RICARDO CORREA GOMES:86050494304 cn=RICARDO CORREA GOMES:86050494304, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, SEXTA-FEIRA, 15 DE JULHO DE 2011 ANO XXXIII n. 7.990 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretário de Estado de Governo OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN 81 PÁGINAS Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Assembleia Legislativa Presidente: DEPUTADO JERSON DOMINGOS Tribunal de Contas Presidente: CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA Tribunal de Justiça Presidente: DESEMBARGADOR LUIZ CARLOS SANTINI Defensor Público-Geral PAULO ANDRE DEFANTE Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO Procuradoria-Geral da Justiça Procurador: PAULO ALBERTO DE OLIVEIRA EMENDA À CONSTITUIÇÃO EMENDA CONSTITUCIONAL 46 LEI LEI Nº 4.054, DE 14 DE JULHO DE 2011. Modifica o caput do art. 53 da Constituição Estadual de Mato Grosso do Sul. Dispõe sobre o prazo para registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do § 3º do art. 66 da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto constitucional: Art. 1º Fica modificado o caput do art. 53 da Constituição Estadual que passará a vigorar com a seguinte redação: “Art. 53 A Assembleia Legislativa reunir-se-á em Sessão Ordinária na Capital do Estado, independentemente de convocação, de 2 de fevereiro a 17 de julho e de 1º de agosto a 22 de dezembro de cada ano.” Art.2º publicação. Esta Emenda Campo Grande, 13 Constitucional de julho entra em vigor na data de sua O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL. Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu sanciono a se- Art. 1º O registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito somente poderá ocorrer decorridos 45 (quarenta e cinco) dias, contados da data de vencimento da dívida inadimplida. Art. 2º Somente os fornecedores de natureza privada estabelecidos no Estado de Mato Grosso do Sul, ficarão sujeitos ao que dispõe o artigo 1º desta Lei. Parágrafo único. Para efeitos desta Lei, considera-se fornecedor de natureza privada o disposto no art. 3º do Código de Defesa do Consumidor. de 2011. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente Deputado PAULO CORREA 1º Secretário guinte Lei: Deputado PAULO DUARTE 2º Secretário Art. 3º No descumprimento desta Lei, os estabelecimentos citados no art. 2º ficarão sujeitos às sanções previstas no artigo 56 da Lei Federal nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, Código de Defesa do Consumidor, aplicáveis na forma de seus artigos 57 a 60. Art. 4º (VETADO). EMENDA CONSTITUCIONAL 47 Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Dá nova redação ao caput e aos §§ 1º e 2º do art. 151 da Constituição Estadual. A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, nos termos do § 3º do art. 66, da Constituição Estadual, promulga a seguinte Emenda ao texto Constitucional: Art. 1º O caput e os §§ 1º e 2º do art. 151 da Constituição Estadual passam a vigorar com as seguintes redações: “Art. 151. A concessão, a suspensão, a revisão ou a revogação de incentivos e de benefícios fiscais estaduais, por lei, serão propostos pelo Fórum Deliberativo do MS-Indústria (MS-INDÚSTRIA), integrado por nove membros, nomeados pelo Governador do Estado, com mandato de dois anos, depois de aprovada a escolha pela Assembleia Legislativa, sendo: ................................................. § 1º A lei disporá sobre outras atribuições, sobre a estrutura e sobre o funcionamento do MS- INDÚSTRIA. § 2º A destituição de qualquer membro do MS-INDÚSTRIA, por iniciativa do Governador, antes do término do mandato, deverá ser precedida de autorização votada pela maioria absoluta da Assembleia Legislativa, que poderá, a qualquer tempo, por igual quórum, destituí-lo.” (NR) Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado VETO DO GOVERNADOR MENSAGEM/GABGOV/MS/Nº 48/2011 Campo Grande, 14 de julho de 2011. VETO PARCIAL Dispõe sobre o prazo de registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul. Senhor Presidente, Nos termos do § 1º do art. 70 e do inciso VIII do art. 89, ambos da Constituição Estadual, comunico a essa augusta Assembleia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, que decidi vetar, parcialmente, o projeto de lei que Dispõe sobre o prazo de registro de consumidor inadimplente nos serviços de proteção ao crédito no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, pelas razões que, respeitosamente, peço vênia para passar a expor: RAZÕES DO VETO: Art. 2º Até que a legislação infraconstitucional incorpore a nova denominação, considera-se o Fórum Deliberativo do MS -INDÚSTRIA sinônimo de Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado (CDI/MS). Analisando o autógrafo do projeto de lei aprovado pelos doutos Deputados Estaduais, com a preocupação de respeitar a ordem jurídica e resguardar o interesse público, entendi por bem vetar o dispositivo abaixo indicado: Art. 3º Esta Emenda Constitucional entra em vigor na data de “Art. 4º O Poder Executivo regulamentará esta Lei no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados a partir da data de sua publicação.” sua publicação. Campo Grande, 13 de julho de 2011. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente Deputado PAULO CORREA 1º Secretário Deputado PAULO DUARTE 2º Secretário Em que pese a boa intenção do legislador, a necessidade de se adotar a medida do veto parcial impõe-se, porquanto o dispositivo em comento fere as Constituições Federal e Estadual, uma vez que não cabe ao Poder Legislativo impor ao Poder Executivo prazo para regulamentar lei. Nesses termos, o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual prescreve que compete, privativamente, ao Governador do Estado sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos para a sua fiel execução. Dessa forma, observa-se que o dispositivo vetado é inadequado. PÁGINA 2 15 DE JULHO DE 2011 Além do mais, o art. 2º da Carta Magna, taxativamente, dispõe que são Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário, do que se abstrai, que não pode o Poder Legislativo interferir na competência privativa do Chefe do Poder Executivo, em razão da independência. O exercício do poder regulamentar do Executivo situa-se na principiologia constitucional da separação dos poderes, na forma elencada pelo inciso III do § 4º do art. 60 da Constituição Federal. Esse munus do Governador será exercido de acordo com a necessidade, oportunidade e a conveniência de regulamentação da lei, sem prazo preestabelecido, no exercício constitucional de sua função, não podendo ser forçado pelo Legislativo, sob pena de afronta à separação dos poderes, que é uma “cláusula pétrea”, posto que é insuscetível de emenda que tente aboli-la. Assim, pela mácula elencada, o dispositivo em análise não pode receber a chancela governamental. Exceto pelo dispositivo vetado, entendo que o projeto de lei, aprovado por esse colendo Parlamento Estadual, se ajusta aos preceitos constitucionais vigentes. À vista do exposto, não me resta outra alternativa senão a de adotar a medida do veto parcial, contando com a compreensão e a imprescindível aquiescência dos nobres Senhores Deputados para a sua manutenção. Atenciosamente, ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado A Sua Excelência o Senhor Deputado JERSON DOMINGOS Presidente da Assembleia Legislativa CAMPO GRANDE-MS DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 da Guia de Trânsito Animal (GTA) e o recolhimento do ICMS ou da contribuição ao Fundo de Desenvolvimento do Sistema Rodoviário do Estado de Mato Grosso do Sul (FUNDERSUL), devem ser informados, em campos específicos da NF-e e do DANFE, o número da GTA e do Documento de Arrecadação Estadual (DAEMS), conforme procedimento a ser determinado pela Secretaria de Estado de Fazenda. § 5º É inidônea: I - a NF-e vinculada à GTA já utilizada, cancelada ou que contenha data de validade vencida ou numeração inexistente ou inválida; II - a Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A utilizada para a operação ou prestação em que é obrigatória a utilização de NF-e; III - a NF-e utilizada para acobertar operação de saída de gado bovino ou bubalino. § 6º Nas hipóteses previstas no § 5º deste artigo, o emitente e o destinatário ficam sujeitos à aplicação da multa relativa à falta de documento fiscal e à exigência do imposto incidente sobre a respectiva operação na forma prevista na Lei nº 1.810, de 22 de dezembro de 1997.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Fica revogado o parágrafo único do art. 2º do Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998. Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO NORMATIVO DECRETO Nº 13.237, DE 14 DE JULHO DE 2011. Altera e acrescenta dispositivos ao Subanexo XII do Anexo XV do Regulamento do ICMS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de incorporar à legislação tributária estadual as regras previstas no Ajuste SINIEF 15/10, de 10 de dezembro de 2010, celebrado na 140ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), D E C R E T A: Art. 1º O Subanexo XII - Da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) - do Anexo XV - Das Obrigações Acessórias, ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto n° 9.203, de 18 de setembro de 1998, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: “Art. 2º A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) pode ser utilizada pelos contribuintes do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre a Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) em substituição: I - à Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A; II - à Nota Fiscal de Produtor modelo 4, excetuadas as operações de saída de gado bovino ou bubalino. § 1º Considera-se Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) o documento emitido e armazenado eletronicamente, de existência apenas digital, com o intuito de documentar operações e prestações, cuja validade jurídica é garantida pela assinatura digital do emitente e pela autorização de uso concedida pela Secretaria de Estado de Fazenda, antes da ocorrência do fato gerador. § 2º A NF-e pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor modelo 4, com a exceção mencionada no inciso II do caput deste artigo, somente pelos contribuintes que: I - possuam Inscrição no Cadastro de Contribuintes Estaduais (CCE) e estejam inscritos no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica; II – que realizem a Escrituração Fiscal bem como a entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA) ou de outro documento que a substitua.(NR) Art. 3º ........................... ...................................... § 4º Na hipótese de operações em que sejam obrigatórios o acompanhamento Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário Federal Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70 SUMÁRIO Emenda à Constituição .............................................................................................. 01 Lei .......................................................................................................................... 01 Veto do Governador.................................................................................................... 01 Decreto Normativo .................................................................................................... 02 Secretarias................................................................................................................ 02 Administração Indireta................................................................................................ 35 Boletim de Licitações................................................................................................... 41 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 45 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 71 Poder Legislativo ....................................................................................................... 71 Municipalidades.......................................................................................................... 73 Publicações a Pedido................................................................................................... 80 MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Extrato do Contrato Nº 010/2011 Nº Cadastral 0011/2011-SEFAZ Processo nº 11/047.736/2010 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e EDUARDO DE OLIVEIRA FORTUNA - ME. Objeto: Aquisição de carimbo auto-entintado. Ordenador de Despesas: ANDRÉ LUIZ CANCE Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 04.122.0020.2242.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.30 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/1993, Lei Federal 10.520/2002 e o Decreto Estadual n. 11.676/2004. Valor: R$ 60.700,00 (Sessenta mil e setecentos reais) Data de Assinatura: 7/7/2011 Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados do recebimento definitivo dos materiais. Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e EDUARDO DE OLIVEIRA FORTUNA. Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 010/2009 Nº Cadastral 0011/2009-SEFAZ Processo nº 11/000.816/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e ADAO FERREIRA. Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 010/2009, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 11 de junho de 2011 a 10 de junho de 2012, bem como conceder reajuste do valor do referido contrato, com base na cláusula sétima, item 7.1. Valor: R$ 7.440,00 (Sete mil, Quatrocentos e Quarenta reais) Do Prazo: 11/6/2011 a 10/6/2012 Data de Assinatura: 6/6/2011 Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e ADÃO FERREIRA. Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2008 Nº cadastral 0012/2008-SEFAZ Processo nº 11/000.807/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA e FLORIANO KOVALSKI. Objeto: Prorrogar o Contrato de Locação de Imóvel n. 011/2008, por mais 12 (doze) meses, compreendendo o período de 01 de julho de 2011 a 30 de junho de 2012, bem como conceder reajuste do valor do referido contrato, com base na cláusula sétima, item 7.1. Valor: R$ 7.200,00 (Sete mil e Duzentos reais) Do Prazo: 1/7/2011 a 30/6/2012 Data de Assinatura: 1/7/2011 Assinam: MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO e FLORIANO KOVALSKI. ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 75 de 30 de junho de 2011. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008. RESOLVE : I – Alterar a Credencial n.º 180, concedida com base no Artigo 10, do ao Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo relacionada. Empresa : BELAITECH AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 03.244.269/0001-01 Insc. Est. 28.309.728-0 II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária PÁGINA 3 15 DE JULHO DE 2011 ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CREDENCIAL: 180 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 11 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no Processo nº 11/014561/2000, de 31/01/2000, AUTORIZA a atualização dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 15 do supramencionado Sub-anexo. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO Inscrição Estadual: 28.309.728-0 C.N.P.J: 03.244.269/0001-01 Razão Social: BELAITECH AUTOMACAO COMERCIAL LTDA Endereço: RUA - TONICO DE CARVALHO 51 Complemento: PV 1 C.E.P: 79005-190 Bairro: ORPHEU BAIS Município: CAMPO GRANDE Técnico Nome: JOSE CARLOS FERENCZ RG: 30950259 Emissor: SSP/PR Autorizado Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo Modelo UF: MS CPF: 387607209-30 Emissão: 30/8/1979 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD Tipo ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420 FS 345 FS-318 FS600 FS700 L MACH 2 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD FS 700M FS2100T FS700 H MACH 1 MACH 3 ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD PRINT PLUS-FS 345 ECF-IF Modelo IF 6000TH ECF-MFD Modelo TM-H6000 FBII TM-T81 FBII TM-T88 FB TM-T88 FBIII ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo ELGIN FIT ECF-MFD X5 Modelo Tipo Modelo ZPM/1FIT LOGGER ECF-MFD ZPM/2EFC LOGGER Técnico Nome: JULIO ALBERTO PERES FERENCZ JUNIOR RG: 1514565 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA Modelo Tipo Modelo TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A Modelo Tipo Modelo SIM-67 ECF-MFD SIM-97 Técnico Nome: LIVIA PERES FERENCZ RG: 731733 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo Modelo ECF IF 400 2E ECF-IF ECF IF 500 1E ECF-MR 10000-S ECF-MR 12000-S ECF-MFD ECF-MFD X5 ECF-MFD Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA Modelo Tipo TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD Fabricante: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA. Modelo Tipo 7197 Modelo ECF-MFD Modelo Tipo Tipo Tipo ECF-IF ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF Tipo Tipo ECF-MFD ECF-MFD Modelo TM-H6000 FBII TM-T81 FBII TM-T88 FB TM-T88 FBIII ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Modelo Tipo Tipo ECF-IF Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA. Modelo Tipo Modelo 1E - ZANTHUS ECF-IF 2E-ECF ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 10-ECF IZ 11-ECF ECF-IF IZ 20-ECF IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 IZ 41-ECF ECF-IF IZ 51 QZ 1001 ECF-IF QZ 2000 ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF Tipo Tipo Z 6100 - ECF Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA. Modelo Tipo ZPM/1FIT LOGGER ECF-MFD Modelo Tipo ZPM/2EFC LOGGER ECF-MFD Campo Grande - MS, 29 de junho de 2011 ............................................................... JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administracao Tributária O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, § 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008. RESOLVE : I – Alterar a Credencial n.º 215, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 11.741/04, da empresa abaixo relacionada. Empresa : SANDRI INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 09.165.449/0001-84 Insc. Est. 28.344.579-3 II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária Tipo Tipo ECF-PDV FS 420 FS 345 FS-318 FS600 FS700 L MACH 2 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD FS 700M FS2100T FS700 H MACH 1 MACH 3 ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD PRINT PLUS-FS 345 ECF-IF Fabricante: ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo ECF IF 400 2E ECF-IF Modelo ECF IF 500 1E ECF-IF ECF-MR 10000-S ECF-MR 10000-S1 ECF-MR 12000-S ECF-MR 800-S2 ELGIN FIT ECF-MFD IF 6000TH ECF-MFD Fabricante: NCR MONYDATA LTDA. Modelo Tipo 7167 ECF-MFD Fabricante: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA. Modelo Tipo EASY IIF ECF-IF Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA. Modelo Tipo D PRINT ECF ECF-IF FX7 X5 7197 Modelo Modelo ECF-IF EASY APF Modelo ECF IF SCFI 1E ECF-MFD ECF-IF ECF-IF Tipo Tipo Tipo Tipo Tipo KIT-URANO/2EFC URANO/1EFC ECF-IF URANO/1FIT LOGGER ECF-MFD URANO/2EFE ECF-IF Fabricante: YANCO TECNOLOGIA DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo URANO/1EFREST URANO/2EFC ZPM/1EF 6000-PLUS YANCO 6000 ECF-IF ECF-IF ECF-IF Modelo YANCO 8500 Tipo ECF-IF YANCO2000 Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA. Modelo Tipo Modelo ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 11-ECF IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 QZ 1001 ECF-IF QZ 2000 Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA. ECF-IF ECF-IF ECF-IF C.N.P.J: 09.165.449/0001-84 Razão Social: SANDRI INFORMATICA LTDA Endereço: RUA PANDIA CALOGERAS, 398 Complemento: C.E.P:79200-000 Bairro: CENTRO Município: AQUIDAUANA UF: MS Tipo ECF-IF ECF-MFD O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 11 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no Processo nº 11/025823/2008, de 07/07/2008, AUTORIZA a atualização dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 15 do supramencionado Subanexo. Inscrição Estadual: 28.344.579-3 ECF-MFD ECF-MFD Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A Modelo Tipo Modelo SIM-67 ECF-MFD SIM-97 Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CREDENCIAL: 215 CPF: 366990981-87 Emissão: 13/6/1984 ECF-IF YANCO 8000 Tipo ECF-IF Tipo ECF-MFD ECF-IF FX7 K Modelo ECF IF SCFI 1E S PRINT- ECF ESTABELECIMENTO CREDENCIADO Modelo ZPM-300 ZPM/1FIT LOGGER ECF-IF FS2000 ECF-IF URANO/1FIREST ECF-IF Tipo ECF-IF Técnico Nome: JOSE MIGUEL AMBILINO FERENCS RG: 305054 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo Modelo S PRINT- ECF Tipo ECF-MFD CPF: 001848781-52 Emissão: 7/3/2001 ECF-IF Fabricante: SCHALTER ELETRÔNICA LTDA. Modelo Tipo D PRINT ECF ECF-IF Z 6100 - ECF ZPM/2EFC LOGGER Tipo ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 79 de 05 de julho de 2011. Fabricante: QUATTRO ELETRÔNICA LTDA. Modelo Tipo Modelo EASY IIF ECF-IF ECF-IF EASY APF Fabricante: SONDA DO BRASIL S/A Modelo Tipo Modelo SIM-67 ECF-MFD SIM-97 Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA. Modelo Tipo Modelo 1E - ZANTHUS ECF-IF 2E-ECF ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 10-ECF IZ 11-ECF ECF-IF IZ 20-ECF IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 IZ 41-ECF ECF-IF IZ 51 QZ 1001 ECF-IF QZ 2000 Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA. Modelo Tipo ZPM-200 ECF-MFD ZPM-400 ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MR 800-S2 ELGIN FIT IF 6000TH EASY IIF Tipo ECF-MFD CPF: 005534561-13 Emissão: 22/7/2003 ECF-MR 10000-S1 Somente é válida a credencial Devidamente atualizada. ECF-MFD Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA Modelo Tipo TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FBII ECF-MFD Fabricante: NCR MONYDATA LTDA. Modelo Tipo 7167 ECF-MFD Fabricante: PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. Modelo Tipo ECF 2011 Tipo DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Tipo Técnico Nome: MARCIO SANDRI RG: 1064635749 Emissor: SSP/RS Autorizado Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo Modelo ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420 FS 345 FS-318 FS600 MACH 1 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD FS 700M FS2100T FS700 H MACH 2 MACH 3 ECF-MFD Técnico Nome: SANDRO COSTA SANTOS RG: 1065635 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI CPF: 940633110-15 Emissão: 11/10/1991 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD Tipo Tipo ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD CPF: 935157071-15 Emissão: 24/6/1996 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD Tipo PÁGINA 4 15 DE JULHO DE 2011 MP-25 FI ECF-IF MP-40 FI ECF-IF MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-6000 TH FI ECF-MFD Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo MP-3000 TH FI MP-40 FI II MP-50 FI MP-7000 TH FI ECF-IF FS2000 ECF-IF ECF-PDV FS 420 FS 345 FS-318 FS600 MACH 1 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD FS 700M FS2100T FS700 H MACH 2 MACH 3 ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD Modelo TM-T81 FBIII TM-T88 FBII ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 77 de 01 de julho de 2011. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, § 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, § 1º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008. RESOLVE : I – Alterar a Credencial n.º 152, concedida com base no Artigo 10, do ao Anexo XVII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 9203/98, da empresa abaixo relacionada. Empresa : SUPORTEC INFORMATICA LTDA CNPJ: 01.920.580/0001-06 RESOLVE : I – Alterar a Credencial n.º 218, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n° 12.688/08 da empresa abaixo relacionada. Empresa: TECNOINFO AUTOMAÇÃO COMERCIAL LTDA CNPJ: 10.531.090/0001-09 Insc. Est. 28.349.934-6 II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CREDENCIAL: 152 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 11 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no Processo nº 11/008321/2009, de 04/03/2009, AUTORIZA a atualização dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 15 do supramencionado Subanexo. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO C.N.P.J: 10.531.090/0001-09 Razão Social: TECNOINFO AUTOMACAO COMERCIAL LTDA Endereço: RUA ANTONIO CORREA, 319 C.E.P: 79004-460 Inscrição Estadual: 28.303.505-6 C.N.P.J: 01.920.580/0001-06 Razão Social: SUPORTEC INFORMATICA LTDA Endereço: AVE - WEIMAR G TORRES 2845 Complemento: C.E.P: 79800-023 Bairro: CENTRO Município: DOURADOS UF: MS Bairro: VIL STA FILOMENA Município: CAMPO GRANDE Técnico Nome: EVERTON LOUBET BASTOS RG: 001166596 Emissor: SSPMS Autorizado Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo Modelo FS 700M ECF-MFD FS2100T FS600 ECF-MFD FS700 H FS700 L ECF-MFD MACH 1 MACH 2 ECF-MFD MACH 3 Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA Modelo Tipo Modelo TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo Modelo IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE IF S-9000 II ECF-IF IF S-9000 IIE IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 IF ST120 ECF-MFD IF ST200 IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA. Modelo Tipo Modelo ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 11-ECF IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 IZ 41-ECF ECF-IF IZ 51 QZ 1001 ECF-IF QZ 2000 Técnico Nome: FRANK ROSA LOUBET RG: 785927 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo Modelo ECF-PDV FS 420 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 11 do Sub-anexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no Processo nº 03/091469/1998, de 30/11/1998, AUTORIZA a atualização dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 15 do supramencionado Sub-anexo. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CREDENCIAL: 218 Insc. Est. 28.303505-6 II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária Complemento: ............................................................... JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 81 de 06 de julho de 2011. ............................................................... JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária Inscrição Estadual: 28.349.934-6 TM-T88 FB ECF-MFD TM-T88 FBIII ECF-MFD Campo Grande - MS, 01 de julho de 2011. Somente é válida a credencial Devidamente atualizada. Tipo Campo Grande - MS, 05 de julho de 2011. Somente é válida a credencial Devidamente atualizada. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 FS 345 FS 700M ECF-MFD FS2100T FS600 ECF-MFD FS700 H FS700 L ECF-MFD MACH 1 MACH 2 ECF-MFD MACH 3 Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA Modelo Tipo Modelo TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII TM-T81 FBIII ECF-MFD TM-T88 FB TM-T88 FBII ECF-MFD TM-T88 FBIII Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo Modelo IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-7000 I - SWEDA IF S-7000 IE ECF-IF IF S-7000 II - SWEDA IF S-9000 I ECF-IF IF S-9000 IE IF S-9000 II ECF-IF IF S-9000 IIE IF ST100 ECF-MFD IF ST1000 IF ST120 ECF-MFD IF ST200 IF ST2000 ECF-MFD IF ST2500 Fabricante: ZANTHUS INDÚSTRIA E COM DE EQUIPAMENTOS LTDA. Modelo Tipo Modelo ECF-IF QZ 1000 ECF-IF IZ 11-ECF IZ 21-ECF ECF-IF IZ 22 IZ 41-ECF ECF-IF IZ 51 QZ 1001 ECF-IF QZ 2000 Técnico Nome: FRANKSUELL COUTO LOUBET RG: 001.845.092 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: EPSON DO BRASIL IND E COM LTDA Modelo Tipo Modelo TM-H6000 FB ECF-MFD TM-H6000 FBII TM-H6000 FBIII ECF-MFD TM-T81 FBII UF: MS CPF: 729022641-00 Emissão: 16/9/1997 ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Tipo Tipo Tipo ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF CPF: 786785951-91 Emissão: 8/5/1992 Tipo ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Tipo Tipo ECF-IF ECF-PDV FS 420 FS 345 FS-318 FS600 MACH 1 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD FS 700M FS2100T FS700 H MACH 2 MACH 3 ECF-MFD Tipo CPF: 825238271-15 Emissão: 22/1/1998 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD Tipo Tipo ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo Modelo IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-9000 I IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 II IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Tipo ECF-MFD Técnico Nome: MARCIA DE MOURA GIMENES RG: 20.764.728 Emissor: SSP/SP Autorizado Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI Técnico Nome: RICARDO PEREIRA CORREIA RG: 001513177 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI Fabricante: SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA. Modelo Tipo Modelo IF S 9000 IIIE ECF-IF IF S-9000 I IF S-9000 IE ECF-IF IF S-9000 II IF S-9000 IIE ECF-IF IF ST100 IF ST1000 ECF-MFD IF ST120 IF ST200 ECF-MFD IF ST2000 IF ST2500 Tipo ECF-IF ECF-IF ECF-IF ECF-IF CPF: 044628121-23 Emissão: 12/3/2009 ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF FS2000 IF ST2500 Tipo ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Técnico Nome: CLAUDIA LUCY WALEVEIN RG: 927.189 Emissor: SSP/MS Autorizado Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo MP-20 FI ECF-IF MP-20 FI II MP-20 FI II R ECF-IF MP-20 FI R MP-2000 TH FI ECF-MFD MP-2100 TH FI MP-25 FI ECF-IF MP-3000 TH FI MP-40 FI ECF-IF MP-40 FI II MP-4000 TH FI ECF-MFD MP-50 FI MP-6000 TH FI ECF-MFD MP-7000 TH FI Fabricante: DARUMA AUTOMAÇÃO Modelo Tipo Modelo CPF: 554162091-00 Emissão: 23/4/1986 Tipo ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD CPF: 007915761-08 Emissão: 20/2/1985 ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-IF ECF-IF ECF-MFD ECF-MFD ECF-MFD Tipo Tipo ECF-MFD Campo Grande - MS, 05 de julho de 2011 Somente é válida a credencial Devidamente atualizada. ............................................................... JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administracao Tributária PÁGINA 5 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 RESOLUÇÃO/SEFAZ Nº 2.342, DE 13 DE JULHO DE 2011. ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 76 de 01 de julho de 2011. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 11, § 1°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688 de 30 de dezembro de 2008. RESOLVE : I – Alterar a Credencial n.º 220, concedida com base no Artigo 8°, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n° 12.688/08 da empresa abaixo relacionada. Empresa: HAR-SOFTWARE INFORMÁTICA LTDA CNPJ: 01.019.568/0001-70 Insc. Est. 28.353.252-1 II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA CREDENCIAL: 220 O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o disposto no artigo 11 do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, alterado pelo Decreto nº 12.688, de 30 de dezembro de 2008, bem como pelas informações contidas no Processo nº 11/043590/2009, de 15/10/2009, AUTORIZA a atualização dessa credencial do estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 15 do supramencionado Subanexo. ESTABELECIMENTO CREDENCIADO Inscrição Estadual: 28.353.252-1 C.N.P.J: 11.019.568/0001-70 Razão Social: HAR-SOFTWARE INFORMATICA LTDA Endereço: RUA ARGEMIRO FIALHO, 457 Complemento: Bairro: VILA BANDEIRANTES C.E.P: 79006-540 Município: CAMPO GRANDE Técnico Nome: ADELELMO PIVA BERTOLASSI RG: 9269970 Emissor: SSP/SP Autorizado Fabricante: DATAREGIS S/A Modelo Tipo Modelo 300-EP ECF-IF 3202DT 375-EP ECF-IF 6000EP DT-4000 ECF-IF MT100 UF: MS CPF: 969624708-78 Emissão: 12/2/2009 ECF-MFD ECF-MFD DT12000 Nome: LUCAS GONÇALVES BERTOLASSI RG: 440549681 Emissor: SSP/SP Autorizado Fabricante: DATAREGIS S/A Modelo 300-EP ECF-IF 375-EP ECF-IF DT-4000 ECF-IF MT100 ECF-MFD Tipo 3202DT 6000EP Modelo Tipo DT12000 Fabricante: URANO IND DE BALANÇAS E EQPTOS ELETRÔNICOS LTDA. Modelo Tipo Modelo URANO/1EFC CPF: 020112671-02 Emissão: 27/3/1998 ECF-MFD ECF-MFD Tipo ECF-IF Fabricante: ZPM IND COM IMP EXP E REPRES LTDA. Modelo Tipo ZPM-200 ECF-MFD ZPM-500 ECF-MFD Somente é válida a credencial Devidamente atualizada. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício da competência que lhe defere o art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010, R E S O L V E: Art. 1º Para efeito do que dispõe o art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010, fica indicada a AACC – Associação dos Amigos das Crianças com Câncer de Mato Grosso do Sul - como entidade a ser destinada a renda proveniente da venda, com isenção do ICMS, do produto a que se refere o mencionado dispositivo, realizada no dia 27 de agosto de 2011, durante o evento “McDia Feliz”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 13 de julho de 2011. MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Termo(s) de Transcrição de Débitos indicado(s), ou solicitar sua revisão, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III; da Lei Estadual n° 2.315, de 25.10.2001 e art.87, par.1 da Lei Estadual n° 1.810, de 22.12.1997. 1 – MENDES & ALMEIDA LTDA – IE 28.335.888-2 RUA JOSE LUIZ DA SILVA, 3025, TERRA ROXA II, DOURADOS – MS Termo de Transcrição de Débitos Nº 63820-T 1 – VEREDAS COMERCIO DE CEREAIS LTDA – IE 28.347.463-7 ROD LINHA BARREIRÃO PTE LT 39, NCD, ZONA RURAL, FATIMA DO SUL – MS Termo de Transcrição de Débitos Nº 63817-T Tipo ECF-MFD Técnico Indica entidade de assistência para destinação da renda proveniente das vendas beneficiadas por isenção do ICMS a que se refere o art. 1º do Decreto nº 13.036, de 11 de agosto de 2010. Modelo Tipo ZPM-300 ECF-MFD ZPM/2EFC LOGGER ECF-MFD Campo Grande - MS, 04 de julho de 2011. ............................................................... JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 80 de 05 de julho de 2011. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 14, § 2º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, e, considerando ainda o Despacho constante às fls. 109 a 112 do Processo n° 03/013681/97 de 16/05/97, RESOLVE : I – CASSAR a Credencial 173, concedida com base no Artigo 4° do Anexo XVII na redação do Decreto 8.386 de 21.11.1995, da empresa abaixo relacionada, por falta de Atestado de Capacitação Técnica para intervir nos equipamentos emissores de Cupom Fiscal. Empresa : PROCOMP INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA CNPJ: 54.083.035/0024-57 Insc. Est. 28.281.083-8 Órgão Preparador Regional de Dourados 02 R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro Cep:79801-015-Dourados MS Horário de Funcionamento: 07:30 às 11:30 e 13:30 às 17:30 Telefone: (0 XX 67) 3411-6250 Zilma Marcia Oyera Bonilha Matrícula 0243892 Chefe do OPR-02 de Dourados EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - ALTAIR ASSIS MANCOELHO IE: 28.312.545-4 RUA DOMINGOS NUNES PACHECO, 1555 - CENTRO - FATIMA DO SUL - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21893 - E 2 - WALTER X SEEFELDER JUNIOR IE: 28.323.436-9 AVE NOVE DE JULHO, 1079 - CENTRO - FATIMA DO SUL - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 21894 - E Órgão Preparador Regional de Dourados 02 R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015-Dourados MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3411-6250 Zilma Marcia Oyera Bonilha Matrícula 243892 Chefe do OPR_02 de Dourados II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária PORTARIA/SAT N. 2.230, DE 14 DE JULHO DE 2011. Estabelece o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2011. O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, no uso da competência que lhe confere o art. 12 do Anexo X ao Regulamento do ICMS, na redação do Decreto n. 10.672, de 22 de fevereiro de 2002, e CONSIDERANDO a necessidade de se estabelecer e divulgar o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS) para o mês de agosto de 2011, em atendimento ao disposto no art. 278 (na redação dada pela Lei n. 2.403, de 11 de janeiro de 2002) da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, RESOLVE: Art. 1º Fica estabelecido em R$ 2,4412 o valor da Unidade de Atualização Monetária de Mato Grosso do Sul (UAM-MS), para o mês de agosto de 2011. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de agosto de 2011. Campo Grande, 14 de julho de 2011. JADER RIEFFE JULIANELLI AFONSO Superintendente de Administração Tributária EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) em parte pelo Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados nos procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - PAULI INDÚSTRIA METALURGICA COM LTDA IE: 28.235.753-0 RUA HAYEL BONFAKER, 270 - VISTA ALEGRE - DOURADOS - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 15003 - E Órgão Preparador Regional de Dourados 02 R. Joaquim Teixeira Alves, 1.616 A Centro CEP:79801-015 Dourados MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs-Telefone: (0 XX 67) 3411-6250 Zilma Marcia Oyera Bonilha Matrícula 243892 Chefe do OPR_02 de Dourados PÁGINA 6 15 DE JULHO DE 2011 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 15/2011 - SAD/DETRAN/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL – DETRAN/MS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, o DIRETORPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no item 8.14 do Edital 1/2011 – SAD/DETRAN/MS, de 1º de abril de 2011, tornam público, para conhecimento dos interessados, a Classificação Preliminar, em ordem crescente de classificação, por cargo e município, dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, relacionados no Anexo I a este Edital, com a respectiva pontuação em ordem decrescente, de acordo com a somatória dos pontos obtidos, em observância ao estabelecido nos subitens 8.14.1 e 8.14.2 do edital supramencionado, sendo que no Anexo II encontram-se os candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva que se declararam negros, e no Anexo III, os candidatos portadores de necessidades especiais. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração FRANSCISCO LIBÓRIO SILVEIRA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, em exercício. ANEXO I AO EDITAL n. 15/2011 - SAD/DETRAN/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DETRAN-MS CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS APROVADOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DETRANMS Cargo: GESTOR DE ATIVIDADES GERAIS DE TRÂNSITO Município: CAMPO GRANDE-MS Total 71 Classif. 1° DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012079021259 LEANDRO PROPP DA SILVA 57 50° 012079002354 ANA ELIZA MATOS DOS SANTOS 57 51° 012079000466 WANDERLEI AMARAL BRAUNA 57 52° 012079015007 PATRICIA BARBOSA RODRIGUES 57 53° 012079016389 LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA 57 54° 012079014631 ADELAIDE TERESINHA SEIDER 57 55° 012079020889 TIAGO STRADIOTTO 57 56° 012079001057 EMERSON ROBERTO CONSOLE 57 57° 012079008259 NOELLE DO NASCIMENTO ARANTES 57 58° 012079013126 ADRIANO JOSE ZUCARELI 57 59° 012079015722 EDISON BEWIAHN 57 60° 012079013106 ANDRE CORREA WEY MARQUES 57 61° 012079011772 DANIELA REIS DA COSTA HERTER 57 62° 012079013852 MICHELE NAKAZATO 57 63° 012079002007 EMILY PACHE DE SOUZA 57 64° 012079022536 DANIELLE PERETE DE FREITAS 57 65° 012079023340 NATALIA VILELA BORGES 57 66° 012079015533 ANTONIO DOS ANJOS BRANCO FILHO 56 67° 012079016064 SARYTA RIBEIRO VASQUES 56 68° 012079008461 EDILSON CAJE DE OLIVEIRA 56 69° 012079009859 SILVIO ROBERTO MARTINS 56 70° 012079013857 ADRIANO DANTAS MACIEL 56 71° 012079011253 RAFAEL AUGUSTO MASSON FONTES 56 72° 012079017934 EMANUELLE MARTINS BARBOSA 56 73° 012079008041 FERNANDA BISCAIA DA SILVA 56 74° 012079006105 MARCUS VINÍCIUS TURBINO PELEGRINI 56 75° 012079011373 DEBORAH PIRES DE MENEZES 56 76° 012079016204 CLAUDIA HIROKO ZUKERAM 56 77° 56 78° Inscrição 012079007352 Nome MAICOM RICARDO LUCHESE 012079010192 JOSÉ PAULO DE FARIA PEDROSA 69 2° 012079006718 ROGÉRIO RYOITI TOYAMA 67 3° 012079012301 PEDRO HENRIQUE LUZ DE SOUZA 67 4° 012079016088 MARCELO SILVEIRA DE ANDRADE 66 5° 012079017452 RAQUEL MARIN LUGO MAGDALENA 012079006283 JOÃO LAURO DE ALMEIDA SOARES 66 6° 012079021898 CAROLINE NAKAZATO NAKAO 56 79° 012079010319 ITAMAR KIYOSHI DA SILVA KUBO 66 7° 012079015664 FERNANDA REZENDE NEMIR 56 80° 012079000982 ADRIANA HIROOKA BUONOMO 66 8° 012079006639 HELEN PATRICIA CAMARGO 56 81° 012079012680 FABIANA PORTUGAL AZEVEDO 65 9° 012079000439 PATRICIA FERRONI NOGUEIRA 65 10° 012079020330 012079013372 ANDRÉ AMARANTE NILTON PIRES DOS SANTOS 56 56 82° 83° 012079013499 EMERSON DA SILVA DIOGO 64 11° 012079000866 DANIELLE BORGES OURO PRETO 55 84° 012079005710 ISABELA TEIXEIRA ETTO 64 12° 012079005395 GABRIEL DIAS MAXIMO DA FONSECA 55 85° 012079012033 RAFAEL RODRIGUES BARRETO 63 13° 012079013846 AILTON CARRILHO DA SILVA JUNIOR 55 86° 012079015489 VERIDYANA CARDOSO FANTINATO 63 14° 012079016496 OCTACÍLIO SAKAI JÚNIOR 63 15° 012079011857 RENATO ROSA INSABRALDE 55 87° 012079010690 LUIZ GABRIEL CORREIA SANCHES 63 16° 012079020328 DÉBORA EMIKO AOKI MASCARENHAS 55 88° 012079011599 MADLAINE ANNE QUINCOZES 62 17° 012079010099 FLAVIO CESAR DE PAULI 55 89° 012079001802 GLAYCE FERREIRA DA SILVA 62 18° 012079012945 GABRIEL MARCARI CANHETE 55 90° 012079007012 BRUNO TROMBINI PUIA 62 19° 012079014964 LARISSA SANDIM DE ANDRADE 55 91° 012079014899 ADELSON ROSA NOGUEIRA 61 20° 012079023472 FERNANDO CÉZAR LISIK GALVÃO 55 92° 012079023583 FELIPE FONSECA CALEPSO GAMA 61 21° 012079005589 JOSIRENE MARIA SILVA DA GUIA 55 93° 012079014574 MICHEL MACHADO CARREIRO 61 22° 012079004144 REJANE KODJAOGLANIAN CARDOSO 55 94° 012079003096 CLAUDIA ROBERTA GOMES 61 23° 012079011041 LEANDRO NAKAO MAEDA 61 24° 012079011877 AUGUSTO CÉSAR LOPES JOSETTI 55 95° 012079013917 BRUNO CESAR ARGUELLO RODRIGUES 61 25° 012079001239 ELTON MIRANDA RAMOS 55 96° 012079007651 FABIANA MESQUITA RIOS 60 26° 012079008309 FERNANDO DOS SANTOS FILHO 55 97° 012079000819 CLAYTON SILVA DE OLIVEIRA 60 27° 012079008625 THAYSE REZENDE MARTINS 55 98° 012079016013 INAJARA BIANCHI DE MATTOS 60 28° 012079006582 APARICIO FARIAS DOMINGOS 55 99° 012079008585 RICARDO DELATORRE BELLINI 59 29° 012079009968 MELISSA TORRES DA SILVA 55 100° 012079018183 KATIUCE FERNANDES ROCHA 59 30° 012079009278 TALITA GUERRA 55 101° 012079012169 GISELLE MORGADO SANCHES 59 31° 012079009037 THIAGO DAMIANI GUENKA 59 32° 012079007577 ANNY SANTANA DANTAS 55 102° 012079009397 MABEL VALVERDE NOGUEIRA 59 33° 012079008604 VALÉRIA FERREIRA LINDEMAYER 55 103° 012079003117 PEDRO HENRIQUE ANDREKOWISK 59 34° 012079008110 LAURA CRISTINA PANCOTI 54 104° 012079020953 MAYRA LIZETTE SEHN 59 35° 012079005117 ALESSANDRA GOMES 54 105° 012079005050 VENIZELOS PAPACOSTA NETO 59 36° 012079004867 CRISTIANO LUIZ POZENATO 54 106° 012079006134 EVELYN DA CUNHA GRAEFF 58 37° 012079024524 LEANDRO CRISTIAN DE CARVALHO 54 107° 012079015775 ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA 58 38° 012079000718 012079005270 ANA MIRIAM RAQUEL ROCHA LUNARDI LUIZ CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA 58 58 39° 40° 012079008341 FELIPE METELLO OLIVEIRA LIMA 54 108° 012079003983 RUBIA MARA MAYUME SUETAKE 54 109° 012079010590 DENISE PEREIRA ALEXANDRE 58 41° 012079000642 MARCOS HIROSHI MISUTSU 54 110° 012079016020 ANDERSON DA SILVA NOBRE 58 42° 012079015718 CLARICE DOMITILA CUNHA 54 111° 012079003138 LUANNA SOUZA DE JONAS GUEDES 58 43° 012079004542 MARIANA PICOLLI DA LUZ 54 112° LEONARDO NAKAZATO NAKAO 54 113° 114° 012079010477 MACIELY CRISTOFOLI CAVALLI 58 44° 012079021900 012079000082 DÉBORA DUARTE SANTANA 58 45° 012079008364 DEBORA F P YAMAMOTO 54 NATALIA LOPEZ DE SOUSA 54 115° 54 116° 012079008686 LUCELENE FONSECA WEILER 58 46° 012079016480 012079003115 VERENA BATISTA MONTEIRO 58 47° 012079016049 GEISA MATOS FARAH 012079012838 LUIZ FELIPE MONTEIRO DA ROSA 58 48° 012079003775 KEYLA BORGES TORMENA GUSMÃO 54 117° 012079005110 DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA 57 49° 012079013367 MARCIA MARIA TARGINO NOGUEIRA 53 118° 012079006981 KELLY CRISTINA ROJAS COSTA 53 119° PÁGINA 7 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012079001201 GIOVANNI DO PRADO AZEVEDO 53 120° 012079013882 OMAR IZIDORO DA SILVA FILHO 50 190° 012079009627 DIOGO VITORIO PINTO DE SOUZA 53 121° 012079014221 ANA PATRÍCIA DA CRUZ 50 191° 012079015730 LIDIANE AMARAL DE CARVALHO 53 122° 012079000423 LILIANE DA SILVA MARQUES 50 192° 012079013022 LUZINETH ALVES DO ESPIRITO SANTO 53 123° 012079013804 ALESSANDRA KIOMIDO 50 193° 012079023983 LOYANE LIRA CAETANO 53 124° 012079010541 LUANA MARIA YUMIKO MARTINS 50 194° 012079009987 012079013057 VANDERCLEISON GUEDES DE SOUZA ALDA VIVIANE FAVA DOS REIS 53 53 125° 126° 012079003261 ELTON FUZETA ALVES 50 195° 012079005277 CRISTIANE DE JESUS UENO 53 127° 012079016879 ALINE OSHIRO HIGA 50 196° 012079023121 WILLIAM BENEZ FERNANDES 53 128° 012079002312 EVELYN LIBRELOTTO SIRUGI 50 197° 012079023647 JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 53 129° 012079017178 JULIANA FERNANDA PEREIRA DIAS 50 198° 012079003001 TAYOMARA HANAKO DE ALMEIDA HIGA 53 130° 012079005027 WESLLEY DA SILVA MOURA 49 199° 012079015139 WELLINGTON SHINZATO HOKAMA 53 131° 012079006230 AVELINO DOS SANTOS RODRIGUES 49 200° 012079022774 SANDI CRISTINA FERNANDES MOREIRA 53 132° 012079003781 JANE RAMOS CARVALHAES 49 201° 012079017615 JULIO VICTOR NEVES DEE SOUSA 53 133° 012079017319 GISELLE GOULART RIGOTTI 49 202° 012079010438 HELTON PÉREZ MARQUES 53 134° 012079024071 RENATA BATISTA LOZANO 53 135° 012079008630 MARIANNA DE SOUSA FLORES 53 136° 012079011801 PAULA GIANICI TEIXEIRA DOS SANTOS 53 137° 012079001776 BENJAMIN HOFFMEISTER 52 138° 012079004128 WALESKA APARECIDA NOGUEIRA MUZZI 52 139° 012079012523 DENISE ROQUE DA SILVA 52 140° 012079012452 JOCILAINE MARTINS ATANASIO DA 52 141° 012079023741 FABIOLA DA SILVA GERIKE 52 012079011927 MARIA DE FÁTIMA DA SILVA 012079000126 NATASHI VILHALVA GOMES 012079012307 ERICA CRISTINA MACHADO COELHO 012079010986 012079008533 SIMONE DA SILVA ALVES DE MELO 49 203° 012079001553 GLAUCO MACIEL LEITE 49 204° 012079020727 PRISCILA GUIDO MOYA 49 205° 012079004856 MARIA MESSIAS DOS SANTOS 49 206° 012079019722 LUCAS EDUARDO DE SOUZA NOSSA 49 207° 012079001326 PRISCILA PAVÃO PIONTI PARREIRA 49 208° 012079015851 ANA PAULA DE SOUZA BORTOLINI 49 209° 012079003884 ALESSANDRA DELLA SENTA 49 210° 142° 012079012570 012079009907 FERNANDO AUGUSTO MATOS LÔBO DO JOSE HYDEMITSU HIGA 49 49 211° 212° 52 143° 012079022977 LEANDRO CESAR POTRICH 49 213° 52 144° 012079001714 THIAGO FRANCISCO MENEZES ALVES 49 214° 52 145° 012079003195 JULIA MARIA CAMPOS DE MENEZES 49 215° JESSYCA DE ALMEIDA GUANDALIM 52 146° 012079013471 WILLIAN DOS SANTOS GARCIA 49 216° 012079003106 FABIANA URBANO MARQUES DA CRUZ 52 147° 012079016310 GUILHERME COSSIOLO 49 217° 012079015482 RODRIGO LIMA ARAKAKI 52 148° 012079009077 RODRIGO DA SILVA OLIVEIRA 49 218° 012079001105 JULIANA PEREIRA GONÇALVES 52 149° 012079013685 ADRIANO GALVAO QUEIROZ 48 219° 012079016135 SÉRGIO DA SILVA MACIEL 52 150° 012079017665 EVANDRO MARCIEL ALVES BEZERRA 48 220° 012079011931 ROSELAINE MARTINS COSTA 52 151° 012079015565 AMILENA KALAF BARBOSA 48 221° 012079014543 MARIANA GERALDO E SILVA 52 152° 012079016198 SANDRA YUKA MORAMIZATO 48 222° 012079014754 ALICE SIGNORINI FELDENS CARROMEU 52 153° 012079000979 MOISES RICARDO SANT ANA DA COSTA 48 223° 012079023407 MIRELLA LACA DE OLIVEIRA FERREIRA 52 154° 012079006244 MARCELA VICENTE FERREIRA 48 224° 012079016732 GABRIELLA SILVA DE ALMEIDA 52 155° 012079006044 CELLY NATALY CAVALCANTE DE SOUZA 48 225° 012079017174 JULIANO KENJI KUVABARA 52 156° 012079013494 VANESSA AFFONSO RIBEIRO 48 226° 012079009477 LIBERALINA VIEIRA LEMOS 51 157° 012079003196 ANDRÉ GONÇALVES DE SIQUEIRA 48 227° 012079011844 LIDIANE AMARAL DE CARVALHO 51 158° 012079004208 MARIA VANUSA DE SOUZA 48 228° 012079014933 WILLEAND LEMES ZAMPIERI 51 159° 012079000720 MARCELO CARDOSO BLOCH 48 229° 012079014430 TALITA ELAINE TSUTIYA DIAS 51 160° 012079017978 IVAN FIGUEIREDO CHAVES 48 230° 012079015780 CARLOS ALBERTO /ALVES /RUIZ 51 161° 012079000382 GISLEINE DA SILVA RODRIGUES 48 231° 012079023164 FERNANDO LUIZ BENITEZ OTA 51 162° 012079011416 ANA PAULA TRINDADE FERREIRA 48 232° 012079017412 MARIA TERESA HAYD REGO 51 163° 012079010231 BRUNO ALVES PORFÍRIO 48 233° 012079008697 MARISA KANASHIRO 51 164° 012079011146 DIONATAN MIRANDA DA SILVA 48 234° 012079013202 ANDREIA TOMI MINEI 51 165° 012079016973 ANGELA MARIA OLIVEIRA DA SILVA 48 235° 012079001459 TÁBATA RANGEL FIGUEIREDO 51 166° 012079014428 LUCIANO VILELA BEZERRA 48 236° 012079015678 DANIEL MASSAO NOGUCHI 51 167° 012079007266 GRAZIELLE ALCOVA CAMPOS 48 237° 012079008438 012079006345 DIOGO TSUTOMU MIYASHIRO EDMARLON CUSCHENIER DA SILVA 51 51 168° 169° 012079008368 ISABELLA MOSIAGA FATTORI 47 238° 012079005465 VIVIANE DE PINHO 51 170° 012079000796 FRANCISLENE DE SOUZA 47 239° 012079022504 LILIAN XIMENES DA SILVA 51 171° 012079007213 TAUANA MONTIER ONCA 47 240° 012079013751 THAYANE ALFONSO DE ARAUJO 51 172° 012079014354 PAULA TEIXEIRA BEOLCHI 47 241° 012079010286 CRISTINA LUCCHESI 51 173° 012079003076 BRUCE FABIANO MACHADO PEREIRA 47 242° 012079008529 DOLORES DE CARVALHO QUEIROZ 51 174° 012079004161 EUDER ALEXANDRE NUNES 47 243° 012079022366 ÉRIKA BRANDÃO TRAMONTE 51 175° 012079012085 DIEGO FERNANDO DE ARRUDA SOARES 47 244° 012079007964 ALINE HITOMI BATISTA TAKEUCHI 51 176° 012079014385 LEANDRO TAKESHI TANAKA 47 245° 012079011565 LEONARDO DE OLIVEIRA DRESCH 51 177° 012079017411 KARLA DELMONDES RIBAS 51 178° 012079008336 RICARDO GONÇALVES 50 179° 012079009349 VANIA PASINATO NEGRI 50 180° 012079013058 ROSANE BATTAGLIN NETO 50 181° 012079014592 EUDES LIMEIRA DA SILVA 50 182° 012079014843 CHEILE APARECIDA ALMEIDA 50 183° 012079022497 ELISANGELA TORRES MELO 50 184° 012079005457 HELBER TRINDADE AMARAL 50 012079013046 DARLA CAMPOS DE OLIVEIRA 50 012079016482 RENATA SILVA BARBOSA 50 012079009568 LUCAS LATTA ESCOBAR 012079007425 MARCIA CRISTINA DOS SANTOS ALVES 012079010763 ANNA FRANCIELLY QUEIROZ DE SOUZA 47 246° 012079023224 MARISERGIO PIMENTA 47 247° 012079005844 EDUARDO DE SALLES FRAGA 47 248° 012079000852 FABIANA SILVEIRA JOÃO AMORIM 47 249° 012079011078 LEANDRO NOTARI 47 250° 012079016055 BRUNA DE REZENDE OLIVEIRA 47 251° 012079008424 DANIELA ALVES PEREIRA 47 252° 012079010112 LUCIANA RODRIGUES DE CARVALHO 47 253° 185° 012079016602 012079008038 LUCIA ALVES DEMETRIO LUIZ FERNANDO VITOR DE SOUZA 47 47 254° 255° 186° 012079012365 MARCIO FLAVIO XAVIER DA SILVA 47 256° 187° 012079016513 LUIZ CARLOS VILS ROLO 47 257° 50 188° 012079016233 DÉBORA MEIRELLES GOMES DE ÁVILA 47 258° 50 189° 012079017624 LUCIANY AMBROZINA DOS REIS 47 259° PÁGINA 8 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012079007992 GERSON KÖHLER DOS SANTOS 47 260° 012079001044 JULIO DELACHIAVE NETO 43 330° 012079012573 ROSELENI MATOS LOBO 46 261° 012079004524 ERINETI AMBROSIO DE LIMA 43 331° 012079021429 PAULO ALEXANDRE GONDA 46 262° 012079001984 EDUARDO ANTONIO NAVARRO BAVIA 43 332° 012079000971 AUGUSTO CÉZAR CARVALHO DE 46 263° 012079015846 ADRIANO GOMES GARCIA SOUZA 43 333° 012079007912 SILVANA SATURNINO TELES 46 264° 012079017613 JOSE FERNANDES DA SILVA 43 334° 012079000835 THEMIS SOUZA FENELON PEDROSO 46 265° 012079001595 KÁTIA ESPÍNDOLA DOMINGUES 43 335° 012079015993 ELIZABETH FELIX DA SILVA CARVALHO 46 266° 012079016706 CAROLINE DUSSEL DE OLIVEIRA 43 336° 012079016927 RITA DE CÁSSIA OLIVEIRA 46 267° 012079014456 SILVIA CORDEIRO DAS NEVES 43 337° 012079008866 MAÍSA GARCIA FERREIRA LIMA 46 268° 012079007731 ALEXSANDER VEGA E MORAES 43 338° 012079006050 PAULO ROBERTO DA SILVA SOARES 46 269° 012079008798 RENATO JURGIELEWICZ 43 339° 012079017965 CAROLINE GOMES CHAVES BOBATO 46 270° 012079014655 ALINE CRISTINA PEREIRA CASTRO 46 271° 012079022523 012079015105 DANIELE CARDOSO PATRÍCIA GONÇALVES DA SILVA 43 43 340° 341° 012079023206 ESTHER DE ALMEIDA MATHIAS 46 272° 012079023797 WAGNER FRANCISCO HENRIQUE 43 342° 012079001086 FLAVIANE GISUATO MORANDI 46 273° 012079017085 CRISTINE NOVAES BARBOSA DA ROCHA 43 343° 012079015426 JOSIANE SILVA PEREIRA 46 274° 012079010707 ALEXANDRA SOUSA E SILVA 43 344° 012079023646 RODRIGO CUNHA E SILVA 46 275° 012079000792 SOILANIR FREITAS DOS SANTOS 42 345° 012079009715 ELISABETH DE SOUZA ANDRADE 46 276° 012079013082 ANA CLÁUDIA CUNHA VIANNA DANGUI 42 346° 012079002160 JULIO CÉSAR QUEIROZ SULEIMAN 46 277° 012079021590 ISABEL BENITES PAREDES CHAVES 42 347° 012079001794 KELLY CRISTINA CARVALHO PAULINO 46 278° 012079016089 SUSIANE CRIVELLI GUAGLIANO 42 348° 012079007220 NILTON GOMES FERREIRA 46 279° 012079016594 ALESSANDRA RODRIGUES BONFIM 42 349° 012079022388 DAFNE DE OLIVEIRA GUENKA RAMOS 46 280° 012079004464 ALBERTO GARCIA DE FREITAS 42 350° 012079022499 FÁBIO TOMOYOSE KANASHIRO 46 281° 012079017611 VALÉRIA DE ALMEIDA SOUZA 42 351° 012079022174 ROSA COSTA DA ANUNCIACAO 46 282° 012079009670 CELSO AUGUSTO YONAMINE 42 352° 012079023277 JOSAIME IBANHES 46 283° 012079019590 GLAUCY ALMEIDA GONCALVES SILVA 42 353° 012079015770 LETICIA DA SILVA FAGUNDES MACHADO 45 284° 012079023547 GERMANO DE MELLO BOHER 41 354° 012079008716 LAURA MARIA DE ANDRADE LOPES 45 285° 012079023019 ALESSANDRA BEATRIZ CAMARGO 45 286° 012079013762 CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA 45 287° 012079004011 FABIANE ALVES MARIANO 45 288° Município: 012079008852 ZORAIA FLORENTINO FERNANDES 45 289° 012079014530 LAURA DE MELO ALVES FREIRE 45 290° Inscrição 012079011853 012079013983 RICARDO FÉLIX TAVARES 45 291° 012079016748 MICHELE APARECIDA QUEIROZ DE 45 012079017559 MARCELO GARCIA DE PAULA 012079015787 JEAN CESAR DE LIMA RICARDO 012079019873 012079009027 MARCI GABRIELE ROJAS SEIXAS 41 355° 012079000696 GERSON UNFER 40 356° 012079017229 SELMA DOS SANTOS ARAUJO 40 357° Município: CORUMBA-MS Nome SULLIVAN PERICLES FERREIRA Total 52 Classif. 1° Total 59 Classif. 1° DOURADOS-MS 292° Inscrição 012079007269 Nome THIAGO BRAVO BRANQUINHO 45 293° 012079009893 FERNANDA DE OLIVEIRA QUEIROZ 59 2° 45 294° 012079002711 GIORGIE DE CANDIDO 57 3° ADRIANA BARBOSA ALVES 45 295° 012079004049 MARCELO FERREIRA DE SOUZA 55 4° 012079015112 VANESSA DE SOUSA WAHL 45 296° 012079001425 MARA SILVIA ZIMMERMANN 55 5° 012079006812 012079001356 KATIUSSIA GOMES DOS SANTOS KEYLA PEREIRA YOSHIMURA 45 45 297° 298° 012079000154 VALDINEI FERREIRA 52 6° 012079008648 EDILENE VIRGULINA CARDOSO 52 7° 012079015133 MARCIO DOUGLAS DE CASTRO 45 299° 012079004682 MAIKSON LUIZ VARGAS FRIBEL 51 8° 012079003811 GIULIANA SAKATE ABE 45 300° 012079021366 GUILHERME DE OLIVEIRA BAPTISTA 50 9° 012079018459 ALBERTO KAZUMI YAMASAKI 50 10° 012079005016 JULIANA RIBEIRO CAMPOS 45 301° 012079016600 RENATA ATHAS HIDALGO 49 11° 012079012687 ADILSON SENNA DE OLIVEIRA JUNIOR 45 302° 012079003543 ADRIANE EIDAM 49 12° 012079011611 VIRGÍLIO ARMANDO TRENTIN DE 45 303° 012079001653 WILLIAN BURIN DA CRUZ 45 13° 012079011482 MARLON AGERT ILHA 45 304° 012079021498 MICHEL DOSSO LIMA 45 14° 012079005237 EMMANUELLY CASTRO DOS SANTOS 45 305° 012079011301 DENER FACINA BATISTA VIEIRA 44 15° 012079009406 ADRIANA QUEIROZ GARCIA LOPES 45 306° 012079017841 ROSIMAR DOS SANTOS LEITE 43 16° 012079018986 LIA MARTINA SCOFANO CHAMORRO 45 307° 012079023907 RENATA ERONDI RAMOS 43 17° 012079024059 VALÉRIA DE OLIVEIRA PINTO 45 308° 012079023626 PAULA HELENA RIBEIRA AREVALO 44 309° 012079013948 REGINALDO COSTA SILVA 44 310° Município: 012079015625 DENISE RODRIGUES DE MENEZES 44 311° 012079010298 LUCIANA PEREIRA DE MATOS 44 312° Inscrição 012080014468 Nome PRISCILLA MIYAHIRA BORGES 012079016709 ANA PAULA SILVA DE LIMA 44 313° 012080003747 LINA ISSA ZEINAB 60 2° 012080005171 LUCIANA MARTHA CARVALHO DE JESUS 59 3° FERNANDA DE ALMEIDA BARBOSA 57 4° 57 5° 012079008936 ANA CLAUDIA LIMA MARTOS 44 314° Cargo: GESTOR DE EDUCAÇÃO E SEGURANÇA DE TRÂNSITO CAMPO GRANDE-MS Total 61 Classif. 1° 012079009075 SANDRA RIBEIRO DE SOUZA 44 315° 012080018485 012079014467 MARCIA MARIA SANTOS FENERO 44 316° 012080005521 REBECA DOS SANTOS MOREIRA SOARES 012079000589 ROBERTO SILVA PEREIRA 44 317° 012080014126 SANDRO FABIAN FRANCILIO 56 6° 012079023721 PRISCILA LEMOS 44 318° 012080012769 PALOMA PINHEIRO BUENO 55 7° 012079014502 FLAVIO ALEXANDRE DE BARROS 44 319° 012080005412 JANAINA PULCHERIA PINHEIRO MORAIS 55 8° 012079001308 MAICON LUIZ MOMMAD 44 320° 012080013194 JOILTON ROSA DOS SANTOS 54 9° 012079024282 EVELIZE VALIENTE 44 321° 012080014706 MAURICIO SOUZA NETO 54 10° 012079008602 VALDEBRANDO CLEBER DOS SANTOS 44 322° 012080017446 LARISSA PAPA NOGUEIRA MARTINS 54 11° 012079016288 GLAUCYENE SANTOS FERREIRA 44 323° 012080016938 SILVIA JORGINA FERNANDES 54 12° 012079015695 HIGOR HENRIQUE DE AZEVEDO 44 324° 012080009657 ROSANGELA TORRES TAIRA 54 13° 012079016016 CAROLINA MORAES LINO 44 325° 012080014301 PATRÍCIA MAGALHÃES SILVA 53 14° 012079017111 POLLYANA ALVARENGA MELGAREJO 44 326° 012079004505 LEONARDO DA COSTA SILVA 43 327° 012080012740 ERIKA LUANNA DA SILVA 53 15° 012079024436 GUILHERME RODRIGUES BARBOSA 43 328° 012080022906 JANILCE MEIRE GOMES MUNIZ 52 16° 012079024340 VALDIVINO CELESTE DA SILVA 43 329° 012080015955 RENAN DA CUNHA SOARES JUNIOR 52 17° PÁGINA 9 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012080010637 LUCAS TADEU DE OLIVEIRA MACIEL 52 18° Município: 012080023252 ANA CLÁUDIA DE SABOYA SALGADO 52 19° 012080016758 RAFAELA NELSON DA COSTA 52 20° Inscrição 012080002759 012080013120 Nome OLDIMAR CANTÚ DE PINHO ROSANA DA SILVA MOUTINHO 012080008422 CÉLIA MIRIAM DA SILVA NOGUEIRA 51 21° 012080013792 GLEYDSON URBANO DE ALMEIDA 50 3° 012080015503 ANTONIO MARCOS DOS SANTOS 51 22° 012080002058 GLEISSY KELLY DOS SANTOS BUENO 49 4° 012080021597 LIVIA CARNEIRO LIMA DA HORA 51 23° 012080023919 MARILIA APARECIDA BRAVO 49 5° 012080013457 DIRLEY MARIA DE ANDRADE 51 24° 012080003055 LILIANE MARA DE ALBUQUERQUE 48 6° 012080022484 CLEIA SANTOS DO NASCIMENTO ROCHA 50 25° 012080023389 ELIZANGELA BATISTA DA ROCHA 47 7° 012080012038 JONES REGIORI BORGES 50 26° 012080015682 ANELIZE DE SOUZA SILVA 46 8° 012080010218 FRANCINETE MARIA RIBEIRO ZUCARELI 50 27° 012080001465 MAURICIO MARTORELLI GALERA 46 9° 012080011628 FABIANA MUNIZ DO CARMO 50 28° 012080023651 THYAGO JOSÉ DA CRUZ 50 29° 012080016449 MIQUEILA LIMA DO PRADO 49 30° Inscrição 012080019073 012080010563 CLAUDINEI RIOS DA SILVA 49 31° Município: 012080006654 MÉLISSA LOPES DE SOUZA MORAES 49 32° 012080010087 FRANLICE PAMPONET DE MELLO 49 33° Inscrição 012080011636 Nome ALESSAMDRA DE ARAUJO MORAIS 012080004415 ALESSANDRO APARECIDO FAGUNDES 49 34° 012080014533 AMANDA KREHER BARBOSA 49 2° 012080004993 FERNANDO MAIKON SOARES 49 3° 012080011262 CRISTINA MARIKO CATUYAMA SATO 49 35° 012080007863 LUZIENE RAMOS DO NASCIMENTO 48 4° 012080014798 YAISA MELINA DE ARAÚJO CUSTÓDIO 48 36° 012080010629 MARIANA BRETCHNAIDER 45 5° 012080008107 MARCELO DOS SANTOS 48 37° 012080010564 MARIA JUCELIA BENITES RODRIGUES 43 6° 012080001484 IVONETE SOUZA DOS REIS 48 38° Município: 012080000111 ADRIANO VITOR FREITAS DE LIMA 48 39° 012080022830 REBECA CRISTINA RODRIGUES GAUZE 48 40° Inscrição 012080009498 Nome LUIZ VALDIR SVERSUT 012080010574 JULIANA ALVES PORFIRIO 48 41° 012080024477 VALÉRIA APARECIDA RODRIGUES 49 2° 012080006749 JORGE LUIZ DE PAULA 47 42° 012080018656 JULIANA LACERDA FERREIRA 46 3° 012080016610 MILENE DIAS AMORIM 44 4° 012080012294 012080023201 ADENIR AUXILIADORA DE JESUS MARÍLIA BENDLIN CALZAVARA 47 47 43° 44° 012080009955 CRISTIANE GREGORIO 47 45° 012080015869 EDESLAINE RAMOS MIERES NOBRE 47 46° Município: 012080015875 JALMIR LINO 47 47° 012080022526 MARIA APARECIDA MEDEIROS DINIZ 47 48° Inscrição 012082011098 Nome OSCAR TOKI ARAKAKI 012080011663 JUCIMARA ZACARIAS MARTINS SILVEIRA 46 49° 012082000349 ANDRÉ CANUTO DE MORAIS LOPES 50 2° 012082023320 VALÉRIA BERETTA MAZARO 48 3° 012080003556 FLÁVIA REGINA GREGO 46 50° 012080020256 ALESSANDRA MACIEL GONÇALVES 46 51° 012080002192 FABIO DE JESUS AZEVEDO 46 52° 012080001321 JULIANA POSSAMAI 46 53° 012080007694 MARIA TEREZA ALVES DE LIMA GOMES 46 54° 012080012332 CARLOS EDUARDO GIMENES NUNES 46 55° 012080010221 ALDA NANTES FERREIRA MARTINS 46 56° 012080001508 DÁFINI LISBOA CABREIRA 46 57° 012080015871 TANIA MARA PROHMANN 45 58° 012080013640 GABRIELA GOMES PEREIRA 45 59° 012080001328 POLIANA LUCIA DA SILVA 45 012080014995 LUCIENE MARA MELDAU VARELA CUNHA 012080007634 JACKELINE YAMAZAKI 012080007613 MARIA APARECIDA NOGUEIRA ABDALLA 012080006367 KARLA LOPES DA SILVA DE CAMARGO 012080012715 PAULO ROBERTO DE SOUSA JUNIOR 44 65° 012080011236 KEILA DE OLIVEIRA ANTONIO 44 66° 012080024449 JULIANE APARECIDA FRANCO MACHADO 44 67° 012080009639 ADRIELI DA CRUZ SOUZA 44 68° 012080011358 LILIANE FERRO DA COSTA 44 69° 012080013639 LARISSA BEZERRA DE MELO 44 70° 012080024606 IVONETE CALASANS SIMOES 43 71° 012080018484 JACKELYNE MARENGO FARIAS 43 72° 012080024168 RICARDO DO NASCIMENTO OLIVEIRA 43 73° 012080012017 LIDIANE CABRAL EDVIRGES 43 74° 012080013336 ELAINE APARECIDA CORREA MESSA 42 75° 012080009883 PAOLA MEDEIROS DE LIMA 42 76° Município: 012080020220 ISRAEL FERRAZ DE SOUZA 42 77° 012080015385 YVANA BALTHAZAR VASCONCELLOS 40 78° Inscrição 012084019616 Nome VINÍCIUS MALDONADO DE MOURA 012084015949 PAULO QUEIROZ BARCELOS 54 2° 012084020550 RENATO BEZERRA HEREBIA 52 3° Classif. 1° 012084005252 RENAN ARGUELHO CHAPARRO 51 4° 012084009402 GIULLIANNO MIYAMOTO LUNA 49 5° Município: Município: Cargo: Total 53 51 Classif. 1° 2° NAVIRAI-MS Nome GRAZIELLA ALVAREZ BENETTI DE LIMA Total 48 Classif. 1° Total 53 Classif. 1° PONTA PORA-MS TRES LAGOAS-MS Total 51 Classif. 1° GESTOR DE VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Município: Inscrição 012082022214 Cargo: DOURADOS-MS CAMPO GRANDE-MS Total 54 Classif. 1° TRES LAGOAS-MS Nome GUILHERME MAZZARO DA COSTA Total 51 Classif. 1° GESTOR DE ATIVIDADE DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO E TRÂNSITO Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012083008460 Nome SUÉLEN STÉDILE SILVA 012083000699 FABIOLA SANTOS TEIXEIRA 58 2° 012083014797 BRUNO ROGER MACHADO PEREIRA 56 3° 60° 012083015584 012083002604 MAÍSA DE OLIVEIRA MARIA DE MOURA BORBA DE SALLES 56 52 4° 5° 45 61° 012083011672 CRISTIANE KAWAMOTO 52 6° 45 62° 012083015223 JANDERSON MATRICARDI DE SOUZA 52 7° 45 63° 012083000828 DANIELA A. X. DE FREITAS MASSUDA 52 8° 44 64° 012083008754 PATRÍCIA DE SOUZA MANSANO 51 9° 012083014303 SIMONE DOS SANTOS ALVES LIMA 50 10° 012083020903 MAIRA FERREIRA BARBOSA 47 11° 012083004484 SAMANTA SANT´ANA FERREIRA 46 12° 012083015470 ANDREIA GUIMARAES INACIO 46 13° 012083024446 ADRIANA MORELLI 45 14° 012083000694 FRANCISCO MIGUEL LESMO GONZALEZ 44 15° 012083013855 CARLOS VELASQUES JÚNIOR 44 16° 012083009145 MARCO AURÉLIO DE OLIVEIRA 43 17° CORUMBA-MS Total 51 Cargo: Total 66 Classif. 1° GESTOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO CAMPO GRANDE-MS Total 56 Classif. 1° Inscrição 012080015962 Nome WALDIRENE MIGUEL DIAS DA SILVA 012080004493 POLYANA ANDREZA DA SILVA COSTA 50 2° 012084011001 MARCO ANTONIO DOS SANTOS 46 6° 012080012979 ELIZANDRA DE SOUZA SOARES 46 3° 012084012930 THAIANE LIMA LOPES 45 7° 012084003991 WELLINGTON YASUHIRO YASUNAKA 44 8° PÁGINA 10 Cargo: 15 DE JULHO DE 2011 TECNÓLOGO EM EDUCAÇÃO E SEGURANÇA PARA O TRÂNSITO Município: Cargo: CAMPO GRANDE-MS DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO Município: Total 59 Classif. 1° ALCINOPOLIS-MS Inscrição 012085000121 Nome PATRIZIA BORGES HERRADON 012085000015 CRISTINE DE SOUZA 59 2° 012085005320 RALF JUNIOR ALVES CACERES 57 3° Município: 012085005318 SANDRA MENDONÇA HUPPES ARENALES 53 4° Inscrição 012090012678 Nome ROBERSON ROSALIN DE FREITAS 012085012654 FÁBIO PALÁCIO BATISTA 53 5° 012090015439 VERGINIA GALLERT BERLITZ 48 2° 012085006638 MARCUS VINÍCIUS ROMERO BORDE 52 6° 012090017944 WILLIAM MEDINA FERREIRA 45 3° 012085016450 CIBELLY RESENDE NANTES 48 7° 012085013891 ROSELI CRISTINA DE MATOS LOBO 48 8° 012085009307 REGINA SILVA DE ABREU 46 012085021265 MARCELO FANAIA 012085009620 MARCILIO XAVIER DE SOUZA 012085003724 Inscrição 012090005241 Município: Nome ELIAS NUNES VIEIRA Nome HELIANA DE OLIVEIRA PALERMO 45 10° 012090010253 MÔNICA CRISTHIANE SADAKO IZEKI 45 11° ANNELISE CABRAL MORAES 45 12° 012085007862 JULIO CESAR RODRIGUES DE MOURA 44 012085018935 LIDIANA DE FREITAS DOS SANTOS 44 JOSÉ NEUSVALDO DUARTE DE ANDRADE 44 50 Classif. 1° 2° BONITO-MS Nome GISELLE GLASSI KOSSA 14° 012090001444 MICHELLE ROBERTA KOSSA 51 2° 012090022965 CARLA VANESSA MARQUES DOS 42 3° 15° JONAS CORREA DA COSTA 44 16° LUIZ FERNANDO FERREIRA DOS 44 17° 012085014867 ELIZETE PEREIRA DA SILVA 42 18° 012085004109 ESMERALDA BRAZ DOS SANTOS 42 19° TÉCNICO ADMINISTRATIVO Município: Inscrição 012090021601 Município: Inscrição 012090013740 Município: CAMPO GRANDE-MS Total 58 Total 50 13° 012085024565 Município: Classif. 1° Inscrição 012090015519 012085013753 Cargo: Total 66 ANASTACIO-MS 9° 012085003525 Classif. 1° AMAMBAI-MS Inscrição 012090018136 Município: Total 50 Classif. 1° BRASILANDIA-MS Nome CARLOS RODRIGUES LIMA Total 57 Classif. 1° Total 45 Classif. 1° Total 66 Classif. 1° CAMAPUA-MS Nome RENATA MARIA GNOATTO CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012090010980 Nome CARLOS EDUARDO CARVALHO GABRIEL 012090013539 MARIANE DA SILVA SCHLEICH HADDAD 64 2° 012090008249 012090021942 LUIZ HENRIQUE DA SILVA OLIVEIRA MARCIO ANDRE Y CASTRO 62 61 3° 4° Inscrição 012086022305 Nome GEORGE FELIX FRANCO 012086019284 LUIZ ACACIO DE SOUZA FREIRE 012086015454 LETÍCIA ANTUNES DE OLIVEIRA 52 3° 012086013631 GABRIELA ROCHA 51 4° 012090004650 GISELLE DE PAULA BRAGA 60 5° 012086013865 PEDRO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR 51 5° 012090004338 ALEX YUKIO TOMA 60 6° 012086015269 RODRIGO FRANCISCO DA SILVA 49 6° 012086001269 GISELI SANTA CRUZ MARINHO 49 7° 012090001165 FLÁVIO TAQUES PISTERE 60 7° 012086002016 RENATO MONTE TEIXEIRA 48 8° 012090008433 MOISES HENRIQUE MOURA DOS 59 8° SORAYA DE ARAÚJO ALMEIDA 59 9° 56 Classif. 1° Total 52 2° 012086011992 FABIO ROBERTO VARGAS 47 9° 012090009288 012086017675 MARCELO ARCANJO DOS SANTOS 47 10° 012090000644 LUCAS DIAS GOMES LOPES DOS 59 10° 012090015214 ALESSANDRA TOMELIN 59 11° 012090018687 YLA BALTHAZAR VASCONCELLOS 58 12° 012090011333 PRISCILLA MENDES SANDIM 58 13° 012090014601 VALÉRIA REZENDE BRAGA 58 14° 012090014012 RAPHAEL VINICIUS DA COSTA 57 15° 012090009851 BRUNO ALVES DA SILVA NASCIMENTO 57 16° 012090009557 FILIPE DE FREITAS MACIEL REZENDE 57 17° 18° 012086003608 JEAN CARLO LACERDA 45 11° 012086017181 FELISBERTO Y ASATO 44 12° 012086006937 ADRIANA RODRIGUES 43 13° 012086019362 DILEINE BARROS DE ARANTES 42 14° Cargo: TÉCNICO EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇAO Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012087014090 Nome JEFFERSON CARLOS DE LIMA 012087015238 BRUNO DE FREITAS MONTEIRO 012087009405 Classif. 1° 012090016246 MARLIZE BIFF 57 54 2° 012090012298 GLAUCIA DA SILVA GATINHO XAVIER 56 19° GUSTAVO YOSHIO MARUYAMA 53 3° 012087004300 VINICIUS CARLOS BETONI 53 4° 012090007022 LAYSA NAREU SILVA 56 20° 012087001344 ROBSON DANILO ANTUNES LUI 50 5° 012090002479 CHARLENE FERREIRA DA SILVA 56 21° 012087016588 JEFERSON DINIZ DOS SANTOS 50 6° 012090002369 JARDEL DE CARVALHO BARBOSA 56 22° 012087011211 VINÍCIUS BUENO DA SILVA 50 7° 012090014880 LARISSA BERTIN 56 23° 012087022328 DEOCLECIANO RATIER DIAS DE SÁ 48 8° 012090009820 GABRIEL MOREIRA MOURÃO DAI 56 24° 012087004974 GEORGE VICTOR AIRES DE SOUZA 47 9° 012087004563 ROBSON REINALDO DE OLVEIRA 47 10° 012090000310 REASILVA DE ALBUQUERQUE 56 25° 012087002013 RENAN GONÇALVES DE BRITO 47 11° 012090014084 ESTHER MARA DA SILVA DELAZARI 56 26° 012087001219 ALEX CHAVES GARCIA 47 12° 012090009654 ROZANA APARECIDA POZZI TOMASETTO 56 27° 012087002656 RUBENS JORGE ALENCAR FILHO 43 13° 012090019087 INGRID HELLEN CRISTALDO DE 56 28° 012087001843 MARCOS DE OLIVEIRA PINTO 42 14° 012090016320 MAYCON DA SILVA PINTO 55 29° 012087015310 CLAUDEIR GUIMARÃES BERNARDO 42 15° 012090017442 REINALDO DA SILVA BORGES 55 30° 012087007418 LUCYAN OLIVEIRA DE SOUZA 41 16° 012090011979 JEFFERSON LUIZ MIRANDA PADILHA 55 31° 012090010720 KATIA FRANCOIS DO PRADO 55 32° 012090005553 RENAN RODRIGUES BARRETO 55 33° 012090013439 ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS 55 34° 012090015318 ADRIAAN WILLEM MARIA ANTOINE VAN 55 35° Cargo: Total 54 TÉCNICO CONTÁBIL Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012088010453 Nome WESLEY CASTRO SILVA 012088013482 JEAN CLEBER VARGAS ROESE 45 2° 012090021609 ARIANNY ANTERO CORREA 55 36° 012088005310 UDINEY ORTIZ 44 3° 012090007431 ROBERTA BIANCA LOURENÇONE 55 37° 012090015692 RAQUEL DE OLIVEIRA PINTO 55 38° 012090001126 JASON HIROYUKI HERAI 55 39° 012090007011 MARIA ROZELI DOS SANTOS 54 40° 012090011597 PATRÍCIA GONÇALVES CAPISTRANO DA 54 41° 012090014107 REINALDO GUIMARAES DE CAMPOS 54 42° 012090000177 LIDIANE DA COSTA COELHO 54 43° Cargo: Total 50 Classif. 1° TÉCNICO EM RECURSOS HUMANOS Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012089016414 Nome ITALITA FERREIRA CAPUTTI 012089006943 BRUNA SANDIM GOMES GONÇALVES Total 47 43 Classif. 1° 2° PÁGINA 11 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012090011693 SILNEI SILVA SABINO 54 44° 012090017492 MARCELLE KRAMPLA ARAUJO 47 113° 012090013270 LARISSA CARLA MARTINELLI 54 45° 012090011194 ALINE OSHIRO 47 114° 012090009088 012090011945 MARILEA CORDEIRO MANVAILLER ZILDA DO NASCIMENTO E SILVA 54 53 46° 47° 012090013328 WERNER VINICIUS DA SILVA BEZERRA 47 115° 012090004145 DOUGLAS RODRIGUES DE ABREU 53 48° 012090009091 MIKE CÁCERES DE OLIVEIRA 47 116° 012090012211 LUANA MACEDO MONACO 53 49° 012090014255 JACKELYNE DOS SANTOS MENAS 47 117° 012090008003 ADRIANO NASCIMENTO CHAVES 53 50° 012090010826 ANGELA MARIA ALVES BARBOSA 47 118° 012090006318 CRISTIANE ROCHA DE BARROS 53 51° 012090015783 EDILENE GOMES DOS SANTOS DA SILVA 47 119° 012090017948 ERIVELTON CESAR DA SILVA SANTOS 53 52° 012090020582 CINTHIA DE MORAES TOMAZ 47 120° 012090015622 ADRIANA FERREIRA DE REZENDE 53 53° 012090007483 RAFAEL MASSULO BENTO 53 54° 012090011106 VITÓRIA MESQUITA CORRÊA DE 53 55° 012090007450 MICHAEL PEREIRA DE CARVALHO 53 56° 012090015538 DAYSE DAIANY DE OLIVEIRA CHAVES 53 57° 012090006800 EDUARDA CAMPOS DE OLIVEIRA 53 58° 012090010941 VERA LUCIA SABIONI 53 59° 012090015326 CRISTIANO LOPES BAES 53 60° 012090000227 ALECY DIAS DA SILVA 53 61° 012090000221 RAPHAELA OCAMPOS E SILVA 52 62° 012090022256 LUCIMARA RODRIGUES FORTES SANTOS 52 63° 012090005434 FERNANDO APARECIDO OVIEDO 52 012090000676 LUCIANA MARIA DELARISSA 012090001826 PATRÍCIA PRÓSPER ARCE 012090000753 RONALDO MUNIZ DO CARMO 012090020755 ARILSON ARAKAKI 012090011472 ERICSON AGNELI DOS REIS 012090004138 EDUARDO IKAWA 012090007924 LUCAS DA SILVA CARMO 52 71° 012090012076 CARLOS EDUARDO DA SILVA BENITES 52 72° 012090018356 EVELINE CORREIA PEREIRA 52 73° 012090012326 SOLANGE LÁZARA DA SILVA 51 74° 012090003914 SIRLENE GOMES ROMEIRO VIEIRA 51 75° 012090010514 GEANE OLIVEIRA DA SILVA 51 76° 012090003740 RITA JULIANA SANTANA 51 77° 012090007845 CINTHIA ARAUJO BARBOSA 51 78° 012090010532 LUCAS NERI PEREIRA 51 79° 012090015154 JULIANA DE MOURA DOS SANTOS 51 80° 012090024506 CAROLINE RENATA COELHO ROCHA DE 51 81° 012090014807 VLADIMIR JOSE GARCIA DA SILVA 51 82° 012090002520 VERÔNICA THAÍSE EICHINGER 50 83° 012090002308 ANA PAULA DIAS MARCOS 50 84° 012090021757 TANIA CASTILHO MELO 50 85° 012090005253 JÔNATAS LIRA COSTA E SILVA DE 50 86° 012090009677 FÁBIO LOURENÇO ALVES 50 87° 012090009129 JEFERSON JOB RIBEIRO DOS SANTOS 50 88° 012090014234 012090014182 DENISE AVILA DE CASTRO DAICE CARRAPATEIRA DA SILVA 50 49 89° 90° 012090008177 LANA PAULA ROSSI DA SILVA 49 012090016070 DANIEL MAIA SILVA 47 121° 012090006297 EDUARDO LOPES FONTES 47 122° 012090017293 ELIVALDO ABRAO DE BARROS 47 123° 012090004989 PAULA CAROLINE RODRIGUES GOMES 47 124° 012090008010 NATÁLIA PEREIRA DA SILVA 46 125° 012090009609 DANIEL DE FREITAS MACIEL REZENDE 46 126° 012090010899 GERSON PEREIRA DE SENA 46 127° 012090005861 GISELE RODRIGUES ALVARENGA 46 128° 012090012205 ERNANE BARBOSA DOS SANTOS 46 129° 012090012041 IVANILTON MORAIS MOTA 46 130° 012090001127 JAKELYNE DE FREITAS FERREIRA 46 131° 64° 012090022237 012090020066 AGRA PRISCILLA GRELLMANN FREITAS CYBELLE DE OLIVEIRA JAQUES 46 46 132° 133° 52 65° 012090010288 CLARIANA DE ANDRADE MIRANDA 46 134° 52 66° 012090006938 LUCIANA GONÇALVES HIPÓLITO 46 135° 52 67° 012090005034 TAMARA DENISE SOARES BARBOSA 46 136° 52 68° 012090004761 NAIARA HORING NANTES 46 137° 52 69° 012090006378 NATHALIE DE OLIVEIRA ARAKAKI 46 138° 52 70° 012090000141 RAFAEL LACERDA CINTRA 46 139° 012090015721 ELIZA CRISTINA DIAS NOTARANGELI 45 140° 012090002671 CLAUDIO DE JESUS DUARTE FERREIRA 45 141° 012090017295 GIUSEPPE CAMPAGNA BERTAZZONI 45 142° 012090020225 DILCELENE DOS SANTOS 45 143° 012090001991 SIMONE SOARES FERREIRA 45 144° 012090001129 ROBSON ARAUJO DOS SANTOS 45 145° 012090011534 DEBORA CRISTINE NANTES CASTELLO 45 146° 012090005352 RODMILSON DE FRANÇA PEREIRA 45 147° 012090000370 ALINE DE ALMEIDA MOREIRA 45 148° 012090001594 INGRID MORAIS ALEIXES 45 149° 012090005103 JAIR MORENO 45 150° 012090007381 GLECY GONÇALVES CERUTTI 45 151° 012090018762 EDUARDO ROA PADILHA LIMA 45 152° 012090000791 GEOVANY SANTOS DA SILVA 44 153° 012090015015 RAFAEL SCHLEICH 44 154° 012090016656 ANGELA CRISTINA WERNECK 44 155° 012090014395 MYCHEL EWANDRO KRAIEVSKI 44 156° 012090002894 OSMAR DE OLIVEIRA CRUZ 44 157° 012090016697 JORGE LEANDRO DOS SANTOS JUNIOR 44 158° 91° 012090000189 ERIC OLIVEIRA SILVA 44 159° 012090001284 GLEICY KELLY TELLES CANDIA BAEZ 49 92° 012090004114 SARAH ALINE ANICÉSIO BERNAL 44 160° 012090000018 RAIDEN GLAURA ANDELUCCI NERY 49 93° 012090009179 CAIO CÉZAR MELO FERRI 44 161° 012090022334 MICHELLE YASSUMOTO 49 94° 012090012776 LEIDYANE MARQUES FERREIRA DE 44 162° 012090007488 CLAUDIO DE SOUZA CRUZ JUNIOR 49 95° 012090011837 NADJA BOHRE DE MORAIS 44 163° 012090010832 MARCELO GOMES MARIANO 49 96° 012090001060 RAPHAEL PENZO NEVES 44 164° 012090009992 CAROLINA NANTES 49 97° 012090011648 JOSÉ EDUARDO CANO DE OLIVEIRA 43 165° 012090016309 EMYLIA FRAIHA NOVAES 49 98° 012090008806 VINCKIA MESSIAS BLONDIN 43 166° 012090010037 MIQUEIA FAUSTINO 48 99° 012090007010 ROSANGELA SOARES CARNEIRO 43 167° 012090010410 AMANDA CAROLINE ORTEGA DE 48 100° 012090014148 WELLINGTON DE PINHO 43 168° 012090006386 ELLINGTON MIRANDA RAMOS 48 101° 012090002843 CLEDENIR COSTA DE OLIVEIRA 43 169° 012090020669 IRENILDA VICENCIA DE SOUZA 48 102° 012090008638 PATRICIA GIMENEZ FERREIRA 43 170° 012090020848 DEIVY DOUGLAS RIBEIRO 48 103° 012090021932 LETÍCIA LIMA NEGRELLI 43 171° 012090009610 GEISYSLAINE ANDREA RIBEIRO DE 48 104° 012090019082 RAFAEL GUIMARAES OSHIRO 42 172° 012090003002 MARLI BATHEL NEVES LIMA 48 105° 012090020347 MARCCELLY CASTRO DOS SANTOS 42 173° 012090010871 WELLINGTON GOMES PINHEIRO 48 106° 012090003108 SIDILENE SILVA E SANTOS 42 174° 012090014886 ANGELY CAROLINE SANTANA 48 107° 012090024366 LAURA ILCA DE SOUZA PEREIRA LEITE 48 108° 012090023296 012090009139 RAISA CANDIDA ARAUJO SILVEIRA ELIANE COSTA ARRUDA BRAGA 42 41 175° 176° 012090012330 CAMILA BEZERRA ROSA 48 109° 012090022188 MARIA GORETE PEREIRA DOS REIS 41 177° 012090014137 FLAVIA LIDIANE DE OLIVEIRA NOVAES 41 178° 012090009328 LUDMILA SIMIOLI DA PAZ 41 179° 012090016477 SILVIA LETICIA DE OLIVEIRA LEAL 41 180° 012090008942 FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO 48 110° 012090013754 ANA MARIA BOTELHO HERINGER 48 111° 012090004880 MICHELI ARAUJO LIMA YAMADA 47 112° PÁGINA 12 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012090012107 LEANDRO DE SOUSA CAETANO DE 41 181° Município: 012090005200 MICHELE DOS SANTOS FERREIRA 41 182° 012090022178 MARCOS VINICIUS IVO 41 183° Inscrição 012090012919 Nome ELAINA GOMES BORBA 012090024278 LUCIENE APARECIDA DE OLIVEIRA 012090001496 DAYANE DA SILVA SOUZA 41 184° Município: CASSILANDIA-MS Inscrição 012090016593 Nome CAMILA BUZINARO DOS SANTOS 012090002704 OSMAR APARECIDO RANDOLFO JUNIOR 012090014347 ANDRÉA CECILIA DA SILVA SANTOS 012090015005 DIEGO VINICIUS QUEIROZ SILVA 012090023046 JULIANE DA SILVA FIRMINO 46 5° 012090018449 ANA PAULA MENDES MAYA 43 6° Município: Inscrição 012090005303 012090021239 Município: Total 54 50 Classif. 1° ANDREIA DOS SANTOS NEGRI 3° 4° Inscrição 012090017461 Nome DOUGLAS PISTORE 012090003131 DAYANE MADEIRA FONTES Total 54 42 Classif. 1° 2° 012090004506 MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO 51 2° 012090011209 WILSON FLORES VELASQUES 49 3° Inscrição 012090000378 012090017582 Município: MIRIAN MICHELLE DA SILVA Nome REGINA AZEVEDO DE OLIVEIRA MORAIS 012090001862 DENISE COUTINHO MENDES Município: 49 Classif. 1° 4° THIAGO BARROS SOARES Município: 012090018888 MICHELLE ESCOLHANT FANAIA Inscrição 012090008318 48 Classif. 1° 2° Total 51 47 45 Classif. 1° 2° 3° Classif. 1° 47 Classif. 1° 2° Total 47 40 Classif. 1° 2° Total 58 43 Classif. 1° 2° NOVA ANDRADINA-MS Nome VANILTON DA SILVA OLIVEIRA Total 61 Classif. 1° ÉDER BATISTA ANGELO 49 2° 012090022810 FRANCIELLI CHAVES MAZZIERI 47 3° 012090014952 EDMILSON BATISTA SANTANA 46 4° 012090012360 LUCIENE MIRANDA MARTINS 42 5° Inscrição 012090000940 Município: PEDRO GOMES-MS Nome VANDERLEIA RODRIGUES DA SILVA Total 59 Classif. 1° Total 50 Classif. 1° PONTA PORA-MS Inscrição 012090016311 Nome TATIANE OLIVEIRA DE SOUZA 012090009423 EDER FERREIRA XAVIER 48 012090011071 ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA 47 3° 012090000689 JOSIAS NOGUEIRA CORREIA 47 4° 2° PORTO MURTINHO-MS Inscrição 012090001844 Nome MARCILIO MOTA DE DEUS SOUZA 012090009186 ORLANDO MELGAREJO BRITEZ Total 57 Classif. 1° Inscrição 012090000578 Nome IVANIR RIBEIRO DA SILVA 012090015844 JOSÉ CARLOS TORRACA LUIZ 54 2° 012090014849 ANA PAULA BRITO DE JESUS 54 3° Município: 012090008855 THAYNARA ALVES DE SOUZA 50 4° 012090007668 012090011234 SILVIA REGINA PEREIRA RENATA FERREIRA LENIS 47 46 5° 6° Inscrição 012090001754 Nome PATRICIA PEREIRA LEITE 012090014287 ELSO MIGUEL DIAS PEREIRA 55 2° 012090017413 JOCIANE DOS SANTOS SOUZA 46 7° 012090017550 MARIA LUIZA TIAGO PEREIRA DE SOUZA 50 3° 012090012914 EDINEIA BARBOSA DE ALMEIDA 43 8° 012090007554 JHONY QUEST BARBOSA DE JESUS 42 9° 012090018323 KELLY KAROLINE DE ALENCAR PEREIRA 41 10° Município: Total 59 Total 54 012090009352 Município: DOURADOS-MS 2° NIOAQUE-MS Nome SHERON LYS BARBOSA GREFFE Município: 54 Classif. 1° NAVIRAI-MS Inscrição 012090021465 Município: Total 54 DOURADINA-MS Inscrição 012090010239 012090000516 Total 59 COXIM-MS Nome GRACIELE TEODORO DA SILVA PRISCILLA LOPES DE REZENDE 49 CORUMBA-MS MARIA ALICE DA SILVA PAIVA RAMOS Nome ROGERIO PEREIRA MENDES 47 Nome JOACYR SILVA DA COSTA 012090007564 012090003689 Total 55 MUNDO NOVO-MS Município: Inscrição 012090005778 Município: Inscrição 012090009966 2° CORONEL SAPUCAIA-MS Nome EVANDRO GLAUBER MARIANO MARTINS Município: MIRANDA-MS FATIMA DO SUL-MS Nome HEVERTON CHAVES DOS SANTOS 012090000069 SIMONE YONARA SILVA 48 2° 012090012902 NATÁLIA LEMOS MARTINS 48 3° Município: Inscrição 012090006548 Município: HELTON BEZERRA DE LIMA Total 55 45 Classif. 1° 4° GUIA LOPES DA LAGUNA-MS Nome MARCELA CRISTINA XAVES GONÇALVES Inscrição 012090021247 Município: Inscrição 012090006523 012090010501 Município: Inscrição 012090005316 Município: Inscrição 012090008512 Município: Total 45 Classif. 1° Total 50 Classif. 1° ITAPORA-MS Inscrição 012090016279 Município: 43 2° RIBAS DO RIO PARDO-MS Total 57 Classif. 1° RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS Nome ERILAINE ANDRADE NOGUEIRA Total 50 Classif. 1° Total 56 Classif. 1° Total 48 Classif. 1° Total 50 Classif. 1° Total 53 Classif. 1° Total 64 Classif. 1° ROCHEDO-MS Nome REGILBERTO SOUZA DE OLIVEIRA SANTA RITA DO PARDO-MS Nome JOSÉ APARECIDO DIAS DE SOUZA SAO GABRIEL DO OESTE-MS Nome CLEBERSON MAIDANA RICARDES SELVIRIA-MS Inscrição 012090016359 Nome THAÍS TRINDADE MONTORO 012090021884 MARLEI DOURADO RAMOS VIEIRA 012090012681 FABRICIO AVELINO GONÇALVES 46 3° Município: 012090011619 MINÉIA RAMIRES DE OLIVEIRA 44 4° Inscrição 012090001480 Nome LUCIANO DOMINGOS DE OLIVEIRA 012090021396 FRANCIELE SGARBOSSA 54 2° 012090008315 DIONÁZIO DOS REIS FERREIRA JÚNIOR 50 3° 012090002438 SIDCLEI APARECIDO ALMEIDA DE 46 4° 012090022706 MARCELO JUNIOR CARVALHO JARA 41 5° Município: Inscrição 012090018270 Município: 47 2° ITAQUIRAI-MS Nome VERENNA DALMOLIN CARLOS Total 44 Classif. 1° JAPORA-MS Inscrição 012090010335 Nome MARCELO MAXIMO Total 61 Classif. 1° 012090001701 KLEBER FRANJOTTI DE LIMA 58 2° 012090010614 LUIZ CEZAR BRITEZ KUSISIN 55 012090017099 RODRIGO TAVARES BAÍA 47 Inscrição 012090015073 Município: Inscrição 012090011271 Município: Inscrição 012090011129 Total 46 Nome LEANDRO TAMIO MARQUES HIGANO 4° 012090012015 EVERTHON ARANDA COSTA Classif. 1° MARACAJU-MS Nome MÁRCIA CALONGA RIQUELME Total 49 TERENOS-MS 3° JARAGUARI-MS Nome LUIZ HENRIQUE DA SILVA CORDEIRO SIDROLANDIA-MS Inscrição 012090016328 Município: Município: Nome SIMONE SUEMI ISERI Classif. 1° Total 61 47 Classif. 1° 2° TRES LAGOAS-MS Inscrição 012090009107 Nome CAMILA TIAGO ALMEIDA Total 63 Classif. 1° 012090016821 ALAN CRISTIAN PEREIRA DA SILVA 55 2° 012090002104 ELIANE PEREIRA BOAVENTURA 52 3° 012090011324 LUANA SILVERIO DE MORAES FERREIRA 49 4° 012090011637 DANIELLE TATIANE TRINDADE 44 5° PÁGINA 13 Cargo: 15 DE JULHO DE 2011 ASSISTENTE DE VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Município: Inscrição 012091023531 Município: Inscrição 012091006039 Município: AGUA CLARA-MS Nome IVANILDO SILVERIO BORGES Nome RONEY DE ARRUDA SILVA 012091017525 CARLOS MARTIN GUIMARÃES RECALDE Município: Inscrição 012091006159 Município: Classif. 1° Total 47 44 Classif. 1° 2° ANAURILANDIA-MS Nome LILIAN ALVES ZANDONADI Total 52 Classif. 1° Total 54 Classif. 1° Nome TIAGO ROJAS GAVILAN Total 52 Classif. 1° AQUIDAUANA-MS Nome ROGERIO MENDES SIQUEIRA 012091016976 RAFAELA RAMOS INOJOSA 44 2° ARAL MOREIRA-MS Inscrição 012091015857 Nome DAVID AMARAL DE SOUZA 012091015332 EDINELSON ALVES MATOZO 54 2° 012091011289 HEITOR GUSTAVO GONDO 48 3° Município: Nome JOSÉ MÁRCIO DOS SANTOS 012091015778 RICARDO DE OLIVEIRA DOS SANTOS Município: Inscrição 012091010780 Município: Inscrição 012091013780 Município: Nome SALETE DE SÁ DA SILVA Nome CLAUZER ANTONIO SILVEIRA DE NORTHON ARGUELHO LEITE Município: Inscrição 012091023244 Município: 46 Classif. 1° 2° Total 51 Classif. 1° Total 55 Classif. 1° Total 55 54 Classif. 1° 2° Total 49 Classif. 1° 30° 012091019665 NADIA LUZIVANY BENITEZ CANDIDO 46 31° 012091018264 LUCELIA BARBOSA COSTA 45 32° 012091007027 GLAUCO DE OLIVEIRA INÁCIO 45 33° 012091006469 RENAN ESPINDOLA CABRAL 45 34° 012091023599 KARLA MAYANNE DESBESELL PLEUTIM 44 35° 012091015476 CRISTIANE DE OLIVEIRA GALVÃO 43 36° 012091005153 CLAISE CUSTODIO JACOMELI 43 37° 012091014201 ALINE DE FREITAS DA SILVA 43 38° 012091009748 ALEXANDRE ASSEF BORGES BUAINAIN 43 39° 012091015575 FERNANDA DIRCE GRACIOSO 41 40° CARACOL-MS Inscrição 012091023795 Nome CARLA PARECIDA DE SOUZA 012091010784 RICARDO PINHEIRO TORCIANO 45 2° 012091002689 JHONY EDSON GUTIERRES 44 3° Município: Inscrição 012091004122 Município: Inscrição 012091005414 Inscrição 012091007086 012091011595 Inscrição 012091008131 Total 53 Classif. 1° COXIM-MS Nome JORGE LUIZ SARAIVA Total 56 Classif. 1° Total 51 Classif. 1° Total 54 Classif. 1° DOIS IRMAOS DO BURITI-MS Nome AUDEMIR DE OLIVEIRA DOURADOS-MS Nome MAIKE MIKIO NAGATOMO WENDELL LUIS DA SILVA 49 2° ELDORADO-MS Nome RICARDO SILVA DE OLIVEIRA Total 52 Classif. 1° 012091021349 ADOLFO ALEXANDRE BRUNO DE 46 2° 012091005607 GLAUCIA VAZ 43 3° Município: Inscrição 012091003127 Município: Município: Inscrição 012091016962 BONITO-MS Nome LUCICLEIDE GOMES DOS SANTOS 29° 47 Inscrição 012091006590 BODOQUENA-MS Nome DURCILINA MAURIENSE DA SILVA 47 HÉLIO LOPES DA SILVA JÚNIOR Município: BELA VISTA-MS 012091006292 RAUL CARLOS ROSA VALENTIN 012091016362 Município: Total 54 BATAYPORA-MS Nome ELENA RODRIGUES ALARCON Inscrição 012091002348 Classif. 1° BATAGUASSU-MS Inscrição 012091014873 Município: Total 59 BANDEIRANTES-MS Inscrição 012091011344 012091012059 Município: ANTONIO JOAO-MS Inscrição 012091013115 Município: Total 56 AMAMBAI-MS Nome MARCOS VINICIUS SILVEIRA Inscrição 012091007605 Classif. 1° ALCINOPOLIS-MS Inscrição 012091023095 Município: Total 51 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 GLORIA DE DOURADOS-MS Nome VILMA LUÍZA SANTOS DE OLIVEIRA Total 51 Classif. 1° Total 44 Classif. 1° Total 53 Classif. 1° GUIA LOPES DA LAGUNA-MS Nome MANOEL OTAVIO CARVALHO E SOUZA INOCENCIA-MS Nome JOÃO BATISTA DE SOUZA SANTOS Total 42 Classif. 1° 012091005296 LUCILA APARECIDA PIRES MARIANO 50 2° 012091009314 MARLUCE GARCIA DE FREITAS 47 3° Total 63 Classif. 1° Município: CAMPO GRANDE-MS ITAPORA-MS Inscrição 012091014151 Nome FLAVIO BRAGA FRACALOSSI 012091002858 DIOGO SEREJO DE MORAES 59 2° Inscrição 012091009124 012091009005 GLACIELA CORTEZ MATTOS 58 3° 012091012297 RAQUEL RAMOS DA SILVA ISAIAS 56 4° Município: 012091017109 JANELSON DA SILVA RIBEIRO FERREIRA 56 5° 012091008613 NARJARA TIZZO ROMEIRO 56 6° 012091013849 SIDNEY DE SOUZA FERREIRA 54 7° 012091024052 RODRIGO HIROYUKI KANEZAKI 54 012091000059 CAMILA YAMANAKA AKAMINE 012091012708 JOSÉ RAMÃO PEREIRA WESNER 012091013459 PATRICK RODRIGUES CABRIOTTI 53 11° 012091012614 012091014229 ROSEMERE DA SILVA TRAJANO DÉBORA DOS SANTOS PEREIRA 53 53 12° 13° 012091015530 MARCIA DE SOUZA PINTO 52 14° Município: 012091001371 JOÃO DELEI MARTINS ALVES 52 15° Inscrição 012091001954 Nome WILLIAN DA SILVA E SILVA 012091017620 RAFAEL LEITE TEIXEIRA 51 16° 012091013742 ANDRÉIA DE ARRUDA LOBO 012091019289 TIAGO MORIMOTO ALMEIDA 50 17° 012091003199 FÁBIO SILVEIRA ALVES 50 18° 012091001543 CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA 50 19° Inscrição 012091010476 012091017680 JORGE HENRIQUE SATO 50 20° Município: 012091004736 UHALA OLIVEIRA GUEDES DA SILVA 49 21° 012091008209 DOUGLAS ALBUQUERQUE QUELHO 49 22° Inscrição 012091012093 012091014990 MAGNUN CABREIRA FRANCO 49 23° 012091004237 RAPHAEL MANZONI NOMURA 48 012091011920 MARCELO MOURAO 012091013087 CARLOS AUGUSTO CORRÊA DE SOUZA 012091013155 012091000683 Inscrição 012091005859 Município: Nome MARCOS ROMÁRIO SANCHES Nome BRUNO GIONGO FARIA RASSLAN Nome ÁLISSON JARA DE OLIVEIRA 53 9° 012091013577 SIMONE ARRUDA DE DEUS 53 10° Município: Município: Nome JOSE HENRIQUE LOPES ALVES Total 55 Classif. 1° 54 2° Total 44 Classif. 1° Total 48 Classif. 1° LADARIO-MS 45 2° MARACAJU-MS Nome ELIAN GONÇALVES DE QUEIROZ Total 49 Classif. 1° Total 47 Classif. 1° Total 47 Classif. 1° MIRANDA-MS Nome BEDSON RODRIGUES MACHADO MUNDO NOVO-MS 24° Nome JESSICA JOICE FERNANDES DE 48 25° 012091014610 ALESSANDRO DA SILVA TSUJI 47 26° FABRICIO SIQUEIRA BASSO 47 27° ALEXANDRE DE OLIVEIRA VAZ 47 28° Inscrição 012091002018 Classif. 1° JATEI-MS Inscrição 012091006022 Município: Total 45 JARDIM-MS 8° Inscrição 012091013924 Classif. 1° JAPORA-MS Inscrição 012091014001 Município: Total 64 43 2° NAVIRAI-MS Nome FILLIPE PEREIRA DE SOUZA Total 43 Classif. 1° PÁGINA 14 Município: Inscrição 012091009790 Município: Inscrição 012091016770 012091023635 Município: 15 DE JULHO DE 2011 NIOAQUE-MS Nome EDERSON COELHO NAKAZATO Nome CLODOALDO CORREIA ALVES ALDO ARARIPE PEIXOTO 012091002935 EDNO RODRIGUES ALVES Município: Nome HEBER APARECIDO DA SILVA 012091015694 LUIZ CARLOS FERREIRA BORGES Nome MARCIA MUNIZ DE ARAUJO AMARAL 012091004438 LUCAS RYLLER MARTINS SILVEIRA Inscrição 012091005102 Município: Inscrição 012091004711 Município: Inscrição 012091006809 Município: KELLY DAHIANY FERREIRA MATOS Nome THAIS MARCIELE GOLFETTO OLIVEIRA Nome MARCOS DE SENA SILVA Nome ANDRÉ RODRIGO DE OLIVEIRA Nome ELMO ANDRADE DOS SANTOS Total 44 43 Total 50 Classif. 1° Total 66 Classif. 1° Total 43 Total 51 44 Total 47 43 41 Total 45 Total 58 012091006208 MARLON GLAUBER MARINHO 62 2° JOSMAR MACIEL GOMES DEIVYS GOMES DUVAL 61 57 3° 4° 012093017539 EDSON ICHIY 56 5° 012093018916 VANDERSON RIOS BITENCOURT 54 6° 012093007786 JULIANO BATISTA MARTINS 53 7° Classif. 1° 012093000655 JORGE WILSON DOS SANTOS 52 8° 2° 012093008319 GENIVALDO VITORINO DA COSTA 52 9° 012093015096 RONALDO DA SILVA XAVIER 52 10° 012093005065 PAULO ROBERTO SIMOES 51 11° 012093004539 ÉRICK DIAS DA MOTA 50 12° 3° 012093003581 MARCIO SOARES PEREIRA 49 13° 012093008683 ELIAS PERES BATISTA 49 14° Classif. 1° 012093012256 MARCELO CHIAPINOTO 49 15° 012093007683 EDGAR PEREIRA GUTIERREZ 49 16° 012093005391 DENIS BARBOSA DE MELO 49 17° 012093014894 DAIVID JUNO VILELA FREITAS 49 18° 012093006630 CAIO CESAR DIAZ MEDINA 48 19° Classif. 1° Classif. 1° 2° Classif. 1° Total 55 Classif. 1° 2° Total 48 Classif. 1° Total 43 Classif. 1° 2° ASSISTENTE DE PÁTIO, DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS AMAMBAI-MS Inscrição 012092015890 Nome DOUGLAS MACIEL SOARES 012092010444 RODRIGO DA CRUZ RODRIGUES Total 50 48 Classif. 1° 2° CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012092005322 Nome THIAGO SOARES DUARTE 012092014283 LUIZ PAULO PEREIRA DIAS 012092012961 012092005911 012092004351 012093018390 WILSON JOSE DA SILVA 48 20° 012093011715 JOSE CLAUDIO LUIZ PEREIRA 48 21° 012093009981 CLAUDINEI DE SOUZA FRANCISCO 47 22° 012093021674 ANDERSON FERREIRA DE AMORIM 47 23° 012093003874 FRED DE SENA LOPES RODRIGUES 46 24° 012093015621 PATRIKHY GHEORGES SOARES ABRÃO 46 25° 012093003587 JULIANO DA SILVA SOUSA 46 26° 012093005122 VAGNER ANDRÉ PARIZOTTO 46 27° 012093012250 CLAUDENIS DE SOUZA SILVA 46 28° 012093020538 JEFFERSON FERREIRA FARIAS 46 29° 012093004195 PAOOLO RYCARDO BARBOSA JOLO 46 30° 012093014160 LEANDRO GARCIA DA SILVA 45 31° 012093003182 DÊNIS DE SOUZA RAMOS 45 32° 012093017821 AMARILDO AQUINO 45 33° 012093005759 DEJANILDO FREITAS DE OLIVEIRA 44 34° 012093008952 ANDRE LUIZ PAIXÃO DA SILVA 44 35° 012093012803 RONALDO LUIZ STALLBAUM 44 36° Classif. 1° 012093010582 JOAO MARCELO BORGES DE SOUZA 44 37° 56 2° 012093000393 FABIO CARDOSO 44 38° ARILSON BARBOSA 56 3° LUCAS MARTINELLI GUIMARÃES DE 54 4° 012093014898 MARCELO VIEIRA NUNES 43 39° FABIO DE ARRUDA TEIXEIRA 52 5° 012093001050 NELSON DA CONCEIÇÃO VIEIRA 43 40° 012092014325 ANTONIO SHIGUEO NAKAMURA 52 6° 012093001101 NILO PEREIRA DE ARAUJO 42 41° 012092008230 RONALDO RIBEIRO MEINICKE DA SILVA 52 7° 012093016015 JUAILSON CANHETE COSTA 42 42° 012092013281 CLEBERSON CAMPOS SIQUEIRA 51 8° 012092000277 DAVI DE OLIVEIRA 51 9° 012093001819 ORION DEQUECH 42 43° 012092001455 DIRCE APARECIDA DE ALMEIDA 50 10° 012093016395 IGOR JOSE DE SOUZA 41 44° 012092009741 MATILDE FAUSTINO 47 11° 012092012948 EDVALDO PEREIRA VILLELA 46 12° Cargo: 012092010576 MURILO BASTOS ALVES 46 13° Município: 012092014992 RENATO VIEIRA DA SILVA 45 14° 012092001821 SILVIO SHODI OGATHA 43 012092000465 ALBERTO VIEIRA DE MORAES 42 Município: Nome MARCOS SHUITI AZUMA MOTOMIA 012092014658 LUCAS DE CASTRO GARCETE Inscrição 012092015495 Total 54 43 Total 51 CAMPO GRANDE-MS 15° Nome CINTHIA GONZAGA DA SILVA 16° 012081003305 ANTONIO TOMASETTO JUNIOR 66 2° 012081011160 LUCIANO PONCE CARVALHO 63 3° 012081002731 JOSÉ RICARDO PANIAGUA JUSTINO 62 4° 012081023314 LUCIANO MARQUES DE SOUZA SILVA 61 5° 012081006663 HUDSON MÁRCIO LIMA DOS SANTOS 60 6° 012081014228 MARCOS DE MORAES PEREIRA 60 7° 012081013820 RODRIGO COPAT CAMARGO 59 8° 012081007797 JULIANA AKEMI FUJINAKA ROCHA 57 9° 012081007154 CLAUDIA AGUERO DOS SANTOS 57 10° Classif. 1° 2° NAVIRAI-MS Nome ROGERIO PAES KOZIMA GESTOR DE ATIVIDADES ORGANIZACIONAIS Inscrição 012081010414 DOURADOS-MS Inscrição 012092014503 Município: Total 57 CAMPO GRANDE-MS ELIZIO MARQUES DOS SANTOS Classif. 1° 42 Município: 012093004676 012093004490 2° Total 41 48 AGENTE CONDUTOR DE VEÍCULOS II 012093017782 Classif. 1° VICENTINA-MS Nome ÂNGELA CLÉIA TARDIN DA SILVA Município: Nome ELTON FERREIRA COUTINHO Nome ORLANDO ALVES DE OLIVEIRA TAQUARUSSU-MS Inscrição 012091013224 Município: SAO GABRIEL DO OESTE-MS Inscrição 012093006781 SONORA-MS DANILO GARCES BRESSAN Cargo: 2° SELVIRIA-MS 012091014936 Município: 44 ROCHEDO-MS Nome NATANAEL RODRIGUES LOPES Inscrição 012091008267 Cargo: RIO VERDE DE MATO GROSSO-MS Inscrição 012091022006 Município: Classif. 1° RIO NEGRO-MS Inscrição 012091001447 Município: Total 47 PORTO MURTINHO-MS Nome MARCIO RODRIGO RAMOS DIONIZIO 012091019868 Inscrição 012092000913 PARANHOS-MS Inscrição 012091008671 Município: Classif. 1° PARANAIBA-MS Nome JOÃO FERNANDO FLORIANO Inscrição 012091011716 Município: Total 46 NOVO HORIZONTE DO SUL-MS Inscrição 012091004085 Município: DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Classif. 1° Total 69 Classif. 1° PÁGINA 15 15 DE JULHO DE 2011 012081009238 DONISETE CRISTOVAO MORTARI 56 11° 012081006717 SILVANA DA SILVA SAMPAIO 56 12° 012081014261 VIVIANE PINHEIRO GARCIA 56 13° 012081004697 CRISTIANO YONAMINE 55 14° 012081012895 DIOGO COSTA DA SILVA 55 15° 012081012880 ADRIANE MORAES VELÁSQUEZ 55 16° 012081010509 MARÍLIA BRAVO LEITE 54 17° 012081001372 DOUGLAS TAVERNARD AMARAL 54 18° 012081017044 VANIA GOMES DA SILVA 54 19° DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 012090009677 012090008942 FÁBIO LOURENÇO ALVES FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO 50 48 87º 110º Total 44 Classif. 4º Total 47 Classif. 3º Município: ITAPORA-MS Inscrição 012090011619 Nome MINÉIA RAMIRES DE OLIVEIRA Município: PONTA PORA-MS Inscrição 012090011071 Cargo: Nome ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA ASSISTENTE DE VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Município: CAMPO GRANDE-MS 012081013895 ANA GABRIELA KIYOMURA MERLIN 53 20° 012081007183 LUANA GAMARRA GUIMARÃES 53 21° 012081008546 HUGO BOSCHETTI DA SILVA 52 22° 012081013108 MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA 52 23° Cargo: ASSISTENTE DE PÁTIO, DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS 012081009569 CÍNTIA FERREIRA ANIS 52 24° Município: CAMPO GRANDE-MS 012081007428 PATRICIA DINIZ SILVA JARDIM 51 25° 012081024416 CLEBER ROBERTO RODRIGUES COSTA 51 26° 012081008306 FABIANA FERNANDES MOREIRA DA 51 27° 012081012447 AURELIANO LINS MARCONDES 50 28° 012081017365 LEONARDO DE ALMEIDA CAMPOS 50 29° 012081017603 FABIANA FRANCISCA DE SOUZA 49 30° 012081012718 HELEN EGER SILVEIRA 49 31° 012081012734 JUCILEI NEVES DA SILVA 49 32° Cargo: 012081006683 JUAN PAOLO DAMIN 49 33° Município: CAMPO GRANDE-MS 012081015337 LUCIENE DA COSTA MARTINS DE 49 34° 012081013177 GISELI VIEIRA FEDOSSI 48 35° 012081005307 EDA ANTUNES DE MORAIS LIMA 48 36° 012081014334 FABIO LEITE DE OLIVEIRA 48 37° 012081009013 ROSÁLIA BRUSTOLONI GUIMARÃES 48 38° 012081014327 VINICIUS MOSCA AGUERO 47 39° 012081017445 SIRLEI BARTZ 47 40° 012081023811 012081012425 LUIZ EDUARDO NAKAZONE EDSON AMARILDO DA SILVA VERÃO 47 46 41° 42° 012081002054 PATRÍCIA DE SOUZA FERNANDES 46 43° 012081017228 KATIUSCIA BALBUENA 46 44° 012081024458 RIBERTA EDNA MARIANO CACERES 46 45° 012081015588 ALOYSIO NUNES DA SILVA 45 46° 012081023950 DENIS CHERMONT CASTILHO 45 47° 012081001842 ÍTALO MONTEIRO DE OLIVEIRA 45 48° 012081002098 SEBASTIÃO COSMO RIBEIRO 45 49° 012081016530 JORDELEI DA SILVA CABRAL 45 50° 012081014172 ADÉCIO BARBOSA DE ALMEIDA 45 51° 012081023761 JOEMIR DOS SANTOS 44 52° 012081022756 ANA PAULA LACERDA 44 53° 012081013561 CLEIDE SILVA RIBEIRO 44 54° 012081000053 ADRIANA RIVAS BARBOSA 43 55° 012081001704 ALEXANDRE SOUZA MARTINS 43 56° 012081000258 LEILA LUGO 41 57° 012081005356 LUCIANA DA SILVA NEVES 41 58° CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS QUE SE DECLARARAM NEGROS, APROVADOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DETRAN-MS Inscrição 012092004351 Nome FABIO DE ARRUDA TEIXEIRA 012092013281 CLEBERSON CAMPOS SIQUEIRA Cargo: Total 60 58 55 53 53 47 44 43 Classif. 27º 38º 97º 125º 129º 239º 317º 327º ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012090011693 012090000227 Nome SILNEI SILVA SABINO ALECY DIAS DA SILVA Classif. 4º Total 52 Classif. 5º 51 8º CLASSIFICAÇÃO PRELIMINAR DOS CANDIDATOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, APROVADOS NA PROVA ESCRITA OBJETIVA DO CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DETRAN-MS GESTOR DE ATIVIDADES GERAIS DE TRÂNSITO Inscrição 012079005465 012079004161 012079016709 Nome VIVIANE DE PINHO EUDER ALEXANDRE NUNES ANA PAULA SILVA DE LIMA Total 51 47 44 Classif. 170º 243º 313º EDITAL n. 16/2011 - SAD/DETRAN/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no item II do Edital 1/2011 - SAD/DETRAN/MS, de 1º de abril de 2011, tornam pública, para conhecimento dos interessados, a CONVOCAÇÃO dos candidatos aprovados na Prova Escrita Objetiva, que se declararam negros no ato da inscrição, relacionados no anexo único a este Edital, para comparecerem na entrevista, observando-se: I - a entrevista será realizada: Local: Academia de Polícia Civil - ACADEPOL Endereço: Rua Osmar de Camargo s/n, bloco XV Parque dos Poderes Campo Grande-MS Data: 19/7/2011 Horário: 15 horas (horário MS) II - o candidato deverá comparecer no local da entrevista com 30 minutos de antecedência do horário marcado para seu início munido do documento de identificação utilizado para inscrição, além de cópia da sua certidão de nascimento; III - a declaração firmada pelo candidato no momento da sua inscrição será confrontada com o seu fenótipo; IV - caso haja discordância quanto à declaração e o fenótipo do candidato, será feita análise dos documentos exigidos no item II deste Edital; V - o candidato que se declarou negro no momento da inscrição e não comparecer na entrevista no prazo e local estabelecidos neste Edital ou que não receber parecer conclusivo favorável da Comissão Especial perderá o direito ao pleito das vagas reservadas aos candidatos optantes do programa de reserva de vagas, permanecendo somente na listagem geral de classificação para o cargo, caso possua classificação para permanecer na mesma, não podendo impetrar recurso dessa decisão; CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração FRANSCISCO LIBÓRIO SILVEIRA Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, em exercício. GESTOR DE ATIVIDADES GERAIS DE TRÂNSITO Nome CLAYTON SILVA DE OLIVEIRA ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA FERNANDO DOS SANTOS FILHO VANDERCLEISON GUEDES DE SOUZA JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA FRANCISLENE DE SOUZA ROBERTO SILVA PEREIRA LEONARDO DA COSTA SILVA Total 56 ANEXO III AO EDITAL n. 15/2011 - SAD/DETRAN/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DETRAN-MS Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012079000819 012079015775 012079008309 012079009987 012079023647 012079000796 012079000589 012079004505 Nome RAQUEL RAMOS DA SILVA ISAIAS VI - não haverá 2ª (segunda) chamada e nem realização da Entrevista fora da data, horário e local estabelecidos neste Edital. ANEXO II AO EDITAL n. 15/2011 - SAD/DETRAN/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/DETRAN-MS Cargo: Inscrição 012091012297 Total 54 53 Classif. 44º 61º ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 16/2011 - SAD/DETRAN CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL - DETRAN/MS Cargo: GESTOR DE ATIVIDADES GERAIS DE TRÂNSITO Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição Nome 012079015775 ADRIANO GONÇALVES DE OLIVEIRA 012079000819 CLAYTON SILVA DE OLIVEIRA 012079008309 FERNANDO DOS SANTOS FILHO PÁGINA 16 15 DE JULHO DE 2011 012079000796 FRANCISLENE DE SOUZA 012079023647 JOSÉ ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA 012079004505 LEONARDO DA COSTA SILVA 012079000589 ROBERTO SILVA PEREIRA 012079009987 VANDERCLEISON GUEDES DE SOUZA EDITAL n. 103/2011 - SAD/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o item 15.4, do Edital n. 1/2010 - SAD/ ESCOLAGOV/SANESUL, de 29 de dezembro de 2009, tornam pública a convocação dos candidatos considerados aprovados no Concurso Público de Provas e Títulos/SANESUL, conforme relação constante no anexo único deste Edital, para contratação no emprego público, observadas as normas e procedimentos abaixo: Cargo: ASSISTENTE DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012090000227 012090009677 012090008942 012090011693 I - Da data e local: Data: Conforme especificação constante no anexo único a este Edital. Local: SANESUL - Gerência de Administração de Pessoas. Endereço: Rua Sergipe, 402 - Bairro Jardim dos Estados, Campo Grande-MS, Fone 3313-6810. Nome ALECY DIAS DA SILVA FÀBIO LOURENÇO ALVES FABRICIO DE OLIVEIRA FRANCO SILNEI SILVA SABINO II - A admissão do candidato aprovado e classificado no Concurso Público de Provas e Títulos/SANESUL, para os empregos públicos do Quadro de Pessoal da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A será processada por contrato e a posse formalizada mediante a lavratura de termo próprio, assinado pela autoridade competente, no prazo de trinta dias a contar da assinatura do contrato de trabalho. Município: ITAPORÃ-MS Inscrição 012090011619 Nome MINÉIA RAMIRES DE OLIVEIRA Município: PONTA PORÃ-MS Inscrição 012090011071 III - O contrato de trabalho será firmado entre as partes após a comprovação dos requisitos exigidos para o exercício do emprego público. Nome ANDRÉ LUIZ DE MIRANDA IV - O candidato aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos/SANESUL, será contratado no emprego público, atendidas as condições e os requisitos que serão entregues no ato da contratação: Cargo: ASSISTENTE DE VISTORIA E IDENTIFICAÇÃO VEICULAR Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012091012297 a) declaração de não acumulação de cargos, empregos ou função pública; Nome RAQUEL RAMOS DA SILVA ISAIAS b) declaração de não acumulação de proventos e vencimentos, no caso de candidato aposentado; Cargo: ASSISTENTE DE PÁTIO, DE APREENSÃO E GUARDA DE VEÍCULOS Município: CAMPO GRANDE-MS Inscrição 012092013281 012092004351 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 c) declaração de bens e valores; d) termo de compromisso e de permanência na localidade de lotação por, no mínimo, 2 (dois) anos; Nome CLEBERSON CAMPOS SIQUEIRA FABIO DE ARRUDA TEIXEIRA e) certidão criminal expedida pelas Justiças Estadual ou Federal da sede de domicílio do candidato, correspondente ao período de 10 (dez) anos anteriores à data de publicação deste Edital; f) diploma ou histórico escolar da escolaridade exigida para o exercício das atribuições do emprego público e apresentação do original; EDITAL n. 102/2011 - SAD/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o item 15.4, do Edital n. 1/2010 - SAD/ ESCOLAGOV/SANESUL, de 29 de dezembro de 2009, tornam público, para conhecimento dos interessados, o resultado do Exame Médico Admissional, do Concurso Público de Provas e Títulos/SANESUL, conforme especificação constante no anexo único a este Edital. g) registro profissional do órgão competente e comprovante de quitação com as obrigações profissionais, quando for o caso; h) possuir aptidão física e mental para o exercício das atribuições inerentes ao emprego público, mediante exame de aptidão mental (exame psicotécnico) e Exame Médico Admissional; i) entrega da Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS e original e fotocópia dos seguintes documentos: i.1) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto, qualificação civil e contribuição sindical (ou guia de recolhimento)); CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração i.2) Carteira de Identidade; i.3) CPF; JOSÉ CARLOS BARBOSA Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A i.4) título de eleitor, com comprovante de votação do último pleito; i.5) certificado de estar quites com as obrigações do serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino; ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 102/2011 - SAD/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL i.6) PIS/PASEP; Nome Emprego Class. Localidade Resultado Aldo Gonçalo Batista Agente Operacional 1º Nioaque Anildo Cardoso da Cruz Agente Operacional 1º Sidrolândia Não Apto Não Apto Camila Pires Ferreira Atendente Comercial 4º Dourados Izabel Cristine Rodrigues da Silva Atendente Comercial 2º Três Lagoas Apto Apto Leomar Antônio Fedatto Lago Atendente Comercial 1º Amambai Tânia Pedro Queiroz Rodrigues Atendente Comercial 1º Campo Grande Apto Thaís Greff Miguita Atendente Comercial 3º Dourados Apto Dourados Não Apto Fernando Tiuju Okazachi Assistente Administrativo 2º Rebeca Cristina Rodrigues Gauze Assistente Administrativo 12º Luziane Toledo Machado Assistente Comercial Campo Grande 2º Caarapó Não Apto Apto Não Apto Marcos Malheiros do Amaral Engenheiro Civil 1º Paranaíba Apto Alexandre Caldas Encanador 5º Jardim Apto Clevison da Rosa Chagas Encanador 5º Dourados Não Apto Elizério Molina Braz Encanador 1º Rio Negro Apto Geraldo Ademilson Valdivino Encanador 9º Dourados Apto Gilmar Nunes Braz Encanador 6º Dourados Não Apto i.7) certidão de nascimento ou casamento; i.8) Carteira Nacional de Habilitação - CNH, quando houver necessidade para o emprego; i.9) 2 fotos 3x4 (recentes); i.10) comprovante de tipagem sanguínea (Fator RH); i.11) certidão de nascimento de filho(s) menor(es) de 14 anos, se houver; i.12) atestado de vacina dos dependentes menores de 14 anos, se houver; i.13) comprovante de escolaridade e/ou cursos exigidos para o emprego, conforme estabelecido no Edital n. 1/2009 - SAD/ESCOLAGOV/ SANESUL; i.14) Curriculum vitae para os empregos de nível superior e médio; i.15) atestado de conduta social e idoneidade moral (2 testemunhas com firma reconhecida em Cartório); Luiz Carlos de Araújo Bitencourt Encanador 8º Dourados Não Apto i.16) certidão/declaração de não ter sofrido penalidade, nem praticado atos desabonadores de conduta no exercício de atividade pública ou privada, do(s) órgão(s) ou empresa(s) que trabalhou; Valdivino Valentin Rocha Encanador 5º Três Lagoas Não Apto i.17) comprovante de endereço. Wilksom Rogério Costa Raldes Vargas Encanador 11º Márcio Piel Martins Eletromecânico/ Eletricista Industrial Enéias de Oliveira Cristo Técnico em Des. Oper./ Eletromecânica Nome Max Eduardo Paniz Maria Rosa Jesus do Nascimento Emprego Laboratorista Laboratorista Corumbá Apto 3º Campo Grande Apto 2º Dourados Pontuação (Class.Geral) 52 52 Não Apto CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Localidade Resultado JOSÉ CARLOS BARBOSA Diretor-Presidente da Empresa de Saneamento Aquidauana Jardim Não Apto Apto de Mato Grosso do Sul S/A PÁGINA 17 15 DE JULHO DE 2011 3.2-As candidatas aptas deverão comparecer para a posse no dia e local mencionados no item anterior, onde apresentarão o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 103/2011 - SAD/SANESUL CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS/SANESUL Data: 19/07/2011 Horário: 7h30min Candidato Izabel Cristine Rodrigues da Silva Tânia Pedro Queiroz Rodrigues Thaís Greff Miguita Aldo Gonçalo Batista Rebeca Cristina Rodrigues Gauze Marcos Malheiros do Amaral Alexandre Caldas Geraldo Ademilson Valdivino Elizério Molina Braz Wilksom Rogério Costa Raldes Vargas Márcio Piel Martins Maria Rosa Jesus do Nascimento Emprego Atendente Comercial Agente Operacional Assistente Administrativo Engenheiro Civil Encanador Município Três Lagoas Campo Grande Dourados Nioaque Campo Grande Paranaíba Jardim Dourados Rio Negro Corumbá Eletromecânico/ Eletricista Industrial Laboratorista DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Campo Grande Jardim EDITAL n. 21/2011 - SAD/PODER EXECUTIVO/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA INGRESSO NO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação das candidatas abaixo relacionadas, nomeadas através dos Decretos “P” n. 2.774, de 11 de julho de 2011, e “P” n. 2.807, de 12 de julho de 2011, ambos publicados no Diário Oficial n. 7.988, de 13 de julho de 2011, aprovadas no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 7.601, de 10 de dezembro de 2009, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: a) b) Carteira de Identidade; Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2010); c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma e Histórico Escolar); l) Registro no Conselho de Classe e respectivo comprovante de quitação anual, quando couber; m) Comprovante de tipagem sanguínea; n) Contracheque para quem já possui vinculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul; o) Declaração de Bens e Valores; p) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição; q) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo; r) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica; 3.3-As candidatas deverão comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com as concursadas, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração 1. Das Candidatas Cargo: Técnico de Serviços Hospitalares I Função: Técnico de Enfermagem EDITAL n. 17/2011/PM3 - Habilitação PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO POR PROCESSO DE SELEÇÃO - Município: Campo Grande Inscrição 1080 2529 3246 1940 2135 2548 2790 2992 222 1734 2627 Candidato Eunice Cardoso de Souza Rodrigues Mirian dos Santos Pereira Suely Pereira de Oliveira Soares Larissa Sandim Grincevicus Lucilara Albuquerque Ribeiro de França Moniky Akeme Akamine Pryscilla Kathiana Maia Freitas da Silveira Rosana Fernandes Magalhães Ana Cristina de Oliveira de Souza Joselaine Penha do Nascimento Nilde Morinigo Monteiro Classif. 84º 85º 86º 87º 88º 89º 90º 91º 92º 93º 94º OS SECRETÁRIOS DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA E DE ADMINISTRAÇÃO E O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com disposto no Edital n. 1/2010/PM3 - Habilitação, de 24 de agosto de 2010, tornam pública, para conhecimento dos interessados a convocação dos candidatos para realizarem Exame de Saúde, nos termos do item 5.6 do Edital n. 1/2010/PM3 - Habilitação, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Mandados de Segurança 2010.037560-9, 2010.037445-6, 2010.037513-5 e 2010.037507-0, observando-se: I - os candidatos serão organizados em grupos, por ordem alfabética, para realizarem o Exame de Saúde no dia 20 de julho de 2011, no turno matutino, às 8h (horário de MS), conforme especificação no anexo único deste Edital e no seguinte endereço: Local: Policlínica da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul Rua: Rodolfo José Pinho, 1506. Bairro: Jardim São Bento Cidade: Campo Grande-MS 2. Da Inspeção Médica 2.1-Do local, data e horário: Data: 29/7/2011 Horário: 7h30min Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984. 2.2-A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 2.3-As candidatas, munidas da Carteira de Identidade e usando trajes de banho, maiô de duas peças, deverão apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Hemograma Completo; b) VDRL (sorologia para Lues); c) Avaliação Oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Glicemia de Jejum; e) Plaquetas; f) Tipagem Sanguínea; g) Urina tipo 1; h) Ureia; i) Creatinina; j) Ácido úrico; k) Colesterol total de frações; l) Triglicérides; m) Machado Guerreiro; n) Raio-X de Coluna Lombar, com laudo; o) Eletrocardiograma, com laudo (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos); p) Esquema Vacinal Completo: Antitetânica, Febre Amarela, Hepatite B, Tríplice Viral; q) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; r) Exame Toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e benzoilecgonia (cocaína); s) Avaliação da Saúde Mental por psiquiatra. t) TGO u) TGP v) Parasitológico de fezes w) Sorologia para Hepatites: HBsAg, Anti-HCV e Anti-HBs 2.4-Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 3. Da Posse: 3.1-Do local, data e horário: Data: 29/7/2011 Horário: 10h Local: Unidade de Recursos Humanos na Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul - FUNSAU - Avenida Engenheiro Luthero Lopes, 36 - Conjunto Aero Rancho V (Hospital Regional). 1.1 - Não será permitida a entrada de candidato que chegar após o horário previsto para o início da realização do Exame de Saúde; II - o candidato deverá comparecer no local de realização do Exame com antecedência de 45 minutos do horário marcado para seu início; tos; III - o atendimento será de acordo com a ordem de chegada dos candida- IV - para a realização do Exame de Saúde o candidato deverá apresentar-se munido do documento de identidade e do resultado original dos seguintes exames, que correrão às suas expensas: a) Hemograma completo; b) Glicemia (jejum); c) Sorologia para Doença de Chagas; d) VDRL; e) Colesterol total e frações - HDL; f) Triglicerídeos; g) Ureia e Creatinina; h) Eletrocardiograma, com Laudo; i) Raio X do tórax - PA e Perfil; j) PSA total e PSA livre, para candidato do sexo masculino com idade superior a 50 anos; V - caberá recurso do resultado do Exame de Saúde, requerido à junta médica em até 2 (dois) dias úteis após a publicação dos resultados no Diário Oficial do Estado.; VI - a relação dos candidatos convocados para o Exame de Saúde, com o respectivo resultado expresso em “Apto” ou “Inapto”, será divulgada por Edital e publicado no Diário Oficial do Estado - DOE, no endereço www.imprensaoficial.ms.gov. br e disponibilizada, via Internet, no site www.concurso.ms.gov.br. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública de Mato Grosso do Sul CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS Coronel PM Comandante-Geral da PMMS THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 18 15 DE JULHO DE 2011 ANEXO ÚNICO AO EDITAL n. 17/2011/PM3 - Habilitação PROCESSO SELETIVO INTERNO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL - MODALIDADE HABILITAÇÃO POR PROCESSO DE SELEÇÃO LOCAL: POLICLÍNICA ENDEREÇO: RUA RODOLFO JOSÉ PINHO, 1.506 BAIRRO: JARDIM DOS ESTADOS CIDADE: CAMPO GRANDE Data de Realização do Exame de Saúde, Antropométrico e Clínico: 20/07/2011 Horário início: 8h INSCRIÇÃO NOME 429 Adeniuço Lopes Veiga (Sub Judice) 624 Agenor Mariani da Silva (Sub Judice) 659 André Luiz Barros Arinos (Sub Judice) 2092 Andre Luiz Veloso Umar (Sub Judice) 216 Angelo Anselmo Canale (Sub Judice) 619 Ariane Zanirato Contini (Sub Judice) 2023 350 1821 737 Camila de Souza Freitas (Sub Judice) Carlos Antônio Saldanha da Costa (Sub Judice) Daniel de Sousa Proença (Sub Judice) Eder Ferreira Vieira (Sub Judice) 1363 Éder Queiroz Gomes (Sub Judice) 1155 Edmir Claro Júnior (Sub Judice) 1317 Eduardo Vernes Endres (Sub Judice) 195 Elemilson Ribeiro Frete (Sub Judice) 403 Francisco Miranda Romeiro (Sub Judice) 283 Gilberto Dias Pereira (Sub Judice) 388 Gledson Santana Alcântara (Sub Judice) 395 Gustavo Santana Proença (Sub Judice) 1566 2061 Jorge Luis Ferreira Cetto (Sub Judice) José Maria da Silva (Sub Judice) 581 Lenival Nogueira Paniago (Sub Judice) 409 Leonardo do Nascimento (Sub Judice) 488 Luana Mendes Ramos Dutra (Sub Judice) 1850 Maykon Ferreira Ossuna (Sub Judice) 853 Nilson Delgado Siqueira (Sub Judice) 486 Richardson Mello Duquini (Sub Judice) 168 Rodrigo Duarte Pontes (Sub Judice) 391 Rodson Cleiver Viana da Cruz (Sub Judice) 1396 Rudi Barcellos (Sub Judice) 1899 Sandro Cézar Albuquerque dos Santos (Sub Judice) 627 Thiago de Alencar Gonzaga (Sub Judice) 1360 Vinícius Espíndola dos Santos (Sub Judice) 1229 Wellington da Silva Oliveira (Sub Judice) SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Extrato de Convênio sob n. cadastral 18256 de 9/5/2011 Processo: 29/038513/2010 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e a APM da EE PROF. JOÃO PEREIRA VALIM, Inocência/MS, CNPJ/MF N.00.991.521/0001-58 - CONVENENTE. Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores, Decreto Estadual 12.531 de 03 de abril de 2008. Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de cortinas para salas de aula e de toldo para o pátio da Escola Estadual Professor João Pereira Valim Valor/Programa de Trabalho: R$20.000,00, em parcela única, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV.018256, Natureza da Despesa 33.50.41.06, Item 34106, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02590 de 28/06/2011. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 30/12/2011 Assinatura: 14/07/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE MAMORU ARIKAWA - CPF/MF n. 049.208.638-96 Presidente da APM da EE PROF. JOÃO PEREIRA VALIM, Inocência/MS – CONVENENTE Extrato de Convênio sob n. cadastral 18176 de 15/04/2011 Processo: 29/029933/2010 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Secretaria de Estado de Educação CNPJ/MF N 02.585.924/0001-22 denominada CONCEDENTE e o Município de Angélica/ MS, CNPJ/MF N.03.747.649/0001-69, denominada CONVENENTE. Amparo Legal: Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993, e alterações posteriores na Resolução SEFAZ n. 2093 de 24 de outubro de 2007 e alterações posteriores. Objeto: destinar recursos financeiros para aquisição de ares condicionados para a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental Napoleão Batista de Albuquerque Valor/Programa de Trabalho: R$33.000,00, em parcela única, assim distribuídos: 01 – CONCEDENTE - R$30.000,00, PT: 12.361.0035.2175.0000, PI – CONV. 018176, DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Natureza da Despesa 44.40.41.02, Item 44102, Fonte 0250000000, Empenho n. 2011 NE 02457 de 08/06/2011. 02 – CONVENENTE - R$ 3.000,00 – A título de contrapartida Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011 Assinatura: 14/07/2011 MARIA NILENE BADECA DA COSTA - CPF/MF n. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE JOÃO DONIZETI CASSUCI - CPF/MF n. 164.160.901-04 Prefeito Municipal de Angelica/MS – CONVENENTE Extrato do Termo de Cooperação Educacional abaixo relacionado: Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ/MF n. 15.412.257/0001-28, por intermédio da Secretaria de Estado de Educação – CNPJ/MF Nº 02.585.924/0001-22 - denominada CONCEDENTE, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração – CNPJ/MF n. 02.940.523/0001-43 - denominada INTERVENIENTE e a CONVENENTE. Amparo Legal: Lei Federal 9.394 de 20 de dezembro de 1996 e alterações posteriores, Lei Federal n. 10.845 de 05 de março de 2004 e alterações posteriores, na Lei Federal n. 8.666 de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores, Lei Complementar Estadual n. 87, de 31 de janeiro de 2000, Decreto Estadual n. 11.261 de 16 de junho de 2003, e na Resolução SEFAZ n. 2.093 de 24 de outubro de 2007. Objeto: Desenvolvimento de ações educativas mediante a cessão de profissionais para atendimento de alunos com necessidades educativas especiais. Vigência: a partir da data da assinatura e término em 31/12/2011 Assinatura: 27/06/2011 ANDRÉ PUCCINELLI – CPF/MF n. 005.983.059/04 Governador do Estado de Mato Grosso do Sul MARIA NILENE BADECA DA COSTA – CPF/MF n. 250.250.311-68 Secretária de Estado de Educação – CONCEDENTE THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS – CPF/MF n. 013.567.559-68 Secretária de Estado de Administração - INTERVENIENTE Processo N° de Cadastro 29/223161/2011 18345 CONVENENTE - Entidade / Município/ CNPJ Presidente (a) /CPF Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Costa Rica/MS – 01.150.287/0001-07 Rodrigues Oliveira da Silva – 637.990.571-53 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE EXTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N.º 3147/2011 PROCESSO n.º 27/001752/2011 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2. CAMPO TOTAL COM. DE PROD. AGRÍCOLAS LTDA OBJETO: O Objeto do presente contrato é a aquisição de material permanente, em conformidade com as especificações constantes na ATA n. 137/2011DF, com o objetivo de atender a Coordenadoria de Controle de Vetores. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 37.050,00(trinta e sete mil reais e cinqüenta centavos). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n° 10305001226760000 Natureza da Despesa 449052, Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º3147/2011, emitida em 08/07/2011, no valor de R$ 37.050,00(trinta e sete mil reais e cinqüenta centavos). DATA ASS: 13.07.2011 ASS : BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI ALTINO LYRA EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 150/2011 PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; 2. MUNICÍPIO DE TAQUARUSSU OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 04 kits, destinados ao Município de Taquarussu para implantação do Complexo de Regulação, conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n.217/2010. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos. DATA ASS.: 14.07.2011 ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI VERÔNICA FERREIRA LIMA EXTRATO DO TERMO ADMINISTRATIVO DE CESSÃO DE USO Nº. 118/2011 PARTES: 1. O ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE; 2. MUNICÍPIO DE DOURADINA OBJETO: O presente Termo tem por objeto a Cessão de Uso de 04 kits, destinados ao Município de Douradina para implantação do Complexo de Regulação, conforme Termo de Responsabilidade de Terceiros n.153/2010. VIGÊNCIA: A vigência deste instrumento é de 02 (dois) anos, podendo ser prorrogado por iguais períodos. DATA ASS.: 14.07.2011 ASS.: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI DARCY FREIRE Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato Nº 081/2008 Nº Cadastral 0108/2008-SES Processo nº 27/000.031/2008 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e MATO GROSSO DO SUL TÁXI AÉREO LTDA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescer recursos em 25% ao Contrato n.º 081/2008. Valor: R$ 41.999,85 (Quarenta e Um mil, Novecentos e Noventa e Nove reais e Oitenta e Cinco centavos) Data de Assinatura: 8/7/2011 Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e RODRIGO DIAS BARBOSA. Extrato do Contrato Nº 027/2011 Nº Cadastral 0032/2011-SES Processo nº 27/000.828/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e YURE HURTON MARTINS GUIMARAES-ME. Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em serviços de desinsetização, desratização e descupinização, em conformidade com as especificações constantes da PPS nº PÁGINA 19 Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Amparo Legal: Valor: Data de Assinatura: Do Prazo: 15 DE JULHO DE 2011 493/2011 parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades do Hemocentro Regional de Dourados. EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS Programa de Trabalho 10.302.0011.2672.0000 - Fonte de Recursos 0281080041 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Lei 8.666 e suas alterações. R$ 21.600,00 (Vinte e um mil e seiscentos reais) 11/7/2011 O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinam: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI e GUSTAVO ROLDÃO ROBALDO GUIMARÃES. Extrato do Convênio N.º 18.318/2011 – 15/2011 Processo n.º: 27/001702/2011 Partes: Estado de Mato Grosso do Sul - CNPJ n.º 15.412.257/0001-24, através da Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77; Município de Anastácio - CNPJ n.º 03.452.307/0001 - 11 Amparo Legal: Aplicam-se a este Instrumento o disposto no Decreto n. 11.261, de 16 de junho de 2003; na Resolução SEFAZ n. 2.093, de 24 de outubro de 2007; na Lei Complementar n. 101/00; na Lei Federal n. 4.320/64, bem como nas disposições da Lei de Diretrizes Orçamentárias, da Lei Orçamentária Anual do Estado e, no que couber nas disposições da Lei Federal n. 8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações. Objeto: O presente Convênio tem por objeto a transferência de recursos financeiros da Concedente a Convenente, para despesas de custeio, visando à aquisição de material de consumo médico hospitalar, conforme Plano de Trabalho, parte integrante deste Instrumento, independentemente de transcrição. Recursos: O valor total deste Convênio é de R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais). A CONCEDENTE, por força desde Convênio, transferirá ao CONVENENTE recursos no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), sendo que as despesas correrão à conta da dotação orçamentária consignada no Programa de Trabalho n. 10301003521740000, Fonte 0250, Natureza de Despesa n. 334041, Nota de Empenho n. 2011NE02542, emitida em 30/05/2011, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), e o CONVENENTE, a título de contrapartida concorrerá com o valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). Vigência: O presente Convênio terá vigência de 12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura, podendo ser aditado caso haja interesse entre os partícipes. Data ass.: 13.07.2011 Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20 Douglas Melo Figueiredo - CPF/MF n.º 519.072.671-15 Extrato do Segundo Termo Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Saúde em Ambiente Hospitalar Partes: FESP–Fundação Estatal de Saúde do Pantanal CNPJ n. 11.285.282/0001-37 Estado de Mato Grosso do Sul CNPJ n. 15.412.257/0001-24, por meio da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde CNPJ n. 03.517.102/0001-77 Objeto: O presente termo tem por objeto acréscimo de recursos ao contrato da parte do Estado de Mato Grosso do Sul. Valor: Para a execução deste termo aditivo serão transferidos recursos próprios estaduais, oriundos do Fundo Especial de Saúde, vinculado à SES, no valor de R$ 384.000,00 (trezentos e oitenta e quatro mil reais), compostos por parcelas mensais de R$ 48.000, 00 (quarenta e oito mil reais). Vigência: O prazo de vigência do presente instrumento fica vinculado ao Contrato de Prestação de Serviços de Saúde em Ambiente Hospitalar, em vigência até 24 de janeiro de 2012. Data ass.: 01.06.2011 Ass: Rogério Márcio Alves Souto - CPF/MF n. 786.258.151-20 pela FESP – Fundação Estatal de Saúde do Pantanal Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n. 200.639.381-20 - Estado de Mato Grosso do Sul/Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DA NOTAS DOS EMPENHOS DOS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS: EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001819/2011 NE: 2826 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: DIAMED LATINO AMERICA S/A PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339030 PI: CONVJ000126 VALOR: 488.796,60 Obj: MATERIAL QUIMICO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001835/2011 NE: 2827 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080154 ND: 339033 PI: CONV.015139 VALOR: 5.000,00 Obj: PASSAGENS PARA O PAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001825/2011 NE: 2828 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339033 PI: GESTAOFESA VALOR: 5.000,00 Obj: PASSAGENS PARA O PAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001876/2011 NE: 2829 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339033 PI: GESTAOFESA VALOR: 3.000,00 Obj: PASSAGENS PARA O PAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000084/2011 NE: 2830 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080154 ND: 339036 PI: CONV.015139 VALOR: 20.000,00 Obj: DIARIAS A CONSELHEIROS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações PROCESSO: 27/001562/2011 NE: 2831 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA. LTDA. PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 449052 PI: CONVA000131 VALOR: 130,00 Obj: APARELHOS E UTENSILIOS DOMESTICOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações PROCESSO: 27/001562/2011 NE: 2832 Data: 17JUN2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 FAVORECIDO: SERTAO COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS LTDA. PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 449052 PI: CONVA000131 VALOR: 279,87 Obj: VEICULOS DIVERSOS Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04EMBASAMENTO LEGAL: PROCESSO: 27/000716/2011 NE: 2833 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: SPECTRUM QUIMICA E DIAGNOSTICA LTDA-EPP PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 449052 PI: CONV.010262 VALOR: 80.000,00 Obj:APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO ODONTOL.LAB.HOSPITAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001842/2011 NE: 2834 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080136 ND: 449052 PI: CONV.012118 VALOR: 711,90 Obj:APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO ODONTOL.LAB. HOSPITAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei. Fed. Nº 8.142/00 Lei Est. 2.869/04 Dec. Est. Nº 10.500/01, 11.685/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/004216/2010 NE: 2835 Data: 17JUN2011 FAVORECIDO: GESTAO PLENA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334141 PI: ATHOSP VALOR: 2.100.000,00 Obj:TRANSFERENCIAS A MUNICIPIOSFUNDO A FUNDO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001920/2011 NE: 2836 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 1.451,00 Obj: SENTENCAS PARA CREDITOS NAO ALIMENT. EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001640/2011 NE: 2837 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: AB MED COM. DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 17.700,00 Obj: SENTENCAS PARA CREDITOS NAO ALIMENT EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001679/2011 NE: 2838 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: SOCIEDADE MERCANTIL CENTRO NORTE LTDA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 339032 PI: CONVG000126 VALOR: 3.600,00 Obj:MATERIAIS E EQUIP.ORTOPEDICOS E CORRETIVOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001679/2011 NE: 2839 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 339032 PI: CONVG000126 VALOR: 21.735,00 Obj: MATERIAIS E EQUIP. ORTOPEDICOS E CORRETIVOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001826/2011 NE: 2840 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: ORTOPEDIA JAGUARIBE INDUSTRIA E COMERCIO PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080136 ND: 449052 PI: CONV.012118 VALOR: 2.580,00 Obj:APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO DONTOL.LAB. HOSPITAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/000832/2011 NE: 2841 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: S.L COMERCIO REPRESNTAçOES LTDA-ME PT: 10422001026850000 FONTE: 0281080158 ND: 339030 PI: CONV.017245 VALOR: 900,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/000797/2011 NE: 2842 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: VIA VERDE EVENTOS,VIAGENS E TURISMO LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080107 ND: 339039 PI: CONV.010199 VALOR: 118.000,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001895/2011 NE: 2843 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080086 ND: 339039 PI: CONV.000147 VALOR: 1.385,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001664/2011 NE: 2844 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339033 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.471,00 Obj: PASSAGENS PARA O PAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/001129/2011 NE: 2845 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF/MARIA APARICIDA DE ALMEIDA CRUZ PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: PORT3181 VALOR: 395,54 Obj:ANULACAO PARCIAL DA 2011 NE01814 EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO: 27/001880/2010 NE: 2846 Data: 20JUN2011 PÁGINA 20 FAVORECIDO: PREF.MUN.ITAPORA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 PI: CONVF000126 VALOR: 196.447,30 15 DE JULHO DE 2011 ND: 334041 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO: 27/001880/2010 NE: 2847 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.ITAPORA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 49.081,14 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO: 27/001925/2010 NE: 2848 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ANGELICA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 149.151,01 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03. PROCESSO: 27/001925/2010 NE: 2849 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ANGELICA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 35.007,41 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001920/2010 NE: 2850 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: SOCIEDADE HOSP.SAO LUCAS - HOSPITAL S. LU PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 220.601,13 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001920/2010 NE: 2851 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: SOCIEDADE HOSP.SAO LUCAS - HOSPITAL S. LU PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 172.300,60 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001887/2010 NE: 2852 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 199.357,21 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001887/2010 NE: 2853 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: FUNDACAO EDUCACIONAL E DE SAUDE DE SONORA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 42.124,99 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001878/2010 NE: 2854 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.BODOQUENA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 102.249,73 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001878/2010 NE: 2855 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.BODOQUENA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 45.250,51 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001888/2010 NE: 2856 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.TACURU PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 173.033,59 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001923/2010 NE: 2857 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.TAQUARUSSU PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 77.312,07 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001924/2010 NE: 2858 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.ROCHEDO PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 51.853,17 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001921/2010 NE: 2859 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.BANDEIRANTES PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 86.332,20 Obj CONVENIOS: EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001917/2010 NE: 2860 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.INOCENCIA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 124.398,03 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001922/2010 NE: 2861 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.JUTI PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 100.385,14 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/001963/2011 NE: 2862 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF LOURDES DOS SANTOS PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: CONVJ000126 VALOR: 1.000,00 Obj: S F - SUPRIMENTO DE FUNDOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/002765/2010 NE: 2863 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PT: 10302000826620000 FONTE: 0100000000 ND: 339032 PI: AGEPEN VALOR: 0,16 Obj:ANULACAO PARCIAL DE SALDO DA NE 2466/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001392/2011 NE: 2864 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: CONV.013925 VALOR: 89,60 Obj:ANULACAO TOTAL DE SALDO DA NE 2184/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001548/2011 NE: 2865 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: CIRURGICA MAFRA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 5,70 Obj:ANULACAO TOTAL DE SALDO DA NE 2605/11 EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001921/2010 NE: 2866 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.BANDEIRANTES PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 10.718,55 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001924/2010 NE: 2867 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.ROCHEDO PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 29.118,11 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001923/2010 NE: 2868 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.TAQUARUSSU PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 22.788,50 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001888/2010 NE: 2869 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.TACURU PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 47.195,25 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001817/2010 NE: 2870 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.INOCENCIA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 20.683,27 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001922/2010 NE: 2871 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.JUTI PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 20.478,55 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001817/2010 NE: 2872 Data: 20JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.INOCENCIA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 20.683,27 Obj: ANULACAO TOTAL 2011NL2870 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001815/2011 NE: 2873 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10364001026680000 FONTE: 0281999801 ND: 339033 PI: CONV.017268 VALOR: 4.738,00 Obj: Passagens para os pais. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001914/2011 NE: 2874 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: CONVA000131 VALOR: 15.425,50 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001914/2011 NE: 2875 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: LIVRARIA E PAPELARIA NACIONAL LTDA-ME PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: CONVA000131 VALOR: 735,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001914/2011 NE: 2876 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: HOUSETECH INFORMATICA LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: CONVA000131 VALOR: 3.929,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001914/2011 NE: 2877 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: ZILIOTTO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: CONVA000131 VALOR: 2.250,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001917/2010 NE: 2878 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: PREF.MUN.INOCENCIA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 334041 PI: CONVF000126 VALOR: 20.683,27 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) PROCESSO: 27/000275/2011 NE: 2879 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: DIARIAS COLABORADORES EVENTUAIS PT: 10364001026680000 FONTE: 0100000000 ND: 339036 PI: DRHSUS VALOR: 3.000,00 Obj:ANULACAO TOTAL DA NE 1237/11 PÁGINA 21 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001454/2011 NE: 2880 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 2,64 Obj: ANULACAO TOTAL DA NE 2302/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001188/2011 NE: 2895 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: VANDA PEREIRA DE MOURA-ME PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080073 ND: 339039 PI: CONV.000070 VALOR: 16.100,00 Obj:EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III PROCESSO: 27/000550/2008 NE: 2881 Data: 21JUN2011 FAVORECIDO: AMAURY DO LAGO PRIETO PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339035 PI: CONV.013925 VALOR: 16.500,00 Obj:ASSESSORIA E CONSULTORIA TECNICA OU JURIDICA EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/000907/2011 NE: 2896 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: SALDANHA RODRIGUES LTDA PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080044 ND: 339030 PI: CONVC000131 VALOR: 80.000,00 Obj: MATERIAL HOSPITALAR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001660/2011 NE: 2882 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10128001026670000 FONTE: 0281080157 ND: 339033 PI: CONV.017330 VALOR: 7.600,00 Obj: PASSAGENS PARA O PAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/001328/2011 NE: 2897 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF EDINEUZA DE CARVALHO FERREIRA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAF VALOR: 166,58 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011 NE02022 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001574/2011 NE: 2883 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME PT: 10364001026680000 FONTE: 0281080148 ND: 339033 PI: CONV.014283 VALOR: 4.000,00 Obj: PASSAGENS PARA O PAIS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001728/2011 NE: 2884 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: NEVE INDUST. E COM.DE PRODUTOS CIRURGICOS PT: 10128001026670000 FONTE: 0281830003 ND: 339030 PI: CONV.015011 VALOR: 144,00 Obj: MATERIAL HOSPITALAR EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001943/2011 NE: 2885 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: NAYARA AMADO FERNANDES PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080151 ND: 339033 PI: CONV.014287 VALOR: 3.920,00 Obj: LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001942/2011 NE: 2886 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: NAYARA AMADO FERNANDES PT: 10305001226760000 FONTE: 0281080046 ND: 339030 PI: CONVA000131 VALOR: 1.040,00 Obj: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001774/2011 NE: 2887 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: ART VIDEO LTDA - ME PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339030 PI: CONV.000149 VALOR: 240,41 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001774/2011 NE: 2888 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: CIMAPEL COM.DE MAT.DE ESCRITORIO LTDA-EPP PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339030 PI: CONV.000149 VALOR: 50,00 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001774/2011 NE: 2889 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: HOUSETECH INFORMATICA LTDA PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339030 PI: CONV.000149 VALOR: 186,31 Obj: MATERIAL DE EXPEDIENTE EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/000508/2011 NE: 2890 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 969,56 Obj: SENTENCAS PARA CREDITOS NAO ALIMENT EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001620/2011 NE: 2891 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 0,50 Obj: ANULACAO TOTAL DA NE 2600/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001398/2011 NE: 2892 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES. PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: CONV.013925 VALOR: 6,30 Obj: ANULACAO TOTAL DA NE 2187/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04. PROCESSO: 27/001540/2011 NE: 2893 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTD PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 159,44 Obj: ANULACAO TOTAL DA NE 2586/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso PROCESSO: 27/001236/2011 NE: 2894 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: IMPRENSA NACIONAL PT: 10301000826610000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: CONVA010244 VALOR: 5.000,00 Obj: ASSINATURAS DE PERIODICOS E ANUIDADES EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/002019/2011 NE: 2898 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080152 ND: 339039 PI: CONV.014294 VALOR: 4.094,00 Obj: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/002020/2011 NE: 2899 Data: 22JUN2011 FAVORECIDO: HOTEL CHACARA DO LAGO PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: CONV.012736 VALOR: 3.219,00 Obj: FORNECIMENTO DE ALIMENTACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/000031/2008 NE: 2900 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: MATO GROSSO DO SUL TAXI AEREO LTDA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: TFD VALOR: 41.999,85 Obj: SERVICOS DE SOCORRO E SALVAMENTO EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001919/2010 NE: 2901 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 425.349,52 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001919/2010 NE: 2902 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 98.084,16 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001926/2010 NE: 2903 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 237.832,17 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 PROCESSO: 27/001926/2010 NE: 2904 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS PT: 10302001126730000 FONTE: 0100000000 ND: 335041 PI: CONVF000126 VALOR: 184.742,83 Obj: CONVENIOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001871/2011 NE: 2905 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: MILANFLEX COM.E IND.DE MOVEIS E EQUIP.LTD PT: 10302001026700000 FONTE: 0281080136 ND: 449052 PI: CONV.012118 VALOR: 15.900,00 Obj:APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO ODONTOL.LAB.HOSPITAL EMBASAMENTO LEGAL: Dec. Est. n.º 11.261/03 c/c PROCESSO: 27/000177/2011 NE: 2906 FAVORECIDO: GESTAO PLENA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 PI: CONVA000126 VALOR: 1.000.000,00 MUNICIPIOS-FUNDO A FUNDO Res. Conj. SEGES/SERC n.º 002/03 Data: 27JUN2011 ND: 334141 Obj: TRANSFERENCIAS A EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”. Conforme o caso PROCESSO: 27/003685/2010 NE: 2907 Data: 27JUN2011 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 18.333,33 Obj: COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/001913/2011 NE: 2908 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF/IVONILDE COELHO LOUREIRO PT: 10422001026850000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOPARTI VALOR: 1.000,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/001977/2011 NE: 2909 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF/ROSA MARIA PICOLLI MACHADO DE S PT: 10422001026850000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOPARTI VALOR: 1.600,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PÁGINA 22 15 DE JULHO DE 2011 PROCESSO: 27/001976/2011 NE: 2910 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF/JAIR ALVES BARRETO PT: 10422001026850000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOPARTI VALOR: 1.000,00 Obj: SUPRIMENTO DE FUNDOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”. Conforme o caso PROCESSO: 27/003685/2010 NE: 2911 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.000,00 Obj: MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”. Conforme o caso PROCESSO: 27/003685/2010 NE: 2912 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.000,00 Obj: MANUTENCAO E CONSERVACAO DE VEICULOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”. Conforme o caso PROCESSO: 27/003685/2010 NE: 2913 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: TAURUS DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.000,00 Obj:COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES AUTOMOTIVOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 23, incs I ou II, Alínea “C”. Conforme o caso PROCESSO: 27/003685/2010 NE: 2914 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: S.H.INFORMATICA LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339039 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.000,00 Obj: SERVICOS DE PROCESSAMENTO DE DADOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2915 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 4.260.099,43 Obj: VENCIMENTOS E SALARIOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2916 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 9.276,16 Obj: LICENCA-MATERNIDADE (PRORROGACAO) EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo) PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2917 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 2.380,50 Obj: ABONO PROVISORIO - PESSOAL CIVIL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2918 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 4.963,67 Obj: 13ó SALARIO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2919 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319011 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.214,26 Obj: OUTRAS DESPESAS FIXAS - PESSOAL CIVIL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2920 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319013 PI: GESTAOFESA VALOR: 48.348,59 Obj:INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2921 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: INSTITUTO MUNICIPAL PREVIDENCIA C.GDE PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319013 PI: GESTAOFESA VALOR: 506,65 Obj:IMPCG-INSTITUTO MUNIC.PREVIDENCIA CAMPO GRDE EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2922 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: CASSEMS - CAIXA ASSIST DOS SERVIDORES DE PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319013 PI: GESTAOFESA VALOR: 90.871,54 Obj: CASSEMS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2923 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319016 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.156,89 Obj: SUBSTITUICOES EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2924 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319092 PI: GESTAOFESA VALOR: 96.738,20 Obj: SUBSTITUICOES EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2925 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319094 PI: GESTAOFESA VALOR: 22.640,91 Obj: FERIAS INDENIZADAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2926 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319113 PI: GESTAOFESA VALOR: 781.721,33 Obj: MS PREV- PESSOAL CIVIL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2927 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: AUXILIO INVALIDEZ PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339008 PI: GESTAOFESA VALOR: 871,40 Obj: AUXILIO-INVALIDEZ EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso PROCESSO: 27/003388/2009 NE: 2928 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VYGA-PRESTADORA DE SERV.DE CONS.E ASSEIO PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 136.100,86 Obj: LIMPEZA E CONSERVACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso PROCESSO: 27/003388/2009 NE: 2929 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339037 PI: CONV.010262 VALOR: 17.233,00 Obj: LIMPEZA E CONSERVACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso PROCESSO: 27/003388/2009 NE: 2930 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339037 PI: CONVJ000126 VALOR: 17.233,00 Obj: LIMPEZA E CONSERVACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso PROCESSO: 27/003388/2009 NE: 2931 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 345.134,00 Obj: LIMPEZA E CONSERVACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001545/2011 NE: 2932 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: MEDCOMERCE COMERCIAL DE MED E PROD HOSPIT PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 67,23 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE02610, EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações PROCESSO: 27/003388/2009 NE: 2933 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: GUATOS COMERCIO E SERVICOS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 47.292,00 Obj: LIMPEZA E CONSERVACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2934 Data: 28JUN2011 FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319016 PI: GESTAOFESA VALOR: 42.246,00 Obj: PLANTOES EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000105/2011 NE: 2935 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339014 PI: CONV.000149 VALOR: 15.000,00 Obj: DIARIAS NO ESTADO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e 9.648/98 Lei Fed. Nº 2.869/04 e 12.499/08 Dec. Est. nº 11.666/04 e 12.696/08 PROCESSO: 27/001094/2011 NE: 2936 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: MS/SES/SF HEMILDE HIGA PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 339039 PI: FINLACEN VALOR: 20,00 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE01695 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00 PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2937 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 319113 PI: GESTAOFESA VALOR: 251.569,06 Obj: CONTRIB.SUPLEMENTARES-MS PREV ART 117 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual nº 1.102/90 - 2.157/00 PROCESSO: 27/000267/2011 NE: 2938 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MS PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339197 PI: GESTAOFESA VALOR: 262.768,36 Obj: CONTRIBUICOES AO MS PREV-ART 122 DA LEI 3150 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III PROCESSO: 27/000847/2011 NE: 2939 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: MED CARE EQUIP. HOSPITALARES LTDA. PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 339030 PÁGINA 23 PI: CONVA000126 DE BENS MOVEIS 15 DE JULHO DE 2011 VALOR: 43.030,00 Obj: MATERIAL P/ MANUTENCAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93, art. 25, caput e incs. I, II e III PROCESSO: 27/000847/2011 NE: 2940 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: MED CARE EQUIP. HOSPITALARES LTDA PT: 10302001126730000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: CONVA000126 VALOR: 2.230,00 Obj: MANUT. E CONSERV. DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/000978/2011 NE: 2941 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: TEREZINHA ZANDAVALLI DE FIGUEIREDO-ME PT: 10306000826800000 FONTE: 0281080143 ND: 339039 PI: CONV.012736 VALOR: 95.400,00 Obj: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/000762/2011 NE: 2942 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: OSCIP-CURUMIS CIA.TEATRAL PT: 10301000826610000 FONTE: 0281080151 ND: 339039 PI: CONV.014287 VALOR: 20.300,00 Obj: EXPOSICOES, CONGRESSOS E CONFERENCIAS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações PROCESSO: 27/000414/2008 NE: 2943 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: IDAURI C DE AZAMBUJA PT: 10302001126720000 FONTE: 0281080041 ND: 339039 PI: CONVJ000126 VALOR: 167.213,64 Obj: LIMPEZA E CONSERVACAO EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/002051/2011 NE: 2944 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: CINCAL PNEUS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339030 PI: GESTAOFESA VALOR: 1.092,00 Obj: MATERIAL PARA MANUTENCAO DE VEICULOS EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/002064/2011 NE: 2945 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: HOSPFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: CONV.013925 VALOR: 34.153,00 Obj: MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/002067/2011 NE: 2946 Data: 29JUN2011 FAVORECIDO: ELI LILLY DO BRASIL LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0281080150 ND: 339032 PI: CONV.013925 VALOR: 2.297.264,20 Obj: MEDICAMENTOS E MATERIAIS MEDICO-HOSPITALARES EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 10.520/02, 8.666/93 (aplicação subsidiária) Dec. Est. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04 PROCESSO: 27/001216/2011 NE: 2947 Data: 30JUN2011 FAVORECIDO: COMERCIAL ISOTOTAL_LTDA. PT: 10305001226770000 FONTE: 0281080109 ND: 449052 PI: CONV.010262 VALOR: 22.300,00 Obj: APAR.EQUIP.UTENS.MEDICO DONTOL. LAB.HOSPITAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. N.º 1.102/90, art. 84, inc. II Dec. Est. n.ºs 9.631/99 e 11.870/05 Dec. Est. n.º 10.345/01 (cartão corporativo PROCESSO: 27/000105/2011 NE: 2948 Data: 30JUN2011 FAVORECIDO: RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES PT: 10304001226750000 FONTE: 0281080062 ND: 339014 PI: VIGISANIT VALOR: 140,43 Obj: ANULACAO TOTAL DA NE 402/11 EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. Nº 8.666/93 e Alterações PROCESSO: 27/002286/2009 NE: 2949 Data: 30JUN2011 FAVORECIDO: LUGER SERVICOS LTDA PT: 10122001026650000 FONTE: 0100000000 ND: 339037 PI: GESTAOFESA VALOR: 84.840,59 Obj: APOIO ADMINISTRATIVO, TECNICO E OPERACIONAL EMBASAMENTO LEGAL: Lei Est. nº 10.527/01 PROCESSO: 27/000241/2011 NE: 2950 Data: 30JUN2011 FAVORECIDO: FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN PT: 10128001026670000 FONTE: 0281830004 ND: 339036 PI: CURSOSESAU2 VALOR: 3.404,80 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE00644 EMBASAMENTO LEGAL: Lei FEd. Nº 10.520/01, subsidiariamente Lei Fed. 8.666/93, Art. 65 inc. II e Convênio CONFAZ N.º 87/02, Dec. Est. N.º 11.676/04 PROCESSO: 27/001253/2011 NE: 2951 Data: 30JUN2011 FAVORECIDO: TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 3,00 Obj: ANULACAO PARCIAL DA 2011NE02642,C EMBASAMENTO LEGAL: Lei Fed. N.º 8.666/93, art. 24, incs. Conforme o caso PROCESSO: 27/001255/2011 NE: 2952 Data: 30JUN2011 FAVORECIDO: ALFEMA DOIS MERCANTIL CIRURGICA LTDA PT: 10303000926630000 FONTE: 0100000000 ND: 339091 PI: ACAOJUDICIA VALOR: 170.000,00 Obj: SENTENCAS PARA CREDITOS NAO ALIMENT CAMPO GRANDE- MS, 13 julho DE 2011. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI ORDENADORA DE DESPESAS DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA RESOLUÇÃO SEMAC/MS Nº 017 de 14 de julho de 2011. O SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MATO GROSSO DO SUL, no uso das suas atribuições legais e em cumprimento com o disposto na Lei Complementar nº 57, de 04 de janeiro de 1991 com redação dada pela Lei Complementar n° 077, de 07 de dezembro de 1994 Considerando as disposições contidas nas Leis n°s 2.193, de 19 de dezembro de 2000 e 2.259, de 9 de julho de 2001, Considerando o Decreto Estadual nº 10.478 de 31 de agosto de 2001 e Portaria IMAP n° 001 de 03 de setembro de 2001, e Considerando a Lei 2.680 de 29 de setembro de 2003, publicada no Diário Oficial em 30 de setembro de 2003. RESOLVE: Art. 1° Fixar os Índices Ambientais Provisórios por Unidade de Conservação /Terras Indígenas, conforme Anexo I, para compor o coeficiente de conservação da biodiversidade e proporcionar o conseqüente crédito aos municípios para exercício fiscal de 2012. Art. 2º O Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL promoveu os cálculos de elaboração do índice de acordo com os dados nos Anexos II e III desta Resolução. Art. 3° Para os efeitos de implantação, conforme dispõe o art. 4° do Decreto nº 10.478 de 31 de agosto de 2001, a Secretaria de Estado da Fazenda aplicará o percentual de cinco por cento. Art 4° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 14 de julho de 2011. CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretário de Estado do Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia. ANEXO I Município Alcinópolis Amambai Anastácio Antônio João Angélica Aparecida do Taboado Aquidauana Aral Moreira Bandeirantes Bataiporã Bela Vista Bodoquena Bonito Brasilândia Caarapó Camapuã Campo Grande Caracol Cassilândia Chapadão do Sul Corguinho Coronel Sapucaia Corumbá Costa Rica Coxim Deodápolis Dois Irmãos do Buriti Douradina Dourados Eldorado Fátima do Sul Figueirão Iguatemi Inocência Itaporã Itaquiraí Ivinhema Japorã Jardim Jatei Juti Ladário Laguna Carapã Maracaju Miranda Mundo Novo Navirai Nioaque Nova Alvorada do Sul Nova Andradina Novo Horizonte do Sul Paranhos Paranaiba Ponta Porã Porto Murtinho Índice 11,8730 0,9537 0,0005 1,5451 0,2428 0,0010 0,7218 0,0770 0,0116 0,2587 0,2013 7,6049 6,4784 0,0184 0,3610 0,0054 0,1992 0,8286 0,2928 1,3924 0,1380 2,1290 1,1619 4,5604 0,0070 0,5880 1,7120 2,3021 0,1270 4,0698 0,9991 0,5066 0,3903 0,4168 0,1660 0,4535 0,2040 1,8775 2,0547 11,2089 0,0670 0,0169 0,1875 0,0239 0,4653 1,9244 5,4702 0,1609 0,4558 0,1625 0,1435 3,4795 0,1328 0,0746 3,9416 PÁGINA 24 15 DE JULHO DE 2011 Rio Verde de MT São Gabriel D’Oeste Sete Quedas Sidrolândia Sonora Tacuru Taquarussu Terenos Três Lagoas Vicentina Total 0,0229 0,0106 1,3584 0,0252 2,0296 1,7801 8,2605 1,1483 0,0989 0,4189 100,0000 ANEXO II Fontes: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural de Mato Grosso do Sul AGRAER; Fundação Nacional do Índio – FUNAI; Fundação Nacional de Saúde – FUNASA; Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE; Prefeituras Municipais de Mato Grosso do Sul; Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio e Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL. Legenda: UC: Unidade de Conservação; TI: Terra Indígena; PE: Parque Estadual; APA: Área de Proteção Ambiental; PN: Parque Nacional; PNM: Parque Natural Municipal; MN: Monumento Natural; RPPN: Reserva Particular do Patrimônio Natural; EP: Estrada Parque; Est.: Estadual; Fed: Federal; Mun: Municipal; FC: Fator de Conservação, P: Peso Ponderado CCB: Coeficiente de Conservação da Biodiversidade. UC/Terra Indígena PE Nascentes do Taquari MN. Serra do Bom Jardim Município Alcinópolis Alcinópolis Área do Área UC/T.IÁrea UC/T.Imunicípio município(ha) satisfatória(ha) (ha) 26849,62 5668,403 26849,62 5568,403 RPPN Cara da Onça Bodoquena 12 12 250720 PN Serra da Bodoquena Bodoquena 22164,12 22164,12 250720 PN Serra da Bodoquena Bonito 32211,24 32211,24 493430 MN Rio Formoso Bonito 18,2754 18,2754 493430 MN Gruta do Lago Azul Bonito 273,6699 273,6699 493430 RPPN São Geraldo Bonito 642 642 493430 RPPN Est. São Pedro da Barra Bonito 88 88 493430 RPPN Fed. América Bonito 401 401 493430 TI. Ofaié-Xavante Brasilândia 484 484 580550 TI. Caarapó Caarapó 3594,415 3594,415 208970 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras Camapua 5440,727 5440,727 620384 APA do Ceroula Campo Grande 66954 66954 809600 APA do Lageado Campo Grande 3550 3550 809600 APA Guariroba Campo Grande 35533 35533 809600 PE. do Prosa Campo Grande 135,2573 135,2573 809600 PE. Matas do Segredo Campo Grande 181,894 181,894 809600 RPPN Est. UFMS Campo Grande 50,11 50,11 APA da Sub-Bacia do Rio Apa Caracol 195485,2 195485,2 439980 439980 PNM Templo dos Pilares Alcinópolis 100 100 439980 APA da Bacia do Rio Iguatemi Amambai 140978,6 140978,6 420220 TI. Amambai Amambai 2429,545 2429,545 420220 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 809600 TI. Jaguary Amambai 404,7055 404,7055 420220 TI. Limão Verde Amambai 668,0796 668,0796 420220 APA da Sub-Bacia do Rio Aporé Cassilândia 136629,6 136629,6 APA do Rio Amambai Amambai 56884,21 56884,21 420220 APA da Bacia do Rio Sucuriu Chapadão do Sul 350067,4 350067,4 PNM de Anastácio Anastácio 3,369 3,369 294920 APA do Rio Aquidauana Corguinho 45055 45055 RPPN Est. Gavião Penacho Corguinho 77,719 77,719 RPPN Est. Vale do Bugio Corguinho 81,75 81,75 APA da Bacia do Rio Iguatemi Coronel Sapucaia 90642,24 88756,24 TI. Taquaperi Coronel Sapucaia 1776,959 1776,959 102890 APA da Bacia do Rio Amambai Coronel Sapucaia 9734,748 9734,748 102890 1695850 PE Rio Negro Corumbá 69698,29 69698,29 6496490 TI Cerro Marangatu Antônio João 9317,216 9317,216 114380 APA da Sub-Bacia do Rio Ivinhema Angélica 25649,46 25649,46 127300 RPPN Est. Reserva Sabiá Aparecida do Taboado 15,7 15,7 RPPN Dona Aracy (Caiman) Aquidauana 1592,838 1592,838 APA Estadual Estrada Parque Piraputanga RPPN Est. Fazenda Rio Negro Aquidauana 8452,162 8452,162 Aquidauana 7647,21 7647,21 293900 365000 385069,3 264081 264081 264081 274960 102890 1695850 1695850 RPPN Fed. Fazendinha Aquidauana 9619 9619 1695850 RPPN Est. Fazenda Nhumirim Corumbá 862,7 862,7 TI. Limão Verde Aquidauana 5377,275 5377,275 1695850 RPPN Fed. Acurizal Corumbá 13200 13200 6496490 TI Ipegue/Taunay Aquidauana 6461,346 6461,346 1695850 RPPN Fed. Arara Azul Corumbá 2000 2000 6496490 PE do Rio Negro Aquidauana 8604,686 8604,686 1695850 RPPN Fed. Penha Corumbá 13100 13100 6496490 165620 TI. Guatós Corumbá 10984,79 10984,79 6496490 RPPN Est. Santa Cecília - II Corumbá 8729 8729 RPPN Fed. Paculandia Corumbá 8232 8232 RPPN Est. Rumo ao Oeste Corumbá 990 990 RPPN Est. Poleiro Grande Corumbá 16530 16530 RPPN Fed. Reserva Natural Eng. Eliezer Batista (Inclusão) Corumbá 13323,44 13323,44 TI. GuassutyAldeia Aral Moreira 958,7993 958,7993 RPPN Estadual Duas Pedras Bandeirantes 152,993 152,993 311600 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Bataiporã 96929,75 96929,75 182850 APA dos Mananciais S. das Nascentes do Rio Apa Bela Vista 150281,8 150281,8 RPPN Fed. Margarida Bela Vista 1999,188 1999,188 TI. Pirakuá-aldeia Bela Vista 1606,853 1606,853 489540 489540 489540 6496490 6496490 6496490 6496490 6496490 6496490 PÁGINA 25 15 DE JULHO DE 2011 RPPN Estadual Alegria Corumbá 1128,786 1128,786 6496490 TI Kadiwéu Corumbá 21944 21944 6496490 PNM Piraputangas Corumbá 1300 1298 6496490 PN EMAS Costa Rica 3824,37 3824,37 536258 PNM da Lage Costa Rica 6,3317 6,3317 536258 PNM Salto do Sucuriu Costa Rica 53,8281 51,0942 536258 RPPN Est. Ponte de Pedra Costa Rica 266,8 266,8 536258 RPPN Est. Buraco das Araras DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Jardim 29,0348 29,0348 Jardim 307,5297 307,5297 PE. Várzeas do Rio Ivinhema Jatei 42846,06 42846,06 192800 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Jateí 77963,14 35117,08 192800 TI Jarará Juti 479,0728 479,0728 161280 APA Baía Negra (inclusao) Ladário 5420,582 5420,582 34076,5 716,9316 716,9316 173390 RPPN Est. Cabeceira do Prata 220170 220170 APA das Nascentes do Rio Sucuriu Costa Rica 455870,2 455603,4 536258 TI. Guaimbé Laguna Carapã PE Nascentes do Rio Taquari Costa Rica 3769,34 3769,34 536258 TI. Rancho Jacaré Laguna Carapã 777,5349 777,5349 173390 RPPN Fed. Morro da Peroba Maracaju 607,37 607,37 529880 TI. Sucuriy Maracaju 60 60 529880 RPPN Est. Portal do Pantanal Sul I Miranda 119,4977 119,4977 547870 RPPN Est. Portal do Pantanal Sul II Miranda 320,1289 320,1289 TI. Cachoeirinha Miranda 2658 2658 547870 APA Córrego do Sítio Coxim 3105,08 3105,08 641040 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras Coxim 439,6605 439,6605 641040 APA das MicroBacias dos Rios Dourados e Brilhante Deodápolis 46458,94 46458,94 83100 APA Estrada Parque Piraputanga Dois Irmãos do Buriti 1655,838 1655,838 234460 RPPN Fed. Lageado Dois Irmãos do Buriti TI. Buriti Dois Irmãos do Buriti 1598,931 1598,931 234460 TI. Panambi Douradina 2037 2037 28070 TI. Dourados Dourados 1733,823 1733,823 408640 TI. Panambizinho Dourados 1272,804 1272,804 RPPN Faz. Santo Antônio (inclusão) Eldorado 3877,685 RPPN Faz. São Pedro (inclusão) Eldorado APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Eldorado TI. Lalima Miranda 3000,21 3000,21 547870 TI Pilad Rebuá Miranda 208,3702 208,3702 547870 RPPN Fed. Dona Aracy (Caiman) Miranda 4010,367 4010,367 547870 APA da Bacia do Rio Iguatemi Mundo Novo 20178,77 20178,77 44200 408640 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Mundo Novo 31532,47 11178,77 44200 3877,685 101810 Parque Nacional da Ilha Grande Mundo Novo 1450,22 1450,22 44200 3688,185 3688,185 101810 PE. Várzeas do Rio Ivinhema Navirai 16284,85 16284,85 316520 44038,17 16375,27 101810 PNM do Córrego Cumandaí Navirai 8 8 316520 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Naviraí 134287,5 115159,5 316520 12550 12550 234460 TI. Cerrito Eldorado 1950,981 1950,981 101810 Parque Nacional da Ilha Grande Eldorado 3619,47 3619,47 101810 APA da MicroBacia do Rio Dourados Fátima do Sul 547870 30277,94 30277,94 31500 PNM de Navirai Naviraí 9.512,47 9512,469 316520 Parque Nacional da Ilha Grande Navirai 6585,688 6585,688 316520 TI. Nioaque Nioaque 3029,353 3029,353 392380 APA do Rio Anhandui Nova Alvorada do Sul 68376 68376 401900 MN Serra do Figueirão Figueirão 5047 5047 491484 PNM. Piray Iguatemi 3,42 2,42 294650 APA da Bacia do Rio Iguatemi Iguatemi 115783,7 115783,7 294650 APA do Rio Vacaria Nova Alvorada do Sul 46406 46406 401900 APA da Sub-Bacia do Rio Sucuriú Inocência 282049,6 282049,6 577600 RPPN Est. Vale do Anhanduí Nova Andradina 979,43 979,43 477580 TI. Dourados Itaporã 1740,772 1740,772 132200 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Nova Andradina 27926,02 27926,02 477580 Itaquiraí 98284,69 98284,69 206220 RPPN Est. Laranjal Nova Andradina 475,05 475,05 477580 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Novo Horizonte do Sul 49320,17 49320,17 84910 APA da Bacia do Rio Iguatemi Paranhos 130210 116898 130210 PNM Nascentes do Rio Destino Paranhos 13,9181 13,9181 130210 TI. Paraguaçu Paranhos 2609,094 2609,094 130210 TI. Pirajuí Paranhos 2118,233 2118,233 130210 TI. Sete Cerros Paranhos 8584,721 8584,721 130210 Parque Nacional da Ilha Grande Itaquirai 926,3391 926,3391 206220 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Ivinhema 48976,43 48976,43 200980 APA da Bacia do Rio Iguatemi Japorã 45770 43121,11 45770 TI. Porto Lindo Japorã 2648,89 2648,89 45770 PN Serra da Bodoquena Jardim 4826,631 4826,631 220170 RPPN Est. Xodó Vô Ruy Jardim 487,6239 487,6239 220170 PÁGINA 26 15 DE JULHO DE 2011 APA da Bacia do Rio Paranaiba Paranaiba 88754 88754 540300 TI Piracuá Ponta Porã 777,2021 777,2021 532860 APA das Nascentes do Rio Apa Ponta Porã 19617,42 19617,42 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PNM Templo dos Pilares Alcinópolis 0,9 3 0,934 0,000205 0,029272 0,04782 APA da Bacia do Rio Iguatemi Amambai 0,05 1 0,754 0,016774 0,324584 0,53029 TI. Amambai Amambai 0,45 1 0,789 0,002602 0,10524 0,17193 TI. Jaguary Amambai 0,45 1 0,74 0,000433 0,016469 0,02691 TI. Limão Verde Amambai 0,45 1 0,796 0,000715 0,029189 0,04769 1773480 APA do Rio Amambai Amambai 0,05 1 0,62 0,006768 0,108294 0,17692 Anastácio 0,9 3 0,16 1,03E-05 0,000278 0,00045 532860 APA do Rio Perdido Porto Murtinho TI. Kadiwéu Porto Murtinho PN da Serra da Bodoquena Porto Murtinho 17278,51 17278,51 1773480 PNM de Anastácio PNM Cachoeira do APA Porto Murtinho 51,9602 51,9602 1773480 TI Cerro Marangatu Antônio João 0,45 1 0,496 0,036656 0,945733 1,54508 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras Rio Verde de MT 1743,914 1743,914 815220 APA da SubBacia do Rio Ivinhema Angélica 0,05 1 0,57 0,010074 0,148598 0,24277 APA das Sete Quedas de Rio Verde Rio Verde de MT 815220 Aparecida do Taboado 1 18825,47 RPPN Est. Reserva Sabiá 0,7 18825,47 0,3 0,00004 0,00064 0,00104 RPPN Dona Aracy (Caiman) Aquidauana 0,7 1 0,752 0,000658 0,025379 0,04146 36145,59 36145,59 516591,8 376591,8 1773480 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras São Gabriel D’Oeste 7816,194 7816,194 385440 APA da Bacia do Rio Iguatemi Sete Quedas 82500 81618,94 82590 PNM de Sete Quedas Sete Quedas 19,301 19,301 82590 RPPN Fed. B’Longalé Sete Quedas 971,0641 971,0641 82590 TI. Buriti Sidrolândia 491,2378 491,2378 528640 TI. Tereré (Buritizinho) Sidrolândia 9,7428 9,7428 528640 MN Serra do Pantanal Sonora 5014,733 5014,733 407570 PE Serra de Sonora Sonora 7913,52 7913,52 407570 TI. Jaguaripéaldeia Tacuru 2342,016 2342,016 178530 APA da Bacia do Rio Iguatemi Tacuru 178530 174265,3 178530 TI. Sassoró Tacuru 1922,644 1922,644 178530 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Taquarussu 104112,1 89897,86 105350 PE. Várzeas do Rio Ivinhema Taquarussu 14214,24 14214,24 105350 RPPN Est. Laudelino Barcellos Terenos RPPN Est. Nova Querência Terenos APA do Córrego Ceroula e Piraputanga Terenos APA da Sub-Bacia do Rio Cachoeirão Terenos 200 50,0198 50,0198 44012,51 Terenos PNM. do Pombo Três Lagoas Vicentina 57090,78 3611,512 3611,512 3300 3300 24937,38 24937,38 Aquidauana 0,05 1 0,414 0,000249 0,002704 0,00442 0,7 2 0,3 0,003157 0,075757 0,12377 Aquidauana RPPN Fed. Fazendinha Aquidauana 0,7 2 0,3 0,003971 0,095291 0,15568 TI. Limão Verde Aquidauana 0,45 1 0,646 0,001427 0,047515 0,07763 TI Ipegue/ Taunay Aquidauana 0,45 1 0,621 0,001715 0,054951 0,08978 PE do Rio Negro Aquidauana 0,9 2 0,287 0,004567 0,140194 0,22904 TI. GuassutyAldeia Aral Moreira 0,45 1 0,342 0,002605 0,047153 0,07704 RPPN Estadual Duas Pedras Bandeirantes 0,7 1 0,394 0,000344 0,007115 0,01162 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Bataiporã 0,05 1 0,219 0,026505 0,158369 0,25873 APA dos Mananciais S. das Nascentes do Rio Apa Bela Vista 0,05 1 0,13 0,015349 0,05756 0,09404 0,7 1 0,3 0,002859 0,045739 0,07473 RPPN Fed. Margarida Bela Vista TI. Pirakuáaldeia Bela Vista 0,45 1 0,25 0,001477 0,01994 0,03258 284120 RPPN Cara da Onça Bodoquena 0,7 1 0,3 3,35E-05 0,000536 0,00088 PN Serra da Bodoquena Bodoquena 0,9 3 0,37 0,079562 4,65436 7,60402 PN Serra da Bodoquena Bonito 0,9 3 0,425 0,058752 3,921712 6,40706 MN Rio Formoso Bonito 0,9 1 0,515 3,33E-05 0,000892 0,00146 MN Gruta do Lago Azul Bonito 0,9 1 0,551 0,000499 0,014251 0,02328 RPPN São Geraldo Bonito 0,7 1 0,3 0,000911 0,014572 0,02381 RPPN Est. São Pedro da Barra Bonito 0,7 1 0,744 0,000125 0,004769 0,00779 RPPN Fed. América Bonito 0,7 1 0,3 0,000569 0,009102 0,01487 TI. OfaiéXavante 44012,51 57090,78 RPPN Est. Fazenda Rio Negro 284120 284120 MN Municipal Serra de Terenos APA da MicroBacia do Rio Dourados 200 APA Estadual Estrada Parque Piraputanga 284120 284120 1020680 31000 ANEXO III Brasilândia 0,45 1 0,581 0,000375 0,011274 0,01842 UC/Terra Indígena Município FC P Pquali CCB CCBI Indice da UC/TI TI. Caarapó Caarapó 0,45 1 0,551 0,00774 0,220985 0,36103 PE Nascentes do Taquari Alcinópolis 0,9 3 0,797 0,054922 6,730713 10,99624 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras Camapua 0,05 1 0,283 0,000439 0,003322 0,00543 MN. Serra do Bom Jardim APA do Ceroula Campo Grande 0,05 1 0,389 0,004135 0,04228 0,06908 Alcinópolis 0,9 1 0,871 0,01139 0,507444 0,82903 APA do Lageado Campo Grande 0,05 1 0,656 0,000219 0,003705 0,00605 PÁGINA 27 15 DE JULHO DE 2011 APA Guariroba Campo Grande 0,05 1 0,739 0,002195 0,04164 0,06803 PE. do Prosa Campo Grande 0,9 3 0,508 0,00015 0,011909 0,01946 PE. Matas do Segredo Campo Grande 0,9 3 0,695 0,000202 0,021686 0,03543 RPPN Est. UFMS Campo Grande 0,7 1 0,3 4,33E-05 0,000693 0,00113 APA da SubBacia do Rio Apa Caracol 0,05 1 0,59 0,033257 0,507171 0,82859 APA da SubBacia do Rio Aporé Cassilândia 0,363 0,018716 0,179209 0,29278 APA da Bacia do Rio Sucuriu Chapadão do Sul 0,05 0,73 0,045455 0,852283 1,39241 APA do Rio Aquidauana Corguinho 0,05 1 0,336 0,008531 0,075922 0,12404 RPPN Est. Gavião Penacho Corguinho 0,7 1 0,475 0,000206 0,005099 0,00833 RPPN Est. Vale do Bugio Corguinho 0,7 1 0,3 0,000217 0,003467 0,00566 APA da Bacia do Rio Iguatemi Coronel Sapucaia 0,05 0,05 1 0,819 0,043132 0,904686 1,47802 TI. Taquaperi Coronel Sapucaia 0,45 1 0,788 0,007772 0,313977 0,51296 APA da Bacia do Rio Amambai Coronel Sapucaia 0,05 1 0,694 0,004731 0,084442 0,13796 PE Rio Negro Corumbá 0,9 2 0,393 0,009656 0,398782 0,65151 RPPN Est. Fazenda Nhumirim Corumbá 0,7 1 0,3 0,000093 0,001487 0,00243 RPPN Fed. Acurizal Corumbá 0,7 2 0,3 0,001422 0,034135 0,05577 RPPN Fed. Arara Azul Corumbá 0,7 1 0,3 0,000216 0,003448 0,00563 RPPN Fed. Penha Corumbá 0,7 2 0,3 0,001412 0,033877 0,05535 TI. Guatós Corumbá RPPN Est. Santa Cecília - II Corumbá RPPN Fed. Paculandia Corumbá RPPN Est. Rumo ao Oeste Corumbá RPPN Est. Poleiro Grande Corumbá RPPN Fed. Reserva Natural Eng. Eliezer Batista (Inclusão) Corumbá Corumbá TI Kadiwéu Corumbá PNM Piraputangas Corumbá PN EMAS 1 0,495 0,027954 0,359903 0,58799 APA Estrada Parque Piraputanga Dois Irmãos do Buriti 0,05 1 0,399 0,000353 0,003699 0,00604 RPPN Fed. Lageado Dois Irmãos do Buriti 0,7 2 0,325 0,037469 0,969512 1,58393 TI. Buriti Dois Irmãos do Buriti 0,45 1 0,467 0,003069 0,074726 0,12208 TI. Panambi Douradina 0,45 1 0,843 0,032656 1,4091 2,3021 TI. Dourados Dourados 0,45 1 0,418 0,001909 0,041814 0,06831 TI. Panambizinho Dourados 0,45 1 0,493 0,001402 0,035952 0,05874 RPPN Faz. Santo Antônio (inclusão) Eldorado 0,7 1 0,5 0,026661 0,693192 1,1325 RPPN Faz. São Pedro (inclusão) Eldorado 0,7 1 0,5 0,025358 0,659316 1,07715 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Eldorado 0,05 1 0,26 0,008042 0,056295 0,09197 TI. Cerrito Eldorado 0,45 1 0,49 0,008623 0,219895 0,35925 Parque Nacional da Ilha Grande Eldorado 0,9 1 0,519 0,031996 0,862295 1,40877 APA da MicroBacia do Rio Dourados Fátima do Sul 0,05 1 0,489 0,04806 0,611566 0,99914 MN Serra do Figueirão Figueirão 0,9 1 0,651 0,009242 0,310069 0,50657 PNM. Piray Iguatemi 0,9 1 0,403 7,4E-06 0,000156 0,00026 APA da Bacia do Rio Iguatemi Iguatemi 0,05 1 0,466 0,019648 0,238719 0,39001 APA da SubBacia do Rio Sucuriú Inocência 0,05 1 0,398 0,024416 0,255144 0,41684 0,21 0,000761 0,00875 0,0143 0,7 2 0,3 0,000941 0,022573 0,03688 TI. Dourados Itaporã 0,45 1 0,323 0,005926 0,101622 0,16602 0,7 2 0,3 0,000887 0,021288 0,03478 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Itaquiraí 0,05 1 0,224 0,02383 0,145363 0,23749 0,7 1 0,3 0,000107 0,001707 0,00279 Parque Nacional da Ilha Grande Itaquirai 0,9 1 0,634 0,004043 0,132199 0,21598 0,7 2 0,451 0,001781 0,062918 0,10279 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Ivinhema 0,05 1 0,39 0,012184 0,12489 0,20404 APA da Bacia do Rio Iguatemi Japorã 0,05 1 0,361 0,047106 0,448688 0,73304 TI. Porto Lindo Japorã 0,45 1 0,518 0,026043 0,700564 1,14454 PN Serra da Bodoquena Jardim 0,9 3 0,375 0,01973 1,169006 1,90985 RPPN Est. Xodó Vô Ruy Jardim 0,7 1 0,482 0,00155 0,038913 0,06357 RPPN Est. Buraco das Araras Jardim 0,7 1 0,845 9,23E-05 0,003993 0,00652 0,7 1 0,915 0,000978 0,04571 0,07468 2 0,729 0,001436 0,080645 0,13175 0,7 1 0,551 0,000122 0,003473 0,00567 1 0,362 0,00152 0,029032 0,04743 0,9 2 0,485 0,00018 0,009081 0,01484 Costa Rica 0,9 3 0,98 0,006418 0,962764 1,57291 PNM da Lage Costa Rica 0,9 3 0,704 1,06E-05 0,001154 0,00189 PNM Salto do Sucuriu Costa Rica 0,9 3 0,993 8,58E-05 0,01303 0,02129 RPPN Est. Ponte de Pedra Costa Rica 0,7 1 0,476 0,000348 0,008637 0,01411 APA das Nascentes do Rio Sucuriu Costa Rica 0,05 1 0,878 0,04248 0,953673 1,55805 PE Nascentes do Rio Taquari Costa Rica 0,9 3 0,878 0,006326 0,852122 1,39215 APA Córrego do Sítio Coxim 0,05 1 0,598 0,000242 0,003742 0,00611 Coxim 0,05 1 0,45 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras Deodápolis 0,45 0,7 RPPN Estadual Alegria APA das MicroBacias dos Rios Dourados e Brilhante 1 1 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 0,05 1 0,598 3,43E-05 0,00053 0,00087 RPPN Est. Cabeceira do Prata Jardim PE. Várzeas do Rio Ivinhema Jatei 0,9 1 0,654 0,200008 6,740254 11,01183 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Jateí 0,05 1 0,51 0,009107 0,120669 0,19714 TI Jarará Juti 0,45 1 0,594 0,001337 0,041037 0,06704 APA Baía Negra (inclusao) Ladário 0,01 1 0,5 0,000795 0,01034 0,01689 TI. Guaimbé Laguna Carapã 0,45 1 0,525 0,001861 0,050703 0,08284 TI. Rancho Jacaré Laguna Carapã 0,45 1 0,615 0,002018 0,06407 0,10467 RPPN Fed. Morro da Peroba Maracaju 0,7 1 0,3 0,000802 0,012838 0,02097 PÁGINA 28 TI. Sucuriy 15 DE JULHO DE 2011 Maracaju 0,45 1 0,666 0,000051 0,001748 0,00286 Miranda RPPN Est. Portal do Pantanal Sul I RPPN Est. Portal do Pantanal Sul II 0,7 1 0,467 0,000153 0,003718 0,00607 0,7 1 0,467 0,000409 0,00996 0,01627 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras Rio Verde de MT 0,05 1 0,397 0,000107 0,001115 0,00182 APA das Sete Quedas de Rio Verde Rio Verde de MT 0,05 1 0,427 0,001155 0,012903 0,02108 APA Rio Cênico Rotas Monçoeiras São Gabriel D’Oeste 0,05 1 0,235 0,001014 0,006464 0,01056 APA da Bacia do Rio Iguatemi Sete Quedas 0,05 1 0,541 0,049412 0,693005 1,13219 PNM de Sete Quedas Sete Quedas 0,9 1 0,627 0,00021 0,006804 0,01112 RPPN Fed. B’Longalé Sete Quedas 0,7 1 0,3 0,00823 0,131686 0,21514 TI. Buriti Sidrolândia 0,45 1 0,705 0,000418 0,015158 0,02476 TI. Tereré (Buritizinho) Sidrolândia 0,45 1 0,555 8,3E-06 0,000238 0,00039 MN Serra do Pantanal Sonora 0,9 1 0,42 0,011074 0,243619 0,39801 PE Serra de Sonora Sonora 0,9 3 0,361 0,017475 0,99868 1,63158 TI. Jaguaripéaldeia Tacuru 0,45 1 0,499 0,005903 0,153189 0,25027 APA da Bacia do Rio Iguatemi Miranda TI. Cachoeirinha Miranda 0,45 1 0,334 0,002183 0,038642 0,06313 TI. Lalima Miranda 0,45 1 0,334 0,002464 0,043617 0,07126 TI Pilad Rebuá Miranda 0,45 1 0,221 0,000171 0,002062 0,00337 RPPN Fed. Dona Aracy (Caiman) Miranda 0,7 1 0,709 0,005124 0,186768 0,30513 APA da Bacia do Rio Iguatemi Mundo Novo 0,05 1 0,496 0,022827 0,294464 0,48108 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Mundo Novo 0,05 1 0,346 0,012646 0,115708 0,18904 Parque Nacional da Ilha Grande Mundo Novo 0,9 1 0,5 0,029529 0,767763 1,25433 PE. Várzeas do Rio Ivinhema Navirai 0,9 1 0,706 0,046305 1,680861 2,74609 Tacuru 0,05 1 0,637 0,048806 0,801632 1,30966 PNM do Córrego Cumandaí Navirai 0,9 1 0,799 2,27E-05 0,000932 0,00152 TI. Sassoró Tacuru 0,45 1 0,536 0,004846 0,134724 0,2201 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Naviraí 0,05 1 0,338 0,018192 0,162814 0,266 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Taquarussu 0,05 1 0,73 0,042666 0,799993 1,30698 PNM de Navirai Naviraí 0,9 1 0,7 0,027048 0,973727 1,59082 PE. Várzeas do Rio Ivinhema Taquarussu 0,9 1 0,681 0,121432 4,256177 6,95349 RPPN Est. Laudelino Barcellos Terenos 0,7 1 0,384 0,000493 0,009954 0,01626 Terenos 0,7 1 0,384 0,000123 0,002489 0,00407 Terenos 0,05 1 0,641 0,007745 0,127993 0,20911 Terenos 0,05 1 0,6 0,010047 0,155728 0,25442 Terenos 0,9 1 0,691 0,01144 0,406696 0,66443 Parque Nacional da Ilha Grande Navirai 0,9 1 0,546 0,018726 0,529943 0,86579 TI. Nioaque Nioaque 0,45 1 0,547 0,003474 0,098494 0,16091 APA do Rio Anhandui Nova Alvorada do Sul 0,05 1 0,738 0,008507 0,1612 0,26336 APA do Rio Vacaria Nova Alvorada do Sul 0,05 1 0,796 0,005773 0,117776 0,19242 RPPN Est. Nova Querência APA do Córrego Ceroula e Piraputanga APA da SubBacia do Rio Cachoeirão RPPN Est. Vale do Anhanduí Nova Andradina 0,7 1 0,549 0,001436 0,040842 0,06673 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Nova Andradina 0,05 1 0,443 0,002924 0,033842 0,05529 MN Municipal Serra de Terenos RPPN Est. Laranjal Nova Andradina 0,7 1 0,692 0,000696 0,024788 0,0405 PNM. do Pombo Três Lagoas 0,9 1 0,396 0,00291 0,060524 0,09888 APA Ilhas e Várzeas do Rio Paraná Novo Horizonte do Sul 0,05 1 0,101 0,029043 0,087854 0,14353 APA da MicroBacia do Rio Dourados Vicentina 0,05 1 0,235 0,040222 0,256413 0,41891 APA da Bacia do Rio Iguatemi CCBM= 61,20923 Paranhos 0,05 1 0,69 0,044888 0,796766 1,30171 Total: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA Paranhos 0,9 1 0,498 9,62E-05 0,002492 0,00407 TI. Paraguaçu Paranhos 0,45 1 0,515 0,009017 0,241202 0,39406 TI. Pirajuí Paranhos 0,45 1 0,654 0,007321 0,246702 0,40305 TI. Sete Cerros Paranhos 0,45 1 0,548 0,029668 0,842583 1,37656 APA da Bacia do Rio Paranaiba Paranaiba 0,05 1 0,376 0,008213 0,081313 0,13284 TI Piracuá Ponta Porã 0,45 1 0,27 0,000656 0,009517 0,01555 O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em conformidade com o que dispõe o Art. 2º da Lei nº. 3464 de 14 de dezembro de 2007 e Lei 3771 de 04 de novembro de 2009 torna público as estatísticas criminais e Atividades Policiais referente ao segundo trimestre de 2011. TIPOS DE DELITOS APA das Nascentes do Rio Apa Ponta Porã 0,05 1 0,766 0,001841 0,036171 0,05909 APA do Rio Perdido Porto Murtinho 0,05 1 0,307 0,001019 0,008331 0,01361 TI. Kadiwéu Porto Murtinho 0,45 1 0,374 0,095556 1,882449 3,07543 PN da Serra da Bodoquena Porto Murtinho 0,9 3 0,376 0,008768 0,520846 0,85093 PNM Cachoeira do APA RELATÓRIO DE ATIVIDADES POLICIAIS - INTERIOR PERÍODO: 2º TRIMESTRE 2011 Porto Murtinho 0,9 3 0,24 2,64E-05 0,001028 0,00168 OCORRÊNCIAS PNM Nascentes do Rio Destino MANDADOS DE PRISÃO INSERIDOS CUMPRIDOS A EXECUCAO DE SENTENCA, QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE PRESTACAO ALIMENTICIA, E REGULAMENTADA PELO CPC 0 0 1 A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA 0 5 4 A PRISAO PREVENTIVA PREVISTA NO ARTIGO ANTERIOR REFERE-SE A CRIMES DOLOSOS 0 0 1 28 0 0 ABANDONO DE INCAPAZ PÁGINA 29 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 ABANDONO INTELECTUAL - DEIXAR FREQUENTAR LOCAL IMPROPRIO 3 0 0 COMUNICACAO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENCAO 11 0 0 ABANDONO INTELECTUAL - DEIXAR QUE MENDIGUE OU SIRVA A MENDIGO PARA EXCITAR A COMISERACAO PUBLICA 1 0 0 CONSTRANGIMENTO ILEGAL 20 2 1 CONTRABANDO OU DESCAMINHO 12 0 0 ABANDONO INTELECTUAL - DEIXAR SEM PROMOVER INSTRUCAO 3 1 0 0 ABANDONO MATERIAL 0 0 23 0 0 1 0 0 24 0 0 ADQUIRIR, DISTRIBUIR E REVENDER DERIVADOS DE PETROLEO, GAS NATURAL E SUAS FRACOES RECUPERAVEIS, ALCOOL ETILICO HIDRATADO CARBURANTE E DEMAIS COMBUSTIVEIS LIQUIDOS CARBURANTES 1 0 0 ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR 83 ABORTO ABUSO DE AUTORIDADE 0 0 CONTRABANDO OU DESCAMINHO, QUEM VENDE, EXPOE A VENDA, MANTEM EM DEPOSITO OU, DE QUALQUER FORMA, UTILIZA EM PROVEITO PROPRIO OU ALHEIO, NO EXERCICIO DE ATIVIDADE COMERCIAL OU INDUSTRIAL, MERCADORIA DE PROCEDENCIA ESTRANGEIRA QUE INTRODUZIU CLANDESTINAMENTE NO PAIS OU IMPORTOU CORRUPCAO ATIVA 6 0 0 CORRUPCAO DE MENOR 4 0 0 CORRUPCAO PASSIVA 0 0 0 CORTAR ARVORES EM FLORESTA CONSIDERADA DE PRESERVACAO PERMANENTE, SEM PERMISSAO DA AUTORIDADE COMPETENTE 2 0 0 86 0 0 889 0 1 CRIMES ELEITORIAS 0 0 0 CRUELDADE CONTRA ANIMAIS 3 0 0 574 1 0 DANO NA FORMA TENTADA 3 0 0 DANO QUALIFICADO, SE O CRIME EH COMETIDO CONTRA O PATRIMONIO DA UNIAO, ESTADO, MUNICIPIO, EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS, NA FORMA TENTADA 8 0 0 DEIXAR DE CORRIGIR IMEDIATAMENTE INFORMACAO SOBRE CONSUMIDOR CONSTANTE DE CADASTRO, BANCO DE DADOS, FICHAS OU REGISTROS QUE SABE OU DEVERIA SABER SER INEXATA 0 0 2 DEIXAR DE RECOLHER, NO PRAZO LEGAL, VALOR DE TRIBUTO OU DE CONTRIBUICAO SOCIAL, DESCONTADO OU COBRADO, NA QUALIDADE DE SUJEITO PASSIVO DE OBRIGACAO E QUE DEVERIA RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS 1 0 0 DEIXAR EM LIBERDADE, CONFIAR A GUARDA DE PESSOA INEXPERIENTE, OU NAO GUARDAR COM A DEVIDA CAUTELA ANIMAL PERIGOSO 4 0 0 ALIENACAO PARENTAL 1 0 0 ALINEA A) COBRAR JUROS, COMISSOES OU DESCONTOS PERCENTUAIS, SOBRE DIVIDAS EM DINHEIRO SUPERIORES A TAXA PERMITIDA POR LEI; COBRAR AGIO SUPERIOR A TAXA OFICIAL DE CAMBIO, SOBRE QUANTIA PERMUTADA POR MOEDA ESTRANGEIRA; OU, AINDA, EMPRESTAR SOB PENHOR Q 1 0 0 ALTERACAO DE LIMITES 1 0 0 1837 2 3 111 7 3 AQUELE QUE PRODUZIR, COMERCIALIZAR, TRANSPORTAR, APLICAR, PRESTAR SERVICO, DER DESTINACAO A RESIDUOS E EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTOXICOS, SEUS COMPONENTES E AFINS 2 0 0 ARREMESSO OU COLOCACAO PERIGOSA 2 0 0 ASSEDIO SEXUAL 4 0 0 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE ASSOCIACAO 1 0 0 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO 1 0 0 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO, QUANDO CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A ABIR OU FECHAR O SEU ESTABELECIMENTO DE TRABALHO, OU A PARTICIPAR DE PAREDE OU PARALISACAO DE ATIVIDADE ECONOMICA 1 0 0 ATENTADO CONTRA A LIBERDADE DE TRABALHO, QUANDO CONSTRANGER ALGUEM, MEDIANTE VIOLENCIA OU GRAVE AMEACA A EXERCER OU NAO EXERCER ARTE, OFICIO, PROFISSAO OU INDUSTRIA, OU A TRABALHAR OU NAO TRABALHAR DURANTE CERTO PERIODO OU EM DETERMINADOS DIAS 2 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (REVOGADO LEI 12.015/09) 1 3 8 ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (VIOLENCIA DOMESTICA) (REVOGADO LEI 12.015/09) 0 1 1 34 0 1 DESOBEDIENCIA 144 0 0 DESOBEDIENCIA A DECISAO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSAO DE DIREITO 61 0 0 DESTRUICAO, SUBTRACAO OU OCULTACAO DE CADAVER 0 1 0 DESTRUIR OU DANIFICAR FLORESTAS NATIVAS OU PLANTADAS OU VEGETACAO FIXADORA DE DUNAS PROTETORA DE MANGUES, OBJETO DE ESPECIAL PRESERVACAO 3 0 0 AMEAÇA APROPRIAÇAO INDEBITA ATO OBSCENO CALUNIA CRIMES AMBIENTAIS CRIMES DE TRANSITO (ART. 304 AO 312 DA LEI 9.503/97) 0 0 142 0 0 4 0 0 CASA DE PROSTITUICAO (REVOGADO ELA LEI 12.015/09) 0 1 1 CAUSAR POLUICAO DE QUALQUER NATUREZA EM NIVEIS TAIS QUE RESULTEM OU PASSAM RESULTAR EM DANOS A SAUDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA DA FLORA 3 0 0 CAUSAR POLUICAO DE QUALQUER NATUREZA EM NIVEIS TAIS QUE RESULTEM OU PASSAM RESULTAR EM DANOS A SAUDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA DA FLORA (CULPOSO) 4 3 0 0 DEPOSITARIO INFIEL 0 0 4 226 3 2 DESDENHAR, HUMILHAR, MENOSPREZAR OU DISCRIMINAR PESSOA IDOSA, POR QUALQUER MOTIVO 2 0 0 DESMATAR, EXPLORAR ECONOMICAMENTE OU DEGRADAR FLORESTA, PLANTADA OU NATIVA, EM TERRAS DE DOMINIO PUBLICO OU DEVOLUTAS, SEM AUTORIZACAO DO ORGAO COMPETENTE 1 0 0 DIFAMACAO 0 0 0 1 0 16 0 0 COMERCIALIZAR MOTOSSERRA OU UTILIZALA EM FLORESTAS E NAS DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, SEM LICENCA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE 1 0 0 COMETE CRIME DE CONCORRENCIA DESLEAL 1 COACAO NO CURSO DO PROCESSO DENUNCIACAO CALUNIOSA DESACATO CALUNIA, CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO, EM RAZAO DE SUAS FUNÇOES CHARLATANISMO DANO 163 0 0 DIFAMACAO, CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO, EM RAZAO DE SUAS FUNÇOES 3 0 0 DIRECAO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA - LCP 162 0 0 DIREITO AUTORAL 7 0 0 DISCRIMINAR PESSOA IDOSA, IMPEDINDO OU DIFICULTANDO SEU ACESSO A OPERACOES BANCARIAS, AOS MEIOS DE TRANSPORTE 0 0 0 DISPARO DE ARMA DE FOGO DROGAS 0 0 39 2 0 377 23 12 PÁGINA 30 15 DE JULHO DE 2011 EFETUAR A QUEBRA DE SIGILO DAS OPERACOES DE INSTITUICOES FINANCEIRAS, FORA DAS HIPOTESES AUTORIZADA EM LEI 1 ELABORAR OU APRESENTAR, NO LICENCIAMENTO, CONCESSAO FLORESTAL OU QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO, ESTUDO, LAUDO OU RELATORIO AMBIENTAL TOTAL OU PARCIALMENTE FALSO OU ENGANOSO, INCLUSIVE OMISSAO 0 EM QUALQUER FASE DO INQUERITO POLICIAL OU DA INSTRUCAO CRIMINAL, CABERA A PRISAO PREVENTIVA DECRETADA PELO JUIZ 0 EMBRIAGUEZ EMISSAO DE FUMACA, VAPOR OU GAS EMPREGAR NA REPARACAO DE PRODUTOS, PECA OU COMPONENTES DE REPOSICAO USADOS, SEM AUTORIZACAO DO CONSUMIDOR ESBULHO POSSESSORIO 0 0 0 0 FRAUDE 0 1 110 0 0 1 0 0 1 0 0 ESBULHO POSSESSORIO, SE A PROPRIEDADE EH PARTICULAR, E NAO HA EMPREGO DE VIOLENCIA 3 0 0 ESCRITO OU OBJETO OBSCENO 2 0 0 ESTELIONATO NA FORMA TENTADA ESTUPRO ESTUPRO (REVOGADO LEI 12015/09) ESTUPRO NA FORMA TENTADA 1 1 0 390 10 2 41 0 0 178 8 3 0 1 4 0 0 0 0 2 2 4 27 0 0 10 0 0 FURTO 5360 57 47 HOMICIDIO CULPOSO 256 1 3 6 0 2 HOMICIDIO CULPOSO NO TRANSITO 99 1 0 HOMICIDIO DOLOSO 92 36 16 HOMICIDIO DOLOSO NA FORMA TENTADA 0 1 23 FUGA FURTO NA FORMA TENTADA 0 ESTELIONATO FAVORECIMENTO REAL, QUANDO INGRESSAR, PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A ENTRADA DE APARELHO TELEFONICO DE COMUNICACAO MOVEL, DE RADIO OU SIMILAR FORMACAO DE QUADRILHA OU BANDO 25 ESTABELECIMENTO DE PROSTITUICAO FAVORECIMENTO PESSOAL DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 174 3 8 IMPEDIMENTO OU PERTURBACAO DE CERIMONIA FUNERARIA 1 0 0 IMPEDIR OU DIFICULTAR A REGENERACAO NATURAL DE FLORESTAS E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO 1 0 0 IMPEDIR OU EMBARACAR A ACAO DE AUTORIDADE JUDICIARIA, MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR OU REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO NO EXERCICIO DE FUNCAO PREVISTA NESTA LEI 1 0 0 IMPORTUNACAO OFENSIVA AO PUDOR 48 0 1 INCENDIO 93 0 2 INCENDIO NA FORMA TENTADA 3 0 0 INCORRE NAS MESMAS PENAS QUEM VENDE, EXPOE A VENDA, TEM EM DE´POSITO, TRANSPORTA OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVAO E OUTROS PRODUTOS DE ORIGEM VEGETAL 2 0 0 INCORRE NAS MESMAS PENAS QUEM VENDE, EXPOE A VENDA, TEM EM DEPOSITO, TRANSPORTA OU GUARDA MADEIRA, LENHA, CARVAO E OUTRO 1 0 0 17 0 0 EVASAO MEDIANTE VIOLENCIA CONTRA PESSOA 1 0 0 EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES 53 0 0 EXERCICIO ILEGAL DA MEDICINA, ARTE DENTARIA OU FARMACEUTICA 2 0 0 EXERCICIO ILEGAL DE PROFISSAO OU ATIVIDADE 8 0 0 INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRARIA OU SONEGACAO DE INCAPAZES 5 0 0 INDUZIMENTO, INSTIGACAO OU AUXILIO A SUICIDIO 2 0 0 INFRACAO DE MEDIDA SANITARIA PREVENTIVA 5 0 1 EXPLORACAO SEXUAL 3 0 1 EXPLOSAO 2 0 0 EXPOR A PERIGO A INTEGRIDADE E A SAUDE, FISICA OU PSIQUICA, DO IDOSO 3 0 2 EXTORSAO 7 0 0 INJURIA 626 0 0 INJURIA, CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO, EM RAZAO DE SUAS FUNÇOES 0 0 0 EXTORSAO NA FORMA TENTADA 2 0 0 FABRICO, COMERCIO, OU DETENCAO DE ARMAS OU MUNICAO 1 0 0 INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA PRATICA DE FURTO 1 0 0 INTRODUCAO OU ABANDONO DE ANIMAIS EM PROPRIEDADE ALHEIA 9 0 0 2 0 0 0 0 0 FALSA IDENTIDADE FALSA IDENTIDADE, SE USAR COMO PROPRIO DOCUMENTO DE IDENTIDADE ALHEIO, OU CEDER A OUTREM 10 0 0 2 0 0 FALSIDADE IDEOLOGICA E DOCUMENTAL 29 0 0 FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR 12 0 0 INVADIR ALGUEM, OU OCUPAR, COM O FIM DE ESBULHO POSSESSORIO, TERRENO OU UNIDADE RESIDENCIAL, CONSTRUIDA OU EM CONSTRUCAO, OBJETO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO 10 0 0 JOGO DE AZAR FALSO RECONHECIMENTO DE FIRMA OU LETRA, SE O DOCUMENTO E PUBLICO 0 0 0 JOGO DO BICHO 2 0 0 1 0 0 FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERICIA FALTA DE HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO - LCP 4 0 0 LAVAGEM OU OCULTACAO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613/98) 59 0 0 LESAO CORPORAL CULPOSA 74 0 1 LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, COM AUMENTO DE PENA, SE OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 302 CTB 16 0 0 LESAO CORPORAL CULPOSA NO TRANSITO 977 0 4 FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO 1 0 0 FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL 1 0 0 FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL 5 0 0 FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL, SE O CRIME EH PRATICADO COM O FIM DE OBTER VANTAGEM ECONOMICA, APLICA-SE TAMBEM MULTA 1 0 0 FAVORECIMENTO DA PROSTITUICAO OU OUTRA FORMA DE EXPLORACAO SEXUAL DE VULNERAVEL, SE QUEM PRATICA CONJUNCAO CARNAL OU OUTRO ATO LIBIDINOSO COM ALGUEM MENOR DE 18 (DEZOITO) E MAIOR DE 14 (CATORZE) ANOS NA SITUACAO DESCRITA NO CAPUT DESTE ARTIGO 2 LESAO CORPORAL DOLOSA 0 0 1965 13 7 LESAO CORPORAL DOLOSA NA FORMA TENTADA 12 0 0 MAUS TRATOS QUALIFICADO, SE O CRIME EH PRATICADO CONTRA PESSOA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS 50 0 0 MAUS-TRATOS 40 1 2 MAUS-TRATOS, SE DO FATO RESULTA A MORTE 0 0 0 MAUS-TRATOS, SE DO FATO RESULTA LESAO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE 1 0 0 PÁGINA 31 MOEDA FALSA 15 DE JULHO DE 2011 20 0 0 2 0 0 33 0 0 OMISSAO DE SOCORRO 5 0 0 OMISSAO DE SOCORRO, QUALIFICADA SE RESULTA MORTE 0 0 0 OMITIR INFORMACAO, OU PRESTAR DECLARACAO FALSA AS AUTORIDADES FAZENDARIAS 1 0 0 PATROCINIO INFIEL 2 0 0 PECULATO 2 0 0 PEDOFILIA 10 0 0 PENSAO ALIMENTICIA 1 280 185 PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE OUTREM 5 0 0 MOTIM DE PRESOS OMISSAO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUCAO DE ANIMAIS PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE REALIZAR ESTERILIZACAO CIRURGICA EM DESACORDO COM O ESTABELECIDO NO ARTIGO 10 DESTA LEI, DURANTE OS PERIODOS DE PARTO OU ABORTO RECEPTAÇAO 0 1 0 0 0 133 9 5 RECUSA DE DADOS SOBRE PROPRIA IDENTIDADE OU QUALIFICACAO 4 0 0 REDUCAO A CONDICAO ANALOGA A DE ESCRAVO 1 0 0 0 RESISTENCIA 412 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 24 0 RETENÇAO DE DOCUMENTO 2 0 0 RETER O CARTAO MAGNETICO DE CONTA BANCARIA RELATIVA A BENEFICIOS, PROVENTOS OU PENSAO DO IDOSO 1 0 0 13 0 0 820 22 24 57 0 0 0 0 0 RIXA ROUBO ROUBO NA FORMA TENTADA 423 0 0 ROUBO SEGUIDO DE MORTE NA FORMA TENTADA 11 0 0 SATISFACAO DE LASCIVIA MEDIANTE PRESENCA DE CRIANCA OU ADOLESCENTE 1 0 0 0 0 7 0 0 SE O CRIME CAUSAR POLUICAO ATMOSFERICA QUE PROVOQUE A RETIRADA, AINDA QUE MOMENTANEA, DOS HABITANTES DAS AREAS AFETADAS, OU QUE CAUSE DANOS DIRETOS A SAUDE DA POPULACAO 0 PESCA QUANTIDADES SUPERIORES AS PERMITIDAS, OU MEDIANTE A UTILIZACAO DE APARELHOS, PETRECHOS E TECNICAS E METODOS NAO PERMITIDOS PESCAR MEDIANTE A UTILIZACAO DE SUBSTANCIAS TOXICAS, OU OUTRO MEIO PROIBIDO PELA AUTORIDADE COMPETENTE 0 0 0 1 0 0 PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR EDIFICACAO OU MONUMENTO URBANO 1 0 0 SE O CRIME OCORRER POR LANCAMENTO DE RESIDUOS SOLIDOS, LIQUIDOS OU GASOSOS, OU DETRITOS, OLEOS OU SUBSTANCIAS OLEOSAS, EM DESACORDO COM AS EXIGENCIAS ESTABELECIDAS EM LEI OU REGULAMENTOS PORTAR DROGAS, PARA CONSUMO PESSOAL 265 0 0 PORTAR SUBSTANCIA ENTORPECENTE PARA USO PROPRIO 0 1 0 PORTE DE ARMA 111 0 1 PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO 228 8 5 1 0 0 PERTURBACAO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO PESCA ESPECIES QUE DEVAM SER PRESERVADAS OU ESPECIMES COM TAMANHO INFERIORES AOS PERMITIDOS POSSE NAO JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA PRATICA DE FURTO PRESUNCAO DE VIOLENCIA 0 1 0 PREVARICACAO 2 0 0 PRODUZIR, PROCESSAR, EMBALAR, IMPORTAR, EXPORTAR, COMERCIALIZAR, FORNECER, TRANSPORTAR, ARMAZENAR, GUARDAR, TER EM DEPOSITO OU USAR PRODUTO OU SUBSTANCIA TOXICA, PERIGOSA OU NOCISA A SAUDE HUMANA OU AO MEIO AMBIENTE 2 0 0 PROMOVER OU AUXILIAR A EFETIVACAO DE ATO DESTINADO AO ENVIO DE CRIANCA OU ADOLESCENTE PARA O EXTERIOR COM INOBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS OU COM O FITO DE OBTER LUCRO 1 PROPICIAR, POR QUALQUER MEIO, A AQUISICAO, O USO E A DISSEMINACAO DE BEBIDAS ALCOOLICAS, NOS GRUPOS TRIBAIS OU ENTRE INDIOS NAO INTEGRADOS 1 0 0 PROVOCACAO DE TUMULTO. CONDUTA INCONVENIENTE 4 0 0 QUEM SEMEIA, CULTIVA OU COLHE PLANTAS DESTINADAS A PREPARACAO DE PEQUENAS QUANTIDADES DE SUBSTANCIA OU PRODUTO CAPAZ DE CAUSAR DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA 0 0 0 QUEM VENDE, EXPOE A VENDA, EXPORTA OU ADQUIRE, GUARDA, TEM EM CATIVEIRO OU DEPOSITO, UTILIZA OU TRANSPORTA OVOS, LARVAS OU ESPECIMES DA FAUNA SILVESTRE, NATIVA OU EM ROTA MIGRATORIA, BEM COMO PRODUTOS E OBJETOS DELA ORIUNDOS, PROVENIENTES DE CRIADOUR 1 QUEM, EM LUGAR HABITADO OU EM SUAS ADJACENCIAS, EM VIA PUBLICA OU EM DIRE?O A ELA, SEM LICEN? DA AUTORIDADE, CAUSA DEFLAGRA?O PERIGOSA, QUEIMA FOGO DE ARTIFICIO OU SOLTA BALAO ACESO 1 RACISMO, PRECONCEITO E DISCRIMINAÇAO 3 0 0 RAPTO CONSENSUAL 1 0 0 0 0 SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO 6 1 0 SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO, QUALIFICADO SE A VITIMA E ASCENDENTE, DESCENDENTE, CONJUGE DO AGENTE OU MAIOR DE 60 ANOS 1 0 0 SUBMETER CRIANCA OU ADOLESCENTE SOB SUA AUTORIDADE, GUARDA OU VIGILANCIA A VEXAME OU A CONSTRANGIMENTO 6 0 0 SUBTRACAO DE INCAPAZES 17 1 1 SUBTRACAO DE INCAPAZES NA FORMA TENTADA 1 0 0 SUPRESSAO DE DOCUMENTO PARTICULAR 5 0 0 SUPRESSAO DE DOCUMENTO PUBLICO 2 0 0 TORTURA 3 0 0 TRAFICO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE 0 4 5 TRAFICO INTERNACIONAL DE ARMA DE FOGO 1 0 0 TRAFICO INTERNO DE PESSOA PARA FIM DE EXPLORACAO SEXUAL, SE A VITIMA EH MENOR DE 18 (DEZOITO) ANOS 1 0 0 TRANSPORTA, COMERCIALIZA, BENEFICIA OU INDUSTRIALIZA ESPECIMES PROVENIENTES DA COLETA, APANHA E PESCA PROIBIDA 3 0 0 TRANSPORTAR CRIANCA OU ADOLESCENTE, POR QUALQUER MEIO, COM INOBSERVANCIA DO DISPOSTO NOS ARTS 83, 84 E 85 DESTA LEI 0 0 0 ULTRAJE A CULTO E IMPEDIMENTO OU PERTURBACAO DE ATO A ELE RELATIVO 2 0 0 19 2 1 USO DE DOCUMENTO FALSO 0 0 0 0 USO DE GAS TOXICO OU ASFIXIANTE 1 0 0 USO ILEGITIMO DE UNIFORME OU DISTINTIVO 2 0 0 UTILIZAR, NA COBRANCA DE DIVIDAS, DE AMEACA, COACAO, CONSTRANGIMENTO FISICO OU MORAL, AFIRMACOES FALSAS, INCORRETAS OU ENGANOSAS OU DE QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO QUE EXPONHA O CONSUMIDOR, INJUSTIFICADAMENTE, A RIDICULO OU INTERFIRA COM SEU TRABALHO, 8 0 0 3 0 0 30 0 0 VADIAGEM VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA PÁGINA 32 15 DE JULHO DE 2011 VENDER, FORNECER AINDA QUE GRATUITAMENTE, MINISTRAR OU ENTREGAR, DE QUALQUER FORMA, A CRIANCA OU ADOLESCENTE, SEM JUSTA CAUSA, PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, AINDA QUE POR UTILIZACAO INDEVIDA 27 VENDER, TER EM DEPOSITO PARA VENDER OU EXPOR A VENDA OU, DE QUALQUER FORMA, ENTREGAR MATERIA-PRIMA OU MERCADORIA, EM CONDICOES IMPROPRIAS AO CONSUMO 8 0 0 RELATÓRIO DE ATIVIDADES POLICIAIS - CAPITAL PERÍODO: 2º TRIMESTRE 2011. 0 0 TIPOS DE DELITOS 1106 0 0 VIOLACAO DE COMUNICACAO TELEGRAFICA, RADIOELETRICA OU TELEFONICA 3 0 0 VIOLACAO DE CORRESPONDENCIA 5 0 0 VIOLAÇAO DE DOMICILIO 222 0 1 VIOLACAO DE SEGREDO PROFISSIONAL 1 0 0 VIOLACAO DE SEPULTURA 2 0 0 VIOLACAO SEXUAL MEDIANTE FRAUDE 1 0 0 2332 0 1 VIOLENCIA DOMESTICA A PRISAO PREVENTIVA PODERA SER DECRETADA COMO GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, DA ORDEM ECONOMICA ABANDONO DE INCAPAZ ABANDONO MATERIAL ABUSO DE AUTORIDADE ADULTERACAO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEICULO AUTOMOTOR ALTERACAO DE LIMITES SE A PROPRIEDADE EH PARTICULAR, E NAO HA EMPREGO DE VIOLENCIA, SOMENTE SE PROCEDE MEDIANTE QUEIXA AMEAÇA APROPRIAÇAO INDEBITA ARREMESSO DE PROJETIL ASSEDIO SEXUAL ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR (REVOGADO LEI 12.015/09) ATO OBSCENO CALUNIA CAUSAR POLUICAO DE QUALQUER NATUREZA EM NIVEIS TAIS QUE RESULTEM OU PASSAM RESULTAR EM DANOS A SAUDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA DA FLORA Projeto SIGO - Impresso em 01/04/2011 as 22:29:36 FATOS ATÍPICOS DESAPARECIMENTO DE PESSOAS 216 ATIVIDADES POLICIAIS APF - Auto de Prisão em Flagrante 1370 Inquéritos Policiais - IP 4886 Inquéritos Relatados-IR 5392 AAA Infracional encaminhado ao MP 1583 TCOs Encaminhados ao JEC 6642 Cartas Precatórias Cumpridas FUZIL 994 ARMAS APREENDIDAS GARRUCHA PISTOLA REVÓLVER 0 0 31 SUBMETRALHADORA 160 COCAINA/ DERIVADOS 0 MACONHA/ DERIVADOS OUTRAS DROGAS APREENDIDAS EM 1.124.006,00 10.325.623,50 37.237,00 GRAMAS * Encaminhados ao DPF pelo DOF: 45.730,00g de cocaína// e 828.900,00g de maconha. SUBTRAÍDOS RECUPERADOS VEÍCULOS SISTEMA PENITENCIÁRIO DELEGACIAS DE POLÍCIA INGRESSO SAÍDA ALVARÁ DE SOLTURA FUGAS EVASÃO 2097 2689 1144 12 8 PROCESSADOS 3.231 CONDENADOS 1.443 SISTEMA PENITENCIARIO INGRESSO SAÍDA ALVARÁ DE SOLTURA FUGAS EVASÃO 2159 1675 758 0 236 PROCESSADOS 5676 CONDENADOS 10989 SAS - ADOLESCENTES SOB MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS ADOLESCENTES APREENDIDOS POR ATO INFRACIONAL 316 ADOLESCENTES SOB CUSTÓDIA DA SAS - UNEIS EM SERVIÇO AGENTE PENITENCIÁRIO MORTO 0 POLICIAL CIVIL MORTO 0 POLICIAL MILITAR MORTO 0 Fonte: Polícia Civil/Polícia Militar/Agepen Projeto SIGO - Impresso em 01/04/2011 as 22:29:36 FORA DE SERVIÇO 0 0 0 CAUSAR POLUICAO DE QUALQUER NATUREZA EM NIVEIS TAIS QUE RESULTEM OU PASSAM RESULTAR EM DANOS A SAUDE HUMANA, OU QUE PROVOQUEM A MORTALIDADE DE ANIMAIS OU A DESTRUICAO SIGNIFICATIVA DA FLORA (CULPOSO) COACAO NO CURSO DO PROCESSO COMERCIALIZAR MOTOSSERRA OU UTILIZALA EM FLORESTAS E NAS DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, SEM LICENCA OU REGISTRO DA AUTORIDADE COMPETENTE COMUNICACAO FALSA DE CRIME OU DE CONTRAVENCAO CONCUSSA0 CONSTRANGIMENTO ILEGAL CORRUPCAO DE MENOR CRIMES AMBIENTAIS CRIMES DE TRANSITO (ART. 304 AO 312 DA LEI 9.503/97) DANO DANO QUALIFICADO, SE O CRIME EH COMETIDO CONTRA O PATRIMONIO DA UNIAO, ESTADO, MUNICIPIO, EMPRESA CONCESSIONARIA DE SERVICOS PUBLICOS, NA FORMA TENTADA DEPOSITARIO INFIEL DESACATO DESOBEDIENCIA DESOBEDIENCIA A DECISAO JUDICIAL SOBRE PERDA OU SUSPENSAO DE DIREITO DIFAMACAO DIRECAO PERIGOSA DE VEICULO NA VIA PUBLICA - LCP DIREITO AUTORAL DISCRIMINAR PESSOA IDOSA, IMPEDINDO OU DIFICULTANDO SEU ACESSO A OPERACOES BANCARIAS, AOS MEIOS DE TRANSPORTE DISPARO DE ARMA DE FOGO DISPOSICAO DE COISA ALHEIA COMO PROPRIA DROGAS ENVENENAMENTO DE AGUA POTAVEL OU DE SUBSTANCIA ALIMENTICIA OU MEDICINAL ESBULHO POSSESSORIO ESBULHO POSSESSORIO, SE A PROPRIEDADE EH PARTICULAR, E NAO HA EMPREGO DE VIOLENCIA ESBULHO POSSESSORIO, SE O AGENTE USA DE VIOLENCIA ESTELIONATO ESTELIONATO NA FORMA TENTADA ESTUPRO ESTUPRO (REVOGADO LEI 12015/09) ESTUPRO NA FORMA TENTADA EVASAO MEDIANTE VIOLENCIA CONTRA PESSOA EXERCICIO ARBITRARIO DAS PROPRIAS RAZOES EXPOR A PERIGO A INTEGRIDADE E A SAUDE, FISICA OU PSIQUICA, DO IDOSO EXTORSAO EXTORSAO NA FORMA TENTADA FABRICO, COMERCIO, OU DETENCAO DE ARMAS OU MUNICAO FALSA IDENTIDADE FALSIDADE IDEOLOGICA E DOCUMENTAL OCORRÊNCIAS O Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, em conformidade com o que dispõe o Art. 2º da Lei nº. 3464 de 14 de dezembro de 2007 e Lei 3771 de 04 de novembro de 2009 torna público as estatísticas criminais e Atividades Policiais referente ao segundo trimestre de 2011. VIAS DE FATO CARABINA / ESPINGARDA 20 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 MANDADOS DE PRISÃO INSERIDOS CUMPRIDOS 0 0 1 11 3 2 68 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 845 73 8 1 1 0 0 0 0 2 2 2 0 0 3 7 77 7 0 0 0 1 0 0 1 0 0 6 2 0 0 0 0 12 0 0 0 10 1 23 312 0 0 0 0 0 2 0 0 0 1 146 2 0 0 0 0 0 73 45 44 12 1 0 0 0 1 0 0 34 12 0 0 0 0 14 1 0 0 0 0 18 1 1 0 0 0 168 1 3 0 4 0 16 4 0 0 0 0 1 0 0 289 56 64 0 5 1 29 4 2 0 2 0 0 0 0 0 7 0 1 2 0 0 0 0 6 3 1 0 0 0 0 0 0 2 12 0 0 0 0 PÁGINA 33 15 DE JULHO DE 2011 FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PARTICULAR FALSIFICACAO DE DOCUMENTO PUBLICO FALSIFICACAO, CORRUPCAO, ADULTERACAO OU ALTERACAO DE PRODUTO DESTINADO A FINS TERAPEUTICOS OU MEDICINAIS FALSO TESTEMUNHO OU FALSA PERICIA 2 4 1 1 0 0 FALTA DE HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO - LCP FAVORECIMENTO PESSOAL FAVORECIMENTO REAL, QUANDO INGRESSAR, PROMOVER, INTERMEDIAR, AUXILIAR OU FACILITAR A ENTRADA DE APARELHO TELEFONICO DE COMUNICACAO MOVEL, DE RADIO OU SIMILAR FAZER FOGO, POR QUALQUER MODO, EM FLORESTA E DEMAIS FORMAS DE VEGETACAO, SEM TOMAR AS PRECAUCOES ADEQUADAS FRAUDE FUGA FURTO FURTO NA FORMA TENTADA HOMICIDIO CULPOSO HOMICIDIO CULPOSO NO TRANSITO HOMICIDIO DOLOSO HOMICIDIO DOLOSO NA FORMA TENTADA IMPORTUNACAO OFENSIVA AO PUDOR INCENDIO INCENDIO NA FORMA TENTADA INDUZ, INSTIGA OU AUXILIA ALGUEM A USAR ENTORPECENTE OU SUBSTANCIA QUE DETERMINE DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA INDUZIMENTO A FUGA, ENTREGA ARBITRARIA OU SONEGACAO DE INCAPAZES INJURIA INJURIA, CONTRA FUNCIONARIO PUBLICO, EM RAZAO DE SUAS FUNÇOES 5 0 0 2 7 0 0 0 0 1 0 0 7 3 3438 153 2 45 25 54 14 15 1 0 0 0 2 1 0 0 10 2 0 0 0 3 0 0 13 0 0 0 19 5 0 0 0 0 3 0 0 454 1 0 0 0 0 1 0 0 2 0 0 INTERRUPCAO OU PERTURBACAO DE SERVICO TELEGRAFICO OU TELEFONICO INVADIR ALGUEM, OU OCUPAR, COM O FIM DE ESBULHO POSSESSORIO, TERRENO OU UNIDADE RESIDENCIAL, CONSTRUIDA OU EM CONSTRUCAO, OBJETO DE FINANCIAMENTO DO SISTEMA FINANCEIRO DA HABITACAO INVASAO DE ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL OU AGRICOLA SABOTAGEM JOGO DE AZAR LESAO CORPORAL CULPOSA LESAO CORPORAL CULPOSA NA DIRECAO DE VEICULO AUTOMOTOR, COM AUMENTO DE PENA, SE OCORRER QUALQUER DAS HIPOTESES DO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 302 CTB LESAO CORPORAL CULPOSA NO TRANSITO LESAO CORPORAL DOLOSA LESAO CORPORAL DOLOSA NA FORMA TENTADA MAUS TRATOS QUALIFICADO, SE O CRIME EH PRATICADO CONTRA PESSOA MENOR DE 14 (QUATORZE) ANOS MAUS-TRATOS MOEDA FALSA MOTIM DE PRESOS OMISSAO DE CAUTELA NA GUARDA OU CONDUCAO DE ANIMAIS PENSAO ALIMENTICIA PERIGO PARA A VIDA OU SAUDE DE OUTREM PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE PERTURBACAO DO TRABALHO OU DO SOSSEGO ALHEIO PESCA ESPECIES QUE DEVAM SER PRESERVADAS OU ESPECIMES COM TAMANHO INFERIORES AOS PERMITIDOS PICHAR, GRAFITAR OU POR OUTRO MEIO CONSPURCAR EDIFICACAO OU MONUMENTO URBANO PORTAR DROGAS, PARA CONSUMO PESSOAL PORTE DE ARMA PORTE E POSSE DE ARMA DE FOGO POSSE NAO JUSTIFICADA DE INSTRUMENTO DE EMPREGO USUAL NA PRATICA DE FURTO PREVARICACAO PRODUZIR, PROCESSAR, EMBALAR, IMPORTAR, EXPORTAR, COMERCIALIZAR, FORNECER, TRANSPORTAR, ARMAZENAR, GUARDAR, TER EM DEPOSITO OU USAR PRODUTO OU SUBSTANCIA TOXICA, PERIGOSA OU NOCISA A SAUDE HUMANA OU AO MEIO AMBIENTE RECEPTAÇAO RECUSA DE DADOS SOBRE PROPRIA IDENTIDADE OU QUALIFICACAO RESISTENCIA RETENÇAO DE DOCUMENTO RETER O CARTAO MAGNETICO DE CONTA BANCARIA RELATIVA A BENEFICIOS, PROVENTOS OU PENSAO DO IDOSO RIXA ROUBO ROUBO NA FORMA TENTADA ROUBO SEGUIDO DE MORTE NA FORMA TENTADA SEQUESTRO E CARCERE PRIVADO SEQUESTRO RELAMPAGO SIMULACAO DA QUALIDADE DE FUNCIONARIO SUBMETER CRIANCA OU ADOLESCENTE SOB SUA AUTORIDADE, GUARDA OU VIGILANCIA A VEXAME OU A CONSTRANGIMENTO 0 0 0 0 0 0 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 SUBTRACAO DE INCAPAZES 3 SUPRESSAO DE DOCUMENTO PARTICULAR 2 SUPRESSAO DE DOCUMENTO PUBLICO 1 TORTURA 1 TRAFICO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE 0 USO DE DOCUMENTO FALSO 7 USO DE GAS TOXICO OU ASFIXIANTE 1 USO ILEGITIMO DE UNIFORME OU DISTINTIVO 2 UTILIZAR, NA COBRANCA DE DIVIDAS, DE 3 AMEACA, COACAO, CONSTRANGIMENTO FISICO OU MORAL, AFIRMACOES FALSAS, INCORRETAS OU ENGANOSAS OU DE QUALQUER OUTRO PROCEDIMENTO QUE EXPONHA O CONSUMIDOR, INJUSTIFICADAMENTE, A RIDICULO OU INTERFIRA COM SEU TRABALHO, VENDA DE BEBIDA ALCOOLICA 3 VENDER, FORNECER AINDA QUE 2 GRATUITAMENTE, MINISTRAR OU ENTREGAR, DE QUALQUER FORMA, A CRIANCA OU ADOLESCENTE, SEM JUSTA CAUSA, PRODUTOS CUJOS COMPONENTES POSSAM CAUSAR DEPENDENCIA FISICA OU PSIQUICA, AINDA QUE POR UTILIZACAO INDEVIDA VENDER, TER EM DEPOSITO PARA VENDER OU 4 EXPOR A VENDA OU, DE QUALQUER FORMA, ENTREGAR MATERIA-PRIMA OU MERCADORIA, EM CONDICOES IMPROPRIAS AO CONSUMO VIAS DE FATO 451 VIOLAÇAO DE DOMICILIO 53 VIOLENCIA DOMESTICA 1174 Fonte: Polícia Civil/Polícia Militar Projeto SIGO - Impresso em 04/07/2011 as 14:13:03 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 FATOS ATÍPICOS DESAPARECIMENTO DE PESSOAS 130 ATIVIDADES POLICIAIS APF - Auto de Prisão em Flagrante Inquéritos Policiais - IP Inquéritos Relatados -IR 674 1063 11206 AAAInfracional encaminhado ao MP 111 TCOs Encaminhados ao JEC 2 0 0 15 21 20 0 0 0 0 0 0 136 764 2 30 0 0 0 0 0 3 0 0 21 1 1 6 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 131 87 258 0 0 0 125 0 0 0 1 0 0 2 0 0 109 9 79 1 0 0 1 0 0 0 4 0 1 1 0 0 0 0 63 2 1 0 1 0 5 6 1 0 0 0 0 0 0 1 1241 33 3 0 10 0 0 0 17 4 0 1 1 2 3 0 0 0 0 0 0 0 0 2184 Cartas Precatórias Cumpridas CARABINA / ESPINGARDA 4 FUZIL 42 ARMAS APREENDIDAS GARRUCHA PISTOLA REVÓLVER 0 3 DROGAS APREENDIDAS EM GRAMAS 16 SUBMETRALHADORA 74 0 COCAINA/ DERIVADOS MACONHA/ DERIVADOS OUTRAS 7.422,00 7.190.684,16 4.900,00 SUBTRAÍDOS VEÍCULOS DELEGACIAS DE POLÍCIA PROCESSADOS CONDENADOS 1093 INGRESSO SISTEMA PENITENCIARIO PROCESSADOS CONDENADOS RECUPERADOS 402 SISTEMA PENITENCIÁRIO ALVARÁ DE INGRESSO SAÍDA SOLTURA 2242 2985 9667 1718 SAÍDA 273 479 96 ALVARÁ DE SOLTURA 1435 527 232 FUGAS EVASÃO 1 0 FUGAS EVASÃO 279 0 SAS - ADOLESCENTES SOB MEDIDAS SOCIO EDUCATIVAS ADOLESCENTES APREENDIDOS POR ATO INFRACIONAL 58 ADOLESCENTES SOB CUSTÓDIA DA SAS - UNEIS EM SERVIÇO AGENTE PENITENCIÁRIO MORTO 0 POLICIAL CIVIL MORTO 0 POLICIAL MILITAR MORTO 0 Fonte: Polícia Civil/Polícia Militar/Agepen Projeto SIGO - Impresso em 04/07/2011 as 14:13:03 FORA DE SERVIÇO 0 0 0 RESOLUÇÃO SEJUSP MS Nº 561 – DE 08 DE JULHO DE 2011. Divulgar os concludentes do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária – 4ª Turma ano 2011 – Três Lagoas - MS, e dá outras providências. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 72, inciso II, da Lei nº 2.152, de 27 de dezembro de 2000, e C o n s i d e r a n d o o Te r m o d e A c o r d o d e C o o p e r a ç ã o T é c n i c a c e l e b r a do por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública e o Estado de Mato Grosso do Sul, através da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública-MS, R E S O L V E: PÁGINA 34 15 DE JULHO DE 2011 Art.1º Certificar os concludentes da 4ª Turma do Curso Nacional de Promotor de Polícia Comunitária ano 2011, realizado em Três Lagoas Campo Grande – MS, no período de 04 a 08 de julho de 2011. I - Agnaldo de Brito Barbosa - Investigador de Polícia Judiciária; II - Anderson Paes Santana - SD PM; III -André Estevam Medeiros - SD PM; IV - Antônio Carlos Moretti da Silva - SD PM; V - Ari Aparecido da Costa - CB PM; VI - Arlinda de Fátima Delgado Ferreira - Investigadora de Polícia Judiciária; VII - Ary Teodoro dos Santos Júnior - 3º SGT BM; VIII - Átila Germano Gomes - SD PM; IX - Cleryston Ribeiro Oliveira - SD PM; X - Daniel de Souza Silva - SD PM; XI - Danilo de Souza Lopes - SD PM; XII - Diego Fantussi Lopes Thiago - SD PM; XIII - Diego Gusmão Gedro - SD PM; XIV - Donizete Martins do Nascimento - 2º SGT BM; XV - Edivaldo Leão de Souza - SD PM; XVI - Edvino da Silva Bezerra - SD PM; XVII - Élcio Roberto Pellin – Policial Rodoviário Federal; XVIII - Erik Marcelino de Araújo - SD PM; XIX - Evandro Ferreira Rodrigues - SD PM; XX - Everton Silva Marciliano - SD PM; XXI - Fábio da Silva Oliveira - SD PM; XXII - Fernando Henrique Schiavo Garcia - SD PM; XXIII - Fernando Garcia de Brito – Conselheiro; XXIV - Flávio Henrique Rodrigues Christofari - SD PM; XXV - Geomar de Souza - SD PM; XXVI - Hugo Aparecido Caetano Martins - SD PM; XXVII - Itamar de Jesus Monteiro - SD PM; XXVIII - Jair Rodrigues Monção - SD PM; XXIX - Jean Carlos Belchior Alves - SD BM; XXX - João Paulo Ferreira da Silva - Investigador de Polícia Judiciária; XXXI - Joelmir da Silva Carlos - SD PM; XXXII - Joseline de Campos Neto Lima – Agente; XXXIII - Karla Sandim da Costa Zuque - Auxiliar Administrativo; XXXIV - Laryssa de Andrade Rodrigues Caldeira - SD PM; XXXV - Lauro Lúcio Marques de Oliveira - 3º SGT BM; XXXVI - Lucas Marcel Comim Fontes - SD PM; XXXVII - Lucas Silva de Moraes - SD PM; XXXVIII - Luciano Busato - Policial Rodoviário Federal; XXXIX - Luiz Carlos Martins da Silva - SD PM; XL - Mamede Andrade Rocha - Técnico Administrativo; XLI - Marco Antonio Gandolfo - SD PM; XLII - Maria Aparecida Pereira - C.P.J; XLIII - Nilton Carvalho dos Santos – Secretário; XLIV - Paulo César Lopes Rebello - Coordenador Municipal; XLV - Paulo Izidoro Paschoalin Britto - SD PM; XLVI - Pedro dos Santos Braga Filho - ST PM; XLVII - Rafael Ferreira Dib - SD PM; XLVIII - Reginaldo Nunes de Souza - SD PM; XLIX - Renato Gomes - SD PM; L - Roger de Araújo Pereira – SD PM; LI - Rogério de Lima Chiareli - SD PM; LII - Rogério Ferreira da Silva - SD PM; LIII - Ronaldo Pereira Ozuna - SD PM; LIV - Sílvia Regina Mendonça Silva – Assessora; LV - Silviomar Queiroz Rodrigues - SD PM; LVI - Welton Alves da Silva - SD PM. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Campo Grande, 08 de julho de 2011. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 078/2010 Nº CADASTRAL 0086/2010-SEJUSP Processo nº 31/000.466/2010 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e L&A ELETRÔNICOS COMERCIAL LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Fica aditado ao Contrato originário o acréscimo de aquisição de mais 63 (Sessenta e três) condicionadores de ar tipo janela, mínimo 10.000 BTUs, ciclo frio, no valor unitário de R$ 698,40 (Seiscentos e noventa e oito reais e quarenta centavos), perfazendo o valor total de R$ 43.999,20 (Quarenta e três mil novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO 8.1. Fica aditado o valor total de R$ 43.999,20 (Quarenta e três mil, novecentos e noventa e nove reais e vinte centavos), com base no § 1º do Art. 65 da Lei (Federal) nº 8.666 de 21.06.93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 9.1. As despesas decorrentes do presente termo correrão à conta do Programa de Trabalho 31101.06182002927220000, Natureza de Despesa 449052, Fonte 0112040082, Nota de Empenho n°2038, datada de 05.07.2011. Valor: R$ 43.999,20 (Quarenta e Três mil , Novecentos e Noventa e Nove reais e Vinte centavos ) Data de Assinatura: 07/07/2011 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CRISTINA ALBINO DE SOUZA. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 071/2010 Nº CADASTRAL 0079/2010-SEJUSP Processo nº 31/000.466/2010 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e KFLEX COMERCIAL LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Fica aditado ao Contrato originário o acréscimo de aquisição de mais 17 (dezessete) refrigerador uma porta, capacidade de armazenamento líquida total entre 239 e 300 litros, no valor unitário de R$ 720,58 (Setecentos e vinte reais e cinqüenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 12.249,86 (Doze mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO 8.1. Fica aditado o valor total de R$ 12.249,86 (Doze mil, duzentos e quarenta e nove reais e oitenta e seis centavos), com base no § 1º do Art. 65 da Lei (Federal) nº 8.666 de 21.06.93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 9.1. As despesas decorrentes do presente termo correrão à conta do Programa de Trabalho 31101.06182002927220000, Natureza de Despesa 449052, Fonte 0112040082, Nota de Empenho nº 2036, datada de 05.07.2011. Valor: R$ 12.249,86 (Doze mil, Duzentos e Quarenta e Nove reais e Oitenta e Seis centavos) Data de Assinatura: 07/07/2011 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e EVANDRO DA SILVA CARVALHO. Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 073/2010 Nº CADASTRAL 0081/2010-SEJUSP Processo nº 31/000.466/2010 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e COMERCIAL T & C LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Fica aditado ao Contrato originário o acréscimo de aquisição de mais 147 (Cento e quarenta e sete) mesas retangular, med. 1,60x0,75x0,73m, no valor unitário de R$ 173,00 (Cento e setenta e três reais), perfazendo o valor total de R$ 25.431,00 (Vinte e cinco mil, quatrocentos e trinta e um reais), 120 (Cento e vinte) mesas retangular, med. 1,70x0,70x0,73m, no valor unitário de R$ 220,00 (Duzentos e vinte reais), perfazendo o valor total de R$ 26.400,00 (Vinte e seis mil e quatrocentos reais) e 364 (trezentos e sessenta e quatro), cadeira fixa para mesa de reunião, no valor unitário de R$ 81,00 (oitenta e um reais),perfazendo o valor total de R$ 29.484,00 (Vinte e nove mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais). CLÁUSULA OITAVA - DO VALOR DO CONTRATO 8.1. Fica aditado o valor total de R$ 81.315,00 (Oitenta e um mil, trezentos e quinze reais), com base no § 1º do Art. 65 da Lei (Federal) nº 8.666 de 21.06.93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. CLÁUSULA NONA - DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 9.1. As despesas decorrentes do presente termo correrão à conta do Programa de Trabalho 31101.06182002927220000, Natureza de Despesa 449052, Fonte 0112040082, Nota de Empenho nº2035, datada de 05.07.2011. Valor: R$ 81.315,00 (Oitenta e Um mil, Trezentos e Quinze reais). Data de Assinatura: 07/07/2011 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CAROLINA CALUX MUNHOZ PINHEIRO. Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 077/2010 Nº CADASTRAL 0085/2010-SEJUSP Processo nº 31/000.466/2010 Partes: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA e LLIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO 1.1. Fica aditado ao Contrato originário o acréscimo de aquisição de mais 09 (nove) condicionadores de ar tipo janela, mínimo 12.000 BTU’s, ciclo frio, no valor unitário de R$ 1.020,68 (Hum mil, vinte reais e sessenta e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 9.186,12 (Nove mil, cento e oitenta e seis reais e doze centavos). CLÁUSULA OITAVA – DO VALOR DO CONTRATO 8.1. Fica aditado o valor total de R$ 9.186,12 (Nove mil, cento e oitenta e seis reais e doze centavos), com base no § 1º do Art. 65 da Lei (Federal) nº 8.666 de 21.06.93, com as alterações introduzidas pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS 9.1. As despesas decorrentes do presente termo correrão à conta do Programa de Trabalho 31101.06182002927220000, Natureza de Despesa 449052, Fonte 0112040082, Nota de Empenho nº2039, datada de 05.07.2011. Valor: R$ 9.186,12 (Nove mil, Cento e Oitenta e Seis reais e Doze centavos) Data de Assinatura: 07/07/2011 Assinam: WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e LUIS CARLOS BARBOSA DOS SANTOS. PÁGINA 35 15 DE JULHO DE 2011 ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DA AEM/MS - INMETRO. CONTRATO: 0112011. PROCESSO: 21/012.179/2011. CONTRATANTE: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS. CONTRATADA: Terezinha Zandavalli de Figueiredo-Me. OBJETO: Contratação de prestação de serviços. AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e lei 10.520/2002. VIGÊNCIA: 60 dias da data da assinatura do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 17.000,00. DATA DA ASSINATURA: 15 de julho de 2011. LOCAL DA ASSINATURA: Campo Grande MS. ASSINAM: Contratante: Kátia Regina Facina.Contratada: Terezinha Z. de Figueiredo. SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com o disposto no Decreto Federal nº 6.907, de 21/07/2009, torna Público a relação dos servidores que se encontram em viagem nesta data. EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220 Servidor / Cargo Matrícula/ CPF Data Viagem Alberto do Amaral Gonçalves/ Auxiliar Metrológico 8614051 17505534149 18/07/11 22/07/11 Alberto Pires Gonçalves/ Técnico Metrológico 8612191 33778000187 18/07/11 22/07/11 André Luiz Tenório Dantas/ Agente Metrológico 8611381 71608494187 18/07/11 22/07/11 Armando Espírito Santo Filho/ Agente Metrológico 8613081 20046685120 18/07/11 22/07/11 Armando José Rangel/ Agente Metrológico 8611621 40487679172 18/07/11 22/07/11 Quant. Diárias Valor Destino Meio de Transp. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Mauricio Ferreira/ Agente Metrológico 8615701 20037465104 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Naviraí Vicentina Fátima do Sul Veículo Oficial Odon Cássio da Silva Lemos/ DGA-7 932388-2 39118690106 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Naviraí Vicentina Fátima do Sul Veículo Oficial Pedro Moura de Oliveira/ Auxiliar Metrológico 8616771 10642080100 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Corumbá Ladário Veículo Oficial Rosa Malena Kruki de Souza/ Agente Metrológico 8617311 33778396153 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 São Gabriel do Oeste Veículo Oficial Silas Rocha de Lima/ Auxiliar Metrológico 8617661 52882012187 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Aral Moreira Ponta Porã Veículo Oficial Thiago dos Santos Gonçalves/ Agente Metrológico 8617901 95319247168 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Aral Moreira Ponta Porã Veículo Oficial Valdeny Joaquim de Alencar/ Auxiliar Metrológico 8618041 26717913134 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 São Gabriel do Oeste Veículo Oficial 8618121 44468393149 17/07/11 22/07/11 5,5 885,00 Londrina Transp. Aéreo Veículo Oficial Transp. Aéreo 613,00 Rio Brilhante Nova Alvorada do Sul Veículo Oficial Walberty Filiu da Silva/ Agente Metrológico 622,65 Rio Brilhante Nova Alvorada do Sul Veículo Oficial Hudson Medeiros de Albuquerque/ DGA 7 9695163 80095488120 18/07/11 20/07/11 4,5 613,00 Rio Verde de Mato Grosso/ São Gabriel do Oeste 613,00 São Gabriel do Oeste Rio Verde de Mato Grosso Veículo Oficial Nágela Shayenne da Silva Pinheiro/ DGA 7 9674243 04288567130 19/07/11 22/07/11 3,5 691,60 Porto Alegre 4,5 613,00 Coxim Sonora Veículo Oficial 4,5 708,00 Campo Grande Veículo Oficial Veículo Oficial 4,5 4,5 4,5 Daison Ramos Saldanha/ Auxiliar Metrológico 9595531 40351173153 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 São Gabriel do Oeste Rio Verde de Mato Grosso Eder Luiz de Oliveira Martins/ Agente Metrológico 8612271 93018231104 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Jardim Veículo Oficial Hildebrando Malheiros/ DGA-7 9324422 02977877134 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Jardim Veículo Oficial Idete Lopes da Silva Dutra/ Agente Metrológico 926811 20565747134 17/07/11 22/07/11 5,5 885,00 Londrina Transp. Aéreo Irineu do Santos/ Auxiliar Metrológico 8618631 33885087120 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Antônio João Bela Vista Veículo Oficial Ivete da Silva/ Agente Metrológico 8614131 54649773920 17/07/11 22/07/11 5,5 885,00 Londrina Transp. Aéreo João Ricardo Batista de Oliveira/ Agente Metrológico 8614561 00649453166 17/07/11 22/07/11 5,5 885,00 Londrina Transp. Aéreo Judicrei Rossate Cunha/ Agente Metrológico 8614211 51184575134 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Bela Vista Antônio João Veículo Oficial Leone Quinan Oliveira/ Agente Condutor Veículo 8615291 10790233134 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Coxim Sonora Veículo Oficial Luciana Boni Cogo/ Diretora Técnica 8615021 19161873829 19/07/11 22/07/11 3,5 851,94 Porto Alegre Transp. Aéreo Márcio André Yamaura/ Técnico Metrológico 8615451 60964308134 18/07/11 19/07/11 1,5 361,76 Rio de Janeiro Transp. Aéreo Marcos Luis Pereira/ Agente Metrológico 8615371 61397156104 18/07/11 22/07/11 4,5 613,00 Corumbá Ladário Veículo Oficial EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO DA AEM/MS - INMETRO. CONTRATO: 010/2011. PROCESSO: 21/011.285/2011. CONTRATANTE: Agência Estadual de Metrologia - AEM/MS. CONTRATADA: Morena Comércio & Serviço Ltda. OBJETO: Contrato de aquisição de material permanente. AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93 e lei 10.520/2002. VIGÊNCIA: Da data da assinatura do contrato até 31 de dezembro de 2011. VALOR ESTIMADO: R$ 14.300,00. DATA DA ASSINATURA: 12 de julho de 2011. LOCAL DA ASSINATURA: Campo Grande MS. ASSINAM: Contratante: Kátia Regina Facina. Contratada: Maria Luiza Z. Demeterco AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato Nº 003/2009 Nº Cadastral 0001/2010-EGRHP/AGEHAB Processo nº 13/100.282/2009 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MS e ELONET HABITAÇÃO, CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: O presente instrumento tem por objeto a substituição da EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO DE MATO GROSSO DO SUL pela AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - AGEHAB, conforme determina a Lei Estadual nº 3.993 de 16/12/2010 que altera, acrescenta e revogam dispositivos da Lei nº 2.152 de 26/10/2000, o Decreto nº 13.171 de 29/04/2011, e de acordo com parecer jurídico e autorização da Diretora Presidente da AGEHAB. Data de Assinatura: 12/5/2011 Assinam: MIRNA ESTELA ARCE TORRES e BENEDITO CARLOS ARRUDA DE OLIVEIRA. AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO MÚTUA N.º 035/2009 PROCESSO N.º 31/600898/2009 PARTES - AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL e PREFEITURA MUNICIPAL DE LADARIO , ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL. OBJETO – Alterar a vigência prevista na cláusula nona, prorrogando por mais 12 (doze) meses, a partir de 04 de julho de 2011. DEMAIS CLÁUSULAS: As demais cláusulas deste contrato permanecem inalteradas, conforme ajustes entre as partes VIGÊNCIA – 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura. AMPARO LEGAL - Lei Federal N.º 7.210, de 11/07/1.984; Lei Federal Nº. 8.666/93 e alterações. FORO – As partes elegem o Foro da Comarca de Corumbá, Estado do Mato Grosso do Sul. DATA DA ASSINATURA – 04 de julho de 2011. ASSINAM – DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO, Diretor-Presidente da AGEPEN/MS e JOSÉ ANTONIO ASSAD E FARIA, Prefeito Municipal da Comarca de Ladario, Estado do Mato Grosso do Sul. PÁGINA 36 15 DE JULHO DE 2011 AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do Contrato Nº 088/2011 Nº Cadastral 0175/2011-AGESUL Processo nº 19/100.875/2011 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de construção de Ponte de Concreto Armado na Rodovia MS/450, sobre o Córrego Vermelho, extensão: 24,00 m e largura: 9,60 m, no município de Aquidauana/MS, de acordo com as especificações, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2387.0000 - Fonte de Recursos 0281994023 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei n° 8.666/93. Valor: R$ 757.577,60 (Setecentos e cinquenta e sete mil, quinhentos e setenta e sete reais e sessenta centavos) Do Prazo: O Prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de assinatura do presente instrumento. Data de Assinatura: 07/07/2011 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e WILSON LUIZ DA COSTA. Extrato do Contrato Nº 066/2011 Nº Cadastral 0174/2011-AGESUL Processo nº 19/100.882/2011 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e POLICON ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de construção de Ponte de Concreto Armado na Rodovia MS/382, sobre o Córrego Caititu, Extensão: 56,00 m e largura: 5,00 m, no município de Porto Murtinho – MS, de acordo com as especificações, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2387.0000 - Fonte de Recursos 0281994023 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei n° 8.666/93. Valor: R$ 981.027,14 (Novecentos e oitenta e um mil, vinte e sete reais e quatorze centavos). Do Prazo: O Prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de assinatura do presente instrumento. Data de Assinatura: 12/07/2011 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ NINA FERREIRA FILHO. Extrato do Contrato Nº 076/2011 Nº Cadastral 0165/2011-AGESUL Processo nº 19/100.885/2011 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e CONSENG CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de construção de Ponte de Concreto Armado, na Rodovia MS/458, sobre o Córrego Lôco, Extensão: 24,00 m e largura: 5,00 m, no município de Porto Murtinho/MS, de acordo com as especificações, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2387.0000 - Fonte de Recursos 0281994023 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei 8.666/93. Valor: R$ 531.493,53 (Quinhentos e trinta e um mil quatrocentos e noventa e três reais e cinquenta e três centavos) Data de Assinatura: 8/7/2011 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de sua assinatura. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e FRANCISCO DE ASSIS CASSUNDÉ FERREIRA. Extrato do Contrato Nº 087/2011 Nº Cadastral 0172/2011-AGESUL Processo nº 19/100.878/2011 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e GEOSERV SERVIÇOS DE GEOTECNIA E CONSTRUÇÃO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Contrato a execução, pela CONTRATADA, dos serviços de construção de Ponte de Concreto Armado na Rodovia MS/434, sobre o Rio Barreiro – extensão: 30,00 m e Largura: 5,00 m, no município de Paranaíba - MS, de acordo com as especificações, quadro de quantitativo, bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2387.0000 - Fonte de Recursos 0281994023 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei n° 8.666/93. Valor: R$ 616.887,02 (Seiscentos e dezesseis mil, oitocentos e oitenta e sete reais e dois centavos). Data de Assinatura: 7/7/2011 Do Prazo: O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de sua assinatura. Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e WILSON LUIZ DA COSTA. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO N. 034/2011 REFERENTE AO PROCESSO N. 21/500755/2011 Partes: Objeto: Amparo Legal: Vigência: Data da Assinatura: Assinam: Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural – AGRAER – CNPJ N. 03.981.081/0001-46 e Município de Nioaque - CNPJ N. 03.073.699/0001-08. Constitui objeto do presente Termo de Cessão o uso dos bens (Pulverizador, Plantadeira, Calcareadeira e Rolo Faca) Lei federal 8666/93, Decreto Estadual 12.207/06 resolução SEFAZ n. 2093/2007 10/06/2011 à 09/06/2013 10/06/2011 José Antonio Roldão - CPF n. 981.687.468-72 pela AGRAER e Ilca Corral Mendes Domingos - CPF n. 637.460.771-68 pelo Município. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato Nº 014/2011 Nº Cadastral 0018/2011-DETRAN Processo nº 31/701.942/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS e COMERCIAL ISOTOTAL LTDA. Objeto: Aquisição de estopa, em conformidade com as especificações constantes da proposta de preços (Anexo I - Lote 2), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender este Órgão. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.181.0026.2740.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.30 Amparo Legal: Lei Federal 8666/93 e suas alterações. Valor: R$ 4.182,00 (Quatro mil e cento e oitenta e dois reais) Data de Assinatura: 6/7/2011 Do Prazo: O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura. Assinam: FRANCISCO LIBORIO SILVEIRA e LUCAS DE ANDRADE COUTINHO. Extrato do Termo de Apostilamento ao Contrato Nº 007/2010 N º Cadastral 0013/2010-DETRAN Processo nº 31/708.727/2009 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DE MS e CGC COMERCIO REPRES. E ADM. DE IMOVEIS LTDA. Objeto: APOSTILAMENTO DE CONTRATO Considerando o Despacho na fls. 211, a Justificativa na fls. 212, e objetivando a manutenção do equilíbrio econômico-financeiro do contrato, de acordo com o inciso II, d, § 8º do Artigo 65 da Lei nº. 8.666/93 autorizo o reajuste do contrato em comento, conforme o IGPM (Índice Geral de Preços do Mercado) para o valor mensal de R$ 25.147,49 (vinte e cinco mil cento e quarenta e sete reais e quarenta e nove centavos), a título de recomposição de perdas ocorridas ao longo do contrato, com validade a partir de 01/07/2011. Data de Assinatura: 1/07/2011 Assina: FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA, DIRETOR EXECUTIVO-DETRAN-MS EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO TERMO DE PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TAO N° 02/11 – CT 117/10 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A TRAINNER RECURSOS HUMANOS LTDA. OBJETO: Prorrogação de contrato por mais 12 (doze) meses, vigência com término previsto para o dia 21 de julho de 2012 e execução prevista para o dia 21 de junho de 2012. PROCESSO Nº 00.284/2010/GEDEP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 20.06.2011. ASSINAM: CONTRATANTE: Sr. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sr. Ademir Écio Pegoretti FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato Nº 085/2011 Nº Cadastral 0085/2011-FCMS Processo nº 09/600.251/2009 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e FCA PUBLICIDADE E EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é a contratação de empresa especializada em fornecimento de refeições, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades dos Projetos da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul. Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei 8.666/93 e alterações; Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n.11.676/2004; aplicação subsidiária do CDC - Lei n. 8.078/90. Valor: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) Data de Assinatura: 12/7/2011 Do Prazo: O contrato terá vigência de julho a dezembro de 2011, contados a partir de sua assinatura. Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e JOSÉ LUIZ MATOS PESSOA. PÁGINA 37 15 DE JULHO DE 2011 RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7982, DIA 5 DE JULHO DE 2011, PÁG.37. Extrato do Contrato Nº 071/2011 Nº Cadastral 0074/2011-FCMS Processo nº 09/600.289/2011 Partes: FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e FEDERAÇÃO DE BANDAS E FANFARRAS DE MS-FEBAFA MS. ONDE SE LÊ: Objeto: LEIA-SE: Objeto: 1.1 A FCMS no Processo n.º 09/600.289/2011 contrata a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul para a realização de espetáculo de exibição pública de 05 (cinco) bandas e fanfarras, em 25/06/2011, a partir das 18h00min, na Praça de Eventos de Porto Murtinho/MS, durante o evento da 1.ª Etapa do “5.º Circuito Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras”, com as seguintes bandas: Banda Domingos Romeiro Neto, Banda Musical de Porto Murtinho, Banda Marcial da Associação Cultural Manoel Bonifácio e Banda de Percussão Nova Geração. 1.1 A FCMS no Processo n.º 09/600.289/2011 contrata a Federação de Bandas e Fanfarras de Mato Grosso do Sul para a realização de espetáculo de exibição pública de 05 (cinco) bandas e fanfarras, em 25/06/2011, a partir das 18h00min, na Praça de Eventos de Porto Murtinho/MS, durante o evento da 1.ª Etapa do “5.º Circuito Sul-Mato-Grossense de Bandas e Fanfarras”, com as seguintes bandas: Banda de Percussão Catarina de Abreu; Banda de Percussão da Associação Cultural de Pais e Amigos Domingos Romero Neto, Banda Musical de Porto Murtinho, Banda Marcial da Associação Cultural Manoel Bonifácio e Banda de Percussão Nova Geração. Extrato do Contrato Nº 081/2011 Nº Cadastral 0084/2011-FCMS Processo nº 09/600.280/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e MC INFRA ESTRUTURA PARA EVENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente contrato é a Contratação de Empresa Especializada em Locação de Tendas, Sanitários Químicos e outros, em conformidade com as especificações constantes da Proposta de Preços (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, com o objetivo de atender às necessidades da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul, para a realização dos Projetos Som da Concha, MS Canta Brasil e Feira Cultura Mix MS. Ordenador de Despesas: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei 8.666/93 e alterações; Lei Federal n. 10.520/2002 e Decreto Estadual n.11.676/2004; aplicação subsidiária do CDC - Lei n. 8.078/90. Valor: R$ 35.350,00 (Trinta e cinco mil e trezentos e cinquenta reais) Data de Assinatura: 8/7/2011 Do Prazo: O contrato terá vigência de julho a dezembro de 2011, contados a partir de sua assinatura. Assinam: AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS e MÔNICA CRISTINA TOSI ROSA. EDITAL PARA SELEÇÃO PÚBLICA DE VÍDEO E ÁUDIO FESTIVAL UNIVERSITÁRIO DE AUDIOVISUAL DE MS/FCMS FUÁ/2011 O Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS/MS, no uso de suas atribuições legais, e pela competência delegada pelo Decreto n.º 12.750, de 12 de maio de 2009, dá conhecimento aos interessados que estão abertas as inscrições para licitação, na modalidade concurso, a fim de selecionar vídeos e produtos radiofônicos produzidos por estudantes universitários que serão apresentados no Festival Universitário Audiovisual de Mato Grosso do Sul – FUÁ/2011, conforme as regras e prazos a seguir estabelecidos, os quais serão regidos pela Lei n.º 8.666/93 e suas alterações e por este Edital, que corresponde ao seu REGULAMENTO DE SELEÇÃO. CAPÍTULO I - DO OBJETO Art. 1º. A Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul selecionará material audiovisual finalizadas a partir de janeiro de 2010, realizadas por universitários ou ex-universitários, nos termos do § 2º deste artigo. § 1º O Festival Universitário Audiovisual de Mato Grosso do Sul, tem como finalidade promover e incentivar a criação de vídeos e produtos radiofônicos produzidos por estudantes universitários e ex-universitários em diferentes categorias. § 2º Podem participar do presente Edital de Concurso universitários graduados há 1 (um) ano, graduandos, pós-graduandos e pós-graduados há 1 (um) ano, regularmente matriculados em qualquer instituição de ensino superior, públicas ou privadas e de qualquer curso. § 3º Os trabalhos apresentados não precisam ter vínculo com a faculdade ou universidade. Ficam automaticamente excluídos materiais realizados por produtoras de vídeo e áudio externas à instituição. § 4º Serão aceitas as produções audiovisuais captadas por todo tipo de tecnologia, desde que o produto final seja: a) para Vídeo: DVD; b) para Áudio: CD ou DVD. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 imagens e sons reproduzidos tecnicamente (fotografia, gravação magnética, animação e etc..). A forma como estes elementos reproduzidos são organizados leva o espectador à percepção de uma realidade à parte. Esta realidade faz sentido somente dentro do filme, e neste limite exclusivo ela é coesa e coerente. Duração: até 20 minutos. b) Vídeo Documentário: É uma corrente cinematográfica que se caracteriza pelo compromisso com a exploração da realidade, mesmo que parcial e subjetiva. John Grierson, criador do termo cinema documentário assim define: “O documentário é o tratamento criativo da realidade”. Duração: até 20 minutos. c) Vídeo Trash: Em grande parte, um vídeo trash demonstra intenção de um discurso fílmico tradicional que não é atingido. São produções que buscam atingir as características de qualidade tradicionais e não conseguem ou que são produzidos para serem especificamente trash. Serão aceitos vídeos de todos os gêneros (drama, comédia, terror e etc...). Duração: até 15 minutos. d) Vídeo Experimental/Arte: É a aplicação da tecnologia do vídeo em artes visuais. Ou seja, é um meio que serve de veículo para o discurso do artista criador de videoarte. Predominam as seguintes características: não ser realizado no sistema industrial; não ser distribuído nos circuitos comerciais; não visar à distração nem rentabilidade; ser majoritariamente não-narrativo; trabalhar questionando, desconstruindo ou evitando a figuração. Duração: até 10 minutos. e) Vídeo Institucional: Material audiovisual voltado aos objetivos de uma instituição, seja ela pública, privada ou ONG. O vídeo institucional deve refletir as idéias, conceitos, práticas e métodos, entre outras características, que demonstrem como atua a instituição a que se refere. Duração: até 5 minutos. f) Vídeo Reportagem Jornalística: O vídeo reportagem está inserido no âmbito da produção jornalística e como tal deve atender aos preceitos jornalísticos. Desta forma pode informar, analisar ou discutir idéias, mas elas devem necessariamente referir-se à realidade. Duração: até 5 minutos. g) Vídeo Publicitário: O vídeo publicitário é a peça audiovisual de uma campanha publicitária. Esta deve atender às necessidades publicitárias do produto, marca, serviço ou ideologia a que se refere sem a necessidade de peças complementares. Duração: exatamente 15 segundos ou exatamente 30 segundos. h) Videoclipe: Os elementos básicos constituintes do videoclipe são a música, a letra e a imagem, que, manipulados, interagem para provocar a produção de sentido. Os aspectos (características) de como estes elementos são construídos incluem a montagem, o ritmo, os efeitos especiais (visuais e sonoros), a iconografia, os grafismos, e os movimentos de câmera, entre outros. Para essa categoria será necessário a autorização da banda ou artista para a realização do vídeo. Duração: até 7 minutos. II - ANIMAÇÃO: Animação é um processo em que cada fotograma de um filme é produzido individualmente. Podendo ser gerado por computação gráfica ou fotografando uma imagem desenhada ou objeto repetidamente, fazendo apenas pequenas mudanças. Quando os fotogramas são ligados entre si o filme resultante é uma ilusão de movimento contínuo. Duração: até 20 minutos. III – RÁDIO - Programas Piloto: a) Documentário Jornalístico ou Educativo – Cultural que se constituí em verdadeiras análises sobre um tema específico. Tem como característica uma profundidade na abordagem, mesclando pesquisa documental, medição de fatos, comentários de especialistas e de envolvidos no acontecimento; desenvolvendo uma investigação sobre um fato ou conjunto de fatos reais, oportunos e de interesse atual, de conotação nãoartística. O documentário educativo – cultural é o formato cuja abordagem é direcionada a um tema de cunho humanístico, seja uma escola ou movimento literário ou musical, seja pela análise de uma escola teatral, de grandes eventos da história, filosofia, etc. Duração: até 15 minutos. b) Programa Ficcional/Rádionovela: O drama ou o humor, são expressões da representação do real e do cotidiano que se caracterizam no rádio através da “radiofonização”, ou seja da tradução para a linguagem radiofônica, de textos originais ou adaptados, inéditos ou publicados de obras literárias, peças de teatro, roteiros de cinema, vídeo e textos escritos especialmente para áudio. Duração: até 10 minutos. Parágrafo único. Qualquer produção que não cumpra os limites de tempo estabelecidos estará automaticamente desclassificada. CAPITULO II - DAS INSCRIÇÕES Art. 4º. As inscrições estão abertas do dia 15 de julho de 2011 a 30 de setembro de 2011 e deverão ser encaminhadas para seguinte endereço e da seguinte forma: EDITAL DE SELEÇÃO ‘FUÁ-2011’ CATEGORIA: COMISSÃO DE SELEÇÃO PREVIA/FCMS - NÚCLEO DE AUDIOVISUAL AV.: FERNANDO CORREA DA COSTA, Nº 559 - CEP: 79002-820 CAMPO GRANDE – MS § 1º. As inscrições deverão ser endereçadas pelos Correios com Aviso de Recebimento (AR) ou por meio de Sedex. § 2º. Não serão aceitas inscrições ou documentos por fax ou e-mail (correio eletrônico). §3º. O presente Edital e a ficha de inscrição estarão disponíveis na site www.fundacaodecultura.ms.gov.br. § 4º. Não serão aceitas inscrições incompletas ou fora do prazo, cuja verificação será constata conforme a data de postagem no correio. Art. 2º. Este Edital tramitou por meio do Processo n° 09/600.395/2011 § 5º. Não serão aceitas obras divididas em mais de uma parte para ser inscrita mais de uma vez numa mesma categoria. Art. 3º. Serão selecionados material audiovisual das seguintes categorias, e deverão vir juntamente com a inscrição e com os documentos exigidos no artigo 10 deste Edital: § 6º. Cada participante pode concorrer com quantos trabalhos quiser, mas cada trabalho só poderá ser inscrito em uma única categoria. I – Vídeo: § 7º. Os trabalhos poderão ser inscritos individualmente ou em equipe. a) Vídeo Ficção: A ficção audiovisual nada mais é do que uma seqüência elaborada de § 8º. O ato de inscrição implica no reconhecimento e na concordância, por parte do PÁGINA 38 15 DE JULHO DE 2011 candidato, de todas as condições estipuladas no presente Edital. § 9º. Serão desclassificadas as obras de vídeo que não estiverem gravadas em formato para ser visualizado em DVD player e abertas para captura, posterior edição e produção de vinheta para a cerimônia de premiação. CAPÍTULO II - DA PARTICIPAÇÃO Art. 5º. Para cada inscrição deverá ser entregue um envelope lacrado, contendo a Ficha de Inscrição devidamente preenchida, conforme modelo do Anexo I deste Edital, assim como a documentação de habilitação mencionada no artigo 11 deste Edital e os documentos descritos no artigo 3º deste Edital. Art. 6º. O material enviado não selecionado ficará à disposição do proponente pelo prazo de 90 (noventa) dias contados da data da divulgação final dos selecionados, após este prazo e não resgatados o material poderá ser destruído ou ser inserido no acervo da FCMS. Art. 7º. O material de audiovisual aprovado e selecionado não será devolvido e será utilizado na montagem do acervo cultural e do evento da FCMS. Art. 8º. É vedada a participação neste Edital de servidores do quadro de pessoal da FCMS e de membros das Comissões, ou de seus cônjuges ou companheiros. Art. 9º. É vedada a participação de obras selecionadas em outras edições do FUÁ. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 definitiva não sendo passível de recurso (a menos que contrarie qualquer norma deste Regulamento), e de sua decisão será lavrada Ata assinada pelos seus membros, oficializando o resultado com a publicação. Art. 15. Os resultados serão divulgados através do Diário Oficial do Estado de MS no dia imediato à seleção e premiação e ficarão disponíveis para consulta pública na FCMS e em seu site. Art. 16. A comissão poderá deixar de selecionar até todos os inscritos. CAPÍTULO VII – DA PREMIAÇÃO Art. 17. Cada categoria terá no máximo 03 (três) premiados eleitos pelas Comissões de Premiação por Categoria. A Comissão irá considerar os critérios estabelecidos por este Regulamento. § 1º As despesas decorrentes do presente Edital correrão à conta das dotações orçamentárias próprias da FCMS conforme o Plano de Trabalho nº. 13392001422110000. § 2º Aos 03 (três) primeiros colocados de cada categoria serão pagos prêmios da seguinte maneira: a) 1° colocado: Troféu, Certificado e R$ 1.000,00 (Mil reais); b) 2° colocado: Certificado e R$ 500,00 (Quinhentos reais); c) 3° colocado: Certificado e R$ 300,00 (Trezentos reais); § 3º Os prêmios serão pagos através de depósito em conta corrente individual em nome do proponente em até 30 (trinta) dias da divulgação do resultado. CAPÍTULO III - DA DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA Art. 10. O envelope de inscrição deverá vir com a seguinte documentação e materiais sob pena de desclassificação, além daquela indicada no artigo 3º deste Edital: I - Formulário de Inscrição (Anexo I do Edital) devidamente preenchido pelo proponente, conforme o RG; II - Comprovante de Matrícula emitido pela instituição ou Declaração de Conclusão de Curso de Graduação ou Pós-Graduação, se for o caso; III - Cópia do RG e do CPF do proponente; IV - Comprovante de Endereço no nome do proponente ou declaração de que o responsável pela fatura tem vínculo com o proponente: conta de água, luz ou telefone; V – 01 (uma) cópia do Audiovisual, nos termos do artigo 3º e 4º deste Edital; VI- Comprovante de Conta Corrente individual, discriminando banco, agência e número. § 4º Os prêmios serão pagos exclusivamente por meio de depósito a conta corrente individual do proponente. § 5º Os prêmios sofrerão os descontos previstos na legislação em vigor. CAPÍTULO VIII – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 18. O calendário dos eventos decorrentes deste Edital é o que segue abaixo, podendo ser alterado a critério da FCMS, o que será devidamente publicado: ATIVIDADE CAPÍTULO V - DAS COMISSÕES Inscrições Art. 11. Haverá duas etapas de seleção, na primeira etapa a Comissão de Seleção Prévia selecionará 5 (cinco) obras de cada categoria e as encaminhará para a segunda comissão, a Comissão de Premiação por Categoria, a quem compete escolher os trabalhos que serão premiados nos termos do Capítulo VII. § 1º Cada Comissão será formada por 6 (seis) membros, sendo 3 (três) titulares e 3 (três) suplentes, de reputação ilibada e reconhecido conhecimento da matéria em exame, podendo ser servidores públicos estaduais ou não, designados por ato do Secretário de Estado de Governo, a qual será publicada no Diário Oficial nos termos do parágrafo único do artigo 1º do Decreto n.º 12.750/2009 e Lei n.º 8.666/93. § 2º Haverá 11 Comissões de Premiação por Categoria de acordo com as categorias, sendo que os integrantes de uma poderão ser integrantes de outra. § 3º As propostas apresentadas serão recebidas pela Gerência de Difusão Cultural e encaminhadas da maneira que as recebeu, em envelope lacrado para a análise da Comissão de Seleção Prévia. § 4º. A Comissão de Seleção Prévia receberá todos os envelopes lacrados, apondo suas assinaturas nos envelopes, e após o término de seus trabalhos lavrará a Ata que será devidamente publicada, após o término do prazo recursal e análise de eventuais recursos, encaminhará o material selecionado às Comissões de Premiação por Categoria. § 5º. A abertura dos envelopes ocorrerá no dia 13 de outubro de 2011, às 8 horas, no 4º andar, na Sala do Conselho Estadual de Cultura, estando aberto a qualquer interessado que queira presenciar. Art. 12. Da decisão da Comissão de Seleção Prévia caberá recurso no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação do ato ou da lavratura da ata, nos termos do artigo 109, inciso I da Lei n.º 8.666/93, o qual tramitará conforme determina essa norma legal. § 1º O recurso de que trata o caput deverá ser protocolizado até às 13 horas e 30 minutos no protocolo da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul – FCMS. § 2º Se constatada qualquer tentativa de fraude, adulteração ou plágio, o material estará automaticamente desclassificado, sem prejuízo das sanções penais cabíveis. De 15 de julho de 2011 a 30 de setembro 2011 Abertura dos Envelopes 13 de outubro de 2011, às 8 horas Previsão de Publicação da Ata da Com. Análise Prévia Término Prazo Recursal 01 de novembro de 2011 08 de novembro de 2011 Exibição do material às Com. de Premiação por Categorias Premiação DATA 16, 17 e 18 de novembro de 2011 26 de novembro de 2011 Art. 19. Os selecionados desde já autorizam a cessão dos direitos exclusivos para a documentação e divulgação de qualquer tipo de imagem, de som ou de texto, captados através de quaisquer meios ou através de quaisquer tipos de mídia, coletados ao longo de todo o desenvolvimento e duração do projeto “FUÁ/2010”, bem como a execução, sem fins comerciais, seja em locais públicos ou privados, por tempo indeterminado. Art. 20. A FCMS fica desde já isenta de quaisquer responsabilidades, cíveis ou criminais, resultantes de falsa imputação, pelo participante, de autoria, titularidade ou originalidade das obras, eventualmente apuradas. Art. 21. Os audiovisuais selecionados pela Comissão de Análise Prévia serão exibidos para as Comissões de Premiação por Categoria nos dias 16, 17 e 18 de novembro de 2011 no Teatro Aracy Balabanian, no Centro Cultural José Octavio Guizzo e a premiação acontecerá no dia 26 de novembro no mesmo local, os eventos serão gratuitos e abertos ao público. Art. 22. Será fornecido aos participantes Certificado de Participação o qual sairá em nome dos integrantes da equipe informados na Ficha de Inscrição. Art. 23. Eventuais lacunas, omissões e interpretações reputadas dúbias serão dirimidas pelas Comissões de Seleções do “FUÁ-2011”. CAPÍTULO VI – DOS CRITÉRIOS PARA AVALIAÇÃO Art. 13. Na escolha será considerada a qualidade e a criatividade relativas à narrativa, à linguagem e à estética dos vídeos e peças radiofônicas, buscando inovação, ousadia, criatividade na exploração de temas e de técnicas. Art. 24. Fica eleito o Foro da Comarca da Cidade de Campo Grande, MS, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao fiel cumprimento do presente Edital, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja ou venha a ser. § 1º Para que esses aspectos possam ser bem avaliados, é importante que os vídeos e produtos radiofônicos tenham boa qualidade técnica, permitindo que sejam bem compreendidos e analisados. Campo Grande, 15 de julho de 2011. § 2º Para a seleção dos trabalhos audiovisuais e definição dos vencedores em cada categoria serão utilizados os seguintes critérios, tanto na primeira etapa quanto na segunda etapa: Adequação às definições da categoria na qual o material audiovisual foi inscrito a) Qualidade do desenvolvimento narrativo b) Qualidade da construção de linguagem c) Qualidade estética d) Qualidade técnica Total de Pontos Pontos 0a3 0a3 0a2 0a2 0 a 10 Art. 14. A decisão de mérito da Comissão de Premiação por Categoria é soberana e Américo Ferreira Calheiros Diretor-Presidente/FCMS ANEXO I – FICHA DE INSCRIÇÃO FUÁ 2011 Festival Universitário de Audiovisual de Mato Grosso do Sul Ficha de Inscrição Nome da Obra: ____________________________________________________ Cidade: ________________________________________________________ Instituição de Ensino: _________________________________________________ PÁGINA 39 15 DE JULHO DE 2011 Curso: ____________________________________________ Categoria (a obra só pode ser inscrita em uma categoria): ( ) Ficção ( ) Documentário ( ) Experimental/Arte ( ) Trash ( ) Vídeo Publicitário ( ) Vídeo Institucional ( ) Vídeo Clipe ( ) Vídeo Reportagem Jornalística ( ) Animação ( ) Documentário Jornalístico/Educativo para Rádio ( ) Programa Ficcional/Radionovela Semestre: ______ Duração (em minutos e segundos):__________________________ Ano de Finalização: ____________ Captura Original: ___________________ Material Enviado em Formato: ____________ Direção: ___________________________________________________________________ Sinopse (no máximo 5 linhas): ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________ Informações Pessoais: Responsável pela inscrição: __________________________________________________ (Nome completo do proponente conforme RG) RG:________________________________________CPF:__________________________ Rua: _______________________________ N°:________, Complemento: ______________ Bairro:_____________________________________________ CEP: __________________ Cidade: ___________________________________________________________________ Telefone Residencial: _______________________ Telefone Celular: __________________ Email: ____________________________________________________________________ Encaminho juntamente com esta ficha de inscrição toda a documentação necessária solicitada para inscrição e declaro estar ciente e de acordo com as normas que regem o FUÁ/2010, com base em leitura prévia de seu edital. ______________________________, _____ de ________________ de 2011. _____________________________________ Assinatura do Proponente Responsável Nome dos integrantes da Equipe (nome dos demais realizadores e função): Nome_______________________ RG:__________CPF:___________ Função___________ Nome_______________________ RG:__________CPF:___________ Função___________ __________________________________ Assinatura do Proponente Responsável FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO: DIÁRIO OFICIAL Nº 7.986 – 11/07/2011 – pág. 14 Extrato do Convênio Nº 018343/2011 - “Série Memória Sul-Mato-Grossense/2011”. Processo 09/625004/2011 ONDE SE LÊ: CNPJ 33.120.0314/0001-35 LEIA-SE: CNPJ 33.120.031/0001-35 ONDE SE LÊ: VIGÊNCIA: 10.12.2011 LEIA-SE: VIGÊNCIA: Da data da assinatura até 31.12.2011. Extrato do Convênio Nº 018468/2011 – “Kalyvono”. Processo 09/625013/2011 ONDE SE LÊ: RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 30.600,00. LEIA-SE RECURSOS E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: R$ 30.000,00 (trinta mil reais). FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE TERMO OUTORGA Nº015/11 REFERENTE AO PROCESSO Nº23/200.055/2011 SIAFEM Nº. 018434 Concedente: FUNDECT, CNPJ 02.776.669/0001-03. Interveniente: UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS, CNPJ/ MF nº 86.891.363/0001-80 Outorgado: Zélia R. Nolasco dos S. Freire Objeto: Concessão de Auxílio Financeiro para execução do evento cientifico “VI CELLMS – Congresso de Estudos Linguisticos e literários de mato Grosso do Sul – VII EPGL – Encontro de pesquisa da graduação em letras – IV EPPGL – Encontro de pós-graduação em letras UEMS/Dourados” Amparo Legal: Decreto Estadual nº 11.261 de 17/07/2003, Resolução Conjunta SEGES/SERC nº 003 de 2.003 e no que couber a Lei Federal 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Recursos: R$ 9.457,00 cuja despesa correrá à Conta da Fonte 01000000, Programa de Trabalho 19571003725120000, Natureza de Despesa 33902001, nota de empenho 2011NE00207 de 20.06.11. Vigência: da data de sua assinatura até 03 de outubro de 2011 Data da Assinatura: 14.07.11 Assinam: – Marcelo Augusto Santos CPF 070.327.978-57 - Diretor Presidente/FUNDECT Gilberto José de Arruda CPF 496.184.901-49 - Reitor/UEMS Zélia R. Nolasco dos S. Freire CPF 404.800.541-34 - Outorgado DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 FUNDAÇÃO DE TURISMO DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 020/2011 PROCESSO Nº 21.400.089/2011 PARTES: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e LUCAS DE CAMARGO SOUSA, portador do CPF n.º 026.879.461-84, denominado LOCATÁRIO. OBJETO: locação do Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camillo” dos seguintes espaços: Auditório Manoel de Barros para a Colação de Grau Odontologia UFMS no dia 08 de fevereiro de 2012. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato o Locatário pagará à Locadora o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 29 de junho de 2011. PRAZO: O contrato terá a vigência de 08 (oito) meses a contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e, LUCAS DE CAMARGO SOUSA, portador do CPF n.º 026.879.461-84residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pelo Locatário. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 008/2011 PROCESSO Nº 21.400.079/2011 PARTES: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e ANDRESSA BAREA BORGES, portadora do CPF n.º 009.956.289-80, denominada LOCATÁRIA. OBJETO: locação do Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camillo” dos seguintes espaços: Auditório Manoel de Barros para a Colação de Grau Medicina UFMS no dia 14 de dezembro de 2012. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato o Locatário pagará à Locadora o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 17 de junho de 2011. PRAZO: O contrato terá a vigência de 18 (dezoito) meses a contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e ANDRESSA BAREA BORGES, portadora do CPF n.º 009.956.289-80, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locatária. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 017/2011 PROCESSO Nº 21.400.091/2011 PARTES: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e WANIA LETY DE OLIVEIRA FILIU, portadora do CPF n.º 365.568.821-00, denominada LOCATÁRIA. OBJETO: locação do Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camillo” dos seguintes espaços: Auditório Manoel de Barros para o “Congresso Jovem para Jovem” nos dias 01 a 02 de junho de 2012. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato a Locatária pagará à Locadora o valor de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 01 de julho de 2011. PRAZO: O contrato terá a vigência de 13 (treze) meses a contar da data de sua assinatura. ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e WANIA LETY DE OLIVEIRA FILIU, portadora do CPF n.º 365.568.821-00, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locatária. EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO n.º 019/2011 PROCESSO Nº 21.400.097/2011 PARTES: Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul, inscrita no CNPJ sob n.º 04.808.290/0001-55, com sede em Campo Grande-MS, denominada LOCADORA e CLAUDIA EVELYN DA SILVA CANALE, portadora do CPF n.º 023.103.201-37, denominada LOCATÁRIA. OBJETO: locação do Centro de Convenções “Arquiteto Rubens Gil de Camillo” dos seguintes espaços: Auditório Manoel de Barros para a Colação de Grau Direito UCDB 2011, no dia 07 de fevereiro de 2012. VALOR DA LOCAÇÃO: Pela locação do espaço, objeto do contrato o Locatário pagará à Locadora o valor de R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). AMPARO LEGAL: Código Civil Brasileiro e demais dispositivos legais pertencentes à espécie. DATA DA ASSINATURA: 28 de junho de 2011. PRAZO: O contrato terá a vigência de 08 (oito) meses a contar da data de sua assinatura ASSINAM: NILDE CLARA DE SOUZA BENITES BRUN, inscrita no CPF sob n.º 273.362.551-91, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locadora e CLAUDIA EVELYN DA SILVA CANALE, portadora do CPF n.º 023.103.201-37, residente e domiciliada em Campo Grande-MS, pela Locatária. PÁGINA 40 15 DE JULHO DE 2011 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO CONTRATO N.º 959 - PS/11 – CONTRATO DE FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO – RESTAURANTE – COM DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO PARA ALMOÇO NO MUNICIPIO DE AQUIDAUANA. Processo Administrativo: 29/500339/2011. Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a EMPRESA HOTEL E POUSADA BEIRA RIO DO AQUIDAUANA LTDA - ME. Objeto: Fornecimento de Alimentação Preparada (almoço) no Município de AquidauanaMS, objetivando atender ao Projeto de Extensão “Formação de Professores Indígenas do Pantanal”, referente ao convenio 004/2010-MEC/SESU/UEMS. Valor Estimado: R$ 6.290,00 (seis mil duzentos e noventa reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.364.0032.2903.0000; Elemento de Despesa 333903900, Item: 3941, Fonte 0281995106. Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 6 (seis) meses, a partir de sua assinatura. Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 11.818/05. Data de Assinatura: 14 de Julho de 2011. Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS Sra. LUCIMAR BATISTA DA SILVA - CONTRATADA EXTRATO DO CONTRATO N.º 960 - PS/11 – CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURO DE VIDA PESSOAL. Processo Administrativo: 29/500012/2011. Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – FUEMS e a EMPRESA MBM SEGURADORA S.A. Objeto: Fornecimento de seguros de vida pessoal para os estagiários dos cursos da UEMS. Valor Estimado: R$ 12.960,00 (doze mil novecentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.364.0032.2901.0000; Elemento de Despesa 333903900, Item: 33969, Fonte 01000000000. Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 12 (doze) meses, a partir de sua assinatura. Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações, Lei Federal nº 10.520/02, Decreto Estadual nº 11.818/05. Data de Assinatura: 14 de Julho de 2011. Assinam: Prof. Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA – Reitor - UEMS Sr. GUACIR DE LLANO BUENO – Diretor Presidente- CONTRATADA Sr. NELTON HENRIQUE MONTEIRO LEDUR – Diretor de Produção CONTRATADA INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 060/2011 Processo n. 23/101.426/2011 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS, CNPJ sob o n.02.386.443/0001-98 e AGROENERGIA SANTA LUZIA LTDA, Fazenda São Sebastião, Rodovia BR 267 – KM 231, S/Nº – Zona Rural - Nova Alvorada do Sul – MS, CEP: 79140-000, CNPJ n. 08.906.558/0001-42. OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de Aeródromo privado para aviação civil, empreendida pela AGRO ENERGIA SANTA LUZIA LTDA, no município de Nova Alvorada do Sul - MS, fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar – EAP, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo de LI nº 23.101.406/2011. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Dec. 13.006 de 16 de junho de 2010. VALOR REFERENCIA: R$ 5.628.259,77, devendo ser aplicado em gestão ambiental. GRAU DE IMPACTO: 0,391% (zero virgula trezentos e noventa e um por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 22.006,49, que equivale a 1.391,93 UFERMS ( R$ 15,81 – mai/jun/2011). META: Gestão Ambiental. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: Terá prazo de vigência de 24 (vinte quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 13.07.2011. Pelo IMASUL: Pelo COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor Presidente CPF. 413.650.977-49 Pela COMPROMISSÁRIA: NEWTON SALIM SOARES Diretor-Estatutário CPF nº 005.796.258-85 VALMIR VIANA Procurador Diretor Presidente CPF: 079.038.908-83 EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 067/2011 Processo n. 23/101.927/2011 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL, R. Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes, CEP: 79031-902, Campo Grande-MS, CNPJ sob o n.02.386.443/0001-98 e FRICAP COM. DE MIUDOS E CARNES LTDA, Estrada de Naviraí/Ivinhema, Km 02, zona rural - MS, CNPJ sob o n. 12.122.019/0001-90. OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Frigorífico de Bovinos (alteração de razão social) empreendida por FRICAP Comércio de Miúdos e Carnes LTDA, no Município de Naviraí - MS, fundamentado em Estudo Ambiental Preliminar - EAP, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo nº 23.109.378/2010. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de junho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual nº 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Dec. 13.006 de 16 de junho de 2010, Resolução SEMAC/Nº 10, de 16 de julho de 2010 e Resolução SEMAC nº 026, de 27 de outubro de 2010. VALOR REFERÊNCIA: R$ 1.500.000,00 (Hum Milhão e quinhentos mil reais), devendo ser aplicado em Gestão Ambiental. GRAU DE IMPACTO: 0,441% (zero vírgula quatrocentos e quarenta e um por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento (ampliação). VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 6.615,00 (Seis mil, seiscentos e quinze reais), que equivale a 416,30 UFERMS. (R$ 15,89 – UFERMS (julho/agosto/2011) META: Gestão Ambiental. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: Terá prazo de vigência de 24 (vinte quatro) meses. DATA DE ASSINATURA: 06.07.2011. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Pelo IMASUL: Pelo COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor Presidente CPF. 413.650.977-49 Pela COMPROMISSÁRIA: ELTON VINICIUS CAPUCI Sócio Administrador CPF nº 940.163.211-15 JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL Ata Número: 3530 Despachos de 05 de julho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/020402-6 Selem, Sanches & Nascimbeni Ltda, 11/032897-3 M. A. Mota & Cia Ltda, 11/037558-0 Navarro & Ipolito Ltda, 11/037565-3 Gusmão & Bonilha Ltda, 11/037617-0 Ji Veículos Ltda, 11/040438-6 Nunes & Rodrigues Ltda, 11/047827-4 Susuki & Matida Ltda, 11/055491-4 Engenharia Camargo & Santos Ltda, 11/055620-8 Acta Representações Ltda, 11/056229-1 Lli Comércio De Medicamentos E Perfumarias Ltda, ALTERACAO: 11/024674-8 Ibitinga Enxovais Ltda - Me, 11/025270-5 Deltacar Pecas E Servicos Ltda Me, 11/026332-4 Camila Carollo & Cia Ltda, 11/029485-8 Manoel Ferreira Gomes & Cia Ltda, 11/030818-2 Carneiro & Carneiro Ltda Me, 11/032812-4 Nunes & Dalto Ltda Me, 11/033747-6 Montagneri & Cia Ltda Me, 11/033748-4 Centro De Formação De Condutores Fenix Ltda Me, 11/037018-0 Montesul Comercial Ltda Me, 11/037534-3 W.A.S. Metalurgica E Mecanica Industrial Ltda Me, 11/037541-6 J Ribeiro Peças E Serviços Ltda - Me, 11/037628-5 Zanatta E Stein Arquitetura, Construção E Incorporação Ltda, 11/048266-2 Empreendimentos Imobiliários Damha - São Paulo I - Spe Ltda, 11/048937-3 Santos & Mota Ltda Me, 11/050632-4 Ecosupply Recicladora Ltda, 11/053039-0 Suxx Indústria, Comércio, Atacado E Prestadora De Serviços Ltda Me, 11/053545-6 Moderna Construções, Comércio E Serviço Ltda Me, 11/053751-3 2s Comercio Semijóias Ltda Me, 11/055385-3 Coneplan Construção E Planejamento Ltda, 11/055447-7 Restaurante & Lanchonete Cogumelos Ltda, 11/055496-5 Centro De Formação De Condutores Portal Do Pantanal Ltda Me, 11/055550-3 Dental Canaã Produtos Odontológicos Ltda Me, 11/055660-7 Bigolin Materiais De Construção Ltda, 11/0556615 Casa Plena Materiais De Construção Ltda, 11/055744-1 Pontual Bombas Diesel Ltda Me, 11/055947-9 Santos, Oliveira E Pinheiro Ltda - Me, 11/056278-0 Murtinho Transportadora Retalhista Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 11/040440-8 Ponto 10 Confecções E Variedades Ltda Me, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/037640-4 Portico Engenharia Ltda Epp, PROCURACAO: 11/055735-2 Comércio De Bananas Campo Grande Ltda, 11/056364-6 Tracol Construtora De Obras Ltda, MEDIDA ADMINISTRATIVA: 11/056511-8 Gosto Divino Carnes E Derivados Ltda, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/ CONTRATO: 11/020398-4 M. P. Schneider, 11/030810-7 Sebastiana Aparecida De Oliveira, 11/031542-1 Wermeson Teodoro De Medeiros, 11/031548-0 Elza Cruz De Oliveira, 11/033744-1 M Fernandes, 11/033745-0 Danilo Santos Bueno, 11/033749-2 D R De Almeida Silva, 11/037315-4 Rosana De Almeida Melo - Vidros, 11/037624-2 Ademir Aparecido Da Costa, 11/052290-7 Vianei Alberto Theisen, 11/053690-8 João Batista Da Costa Rocha, 11/053856-0 Odenilson Espinoza De Oliveira, 11/055302-0 Ana Maria S. R. Wenzel, 11/055317-9 Alcides Jara Junior, 11/055376-4 Roldan Lopes, 11/055382-9 Zilah Rodrigues De Assunçao, 11/055439-6 Joceli Cristina Pavan Dreyer, 11/055596-1 Camila Miranda Dos Santos, ALTERACAO: 11/027161-0 Valerio Sebastião De Souza Me, 11/027162-9 Rosangela Aparecida Santos Embalagens Me, 11/029472-6 Janilton Aparecido Lima Ferreira Me, 11/029515-3 Alicio Marques Me, 11/029516-1 Eliane De Acis Da Silva 00672656183, 11/032907-4 Marilene Coelho Tolentino Dos Santos Me, 11/0376269 Cicero Germano Pereira Me, 11/037627-7 Zunilda Elizete Gottardi Me, 11/050761-4 Edimar Lopes De Paulo Me, 11/052294-0 Abrão Alves Ferreira - Epp, 11/055543-0 Kattiuce Fernandes Da Cunha Silva Me, 11/055595-3 Ari Carneiro Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/022909-6 Gilberto Mussini Paniagua 01542663105, 11/027160-2 Sami Marouf Abdel Jalil Me, 11/048125-9 Diogo Moraes Pinto 02653501155, 11/055138-9 Clodoaldo Sergio Nogueira Prestação De Serviços Me, 11/055210-5 Alberto Vicente De Lima Me, 11/055688-7 Wildscley Correa De Freitas 63863618149, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/005499-7, 11/020327-5, 11/020404-2, 11/022641-0, 11/022883-9, 11/024669-1, 11/024679-9, 11/024680-2, 11/024682-9, 11/024688-8, 11/025545-3, 11/028739-8, 11/029707-5, 11/029720-2, 11/029725-3, 11/029726-1, 11/032915-5, 11/037038-4, 11/037609-9, 11/037621-8, 11/037622-6, 11/037651-0, 11/037653-6, 11/037654-4, 11/037656-0, 11/037660-9, 11/046272-6, 11/052262-1, 11/052292-3, 11/053540-5, 11/053542-1, 11/053575-8, 11/053815-3, 11/053816-1, 11/055159-1, 11/055193-1, 11/055223-7, 11/055309-8, 11/055384-5, 11/055479-5, 11/055560-0, 11/055575-9, 11/055578-3, 11/055613-5, 11/055615-1, 11/055626-7, 11/055692-5, 11/055711-5, 11/055725-5, 11/055734-4, 11/055737-9, 11/055739-5, 11/055776-0, 11/055802-2, 11/055819-7, 11/055857-0, 11/055873-1, 11/055972-0, 11/055974-6, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL Ata Número: 3531 Despachos de 06 de julho de 2011 DOCUMENTOS DEFERIDOS: SOCIEDADE ANONIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/048152-6 Biocom Biocombustível S/A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 11/053319-4 Biocom Biocombustível S/A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/032289-4 Mmx Corumbá Mineração Sa, 11/052191-9 Tnt Araçatuba Transportes E Logística S.A., 11/052192-7 Tnt Araçatuba Transportes E Logística S.A., 11/052193-5 Tnt Araçatuba Transportes E Logística S.A., 11/052194-3 Tnt Araçatuba Transportes E Logística S.A., 11/055574-0 Trip Linhas Aereas S/A, 11/055603-8 Paco Indústria Metalúrgica S/A, PROCURACAO: 11/055663-1 Campo Grande Agroenergia S/A, SOCIEDADE EMPRESARIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/025139-3 Soares & Rocha Ltda, 11/025548-8 Cavalo De Aço Transportes Ltda, 11/029500-5 Nipon - Comercio De Alimentos Ltda, 11/033752-2 Britez & Rigon Ltda, 11/037183-6 Restaurante Do Gringo Ltda, 11/037527-0 Agueiro & Agueiro Ltda, 11/038490-3 Gottardo & Sato Ltda, 11/051491-2 Nascimento & Polegato Ltda, 11/052967-7 Quality Prestadora De Serviços E Reformas Ltda, 11/053289-9 Oliveira & PÁGINA 41 15 DE JULHO DE 2011 Foudad Ltda, 11/053547-2 Escritório De Contabilidade - Novaes & Mello Ltda, 11/0537262 Z.R.P.Arakaki, 11/055139-7 Fernando Fernandes Serviços De Telecomunicações Ltda, 11/055532-5 Cachoeira Imoveis Ltda, 11/055558-9 Empreiteira Pedri E Santos Ltda, 11/055623-2 Brcg Comunicação Online Ltda, 11/055671-2 Auto Center Tam Ltda, 11/055777-8 Maria E Maria Comércio De Móveis Ltda, ALTERACAO: 11/020410-7 Zbr Transportes Ltda Me, 11/024688-8 Kraemer & Kraemer Ltda Me, 11/025545-3 Drogapaulo Drogaria Ltda Me, 11/027165-3 Rocha & Couto Ltda Me, 11/029712-1 Enio Rodrigues Xavier & Cia Ltda, 11/032910-4 Escritório Lider Contábil Ltda Me, 11/033721-2 Art C Pinturas E Serviços Ltda Me, 11/033754-9 L H Felipe & Cia Ltda Me, 11/033759-0 Falcao Tratores E Equipamentos Ltda Me, 11/040374-6 Uaitel Telecomunicacoes E Informatica Ltda Me, 11/046671-3 Cb Projetos E Consultoria Empresarial Ltda Me, 11/050268-0 Sementes Rio Dourado Ltda, 11/050276-0 Churrascaria Chapao La Fiesta Ltda Me, 11/051158-1 Lachi & Lachi Ltda Me, 11/051393-2 Sta Administração E Empreendimentos Imobiliários Ltda, 11/051559-5 Gomes & Cruz Ltda Me, 11/051668-0 Centro Educacional Superação Ltda Me, 11/052195-1 Intera Clínica Médica Ltda, 11/053051-9 Raina - Comercio, Transporte, Importação E Exportação De Alimentos Ltda, 11/053314-3 Engegraf Engenharia E Computação Grafica Ltda, 11/053518-9 Confecções E Comércio De Tecidos Pillar Ltda Me, 11/053575-8 Araujo E Souza Ltda Me, 11/053685-1 Munhoz E Tezani Ltda Me, 11/053725-4 Mkt Serviços Ltda Me, 11/053815-3 Alternativa Singular Serviços E Locação Ltda Me, 11/055159-1 Empreiteira Insauraldez & Rivarola Ltda - Me, 11/055223-7 Muller & Ernica Ltda Me, 11/055451-5 Thronicke & Thronicke Ltda Me, 11/055493-0 Ms Calcário E Serviço De Terraplenagem Ltda Me, 11/055494-9 Concretelas Comércio Indústria E Serviços Ltda Epp, 11/055656-9 Salma Comércio De Produtos Alimentícios De Panificação Ltda Me, 11/055691-7 Brasilis Tecnologia E Sistemas Ltda Epp, 11/055749-2 Nunes & Corrêa Ltda Me, 11/055822-7 Mr Micros Informática Ltda Me, 11/055910-0 Mkt Serviços Ltda Me, 11/055931-2 Dellas Ateliê E Artesanato Ltda Me, 11/056033-7 Empório São Vicente Comércio De Bebidas E Alimentos Ltda Me, 11/056098-1 Instituto De Perícias Científicas De Mato Grosso Do Sul Ltda, 11/056536-3 Três Por Três Comércio De Alimentos Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/028739-8 Jiang Judong & Adauto De Oliveira Ltda Me, 11/029488-2 Elite Artes E Fotolitos Ltda Me, 11/038499-7 Mecanica Jequitibas Ltda Me, 11/051388-6 Adalberto P. Da Silva E Cia Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/020415-8 Zbr Transportes Ltda Me, 11/029730-0 Transporte Gelsleihter Ltda, 11/037087-2 L. O. W. Transportes Rodoviarios Ltda Me, 11/055701-8 Kl Materiais Para Construcao Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 11/040448-3 Amorim & Vilalva Ltda Epp, PROCURACAO: 11/040390-8 Amorim & Vilalva Ltda Me, EMPRESARIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/020404-2 C. Ribeiro Comércio De Madeiras, 11/022883-9 Ivone Fernandes, 11/024682-9 Alex Henrique Araujo Felix, 11/024685-3 Rafael Ibanhes Antunes, 11/025086-9 Exata Papelaria Ltda, 11/029657-5 Aparecido Machado Da Silva Lanchonete, 11/029714-8 Edberto Ramos Da Silva, 11/030828-0 Jovenil Ribeiro Pereira, 11/032453-6 Silvia Leite Martins De Almeida Loureiro, 11/033693-3 Nm Veiculos Ltda, 11/033737-9 Paulo Paiva Ramos, 11/035369-2 Ciclo Fernandes Ltda, 11/036557-7 Lubfil Comércio De Lubrificantes E Filtros Ltda, 11/037158-5 Ricardo Massaharu Sato, 11/050271-0 A V Ferreira, 11/051073-9 Norma T.Gomes - Vestuarios, 11/052101-3 Evg Soluções Em Computação Ltda, 11/053658-4 Maria Aparecida Teles, 11/055364-0 B. F. Comercio De Produtos Veterinarios Ltda, 11/055441-8 Maria Cristina Ananias Da Silva, 11/055673-9 João De Oliveira Rocha, 11/055675-5 Angelair Rodrigues Balbino Lorenzatto, 11/055728-0 Gemila Costa Barros, 11/055773-5 Luiz Fernando Paupério Junior, 11/055793-0 Mario Marcio Nantes, 11/055937-1 Mara Rubia Molinas Franco, 11/0559894 João Paulo Araujo Costa, ALTERACAO: 11/020241-4 Dirceu Domingos Sobrinho Me, 11/020413-1 Mauro Sergio Da Silva 83707247104, 11/022841-3 Hemerson Rodrigues 71542817153, 11/022919-3 Geneci Alves Me, 11/022928-2 Cristiani De P. Duarte - Epp, 11/024667-5 Silvana Gessi Dechering 04717223160, 11/024690-0 Luiz Paulo Federice Remeli 28915482808, 11/024691-8 Jane Célia Pereira De Oliveira - Me, 11/025085-0 Sergio G. Dias Me, 11/026567-0 H.F. Ribas Epp, 11/027164-5 P S M Moreti Me, 11/029486-6 Otto Azevedo Graci Me, 11/029715-6 Fatima Rodrigues De Souza Me, 11/030799-2 Ramão Fernandes Barbosa Dos Santos-Me, 11/030826-3 Marcia Laurindo Pinheiro Me, 11/030833-6 Paulo Lima Hortifrutigranjeiros - Me, 11/031555-3 Dorcelina Moreira De Lima Me, 11/032226-6 Marcelina Magela Freitas Da Silva, 11/032491-9 H D E Saheli Me, 11/033692-5 Mauro Cezar Dias Pinheiro Me, 11/035368-4 Lucineia De Jesus Gaspar Fernandes-Me, 11/036556-9 Romildo Neves Dos Santos-Epp, 11/037291-3 Jairo Eugenio Maximo Me, 11/040296-0 Gilvan Batista Junqueira-Epp, 11/051636-2 Geraldo Antunes Lopes 29024947855, 11/051765-2 Arliete Afonso Da Rocha-Me, 11/052129-3 G.V. Espindola Me, 11/053020-9 Marcio Eliziario Epp, 11/053704-1 Alzira Do Nascimento Taborda - Me, 11/055362-4 Rony Carlos De Mello-Me, 11/055529-5 Albino Ferraz 03947602120, 11/055756-5 Ronei Marques Ferreira De Oliveira Me, 11/055898-7 Ezequiel Vieira Ribeiro 87772523149, 11/056029-9 Maristela T. Sordi Me, 11/056048-5 Lucia A. Harasaki Me, 11/056101-5 Joao Sebastiao Da Silva Me, EXTINCAO/DISTRATO: 11/020417-4 Jose Roberto Martins - Me, 11/022924-0 Alirio Pereira Barbosa Me, 11/051269-3 Flavio M. Domingues Osorio - Me, 11/055209-1 Sueli Da Silva Gomes Miguel 56303955134, 11/055639-9 Jose De Queiroz Me, 11/055762-0 R R Silva Medicamentos Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA / EMPRESARIO: 11/020414-0 Dirceu Domingos Sobrinho Me, 11/024687-0 Rafael Ibanhes Antunes, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 11/048356-1 Crlms Cooperativa Dos Rodoviários De Mato Grosso Do Sul, 11/055563-5 Cooperativa Dos Produtores Agropecuaristas De Camapua E Região - Coapua, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 11/020363-1 Copasul Cooperativa Agrícola Sul Matogrossense, CONSORCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 11/055291-1 Consórsio Orla Morena Ii Lote 1, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 11/019639-2, 11/022857-0, 11/0229134, 11/022916-9, 11/025891-6, 11/028665-0, 11/029508-0, 11/029509-9, 11/0297105, 11/030834-4, 11/036868-1, 11/036869-0, 11/037663-3, 11/038476-8, 11/0384776, 11/038486-5, 11/038500-4, 11/038501-2, 11/041266-4, 11/041770-4, 11/044305-5, 11/044306-3, 11/047110-5, 11/047111-3, 11/048754-0, 11/049470-9, 11/049737-6, 11/049738-4, 11/049817-8, 11/049947-6, 11/049948-4, 11/050257-4, 11/050952-8, 11/051634-6, 11/051776-8, 11/052021-1, 11/052301-6, 11/053048-9, 11/053052-7, 11/053618-5, 11/053619-3, 11/053621-5, 11/053652-5, 11/053653-3, 11/055300-4, 11/055301-2, 11/055352-7, 11/055353-5, 11/055354-3, 11/055428-0, 11/055452-3, 11/055485-0, 11/055486-8, 11/055575-9, 11/055576-7, 11/055591-0, 11/055647-0, 11/055648-8, 11/055654-2, 11/055658-5, 11/055680-1, 11/055694-1, 11/055758-1, 11/055786-7, 11/055795-6, 11/055803-0, 11/055816-2, 11/055824-3, 11/055834-0, 11/055835-9, 11/055869-3, 11/055907-0, 11/055944-4, 11/055946-0, 11/055970-3, 11/055972-0, 11/055979-7, 11/055995-9, 11/056032-9, 11/056099-0, 11/056189-9, 11/056806-0, NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA SECRETARIO GERAL DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 065/2011. PROCESSO No. 13/000.294/2011. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de GÊNEROS ALIMENTÍCIOS - PERECÍVEIS aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. I.A. Campagna Júnior & Cia Ltda – Me Youssif Amim Youssif FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 044/2011. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 13 de Julho de 2011 José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 061/2011. PROCESSO No. 13/000.221/2011. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS AÇÃO JUDICIAL III aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. Cirúrgica Mafra Ltda Comercial Cirúrgica Rioclarense Ltda Cristal Pharma Ltda Expressa Distribuidora De Medicamentos Ltda Farmaconn Ltda Hosp-Log Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Hospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Medcomerce Comercial De Medicamentos E Produtos Hospitalares Ltda Transmed Distribuidora De Medicamentos Hospitalares Ltda Viva Produtos Hospitalares Ltda FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 034/2011. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 14 de Julho de 2011 José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 062/2011. PROCESSO No. 13/000.129/2011. OBJETO: Sistema de Registro de Preços para fornecimento de MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL XII aos órgãos da Administração direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul. PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD. BSB Comercio De Produtos Hospitalares Ltda Expressa Distribuidora De Medicamentos Ltda Hospfar Indústria E Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Hosp-Log Comércio De Produtos Hospitalares Ltda Merck S/A Novartis Biociências S/A FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º 8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04. PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n. º 024/2011. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata. Campo Grande, 14 de Julho de 2011 José Cesário dos Santos Filho Secretário Especial e Superintendente de Licitação AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS PREGÃO ELETRÔNICO: 075/2011 PROCESSO: 27/001.742/2011 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/07/2011, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD PÁGINA 42 15 DE JULHO DE 2011 AVISO DE LICITAÇÃO 19 O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS/DETRAN através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 torna publico a realização da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS ELETRÔNICOS E ESPORTIVOS PREGÃO PRESENCIAL: 013/2011 PROCESSO: 31/702.603/2011 RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 27/07/2011, (HORÁRIO LOCAL). LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS. O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL DE MS/IAGRO através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: G5 COMERCIAL LTDA - EPP 21 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 6,45 22 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 6,30 23 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 24 25 27 OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENVELOPE PLÁSTICO PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2011 PROCESSO: 21/300.046/2011 ABERTURA DA SESSÃO: Às 10:00 horas do dia 27/07/2011, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após classificação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO - AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELETRICO II PREGÃO PRESENCIAL: 047/2011 PROCESSO: 13/000.335/2011 Empresa Vencedora 01 02 Valor (R$) 15,68 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 30,65 03 31,93 04 15,94 05 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 15,64 06 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 32,20 07 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 16,29 08 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 30,95 09 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 30,99 10 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 16,45 11 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 31,75 12 18,20 13 32,40 14 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 18,80 15 33,50 16 14,00 5,65 6,90 28 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 5,60 29 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 9,50 30 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 6,69 31 32 9,75 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 34 5,80 14,60 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 5,29 36 15,40 37 39,50 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 57,90 39 38,90 40 161,50 41 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 42 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 43 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 27,80 44 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 36,99 45 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 28,40 46 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 34,90 47 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 34,90 48 26,80 159,50 25,40 49 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 35,40 50 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 29,90 51 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 36,40 52 RESULTADO DE LICITAÇÃO J & J COMERCIAL LTDA - EPP 6,99 38 A JUNTA COMERCIAL DE MS/JUCEMS através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: 5,65 G5 COMERCIAL LTDA - EPP O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. AVISO DE REPETIÇÃO 6,49 6,95 26 35 Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD 5,10 20 OBJETO: AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS TIPO UTILITÁRIO PREGÃO ELETRÔNICO: 001/2011 PROCESSO: 21/200.604/2011 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 27/07/2011, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Lote DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 53 G5 COMERCIAL LTDA - EPP J & J COMERCIAL LTDA - EPP 54 55 42,50 42,95 59,90 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 94,90 56 54,90 57 17,15 58 59 17,15 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 69,40 60 112,00 61 69,90 62 112,00 63 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 168,95 64 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 276,00 65 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 66 67 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 2,45 10,74 1,16 68 1,16 69 1,16 70 1,16 71 1,39 72 1,57 73 1,87 74 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 2,85 75 3,10 17 G5 COMERCIAL LTDA - EPP 46,99 76 6,10 18 J & J COMERCIAL LTDA - EPP 18,50 77 0,77 78 0,77 PÁGINA 43 15 DE JULHO DE 2011 79 0,77 80 17,30 81 6,60 82 83 84 I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME G5 COMERCIAL LTDA - EPP 5,20 3,36 2,55 85 86 87 88 89 90 J & J COMERCIAL LTDA - EPP G5 COMERCIAL LTDA - EPP J & J COMERCIAL LTDA - EPP G5 COMERCIAL LTDA - EPP I.A. CAMPAGNA JÚNIOR & CIA LTDA - ME 2,49 5,95 3,65 6,35 3,80 5,60 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Homologo e adjudico o resultado da licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL: 003/2011/ AGEPEN, processo 31/600.457/11 – Programa de Trabalho: 14421002927420000 – Natureza da Despesa: 33941 – Fonte: 0100 – Amparo Legal Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual 11.676 de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Empresa vencedora: HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA Item 01 Lotes FRACASSADOS: 33 e 91 Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇAS PARA AERONAVE. PREGÃO PRESENCIAL: 08/2011 PROCESSO: 31/000.330/2011 Empresa Vencedora 01 02 AEROSERVICE LTDA Acréscimo sobre a tabela PRICE LIST(%) 23,80 23,80 Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Item 01 Lote Empresa Vencedora 01 COMERCIAL ISOTOTAL LTDA - ME 03 LOTE FRACASSADO: 02 Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Valor Total (R$) 2.700,00 4.580,00 RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após conclusão pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE ENCAIXE TSWB PARA PRÓTESE TRANSTIBIAL PREGÃO ELETRÔNICO: 076/2011 PROCESSO: 27/001.379/2011 RESULTADO: DESERTO Campo Grande/MS, 14 de julho de 2011. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 84.655,67 Total. (R$) 1.015.868,00 Especificação Contratação de empresa especializada em serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender o Presídio de Trânsito e o Centro de Triagem “Anízio Lima” todos de Campo Grande/MS. Quant. 12 Valor (R$) 272.381,25 Total. (R$) 3.268.575,00 Campo Grande – MS, 13 de Julho de 2011. Deusdete Souza de Oliveira Filho Ordenador de Despesa DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Homologo e adjudico o resultado da licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL: 002/2011/ AGEPEN, processo 31/600.088/11 – Programa de Trabalho: 14421002927420000 – Natureza da Despesa: 33941 – Fonte: 0100 – Amparo Legal Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual 11.676 de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Empresa vencedora: HEALTH NUTRIÇÃO & SERVIÇOS LTDA Item 01 Especificação Contratação de empresa especializada em serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender o Estabelecimento Penal de Segurança Média de Três Lagoas/MS. Quant. 12 Valor (R$) 264.548,95 Total. (R$) 3.174.587,50 Campo Grande – MS, 13 de Julho de 2011. PROCESSO N° 27/001.799/2011 Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamento, o item 01, em favor da empresa, TOPMEDLAR NUTRIÇÃO CLÍNICA E PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, no valor de R$ 12.808,80 (Doze mil, oitocentos e oito reais e oitenta centavos), nos termos do Inciso IV do artigo 24 da Lei n° 8.666/93. ORDENADOR/RATIFICO: EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS DATA: 14/07/2011. SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos do Art. 24, Inciso “V” da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. Objeto: Fornecimento de alimentação preparada aos presos sob a custódia da Delegacia de Polícia Civil de Nova Alvorada do Sul/MS. Mario Marcelo Francisco Cruz-ME 12 Valor (R$) DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Homologo e adjudico o resultado da licitação Modalidade PREGÃO PRESENCIAL: 004/2011/ AGEPEN, processo 31/600.456/11 – Programa de Trabalho: 14421002927420000 – Natureza da Despesa: 33941 – Fonte: 0100 – Amparo Legal Lei Federal nº 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Estadual 11.676 de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei 8.666 de 21/06/93 e suas alterações. Empresa vencedora: REAL FOOD ALIMENTAÇÃO LTDA RESULTADO DE LICITAÇÃO FAVORECIDO Contratação de empresa especializada em serviços de preparo e fornecimento de alimentação para atender a Colônia Penal Industrial “Paracelso de Lima Vieira de Jesus” de Três Lagoas/MS. Quant. Deusdete Souza de Oliveira Filho Ordenador de Despesa A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL HOSPITALAR PREGÃO PRESENCIAL: 007/2011 PROCESSO: 31/500.398/2011 PROCESSO 31/000635/11 Especificação Campo Grande – MS, 14 de Julho de 2011. A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007, comunica aos interessados, após adjudicação pelo pregoeiro da EP 01, o RESULTADO da licitação. Lote DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 VALOR GLOBAL R$ 43.200,00 Campo Grande-MS, 14 de julho de 2011. LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas RATIFICO WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública Deusdete Souza de Oliveira Filho Ordenador de Despesa AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS AVISO DE ALTERAÇÃO DE EDITAL Nº 02/2011-CLO CONCORRÊNCIA Nº 09/2011-CLO Processo administrativo 19/100.869/2011 A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL - através da sua Coordenadoria de Licitações de Obras-CLO, leva ao conhecimento das empresas interessadas na licitação acima referenciada e, que tem por objeto a obra deve de Reforma e Ampliação do Prédio do Complexo Regulador de Saúde, no município de Campo Grande (MS) que, houve necessidade de ajustar as normas da competição, prevalecendo para o subitem 2.2 – Endereço da Visita Técnica, a seguinte redação:” 2 – Condições de Participação: 2.1 - .... 2.2 - A empresa interessada (...). – “No dia 12 de agosto de 2011, às 08h00min, o representante da Gerência de Obras Civis da AGESUL, no endereço mencionado no preâmbulo deste edital, fará reunião com os representantes das empresas interessadas (RT), momento que prestará todas as informações que se fizerem necessárias”. As demais condições permanecem inalteradas. Campo Grande (MS), 14 de julho de 2011. Luiz Cândido Escobar Coordenadoria de Licitações de Obras PÁGINA 44 15 DE JULHO DE 2011 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão Simples (PRES) n.º 007/2011 de 14/07/2011 CONCORRÊNCIA Nº 001/2011 ― PROC. N° 00.239/2011 OBJETO: Contratação de empresa para execução de obras de Ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário da cidade de Paranaíba – MS / SANESUL. Recorrente: Construbrás Construções e Comércio Ltda. Recorrida: Comissão Permanente de Licitações Resumo da decisão: Nego provimento ao recurso administrativo interposto pela Empresa Construbrás Construções e Comércio Ltda., mantendo-se intacta a decisão da Comissão Permanente de Licitação com relação ao julgamento da habilitação. DATA DE ABERTURA DA PROPOSTA COMERCIAL: 19/07/2011 – 09:00 horas Campo Grande - MS, 14 de Julho de 2.011. Adv. Adv. José Carlos Barbosa Diretor-Presidente RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Ratifico a justificativa no retardamento da execução dos serviços objeto do contrato 62/2011, celebrado com a AJOTA Engenharia e Construção Ltda, apresentada no Processo Administrativo n° 148/2011, nos termos do parágrafo único do art. 8° c/c art. 26, da Lei 8.666/93.Publique-se Em 12/07/2011 José Carlos Barbosa Diretor-Presidente DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 12.ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2011, que acontecerá no período de 27 a 31 de Julho de 2011, na cidade de Bonito/MS, com 01h30 minutos de duração. Favorecido: Empresa Jota Quest Produções Artísticas e Fonograficas LTDA CNPJ:00.795.734/0001-04 Do Preço: , R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) Data da Ratificação: 14 de Julho de 2011. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.375/2011 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da Empresa Astral Produções Artísticas LTDA-ME, empresário exclusivo do cantor Erasmo Carlos, a fim de realizar um show musical a partir das 23hs, na Grande Tenda, na 12.ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2011, que acontecerá no período de 27 a 31 de Julho de 2011, na cidade de Bonito/MS, com 01h30 minutos de duração. Favorecido: Empresa Astral Produções Artísticas LTDA-ME CNPJ:12.759.194/0001-92 Do Preço: , R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais) Data da Ratificação: 14 de Julho de 2011. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a contratação por inexigibilidade de licitação da Empresa Feitosa & Cia Ltda., para fornecimento de três assinaturas do jornal “A Crítica de Campo Grande”, nos termos do art. 25, inciso I, da Lei de 8.666/93 e conforme justificativa do Processo Administrativo n° 00.415/2011/ACOM/PRES/SANESUL.Publique-se Em 13.07.11 S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Diretor Presidente Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.380/2011 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da da Empresa Jota Quest Produções Artísticas e Fonograficas LTDA-, empresário exclusivo da Banda Jota Quest, a fim de realizar um show musical no dia 31/07/2011 a partir das 19hs, no Parque das Nações Indígenas no Projeto MS Canta Brasil, com 01h30 minutos de duração. Favorecido: Empresa Jota Quest Produções Artísticas e Fonográficas LTDA CNPJ:00.795.734/0001-04 FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.388/2011 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da Empresa Musical Produções Artísticas LTDA, empresário da Banda Falcão e os Loucomotivos, a fim de realizar um show musical a partir das 23hs, na Grande Tenda, na 12.ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2011, que acontecerá no período de 27 a 31 de Julho de 2011, na cidade de Bonito/MS, com 01h30 minutos de duração. Favorecido: Empresa Musical Produções Artísticas LTDA CNPJ:07.773.859/0001-82 Do Preço: , R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) Data da Ratificação: 14 de Julho de 2011. Do Preço: , R$ 95.000,00 (noventa e cinco mil reais) Data da Ratificação: 14 de Julho de 2011. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 013/2011/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500402/2011. OBJETO: - Aquisição de Materiais de Consumo ((expediente, gêneros alimentícios, acondicionamento e embalagem)) Convênio PIBID/UEMS. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: UNIENG COMERCIAL LTDA com o valor de R$ R$ 1.184,80 (Um mil cento e oitenta e quatro reais e oitenta centavos) para o LOTE 01, R$317,00 (Trezentos e dezessete reais) para o LOTE 02 e R$ 610,00 (Seiscentos e dez reais) para o LOTE 03 Dourados, 14 de julho de 2011. Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8.666/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS Processo : 09/600.363/2011 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Associação de Desenvolvimento Cultural e Mercado Cênico ADAC E MERCADO CÊNICO, , a fim de realizar 02 apresentações com o espetáculo “Incontornáveis”, na 12.ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2011, que acontecerá no período de 27 a 31 de julho na cidade de Bonito/MS. Favorecido: Associação de Desenvolvimento Cultural e Mercado Cênico ADAC E MERCADO CÊNICO CNPJ: 09.184.879/0001-43 Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Data da Ratificação: 14 de Julho de 2011. Ratifico a Licitação Modalidade Concurso conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 8.666/93 e alterações, Artigo 22, Inciso IV. Processo : 09/600.362/2011 RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica Resultado de Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 011/2011/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 23/200.045/2011 FUNDECT/UEMS. OBJETO: - Aquisição de Equipamento de Laboratório (Conjunto de Câmara de Richard) Convênio FINEP/FUNDECT/UEMS nº 01.06.0210.00. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: ALKAHEST COM IMPORT E EXPORT DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA-ME, para o único LOTE com o valor de R$ 144.790,00 (Cento e quarenta e quatro mil e setecentos e noventa reais). Dourados, 14 de julho de 2011. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Marcos Flavio de Mattos Bezerra, representando o Grupo de Dança Cia Urbana a fim de realizar 02 apresentações com o espetáculo de dança “PLAGIUM?” na 12.ª Edição do Festival de Inverno de Bonito 2011, que acontecerá no período de 27 a 31 de julho na cidade de Bonito/MS. Favorecido: Marcos Flavio de Mattos Bezerra CPF: 009.158.541-47 Do Preço: R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), Data da Ratificação: 14 de Julho de 2011. Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL RATIFICO Autorizo a despesa e reconheço a Dispensa de Licitação, referente ao processo abaixo relacionado, com base no Art. 24 da Lei (Federal), nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. OBJETO: Aquisição de Materiais de Expediente. Nº PROCESSO: 21/300.179/2011 ÍTEM FAVORECIDO 01, 02,03 Infor 7 Suprimentos para escritório e Informática Ltda Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25,III Processo : 09/600.379/2011 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação da Empresa Jota Quest Produções Artísticas e Fonograficas LTDA-, empresário exclusivo da Banda Jota Quest, a fim de realizar um show musical a partir das 23hs, na Grande Tenda na Campo Grande, 14 de Julho de 2011. WAGNER BERTOLI Ordenador de Despesas VALOR GLOBAL (R$) 973,70 PÁGINA 45 15 DE JULHO DE 2011 BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” n. 2.808, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR a servidora SONIA SUEKO KAMITAMI YOKORO, prontuário n. 5364401, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, à disposição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Naviraí/MS, com ônus para a origem, com base no Convênio de Municipalização celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e os Municípios, visando implementar o Sistema Único de Saúde - SUS, a contar de 1° de julho de 2011. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.809, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor LUIZ RODRIGUES CORDEIRO, prontuário n. 8259481, para desempenhar a função de Chefe de Divisão Contábil da Agência de Previdência Social de Mato Grosso do Sul, no período de 15 de agosto a 13 de setembro de 2011, em substituição ao titular Luiz Sousa de Brandão, prontuário n. 28427011, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.810, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR MARIA DE LOURDES DELGADO ALVES para compor o Conselho Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, como membro titular, representando a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.815, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, a servidora ANA LUCIA VELASQUEZ ATTAGIBA, prontuário n. 36879881, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, classe C, nível III, código 24022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 17 de maio de 2011 (Processo n. 21/500945/2011). DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 DECRETO “P” n. 2.818, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor THIAGO VASCONCELOS MELO, prontuário n. 94557601, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, classe A, código 46000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 1º de junho de 2011 (Processo n. 21/500990/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.819, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Professor, da Secretaria de Estado de Educação, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora EUGÊNIA PORTELA DE SIQUEIRA MARQUES, prontuário n. 3413471, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Fundação Universidade Federal da Grande Dourados, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 30 de março de 2011 (Processo n. 29/011827/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.820, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Analista de Tecnologia da Informação-Júnior, da Secretaria de Estado de Fazenda, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pelo servidor GERT FERNANDO DE OLIVEIRA RICHTER, prontuário n. 9156701, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 2 de junho de 2011 (Processo n. 11/023496/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.821, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Serviços Agropecuários, da Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora KÁTIA FERNANDES DE BARROS BRANDÃO DO PRADO, prontuário n. 8765001, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Polícia Civil/MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 2 de maio de 2011 (Processo n. 21/200603/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.816, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor ÁTILA GERMANO GOMES, prontuário n. 9414681, categoria funcional Assistente de Atividade de Trânsito, cargo Assistente de Atividades de Trânsito, classe A, código 83030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Departamento Estadual de Trânsito, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 15 de março de 2011 (Processo n. 31/702182/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.817, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, o servidor MARCOS ANTONIO DA SILVA PEREIRA, prontuário n. 34020881, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Organizacionais, função Técnico de Compras e Suprimentos, classe B, nível II, código 24031, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 16 de junho de 2011 (Processo n. 27/002084/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.822, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Agente de Ações Sociais, função Agente de Merenda, da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupado pela servidora THAYNA BENTO RIBEIRO, prontuário n. 8679001, em virtude de nomeação em concurso público para outro cargo inacumulável na Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, com fulcro no art. 56, inciso VI e art. 58, inciso III, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 26 de abril de 2011 (Processo n. 25/000420/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.823, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: RETIFICAR o DECRETO “P” n. 2.442, de 17 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.974, de 21 de junho de 2011, que autorizou o afastamento da servidora ROSIMEIRE PICOLI PASSARELO, prontuário n. 8146871, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, para que onde consta: “... período de 27 de abril de 2011 a 26 de abril de 2013...”, passe a constar: “...período de 27 de abril de 2011 a 16 de maio de 2011...” (Processo n. 29/013864/2006). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 46 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 DECRETO “P” n. 2.824, DE 12 DE JULHO DE 2011. DECRETO “P” n. 2.832, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência à servidora SUELI LEÃO MAGALHÃES RIBEIRO, prontuário n. 2246341, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, função de Gestor de Recursos Humanos, classe E, código 24020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 20 de junho de 2011 (Processo n. 29/024695/2011). CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora JOANA MARIA LACERDA, prontuário n. 1073441, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Merenda, classe E, nível VI, código 25016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/006037/2009). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.826, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente, a servidora SERAFINA DOS SANTOS MOURA, prontuário n. 8199641, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Limpeza, classe B, nível II, código 25020, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais, com validade a contar de 25 de outubro de 2009 (Processo n. 29/047564/2009). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.827, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ÁUREO PEREIRA MATHEUS, prontuário n. 3940171, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, Primeira Classe, símbolo POC/200/222/B4, código 27011, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985, bem como, o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200595/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.828, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor BERLINDO DE CASTRO LIMA, prontuário n. 33062911, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Oficial Penitenciário, classe F, código 50035, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/600663/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.829, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DEOLINDA LIMA MOREIRA, prontuário n. 2926801, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/006202/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.830, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DULCINEIA DA SILVA PEREIRA, prontuário n. 571001, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza, classe E, nível VII, código 25034, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/004633/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.831, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IRIA ORTIZ BENITES ROLAND, prontuário n. 2416441, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe E, código 21194, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/000377/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.833, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOÃO DAUTH DE ALMEIDA FILHO, prontuário n. 1092581, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, nível VII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/048279/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.834, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor JOSÉ ILSON NEVES, prontuário n. 34540881, ocupante do cargo de Agente Fiscal Agropecuário, classe B, código 48011, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 21/200972/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.835, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor LAURO DE LUCCA FILHO, prontuário n. 1262251, ocupante do cargo de Agente Fazendário, classe E, referência 201, código 187, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 11/025666/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.836, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCI MARITA CAMPOS VERONESI, prontuário n. 7375341, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/049890/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.837, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUZIA SORPILE, prontuário n. 7606171, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Merenda, classe B, nível III, código 25016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 41, incisos I, II e III , art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/013612/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.838, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MAGALI APARECIDA IKOMA, prontuário n. 7591711, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível II, código 1490, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/038249/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 47 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 DECRETO “P” n. 2.839, DE 12 DE JULHO DE 2011. DECRETO “P” n. 2.845, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARE PEREIRA NUNES SANCHES, prontuário n. 9537921, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/047946/2010). CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora YARA DE CARVALHO, prontuário n. 6499371, ocupante do cargo de Gestor de Ações Socioeducativas, função Analista de Ações Socioeducacionais, classe D, código 26016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/000291/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.840, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE LOURDES NUNES, prontuário n. 32565451, ocupante do cargo de Professor de Ensino Superior, classe A, nível III, código 11022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, com fulcro no art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/500272/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.841, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARINÊS MARQUES PITALUGA, prontuário n. 4363051, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/001023/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.842, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLI MONTEIRO ALMEIDA, prontuário n. 5652291, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe F, código 21195, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200530/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.843, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.846, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: ENQUADRAR a servidora ANA MARIA DE JESUS, prontuário n. 6952891, na carreira Serviços Organizacionais, no cargo de Agente de Serviços Organizacionais, função Agente de Serviços Organizacionais, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Procuradoria-Geral do Estado, com fundamento no art. 30 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, com efeito a partir da data da publicação, para fim de regularização funcional (Processo n. 15/001001/2010). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.847, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: TRANSFERIR, a pedido, para a reserva remunerada da Polícia Militar, o Coronel PM NILVO VICENTE PERLIN, prontuário n. 20012681, com fulcro no art. 42 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 86, inciso I, art. 89, inciso I, art. 90, inciso I, alínea “a”, e art. 54, todos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, combinado com o art. 47, inciso II, com redação dada pela Lei Complementar n. 127, de 15 de maio de 2008, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/302273/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.848, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional à servidora MAISA COUTINHO BENITES, prontuário n. 6770511, ocupante do cargo de Agente de Serviços Organizacionais, classe C, nível IV, código 24022, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Governo, para o nível V, com fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, combinado com o art. 11 do Decreto n. 12.008, de 27 de dezembro de 2005, com validade a contar de 27 de dezembro de 2010 (Processo n. 09/000147/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.849, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional ao servidor NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA, prontuário n. 38048011, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas, Categoria Especial, nível V, código 94015, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Administração, em exercício na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, para o nível VI, com fulcro no art. 2º da Lei n. 3.518, de 15 de maio de 2008, com validade a contar de 26 de maio de 2011 (Processo n. 13/000411/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSANGELA EMILIA MERTENS, prontuário n. 2119071, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código 1365, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/008487/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.844, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TÂNIA FERREIRA DE MACEDO, prontuário n. 2260842, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/014823/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.850, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional para os níveis constantes no quadro abaixo aos Professores e Especialistas de Educação, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Educação, com fundamento nos art. 25 e art. 26, ambos da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, regulamentada pelo Decreto n. 12.867, de 16 de dezembro de 2009, conforme especificação constante no quadro (Processo n. 29/024486/2011): Prontuário n. 3485382 8851341 5701681 9035581 8967801 7456341 9216021 8940011 8885751 8973881 1027092 Servidor Ademir Faria Ribeiro Alan Marcio Terredor Alzamende Álvaro Sergio Costa Flores Ana Rosa Ribeiro Ana Valéria Santos Atevaldo Marques Leão Clemência Mendes de Sá dos Santos Elizangela Cristina da Silva Benites Fabio Junior Rosa Francisca Cleide da Rocha Teixeira Izabel Delgado Nível/Cargo Validade D-III/1535 A-III/1475 D-III/1535 A-III/1475 A-III/1475 B-III/1495 A-III/1475 A-III/1475 A-III/1475 A-III/1475 D-III/1535 7/5/2011 4/5/2011 28/5/2011 7/5/2011 7/5/2011 4/5/2011 28/5/2011 6/5/2011 28/5/2011 5/5/2011 12/5/2011 PÁGINA 48 8878031 8924241 8833521 7433481 5188591 5188592 3535821 8220601 4340861 4340862 4966771 8857111 7415581 5479131 8799671 8938891 15 DE JULHO DE 2011 Judite Brum dos Santos Jucilene Gordin Bertalli Leidinaura Weis Garcia Henrique Lucimeire Gomes Vilela de Campos Maria de Fátima Martins dos Santos Antunes Maria de Fátima Martins dos Santos Antunes Marilene de Melo Pinasso Marli Teixeira Tavares Neiva Maria de Mattos Neiva Maria de Mattos Nilceleia Ovando Paulo Osvaldo Loubet Cardoso Rosane Jung da Silva Sonia Maria Gonçalves Fernandes Vânia Maria Zanqueta Waldir Pereira do Nascimento A-III/1475 A-IV/1480 A-III/1475 B-III/1495 D-III/1535 D-III/1535 D-III/1535 B-III/1495 C-IV/1520 B-IV/1500 C-III/1515 A-III/1475 B-III/1495 D-III/1535 A-III/1475 A-III/1475 25/5/2011 28/5/2011 5/5/2011 13/5/2011 12/5/2011 12/5/2011 28/5/2011 6/5/2011 15/5/2011 15/5/2011 11/5/2011 28/5/2011 20/5/2011 25/5/2011 28/5/2011 28/5/2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 DECRETO “P” Nº 2.858, DE 14 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear Leandro Mazina Martins e Carlos Augusto Barbosa Leite, para exercerem a função de membros titular e suplente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), representantes do segmento Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS), para mandato de 2011 a 2013, com validade a contar de 27 de maio de 2011. Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde DECRETO “P” n. 2.851, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER pensão por morte a CLOVIS ALVES FERREIRA, beneficiário da servidora falecida Antonia Nilce de Arruda, prontuário n. 189291, que detinha o cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510, da Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 31, inciso II, alínea “a”, combinado com o art. 13, inciso I, art. 44, inciso I e art. 45, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, a contar de 18 de maio de 2011 (Processo n. 13/501498/2011). CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 2.852, DE 12 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR WÂNIA FERREIRA DA SILVA, representante da Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, da função de membro titular do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul CONSEP/MS. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” Nº 2.859, DE 14 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Designar os representantes dos segmentos constantes do quadro abaixo, para exercerem a função de membros da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), com validade a contar de 27 de maio de 2011, para mandato de um ano. MEMBROS SEGMENTOS REPRESENTADOS Florêncio Garcia Escobar, Presidente Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) Francisco Carlos Grilo, Vice-Presidente Trabalhadores de Saúde (SUS) Edelma Lene Peixoto Tiburcio, 1ª Secretária Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) Cleonice Alves de Albres, 2ª Secretária Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) Campo Grande, 14 de julho de 2011. DECRETO “P” n. 2.853, DE 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR RAMON JOSÉ BRIZUENA ANIZ para, em complementação de mandato, compor o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência de Mato Grosso do Sul - CONSEP/MS, como membro titular, representando a Fundação de Desporto e Lazer de Mato Grosso do Sul, em substituição a Wânia Ferreira da Silva. CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” Nº 2.856, DE 14 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar Carlos Augusto Barbosa Leite e Maycon Junio Faria Nascimento da função de membros titular e suplente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), representantes do segmento Prestadores dos Serviços de Saúde (SUS),com validade a partir de 27 de maio de 2011. Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde DECRETO “P” Nº 2.857, DE 14 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Exonerar os representantes dos segmentos constantes do quadro abaixo, da função de membros da Mesa Diretora do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), com validade a contar de 27 de maio de 2011: MEMBROS Darcy Goulart do Nascimento, Presidente Edelma Lene Peixoto Tibúrcio, VicePresidente Fernando de Oliveira Rocha, 1º Secretário Sebastião de Campos Arinos Júnior, 2º Secretário SEGMENTOS REPRESENTADOS Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) Gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) Trabalhadores de Saúde Usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde DECRETO “P” Nº 2.860, DE 14 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Retificar o Decreto “P” n. 2.090, de 26 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.958, de 27 de maio de 2011, página 26, na parte que nomeou Tatiany Garcia Duran e Welington Moreira de Mello, para exercerem a função de membros titular e suplente do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES), para que onde constou: “Tatiany Garcia Duran e Welington Moreira de Mello...” passe a constar: “Tatiany Duran Garcia e Welington Moreira Mello...”. Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde DECRETO “P” Nº 2.861, DE 14 DE JULHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Autorizar Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias, Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, prontuário n. 9646623, a ausentar-se do País, nos dias 15 e 16 de julho do corrente ano, com destino a Assunção, Paraguai, para, como representante do Governo do Estado, participar do Seminario de Integración Empresarial - Paraguay - Mato Grosso do Sul. Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde Campo Grande, 14 de julho de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 49 15 DE JULHO DE 2011 Republica-se por incorreção. Publicado no Diário Oficial n. 7.965, de 7 de junho de 2011, pág. 15. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SAD n. 723, DE 11 DE JULHO DE 2011. DECRETO “P” Nº 2.241, DE 6 DE JUNHO DE 2011. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Nomear Manoel Carlos Inocêncio Mendes Carli representante do Sindicato dos Arquitetos e Urbanistas de Mato Grosso do Sul (SINDARQ) na qualidade de suplente de João Francisco de Andrade no Conselho Estadual das Cidades de Mato Grosso do Sul (CEC/MS), representante da Federação dos Trabalhadores na Indústria da Construção e do Mobiliário de Mato Grosso do Sul (FETRICOM-MS) do segmento Entidades de Trabalhadores. Campo Grande, 6 de junho de 2011. SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA PORTARIA/CAF/SEFAZ “P” n. 104 DE 14 DE JULHO DE 2011. O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, da Secretaria de Estado de Fazenda, no uso das atribuições que lhe confere a Resolução/SEFAZ “P” n. 029 de 30 de março de 2010, resolve: DESIGNAR ANSELMO RAUL BAREIRO LESME, prontuário n. 180071, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Laguna Caarapã/UCAF/CAAT, no período de 11 a 25 de julho de 2011, em virtude do afastamento do titular, Jandir Monteiro, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR WILSON MARCOS PEREIRA, prontuário n. 8152251, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe B, referência 435, código 3261, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Ponta Porã/UCAF/CAAT, no período de 04 a 18 de julho de 2011, em virtude do afastamento do titular, Anelise Cândido de Lima Martins, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR MARCIA ARAÚJO DE CARVALHO, prontuário n. 1418361, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 448, código 3256, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Unidade de Controle de Agências Fazendárias/UCAF/CAAT, no período de 11 a 25 de julho de 2011, em virtude do afastamento do titular, Ivan Lopes Magalhães, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR DUACIR BERGAMO, prontuário n. 3253091, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pelo expediente da Agência Fazendária de Água Clara/UCAF/CAAT, no período de 11 de julho a 09 de agosto de 2011, em virtude do afastamento do titular, Antonio Carlos de Souza Belchior, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR EVANDRO LUIZ PEREIRA, prontuário n. 4665301, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe D, referência 445, código 3252, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Pedro Gomes, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Sonora/UCAF/CAAT, no período de 18 de julho a 1º de agosto de 2011, em virtude do afastamento do titular, Sérgio Lino Pereira, para gozo de férias regulamentares. DESIGNAR CÍCERO DE ARAÚJO CRUZ, prontuário n. 3308171, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, chefe da Agência Fazendária de Sete Quedas, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Paranhos/UCAF/CAAT, no período de 30 de junho a 28 de agosto de 2011, em virtude do afastamento do titular, João Batista Queiroz Neto, para tratamento da própria saúde. REMANEJAR MARIA HELENA WILLRICH MARTINS VINHA, prontuário n. 9376061, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe A, referência 432, código 3247, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização de Trânsito Norte/COFIMT/SAT, para a Coordenadoria de Fiscalização de Mercadorias em Trânsito/SAT, com validade a contar de 25 de maio de 2011. REMANEJAR os servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, da Gestoria de Fiscalização de Trânsito Norte/COFIMT/SAT, para a Coordenadoria de Administração e Finanças/SEFAZ, com validade a contar de 10 de junho de 2011. Servidor Clóvis Loureiro Cargo Técnico Fazendário Classe F Nicola Artigas Técnico Fazendário F Código 20060 20060 CAMPO GRANDE-MS, 14 de julho de 2011. GILSANO COSTA Coordenador de Administração e Finanças APOSTILA DO COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS/SEFAZ Na Portaria/CAF/SEFAZ “P” n. 99 de 05 de julho de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.984, de 07 de julho de 2011, página 41, na parte que designou a servidora LINLEY BORACINI KAWAHARA, prontuário n. 4667351, para responder, cumulativamente, pelo expediente da Agência Fazendária de Selvíria/UCAF/CAAT, foi feita a seguinte apostila: Onde constou: “... no período de 11 a 25 de julho de 2011...”. Passe a constar: “... no período de 11 de julho a 09 de agosto de 2011...”. CAMPO GRANDE-MS, 14 de julho de 2011. GILSANO COSTA Coordenador de Administração e Finanças CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Habitação e das Cidades 1898471 AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ARLEI APARECIDA DE SOUZA, prontuário n. 34507591, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 910 dias de tempo de contribuição, prestados à Massayoshi Yoshimura - ME, como Balconista, no período de 1º de julho de 1985 a 31 de dezembro de 1987, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/201252/2010). THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 724, DE 11 DE JULHO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Prontuário 453901 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUPÉRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO, prontuário n. 34621611, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 877 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/201238/2010): a) 153 dias, prestados à Movema-Motores e Veículos de Mato Grosso S/A, como Mecânico, no período de 1º de agosto de 1975 a 31 de dezembro de 1975; b) 724 dias, prestados à Mop Comércio Indústria Ltda., como Pedreiro, no período de 5 de janeiro de 1976 a 28 de dezembro de 1977. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 725, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor HIDEHIKO OKIDOI, prontuário n. 34554671, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, no total de 306 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 13 de janeiro de 1974 a 14 de novembro de 1974, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/200128/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 728, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, todos lotados na Secretaria de Estado de Administração, 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, com fulcro no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000: Servidor Cargo Período Aquisitivo Processo n. 30511611 Prontuário n. Eliane de Fátima Alcova Alcântara Gestor de Serviços Organizacionais 17/8/2005 a 16/8/2010 13/000328/11 15001201 Inês Tamiko Higa Gestor de Serviços Organizacionais 25/3/2004 a 23/3/2009 13/000220/11 6912671 Luiz Eugenio dos Santos Martins Assistente de Serviços Operacionais 25/7/2005 a 24/7/2010 13/001769/06 3550621 Marilene Rodrigues dos Santos Gestor de Serviços Organizacionais 4/7/2005 a 3/7/2010 13/000327/11 CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 729, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Soldado da Polícia Militar, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento de SANDRO ALVES MOREL, prontuário n. 20833451, ocorrido em 8 de maio de 2011, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 13/000405/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 50 15 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÃO “P” SAD n. 730, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores relacionados no anexo único desta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação, com fulcro no art. 1o, art. 2º e art. 5º, todos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, conforme especificação constante no quadro: 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os artigos 2º, 7º e 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008: Prontuário n. Nome Cargo Função Percentual Validade Processo n. 9662821 Andréia Lainy de Souza Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100236/11 9663551 Dayana Katulyn Caetano Silva Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100237/11 9662301 Elis Thaina Lima Fidelis Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100238/11 9663471 Gercilene Nunes de Faria Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100417/11 9663391 Rita Paula Silva Fagundes Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100233/11 CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SAD n. 730, DE 11 DE JULHO DE 2011. Prontuário n. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Servidor Função Lotação Percentual Validade Processo n. Alexandre Prado Sogabe Gestor de Artes e Cultura FCMS 15% 1º/8/2011 09/600330/11 7870431 Alice Signori Feldens Assistente de Serviços de Saúde SES 10% 1º/11/2007 27/001382/07 7853341 Gislaine Coelho Brandão Gestor de Serviços de Saúde SES 15% 1º/6/2007 27/000201/07 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: 9633991 Jaqueline Gomes de Carvalho Cunha Agente Penitenciário AGEPEN 10% 1º/8/2011 31/600692/11 9591461 Luciana Felix Ferreira Médico FUNSAU 15% 1º/8/2011 27/100659/11 1941661 Odete de Araújo Colombo Enfermeiro SES 15% 1º/9/2007 27/001055/07 7868881 Rafael Rodrigues Silva Assistente de Serviços de Saúde SES 10% 1º/6/2011 27/000204/07 DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, função Gestor Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento de ROGÉRIA BUENO JUNQUEIRA DE SOUZA, prontuário n. 33040861, ocorrido em 5 de Junho de 2011, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 691, de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.983, de 6 de julho de 2011(Processo n. 31/600608/2011). 2088761 Roberto Brandão de Souza Neto Assistente de Serviços de Saúde SES 15% 1º/8/2011 27/001600/11 5556901 Terezinha dos Santos Camposano Auxiliar de Serviços de Saúde SES 10% 1º/8/2007 a 1º/6/2010 27/001892/04 8768361 Ubaldo Lasma de Cordoba Agente de Fiscal Agropecuário IAGRO 15% 1º/8/2011 21/201000/11 9238261 RESOLUÇÃO “P” SAD n. 731, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora LENICE MARTINS FERREIRA, prontuário n. 30523111, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe E, código 21194, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, referente ao período aquisitivo de 29 de maio de 2005 a 27 de maio de 2010, com fulcro no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 13/000271/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n.737, DE 11 DE JULHO DE 2011. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 723, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pela servidora ARLEI APARECIDA DE SOUZA, prontuário n. 34507591, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 910 dias de tempo de contribuição, prestados à Massayoshi Yoshimura - ME, como Balconista, no período de 1º de julho de 1985 a 31 de dezembro de 1987, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/201252/2010). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 724, DE 11 DE JULHO DE 2011. RESOLUÇÃO “P” SAD n. 732, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora LENICE MARTINS FERREIRA, prontuário n. 30523111, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe E, código 21194, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, referente ao período aquisitivo de 21 de maio de 2000 a 28 de maio de 2005, com fulcro no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 13/000271/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 733, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: ANULAR o adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres concedido à servidora LUCI VANDA LEITE RIBEIRO, prontuário n. 8932851, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Auxiliar de Enfermagem, classe A, código 94110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, efetuada por meio da RESOLUÇÃO “P” SAD n. 332, de 19 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.668, de 22 de março de 2010 (Processo n. 27/100962/2006). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 734, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres aos servidores abaixo relacionados, lotados na fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor LUPÉRCIO DE ALMEIDA AZEVEDO, prontuário n. 34621611, ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Agropecuários, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, no total de 877 dias de tempo de contribuição, para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso II, art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, conforme especificação abaixo (Processo n. 21/201238/2010): a) 153 dias, prestados à Movema-Motores e Veículos de Mato Grosso S/A, como Mecânico, no período de 1º de agosto de 1975 a 31 de dezembro de 1975; b) 724 dias, prestados à Mop Comércio Indústria Ltda., como Pedreiro, no período de 5 de janeiro de 1976 a 28 de dezembro de 1977. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 725, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR a averbação requerida pelo servidor HIDEHIKO OKIDOI, prontuário n. 34554671, ocupante do cargo de Agente de Serviços Agropecuários, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal - IAGRO, no total de 306 dias de tempo de contribuição, prestados ao Ministério da Defesa – Exército Brasileiro, como Soldado, no período de 13 de janeiro de 1974 a 14 de novembro de 1974, computando para fim de aposentadoria, com fulcro no inciso IV, do art. 82, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005 (Processo n. 21/200128/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 51 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 RESOLUÇÃO “P” SAD n. 728, DE 11 DE JULHO DE 2011. RESOLUÇÃO “P” SAD n. 733, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, todos lotados na Secretaria de Estado de Administração, 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, com fulcro no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000: Prontuário n. Servidor ANULAR o adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres concedido à servidora LUCI VANDA LEITE RIBEIRO, prontuário n. 8932851, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função Auxiliar de Enfermagem, classe A, código 94110, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, efetuada por meio da RESOLUÇÃO “P” SAD n. 332, de 19 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.668, de 22 de março de 2010 (Processo n. 27/100962/2006). Cargo Período Aquisitivo Processo n. 30511611 Eliane de Fátima Alcova Alcântara Gestor de Serviços Organizacionais 17/8/2005 a 16/8/2010 13/000328/11 15001201 Inês Tamiko Higa Gestor de Serviços Organizacionais 25/3/2004 a 23/3/2009 13/000220/11 6912671 Luiz Eugenio dos Santos Martins Assistente de Serviços Operacionais 25/7/2005 a 24/7/2010 13/001769/06 RESOLUÇÃO “P” SAD n. 734, DE 11 DE JULHO DE 2011. 3550621 Marilene Rodrigues dos Santos Gestor de Serviços Organizacionais 4/7/2005 a 3/7/2010 13/000327/11 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 729, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Soldado da Polícia Militar, da Secretaria de Justiça e Segurança Pública, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento de SANDRO ALVES MOREL, prontuário n. 20833451, ocorrido em 8 de maio de 2011, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990 (Processo n. 13/000405/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração CONCEDER adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres aos servidores abaixo relacionados, lotados na fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o Laudo de Avaliação de condições do trabalho, apresentado pela Comissão Especial de Saúde do Trabalho/CESAT, com fulcro no art. 105, inciso II, alínea “b” e no art. 112, parágrafo único, ambos da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, combinado com os artigos 2º, 7º e 8º, todos do Decreto n. 12.577, de 26 de junho de 2008: Prontuário n. Nome Cargo Função Percentual Validade Processo n. 9662821 Andréia Lainy de Souza Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100236/11 9663551 Dayana Katulyn Caetano Silva Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100237/11 Elis Thaina Lima Fidelis Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100238/11 Gercilene Nunes de Faria Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100417/11 Rita Paula Silva Fagundes Técnico de Serviços Hospitalares I Técnico de Enfermagem 40% 1º/3/2011 27/100233/11 9662301 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração 9663471 RESOLUÇÃO “P” SAD n. 730, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: 9663391 CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. CONCEDER aos servidores relacionados no anexo único desta Resolução, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, adicional de capacitação, com fulcro no art. 1o, art. 2º e art. 5º, todos do Decreto n. 11.265, de 18 de junho de 2003, conforme especificação constante no quadro: RESOLUÇÃO “P” SAD n.737, DE 11 DE JULHO DE 2011. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SAD n. 730, DE 11 DE JULHO DE 2011. Prontuário n. Servidor Função Lotação 9238261 Alexandre Prado Sogabe Gestor de Artes e Cultura FCMS 7870431 Alice Signori Feldens Assistente de Serviços de Saúde SES 7853341 Gislaine Coelho Brandão Gestor de Serviços de Saúde SES 9633991 Jaqueline Gomes de Carvalho Cunha Agente Penitenciário 9591461 Luciana Felix Ferreira 1941661 Percentual THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Validade Processo n. 15% 1º/8/2011 09/600330/11 10% 1º/11/2007 27/001382/07 15% 1º/6/2007 27/000201/07 AGEPEN 10% 1º/8/2011 31/600692/11 Médico FUNSAU 15% 1º/8/2011 27/100659/11 Odete de Araújo Colombo Enfermeiro SES 15% 1º/9/2007 27/001055/07 7868881 Rafael Rodrigues Silva Assistente de Serviços de Saúde SES 10% 1º/6/2011 27/000204/07 2088761 Roberto Brandão de Souza Neto Assistente de Serviços de Saúde SES 15% 1º/8/2011 27/001600/11 5556901 Terezinha dos Santos Camposano Auxiliar de Serviços de Saúde SES 10% 1º/8/2007 a 1º/6/2010 27/001892/04 8768361 Ubaldo Lasma de Cordoba Agente de Fiscal Agropecuário IAGRO 15% 1º/8/2011 21/201000/11 RESOLUÇÃO “P” SAD n. 731, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora LENICE MARTINS FERREIRA, prontuário n. 30523111, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe E, código 21194, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, referente ao período aquisitivo de 29 de maio de 2005 a 27 de maio de 2010, com fulcro no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 13/000271/2011). DECLARAR a vacância do cargo efetivo de Técnico Penitenciário, função Gestor Penitenciário, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, por motivo de falecimento de ROGÉRIA BUENO JUNQUEIRA DE SOUZA, prontuário n. 33040861, ocorrido em 5 de Junho de 2011, com fulcro no art. 56, inciso V e art. 58, inciso II da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, tornando sem efeito a Resolução “P” SAD n. 691, de 28 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.983, de 6 de julho de 2011(Processo n. 31/600608/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/FCMS n. 1, DE 4 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolvem: LOTAR os servidores relacionados no anexo único a esta Resolução na Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul (Processo n. 13/000521/2009). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS Diretor-Presidente da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” n. 1, DE 4 DE JULHO DE 2011. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração RESOLUÇÃO “P” SAD n. 732, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER à servidora LENICE MARTINS FERREIRA, prontuário n. 30523111, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe E, código 21194, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Administração, mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, referente ao período aquisitivo de 21 de maio de 2000 a 28 de maio de 2005, com fulcro no art. 111 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000 (Processo n. 13/000271/2011). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL CARREIRA: GESTÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Analista de Atividades Culturais Prontuário n. 9038251 9037951 9046601 9007531 9003971 9007021 9008691 9008001 Servidor Adriana Gardin Barbosa Candelária Lemos Cláudia La Picirelli Arruda Daina Schio Saran Eliane dos Santos Miranda Fábio Mateus Coelho Pellegrini Freitas Gisele Guedes Colombo Luciana da Silva Souza Reino PÁGINA 52 32020971 9163661 9004001 9163741 15 DE JULHO DE 2011 Maria da Graça Viegas Nasser Nivaldo Wanderley dos Santos Junior Soraia Aparecida Ferreira Rodrigues Vitor Hugo de S da Silva Maia Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Arquiteto Restaurador Prontuário n. 32006201 Servidor José Roberto Gallo Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Gestor de Artes e Cultura Prontuário n. 9008501 9169601 9238261 9036801 9163401 9074051 9169431 8497231 9037871 9006481 32021781 9038171 9007611 9007701 9067601 9006561 9037011 9038411 9163311 9169351 8980401 9048481 9036981 Servidor Adriane Eliza de Souza Cação Alexandra Pires do Prado Yari Alexandre do Prado Sogabe Andréia Alves da Mata Caciano Silva Lima Carlos Alberto da Silva Versoza Carolina Araújo Martins Cristiane Almeida de Araújo Freire Cristina Dalva Ouriveis M de Moura Desirèe Paschoal de Mello Dulce Maria Martins Estela Mari dos Santos Nascimento Fabiana Crepaldi Gondim Castanho Guilherme Souza Castro Ivone Maria Moreira da Silva Julia Maria Campos de Menezes Kelly Rodrigues Gonçalves Maria Emilia Mecchi de Araújo Marilena da Silva Grolli Patrícia Nogueira Aguena Rafael Duailibi Maldonado Rita Natália Serenza Ferreira Alves Suzana Barbosa Lima Cargo/Função: Gestor de Atividades Culturais Prontuário n. 9007451 9037791 9237611 9238001 9163151 9007881 9237451 9237531 9238181 9008771 9037601 32021601 9008261 Servidor Baldinir Bezerra da Silva Clineu Toshio Sano Danielle Bertolino de Macedo Verão Erich Scarinci Emmerich de Souza Juliana Giacometti Piubéli Karina Medeiros de Lima Katienka Dias Klain Maisa Areco de Oliveira Melly Fátima Goes Sena Moema Vilela Pereira Oscar Niedermeyer Veraldi Paulo César da Silva Baptista Sabrina Miranda Areco Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Gestor de Eventos Protocolares Prontuário n. 9163581 9237701 9039571 9239401 Servidor Jéferson Benício Gomes Ribeiro Josiane Fátima Gaboardi Marcio Rodrigues Breda Rejane Benetti Gomes Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Gestor de Documentação e Informação Prontuário n. 9039651 9048721 Servidor Aparecido Toledo Melchiades Sheila Bittencourt e Prado Radich Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Gestor de Produção Cultural Prontuário n. 32000861 9037101 9305471 9169191 9168971 9036711 9047321 Servidor Ana Cláudia Ogusuku Fabiola Marques Fernandes Liliana Nassar Scalise Luciano Vieira de Aguiar Márcio Veiga da Silva Rodolfo Nonose Ikeda Wagner Rodrigues Cordeiro Cargo: Gestor de Atividades Culturais Função: Tecnólogo de Atividades Culturais Prontuário n. 9169001 9038501 Servidor Alexsandro Loyola de Freitas Ilacir Galvão dos Santos Cargo: Técnico de Atividades Culturais Função: Fotógrafo Prontuário n. 9046781 9163821 9006721 30563841 Servidor Daniel Sampaio Gomes Reino Edemir Rodrigues do Nascimento Rodrigo Lopes da Costa Ruberval Araújo Cunha DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Cargo: Técnico de Atividades Culturais Função: Técnico de Cinema e Vídeo Prontuário n. 9046191 32035141 9168891 9169861 9170011 Servidor Adriano dos Santos Edson da Silva João Eduardo Borges Benevenuto Lidiane Alves Lima Ferreira Matheus Regalce Almeida Cargo: Técnico de Atividades Culturais Função: Técnico de Produção Fonográfica Prontuário n. 32018301 Servidor Paulo Pereira da Silva Cargo: Técnico de Atividades Culturais Função: Técnico em Restauração Prontuário n. 9169781 32007011 32009491 32010581 32012361 Servidor Felipe Coelho Senna Loizabete Ferreira Rodrigues Maria Madalena Rodrigues Neil Costa de Mello Severina Morinigo Cargo/Função: Técnico de Atividades Culturais Prontuário n. Servidor 9046351 32014061 32010231 32015031 9006131 9048561 Ângela Júlia Finger Gilberto Chena Rolon Nair de Lima Ábrego Regina Maria Bruno Martins Robson Reinaldo de Oliveira Torraca Rodrigo Copat Camargo Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Agente Condutor de Veículos I Prontuário n. 9007291 9048301 Servidor Nelson da Conceição Vieira Ricardo Godoy Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Assistente de Comercialização de Artesanato Prontuário n. 32003451 Servidora Edy de Castro Amaral de Oliveira Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Assistente Operador de Caixa Prontuário n. 32006631 32004341 Servidora Eliane Torres da Silva Ester Alves de Souza Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Assistente de Documentação e Informação Prontuário n. 9046511 9169511 9082311 32011981 Servidor Carlos Eduardo Gonçalves Preza Maria José Gonçalves Farias da Silva Nelson José Vaz Roseli Souza Nogueira Cargo/Função: Assistente de Atividades Culturais Prontuário n. 9006801 9046271 9593671 9067781 9006991 9162854 9046861 9046941 32005071 9005911 9067511 9047241 9593751 32006801 9093861 9047591 9047751 9237291 9047831 9237371 9162771 9162931 9172651 9237961 9055851 9601361 Servidor Alessandra Cavalcanti Ana Cristina de Veras Insfran André Centeno de Oliveira Bruno Assano Umeki Cibele Ynae Webster Diogo Tavares Coimbra Edmilson Suares Cuellar Eduardo Nakamura Ítalo Gomes da Silva Ivania Paula Zanchi Jean Carlos Rego Gama Jucicleia Berta da Cruz Rodrigues Leila Justino Alonso Lenise Feitosa da Silva Lidiane da Costa Coelho Luciano Almeida Rodrigues Marçal Pereira Machado Maria de Fatima Agassi de Oliveira Mariana Rojas Palermo Núbia Loures de Souza Alves Rafael Andrade Gusmão Reinaldo Clemente B Filho Renderson Valentim Correia Roselaine Martins Costa Tamara Denise Soares Barbosa Tatiane Antonia Robaldo Guimarães Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Assistente de Recepção e Eventos Prontuário n. 9048051 Servidora Rafaelle Fraiha Bonfim PÁGINA 53 15 DE JULHO DE 2011 Cargo: Assistente de Atividades Culturais Função: Monitor de Museus e Exposições Prontuário n. 9045971 9046431 9168701 Servidor Abadio Rodrigues de Almeida Carlos Augusto da Silva Fontoura Fabíola Clara Velasquez Ferraz Cargo/Função: Agente de Atividades Culturais Prontuário n. 5723301 8264211 6964121 9039811 6844221 32004691 9006301 32005231 90270511 9027131 Servidor Claudelice dos Santos Ximenes Cristilaine Ferreira Monquelat Bermudez Edenir Gomes Fernandes Batistotti Emily Pache Anache Everton André Monquelat Bermudez Gilza Crizanto de Souza Jane de Souza Rui Dias José Rodrigues Filho Juliana Pereira Gonçalves Julio César dos Santos Barbosa Prontuário n. 9277241 32015891 Servidor Edeir dos Santos da Silva Romeiro Ronaldo Chagas Corrêa Cargo: Agente de Atividades Culturais Função: Camareira de Teatro Prontuário n. 9238341 9183691 9047161 32023991 Almerinda Emilce Veras Alves Edina Duarte R de Oliveira Ivana de Sousa Chaves de Oliveira Maria Luisa da Mata Aldomir Pereira de Carvalho 36885341 Alessandra de Afonceca e Silva 36546641 Alexandre A. Ferreira Ferro 9456331 Alexy Damiani Medeiros da Silva 8324051 Alfredo Martins Cunha 9456171 Aline Nascimento Floriano de Oliveira 8169901 Altair Luiz da Silva Ana Cristina Araujo Ajalla Rio Brilhante Santa Rosa Jaraguari Antonio João Santa Rosa Paranaíba Campo Grande/C Campo Grande/CP 9406581 Anderson Gonzaga Ortiz Corumbá 36527181 Andre Nogueira Borges Campo Grande/C 8320301 Antonio Carlos de Rezende Campo Grande/C 8137451 Antonio Carlos Flores Campo Grande/C 9448071 Antonio Carlos Peixoto de Oliveira Itamarati 9420901 Antonio Heiji Kusano Dois Irmãos do Buriti 36536761 Arcelei Lopes Bambil Campo Grande/CP 36869811 Arizoly Mendes Arnaldo Santiago Filho Carlos Eduardo Marques Ivinhema Nova Alvorada do Sul Campo Grande/C 8002101 Carlos José Amaral D`Amore Sidrolândia 9427071 Carlos Mauro G. de Almeida Campo Grande/C Carlos Roberto Sanches 8143851 Carmen Regina Pezarico 9443861 Caroline Pereira Vieira Sidrolândia Servidor 8198081 Celso Yoshikasu Yamaguti Três Lagoas Ademar Farias Luz Carlos Alan Candido Dias Fernando Raphael Tucci Sirlei Sanches de LIma 9421201 Cesar Bulhões Martins 9444161 Chaiana Schaffer Schroder 9456411 Chirley Dornas Nantes 36881191 9416461 Servidor Eleuzina Crizanto de Lima Servidor Valdomiro Nantes Cargo: Agente de Atividades Culturais Função: Agente de Comercialização de Artesanato Prontuário n. 32014491 32015381 36883721 Jaraguari Campo Grande/C 36885001 Cargo: Agente de Atividades Culturais Função: Agente Condutor de Veículos II Prontuário n. 32013091 Aldione G. de Oliveira Soares 36509101 Servidor Cargo: Agente de Atividades Culturais Função: Agente de Recepção e Eventos Prontuário n. 32004001 Alda Maria kohler 8316461 9459191 Cargo: Agente de Atividades Culturais Função: Maquinista de Teatro e Espetáculos Prontuário n. 9046001 9238501 9238421 32012441 8328631 36546301 Cargo: Agente de Atividades Culturais Função: Bilheteiro de Teatro e Eventos DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Servidor A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, resolvem: LOTAR os servidores relacionados no anexo único a esta Resolução na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural (Processo n. 13/000494/2009). CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Iguatemi Nova Andradina Selviria Dourados Claudio Roberto Pereira Nunes Claudionor do Carmo Miranda 8289041 Claudir José Rubenich Campo Grande/C 8369901 Clovis Ramos Baseggio São Gabriel do Oeste 9455281 Cristian Carlos Felippi Anaurilandia 8320491 Cristina Rocha Cotrim Campo Grande/R 9448741 Danilo Tostes Palma Daniel Antonio da Silva Davi Lourenço Campo Grande/C Aquidauana Terenos Sidrolândia Campo Grande/CP 36550671 Denise de Miranda Campo Grande/C 36527501 Denize Zanin Almeida Campo Grande/C 36885501 Edilson Shiota Angélica Edison Cassuci Ferreira Angélica 36879451 Edno Martins Vicentini Novo Horizonte 8011601 Edson Hiroji Okamoto Brasilândia 9447501 Edson Ize Sidrolândia 9420731 36863531 JOSÉ ANTÔNIO ROLDÃO Diretor-Presidente da Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural Itaquiraí 8334101 8002281 RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/AGRAER n. 1, DE 11 DE JULHO DE 2011. Dourados 36512661 36542301 Márcia Mattos de Mello Sirlei de Souza Rodrigues Cícero Rogério Henrique Laluce Cinthia Raquel Mancin Coxim Edson Luiz de Souza 8054241 Edson Mondadori 8289121 Eduardo Afonso Santa L. Cruzetta Anastácio Itamarati Campo Grande/C 36869731 Edwin Baur 36884451 Elcio Martins Diniz 9415061 Eliene Ferreira Dias 9456251 Elismeia de Lima Borges CARREIRA: GESTÃO DE ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO 9444321 Eliziane Witz da Silva Eldorado Cargo/Função: Gestor de Desenvolvimento Rural 9455791 Emerson Farias Bispo Japorã 9443941 Emerson Costa Machado 36546721 Emerson Moreira Batista Iguatemi 8320221 Eneida Gonçalves Vasconcelos Maracajú 8340681 Erval Sajovic Pereira ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/AGRAER n. 1, DE 11 DE JULHO DE 2011. RELAÇÃO DE SERVIDORES EFETIVOS DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL Prontuário n. 8284321 Nome Ademar Santana Junior 36548931 Airton Jose Silva Garcez 36547701 Alan Ricardo Novaes Lotação Paranhos Bonito Costa Rica Glória de Dourados Três Lagoas Campo Grande/C Nova Alvorada do Sul Campo Grande/R Aral Moreira PÁGINA 54 9455871 36885261 36548261 15 DE JULHO DE 2011 Evandro Yochitaka Shirota DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Novo Horizonte 9421031 Mamede Joaquim Borges Fábio Augusto Palermo Campo Grande/R 9447691 Marcel de Oliveira Fábio Cardoso Campo Grande/R 8355951 Marcelo Gancedo Bandeirantes 8137101 Marcia Gomes dos Santos Chapadão do Sul 9446021 Fabio Guimaraes de Campos 9463381 Fernanda Catan Mont`Serrat Mottosinho Jaraguari Ponta Porã Laguna Carapã Terenos 36526101 Maria Cristina Almeida Campo Grande/C 36541171 Fátima Sonia Chelis Campo Grande/C 8340841 Maria Lucia Rocha Toledo Campo Grande/R 36516141 Fernando de Oliveira Casca Campo Grande/C 9415141 Mario Cesar Gomes de Melo 36887121 Fernando Jorge Mende Filipe Campo Grande/C 36882591 8318241 Flavio de Oliveira Ferreira 8020771 Flávio Lúcio Pereira 38580061 Flavio R. da Silva Mario Viana dos Santos Vicentina 8320141 Marisa Reiko Siotane Kusano Campo Grande/C 9444751 Marlon Pereira Ricartes Campo Grande/C 8321031 Martin Lopez dos Santos Ribas do Rio Pardo 8325101 Mauro Pedroso Pellegrin Nova Andradina 9446451 Natal Jose Marchioro Francisco Marcondes Almeida Campo Grande/R 36522461 Gabriel Salim Saad Sobrinho Campo Grande/R 8011941 Nelson Katsumi Shimabukuro Nino Rodrigo Cabral de Barros Lima 9456681 Francielle Louise Bueno M. Carvalho 9456091 Francimar Perez Matheus da Silva 8340921 8316381 8324131 Giuliano Pimenta Couto 9444591 Gracindo Cardoso Santos Junior 8024171 36863101 Nedyson de Avila Gondin Anastácio Deodápolis Dois Irmãos do Buriti Sidrolândia Campo Grande/R Dourados Rio Brilhante Campo Grande/C Rio Verde Caracol 9456501 Sidrolândia 36543031 Olcy Guilherme Pompeo Sanches Heitor Correa Lopes Dourados 36548421 Orlando Barbosa Cintra Campo Grande/C Hélio Lopes da Silva Dourados 36545401 Orlando Serrou Camy Filho Campo Grande/R Nioaque Anastácio 8325291 Henrique Minoru Iwahata Caarapó 36880031 Oscar Serrou Camy Junior 8318161 Hilaria Emilia de G.Biscola Matos Campo Grande/C 36873921 Osmar Lioji Tsurumaki Ponta Porã Humberto Cesar Mota Maciel Campo Grande/C 9447931 Otalicio Felipe de Mello Campo Grande/C Jatei 9446371 Pascoal Rezende França Camapuã Ilse Elizabet Dubiela Junges Campo Grande/C 9448311 Paula Coelho Batistotte Nova Andradina Irai Cunha de Freitas Campo Grande/C 8143771 Paulo Alves Paes de Barros Sidrolândia 9444241 Paulo Machado Lobo São Gabriel do Oeste 36885421 36540601 9455521 36524401 8280501 Igor da Silva Stefanello 36541681 Ivan de Oliveira Santos 36883991 Ivan Macena 36867361 Camapuã Itaquiraí Paulo Márcio Vieira da Silva Campo Grande/R Paulo Rogério Dias Lessa Campo Grande/R Jaraguari 8011781 8324561 Izabel Cristina P.S.Rondon Campo Grande/C 36545751 Paulo Sergio Gimenes 8091281 Jadir Bucato Campo Grande/C 36874141 Paulo Sergio Szukala Araujo 8320061 Jairo Henrique de Almeida Lara Campo Grande/C 9444081 Priscila Horvath Colombo 8280761 Jennyfer Carvalho Collante Itaporã 9444831 Priscila Reginato Dourados 36544601 João Bosco Araújo Teixeira Coxim 36886661 Ramona Jorgina T. Araujo Gedro Ponta Porã 36865311 Ivan Pedro de Medeiros Sobrinho Coxim Glória de Dourados 9450211 9424561 Joao Gilberto Corsato Coronel Sapucaia 36885691 8316031 Joel Monteiro Daroz Campo Grande/R 36881511 Naviraí 9448151 Nova Andradina 36515841 Rochedo 8137371 Rodrigo Zanoni Naviraí 8002521 Rogerio Pieri Copetti 36873411 João Carlos Pegoraro Stefanello Joel Pereira Bahia Filho 8011861 Jonatas Palermo 8330451 Joniel Guimarães de Oliveira 15006511 Jorge Falcao Petroni 9455951 Jose Adriano Lima Soares 8325881 José Alexandre Ramos Trannin Rejane Narciso Justi Brignoni Ricardo Dias Peruca Roberto Merce A. Fontoura Roberto Sanches Nakayama Roberto Wagner da Costa Sonora 36863701 Rolando Parada Ramires Campo Grande/C 36865581 Ronaldo da Silva Botelho Bonito Campo Grande/C Japorã Douradina Campo Grande/C Pedro Gomes Juti Campo Grande/C Nova Andradina Nova Alvorada do Sul Corumbá Naviraí 36870901 José Américo Boscaine Três Lagoas 8324991 36866041 Jose Luiz Meira Ribeiro Campo Grande/C 36540871 Rosemeire Lander Borges Campo Grande/C Campo Grande/C 8140161 Ronaldo de Lima Flores José Neves Camargo Costa Rica 36517201 Sandra Helena de Souza Rotta 36862301 José Simeão do N. Filho Ivinhema 36877241 Sandro Henrique Polloni 36861831 José Soares Sobrinho Santa Monica 8329521 Sebastião de V. Leme Neto 15003501 José Ubirajara Coelho Junior Campo Grande/C 9406661 Sérgio Carlos Fontoura Ojeda Filho 9459271 Josilene Figueiredo Sanches Santa Monica 36550241 8138931 Josué Ferreira Caetano Campo Grande/C 9406821 8280411 Jovelina Mª de Oliveira Campo Grande/C Jurandir Xavier Duque Junior Katia Maria Garicoix Recalde 36549151 36884611 9457571 Leda Regina Monteiro Perdomo Sidney Kock Bodoquena Amambai Campo Grande/R Campo Grande/C 15117001 Silvio Pereira Vargas Campo Grande/C Santa Rita do Pardo 36548341 Simone Rodrigues Pereira Correa Mundo Novo 36875541 Sidrolândia 8330611 Sonia Hissae Komori Tales Lima Alves Solange Maria Radaelli Liliane Aico Kobayashi Leonel Dourados 9447771 36541501 Lioni de Souza Figueiró Campo Grande/C 36864501 36515171 Lívia Regina Garcia Pereira Campo Grande/C 9446291 Tercio Jorge Junior 36541411 Luiz Fernando Ennes de Miranda Campo Grande/C 9455441 Thiago Sorroche Berto 36876941 Luiz Hipólito Dias Anastácio 94557601 Campo Grande/C 9446101 Maisa Beatris Moraes Nova Andradina Silmara Aparecida Siqueira Piva 36868501 9407041 Rio Brilhante Tarcizo Francisco da Costa Thiago Vasconcelos Melo Tony Ricardo Saueia Ramos Aquidauana Dourados Bataguassu Ponta Porã Campo Grande/C Rochedo Miranda Fátima do Sul Terenos PÁGINA 55 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Valteci Ribeiro de Castro Campo Grande/R 36544781 8316111 Vandro Serrou Camy Campo Grande/C 8281811 Gleicy Denise V. Moreira 36525481 Vania Abreu de Melo Campo Grande/C 36547881 Heber Ferreira dos Reis 36548851 Vania de Oliveira Sabatel Corumbá 36869651 Hercules Arce 9406401 Vera Lúcia de Oliveira Golze Anastácio 8334011 9466721 Vidomar Nunes de Miranda Neto Terenos 36862801 João Lopes Cupetino Campo Grande/CP 9416621 Vitor Correa de Oliveira Sidrolândia 36551301 Luiz Eduardo de Rezende Valle Campo Grande/CP Campo Grande/C 36865071 Mariana Zatarin Campo Grande/CP Sidrolândia 8011001 Marcio de Araujo Pereira Campo Grande/CP Bandeirantes 36879021 Marcius Nei Zanin Cesar Campo Grande/CP Campo Grande/CP 36551641 36527001 Washington Willeman de Souza 9448231 Wilson Diniz Giocometti 8280681 Wilson Francisco de S. Abreu Edmilson Volp Campo Grande/CP Campo Grande/C Dourados Campo Grande/CP Isaias de Oliveira Anastácio 36516811 Xisto Vazali Campo Grande/C 36885181 Olita Salati Stangarlin 36541921 Yvie Cesto Gonçalves da Silva Campo Grande/CP 36881781 Rogério Guerino Franchini 36867951 Zeferino Braz Daros Amambai 36878641 Sandro Cardoso Campo Grande/CP 36873331 Sergio Toshio Otubo Campo Grande/CP 36878561 Tércio Jacques Fehlaeur Campo Grande/CP Cargo: Gestor Socioorganizacional Rural Função: Analista Socioorganizacional Rural Prontuário n. Nome Lotação 8334361 Aparecida Lemos 8014611 Arlene Terezinha S. França Cavalcante 8328551 Beatriz Aparecida Chiavoloni Campo Grande/C 9406901 Cintia Ferreira Anis Campo Grande/C 8014701 Denise Sayuri Ishiy Rodrigues 8011511 Denize Soares da Silva Padovan Dourados 8302161 Derly Maria Castelo B. Loshitake Bataguassu 8320811 Elen Regina Solis de Matos 8037741 Eliete Soares da Silva 36541331 Aquidauana Elisangela Carniel Japorã Bonito Campo Grande/C Campo Grande/CP Sidrolândia 8334281 Gilberto Silva de Macedo 8280331 Gildete Ferreira Lima 8012241 Hamilton Clovis de Oliveira Japorã 8044281 Humberto de Mello Pereira Jaraguari 8337541 Ivete Aparecida Schuroff Ivinhema Jane Cleia Klein da Silveira Anastácio Juraci Aparecido Alves Corumbá Marcia Ines Marcato Franchini Itaquiraí Maria Clara D.dos Santos Meurer Itaquiraí 36544191 8047891 36544941 8012161 36866121 8011431 36515251 36536251 Maria Helena Bicudo Marlene Ricardi de Souza Dourados Campo Grande/C Campo Grande/C Dourados Meire Lourdes da Rocha Campo Grande/C Oclécio Ferreira Luiz Campo Grande/C 8012081 Odete Maria Ferronato Rio Brilhante 8024091 Paulo Roberto da Silva Ponta Porã 8340331 Roberto Gomes Facanha 8325961 Rosemeire Gomes Travasso Campo Grande/C 8333041 Roxana Julia L.Lazarte Hansen Campo Grande/CP 8355601 Rozevane Proença Lago Corumbá Tacuru 36548691 Sandra de Fátima B. Araújo Itamarati 9415221 Sonia Maria Lidone Moreira Campo Grande/C Sonia Maria Pereira Diogo Campo Grande/C Tania Regina Mello M. Baltuilhe Campo Grande/C 36527931 8318911 Cargo: Gestor de Desenvolvimento Rural Função Pesquisador Prontuário n. 8315901 Nome Aline Mohamud Abrão Cezar Itamarati Cargo: Gestor Socioorganizacional Rural Função: Gestor de Atividades Socioorganizacionais Prontuário n. 9420811 9406311 9406741 9466641 9411151 9411071 8375201 8322862 Nome Ana Célia P. O. Madruga David Drummond Barreto dos Reis Eder Samaniego Villalba Giovanni Netto Calixto Loreta da Silva de Souza Pereira Luciano Aparecido Almeida Marcelo Gonçalves Krakhecke Marylize Chaia Lotação Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Guia Lopes da Laguna Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural Função: Técnico de Desenvolvimento Rural Prontuário n. 9447851 36545241 8355871 Nome Adriano Alvino Schuffner Agapito Boeira Junior Lotação Tacuru Ponta Porã Alexandre Martins da Costa Sete Quedas 36884701 Alfeu Ohlweiler Bandeirantes 36867601 Antonio Carlos da Rocha Taquarussu 36861911 Antonio Fernandes Dias Costa Rica 36874651 Aparecido Donizeth C. Jorge 8011271 Araquem Ibrahim Midon 36545321 Arnaldo Alves de Oliveira 8286531 36875621 8153901 Auriney Santos de Menezes Carlos Alberto Félix Guia Lopes da Laguna Campo Grande/C Santa Rosa Santa Monica Naviraí Carlos Mendes Fernandes Ponta Porã 36543111 Célio Bernardes da Silveira Aquidauana 36866981 Cicero Vieira Brais 8292001 Claudia Regina Almeida Medina 8324211 Claudio Nonato da Cruz Batayporã Campo Grande/C Santa Monica 15159341 Cleber Fernandes de Moura Sonora 36547021 Clemerson Trindade Melão Bandeirantes 36549401 Cristiane Vicente da Rocha 36541761 Dema Gomes Ormond 36545671 Dirceu Rigo 36873171 Eduardo Andrade dos Santos 8302241 Eliane Alves de Souza Bela Vista Bandeirantes Mundo Novo Nova Andradina Cassilandia 36873761 Eurivaldo Borges Ferreira Caarapó 8019501 Everton Meira dos Santos Santa Rosa Lotação 36873681 Campo Grande/CP 8012321 Campo Grande/C Gilberto Rodrigues Gildo Matos Honório Itamarati Rio Brilhante 36542221 Amauri Augusto da Silva 36862211 Hildebrando F. de Oliveira 32964901 Ana Karla Mourlad de Mello Campo Grande/CP 15159501 Italo Sodre Correa Lima Nioaque 36871471 Antonio Ayrton Morceli Campo Grande/CP 8320901 Ivania de Oliveira Conde Aquidauana 36863961 Antonio Correa de Oliveira Filho Campo Grande/CP 36887201 Jó Ramalho de Souza 36863371 Ari Fialho Ardenghi Campo Grande/CP 8137291 João Batista Antunes Rio Verde 36879961 Benedita Maria Rodrigues Otubo Campo Grande/CP 32964821 João Batista de Oliveira Anastácio 36867791 Cássia Regina Y. Ide Vieira Dourados 36545831 João Batista Moraes Lima Paranaíba Campo Grande/C Aquidauana PÁGINA 56 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 36872441 João Batista Souza Rio Brilhante 36537731 Carmen Ines Gumucio Hoffman 36874061 João Nogueira de Souza Anastácio 36536841 Celso Ramires de Oliveira Joao Paulo Goettems Itamarati 36870231 Cleide França Goulart 15006431 9444671 João Zair Peruzo Jaraguari 36864771 Cleuza Maria M. Stefanello 36867101 Joil Moreira Marques Eldorado 36869061 36884021 José Anisio Viveiros Luz Glória de Dourados 3441171 Eder Ney Rodrigues Caxias Edna Lucia Pereira Zorio Pereira 36880701 Creusa França Goulart Campo Grande/C Amambai Campo Grande/C Glória de Dourados Campo Grande/C Campo Grande José Antonio Fernandes Itaquiraí 8325451 8336651 José Carlos de Moraes Terenos 36871711 36543891 José Ivaldo do Carmo Nioaque 5326221 Elia Custodio Nogueira 36544511 Jose Jair Caires Itaporã 8329441 Elisangela Pereira Salim Anastácio 36546991 José Lecio Nery de Andrade Campo Grande/C 36866471 Jose Melo de Carvalho 36543201 José Paulino Machado Bueno 36547531 36549311 Egidia Medina Ruiz Corumbá 36524751 Elvia Francisca da Silva Brasilândia 36865151 Eufrasia Maria Inácio F. Silva Amambai 8349041 José Valentim Sobrinho Campo Grande/C 36869301 Jovelino Alves Caetano Sidrolândia 8325531 Gisele Alves Ferreira Farias Evelyne Sobreira Campo Grande/C Porto Murtinho Campo Grande/C Três Lagoas Campo Grande/CP Gibercino dos Santos Dourados Campo Grande/CP 8019411 Juvenal Narques de Brito Itaquiraí 5787541 Iris Balbuena Leão 36547291 Kennedi Mitrioni Forgiarini Sidrolândia 7701401 Izabel Antonia B. Magela 36862641 Lucas Garcez dos Reis Silva Aquidauana 36875031 Jacqueline Rocha Brey Dauria Campo Grande/C 36866201 Luiz Carlos Dainezi Campo Grande/CP 36501201 José Carlos Baptistotte Campo Grande/C 36868091 Luiz Ferreira Viana Ivinhema 36881431 Jose Velasques Rodrigues Neto Campo Grande/C 36866711 Luiz Henrique Jordão do Amaral Itaporã 36874491 Julio Cesar Martins Barros Campo Grande/C 36877831 Luiz Roberto dos Santos Ribas do Rio Pardo 36870151 Juraci Antonio de Lima 36867441 Marcilio Cáceres Oliveira Jaraguari 8328471 Kennya Gislaine Genobie Campo Grande/C 36867281 Marcio Ribeiro Bonette 36879531 Márcio Rodrigues de Souza 8166631 Marcos da Silva Do E 8329281 Marcos de Oliveira Pereira 36869571 Marlene da C. Monteiro Oliveira 36866391 Maurilio dos Santos 36547371 8209381 Campo Grande/C Maria J.J.Santos Campo Grande/C Novo Horizonte 15160001 Marli Maria de Moura Sidrolândia 36868251 Marli Matias da Silva Santos Campo Grande/C 15160191 Milson Serrano Vicente Campo Grande/C Bataguassu 36868761 Nalzira Candida de Assis Campo Grande/C 8325371 36875971 36867871 Ramão Braga Ximenes Junior 36874731 Reinaldo Rodrigues dos Santos 36544431 Ricardo Tadeu Toledo Bini 36545081 Ronaldo Dias Pereira 36543971 Rudecir Roque Vieira 8324481 Luciano Aparecido Almeida Nioaque Osvaldelino Escobar 36871391 8340501 36531021 Nioaque Odacir Elias Fernandes Millan Sergio Roque Bazalia Solange Alonso Fernandes Naviraí Fátima do Sul Milton Silvestre da Silva 36543461 Taquarussu Glória de Dourados Moacir Romualdo 36864851 Campo Grande/R Neyde Ramires Veron Norma Freitas Sete Quedas Rio Verde Laguna Carapã Ponta Porã Nova Andradina 8357061 Patrícia Simone dos Santos Itaquiraí Miranda 36870311 Paulo Sergio Rocha Almeida Campo Grande/C São Gabriel do Oeste 36876511 Chapadão do Sul 8340761 Rio Negro 36500811 Nova Andradina 8012401 Ronaldo Valdeci de Lima Eldorado 8160861 Samira Silva Samra Três Lagoas 36501701 Serafim Barbosa Loureiro Campo Grande/C Santa Monica 2189871 Sergio Jurgielewicz Gomes Campo Grande/R Silvana Ferreira Bassani Campo Grande/C Paulo Vieira de Andrade Campo Grande/C Roberta Breda Campo Grande/C Romilda Galdino Campo Grande/C Anastácio Aquidauana 15007671 Telmo Luiz Ferreira Rochedo 8357141 36873251 Teonilia Pereira da Silva Ivinhema 38538371 Suely Amorim Reis 36543621 Túlio Barbosa Bertola Guia Lopes da Laguna 36876861 Tânia Netto Guia L da Laguna 36873091 Valdeci Sebastião da Silva Ivinhema 36528901 Vicente Martins Rezende Campo Grande/C Dois Irmãos do Buriti 36864421 Zildeneis Salviano da Silva Campo Grande/C 8324301 Valdemir Mariano dos Santos 36872601 Valder Soares Junior 36865401 Valdir Mussolini 36544861 Vanderlei Coelho dos Santos 36870071 Wanilton Rogerio Gonçales Sidrolândia Anaurilândia Nome Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural Função: Técnico Socioorganizacional Rural Tacuru Prontuário n. Pedro Gomes 36885851 Elenice Aparecida B. da Silva 36883211 Elaine Becker Kerber 36864691 Iclaídes Aparecida Martinho Naviraí Lotação 36864931 Inês Aparecida Monteiro Ortega Itaporã Costa Rica 36536681 Luiz Mario de Arruda Junior Vicentina 36865661 Maria Elielza Viana Titico Itaquiraí Campo Grande/C 36882911 Mariza Madalena Dahmer Itamarati Cargo: Agente de Desenvolvimento Rural Função: Agente de Serviços Socioorganizacionais Prontuário n. Batayporã 36538201 Agoncilio Correa Barbosa 36886401 Ana Caroline Alessio Stefani 36527421 Ana Cristina V. C. Paula 36525801 Angela Maria Barbosa de Araujo Campo Grande/C 36506771 Aparecida Goreti Bento Campo Grande/C 36869491 Arlene Aparecida da S. Ferreira 36862481 Carlos Alberto Higa 15161081 Carlos Marcel Miranda de Lima Rio Brilhante Campo Grande/C Guia Lopes da Laguna Nome Lotação Bataguassu Campo Grande/R Campo Grande/C CARREIRA: SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais Função: Analista de Compras e Suprimento Prontuário n. 8011191 Nome Evandra Tonon Lotação Campo Grande/C PÁGINA 57 15 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/DETRAN n. 1, DE 11 DE JULHO DE 2011. Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais Função: Técnico de Recursos Humanos Prontuário n. 36880381 8325701 Nome Ana Marcela Melo Moreira Borges Lotação Campo Grande/C Michele Duquini kertis Campo Grande/C Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais Função: Técnico de Compras e Suprimentos Prontuário n. 36865741 Sebastião da Silva Nome Abel Bittencourt dos Reis Alta Barbosa da Silva Ana Lúcia Carneiro de Souza Ana Lúcia Velasque Attagiba Angela Maria Benites Anibal Pinazo Cristina Souza Soares Erbes Dario Fabian Netto Cesneiros Ely Douresboure do Amaral Elizabete Pereira do Nascimento Enedison Nilba Fidelia Duarte Coronel Francisca Domingues da Silva Generosa Aparecida Lino Helena Luiza Mattei Hinara Gomes Acosta Ilma Ortiz do Amaral Ivana Viana de França Izaias Jose dos Santos Izaura Fernandes da C. Ferreira Jaime José de Santi Joana Rosa da Silva João Lopes da Silva Jose Aprigio de Jesus Ribeiro Lourdes Vieira de Almeida Maria Alves Vicente Maria Aparecida Sanches Xavier Maria Rodrigues de Oliveira Marta Florisbela da S. Ferreira Maurilei Marques Milda Gonçalves Ribeiro Milena Einecke Moises Pereira dos Santos Monica Romero Benites Natalicio Sabino Maciel Neide Ortelan Manganelli Amaro Ozita A. de Souza Tinarelli Pátricia Vicente Tognon Rafael Martines Gonçalves Rosa Maria do Nascimento Rozenilda Lima dos Santos Sandra Matias de Paula Sueli de O. Silva Lotação Dourados Corumbá Glória de Dourados Corumbá Campo Grande/CP Campo Grande/CP Maracajú Campo Grande/CP Campo Grande/R Fátima do Sul Ponta Porã Caarapó Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/CP Rio Brilhante Dourados Campo Grande/CP Douradina Dourados Campo Grande/CP Campo Grande/C Campo Grande/CP Naviraí Aquidauana Bonito Terenos Campo Grande/C Campo Grande/R Nova Andradina Campo Grande/CP Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Nova Andradina Campo Grande/R Deodápolis Rio Brilhante Itaquiraí Campo Grande/CP Dourados Três Lagoas Cargo: Assistente de Serviços Operacionais Função: Agente Condutor de Veículos I Nome Alberto Alves de Souza Aparecido D. A. Caldeira Eder Milton Vasques Ismael Nascimento Araujo José Roberto Stefanini Sebastião Carlos Flores Farias Wagner Pereira dos Santos Cargo: Técnico de Serviços Operacionais Função: Motorista de Veículos Pesados Prontuário n. Nome 15500552 Luciano Fontoura Martins Lotação Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/C Campo Grande/CP Nome Wanderlei Rodrigues da Silva Lotação Miranda Lotação Campo Grande/CP CARREIRA: ATIVIDADES DE APOIO E AUXILIARES Cargo/Função: Auxiliar de Serviços Especializados Prontuário n. 36881271 Nome Cleonice Maria da Luz Rodrigues THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração FRANCISCO LIBÓRIO SILVEIRA Diretor-Presidente, em substituição, do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul ANEXO ÚNICO À RESOLUÇÃO CONJUNTA “P” SAD/DETRAN n. 1, DE 11 DE JULHO DE 2011. QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL CARREIRA: GESTÃO DE ATIVIDADES DE TRÂNSITO Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito Cargo: Gestor de Educação e Segurança de Trânsito Prontuário n. 08775061 08757591 09484541 08791771 08781461 08758211 8771821 08758561 37007471 09547051 37010001 08775731 08791341 37012471 09449711 08772551 09460441 37018161 08774091 37019801 37021701 08789601 09399191 08761001 37026181 09466991 08761511 08761601 08782511 37031001 Lotação Campo Grande/CP Nome Ana Paula Coutinho Godoes Pereira Andrea Moringo da Silva Ausdy Nazareth Castro dos Santos Celma Basilio da Silva Cleiciene Janaine C. de Freitas Silva Clemilson Araujo da Silva Daniele Barbosa Lopes Danielle Sena Bertolazo Edileuza Ferreira Gonçalves Emerson Tiogo da Silva Fatima Aparecida Peres Mansano Gisele Cristina Trevisan Glaucimara Lopes Schneider Hova Ines Pereira Esteves Ivar Custodio da Silva Luana Mohamud Abrao Pampolha Marcos Alexandre Brandão Ramos Maria Albertina de Souza Maria Cristina Albano de Rezende Maria Neide Sampaio Marisa de Souza Morel Nedis de Oliveira Goncalves Pedro Rogerio Zanetti Regiane Pegolo Pontel Santos Rogeria dos Anjos Sampaio Ruberval Araujo Cunha Silvana Sotolani Furlan Sueli Aratani Marinho Rocha Tatiana Zanuncio de Moraes Veralucia de Paula Brito da Cruz Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito Cargo: Gestor de Atividade de Engenharia de Tráfego e Trânsito Prontuário n. 08757401 08791931 37084701 08759701 08776201 Nome Alexandre Augusto Hokama Alfredo Lanza Chaves Fernando Tadahiko Oshiro Joao Carlos Murat da Silva Jose Luis Pinto Cyrino Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito Cargo: Gestor de Tecnologia da Informação Prontuário n. 08820201 08781201 Nome Vismar da Silva Cuellar Wellsio Alves Donato Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito Cargo: Gestor de Atividades Gerais de Trânsito Prontuário n. Cargo: Técnico de Serviços Operacionais Função: Mecânico Especializado de Veículos Prontuário n. 36877161 LOTAR os servidores relacionados no anexo único a esta Resolução no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul (Processo n. 13/000520/2009). Lotação Campo Grande/C CARREIRA: SERVIÇOS DE ENGENHARIA E TRANSPORTE Prontuário n. 5852381 36882241 36531101 36522381 36507071 5669501 36533661 A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO e o DIRETORPRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolvem: CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. Nome Cargo/Função: Agente de Serviços Organizacionais Prontuário n. 36880111 36871801 36874301 36879881 36875891 36881001 36874571 36881861 36877591 36868411 36877321 36868841 36877081 36868921 36876351 36878211 36869221 36880621 36884291 36870821 36878721 36886311 36885931 36882321 36875701 36876601 36871201 36871981 36886581 36882401 36871041 36883561 36886071 36884101 36800021 36879101 36875201 36878991 36887041 36875381 36883481 36882161 36886741 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Nome 09404531 Adao Gilbran Loureiro de Carvalho 08782431 Adriana da Silva de Oliveira Elias 37000701 Alda Regina Galando Torres 09430451 Alessandra Portela Ferreira 09432231 Ana Paula Leal Rodrigues 08773011 Andreia Matos de Oliveira 09317051 Camila Camerlengo Della Rovere 08757911 Carlana Teodoro de Carvalho 09396761 Carlos Alexandre Bordao 09414411 Celso Alves de Almeida 08785701 Claudia Almeida Goncalves PÁGINA 58 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 08758131 Claudia Aparecida Barros Camargo 37014171 Jairo Garay Ribeiro de Oliveira 09383941 Cleunice Mendonca de Melo 08759611 Jean Paulo de Sa Ajala 09384671 Ederson Ferreira Pedroso 08776111 Jorge Jose Lopes 09375171 Elida Denise G. da Cunha Graeff 08760111 Juliane Muller 08787401 Elijane de Jesus Nantes Coelho 37016111 Julieta Leiko Nakaya Mori 37067531 Elisandre Rodrigues Sequeira 37036491 Jussara Soares Figueiredo Teixeira 08782271 Elizabet de Paula Ferreira 35098181 Luiz Francisco Leite Gomes 37037541 Elizete Ana Nogueira Leal 37018911 Maria das Gracas Freitas 08772041 Emerson Wesley da Silva Silveira 08776891 Marilene Nepomuceno da Silva 08781891 Eric Gustavo Tofano 08974691 Paula Fernanda Andrade A. Anselmi 08758991 Erica de Cassia Bittencourt 08972641 Pedro Acacio Teodoro Rupere 09399271 Eugenio F. de Freitas Gonzalez 08761271 Renata Ferra Rojas Monteiro Fabiana Lury Murakami 08761781 Terezinha Martins Cabral 08759291 Fabio Silveira 37031421 Wanderluiz Ribas Espindola 09083121 Gumercindo Renovato Leite Junior 08761941 Washington da Silva 08759531 Iara Fratine Campos 08999171 Joao Paulo Pinheiro Bueno 09430371 Joceane Paula Zanon 09399001 Julimar dos Santos Silva 08760201 Kissila Avila Dangui 09441901 Leonardo Valim de Mello 37000031 Abrao dos Passos Miranda 09464861 Lourival de Campos Junior 09501061 Acylino Sanches Baptista 08760461 Luceimar Souza Schroder Rosa 09359641 Adriana Alves de Oliveira 09159711 Lucio Adeur Xarao Jorge 08770501 Adriana Conceicao Rocha de Morais 37017271 Luiz Carvalho de Almeida 08800861 Adriana Hirooka Buonomo 08809811 Marcelo de Moraes Vaz 09353601 Adriano Chastel Lima 08760701 Marcos Paulo Barlera Coutinho 08770691 Adriano Dantas Maciel 09103761 Marilene Machado Franco da Silva 09468771 Alessandra Gomes 09213191 Milene de Moraes dos Santos 09472611 09450051 Paulo Henrique Moraes Grande 09404451 Paulo Ricardo Bazarin 08784131 Aline Cristina Candido 08760891 Priscila Rezende de Rezende 37113741 Aloncio Alves Miranda 09414501 Rogerio Insfran Ocampos 37001191 Alvaro Caetano Martins 09419721 Ronicleia Lemos de Freitas 37001431 Ana Eliza Garcia de Souza 09462571 Rudiney de Araujo Leal 08770771 Anderson Nogueira Souto 09220481 Shenia de Moraes Rocha 08770851 Andre Luiz Souza 09430531 Thais de Oliveira Bueno 37032901 Angelica Fabres Siqueira 09453231 Thais Xavier F. da Costa Moura 37057141 Antonia Sigoli Marchi Naglis 08761861 Thiago Rocha Chaves 37085781 Antonio Aparecido da Silva 09404371 Valdirene Goncalves de Aguiar 37002241 Antonio Carlos Mattos de Lima 09417191 Vanderleia Pizzinatto 37035841 Antonio Eduardo Nunes Rondao 09396411 Wellington Vieira Martinez 37002321 Antonio Francisco de Araujo Categoria Funcional: Gestor de Atividades de Trânsito Cargo: Gestor de Atividades Organizacionais 08770931 Antonio Luciano M. De Andrade 37064941 Antonio Mario de Oliveira 37037971 Antonio Pereira Dias 09441811 Antonio Vicente Filho 09431771 Ariney Ferreira Echeverria 37059431 Armando Jorge de Souza 08775141 Artur Valdir Faustino de Almeida 09414681 Atila Germano Gomes 37003211 Beatriz Perez de Mello 37050641 Benjamim Pinheiro 08771071 Bruno Carvalho 09404611 Carlos Alberto Romero Ibanhes 09317641 Carlos Bogarim Benites 08771311 Cassia Camila Siqueira de Souza 37004101 Celia Regina Seixas 09397141 Christian Lopes Trindade Frois 09431421 Cibelly Resende Nantes 08771401 Cicero da Silva 8759021 Prontuário n. Categoria Funcional: Assistente de Atividades de Trânsito Cargo: Técnico Contábil Prontuário n. Nome 37083301 Alessandra Kiomido Categoria Funcional/Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito Prontuário n. Nome Nome 37002081 Anna Nery Teixeira Freire 08757671 Antonio Marcos dos Santos 08757751 Ariane de Araujo Benites 08757831 Beatriz Cruz Cardoso 08785451 Bernardete Massuchin 08758641 Danielli Cristina Schumacher 08781111 Decio Gava Junior 08758721 Diane Pelissari Kohler 37216201 Edmilson Araujo de Sousa 08775301 Eliane Reis da Costa 08782781 Evellen Hannessa T. Vieira Moura 08773101 Fabio Justino de Souza 08781381 Fred da Silva Garcia 08759451 Geraldo Alves Voria 08775811 Glauber Martins Saito 37012041 Iassy da Silva Felix 8772981 Alex Onori Olivo Alex Sander da Silva Costa PÁGINA 59 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 08791501 Cinddy Cristina Henriques 09213351 Helton Evangelista B. da Costa 37004701 Claudete de Oliveira da Vera Cruz 08776031 Hugo Boschetti da Silva 37197741 Claudia Bezerra Soares 37088961 Iaraci de Melo Araujo 08771581 Claudia Cardoso Oliveira 37062141 Ilaci Ineida Schwantes 09319851 Claudia Regina Kill 37012391 Inacio Catarino Monteiro 37072531 Cleonice Inacio de Alencar Lanzoni 37012801 Ismael Armoa Leite 37071641 Cordelia Ferreira Colman 37013521 Jacy Queiroz Martins 09453311 Cristina Costa Angelim 37013951 Jairo Castilho Martins 08771741 Cristine de Souza 37014091 Jairo de Mattos Guedes 08791421 Crystiane Coppo Nogueira Maidana 37038601 Janira Caceres Silveira Martins 08771901 Danielle Borges Ouro Preto 36872101 Jaqueline Netto 37053151 Danilo Zatti 37202251 Joana Pinto de Arruda 37064511 Darci da Cruz Correa Souza 09456921 Joao Ricardo Guedes da Silva 09490191 Darlan Bettim Silveira 09489771 Joelma dos Santos Aristimunha David Gonçalves Fagundes 09463541 Joline Nazareth Dantas 09473181 Debora Duarte Santana 08773281 Jorge Fabio Godoes Pereira 09382701 Denis Villela da Costa 37053821 Jose Aparecido Braz 09489691 Diego Fernando de Arruda Soares 37015571 Jose Ladario Pardo Sanches 09159801 Diego Rafael da Silva Rosa Carrilho 37199521 Judite Lima da Silva 37006901 Diorande Garcia de Freitas 08798271 Juliane Abbud Rodrigues Dias 09318881 Edilene Virgulina Cardoso 08972481 Junior Felix dos Santos 37202411 Edina Barbosa Vilela 37062491 Jurandir Messias de Andrade 37039081 Edison Salles Filho 37058971 Jussara Simone M Franzoni 37007631 Edmilza Carneiro da Silva Orro 09431501 Kamyla Machado Severo 37007711 Edna Maria de Souza 08776461 Karoline Albuquerque 15008801 Ednilson Mendes 08790531 Katia Aparecida Zanete 08784051 Edson Roberto Mattos 08777001 Katia Simone de Souza 08779301 Eduardo de Salles Fraga 08776621 Keyla Pereira Yoshimura 09464781 Elaine Pereira da Silva Lima 09396841 Kleber Luiz Ferreira 37008101 Eliana Augusta de Oliveira Gomes 08773361 Laura de Melo Alves Freire 37008281 Eliane Fernandes de Lima 08773441 Leandro Martins Arevalo 37008791 Elizabeth Felix da Silva Carvalho 08790961 Leila Martins de Oliveira 37031851 Elizir Ferreira Lino 37016971 Lina Alves de Arruda 37039911 Elton Coelho Tolentino 09136421 Lucelene Fonseca Weiler 37083731 Eraldo Luis Pagani Gasparini 37051291 Luciana Dariz Farinha 37061921 Escolastica Machado dos Santos 37196421 Luciano Fernandes Franca 37050991 Etelka Aparecida Amaral 09457061 Luis Augusto Carvalho dos Santos 37047771 Eufrasio Ojeda 37202681 Luiz Carlos Rodrigues de Souza 09142231 Evelyn Reis Campagna Goncalves 37017431 Luiz Fernando Ferreira dos Santos 08781701 Fabiene Maciel Dutra 37059601 Luiza Correa da Costa 37199601 Fabio Palacio Batista 09397061 Marcelo Ahad de Oliveira 08954661 Fernanda de Aquino 08781971 Marcelo de Almeida Soares 37040251 Fernanda Stella Okumoto 09061661 Marcia Maria Santos Fenero 08775651 Fernando Amorim Louzano 09484031 Marcia Rosana de Souza Almeida 08942061 Fernando Malheiros Ferreira 09489851 Marcos Oliveira da Silva 37064601 Fernando Tomassini Pleutin 08773871 Marcos Roberto Cacao 09398971 Flavia Giraldelli Peri 08773951 Marcus Vinicius Romero Borde 09456841 Gabriella Silva de Almeida 37105481 Maria Aparecida Vieira Peixoto 08781621 Genivaldo Castro de Arruda 37061091 Maria Auxiliadora das Gracas Souza 37054551 Gentilia Alves Costa 37090351 Maria De Moura Borba de Salles 37011071 Gilson Jose Portes da Silveira 37075711 Maria Helena Benites T. Duarte 08955121 Giovanni do Prado Azevedo 09359801 Maria Ines da Silva Melo Brito 37052261 Gislaine Fernandes de Araujo 37049631 Maria Neuza Ribeiro Viegas 08775901 Glayce Ferreira da Silva Raimundo 37020301 Maria Rosa Alves dos Santos 09403721 Gleissy Kelly dos Santos Bueno 37064431 Maria Rosa de Almeida 37084031 Gloria Fatima Benites 37054981 Maria Torres de Brito 37079541 Grace de Lourdes Monteiro 08782001 Mariana Ribeiro de Assuncao 37130081 Helaine Francisca da Maia 37058201 Marina Aparecida de Jesus Santos 09431851 Helber Trindade Amaral 37021541 Mario Edison Cardoso Mendonca 09383271 Helena Shizuka Hasegawa 37022191 Marli Rodrigues Vieira Ritter 9673861 PÁGINA 60 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 37032581 Milton da Silveira Lima 37027901 Sidney Vasques Moreira 37051451 Nader Salum 09441731 Silvana Rocha Silva 09213271 Nadia Lopes Correia de Lima 37028121 Silvio Angelo da Silva 37065241 Nadim Edison Daher 37028201 Silvio Portes da Silveira 37062811 Neide de Fatima Sartor Noronha 09353791 Silvio Reinaldo Rodrigues Vaez 37032231 Neli Berno Martinez 09363911 Simone Guimaraes Ferreira 37023321 Neusa Aparecida Perassoli Pinheiro 09396921 Simone Pereira de Menezes 37089501 Neuza Maria Barboza Motta 37036571 Simony Regina Godoy 37063891 Nides Terezinha Faques 08453881 Soila de Souza Elias 08774411 Nildison dos Santos Maroni 37202331 Solange de Fatima R. Oliveira 37053741 Nildo Brandao 37029011 Sueli Marcia Costa 37023831 Noemia Rodrigues da Silva 05454571 Sueli Simoes Garcia 37035331 Norma Gauna 37034281 Suely da Silva Machado 37057651 Norma Sueli Patricio Sabino 37029361 Suzene Socorro Ferreira 37068771 Oclilane Sanches do Nascimento 37113661 Tadeu Vilela Leal 09385301 Onival Celestino de Araujo 09416541 Tauana Montier Onca 37053311 Osvaldo Raimundo dos Reis 37052771 Terezinha G. de Arruda Silva 09159981 Paola Kambina Rocha de Moura 08772801 Thiago Bravo Branquinho 08774501 Patrizia Borges Herradon 09396681 Tony Luiz Lemos da Silva 09502461 Paula Danielly da Silva Colman 37061251 Valdeir Simao 37082251 Paula Helena Capistrano de Almeida 37196181 Valdemar Silva de Lima 09493371 Paulo Cesar da Silva Santos 37200201 Valdemir Alves da Silva 08784301 Paulo Cesar Percival Charrinhos 37116921 Valdomiro da Silva Neto 37034791 Paulo Roberto Brandao Coelho 37083141 Valeria Cristina Micheletti 37025101 Pedro Guerreiro 37036061 Vanilda Pereira Bejarano 08790611 Pollyana Alvarenga Melgarejo 09222931 Verena Batista Monteiro Morales 08942141 Priscila Lemos 09309111 Veridyana Cardoso Fantinato 08774761 Priscila Pavao Pionti Parreira 37031261 Vilma Matheus Miranda 08774841 Ralf Junior Alves Caceres 09414761 Viviane Pereira da Rocha 37065161 Ramona Elizabeth M de Almeida 37199871 Walkiner Goncalves Franca 08792231 Regiane Nascimento Santos 37210861 Wedson Joao Silva 37041811 Regina Barbosa Lima Xavier 09164121 Weslley da Silva Moura 09472961 Regina Deyse Saboia 37052691 Regina Meirelles Lopes 09359721 Renata Gaspareto de Oliveira 08999761 Renato Rosa Insabralde 09473001 Adriano Freitas da Conceição 09489931 Rodrigo Cavalcanti da Fonseca 09404701 Alexandre Tomoaki Shinzato 09160051 Rodrigo Giatti Sodre 08771231 Carlos Roberto B. Klein Junior 37026261 Romao Fernandes da Silva 37089691 Clovis de Oliveira Rosa 37211591 Ronaldo Pasquim de Araujo 09160131 Djalma dos Santos Ambrosio 08941841 Rosa Claudia Ferreira Bezerra 09453581 Edmar Schneider dos Reis 37070591 Rosa Tsuruco Maecawa 08775491 Emidio Carvalho 37026691 Rosangela Roccati da S Gomes 09490001 Emilio Rocha 37199951 Rosanie Faria Damasceno 08772201 Gilberto Mortene 37202501 Rose Cristina Sperandio Ferruzzi 09076771 Hajime Luna Kubota 37026771 Roseli Cristina de Matos L. Silveira 09417271 Jairo Yukio Yto 37210781 Rosimar dos Santos Leite 09431691 Joao Antonio Ferreira Guedes 37063111 Rosimeire dos Santos Leite 08760031 Jucileia Cardoso B. Bezerra 09376901 Rosineth Alves dos Santos 37062571 Juscelino Rodrigues Cabral 37063701 Ruth Baptista Sorensen 09324691 Leandro Caceres Esteves 09480121 Sandra Mara Vasques Moreira 08772631 Luis Paulo Fernandes 37027401 Sandra Regina Vera Celestino 09385641 Marcos Flavio Ferreira Domingos 09164201 Sandra Ribeiro de Souza 09528001 Messias Dutra Chaparro 37036141 Sandro Flavio Cavalheiro Pucheta 09453401 Nahin Teodoro da Costa Abdalla 08777191 Sandro M. Faustino de Almeida 09472701 Nery Miranda Lima 09168621 Sandro Roberto dos Reis 09472881 Nildon Franca dos Santos 37038511 Sebastiana Martins da Silva Barp 37050131 Nivaldo Alves Garcia 37065081 Sebastiao Bezerra de Oliveira 09403641 Rafael de Andrade Araujo 09527451 Sergio Gomes de Araujo 37052421 Ronan Pinheiro da Silva 08954741 Sergio Mateus da Veiga 09354411 Rosana Aparecida Guedes Oliveira Categoria Funcional: Assistente de Atividades de Trânsito Cargo: Assistente de Vistoria e Identificação Veicular Prontuário n. Nome PÁGINA 61 37054041 15 DE JULHO DE 2011 Sidnei Grote Chaves Categoria Funcional: Agente Condutor de Veículos Cargo: Agente Condutor de Veículos II Prontuário Nome n. 37000461 Afonso Roa DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 37057901 Dilma Celanir Cunha 37123971 Dinailda Fernandes da Silva 37090271 Dinamar Willian Nilles 37211161 Dirceo Aparecido Pichinim Gibim Diva Teodoro da Silva Montania 37000971 Alfredo Henrique Wunderlich 37007041 37212721 Amelio Caramalac da Silva 37200981 Doralice Leriani Pinnow 37089001 Antonio Carlos da Silva 35356491 Antonio Vaugueno Naban 37007201 Douglas Hudson Martins 37002911 Armindo dos Santos Caitano 37007551 Edmar Ferreira de Queiroz 37068261 Arnobio Vieira da Costa 37209771 Ednilson Machado da Cunha 37038941 Cecilio Airton da Silva 37217521 Cicero Vieira de Brito 37217951 Edson Ronen Fernandes Machado 37090001 Dirceu Garcia de Souza 06839491 Eliana da Silva Galina 37215401 Francisco Avani da Silva 37011821 Hermes Villalba 37195531 Eliane Gimenez 37013871 Jaime Correa Teixeira 37008871 Elma dos Santos Nunes 37048231 Joao Remi Rodrigues do Nascimento 37009251 Elza Yoriko Nakazone 37017001 Linaldo Borges Ferreira 37017781 Luiz Pedro Cardoso Mendonca 37196691 Emerson Luiz Barbosa 37089181 Marco Aurelio Leone 37009411 Emilia da Silva Santos 37087211 Nelson Targino da Cruz 37061841 Ermgard Waldow 37087051 Nezio Silveira Machado 37024211 Olmiro Alves de Moura 37009921 Esoleide de Souza Vieira Eva Aparecida Vieira Soares de Lima 37025291 Pio de Araujo Filho 37069231 37026421 Ronaldo Miyashiro 37212991 Sergio Luiz Ribeiro Leite 37211751 Evanir Morais Barbosa Fukuyama 37198711 Fabio Francisco dos S. Romero 37197071 Flavio Ferreira Lopes 37071801 Fred De Sena L. Rodrigues Ribeiro Categoria Funcional/Cargo: Agente de Atividade de Trânsito Prontuário n. Nome 37000201 Ademir Iriarte Amorim 37198471 Gabriel dos Santos Meirelles 37200551 Adenilson da Silva Santos 37057061 Geovani Timoteo dos Santos 37056501 Adilson do Amaral Navarro 37201951 Gilvan Fabricio da Silva 37058701 Adnilson da Costa Pinheiro 37200801 Gustavo Lima Alvarenga 37198801 Adriana Sonoda 37196001 Honorio Gomes da Silva Neto 37197401 Adriano Passarelli 37012121 Idalina Maria de Brito 37000541 Agricola Pedroso da Rosa Filho 05838471 Iracema Silva Rodrigues 37038861 Aguida Bobadilha Viegas 37012631 Irani de Sousa 37209341 Alexandre Delfino Pereira Caldas 37049201 Ivone Pereira da Cruz 37201601 Alzimara Goncalves Martins 37013281 Izaltino Cuenga 07537261 Ana Bernadete A. da Silva Ferreira 37014331 Janete Maria de Arruda 37001511 Ana Lucia Cassano M. Queiroz 37014681 Joana Cuenga 37088371 Anadelja Artigas 37014761 Joana Ubalda Pereira de Santana 37001861 Andre Placencia 37036221 Joao Jose Thomaz 37212131 Andreia Aquino Batista Diniz 37084381 Jonas Correa da Costa Antonio Carlos de Souza Rui Dias 37212211 Jose Fernandes da Silva 37210271 Aparecida Araujo de Oliveira Toma 37015491 Jose Jeronimo Ferreira Junior 37049981 Aparecida das Graças De Freitas 37089341 Jose Soares Ayala 37032661 Aparecido Dias Duarte 37016031 Juliana Candelaria Ribeiro 37195701 Arli Adorno da Silva 37202171 Jussara Estivaria G. Fernandes 37049041 Aureliano Dias Prieto 37071991 Kurth Carlos Heimbach Soares 37208371 Calisto Mercado Magalhaes 37210941 Lucenir Almeida G. de Menezes 37211401 Carlos Alberto Cabral de Arruda 37212641 Lucia Sebastiana Gomes da Silva 37209421 Carlos Cleyson Oliveira de Moraes 37209691 Luciene Souza dos Santos Macena 37060871 Carlos Magno Rodrigues Gondim 37017351 Luiz Alberto Aquino Notarangeli 37070751 Celina Gimenez 37038191 Manoel Malaquias do Prado 37194641 Cidimar Jose da Silva Junior 37037031 Marcel Marinho da Silva 37200631 Claudete Ferreira de Araujo 37087561 Marcia Clara Ibanez Ferreira 37005001 Cleide de Almeida Souza Valadares 37042381 Marcilio Xavier de Souza 37005501 Cristiane Ines de Lima 37088451 Marcio Aurelio Mendonca 37005931 Daitor Fagundes 37049471 Margarida Silva Chaves 37084461 Daniel Goncalves de Lima 37033801 Maria Aparecida da Silva Vilharva 37006151 Davi Ramos de Oliveira 37047851 Maria Aparecida de Carvalho Rocha 37006231 Deise Sayd Bonfim 37086401 Maria Aparecida de Matos Weiss 37006401 Delvani Barbosa de Castro 37077761 Maria Clara Siqueira de Miranda 37211671 Deosleine Ap. do Valle Santos 37199101 Maria Cleildes Lima N. Santos Devair Silva Custodio 37018671 Maria Constancia Pereira Nunes 37002161 37209851 PÁGINA 62 15 DE JULHO DE 2011 37055951 Maria de Fatima da Silva 37061171 Maria Ferreira Pedroso 37074821 Maria Nilza da Silva 37198981 Maria Rosaria Ferreira P. Valdez 37020651 Maria Tavares de Quadros Pereira 37198631 Maria Urbana Gonzales Villalba 37020811 Maria Vilaci de Andrade 37087131 Maria Zeila Aquino 37021381 Marilza Alves de Barros Sousa 37194721 Marina Magalhaes Marim 37021621 Mario Fernando I. Justiniano 37210351 Mariza Barbosa de Carvalho 37073691 Marta Pinho Ramos 37086671 Mercia Miranda Melo 37022861 Miguela Rodrigues Rondao 37069151 Nair Batista dos Santos 37023081 Nei Jose Batista Pinto 37047931 Nielson Aparecido Alves Dantas 37023671 Nilton Luiz Rodrigues da Silva 37197311 Nivaldo Pereira dos Santos 37024301 Osmar Soares de Souza 37197151 Paulo Roberto Caldas 37198041 Pedro Pinheiro Torres 37025371 Rafael Montania 37032311 Ramao dos Santos Fernandes 37196851 Ramao Vinicio Roble 37060101 Regina Andreotti e Silva 37212051 Reinaldo Rodrigues Alves 37060281 Ricardo Assad Arguello 37025961 Roberto Lima Zalazar 37026341 Romilda Rodrigues Ferreira 37199011 Rosana Ojeda 37197661 Rosevalde Arruda do Amaral 37026931 Rosilda da Silva Melo 37048901 Rosineia de Paula Oliveira 37027071 Rui Barbosa de Souza 37085601 Sandra Maria Gomes Pereira 37056171 Sandra Mendonca Huppes Arenales 37027581 Sandro Cordeiro Vargas 37041301 Sara Nunes de Souza 37033121 Sebastiao de Souza Queiroz 37027741 Sebastiao Teodoro de Queiroz 37035091 Selenita dos Reis Santos 37211911 Silvana Aparecida Teixeira 37201521 Silvio Darley dos Santos 37028471 Solange Ap. R. da Silveira Neri 37029281 06431651 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 CARREIRA: SERVIÇOS ORGANIZACIONAIS Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais Função: Técnico Contábil Prontuário n. 37000621 37013011 37088101 37028631 Nome Air Amaral de Araujo Ivanir Mascarenhas Robaldo Maria Naici Caceres da Silva Solania Jacobson N. Souza Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais Função: Técnico de Informática Prontuário n. 37001001 Nome Altinor Borges Fava Cargo: Técnico de Serviços Organizacionais Função: Técnico de Recursos Humanos Prontuário n. 37215231 Nome Sueli Pedroza Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais Função: Analista de Compras e Suprimentos Prontuário n. 37002751 Nome Ariadne Aparecida Franco Cargo: Gestor de Serviços Organizacionais Função: Analista de Contábil Prontuário n. 37014251 37014841 Nome Jane Nakasone João Evaldo Moraes EDITAL n. 62/2011 AS SECRETÁRIAS DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, tornam público para conhecimento dos interessados, a relação nominal dos servidores, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, com respectivo tempo de serviço, computado até 31 de dezembro de 2010, para efeito de promoção funcional, conforme constante no anexo único deste Edital, com fulcro no art. 11 do Decreto n. 11.888, de 4 de julho de 2005. Nos casos de omissão de nome e/ou no total de dias, deverá ser encaminhado requerimento com justificativa, no prazo de 10 (dez) dias, para Unidade de Recursos Humanos da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Processo n. 25/000460/2011). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração TANIA MARA GARIB Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social ANEXO ÚNICO DO EDITAL n. 62/2011 Cargo/Função: Agente de Ações Sociais Prontuário n. Servidor Contagem a partir de Tempo de Serviço em dias 27/6/2005 2.014 8599.071 Adelia Jozina dos Santos 8646841 Afonso Silva Andrade 4/9/2005 1.945 8596641 Alcione Duarte Alves Felipetto 9/6/2005 2.032 8595751 Alice de Oliveira Andreoli 14/6/2005 2.027 8623201 Amanda Aparecida Neves Gama 19/7/2005 1.992 2.010 Ana Brito da Silva 1º/7/2005 8593701 128581 Ana Maria Vilhalba Zarza 18/5/2005 2.054 8599311 Anderson Ennes Melgarejo 21/6/2005 2.020 Suely Veronica Nunes Pereira 8597701 Andre Luiz Pavao Moreno 15/6/2005 2.026 Tadeu Rodrigues dos Santos 8625921 Andreia Alves da Silva Felix 25/8/2005 1.955 05851491 Tania Tomaz de Oliveira 8595241 Ariadne de Arruda Russo 14/6/2005 2.027 37090191 Teresa de Oliveira Firmino 8609721 Atalita Oliveira Cota Marques 11/7/2005 2.000 37030291 Tereza Ossuna da Silva 8595321 Beatriz Fernandes Tomaz 37195881 Valdecy Maria Pereira Goncalves 37030451 Vanderleia da Silva Vitorio 9/6/2005 2.032 31600681 Carlota Gomes Novais 26/1/1995 2.010 8597881 Cecilia Martins Pereira 15/6/2005 2.026 Celio Alves Flores 1º/7/2005 2.010 Claudia Delmondes Catirce Sales 10/6/2005 2.031 Claudia Maia Correa de Godoy 1º/7/2005 2.010 8571901 Cleusa Dalceco Martins 1º/4/2005 2.101 18/7/2005 1.993 31512391 37033391 Veni Maria de Souza 37058031 Waldelirio Meirelles de Souza 8596131 37196261 Waldemir Jocelino dos Santos 31524301 37054121 William Cezar Diniz 07702991 Wilma Rodrigues da Silva 8623391 Cristiane Lima Paradiso Andrade Boaskevicz 37055521 Wilson Nunes de Araujo 8551201 Cristyan Mara Carvalho Pereira 9/3/2005 2.124 37200711 Wilson Serafim de Oliveira 8545491 Daniela de Souza Novaes 9/3/2005 2.124 PÁGINA 63 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 5723.901 Deusnilza da Cruz Martins Galvao 4/6/1990 2.037 8598181 Pura Mara Villarvell Morales da Silva 14/6/2005 2.027 7102.291 Dulce Ferreira Nunes 1º/7/2005 2.010 8458171 Raquel da Costa Lima 8/11/2004 1.880 8635991 Edi Selene Dutra Vilharga 6/6/2005 2.035 8599901 Edivania Santos Soares 8574911 8600001 5/9/2005 1.944 8593541 Renato Dutra 22/6/2005 2.019 8541901 Ricardo de Souza Briltes Elaine Cristina Dantas Zamora 4/4/2005 2.098 8601231 Elida de Oliveira Sousa 1º/7/2005 2.010 10/3/2005 2.123 Romulo da Rocha 9/6/2005 2.032 8596481 Roseli Lopes de Lima 9/6/2005 2.032 9/6/2005 2.032 30563091 Eliete Raquel de Araujo Rivarola 1º/7/2005 2.010 8596561 Rosemir Aparecida Cano Mendes 31601061 Eliseu Carneiro Primo 1º/7/2005 2.010 8601401 Sandra Mara Silva Vito Pessoa 8600261 Elizangela Maria Marques 27/6/2005 2.014 8590441 Sebastiana de Castro 8596211 Eva de Castro 10/6/2005 2.031 8601581 5880671 Evacir Terezinha Rodrigues de Oliveira 1º/7/2005 2.010 8605061 8589351 Evelin da Silva Monteiro 1º/7/2005 2.033 4012421 Expedita Ferreira de Farias 9/5/1986 2.010 8544761 Felix Correa Alves 8/3/2005 2.125 8591331 Genilda Vicente de Lima 6/6/2005 2.035 8590791 Gisele Moises Pereira 14/6/2005 2.027 8629161 Heber Moura de Almeida 11/8/2005 1.969 8600501 Iara Cristina Mariano da Silva 27/6/2005 2.014 8595401 Ionice Alves Faria 14/6/2005 2.027 Iracema de Almeida 1º/7/2005 2.010 7102451 Isaura de Almeida Silva Castro 1º/7/2010 2.010 8589601 Ivanilde Pinheiro Santana da Silva 6/6/2005 2.035 8595831 Jackeline Nobre de Oliveira Russo 14/6/2005 2.027 8606031 Jaqueline de Souza Campos 1º/7/2005 2.010 8598421 Jesse Cleyton Clementino da Silva 13/6/2005 2.028 8589191 Josefina Gomes da Silva 7/6/2005 2.034 8597021 Josely de Andrea Lemes 15/6/2005 2.026 8542201 Joslaine Oliveira Leon Lima 14/3/2005 2.119 8625331 Justa Pastora Figueiredo 6/7/2005 2.011 3006671 Juventina Damazio Torres 1º/7/2005 2.010 8590871 Keila Mirian Ribeiro da Silva 8/6/2005 2.033 8572111 Kerle Jose de Matos 8542391 Leila Mendonca Trindade 8602121 31537971 29/6/2005 2.012 6/6/2005 2.035 Silvia Leticia Marques Ribeiro 22/6/2005 2.019 Silvia Urias Pereira 25/7/2005 1.986 8597291 Solange da Silva Vito 16/6/2005 2.035 8589271 Solange Nunes de Menezes de Souza 14/6/2005 2.027 8552601 Sonia Priscila Duarte dos Santos de Almeida 14/3/2005 2.119 8605221 Soraia Manoel do Carmo 6/7/2005 2.005 8624011 Suzy Katiane Martins Vera 15/7/2005 1.996 8607351 Tereza Souza de Arruda 11/7/2005 2.000 8540771 Valdenice Pinheiro de Lima Alegre 7/3/2005 2.126 8626141 Valdenice Silva de Santana 8606701 Valdilea Joba 8596721 8597101 25/7/2005 2.007 4/7/2005 2.007 Vaneia Freire da Silva 15/6/2005 2.026 Wanderson Barreto de Almeida 15/6/2005 2.026 Cargo: Agente de Ações Sociais Função: Auxiliar de Ações Sociais Prontuário n. 7102531 Servidora Noemi Maria Valadao Prontuário n. Servidor 2.110 7/3/2005 2.126 8590601 Amelia Miranda Correa Lucila Vieira Pavao 27/6/2005 2.014 8602201 8540341 Lucilia Soares da Silva 28/2/2005 2.133 8551381 8598001 Lucimary Ramos Piaser Burton 15/6/2005 2.026 8544841 Lucimeire Aparecida Cruz 14/3/2005 2.119 8544681 Lucimeire Honorato da Cruz Colman 14/3/2005 2.119 8595911 Lucineia Mendes Zanettini 20/6/2005 2.021 8590951 Luzia Costa da Silva Righes 8/6/2005 2.033 8598501 Magner Jose de Magalhaes 17/6/2005 2.024 Mara Lucia Martins da Cunha Moraes 15/3/1994 2.120 5/8/1998 1.975 20/6/2005 2.021 5889111 Maria Alice de Oliveira 8601071 Maria das Gracas Pereira da Silva 7105551 31576601 Maria Lucia da Penha 1º/7/2005 2.010 Maria Neide Cardozo da Silva 1º/7/2005 2.010 1696501 Maria Neuza Ximenez 1º/7/2005 2.010 8601151 Maria Odete Rodrigues Alves 23/6/2005 2.018 8591091 Maria Shirlei Paes 14/6/2005 2.027 8589431 Maria Suenia de Lima Romeiro 6/6/2005 2.035 8591171 Marildes Milhomem Santos 8/6/2005 2.033 8625411 8623801 Marta Maria Marin Benigno Marta Patrocinio de Souza Goncalves 5/8/2005 18/7/2005 1.993 1.993 1º/7/2005 2.010 Contagem a partir de Tempo de Serviço Em dias 1º/7/2005 2.010 Elza Pereira Mauricio Hervas 1º/7/2005 2.010 Isabel Cristina Moraes de Oliveira 10/3/2005 2.123 8602041 Luciany Moraes de Oliveira 28/6/2005 2.013 8603791 Luzia Katia Goncalves 4/7/2005 2.007 8718501 Marcio Alves Benites 9/12/2005 1.849 8603871 Maria Aparecida De Lima 1º/7/2005 2.010 5889031 Nedir Vieira da Costa Matos 8710011 Pedro Antonio Pereira da Silva 8602471 8602551 8605141 1º/7/2005 2.010 13/12/2005 1.845 Raquel Paiva da Silva 27/6/2005 2.014 Valdineia da Silva Santos Vasconcelos 21/6/2005 2.020 Zilda Barbosa Garcia de Souza 1º/7/2005 2.010 Contagem a partir de Tempo de Serviço Em dias Cargo:Agente de Ações Sociais Função: Conzinheiro de Unidade Socioeducacional Prontuário n. Servidor 8709191 Agnaldo Alves Mendes 27/12/2005 1.831 8646921 Andreia Elias 24/10/2005 1.895 8643581 Celia Spazzapan Ferreira 10/10/2005 1.909 8640211 Dalva Sara das Neves 27/9/2005 1.922 8640801 Edeneusa Silva 1º/10/2005 1.918 8626061 Marta Rodrigues dos Santos 8540691 Mauriceia Bernardes de Souza 2/3/2005 2.131 8647141 Eliene Barbosa de Avila 26/10/2005 1.893 7677191 Mirian Fernandes da Silva 1º/7/2005 2.010 8650951 Geneci Costa de Souza 3/11/2005 1.885 Nelson Marques da Silva 1º/7/2005 2.010 8643901 Jane Monteiro Godoy 13/10/2005 1.906 4/7/2005 2.007 8643661 Joana Dark Aguiar Silva 10/10/2005 1.909 31600761 18/7/2005 1.975 Tempo de Serviço Em dias Cargo:Agente de Ações Sociais Função: Auxiliar de Atendimento Infantil 23/3/2005 31575551 Contagem a partir de 8604921 Nilza Urias Pereira 8606621 Noelia dos Santos Medeiros 1º/7/2005 2.010 8699021 Jucara Rosa de Oliveira 14/12/2005 1.844 8598181 Pura Mara Villarvell Morales da Silva 14/6/2005 2.027 8647301 Juliezy Rodrigues de Lima 17/10/2005 1.902 8593541 Renato Dutra 8541901 Ricardo de Souza Briltes 8601231 Romulo ds Rocha 6/6/2005 2.035 8052891 Jussara da Silva Pacheco Araujo 26/9/2005 1.923 10/3/2005 2.123 8640481 Maria Ivone da Silva 27/9/2005 1.922 9/6/2005 2.032 PÁGINA 64 15 DE JULHO DE 2011 8640991 Maria Madalena Gomes de Araujo de Souza 29/9/2005 1.920 8640561 Marilene Ivonete Besen 26/9/2005 1.923 8640641 Maura Aparecida Levandoski 26/9/2005 1.923 8644041 Mauro Sergio Marques da Silva 13/10/2005 1.906 8641371 Raquel Benites Douglas Goncalves 26/9/2005 1.923 8641611 Roseli dos Santos Ramos 26/9/2005 1.923 8647491 Sigdon Teodoro de Oliveira 22/10/2005 1.897 8640721 Simone Cristina Gomes dos Santos 26/9/2005 1.923 Cargo: Agente de Ações Sociais Função: Agente Relações de Consumo Prontuário n. 5729771 5200391 Servidor Angelica Barboza Dalva Figueiredo Umeda Contagem a partir de Tempo de Serviço Em dias 1º/7/2005 2.010 1º/7/2005 2.010 3012641 Leonides Barcella 1º/7/2005 2.010 8589511 Maria Ireuda Rodrigues de Lorena 7/6/2005 2.035 5344711 Maria Jose Lima 1º/7/2005 2.010 4156931 Nancy Marlene de Souza Lima 1º/7/2005 2.010 2111091 Rosalia Pereira Fernandes 1º/7/2005 2.010 Cargo/Função: Assistente de Ações Sociais Prontuário n. Servidor Contagem a partir de Tempo de Serviço Em dias DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 8676081 Edson Fernandes Nunes 19/12/2005 1.839 8676241 Elias Alonso da Silva 14/12/2005 1.844 8676321 Elvio dos Santos Rodrigues 8/12/2005 1.850 8676401 Emerson Wagner Soares de Almeida 8676671 Fabio da Silva 8676831 Frank Willian de Lara Campozano 8676911 Haroldo Acosta de Sales 8677131 Ivan Wagner Ostarari Filho 8704391 Jeovan de Arruda Faustinoni 15/12/2005 1.843 8704551 Jose Augusto Lima Pinto 15/12/2005 1.843 8704631 Jose Ferreira da Silva 9/12/2005 1.849 8704801 Kleber Rogério Paiva Fuzeta 8/12/2005 1.850 8705011 Leonardo Ribeiro 20/12/2005 1.838 8705441 Mauro Andre Vieira 19/12/2005 1.840 8705521 Osvaldo Barros dos Santos 13/12/2005 1.845 8705871 Raimundo Caetano Gomes 11/12/2005 1.847 8706091 Robson Carlos Zareski 23/12/2005 1.837 8706251 Rodrigo Tertuliano Paixao 11/12/2005 1.847 8706501 Rosa Nobrega Amaral da Cunha 21/12/2005 1.837 8706681 Salete Pereira de Araujo 26/12/2005 1.832 8706761 Samuel Rocha de Araujo 8/12/2005 1.850 8706841 Silmar Aparecido dos Santos Moreira 10/12/2005 1.838 8707061 Valter Silva 12/12/2005 1.846 8707221 Vilson Jose Claudino 15/12/2005 1.843 8707301 Walquer Aurelio Mikoleit de Moraes 13/12/2005 1.845 8707571 William Regis Ferreira 23/12/2005 1.837 13/12/2005 1.845 8/12/2005 1.850 22/12/2005 1.836 8/12/2005 1.850 12/12/2005 1.846 8599151 Ana Cristina de Abreu das Silva 1º/7/2005 2.010 8599231 Ana Paula do Nascimento Silva 28/6/2005 2.013 8625841 Andrea Cristina Pires 15/7/2005 1.996 8609801 Carlos Eduardo Souza Lima 11/7/2005 2.000 8642931 Celia Regina Ferreira Montania 4/10/2005 1.915 8623471 Deise Vila Nova Varanauskas Kassar 19/7/2005 1.992 8600181 Elidio Vicente Pereira Filho 22/6/2005 2.019 8552941 Emmanuely Azevedo Siqueira 3/3/2005 2.130 8603951 Eva Vedovato de Oliveira 1º/7/2005 2.010 8718931 Adriana Alves Fernandes 16/12/2005 1.842 8600421 Heder Cesar Sanches 23/6/2005 2.018 8699961 Aline Mendes Pleutin 15/12/2005 1.841 2.010 7901171 Joacir Rafael da Cruz 16/12/2005 1.842 Mara Regina Nicoletti 19/12/2005 1.839 Norma Lucia de Lima Goncalves Vieira 20/12/2005 1.838 15/12/2005 1.841 2832401 Jose Fagundes da Silva 1º/7/2005 Cargo: Assistente de Ações Sociais Função: Atendente Infantil Prontuário n. 8558471 Leila de Moura Cavalheiro 7/3/2005 2.126 8687011 8638151 Leila Preza Siqueira 5/9/2005 1.944 8689571 8600931 Luana Rios Almeida 23/6/2005 2.018 8690741 8541821 Luciana Lopes Athaide Barbosa 7/3/2005 2.126 8540261 Lucilene Bezerra da Silva 2/3/2005 2.131 5661951 Luiz Valney Florencio da Silva 1º/7/2005 2.010 8606201 Luziane Damacena Leite Pereira 7/7/2005 2.004 8606381 Manoel Rodrigues Porto Neto 7/7/2005 2.004 1600751 Maria Ines de Oliveira 1º/7/2005 2.010 8540421 Maria Marta Iozzi Ignacio 7/3/2005 2.126 8610571 Maria Tereza da Costa 22/6/2005 2.019 8545221 Reasilva de Albuquerque 4/3/2005 2.129 4181291 Rita Alves de Paula 1º/7/2005 2.010 8601311 Rosangela Alcebiades Ramires 22/6/2005 2.019 8624101 Zuleide Alves de Moura Silva 20/7/2005 1.991 Cargo: Agente de Ações Sociais Função: Zelador de Unidade de Atendimento Infantil Prontuário n. Servidor Servidor Rosana Goncalves de Holanda . Cargo/Função:Gestor de Ações Sociais Prontuário n. Servidor Contagem a partir de Contagem a partir de Tempo de Serviço Em dias Tempo de Serviço em dias 8550731 Antonia Raquel Lima Camargo Zottos 11/3/2005 2.122 8562311 Celia Regina C. Mortari 1º/4/2005 2.101 8593381 Creusa do Nascimento Souza 23/5/2005 2.049 8550811 Deolinda Deltran Araujo do Nascimento 11/3/2005 2.122 8647061 Edmar Antonio Francelino dos Santos 3/11/2005 1.885 8594861 Elenise Roldan Melgarejo Damasceno 17/6/2005 1.963 8591251 Fermina Rosalva Vasques Alfonso 23/5/2005 2.049 8584711 Gisele Cristina Ferreira da Costa Camacho 20/4/2005 2.082 8550901 Iza Celesti Severino Bello 11/3/2005 2.122 8551461 Jacqueline Abrao de Souza 11/3/2005 2.122 Contagem a partir de Tempo de Serviço Em dias 8594941 Janaina Saraiva de Avila Rezende 8/6/2005 2.033 10/12/2005 1.848 8593461 Josiany Barbosa Goncalves Marzurkiewicz 1º/6/2005 2.040 2.118 8709431 Adevair Jordão dos Santos 8674461 Aldinei Fernandes dos Santos 12/12/2005 1.846 8557151 Juscelia Maria Barboza Aguiar 15/3/2005 8674621 Ana Maria Strogueia 22/12/2005 1.836 8554481 Laura Karina Montania Vera 15/3/2005 2.118 8674971 Anildo Centurião 9/12/2005 1.849 8786931 Lecir Marques Machado 12/12/2005 1.846 8675191 Benedito Paes Rodrigues 12/12/2005 1.846 8572201 Leila Denize Perin 15/3/2005 2.118 22/12/2005 1.836 8593621 Liana Rosa Ferra Diniz 1/6/2005 2.040 8/12/2005 1.850 8554561 Madalena Castilho 15/3/2005 2.118 13/12/2005 1.845 1489111 Maria Auxiliadora Leal Capile 1º/7/2005 2.010 8675431 Cesar Santana da Silva 8675781 Decio Moura de Olindo 8675941 Divaldo Borges Pinto PÁGINA 65 15 DE JULHO DE 2011 8623711 Mariselma Maidana Ferreira 15/7/2005 1.996 8574751 Neuza Ramos Prospero 16/3/2005 2.117 8558631 Neyde Maria Dominato de Souza 21/3/2005 2.113 8696001 Nilton Gomes Ferreira 13/12/2005 1.845 8574671 Patricia Alencar Lima 15/3/2005 2.118 8554641 Renata da Silva Santana 16/3/2005 2.117 8595161 Roseane de Souza Barbosa Ximenes 8/6/2005 2.033 8579711 Sandra Silva Ormond Yarzon 14/4/2005 2.088 8551031 Silmara Matheus Alaguez 14/3/2005 2.119 8550651 Ubiratan Borges Daniel 11/3/2005 2.122 8580051 Vera Celina Antunes de Souza 8695541 Vera Lucia Hortega 8558981 8597101 14/4/2005 2.088 12/12/2005 1.846 Virginia Pereira Cruz Del Corso 17/3/2005 2.116 Wanderson Barreto de Almeida 15/6/2005 2.026 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Abono de permanência Situação: Da ativa Interessado: Prontuário n. 7256761 Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos/progressão funcional Situação: Da ativa Interessada: Servidor Função Miguel Said Processo n. Lotação Delegado de Polícia – Segunda Classe SEJUSP 31/200522/11 DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.101/11/CJUR/DGRH/ SAD. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Pagamento de licença especial Situação: Da ativa Interessado: Prontuário n. 22008991 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 Servidor Cargo João Carlos Araújo 1º Tenente Lotação Processo n. SEJUSP BM 31/500504/11 DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.143/11/CJUR/DGRH/SAD. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO 2011. Prontuário n. 20741761 Servidora Rosangela Morais Leite da Cunha Cargo Lotação Processo n. Soldado SEJUSP-PM 31/300534/11 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 2.279/11/CJUR/DGRH/SAD. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Assunto: Gozo de licença-prêmio Situação: Da ativa Interessada: Servidora Eliane Simabuco Cargo Lotação Processo n. Procurador de Entidades Públicas SAD 13/000395/11 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos Lotação: SEJUSP-PM Situação: Da ativa Interessados: Cargo Processo n. Eder Augusto Tortelli Soldado 3.168/11 31/300052/11 21021451 Gilmar Cabral Barbosa Soldado 3.166/11 31/300054/11 20989381 Hudson Gonçalves de Lima Soldado 3.167/11 31/300920/11 21021531 Joel Alves Ostemberg Soldado 3.172/11 31/300053/11 21021611 Kolber Lopes de Andrea Soldado 3.177/11 31/300051/11 21021701 Maercio Menezes Soldado 3.169/11 31/300048/11 21022691 Mario Nelson de Jesus Gama Soldado 3.171/11 31/301429/11 21020721 Wagner Lima Ferreira Soldado 3.170/11 31/300808/11 21020721 Wagner Lima Ferreira Soldado 3.174/11 31/300057/11 21022771 Willian Camargo da Silva Soldado 3.173/11 31/301520/11 DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Luiz Conceição Silva de Souza Processo n. Cabo 3.144/11 31/300430/11 3º Sargento 3.146/11 31/300441/11 CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Assunto: Pagamento do adicional de capacitação Lotação: SES Situação: Da ativa Interessadas: Manifestação/ CJUR/ DGGRH/SAD Processo n. Auxiliar de Serviços de Saúde 3.188/11 27/002185/07 Auxiliar de Serviços de Saúde 3.198/11 27/000445/07 Servidor Cargo Função 1209521 Josélia Regina Pires da Silva Assistente de Serviços de Saúde II 5551501 Luzia Auxiliadora Bispo Floriano Assistente de Serviços de Saúde II CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Assunto: Pagamento de diferenças de vencimentos Lotação: SEJUSP-PM Situação: Da ativa Interessados: Prontuário n. Servidor Cargo Manifestação/ CJUR/ DGRH/SAD Processo n. 21021961 Odair Jose Duarte Soldado 3.176/11 31/300049/11 21022001 Silvanei Jose da Rosa Silva Soldado 3.175/11 31/300055/11 DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração Assunto: Adicional de capacitação Situação: Da ativa Interessado: Sandro Arthur Beilner 20096685 Manifestação/ CJUR/ DGRH/SAD DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro. Manifestação/ CJUR/ DGGRH/SAD 21021371 Servidora Alfredo Machado Batista Prontuário n. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Prontuário n. 7860391 20299955 Cargo DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. Servidor Servidor DECISÃO: Indefiro o pedido, com base nas Manifestações especificadas no quadro. DECISÃO: Defiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.155/11/CJUR/DGRH/SAD. Prontuário n. Assunto: Pagamento de licença especial Lotação: AGEPREV Situação: Inativo Interessados: Prontuário n. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Prontuário n. 34501711 THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Cargo Lotação Processo n. Auditor de Serviços de Saúde SES 27/003779/06 Assunto: Promoção funcional Situação: Da ativa Interessada: Prontuário n. Servidora Cargo Função Lotação Processo n. 37066991 Cleonice Goulart Quirino Especialista de Serviços de Saúde Odontólogo SES 27/000398/10 DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.151/11/CJUR/DGRH/ SAD. DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.231/11/CJUR/DGRH/ SAD. CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração PÁGINA 66 15 DE JULHO DE 2011 DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Assunto: Adicional por tempo de serviço Situação: Da ativa Interessada: Prontuário n. 2416441 RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.643/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Servidora Cargo Lotação Processo n. Iria Ortiz Benitez Roland Gestor de Serviços Organizacionais SEJUSP 31/000606/11 DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.219/11/CJUR/DGRH/ SAD. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Assunto: Pagamento de férias não gozadas Situação: Inativo Interessado: Servidor Raul de Souza RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.644/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: Cargo Cabo Lotação AGEPREV Processo n. 31/303306/10 DECISÃO: Indefiro o pedido, com base na Manifestação n. 3.222/11/CJUR/DGRH/ SAD. CAMPO GRANDE-MS, 14 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Na Resolução “P” SAD n. 217, de 14 de março de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.909, de 17 de março de 2011, que concedeu adicional pelo exercício de aividades em condições insalubres à servidora MARGARETH KEISY RAMOS BELMONTE PESSINI, prontuário n. 15579471, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul foi feita a seguinte apostila (Processo n. 27/100596/2008): ONDE CONSTA: “Processo n. 27/100566/2009” PASSE A CONSTAR: “Processo n. 27/100596/2008” CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Na Resolução “P” SAD n. 285, de 4 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.657, de 5 de março de 2010, que concedeu adicional pelo exercício de atividades em condições insalubres à servidora APARECIDA GOMES XAVIER, prontuário n. 15019841, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 27/000740/2008): ONDE CONSTA: “Validade 27/9/2009.” PASSE A CONSTAR: “Validade 10/10/2007.” CAMPO GRANDE-MS, 11 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Decreto “P” n. 2.565, de 28 de junho de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.980, de 1º de julho de 2011, que concedeu promoção funcional à servidora SUZANA LORENZON WETTERS, prontuário n. 8711331, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 19/100592/2011): ONDE CONSTA: “...prontuário n. 8711841.” PASSE A CONSTAR: “... prontuário n. 8711331.” CAMPO GRANDE-MS, 12 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração APOSTILA DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO No Decreto “P” n. 2.117, de 27 de maio de 2011, publicado no Diário Oficial n. 7.961, de 1º de junho de 2011, que autorizou afastamento para estudo do servidor JOÃO FRANCISCO SANTOS DA SILVA, prontuário n. 8078261, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, foi feita a seguinte apostila (Processo n. 27/001258/2011): ONDE CONSTA: “...com validade a partir da data da publicação.” de 2011.” ANULAR a Resolução “P” SED n. 2.677/04, de 19 de agosto de 2004, publicada no Diário Oficial n. 6313, de 20 de agosto de 2004, página 20, na parte que concedeu mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço à servidora APARECIDA DA SILVA SANTOS, prontuário n. 4873921, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Escola Estadual Leme do Prado, código 483, no município de Ladário, código 14090, por ter completado em 15 de abril de 1999, 15 (quinze) anos de efetivo exercício prestado ao Estado, por ter sido publicada indevidamente (Processo n. 13/001721/1995). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. DESPACHO DA SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO Prontuário n. 20400341 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PASSE A CONSTAR: “...no período de 5 de agosto de 2011 a 11 de agosto CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JULHO DE 2011. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração CONCEDER à servidora APARECIDA DA SILVA SANTOS, prontuário n.4873921, ocupante de cargo de Professor, classe D, nível II, código 1530, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso Sul, lotada na Escola Estadual Leme do Prado, código 483, no município de Ladário, código 14090, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 16 de maio de 2004, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional (Processo n. 13/001721/1995). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.645/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA CRISTINA GONÇALVES PEIXOTO, prontuário n. 7387781, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Eldorado, símbolo DAE-C, no município de Eldorado, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2011, em substituição à servidora Maria José Cordeiro Manso, prontuários n. 4293922 - 8546031, em gozo de férias (Processo n. 29/023747/2010). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.646/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora TANIA CHIODELLI DE ALMEIDA MIRA, prontuário n. 2260411, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Nova Itamarati, símbolo SES-A, no município de Ponta Porã, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2011, em substituição à servidora Aldenora Alves do Nascimento Silva, prontuário n. 2883651, em gozo de férias (Processo n. 29/021426/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.647/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora LOURDES TIMOTEO DA SILVA, prontuário n. 6662381, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual João Ribeiro Guimarães, símbolo DAE-F, no município de Bandeirantes, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2011, em substituição ao servidor Fernando Pereira de Souza, prontuário n. 780501, em gozo de férias (Processo n. 29/028953/2010). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.648/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor JAIR FERNANDO MARQUES PINHEIRO, prontuário n. 8043711, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Profa Flavina Maria da Silva, símbolo DAE-E, no município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenador de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de julho de 2011, em substituição ao servidor Everaldo Monteiro da Silva, prontuário n. 7296711, em gozo de férias (Processo n. 29/024082/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 67 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.649/11, de 13 de julho de 2011. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.655/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora DEBORA EMY TEIXEIRA MACIEL, prontuário n. 7533271, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Pe. João Greiner, símbolo SES-A, no município de Campo Grande, no período de 1o a 30 de junho de 2011, em substituição à servidora Marlei Pereira Vandes, prontuário n. 6351461, que responderá pela direção da unidade escolar (Processo n. 29/016068/2008). DESIGNAR a servidora LIDIANE APARECIDA RAMOS DE OLIVEIRA, prontuário n. 8230741, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Estefana Centurion Gambarra, símbolo SES-B, no município de Dois Irmãos do Buriti, no período de 7 de julho a 5 de agosto de 2011, em substituição à servidora Neuza Aparecida Cezario, prontuário n. 5900881, em gozo de férias (Processo n. 29/024434/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.656/11, de 13 de julho de 2011. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.650/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora DEBORA EMY TEIXEIRA MACIEL, prontuário n. 7533271, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Pe. João Greiner, símbolo SES-A, no município de Campo Grande, no período de 1o a 30 de julho de 2011, em substituição à servidora Marlei Pereira Vandes, prontuário n. 6351461, que responderá pela direção da unidade escolar (Processo n. 29/016068/2008). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.651/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora CARMELITA DE OLIVEIRA, prontuário n. 5797771, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Juracy Alves Cardoso, símbolo SES-C, no município de Naviraí, no período de 1o a 30 de julho de 2011, em substituição ao servidor Sidney José de Carvalho, prontuário n. 7546411, em gozo de férias (Processo n. 29/020843/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.652/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARA DOS SANTOS ALMEIDA PEDRINI, prontuário n. 1413132, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Senador Filinto Müller, símbolo DAE-D, no município de Angélica, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 1o a 30 de junho de 2011, em substituição ao servidor Sidinei Fernandes Fontes, prontuário n. 7438871, em gozo de férias (Processo n. 29/023091/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.653/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ARIADNS TEREZINHA DE QUEIROZ RODRIGUES, prontuário n. 7483661, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Wladislau Garcia Gomes, símbolo SES-C, no município de Paranaíba, no período de 5 de julho a 3 de agosto de 2011, em substituição à servidora Luzia Souza de Paiva Correa, prontuário n. 6348401, em gozo de férias (Processo n. 29/020059/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.654/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA NAZARETH SILVA QUEVEDO DE MENESES, prontuário n. 7063531, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual José Antônio Pereira, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 11 de julho a 9 de agosto de 2011, em substituição à servidora Maria das Dores Gonçalves Rozon, prontuário n. 5897641, em gozo de férias (Processo n. 29/010802/2008). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ILDA RIBEIRO DE SOUZA GONÇALES, prontuário n. 7273001, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Lagoa Bonita, símbolo SES-E, no distrito Lagoa Bonita, município de Deodápolis, no período de 11 de julho a 9 de agosto de 2011, em substituição à servidora Maria Neide Rodrigues dos Santos, prontuário n. 7647871, em gozo de férias (Processo n. 29/018198/2010). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.657/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora SILVANA MARIA CORRÊA CAPURRO, prontuário n. 6833451, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Leme do Prado, símbolo SES-B, no município de Ladário, no período de 1o a 30 de julho de 2011, em substituição à servidora Lorinei de Oliveira Lozano, prontuário n. 4165171, em gozo de férias (Processo n. 29/027640/2009). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.658/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA AUXILIADORA RAMOS, prontuário n. 7279201, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Dr. Gabriel Vandoni de Barros, símbolo SES-A, no município de Corumbá, no período de 1a a 30 de julho de 2011, em substituição à servidora Mirian Rodrigues Leite, prontuário n. 7281441, em gozo de férias (Processo n. 29/024399/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.659/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ROSANGELA MARIA DE MELLO SOUZA, prontuário n. 8393961, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, classe B, código 25014, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Princesa Izabel, símbolo SES-F, no distrito de Santa Terezinha, município de Itaporã, no período de 10 de julho a 8 de agosto de 2011, em substituição ao servidor Hudson Custódio, prontuário n. 6983001, em gozo de férias (Processo n. 29/085800/2008). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.660/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor ANTONIO CARLOS KONKA BALBINO, prontuário n. 5904281, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria do Centro Estadual de Educação de Jovens e Adultos de Dourados-CEEJA/MS, símbolo SES-B, no município de Dourados, no período de 18 de julho a 16 de agosto de 2011, em substituição à servidora Nilza Gutierres Leite, prontuário n. 6995941, em gozo de férias (Processo n. 29/020947/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 68 15 DE JULHO DE 2011 RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.661/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora IVONETE DE SOUZA LIMA CORREIA, prontuário n. 9625031, ocupante do cargo de Gestor de Atividades Educacionais, classe A, código 25039, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Japorã, símbolo DAE-D, no município de Japorã, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 11 de julho a 9 de agosto de 2011, em substituição à servidora Fátima Machado Muniz Garcia, prontuário n. 3529771, em gozo de férias (Processo n. 29/021213/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.662/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora VALDENIZE FERNANDES DA SILVA, prontuário n. 7032731, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Coronel Felipe de Brum, símbolo SES-B, no município de Amambai, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2011, em substituição ao servidor Claudinei Barbosa dos Santos, prontuário n. 7647521, em gozo de férias (Processo n. 29/025642/2010). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.663/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora SILVANA RONDON DE BARROS, prontuário n. 7231261, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Maria Leite, símbolo SES-B, no município de Corumbá, no período de 4 de julho a 2 de agosto de 2011, em substituição ao servidor Adjalma Samaniego, prontuário n. 6954081, em gozo de férias (Processo n. 29/021969/2011). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.664/11, de 13 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor FELYPE AUGUSTO TREFZGER CHAMORRO, prontuário n. 8378221, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Profa Flavina Maria da Silva, símbolo SES-E, no município de Campo Grande, no período de 1o a 30 de julho de 2011, em substituição ao servidor Jair Fernando Marques Pinheiro, prontuário n. 8043711, que responderá pela direção da unidade escolar (Processo n. 29/038698/2010). CAMPO GRANDE-MS, 13 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação Republica-se por ter constatado erro no original Publicado no Diário Oficial n. 7.989, de 14 de julho de 2011, página 47. RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.641/11, de 12 de julho de 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: INSTAURAR Processo de Administrativo Disciplinar e constituir comissão composta pelos servidores GILMA APARECIDA ÁVILA DA SILVA BALBÉ, prontuário n. 7600721, ocupante do cargo de Professor, MAURO GONÇALVES DANTAS, prontuário n. 5553041, ocupante do cargo de Professor, e SÉRGIO LUIZ DO NASCIMENTO CABRITA, prontuário n. 8083341, ocupante do cargo de Professor, para, sob a presidência da primeira e no prazo de 90 (noventa) dias, a contar da instalação, apurar os fatos e possíveis irregularidades apontadas no Processo n. 29/045579/2010. CAMPO GRANDE-MS, 12 de julho de 2011. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE RESOLUÇÃO “P” SES n. 264, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve: CONCEDER aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos aos prontuários, funções e códigos ali discriminados, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde ANEXO A RESOLUÇÃO “P” SES n. 264, DE 11 DE JULHO DE 2011. Prontuário Nome 15013641 ALCIDES DE CARVALHO SILVA A partir de Tempo de Serv. Percentual 01/07/2011 10 anos Mais 05% Cargo Código Processo AUXILIAR DE SANEAMENTO 94060 27/001907/2011 3977681 AMELIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA 4160961 ANALIA DE OLIVEIRA FERREIRA 5517591 ANA LIRIA GOMES FERREIRA 4431231 ANA LUIZA PEREZ DE CAMARGO 4049001 ANA LUIZA DA SILVA SOARES 4049001 ANA LUIZA DA SILVA SOARES 165511 ANGELA BAHIA PEREIRA 15655321 DEISI DE CASSIA BOCALON MAIA 4164951 DEUZELHA DA SILVA CANDIDO 4307301 EDNO GERALDO DE CASTRO 4023031 EDSON MARCHI ALVES 4199581 ENEDINA A P OLIVEIRA 15294551 GUARACIABA BARBOSA 4417161 MARLENE CONCEICAO G. DIAS LOBO 2013321 PAULO FERNANDES COSTA 7861101 REGINA MARIS DIAS RAMALHO 4427801 ROSALINA DE FREITAS DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 26/12/2010 25 anos Mais 05% 26/05/2011 25 anos Mais 05% 05/02/2010 20 anos Mais 05% 15/05/2011 25 anos Mais 05% 08/05/2006 20 anos Mais 05% 07/05/2011 25 anos Mais 05% 24/12/2009 30 anos Mais 05% 30/05/2009 05 anos 10% 26/05/2011 25 anos Mais 05% 15/05/2011 25 anos Mais 05% 03/04/2011 25 anos Mais 05% 29/05/2011 25 anos Mais 05% 03/11/2010 10 anos Mais 05% 04/06/2011 25 anos Mais 05% 04/07/2011 35 anos Mais 05% 19/07/2010 20 anos Mais 05% 15/05/2011 25 anos Mais 05% AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 94061 27/001682/2005 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/001566/2001 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/003366/2006 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/003568/2006 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/001071/2001 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/001071/2001 NUTRICIONISTA 94040 27/002140/2004 ENFERMEIRO 94023 27/002262/2011 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/003561/2006 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE 31207 14/000561/1993 GESTOR DE SERVICOS DE SAUDE 31203 27/002235/2002 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 31208 27/001603/2001 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 94061 27/102114/2006 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE 31207 14/001715/1997 FARMACEUTICO-BIOQUIMICO 94025 14/001828/1994 AUDITOR GESTAO SERV. SAUDE31190 27/001031/2004 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 94061 27/000718/2002 RESOLUÇÃO “P” SES n. 264, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, usando da competência que lhe foi delegada pela alínea “j”, inciso II, art. 1o, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro de 1992, com redação alterada pelo art. 1o, do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994, resolve: CONCEDER aos servidores pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, relacionados no anexo a esta Resolução, nos percentuais e a partir das datas mencionadas, o Adicional por Tempo de Serviço, relativos aos prontuários, funções e códigos ali discriminados, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4o, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde ANEXO A RESOLUÇÃO “P” SES n. 264, DE 11 DE JULHO DE 2011. A partir de Cargo Prontuário Tempo de Serv. Código Nome Percentual Processo 15013641 01/07/2011 AUXILIAR DE SANEAMENTO ALCIDES DE CARVALHO 10 anos 94060 SILVA Mais 05% 27/001907/2011 3977681 26/12/2010 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 25 anos 94061 AMELIA LOPES DE OLIVEIRA SILVA Mais 05% 27/001682/2005 4160961 26/05/2011 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE ANALIA DE OLIVEIRA 25 anos 31208 FERREIRA Mais 05% 27/001566/2001 5517591 05/02/2010 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE ANA LIRIA GOMES 20 anos 31208 FERREIRA Mais 05% 27/003366/2006 15/05/2011 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 4431231 ANA LUIZA PEREZ DE 25 anos 31208 CAMARGO Mais 05% 27/003568/2006 4049001 08/05/2006 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE ANA LUIZA DA SILVA 20 anos 31208 SOARES Mais 05% 27/001071/2001 4049001 07/05/2011 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE ANA LUIZA DA SILVA 25 anos 31208 SOARES Mais 05% 27/001071/2001 24/12/2009 NUTRICIONISTA 165511 30 anos 94040 ANGELA BAHIA PEREIRA Mais 05% 27/002140/2004 15655321 30/05/2009 ENFERMEIRO DEISI DE CASSIA 05 anos 94023 BOCALON MAIA 10% 27/002262/2011 4164951 26/05/2011 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE DEUZELHA DA SILVA 25 anos 31208 CANDIDO Mais 05% 27/003561/2006 4307301 15/05/2011 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE EDNO GERALDO DE 25 anos 31207 CASTRO Mais 05% 14/000561/1993 03/04/2011 GESTOR DE SERVICOS DE SAUDE 4023031 25 anos 31203 EDSON MARCHI ALVES Mais 05% 27/002235/2002 29/05/2011 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 4199581 25 anos 31208 ENEDINA A P OLIVEIRA Mais 05% 27/001603/2001 03/11/2010 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 15294551 10 anos 94061 GUARACIABA BARBOSA Mais 05% 27/102114/2006 4417161 04/06/2011 ASSISTENTE DE SERVICOS SAUDE MARLENE CONCEICAO G. 25 anos 31207 DIAS LOBO Mais 05% 14/001715/1997 PÁGINA 69 2013321 PAULO FERNANDES COSTA 7861101 REGINA MARIS DIAS RAMALHO 4427801 ROSALINA DE FREITAS 15 DE JULHO DE 2011 04/07/2011 35 anos Mais 05% 19/07/2010 20 anos Mais 05% 15/05/2011 25 anos Mais 05% FARMACEUTICO-BIOQUIMICO 94025 14/001828/1994 AUDITOR GESTAO SERV. SAUDE31190 27/001031/2004 AUXILIAR DE SERVICOS DE SAUDE 94061 27/000718/2002 RESOLUÇÃO “P” SES n.258, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora NADIA REZENDE LOUBET DA SILVA, prontuário 15084401, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Diretoria-Geral de Assistência à Saúde/SES, com validade a partir de 01 de julho de 2011, com fulcro no art. 5º, inciso V, do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.249, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de julho de 2011, a Resolução “P” SES nº. 292, de 09 de setembro de 2008, publicada no Diário Oficial n. 7.293, de 10 de setembro de 2008, à página 22, na parte que designou a servidora KARINE CAVALCANTE DA COSTA, prontuário 7853261, para desempenhar a função de Gerente Gerência da Saúde da Família/ CEAB/SES. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.259, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de julho de 2011, a Resolução “P” SES nº. 320, de 18 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.774, de 23 de agosto de 2010, à página 38, que designou o servidor JOSE MAGNO MACEDO BRASIL, cedido do município de Costa Rica/MS, para desempenhar a função de Gerente de Prevenção Primária/ Tabagismo/CEAB/SES. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n. 250, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MICHELE BATISTON BORSOI, prontuário 9696053, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Gerente da Gerência de Saúde da Família/CEAB/SES, a partir de 1º de julho de 2011, com fulcro no art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.260, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de julho de 2011, a Resolução “P” SES nº. 043, de 10 de fevereiro de 2009, publicada no Diário Oficial n. 7.403, de 17 de fevereiro de 2009, à página 16, que designou a servidora MARIA JESUS NASSER VIANA, prontuário n. 9420653, para desempenhar a função de Gerente da Gerência da Saúde no Sistema Penitenciário/CEAB/SES. RESOLUÇÃO “P” SES n.251, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de julho de 2011, a Resolução “P” SES nº. 131, de 05 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial n. 7.925, de 08 de abril de 2011, à página 50, que designou a servidora NADIA REZENDE LOUBET DA SILVA, prontuário 15084401, para desempenhar a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria Estadual de Atenção Básica/SES. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.261, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor JOSE MAGNO MACEDO BRASIL, cedido do município de Costa Rica/MS, para desempenhar a função de Gerente da Gerência da Saúde no Sistema Penitenciário/CEAB/SES, a partir de 01 de julho de 2011, com fulcro no art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n. 252, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR o servidor FERNANDO PEREIRA CARVALHO, prontuário 9432403, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Coordenadoria Estadual de Atenção Básica/ SES/MS, com validade a partir de 01 de julho de 2011, com fulcro no art. 5º, inciso V, do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.253, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de agosto de 2011, a Resolução “P” SES nº. 041, de 02 de fevereiro de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7642, de 11 de fevereiro de 2010, à página 39, que designou o servidor ADAM MACEDO ADAMI, prontuário 7865271, para desempenhar a função de Gerente Técnico de Serviços de Saúde/SES. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.262, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de julho de 2011, a Resolução “P” SES nº. 104, de 08 de março de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.660, de 10 de março de 2010, à página 34, que designou a servidora GEANI ALMEIDA, prontuário n. 5257661, para desempenhar a função de Gerente da Gerência de Atenção à Saúde do Homem/CEAB/SES. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.263, DE 11 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA JESUS NASSER VIANA, prontuário n. 9420653, para desempenhar a função de Gerente da Gerência da Saúde do Homem/CEAB/SES, a partir de 01 de julho de 2011, com fulcro no art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.254, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ANA MARIA VIEGAS TRISTAO, prontuário 3447371, do Quadro de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para desempenhar a função de Gerente Técnico de Serviços de Saúde, a partir de 01 de agosto de 2011, com fulcro no § 2º, do art. 1º, do Decreto nº. 12.522, de 17 de março de 2008. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n. 255, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora SANDRA C WISENFAD C PAES, prontuário 4762931 para desempenhar a função de Chefe do Núcleo Regional de Saúde de Coxim, durante o impedimento da titular CAROLINA BARROS DE LACERDA, prontuário 8086011, com efeito à partir de 15 de agosto de 2011. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.257, DE 08 DE JULHO DE 2011. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR a contar de 01 de julho de 2011, a Resolução “P” SES nº. 401, de 20 de outubro de 2010, publicada no Diário Oficial n. 7.813, de 22 de outubro de 2010, à página 41, que designou a servidora MELRY DE ARRUDA RODRIGUES BAIS, prontuário 5331811, para desempenhar a função de Chefe do Setor de Apoio Administrativo da Diretoria-Geral de Atenção à Saúde/SES. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA PORTARIA “P” 027/11 - PM3, DE 14 DE JULHO DE 2011. SELEÇÃO INTERNA PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO DE SARGENTOS DO QUADRO QPPM DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO DO SUL – MODALIDADE TEMPO DE SERVIÇO/ANTIGUIDADE. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o item “1.3” do Edital n. 1/2010/PM3 – Tempo de Serviço, publicado no DOE nº 7.778, de 30 de agosto de 2010, torna pública, para conhecimento dos interessados, a convocação dos Cabos PM, abaixo relacionados, para se inscreverem, na condição de suplentes, para o preenchimento das vagas remanescentes do processo de seleção da modalidade tempo de serviço/antiguidade do Curso de Formação de Sargentos – CFS: ORD 01 MAT 203610-0 NOME PAULO SERGIO NUNES DA SILVA ALM 246 DTCB 20/12/2005 02 201000-3 CRISTOVAO PINTO DE ARRUDA 247 20/12/2005 Observando ainda: I - os candidatos apresentar-se-ão para a inscrição no dia 18 de julho de 2011, no horário das 08h00min às 12h00min, no seguinte endereço: Endereço: Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças (CFAP). Rua Marina Luiza Spengler, 240. Bairro Ana Maria do Couto, Campo Grande/MS II - para realizar a inscrição o candidato deverá apresentar-se munido da documentação abaixo transcrita, conforme item 9.1.1 do Edital n. 1/2010/PM3 – Tempo de Serviço: a) original e cópia de comprovante de residência; b) original e cópia do comprovante de conclusão do ensino médio; PÁGINA 70 15 DE JULHO DE 2011 c) original e cópia da CNH, mesmo que provisória, para conduzir veículos automotores, no mínimo, na categoria “B”; d) três fotografias 3x4, recentes, de frente, com a cabeça descoberta; e) certidão que comprove não estar submetido a Conselho de Disciplina; f) certidão atestando estar classificado, no mínimo, no comportamento “Bom”; g) certidão comprovando não estar licenciado para tratar de interesse particular (LTIP); h) certidão atestando não estar sendo processado pela Justiça por crime hediondo e/ou tiver condenação transitada em julgado; i) certidão negativa de que não é réu em ação penal comum pela prática de crime doloso; j) ofício-padrão de apresentação, expedido pela unidade de origem, contendo todas as informações administrativas a respeito do candidato. 2.1 - O não atendimento a qualquer dos requisitos ou a não apresentação de qualquer dos documentos listados no subitem anterior implicará na perda do direito à matrícula, sendo convocado o primeiro candidato excedente. 3307281 FRANCISCO MAGALHAES MARTINIANO 4955141 IZABEL CABANHA BARBOSA LUIZ 9510801 KATYANE MECUTES AMARO DE SOUZA 3039333 MARIA APARECIDA DA SILVA 4735373 Palácio Tiradentes em Campo Grande, MS, 14 de julho de 2011. CARLOS ALBERTO DAVID DOS SANTOS - Coronel PM Comandante-Geral da PMMS Matr. 200102-0 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 MARIA JUDITH DUARTE SILVEIRA 4956621 NELSI JOÃO PERLIN PORTARIA “P” Nº 078/DP-2, DE 13 DE JULHO DE 2011. O Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso de suas atribuições que lhe conferem os incisos II, V, alínea “f”do Inciso VII, e Inciso X do Art. 8º do Regulamento Geral/CBMMS, aprovado pelo Dec. 5.698/90, c/c a alínea “b” dos §§ 1º e 2º do artigo 5º, do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças, aprovado pelo Decreto N. 1.093 de 12 Jun 81. R E S O L V E: Art. 1º - Transferir por necessidade do serviço, o 2º Tenente QAOBM REINALDO COSTA DE ALMEIDA – Mat. 220.480-01, da Ajudância Geral/CBMMS para o 1º GB/ CBMMS, a contar de 13 de julho de 2011. 4029151 OSWALDO CANDIDO DINIZ JUNIOR 8731791 SILVANA DOS REIS HIDELBRAND OCIEL ORTIZ ELIAS – CORONEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA “P” Nº 077/DP-2, DE 12 DE JULHO DE 2.011 O COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso II e alínea “f” do inciso VII do art. 8º do Decreto 5.698 de 21 nov. 90 c/c inciso II do art. 56 do Decreto nº 10.768 de 09.05.02 : R E S O L V E: Art. 1º - Exonerar da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO), como Membro Efetivo; o seguinte oficial: CEL QOBM JOSÉ ANTONIO PEREIRA DOS SANTOS - Mat. 220.013-91 Art. 2º - Nomear como Membro Efetivo da Comissão de Promoção de Oficiais (CPO); o seguinte oficial: Cel QOBM JOAQUIM RODRIGUES LOPES – Mat. 220.038-41, a contar de 11 de julho de 2011. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. OCIEL ORTIZ ELIAS - CEL QOBM Comandante-Geral PORTARIA ”P”/SEJUSP/MS/Nº 95 DE 12 DE JULHO DE 2011. O SUPERINTENDENTE DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, usando da competência que lhe foi delegada pela Resolução/ SEJUSP/MS/Nº 349 de 03 de maio de 2006. R E S O L V E: Conceder Licença para Tratamento de Saúde aos servidores constantes no anexo a esta Portaria, de acordo com o artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, alterada pela Lei nº 2157 de 26 de outubro de 2000. 8749571 ANTONIO VIRGINIO MACIEL NETO AUDENOR JOAQUIM DA CRUZ 3231281 DE SOUZA 8722371 ELIS REGINA DE SOUZA 5753641 ENEDINA WEISSINGER 30/06/11 A 29/07/11 S 215 30 31/200589/2011 02/06/11 A 01/07/11 N 8242 60 31/400105/2011 29/05/11 A 27/07/11 S 1165 30 31/400116/2011 28/06/11 A 27/07/11 N 8244 30 31/200654/2011 16/06/11 A 15/07/11 S 8228 30 31/2006592011 01/07/11 A 30/07/11 S 17/06/11 A 16/07/11 S 224 30 31/200655/2011 PORTARIA “P” AEM/MS/Nº89 /13 de julho de 2011. DESIGNAR a servidora Regilene Silvéria Pereira, prontuário 8616851, para fiscalizar o contrato nº 10/2011, referente à contratação da Empresa Morena Comercio & Serviço LTDA EPP. Campo Grande-MS, 13 de julho de 2011. Kátia Regina Facina Diretora Presidente Em exercício - AEM/MS PORTARIA “P” AEM/MS/N. 086 de 14 de Julho de 2011 O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA, AEM/MS, órgão delegado do INMETRO, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Portaria INMETRO N.128, de 19 de abril de 2010 publicada no DOU no dia 22 de abril de 2010, artigo 6º. da Lei 2.600, de 26 de dezembro de 2002 e Decreto “P” n.1.192, de 13 de abril de 2010 publicada no DOE n. 7.684 de 14 de abril de 2010, RESOLVE: DESIGNAR os servidores Domingos Célio Alves Cardoso - Procurador de Entida Pública, matrícula 15114161, Regilene Silvério Pereira – Agente Metrológico, matrícula n. 861685-1 e Perpétua de Andrade Gonçalves – Assistente III, matricula n. 368.64341, para sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância para apurar os atos e fatos narrados no Ofício n. 375/2011/CSA/SEJUSP/MS. Fica estabelecido o prazo de (60) sessenta dias a contar da publicação desta Portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do respectivo relatório. Campo Grande, 14 de junho de 2011. AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL ANEXO DA PORTARIA ”P”/SEJUSP/MS/Nº 95 de 12 de julho de 2011. 7263621 ANGELO OLIVIO TAFFAREL 8242 30 31/200660/2011 Kátia Regina Facina Diretor Presidente (em exercício) AEM/MS-INMETRO LUIZ SERAFIM DIAS Superintendente de Apoio Administrativo e Operacional 4972401 ANA LUCIA RODRIGUES S AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL Campo Grande-MS, 12 de julho de 2011 Nome 27/06/11 A 24/09/11 A DIRETORA PRESIDENTE EM EXERCICIO DA AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA AEM/MS, no uso das atribuições legais conferidas pelo Decreto “P” n. 1.192 de 13 de abril de 2010 e Portaria n. 127 de 19 de abril de 2010 do Presidente do INMETRO, resolve: Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Matricula 321 90 31/400112/2011 Período P PORTARIA “P” AGRAER N. 116 DE 13 DE JULHO DE 2011. 15/06/11 A 14/07/11 S O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais, 18/05/11 224 60 31/200661/2011 A 15/07/11 S 01/06/11 A 15/07/11 S 18/06/11 8246 15 31/200658/2011 A 02/07/11 S 13/06/11 223 20 31/200642/2011 A 02/07/11 N 06/06/11 A 17/06/11 S Cargo Dia Processo 8242 30 31/200652/2011 223 45 31/200641/2011 9194 12 31/302329/2011 R E S O L V E : Conceder Adicional por Tempo de Serviço ao servidor a seguir relacionado, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, no percentual e a partir da data mencionada, com fulcro no artigo 111 da Lei n. 1.102/90, com redação dada pelo artigo 4º da Lei 2.157 de 26.10.2000. Nome Prontuário ALDOMIR PEREIRA DE CARVALHO 36883721 Função Código Processo GESTOR DESEV. RURAL 46002 37/009.379/2005 Qüinqüênio Aquisitivo Percentual Tempo de Serv. A partir de 04.05.2006 A 02.05.2011 5% 20 anos 03.05.2011 CAMPO GRANDE-MS, 13 DE JULHO DE 2011. JOSÉ ANTONIO ROLDÃO Diretor Presidente PÁGINA 71 15 DE JULHO DE 2011 AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 033/2011 PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 242 de 14 de julho de 2011. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: PRORROGAR por mais 60 (Sessenta) dias o afastamento de Licença Gestante à servidora GLAUCILENE HALL AMORIM, pertencente ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, prontuário nº. 9486911, Agente Penitenciária da área de Segurança e Custódia, lotada no Estabelecimento Penal Feminino de São Gabriel do Oeste, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, no período 18/08/2011 a 16/10/2011, conforme reza a Lei nº. 3.855 de 30 de março de 2010 publicada no Diário Oficial de 31 de março de 2010. R E S O L V E: Delegar competência à servidora LUCIANNE ROMERO, Assistente de Atividades Mercantis, Prontuário 380.097-01, para responder pelo Setor de Controle Financeiro, em decorrência de férias do servidor EDSON DE OLIVEIRA, DGA-5, no período de 04.07.2011 a 02.08.2011. Wagner Bertoli Presidente PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 034/2011 PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 243 de 14 de julho de 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Readaptar temporariamente, conforme prescrição médica, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, a partir da data de 13 de fevereiro de 2011 a 11 de agosto de 2011, a servidora ALESSANDRA MENDES, matrícula nº. 8525971, ocupante da função de Agente Penitenciário na área de Administração e Finanças, do quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 42 e 43, Inciso III da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e alteração dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. Wagner Bertoli Presidente DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli PORTARIA’D’ Nº 572/2011 DPGE, DE 13 DE JULHO DE 2011. Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI e XIV do art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 244 de 14 de julho de 2011. O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Readaptar temporariamente, conforme prescrição médica, pelo prazo de 180 (Cento e oitenta) dias, a partir da data de 13 de fevereiro de 2011 a 11 de agosto de 2011, a servidora JULIANA MUNIZ DE FREITAS, matrícula nº. 33208631, ocupante da função de Gestor Penitenciário na área de Assistência e Perícia - Psicóloga, do quadro permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, com fulcro no artigo 42 e 43, Inciso III da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990 e alteração dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000. R E S O L V E: Conceder a Defensora Pública de Entrância Especial, LINDA MARIA SILVA COSTA, prontuário nº 712574-1, símbolo DP-25, lotada na 29ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande-MS, licença médica de 03(três) dias para tratamento de saúde no período de 11 de julho de 2011 a 13 de julho de 2011, com fundamento no inciso I do artigo 114 e artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. Campo Grande-MS, 13 de julho de 2011. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA’D’ Nº 574/2011 DPGE, DE 14 DE JULHO DE 2011. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS PORTARIA “P” AGEPEN Nº 245 de 14 de julho de 2011 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Art. 1º. Constituir Comissão de Sindicância, composta pelos servidores JOSÉ SEBASTIÃO DE ANDRADE, matrícula nº 330.752-21, Procurador de Entidades Públicas e ETAMAR CARDOSO CAVALHEIRO, matrícula nº 330.130-31, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para sob a presidência do primeiro, no prazo legal, a contar da instalação, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor, através dos fatos narrados nos autos nº 31/600.740/2011, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de Bataguassú/MS. R E S O L V E: DESIGNAR o Defensor Público de 1ª Instância VANDIR ZULATO JORGE, lotado na 1ª Defensoria Pública Criminal de Naviraí para, sem prejuízo de suas funções, atuar na defesa dos interesses B.M., nos autos da Ação Penal nº 051.10.001073-4, em Sessão do Tribunal do Júri, a ser realizada no dia 15 de julho de 2011, às 08:00 horas, na Vara Única da Comarca de Itaquirai. Campo Grande-MS, 14 de julho de 2011. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “D” Nº 571/2011-DPGE, DE 13 DE JULHO DE 2011. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005, Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS R E S O L V E: Designar o Defensor Público de 1ª Instância, VANDIR ZULATO JORGE, lotado na 1ª Defensoria Pública Criminal de Naviraí - MS para, sem prejuízo de suas funções, atuar nos autos do processo nº 051.10.001073-4, do Tribunal do Júri da Comarca de Itaquiraí – MS, designado para o dia 15 de julho de 2011. JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL DE 14 DE JULHO DE 2011 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, DE 11 DE JULHO DE 2011 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, R E S O L V E: Delegar competência à servidora CLÁUDIA COELHO COLMAN, Assistente de Atividades Mercantis, Prontuário 83453-01, para responder pelo Setor de Certidão, em decorrência de férias da servidora CRISTIANE HARALAMPIDIS, DGA-7, no período de 04.07.2011 a 02.08.2011. Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 035/2011 DE 11 DE JULHO DE 2011 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, MATO Campo Grande - MS, 13 de julho de 2011. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado RESOLVE Designar o servidor JOSÉ ROQUE DA SILVA FILHO, matrícula 95520-51, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Mercantis, para autenticar os instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas na forma de Lei própria, conforme Art. 32, inciso III, do Decreto nº 1800, de 30.01.96, bem como receber a certificação digital, a fim de operacionalizar com SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), com vigência a contar de 14/07/2011. Wagner Bertoli Presidente PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 036/2011 DE 14 DE JULHO DE 2011 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, MATO RESOLVE Designar a servidora CLAUDIA GRACIELI SANTOS FIGUEIREDO LEAL, matrícula 38045771, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Mercantis, para autenticar os instrumentos de escrituração das empresas mercantis registradas na forma de Lei própria, conforme Art. 32, inciso III, do Decreto nº 1800, de 30.01.96, bem como receber a certificação digital, a fim de operacionalizar com SPED (Sistema Público de Escrituração Digital), com vigência a contar de 14/07/2011. Wagner Bertoli Presidente PODER LEGISLATIVO 1ª Parte Sessão Plenária MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 14-07-2011 1- Projeto de Lei nº 085/11 Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Dispõe Processo nº 130/11 sobre a obrigatoriedade da instalação do Banheiro Família em Shopping centers e hipermercados no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, e dá outras providências. APROVADO. AO EXPEDIENTE. 2- Projeto de Lei nº 091/11 Processo nº 140/11 Deputado MAURÍCIO PICARELLIDisciplina a contratação de vigilantes nos estabelecimentos, em eventos e shows que menciona e dá outras providências. APROVADO. Ao EXPEDIENTE. 3- Projeto de Lei nº 105/11 Processo nº 171/11 Deputado MARCIO MONTEIRO- Dispõe sobre a reserva de assentos para pessoas obesas, nos transporte intermunicipal de passageiros. APROVADO. AO EXPEDIENTE. PÁGINA 72 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 4ª Parte 4- Projeto de Lei nº 125/11 Processo nº 202/11 Boletim de Pessoal PODER EXECUTIVO-MENSAGEM/GAB/ GOV/MS/Nº 47/2011- Dá nova redação ao art. 2º da Lei nº 3.331, de 20 de dezembro de 2006, que Autoriza o Poder Executivo a doar o imóvel que especifica ao Município de Aparecida do Taboado. APROVADO . AO EXPEDIENTE. ATO Nº 441/2011 - PRES. Deputado JUNHIOR MOCHI e Deputado ONEVAN DE MATOS- Acrescenta um artigo 31-A à Constituição do Estado do Mato Grosso do Sul. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª. MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; ATO Nº 439/2011 - PRES. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE 5- Projeto Emenda Constitucional nº 001/10 Processo nº 126/11 R E S O L V E: Nomear ROMÁRIO GARCIA PEREIRA, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar XIII, símbolo PLAP.07.13, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para servir junto 6- Projeto de Lei nº 095/11 Processo nº 148/11 Deputado MAURÍCIO PICARELLI- Altera a denominação do cargo de OFICIAL DE SEGURANÇA E INFORMAÇÕES, cargo de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, definida pela Lei nº 1.426, de 06 de outubro de 1.1993, e dá outras providências. APROVADO EM 1ª. VAI À 2ª. PAUTA ATÉ 11/08/2011 (Art. 311, §3º do RIAL) 1ª DISCUSSÃO Deputados MARCIO MONTEIRO E 1-Projeto Emenda Constitucional nº 008/11 PEDRO KEMP- Altera o inciso IX do art. Processo nº 190/11 189 e os incisos I, II, III e § 1º do art. 190 e acrescenta os incisos X e XI e o § 6º ao art. 190, da Seção I, do Capítulo III, “Da Educação”, da Constituição Estadual. ao gabinete do Deputado EDUARDO ROCHA, com validade à contar de 01 de julho de 2011. Gabinete da Presidência, 14 de julho de 2011. ATO Nº 440/2011 - PRES. O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; R E S O L V E: Nomear LUIS GUSTAVO DE ARRUDA MOLINA no cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar XX, símbolo PLAP.07.20, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para servir junto ao gabinete do Deputado EDUARDO ROCHA, com validade à contar de 01 de julho de 2011. Gabinete da Presidência, 14 de julho de 2011. PAUTA ATÉ 05/08/2011 (ART. 188 do RI) DISCUSSÃO ÚNICA 1- Projeto Decreto Legislativo nº 011/11 Processo nº 204/1 Deputado Cabo ALMI- Sustenta os efeitos dos Decretos de Lei 12.558, de 03 de junho de 2008, 12.588 de 24 de julho de 2008, 12.665, de 03 de dezembro de 2008 e 12.751, de 12 de maio de 2009, que prorrogam o prazo para adequação da remuneração prevista na LC nº 127/2008, que dispõe sobre a remuneração aos militares estaduais de vantagem pecuniária de natureza constitucional e dá outras providências. PAUTA ATÉ 05/08/2011 (ART. 188 do RI) 1ª DISCUSSÃO 1- Projeto de Lei nº 126/11 Processo nº 203/1 Deputado LAURO DAVI- Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de energia elétrica de publicar, nas faturas mensais dos consumidores, informação sobre o direito de ressarcimento por eventuais prejuízos causados aos consumidores por falha no fornecimento de energia elétrica. PAUTA ATÉ 04/08/2011 (Art. 195 do RIAL) 2ª DISCUSSÃO 1- Projeto de Lei nº 081/11 Processo nº 124/11 1ª DISCUSSÃO Deputado JUNIOR MOCHI- Obriga as pessoas jurídicas a disponibilizarem em seus veículos o número de seU telefone para reclamações. PAUTA ATÉ 04/08/2011 (Art. 188 do RIAL) Deputado JERSON DOMINGOS Presidente DESPACHO DO 1º SECRETÁRIO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AUTORIZO A CONCESSÃO DA LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, COM FUNDAMENTO NO ART. 125, DA LEI Nº 1.309, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1992, A: MATR. 1172 Deputado Maurício Picarelli-Altera o ar- Processo nº 194/11 tigo 8° da Lei Estadual n°. 3.808 de 18 de dezembro de 2009 e dá outras providências. MOTIVO LICENÇA LUCIENNE VIEIRA DIAS 0096 IVANIR JACOBINA MORCELI L.M L.M 30 1155 DELLISON VIANA L.M 60 0096 IVANIR JACOBINA MORCELI L.M 30 0377 JOSIMAR DUARTE L.M 30 GILBERTO ROSA GAVILON L.M 60 2405 IRIS SALGADO DA SILVA L.M 20 0372 SILVIO DIAS VILLA LM 17 Deputado Maurício Picarelli-Dispõe so2-Projeto de Lei nº 122/11 bre a gratificação aos policiai Militares que Processo nº 195/11 exerçam atividade delegada no Estado de 0683 MARLENE DIAS DE CASTRO OLIVEIRA LM 45 1673 FÁTIMA B. DE MORAES LM Mato Grosso do Sul por meio de Convênio e PERÍODO PR. S/N 15 0088 1- Projeto de Lei nº 121/11 NOME 1. 15 25.04.2011 à 09.05.2011 01.05.2011 à 30.05.2011 14.05.2011 à 13.07.2011 30.05.2011 à 28.06.2011 03.06.2011 à 02.07.2011 02.06.2011 à 31.07.2011 01.06.2011 à 20.06.2011 14.06.2011 à 30.06.2011 10.06.2011 à 24.07.2011 01.07.2011 à 15.07.2011 N S S S S N N N N N dá outras providências. Deputado PAULO CORRÊA Deputado LAERTE TETILA-Autoriza o 3-Projeto de Lei nº 123/11 Poder Executivo Estadual a instituir a Tarifa Processo nº 196/11 Social Mínima Especial para pagamento de serviços de abastecimento de água, esgotamento sanitário e fornecimento de energia elétrica utilizados pelas entidades filantrópicas sem fins lucrativos. Deputado Onevan de Matos-Declara de 4-Projeto de Lei nº 124/11 Utilidade Pública Estadual a Associação Processo nº 197/11 de Dedicação e Assistência Voluntária à Infância e Adolescência-Casa de Davi, com sede e foro no Município de Paranhos (MS). 1º Secretário R E S O L V E: Nomear MARCIA MARTELLI LEITE BONFIM DE MATOS, no cargo em comissão de Assessor de Gabinete Parlamentar XIII, símbolo PLAP.07.13, do Quadro Permanente de Pessoal da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, para servir junto ao gabinete do Deputado LONDRES MACHADO, com validade à contar de 01 de julho de 2011. Gabinete da Presidência, 14 de JULHO de 2011. Deputado JERSON DOMINGOS Presidente PÁGINA 73 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAURILÂNDIA REQUERIMENTO Prefeitura Municipal de Anaurilandia-MS torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação para Aumento de abate de 100 bovinos/dia e 40 suínos, ovinos ou caprinos/dia, Localizada na Rod. MS 395, Sítio Santa Terezinha, s/n, município de Anaurilandia - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 047/2011 TOMADA DE PREÇOS N° 05/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações: OBJETO: Contratação de empresa visando a reforma e ampliação do Hospital Municipal, em conformidade com o convênio n.º 16.599/2010 – 068/2010, celebrado entre o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Antonio João. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 02 de Agosto de 2011 às 14:30 horas. O presente Edital e seus anexos estarão a disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 150,00 (cento e cinquenta reais), na Tesouraria da Prefeitura Municipal de Antonio João sito a Rua Vitório Penzo n° 347. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas interessadas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Antonio João, ou aquelas que atenderem a todas as condiçöes exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento dos envelopes. Lucia Regina da Cruz Butkevicius Prefeita Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE APARECIDA DO TABOADO AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 75/2011 PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2011 ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 41/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa(s), pelo critério do menor preço, para a aquisição de gêneros alimentícios para merenda dos alunos das Escolas Municipais e alimentação das crianças dos Centros de Educação Infantil. A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado. A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 1º de agosto de 2011, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 14 de julho de 2011. ANDRÉ ALVES FERREIRA Prefeito AVISO DE LICITAÇÃO EDITAL N.º 76/2011 PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2011 ANDRÉ ALVES FERREIRA, Prefeito do Município de Aparecida do Taboado/MS, torna público a quem possa interessar, que se acha instaurado na Prefeitura Municipal de Aparecida do Taboado/MS, o Processo de Licitação Pública, na modalidade de PREGÃO PRESENCIAL N.º 42/2011, com fundamento nos dispositivos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002 e do Decreto Municipal n.º 115, de 10 de dezembro de 2009, com a finalidade de selecionar empresa, pelo critério do menor preço, para a prestação de serviços de transporte de alunos universitários e de cursos profissionalizantes, que estudam no Município Jales/SP. A pasta contendo o edital e anexos poderá ser adquirida pelos interessados, mediante o pagamento da importância de R$ 30,00 (trinta reais), nos dias úteis, no horário de expediente da Prefeitura Municipal, na sala da Secretaria Municipal de Administração, situada no Paço Municipal “Oswaldo Bernardes da Silva”, na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. A sessão pública do pregão iniciar-se-á às 8 horas, do dia 2 de agosto de 2011, na sala de reuniões da Prefeitura Municipal, situada na Rua Elias Tolentino de Almeida, n.º 4.098, Jardim São Bento, na cidade de Aparecida do Taboado/MS. Aparecida do Taboado/MS, 14 de julho de 2011. ANDRÉ ALVES FERREIRA Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 093/2011 PROC. ADM. Nº 062/2011 TOMADA DE PREÇOS Nº 008/2011 PARTES Distratante: MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS Distratada:TECVIA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP OBJETO As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de direito resolvem firmar o presente Termo de Rescisão referente ao Contrato Administrativo nº093/2011, firmado em 08.06.2011, no valor de R$ 1.199.109,54 (Um milhão, cento e noventa e nove mil, cento e nove reais e cinqüenta e quatro centavos). A Distratada declara não ter iniciado os serviços previstos no cronograma físicofinanceiro referente ao Contrato Administrativo n° 093/2011, até a presente Termo, tendo em vista, que os Contratos do gestor Ministério das CIDADES, não permitem o aproveitamento de licitações anteriores à aprovação formal pela Caixa Econômica Federal. As partes dão uma a outra, plena, geral e irrevogável quitação, para não mais reclamarem no presente ou no futuro, renunciando ao direito de arrependimento, obrigando-se a fielmente cumprirem todas as cláusulas do presente Termo de Rescisão Contratual, fazendo deste instrumento sempre fiel e valioso, em qualquer tempo e lugar. FUNDAMENTO LEGAL A presente Rescisão Contratual encontra amparo legal na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº093/2011 c.c. art. 77 e 79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, ASSINANTES Distratante: Vanildo Neves Barbosa – Prefeito Municipal Distratada: Marcelo Mendonça Brito – Sócio Proprietário Aquidauana-MS, 12 de Julho de 2011. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 097/2011 PROC. ADM. Nº 061/2011 TOMADA DE PREÇOS Nº 007/2011 PARTES Distratante:MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS Distratada:POLICON ENGENHARIA LTDA OBJETO As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de direito resolvem firmar o presente Termo de Rescisão referente ao Contrato Administrativo nº097/2011, firmado em 10.06.2011, no valor de R$ 1.228.360,89 (Um milhão, duzentos e vinte e oito mil, trezentos e sessenta reais e oitenta e nove centavos). A Distratada declara não ter iniciado os serviços previstos no cronograma físicofinanceiro referente ao Contrato Administrativo n° 097/2011, até a presente Termo, tendo em vista, que os Contratos do gestor Ministério das CIDADES, não permitem o aproveitamento de licitações anteriores à aprovação formal pela Caixa Econômica Federal. As partes dão uma a outra, plena, geral e irrevogável quitação, para não mais reclamarem no presente ou no futuro, renunciando ao direito de arrependimento, obrigando-se a fielmente cumprirem todas as cláusulas do presente Termo de Rescisão Contratual, fazendo deste instrumento sempre fiel e valioso, em qualquer tempo e lugar. FUNDAMENTO LEGAL A presente Rescisão Contratual encontra amparo legal na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº097/2011 c.c. art. 77 e 79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, ASSINANTES Distratante: Vanildo Neves Barbosa – Prefeito Municipal Distratada: José Nina Ferreira – Sócio Proprietário Aquidauana-MS, 12 de Julho de 2011. EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 092/2011 PROC. ADM. Nº 060/2011 TOMADA DE PREÇOS Nº 006/2011 PARTES Distratante:MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS Distratada:TECVIA ENGENHARIA E SERVIÇOS LTDA - EPP OBJETO As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de direito resolvem firmar o presente Termo de Rescisão referente ao Contrato Administrativo nº092/2011, firmado em 08.06.2011, no valor de R$ 1.082.333,81 (Um milhão, oitenta e dois mil, trezentos e trinta e três reais e oitenta e um centavos). A Distratada declara não ter iniciado os serviços previstos no cronograma físicofinanceiro referente ao Contrato Administrativo n° 092/2011, até a presente Termo, tendo em vista, que os Contratos do gestor Ministério das CIDADES, não permitem o aproveitamento de licitações anteriores à aprovação formal pela Caixa Econômica Federal. As partes dão uma a outra, plena, geral e irrevogável quitação, para não mais reclamarem no presente ou no futuro, renunciando ao direito de arrependimento, obrigando-se a fielmente cumprirem todas as cláusulas do presente Termo de Rescisão Contratual, fazendo deste instrumento sempre fiel e valioso, em qualquer tempo e lugar. FUNDAMENTO LEGAL A presente Rescisão Contratual encontra amparo legal na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº092/2011 c.c. art. 77 e 79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, ASSINANTES Distratante: Vanildo Neves Barbosa – Prefeito Municipal Distratada: Marcelo Mendonça Brito – Sócio Proprietário Aquidauana-MS, 12 de Julho de 2011. AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N.º001/2.011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º084/2011 O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Concorrência, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Visa receber proposta para a contratação de empresa de transporte, para a concessão e exploração do serviço público do transporte coletivo urbano no Município de Aquidauana-MS, pelo prazo de 10 (dez) anos, a contar da data de assinatura do Contrato, e em conformidade às condições do Edital de Convocação e legislação aplicável. EXECUÇÃO: indireta; TIPO: menor preço; DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até o dia 24 de Agosto de 2.011 às 09:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua Luiz da Costa Gomes, n°711, Vila Cidade Nova, AquidauanaMS, onde também poderão as interessadas obter o Edital contendo as especificações e bases da licitação, e podendo ainda ser obtidas informações através do telefone (0xx67) 3241-5222. Aquidauana–MS, 13 de Julho de 2.011 LUCIANO COSTA CAMPELO PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES PÁGINA 74 15 DE JULHO DE 2011 EXTRATO DO TERMO DE RESCISÃO AMIGÁVEL AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 094/2011 PROC. ADM. Nº 063/2011 TOMADA DE PREÇOS Nº 009/2011 PARTES Distratante: MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA-MS Distratada: POLICON ENGENHARIA LTDA OBJETO As partes acima qualificadas, de comum acordo e na melhor forma de direito resolvem firmar o presente Termo de Rescisão referente ao Contrato Administrativo nº094/2011, firmado em 08.06.2011, no valor de R$ 504.088,75 (Quinhentos e quatro mil, oitenta e oito reais e setenta e cinco centavos). A Distratada declara não ter iniciado os serviços previstos no cronograma físicofinanceiro referente ao Contrato Administrativo n° 094/2011, até a presente Termo, tendo em vista, que os Contratos do gestor Ministério das CIDADES, não permitem o aproveitamento de licitações anteriores à aprovação formal pela Caixa Econômica Federal. As partes dão uma a outra, plena, geral e irrevogável quitação, para não mais reclamarem no presente ou no futuro, renunciando ao direito de arrependimento, obrigando-se a fielmente cumprirem todas as cláusulas do presente Termo de Rescisão Contratual, fazendo deste instrumento sempre fiel e valioso, em qualquer tempo e lugar. FUNDAMENTO LEGAL A presente Rescisão Contratual encontra amparo legal na Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº094/2011 c.c. art. 77 e 79, inciso II e § 1º da Lei Federal nº 8.666/93, em sua atual redação, ASSINANTES Distratante: Vanildo Neves Barbosa – Prefeito Municipal Distratada: José Nina Ferreira – Sócio Proprietário Aquidauana-MS, 12 de Julho de 2011. AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N.º010/2.011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 089/2011 O MUNICÍPIO DE AQUIDAUANA, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que se encontra aberta a licitação na modalidade Tomada de Preços, nos termos da legislação pertinente: OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Apoio a Elaboração de Planos Habitacionais de Interesse Social, no Município de Aquidauana/MS, no Âmbito do Programa FNHIS, conforme Termo de Compromisso n° 0345.263-71/2010 / Ministério das Cidades / CAIXA, e de acordo com os serviços especificados no Termo de Referência ANEXO I do Edital de Convocação. EXECUÇÃO: indireta; REGIME: empreitada por preço global; TIPO: menor preço; DATA/HORÁRIO E LOCAL: A documentação e proposta, deverão ser entregues até o dia 03 de agosto de 2.011 às 08:00 horas, na Sala da Comissão Permanente de Licitações, sito à Rua Luiz da Costa Gomes, n°711, Vila Cidade Nova, Aquidauana-MS. Retirada do Edital: Núcleo de Licitações e Contratos, situado no Paço Municipal de Aquidauana-MS, na Rua Luiz da Costa Gomes, nº711, Vila Cidade Nova, neste Município, CEP 79.200-000, podendo ser adquirido nos dias úteis de segunda a sexta–feira, no horário de expediente das 07:30 às 11:30 horas. Aquidauana–MS, 14 de julho de 2.011 LUCIANO COSTA CAMPELO Presidente da Comissão de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA LEILÃO Nº 001/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 072/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA VISTA-MS, torna público através da Comissão Permanente de Licitação ao interessados que fará realizar no dia 01/08/2011 às 09:00 horas, nas dependências do Paço Municipal, sito à Rua Santo Afonso, 660 Centro nesta cidade, LEILÃO PÚBLICO TIPO MAIOR LANCE para venda de veículos automotores inservíveis à Administração, pertecentes ao patrimônio deste órgão, processada e julgada consoante a Lei Federal nº 8.666/93. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Leilão tem por objeto a venda de veículos automotores inservíveis ao Município de Bela Vista/ MS, conforme o Anexo deste Edital. 1.2. Os bens mencionados no anexo serão vendidos no estado de conservação e condição em que se encontram, pressupondo-se tenham sido previamente examinados pelo licitante, não cabendo, pois, a respeito deles, qualquer reclamação posterior quanto às suas qualidades intrínsecas ou extrínsecas. 2. LOCAL, DATA E HORÁRIO 2.1. A alienação realizar-se-á na sede da Prefeitura Municipal sito à Rua Santo Afonso nº 660, Centro, Bela Vista/MS, no dia 01/08/2011 às 09h00min. 3. DO HORÁRIO E LOCAL PARA EXAME DOS VEÍCULOS 3.1.Os veículos automotores objeto do leilão encontram-se no pátio da Secretaria Municipal de Obras, sito BR 060, KM prolongamento da Av. Teodoro Sativa. 3.2. Os veículos poderão ser examinados entre os dias 19 A 29/08/2011, das 13 às 17 horas, no pátio da Secretaria Municipal de Obras. 3.3. Os interessados deverão tomar conhecimento junto ao Departamento de Trânsito do Estado de Mato Grosso do Sul – DETRAN/MS da existência de multas e de emplacamento em atraso dos veículos que desejem arrematar, a fim de obterem pleno conhecimento do valor a ser pago por ocasião da transferência daquele para seu nome. 4. DO FUNDAMENTO JURÍDICO 4.1. Este certame licitatório reger-se-á pela Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores. 5. CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO 5.1. Poderão oferecer lances pessoas físicas e pessoas jurídicas, inscritas respectivamente no Cadastro de Pessoa Física - CPF e no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ, do Ministério da Fazenda, possuidores de documento de identidade, excluídos os membros da Comissão de Licitação e menores de 18 anos, não emancipados, bem como, funcionários deste Órgão; 5.2. No ato de arrematação, o interessado credenciará perante o leiloeiro com a apresentação dos seguintes documentos, sob pena de nulidade do lance: a) Pessoa Física: Nome e endereço completos; telefone; fax; RG e CPF/MF; comprovante de emancipação, quando for o caso; b) Pessoa Jurídica: Registro comercial, no caso de empresa individual; ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado, em se tratando de sociedades empresárias; e, no caso de sociedade por ações, acompanhado de documentos de eleição de seus administradores, bem como, endereço completo, telefone, fax, inscrição estadual e CNPJ. 5.3. Os documentos citados no item anterior poderão ser exigidos no original, ou por intermédio de fotocópia integral legível, autenticada em Cartório ou acompanhada do original para que a Comissão autentique; 5.4. Depois de examinados e feitas às anotações pertinentes, os documentos serão devolvidos no ato do pagamento. 6. DA ARREMATAÇÃO E PAGAMENTO DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 6.1. Os bens a serem leiloados deverão ser previamente avaliados. 6.2. Os bens serão vendidos à vista, a quem oferecer maior lance, respeitado o valor mínimo para a alienação, devendo o pagamento ser realizado da seguinte maneira: a) na data do evento: 50% (cinqüenta por cento) do valor total do veículo arrematado; b) em até 48 horas, após a rematação: 50% (cinqüenta por cento). 6.3. Somente após o pagamento em espécie ou realizada a compensação do cheque, o arrematante estará autorizado a retirar os bens arrematados no prazo máximo de 05 (cinco) dias. 7. DAS OBRIGAÇÕES DO ARREMATANTE 7.1. Correrão à conta do respectivo arrematante as despesas referentes à transferência da propriedade, bem como todas as despesas de tradição do veículo. 7.2. O adquirente deverá transferir junto ao DETRAN o veículo arrematado, para sua propriedade, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, a contar de sua retirada, sob pena do veículo ser recolhido, conforme o art. 123, I e § 1º da Lei nº 9.503/97. 7.3. Obriga-se também o arrematante a remover qualquer elemento que identifique o veículo como pertencente à Prefeitura Municipal de Bela Vista, após a concretização da alienação. 7.4. É proibido ao arrematante do lance vencedor, ceder, permutar, vender ou de alguma forma negociar o(s) seu(s) veículos(s) antes do pagamento e da extração da Nota de Venda. 8. PRAZO PARA A RETIRADA DOS BENS 8.1. A retirada do veículo arrematado poderá ser feita nos seguintes horários: de segunda a sexta feira das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas, não sendo aceitas reclamações posteriores à arrematação referente ao valor da arrematação ou estado do bem. 8.2. A entrega do veículo será efetuada juntamente com o documento único de transferência – DUT, devidamente preenchido e com as assinaturas do arrematante e do representante da Prefeitura Municipal. 8.3. A não retirada do bem pelo arrematante no prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data de realização da Sessão do Leilão, implicará em multa diária no percentual de 1% (um por cento) sobre o valor do bem, limitado ao prazo de 10 (dez) dias úteis. 8.3.1. Ultrapassado o prazo de dez dias úteis, estipulado no item 9.3., decairá o direito do arrematante de retirar o veículo, bem como, de reaver o valor correspondente ao percentual de 20% pago a título de sinal. 8.4. A não retirada do bem no prazo previsto no item 9.3 implicará em desistência da arrematação, permanecendo, no entanto, a incidência da multa e demais penalidades legais. 9. DAS PENALIDADES 9.1.Todo aquele que impedir, perturbar, fraudar, afastar ou procurar afastar licitante por meio ilícito, estará sujeito às sanções previstas no art. 335 do Código Penal Brasileiro, sem prejuízo das sanções previstas na Lei 8.666/93. Art. 335 - Impedir, perturbar ou fraudar concorrência pública ou venda em hasta pública, promovida pela administração federal, estadual ou municipal, ou por entidade paraestatal; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem: Pena - detenção, de 6 (seis) meses a 2 (dois) anos, ou multa, além da pena correspondente à violência. Parágrafo único - Incorre na mesma pena quem se abstém de concorrer ou licitar, em razão da vantagem oferecida. 9.2. A falta de pagamento do valor de arrematação sujeita o licitante ao pagamento de multa diária até o limite de 10% (dez por cento), conforme disposto no item 9.3, e às seguintes penalidades, previstas na Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993: a) suspensão temporária de participação em Licitação e impedimento de contratar com a Administração do Ministério Público do Estado do Pará, pelo prazo de até 02 (dois) anos; b) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a Administração Pública. 10. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 10.1. Os interessados em participar do presente Leilão poderão retirar o Edital no Setor de Licitações e Contratos da Prefeitura Municipal de Bela Vista/MS, localizado na Rua Santo Afonso nº 660, Centro – Bela Vista/MS, no horário das 7:00 às 13:00 horas de segunda a sexta-feira. 10.2. O presente Edital não importa em obrigação de venda, desde que as ofertas sobre o veículo não atinjam o valor do lance inicial (lance mínimo). 10.3. O Município de Bela Vista/MS se reserva o direito de adiar, revogar ou anular a licitação, sem que do seu ato assista aos licitantes direito a qualquer indenização, ou ainda, retirar-se do leilão antes do pregão, caso seja constatada alguma irregularidade. 10.4. A participação do Leilão implica no conhecimento e aceitação, por parte dos concorrentes das exigências e condições estabelecidas no presente Edital. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de Licitação 10.5. Fica eleito o foro de Bela Vista – MS, para dirimir as questões oriundas da presente licitação. Bela Vista MS, 08 de julho de 2011. VITOR AUGUSTO KAPPAUN SCHWEIG – Presidente da CPL FRANCISCO EMANOEL ALBUQUERQUE COSTA Prefeito Municipal LEILÃO Nº 001/2011 – ANEXO ÚNICO QUADRO DEMONSTRATIVO DE PREÇO MÍNIMO DOS VEÍCULOS RELACIONADOS PARA ALIENAÇÃO. Processo Administrativo nº 072/201 LOTE Nº ESPECIFICAÇÃO PLACA VALOR (R$) 01 Automóvel fiat UNO MILLE SMART, cor branco, à gasolina, ano FAB/modelo 2001/2001, veículo não está funcionando. HQH 6848 3.800,00 02 Automóvel fiat UNO MILLE SMART, cor branco, à gasolina, ano FAB/modelo 2001/2001, veículo não está funcionando. HQH 6847 4.000,00 03 Automóvel fiat UNO S, cor branco, à gasolina, ano FAB/ modelo 1986/1986, veículo não está funcionando. HQH 1378 1.500,00 04 Automóvel fiat UNO MILLE SMART, cor branco, à gasolina, ano FAB/modelo 2001/2001, veículo não está funcionando. HQH 6849 5.000,00 05 Automóvel fiat FIORINO 1.0, cor branco, à gasolina, ano FAB/modelo 1995/1995, veículo não está funcionando. HQH 4182 2.600,00 06 Automóvel Volkswagem KOMBI, cor branco, à gasolina, no FAB/modelo 2004/2004, veículo não está funcionando. HQH 7923 4.600,00 PÁGINA 75 15 DE JULHO DE 2011 07 Automóvel Volkswagem KOMBI, cor branco, à gasolina, no FAB/modelo 1998/1998, veículo não está funcionando. HQH 6576 1.600,00 08 Automóvel Volkswagem KOMBI, cor branco, à gasolina, no FAB/modelo 1999/1999, veículo não está funcionando. HQH 6845 2.500,00 09 Caminhão fiat FNM, diesel, ano FAB/modelo1978/1978, motor quebrado, sem chaves de rodas, sem macaco, sem extintor, lataria ruim, veículo não está funcionando. HQH 1139 2.500,00 10 Ônibus Mercedes Benz OF 1318, diesel, ano FAB/ modelo 1991/1991, veículo nãoestá funcionando. CLH 9057 7.000,00 Cavalo Mecânico Mercedes Bens LS 1929, diesel, ano FAB/modelo 1983/1984. Carreta Randon SR, ano FAB/ modelo 1975/1975, Placa AIU 8542. GMJ 2516 40.000,00 12 Ônibus agrale MARCOPOLO/SENOR, diesel, ano FAB/ modelo 1998/1999, veículo funcionando. HQH 6833 10.000,00 13 Caminhão volkswagen VW 13.130, diesel, ano FAB/ modelo 1987/1987, veículo funcionando. HQH 3134 13.000,00 14 Ônibus Mercedes Benz OF 1113, diesel, ano FAB/ modelo 1991/1992, veículo não está funcionando. HQH 5477 3.000,00 Ônibus Mercedes Benz OF 1313, diesel, ano FAB/ modelo 1986/1987, veículo não está funcionando. Automóvel volkswagen PASSAT LS, cor bege, gasolina, ano FAB/modelo 1978/1978, veículo não está funcionando. Automóvel volkswagen SANTANA CL, cor prata, gasolina, ano FAB/modelo 1988/1988, veículo não está funcionando. KGN 0399 8.000,00 HQV 6708 600,00 HQN 2406 1.500,00 11 15 16 17 18 SUCATA automóvel chevrolet CARAVAM 19 SUCATA automóvel chevrolet A 10 20 SUCATA automóvel volkswagen KOMBI HQH 0040 HQH 3691 HQH 2452 HQH 1141 HQH 0863 250,00 300,00 250,00 21 SUCATA automóvel volkswagen KOMBI 22 SUCATA caminhão volkswagen VW/7.90 P 250,00 23 SUCATA automóvel volkswagen 200,00 24 SUCATA caminhão chevrolet (azul) 250,00 25 SUCATA caminhão chevrolet (azul) 250,00 400,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA TERMO DE REVOGAÇÃO Revogo com fundamento no “caput” do Art. 49 da Lei n° 8.666/93 o Processo Licitatório n° 2125/2011, Modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 107/2011, por conveniência administrativa, conforme parecer jurídico em anexo ao Processo. Brasilândia - MS, 11 de Julho de 2.011. ANTÔNIO DE PÁDUA THIAGO PREFEITO MUNICIPAL AVISO DE LICITAÇÃO A PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n.º 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto Municipal 2390/06 e subsidiariamente pela Lei n.º 8.666 de 21/06/93, e suas alterações e Lei Complementar n° 123/06, tipo Menor preço Unitário, conforme adiante especificada: Processo: Nº. 2302/2.011 Modalidade: Pregão Presencial Nº 117/2.011 OBJETO: Aquisição de Aparelhos de Enfermagem para paciente acamado (sendo 1 (um) Ventilador Pulmonar adulto/pediátrico - Portátil - BIPAP; 1 (um) Oximetro de Pulso Portátil - adulto/pediátrico e 1 (um) Aspirador de Secreções), visando atender a Secretaria Municipal de Saúde - Prefeitura Municipal de Brasilândia/MS, conforme especificações e condições constantes no Edital e Anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 13:30 horas, do dia 27 de Julho de 2011. LOCAL: Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, Sala de Reuniões, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301. O Edital estará à disposição dos interessados mediante o pagamento de R$ 20,00 (vinte reais), por Depósito Bancário na Ag. 1661-6, C/C 5.990-0. Banco do Brasil (depósito identificado). Brasilândia – MS, 13/07/11. Alexandre Miranda Cardamone – Núcleo de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 048/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 57.157/2008-10 e outro. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é a Alienação do imóvel territorial urbano denominado Lote “B”, resultante do desdobro do E.L.U.P.”A” do Parcelamento Jardim Nova Era, Bairro Bela Vista neste Município. Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal. A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 16 de agosto de 2011, às 08 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no endereço supra mencionado. Campo Grande/MS, 14 de Julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman Diretor Geral CECOM Presidente CPL DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 049/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 103369/2010-46 e outro. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é a Alienação do imóvel territorial urbano denominado Lote 2-B, do Jardim Flamboyant II, neste Município. Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal. A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 16 de agosto de 2011, às 14 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no endereço supra mencionado. Campo Grande/MS, 14 de Julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman Diretor Geral CECOM Presidente CPL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 050/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 106794/2008-63. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “maior lance ou oferta” a partir da avaliação, cujo objeto é a Alienação do imóvel territorial urbano denominado de Praça 2, do Jardim Flamboyant, neste Município. Os interessados poderão obter a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal. A documentação e a proposta deverão ser entregues no dia 17 de agosto de 2011, às 8 horas, na sala de reuniões da Central Municipal de Compras e Licitações, no endereço supra mencionado. Campo Grande/MS, 14 de Julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Mara Iza Arteman Diretor Geral CECOM Presidente CPL AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 131/2011 PROCESSO N. 64.092/2011-91. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE LUVAS PARA PROCEDIMENTO, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU. DATA: 02/08/2011 HORÁRIO: 08 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande, MS, 14 de Julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Adriana Cardoso Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N.132/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60.308/2011-77. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS ZERO KM, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS, EM CAMPO GRANDE - MS”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS. DATA: 02/08/2011 HORÁRIO: 14 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande, MS, 14 de julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Mara Iza Arteman Pregoeira AVISO EDITAL DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 133/2011 PROCESSO N. 64.843/2011-42. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por lote”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICOS ODONTOLÓGICOS TAIS COMO: CARRO MACA, CADEIRA DE RODAS E OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA – SESAU”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA - SESAU. DATA: 03/08/2011 HORÁRIO: 08 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. PÁGINA 76 15 DE JULHO DE 2011 OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande, MS, 14 Julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Adriana Cardoso Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 134/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 59.003/2011-12. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicandose, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE COPA E COZINHA, TAIS COMO:COPO DESCARTÁVEL PARA ÁGUA E CAFÉ, PRATO DESCATÁVEL, E OUTROS PARA ATENDER SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA - SAS”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE POLÍTICAS E AÇÕES SOCIAIS E CIDADANIA – SAS. DATA: 03/08/2011 HORÁRIO: 14 HORAS LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande, MS, 14 de Julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Mara Iza Arteman Pregoeira AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 060/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 60.920/2011-40 O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a “Contratação de empresa especializada para realização de coleta de animais mortos, apreensão e guarda de animais de médio e grande porte (bovinos, ovinos, equinos, caprinos e suínos), soltos em vias públicas, incluindo o arrebanhamento, transporte desses animais aos hospitais veterinários ou entidades que possam ser doados, dentro da área do município de Campo Grande-MS, visando atender ao Centro de Controle de Zoonoses”. As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das propostas. A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 02 de agosto de 2011, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada no Térreo, do endereço supra mencionado. Campo Grande, 14 de julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral CECOM Mara Iza Arteman Presidente CPL AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS N. 061/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 47.314/2011-75. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor preço por item”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE BOTINA DE COURO, CALÇA EM TECIDO, GANDOLA EM TECIDO, CHAPÉU AUSTRALIANO E OUTROS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESAU”. As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$ 25,00 (vinte e cinco reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Central Municipal de Compras e Licitações, sito à Avenida Afonso Pena 3.297 – Centro – Paço Municipal. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no Registro Cadastral deste Município, ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior a data fixada para o recebimento das propostas. A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 04 de agosto de 2011, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada no Térreo, do endereço supra mencionado. Campo Grande, 14 de julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral da CECOM Mara Iza Arteman Presidente da CPL AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 112/2011 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento em epígrafe, o qual teve por objeto a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de telemarketing para atendimento a clientes via telefone – 156, através de posição de atendimento – PA, para os órgãos da estrutura organizacional de Prefeitura Municipal de Campo Grande/MS, foi revogado, nos termos da legislação vigente, e firmado através de Parecer devidamente aprovado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 13.07.2011. Campo Grande - MS, 14 de julho de 2011. Bertholdo Figueiró Filho Diretor Geral da CECOM Mara Iza Arteman Pregoeira DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO – MS, TORNA PÚBLICO QUE NO DIA 02 DE AGOSTO DE 2011, AS 14H00MIN HORAS, NA SALA DE LICITAÇÕES, NO PRÉDIO DA PREFEITURA MUNICIPAL SITO A RUA ANTONIO FURTADO DE MENDONÇA, 10, NA CIDADE DE CORGUINHO – MS, ESTARÁ RECEBENDO DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA RELATIVA À LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº. 006/2011, QUE TEM POR OBJETO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA RESTAURAÇÃO DE PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO TABOCO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE CORGUINHO/MS. O EDITAL PODERÁ SER RETIRADO MEDIANTE O PAGAMENTO DE UMA TAXA DE R$ 50,00 (CINQÜENTA REAIS), ATÉ O TERCEIRO DIA ANTERIOR A ABERTURA, INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES SERÃO OBTIDAS JUNTO A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, NO ENDEREÇO ACIMA REFERIDO, NO HORÁRIO DE 07H00MIN ÁS 13H00MIN HORAS, PELO TELEFONE (67) 3250-1428. EXTRATO DE CONTRATO TOMADA DE PREÇO Nº. 005/2011 CONTRATO ADMINISTRATIVO: 051/2011. CONTRATANTE: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO – MS. CONTRATADA: MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA. DO OBJETO: FORNECIMENTO DE 01 (UM) VEÍCULO PEUGEOT/BOXER 330M 16 LUGARES 0 (ZERO) KM, DE ACORDO COM O PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 024/2011 - TOMADA DE PREÇOS Nº. 005/2011, E, CONFORME CONVÊNIO Nº. 17780/2011 CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE CORGUINHO E A SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL. DA BASE LEGAL: LEI 8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. VALOR TOTAL: R$ 86.200,00 (OITENTA E SEIS MIL E DUZENTOS REAIS). PRAZO DE VIGÊNCIA: 20/06/2011 A 31/12/2011. ASSINAM: PELA CONTRATANTE: TEOPHILO BARBOZA MASSI. PELA CONTRATADA: CARLOS EDUARDO NUNES MAMÃ. RENATO FRANCO DO NASCIMENTO PRESIDENTE DA CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCÁIA AVISO DE LICITAÇÃO PREFEITURA MUNICIPAL DE CORONEL SAPUCAIA/MS ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia (MS), através de sua Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal n° 8.666/93 e posteriores alterações, na modalidade TOMADA DE PREÇO: PROCESSO Nº 068/2011 TOMADA DE PREÇOS N° 004/2011 OBJETO: Seleção de empresa no ramo de obras e engenharia objetivando a execução sob a forma de execução indireta e regime de empreitada por preço global, visando a execução da ação de SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÀGUA, na localidade: Aldeia Taquapery neste município de Coronel Sapucai-MS, para atender o Termo de Compromisso nº TC/PAC 298/10, firmado entre o município de Coronel Sapucaia-MS e a FUNASA, em conformidades com o detalhamento contido no Plano de Trabalho, projetos, planilhas orçamentárias, cronograma, memorial descritivo e anexos deste edital, partes integrantes da licitação em epígrafe. Recebimento da documentação e eventualmente da proposta de Preço: dia 29 de julho de 2011 às 11h00min. Retirada do Edital: O Edital poderá ser pessoalmente obtido pelo representante legal da empresa, mediante o recolhimento de taxa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais), para cobrir as despesas com a reprodução das cópias. Desse pagamento, será emitido recibo nominativo ao licitante, que o apresentará juntamente com os envelopes. Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas no Registro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Coronel sapucaia, no ramo pertinente ao objeto da presente licitação e que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º. (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas, vedada a participação de consórcios ou grupos de firmas. Coronel sapucaia (MS), 05 de julho de 2011. Keila Espindola Alves PRESIDENTE DA C.P.L. Rudi Paetzold PREFEITO MUNICIPAL EXTRATO DE CONTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO Nº. 160/2010 PROCESSO: Nº. 106/2010 PREGÃO PRESENCIAL: Nº. 043/2010 Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula QUARTA – Da vigência do Contrato n° 160/2010, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal. Fundamento Legal: Do Prazo: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no inciso II do §1° do Art. 57 da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativa. DO PRAZO Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 160/2010 a partir de 01 de julho até o dia 29 de agosto de 2011. Data da Assinatura: 29 de junho de 2011. Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o Sr. Helton Lima Tocado (SHARK TRATORES E PEÇAS LTDA). EXTRATO DE CONTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO Nº. 110/2010 PROCESSO: Nº. 070/2010 TOMADA DE PREÇOS: Nº. 003/2010 Partes: Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS e a empresa SPAGNOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. Objeto: Constitui objeto do presente Termo Aditivo, a alteração da Cláusula QUINTA – do prazo de execução de serviços do Contrato n° 110/2010, em atendimento ao despacho do Prefeito Municipal. Fundamento Legal: Do Prazo: O presente Termo Aditivo tem fundamento legal no inciso II do §1° do Art. 57 da Lei no. 8.666/93 e alterações posteriores correlatas e justificativa. PÁGINA 77 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 DO PRAZO Fica prorrogado a vigência do Contrato nº 110/2010 até o dia 31 de dezembro de 2011, com vigência a partir de 31 de MARÇO DE 2011. Data da Assinatura: 29 de março de 2011. Assinam: Sr. Rudi Paetzold (Prefeito Municipal) e o Sr. Avelino Spagnol (SPAGNOL CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA). Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL, inscrita no CNPJ sob nº. 24.651.127/0001-39. Objeto: Termo de Distrato de comum acordo do Contrato Administrativo nº. 030/2008 oriundo do Processo nº. 98.002/2008 firmado entre as partes. Data da Assinatura: 08/07/2011. Assinam: Sr.Daniel Martins Costa – Secretaria Municipal de Finanças e Administração e Sr. Antonio da Silva Muller / Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul – AGIOSUL. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 060/2011 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 036/2011 OBJETO: Tem por objeto a aquisição de equipamentos e mobiliários padronizados para equipar as escolas de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, para Atender o Convênio nº 656714/2009 que entre si celebram o FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO-FNDE e o MUNICIPIO DE CORONEL SAPUCAIA-MS , em conformidades com detalhamentos contidos no ANEXO 6 – DO PLANO DE TRABALHO e Proposta de Preços Anexos I e II, parte integrante do edital em epígrafe. Vencedor(es): D. A. DA CRUZ - MOVEIS E EQUIPAMENTOS, no Anexo I - itens: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 16, 17, 18, 19, 20, 22, 23, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, no Anexo II - itens: 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 13, 14, 15, 16, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, totalizando R$ 65.618,50 (sessenta e cinco mil e seiscentos e dezoito reais e cinquenta centavos); MENDES DE SOUZA & CIA LTDA, no Anexo I - itens: 1, 2, 13, 14, 15, 21, 24, no Anexo II - itens: 1, 2, 11, 12, 17, totalizando R$ 33.854,00 (trinta e três mil e oitocentos e cinqüenta e quatro reais); Coronel Sapucaia/MS, 14 de julho de 2011. ONILDES BARROS RODRIGUES Pregoeiro Oficial DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. Coronel Sapucaia/MS, 14 de julho de 2011. Rudi Paetzold Prefeito Municipal Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 069/2011-Processo nº. 18.071/2011 Órgão: Secretaria Municipal de Saúde A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Pregoeira, comunica aos interessados o resultado do objeto da licitação supracitada, instaurado, visando aquisição de materiais (cortina e condicionador de ar), para atender as necessidades da reinauguração do Pronto Socorro Municipal,conforme especificações contidas em edital e proposta vencedora, tendo por vencedora as Empresas: PALMEIRA E DARMANCEFF LTDA-ME CNPJ/MF sob nº 86.896.529/0001-50, para o lote 01 no valor de R$ 20.000,00, lote 04 valor de R$ 12.300,00; LLIMA ELETRONICA INFORMATICA E REFRIGERAÇÃO LTDA-EPP CNPJ/MF sob nº 01.682.110/0001-43, para o lote 02 valor de R$ 2.690,00, lote 03 valor de R$ 24.320,00, lote 05 valor de R$ 2.610,00 e para o lote 06 procedimento Deserto Corumbá / MS 14 de Julho de 2011 Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio. AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO A Prefeitura Municipal de Coronel Sapucaia/MS, através do Pregoeiro Oficial, torna público aos interessados o seguinte resultado: PROCESSO Nº: 062/2011 MODALIDADE/Nº: PREGÃO Nº 038/2011 OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios em atendimento a solicitação da Secretaria Municipal de Cidadania e Assistência Social desta Municipalidade, visando atender famílias carentes por um período estimado de 30 (trinta) dias, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço – Anexo I, parte integrante deste Edital. Vencedor (es): CELSO NEVES FARIAS-ME, no Anexo I - lote: 1, totalizando R$ 19.468,51 (dezenove mil e quatrocentos e sessenta e oito reais e cinqüenta e um centavos); Coronel Sapucaia/MS, 14 de julho de 2011. ONILDES BARROS RODRIGUES Pregoeiro Oficial DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Em decorrência do exposto no Processo Administrativo a mim apresentado, HOMOLOGO o resultado do julgamento da licitação em referência, devidamente adjudicado pelo Pregoeiro. Coronel Sapucaia/MS, 14 de julho de 2011. Rudi Paetzold Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Extrato do Contrato Administrativo de Locação, Montagem e Desmontagem Infraestrutura para Eventos Nº. 019/2011. Processo: 19.705/2011 Partes: Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e a empresa Kompakta Locação de Estrutura para Eventos Ltda, inscrita no CNPJ sob nº. 10.687.353/0001-65. Objeto: Contratação de empresa de locação de infraestrutura (palco elevado, barracas, chapas de metalon, grades de proteção...) para atender ao evento Arraial do Banho de São João. Valor Global: R$ 62.290,00 (Sessenta e dois mil duzentos e noventa reais). Duração: 60 (sessenta) dias. Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 22.00 - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável. Unidade Orçamentária: 22.91 – Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal. 22.91.23.695.104.2522 – Gerenciamento das Atividades de Fomento das Ações e Eventos Turísticos e Culturais. 44.90.51.00 – Obras e Instalações. Data da Assinatura: 21/06/2011 Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Sr.ªHeloisa Helena da Costa Urt – Fundação de Cultura e Turismo do Pantanal e Sr. Dalton Derzi Wasilewski / Kompakta Locação de Estrutura para Eventos Ltda. Extrato do Contrato Administrativo de Prestação de Serviços de Publicações de Matérias Nº. 015/2011. Processo: 17.257/2011 Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Administração e a empresa Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul - AGIOSUL, inscrita no CNPJ sob nº. 24.651.127/0001-39. Objeto: Referente a despesa com prestação de serviços de publicação de atos cívicos e oficiais. Valor Global: R$ 324.915,36 (Trezentos e vinte quatro mil novecentos e quinze reais e trinta e seis centavos). Duração: 24 (vinte e quatro) meses. Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 16.00 - Secretaria Municipal de Finanças e Administração. Unidade Orçamentária: 16.10 – Secretaria Municipal de Finanças e Administração. 16.10.04.129.102.6.315 – Gerenciamento das Atividades de Gestão Administrativa. 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. Data da Assinatura: 08/07/2011 Amparo Legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Assinam: Sr.Daniel Martins Costa – Secretaria Municipal de Finanças e Administração e Sr. Antonio da Silva Muller / Agência Estadual de Imprensa Oficial de Mato Grosso do Sul – AGIOSUL. Extrato do Termo de Distrato Nº. 01/2011 do Contrato Administrativo Nº. 030/2008. Processo: 98.002/2008 Partes: Secretaria Municipal de Finanças e Administração e a empresa Agência Estadual de Imprensa EXTRATO DE EMPENHO CONTRATO Nº. 297/2011/FMAS Processo nº. 27.550/2009 - PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2010, ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 006/2010. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA – IRAILTON OLIVEIRA SANTANA-ME: Registro de Preços de Serviços de Locação de 02 (dois) Veículos de passeio, tipo econômico, com ar, sem motorista, para atendimento do serviço de Proteção Social Básica, conforme LICITAÇÃO, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº. 030/2010, PROCESSO Nº. 27.550/2009 – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº. 006/2010. Valor: R$ 7.460,00 (sete mil e quatrocentos e sessenta reais). Dotação Orçamentária: 23.92.08.244.103.2635 - PROGRAMA DE ATEND. INTEG. A FAMÍLIA PAIF-PISO BÁSICO FIXO/ 339033 - PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO. Base legal: Lei nº. 8.666/93 e suas alterações posteriores, Lei nº. 4.320/67. Assina: Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania. Data da assinatura: 05/07/2011. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DO EMPENHO Nº 335/336/337/338/2011/FUNDEB Pregão Presencial n° 035/2011 - Processo nº 4490/2011. Partes: Secretaria Municipal de Educação e a empresa Camerson Benites Cardoso-ME. Inscrita no CNPJ: 02.601.344/0001-81. OBJETO: aquisição de materiais de consumo e permanente - Escola Municipal Djalma Sampaio Brasil. Valor Total de R$ 5.102,00 (Cinco mil cento e dois reais). Dotação Orçamentária: 24.00 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 24.91 – Fundo Munin. Man. Dês. Edu. Bas. Val. Prof. Educ – Fundeb. 24.91.12.361.0103.2.581 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% 33.90.30 – Material de Consumo. 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. Amparo Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e 4320/64 e suas alterações posteriores. Data: 06/07/2011 Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Camerson Benites Cardoso Camerson Benites Cardoso-ME. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DO EMPENHO Nº 339/2011/FUNDEB Pregão Presencial n° 035/2011 - Processo nº 4490/2011. Partes: Secretaria Municipal de Educação e a empresa Premier Hytech Computadores Ltda. Inscrita no CNPJ: 11.067.966/0001-62. OBJETO: aquisição de materiais de consumo e permanente - Escola Municipal Djalma Sampaio Brasil. Valor Total de R$ 7.180,00 (Sete mil cento e oitenta reais). Dotação Orçamentária: 24.00 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 24.91 – Fundo Munin. Man. Dês. Edu. Bas. Val. Prof. Educ – Fundeb. 24.91.12.361.0103.2.581 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. Amparo Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e 4320/64 e suas alterações posteriores. Data: 06/07/2011 Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Raymundo Xavier Neto - Premier Hytech Computadores Ltda. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DO EMPENHO Nº 340/341/2011/FUNDEB Pregão Presencial n° 035/2011 - Processo nº 4490/2011. Partes: Secretaria Municipal de Educação e a empresa Sports Empório, Papelaria e Inform. Ltda. Inscrita no CNPJ: 21.596.082/0001-47. OBJETO: aquisição de materiais de consumo e permanente - Escola Municipal Djalma Sampaio Brasil. Valor Total de R$ 23.624,94 (Vinte e três mil seiscentos e vinte e quatro reais e noventa e quatro centavos). Dotação Orçamentária: 24.00 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 24.91 – Fundo Munin. Man. Dês. Edu. Bas. Val. Prof. Educ – Fundeb. 24.91.12.361.0103.2.581 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. Amparo Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e 4320/64 e suas alterações posteriores. Data: 06/07/2011 Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Débora Giordano A. de Souza - Sports Empório, Papelaria e Inform. Ltda. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DO EMPENHO Nº 342/343/344/345/346/347/348/2011/FUNDEB Pregão Presencial n° 035/2011 - Processo nº 4490/2011. Partes: Secretaria Municipal de Educação e a empresa Siméia A. H. M. Mustafá – ME. Inscrita no CNPJ: 24.602.765/0001-60. OBJETO: aquisição de materiais de consumo e permanente - Escola Municipal Djalma Sampaio Brasil. Valor Total de R$ 26.053,00 (Vinte e seis mil e cinqüenta e três reais). Dotação Orçamentária: 24.00 – Secretaria Municipal de Educação Unidade Orçamentária: 24.91 – Fundo Munin. Man. Dês. Edu. Bas. Val. Prof. Educ – Fundeb. 24.91.12.361.0103.2.581 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% 33.90.30 – Material de Consumo. 44.90.52 – Equipamentos e Material Permanente. Amparo Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e 4320/64 e suas alterações posteriores. Data: 06/07/2011 Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Siméia A. H. M. Mustafá – Siméia A. H. M. Mustafá – ME. PÁGINA 78 15 DE JULHO DE 2011 Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Finanças e Administração Licitação: Pregão Presencial nº 070/2011 - Processo nº 20.913/2011 Objeto: registro de preços para prestação de serviços de confecção de material impresso Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 28 de Julho de 2011. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Corumbá / MS, 14 de Julho de 2011 – Superintendência de Suprimento Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental / Fundo Municipal de Investimento Social Licitação: Pregão Presencial nº 076/2011 - Processo nº 23.145/2011 Objeto: aquisição de veiculo tipo “caminhão pipa” Recebimento e Abertura das Propostas: ás 16:00 horas do dia 28 de Julho de 2011. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Corumbá / MS, 14 de Julho de 2011 – Superintendência de Suprimento Aviso de Licitação A Prefeitura Municipal de Corumbá - MS, torna público a abertura da Licitação, que será regida pela Lei Federal n° 10.520/2002, pelo Decreto Municipal nº 207/2006, subsidiariamente pela Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, na forma que especifica: Órgão: Secretaria Municipal de Educação Licitação: Pregão Presencial nº 079/2011 - Processo nº 6.469/2011 Objeto: aquisição de gêneros alimentícios não perecíveis Recebimento das amostras: até ás 16:00 horas do dia 27 de julho de 2011. Recebimento e Abertura das Propostas: ás 14:00 horas do dia 04 de agosto de 2011. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá–MS, sala de reuniões da CPL, situada na rua Gabriel Vandoni de Barros, 01 Bairro Dom Bosco – Corumbá-MS. Edital: Mediante recolhimento de taxa para ressarcimento de despesa com reprodução no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Corumbá / MS, 14 de Julho de 2011 – Superintendência de Suprimento QUINTO TERMO ADITIVO Contrato Administrativo – 023/2009 Objeto: Contratação de Empresa de Engenharia para Execução de Obras de Construção da 3° etapa do Centro de Convenções – Estacionamento e auditório no Município de Corumbá-MS. Contratada:ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. Pelo presente instrumento de quinto termo aditivo contratual, o Município de Corumbá através da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, representada por seu secretário, Ricardo Campos Ametlla, e a empresa Engepar Engenharia e Participações Ltda, já qualificada anteriormente nos autos, anuem em aditar o contrato entre eles firmados: Cláusula Primeira – Fica prorrogado o prazo de execução e de vigência constante nas cláusulas 9.1 e 9.3 do contrato administrativo n° 23/2009 por mais quatro meses, contados a partir do encerramento do prazo estipulado anteriormente, conforme justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de Infraestrutura , Habitação e Serviços Urbanos, a qual se considerará parte integrante deste instrumento. Cláusula Segunda - As partes ratificam e mantêm inalteradas as demais cláusulas inicialmente contratadas. Data da Assinatura: 03/07/2011. Assina: Ricardo Campos Ametlla – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos/ Empresa ENGEPAR ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES LTDA. EXTRATO DE CARTA CONTRATO DO EMPENHO Nº 355/2011/FUNDEB Pregão Presencial n° 049/2009 - Processo nº 12152/2011. Contratada: Rapini Equipamentos Esportivos Ltda-EPP. OBJETO: aquisição de tabela móvel de basquetebol para atender os alunos da Escola Municipal “Tilma Fernandes Veiga” – Valor de R$ 36.360,00 (Trinta e seis mil trezentos e sessenta reais). Unidade Orçamentária: 24.91.12.361.103.2.581 – Manutenção do Ensino Fundamental – 40% – Equipamentos e Material Permanente. LOCAL/PRAZO: Os materiais deverão ser entregues na Escola Municipal “Tilma Fernandes Veiga”, sito a Rua Barão Júnior n° 280 – Bairro Cervejaria – Corumbá(MS). A entrega deverá ser total e deverá ocorrer em até 20 (vinte) dias após a celebração do instrumento contratual e/ou equivalente. PAGAMENTO: o pagamento será efetuado pela Prefeitura Municipal de Corumbá – Fundo Munic. Man. Des. Educ. Básica Val. Prof. Educação, após o recebimento do faturamento. Os valores serão fixos e irreajustáveis. Base Legal: Lei Federal n° 8.666/93 e 4.320/67 e suas alterações posteriores. Foro: Comarca de Corumbá/MS. Assinam: Hélio de Lima – Secretário Municipal de Educação e Euclideds Rapini Júnior – Rapini Equipamentos Esportivos Ltda - EPP. Data da assinatura: 12/07/2011. EXTRATO TERMO DE APOSTILA Objeto: Registro de preço para Aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo P13 e P14, pelo período de 12 (Doze) meses. Partes: o MUNICIPAL DE CORUMBÁ – MS por interveniência da SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO A SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E ADMINISTRAÇÃO – SEMFAD faz registrar a atualização no Termo de Compromisso de Fornecimento de Gás Liquefeito de Petróleo P13 e P14 nº 012/2011, Pregão Presencial nº 034/2011 – Secretaria Municipal de Finanças e Administração, Processo nº 12.867/2011, pertinentes aos recursos alocados nas dotações orçamentárias da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, passando a contar a seguinte redação na dotação orçamentária: 23.00-Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania/ 23.92-Fundo Municipal de Assistência Social/ 23.92.08.244.103.2633-Serviço de Proteção e Atendimento Especializado e Fam. Ind. – PFMC/ 23.92.08.243.103.2634-Pró Jovem e Adolescente – PBV 1 – Prot. Social Básica – Piso Básico Variável I/ 23.92.08.244.103.2635-Prog. de Atend. Integ. a Família – PAIF – Piso Básico Fixo/ 33.90.30.00 - Material de Consumo Data:13/07/2011 Assinam:Daniel Martins Costa - Secretário Municipal de Finanças e Administração e Haroldo Waltencir Ribeiro Cavassa - Secretário Municipal de Assistência Social e Cidadania. DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATEMI EDITAL O MUNICÍPIO DE IGUATEMI-MS, inscrito no CNPJ/MF nº 03.568.318/0001-61, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ MS a Licença Prévia-LP para Loteamento Urbano, localizado na Rua Gertrudes Martins Farias, saída para Tacuru, no Município de Iguatemi-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Iguatemi-MS, 14 de julho de 2011. José Roberto Felippe Arcoverde PREFEITO MUNICIPAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 23/2011 Processo Licitatório nº 39/2011 A Prefeitura Municipal de Itaquiraí, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público, que fará realizar a licitação na modalidade Pregão Presencial do tipo Menor Preço por item, abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal 10.520/2002 e ao Decreto nº 1.391/2006/PMI, a Lei Complementar nº 123/2006 e subsidiariamente, às normas da Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: O presente Pregão tem por objeto a Aquisição de Disco recortado, mancal e parafusos de Grade aradora, para supri a demanda da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Meio Ambiente, na quantidade e especificações contidas no ANEXO I do Edital. . Recebimento da Documentação e Proposta: Dia 28 de Julho de 2011 às 08:00 horas. Retirada do Edital: O Edital e seus anexos estarão à disposição dos interessados, no Núcleo de Licitação, sito a Rua Campo Grande 1585. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas que atenderem a todas as condições exigidas no Edital na data fixada para o recebimento dos envelopes. Itaquiraí - MS, 14 de Julho de 2011. Edson Luiz Dall Bosco Farina – Pregoeiro. PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA AVISO DE PRORROGAÇÃO A CÂMARA MUNICIPAL DE IVINHEMA, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, comunica aos interessados, a PRORROGAÇÃO da data de abertura da TP 002/2011 – Processo n° 011/2011, marcada para 14h00min do dia 18 de JULHO de 2011, ficando nova data para a realização da sessão pública para o dia 09 de AGOSTO 2011 às 14h00min. A presente prorrogação Justifica-se em virtude do Recesso do Poder Legislativo, Ivinhema-MS, 14 de Julho de 2011. Dalgomir Buraqui, Presidente do Legislativo. PREFEITURA MUNICIPAL DE JARAGUARI AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO DE Nº 004/2011 O MUNICÍPIO DE JARAGUARI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade tomada de preço, tipo menor preço, que será regida pelas normas contidas na Lei n. 8.666/93 e suas alterações, tendo por objeto para a CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DO CENTRO SOCIAL DA VILA SANTA RITA DE CÁSSIA JARAGUARI/MS, CONFORME O PLANO DE TRABALHO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Para tanto informa que a sessão pública destinada ao recebimento, exame e julgamento das habilitações e das propostas será realizada no dia 02 de agosto de 2011 às 08h00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação situada no Paço Municipal a Rua Gonçalves Luiz Martins, nº. 420, Centro. E, que poderão participar do certame, além das empresas convidadas pela Administração Pública municipal, já cadastradas nessa especialidade junto ao Cadastro de Fornecedores do Município, todas as demais que atenderem às condições exigidas para o cadastramento (arts. 27 a 31 da Lei n. 8.666/93) até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data designada para a realização da sessão pública, sendo vedada à participação de consórcios ou grupos de empresas. Data: 12/7/2011. VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal KLEBER OLIVEIRA DA COSTA Presidente da C.P.L. AVISO DE EDITAL DE LICITAÇÃO DE TOMADA DE PREÇO DE Nº 003/2011 O MUNICÍPIO DE JARAGUARI – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da sua Comissão Permanente de Licitação torna público que realizará licitação, na modalidade tomada de preço, tipo menor preço, que será regida pelas normas contidas na Lei n. 8.666/93 e suas alterações, tendo por objeto para a CONTRATAÇAO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇAO DE DRENAGEM DE AGUAS PLUVIAIS CONVÊNIO FEDERAL N°. 0159.483-84/2003/MCIDADES/CAIXA QUE CELEBRAM O MINISTERIO DAS CIDADES/CAIXA ECONOMICA FEDERAL E O MUNICÍPIO DE JARAGUARI/MS, CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA, PROJETO BÁSICO E CRONOGRAMA FÍSICO-FINANCEIRO E DEMAIS ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. Para tanto informa que a sessão pública destinada ao recebimento, exame e julgamento das habilitações e das propostas será realizada no dia 01 de agosto de 2011 às 08h00min, na Sala da Comissão Permanente de Licitação situada no Paço Municipal a Rua Gonçalves Luiz Martins, nº. 420, Centro. E, que poderão participar do certame, além das empresas convidadas pela Administração Pública municipal, já cadastradas nessa especialidade junto ao Cadastro de Fornecedores do Município, todas as demais que atenderem às condições exigidas para o cadastramento (arts. 27 a 31 da Lei n. 8.666/93) até 24 (vinte e quatro) horas anteriores à data designada para a realização da sessão pública, sendo vedada à participação de consórcios ou grupos de empresas. Data: 12/7/2011. VALDEMIR NOGUEIRA DE SOUZA Prefeito Municipal KLEBER OLIVEIRA DA COSTA Presidente da C.P.L. PÁGINA 79 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORà AVISO DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 10.236/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 46/2011 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Contratação de empresa para fornecimento parcelado de produtos de panificação e outros, destinados as atividades da Secretaria Municipal de Assistência Social em seus programas e projetos. Data e Horário da realização: 09 de Agosto de 2011, às 09:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro. Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 50,00 (cinqüenta reais). Para obtenção da planilha de preço é necessário um CD-R virgem ou pendrive Ponta Porã, 14 de Julho de 2.011. Everaldo de Figueredo Pregoeiro TOMADA DE PREÇOS Nº. 017/2011 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 168/2011 Tipo: Menor Preço Global Reunião: Dia 02 de Agosto de 2011. Horário: Às 9:00 horas Local de Abertura: Na sala de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul/MS, à Av. Irineu de Souza Araújo, 1121 – Jardim Eldorado. Objeto de Licitação: Contratação de empresa devidamente constituída para Manutenção no Sistema de Iluminação Pública nas Avenidas Jofre de Araujo, Irineu de Souza Araújo, Parque Recreativo Antonio Stradiotti e Trevos da BR 163, na sede do município de Nova Alvorada do Sul, com fornecimento de materiais e demais serviços correlatos, conforme consta no projeto, memorial descritivo, cronograma físico-financeiro e planilha orçamentária de materiais e serviços, apresentada pelo Departamento de Obras, conforme levantamento realizado previamente e que são partes integrantes deste Edital. Poderão participar da presente Tomada de Preços as empresas devidamente inscritas no Registro Cadastral da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, ao objeto da presente licitação e que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior a data do recebimento das propostas. Retirada do Edital: Os interessados poderão obter a pasta do Edital, no endereço supra mencionado, diariamente, no expediente comercial, mediante recolhimento da taxa de R$ 50,00 (Cinquênta reais). Nova Alvorada do Sul/MS, 14 de Julho de 2011. RAQUEL APARECIDA FONTANA PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 026/2011 PROCESSO: 167/2011 A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, através da Pregoeira e sua equipe de apoio, designada pela Portaria nº 3107/11, de 07 de Junho de 2011, torna público que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo “Menor Preço” Unitário, que se regerá pela Lei Federal nº 10.520 de 17/07/2002, pelo Decreto Municipal nº 1335/06, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e posteriores alterações, além das demais disposições legais aplicáveis e do disposto no presente Edital do referido Certame. OBJETO: Aquisição de material de construção, para uso na execução de obras previstas nos projetos, planilhas, cronogramas e memoriais, em quantidades e especificações constantes no Termo de Referencia, Anexo I do Edital, para uso das Secretarias Municipais de: Obras e Infra-estrutura, Governo e Educação. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO: Dia 29/07/2011 às 08:00 horas. O Edital estará à disposição dos interessados na Coordenadoria de Licitações e Contratos Administrativos da Prefeitura Municipal de Nova Alvorada do Sul, sito a Av. Irineu de Souza Araújo, nº 1121 - Jd. Eldorado, na cidade de Nova Alvorada do Sul/MS, no horário das 07:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas. OBS: A solicitação de edital deverá ser feita por escrito e poderá ser encaminhada via fax, pelo telefone: (67) 3456-4100 ou pelo e-mail: licitalvorada@ hotmail.com. Nova Alvorada do Sul (MS), 14 de Julho de 2011. RAQUEL APARECIDA FONTANA Pregoeira PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANHOS AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 50/2011 PREGÃO PRESENCIAL N° 37/2011 O MUNICÍPIO DE PARANHOS, através do Grupo Executivo de Licitações, instituída pela Portaria 01/2011, e de seu pregoeiro oficial nomeado através do Decreto Municipal 01/2011, torna público que fará realizar LICITAÇÃO na modalidade Pregão Presencial “tipo menor preço” nos termos da Lei Federal n° 10.520/2002 e subsidiariamente a Lei Federal n.º 8.666/93 e posteriores alterações, cujo objeto é a Aquisição pelo Município de 01 (um) Veículo novo tipo Pick-up, Cabine Simples zero km ano 2011/2011, 4x4, motor turbo diesel de no mínimo 102 cv, com ar condicionado transformada em Ambulância simples remoção, homologada pelo Denatran, com maca retrátil em alumínio, e demais itens exigidos pelo Código Nacional de Transito, de acordo com as especificações do anexo I deste edital e em conformidade com a lei 8.666/93 e suas alterações. Para tanto o Grupo Executivo de Licitações do Município informa que o recebimento, exame e julgamento das propostas ocorrerá, em Sessão Pública a ser realizada às 09:00 horas do dia 25 de Julho de 2011, na sala do GEL, situada no Paço Municipal. Poderão participar do presente certame, empresas devidamente habilitadas interessadas, desde que devidamente cadastradas na especialidade junto à prefeitura Municipal e que venham a manifestar interesse no cadastramento até vinte e quatro horas antes da data do recebimento das propostas, observadas a necessária qualificação na forma como dispõe as regras do referido edital e em conformidade com os preceitos da lei 8.666/93. Paranhos – MS, 13 de Julho de 2011. Dorival Soares da Silva Pregoeiro Oficial Decreto 01/2011 AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº 10.523/2011 PREGÃO PRESENCIAL Nº 45/2011 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de materiais de ortese e próteses para atender o Hospital Regional. Data e Horário da realização: 04 de Agosto de 2011, às 09:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro. Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Para obtenção da planilha de preço é necessário um CD-R virgem ou pendrive Ponta Porã, 14 de Julho de 2.011. Everaldo de Figueredo Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO EDITAL PREFEITURA MUNICIPAL DE ROCHEDO/MS torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul / IMASUL / MS a Licença de Operação para a Atividade de Loteamento Residencial Urbano,denominado Loteamento Bandeirantes com área total de 10,665 Ha, localizado na Avenida Evangelino Vieira S/Nº, zona Urbana no Município de Rochedo/MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE SETE QUEDAS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇO Nº 11/2011. O MUNICIPIO DE SETE QUEDAS – MS, através de seu Grupo Executivo de Licitações, comunica aos interessados que fará realizar LICITAÇÃO abaixo especificada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações, na Modalidade Tomada de Preço do tipo “menor preço global”. PROCESSO Nº 89/2011. TOMADA DE PREÇO Nº 11/2011 OBJETO: O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada em cursos de informática a serem ministrados para usuários do PÉTI, a empresa deverá atender a demanda de computadores atendendo simultaneamente 10 (dez) usuários no endereço da cede do PÉTI com instrutor, no sentido de cumprimento ao termo de ajustamento de conduta firmado entre o Ministério Publico Estadual e o Município de Sete Quedas/MS em 01/06/2011. A SESSÃO PÚBLICA DE RECEBIMENTO E EXAME DA DOCUMENTAÇAÕ DE HABILITAÇÃO E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS será realizada no dia 03 de agosto de 2011, às 09h00min. Os envelopes de documentação e proposta serão recebidos no horário e data acima especificados, na sala do GEL, situada na sede da Prefeitura Municipal, na Rua Monteiro Lobato, nº 675. Poderão participar da licitação em epígrafe, as empresas regularmente inscritas no Cadastro de Fornecedores da Prefeitura Municipal de Sete Quedas ou aquelas que atenderem a todas as condições exigidas para o cadastramento até o 3º (terceiro) dia anterior à data fixada para o recebimento dos envelopes. Sete Quedas, 14 de julho 2011. ROBERTO DE SOUZA FREITAS Presidente do Grupo Executivo de Licitações PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 002/2011 O MUNICÍPIO DE SONORA - MS, através de sua Comissão Permanente de Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei nº 8.666/93 e posteriores alterações e Lei Complementar nº 123/2006: PROCESSO Nº: 049/2011 - CONCORRÊNCIA Nº: 002/2011. OBJETO: Contratação de Empresa para Execução de Obra de Pavimentação Asfáltica com Construção de Meio-Fios e Sarjetas, Drenagem de Águas Pluviais e Sinalização Viária, em diversas Vias Públicas do Município de Sonora - MS, conforme Especificações constantes na Proposta de Preço, Cronograma Físico Financeiro, Memorial Descritivo, Projetos e demais Anexos, parte integrante deste Edital, a ser executado através de Recursos do Contrato de Repasse 0307.979-23/2009, do Ministério das Cidades / Caixa e Recursos Próprios do Município. RECEBIMENTO DA DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia 16 de Agosto de 2011 às 08:00 horas. O Edital e os Anexos estarão à disposição dos interessados mediante o pagamento no Valor de R$ 100,00 (Cem Reais), para cobrir as despesas com reprodução das cópias. O edital deverá ser retirado na Prefeitura Municipal de Sonora (Setor de Licitação), sito a Av. Marcelo Miranda Soares, nº 750, Centro, cujo será emitido recibo nominativo ao licitante, que o apresentará juntamente com os envelopes. Poderão participar da licitação em epígrafe, toda e qualquer Empresa que satisfaça as condições deste Edital, vedada à participação de Consórcio ou Grupos de firma. Sonora - MS, 14 de Julho de 2011. Alex Fabiano Martins - Presidente da CPL. PÁGINA 80 15 DE JULHO DE 2011 DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAIS Renaldo Maziero torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, A Autorização Ambiental n°. 237/2011 para atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso com validade de 02 anos a contar de 27/06/2011 localizada no Município de Figueirão – MS.- EDITAL Fazenda Cinco de Junho Ltda., torna público que recebeu do IMASUL, Renovação de Autorização Ambiental –Supressão Vegetal, nº 28/2011, com validade de 2 (dois) anos a partir de 31/05/2011, em 199,00ha, na Fazenda Cinco de Junho, no município de Miranda-MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental. Nelicio da Costa Alves torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, A Autorização Ambiental n°. 031/2011 para atividade de Carvoejamento com validade de 03 anos a contar de 30/06/20111 localizada no Município de Paranaíba – MS. - EDITAL INDUSTRIA CERAMICA JA TE VI LTDA ME, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, Licença de Operação nº 254 para a atividade de fabricação de produtos cerâmicos, localizada na Rua Jose Lemes Bugre, 101, Bairro Itaborai no Município de Bela Vista/MS. Nelicio da Costa Alves torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente Mato Grosso do Sul – Imasul, Autorização Ambiental para Carvoejamento com 15 fornos, localizada no Imóvel Fazenda Barreiro de Cima no município de Paranaíba – MS. Edital COOASGO – Cooperativa Agropecuária São Gabriel do Oeste, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, A Licença de Operação N° 192 para atividade de Fabricação de Rações Balanceadas e de Alimentos Preparados para Animais com validade de 04 anos à contar de 07 Julho de 2011 localizada no Município de São Gabriel do Oeste – MS. EDITAL Edgar Costa Marques Filho, torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal para área existente de 383,8815ha, na Fazenda Baía Grande, no município de Miranda/MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental. EDITAL VALÉRIA LIMA DOS SANTOS SALATA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Renovação de Autorização Ambiental – Aproveitamento de Material Lenhoso Nº 10 / 2011 com validade até 27.03.2013 na Fazenda Santo Expedito, em Nova Alvorada do Sul – MS. EDITAL. BRENCO – COMPANHIA BRASILEIRA DE ENERGIA RENOVÁVEL, torna público que requereu ao IMASUL, a Licença de Operação para atividade de Usina de Álcool com capacidade de moagem de 3.800.000 t/safra de cana-de-açúcar para produção de 342.000 m³ / safra de etanol, Cogeração de Energia Elétrica da biomassa com capacidade de 82 MW, (sendo 29,3 MW/h para consumo próprio e 52,7 MW/h para exportação) e Captação superficial de 1000 m³/h de água do córrego Ribeirão Baús, localizada na Fazenda Três Fronteiras (parte da Faz. Triunfo) no município de Costa RicaMS. EDITAL Iolanda Pascoal Pereira de Morais. Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL). A Autorização Ambiental para Exploração Vegetal em 153,3152 ha . Localizado no imóvel da Fazenda Samaria. No município de Jutí/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FÁBIO DE BIASI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Comunicado de Atividade para Barragem, na Fazenda Primavera, no município de Nova Alvorada do Sul/MS. MARIA JOSÉ ANDERSON FIALHO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Comunicado de Atividade para Barragem, na Fazenda Santa Terezinha, no município de Bodoquena/MS. MAGNO MARTINS COELHO FILHO, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Certificado de Registro de Poço Tubular, na Fazenda Portal, no município de Aquidauana/MS. TAGORE DE BIASI, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Comunicado de Atividade para Barragem, na Fazenda Esteio, no município de Nova Alvorada do Sul/MS. EDITAL SILVANO GOMES OLIVA, torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação Provisório da Reserva Legal para área existente de 80,6366 ha, na Fazenda Cerro Azul, no município de Corguinho/MS. Marcio Antônio Simei torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental para perfuração de poço tubular profundo, localizado na Estância Nova Esperança, Zona Rural, município de Terenos. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Silas Paes Barbosa torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Ambiental para perfuração de poço tubular profundo, localizado na Fazenda Santa Inês, Zona Rural, município de Maracajú. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Vitor Tokio Massuda e outra. torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para a atividade de Corte de árvores nativas Isoladas em Áreas convertidas para o uso alternativo do solo em uma área de 244,9493 ha., localizada no imóvel Fazenda 4F no município de Selviria - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental EDITAL Fernando da Cunha Miranda, torna público que recebeu do IMASUL, Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso, nº 245/2011, com validade de 4 (quatro) anos a partir de 04/07/2011, em 229,6873ha, na Fazenda Três Irmãos, no município de Pedro Gomes-MS. Não foi determinado Estudo do Impacto Ambiental. EDITAL MEDICINA NUCLEAR TRÊS LAGOAS LTDA, torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença de Operação para Clínica Medicina Nuclear, Localizada na Rua Bruno Garcia nº 2321, Jardim Primaveril, município de TRÊS LAGOAS MS. EDITAIS WELLINGTON DE FREITAS OLIVEIRA ME. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de comercio a varejo de peças e acessórios para motocicletas e motonetas - localizada na AV. Antônio Trajano dos Santos , 2560 – Bairro: São Jorge - Três Lagoas - MS. CNPJ: 11.037.698./0001-36 OSCAR APARECIDO FERNANDES. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de alinhamento e balanceamento de veículos automotores localizada na Rua Egídio Thomé, n°2154 - Três Lagoas - MS. CNPJ: 12.696.890/0001-05 CLOVIS CAZETO FILHO. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de serviços de manutenção e reparação mecânica de veículos automotores - localizada na Rua João Carrato, n° 1287 – centro - Três Lagoas – MS. CNPJ: 13.509.034/0001-58 JOSÉ CARLOS TUSI FLORES FILHO ME. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores - localizada na Av. Capitão Olinto Mancini, 3535 – Alvorada - Três Lagoas - MS. CNPJ: 13.304.731/0001-72 MARCIO TOSHIO UTIYAMA & CIA LTDA. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de Reparação Automotiva e Mecânica - localizada na Av. Cap. Olinto Mancini, 559 – Centro - Três Lagoas - MS. CNPJ: 37.559.747/0001-94 RONALDO PAULA DA SILVA ME. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de Serviços de manutenção e reparação de tratores agrícolas - localizada na Rua Bom Jesus, 3836 –Vila Alegre - Três Lagoas - MS. CNPJ: 12.639.592/0001-75 UEVETON LEANDRO PEREIRA. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores - localizada na Rua. João Carrato, n°1905 – centro - Três Lagoas - MS. CNPJ: 13.111.647/0001-32 OBERDA FERREIRA FREITAS JUNIOR. Torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Três Lagoas – SMMA a Licença Ambiental Modalidade Licença de Operação para atividade de Serviços de lavagem, lubrificação e polimento de veículos automotores - localizada na Rua. Elvirio Mário Mancini, n°1597 –centro - Três Lagoas MS. CNPJ: 13.661.321/0001-89 EDITAL Abatedouro de Aves Itaquiraí Ltda – Frango Bello torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação n° 38/2011 para Abate de Aves, localizada Rodovia BR 163, Km 74, Zona Rural, município de Itaquiraí, valida até 07 de julho de 2017 (6 anos). O Presidente do Presbitério do Mato Grosso do Sul–PREMASUL,usando as atribuições que lhe são conferidas no Art. 9, item II do Regimento Interno da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil, CONVOCA, os pastores associados para a Assembléia Geral Ordinária que se realizará nos dias 29 e 30 de Julho de 2011, de acordo com o Art. 3 “caput” e Art. 4 parágrafo 1° do Regimento Interno da Igreja Presbiteriana Renovada do Brasil,para tratar dos seguintes assuntos: 1. Reunião Extraordinária. 2.Ministração para casais. 3.Alienação de um terreno de propriedade da 2ª Igreja Presbiteriana Renovada de Campo Grande-MS. 4. Demais assuntos Administrativos. Campo Grande, 13 de Julho de 2011 José Pereira de Loyola Junior. Presidente PÁGINA 81 15 DE JULHO DE 2011 EDITAL Abatedouro de Aves Itaquiraí Ltda – Frango Ouro torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação n° 67/2011 para Abate de Aves, localizada Rodovia BR 158, Km 04 – Divisão A, S/N, Zona Rural, município de Aparecida do Taboado, valida até 07 de julho de 2013 (2 anos). EDITAL Abatedouro de Aves Itaquiraí Ltda – Frango Ouro torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação n° 314/2011 para Abate de Aves, localizada Rodovia BR 158, Km 04 – Divisão A, S/N, Zona Rural, município de Aparecida do Taboado, valida até 07 de julho de 2015 (4 anos). DIÁRIO OFICIAL n. 7.990 COMPANHIA MATE LARANGEIRA CNPJ № 03.719.820/0001-26 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da COMPANHIA MATE LARANGEIRA a reuniremse, em Assembleia Geral Extraordinária, que será realizada em 22 de julho de 2011, às 08:00 (oito) horas, na sede da sociedade, na cidade de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, na Rodovia MS 164 – Km 31,5 – Fazenda Santa Virginia, Escritório – Bloco ”C” Sala 1 , a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração na redação do artigo 2º (segundo); b) abertura de filial no ramo de depósito de armazenamento, beneficiamento de cereais e prestação de serviços de armazenagem de cereais, alterando o artigo 2º do Estatuto Social. Edital: Iraci Gonçalves Rodovalho Araújo, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC-MS o Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal de área existente de 60,0000 ha, e o Projeto de Supressão Vegetal de 54,4680 ha, na Fazenda Bom Retiro, município de Figueirão - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Marina Alves Rodrigues Bacha, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Termo de Compromisso de Restauração de Reserva Legal para área inexistente de 7,9104 ha, localizada na Fazenda Santa Fé no município de Campo Grande-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Luis Fernando Rodrigues, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, Termo de Averbação Provisória de Reserva Legal para área existente de 3,0645 ha, localizada na Fazenda Santa Fé no município de Campo Grande-MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL JOÃO GERALDE JÚNIOR, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, a Licença de Instalação e Operação – LIO, para as Barragens de terra, localizadas na Fazenda Santa Marina, Zona Rural, município de Três Lagoas/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Edital de Citação: 20 (vinte) dias Luiz Gonzaga Mendes Marques, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível, da Comarca de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da Lei, etc... FAZ SABER a Otomar Pereira de Pereira, CPF 646.874.730-91, RG 030811674-8, o qual se encontra em local incerto e não sabido que, neste Juízo de Direito, situado à Rua da Paz, nº 14, tramita a Ação Procedimento Ordinário, sob nº 010726136.2008.8.12.0001, aforada por Condomínio Residencial do Lago, em desfavor de Otomar Pereira de Pereira. Assim, fica o mesmo CITADO para responder a ação, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contados do transcurso do prazo prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Não sendo contestada a ação no prazo marcado, presumirse-ão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor na petição inicial (art. 285, c/c art. 319 do CPC). SÍNTESE DA INICIAL: Cobrança das parcelas em atraso das taxas condominiais de junho/2003 a janeiro/2008 referente ao Condomínio Residencial do Lago. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, eu, Erika Narla Leite Britez, Analista Judiciário o digitei, e eu, Eva Moura Collis, Chefe de cartório o conferi e subscrevi. Campo Grande(MS), 07 de julho de 2011., EDITAL DE CITAÇÃO nº 009/2011- SM01/LSA Prazo de 30 (TRINTA) Dias Expedido nos autos de EXECUÇÃO MONITÓRIA Nº 000264852.2009.4.03.6002, em que são partes a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF E LUIZ RODRIGO GROCHOCKI O Doutor MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA, MM. Juiz federal substituto da 1ª vara federal de Dourados, 2ª subseção Judiciária do Estado do Mato grosso do sul, FAZ SABER a todos que do presente tomarem conhecimento que perante esta vara e juízo tramita à MONITÓRIA Nº 0002648-52.2009.4.03.6002, que a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF move contra LUIZ RODRIGO GROCHOCKI, brasileiro, solteiro, portador do CPF nº 689.212.251-53, RG nº 75226977 SSP/MS e JOANINA LYJAK GROCHOCKI, brasileira, casada, CPF nº 286.423.681-87, RG nº 152805 SSP/PR, que se encontram em lugar incerto e não sabido. E, sendo assim, ficam CITADOS a cerca do conteúdo da inicial e intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem a importância de R$ 16.007,41 (dezesseis mil, sete reais e quarenta e um centavos), valor atualizado até 20/05/2009, e os acréscimos legais, ou então, no mesmo prazo oferecer embargos, nos moldes do art. 1.102-c do Código de Processo Civil. Na hipótese de oferecimento de embargos fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da causa. Ficam INTIMADOS, ainda, os requeridos supramencionados, de que em caso de proto pagamento ficarão isentos do pagamento de custas e de honorários advocatícios e não opostos os embargos, constituir-se-á de pleno direito em título executivo judicial, convertendo-se o mandado inicial em mandado executivo. E para que ao presente sejam atribuídos os legais e jurídicos efeitos, determina a sua afixação no átrio do fórum federal de Dourados e a publicação na imprensa oficial. Ficam os interessados cientificados de que este Juízo Federal se localiza na Rua Ponta Porã, nº 1875, Jardim América, Dourados/MS, CEP 79.824-130, Tel (67) 3422-9804. Expedido, nesta cidade de Dourados/MS, em 29 de junho de 2011. Eu,_____________, Luzia Maria dos Santos Almeida, Analista Judiciária, RF 5166, digitei, conferi e imprimi. E eu _______________, Luiz Sebastião Micali, Analista judiciário, RF 3033, Diretor de secretaria, reconferi. MOISÉS ANDERSON COSTA RODRIGUES DA SILVA Juiz Federal Substituto no Exercício da Titularidade Plena Ponta Porã – Ms., 12 de julho de 2011 Luis Mendes Prates – Presidente LARANGEIRA MENDES S.A. CNPJ № 36.775.922/0001-18 EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA Ficam convocados os senhores acionistas da LARANGEIRA MENDES S/A a reuniremse em Assembleia Geral Extraordinária que será realizada em 22 de julho de 2011, às 08:30 (oito e trinta) horas na sede da sociedade na Fazenda Santa Virginia, Km. 31,5 na Rodovia MS 164, no município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, a fim de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: Assembleia Geral Extraordinária: a) Alteração na redação do artigo 2º (segundo). Ponta Porã – Ms., 12 de julho de 2011. Luis Mendes Prates – Presidente EDITAIS Habib Rezek Júnior, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a licença de Instalação e operação – LIO, para Barragens de terra, localizadas na Fazenda Porto Oculto, Zona Rural no município de Itaquiraí/MS. Não foi determinado o Estudo e Impacto Ambiental. Caio Perdigão Coimbra e Outro, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a licença de Instalação e operação – LIO, para Barragens de terra, localizadas na Fazenda Nova Espadilha, Zona Rural no município de Itaquiraí/MS. Não foi determinado o Estudo e Impacto Ambiental. EDITAL ARATER Consultoria e Projetos Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental n° 06/2011 para Captura de Organismos Aquáticos para Fins Científicos da(s) espécie(s) de peixes dos canais de irrigação, Projeto de Pesquisa Monitoramento e Resgate da Ictiofauna, válida por 04 (quatro) meses a partir de 11/11/2011, localizada na área de irrigação na Fazenda Baia Bonita município de Miranda/MS, sob responsabilidade do pesquisador Thiago Tesini Molina Taveira. EDITAL Marcelo Canalli Castilhos produtor rural com inscrição estadual 28.594.653-6, referente a fazenda São José de Margarida,Bela Vista – MS.Declaro para os fins de direito o extravio da NFP/SE n°7742380. EDITAL DE CONVOCAÇÃO EDITAL DE CONVOCAÇÃO DA ASSEMBLÉIA GERAL DE INSTALAÇÃO DO CONSÓRCIO PÚBLICO DE DESENVOLVIMENTO DO VALE DO IVINHEMA – CODEVALE Os Prefeitos e Prefeitas dos Municípios que já Ratificaram o Protocolo de Intenções para constituição do Consórcio Público de Desenvolvimento Do Vale Do Ivinhema – CODEVALE, de acordo com a CLÁUSULA 48° do Capitulo IX das Disposições Transitórias do referido Protocolo, convocam os Prefeitos e Prefeitas dos Municípios de Anaurilândia, Angélica, Bataguassu, Batayporã, Brasilândia, Ivinhema, Nova Andradina, Novo Horizonte do Sul, Santa Rita do Pardo e Taquarussu para a Assembléia Geral de Constituição do CODEVALE, a ser realizada na Câmara Municipal de Nova Andradina-MS, cito a Rua São José, nº 664 - Centro, no município de Nova Andradina, Estado de Mato Grosso do Sul, no dia 26 de julho de 2011 às 14h00 em primeira, e as 14h30 em segunda e última convocação, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia: 1. Leitura, discussão e aprovação do Estatuto Social; 2. Eleição do Presidente e Vice-Presidente do Consórcio; 3. Indicação de Nome para Diretor Executivo do Consórcio; 4. Outros assuntos não deliberativos. RESULTADO DE LICITAÇÃO O PRESIDENTE DA ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRE DA ESCOLA ESTADUAL PROFª. THEREZA NORONHA DE CARVALHO, através da equipe de pregão, após a classificação e adjudicação pelo pregoeiro, torna público o resultado da licitação na modalidade de Pregão Presencial, conforme abaixo: Lote Lote Lote Lote Lote Lote nº nº nº nº nº nº 01. 02. 03. 04. 05. 01. Licitante Licitante Licitante Licitante Licitante Licitante vencedor: vencedor: vencedor: vencedor: vencedor: vencedor: JANER JANER JANER JANER JANER JANER CESAR CESAR CESAR CESAR CESAR CESAR SHINOHARA SHINOHARA SHINOHARA SHINOHARA SHINOHARA SHINOHARA DE DE DE DE DE DE ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA ALMEIDA Campo Grande /MS, 6 de maio de 2011. HÉLIO SIQUEIRA GONÇALVES Presidente da APM – – – – – – ME ME ME ME ME ME