PONTO 3 – ALTERAÇÃO DO ANO 2008
2008:............................................................................................
N.º 2 AO PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS. ..........................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a alteração ao Plano
Plurianual de Investimentos no valor de 468.500,00€ (quatrocentos e sessenta e oito mil e
quinhentos euros). .............................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
N.º 2 AO ORÇAMENTO DA DESPESA.................................................................................................
DESPESA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a alteração ao Orçamento
da Despesa no valor de 446.600,00€ (quatrocentos e quarenta e seis mil e seiscentos euros)............
..........................................................................................................................................................
N.º 2 AO PLANO DE ACTIVIDADES MUNICIPAL..................................................................................
MUNICIPAL.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, aprovar a alteração ao Plano de
Actividades Municipal no valor de 16.600,00 € (dezasseis mil e seiscentos euros)..............................
..........................................................................................................................................................
PONTO 4 – RELATÓRIO DE GESTÃO DE 2007
2007, DOCUMENTOS DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 2007
2007,
INVENTÁRIO DO ANO DE 2007
2007 E APLICAÇÃO DO RESULTADO LIQUIDO DO EXERCÍCIO 2007
2007. ........
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal, após análise do Relatório de Gestão, Documentos de
Prestação de Contas de 2007 e ter verificado todos os documentos constantes do Anexo I do
Tribunal de Contas que se encontram integralmente elaborados, deliberou por unanimidade, o
seguinte: ............................................................................................................................................
1.º - Aprovar o Relatório de Gestão de 2007 e os Documentos de Prestação de Contas de 2007 e
remeter os mesmos à Assembleia Municipal com vista à competente apreciação e votação, ao
abrigo da alínea e) do n.º 2 do art.º 64.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º
169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
2.º - Aprovar o Inventário 2007 e remeter o mesmo à Assembleia Municipal para apreciação ao
abrigo da alínea e) do n.º 2 do art.º 64.º, conjugado com a alínea c) do n.º 2 do art.º 53.º da Lei n.º
169/99 de 18 de Setembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro.
3.º - Tendo-se apurado no exercício de 2007 um Resultado Líquido positivo de 2.543.751,03 €
(dois milhões quinhentos e quarenta e três mil setecentos e cinquenta e um euros e três cêntimos)
e no seguimento das imposições legais do ponto 2.7.3.4 do POCAL “É obrigatório o reforço do
património até que o valor contabilístico da conta 51 - Património - corresponda a 20% do activo
Líquido” e 2.7.3.5. do POCAL “sem prejuízo do disposto no n.º anterior deve constitui-se um
reforço anual da conta 571 - Reservas Legais - no valor mínimo de 5% do Resultado Líquido”,
1|13
subscrever a seguinte proposta de aplicação: .....................................................................................
- 51 - Património: 308.449,96 € (trezentos e oito mil quatrocentos e quarenta e nove euros e
noventa e seis cêntimos); ...................................................................................................................
- 571 - Reservas Legais: 127.187,55 € (cento e vinte e sete mil cento e oitenta e sete euros e
cinquenta e cinco cêntimos); ..............................................................................................................
- 59 - Resultados transitados: 2.108.113,52 € (dois milhões cento e oito mil cento e treze euros e
cinquenta e dois cêntimos).................................................................................................................
E remetê-la à Assembleia Municipal com vista à competente aprovação, ao abrigo do ponto 2.7.3.1
do POCAL. .........................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 5 – PROPOSTA N.º 77-GP/2008 APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA CONTRATAÇÃO DE UM EMPRÉSTIMO A LONGO PRAZO COM MATURIDADE SUPERIOR A 10
ANOS NO MONTANTE DE 1.200.000,00
1.200.000,00 €..........................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Proposta nos exactos
termos exarados.................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 6 – SUBSCRIÇÃO DE
DE PROTOCOLO
PROTOCOLO DE DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS NAS JUNTAS DE
FREGUESIA,
FREGUESIA, NOS TERMOS DO ART.º 66.º, DA LEI N.º 169/99, DE 18 DE SETEMBRO COM AS
ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELA LEI 55-A/2002 DE 11 DE JANEIRO. ...............................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade o seguinte:.....................................
1.º - Subscrever o Protocolo nos exactos termos exarados..................................................................
2.º - Remeter o sobredito Protocolo à Assembleia Municipal, com vista à competente autorização,
nos termos do n.º 1 do art.º 66.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, alterada pela Lei n.º
5-A/2002, de 11 de Janeiro................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 7 - PROPOSTA N.º 88-GP/2008 APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DISTRIBUIÇÃO DE APOIOS ÀS CAMADAS JOVENS, NO MONTANTE GLOBAL DE 81.960,00 € . ........
Não tomaram parte na votação do presente assunto, os Vereadores que possuem ligações aos
Clubes e/ou Associações, aos quais é atribuído o respectivo subsídio..............................................
Por esse facto, relativamente à atribuição do subsídio ao Oliveira do Bairro Sport Clube, não
votaram os Vereadores Joaquim Santos, António Mota e Manuel Silvestre; .......................................
Em relação à atribuição do subsídio aos Atómicos Sport Clube, não votou o Vereador Manuel
Silvestre;..........................................................................................................................................
2|13
Em relação à atribuição do subsídio ao Grupo Desportivo de Águas Boas, não votou o Presidente da
Câmara; ..........................................................................................................................................
Relativamente à atribuição do subsídio à ADREP, não votou o Vereador António Mota; .................
Em relação à atribuição do subsídio à ADERCUS, não votaram os Vereadores António Mota
Cristóvão Batista; ............................................................................................................................
Relativamente à atribuição do subsídio à Filarmónica União Oliveira do Bairro, não votaram os
Vereadores Leontina Novo e Acácio Albuquerque;..........................................................................
Em relação à atribuição do subsídio ao Frei Gil, não votou o Presidente da Câmara;.......................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Proposta de atribuição
de subsídios aos Clubes e Associações do Concelho, para apoio às camadas jovens, nos exactos
termos exarados, devendo a respectiva verba ser atribuída em duas tranches distintas. .....................
..........................................................................................................................................................
PONTO 8 - PROPOSTA APRESENTADA PELO VICEVICE-PRESIDENTE DA CÂMARA - AQUISIÇÃO
AQUISIÇÃO DE 5/8
DO PRÉDIO RÚSTICO ARTIGO 2.517 SITO NA FREGUESIA
FREGUESIA E CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO,
BAIRRO,
PARA CONSTRUÇÃO DE ESPAÇOS VERDES, LAZER E ESPAÇOS DE INTERESSE PÚBLICO, PELO
PREÇO TOTAL DE 27.000,00 €............................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adquirir os 5/8 do prédio rústico
2.517 sito na Balancha, Freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro, com a área participada de
7.173,12 m2, aos proprietários identificados e nas condições constantes da Proposta, pelo valor
total de 27.000,00 € (vinte e sete mil euros). ....................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 9 - INFORMAÇÃO/PROPOSTA PRESTADA PELO VEREADOR DO PELOURO ANTÓNIO MOTA
– REALIZAÇÃO DA 13.ª EXPOSIÇÃO DE AVES CANORAS E ORNAMENTAIS, EXPOEXPO-AVE 2008. ..........
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade autorizar a cedência do “Espaço
Inovação” ao Clube Ornitófilo da Beira Litoral no período de 26 de Outubro a 2 de Novembro de
2008, mediante o pagamento de 1.000,00 € (mil euros) acrescido de IVA.........................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 10 - PROPOSTA
PROPOSTA APRESENTADA PELA VEREADORA DO PELOURO LAURA PIRES - “NORMAS
DE FUNCIONAMENTO DO ESPAÇO INTERNET”..................................................................................
INTERNET”.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar as Normas de
Funcionamento do “Espaço Internet”, devendo as mesmas ser dadas a conhecer ao público em
geral no site da Câmara Municipal e no local, aos utilizadores. ..........................................................
..........................................................................................................................................................
3|13
PONTO 11 – INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º 111/2008 PRESTADA PELA TÉCNICA ESTAGIÁRIA CÉLIA
SILVA
-
ATRIBUIÇÃO
DE
VERBAS
REFERENTES
AO
PROGRAMA
DE
EXPANSÃO
E
DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO PRÉPRÉ-ESCOLAR NO MONTANTE GLOBAL DE 23.170,98 €.. .......
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a distribuição das verbas
nos termos propostos.........................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 12 – INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º 113
113/2008 PRESTADA PELA TÉCNICA ESTAGIÁRIA CÉLIA
SILVA
-
ATRIBUIÇÃO
DE
VERBAS
DESTINADAS
À
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
DIDÁCTICO/PEDAGÓGICO PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO BÁSICO NO MONTANTE DE
1.926,60 € PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE OLIVEIRA DO BAIRRO E DE 1.082,10 € PARA
O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE OIÃ..
OIÃ.. ..........................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a distribuição das verbas
nos termos propostos.........................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 13 – INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º 114/2008 PRESTADA PELA TÉCNICA ESTAGIÁRIA CÉLIA
SILVA
-
ATRIBUIÇÃO
DE
VERBAS
DESTINADAS
À
AQUISIÇÃO
DE
MATERIAL
MATERIAL
DIDÁCTICO/PEDAGÓGICO PARA OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO PRÉPRÉ-ESCOLAR NO
MONTANTE DE 1.002,27 € PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE OLIVEIRA DO BAIRRO E DE
715,91 € PARA O AGRUPAMENTO DE ESCOLAS DE OIÃ...................................................................
OIÃ..
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a distribuição das verbas
nos termos propostos.........................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 14 – INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º 59/2008 PRESTADA PELA RESPONSÁVEL DO GABINETE
DE APOIO ÀS ESCOLAS, DR.ª EDUARDA CARDANHA - CONCURSO DE FOTOGRAFIA PARA OS
ALUNOS
CONCELHO,, BASEADO NO TEMA “VIVER
ALUNOS DO 2.º, 3.º CICLO E ENSINO SECUNDÁRIO DO CONCELHO
OLIVEIRA DO BAIRRO”.......................................................................................................................
BAIRRO”
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a realização do Concurso
de Fotografia baseado no tema “Viver Oliveira do Bairro”, nos termos propostos. ............................
..........................................................................................................................................................
PONTO 15 – INFORMAÇÃO/PROPOSTA N.º 117/2008 PRESTADA PELA RESPONSÁVEL DO
GABINETE DE APOIO ÀS ESCOLAS, DR.ª EDUARDA
EDUARDA CARDANHA - RATIFICAÇÃO DE PROTOCOLO
CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DO BAIRRO E A SANTA CASA DA MISERICÓRDIA
DO CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO - TRANSPORTE PARA A UNIDADE DE APOIO À
4|13
MULTIDEFICIÊNCIA. ...........................................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, ratificar o Protocolo celebrado
entre o Município de Oliveira do Bairro e a Santa Casa da Misericórdia do Concelho de Oliveira do
Bairro - Transporte para a Unidade de Apoio à Multideficiência. ........................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 16 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELO CHEFE DA DIVISÃO DO DESPORTO, PROF. RUI
MARTINS - REALIZAÇÃO DA FASE FINAL CONCENTRADA DA 2.ª DIVISÃO ZONA NORTE DE
VOLEIBOL - APROVAÇÃO DE DESPESAS NO VALOR DE 1.300,00 €.. ..................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a realização da Fase Final
Concentrada da 2.ª Divisão Zona Norte de Voleibol em Seniores Femininos, nos termos propostos. ..
..........................................................................................................................................................
PONTO 17 - PROPOSTA APRESENTADA PELO VEREADOR DO PELOURO ANTÓNIO MOTA –
AQUISIÇÃO DO PRÉDIO URBANO ARTIGO 486 SITO NO ALBERGUE, FREGUESIA DA PALHAÇA E
CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO, PARA ALARGAMENTO DE VIAS, ROTUNDAS E OUTROS
ESPAÇOS PÚBLICOS E VIABILIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROJECTOS,
PROJECTOS, PELO PREÇO TOTAL DE 5.000,00
€.. .......................................................................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adquirir o prédio urbano 486 sito
no Albergue, Freguesia da Palhaça e Concelho de Oliveira do Bairro, com a área participada de 90
m2, a Lionel Rita e mulher Maria Constance Rita, pelo montante de 5.000,00 € (cinco mil euros). ...
..........................................................................................................................................................
PONTO 18 - INFORMAÇÃO N.º 56/2008 PRESTADA PELA ENGª TERESA COSTA – 8.ª REVISÃO DE
PREÇOS - DA EMPREITADA DE “REDES
“REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS E PLUVIAIS DA
ZONA INDUSTRIAL DA PALHAÇA E DA ZONA POENTE DA PALHAÇA E REDE DE ABASTECIMENTO
DE ÁGUA (2.ª FASE) DA ZONA INDUSTRIAL DA PALHAÇA”,
PALHAÇA”, ADJUDICADA AO CONSÓRCIO
CONSTITUÍDO PELAS FIRMAS CONSTRUTORA PAULISTA, LDA E VITOR ALMEIDA E FILHOS, S.A. REFERENTE AOS TRABALHOS EXECUTADOS PELA FIRMA CONSTRUTORA PAULISTA, LDA. NO
VALOR DE 889,66 € + IVA. ...............................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Revisão de Preços
apresentado pela firma Construtora Paulista, Lda., relativa à empreitada de “Redes de Drenagem
de Águas Residuais e Pluviais da Zona Industrial da Palhaça e da Zona Poente da Palhaça e Rede de
Abastecimento de Água (2.ª Fase) da Zona industrial da Palhaça”, adjudicada ao consórcio
constituído pelas firmas Vítor Almeida & Filhos, S.A. e Construtora Paulista, Lda., e autorizar a
despesa no valor de 889,66 € (oitocentos e oitenta e nove euros e sessenta e seis cêntimos)
5|13
acrescido de IVA à taxa legal em vigor. ..............................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 19 – FACTURA Nº 3050380723 DA SIMRIA – SANEAMENTO INTEGRADO DOS MUNICÍPIOS
DA RIA,
RIA, S.A. NO VALOR DE 31.607,81 € + IVA, REFERENTE A SANEAMENTO - RECOLHA
RECOLHA E
TRATAMENTO DE EFLUENTES - CAUDAIS RELATIVOS AO MÊS DE FEVEREIRO...................................
FEVEREIRO.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
31.607,81 € (trinta e um mil seiscentos e sete euros e oitenta e um cêntimos) acrescido de IVA, à
taxa legal em vigor.............................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 20 – FACTURA Nº 08000643 DA SUMA – SERVIÇOS URBANOS E MEIO AMBIENTE, S.A. NO
VALOR DE 32.284,34 € + IVA, REFERENTE AO MÊS DE FEVEREIRO DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO
DE SERVIÇOS DE RECOLHA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS A DESTINO
DESTINO FINAL. .....................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
32.284,34 € (trinta e dois mil duzentos e oitenta e quatro euros e trinta e quatro cêntimos)
acrescido de IVA, à taxa legal em vigor. .............................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 21 – FACTURA
FACTURA Nº 5070383824 DA ERSUC – RESÍDUOS SÓLIDOS DO CENTRO, S.A. NO
VALOR DE 12.507,68 € + IVA, RESPEITANTE AO TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS URBANOS
DO MÊS DE FEVEREIRO.
FEVEREIRO. .....................................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
12.507,68 € (doze mil quinhentos e sete euros e sessenta e oito cêntimos) acrescido de IVA, à taxa
legal em vigor. ...................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 22 - AUTO DE MEDIÇÃO N.º 30 DA EMPREITADA DE “REDES DE DRENAGEM DE ÁGUAS
ONA POENTE DA PALHAÇA E
RESIDUAIS E PLUVIAIS DA ZONA INDUSTRIAL DA PALHAÇA E DA ZZONA
PALHAÇA”
”, NO VALOR
REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA (2.ª FASE) DA ZONA INDUSTRIAL DA PALHAÇA
DE 20.335,59 € + IVA – FIRMA CONSTRUTORA PAULISTA, LDA........................................................
LDA..
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
20.335,59 € (vinte mil trezentos e trinta e cinco euros e cinquenta e nove cêntimos) acrescido de
IVA, à taxa legal em vigor...................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 23 - AUTO DE MEDIÇÃO N.º 1 DA EMPREITADA DE “EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE
NA RUA DAS POÇAS - PERRÃES”, NO VALOR DE 20.275,00
20.275,00 € + IVA – FIRMA VÍDAL, PEREIRA &
6|13
GOMES, LDA......................................................................................................................................
LDA..
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
20.275,00 € (vinte mil duzentos e setenta e cinco euros) acrescido de IVA, à taxa legal em vigor. .....
..........................................................................................................................................................
PONTO 24 - AUTO DE MEDIÇÃO N.º 2 (TRABALHOS A MAIS) DA EMPREITADA DE
“REQUALIFICAÇÃO DA ENVOLVENTE AO EDIFÍCIO “EUROVAGOS”, EM BUSTOS”, NO VALOR DE
1.755,00 € + IVA – FIRMA JOMAIL - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA.. ......................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
1.755,00 € (mil setecentos e cinquenta e cinco euros) acrescido de IVA, à taxa legal em vigor. .........
..........................................................................................................................................................
PONTO 25 - AUTO DE MEDIÇÃO N.º 2 DA EMPREITADA DE “EXECUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM
DE ÁGUAS RESIDUAIS DA RUA DOS FORNOS - MAMARROSA”, NO VALOR DE 287,40 € + IVA –
FIRMA CONSTRUTORA PAULISTA, LDA..............................................................................................
LDA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
287,40 € (duzentos e oitenta e sete euros e quarenta cêntimos) acrescido de IVA, à taxa legal em
vigor...................................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 26 - AUTO DE MEDIÇÃO N.º 3 (TRABALHOS A MAIS) DA EMPREITADA DE “EXECUÇÃO
DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS RESIDUAIS DA RUA DOS FORNOS - MAMARROSA”, NO
VALOR DE 673,67 € + IVA – FIRMA CONSTRUTORA PAULISTA, LDA.................................................
LDA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
673,67 € (seiscentos e setenta e três euros e sessenta e sete cêntimos) acrescido de IVA, à taxa
legal em vigor. ...................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 27 - AUTO DE MEDIÇÃO N.º 3 DA EMPREITADA DE “REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS
RESIDUAIS DA ZONA NORTE DE PERRÃES”, NO VALOR DE 19.115,88 € + IVA – FIRMA CIPRIANO
PEREIRA DE CARVALHO E FILHOS, LDA..............................................................................................
LDA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, autorizar a despesa no valor de
19.115,88 € (dezanove mil cento e quinze euros e oitenta e oito cêntimos) acrescido de IVA, à taxa
legal em vigor. ...................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 28 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELO ENG.º RUI MORAIS - APROVAÇÃO DA REVISÃO DE
PREÇOS E CONTA FINAL DEFINITIVA NA
NA EMPREITADA DE “EXECUÇÃO
“EXECUÇÃO DE MURO DE SUPORTE NA
7|13
RUA DAS POÇAS - PERRÃES”:
PERRÃES”: ...........................................................................................................
EMPRESA
EMPRESA ADJUDICATÁRIA
ADJUDICATÁRIA:
TÁRIA: ............................................................. VIDAL, PEREIRA & GOMES, LDA
VALOR DA ADJUDICAÇÃO: .................................................................................21.430,00
21.430,00 € + IVA
TRABALHOS A MAIS:
MAIS: ........................................................................................................ NÃO TEM
TRABALHOS A MENOS: ..........................................................................................1.155,00
1.155,00 € + IVA
REVISÃO DE PREÇOS:.................................................................................................
NÃO REVISÍVEL
PREÇOS:
CUSTO TOTAL DA EMPREITADA:
20.275,00 € + IVA
EMPREITADA: .........................................................................20.275,00
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Revisão de Preços e a
Conta Final Definitiva da Empreitada “Execução de Muro de Suporte na Rua das Poças - Perrães”....
..........................................................................................................................................................
PONTO 29 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ENG.ª PATRÍCIA CUNHA - APROVAÇÃO DA REVISÃO
DE PREÇOS E CONTA FINAL DEFINITIVA NA
NA EMPREITADA DE “REQUALIFICAÇÃO
“REQUALIFICAÇÃO DA ENVOLVENTE
AO EDIFÍCIO “EUROVAGOS”, EM BUSTOS”:
BUSTOS”: .....................................................................................
EMPRESA ADJUDICATÁRIA
ADJUDICATÁRIA:
TÁRIA: ....................................................... JOMAIL - CONSTRUÇÃO CIVIL, LDA
VALOR DA ADJUDICAÇÃO: .................................................................................22.898,50
22.898,50 € + IVA
TRABALHOS A MAIS:
1.755,00 € + IVA
MAIS: .............................................................................................1.755,00
TRABALHOS A MENOS: ..........................................................................................4.180,00
4.180,00 € + IVA
REVISÃO DE PREÇOS:.................................................................................................
NÃO REVISÍVEL
PREÇOS:
CUSTO TOTAL DA EMPREITADA:
20.473,50 € + IVA
EMPREITADA: .........................................................................20.473,50
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Revisão de Preços e a
Conta Final Definitiva da Empreitada “Requalificação da Envolvente ao Edifício “Eurovagos”, em
Bustos”. .............................................................................................................................................
..........................................................................................................................................................
PONTO 30 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELO ENG.º RUI MORAIS - APROVAÇÃO DA REVISÃO DE
PREÇOS E CONTA FINAL DEFINITIVA NA
NA EMPREITADA DE “TRATAMENTO
“TRATAMENTO DO CRUZAMENTO DE
DE
VILA NOVA - PALHAÇA”:
PALHAÇA”:...................................................................................................................
”:
EMPRESA ADJUDICATÁRIA
VITOR ALMEIDA & FILHOS, S.A.
ADJUDICATÁRIA:
TÁRIA: ..............................................................VITOR
VALOR DA ADJUDICAÇÃO: ...................................................................................8.977,00
8.977,00 € + IVA
TRABALHOS A MAIS A PREÇOS ACORDADOS:
405,42 € + IVA
ACORDADOS: .........................................................405,42
TRABALHOS A MAIS A PREÇOS CONTRATUAIS:
456,56 € + IVA
CONTRATUAIS: .......................................................456,56
TRABALHOS A MENOS: ..................................................................................................... NÃO TEM
REVISÃO
NÃO REVISÍVEL
REVISÃO DE PREÇOS:.................................................................................................
PREÇOS:
CUSTO TOTAL DA EMPREITADA:
9.838,98 € + IVA
EMPREITADA: ...........................................................................9.838,98
8|13
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Revisão de Preços e a
Conta Final Definitiva da Empreitada “Tratamento do Cruzamento de Vila Nova - Palhaça”..............
..........................................................................................................................................................
PONTO 31 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELA ENG.ª TERESA COSTA - APROVAÇÃO DA CONTA
FINAL DEFINITIVA NA
NA EMPREITADA DE “EXECUÇÃO
“EXECUÇÃO DA REDE DE DRENAGEM DE ÁGUAS
RESIDUAIS DA RUA DOS FORNOS - MAMARROSA”:
MAMARROSA”: .........................................................................
EMPRESA ADJUDICATÁRIA
ADJUDICATÁRIA:
TÁRIA: ............................................................. CONSTRUTORA PAULISTA, LDA
VALOR DA ADJUDICAÇÃO:
4.156,10 € + IVA
ADJUDICAÇÃO: ...................................................................................4.156,10
TRABALHOS NORMAIS A PREÇOS CONTRATUAIS:
4.156,10 € + IVA
CONTRATUAIS: ................................................4.156,10
TRABALHOS A MAIS A PREÇOS CONTRATUAIS:
673,67 € + IVA
CONTRATUAIS: .......................................................673,67
REVISÃO DE PREÇOS:.................................................................................................
NÃO REVISÍVEL
PREÇOS:
CUSTO TOTAL DA EMPREITADA:
4.829,77 € + IVA
EMPREITADA: ...........................................................................4.829,77
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade aprovar a Conta Final Definitiva da
Empreitada “Execução da Rede de Drenagem de Águas Residuais da Rua dos Fornos - Mamarrosa”.
..........................................................................................................................................................
PONTO 32 - INFORMAÇÃO N.º 60/2008 PRESTADA PELA ENGª TERESA COSTA – ABERTURA DE
CONCURSO LIMITADO PARA “FORNECIMENTO
“FORNECIMENTO E ASSENTAMENTO DE LANCIS NA RUA DAS
QUINTAS - MAMARROSA”, CUJO PREÇO BASE É DE 22.600,00 € + IVA - PARA CONHECIMENTO...
CONHECIMENTO
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento. ..............................................................
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PONTO 33 - RELATÓRIO DA COMISSÃO DE ANÁLISE PROPOSTAS DO CONCURSO POR CO
CONSULTA
NSULTA
PRÉVIA PARA “FORNECIMENTO DE MATERIAIS PARA A REDE DE ÁGUAS” - ADJUDICAÇÃO
DEFINITIVA À FIRMA MÁRIO GONÇALVES, LDA., PELA IMPORTÂNCIA DE 18.811,55 € + IVA PARA CONHECIMENTO.
CONHECIMENTO...................................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal tomou conhecimento. ..............................................................
..........................................................................................................................................................
OBRAS
PONTO 1 - PROCESSO N.º 33/2002 DE ROGÉRIO MÁRIO DOS SANTOS - DECLARAÇÃO DE
INTERESSE PÚBLICO DA CONSTRUÇÃO DE UM LAR DE IDOSOS SITO NA TOJEIRA, FREGUESIA DA
PALHAÇA...........................................................................................................................................
PALHAÇA.
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade declarar de interesse público a
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construção de um Lar de Idosos na Tojeira, Freguesia da Palhaça e Concelho de Oliveira do Bairro. ..
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PONTO 2 - REQUERIMENTO DE MESTRE E MESTRINHOS 3 IMOBILIÁRIA, LDA., A SOLICITAR A
RECEPÇÃO PROVISÓRIA DE OBRAS DE URBANIZAÇÃO PARA O LOTEAMENTO SITO NA RUA DA
BUNHEIRA - VILA VERDE, FREGUESIA DE OLIVEIRA DO BAIRRO.........................................................
BAIRRO.
DELIBERAÇÃO: Face ao exarado no auto de vistoria de 31/03/2008, a Câmara Municipal deliberou
por unanimidade, receber provisoriamente as obras de urbanização e libertar 90% da caução
ficando os restantes 10% durante o período de cinco anos até à recepção definitiva. .......................
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ADITAMENTO
PONTO 1 - INFORMAÇÃO/PROPOSTA APRESENTADA PELO VEREADOR DO PELOURO ANTÓNIO
MOTA – ATRIBUIÇÃO DE SUBSÍDIO AO OLIVEIRA DO BAIRRO SPORT CLUBE NO MONTANTE DE
3.000,00 € - APOIO AO ATLETA DE NATAÇÃO ADAPTADA JOSÉ PEDRO SOARES GUERRA.
GUERRA..............
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir uma comparticipação
financeira no montante de 3.000,00 € (três mil euros) à Secção de Natação do Oliveira do Bairro
Sport Clube........................................................................................................................................
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PONTO 2 - PROPOSTA APRESENTADA PELO VICEVICE-PRESIDENTE DA CÂMARA – AQUISIÇÃO DOS
PRÉDIOS RÚSTICOS ARTIGOS 9.267 E 9.268 SITOS NA FREGUESIA E CONCELHO DE OLIVEIRA DO
BAIRRO, PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESPORTIVAS, DE LAZER, ASSOCIATIVAS E OUTRAS,
PELO PREÇO TOTAL DE 50.000,00 €...................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adquirir os prédios rústicos artigos
9.267 e 9.268 sito na Freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro, com a área real total de 15.505
m2 e área registada total de 14.790 m2, aos proprietários Fernando Rodrigues Nuno e mulher
Maria Helena Pereira de Jesus Marinho Nuno, pelo valor total de 50.000,00 € (cinquenta mil euros).
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PONTO 3 - PROPOSTA APRESENTADA PELO VICEVICE-PRESIDENTE DA CÂMARA – AQUISIÇÃO DO
PRÉDIO RÚSTICO ARTIGO
ARTIGO 9.270 SITO NA FREGUESIA E CONCELHO DE OLIVEIRA DO BAIRRO,
PARA IMPLANTAÇÃO DE ÁREAS DESPORTIVAS, DE LAZER, ASSOCIATIVAS E OUTRAS, PELO PREÇO
TOTAL DE 18.750,00 €.. .....................................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade, adquirir o prédio rústico artigo
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9.270 sito na Freguesia e Concelho de Oliveira do Bairro, com a área real de 4.691 m2 e área
registada de 6.220 m2, aos proprietários António Ribau Ferreira e mulher Marta Fresco Gafanhão
Ferreira, pelo valor de 18.750,00 € (dezoito mil setecentos e cinquenta euros). ................................
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PONTO 4 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELA TÉCNICA SUPERIOR DE 1.ª CLASSE DR.ª JOANA VIDAL
- REQUERIMENTO DA FIRMA FIXOCALEIRA - FABRICAÇÃO E FIXAÇÃO DE CALEIRAS, LDA.
REFERENTE AO LOTE 15 DA ZONA INDUSTRIAL DE VILA VERDE SUL – ELIMINAÇÃO DAS
CLÁUSULAS
CLÁUSULAS DE RESOLUÇÃO DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA E REVERSÃO DO LOTE.
LOTE.
CESSÃO DA POSIÇÃO CONTRATUAL A FAVOR DA FIRMA CAIXA LEASING & FACTORING, S.A. E
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE RESPONSABILIDADE CIVIL COM A FIRMA FIXOCALEIRA FABRICAÇÃO E FIXAÇÃO DE CALEIRAS,
CALEIRAS, LDA.. ..................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade o seguinte:.....................................
1.º - Eliminar os artigos primeiro, segundo e terceiro do Contrato de Compra e Venda do Lote 15
da Zona Industrial de Vila Verde Sul; ..................................................................................................
2.º - Autorizar a cedência da posição contratual da Firma Fixocaleira - Fabricação e Fixação de
Caleiras, Lda., a favor da Caixa Leasing & Factoring, S.A.;..................................................................
3.º - Celebrar Contrato de Responsabilidade Civil, com a Firma Fixocaleira - Fabricação e Fixação de
Caleiras, Lda., sob forma de Escritura Pública, no qual será incluído o teor dos artigos eliminados do
Contrato de Compra e Venda e ficará previsto o pagamento de uma indemnização a favor do
Município de Oliveira do Bairro, correspondente ao dobro do valor de alienação, caso a mesmo não
cumpra o clausulado. .........................................................................................................................
4.º - A deliberação mencionada no n.º 1 e n,º 2, fica condicionada à celebração do contrato
previsto no n.º 3.................................................................................................................................
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PONTO 5 - INFORMAÇÃO PRESTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA - CURSOS DE BORDADOS,
TAPEÇARIAS, ARTES DECORATIVAS, ARRAIOLOS, MACRAMÉ,
MACRAMÉ, ARTES PLÁSTICAS E PINTURA EM
TECIDO - ATRIBUIÇÃO DE VERBAS ÀS JUNTAS DE FREGUESIA, NO MONTANTE GLOBAL DE
4.500,00 €.. ........................................................................................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade atribuir uma comparticipação
financeira às Juntas de Freguesia do Concelho nos seguintes montantes: ..........................................
- Junta de Freguesia de Bustos, 375,00 € (trezentos e setenta e cinco euros); ....................................
- Junta de Freguesia da Mamarrosa, 375,00 € (trezentos e setenta e cinco euros);.............................
- Junta de Freguesia de Oiã, 1.500,00 € (mil e quinhentos euros); .....................................................
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- Junta de Freguesia de Oliveira do Bairro, 750,00 € (setecentos e cinquenta euros); .........................
- Junta de Freguesia da Palhaça, 750,00 € (setecentos e cinquenta euros); ........................................
- Junta de Freguesia do Troviscal, 750,00 € (setecentos e cinquenta euros);.......................................
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PONTO 6 – INFORMAÇÃO PRESTADA PELA DIVISÃO DE OBRAS MUNICIPAISMUNICIPAIS- APROVAÇÃO DE
TRABALHOS A MAIS A PREÇOS ACORDADOS E DE TRABALHOS A MAIS A PREÇOS CONTRATUAIS
DA EMPREITADA DO “INSTITUTO DE EDUCAÇÃO E CIDADANIA” NO MONTANTE DE 33.528,55 €
+ IVA E DE 7.275,49 € + IVA RESPECTIVAMENTE
RESPECTIVAMENTE - FIRMA ENCOBARRA - ENGENHARIA E
CONSTRUÇÕES, S.A. E APROVAÇÃO DA
DA MINUTA DO CONTRATO..
CONTRATO.. .................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por unanimidade o seguinte:.....................................
1º - Aprovar os Trabalhos a Mais a Preços Acordados e de Trabalhos a Mais a Preços Contratuais da
Empreitada do “Instituto de Educação e Cidadania”, nos montantes de 33.528,55 € (trinta e três
mil quinhentos e vinte e oito euros e cinquenta e cinco cêntimos) e 7.275,49 € (sete mil duzentos e
setenta e cinco euros e quarenta e nove cêntimos), respectivamente, acrescidos de IVA à taxa legal
em vigor.............................................................................................................................................
2º - Aprovar a minuta do contrato. ....................................................................................................
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PONTO 7 - PROPOSTA N.º 09/GP/2008 APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA - RESPOSTA
AO ARTIGO INTITULADO “VICE“VICE-PRESIDENTE ACUSADO DE BOICOTAR PLENÁRIO” PUBLICADO NO
JORNAL DA BAIRRADA DE 9 DE ABRIL DE 2008.
2008. ...............................................................................
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção dos Vereadores do
CDS/PP, o seguinte:............................................................................................................................
1.º - Subscrever o teor da Proposta n.º 9/GP/2008; ............................................................................
2.º - Remeter a mesma, ao abrigo do Direito de Resposta previsto no n.º 1 do art.º 24.º e no n.º 1
do art.º 25.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99, de 13 de Janeiro, com a redacção dada pela Lei n.º
18/2003, de 11 de Junho) ao Director do Jornal da Bairrada;.............................................................
3.º - Remeter também a mesma à restante imprensa local para os efeitos tidos por convenientes. ....
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PONTO 8 - PROPOSTA N.º 10/GP/2008 APRESENTADA PELO PRESIDENTE DA CÂMARA - RESPOSTA
AO ARTIGO DE OPINIÃO SUBSCRITO PELO EXEX-PRESIDENTE DA CÂMARA, DR. ACÍLIO GALA “CONTAS DA FIACOBA/2007” PUBLICADO NO JORNAL DA BAIRRADA DE 9 DE ABRIL DE 2008.
2008. ....
DELIBERAÇÃO: A Câmara Municipal deliberou por maioria com a abstenção da Vereadora Leontina
Novo e do Vereador Acácio Albuquerque, o seguinte: .......................................................................
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1.º - Subscrever o teor da Proposta n.º 10/GP/2008; ..........................................................................
2.º - Remeter a mesma ao Director do Jornal da Bairrada ao abrigo do Direito de Resposta estatuído
no n.º 1 do art.º 24.º e no n.º 1 do art.º 25.º da Lei de Imprensa (Lei n.º 2/99 de 13 de Janeiro com
a redacção dada pela Lei n.º 18/2003 de 11 de Junho); .....................................................................
3.º - Remeter também a mesma à restante imprensa local para os efeitos tidos por convenientes. ....
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