PARECER Nº
, DE 2011
Da COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO,
JUSTIÇA E CIDADANIA, sobre a
Mensagem Presidencial nº 108, de 2011 (nº
285, de 26 de julho de 2011, na origem),
submete à apreciação do Senado Federal a
indicação do General-de-Exército LUIS
CARLOS GOMES MATTOS para exercer
o cargo de Ministro do Superior Tribunal
Militar, na vaga decorrente da inatividade
compulsória
do
General-de-Exército
Renaldo Quintas Magioli.
RELATOR: Senador JOSÉ PIMENTEL
I – RELATÓRIO
A Senhora Presidenta da República, por intermédio da
Mensagem Presidencial nº 108, de 2011 (nº 285, de 26 de julho de 2011, na
origem), submete à consideração do Senado Federal, nos termos do art. 123
da Constituição Federal, a indicação do General-de-Exército LUIS
CARLOS GOMES MATTOS para compor o Superior Tribunal Militar
(STM) na vaga decorrente da inatividade compulsória do General-deExército Renaldo Quintas Magioli.
O referido dispositivo constitucional estabelece que o Superior
Tribunal Militar é composto por quinze Ministros vitalícios, nomeados pelo
Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado
Federal, sendo dez provenientes das Forças Armadas, todos da ativa e do
posto mais elevado carreira, e cinco civis. A vaga a ser preenchida compõe
a representação de oficiais-generais do Exército no Tribunal.
Por sua vez, os arts. 52, III, “a”, e 123 da Constituição Federal,
atribuem ao Senado Federal competência privativa para aprovar,
previamente, por voto secreto, após argüição em sessão pública, a escolha
de Ministro do Superior Tribunal Militar. Para tanto, foi encaminhado, com
a Mensagem Presidencial, o currículo do indicado, que demonstra sua
atuação no Exército.
O art. 101, inciso II, alínea “i”, do Regimento Interno do
Senado federal, confere a esta Comissão competência para emitir parecer,
quanto ao mérito, sobre indicações dessa natureza, obedecendo ao rito
prescrito no art. 383.
O indicado, General-de-Exército LUIS CARLOS GOMES
MATTOS, brasileiro, nascido em 27 de Julho de 1947, no Estado do
Paraná, é filho de Hermes Machado Mattos e Silvia Gomes Mattos.
Graduou-se em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas
Negras (AMAN), em 1969. Na oportunidade, obteve o 9º lugar na Arma de
Infantaria. Concluiu, ainda, ao longo de sua carreira, os seguintes cursos e
estágios acadêmicos:
a) Curso Básico de Pára-quedista, realizado no Centro de
Instrução Pára-quedista General Penha Brasil, em 1969;
b) Estágio de Transporte Aéreo, realizado no Centro de
Instrução Pára-quedista General Penha Brasil, em 1969;
c) Curso de Comandos, realizado no Centro de Instrução Páraquedista General Penha Brasil, em 1971;
d) Curso de Mestre de Salto, realizado no Centro de Instrução
Pára-quedista General Penha Brasil, em 1972;
e) Estágio Aeroterrestre, realizado no Centro de Instrução
Pára-quedista General Penha Brasil, em 1972;
f) Estágio Básico de Salto Livre, realizado no Centro de
Instrução Pára-quedista General Penha Brasil, em 1973;
g) Curso de Forças Especiais, realizado no Centro de
Instrução Pára-quedista General Penha Brasil, em 1974;
h) Estágio
de
Mergulhador
Autônomo
e
Operações
Subaquáticas, em 1974;
i) Curso de Precursor Pára-quedista, realizado no Centro de
Instrução Pára-quedista General Penha Brasil, em 1975;
j) Estágio Avançado de Salto Livre, realizado no Centro de
Instrução Pára-quedista General Penha Brasil; em 1976;
k) Mestre em Ciências Militares, ao realizar o Curso de
Aperfeiçoamento de Oficiais na Escola de Aperfeiçoamento
de Oficiais, em 1978, requisito indispensável para o acesso
ao posto de Oficial Superior, tendo sido classificado em 6º
lugar na Arma de Infantaria;
l) Curso de Organização e Métodos, realizado na Fundação
Getúlio Vargas, em 1980;
m) Doutor em Ciências Militares, ao realizar o Curso de
Comando e Estado-Maior do Exército, na Escola de
Comando e Estado-Maior do Exército, nos anos de 1983 e
1984, requisito indispensável para concorrer ao Generalato
e integrar os estados-maiores de Grandes Unidades e
Grandes Comandos da Força Terrestre; e
n) Pós-Doutorado em Ciências Militares, ao realizar o Curso
de Altos Estudos de Política e Estratégia Aeroespacial, na
Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica, no ano
de 1993, curso que também habilita à ascensão ao
generalato.
Entre as atividades profissionais exercidas pelo General-deExército LUIS CARLOS GOMES MATTOS, destacam-se os seguintes
cargos:
a) Comandante de Pelotão e de Companhia no Regimento
Escola de Infantaria;
b) Comandante de Pelotão no 26º Batalhão de Infantaria Páraquedista;
c) Ajudante de Ordens do Comando da Brigada de Infantaria
Pára-quedista;
d) Instrutor da Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais;
e) Oficial de Operações da 10ª Brigada de Infantaria
Motorizada;
f) Instrutor da Escola de Comando e Estado-Maior do
Exército;
g) Instrutor do Centro de Instrução Pára-quedista General
Penha Brasil;
h) Subcomandante do Centro de Instrução Pára-quedista
General Penha Brasil;
i) Oficial de Operações do Comando da Brigada de Infantaria
Pára-quedista;
j) Oficial do Gabinete do Comandante do Exército;
k) Chefe do Estado-Maior do Comando da 5ª Região Militar /
5ª Divisão de Exército;
l) Adido Militar na Embaixada Brasileira no Chile;
m) Comandante da 6ª Brigada de Infantaria Blindada;
n) Comandante da Brigada de Infantaria Pára-quedista;
o) Vice-Chefe do Estado-Maior do Exército;
p) Chefe do Departamento de Ciência e Tecnologia do
Exército; e
q) Comandante do Comando Militar da Amazônia.
Cabe registrar que o indicado desempenhou as seguintes
funções na área da Justiça Militar:
a) Encarregado de Inquéritos Policiais Militares e
Sindicâncias em diversas organizações militares de Corpo
de Tropa;
b) Integrante de Conselho de Justiça de Corpo de Tropa no
26º Batalhão de Infantaria Pára-quedista; e
c) Integrante de Conselho Especial de Justiça da 2ª
Auditoria da 1ª Circunscrição da Justiça Militar.
O indicado obteve as seguintes promoções ao longo de sua
carreira no Exército:
1 – Data de Praça: 14.4.1964
2 – Aspirante-a-Oficial: 20.12.1969
3 – 2º Tenente: 25.8.1970
4 – 1º Tenente: 25.8.1972
5 – Capitão: 31.8.1975
6 – Major: 31.8.1982
7 – Tenente-Coronel: 31.8.1987
8 – Coronel: 30.4.1992
9 – General de Brigada: 25.11.1999
10 – General de Divisão: 31.7.2004
11 – General de Exército: 31.7.2008
Cabe informar que o General-de-Exército LUIS CARLOS
GOMES MATTOS apresentou as declarações exigidas pelo
Ato da Mesa nº 1, a saber:
a) Declaração de que seus dois filhos exercem atividades
relacionadas às suas funções institucionais:
- Major Intendência Eduardo Bordeaux, Ofícial da Ativa do
Exército, desde 02 de dezembro de 1995; e
- Major Material Bélico Rodrigo Bordeaux Mattos, Oficial
da Ativa do Exército, desde 29 de novembro de 1997.
b) Declaração de que não participa como sócio, como
proprietário ou como gerente de qualquer empresa;
c) Declaração de que se encontra em situação regular quanto
aos tributos federais e de competência do Estado do
Amazonas, acompanhada das respectivas certidões;
d) Declaração de que não tramitam ações judiciais em que
figure como ator ou réu;
e) Declaração de que não atuou, nos últimos 5 (cinco) anos,
perante juízos e tribunais.
Por fim, Senhor Presidente, quanto aos méritos do indicado, e
com relação à pertinência de sua indicação para o cargo de Ministro do
Superior Tribunal Militar, gostaria de dar meu testemunho de que a sua
indicação é plena de mérito e merece a aprovação desta Comissão e do
Plenário desta Casa.
Diante do exposto, entendo que esta Comissão encontra-se de
posse de todos os elementos para apreciação da indicação do nome do
General-de-Exército LUIS CARLOS GOMES MATTOS para o cargo de
Ministro do Superior Tribunal Militar.
Sala da Comissão,
de agosto de 2011.
,Presidente
,Relator