CENTRO UNIVERSITÁRIO DE PATOS DE MINAS – UNIPAM
PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EDUCACIONAL – PROASE
PARECER DE REQUERIMENTO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA
Parecer: 033/2015
Solicitação: Transferência Interna de Bolsa
Tipo de Bolsa: PROUNI/Integral
Solicitante: VIVIANE APARECIDA GOMES
Curso Origem: Tecnologia em Agronegócio/Noturno
Curso Destino: Psicologia/Noturno
Em resposta ao requerimento efetuado pela bolsista VIVIANE APARECIDA GOMES
ressaltamos que:
 Conforme Art. 9º da Portaria Normativa Nº 19, de 20 de novembro de 2008, do Ministério
da Educação e Cultura,
O beneficiário de bolsa de estudo do ProUni poderá, observado o disposto no art. 49 da Lei nº
9.394, de 20 de dezembro de 1996, transferir o usufruto da bolsa para curso afim, ainda que para
habilitação, turno, campus ou instituição distinta, observada a proporção mínima legal entre
estudantes regularmente pagantes e devidamente matriculados e bolsistas, desde que:
I - a instituição e o respectivo curso de destino estejam regularmente credenciados ao ProUni;
II - exista vaga no curso de destino;
III - haja anuência da(s) instituição(ões) envolvida(s)”.
 Existe vaga no curso de Psicologia, turno Noturno, conforme deferimento do processo de
transferência, pela Secretaria Acadêmica, anexo.
Considerando os aspectos apontados e a análise realizada, DEFIRO a solicitação de
transferência interna da bolsa.
Patos de Minas, 01 de abril de 2015.
Prof. Renato Borges Fernandes
Comissão do Programa de Assistência Social Educacional – PROASE
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