Imprensa Oficial
de Bragança Paulista
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br | Distribuição Gratuita
1
Notícias
2
Comunicação Administrativa
6
Licitação, Compras e Almoxarifado
8 Atos Oficiais do Legislativo
Prefeitura promove 4ª edição da Cãominhada
O evento, que ocorrerá a partir das 9h, também contará com distribuição de material para conscientização do consumo da água
Neste domingo, a Prefeitura realiza na
Arena do Lago, a partir das 9h, a 4ª
edição da Cãominhada de Bragança e
região. O intuito é promover a conscientização quanto aos aspectos da
guarda responsável, bem-estar animal, saúde e socialização.
Os participantes receberão orientações clínicas veterinárias e comportamentais, exposição de produtos
voltados aos cães, Feira Pet, sorteio
de brindes doados pelos parceiros do
evento,pontos de hidratação, espaço
recreativo para as crianças e apresentações musicais. A caminhada está
prevista para as 10h30.
O evento, que acontecerá no dia Mundial da Água, também terá exposições
e distribuição de material da campanha Cuidando da Água, para fomentar
o consumo consciente e alertar sobre
a escassez dos recursos hídricos.
Concurso
Ainda dentro da 4ª edição da Cãomi-
nhada haverá o 2º concurso ‘Cara de
um, focinho de outro’, que vai eleger
os cães mais parecidos com seus tutores. Os interessados devem se apresentar na Arena do Lago, no dia do
evento, das 9h às 10h, com seu animal
de estimação e preencher uma ficha.
As inscrições serão por ordem de chegada, limitadas a 15 participantes.As
atividades são gratuitas, mas a Prefeitura solicita a colaboração voluntária
com a doação de ração ou materiais de
limpeza, como água sanitária e desinfetante, que serão revertidos para entidades protetoras de animais.
Campanha do Agasalho 2015 será lançada nesta sexta-feira
O Fundo Social de Solidariedade dará início
à Campanha do Agasalho 2015, nesta sexta-feira, como objetivo de arrecadar cobertores e
peças de vestuário em boas condições de uso.O
evento de lançamento será às 18h, no Núcleo de
Apoio ao Professor e ao Aluno (Napa), localizado na Rua São Bento, s/n, Vila Aparecida, e toda
população está convidada a participar.
Será feita apresentação das ações da campanha,
que tem como lema ‘Com qualidade e amor, é
possível transformar frio em calor’.Também
serão divulgados os locais em que as caixas
coletoras ficarão como próprios públicos e em
locais de grande circulação, como supermercados, comércios, batalhão da Polícia Militar,
Polícia Civil, entre outros. As peças reunidas
serão destinadas a entidades assistenciais do
município. Mais informações podem ser obtidas nas duas casas do Fundo Social, pelos telefones 4033-3633 ou 4031-0501.
Novos equipamentos de fiscalização entram em operação
A Prefeitura informa que a partir da próxima
terça-feira, dia 24, entram em operação novos
equipamentos de fiscalização eletrônica de
avanço de semáforo e parada sobre faixa de
pedestres.
Os aparelhos estão localizados nos cruzamentos entre as ruas João Franco e Gentil Franco,
nas duas faixas (Cruzeiro); João Franco e João
Pastrana, nas quatro faixas (Parque Brasil); e
entre as ruas Cândido Rodrigues e Antônio da
Cruz, nas duas faixas, no Centro.
O objetivo da instalação dos equipamentos é
garantir a segurança dos pedestre e motoristas,
inibindo, assim, a ação irresponsável de alguns
motoristas, visto que há registros de acidentes
nas conversões.
Bragança Paulista inaugura Central de Serviços ‘Agiliza’
Na manhã desta sexta-feira, dia 20, a partir das
11h, a Central de Serviços de Bragança Paulista, ‘Agiliza’, começará a funcionar oficialmente. O local já realizou até o momento cerca de
quatro mil atendimentos e efetuou mais de mil
atualizações de matrículas durante o período
de teste, que teve início em fevereiro deste ano.
O Agiliza presta serviços relacionados ao
IPTU, ISS e Dívida Ativa, no entanto a proposta da Administração Municipal é ampliar a
lista de serviços oferecidos para facilitar ainda
mais a vida do cidadão bragantino.
Os contribuintes podem atualizar seus cadastros, retirar e emitir 2ª via do carnê de IPTU
e de certidões, baixar débitos, efetuar parcelamentos, retirar alvarás, entre outros serviços.
O Agiliza está instalado no Paço Municipal,
dentro do antigo Salão Nobre. Mais informações podem ser obtidas por meio do e-mail
[[email protected]].
EXPEDIENTE: Jornalista responsável - Filipe Granado MTB 49.866/SP | Diagramação e impressão - Jornal da Cidade de Rio Claro Ltda. CNPJ: 256.373.491/0001-70 | Tiragem: 1.000 exemplares
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
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Atos Oficiais do Executivo
Comunicação Administrativa
CONVOCAÇÃO – CMDCA
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convoca os
Senhores Conselheiros e convida a Sociedade
Civil em Geral, para participarem da Reunião
Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA,
a realizar-se no próximo dia 26/03/2015, com
início às 08h30, nas dependências da Instância
de Apoio aos Conselhos de Assistência Social
(Rua Castro Alves, 226 – Vila Aparecida – Bragança Paulista).
Bragança Paulista, 13 de março de 2015.
Claudemir Baffi Parrão
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
CONVOCAÇÃO
Ficam convocados a participar de uma das “Ofi-
cinas de Infrações Ambientais” todos aqueles
que tiverem firmado Termo de Ajustamento de
Conduta (TAC) com o Município, através da
Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em
razão da prática de infrações administrativas de
cunho ambiental. As oficinas serão ministradas
na sede da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, situada na Avenida dos Imigrantes, nº
1.307, Jardim América, em Bragança Paulista /
SP, nos dias e horários abaixo descritos:
- 29/04/2015 (quarta-feira), às 09:00.
- 24/06/2015 (quarta-feira), às 09:00.
- 26/08/2015 (quarta-feira), às 09:00.
- 21/10/2015 (quarta-feira), às 09:00.
- 16/12/2015 (quarta-feira), às 09:00.
Há vagas limitadas para participação da população em geral nas oficinas, mediante agendamento prévio a ser realizado através do telefone
(11) 4034-6780.
Bragança Paulista, 19 de março de 2015.
Francisco Chen de Araújo Braga
Secretário Mun. do Meio Ambiente
Decreto Nº 2043
10 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO
4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4453 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014.
O Senhor Fernão Dias da Silva Leme, Prefeito Municipal de Bragança Paulista, no uso de suas
atribuições legais, previstas no Art. 88, Inciso I, Alínea “c” da Lei Organica do Município.
DECRETA
Artigo 1º - Fica Aberto na Lei Orçamentária Anual vigente um crédito adicional no valor de R$
749.300,00 ( Setecentos e Quarenta e Nove Mil e Trezentos Reais ), suplementar ao orçamento
vigente, observando-se as classificações INSTITUCIONAL, ECONÔMICA E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA conforme Tabela I a este anexada que faz parte integrante deste decreto.
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, na forma prevista no inciso III, parágrafo
1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações essas constantes da tabela
II que integra este Decreto.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 10 de Março de 2015
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Marianne da Costa Antunes
Secretária Municipal de Finanças
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Nota “Publicado na DICA em 10 de Março de 2015”
Decreto Nº 2043
10 de Março de 2015
Tabela I
Suplementações
Ficha
Dotação
Valor
66
02 - PODER EXECUTIVO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E SUAS DIVISÕES
28.846.0031.0001.3.3.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
34.000,00
135
02 - PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DIVISÕES
04.122.0002.2003.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
10.000,00
141
02 - PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DIVISÕES
04.122.0002.2006.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
18.000,00
2
185
02 - PODER EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E SUAS DIVISÕES
28.846.0031.0006.3.3.90.92.00 - DESPESAS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
5.000,00
380
02 - PODER EXECUTIVO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E SUAS DIVISÕES
04.122.0003.2009.3.1.90.94.00 - INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS
50.000,00
389
02 - PODER EXECUTIVO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E SUAS DIVISÕES
15.451.0021.2069.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
400.000,00
407
02 - PODER EXECUTIVO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
02 - DIVISÃO TÉCNICA E EDUCACIONAL DE TRÂNSITO
04.125.0022.1023.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
158.000,00
557
02 - PODER EXECUTIVO
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E
SUAS DIVISÕES
04.122.0002.2003.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
4.300,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 2
569
02 - PODER EXECUTIVO
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E SUAS DIVISÕES
27.812.0029.1049.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
70.000,00
Total de Crédito Suplementações:
749.300,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 3
Decreto Nº 2043
10 de Março de 2015
Tabela II
Anulações
Ficha Dotação
Valor
65
02 - PODER EXECUTIVO
03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS E SUAS DIVISÕES
28.846.0031.0001.3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
34.000,00
98
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
E SUAS DIVISÕES
22.661.0008.1036.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
99.000,00
99
02 - PODER EXECUTIVO
04 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO E SUAS DIVISÕES
22.661.0008.1036.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
29.000,00
129
02 - PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DIVISÕES
04.122.0002.1003.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
49.000,00
130
02 - PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DIVISÕES
04.122.0002.1039.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
50.000,00
152
02 - PODER EXECUTIVO
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DIVISÕES
04.122.0003.2015.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
68.000,00
153
02 - PODER EXECUTIVO
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
Atos Oficiais do Executivo
Comunicação Administrativa
06 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E SUAS DIVISÕES
04.122.0003.2016.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
10.000,00
163
02 - PODER EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E SUAS DIVISÕES
04.122.0002.2003.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
5.000,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 4
166
02 - PODER EXECUTIVO
07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E SUAS DIVISÕES
04.122.0002.2003.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
123.000,00
378
02 - PODER EXECUTIVO
12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS E SUAS DIVISÕES
04.122.0003.2009.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
50.000,00
408
02 - PODER EXECUTIVO
13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E SEGURANÇA
02 - DIVISÃO TÉCNICA E EDUCACIONAL DE TRÂNSITO
04.125.0022.2071.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
158.000,00
575
02 - PODER EXECUTIVO
16 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DA JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER E
SUAS DIVISÕES
27.812.0029.2104.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
74.300,00
Total de Anulações:
749.300,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 5
Decreto Nº 2044
10 de Março de 2015
DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR, AUTORIZADO PELO ARTIGO
4º DA LEI MUNICIPAL Nº 4453 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2014 E NOS TERMOS ESTABELECIDOS PELA ALÍNEA B INCISO II DO ARTIGO 17 DA LEI Nº 4430 DE 16 DE JULHO DE
2014.
O Senhor Fernão Dias da Silva Leme, Prefeito Municipal de Bragança Paulista, no uso de suas
atribuições legais, previstas no Art. 88, Inciso I, Alínea “c” da Lei Organica do Município.
DECRETA
Artigo 1º - Fica Aberto na Lei Orçamentária Anual vigente um crédito adicional no valor de R$
1.112.829,69 ( Hum Milhão Cento e Doze Mil Oitocentos e Vinte e Nove Reais e Sessenta e Nove
Centavos ), suplementar ao orçamento vigente, observando-se as classificações INSTITUCIONAL,
ECONÔMICA E FUNCIONAL PROGRAMÁTICA conforme Tabela I a este anexada que faz parte
integrante deste decreto.
Artigo 2º - Os recursos necessários para cobertura do crédito aberto pelo artigo anterior serão provenientes de anulações parciais de dotações orçamentárias, na forma prevista no inciso III, parágrafo
1º do artigo 43 da Lei Federal nº 4.320 de 17 de março de 1964, dotações essas constantes da tabela
II que integra este Decreto.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 10 de Março de 2015
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Marianne da Costa Antunes
Secretária Municipal de Finanças
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Nota “Publicado na DICA em 10 de Março de 2015”
Decreto Nº 2044
10 de Março de 2015
Tabela I
Suplementações
Ficha
Dotação
Valor
235
02 - PODER EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS DIVISÕES
12.368.0012.2036.3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
200.000,00
241
02 - PODER EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS DIVISÕES
12.846.0031.0002.3.1.90.91.00 - SENTENÇAS JUDICIAIS
115.000,00
283
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.122.0016.2003.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
20.000,00
296
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.301.0017.1016.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
24.841,00
309 02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.302.0018.2052.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
30.000,00
310
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.302.0018.2052.3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
50.000,00
342
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.304.0019.2062.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
5.000,00
342
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.304.0019.2062.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
74.220,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 2
344
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2059.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
12.900,00
344
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2059.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
38.100,00
345
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2059.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
42.750,00
346
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2059.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
10.000,00
346
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2059.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
68.968,00
348
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2060.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
5.000,00
351
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2060.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
3
Atos Oficiais do Executivo
Comunicação Administrativa
PESSOA JURÍDICA
13.800,00
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0024.2134.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
3.000,00
456 02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.241.0027.2096.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
108.000,00
473 02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0024.2121.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
15.000,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 3
474 02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0024.2121.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
25.000,00
481
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2085.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
15.000,00
489
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2137.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
15.000,00
490
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2137.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
35.000,00
494
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0026.2093.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
145.000,00
494
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0026.2093.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
7.250,69
502
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0026.2138.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
34.000,00
Total de Crédito Suplementações:
1.112.829,69
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 4
Decreto Nº 2044
10 de Março de 2015
Tabela II
Anulações
Ficha
Dotação
Valor
233
02 - PODER EXECUTIVO
08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E SUAS DIVISÕES
12.368.0012.2035.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
315.000,00
277
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.122.0003.2014.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
30.000,00
296
02 - PODER EXECUTIVO
450
4
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.301.0017.1016.4.4.90.51.00 - OBRAS E INSTALAÇÕES
86.774,00
302
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.301.0017.2051.3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
78.296,00
321
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.302.0018.2056.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
111.541,00
326
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.303.0018.2055.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
20.000,00
344
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2059.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
10.000,00
349
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2060.3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
20.000,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 5
350
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2060.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
8.000,00
351
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2060.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
20.000,00
352
02 - PODER EXECUTIVO
10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE/FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E SUAS DIVISÕES
10.305.0019.2060.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
10.968,00
438
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
E SUAS DIVISÕES
14.422.0002.2132.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
50.000,00
441
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0003.2009.3.1.90.11.00 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PESSOAL CIVIL
69.000,00
442
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0003.2009.3.1.90.13.00 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
15.000,00
444
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0024.2133.3.3.90.14.00 - DIÁRIAS - CIVIL
10.000,00
446
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.122.0024.2133.3.3.90.35.00 - SERVIÇOS DE CONSULTORIA
5.000,00
452
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
Atos Oficiais do Executivo
Comunicação Administrativa
08.122.0024.2134.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
3.000,00
465
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0027.2095.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
87.000,00
466
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0027.2095.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
55.000,00
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 6
466
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.243.0027.2095.3.3.90.30.00 - MATERIAL DE CONSUMO
21.000,00
470
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0024.2088.3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
10.000,00
476
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0024.2136.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
15.000,00
477
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0024.2136.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
25.000,00
480
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0025.2085.3.3.50.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
15.000,00
495
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0026.2093.4.4.90.52.00 - EQUIPAMENTOS E MATERIAL
PERMANENTE
7.250,69
515
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2100.3.3.90.32.00 - MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO
GRATUITA
5.000,00
516
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2100.3.3.90.36.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA FÍSICA
5.000,00
517
02 - PODER EXECUTIVO
14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL / FMAS
02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0027.2100.3.3.90.39.00 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA
5.000,00
Total de Anulações:
1.112.829,69
Exercício: 2015
República Federativa do Brasil
Página: 7
Deliberação CMDCA nº 002/2015
16 de Março de 2015
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Especial
para Conduzir o Processo Eleitoral do Conselho
Tutelar de Bragança Paulista, para o mandato
2016-2019.
O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Bragança
Paulista – CMDCA – no uso de suas atribuições
legais, nos termos da Lei Municipal nº 331 de
08 de novembro de 2001, que dispôs sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Considerando a RESOLUÇÃO Nº 170, DE 10
DE DEZEMBRO DE 2014, Altera a Resolução
nº 139, de 17 de março de 2010 para dispor so-
bre o processo de escolha em data unificada em
todo o território nacional dos membros do Conselho Tutelar.
Considerando decisão adotada em reunião ordinária realizada em 26 de fevereiro de 2015.
DELIBERA:
Art 1º - De acordo com a Resolução nº 170 do
CONANDA, artigo 11, fica constituída a Comissão especial para conduzir o processo de
escolha do Conselho Tutelar.
Art 2º - Designar para a Comissão especial para
conduzir o processo de escolha do Conselho
Tutelar:
Claudemir Baffi Parrão
Ismara de Carvalho Bastos
Joselaine Previatello Viana dos Santos
Paula Cristina Camargo Osés
Art. 3º - Esta deliberação entra em vigor na data
de sua publicação.
Bragança Paulista, 16 de março de 2015.
Claudemir Baffi Parrão
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente
EXTRATO DO CONVÊNIO DE
COOPERAÇÃO PARA ESTÁGIO
Celebrado entre o Município de Bragança Paulista e a Universidade Anhanguera Educacional
Ltda.
Cláusula Primeira – Do Objeto:
A Concedente, em função de suas disponibilidades e interesses põe à disposição da Instituição de Ensino vagas de estágio obrigatório não
remunerado para os estudantes regularmente
matriculados e com frequência efetiva no(s)
curso(s) de Pedagogia, Serviço Social e Letras,
a ser comprovada por atestado de matrícula entregue no início do estágio e renovado em cada
semestre letivo.
Cláusula Quinta – Do prazo:
O presente Convênio vigorará até 31 de dezembro de 2016, a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado ou denunciado,
mediante aviso prévio de 60 (sessenta) dias por
qualquer uma das partes, respeitando, em qualquer caso, o cumprimento dos Termos de Compromisso já firmados entre o Concedente e os
estudantes.
Data: 10 de março de 2015.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 11/2014
Celebrado entre o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Estado dos Direitos
da Pessoa com Deficiência e o Município de
Bragança Paulista.
Cláusula Primeira – Do Objeto:
Constitui objeto do presente convênio a transferência de equipamentos de musculação destinados à implantação do projeto “Equipamentos
de Musculação Adaptados Para Pessoas Com
Deficiência”, doravante denominados “EQUIPAMENTOS”, de acordo com o Plano de Trabalho constante dos autos do Processo SEDPcD
nº 102580/2013.
Cláusula Sétima – Do prazo de Vigência:
O prazo de vigência do presente convênio é de
30 (trinta) meses, contados da data de assinatura
deste instrumento.
Data: 24 de fevereiro de 2014.
EXTRATO DO 1º TERMO DE
ADITAMENTO AO CONVÊNIO FUSSESP Nº 006/2014
Celebrado entre o Estado de São Paulo, por
intermédio do Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo e o Município de
Bragança Paulista.
Cláusula Primeira:
Por força deste termo aditivo, o FUSSESP
transferirá ao Município recursos financeiros adicionais no valor de R$ 69.745,60
(sessenta e nove mil, setecentos e quarenta e
cinco reais e sessenta centavos), destinados à
remuneração de monitores no âmbito do curso Polos Regionais da Escola da Construção
Civil, nos termos do novo cronograma de
trabalho que, juntado às fls.220 dos autos do
Processo FUSSESP nº 138157/2013.
Cláusula Segunda:
Em face da celebração deste termo aditivo,
o valor total do presente convênio passa a
R$ 355.575,94 (trezentos e cinquenta e
cinco mil, quinhentos e setenta e cinco reais e noventa e quatro centavos), sendo R$
330.055,94 (trezentos e trinta mil, cinquenta
e cinco reais e noventa e quatro centavos)
de responsabilidade do FUSSESP e R$
25.520,00 (vinte e cinco mil, quinhentos e
vinte reais) de responsabilidade do Município.
Cláusula Terceira:
A Cláusula Sexta do instrumento original
passa a vigorar com a seguinte redação:
“Cláusula Sexta
O prazo de vigência do presente convênio
é de 24 (vinte e quatro) meses contados da
data de assinatura do presente instrumento.”
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições do convênio original cujo teor não
tenha sido alterado pelo presente termo de
aditamento.
Data: 29 de dezembro de 2014.
EXTRATO DO 2º TERMO DE
ADITAMENTO AO CONVÊNIO
Processo SEDS n.º 1309/2009
Celebrado entre o Estado de São Paulo, por sua
Secretaria de Desenvolvimento Social e a Prefeitura Municipal de Bragança Paulista.
Cláusula Primeira:
O prazo de vigência do convênio original fica
prorrogado por mais 1.551 (um mil, quinhentos e cinquenta e um) dias, contados a partir de
29/05/2010.
Cláusula Segunda:
Ficam expressamente mantidas todas as demais
cláusulas, obrigações e condições anteriormente
pactuadas no instrumento original.
Data: 05 de março de 2015.
PORTARIA Nº 5.775
de 19 de março de 2015.
Dispõe sobre autorização de uso e dá outras providências.
O Senhor FERNÃO DIAS DA SILVA LEME,
Prefeito do Município de Bragança Paulista, no
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
5
Atos Oficiais do Executivo
Comunicação Administrativa
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
§ 3º, do artigo 94, da Lei Orgânica do Município,
resolve:
Art. 1º Fica autorizado à Empresa Elétrica Bragantina S.A. – ENERGISA, o uso, a título precário e gratuito, do NAPA (Núcleo de Apoio ao
Professor e ao Aluno), no dia 25 de março de
2015, das 8h às 11h, para a realização do encontro de trabalho chamado ‘Bussola’.
Art. 2º A autorização de uso, de que trata esta
Portaria, é de caráter intransferível e fica subordinada a assinatura de Termo de Responsabilidade.
Parágrafo único. A autorização será concedida
nos termos e exigências de Lei e demais normas
municipais.
Art. 3º Fica sob a responsabilidade da interessada a conservação e segurança do local constante
do Art. 1º, devendo ser devolvido ao Município
nas mesmas condições em que foi recebido.
Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 19 de março de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
Prefeito Municipal
José Maurício Brandão Leo
Secretário Chefe de Gabinete
Huguette Theodoro da Silva
Secretária Mun. de Educação
Cibele Lavecchia Mendes
Chefe da Div. de Comun. Administrativa
Publicada na Div. de Comun. Administrativa na
data supra
trativo Disciplinar.
O Senhor Paulo Turato Miotta, Secretário Municipal de Administração, no uso de suas atribuições legais, nos termos do artigo 10, c/c artigo
12, do Decreto n° 1639/2013 e suas alterações,
RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar Processo Administrativo Disciplinar para apuração de responsabilidade do
contido no Processo Administrativo n° 16834199/2012.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de
sua publicação.
Bragança Paulista, 16 de março de 2015.
Paulo Turato Miotta
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA PAD/SMA Nº 23
de 16 de março de 2015.
Dispõe sobre a abertura de Processo Adminis-
HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do artigo 16 da lei 12.232, de 29
de abril de 2010, e considerando o principio de
publicidade da Administração Pública, HOMOLOGAMOSa sessão pública de publicidade nº
004/2015, contratação de empresa especializada
em impressão de revista tendo como vencedora a empresa FORMA CERTA CTP DIGITAL
LTDA CNPJ:07.691.829/0001-27. Publique-se.
Bragança Paulista, 19 de Março de 2015.
Thyago A. H. Domingues– Assistente Administrativo
Presidente da Comissão de Cadastro de Fornecedores de Publicidade
Filipe Granado- Chefe da Divisão de Imprensa
Presidente da Comissão Especial de Fiscalização do Contrato
Edgard Piccino – Secretário Especial de Gabinete
Gestor Titular do Contrato
Licitação, Compras e Almoxarifado
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO Acham-se abertos na Prefeitura do Município
de Bragança Paulista os seguintes certames
licitatórios:
PREGÃO PRESENCIAL n° 057/2015
OBJETO: REGISTRO DE PREÇO PARA
AQUISIÇÃO DE TINTAS PARA DEMARCAÇÃO VIÁRIA
DATA DE ABERTURA: 02/04/2015 ÀS
14h30min
PREGÃO PRESENCIAL n° 247/2014
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO
DATA DE ABERTURA: 06/04/2015 ÀS
09h00min. Os editais completos estão disponíveis no Balcão da Divisão de Licitações,
Compras e Almoxarifado, à Avenida Antônio
Pires Pimentel, nº 2.015, Centro, em dias úteis
das 09h00 às 16h00 horas e no site http:\\braganca.sp.gov.br/v2/transparencia/portal-datransparencia. As informações deverão ser
obtidas pessoalmente. Bragança Paulista, 17
de Março de 2015. Patrícia Maria Machado
Santos - Chefe Interina da Divisão de Licitações, Compras e Almoxarifado.
NOTIFICAÇÃO - Ficam NOTIFICADOS
os interessados no Pregão Presencial nº
023/2015, tendo como objeto: registro de
preços para aquisição de materiais de pintura, que a empresa MARIANO E MOURÃO
COMÉRCIO DE MATERIAL PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP, vencedora dos itens 13
e 44, foi inabilitada por infringência ao item
6.2.2 “c3” do Edital, conforme parecer anexo
aos autos. Informo que a segunda colocada
para tais itens são respectivamente as empresas: COMERCIAL SISAL MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ME e LEMBRA DE MIM MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP. Assim,
6
ficam convocados os licitantes acima, tais
como os remanescentes para reabertura da
sessão no dia 27.03.2015 às 09h00, ocasião
em que será concedida oportunidade de recurso para os interessados, na forma da lei. Bragança Paulista, 18 de Março de 2015. Audria
Carolina Serbino das Neves - Pregoeira
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 29692/2014 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 021/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
DE LIMPEZA. Nos termos do artigo 43, inciso VI da Lei Federal 8.666/93, combinado
com o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº 1.754 de 21 de novembro de 2013,
considerando a adjudicação efetuada pela Sra.
Pregoeira deste Município e o parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente licitação – Pregão Presencial nº 021/2015
- REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LIMPEZA, tendo
como vencedora dos itens 01 a 03 a empresa INOVACS COMERCIAL LTDA – EPP,
CNPJ: 11.990.540/0001-86. Bragança Paulista, 13 de março de 2015. FERNÃO DIAS DA
SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 32790/2014 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 031/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS
ELÉTRICOS. Nos termos do artigo 43, inciso
VI da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº
1.754 de 21 de novembro de 2013, considerando a adjudicação efetuada pela Sra. Pregoeira deste Município e o parecer jurídico
anexo aos autos, HOMOLOGO a presente
licitação – Pregão Presencial nº 031/2015 -
registro de preços para aquisição de materiais
elétricos, tendo como vencedora dos itens
01,05,06,25,38 e 39 a empresa INOVAÇÕES
RAFAELLI CONSTRUÇÃO LTDA – EPP
CNPJ: 05.914.294/0001-80; Itens 02,19, 31 a
34 e 40 a empresa COMERCIAL SISAL MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA - ME, CNPJ: 10.826.183/0001-52;
Itens 03,11 a 13,24,26 a 28, 35 e 37 a empresa
ARISTIDES PADILHA NETO 22216617881
CNPJ: 14.830.565/0001-00; Itens 04,14 a
17,20,29 e 30 a empresa LEMBRA DE MIM
MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME CNPJ: 07.866.938/0001-38; Itens 10,21
a 23 a empresa LOGOS DE CAMPINAS
EQUIPAMENTOS ELÉTRICOS LTDA EPP,
CNPJ:03.941.359/0001-51; Os itens 07 a 09
e 18 foram fracassados por apresentar preço
acima do estimado nos autos e o item 36 foi
cancelado, conforme decisão da pregoeira na
sessão. Bragança Paulista, 13 de março de
2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 2266/2014 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 032/2015 - INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS
PARA AQUISIÇÃO DE BOMBA D’ÁGUA
SUBMERSA. Nos termos do artigo 43, inciso
VI da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº
1.754 de 21 de novembro de 2013, e considerando parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente licitação – Pregão Presencial nº 032/2015, registro de preços para
aquisição de bomba d’água, conforme especificações constantes dos anexos do presente
edital, tendo como vencedora do item único a
empresa MARTINI COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 46.050.464/0001-03.
Bragança Paulista, 13 de março de 2015.
FERNÃO DIAS DA SILVA LEME - PREFEI-
TO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 01589-229/2015 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 033/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE PLACA CENTRAL DE
ALARME. Nos termos do artigo 43, inciso
VI da Lei Federal 8.666/93, combinado com
o artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal
nº 1.754 de 21 de novembro de 2013, e considerando parecer jurídico anexo aos autos,
HOMOLOGO a presente licitação – Pregão
Presencial nº 033/2015, registro de preços
para aquisição de placa central de alarme,
tendo como vencedora do item único a empresa DONISETE FRUTUOSO MEI CNPJ:
18.884.993/0001-77. Bragança Paulista, 13
de Março de 2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
HOMOLOGAÇÃO - PROCESSO ADMINISTRATIVO 30187/2014 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 034/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA
AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO. Nos termos do artigo 43, inciso VI
da Lei Federal 8.666/93, combinado com o
artigo 7º inciso IV do Decreto Municipal nº
1.754 de 21 de novembro de 2013, e considerando parecer jurídico anexo aos autos, HOMOLOGO a presente licitação – Pregão Presencial nº 034/2015, registro de preços para
aquisição de materiais de construção, conforme especificações constantes dos anexos do
presente edital, tendo como vencedora do item
01 à empresa COMERCIAL CASA DA LAVOURA LTDA EPP CNPJ: 02.768.118/000190, dos itens 02 e 10 a empresa ARISTIDES PADILHA NETO 22216617881 CNPJ:
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
Atos Oficiais do Executivo
Licitação, Compras e Almoxarifado
14.830.565/0001-00, dos itens 03, 06 e 09 a
empresa COMERCIAL SISAL MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA
ME CNPJ: 10.826.183/0001-52, do item 04 a
empresa MIG COMÉRCIO DE MATERIAIS
PARA CONSTRUÇÃO LTDA EPP CNPJ:
11.991.514/0001-72, dos itens 05, 07 e 08 a
empresa DAVOP COMERCIAL EIRELI EPP
CNPJ: 04.463.413/0001-63. Bragança Paulista, 13 de março de 2015. FERNÃO DIAS DA
SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
LICITAÇÃO DESERTA - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 3155/2015 - PREGÃO
PRESENCIAL Nº 039/2015 - INTERESSADOS: DIVERSAS SECRETARIAS - OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÁGUA MINERAL. Considerando
que nenhum licitante apresentou envelopes de
documentação e proposta na sessão pública do
Pregão Presencial nº 039/2015, conforme ata
elaborada pela Pregoeira, DECLARO a presente licitação “DESERTA”. Bragança Paulista, 13 de março de 2015. FERNÃO DIAS
DA SILVA LEME - PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DE
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NATUREZA: P.A. Nº 2604/2015 – CONVITE Nº 08/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
- OBJETO: CONTRATAÇÃO PARA CURSO
“IN COMPANY” SOBRE RETENÇÕES NA
FONTE, RECOLHIMENTOS E COMPENSAÇÕES DOS TRIBUTOS INCIDENTES
NAS PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS. LICITANTES INABILITADAS: ESCOLA DE
GESTÃO TRIBUTÁRIA E AUDITORIA
LTDA - ME, por não atender o subitem 7.2,
letra “G”, do Edital; DR TREINAMENTOS
EMPRESARIAIS LTDA – ME, por não atender os subitens 7.2, letra “D” e 7.2.1 letra
“g” do Edital. Tendo em vista que todas as
licitantes foram INABILITADAS, fica aberto
o prazo de três (3) dias úteis, a partir da publicação deste, para apresentação de nova documentação, nos termos do art. 48, paragrafo
3º da Lei Federal nº 8666/93. O processo em
epígrafe encontra-se à disposição para vistas
nesta Divisão de Licitação. Bragança Paulista, 19 de março de 2015. MURILO CENCIANI FRANCO Presidente da Comissão Permanente de Licitações
RATIFICAÇÃO - NATUREZA: P.A. Nº
6146/2015 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 07/2015 - INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
E TURISMO - ASSUNTO: Contratação de
palestras do Grupo Base V – Maio Cultural
2015. Diante das justificativas apresentadas e
consoante previsão expressa no inciso III, do
artigo 25 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, RATIFICO a inexigibilidade
de licitação para a contratação da empresa
GEBV PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA,
CNPJ nº 08.764.992/0001-35, visando a re-
alização de palestras durante os eventos do
“Maio Cultural 2015”, em atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Bragança Paulista, 17 de março de 2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME - PREFEITO
MUNICIPAL
RATIFICAÇÃO - NATUREZA: P.A. Nº
6218/2015 – PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE Nº 08/2015 - INTERESSADO:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
E TURISMO - ASSUNTO: Contratação de
produtor cultural André La Salvia – Maio
Cultural 2015. Diante das justificativas apresentadas e consoante previsão expressa no inciso III, do artigo 25 da Lei Federal nº 8.666,
de 21 de junho de 1993, RATIFICO a inexigibilidade de licitação para a contratação do
produtor cultural ANDRÉ LA SALVIA, CPF
nº 287.475.598-29, visando a coordenação de
curadoria e debates de cineclube, a serem realizados no Mini-Mis (Casinha do Lago), em
atendimento à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo. Bragança Paulista, 17 de março
de 2015. FERNÃO DIAS DA SILVA LEME
- PREFEITO MUNICIPAL
RESULTADO DO JULGAMENTO DE
DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO NATUREZA: P.A. Nº 4417/2015 – CONVITE Nº 10/2015 - INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS
– OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO, TROCA E AQUISIÇÃO DE MOLEJOS PARA CAMINHÕES
E ÔNIBUS DA FROTA MUNICIPAL. LICITANTES HABILITADAS: Edna Grasson
Moreira – ME, CNPJ nº 08.919.194/0001-35
e Auto Mecânica 1001 Ltda – ME, CNPJ nº
02.891.717/0001-04, pelo atendimento integral dos requisitos do Edital. Fica aberto
o prazo de dois (2) dias úteis a partir desta
publicação para apresentação de recursos,
nos termos do inciso I, letra “a”, combinado
com o § 6º do artigo 109 da Lei Federal nº
8.666/93; decorridos os quais ficam desde já
notificadas as licitantes que passará a contar
o prazo para contrarrazões. O processo em
epígrafe encontra-se à disposição para vistas
nesta Divisão de Licitação. Bragança Paulista, 19 de março de 2015. MURILO CENCIANI FRANCO - Presidente da Comissão Permanente de Licitações
Extratos de Atas de Registro de Preços
P.A. nº 29406/2014 - PP nº 012/2015 - Objeto: Aquisição de material para construção.
Entre o Município de Bragança Paulista e a
Detentora: Inovações Rafaelli Construção
LTDA-EPP. Item 02. Qtd: 500und. Preço
unitário: R$23,50 - Valor Global Estimado:
R$11.750,00. Data da Assinatura: 18/02/2015.
P.A. nº 29406/2014 - PP nº 012/2015 - Objeto:
Aquisição de material para construção. Entre
o Município de Bragança Paulista e a Detentora: J & Fungaro Materiais de Construção
LTDA. Item 12. Qtd: 10.000und. Preço unitá-
rio: R$1,48 - Item 13. Qtd: 10.000und. Preço
unitário: R$1,48 - Item 15. Qtd: 10.000und.
Preço unitário: R$1,48 - Valor Global Estimado: R$41.400,00. Data da Assinatura:
10/03/2015.
P.A. nº 29406/2014 - PP nº 012/2015 - Objeto:
Aquisição de material para construção. Entre
o Município de Bragança Paulista e a Detentora: Aristides Padilha Neto 22216617881.
Item 03. Qtd: 100und. Preço unitário:
R$59,00 - Item 05. Qtd: 100und. Preço unitário: R$59,00 - Item 08. Qtd: 100und. Preço
unitário: R$69,00 - Valor Global Estimado:
R$18.700,00. Data da Assinatura: 18/02/2015.
P.A. nº 29.862/2014 - PP nº 006/2015 - Objeto: Aquisição de cesto de lixo em aço inoxidável. Entre o Município de Bragança Paulista e
a Detentora: Equipar Suprimentos Odontomédicos LTDA EPP. Item 01. Qtd: 30und. Preço
unitário: R$56,00 - Valor Global Estimado:
R$1.680,00. Data da Assinatura: 18/02/2015.
P.A. nº 29.862/2014 - PP nº 006/2015 - Objeto: Aquisição de cesto de lixo em aço inoxidável. Entre o Município de Bragança Paulista
e a Detentora: Paulo César Marana Transportes EPP. Item 02. Qtd: 25und. Preço unitário: R$40,80 - Item 03. Qtd: 07und. Preço
unitário: R$161,00 - Valor Global Estimado:
R$2.147,00. Data da Assinatura: 18/02/2015.
P.A. nº 31.746/2014 - PP nº 022/2015 - Objeto:
Aquisição de equipamentos de proteção individual (EPI). Entre o Município de Bragança
Paulista e a Detentora: Indaseg Comércio de
Equipamentos de Segurança LTDA. Item 01.
Qtd: 15und. Preço unitário: R$8,40 - Item 02.
Qtd: 10und. Preço unitário: R$33,00 - Item
03. Qtd: 150und. Preço unitário: R$22,50 Item 04. Qtd: 50und. Preço unitário: R$13,00
- Item 05. Qtd: 30und. Preço unitário:
R$15,00 - Item 11. Qtd: 25und. Preço unitário: R$11,50 - Item 14. Qtd: 05und. Preço
unitário: R$420,00 - Item 15. Qtd: 150und.
Preço unitário: R$4,00 - Item 16. Qtd: 20und.
Preço unitário: R$22,30 - Item 19. Qtd:
20und. Preço unitário: R$16,40 - Item 21.
Qtd: 150und. Preço unitário: R$32,00 - Valor
Global Estimado: R$13.492,50. Data da Assinatura: 11/03/2015.
P.A. nº 31.746/2014 - PP nº 022/2015 - Objeto: Aquisição de equipamentos de proteção
individual (EPI). Entre o Município de Bragança Paulista e a Detentora: Momilli Comercial LTDA EPP. Item 06. Qtd: 20und. Preço
unitário: R$40,00 - Item 10. Qtd: 150und.
Preço unitário: R$12,80 - Item 12. Qtd:
10und. Preço unitário: R$33,00 - Item 13.
Qtd: 150und. Preço unitário: R$8,00 - Item
18. Qtd: 20und. Preço unitário: R$28,50 Valor Global Estimado: R$4.820,00. Data da
Assinatura: 11/03/2015.
to nº 246/2013 – Contratante: Município de
Bragança Paulista. Contratado: Med Mais Segurança e Medicina do Trabalho LTDA ME.
Objeto: contratação de empresa especializada
em prestação de serviços de medicina do trabalho. Aditamento: prorrogação da vigência
do contrato por mais doze meses, período de
19.02.2015 à 18.02.2016. Demais cláusulas
mantidas e ratificadas. Data da assinatura:
18/02/2015.
P.A. nº 018/2013 (468/2014) – TP 003/2013
– Contrato nº 223/2013 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratado:
TD Construções, Redes e Instalações de Gás
LTDA EPP. Objeto: contratação de empresa
especializada para execução de obras e serviços visando a construção de galpão industrial.
Aditamento: supressão de valor no importe de
R$9.451,69, correspondete a 4,22% do valor
do contrato. Demais cláusulas mantidas e ratificadas. Data da assinatura: 22/12/2014.
P.A. nº 31814/2013 – PP 213/2013 – Contrato nº 020/2014 – Contratante: Município
de Bragança Paulista. Contratado: Carretero
Agencia de Viagens, Turismo e Fretamentos
LTDA. Objeto: contratação de empresa especializada em prestação de serviços de transporte escolar. Aditamento: alteração de trajeto
e redução das linhas 01 e 02. Demais cláusulas mantidas e ratificadas. Data da assinatura:
19/01/2015.
Extrato de Contrato
P.A. nº 30.237/2014 – CV nº. 076/2014 –
Contratante: Município de Bragança Paulista.
Contratada: M Makino ME. Objeto: Contratação de serviços e aquisição de peças para
manutenção dos equipamentos roçadeiras,
motosserras e motopoda. Valor global do
contato: R$15.840,16. Data da assinatura:
12/03/2015.
P.A. nº 01192/2015 – Carta Contrato nº.
002/2015 – Contratante: Município de Bragança Paulista. Contratada: Rápido Fenix
Viação LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para fornecimento de
passagem de ônibus. Valor global do contato:
R$7.064,20. Data da assinatura: 05/03/2015.
Extrato de realinhamento de valor de Ata
de Registro de Preço
P.A. nº 29.452/2014 - PP nº 253/2014 – Ata de
Registro de Preços nº. 255/2014. Contratante:
Município de Bragança Paulista. Contratado:
Auto Posto Midas LTDA - Objeto: Aditivo
destinado ao realinhamento de valor a ser
pago na Gasolina Comum, para R$3,19800;
Óleo Diesel S500 R$2,729, e; Óleo Diesel
S10 R$2,8400, a partir de 04 de fevereiro de
2015, por litro, conforme solicitação e parecer jurídico integrante do respectivo processo. Data assinatura: 06/03/2015.
Extratos de Aditamento de Contrato
P.A. nº 275/2013 – TP 012/2013 – Contra-
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7
Atos Oficiais do Legislativo
ATODA
DAMESA
MESA Nº
Nº 18,
ATO
08,
de 28 de julho de 2014
de
13 de março de 2015
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Bragança
Dispõe
sobre
exoneração
delegais
servidora.
Paulista,
no uso
de suas
atribuições
e atendendo a requerimento da interessada, concede à servidora
Lima, Assistente de Gestão de PolítiLazara Veiga
A Mesa
da Câmara Municipal da Escas Públicas, celetista, nos termos da Lei Completância
de
Bragança
no uso
de de
suas
atrimentar nº 259/2000, Paulista,
adicional por
tempo
serviço
buições
exonera,
a partirdede2009-2014
16 de março
referentelegais,
ao período
aquisitivo
(3º
quinquênio),
a partir de Ivone
26 de julho
de 2014.
de
2015, a servidora
Aparecida
Moisés
EsteLima,
Ato entra
na data de
sua publicação.
de
R.G.emnºvigor
21.987.141
SSP/SP,
C.T.P.S.
Bragança Paulista, 28 de julho de 2014.
nº
86825/089-SP,
ocupante
do
emprego
de proSebastião Garcia Amaral - Presidente
vimento
em comissão de Assessora Especial
Fabiana Alessandri
1ª Secretária
Legislativa.
Natanael Ananias
2º Secretário
Atílio JoséEste
Ato entra em vigor na data de sua
de Souza
publicação.
Especialista em Gestão Administrativa
Diretor do Departamento Administrativo
RomeuBragança
Pinori Taffuri
Júnior13 de março de 2015.
Paulista,
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
Sebastião
GarcianaAmaral
(publicado na sede da Câmara
Municipal
data suPresidente da Câmara
pra)
ATO DA
MESA Nº
Noieraldo
de 19,
Souza Camilo
de 28 de julho de 2014
Secretário
Dispõe sobre adicional por tempo de 1º
serviço.
A Mesa da Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista, no uso de suas atribuições
legais eAnanias
atendenNatanael
do a requerimento da interessada, concede à servidora
2º Secretário
Angela Maria Neves de Oliveira, Assistente de Gestão de Políticas Públicas, celetista, nos termos da Lei
Atílio
José de Souza
Complementar
nº 259/2000, adicional por tempo
de serviço referente
ao período
aquisitivo de 2009Especialista
em Gestão
Administrativa
2014 (3ºdo
quinquênio),
a partir
desta data.
Diretor
Departamento
Administrativo
Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
Bragança Paulista, 28 de julho de 2014.
Romeu
SebastiãoPinori
GarciaTaffuri
Amaral -Júnior
Presidente
Fabiana Alessandri
Especialista
em Gestão Legislativa
1ª Secretária
Diretor
do Departamento Jurídico
Natanael Ananias
2º Secretário
(publicado
naSouza
sede da Câmara na data supra)
Atílio José de
Especialista em Gestão Administrativa
Diretor do Departamento Administrativo
Romeu Pinori Taffuri Júnior
Especialista em Gestão Legislativa
Diretor do Departamento Jurídico
(publicado na sede da Câmara Municipal na data supra)
ATO DA MESA Nº 20,
RELATÓRIO
DA ATA DA 4ª SESSÃO ORde 29 de julho de 2014
DINÁRIA
2015 por tempo de serviço.
Dispõe sobreDE
adicional
A Mesa da
Câmara
Municipal da Estância
de Bragança
DATA
DA
REALIZAÇÃO:
24 DE
FEVEPaulista, no uso de suas atribuições legais e atendenREIRO
do a requerimento da interessada, concede à servidora
LOCAL;
SALA DO PLENÁRIO – PRAÇA
Sueli de Oliveira Leite, Técnica Financeira, celetista,
HAFIZ
ABI
125 nº 259/2000, adinos termos da CHEDID,
Lei Complementar
1cional
Compareceram
dezoito
vereadores.
por tempo de
serviço
referente ao período
de 2009-2014
(3º quinquênio),
partir
2aquisitivo
PEQUENO
EXPEDIENTE
- PARTEa I:
desta data.
2.1
Foiaprovada por unanimidade, sem manifestações na discussão, a ata da 2ª sessão ordinária do exercício de 2015, realizada em 10 de
fevereiro.
2.2 Registradas as correspondências recebidas
pela Câmara Municipal, no período de 18 a
24 de fevereiro de 2015, foram destacadas: da
Prefeitura Municipal:Projeto de Lei Complementar nº 06/2015, que altera dispositivo da
Lei Complementar n° 331, de 08 de novembro
8
Este
Ato entra
em vigor
na data
de sua publicação.
de
2001,
que dispõe
sobre
a Política
Municipal
Bragança
Paulista,dos
29 de
julho deda
2014.
de
Atendimento
Direitos
Criança e do
Sebastião Garcia Amaral - Presidente
Adolescente
e dá outras providências; BalanFabiana Alessandri
cete
da Receita e Despesa do Município, re1ª Secretária
Natanaelao
Ananias
ferente
mês de janeiro de 2015; Ofício CM2º Secretário
38/2015,
solicitando a retirada e a devolução do
Atílio José de Souza
Projeto
de Lei Complementar n° 01/2015, que
Especialista em Gestão Administrativa
acrescenta
dispositivo à Administrativo
Lei Complementar n°
Diretor do Departamento
Romeude
Pinori
Júniorde 1984, para instituir
1.999,
12 deTaffuri
dezembro
Especialista
em Gestão Legislativa
alíquota
diferenciada
ao Imposto Sobre ServiDiretor do Departamento Jurídico
ços
de
Qualquer
Natureza
(ISSQN), ao fim que
(publicado na sede da Câmara Municipal na data suespecifica;
da Câmara Municipal: Balancete
pra)
Orçamentário e Financeiro, referente ao mês
de janeiro deATO
2015.DA MESA Nº 21,
de 30 de julho de 2014
2.3
O
Presidente
despachou, para envio aos
Dispõe sobre adicional por tempo de serviço.
destinatários,
as Municipal
proposituras
relacionadas
no
A Mesa da Câmara
da Estância
de Bragança
Anexo
ata.
Paulista,IInodesta
uso de
suas atribuições legais e atendendo aProtocolo
requerimento
do interessado,
concede(ver
ao servi2.4
verbal
de proposições
delidor Mário Lúcio de Faria Pereira, Agente de Apoio,
beração no Grande Expediente)
celetista, nos termos da Lei Complementar nº 259/
2.5
Daadicional
TribunaporLivre
Pe. José
2000,
tempoparticiparam:
de serviço referente
ao
Roberto
Cavasa,depároco
da (3º
Igreja
Católica,a
período aquisitivo
2009-2014
quinquênio),
partir destaCoração
data.
Paróquia
Imaculado de Maria, para
Este Ato entrada
emCampanha
vigor na data
sua publicação.
apresentação
da de
Fraternidade.
Foi
Bragança Paulista, 30 de julho de 2014.
apresentado
pelo
vereador
José
Gabriel
Cintra
Sebastião Garcia Amaral - Presidente
Gonçalves;
e Sr.Edison Dias Júnior, diretorFabiana Alessandri
1ª Secretáriada Associação Brasileira de Benefipresidente
Natanael
Ananias
cência
Comunitária
(ABBC), para apresentar o
2º Secretário
trabalho
desenvolvido
pela entidade no primeiro
Atílio José de Souza
ano
de contrato
com o Administrativa
Município. Foi apresentaEspecialista
em Gestão
Diretor
Departamento
do
pelo do
vereador
Mário B.Administrativo
Silva.
Pinori
Taffuri
3Romeu
ORDEM
DO
DIA:Júnior
Especialista em Gestão Legislativa
3.1
Em turno único, foram aprovadas por
Diretor do Departamento Jurídico
unanimidade,
mediante
(publicado na sede
da Câmaravotação
Municipalsimbólica:
na data suMoção
nº 30/2014, dos vereadores Marcus Valpra)
le, Antônio Bugalu, Benedito Ap. de Carvalho
DA PRESIDÊNCIA Nº 45,
(Dito doATO
Ônibus),
Fabiana Alessandri, Gislene
de 29 de julho de 2014
Bueno
(Gi),
Jorge
Luis Martin
(do Proerd),
José
Dispõe sobre designação
de servidor
para substituiGabriel
Cintra
ção em cargo
queGonçalves,
especifica. Leonel P. Arantes
O Presidente
da Câmara Mário
Municipal
da Estância
de
(Léo),
LuisSperendio,
B. Silva,
Miguel
Bragança Paulista, no uso de suas atribuições legais,
Lopes,
Natanael Ananias, Noy Camilo, Paulo
designa o servidor Marco Antonio Siqueira Donula,
Mário
Arruda
de Vasconcellos,
Pe. Juzemildo,
Especialista
em Assessoria,
para substituição
no carRafael
de Oliveira,
Valle,
Tião do Fórum
e
go de Especialista
emRita
Gestão
Administrativa
(Diretor do Departamento
Administrativo)
no período
de
Valdo
Rodrigues, que
requer, por meio
de apelo
04 a 18
de agosto ao
de Chefe
2014, com
todos Executivo,
os direitos,
deste
Legislativo
do Poder
deveres e obrigações a que fizer jus, em razão do
estudos
visando
à instalação
dedeum
centro
de
afastamento
do titular,
para gozo
férias
regulaatendimento
a mulheres em situação de violênmentares.
Bragança
Paulista,
29 de julho
de 2014.
cia
doméstica
e familiar;
e Moção
nº 33/2014,
Sebastião
Garcia
do Amaral
do
vereador
Valdo
Rodrigues, que requer, por
Presidente da Câmara
meio
de apelo deste Legislativo ao Chefe do
Atílio José de Souza
Poder
Executivo,
estudos
visando à implantaEspecialista
em Gestão
Administrativa
Diretor
do Departamento
Administrativo
ção
do projeto
Justiça Restaurativa
nas escolas
Romeu PinoriEstava
Taffuri ausente
Júnior o vereador Paulo
municipais.
Especialista em Gestão Legislativa
Mário
Arruda de Vasconcellos. Não cabendo
voto do Presidente, não votou o vereador SeSexta-feira, 1º de agosto de 2014 I Ano II
bastião Garcia Amaral. Houve manifestação do
vereador Valdo Rodrigues a respeito da Moção
nº 33/2014.
3.2 Para discussão e votação em primeiro turno, constou o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 03/2014, do vereador Miguel Lopes,
que altera dispositivos da Lei Orgânica do Município. (Altera o artigo 9º e seu §1º, fixando o
Diretor do
número
de Departamento
11 vereadoresJurídico
para a composição da
Câmara Municipal na legislatura 2017/2020).
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 46,
Foi rejeitadadecom
dez
votos
e oito
29 de
julho
decontrários
2014
votos
mediante
votação
Dispõefavoráveis,
sobre designação
de servidoras
paranominal,
substituiem cargonº
que01
especifica.
açãoEmenda
(modificativa), de primeiro
O Presidente da Câmara Municipal da Estância de
único, dos vereadores Marcus Valle e Mário B.
Bragança Paulista, no uso de suas atribuições legais,
Silva,
seguinte teor:
do artigo
designacom
parao substituição
no “No
cargocaput
de Especialista
9º
ser alterado
pelo projeto,Administrativo),
onde se lê: ‘… 11
emaAssessoria
(Departamento
no
períodovereadores’,
de 04 a 08 de
agosto ‘…
de 2014,
a servidora
(onze)
leia-se:
15 (quinze)
veLazara Veiga. Lima;
no período
a 13 de agosto
readores’.”
Votaram
contra de
a 09
emenda:
Antôde 2014, a servidora Luciene Aparecida Bozeda Dias
nio
Bugalu,
Benedito
Ap.
de
Carvalho
(Dito
do
de Souza e no período de 14 a 18 de agosto de 2014,
Ônibus),
Gislene
Bueno
(Gi),Fachim
Jorge Luis
Martin
a servidora
Maureen
Dorothy
de Oliveira,
comProerd),
todos osJosé
direitos,
deveres
e obrigações
que
(do
Gabriel
Cintra
Gonçalves,a Lefizerem
jus, em razão
afastamento
do titular.
onel
P. Arantes
(Léo),doLuiz
Sperendio,
Natanael
Bragança Paulista, 29 de julho de 2014.
Ananias,
Noy Camilo e Tião do Fórum. Os voSebastião Garcia Amaral
tos
favoráveis
foram registrados pelos vereadoPresidente
da Câmara
res:
Fabiana
Pe. Juzemildo, Marcus
Atílio
José de Alessandri,
Souza
Especialista
Valle,
Márioem
B.Gestão
Silva, Administrativa
Miguel Lopes, Rafael de
Diretor do Departamento Administrativo
Oliveira,
Rita Valle e Valdo Rodrigues. Estava
Romeu Pinori Taffuri Júnior
ausente
o vereador
Paulo
Mário Arruda de VasEspecialista
em Gestão
Legislativa
concellos.
Houve manifestação
Diretor do Departamento
Jurídico dos vereadores
(publicado
na sede
da Câmara
na dataPe.
suMarcus
Valle,
Mário
B. Silva,Municipal
Miguel Lopes,
pra)
Juzemildo,
Rafael de Oliveira, Fabiana AlessandriDECISÃO
e Valdo Rodrigues,
e do presidenteSebastião
DA COMISSÃO
REFERENTE
Garcia Amaral. Mediante
AO votação nominal, o
CONVITE
ProjetoJULGAMENTO
de Emenda à LeiDO
Orgânica
nº 03/2014
Nº 03/2014
foi rejeitado, em turno
único, com dez votos
A Comissão designada para abertura e julgamento
contrários
e relativa
oito votos
favoráveis.
Votaram
das propostas,
ao convite
em epígrafe,
que
contra
o projeto
os vereadores:
Antônio
Bugalu,
versa sobre
fornecimento
parcelado
de combustível
para abastecimento
dos veículos
da CâmaBenedito
Ap. de Carvalho
(Dito oficiais
do Ônibus),
Gisra Municipal,
resolveu
desclassificar
licitante
lene
Bueno (Gi),
Jorge Luis
Martin (doa Proerd),
TASQUINHA GÁS PETRO LTDA, em razão do
José
Gabriel CintradoGonçalves,
Leonel
Arandescumprimento
item 03, letra
“a”P.do
ato
tes
(Léo), Luiz
Sperendio,
Natanael
Ananias,
convocatório,
declarando
vencedora
a licitante
EUROPA
EMPREENDIMENTOS
que apresenNoy
Camilo
e Tião do Fórum. LTDA
Os votos
favorátou proposta
cujo somatório
do preço unitário
do
veis
foram registrados
pelos vereadores:
Fabiana
litro da gasolina aditivada e do etanol corresponde a
Alessandri,
Pe. Juzemildo, Marcus Valle, Mário
R$ 4,738 (quatro reais, setecentos e trinta e oito
B.
Silva, Miguel
Lopes,ficando
Rafaelclassificada
de Oliveira,emRita
milésimos
de centavos),
segundoe lugar
licitante Tavela
e Vale
Ltda
com a
Valle
ValdoaRodrigues.
Estava
ausente
o vereaproposta
valorArruda
total dedeR$
4,770 (quatro reais,
dor
Paulono
Mário
Vasconcellos.
setecentos e setenta milésimos de centavos).
3.3
Foi
aprovado,
com
um
voto contrário
Casa do Poder Legislativo, 31 de julho de 2014.
(manifestado
pelo
vereador
Pe.
Juzemildo),
Renato Pessoa Manucci
mediante
votação
simbólica, o RequerimenPresidente da
Comissão
to de Urgência nº 210/2015, do vereador Noy
N° 137/2014
Camilo, paraEDITAL
o Projeto
de Lei Complementar
Assunto: convocação da 27ª sessão da Comissão
nº
03/2015,
do
prefeito
FernãoDefesa
Dias da
Permanente de Justiça, Redação,
do Silva
Meio
Leme,
quee do
altera
a Lei nº 181,
de 03 de
junho
Ambiente
Consumidor,
no exercício
de 2014.
Pelo
presente,
ficam convocados
os vereadores
inde
1954,
que dispõe
sobre a criação
de Guarda
tegrantes da Comissão Permanente de Justiça, RedaMunicipal
de Bragança Paulista e dá outras proção, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor
vidências.
Houve
vereadores
para a 27ª sessão
domanifestação
corrente ano, ados
ser realizada
em
Noy
Camilo,
Rita Valle
e Miguel
Lopes.com iní05 (cinco)
de agosto
de 2014,
terça-feira,
às 15h00, no EXPEDIENTE
Auditório Vereador- José
Nantala
4cioPEQUENO
PARTE
I:
Bádue da Câmara Municipal da Estância de Bragança
(continuação)
Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid n°
4.1 Manifestação de vereadores na “Tribuna
Paulo Miguel Zenorini”, para abordagem soI Edição 118 I www.braganca.sp.gov.br
bre proposituras e outros assuntos de interesse
do Município:
MARCUS VALLE: destacou as precárias condições do pavimento da Avenida Alberto Diniz;
comentou notícia publicada no jornal Folha de
São Paulosobre as dificuldades operacionais e
financeiras da Sabesp; sugeriu que o policiamento do Cemitério Municipal conte com a
125. de cães rottweiler; sugeriu ao Executivo
ajuda
1 Membros: Marcus Valle, presidente, Rafael de
que
estude a possibilidade de aumentar o valor
Oliveira, vice-presidente, Gislene Bueno (Gi), Miguel
do
desconto
para omembros.
pagamento do IPTU à visLopes
e Rita Valle,
2 Pauta:
ta;
e lamentou a rejeição do Projeto de Emenda
Deliberação
de sessões
anteriores.
à2.1Lei
Orgânicadenºatas
03/2014.
Houve
aparte das
2.2 Análise de matérias em trâmite:
vereadoras
Gislene
Bueno
(Gi),
Fabiana
Ales2.2.1 Em regime ordinário, com prazo interrompisandri,
do nos termos do § 5º do artigo 60 do Regimento
RITA
apresentou
imagens e discorreu
Interno:VALLE:
PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 19/2014,
do Executivo Municipal,
sobre
o desassoreamento
do Lagoque
do autoriza
Taboão;o
Poder Executivo a compensar tributos com indenireferindo-se
ao projeto que propõe alíquota dização decorrente de desapropriação da área de terra
ferenciada
de ISSQN
e aoprovidências.(Parte
projeto referente ao
que especifica
e dá outras
de
programa
Minha
CasaZeferino
Minha Vasconcellos,
Vida, destacou
a
imóvel situado
na Rua
Vila
Gatto);
importância
da articulação e da aproximação
2.2.2 Em
regime ordinário:
entre
o Executivo
e o Legislativo na discussão
· PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 20/
das
matérias
de
interesse
daque
comunidade;
re2014, do Executivo Municipal,
altera dispositigistrou
protocolo
de requerimento
ao de
deputado
vos da Lei
Complementar
nº 331, de 08
novembro de 2001,
e dá outras
referida
lei
federal
William
Woo, providências.(A
do Partido Verde,
cumdispõe sobre a Política
Municipal
de do
Atendimento
primentando-o
pela posse
na vaga
deputado
dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras
Roberto
de Lucena e citou indicação de emenprovidências);
da
parlamentar
deputado
Woo, do
noExecutivo
valor de
· PROJETO
DEdoLEI
Nº 28/2014,
500
mil reais,
em oBragança
Paulista.
Municipal,
que para
cria eobras
organiza
Sistema Municipal
de Ensino,
define
da Secretaria
Municipal
Houve
aparte
dosa estrutura
vereadores
Valdo Rodrigues
e
de Educação, dispõe sobre os órgãos colegiados que
Marcus
Valle.
indica e dá outras providências;
VALDO
RODRIGUES:
mencionou
a progra· PROJETO
DE LEI Nº 29/2014,
do vereador
Tião
mação
de trabalho
dasobre
Comissão
de Educação
e
Do Fórum,
que dispõe
declaração
de utilidade
pública.(Associação
Bragantina
de Jiu Jitsue- ABJJ);
Cultura,
Esporte, Saúde,
Saneamento
Assis· PROJETO
LEIpara
Nº 30/2014,
Executivo
tência
Social DE
(CEC)
2015 e ado
visita
dessa
Municipal, que autoriza o Poder Executivo a celecomissão
ao
Centro
de
Especialidades;
agradebrar convênio com o Serviço de Apoio às Micro e
ceu
a realização
operação
tapa-buracos
no
Pequenas
Empresas de
do Estado
de São
Paulo (SEBRAE
- SP), o Centro
das Indústrias
Estado de São
Paulo
Jardim
Iguatemi
e cobrou do
novamente
o térmi(CIESP),
a Associação
de
no
das obras
na quadraComercial
esportivaEmpresarial
desse bairro;
Bragança Paulista, o Sindicato Rural de Bragança
divulgou
que no dia 25 de fevereiro o secretáPaulista, o Sindicato dos Empregados em Estabelecirio
municipal
de de
Saúde
faria,Paulista
na Comissão
mentos
Bancários
Bragança
e Região,de
o
Sindicatoa do
Comércio Varejista
de Bragança
Saúde,
apresentação
da prestação
de Paulista
contas
e a Câmara
de Dirigentes
de Bragança
Paulista
do
quadrimestre;
teceuLojistas
comentários
sobre
reue dá outras providências.
nião
da
Frente
Paulista
dos
Dirigentes
Públicos
2.3 Recebimento, designação de relator e notificaMunicipais
dapara
Assistência
Social,
realizada
reção de prazos
emissão de
parecer:
MOÇÃO
centemente
emvereador
Atibaia;Miguel
noticiou
queque
elerequer,
partiNº 24/2014, do
Lopes,
por meioem
de Brasília,
apelo deste
ao Câmaras
Chefe do
ciparia,
do Legislativo
Encontro de
Poder Executivo, a adoção de providências no sentiMunicipais,
oportunidade em que seriam discudo de implantar o sistema de vans para os bairros
tidas,
entre outras
questões,
a reforma
mais afastados
do centro
urbano
e rural, política
visando eà
aredução
uniformidade
ações das dos
câmaras
municido tempodas
de locomoção
usuários.
2.4 Recebimento
e análise,
nos termos
da Leidos
nº
pais;
e, referindo-se
ao Conselho
Municipal
2.779/94:da
PROTOCOLO
Nº 243/2014:
Direitos
Criança e doGERAL
Adolescente
(CMDproposição de denominação de bem público, de auCA),
destacou
projeto
Coalizão, que une vátoria do
vereadoro Pe.
Juzemildo.
rios
segmentos
da sociedade e do
governo para
2.5 Registro
de correspondências
recebidas.
2.6 Outros
assuntos da
de prevenção
competênciado
dauso
comissão.
trabalhar
a questão
indeviCasa
Poder Legislativo,
30 de
de 2014.Pe.
do
dedodrogas.
Houve aparte
dosjulho
vereadores
MARCUS VALLE
Juzemildo
e Jorge Luis Martin (do Proerd).
Presidente
GISLENE
BUENO
(Gi): registrou reclamação
Maria de Fátima
Sanfins
Especialista
Assessoria
de
feirantesem
sobre
a possibilidade de transferênMarcelo
Martins
cia
da feira
livre para o Posto de Monta; cobrou
em Gestão Legislativa
oEspecialista
corte e a retirada
de mato das escolas municipais, citando a escola do Bairro do Toró foram
11
encontradas aranhas em sala de aula; questionou
o uso de dinheiro público na publicidade do Município em horário nobre na televisão; cobrou a
manutenção das estradas rurais, entre elas a do
Bairro Estiva do Agudo; solicitou providências
por parte do órgão competente quanto ao atraso
na entrega de correspondências; e registrou repúdio ao aumento da tarifa do transporte público
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
Atos Oficiais do Legislativo
coletivo. Houve aparte dos vereadores Miguel
Lopes, Natanael Ananias, Pe. Juzemildo, Jorge
Luis Martin (do Proerd) e NoyCamilo.
JORGE
LUIS
MARTIN
(DO
PROERD):comentou a entrega de tablets aos
alunos da rede municipal de ensino; e, ao discorrer sobre o transporte público coletivo, defendeu uma tarifa de valor mais justo, destacou
a necessidade de divulgação do bilhete único e
o aumento dos pontos de recarga, questionou a
superlotação dos ônibus nos horários de pico,
bem como a falta de abrigo e de iluminação
nos pontos de embarque e desembarque. Houve
aparte da vereadora Gislene Bueno (Gi).
LEONEL P. ARANTES (LÉO):ao apresentar
imagens da região do Bairro do Toró, cobrou a
limpeza do ribeirão existente nas imediações da
Avenida Vicente Sabella, providências a respeito de asfalto que cedeu em parte dessa via e despejo de esgoto a céu aberto, bem como o corte e
a retirada de mato do entorno da escola e de outras áreas públicas do bairro. Houve aparte dos
vereadores Natanael Ananias, Jorge Luis Martin
(do Proerd), Pe. Juzemildo, Fabiana Alessandri,
Mário B. Silva, Noy Camilo,
Pe. JUZEMILDO: registrou descontentamento
em relação aos serviços prestados pela empresa
Citéluz; destacou a necessidade de poda de árvores ao longo das rodovias sob responsabilidade do DER; comentou a entrega de tabletspara
escolas da rede municipal; referiu-se à demora
do Executivo para envio de resposta a pedidos
de informações; e, ao apresentar imagens e tecer
comentários detalhados sobre os diversos itens
que compuseram a planilha de gastos com o
carnaval em 2013, 2014 e 2015, questionou o
fato de esse evento consumir mais de 50% do
orçamento da Secretaria Municipal de Cultura
e defendeu um carnaval produzido por bragantinos. Houve aparte dos vereadores Rafael de Oliveira, Gislene Bueno (Gi), Noy Camilo, Valdo
Rodrigues, Jorge Luis Martin (do Proerd), Valdo Rodrigues, Rita Valle e Rafael de Oliveira.
FABIANA ALESSANDRI: cobrou do DER
providências a respeito do escoamento de águas
pluviais no acesso ao loteamento Caminhos
de Tuiuti, localizado na altura do Km 10,5 da
Rodovia Benevenuto Moretto, destacando que
moradores e produtores rurais dessa região vêm
sendo muito prejudicados. Houve aparte da vereadora Rita Valle.
NOY CAMILO: apresentou imagens e fez
comparativo entre os valores da tarifa do transporte público coletivo do município nos anos
de 2005, 2012 e 2014, destacando que em 2012
e 2013 não houve reajuste e que, em média, o
reajuste dos últimos quatro anos foi de 5.1%,
índice esse abaixo da inflação oficial, lembrando que o bilhete único custa R$ 2,20 e pode ser
utilizado no sistema integração; e, referindo-se
a propaganda dos atos institucionais da Prefeitura nos órgãos de comunicação, esclareceu que
a atriz Elizabeth Savalla recebeu apenas um cachê de dez mil reais, o qual, segundo informou,
seria doado a alguma entidade do município.
Houve aparte, o vereador Natanael Ananias e da
vereadora Gislene Bueno (Gi).
5 GRANDE EXPEDIENTE:
5.1 A Presidência despachou o envio, aos destinatários, das seguintes proposituras protocoladas verbalmente: Pedido de Informações: nº 50/2015, do vereador Valdo Rodrigues,
sobre o estudo socioeconômico realizado no
ano de 2013, com relação ao Bairro Green Park;
nº 51/2015, do vereador Valdo Rodrigues, sobre
a frequência dos membros dos Conselhos Municipais de Bragança Paulista; nº 52/2015, do
vereador Miguel Lopes, sobre o Projeto de lei
nº 04/2015, que autoriza o Poder Público Executivo a celebrar convênio de cooperação com o
Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Saneamento Básico e Energia; delega
as competências de fiscalização e regulação,
inclusive tarifária, dos serviços públicos municipais de abastecimento de água e esgotamento
sanitário à agência reguladora de saneamento e
energia do estado de São Paulo - Arsesp; autoriza a celebração de contrato de programa com a
Companhia de Saneamento Básico do Estado de
São Paulo - Sabesp para a execução desses e dá
outras providências; nº 53/2015, da vereadora
Gislene Bueno (Gi), sobre propaganda institucional do Município veiculada na Rede Globo
de Televisão; nº 54/2015, do vereador Pe. Juzemildo, sobre a Lei Complementar nº 784/2014,
que autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal,
a oferecer garantias e dá outras providências; e
Indicações: n° 204/2015, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, solicitando limpeza das
praças José Bonifácio e Raul Leme – Centro; nº
205/2015, da vereadora Rita Valle, solicitando
estudos visando à elaboração de projeto de lei
complementar específico para a implantação de
Plano de Incentivos a Projetos Habitacionais
de Interesse Social, vinculados ao Programa do
Governo Federal “Minha Casa, Minha Vida”;
nº 206/2015, da vereadora Rita Valle, solicitando estudos visando à elaboração de projeto
de lei complementar específico para utilização
dos carros oficiais do Executivo Municipal
para a realização das campanhas de divulgação
das ações visando à prevenção da dengue; e nº
207/2015, do vereador José Gabriel Cintra Gonçalves, Marcus Valle e Miguel Lopes, solicitando a retirada o mais breve possível dos carros
alegóricos da Avenida dos Imigrantes, visando
liberar o quanto antes o tráfego de veículos e a
realização da feira livre.
Deliberação: Bragança Paulista, 10 de março
de 2015. Sebastião Garcia Amaral, Presidente,
Noieraldo de Souza Camilo, Primeiro Secretário, e Natanael Ananias, Segundo Secretário. A
ata da presente sessão se encontra à disposição
dos interessados na Câmara Municipal e disponibilizada para consulta na internet (wwwcamarabp.sp.gov.br).
RELATÓRIO DA ATA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DE 2015
DATA DA REALIZAÇÃO: 03 DE MARÇO
LOCAL: SALA DO PLENÁRIO – PRAÇA
HAFIZ ABI CHEDID, 125
1Compareceram dezessete vereadores.
2 PEQUENO EXPEDIENTE - PARTE I:
2.1 Foiaprovada por unanimidade, sem manifestações na discussão, a ata da 3ª sessão ordinária do exercício de 2015, realizada em 18 de
fevereiro.
2.2 Registradas as correspondências recebidas
pela Câmara Municipal, no período de 24de
fevereiro a 03 de março de 2015, foram desta-
cadas: da Prefeitura Municipal: Projeto de Lei
Complementar nº 07/2015, que acrescenta o
inciso VI ao artigo 47 da Lei Complementar n°
702, de 17 de outubro de 2011, para concessão
de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares
do Município de Bragança Paulista; e da Câmara Municipal: Projeto de Decreto Legislativo
nº 01/2015, da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços Públicos e Desenvolvimento
Urbano (CFO), que dispõe sobre aprovação das
Contas do Prefeito Municipal relativas ao exercício financeiro de 2012.
2.3 O Presidente despachou, para envio aos
destinatários, as proposituras relacionadas no
Anexo II desta ata.
2.4 Protocolo verbal de proposições (ver deliberação no Grande Expediente)
2.5 Da Tribuna Livre participaram: Sr. Francisco Chen de Araújo Braga, secretário municipal de Meio Ambiente, para manifestação sobre
premiação e certificação no Programa Município
VerdeAzul do Estado de São Paulo. Foi apresentado pela vereadora Fabiana Alessandri; e Sra.
Flavia SellmerAntoni, engenheira-agrônoma,
instrutora do Senar/Sindicato Rural de Bragança
Paulista, para divulgação da 1ª turma de agricultores que adquiriram o certificado da Organização da Conformidade Social (OCS). Foi apresentada pela vereadora Fabiana Alessandri.
3 ORDEM DO DIA:
3.1 Em regime de urgência, foi aprovado
por unanimidade, em turno único, mediante votação nominal, sem manifestações na
discussão, o Projeto de Lei Complementar
nº 03/2015, do prefeito Fernão Dias da Silva
Leme, que altera a Lei nº 181, de 03 de junho
de 1954, que dispõe sobre a criação da Guarda Municipal de Bragança Paulista, e dá outras
providências. (Passará a denominar-se Guarda
Civil). Estavam ausentes os edis Paulo Mário
Arruda de Vasconcellos e Valdo Rodrigues. Deliberado pelo Plenário, houve manifestação do
Sr. Djahy Tucci, Secretário Municipal de Transito e Segurança.
3.2 Em turno único, foi aprovada com cinco votos contrários, mediante votação simbólica, a Moção nº 32/2014, do vereador Pe.
Juzemildo, que requer, por meio de apelo deste
Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à permissão de estacionamento
para gestantes e pessoas com crianças de colo
nas vagas reservadas para idosos e pessoas com
deficiência. Os votos contrários à moção foram
manifestados pelos vereadores Benedito Ap.
Carvalho (Dito do Ônibus), José Gabriel Cintra
Gonçalves, Marcus Valle, Miguel Lopes e Natanael Ananias. Estavam ausentes os edis Paulo
Mário Arruda de Vasconcellos e Valdo Rodrigues. Não cabendo voto do Presidente, não votou o vereador Sebastião Garcia Amaral. Houve
manifestação dos vereadores Pe. Juzemildo, Natanael Ananias, Marcus Valle, Jorge Luis Martin
(do Proerd), Rita Valle e Gislene Bueno (Gi).
3.3 Foi aprovado por unanimidade, mediante
votação nominal, o parecer de inconstitucionalidade emitido pela Comissão de Justiça,
Redação, Defesa do Meio Ambiente e do Consumidor em relação ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2015, do prefeito Fernão Dias
da Silva Leme, que dispõe sobre regulamentação
dos cargos em comissão da Prefeitura do Município de Bragança Paulista, previstos no inci-
so IV do artigo 74 e nos artigos 75, 76 e 76ª, e
seguintes, da Lei Orgânica do Município, e dá
outras providências. Estavam ausentes os vereadores Paulo Mário Arruda de Vasconcellos e Valdo Rodrigues. Não cabendo voto da Presidência,
não votou o vereador Sebastião Garcia Amaral.
Houve manifestação da vereadora Rita Valle. A
Presidência anunciou que, diante da aprovação
do parecer de inconstitucionalidade, ficava encerrada a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 02/2015 na Casa.
3.4 Em primeiro turno, foi aprovado com
onze votos favoráveis e cinco votos contrários, mediante votação nominal, sem manifestações na discussão, o Projeto de Lei nº
43/2014,do prefeito Fernão Dias da Silva Leme,
que altera e acrescenta dispositivos à Lei nº
2.703, de 28 de maio de 1993. (A referida lei
estabelece normas para declaração de utilidade pública de entidades que especifica e dá
outras providências). Votaram a favor do projeto: Benedito Ap. de Carvalho (Dito do Ônibus),
Gislene Bueno (Gi), Luiz Sperendio, Marcus
Valle, Mário B. Silva, Miguel Lopes, Natanael
Ananias, Noy Camilo, Pe. Juzemildo, Rafael de
Oliveira e Rita Valle. Os votos contrários foram
registrados pelos vereadores Antônio Bugalu,
Fabiana Alessandri, Jorge Luis Martin (do Proerd), José Gabriel Cintra Gonçalves e Leonel P.
Arantes (Léo). Estavam ausentes os edis Paulo
Mário Arruda de Vasconcellos e Valdo Rodrigues. Não cabendo voto do Presidente, não votou o vereador Sebastião Garcia Amaral.
3.5 Em primeiro turno, foram aprovados por
unanimidade, mediante votação nominal,
sem manifestações na discussão: Projeto de
Lei nº 48/2014, do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que autoriza a Prefeitura do Município de Bragança Paulista a celebrar Convênio
de Cooperação Técnica com o Serviço Social da
Indústria - Sesi e dá outras providências; e Projeto de Lei nº 49/2014, do prefeito Fernão Dias
da Silva Leme, que dispõe sobre a utilização
de água, com uso de mangueira, para irrigação
de jardins e limpeza de veículos, calçamentos
e passeios públicos no Município de Bragança
Paulista. Estavam ausentes os edis Paulo Mário
Arruda de Vasconcellos e Valdo Rodrigues. Não
cabendo voto do Presidente, não votou o vereador Sebastião Garcia Amaral.
3.6 Em primeiro turno, foi aprovado por unanimidade, mediante votação nominal, o Projeto de Lei Complementar nº 30/2014, do prefeito Fernão Dias da Silva Leme, que reenquadra
os vencimentos e altera o número de vagas dos
empregos de arquiteto, engenheiro civil, agrimensor e agrônomo da Prefeitura do Município
de Bragança Paulista, e dá outras providências.
Estavam ausentes os edis Paulo Mário Arruda de
Vasconcellos e Valdo Rodrigues. Houve manifestação dos vereadores José Gabriel Cintra Gonçalves, Marcus Valle, Rita Valle, Gislene Bueno
(Gi), Miguel Lopes, Noy Camilo, Pe. Juzemildo
e Jorge Luis Martin (do Proerd).4 PEQUENO
EXPEDIENTE - PARTE I: (continuação)
4.1 Manifestação de vereadores na “Tribuna
Paulo Miguel Zenorini”, para abordagem sobre
proposituras e outros assuntos de interesse do
Município:
LUIZ SPERENDIO:solicitou a realização de
operação tapa-buracos nas estradas municipais dos bairros Araras dos Leme, Araras dos
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
9
Atos Oficiais do Legislativo
Mori e Araras dos Pereira, bem como a passagem de máquina motoniveladora e colocação
de cascalho na estrada do Bairro do Agudo.
TIÃO DO FÓRUM: comentou questões discutidas durante reunião sobre o caso dos subsídios
dos vereadores, expondo as orientações recebidas de diretor do Tribunal de Contas e, referindo-se a possíveis erros, destacou que a Casa
faz tudo sob orientação; noticiou estudos sobre
a possibilidade legal de os assessores de vereadores dirigirem veículos de propriedade da Casa;
registrou a composição da Comissão de Ética foi
composta com vereadores Fabiana Alessandri,
Rafael de Oliveira, Luiz Sperendio, Natanael
Ananias e Noy Camilo; e noticiou intenção da
Casa em montar uma Comissão de Planejamento, para levantamento das necessidades da Casa
e melhor emprego dos recursos do Legislativo.
Houve aparte dos vereadores Pe. Juzemildo e
Mário B. Silva.
MÁRIO B. SILVA:registrou a entrega, em 17
de dezembro de 2014, de documentos que solicitou ao Dr. Romeu, advogado da Casa; cobrou
do Executivo a aplicação de recursos oriundos
de emendas parlamentares; indagou sobre propaganda do município que estaria sendo veiculada
na Rádio 105,1 de Jundiaí; protocolou pedido
questionando o aluguel de caminhões e máquinas para serviços de manutenção no município;
questionou serviços malfeitos pela Sabesp e referiu-se a renovação de contrato e a contrapartida
financeira oferecida ao município; e antecipou
que na próxima sessão se manifestaria a respeito
dos serviços prestados na área da Saúde pela Associação Brasileira de Beneficência Comunitária
(ABBC). Houve aparte dos vereadores Jorge
Luis Martin (do Proerd), Fabiana Alessandri e
Pe. Juzemildo.
NATANAEL ANANIAS: questionou o fato de
entulhos estarem sendo depositado em terreno
existente no Conjunto Habitacional Henedina
Rodrigues Cortez com o consentimento da Prefeitura; cobrou providências com relação à paralisação do serviço de abertura de via nas imediações da Universidade São Francisco; registrou
pedido de melhorias para a Praça Saturnino Pacitti, localizada entre a Av. Minas Gerais e a Rua
Peru e cobrou da empresa responsável a troca
das lixeiras da zona rural; e reiterou pedido de retirada de entulhos de terreno da municipalidade,
localizado na Rua Rosana Franco Rodrigues, na
esquina com a Rua Gilberto Augusto Mendes.
ANTÔNIO BUGALU: cobrou a retirada de
mato de rua de acesso a pesqueiro do Bairro dos
Bacci, esclarecendo que essa via é bastante utilizada no transporte de escolares; agradeceu a
primeira-dama a implantação de cursos na escola desativada no Bairro dos Bacci e ao secretário
Moufid a limpeza de terreno localizado na Av.
Euzébio Savaio; e cobrou melhorias para a pavimentação da Rua Giocondo Centini, situada no
Bairro Berbari Residencial Clube. Houve aparte
do vereador Jorge Luis Martin (do Proerd) e Leonel P. Arantes (Léo).
GISLENE BUENO (GI): registrou assuntos
tratados durante reunião com o secretário estadual de Agricultura, Arnaldo Jardim, na Coordenadoria de Assistência Técnica Integral
(Cati); questionou os altos valores das taxas de
permissão de uso e localização cobrados dos
feirantes; e pediu a extinção das salas multisseriadas na rede municipal de ensino. Houve
10
aparte dos vereadores Jorge Luis Martin (do
Proerd), Pe. Juzemildo e Rita Valle.
JORGE LUIS MARTIN (DO PROERD):
exibiu e comentou imagens sobre o Mega Plantio ocorrido no final de semana, destacando a
importância dessa iniciativa para melhoria da
qualidade de vida da comunidade; citou reivindicações que moradores do Bairro Atibaianos
apresentaram ao prefeito; cobrou melhorias
para o trecho final da Avenida dos Imigrantes,
próximo do Jardim da Fraternidade; destacou
o prejuízo que a obras inacabadas representam
para o município; e, durante a apresentação de
documentário sobre medidas de combate ao
mosquito transmissor da dengue, manifestou
preocupação quanto ao aumento do número
de casos confirmados da doença e destacou a
importância das campanhas e dos mutirões de
limpeza. Houve aparte das vereadoras Fabiana
Alessandri, Rita Valle e do vereador Pe. Juzemildo.
LEONEL P. ARANTES (LÉO): agradeceu a
limpeza realizada na Escola Maria Augusta da
Silva e os reparos feitos na Rua José Franco de
Macedo, Bairro do Toró; e cobrou melhorias
para os miniciles, do Bairro da Marina e do
Núcleo Residencial Dona Henedina Rodrigues
Cortez. Houve aparte dos vereadores Antônio
Bugalu e Jorge Luis Martin (do Proerd).
FABIANA ALESSANDRI: reportando-se a
imagens, discorreu sobre os diversos problemas existentes no leito da Avenida Alberto
Diniz, informou que durante sessão da Comissão de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços
Públicos e Desenvolvimento Urbano foi solicitado ao secretário municipal de Obras uma
solução definitiva para essa via pública, citou
a Construtora Rocca, empresa que realizou
serviços nessa avenida; e considerou absurdo
a secretaria competente da municipalidade informar que não pode sinalizar os buracos.
5 GRANDE EXPEDIENTE:
5.1 A Presidência despachou o envio, aos
destinatários, das seguintes proposituras
protocoladas verbalmente: da vereadora
Gislene Bueno (Gi): Pedidos de Informações: nº 66/2015, sobre o programa Patrulha
Agrícola; nº 67/2015, sobre as taxas de localização e/ou funcionamento aplicadas aos
feirantes; e n° 68/2015, sobre processo licitatório referente à aquisição de óculos para
atendimento de munícipes; e Indicação nº
244/2015, solicitando o retorno do tráfego dos
ônibus “ligeirinho” nas ruas centrais da cidade, em especial nas ruas Cel. João Leme e Cel.
Teófilo Leme; da vereadora Fabiana Alessandri: Indicação nº 243/2015, solicitando verificação e providências urgentes com relação
aos quinze casos de dengue confirmados no
Bairro do Campinho; e do vereador Jorge Luis
Martin (do Proerd): Indicação nº 242/2015,
solicitando implantação de sinalização de solo
na esquina da Rua Antônio Sabella com a Avenida dos Imigrantes.
Deliberação: Bragança Paulista, 17 de março
de 2015. Sebastião Garcia Amaral, Presidente,
Noieraldo de Souza Camilo, Primeiro Secretário, e Natanael Ananias, Segundo Secretário. A
ata da presente sessão se encontra à disposição
dos interessados na Câmara Municipal e disponibilizada para consulta na internet (wwwcamarabp.sp.gov.br).
EDITAL N° 33/2015
Assunto: convocação da 8ª sessão da Comissão Permanente de Justiça, Redação, Defesa do
Meio Ambiente e do Consumidor, no exercício
de 2015.
Pelo presente, ficam convocados os
vereadores integrantes da Comissão Permanente
de Justiça, Redação, Defesa do Meio Ambiente
e do Consumidor para a 8ª sessão do corrente
ano, a ser realizada em 24 (vinte e quatro) de
março de 2015, terça-feira, com início às 15h00,
no Auditório Vereador José Nantala Bádue da
Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista, localizada na Praça Hafiz Abi Chedid
n° 125.
1 Membros: Marcus Valle, presidente, Rita Valle, vice-presidente, Gislene Bueno
(Gi), José Gabriel Cintra Gonçalves e Miguel
Lopes, membros.
2 Pauta:
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2.2 Análise de matérias em trâmite:
2.2.1 Em regime de urgência urgentíssima:
MOÇÃO Nº 02/2015, do vereador Jorge Luís
Martin (do Proerd), requer, por meio de apelo
deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo,
estudos visando ao reajuste do valor do valealimentação concedido aos funcionários e servidores públicos municipais;
MOÇÃO Nº 03/2015, dos vereadores Jorge
Luís Martin (do Proerd), Miguel Lopes, requer,
por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe
do Poder Executivo, estudos visando à possibilidade de pagamento de plano de saúde aos
servidores municipais.
2.2.2 Em regime especial: PROJETO EMENDA A LOM Nº 05/2014, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração do
caput do artigo 156 da Lei Orgânica Municipal.
(Trata de bens públicos de uso comum do povo,
em particular as áreas verdes e de lazer).
2.2.3 Em regime ordinário, nos termos da Lei nº 2.779/94: PROTOCOLO GERAL Nº 36/2015: proposição de denominação
de bem público, de autoria da vereadora Fabiana Alessandri.
2.2.4 Em regime ordinário: MOÇÃO
Nº 01/2015, do vereador Jorge Luís Martin (do
Proerd), que requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos
visando à implantação do programa “Portas da
Liberdade”, para orientação e coordenação de
egressos do sistema prisional em serviço de manutenção e conservação da cidade.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de
pareceres:
PROJETO DE LEI Nº 05/2015, do Executivo
Municipal, que institui o Sistema Municipal de
Prevenção ao Uso e Tratamento dos Transtornos
decorrentes do Uso de Álcool e outras Drogas
(SISMAD), o Conselho Municipal de Políticas
sobre Álcool e outras Drogas (COMAD), a Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre
Álcool e outras Drogas, e o Fundo Municipal
de Recursos para Políticas sobre Álcool e outras
Drogas no âmbito do Município de Bragança
Paulista (FUMREAD) e dá outras providências;
PROJETO
DE
RESOLUÇÃO
Nº
01/2015, do vereador Tião do Fórum,
que altera e acrescenta dispositivos à Resolução nº 10, de 12 de maio de 1999.
(Dispõe sobre a realização do PRECAVER);
PROJETO DE LEI Nº 06/2015, do Executivo
Municipal, que altera dispositivos e acrescenta
o Anexo I à Lei nº 3.162, de 29 de março de
1999, que dispõe sobre a regulamentação do
Serviço de Moto-Serviço no Município de Bragança Paulista e dá outras providências;
MOÇÃO Nº 04/2015, da vereadora Rita Valle,
que requer, por meio de apelo deste Legislativo
ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando
resgatar a transferência de recursos financeiros
referentes ao “Programa Brasil Carinhoso”, do
Governo Federal, ligados ao MDS - Ministério
do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de competência
da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de
2015.
MARCUS VALLE
Presidente
Maria de Fátima Sanfins
Especialista em Assessoria
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL N° 34/2015
Assunto: convocação da 8ª sessão da Comissão
Permanente de Finanças, Orçamento, Obras,
Serviços Públicos e Desenvolvimento Urbano,
no exercício de 2015.
Pelo presente, ficam convocados os
vereadores integrantes da Comissão Permanente de Finanças, Orçamento, Obras, Serviços
Públicos e Desenvolvimento Urbano para a 8ª
sessão do corrente ano, a ser realizada em 24
(vinte e quatro) de março de 2015, terça-feira,
com início às 14h00, no Auditório Vereador
José Nantala Bádue da Câmara Municipal da
Estância de Bragança Paulista, localizada na
Praça Hafiz Abi Chedid n° 125.
1 Membros: Rafael de Oliveira,
presidente, Antônio Bugalu, vice-presidente,
Fabiana Alessandri, Jorge Luís Martin (do Proerd), Miguel Lopes, membros.
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
2 Pauta:
Atos Oficiais do Legislativo
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2.2 Análise de matérias em trâmite:
2.2.1 Em regime especial:
PROJETO EMENDA A LOM Nº 5/2014, do
Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração
do caput, do art. 156, da Lei Orgânica Municipal.
(trata de bens públicos de uso comum do povo,
em particular as áreas verdes e de lazer)
2.2.2 Em regime de urgencia urgentíssima:
MOÇÃO Nº 02/2015 - do vereador Jorge Luis
Martin (do Proerd) - requer, por meio de apelo
deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo,
estudos visando ao reajuste do valor do valealimentação concedido aos funcionários e servidores públicos municipais.
MOÇÃO Nº 03/2015 - dos vereadores Jorge
Luis Martin (do Proerd) e Miguel Lopes - requer, por meio de apelo deste Legislativo ao
Chefe do Poder Executivo - estudos visando à
possibilidade de pagamento de plano de saúde
aos servidores municipais.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de
pareceres a matérias despachadas para análise
da comissão.
MOÇÃO Nº 34/2014, dos vereadores Fabiana
Alessandri e Rafael de Oliveira, que requer, por
meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo, estudos visando à possibilidade
de incluir na grade curricular do sistema municipal de ensino o tema “Educação no Trânsito” e
criar uma escola direcionada a conscientizar as
crianças sobre as regras de trânsito.
PROJETO DE LEI Nº 3/2015, do Executivo
Municipal, dispõe sobre a instituição, no âmbito
do Município de Bragança Paulista, da Imprensa Oficial do Município Eletrônica - e-IOM, e
dá outras providências.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
6/2015, do Executivo Municipal, altera dispositivo da Lei Complementar nº. 331, de 08 de
novembro de 2001 que “Dispõe sobre a Política Municipal de Atendimento dos Direitos da
Criança e do Adolescente e dá outras providências.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de competência
da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de
2015.
RAFAEL DE OLIVEIRA
Presidente
Maria Solange Cabral de Oliveira
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL Nº 35/2015
Assunto: convocação da 8ª sessão ordinária de 2015.
Pelo presente, ficam os senhores vereadores convocados para a 8ª sessão ordinária
do corrente ano, a ser realizada em 24 (vinte e
quatro) de março de 2015, terça-feira, com início às 16h00, na sede da Câmara Municipal da
Estância de Bragança Paulista, na Praça Hafiz
Abi Chedid nº 125, com a seguinte pauta:
3.2 Deliberação e/ou encaminhamento de proposições protocoladas verbalmente na
sessão.
4 ASSUNTOS DE INTERESSE
PESSOAL: manifestação de vereadores sobre
atitudes pessoais assumidas durante a sessão ou
no exercício do mandato.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de
2015.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
1 PEQUENO EXPEDIENTE:
1.1 Apreciação de atas de sessões anteriores;
1.2 Registro de correspondências destinadas ao Corpo Legislativo e de proposições
protocoladas na Diretoria de Documentação e
Assessoria Parlamentar, nos termos do artigo
136 do Regimento Interno;
3.1 Manifestação de vereadores sobre
assuntos de relevância municipal, estadual ou
nacional.
1.3 Protocolo verbal de proposições;
1.4 Uso da Tribuna Livre por cidadãos inscritos nos termos do artigo 115 do Regimento Interno;
1.5 Manifestação de vereadores sobre
proposições e assuntos de interesse da comunidade;
1.6 Apresentação de documentários
previamente gravados em vídeo ou por qualquer
outro meio de reprodução;
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL N° 36/2015
Assunto: convocação da 8ª sessão da Comissão
Permanente de Educação e Cultura, Esporte,
Saúde, Saneamento e Assistência Social, no
exercício de 2015.
Pelo presente, ficam convocados os
vereadores integrantes da Comissão Permanente de Educação e Cultura, Esporte, Saúde, Saneamento e Assistência Social para a 8ª sessão
do corrente ano, a ser realizada em 25(vinte e
cinco) de março de 2015, quarta-feira, com início às 09h00, no Auditório Vereador José Nantala Bádue da Câmara Municipal da Estância
de Bragança Paulista, localizada na Praça Hafiz
Abi Chedid n° 125.
1.7 Discussão e votação de proposituras escritas que dependam de deliberação do
Plenário;
1 Membros: Valdo Rodrigues, presidente, Fabiana Alessandri, vice-presidente,
Natanael Ananias, Noy Camilo, Pe. Juzemildo,
membros.
1.8 Manifestação de vereadores sobre projetos protocolados para a sessão.
2.1 Deliberação de atas de sessões anteriores.
2 ORDEM DO DIA:
2.1 EM REGIME DE URGÊNCIA,
NOS TERMOS DO ARTIGO 141 DO REGIMENTO INTERNO, PARA DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO EM TURNO ÚNICO:
2.1.1 MOÇÃO Nº 02/2015 - do vereador Jorge Luis Martin (do Proerd) - requer,
por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe
do Poder Executivo, estudos visando ao reajuste do valor do vale-alimentação concedido aos
funcionários e servidores públicos municipais.
2.1.2 MOÇÃO Nº 03/2015 - dos vereadores Jorge Luis Martin (do Proerd) e Miguel Lopes - requer, por meio de apelo deste Legislativo ao Chefe do Poder Executivo - estudos
visando à possibilidade de pagamento de plano
de saúde aos servidores municipais.
3 GRANDE EXPEDIENTE:
2 Pauta:
2.2 Análise de matérias em trâmite:
2.2.1 Em regime de urgência urgentíssima ou análogo.
2.2.2 Em regime ordinário:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 4/2015, do Executivo Municipal, altera a Lei Complementar nº. 556, de 20 de julho de 2007 - Código de Urbanismo e a Lei
Complementar nº. 534, de 16 de abril de
2007 - Plano Diretor, do Município de Bragança Paulista e dá outras providências.
(ZEIS3 - Zonas Especiais de Interesse Social)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
5/2015, do Executivo Municipal, autoriza o
Poder Público Executivo a celebrar convênio
de cooperação com o Estado de São Paulo, por
intermédio da Secretaria de Saneamento Básico
e Energia; delega as competências de fiscalização e regulação, inclusive tarifária, dos serviços
públicos municipais de abastecimento de água e
esgotamento sanitário à Agência Reguladora de
Saneamento e Energia do Estado de São Paulo - ARSESP; autoriza a celebração de contrato
de programa com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP
para a execução desses e dá outras providências.
(Origem: Convertido do Projeto de Lei nº.
04/2015)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
7/2015, do Executivo Municipal, acrescenta o
inciso VI ao artigo 47 da Lei Complementar nº.
702, de 17 de outubro de 2011, para concessão
de vale-alimentação aos Conselheiros Tutelares
do Município de Bragança Paulista.
2.3 Recebimento, designação de relatores e notificação de prazos para emissão de
pareceres a matérias despachadas para análise
da comissão.
2.4 Registro de correspondências recebidas.
2.5 Outros assuntos de competência
da comissão.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de
2015.
VALDO RODRIGUES
Presidente
Gustavo Ninni La Salvia
Assistente de Gestão Legislativa
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
EDITAL Nº 37/2015
Assunto: convocação da 1ª sessão solene de
2015.
Pelo presente, ficam os senhores vereadores
convocados para a 1ª sessão solene do corrente
ano, a ser realizada em 27 (vinte e sete) de março de 2015, sexta-feira, com início às 20h00,
na sede da Câmara Municipal da Estância de
Bragança Paulista, na Praça Hafiz Abi Chedid
nº 125, para concessão de cartão de prata ao Sr.
Enir Hernandes Acedo, em reconhecimento à
sua dedicação às causas sociais na promoção da
cidadania como um direito de todos, nos termos
do Requerimento nº 648/2014, de autoria do
vereador Paulo Mário Arruda de Vasconcellos.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de
2015.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br
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Atos Oficiais do Legislativo
INFORME À POPULAÇÃO Nº 08/2015
A Câmara Municipal da Estância de Bragança
Paulista informa à população que foram recebidas
na 7ª sessão ordinária, em 17 de março de 2015, as
seguintes matérias:
líticas sobre Álcool e outras Drogas (COMAD), a
Conferência Municipal de Políticas Públicas sobre
Álcool e outras Drogas, e o Fundo Municipal de
Recursos para Políticas sobre Álcool e outras Drogas no âmbito do Município de Bragança Paulista
(FUMREAD) e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 05/2015 - do prefeito
Fernão Dias da Silva Leme - institui o Sistema
Municipal de Prevenção ao Uso e Tratamento dos
Transtornos decorrentes do Uso de Álcool e outras
Drogas (SISMAD), o Conselho Municipal de Po-
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2015 do vereador Tião do Fórum - altera e acrescenta
dispositivos à Resolução nº 10, de 12 de maio de
1999. (A Resolução dispõe sobre a realização de
curso pela Câmara Municipal para interessados
ao cargo de vereador).
PROJETO DE LEI Nº 06/2015 - do prefeito
Fernão Dias da Silva Leme - altera dispositivos e
acrescenta o Anexo I à Lei nº 3.162, de 29 de março de 1999, que dispõe sobre a regulamentação do
serviço de Moto-Serviço no Município de Bragança Paulista e dá outras providências.
MOÇÃO Nº 04/2015 - da vereadora Rita Valle
- requer, por meio de apelo deste Legislativo ao
Chefe do Poder Executivo, estudos visando resga-
tar a transferência de recursos financeiros referentes ao “Programa Brasil Carinhoso”, do Governo
Federal, ligados ao MDS - Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.
Casa do Poder Legislativo, 18 de março de 2015.
SEBASTIÃO GARCIA AMARAL
Presidente da Câmara
Marcelo Martins
Especialista em Gestão Legislativa
PARA DENÚNCIAS SOBRE POSSÍVEIS FOCOS DE LARVAS
Ouvidoria: (11) 4034.6736 / 4034.0857
ra
t
n
o
c
s
todo
e
u
g
n
e
a dora de unir
éh
forças
nossas
Na batalha contra as larvas do mosquito
Elimine água parada. Todo lixo na lixeira!
www.braganca.sp.gov.br
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Sexta-feira, 20 de março de 2015 | Ano II | Edição 182 | www.braganca.sp.gov.br