22102
Diário da República, 2.ª série — N.º 134 — 15 de julho de 2013
3 — Certificado de habilitação para a realização do método de seleção de entrevista de avaliação de competências, previsto na Portaria
n.º 83-A/2009, de 22 de janeiro.
4 — Programa Avançado de Recursos Humanos, realizado na Escola
de Pós-Graduação em Ciências Económicas e Empresarias da Universidade Católica.
5 — Curso Nacional de Segurança.
6 — Participação nas VII Jornadas Luso-Hispano Brasileiras de Direito do Trabalho, decorridas em Lisboa, de 29 a 31 de outubro de 1992,
cuja organização esteve a cargo dos Doutores Fernandes, Alonso Olaia
e Victor Rusomano.
7 — Participação no debate sobre «Stress Organizacional» na Universidade Católica Portuguesa.
8 — Frequência de vários cursos de formação na área de auditoria e
em matérias relativas ao regime jurídico da função pública.
IV — Experiência profissional:
Na Inspeção-Geral da Defesa Nacional (IGDN), em exercício de
funções, desde fevereiro de 2010, até à data, como inspetora da carreira
especial de inspeção, desenvolveu funções como coordenadora de equipas de auditoria e chefe de projeto 1.
Na Inspeção-Geral da Agricultura e Pescas (IGAP), desde dezembro
de 2005 até 20 de fevereiro de 2010, exerceu as funções de chefe de
equipa multidisciplinar nos «Projetos de Gestão Patrimonial e Financeira», «Planeamento de Gestão de Recursos Humanos» e «Gestão
da Formação Profissional», funções que acumulou com a realização
de outras atividades, nomeadamente no âmbito do programa «Apoio
Técnico Especializado» e na realização de auditorias;
Na Inspeção-Geral de Finanças (IGF), desde março de 1996 até
dezembro de 2005, como inspetora da carreira de inspeção de alto
nível, atual carreira especial de inspeção, destacam-se as seguintes
atividades:
«em consequência da vacatura ocorrida em 30 de novembro de 2011,
resultante da passagem à situação de reserva do 266177, sargento-chefe
C Francisco Gama Simão de Matos».
3 de julho de 2013. — Por subdelegação do Diretor do Serviço de
Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno
Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
207095036
Declaração de retificação n.º 792/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho n.º 8618/2013, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 126, de 3 de julho de 2013, a p. 20888,
retifica-se que onde se lê «e à esquerda do 9323510 segundo-marinheiro
TFH RC Ivo Teixeira Marinho» deve ler-se «e à direita do 9323510,
segundo-marinheiro TFH RC Ivo Teixeira Marinho».
3 de julho de 2013. — Por subdelegação do Diretor do Serviço de
Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno
Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
207094907
Declaração de retificação n.º 793/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho n.º 8571/2013, publicado no
Diário da República, 2.ª série, n.º 125, de 2 de julho de 2013, a p. 20 782,
retifica-se que onde se lê «a contar de 28 de dezembro de 2012, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade» deve ler-se «a contar de 30 de
dezembro de 2012, data a partir da qual lhe conta a respetiva antiguidade».
3 de julho de 2013. — Por subdelegação do Diretor do Serviço de
Pessoal, o Chefe da Repartição de Efetivos e Registos, Miguel Nuno
Pereira de Matos Machado da Silva, capitão-de-mar-e-guerra.
207095174
a) Na área de intervenção do controlo da receita tributária (CRT)
realizou ações de inspeção, auditoria e avaliação; participou no grupo de
trabalho para a elaboração de «Comentários ao Relatório da Comissão
para o Desenvolvimento da Reforma Fiscal» os quais foram publicados
no livro Debate sobre a Reforma Fiscal — Observações ao Relatório
Silva Lopes e Jornadas Fiscais, edição do Ministério das Finanças de
julho de 1999, de fl. 167 a fl. 278;
b) No Núcleo da Administração do Pessoal: integrou comissões de
acompanhamento do desempenho e avaliação final de inspetores estagiários; presidiu e integrou como vogal júris de concursos de acesso;
participou na elaboração do quadro legal relativo à instituição do sistema
de avaliação do desempenho da IGF;
c) No âmbito da cooperação da Inspeção-Geral de Finanças com outros
organismos congéneres, participou, como consultora internacional, nos
seguintes projetos:
Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os militares em
seguida mencionados, ingressem na especialidade de Condutores, da categoria de Praças do regime de contrato, no posto de Soldado, de acordo com
o estabelecido na alínea c) do n.º 1, n.º 2 e n.º 4, do artigo 296.º e alínea c)
do artigo 304.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas
pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por terem concluído
com aproveitamento, em 7 de maio de 2013, a Instrução Complementar:
i) Em Cabo Verde — elaboração do novo diploma orgânico da IGF,
do Decreto Regulamentar relativo à criação do Fundo Autónomo da
IGF, da proposta de lei instituindo o Sistema de Controlo da Administração Financeira do Estado (SICAF) e da proposta de lei sobre
infrações penais por violação do dever de cooperação com a IGF de
Cabo Verde;
ii) Em Moçambique — elaboração do projeto de criação de carreiras para o pessoal de inspeção da Inspeção-Geral de Finanças de
Moçambique;
iii) Em São Tomé e Príncipe — elaboração do Regulamento do Estatuto Orgânico da IGF, do diploma para criação do Sistema de Controlo da
Administração Financeira do Estado e do diagnóstico das necessidades
da formação.
SOLG CAUT 138417-B Emanuel José Dias do Carmo — BA6.
SOLG CAUT 138419-J Cláudio Pedro Marques Mousinho — BA6.
SOLG CAUT 138420-B Diogo Fernandes Sá da Silveira — BA4.
SOLG CAUT 138413-K João Miguel da Silva Mata Moiros — BA6.
SOLG CAUT 138424-E Paulo Celso Peters — BA6.
SOLG CAUT 138527-F Pedro Renato Costa Pereira — BA5.
SOLG CAUT 138415-F Joaquim José Ferreira de Sousa — BA5.
SOLG CAUT 138414-H Roberto Flávio Pinto Monteiro — BA11.
SOLG CAUT 137817-B João Rafael Duarte Penteado — BA4.
SOLG CAUT 138151-C Pedro Miguel Henriques Monteiro — CT.
SOLG CAUT 138416-D Carlos Francisco Baptista Aguiar — BA11.
SOLG CAUT 138418-L José Almerindo Azevedo Barros Pinheiro — BA11.
SOLG CAUT 138423-G Daniel Melo Martins — CFMTFA.
Exerceu advocacia de 1994 a 1996, funções de docente no Instituto
Superior de Línguas (ISLA) como assistente do Prof. David Pina, e foi
colaboradora do Banco Comercial Português.
207092355
Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 10 de abril de 2013.
Mantêm a posição remuneratória em que se encontram.
MARINHA
Superintendência dos Serviços do Pessoal
Declaração de retificação n.º 791/2013
Por ter saído com inexatidão o despacho n.º 8169/2013, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 24 de junho de 2013, a
p. 19789, retifica-se que onde se lê «em consequência da vacatura ocorrida em 30 de dezembro de 2011, resultante da passagem à situação de
reserva do 169677 sargento-chefe C Manuel Galhano Pego» deve ler-se
FORÇA AÉREA
Direção de Pessoal
Despacho n.º 9208/2013
17 de junho de 2013. — Por subdelegação do Comandante do Pessoal
da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
207089764
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete do Ministro
Despacho n.º 9209/2013
Por ocasião da celebração do 100.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço e
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Diário da República, 2.ª série — N.º 134 — 15 de julho de 2013
reconhecendo o exemplar percurso da sua existência ao serviço da
comunidade e da proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caraterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo, concedo à Associação Humanitária
dos Bombeiros Voluntários de Sobral de Monte Agraço nos termos do
disposto nos nºs. 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1, do artigo 4.º, ambos do
regulamento anexo à portaria 980-A/2006 (2ª série), de 14 de junho, a
medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
3 de julho de 2013. — O Ministro da Administração Interna, Miguel
Bento Martins Costa Macedo e Silva.
207093205
Direção-Geral de Administração Interna
Despacho n.º 9210/2013
Considerando o Decreto-Lei n.º 126-B/2011, de 29 de dezembro,
publicado no D.R. n.º 249, 1.ª série, de 29 de dezembro de 2011, e o
Decreto-Lei n.º 54/2012, de 12 de março, publicado no D.R. n.º 51,
1.ª série, de 12 de março de 2012, que aprovam, respetivamente, a Lei
Orgânica do Ministério da Administração Interna e a Lei Orgânica da
Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), e definem as atribuições desta Direção-Geral em matéria de relações internacionais.
Considerando a Portaria n.º 92/2013, de 1 de março, publicada no
D.R. n.º 43, 1.ª série, de 1 de março de 2013, que determina a estrutura
nuclear da DGAI, bem como as competências das respetivas unidades
orgânicas nucleares, nomeadamente a da Direção de Serviços de Relações Internacionais e Cooperação (artigo 4.º).
Considerando que através do Despacho n.º 4902/2013, de 1 de abril
de 2013, publicado no D.R. n.º 70, 2.ª série, de 10 de abril de 2013,
foi estabelecida a estrutura orgânica flexível da Direção-Geral de Administração Interna (DGAI), no âmbito do qual, através do artigo 1.º,
alínea c), foi criado o Núcleo de Organizações e Missões Internacionais
(NOMI), integrado na Direção de Serviços de Relações Internacionais e
Cooperação, tendo as competências específicas do NOMI sido fixadas
no artigo 6.º do referido Despacho.
Considerando que, de acordo com o disposto no artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei n.º 51/2005, de
30 de agosto, os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de
substituição, com observância de todos os requisitos legais exigidos
para o provimento do cargo, nos casos de ausência ou impedimento do
respetivo titular ou em caso de vacatura do lugar.
Considerando que o cargo de Chefe do Núcleo de Organizações e
Missões Internacionais se encontra vago, impondo-se que, com vista a
assegurar o normal funcionamento da Direção de Serviços de Relações
Internacionais e Cooperação, onde o referido Núcleo se encontra inserido, se proceda, com urgência, à nomeação do respetivo titular.
Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei
n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com a redação dada pela Lei n.º 51/2005,
de 30 de agosto, verificando-se todos os requisitos legais exigidos,
nomeio, em regime de substituição, no cargo de Chefe do Núcleo de
Organizações e Missões Internacionais, cargo de direção intermédia
de 2.º grau, o licenciado Bruno Lee Lai, Técnico Superior do mapa de
pessoal da Direção-Geral da Administração Escolar, do Ministério da
Educação e Ciência.
O nomeado reúne as qualificações profissionais e académicas adequadas ao preenchimento do respetivo lugar, conforme resulta da nota
curricular em anexo.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 31.º do referido diploma
legal, o ora nomeado fica autorizado a optar pela remuneração que lhe
é devida pela sua categoria de origem.
O presente despacho produz efeitos a partir de 15 de julho de 2013.
2 de julho de 2013. — O Diretor-Geral, em regime de substituição,
Jorge Manuel Ferreira Miguéis.
Nota curricular
Nome — Bruno Lee Lai.
Data de nascimento — 1 de janeiro de 1975.
Formação académica:
Licenciatura em Direito (Ciências Jurídicas Políticas), em 13 de julho
de 2001, pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa;
Pós-Graduação em Legística e Ciência da Legislação na Faculdade
de Direito da Universidade de Lisboa em 27 de junho de 2004.
Formação profissional complementar relevante:
Diploma de Estudos e Contabilidade Pública do INA, formação na
área do contencioso administrativo, liderança, contratação pública,
direito administrativo, direito do trabalho e informática na ótica do
utilizador.
Currículo Profissional:
Desde de 23 junho de 2011 — Técnico Superior, Jurista, na Direção de
Serviços Jurídicos e do Contencioso, da Direção-Geral da Administração
Escolar na área do contencioso administrativo, produção legislativa e
auditoria jurídica. Coordenador da área jurídica de gestão e administração
e coordenador da área jurídica da Unidade de Tecnologia de Informação
e Gestão Multicanal.
De 9 de janeiro a 22 de junho de 2011 — Assessoria Jurídica ao
gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação no Gabinete
do Secretário de Estado Adjunto e da Educação do XVIII Governo
Constitucional.
De 15 de março de 2010 a 9 de janeiro de 2011 — Exerceu funções de
chefe de Divisão de Gestão Financeira, Patrimonial e Recursos Humanos
do Gabinete para a Resolução Alternativa de Litígios do Ministério da
Justiça;
De 01 de março de 2005 a 14 de março de 2010 — exerceu funções
como Técnico Superior, Jurista, na Direção de Serviços de Assuntos
Jurídicos e Contencioso, da Direção -Geral de Recursos Humanos da
Educação, na área do contencioso administrativo, produção legislativa
e auditoria jurídica. Foi Coordenador da área jurídica da Direção de
Serviços Administrativos e de Gestão, Coordenador da área jurídica da
Unidade de Tecnologia de Informação e Gestão Multicanal, Coordenador
do Projeto do Sistema de Informação de Processos e Ações Contenciosas, Coordenador do Projeto da Base de Dados de Jurisprudência
Administrativa e Coordenador do Projeto de Implementação do Sistema
Informático dos Tribunais Administrativos e Fiscais no serviço. Exerceu
funções de Editor Adjunto do Jornal Jurídico De Jure;
De 01 de março de 2004 a 27 de fevereiro de 2005 — exerceu funções
como Técnico Superior, Jurista, no Instituto da Comunicação Social,
onde realizou ações inspetivas e de auditoria aos operadores radiofónicos,
publicações periódicas e operadores televisivos;
De 19 de novembro de 2001 a 29 de fevereiro de 2004 — exerceu
funções como Técnico Superior, Jurista, na Direção de Serviços de
Assuntos Jurídicos e Contencioso, da Direção-Geral de Administração
Educativa na área do contencioso administrativo, produção legislativa
e auditoria jurídica.
De 9 de dezembro de 1998 a 18 novembro de 2001 — exerceu funções como Técnico-Adjunto na Direção de Serviços de Recrutamento
de Pessoal Docente;
De setembro de 1995 a outubro de 1998 — exerceu funções como
Técnico-Adjunto no Leal Senado de Macau (Câmara Municipal). Participou nos projetos Guia da Cidade de Macau (Quiosque Multimédia)
e Sistema de Gestão de Documentos da edilidade. Participou, em representação da Cidade de Macau, na Conferência da Associação União
das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas (UCCLA) em 1997.
Acompanhamento dos representantes de Moçambique na Conferência da
Associação União das Cidades Capitais Luso-Afro-Américo-Asiáticas
(UCCLA) em 1997.
207111202
Guarda Nacional Republicana
Comando-Geral
Despacho n.º 9211/2013
Por despacho do Exmº Comandante do CARI, de 26 de junho de 2013,
proferido no uso da competência delegada pelo Despacho n.º 15965/12,
de 16 de novembro de 2012, do Exmº Comandante-Geral, são promovidos ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, os Guardas abaixo
indicados, desde 01 de janeiro de 2010, nos termos do artigo 119.º e
alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei
n.º 297/09 de 14 de outubro.
Quadro da Arma de Infantaria
1990605, Ricardo José Marques Ferreira
1990741, José Carlos Viegas Pinto
2000157, Luís Manuel Amaral Monteiro
2000721, Nuno Manuel Dias Gorgulho
2000687, Nuno António da Mota Pereira
2000440, Susana Alexandra Dinis Roque Marques
2000159, Vera de Jesus Cardoso Amaro
2000636, Sérgio José Martins da Silva
2000900, Natálio Adriano Gonçalves da Silva Veira