REALIZADA NO DIA 3 DE DEZEMBRO DE 2010 , SOB A PRESIDENCIA DO SENHOR DESEMBARGADOR , EM QUE FOI(RAM) DISTRIBUIDO(S) O(S) SEGUINTE(S) FEITO(S) PELO SISTEMA DE PROCESSAMENTO DE DADOS: =============================================================================== PROCESSOS CIVEIS 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROCESSO : 424938-22.2010.8.09.0000(201094249386) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME IMPETRANTE(S) : CAMILA SAMPAIO NUNES BORGES E OUTRO(S) ADV(S) : MARCELO FEITOSA DE PAULA DIAS ALLEN ANDERSON VIANA IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 416538-19.2010.8.09.0000(201094165387) COMARCA : MINEIROS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : RICARDO LUIZ IRINEU BRITO ADV(S) : CORIVAL REZENDE IRINEU AGRAVADO(S) : ALAOR PEREIRA MARTINS 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 422417-07.2010.8.09.0000(201094224170) COMARCA : CRISTALINA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : COOPERATIVA DE TRABALHO DOS TRANSPORT RODOV AUTON DE CARGAS E PASSAGEIROS ADV(S) : MAGNO VINICIUS DA ROCHA LOBO AGRAVADO(S) : JD DA VARA DA FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DA COMARCA DE CRISTALINA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423077-98.2010.8.09.0000(201094230774) COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : PAZZOTO TRANSPORTES LTDA ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : AGROPECUARIA CAMPO ALTO S/A ADV(S) : MARCELO APARECIDO DA PONTE 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423652-09.2010.8.09.0000(201094236527) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ AGRAVANTE(S) : GERFFERSON WIELLON PIMENTEL MILHOMEM ADV(S) : ROBERTA ASSIS QUEIROZ DE ANDRADE AGRAVADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 423944-91.2010.8.09.0000(201094239445) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 105 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA JUIZ RESPOND DO : DE GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : HELI DOURADO ADVOGADOS ASSOCIADOS SS E OUTRO(S) ADV(S) : HELI LOPES DOURADO AGRAVADO(S) : JULIO CESAR DUQUE DE FRANCA ADV(S) : EDUARDO RODRIGUES FIGUEIREDO 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424472-28.2010.8.09.0000(201094244724) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : MATILDE DUARTE GONCALVES EZIO PEDRO FULAN AGRAVADO(S) : DIVINO PEREIRA DE REZENDE ADV(S) : MARIA DE FATIMA ALVES CAMELO NATALINA DE SOUZA E SILVA 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424594-41.2010.8.09.0000(201094245941) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : TANIA SANTINA BATISTA CASCALHO E OUTRO(S) ADV(S) : CARLOS FRANCISCO ROCHA DE SOUZA AGRAVADO(S) : COOPERATIVA CENTRAL RURAL DE GOIAS LTDA ADV(S) : CHIANG DE GOMES DANILO AUAD DE GOMES 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424605-70.2010.8.09.0000(201094246050) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : QUICK LOGISTICA LTDA ADV(S) : MARIA APARECIDA DE MEDEIROS VIEIRA JOANILSON DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424631-68.2010.8.09.0000(201094246310) COMARCA : ITAJA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM AGRAVADO(S) : DIVINO AMERICO DE PAULA ADV(S) : WANDERLEI PEREIRA DE LIMA 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424644-67.2010.8.09.0000(201094246441) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ALESSANDRA BAIOCCHI VIEIRA NASCIMENTO AGRAVADO(S) : GYNTEL CELULARES LTDA E OUTRO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 106 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424667-13.2010.8.09.0000(201094246670) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : WIVIANY CRISTINE ARAUJO NEVES AGRAVADO(S) : MULSER COUROS E CURTIDOS LTDA E OUTRO(S) 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424676-72.2010.8.09.0000(201094246760) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES AGRAVANTE(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV(S) : SHEILA CARNEIRO TARGINO LIMA AGRAVADO(S) : PAULO BATISTA DE TOLDA ADV(S) : ARLETE CASTRO DE OLIVEIRA ARAUJO 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424686-19.2010.8.09.0000(201094246867) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : FULVIA HOSANA MENDES FERREIRA ADV(S) : ROBERTO LUIZ LOPES DA SILVA AGRAVADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424694-93.2010.8.09.0000(201094246948) COMARCA : ORIZONA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO AGRAVANTE(S) : LIGIA GONCALVES GOMES MICK E OUTRO(S) ADV(S) : ANDREA RODRIGUES ROSSI ALESSANDRA REIS JULIO MARIA REIS KATARINI OLIVEIRA BRANDAO AGRAVADO(S) : TALES JARDEL MONTECELLO 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424699-18.2010.8.09.0000(201094246999) COMARCA : SANTA HELENA DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : TRANSPORTADORA LAGOINHA LTDA ADV(S) : ALESSANDRA REIS AGRAVADO(S) : GERALDO MAGELA CAMARGO DE MELLO 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424726-98.2010.8.09.0000(201094247260) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM AGRAVANTE(S) : ALEX GOMES DE SOUZA ADV(S) : ANTONIO FERNANDO RORIZ AGRAVADO(S) : BRUNA LOPES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : ERIVALDO MARIANO DOS SANTOS GERALDO DA SILVA 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425246-58.2010.8.09.0000(201094252468) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 107 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 RELATOR AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) 1 LITPAS(S) 2 LITPAS(S) 3 LITPAS(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO : JOSE BRAULIO FLORENTINO JUNIOR ADV(S) : FRANCISCO FLORENTINO DE SOUSA NETO : ADAUTO VIEIRA DA SILVA JUNIOR ADV(S) : ALTAMIR MONTEIRO : MARIANE S GOMES CAIADO CASTRO ADV(S) : CLAUDIO PEREIRA DO CARMO : VICTOR HUGO PEREIRA VARGAS ADV(S) : CICERO LOPES COELHO : ANA PAULA DE MELLO ADV(S) : LUCIANA ZANI MARCELO DOS SANTOS MARCIANO 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424756-36.2010.8.09.0000(201094247561) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : NELY LUIZA DE OLIVEIRA ALMEIDA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A 20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424786-71.2010.8.09.0000(201094247863) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGRAVANTE(S) : SUSANA CANDIDA GONCALVES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES RICARDO DI MANOEL CAIADO JOSSERRAND MASSIMO VOLPON LUDMILA ALVES IMAI AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424797-03.2010.8.09.0000(201094247979) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : RAFAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES AGRAVADO(S) : BANCO DIBENS S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424835-15.2010.8.09.0000(201094248355) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ AGRAVANTE(S) : ANA MARIA RODRIGUES DE ARAUJO ADV(S) : ANA MARILIA EDUARDO FREITAS AGRAVADO(S) : BANCO FINASA S/A 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424869-87.2010.8.09.0000(201094248690) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA JUIZ RESPOND DO : DE GILBERTO MARQUES FILHO AGRAVANTE(S) : OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO ADRIANO MUNIZ REBELLO AGRAVADO(S) : LUCIANO PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 108 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424876-79.2010.8.09.0000(201094248762) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME AGRAVANTE(S) : WILLIAN BRITO COSTA ADV(S) : MARIANA MOURA GONCALVES LEMOS IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES AGRAVADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424926-08.2010.8.09.0000(201094249262) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : JOAO PEREIRA DOS SANTOS ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA AGRAVADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424927-90.2010.8.09.0000(201094249270) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : FRANCISCO ANTONIO LEITE NETO ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA AGRAVADO(S) : BANCO HONDA S/A 27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424964-20.2010.8.09.0000(201094249645) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : CAIXA SEGURADORA S/A ADV(S) : AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES CLEZIA MEIRE QUEIROZ AGRAVADO(S) : IRAN FERREIRA DUARTE E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO LUIZ JORGE 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424972-94.2010.8.09.0000(201094249726) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : STELLA MARIS ALBERTONI ADV(S) : LUCIANNE MORAIS JORGE FREDERICO AUGUSTO AUAD DE GOMES AGRAVADO(S) : AGUIAR E AGUIAR LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : LACORDAIRE GUIMARAES DE OLIVEIRA CELIA APARECIDA GUIMARAES OLIVEIRA ETIENE OLIVEIRA 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425037-89.2010.8.09.0000(201094250376) COMARCA : SENADOR CANEDO DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA AGRAVADO(S) : JOSE CUSTODIO RIBEIRO SANTANA ADV(S) : RICARDO MARQUES BRANDAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 109 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425064-72.2010.8.09.0000(201094250643) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM AGRAVANTE(S) : APARECIDA RODRIGUES LOPES ADV(S) : SEBASTIAO DE OLIVEIRA SILVA AGRAVADO(S) : DIBENS LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425077-71.2010.8.09.0000(201094250775) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A ADV(S) : ALESSANDRO ALVES MAGALHAES SILVA GISELLE MIRANDA AGRAVADO(S) : CLEDITH ANJO DOS SANTOS 32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425094-10.2010.8.09.0000(201094250945) COMARCA : CIDADE OCIDENTAL DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE JUIZ RESPOND DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : ASSOCIACAO DOS MOTORISTAS DE TRANSPOTES ALTERNATIVOS DE CIDADE OCIDENTAL A ADV(S) : ITAMAR AUGUSTO ARANHA ATAIDE JUNIOR AGRAVADO(S) : PRESIDENTE DA COMISSAO PERMANENTE DE LICITACAO DA PREF DE CIDADE OCIDE 33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425103-69.2010.8.09.0000(201094251038) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES DANIELLA ARAUJO DAMASCENO AGRAVADO(S) : VALTER CARLOS DIAS ADV(S) : GENTIL GOULART JUNIOR GELIEL GOULART SILVA 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426111-81.2010.8.09.0000(201094261114) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : MATILDE SOUZA DE JESUS ADV(S) : DAYANE BORGES SILVA AGRAVADO(S) : BFB LEASING S/A 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425454-42.2010.8.09.0000(201094254541) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : MARIA DOS REMEDIOS DA CONCEICAO ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA LIVIA BARBOSA LIMA AGRAVADO(S) : ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 110 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 36 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425463-04.2010.8.09.0000(201094254630) COMARCA : LUZIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : RICARDO SERTANEJO NETO ADV(S) : DANILO FERREIRA RIOS AGRAVADO(S) : ITAU SEGUROS S/A 37 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425464-86.2010.8.09.0000(201094254649) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : ADRIANO PEREIRA DO NASCIMENTO ADV(S) : DANILO FERREIRA RIOS AGRAVADO(S) : ITAU SEGUROS S/A 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425467-41.2010.8.09.0000(201094254673) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : VALDIRENE ALVES DO AMARAL LEITE ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA AGRAVADO(S) : LOSANGO 39 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425486-47.2010.8.09.0000(201094254860) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME AGRAVANTE(S) : EDMILSON OLIVEIRA DE SOUZA ADV(S) : GIORDANO BRUNO RODRIGUES BARBOSA LIMA AGRAVADO(S) : LOSANGO 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425555-79.2010.8.09.0000(201094255556) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A ADV(S) : MANOEL GARCIA NETO VALBERLENA MARIA CORREA JOSE EUGENIO COLLARES MAIA AGRAVADO(S) : AGENOR DE SOUZA LIMA E OUTRO(S) ADV(S) : IGOR RIBEIRO CORDEIRO 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425820-81.2010.8.09.0000(201094258202) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV(S) : HELIO JOSE LOPES RUBENS MARIO DA SILVA AGRAVADO(S) : PHN REPRESENTACOES LTDA 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425880-54.2010.8.09.0000(201094258806) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : ANA PAULA MANOEL DA ROCHA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 111 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : JOANA D'ARC : BANCO ITAU S/A 43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 425998-30.2010.8.09.0000(201094259985) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES AGRAVANTE(S) : NICOLETTI INDUSTRIA TEXTIL S/A ADV(S) : JOSEMAR ESTIGARIBIA AGRAVADO(S) : NIPPON FASHION CONFECCOES E CALCADOS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ONILDO ALVES DA SILVA 44 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426014-81.2010.8.09.0000(201094260142) COMARCA : INHUMAS DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : PAULO FRANCIS MESSIAS PAIM AGRAVADO(S) : ROSIMEIRE RABELO SOUSA ADV(S) : MYLSS MARIA VILELA GUIMARAES 45 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426033-87.2010.8.09.0000(201094260339) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : BANCO INDUSTRIAL E COMERCIAL S/A BICBANCO ADV(S) : MANOEL GARCIA NETO FRANCISCO DE CARVALHO DIAS NETO VALBERLENA MARIA CORREA JOSE EUGENIO COLLARES MAIA AGRAVADO(S) : SUPERINTENDENCIA DE PROTECAO AOS DIREITOS DO CONSUMIDOR PROCON ADV(S) : CASSIO MACHADO ALVES BEZERRA EDUARDO AUGUSTO DE SENA RODRIGUES JANAINA FRANZONI DE LIMA 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426069-32.2010.8.09.0000(201094260690) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : LITOGRAFIA VALENCA LTDA ADV(S) : APARECIDO BARRIOS COSTA ANTONIO BALIAN FABRIZIO CALDEIRA LANDIM EDUARDO JACOBSON NETO AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426358-62.2010.8.09.0000(201094263583) COMARCA : SENADOR CANEDO DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : GENIVALDO DE QUEIROZ LOPES ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 112 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 48 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426435-71.2010.8.09.0000(201094264350) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AGRAVANTE(S) : SILVANDIRA CAETANO DE SOUZA ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A 49 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426469-46.2010.8.09.0000(201094264695) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : CHRISTIANE ROBERTA PINTO DE FIGUEIREDO ADV(S) : ALLANN PATRICK NUNES COSTA AGRAVADO(S) : BANCO FINASA S/A 50 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426473-83.2010.8.09.0000(201094264733) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME AGRAVANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA AGRAVADO(S) : RODRIGO GAMA DA SILVA ADV(S) : MARCELO DAVOLI LOPES GUSTAVO CORREA RODRIGUES MARISTELA DE FARIAS MELO SANTOS 51 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426492-89.2010.8.09.0000(201094264920) COMARCA : SANTA TEREZINHA DE GOIAS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGRAVANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : SANDRA MARA MOREIRA AGRAVADO(S) : HIDELVAN ALVES DOS SANTOS ADV(S) : MARCOS BARBOSA DA SILVA 52 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426738-85.2010.8.09.0000(201094267384) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : RAFAELA GOULART ADV(S) : VICTOR PHILLIP SOUSA NAVES AILTON NAVES RODRIGUES AGRAVADO(S) : UNIEVANGELICA CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS 53 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426931-03.2010.8.09.0000(201094269310) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA AGRAVANTE(S) : RENATA MACHADO E SILVA ADV(S) : INGRID WERNICK AGRAVADO(S) : REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL 54 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 426963-08.2010.8.09.0000(201094269638) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 113 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : GENESIO ATHAYDE NUNES E OUTRO(S) ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO PAULA SANTOS DE ABREU GOES AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES ROVER ROCHA CINTHIA REGINA DE ALENCAR 55 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427061-90.2010.8.09.0000(201094270610) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE JUIZ RESPOND DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : FERNANDO MARTINS DA CUNHA RAMOS ADV(S) : WELMES MARQUES DA SILVA AGRAVADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A 56 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427284-43.2010.8.09.0000(201094272841) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : PAULO TADEU HAENDCHEN E OUTRO(S) ADV(S) : PAULO TADEU HAENDCHEN ANDREA GONCALVES DE ARAUJO CHAVES AGRAVADO(S) : ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA (MASSA FALIDA) ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO EUMAR JOSE DA SILVA SILVANA YARA SALTARELLI SINDICO(S) : SINDICO DA MASSA FALIDA DA ENCOL S/A ENGENHARIA COMERCIO E INDUSTRIA ADV(S) : OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO MARIA DE FATIMA RABELO JACOMO EUMAR JOSE DA SILVA SILVANA YARA SALTARELLI 57 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427416-03.2010.8.09.0000(201094274160) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AGRAVANTE(S) : DIMAS CESAR CALIL E OUTRO(S) ADV(S) : DALVAN RODOVALHO JUSCIMAR PINTO RIBEIRO AGRAVADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO 58 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427462-89.2010.8.09.0000(201094274623) COMARCA : CRISTALINA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES AGRAVANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO AGRAVADO(S) : ADRIANO SILVA FRAZAO 59 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427473-21.2010.8.09.0000(201094274739) COMARCA : GOIANIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 114 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA AGRAVANTE(S) : JOAO TOMAZ DE AQUINO NETO ADV(S) : MARCIO PEREZ BORGES AGRAVADO(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A 60 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427573-73.2010.8.09.0000(201094275735) COMARCA : PIRANHAS DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AGRAVANTE(S) : SEBASTIAO MOREIRA DOS SANTOS ADV(S) : LUCIA SILVA GOMES MOREIRA LUIZ EDUARDO FRANCO COSTA RENATO MARTINS CURY MURILO BRAZ VIEIRA MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA AGRAVADO(S) : FERNANDO ANTONIO AUGUSTO ADV(S) : WILIAN JOSE DOS SANTOS 61 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427652-52.2010.8.09.0000(201094276529) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AGRAVANTE(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : EURICO SOUSA NETO AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : MARLENE MARQUES 62 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427742-60.2010.8.09.0000(201094277428) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JEOVA SARDINHA DE MORAES AGRAVANTE(S) : FOKUS LOGISTICA LTDA ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA WALMERIA OLIVEIRA RESENDE ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO AGRAVADO(S) : IRMAOS BRETAS FILHO E CIA LTDA 63 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427751-22.2010.8.09.0000(201094277517) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : HENRIQUE PEREIRA DE AVILA ADV(S) : RODRIGO FERREIRA MAIA RODRIGO DE ABREU MOREIRA DOS SANTOS PAULA BORGES DE ALMEIDA PEDRO FONSECA SANTOS JUNIOR AGRAVADO(S) : RURAL IMPLEMENTOS LTDA ADV(S) : ANTONIO FLAVIO DE OLIVEIRA 64 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427789-34.2010.8.09.0000(201094277894) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : ADEMAR JOSE TEODORO ADV(S) : BRUNO CESAR CURADO AGRAVADO(S) : DIBENS LEASING S/A 65 - AGRAVO DE INSTRUMENTO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 115 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PROCESSO : 427861-21.2010.8.09.0000(201094278610) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGRAVANTE(S) : MEDICOS REUNIDOS LTDA ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR AGRAVADO(S) : ITAMAR GOBE PRUDENTE (ESPOLIO) 66 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 427944-37.2010.8.09.0000(201094279447) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ AGRAVANTE(S) : SAO JORGE SHOPPING DA CONSTRUCAO LTDA ADV(S) : EUDES LEMES DA SILVA AGRAVADO(S) : PORTAL CONSTRUCOES LTDA 67 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428020-61.2010.8.09.0000(201094280208) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGRAVANTE(S) : MANOEL PINTO FILHO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON AGRAVADO(S) : BANCO PAN AMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A 68 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428027-53.2010.8.09.0000(201094280275) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA AGRAVANTE(S) : EDERSON CARLOS DE BESSA DE MORAIS ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR AGRAVADO(S) : BANCO BV FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A 69 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428044-89.2010.8.09.0000(201094280445) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA AGRAVANTE(S) : ANTONIA MARIA SILVA PELEJA ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A 70 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428047-44.2010.8.09.0000(201094280470) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE JUIZ RESPOND DO : DE ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : CHARLES CORREIA DE SOUZA ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO SANTANDER BANESPA S/A 71 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428096-85.2010.8.09.0000(201094280968) COMARCA : CACHOEIRA ALTA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : BANCO PAULISTA S/A DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 116 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) AGRAVADO(S) : ADRIANO MUNIZ REBELLO ALEXANDRE DE CASTRO ALVES PACHECO : HELIO DIAS PEREIRA ADV(S) : FABIANO SEVERINO FILHO 72 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428117-61.2010.8.09.0000(201094281174) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : SEBASTIAO BENEDITO VIEIRA ADV(S) : WALDOMIRO DE AZEVEDO FERREIRA FLAVIA MARIA QUINAN FERREIRA AGRAVADO(S) : NEUZA MARQUES ADV(S) : VANESSA LIMA ABDALA FRANCO MARGARETH DE FREITAS SILVA 73 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428141-89.2010.8.09.0000(201094281417) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. STENKA I. NETO AGRAVANTE(S) : ALESSANDRO DE PAULA MELO ADV(S) : DIEGO EMERENCIANO BRINGEL DE OLIVEIRA ANDREA REGINA DAVID ARAUJO AGRAVADO(S) : BANCO ABN AMRO REAL S/A 74 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428158-28.2010.8.09.0000(201094281581) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AGRAVANTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES AGRAVADO(S) : GUTEMBERG LOPES BANDEIRA ADV(S) : EUGENIO SOARES BASTOS 75 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 428174-79.2010.8.09.0000(201094281743) COMARCA : ITAJA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM AGRAVANTE(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E IVESTIMENTO ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SOCRATES FREIRE CARNEIRO SANDRO GARCIA RORIZ AGRAVADO(S) : JOSE FERREIRA DA ROCHA ADV(S) : WANDERLEI PEREIRA DE LIMA 76 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 429608-06.2010.8.09.0000(201094296082) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AGRAVANTE(S) : EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ AGRAVADO(S) : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO 77 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 430824-02.2010.8.09.0000(201094308242) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 117 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 RELATOR AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : CAROLINE MARINHO NAVES ADV(S) : ROBERTO NAVES DE ASSUNCAO FERNANDO RODRIGUES DA SILVA ALVES COSTA SAMUEL SANTOS E SILVA FABRICIO JOSE DE CARVALHO LOUISE RAMIRO DA COSTA : CENTRO UNIVERSITARIO DE ANAPOLIS UNIEVANGELICA 78 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 431063-06.2010.8.09.0000(201094310638) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : ANTONIO CONSTANTE FILHO ADV(S) : CELSO CANDIDO DE SOUZA SERGIA MARIA GOMES DE SOUZA FABRICIO CANDIDO GOMES DE SOUZA AGRAVADO(S) : DIPETROL TRR DERIVADOS DE PETROLEO LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : MARIA THEREZA PACHECO ALENCASTRO VEIGA 79 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 416494-97.2010.8.09.0000(201094164941) COMARCA : CAIAPONIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : EURICO DE SOUZA ADV(S) : EURICO DE SOUZA AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 80 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 416501-89.2010.8.09.0000(201094165018) COMARCA : CAIAPONIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO AGRAVANTE(S) : CARLITA PEREIRA LINHARES ADV(S) : HUDSON VILELA BISPO AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 81 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 424753-81.2010.8.09.0000(201094247537) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA AGRAVANTE(S) : ADRIANO AUGUSTO ROSA BEZERRA E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE ANTONIO DOMINGUES DA SILVA LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA CARLOS MARCIO RISSI MACEDO AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS 82 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 416901-06.2010.8.09.0000(201094169013) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO AGRAVANTE(S) : REFRIX ENVASADORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ARNALDO DOS REIS FILHO GENTIL MEIRELES NETO AGRAVADO(S) : DISBEN DISTRIBUIDORA LTDA ADV(S) : ERICO NEPOMUCENO BATISTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 118 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 83 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO : 421626-38.2010.8.09.0000(201094216267) COMARCA : MINEIROS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO AGRAVANTE(S) : WALDEIR VILELA MACHADO ADV(S) : FRANCISCO ALVES DE OLIVEIRA RODRIGO BARBOSA DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : ENODES FERREIRA DOS SANTOS ADV(S) : RICARDO PEREIRA FERNANDES FERNANDO MAGALHAES DE LIMA 84 - ACAO RESCISORIA PROCESSO : 425488-17.2010.8.09.0000(201094254886) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A SECAO CIVEL RELATOR : DES. FLORIANO GOMES AUTOR(S) : AGNALDO JOSE RESENDE DA COSTA ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA REU(S) : CONDOMINIO EDIFICIO CRISTAL PLACE 85 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 62704-14.2009.8.09.0000(200900627047) ITUMBIARA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA MARCIO GONCALVES MAMEDE ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES OCLECIO MIRANDA JUNIOR PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA FLAVIA PENTEADO DA FONSECA 86 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 80106-11.2009.8.09.0000(200900801063) APARECIDA DE GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA : JADERSON SIRQUEIRA ARANHA ADV(S) : LUCIANA DE FREITAS LIMA 87 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 169888-29.2009.8.09.0000(200901698886) INHUMAS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA SEBASTIAO BATISTA ADV(S) : ALESSANDRA LEITE DA SILVA DIOGE IQUEDA : LOURIVAL PACHECO E OUTRO(S) ADV(S) : CICERO BELCHIOR CARNEIRO 88 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 189259-76.2009.8.09.0000(200901892593) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ELDO ELIAS DE LIMA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 119 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) APELADO(S) : CARLOS RABELO IARA FREITAS MIURA FERNANDO DA SILVA PEREIRA : ASSOCIACAO BRASILEIRA DE PSIQUIATRIA E OUTRO(S) ADV(S) : MARUM ANTOINE DIAB KABALAN JONATHAN AUGUSTO SOUSA E SILVA 89 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 251019-26.2009.8.09.0000(200902510198) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ANALU CAXETA DE MELO ADV(S) : DENIA ALVES LOBO ADRIANA MACHADO DE MORAIS : BRADESCO SEGUROS E PREVIDENCIAL S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN AUGUSTA MARIA SAMPAIO MORAES CLEZIA MEIRE QUEIROZ 90 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 263055-03.2009.8.09.0000(200902630550) GOIATUBA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA CELIA LUIZ MARQUES DE LIMA ADV(S) : WALMIR MARTINS DE LIMA : CARGILL AGRICOLA S/A ADV(S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO JOSE BERNARDO NETO : AGROFAL AGROPECUARIA LTDA ADV(S) : KARINE APARECIDA DE OLIVEIRA DIAS VITOY TALITA DE PAIVA JORGE LOBO RECURSO ADESIVO FLS. 574 APELANTE(S) : CARGILL AGRICOLA S/A ADV(S) : ADILIO EVANGELISTA CARNEIRO APELADO(S) : CELIA LUIZ MARQUES DE LIMA ADV(S) : WALMIR MARTINS DE LIMA 91 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 281302-32.2009.8.09.0000(200902813026) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO ITAU S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA : OSWALDO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : RICARDO JOSE FERREIRA 92 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 93 - APELACAO CIVEL PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 287579-64.2009.8.09.0000(200902875790) ITUMBIARA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGNALDO JOSE SILVA ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO : 304879-39.2009.8.09.0000(200903048790) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 120 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : CARMO DO RIO VERDE REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA 1 APELANTE(S) : CELIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES 2 APELANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 2 APELADO(S) : JOSE BATISTA GOMIDES ADV(S) : VICENTE LOPES DA ROCHA JUNIOR 3 APELADO(S) : DONIZETH BATISTA GOMIDES ADV(S) : CLAUDINEY WASHINGTON ALVES LITATV(S) : MUNICIPIO DE CARMO DO RIO VERDE ADV(S) : RUBENS FERNANDO MENDES DE CAMPOS DELSON JOSE SANTOS 94 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 343872-54.2009.8.09.0000(200903438725) ITUMBIARA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA : AMILSON SILVA ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA 95 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 373792-73.2009.8.09.0000(200903737927) HIDROLANDIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA MARIA DE OLIVEIRA ROSA ADV(S) : OLAVO MARSURA ROSA MARILDA CAMPOS GUIMARAES MARIA IZABEL DE M. O. DOS SANTOS NATIVIDA : JAIR TEODORO DA SILVA ADV(S) : CASIMIRO DE ARAUJO FILHO CASIMIRO LINO DE ARAUJO THIAGO VIEIRA TEODORO 96 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 194895-86.2008.8.09.0152(200891948953) URUACU 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA JEAN CARLOS DE OLIVEIRA ADV(S) : MANFREDO CONRADO BARROSO VIDAL MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA 97 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 220618-06.2001.8.09.0168(200192206184) AGUAS LINDAS DE GOIAS 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA NEUZA DE OLIVEIRA CARNEIRO E OUTRO(S) ADV(S) : GIBRAIL MAGALHAES BORGES : ESTANCIA DO RIO DESCOBERTO ADV(S) : WOLMER ANTONIO DE OLIVEIRA AURENI FERREIRA VITURINO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 121 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 98 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 414986-20.2008.8.09.0087(200894149865) ITUMBIARA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA SUL AMERICA COMPANHIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN MARIANA CONSUELO CEDRO : CHERMES MENDES JUNIOR ADV(S) : ELISMARCIO DE OLIVEIRA MACHADO 99 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 APELANTE(S) : 2 APELANTE(S) APELADO(S) 15243-05.1987.8.09.0036(8790152439) CRISTALINA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA AGENCIA GOIANA DE ESPORTE E LAZER AGEL ADV(S) : MELISSA ANDREA LINS PELIZ ALERTE MARTINS DE JESUS ALESSANDRA PERES VILELA ARAUJO ARNALDO RAGGI JUNIOR : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : FABIA DE BARROS AMORIM : MUNICIPIO DE CRISTALINA ADV(S) : GUILHERME AZAMBUJA CASTELO BRANCO 100 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 105907-23.2008.8.09.0174(200891059075) SENADOR CANEDO 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO CITICARD S/A ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO FLAVIO FERREIRA PASSOS : NICANOR RODRIGUES NUNES ADV(S) : LUIZ CARLOS FERNANDES DOS SANTOS ARISTEU BATISTA DA SILVA 101 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 818981-71.1988.8.09.0152(8898189813) URUACU 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO : FRANCISCO CORDEIRO DE MACEDO E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO DOMINGOS DA COSTA FILHO JOAO CANDIDO PEREIRA : SANDRA DIVINA SILVA ADV(S) : GERALDO FAUSTINO DA JUNIOR 102 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 144297-23.2001.8.09.0137(200191442976) RIO VERDE 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES : ANTONIO ALVES PEREIRA ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO ANDERSON LEAL CANDIDO LILIANE VIEIRA MARTINS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 122 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 AGRAVO RETIDO FLS. 405 APELANTE(S) : DISTRIBUIDORA SUDOESTE LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO MACHADO BORGES APELADO(S) : ANTONIO ALVES PEREIRA ADV(S) : LIMIRIO MARTINS SOBRINHO ANDERSON LEAL CANDIDO LILIANE VIEIRA MARTINS 103 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 250076-48.2004.8.09.0076(200492500762) IPORA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA DELZELY STROBEL FREITAS SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO MARCIO DINIZ SILVA : BRASIL TELECOM S/A ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA SIMONE DA SILVA SANTOS LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO 104 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 28264-87.1996.8.09.0051(9690282641) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO ITAU S/A ADV(S) : MARCIO MESSIAS CUNHA WESLEY BATISTA E SOUZA CRISTIANI MARTINS PIRES CUNHA : FERNANDA PAVANELLI LIMA E OUTRO(S) ADV(S) : LUCIANA DAHER VIEIRA 105 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 589543-94.2008.8.09.0051(200895895439) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR : NELI SILVA CUNHA E OUTRO(S) ADV(S) : MARCOS RODRIGUES COSTA JOSE RINALDO VIEIRA RAMOS 106 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 119903-55.1997.8.09.0051(9791199030) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA COLEGIO MARIA JULIA LTDA ADV(S) : TANIA MORATO COSTA : LUIZ ROBERTO MELAZZO SILVA ADV(S) : KELLY TEIXEIRA NOROES 107 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 250380-47.2004.8.09.0076(200492503800) IPORA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA MARIA GONCALVES DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO ANTONIO FRANCISCO MARCIO DINIZ SILVA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 123 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : BRASIL TELECOM S/A ADV(S) : SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA SIMONE DA SILVA SANTOS LUIZ EDGAR CALDAS DE CARVALHO 108 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 72695-66.1996.8.09.0130(9690726957) PORANGATU 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIVALDO FRAUZINO DA CRUZ : ELEUZIR DUTRA AMORIM 109 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 86846-48.2010.8.09.0000(201090868464) ALEXANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA IVO BORGES DE LIMA ADV(S) : ADAIR RODRIGUES CHAVEIRO GERSON ALCANTARA DE MELO : LEONI MORAES VIANA E OUTRO(S) ADV(S) : VALDIVINO CLARINDO LIMA CELIA FIRMINO DA SILVA 110 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 78318-55.1998.8.09.0029(9890783180) CATALAO 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA JOSE MENDONCA CARVALHO NETO RONALDO MARTINS ELIAS : CLUBE RECREATIVO ATLETICO CATALANO ADV(S) : VILMAR JOAO DA SILVA 111 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 338221-42.2008.8.09.0011(200893382213) APARECIDA DE GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA FRANCILDO ALVES DA CONCEICAO ADV(S) : LUIS GUSTAVO NICOLI TADEU DE PINA JAYME TADEU BASTOS RORIZ E SILVA : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA 112 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 62689-45.2009.8.09.0000(200900626890) ITUMBIARA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA ELI EURIPEDES DE LIMA ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA OCLECIO MIRANDA JUNIOR : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 124 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 FLAVIA PENTEADO DA FONSECA 113 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 84718-16.1993.8.09.0044(9390847180) FORMOSA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ANA GARCIA FILHA CARLOS ALBERTO DE SOUZA : IDA DIETER E OUTRO(S) ADV(S) : AYRTON TEIXEIRA GOMES 114 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 APELANTE(S) : 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 112930-86.2010.8.09.0000(201091129304) PARAUNA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA PARAUNA ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO JOSE POTENCIANO NETO : BRADESCO SAUDE S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN CLEZIA MEIRE QUEIROZ SANDRA MARCELINO DA SILVA : BRADESCO SAUDE S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN CLEZIA MEIRE QUEIROZ SANDRA MARCELINO DA SILVA : PARAUNA ARMAZENS GERAIS LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : FLAVIO AUGUSTO DE SANTA CRUZ POTENCIANO JOSE POTENCIANO NETO 115 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 83452-33.2008.8.09.0152(200890834520) URUACU 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA : MARIA DAS DORES DOS SANTOS ADV(S) : LEON DENIZ BUENO DA CRUZ LIVIA CRISTINA ANDRADE JAIME DE PINA MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA 116 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) 152266-30.2008.8.09.0142(200891522662) SANTA HELENA DE GOIAS 3A CAMARA CIVEL DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA JOAQUIM RODRIGUES ADV(S) : ROGERIO DE OLIVEIRA LOURENCO : MARCELO CARDOSO DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : RONIE BELOTE GONCALVES PAULO GONCALVES 117 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 272674-88.2004.8.09.0110(200492726744) COMARCA : ARUANA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO UBALDO FERREIRA APELANTE(S) : PAULO ROBERTO LELIS DE CARVALHO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 125 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : MARIA LUCIA DE FREITAS STEIN : MARFIM REFRIGERACAO LTDA ADV(S) : LUIZ LOPES DE ARAUJO 118 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 309402-32.2007.8.09.0011(200793094020) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CAMARGO NETO APELANTE(S) : MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIA ADV(S) : TARCISIO FRANCISCO DOS SANTOS DELANO DEL BUONO JOSE CARNEIRO ROOSEVELT SANTOS PAIVA APELADO(S) : CREUZA DA SILVA RAMOS ADV(S) : CLAUDIO SERGIO GOMES PEREIRA 119 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 104439-15.2002.8.09.0051(200291044395) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ APELANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO APELADO(S) : GENI ROSA DA SILVA ADV(S) : LUIZ DE AMORIM JAYME 120 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 11369-07.2003.8.09.0051(200390113697) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO APELADO(S) : GRACIANO JOSE DA SILVA ADV(S) : CELSO FERREIRA DE JESUS 121 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 16272-79.2010.8.09.0006(201090162723) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JORDI MACHADO APELADO(S) : BENOILDA ANACLETO PEREIRA TOCCHIO E OUTRO(S) ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA 122 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 315285-03.2007.8.09.0029(200793152852) COMARCA : CATALAO DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME APELANTE(S) : ERICK BRUNO GONCALVES LIFONSO E OUTRO(S) ADV(S) : DYANNE MARIA DO NASCIMENTO APELADO(S) : ETAL PRESTACAO DE SERVICOS LTDA ADV(S) : KARLA HELENA GARIBALDI SILVA 123 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 438187-90.2008.8.09.0006(200894381873) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ESCHER APELANTE(S) : TELE NORTE LESTE PARTICIPACOES S/A ADV(S) : WILSON SALES BELCHIOR DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 126 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 LEONARDO RUFINO CAPISTRANO BARBARA GODIN DA ROCHA : ELIANE BATISTA ROCHA E OUTRO(S) ADV(S) : PAULO ALBERNAZ ROCHA EDUARDO BATISTA ROCHA : TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - TELEBRAS ADV(S) : DEOLINDO JOSE DE FREITAS JUNIOR 124 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 508559-64.2008.8.09.0006(200895085593) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 5A CAMARA CIVEL RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBTITUTO DO : DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : BANCO TOYOTA DO BRASIL S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV(S) : DEISE MARIA DOS REIS SILVERIO APELADO(S) : JOSE BARSANULFO NERY ADV(S) : GILMAR ROCHA E SILVA 125 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 11733-69.2008.8.09.0029(200890117330) COMARCA : CATALAO DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES APELANTE(S) : CELG DISTRIBUICAO S/A CELG D ADV(S) : OTHON PINHEIRO POTIGUAR APELADO(S) : MARLENE CARDOSO PAULINO ADV(S) : BERNADETE BRAGA GOMIDES 126 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 199718-75.2007.8.09.0011(200791997189) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS APELADO(S) : DIEGO CARNEIRO ROCHA ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA 127 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 225706-80.2004.8.09.0051(200492257060) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO APELANTE(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : AMALIA ALVES FERREIRA TAVARES APELADO(S) : ANDRE DAFICO CRISPIM 128 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 621-53.1979.8.09.0051(790006214) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : VALKIRIA COSTA SOUZA APELADO(S) : PETRONIO MARTINS ARRUDA E OUTRO(S) 129 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 301022-31.2006.8.09.0051(200693010223) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 6A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. NORIVAL SANTOME APELANTE(S) : CAIXA DA PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO BANCO DA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 127 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 AMAZONIA S/A CAPAF ADV(S) : AVILMAR VIEIRA DE BRITO MIGUEL ANGELO SAMPAIO CANCADO REINALDO SIQUEIRA BARRETO : SALVIO RAFAEL AMARAL VARGAS ADV(S) : JOSE PINTO DE ALBUQUERQUE 130 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 407234-31.2008.8.09.0011(200894072340) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA APELADO(S) : BEATRIZ MEDEIROS DE SOUZA ADV(S) : ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA 131 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : 1 APELANTE(S) : 2 APELANTE(S) 1 APELADO(S) 2 APELADO(S) 441153-44.2008.8.09.0000(200804411535) APARECIDA DE GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA CLEMILDO TOMAZ DE OLIVEIRA ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA : BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO EDYEN VALENTE CALEPIS CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA : BRADESCO AUTO RE COMPANHIA DE SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO EDYEN VALENTE CALEPIS CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA : CLEMILDO TOMAZ DE OLIVEIRA ADV(S) : JULIANA DE LEMOS SANTANA 132 - APELACAO CIVEL PROCESSO : 68096-28.2006.8.09.0100(200690680961) COMARCA : LUZIANIA DISTRIBUIDO PARA 4A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO 1 APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS 2 APELANTE(S) : BUNGE ALIMENTOS S/A ADV(S) : ARNO SCHMIDT JUNIOR GRAZIELA HARTMANN KLAES VITOR AGUIAR E SILVA 1 APELADO(S) : BUNGE ALIMENTOS S/A ADV(S) : ARNO SCHMIDT JUNIOR GRAZIELA HARTMANN KLAES VITOR AGUIAR E SILVA 2 APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS 133 - APELACAO CIVEL PROCESSO : COMARCA : REDISTRIBUIDO PARA RELATOR : APELANTE(S) : APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 430-48.2008.8.09.0000(200800004307) GOIANIA 2A CAMARA CIVEL DES. CARLOS ALBERTO FRANCA DJALMA PEREIRA DE REZENDE ADV(S) : PAULO GONCALVES ROBERTO CHAVES DE AGUIAR JULIANO REZENDE FREITAS : PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 128 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 FERRO E ACO LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES LUIZ GONZAGA MARQUES RAQUEL DE ALMEIDA GUERRA MARQUES SOUZA FABIO TIBURCIO GONCALVES MARIA CARLA HIDALGO RECURSO ADESIVO FLS. 1480 APELANTE(S) : PIRES DO RIO CITEP COMERCIO E INDUSTRIA DE FERRO E ACO LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQUES LUIZ GONZAGA MARQUES RAQUEL DE ALMEIDA GUERRA MARQUES SOUZA FABIO TIBURCIO GONCALVES MARIA CARLA HIDALGO 134 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE S PROCESSO : 228330-29.2009.8.09.0051(200992283302) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LUIZ EDUARDO DE SOUSA APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : RENATA VITORIA BONIFACIO E SOUZA APELADO(S) : MANOEL DOMINGOS TEIXEIRA PINTO ADV(S) : RAFAEL PINHEIRO CUNHA 135 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO PROCESSO : 318565-21.2008.8.09.0134(200893185655) COMARCA : QUIRINOPOLIS REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA ERNESTO BORGES FILHO APELADO(S) : GILLIARD CELESTINO ADV(S) : JOAO MIR SILVA RENATO BARROSO RIBEIRO OLAVO GARCIA TOSTA 136 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO PROCESSO : 1111-67.2009.8.09.0134(200990011119) COMARCA : QUIRINOPOLIS REDISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA APELADO(S) : IVONIZETH BARCELOS DA SILVA ADV(S) : CLEITON DA SILVA LIMA 137 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO PROCESSO : 226304-52.2007.8.09.0011(200792263049) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO APELANTE(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : MARLY HELENA DA SILVEIRA ARANTES ADV(S) : SANDRA MARA DA SILVEIRA COSTA RODRIGO FARIA DA VEIGA JARDIM EDUARDO FALCETE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 129 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 138 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 406958-40.2009.8.09.0051(200904069588) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES AUTOR(S) : KARYENE FEITOSA DA FONSECA ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES REU(S) : SECRETARIO MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E RECURSOS HUMANOS DA PREFEITURA DE APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 213 AUTOR(S) : MUNICIPIO DE GOIANIA ADV(S) : MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA REU(S) : KARYENE FEITOSA DA FONSECA ADV(S) : ELLEN ADELIANE FERNANDES 139 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 276427-15.2010.8.09.0087(201092764275) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA 140 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROCESSO : 245071-02.2010.8.09.0087(201092450718) COMARCA : ITUMBIARA DISTRIBUIDO PARA 3A CAMARA CIVEL RELATOR : DES. WALTER CARLOS LEMES AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO REU(S) : SECRETARIO DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ITUMBIARA =============================================================================== PROCESSOS CRIMINAIS 1 - APELACAO CRIMINAL PROCESSO : 374158-20.2006.8.09.0097(200693741589) COMARCA : JUSSARA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI SUBTITUTO DO : DES. LEANDRO CRISPIM 1 APELANTE(S) : ALANDELON WANDERLEI DE OLIVEIRA ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA 1 APELADO(S) : MINISTERIO PUBLICO 2 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 429066-85.2010.8.09.0000(201094290661) COMARCA : JATAI DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 IMPETRANTE(S) : EMANOEL BATISTA DE ARAUJO 1 PACIENTE(S) : ELIOMAR SILVEIRA NOVAIS ADV(S) : EMANOEL BATISTA DE ARAUJO 3 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 427432-54.2010.8.09.0000(201094274321) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA 1 PACIENTE(S) : ROSEMEIRE MARIA PIRES ADV(S) : CARLOS AUGUSTO FERREIRA DE LIMA 4 - HABEAS-CORPUS PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 427437-76.2010.8.09.0000(201094274372) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 130 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : JATAI DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA 1 IMPETRANTE(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO 1 PACIENTE(S) : CARLOS ALBERTO BARBOSA DE SOUZA ADV(S) : FREDERICO DE OLIVEIRA SOBREIRO 5 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 427447-23.2010.8.09.0000(201094274470) COMARCA : QUIRINOPOLIS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES 1 PACIENTE(S) : ROMUALDO PEREIRA MACHADO ADV(S) : ERIC TEOTONIO TAVARES 6 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 426567-31.2010.8.09.0000(201094265675) COMARCA : ANAPOLIS DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 IMPETRANTE(S) : WOLFGANG J V LOURENCO DIAS 1 PACIENTE(S) : FRANCISCO EVERALDO CANDIDO DOS SANTOS ADV(S) : WOLFGANG JACOBSEN VOIGT LOURENCO DIAS 7 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 430203-05.2010.8.09.0000(201094302031) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : WASHINGTON DE ARAUJO SILVA SEGATI 1 PACIENTE(S) : WASHINGTON DE ARAUJO SILVA SEGATI 8 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 425954-11.2010.8.09.0000(201094259543) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 IMPETRANTE(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO 1 PACIENTE(S) : MARCELO CORREA DA SILVA ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA 9 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 425006-69.2010.8.09.0000(201094250066) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS SUBTITUTO DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 IMPETRANTE(S) : GUSTAVO VIEIRA PIRES DE SA 1 PACIENTE(S) : EDUARDO BATISTA DA SILVA ADV(S) : GUSTAVO VIEIRA PIRES DE SA 10 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 426060-70.2010.8.09.0000(201094260606) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : LEONEL DE SOUSA MELO FILHO 1 PACIENTE(S) : DAVI LUIS DOS SANTOS ADV(S) : LEONEL DE SOUSA MELO FILHO 11 - HABEAS-CORPUS PROCESSO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 427795-41.2010.8.09.0000(201094277959) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 131 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 IMPETRANTE(S) : JULIO CESAR CAVALCANTI ELIHIMAS 1 PACIENTE(S) : JAILTON PAZ DE OLIVEIRA ADV(S) : JULIO CESAR CAVALCANTI ELIHIMAS 12 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 428824-29.2010.8.09.0000(201094288241) COMARCA : GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 IMPETRANTE(S) : RICARDO SILVA NAVES MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA 1 PACIENTE(S) : DIOGO AUGUSTO DE SOUZA ADV(S) : RICARDO SILVA NAVES MARIO AUGUSTO DA SILVA ROCHA 13 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 428865-93.2010.8.09.0000(201094288659) COMARCA : MORRINHOS DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 IMPETRANTE(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA 1 PACIENTE(S) : ADEMAR NATO MACHADO ADV(S) : OLDEMAR JOSE DA ROCHA 14 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 427493-12.2010.8.09.0000(201094274933) COMARCA : ITAPIRAPUA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI SUBTITUTO DO : DES. LEANDRO CRISPIM 1 IMPETRANTE(S) : FERNANDO LIVIO BUENO 1 PACIENTE(S) : GERCIMAR TEIXEIRA DA SILVA ADV(S) : FERNANDO LIVIO BUENO 15 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 421572-72.2010.8.09.0000(201094215724) COMARCA : ALEXANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. IVO FAVARO 1 IMPETRANTE(S) : INACIO DE MOURA HOLANDA 1 PACIENTE(S) : WESLEY HILARIO GOMES DA SILVA ADV(S) : INACIO DE MOURA HOLANDA 16 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 426851-39.2010.8.09.0000(201094268518) COMARCA : IPORA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 IMPETRANTE(S) : ANDERSON VIEIRA GUEDES 1 PACIENTE(S) : CASSIANO OLIVEIRA SILVA ADV(S) : ANDERSON VIEIRA GUEDES 17 - HABEAS-CORPUS PROCESSO : 426993-43.2010.8.09.0000(201094269930) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DR. AVELIRDES ALMEIDA PINHEIRO DE LEMOS SUBTITUTO DO : DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO 1 IMPETRANTE(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA 1 PACIENTE(S) : LUIZ FERNANDO FERREIRA DE DEUS ADV(S) : ADAIR OLIVEIRA DE SOUZA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 132 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 18 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROCESSO : 333849-63.2003.8.09.0128(200393338495) COMARCA : PLANALTINA DISTRIBUIDO PARA 1A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS 1 RECORRENTE(S) : ROSANGELA RAMOS DA SILVA ADV(S) : OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA 1 RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO 19 - AGRAVO EM EXECUCAO PENAL PROCESSO : 290677-50.2009.8.09.0067(200992906776) COMARCA : GOIATUBA DISTRIBUIDO PARA 2A CAMARA CRIMINAL RELATOR : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA 1 AGRAVANTE(S) : ROSALVO BUENO DA COSTA ADV(S) : WELDER DE ASSIS MIRANDA 1 AGRAVADO(S) : MINISTERIO PUBLICO TOTAL GERAL DE PROCESSOS DISTRIBUIDOS 159 GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 LARISSA WENCESLAU RODRIGUES MOTA DIRETOR(A) DA DIV. DE DISTRIBUICAO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 133 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.189/2010 ================================================================================ 1 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 288631-61.2010.8.09.0000(201092886311) : TRINDADE : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES : VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS E OUTRO(S) ADV(S) : JAMAR CORREIA CAMARGO ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA ALEX IVAN DE CASTRO PEREIRA FILHO ALEXANDRE ERNESTO DE ALMEIDA PEREIRA REU(S) : NIVALDO RODRIGUES DOS SANTOS ADV(S) : MORNEY ANTONIO DE SOUSA DECISAO OU DESPACHO: DESNECESSARIA, A TAL ALTURA, A PRODUCAO DE PROVAS, FACE MESMO O FOCO DESTA RESCISORIA, QUE RESIDE TAO SO EM QUESTAO ESSENCIALMENTE DE DIREITO E JA HA ELEMENTOS BASTANTES PARA DIRIMIR A DISCUSSAO. A SER ASSIM, DETERMINO SEJAM AS PARTES INTIMADAS A APRESENTAR AS ALEGACOES FINAIS NO PRAZO COMUM DE 10 (DEZ) DIAS. FINDO ESSE PRAZO, OUCA-SE A PROCURADORIA DE JUSTICA. CUMPRA-SE. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES - RELATOR 2 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 283086-10.2010.8.09.0000(201092830863) : CRISTALINA : DES. VITOR BARBOZA LENZA : RAIMUNDA JESUS SOARES FRANCA ADV(S) : SALVIO ANTONIO SANTIN REU(S) : FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA DECISAO OU DESPACHO: INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA DAR ANDAMENTO AO FEITO, NO PRA ZODE 5 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO.DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR 3 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 362143-77.2010.8.09.0000(201093621435) : GOIANIRA : DES. WALTER CARLOS LEMES : MARIA DE SOUZA RIBEIRO ADV(S) : RONIE CRISOSTOMO DE FRANCA ARTHUR DOUGLAS SEABRA COELHO REU(S) : EVANDRO SILVEIRA LIMA (ESPOLIO) ADV(S) : ARTHUR DOUGLAS SEABRA COELHO DECISAO OU DESPACHO: SOBRE A CONTESTACAO DE FLS. 70/73, OUCA-SE A AUTORA, NO PRAZO LEGAL. INTIMEM-SE. DES. WALTER CARLOS LEMES - RELATOR. 4 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 409083-03.2010.8.09.0000(201094090832) : SANTA HELENA DE GOIAS : DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ RENATO MENDONCA SANTOS REU(S) : EDSON SARAIVA DECISAO OU DESPACHO: DECISAO PRELIMINAR PARTE FINAL... ASSIM, ANTE TAIS CONSIDERA COES, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FORMULADO PELO AUTOR DA ACAO. CITE-SE O REU PARA CONTESTAR A ACAO, CONFORME REQUERIDO NA PETICAO INICIAL, NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 134 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 NOS TERMOS DO ARTIGO 491 DO CPC. INTIME-SE. DES. ROGERIO AREDIO FERREIRA - RELATOR 5 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 416299-15.2010.8.09.0000(201094162990) : JATAI : DES. LEOBINO VALENTE CHAVES : CELMA SIRLEI MOURA SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : MORNEY ANTONIO DE SOUSA REU(S) : VLADIMIR MAGALHAES SEIXAS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: PARTE FINAL... FEITO ISSO E TENDO EM VISTA HAVER IRREGULARIDADE PROCESSUAL A SER SANADA, NOS TERMOS DO PARAGRAFO UNICO DO ART. 284 DO CPC, PROMOVAM OS AUTORES A EMENDA A INICIAL, FAZENDO COLIGIR A ESTES A CERTIDAO DE TRANSITO EM JULGADO DO ACORDAO RESCINDENDO. INTIMEM-SE. DES. LEOBINO VALENTE CHAVES RELATOR GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 135 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== 1A SECAO CIVEL # INTIMACAO DE ACORDAO N.34/2010 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 0-00.0.8.09.0000(200693423609) COMARCA : SENADOR CANEDO RELATOR : DES. VITOR BARBOZA LENZA PROCURADOR : ORLANDINA BRITO PEREIRA 1 SUSCITANTE(S) : JD DA 2A VARA CIVEL CRIMINAL FAZ PUB REG PUB E AMBIENTAL COMARCA SENADOR CANEDO 1 SUSCITADO(S) : JD DA 5A VARA CIVEL DA COMARCA DE GOIANIA EMENTA : ACAO DE BUSCA E APREENSAO. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA. AUTOS PRINCIPAIS RELATIVOS A ACAO REVISIONAL . CONEXAO NAO VERIFICADA. A FUNCAO DA CONEXAO, REUNIAO DE PROCESSOS, E EVITAR JULGAMENTOS DIVERGENTES, NAO PROCEDENDO TAL MEDIDA SE JA HOUVE JULGAMENTO EM UM DELES, CONFORME DISPOE A SUMULA 235 DO STJ. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA REJEITADO. DECISAO : ACORDAM OS COMPONENTES DA PRIMEIRA SECAO CIVEL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, REJEITAR O PRESENTE CONFLITO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR E DA ATA DE JULGAMENTO. CUSTAS DA LEI. DES. VITOR BARBOZA LENZA - RELATOR 2 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 370233-74.2010.8.09.0000(201093702338) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA PROCURADOR : MARIA JOSE PERILLO FLEURY 1 SUSCITANTE(S) : JD DA VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DA COMARCA DE ANAPOLIS 1 SUSCITADO(S) : JD DA PRIMEIRA VARA DE FAMILIA SUCESSOES E CIVEL DA COMARCA DE ANAPOLIS EMENTA : Conflito Negativo de Competência. Ação Declaratória de União Estável. Inscrição de dependente. IPASGO. Vara de Família. Procedente. I - Com o advento da Lei n. 9.278/96, que regulamentou o paragrafo 3º do artigo 226 da Constituição Federal, passou a ser das Varas de Família a competência para apreciar toda a matéria relativa a união estável, conforme dispõe o artigo 9º da lei acima mencionada. II - Apesar do IPASGO figurar no polo passivo da demanda, para fins de inclusão de dependente, há de se considerar a hierarquia da Lei 9.278/96 em relação ao Código de Organização Judiciária do Estado de Goiás. Precedentes desta Corte. Conflito Negativo de Competência Julgado Procedente. DECISAO : ACORDAM os componentes da Primeira Seção Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em julgar procedente o conflito, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento e que a este se incorpora. 3 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 185753-58.2010.8.09.0000(201091857539) COMARCA : ORIZONA RELATOR : DR. ELIZABETH MARIA DA SILVA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 136 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 IMPETRADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : YARA ALVES FERREIRA E SILVA : ELAINE BEATRIZ GOMES ADV(S) : ALEXANDRE VIEIRA DE MELO ANDREIA GUIMARAES NUNES : JD DA COMARCA DE ORIZONA : EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDORA DO PODER JUDICIÁRIO. REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO. NEGATIVA. PORTARIA. ADOÇÃO DE CRITÉRIOS NÃO PREVISTOS EM LEI. OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE, DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E DA ISONOMIA. Extrapola o poder de regulamentar a portaria expedida por Juiz de Direito que adota critérios não previstos em lei para a negativa do direito de redução da carga horários dos servidores do Poder Judiciário, de 08 (oito) para 07 (sete) horas ininterruptas, nos termos do artigo 39 da Lei Estadual nº 16.893/2010. Assim, demonstrada a ofensa aos princípios constitucionais da legalidade, da presunção de inocência e da isonomia, apresenta-se como direito líquido e certo da Impetrante o cumprimento da jornada reduzida, da mesma forma como deferida aos demais servidores da Comarca. Segurança concedida. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, em que são partes as retro indicadas, ACORDAM os integrantes da 1ª Seção Cível, à unanimidade de votos, em conceder a segurança, nos termos do voto da Relatora. Votaram com a Relatora os Desembargadores Rogério Arédio Ferreira, Leobino Valente Chaves, João Ubaldo Ferreira, Stenka I. Neto, Zacarias Neves Coelho, Carlos Alberto França, Vitor Barboza Lenza, Doutor Amaral Wilson de Oliveira (substituto do Des. Gilberto Marques Filho). Ausentes, justificadamente, os Desembargadores João Waldeck Felix de Souza, Walter Carlos Lemes e o Doutor Carlos Roberto Fávaro (substituto do Des. Luiz Eduardo de Sousa). Presidiu a sessão o Desembargador João Ubaldo Ferreira. Presente a ilustre Procuradora de Justiça Doutora Ruth Pereira Gomes. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. Juíza ELIZABETH MARIA DA SILVA Relatora em Substituição 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 347048-07.2010.8.09.0000(201093470488) IPAMERI DES. CARLOS ALBERTO FRANCA RODOLFO PEREIRA LIMA JUNIOR ROSANA COSTANTIN MARQUES ADV(S) : LAERCIO BORGES VIEIRA : JD DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE IPAMERI : Mandado de Segurança. Decisão passível de recurso. Inadequação da via eleita. Carência de ação. Evidenciada a inadequação da via eleita para o questionamento da decisão vergastada, quando a mesma é passível de recurso específico, resulta ser a impetrante carecedora do direito de ação, nos termos dos artigos 5º, inciso II c/c artigo 10, da Lei nº 12.016/09, impondo-se a extinção do processo sem resolução de mérito. Processo extinto. Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 137 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : ACORDAM os componentes da Primeira Seção Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, em julgar extinto o feito sem resolução do mérito pela inadequação da via eleita, nos termos do voto do Relator, proferido na assentada do julgamento e que a este se incorpora. GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): ANATILDE LOPES XAVIER HOMAR ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 138 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 2A SECAO CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.183/2010 ================================================================================ 1 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 284061-03.2008.8.09.0000(200802840617) : PALMEIRAS DE GOIAS : DES. CARLOS ESCHER : INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPASGO ADV(S) : MARIA JOSE PEREIRA CAETANO AIR RIBEIRO JUNIOR AURELIO JOSE DA SILVA BAIA BEATRIZ REGINA GONCALVES CORREIA VINICIUS WAGNER DE SOUSA MAIA REU(S) : SONIA MARIA ARANTES DE MORAIS ADV(S) : LEANDRO SILVA MARINA JUNQUEIRA LIMA DECISAO OU DESPACHO: ASSIM CONSIDERANDO, INTIME-SE A ORA EXEQUENTE PARA ADEQUAR SEU PEDIDO AO PRECEITUADO NO ART. 730 DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMEN TO. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. 2 - ACAO RESCISORIA PROTOCOLO COMARCA RELATOR AUTOR(S) : 386391-10.2010.8.09.0000(201093863919) : SANCLERLANDIA : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS ADV(S) : JOSE DE OLIVEIRA REU(S) : IVAN QUIRINO PEREIRA DECISAO OU DESPACHO: CUMPRE-ME SALIENTAR QUE O DEFERIMENTO DO PEDIDO DE CONCESSãO DE ANTECIPAçãO DE TUTELA PARA SUSPENDER A EXECUTIVIDADE DA DECISãO TRANSITADA EM JULGADO NãO á MUITO PACíFICA. ... AS EXCEçõES ADMITIDAS NA DOUTRINA E JURISPRUDêNCIA ESTãO CONDICIONADAS AO ATENDIMENTO DA REGRA IMPERATIVA OU, ALTERNATIVAMENTE, A PROVA DE INJUSTIçA FLAGRANTE, O QUE NãO ESTá TOTALMENTE DEMOSTRADO NA PRESENTE AçãO, RAZãO PELA QUAL INDEFIRO, POR ORA, ESTE PEDIDO. DESTARTE, COMO A PETIçãO INICIAL SE RE VESTE DOS REQUISITOS DE ADMISSIBILIDADE, DETERMINO A CITAçãO DO RéU, NO ENDEREçO INFORMADONAS FLS. 2 E 11, PARA QUE RESPONDA A AçãO NO PRAZO DE VINTE DIAS, NOS TERMOS DO ART. 491, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): MARIA DE LOURDES PRADO FLEURY DE ANDRADE ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 139 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.215/2010 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 403395-60.2010.8.09.0000(201094033952) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ZACARIAS NEVES COELHO IMPETRANTE(S) : ITALLO EDUARDO DE OLIVEIRA COSTA ADV(S) : ANDRE JONAS DE CAMPOS IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA FAZENDA DO ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.215/2010 ...PLEITO ACOLHIDO. EXPECA-SE OFICIO A AUTORIDADE AVERBADA COATORA, DANDO-LHE CIENCIA DO INTEIRO TEOR DESTE PRONUNCIA MENTO PARA, QUERENDO, PRESTAR AS INFORMACOES QUE ENTENDER CA BIVEIS, NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, CONFORME O DISPOSTO NOS ARTS.7/, INCISO I, DA LEI N/12016/2009 E 250, INCISO I, DO RITJGO. NA SEQUENCIA, PROCEDA-SE A INTIMACAO DO ORGAO DE RE PRESENTACAO JUDICIAL DO ESTADO DE GOIAS (PROCURADORIA GERAL DO ESTADO), PARA QUE INGRESSE NO WRIT IMPETRADO (ART.7°,INCI SO II, DA LEI N.12.016/09). AO DEPOIS, COLHA-SE PRONUNCIAMEN TO DO ORGAO MINISTERIAL DE CUPULA. GOIANIA,19 DE NOVEMBRO DE 2010. DES.ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 393572-62.2010.8.09.0000(201093935723) BELA VISTA DE GOIAS DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : THIAGO GHOSSI PESSANHA ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE WATSON HENRIQUE MARQUES ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA AGRAVADO(S) : BANCO ITAU S/A DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.215/2010 ...CONCEDO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA DECISAO AGRAVADA PARA DETERMINAR O IMEDIATO RECEBIMENTO DA ACAO REVISIONAL C/C CONSIGNATORIA ATE O JULGAMENTO FINAL DESTE RECURSO. COMU NIQUE-SE A MM.JUIZA DE DIREITO DA 1A VARA CIVEL DA COMARCA DE BELA VISTA DE GOIAS ACERCA DA SUSPENSAO DOS EFEITOS DA DE CISAO AGRAVADA E REQUISITE-SE-LHE INFORMACOES NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. INTIME-SE PESSOALMENTE O AGRAVADO PARA CONTRARRA ZOES NO PRAZO LEGAL, A SER FEITO NO ENDERECO FORNECIDO NA PE TICAO INICIAL. GOIANIA,1° DE DEZEMBRO DE 2010. JUIZ AMARAL WILSON DE OLIVEIRA RELATOR - SUBSTITUTO EM 2° GRAU. 3 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 507590-68.2007.8.09.0011(200795075901) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : LENILDA DE MENDONCA RIOS ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO(S) : BANCO FIAT S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ERIKA SILVA MACHADO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N.215/2010 DESPACHO: CONSIDERANDO O TEOR DA CERTIDAO FIRMADA PELA DIVI SAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL, A FLS.227, INTIMESE A APELANTE, LENILDA DE MENDONCA RIOS, A FIM DE QUE PROVI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 140 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DENCIE A NECESSARIA COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS REFERENTES AO RECURSO MANEJADO, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS, SOB PENA DE DE SERCAO, CONSOANTE DISPOE O ART.511, PARAGRAFO 2°, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. APOS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIANIA,26 DE NOVEMBRO DE 2010. GOIANIA,26 DE NOVEMBRO DE 2010. DES.ZACA RIAS NEVES COELHO - RELATOR. GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 141 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.216/2010 ================================================================================ 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 142355-37.2005.8.09.0000(200501423553) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO IMPETRANTE(S) : MINISTERIO PUBLICO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA SAUDE DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO LITPAS(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : UILLIAM DOS SANTOS CARDOSO DECISAO OU DESPACHO: INT.216/2010. DECISÃO:" DEFIRO EM PARTE O PEDIDO DE FLS.264/265. A SECRETA RIA PARA QUE CUMPRA A DECISAO DE FLS.256/262. OUTROSSIM,O ME DICAMENTO EXELON NAO E OBJETO DO MANDAMUS. CUMPRA-SE. INTIME SE. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - PRESIDENTE DA 2ª CAMARA CIVEL. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 101120-17.2010.8.09.0000(201091011206) FORMOSA DES. ZACARIAS NEVES COELHO : COMERCIAL DE ALIMENTOS PAROLIN LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : CARLOS RIBEIRO DE OLIVEIRA ALESSANDRO DE SOUSA OLIVEIRA CARLOS EDUARDO DE SOUSA OLIVEIRA AGRAVADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : BENTO DE FREITAS CAYRES FILHO LINO ALBERTO DE CASTRO ADRIANA GUEDES DE SA CICERO NOBRE CASTELLO LOURENNE BORGES GONCALVES DE ALMEIDA JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO, PARTE FINAL: ORA, O ALUDIDO DECISUM é PRECEDENTE A PROTOCOLIZACAO DA PETICAO EM TELA. LOGO, TOTALMENTE IMPERTINENTE é O PLEITO DOS RECORRENTES, QUE SE UTILIZAM DE VIA INA DEQUADA PARA TENTAR MINORAR OS EFEITOS DO JULGAMENTO QUE LHES FOI DESFAVORAVEL, RAZAO POR QUE DENEGO O PEDIDO DE FLS. 42/43. (...) GOIANIA, 16 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR. 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 203370-31.2010.8.09.0000(201092033700) GOIANIA DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : LUIS EUGENIO RINCON E OUTRO(S) ADV(S) : JOAO UBALDO FERREIRA FILHO AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : MARISVALDO CORTEZ AMADO MARCELO LOPES MOLINA CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA JOSE PEDRO DA BROI ALAIR PINHEIRO DA SILVA AMANDO GOMES DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 142 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO, PARTE FINAL: DETERMINO A INTIMACAO DE AMBAS AS PAR TES EMBARGADAS PARA SE MANIFESTAREM A RESPEITO DO RECURSO IN TERPOSTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SUCESSIVAMENTE, FICAN DO OS AUTOS, DE INICIO, A DISPOSICAO DOS AGRAVANTES E, EM SE GUIDA, A DISPOSICAO DO BANCO AGRAVAD. APOS, VOLVAM-ME OS AUOS CONCLUSOS. INTIMEM-SE. GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - REDATOR. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 416578-98.2010.8.09.0000(201094165786) MORRINHOS DES. ZACARIAS NEVES COELHO : DANILO ISSAO SAMEZIMA ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPAHO, PARTE FINAL: DESSARTE, INTIME-SE O AGAVANTE PARA DE MONSTRAR, POR MEIO DE DOCUMENTOS (CONTRA-CHEQUES, DECLARACAO DE IMPOSTO DE RENDA ETC),QUE, REALMENTE, FAZ JUS AO BENEFICIO. PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. (...) GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. ZACARIAS NEVES COELHO - RELATOR. 5 - APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 406366-64.2007.8.09.0051(200794063667) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA APELANTE(S) : ANDERSON PEIXOTO DE ALBUQUERQUE ADV(S) : RODRIGO AMORIM MARTINS DE SA JULIANA FERREIRA E SANTOS NUBIA ROSSANA CARDOSO VIEIRA APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ANTONIO GUIDO SIQUEIRA PRATTI DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DECISAO, PARTE FINAL (...); A TEOR DO EXPOSTO, SUPENDO A MAR CHA RECURSAL, POR ATÉ UM ANO, SE ANTES DISSO NAO OCORRER O JULGAMENTO DEFINITIVO DA ADI Nº. 274681-82.2010.8.09.0000. INTIMEM-SE. GOIANIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010 DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 6 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROTOCOLO : 591953-70.2008.8.09.0134(200895919532) COMARCA : QUIRINOPOLIS RELATOR : DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA APELANTE(S) : SANTANDER SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : JOSE AILTON DA SILVA ADV(S) : MILA GERVASIO RIBEIRO MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO: EM VISTA DA CERTIDAO DA CONTADORIA JUDICIAL DE FL. 272, INTIME-SE O APELANTE PARA RECOLHER A GUIA DE CUSTAS COM PENTAR NO PRAZO DE 05 DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (CPC, ART. 511, § 2º). GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. JUIZ AMARAL WILSON DE OLIVEIRA - RELATOR - SUBSTITUTO EM 2º GRAU. GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$ 16.600,00): PORTE TJ (112-0) = R$ 4,45 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 143 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 7 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 479270-07.2008.8.09.0000(200804792709) : INHUMAS : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : JOAO GUALBERTO DE CARVALHO ADV(S) : VILMAR GOMES MENDONCA APELADO(S) : BRASIL TELECOM S/A ADV(S) : FABIOLA BANDEIRA CURADO SCHEILLA DE ALMEIDA MORTOZA DIOGENES MORTOZA DA CUNHA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PERTES 216/2010. DESPACHO, PARTE FINAL: EM RAZAO DO PEDIDO DE ATRIBUICAO DE E FEITO INFRINGENTE AO RECURSO, DETERMINO SEJA INTIMADO O EMBARGADO PARA, CASO QUEIRA, SE MANIFESTAR NO PRAZO DE CINCO DIAS. INTIMEM-SE. GOAINIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR. 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 221787-66.2009.8.09.0000(200902217873) : POSSE : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : ELIEZER DOMINGOS DE PAIVA ADV(S) : MARCIO ROBERTO JORGE FILHO CAROLINE FARIA SIADE APELADO(S) : IMAR IGNACIO ROSA E OUTRO(S) ADV(S) : CRISTIANO DIONISIO LIRA E SILVA ALINE SIQUEIRA ROSSI DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO, PARTE FINAL (...): EM ATENCAO AOS REQUERIMENTOS FORMULADOS PELOS NOVOS ADVOGADOS DAS PARTES, CONDEDO-LHES VISTA DOS AUTOS PELO PRAZO DE 05 DIAS SUCESSIVAMENTE, PRIMEI RO A ADVOGADA DO APELANTE E, EM SEGUIDA, AOS NOVOS PATRONOS DOS APELADOS. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GOAINIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR. 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 602457-93.2008.8.09.0051(200896024571) : GOIANIA : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS ROSA MARIA MARTINS MADY APELADO(S) : SILVIO JOSE RABUSKE ADV(S) : ARCENIO PIRES DA SILVEIRA MARIO RORIZ SOARES DE CARVALHO MARCELO MENDES FERREIRA DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO: DEFIRO O PEDIDO DE FLS. 106/107, FICANDO SOBRESTADO O PRESENTE RECURSO, CONSIDERANDO A DECISAO PROFERIDA PELO MINISTRO DIAS TOFFOLI DO STF. AGUARDE-SE NA SECRETARIA DA CA MARA. GOIANIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 109507-35.2009.8.09.0136(200991095073) : RIALMA : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 144 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO AGRAVO RETIDO FLS. 154 APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : CLAUDIO SILVIO SILVA CARMO ADV(S) : ROBERTO GOMES DA ROCHA NETO DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO: EM FACE DA CERTIDAO (F. 284), EMITIDA PELO DIRETOR DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL, INTIME-SE O APELANTE PARA QUE SE PROMOVA, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS, A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO ( § 2º DO ART. 511 DO CPC). CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR. GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$ 18.600,00): PORTE TJ (112-0) = R$ 4,45 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) : 356968-25.2009.8.09.0134(200993569684) : QUIRINOPOLIS : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA : PAULO RICARDO DE ARAUJO ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES AGRAVO RETIDO FLS. 100 APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : PAULO RICARDO DE ARAUJO ADV(S) : WILLIAN CORREA FERNANDES DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES 216/2010. DESPACHO, PARTE FINAL: INTIME-SE O APELENTE PARA QUE PROMOVA , NO PRAZO DE CINCO (050 DIAS, A COMPLEMENTACAO DAS CUSTAS DE PREPARO, SOB PENA DE DESERCAO (§ 2º DO ART. 511 DO CPC) CUMPRA-SE. GOIANIA, 03 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ALBERTO FRANCA - RELATOR GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$ 13.500,00): PORTE TJ (112-0) = R4 4,45 GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 145 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 2A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.216/2010 ================================================================================ 1 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL PROTOCOLO : 14891-88.2009.8.09.0000(200900148912) COMARCA : MARA ROSA RELATOR : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE MARA ROSA ADV(S) : WALTER PAIVA DE ARAUJO CRISTIANE DIAS DE OLIVEIRA APELADO(S) : CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA DO ESTADO DE GOIAS CREA ADV(S) : DIVINO TERENCO XAVIER DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, estando o presente recurso de Apelação em confronto com a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, com base no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, mantendo-se a sentença singular, por seus fundamentos. Intimem-se. INTIM.216 2 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROTOCOLO : 11097-36.2009.8.09.0137(200990110974) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA PAULO ROBERTO BALDUINO NASCIMENTO SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO APELADO(S) : VERSOL JOSE MACHADO DECISAO OU DESPACHO: Diante do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou provimento ao recurso apelatório para condenar o requerido/apelado ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 3 - APELACAO CIVEL EM PROCESSO FALIMENTAR PROTOCOLO : 324300-49.2008.8.09.0000(200803243000) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA APELANTE(S) : TSL COMERCIO E REPRESENTACAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA ADV(S) : CESAR AUGUSTO MALUF VIEIRA RODRIGO VIEIRA ROCHA BASTOS APELADO(S) : CHIARI COMERCIO PRODUTOS MEDICOS LTDA ADV(S) : JULIO CEZAR DO VALLE V.MACHADO CYRLSTON MARTINS VALENTINO DECISAO OU DESPACHO: Destarte, ante tais considerações, ausentes as condições da ação para se decretar a falência do apelado, tal como reconhecido e bem fundamentado na sentença, nego seguimento ao apelo, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 4 - APELACAO CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 146 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : 244714-94.2007.8.09.0000(200702447140) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : DARIO DALL'AGNOL E OUTRO(S) ADV(S) : ADILSON RAMOS ALUIZIO GERALDO CRAVEIRO RAMOS ADILSON RAMOS JUNIOR LIVIA TORQUATO DA SILVA RAMOS : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA PAULA REZENDE FONTOURA RECURSO ADESIVO FLS. 126 APELANTE(S) : BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIA VILMA BARROS FERREIRA PAULA REZENDE FONTOURA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento aos recursos de apelação e adesivo interpostos, pelos fatos e fundamentos já delineados. Intimem-se. INTIM.216 5 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : 521618-74.2007.8.09.0000(200705216181) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : FS AUTOMOTIVA LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO 2 APELANTE(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA ENNIO TIBURCIO CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE 1 APELADO(S) : HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : MARCELO MARIANI DALAN JOAQUIM FABIO MIELLI CAMARGO ELIZA ALESSANDRA QUEIROZ DE SOUZA ENNIO TIBURCIO CLARISSA MARIA DA COSTA OCHOVE 2 APELADO(S) : FS AUTOMOTIVA LTDA ADV(S) : PAULO ROBERTO NUNES SEGUNDO DECISAO OU DESPACHO: Diante do exposto, conheço de ambos os recursos e dou provimento parcial ao primeiro, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, para fixar os juros remuneratórios à taxa de mercado, à época da pactuação dos contratos de nºs 0100000000418245 e 0200000000418081, e fixar os ônus sucumbências em sua totalidade à instituição financeira, sendo o quantum relativo aos honorários advocatícios aqueles fixados pelo juiz a quo, negado seguimento ao 2º apelo, nos termos do artigo 557, caput, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 6 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 52681-43.2008.8.09.0000(200800526818) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : SOMOPA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PRIVE ATLANTICO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 147 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA KAREN PEREIRA COSTA PRATA 2 APELANTE(S) : ANTONIO MARCONE PICIRILLI E OUTRO(S) ADV(S) : LEVANY EUSTAQUIO OLIVEIRA REIS VICTOR ANTONIO LEOPOLDO REIS 1 APELADO(S) : ANTONIO MARCONE PICIRILLI E OUTRO(S) ADV(S) : LEVANY EUSTAQUIO OLIVEIRA REIS VICTOR ANTONIO LEOPOLDO REIS 2 APELADO(S) : SOMOPA ASSOCIACAO DOS PROPRIETARIOS DO PRIVE ATLANTICO ADV(S) : KAREN PEREIRA COSTA PRATA CARLOS AUGUSTO COSTA CAMAROTA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, nego seguimento aos recursos apelatórios, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, mantendo a sentença hostilizada por estes e seus próprios e jurídicos fundamentos. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 7 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 41251-94.2008.8.09.0000(200800412510) : ANAPOLIS : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : AGRIPINO GONCALVES MONTALVAO (ESPOLIO) ADV(S) : SEBASTIAO MORAES DA CUNHA ANDREIA GIORDANA GONCALVES APELADO(S) : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : VALESKA ROSA DE PAIVA DECISAO OU DESPACHO: AO TEOR DO EXPOSTO, nego seguimento ao recurso de apelação, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil. Intimem-se. INTIM.216 8 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 91480-58.2008.8.09.0000(200800914800) : GOIANIA : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES BRUNA NOGUEIRA BARROS CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR ANAPAULA M. REIS OLIVEIRA MAIRA LIMA DE ALMEIDA APELADO(S) : CECILIA BRAZAO COSTA ADV(S) : GABRIELA VILLAIN ARAUJO IVANILDES CORREA FRANCO DE VELASCO E SILVA DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto e atento ao que dispõem o artigo 557, §1º-A do Código de Processo Civil e a Súmula nº 372 do STJ1, conheço do apelo e lhe dou parcial provimento, reformando a sentença atacada, para excluir a multa diária fixada pelo magistrado singular. Intimem-se. INTIM. 216 9 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 389207-33.2008.8.09.0000(200803892076) : TRINDADE : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : ASSOCIACAO TRINDADENSE DE EDUCACAO E CULTURA (ASTEC) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 148 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : MARCIO ANTONIO NUNES JULIANO TORRANO PARREIRA APELADO(S) : GRAFICA METRO INDUSTRIAS REUNIDAS LTDA ADV(S) : EDSON DE ASSIS ALVES DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, e com fulcro no artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao presente apelo, mantendo a sentença atacada por estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 10 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 393810-52.2008.8.09.0000(200803938106) : APARECIDA DE GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : BANCO DIBENS S/A ADV(S) : LEOMAR DIAS DE CARVALHO FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA APELADO(S) : VALDIR RODRIGUES CAVALCANTE ADV(S) : EMANUEL MEDEIROS ALCANTARA FILHO DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, caput do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente inadmissível. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N .216/201. 11 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 446472-90.2008.8.09.0000(200804464728) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : GUMERCINDO PORTO VELLUDO E OUTRO(S) ADV(S) : ANTONIO BALIAN GIULIANO FABRICIO MIOTTO BORGES DE FREITA APARECIDO BARRIOS COSTA FABRIZIO CALDEIRA LANDIM APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ADRIANA PORTO LEAO DECISAO OU DESPACHO: Diante do exposto, nego seguimento ao recurso, por ser manifestamente improcedente, nos termos do artigo 557, caput, do CPC. Cumpra-se. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N 216/2010. 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 575560-84.2008.8.09.0000(200805755602) : ITUMBIARA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : GERALDO BORGES E OUTRO(S) ADV(S) : NIURA MARTINS GARCIA APELADO(S) : JOSE FRANCISCO DE ARAUJO ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA RAMOS GONCALVES LIMA CARLA LEAO SANTOS OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Diante do exposto e, atento ao que dispõe o artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, dou parcial provimento ao apelo para: fixar pensão mensal a partir do evento danoso em favor dos genitores de Diogo, bem como em favor da genitora de Leandro, a título de indenização por danos materiais, o equivalente a 2/3 do salário-mínimo até a data em que a vítima completaria 25 anos, e DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 149 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 1/3 do salário-mínimo a partir de então, até os 65 anos, salvo falecimento anterior dos beneficiários ou do requerido/apelado, o que ocorrer primeiro, que deverá ser definida na fase de liquidação da sentença. Em relação ao termo inicial dos juros de mora, incidem desde o evento danoso para os danos morais e materiais. Quanto à pensão mensal, como os juros de mora incidem a partir de cada vencimento, as que forem pagas no termo, não podem ser acrescidas desta verba, observando-se que as prestações vencidas do referido pensionamento deverão ser quitadas em parcela única, com a incidência de correção monetária e juros de mora na forma antes definidas. No mais, fica mantida a sentença objurgada, por estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se. INTIM.216 13 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 39819-06.2009.8.09.0000(200900398196) : GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO E CIA LTDA ADV(S) : TANIA MORATO COSTA VALESKA LONDE MORATO COSTA RODRIGUES APELADO(S) : JOAO NORBERTO DE ANGELIS E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1°-A, do CPC, dou provimento ao apelo para cassar a sentença vergastada, devendo os autos retornar ao Juízo a quo para o prosseguimento do feito executivo, complementando-se a instrução, se for o caso, conforme dispõe o art. 616 do CPC. De ofício, declaro a prescrição da pretensão executiva da apelante no que se refere aos valores das mensalidades escolares vencidas e não pagas no período de junho de 2001 a março de 2002, consoante a fundamentação expendida, pelo que deverá prosseguir o feito apenas quanto ao débito referente às mensalidades devidas a partir de abril de 2002, inclusive. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à instância a quo. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 14 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 2 APELANTE(S) 3 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 15444-38.2009.8.09.0000(200900154440) : GOIATUBA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : SELSON ALVES NETTO ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA : BANCO JOHN DEERE S/A ADV(S) : JORGE LUIS ZANON VINICIUS DUARTE BARNES : TEREZA MARIA SIQUEIRA GUIMARAES NETTO ADV(S) : WANDERLEY ROMANO DONADEL Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 150 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ALESSANDRA DE PAULA FREITAS ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL 1 APELADO(S) : BANCO JOHN DEERE S/A ADV(S) : JORGE LUIS ZANON 2 APELADO(S) : TEREZA MARIA SIQUEIRA GUIMARAES NETO ADV(S) : WANDERLEY ROMANO DONADEL ALESSANDRA DE PAULA FREITAS ERIKA LOPES DO COUTO DONADEL 3 APELADO(S) : SELSON ALVES NETTO ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA EDILAINE OLIVEIRA RODRIGUES AMPARO ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO LUIZ HUMBERTO DE OLIVEIRA FILHO LIGIA LOPES GARCIA DA CUNHA DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, caput e § 1º - A, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao segundo apelo, por estar prejudicado devido a cassação da sentença, e nego seguimento ao terceiro apelo, em razão da manifesta inadmissibilidade, eis que deserto, conheço do primeiro apelo e lhe dou provimento, para cassar a sentença recorrida e, por conseguinte, determino a remessa dos autos ao juízo de origem para dar continuidade ao processo. Por fim, verifico que o magistrado singular não realizou o juízo de admissibilidade dos apelos interpostos nos autos da ação revisional nº 200900154440 em apenso. Por esta razão, com trânsito em julgado desta decisão monocrática neste Tribunal e julgamento em definitivo destes autos (Embargos do devedor nº 200900732061) no juízo de origem, determino que o magistrado singular faça o juízo de prelibação dos apelos, observado o artigo 518 do Código de Processo Civil, com a remessa de ambos os autos para posterior julgamento dos apelos nos autos em apenso. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 15 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 154665-36.2009.8.09.0000(200901546652) : GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : BARON CAMILO AGASIM PEREIRA OF FULWOOD E OUTRO(S) ADV(S) : JOSE NONATO MARACAIPE SANTOS DE OLIVEIRA APELADO(S) : MARCOS ANTONIO DE CARVALHO REZENDE E OUTRO(S) ADV(S) : NEIO LUCIO ROSA VIEIRA GERALDO ROSA VIEIRA GERALDO ROSA VIEIRA JUNIOR DECISAO OU DESPACHO: INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. DECISAO: ... RESTA PREJUDICADA A ANALISE DA APELA CAO AVIADA POR BARON CAMILO AGASIM PEREIRA OF FUL WOOD E MAXINE ANN AGASIM PEREIRA OF FULWOOD, MOTI VO PELO QUAL NEGO-LHE SEGUIMENTO, NA FORMA DO QUE PRESCREVE O ART. 557, CAPUT, DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. TRANSITADA EM JUL GADO A DECISAO, DE-SE BAIXA NA DISTRIBUICAO, REME TENDO-SE OS AUTOS AO JUIZO DE ORIGEM. 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 214595-82.2009.8.09.0000(200902145953) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 151 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) : GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES GLAUBER COSTA PONTES 2 APELANTE(S) : PAULO AFONSO GURGEL E OUTRO(S) ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES GLAUBER COSTA PONTES 1 APELADO(S) : PAULO AFONSO GURGEL E OUTRO(S) ADV(S) : ALAN BATISTA ALVES 2 APELADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : IRON AMADEU CAMILO DE VASCONCELOS NAVES GLAUBER COSTA PONTES DECISAO OU DESPACHO: Destarte, condeno os apelantes no pagamento de 50% (cinquenta por cento) das custas processuais, condenando-os, ainda (para o que também me valho do regramento alicerçado no artigo 20, § 4º, do CPC), no pagamento de honorários advocatícios do procurador da parte adversa, os quais (tendo em conta o fato de que o trabalho exaurido por esses, converge com o realizado pelos patronos dos apelados), igualmente arbitro em R$2.000,00 (dois mil reais), a serem atualizados em conformidade com os mesmos parâmetros relativos àquela outra verba, podendo, evidentemente, haver compensação. Ante o exposto, escorado nos fundamentos supra, e nas ordenanças do artigo 557, § 1º-A, da Lei Processual Civil, provejo, em parte, ambas as apelações, nos termos da fundamentação acima. Após o trânsito em julgado desta decisão, volva-se o feito ao ínclito Juízo a quo, com baixa na Distribuição. Registre-se. Publique-se. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 218813-56.2009.8.09.0000(200902188130) : GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : BANCO BRASILEIRO COMERCIAL S/A ADV(S) : ADOLFO GRACIANO DA SILVA LUIZ CAMARGO APELADO(S) : GLEDSTON SILVA ADV(S) : ARIENY MATIAS DE OLIVEIRA ELIANE OLIVEIRA DE PLATON AZEVEDO ANA MARIA MORAIS DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput, do CPC, nego seguimento ao recurso ora interposto, porque manifestamente improcedente. Ônus da sucumbência nos moldes fixados pelo Juízo a quo. Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos à origem. Goiânia, 03 de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIM.216 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 221243-78.2009.8.09.0000(200902212430) : RIO VERDE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 152 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELATOR APELANTE(S) : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : IEDA OLIVEIRA DA SILVA ADV(S) : OYAMA LEAO VIEIRA APELADO(S) : PAULO BATISTA DA SILVA ADV(S) : RENATA DE LIMA DURAN DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, estando o presente recurso de Apelação em confronto com a jurisprudência deste Egrégio Tribunal de Justiça, nego-lhe seguimento, com base no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, mantendo-se a sentença singular, por seus fundamentos. Intimem-se. INT. DE N. 216/2010 19 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 259904-29.2009.8.09.0000(200902599040) : ANAPOLIS : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : ILDIRAN MARIA DOS SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA CACIA ROSA DE PAIVA VALDIR LOPES CAVALCANTE FABIO BATISTA LIMA APELADO(S) : MUNICIPIO DE ANAPOLIS ADV(S) : LUCIANA FERREIRA GARCIA DECISAO OU DESPACHO: Destarte, considerando que o decisum embargado não está eivado de qualquer omissão, contradição ou obscuridade, não se cogita falar em acolhimento dos aclaratórios, sob pena de ofensa aos preceitos do artigo 535 do Código de Processo Civil, que não lhes confere efeito devolutivo. Ao teor do exposto, rejeito os embargos de declaração, nos exatos termos da fundamentação acima. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 275449-42.2009.8.09.0000(200902754496) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : BANCO FINASA S/A ADV(S) : FREDERICO ALVIM BITES DE CASTRO JOAO BATISTA FARIA JUNIOR FERNANDA FRANCO SIQUEIRA APELADO(S) : CARLOS AUGUSTO HILARIO SILVA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, conheço dos embargos e os rejeito. Intimem-se. INTIM.216 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 291528-11.2007.8.09.0051(200792915283) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : HELIO DE PASSOS CRAVEIRO FILHO ADRIANA SIQUEIRA DE CASTRO APELADO(S) : ROBERTO GASPAR DA SILVA FALEIRO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON DECISAO OU DESPACHO: DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 153 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, este in verbis: "O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior", nego seguimento aos embargos de declaração, eis que intempestivos. Intimem-se. INTIM.216 22 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 23621-03.2007.8.09.0051(200790236214) : GOIANIA : DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : BANCO ITAU S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO INACIO VINICIUS SANTANA NASCIMENTO APELADO(S) : JOAO FRANCISCO FILHO DECISAO OU DESPACHO: INTIM.216 I - HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTENCIA DE FL.161, PROTOCOLADA EM 21.10.2010, PARA QUE SURTA SEUS JURIDICOS E LEGAIS EFEITOS (ARTIGO 175,XV DO RTJGO). II - A SECRETARIA PARA DAR-SE BAIXA NO CON TROLE DE PROCESSO E APOS, DEVOLVA-SE AO JUIZO DE ORIGEM. CUMPRA-SE. GO.02.12.2010. AS.DES. JOAO WAL DECK FELIX DE SOUSA - RELATOR. 23 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 358825-64.2009.8.09.0051(200993588255) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : JOSE FERREIRA BARBOSA JUNIOR ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ERIKA SILVA MACHADO DECISAO OU DESPACHO: Isto posto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. INTIM.216 24 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 475851-61.2009.8.09.0026(200994758510) : CAMPOS BELOS : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA : BANCO FINASA S/A ADV(S) : RICARDO NEVES COSTA FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO APELADO(S) : JOAO GOMES DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: EX POSITIS, conheço do apelo, mas nego-lhe provimento monocraticamente. Intimem-se. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator INTIM.216 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 145908-20.2009.8.09.0011(200991459083) : APARECIDA DE GOIANIA : DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA : BRADESCO SEGUROS S/A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 154 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : CLEBER FERNANDO DOS SANTOS ADV(S) : ADENIR TEIXEIRA PERES JUNIOR LEONARDO COELHO AVELAR DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, nos termos do artigo 501, do Código de Processo Civil, c/c e artigos 175, XV e 195, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, homologo a desistência do recurso de apelação de nº 145908-20.2009.8.09.0011 (200991459083), e, de consequência, declaro-o prejudicado, determinando a remessa do feito ao juízo a quo, para os fins de mister. Ao teor da fundamentação supra, nego seguimento ao recurso de apelação. Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição desta Corte, com as cautelas de estilo e volvam os autos ao Juízo de origem. Custas de lei. Intimem-se. Goiânia, 03 de dezembro de 2010. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator Substituto em 2º Grau INTIM.216 26 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) : 116378-92.2006.8.09.0134(200691163782) : QUIRINOPOLIS : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : FERTILIZANTES MITSUI S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADV(S) : JOSE BERILO DOS SANTOS JULIANO HIJINO DA SILVA JUNIOR DAGOBERTO MARIANO BERNARDI PAULA BELOTI GONCALVES : ODILSON ABADIO DE RESENDE E OUTRO(S) ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA DOMINGOS PORTILHO DA CUNHA DIOGO PORTILHO DE MELO AGRAVO RETIDO FLS. 903 APELANTE(S) : FERTILIZANTES MITSUI S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADV(S) : JOSE BERILO DOS SANTOS JULIANO HIJINO DA SILVA JUNIOR DAGOBERTO MARIANO BERNARDI PAULA BELOTI GONCALVES DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto, nego seguimento ao apelo interposto, nos termos do artigo 557, caput, do Estatuto Processual Civil, por prejudicado e, de ofício, casso a sentença monocrática para que seja proferido julgamento simultâneo entre as ações revisional e embargos à execução, por serem as mesmas conexas. Intimem-se. INTIM.216 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 312407-57.2009.8.09.0087(200993124070) : ITUMBIARA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA : ANNA GABRIELLA PRADO MORAES ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 155 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso, em razão de sua manifesta improcedência. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à instância a quo, para os fins de mister. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 28 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 444801-39.2009.8.09.0051(200994448015) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : PERCIVAL PEREIRA TIMOTE ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES APELADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV(S) : MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, nos termos do art. 175, inciso XV, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça, homologo a desistência requerida e declaro extinto o procedimento recursal, a fim de que produza seus jurídicos e regulares efeitos. Fica prejudicada, pois, a análise do agravo interno. Remetam-se os autos ao juízo de origem para as providências cabíveis. Intimem-se. INTIM.216 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 93615-16.2010.8.09.0051(201090936150) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : DEUSDELIO OMAR DE SOUZA SILVA ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO(S) : BANCO ITAU LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DECISAO OU DESPACHO: Destarte, torna-se imperioso negar seguimento ao presente agravo interno, nos termos do artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, diante de sua manifesta inadmissibilidade. Intimem-se. INTIM.216 30 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 188427-21.2008.8.09.0051(200891884270) : GOIANIA : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA : SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO MARCUS VINICIUS MALTA SEGURADO CARLOS MAGNO CORREIA DE SA APELADO(S) : SEBASTIAO CARNEIRO DECISAO OU DESPACHO: EX POSITIS, com espeque no artigo 557, caput, da Lei de Ritos, conheço do apelo para improvê-lo, negando-lhe seguimento pela via monocrática. Intime-se. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator INTIM.216 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 156 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 31 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 22745-63.2010.8.09.0109(201090227450) : MOSSAMEDES : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : WANDERLEY ANTONIO DA SERRA ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor de todo o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Diploma Processual Civil, por manifestamente improcedente, nego seguimento ao recurso ora manejado. De ofício, altero a sentença no ponto relativo aos ônus da sucumbência, para condenar o autor ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes arbitrados em R$500,00 (quinhentos reais), conforme dicção do art. 20, §4º, do Diploma Processual. Todavia, o requerente só estará obrigado ao pagamento se puder satisfazê-lo sem prejuízo do sustento próprio ou da família, em até cinco (05) anos, contados da data da decisão final, nos termos do art. 12 da Lei nº 1.060/50 (RT 781/170). Publique-se. Intimem-se. Transitada em julgado a decisão, remetam-se os autos ao Juízo de origem. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 32 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 344226-23.2009.8.09.0051(200993442269) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : BRASIL TELECOM S/A ADV(S) : MARINA NADLER MENDONCA REIS PERILLO DE FR WILSON SALES BELCHIOR NATASHE MESQUITA DE MEDEIROS APELADO(S) : MARINA THERMAS RESORT ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao apelo, por ser manifestamente improcedente. Intimem-se. GOIANIA, 23 DE NOVEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR CARLOS ALBERTO FRANCA. RELATOR INT. N.216/2010 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 231136-37.2009.8.09.0051(200992311365) : GOIANIA : DR. CARLOS ALBERTO FRANCA : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : FABIANA DE FARIA GENARO FAISANO MANOEL ARCHANJO DAMA FILHO FREDERICO AUGUSTO FERREIRA BARBOSA APELADO(S) : PAULO HENRIQUE DE CARVALHO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES DECISAO OU DESPACHO: À vista do exposto, acolho os embargos para o fim de aclarar a decisão embargada, como explicitado DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 157 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 acima. Cumpra-se. Intimem-se. INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 88235-46.2009.8.09.0051(200990882357) : GOIANIA : DES. JOAO WALDECK FELIX DE SOUSA : RUBSON SANTOS AMARAL ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO(S) : HSBC BANCK BRASIL S/A BANCO MULTIPLO ADV(S) : RENATA MACEDO ANDRADE FREDERICO DUNICE PEREIRA BRITO MARTA NERES RODRIGUES DECISAO OU DESPACHO: AO TEOR DO EXPOSTO, nego seguimento ao presente recurso, nos termos do art. 557, caput, do CPC. Intimem-se. Goiânia,1º de dezembro de 2010. Desembargador JOÃO WALDECK FELIX DE SOUSA Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 35 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 1729-94.2009.8.09.0139(200990017290) : RUBIATABA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : BANCO FINASA S/A ADV(S) : ERIKA DE SOUZA FREITAS APELADO(S) : GIOVANI DIAS VITAL DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do Diploma Processual, dou provimento ao apelo aviado por BANCO FINASA S/A, para cassar a sentença objurgada, de sorte que o feito tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à instância a quo. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 36 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 109303-91.2005.8.09.0051(200591093030) : GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : TROPICAL CONSULTORIA EM ADMINISTRACAO DE IMOVEIS LTDA ADV(S) : ADAIL JOSE PREGO APELADO(S) : IDELMAR ALVES DE CARVALHO E OUTRO(S) ADV(S) : CAROLINA NASCENTE DE CASTRO FERNANDO CABRAL GILI DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com arrimo no art. 557, §1º-A, do Diploma Processual Civil, dou provimento ao recurso para cassar a sentença hostilizada, de sorte que o feito tenha regular prosseguimento. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, remetam-se os autos à instância singela. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 158 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 37 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 407070-03.2007.8.09.0011(200794070701) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA CAROLINA DE MORAES ADRIANO RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA APELADO(S) : JONAS RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV(S) : IDELZIA SOUZA DE ALMEIDA ROMULO PEREIRA DA COSTA DELBIO CAMARGO TERUEL DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1ºA, do Diploma Processual Civil, dou parcial provimento ao recurso para, em reforma à sentença, tão somente, determinar que a correção monetária (INPC) incida a partir do ajuizamento da demanda (art. 1º, §2º, Lei n. 6.899/81), conforme fundamentação acima. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à instância a quo, para os fins de mister. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 339182-51.2009.8.09.0074(200993391826) : IPAMERI : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : JOSE XAVIER JUNIOR ADV(S) : KARINE DA SILVA CARVALHO MACHADO LADY BADEN POWELL MENDES ROSA APELADO(S) : MAELLEM ADRIANA DIAS XAVIER ADV(S) : CELIO EMEDIATO GERHARDT SIRLENE DE FATIMA SILVA DECISAO OU DESPACHO: Ao cabo do exposto, com supedâneo no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, nego seguimento ao recurso interposto, porque manifestamente improcedente, nos termos da fundamentação antes vertida. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, devolvam-se os autos ao Juízo de origem, com baixa na Distribuição. Publique-se. Registre-se. Goiânia, 29 de novembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO. INTIM.216 Relator 39 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 151471-29.2008.8.09.0011(200891514716) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : DEBORAH RAMOS DE MORAIS ADV(S) : HELDER DOUDEMENT DA SILVEIRA ILAMAR JOSE FERNANDES PATRICIA LEDRA GARCIA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do Diploma Processual Civil, dou parcial DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 159 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 provimento ao recurso aviado por BRADESCO SEGUROS S/A, para estabelecer o montante indenizatório em R$13.500,00 (treze mil e quinhentos reais) - com incidência de correção monetária e juros de mora na forma fixada na sentença - e reduzir a verba honorária para 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação, tudo consoante a fundamentação expendida. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à instância a quo, para os fins de mister. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 40 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 149942-86.2005.8.09.0105(200591499428) : MINEIROS : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : DONIZETE CARVALHO VIEIRA ADV(S) : ODACIR MARTINS SANTEIRO APELADO(S) : CENAGRO CENTRAL AGRICOLA LTDA ADV(S) : FERNANDA PONTES SILVA ROBERTO MARQUES DE SOUZA DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, este in verbis: "O relator negará seguimento a recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior", nego seguimento ao apelo, ante sua manifesta improcedência, mantendo, por conseguinte, a bem lançada sentença recorrida, por estes e seus próprios fundamentos. Intimem-se. INTIM.216 41 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 201623-97.2004.8.09.0051(200492016232) : GOIANIA : DES. ZACARIAS NEVES COELHO : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : ROGERIO MIRANDA MESSIAS ADV(S) : JONEVAL GOMES DE CARVALHO VANESSA KHRISTINE ALVARES DE MOURA CARVAL FLORIPES DE SOUSA BARBOSA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fulcro no art. 557, §1º-A, do Diploma Processual Civil, dou parcial provimento ao recurso para, em reforma à sentença, determinar que a correção monetária (INPC) incida a partir da data do ajuizamento da demanda (art. 1º, §2º, Lei n. 6.899/81), conforme fundamentação acima. Noutro tanto, por se tratar de matéria de ordem pública, reformo, de ofício, a parte dispositiva do decisum, a fim de determinar que a indenização seja paga na importância correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos vigentes à época da propositura da ação (22/10/2004), e, conforme restou decidido nesta instância recursal, deverá incidir sobre este DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 160 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 valor correção monetária pelo INPC a partir da mesma data, além de juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação. Publique-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado desta decisão, retornem os autos à instância a quo, para os fins de mister. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. DES. ZACARIAS NEVES COÊLHO Relator INTIMACAO AS PARTES N. 216/2010. 42 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 259423-13.2007.8.09.0105(200792594231) : MINEIROS : DES. CARLOS ALBERTO FRANCA : BANCO FINASA S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO ERIKA SILVA MACHADO APELADO(S) : HUGO PEREIRA VALENTIM DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto e atento ao que dispõe o artigo 557, AC nº 10615-02.2002.8.09.0051 (200290106150) caput, do Código de Processo Civil, conheço do apelo e nego-lhe seguimento, pelos fatos e fundamentos já explicitados. Intimem-se. INTIM.216 GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): ANA AUGUSTA CARDOSO SOCRATES DE CASTRO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 161 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.221/2010 ================================================================================ 1 - MEDIDA CAUTELAR PROTOCOLO COMARCA RELATOR REQUERENTE(S) : 385626-39.2010.8.09.0000(201093856262) : JATAI : DES. CARLOS ESCHER : NILO FEDRIGO ADV(S) : TALITA DALMOLIN FEDRIGO REQUERIDO(S) : CLAUDIO JOAO GORGEN DECISAO OU DESPACHO: " ... COM EFEITO, A RECONSIDERAçAO PLEITEADA SO SE JUSTIFICA RIA SE A PARTE TROUXESSE AOS AUTOS ELEMENTOS QUE COMPROVASSEM QUE A DECISAO RECORRIDA ESTIVESSE IRREGULAR, SOB O PONTO DE VISTA LEGAL, OU QUE LHE ESTARIA CAUSANDO PREJUIZOS IRREPARAVEIS. NAO O FEZ." " ... ASSIM SENDO, INDEFIRO O PEDIDO DE RECONSIDERAçAO, MAN TENDO A DECISAO ORA ATACADA. INTIMEM-SE E CUMPRA-SE. GO. 03/12/2010, DES. CARLOS ESCHER - RELATOR. 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 314447-45.2010.8.09.0000(201093144475) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO IMPETRANTE(S) : VILMA JACINTA DE OLIVEIRA ADV(S) : EDVALDO ADRIANY SILVA EUBERLUCIO ALVES DE ATAIDES IMPETRADO(S) : DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDACAO PROF CARLOS AUGUSTO BITTENCOURT FUNCAB E OUTRO DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO OPEDIDO DE FLS.92, A FIM DE QUE SEJAM DESENTRANHA DOS OS DOCUMENTOS QUE ACOMPANHAM A PETICAO INICIAL DE FLS. 26/50, TODAVIA, APOS FOTOCOPIADOS, PARA QUE AS REFERIDAS CO PIAS PERMANECAM NOS AUTOS EM SUBSTITUICAO AQUELA QUE SERAO DESENTRANHADAS." GOIANIA, 01 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR. 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 290564-69.2010.8.09.0000(201092905642) SAO LUIS DE MONTES BELOS DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : JOANA CAROLINE BATISTA VIEIRA ADV(S) : WALTER JOSE MARTINS AGRAVADO(S) : UNIVERSIDADE ESTADUAL DE GOIAS UEG ADV(S) : RUSKAIA ABRANTE DE PINA DECISAO OU DESPACHO: "...APOS PROLACAO DA DECISAO MONOCRATICA (FLS.112/122) QUE PROVEU O RECURSO INTERPOSTO, A UNIVERSIDADE AGRAVADA REQUER A EXTINCAO DO FEITO EM VIRTUDE DA PROLAÇÃO DE SENTENCA DE ME RITO NA ACAO MANDAMENTAL ORIGINARIA, A QUAL DENEGOU A SEGU RANCA PLEITEADA. ENTREMENTES, COM O JULGAMENTO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO, OCORREU O EXAURIMENTO DA PRESTACAO JU RISDICIONAL PERANTE ESTA INSTANCIA REVISORA. INTIMEM-SE E, APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE OS PRESENTES AUTOS. GO.01.12.10. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 346238-32.2010.8.09.0000(201093462388) ARUANA DES. ALMEIDA BRANCO : MUNICIPIO DE ARUANA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 162 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) : LUIZ GUSTAVO MOURAO GONCALVES AGRAVADO(S) : JOSE MIGUEL CHAVES E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: "...NA CONFLUENCIA DO EXPOSTO, NOS TERMOS DO ART.502 DO CPC. HOMOLOGO A RENUNCIA AO PRAZO RECURSAL." GOIANIA, 02 DE DEZEM BRO DE 2010. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR. 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 388724-32.2010.8.09.0000(201093887249) ITUMBIARA DES. CARLOS ESCHER : DEISE MENDONCA MARTINS ADV(S) : LEONARDO MARTINS PEREIRA LEANDRO MARTINS PEREIRA AGRAVADO(S) : BORRACHAS VIPAL S/A DECISAO OU DESPACHO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE ISENCAO DE PREPARO DO AGRAVO REGI MENTAL...INTME-SE A AGRAVANTE PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, EFETUAR E COMPROVAR O PREPARO DEVIDO, SOB AS PENAS DA LEI (ART.511,&2º,DO CPC.)." GOIANIA, 06 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 394680-29.2010.8.09.0000(201093946806) GOIANIA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : J CARLOS GUIMARAES E CIA LTDA (ME) ADV(S) : FABIANO RODRIGUES COSTA CRISTIANO DE CASTRO DAYRELL MARCIO EDUARDO PINHEIRO PIMENTA AGRAVADO(S) : GRAFICA EDITORA GUTEPLAN LTDA DECISAO OU DESPACHO: "PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONVERTIDO EM RETIDO. LEI 11.187/05. AGRAVO REGIMENTAL CONHECIDO COMO PEDIDO DE RE CONSIDERAçAO. DECISAO MANTIDA. INTIMEM-SE. GO. 02/12/2010, DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA." 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 393816-88.2010.8.09.0000(201093938161) GOIANIA DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES GRAZIELLE PEREIRA DE MORAIS ALINNE RODRIGUES FERREIRA AGRAVADO(S) : JOSE CADETE SANTIAGO ADV(S) : EDSON MARTINS PEREIRA DECISAO OU DESPACHO: "...DE SORTE QUE RECEBO O AGRAVO NA FORMA INSTRUMENTAL E DE FIRO O EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO ATE SEU JULGAMENTO FINAL ...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERECER CONTRARRAZOES NO PRAZO LEGAL.CUMPRA-SE." GO.01.12.10. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRAN CO - RELATORA 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 401462-52.2010.8.09.0000(201094014621) APARECIDA DE GOIANIA DES(A). CARLOS ESCHER : RUBINALDA AMARO CAMPOS ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO, EM PARTE, A TUTELA RECURSAL PLEITEADA PARA, TAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 163 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 SOMENTE, SUSPENDER OS EFEITOS DA DECISAO ATACADA, ATE O JUL GAMENTO DESTE RECURSO...DEIXO DE DETERMINAR A INTIMACAO DA PARTE AGRAVADA PARA OFERTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO, VEZ QUE AINDA NAO SE FORMOU A RELACAO PROCESSUAL NO JUIZO DE ORI GEM. INTIME-SE E CUMPRA-SE." GO.03.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR. 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 423224-27.2010.8.09.0000(201094232246) ANAPOLIS DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : ALBERIR ANTONIO DE CARVALHO ADV(S) : JOAO ALBERTO MOREIRA CARVALHO JOSE GILDO DOS SANTOS AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JORDI MACHADO DECISAO OU DESPACHO: "...RECEBO O AGRAVO EM SUA FORMA INSTRUMENTAL.NAO HAVENDO PE DIDO DE LIMINAR RECURSAL, INTIME-SE A PARTE AGRAVADA, FACUL TANDO-LHE OFERTAR CONTRARRAZOES NO PRAZO DE LEI. PUBLIQUE SE." GO.02.12.10. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA 10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 422241-28.2010.8.09.0000(201094222410) GOIANIA DES(A). KISLEU DIAS MACIEL FILHO : ALAIDE MARIA DE PAULA ADV(S) : HEBER DE PAULA TAVARES THIAGO JOSE VIEIRA DE SOUZA AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : LEONARDO DA COSTA ARAUJO LIMA GUSTAVO AMATO PISSINE DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO O PEDIDO DE CONCESSAO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO, PARA QUE SEJA DESBLOQUEADO DAS CONTAS POUPANCAS DA AGRAVANTE OS VALORES BLOQUEADOS, DETERMINANDO O PROCESSAMENTO DO RECUR SO NA MODALIDADE INSTRUMENTAL...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES, NOS TERMOS DO ARTIGO ACIMA ENFOCADO. INTIME-SE E CUMPRA-SE." GO.03.12.10. DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 423060-62.2010.8.09.0000(201094230600) APARECIDA DE GOIANIA DES. CARLOS ESCHER : ADRIANA ANTONELLI ADV(S) : TACIO CONSTANTINO DOS SANTOS AGRAVADO(S) : BANCO SANTANDER S/A DECISAO OU DESPACHO: "...INTIME-SE A AGRAVANTE, PARA PROMOVER O PREPARO DEVIDO,NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511,§2º, DO CPC)." GO.03.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) 423924-03.2010.8.09.0000(201094239240) CATALAO DES. ALMEIDA BRANCO : MINISTERIO PUBLICO : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JOVIANO DOS REIS DE OLIVEIRA ANDERSON MAXIMO DE HOLANDA DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO O PROCESSAMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NA FORMA MANEJADA. INTIME-SE O AGRAVADO, PARA OFERECER CONTRA-RAZOES DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 164 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 NO PRAZO LEGAL." GO.12.12.10. DES. ALMEIDA BRANCO - RELATOR. OFICIO N.º 891 AO MM. JUIZ DE DIREITO. 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 421930-37.2010.8.09.0000(201094219304) GOIANIA DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : ANA CLAUDIA RIOS PIMENTEL AGRAVADO(S) : HELIO ALVES GARCIA (ESPOLIO) ADV(S) : JOSE CARLOS DA SILVA E SOUSA DAVID LEVISTONE DA SILVA E SOUZA DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO A MEDIDA SUPLICADA, SUSPENDENDO OS EFEITOS DA DE CISAO AGRAVADA ATE O JULGAMENTO FINAL DO RECLAMO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA OFERTAR AS CONTRARRAZOES." GO.02.12.10. DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO - RELATORA 14 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 425146-06.2010.8.09.0000(201094251461) ITUMBIARA DES(A). CARLOS ESCHER : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO CLAUDINEIA SANTOS PEREIRA AGRAVADO(S) : DORCELINA MARIA FARIA ADV(S) : OCLECIO CORREA DE MIRANDA NETO PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA BRUNA PEREIRA BORGES DECISAO OU DESPACHO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO AO RECURSO. DEFI RO, CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRARRAZOES AO RE CURSO NO PRAZO E FORMA LEGAL (ART.527, V, DO CPC). INTIME-SE GO.03.12.2010. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR. 15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 426963-08.2010.8.09.0000(201094269638) GOIANIA DES. CARLOS ESCHER : GENESIO ATHAYDE NUNES E OUTRO(S) ADV(S) : MAURICIO JOEL GATTO PAULA SANTOS DE ABREU GOES AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DERCIO FERREIRA GUIMARAES ROVER ROCHA CINTHIA REGINA DE ALENCAR DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO A TUTELA RECURSAL PRETENDIDA, SUSPENDENDO-SE OS EFEITOS DA DECISAO AGRAVADA, ATE O PRONUNCIAMENTO DESTA COR TE...INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRAZOES AO RECURSO, NO PRAZO E FORMA LEGAL...INTIME-SE E CUMPRA-SE." GO.06.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 429608-06.2010.8.09.0000(201094296082) APARECIDA DE GOIANIA DES. CARLOS ESCHER : EMERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ AGRAVADO(S) : AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S/A ADV(S) : LUCIANO VALENTIM DE CASTRO DECISAO OU DESPACHO: "...INDEFIRO O PEDIDO DA TUTELA RECURSAL FORMULADO NA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br INI 165 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 CIAL. DETERMINO, CONTUDO, O PROCESSAMENTO DO AGRAVO...INTIME -SE A EMPRESA AGRAVADA PARA, QUERENDO, APRESENTAR CONTRARRA ZOES AO RECURSO, NO PRAZO E FORMA PREVISTOS EM LEI (ART.527, V, DO CPC). INTIME-SE." GO.03.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RE LATOR. 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 320400-69.2007.8.09.0137(200793204003) : RIO VERDE : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : DIWEY STARNLY FERREIRA QUEIROZ ALAIR PINHEIRO DA SILVA EDUARDO ANTONIO SANTOS APELADO(S) : HUGO MARINO GIRALDI ADV(S) : LUIS CARLOS DA SILVA JUNIOR EPAMINONDAS DA ROCHA FILHO DECISAO OU DESPACHO: AO EXAMINAR DE FORMA DETIDA O TEOR DA POSTULACAO INTERLOCUTO RIADE FLS. 384/386, INSTRUIDA DOS DOCUMENTOS DE FLS.387/405, HEI POR BEM EM INDEFERIR O PEDIDO DE RECONSIDERACAO ALI MA NIFESTADO, MANTENDO-SE, POIS, INCOLUME O DESPACHO EXARADO AS FLS.382, DESTES AUTOS, DA LAVRA DO DOUTO JUIZ SUBSTITUTO EM 2º GRAU, O DR. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA, POR SEUS PROPRIOS E JURIDICOS FUNDAMENTOS, CONSOANTE OS LINDES DA DETERMINACAO QUE DALI SE EXTRAI...CUMPRA-SE E INTIMEM-SE." GO.02.12.10 DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO - RELATOR 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 131704-10.2005.8.09.0011(200591317044) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. CARLOS ESCHER : RENAN VEICULOS LTDA ADV(S) : ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA ODUVALDO JOSE DA COSTA JUNIOR RONALDO MARTINS ELIAS APELADO(S) : POLITINTAS COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA ADV(S) : RODRIGO FRANCO BORGES MARCIA QUEIROZ NASCIMENTO DECISAO OU DESPACHO: "...DETERMINO A INTIMACAO DA EMPRESA RECORRENTE PARA COMPLE MENTA-LAS, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO (ART.511, PARAGRAFO 2º, DO CPC)." GUIA COMPLEMENTAR (VALOR DA CAUSA - R$7.509,98) : PORTE TJ (112-0) = R$4,45. GO.02.12.10. DES. CARLOS ESCHER - RELATOR. GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 166 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 4A CAMARA CIVEL # INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.221/2010 ================================================================================ 1 - EXCECAO DE SUSPEICAO PROTOCOLO : 293175-36.2010.8.09.0051(201092931759) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. CARLOS ESCHER EXCIPIENTE(S) : ASSOCIACAO NACIONAL DE DEFESA DOS CONCURSOS PARA CARTORIO ANDECC ADV(S) : ALEXANDRE IUNES MACHADO EXCEPTO(S) : JD DA 3A VARA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL DECISAO OU DESPACHO: EMENTA:EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO JUIZ. INTEMPESTIVIDADE. LITISCONSÓRCIO NÃO CARATERIZADO. Merece ser rejeitada,liminarmente, a exceção de suspeição, conforme autoriza o art. 292 do Regimento Interno desta Corte Julgadora, quando evidenciada a sua intempestividade, cuja interposição ocorreu após o prazo previsto pelo art. 305 do CPC,não podendo ser conferido o prazo em dobro,previsto pelo art. 191 do CPC, quando ainda não foi caracterizado o litisconsórcio. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO REJEITADA. 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 369734-90.2010.8.09.0000(201093697342) APARECIDA DE GOIANIA DES. ALMEIDA BRANCO : BANCO FINASA BMC S/A ADV(S) : FLAVIO NEVES COSTA RICARDO NEVES COSTA FERNANDA MACHADO GUSMAO LEAO AGRAVADO(S) : VIVIANE SANTANA DA COSTA ADV(S) : DANIEL XAVIER MARTINS DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, nos termos do artigo 557, “caput”, ambos do Código de Processo Civil, CONHEÇO do agravo de instrumento interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, de plano, em razão da matéria tratada encontrar-se em manifesto confronto com entendimento dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, mantendo-se inalterado o “decisum” agravado. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos. 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) AGRAVADO(S) INTERES.(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 373511-83.2010.8.09.0000(201093735112) GOIANIA DES. ALMEIDA BRANCO : SEMENTES SELECTA S/A (EM RECUPERACAO JUDICIAL) ADV(S) : JOSE CARLOS RIBEIRO ISSY FERNANDA CARDOSO DE ALMEIDA DIAS DA ROCHA : DOUGLAS HENRIQUE MESQUITA CORREIA ADV(S) : REGINALDO RESQUETTI DE ARAUJO : ING BANK NV ADV(S) : WALDEMAR DECCACHE LEOPOLDO GRECO DE GUIMARAES CARDOSO LUCIA CRISTINA GUIMARAES DECCACHE KAREN DA SILVA REGES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 167 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DECISAO OU DESPACHO: Pelo exposto, torno sem efeito a liminar proferida às fls. 175/179, e com fulcro no artigo 557 caput do Código de Processo Civil e em prévio juízo de admissibilidade, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso, por manifesta inadmissibilidade. É como decido. Intime-se. Não havendo recurso, arquivem-se os autos. 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 417644-16.2010.8.09.0000(201094176443) GOIANIA DES. ALMEIDA BRANCO : CASSIO ALVES CAIXETA ADV(S) : CASSIRA LOURDES DE ALCANTARA DIAS RAMOS J AGRAVADO(S) : ESTADO DE GOIAS DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, com fulcro os artigos 527, I e 557, caput do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo de instrumento, por ser manifestamente inadmissível, diante da ausência de peça indispensável à sua instrução. É como decido. Intime-se. Não havendo recurso, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos. 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 419661-25.2010.8.09.0000(201094196614) GOIANIA DES. ALMEIDA BRANCO : COOPERATIVA CENTRO BRASILEIRA DE ECONOMIA E CREDITO MUTUO DOS PROF DA SAUDE LT ADV(S) : RODNEI VIEIRA LASMAR MURILO DIVINO MENDES RONALDO LANNA SANTIAGO AGRAVADO(S) : PATRICIA VIEIRA DOS SANTOS SOARES E OUTRO(S) DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, e autorizado pelos arts. 527, inc. I e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso de Agravo de Instrumento interposto, mantendo inalterados os termos da r. decisão hostilizada, sem prejuízo de que, uma vez demonstrado o esgotamento de todas as iniciativas a cargo da exequente, o pleito possa ser renovado na origem. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, proceda-se ao arquivamento dos presentes autos. 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 419693-30.2010.8.09.0000(201094196932) APARECIDA DE GOIANIA DES. ALMEIDA BRANCO : SANTANA MARQUES DOS SANTOS ADV(S) : RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA AGRAVADO(S) : BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, com fulcro nos artigos 527, inciso I e 557, caput, ambos do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO de plano ao presente recurso, em razão da matéria tratada encontrar-se em manifesto confronto com entendimento dominante deste Egrégio Tribunal de Justiça, mantendo inalterado o decisum agravado. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, proceda-se ao DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 168 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 arquivamento dos presentes autos. 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 423281-45.2010.8.09.0000(201094232815) RIO VERDE DES. CARLOS ESCHER : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO SOCRATES FREIRE CARNEIRO AGRAVADO(S) : JOAO FREITAS NETO ADV(S) : FERNANDA FREITAS DIAS DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DA CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA TEMPESTIVIDADE RECURSAL POR OUTROS MEIOS. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. 1. É ônus do agravante proceder à correta formação do agravo de instrumento, devendo ser diligente na juntada das peças obrigatórias, bem como daquelas necessárias à exata compreensão da controvérsia, quando da interposição do recurso. 2. Ausente a certidão de intimação da decisão agravada e não sendo possível aferir a tempestividade recursal por outros meios, a negativa de seguimento ao recurso é medida que se impõe (art. 525, I, C/C 557 do CPC). AGRAVO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 8 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 424920-98.2010.8.09.0000(201094249203) GOIANIA DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : JULIENE PEREIRA GUEDES ADV(S) : LORAINY RODRIGUES ALVES DE LACERDA AGRAVADO(S) : BANCO ITAULEASING S/A DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, com fundamento no artigo 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, por decisão monocrática, dou provimento ao presente agravo de instrumento para, reformando a decisão hostilizada, conceder os efeitos da tutela antecipada pretendida e deferir a consignação dos valores das parcelas que a agravante entende devido, com a observância de que o valor correspondente às prestações vencidas deverá ser depositado de uma só vez e aquelas que vencerem, após a propositura da lide, mensalmente, nos moldes assinalados pela respectiva dirigente processual de primeiro grau, assim como, simultaneamente, determinar ao banco agravado que se abstenha de inserir o nome da recorrente nos cadastros dos órgãos de proteção ao crédito, e caso já efetivada a inscrição, seja ela cancelada, e ainda, consequentemente, mantê-la na posse do bem, objeto do contrato, desde que efetuados referidos depósitos tempestivamente. Por conseguinte, comunique-se à condutora do feito o teor desta decisão. Intimem-se e, após o trânsito em julgado, arquive-se. 9 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 424768-50.2010.8.09.0000(201094247685) COMARCA : GOIANIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 169 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RELATOR AGRAVANTE(S) : DES. CARLOS ESCHER : JULIANA SILVA RODRIGUES ADV(S) : FABRICIO ROCHA ABRAO AGRAVADO(S) : BV LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A DECISAO OU DESPACHO: Assim entendendo, converto o agravo de instrumento em agravo retido, determinando a remessa dos autos ao Juízo de origem, conforme prescrito pelo inciso II, art. 527, do Código de Processo Civil. 10 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 362719-82.2008.8.09.0051(200893627194) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALMEIDA BRANCO AUTOR(S) : GIVALDO OLIVEIRA SANTOS ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL 1 REU(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA 2 REU(S) : TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS APELACAO CIVEL FLS. 147 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA REU(S) : GIVALDO OLIVEIRA SANTOS ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL AGRAVO RETIDO FLS. 90 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : BEATRIZ DE MELO MARTINS VIEIRA REU(S) : GIVALDO OLIVEIRA SANTOS ADV(S) : JOSE ROBERTO DA PAIXAO VALQUIRIA CARNEIRO DA PAIXAO NEME VIRGINIA CARNEIRO DA PAIXAO CHAUL DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto, com base no artigo 557, “caput”, do Código de Processo Civil, e Súmula 253 do STJ, NEGO SEGUIMENTO ao Apelo e a remessa oficial, por se encontrarem manifestamente prejudicados, em face do acolhimento do parecer ministerial, com amparo no qual CASSO a sentença hostilizada, declarando-se nulos todos os atos processuais desde o momento em que o Parquet deveria se pronunciar no feito. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, remetam-se os autos ao juízo de origem. 11 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 420677-60.2008.8.09.0072(200894206770) COMARCA : INHUMAS RELATOR : DES. CARLOS ESCHER AUTOR(S) : EROSY JARDIM ADV(S) : SIRLENE FERNANDES MONTANINI ANA PAULA MONTANINI CARNEIRO REU(S) : ESTADO DE GOIAS APELACAO CIVEL FLS. 208 AUTOR(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCIA OLIVEIRA ALVES DA MOTA REU(S) : EROSY JARDIM ADV(S) : SIRLENE FERNANDES MONTANINI DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 170 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ANA PAULA MONTANINI CARNEIRO DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. NEOPLASIA MALIGNA. 1. O STJ já pacificou entendimento no sentido de que nas ações propostas por servidores públicos estaduais, com vistas ao reconhecimento do direito à isenção do imposto de renda, a competência é dos Estados da Federação, uma vez que, por força do que dispõe o art. 157, I, da CF, pertence a Unidade Federativa o produto de arrecadação do tributo, sendo esta responsável pelos descontos, bem como, a sua destinatária imediata e final. 2. Excluída do processo a União, remanesce nele o ente estadual, parte legítima para a ação, sendo competente para a causa a Justiça Estadual. 3. Comprovado que a parte autora ao exercitar o direito de ação era portadora de neoplasia maligna, a qual faz parte do rol exaustivo previsto no art. 6º, XIV, da Lei nº 7.713/88, deve ser garantido o direito à isenção do imposto de renda reivindicado, não importando o reconhecimento da isenção ofensa ao disposto no art. 111 do CTN. REMESSA E APELO AOS QUAIS SE NEGA SEGUIMENTO. 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 145131-56.2002.8.09.0051(200291451314) : GOIANIA : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : BANCO ITAU S/A ADV(S) : ANA PAULA FLEURY CURADO BROM ELCIO CURADO BROM LUIZ ZACARIAS PEDROZA APELADO(S) : COSMAUTO COMERCIO DE AUTOS PECAS LTDA ADV(S) : JOTAMICHEL JORGE DECISAO OU DESPACHO: Apelação. Prestação de contas. Razões dissociadas do conteúdo da sentença impugnada - artigo 514, II do CPC. Não conhecimento - artigo 557, caput do CPC. 13 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 297416-47.2007.8.09.0087(200792974166) : ITUMBIARA : DES(A). ALMEIDA BRANCO : JOSE ARTUR CARDOSO DE OLIVEIRA E OUTRO(S) ADV(S) : ODILARDO COSTA ARAUJO FILHO APELADO(S) : DUQUIMA COMERCIO DE PRODUTOS AGROPECUARIOS LTDA ADV(S) : ALBERI PIRES DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: Na confluência do exposto, e autorizado pelo art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente recurso de Apelação Cível, face a sua manifesta improcedência, por conseguinte, mantenho integralmente a r. sentença impugnada, por estes e por seus próprios fundamentos. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem. 14 - APELACAO CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 171 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 132687-44.2009.8.09.0051(200991326873) : GOIANIA : DES. CARLOS ESCHER : LUCIENE GUIMARAES DE MELO ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES ANTONIO HAMILTON DA CUNHA JUNIOR APELADO(S) : BANCO ITAUCARD S/A ADV(S) : MIRIA PEREIRA DE ARAUJO LUCIANO ALVES BATISTA FRANCO DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CONSIGNATÓRIA. DESISTÊNCIA. REALIZAÇÃO DE ACORDO. Manifestando as partes o pedido de extinção do feito, com julgamento de mérito, à vista de acordo realizado para por fim à demanda e, estando os autos aguardando o trânsito em julgado da decisão que improveu o agravo regimental interposto contra decisão monocrática que negou seguimento ao apelo, deve ser extinto o feito, com fulcro no artigo 269, III e V, do CPC. PROCESSO EXTINTO, COM JULGAMENTO DE MÉRITO. 15 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 245718-64.2010.8.09.0000(201092457186) : GOIANIA : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : OUT DOOR PLUS LTDA ADV(S) : WALMERIA OLIVEIRA RESENDE NEUZA MARIA DE OLIVEIRA APELADO(S) : CONSTRUTORA ATLANTA LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : CARLOS MARCIO RISSI MACEDO LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: AO TEOR DO EXPOSTO. CONHECO DOS EMBARGOS DECLARATO RIOS E OS PROVEJO PARA CORRIGIR ERRO MATERIAL EXIS TENTE NO DISPOSITIVO DO ATO EMBARGADO,NA FORMA ACI MA TRANSCRITA.PUBLIQUE-SE. GOIANIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010. DESA. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO, RELATORA . 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 131236-23.2005.8.09.0051(200591312360) : GOIANIA : DES(A). ALMEIDA BRANCO : ADILSON ALBERGUINI ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON APELADO(S) : BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV(S) : AUTRAN ALENCAR ROCHA LUDMILA DE CASTRO TORRES SANDRA MARA MOREIRA WEIMARA RUBIA BARROSO DECISAO OU DESPACHO: Frente a tais considerações, e no uso do permissivo legal inserto no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso apelatório interposto, ficando mantida a r. sentença hostilizada, por estes e por seus próprios fundamentos. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem. 17 - APELACAO CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 172 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 145003-19.2009.8.09.0042(200991450035) : FAZENDA NOVA : DES. CARLOS ESCHER : BANCO ITAU S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA APELADO(S) : WALDIR RODRIGUES DO ROSARIO ADV(S) : MARCUS VINICIUS AZEREDO COSTA DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE E DE EMPRÉSTIMOS. APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA. As instituições financeiras são obrigadas a fornecer aos seus clientes cópias dos contratos por eles celebrados, não merecendo respaldo a assertiva de inexistência de obrigação de conservar os documentos relativos à movimentação financeira de seus clientes por prazo superior ao da lei de regência da matéria. A circunstância de a documentação solicitada na demanda se referir a conta antiga não pode servir de óbice ao direito do consumidor de ver esclarecidos aspectos inerentes a relação obrigacional estabelecida com o banco, na qualidade de fornecedor de serviços. O dever de informação e, consequentemente, o de exibir a documentação que está em poder da instituição financeira, é decorrente de lei, não podendo ser objeto de recusa nem de condicionantes, face ao princípio da boa-fé objetiva, devendo os bancos arquivar todos os documentos relativos às operações de crédito efetuadas. RECURSO AO QUAL SE NEGA SEGUIMENTO. 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 189419-05.2008.8.09.0011(200891894195) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : GEOVANI AMARAL DE CASTRO ADV(S) : JORGE ANDRE JORGE PEREIRA NOGUEIRA DECISAO OU DESPACHO: DECISÃO MONOCRÁTICA À vista da composição extrajudicial do litígio antes de transitar em julgado o recurso de apelação noticiada as fs.160/161, recebo o petitório como renúncia aos recursos ainda cabíveis, firmando a insubsistência de interesse processual superveniente, homologo-a e por analogia ao art. 175. XV, RITJGO determino a remessa dos autos ao juízo de origem para apreciação e possível homologação do acordo. Intime-se. Cumpra-se. Goiânia, 1º de dezembro de 2010. DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO Relatora 19 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 409551-76.2008.8.09.0051(200894095510) : GOIANIA : DES(A). CARLOS ESCHER : BANCO FINASA S/A ADV(S) : JOSE MARTINS VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 173 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 2 APELANTE(S) : VALDEMIR MORAIS CONEGUNDES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 1 APELADO(S) : VALDEMIR MORAIS CONEGUNDES ADV(S) : PEDRO HENRIQUE TEIXEIRA JALES JOSSERRAND MASSIMO VOLPON 2 APELADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : JOSE MARTINS VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: EMENTA: DUPLO APELO. AÇÃO CONSIGNATÓRIA C/C DECLARATÓRIA DE EXCESSIVA ONEROSIDADE. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. NÃO CUMULAÇÃO COM OS ENCARGOS DE MORA. JUROS REMUNERATÓRIOS E CAPITALIZAÇÃO. LIMITAÇÃO JUROS REMUNERATÓRIOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. 1- O STJ permite a cobrança da comissão de permanência nos contratos bancários, após o vencimento da dívida, desde que não seja cumulada com os juros remuneratórios, moratórios, correção monetária e multa contratual. 2- Merecem ser mantidos os percentuais fixados para os juros remuneratórios, quando não demonstrado que a cobrança ocorreu acima do previsto pela taxa de mercado, bem como a capitalização dos juros remuneratórios, quando for pactuada. 3- Já está pacificado ser inadmissível a limitação dos juros remuneratórios, no percentual de 12% ao ano, com base na Lei de Usura ou no CDC, tratando-se de tese superada pelo entendimento dominante no STJ e no STF. 4- Não merece reforma a verba honorária, quando verificado que a sentença julgou parcialmente procedente o pedido revisional e improcedente o pleito consignatório,tendo o autor decaído da maior parte do pedido, não configurando exorbitante o valor fixado. APELAÇÃO AS QUAIS SE NEGAM SEGUIMENTO. 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 15177-44.2008.8.09.0051(200890151776) : GOIANIA : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : JOSE ALEXANDRE DE SOUZA COSTA ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Ante estas considerações, dou provimento ao apelo (CPC, art. 557, § 1-A) para, em reforma da sentença afligida, afastar a prescrição suscitada. Custas de lei. Intimem-se e, oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe. 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 380404-71.2005.8.09.0160(200593804040) : NOVO GAMA : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : IVANY EHRBARDT ADV(S) : CARLOS ABRAHAO FAIAD INAIARA SILVA TORRES : ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA ADV(S) : FRANCISCO CARLOS DANTAS Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 174 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 RECURSO ADESIVO FLS. 843 APELANTE(S) : ECONOMIA CREDITO IMOBILIARIO S/A ECONOMISA ADV(S) : FRANCISCO CARLOS DANTAS APELADO(S) : IVANY EHRBARDT ADV(S) : CARLOS MASCARENHAS SOARES INAIARA SILVA TORRES DECISAO OU DESPACHO: Ao teor da fundamentação supra, NEGO SEGUIMENTO AO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO, porque irregularmente preparado. Intimem-se e, oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe. Custas pela recorrente. 22 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 66454-69.2010.8.09.0006(201090664540) : ANAPOLIS : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : MIRIAN SANDRA VECCHI ADV(S) : GETULIO BATISTA DE OLIVEIRA JOSE RODRIGUES FERREIRA JUNIOR APELADO(S) : BANCO FIAT S/A DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, § 1º-A, do CPC, já conhecido do recurso em tela, dou-lhe provimento para desconstituir a sentença sentença recorrida, para que o feito tenha seu regular processamento, com acolhimento do pedido da Apelante em relação à inversão do ônus da prova a fim de ser juntado aos autos cópia do contrato pelo banco recorrido. Intimem-se e, oportunamente, remetam-se os autos ao juízo de origem, com as cautelas de praxe, para o regular prosseguimento do feito. 23 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 147836-80.2009.8.09.0051(200991478363) : GOIANIA : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : MARIA ELIZA MACEDO ARANTES E OUTRO(S) ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA RENATA SILVEIRA PACHECO APELADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN MATILDE DUARTE GONCALVES DECISAO OU DESPACHO: Pelo exposto, nego seguimento ao recurso, nos termos do caput do artigo 557, do CPC, mantendo inalterado o decisum recorrido, por estes e por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado da presente decisão e promovidas as baixas de praxe e anotações de estilo, hei por bem determinar que os presentes autos sejam remetidos à instância de origem para as providências que se fizerem necessárias, mediante as cautelas legais. Cumpra-se. Intimem-se. 24 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 466720-21.2008.8.09.0051(200894667203) : GOIANIA : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN MATILDE DUARTE GONCALVES Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 175 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 APELADO(S) : JANAINA RODRIGUES OLINTO FONTES ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA RENATA SILVEIRA PACHECO DECISAO OU DESPACHO: Com base na fundamentação acima exposta, conhecido o recurso, NEGO-LHE SEGUIMENTO, com fulcro no artigo 557, “caput” do CPC, mantendo-se inalterada a sentença recorrida por estes e por seus próprios fundamentos. Após o trânsito em julgado da presente decisão e promovidas as baixas de estilo e anotações de praxe, hei por bem em determinar a pronta remessa destes autos para a instância singular, para as providências que se fizerem necessárias, mediante as cautelas legais. Cumpra-se e intimem-se. 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 147833-28.2009.8.09.0051(200991478339) : GOIANIA : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : PROJECAO ENGENHARIA LTDA ADV(S) : CLAUBER CAMARGO DE SOUZA RENATA SILVEIRA PACHECO APELADO(S) : BANCO BRADESCO S/A ADV(S) : EZIO PEDRO FULAN MATILDE DUARTE GONCALVES DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, com base no artigo 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO ao recurso para, reformando-se a sentença em debate, JULGAR PROCEDENTES os embargos à execução e determinar a exclusão da capitalização mensal dos juros remuneratórios relativamente ao contrato em discussão, porquanto tal cobrança somente é possível se expressamente pactuada e, ainda, após a edição da Medida Provisória nº 2.170-36/2001, não sendo o caso dos autos, bem como vedar a utilização da Tabela Price como método de amortização, uma vez não contratada. Quanto aos ônus sucumbenciais, estes devem ser invertidos, respondendo o banco apelado pelas despesas processuais e honorários advocatícios arbitrados por ocasião da sentença. Após o trânsito em julgado da presente decisão e promovidas as baixas de praxe e anotações de estilo, hei por bem determinar que os presentes autos sejam remetidos à instância de origem para as providências que se fizerem necessárias, mediante as cautelas legais. Cumpra-se e intimem-se. 26 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 107268-45.2008.8.09.0087(200891072683) : ITUMBIARA : DES. ALMEIDA BRANCO : ADEVANIL SALUSTRINO DA SILVA ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA OCLECIO MIRANDA JUNIOR APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : WARLEI MARTINS DE SOUZA JOAO BATISTA FARIA JUNIOR FABIO JOAO SOITO DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, e autorizado pelo artigo 557, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 176 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 “caput”, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso apelatório interposto, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, em razão da matéria encontrar-se em confronto com jurisprudência dominante no Superior Tribunal de Justiça e neste Egrégio Tribunal de Justiça, a fim de manter incólume a sentença de primeiro grau por seus próprios e jurídicos fundamentos. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem. 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 132789-55.2009.8.09.0087(200991327896) : ITUMBIARA : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : ADEMAR MANOEL DA SILVA ADV(S) : BRUNA PEREIRA BORGES PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRANDA OCLECIO MIRANDA JUNIOR APELADO(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Processual civil. Cobrança securitária - DPVAT. Laudo médico oficial. Não comprovação da invalidez permanente. Negado seguimento ao apelo - art. 557, caput, CPC. 28 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 268730-79.2004.8.09.0142(200492687307) : SANTA HELENA DE GOIAS : DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : BANCO BEG S/A ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA JOAO MIGUEL NETO SANDOVAL RODRIGUES MENDONCA NETO MARCUS VINICIUS GOMES MOREIRA APELADO(S) : CLEANTO BORGES CAMPOS E OUTRO(S) ADV(S) : MOSAR ANTONIO DE OLIVEIRA BERTOLDO FELIX NETO DECISAO OU DESPACHO: Apelação cível. Ação monitória. julgamento citra petita não caracterizado. Possibilidade de revisão da avença - aplicabilidade do CDC. Capitalização mensal dos juros - ausência de pactuação. Comissão de permanência - desde que não cumulada com encargos moratórios. Limitação dos juros remuneratórios - Súmula Vinculante nº 07. Recurso parcialmente provido - art. 557, § 1º - A, CPC. 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 104644-34.2008.8.09.0051(200891046445) : GOIANIA : DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : ELISANIO MARTINS SIQUEIRA ADV(S) : ROBERTO CAMPOS LEITE APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Cobrança securitária. DPVAT. Prescrição. Extinção do feito com julgamento do mérito. Negativa de seguimento ao apelo. Art. 557, caput, CPC. DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 177 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 30 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 236010-20.2010.8.09.0087(201092360107) : ITUMBIARA : DES(A). BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : TANIA MARCIA SILVA ADV(S) : VIVIANE VALENTE ZAQUIA E SILVA APELADO(S) : BANCO ITAU S/A DECISAO OU DESPACHO: Procesual civil. Ação de indenização por dano moral cumulada com interrpção de retenção de salário. Indeferimento da inicial. Impossibilidade jurídica do pedido. Inocorrência. Sentença cassada. Apelo provido - art. 557, §1º - A, CPC. 31 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 83088-15.2004.8.09.0051(200490830889) : GOIANIA : DES(A). ALMEIDA BRANCO : BANCO BMG S/A ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES APELADO(S) : RAFAEL DA SILVA COSTA DECISAO OU DESPACHO: Ante o exposto, nos termos do artigo 557, 'caput', do CPC, CONHEÇO do recurso, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO de plano, vez que a matéria nele discutida já possui jurisprudência dominante nesta Corte de Justiça e nos Tribunais Superiores, por conseguinte, mantenho a sentença vergastada, por estes e seus próprios fundamentos. É como decido Intimem-se. Não havendo recurso, remetam-se os autos ao juízo de origem. 32 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 307763-07.2010.8.09.0000(201093077638) : GOIANIA : DES. KISLEU DIAS MACIEL FILHO : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : ROSA MARIA MARTINS MADY LUZIA PEREIRA DA SILVA ALESSANDRA NEVES DOS SANTOS APELADO(S) : BENEVIRO ALVES DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, já conhecido do recurso, por decisão monocrática, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO-LHE SEGUIMENTO, por estar em confronto manifesto com jurisprudência dominante deste Tribunal de Justiça. Intime-se e, após o trânsito em julgado, volvam-se os autos à comarca de origem. 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 288832-88.2008.8.09.0011(200892888326) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. ALMEIDA BRANCO : VALDECI GOMES DOS SANTOS ADV(S) : TEREZA MACHADO DE OLIVEIRA APELADO(S) : UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA ALESSANDRA DOS REIS CLAUDIO DECISAO OU DESPACHO: A teor do exposto, e autorizado pelo artigo 557, DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 178 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 “caput”, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso de Apelação aviado, mas NEGO-LHE SEGUIMENTO, uma vez que a matéria ora questionada já se encontra com jurisprudência dominante nos Tribunais Superiores e nesta Corte Estadual, por conseguinte, mantenho hígida a sentença impugnada. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem. 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 66065-46.2010.8.09.0051(201090660650) : GOIANIA : DES. ALMEIDA BRANCO : BANCO ITAU S/A ADV(S) : MARTA NERES RODRIGUES RENATA MACEDO ANDRADE APELADO(S) : VANESSA SILVA SOUZA ADV(S) : MARCOS ANTONIO ANDRADE WATSON HENRIQUE MARQUES ISABELA LUIZA DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: Ante todo o exposto, e autorizado pelo art. 557 § 1º-A, do Código de Processo Civil, CONHEÇO do recurso de Apelação Cível interposto e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para preservar a taxa de juros remuneratórios originalmente pactuada e julgar parcialmente procedente o pedido de consignação em pagamento, com a quitação parcial do débito até a força do depósito efetuado, condicionada ao levantamento da respectiva quantia pela instituição financeira apelante, facultando-se à apelada complementar a diferença do valor das prestações. Fica mantida a r. sentença nos demais termos, por estes e por seus próprios fundamentos. Tendo em vista a sucumbência recíproca, ao arrimo do art. 21, caput, do Diploma Instrumental, condeno as partes ao pagamento das despesas processuais, além de verba honorária, ora fixada em R$ 800,00 (oitocentos reais), no percentual de 60% (sessenta por cento) pela autora e 40% (quarenta por cento) pelo banco réu. É como decido. Intimem-se. Não havendo recurso, devolvam-se os autos ao juízo de origem. 35 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 526503-10.2008.8.09.0029(200895265036) : CATALAO : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : COMPANHIA DE SEGUROS MINAS BRASIL ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS ERNESTO BORGES FILHO RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA APELADO(S) : TIAGO ZORZETTE RODOVALHO ADV(S) : MARCELO ELIAS DA COSTA MARNEI HENRIQUE CARVALHO PERES DECISAO OU DESPACHO: Cobrança securitária. DPVAT. Invalidez comprovada - perícia judicial. Irrelevância do grau da invalidez no regime da legislação vigente ao tempo do sinistro. Correção monetária - Súmula 43 STJ. Seguimento negado ao apelo - art. 557, caput, CPC. 36 - APELACAO CIVEL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 179 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 251311-74.2009.8.09.0173(200992513111) : SAO SIMAO : DES(A). KISLEU DIAS MACIEL FILHO : BV FINANCEIRA S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAUJO JULIETA ANTONIO DE BRITO ARRAIS APELADO(S) : MARIA APARECIDA FLORENCO ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: Ao teor do exposto, nos termos do artigo 557, § 1-A, do Código Processual Civil, conheço do apelo e lhe dou provimento para, reformando em parte a sentença hostilizada, determinar que cada parte arque com os honorários advocatícios de seu patrono, e com 50% (cinquenta por cento) das custas processuais. Intimem-se. 37 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : 74744-29.2008.8.09.0011(200890747440) : APARECIDA DE GOIANIA : DES. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO : JORGE BARBOSA DOS SANTOS ADV(S) : MARCO AURELIO SOUZA TEIXEIRA FRANCISCO PAULO BARBOSA JORDAO APELADO(S) : BRADESCO SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA DECISAO OU DESPACHO: Processual civil. Apelação. Cobrança securitária DPVAT. Invalidez permanente. Produção de prova art. 130, CPC -. Convicção do julgador. Necessidade de prova de prova testemunhal. Sentença cassada. Recurso prejudicado. GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): SUELY REGINA RODRIGUES BORGES ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 180 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== 5A CAMARA CIVEL # PAUTA N. 47/2010 DATA DO JULGAMENTO: 16/12/2010 AS 09:00 HORAS OU NAS SESSOES POSTERIORES =============================================================================== 1 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 210628-92.2010.8.09.0000(201092106286) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO IMPETRANTE(S) : SERGIO DE OLIVEIRA JUNIOR ADV(S) : LUIS AUGUSTO FERREIRA SERGIO MARCELO RODRIGUES DE OLIVEIRA LUCIANA RIBEIRO DE MORAIS DANUZIA GOMES PORTO IMPETRADO(S) : SECRETARIO DA CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE GOIAS E OUTRO(S) LITISCTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : RODRIGO EUGENIO MATOS RESENDE PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO 2 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : 220778-35.2010.8.09.0000(201092207783) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM IMPETRANTE(S) : AIRTON GABRIEL DA CRUZ ADV(S) : ROBERTO GOMES FERREIRA IMPETRADO(S) : PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS DO ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCELO AUGUSTO DE SOUZA JUBE PROC. DE JUSTICA : DR(A). DILENE CARNEIRO FREIRE 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 61408-20.2010.8.09.0000(201090614080) COMARCA : ACREUNA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : LEANDRA BARBOSA DE SOUZA E OUTRO(S) ADV(S) : ALESSANDRA REIS ANDREA RODRIGUES ROSSI AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : RENATO MENDONCA SANTOS WOLCER FREITAS MAIA 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 106839-48.2008.8.09.0000(200801068392) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : ANTONIO MILTON DE ALENCAR ADV(S) : ANA CLAUDIA FERREIRA DE OLIVEIRA PAIVA MILENA MAURICIO MOURA AGRAVADO(S) : JEIMON SUGAI (ESPOLIO) E OUTRO(S) ADV(S) : LUIZ GONZAGA MARQUES ALEXANDRE MAGNO DE ALMEIDA GUERRA MARQ RAFAEL HERNANDEZ SOARES 5 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 360433-22.2010.8.09.0000(201093604336) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : CONDOMINIO DO EDIFICIO SAN MARINO RESIDENCE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 181 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 AGRAVADO(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 SERVICE E OUTRO(S) ADV(S) : ERICH RODRIGO NOGUEIRA CHRISTIAN DOUGLAS BITTOW MUNDIM : FLAVIO ROBERTO BARBEITOS GRANDI ADV(S) : RUBENS CAETANO VIEIRA 6 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : 367143-92.2009.8.09.0000(200903671438) COMARCA : ITAPACI RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AGRAVANTE(S) : FRANCISCO OLIZETE AGRA ADV(S) : JULIO SERPA DE OLIVEIRA SOUSA AGRAVADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : JONAS GOMES NOVAES 7 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 136004-21.2007.8.09.0051(200791360040) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AUTOR(S) : DAVI PEREIRA DE SOUZA ADV(S) : IVANA FERRANTE SILVA REU(S) : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO 8 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 331906-80.2009.8.09.0134(200993319068) COMARCA : QUIRINOPOLIS RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AUTOR(S) : MILANE BATISTA VILARINHO MOURA ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA REU(S) : PREFEITO MUNICIPAL DE QUIRINOPOLIS E OUTRO(S) ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA ELAINE GOMES PEREIRA APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 105 APELANTE(S) : MUNICIPIO DE QUIRINOPOLIS ADV(S) : FELICISSIMO JOSE DE SENA ELAINE GOMES PEREIRA APELADO(S) : MILANE BATISTA VILARINHO MOURA ADV(S) : GIORGI THOMPSON DE SOUZA PROC. DE JUSTICA : DR(A). REGINA HELENA VIANA 9 - DUPLO GRAU DE JURISDICAO PROTOCOLO : 357829-77.2008.8.09.0091(200893578290) COMARCA : JARAGUA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA AUTOR(S) : MINISTERIO PUBLICO ADV(S) : DANILO S. DE FREITAS REU(S) : MUNICIPIO DE JARAGUA ADV(S) : DANILO S. DE FREITAS APELACAO CIVEL EM MANDADO DE SEGURANCA FLS. 318 APELANTE(S) : MUNICIPIO DE JARAGUA E OUTRO(S) ADV(S) : DANILO S. DE FREITAS APELADO(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : MARCIO ALESSANDRO DE SAN TIAGO POTENCI PROC. DE JUSTICA : DR(A). WELLINGTON DE OLIVEIRA COSTA 10 - APELACAO CIVEL EM PROC. DE EXEC. FISCAL PROTOCOLO : 109406-97.1995.8.09.0100(9591094065) COMARCA : LUZIANIA RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 182 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : GLAUCO HENRIQUE MATWIJKOW DE FREITAS 1 APELADO(S) : JOMAR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA E OUTRO(S) 2 APELADO(S) : JOSE MARIA DA CUNHA ADV(S) : CLARA MARCIA DE RIVOREDO 11 - APELACAO CIVEL EM PROCEDIMENTO SUMARIO PROTOCOLO : 375900-87.2007.8.09.0051(200793759005) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : EDYEN VALENTE CALEPIS VAIR HELENA ARANTES PAULISTA RAFAEL SOARES DOMINGUES NOGUEIRA APELADO(S) : ALINY SANTANA DA SILVA COSTA ADV(S) : ANA CARITA PAES LEME RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA 12 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 12307-78.2009.8.09.0087(200990123073) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA APELADO(S) : CASSIO RIVER DA SILVA ADV(S) : MAURICIO BORGES DE FARIA 13 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 27346-52.2009.8.09.0011(200990273466) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : FORTUNATO VINCENZO FERRERO E OUTRO(S) ADV(S) : FREDERICO RODRIGUES GONCALVES DE OLIVE PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA 14 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 30675-09.2008.8.09.0011(200890306753) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : BANCO ITAU S/A ADV(S) : ADRIANA GUEDES DE SA ELIZETE APARECIDA OLIVEIRA SCATIGNA MARIANA APARECIDA DE ASSIS FERRAZ ARAU APELADO(S) : JOSE PEREIRA FRANCO ADV(S) : YARA MACEDO DA SILVA 15 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 44163-07.2003.8.09.0011(200390441635) APARECIDA DE GOIANIA DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO ALOIZIO SOUSA ARANTES E OUTRO(S) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 183 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ADV(S) APELADO(S) : PAULO ROBERTO DIEHL AIMBIRE GONCALVES DE LIMA : FGR CONSTRUTORA S/A ADV(S) : DIMAS MARTINS FILHO MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA E SILVA 16 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 55797-64.2009.8.09.0051(200990557979) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : RICARDO BONFIM ADV(S) : HITLER GODOI DOS SANTOS APELADO(S) : BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV(S) : MARINA RODRIGUES MAIA MERGULHAO VIVIANE SILVEIRA BARCELOS MARCELO MICHEL DE ASSIS MAGALHAES 17 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 91315-62.2002.8.09.0051(200290913152) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA 1 APELANTE(S) : WALTER VIEIRA PIRES E OUTRO(S) ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA CARLOS MARCIO RISSI MACEDO MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 2 APELANTE(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF JOSE PEDRO DA BROI CESAR FERNANDO SA R. OLIVEIRA ALAIR PINHEIRO DA SILVA AMANDO GOMES DE OLIVEIRA 1 APELADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : MARIO JOSE DE MOURA JUNIOR RAFAEL ANGELO DO VALLE RAHIF 2 APELADO(S) : WALTER VIEIRA PIRES E OUTRO(S) ADV(S) : LUCIO FLAVIO SIQUEIRA DE PAIVA CARLOS MARCIO RISSI MACEDO MARCOS CESAR GONCALVES DE OLIVEIRA 18 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 102033-85.2009.8.09.0112(200991020332) COMARCA : NEROPOLIS RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : MARCOS SILVA ADV(S) : LUIZ PEREIRA DA SILVA 19 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 113102-29.2009.8.09.0011(200991131029) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 184 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : JOAO DIVINO SAORES ADV(S) : ILAMAR JOSE FERNANDES 20 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 116645-06.2009.8.09.0087(200991166450) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV(S) : CELSO GONCALVES BENJAMIN MARIANA CONSUELO CEDRO SANDRA MARCELINO DA SILVA APELADO(S) : VANDERLEI PEREIRA FAGUNDES ADV(S) : PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRAND BRUNA PEREIRA BORGES OCLECIO MIRANDA JUNIOR 21 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 181648-42.2009.8.09.0107(200991816480) COMARCA : MORRINHOS RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : HELENILDA ALVES DOS SANTOS E OUTRO(S) ADV(S) : BRUNO AUGUSTO SAMPIAO FUGA APELADO(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : MILTON LUIZ CLEVE KUSTER RAFAELA POLIADORO KUSTER 22 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 184580-33.2009.8.09.0000(200901845803) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA 1 APELANTE(S) : MAIONES LOPES DE SALES ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO 2 APELANTE(S) : EMARKI ENGENHARIA LTDA ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR 1 APELADO(S) : EMARKI ENGENHARIA LTDA ADV(S) : SIDARTA STACIARINI ROCHA ALISON ARIEL LINS DE ALENCAR 2 APELADO(S) : MAIONES LOPES DE SALES ADV(S) : BONIVAL TALVANE FRAZAO 3 APELADO(S) : VILMA DOS SANTOS MATOS 23 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 206795-44.2001.8.09.0174(200192067958) SENADOR CANEDO DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO LUZIA PEREIRA DA SILVA ADV(S) : ABILIO ARRAIS DE MORAIS GILVA PEREIRA DE OLIVEIRA MOTA : JACKSON DE MORAIS E OUTRO(S) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 185 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 ADV(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : MIRTES LINO DE OLIVEIRA 24 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 213953-12.2009.8.09.0000(200902139538) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : UNIAO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV(S) : GISELLE DA CUNHA MENEZES JOSE ANTONIO TAVARES JUNIOR APELADO(S) : RODRIGUES E TEIXEIRA LTDA ADV(S) : EDSON JOSE DE BARCELLOS VALDINON PEREIRA BATISTA CHYNTIA AQUINO DA COSTA BARCELLOS LEONARDO DE OLIVEIRA PEREIRA BATISTA 25 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 214795-86.2008.8.09.0174(200892147954) COMARCA : SENADOR CANEDO RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : LEILA MARCIA SANTOS VIEIRA ADV(S) : CLARISSA MACHADO DE AZEVEDO VAZ JOSE CARLOS DUARTE DE PAULA JULIO DA SILVEIRA MOREIRA 1 APELADO(S) : MUNICIPIO DE SENADOR CANEDO ADV(S) : TATIANY LORENA VIEIRA SHEILA LOPES DE FARIA 2 APELADO(S) : SANEAMENTO MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO ADV(S) : SHEILA LOPES DE FARIA PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIETE SOUSA FONSECA SUAVINHA 26 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 220356-90.2010.8.09.0087(201092203567) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : CELIA MARIA DE JESUS ADV(S) : MARCIA HELENA DA SILVA APELADO(S) : BANCO ITAU S/A 27 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 228635-76.2010.8.09.0051(201092286357) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : TELMA DE MELO ALVES ADV(S) : MARCO TULIO ELIAS ALVES APELADO(S) : BANCO SANTANDER BRASIL S/A 28 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 229132-94.1999.8.09.0142(199992291326) SANTA HELENA DE GOIAS DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO SOAGRO SOCIEDADE AGROPECUARIA LTDA ADV(S) : MARCUS ANTONIO ALVES FERREIRA : GASPAR CARLOS DA MOTA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 186 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 ADV(S) PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : CRISTIANE FREITAS FURLAN OLIVEIRA 29 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 236413-67.2009.8.09.0137(200992364132) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : RANDON ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV(S) : ITAJARA DO CARMO CUNHA ROBERTA BASSO CANELA APELADO(S) : KLJ TRANSPORTES LTDA ADV(S) : LEANDRO SANTOS RIBEIRO 30 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) : : : : 237371-48.2009.8.09.0074(200992373719) IPAMERI DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO BENEDITA DE CARVALHO CARNEIRO ADV(S) : LEONARDO PIMENTA CURY FLAVIA LUCIANA GEBRIM TEIXEIRA APELADO(S) : ANA SERAFIM FABRICIO DE SOUZA ADV(S) : RONIVAN PEIXOTO DE MORAIS ILMA QUINTINO MARTINS PROC. DE JUSTICA : DR(A). ELIANE FERREIRA FAVARO 31 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 250853-40.2006.8.09.0051(200692508538) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : GIDEONE FERREIRA SILVA ADV(S) : RINA DE OLIVEIRA CAMPBELL PENA VALERIA DE BESSA CASTANHEIRA LEAO APELADO(S) : BANCO FINASA S/A ADV(S) : JOSE MARTINS FRANCISCO MORATO CRENITTE ROBSON MENDES FERREIRA 32 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) : : : : : 251247-80.2009.8.09.0006(200992512476) ANAPOLIS DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO BANCO PANAMERICANO S/A ADV(S) : JOSE MARTINS MARCELA FREITAS DE MACEDO VIVIANE TAVARES DE OLIVEIRA : WEVERSON ABREU DE SOUZA 33 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 284752-55.2004.8.09.0162(200492847525) COMARCA : VALPARAISO DE GOIAS RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : MUNICIPIO DE VALPARAISO DE GOIAS ADV(S) : DANIELLE DA SILVA PARENTE GABRIEL MASSOTE PEREIRA RODRIGO RIBEIRO PEREIRA APELADO(S) : ERONILDO FERREIRA DOS SANTOS ADV(S) : CARINA FONSECA MANDOVANO MOREIRA DE AZ DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 187 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 CARINA RIBEIRO LIMA SOCORRO DE MARIA A ARAUJO PROC. DE JUSTICA : DR(A). REGINA HELENA VIANA 34 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 291090-61.2009.8.09.0100(200992910900) COMARCA : LUZIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : BANCO FINASA BMC S/A ADV(S) : MARIA DE LOURDES MONTEIRO DE SOUSA APELADO(S) : VALDEIR FERREIRA DE BRITO 35 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) : : : : : 308044-94.2009.8.09.0000(200903080448) GOIANIA DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO MARINA MOREIRA DE JESUS ADV(S) : LEONARDO LUIZ FERREIRA DE JESUS JORGE CARNEIRO CORREIA APELADO(S) : INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE GOIAS IPAS ADV(S) : ELIZABETH DE SOUZA LEMOS AIR RIBEIRO JUNIOR AURELIO JOSE DA SILVA BAIA PROC. DE JUSTICA : DR(A). JOSE CARLOS MENDONCA 36 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 317058-73.2007.8.09.0000(200703170583) COMARCA : ARAGARCAS RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : LAURO SOARES DE ASSIS ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS WELITON CANDIDO DE LIMA APELADO(S) : LAERTE PONCIANO DOS PASSOS E OUTRO(S) ADV(S) : LAZARA DE FATIMA CARNEIRO PONCIANO AGRAVO RETIDO FLS. 99 AGRAVANTE(S) : LAURO SOARES DE ASSIS E OUTRO(S) ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS WELITON CANDIDO DE LIMA RECURSO ADESIVO FLS. 162 RECORRIDO(S) : LAURO SOARES DE ASSIS ADV(S) : LEOPOLDINO FRANCO DE FREITAS WELITON CANDIDO DE LIMA 37 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 322846-68.2007.8.09.0097(200793228468) COMARCA : JUSSARA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : ERLI LOPES DA SILVA E OUTRO(S) ADV(S) : ADEON PAULO DE OLIVEIRA APELADO(S) : CRISTOVAO NEVES DA MOTA ADV(S) : JOSE NATAL DA MOTA ILTON FERNANDES DA MOTA 38 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 334195-41.2009.8.09.0051(200993341950) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 188 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA REVISOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV(S) : TAYRONE DE FRANCA E MELO APELADO(S) : COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ADV(S) : REINALDO DANELON JUNIOR 39 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 336298-21.2009.8.09.0051(200993362982) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA REVISOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV(S) : TAYRONE DE FRANCA E MELO JOSE BALDUINO DE SOUZA DECIO TAYRONE DE MELO APELADO(S) : COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ADV(S) : REINALDO DANELON JUNIOR MARIO PEDROSO HENRIQUE ROCHA NETO SANCLAIR MONTALVAO MARQUES 40 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 336301-73.2009.8.09.0051(200993363016) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA REVISOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S/A ADV(S) : TAYRONE DE FRANCA E MELO APELADO(S) : COMPANHIA DE EMPREENDIMENTOS SAO PAULO ADV(S) : REINALDO DANELON JUNIOR 41 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 362336-51.2009.8.09.0122(200993623360) COMARCA : PETROLINA DE GOIAS RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : ANTONIO GONCALVES FERREIRA ADV(S) : RAFAEL AMPARO DE OLIVEIRA ANTONIO CARLOS CORREA MARINHO 1 APELADO(S) : BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : IVAN DE AZAMBUJA GONCALVES NORBERTO DE MENEZES SOUSA CASIMIRO DE ARAUJO FILHO 2 APELADO(S) : ERCILIO MATIAS DOS SANTOS ADV(S) : CRISTIANO SOARES PINTO 42 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 363179-91.2009.8.09.0000(200903631797) GOIANIA DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO ALTAMIRO LAZARO PEREIRA ADV(S) : ALFEU BARBOSA DE OLIVEIRA ELNICE BARBOSA DE OLIVEIRA : BANCO ITAU S/A ADV(S) : RENALDO LIMIRO DA SILVA NAYRON CINTRA SOUSA LIDIANE MAURIZ ARAUJO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 189 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 43 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 376015-33.2008.8.09.0000(200803760153) COMARCA : ITUMBIARA RELATOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA REVISOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA APELANTE(S) : JOAO ALBERTO VILELA ADV(S) : LUCIANO VIEIRA ANDRE ANDRADE SILVA 1 APELADO(S) : DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE GOIAS DETRAN ADV(S) : VILMA MARIA DA SILVA CARDOSO RITA TEIXEIRA DE MELO SONIA MARINA FREITAS BRAGA 2 APELADO(S) : JOSE MARCELINO MOREIRA PEREIRA ADV(S) : PAULA ANDRADE BATISTA CORREA DE MIRAND PROC. DE JUSTICA : DR(A). WALDIR LARA CARDOSO 44 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 378552-66.2008.8.09.0011(200893785520) COMARCA : APARECIDA DE GOIANIA RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA REVISOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : ITAU SEGUROS S/A ADV(S) : JACO CARLOS SILVA COELHO ALLINNE RIZZIE COELHO OLIVEIRA APELADO(S) : RODRIGO DOS SANTOS GOMES ADV(S) : MARCIA ANDREA VINHAL SILVA VAZ DANILO PAULO VAZ CARDOSO 45 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) : : : : : 424443-46.2008.8.09.0000(200804244434) ANAPOLIS DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA ADV(S) : JOSE RICARDO ROQUETTE OSWALDO CESAR DANIEL DE OLIVEIRA : AGROMIL AGRO INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 46 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 431735-56.2005.8.09.0172(200594317355) COMARCA : SANTA TEREZINHA DE GOIAS RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA REVISOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHA DE GOIAS ADV(S) : THEMYS SANTANA RIOS SEABRA E SA APELADO(S) : ANDREIA SILVA CABRAL LOPES ADV(S) : ILCA MERCES DE SIQUEIRA 47 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 460333-23.2008.8.09.0137(200894603337) RIO VERDE DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO BANCO DO BRASIL S/A ADV(S) : LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO NEURI LUIZ PIGATTO FILHO : ANTONIO DIVINO GOMES ADV(S) : MARCIO ANTONIO ROSA DO PRADO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 190 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ANA LUCIA KERPEN SOUZA 48 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 474725-02.2007.8.09.0137(200794747256) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DR. GERSON SANTANA CINTRA SUBST. DO DES. GERALDO GONCALVES DA COSTA REVISOR : DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM APELANTE(S) : SANEAMENTO DE GOIAS S/A ADV(S) : MIRIAM JOSE SILVA SUELY DE SOUSA RESENDE NASCIMENTO APELADO(S) : OSMAR VELOSO DO CARMO ADV(S) : CASSIO BRUNO BARROSO 49 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 480533-74.2008.8.09.0000(200804805339) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA 1 APELANTE(S) : ENIR GARCIA (ESPOLIO) ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA 2 APELANTE(S) : BENEDITO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S) ADV(S) : DURVAL PEDROSO 1 APELADO(S) : BENEDITO RODRIGUES LIMA E OUTRO(S) ADV(S) : DURVAL PEDROSO 2 APELADO(S) : ANTONIO GOMES DA SILVA ADV(S) : HANNA MTANIOS HANNA JUNIOR LUCIANO MTANIOS HANNA 3 APELADO(S) : ENIR GARCIA (ESPOLIO) ADV(S) : MAURILIO ALVES BATISTA JUNIOR WARLA MAGALHAES BATISTA MENDONCA PROC. DE JUSTICA : DR(A). ORLANDINA BRITO PEREIRA 50 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO : 508676-51.2007.8.09.0051(200795086768) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO REVISOR : DR. FRANCISCO VILDON JOSE VALENTE SUBST. DO DES. ABRAO RODRIGUES FARIA APELANTE(S) : BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTES LUCIANE AYRES BARBOSA APELADO(S) : CARLOS REGO MARANHAO FILHO ADV(S) : WELITON CAVALCANTE GUERRA 51 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR APELANTE(S) APELADO(S) : : : : : 597818-86.2008.8.09.0130(200895978180) PORANGATU DES. HELIO MAURICIO DE AMORIM DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO BANCO FINASA S/A ADV(S) : ROBSON MENDES FERREIRA RICARDO NEVES COSTA TEREZINHA CARDOSO ASSIS FLAVIO NEVES COSTA : FABIO LOPES DE OLIVEIRA GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 MARCO WILSON C. MACHADO SECRETARIO(A) ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 191 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 6A CAMARA CIVEL # INTIMACAO AS PARTES N.220/2010 ================================================================================ 1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 387752-62.2010.8.09.0000(201093877529) ITAJA DES. FAUSTO MOREIRA DINIZ : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : JULIANA FERREIRA CRUVINEL GUERRA AGRAVADO(S) : LONGO PEREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA ADV(S) : BRASIL DO PP SALOMAO JOSE LUIZ MATTHES DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO PRETENDIDO...INTIME -SE A PARTE AGRAVADA PARA RESPOSTA, QUERENDO, AO AGRAVO ORA INTERPOSTO...GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. FAUSTO MO REIRA DINIZ - RELATOR." 2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 397489-89.2010.8.09.0000(201093974893) CRISTALINA DES. NORIVAL SANTOME : PAULO LUZZI E ADVOGADOS ASSOCIADOS SS ADV(S) : ANTONIO PAULO LUZZI LUCIANO ALVES DE FARIA TATIANY DA PAIXAO SACHETTI AGRAVADO(S) : COACER COOPERATIVA AGROPECUARIA DO CERRADO LTDA E OUTRO(S) ADV(S) : HUGO CESAR MOLENA TIAGO CORSO DECISAO OU DESPACHO: "...DEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO à DECISAO AGRAVADA...DEIXO DE INTIMAR OS AGRAVADOS, TENDO EM VISTA A INCOMPLETA FORMAçãO DOS POLOS PROCESSUAIS...GOIâNIA, DE DE ZEMBRO DE 2010. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé - RELATOR." 3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) 419725-35.2010.8.09.0000(201094197254) GOIANIA DES. NORIVAL SANTOME : ESTADO DE GOIAS ADV(S) : KELLY DE OLIVEIRA SOUZA AGRAVADO(S) : REFINARIA DE PETROLEOS MANGUINHOS S/A ADV(S) : DANILO SKAF ELIAS TEIXEIRA MAURICIO ALVES DE LIMA ELEIA ALVIN BARBOSA DE SOUZA DANIELLE SKAF ELIAS TEIXEIRA WESLEY MIRANDA DO CANTO DECISAO OU DESPACHO: "NãO HOUVE PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO, EM RAZãO DISSO,SO LICITO AO ILUSTRE MAGISTRADO DA CAUSA AS INFORMAçõES DE ESTI LO, NO PRAZO E FORMA DA LEI. INTIME-SE A PARTE AGRAVADA PARA OFERECER CONTRARRAZõES NO PRAZO LEGAL. GOIâNIA, 03 DE DEZEM BRO DE 2010. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé - RELATOR." 4 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : AGRAVANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 421401-18.2010.8.09.0000(201094214019) GOIANIA DES. NORIVAL SANTOME : NAIR EUGENIO RIBEIRO (ESPOLIO) ADV(S) : PAULO RICARDO LICODIEDOFF Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 192 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 AGRAVADO(S) : MILTON NICOLICHE LUIZ ADV(S) : FRANCISCO ROBERTO GOMES DE OLIVEIRA JOSE PEDRO DO NASCIMENTO NETO DECISAO OU DESPACHO: "...INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO ATIVO RECLAMADO, MANTENDO INCóLUME A DECISãO AGRAVADA ATé O FINAL APRECIAçãO DO PRESENTE RECURSO...INTIME-SE O AGRAVADO PARA APRESENTAR SUAS CONTRARRAZõES, NO PRAZO DE 10 DIAS. GOIâNIA,03 DE DEZEM BRO DE 2010. DESEMBARGADOR NORIVAL SANTOMé - RELATOR." GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): AUCERIA MARIA DA CUNHA DIAS ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 193 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.32/2010 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 32962-50.2009.8.09.0094(200990329623) COMARCA : JATAI RELATOR : DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA 1 SUSCITANTE(S) : JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE JATAI 1 SUSCITADO(S) : JD DA TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAI EMENTA : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. CRIME DE GÊNERO E DESACATO. CONEXÃO INSTRUMENTAL. DISPUTA ENTRE JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E JUSTIÇA COMUM. É de reconhecer-se o liame objetivo entre crimes, se foram praticados no mesmo contexto fático, expondo que a prova do primeiro pode repercutir na apuração do imediato, ocorrendo a conexão instrumental, prevista pelo art. 83, inciso III, do Código de Processo Penal, revelando vinculação entre infração de menor potencial ofensivo, de competência do Juizado Especial Criminal, e crime de competência do Juízo Comum, razão para a unidade de processos perante o último, que é o foro de atração, em se tratando de jurisdições de mesma categoria. CONFLITO PROCEDENTE. DECISAO : ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, PELOS INTEGRANTES DA SECAO CRIMINAL, A UNANIMIDADE ACOLHER O PARECER MINISTERIAL, JULGAR PROCEDENTE O CONFLITO E DECLARAR COMPETENTE O JUIZ DE DIREITO TERCEIRA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JATAI, ORA SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 2 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 422058-06.2008.8.09.0169(200894220586) COMARCA : AGUAS LINDAS DE GOIAS RELATOR : DR. CARLOS ROBERTO FAVARO 1 SUSCITANTE(S) : JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS 1 SUSCITADO(S) : JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS EMENTA : CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. I - Não tendo sido esgotados todos os meios de citação do acusado, não há que se falar em remessa dos autos à justiça comum, diante do não comparecimento do réu à audiência, impondo-se a fixação da competência para processar e julgar o feito no Juizado Especial da Comarca de Aguas Lindas. CONFLITO CONHECIDO E JULGADO PROCEDENTE DECISAO : "ACORDAM OS COMPONENTES DA SECAO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO, E DECLARAR COMPETENTE O JD DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE AGUAS LINDAS DE GOIAS, ORA SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". 3 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 443453-93.2008.8.09.0059(200894434535) COMARCA : GOIANIA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 194 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 RELATOR 1 SUSCITANTE(S) 1 SUSCITADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA : JD DO QUARTO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA : JD DA 12A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIANIA : Conflito de competência. Denúncia não oferecida. Divergência entre membros do Ministério Público. Conflito de atribuições. A divergência entre Promotores de Justiça, que se recusam a atuar no processo perante este ou aquele juízo, gera conflito de atribuição a ser dirimido pelo Procurador-Geral de Justiça, (Lei n. 8.625/93, art. 10, X), e não de competência do Juízo a reclamar interveniência do Tribunal. Conflito de competência não conhecido. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua Egrégia Seção Criminal, em votação unânime, desacolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em não conhecer do conflito, determinando a remessa dos autos a Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. 4 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) : EMENTA : DECISAO 521522-88.2009.8.09.0000(200995215227) JANDAIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO MINISTERIO PUBLICO JD DA COMARCA DE JANDAIA MANDADO DE SEGURANCA. CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. EFEITO SUSPENSIVO. CARENCIA DO DIREITO DE ACAO. I - O CABIMENTO DO MANDAMUS CONDICIONA-SE A EXISTENCIA DE LESAO OU AMEACA DE LESAO A DIREITO LIQUIDO E CERTO, PROVENIENTE DE ATO DE AUTORIDADE PUBLICA OU PESSOA JURIDICA INVESTIDA NO PODER PUBLICO. II - O RECURSO EM SENTIDO ESTRITO, PREVISTO NO ART. 581 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NAO TEM EFEITO SUSPENSIVO, SALVO NAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 584 DO MESMO DIPLOMA, ENTRE AS QUAIS NAO SE ENCONTRA A DECISAO CONCESSIVA DE LIBERDADE. III A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL A SOCORRER A PRETENSAO MINISTERIAL DESCONFIGURA A CERTEZA DO DIREITO ALEGADO, TORNANDO, POIS, IMPROPRIA A VIA MANDAMENTAL. CARENCIA DE ACAO DECRETADA. : "ACORDAM OS INTEGRANTES DA SECAO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR UNANIMIDADE DE VOTOS, ACOLHER O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTICA, JULGAR CARECEDOR DA ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA". 5 - MANDADO DE SEGURANCA PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : PROCURADOR : 1 IMPETRANTE(S) : 1 IMPETRADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 290923-19.2010.8.09.0000(201092909230) CACU DR. CARLOS ROBERTO FAVARO ALCIOMAR AGUINALDO LEAO NILTON CESAR DOS SANTOS ADV(S) : DELVINO FERRAZ DE OLIVEIRA : JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CACU : MANDADO DE SEGURANÇA. Salvo nos casos de decisão teratológica, capaz de gerar prejuízo irreparável cabalmente demonstrado, não se admite mandado de segurança contra decisão judicial passível de recurso próprio, nos termos da Súmula 267, do Supremo Tribunal Federal. PROCESSO EXTINTO. Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 195 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 6 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO 7 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DECISAO 8 - REVISAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR REVISOR PROCURADOR 1 REQUERENTE(S) 1 REQUERIDO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : "ACORDAM OS COMPONENTES SECAO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR O AUTOR CARECEDOR DO MANDADO DE SEGURANCA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". : : : : 496515-94.2009.8.09.0000(200994965150) JANDAIA DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI WESLEY SILVA DE MORAES ADV(S) : MARCOS SERGIO SANTOS MOURA : MINISTERIO PUBLICO : REVISÃO CRIMINAL. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Requerida a desistência da revisão criminal por meio de petição devidamente formalizada, firmada pelo advogado da parte, bem como pelo requerente, impõe-se a homologação do pedido. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. : ACORDAM os integrantes da Seção Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por votação uniforme, acolhendo o parecer Ministerial oral, em homologar o pedido de desistência, nos termos do voto da Relatora, exarado na assentada do julgamento que a este se incorpora. : : : : : : 82923-14.2010.8.09.0000(201090829230) FORMOSA DR. CARLOS ROBERTO FAVARO DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO PAULO SERGIO PRATA REZENDE JORGE MARLEY ALCANTARA BARROS ADV(S) : MARCELO DE SOUSA VIEIRA : MINISTERIO PUBLICO : REVISÃO CRIMINAL. 1 - Na revisão criminal, deve o requerente demonstrar as circunstâncias concretas que justificam a desconstituição da coisa julgada. In casu, ausentes os requisitos do artigo 621 e seus incisos, do CPP, resta configurada a carência do direito de ação quanto aos pedidos expostos. Carência de ação decretada. : "ACORDAM OS COMPONENTES SECAO CRIMINAL DO EGREGIO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, A UNANIMIDADE DE VOTOS, JULGAR O AUTOR CARECEDOR DO DIREITO DE ACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR". : : : : : : 295997-54.2010.8.09.0000(201092959971) APARECIDA DE GOIANIA DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA DR. CARLOS ROBERTO FAVARO ALCIOMAR AGUINALDO LEAO EUDES DA SILVA ROCHA ADV(S) : GILSON FERREIRA DA SILVA ADLER AGUIAR FERREIRA : MINISTERIO PUBLICO : Revisão Criminal. Homicídio culposo. Trânsito. Reapreciação da prova. Hipótese legal não satisfeita. O juízo revisional não se presta para reavaliar a prova, deve considerar apenas se a condenação tem supedâneo em algum dos elementos trazidos para os autos ou se deles se afasta. Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 196 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 Carência de ação decretada. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua Egrégia Seção Criminal, por maioria de votos, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do pedido e julgar o autor carecedor da ação revisional, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): MA. APARECIDA DE AZEREDO COUTINHO ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 197 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 1A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.186/2010 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 353886-63.2010.8.09.0000(201093538864) URUACU DES. LEANDRO CRISPIM : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA : FERNANDO TOLEDO HENRIQUE FILHO ADV(S) : ANDERSON FELICIANO FREITAS ALCANTARA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 216/217). "...ASSIM, DIANTE DAS CIRCUNSTâNCIAS APRESENTADAS, TEM-SE PREJUDICADO O PEDIDO DA PETIçãO RETRO (F. 206). PROCEDA-SE A CERTIFICAçãO DO TRâNSITO EM JUL GADO. GOIâNIA, 05 DE DE3ZEMBRO DE 2010. DRª. MARIA DAS GRA çAS CARNEIRO REQUI - JUíZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU - RELA TORA." 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 418167-28.2010.8.09.0000(201094181676) INHUMAS DES. IVO FAVARO : ANTONIO SIMEAO CORREIA : CRISTIANO RICARDO DA SILVA ADV(S) : ANTONIO SIMEAO CORREIA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 11/14). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISANDO O PEDIDO E DIANTE DA DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADO RES DA LIMINAR PLEITEADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DO óRGãO MINISTERIAL, RA ZãO PELA QUAL, INDEFIRO-A. SOLICITEM-SE AS INFORMAçõES PERTI NENTES, OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA - GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOIâNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010 . DES. IVO FAVARO - RELATOR." 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 417637-24.2010.8.09.0000(201094176370) IPORA DES. IVO FAVARO : KLEYTON CARNEIRO CAETANO : GESOEL JOAO RIBEIRO WEBERSON DA SILVA ROMAR ROMERO DA CONCEICAO ADV(S) : KLEYTON CARNEIRO CAETANO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 41/46). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISADOS O PEDIDO E DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTANEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA LI MINAR VINDICADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL, IN DEFIRO-A. SOLICITEM-SE AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOIâNIA, 24 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO -RELATOR." 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 417746-38.2010.8.09.0000(201094177466) ARUANA DES. IVO FAVARO : ADELUCIO LIMA MELO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 198 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 1 PACIENTE(S) : PAULO TIAGO RIBEIRO DA COSTA ADV(S) : ADELUCIO LIMA MELO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 134/140). "...ENTRETANTO, ANALISANDO A I NICIAL E DOCUMENTAçãO QUE A ACOMPANHA, NãO VISLUMBRO, EM SEDE DE COGNIçãO SUMáRIA, PRESENçA DE QUALQUER DAS HIPóTESES , DE MODO QUE UMA MELHOR ABORDAGEM DA QUESTãO RECLAMA OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DO MINISTéRIO PúBLICO , RAZãO PELA QUAL, INDEFIRO-A. OFICIE-SE à AUTORIDADE COATORA PARA PRESTAR AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO-SE, APóS , A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRAN TE. GOIâNIA, 25 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO - RELATOR." 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 419151-12.2010.8.09.0000(201094191515) SAO LUIS DE MONTES BELOS DES. IVO FAVARO : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA : RICARDO CACIANO SOBRINHO ADV(S) : ERICK DE ARLITEL OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 55/60). "... ANALISADOS OS ARGUMENTOS DO PEDIDO E DOCUMENTAçãO QUE O ACOMPANHA, NãO IDENTIFICO, EM SE DE DE COGNIçãO SUMáRIA, PRóPRIA DESTE MOMENTO PROCESSUAL, PRESENçA CONCOMITANTE DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA CONCESSãO DA LIMINAR VINDICADA, POIS, MELHOR ABORDAGEM DA PRETEN SãO, RECLAMA OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DO REPRESENTANTE MINISTERIAL, RAZãO PORQUE A INDEFIRO. CO LHAM-SE AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOI âNIA, 29 DE NOVEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO-RELATOR." 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 421890-55.2010.8.09.0000(201094218901) AGUAS LINDAS DE GOIAS DES. IVO FAVARO : PAULO SANTOS DA SILVA : MARCELO VERAS FERREIRA ADV(S) : PAULO SANTOS DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 100/105). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISADO O PEDIDO E DIANTE DA DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDEN TIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZA DORES DA LIMINAR PLEITEADA, QUANDO NECESSáRIA OITIVA DA AUTO RIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL , INDEFIRO-A. SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAçõES PERTINENTES , OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê - SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOIâNIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO - RELATOR." 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 423277-08.2010.8.09.0000(201094232777) CROMINIA DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS : JOSE CASTILHO DE OLIVEIRA : FABIO ALVES CAMARGO ADV(S) : CARLOS HAROLDO DE ASSIS DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 61/64). "...DESTARTE, INDEFIRO A LIMINAR ORA PLEITEADA. OFICIE-SE à AUTORIDADE COATORA PARA QUE PRESTE AS INFORMAçõES QUE REPUTAR NECESSáRIAS, NO PRAZO DE 48 ( QUARENTA E OITO) HORAS. EM SEGUIDA, ENCAMINHEM-SE OS AUTOS à DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA, PARA QUE SE MANIFESTE DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 199 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 SOBRE A ORDEM IMPETRADA, NO PRAZO DE LEI. CUMPRA-SE E INTI MEM-SE. GOIâNIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS-RELATOR." 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 423307-43.2010.8.09.0000(201094233072) NEROPOLIS DES. IVO FAVARO : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA : MARILZA RIBEIRO HELOISY MARTINS RIBEIRO ADV(S) : ANTONIO CARLOS DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 58/62). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISADOS O PEDIDO E DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADORES DA LI MINAR PLEITEADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL, IN DEFIRO-A. SOLICITEM-SE AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. Dê-SE CIêNCIA AO IMPETRANTE. GOIâNIA, 02 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO -RELATOR." 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 415869-63.2010.8.09.0000(201094158690) PLANALTINA DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS : OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA : ELEANDRO RODRIGUES DOS SANTOS ADV(S) : OSANO BARCELOS DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 35/37). "...CONSTATADA A AUSêNCIA DO REQUISITO DO FUMUS BONI IURIS, é FORçOSO INDEFERIR O PEDIDO DE LIMINAR. OFICIE-SE à AUTORIDADE IMPETRADA, PARA QUE, NO PRAZO DE 48 HORAS, PRESTE AS INFORMAçõES PERTINENTES. Dê-SE VIS TA DOS AUTOS à DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA, A FIM DE QUE SE MANIFESTE, NO PRAZO REGIMENTAL. OFICIE-SE. INTIME-SE. GOIâNIA, 2 DE DEZEMBRO DE 2010. DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS -RELATOR." 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 424459-29.2010.8.09.0000(201094244597) ITAGUARU DR. MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO : ROBERVAL LOPES RODRIGUES ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 39/42). "...DIANTE DO EXPOSTO, NO EXERCí CIO DO JUíZO DE COGNIçãO INCOMPLETA, INDEFIRO O PEDIDO DE LI MINAR. SOLICITEM-SE INFORMAçõES à AUTORIDADE ACOIMADA DE COA TORA, NO PRAZO MAIS BREVE POSSíVEL, SOBRE O ALEGADO NA PETIçãO INICIAL. APóS, Dê-SE VISTA à DOUTA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIçA. INTIMEM-SE. GOIâNIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010. MARIA DAS GRAçAS CARNEIRO REQUI - JUíZA SUBSTITUTA EM SEGUNDO GRAU - RELATORA." 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE 427335-54.2010.8.09.0000(201094273350) VALPARAISO DE GOIAS DES. IVO FAVARO : SHAYLA BICALHO FERREIRA : NADYNNE VASCONCELOS DE MACEDO ADV(S) : SHAYLA BICALHO FERREIRA Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 200 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL - FLS. 65/69). "...NO PRESENTE WRIT, ANALISANDO O PEDIDO E DIANTE DA DOCUMENTAçãO QUE O INSTRUI, NãO IDENTIFICO, DE PLANO, PRESENçA SIMULTâNEA DOS ELEMENTOS AUTORIZADO RES DA LIMINAR PLEITEADA, FAZENDO-SE NECESSáRIA A OITIVA DA AUTORIDADE IMPETRADA E MANIFESTAçãO DOóRGãO MINISTERIAL, RAZãO PELA QUAL, INDEFIRO-A. SEJAM SOLICITADAS AS INFORMAçõES PERTINENTES, OUVINDO-SE, APóS, A PROCURADORIA-GERAL DE JUSTI çA. Dê-SE CIêNCIA à IMPETRANTE. GOIâNIA, 1º DE DEZEMBRO DE 2010. DES. IVO FAVARO - RELATOR." 12 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 39630-89.1997.8.09.0051(9790396304) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. HUYGENS BANDEIRA DE MELO 1 RECORRENTE(S) : FREDERICO GAYER MACHADO DE ARAUJO ADV(S) : WILSON ARAUJO DE MELO LAILSON SILVA MATTA THALES JOSE JAYME 2 RECORRENTE(S) : HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE ADV(S) : HUGO FRANCO DE ANDRADE RESENDE 1 RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO 1 ASS.ACUS.(S) : HERBERT RESENDE FILHO ADV(S) : EDISON JOSE DE DEUS DECISAO OU DESPACHO: (DESPACHO - FLS. 1.105). "...JUNTE-SE. ABRA-SE VISTA DOS AUTOS AO ADVOGADO WILSON ARAúJO DE MELO, PELO PRAZO DE 48 HO RAS. APóS, VENHAM-ME CONCLUSOS. GOIâNIA, 30 DE NOVEMBRO DE 2010. HUYGENS BANDEIRA DE MELO-DESEMBARGADOR-RELATOR." GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): TEREZINHA JULIA DE ALMEIDA SOUZA ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 201 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.192/2010 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 422209-23.2010.8.09.0000(201094222097) ITAPACI DES. NEY TELES DE PAULA : NILTON PIRES DA SILVA : REGINA CARLA FERREIRA PONCE DE LEONES ADV(S) : NILTON PIRES DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) EM ANÁLISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR AO "HABEAS CORPUS", BEM COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUÍRAM A PEÇA INICIAL, NÃO VISLUMBROU-SE NUM JUÍZO DE COGNIÇÃO PRECÁRIA, A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSÃO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTE O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EM 01/12/2010. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 422205-83.2010.8.09.0000(201094222054) PETROLINA DE GOIAS DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO : THIAGO ITACARAMBY FERNANDES ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA 1 PACIENTE(S) : SILVIO DOS SANTOS SANTANA ADV(S) : THIAGO ITACARAMBY FERNANDES ROGERIO GOMES PEREIRA DA SILVA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) NESTE PONTO, CONVéM SALIENTAR QUE O IMEDIATISMO DA MEDIDA LIMINAR, EQUIVALE A UMA ANTECIPAçãO SATISFATIVA DO PEDIDO E INSERE-SE NA PRóPRIA NATUREZA DO INSTITUTO, RAZãO PELA QUAL SOMENTE EM CASOS ESPECíFICOS ESTá A MERECER DEFERIMENTO NO MOMENTO INAUGURAL DA IMPETRAçãO. ASSIM, NECESSáRIO SE FAZ O EXAME MAIS PERCUCIENTE DAS RAZõES QUE INFORMAM O "WRIT", O QUE SE DARá QUANDO DO JULGAMENTO DEFINITIVO DA AçãO PERANTE A EGRéGIA TURMA. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. EM 02/12/2010 ASS. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO - RELATORA. 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 422329-66.2010.8.09.0000(201094223298) SAO SIMAO DES(A). NEY TELES DE PAULA : JOSE JORGE MARQUES FERRAZ : ELTON MARCELINO DE OLIVEIRA ADV(S) : JOSE JORGE MARQUES FERRAZ DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) EM SEDE DE "HABEAS CORPUS", A CONCESSãO DA EXCEPCIONAL MEDIDA LIMINAR, OBJETIVA ASSEGURAR O DIREITO DE LIBERDADE, DESDE QUE PRESENTES, DOIS ELEMENTOS BÁSICOS QUE FUNDAMENTAM O PODER ACAUTELATÓRIO DO MAGISTRADO, A SABER, "PERICULUM IN MORA" E O "FUMUS BONI IURIS". DESTARTE, A CONCESSÃO "IN LIMINE" DE "HABEAS CORPUS", DEVE SER DEFERIDA SOMENTE NOS CASOS DE VIOLÊNCIA OU COAÇÃO ILEGAL NA LIBERDADE DO PACIENTE. NESTES TERMOS, INDEFIRO O PLEITO LIMINAR. EM 01/12/2010. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 422905-59.2010.8.09.0000(201094229059) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 202 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) APARECIDA DE GOIANIA DES. NEY TELES DE PAULA : COLOMBINA LOPES PEREIRA SANTANA : PEDRO GOMES DA SILVA NETO ADV(S) : COLOMBINA LOPES PEREIRA SANTANA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) EM ANáLISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELA IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR DE "HABEAS CORPUS" DO PACIENTE, BEM COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A PEçA INICIAL, NãO VISLUMBROU-SE, NUM JUíZO DE COGNIçãO PRECáRIA, A PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSãO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EM 1º/12/2010 ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 422106-16.2010.8.09.0000(201094221066) GOIANIA DES. NEY TELES DE PAULA : HADGINTON VILELA CARVALHO : CARLOS HENRIQUE MARTINS CARDOSO ADV(S) : HADGINTON VILELA CARVALHO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEçA INICIAL, NãO VISLUMBRO A PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSãO "IN LIMINE", UMA VEZ QUE AUSENTES, A MEU VER, O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR. EM 1º/12/2010 ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 423927-55.2010.8.09.0000(201094239275) CUMARI DES. NEY TELES DE PAULA : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA : DINO ALEXANDER DA SILVA BADU ADV(S) : JOAO BATISTA DE OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) EM ANáLISE AOS ARGUMENTOS EXPENDIDOS PELO IMPETRANTE PARA O PEDIDO DE LIMINAR DE "HABEAS CORPUS" DO PACIENTE, BEM COMO AOS DOCUMENTOS QUE INSTRUíRAM A PEçA INICIAL, NãO VISLUMBROU-SE, NUM JUíZO DE COGNIçãO PRECáRIA, A PRESENçA DOS PRESSUPOSTOS PARA CONCESSãO DA LIMINAR, UMA VEZ QUE AUSENTES O "FUMUS BONI IURIS" E O "PERICULUM IN MORA". ASSIM, INDEFIRO A LIMINAR PLEITEADA. EM 30/11/2010 ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 422513-22.2010.8.09.0000(201094225134) PLANALTINA DES. NEY TELES DE PAULA : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA : ERNESTO XAVIER DOS SANTOS ADV(S) : ADAILTON DA ROCHA TEIXEIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) ANALISANDO O PEDIDO DE LIMINAR E OS DOCUMENTOS QUE INSTRUEM A PEÇA INICAL, NÃO VISLUMBRO A PRESENÇA DOS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA CONCESSÃO "IN LIMINE". ASSIM, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. EM 02/12/2010. ASS. DES. NEY TELES DE PAULA - RELATOR. 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : 424209-93.2010.8.09.0000(201094242098) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 203 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) APARECIDA DE GOIANIA DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA : WENDER DA COSTA OLIVEIRA : JOSE CAMARGO BUENO JUNIOR GILSON DE JESUS BUENO ADV(S) : WENDER DA COSTA OLIVEIRA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) É DE SE OBSERVAR, TODAVIA, QUE A EXCEPCIONALIDADE DA CONCESSÃO DE LIMINAR É ADMITIDA TÃO-SÓ NA HIPÓTESE DE DETECTÁVEL FLAGRANTE ILEGALIDADE. NO CASO, PORÉM, DAS RAZÕES E DAS PEÇAS APRESENTADAS, NÃO SE EXTRAI, PARA EFEITO DE CONSTATAÇÃO NESTA FASE PROCESSUAL, DE JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA, HAJA OCORRÊNCIA DO ALEGADO CONSTRANGIMENTO ILEGAL, SENDO OPORTUNA A APRECIAÇÃO SOMENTE COM A COMPLETA INSTRUÇÃO DESTE FEITO. POR CONSEGUINTE, INDEFIRO O PEDIDO DE LIMINAR. EM 02/12/2010. ASS. DES. JOSÉ LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR. GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 204 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO AS PARTES N.193/2010 ================================================================================ 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 423918-93.2010.8.09.0000(201094239186) IPAMERI DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA : WALDEMAR PEREIRA NETO : EDMAR JOSE DOS SANTOS ADV(S) : WALDEMAR PEREIRA NETO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) A DECISãO QUE MANTEVE A SEGREGAçãO ANTECIPADA DO PACIENTE, DECORRENTE DE FLAGRANTE DELITO, PELOS CRIMES DE TRáFICO ILíCITO DE DROGAS E ASSOCIAçãO PARA O TRáFICO, TIPIFICADOS PELOS ARTS. 33,"CAPUT", E 35,"CAPUT", DA LEI Nº 11.343/06, NãO SE MOSTRA DE ABERTA ILEGALIDADE, AO ADIANTAMENTO DE TUTELA JUDICIAL, RESULTANDO DE PONDERAçãO PARA GARANTIA DA ORDEM PúBLICA, OBSERVADA, AINDA, A VEDAçãO DO ART. 44, DA LEI DE DROGAS, AUSENTANDO DO PLEITO CAUTELAR A PLAUSABILIDADE DO DIREITO INVOCADO, PELO QUE NãO SE CONFERE A PROVIDêNCIA LIBERTáRIA. INDEFIRO A LIMINAR. EM 02/12/2010 ASS. DES. LUIZ CLáUDIO VEIGA BRAGA - RELATOR. 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 424463-66.2010.8.09.0000(201094244635) JARAGUA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO : ALESSANDA BATISTA DA SILVA MATA LILIAN CRISTHINA BATISTA DA SILVA LIDIANE CRISTINA DE VASCONCELOS LUIZ DE OLIVEIRA CARDOSO ADV(S) : EUCLIDES GONCALVES DE OLIVEIRA NETO DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) DESSE MODO, PELA NATUREZA DAS QUESTõES ABORDADAS NA PRESENTE ORDEM, TEMERáRIA é A CONCESSãO " IN LIMINE", EM FACE DA UNILATERALIDADE DA PROVA PRé-CONSTITUíDA, RECOMENDANDO, POR CONSEGUINTE, DE ACORDO COM A BOA PRUDêNCIA, QUE AQUELA TAMBéM SEJA VALORADA COM BASE NAS INFORMACõES QUE A AUTORIDADE INDIGITADA COATORA VIER A PRESTAR. ASSIM SENDO, INDEFIRO, A LIMINAR PLEITEADA. EM 03/12/2010 ASS. DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO RELATORA. 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO : COMARCA : RELATOR : 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) 425393-84.2010.8.09.0000(201094253936) GOIANIA DES(A). JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA : RAFAEL SEBBA CORREIA : DENIS FRANCISCO FAGUNDES BUENO ADV(S) : RAFAEL SEBBA CORREIA DECISAO OU DESPACHO: (PARTE FINAL...) ADICIONANDO à MOTIVAçãO JUDICIAL A VEDAçãO CONTIDA NO ART. 44 DA LEI Nº 11.343/06, VEJO QUE FALTAM ELEMENTOS ROBUSTOS QUE DESCARACTERIZEM A APARENTE LEGALIDADE DA DECISãO IMPETRADA, O QUE IMPEDE O DEFERIMENTO DA MEDIDA, PELO MENOS NESSA COGNIçãO SUMáRIA. INDEFIRO, POIS, A LIMINAR. EM 02/12/2010 ASS. DES. JOSé LENAR DE MELO BANDEIRA - RELATOR. GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 205 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 206 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.129/2010 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 356349-75.2010.8.09.0000(201093563494) SAO MIGUEL DO ARAGUAIA DES. NEY TELES DE PAULA ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR MARIO FRANCISCO MARQUES MARCOS MIRANDA VALES ADV(S) : MARIO FRANCISCO MARQUES : HABEAS CORPUS. 1 - Presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar, não se cogita em revogação da decisão que a manteve. Não há ilegalidade a ser reparada pela via mandamental, do decreto que manteve a prisão, embasado na garantia da ordem pública e da instrução criminal, quando devidamente fundamentada a decisão proferida pelo julgador monocrático, demonstrando a materialidade do delito e indícios de autoria. ORDEM DENEGADA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, acordam os componentes da 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Sem custas. Votaram com o relator, Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo, Des. Luiz Cláudio Veiga Braga e Des. José Lenar de Melo Bandeira. Presidiu a sessão, a Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. José Eurípedes de Jesus Dutra. : : : : : : 361451-78.2010.8.09.0000(201093614510) JATAI DES. NEY TELES DE PAULA ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO RONALDO BENTO DA SILVA MARIA SILVA RODRIGUES DE SOUSA ADV(S) : WALTERCIDES DOMINGOS DO PRADO : HABEAS CORPUS. Presentes os requisitos legais para a manutenção da prisão cautelar, não se cogita revogação da decisão que a manteve. Não há ilegalidade, a ser reparada pela via mandamental, do decreto que manteve a prisão, embasado na garantia da ordem pública e da instrução criminal, quando devidamente fundamentada a decisão proferida pelo julgador monocrático, demonstrando a materialidade do delito e indícios de autoria. ORDEM DENEGADA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, acordam os componentes da 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, denegar a ordem, nos termos do voto do relator. Sem custas. Votaram com o relator, Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo, Des. Luiz Cláudio Veiga Braga e Des. José Lenar de Melo Bandeira. Presidiu a Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 207 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 sessão, a Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. José Eurípedes de Jesus Dutra. 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 4 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 386385-03.2010.8.09.0000(201093863854) APARECIDA DE GOIANIA DES. NEY TELES DE PAULA ANALICE BORGES STEFAN JOSE NIERO ADELINO GRACIANO DE JESUS ADV(S) : JOSE NIERO : HABEAS CORPUS. Ultrapassado o lapso de prazo previsto nos art. 10 e art. 46 do Código de Processo Penal para oferecimento da denúncia, em virtude de restituição do inquérito à delegacia para realizar diligências, deve-se reconhecer o constrangimento ilegal advindo do excesso de prazo. A liberdade provisória concedida a co-réu, não fundamentada em motivos de caráter pessoal deve ser extensiva ao paciente, consoante a inteligência do artigo 580, do Código de Processo Penal. ORDEM CONCEDIDA. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de habeas corpus, acordam os componentes da 2ª Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, conceder a ordem, nos termos do voto do relator. Sem custas. Votaram com o relator, Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo, Des. Luiz Cláudio Veiga Braga (ausente justificado) e Des. José Lenar de Melo Bandeira. Presidiu a sessão, a Desª. Nelma Branco Ferreira Perilo. Fez-se presente, como representante da Procuradoria-Geral de Justiça, o Dr. José Eurípedes de Jesus Dutra. : : : : : : 391754-75.2010.8.09.0000(201093917547) GOIANIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ANALICE BORGES STEFAN GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO LUCAS ROGES MARCELO DA SILVA GONCALVES ADV(S) : GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO : EMENTA: HABEAS CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE. COAÇÃO CESSADA. I- Julga-se prejudicado o pedido de habeas corpus se durante o seu trâmite cessa a coação a que foi submetido o paciente, ex vi do disposto no artigo 659 do Código de Processo Penal. II- Ordem prejudicada. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 391754-75.2010.8.09.0000 (201093917547), da comarca de Goiânia, figurando como impetrante GEOZADAK ALMEIDA CARDOSO e paciente LUCAS ROGES MARCELO DA SILVA GONÇALVES . A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, julgou o pedido prejudicado, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 208 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 Braga e José Lenar de Melo Bandeira. Ausente ocasional, o Desembargador Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 30 de novembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 393612-44.2010.8.09.0000(201093936126) GOIANIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ABREU E SILVA RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA ANA CARITA PAES LEME RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO : DANIEL BATISTA DE MORAES ADV(S) : RAIMUNDO LISBOA PEREIRA ALESSANDRO LISBOA PEREIRA ANA CARITA PAES LEME : EMENTA: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO SIMPLES. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE DO CONSTRANGIMENTO. CONFIGURAÇÃO. 1. Ausente, na sentença de pronúncia, referência a fato concreto que justifique a decretação da custódia cautelar, nos termos do artigo 312 do Código de Processo Penal, impõe-se revogá-la, permitindo ao paciente responder o processo em liberdade. Ordem concedida. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 393612-44.2010.8.09.0000 (201093936126), da comarca de Goiânia, figurando como impetrantes RAIMUNDO LISBOA PEREIRA E OUTRO e paciente DANIEL BATISTA DE MORAES. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e conceder a ordem, determinando a expedição de Salvo-Conduto, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 30 de novembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora : : : : : : 400474-31.2010.8.09.0000(201094004740) ALVORADA DO NORTE DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ABREU E SILVA ARNALDO JORGE MONTEIRO JHONATAN GONCALVES DA SILVA ROSA ADV(S) : ARNALDO JORGE MONTEIRO : EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO TEMPORÁRIA. SUPERVENIÊNCIA DE CUSTÓDIA PREVENTIVA. NOVO TÍTULO Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 209 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 JUDICIAL. INOCORRÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. A superveniência da prisão preventiva, por se tratar de novo título, torna sem objeto qualquer argumento de constrangimento ilegal decorrente do decreto de custódia temporária. PEDIDO PREJUDICADO. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça, julgar o pedido prejudicado, tudo nos termos do voto da relatora. : : : : : 403047-42.2010.8.09.0000(201094030473) GOIANIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ABREU E SILVA ALLAN HAHNEMANN FERREIRA GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA : HEBER VEIGA LOBO ADV(S) : ALLAN HAHNEMANN FERREIRA GUSTAVO SABINO ALCANTARA SILVA : EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS. CONDIÇÃO DE USUÁRIO. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE USO. ANÁLISE DE MATÉRIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PRISÃO EM FLAGRANTE. REGULARIDADE. LIBERDADE PROVISÓRIA. INDEFERIMENTO. IMPOSIÇÃO CONSTITUCIONAL E LEGAL. EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. I - A via estreita do habeas corpus, por não comportar incursão no mérito da prova, é inconcebível com a aferição da qualidade de usuário de substância entorpecente do paciente, e consequente desclassificação do crime de tráfico para o de uso. II - Caracterizado o estado de flagrância do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, de natureza permanente, sendo o auto lavrado com estrita obediência aos preceitos constitucionais de garantia, cuja regularidade formal e substancial emerge de seu conteúdo, inexiste a nulidade que se quer proclamada. Ademais, suposta irregularidade ocorrida na fase inquisitorial resta superada pelo recebimento da denúncia e posterior curso regular do processo. III - A proibição da concessão de liberdade provisória aos acusados da prática do crime de tráfico ilícito de entorpecentes, equiparado a hediondo, decorre da inafiançabilidade imposta pelo art. 5º, inciso XLIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, e da vedação legal imposta pelo art. 44 da Lei nº 11.343/06. Desse modo, o art. 44 da Lei 11.343/06 constitui fundamento suficiente para a manutenção da custódia cautelar de réu acusado da prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes e prevalece sobre a nova redação do inciso II, do art. 2º, da Lei 8.072/90, conferida pela lei 11.464/07. Precedentes do STF (Hc n. 95.584/SP, Relª. Minª. Carmen Lúcia, DJ de 09.02.2009) e do STJ (Hc. n. 119.503/GO, Relª Minª Laurita Vaz, DJ de 19.12.2008). Não bastasse, demonstrada, com suporte nos elementos do autos, a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, para Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 210 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 garantia da ordem pública, inexiste constrangimento a ser reparado via do writ. IV - A concessão de habeas corpus por excesso de prazo da instrução é medida de cunho excepcional, somente admitida nos casos em que a dilação seja decorrência exclusiva de diligências suscitadas pela acusação; resulte da inércia do próprio aparato judicial; ou implique em ofensa ao princípio da razoabilidade. V - Salvo os casos aberrantes em que prima facie, se possa identificar abuso intolerável, não é de se obstar, mediante habeas corpus, a ação penal instaurada, quando a conduta denunciada, em tese, tem adequação típica em preceito primário de norma sancionadora. ORDEM DENEGADA. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da relatora. : : : : : : 403471-84.2010.8.09.0000(201094034711) GOIATUBA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ABREU E SILVA RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI LETICIA ELIAS ARAUJO ADV(S) : RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS : EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. I - A extrapolação do prazo global para a conclusão da instrução criminal, que nos crimes de tráfico de entorpecentes é de 124 dias, devidamente justificada pelas peculiaridades do processo em curso regular, não se constatando qualquer desídia do dirigente ou atraso por inércia do juízo, não configura constrangimento ilegal, à luz do princípio da razoabilidade. II - ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 403471-84.2010.8.09.0000 (201094034711), da comarca de Goiatuba, figurando como impetrante RAQUEL RIBEIRO DE MEDEIROS BALDINI e paciente LETÍCIA ELIAS ARAÚJO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo Bandeira. Ausente ocasionalmente, o Desembargador Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 30 de novembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 211 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 9 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO PROTOCOLO : 118842-52.2003.8.09.0051(200391188429) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO PROCURADOR : PEDRO TAVARES FILHO 1 RECORRENTE(S) : ALAIDES ALVES PEIXOTO ESPOSITO ADV(S) : DOUGLAS DALTO MESSORA FRANCIANA DI FATIMA CARDOSO 1 RECORRIDO(S) : MINISTERIO PUBLICO EMENTA : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. PROVAS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. PRONÚNCIA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. LEGÍTIMA DEFESA. IMPOSSIBILIDADE. I - Nos crimes dolosos contra a vida, restando comprovada a materialidade delitiva e havendo indícios de autoria, impõe-se o pronunciamento do réu, pois que nesta fase vigora o princípio in dubio pro societate. II - Não há falar em absolvição sumária, quando inexistentes nos autos provas incontestes de que o réu tenha agido em legítima defesa, devendo ser submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri, juízo natural competente. III - Recurso conhecido e improvido. DECISAO : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conhecer do recurso e o improver, tudo nos termos do voto da relatora. 10 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 2 RECORRENTE(S) 3 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO ESTRITO : 119316-30.1996.8.09.0128(9691193162) : PLANALTINA : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO : ALCIOMAR AGUINALDO LEAO : JOAQUIM MARQUES DE BRITO ADV(S) : REGINA MARIA DA SILVA ELIEZER LIMA DE BARROS : SILVINO MARTINS SIQUEIRA DE AZEVEDO ADV(S) : ROMULO RIBEIRO NUNES : VALDECIR BARBOSA AMARO ADV(S) : LUIZ CARLOS DA COSTA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: RECURSOS EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO. AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE PARTICIPAÇÃO. DESPRONÚNCIA. ESTRITO CUMPRIMENTO DE DEVER LEGAL. LEGÍTIMA DEFESA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA. I - Não demonstrado, pelo conjunto probatório, indícios suficientes de participação em relação a dois dos pronunciados, impõe-se despronunciá-los. II Comprovado, pela prova oral produzida, que o outro pronunciado, também policial militar, reagiu a injusta agressão, em defesa da própria integridade, quando do cumprimento de seu dever, imperiosa se torna sua absolvição sumária. RECURSOS CONHECIDOS E PROVIDOS. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conhecer dos recursos e dar-lhes provimento, para absolver Valdecir Barbosa Amaro, tudo nos termos do voto da relatora. 11 - APELACAO CRIMINAL DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 212 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : : : : : 117370-80.2007.8.09.0049(200791173704) GOIANESIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO SERGIO ABINAGEM SERRANO LELES BARBOSA DE PAULA ADV(S) : GUILHERME S. DE ARAUJO JUNIOR : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ABOLITIO CRIMINIS TEMPORÁRIA. ATIPICIDADE DA CONDUTA. A posse irregular de arma de fogo, desde a data da publicação da lei 10.826/03, em 23.12.2003, até o dia 31.12.2009 (Lei nº 11.922/09), é uma conduta atípica, sendo imperativa a aplicação retroativa do período de vacatio legis indireta ao fato ocorrido nesse interregno, com amparo no artigo 5º, inciso XL, da Constituição Federal, artigo 2º, parágrafo único, do Código Penal c/c os artigos 30 e 32 da Lei 10.826/03 para, consequentemente, decretar extinta a punibilidade do réu. APELO CONHECIDO E PROVIDO. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 117370-80.2007.8.09.0049 (200791173704), da comarca de Goianésia, figurando como apelante LELES BARBOSA DE PAULA e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e dar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da relatora. Custas de lei. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo Bandeira. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 30 de novembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora : : : : : : 331258-83.2006.8.09.0109(200693312580) MOSSAMEDES DR. CARLOS ROBERTO FAVARO PAULO SERGIO PRATA REZENDE MINISTERIO PUBLICO DENIVALDO APARECIDO DA SILVA ADV(S) : JUAREZ LEOMAR DE SOUZA : APELAÇÃO CRIMINAL. 1 - Impossível desclassificar o delito de roubo para tentativa de furto, lesões corporais leves e ameaça quando a conduta dos agentes demonstra claramente a violência e a grave ameaça exercidas contra as vítimas. 2 Depoimento da vítima, bem como das testemunhas prestado sob o crivo do contraditório, em consonância com as demais provas dos autos, são suficientes para embasar a reforma da sentença desclassificatória. 3 - O crime é de roubo impróprio se, subtraída a coisa, o agente usa de grave ameaça e/ou violência contra qualquer pessoa que possa impedir-lhe a impunidade ou a posse da res. Portanto, o que caracteriza essa modalidade Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 213 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 de crime é o momento consumativo do emprego da violência, o que não exclui, por óbvio, a incidência das agravantes de concurso de pessoas e emprego de arma. Destarte, evidenciado, no caso em tela, que o recorrido, juntamente com seu irmão, após a subtração de bens pertencentes à vítima, utilizou-se de violência e grave ameaça, inclusive com o emprego de facas e de um porrete, para manutenção da posse da res e para assegurar a sua impunidade, mister se faz a reforma da sentença monocrática, a fim de que seja condenado pelo crime de roubo impróprio (artigo 157, § 1º, do Código Penal), com aplicação das agravantes do § 2º, incisos I e II, do artigo 157 do Código Penal. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de apelação criminal, acordam os componentes da 2ª Câmara Criminal do egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à unanimidade de votos, em conhecer do recurso e dar-lhe provimento, de conformidade com o voto do relator. Custas de lei.Votaram, além do relator, Desa. Nelma Branco Ferreira Perilo, que presidiu a sessão, e Des. José Lenar de Melo Bandeira.Fez-se presente, como representante da Procuradoria Geral de Justiça, o Dr. José Eurípedes de Jesus Dutra. : : : : : 47178-77.2006.8.09.0043(200690471785) FIRMINOPOLIS DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO LUZIA VILELA RIBEIRO EDILON CANDIDO RIBEIRO ADV(S) : ANTONIO GOMES DA COSTA HENRIQUE DE OLIVEIRA BRITO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ESTELIONATO. MATERIALIDADE E PARTICIPAÇÃO COMPROVADAS. CONDENAÇÃO MANTIDA. CONTINUIDADE DELITIVA NÃO CONFIGURADA. PENAS. AJUSTAMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. INDEFERIMENTO. I - Mantém-se a condenação quando comprovadas a materialidade e a participação do réu no crime de estelionato, na modalidade simples, para o qual concorreu, com dolo preordenado, na obtenção, para si, de vantagem ilícita, em prejuízo alheio, mantendo em erro a vítima, mediante ardil, pela intermediação de venda de vaga em Concurso Público. II- Reduz-se a pena-base fixada com excessivo rigor, quando as circunstâncias judiciais analisadas forem favoráveis ao réu. III - Afasta-se do cômputo da pena o acréscimo decorrente do crime continuado quando este não ficou configurado nos autos. IV Impõe-se a adequação da substituição prevista no artigo 44 do Código Penal, quando fixada de forma desproporcional, diante da condenação não superior a um ano. V- Evidenciado que o réu constituiu defensor na jurisdição de primeiro grau, não se justifica a concessão do benefício da assistência judiciária na fase recursal. VI - APELO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. PENAS AJUSTADAS. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 214 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento, tudo nos termos do voto da relatora. 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 289420-51.2004.8.09.0168(200492894205) AGUAS LINDAS DE GOIAS DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NILO MENDES GUIMARAES FRANCISCO CARLOS BARROS DA COSTA ADV(S) : LUIZ HONORATO DE SANTANA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO PUNITIVA. PENA IN CONCRETO. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. DECRETAÇÃO. I - Nos termos do artigo 109, inciso V, examinado à luz do artigo 110, do Código Penal, o delito cuja pena seja igual ou superior a um ano, e não excedente a dois, prescreve em quatro anos. II- Constatado que entre a data da publicação da sentença condenatória e o julgamento da apelação transcorreu o lapso temporal suficiente para o reconhecimento da prescrição pela pena in concreto, na modalidade intercorrente ou superveniente, imperativo se mostra a declaração de extinção da punibilidade, ficando prejudicado o recurso. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DECRETADA DE OFÍCIO. APELO PREJUDICADO : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e de ofício decretar a extinção da punibilidade, pela prescrição, prejudicado o mérito, tudo nos termos do voto da relatora. : : : : : 502073-61.2007.8.09.0115(200795020732) ORIZONA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO LUZIA VILELA RIBEIRO NILSON LUIZ TAVARES ADV(S) : FATIMA BORGES DE LIMA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. PENA AJUSTAMENTO. Mostra-se exacerbada a pena-base fixada pouco abaixo da semissoma dos extremos da pena in abstrato, quando as circunstâncias judiciais não são totalmente desfavoráveis ao acusado. A agravante prevista no art. 61, inciso II, alínea “e”, do Código Penal, deve ser excluída da sentença, pois a condição de cônjuge da vítima é elementar do tipo penal do crime em que condenado o acusado (art. 129, § 9º, do Código Penal), sendo vedada a dupla valoração pelo mesmo fato jurídico, sob pena de ofensa ao princípio bis in idem. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 502073-61.2007.8.09.0115 (200795020732), da comarca de Orizona, figurando como apelante NILSON LUIZ TAVARES e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. A Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 215 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e dar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da relatora. Custas de lei. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo Bandeira. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 30 de novembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora GOIANIA, 3 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 216 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 =============================================================================== 2A CAMARA CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.130/2010 =============================================================================== 1 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 2 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 363871-56.2010.8.09.0000(201093638710) JARAGUA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR ISMAEL GOMES MARCAL NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO SELMA GOMES MARCAL BELO BRUNO GOMES MARCAL BELO : LORRANA PINTO RIBEIRO ADV(S) : ISMAEL GOMES MARCAL NEUBER VIDICA DE PAULA PRADO SELMA GOMES MARCAL BELO BRUNO GOMES MARCAL BELO : EMENTA: HABEAS CORPUS. DESISTÊNCIA. HOMOLOGAÇÃO. Se no curso do habeas corpus há requerimento expresso de desistência da impetração, a homologação é medida que se impõe, nos termos do art. 175, inciso XV, do RITJGO. DESISTÊNCIA HOMOLOGADA. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 363871-56.2010.8.09.0000 (201093638710), da comarca de Jaraguá, figurando como impetrantes ISMAEL GOMES MARÇAL E OUTRO e paciente LORRANA PINTO RIBEIRO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça, homologar a desistência do pedido, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora : : : : : 367583-54.2010.8.09.0000(201093675837) SENADOR CANEDO DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI DANILO SILVA MAGALHAES : JHONE FERREIRA DO VALE ADV(S) : TIAGO AZEVEDO BORGES MATEUCCI DANILO SILVA MAGALHAES : EMENTA : HABEAS CORPUS. PRISÃO EM FLAGRANTE DELITO. LIBERDADE PROVISÓRIA. PREDICADOS PESSOAIS. CRIME HEDIONDO. I - A solução da custódia cautelar não oferece contraste com a garantia constitucional de liberdade, quando encontra aconchego na Carta da República, no seu art. 5º, inciso LXI, ao dispor sobre a prisão em flagrante Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 217 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 3 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 delito e a ordenada por autoridade judiciária competente, admitindo que, na hipótese de necessidade, prevista no art. 312, do Código de Processo Penal, a medida vexatória pode ser imposta, ainda como providência de exceção. II Os predicados do paciente, como primariedade, residência fixa e ocupação lícita, não surgem como obstáculo à manutenção do encarceramento, se circunstâncias outras, relacionadas à periculosidade e à conduta criminosa, despontam como instabilidade da ordem pública, motivo justificador da medida, avaliando a autoridade judiciária que negou a liberdade provisória, na condição de condutor do procedimento penal, na origem, a necessidade de sua segregação, em conformidade com o disposto no art. 312, do Código de Processo Penal. III - O crime de homicídio qualificado, tentado, tipificado pelo art. 121, § 2º, inciso II, c/c o art. 14, inciso II, ambos do Código Penal Brasileiro, não permite a concessão de liberdade provisória vinculada permitida, porque timbrado pela hediondez, em virtude de sua inclusão no rol taxativo do art. 1º, da Lei nº 8.072/90, vedação com fonte constitucional, no art. 5º, inciso XLIII, quando inviabiliza o excarceramento com garantia real, não autorizando, assim, o favor previsto pelo art. 310, parágrafo único, do Código de Processo Penal. ORDEM DENEGADA. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pelos integrantes da Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do Relator.Fez sustentação oral o Dr. Tiago Azevedo Borges Mateucci. : : : : : : 377530-35.2010.8.09.0000(201093775300) GOIANAPOLIS DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ANALICE BORGES STEFAN ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA WILMAR DE OLIVEIRA ADV(S) : ANDRE LUIZ ALVES PEREIRA : EMENTA: “HABEAS CORPUS”. ROUBO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. INTIMAÇÃO VIA EDITAL. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. RÉU EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. I- Não há se falar em nulidade da intimação editalícia, se o réu não é encontrado, após um esforço razoável, nos endereços constantes nos autos, mormente porque prescindível o envio de oficios para órgãos públicos para tentar localizar novos destinos, paradeiro. II - Ordem denegada. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da relatora. 4 - HABEAS-CORPUS DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 218 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 5 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : : : : : : 394973-96.2010.8.09.0000(201093949732) SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO GUILHERMISSON GOMES RODRIGUES DOS SANTOS ADV(S) : JOSE WEDER CARDOSO SAMPAIO : EMENTA - HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CRIME DE NATUREZA HEDIONDA. PRISÃO EM FLAGRANTE. CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO CONSTITUCIONAL. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA JUSTIFICADA. PREDICADOS PESSOAIS FAVORÁVEIS. INSUFICIÊNCIA. I - Imperiosa a manutenção da segregação cautelar do paciente, preso em flagrante delito e denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado, entre outros, porquanto a proibição de concessão de liberdade provisória aos acusados da prática de crime hediondo, decorre da inafiançabilidade imposta pelo art. 5º, inc. XLIII, da Constituição da República Federativa do Brasil II - Demonstrada com suporte nos elementos dos autos a necessidade da manutenção da custódia cautelar do paciente, para garantia da ordem pública, em proveito da instrução criminal e para assegurar a futura aplicação do ordenamento penal, inexiste constrangimento a ser reparado via do writ. III Consoante entendimento jurisprudencial dominante no STJ e nesta Corte de Justiça, as condições subjetivas favoráveis do paciente, por si só, não obstam a manutenção de sua custódia cautelar. ORDEM CONHECIDA E DENEGADA. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, desacolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da relatora. : : : : : : 398393-12.2010.8.09.0000(201093983930) POSSE DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR VALDEVINO DOS SANTOS CORREA CYNDE RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA ADV(S) : VALDEVINO DOS SANTOS CORREA : EMENTA - HABEAS CORPUS. PETIÇÃO VIA FAX. ORIGINAIS. AUSÊNCIA DE JUNTADA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. Obsta o conhecimento do mandamus impetrado via fax, a falta de juntada, no prazo de 05 (cinco) dias, do pedido original de habeas corpus, consoante exegese do artigo 2º, parágrafo único, da Lei 9.800/99. PEDIDO NÃO CONHECIDO. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 398393-12.2010.8.09.0000 (201093983930), da comarca de Posse, figurando como impetrante VALDEVINO DOS SANTOS CORREA e paciente CYNDE RAQUEL DA SILVA OLIVEIRA. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conhecer do Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 219 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 pedido, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora 6 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 7 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : : 398045-91.2010.8.09.0000(201093980451) GUAPO DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ANALICE BORGES STEFAN JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO ADY BARBOSA DOS SANTOS ADV(S) : JOELCIO NATAL DAS GRACAS BARRETO : EMENTA - HABEAS CORPUS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. 1. Não se conhece de habeas corpus impetrado sob a mesma fundamentação e pedido de outro já julgado e indeferido, sem que o impetrante comprove a existência de fato novo modificador da situação anteriormente apreciada. 2. Habeas corpus não conhecido. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 398045-91.2010.8.09.0000 (201093980451), da comarca de Guapó, figurando como impetrante JOELCIO NATAL DAS GRAÇAS BARRETO e paciente ADY BARBOSA DOS SANTOS. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, não conhecer do pedido, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora : : : : : : 407851-53.2010.8.09.0000(201094078514) ITAPIRAPUA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ALTAMIR RODRIGUES VIEIRA JUNIOR CARMINO FERREIRA DOS SANTOS MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA FILHO ADV(S) : CARMINO FERREIRA DOS SANTOS : EMENTA - HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CORRUPÇÃO DE MENORES. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. REVOGAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA DA EXISTÊNCIA DO FATO. INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. PREDICADOS PESSOAIS. IRRELEVÂNCIA. 1 - O excesso de prazo na conclusão da instrução Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 220 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 8 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 processual não se afere por meio aritmético, mas se submete a fatores outros, como, por exemplo, a complexidade do feito ou a quantidade de vítimas e testemunhas, máxime quando o encerramento da instrução criminal se avizinha. 2- Não há constrangimento ilegal em se manter a prisão cautelar sob a necessidade de garantia da ordem pública e da aplicação da lei penal, presentes a prova da existência do fato e indícios suficientes de autoria. 3 - Os bons predicados pessoais do paciente, ainda que comprovados, não autorizam e nem garantem, por si só, a restituição da liberdade. 4 - Ordem conhecida e denegada. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de HABEAS CORPUS Nº 407851-53.2010.8.09.0000 (201094078514), da comarca de Itapirapuã, figurando como impetrante CARMINO FERREIRA DOS SANTOS e paciente MANOEL ROQUE DE OLIVEIRA FILHO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do pedido e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da relatora. Sem custas. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga, José Lenar de Melo Bandeira e Ney Teles de Paula. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora : : : : : : 407855-90.2010.8.09.0000(201094078557) ITAPIRAPUA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ANALICE BORGES STEFAN EMIVALDO DE SOUZA JOSE BORGES DA SILVA ADV(S) : EMIVALDO DE SOUSA : EMENTA - HABEAS CORPUS. ESTUPRO. CORRUPÇÃO DE MENORES. REITERAÇÃO DE PEDIDO. INEXISTÊNCIA DE FATO NOVO. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. CONSTRANGIMENTO ILEGAL. INOCORRÊNCIA. 1 - Não se conhece de habeas corpus impetrado sob a mesma fundamentação e pedido de outro já julgado e indeferido, sem que o impetrante comprove a existência de fato novo modificador da situação anteriormente apreciada. 2 - Para a análise da alegação de excesso de prazo para encerramento da instrução criminal não se deve adotar um critério meramente aritmético, impõe-se conjugá-lo com o juízo de razoabilidade, conforme as particularidades de cada processo, máxime quando o encerramento da instrução criminal se avizinha. 3 - Habeas corpus conhecido parcialmente e, na parte conhecida, denegada a ordem. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 221 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 do pedido parcialmente e denegar a ordem, tudo nos termos do voto da relatora. 9 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 10 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 11 - HABEAS-CORPUS PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE : : : : : 408077-58.2010.8.09.0000(201094080772) ANAPOLIS DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA ANALICE BORGES STEFAN CALISTO ABDALA NETO CLAUDIO FABIANO DOS SANTOS : WILLIAN APARECIDO DE SA ADV(S) : CALISTO ABDALA NETO : EMENTA: Habeas Corpus. Crime de roubo qualificado. Prisão em flagrante. Liberdade provisória. Denegação. Falta de justa causa. Expedição de alvará de soltura. Pedido prejudicado. Há evidente perda do objeto da impetração quanto à sustentada ilegalidade da prisão processual, diante da informação de que o paciente alcançou a liberdade durante o processamento do habeas corpus. Ordem prejudicada. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em julgar o pedido prejudicado, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem custas. : : : : : : 407912-11.2010.8.09.0000(201094079120) GOIANIA DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA ANALICE BORGES STEFAN JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR JOEL VITOR MARTINS ADV(S) : JOSE CARLOS BITTENCOURT GARCIA JUNIOR : EMENTA: Habeas Corpus. Tráfico. Liberdade Provisória. Condição de usuário. Inconstitucionalidade do Art. 44 da Lei Antidrogas. Predicados Pessoais. Irrelevância. I - A alegada condição de usuário de drogas não pode ser apreciada em habeas corpus por depender de análise de prova que a ação não comporta. II O art. 44 da Lei 11.343/06 não foi revogado ou declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal, constitui fundamento suficiente para a manutenção da custódia cautelar do acusado da prática de crime de tráfico ilícito de entorpecentes. III - Não há ilegalidade na negativa de liberdade provisória sustentada na vedação expressa contida na Lei Antidrogas e na presença dos requisitos autorizadores da prisão preventiva, sendo irrelevantes para desfazê-la a só presença de atributos pessoais. Ordem indeferida. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem custas. : 409517-89.2010.8.09.0000(201094095176) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 222 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 IMPETRANTE(S) 1 PACIENTE(S) EMENTA DECISAO 12 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL EMBARGOS DE DECLARACAO PROTOCOLO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : : : : : SENADOR CANEDO DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA ANALICE BORGES STEFAN JOSLAINE CRISTINA PAIAO JOSE RICARDO DE SIQUEIRA ADV(S) : JOSLAINE CRISTINA PAIAO : EMENTA: Habeas Corpus. Roubo majorado e formação de quadrilha. Prisão preventiva. Instrução deficitária. Não-conhecimento. Estado de inocência e proporcionalidade. Convivência harmoniosa com o decreto cautelar. I - Ação de rito especial, o remédio heróico não comporta dilação probatória, cumprindo ao impetrante demonstrar, logo com o pedido e, portanto, em caráter sumário, a completa prova da ilegalidade reclamada. II - A constrição não importa em antecipação de pena, dado o seu caráter genuinamente cautelar. Pedido conhecido em parte e, nesta, indeferido. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, por sua Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, em conhecer parcialmente do pedido e denegar a ordem, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Sem custas. : : : : : 297646-03.2007.8.09.0051(200792976460) GOIANIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO SERGIO ABINAGEM SERRANO ANDERSON GUEDES ADV(S) : RODRIGO LUSTOSA VICTOR RODRIGO DE MOURA GUEDES : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. Não existindo no acórdão combatido a omissão que se quer proclamada, é de rigor a rejeição dos embargos declaratórios opostos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CRIMINAL N° 297646-03.2007.8.09.0051 (200792976460), da comarca de Goiânia, figurando como embargante ANDERSON GUEDES e embargado MINISTÉRIO PÚBLICO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, rejeitar os embargos, tudo nos termos do voto da relatora. Custas de lei. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo Bandeira. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora : 201974-35.2000.8.09.0011(200092019749) Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 223 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - RECURSO EM SENTIDO PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 RECORRENTE(S) 1 RECORRIDO(S) EMENTA DECISAO 15 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 : : : : APARECIDA DE GOIANIA DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA AYLTON FLAVIO VECHI MARCOS ANTONIO TEIXEIRA ADV(S) : EZIZIO ALVES BARBOSA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: Embargos declaratórios. Intempestividade. Não-conhecimento. No crime, é de dois (2) dias o prazo para a oposição de embargos de declaração. Inteligência do art. 619 do CPP c/c art. 384, 'caput', do RITJGO. A extemporaneidade na sua apresentação configura fato impeditivo da relação procedimental ligado aos pressupostos recursais e conduzem à sua inadmissibilidade. Embargos não conhecidos. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em não conhecer dos embargos, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de lei. ESTRITO : 151372-10.1999.8.09.0000(199901513724) : ANAPOLIS : DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO : PAULO MAURICIO SERRANO NEVES : MINISTERIO PUBLICO : JAIR BISPO DOS SANTOS ADV(S) : JOSE KUCKELHAUS : EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA. HOMICÍDIO. QUALIFICADORA. MEIO CRUEL. INCLUSÃO. IMPOSSIBILIDADE. I - Somente se configura a qualificadora do meio cruel, prevista no art. 121, § 2º, III, do CP, quando o agente, ao praticar o delito, provoca sofrimento desnecessário à vítima. II - Emergindo do substrato probatório do processo informações de que o réu não agiu com intento de infligir sofrimento desnecessário à vítima, ao desferir os golpes de martelo para executar o crime, mantém-se a exclusão da qualificadora do meio cruel da decisão intermediária, porquanto manifestamente improcedente. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria Geral da Justiça, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da relatora. : : : : : 92629-02.2002.8.09.0000(200200926297) BELA VISTA DE GOIAS DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS MANOEL BORGES DE OLIVEIRA ADV(S) : BUCKLEY SAMPAIO ROSA LUIS ALEXANDRE RASSI : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: Apelação criminal. Indeferimento do pedido de justificação. A parte interessada na oitiva de peritos criminais deve empenhar-se em arrolá-los no momento processual oportuno. Não o fazendo, Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 224 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 16 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) descabe valer-se da justificação quando não evidenciado fato novo relevante, sobressaindo no propósito, em verdade, notório e desnecessário tumulto processual, restando condicionada a oitiva dos profissionais a ordem do juiz. Apelo conhecido e improvido. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do apelo e negar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de lei. : : : : : 1 APELADO(S) 1 ASS.ACUS.(S) : : EMENTA : DECISAO : 17 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) : : : : : 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 3512-70.2004.8.09.0051(200490035124) GOIANIA DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA LEONIDAS BUENO BRITO DOMINGO MOREIRA DE SOUZA ADV(S) : MANOEL DO ROSARIO DOS SANTOS MINISTERIO PUBLICO DELERMANDO VIEIRA DE SOUZA ADV(S) : PAULO FERNANDO CHADU RIBEIRO BORGES Apelação criminal. Homicídio. Júri. Nulidade. Cerceamento do direito de defesa. O Juiz não é obrigado a adiar a sessão plenária para busca de prova oral arrolada a destempo pela defesa, mas uma vez deferido o pedido, contando com a anuência tácita do membro do Ministério Público, o indeferimento de inquirição das testemunhas que compareceram em plenário, constitui cerceamento do direito de defesa, ensejando a nulidade do julgamento do Conselho dos Sete. Apelo conhecido e provido. ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, desacolhendo o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. 340512-16.2008.8.09.0140(200893405124) SANCLERLANDIA DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO ALCIOMAR AGUINALDO LEAO JOSE ALVES DE CASTRO VALADAO NETO RENATO ARAUJO QUEIROZ BRUNO CARMO COSTA ADV(S) : PALMESTRON FRANCISCO CABRAL : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE. INDEFERIMENTO DE CARTA ROGATÓRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. LEGÍTIMA DEFESA. NÃO CONFIGURAÇÃO. PENA MANTIDA. I - Não configura cerceamento de defesa quando a decisão que indefere oitiva de testemunhas por meio de carta rogatória resta devidamente fundamentada, tendo sido garantida, inclusive, a realização de prova por outros meios, eficazes e mais céleres. Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 225 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 18 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 II - Não há nulidade da sentença quando analisadas todas as alegações das partes e, ainda que de forma concisa, motivou a condenação dos réus, indicou os motivos de fato e de direito em que se fundou a decisão, restando atendido o comando do artigo 93, IX, da Constituição Federal. III Existente prova suficiente da materialidade e da autoria delitiva, em especial pela palavra da vítima e outros depoimentos, corroborados com outros elementos probatórios dos autos, mantém-se a condenação. IV - Não configura a excludente de ilicitude da legítima defesa, quando ausentes nos autos a sujeição do réu à injusta agressão, atual ou iminente, supostamente desencadeada pela vítima. V - Mantém-se a dosimetria da pena quando obedecidos os parâmetros da individualização, nos moldes dos artigos 59 e 68 do Código Penal. VI - A reparação do dano experimentado pela vítima, antes do julgamento, para fins de reconhecimento da atenuante genérica prevista no artigo 65, inciso III, “b”, do Código Penal, exige a espontaneidade do agente. APELO CONHECIDO E IMPROVIDO. : A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e negar-lhe provimento, tudo nos termos do voto da relatora. : : : : : 458462-95.2006.8.09.0017(200694584622) BELA VISTA DE GOIAS DES. LUIZ CLAUDIO VEIGA BRAGA PAULO MAURICIO SERRANO NEVES ELVIS CRISOSTOMO FERREIRA ADV(S) : JOSE DONIZETE MORENO : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA : APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. CONDENAÇÃO. NULIDADE. PROVA. CONTINUIDADE DELITIVA. REGIME PRISIONAL. REVOGAÇÃO DE PRISÃO PREVENTIVA. I - Falece razão ao processado, na assertiva de ilegitimidade de prova, à conta de não autenticação de documentos apresentados pela autoridade policial, porquanto irregularidade apurada no inquérito policial não contamina a ação penal, sobretudo quando o édito condenatório tem assento em provas jurisdicionalizadas, especialmente, na penitência do autor, já que o procedimento inquisitivo não tem regência da lei de nulidades. II - Não se acolhe a tese de absolvição por insuficiência probatória, pelo crime de falsidade ideológica, tipificado pelo art. 299, do Código Penal Brasileiro, estando demonstradas a materialidade e a autoria delitivas, pelos depoimentos jurisdicionalizados, sintonizados com a confissão do processado, caracterizando, irremediavelmente, a conduta ilícita, consistente em inserir falsa declaração em escritura pública, com o fim de prejudicar direito de terceiro, comemorando o desate condenatório da ação penal. III - A exposição, pelo processado, de incursão em diversas condutas criminosas, em iguais condições Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 226 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 19 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 de tempo, lugar e maneira de execução, não implica no reconhecimento de continuidade delitiva, quando as ações, que tramitam apartadas, ainda estão em curso, em Juízos diversos, impossibilitam a análise dos requisitos do art. 71, do Código Penal Brasileiro, remetendo a providência de unificação de pena ao Juiz da Execução Penal. IV - A escolha, pelo sentenciante, do regime inicial de cumprimento de sanção aflitiva, deve observância à quantidade de reprimenda aplicada e às condições pessoais do processado, de modo que a definição de sistema prisional mais severo do que aquele ditado pela correspondência com a pena corpórea (art. 33, § 2º, letras “a”, “b” e “c”, do Código Penal Brasileiro), exige justificativa, com invocação de elementos de convicção sobre o demérito, sem o que traduz ilegalidade, merecendo reprovação, a teor da Súmula 719, do Supremo Tribunal Federal. V - A condenação do processado a apenamento em regime aberto, ainda que tenha permanecido preso durante a instrução processual, pela custódia antecipada, decorrente de decreto, possibilita liberdade, pela revogação do ato segregatório, porquanto o sistema de resgate da sanção aflitiva é incompatível com o cárcere, não justificando a manutenção no recolhimento celular. APELO PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA, EM PARTE. : Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDA o Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora de sua Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, desacolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo e o prover parcialmente, nos termos do voto do Relator. : : : : : 390542-10.2009.8.09.0079(200993905420) ITABERAI DES. JOSE LENAR DE MELO BANDEIRA LUZIA VILELA RIBEIRO DIVANIR BUENO DE ASSIS ADV(S) : MARILDA FAGUNDES : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: Apelação Criminal. Tráfico de droga. Perícia toxicológica despicienda. Autoria demonstrada. Confissão de posse de entorpecente. Irrelevância. Causa de diminuição. Art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06. Cumulação dos pressupostos. Multa. Obrigatoriedade. Custas. Isenção. Assistência judiciária gratuita. Desclassificação da conduta. Corréu. Aplicação, de ofício, das regras da Lei nº 9.099/95. I - Não indicando os autos a efetiva necessidade de exame de dependência toxicológica, descabido falar-se em cerceamento de defesa, enfeixando ao julgador, por mais próximo ao agente, maiores condições de atestar a conveniência e oportunidade ou não da perícia. II - Se o réu foi abordado no instante em que trazia consigo 6 porções de 'crack' e acabara de entregar a consumo outras 52 pedras, nítida a finalidade difusora de sua conduta, consideradas natureza, quantidade, condições e circunstâncias em que o objeto material foi apreendido. Tráfico Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 227 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO 20 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 que não requer prova de mercancia ou de atos concernentes à venda, conformando-se tão só com a flexão a um dos núcleos do art. 33 da Lei Antidrogas. III - Hipótese em que mais da metade das circunstâncias judiciais desfavorecem o réu, escorreita é a reprimenda fixada pouco acima do mínimo mas bem aquém da semissoma dos marcos cominados em abstrato. IV - Para lograr incidência, mister que a confissão dissesse respeito ao tráfico, pelo qual o apelante foi denunciado e veio a ser condenado, e não ao porte para consumo. V - O tráfico privilegiado faz morada quando, cumulativamente, as nuances do art. 33, § 4º, da Lei 11.343/06 restam satisfeitas, caso contrário não se o aplica. VI - Em se tratando de preceito secundário cumulativo, a multa deve ser mantida do âmbito da condenação, mas as despesas processuais haverão de ser afastadas pois a precária condição financeira do acusado se refletiu da assistência por defensor dativo durante o trâmite processual. VII - Ainda que o outro sujeito processual tenha silenciado quanto a desclassificação da conduta e suas consequências, existe óbice a imposição de pena, então a ele se concede uma ordem de habeas corpus ex officio para, desmembrados os autos, ver garantido o procedimento da Lei dos Juizados Especiais Criminais. Inteligência do art. 48, § 1º, da Lei Antidrogas. Recurso parcialmente provido e, de ofício, anulado o fragmento dosimétrico da sentença e os atos processuais realizados quanto ao réu Alessandro Jonas de Oliveira, remetendo-se o feito desmembrado ao Juizado Especial para adoção do rito sumaríssimo. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Primeira Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, em votação unânime, acolhendo em parte o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em conhecer do apelo e dar-lhe parcial provimento e, de ofício, anular o processo, nos termos do voto do relator, que a este se incorpora. Custas de lei. : : : : : 46741-42.2010.8.09.0125(201090467419) PIRANHAS DES. NELMA BRANCO FERREIRA PERILO MARIA DA CONCEICAO RODRIGUES DOS SANTOS RAILSON DEJANGO PORTILHO ADV(S) : MISSIAS LEONEL DE PAIVA : MINISTERIO PUBLICO : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. LEGÍTIMA DEFESA. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. ANÁLISE DAS ELEMENTARES DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL RELATIVA À CULPABILIDADE. AUSÊNCIA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA. I - Não age em legítima defesa quem provoca a reação da vítima e ainda utiliza de meios desnecessários para repelir a agressão. II A ausência da análise dos elementos que integram a circunstância judicial da culpabilidade constitui nulidade absoluta, que macula a sentença topicamente, por afronta ao princípio constitucional da fundamentação das decisões Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 228 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 DECISAO PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 judiciais. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE ANULADA, DE OFÍCIO. : A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 46741-42.2010.8.09.0125 (201090467419), da comarca de Piranhas, figurando como apelante RAILSON DEJANGO PORTILHO e apelado MINISTÉRIO PÚBLICO. A C O R D A M os integrantes da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, por unanimidade de votos, acolher o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça, conhecer do apelo, negar-lhe provimento e, de ofício, decretar a nulidade do processo, tudo nos termos do voto da relatora. Custas de lei. V O T A R A M, além da Relatora, os Desembargadores Luiz Cláudio Veiga Braga e José Lenar de Melo Bandeira. A sessão foi presidida pela Desembargadora Nelma Branco Ferreira Perilo. Esteve presente à sessão o Procurador de Justiça José Eurípedes de Jesus Dutra. Goiânia, 02 de dezembro de 2010. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora GOIANIA, 6 DE DEZEMBRO DE 2010 SECRETARIO(A): KIELCE DIAS MACIEL ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 229 de 230 ANO III - EDIÇÃO Nº 716 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 10/12/2010 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 13/12/2010 ================================================================================ DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL # INTIMACAO AS PARTES N.68/2010 ================================================================================ 1 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR APELANTE(S) APELADO(S) : 89333-71.2006.8.09.0051(200690893337) : GOIANIA : DES. ALAN S. DE SENA CONCEICAO : ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA SAMARA RODRIGUES DE FREITAS : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA CAROLINE CABRAL DE PAULA DANIELLA ARAUJO DAMASCENO CARLOS JOSE ELIAS JUNIOR AGRAVO RETIDO FLS. 704 APELANTE(S) : UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV(S) : OSMAR MENDES PAIXAO CORTEZ CAROLINE CABRAL DE PAULA ALINE DAYANE DE CARVALHO SOUZA APELADO(S) : ADRIANA RODRIGUES DA SILVA RIBEIRO ADV(S) : DELSON DA SILVEIRA SAMARA RODRIGUES DE FREITAS DECISAO OU DESPACHO: TENDO EM VISTA A REMESSA DE FL.928-VERSO, INTIME-SE A ADRIANA R. S. RIBEIRO PARA COMPLEMENTAR O PREPARO DO RECURSO ESPECIAL NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, SOB PENA DE DESERCAO NOS TERMOS DO ARTIGO 511, 2, CPC. GOIANIA, 07 DE DEZEMBRO DE 2010. PORTE DE REMESSA (DUAJ) ..........R$26,40 PORTE DE RETORNO (GRU) ...........R$26,40 TOTAL ............................R$52,80 GOIANIA, 7 DE DEZEMBRO DE 2010 LUIZ CARLOS BONTEMPO DE LIMA DIRETOR(A) DA DIVISAO DE CONFERENCIA E CONTADORIA JUDICIAL ORIGINAL ASSINADO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 230 de 230