Boletim Médico SIMESC
Editorial
Duas Importantes Conquistas
Foi aprovado pela Assembléia Legislativa, por unanimidade e sem
emendas, o Projeto de Lei 354/06 que instituiu a GDPM (Gratificação
de Desempenho e Produtividade Médica) concedida aos médicos servidores públicos estaduais lotados em unidades próprias de saúde sob gestão
estadual. A GDPM substitui o sistema de pró-labore e distribui de forma
equânime os recursos destinados à produtividade. A conquista conclui o
processo de negociação com o Governo, iniciado após a edição do PCV
em 2006 que desagradou à categoria médica e que promoveu duas paralisações. Diversas e longas reuniões das entidades médicas com os representantes do governo culminaram na proposta do projeto de lei que foi
referendado em histórica Assembléia dos Médicos. O projeto, que também inclui os inativos, representa um desafio na gestão pública de Saúde,
o de gerir sem o estímulo do pró-labore, porém com remuneração mais
atraente. Quais as conseqüências e quais as providências para reorganizar a
assistência médica? Mas é inegável o efeito positivo na categoria médica e
a repercussão favorável na assistência à população catarinense.
A segunda conquista teve por objeto a prática ilegal da Medicina.
Terminou uma batalha judicial iniciada em 2002, causada pela Resolução
271/2002 do Conselho Federal de Enfermagem que atribuía competência ao enfermeiro não amparada em lei e conflitava com prerrogativas da
profissão médica. O Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Sul ingressou em juízo para anular os itens da resolução que promoviam a dissídia.
Entre liminares, embargos e recursos, finalmente o TRF julgou em caráter
definitivo a anulação dos itens contestados, e que alcança todo o território
nacional, pondo fim ao desgaste para garantir apenas a assistência médica praticada pelo profissional que se habilitou para essa responsabilidade
– o médico, restaurando as delimitações das regulamentações profissionais.
Também o CFM obteve liminar favorável à suspensão da Portaria 648 do
Ministério da Saúde que admitia competências ao enfermeiro.
Após a decisão, o CONASEMS (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde) veio a público demonstrando preocupação com
as repercussões da decisão no SUS. Se a manifestação surpreende alguns,
para outros apenas revela a face dos interessados em produzir assistência à
saúde com menor custo e de fácil gestão, ainda que de forma incompleta,
transgredindo leis e sem importar-se com conflitos profissionais dentro da
equipe de saúde que tanto defendem. A nota deixa transparecer a revolta
pela decisão judicial que apenas restabeleceu a normalidade, o que faz supor que tenha trazido benefícios para a gestão de saúde independente dos
efeitos danosos provocados.
Que SUS é esse? Um SUS que não respeita as profissões e não tem
compromisso com a qualidade da assistência? Como já não respeita a integralidade e a gratuidade quando através de Farmácias ditas Populares vende
medicamentos à população, não é de estranhar que tente adotar alternativas
mais baratas para oferecer uma falsa assistência médica. O precedente da
venda de remédios e o manifesto equivocado sobre a assistência mostram a
fragilidade do sistema diante dos interesses políticos apoiados em sofismas
e princípios filosóficos anacrônicos.
A DIRETORIA
Expediente
Publicação do Sindicato dos Médicos de SC
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Jornalista Responsável: Mylene Margarida - MTb/SC00318JP
Editoração e Capa: Júlia Cristina Brancher Soncini
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02
Assembléia Legislativa aprova Gratificação de
Desempenho e Produtividade Médica
Essa Gratificação é a quinta e última reivindicação das entidades médicas ao governo do
estado, durante a negociação e implantação do Plano de Carreira e Vencimentos
A ALESC (Assembléia
Legislativa do Estado de Santa
Catarina) aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei 354/2006,
que trata da Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica para os profissionais que atuam
na rede estadual de Saúde
Essa Gratificação entrará em
vigor imediatamente após a sanção do
governador, sendo retroativa a 1º de
março.
Tal aprovação elevará o valor
inicial (piso acrescido da GDPM) dos
médicos ocupantes de cargos efetivos,
com jornada de 20 horas semanais,
para R$ 3.600,00, utilizando recursos
financeiros atualmente destinados ao
pró-labore, o qual deixará de ser pago
aos médicos servidores públicos estaduais.
O valor inicial da GDPM é
de R$ 2.400,00 e corresponde a 60
pontos, e dependendo da produtividade poderá alcançar R$ 4.000,00 (100
pontos). Os médicos que atuam na
rede estadual de Saúde receberão piso
acima do preconizado pela FENAM
(Federação Nacional dos Médicos),
que é de R$ 3.481,76. É importante
lembrar que os médicos aposentados
também estão contemplados com a
nova Gratificação.
O projeto é baseado em proposta elaborada pelo COSEMESC
(Conselho Superior das Entidades
Médicas do Estado de Santa Catarina)
e acatada pelo governo do estado. Essa
proposta foi apresentada e aprovada
em assembléia histórica dos médicos
catarinenses, realizada no dia 18 de
outubro – Dia do Médico - do ano
passado.
Essa é mais uma conquista da
categoria médica
Projeto foi arquivado em 2006
A Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica
vai ser implantada em substituição ao Pró-Labore.
Ela é fruto da luta das entidades médicas catarinenses em acordo
com o governo do estado, definindo
melhorias salariais no PCV (Plano de
Carreira e Vencimentos) aos médicos
que atuam nas unidades estaduais de
Saúde.
Como o Projeto de Lei só chegou à Assembléia no último dia 22 de
dezembro, não foi levado à votação na
legislatura que se encerrou em 2006,
causando o seu arquivamento. O pedi-
do de desarquivamento do PL para sua
votação pelos Deputados Estaduais só
poderia ser feito pelo líder do governo
na ALESC ou pelo próprio governador, o que ocorreu com o retorno dos
trabalhos parlamentares, este ano.
Veja quem será beneficiado com o Projeto de Lei 0354/06
Em decorrência de indagações e dúvidas, principalmente no tocante ao alcance da medida, a Gratificação na
forma proposta é “devida aos servidores ocupantes do cargo de Analista Técnico em Gestão
e Promoção de Saúde, na competência de Médico, lotados e em exercício nas unidades
próprias de saúde sob gestão do Estado”.
Quem não será beneficiado
Apenas os servidores cedidos para outros órgãos, municipais, federais ou outras instâncias do governo estadual
não serão beneficiados. Deve-se observar que há a exigência de lotação e exercício, ou seja,
servidor lotado em unidade própria de Saúde que por alguma razão esteja prestando
serviços ou em exercício em outro órgão, não será contemplado.
Boletim Médico SIMESC
03
Entenda as mudanças no Plano de Carreira e
Vencimentos dos médicos do estado
A Lei Complementar estadual N° 369, de 27
de dezembro de 2006, alterou dispositivos da Lei
Complementar 323, de 2006 (Plano de Carreira e
Vencimentos) dos servidores públicos estaduais da
área da saúde.
O Plano ficou muito aquém da expectativa da categoria médica e das cinco reivindicações, formuladas pelo
COSEMESC (Conselho Superior das Entidades Médicas
do Estado de Santa Catarina), quatro delas geraram a edição
Lei 369:
1) redução da jornada de trabalho para 30 horas se-
manais para os médicos com vínculo de 40 horas semanais;
2) Liberação de carga horária para atividade sindical;
3) Gratificação de 19% para os médicos especialistas
com RQE;
4) Gratificação de 50% para os médicos lotados nos
setores de emergência e terapia intensiva.
Essas duas últimas reivindicações motivaram
inúmeras consultas às entidades, por isso, o SIMESC
apresenta os esclarecimentos a seguir.
Gratificação de Especialização
A Lei 323 havia atribuído o percentual de 13% para a Gratificação de Especialização e o seu critério para concessão era a Residência Médica.
Com a alteração, o percentual passou para 19%, tendo como condição o título de especialista reconhecido
pelo CFM (Conselho Federal de Medicina), com RQE (Registro de Qualificação de Especialista) no CRM.
A nova redação do artigo 17 dada pela Lei 369: “III – 19% (dezenove por cento) para os servidores com
pós-graduação em nível de doutorado e para os servidores ocupantes da competência de Médico que possuam título
de especialista reconhecido pelo Conselho Federal de Medicina e com documento de Registro de Qualificação de
especialista – RQE no Conselho Regional de Medicina”.
Para a concessão deverá o servidor comprovar a condição exigida pela Lei, formalizando requerimento à
Secretaria de Estado da Saúde.
Gratificação de Emergência e Terapia Intensiva
A Gratificação de Emergência e Terapia Intensiva foi introduzida pela Lei 369 no seu artigo 3°
com a seguinte redação:
“Aos servidores ocupantes da competência de Médico com efetivo exercício nos
setores de emergência e unidades de terapia
intensiva, fica concedida gratificação especial,
no percentual de 50% (cinqüenta por cento)
sobre o vencimento do cargo efetivo.”
No parágrafo 1° do mesmo artigo lê-se: “A percepção da gratificação de que trata este artigo fica condicionada ao cumprimento integral da carga-horária no respectivo
setor de emergência ou unidade de terapia intensiva onde
o servidor esteja lotado”.
Assim, para atender a exigência legal tão somente
é necessário comprovar a lotação e o cumprimento integral da carga-horária no setor. As unidades que dispõem de
setores de emergência e de terapia intensiva serão contempladas, devendo os dirigentes encaminhar relação dos servidores lotados com cumprimento integral da carga-horária
naqueles setores à Secretaria de Estado da Saúde.
Também por iniciativa da direção clínica ou individual poderá ser requerido o benefício caso não tenha sido
automaticamente concedido. A qualificação de emergência
encontra-se definida na própria atuação da unidade, podendo, em caso de dúvidas, serem utilizadas as regulamentações emanadas do Conselho Federal de Medicina e do
Ministério da Saúde.
Quanto ao efetivo exercício e ao cumprimento integral da carga-horária, as expressões são auto-explicativas
e limitadoras. Ainda é assegurado ao servidor o recurso administrativo quando se julgar prejudicado e, em caso de
indeferimento, o recurso judicial através do SIMESC, desde
que amparado na lei.
04
CBHPM
Médicos paralisam atendimento aos Planos de Saúde
do grupo UNIDAS
Os médicos catarinenses, reunidos em Assembléia Geral, no dia 07 de março, em Florianópolis,
aprovaram a proposta do COSEMESC (Conselho
Superior das Entidades Médicas do Estado de SC),
de paralisação do atendimento a todas as empresas
do grupo UNIDAS, a partir das 07 horas do dia 02
de abril.
De acordo com a proposta aprovada, durante a
paralisação, o atendimento será feito em regime particular,
mediante recibo do prestador de serviço para ressarcimento
do paciente junto a sua operadora, com os seguintes parâmetros: CBHPM (Classificação Brasileira Hierarquizada de
Procedimentos Médicos) 4ª edição; Consulta Médica: R$
42,00; Honorários Médicos: CBHPM com redutor de 8%;
e UCO: CBHPM com redutor de 20%.
A proposta de paralisação só foi elaborada após
inúmeras tentativas de negociação com a UNIDAS, devido à defasagem na remuneração dos médicos. Ainda em
setembro do ano passado, o COSEMESC enviou ofício
à UNIDAS solicitando a marcação de uma reunião, que
ocorreu somente no dia 08 de novembro. Uma segunda
reunião foi realizada, também em novembro, porém, sem
avanço nas negociações.
No dia 27 do mesmo mês, o COSEMESC reuniuse com as Sociedades de Especialidades, que deram total
respaldo às negociações já iniciadas. Nos meses de dezembro de 2006 e janeiro deste ano, não houve contato por
parte do grupo UNIDAS, o que levou o COSEMESC a
enviar novo ofício solicitando outra reunião de negociação.
Nova reunião foi marcada para o dia 24 de janeiro,
porém, foi desmarcada em cima da hora pela UNIDAS.
Isso levou o COSEMESC a solicitar, no dia 05 de fevereiro
uma reunião com urgência, devido à iminência do término
dos contratos dos médicos. No dia 15 do mesmo mês, a
UNIDAS enviou ofício com uma proposta. A resposta do
COSEMESC foi imediata: “não consideramos como proposta, haja vista a absoluta impossibilidade de contratualização tendo como base qualquer outra classificação que
não a CBHPM 4ª edição”.
Diante dessa resposta, a UNIDAS aceitou marcar
nova reunião no dia 1º de março, porém, não houve avanço.
No dia 07, mesmo dia da Assembléia Geral para discutir o
assunto com a categoria, a UNIDAS enviou ofício ratificando sua proposta, alegando “não possuir condições finan-
ceiras”. Ou seja, manteve a proposta que levou à decisão de
paralisar o atendimento.
Assembléia decide pela paralisação do atendimento
aos Planos de Saúde da UNIDAS * Foto: Mylene Margarida
No dia 19 de março foi realizada reunião da Comissão
da CBHPM com os prestadores de serviço à UNIDAS,
que confirmaram sua disposição em acatar o resultado da
Assembléia e, decidiram cientificar o Ministério Público,
sobre o cronograma de negociações desde junho de 2006
até o vencimento dos contratos em fevereiro de 2007, a
fim de evitar contratempo. Também foi definida a nota a
ser publicada na imprensa, informando a população sobre
a paralisação.
Fazem parte do grupo UNIDAS: Assefaz, Capesesp,
Cassi, Caixa Econômica Federal, Correios, Eletrosul, Elosaude, Embratel, Fassincra, Petrobrás, Geap, Pró-Saúde, Celos, Tractebel, Energia, Sesef/Plansfer, Afalesc
O COSEMESC alerta:
Leiam atentamente o conteúdo dos contratos recebidos e não assinem documentos que não contemplem as
condições mínimas para a prestação de serviços médicos.
Itens contratuais imprescindíveis:
1 - CBHPM - 4ª edição - como referencial de
honorários médicos;
2 - Recontratualização anual no mês de outubro;
3 - Foro de discussões jurídicas em Florianópolis;
4 - Presença de profissional médico no cargo de
Diretor Técnico do Plano de Saúde em questão.
Boletim Médico SIMESC
05
Jurídico
Com a palavra o Assessor Jurídico do SIMESC, Dr. Luis Cláudio Fritzen:
Médico ortopedista é absolvido da acusação de imperícia
Profissional médico sindicalizado procurou a assessoria jurídica do SIMESC para fazer defesa em
ação indenizatória, na qual era acusado de imperícia, pelo fato de o paciente não ter se recuperado
adequadamente de cirurgia ortopédica.
A defesa foi realizada pelo advogado do Sindicato, Luis Cláudio Fritzen. Agora foi proferida sentença julgando
improcedente o pedido de indenização pecuniária.
Tratava de queda de bicicleta, onde foram apuradas três faturas, necessitando de intervenção cirúrgica. Não se
conformava o paciente que, mesmo tendo sido solidificada a fratura, e apesar da fisioterapia, não tinha mais os movimentos normais para deambular.
Da sentença proferida pelo Juiz Pedro Aujor Furtado Júnior, extraímos: “Ora, sequer existindo prova de ter havido
seqüela no autor em decorrência da cirurgia (exitoso, pois, o procedimento), não se pode, por mero corolário lógico,
estabelecer vínculo de culpa (strictu sensu), em qualquer de suas modalidades (imprudência, negligência ou imperícia),
pelo contrário, restou satisfatoriamente demonstrado que o réu operou o autor com sucesso, prescrevendo o adequado
para o pós-cirúrgico, e se o autor não teve total recuperação (do que aliás também não há prova) é por desídia sua, seja
quanto às caminhadas ou quanto à fisioterapia, sendo que os documentos a folhas 196 e 197 não fazem prova contra o
réu, porém antes confirmam a veracidade do alegado na peça contestatória (prescrição de sessões fisioterápicas).
Por fim, sabe-se que “não procede ação de indenização por erro médico se indemonstrado no processo o nexo de causalidade entre a atuação médica e o resultado lesivo.” (Apelação cível n. 98.011165-0
de Chapecó, Relator: Des. Monteiro Rocha).
Justamente por não haver prova do resultado danoso em si (dano físico em decorrência de erro médico), tampouco
de ter o réu obrado com culpa na exitosa cirurgia realizada no autor, é que não se pode afirmar da existência de nexo
causal entre a cirurgia em questão e as dores alegadas pelo autor, estas que, se existentes, são provocadas por conseqüência
da inércia do autor como auxiliar na própria recuperação, circunstância esta também asseverada no laudo técnico” (grifos
no original). Cabe ainda recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.
Hospital de Gaspar fecha as portas
O Hospital Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, de Gaspar, fechou as portas do seu Pronto Socorro, em
março, diante da impossibilidade de cumprir decisão judicial que determinava o pagamento do sobreaviso aos
médicos. A direção do Hospital garantiu que o Corpo Clínico, que também requer o pagamento do sobreaviso,
permanecerá como está. Porém, de acordo com a Assessoria Jurídica do SIMESC, os médicos que compõem o
Corpo Clínico ficarão desobrigados de fazerem o sobreaviso. Além disso, afirma o advogado do Sindicato, Dr. Luiz
Cláudio Fritzen, “os médicos abriram mão de receber os valores pretéritos do sobreaviso, mas receberão os serviços
que foram prestados”.
Até que ocorra a reabertura do Hospital, a Secretaria Municipal de Saúde está destinando dois postos para o
atendimento de urgência e emergência no município, sendo que a unidade de Saúde do Centro terá atendimento
até a meia-noite e a do Bairro Bela Vista, até as 22 horas. A Prefeitura também ficou responsável pelos transportes
aos hospitais vizinhos, em caso de internações de emergências.
Diante dessa situação, foi decretado estado de emergência e calamidade pública em Gaspar, como alternativa
para a contratação de médicos que supram a demanda que surgiu com o encerramento das atividades do Hospital.
Frente às repercussões na comunidade, foi convocada uma audiência para o último dia 22 de março, a fim de
tentar conciliação na ação Civil Pública que havia sido ajuizada pelo Ministério Público (já mencionado no BM
115, p. 05), na qual a Assessoria Jurídica do SIMESC atuava em defesa dos profissionais médicos. Houve acordo, que
foi homologado por sentença.
O hospital, após ser reformado, o que deverá acontecer em aproximadamente 90 dias, reabrirá as portas com
o mesmo Corpo Clínico e com outros médicos que serão convidados a integrá-lo.
06
Eventos
Entidades Médicas realizam ENEM 2007
As
entidades
médicas
brasileiras – FENAM (Federação
Nacional dos Médicos), AMB (Associação Médica Brasileira) e CFM
(Conselho Federal de Medicina)
já marcaram a data para a realização do ENEM 2007 (Encontro
Nacional das Entidades Médicas).
O evento acontecerá nos dias 06
a 09 de junho, em Brasília, e vai
basear suas discussões nos resultados do último encontro, ocorrido em 2003, e também na carta
que foi enviada aos candidatos à
Presidência da República durante
campanha para as eleições do ano
passado.
Entre os prováveis assuntos a
serem debatidos estão: o posicionamento favorável à regulamentação da
EC (Emenda Constitucional) 29; o
fortalecimento dos PSF (Programas
Saúde da Família); Farmácia Popular;
o Ato Médico - regulamentação da
profissão; e a CBHPM (Classificação
Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos).
De acordo com o presidente da
FENAM, Eduardo Santana, “o ENEM
é fundamental para ajustar o pensamento da categoria numa mesma linha,
definindo os temas a serem defendidos e encampados como luta da classe
médica”.
Antes, porém, serão realizados
os pré-ENEM’s Estaduais e Regionais.
Os primeiros pré-encontros deverão
ocorrer entre os dias 1º e 31 de março.
Em Santa Catarina, será no dia 04 de
abril, em Florianópolis. Já os Regionais estão marcados para os meses de
abril e maio. A Região Sul terá o seu
pré-ENEM nos dias 03, 04 e 05 maio.
Nas demais regiões, os préENEMs estão marcados para as
seguintes datas: 26, 27 e 28 de abril,
regiões Norte/Centro-Oeste; 03, 04 e
05 de maio, região Sudeste e 10, 11 e
12 de maio, região Nordeste.
O X FEMESC será realizado em Chapecó
A organização do X
FEMESC (Fórum das Entidades
Médicas do Estado de Santa Catarina) é o principal ponto das
pautas das reuniões do COSEMESC (Conselho Superior das
Entidades Médicas do Estado de
Santa Catarina) que vêm ocorrendo. Ainda sem data definida, mas,
com previsão para ser realizado no final do mês de junho, o evento acon-
tecerá em Chapecó, no Oeste do estado, conforme deliberação do último
FEMESC, que ocorreu em Joinville.
O Fórum das Entidades
Médicas é realizado todos os anos,
desde que o COSEMESC foi criado,
e é aberto para participação de todos
os médicos catarinenses. Os assuntos
discutidos são referentes às lutas e conquistas da categoria, que têm o apoio
das três entidades médicas – SIMESC
(Sindicato dos Médicos do Estado de
Santa Catarina), CREMESC (Conselho Regional de Medicina do Estado
de Santa Catarina) e ACM (Associação Catarinense de Medicina), que
congregam o COSEMESC.
As próximas Comunicações
Internas do SIMESC trarão mais informações – data e pauta - sobre esse
evento. Fique atento e participe do X
FEMESC.
FMSB realiza reunião em Curitiba
Está marcada para os dias 20 e 21 a próxima reunião da FMSB (Federação Médica Sul Brasileira). O encontro, que ainda não tem pauta definida, será em Curitiba, no Paraná. Segundo o Presidente da Federação, Dr.Vanio
Lisboa, também Vice-Presidente do SIMESC, a pauta está sendo elaborada e será divulgada nos próximos dias. A
última reunião da FMSB aconteceu em novembro do ano passado, em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
Boletim Médico SIMESC
07
Contratualização
Expirado o prazo para hospitais formalizarem
contratualização
Expirou no dia 28 de fevereiro o prazo para os Hospitais Filantrópicos que aderiram
ao IAC (Incentivo à Adesão e
Contratualização) formalizarem
a contratualização, estabelecida
através da Portaria MS/SAS nº
552, de 24 de julho de 2006.
Porém, ainda não está descartada a possibilidade de adiamento desse
prazo pelo Ministério da Saúde.
Entende-se por contratualização o processo pelo qual as partes o representante legal do hospital e o
gestor municipal ou estadual do SUS
- estabelecem metas quantitativas e
qualitativas que visem o aprimoramento do processo de atenção à Saúde
e de gestão hospitalar, formalizado por
meio de um convênio.
Na prática é estabelecido um
sistema misto de pagamento baseado
parte na produção e parte em valor
fixo pré-estabelecido e dependente
do cumprimento das metas. Os recursos para os hospitais que assinarem contrato serão assim compostos
(Anexo I da Portaria MS/GM 1721,
de 21/09/2005):
I - recursos financeiros recebidos
pela produção de serviços, tomando como
referência a série histórica dos últimos
doze meses;
II - o impacto dos reajustes dos
valores da remuneração de procedimentos
ambulatoriais e hospitalares, a partir da
data da publicação desta Portaria;
III - o incentivo de Integração ao
Sistema Único de Saúde - INTEGRASUS;
IV - o Incentivo para a Assistência Ambulatorial, Hospitalar e de Apoio
Diagnóstico à População Indígena IAPI;
V - quaisquer outros incentivos
repassados de forma destacada;
VI - os novos recursos por meio
do incentivo de Adesão à Contratualização - IAC referentes ao Programa
de Reestruturação e Contratualização
dos Hospitais Filantrópicos no Sistema
Único de Saúde - SUS; e
VII - recursos financeiros repassados ao estabelecimento de saúde pelos
municípios e ou estados.
O IAC será transferido em
parcelas mensais correspondendo a
1/12 do valor global estabelecido. Assim, a tabela de procedimentos deixa
de ser o único referencial para remuneração de serviços hospitalares.
Como deverá ficar a relação entre a administração
hospitalar e os médicos?
As portarias do Ministério da Saúde que estabeleceram as normativas para a contratualização
não incluem relações de trabalho ou pagamento a
serviços terceirizados.
Portanto, fica a critério de cada hospital que contratualizar negociar as novas bases de remuneração por serviços
prestados. Sendo assim, a partir da assinatura do contrato
entre hospital e gestão de Saúde, deveremos propor formas
de pagamento ou de contrato, não mais dependentes de
tabelas e de acordo com as metas que estão intimamente
ligadas aos serviços médicos.
As propostas de contratos de pessoas jurídicas para
prestar serviços médicos terceirizados deverão ser vistas
com muitas reservas e podem ser consideradas de alto risco,
considerando as relações instáveis e sem vínculo trabalhista,
sem contar com a responsabilidade civil que neste caso será
atribuída aos médicos.
As portarias sobre a contratualização estão disponíveis
no site do Sindicato - www.simesc.org.br e os hospitais
que formalizaram a contratualização também terão os seus
nomes divulgados no mesmo endereço.
O Simesc orienta
* Evite esses contratos;
* Verifique se o Hospital da sua cidade
assinou contrato;
* Em caso de dúvidas, consulte o SIMESC.
08
Contratualização
Hospitais Filantrópicos catarinenses que aderiram ao IAC
em janeiro de 2006
Fonte: PORTARIA MS/GM Nº 3.123 DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2006
Fonte: PORTARIA MS/GM Nº 3.123 DE 7 DE
DEZEMBRO DE 2006
Boletim Médico SIMESC
09
Paralisação
Continua o impasse entre médicos e
Prefeitura de Caçador
Os médicos que atuam no
município de Caçador estão com
suas atividades paralisadas novamente. Eles haviam decidido retornar ao trabalho em Assembléia
Regional, realizada no dia 26 de
janeiro (continuação da Assembléia de 28 de outubro, que se
manteve aberta), após uma série
de reuniões, realizada no mesmo
dia, entre lideranças das entidades
médicas estaduais - COSEMESC
(Conselho Superior das Entidades
Médicas de SC) - e regionais, e
autoridades de Caçador.
A primeira reunião ocorreu
com o Promotor de Justiça, Benhur
Betiolo. Ele recebeu os representantes
das entidades médicas, que foram denunciar a ilegalidade da contratação de
cooperativa, pela Prefeitura, para
substituir os médicos paralisados, e
solicitar providências. Dr. João Pedro Carreirão Neto, Presidente do
SIMESC, deixou clara a inconstitucionalidade do ato e disse que o Sindicato
já entrou com representação junto ao
Ministério Público do Trabalho por se
caracterizar improbidade administrativa. O Promotor deixou a promessa de
que os fatos seriam investigados.
Em seguida, os médicos reuniram-se com o presidente da Câmara
Municipal de Caçador, Antônio Gilberto Gonçalves, a fim de solicitar a
aprovação de uma lei que resolva a
situação dos médicos do município.
Ele condicionou a ocorrência de negociações ao retorno dos médicos ao
trabalho. O Prefeito em exercício, Lucir Telmo Christ, também se reuniu
com as lideranças médicas, quando
informou que estaria disposto a negociar. O Presidente do Conselho
Municipal de Saúde, Valmor de Paula
também ouviu as lideranças médicas e
colocou-se como parceiro na luta para
os médicos.
As reuniões foram coordenadas
pelo Presidente Regional do SIMESC,
Dr. Cláudio Araldi, que levou o resultado à Assembléia Regional, realizada
à noite, também com a presença do
COSEMESC. Na oportunidade, os
médicos decidiram pelo retorno ao
trabalho nos moldes do sistema anterior (agendamento de consultas, sem
horário fixo e sem controle eletrônico
do ponto), porém, em estado de greve,
enfatizando a manutenção da luta
A Assembléia que decidiu pelo
retorno ao trabalho ocorreu
em janeiro e teve a participação
do COSEMESC
Foto: Mylene Margarida
pelo pagamento dos salários não pagos
e pelo imediato retorno das negociações com a Câmara de Vereadores, e
deixando clara a disposição em retomar à paralisação caso as negociações
não fossem satisfatórias.
Apesar das promessas feitas pelo
Presidente da Câmara e pelo Prefeito
de Caçador, durante as reuniões, não
houve avanço nas negociações. Além
disso, os salários não foram pagos. Isso
levou os médicos de Caçador a retornarem à paralisação das atividades por
tempo indeterminado. A paralisação
já vem ocorrendo desde o dia 1º de
dezembro do ano passado, por melhores condições de trabalho e remuneração.
SIMESC solicita pagamento de benefícios aos
médicos de Biguaçú
O SIMESC, após reunião com os médicos que atuam no PSF (Programa Saúde da Família) de Biguaçú,
enviou ofício ao Prefeito Vilmar Astrogildo Tuta, com as reivindicações desses profissionais. Segundo o Presidente
do Sindicato, Dr. João Pedro Carreirão Neto, as principais reivindicações são referentes ao adicional de insalubridade e à estabilidade. “A estabilidade perpassa por questões legais e orçamentárias que merece atenção especial em
que pesem as limitações da administração pública”, afirma Dr. Carreirão, lembrando, porém, que o adicional de
insalubridade já está regulamentado e amparado nas Leis municipais n° 730, de 14 de agosto de 1992 (artigos 135º
e 136º) e 1.915, de 04 de dezembro de 2003 (artigo 5º). Diante disso, o SIMESC, através do ofício, está solicitando
“o reconhecimento da atividade insalubre e a retribuição a que os servidores fazem jus, incluindo o pagamento
retroativo ao início das atividades individuais”.
10
Médicos de Chapecó mobilizam-se contra
contratações irregulares
A demissão de médicos do HRO (Hospital
Regional do Oeste), em Chapecó, em meados do
ano passado, contratados pela SES (Secretaria de
Estado da Saúde) por prazo indeterminado ou até
que ocorresse concurso público, levou a categoria a
iniciar um movimento liderado pela Diretoria Regional do SIMESC.
Esses contratos ocorreram há cerca de 10 anos e
eram irregulares, pois, além de não ter sido realizado concurso público, os médicos eram pagos pelo estado, porém,
trabalhavam em hospital que não era estadual. Apesar do
concurso público realizado em 2002, algumas vagas para
determinadas áreas da medicina não foram preenchidas.
Além disso, o concurso perdeu a validade em 2006, e a
maioria dos médicos não foi contratada.
A oferta inicial do Hospital Regional foi de pagar
o salário líquido recebido anteriormente, sem férias, sem
13.º, mediante fornecimento de nota fiscal à pessoa jurídica. Porém, os médicos não aceitaram a proposta devido ao
baixo valor, já que incidiriam INSS e Imposto de Renda, o
que achataria os salários.
“Atualmente, os médicos que têm
consultório, portanto, já constituem pessoa
jurídica e têm outros ganhos como DPVAT,
AIHs, produtividade, contrariando as orientações da Diretoria Regional, aceitaram a
oferta, mesmo sem os benefícios prévios, nem
a carteira assinada”,
explicou o Presidente Regional do SIMESC, Dr.
Gerson Zanusso, contando que os outros profissionais,
que não possuem pessoa jurídica, recebem salário pagando
ISQN ao município, para poderem emitir notas fiscais de
pagamento a autônomo. Esses Médicos vão continuar dessa
forma até abril, quando tentarão renegociar sua situação.
Veja mais informações sobre este assunto em artigo do Dr.
Zanusso, no Ponto de Apoio, à página 12.
Médicos de Joinville paralisam atividades
Os médicos de Joinville, que atuam nas duas
Policlínicas 24 horas, paralisaram suas atividades
durante 48 horas nos dias 12 e 13 de março. Eles estão reivindicando um PCCS (Plano de Cargos, Carreira e Salários) que contemple melhores salários
e condições de trabalho. A decisão de paralisar foi
aprovada em Assembléia Regional da categoria, realizada no final de fevereiro, que também indicou os
dias 21 e 22 para nova paralisação caso não houvesse
avanço nas negociações.
Segundo o Presidente Regional do SIMESC, Dr.
Hudson Carpes, durante o mês de março ocorreram reuniões com o Prefeito e com a Secretária Municipal da
Saúde, Mariléia Gastaldi. Porém, não houve avanço nas negociações, e os médicos levaram em frente a paralisação
marcada para os dias 21 e 22, que acabou sendo suspensa
após novo encontro com o Prefeito Marcos Tebaldi.
“Ele ouviu a todos com cuidado,
perguntou sobre as solicitações e pediu
afirmou Dr. Carpes.
O movimento de paralisação abrange plantonistas
das duas Policlínicas 24 horas de Joinville (Norte e Sul), nas
quais trabalham 55 médicos. “As insatisfações já vêm desde
2005, quando o movimento nas Policlínicas começou a aumentar e as condições de trabalho pioraram progressivamente”, conta Dr. Hudson Carpes, afirmando que foram
feitas diversas solicitações de melhoria e reajuste salarial.
Em setembro, por exemplo, encaminharam carta de
reivindicações cuja resposta consideraram insatisfatória. No
dia 10 de outubro realizaram reunião, quando decidiram
não aceitar a resposta. Já no dia 22 de novembro foi realizada uma Assembléia, que resultou em nova correspondência para a Secretaria, estipulando prazo para resposta. Uma
nova assembléia foi realizada após recebimento da resposta,
que, novamente, nada acrescentou às negociações.
Para o Presidente Regional do SIMESC, o movimento dos médicos de Joinville está fortalecido, com o
apoio da Diretoria Executiva e também da imprensa, que
tem “divulgado com clareza e honestidade”.
uma semana para dar uma resposta, o
que decidimos conceder”,
Boletim Médico SIMESC
11
Ponto de Apoio
Frágeis testemunhas
Dr. Gérson Teixeira Zanusso*
Os médicos do Hospital
Regional do Oeste, contratados
por prazo indeterminado pela
Secretaria de Estado da Saúde,
de forma irregular, na cidade de
Chapecó, estavam trabalhando
nessa condição há cerca de 10
anos ou mais.
Esses colegas aguardavam
realização de concurso público, o que
ocorreu em 2002, para regularizarem
sua situação. Em tal concurso, nem todas as vagas foram preenchidas, e nem
todos os médicos que atuavam no
referido hospital foram aprovados. Tal
concurso perdeu seu efeito em 2006,
e os aprovados não foram admitidos,
sendo que apenas 02 médicos o conseguiram por força da lei. Tudo permaneceu como estava. Os aprovados
em concurso, descontentes, e os médicos que estavam irregularmente trabalhando, assim prosseguiam.
O governo estadual, cobrado
pelo Tribunal de Contas do Estado
houve por bem regularizar a situação, uma vez que o Hospital Regional
do Oeste, em Chapecó, não pertence
ao governo do estado, demitindo o
quadro de médicos, num total de mais
de 50, o que ocorreu em final de janeiro de 2007.Tivemos várias reuniões
convocadas por nós médicos, para decidirmos o que queríamos quanto a
salários, condições de trabalho etc.
Estive em várias ocasiões representando o SIMESC, nessas reuniões, expondo meu ponto de vista,
e quais eram nossos direitos. O caos
era iminente e não víamos movimento
por parte da administração do hospital
em questão. Parecia que o barco estava
a afundar, e os marujos é que estavam
correndo de um lado para o outro, a
retirar a água, enquanto o capitão ficava apenas a olhar.
A administração do hospital
convocou reunião para fazer propostas de salários aos médicos, apenas nos
últimos dias de janeiro, após ter tido
audiência com a Secretária Estadual
da Saúde, alguns dias antes. Referiu
ter recebido por parte do governo estadual promessa de envio de valores
mensais por 04 meses, apenas para
pagamento dos médicos. Acenou inicialmente, com pagamento do valor
líquido recebido até então, sem férias,
sem 13.º, e sem assinar carteira de trabalho, pagando-os a pessoa jurídica
com fornecimento de nota fiscal. Assim procedeu, pois alegava não saber se
iria continuar no cargo de gestora do
hospital nos próximos 04 meses.
Os médicos rejeitaram a proposta em sua maioria, e o hospital fez
nova proposta, oferecendo o valor
bruto recebido até então (o que o es-
tado pagava anteriormente). Com isso
os colegas aceitaram a proposta, em sua
maioria, contrariando orientação do
SIMESC. Muitos colegas, que
realizam cirurgias, possuem consultório, recebem pró-labore e DPVAT têm uma situação diferenciada
daqueles que apenas trabalham pelo
salário, nada mais tendo a receber,
como os médicos de PS ou UTI.
Acredito que o grupo fragilizou-se, expôs-se e ainda vai pagar
caro por essa decisão. O imediatismo
em tempos de crise só atrapalha. Possuíamos todas as cartas em nosso favor,
e não as soubemos usar. Parafraseando
conhecido jornalista: “- E a vida segue... ou pelo menos tenta”.
*Médico Pediatra, Presidente
Regional do SIMESC, em Chapecó
Para publicar um artigo no BM, ele deve conter em torno de 40 linhas, em Times New Roman, corpo 11,
gravado em disquete ou CD e com uma cópia impressa devidamente assinada, juntamente com uma foto. O artigo
publicado nesta página não representa, necessariamente, a opinião do SIMESC.
12
Central Simesc de Seguros
Acorda Doutor!
Você sabe o que é a Central SIMESC de Seguros?
A Central SIMESC de Seguros é uma parceria entre o Sindicato dos Médicos de Santa Catarina e a
Jomani Brasil Corretora de Seguros. Portanto, a Jomani não é uma seguradora e sim uma corretora, que tem em sua
carteira onze das maiores seguradoras do Brasil.
Através dessas seguradoras você pode realizar os seguintes seguros: automóvel, consultório, clínica, residência, renda
temporária, seguro de vida e seguro de acidentes pessoais. É evidente que algum desses seguros você já deve ter e, provavelmente, pensa em ter algum outro listado acima.
Mas, porque é vantajoso ser sindicalizado e relacionar-se
com a Central SIMESC de Seguros?
1)Caso possua algum seguro e a sua seguradora não esteja no rol da Jomani, ao renová-lo você pode migrar para
outra seguradora sem perder seus bônus (isso já é lei). Portanto, antes de renovar qualquer seguro, procure o SIMESC e
apresente sua apólice/proposta. A Jomani irá analisar e buscar uma alternativa.
2)E se o seu seguro já é feito por uma das seguradoras do Sistema Jomani? Proceda da mesma maneira: consulte o
SIMESC. Por você ser sindicalizado, a Jomani possui condições diferenciadas no atendimento e na taxa de corretagem.
Em qualquer dessas situações o fato de ser filiado ao Sindicato fará a diferença.
Outro diferencial importante da Central SIMESC de Seguros é o atendimento. Com a Central SIMESC de Seguros você terá um atendimento personalizado. A Jomani fará o contato com a Seguradora resolvendo todas as burocracias
tão incômodas, serviço este disponível 24 horas, todos os 365 dias do ano.
Além desses fatores importantes, já citados, existe outro que com certeza lhe interessa: o financeiro. A Central
SIMESC de Seguros sempre buscará cobrir os valores que você iria dispor se utilizasse outro serviço, analisando a segurança de sua Seguradora e os valores a serem segurados. Se você ainda não procurou a Central SIMESC de Seguros, muito
provavelmente está jogando dinheiro fora. Portanto, acorda colega!
Saiba quais são as 11 seguradoras
que fazem parte da Jomani Brasil
Corretora de Seguros
1)
Porto Seguro Seguros
2)
AGF Brasil Seguros
3)
HDI Seguros
4)
Liberty Seguros
5)
Bradesco Seguros
6)
Marítima Seguros
7)
Mafpre Seguros (Vera Cruz Seguradora)
8)
Chubb do Brasil
9)
Azul Seguradora
10)
Unibanco Seguros
11)
Minas Brasil Seguradora
Opinião dos médicos
que utilizam os serviços
da JOMANI
“Estou com a JOMANI já faz dois
anos. Tive uma economia aproximada de R$
1.000,00 ao mudar para a Central SIMESC
de Seguros. Realmente, a mudança foi muito
vantajosa!”
Dr. César Ferraresi, Médico Pediatra
“Em todas as horas que precisei a JOMANI estava presente. Sempre pude contar com ela, independentemente do dia e da
hora”.
Dra. Anamar Brancher, Médica Pediatra
Boletim Médico SIMESC
13
Momento Econômico
Um salário mínimo para Santa Catarina
José Álvaro de Lima Cardoso*
Economista e supervisor-técnico do DIEESE em SC
Em 15 de janeiro um conjunto
grande de entidades sindicais de Santa
Catarina, oriundas de todas as centrais,
e independentes, reuniu-se com o Governo do Estado com o objetivo de discutir a possibilidade de implantação de
um salário mínimo estadual, nos moldes
dos que já existem em alguns estados,
inclusive Rio Grande do Sul e Paraná.
Neste debate Santa Catarina pode se
considerar privilegiada, na medida em
que têm condições de avaliar a evolução
de outras experiências, especialmente as
dos estados vizinhos, que já implantaram
os pisos estaduais, e cujos mercados de
trabalho, guardam semelhanças importantes com Santa Catarina. Este fato nos
traz a vantagem de poder avaliar prós e
contras das respectivas experiências dos
demais estados.
A natureza da discussão sobre o
salário mínimo estadual no interior do
movimento sindical catarinense tem
sido a mesma do debate sobre o salário mínimo nacional: o piso estadual
pode ser um instrumento fundamental
no processo de distribuição de renda e
na melhoria de vida dos trabalhadores
catarinenses. Muitos dirigentes que estão apoiando a luta das entidades pelo
mínimo estadual, estão pensando mais
na classe trabalhadora como um todo,
do que propriamente na sua categoria, já
que, em muitos casos, os seus pisos estão
bem acima do menor mínimo proposto
no projeto entregue ao Governo do Estado (R$ 480,00).
Um salário mínimo estadual é
importante porque, apesar de o mínimo
nacional ter tido expressivos ganhos
reais desde o Plano Real, ele ainda é
muito baixo, considerando o conjunto
das necessidades dos trabalhadores e de
suas famílias. Para termos uma idéia,
uma cesta básica de alimentos em Florianópolis, suficiente para suprir as necessidades alimentares de um adulto ao
longo do mês está custando R$ 173,00.
O novo salário mínimo, que vai vigorar apenas em abril/2007, de R$ 380,00,
compraria pouco mais que duas cestas
básicas.
O impacto da adoção de um
mínimo para o estado seria muito significativo. Um estudo recente elaborado
pelo DIEESE constatou que se Santa
Catarina adotasse um salário mínimo
de R$ 450,00, potencialmente 371.122
trabalhadores poderiam ser beneficiados
diretamente, somente considerando os
trabalhadores com carteira assinada e os
empregados domésticos. Este número de
trabalhadores equivale a 17% de toda a
população ocupada do estado, a partir
dos 10 anos de idade, e a 28,5% de todos
os trabalhadores de carteira assinada no
estado. Desta conta estão fora os trabalhadores sem carteira, e os trabalhadores
por contra própria, cujos salários em boa
parte se baseiam no mínimo oficial e
certamente seriam beneficiados por um
salário mínimo estadual.
A proposta apresentada pelos sindicalistas ao governo levou em conta as
condições concretas da economia catarinense. A renda per capita do estado tem
condições de absorver um piso estadual
melhor: estava em R$ 12.159,00 em
2004, (último dado disponível), sendo a
quinta renda per capita nacional (atrás do
DF, RJ, SP e RS), e quase 25% superior à
nacional, que estava em R$ 9.743,00. A
estimativa do IBGE é de que, em 2006, a
renda per capita do estado tenha chegado a R$ 14.312,00, muito superior aos
R$ 10.520, estimados para o Brasil em
2005.
Um salário mínimo de R$ 555,00
(o valor máximo de piso constante do
projeto de lei), mesmo com encargos
sociais, ficaria bem abaixo da renda per
capita estadual. Entre 1995 e 2004 o
crescimento médio do PIB catarinense
no período foi 3,9% superando o cresci-
mento do PIB no Brasil (3,3%). Uma
outra indicação de que o projeto apresentado é viável para Santa Catarina é
que o valor do maior piso proposto no
projeto (R$ 555,00) equivale a apenas
68% do salário médio praticado atualmente no estado que, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD), está em R$ 810,00.
Ao contrário do que alguns pensam o mínimo estadual não atrapalha a
geração de empregos. No Rio Grande
do Sul o nível de ocupação evoluiu
desde 2001, quando o piso foi fixado,
reduzindo a taxa de desemprego. No
mesmo período cresceu os ocupados
com carteira assinada - aumentando a
formalidade, portanto - e o rendimento
médio destes trabalhadores, cresceu também. A mesma tendência é verificada no
Paraná, cujo mercado de trabalho gerou
108.000 novos postos de carteira assinada entre janeiro e novembro de 2006.
Obviamente isto ocorreu em decorrência do conjunto de fatores que costumam influenciar o comportamento
do mercado de trabalho, não tendo nada
a ver com a adoção do salário mínimo
estadual, em si.
O alcance social de um salário
mínimo estadual é muito significativo.
Além dos salários da economia formal,
um mínimo estadual tenderia a pressionar também os salários dos trabalhadores
que estão no setor informal da economia. O salário mínimo funcionaria como
uma espécie de farol destes salários do
setor informal. Além disso, a tendência é
que o acréscimo de renda obtido pelos
trabalhadores, especialmente daqueles
situados na base da pirâmide salarial, seja
destinado ao consumo dos chamados
bens-salário, dinamizando a economia
do estado, e aumentando a arrecadação
de impostos.
*Departamento Intersindical
de Estatísticas e Estudos
Sócio-Econômicos
14
Pelo Brasil
Rio Grande do Sul
SIMERS derruba, no TRF, Resolução do COFEN
A suspensão da Resolução vale para todo o país
O SIMERS (Sindicato Médico do RS) derrubou no TRF (Tribunal Regional Federal), de forma definitiva, em janeiro
deste ano, Resolução do COFEN (Conselho Federal de Enfermagem) que concedia a prerrogativa aos enfermeiros de diagnosticarem doenças e prescreverem tratamento. A ação tramitava desde 2002 e a suspensão da Resolução vale para todo o país.
Para a diretoria do SIMERS, a liminar do TRF preserva o direito que as 80 milhões de pessoas atendidas pelos PSFs (Programas
Saúde da Família) têm de serem acompanhadas por um profissional com qualificação para fazer a consulta, avaliar necessidade
de exames e indicar o tratamento adequado. Além disso, a decisão é uma aliada na pressão para que gestores públicos garantam
que as equipes sejam completas, com médico especialista em medicina de família e comunidade, enfermeiro, agentes comunitários e odontólogos. Fonte: Assessoria de imprensa do SIMERS
Paraná
SIMEPAR no combate ao exercício ilegal da Medicina
O SIMEPAR (Sindicato dos Médicos no Estado do PR) está fechando o cerco contra o exercício ilegal da Medicina.
Para tanto, entrou no Judiciário com uma medida cautelar solicitando que o CRM-PR informe a relação das inscrições concedidas para o exercício profissional. O Sindicato irá comparar a relação com os recolhimentos efetuados pelos médicos e empresas. O resultado da comparação vai constatar aqueles que estão no mercado de trabalho exercendo ilegalmente a profissão.
Fonte: Assessoria de imprensa do SIMEPAR
Rio de Janeiro
Médicos lançam campanha por um Piso Salarial de R$ 4.500,00
O SINMED/RJ (Sindicato dos Médicos do RJ) realizou, no início do ano, a primeira reunião do Movimento em Defesa do Exercício Ético da Medicina. Durante o encontro foi elaborada e aprovada a pauta de reivindicações do setor que será
encaminhada ao Prefeito do Rio, ao Governador e ao Ministro da Saúde. Segundo a diretoria do Sindicato, há unanimidade
quanto à necessidade de se viabilizar através de projeto de lei no Congresso Nacional a definição da Medicina como carreira
de estado. O Sindicato defende que os médicos devem receber o mesmo tratamento do Poder Judiciário e de outras carreiras
de estado do Executivo. Fazem parte da pauta de reivindicações, um Piso Salarial R$ 4.500,00 para 20h/semana; aumento da
bolsa dos Médicos Residentes; garantia da qualidade e ampliação das vagas dos Programas de Residência Médica; criação de
Comissões de Representação do SINMED/RJ nos locais de trabalho. Fonte: Assessoria de Imprensa do SINMED/RJ
Mato Grosso
SINDIMED-MT não aceita salário de R$ 700,00
O SINDIMED-MT (Sindicato dos Médicos do Estado do MT) encaminhou, no dia 21 de março, cópia da Proposta
de Plano de Cargos, Carreira e Salários dos médicos, ao novo Secretário da Saúde, solicitando providências urgentes, já que a
proposta feita pelo Prefeito não contempla as reivindicações da categoria. Uma delas seria um salário digno, já que a proposta
do Prefeito é de apenas R$ 700,00. Fonte: Assessoria de Imprensa do SINDIMED/MT
Rio Grande do Norte
Médicos reconquistam Carreira Médica
Os médicos do Rio Grande do Norte que atuam na Secretaria Estadual da Saúde obtiveram uma grande vitória: a implantação da Carreira Médica, reivindicação antiga que havia sido excluída do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração. Em
janeiro, os médicos iniciaram a Operação Padrão Ética nos hospitais do estado que desencadeou alterações no atendimento à
população. Para pressionar o governo e avançar nas negociações, os médicos chegaram a entrar com pedido de demissão coletiva.
A última estratégia foi a decisão de suspender os plantões eventuais. No dia 19 de março, foi encerrado o impasse. Uma reunião
entre o governo e o sindicato acertou detalhes do acordo que prevê, além da criação da Carreira Médica a opção de 40 horas
em tabela específica, gratificação de atividade funcional na tabela de 40 horas para os médicos em unidades de atendimento 24
horas e a flexibilização da jornada e do local de trabalho. O salário inicial será de R$ 4.200,00 e o final de R$ 6.000,00. Fonte:
Assessoria de Imprensa da FENAM
15
Boletim Médico SIMESC
Simesc Recomenda
Mundo Virtual
Leia no site do SIMESC - www.simesc.org.br
As conquistas dos médicos catarinenses
Conheça a Lei Complementar 369, que traz as
mudanças no PCV (Plano da Carreira e Vencimentos)
conquistadas pela categoria.
Acompanhe também:
A luta dos médicos pelo estado.
Veja ainda:
* As Portarias que dispõem sobre o Programa de Reestruturação e Contratualização dos
Hospitais Filantrópicos no SUS.
* O site do SIMESC traz, também, a lista
de hospitais que aderiram ao Programa e os valores dos recursos que eles recebem, de acordo
com a Portaria nº 172/GM de 26 de janeiro de
2006.
Leitura
A RODA DA VIDA
Memórias do Viver e do Morrer
Autora: Elisabeth Kübler-Ross
Uma autobiografia que se lê como um ro-
mance. Elisabeth Kübler-Ross, médica, é a
mulher que mudou a maneira como o mundo pensava sobre
a morte e o morrer. Em uma cultura determinada a varrer a
morte para debaixo do tapete e escondê-la ali, Kübler-Ross
desafiou o senso comum ao trazer e expor essa etapa final
da existência para que não tivéssemos mais medo dela. Sua
história é uma aventura do coração, vigorosa, controvertida,
inspiradora, um legado à altura de uma vida extraordinária.
Hoje, enfrentando a perspectiva da morte aos setenta e um
anos, essa médica internacionalmente famosa conta a história
de sua vida e aprofunda sua verdade final: a morte não existe.
16
Expressas
Piso Salarial Nacional dos Médicos de 2007 é R$ 3.481,76
A FENAM (Federação Nacional dos Médicos), atendendo orientação do último ENEM (Encontro
Nacional das Entidades Médicas), divulgou o novo Piso Salarial Nacional da categoria. Este ano, o Piso passa
a ser R$ 3.481,76, para uma jornada de 20 horas semanais. O valor deve servir para orientar as reivindicações em dissídios, acordos coletivos e demais negociações. De acordo com a FENAM, o valor encontrado é resultante da aplicação
do IGPM (FGV) acumulado no ano de 2006, cujo percentual é 3,83%, no piso salarial de R$ 3.353,33, que vigorou até
o dia 31 de dezembro de 2006. O novo piso tem vigência até o dia 31 de dezembro deste ano.
Decreto federal ameaça Residência Médica
O governo federal está para lançar um decreto que ameaça o futuro da Residência Médica no país.
Novas regras para aprovação de cursos, vagas e perfil da formação dos Residentes foram apresentadas em
Brasília, no dia sete de março, pelo Secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Francisco Eduardo de Campos, à CNRM (Comissão Nacional de Residência Médica). O
decreto, que cria a Câmara Interministerial de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, não contempla a participação
de entidades médicas e nem da Comissão Nacional de Residência. A Câmara terá poder para aprovar, alterar e direcionar
a linha dos programas. Por outro lado, a nova instância de regulação poderá decidir como deve ser feita a Residência em
qualquer área. O Ministério se baseia em um artigo da lei do SUS, que define a formação de recursos humanos de acordo
com as necessidades do sistema. A Câmara Interministerial estará acima da Comissão Nacional. A ANMR reuniu-se com
a Frente Parlamentar da Saúde, Associação Médica Brasileira, Conselho Federal de Medicina e Federação Nacional dos
Médicos para traçar planos contra esse decreto.Veja o decreto no site www.bolsaresidente.com.br.
Sindicato garante vaga no Conselho Estadual de Saúde
O SIMESC garantiu vaga de titular
e de suplente no CES (Conselho Estadual de Saúde) no período de 2007 a 2010.
Nas gestões anteriores, o Sindicato revezava
a vaga com outros profissionais da Saúde.
Representam o SIMESC, os Drs. João Pedro Carreirão Neto e Cyro Soncini, como
titular e suplente, respectivamente.
Dr João Pedro Carreirão Neto
Dr Cyro Soncini
De bem com o Leão
Faça sua declaração de Imposto de Renda com o SIMESC
O médico sindicalizado, em dia com a tesouraria do Sindicato, pode utilizar os serviços da
Assessoria Contábil para fazer a sua declaração de
Imposto de Renda.
O prazo para a entrega dos documentos à Assessora
Contábil, Katiane Moro Silva, encerra no dia 20 de abril.
A documentação deverá estar completa, caso contrário, não
será possível fazer a sua declaração. As dúvidas podem ser
esclarecidas pelos fones (48) 3223-1060 e 3223-1030, ou
pelo e-mail [email protected].
E não esqueça: o médico que utiliza o Livro Caixa
comporta-se em relação ao Imposto de Renda semelhante
a uma empresa. Pode abater despesas como aluguel do consultório, condomínio, água, luz, telefones convencional e
celular, impressos, SIMESC, CRM e outras despesas que
possam ser usadas para justificar o desempenho de sua atividade profissional. O artigo 51 da Instrução Normativa da
Receita Federal prevê, ainda, que pode ser abatida no Livro
caixa, a remuneração de terceiros, desde que tenha vínculo
empregatício, e os respectivos encargos trabalhistas e previdenciários, além das despesas de custeios pagas, necessárias à
percepção da Receita e à manutenção da fonte produtora.
17
Novos Sócios
Conheça os novos filiados de 15 de dezembro de 2006 a 15 de janeiro de 2007
ADENILSON NIEDERAUER
ADRIANA DA SILVA BITTENCOURT
ADRIANA MORATO ROSAS
ADRIANE DE LIMA GIESE
AFFONSO NILTON W. SELL RIBEIRO NETO
ALAN DIEGO NEGRETTO
ALEXANDRE DUARTE BAUMER
ALEXEI MAGIER KACHAVA
AMANDA IBAGY
ANA ADELINE RODRIGUES THOMAZ BRIDI
ANA BEATRIZ CECHINEL SOUZA
ANA CAROLINA KOERICH RAMPINELLI
ANA HELOISA BATISTA GONCALVES
ANA PAULA FERREIRA R DE OLIVEIRA
ANA PAULA KRAPPE LORENZI
ANDRE DIAS DE OLIVEIRA BRITO
ANDRE PERILLIER SCHNEIDER
ANDRE ROSITO MARQUARDT
ANDREA SCHERER RUSSOWSKY
ANDRESSA TEODORO SILVA
ANDREY MOREL PUCCI
ANDREZA BORDIN
ANGELA KAZUO KATO
ANGELICA VASSELAI
ANNE GABRIELLE ERDMANN
BRUNO MEDEIROS DOS SANTOS
CAMILA FRANKLIN CUCCO
CARLOS LEAL VIEIRA
CHRISTIAN F. FRANKLIN DA SILVA
CICERO LOPES DA SILVA
CLARISSA SAYURI KATO
CLAUDIA MARIA SWAROWSKY
CLAUDIO DE SOUZA SANDNER
CRISTIANY BITTENCOURT BENKENDORF
CRISTINA DRUZIAN
CYNTHIA ROTHERMEL VALDERRAMA
DALTON PITTOL BRESCIANI
DANIEL F. SANTOS DE TEIVE E ARGOLO
DANIELA ABDALA DE SOUSA
DEBORA AFONSO CAMPELLO
DEBORA VALANDRO LONGONI
DORIAN UHLENDORF
EDER VOLTOLINI
EDUARDO BLUM LOPES
EDUARDO LEITE KROPIWIEC
EDUARDO MARTINS COELHO
EDUARDO MOELLER MOTA
ENIO DE BARROS CORREIA SILVA
EUNICE MEGUMI WATANABE
EVERTON QUADROS FIEBIG
FABIO ZORTHEA
FABRICIO DA SILVA ALAM
FERNANDA R. M. ROSSETI GHIZONI
FERNANDO JOSE DE SOUZA TERNES
FERNANDO QUEVEDO DE BARROS
FERNANDO VEQUI MARTINS
FLAVIA SOLANO PATRICIO DA SILVA
FLAVIA WERNER DA ROCHA
FRANCIELE COSTA SGARIONI
FRANCIELI KATIUSCIA BORDIN
GILBERTO MURARA DA VEIGA
GISELA RIBEIRO BORGES
GUSTAVO HENRIQUE MEURER
HAROLD RAETSCH
HEIDE COMINE MALDONADO
HENRIQUE MARQUES FOGACA
HERMES FONTOURA DE GODOY JR
HERMOGENES BRASIL DA COSTA JR
HUMBERTO HEPP
ILSON WESTPHAL
JANAINA HELENA MARTINS
JOAO ARTHUR LANGE DE LINS NEVES
JOAO EDUARDO MARTEN TEIXEIRA
JORGE ALAN SOUZA
JOSE ALFREDO SADOWSKI
JOSE ANTONIO O. DE BARROS NETO
JOSE FRANCISCO ZAMBONATO
JOSE NAZARENO GOULART JUNIOR
JULIANA KAWAKAMI
JULIANA POLIDO DE ARAUJO
KARINA BARBOSA DE SOUZA
LEONARDO LINHARES BROLLO
LEONARDO MACHADO DE CARVALHO
LETICIA SCHMITZ
LOUISE MACHADO BENEDET
LUCIANA PALADINI
LUCIANO DORNELLES SALERNO
LUIZ EVANDRO BRANDAO DE ANDRADE
MANOEL ANTONIO BERTONCINI SILVA
MANOEL THOMAZ SILVEIRA
MARCELA ZANIOLO VOIGT
MARCELO ZENI
MARCIA REGINA PEREIRA
MARCIO HIROSCHI IKEDA
MARCOS MANCINI BROWN
MARCUS VITOR OLIVEIRA
MARIA ANTONIETA V. PORTINHO
MARIA CLAUDIA PICCOLI
MARIA FERNANDA RAMOS BASTOS
MARK FERNANDO NEUMAIER
MICHEL PERUZZO
MONICA TESSMANN ZOMER
NICHOLAS MEIRA
ODIVAL TIMM JUNIOR
PAULO HENRIQUE DOUAT
PEDRO LUIZ DE ASSIS DA SILVA
PERSON ANTUNES DE SOUZA
PRISCILLA REECK
RAIDEL DEUCHER RIBEIRO
REGINALDO MANGANELLI COIMBRA
RICARDO BORTOLOTTI
RICARDO DE MORAES RIBEIRO
RICARDO MOACIR ALBERT BORGES
ROBERTO CARVALHO FILHO
RODRIGO VIEIRA
RONALDO ZONTA
RUBENS LUIZ PAGANI JUNIOR
SERGIO LOBATO KANDER
SILVANA DE MENDONCA CHIUSI
SOLANO CAMPOS GONCALVES
TARSO KENITI KUBO
THAIS TORRES NEVES
THALIU ALBUQUERQUE LEAO
THIAGO MAMORU SAKAE
TIAGO NEVES VERAS
VALDIR DE COSTA
VALTER GONCALVES DE AZEVEDO
WELSON GERALDO DE S. PEREIRA
WILLY MAMORU HIRAGA
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Planejamento Estratégico
Sindicato Presente
Janeiro
Reunião elabora documento
preliminar do
Planejamento Estratégico
Diretores, assessores e funcionários do
SIMESC reuniram-se, no dia 31 de março, para
discutir e definir o rascunho do documento final
do Planejamento Estratégico do Sindicato.
A reunião iniciou com o debate das propostas
que ainda não haviam sido apresentadas durante as reuniões ordinárias do Sindicato. Em seguida, foi realizada
a apresentação do documento preliminar do Planejamento Estratégico e, por último, foi discutido o rascunho do documento final.
O próximo passo é enviar o documento preliminar às Diretorias Regionais, o que deverá acontecer
até o final do mês de abril. De posse do documento,
cada Diretor Regional irá elaborar suas sugestões, que
podem ser de acréscimo, supressão ou troca. Para isso,
eles terão um prazo de aproximadamente 45 dias. Com
as sugestões em mãos, uma comissão vai definir e elaborar o documento final.
Está previsto que até o mês de julho, o Sindicato conheça o documento final do seu Planejamento
Estratégico. Porém, segundo o Presidente do SIMESC,
Dr. João Pedro Carreirão Neto, os trabalhos não terminam por aí. “Temos que colocá-lo em prática. Além
disso, ele pode ser modificado/melhorado ao longo do
tempo”, afirmou.
O Planejamento Estratégico do Sindicato vem
sendo debatido desde meados do ano passado, no início da atual gestão. No Seminário realizado no final de
outubro, sob a coordenação do Professor Doutor Nério
Amboni, da ESAG (Escola Superior de Administração e
Gerência), foram definidos a Missão, a Visão, os Valores e
o Slogan do Sindicato. Em reunião de Diretoria Plena,
no mês de dezembro, os Diretores Regionais acataram
as decisões do Seminário.
Médico Sindicalizado
é Médico Representado
17 – Em reunião do COSEMESC, na sede
do SIMESC.
24 – Na reunião com corpo clínico do Hospital Regional de São José, sobre o TAC.
26 – Na formatura dos Médicos Residentes
do Hospital Celso Ramos, em Florianópolis.
26 – Em reunião das entidades médicas com
autoridades da Saúde em Caçador e Assembléia
Regional dos médicos daquele município.
31 – Na Assembléia do corpo clínico do
Hospital Regional de São José.
Fevereiro
09 – Na posse da nova diretoria do
CREMESC.
14 – Em reunião do COSEMESC, na sede da
ACM.
14 – Na reunião com os médicos do PSF de
Biguaçú.
26 – Em reunião da Comissão Estadual de
Residência Médica.
Março
01 – Na reunião com o grupo UNIDAS.
05 – Em reunião com deputados, na ALESC,
para solicitar apoio ao projeto de lei que prevê
a Gratificação de Desempenho e Produtividade
Médica.
07 – Na Assembléia Geral dos Médicos, em
Florianópolis, sobre negociação com o grupo UNIDAS.
09 – Na eleição do Conselho Estadual de
Saúde para o período 2007/2010.
19 – Em reunião com prestadores de serviço
à UNIDAS.
21 – Na reunião do COSEMESC, na sede da
ACM.
27 – Em palestra aos médicos de Balneário
Camboriú sobre Responsabilidade Civil.
28 – Na ALESC, durante a votação e aprovação do projeto que prevê a Gratificação de Desempenho e Produtividade Médica.
29 – Na reunião com médicos da UTI do
Hospital Azambuja, de Brusque.
31 – Na reunião de Planejamento Estratégico.
Boletim Médico SIMESC
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