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Diário da República, 2.ª série — N.º 127 — 2 de julho de 2015
1 — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em
seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa,
ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares
das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de
junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003,
de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro,
considerando o n.º 2, 4 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
5 — Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação
do presente despacho no Diário da República, conforme previsto na
alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31 de dezembro.
6 — É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo
posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009,
de 14 de outubro.
19 de junho de 2015. — Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, e após delegação do Chefe do Estado-Maior da
Força Aérea, o Diretor do Pessoal, José Alberto Fangueiro da Mata,
MGEN/PILAV.
208750385
Quadro de Oficiais PILAV
Despacho n.º 7255/2015
TGEN PILAV Q-e 020330-A José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes — CPESFA
Artigo único
1 — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o sargento em
seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa,
ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares
das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de
junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003,
de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro,
considerando os n.os 2 e 6 do artigo 3.º do mesmo diploma:
Portaria n.º 505/2015
Artigo único
2 — Conta esta situação desde 26 de junho de 2015.
26 de junho de 2015. — O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea,
José António de Magalhães Araújo Pinheiro, General.
208750474
Direção de Finanças da Força Aérea
Despacho n.º 7253/2015
1 — Ao abrigo da autorização que me é conferida pelo n.º 2 do artigo 46.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo
Decreto-Lei n.º 4/2015, de 7 de janeiro, subdelego no Chefe da Repartição de Gestão Financeira, TCOR/ADMAER/106806-H José Manuel
Simões de Matos, a competência para autorizar a realização de despesas,
até ao montante de 15.000 Euros, com empreitadas de obras públicas,
locação e aquisição de bens e serviços e relativas à execução de planos
ou programas plurianuais legalmente aprovados, que me foi subdelegada
pelo n.º 1 do Despacho n.º 6403/2015, de 28 de maio, do Diretor da
Direção de Finanças da Força Aérea, publicado no Diário da República,
2.ª série, n.º 111, de 9 de junho.
2 — É revogada a alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 2576/2015, de 20
de janeiro, do Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, publicado
no Diário da República, 2.ª série, n.º 49, de 11 de março.
3 — O presente despacho produz efeitos desde o dia 8 de abril de 2015,
ficando, por este meio, ratificados todos os atos entretanto praticados
pelo subdelegado e que se incluem no âmbito da presente subdelegação
de competências.
11 de junho de 2015. — O Chefe do Serviço Administrativo e Financeiro, COR/ADMAER Armindo Manuel Elias Barroso de Sampaio.
208750499
Direção de Pessoal
Despacho n.º 7254/2015
Artigo único
1 — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o primeiro-cabo em regime de contrato em seguida mencionado, tenha o posto
que lhe vai indicado por satisfazer as condições gerais e especiais de
promoção estabelecidas respetivamente no artigo 56.º e na alínea c)
do n.º 1 do artigo 305.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as
alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de
agosto, e em conformidade com o Despacho n.º 5505-B/2015, de 25
de maio, do Ministro da Defesa Nacional e do Secretário de Estado
da Administração Pública:
Cabo-adjunto:
1CABSAS137413-D Pedro Filipe Henriques Silva — AFA.
2 — A presente promoção é realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º
da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazer necessidades de cariz
operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções
técnicas e de apoio em unidades operacionais e para a formação, treino,
aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para
o cumprimento da missão.
3 — Conta a antiguidade desde 14 de junho de 2015.
4 — Fica colocado na respetiva lista de antiguidade imediatamente à
direita da 1CAB SAS 137414-H Karina Soares Ferreira, da BA4.
Quadro de Sargentos PA
SCH PA Q-e 054047-B Jorge Francisco Madeira Agostinho — AT1
2 — Conta esta situação desde 26 de junho de 2015.
26 de junho de 2015. — Por subdelegação do Comandante do Pessoal
da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208750677
Portaria n.º 506/2015
Artigo único
1 — Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em
seguida mencionado passe à situação de reserva, por declaração expressa,
ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 152.º do Estatuto dos Militares
das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de
junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003,
de 30 de agosto, e pelo Decreto-Lei n.º 166/2005, de 23 de setembro,
considerando o n.º 2, 5 e 6 do artigo 3.º do último diploma:
Quadro de Oficiais TPAA
COR TPAA ADCN-e 042126-L José António Gonçalves Godinho
da Cruz — MDN
2 — Conta esta situação desde 26 de junho de 2015.
26 de junho de 2015. — Por subdelegação do Comandante do Pessoal
da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força
Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.
208750417
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Gabinete da Ministra
Despacho n.º 7256/2015
Por ocasião da celebração do 125.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vila Real de Santo António e
reconhecendo o exemplar percurso da sua existência ao serviço da
comunidade e da proteção e socorro de populações com uma atuação
sempre caraterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade
para com o próximo, concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros
Voluntários de Vila Real de Santo António, nos termos do disposto nos
n.os 1 e 2 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º, ambos do regulamento
anexo à portaria n.º 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de junho, a medalha
de mérito de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
25 de junho de 2015. — A Ministra da Administração Interna, Anabela
Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208752207
Despacho n.º 7257/2015
Por ocasião da celebração do 125.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra e reconhecendo o exemplar
percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da proteção
e socorro de populações com uma atuação sempre caraterizada pelo
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Diário da República, 2.ª série — N.º 127 — 2 de julho de 2015
heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o próximo,
concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Sintra,
nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e no n.º 1 do artigo 4.º,
ambos do regulamento anexo à portaria n.º 980-A/2006 (2.ª série), de
14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau ouro
e distintivo azul.
25 de junho de 2015. — A Ministra da Administração Interna, Anabela
Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208751332
Despacho n.º 7258/2015
Por ocasião da celebração do 75.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere e reconhecendo o exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da proteção
e socorro de populações com uma atuação sempre caracterizada pela
abnegação e pela notável solidariedade para com o próximo, concedo à
Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Alvaiázere nos
termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º,
ambos do regulamento anexo à portaria 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de
junho, a medalha de mérito de proteção e socorro, no grau prata e
distintivo azul.
25 de junho de 2015. — A Ministra da Administração Interna, Anabela
Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208752329
Despacho n.º 7259/2015
Por ocasião da celebração do 150.º aniversário dos Bombeiros Municipais da Figueira da Foz e reconhecendo o exemplar percurso da
sua existência ao serviço da comunidade e da proteção e socorro de
populações com uma atuação sempre caraterizada pelo heroísmo, pela
abnegação e pela solidariedade para com o próximo, concedo aos Bombeiros Municipais da Figueira da Foz nos termos do disposto nos n.os 1
e 2 do artigo 3.º e do n.º 1, do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo
à portaria 980-A/2006 (2.ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito
de proteção e socorro, no grau ouro e distintivo azul.
25 de junho de 2015. — A Ministra da Administração Interna, Anabela
Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208752256
Despacho n.º 7260/2015
Por ocasião da celebração do 125.º aniversário da Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Colares e reconhecendo o
exemplar percurso da sua existência ao serviço da comunidade e da
proteção e socorro de populações com uma atuação sempre caraterizada pelo heroísmo, pela abnegação e pela solidariedade para com o
próximo, concedo à Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários
de Colares nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 3.º e do n.º 1,
do artigo 4.º, ambos do regulamento anexo à portaria n.º 980-A/2006
(2.ª série), de 14 de junho, a medalha de mérito de proteção e socorro,
no grau ouro e distintivo azul.
25 de junho de 2015. — A Ministra da Administração Interna, Anabela
Maria Pinto de Miranda Rodrigues.
208752264
a aceitar e usar a Medalha de Assiduidade Grau — Prata, concedida pela
Liga dos Bombeiros Portugueses.
15 de junho de 2015. — O Diretor de Justiça e Disciplina, José Carlos
Alves Gorgulho Santos, Tenente-Coronel.
208751802
Despacho n.º 7261/2015
Por meu despacho de 19 de junho de 2015, proferido no uso da competência delegada pelo Ex.mo Comandante-Geral, é promovido ao posto
de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de Infantaria (2020492)
César Miguel da Silva Lúcio Penha, desde 01 de janeiro de 2013, nos
termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR,
aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte
ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos
termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de
31 de dezembro.
22 de junho de 2015. — O Comandante do Comando da Administração
dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, major-general.
208749057
Despacho n.º 7262/2015
Por meu despacho de 19 de junho de 2015, proferido no uso da competência delegada pelo Ex.mo Comandante-Geral, é promovido ao posto
de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de Infantaria (2040972)
Sérgio Manuel Ferreira Pinho, desde 01 de julho de 2014, nos termos
do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado
pelo Decreto-Lei n.º 297/09 de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte
ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos
termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de
31 de dezembro.
22 de junho de 2015. — O Comandante do Comando da Administração
dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, major-general.
208749235
Despacho n.º 7263/2015
Por meu despacho de 19 de junho de 2015, proferido no uso da
competência delegada pelo Exmº Comandante -Geral, é promovido ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de
Infantaria (2000017) Ricardo Miguel Belacorça Mourato, desde 01
de janeiro de 2012, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09
de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte
ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos
termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de
31 de dezembro.
22 de junho de 2015. — O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.
208749065
Despacho n.º 7264/2015
Guarda Nacional Republicana
Comando-Geral
Declaração n.º 146/2015
Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 5
de junho de 2015, o Guarda Principal de Infantaria n.º 2020413 Pedro
Alexandre Tina Soares, da Guarda Nacional Republicana, foi autorizado
a aceitar e usar a medalha cobreada de Dador Benévolo de Sangue,
concedida por S. Ex.ª o Ministro da Saúde.
15 de junho de 2015. — O Diretor de Justiça e Disciplina, José Carlos
Alves Gorgulho Santos, Tenente-Coronel.
208751762
Declaração n.º 147/2015
Por despacho de S. Ex.ª a Ministra da Administração Interna, de 5
de junho de 2015, o Guarda Principal de Infantaria n.º 2020413 Pedro
Alexandre Tina Soares, da Guarda Nacional Republicana, foi autorizado
Por meu despacho de 19 de junho de 2015, proferido no uso da
competência delegada pelo Exmº Comandante-Geral, é promovido
ao posto de Guarda Principal, por antiguidade, o Guarda de Medicina (1990905)Nuno Miguel Gonçalves da Fonseca, desde 01
de janeiro de 2014, nos termos do artigo 119.º e alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 297/09
de 14 de outubro.
Tem direito ao vencimento pelo novo posto, desde o dia seguinte
ao da publicação do presente despacho, no Diário da República, nos
termos da alínea a) do n.º 8 do artigo 38.º da Lei n.º 82-B/2014, de 31
de dezembro.
22 de junho de 2015. — O Comandante do Comando da Administração dos Recursos Internos, Carlos Alberto Baía Afonso, Major-General.
208749024
Despacho n.º 7265/2015
Por meu despacho de 19 de junho de 2015, proferido no uso da competência delegada pelo Exmº Comandante-Geral, são promovidos ao
posto de Guarda Principal, por antiguidade, nos termos do artigo 119.º e
alínea a) do artigo 256.º, todos do EMGNR, aprovado pelo Decreto-Lei