A marinha do Brasil através da Capitania dos portos e Prefeitura Municipal de São Francisco do
Conde ( SETUR – Secretaria do Turismo), abre inscrições para o Processo Seletivo de Admissão
ao Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar de
Máquinas (CFAQ-I C/M), do Programa do Ensino Profissional Marítimo (PREPOM –
Aquaviários/2015), doravante referido apenas como Processo Seletivo CFAQ-I C/M-2015 –
Cidade de SÃO FRANCISCO DO CONDE-BA, para o preenchimento de 30 vagas, conforme
programação abaixo:
O Processo Seletivo CFAQ-I – C/M Turma 02/2015 abrangerá as seguintes etapas:
1ª Etapa – Inscrição;
2ª Etapa – Exame de Conhecimentos (eliminatória e classificatória);
3ª Etapa – Teste de Suficiência Física (eliminatória);
4ª Etapa – Matrícula (eliminatória).
1 – PROPÓSITO GERAL Este Processo Seletivo não tem caráter de concurso público para ingresso
na Marinha do Brasil e visa apenas definir a classificação do candidato, à luz do número de vagas
estabelecidas (30 vagas).
Este curso destina-se a formar Aquaviários do 1º Grupo – Marítimos, Seções de Convés ou de
Máquinas, com inscrição na categoria de Marinheiro Auxiliar de Convés (MAC) ou Marinheiro
Auxiliar de Máquinas (MAM), inicialmente no nível de equivalência 1, para prestar serviço de
apoio em embarcações com arqueação bruta menor do que 300 e potência propulsora menor
do que 250 kW empregadas na navegação interior e na navegação de apoio portuário, conforme
limites estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NPCP), inclusive, como
profissional, em embarcações de esporte e recreio.
Após um ano de efetivo embarque e uma vez aprovados no Curso Especial de Segurança de
Embarcações de Passageiros (ESEP) poderão ascender ao nível 2 e prestar serviço como Patrão
de embarcações com arqueação bruta menor do que 50 e potência propulsora menor do que
250 kW empregadas na navegação interior e na navegação de apoio portuário, conforme limites
estabelecidos nas Normas e Procedimentos para as Capitanias (NPCP), inclusive, como
profissional, em embarcações de esporte e recreio.
2 – CONDIÇÕES PARA INSCRIÇÃO: – Ser brasileiro (a) nato ou naturalizado (a) com mais de 18
anos de idade até o dia da inscrição; e – Possuir comprovante de escolaridade mínima do 6º ano
(antiga 5ª Série) do Ensino Fundamental.
3 – DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA INSCRIÇÃO:
Taxa de inscrição (GRU) quitada, no valor de R$ 8,00 (oito reais) ;
Xerox e original da Carteira de Identidade e do CPF;
Uma (1) foto 3×4, recente e sem cobertura (chapéu/boné, etc.);
Xerox e original da pág. da Etiqueta e da identificação da Caderneta de Inscrição e Registro –
CIR (só para aquaviários);
Xerox e original do Comprovante de Residencia.
4 – SENHAS PARA INSCRIÇÃO: Serão distribuídas senhas por ordem de chegada dos candidatos
até o horário limite de inscrição (16h30– hora local)
5 – INSCRIÇÃO: 24/04/2015. HORÁRIO: 8h às 12h e 13h30 às 16h30 (hora local).
LOCAL: Auditório da Escola Arlete Magalhães (antiga CEJAL), Rua do Cemitério, s/nº – São
Francisco do Conde-BA.
6 – 1ª Etapa
INSCRIÇÃO: Para efetivar a inscrição o candidato deverá: I) Pagar a Taxa de Inscrição. O
pagamento da taxa de inscrição deverá ser efetuado por meio de boleto bancário (GRU),
emitido através do endereço:
https://www.mar.mil.br/cpba/ (No Item PROCESSO SELETIVO – CFAQ-I C/M TURMA I E II)
Seguindo os seguintes passos:
Concordar com a condição exigida;
Preencher seu nome e CPF nos campos disponíveis;
No Campo “Organização Militar (Local)” selecione o OE “Capitania dos Portosda Bahia”;
Em “Serviços Educacionais (EPM)” selecione a opção Inscrição em cursos do Ensino Profissional
Marítimo (EPM);
Por fim, clique em “Emitir Guia de Recolhimento da União (GRU) para serviços educacionais
(EPM)”. Esta guia deverá ser paga nas Agências do Banco do Brasil ou nas Casas Lotéricas.
II) A presentar no Local de Inscrição os documentos necessários para inscrição, conforme item
3 destas Instruções;
III) Preencher a Ficha de Inscrição e entregá-la com toda documentação no Setor de Inscrição.
7 – 2ª Etapa – EXAME DE CONHECIMENTOS:
a) O Exame de Conhecimentos será composto por provas escritas, com duração de 2h (duas
horas), eliminatórias, de Matemática e Português, em nível do 6º ano (antiga 5ª Série) do
Ensino Fundamental. O conteúdo programático detalhado do Exame de Conhecimentos consta
em anexo a estas Instruções e será fornecido aos candidatos no ato da inscrição;
b) Cada prova constará de 10 (dez) questões objetivas do tipo múltipla – escolha, versando
sobre o programa constante do Anexo destas Instruções;
c) As provas serão aplicadas em um único dia e não ocorrerá segunda chamada.
d) Será considerado aprovado, o candidato que obtiver nota mínima 5,0 (cinco) em cada uma
das disciplinas constantes da prova escrita, estando assim, em condições de participar das
demais etapas do Processo Seletivo, caso seja classificado e convocado como titular;
e) Serão chamados os 35 primeiros aprovados, que se classificaram na ordem decrescente da
média dos pontos obtidos nas provas de conhecimentos (Português e Matemática), os cinco
(5) últimos, serão reservas. Em caso de empate, o preenchimento da vaga será feito pelo
candidato de maior idade;
f) Os portões serão abertos às 7h e fechados às 7h30 (hora local);
g) Os candidatos deverão levar o documento de identidade, a ficha de Inscrição e caneta
esferográfica azul ou preta;
h) Os candidatos deverão estar em sala de prova até 10 minutos antes do início do Exame de
Conhecimentos para recebimento das instruções e procedimentos de realização das provas.
Após 4 esse horário não será permitido o acesso à sala de prova;
i) O candidato que quiser ir ao banheiro deve sair acompanhado de um fiscal volante (somente
após 30 minutos do início das provas);
j) O candidato devolverá a Folha – Resposta preeenchida e o Caderno de Questões. Não
poderá levar o Caderno de Questões;
k) O candidato somente poderá entregar a Folha – Resposta e o Caderno de Questões para
ausentar-se definitivamente do local de prova, após decorrido uma hora do seu início;
l) Serão chamados dois (2) candidatos presentes para assinarem o Protocolo de Abertura das
Provas (Ata). Os três (3) últimos candidatos ao entregar as provas, dentro do prazo previsto,
deverão assinar o Protocolo de Encerramento das Provas (Ata);
m) Será sumariamente eliminado do Processo Seletivo, ficando impedido de realizar as demais
etapas, o candidato que, durante as provas, se comunicar com outros candidatos, efetuar
empréstimos de material ou usar de meios ilícitos;
n) Os candidatos que quiserem interpor recurso deverão fazê-lo até as 11 horas. Data:
04/07/2015 (sábado). Hora: 8h (hora local). Local: Instituto Municipal Luiz Viana Neto (IMLVN),
Praça da Bandeira, s/nº – São Francisco do Conde-BA.
Divulgação do gabarito: 04/07/2015, às 10h. Resultado: 04/07/2015 (sábado) Hora: 19h (hora
local). Local: Instituto Municipal Luiz Viana Neto (IMLVN), Praça da Bandeira, s/nº – São
Francisco do Conde-BA 8
3ª Etapa – TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA – TSF A chamada para o TSF obedecerá
rigorosamente à classificação no Processo Seletivo, sendo chamado o total de 35 candidatos
para a Turma, sendo 30 titulares e 5 reservas para o caso de insucesso de algum candidato no
teste de suficiência física ou falta.
Para a realização do TSF, o candidato classificado deverá trazer: · Atestado Médico que
comprove bom estado de saúde física para ser submetido às provas de natação e bom estado
de higidez, mental, auditiva e visual, contendo sua altura e cor dos olhos.
Roupa para natação; e Ficha de Inscrição (Parte-1) e original de seu documento oficial de
identificação apresentado no ato da inscrição. Portar os documentos de matrícula, para
conferência.
O TESTE DE SUFICIÊNCIA FÍSICA
TSF será composto de:
a) Prova de natação, na distância de 25 metros, sem limite de tempo;
b) Prova de permanência flutuando, sem qualquer auxílio, com duração de 10 (dez) minutos.
Data: 05/07/2015 (domingo). Hora: 8h (hora local). Local: Pier dde atracação – São Francisco
do Conde-BA.
Resultado: 05/07/2015 (domingo).
Hora: 10h (hora local).
Local: Pier de atracação – São Francisco do Conde-BA. 9 – 4ª Etapa – MATRÍCULA
a) Os candidatos selecionados/classificados deverão comparecer no dia 05/07/2015, no Pier de
atracação – São Francisco do Conde-BA, logo após o Teste de Suficiência Física, para
efetivarem suas matrículas, portando os seguintes documentos:
DOCUMENTOS PARA MATRÍCULA: – xerox e original do Certificado de Reservista; – 1 foto 5×7
recente; – xerox e original do Título de Eleitor; e 5 – xerox e original do Certificado e Histórico
Escolar de Conclusão do 6º ano (antiga 5ª Série) do Ensino Fundamental.
b) A não apresentação de qualquer documento exigido no prazo estabelecido, bem como
qualquer rasura, emenda ou outra irregularidade constatada nos documentos entregues,
implicam na eliminação do candidato no Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais
aplicáveis;
c) O candidato chamado para a Matrícula que não se apresentar no dia, horário e local
estabelecidos, ainda que por motivo de força maior ou caso fortuito, será eliminado do
Processo Seletivo;
d) É obrigatória a presença do candidato matriculado no primeiro dia de aula, até aas 8h.
O não comparecimento implica em desistência do Curso.
10 – REALIZAÇÃO DO CURSO
a) Terá a Matrícula cancelada no Curso CFAQ-I C/M-2015, qualquer tempo, o aluno que tiver
participado do Processo Seletivo utilizando documentos, dados informados e/ou declarações
falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis, da mesma forma, tiver omitido informações
ou utilizado qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação;
b) O Curso de Formação de Aquaviários – Marinheiro Auxiliar de Convés e Marinheiro Auxiliar
de Máquias – CFAQ-I C/M, Turma 02/2015, será realizado no período de 06 a 16 de JULHO de
2015, no horário de 8h às 12h e de 13h às 17h (hora local), no Auditório da Escola Arlete
Magalhães (antiga CEJAL), Rua do Cemitério, s/nº – São Francisco do Conde-BA;
c) É obrigatória a presença do aluno em todas as aulas.