Faculdade 7 de Setembro
Denise Gurgel do Amaral Sampaio
ESTUDO DE CASO:
TV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Considerações históricas, marcos regulatórios e impactos sobre o desempenho
da atividade parlamentar
Fortaleza-CE-Brasil
2008
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DENISE GURGEL DO AMARAL SAMPAIO
ESTUDO DE CASO:
TV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
Considerações históricas, marcos regulatórios e impactos sobre o desempenho
da atividade parlamentar
Monografia
apresentada
ao
curso
de
Comunicação Social da Faculdade 7 de
Setembro,
como
requisito
parcial
para
obtenção do grau de bacharel em Jornalismo.
Orientador: Prof°. Dr. Thiago Seixas Themudo
Fortaleza-CE-Brasil
2008
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DENISE GURGEL DO AMARAL SAMPAIO
ESTUDO DE CASO: TV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO
DO CEARÁ - Considerações históricas, marcos regulatórios e impactos sobre o
desempenho da atividade parlamentar
Monografia apresentada ao curso de Comunicação Social da Faculdade 7 de Setembro, como
requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Jornalismo.
Data de Aprovação: Fortaleza, 13 de dezembro de 2008.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________
Prof. Dr. Thiago Seixas Themudo
Orientador
_________________________________________
Prof. Ms. Elisângela Nogueira Teixeira
Membro
________________________________________
Prof. Ms. Miguel Augusto Macedo de Araújo Lima
Membro
4
RESUMO
O presente trabalho tem como proposta de estudo a TV Assembléia Legislativa do Estado do
Ceará, emissora fundada em 2004, pioneira na transmissão em canal aberto das atividades do
parlamento estadual cearense. No entanto, durante os trabalhos de pesquisa bibliográfica e
coleta de dados, nos deparamos com a necessidade de sintetizar o processo de industrialização
no Brasil. Para tanto, reservamos o Capítulo 1 para fazermos uma breve incursão na
Revolução Industrial, cujas inovações tecnológicas experimentadas possibilitaram o
surgimento do protótipo do aparelho receptor de sons e imagens por meio de radiodifusão, o
televisor. Pareceu-nos imprescindível também que, a fim de melhor retratar a evolução dos
meios de comunicação em escala global, expuséssemos datas e invenções que pontuaram esta
história, inserindo paralelamente recortes da conjuntura econômica, social e política brasileira.
Trouxemos, como aporte teórico referencial, as posições antagônicas de Karl Marx e Adam
Smith, ambos filósofos e economistas, porém diametralmente opostos em seus conceitos de
luta de classes versus mão invisível do mercado, a fim de melhor explicitar a função social
dos mass media enquanto instância mantenedora ou destruidora do status quo. No Capítulo 2
nos detivemos na televisão propriamente dita, perseguindo a mesma linha comparativa entre a
escala global e o Brasil, referindo-nos a onde, quando e como iniciaram-se as transmissões
oficiais. Destacamos neste capítulo as figuras de Padre Landell - brasileiro a quem se atribui a
invenção da TV – e de Assis Chateaubriand - pioneiro e visionário da televisão brasileira. Ao
final, resgatamos alguns escritos de Karl Marx que anteviram os reflexos dos avanços
tecnológicos sobre a imprensa e o apoderamento dos meios de comunicação. O Capítulo 3,
intitulado Comunicações no Brasil – Marcos Regulatórios, faz uma incursão na legislação
pertinente as telecomunicações brasileiras, com ênfase na radiodifusão e na concessão de
outorgas e licenças obrigatórias para emissoras de televisão. No Capítulo 4 pesquisamos
conceitos e exemplos dos tipos de televisão em funcionamento no Brasil, buscando distinguir
TVs públicas e TVs estatais, e trazendo à luz o gênero das TVs governamentais, do qual a TV
Assembléia é espécie. Isto feito, dedicamos exclusivamente os Capítulos 5 e 6 às
especificidades da TV Assembléia, desde o projeto de lei que autoriza a sua criação até o
modelo de funcionamento em curso. Anexamos os números do Balanço Geral do Estado do
Ceará referentes ao custo total anual da TV Assembléia e partimos finalmente para a pesquisa
de campo, aplicando um questionário exclusivo para os deputados estaduais cearenses na
tentativa de mensurar, em termos qualitativos, o reflexo da TV Assembléia no desempenho da
atividade parlamentar, este o objetivo precípuo deste trabalho. Reunimos e compilamos neste
estudo de caso as dados apurados pelo Departamento Legislativo referentes à produção
legislativa dos anos de 2006 e 2007, onde estão quantificados os projetos de lei, as audiências
públicas e os pronunciamentos dos parlamentares, dados estes que ultimam a hipótese que
atribui à TV Assembléia o considerável incremento da produção legislativa estadual.
Palavras-chave: Televisão, Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, TV Assembléia, TV
pública, TV estatal.
5
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ................................................................................................... 06
1. UM BREVE HISTÓRICO DA INDUSTRIALIZAÇÃO ............................... 09
1.1 Da manufatura à maquinofatura .............................................................................................. 09
1.2 Trabalhador versus máquina: posições antagônicas de Adam Smith e Karl Marx ................. 10
1.3 A imprensa como sustentáculo da burguesia liberal e o surgimento dos aparatos de
censura
..................................................................................................................................... 12
1.4 A industrialização chega ao Brasil .......................................................................................... 13
2 DE LANDELL A CHATÔ ................................................................................. 16
2.1 TELEVISÃO: de artigo de elite ao consumo popular ............................................................. 18
3 COMUNICAÇOES NO BRASIL - MARCOS REGULATÓRIOS ............... 22
4 TV PÚBLICA E TV ESTATAL – Critérios diferenciais ................................ 27
5 A TV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ .............. 32
5.1 A opção pelo estudo de caso .................................................................................................... 32
5.2 Contexto e Cronologia .............................................................................................................. 33
5.3 Do montante das despesas executadas pela TV Assembléia ................................................... 36
6 PESQUISA E RESULTADOS ........................................................................... 39
6.1 Reflexos da TV Assembléia no parlamento estadual .............................................................. 39
6. 1.1 Pesquisa Qualitativa ............................................................................................................ 39
6.1.1.1 Análise de Resultados ........................................................................................................ 41
6.1.2 Pesquisa Quantitativa – Demonstração e Análise de Resultados ......................................... 42
6.1.2 Pesquisa Quantitativa – Demonstração e Análise de Resultados ......................................... 45
7 CONCLUSÕES E R ECOMENDAÇÕES ...................................................... 49
7.1 Conclusões ............................................................................................................................... 49
7.2 Recomendações ....................................................................................................................... 50
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ................................................................. 52
6
1 INTRODUÇÃO
As políticas brasileiras de comunicação, infelizmente, se caracterizam
historicamente por uma constrangedora omissão do poder público. A ação do Ministério das
Comunicações sobre a radiodifusão, ao longo dos últimos cinqüenta anos, se concretiza pela
via de uma óptica prioritariamente técnica e politicamente clientelista. Com a Constituição de
1988 aprimoram-se e democratizam-se os procedimentos de concessão de outorgas, até então
amplamente usados como instrumento de barganha política. Dentro desse panorama, as
emissoras tidas como públicas e especificamente direcionadas à Educação e à Cultura
permanecem no limbo das baixíssimas audiência e competitividade. Assim, as comunicações
de massa – leiam-se empresas comerciais - assumem a liderança da audiência e do mercado,
livres de compromissos com valores democráticos de participação cidadã. Em resumo, a
história recente das comunicações no Brasil mostra a pequenez da dimensão pública no uso
dos meios de comunicação e, conseqüentemente, a timidez do alcance público. Apesar de as
políticas voltadas ao tema presumirem a universalidade, no sentido de fazer chegar a televisão
a todos os cidadãos do país; a diversidade, estabelecendo grades de programação variadas
com percentuais claramente definidos reservados à veiculação de produções nacionais e à
teores de Educação e Cultura; a concessão de outorgas de funcionamento pelo poder público,
e a independência perante os governos, o que se registra é o monopólio da audiência
concentrado em empresas comerciais, dentre as quais a Rede Globo é líder inconteste.
A noção de democracia, tanto mais elástica quanto maior o uso coloquial pelo
domínio público, permite, por esta razão, diferentes interpretações, tanto mais vagas se
alinhadas com os conceitos de governo e povo. É de se deixar claro, no entanto, que o
conceito de democracia não se restringe à pura e simples vontade da maioria. Mais que isso, a
democracia pressupõe autonomia. A circulação livre da informação isenta – em que pese a
isenção ser considerada utópica - e o poder de divulgar o ideário dos protagonistas dos
debates na sociedade são os componentes maiores de uma democracia constitucional,
especialmente nos dias de hoje, de sociedades mais ou menos complexas, onde proliferam
distintos meios de comunicação. Neste contexto, é, portanto, concreta a íntima relação entre
democracia e comunicação social, pelo fato de esta ser a utilíssima ferramenta de
instrumentalização da democracia que se pretende construir, o que passa obrigatoriamente
7
pelo caminho da informação e da formação de opinião sobre as antagônicas propostas
apresentadas nos debates que se travam na sociedade.
Tão ou mais elástica que a noção de democracia é a delimitação conceitual e
estrutural dos tipos de televisão. Entre interlocutores do assunto, há de se estabelecer
previamente sobre o que se fala, sob pena de o ruído sobrepor-se à comunicação entre emissor
e receptor. Sendo assim, e para efeito de compreensão do presente trabalho, estabelecemos
que a concessão de outorgas de autorização de uso de radiofreqüências é um serviço
exclusivamente público, seja para a instalação de emissoras comerciais, públicas ou estatais.
Considerando estes três tipos, temos que nesta última tipificação se insere a TV Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará.
Sendo dever do poder público garantir que todos os membros da sociedade
tenham acesso à informação, conforme disciplinado na Constituição Federal, batizada de
Constituição Cidadã, em seu TÍTULO II - Dos Direitos e Garantias Fundamentais CAPÍTULO I - DOS DIREITOS E DEVERES INDIVIDUAIS E COLETIVOS, Art. 5º, XIV
– “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando
necessário ao exercício profissional”, temos então a acepção de público distanciada de
mercado e, portanto, atrelada a conjunto de cidadãos. Recrudescendo esta idéia, nos valemos
novamente da Carta Magna, que em seu Artigo 1º, Parágrafo único, estabelece: Todo poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos
desta Constituição; propomos um elo de raciocínio com as palavras do jornalista Eugênio
Bucci, no programa Jornalismo Sitiado:
“Desde o surgimento da imprensa, e sobretudo hoje, a opinião pública é um
mito inabalável, é o que justifica a própria imprensa. É a melhor conselheira
para os caminhos da sociedade, daí que a idéia de imprensa nasce vinculada
à idéia de democracia. Jornalismo, por extensão, é o discurso que se destina
ao atendimento do direito à informação, o jornalismo existe a partir do
momento em que o cidadão - titular do poder que será delegado – tem direito
a informação para exercer essa delegação. Sem isso, a roda da democracia
não gira...”
Considerando que, nos dias de hoje, “estar junto” passa obrigatoriamente pela
mídia – e cada dia menos pela mídia impressa e mais pela mídia televisiva, pela mídia
imagética - o “estar junto”, hoje, não vem se realizando pelas formas tradicionais promovidas
pela igreja, pela escola, pela família. O “estar junto”vem se processando com muita ênfase
8
dentro do imaginário que circula na sociedade, que é, sobretudo, um imaginário sustentado
pela informação.
Isto posto, esclarecemos ao final que esta monografia teve início com as
inquietações da pesquisadora que, em síntese genérica, reside em questionar se a televisão é
potencialmente capaz de situar-se como instrumento a serviço da democracia, propiciando a
consolidação de um legítimo foro para o debate democrático, repercutindo na construção de
um novo cenário social e político. Em termos específicos, tomamos como foco o estudo de
caso da TV Assembléia, limitando nossa pesquisa de campo qualitativa aos atuais detentores
de mandato do parlamento estadual cearense, na tentativa de encontrar respostas para a
hipótese de situação da mídia na construção do espaço público, se a mídia televisiva da TV
Assembléia promove um espaço onde as pessoas se relacionam coletiva e publicamente para
argumentar e discutir sobre os destinos da sociedade. E, mais ainda, se a imprensa participa da
construção do espaço público, se a TV Assembléia se constitui em espaço público de
argumentação e política. Em termos quantitativos, nos valemos da documentação fornecida
pelo Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, onde constam
os números que apontam o incremento da atividade parlamentar nos exercícios de 2006 e
2007.
9
1. UM BREVE HISTÓRICO DA INDUSTRIALIZAÇÃO
1.1 Da manufatura à maquinofatura
Com a Revolução Industrial, iniciada na Inglaterra em meados do século XVIII,
encerra-se a prolongada transição entre feudalismo e capitalismo. O desenvolvimento
tecnológico marca o início do século XIX, modificando sobremaneira os modos de produção
praticados até então. No novo cenário, fortemente marcado pela invenção da força motriz a
vapor, a produção doméstica artesanal paulatinamente cede lugar à fabricação mecanizada.
Entram em cena a maquinofatura e a produção em série, em substituição aos bens unitários
manufaturados e a força de trabalho dos homens. O impacto gerado pela adoção de novas
técnicas e meios de produção se reflete em todos os campos da atividade humana, das
relações de trabalho à organização sócio-política.
De credo protestante e adepta de uma política econômica liberal, a Inglaterra da
Era Vitoriana (1837-1901) detinha a supremacia geopolítica e econômica em escala mundial,
pela via das transações comerciais. A classe dominante no Estado absoluto, até então formada
pela aristocracia e pelo clero, perde lugar para a ascendente e abonada burguesia. Com
investimentos pesados na instalação de indústrias e contratação de mão de obra - incluídos
homens, mulheres e crianças - os burgueses representam a um só tempo o mérito individual, o
antiestatismo e a força do mercado.
Amparados estruturalmente pelas teorias do liberalismo econômico daquele que é
considerado pai da Economia Moderna, o escocês Adam Smith (1723-1790), a Inglaterra
finca os sólidos pilares da iniciativa privada e da auto-regulação dos mercados, sintetizados
pela expressão que se tornou a síntese mais perfeita da teoria econômica smithiana – a mão
invisível.
“Ora, a renda anual de cada sociedade é sempre exatamente igual ao valor de
troca da produção total anual de sua atividade, ou, mais precisamente,
equivale ao citado valor de troca. Portanto, já que cada indivíduo procura, na
medida do possível, empregar seu capital em fomentar a atividade nacional e
dirigir de tal maneira essa atividade que seu produto tenha o máximo valor
possível, cada individuo necessariamente se esforça por aumentar o máximo
possível a renda anual da sociedade. Geralmente, na realidade, ele não
10
tenciona promover o interesse público nem sabe até que ponto o está
promovendo. Ao preferir fomentar a atividade do país e não de outros países,
ele tem em vista apenas sua própria segurança; e orientando sua atividade de
tal maneira que sua produção possa ser de maior valor, visa apenas seu
próprio ganho, e neste, como em muitos outros casos, é levado como que por
mão invisível a promover um objetivo que não fazia parte de suas
intenções.” (Smith, 1776, p. 379).
Smith concluiria ainda que
“Ao perseguir seus próprios interesses, o indivíduo muitas vezes promove o
interesse da sociedade muito mais eficazmente do que quando tenciona
realmente promovê-lo. Nunca ouvi dizer que tenham realizado grandes
coisas para o país aqueles que simulam exercer o comércio visando ao bem
público. ... O estadista que tentasse orientar pessoas particulares sobre como
devem empregar seu capital não somente se sobrecarregaria com uma
preocupação altamente desnecessária, mas também assumiria uma
autoridade que seguramente não pode ser confiada nem a uma pessoa
individual nem mesmo a alguma assembléia ou conselho, e que em lugar
algum seria tão perigosa como nas mãos de uma pessoa com insensatez e
presunção suficientes para imaginar-se capaz de exercer tal autoridade.”
(Smith, 1776:380).
1.2 Trabalhador versus máquina: posições antagônicas de Adam Smith e Karl Marx
A noção de “mão invisível” de Adam Smith confronta-se diretamente com o
conceito de luta de classes preconizado posteriormente no Manifesto do Partido Comunista,
de autoria dos filósofos alemães Karl Marx (1818-1883) e Friedrich Engels (1820-1895).
"(...) A história de toda a sociedade até hoje é a história da luta de classes.
Homem livre e escravo, patrício e plebeu, barão e servo, burguês da
corporação e oficial, em suma, opressores e oprimidos, estiveram em
constante antagonismo entre si, travaram uma luta ininterrupta, umas vezes
oculta, aberta outras, uma luta que acabou sempre com uma transformação
revolucionária de toda a sociedade ou com o declínio comum das classes em
luta .... A sociedade burguesa moderna, que brotou das ruínas da sociedade
feudal, não aboliu os antagonismos de classes. Não fez senão substituir
novas classes, novas condições de opressão, novas formas de luta às que
existiram no passado. Entretanto, a nossa época, a época da burguesia,
caracteriza-se por ter simplificado os antagonismos de classes. A sociedade
divide-se cada vez mais em dois vastos campos opostos, em duas grandes
classes diametralmente opostas: a burguesia e o proletariado." (Marx,
Engels, 1848)
11
Consta também d’O Manifesto a constatação dos efeitos da Revolução Industrial sobre
todos os campos da atividade humana, além da saga expansionista da Europa sobre as
Américas, a formação de mercados além mar e os fluxos migratórios para as cidades, estas em
acelerado processo de urbanização e superpopulação. Crítico ferrenho dos burgueses
modernos, Marx e Engels lançam um rápido olhar sobre a influência dos meios de
comunicação no processo de dominação econômica em curso pelas potências ocidentais e
assinalam que
“Devido ao rápido aperfeiçoamento dos instrumentos de produção e ao
constante progresso dos meios de comunicação, a burguesia arrasta para a
torrente da civilização mesmo as nações mais bárbaras. Os baixos preços de
seus produtos são a artilharia pesada que destrói todas as muralhas da China
e obriga a capitularem os bárbaros mais tenazmente hostis aos estrangeiros.
Sob pena de morte, ela obriga todas as nações a adotarem o modo burguês de
produção, constrange-as a abraçar o que ela chama civilização, isto é, a se
tomarem burguesas. Em uma palavra, cria um mundo à sua imagem e
semelhança.” (Marx & Engels, 1848)
A propósito de Karl Marx, vale salientar que a teoria marxista, elaborada no
século XIX, tem como eixo central a Economia. Marx, que também era economista, se propôs
a caracterizar não apenas uma visão econômica da história, mas também uma visão histórica
da economia como subsídio para a compreensão do processo evolutivo das relações em
sociedades. De acordo com as teorias marxistas, a história da humanidade é construída a partir
do permanente conflito entre poderosos e fracos, entre opressores e oprimidos. Com a entrada
em cena na Europa do século XIX das novas relações entre terra, trabalho e capital
promovidas pelo avanço tecnológico, a multiplicação e concentração de proletários - a quem
Marx denominava “massa” - e o recrudescimento da luta de classes, Marx reafirma, em O
Capital: “A luta entre o capitalista e o trabalhador remonta à própria origem do capital.
Ressoa durante todo o período manufatureiro. Mas, só a partir da introdução da máquina,
passa o trabalhador a combater o próprio instrumental de trabalho, a configuração material do
capital. Revolta-se contra essa forma determinada dos meios de produção, vendo nela o
fundamento material do modo capitalista de produção.”(Marx, 1867, p.489)
É importante frisar que a produção intelectual de Marx não se limitou ao trato da
Filosofia, da Economia e das Ciências Políticas. Alcançou o campo das relações sociais,
compreendendo assim os meios de comunicação. Ao tentar explicar a capacidade de mutação
das relações sociais, Karl Marx mergulhou na comunicação e nos meios, entendendo estes
12
últimos como elementos vitais para uma sociedade livre. Na concepção marxista, os meios de
comunicação, em uma sociedade capitalista, aliam-se à educação e à religião para difundir a
ideologia dominante, tornando o Estado uma instituição de enorme poderio e potencial de
assimilação. Já os meios de comunicação nas mãos de poderosos grupos econômicos têm
como atributo maior a justificativa de um Estado servil aos burgueses e mantenedor, pela via
da regulação, da paz e da harmonia na sociedade. Sobre os meios de comunicação
anteriormente citados, leia-se exclusivamente jornais impressos.
1.3 A imprensa como sustentáculo da burguesia liberal e o surgimento dos aparatos de
censura
O telégrafo, concebido por Samuel Morse em 1844, veio a conectar, somente a
partir de 1865, apenas Inglaterra e Estados Unidos. A invenção do telefone é atribuída a
Graham Bell, nos Estados Unidos em 1876. Na Itália, em 1895, surge a radiotelegrafia, do
inventor Guglielmo Marconi. Os Estados Unidos detêm a primazia das emissoras de rádio,
com a inauguração da KDKA em 1920, com equipamentos da marca Westinghouse. As
primeiras transmissões radiofônicas regulares na Europa só viriam a acontecer
posteriormente, em 1922, inicialmente na França e Inglaterra. (Calabre, 2002:51). No Brasil,
também em 1922, o discurso do presidente Epitácio Pessoa, dentro das comemorações do
centenário da independência, é transmitido, constituindo-se na primeira transmissão oficial de
rádio no país. (Calabre, 2002:51)
De fato, os meios impressos de comunicação assumiram um papel preponderante
na consolidação dos interesses da burguesia do mundo ocidental, vindo a experimentar, já
desde a primeira metade do século XIX, um notável crescimento em tiragem e circulação.
Paralelamente ao ingresso do maquinário nas antigas oficinas domésticas e posterior
assalariamento da massa de trabalhadores da indústria gráfica, concorreram indiretamente
para o barateamento e popularização dos jornais impressos a evolução dos transportes e das
técnicas de informação, com o registro da primeira agência de notícias, a Agência Havas,
fundada em 1832, na França. Em oposição aos avanços da imprensa, governantes se
empenham em desenvolver aparatos jurídico-políticos de forma a coibir esta atividade e
enfraquecer o poderio da insurgente classe burguesa. Criam-se os mecanismos de censura,
quando se multiplicaram os processos judiciais contra os jornalistas, invariavelmente
submetidos aos julgamentos de juízes prepostos da aristocracia.
13
“Em todos os países, os governos tentaram conter o desenvolvimento da
imprensa porque ela dificultava o exercício do poder: a engenhosidade dos
legisladores criou um arsenal de leis, regulamentos e dispositivos diversos
destinados a limitar a liberdade de imprensa e entravar a difusão dos jornais,
mas a eficácia do controle e da repressão foi sempre temporária, pois a
evolução política geral (...) aumentava o interesse pela política em camadas
sociais cada vez mais extensas.” (Albert & Terrou, 1990, p.44)
O verdadeiro temor das autoridades, aqui compreendendo em princípio a
aristocracia e, posteriormente, também a burguesia, era o desenvolvimento de uma imprensa
abrangentemente popular e politicamente engajada. N’O Manifesto, seus autores sinalizavam
para a função social da imprensa, como instrumento de mobilização dos trabalhadores e
ferramenta de articulação da luta de classes, contra a opressão das classes dominantes e pela
conquista dos direitos e garantias do proletariado.
“Os operários triunfam às vezes; mas é um triunfo efêmero. O verdadeiro
resultado de suas lutas não é o êxito imediato, mas a união cada vez mais
ampla dos trabalhadores. Esta união é facilitada pelo crescimento dos meios
de comunicação criados pela grande indústria e que permitem o contato entre
operários de localidades diferentes, Ora, basta esse contato para concentrar
as numerosas lutas locais, que têm o mesmo caráter em toda parte, em uma
luta nacional, em uma luta de classes. Mas toda luta de classes é uma luta
política. E a união que os burgueses da Idade Média levavam séculos a
realizar, com seus caminhos vicinais, os proletários modernos realizam em
alguns anos por meio das vias férreas.” (Marx & Engels, 1848)
1.4 A industrialização chega ao Brasil
O Brasil vem a experimentar a industrialização somente a partir dos anos 50 do
século XIX. À época, o consumo interno era composto em maior proporção pelos produtos
importados da Inglaterra. A indústria têxtil brasileira via-se esmagada até mesmo pela Corte
Portuguesa que, afastando o Brasil da disputa por mercados, eliminava-nos a possibilidade de
auto-suficiência econômica e independência política. Por aqui, os negros cuidavam da
lavoura, fundiam o ferro e fabricavam tecidos de maneira artesanal. Com a edição da Lei
Eusébio de Queirós, em 1850, proibindo o tráfico de escravos, duas importantes
conseqüências recaíram diretamente sobre o processo de industrialização no Brasil. A
primeira delas é que o capital, até então despendido na compra de escravos, pôde ser
14
disponibilizado em investimentos industriais, conforme a tendência de mecanização em curso
mundo afora. A segunda delas foi a necessidade de mão-de-obra para a cafeicultura, em
momento de franca expansão. Acorreram ao país levas de imigrantes europeus, atraídos
principalmente pela abundância de terras e pelo solo ideal para o plantio do café. Os
imigrantes trabalhadores da indústria cafeeira, pelo grau de especialização no trabalho,
constituíram-se no primeiro segmento de mão de obra agrícola assalariada do país. Mais que
isso, contribuíram sobremaneira para o crescimento do mercado interno, trazendo ainda
consigo as novas tecnologias de produção utilizadas em seus países de origem, advindas da
Revolução Industrial.
Reverdecem as produções cafeeira e algodoeira e, em 1889, o Brasil República
atravessa a sua primeira fase de industrialização, sendo computadas cerca de 600 indústrias
em funcionamento no país, favorecidas pela legislação protecionista de substituição das
importações.
Pós virada do século, em 1907, o primeiro censo industrial brasileiro aponta a
existência de 3.000 indústrias. O segundo censo mostra o surgimento de mais 10.000,
totalizando 13.000 indústrias em 1920.1
Naquela época, a cultura cafeeira dá os primeiros sinais de enfraquecimento, o
que se percebe também a partir dos grandes movimentos migratórios verificados das cidades
do interior para as capitais do sul e do sudeste, além dos imigrantes nordestinos em fuga da
seca e por melhores oportunidades de emprego. Com a Revolução de 1930, assume a
Presidência da República Getúlio Vargas (1930-45; 1951-54), inaugurando o período da
industrialização brasileira. As diretrizes de política interna, levadas a cabo por Vargas,
priorizaram o afastamento das oligarquias tradicionalmente ligadas ao comércio e à
agricultura dos negócios do Estado. Levantando a bandeira da industrialização nacional, o
Estado investe pesado na economia, tendo dentre seus objetivos substituir a força de trabalho
dos imigrantes da decadente lavoura cafeeira pela massa assalariada de brasileiros. O
presidente Vargas inaugura as empresas estatais Conselho Nacional do Petróleo, Companhia
Siderúrgica Nacional, Companhia Vale do Rio Doce, Fábrica Nacional de Motores e
Companhia Hidrelétrica do São Francisco. Datam também do período getulista – que inclui as
fases de governo provisório (1930-1934); governo constitucional, pela via da nomeação pelo
Congresso Nacional (1934-1937); Estado Novo, ditadura que prevaleceu de 1937 a 1945 e,
1
(http://www.ibge.gov.br/seculoxx/arquivos/censo_industrial.pdf)
15
finalmente de 1951 a 1954, quando eleito diretamente pelo povo - a criação da Ordem dos
Advogados do Brasil, do Instituto do Açúcar e do Álcool, do Instituto Brasileiro de Geografia
e Estatística, do Correio Aéreo Militar, do Ministério da Aeronáutica e da Lei de Segurança
Nacional. Em contrapartida ao severo controle imposto à entrada de estrangeiros no país,
Getúlio criou a carteira de trabalho, o salário mínimo, a Justiça do Trabalho e a Consolidação
das Leis do Trabalho.
É com o deflagrar da 2ª Guerra Mundial (1939-1945) que o Brasil atenta para a
necessidade de possuir uma indústria de bens de capital, haja vista a dificuldade na
importação de máquinas e equipamentos, mesmo com a balança comercial apresentando
números positivos. Assim sendo, a matéria-prima nacional foi gradativamente substituindo o
similar importado, e ao final da guerra, a indústria nacional de produção de bens de capital
dava seus primeiros sinais, iniciando com as fábricas de auto-peças, movidas com o capital e
as tecnologias desenvolvidas no país.
Com o final da guerra, é decretada a anistia para os presos condenados por crimes
políticos cometidos a partir de 1934 até então, é liberada a formação de partidos políticos e
termina a censura à imprensa levada a cabo pelo Estado Novo. Setores da sociedade se
articulam em reivindicações pelo fim da ditadura, o que se concretiza com a renúncia formal
de Getúlio Vargas, em outubro. Assume o presidente do Supremo Tribunal Federal, o
cearense José Linhares, por um prazo de três meses, na interinidade do cargo. Convocadas
eleições para o cargo de presidente e de uma assembléia nacional constituinte, vence o
General Eurico Gaspar Dutra (31/01/1946 a 31/01/1951). Datam desse mesmo período de
rápida industrialização a acelerada superpopulação das capitais, a conseqüente urbanização, a
exemplo do que se registrara na Inglaterra há quase um século. No Brasil, tais processos se
fizeram acompanhar da nefasta inflação. Tendo como pano de fundo estes elementos
conjunturais e sendo o rádio o veículo de comunicação mais popular do país, vai ao ar a
primeira transmissão de sons e imagens por radiodifusão em solo brasileiro, oficialmente no
dia 18 de setembro de 1950.
16
2 DE LANDELL A CHATÔ
A invenção dos aparelhos televisores, bem como o domínio das tecnologias de
transmissão de sons e imagens à distância passa obrigatoriamente pelo nome de matemáticos
e físicos que já no século XIX se dedicavam às experiências de radiodifusão. Às propriedades
fotocondutoras do selênio descobertas pelo norte-americano Wiloughby Smith, em 1873,
sucederam-se dois anos depois os protótipos de aparelhos transmissores de seu conterrâneo
George Carey. Sete anos após a descoberta de Smith, o Frances Maurice Leblanc concebe o
chamado “sistema de varredura”, baseado na persistência visual humana para captação de
imagens transmitidas em linhas. No ano de 1840, o alemão Paul Nipkow patenteia o primeiro
transmissor mecânico (disco de Nipkow), capaz de transformar impulsos elétricos em sinais
luminosos. Utilizado nos aparelhos televisores até 1940, o disco de Nipkow recebe o reforço
dos experimentos de Heinrich Hertz, também alemão, que, em 1884, põe à prova a existência
de ondas eletromagnéticas, batizadas em sua homenagem como ondas hertzianas. A
Alemanha de então coloca-se na dianteira do desenvolvimento de aparelhos televisores
eletrônicos, posição que é reforçada pela fabricação do primeiro tubo de vidro a vácuo,
concebida por K.F. Braun. Seguem-se o americano Campbell Swinton e suas fórmulas de
funcionamento dos mecanismos de TV, datadas de 1911; e, finalmente, o escocês John Logie
Baird, a quem se atribui a paternidade da televisão eletromecânica. O título é conferido a
Baird pela pioneira e bem sucedida demonstração de recepção de imagens por intermédio da
televisão, em 1923, na Inglaterra, aperfeiçoados os princípios da “varredura” anteriormente
concebidos por LeBlanc. Os aperfeiçoamentos de Baird se sucedem, até que, em 1928, ele
põe a teste a televisão em cores, com as primeiras transmissões registradas em 1929, entre
Nova York e Washington, com definição de 50 linhas, precursores dos padrões de definição
norte-americano (525 linhas, 30 quadros por segundo) e europeu (625 linhas, 25 quadros por
segundo). Nasce a British Broadcasting Corporation – BBC, a primeira emissora de TV
pública do mundo, na Inglaterra, 1936. No ano seguinte, a transmissão da coroação do Rei
Jorge VI pela emissora conta com a audiência de 50.000 telespectadores. E assim a televisão
se difunde na Europa: em 1937, na França, com antena fincada na Torre Eiffel, e, em 1938, na
Rússia. Nos Estados Unidos, em 1939, têm início as transmissões em rede, com a criação das
empresas Columbia Broadcasting System – CBS e National Broadcasting Company - NBC,
esta última precursora das emissoras comerciais de televisão.
17
Dentro da breve cronologia acima exposta, restrita à Europa e aos Estados Unidos,
dedicamo-nos neste parágrafo a um brasileiro a quem também se atribui elevadíssima parcela
de contribuição no desenvolvimento da radiodifusão. Trata-se do padre católico gaúcho
Roberto Landell de Moura (1861-1928), detentor de registro de patente nacional, datada de
1901, pela fabricação de aparelho de transmissão de voz sem fio. Padre Landell também
requereu junto ao governo americano o patenteamento de suas invenções, tendo conseguido
em 1904, portanto três anos após a solicitação, o registro de propriedade intelectual
primeiramente do transmissor de ondas, seguido, neste mesmo ano, dos registros pioneiros do
telefone sem fio e do telégrafo sem fio. Mesmo considerando as inovações tecnológicas
legalmente reconhecidas pelos Estados Unidos, padre Landell amargou no Brasil o descaso
das autoridades brasileiras. Do Presidente Rodrigues Alves solicitou dois navios da esquadra
brasileira para fins de demonstração pública de seus experimentos em alto-mar, tendo
recebido o não como resposta. Por aventar a possibilidade de comunicação interplanetária,
Landell foi acusado por seus fiéis de herege e de louco pelos que desacreditavam do potencial
de seus inventos. A opinião hegemônica da comunidade científica mundial atribui a
paternidade do rádio ao italiano Guglielmo Marconi, muito embora as controvérsias acerca do
físico croata Nikolas Tesla, que em 1896 trabalhava como assistente do americano Thomas
Alva Edson, um dos mais aclamados precursores da tecnologia do século XX. Já no que se
refere ao Padre Landell, a sociedade brasileira premiou seu legado apadrinhando-o
postumamente como pai do radioamadorismo.
Assim como o rádio precede a TV, todas as precedências tecnológicas
apresentadas neste trabalho ocorreram no eixo Europa-Estados Unidos. Aos pioneiros de
todas as nacionalidades, uma pecha comum lhes caracteriza, que é serem tidos e havidos em
primeiro momento como insanos, idealistas e visionários. E tal e qual foi considerado o padre
Landell à sua época, a chegada da televisão ao Brasil se fez acontecer pelas mãos de um
homem
comprovadamente visionário,
o jornalista paraibano
Francisco
de Assis
Chateaubriand Bandeira de Mello - ou simplesmente Assis Chateaubriand. Capitalista
arrojado e de métodos heterodoxos na conduta de seus negócios, Chatô – como ficou
conhecido - inaugura oficialmente a televisão brasileira no dia 18 de setembro de 1950,
diretamente dos estúdios da PRF 3-TV Tupi Difusora, em São Paulo, quarta em operação no
mundo e a primeira emissora de TV da América Latina. No final deste mesmo ano, México e
Cuba inauguram suas emissoras, seguindo o modelo norte-americano, diretamente
influenciado e adaptado da indústria cinematográfica. A TV brasileira, por sua vez, escapa do
18
modelo vigente e se alicerça na tradição e experiência do rádio, incorporando ao novo veículo
a mão-de-obra até então ocupada nas redações e estúdios de rádio.
A entrada no ar da Tupi foi ancorada diuturnamente pelos órgãos de imprensa dos
Diários Associados, o conglomerado de empresas de comunicação presidido por Chatô. Em
especial o Diário da Noite e o Diário de São Paulo, de circulação concentrada na região
metropolitana da cidade de São Paulo, ocupavam seus espaços com uma avalanche de
reportagens sobre a mais nova “peripécia” de Chatô, que à época via-se também às voltas com
a campanha presidencial e com a consolidação do Museu de Arte de São Paulo – MASP. Com
cinco milhões de dólares investidos – o equivalente a cerca de trinta toneladas em
equipamentos e material permanente adquiridos junto a RCA Victor para a TV Tupi - a pouco
mais de um mês da data da transmissão inaugural, não havia sequer um aparelho de televisão
nas prateleiras dos estabelecimentos comerciais do país, muito menos em qualquer domicílio.
Por determinação e garantias pessoais de Chatô a um importador, operou-se o contrabando
inicial de 200 aparelhos, ação fraudulenta que se pretendeu justificar frente à burocracia e
morosidade do Ministério da Fazenda na condução dos processos de importação. Feito isto,
Assis Chateaubriand providenciou para que fossem instalados 17 aparelhos em vitrines de
lojas de eletrodomésticos espalhadas pela cidade; mais quatro aparelhos foram instalados em
bares e um outro no saguão dos Diários Associados, totalizando 22 unidades. Quando do
discurso proferido nos estúdios do Sumaré, em momentos prévios a primeira transmissão
oficial da Tupi, Chatô dirige-se à platéia de políticos, empresários e artistas e dá sua tônica
pessoal ao evento, avisando que “... instalada a antena que ia levar pioneiramente aos lares
paulistas o mais subversivo de todos os veículos de comunicação do século, a televisão.”
(Fernando Morais, in Chatô, pág. 500). À época, Stanislaw Ponte Preta, pseudônimo utilizado
pelo jornalista carioca Sérgio Porto, vaticina que “a televisão é uma máquina de fazer doido”.
Anos depois, em 1954, o mesmo Stanislaw, assoberbado de trabalho na redação de programas
televisivos para as TVs Tupi, Excelsior e Rio, dispara seu humor sarcástico e inteligente sobre
o veículo, afirmando que “o melhor da televisão é o botão de desligar”.
2.1 TELEVISÃO: de artigo de elite ao consumo popular
Quando surge no Brasil a televisão, o rádio era o veículo de comunicação mais
popular do país. A programação radiofônica atingia altíssimos níveis de audiência, levando ao
19
ar noticiários, musicais e os famosos folhetins, estes capazes de agrupar o público
majoritariamente feminino de todas as classes sócioeconômicas nos horários de transmissão
dos capítulos. A produção cultural e intelectual brasileira restringia-se à elite e concentrava-se
no Rio de Janeiro. Diferente do modelo de televisão americano, que teve suas origens na
indústria cinematográfica, foi no rádio que a TV brasileira foi buscar mão-de-obra e
adaptação de técnicas, mais ao modo de improviso ao qual denominamos de “jeitinho
brasileiro”. As atrações internacionais que chegavam ao Brasil faziam suas apresentações
invariavelmente nos cassinos ou do Copacabana Palace ou da Urca, nessa época em que os
jogos de azar eram permitidos. O período pós-Segunda Guerra Mundial coincide com a
decisão do governo brasileiro de proibir a jogatina. A esse respeito, Mattos descreve (pág.50):
“quando o jogo foi banido, nos anos cinqüenta, a elite foi encorajada a procurar por novos
tipos de diversões, numa época em que tanto a classe alta como a média estavam conscientes
de que lhes faltava o último e mais moderno símbolo de desenvolvimento tecnológico que
seus semelhantes estavam desfrutando nos países industrializados. O estabelecimento da
televisão no Brasil atendeu ao crescente desejo desses grupos por novos entretenimentos.”
(Thomas, 1979:43, citado por Sérgio Mattos). Neste ano, os Estados Unidos contavam com
107 emissoras de televisão, transmitindo para cerca de quatro milhões de aparelhos.
Ainda segundo Mattos, a história da televisão brasileira divide-se em seis fases:
1) “1) A fase elitista (1950-1964), quando o televisor era considerado um luxo ao
qual apenas a elite econômica tinha acesso.
2) A fase populista (1964-1975), quando a televisão era considerada um exemplo de
modernidade e programas de auditório e de baixo nível tomavam grande parte da
programação.
3) A fase do desenvolvimento tecnológico (1975-1985), quando as redes de TV se
aperfeiçoaram e começaram produzir, com maior intensidade e profissionalismo,
os seus próprios programas com estimulo de órgãos, visando, inclusive, a
exportação.
4) A fase de transição e da expansão internacional (1985-1990), durante a Nova
República, quando se intensificam as exportações de programas.
5) A fase da globalização e da TV paga (1990-2000), quando o país busca a
modernidade a qualquer custo e a televisão se adapta aos novos rumos da
redemocratização; e
20
6) A fase da convergência e da qualidade digital, que começa no ano 2000, com a
tecnologia apontando para uma interatividade cada vez maior dos veículos de
comunicação, principalmente com a televisão, com a Internet e outras tecnologias
da informação.”( Mattos, 2002, pp 78-79).
De acordo com Mattos, temos que em 1950, o preço de um aparelho televisor era
pelo menos três vezes maior que o mais sofisticado toca-discos de vinil. Mais que supérflua, a
TV simbolizava o luxo e a ostentação das classes econômicas mais abastadas. Certamente que
o custo do aparelho era o elemento determinante da elitização da audiência. Em 1965 um
aparelho portátil de TV em preto e branco custava aproximadamente duzentos dólares, ou
nove mil cruzeiros, valor inacessível para a grande maioria de brasileiros alojados nas classes
média e baixa. Mas já em 1951 dois fatores contribuem de forma decisiva para o aumento da
massa de telespectadores: a inauguração da TV Tupi Rio, no mês de janeiro; e a instalação da
primeira fábrica nacional de televisores, a Invictus, de propriedade de Bernardo Kocuberg.
Mattos revela ainda que a partir do golpe de 1964, a produção de aparelhos
televisores aumenta rápida e consideravelmente, o que ocorre em função do crescimento da
demanda interna. O sistema político em vigor opta pela adoção de um modelo econômico
voltado à produção nacional, com base em acelerado processo de industrialização e na
importação de capitais e tecnologias. A repercussão da nova configuração política, social e
econômica sobre os meios de comunicação é instantânea, não somente por serem
imediatamente utilizados como instrumentos de propagação da ideologia militar, como
também através do recrudescimento dos aparatos de censura atuantes sobre os órgãos de
imprensa, notadamente a ascendente televisão. A esse respeito, Sérgio Mattos relata:
“No Brasil, durante os 21 anos de regime militar (1964-1985), o
financiamento dos meios de comunicação de massa foi uma forma poderosa
de controle estatal, uma vez que todos os bancos são dirigidos ou
supervisionados diretamente pelo governo. a concessão de licenças para
importação de materiais e equipamentos e o provisionamento, por parte do
governo, de subsídios para cada importação, favorecem aos veículos que
apóiam as políticas governamentais. Aqueles que conservam boas relações
com o governo sempre foram e continuam sendo beneficiados com
empréstimos, subsídios, isenção de impostos e publicidade oficial. Exemplos
de como o governo controla, política e economicamente os meios de
comunicação de massa podem ser encontrados tanto na mídia impressa como
na eletrônica. No caso da mídia eletrônica, esse controle foi mais direto e
evidente, durante toda esta segunda fase, por que as estações de rádio e de
televisão operam canais concedidos pela administração federal, os quais
podem ser cassados, enquanto os veículos da mídia impressa necessitam
apenas de um simples registro.” ( Mattos, 2002, p. 121)
21
Conquistando paulatinamente a televisão sua posição como veículo líder de
comunicação de massa, o governo autoriza, em 1968, a concessão de crédito para a compra de
aparelhos televisores no varejo, possibilitando às classes média e baixa a aquisição do
equipamento mediante parcelamento em até 36 prestações. Segundo dados registrados por
Mattos, o volume inicial de 200 aparelhos em 1950 sobe para 11.000 em 1952; dez anos após
já se registram 1.056.000 aparelhos. Em 1972, o número de televisores em funcionamento em
domicílios e estabelecimentos comerciais brasileiros ultrapassa 6.000.000. No ano 2000,
segundo dados da Associação Nacional de Fabricantes de Produtos Eletrônicos, o total de
televisores em uso no país ultrapassa meio bilhão.
22
3 COMUNICAÇOES NO BRASIL - MARCOS REGULATÓRIOS
No final de 1962, o Congresso Nacional aprova e o Presidente João Goulart
promulga a Lei Federal No. 4.117, que institui o Código Brasileiro de Telecomunicações. A
nova lei representa o marco regulatório inicial das atividades de telecomunicação no país,
introduzindo a delimitação de conceitos referentes à exploração da radiodifusão, a criação do
Fundo Nacional de Telecomunicações, a instituição de normas e garantias às concessionárias
e a previsão de aplicação de multas e sanções pelo não cumprimento dos dispositivos legais
expostos. Apesar da inovação dos mecanismos de disciplinamento e financiamento do setor
de radiodifusão constantes no Código, o texto legal reserva à competência privativa da União
a concessão de autorização para exploração ou renovação de todos os serviços de
telecomunicações existentes à época, em demonstração de controle estatal unilateral e
antidemocrático.
De 1964 a 1988, “a concessão de licenças para exploração de freqüências reforçou
o controle exercido pelo Estado, já que estas permissões somente foram concedidas a grupos
que originalmente apoiaram as ações adotadas pelo regime.” (Mattos, 2002: 90, 91). Nos
quatro anos que antecederam a promulgação da Constituição de 1988, operou-se no Brasil
uma abertura nunca antes experimentada em termos de concessões de canais de rádio e de
televisão. Foram 22 em 1985, 14 em 86, 12 em 87 e 42 em 88, totalizando 90 concessões em
quatro anos, sob a batuta do presidente José Sarney.
Com entrada em vigor, em 1989, da nova Constituição, tanto a concessão quanto a
revogação de canais de televisão passa a depender da chancela do Congresso Nacional, e não
mais apenas da vontade privativa do chefe do Poder Executivo. Apelidada de Constituição
Cidadã, é a representante maior do processo de redemocratização do país. O texto
constitucional dedica o Capítulo V exclusivamente à Comunicação Social, onde se proclama o
fim da censura, exatamente no parágrafo 2º do Artigo 220: “É vedada toda e qualquer censura
de natureza política, ideológica e artística.” Do referido Capítulo, extrai-se também que a
manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma,
processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, frisando ainda que nenhuma lei conterá
dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em
qualquer veículo de comunicação social. No que concerne às emissoras de televisão, o Artigo
221 determina que a produção e a programação das emissoras de rádio e televisão darão
23
preferência a finalidades educativas, artísticas, culturais e informativas; terão como foco a
promoção da cultura nacional e regional e o estímulo à produção independente que objetive
sua divulgação; a regionalização da produção cultural, artística e jornalística, conforme
percentuais estabelecidos em lei. No Artigo 223 da Constituição de 1988, os legisladores
trataram de substituir o entulho ditatorial que restringia unicamente ao Chefe do Poder
Executivo a competência para outorgar e renovar concessão, permissão e autorização para o
serviço de radiodifusão sonora e de sons e imagens, condicionando tais atos à aprovação, em
votação nominal, por no mínimo dois quintos do Congresso Nacional, a quem cabe instituir,
como órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social.
O ano de 1995, precisamente no dia seis de janeiro, trouxe ao arcabouço de
dispositivos legais existentes no país a Lei 8.977, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo e
dá outras providências. Ainda no ano de 1995, com a edição da Emenda Constitucional nº 8,
objetivando permitir a privatização dos serviços de telefonia e dos de transmissão de dados,
explorados pela ‘Telecomunicações Brasileiras S.A – TELEBRAS e pela Empresa Brasileira
de Telecomunicações – EMBRATEL, promoveu-se a reorganização dos serviços,
distinguindo-se os serviços de telecomunicações dos serviços de radiodifusão, estabelecendose também, no novo texto constitucional, que seria criado um órgão regulador dos serviços de
telecomunicações comum a ambos, futuramente a Agência Nacional de Telecomunicações –
ANATEL.
O Código Brasileiro de Telecomunicações (Lei Federal No. 4.117) é então
alterado em 1997 pela Lei Federal No. 9.472, promulgada pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso, cuja ementa dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação
e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da
Emenda Constitucional nº 8, de 1995. Em seu Art. 1°, a Lei No. 9.472 mantém a
determinação de que compete à União, por intermédio do órgão regulador e nos termos das
políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, organizar a exploração dos
serviços de telecomunicações. Em termos explícitos, o Artigo 18 da Lei 9.472 pontifica que
cabe ao Poder Executivo, observadas as disposições desta Lei, por meio de decreto:
I.
instituir ou eliminar a prestação de modalidade de serviço no regime público,
concomitantemente ou não com sua prestação no regime privado;
II.
III.
aprovar o plano geral de outorgas de serviço prestado no regime público;
aprovar o plano geral de metas para a progressiva universalização de serviço
prestado no regime público;
24
IV.
autorizar a participação de empresa brasileira em organizações ou consórcios
intergovernamentais destinados ao provimento de meios ou à prestação de
serviços de telecomunicações.
Parágrafo único. O Poder Executivo, levando em conta os interesses do País no
contexto de suas relações com os demais países, poderá estabelecer limites à participação
estrangeira no capital de prestadora de serviços de telecomunicações.
Nos termos desta lei, fica então criada oficialmente a Agência Nacional de
Telecomunicações – ANATEL, concebida como autoridade administrativa independente, a
quem cabe a função precípua de, conforme o Artigo 19, “adotar as medidas necessárias para o
atendimento do interesse público e para o desenvolvimento das telecomunicações brasileiras,
atuando com independência, imparcialidade, legalidade, impessoalidade e publicidade, e,
especialmente:
I - implementar, em sua esfera de atribuições, a política nacional de
telecomunicações.”
Enfim, passa a ser da competência da ANATEL organizar a exploração dos
serviços de telecomunicações no País, além de elaborar, administrar e manter os Planos
Básicos de Distribuição de Canais (radiofreqüências).
A Lei No. 9.472 veio a regular não somente o funcionamento das operadoras de
TV a cabo, mas também constitui-se na primeira norma legal a abrir a possibilidade da
existência de canais legislativos no Brasil, conforme transcrição abaixo (grifos nossos):
CAPÍTULO V - DA OPERAÇÃO DO SERVIÇO
Art. 23. A operadora de TV a Cabo, na sua área de prestação do serviço, deverá
tornar disponíveis canais para as seguintes destinações:
I - CANAIS BÁSICOS DE UTILIZAÇÃO GRATUITA:
a) canais destinados à distribuição obrigatória, integral e simultânea, sem inserção
de qualquer informação, da programação das emissoras geradoras locais de radiodifusão de
sons e imagens, em VHF ou UHF, abertos e não codificados, cujo sinal alcance a área do
serviço de TV a Cabo e apresente nível técnico adequado, conforme padrões estabelecidos
pelo Poder Executivo;
b) um canal legislativo municipal/estadual, reservado para o uso compartilhado
entre as Câmaras de Vereadores localizadas nos municípios da área de prestação do serviço e
a Assembléia Legislativa do respectivo Estado, sendo o canal voltado para a documentação
dos trabalhos parlamentares, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;
25
c) um canal reservado para a Câmara dos Deputados, para a documentação dos
seus trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;
d) um canal reservado para o Senado Federal, para a documentação dos seus
trabalhos, especialmente a transmissão ao vivo das sessões;
e) um canal universitário, reservado para o uso compartilhado entre as
universidades localizadas no município ou municípios da área de prestação do serviço;
f) um canal educativo-cultural, reservado para utilização pelos órgãos que tratam
de educação e cultura no governo federal e nos governos estadual e municipal com jurisdição
sobre a área de prestação do serviço;
g) um canal comunitário aberto para utilização livre por entidades não
governamentais e sem fins lucrativos;
h) um canal reservado ao Supremo Tribunal Federal, para a divulgação dos atos
do Poder Judiciário e dos serviços essenciais à Justiça;(Alínea incluída pela Lei nº 10.461, de
17.5.2002).
Bernardo Lins, na página 4 de Análise Comparativa de Políticas Públicas de
Comunicação Social, comenta que “Já se disse que a melhor legislação de comunicação social
é não existir legislação alguma. Um exemplo amplamente citado nesse aspecto é dos Estados
Unidos, em que os conflitos de liberdade de expressão são decididos com fundamento na
interpretação da Primeira Emenda da constituição norte-americana - “Congress shall make no
law ... abridging the freedom of speech of the press; ...”. Traduzindo: O Congresso não fará
lei ... que restrinja a liberdade de expressão da imprensa ...”. Infere-se daí que o aparato
jurídico norte-americano no que tange à imprensa faz-se fundamentar na plenitude das
liberdades, inclusas no escopo da Emenda 1, a saber a liberdade de expressão, liberdade de
empreendimento e auto-organização do setor de comunicação social. De fato, as democracias
ocidentais primam pela preservação da liberdade de expressão, entendido como o direito
individual que visa garantir a cada cidadão a própria realização, a formação individual e a
busca da verdade, também, além de ser, por extensão, o direito essencial à promoção de uma
sociedade auto-governada e livre do controle de abusos dos donos do poder. E prossegue
Lins, afirmando que
“A exploração dos serviços de comunicação social tem sido cada vez mais
assumida, nas últimas décadas, pelo setor privado. Mesmos os países
ocidentais que mantinham um modelo de monopólio estatal de alguns
veículos, em especial a televisão, vêm abrindo seus mercados e admitindo a
entrada, cada vez mais acentuada, do capital privado. Nesse contexto, a
26
alternativa encontrada por muitas administrações para aproximar a mídia de
um papel social mais adequado às necessidades do sistema democrático tem
sido a de promover políticas públicas de comunicação social.”(Lins, 2002,
p.3)
À luz das afirmações do autor, vê-se que o ato de regular, em se tratando dos
meandros da comunicação social, excede as prerrogativas das funções de legislação,
fiscalização e controle, passando obrigatoriamente pelas atribuições de apresentar, exercer
influência, fornecer garantias e possibilidades de escolha, demonstrando concretamente a
existência de caminhos diversos e diferentes lógicas que, ao final, criam ou ampliam canais de
participação popular, reafirmando para os cidadãos seus direitos de escolha de maneira
autônoma e consciente.
Considerando o aparato jurídico-político atualmente em vigor no país, a realidade
que se impõe é da supremacia de oligopólios comerciais detentores do direito à comunicação
mediante chancela governamental, para além de limites democráticos palatáveis, o que per si
desconfigura a função social da comunicação. No contraponto, e em escala minoritária, os
poderes públicos federal e estaduais assumem a parte que lhes cabe apropriar do espaço de
radiodifusão, pondo no ar as TVs públicas e estatais, dentre as quais citamos as iniciativas do
Poder Legislativo com a criação da TV Senado, da TV Câmara e da TV Assembléia
Legislativa do Estado do Ceará, esta última objeto deste estudo de caso e sobre a qual nos
deteremos nos próximos capítulos.
27
4 TV PÚBLICA E TV ESTATAL – Critérios diferenciais
Antes de entrarmos no estudo de caso da TV Assembléia, consideramos de
extrema utilidade algumas colocações a fim de estabelecer diferenciações entre TV pública e
TV estatal. Para identificar o que se conceitua como TV pública, trazemos o exemplo da
British Broadcasting Corporation – BBC, criada em 1922 e descrita por Lúcio Mesquita,
diretor para as Américas da rede BBC, no módulo “A BBC e a cobertura da guerra: o
caminho do jornalismo público” do programa Jornalismo Sitiado. Segundo Lúcio Mesquita, o
modelo de financiamento e de funcionamento da BBC determinam a sua natureza de TV
Pública. Conforme Mesquita, a BBC mantém-se independente do governo, mesmo sendo
comandada por um conselho curador cujo presidente é nomeado por este governo, isto porque
tal nomeação ocorre mediante processo de seleção publicado jornais de circulação no Reino
Unido. Compete ao conselho curador a nomeação do diretor da BBC, cujo emprego não o
vincula ao quadro de servidores públicos, tampouco lhe são concedidas as garantias de
vitaliciedade e estabilidade próprias dos servidores concursados. As fontes de financiamento
da BBC provêm do pagamento obrigatório de cerca de cento e vinte libras esterlinas anuais
(equivalente a R$ 450,00) por residência na Grã-Bretanha, independente do número de
aparelhos de cada domicílio. O montante arrecadado, na casa dos dez bilhões de reais por ano,
não passa pelos cofres do tesouro, sendo transferido diretamente ao caixa da BBC. Com seis
canais de TV – dentre eles o BBC Parlament, equivalente temático das TVs legislativas
brasileiras -, dez emissoras de rádio, cerca de quarenta emissoras locais de TV e rádio - que
juntas produzem cerca de cem horas diárias de noticiários – a BBC conta ainda com três
orquestras sinfônicas, uma orquestra de jazz e um coral, além de um grande número de
páginas na internet.. Considerando o modo de financiamento, o modelo de gestão e de
operacionalização da BBC, tomamo-la como empresa pública, e não como órgão estatal.
Leal Filho (2007; 2) destaca que a história da radiodifusão pública no Brasil é
pobre em acontecimentos, dentre os quais se pode destacar a fundação da Rádio Sociedade do
Rio de Janeiro, em 1923 e a implantação da Fundação Padre Anchieta em São Paulo, em
1969. Fundada por Edgar Roquette Pinto, a Rádio Sociedade do Rio de Janeiro mantinha-se
às custas das contribuições particulares dos membros de clubes de ouvintes, tendo a Rádio,
por razão de ser, objetivos definidos ligados exclusivamente à informação, à cultura e à
educação, funcionando em total independência do Estado. E complementa:
28
“Na mesma época, a BBC de Londres surgia com um tipo de financiamento
e objetivos semelhantes aos defendidos por Roquette Pinto. Há frases do
fundador do rádio brasileiro, que são muito semelhantes aos de John Reith,
primeiro diretor geral da emissora britânica. Por exemplo: enquanto no
Brasil, na inauguração da Rádio Sociedade do Rio de Janeiro, Roquette Pinto
dizia que “todos os lares espalhados pelo imenso território brasileiro
receberão o conforto moral da ciência e da arte” (SAMPAIO, M.F., 1984,
pág, 113); na Inglaterra, John Reith afirmava que o objetivo do rádio “era o
de levar para dentro do maior número possível de lares tudo o que de melhor
existe em cada parte do esforço e realização humana e que fazer dinheiro não
era negócio do rádio” (Leal Filho, 2007; 3, 4)
Prossegue o autor:
“No dizer do sociólogo Renato Ortiz, o presidente Getúlio Vargas, apesar de
sua tendência centralizadora, tinha que compor com as forças sociais
existentes (neste caso com o capital privado, que possuía interesses
concretos no setor de radiodifusão). Não deixa de ser sugestivo observar que
a própria Radio Nacional, encampada pelo governo Vargas em 1940,
praticamente funcionava nos moldes de uma empresa privada. Seus
programas (música popular, rádio-teatro, programas de auditório) em nada
diferem dos outros levados ao ar pelas emissoras privadas. Se é verdade que
o Estado utiliza e controla a Nacional através de sua superintendência,
quando se olha a porcentagem da programação dedicada aos chamados
‘programas culturais’ observa-se que eles não ultrapassam 4,5%. Por outro
lado, entre 1940 e 1946, o faturamento da emissora, graças à publicidade é
multiplicado por sete. Ao que tudo indica, a acomodação dos interesses
privados e estatais se realiza no seio de uma mesma instituição sem que
ocorra maiores problemas. (ORTIZ, R., 1988, pág.53). Está aí a gênese da
absoluta falta de limites entre o público e o privado na radiodifusão
brasileira. Hoje ela se dá com o financiamento do Estado às empresas
concessionárias dos serviços de televisão sob as formas de publicidade,
patrocínios, renúncias fiscais, isenções alfandegárias, entre outras. O
segundo momento da história da radiodifusão pública brasileira ocorre com a
criação da Fundação Padre Anchieta em São Paulo que, institucionalmente,
reproduzia o modelo da BBC de Londres. Como na emissora britânica, ela
seria gerida por um Conselho Curador representativo da sociedade, com uma
autonomia de gestão garantida pela figura jurídica do direito privado. Fator
determinante para evitar qualquer tipo de interferência estatal.” (Leal Filho,
2007, p. 5)
Abrimos espaço para também citar a existência da TV Ceará - TVC, emissora
pertencente à estrutura do Poder Executivo, inaugurada oficialmente no dia 7 de março de
1974, com o nome de TV Educativa - TVE, durante o mandato do Governador César Cals –
pai do deputado estadual Marcos Cals, sobre quem falaremos no próximo título. À época de
sua criação, a meta da TVE era exclusivamente educacional. Segundo consta no site da
emissora, “através do ensino a distância, a emissora conseguiu formar mais de 400 mil alunos
29
em todo o Estado.” Com o passar dos anos, a TVE deixou de ser uma emissora puramente
educativa, passando a direcionar sua programação para a “formação da cidadania, valorizando
a cultura regional e a informação jornalística.” Em 1993, na gestão do Governador Ciro
Gomes, a TVE passou a chamar-se TVC, permanecendo como emissora oficial do Governo
do Estado, sob a tutela da Fundação de Teleducação do Ceará – FUNTELC, atualmente
vinculada à Secretaria da Casa Civil. Conforme o Artigo 2º da Lei nº 12.125, de 06 de julho
de 1993, que determinou a criação da FUNTELC, são finalidades desta fundação:
“I - difundir, através de programas da TV Ceará, as políticas públicas do Governo
do Estado, com ênfase para as áreas de Educação, Cultura e Desporto, com a exibição de
aulas da teleducação e de programas de debates;
II - executar serviço de radiodifusão de caráter educativo, cultural e informativo;
III - executar, ampliar, conservar e manter os serviços de retransmissão e
repetição dos sinais da TV Ceará e de emissoras de caráter educativo e cultural, com as quais
tenha celebrado convênio e/ou contrato, para retransmitir a sua programação para o Estado do
Ceará;
IV - criar, produzir e difundir programação cultural e jornalística, com ênfase para
as manifestações regionais;
V - programar e executar ações de Educação Profissional, presenciais ou a
distância nos níveis básicos, técnicos e tecnológicos, na área de arte e cultura;
VI - custear, total ou parcialmente, programas e projetos educacionais para a
formação e qualificação profissional na área de Cultura e Desporto, mediante a concessão de
bolsa aos instrutores que ministrarão os treinamentos."
Em vias de migração para o sistema digital de transmissão, a TVC participa com
reportagens da grade de programação da Rede Brasil, com a produção semanal de cerca de
vinte horas de programas jornalísticos e de entretenimento. Financiada integralmente pelo
governo estadual cearense, a TVC possui estrutura organizacional e plano de cargos e
carreiras de servidores públicos. Desde sua criação, os objetivos da emissora permanecem
intimamente relacionados às políticas públicas educacionais de educação à distância, à serviço
das diretrizes e metas estabelecidas pela Secretaria da Cultura e Desporto.
Confrontados estes exemplos, reiteramos, in fini, que inexistem normas legais ou
conceituais para diferenciação dos tipos de TV em operação no Brasil. Consultada a
legislação federal e estadual pertinente ao tema, bem como vasta bibliografia em
Comunicação Social, nos deparamos com a ausência de caracterização e de normatização
30
sobre o assunto. Apegando-nos, pois, ao modo de financiamento e de gestão, temos que
atualmente inexistem TVs públicas nacionais, minimamente compatíveis com o esquema
adotado pela pioneira BBC. As TVs legislativas brasileiras, gênero do qual a TV Assembléia
é espécie, se insere, portanto, no rol das TVs estatais, estas financiadas diretamente com
recursos provenientes das transferências constitucionais pertencentes a cada ente – Senado
Federal, Câmara dos Deputados e Assembléia. Quanto ao modo de gestão e de ocupação de
cargos, as TVs legislativas realizam suas despesas em obediência às normas da Administração
Pública, a saber: licitação, empenho, liquidação e pagamento. Os recursos humanos
destacados para preencherem os cargos e funções das referidas emissoras de TV são oriundos
do quadro de servidores públicos destas Casas, via de regra concursados, complementados
com ocupantes de funções comissionadas.
Atribuímos, então, a persistência da confusão entre serviço público e empresa
estatal como mais um fruto da incipiente emancipação dos cidadãos brasileiros perante o
exercício do poder democrático. Ousamos também apontar a parva experiência brasileira em
TV pública como potencialmente prejudicial à formação de um público mais crítico em
relação às TVs em geral. Sendo assim, concluímos que é justamente na diferença dos
objetivos das TVs que se sobressaem a essência e a necessidade de implantação de emissoras
públicas e estatais em circuito aberto. Longe de demonizar a iniciativa privada, o fato é que as
empresas particulares são eminentemente comerciais, perseguem portanto o lucro e ancoramse na audiência para captação de volumes crescentes de verbas publicitárias, veiculando
grades de programação baseadas em entretenimento e espetacularização. As TVs públicas
situam-se no meio termo, também orientadas por uma lógica comercial que se ampara nas
verbas publicitárias e no pagamento que fazem os usuários, mas que encontra na
determinação e satisfação do público que a financia a própria razão de ser, refletida
diretamente na grade de programação voltada aos interesses deste público. Nas estatais, a
audiência não se faz refletir nas receitas da empresa, inexistem lucros, o espaço publicitário se
restringe à veiculação de mensagens institucionais e a programação que vai ao ar trata do
binômio resultante de informação e formação. É é exatamente neste ponto em que convergem
a função social da imprensa e o compromisso com a cidadania que surgem as TVs legislativas
brasileiras.
No Brasil conhecidas como “canais governamentais”, tomamos o exemplo da
pioneira TV legislativa brasileira, a TV Senado, com data de criação em 5 de fevereiro de
1996, mediante decreto do Senador José Sarney, à época presidente do Senado. Extraído do
31
site www.senado.gov.br/tvsenado, é função social da TV Senado divulgar a instituição
Senado Federal e ofertar ao cidadão uma programação educativa e cultural de qualidade e
diferenciada das emissoras comerciais. Fazendo o acompanhamento da execução
orçamentária do Senado Federal e da Câmara dos Deputados nos exercícios de 2006 e 2007,
disponível no site da Controladoria Geral da União (http://www.cgu.gov.br/Publicacoes
/PrestacaoContasPresidente/), constatamos que tanto a TV Senado quanto a TV Senado são
coordenadorias vinculadas às respectivas secretarias de Comunicação Social de cada uma
destas Casas legislativas, não constituindo-se em unidades orçamentárias autônomas e
independentes. Os recursos para investimentos e despesas correntes das TVs Câmara e
Senado provêm das transferências constitucionais obrigatórias feitas pela União a cada um
destes órgãos, assim como os quadros de pessoal são preenchidos por servidores públicos
efetivos, mais eventuais ocupantes de cargos comissionados.
De maneira semelhante à estas funciona a TV Assembléia Legislativa do Estado
do Ceará, criada em 7 de abril de 2006, destinada a transmitir inicialmente as discussões e
votações do Plenário e das comissões, dando maior transparência e aproximando os cidadãos
de seus representantes parlamentares. Na TV Assembléia inexiste autonomia financeira e
administrativa; em nível organizacional a TV Assembléia é ligada diretamente à
Coordenadoria de Comunicação Social da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará. As
despesas totais da TV Assembléia são autorizadas pela direção superior da Casa, assim como
a designação de funcionários para estes setores, em sua maioria ocupantes do quadro
permanente, somados aos detentores temporários de funções gratificadas ou comissionadas.
Expostos estes exemplos diferenciais entre veículos de comunicação públicos e
estatais, permanecem algumas características comuns aos dois gêneros, em especial a
prestação do serviço de acesso à informação como um bem público, voltado essencialmente
ao interesse público. Some-se a isto o fato de que a outorga de concessão para funcionamento
de emissoras de radiodifusão é permissão para exploração temporária da atividade, e não a
posse desta concessão, porquanto trata-se de um bem que é comum a todos e não pertencente
a ninguém, pessoa física ou jurídica. Mas, para fins de delimitação conceitual, ao analisarmos
detidamente a questão do financiamento e o modus operandi destes gêneros televisivos,
entendemos tratar-se a TV Assembléia de um veículo estatal de comunicação concebido e
mantido pelo Poder Legislativo cearense, cujas transmissões são pautadas pela cobertura
diária dos eventos do parlamento.
32
5 A TV ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ
5.1 A opção pelo estudo de caso
Para Godoy (1995, p.25, apud Bruno), o estudo de caso se caracteriza com um
tipo de pesquisa cujo objeto é uma unidade que se analisa profundamente. Visa o exame
detalhado de um ambiente, de um simples sujeito ou de uma situação em particular. O
propósito fundamental do estudo de caso é analisar intensivamente uma dada unidade social.
O Estudo de Caso consiste em “um estudo profundo exaustivo de um ou de poucos objetos, de
maneira que se permita o seu amplo e detalhado conhecimento” (GIL, 1991, p. 59, apud
Bruno).
Temos ainda a conceituação de Yin, para quem estudo de caso é “uma forma de se
fazer pesquisa empírica que investiga fenômenos contemporâneos dentro do seu contexto de
vida real, em situações em que o fenômeno e o contexto não estão claramente estabelecidos,
onde se utiliza múltiplas fontes de audiência (YIN, 2001, p.23, apud Bruno).”
De fato, o estudo de caso tem se mostrado o instrumento preferencial para
investigações delimitadas pelo “onde” e pelo “quando” para se chegar ao “como” e ao
“porquê” de determinados eventos. No caso específico da TV Assembléia, quase nada consta
de controle ou mensuração de seus efeitos sobre o parlamento cearenses; no meio onde e para
o qual foi criada, nada há de concreto, em dados, sobre os reflexos da TV Assembléia no seio
do parlamento, sobre as alterações conseqüentes de suas transmissões no desempenho da
atividade parlamentar. Com base nestas circunstâncias de carência de dados acerca de um
evento tão atual e relevante como a dinâmica do parlamento, decidimos, pois, pela exploração
e descrição da TV Assembléia, desde os mecanismos legais que iniciaram sua implantação até
à repercussão quantitativa e qualitativa sobre o universo do parlamento estadual cearense. No
questionário aplicado aos parlamentares, procuramos ampliar ao máximo as opções de
respostas objetivas, que variaram de níveis ótimos a péssimos; e subjetivas, por meio de
entrevistas complementares, invariavelmente estimuladas com a ponderação “Explique
melhor sua resposta, Excelência” ou simplesmente “Como?”, no intuito de captar a
complexidade e multiplicidade de opiniões acerca do tema.
33
Isto posto, cremos ter sido o estudo de caso o método ideal para a realização desta
monografia, principalmente por revelar concretamente o que até então era mera presunção,
intuição e senso-comum. Em suma, a pesquisa descrita nesta monografia procura comparar o
desempenho da atividade do parlamento estadual cearense, verificada nos anos de 2006 e
2007, portanto antes e depois de ir ao ar a TV Assembléia.
5.2 Contexto e Cronologia
Segundo explanação do jornalista Eugênio Bucci, no programa Jornalismo
Sitiado, temos que
“da cultura de massa e da indústria cultural, com suas características
altamente ideológicas, quando a imprensa fala de poucos para muitos,
através do rádio de massa, da TV de massa, da imprensa de massa, vivemos
atualmente a quarta fase da imprensa, a fase das relações públicas
generalizadas, quando não é mais apenas o capital que sustenta os órgãos de
imprensa, os oligopólios de imprensa. Todas as instituições da sociedade
hoje em dia se preocupam em acessar formas de expressão para se
colocarem generalizadamente dentro da sociedade. Aí é que o Estado cria
seus órgãos, como jornais, rádios e TVs, assessorias de comunicação,
superando a predominância do comercial.”
Como que cumprindo a profética assertiva de Bucci, em 24 de março de 2004 tem
início na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará a tramitação do Projeto de Lei N.º 37/04,
que cria os núcleos de televisão e rádio da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará – TV
Assembléia e Rádio Assembléia Legislativa, e dá outras providências. De autoria da Mesa
Diretora, eleita para o biênio 2005/2006 - formada à época pelos deputados Marcos Cals –
PSDB (Presidente), Idemar Citó – PSDB (Primeiro Vice Presidente), Domingos Filho –
PMDB (Segundo Vice Presidente), e Gony Arruda – PSDB, Fernando Hugo – PSDB, José
Albuquerque - PPS e Gilberto Rodrigues - PHS, respectivamente Primeiro, Segundo, Terceiro
e Quarto Secretário – o Projeto compõe-se de sete artigos, cujo teor remete-se à organização,
funcionamento e competências dos órgãos recém criados, destacando-se o preenchimento dos
novos cargos de provimento em comissão e a determinação de que as despesas decorrentes
correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da Assembléia. Em 1º de abril de 2004,
após parecer favorável da Procuradoria Jurídica da Casa, o Projeto é aprovado por
unanimidade pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, e em seguida enviado à
34
sanção do Governador Lúcio Alcântara – PSDB, titular do mandato para o período 20032006, em consonância com o mandato do Presidente da República Luís Inácio Lula da Silva.
Em 14 de abril de 2004, com a Lei n.º 13.451, ficam oficialmente criados a TV e a Rádio
Assembléia. Isto posto, coube à Assessoria de Comunicação da Casa, na pessoa da titular do
cargo, jornalista Christiane Sales, por determinação do Presidente Marcos Cals, proceder a
ausculta técnica e pesquisa de mercado a fim de colher subsídios norteadores do esquema de
instalação e projeto técnico de funcionamento da TV.
Considerada a menina dos olhos de Marcos Cals - cuja família era proprietária da
Rádio Dragão do Mar desde os anos 70 do século passado – a TV Assembléia demandou
inúmeras reuniões com técnicos e montadores do setor de radiodifusão, além de diversas
viagens à Brasília, com o intuito de acercar-se de informações e ao mesmo tempo agilizar a
outorga da concessão da TV pelo Ministério das Comunicações, à época comandado pelo
cearense Eunício Oliveira. Em 29 de setembro de 2005, é celebrado convênio entre a União,
via Ministério das Comunicações, e o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da
Assembléia Legislativa, para execução de serviço de sons e imagens com fins exclusivamente
educativos, em Fortaleza.
No ano seguinte, precisamente em 22 de fevereiro, o Ministério da Comunicações
faz publicar, no Diário Oficial da União, a Portaria n.º 66, aprovando o local de instalação e a
utilização dos equipamentos da TV Assembléia. E assim, a partir de 7 de março de 2006, a
TV Assembléia dá inicio, em caráter experimental, às suas transmissões, solicitando de
imediato ao Ministério das Comunicações que proceda a vistoria técnica das instalações,
ficando a critério deste, em qualquer época, cumprir a solicitação.
Em 13 de março de 2006, a ANATEL, por meio do Ato n.º 56.729, outorga a
autorização do uso de radiofreqüências à TV Assembléia, referente ao Processo n.º
53500.005799/2006, com publicação no Diário Oficial da União datado de 14 de março de
2006. O passo seguinte deste minucioso rito burocrático é o encaminhamento, em 26 de abril
de 2006, de solicitação à ANATEL, através do Processo n.º 53000.049738/2006, do
licenciamento da emissora TV Assembléia. No dia 14 de setembro de 2006, através do Ato n.º
67.133, o Plano Básico de Distribuição de Canais em VHF E UHF - PBTV, é alterado,
ficando corrigidas as coordenadas geográficas da TV Assembléia, assim estabelecidas:
Latitude : 03.º 45' 00" S, Longitude: 38.º 30' 08" W, com torre de altitude de 40 metros.
Finalmente, em 06 de fevereiro de 2007, o Ministério das Comunicações emite a
licença para funcionamento da estação N.º 000001/20007-CE para o serviço de radiodifusão
35
de sons e imagens da entidade 50402276981, Estação n.º 688248039. No dia 1º de março de
2007, o Ministério das Comunicações, através da Secretaria de Serviços de Comunicação
Eletrônica e por meio do Ofício n.º 263/2007, encaminha à TV Assembléia Certificado de
Licenciamento da Estação n.º 688248036, Executora do Serviço de Radiodifusão de Sons e
Imagens – TV, Canal 30, em Fortaleza – Ceará. No dia 7 de março, a Secretaria Municipal do
Meio Ambiente e Controle Urbano – SEMAM concede a licença N.º 22/2006, para instalação
da torre da TV Assembléia, na sede da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, sita à
Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Bairro Dionísio Torres, em Fortaleza.
Inaugurada oficialmente aos 7 dias do mês de abril, desde então a TV Assembléia
funciona em circuito aberto, com cobertura integral sobre os municípios componentes da
Região Metropolitana de Fortaleza (Aquiraz, Caucaia, Chorozinho, Eusébio, Guaiúba,
Fortaleza, Horizonte, Itaitinga, Maracanaú, Maranguape, Pacatuba, Pacajus e São Gonçalo do
Amarante) por vinte e quatro horas diárias, estendendo sua cobertura para todo Estado, via
satélite, das 8:00h às 12:00h, de segunda à sexta-feira, mediante convênio firmado com a
TVC. Pela internet, no site www.al.ce.gov.br/tvassembleia, a programação integral da TV
Assembléia pode ser assistida por meio do Windows Media Player. Em cinco de julho de
2007, a Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica, através da Portaria n.º 506, de 05
de julho de 2007, publicada no Diário Oficial da União de 20 de julho de 2007, tendo em vista
o que consta no Processo n.º 53000.054305/2005, autoriza a denominação do nome de
fantasia da emissora TV Assembléia. Em 24 de outubro deste ano, a TV Assembléia envia ao
Ministério das Comunicações requerimento pela consignação de canal de radiofreqüência
para transmissão digital, sob Processo n.º53000.061289/2007, em atendimento ao Art. 7.º do
Decreto n.º 5.820, de 29 de junho de 2006 e à Portaria n.º 652, de 10 de outubro de 2006.
A TV Assembléia - Canal 30, conforme definição extraída do site da emissora, “é
mais um veículo de aproximação e interlocução entre o Poder Legislativo e a sociedade. Por
meio da emissora, o Poder Legislativo oferece ao povo cearense um instrumento de
acompanhamento do trabalho de seus representantes, de transparência de todos os atos
emanados da Casa, de educação para a cidadania e de prestação de serviços comunitários.” Na
grade de programação da TV Assembléia é prioridade a transmissão das sessões plenárias
ordinárias e extraordinárias. Em não havendo tais sessões, ocupam a grade as reuniões das
Comissões Técnicas ou as Audiências Públicas.
Durante a noite, período em que geralmente cessam as atividades em plenário –
exceção que se faz quando da realização de sessões solenes ou outros eventos – a TV
36
Assembléia leva ao ar freqüentemente a reprise de sessões e audiências, bem como programas
produzidos pelas TVs Câmara e Senado, emissoras legislativas com as quais a TV Assembléia
mantém convênio. Pelo site da TV Assembléia, apuramos que a estrutura organizacional da
TV conta com os departamentos de jornalismo e de produção de documentários, que
respondem pela complementação da grade, com a realização dos programas Jornal
Assembléia, veiculado diariamente às 19h15min, com duração de 25 minutos, com as
principais notícias do Poder Legislativo, abrindo espaço para a veiculação de matérias com
viés educativo, social, econômico e cultural, com reprise às 8 horas do dia seguinte; o Questão
de Ordem, programa de entrevistas, ao vivo, com deputados e personalidades, pautados pelos
temas voltados para os interesses do Ceará, transmitido diariamente às 19h40min com reprise
às 8h30min do dia seguinte; o Identidade Cultural, programa que aborda artes, espetáculos e
manifestações culturais, com exibição duas terças-feiras ao mês; o Repórter Assembléia,
programação quinzenal, com 45 minutos de duração, sobre temas relevantes para os
cearenses; o Perfil, que é um programa sobre personagens de grande notoriedade (vivos ou
falecidos) que fizeram e fazem história no Ceará, com 40 minutos de duração, exibido uma
vez a cada 20 dias. Complementando a grade da TV Assembléia, shows musicais com artistas
nacionais, e o Assembléia Notícias, que transmite flashes, nos intervalos da programação,
sobre assuntos institucionais.
5.3 Do montante das despesas executadas pela TV Assembléia
Por decisão da instância administrativa superior da Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará, a TV Assembléia não se constituiria em unidade orçamentária, sendo
portanto as despesas executadas por meio de empenhos autorizados pela Diretoria Geral da
Casa, comandada em no período 2003-2006 pelo ordenador de despesas Francisco Adail de
Carvalho Fontenele, e sucedido a partir de 2007 por Sávia de Queiroz Magalhães. Assim, as
despesas da TV Assembléia, extraídas do Balanço Geral do Estado do Ceará – Exercício
Financeiro de 2006, foram vinculadas à unidade orçamentária “Administração Superior da
Assembléia”, sendo executadas em nível de detalhe de projeto/atividade, a seguir codificadas:
01100001 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA.
0103156020071 – INSTALACÃO E EQUIPAMENTO DA TV ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA E RADIO ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, totalizando R$221.066, 95
37
(duzentos e vinte e um mil, sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos), a seguir
demonstrado de acordo com a categoria econômica.
DESPESAS CORRENTES
R$71.431,95
DESPESAS DE CAPITAL
*R$149.635,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
R$221.066,95
*Total de Investimentos
Referente ao exercício financeiro de 2007, temos ainda do Balanço Geral do
Estado a seguinte apuração de resultado, com a alteração da denominação da atividade própria
da TV Assembléia, ou seja, o que era instalação e equipamento passou a denominar-se, com a
inauguração da TV, manutenção e funcionamento, como demonstramos a seguir
01100001 – ADMINISTRAÇÃO SUPERIOR DA ASSEMBLÉIA
0103156020207
–
MANUTENÇAO
E
FUNCIONAMENTO
DA
TV
ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA E RADIO ASSEMBLÉIA, em montante de despesas
realizadas da ordem de R$542.088, 31 (quinhentos e quarenta e dois mil, oitenta e oito reais e
trinta e um centavos), conforme discriminação por categoria econômica:
DESPESAS CORRENTES
R$228.879,31
DESPESAS DE CAPITAL
*R$313.209,00
TOTAL DO PROJETO/ATIVIDADE
R$542.088,31
*Total de Investimentos
Sobre os dados numéricos transpostos, salientamos a importância de se visualizar
o crescimento da despesa total, na casa dos 145,2%, nestes dois exercícios sucessivos
apurados, onde grupo dos Investimentos detém seguramente a maior parcela. Por oportuno, é
importante frisar ainda que nos é dado visualizar apenas parte da despesa total da TV
Assembléia, ou seja, somente demonstramos os dados financeiros referentes ao
projeto/atividade que especificamente aludem à criação e à manutenção dos meios de
comunicação do Poder Legislativo cearense, haja vista os grupos “Pessoal e Encargos
Sociais” e “Outras Despesas Correntes” das despesas totais da Assembléia Legislativa do
Estado do Ceará abarcarem os dispêndios de todos os setores da Casa, inclusos nesses valores
os gastos não especificados referentes ao custeio e à manutenção da TV Assembléia. Em
38
outras palavras: o custo total de implantação da TV Assembléia inclui do cafezinho à energia
elétrica, da conta de telefone à passagem aérea, passando obrigatoriamente pelo pagamento de
salários de servidores deslocados para o recém inaugurado setor, e tais despesas - ao contrário
do rigor contábil da iniciativa privada - são computadas em todo, sendo impossível, portanto,
mapear o volume de recursos despendidos exclusivamente com a TV Assembléia, o que
reforça ainda mais a concepção desta emissora, em níveis de estruturação e de gestão, como
veículo estatal de comunicação.
39
6 PESQUISA E RESULTADOS
6.1 Reflexos da TV Assembléia no parlamento estadual
De acordo com Bourdieu, “o parlamento é uma espécie de arena no interior da
qual se vai regular, pela linguagem e pelo voto, segundo certas regras, certo número de
disputas entre pessoas que supostamente exprimem interesses divergentes ou mesmo
antagônicos. A televisão vai produzir nesse campo efeitos análogos aos que produz nos outros
campos.” (Bourdieu, 1997;91) Sobre esta ponderação, vale salientar que a “televisão” citada é
generalizada, compreendendo toda e qualquer emissora, e não uma emissora temática do
parlamento. Considerando que esta, a TV Assembléia, encontra-se plenamente inclusa na
denominação “televisão” exposta por Bourdieu, nos preocupamos neste trabalho em verificar
“in loco” os efeitos das transmissões da TV Assembléia sobre o parlamento estadual
cearense, com base em resultados apurados em pesquisas quantitativa e qualitativa. Devemos
salientar, portanto, que a TV Assembléia não realiza medições de audiência por meio de
contrato com institutos de pesquisa, como é comum nas empresas comerciais. Por este
motivo, não temos dados para afirmar com exatidão em que patamares se situa a TV
Assembléia no rol de emissoras acessíveis aos telespectadores cearenses, razão pela qual não
citamos a pontuação alcançada, o tipo de telespector e outras análises derivadas. Sendo assim,
nossa pesquisa se restringe ao universo de parlamentares com assento na Assembléia
Legislativa do Estado, em quem somente a pesquisadora aplicou o questionário anexo a este
trabalho, o que se fez particular e isoladamente, de viva voz, durante os intervalos das sessões
plenárias ou nos gabinetes; procedimento este que se fez acompanhar, em todos os casos, de
entrevista, cujas respostas foram devidamente anotadas no espaço destinado a explicações e
comentários.
6. 1.1 Pesquisa Qualitativa
O modelo de questionário abaixo demonstrado foi aplicado durante a primeira
quinzena de outubro de 2008 aos parlamentares em cumprimento de mandato efetivo na
Assembléia Legislativa do Estado do Ceará.
40
Pesquisa Qualitativa
Os resultados apurados neste questionário irão compor trabalho de conclusão de
curso de Denise Gurgel do Amaral Sampaio, graduanda em Jornalismo pela Faculdade Sete
de Setembro, que tem como objeto de estudo a TV Assembléia.
Deputado
_________________________________________________________
Mandatos (período de exercício) ______________________________________________
1) Vossa Excelência assiste à TV Assembléia:
( ) Diariamente
( ) Freqüentemente
( ) Raramente
( ) Nunca
2) Vossa Excelência aponta mudanças no comportamento do eleitorado, após a implantação
da TV?
(
) Sim
( ) Não
Em caso afirmativo, explique: _______________________________________________
___________________________________________________________________________
3) Com a criação da TV Assembléia, a atuação parlamentar estadual mudou?
(
) Sim
( ) Não
Em caso afirmativo, explique: _______________________________________________
___________________________________________________________________________
4) Vossa Excelência concorda que o incremento da atividade parlamentar apurado em 2006 e
2007 em relação aos exercícios anteriores é atribuído à implantação da TV Assembléia? (
) Sim
( ) Não
5) Como Vossa Excelência classifica a programação da TV Assembléia?
(
) Ótima
(
) Boa
(
) Razoável
(
) Ruim
(
) Péssima
Comentário: ____________________________________________________________
___________________________________________________________________________
41
6.1.1.1 Análise de Resultados
No desenvolvimento do questionário, a pesquisadora procurou manter-se isenta
e aberta a todas as possibilidades de resposta. As perguntas objetivas 2 e 5 variam entre
extremos positivo e negativo de freqüência e satisfação. As questões 1, 3 e 4, do tipo consulta
plebiscitária, permitem ao entrevistado apontar se concorda ou não com a afirmação. Para
melhor aquilatar as respostas, todas as questões abriram espaço destinado à argumentação,
proporcionando ao parlamentar fazer os complementos necessários. Abaixo, tabulamos os
dados obtidos:
42
DEPUTADOS EM CUMPRIMENTO DE MANDATO NA 27ª LEGISLATURA DA ASSEMBLÉIA DO CEARÁ
NOME DO PARLAMENTAR
RESPOSTA DA
QUESTÃO 1
“Vossa Excelência
assiste
à
TV
Assembléia:”
RESPOSTA DA
QUESTÃO 3
“Com a criação da
TV Assembléia, a
atuação
parlamentar
estadual mudou?”
Sim
RESPOSTA DA QUESTÃO 4
“Vossa Excelência concorda que o
incremento da atividade parlamentar
apurado em 2006 e 2007 em relação
aos exercícios anteriores é atribuído à
implantação da TV Assembléia?”
Freqüentemente
RESPOSTA
DA
QUESTÃO 2
“Vossa
Excelência
aponta mudanças no
comportamento
do
eleitorado, após a
implantação da TV?”
Sim
Sim
RESPOSTA DA
QUESTÃO 5
“Como
Vossa
Excelência
classifica
a
programação
da
TV Assembléia?”
Boa
1.
DOMINGOS FILHO – PMDB
GONY ARRUDA – PSDB *
FRANCISCO CAMINHA –
Freqüentemente
Freqüentemente
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Boa
Boa
JOSÉ ALBUQUERQUE-PSB*
FERNANDO HUGO – PSDB *
HERMINIO RESENDE – PSL
Freqüentemente
Diariamente
Freqüentemente
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não sabe
Sim
Sim
Não sabe
Boa
Boa
Boa
OSMAR BAQUIT – PSDB *
SINEVAL ROQUE – PSB *
ELY AGUIAR – PSDC *
FERREIRA ARAGÃO – PDT *
ADAHIL BARRETO – PR
ANAPAULA CRUZ – PMDB
ANTÔNIO GRANJA – PSB
ARTUR BRUNO – PT
AUGUSTINHO MOREIRA –
Freqüentemente
Freqüentemente
Diariamente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Diariamente
Freqüentemente
Sim
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Boa
Boa
Boa
Boa
Boa
Ótima
Boa
Ótima
Boa
CARLOMANO MARQUES -
Freqüentemente
Não quis responder
Sim
Sim
Boa
CIRILO PIMENTA – PSDB
DEDÉ TEIXEIRA – PT
DELEGADO CAVALCANTE-
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Sim
Não sabe
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Boa
Boa
Boa
DR. SARTO – PSB
DR. WASHINGTON - PRB
EDÍSIO PACHECO – PV
EDSON SILVA – DEM
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Sim
Não sabe
Não sabe
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não sabe
Sim
Sim
Boa
Boa
Ótima
Boa
*
2.
3.
PHS
4.
5.
6.
*
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
PV
16.
PMDB
17.
18.
19.
PSDB
20.
21.
22.
23.
43
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
FRANCINI GUEDES – PSDB
GOMES FARIAS – PSDC
HEITOR FÉRRER – PDT
IDEMAR CITÓ – PSDB
JOÃO JAIME – PSDB
LÍVIA ARRUDA - PMDB
LUCÍLVIO GIRÃO – PMDB
LUIZ PONTES – PSDB
LULA MORAIS - PC do B
MANOEL CASTRO – PMDB
NELSON MARTINS – PT
NETO NUNES – PMDB
PAULO DUARTE – PSDB
PERBOYRE DIÓGENES –
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Sim
Sim
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não sabe
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não sabe
Boa
Boa
Boa
Boa
Boa
Ótima
Boa
Boa
Boa
Boa
Ótima
Boa
Boa
Boa
PROFESSOR
-
Freqüentemente
Sim
Sim
Sim
Boa
RACHEL MARQUES – PT
ROBERTO CLÁUDIO – PHS
RONALDO
MARTINS
-
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Boa
Boa
Boa
SÉRGIO AGUIAR – PSB
TÉO MENEZES – PSDB
TOMÁS FIGUEIREDO - PSDB
VASQUES LANDIM – PSDB
WELINGTON LANDIM – PSB
VALORES ENCONTRADOS
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Freqüentemente
Diariamente - 4
Freqüentemente
42
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não – 2
Não sabe – 4
Não quis responder –
1
Sim – 39
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim – 46
Sim
Sim
Sim
Sim
Sim
Não sabe – 3
Sim – 43
Boa
Boa
Boa
Boa
Boa
Ótima – 5
Boa – 41
PSL
38.
TEODORO
PSDB
39.
40.
41.
PMDB
42.
43.
44.
45.
46.
47.
* - MEMBROS DA MESA DIRETORA
–
44
Os resultados apurados na Questão 1 apontam que 44 deputados, portanto mais
de 90%, assistem freqüentemente às transmissões da TV Assembléia. O passo seguinte está
direcionado para a possibilidade da TV Assembléia intermediar a relação entre o parlamentar
e o eleitor/telespectador, o que se confirma com a apuração de também cerca de 90%
respostas “Sim”, momento em que a grande maioria dos entrevistados declara-se surpresa
com a audiência sentida - e não mensurada – da TV Assembléia. “Eu fico impressionado com
a audiência da TV Assembléia. Onde eu chego as pessoas vêm comentar comigo alguma coisa
aqui da Assembléia porque viram na televisão”, diz o deputado Luiz Pontes. O radialista e
deputado Edson Silva, que também apresenta um programa de ocorrências policiais
diariamente ao meio-dia, em uma emissora comercial (TV Cidade, afiliada à Rede Record),
justifica assim a sua resposta “Não” à Questão 2: “Meu eleitorado é fiel ao meu programa na
(TV) Cidade. O meu leitor não assiste à TV Assembléia; vez ou outra as pessoas comentam
comigo sobre a TV Assembléia, mas é muito raro.”
Na Questão 3, 100% dos parlamentares entrevistados responderam “Sim” à
pergunta “Com a criação da TV Assembléia, a atuação parlamentar estadual mudou?”. Em
suas explicações, os deputados sinalizam que eles próprios mudaram seus comportamentos
em Plenário, mais cuidadosos em seus discursos e na apresentação pessoal. “Hoje em dia a
gente tem que enfrentar fila para se inscrever como orador. Daqui a pouco o pessoal do
(Departamento) Legislativo vai ter que distribuir senha para os deputados”, diz o deputado
Fernando Hugo. Na opinião do deputado Sérgio Aguiar, estreando seu primeiro mandato, “a
TV Assembléia é um divisor de águas na vida política cearense. É a mais eficaz ferramenta a
favor da transparência e da participação popular”. E conclui: “Minha caixa de mensagens
eletrônicas vive abarrotada de espectadores da TV Assembléia”, o que também afirmam os
deputados Tomás Figueiredo, Roberto Cláudio e Professor Teodoro. “Com a TV Assembléia
nós trabalhamos mais e melhor, cumprimos melhor nosso papel, ficamos mais próximos da
sociedade”, ressalta o deputado Lula Morais.
Ao serem perguntados se concordam que o incremento da atividade
parlamentar deve-se à implantação da TV Assembléia, 43 deputados respondem que sim,
enquanto três – deputados Perboyre Diógenes, Dr. Washington e Hermínio Resende – dizem
não saber, o que justificam pelo fato de estarem no desempenho do primeiro mandato.
A última Questão é o esboço de uma pesquisa de satisfação entre os
protagonistas da TV Assembléia, cujo resultado permanece variando entre 10% e 90%, neste
45
caso em que a minoria (5 deputados) qualifica como “Ótima” o que a maioria (41) atribui
como “Boa”.
6.1.2 Pesquisa Quantitativa – Demonstração e Análise de Resultados
A pesquisa quantitativa deste trabalho tem como objetivo de examinar o
desempenho da atividade dos parlamentares estaduais cearenses durante os anos de 2006 e
2007. Para tanto, tivemos que considerar o universo de deputados estaduais destes anos,
comparando com a atividade parlamentar atestada pela instância competente dentro da
estrutura da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, o Departamento Legislativo.
Diretoria responsável pela condução dos trabalhos legislativos, o Departamento Legislativo
realiza anualmente os balanços da produção legislativa discriminada por parlamentar, o que
inclui desde a freqüência às sessões aos pronunciamentos na tribuna do Plenário 13 de Maio,
passando obrigatoriamente pela natureza e quantidade de proposições apresentadas. Dessa
maneira, transcrevemos parcialmente os dados oficiais fornecidos pelo Departamento
Legislativo, os quais passamos a listar, iniciando pela quantidade de pronunciamentos:
DEPUTADO
1.
2.
3.
4.
5.
6.
7.
8.
9.
10.
11.
12.
13.
14.
15.
16.
17.
18.
19.
20.
21.
22.
ADAHIL BARRETO
ANAPAULA CRUZ
ANTÔNIO GRANJA
ARTUR BRUNO
AUGUSTINHO MOREIRA
CAETANO GUEDES
CÂNDIDA FIGUEIREDO
CARLOMANO MARQUES
CHICO LOPES
CIRILO PIMENTA
DEDÉ TEIXEIRA
DEL.CAVALCANTE
DOMINGOS FILHO
DR. WASHINGTON
EDÍSIO PACHECO
EDSON SILVA
ELY AGUIAR
FERNANDO HUGO
FERREIRA ARAGÃO
FRANCINI GUEDES
FRANCISCO AGUIAR
FRANCISCO CAMINHA
PRONUNCIAMENTOS 2006
30
01
01
73
0
05
02
24
61
0
0
44
02
0
0
0
0
66
0
05
03
40
PRONUNCIAMENTOS 2007
45
08
03
25
84
0
0
34
0
37
34
03
44
04
06
17
36
71
26
0
0
55
46
23.
24.
25.
26.
27.
28.
29.
30.
31.
32.
33.
34.
35.
36.
37.
38.
39.
40.
41.
42.
43.
44.
45.
46.
47.
48.
49.
50.
51.
52.
53.
54.
55.
56.
57.
58.
59.
60.
61.
62.
63.
64.
65.
66.
67.
68.
69.
70.
FROTA CAVALCANTE
GERARDO SOARES
GILBERTO RODRIGUES
GISLAINE LANDIM
GOMES FARIAS
GONY ARRUDA
GUARACY AGUIAR
HEITOR FERRER
HERMINIO RESENDE
IDEMAR CITÓ
IRIS TAVARES
IVO GOMES
JAZIEL PEREIRA
JOÃO JAIME
JOSÉ ALBUQUERQUE
JOSÉ GUIMARÃES
JOSÉ SARTO
JULIO CESAR
LEDA MOREIRA
LEONARDO PINHEIRO
LÍVIA ARRUDA
LUCILVIO GIRÃO
LUIZ PONTES
LULA MORAIS
MANOEL DE CASTRO
MARCELO SOBREIRA
MARCOS CALS
MARCOS TAVARES
MAURO FILHO
MEIRE COSTALIMA
MOÉSIO LOIOLA
NELSON MARTINS
NENEN COELHO
NETO NUNES
OSMAR BAQUIT
PAULO DUARTE
PEDRO TIMBÓ
PERBOYRE DIÓGENES
PROFESSOR TEODORO
PEDRO UCHOA
RACHEL MARQUES
ROBERTO CLÁUDIO
ROGÉRIO AGUIAR
RONALDO MARTINS
SAVIO PONTES
SÉRGIO AGUIAR
SILVIO FROTA
SINEVAL ROQUE
0
06
04
05
10
10
03
64
0
03
41
04
14
41
06
25
02
0
01
01
0
05
0
0
01
10
45
03
08
03
03
110
0
0
31
05
01
0
0
15
40
0
0
05
03
0
44
0
0
0
0
0
10
23
0
109
30
0
0
0
0
35
03
0
01
08
0
0
0
12
22
63
03
0
02
0
0
0
07
166
10
13
37
0
0
02
86
0
31
35
03
14
08
35
0
05
47
71.
72.
73.
74.
75.
76.
77.
78.
79.
STANLEY LEÃO
TÂNIA GURGEL
TÉO MENEZES
TOMÁS FIGUEIREDO
VASQUES LANDIM
VIRGINIA CARVALHO
WELINGTON LANDIM
ZÉMARIA PIMENTA
ZEWILSON CHAVES
TOTAL
10
26
06
0
0
0
0
46
07
1023
15
0
24
35
03
0
56
0
0
1441
Fonte: Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Nota: Em outubro de 2006 aconteceram no Brasil as eleições para presidente da república,
governadores estaduais e para deputados federais e estaduais. No Ceará, o percentual de renovação da
Assembléia Legislativa ocorreu em torno de 43,47%, com a posse de 20 novos parlamentares para
cumprimento do mandato 2007-2010. Considerando ainda a dinâmica própria dos parlamentos,
caracterizada pelo afastamento dos recém eleitos para assumirem funções públicas nos poderes
executivos estadual e municipal, para concorrerem às eleições municipais ou ainda pelo licenciamento
do mandato por motivos de saúde ou razões pessoais, nos deparamos com periodicidades distintas
dentro de um mesmo universo, sendo portanto inconseqüente sob o ponto de vista metodológico tentar
promover a equiparação da razão parlamentar/número de pronunciamentos. Nos atemos, pois, ao
crescimento agregado do total de pronunciamentos em tribuna, que de 2006 para 2007 recebeu um
incremento da ordem de 40,8%. Isto posto, cremos ter explicitado o porquê de 79 parlamentares
listados, portanto 33 parlamentares além da capacidade constitucional determinada para o parlamento
cearense, que são 46 cadeiras. Para melhor visualização, colocamos em destaque – sombreamento
cinza – as 26 linhas dos deputados eleitos para o mandato 2003-2006 e reeleitos para 2007-2010.
Passamos agora à demonstração de números referentes à rotina do parlamento e
também aqui percebemos um acréscimo. Vale salientar que o número de sessões é de difícil
elasticidade, haja vista o período semanal de funcionamento do parlamento estadual cearense,
fixado de terça à sexta-feira, programado para iniciar-se a partir de 08h30min, com duração
até o final da fala do último orador inscrito para a tribuna.
SESSÕES REALIZADAS
2006
2007
VAR. %
SESSÃO PREPARATÓRIA
1
02
100%
SESSÕES ORDINÁRIAS
136
163
19,8%
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
95
89
-6,3%
SESSÕES EXTR. ESPECIAIS
18
03
-83,3%
SESSÕES SOLENES
19
27
42,1%
SESSÃO ITINERANTE
0
02
200%
TOTAL
269
286
6,3%
Fonte: Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
48
No quadro acima, mais uma vez chamamos atenção para o baixo potencial de
elasticidade do número de sessões, sejam elas de qualquer natureza, dadas as limitações
impostas pelo calendário legislativo, cuja demarcação anual estabelece os seguintes períodos
ordinários: de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro. Apesar deste
fator limitante, o número de sessões realizadas em 2007 supera em 19,8% o total de 2006.
EVENTOS EM PLENÁRIO
2006
PRIMEIROS E SEGUNDOS EXPEDIENTES (discussões, homenagens e 20
comemorações)
Seminários, Fóruns, Audiências Públicas e Solenidades
46
TOTAL
66
2007 VAR. %
23
15%
105
128
128,3%
93,9%
Fonte: Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
Percebemos, pois, pelo quadro Eventos em Plenário, um substancial crescimento
na quantidade de Seminários, Fóruns, Audiências Públicas e Solenidades, que subiu de 46 em
2006 para 105 em 2007, representando um incremento real da ordem de 128,3%. A este
respeito, lembramos que todos os eventos acima listados são transmitidos ao vivo e reprisados
pela TV Assembléia.
Passemos então à materialização da produção legislativa:
PROPOSIÇÕES
2006
2007
PROPOSTAS APRESENTADAS (inclui projetos de lei ordinária,
de lei complementar, de resolução, de indicação, de emenda
constitucional e de decreto legislativo)
258
852
REQUERIMENTOS
2076
5331
Fonte: Departamento Legislativo da Assembléia Legislativa do Estado do Ceará
VAR.%
230.2%
156.8%
Este último conjunto de dados agrega os instrumentos materiais da produção
parlamentar, fazendo valer a própria razão de ser dos parlamentos, tendo em mente que são
funções precípuas dos legisladores, de todas as esferas de poder, legislar e fiscalizar o Poder
Executivo correspondente. Com crescimento na casa dos 156,8% em relação à apresentação
de requerimentos e de 230,2% de aumento apurado na quantidade de proposições
apresentadas, é incontestável o aumento da produção parlamentar de 2007 em relação ao
exercício de 2006.
49
7 CONCLUSÕES E R ECOMENDAÇÕES
7.1 Conclusões
Este estudo de caso surgiu com a inquietação da pesquisadora acerca dos reflexos
da TV Assembléia sobre a dinâmica do parlamento estadual cearense, especificamente sobre o
incremento da produção legislativa. A fim de validar a hipótese de que as transmissões da TV
Assembléia extrapolam as ações de formar opinião, informar e entreter; que promovem maior
aproximação e efetiva interação entre os deputados estaduais e a sociedade - e portanto das
demandas desta – e conseqüentemente geram um acréscimo na apresentação de proposituras,
aplicamos questionários qualitativos individuais, com o objetivo de auscultar os deputados
sobre como se dá a intermediação da TV Assembléia com a sociedade. Para fortalecer a
hipótese, ancoramo-nos nos indicadores oficiais da atividade legislativa no período 20062007, listando os pronunciamentos, os eventos promovidos e a quantidade de propostas
apresentadas, acompanhados de respectivos cálculos de variação percentual. Ao final deste
estudo, concluímos que a TV Assembléia responde diretamente por alterações positivas
qualitativas e quantitativas no pulsar da Assembléia Legislativa no período em análise, o que
se verifica no fomento à produção legislativa, nos subsídios fornecidos pela sociedade aos
legisladores para a elaboração de leis e, por extensão, fortalece a democracia representativa
em nível local.
Durante a realização deste estudo, a conclusão não menos relevante de que a TV
Assembléia é uma emissora financiada e gerida pelo poder público, destinada à prestação de
serviço público, mas nem por isso classificada como emissora pública de televisão. A TV
Assembléia é, pois, uma TV estatal, cuja outorga foi concedida ao Governo do Estado do
Ceará com operacionalização a cargo da Assembléia Legislativa. Situada no rol das televisões
governamentais, lembramos que a TV Assembléia não se caracteriza como empresa estatal,
haja vista não possuir autonomia administrativa indispensável à constituição de empresas,
sejam públicas ou privadas.
50
7.2 Recomendações
Nada mais apropriado para a construção de uma TV ideal do que capacitá-la a
carregar suas transmissões com as informações necessárias para que o cidadão forme opinião
livre sobre o que se apresente para opinar, discernir, eleger.Tendo em mente o quanto importa
saber se a TV Assembléia abastece o cidadão dos dados necessários para tirar suas conclusões
e para que ele forme autonomamente a sua opinião e a sua vontade, recomendamos que a TV
Assembléia firme contrato com instituto de pesquisa de opinião a fim de, sistematicamente,
medir e ouvir a audiência, realimentando-se de dados e aperfeiçoando-se continuamente. A
este respeito, é imprescindível dizer que, para este trabalho, nos teria sido de grande valia
podermos dispor dos números e do perfil da audiência, de modo a confrontá-los com as
afirmações de surpreendentes níveis sentidos pela maioria dos parlamentares entrevistados.
Sobre este assunto, nos Valemos de Bourdieu, em Sobre a Televisão (1997, página 115):
“Salvo quando se utiliza das liberdades e dos poderes críticos que lhe são
assegurados por sua autonomia, a imprensa, sobretudo televisiva (e
comercial) , age no mesmo sentido que a pesquisa de opinião, com a qual ela
própria deve contar; embora possa servir também de instrumento de
demagogia racional tendente a reforçar o fechamento sobre si do campo
político, a pesquisa de opinião instaura com os eleitores uma relação direta,
sem mediação, que descarta todos os agentes individuais ou coletivos (tais
como os partidos ou os sindicatos) socialmente delegados para elaborar e
propor opiniões constituídas; ela despoja todos os mandatários e todos os
porta-vozes de suas pretensões (partilhada pelos grandes editorialistas do
passado) ao monopólio da expressão legitima da “opinião pública” e, ao
mesmo tempo, de sua capacidade de trabalhar em uma elaboração crítica (e
por vezes coletiva, como nas assembléias legislativas) das opiniões reais ou
supostas de seus mandantes.”
Recomendamos, por oportuno, que a TV Assembléia se esforce por ampliar, a
curto prazo, o alcance de suas transmissões. Isto posto, repetimos pela urgência de garantir
que a TV Assembléia – assim como todos os serviços públicos - chegue efetivamente para
todos os cidadãos e não apenas para habitantes privilegiados da Região Metropolitana de
Fortaleza. Nesse sentido, volvemos novamente a Bourdieu (1997, p. 96):
“Os fundadores da República, no século XIX, diziam, ..., que o fim da
instrução não é unicamente saber ler, escrever, contar, para poder ser um
bom trabalhador, mas também dispor dos meios indispensáveis para ser um
51
bom cidadão, para estar em condição de compreender as leis, de
compreender e defender seus direitos, de criar associações sindicais... É
preciso trabalhar pela universalização das condições de acesso ao universal.”
Para fins de dimensionamento econômico-financeiro, ressentimo-nos da
impossibilidade de visualizar o total de recursos e a especificidade dos gastos da TV
Assembléia. Nas demonstrações contábeis da Assembléia Legislativa, a TV Assembléia
recebe o trato de mero projeto (Instalação e equipamento da TV Assembléia Legislativa e
Rádio Assembléia Legislativa e Manutenção e Funcionamento da TV Assembléia Legislativa
e Rádio Assembléia), no qual não se especificam os elementos de despesas, a exemplo de
pagamento de pessoal e encargos sociais decorrentes. As despesas da TV Assembléia são,
portanto, diluídas nas demonstrações contábeis da unidade orçamentária Assembléia
Legislativa; agrupadas em TV e Rádio Assembléia. Recomendamos, portanto, maior
transparência nas contas da TV Assembléia e, para tanto, sugerimos que a emissora deixe de
ser gerida como projeto ou atividade da Casa e passe a ser uma entidade orçamentária em
separado, com receitas e despesas devida e claramente especificadas.
Feitas estas recomendações, resta citar a necessidade de que novos trabalhos se
somem a este, enriquecidos com dados da audiência (inclusive internautas) e com números
exatos acerca dos recursos despendidos pela TV Assembléia. O tema TV Assembléia até o
momento permanece inédito em formato acadêmico, e tantos quantos estudos se façam sobre
a TV Assembléia certamente agregarão valor para a compreensão global do assunto.
52
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
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1990.
BOURDIEU, Pierre. Sobre a Televisão. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor ,1997.
BUCCI, Eugênio, KEHL, Maria Rita. Videologias: Ensaios sobre a televisão. São Paulo,
Boitempo, 2004.
CARVALHO, Gilmar de. A televisão no Ceará: Indústria Cultural, Consumo e Lazer.
Fortaleza, Omni Editora Associados, 2004
MARX, Karl (1867). O Capital – Crítica da Economia Política. Volume I – O Processo de
produção do capital. Rio de Janeiro, Bertrand Brasil, 1988.
MARX, Karl & ENGELS, Friedrich. Manifesto do Partido Comunista. Disponível no site
www.vermelho.org.br/img/obras/manifesto.doc.
MATTOS, Sérgio. História da televisão brasileira – uma visão econômica, social e
política. Petrópolis, Vozes, 2002.
MORAIS, Fernando. Chatô, o rei do Brasil, a vida de Assis Chateaubriand. São Paulo,
Companhia das Letras, 1994.
SMITH, Adam, (1776). A Riqueza das Nações: investigação sobre sua natureza e suas
causas. Tradução de Luiz João Baraúna. São Paulo, Abril Cultural, 1983. (Os Economistas)
CALABRE, Lia. A era do rádio. Rio de Janeiro, Jorge Zahar Editor, 2002. Disponível
parcialmente no site:
http://books.google.com.br/books?id=YA8KfrFfkC&printsec=frontcover&dq=%22a+era+do
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ARTIGOS ACADÊMICOS
BRITTO, Denise F. (2004). Panorama teórico de Karl Marx e Jesús Martín-Barbero nas
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Disponível no site http://br.monografias.com/trabalhos/pesquisas-comunicacao-teorias-marxbarbero/pesquisas-comunicacao-teorias-marx-barbero.shtml#_Toc136333260
BRUNO, Dilson Alexandre Mendonça. Estratégias de Marketing via Internet: Estudo de
Caso com Emissoras de Rádio de Fortaleza. Dissertação (Mestrado em Administração),
Faculdade de Economia, Administração, Atuária e Contabilidade (FEAAC) – UFC, Fortaleza:
2007.
53
FIDALGO, Joaquim. De que é que se fala quando se fala em Serviço Público de
Televisão? Centro de Estudos de Comunicação e Sociedade da Universidade do Minho, 2003.
Disponível no site http://repositorium.sdum.uminho.pt/dspace/handle/1822/7363
LEAL FILHO, Laurindo. A televisão pública brasileira, um vazio histórico. Trabalho
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XVI Encontro da Compós, na UTP, em Curitiba, PR, em junho de 2007. Disponível no site
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LINS, Bernardo F. E. Análise comparativa de políticas publicas de Comunicação Social Consultoria
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RIBEIRO, Renato Janine. O poder público ausente: a TV nas mãos do mercado. Cadernos
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http://www.conpedi.org/manaus/arquivos/Anais/Gustavo%20Ferreira%20Santos.pdf
ARTIGOS NA IMPRENSA
LEITE NETO, Alcino. MEMÓRIA / PIERRE BOURDIEU. "Sociólogo Pierre Bourdieu
morre
aos
71",
copyright
Folha
de
S.
Paulo,
25/01/02.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos/asp300120021.htm
PRIOLLI,
Gabriel.
A
televisão
que
não
ousa
dizer
o
nome
http://www.direitoacomunicacao.org.br/novo/content.php?option=com_content&task=view&i
d=2494
SCORSIM, Ericson Meister. LEGISLAÇÃO DE RADIODIFUSÃO - Para além do
serviço público. TV Digital e comunicação social: aspectos regulatórios – TVs pública,
estatal e privada, de Editora Fórum, Belo Horizonte, 2008. [do release da editora]
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=509AZL005
LOBATO, Elvira . TV PÚBLICA - TVs estatais consomem R$ 544 mi ao ano.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=424ASP016
LIMA, Venício. TV PÚBLICA – Lições provisórias de um debate em aberto.
http://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=426IPB001
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TV ESTATAL OU PÚBLICA? O debate está mal encaminhado.
Reproduzido do boletim e-Fórum nº 146, do Fórum Nacional pela Democratização da
Comunicaçãohttp://www.observatoriodaimprensa.com.br/artigos.asp?cod=427IPB004
DVD
Jornalismo Sitiado – Imprensa, Mercado e Democracia – Dos meios de comunicação de
massa às gerações públicas generalizadas / A BBC e a cobertura do governo / O caminho
do jornalismo público. Programa gravado no Espaço Cultural CPFL, em outubro e
novembro de 2005, com curadoria dos jornalistas Eugênio Bucci e de Sidney Basil.
Patrocinado pela Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL Paulista. Produzido pela Log
On Editora Multimídia para a Fundação Padre Anchieta. DVD disponível para locação na
Distrivídeo.
SITES RECOMENDADOS
http://www.al.ce.gov.br
http://www.al.ce.gov.br/tvassembleia/
http://www.anatel.gov.br
http://www.bbc.co.uk/portuguese/
http://www.camara.gov.br/internet/tvcamara
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