DIOGRANDE
Digitally signed by RODRIGO LENZ:51860678149
DN: c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB, ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=AR NAPTON, cn=RODRIGO
LENZ:51860678149
Date: 2014.03.18 14:12:10 -04'00'
DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS
Registro n. 26.965, Livro A-48, Protocolo n. 244.286, Livro A-10
4 º Registro Notarial e Registral de Títulos e Documentos da Comarca de Campo Grande - Estado de Mato Grosso do Sul
ANO XVII n. 3.977- terça-feira, 18 de março de 2014
PARTE I
P O D E R
7 páginas
E X E C U T I V O
SECRETARIAS
PROCURADORIA - GERAL DO MUNICÍPIO
EXTRATO DO CONTRATO n. 18, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa MIT Indústria e Comércio
de Carnes e Embutidos LTDA.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de
18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.
8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 033/2013, procedimento
licitatório adjudicado em 19/09/2013 pelo Exmo. Prefeito Municipal e homologado pelo
Pregoeiro em 19/09/2013, anexo ao Processo Administrativo n. 28435/2013-34.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação das unidades
da SAS.
VALOR TOTAL: R$ 281.138,88 (duzentos e oitenta e um mil, cento e trinta e oito reais e oitenta
e oito centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço n. 47
de 7/12/2013.
DOTAÇÕES: UG 1630S 0229 8 244 0250 4336 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4336 - FR
35; UG 1630S 0229 8 244 0250 4335 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4335 - FR 35; UG
1630S 0249 8 244 0252 4215 FR 35; UG 2900S 0101 8 244 0252 2358 - FR 01.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Carlos Gustavo Martins Vinha.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO CONTRATO n. 19, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa I. A. Campagna Junior & Cia.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de
18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.
8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 033/2013, procedimento
licitatório adjudicado em 19/09/2013 pelo Exmo. Prefeito Municipal e homologado pelo
Pregoeiro em 19/09/2013, anexo ao Processo Administrativo n. 28434/2013-71.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação das unidades
da SAS.
VALOR TOTAL: R$ 247.810,00 (duzentos e quarenta e sete mil e oitocentos e dez reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir da assinatura da Ata de Registro de Preço n. 47,
de 7/12/2013.
DOTAÇÕES: UG 1630S 0229 8 244 0250 4336 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4336 - FR
35; UG 1630S 0229 8 244 0250 4335 FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4335 - FR 35; UG
1630S 0249 8 244 0252 4215 - FR 35; UG 2900S 0101 8 244 0252 2358 - FR 01.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Izolito Amador Campagna Junior.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
PREFEITO....................................................................................... Gilmar Antunes Olarte
Vice-Prefeito.............................................................................................................................
Chefe do Gabinete do Prefeito ...............................................................................................
Secretário Munic. de Gov. e Relações Institucionais ........Rodrigo Gonçalves Pimentel
Secretário Munic. de Administração............................................Valtemir Alves de Brito
Secretário Munic. da Receita...............................................................Ricardo Vieira Dias
Secretário Munic. de Planejamento, Finanças e Controle ................................................
.......................................................................................................................Andre Luiz Scaff
Secretária Munic. de Políticas e Ações Sociais e Cidadania ..............................................
...................................................................................................................................................
Secretário Munic. de Educação.............................................................................................
Secretário Munic. de Desenvolvimento Econômico, de Ciência e Tecnologia e do
Agronegócio.................................................................................Edil Afonso Albuquerque
Secretário Munic. de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano...................................
..........................................................................................Cezar Antonio Gonçalves Afonso
Secretário Munic. de Infraestrutura, Transporte e Habitação ...........Semy Alves Ferraz
Secretário Munic. de Saúde Pública..............................................Jamal Mohamed Salem
Secretária Munic. de Políticas para as Mulheres ............................................................
...................................................................................................................................................
EXTRATO DO CONTRATO n. 20, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Peixoto Comércio Importação
Exportação Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de
18/5/2006, Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.
033/2013, procedimento licitatório adjudicado em 19/9/2013 pelo Exmo. Prefeito Municipal e
homologado pelo Pregoeiro em 19/09/2013, anexo ao Processo Administrativo n. 28434/201371.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação das unidades
da SAS - Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania.
VALOR TOTAL: R$ 422.568,00 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e sessenta e oito
reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir assinatura da Ata de Registro de Preço n. 47, de
7/12/2013.
DOTAÇÕES: UG 1630S 0229 8 244 0250 4336 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4336 - FR
35; UG 1630S 0229 8 244 0250 4335 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4335 - FR 35; UG
1630S 0249 8 244 0252 4215 - FR 35 e UG 2900S 0101 8 244 0252 2358 - FR 01.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Adailson Peixoto Moraes
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO CONTRATO n. 21, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Tavares & Soares Ltda - Epp.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de
18/5/2006, Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.
033/2013, procedimento licitatório adjudicado em 19/9/2013 pelo Exmo. Prefeito Municipal e
homologado pelo Pregoeiro em 19/09/2013, anexo ao Processo Administrativo n. 28434/201371.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação das unidades
da SAS - Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania.
VALOR TOTAL: R$ 356.817,00 (trezentos e cinqüenta e seis mil, oitocentos e dezessete reais).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir assinatura da Ata de Registro de Preço n. 47, de
7/12/2013.
DOTAÇÕES: UG 1630S 0229 8 244 0250 4336 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4336 - FR
35; UG 1630S 0229 8 244 0250 4335 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4335 - FR 35; UG
1630S 0249 8 244 0252 4215 - FR 35 e UG 2900S 0101 8 244 0252 2358 - FR 01.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Marcos Flávio Tavares Soares.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO CONTRATO n. 22, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Forte Comércio de Carnes
e Derivados Ltda-ME.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de
18/5/2006, Lei Federal n. 8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas
regulamentares aplicáveis à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n.
033/2013, procedimento licitatório adjudicado em 19/9/2013 pelo Exmo. Prefeito Municipal e
homologado pelo Pregoeiro em 19/09/2013, anexo ao Processo Administrativo n. 28435/201334.
Procurador-Geral do Município.......................................................Fabio Castro Leandro
Diretor-Presidente da Ag. Munic.de Habitação de Campo Grande ..................................
.....................................................................................................................................................
Diretor-Presidente do Instituto Munic. de Planejamento Urbano.....................................
Diretor-Presidente da Agência Municipal de Prestação de Serviços à Saude...................
.............................................................................................................Jamal Mohamed Salem
Diretor-Presidente da Agência Munic. de Transporte e Trânsito ...................................
................................................................................................................................Jean Saliba
Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de
Campo Grande........................................................................................................................
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Cultura ...................................................
Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte ..................................................
Diretora-Presidente do Instituto Munic. de Previdência de Campo Grande.......................
.......................................................................................Lilliam Maria Maksoud Gonçalves
Diretor-Presidente da Fundação Social do Trabalho de Campo Grande.........................
...............................................................................................................Cícero Avila de Lima
Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Tecnologia da Informação......................
...................................................................................................................................................
PÁGINA 2 - terça-feira, 18 de março de 2014
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação das unidades
da SAS - Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania.
VALOR TOTAL: R$ 300.326,40 (trezentos mil trezentos e vinte e seis reais e quarenta centavos)
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir assinatura da Ata de Registro de Preço n. 47, de
7/12/2013.
DOTAÇÕES: UG 1630S 0229 8 244 0250 4336 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4336 - FR
35; UG 1630S 0229 8 244 0250 4335 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4335 - FR 35; UG
1630S 0249 8 244 0252 4215 - FR 35 e UG 2900S 0101 8 244 0252 2358 - FR 01.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes e Marcelo Fortes de Oliveira Lima.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO CONTRATO n. 23, CELEBRADO EM 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande - MS e a Empresa Indústria e Comércio de
Alimentos Ferreira Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal n. 10.520, de 17/7/2002, Decreto Municipal n. 9.623, de
18/5/2006, aplicando-se subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei Federal n.
8.666, de 21/6/93, com alterações posteriores, e demais normas regulamentares aplicáveis
à espécie, de conformidade com o Edital de Pregão Presencial n. 033/2013, procedimento
licitatório adjudicado em 19/9/2013 pelo Exmo. Prefeito Municipal e homologado pelo Pregoeiro
em 19/9/2013, anexo aos Processos Administrativos n. 28434/2013-71 e 28435/2013-34.
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios para serem utilizados na alimentação escolar das
escolas urbanas e rurais da Rede Municipal de Ensino, e entidades cadastradas no FNDE.
VALOR TOTAL: R$ 84.585,60 (oitenta e quatro mil, quinhentos e oitenta e cinco reais e
sessenta centavos).
PRAZO: 12 (doze) meses, contados a partir assinatura da Ata de Registro de Preço n. 47, de
7/12/2013.
DOTAÇÕES: UG 1630S 0229 8 244 0250 4336 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4336 - FR
35; UG 1630S 0229 8 244 0250 4335 - FR 35; UG 1630S 0249 8 244 0250 4335 - FR 35; UG
1630S 0249 8 244 0252 4215 - FR 35; UG 2900S 0101 8 244 0252 2358 - FR 01.
ASSINATURAS: Thais Helena Vieira Rosa Gomes da Silva e Nestor Minevirni de Assis.
CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
TORNA SEM EFEITO a publicação do Extrato do Segundo Termo Aditivo, celebrado em 31 de
janeiro de 2014, ao Contrato n. 162, de 1º/6/2012, com a EMPRESA COLETTO ENGENHARIA
LTDA, publicado no DIOGRANDE n. 3.954, de 13/2/2014.
CAMPO GRANDE-MS, 14 DE MARÇO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO, CELEBRADO EM 31 DE JANEIRO DE 2014, AO
CONTRATO n. 152, DE 29/5/2012.
PARTES: Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS e a Empresa Coletto Engenharia Ltda.
FUNDAMENTO LEGAL: Arts. 60, 65, inciso I, alínea “a” e § 6º, todos da Lei n. 8.666, de 21/6/93,
atualizada pela Lei Federal n. 9.648, de 27/5/98, na Justificativa (fls. 950), no Cronograma
Físico-Financeiro (952/974), anexos ao Processo n. 34967/2012-57.
OBJETO: Adequação física, com acréscimo de materiais e serviços, na execução das obras
de construção de Unidade de Pronto Atendimento no Bairro Jardim Leblon, na Rua Benjamin
Aderse com as ruas Praça Leblon e Tamoio, bem como a concessão do respectivo reequilíbrio
econômico-financeiro.
ADEQUAÇÃO: Ficam readequados nos termos da justificativa, cronograma físico-financeiro e
planilha de adequação física constantes do Processo n. 34967/2012-57.
REEQUILÍBRIO ECONÔMICO FINANCEIRO: Fica acrescido em R$ 740.750,73, passando de R$
3.485.651,00 para R$ 4.226.401,73.
DOTAÇÃO: Fonte de recurso: 01 - Recursos do Tesouro; Programa de Trabalho:
0106.10.302.0068.4094; Elemento de despesa: 44905181 - Obras de Construção.
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato n. 152/2012 e de seu
Termo Aditivo, desde que não conflitem com o presente instrumento.
ASSINATURAS: Ivandro Corrêa Fonseca, Semy Alves Ferraz e Ricardo Teixeira Albaneze.
CAMPO GRANDE-MS, 31 DE JANEIRO DE 2014.
JOSÉ ROBERTO NUNES GONDIM
Coordenador de Técnica Legislativa
Diário Oficial de Campo Grande - DIOGRANDE
Estado de Mato Grosso do Sul
Prefeitura Municipal de Campo Grande - Secretaria Municipal de Administração
Av. Afonso Pena, 3.297 - Centro Fone/Fax (067) 3314-9869
CEP 79002-942- Campo Grande-MS
www.capital.ms.gov.br/DIOGRANDE - diogrande@semad.capital.ms.gov.br
Publicação de Matéria por centímetro linear de coluna R$ 3,95
SUMÁRIO
SECRETARIAS ........................................................................................... 01
DIOGRANDE n. 3.977
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
EDITAL DE INTIMAÇÃO 002/2014
O Município de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal
da Receita-SEMRE, com fulcro no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992,
e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação pessoal ou por via
postal, faz publicar o presente Edital.
Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a recolher à
Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas notificações, referente a ISS e
TAXAS de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º e 8º do Decreto 8481, de 14/06/2002 c/c
Decreto 7499/97, ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas,
sito à Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº. 2655.
Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão
de Decurso de Prazo.
NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
VALOR
48905/2003-87
MARCOS ANTONIO DA SILVA
583001011-6
354,56
3149/2012-94
BERNADATE DA SILVA DE LIMA
721006027-2
317,72
5958/2012-12
ALESSANDRO VICENTE BAUER
898004028-4
182,76
65073/2013-44
IZABEL DE COMPOS BARBOSA
1448009008-0
409,92
4197/2013-53
AGENCIA DE HABITAÇAO
POPULAR DE MS
1523192194-7
240,45
7517/2011-47
AILTON GERRA
593001001-6
171,55
801376/201312
PEDRO FERNANDO CAVALCANTI
PESSOA
686091097-5
13.773,89
15585/2012-33
ISMAEL RODRIGUES BUENO
438014014-0
1.715,96
801376/201312
801376/201312
PEDRO FERNANDO CAVALCANTI
PESSOA
PEDRO FERNANDO CAVALCANTI
PESSOA
686091097-5
91,23
686091097-5
399,25
11241/2013-63
MARLI NANTES
747015020-8
92,86
81034/2008-36
LEONOR BRIZOL
366183053-0
576,57
27073/2009-23
RAFAEL FERREIRA RODRIGUES
713010022-2
318,22
ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZ GOMES
Chefe da Divisão de Fiscalização
EDITAL DE INTIMAÇÃO 003/2014
O Município de Campo Grande, através da Divisão de Fiscalização da Secretaria Municipal
da Receita-SEMRE, com fulcro no art. 15, § 2º da Lei Complementar n. 02, de 15/12/1992,
e considerando terem resultado improfícuos os meios de intimação pessoal ou por via
postal, faz publicar o presente Edital.
Ficam os contribuintes abaixo identificados, NOTIFICADOS e INTIMADOS a recolher à
Fazenda Pública Municipal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data de publicação
deste, no DIOGRANDE, o crédito tributário exigido nas notificações, referente a ISS e
TAXAS de construção civil com base no art. 58, parágrafo único e 59, §§ 1º e 2º da Lei
Complementar 59, de 02/10/2003 e artigos 7º e 8º do Decreto 8481, de 14/06/2002 c/c
Decreto 7499/97, ou, interpor impugnação à Coordenadoria de Julgamento e Consultas,
sito à Rua Marechal Cândido Mariano Rondon nº. 2655.
Decorrido o prazo legal sem cumprimento da presente intimação, lavrar-se-á Certidão
de Decurso de Prazo.
NOTIFICAÇÃO
CONTRIBUINTE
INSCRIÇÃO
VALOR
33354/2006-54
JANDER DE PAULA CARVALHO
672012015-0
700,93
22204/1989-05
NATAL BAGLIONI BARROS
577016008-3
1.032,67
697473001-2
12.307,18
697473001-2
101,83
697473001-2
441,63
801124/2013-11
801124/2013-11
801124/2013-11
LEANDRO AUGUSTUS SANTOS
POZZOBOM
LEANDRO AUGUSTUS SANTOS
POZZOBOM
LEANDRO AUGUSTUS SANTOS
POZZOBOM
56699/2013-14
JOAO BATISTA PORTELA
289020021-7
595,88
70637/2013-05
CICERO JOEL LEITE
883012001-8
345,77
92512/2009-79
ISAIAS DE BARROS
1641006005-5
739,74
2259/2013-38
ATHAIDES IFRAN LOPES
662009043-1
156,68
2259/2013-38
ATHAIDES IFRAN LOPES
662009005-9
424,01
60179/2007-40
ANTONIO LEANDRO S DOGAN E
OUTRO
671017018-3
646,34
ANTONIO ROBERTO JURGIELEWICZ GOMES
Chefe da Divisão de Fiscalização
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA,
TRANSPORTE E HABITAÇÃO
EDITAL DE REQUERIMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, Licença Ambiental – Modalidade Operação,
para os serviços de Pavimentação e Drenagem do Corredor de Transporte
Coletivo no Bairro Nova Jerusalém, em Campo Grande/MS.
ATOS DE PESSOAL ................................................................................... 03
ATOS DE LICITAÇÃO ................................................................................ 05
ÓRGÃOS COLEGIADOS ............................................................................ 05
PODER LEGISLATIVO ............................................................................... 06
PUBLICAÇÕES A PEDIDO ......................................................................... 06
EDITAL DE REQUERIMENTO
A SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRURA, TRANSPORTE E HABITAÇÃO SEINTRHA, torna público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Urbano - SEMADUR, Licença Ambiental – Modalidade Instalação,
para os serviços de Pavimentação e Drenagem do Corredor de Transporte
Coletivo no Jardim Beija Flor/Sírio Libanês, em Campo Grande/MS.
PÁGINA 3 - terça-feira, 18 de março de 2014
ATOS DE PESSOAL
ATOS DO PREFEITO
DECRETO “PE” n. 539, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito Municipal de Campo Grande, capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR os servidores públicos municipais MARCIA SOLANGE ARAKAKI,
matrícula n. 279455/05 - Presidente, DOMITILA SKOWRONSKI, matrícula n. 393382/01 e
CLAUDIA REGINA FERREIRA LINDEMAYER, matrícula n. 393471/01 - Membros Titulares,
para comporem a Comissão de Amostras para fins de proceder a análise de amostras a
serem apresentadas no julgamento de propostas das Chamadas Públicas, revogadas as
disposições em contrário.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 540, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 500, de 14 de março de 2014, publicado
no DIOGRANDE n. 3.976, de 17 de março de 2014, na parte referente à exoneração
de ELAINE FERREIRA MACHADO, matrícula n. 385607/02, do cargo em comissão de
Assessor I, símbolo DCA-7, do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande,
em decorrência da estabilidade provisória contida no art. 7º, inciso XVIII, combinado
com o art. 39, §3º, da Constituição Federal e art. 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
DIOGRANDE n. 3.977
DECRETO “PE” n. 544, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação do candidato DANILO ESNARRIAGA VICCARI,
aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos/SESAU 2011, para o qual foi nomeado
através do Decreto “PE” n. 288 de 20 de fevereiro de 2014, em virtude de inobservância
do prazo legal para a posse do cargo de TÉCNICO EM RADIOLOGIA, classificação 43º,
com fulcro no art. 32, §4º da Lei Complementar n. 190, de 22 de dezembro de 2011, ou
em não atendimento aos requisitos previstos no Edital do referido concurso, cessando as
obrigações da Administração Municipal para com o concursado.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 547, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR MARTA LUCIA DA SILVA MARTINEZ, matrícula n. 117846/03, do
cargo em comissão de Chefe da Divisão de Monitoramento do Uso e da Ocupação do
Solo, símbolo DCA-5, do Instituto Municipal de Planejamento Urbano, com efeito a partir
da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 548, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso I, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
NOMEAR ANGELA MARIA DE BRITO, matrícula n. 380728, para desempenhar o
cargo de Secretária Municipal de Educação da Prefeitura Municipal de Campo Grande,
com efeito a partir da data de publicação.
DECRETO “PE” n. 541, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 503, de 14 de março de 2014, publicado
no DIOGRANDE n. 3.976, de 17 de março de 2014, na parte que exonerou CRISTIANE
DE LEMOS DE ALCANTARA, matrícula n. 374110/03, por motivo de duplicidade.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 542, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO o Decreto “PE” n. 499, de 14 de março de 2014, publicado
no DIOGRANDE n. 3.976, de 17 de março de 2014, na parte que exonerou LEANDRO
KAMIYA MIYASHIRO, matrícula n. 385625/03, por motivo de duplicidade.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 543, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR ELSA REGINA KLEIN AMSTALDEN, matrícula n. 394162/02, do cargo
em comissão de Assessor Especial I, símbolo DCA-1, da Secretaria Municipal de Governo
e Relações Institucionais, a contar de 17 de março de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 549, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso I, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR MARINEUZA DE JESUS NASCIMENTO, para desempenhar o cargo de
Secretária Municipal da Juventude da Prefeitura Municipal de Campo Grande, com efeito
a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 550, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR RUDEL ESPINDOLA TRINDADE JUNIOR, matrícula n. 212423, para
desempenhar o cargo de Diretor-Presidente da Agência de Regulação dos Serviços
Públicos Delegados de Campo Grande da Prefeitura Municipal de Campo Grande, símbolo
AGP-2, de acordo com o estabelecido no art. 57, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de
2009, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 551, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR MARTA LUCIA DA SILVA MARTINEZ, matrícula n. 117846, para
desempenhar o cargo de Diretora-Presidente da Agência Municipal de Habitação de
Campo Grande da Prefeitura Municipal de Campo Grande, símbolo AGP-2, de acordo
com o estabelecido no art. 57, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, com efeito a
partir da data de publicação.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
PÁGINA 4 - terça-feira, 18 de março de 2014
DIOGRANDE n. 3.977
DECRETO “PE” n. 552, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 558, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR MARCOS ANTONIO MOURA CRISTALDO, matrícula n. 161772, para
desempenhar o cargo de Diretor-Presidente do Instituto Municipal de Planejamento
Urbano da Prefeitura Municipal de Campo Grande, símbolo AGP-2, de acordo com o
estabelecido no art. 57, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, com efeito a partir
da data de publicação.
NOMEAR OSVALDO RAMOS MIRANDA, matrícula n. 385369, para exercer o
cargo em comissão de Secretário-Adjunto, símbolo DCA-1, na Secretaria Municipal de
Educação, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n.
10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 553, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
NOMEAR JOSE EDUARDO AMANCIO DA MOTA, matrícula n. 8370, para
desempenhar o cargo de Diretor-Presidente da Fundação Municipal de Esporte da
Prefeitura Municipal de Campo Grande, símbolo AGP-2, de acordo com o estabelecido
no art. 57, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de
publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 554, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR CATIANA SABADIN ZAMARRENHO, matrícula n. 395606, para exercer o
cargo em comissão de Assessor-Executivo II, símbolo DCA-2, na Secretaria Municipal de
Governo e Relações Institucionais, em conformidade com o Decreto n. 12.141, de 20 de
maio de 2013, a contar de 17 de março de 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 555, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR CLARICE BENITES, matrícula n. 195111/09, do cargo em comissão
de Diretora do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Cultural, símbolo DCA-4, da
Fundação Municipal de Cultura, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 559, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o art. 67, inciso V, da Lei
Orgânica do Município, resolve:
DESIGNAR VALTEMIR ALVES DE BRITO, matrícula n. 394182, Secretário
Municipal de Administração, para, acumulando suas funções, desempenhar o cargo de
Chefe do Gabinete do Prefeito da Prefeitura Municipal de Campo Grande, de acordo com
o estabelecido no art. 57, da Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009, com efeito a partir
da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
DECRETO “PE” n. 560, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR MARIA DAS GRAÇAS MACEDO, matrícula n. 198129/04, do cargo em
comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Administração de Recursos Humanos,
símbolo DCA-4, da Secretaria Municipal de Administração, com efeito a partir da data
de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 561, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR MARIA DAS GRAÇAS MACEDO, matrícula n. 198129, para exercer o
cargo em comissão de Secretária-Adjunta, símbolo DCA-1, na Secretaria Municipal de
Administração, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto
n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 556, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR CLARINDO CLEBER GIMENES, para exercer o cargo em comissão de
Diretor do Departamento de Gestão e Desenvolvimento Cultural, símbolo DCA-4, na
Fundação Municipal de Cultura, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro
de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito a partir da data de
publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 557, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR JOÃO ALBERTO BORGES DOS SANTOS, matrícula n. 121029, para
exercer o cargo em comissão de Secretário-Adjunto, símbolo DCA-1, na Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano, em conformidade com a Lei n.
4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com efeito
a partir da data de publicação.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 562, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
EXONERAR DINA GUIMARÃES DE CAMPOS, matrícula n. 88838/03, do cargo
em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento de Recursos
Humanos, símbolo DCA-4, da Secretaria Municipal de Administração, com efeito a partir
da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
DECRETO “PE” n. 563, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
NOMEAR JOANA SARAH PIRES STANKO JIMENEZ, matrícula n. 388762, para
exercer o cargo em comissão de Coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento
PÁGINA 5 - terça-feira, 18 de março de 2014
DIOGRANDE n. 3.977
de Recursos Humanos, símbolo DCA-4, na Secretaria Municipal de Administração, em
conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de
janeiro de 2009, com efeito a partir da data de publicação.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE
PORTARIA “PE” IMPCG N. 27, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso
III do Artigo 9º, do Decreto n. 6.998, de 18 de julho de 1994, resolve:
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
Conceder PENSÃO a IRACEMA PEREIRA GODOY (cônjuge), dependente do exsegurado FLORIANO GODOY, lotado na Secretaria Municipal de Educação - SEMED,
onde detinha o cargo de Professor, Nível PH1, Classe “D”, aposentado voluntariamente
em 20/10/1995, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I, da Constituição
Federal, c/c os artigos 47 e 49, da Lei Complementar n. 191, de 22 de dezembro de 2011,
com proventos estabelecidos no referido dispositivo legal, a partir de 03 de fevereiro
de 2014 (Processo IMPCG n. 107/2014).
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO “PE” n. 564, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE MARÇO DE 2014.
NOMEAR os servidores abaixo relacionados, para exercerem cargo em comissão, na
Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, em conformidade com a Lei
n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de 2009, com
efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro.
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
Matrícula
Nome
374938
Ilza Mateus de Souza
206300
217506
385497
065986
Ines Auxiliadora Mongenot
Santana
Monica Sueli Nonato de
Castro
Edna Maria Almeida
Victorio
Sueli Martins Viçoso do
Amaral
Função
Diretora da Diretoria de
Planejamento e Gestão
Diretora da Diretoria de
Proteção Social Básica
Diretora da Diretoria de
Proteção Social Especial
Chefe da Divisão de
Convênios
Chefe da Divisão de
Benefícios
Símbolo
DCA-3
DCA-3
DCA-3
DCA-5
DCA-5
PORTARIA “PE” IMPCG N. 28, DE 11 DE MARÇO DE 2014.
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso
III do Artigo 9º, do Decreto n. 6.998, de 18 de julho de 1994, resolve:
Conceder PENSÃO a ERMELINA ESPINDOLA MORAES (cônjuge), dependente do exsegurado CELSO DA SILVA MORAES, lotado na Secretaria Municipal de Saúde Pública
- SESAU, onde detinha o cargo de Fiscal Sanitário, Referência 10, Classe “D”, aposentado
voluntariamente em 01/01/1989, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso I,
da Constituição Federal, c/c os artigos 47 e 49, da Lei Complementar n. 191, de 22 de
dezembro de 2011, com proventos estabelecidos no referido dispositivo legal, a partir de
14 de janeiro de 2014 (Processo IMPCG n. 60/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE MARÇO DE 2014.
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
PORTARIA “PE” IMPCG N. 29, DE 11 DE MARÇO 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
A DIRETORA PRESIDENTE DO INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DE
CAMPO GRANDE – IMPCG, no uso das atribuições que lhe confere o disposto no inciso
III do Artigo 9º, do Decreto n. 6.998, de 18 de julho de 1994, resolve:
DECRETO “PE” n. 565, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados, para exercerem cargo em
comissão, na Secretaria Municipal de Políticas e Ações Sociais e Cidadania, em conformidade
com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n. 10.704, de 6 de janeiro de
2009, com efeito a partir da data de publicação, conforme especificação no quadro.
Nome
Luiz Carlos Dobes
Lucia Furtado
Darci Alves de Castro
Helaine Bitencourt Coimbra
Sergio Adilson Cicco
Rosilene Gisoato
Aldair Falcão dos Santos
Função
Diretor da Diretoria de Controle de
Orçamento e Finanças
Chefe de Divisão de Inclusão
Produtiva
Chefe da Divisão de Média
Complexidade
Chefe da Divisão de Projetos
Especiais
Chefe da Assessoria II - Assessoria
Jurídica
Assessor Especial III
Assessor-Técnico III
Conceder PENSÃO a ALMIRO RODRIGUES DE MENEZES (cônjuge), dependente da exsegurada IRACEMA ANGELA MARTINS DE MENEZES, lotada na Secretaria Municipal
de Educação, onde detinha o cargo de Professor, Nível PH2, Classe “C”, aposentada por
invalidez em 24 de agosto de 2006, com fundamento no artigo 40, parágrafo 7º, inciso
I, da Constituição Federal, c/c os artigos 47 e 49, da Lei Complementar n. 191, de 22 de
dezembro de 2011, com proventos estabelecidos no referido dispositivo legal, a partir de
5 de fevereiro de 2014 (Processo IMPCG n. 123/2014).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE MARÇO DE 2014.
Símbolo
DCA-3
LILLIAM MARIA MAKSOUD GONÇALVES
Diretora-Presidente do Instituto Municipal de Previdência de Campo Grande
DCA-5
DCA-5
DCA-5
DCA-5
DCA-3
DCA-6
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
ATOS DE LICITAÇÃO
AVISO DE CONTINUIDADE
TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2014
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 60.238/2013-55
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através
da Comissão Permanente de Licitação, torna público para conhecimento dos interessados
que no DIA 21 DE MARÇO DE 2014, AS 08 (oito) HORAS (MS), na Sede da Prefeitura
Municipal de Campo Grande/MS na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo, será realizada
a sessão Pública para recebimento dos Envelopes De Habilitação e Proposta da Tomada
de Preços nº 01/2014.
TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07 h 30 min. às 11 h e das 13 h às 17 h 30 min.
Campo Grande/MS, 17 de março de 2014.
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
VEREDIANA ALVES FENANDES DIAS
Coordenadora da CECOM
PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA
Presidente da CPL
DECRETO “PE” n. 566, DE 17 DE MARÇO DE 2014.
GILMAR ANTUNES OLARTE, Prefeito de Campo Grande, Capital do Estado de
Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais, resolve:
NOMEAR ANA CRAUDIA GARCIA, matrícula n. 396551, para exercer o cargo em
comissão de Assessor-Técnico II, símbolo DCA-5, na Secretaria Municipal de Saúde
Pública, em conformidade com a Lei n. 4.722, de 1º de janeiro de 2009 e Decreto n.
10.704, de 6 de janeiro de 2009, a contar de 17 de março de 2014.
ÓRGÃOS COLEGIADOS
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
CAMPO GRANDE-MS, 17 DE MARÇO DE 2014.
EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 011/2014
Resultado do Julgamento dos Recursos de Infrações
GILMAR ANTUNES OLARTE
Prefeito Municipal
A Junta Administrativa de Recursos de Infrações – JARI/AGETRAN torna público o resultado
do julgamento de recursos de infrações de competência municipal, observando-se:
VALTEMIR ALVES DE BRITO
Secretário Municipal de Administração
I)- a especificação dos resultados do julgamento de recursos de infrações é a constante
no quadro em anexo a este Edital, utilizando a seguinte legenda:
PROVIDO = ganho de causa;
PÁGINA 6 - terça-feira, 18 de março de 2014
DIOGRANDE n. 3.977
NÃO PROVIDO ou NÃO CONHECIMENTO = perda de causa;
AO ÓRGÃO COMPETENTE = quando não for de competência do município de Campo
Grande-MS.
HSY9082
II)- das decisões da JARI cabe recurso (2ª Instância) a ser interposto, no prazo de 30
(trinta) dias contados da publicação ou da notificação da decisão, observando-se:
HTV9812
IUI5491
a)- Da decisão de “NÃO PROVIDO”, o responsável pela infração, caso tenha interesse,
poderá interpor recurso, protocolando junto a JARI/AGETRAN via única de requerimento
dirigido ao CETRAN/MS;
b)- Da decisão de “PROVIDO”, a AGETRAN poderá interpor recurso junto ao CETRAN/MS,
o que poderá alterar a decisão da JARI, com o restabelecimento das infrações e multa.
IUI5491
12216/2014-32 MS1460628 -60501
NAO PROVIDO
7877/2014-55
NMS1400948-50020
NAO PROVIDO
4800/2014-14
NMS1400777-50020
NAO PROVIDO
6796/2014-10
MS1457701 -73662
NAO PROVIDO
5068/2014-27
EMV0328161-74550
NAO PROVIDO
5070/2014-79
EMV0327399-74630
NAO PROVIDO
HTG9999
HTJ8244
JWR1271
4087/2014-36
MS1435289 -60502
NAO PROVIDO
KAB9200
4538/2014-53
RE0129168 -74630
NAO PROVIDO
KAB9200
4539/2014-16
RE0129133 -74550
NAO PROVIDO
Campo Grande-MS, 17 de março de 2014.
MVU3225
9145/2014-18
MS1315138 -63941
NAO PROVIDO
Célia Regina de Carvalho
Secretaria Executiva da JARI/CG.
MVU3225
9160/2014-10
MS1315136 -55250
NAO PROVIDO
NRJ0635
12536/2014-83 MS1361768 -73662
PROVIDO
NRJ0635
ANEXO AO EDITAL DE PUBLICAÇÃO n. 11/2014.
n. Placa
n. Processo
n. Auto de
Infração
Resultado
CWQ1373
11575/2014-08 LE0256560 -74710
NAO PROVIDO
HRN7887
12294/2014-46 MS1389362 -55920
NAO CONHECIMENTO
HSM6226
6717/2014-43
EMV0341086-74550
PROVIDO
PARTE II
P O D E R
MS1390917 -51852
PROVIDO
8069/2014-04
NMS1400801-50020
NAO PROVIDO
NRR1177
13669/2014-12 TE13005333-60501
NAO PROVIDO
NRR4020
5488/2014-12
NMS1317060-50020
NAO PROVIDO
NRT8326
8236/2014-36
NMS1309788-50020
NAO PROVIDO
NRW6830
4257/2014-64
RE0128848 -74550
NAO CONHECIMENTO
NRW6830
4264/2014-20
RE0128849 -74710
NAO PROVIDO
NUA6289
8155/2014-36
RE0079356 -74550
NAO CONHECIMENTO
L E G I S L A T I V O
R E S O L V E:
ATOS DE PESSOAL
NOMEAR WALDEMAR RODRIGUES DE ARAUJO para o cargo em comissão
de Assistente Parlamentar VI, Símbolo APCM-111, em vaga prevista na Resolução n.
937/95, de 27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de março
de 2014.
DECRETO N. 6.573
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de março de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
R E S O L V E:
NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas
previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a
partir de 1º de março de 2014:
NOME: BRUNA PAOLA MARTINS DE FREITAS
LUCIVALDO CORREIA
12545/2014-74 NRN5097
CARGO: Assistente Parlamentar IV
Assistente Parlamentar IV
SÍMBOLO:
APCM-109
APCM-109
DECRETO N. 6.576
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de fevereiro de 2014.
NOMEAR ELIANE MEIRELES NESPOLI para o cargo em comissão de Assessor
Parlamentar III, Símbolo APCM-104, em vaga prevista na Resolução n. 937/95, de
27.04.1995, e respectivas alterações posteriores, a partir de 1º de março de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 17 de março de 2014.
DECRETO N. 6.574
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
MARIO CESAR
Presidente
R E S O L V E:
NOMEAR para cargo em comissão os servidores abaixo relacionados, em vagas
previstas na Resolução n. 937/95, de 27/04/95, e respectivas alterações posteriores, a
partir de 1º de março de 2014:
NOME: FRANCIS EDUARDO FRANCO
JANETH FARIAS RORIGUES MARQUES
CARGO: Chefe do Gab. Parlamentar Assistente Parlamentar V
SÍMBOLO:
APCM-101
APCM-110
Câmara Municipal de Campo Grande-MS, 14 de março de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
DECRETO N. 6.575
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
PARTE IV
PORTARIA N. 3.658
MARIO CESAR, Presidente da Câmara Municipal de Campo Grande, Capital do
Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
DESIGNAR o servidor GUSTAVO MENEZES ESPINDOLA, ocupante do cargo de
Assistente Administrativo, CM- 23- V, do Quadro Permanente, para exercer a Função
Gratificada de Assistência Imediata, Símbolo FGCM-401, em vaga prevista na Resolução
n.937, de 27 de abril de 1995, alterada pela Resolução n.973, de 23 de setembro de
1999, a partir de 1º de março de 2014.
Câmara Municipal de Campo Grande - MS, 14 de março de 2014.
MARIO CESAR
Presidente
P U B L I C A Ç Õ E S
A
P E D I D O
ALMEIDA E ARAUJO- TRANSPORTE LOGISTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA ME –
inscrita no CNPJ Nº 75.000.174/0008-20, torna publico que requereu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade previa, para a atividade de Transporte de Cargas e Encomendas
Estaduais e Interestaduais, Transportes de cargas e encomendas, Municipais; Transporte
de Medicamentos; Localizada a Rua Professor Severino Ramos de Queiroz nº 130 – CEP
79.004-250 - Vila Gloria - Campo Grande – MS.
CONCESSÃO
A3 AMBIENTAL LTDA - ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Licença Ambiental Simplificada com validade de 48 MESES a contar de 14/03/2014,
para atividade de Prestação de serviço de Transporte de resíduos não perigosos,
em qualquer estado físico, coleta de produtos não perigosos em qualquer
estado físico, coleta e transporte de resíduos classe II e descaracterização de
lâmpadas fluorescentes. Localizada à Rua Itaru, 007 – sala 07, bairro Itanhangá
Park, município de Campo Grande – MS.
CONCESSÃO
Flávio Henrique de Moura Gouveia torna público que recebeu a Secretaria Municipal
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano–SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Prévia com validade de 18 meses a contar de 05/03/14, para atividade Posto de
Combustível, localizado à Av Ana Rosa Castilho Ocampos L1,2,20/Q18 - Bairro–Novos
Estados, município de Campo Grande – MS.
CONCESSÃO
Flávio Henrique de Moura Gouveia torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano–SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Prévia com validade de 18 meses a contar de 05/03/14, para atividade Posto
de Combustível, localizado à Av Francisco Pereira Coutinho L4,5,8/Q308 - Bairro–Nova
Lima, município de Campo Grande – MS.
PÁGINA 7 - terça-feira, 18 de março de 2014
CONCESSÃO
Flávio Henrique de Moura Gouveia torna público que recebeu da Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano–SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Prévia com validade de 18 meses a contar de 05/03/14, para atividade Posto
de Combustível, localizado à Rua Piraputanga L18,19,20/Q193 - Bairro–Jardim Noroeste,
município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Otávio Guizzo localizado na Rua Dolores
Duran, 1.475, Recanto das Paineras no município de Campo Grande-MS.
DIOGRANDE n. 3.977
de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental –
Modalidade Licença Prévia para o Condomínio Residencial Patricia Galvão localizado na
Av. dos Cafezais, 578, Chácara Lageado no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Vinicius de Moraes localizado na Av. Moreli
Neves, 8.530, Iracy Coelho Neto II no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Lídia Baís localizado na Rua Xororó, 135,
Morada Verde no município de Campo Grande-MS.
CONCESSÃO
JAIR ALMEIDA JUNIOR torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental, Modalidade
Licença Prévia com validade de 18 meses a contar de 05/03/2014, para atividade de
posto de revenda de combustíveis e derivados de petróleo para veículos automotores
e serviços de troca de óleo, lavagem de veículos e conveniência. Localizada à Rua
Paraisópolis, quadra 09, lote 10X e 11, Vila Santo Eugênio, município de Campo Grande
– MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Paulista I localizado na Rua Flavio de
Matos, 1.424, Jardim Paulista no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO
CONDOMÍNIO EDIFÍCIO SOLAR DAS ACÁCIAS torna público que requereu à
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença
Ambiental Modalidade Licença Prévia para atividade de CONDOMÍNIO. Localizada à
RUA BAHIA, 50, BAIRRO CACHOEIRINHA, município de Campo Grande –MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Paulista II localizado na Rua Senador
Ponce, 1.411, Jardim Paulista no município de Campo Grande-MS.
JWAP PROMOÇÕES E EVENTOS LTDA torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
Modalidade Licença de Operação para atividade CULTURAL CIRCENSE. Localizada à
AV. AFONSO PENA, 6790 – LOTE 1J - BAIRRO CHÁCARA CHOEIRA município de
Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Sitiocas I localizado na Rua Dolores Duran,
1.206, Recanto das Paineras no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO
Transportadora FretãoLtda. torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Instalação para atividade de transportadora e oficina mecânica localizada na Av.
Guaicurus, nº 2464 - Universitário, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Sitiocas II localizado na Rua Dolores Duran,
1.321 Recanto das Paineras no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO
Transportadora FretãoLtda. torna público que requereu à Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Operação para atividade de transportadora e oficina mecânica localizada na Av. Guaicurus,
nº 2464 - Universitário, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Sitiocas III localizado na Rua Dolores
Duran, 1.532 Recanto das Paineras no município de Campo Grande-MS.
CONCESSÃO
Gerin e Carvalho - ME torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença de Operação com validade de 48 MESES a contar de 10/03/2014, para atividade
de Salão de festas infantis com música mecânica. Localizada à Rua Maracaju, nº
1420 – Vila Cidade, município de Campo Grande – MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Sitiocas IV localizado na Rua Manoel C. da
Silva, 304, Recanto dos Rouxinois no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Terra Brasil localizado na Av. Três Barras,
395, Vilas Boas no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Tijuca I localizado na Rua Alvilandia, 910,
São Jorge da Lagoa no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental – Modalidade
Licença Prévia para o Condomínio Residencial Tijuca II localizado na Rua Alvilandia,
1.006, São Jorge da Lagoa no município de Campo Grande-MS.
REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE LICENÇA
IMOBILIARIA CASA X LTDA-ME torna público que requereu a Secretaria Municipal
REQUERIMENTO
PLANTAR COMÉRCIO DE INSUMOS LTDA., torna público que requereu à Secretaria
Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental
– Modalidade Licença de Operação, para atividade de COMÉRCIO ATACADISTA E
VAREJISTA DE MEDICAMENTOS E DROGAS DE USO VETERINÁRIO, MERCADORIAS
EM GERAL COM PREDOMINÂNCIA DE INSUMOS AGROPECUÁRIOS E ALIMENTOS
PARA ANIMAIS. Localizada à Avenida Jamil Nahas, Quadra 10, Lote 04, no Pólo
Empresarial Oeste, município de Campo Grande/MS.
SCHWAB E BALBINO CONSTRUÇÃO E INCORPORAÇÃO LTDA torna público
que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano –
SEMADUR, a Licença Ambiental Modalidade INSTALAÇÃO, para atividade de Condomínio
Multiresidencial, localizado na Avenida Guaicurus, Lote A, Parcelamento Sem
Denominação, Bairro Centenário, Município de Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
REQUERIMENTO
Bena Alimentos Ltda. torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Urbano – SEMADUR a Licença Ambiental Modalidade
Operação, para a atividade Embaladora e transformadora de polpa de fruta, localizada na
Rua Itapiri, Lote 18, Quadra 27, Bairro Jardim Montevidéu, CEP: 79.035-140, município
de Campo Grande/MS.
Download

DIÁRIO OFICIAL DE CAMPO GRANDE-MS