Desafios da regularização
Fundiária em Mato Grosso
Afonso Dalberto – Presidente do Instituto de Terras de
Mato Grosso INTERMAT
Cuiabá - MT, 19 de agosto de 2009
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
A atual situação fundiária do Estado de
Mato Grosso, advém de uma história
repleta de choques de competências, com
diversas regiões
regularizadas por
diversos
órgãos,
autarquias
e
colonizadoras,
resultando
numa
miscelânea de títulos, sesmarias, glebas,
e áreas indígenas.
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Vejamos a história:
O problema fundiário de Mato Grosso remonta ao
ano de 1530, com a criação das capitanias
hereditárias e do sistema de SESMARIAS, que
consistiam em grandes glebas distribuídas pela
Coroa portuguesa.
A sesmaria era uma subdivisão da capitania
hereditária com o objetivo de que essa terra
fosse aproveitada.
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Vejamos uma mapa da região onde fora
distribuídas cartas de Sesmaria no Estado
de Mato Grosso.
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Mapa Sesmarias em Mato Grosso
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Com a Lei nº 601 de 1.850, ficava o
Governo autorizado a vender as terras
devolutas, ficando esta Lei intimamente
ligada ao processo de consolidação do
Estado Nacional. “A lei estabeleceu um
novo espaço de relacionamento entre
os proprietários de terras e o Estado
que foi evoluindo durante a segunda
metade do século XIX."
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Com o advento da Lei de terras o Estado
criou o Departamento de terras e
colonização - DTC, órgão responsável
pela regularização fundiária até meados
do ano de 1966.
Com a extinção do DTC a Assembléia
Legislativa do Estado expediu alguns
títulos definitivos.
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Em 1977, foi criado o Instituto de Terras de
Mato Grosso, o INTERMAT, através da Lei
Estadual nº 3922/77
para gerir as
questões fundiárias do Estado.
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Entretanto paralelamente ao DTC e ao Intermat, existiam o
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
(INCRA) que arrecadava glebas em diversas regiões do
Estado, a CODEMAT que colonizou parte do noroeste
do Estado (Aripuanã, hoje Juína, Castanheira, Colniza)
e grandes colonizadoras no norte de Mato Grosso como
a Indeco, Sinop, Feliz, Juruena e também Sr. José
Paraná, especificamente em Juara, sendo que nenhuma
destas empresas, autarquias e Institutos trocavam ou
mantinham um banco de dados único iniciando assim o
emaranhado de títulos e glebas no Estado.
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Enquanto o DTC, depois Intermat, gerenciava todo
o Estado de Mato Grosso, bem como o INCRA
com diversas glebas espalhadas por todo o
Estado, as colonizadoras atuavam isoladamente
em algumas regiões.
Vejamos um mapa demonstrativo das principais
regiões com a atuação das principais
colonizadoras em meados dos anos de 1966 a
1990.
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Mapa principais colonizadoras em Mato Grosso
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Como o DTC (depois Intermat), o INCRA, a
Codemat e as colonizadoras não
possuíam uma base cartográfica única,
nem mesmo trocavam informações entre
si, foram criadas diversas situações e
problemáticas, conforme demonstraremos
algumas delas a seguir.
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Com a criação do Parque Indígena do
Xingú no final dos anos 60, muitos títulos
foram deslocados,
naquela
época,
daquela região para a região do médio
Norte e Norte do Estado, conforme mapa
demonstrativo.
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Mapa deslocamento de títulos (Xingú x região Alta Floresta)
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Outro problema é a sobreposição por
encadeamento de títulos, como por
exemplo a região norte do Vale do
Araguaia, em que numa época foram
emitidos títulos encadeados partindo do
Rio Xingú para o leste e em outra partindo
do Rio Araguaia para oeste, criando uma
faixa de ruptura em que dentro desta faixa
há uma sobreposição de títulos. Vejamos
o mapa ilustrativo.
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Mapa ilustrativo sobreposição
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Outro problema é a questão dos pontos de
amarração, ou seja, o mesmo título
dependendo do ponto de amarração e do
encadeamento de títulos pode ser
deslocado. Vejamos o mapa ilustrativo
onde, há casos comprovados de
deslocamento do mesmo título de
aproximadamente 30 km conforme ponto
de amarração.
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Mapa ilustrativo deslocamento de títulos.
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Esses foram alguns exemplos dos
problemas existentes, oriundos de falhas
de titulação na época, bem como de
demarcação de terras e glebas.
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Atualmente temos a Lei nº 10.267,
regulamentada pelo decreto nº 4.449, que
trata sobre o georreferenciamento de
imóveis
rurais,
bem
como
a
obrigatoriedade
da
Certidão
de
Legitimidade de Origem aos Cartórios de
Registro para registro de imóveis
georreferenciados
certificados
pelo
INCRA,
conforme
provimento
da
Corregedoria de Justiça de Mato Grosso.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
O georreferenciamento e a Certidão de
Legitimidade de Origem trouxe a tona
mais uma complexidade da situação
fundiária em Mato Grosso.
A confrontação com o atual sistema de
medição de terras com o antigo sistema
de medição de terras no qual foram
montadas as bases cadastrais do Estado.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Podemos afirmar que este é mais um dos
desafios a serem enfrentados, ou seja,
como confrontar dados matemáticos tão
precisos que o georreferenciamento traz
hoje, com equipamentos modernos que
resultam em coordenadas imutáveis com
os dados matemáticos da época que eram
obtidos com equipamentos rudimentares
com relação aos de hoje e os dados
matemáticos não muito precisos.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Como enfrentar esses
DESAFIOS
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
O INTERMAT já deu o primeiro passo
através da digitalização de toda a base
cadastral dos títulos primitivos expedidos
pelo Estado, com o intuito de proporcionar
uma base cadastral mais confiável e
ilustrar os problemas de sobreposição e
deslocamentos existentes.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Podemos afirmar que o nosso desafio é:
“Organizar todo o emaranhado do
cadastro fundiário já existente,
desde as Sesmarias até hoje.”
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Ora, com um cadastro, ou base cadastral,
organizada podemos conhecer mais
pontualmente os problemas de localização
dos imóveis rurais “ in loco” versus a
localização cadastral dos títulos que
deram origem a documentação atual do
imóvel.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Diante disso sabendo os problemas
pontuais, podemos ter a solução por
exemplo:
1) Reconhecimento do títulos;
2) Cancelamentos de títulos;
3) Usucapião;
4) Regularização de ocupação;
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Existe o estudo técnico da possibilidade de
se criar, um sistema de raio de
abrangência dos títulos primitivo uma vez
que os deslocamentos existem, bem como
as medições atuais não coincidem 100%
com as antigas.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Entretanto para isso deverá haver uma ação
conjunta entre:
1) Sociedade Civil;
2) Poder Executivo;
3) Poder Judiciário;
4) Poder Legislativo;
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
Haverá a necessidade de se encontrar um
arcabouço jurídico para dirimir todas
essas questões, através da criação de
Leis, decretos e normativas, a fim de dar
sustentabilidade jurídica nas ações a
serem tomadas.
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Um problema pontual a ser dirimido urgente:
“FAIXA DE FRONTEIRA”. (Lei nº 6634/79 e
6739/79)
Instrução Normativa INCRA nº 42/2000 e 48/2008.
Todos os imóveis localizados na faixa de fronteira
DEVERIAM entrar com pedido junto ao INCRA
de ratificação de título de domínio até a data de
31 de dezembro de 2003.
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Mapa Faixa de Fronteira
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Segundo as Instruções Normativas nº
42/2000 e 48/2008, não sendo requerida a
ratificação até 31 de dezembro de 2003, a
União considerará “NULO” de pleno direito
o título que deu origem ao imóvel e
tomará as seguinte providencias:
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1) Declarará nulo o título de alienação ou
concessão;
2) Dar ciência da decisão ao interessado e
publica-la no Diário Oficial;
3) Promover
o
cancelamento
dos
correspondentes registros;
4) Requerer o registro do imóvel em nome
da União no competente registro de
imóveis;
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
É imprescindível uma movimentação da
sociedade civil para que o CONGRESSO
NACIONAL, altere ou prorrogue o prazo
para o cumprimento das exigências sobre
a “Faixa de Fronteira”.
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Os desafios da Regularização Fundiária em Mato Grosso
CONCLUSÕES E AGRADECIMENTOS
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