Artigo 32: Proteção frente ao trabalho infantil
»As crianças e os adolescentes têm o direito de serem protegidos contra qualquer trabalho que possa comprometer a sua educação,
prejudicar a sua saúde ou o seu desenvolvimento. Os Estados Partes devem fixar idades mínimas de admissão no emprego,
adotar regulamentos próprios relativos à duração e às condições de trabalho e prever penas ou outras sanções adequadas
para assegurar uma efetiva aplicação deste artigo.«
português
Cuido de você!
Segundo estimativa da
Organização do Trabalho
(OIT) existem no mundo
327 milhões de crianças
que trabalham. Mais de
210 milhões de meninas e
meninos trabalham regu­
larmente várias horas diá­
rias, mais da metade deles
ainda não têm 15 anos. Por
causa de condições perigo­
sas e abusivas de trabalho
essas crianças vivem como
escravas. Uma boa maioria
trabalha no chamado setor
informal, sem contratos
trabalhistas e sem segu­
rança social São crianças
que trabalham com os
seus pais na agricultura ou
trabalham nas ruas como
engraxates, vendedores de
jornais ou carregadores.
Trabalham como babás ou
empregadas domésticas,
colhem algodão ou tecem
tapetes. Sobretudo as me­
ninas sofrem o risco maior
de serem mandadas ao
trabalho ao invés de irem
à escola.
Uma causa do trabalho in­
fantil é a pobreza extrema.
Detrás do termo pobreza
se escondem fatores políti­
cos, econômicos, culturais
e sociais, que conjunta­
mente criam um círculo
vicioso que tem como
conseqüência a exploração
de crianças.
Abolir a exploração
e fortalecer
as crianças
trabalhadoras
As crianças que são explo­
radas pelo trabalho têm de
ser protegidas de situa­
ções abusivas. Ao mesmo
tempo tem que se dizer
que nem todos os trabal­
hos feitos por crianças são
abusivos. No entanto para
cada criança deve haver a
possibilidade de levar uma
vida tranqüila e livre de
grandes responsabilidades.
Todas as pessoas devem
ter acesso ilimitado á edu­
cação para que possam ter
uma formação profissional
apropriada e desenvolver
uma capacidade e con­
sciência crítica. Além disso,
as crianças precisam de
espaços livres e uma base
familiar segura para poder
divertir-se e viver livres de
grandes responsabilidades
e preocupações existenciais.
english I will take care of you!
Children exploited for their labour have to be liberated from these
situations. At the same time not every task undertaken by children
exploits them. However, in the long term every child should be able
to live an untroubled life, liberated from the burden of labour. Every
person must have unlimited access to education in order to be able
to learn a profession and to develop a critical mind.
español ¡Te cuido!
Las niñas y los niños que son explotados por el trabajo deben ser
liberados de situaciones abusivas. Al mismo tiempo cabe señalar
que no todas las labores ejercidas por niños/as son abusivas. No
obstante, a largo plazo, tenemos que hacer posible que todas las
niñas y todos los niños puedan llevar una vida despreocupada y sin
la obligación de un trabajo remunerado. Todos los seres humanos
tienen que tener acceso ilimitado a la educación para obtener una
formación profesional adecuada y desarrollar convenientemente
una capacidad crítica que les permita actuar con madurez.
deutsch Ich sorg’ für dich!
Kinder, die durch Arbeit ausgebeutet werden, müssen aus ausbeuterischen Situationen befreit werden. Gleichzeitig ist nicht jede Arbeit,
die Kinder verrichten, ausbeuterisch. Allerdings soll langfristig
allen Kindern ein unbeschwertes und von so großer Verantwortung
befreites Leben ermöglicht werden. Bildung muss allen Menschen
uneingeschränkt zugänglich sein, damit sowohl eine geeignete
Ausbildung gemacht werden kann, als auch Kritikfähigkeit und
Mündigkeit entwickelt werden können. Zudem brauchen Kinder freie
Gestaltungsräume und eine gesicherte materielle Basis, um Spaß
und Abenteuer abseits von Verantwortung und existentiellen Sorgen
erleben zu können.
June • Junio • Juni
Junho
1
16
2
17
3
18
Dia Internacional das
4 Crianças Vítimas de Agressão
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21
7
22
8
23
9
24
10
25
11
26
Dia Mundial
20 dos Refugiados
5
I take care of you! • ¡Te cuido! • Ich sorg’ für dich!
19
Dia Munidal contra
12 oTrabalho Infantil
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28
14
29
15
30