Consciência negra - Aprovadas cotas em universidades públicas
Projeto é aprovado no Dia da Consciência Negra,
que é feriado em 364 municípios de 12 Estados do país
Fonte: Diário do Vale
Brasília
No dia da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto que estabelece cotas
raciais e sociais nas universidades públicas federais de todo o país. As informações são da
Agência Brasil. Pelo texto, 50% das vagas nas universidades serão distribuídas de acordo com
critérios raciais. Metade dessas vagas serão distribuídas para negros, índios, pardos e brancos
com renda familiar per capita menor que um salário mínimo e meio. Essas vagas serão
estabelecidas proporcionalmente de acordo com a distribuição populacional do Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). “O Dia da Consciência Negra contribuiu para que
eu tivesse a iniciativa de colocar essa matéria em pauta. Ela contempla todo o conteúdo de
justiça social e de etnia”, disse o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP).
O Dia da Consciência Negra é feriado em 364 municípios de 12 Estados. Este ano, 97 cidades
a mais decretaram feriado em relação ao ano passado, quando foram 267, segundo
levantamento da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir).
Mato Grosso, Alagoas e Rio de Janeiro são os Estados que decretaram feriado estadual.
Também será feriado em Manaus, Flores de Goiás (GO), Itapecerica (MG), Marabá (PA), São
Félix do Xingu (PA), Dona Inês (PB), Vilhena (RO), Pacatuba (SE) e em 21 cidades do Estado
de São Paulo. Este ano, a lista de municípios também inclui a cidade de Montes Claros (MG),
que instituiu o feriado em dezembro de 2007.
Pelotas (RS) tinha o feriado decretado por lei municipal, mas revogou a lei há três anos.
Segundo a assessoria da prefeitura, Pelotas era o único município do Sul que tinha o feriado.
De acordo com a Seppir, 388 municípios têm legislação que institui o feriado de 20 de
novembro. Mas, só 364 homologaram a lei.
No Congresso Nacional, está em tramitação o Projeto de Lei nº 4.437/04, que pretende instituir
o dia 20 de novembro, data de morte de Zumbi dos Palmares, como feriado nacional. A
proposta está na pauta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e ainda não tem
data para ser votada.
O deputado Regis de Oliveira (PSC/SP), vice-presidente da comissão, avaliou a matéria. Ele
salientou no relatório a importância do Dia da Consciência Negra. “Em primeiro lugar, concordo
plenamente com a proposta pela importância desse grande líder e também pela necessidade
de homenagear a luta dos negros pelo reconhecimento de sua cultura, cidadania e da
igualdade de direitos.”
O Dia da Consciência Negra homenageia Zumbi do Palmares, considerado símbolo da
resistência negra à escravidão. “O dia 20 de novembro tem vários significados. O primeiro, é
homenagear Zumbi dos Palmares. A maior referência brasileira negra da luta contra a
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escravidão e referência mundial da luta pela liberdade. O segundo é a luta permanente para
que a consciência da igualdade e do direito de todas as pessoas, não só as dos negros, seja
plena no dia-a-dia”, completou o presidente da Fundação Cultural Palmares, Zulu Araújo.
O QUE DIZ O PROJETO
AS VAGAS
- Reserva, em cada curso e turno, pelo menos 50% das vagas nas universidades federais para
estudantes que tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas
- Essas vagas serão dsitribuídas por candidatos “autodeclarados negros, pardos e indígenas”,
no mínimo igual à proporção destas populações no Estado onde fica a instituição de ensino
- Metade das vagas da cota será reservada para pessoas que venham de família com renda
igual ou inferior a um salário mínimo e meio per capita
- A regra vale para instituições de ensino técnico de nível médio, mas para o estudante que
tenha cursado o ensino fundamental em escola pública
SELEÇÃO
- Os alunos cotistas nas universidades federais serão selecionados pela média aritiméticas das
notas que obteve enquanto estudante do ensino médio de escola pública, considerando-se o
currículo comum a ser estabelecido pelo Ministério da Educação
NÚMEROS
A estimativa para 2009 é de 227 mil vagas nas universidades federais•
Cerca de 60 universidades federais, estaduais e municipais em todo o pais já adotam o sistema
de cotas•
PRAZO DE IMPLANTAÇÃO
- As universidades terão o prazo de quatro anos, após a aprovação da lei, para o cumprimento
das regras, implementando no mínimo 25% da reserva de vagas determinada pelo texto a cada
ano
PRÓXIMOS PASSOS DO PROJETO
- Com a aprovação pelo deputados, o texto segue agora para as comissões do Senado. O
projeto deve passar pelas comissões de Educação e Justiça
- Finalizadas as análises das comissões, o projeto segue para votação no plenário do Senado.
Caso seja aprovado, segue para sanção presidencial
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- A lei passa a valer assim que for publicada no “Diário Oficial” da União.
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