PLANO DE CARREIRA
DOS SERVIDORES
(PL
DO PODER JUDICIARIO
n° 6.613/2009)
1- OBJETO
Altera dispositivos da Lei nO11.416/2006 e reajusta a tabela de remunera<;oes.
2 - IMPORTANCIA
DO PROJETO
e
A aprova<;ao do PL uma necessidade urgente, devido as dificuldades do Poder Judiciario para manter seus quadros, quantitativa e
qualitativamente, haja vista a falta de atratividade remunerat6ria da Carreira Judiciaria em compara<;ao com outras carreiras publicas, como
se ve no seguinte quadro:
I PODER I CARGO
I
INICIAL
I
FINAL
I - NivEL SUPERIOR
o·
>
i=
:J
w
><
w
0
Gestao Governamental, Analista do Banco Central, Analista Tecnico da SUSEP, Inspetor e
Analista da CVM e Carreira de Planejamento e Pesquisa -IPEA
12.960,77
18.474,65
Oelegado de Policia Federal / Perito Criminal Federal, Oelegado Civil, Perito e outros (exTerrit6rios)
13.368,68
19.699,82
Auditor Fiscal da Receita Federal e Auditor Fiscal do Trabalho
13.600,00
19.451,00
Carreiras Juridicas
14.970,00
19.451,00
Camara dos Oeputados
11.914,08
17.351,73
GO-40%
17.465,85
19.617,90
GO -100%
20.390,19
23.464,55
GO-40%
22.691,44
23.721,00
GO -100%
26.096,84
27.567,64
13.239,55
18.976,79
0
>
i=
Analista Legislativo do Senado Federal
«
...J
~
C>
w
...J
Consultor (Legislativo e de On;:amento) e
Advogado do Senado Federal
Auditor Federal de Controle Externo do TCU
PODER
0
C2
Analista Judiciario
.«
(tabela de remunerac;ao atual)
(3
C
::>
Analista Judiciario
..,
I PODER
0
INICIAL
CARGO
(tabela de remunera980 - PL nO6.613/2009)
I_C_A_R_G_O
FINAL
6.551,52
10.436,11
10.283,59
16.324,61
IN_IC_I_A_L
F_IN_A_L_~
>
Analista Tributario da Receita Federal do Brasil
7.996,07
11.595,00
::>
Carreira Policial Rodoviario Federal
5.620,12
9.661,12
w
><
w
Agente de Pollcia Federal
7.514,33
11.879,08
0
Tecnico Legislativo da Camara dos Oeputados
5.063,88
12.678,93
GO-40%
13.200,04
15.588,24
GO -100%
15.100,86
18.512,58
7.988,48
11.151,85
3.993,09
6.360,71
6.104,70
9.949,68
i=
()
>
i=
«
...J
~
Tecnico Legislativo do Senado Federal
C)
w
...J
Tecnico Federal de Controle Externo do TCU
0
Tecnico Judiciario
C2
.«
(tabela de remunerac;ao atual)
(3
C
::>
Tecnico Judiciario
..,
(tabela de remunera980 - PL nO6.613/2009)
3 - ROTATIVIDADE
DE CARGOS EFETIVOS
NO STF (DE MAIO/OB A DEZ/10)
Em face da defasagem da· remunera<;ao dos servidores da carreira judiciaria, quando comparada com carreiras semelhantes dos
outros Poderes, a Administra<;ao do STF nao consegue reter servidores no quadro proprio de pessoal. 0 quadro abaixo mostra essa
realidade:
ROTATIVIDADE DE CARGOS EFETIVOS NO STF
(DE MAIO/OS A DEZ/1 0)
Rotatividade
Vagas
Provimento
CARGO/AREA
Analista
vagas
de
resultantes
de
rotatividade
(vacancias/e
xonera~5es/
a pose nta d ori as/fa Ie c i m e ntos)
Vacfmcia
outro
por posse em
cargo
publico
inacumulilVel
Gestao
do Ministro
Gilmar Mendes
Atos de vacancia
(de maio/08
a abrilf10)
Gestao
por posse em outro
do Ministro
Cezar Peluso
Atos de vacancia
(de maio/10
a dez/10)
cargo
Percentual
em rela~ao
provimento
de vagas
ao
Percentual
as vagas
em rela~ao
resultantes
117
50
32
22
10
27%
64%
Analista
Ju die iari 01Ad 111
inist rat iva
25
16
10
7
3
40%
63%
36
12
12
10
2
33%
100%
22
6
6
5
1
27%
100%
200
84
60
44
16
30%
71%
126
83
60
46
14
48%
72%
51
19
19
17
2
37%
100%
177
102
79
63
16
45%
17%
377
186
139
107
32
37%
75%
Judieiario/Analise
de
Sistel11as de Inforl11a93O
Analista
JudieiariolSuporte
el11Teenologia
TOTAL
da Inforllla930
ANALISTA
JUDICIARIO
Teenieo
Ju die iari 01Ad 111
inist rat iva
Teenieo JudieiariolTeenologia
da Inforllla9ao
TOTAL
TECNICO
JUDICIARIO
TOTAL
GERAl
de
rotatividade
Judiciario/Judiciaria
Analista
publico
inacumulilVel
A titulo de exemplo, ressalta-se que das 10 vacancias ocorridas para 0 cargo de Analista Judiciario - Area Administrativa, 7 decorreram
de safdas de servidores para ocupar cargos de mesmo nfvel em outras carreiras: MPOG (1); TCU (1); Senado Federal (2); Agencia
Reguladora (1); Camara Legislativa (1) e STN (1).