Excelentíssimo senhor presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Pará, excelentíssimos senhores deputados, autoridades, lideranças populares, jornalistas, minhas senhoras e meus senhores, É com muita honra e alegria que volto a esta Casa, hoje, na abertura dos trabalhos deste ano de 2015,
para cumprir o dever de prestar contas ao povo do Pará, representado pelo Poder Legislativo, e agradeço
desde já a presença de cada um e o acolhimento que me é dado por todos.
O fato de estarmos aqui, juntos, independentemente de cores e bandeiras, tem inúmeros significados
e renova princípios que mais do que nunca nos cabe a todos defender. São eventos como este que
sedimentam a harmonia entre os poderes, que é um dos principais pilares da democracia republicana. Por
isso, me sinto tão honrado e feliz.
Todas as vezes que venho à Assembleia Legislativa com o mesmo propósito de hoje, na condição de
governador, eu sempre encaro este momento sob dois prismas. Além de estar aqui para o cumprimento de
um dever, eu também aqui estou para o exercício de um direito.
O direito de, ao prestar contas, ao mesmo tempo, refletir sobre o momento e seus desafios e, acima de
tudo, sobre nossos direitos e responsabilidades diante deles. E se tivesse que em poucas palavras definir os
tempos difíceis que vivemos, certamente, um traço, uma característica, uma marca desse tempo que
destacaria seria a inquietude.
E abro aqui um breve parêntese, apenas para ilustrar o valor da inquietude como aríete a nos
empurrar pra diante.
Uma vez, perguntaram ao saudoso Dias Gomes, um dos grandes escritores brasileiros, o que vinha
primeiro na hora de escrever: os personagens ou a história?
E o bem amado Dias Gomes respondeu com toda convicção:
- O que vem primeiro não é a história nem o personagem. O que vem primeiro, mesmo, é a angústia.
Certamente se referindo à incontrolável necessidade do artista de criar, de realizar sua arte.
Minhas amigas e meus amigos, É exatamente essa necessidade e urgência de fazer, essa salutar inquietude, que me moveu e move, que
faço questão de dividir com as senhoras e senhores e com cada um e todos os paraenses.
O Pará, sem dúvida nenhuma, é maior e mais complexo hoje do que há quatro anos. Ou, voltando
ainda mais no tempo, quando aqui estive, pela primeira vez, trazendo-lhes a primeira mensagem. Passados
esses anos, me anima constatar que, apesar de todas as dificuldades, o povo paraense, compreendendo os
desafios que nos são impostos, nos reafirmou seu apoio. E por isso fui, sou e serei eternamente grato.
Senhoras e senhores, Avaliar é comparar. Comparar com o cenário desejado, comparar com outras referências, mas
sobretudo comparar o lugar onde estamos com nosso ponto de partida, de onde viemos e quais os meios e
caminhos que trilhamos. E por aqui começo lembrando que nada é possível fazer sem os meios para tal.
Nesses quatro anos, aumentamos a arrecadação própria em termos reais, ou seja, descontada a
inflação, em 41%, comparado ao quadriênio 2007/2010. Como reflexo não apenas da conjuntura
econômica mas, sobretudo, da melhoria da gestão tributária, O ICMS arrecadado nos últimos 3 anos
superou, em muito, o que foi arrecadado em todo quadriênio 2007/2010, permitindo que os repasses desse
imposto para os municípios, nos últimos 4 anos, apresentassem um aumento de mais de 2 bilhões de reais.
Outra comparação que evidencia o quanto cresceram as receitas próprias é que, também no
quadriênio, a variação positiva alcançada pelas mesmas, foi mais de duas vezes superior ao das receitas
transferidas, fazendo com que os recursos próprios, que no início do governo somavam 60% das receitas,
representem, atualmente, aproximadamente, 67% do total das receitas.
Senhor Presidente, senhores Deputados, Tais resultados, embora dignos de comemoração, não devem levar a conclusões precipitadas e
equivocadas, frutos da ignorância ou má fé de alguns, que sem poder negar fatos e feitos tentam
desqualificá-los, sugerindo que a superação de nossas enormes dificuldades depende apenas da vontade do
governo, já que os recursos existem.
Antes de tudo é necessário observar que, apesar de todo esse esforço exitoso, quando dividimos o total
das receitas públicas pela população, constatamos o lamentável fato de que a nossa receita por habitante, em
2014, não alcançou sequer 200 reais mensais, o que é francamente insuficiente até mesmo para sustentar
com a qualidade desejada, quanto mais expandir, serviços como: saúde, educação, segurança, transporte,
cultura e esporte, habitação, justiça, etc.
De toda sorte, o bom desempenho das receitas permitiu garantir o cumprimento das metas exigidas
pela lei de responsabilidade fiscal. Assim, após resultados primários negativos em 2009 e 2010, passamos a
ter uma sequência de resultados positivos, inclusive em 2014, quando o até governo federal, mesmo tendo
flexibilizado suas próprias metas, não conseguiu alcançá-las e fechou suas contas com déficit primário de
mais de 17 bilhões de reais.
Na mesma direção, cabe destacar, até para tranquilizá-los, que mesmo considerando as operações de
crédito aprovadas por essa Casa, as quais mais uma vez faço questão de agradecer em nome dos paraenses
beneficiados com as obras delas decorrentes, a relação entre a dívida do Estado e sua receita líquida, que era
de 0,38 em 2010, foi reduzida para 0,25 em 2014, nos permitindo ter uma larga margem para
endividamento, que poderá ser particularmente importante para compensar as restrições financeiras que se
anunciam com a crise em curso no País.
Quanto ao uso dos recursos arrecadados, um primeiro ponto a destacar é o fato de termos superado as
estimativas de investimentos previstas na agenda mínima. Conforme apresentado no início do mandato
passado, havíamos programado investir 4,5 bilhões de reais no período 2011/2014. Ao final do quadriênio,
alcançamos quase 4,9 bilhões, superando em 400 milhões a meta prevista e em 700 milhões o realizado nos
quatro anos anteriores.
No que se refere aos gastos com pessoal, que é a maior conta pública pelo ângulo das despesas, alguns
pontos cabe destacar.
Um primeiro é que a folha de pagamento dos ativos e inativos, no período 2010 a 2014, cresceu 2
bilhões de reais, passando de 7,2 bilhões para 9,2 bilhões. Todavia, enquanto o gasto com os servidores
ativos cresceu 17,85%, acima da inflação, a despesa com inativos apresentou o preocupante crescimento de
67%, saltando de 1,5 bilhão de reais em 2010, para 2,5 bilhões em 2014. Consumindo portanto metade de
todo o acréscimo financeiro ocorrido com pessoal, tal fato indica que a questão previdenciária, à
semelhança do que acontece em todo País, está a exigir uma profunda e responsável discussão, se não
quisermos enfrentar grandes dificuldades futuras.
Considerando a relativa estabilidade no número total de servidores, que é de 106 mil ativos, destacase que a maior parte dos mais de 13 mil concursados que foram nomeados, acabou por compensar as
aposentadorias realizadas no período. O que permite inferir que o crescimento no valor da folha se deveu a
ganhos reais tanto para ativos quanto inativos.
Exemplo claro foi a elevação da remuneração média real, que passou de R$ 3.844,29 em 2010, para
R$ 4.434,90 em 2014, e só parcialmente reflete os ganhos de determinadas categorias como, por exemplo,
a dos professores e policiais.
Senhor Presidente, senhoras e senhores deputados, Tão importante quanto a política de remuneração, e associado diretamente à qualidade de vida dos
servidores, está o plano de assistência à saúde dos funcionários públicos e seus familiares. Nestes 4 anos, os
serviços foram ampliados em 43%, principalmente no interior do Pará. A quantidade de segurados subiu
de 214 mil em 2010 para 255 mil em 2014, num crescimento de 19,16%, a exigir também que se faça
nova avaliação entre contribuição e benefícios, para que não se coloque em risco o que se transformou em
um dos maiores planos de saúde do Estado.
Assim, resumindo, em que pese o cenário de profundas restrições na economia brasileira e as
dificuldades de Estados e municípios em manter o pagamento do funcionalismo, encerramos o ciclo de
2011 a 2014 com o pagamento dos salários em dia, com a implantação de planos de carreiras e
remuneração, com a garantia anual de reposição das perdas inflacionárias e até ganhos reais, com a quitação
de passivos trabalhistas, com a nomeação de 13.548 novos concursados e com a atualização do estoque de
aposentadorias encontrado.
Entretanto, a responsabilidade e compromisso com o Estado e sua gente impõe que se reflita sobre o
cenário que se configura e aponta tempos que se avizinham nada tranquilizadores. Logo, mais do que
nunca, cresce a necessidade de dirigentes e dirigidos, lideranças e liderados, sermos cautelosos sem
perplexidade, parcimoniosos sem passividade ou omissão.
Ainda quanto ao uso dos recursos arrecadados, duas palavras sobre as demais despesas correntes. O
chamado custeio da máquina.
Amigas e amigos, Aqui também se coloca um dos grandes desafios do governar. A cada real investido se incorpora, nas
despesas, um novo gasto com manutenção, a concorrer com novos investimentos e despesas com pessoal. E
não existe exemplo mais contundente do que os relacionados aos investimentos em saúde. A cada novo
serviço, o custeio cresce exponencialmente, a nos impor prioridade da prioridade, sobretudo nesse
momento que o Estado já arca com 80% dos custos da saúde em seu território.
Nas despesas de custeio, mesmo considerando a expansão de serviços, obtivemos bons resultados.
Reduzimos os gastos com as atividades meio, o que, só como exemplo, permitiu que as chamadas outras
despesas correntes de 2013 fossem aproximadamente as mesmas praticadas em 2010.
Finalmente, numa perspectiva setorial, as funções saúde, educação e segurança absorvem em média
40% de todas as despesas, o que se por um lado indica prioridade, por outro, diante do quanto ainda
precisamos avançar, reforça as limitações impostas pelo total de recursos disponíveis, bem como a
necessidade de permanente esforço para se melhorar a qualidade dos gastos.
Senhoras e Senhores Parlamentares, Sem pretender cansá-los, julgo ter apresentado os grandes traços e resultados do mandato que se
encerrou e lhes peço apenas um pouco mais de tempo para discorrer, rapidamente, sobre os principais
investimentos realizados no quadriênio, já que a mensagem detalha os mesmos.
Antes de tudo, porém, é fundamental destacar que se procurou utilizar os ganhos de receitas, para
levar em frente o projeto de reduzir as desigualdades e promover a integração regional, iniciada de forma
inconteste com a implantação dos hospitais regionais de média e alta complexidade.
E aqui aproveito para fazer um novo parêntese, e lembrar que a distribuição espacial da alocação de
recursos é uma questão que exige cuidado ao ser tratada, considerando que grande parte das contas públicas
que integram os orçamentos, pelo seu uso comum, são apropriadas de forma centralizada, podendo levar ao
equívoco de se considerar a simples apropriação contábil como expressão da real distribuição espacial do
gasto.
Senhoras e Senhores, Quando, ainda no primeiro mandato, me determinei a construir os Hospitais Regionais - alguns dos
quais, hoje, já estão sendo ampliados - encontrei resistências de toda ordem e até a avaliação que tal fato
seria loucura. Mas vejam o que são hoje os hospitais regionais. Um dos exemplos mais contundentes de
quanto nos empenhamos em suprir as deficiências de serviços públicos de qualidade para a população
residente no interior do Estado. Em nossa primeira gestão, cinco foram construídos, um em cada grande
região do Pará, aos quais veio se somar o do Marajó. Recentemente, implantamos o do Leste do Pará, em
Paragominas, e estão em construção os de Itaituba e Castanhal. E além desses, ainda deverão ser
implantados um em Capanema, um na margem esquerda do Amazonas e outro no Baixo Tocantins.
Os hospitais regionais têm se mostrado cada vez mais importantes, inclusive, para mitigar o impacto
da redução na oferta de leitos hospitalares pelo setor privado, o que vem ocorrendo em âmbito nacional,
face à crescente defasagem nas tabelas de prestação de serviço pelo Sistema Único de Saúde. Todavia, não se
pode negar que tal fato vem sobrecarregando as contas públicas em ordem de grandeza cada vez mais
insustentável. E aqui fica o alerta e convite para a necessidade de uma grande cruzada que tenha como
objetivo rediscutir as fontes de financiamento e os gastos na saúde no Brasil, sem o que será cada vez mais
crítica a ampliação de serviços e mesmo sua manutenção.
Os investimentos nos serviços de saúde ocorreram em todas as regiões, o que inclui a Região
Metropolitana de Belém. Avançamos na implantação e expansão de serviços de hemodiálise, à semelhança
do que fizemos também no interior, e implantamos os Hospitais Jean Bitar, Galileu e a nova Santa Casa.
Agora estamos em vias de conclusão do Hospital Oncológico Infantil, e o novo Abelardo Santos deverá ser
entregue nos 400 anos da cidade.
Afora o fortalecimento da rede hospitalar, várias outras medidas foram adotadas com a intenção de
oferecer mais e melhores serviços de saúde ao cidadão, onde quer que ele more, bem como, combater
determinadas doenças que nos colocavam anualmente nas manchetes nacionais. Exemplos desse esforço
podem ser extraídos das caravanas ProPaz e do exitoso trabalho no combate à malária, que levou a uma
redução de mais de 70% dos casos no Pará.
Senhoras e Senhores Deputados, Todos sabemos que não se constroi uma sociedade mais justa sem que ela tenha meios próprios para
lutar pela busca por seus direitos. E o único meio capaz de promover essa transformação é a educação. Só
com educação de qualidade podemos formar uma geração capaz de dar um salto definitivo, sustentável,
independente, rumo a uma sociedade melhor. Mas também tenho a perfeita noção de que a distância a
percorrer para alcançar esse estágio ainda é muito grande, e que não será percorrida em um ou dois
mandatos.
Nesse sentido, estamos implantando o Pacto pela Educação, concebido para ser não apenas uma ação
governamental, mas para se tornar uma ação acolhida por toda a sociedade. Uma bandeira que tem meta
bastante audaciosa e definida: elevar em 30 por cento o IDEB no prazo de cinco anos, e conta com
parceiros, inclusive da iniciativa privada, que já participaram de experiências bem sucedidas.
O Pacto reúne um conjunto de programas e ações que pretendem reduzir travas históricas ao nosso
avanço educacional, como a evasão escolar e a distorção idade/série. Do mesmo modo objetiva tornar a
escola mais atraente e, para isso, foram implantados comitês regionais que avançam em reuniões, debates e
atividades em 13 diferentes pólos, envolvendo professores, alunos, pais de alunos, servidores, numa
extraordinária capilarização.
Isso tudo acontece concomitantemente com a construção, reforma e ampliação de escolas em todo o
Estado, graças ao investimento de mais de 300 milhões de dólares em recursos do tesouro e por
financiamento do BID - Banco Interamericano de Desenvolvimento, que pela primeira vez encampa um
programa estadual voltado para a educação no Brasil.
Devo registrar que as necessárias e demoradas negociações com organismos nacionais e internacionais,
por certo, retardaram mais que o previsto o início do pacto. Mas, uma vez colocado em marcha, é algo que
não pode mais parar, pelo que mais uma vez agradeço o apoio dessa Casa.
Senhoras e Senhores, O Pará ainda é um estado desigual e com enormes diferenças socioeconômicas entre classes e regiões.
Num quadro em que se misturam aglomerados humanos crescentes e carentes, e a desigualdade social que
frustra desejos e expectativas, um cenário de violência é uma verdade quase inescapável. Se multiplicam e
retroalimentam fatores que contribuem para a banalização da transgressão e para o aumento da
criminalidade, enquanto a expansão do tráfico e uso de drogas captura a cada dia, especialmente, os jovens.
Por mais inconveniente que seja, esse é um traço da realidade brasileira, e negá-lo só dificulta sua
superação. O Pará é Brasil, é América Latina. E nossa obrigação é nos movermos dentro desse cenário
tentando transformá-lo de várias formas, da melhor maneira e o mais rápido possível. E isso, só não vê
quem padece de cegueira política.
Além de valorizar a prevenção, com as ações do ProPaz Integrado, o ProPaz Mulher, o ProPaz nos
Bairros, o ProPaz Juventude, o ProPaz Cidadania e implantação de UIPPs, investimos na ampliação do
efetivo policial em mais de 2.500 policiais entre civis e militares, adotamos uma política de ganhos reais e
de introdução de melhorias salariais para as policiais, trabalhamos na capacitação e aperfeiçoamento
profissional, ampliamos e modernizamos equipamentos e melhoramos a rede física da segurança pública.
Exemplos não faltam. Auxílio alimentação e auxílio fardamento no contracheque. Maior número e
melhoria das viaturas. Expansão dos grupamentos aéreos e fluvial e armamento individualizado, sem falar
na melhoria da própria remuneração.
Tudo isso interrompeu a escalada da criminalidade, como bem atesta o número de homicídios por
100 mil habitantes que caiu de 45,09 em 2010, para 39,93 em 2014. Entretanto, não é possível negar que
mesmo essa inversão de tendência ainda é pouco diante da gravidade dos números que - se estão longe de
ser o que desesperadamente esbravejam os arautos do caos, que não conseguem esconder suas frustrações
políticas -, ainda são muito elevados, e contra isso todas as pessoas de bem devem lutar.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados, Outro dos grandes desafios de administrar o Pará é, certamente, a imensidão territorial que isola e cria
barreiras entre pessoas, entre cidades, entre o negócio e o mercado, e infelizmente também entre o cidadão
e alguns dos serviços essenciais. E quando se somam a isso as carências históricas de um estado na região
Norte, temos os elementos certos para que as coisas saiam errado. Mas os desafios estão aí para serem
enfrentados. E foi o desafio de integrar fisicamente o estado que moveu a criação de um programa como o
“Mil quilômetros de asfalto”, uma marca que, aliás, já está próximo de ser duplicada. Enquanto as estradas
integram as cidades, outro programa, o “Asfalto na Cidade”, aproxima as pessoas dentro do mesmo
município.
Fizemos um grande esforço para melhorar a qualidade das nossas estradas, que andaram sofrendo
com a falta de manutenção e fizeram sofrer quem precisava delas para transportar seus produtos ou se
deslocar de um lado a outro. Sem querer valorizar em demasia a opinião de quem olha de fora, mas
reconhecendo a importância de um veredicto que pode influenciar os investidores, devo citar aqui a
classificação dada ao Pará pela revista britânica “Financial Times”, uma das mais importantes publicações
mundiais sobre economia, que em abril de 2014 apontou o nosso estado como o sexto melhor na América
do Sul na categoria infraestrutura e o quarto melhor do Brasil como “Estado do Futuro”, na perspectiva
2014-2015. O levantamento que serviu de base para esse diagnóstico considerou a infraestrutura, os
incentivos e a capacidade das cidades e regiões de atrair futuros investimentos.
É das coisas mais gratificantes, para quem administra, constatar que o fruto de uma obra melhora
diretamente a vida das pessoas e cria o ambiente propício para melhorá-la ainda mais, de forma indireta,
atraindo novos investimentos que geram emprego e renda. E não estou aqui a falar de forma genérica de
algo que não se presta às abstrações.
Senhoras e senhores deputados, Para integrar as regiões e melhorar o escoamento da produção, todas as estradas são importantes.
Algumas, no entanto, extrapolam a sua importância regional. É o caso da reconstrução da Alça Viária e da
PA 150, que cruzam o Estado de norte a sul.
Por razões distintas, se deve destacar o caso da pavimentação das rodovias PA 308 e PA 242, que
praticamente deu origem a uma nova estrada, ou melhor, uma nova rota turística para o Pará, ligando
Belém a Bragança pelo traçado da antiga ferrovia.
Outras obras em estradas são emblemáticas não apenas pelo seu tamanho, mas pelo que representam.
É o caso da PA 255, a primeira rodovia da margem esquerda do rio Amazonas a ser pavimentada, um
verdadeiro marco para a população e a economia da região. Nos próximos anos, vamos iniciar a
pavimentação da PA 254, interligando municípios da calha norte.
Passaria bom tempo enumerando estradas que foram reconstruídas. Mas, apenas pra relembrar cito: A
Conceição/Redenção. A que leva a Floresta do Araguaia, a terra do abacaxi. A que liga Eldorado a
Parauapebas. A estrada de Colares. A de São João da Ponta. A PA124, que leva a Nova Esperança do Piriá,
e tantas outras que, pela primeira vez em sua história, o Pará passou a ter de um percentual maior de
rodovias pavimentadas, que chegaram a 52% do total, do que de não pavimentadas. Não deixa de ser um
feito importante quando se levam em consideração as distâncias, o regime de chuvas, as condições inóspitas
em algumas regiões, e a estrutural insuficiência de recursos.
Rodovias com asfalto novo não são nada se elas são interrompidas por pontes caindo aos pedaços.
Nesses mais de mil quilômetros, foram muitas as pontes de concreto construídas, em substituição às de
madeira e a travessias em barco, dentre as quais vale destacar a ponte sobre o Rio Capim, interligando
Concórdia do Pará, Aurora e Mãe do Rio, dinamizando a economia da região, e a famosa ponte sobre o
Rio Arraia, conhecida como ponte assassina.
Senhor presidente, senhores deputados. No Brasil, e em particular na Amazônia, de dimensões continentais, causa espanto que se tenha
relegado a segundo plano, ferrovias e hidrovias, que são as melhores relações custo/benefício para o
transporte de cargas . Só recentemente estamos aos poucos despertando para a necessidade de diversificar os
modais de transporte e utilizá-los de forma inteligente. Assim iniciamos um programa de construção de
terminais hidroviários e já foram entregues o novo terminal hidroviário de Barcarena, São Sebastião da Boa
Vista, Porto de Moz, Gurupá e Itaituba, e o de Belém, resgatando velhos sonhos.
Na Região Metropolitana de Belém, estamos enfrentando o desafio da mobilidade urbana, acelerando
o programa Ação Metrópole, iniciado no nosso primeiro governo. O prolongamento da Avenida João
Paulo II está em pleno andamento e vai criar uma nova via de acesso à capital. O prolongamento da
Avenida Independência, quase pronto, é estratégico para a circulação entre Belém, Ananindeua e Marituba,
sendo também uma nova alternativa para o congestionado eixo BR-316/Almirante Barroso. Isso, sem falar
na duplicação da Av. Perimetral, cuja primeira etapa já esta em fase de conclusão.
Mas a pedra de toque do Ação Metrópole não é a criação de novas vias para a circulação de veículos,
mas sim e principalmente a valorização do transporte público, com um sistema moderno, veloz,
confortável, e que seja uma real opção para o deslocamento de cidadãos de todas as classes. Assim assinamos
o contrato com a Agência Japonesa - JICA, e estamos na fase final dos projetos para a implantação do
Sistema BRT entre Entroncamento e Marituba, que irá se integrar ao BRT que está sendo implantado pela
Prefeitura de Belém. Com ele, estamos seguindo o mesmo caminho das cidades mais avançadas, isto é, no
sentido de colocar o transporte público em primeiro plano, posto hoje ocupado pelo transporte individual.
Senhoras e Senhores Deputados, Uma boa infraestrutura, sem dúvida, é fundamental para atrair investimentos privados e promover o
desenvolvimento. Ao lado disso, uma ação direta é necessária para alavancar os setores estratégicos da nossa
economia e, assim, atrair negócios que geram empregos e renda para os paraenses. Único caminho para
superação da pobreza e da desigualdade. E o Pará tem melhorado sua posição na atração de negócios como
bem atesta a liderança na geração de empregos na Região.
Uma das provas de que o estado pode, e deve, ter uma ação direta sobre um setor econômico
estratégico é o turismo. Estamos trabalhando no fomento ao turismo de forma sistemática desde 2011,
quando foi lançado o Plano Estadual de Turismo Ver-o-Pará, com participação das organizações
representativas desse setor, definindo diretrizes, programas e ações para fortalecer a imagem do Pará como
pólo turístico nacional e destino líder na região amazônica até 2020.
O tempo ainda é curto para uma avaliação definitiva, mas é notável o crescimento do setor. Desde
2011, quando 777 mil turistas visitaram o Pará, até 2014, quando vieram um milhão de visitantes, os
números positivos não param de aparecer. As novas rotas aéreas conectando diretamente Belém a Miami e a
Lisboa resultaram desse esforço de articulação do Pará com o resto do mundo, e nunca o nome, as imagens
e os sabores do Pará estiveram em tantas feiras e eventos no Brasil e no exterior.
Senhoras e Senhores, Avanço também é o nome que se dá ao que aconteceu na área ambiental. O Pará, que já foi um nome
associado às queimadas na Amazônia, hoje tem outra marca em desenvolvimento: a marca dos municípios
verdes. Não sou dado a ser assaltado por vaidades, mas, sim, senti orgulho ao ser convidado para receber
um prêmio em Londres pelo programa Municípios Verdes, e também quando o mesmo programa foi um
dos destaques do Rio +20. Um sentimento, o orgulho, muito mais associado ao fato de que o Pará, e os
paraenses, poucas vezes são protagonistas nos enredos criados nos centros mais adiantados. Sinal dos
tempos? Com certeza, sinal de que o programa é inovador e dá resultados.
Os números mais recentes confirmam a afirmação. Segundo o Instituto Nacional de Pesquisas
Espaciais (INPE), nos últimos quatro anos, o desmatamento no Pará caiu em 39%, enquanto que na
Amazônia, como um todo, a redução foi de 24%. E o que é melhor: o programa Municípios Verdes
continua crescendo, tendo agora a adesão de 104 municípios, caminhando para alcançar o objetivo de
reduzir o desmatamento em 80% até 2020.
Senhoras e senhores deputados,
O ambiente também pode ser propício para as boas práticas de políticas sociais, desde que se tenha
disposição para criá-las e seriedade para conduzi-las. Mas é bom estabelecer as diferenças. As práticas
ultrapassadas sempre fizeram questão de confundir assistencialismo com Assistência Social, que é a ação
direta do Estado na garantia de um mínimo de qualidade de vida e de dignidade ao cidadão. Esse é o caso
de políticas públicas como o Cheque Moradia, que completou dez anos ajudando milhares de famílias a
construir e melhorar suas casas, ao mesmo tempo em que movimenta a economia, gera empregos e
contribui para o desenvolvimento, uma conquista perene de toda a sociedade. Vejam que notável diferença
com o assistencialismo, que busca apenas a gratidão do eleitor.
O Credcidadão é outro programa que considero vitorioso e pode ser citado como exemplo de política
social que preza pela consistência dos seus resultados. Com o crédito a juros baixos, o microempreendedor
pode começar um pequeno negócio, auferir renda, empregar uma pessoa, enfim, pode mudar a sua vida.
Senhoras e senhores deputados, Viver, trabalhar, morar com dignidade. Esse é o mínimo padrão de vida que se busca e o estado tem a
obrigação de atender. É certo que, em todo o país, o atendimento pleno dos direitos da cidadania ainda é
um sonho distante. Mas esse é o sonho que vale a pena perseguir.
Qualidade de vida envolve, necessariamente, saneamento, que é um dos grandes dramas nacionais.
Nos últimos quatro anos, realizamos um dos maiores investimentos nessa área, que volta a avançar. O
serviço de abastecimento d’água, que em 2006 alcançava 65% da população urbana atendida pela Cosanpa,
tinha recuado para 60% entre 2007 e 2010. Com os novos e maciços investimentos, retornamos ao
patamar de 65%. Nos próximos quatro anos, a meta é alcançar os 77%, aproximando o Pará da média
nacional que já chega a 85%.
O avanço é lento porque o investimento exigido é gigantesco. Porém, já é possível contabilizar
algumas vitórias expressivas, como em Marabá, onde as obras de ampliação e melhoria do serviço de
abastecimento vão ampliar a população atendida para 75%. Em Santarém, as obras que serão iniciadas vão
estender o atendimento a 94% da população. Em Belém, também está em andamento a reforma e
ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto das bacias do Bengui e do Una, que vão beneficiar mais de
120.000 moradores; e a ampliação e melhoria do sistema localizado na Área de Proteção Ambiental do
Utinga.
Senhoras e senhores, O paraense é orgulhoso do seu estado, da sua cultura. Esse é um dos traços que fazem da cultura
paraense tão forte, original e autêntica. E era mesmo questão de tempo que ela fosse reconhecida e
reverenciada lá fora. Ao Governo cabia estimular as manifestações artísticas e dar condições para que a arte
paraense tivesse visibilidade. E deu no que deu.
O público e a crítica do eixo Rio-São Paulo foram conquistados pela música feita no Pará, com o
“Terruá Pará”, eleito como o melhor projeto, na categoria música popular, pela Associação Paulista de
Críticos de Arte, uma das principais premiações nacionais da área.
Na outra ponta, a da música erudita, o Pará também conquistou o reconhecimento da crítica com o
Festival de Ópera do Theatro da Paz, eleito um dos melhores do país. Junto com o Festival Internacional
de Música, o evento vem ajudando a popularizar a música clássica no Estado.
Não se faz cultura só com festivais. É preciso incentivar, fomentar e educar. É o que acontece quando
o governo realiza eventos em que a música e a dança são protagonistas. Ou quando realiza a Feira PanAmazônica do Livro e espalha suas congêneres pelo interior do estado, como em Santarém e em
Paragominas.
O paraense mostra a sua paixão também pelos esportes e algumas cenas já se tornaram clássicas.
Como, por exemplo, o estádio lotado num RexPa quando nos estados mais desenvolvidos e mais habitados,
muitas vezes as arenas futebolísticas estavam à míngua. Ou o canto à capela do Hino Nacional, no
Mangueirão, que emocionou o Brasil inteiro. É graças a essa paixão, e o respeito do paraense pelos esportes,
que os grandes eventos esportivos fazem tanto sucesso. O governo foi, no mínimo, sensível a isso, trazendo
de volta o Gran Prix de Atletismo e o Campeonato Sul-Americano de Desportos Aquáticos, além de
inúmeros outros eventos.
Para dar vazão a esse amor pelos esportes, novos e maiores eventos certamente terão o Pará como
destino com a conclusão do Complexo Esportivo no entorno do Mangueirão, em Belém, e o Ginásio
Poliesportivo de Santarém, também em construção
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. O que nos aguarda para os próximos anos, porém, não tem nada de confortável. O governo federal
finalmente admitiu a estagnação do país e trabalha com a perspectiva de recessão no primeiro semestre,
tendo já determinado aumento de impostos e de insumos básicos, e elevação dos juros básicos na intenção
de conter a escalada da inflação. As consequências das medidas adotadas para o país serão sentidas por
todos, mas, sobretudo, por Estados periféricos como o nosso. Mais do que nunca é hora de darmos os
passos certos, unidos, sem abdicarmos dos nossos sonhos.
Como disse há pouco mais de um mês, quando aqui estive para ser empossado pela terceira vez como
governador dos paraenses, eu continuo a acreditar no Estado e na nossa gente. Reafirmo que estamos no
início de um novo governo, não de simples continuidade. Alguns passos nesse sentido já foram dados,
como a reforma administrativa aprovada por Vossas Excelências, vital para os novos tempos de economia e
contenção que já estamos vivendo. Com a reforma, estamos em busca de mais eficiência com menos
dispêndio. É mais recurso para aplicar nos programas finalísticos, que beneficiam a população. É menos
burocracia que emperra a máquina e ainda consome recursos.
Não posso deixar de, mais uma vez, agradecer o empenho dos senhores no sentido de colaborar para a
melhoria da estrutura de governo. E aqui incluo a oposição, a quem dedico o maior respeito, pelas
contribuições enriquecedoras durante os debates parlamentares.
Da mesma forma gostaria de agradecer a participação dessa Casa na aprovação de duas importantes
leis, não apenas para a gestão fiscal desse Estado, mas para a construção de um novo marco regulatório, que
discipline a relação e utilização dos nossos recursos naturais. Refiro-me à criação das taxas de fiscalização
sobre recursos minerais e hídricos. Fundamentais para recolocar o papel dos entes federativos no cuidar de
suas riquezas, as quais devem servir a toda sociedade não apenas no presente, mas também no futuro e,
como tal, ser objeto de fiscalização, até para ajudar a minimizar a enorme injustiça que decorre do
baixíssimo retorno social da simples exploração econômica desses recursos naturais.
Minérios e água. Depois de anos reclamando que a exploração de duas das maiores riquezas naturais
do Pará não rendiam quase nada aos paraenses, o Pará tomou posição, enfrentou polêmicas, e está
vencendo. Com o apoio indispensável dos senhores, estamos fazendo justiça na prática. Com o apoio dessa
Casa os nossos minérios e nossa água passaram a ser fiscalizadas ajudando a servir de base para mais saúde,
mais educação, mais saneamento, mais infraestrutura, mais qualidade de vida.
Mas a nossa luta continua.
Outras batalhas ainda precisam ser vencidas, como a luta por uma reforma tributária nacional, que
venha a corrigir sérias distorções que prejudicam estados como o Pará, que contribui fortemente para o
superávit comercial do país com suas exportações e obtém o mínimo retorno por esse desempenho. É uma
situação que não pode perdurar. Enquanto o bolo tributário nacional continuar sendo injustamente
distribuído, o Pará e outros estados pobres continuarão sofrendo para atender necessidade que batem às
portas do governo estadual e dos municípios
Senhoras e senhores deputados, senhor Presidente. As carências do povo são grandes demais para nos contentarmos com algumas batalhas vencidas.
É urgente consolidar as conquistas e avançar. Avançar na política de regionalização, que começou lá
atrás, com os hospitais regionais, e agora contará com a criação dos centros regionais de governo, que vão
descentralizar o poder de decisão sobre várias matérias.
É urgente prosseguir na maior integração do estado, iniciada com o programa de asfaltamento, e que
vai prosseguir com a implantação de 1.500 quilômetros de fibras óticas, possibilitando a criação de uma
rede virtual de alta velocidade.
É urgente consolidar o Pacto pela Educação e avançar ainda mais na saúde.
É urgente levar mais saneamento, mais infraestrutura, mais atividades geradoras de emprego.
É urgente continuar seguindo na busca do desenvolvimento sustentável.
É urgente dar as respostas para as questões que a sociedade continua levantando.
O caminho está traçado. O Pará tem um futuro para cuidar. Está em nossas mãos seguir adiante.
O paraense compreendeu tudo isso. E, com seu voto, determinou que devemos prosseguir, sem
desvios. De nenhuma espécie. Mantendo o que vem dando certo, ampliando as conquistas e mudando o
que precisa ser mudado. O paraense, afinal, é quem diz como quer o Pará. A nós cumpre realizar.
Senhor presidente, senhoras e senhores deputados. Antes de concluir, permito-me deixar aqui uma breve reflexão: o que precisamos fazer para que, com
o que temos, nós possamos ser exatamente aquilo que queremos?
Este é, em suma, o grande desafio de um Estado como o Pará, porque, ao fim e ao cabo, mesmo com
todo o avanço obtido em quatro anos, ainda somos menores do que podemos e temos menos do que
merecemos.
Essa reflexão significa o ponto de partida para transformar o novo governo em um governo novo.
Um governo que exercita a harmonia com o Legislativo e o Judiciário, como nunca se exercitou, em
benefício da sociedade e da democracia.
Um governo novo, que apesar dos feitos, se recusa a ser apenas o mesmo governo de novo.
A todos, muito obrigado.
Simão Jatene
Governador do Pará