COMITÊ DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O
USO PACÍFICO DO ESPAÇO EXTERIOR (COPUOS)
O Comitê das Nações Unidas para o Uso Pacífico do Espaço Exterior
(COPUOS, na sigla em inglês) foi estabelecido em 1959 pela Assembleia Geral
da Organização das Nações Unidas. Composto atualmente por 77 países, tem
como principais objetivos promover a cooperação internacional em relação ao
uso pacífico do espaço exterior (da expressão outer space, em inglês);
desenvolver programas, incentivar a pesquisa e a divulgação de informações
em relação ao espaço; ajudar a solucionar problemas jurídicos decorrentes de
sua exploração (UNITED NATIONS OFFICE FOR OUTER SPACE AFFAIRS,
2015).
Tópico A
Cooperação internacional para o uso pacífico do espaço
exterior
Em função da corrida espacial, o período da Guerra Fria proporcionou grandes
avanços na cooperação internacional para o uso pacífico do espaço exterior,
que foi consolidada pela assinatura, em 1967, do Tratado Sobre Princípios
Reguladores das Atividades dos Estados na Exploração e Uso do Espaço
Cósmico, Inclusive a Lua e Demais Corpos Celestes, ou apenas Tratado
Espacial (FILHO, 2012 a). Esse tratado permitiu arrefecer o conflito espacial
entre Estados Unidos e União Soviética e também criou a possibilidade de
grandes avanços nas questões de desenvolvimento de tecnologias espaciais.
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Imagem 1 – Cooperação internacional do espaço exterior
Com o fim da Guerra Fria, surge a necessidade de aprimoramento do uso
pacífico do espaço exterior. A ascensão de novos Estados com poderes
tecnológicos avançados, como China, Japão e Índia, leva-os a buscar uma
maior atuação espacial para aumentar suas capacidades militares e seu poder
mundial. Isso exige um novo sentido para a cooperação internacional na área
espacial. No entanto, essa disputa pelo espaço exterior acaba transformando-o
em um campo de batalha. Por isso, os delegados devem fornecer respostas a
fim de evitar um conflito no espaço exterior, promovendo a cooperação
internacional e um sistema espacial mais democrático e multilateral.
Tópico B
A exploração da Lua e demais corpos celestes
A Lua passou a ser alvo de intensas disputas entre as potências durante a
Guerra Fria, o que resultou na assinatura do Tratado da Lua e dos demais
Corpos Celestes, em 1979, o qual prevê que todas as atividades de
exploração de corpos celestes devem estar de acordo com o tratado espacial
de 1967. Apesar disso, o tratado de 1979 foi ratificado por apenas treze
países e assinado por quatro deles, mas não houve a participação das três
maiores potências tecnológicas espaciais com programas dedicados à Lua: a
China, os Estados Unidos e a Rússia (LISTNER, 2011).
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A exploração da Lua provoca diversas discussões no âmbito internacional, já
que esta tem sido campo de pesquisas de muitos países. Tal exploração
desencadeou diversos projetos com distintos objetivos, como a manutenção
de bases espaciais ou a extração de Hélio-3. Por outro lado, é preciso ter em
mente que a maioria dos países não dispõe das tecnologias necessárias para
a realização de pesquisa espacial e para a exploração da Lua; logo, concluise que a democratização é necessária e imprescindível para proporcionar
maior igualdade entre as nações.
Imagem 2 – Homem na Lua
Levando-se em consideração os diferentes posicionamentos dos Estados em
relação à exploração do espaço exterior, os delegados devem tomar
iniciativas que regulem a exploração da Lua nos próximos anos, criando um
ambiente favorável a todos os países pertencentes ao COPUOS. É esperado,
ao final das negociações, um relatório final que contemple projetos de
cooperação nessa área.
REFERÊNCIAS
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FILHO, José Monserrat. “A lei da Lua”. In: Website oficial da Agência Espacial
Brasileira (AEB). 2012 a. Disponível em: <http://www.aeb.gov.br/a-lei-da-lua/>.
Acesso em: 28.nov.2014.
LISTNER, Michael. “The Moon Treaty: failed international law or waiting in the
shadows?” In: Website oficial The Space Review. 24 de Outubro 2011.
Disponível em: <http://www.thespacereview. com/article/ 1954/1>. Acesso em:
28.nov.2014.
UNITED NATIONS OFFICE FOR OUTER SPACE AFFAIRS (UNOOSA). “United
Nations Committee on the Peaceful Uses of Outer Space”. In: Website Oficial
United
Nations
Office
for
Outer
Space.
2015.
<http://www.unoosa.org/oosa/en/COPUOS/copuos.html>.
Disponível
em:
Acesso
em:
3.jan.2015.
Fontes das imagens
Imagem 1 – FILHO, José Monserrat. “Declaração da ONU sobre cooperação
internacional completa 15 anos”. In: Website oficial da Agência Espacial Brasileira
(AEB). 2012 b. Disponível em: <http://www.aeb.gov.br/declaracao-da-onu-sobrecooperacao-espacial-internacional-completa-15-anos/>. Acesso em: 5.jan.2015.
Imagem 2 – NATIONAL AERONAUTICS AND SPACE ADMINISTRATION (NASA). “A
man on the Moon”. In: Website Oficial da National Aeronautics and Space
Administration
(NASA).
23
de
março
de
2008.
Disponível
em:
<http://www.nasa.gov/multimedia/imagegallery/image_feature_196.html>. Acesso
em: 22.jan.2015.
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