ANAIS DA 4ª MOSTRA DE TRABALHOS EM SAÚDE PÚBLICA
29 e 30 de novembro de 2010
Unioeste – Campus de Cascavel
ISSN 2176-4778
ORGANIZAÇÃO DAS AÇÕES EM SAÚDE DO TRABALHADOR NA
ATENÇÃO BÁSICA NOS MUNICÍPIOS DA 20ª REGIONAL DE SAÚDE DO
PARANÁ1
Viviane Delcy da Silva2
Neide Tiemi Murofuse
INTRODUÇÃO
A Saúde do Trabalhador (ST) é uma das competências do SUS que tem como
atribuições “[...] executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como a
de saúde do trabalhador”, assim como “[...] colaborar na proteção do meio ambiente,
nele compreendido o do trabalho” (BRASIL, 2000, p. 116). As ações de ST incluem a
realização de assistência aos trabalhadores vítimas de Acidentes (AT) e/ou Doenças do
Trabalho (DO); a participação em estudos, pesquisas, avaliação e controle tanto dos
riscos como dos agravos existentes nos locais de trabalho, potencialmente prejudiciais à
saúde; prestar informações sobre os riscos de AT e DO, incluindo os resultados das
fiscalizações, avaliações ambientais, e resultados de exames de saúde respeitando os
princípios ético-legais, às empresas, entidades sindicais e propriamente aos
trabalhadores (BRASIL, 2008).
Nessa direção, as ações de segurança e ST exigem uma atuação multiprofissional,
interdisciplinar e intersetorial de forma a contemplar a complexidade envolvida na
relação entre o processo de produção e o processo saúde doença. A legislação brasileira
prevê atribuições e competências para cada esfera do governo (BRASIL, 2000, p. 116).
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde, vigente a partir
do ano de 2004, tem por finalidade a redução dos acidentes e doenças do trabalho,
mediante a execução de ações de promoção, reabilitação e vigilância na área de saúde.
1
Trata-se de uma síntese dos resultados apresentados como monografia de conclusão do Curso de
Especialização em Saúde Pública da UNIOESTE, Campus de Cascavel.
2
Enfermeira. Especialista em Saúde Pública (UNIOESTE), aluna do curso de especialização em
Gestão Pública Municipal (UEM); enfermeira da Secretaria Municipal de Saúde de Nova Santa Rosa. Rua
Guarani, 581, Centro. Nova Santa Rosa – PR. Fone: (45) 32531585. Email:
[email protected]
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Aos municípios cabe a tarefa de garantir o atendimento e assegurar as condições
necessárias para o acesso aos serviços de saúde ao trabalhador acidentado e/ou adoecido
pelo trabalho, bem como garantir sua reabilitação. Ao Estado cabe o assessoramento e
acompanhamento dos municípios para organizarem sua rede de assistência à ST
(PARANÁ, 2002).
A Vigilância em Saúde do Trabalhador implica em ações de assistência, vigilância
sanitária e informações epidemiológicas em ST (PARANÁ, 2002). A Vigilância
Sanitária relativa à ST, compreende ações a serem desenvolvidas pelas autoridades
sanitárias, com o objetivo de avaliar fontes de risco à saúde dos trabalhadores em todos
os estabelecimentos e locais de trabalho, exigindo o cumprimento das legislações
vigentes na área. Inclui ainda verificar os prováveis riscos ambientais envolvidos, os
processos de trabalho da produção, as medidas de proteção adotadas, as condições de
segurança, conforto e adaptação dos ambientes de trabalho aos trabalhadores
(PARANÁ, 2002).
Nestas últimas décadas, no Brasil, houve importantes avanços na organização da
Atenção à ST, à organização da Atenção Básica (AB) e na descentralização da
Vigilância em Saúde (VS), porém, ainda persistem diversos problemas relacionados à
gestão e organização dos serviços de saúde que prejudicam a efetiva integração entre
AB e VS e consequentemente comprometem a integralidade do cuidado (BRASIL,
2008).
O Ministério da Saúde tem publicações contemplando diretrizes e orientações para
a assistência à ST. No entanto, não se conhece como tais legislações estão sendo
implementadas pelos municípios bem como se existe uma rede estruturada para a
assistência. Nesse sentido, este estudo buscou realizar um diagnóstico sobre como estão
sendo realizadas as ações relativas à ST na AB, considerando a ausência detectada por
meio da revisão da literatura realizada, de trabalhos que apontem como o trabalhador
vem sendo assistido pela AB, seja em função de AT ou DO. A área escolhida foi a AB,
justamente por ser a porta de entrada preferencial no SUS e responsável pela maioria
dos atendimentos.
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OBJETIVO
O estudo teve como objetivo analisar as ações relativas à ST realizadas pelos 18
municípios pertencentes a 20ª Regional de Saúde do Paraná (20RS) articulando com os
agravos e o contexto produtivo e assistencial presentes na região.
METODOLOGIA
Trata-se de uma pesquisa de campo envolvendo 18 municípios pertencentes a
20RS. A coleta de dados foi realizada por meio de documentos, através da consulta aos
arquivos da 20RS, em quatro bases de dados de âmbito nacional (SINAN – NET,
CNES, DATASUS e ANVISA) e uma base de dados de abrangência estadual
(IPARDES). O período de coleta foi entre dezembro de 2009 e abril de 2010. Os
aspectos éticos preconizados para as pesquisas envolvendo seres humanos foram
observados, obtendo a aprovação por meio do Parecer 436/2009 – do Comitê de Ética
em Pesquisa Envolvendo Seres Humanos da Universidade Estadual do Oeste do Paraná.
RESULTADOS
A maioria dos 18 municípios pertencentes a 20RS caracterizava-se como de
pequeno porte, em que oito deles foram instalados num período de 16 anos (1952 a
1977) e os demais a partir do ano de 1983, resultado do “fenômeno do federalismo”
observado após a Constituição de 1988, no qual houve a criação e o crescimento de
pequenos municípios em todo o país, com conseqüências para o setor saúde. Entre os
anos de 1950 a 1970 a região registrou o aumento da população que saltou de um total
de 16.000 para mais de 760.000 habitantes, sendo que tal crescimento não foi verificado
em nenhum outro espaço geográfico paranaense. A região totaliza 15.801 pessoas (44%
da população total da região) que se enquadra como economicamente ativa, ou seja, que
estão expostas a riscos decorrentes do processo de trabalho. Trata-se de uma região que
contempla municípios em situação sócio econômica favorável, com exceção dos
menores municípios que tem o maior índice de pobreza e tem o maior número de
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municípios com os melhores Índices de Desenvolvimento Humano Municipal (IDH-M),
em relação ao Estado, conforme censo realizado no ano de 2000.
Foram encontrados 25 ramos produtivos na região, sendo que em sete municípios,
com mais de 10.000 habitantes, o ramo da Indústria de Produtos Alimentícios, de
Bebida e Álcool Etílico, foi o que apresentou a maioria dos postos de trabalho com
17.274 empregos (23%), seguido pelo comércio varejista com 13.474 empregos (18%),
a Administração Pública Direta e Indireta com 6.032 empregos e o Serviço de
Alojamento, Alimentação, Reparo, Manutenção, Radiodifusão e Televisão com 6.016
empregos. Entre os 11 municípios com menos de 10.000 habitantes, os ramos
produtivos mais freqüentes foram os empregos na Administração Pública Direta e
Indireta (27%), seguidos do Comércio Varejista (17%), da Indústria de Produtos
Alimentícios, de Bebida e Álcool Etílico (11%) e a Agricultura, Silvicultura, Criação de
Animais, Extração Vegetal e Pesca. Por meio das atividades produtivas pode-se
relacionar a exposição dos trabalhadores aos riscos decorrentes do processo de trabalho.
Assim, constata-se que nos municípios maiores o planejamento das ações deveriam se
concentrar no ramo industrial e nos municípios menores na própria administração
pública. Afora as diferenças entre municípios a análise geral de toda a 20RS indica que
são 18.194 trabalhadores expostos a riscos decorrentes do processo de trabalho no ramo
da Indústria de Produtos Alimentícios, de Bebida e Álcool Etílico, seguida pelo
Comércio Varejista (14.819 trabalhadores) e a administração pública (8.222). Ressaltase, no entanto, que os resultados apresentados referem-se somente aos postos de
trabalhos com vínculo formal, excluídos, portanto, os trabalhadores rurais e informais.
Entretanto, no planejamento, organização e acompanhamento das ações de Saúde do
Trabalhador tais grupos devem ser contemplados, principalmente por se trata de região
predominantemente agrícola, com processos de trabalho, riscos e agravos específicos.
Em relação a estrutura e recursos existentes na saúde nos municípios estudados
constatou-se a deficiência em relação a estrutura física, recursos materiais e veículos de
transporte disponíveis às equipes dos municípios. Verificou-se diferenças quantitativas
e qualitativas entre os Recursos Humanos sendo que a maioria dos profissionais de
saúde pertenciam a AB (95%) e a minoria (5%) a VS, além da precariedade nos
vínculos de trabalho e diferença na carga horária semanal. Quanto às ações
desenvolvidas, verificou-se a ausência de planejamento e de rotinas programadas; em
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que as ações eram realizadas após a ocorrência do agravo(50%) ou realização de
atividades pontuais, fortuitas, informais e não integradas(50%). As ações específicas de
vigilância em ambientes de trabalho priorizavam a promoção e prevenção através de
orientações, vistorias e intervenções.
Entre as principais dificuldades no desenvolvimento da vigilância em ST foram a
ausência de capacitação da equipes (93% dos municípios), seguida pelo número
inadequado e insuficiente de recursos humanos, materiais, veículos e estrutura física. As
ações de assistência são realizadas em 80% dos municípios na AB; porém, 46,7% não
possuem nenhum serviço assistencial de saúde preparado para atender os trabalhadores
que procuram atendimento relacionado à ST, ficando prejudicada a qualidade da
assistência.
Constatou-se a diferença quanto a disponibilidade e atualização dos dados nos
sistemas de informação existentes, bem como a implantação parcial dos sistemas de
informação utilizados com notificação de três tipos de agravos (AT graves e fatais,
acidentes com material biológicos e intoxicações exógenas) entre os anos de 2007 a
2009, dentre os 11 agravos de notificação compulsória regulados pela Portaria n.
777/GM, de 28/04/2004. A notificação em território nacional fornece informações para
análise do perfil de morbidade, contribui para a tomada de decisão em nível municipal,
estadual e federal bem como permite identificar o motivo do adoecimento e morte de
trabalhadores, relacionando com os ramos de atividade econômica e aos processos de
trabalho, possibilitando as intervenções em suas causas e determinantes.
CONCLUSÕES
O estudo realizado possibilitou conhecer que as ações de Vigilância e Assistência
em ST realizadas pelos 18 municípios da 20RS apresentam limitações e fragilidades,
impedindo o avanço da organização dessas ações na Atenção Básica de Saúde. Tanto as
ações de Vigilância quanto de Assistência em ST não estão sendo realizadas de forma
estratégica, planejada e contínua, o que contribui para a não efetivação da ST. As
equipes realizavam algumas ações de Vigilância aos ambientes de trabalho, priorizando
a promoção e prevenção através de orientações, vistoria em ambientes de trabalho e
intervenção naqueles que apresentam riscos de agravo à saúde do trabalhador.
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Entretanto, pela ausência de planejamento prévio e rotina das atividades as ações
deixam de ser contínuas e sistemáticas como requer o campo da ST.
Tanto na equipe da Vigilância quanto da Assistência à ST constatou-se o reduzido
número de pessoas nas equipes, no entanto, na comparação verifica-se que o setor da
VS está ainda mais prejudicado, tanto quantitativa quanto qualitativamente. As
principais dificuldades da Vigilância em ST destaca-se o número insuficiente de
profissionais e trabalhadores como fator principal, seguido da falta de condições de
trabalho incluindo: veículos para transporte, equipamentos, estrutura física e materiais.
Por outro lado, as equipes de AB, que compreende a Estratégia Saúde da Família, são
numericamente superior em termos de recursos humanos. Porém, como há ausência da
integração entre as áreas da Vigilância e AB acaba comprometendo o efetivo
desenvolvimento das ações em ST.
Quanto aos locais de atendimento de casos de AT e DO constatou-se que a
principal “porta de entrada” é a AB, seguido pelos serviços hospitalares e pronto
atendimento. A ausência de serviços de saúde preparados ou capacitados para realizar
assistência a ST acaba interferindo na organização dos serviços, principalmente quanto
ao atendimento inicial e posterior encaminhamento, acompanhamento da recuperação e
prevenção de novos incidentes bem como pode comprometer a qualidade da assistência,
a investigação do nexo entre o agravo apresentado e o trabalho desempenhado.
Os tipos de agravos notificados pelos municípios no SINAN-net (intoxicações
exógenas, material biológico, graves e fatais), e não os onze agravos regulamentados
por lei indicam fragilidade e dificuldades. Considerando que o diagnóstico situacional
do adoecimento e/ou acidentes do trabalho pode ser obtido a partir das notificações
conclui-se que a identificação da realidade epidemiológica desta região está prejudicada
e consequentemente o planejamento das ações refere à ST.
O estudo indica que ainda as ações em ST precisam se tornar prioridade para que
assim possa ser estruturada as equipes de Vigilância e Assistência, contemplando
melhores condições de trabalho aos trabalhadores da saúde e organização dos serviços
aos usuários acidentados e adoecidos pelo trabalho.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Constituição da Republica Federativa do Brasil: 1988. 13.ed. Brasília:
Câmara dos Deputados, Coordenação de Publicações, 2000.
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______. Ministério da Saúde. Secretaria de Atenção a Saúde. Departamento de Atenção
Básica. Vigilância em Saúde. 2.ed. rev. Brasília: Ministério da Saúde. 2008.
PARANÁ. Secretaria de Estado da Saúde. Código de Saúde do Paraná. Curitiba:
SESA, 2002.
PALAVRAS-CHAVE: Saúde do Trabalhador, Atenção Básica de Saúde, Vigilância à
Saúde do Trabalhador, Assistência à Saúde do Trabalhador.