ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVIII Nº 231 SÃO LUÍS, QUARTA-FEIRA, 01 DE DEZEMBRO DE 2004 EDIÇÃO DE HOJE: 108 PÁGINAS
SUMÁRIO
São Luís(Ma)., 04 de novembro de 2004.
Desa. MARIA MADALENA ALVES SEREJO - Presidenta, c/voto
DESA MARIA DOS REMÉDIOS BUNA C. MAGALHÃES -
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ..................... 01
Coordenação Judiciária Cível ................................................. 04
Coordenação Judiciária Criminal ............................................ 09
Presidência ............................................................................. 13
Corregedoria Geral de Justiça ............................................ 14
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ........................................................... 47
Quarta Vara .............................................................. 50
Sexta Vara ................................................................ 52
Sétima Vara ............................................................. 52
Criminal
Sétima Vara ............................................................. 53
Oitava Vara .............................................................. 54
Família
Segunda Vara .......................................................... 54
Quarta Vara .............................................................. 58
Comarcas do Interior
Bacabal, Barreirinhas e Dom Pedro ........................ 60
Grajaú e Poção de Pedras ...................................... 61
Turiaçu ..................................................................... 62
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ............ 62
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL .......................................... 91
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão ............................................ 91
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................ 107
Esta edição publica em Suplemento a Portaria FESAG Nª 001/
2004, que torna público o rol de inscrições deferidas, do Concurso
Público. Edital 001/2004.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
Sessão de Julgamento do dia 04/11/2004
HABEAS CORPUS N.º 024489 - 2004 – SÃO LUIS
PACIENTE: EDUARDO CRISÓSTOMO DE ARAÚJO
IMPETRANTE: JOSÉ ALVES DE BRITO FILHO
AUTORIDADE COATORA: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
RELATORA: DESA. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA
ACÓRDÃO Nº 52.003/2004.
EMENTA: PROCESSO PENAL – HABEAS CORPUS –
ESTELIONATO COM CONCURSO DE PESSOAS – ALEGAÇÃO DE NÃO
CONFIGURAÇÃO DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA A DECRETAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA - ALEGAÇÕES REFUTADAS PELA
AUTORIDADE COAUTORA – ORDEM DENEGADA.A jurisprudência dos nossos tribunais superiores já é unânime em afirmar que
a simples fuga do acusado do distrito da culpa, tão logo descoberto o crime
praticado, já justifica o decreto da prisão preventiva.
Constrangimento ilegal inexistente.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus em que são
partes as retro nominadas, acordam as Excelentíssimas Senhoras Desembargadoras
da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da Procuradoria Geral de
Justiça, denegaram a ordem impetrada, nos termos do voto da relatora.
Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora:
ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. Krishnamurti
Lopes Mendes França.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 30 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS N º 024960-2004 – CODÓ
SESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 18/11/2004
PACIENTE: RAIMUNDO SOUSA LOPES
IMPETRANTE: LUIZ ANTÔNIO MUNIZ BÉLICHE
IMPETRADO: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA COMARCA DECODÓ
RELATORA: DES. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES
ACÓRDÃO Nº 52.123/2004.
EMENTA: HABEAS CORPUS – LESÃO CORPORAL DE NATUREZA GRAVE – ALEGAÇÃO DE ILEGALIDADE NO DECRETO –
INOCORRÊNCIA – EXISTÊNCIA DE EXCESSO DE PRAZO – COMPLEXIDADE PROCESSUAL – PRINCÍPIO DA RAZOABLIDADE – ORDEM
DENEGADA.
Sendo o habeas corpus ação constitucional que demanda a existência
de direito líquido e certo, devendo ser comprovado de plano, não admite dilação
probatória.
O excesso de prazo alegado, verificou-se a existência de um pequeno
lapso temporal, que deu-se pela própria complexidade processual, pois houveram algumas diligências que requerem maior tempo para serem cumpridas.
Aplicação do princípio da razoabilidade.
Ordem conhecida e negada.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus em que
são partes as retro nominadas, acordam as Excelentíssimas Senhoras
Desembargadoras da Segunda Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade e de acordo com o parecer da
douta Procuradoria Geral de Justiça, denegaram a ordem impetrada.
São Luís(Ma)., 18 de novembro de 2004.
Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO - Presidente, c/voto
Desa. MARIA DOS REMÉDIOS BUNA COSTA MAGALHÃES Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desembargadora:
ANILDES DE JESUS CHAVES CRUZ (Membro).
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Procuradora de Justiça Dra. Regina Lúcia de Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
Segunda Câmara Criminal
Sessão do dia 18 de novembro de 2004.
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 28067-2003 São Luís/MA
2
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Apelante: Francisco de Assis Pereira
Advogado: Dra. Joana Damasceno Pinto Lima
Apelado: Ministério Público Estadual
Procuradora de Justiça: Dra. Eliza Brito Neves dos Santos
Revisora: Desa. Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz
Relatora: Desª. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães
ACÓRDÃO Nº 52.129/2004.
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. PENAL. PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. GUARDAR MERLA. MANEIRA
E FORMA DE ACONDICIONAMENTO CORROBORADO COM AS PROVAS PRODUZIDAS DEMONSTRAM O PROPÓSITO DE MERCANCIA.
TESTEMUNHO DE POLICIAIS. VALIDADE. DESCLASSIFICAÇÃO PARA
USO PRÓPRIO. AUSÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR PENA ALTERNATIVA. CRIME EQUIPARADO A HEDIONDO. INADMISSIBILIDADE.
1- O crime de tráfico de entorpecentes configura-se com a guarda da
substância entorpecente.
2- A natureza da droga, o local e as condições em que se desenvolveu
a ação criminosa, as circunstâncias da prisão, a maneira e forma de acondicionamento, corroborados com as demais provas indicam o propósito mercantil
da substância apreendida.
3- O depoimento das testemunhas policiais não é destituído de validade, mormente quando está em perfeita consonância com as demais provas
colhidas nos autos.
4- O tráfico de entorpecentes é crime equiparado a hediondo, portanto, insuscetível do benefício da pena alternativa, conforme prescrição inserta
na Lei de Crimes Hediondos, devendo a pena imposta ser cumprida em regime
integralmente fechado.
5- Apelação conhecida e improvida.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Criminal nº
28067/2004, em que figuram as partes acima nominadas, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, à unanimidade e em acordo com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA DE 1º GRAU, , nos termos do voto proferido pela
Relatora.
São Luís- MA, 18 de novembro de 2004.
Des. Raymundo Liciano de Carvalho - Presidente, c/voto
Desa. Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães - Relatora
Participou do julgamento a Excelentíssima Senhora Desª. Anildes de
Jesus Chaves Cruz.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Lúcia de
Almeida Rocha.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 22 de novembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N° 23.837/2002
APELANTE: CELSO HENRIQUE COSTA PAIVA
Advogados: Dr. Pedro Américo Dias Vieira e outros
APELADO: BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogados: Dr. José Silva do Vale Filho e outros
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Acórdão Nº 52.199/2004.
E M E N T A: PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE
BUSCA E APREENSÃO. DISCUSSÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS.
VIA INADEQUADA.
I – Para que a ação de busca e apreensão atinja seu desiderato, tornase necessária a caracterização da mora do devedor pelo credor, não cabendo
discussão acerca da validade das cláusulas contratuais porquanto haja ação
própria para tanto.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
II – Apelação improvida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 23.837/
2002, em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, por unanimidade em negar provimento ao apelo.
São Luís, 22 de novembro 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho – Revisor e Vicente Ferreira Lopes.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Teresinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 22 de novembro de 2004.
REMESSA Nº 25.090/2003 – São Luís
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE:CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE SÃO LUÍS
Advogado: Dr. Juraci Homem do Brasil
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Advogados: Dr. João da Silva Santiago Filho e outros
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO Nº 52.220/2004.
E M E N T A: Processual Civil. Remessa. Ação Anulatória de Débito
Fiscal. Serviço de Proteção ao Crédito. Ausência de Personalidade Jurídica.
Não Incidência de Iss.
I – O depósito do valor fiscal não constitui pressuposto da ação
anulatória do débito fiscal, não sendo, portanto, condição essencial de
admissibilidade da mesma.
II – Oferecida defesa fiscal e julgada improcedente em primeira instância administrativa, inexiste prejuízo ao contribuinte se confirmada a decisão em segunda instância, sem ter sido observado a fase de reconsideração.
III – O órgão de serviço de proteção ao crédito que funciona, apenas,
como um departamento da requerente, sem personalidade jurídica e com a
finalidade exclusiva de servir às empresas associadas, não está sujeito à tributação pelo ISS.
IV - Remessa conhecida e improvida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Remessa n.º 25.090/2003,
em figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível, por unanimidade e de acordo
com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça, em negar provimento à presente remessa.
São Luís, 22 de novembro de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho – Revisor e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 22 de novembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL Nº 14.063/2004
APELANTE: MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
Advogados: Dr. José Milton Carvalho Ferreira e outros
APELADO: AUBERICO DA FONSECA MARQUES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Dr. Luiz Carlos Costa Alves
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO Nº 52.237/2004.
E M E N T A: Processual Civil. Administrativo. Apelação Cível.
Mandado de Segurança. Remoção de Servidor. Ato Nulo. Ausência de Motivação. Preliminar Notificação Indevida.
I- A notificação no Mandado de Segurança eqüivale a citação, podendo ser cumprida em qualquer lugar que se encontre o réu.
I - A motivação do ato administrativo é consectário dos princípios da
legalidade e da moralidade administrativa.
II - É nulo o ato de remoção de servidor público quando os motivos
de sua prática não condizem com o interesse público, demonstrando apenas
interesse político, viciando o motivo determinante.
III - Apelo improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação nº 14.063/2004,
em que figuram como partes os acima enunciados, ACORDAM os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.
São Luís, 22 de novembro de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUVLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 22 de novembro de 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N° 23.450/2002
APELANTE:BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogadas: Dra. Solange Costa Figueiredo e outras
APELADO:JOSÉ MAURÍCIO DOS SANTOS GUIMARÃES
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Acórdão Nº 52.245/2004.
E M E N T A: Processual Civil. Apelação Cível. Ação de Busca e
Apreensão. Alienação Fiduciária. Comprovação de Mora. Carta Expedida por
Cartório de Títulos e Documentos. Notificação. Assinatura do Notificado.
Desnecessidade.
I – Para que se comprove a mora objetivando ajuizar a ação de busca
e apreensão de bens alienados fiduciariamente, basta que a notificação
extrajudicial remetida através de Carta registrada, expedida por Cartório de
Títulos e Documentos seja recebida no local do destino constante no contrato.
II – Apelação provida.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 23.450/
2002, em que figuram como partes os acima enunciados, acordam os
Desembargadores da Primeira Câmara Cível deste Tribunal de Justiça, por
unanimidade, em dar provimento ao apelo.
São Luís, 22 de novembro de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de
Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORIA DE JURIS PRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
3
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 22 de novembro de 2004
APELAÇÃO CÍVEL N° 26.986/2003
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Drs. Raimundo de Castro Menezes Neto
APELADA: SDO - SERVIÇOS DE DESINTOMETRIA ÓSSEA LTDA
Advogada: Dra. Renata Bessa da Silva
Relator Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
Revisor: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
ACÓRDÃO Nº 52.248/2004.
EMENTA: Processual Civil. Apelação Cível. Embargos à Execução.
Excesso de Execução. Controvérsia Sobre O Valor da Causa que Incide a Verba Honorária Executada.
I-Homologando-se a desistência da ação principal, impõe-se,
consequentemente, a extinção sem exame do mérito da ação acessória de
impuganação ao valor da causa.
II-Ao desistente da ação cumpre o pagamento das custas e honorários
advocatícios, ressalvando-se a isenção ao pagamento de custas ao ente público.
III - A verba honorária deve incidir sobre o valor dado a causa na ação
principal.
IV - Apelo parcialmente provido
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 26.986/
2003, acordam os Desembargadores da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o parecer
ministerial, em dar parcial provimento ao apelo.
São Luís, 22 de novembro de 2004.
Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF - Presidente e Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho - Revisor e Jamil de Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Terezinha de Jesus Guerreiro Bonfim.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL.
SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO 2.004.
AGRAVO REGIMENTAL N: 027109-2004.
AGRAVANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO
BÁSICA DAS REDES PÚBLICAS ESTADUAL E MUNICIPAIS DO ESTADO DO MARANHÃO - SINPROESEMMA.
Advogado:
Luiz Henrique Falcão Teixeira.
AGRAVADO: ESTADO DO MARANHÃO.
Procuradora: Ana Maria Dias Vieira.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
ACÓRDÃO Nº : 52.080/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. EFEITO SUSPENSIVO INDEFERIDO. FUNDAMENTOS
NÃO DESCONSTITUÍDOS. DECISÃO MANTIDA.
1 – Há que se manter a decisão atacada, quando os seus fundamentos
não são desconstituídos pelo agravante.
2 – Agravo improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em negar provimento ao agravo.
São Luís, 16 de novembro de 2.004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator
Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores: Raymundo
Liciano de Carvalho e Nelma Celeste Souza silva costa Sarney.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
4
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍV EL
SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
AGRAVO DE REGIMENTAL N.º: 026070-2004– SÃO LUÍS.
Agravante : ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Oscar Cruz Medeiros Júnior
Agravado : SUPERMERCADOS PREÇO BOM LTDA
Advogados: Kleber Moreira e outros.
RELATOR : DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
ACÓRDÃO N° : 52.081/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE CONCEDEU
EFEITO SUSPENSIVO. FACULDADE DO RELATOR. DESPACHO MANTIDO.
1 - É faculdade do Relator deferir ou indeferir efeito suspensivo ao
Agravo de Instrumento, após exame da relevância ou irrelevância do fundamento invocado (art. 558, do CPC).
2 - Regimental improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
unanimidade, em negar provimento ao agravo, para manter o despacho agravado, nos termos do voto do Relator.
São Luís, 16 de novembro de 2004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator.
Participaram do julgamento os Senhores: Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa e Raymundo Liciano de Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CIVEL.
SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2004.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 023314 - 2003 – SÃO LUÍS.
APELANTE: Raimundo Nonato Pereira Pinheiro.
ADVOGADO(S): Dr. José de Jesus Jansen Pereira e outros.
APELADA: Flávia Rocha Pinheiro (Menor).
REPRESENTANTE: Wanda Rodrigues Rocha.
ADVOGADO(S): Dra. Vanêssa Portela Ramos e outros.
RELATOR: DES. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ACÓRDÃO N.º : 52.086/2004.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS.
PRELIMINAR DE ANULAÇÃO DO PROCESSO POR CERCEAMENTO
DE DEFESA. CONFUSÃO COM O MÉRITO. REJEIÇÃO. MÉRITO. MAIORIDADE CIVIL DA ALIMENTADA. NECESSIDADES ALIMENTARES
NÃO COMPROVADAS. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO.
1 – Se a matéria alegada em preliminar se confunde com o mérito do
pedido, deve a matéria ser apreciada em conjunto.
2 - Em tema de alimentos, atingindo a credora a maioridade civil e
não comprovando que está matriculada ou cursando instituição de ensino superior, exonera-se o alimentante, vez que extinta de plano a causa que deu
ensejo à obrigação em comento.
3 – Recurso improvido. Unanimidade.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores
da Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, por
D.O. PODER JUDICIÁRIO
unanimidade em rejeitar a preliminar. No mérito, unanimemente e de acordo
com a Procuradoria Geral de Justiça, deram provimento ao recurso, reformando a decisão de primeiro grau, nos termos do voto do Desembargador Relator.
São Luís, 16 de novembro de 2.004.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente/Relator.
Participaram do julgamento os Senhores: Antônio Guerreiro Júnior e
Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Domingas de
Jesus Fróz Gomes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SESSÃO DO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2004
APELAÇÃO CÍVEL N.º 2828/01
APELANTE: FAZENDA TIRACANGA LTDA
ADVOGADOS: ANTÔNIO LISBOA MELO, OSVALDO PEREIRA ROCHA
APELADO: LINDALVA DE CASTRO MARÃO
ADVOGADOS: PAULO ROBERTO COSTA MIRANDA
PROCURADORIA DE JUSTIÇA: DRª. TEREZINHA DE JESUS GUERREIRO BONFIM
RELATOR(A): DESª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
ACÓRDÃO N.º: 52.091/2004.
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO
DEMARCATÓRIA. INTEMPESTIVIDADE. NÃO CONHECIMENTO.
1 – É intempestivo o apelo interposto fora do prazo de 15 dias contados da data da intimação da sentença (art. 508, CPC).
2 – Recurso não conhecido.
CONCLUSÃO: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível n.º 2828/
01, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Segunda Câmara Cível do
Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de
acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de Justiça manifestado em
banca em não conhecer do recurso, nos termos do voto da Desembargadora
Relatora.
Sala das Sessões da Segunda Câmara Cível do PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão,
aos dezesseis dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatro.
Des. Raimundo Freire Cutrim - Presidente c/ voto.
Desa. Nelma Celeste Souza Silva Sarney Costa - Relatora.
Tomou parte no julgamento, além dos que assinam, o Senhor
Desembargador : RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora: DOMINGAS DE
JESUS FROZ GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES,
EM SÃO LUÍS, 29 DE NOVEMBRO DE 2004.
CONCEIÇÃO DE MARIA PEREIRA NOGUEIRA DA CRUZ
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA.
PAUTA DE JULGAMENTO
QUARTA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA QUARTA CÂMARA CÍVEL, TERÇA-FEIRA, 07 DE DEZEMBRO DE 2004, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS
SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002298 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO, ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RICARDO GAMA PESTANA
AGRAVADO(A):TECNE CONSTRUÇÕES LTDA.
Advogado(a)(s): ADALBERTO R. B. GONÇALVES
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006471 / 2004- SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO SOARES DE CARVALHO
AGRAVADO(A):ANDERSON FERNANDO HOLANDA MACIEL
Advogado(a)(s): CLÁUDIO ROBERTO ARAÚJO SANTOS, SUELY ROSA
DOS SANTOS
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006878 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO
MARANHÃO - ANOREG - MA.
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR,
CLARISSA BRITO VAL, GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, KARLA
MARÃO VIANA PEREIRA MURAD, CLÁUDIO BORGES DOS SANTOS
AGRAVADO(A):SECRETÁRIO DA FAZENDA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, JOÃO DA SILVA
SANTIAGO FILHO, JOSÉ DE JESUS COSTA, NILMA DO SOCORRO
MACIEL MORAES, CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018011 / 2004- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) SÉRGIO TAVARES
AGRAVADO(A):ELANDRA GAMA DE AGUIAR, RONILSON CABRAL
DE AGUIAR, BRENO GAMA DE AGUIAR(Menor)
Advogado(a)(s): PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO
RÊGO MONTEIRO, ANGÉLICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE,
SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI
ZIEGLER, DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, ALEXIS TEIXEIRA
DE JESUS E SILVA, CAROLINA FERNANDES DE PAIVA, MARCEL
CÉZAR SILVA TROVÃO, ANTÔNIO DE MORAES RÊGO GASPAR,
PLÍNIO ROCHA OLIVEIRA, PALOMA RIBEIRO GONÇALVES DE PINHO,
JOÃO MANOEL DE ASSUNÇÃO E SILVA NETO
RELATORA
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
_____________________
05-APELAÇÃO CÍVEL N.º 000001 / 2004- CODÓ
APELANTE:
COMPANHIA DE SACOS DO MARANHÃO - COSAMA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SANTOS , FRANCISCO XAVIER DE
SOUSA FILHO
APELADO(A)(S):INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
PROCURADOR(A)(ES) JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, GEORGE
CÔRTEZ ARRAIS
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
_____________________
06-APELAÇÃO CÍVEL N.º 000956 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, GEDEÃO
WOLFF SANTOS FILHO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES,
CAYRO SANDRO ALENCAR CARNEIRO, JOSÉ DE JESUS COSTA
APELADO:
ALGECIRA CUNHA NASCIMENTO, ANTÔNIO
MARIANO DA SILVA, DIOGENES CUTRIN, IRINEU ARANHA PIRES,
GEORGE FEITOSA LIMA, JOSÉ CARLOS FERREIRA SILVA, JOSÉ
RIBAMAR AMARAL BULHÃO, WASHINGTON LUIZ VIEGAS SANTOS,
MIVALDO ALVARES DE OLIVEIRA, RAIMUNDO JOSÉ CARVALHO,
ROSINALDO COELHO, ALÍPIO SANTOS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA
RELATORA
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
REVISOR:
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
____________________
07-APELAÇÃO CÍVEL N.º 019147 / 2004- SÃO LUÍS
APELANTE:
COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, LUIZ CÁSSIO ALVES DE
MELO, WELLINGTON GUANABARA LEIROS, LUCIMARY GALVÃO
LEONARDO, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE, MARIA ZÉLIA LEI-
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
5
TE OLIVEIRA, MÁRCIA FERNANDES LINS MARQUES, JÚLIO CÉSAR
MAIA ARAÚJO , RIOD BARBOSA AYOUB , MARIA DE FÁTIMA
GEDEON MACIEL, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, BEATRIZ
DEL VALE ECEIZA NUNES, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES
APELADO:
ALFREDO SOUSA DA SILVA, ALOÍSIO ROSADO, ANTÔNIO DO ESPÍRITO SANTO MONTEIRO NETO, ANTÔNIO MANUEL
DIAS PEREIRA, CLEUZENI SILVA MEDINA, JOSÉ DE BRITO
FONTENELE, JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO BRANDÃO, JOSÉ SOARES
BARROS, LEOPOLDO LOPES NUNES NETO, LUIZ ALFREDO RIBEIRO
DA SILVA, MANOEL DE JESUS FERREIRA DA ROCHA, MANOEL MESSIAS FERREIRA, MARIA ELZA PEREIRA DE OLIVEIRA, MÁXIMO ARANHA TAVARES, TEREZINHA DA CONCEIÇÃO DE JESUS BRITO
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS ARAÚJO FERREIRA, HERBERT
FREITAS RODRIGUES
RELATOR
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
REVISORA:
Desa. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
___________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís,
30 de novembro de 2004
DESEMBARGADORA MARIA MADALENA ALVES SEREJO
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão do
dia 25 de novembro de 2004.
Presidência: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Procurador(a) de Justiça: FRANCISCA PEREIRA TEIVE
Secretário(a): JOÃO CARLOS SAULNIER DE SANTIAGO
Compareceram os Senhores Desembargadores: CLEONICE SILVA
FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ (Com Jurisdição Parcial).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025266 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 048412/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 031435 / 2003
EMBARGANTE:
BANCO ABN - AMRO REAL S/A, BANCO
BRADESCO S/A, BANCO ITAÚ S/A, UNIBANCO - UNIÃO DE BANCOS
BRASILEIROS S/A, BANCO BCN S/A, BANCO MERCANTIL DE SÃO
PAULO S/A, BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Advogado(a)(s): EDUARDO ARRUDA ALVIM, LUCIANO VELASQUE
ROCHA, ALUIZIO JOSÉ DE ALMEIDA CHERUBINI
EMBARGADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
02 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025319 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 051280/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 032310 / 2003
EMBARGANTE:HSBC BANK BRASIL S/A - BANCO MÚLTIPLO
Advogado(a)(s): CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO e OUTRO
EMBARGADO(A):MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 027023 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 048414/2004 , PROFERIDO NOS AUTOS DO(A)AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 031726 / 2003
6
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
EMBARGANTE:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JAIRO CAVALCANTI VIEIRA, GILMAR PEREIRA SANTOS E OUTROS
EMBARGADO(A): MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 025318 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 051278/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 031361 / 2003
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA e OUTROS
EMBARGADO(A):MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS AUGUSTO DA SILVA OLIVEIRA
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
05 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 023946 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 050810/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009489 / 2003
EMBARGANTE:PAULA ADRIANA BAYMA MORAES
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR E
OUTROS
EMBARGADO(A):RODOBENS ADMINISTRAÇÃO E PROMOÇÕES
LTDA.
Advogado(a)(s): HUMBERTO BARTOL MAZZOTTI
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 023705 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 051005/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 020815 / 2003
EMBARGANTE:CREDICARD S/A - ADMINISTRADORA DE CARTÕES
DE CRÉDITO
Advogado(a)(s): MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, MARIANA
VIANNA WARWICK
EMBARGADO(A):FERNANDO JOSE CUNHA BELFORT
Advogado(a)(s): DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA e OUTROS
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 028177 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 051292/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 012736 / 2003
EMBARGANTE:COSNPREMO - CONSTRUÇÕES E PREMOLDADOS LTDA
Advogado(a)(s): HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO e OUTROS
EMBARGADO(A):ELIANE LOBATO CÂMARA
Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA e OUTROS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
08 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 028574 / 2004 AO ACÓRDÃO
Nº 051969/2004, PROFERIDO NOS AUTOS DO(A) APELAÇÃO CÍVEL
Nº 008775 / 2004
EMBARGANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): EUMARISA MARTINS DOS SANTOS E OUTROS
EMBARGADO(A):
AMAZÍLIO CORRÊA JÚNIOR
Advogado(a)(s): WALBER CARVALHO DE MATOS e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS,
NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 008313 / 2003 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: SAMACOL - SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA., COMPANHIA VALE DO BURITI S/A
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS e OUTROS
AGRAVADO(A):COMPANHIA VALE DO BURITI S/A
Advogado(a)(s): CLÁUDIO CALMON BRASILEIRO
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO
PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006568 / 2003 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: SAMACOL - SANTA MARIA MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado(a)(s): JOEL DANTAS DOS SANTOS e OUTROS
AGRAVADO:DISBIL - DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS IMPERATRIZ
LTDA
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO e OUTROS
RELATOR:
Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
_____________________
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016219 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
CANINHA ONCINHA LTDA
Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO BARBOSA FERRAZ
APELADO:
RAIMUNDO COSTA MOTA - ME
Advogado(a)(s): ALFEU AMBRÓSIO, MARIA DAS GRAÇAS BACELAR
CARVALHO VIANNA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO APELO, PARA
JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR.
CARLOS ALBERTO BARBOSA, ADVOGADO DO AGRAVANTE.
_____________________
12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 012674 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ELIAS CASSAS NETO, CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO
MARANHÃO S/A-CAPOF
Advogado(a)(s): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO, ANTÔNIO
JOSÉ OLIVEIRA GOMES, CARLOS SANTANA LOPES
AGRAVADO: CAPOF - CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADO-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVAZZALE, MARCO ANTONIO CAVEZZALE CURIA, NELSON VAUGHAN CORRÊA NETO, ANA
MARIA RIBEIRO ROCHA, ERIKA CASSINELLI PALMA, ROQUE PIRES
MACATRÃO , OTON LEITE FERNANDES, ISABEL CRISTINA LOPES
BULHÕES
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
13 - MEDIDA CAUTELAR N.º 014136 / 2004 - SÃO LUÍS
AUTOR:
CAIXA DE ASSISTÊNCIA A APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO CAMPOS CAVAZZALE e OUTROS
RÉU: ELIAS CASSAS NETO
Advogado(a)(s): SAULO JOSÉ PORTELA NUNES CARVALHO e OUTROS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO
O
JULGAMENTO
A
PEDIDO
DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025903 / 2002 - SÃO LUÍS
1º APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR,
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES e OUTROS
2º APELANTE: JOSÉ MARIA CAMPOS COUTO
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
1º APELADO(A):JOSÉ MARIA CAMPOS COUTO,
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
2º APELADO(A):COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES e OUTROS
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AOS APELOS PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007468 / 2004 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARIA LUIZA THIAGO DE ALMEIDA, ANDRÉ LUIZ
DE ALMEIDA COSTA
Advogado(a)(s): JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO e OUTROS
AGRAVADO(A):ANA GIULIA SILVA E COSTA(Menor),
REPRESENTANTE:
MARCO AURÉLIO PIRES COSTA
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.”
____________________
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 032649 / 2003 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MARCELINA SOFIA COSTA LEITE
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
APELADO(A): JOSÉ ALBERTO PIVA CAMPANA
Advogado(a)(s): IVAN WILSON DE ARAÚJO RODRIGUES
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DE VISTA DA
DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE, APÓS OS VOTOS DOS
DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR QUE NEGAVAM PROVIMENTO AO RECURSO.”
___________________
17 - REMESSA N.º 012808 / 2004 - ESTREITO
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ESTREITO
REQUERENTE(S):DISTRIBUIDORA PAULISTA DE MIUDEZAS LTDA.
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
7
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDVALDO SANTOS AGUIAR
REQUERIDO(A)(S):
CHEFE DO POSTO FISCAL - ESTREITO II
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, PARA
MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
18 - REMESSA N.º 013169 / 2004 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DA COMARCA DE SÃO LUÍS
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUIS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO
REQUERIDO: GILBERTO SOUSA PINHEIRO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA PARA REFORMAR A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
____________________
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000398 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
AURELIANO BRITO DA SILVA
Advogado(a)(s): LINO RODRIGUES CASTELLO BRANCO SOBRINHO e
OUTROS
APELADO(A): AMADEUS ALVES BATISTA
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“ADIADO O JULGAMENTO A PEDIDO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
_____________________
20 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008578 / 2004 - IMPERATRIZ
APELANTE:
BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): FERNANDO MEDEIROS MARTINHO e OUTROS
APELADO:
DORALICE TEIXEIRA BARBOSA
Advogado(a)(s): ADAILTON LIMA BEZERRA e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012821 / 2004 - PARNARAMA
APELANTE:
JOÃO DE MORAIS DA SILVA e OUTROS
Advogado(a)(s): MÁRCIO VENICIUS SILVA MELO
APELADO(A): MANOEL UMBELINO DE BARROS, MARIA DARCI DE
OLIVEIRA BARROS
Advogado(a)(s): RONALDO PINHEIRO DE MOURA, MANOEL LOPES
VELOSO, GERSON GONÇALVES VELOSO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO
PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A
SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010555 / 2004 - SÃO LUÍS
8
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
APELANTE:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES)
SANDRA LÚCIA MENDES ALVES ELOUF
APELADO(A): ABDIAS DA PAIXÃO COUTINHO, ROZA MARIA MULATO DA SILVA
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
23 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014012 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO SOARES
APELADO:ANALICE GONÇALVES DE ARAÚJO e OUTROS
Advogado(a)(s): LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014345 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
AUVEPAR - AUTOMÓVEIS E PEÇAS GASPAR LTDA.
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS e OUTROS
APELADO:
LILIAN LUCIA PORTO RIBEIRO DA SILVA
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA,
E, NO MÉRITO, DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA MANTER A
SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA
FREIRE.
_____________________
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 010557 / 2004 - PAÇO DO LUMIAR
APELANTE:
LAIRTON LEITE ROLIM
Advogado(a)(s): RICARDO RICCO DE SOUZA e OUTROS
APELADO:
ANTONIO CARLOS LIMA COSTA
DEFENSOR PúBLICO SÂMIA DUARTE e OUTROS
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013229 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
ALEXANDRE AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE RIBAMAR CARDOSO FILHO, ELAINE
CRISTINA DE CARVALHO
APELADO:
FERNANDO AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): FERNANDO AUGUSTO GODINHO DE OLIVEIRA,
NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
27 - REMESSA N.º 020278 / 2004 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: LEONIDAS FERREIRA LAMAR
Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA LIMA
REQUERIDO: FAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SAO LUIS,
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO MARANHÃO DETRAN/MA
PROCURADOR(A)(ES) ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO
Advogado(a)(s): MANOEL SERRÃO SILVEIRA LACERDA e OUTROS
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
28 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019287 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
GILBERTO ALVES DA SILVA
Advogado(a)(s): JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
APELADO(A)(S):
JOÃO RODRIGUES SAMPAIO
Advogado(a)(s): CONSTÂNCIO PINHEIRO SAMPAIO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
29 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002003 / 2004 - BALSAS
APELANTE:
ANSELMO COELHO DE MATOS
Advogado(a)(s): LUCIANO PEDRA FONSÊCA, PAULO DE TARSO
FONSÊCA FILHO
APELADO(A)(S):RETMAR - RETIFICADORA MARANHENSE DE MOTORES LTDA
Advogado(a)(s): EDILSON ROCHA RIBEIRO, ROSANE FERREIRA
IBIAPINO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
30 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019643 / 2004 - PORTO FRANCO
APELANTE:
RICARDO JOSÉ SOUSA FONSECA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO LUÍS GOMES PEREIRA
APELADO(A): ELIANE COELHO DOURADO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO JOÃO MACHADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO
PARA MANTER A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO
CUNHA, CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
31 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 009420 / 2004 - ARAIOSES
APELANTE:
MUNICÍPIO DE ARAIOSES
Advogado(a)(s): JOSÉ LUCIANO MALHEIROS DE PAIVA, MARZITA
VÉRAS DOS SANTOS
APELADO(A): BERNADETE NASCIMENTO PEREIRA
Advogado(a)(s): DIÓGENES MEIRELES MELO
RELATORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO, EM PARTE, COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO.
_____________________
32 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012069 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO BRADESCO S.A.
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
APELADO:
ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE, ALVARO
EDUARDO DE CASTRO E LIMA, CONSTRUTORA GURUPY LTDA.
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
33 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012286 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO BANDEIRANTES S/A
Advogado(a)(s): BENEDITO RIBEIRO DA SILVA E OUTROS
APELADO:
PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO
Advogado(a)(s): SIDNEY FILHO NUNES ROCHA E OUTROS
RELATOR:
Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E ANULARAM O PROCESSO A PARTIR DA SENTENÇA, DETERMINANDO O RETORNO DOS
AUTOS À COMARCA DE ORIGEM A FIM DE QUE OUTRA SEJA PROFERIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
34 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020622 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
BANCO GENERAL MOTORS S/A
Advogado(a)(s): ENÉSIO FERREIRA DA SILVA e OUTROS
APELADO:
MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA LACERDA
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA REFORMAR A SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR.”
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
9
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
_____________________
35 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020998 / 2004 - SÃO LUÍS
APELANTE:
VIAÇÃO PERICUMÃ LTDA.
Advogado(a)(s): LARISSA ABADALA BRITTO FIALHO e OUTRA
APELADO(A): FRIGORÍFICO INDUSTRIAL AÇAILÂNDIA LTDA.
Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES
RELATOR:
Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISORA:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO RECURSO, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
CLEONICE SILVA FREIRE, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO.
_____________________
NOTA: OS DEMAIS PROCESSOS CONSTANTES DA PAUTA TIVERAM
SEUS JULGAMENTOS ADIADOS POR MOTIVO DE FORÇA MAIOR.
____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 25 DE NOVEMBRO DE 2004.
JOÃO CARLOS SAULNIER DE SANTIAGO
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REFERÊNCIA:
APELAÇÃO CRIMINAL N.º 26061/2004 - ANAJATUBA/MA
APELANTE: ANTÔNIO CARLOS FIGUEIREDO
ADVOGADO: TOMAZ MENDONÇA FEREIRA
APELADO:
MINISTÉRIO ÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: CARLA MENDES PEREIRA
RELATORA: DESª. ANILDES DE JESUS B. CHAVES CRUZ
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora dos autos epigrafados,
exarou às fls.158, despacho abrindo vista dos autos ao apelante, Antônio Carlos
Figueiredo, na pessoa de seu advogado, para, no prazo de 08 (oito) dias,
apresentar sua razão, nos termos do art. 600, § 4° do Código de Processo
Penal.
COORDENADORIA DAS CÂMARAS CRIMINAIS ISOLADAS DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS,
26 DE NOVEMBRO DE 2004
MARIA MANUELA MARQUES NEVES FARIAS
Coordenadora das Câmaras Criminais Isoladas
(em exercíco)
TRIBUNAL PLENO
Resenha da Sessão Pública do dia 24 de novembro de 2004
Presidente: Des. Milson de Souza Coutinho
Procurador de Justiça: Francisco das Chagas Barros de Sousa
Secretária: Alice Maria Santana Araujo Meira
Compareceram a Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e os
Desembargadores Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Aprovada a ata da sessão anterior.
Ausentes, justificadamente, os Desembargadores Antonio Fernando
Bayma Araujo, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Augusto Galba Falcão
Maranhão, Maria Madalena Alves Serejo, Maria Dulce Soares
Clementino, Cleonice Silva Freire e Nelma Sarney Costa.
JULGAMENTOS
01 – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 005066/2004
Embargante: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO MARANHÃO
Procurador-Geral: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Embargada: JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES
10
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Advogado: Norberto José da Cruz Filho
Acórdão Embargado: Nº 047821/2003 – REFERENTE AO MANDADO DE
SEGURANÇA Nº 028143/2003
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU OS EMBARGOS, NOS
TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram o Des. Antonio Guerreiro Júnior – Relator, a Desª Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves e os Desembargadores Militão Vasconcelos Gomes,
Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho
Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
Compareceu à sessão o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Raimundo Freire Cutrim.
++++++++++
02 – AGRAVO REGIMENTAL Nº 27988/2004 (SUSPENSÃO LIMINAIR Nº
25123/2004)
Agravante:PERFIL EMPREITEIRA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA
Advogados:Joana D’arc Silva Santiago Rabelo e Thyenes Oliveira Chagas
Agravado:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procuradores:Paulo Helder Guimarães de Oliveira e Airton José Tajra Feitosa
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA”.
Votaram os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves, Militão Vasconcelos Gomes, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus
Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
Voltou a tomar parte nos trabalhos, o Des. Raimundo Freire Cutrim.
Compareceu à sessão o Des. Augusto Galba Falcão Maranhão.
++++++++++
03 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 26522/2004 (SUSPENSÃO DE LIMINAR
Nº 23566/2004)
Agravante:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
Procuradores:Francisco Alciomar dos Santos Costa e outros
Agravado:CLODOALDO MARTINS BARROS
Advogado:José Marques de Carvalho Neto
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO, PARA MANTER A DECISÃO AGRAVADA”.
Votaram os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza
Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos
Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio
Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo,
Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de
Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
Compareceu à sessão a Desª. Cleonice Silva Freire.
++++++++++
04 – M E D I D A C A U T E L A R E M A Ç Ã O D I R E TA D E
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 32.003/2003
Requerente: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral: Dr. Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Requerida:
CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO
DO MARANHÃO
Dispositivo Impugnado: Art. 89 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Maranhão (Provimento nº 04/1999)
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba
Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
05
-MEDIDA
CAUTELAR
EM
AÇÃO
DIRETA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE Nº 22.910/2004
Requerente:
ASSOCIAÇÃO DOS NOTÁRIOS E REGISTRADORES DO
MARANHÃO – ANOREG/MA
Advogados:
Cláudio Borges dos Santos, José Caldas Gois, José Caldas
Gois Júnior, Clarissa Brito Val, Glenda Marão Viana Pereira, Karla Marão
Viana Pereira Murad
Requerido:
ESTADO DO MARANHÃO
Dispositivo Impugnado: Incisos II e V, do Art. 187, da Lei Complementar nº
068/2003
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba
Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
06 – MEDIDA CAUTELAR EM AÇÃO DIRETA DE
INCONSTITUCIONALIDADE
C/C
AÇÃO
DIRETA
DE
INCONSTITUCIONALIDADE INTERVENTINVA Nº 005043/2004
Requerente:PRESIDENTE DO DIRETÓRIO MUNICIPAL DO PARTIDO DO
MOVIMENTO DEMOCRÁTICO BRASILEIRO – PMDB, DE PAÇO DO
LUMIAR
Advogado:Vitélio Shelley Silva
Norma Impugnada:DECRETO PARLAMENTAR Nº 0001/2003, DE
12.12.2003.
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, INDEFERIU O PEDIDO DE MEDIDA CAUTELAR, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Milson de Souza Coutinho – Relator, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba
Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim,
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++
07 - AGRAVO REGIMENTAL Nº 027685/2004
Agravante CLODOMIR COSTA ROCHA
Advogado: José Antonio Almeida
Agravado: MARCOS ANTONIO MENDES MOURA
Relator:
Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO, A PEDIDO DE VISTA DA DESª ETELVINA LUIZA RIBEIRO
GONÇALVES”.
Votou negando provimento ao agravo, para manter o despacho agravado, os
Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf e Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Deixaram para se manifestar, após o voto-vista, os Desembargadores Augusto
Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raymundo Liciano de
Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e
Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Antonio Guerreiro Júnior.
++++++++++
08 – AGRAVO REGIMENTAL Nº 021743/2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Agravante:ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO JUDICIÁRIO DO
ESTADO DO MARANHÃO - ASFUJEMA
Advogados:Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Sidney Filho Nunes Rocha,
Jezanias do Rêgo Monteiro e outros
Agravado;ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Ana Maria Dias Vieira
Relatora:Desª MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
NELMA SARNEY COSTA, QUE PEDIU VISTA DOS AUTOS NA SESSÃO
DO DIA 27.10.04”.
++++++++++
Ausentou-se da sessão, justificadamente, a Desª Cleonice Silva Freire.
09 - AÇÃO DE RESSARCIMENTO N.º 009719 / 2003 – CARUTAPERA
Requerente:
MUNICÍPIO DE CARUTAPERA
Advogados:
José Antônio Figueiredo de Almeida Silva, Rosângela de
Fátima Araújo Goulart, Abelardo Teixeira Balluz e Lídia Helena Figueiredo
de Almeida Silva
Requerido:
LOURIVAL PALMEIRA GUERRA – Ex-Prefeito Municipal de Carutapera
Relator: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
Revisor: Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, ACOLHEU A PRELIMINAR DE
INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA PARA APRECIAR O
FEITO, DEVOLVENDO-SE, POR CONSEQÜÊNCIA, OS AUTOS À
COMARCA DE ORIGEM, DE ACORDO COM O PARECER MINISTERIAL E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
Votaram os Desembargadores Augusto Galba Falcão Maranhão – Relator,
Militão Vasconcelos Gomes – Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina
Luiza Ribeiro Gonçalves, Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de
Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de
Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa
Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art.128 da LOM).
++++++++++
Voltou a tomar parte nos trabalhos a Desª Cleonice Silva Freire.
++++++++++
10 - DENÚNCIA N.º 000653 / 2004 - SÃO LUÍS
Denunciante:
MINISTERIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
Raimundo Nonato De Carvalho Filho
Denunciado:
BENEDITO FRANCISCO PINHEIRO TAVARES–
Desembargador Aposentado e IKE CORREIA LIMA DA CUNHA SANTOS
ARÔSO
Advogados:
Francisco de Assis Sousa Coêlho, Sônia Maria Lopes Coelho e Kadmo Henrique Santos Pontes
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DA DESª RELATORA”.
++++++++++
11 - DENÚNCIA N.º 006781 / 2004 - PEDREIRAS
Denunciante:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Denunciado:
RAIMUNDO NONATO ALVES PEREIRA –Prefeito de Pedreiras
Advogados:
Nelson Nery Costa e Pablo Parentes Fortes Costa
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“RETIRADO DE PAUTA, A PEDIDO DO DES. RELATOR”.
++++++++++
12 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 016603/2004 - SÃO LUÍS
Impetrante:
ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DA JUSTIÇA DO
ESTADO DO MARANHÃO – ASFUJEMA
Advogados:
Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Pedro Luciano Moura Pinto de Carvalho, Angelica Monteiro de Albuquerque, Jezanias do Rêgo Monteiro,
Sidney Filho Nunes Rocha, Daniel Blume Pereira de Almeida, Alexis Teixeira
de Jesus e Silva, Carolina Fernandes de Paiva, Marcel Cézar Silva Trovão,
Cícero Oliveira
Impetrado: PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO.
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
11
Relatora:Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
RELATORA”.
++++++++++
13 - AÇÃO PENAL N.º 017635 / 2004- HUMBERTO DE CAMPOS
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Réu:
JOÃO TEODORO NUNES NETO – Prefeito do Município de Primeira Cruz/MA
Advogados:Lídia Helena Figueiredo de Almeida Silva, José Antonio Almeida
Silva, Rosângela Araújo Goulart e Maria Ielva Galvão Magalhães Brito
Relatora:Desa. NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
“O TRIBUNAL, RETIROU O PROCESSO DE PAUTA, TENDO EM VISTA
SOLICITAÇÃO FEITA PELA DESª RELATORA AO DES. PRESIDENTE”.
++++++++++
14 - EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO N.º 004369 / 2004 – SÃO LUÍS
Excipientes:
ITAQUÊ MENDES CÂMARA E GLÓRIA MARIA
MEDINA CÂMARA
Advogados:Pedro Leonel Pinto de Carvalho, Pedro Luciano Moura Pinto de
Carvalho, Angelica Monteiro de Albuquerque, Jezanias do Rêgo Monteiro,
Sidney Filho Nunes Rocha, Daniel Blume Pereira de Almeida, Alexis Teixeira
de Jesus e Silva, Carolina Fernandes de Paiva, Marcel Cézar Silva Trovão,
Cícero Oliveira
Excepta:DESEMBARGADORA NELMA CELESTE SOUZA SILVA
SARNEY COSTA
Relatora:Desª. MARIA MADALENA ALVES SEREJO
“ADIADO, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA DESª
RELATORA”.
++++++++
15 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 009284 / 2004 - SÃO LUÍS
Impetrantes: RAIMUNDO NONATO CARVALHO DE OLIVEIRA, OSVALDO SILVA SOUSA, CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA 1ª ZONA
DE SÃO LUÍS/MA
Advogado:Carlos Augusto Macedo Couto
Impetrados:
Procurador:
Procuradora:PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO
PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
MARANHÃO
Samir Jorge Murad
GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Ana Maria Dias Vieira
Litisconsortes:JURANDY DE CASTRO LEITE E MARIA NAZARÉ LEITE
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO, A PEDIDO DA DESª RELATORA, PARA ATENDER SOLICITAÇÃO DO ADVOGADO DOS IMPETRANTES”.
++++++++++
Passou a presidir a sessão o Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf, tendo em
vista o impedimento do Des. Milson de Souza Coutinho – Presidente, e as
ausências justificadas da Desª Maria Madalena Alves Serejo e do Des. Antonio Fernando Bayma Araújo.
++++++++++
Compareceu à sessão a Des. Maria Dulce Soares Clementino.
16 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 010253 / 2004 - SÃO LUÍS
Impetrante:ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO MARANHÃO AMMA
Advogados:José Wilson de Araújo Silva e Carlos Magno Galvão Carvalho
Impetrados:PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
MARANHÃO E O GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
DO ESTADO DO MARANHÃO
Litisconsorte:
ESTADO DO MARANHÃO
Procuradora:
Dra. Sílvia Abreu
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, DENEGOU A SEGURANÇA, DE
ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA JUSTI-
12
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
ÇA E NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
Votaram os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha – Relator, Etelvina
Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino,
Raymundo Liciano de Carvalho, Antonio Guerreiro Júnior, Cleonice Silva
Freire, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
Ausentaram-se da sessão, justificadamente, a Des. Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves e o Des. Antonio Guerreiro Júnior.
Voltou a presidir os trabalhos o Des. Milson de Souza Coutinho.
++++++++++
17 - DENÚNCIA N.º 001101 / 2004 - CAXIAS
Denunciante:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Denunciada:
MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO – Prefeita do Município de Caxias
Advogado:
Benevenuto Marques Serejo Neto
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU A DENÚNCIA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR”.
O Ministério Público ratificou os termos da denúncia.
Votaram os Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto – Relator, Jorge
Rachid Mubárack Maluf, Augusto Galba Falcão Maranhão, Raimundo Freire
Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho,
Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Mário Lima Reis, Maria dos
Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Militão Vasconcelos Gomes (Art. 128 da LOM).
Absteve-se de votar, o Des. Benedito de Jesus Guimarães Belo.
Ocupou a tribuna o Dr. Benevenuto Marques Serejo Neto, advogado da denunciada.
+++++++++
Compareceu à sessão o Des. Antonio Fernando Bayma Araujo.
Voltou a tomar parte nos trabalhos a Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves.
++++++++++
18 - DENÚNCIA N.º 027401 / 2003 – CHAPADINHA
Denunciante:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador-Geral:Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Denunciado:
ISAIAS FORTES DE MENEZES – Ex-Prefeito do Município de Chapadinha
Advogados: Carlos Sérgio de Carvalho Barros e Márcio Rodrigo Silva Buna
Relatora: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO, A PEDIDO DE VISTA DO DES. MILITÃO VASCONCELOS
GOMES”.
O Ministério Público ratificou os termos da denúncia.
Votaram recebendo a denúncia a Desª Cleonice Silva Freire – Relatora e os
Desembargadores Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves e Augusto Galba Falcão Maranhão.
O Des. Antonio Fernando Bayma Araujo votou pela incompetência do Tribunal para julgar o feito, por se tratar de ex-Prefeito.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
Deixaram para se manifestar após o voto-vista, os Desembargadores Raimundo
Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima
Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes
Chaves Cruz.
++++++++++
19 - DENÚNCIA N.º 011513 / 2001 – DOM PEDRO
Denunciante:
MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Procurador:
Suvamy Vivekananda Meireles
Denunciado:
RAIMUNDO JOSÉ FERNANDES CARDOSO – Prefeito
do Município de Gonçalves Dias
Advogados:
Antônio Ernane Cacique de New-York e Adriano Márcio
Santos Cacique de New-York
Relatora:
Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, RECEBEU A DENÚNCIA, NOS TER-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MOS DO VOTO DA DESª RELATORA”.
O Ministério Público ratificou os termos da denúncia.
Votaram, nesse sentido, a Desª Cleonice Silva Freire – Relatora e os
Desembargadores Antonio Fernando Bayma Araujo, Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves, Maria Dulce Soares Clementino, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mario Lima Reis, Maria dos Remédios Buna
Costa Magalhães e Anldes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Votaram rejeitando a denúncia os Desembargadores Jorge Rachid Mubárack
Maluf, Augusto Galba Falcão Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes,
Raimundo Freire Cutrim e Raymundo Liciano de Carvalho.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Antonio Fernando Bayma
Araujo.
+++++++++
20 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 003349 / 2004 –
BOM JARDIM
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora: Nadja Veloso Cerqueira
Réu:
CARLOS CELSO RIBEIRO VIEIRA - Ex-Prefeito do Município de
Bom Jardim
Advogado: José Ribamar Ramos Machado
Litisconsorte: ESTADO DO MARANHÃO
Procurador: Carlos Roberto Galvão Barros
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, RECEBEU A INICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
O Ministério Público ratificou os termos da inicial.
Votaram os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha – Relator, Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão
Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire,
Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++
21 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 009724 / 2003 –
CARUTAPERA
Autor: MUNICÍPIO DE LUÍS DOMINGUES
Procuradores:Abdon Clementino de Marinho, Welger Freire dos Santos e
Raimundo Nonato Ribeiro Neto
Réu:JOÃO PINTO DE LUCENA – Ex-Prefeito do Município de Luís
Domingues
Advogados:Salomão Silva Sousa, Sérgio Murilo de Paula Barros Muniz e
Antonio Geraldo de Oliveira Marques
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES
ARGÜIDAS, RECEBEU A INICIAL, MAS INDEFERIU O PEDIDO DE
INDISPONIBILIDADE DOS BENS, NOS TERMOS DO VOTO DO DES.
RELATOR”.
O Ministério Público ratificou os termos da inicial.
Votaram os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha – Relator, Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão
Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire,
Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios
Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
22 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 016216 / 2004 URBANO SANTOS
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotor :Leonardo Rodrigues Tupinambá
Réu:
RAIMUNDO ERRE RODRIGUES FILHO – Prefeito do Município
de São Benedito do Rio Preto
Advogado:Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
“O TRIBUNAL, POR UNANIMIDADE, REJEITOU AS PRELIMINARES
ARGÜIDAS E RECEBEU A INICIAL”.
O Ministério Público ratificou os termos da inicial.
Votaram os Desembargadores Cleones Carvalho Cunha – Relator, Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves, Augusto Galba Falcão
Maranhão, Militão Vasconcelos Gomes, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Cleonice Silva Freire, Benedito de Jesus Guimarães
Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes
de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
O Des. Raymundo Liciano de Carvalho manifestou-se pelo acolhimento da
preliminar de inconstitucionalidade nº 10.628/02 e, no mérito, também recebeu a inicial.
Impedido, o Des. Jamil de Miranda Gedeon Neto (Art. 128 da LOM).
++++++++++
23 – AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 017893 / 2003 CAXIAS
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotores:
Ironilde de Sousa Ribeiro, Danilo José de Castro Ferreira,
Francisco de Aquino da Silva e Justino da Silva Guimarães
Ré:MÁRCIA REGINA SEREJO MARINHO – Prefeita do Município de Caxias
Advogado:Benevenuto Marques Serejo Neto
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO, A PEDIDO, DO DES. RELATOR”.
++++++++++
24 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 018438 / 2003 BOM JARDIM
Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Promotora:Nadja Veloso Cerqueira
Réu:
MANOEL LÍDIO ALVES MATOS – Prefeito do Município de Bom
Jardim
Advogado:Eriko José Domingues da Silva Ribeiro
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO, A PEDIDO, DO DES. RELATOR”.
++++++++++
Ausentou-se da sessão, justificadamente, o Des. Militão Vasconcelos Gomes.
++++++++++
25 - AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA N.º 020837 / 2003 –
PINDARÉ-MIRIM
Autor: MUNICÍPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Procuradores:
Luiz Eduardo Holanda Braúna e Antonio Nicolau Júnior
Réu:
PEDRO PARURU ALMEIDA – Prefeito do Município de PindaréMirim
Advogado:Augusto Carlos Costa
Relatora:Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
Revisor: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
O TRIBUNAL, POR MAIORIA, REJEITOU O INCIDENTE DE
INCONSTITUCIONALIDADE, LEVANTADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESª RELATORA E CONTRA OS VOTOS DOS DESEMBARGADORES RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO.
O Ministério Público ratificou os termos da inicial.
Votaram a Desª Cleonice Silva Freire – Relatora, Cleones Carvalho Cunha –
Revisor, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves,
Augusto Galba Falcão Maranhão, Raimundo Freire Cutrim, Maria Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon
Neto, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus Bernardes Chaves Cruz.
++++++++++
Voltou a tomar parte nos trabalhos o Des. Militão Vasconcelos Gomes.
Ausentou-se da sessão, justificadamente o Des. Raimundo Freire Cutrim.
Compareceu à sessão o Des. José Stélio Nunes Muniz.
++++++++++
26 - UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA N.º 026892 / 2004 - SÃO LUÍS
Requerente:DESEMBARGADOR JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO,
Relator da APELAÇÃO CÍVEL N.º 006128/2003 - SÃO LUÍS
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
“O TRIBUNAL, POR MAIORIA, RECONHECENDO A DIVERGÊNCIA,
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
13
DECIDIU PELA UNIFORMIZAÇÃO DA JURISPRUDÊNCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR E DE ACORDO COM O PARECER
DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA”.
Votaram os Desembargadores Jamil de Miranda Gedeon Neto – Relator, Milson
de Souza Coutinho, Jorge Rachid Mubárack Maluf, Etelvina Luiza Ribeiro
Gonçalves, Augusto Galba Falcão Maranhão, José Stélio Nunes Muniz, Maria
Dulce Soares Clementino, Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva
Freire, Cleones Carvalho Cunha, Benedito de Jesus Guimarães Belo, Mário
Lima Reis, Maria dos Remédios Buna Costa Magalhães e Anildes de Jesus
Bernardes Chaves Cruz.
O Des. Militão Vasconcelos Gomes votou pelo não reconhecimento da divergência.
Os Desembargadores Raymundo Liciano de Carvalho, Cleonice Silva Freire e
Cleones Carvalho Cunha se manifestaram pelo impedimento do Des. Militão Vasconcelos Gomes para votar (Art. 128 da LOM), por se tratar de matéria judicial.
++++++++++
Alice Maria Santana Araujo Meira
Diretora-Geral
CONCURSO PÚBLICO – EDITAL 001/2004
PORTARIA FESAG nº 001/2004
O Coordenador Geral do Concurso Público - Edital 001/2004 baixado pelo E. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, no uso de sua atribuições e em conformidade com a delegação de competência para execução do
referido certame, atribuída à Fundação ESAG, torna público o rol de inscrições deferidas, informando, para tanto, em ordem alfabética, o nome, o número de inscrição, o número do CPF, o código do cargo e o código da comarca
de lotação indicados pelos respectivos candidatos.
ATO N.º 1208/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA do cargo em comissão de Secretária Judicial B - terceira entrância da 2ª Vara da Comarca de ItapecuruMirim, tendo em vista solicitação constante do Processo n.º 25718/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N.º 1209/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE
Exonerar DJALMA RÊGO CASTRO do cargo em comissão de
Assessor de Juiz B - terceira entrância da 2ª Vara da Comarca de ItapecuruMirim, tendo em vista solicitação constante da Petição n.º 26995/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
ATO N. º 1210/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando que a indicação
para o cargo de Secretário Judicial foi protocolada neste Tribunal em 06.08.2004,
RESOLVE
Nomear CLEDIANA DE OLIVEIRA VIEIRA para exercer o cargo em comissão de Assessora de Juiz B - terceira entrância da 2.ª Vara da
Comarca de Itapecuru-Mirim, criado pela Lei n.º 8.032/2003, de 10.12.2003,
tendo em vista solicitação constante da petição n.º 26995/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
14
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Tomou posse, nesta data, perante o Excelentíssimo Senhor
Desembargador MILSON DE SOUZA COUTINHO, Presidente do Egrégio
Tribunal de Justiça.
São Luís, 16 de novembro de 2004.
WALNEY DE ABREU OLIVEIRA
DIRETOR-GERAL, em exercício
ATO N. º 1212/2004-TJ
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e conforme decisão tomada
em Sessão Plenária Administrativa realizada no dia 10.11.2004,
RESOLVE
Nomear ANA PRISCILA COSTA ANDRADE para exercer o cargo
em comissão de Secretária Judicial A - quarta Entrância da 8.ª Vara Criminal
da Capital, criado pela Lei n.º 8.032, de 10.12.03, nos termos do art. 91, § 3º,
da Lei Complementar n.º 014/91, com a redação dada pela Lei Complementar
n.º 68/2003, tendo em vista o que consta do Processo n.º 17096/2004-TJ.
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO
DO MARANHÃO, em São Luís, 16 de novembro de 2004.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
PRESIDENTE
CORREGEDORIA GERAL DE JUSTIÇA
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 16/11/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :200732004
Distribuição :16/11/2004 08:11:19
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :50.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :ROZILENE MENDONCA DO AMARAL
Advogado(a) :JOSE CARLOS ROLIM
REQUERIDO :LUIZ GONZAGA RODRIGUES ALMEIDA
Processo nº :200742004
Distribuição :16/11/2004 08:23:53
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :IRISDALVA DE CASTRO NEVES
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERIDO :FRANCISCO MARCOS FRAGA NEVES
Processo nº :200752004
Distribuição :16/11/2004 08:35:07
Tipo Ação :ACAO DE REPARACAO DE DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :2.000,00
Natureza :CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA NOVAES GONCALVES
Advogado(a) :ALICE MICHELINE MATOS
REQUERIDO :BRA TRANSPORTES AEREOS S/A
Processo nº :200762004
Distribuição :16/11/2004 08:37:14
Tipo Ação :INTERPELACAO
Procedimento :CAUTELAR (COD PROC PENAL)
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
INTERPELANTE :LUIS FERNANDO CABRAL BARRETO JUNIOR
Advogado(a) :INGRID GLAUCE MARQUES PINTO BARRETO
INTERPELADO :MARIA DOS REMEDIOS FREITAS CARVALHO BRANCO
Processo nº :54662003
Distribuição :16/11/2004 08:39:50
Tipo Ação :JUSTIFICACAO JUDICIAL
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :300,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :MARLUCY BALBINO SANTOS
Advogado(a) :HERBERTH FREITAS RODRIGUES
Processo nº :111222004
Distribuição :16/11/2004 08:44:25
Tipo Ação :CONVERSAO DE SEPARACAO EM DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :REGILFRAN ARRAES COSTA
Advogado(a) :CLAUDIO CALDAS SANTOS
REQUERIDO :ELIZABETE LOPES MACEDO
Processo nº :42812003
Distribuição :16/11/2004 08:48:07
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
REQUERENTE :VANIA MARQUES VALE
Advogado(a) :ENEAS DE VILHENA FRAZAO JUNIOR
Processo nº :124502003
Distribuição :16/11/2004 08:49:43
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :LUZIA COSTA GOMES
Advogado(a) :MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :67722004
Distribuição :16/11/2004 08:54:34
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :DANIELLE VERAS PEARCE
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA
REQUERIDO :RAIMUNDO RIOS PEARCE
Processo nº :200772004
Distribuição :16/11/2004 08:55:15
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:1ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: NILTON CELSON COSTA DE SOUZA
Escrivão :GARDENIA SABOIA ALMEIDA AIRES
PARTES
OFENDIDO :SAUDE PUBLICA
ACUSADO :JOSE RAIMUNDO RIBEIRO , “ JOSE DO ARAGUAIA”
Processo nº :197152004
Distribuição :16/11/2004 08:57:05
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:O ESTADO
INDICIADO :RONILSON COUTINHO “PIXUCA”
INDICIADO :WELLINGTON ROGERIO ALVES ARAUJO , “PARA”
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
15
Processo nº :200802004
Distribuição :16/11/2004 09:06:34
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:3ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GENEZIO AGUSTINHO SILVA
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
Processo nº :200812004
Distribuição :16/11/2004 09:07:03
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARMAZEM MATEUS LTDA
REQUERIDO :JAQUELINE LOPES FERREIRA - MINI BOX PAGUE
MENOS II
Processo nº :177712003
Distribuição :16/11/2004 09:08:13
Tipo Ação :EXECUCAO DE TITULO JUDICIAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.943,78
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
EXEQUENTE :ALGIANNA RICYLIA PEREIRA GONCALVES
Advogado(a) :IVALDO DE OLIVEIRA RICCI
EXECUTADO :JOSE AUGUSTO DE ARAUJO GONCALVES FILHO
Processo nº :200822004
Distribuição :16/11/2004 09:09:17
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARMAZEM MATEUS LTDA
REQUERIDO :MAGAZINE LIDER LTDA
Processo nº :200832004
Distribuição :16/11/2004 09:12:15
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
16
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ARMAZEM MATEUS LTDA
REQUERIDO :F D ALENCAR - COMERCIAL ALENCAR
Processo nº :200842004
Distribuição :16/11/2004 09:20:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :628,45
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ZILMAR SOBREIRO OLIVEIRA
Processo nº :200852004
Distribuição :16/11/2004 09:21:05
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOSE MARIA AYRES MAIA
Advogado(a) :JOSE DE JESUS JANSEN PEREIRA
REQUERIDO :DALISMAR DE JESUS MENDES LOPES
REQUERIDO :SAHARA CATARINE MAIA FERREIRA
Processo nº :200872004
Distribuição :16/11/2004 09:24:45
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :AILTON GOMES VILAR
Advogado(a) :ANA PATRICIA ARAUJ0 SILVA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :AIRTON GOMES VILAR
REQUERENTE :MARIA GOMES DOS SANTOS
REQUERIDO :CARLOS ALBERTO SOUZA VILAR
Processo nº :200882004
Distribuição :16/11/2004 09:28:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :490,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MANOEL ALVES DA SILVA
Processo nº :200892004
Distribuição :16/11/2004 09:29:54
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.570,92
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO SILVA COSTA
Processo nº :200902004
Distribuição :16/11/2004 09:33:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :702,83
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO
:PLENO PLANEJAMENTO ENGENHARIA E OBRAS
LTDA
Processo nº :200912004
Distribuição :16/11/2004 09:33:59
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JADIEL DOS REIS
ACUSADO :JOSE ANTONIO DOS SANTOS SILVA
Processo nº :32022001
Distribuição :16/11/2004 09:34:15
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:RAISSA FERREIRA CABRAL
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RAIMUNDO LOPES DA COSTA “RAIMUNDO BARROSO”
Processo nº :200922004
Distribuição :16/11/2004 09:34:53
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.816,09
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE DE RIBAMAR CARDOSO FILHO
Processo nº :200942004
Distribuição :16/11/2004 09:37:26
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :625,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :MARIA DOS REIS GOMES MESQUITA
Advogado(a) :CLAUDIA MARIA RODRIGUES PEREIRA
EXEQUENTE :MARCIO VINICIUS MESQUITA DE SOUSA
EXECUTADO :JOAO AUGUSTO SILVA DE SOUSA
Processo nº :200952004
Distribuição :16/11/2004 09:37:41
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :CELIO HENRIQUE DUARTE SILVA
Processo nº :200962004
Distribuição :16/11/2004 09:37:58
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :695.073,72
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :COMPANHIADEAGUASEESGOTOSDOMARANHAO-CAEMA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
17
Processo nº :200972004
Distribuição :16/11/2004 09:41:23
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :187.380,50
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAOCAEMA
Processo nº :200982004
Distribuição :16/11/2004 09:42:08
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ADRIANA DE MARIA DA SILVA
Advogado(a) :JOSE ROSARIO JUNIOR
REQUERIDO :RICKLEY DAVID ALVES SOARES
Processo nº :200992004
Distribuição :16/11/2004 09:43:47
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :41.921,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :COMPANHIA DE AGUAS E ESGOTOS DO MARANHAOCAEMA
Processo nº :201002004
Distribuição :16/11/2004 09:45:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :896,07
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :CEZARIO RODRIGUES DA SILVA
18
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :201012004
Distribuição :16/11/2004 09:45:24
Tipo Ação :IMISSAO DE POSSE
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :MARIA EUGENIA BORGES ARAUJO
Advogado(a) :MARTINHO CELINO DE OLIVEIRA
Advogado(a) :ANTONIO JOSE COSTA
REQUERIDO :RIBEIRA D OURO EMPREENDIMENTOS LTDA
REQUERIDO :SANTA MONICA EMPREENDIMENTOS IMOB. E FLORESTAIS LT
REQUERIDO :PONTA VERDE IMOVEIS LTDA
REQUERIDO :FATIMA ROCHA RODRIGUES
REQUERIDO :JOSE RODRIGUES DA SILVA
Processo nº :201022004
Distribuição :16/11/2004 09:47:24
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.761,52
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :OSVALDO
Processo nº :201032004
Distribuição :16/11/2004 09:49:09
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUSTINO EVANGELISTA DE SOUZA
Advogado(a) :INALDO PAULO RAMOS
Advogado(a) :JOAO VIANEY CORDEIRO MENDONCA
Processo nº :201042004
Distribuição :16/11/2004 09:49:15
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :WALBERTO DOS SANTOS LIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :201052004
Distribuição :16/11/2004 09:52:37
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
INVENTARIANTE:SANDRA MARIA CARVALHO RIBEIRO ROCHA
Advogado(a) :MARILENE RIBEIRO PINHEIRO
INVENTARIADO :BENTO ALMEIDA ROCHA
Processo nº :201062004
Distribuição :16/11/2004 09:52:58
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :12.423,17
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
EXEQUENTE :JOAO PEREIRA DO LAGO
Advogado(a) :JOSE CARLOS TAVARES DURANS
Advogado(a) :INALDO ALVES PINTO
EXECUTADO :GRAFICOS ENGENHARIA LTDA
EXECUTADO :ALESSANDRO BRAUNA REZENDE
EXECUTADO :MARCIO ANDRE BRAUNA REZENDE
Processo nº :201072004
Distribuição :16/11/2004 09:53:07
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ELIZANGELA MENDES BELFORT
ACUSADO :FREDSON WELLINGTON FERREIRA DINIZ “Nedócio”
ACUSADO :JUVENAL DE JESUS ALMEIDA
Processo nº :201082004
Distribuição :16/11/2004 09:56:59
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :857,88
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ANTONIA MARIA MORAES DUARTE
Advogado(a) :SAMIA DUARTE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :201092004
Distribuição :16/11/2004 09:57:58
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :SILVIA SARAIVA DE CARVALHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :JOSE MARIA MELO DE CARVALHO
Processo nº :201102004
Distribuição :16/11/2004 10:00:30
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :SIMONE DOS SANTOS MORAES
Advogado(a) :ROBERTO WALTER DA SILVA RODRIGUES
REQUERIDO :RICARDO LOPES VASCONCELOS
Processo nº :201112004
Distribuição :16/11/2004 10:03:50
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :ARNALDO SIMOES FILHO
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
REQUERENTE :ANA MARIA BITTENCOURT SIMOES
Advogado(a) :ULISSES CESAR MARTINS DE SOUSA
Advogado(a) :MARCOS LUIS BRAID RIBEIRO SIMOES
Processo nº :201122004
Distribuição :16/11/2004 10:11:45
Tipo Ação :DISSOLUCAO DE SOCIEDADE DE FATO C/C ALIMENTOS
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA ALICE OLIVEIRA DAMASCENO
Advogado(a) :ROSILENE BELINDA RIBEIRO PEREIRA
REQUERIDO :EDIVALDO RIBEIRO DE SOUSA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :201132004
Distribuição :16/11/2004 10:15:06
Tipo Ação :REINTEGRACAO DE POSSE
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :5.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :SETRAN EMPREENDIMENTOS LTDA
Advogado(a) :FRANCISMAR DE SOUSA FELIX
REQUERIDO :JULIO CESAR
REQUERIDO :JOCINALDO SALGADO DE JESUS
REQUERIDO :NATALINO PEREIRA DOS SANTOS
Processo nº :201142004
Distribuição :16/11/2004 10:18:55
Tipo Ação :INVENTARIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
INVENTARIANTE:NARA DANUZIO FERREIRA VILELA
Advogado(a) :FABIO PEREIRA SCHALCHER
INVENTARIADO :DANUZIO FERREIRA
Processo nº :201152004
Distribuição :16/11/2004 10:25:03
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :JOSE PATRIOTINO DOS SANTOS
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA
REQUERIDO :MARTA DE JESUS CORREA DOS SANTOS
Processo nº :201162004
Distribuição :16/11/2004 10:26:48
Tipo Ação :GUARDA E RESPONSABILIDADE
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :NAZILDE AMANCIA DE MESQUITA
Advogado(a) :ADILSON TEODORO DE JESUS
19
20
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :201172004
Distribuição :16/11/2004 10:36:32
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:PEDRO JOSE DE SOUZA
ACUSADO :BENTO DE JESUS CERQUEIRA
Processo nº :201182004
Distribuição :16/11/2004 10:37:08
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :ALEXMAR SILVA VIEIRA
Processo nº :201192004
Distribuição :16/11/2004 10:39:43
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :996.968,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :R N COELHO MACIEL
Processo nº :201202004
Distribuição :16/11/2004 10:45:57
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MARIA DO CARMO DE SOUSA MAXIMO
ACUSADO :JACKSON AMARAL MAXIMO
ACUSADO :SERGIO LUIS BRITO DA SILVA
Processo nº :201212004
Distribuição :16/11/2004 10:46:38
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DILCINEA RIBEIRO LEAO
REQUERIDO :ALMIR LOPES
Processo nº :201222004
Distribuição :16/11/2004 10:47:34
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :144.363,43
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J A COELHO MACIEL
Processo nº :201232004
Distribuição :16/11/2004 10:48:41
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :200,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO COSTA VASCONCELOS
Advogado(a) :SEBASTIAO DA CRUZ MOREIRA
Processo nº :201242004
Distribuição :16/11/2004 10:53:43
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.451,13
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :MARINILDE AROUCHE DOS SANTOS
Processo nº :201252004
Distribuição :16/11/2004 10:56:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :92.677,44
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :ADRECON - IND E COM DE PRODUTOS QUIMICOS LTDA
Advogado(a) :KLEICY LUIZ REIS E SILVA
REQUERENTE :IVAN CARLOS GOIS RIBEIRO
REQUERENTE :ROSINETE MARGARIDA ALVES LOBATO
REQUERIDO :IVAN CARLOS MGOES RIBEIRO
Processo nº :201262004
Distribuição :16/11/2004 10:57:59
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.053,92
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :MARLON CLISTENES SANTOS SOUZA
Processo nº :201302004
Distribuição :16/11/2004 11:02:15
Tipo Ação :CARTA DE SENTENCA
Procedimento :EXECUCAO DE SENTENCA
Valor Ação :0,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
AUTOR
:MARIA DO SOCORRO RODRIGUES ARAUJO
Advogado(a) :ALBERTO LURINE GUIMARAES
REU
:ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :201272004
Distribuição :16/11/2004 10:59:13
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
Processo nº :201312004
Distribuição :16/11/2004 11:03:19
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.422,69
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :CINTHIA HELUY MARINHO
REQUERIDO :CRISTIANE DINIZ ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :TIAGO ALVES
Processo nº :201282004
Distribuição :16/11/2004 11:01:14
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.084,82
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO ITAU S/A
Advogado(a) :CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
REQUERIDO :MARCOS ANTONIO CARVALHO PENHA
Processo nº :201292004
Distribuição :16/11/2004 11:01:58
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO GABRIEL LOBATO RIBEIRO
Processo nº :201332004
Distribuição :16/11/2004 11:06:48
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :59.381,04
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :JOSÉ DE RIBAMAR AGUIAR COMERCIO
Processo nº :201322004
Distribuição :16/11/2004 11:06:49
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:CARLOS EDUARDO COSTA
ACUSADO :REGINALDO PEREIRA MARQUES “REGIS”
21
22
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :201342004
Distribuição :16/11/2004 11:08:05
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUSTIÇA PÚBLICA ESTADUAL
REQUERIDO :WELLINGTON CEZAR MENDES ROCHA
Processo nº :201352004
Distribuição :16/11/2004 11:10:38
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :MARCONI SODRE LINHARES
Processo nº :201362004
Distribuição :16/11/2004 11:14:15
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :LUIS CARLOS DA SILVA
Processo nº :201372004
Distribuição :16/11/2004 11:14:36
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOSE GONZAGA DOS SANTOS
REQUERIDO :FRANCISCO AUGUSTO DA SILVA
REQUERIDO :IROAN BRITO DA SILVA
REQUERIDO :MOISES JORGE BELTRAO RODRIGUES
REQUERIDO :MARINEZ ALVES DE ABREU
Processo nº :201382004
Distribuição :16/11/2004 11:14:52
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :25.731,98
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F O S CAVALCANTE
Processo nº :201392004
Distribuição :16/11/2004 11:16:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :DOMINGOS FERREIRA CARVALHO
Processo nº :201402004
Distribuição :16/11/2004 11:18:29
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :CLAUDIO JEFFERSON ALMEIDA VELOSO
Processo nº :201412004
Distribuição :16/11/2004 11:22:15
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :BERG ENGENHARIA LTDA
Advogado(a) :HUGO MOREIRA LIMA SAUAIA
REQUERIDO :GUSTAVO MARTINS MARQUES
Processo nº :201422004
Distribuição :16/11/2004 11:24:02
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :500,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: NOEMIA MAIA MACIEL
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MARINALVA PAIXAO JACINTO
Advogado(a) :RAIMUNDO GERALDO RIBEIRO DA COSTA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :201432004
Distribuição :16/11/2004 11:26:23
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOCILENE MOURA FURTADO
REQUERIDO :JOSE LUIS FURTADO
Processo nº :201442004
Distribuição :16/11/2004 11:26:45
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :15.296,47
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COBEM COM COMESTIVEIS BEBIDAS E MIUDEZAS
LTDA
Processo nº :201452004
Distribuição :16/11/2004 11:28:22
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :520.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA FRANCISCA SERRA FERREIRA
Advogado(a) :WALTER WANDERLEY SILVA FERREIRA
REQUERIDO :TAGUATUR TRANSPORTE E TURISMO LTDA
Processo nº :201462004
Distribuição :16/11/2004 11:31:34
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARCIA APARECIDA REIS
REQUERIDO :RICARDO TEODORO ALESSANDRELLI
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
23
Processo nº :201472004
Distribuição :16/11/2004 11:35:35
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.810,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E F DA PONTE ME
Processo nº :201482004
Distribuição :16/11/2004 12:01:34
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :TEMISTOCLES TROTACIO SOUSA
Processo nº :201492004
Distribuição :16/11/2004 12:05:45
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :JOAO BATISTA BARBOSA
Processo nº :201502004
Distribuição :16/11/2004 12:13:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :959,47
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JONAS DOS REIS FERREIRA
Processo nº :201512004
Distribuição :16/11/2004 12:17:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
24
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ALEX OLIVEIRA MURAD
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :FABIO CESAR SILVA DE SOUZA
Processo nº :201522004
Distribuição :16/11/2004 12:20:13
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.740,27
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO DIBENS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JOSE DE RIBAMAR NUNES COUTO FILHO
Processo nº :201532004
Distribuição :16/11/2004 12:27:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.776,50
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO VOLKSWAGEN S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS REGO FILHO
Processo nº :201542004
Distribuição :16/11/2004 12:33:54
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :9.180,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
EXEQUENTE :J R COSTA MENDONCA
Advogado(a) :CARLOS EDUARDO DIAS ALMEIDA
EXECUTADO
:PREFEITURA MUNICIPAL DE ANAPURUSMARANHAO
Processo nº :201552004
Distribuição :16/11/2004 12:44:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.611,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :CLEDITE CAMPOS AIRES
Processo nº :201562004
Distribuição :16/11/2004 12:47:00
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.010,71
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :E M DO BRASIL
Processo nº :201572004
Distribuição :16/11/2004 12:50:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.949,09
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :FRANKLIM COSTA GONCALVES
Processo nº :201582004
Distribuição :16/11/2004 12:53:32
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.333,61
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ANDRE LUIS ARSKY VIANA
Processo nº :201592004
Distribuição :16/11/2004 12:54:10
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO MARANHAO
Advogado(a) :FERNANDA MARIA GONCALVES DE CARVALHO -PROMOTORA DE JUSTICA
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
REQUERIDO
:HOSPITAL MUNICIPAL DJALMA MARQUES
“SOCORRAO”
Processo nº :201602004
Distribuição :16/11/2004 12:56:24
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.228,93
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARCUS FLEXA MEDEIROS
Processo nº :201612004
Distribuição :16/11/2004 13:00:31
Tipo Ação :MANDADO DE SEGURANCA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :500,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARCIO ROGERIO MOREIRA RODRIGUES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
IMPETRANTE :ANTONIO CARLOS RIBEIRO
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
IMPETRADO :AGENTE DA POLICIA MILITAR DO MARANHAO - TENENTE ARAUJO
Processo nº :201622004
Distribuição :16/11/2004 13:05:05
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :6.240,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :YASMIN SOARES DE LIMA
Advogado(a) :HELIO JORGE SILVA (ASSISTENTE JUDICIARIO)
REQUERENTE :ALEXSANDER D LUKA SOARES DE LIMA
REQUERENTE :TEREZA CRISTINA RAMOS SOARES
Processo nº :201632004
Distribuição :16/11/2004 13:07:38
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.662,39
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
25
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ERIKA BORDALO DE BARROS ADLER
Processo nº :201642004
Distribuição :16/11/2004 13:08:59
Tipo Ação :RETIFICACAO DE REGISTRO CIVIL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:8ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :EDNILSON MACIEL SODRE
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :201652004
Distribuição :16/11/2004 13:10:06
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.261,67
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
REQUERIDO :VANDA RITA RODRIGUES FONSECA
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
Processo nº :201662004
Distribuição :16/11/2004 13:21:10
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :36.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIO CESAR MENDES SANTOS FILHO
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :KARLLA ERIKA PORTELA COSTA
REQUERIDO :JULIO CESAR MENDES SANTOS
Processo nº :201672004
Distribuição :16/11/2004 13:23:56
Tipo Ação :RECONHECIMENTO DE UNIAO ESTAVEL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
26
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
REQUERENTE :MARIA CELIA SANTOS NUNES
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERIDO :EDONILSON SILVA SUDRE
Processo nº :201682004
Distribuição :16/11/2004 13:30:30
Tipo Ação :EXECUCAO DE PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :858,26
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DEBORA JANE ARAUJO LIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :MARIA NATIVIDADE SANTOS SOUSA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
EXECUTADO :JOSE MARIA RODRIGUES DE SOUSA
Processo nº :201692004
Distribuição :16/11/2004 13:32:29
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :THIAGO ARTHUR SILVA FERREIRA
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
REQUERENTE :ALYNE DA SILVA SOUSA
REQUERIDO :SEBASTIAO PEREIRA FERREIRA JUNIOR
Processo nº :201702004
Distribuição :16/11/2004 13:37:21
Tipo Ação :ACAO DE REMOCAO DE CURADOR
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: DANIEL MENDES DE MORAIS SOUSA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA JOSE PAZ DOS SANTOS
Advogado(a) :MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA - DEFENSOR PUBLICO
Processo nº :201712004
Distribuição :16/11/2004 13:39:35
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.112,66
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :BENEDITO MACHADO GASPAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :201722004
Distribuição :16/11/2004 13:40:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :361,63
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ANTONIO DE PAULO SANTOS
Processo nº :201732004
Distribuição :16/11/2004 13:41:07
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MOISES CARLOS DA SILVA CAMPOS “MOISES”
VITIMA
:FABIO MARLUI MARTINS TRINDADE
ACUSADO :WELLINGTON GAIOSO SANTANA
Processo nº :201742004
Distribuição :16/11/2004 13:42:27
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.344,36
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :WAGNER MELO SOARES
Processo nº :201752004
Distribuição :16/11/2004 13:43:02
Tipo Ação :RETIFICACAO DE CERTIDAO DE CASAMENTO
Procedimento :REGISTRO PUBLICO
Valor Ação :260,00
Natureza :REGISTRO PÚBLICO
Vara
:2ª VARA DE REGISTRO PUBLICO
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO DE REGISTRO PUBLICO
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO PEREIRA DE SOUSA
Processo nº :201762004
Distribuição :16/11/2004 13:43:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :270,44
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :EUCLIDES DA PURIFICACAO COELHO
Processo nº :201772004
Distribuição :16/11/2004 13:45:03
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :RAFAEL GAMA DA SILVA
Processo nº :201782004
Distribuição :16/11/2004 13:45:11
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :846,08
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :S J PASSOS JUNIOR
Processo nº :201792004
Distribuição :16/11/2004 13:46:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :2.785,98
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :NELCY OLIVEIRA
Processo nº :201802004
Distribuição :16/11/2004 13:48:08
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.371,87
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
27
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :JACQUELINE VIDIGAL LEAO
Processo nº :201812004
Distribuição :16/11/2004 13:48:43
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :DAVI MIRANDA DANTAS JUNIOR
Processo nº :201822004
Distribuição :16/11/2004 13:49:33
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.260,51
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MILITAO CORREA
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARIA ELIZANGELA FONTES
Processo nº :201832004
Distribuição :16/11/2004 13:50:39
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO
ACUSADO
:LANA MARA FERREIRA FERNANDES
:HERIKA FERNANDES DE MENEZES
Processo nº :201842004
Distribuição :16/11/2004 13:50:46
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.655,30
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A - UNIBANCO
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARIA ALZIRA DE MELO FERREIRA
28
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :201852004
Distribuição :16/11/2004 13:52:42
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.824,08
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
Processo nº :201892004
Distribuição :16/11/2004 14:11:54
Tipo Ação :AÇÃO ANULATORIA DE DEBITO FISCAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARCIA DE JESUS MESQUITA DE ALMEIDA
PARTES
REQUERENTE :CHECAUTO SAO FRANCISCO COMERCIO E
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
Advogado(a) :IVALDECI ROLIM DE MENDONCA JUNIOR
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :201862004
Distribuição :16/11/2004 13:54:09
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :13.435,52
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :ADRIANA ROGERIO RICARDI
Processo nº :201872004
Distribuição :16/11/2004 13:55:00
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :240,50
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANA CELIA PINTO CARDOSO
Advogado(a) :RICARDO JOSE MAGALHAES MOUSINHO
REQUERIDO :COMPANHIA SEGURADORA BRADESCO SEGUROS S/
A -BRADESCO SAUDE
Processo nº :201882004
Distribuição :16/11/2004 14:09:23
Tipo Ação :FALENCIA
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :3.542,22
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :M H M L METALURGICA HOSPITALAR MODERNOS
LTDA
Advogado(a) :CARLOS EDUARDO MANSUR RIOS
REQUERIDO :R C COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA.
Processo nº :201902004
Distribuição :16/11/2004 14:13:39
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADRIANA MARLYSE VALE BELO
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :MARGARIDA FRAGA BARBOSA
Advogado(a) :JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
REQUERENTE :ABIANCI ALVES DE MELO
REQUERENTE :MARIA DOS REMEDIOS SARAIVA
REQUERENTE :RAIMUNDA ENEDINA DE OLIVEIRA NUNES
REQUERENTE :MARILENE SANTOS CAMPOS
REQUERENTE :OSCARINA PINHEIRO CAMPOS
REQUERENTE :CLAUDIONETE ROCHA DO NASCIMENTO
REQUERENTE :RUTH MENDONCA DO ESPIRITO SANTOS
REQUERENTE :IRENILDE MOREIRA DE ARAUJO
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA SILVA SANTOS
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHAO....
Processo nº :201912004
Distribuição :16/11/2004 14:43:22
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ADIA KRISTIANNE ATAETE VILAR ATAIDE
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ANA MARIA CONDURU
Advogado(a) :JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
REQUERENTE :MARIA AUREA MUNIZ COIMBRA NASCIMENTO
REQUERENTE :MARILENE CARDOSO LOUZEIRO
REQUERENTE :MARIA DAS DORES PEREIRA FERREIRA
REQUERENTE :ANTONIO PIRES DE AQUINO
REQUERENTE :ROSANA MARIA DOS SANTOS SILVA
REQUERENTE :RAIMUNDO DINIZ MALHEIROS NETO
REQUERENTE :JOUSY MARY COSTA CASTELO BRANCO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :201922004
Distribuição :16/11/2004 14:48:05
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :306.437,39
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :MESBLA LOJAS DE DEPARTAMENTOS S/A
Processo nº :201932004
Distribuição :16/11/2004 14:49:34
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:5ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO NERIS FERREIRA
Cartório :5. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: PEDRO HYGOR SILVA MATOS
Escrivão :JOAO CARLOS CUTRIM PENHA
PARTES
REQUERENTE :FRANCIJANE MENDONCA PEREIRA FERREIRA
Advogado(a) :JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
REQUERENTE :MARIA ELIZABETH SOUSA SANTOS
REQUERENTE :IVANILDE OLIVEIRA MARTINS CORREA
REQUERENTE :RUTH HELENA MEDEIROS MUNIZ
REQUERENTE :MARIA DOS AFLITOS MONTEIRO DA SILVA
REQUERENTE :MARIA DA LUZ COSTA FERREIRA CERQUEIRA
REQUERENTE :TEREZINHA DE JESUS XAVIER GUIMARAES
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :201942004
Distribuição :16/11/2004 15:06:13
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.868,77
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :RELAX POUSADA LTDA
Processo nº :201952004
Distribuição :16/11/2004 15:08:18
Tipo Ação :EXECUCAO FORCADA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ARILSON MARCELO DINIZ PEREIRA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
EXEQUENTE :SERGIO RAIMUNDO BRUNO DUAILIBE
Advogado(a) :MARIA SALETE LEAL AZEVEDO
EXECUTADO :RICARDO JOSE CORDEIRO FILHO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
29
Processo nº :201962004
Distribuição :16/11/2004 15:10:20
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:GARDENIA SA
ACUSADO :FLAVIO JULIO DOS SANTOS COSTA
Processo nº :201972004
Distribuição :16/11/2004 15:15:07
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :LUCIENE SOUSA SACRAMENTO
Advogado(a) :JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
REQUERENTE :ANA MARIA DIAS MARQUES
REQUERENTE :RAIMUNDA DE FATIMA DA LUZ PASSOS
REQUERENTE :ANA CELIA ALMEIDA COSTA
REQUERENTE :MERIDIANA PEREIRA COELHO
REQUERENTE :MARIA DO CARMO DA AREIA PEREIRA
REQUERENTE :ZELIA MARIA VILAS BOAS MOREIRA
REQUERENTE :LENIR SANTOS RODRIGUES ALVES
REQUERENTE :DOMINGAS DE JESUS CRUZ SANTOS
REQUERENTE :ANA NERES LOZEIRO CARDOSO
REQUERENTE :SILVIO CARLOS COELHO
REQUERENTE :VERIDIANA MUNIZ COSTA
REQUERENTE :RAIMUNDA TEIXEIRA PIRES
REQUERENTE :MARINETE SANTOS TRINDADE
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :201982004
Distribuição :16/11/2004 15:16:54
Tipo Ação :ORDINARIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :260,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LILIANE DE JESUS BARBOSA MENDES
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :DELZUITA SOUSA DE CARVALHO
Advogado(a) :JOSELINE DE ALMEIDA FREITAS
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO ALVES SANTOS
REQUERENTE :CONCEICAO DE MARIA SANTOS PEREIRA
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS
REQUERENTE :VANIA MARIA COUTINHO DE OLIVEIRA
REQUERENTE :ANA CLELIA DA SILVA MOREIRA NOGUEIRA
REQUERENTE :DELCIDES LIMA ANDRADE
REQUERENTE :SONIA MARIA TORRES ROCHA
REQUERENTE :MARIA DA CONCEICAO COSTA PINHEIRO
REQUERENTE :ANA ROSA COSTA PINHEIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
30
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :201992004
Distribuição :16/11/2004 15:18:05
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :LOURIVAL CLAUDIONOR CAMARA FILHO “FABIO OU FABINHO”
Processo nº :151672002
Distribuição :16/11/2004 15:22:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JARDEANE TORRES DOS SANTOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO DE ARAUJO SOUSA
Processo nº :151912000
Distribuição :16/11/2004 15:24:46
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JOCASTA MORAES DE OLIVEIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :FRANCISCO VIEIRA DA SILVA “SEU CHAGAS”
Processo nº :202002004
Distribuição :16/11/2004 15:25:23
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: GLAUBER HENRIQUE TEIXEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :CARLOS LOPES FERREIRA
Advogado(a) :MARI-CELIA SANTOS ALVES
Processo nº :202012004
Distribuição :16/11/2004 15:28:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :45.397,27
Natureza :FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :SINCOL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS
LTDA.
Processo nº :193122004
Distribuição :16/11/2004 15:36:06
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:CLAUDIONOR COSTA
INDICIADO :JOSE DOUGLAS LOPES MENDES
INDICIADO :OSIAS DE JESUS MOREIRA CIRQUEIRA
INDICIADO :MANASSES MOREIRA CERQUEIRA
INDICIADO :MANOEL DE JESUS MOREIRA CIRQUEIRA
Processo nº :77892002
Distribuição :16/11/2004 15:41:20
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOSINETE ALVES LEMOS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :SIDINALDO RABELO SILVA
Processo nº :2312003
Distribuição :16/11/2004 15:47:28
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ANTONIO COELHO DO NASCIMENTO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE DE RIBAMAR MENDES MORAES
ACUSADO :JOSE DE RIBAMAR DE SOUSA “ GIL “
Processo nº :65482003
Distribuição :16/11/2004 15:55:06
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUIS DE SOUSA CONCEICAO
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :IRANILSON SILVA TEIXEIRA LIMA
ACUSADO :FABIANO COSTA SOUSA
Processo nº :202022004
Distribuição :16/11/2004 15:59:16
Tipo Ação :SEPARACAO DE CORPOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FRANCISCO ROSA DA SILVA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES FRANCO DOS SANTOS
REQUERIDO :JULIETA ALMEIDA GARCIA
Processo nº :202032004
Distribuição :16/11/2004 16:03:49
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :AQUINO TRINDADE MEIRELES
Processo nº :202062004
Distribuição :16/11/2004 16:07:20
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
ACUSADO :CANDIDO DINIZ PINHEIRO
Processo nº :202072004
Distribuição :16/11/2004 16:10:45
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :8.013,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
31
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :F G ALVES COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
Processo nº :202042004
Distribuição :16/11/2004 16:13:17
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:JOAO SOUSA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :KIRK DOUGLAS SANTOS FARIAS
Processo nº :202092004
Distribuição :16/11/2004 16:19:17
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:GRACILIANO CESAR PINHEIRO DA SILVA
INDICIADO :JOAO DOMINGOS SOARES LOPES
Processo nº :202112004
Distribuição :16/11/2004 16:25:20
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :39.218,95
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FENIX UTILIDADES DOMÉSTICAS LTDA
Processo nº :202132004
Distribuição :16/11/2004 16:37:31
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :28.129,38
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :M DE J DE SOUSA NETO
32
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :175552003
Distribuição :16/11/2004 16:39:45
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:FLORISVALDO PEREIRA SILVA
MENOR INFRATO:JOELSON AROUCHA LIMA
VITIMA
:NIVALDO VITOR DE ARAUJO
VITIMA
:EMPRESA SOLEMAR LTDA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :JOSE DE RIBAMAR AROUCHA LIMA “LUQUINHA”
Processo nº :202142004
Distribuição :16/11/2004 16:50:03
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO
MERCANTIL S/A
REQUERIDO :TRANSLUMINENSE TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Processo nº :103422002
Distribuição :16/11/2004 16:50:35
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:EUZEBIO SANTOS PEREIRA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :GIL CANDEIRA DA SILVA
ACUSADO :ALEXSANDRO CAMARA FRANCISCO
Processo nº :530241995
Distribuição :16/11/2004 16:59:50
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :202152004
Distribuição :16/11/2004 17:03:09
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:ALISSON RAZUK SOUZA PIRES
ACUSADO :WHENDSON JULIO ARAUJO DO LAGO
ACUSADO :DENILSON SILVA COSTA
Processo nº :202162004
Distribuição :16/11/2004 17:05:10
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :25.741,42
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
EMBARGANTE :DOMINGOS RIBEIRO MENDES
Advogado(a) :ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
EMBARGANTE :JOSEIDE DO PERPETUO SOCORRO DE CARVALHO
MENDES
EMBARGADO :BANCO BRADESCO S/A
Processo nº :124942003
Distribuição :16/11/2004 17:09:52
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:DAYANNE DA COSTA DOS SANTOS
VITIMA
:ANNE LOUISE DE FARIAS
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
ACUSADO :FABIO ELDO NOGUEIRA
Processo nº :202172004
Distribuição :16/11/2004 17:16:17
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :24.359,10
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRUTARES FRUTAS E LEGUMES LTDA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :101262004
Distribuição :16/11/2004 17:29:35
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CARLOS MAGNO GALVÃO C. FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :ISRAEL PEREIRA BORGES “ MORENO”
Processo nº :202182004
Distribuição :16/11/2004 17:36:45
Tipo Ação :EXECUCAO
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :272.878,23
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
EXEQUENTE :CAPEMI CAIXA DE PECULIOS PENSOES MONTEPIOS
BENE-FI
Advogado(a) :FRANCISCO CARLOS FERREIRA
EXECUTADO :CAMERA MUNICIPAL DE SAO LUIS
EXECUTADO :MUNICIPIO DE SÃO LUÍS
Processo nº :202192004
Distribuição :16/11/2004 17:43:42
Tipo Ação :EXECUCAO P/ TITULO EXTRAJUDICIAL
Procedimento :EXECUCAO
Valor Ação :29.764,64
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :MANOEL ARAUJO SILVA.
Advogado(a) :MARCIO (ANTONIO) DOMINICI ABREU SOARES
EXECUTADO :THALITA DO SOCORRO ARAGAO PEREIRA
Processo nº :202202004
Distribuição :16/11/2004 17:44:57
Tipo Ação :EXONERACAO DA PENSAO ALIMENTICIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :500,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO BATISTA MOTA DE AZEVEDO
Advogado(a) :JOSE CARLOS MINEIRO
REQUERIDO :DYALAMY DE JESUS FERREIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO :FLEURILENE DE JESUS MADEIRA FERREIRA
REQUERIDO :MENZAIR DE JESUS FERREIRA DE AZEVEDO
REQUERIDO :IRATELES DE JESUS FERREIRA DE AZEVEDO
Total de Processos: 159
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO
COMARCA DE SAO LUIS
DISTRIBUIÇÃO DO DIA 17/11/2004
RELATÓRIO DE PROCESSOS DISTRIBUÍDOS
Processo nº :202212004
Distribuição :17/11/2004 08:12:40
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :50,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:1ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :1. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ISMAEL LOURENÇO MATOS GOMES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA LENILDE DA COSTA VIANA
Advogado(a) :RAIMUNDO SANTOS GOMES
REQUERIDO :LILLYAM VIANA FREITAS
REQUERIDO :MARIA LENILDE DA COSTA VIANA
Processo nº :202222004
Distribuição :17/11/2004 08:35:46
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :LAIRSON JOSE QUEIROZ DA ROCHA
REQUERIDO :MARIA DE LOURDES SILVA SANTOS
Processo nº :202232004
Distribuição :17/11/2004 08:43:22
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :ELIESIO PEREIRA MICACIO
REQUERIDO :ILHA MOTOCENTER LTDA
Processo nº :202242004
Distribuição :17/11/2004 08:44:34
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.271,67
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :FRANÇA & LIMA LTDA
33
34
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :202252004
Distribuição :17/11/2004 08:54:18
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :1.638,03
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J M N DA SILVA
Processo nº :202262004
Distribuição :17/11/2004 08:58:23
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.702,58
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a) :TEMISTOCLES CUTRIM SERRA
REQUERIDO :WILLYANN HIME VIEIRA SARAIVA
Processo nº :202282004
Distribuição :17/11/2004 09:10:59
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :26.687,63
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :H C G ENGENHARIA DE SISTEMAS LTDA.
Processo nº :202272004
Distribuição :17/11/2004 09:11:04
Tipo Ação :COMINATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :6.277,74
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :SEBASTIAO ROSA COELHO LINHARES
Advogado(a) :EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :202292004
Distribuição :17/11/2004 09:16:03
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Valor Ação :5.040,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE ANTONIO BRAGA NOBRE
Processo nº :202302004
Distribuição :17/11/2004 09:19:55
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.561,40
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :RAIMUNDO NONATO ALENCAR DE ARAUJO
Processo nº :202312004
Distribuição :17/11/2004 09:21:50
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :COSME PEREIRA LIMA DA SILVA
REQUERIDO :PEDRO SOUSA DOS SANTOS
Processo nº :202322004
Distribuição :17/11/2004 09:22:54
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :148.850,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ESTEVÃO ASSUNÇÃO ARAGÃO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS S/A
Processo nº :202332004
Distribuição :17/11/2004 09:25:39
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.748,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LUIS NORONHA
Processo nº :202342004
Distribuição :17/11/2004 09:27:12
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :3.859,98
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE FRANCISCO NETO
Processo nº :202352004
Distribuição :17/11/2004 09:28:44
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :7.390,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOSE LUIS TEIXEIRA DO LAGO NETO
Processo nº :202362004
Distribuição :17/11/2004 09:30:39
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.563,61
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :LUIS CARVALHO GUIMARAES
Processo nº :202372004
Distribuição :17/11/2004 09:31:00
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LANA DE CARVALHO FERREIRA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
35
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :CRISTINE DE LOURDES NOGUEIRA VIDAL
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :202382004
Distribuição :17/11/2004 09:32:06
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.128,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :SERGIO MARCIEL PIRES
Processo nº :202392004
Distribuição :17/11/2004 09:33:21
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :2.856,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :RAIMUNDO CONCEIÇÃO ALBULQUERQUE FILHO
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ELIZA PEREIRA P COSTA
Processo nº :202402004
Distribuição :17/11/2004 09:33:27
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :224.313,68
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:6ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Cartório :6. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: IGOR SÉRGIO LIMA DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :E M SOARES COMÉRCIO REPRESENTAÇÕES
Processo nº :202412004
Distribuição :17/11/2004 09:34:04
Tipo Ação :AÇÃO DE RECLASSIFICAÇÃO DE CARGO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
36
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
REQUERENTE :CELIA MARIA ANGOTTI GONZALEZ
Advogado(a) :GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :202422004
Distribuição :17/11/2004 09:35:03
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.707,65
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JIVAGO RIBEIRO DE CARVALHO
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARIA JOSE FREIRE NUNES
Processo nº :202432004
Distribuição :17/11/2004 09:35:56
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.863,59
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :EDIRSON ALVES GONDIM
Processo nº :202442004
Distribuição :17/11/2004 09:38:19
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :5.751,85
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :POMPEU RODRIGUES MARTINS
Processo nº :202452004
Distribuição :17/11/2004 09:40:38
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.945,37
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:8ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:RAIMUNDA SANTOS BEZERRA
Cartório :8. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: RAIMUNDO NONATO CONCEIÇÃO LIMA
Escrivão :REGINA LIMA MEDEIROS
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :JOAO LUIS COSTA GOES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :202462004
Distribuição :17/11/2004 09:41:25
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :9.193,26
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :GERMANO BRAGA DE OLIVEIRA
Processo nº :202472004
Distribuição :17/11/2004 09:41:56
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :VANDELUCIA DA SILVA GOMES
REQUERIDO :ALEXANDRE MAGNO CAVALCANTE DOS SANTOS
Processo nº :202482004
Distribuição :17/11/2004 09:42:46
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.972,01
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: MARIA FERNANDA MAGALHÃES PEARCE
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO ( PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :ANTONIO PEDRO MONTEIRO MENDES
Processo nº :202492004
Distribuição :17/11/2004 09:44:36
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :4.764,28
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :MAURO ROBERTO MOREIRA DA CRUZ
PARTES
EXEQUENTE :FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL
Advogado(a) :ANTONIO CARLOS RIBEIRO (PROCURADOR FISCAL)
EXECUTADO :MARIA AUXILIADORA GAGO
Processo nº :202502004
Distribuição :17/11/2004 09:53:10
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO ANTONIO DE SOUZA
REQUERIDO :ESPOLIO DE JOAO DE ALMEIDA RUAS
Processo nº :202512004
Distribuição :17/11/2004 09:53:27
Tipo Ação :MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :100,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :LUIZ OSMANI PIMENTEL DE MACEDO
Advogado(a) :SERGIO MURILO DE PAULA BARROS MUNIZ
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :202522004
Distribuição :17/11/2004 09:54:56
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: THIAGO LUIS SOARES FONTENELLE
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :LUCIDALVA PAIVA ROCHA
Advogado(a) :NEUTON DINIZ FILHO
Processo nº :202532004
Distribuição :17/11/2004 09:57:56
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MARIA RUTH DOS SANTOS
REQUERIDO :EDVALDO DE SOUZA LIMA
Processo nº :202542004
Distribuição :17/11/2004 10:04:31
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
37
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :GISE MARIA SOUSA ARAUJO
REQUERIDO :JOSUE NOGUEIRA
Processo nº :202552004
Distribuição :17/11/2004 10:08:16
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS
REQUERIDO :LUIS ALVES DE BRITO
Processo nº :173652004
Distribuição :17/11/2004 10:09:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANA CARLA SAMPAIO PORTELA
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
OFENDIDO :SUDAMERIS ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
ACUSADO :MAURICELIA MARINHO FERNANDES
INDICIADO :FRANCISCO ANTONIO DA COSTA FILHO
Processo nº :200402004
Distribuição :17/11/2004 10:09:58
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:GODEARDO TAVARES DE MIRANDA
INDICIADO :ALOISO SILVA
INDICIADO :EDNEUDO SILVA ROCHA
Processo nº :200302004
Distribuição :17/11/2004 10:12:30
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
INDICIADO :DESCONHECIDO
38
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :200282004
Distribuição :17/11/2004 10:12:58
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:EMERSON ROMOLO SANTOS AMADOR
INDICIADO :VITOR FABIO SILVA AZEVEDO
Processo nº :197032004
Distribuição :17/11/2004 10:13:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO :AGNALDO SILVA
Processo nº :196992004
Distribuição :17/11/2004 10:16:13
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
OFENDIDO :O ESTADO
ACUSADO :JOSE ERNANES MESQUITA AZEVEDO
Processo nº :200392004
Distribuição :17/11/2004 10:16:38
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ANTONIO JOSE SALES CABRAL
INDICIADO :JOSENALDO ALVES DE OLIVEIRA
Processo nº :200532004
Distribuição :17/11/2004 10:18:04
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:POTIGUAR MATERIAIS DE CONSTRUCAO
INDICIADO :WENDEL MARCEL MACHADO URBANO “MORENO”
INDICIADO :RONILSON COUTINHO “PIXUCA”
INDICIADO :NICOLAS DIEGO SERRA PACIFICIO
Processo nº :184052004
Distribuição :17/11/2004 10:18:24
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: FABIANE FRANCA PEREIRA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:EZEQUIAS RODRIGUES PESTANA
ACUSADO :JOSE RAIMUNDO PEREIRA
Processo nº :200242004
Distribuição :17/11/2004 10:19:04
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:9ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO JOSE BARROS DE SOUSA
Cartório :9. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARCIO FREITAS SOUSA
Escrivão :ANA PRISCILA COSTA ANDRADE
PARTES
VITIMA
:DANIEL ALMED CHOAIRY
INDICIADO :CARLOS ALBERTO NASCIMENTO “KIKO”
Processo nº :202562004
Distribuição :17/11/2004 10:19:53
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
REQUERIDO :LUIS GONZAGA DA COSTA OLIVEIRA
Processo nº :194302004
Distribuição :17/11/2004 10:19:55
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JOSIAS VIANA COIMBRA JUNIOR
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VITIMA
:CARLOS ALBERTO FERREIRA DE ARAUJO
ACUSADO :CARLOS HENRIQUE FERREIRA DOS SANTOS
ACUSADO :MARIO ROBERTO DOS SANTOS
Processo nº :200672004
Distribuição :17/11/2004 10:20:01
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:FRANCISCO ASSIS SILVA NETO
INDICIADO :ERIMAR DA SILVA LIMA “ DUA”
Processo nº :200262004
Distribuição :17/11/2004 10:21:10
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA LINDAILZA PORTO DE LIMA
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
VITIMA
:MERCADINHO CARONE
VITIMA
:EMPRESA VIP
INDICIADO :ELIAQUIM DAVILA MACHADO “ SADRAK”
Processo nº :200362004
Distribuição :17/11/2004 10:22:29
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:3ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE BERNARDO SILVA RODRIGUES
Cartório :3. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ERICO ROBERTO GOMES LOPES
Escrivão :JOSEÂNIA R. OLIVEIRA
PARTES
VITIMA
:MOSAICO ENGENHARIA LTDA
INDICIADO :VERONILSE DO ROSARIO SOUZA
Processo nº :193492004
Distribuição :17/11/2004 10:23:57
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JONATAS RIBAMAR MARTINS FARIAS
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:CEMAR S/A - CENTRAIS ELETRICAS DO MARANHAO
ACUSADO :LEONARDO DA SILVA BARBOSA
ACUSADO :SEBASTIAO DOS SANTOS MARTINS
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Processo nº :196502004
Distribuição :17/11/2004 10:26:08
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BETH ANNE LOPES MELO
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:ANDERSON PEREIRA LAGO
ACUSADO :QUINQUINO ADELINO DE OLIVEIRA
ACUSADO :MARIO FARIAS DE MENEZES
ACUSADO :JOSE VIEIRA GAMA
Processo nº :200202004
Distribuição :17/11/2004 10:26:11
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:8ª VARA CRIMINAL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :8. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: GARDENIA COELHO VELOSO
Escrivão :ANA LUCIA CORREIA
PARTES
VITIMA
:JOSE RAIMUNDO CORREA EVERTON
ACUSADO :SAULOS DE TARSO AMARO ADLER
Processo nº :200552004
Distribuição :17/11/2004 10:28:41
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARIA DE RIBAMAR MARTINS LEITE
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:ALAN ROBSON SANTOS FEITOSA
INDICIADO :SIDNEY PEREIRA GUSMAO “ PILOTO “
Processo nº :7092003
Distribuição :17/11/2004 10:32:25
Tipo Ação :ACAO DE INDENIZACAO POR ATO ILICITO
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :1.000.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :HILTON MENDONCA C FILHO
Advogado(a) :HILTON MENDONCA CORREA FILHO
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL
Advogado(a) :EZEQUIAS NUNES LEITE BAPTISTA
Processo nº :200182004
Distribuição :17/11/2004 10:34:14
Tipo Ação :OCORRENCIA POLICIAL
39
40
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BERNARDO FERREIRA DE CARVALHO FILHO
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:INCOLUMIDADE PUBLICA
ACUSADO :EDILSON DE AGUIAR CUNHA
Processo nº :193532004
Distribuição :17/11/2004 10:38:09
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:6ª VARA CRIMINAL
Juiz
:RAIMUNDO UMBERTO SEREJO SOUSA
Cartório :6. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CRISTIANE MARIA ALENCAR MALUF
Escrivão :EURIPEDES GONCALVES
PARTES
VITIMA
:JOSE DE RIBAMAR LOPES PORTELA
ACUSADO :ANDERSON LISBOA PENHA COSTA
INDICIADO :DINAEL DE SOUSA LIRA
INDICIADO :CARLOS DIEGO SILVA SANTOS
Processo nº :200222004
Distribuição :17/11/2004 10:40:12
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:5ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA DA CONCEIÇÃO MENDONÇA TORRES
Cartório :5. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: JAMESDEAN MENDES DA SILVA
Escrivão :IOLANDA SANTOS
PARTES
VITIMA
:MARCILIO SOUSA DE ARAUJO
INDICIADO :JURANDIR BURGOS RIBEIRO
Processo nº :196972004
Distribuição :17/11/2004 10:41:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:1ª VARA CRIMINAL
Juiz
:FLORITA CASTELO BRANCO CAMPOS PINHO
Cartório :1. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: MARISAN SILVA MALHEIROS
Escrivão :GIRSELITA RIBEIRO GONCALVES
PARTES
OFENDIDO :O ESTADO
ACUSADO :JOSE DOS SANTOS DA SILVA SANTOS
Processo nº :196002004
Distribuição :17/11/2004 10:44:33
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:7ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cartório :7. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: ANTONIO AUGUSTO LIMA CRUZ
Escrivão :YOLANDA AMORIM
PARTES
VITIMA
:HERNANDES CASTRO COSTA
VITIMA
:ESTADO DO MARANHÃO
ACUSADO :FRANCISCO REIS
Processo nº :202572004
Distribuição :17/11/2004 10:49:47
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :702,04
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :TANIA TEREZA DE SOUSA BRAGA
Processo nº :202582004
Distribuição :17/11/2004 10:52:05
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.955,29
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :UNIBANCO - UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A
Advogado(a) :PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQUERIDO :MARINILDE DAS GRACAS RIBEIRO
Processo nº :202592004
Distribuição :17/11/2004 11:08:22
Tipo Ação :RESOLUCAO DE CONTRATO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :11.820,78
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ADEMAR HENRIQUE DA SILVA
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE
:MACRO CONSTRUCAO COMERCIO
REPRESENTACOES LTDA
Advogado(a) :JOSE ALENCAR DE OLIVEIRA
REQUERIDO :RAIMUNDO NONATO DA SILVA DIAS
Processo nº :202602004
Distribuição :17/11/2004 11:17:24
Tipo Ação :ACAO MONITORIA
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :7.331,50
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
E
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :SUPERMERCADOS LUSITANA LTDA
Advogado(a) :HERCYLA SARAH MAIA
REQUERIDO :MULTI FITAS LTDA
Ofic. Justiça: FABIO HENRIQUE SOARES GARCES
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :FRANCISCO SIQUEIRA LEITE
Processo nº :202612004
Distribuição :17/11/2004 11:25:30
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LENE MARIA DE MOURA SAUAIA
ACUSADO :JOAS RODRIGUES DE AGUIAR
Processo nº :202622004
Distribuição :17/11/2004 11:32:12
Tipo Ação :DECLARATORIA
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:4ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MEGBEL ABDALA TANUS FERREIRA
Cartório :4. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: JOSUE CARVALHO DE SOUZA NETO
Escrivão :ORTOLAN FERREIRA DE ARAUJO
PARTES
REQUERENTE :BICHAT DA SILVEIRA CALDAS
Advogado(a) :ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
Advogado(a) :MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA
REQUERENTE :MARIA DO SOCORRO MARQUES DA SILVA CALDAS
Advogado(a) :ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
Advogado(a) :MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA
REQUERENTE :DHULIA MARQUES DA SILVA CALDAS
Advogado(a) :ALEKSANDRA LYRA PESSOA DOS REIS CALDAS
Advogado(a) :MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :202652004
Distribuição :17/11/2004 11:35:57
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:LUCIANO DE MORAES SILVA
ACUSADO :ELIATAN CLOTILDE COSTA “RATINHO”
Processo nº :202632004
Distribuição :17/11/2004 11:32:34
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :6.350,88
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :COMERCIAL PONTO QUENTE LTDA
Processo nº :202642004
Distribuição :17/11/2004 11:32:52
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Processo nº :202662004
Distribuição :17/11/2004 11:40:42
Tipo Ação :EXECUCAO FISCAL
Procedimento :EXECUCAO FISCAL
Valor Ação :301.625,78
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:7ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :7. SECRETARIA FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: LOURIVAL PEREIRA DA COSTA NETO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
EXEQUENTE :ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a) :OSVALDO SANTOS CARDOSO (PROCURADOR)
EXECUTADO :J E C COSTA
Processo nº :202672004
Distribuição :17/11/2004 11:43:01
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :3.671,91
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :CONDOMINIO EDIFICIO CARRARA
Advogado(a) :TAMER MORAES HELUY
REQUERIDO :EMILENE GONCALVES OLIVEIRA
REQUERIDO :NELMA MUNIZ HABIBE
Processo nº :202682004
Distribuição :17/11/2004 11:45:40
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :4.996,03
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
41
42
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
REQUERENTE :CONDOMINIO EDIFICIO CARRARA
Advogado(a) :TAMER MORAES HELUY
REQUERIDO :JOSE COSMO FRAZAO FERRAZ
Processo nº :202692004
Distribuição :17/11/2004 11:46:30
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :4.996,03
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :CONDOMINIO EDIFICIO CARRADA
Advogado(a) :TAMER MORAES HELUY
REQUERIDO :ANTONIO CARLOS DA CUNHA FILHO
REQUERIDO :NELMA MUNIZ HABIBE
Processo nº :202702004
Distribuição :17/11/2004 11:51:21
Tipo Ação :CARTA PRECATORIA
Procedimento :CARTA PRECATORIA
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE PRECATÓRIAS
Vara
:CENTRAL DE PRECATORIAS
Juiz
:LUZIA MADEIRO NEPOMUCENA
Cartório :CENTRAL DE PRECATORIAS
Ofic. Justiça: MARIO LUCIO FERREIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JUSTICA PUBLICA
REQUERIDO :CARLOS FREDERICO BATISTA DA CRUZ “FREDI
Processo nº :202712004
Distribuição :17/11/2004 12:51:23
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :MURILLO CESAR DE BERREDO MARTINS
Advogado(a) :JAIR DE ALMEIDA RICCI
REQUERENTE :ELOISA HELENA BRITO DE BERREDO MARTINS
Processo nº :202722004
Distribuição :17/11/2004 12:59:03
Tipo Ação :EMBARGOS A EXECUCAO
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :300.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:VICENTE DE PAULA GOMES DE CASTRO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
EMBARGANTE :ILMAR CORREA DA HORA
Advogado(a) :RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
EMBARGADO :BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo nº :202732004
Distribuição :17/11/2004 13:12:53
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: ALEX OLIVEIRA MURAD
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
ACUSADO :ANDREIA AMORIM FRANCA
Processo nº :202742004
Distribuição :17/11/2004 13:24:59
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :30.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :LUCAS MENDES VIEIRA
Advogado(a) :MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
REQUERENTE :MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
REQUERIDO :EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS LTDA
Processo nº :202752004
Distribuição :17/11/2004 14:00:16
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:3ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :3. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: ISAAC BRUNO DE ANDRADE OLIVEIRA
Escrivão :LUCIANA SILVA DE CARVALHO
PARTES
REQUERENTE :MARIA DAS GRACAS DE CASTRO DUARTE MENDES
Advogado(a) :JOSE VINICIUS BARROSO RAMOS
REQUERIDO :ESTADO DO MARANHÃO
Processo nº :202762004
Distribuição :17/11/2004 14:04:40
Tipo Ação :OBRIGACAO DE FAZER
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :3.507,84
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:2ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:MARCELO CARVALHO SILVA
Cartório :2. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: GIULLIANNA LIMA DE VASCONCELOS RIOS
Escrivão :LEILA ELAINE DE CASTRO CUTRIM
PARTES
REQUERENTE :JOSE RIBAMAR CORREA DINIZ
Advogado(a) :MANOEL ANTONIO XAVIER
REQUERIDO :MUNICIPIO DE SAO LUIS
Processo nº :202772004
Distribuição :17/11/2004 14:08:01
Tipo Ação :REVISAO DA PENSAO ALIMENTICIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
43
Procedimento :ESPECIAL
Valor Ação :12.000,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JULIA RIBEIRO CHAVES
Advogado(a) :ADILSON SOUZA SILVA
REQUERIDO :JOSE CARLOS FERNANDES CHAVES
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ARLY ATAIDE LIMA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :AMANDA LIDIA MARQUES BITTENCOURT SILVA
Advogado(a) :TOMAZ DE AQUINO MENDES NETO II
REQUERENTE :ROBERTA LIDIA SOUSA MARQUES
REQUERIDO :WILLIAM BITTENCOURT SILVA
REQUERIDO :WILLIAM CUNHA SILVA
Processo nº :202782004
Distribuição :17/11/2004 14:12:28
Tipo Ação :SEPARACAO JUDICIAL
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO CONTENCIOSA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:4ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :4. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: ADRIANA PENHA DUTRA
Escrivão :MARIA JOSE CARNEIRO
PARTES
REQUERENTE :ANA ROSA SERRA COSTA
Advogado(a) :CLAUDIO HENRIQUE TRINTA DOS SANTOS
REQUERIDO :LAZARO COSTA
Processo nº :202822004
Distribuição :17/11/2004 14:56:55
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :0,00
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ALFREDO CORREA BATALHA JUNIOR
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIEL LIMA DOS SANTOS
Advogado(a) :EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
REQUERIDO :BANCO DO BRASIL
Processo nº :202792004
Distribuição :17/11/2004 14:13:31
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :260,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:MARCELINO CHAVES EWERTON
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LUCELIA SOBREIRA CARVALHO MARQUES
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :JOAO JOSE PESSOA MOTA
Advogado(a) :MARIA DE LOURDES MALUDA C. FILAHO
Processo nº :74962004
Distribuição :17/11/2004 14:57:14
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:4ª VARA CRIMINAL
Juiz
:MARIA JOSE MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
Cartório :4. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: CASSIA DA SILVA E SILVA
Escrivão :FRANCISCA DE ASSIS LIMA
PARTES
VITIMA
:MAURILIA LOPES
INDICIADO :JOAO BEZERRA DE SOUSA
Processo nº :202802004
Distribuição :17/11/2004 14:26:45
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :88.800,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :MARCOS JOSE MENDES
Advogado(a) :EDMAR GOMES CAVALCANTE JUNIOR
Advogado(a) :RAIMUNDO NONATO GUALBERTO
REQUERIDO :D P COMERCIAL E CONSTRUCOES LTDA
REQUERIDO :EDUARDO JOSE BARROS COSTA
Processo nº :202832004
Distribuição :17/11/2004 15:03:00
Tipo Ação :AÇÃO REVISIONAL
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :300,00
Natureza :FAZENDA PUBLICA
Vara
:1ª VARA FAZENDA PUBLICA
Juiz
:JAIME FERREIRA DE ARAUJO
Cartório :1. CARTORIO FAZENDA PUBLICA
Ofic. Justiça: FREDERICO DE OLIVEIRA DOMINICI
Escrivão :DIOMAR NOGUEIRA
PARTES
REQUERENTE :ANTONIO JOSE RIBEIRO
Advogado(a) :GEORGE LUIS SANTOS SOUSA
REQUERIDO :INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL - INSS
Processo nº :202812004
Distribuição :17/11/2004 14:31:29
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :24.000,00
Processo nº :202842004
Distribuição :17/11/2004 15:06:30
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
44
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MARIA DO CARMO BATISTA SANTOS
Advogado(a) :MARIO JOSE BAPTISTA NETO
Processo nº :202852004
Distribuição :17/11/2004 15:16:41
Tipo Ação :AÇÃO SUMARISSIMA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :130,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :LEOIZA MARIA EVERTON SERRA DE CARVALHO
Advogado(a) :DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
REQUERENTE :LETICIA MARIA EVERTON SERRA DE CARVALHO
REQUERENTE :MARIA CELESTE EVERTON SERRA
REQUERIDO :GOLDEN CROSS ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE (C
Processo nº :202862004
Distribuição :17/11/2004 15:16:54
Tipo Ação :ALVARA JUDICIAL
Procedimento :COMUM
Valor Ação :0,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:5ª VARA FAMILIA
Juiz
:RAIMUNDO NONATO MAGALHAES MELO
Cartório :5. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: LAERCIO LEAO AMARAL
Escrivão :TEREZA CHRISTINA FERREIRA
PARTES
REQUERENTE :MILTON BRAZ ASSUNCAO
Advogado(a) :MARIA DA CONCEICAO COSTA MUBARACK
Processo nº :302002
Distribuição :17/11/2004 15:21:38
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:KAROLLAYNE NOGUEIRA CORREA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOSE DE RIBAMAR PASSOS FERREIRA
Processo nº :202872004
Distribuição :17/11/2004 15:26:42
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA :LUIZ HENRIQUE SIQUEIRA DE ARAUJO “CACHORRAO/VIRA L
INDICIADO :AUTORIA DESCONHECIDA
Processo nº :204082002
Distribuição :17/11/2004 15:30:17
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: RODRIGO OTAVIO TERCAS SANTOS
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA
:JESSICA SOUSA COSTA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :JOSE AIRTON ARAGAO
Processo nº :202882004
Distribuição :17/11/2004 15:32:40
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :9.599,16
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :DANIELLE CASTRO DINIZ OLIVEIRA
Processo nº :202892004
Distribuição :17/11/2004 15:35:52
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.183,62
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :MARIA GUALBERTA DE CARVALHO
Processo nº :202902004
Distribuição :17/11/2004 15:36:29
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :26.247,60
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: HAROLDO ASCENCAO PRADO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REQUERENTE :BANCO FIAT S/A
Advogado(a) :JIMMY S RANYER COSTA SA
REQUERIDO :SILVESTRE SILVA DE AQUINO
Processo nº :202912004
Distribuição :17/11/2004 15:37:48
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.320,85
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: LUCIANA AGUIAR GASPAR
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :AMADEU ABREU SANTOS
Processo nº :202922004
Distribuição :17/11/2004 15:39:16
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.995,60
Natureza :CIVEL
Vara
:3ª VARA CIVEL
Juiz
:DOUGLAS AIRTON FERREIRA AMORIM
Cartório :3. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MARINALDO DE JESUS BERNARDES
Escrivão :JOSÉ RIBAMAR ABREU LOBATO
PARTES
REQUERENTE :CIA. DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :DENISE COLLINS SILVA
Processo nº :202932004
Distribuição :17/11/2004 15:40:10
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :28.690,10
Natureza :CIVEL
Vara
:2ª VARA CIVEL
Juiz
:NEMIAS NUNES CARVALHO
Cartório :2. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: WILSON SOARES FILHO
Escrivão :JOAO MANOEL
PARTES
REQUERENTE :BANCO FINASA S/A
Advogado(a) :JIMMY S RANYER COSTA SA
Advogado(a) :LUIS FERNANDO DA SILVA PALUDO
REQUERIDO :JANETE GONCALVES PEREIRA RIBEIRO
Processo nº :202942004
Distribuição :17/11/2004 15:43:44
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :23.195,46
Natureza :CIVEL
Vara
:7ª VARA CIVEL
Juiz
:RAIMUNDO NONATO DE SOUSA
Cartório :7. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: MOACIR MONROE FERREIRA
Escrivão :FABIANA MENDES NUNES D SOUZA
PARTES
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
45
REQUERENTE :CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASIL
Advogado(a) :JOSE SILVA DO VALE FILHO
REQUERIDO :HENRIQUE CALDEIRA SALGADO
Processo nº :202952004
Distribuição :17/11/2004 15:45:31
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :1.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:4ª VARA CIVEL
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :4. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSAFA MUNIZ PINTO
Escrivão :OZIMAR COSTA
PARTES
REQUERENTE :GIOVANNA MARIA DE MORAES REGO CARVALHO
Advogado(a) :MARVIO PORTELA NUNES CARVALHO
Advogado(a) :SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERENTE :MARVIO PORTELA NUNES CARVALHO
Advogado(a) :MARVIO PORTELA NUNES CARVALHO
Advogado(a) :SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERENTE :MARLINA DE MORAES REGO CARVALHO
Advogado(a) :MARVIO PORTELA NUNES CARVALHO
Advogado(a) :SAULO JOSE PORTELA NUNES CARVALHO
REQUERIDO :BRADESCO SAUDE S/A
Processo nº :202962004
Distribuição :17/11/2004 15:55:22
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :1.575,91
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOSE HAMILTON OLIVEIRA
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERIDO :AMERICO DA HORA ARAUJO
Processo nº :202972004
Distribuição :17/11/2004 15:56:57
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :5.093,81
Natureza :CIVEL
Vara
:5ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSE RIBAMAR SANTOS VAZ
Cartório :5. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: JOAO PAULO MELLO
Escrivão :TERESA CRUZ
PARTES
REQUERENTE :CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQUERIDO :KARINA TEIXEIRA DE SOUZA
Processo nº :202982004
Distribuição :17/11/2004 15:58:58
Tipo Ação :BUSCA E APREENSAO
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :4.187,29
Natureza :CIVEL
Vara
:1ª VARA CIVEL
Juiz
:JOSEMAR LOPES DOS SANTOS
Cartório :1. CARTORIO CIVEL
46
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Ofic. Justiça: MANOEL DOMINGOS MARQUES
Escrivão :LAURA RABELO
PARTES
REQUERENTE :BANCO BRADESCO S/A-BANCO BRASILEIRO DE
DESCONTO SA
Advogado(a) :MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
REQUERIDO :CLAUDIONOR NOGUEIRA DA SILVA
Processo nº :198762004
Distribuição :17/11/2004 15:59:37
Tipo Ação :ACAO DE ALIMENTOS
Procedimento :CAUTELAR
Valor Ação :3.120,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:2ª VARA FAMILIA
Juiz
:NAO INFORMADO
Cartório :2. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: IGOR SERGIO DE OLIVEIRA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
REQUERENTE :FLAVIO BOGEA SERRA
Advogado(a) :VANESSA PORTELA RAMOS
REQUERENTE :ELIANE RITA BOGEA SERRA
REQUERIDO :FERNANDO XAVIER SERRA
Processo nº :203002004
Distribuição :17/11/2004 16:09:12
Tipo Ação :AÇÃO ORDINARIA DE INDENIZACAO POR DANO
Procedimento :ORDINARIO
Valor Ação :100.000,00
Natureza :CIVEL
Vara
:8ª VARA CIVEL
Juiz
:LUIS GONZAGA ALMEIDA FILHO
Cartório :8. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: VANDERLEY RAMOS DOS SANTOS
Escrivão :RAIMUNDO TUPAN DE SOUSA FILHO
PARTES
REQUERENTE :ERNANI AZEVEDO DE ABREU
Advogado(a) :KATIA DE FATIMA JANSEN
REQUERIDO :SUPERMERCADO HIPER BOM PRECO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
DENUNCIADO :BEL. ANTONIO CARLOS MARTINS JUNIOR
DENUNCIADO :PAULO ERNESTO LEITE E SILVA
Processo nº :203012004
Distribuição :17/11/2004 16:34:39
Tipo Ação :DIVORCIO
Procedimento :ESPECIAL (JURISDICAO VOLUNTARIA)
Valor Ação :100,00
Natureza :FAMILIA
Vara
:3ª VARA FAMILIA
Juiz
:MILTON BANDEIRA LIMA
Cartório :3. CARTORIO FAMILIA
Ofic. Justiça: EZIO EMMANOEL FARAH
Escrivão :ROSA BARROS
PARTES
REQUERENTE :REINALDO COSTA FERREIRA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
Advogado(a) :JOSE CARLOS GONCALVES MENDES
REQUERENTE :RITA DE CASSIA DE SOUSA FERREIRA
Advogado(a) :JUSTINO COSTA LIMA
Advogado(a) :JOSE CARLOS GONCALVES MENDES
Processo nº :203022004
Distribuição :17/11/2004 16:55:40
Tipo Ação :ACAO DE COBRANCA
Procedimento :SUMARIO
Valor Ação :23.733,20
Natureza :CIVEL
Vara
:6ª VARA CIVEL
Juiz
:ABRAHAO LINCOLN SAUAIA
Cartório :6. CARTORIO CIVEL
Ofic. Justiça: ANA CLAUDIA NUNES SOUSA
Escrivão :KATIA TEREZA M. DOS SANTOS
PARTES
REQUERENTE :SOS TRAUMA S/C LTDA
Advogado(a) :ANTONIO JOSE GARCIA PINHEIRO
REQUERIDO :LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE
Processo nº :116002002
Distribuição :17/11/2004 16:10:43
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: LUANA ANTONIA FURTADO DA SILVA
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
PARTES
VITIMA :CINTIA WILLIANA MARIA DE LIMA
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
INDICIADO :LUIS HENRIQUE MELO
Processo nº :203032004
Distribuição :17/11/2004 17:17:57
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: JOAO ALVES DE LIMA
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
VITIMA
:MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E
TERRITORIOS
INDICIADO :EUCLIDES NUNES COELHO
Processo nº :121762002
Distribuição :17/11/2004 16:16:30
Tipo Ação :DENUNCIA
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CRIMINAL
Vara
:2ª VARA CRIMINAL
Juiz
:JOSE JOAQUIM FIGUEIREDO DOS ANJOS
Cartório :2. CARTORIO CRIMINAL
Ofic. Justiça: BRAULIO FERNANDES DE SA MAGALHAES
Escrivão :SILVANA RAMOS GUIMARÃES
Processo nº :203042004
Distribuição :17/11/2004 17:31:36
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL DE INQUÉRITOS
Vara
:CENTRAL DE INQUERITO
Juiz
:LUIS CARLOS NUNES FREIRE
Cartório :CENTRAL DE INQUERITO
Ofic. Justiça: CARLOS LEONARDO SIPAUBA
Escrivão :NÃO INFORMADO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PARTES
VITIMA
:KALIANDRA LINDOSO CUTRIM
INDICIADO :ANA PATRICIA SILVA RIBEIRO
Processo nº :190662004
Distribuição :17/11/2004 17:33:30
Tipo Ação :INQUERITO POLICIAL
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :ENTORPECENTES E ACIDENTES DE TRÂNSITO
Vara
:2ª VARA ENTORPECENTES
Juiz
:JOAO SANTANA SOUSA
Cartório :2. CARTORIO ENTORPECENTES/ACIDENTE TRANSITO
Ofic. Justiça: LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
Escrivão :GABRIELLE PALOMA SANTOS BEZERRA COUTO
PARTES
VITIMA
:SAUDE PUBLICA
INDICIADO :RAIMUNDO NONATO PESSOA SILVA
Processo nº :163092003
Distribuição :17/11/2004 17:59:51
Tipo Ação :COMUNICACAO DE PRISAO EM FLAGRANTE
Procedimento :CRIMINAL
Valor Ação :0,00
Natureza :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Vara
:CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Juiz
:EDIMAR FERNANDO MENDONÇA DE SOUSA
Cartório :CENTRAL EXECUCOES CRIMINAIS E PENAS ALTERNATIVAS
Ofic. Justiça: CRISTOVÃO DUTRA MARTINS FILHO
Escrivão :NÃO INFORMADO
PARTES
DENUNCIANTE :MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL
OFENDIDO :A COLETIVIDADE
ACUSADO :MARCIO ANDRE NASCIMENTO ALVES
Total de Processos: 115
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
47
Proc. 10327/03. Reg. 293/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: ITAÚ
SEGUROS S/A (Adv. Dr. Márcio Antônio Pereira Sampaio). Réu: JOS´DE
ARIMATÉIA F. PACHECO. Despacho de fls. 57 “Certifique-se sobre o cumprimento do despacho de fls. 54. São Luís, 18.11.04. a) Josemar Lopes Santos
– Juiz de Direito.”
Proc. 16755/02. Reg. 469/02 – Ação Ordinária - Autor: MAGNÓLIA SILVA
E SILVA (Adv. Dr. Raimundo Geraldo R. da Costa). Réu: ICATU HARTFORD
CLUBE DE SEGUROS (Adv. Dr. Paulo Afonso Cardoso). Despacho de fls.
249. “Certifique-se sobre o cumprimento do despacho de fls. 248. São Luís,
22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 11577/03. Reg. 336/03 – Ação de Impugnação ao Valor da Causa Autor: ICATU HARTFORD CLUBE DE SEGUROS (Adv. Dr. Paulo Afonso
Cardoso). Oliveira). Réu: MAGNÓLIA SILVA E SILVA (Adv. Dr. Raimundo
Geraldo R. da Costa) Despacho de fls. 15 “Certifique o Sr. Escrivão a data da
publicação e circulação da decisão de fls. 11/13. São Luís, 23.11.04. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 17156/03 Reg. 516/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
FORD S/A (Adv. Dr. Cayos Lucylos Matias da Paz Oliveira). Réu: CARLOS
AUGUSTO NERES DA SILVA. Despacho de fls. 41 “Certifique-se sobre o
cumprimento do despacho de fls. 28. São Luís, 18.11.04. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 132223/03 Reg. 385/003 - Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO PANAMERICANO S/A (Adv. Dr. Cayos Lucylos Matias da Paz Oliveira). Réu: RENATO RAIMUNDO PACHECO LIRA. Despacho de fls. 37 “Certifique-se sobre o cumprimento do despacho de fls. 26. São Luís, 18.11.04. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 11379/03. Reg. 333/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor:
ITAÚ SEGUROS S/A (Adv. Dr. Nonato Martins). Réu: MARY SANTOS RICCI. Despacho de fls. 141 “Certifique-se sobre o cumprimento
do despacho de fls. 138. São Luís, 18.11.04. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
COMARCA DA CAPITAL
CÍVEL E COMÉRCIO
PRIMEIRO CARTORIO CÍVEL: - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL – JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS - ESCRIVÃ: DRA. LAURA R7ABÊLO.
RESENHAS DE CORREIÇÃO
Proc. 12177/04. Reg. 410/04 – Ação de Indenização - Autor: LÚCIA MARIA
SARAIVA DE OLIVEIRA (Adv. Dr. Murilo Leonardo Castro Álvares de Oliveira). Réu: TELEMAR NORTE LESTE S/A (Adv. Dr. Antônio Figueiredo
Neto). Despacho de fls. 38 “Certifique-se sobre o cumprimento do despacho
de fls. 37. São Luís, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 17421/03. Reg. 528/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
VOLKSWAGEN S/A (Adv. Dr. Aluízio Ney de Magalhães Ayres). Réu:
REFRINOR INDÚSTRIAE COMÉRCIO DE BEBIDAS LTDA (Adv. Dr. Ademir
Souza). Despacho de fls. 188 “Cumpra-se como determinado no despacho de
fls. 187. São Luís, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 677/04. Reg. 48/04 – Ação de Cobrança - Autor: VÂNIA MARIA COSTA
MACIEL (Adv. Dr. Ricardo Ricco de Souza). Réu: PORTO SEGUROS S/A (Adv.
Dr. Fábio Melo Maia). Despacho de fls. 48 “Certifique-se sobre o cumprimento do
despacho de fls. 45. São Luís, 17.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 9810/03. Reg. 278/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: UNIBANCO
– UNIÃO DE BANCOS BRASILEIOS S/A (Adv. Dr. Enésio Ferreira da Silva). Réu: JOSÉ ADMAR COSTA GOMES. Despacho de fls. 37 “Certifiquese sobre o cumprimento do despacho de fls. 36. São Luís, 18.11.04. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc.11682/94. Reg. 284/94 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
REAL DE INVESTIMENTOS S/A (Adv. Dr.ª Maria de Fátima Gonzales Leite).
Réu: ITAL IMPLEMENTOS E TRATORES ANFÍBIOS S/A (Adv. Dr. Pedro Leonel Pinto de Carvalho). Despacho de fls. 424. “Cumpra-se a parte final da decisão
de fls. 422 São Luís, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 2019/04. Reg. 93/04 – Ação Ordinária de Indenização por Dano - Autor: MARIA LUCIANE FERREIRA MENDES (Adv. Dr. Antônio José Garcia
Pinheiro). Réu: UNIPREV.(Adv. Dr. Mário Sílvio Costa Carvalho) Despacho
de fls. 96. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 95. São Luis,
16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 15502/03. Reg. 460/03 - Ação de Despejo - Autor: SÉRGIO ROBERTO
SAID DIAS E OUTROS. (Adv. Dr. Ádilton Souza Silva). Réu: SERVEMAR
INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO MARÍTIMA LTDA. Despacho de fls. 63.
“Sobre a certidão de fls. 62-v. diga a parte autora, em 05 dias. São Luis, 18.11.04.
a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 5388/04. Reg. 193/04 – Ação Ordinária de Anulação de Ato - Autor:
VICENTE FERREIRA MOTA (Adv. Dr. José Maria Diniz). Réu: TELEMAR
S/A (Adv. Dr. Carlos Eduardo Cavalcante) Despacho de fls. 62. “Cumpra-se,
como determinado no despacho de fls. 61. São Luis, 16.11.04. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 7353/03. Reg. 211/03 – Ação de Cobrança - Autor: CARLOS
ALBERTO BATISTA RIBEIRO (Adv. Dr. Manoel Antônio Xavier). Réu:
COMPANHIA DE LIMPEZA E SERVIÇOS URBANOS - COLISEU (Adv.
Dr. Nardo Assunção da Cunha) Despacho de fls. 48. “Cumpra-se, como
determinado no despacho de fls. 47. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
48
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Proc. 5394/02. Reg. 154/02 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: AUVEPAR
EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. Dr. José Caldas Góis). Réu: MIGUEL
DE JESUS EVERTON COSTA. Despacho de fls. 40. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 39. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 20260/03. Reg. 612/03 – Ação Ordinária de Indenização por Dano Autor: CONGREGAÇÃO DAS IRMÃS OBLATAS DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS NO BRASIL (Adv. Dr. Raimundo Santos Gomes). Réu:
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO MARANHÃO - CAEMA (Adv.
Dr. José Cleómenes P. Morais) Despacho de fls. 73. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 72. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
Proc. 7506/04. Reg. 269/04 – Ação de Indenização por Danos Morais o Autor: CLÁUDIA REGINA TEIXEIRA MARTINS LOBO (Adv. Dr.ª Edna
Ramos). Réu: TIM PORTALE - RIO NORTE S/A (Adv. Dr.ª Clarissa Brito
Val) Despacho de fls. 86. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls.
85. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 13071/99 Reg. 443/04 – Ação de Indenização - Autor: CLAUDINO
ALMEIDA BORGES E SUA MULHER (Adv. Dr. Cledilson Maia da Costa
Santos). Réu: CLUBE ESPAÇO ABERTO (Adv. Dr. Herbeth Freitas Rodrigues)
Despacho de fls. 101. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls.
101. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 53/04. Reg. 13/04 – Ação Reinvidicatória - Autor: JOSÉ RODRIGUES
DE SOUSA (Adv. Dr. Manoel Antônio Xavier José Maria Diniz). Réu: JOSÉ
VIEIRA COSTA (Adv. Dr. Adalberto B. Gonçalves) Despacho de fls. 74. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 73. São Luis, 16.11.04. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 12334/04 Reg. 411/04 – Ação de Indenização por Danos Morais - Autor: ALTAMIRO SOUZA DE LIMA FERRAZ JÚNIOR E PATRÍCIA
BETÂNIA PIORSKI CARVALHEDO (Adv. Dr. Emmanuel Almeida Cruz).
Réu: JARDIM ESCOLA CRESCIMENTO LTDA (Adv. Dr.ª Suzane de Castro) Despacho de fls. 76. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls.
75. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 3958/04. Reg. 163/04 – Ação Ordinária - Autor: FELIPE CANTANHEDE
SODRÉ (Adv. Dr. José Inácio Sodré Rodrigues). Réu: BANCO DIBENS S/A
(Adv. Dr.ª Tatiane de Lacerda Barros) Despacho de fls. 76. “Cumpra-se, como
determinado no despacho de fls. 75. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 20124/03. Reg. 611/03 – Ação de Cobrança - Autor: COMPANHIA
ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR (Adv. Dr. Rogério Coelho Rocha). Réu: JOSÉ R. DOS SANTOS (Adv. Dr. Carlos Eduardo Cavalcante)
Despacho de fls. 28. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 25.
São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 5304/03. Reg. 155/03 – Ação Monitória - Autor: INTERCAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (Adv. Dr. Adalberto R. B. Gonçalves). Réu:
DANÚBIA FERNANDA DEALMEIDA DE BARROS E OUTRO. Despacho
de fls. 26. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 25. São Luis,
22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 14488/03. Reg. 425/03 – Ação de Execução - Autor: REHABILIT CLÍNICA DE FISIOTERAPIA LTDA (Adv. Dr. Raquel Furtado de Almeida). Réu:
RAQUEL NONATA FERREIRA ASSUNÇÃO (Adv. Dr. Carlos Henrique
Oliveira de Queiroz) Despacho de fls. 83. “Cumpra-se, como determinado no
despacho de fls. 82. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
Proc. 14846/02 Reg. 403/02 – Ação de Cobrança - Autor: CAIXA DE PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL (Adv. Dr.ª Joana
Darc S. Santiago Rabelo). Réu: CARLOS SÉRGIO MORAES NOVAES (Adv.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Dr. Fernando Bragança) Despacho de fls. 127. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 126. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
Proc. 16343/03. Reg. 489/04 – Ação Monitória - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Dr. Temístocles Cutrim Serra). Réu: C. G. S CONSTRUÇÕES
E COMÉRCIO LTDA E OUTROS. Despacho de fls. 66. “Cumpra-se, como
determinado no despacho de fls. 65. São Luis, 18.11.04. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 13748/03. Reg. 400/03 – Ação de Execução - Autor: UNIBANCO –
UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S/A (Adv. Dr. Benedito Ribeiro da Silva). Réu: ECOA ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE E ASSESSORIA LTDA
E OUTROS Despacho de fls. 90. “Cumpra-se, como determinado no despacho
de fls. 89. São Luis, 19.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 15426/02. Reg. 429/02 – Ação Anulatória c/c Ação de Anulação - Autor: ADALBERTON ALENCAR BEZERRA (Adv. Dr. José Marques de Carvalho Neto). Réu: MARILÉA CORREA BEZERRA (Adv. Dr. Ricardo augusto
Duarte Dovera) Despacho de fls. 138. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 133. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
Proc. 18008/03. Reg. 540/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: ITAÚ
SEGUROS S/A (Adv. Dr. Nonato Martins). Réu: ANTÔNIO FERNANDES
VALE NETO. Despacho de fls. 36. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 35. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 16415/03. Reg. 492/03 – Ação de Execução Forçada - Autor: BANCO
RURAL S/A (Adv. Dr. Glenda Marão Viana Pereira dos Reis). Réu: ARCCO
DISTRIBUIDORA LTDA OUTROS (Adv. Dr. Vinícius César de Berredo
Martins) Despacho de fls. 61. “Cumpra-se, como determinado no despacho de
fls. 60. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 447/04. Reg 34/04 – Ação Hipotecária - Autor: BANCO BRADESCO
S/A (Adv. Dr. Adalberto R. B. Gonçalves). Réu: JOSÉ MÁRIO CUTRIM
EWERTON E OUTRA (Adv. Dr. José Mário Cutrim Ewerton) Despacho de
fls. 77. “Cumpra-se, como determinado no despacho de fls. 76. São Luis,
16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 12014/02. Reg 321/02 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
VOLKSWAGEN S/A (Adv. Dr .José Silva do Vale Filho). Réu: JESUS LIMA
DE ARAÚJO .Despacho de fls. 61. “Aguarde-se o cumprimento do despacho
de fls. 59. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 876/03. Reg 39/03 – Ação Monitória - Autor: MOURANE LIMA
FERREIRA (Adv. Dr .Francisco Raimundo Lima Diniz). Réu: JOÃO DA CRUZ
LIMA FILHO. (Adv. Dr. Antônio Carlos Coelho Júnior) Despacho de fls. 65.
“Aguarde-se o cumprimento do acordo entre as partes. São Luis, 19.11.04. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 22446/03. Reg 680/03 – Ação de Cobrança - Autor: FACULDADE SANTA TEREZINHA – CEST (Adv. Dr.ª Maria da Conceição Lima Melo Rolim).
Réu: CARLIANE RIBEIRO DOS SANTOS E OUTROS. (Adv. Dr. Jefferson
Crescêncio Neri) Despacho de fls. 37. “Aguarde-se o cumprimento do acordo
entre as partes. São Luis, 23.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 17493/03. Reg 530/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor:
PORTOBENS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA (Adv. Dr.
Humberto Bartol Mazzotti). Réu: SÉRGIO RAIMUNDO DOS SANTOS (Adv.
Dr. Luiz Fernando Costa Miranda). Despacho de fls. 49. “Aguarde-se o cumprimento do acordo entre as partes. São Luis, 18.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 13.998/04. Reg 466/04 – Ação de Despejo - Autor: CARLOS LAETH
ALAM COUTINHO (Adv. Dr. Ricardo Silva Coutinho). Réu: SITEL SERVICE
LTDA. Despacho de fls. 21. “Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls.
19. São Luis, 16.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Proc. 12987/03. Reg 381/03 – Ação de Nunciação de Obra Nova - Autor:
MARIA DAS DORES SILVA (Adv. Dr Pedro Américo Dias Vieira). Réu: ISABEL PEREIRA DA COSTA BRITO. (Adv. Geomilson Alves Lima) Despacho
de fls. 125. “Intime-se o Oficial de Justiça para recolher o mandado, em 05
dias, devidamente cumprido. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos –
Juiz de Direito.”
Proc. 21840/03. Reg 654/03 – Ação de Atentado - Autor: MARIA DAS
DORES SILVA (Adv. Dr Pedro Américo Dias Vieira). Réu: MARIA
IZABEL DA COSTA BRITO. (Adv. Geomilson Alves Lima) Despacho
de fls. 32. “Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 125 do processo em apenso. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
Proc. 11319/04. Reg 371/04 – Ação Ordinária - Autor: RAIMUNDA DA
CUNHA BARROS METALÚRGICA MARA (Adv. Dr ..Lucylea Gonçalves
França). Réu: LISTA NEG EMPRESARIAL LTDA. Despacho de fls. 14.
“Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 12. São Luis, 16.11.04. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 21292/03. Reg 640/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: ITAÚ
SEGUROS S/A (Adv. Dr .Nonato Martins). Réu: PAULO ANTERIO COELHO DE SÁ. Despacho de fls. 44. “Aguarde-se o cumprimento do despacho de fls. 43. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
Proc.11087/03. Reg 321/03 – Ação de Cobrança - Autor: COLÉGIO BATISTA DANIEL DE LA TOUCHE (Adv. Drª Ana Patrícia Silva do Nascimento).
Réu: JOSINALDO PEREIRA DA SILVA. Despacho de fls. 44. “Aguarde-se o
cumprimento do acordo entre as partes São Luis, 29.11.04. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 8179/04. Reg 29304 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: AUVEPAR
EMPREENDIMENTOS S/C LTDA (Adv. Dr Cláudio Borges dos Santos). Réu:
DENILSON SOARES FERREIRA. Despacho de fls. 324. “Aguarde-se o cumprimento do acordo entre as partes. São Luis, 18.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 113/04. Reg 18/04 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
DIBENS S/A (Adv. Dr Enésio Ferreira da Silva). Réu: WALBER TORRES
WEBA. Despacho de fls. 20. “Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. São Luis, 17.11.04. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 7400/04. Reg 260/04 – Medida Cautelar de Arresto - Autor: ESTRELA
DO MAR PRODUÇÕES E PUBLICAÇÕES LTDA (Adv. Dr Frederico Feitosa
de Oliveira). Réu: THE GLADIATORS Despacho de fls. 24. “Oficie-se ao
juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente
cumprida. São Luis, 17.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 22415/03. Reg 673/03 – Ação de Execução Forçada - Autor: BANCO
DA AMAZONIA S/A (Adv. Drª Açba Maria de Souza Lima). Réu: SEBASTIÃO MOREIRA NUNES. Despacho de fls. 30. “Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. São
Luis, 19.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
49
Proc. 4560/03. Reg 135/02 – Ação de Cobrança - Autor: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA (Adv. Drª Mirella Parada
Martins). Réu: ANGÉLICA MARIA MARTINS DOS REIS. Despacho de fls.
28. Sobre a certidão de fls. 27/v, diga a parte autora, em 05 dias. São Luis,
18.11.04. a) Josemar Lopes Santos –Juiz de Direito.”
Proc. 11525/04. Reg 378/04 – Ação de Indenização - Autor: FONTE SERVIÇOS GERAIS LTDA (Adv. Dr. Roberth Seguins Feitosa). Réu: TELEMAR
NORTE LESTE S/A. (Adv. Dr. Frederico Dominicci) Despacho de fls. 46.
Sobre a contestação, diga a parte autora, em 05 dias. São Luis, 18.11.04. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 5353/04. Reg 190/04 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: IMPERIAL
MOTOS LTDA (Adv. Dr. Francisco Raimundo Lima Diniz). Réu: VALDECI
NUNES EVANGELISTA. Despacho de fls. 12. “Oficie-se ao juízo deprecado
solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. São Luis,
17.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 1487/04. Reg 78/04 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
SUDAMERIS BRASIL S/A (Adv. Drª Maria Olívia da Cunha Silva). Réu:
FÁBIO HENRIQUE OLIVEIRA SILVA. Despacho de fls. 24. Sobre a certidão
de fls. 20/v, diga a parte autora, em 05 dias. São Luis, 17.11.04. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 19009/03. Reg 578/03 – Ação de Execução - Autor: BANCO DO BRASIL S/A (Adv. Drª Lorena Gomes Pimenta). Réu: FLÁVIO ANDRADE ARAÚJO. Despacho de fls.37. Sobre a certidão de fls. 36, diga a parte autora, em
05 dias. São Luis, 18.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 14948/03. Reg 438/03 – Ação de Forçada - Autor: DIMENSÃO ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA (Adv. Dr. Windsor Silva dos Santos). Réu:
GUTTEMBERG FIGUEIREDO FERNANDES. Despacho de fls. 18. Sobre a
certidão de fls. 17-V, diga o(a) credor (a), em 05 dias. São Luis, 18.11.04. a)
Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 20688/03. Reg 629/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
VOLKSWAGEN S/A (Adv. Dr. Enésio Ferreira da Silva). Réu: M. S.
REPRESENTAÇOES LTDA. Despacho de fls. 31. “Vista à parte autora, por
05 dias. São Luis, 18.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 1837/02. Reg 56/02 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
DIBENS S/A (Adv. Dr. Enésio Ferreira da Silva). Réu: ROXANA LORILEY
SOEIRO GASPAR. Despacho de fls. 67. “Vista à parte autora, por 05 dias.
São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 16326/02. Reg 451/02 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
DIBENS S/A (Adv. Dr. Enésio Ferreira da Silva). Réu: POLYANNA VAL
QUINTAN LAGO FRAZÃO. (Adv. Dr. Celso Ayres Anchieta Filho) Despacho de fls. 77. “Vista à parte autora, por 05 dias. São Luis, 22.11.04. a) Josemar
Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 12441/02. Reg 337/02 – Ação de Execução - Autor: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO (Adv. Dr.ª Mirella Parada Martins).
Réu: NAIR TEREZA COUTINHO P. LOBO. Despacho de fls. 38. “Vista à
parte autora, por 05 dias. São Luis, 23.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz
de Direito.”
Proc. 13528/03. Reg 395/34 – Ação de Execução - Autor: BANCO DO NORDESTE S/A (Adv. Dr Edelson Ferreira Filho) Réu: JURACI SEVERO DE
FARIAS E OUTROS. Despacho de fls. 42. “Oficie-se ao juízo deprecado solicitando a devolução da Carta Precatória, devidamente cumprida. São Luis,
19.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 1131/04. Reg 63/04 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
VOLKSWAGEN S/A (Adv. Dr. Enésio Ferreira da Silva). Réu: VIVIANE MARIA DE SOUSA DE ALMEIDA. Despacho de fls. 33. “Vista à parte autora, por
05 dias. São Luis, 17.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 1967/04. Reg 83/04 – Ação de Indenização - Autor: DOMINGOS SERRA CUTRIM JÚNIOR (Adv. Dr José Cavalcante de Alencar Júnior). Réu:
TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho de fls. 30. “Sobre a certidão de fls.
29, diga a parte autora, em 05 dias. São Luis, 23.11.04. a) Josemar Lopes
Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 15270/03. Reg 452/03 – Ação de Execução - Autor: BANCO DA
AMAZONIA S/A (Adv. Drª Alba Maria de Souza Lima). Réu: SAVGNY
SEREJO SAUÁIA E OUTRA. Despacho de fls. 43. “Vista à parte autora, por 05 dias. São Luis, 19.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de
Direito.”
50
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Proc. 8978/03. Reg 250/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
DIBENS S/A (Adv. Dr. Enésio Ferreira da Silva). Réu: AFONSO ALVES
BATISTA. Despacho de fls. 41. “Vista à parte autora, por 05 dias. São Luis,
18.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 14164/03. Reg 414/03 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
VOLKSWAGEN S/A (Adv. Dr.ª Paulyana Buhatem Ribeiro). Réu: ISABEL
CRISTINA DUARTE SILVA. Despacho de fls. 48. “Vista à parte autora, por
05 dias. São Luis, 22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Proc. 258/02. Reg 10/02 – Ação de Busca e Apreensão - Autor: BANCO
FORD (Adv. Dr. José Luís da Silva Santana). Réu: LUIZ DA SILVA RIOS
FILHO. Despacho de fls. 43. “Vista à parte autora, por 05 dias. São Luis,
22.11.04. a) Josemar Lopes Santos – Juiz de Direito.”
Confere com o original, dou fé. São Luís, 29 de novembro de 2.004. A Escrivã
RESENHAS
Da Quarta Secretaria Cível da Capital de São Luis. Juízo de Direito da
Quarta Vara Cível. Juiz de Direito: Dr. Tyrone José Silva. Secretária:
Ozimar Costa.
Processo n.º 2861/1988. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO
DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogados: Drs. Emmanuel Alberto
C. B. Ribeiro e José Raimundo Nunes Santos. Executado: ANTONIO BENTO
CANTANHEDE DE FARIAS FILHO. Advogado: Dr. João Batista Macedo
Sandes. Conclusão da sentença de fls. 149: “...Face a isso e a vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na
regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Desentranhe-se a documentação requerida pelo autor, fazendo-lhe a devolução.
Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se,
contudo, precedentemente, a baixa na distribuição, após pagas as custas.
P.R.I. São Luis, 11 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível
Processo n.° 15559/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
UNIBANCO – UNIÃO DE BANCOS BRASILEIROS S.A. Advogado: Dr.
Enésio Ferreira da Silva. Requerido: SILVIO CESAR FERREIRA
RODRIGUES. Conclusão da sentença de fls. 45: “...Face a isso e a vista do
permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o
presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na
regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Desentranhe-se a documentação requerida pelo autor, fazendo-lhe a devolução. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I. São Luis, 11 de novembro
de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14639/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
DIBENS S/A. Advogado: Dr. Enésio Ferreira da Silva. Requerida: ELSA ANA
DORNELES DE MORAES. Conclusão da sentença de fls. 50:”...Face a isso
e a vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência,
extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também
com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas
pelo autor. Desentranhe-se a documentação requerida pelo autor, fazendo-lhe
a devolução. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I. São Luis,
12 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo n.º 11445/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
FINASA S/A. Advogada: Dra. Flávia Patrícia Leite Cordeiro. Requerida:
FRANCINETE FERREIRA FREITAS. Conclusão da sentença de fls.
55:”...Face a isso e a vista do permissivo legal para a espécie, homologo
referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito,
o que faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de
Processo Civil. Custas pelo autor. Oficie-se ao órgão de transito para o
desbloqueio do veículo. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado
D.O. PODER JUDICIÁRIO
desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I. São Luis, 16 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14795/2003. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
BILBAO VIZCAYA ARGENTÁRIA BRASIL S/A Advogado: Dr. Windsor
Silva dos Santos. Requerido: JOSÉ ROBERTO LOPES CAULA. Conclusão
da sentença de fls. 37:”...Face a isso e a vista do permissivo legal para a
espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem
exame do mérito, o que faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do
Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Desentranhe-se a documentação
requerida pelo autor, fazendo-lhe a devolução. Arquive-se os autos após o
trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a
baixa na distribuição, após pagas as custas. P.R.I. São Luis, 11 de novembro
de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.° 4418/2004. Ação Ordinária Revisional. Requerente: ELIZABETH
SILVA FLEXA RIBEIRO. Advogada: Dra. Jorgelle Maria R. M. Freitas.
Requerida: FRANERE – COMÉRCIO CONSTRUÇÃO E IMOBILIÁRIA
LTDA. Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e João Carlos Duboc Júnior.
Conclusão da sentença de fls. 85:”...Face a isso e a vista do permissivo legal
para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na regra do art. 267,
VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Arquive-se os autos após
o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a
baixa na distribuição, após pagas as custas. P.R.I. São Luis, 19 de novembro
de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 16583/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
BRADESCO S/A. Advogados: Drs. Flávia Patrícia Leite Cordeiro e Márcio
Antonio Pereira Sampaio. Requerido: NEILSON SOARES MUNIZ. Advogado: Dr. Paulo C. Mesquita Freire. Conclusão da sentença de fls. 74:”...Face a
isso e a vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil.
Custas pelo autor. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição, após pagas as custas. P.R.I. São Luis, 18 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ
SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.° 12637/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
DIBENS S.A. Advogada: Dra. Paulyana Buhaten Ribeiro. Requerido:
SANDRO ROGÉRIO RIBEIRO ATAÍDE. Conclusão da sentença de fls.
41:”...Face a isso e a vista do permissivo legal para a espécie, homologo
referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o
que faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo
Civil. Custas pelo autor. Desentranhe-se a documentação requerida pelo autor,
fazendo-lhe a devolução. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I.
São Luis, 11 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.° 15956/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
ITAÚ S/A. Advogada: Dra. Cinthia Heluy Marinho. Requerido: EVANDRO
CORREA DOS SANTOS. Conclusão da sentença de fls. 29:”...Face a isso e a
vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também
com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas
pelo autor. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I. São Luis,
11 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
Processo n.° 7907/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente:
FINAUSTRIA CIA DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO.
Advogada: Dra. Isabel Cristina Lopes Bulhões. Requerido: VILDOMAR
GOMES FERREIRA. Conclusão da sentença de fls. 30:”...Face a isso e a
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
51
vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com
arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor.
Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I. São Luis, 05 de novembro
de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
homologo referida desistência, extinguido o presente processo, sem exame do
mérito, o que faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de
Processo Civil. Custas pelo autor. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I. São Luis, 09 de novembro de 2004” a)- TYRONE JOSÉ SILVA
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.° 8071/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
PANAMERICANO S/A. Advogada: Dra. Cinthia Heluy Marinho. Requerido:
MIGUEL LUIZ GOMES DE ARAÚJO. Conclusão da sentença de fls. 23:
“...Face a isso e a vista do permissivo legal para a espécie, homologo referida
desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que
faço também com arrimo na regra do art. 267, VIII do Código de Processo
Civil. Custas pelo autor. Arquive-se os autos após o trânsito em julgado desta,
providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na distribuição. P.R.I.
São Luis, 05 de novembro de 2004” a) - TYRONE JOSÉ SILVA Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n. º 18147/2003. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerentes: CÉLIA CRISTINA SANTOS RODRIGUES e ROSIMELDE SANTOS
RODRIGUES. Advogado: Dr. Herberth Freitas Rodrigues. Requerida:
TELEMAR NORTE LESTE S/A. Advogados: Drs. Paulo Velten e Carlos
Eduardo Cavalcanti. Sentença Homologatória de acordo realizado na audiência do dia 11.11.2004: “Homologo por sentença para produzir seus jurídicos e
legais efeitos, o presente acordo, cujo descumprimento sujeitará ao que assim
proceder as conseqüências da lei. E por conseguinte fica extinto o presente
processo. Publique-se. Registre-se e intime-se” a) - Tyrone José Silva Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 8081/1997. Ação de Despejo por Falta de Pagamento (Execução
de Sentença). Exequente: ESSO BRASILEIRA DE PETRÓLEO LTDA.
Advogadas: Dras. Larissa Abdalla Brito Fialho, Clélia Maysa Medeiros Oliveira e Lorena Gomes Pimenta. Executada: A. M. CALDAS VERDE. Advogados: Drs. João Marques Farias Filho e Cristiane Dutra Ribeiro Habibe. Conclusão da sentença de fls. 265: “...Face a isso e a vista do permissivo legal
para a espécie, homologo referida desistência, extinguindo o presente processo, sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na regra do art. 267,
VIII do Código de Processo Civil. Custas pelo autor. Arquive-se os autos após
o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a
baixa na distribuição. P.R.I. São Luis, 09 de novembro de 2004” a) - TYRONE
JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 4453/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
DIBENS S/A. Advogada: Dra. Paulyana Buhatem Ribeiro. Requerida: KATIA
REGINA COSTA DIAS. Conclusão da sentença de fls. 38/39: “... Face ao
exposto, julgo procedente a presente ação e declaro consolidada com a parte
autora a posse e domínio do veículo automotor supradescrito, podendo o
demandante, em conseqüência, dar lhe a destinação que a lei recomenda para
espécie. Pagará o ré as custas do processo e os honorários advocatícios, estes
no valor correspondente a 10% do atribuído à causa, observadas as correções
de lei. P.R.I. São Luis, 03 de novembro de 2004” a) - Tyrone José Silva Juiz
de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14289/2004. Ação de Execução Forçada. Exequente: BANCO
RURAL S/A. Advogados: Drs. Gleyson Gadelha Melo e Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond. Executados: AGROPECUÁRIA JR COMÉRCIO E
TRANSPORTES LTDA. e outros. Advogados: Drs. Emmanuel Almeida Cruz
e Jane Olga Paiva de Siqueira Coêlho. Conclusão da sentença de fls. 50: ...Acontece, que em petição às fls. 41 a 47, exequente e executados firmaram acordo,
com vistas a por fim à demanda. Isto posto, homologo o referido acordo, nos
termos da citada petição, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, determinando que sejam tomadas as providências requeridas no dito acordo. P.
R. I. São Luís, 10 de novembro de 2004" a) - Tyrone José Silva Juiz de Direito
da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 10594/2003. Ação de Indenização por Danos Morais. Requerente: ADRIANA MORAES DE ALBUQUERQUE. Advogados: Drs. Francisco
Pereira Trindade e Maria Teresa de Jesus Pereira Trindade. Requerido: JOSE
JUVENCIO DE ABREU. Advogados: Drs. Mario Silvio Costa Carvalho e
Maurício Cavalcante Fernandes. Sentença Homologatória de acordo realizado
na audiência do dia 09.11.2004: “Homologo por sentença para produzir seus
jurídicos e legais efeitos, o presente acordo, cujo descumprimento sujeitará ao
que assim proceder as conseqüências da lei. Publique-se. Registre-se e intimese” a) - Tyrone José Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 18081/2003. Ação de Consignação em Pagamento. Consignante:
HUMBERTO CORREIA MOTA. Advogado: Dr. Saulo José Portela Nunes
Carvalho. Consignada: CREDICARD S.A. Advogados: Drs. Marco Antonio
Coelho Lara. Luiz Cláudio A. da Silveira Sentença Homologatória de acordo
realizado na audiência do dia 10.11.2004: “Homologo por sentença para produzir seus jurídicos e legais efeitos, o presente acordo, cujo descumprimento
sujeitará ao que assim proceder as conseqüências da lei. Expeça-se ofício para
a transferência valores depositados, para a conta da requerida, independentemente do trânsito em Julgado. Publique-se. Registre-se e intime-se” a) - Tyrone
José Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 7117/2004. Alvará Judicial. Requerente: WASHINTON LUIS
SILVA BARBOSA. Advogado: Dr. Antonio Lisboa Melo. Conclusão da sentença de fls.20: ... Face a isso e a vista do permissivo legal para a espécie,
Processo n.º 15804/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
GENERAL MOTORS S/A. Advogada: Dra. A. Rosângela Goulart. Requerido: EMERSON F. PRASERES. Conclusão da sentença de fls. 23/24: “... Face
ao exposto, julgo procedente a presente ação e declaro consolidada com a
parte autora a posse e domínio do veículo automotor supradescrito, podendo o
demandante, em conseqüência, dar lhe a destinação que a lei recomenda para
espécie. Pagará o réu as custas do processo e os honorários advocatícios, estes
no valor correspondente a 10% do atribuído à causa, observadas as correções
de lei. P.R.I. São Luis, 11 de novembro de 2004” a) - Tyrone José Silva Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 15685/2002. Ação de Danos. Requerente: MÁRCIA REGINA
DA SILVA CARVALHO. Advogado: Dr. Antonio de Paula Pereira Requerido:
LABORATÓRIO SALOMÃO FIQUENE. Advogado: Dr. Gleyson Gadelha
Melo. Conclusão da sentença de fls.98/101: “... Isto posto, hei por bem julgar
procedente a presente ação para, condenar, como de fato condeno, o Laboratório réu a indenizar a autora pelos danos morais que contra a autora cometeu,
cujo valor fixo em R$ 10.000,00 (dez mil reais). Condeno ainda o réu ao
pagamento das custas judiciais e honorários advocatícios, estes em 20% do
valor da condenação. P.R.I. São Luis, 24 de novembro de 2004” a) - TYRONE
JOSÉ SILVA Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 4618/2003. Ação de Cobrança. Requerente: CENTRO DE
ENSINO UNIFICADO DO MARANHÃO – CEUMA. Advogadas: Dras.
Mirella Parada Martins e Silvana Leal Silva. Requerido: JOÃO BATISTA FERREIRA FERNANDES. Despacho de fls. 39: “Tendo em vista a
desistência da ação formalizada pelo autor às fls. 33 e 37, determino o
envio dos autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas remanescentes. Publique-se. São Luis, 09 de novembro de 2004” Tyrone José
Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 7867/2004. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO
PANAMERICANO S/A. Advogada: Dra. Cinthia Heluy Marinho. Requerida:
MARIA JOSÉ LEMOS CADILHE. Despacho de fls. 26: “Tendo em vista a
desistência da ação formalizada pelo autor às fls. 23, determino o envio dos
autos à Contadoria Judicial, para cálculo das custas remanescentes. Publiquese. São Luis, 05 de novembro de 2004” Tyrone José Silva Juiz de Direito da 4ª
Vara Cível.
52
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Processo n.º 8754/2004. Ação de Indenização por Dano Moral. Requerente:
JOSÉ EDERALDO RIBEIRO MENEZES. Advogado: Dr. Carlos Santana
Lopes. Requerido: RÁDIO TV DO MARANHÃO LTDA. Despacho de fls.
30: “Tendo em vista a desistência da ação formalizada pelo autor às fls. 26,
determino o envio dos autos à Contadoria Judicial, para, cálculo das custas
remanescentes. Publique-se. São Luis, 09 de novembro de 2004” Tyrone José
Silva Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Está conforme os originais.
São Luís, 29 de novembro de 2004.
Ozimar Costa - Escrivã
PROCESSO: 10425/2004 DIST. 15/08/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S.A
ADV: CINTHIA HELUY MARINHO E OUTRO
REQDO.: CRISTIANE RODRIGUES SANTOS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.33: Vistos, etc... Condeno a Ré ao pagamento das custas
e honorários advocatícios, estes na base de 10% sobre o valor dado a causa.
São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
O DOUTOR ABRAHÃO LINCOLN SAUÁIA, JUIZ DE DIREITO DA
6ª VARA CÍVEL, DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI ET-COETERA.EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 DIAS
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, e dele conhecimento
tiverem, que por este meio com o prazo de trinta (30) dias, CITE-SE o requerido AFONSO CARLOS LUSTOSA, brasileiro, casado, contador, portadora
da C.I. n.º 563.589 SSP/CE., e CPF n.º 054.516.803-10, que tinha endereço
na cidade de Fortaleza – CE., na Rua Gustavo Braga, n.º 510/A, Rodolfo
Theófilo, e que atualmente se encontra em lugar incerto e não sabido, para no
prazo de trinta (30) dias, contestar a presente ação, sob pena de revelia, nos
autos da Ação de Prestação de Contas n.º 540/2003, em que VERANO
ARAÚJO DA CUNHA e JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS RAPOSO movem
contra AFONSO CARLOS LUSTOSA. E que seu prazo que correrá da publicação assim que decorrerem os tinta (30) dias fixados, ficando assim perfeita
e válida esta citação. O presente edital será afixado no lugar de costume e
publicado na forma da lei. Dado e passado o presente edital no Cartório a meu
cargo no Fórum Des. Sarney Costa, nesta cidade de São Luís, Capital do
Estado do Maranhão, aos vinte e cinco (25) dias do mês de novembro do ano
dois mil e quatro (2004). Eu _ Escrivã, digitei e subscrevi.
Dr. Abrahão Lincoln Sauáia
Juiz de Direito da 6ª Vara Cível.
PROCESSO: 14419/2004 DIST. 12/08/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: FINAUSTRIA CIA. DE CREDITO FINANC. E INVESTIMENTO
ADV: CHIARA SALDANHA E OUTRO
REQDO.: MARIA REGINA MIRANDA VALE
ADV.:
DESPACHO DE FLS.28: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado, para
no prazo de cinco dias, dizer se ainda tem interesse no processo, pena de arquivamento. São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
JUIZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL DA
COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
SECRETARIA JUDICIAL LÉLIA MARIA ALMEIDA MUSTAFÁ
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 17307/2004 DIST. 28/09/2004
AÇÃO: MEDIDA CAUTELAR INOMINADA
REQTE.: MARIA RITA SODRÉ OLIVEIRA
ADV: VINICIUS CESAR DE BERREDO MARTINS
REQDO.: COMISSÃO EXECUTIVA DO PARTIDO HUMANISTA SOLIDARIEDADE-PHS
ADV.:
DESPACHO DE FLS.34: Vistos, etc... Homologo, por sentença, para que produza seus legais e jurídicos efeitos, o pedido de desistência de fls.32. São
Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 18291/2004 DIST. 15/10/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO DIBENS S/A
ADV: PAULYANA BUHATEM RIBEIRO
REQDO.: AUGUSTO CASTRO DE ARAUJO JUNIOR
ADV.: BRUNO SANTOS CORREA
DESPACHO DE FLS.53: Diga a autora sobre a contestação de fls.21/36, no
prazo de lei. São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 5733/2002 DIST. 18/11/2004
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: FUNDAÇÃO DE APOIO A CIENCIA E TECNOLOGIA-FACT
ADV: RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
REQDO.: MUNICIPIO DE GODOFREDO VIANA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.65: Cite-se a Devedora para opor embargos em dez dias.
São Luís, 24 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 16081/2003 DIST. 25/09/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO POR TITULO EXTRAJUDICIAL
REQTE.: COIMBRA & SANTIAGO LTDA
ADV: JOANA D´ARC S. SANTIAGO E OUTRO
REQDO.: LUCIA MARIA AZEVEDO DA SILVA E OUTRA
ADV.:
DESPACHO DE FLS.35: Digam as partes sobre a conta de fls.34, no prazo de
10 dias. São Luís, 24 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria
Judicial.
PROCESSO: 10980/2002 DIST. 28/06/2002
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANO
REQTE.: MOISES DE JESUS COSTA
ADV: CLAUDIONOR SILVA
REQDO.: ALUMAR-CONSORCIO DE ALUMINIO DO MARANHÃO
ADV.: KLEBER MOREIRA
DESPACHO DE FLS.117: Vistos, etc... Através dos embargos de declaração
de fls. 114/115 insurge as Rés Alcoa Aluminio S/A e Billiton Metais S/A,
contra decisão de fls. 108/110, que julgou improcedente a ação proposta por
MOISES DE JESUS COSTA. Fica portanto corrigida a inexatidão São Luís,
24 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da
7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 12436/2004 DIST. 02/09/2004
AÇÃO: OBRIGAÇÃO DE FAZER
REQTE.: ANTONIO SILVA DE SOUSA E CLEONICE DO CARMO SOUSA
ADV: WILLIAM GOMES CANTANHEDE E OUTRA
REQDO.: MARIA CASSIANA SOARES DUARTES COSTA E OUTROS
ADV.: FRANKIE RAPOSO SEBA
DESPACHO DE FLS.29: Digam os autores sobre a contestação de fls.25/27,
no prazo de lei. São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
53
PROCESSO: 11065/2003 DIST. 01/07/2003
AÇÃO: REPARAÇÃO DE DANO
REQTE.: MARIA DA CONCEIÇÃO COSTA CARVALJO
ADV: DARIO ANDRE CUTRIM CASTRO
REQDO.: EMPRESA DE TRANSPORTES COLETIVOS MORAUJO
ADV.: MARIO SILVIO COSTA CARVALHO
DESPACHO DE FLS.89: Designado para a audiência de conciliação o dia 19
de maio próximo, as 9:00 horas, em continuação a audiência, anteriormente,
designado para o dia 17 de novembro. São Luís, 23 de novembro de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 11073/2004 DIST. 23/06/2004
AÇÃO: MONITORIA
REQTE.: MARIA STELLA BRANCO CURBAGE RODRIGUES
ADV: JOSE LUIS LOPES SANTOS
REQDO.: JOSE JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE
ADV.: JOÃO FERNANDES FREIRE NETO
DESPACHO DE FLS.51: SUBAM. São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr.
Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é
verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 11558/2000 DIST. 31/08/2000
AÇÃO: INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO
REQTE.: RITA DE CASSIA DE MOURA SOUSA PASSOS
ADV: KLEBER FRANCISCO A. DOS SANTOS
REQDO.: M. M. UTILIDADES EMPRESARIAIS LTDA (EQUIPA
ESCRITORIOS)
ADV.: BENEVENUTO SEREJO
DESPACHO DE FLS.193: Recebo a apelação de fls.186/192, em ambos os
seus efeitos. Vista a apelada. São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou
fé. Secretaria Judicial.
O DOUTOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei Etc.
FAZ saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 dias, virem ou dele
conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita, um processo de n.º 137632002,
em que figura como acusado NIVALDO RIBEIRO DE ARAUJO FILHO,
vulgo “Beach”, brasileiro, solteiro, motorista, nascido em Teresina/PI a
13.09.77, filho de Nivaldo Ribeiro de Araújo e Creuza Sampaio de Araújo,
residente na Rua Nestor Ferreira, n.º 18, Bairro Sá Viana, nesta cidade, incurso
nas penas do Art. 157,§ 2º Inc. I e II do CP, o qual foi sentenciado e condenado, cuja pena-base fixo em 07(sete) anos de reclusão e 20(vinte)DM, à razão
de 1/30 do SM vigente à época do fato, que aumento em um (01) ano e cinco
(05) DM, em face da circunstancia agravante prevista no artigo 65, I, perfazendo oito (08) anos de reclusão e vinte e cinco (25) DM, sobre as quais faço
incidir, finalmente, mais 1/3, em face da causa especial de aumento de pena
prevista no § 2º, I e II, do artigo 157, totalizando, finalmente, dez (10) anos e
oito (08) meses de reclusão e trinta e três (33) DM, devendo a pena privativa
de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime fechado, ex vi legis. E
como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo Edital o intima da
mencionada decisão, da qual poderá interpor dentro de cinco(5) dias, a contar
do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de ver passar em
julgado esta decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua sede no
Fórum Des. Sarney Costa, sito à Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º Calhau, nesta
cidade. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja a 2ª via
fica afixada no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro
do ano de dois mil e quatro (2004) Eu, Escrivã, digitei e subscrevo.
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
PROCESSO: 7279/2002 DIST. 26/04/2002
AÇÃO: REPETIÇÃO DE INDEBITO
REQTE.: ELY DO SOCORRO SOUSA SANTANA LIMA
ADV: SEBASTIÃO DA CRUZ MOREIRA E OUTROS
REQDO.: CEMAR-COMPANHIA ENERGETICA DO MARANHÃO
ADV.: LYCURGO LEITE NETO
DESPACHO DE FLS.207: Intime-se a parte interessada , na pessoa de seu
advogado, para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo, pena de
arquivamento. São Luís, 23 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 16317/2004 DIST. 14/09/2004
AÇÃO: BUSCA E APREENSÃO
REQTE.: BANCO PANAMERICANO S/A
ADV: CINTHIA HELUY MARINHO
REQDO.: VALBER RIBEIRO PIRES
ADV.:
DESPACHO DE FLS.37: Determino o desentranhamento da petição de fls.17/
28. São Luís, 24 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz
de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 16802/2004 DIST. 21/09/2004
AÇÃO: REINVDICATORIA
REQTE.: MARIA DO CARMO NUNES
ADV: JOSE DE RIBAMAR COELHO BANDEIRA
REQDO.: NILO SERGIO CASTRO
ADV.:
DESPACHO DE FLS.64: Vistos, etc... Julgo procedente a ação proposta. Ficando o réu responsável pelas custas processuais e honorários de advogado,
estes na base de 20% sobre o valor dado a causa. São Luís, 24 de novembro de
2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
PROCESSO: 12589/2004 DIST. 19/07/2004
AÇÃO: EXECUÇÃO
REQTE.: ATACADÃO SÃO JOÃO LTDA
ADV: FERNANDO GRAGNANIN
REQDO.: COMERCIAL JUNIOR
ADV.:
DESPACHO DE FLS.50: Defiro a petição de fls. 49. São Luís, 25 de novembro de 2004. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível.
O referido é verdade e dou fé. Secretaria Judicial.
CRIMINAL
O DOUTOR JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO, na forma da Lei Etc.
FAZ saber a todos que o presente edital, com prazo de 90 dias, virem
ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita, um processo de n.º
200002002, em que figura como acusado HERMÍNIO SILVA DE OLIVEIRA, vulgo “Jorge”, brasileiro, solteiro, pescador, nascido em Aracati-CE a
11.05.82, filho de Paulo Herminio de Oliveira e Maria Auxiliadora da Silva,
residente na Rua São Paulo, n.º 9981, Pedrinhas, Aracati-CE, incurso nas penas do Art. 155,§ 4º Inc. IV do CP, o qual foi sentenciado e condenado, cuja
pena-base fixo em 02(dois) anos de reclusão e 10(dez)DM, à razão de 1/30 do
SM vigente à época do fato, que torno definitivas, à mingua de circunstancias
e/ou causas que possa modificar o quantum estabelecido, devendo a pena
privativa de liberdade ser cumprida, inicialmente, em regime aberto, ex vi
legis. E como não tenha sido possível intimá-lo pessoalmente, pelo Edital o
intima da mencionada decisão, da qual poderá interpor dentro de cinco(5)
dias, a contar do término do prazo em questão, o recurso cabível, sob pena de
ver passar em julgado esta decisão. Outrossim, faz saber que este Juízo tem sua
sede no Fórum Des. Sarney Costa, sito à Av. Prof. Carlos Cunha, s/n.º Calhau,
nesta cidade. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, cuja a 2ª
via fica afixada no lugar de costume. Dado e passado nesta cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos 23 (vinte e três) dias do mês de novembro
do ano de dois mil e quatro (2004) Eu, _ Escrivã , digitei e subscrevo.
Juiz José Luiz Oliveira de Almeida
Titular da 7ª Vara Criminal
54
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
8ª VARA CRIMINAL
INTIMAÇÃO DO DESPACHO
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL- DR. RAIMUNDO
MORAES BOGÉA- ESCRIVÃ ANA PRISCILA ANDRADEPROC. N.º 016975/2000, acusado: Ivanildo Cordeiro Chagas- Advogado:
Dr. Carlos Augusto Santos Pereira OAB/MA 4425 - DESPACHO DE Fls. 164Intime-se o advogado constituído pelo acusado, Ivanildo Cordeiro Chagas,
para no prazo de três dias substituir as testemunhas arroladas na Defesa Prévia, cujo endereço não foi possível localizar. Dado e passado o presente, São
Luís, 25 de novembro de 2004.
DR. RAIMUNDO MORAES BOGÉA
JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA CRIMINAL DA CAPITAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la,
querendo, na forma e no prazo legal (artigos 285, 319 e 297 e 1.105 do Código
de Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à
Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos dezenove (19) dias do mês
de agosto do ano de dois mil e três (2.003). Eu, Escrivã (Valderise Maria da
Silva Nina), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EWERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
FAMÍLIA
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃ.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUSA
SECRETARIA JUDICIAL: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
EDITAL DE CITAÇÃO E INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Processo n. 7756/2003 AÇÃO DE: DIVÓRCIO LITIGIOSO.
Requerente: RAIMUNDO DUTRA DE MORAIS
Advogado: DRª. LIDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Requerido: ENESTINA MARIA BACELAR DE MORAES
FINALIDADE: Citação da Senhora: ENESTINA MARIA BACELAR DE
MORAES, brasileira, casada, residente e domiciliado em lugar incerto e não
sabido, para contestar a ação, no prazo legal.
DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 24: Declarada aberta a audiência, o
autor, por sua Defensora Pública, considerando a certidão de fls. 22, onde é
informado que a requerida reside atualmente em Brejo, sem endereço certo,
requereu a citação da mesma por Edital, o que foi deferido pelo juiz, devendo
a mesma ser citada como pleiteado, com prazo de 30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da Lei. Cumpra-se. Intimem-se. São Luís/MA, 17 de dezembro
de 2003. Dr. MARCELINO CHAVES EWERTON, Juiz de Direito da 2ª Vara
de Família.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la,
querendo, na forma e no prazo legal (artigos 285, 319 e 297 do Código de
Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à
Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e nove (29) dias do
mês de março do ano de dois mil e quatro (2.004). Eu, Escrivã (Valderise
Maria da Silva Nina), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EWERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Processo n.8976 /2003 AÇÃO DE: DIVORCIO.
Requerente: MAGDA APARECIDA GONÇALVES
Advogado: DR. EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA E OUTROS
Requerido: MILE VASSILIEVITCH
FINALIDADE: Citação do Senhor: MILE VASSILIEVITCH, brasileiro, casado, programador, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para
contestar a ação, no prazo legal.
DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 12:CITE-SE por Edital, com prazo de 30
(trinta) dias, a ser publicado na forma da lei (artigo 232, incisos IV e V e § 2º do
Código de Processo Civil). O prazo para a contestação começa a correr após a
publicação do edital. Cumpra-se. São Luís/MA, 13 de junho de 2003. Dr.
MARCELINO CHAVES EWERTON, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
Processo nº14751/1998 AÇÃO DE:EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
Requerente: RÉGIA PEREIRA CAVALCANTE
Advogado: DR. JUSTINO COSTA LIMA
Requerido: JOSÉ RIBAMAR TERTULIANO RAMOS
FINALIDADE: Intimação da Senhora: RÉGIA PEREIRA CAVALCANTE,
brasileira, solteira, comerciaria, residente e domiciliada na VL 20 7, Qd. 207,
Casa 08, Parque Vitória – Turú, nesta cidade.
DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 29: Em que pese o parecer ministerial
de fls. 27, considero que o Advogado da autora já foi regularmente intimado,
como prescreve o artigo 236 do CPC. Ora, a certidão de fls. 23 informa que o
despacho de fls. 21 foi devidamente publicado no Diário da Justiça e decorreu
o prazo sem manifestação. Isto é o bastante, com referência ao Advogado.
Cabe, agora, a intimação pessoal da autora, como determinado no despacho
de fls. 23, para ser aplicado o artigo 267, III, § 1º do CPC (extinção do processo). Mas, pela certidão de fls. 20, a autora não foi encontrada no endereço
declinado na exordial, daí porque determino a sua intimação por edital, com o
prazo de 20 (vinte) dias, para em 48 (quarenta e oito) horas demonstrar interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intimemse. São Luís/MA, 12 de fevereiro de 2003. Dr. MARCELINO CHAVES
EWERTON, juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à Av.
Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São Luís-MA. Dado
e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade de São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos dezesseis (16) dias do mês de julho do
ano de dois mil e três (2.003). Eu, Escrivã (Valderise Maria da Silva Nina),
subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EWERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS
Processo nº 4339/2003 AÇÃO DE: DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO.
Requerente: MARIA JOSÉ EVERTON FELÍCIO
Advogada: DRª. LIDEVANIA DE JESUS MARTINS SILVA
Requerido: ANTÔNIO FELÍCIO FILHO
FINALIDADE: Citação do Senhor: ANTÔNIO FELÍCIO FILHO, brasileiro,
casado, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido, para contestar a
ação, no prazo legal.
DESPACHO DO MM. JUIZ DE FLS. 11: CITE-SE por edital, com prazo de
30 (trinta) dias, a ser publicado na forma da lei (art. 232 do Código de Processo Civil), com advertência aos artigos 285 e 297 do mesmo diploma legal O
prazo para contestação começa a correr após a publicação do edital. Cumprase. São Luís/MA, 26 de maio de 2003. Dr. MARCELINO CHAVES
EWERTON, Juiz de Direito da 2ª Vara de Família.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la,
querendo, na forma e no prazo legal (artigos 285, 319 e 297 e 1.105 do Código
de Processo Civil).
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à
Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos dezenove (19) dias do mês
de agosto do ano de dois mil e três (2.003). Eu, Escrivã (Valderise Maria da
Silva Nina), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EWERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
Processo nº 4227/2001 AÇÃO DE: ALVARA JUDICIAL.
Requerente: GILDENIR MONTE ARAÚJO
Advogada: DRª. BEATRIZ DE VALLE ECEIZA NUNES
Requerido: JOSÉ DE RIBAMAR LIMA ARAÚJO
FINALIDADE: Citação do Senhor: brasileiro, casado, residente e domiciliado
em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, se manifeste quanto ao
pedido da inicial (art. 231, II do CPC), conforme despacho de fls. 81 e inicial
de fls. 02/04.
ADVERTÊNCIA: A falta de contestação se presumirão como verdadeiros os
fatos alegados pelo autor, nos termos da aludida ação, podendo contestá-la,
querendo, na forma e no prazo legal (artigos 285, 319 e 297 do Código de
Processo Civil). Advertindo ainda, que o prazo para contestação começa a
correr após a publicação do edital.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Des. “Sarney Costa”, 2ª Vara de Família, sito à
Avenida Professor Carlos Cunha, s/n.º, Calhau, Tel.: 2106-9658, São LuísMA. Dado e passado o presente Edital de Citação neste Cartório, na Cidade
de São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês
de outubro do ano de dois mil e quatro (2.004). Eu, Secretária Judicial (Vivianne
Ferreira Praseres ), subscrevi.
DR. MARCELINO CHAVES EWERTON,
JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA.
ESTÁ CONFORME A ORIGINAL. DOU FÉ
Vivianne Ferreira Praseres
Secretária Judicial do 2.º Cartório da Família
JUÍZO DE DIREITO DA SEGUNDA VARA DE FAMÍLIA DA
COMARCA DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
SEGUNDO CARTÓRIO DE FAMÍLIA.
JUIZ DE DIREITO: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON.
PROMOTOR DE JUSTIÇA: DRª. ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE
SOUZA
SECRETÁRIA JUDICIAL: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
PROCESSO N.º 5174/2001
AÇÃO: GUARDA E RESPONSABILIDADE
REQUERENTE: JOSÉ CARLOS CASRTO VERAS E MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO DE AZEVEDO VERAS
ADVOGADO: DR. FRANCISCO PEREIRA TRINDADE
SENTENÇA DE FLS. 54.55: É o relatório. Passo a julgar. Pelo exposto,
considerando que o processo está devidamente instruído, sendo legítima a pretensão dos autores, e ainda, o parecer favorável do Ministério
Público que integra esta decisão, julgo procedente o pedido, concedendo a guarda dos menores João Pedro Azevedo Veras dos Reis e Thaíssa
Carolina Veras Oliveira a seus avós maternos/requerentes José Carlos
Castro Veras e Maria do Pérpetuo Socorro de Azevedo Veras, com fulcro nos artigos 28, 33 e 165 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do
Adolescente). Art.28 da Lei 8.069/90(Estatuto da Criança e do Adolescente): “A colocação em família substituta far-se-á mediante guarda,
tutela ou adoção, independentemente da situação jurídica da criança
ou adolescente, nos termos desta Lei.” Art.33 da Lei 8.069/90(ECA):
“A guarda obriga à prestação de assistência material, moral e educacional à criança ou adolescente, conferindo a seu detentor o direito de
opor-se a terceiros, inclusive aos pais.” Devendo ser observado a restrição presente na Medida Provisória nº 1523/96. Lavre-se o termo de
guarda, responsabilidade e compromisso, a ser assinado pelos requerentes, o que deve constar dos autos, como dispõe o artigo 32 do citado
estatuto. Custas já recolhidas às fls.16.17. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se. São Luís, 28 de outubro de 2004. Marcelino Chaves
Everton. Juiz de Direito
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
55
PROCESSO N.º 11809/2003
AÇÃO: TUTELA
REQUERENTE: JULIA CANTANHEDE
ADVOGADO: DR. MANOEL ANTONIO XAVIER
SENTENÇA DE FLS. 73.74: É o breve relatório. Passo a decidir. Pelo exposto, considerando que o processo está devidamente instruído, sendo legítima a
pretensão da autora, e ainda, o parecer favorável da Representante ministerial
que integra esta decisão, julgo procedente em parte o pedido. Nomeio,
consequentemente, como Tutora a requerente Julia Cantanhede, avó materna
das menores Greyce Anne Sousa Carvalho e Glauce Anne Sousa Carvalho,
nos termos dos artigos 1.728, I e 1.731, I do Código Civil, devendo a mesma
prestar compromisso, no prazo de cinco dias, nos termos dos artigos 1.187, do
Código de Processo Civil. No entanto, julgo improcedente o pedido de alvará
para resgatar o crédito junto ao Consórcio por tratar-se de matéria de inventário, conforme artigos 982 e 1.037 do Código de Processo Civil, acatando,
assim, o parecer ministerial de fls.72, pois, o pedido não se enquadra à exceção prevista na lei 6.858/80. Art.1.728,CC: “Os filhos menores são postos em
tutela: I – com o falecimento dos pais, ou sendo estes julgados ausentes.” Art.
1.187, CPC: “O tutor ou curador será intimado a prestar compromisso no prazo de 5 (cinco) dias contados: I – da nomeação feita na conformidade da lei
civil; II – da intimação do despacho que mandar cumprir o testamento ou
instrumento público que o houver instituído”. Artigo 982, CPC: “Proceder-seá inventário judicial, ainda que todas as partes sejam capazes.” Artigo 1.037,
cPC:“Independerá de inventário ou arrolamento de bens o pagamento dos valores previstos da Lei 6.858, de 24 de novembro de 1980.” Sem custas, considerando a assistência judiciária pleiteada. Publique-se.Registre-se.Intimemse. São Luís, 08 de novembro de 2004.
Marcelino Chaves Everton .Juiz de Direito.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís(MA), 26 de novembro de 2004.
Vivianne Ferreira Praseres,
Secretária Judicial
JUIZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMILIA DA COMARCA DE
SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
CARTÓRIO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA
JUIZ: DR. MARCELINO CHAVES EVERTON
PROMOTORA: ANDRIA MARCIA RIBEIRO DE SOUZA
SECRETÁRIA: VIVIANNE FERREIRA PRASERES
RESENHAS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE DEZEMBRO DO CORRENTE ANO, FICANDO INTIMADOS AS PARTES
E SEUS ADVOGADOS PARA O REFERIDO ATO.
PROCESSO Nº 12184/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ROSANGELA SILVA ALMEIDA contra JUAREZ DOS
SANTOS SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ORLANDO AS SILVA CAMPOS
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:30 HORAS.
PROCESSO Nº 15264/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: DIANA ROSA CASTRO DA SILVA contra JOSÉ
MOREIRA DA SILVA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. WIRYLAND BORGES RIBEIRO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:45 HORAS.
PROCESSO Nº 10789/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: RAIMUNDO EUSÉBIO SARDINHA contra JOSÉ
RIBAMAR SARDINHA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:00 HORAS.
PROCESSO Nº 9965/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ELI DA SILVA MOTA contra JORGE DE JESUS
FERREIRA
56
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. ARMANDO GARCEZ FILHO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:15 HORAS.
PROCESSO Nº 15528/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: JANUBIA DA SILVA AZEVEDO contra ZELILSON PONTES DE
ARAÚJO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:30 HORAS.
PROCESSO Nº 3187/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ANDRELINA SILVA COELHO contra IZAÍAS
CONCEIÇÃO LOPES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:45 HORAS.
PROCESSO Nº 3217/2004
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: JOSÉ MAGOMIR SOUSA contra JÚLIA ALMEIDA SOUSA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ANTONIO DE PAULO PEREIRA
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO Nº 7213/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA CREANE BRITO contra PAULO VALÉRIO
SOUZA CHAVES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:15 HORAS.
PROCESSO Nº 11.529/2004
AÇÃO: REVISÃO DE ALIMENTOS
PARTES: ANA LOURDES OLIVEIRA VIÉGAS contra
REGINALDO ASCKAR DE CARVALHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CLEDILSON MAIA DA COSTA
SANTOS
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:30
HORAS.
PROCESSO Nº 15.579/2004
AÇÃO: INTERDIÇÃO
PARTES: LEOZETE CASTRO V. MORAES contra JOSÉ DE
RIBAMAR MORAES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. AIRTON JORGE DE CASTRO
VELOSO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 1° DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS
10:45 HORAS.
PROCESSO Nº 5870/2003
AÇÃO:DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: LISANDRA BARBOSA VILELA DE SOUSA e
HAILTON CARLOS PINTO DE SOUSA
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo acompanhados de testemunhas,
para audiência de ratificação, conciliação e julgamento, designada o dia 02
DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:30 HORAS.
PROCESSO Nº 1796/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ANANELMA DE JESUS VIEGAS contra FELINTO
RIBEIRO CHAGAS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:45
HORAS.
PROCESSO Nº 3586/2004
AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: DÉCIO DE JESUS COSTA FERREIRA contra
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADEILDA DE FÁTIMA MENDONÇA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS
09:00 HORAS.
PROCESSO Nº 3005/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA LUCIA CARVALHO REIS contra JOSÉ LUIS
RAMOS REIS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:15
HORAS.
PROCESSO Nº 6096/2003
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: CÁSSIA GISELLE DE ARAÚJO FALCÃO contra
DOMINGOS SILVA SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL – OAB
ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de preliminar/conciliatória, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:30 HORAS.
PROCESSO Nº 3202/2004
AÇÃO: OFERECIMENTO DE PENSÃO
ALIMENTÍCIA
PARTES: JOSÉ ALVES SEREJO DOS SANTOS contra SILVIA
NEY DOS PASSOS COSTA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. BENEVENUTO SEREJO E OUTROS
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:45
HORAS.
PROCESSO Nº 3532/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: CLAUDIMAR PINHEIRO SOUSA contra MARCOS
ROBERTO SANTOS CONCEIÇÃO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª MARIA DAS DORES SANTOS
PAVÃO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO Nº 20766/2002AÇÃO: REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS
PARTES: VALDIVINIO RODRIGUES CERQUEIRA contra
EDLENA TERESA SILVA LAGO
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. ALEXANDRE NARDINE
ADVOGADO DA REQUERIDA: DR.ª HELLEN KARINE COSTA
NORMANDO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência para oitiva do filho
menor, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:15 HORAS.
PROCESSO Nº 7526/2003
AÇÃO: REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PARTES: LUIS AUGUSTO SILVA DE OLIVEIRA contra CÉLIA
SEVERINO SILVA OLIVEIRA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. JOEL DE JESUS PEREIRA
ADVOGADO DA REQUERIDA: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de instrução e julgamento para depoimento pessoal e produção da prova testemunhal, se arroladas
pelas partes, designada o dia 02 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:30 HORAS.
PROCESSO Nº 13279/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: LIDIA CRISTIANE MIRANDA NICOMEDES DA
SILVA contra RENILSON WELLINGTON SOARES MARTINS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:30
HORAS.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 19306/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: REJANE DE JESUS HOLANDA FERREIRA contra OZIEL COSTA FERREIRA NETO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CLEDILSON MAIA DA COSTA
SANTOS
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:45
HORAS.
PROCESSO Nº 12005/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA BETHANIA FRANÇA GARCIA contra
WELLINTON FERREIRA COSTA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:00
HORAS.
PROCESSO Nº 11825/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA RAIMUNDA SANTOS contra ÍTALO
ANTÔNIO SANTOS COSTA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:15 HORAS.
PROCESSO Nº 19890/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: LORENA MARIA CAMPOS DE MELO contra
ANTÔNIO NASCIMENTO SANTOS FILHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL DA OAB
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:30 HORAS.
PROCESSO Nº 10603/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS contra
IZAIAS GOMES VILAR
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:45 HORAS.
PROCESSO Nº 10738/2003AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: CRISTIANE DOS SANTOS DINIZ contra MARCOS ANTONIO
SILVA DE ASSUNÇÃO
ADVOGADO DA REQUERENTE: ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL DA OAB
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO Nº 7243/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL
PARTES: FREDERICO SAID FIQUENE ZEITOUNI e JOSÁLIA MARIA
FEITOSA ZEITOUNI
ADVOGADO DOS REQUERENTES: DRª JOSEDITE LEITE SALUSTIANO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo acompanhados de testemunhas,
para audiência de ratificação, conciliação e julgamento, designada o dia 06
DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:15 HORAS.
PROCESSO Nº 6791/2000AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: NELMA FERREIRA DE MENEZES contra IRLEY BRANDÃO
MENDES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. RUBEM FERREIRA DE CASTRO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação
e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:30
HORAS.
PROCESSO Nº 20.810/2003
AÇÃO:
JUSTIFICAÇÃO
DE
CONCUBINATO
PARTES: MATIAS MENDES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. OTAVIO DOS ANJOS RIBEIRO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 06 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:40 HORAS.
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
57
PROCESSO Nº 13543/2003
AÇÃO: EXECUÇÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA
PARTES: NEREIDA EWERTON MENESES contra SIDNEY PIEDADE
CARVALHO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. CLÁUDBER GUIMARÃES
MENÊSES JÚNIOR
ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação,
designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:30 HORAS.
PROCESSO Nº 17728/2002AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PARTES: ANA MARIA SILVA BURLAMAQUI contra CLIDENOR
TEIXEIRA BURLAMAQUI
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. ERIVELTON LAGO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo acompanhados de testemunhas,
para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:45 HORAS.
PROCESSO Nº 7126/2002
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: MARIA DAS NEVES MARCINEIRO ALVES contra JOÃO FRANCISCO ALVES
ADVOGADO DA REQUERENTE: ESCRITÓRIO EXPERIMENTAL DA OAB
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:00 HORAS.
PROCESSO Nº 8414/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA contra JOANA MARIA
SILVA FERREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSPE DE RIBAMAR OLIVEIRA
FERREIRA
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:10 HORAS.
PROCESSO Nº 3788/2004
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: FLÁVIA AMARAL BRITO contra DANIEL CARVALHO FRANÇA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:15 HORAS.
PROCESSO Nº 1789/2004AÇÃO: SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA
PARTES: RODRIGO ALENCAR PERERIA ABREU E SILVA contra JANYCE
GABRIELA MARTINS COSTA E SILVA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DR. SAULO GONZALEZ BOUCINHAS
E OUTRO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:30 HORAS.
PROCESSO Nº 101/2004
AÇÃO:
JUSTIFICAÇÃO
DE
CONCUBINATO
PARTE: HILDA MORAES
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo acompanhada de testemunhas, para
audiência de justificação, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS
09:45 HORAS.
PROCESSO Nº 10560/2001
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTES: Stefany de Aroucha, rep. por sua mãe MARIA EMÍLIA AROUCHA
contra ALISSON FERREIRA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. OTÁVIO DOS ANJOS
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo acompanhados de testemunhas,
para audiência de instrução e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO Nº 11.381/2004
AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO
PARTES: MARIA DAS NEVES R. DE SOUSA contra FRANCISCO
FERNANDES DE SOUSA
58
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
ADVOGADO DA REQUERENTE: ANTONIO CARLOS SILVA CHAVES
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:15 HORAS.
PROCESSO Nº 13178/2003
AÇÃO: INTERDIÇÃO
PARTES: IRACILDE SANTOS ARAÚJO em face de LOURENÇO
MASSARONA ARAÚJO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para o exame e interrogatório previsto no Art. 1.181 do CPC, designado o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004,
ÀS 10:30 HORAS.
PROCESSO Nº 1846/2002AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTES: ELIZETE GOMES MENDES contra GEORGIANO ROCHA BRITO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ HEMETÉRIO SILVA ARAÚJO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 07 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:40 HORAS.
PROCESSO Nº 10650/2001
AÇÃO: DIVORCIO LITIGIOSO
PARTES: MANOEL DE JESUS MORAIS COSTA contra LUIZA MARYLAK
CAVALCANTI COSTA
ADVOGADO DO REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo acompanhado de testemunhas, para
audiência de conciliação, instrução e julgamento, designada o dia 09 DE
DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:30 HORAS.
PROCESSO Nº 4313/2002
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: LUCILIA BATISTA DOS SANTOS LICAR contra ANTONIO JOSÉ
RIBEIRO LIMA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DEFENSOR PUBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação,
designada o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 08:45 HORAS.
PROCESSO Nº 1541/2002
AÇÃO: DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE
DE FATO C/C ALIMENTOS
PARTES: MARIA JOSÉ MARTINS COSTA contra PEDRO COELHO DOS
SANTOS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ DE RIBAMAR RIBEIRO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de instrução e julgamento, para a produção de prova testemunhal, designada o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:00 HORAS.
PROCESSO Nº 13051/2002
AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C ALIMENTOS
PARTES: CLÁUDIA REGINA BARBOSA PEREIRA contra JOÃO
EVANGELISTA MUNIZ
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência designada o dia 09
DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:15 HORAS.
PROCESSO Nº 1968/2002 AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE
PARTES: IVANIRA AROUCHA DE MOURA contra RAIMUNDO JOSÉ
COELHO ABREU
ADVOGADO DA REQUERENTE: DR. JOSÉ ANTONIO ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO DO REQUERIDO: DR. MÁRIO MORAES
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para a audiência de preliminar/conciliatória, designada para o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:30 HORAS.
PROCESSO Nº 21221/2002
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: FERNANDA SERRÃO MORENO contra MÁRCIO DO PRADO
ARAÚJO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e
julgamento, designada para o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 09:45
HORAS.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO Nº 5819/2003
AÇÃO: SEPARAÇÃO LITIGIOSA
PARTES: CÍCERO TELES PESTANA contra MARIA JOSÉ DE RIBAMAR
CARVALHO PESTANA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:00 HORAS.
PROCESSO Nº 9452/2004
AÇÃO: INTERDIÇÃO
PARTES: MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA REIS contra JOÃO MARIA
DE CARVALHO REIS
ADVOGADO DA REQUERENTE: DRª IANI VIANA DE CARVALHO LEÃO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para o exame e interrogatório previsto no art. 1.181 do CPC, designado para o dia 09 DE DEZEMBRO DE
2.004, ÀS 10:15 HORAS.
PROCESSO Nº 19683/2003
AÇÃO: ALIMENTOS
PARTES: ROSEANE SARDINHA COSTA contra PAULO EMÍLIO MENDES CIRILLO
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e julgamento, designada para o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:30 HORAS.
PROCESSO Nº 21.530/2002
AÇÃO: DECLARAÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL
PARTES: JOSÉ RIBAMAR SOUSA
ADVOGADO DA REQUERENTE: DEFENSOR PÚBLICO
FINALIDADE: Comparecerem a este Juízo para audiência de conciliação e
julgamento, designada para o dia 09 DE DEZEMBRO DE 2.004, ÀS 10:45
HORAS.
Está conforme o original. Dou fé.
São Luís, 29 de novembro de 2004.
Viviane Ferreira Praseres,
Secretaria Judicial do 2º Cartório da Família.
JUÍZO DE DIRE.TO DA QUARTA VARA DE FAMÍLIA
COMARCA DE SÃO LUIS CAPITAL DO ESTADO DOMARANHÃO
4º CARTÓRIO DE FAMÍLIA DA CAPITAL
JUIZ DOUTOR JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES
PROMOTORA DE JUSTIÇA Drª MARIA SOCORRO VEIGAS LEITE
ESCRIVÃ SRª MARIA JOSÉ ARAÚJO CARNEIRO
RESENHAS:
Proc. Nº 202502003. AÇÃO: TUTELA. Aut. CELSO BISPO SANTOS COSTA. Adv. Dr. CARLOS C. ARAÚJO. Vistos, etc... Assim sendo, com fundamento no art. 1.728, I do CPCB, colo-o sob tutela do requerente. Deixo de
determinar a especialização de hipoteca legal por considerar que a tutela já
acarretará razoáveis ônus de guarda, sustento a orientação. Prestando o compromisso, expedidas certidões e realizadas anotações, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luis(Ma), 18 de novembro de 2004.
(Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 199002004. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Aut. ANTONIO
FERNANDO MELO ASSUNÇÃO e THAYANNA FABIOLA MILHOMEM
CUTRIM ASSUNÇÃO. Adv. Dr. CARLOS AUGUSTO M. COUTO, BRUNO S. CARVALHO. Vistos, etc... Homologo o acordo de fls.03/06,e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO entre os requerentes, pondo fim à sociedade
conjugal e ao vínculo matrimonial, voltando a divorcianda a usar o nome de
solteira, (art. 25 § único da Lei 6.515/77, com a nova redação dada pela Lei
8.408/92). Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. Sem custas. Publicada e intimadas em audiência. Registre-se. São
Luis(Ma), 11 de novembro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 105812004. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Aut. EMANOEL
ROBERTO DA SILVA e ALDICÉLIA LINS PAIVA DA SILVA. Adv. Dr.
EDISLON DE MIRANDA, ARMANDO SEREJO. Vistos, etc... Homologo o
D.O. PODER JUDICIÁRIO
acordo de fls.02/04,e termo de ratificação de fls. 19, e, em conseqüência, decreto o DIVÓRCIO entre os requerentes, pondo fim à sociedade conjugal e ao
vínculo matrimonial, voltando a divorcianda a usar o nome de solteira, (art. 25
§ único da Lei 6.515/77, com a nova redação dada pela Lei 8.408/92). Transitada em julgado, expeça-se mandado de averbação e arquive-se. Sem custas.
Publicada e intimadas em audiência. Registre-se. São Luis(Ma), 02 de setembro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de
Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 129772004. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Aut. ELEOMAR
DE JESUS C. FERREIRA e MARIA DIRISMAR MACIEL FERREIRA. Adv.
Dra. KATIANA PARGA NUNES. Vistos, etc... Homologo por sentença o
pedido de divórcio formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e
condições fixadas no acordo. Custas na forma da lei. Registre-se. São Luis(Ma),
25 de outubro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES,
Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 187162004. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Aut. MARIA DA
GLÓRIA RUBIM PINHEIRO e FREDERICO BRAMS PINHEIRO. Adv. Dr.
KLEICY LUIZ REIS E SILVA. Vistos, etc... Homologo por sentença o pedido
de divórcio formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições
fixadas no acordo. Custas na forma da lei. Registre-se. São Luis(Ma), 22 de
outubro de 2004. (Ass) Dr. RAIMUNDO FERREIRA NETO, Juiz de Direito
da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 217662003. AÇÃO: DIVÓRCIO CONSENSUAL. Aut. CESAR
NOGUEIRA SOUSA e CREUSA SANTOS SOUSA. Adv. Dra. PATRICIA
FRANCO REIS. Vistos, etc... Homologo por sentença o pedido de divórcio
formulado pelas partes, que se regerá pelas cláusulas e condições fixadas no
acordo. Custas na forma da lei. Registre-se. São Luis(Ma), 31 de agosto de
2004. (Ass) Dr. RAIMUNDO FERREIRA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara
de Família (Respondendo).
Proc. Nº 201002003. AÇÃO: ARROLAMENTO DE BENS. Aut. MARIE
BERNADETTE JEANNE JULIETTE ANTGNAT. Adv. Dr. RUY DIAS DE
SOUSA. Vistos, etc... Hei por bem homologar por sentença a renúncia dos
bens constante de fls. 17/22, dos autos de Arrolamento de Bens deixados por
DANIEL CHATLES ANDRE FEUILLET, para que produza os seus jurídicos
e legais efeitos, adjudicando-os em favor de YANNICK FEUILLET. Expeçam-se os respectivos Formais de Partilha, ressalvados os direitos de terceiros.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São Luis(Ma), 19 de novembro de 2004.
(Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª
Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 121972002. AÇÃO: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA. Adv. Dr. CLÁUDIO ANTONIO
AMARAL MORAES. Req. HUMBERTO SANTOS JACINTO COSTA. Dr.
KLEICY LUIZ REIS E SILVA. Vista ao advogado do exequente para falar em
10(dez) dias da petição de fls. 36/37. São Luis(Ma), 13 de outubro de 2004.
(Ass) Dr. RAIMUNDO FERREIRA NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 71592003. AÇÃO: EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. Aut.
JOSÉ GONÇALO VELOSO RODRIGUES. Adv. Dr. ALDY MELLO DE
ARAÚJO FILHO. Req. NILCILENE LEMOS RODRIGUES e outra. Dra.
DENISE SILVA MIRANDA. Vistos, etc... Ante o exposto, considerando
o que dos autos consta, bem ainda, à aceitação do pedido por parte das
requeridas, julgo procedente o perdido, extinguindo o processo com julgamento de mérito, com embasamento no art. 269, II do CPCB, para determinar a exoneração dos alimentos relativos às filhas NILCILENE LEMOS RODRIGUES e NILZILENE L. RODRIGUES, no percentual de
18% devidos pelo alimentando, continuando a obrigação em relação à
filha ainda menos NILZILEIA L. RODRIGUES, no percentual de 9% dos
vencimentos do requerente, a serem descontados na forma já determinada. Determino, todavia, de ofício, a expedição de comunicado para a
empresa empregadora, para que proceda a exoneração do percentual acima definido, na folha de pagamento do autor. Publique-se. Registre-se.
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
59
Intimem-se. São Luis(Ma), 19 de outubro de 2004. (Ass) Dr. JESUS
GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família
(Respondendo).
Proc. Nº 61132003. AÇÃO: ALVARÁ. Aut. MARCOS VINICIUS C. DA
COSTA rep/por ELISANGELA CRISTINA C. DA COSTA. Adv. Dr. ALEXANDRE NARDINI. Vistos, etc... É o relatório. Decido. Acato integralmente
o parecer ministerial de fls. 25. Em conseqüência, indefiro o pedido. São
Luis(Ma), 19 de setembro de 2003. (Ass) Dr. LUCAS DA COSTA RIBEIRO
NETO, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 156072001. AÇÃO: SEPARAÇÃO CONTENCIOSA. Aut. AGLÉSIO
SILVA COSTA. Adv. Dr. JOSÉ HEMETÉRIO S. ARAÚJO, DALVA MARIA
S. COSTA. Req. NÍVEA CRISTINA DE AMEIDA COSTA. Adv. Dr. WADY
MIGUEL NAZAR SAFADY NETO. Defiro o pedido formulado pelo separando às fls. 76/77, determinando que o mesmo deposite o valor determinado em
sentença a favor da separanda. Defiro ainda, o pedido de desocupação do imóvel, facultando à separanda o prazo de 15 dias. Cumpra-se. São Luis(Ma), 14
de outubro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 109532003. AÇÃO: CURATELA. Aut. ROSA MARIA DA SILVA
OLIVEIRA. Adv. Dr. ANTONIO CARLOS COELHO. Vistos, etc... É o relatório. Decido. Ante o exposto, com base no art. 5º, inciso II do CPCB, julgo procedente a presente ação e DECRETO A INTERDIÇÃO de JOSÉ DA SILVA OLIVEIRA , declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil.
Nomeio sua CURADORA a sua irmã ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA.
Dispenso o compromisso por ser pessoa idônea (ar. 1.190, do CPC). Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III do CPC, inscreva-se a
presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, 3 vezes, com intervalo de 10(dez) dais. Dispenso a publicação na Imprensa local devido estado de
pobreza da requerente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. São
Luis(Ma), 06 de outubro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 80372003. AÇÃO: INTERDIÇÃO. Aut. MINISTÉRIO PÚBICO
ESTADUAL (MARIA DE JESUS SOARES CHAVES). Promotor Dr.
TEODORO PERES NETO. Vistos, etc... Decido. Ante o exposto, decreto a
interdição da requerida MARYLEIDE SOARES CHAVES, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da vida civil, nomeio-lhe a requerente
MARIA DE JESUS SOARES CHAVES a quem deverá prestar compromisso.
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 09, III do CPC,
inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se na Imprensa local e no
Órgão Oficial, 3(três) vezes, com intervalo de 10(dez) dias, determino ainda,
que a curadora preste contas no final a cada dois anos, conforme estatuído no
art. 1.757, parágrafo único c/c o art. 1783 do Código Civil. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após trânsito em julgado. Arquive-se. São Luis(Ma),
30 de julho de 2004. (Ass) Drª. JOSEANE DE JESUS C. BEZERRA, Juíza de
Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 97502003. AÇÃO: CURATELA. Aut. MARIA LUIZA MELÔNIO
SOUZA. Adv. Dra. ELVIRA MARIA SANTANACOSTA. Vistos, etc... É o
relatório. Decido. Ante o exposto, com base no art. 5º, inciso II do CPCB, julgo
procedente a presente ação e DECRETO A INTERDIÇÃO de CECÍLIA LUIZA
MELÔNIO SOUZA, declarando-o absolutamente incapaz de exercer os atos da
vida civil. Nomeio sua CURADORA a sua irmã MARIA LUIZA MELÔNIO
SOUZA. Dispenso o compromisso por ser pessoa idônea (ar. 1.190, do CPC).
Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e no art. 12, III do CPC, inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial, 3 vezes, com
intervalo de 10(dez) dais. Dispenso a publicação na Imprensa local devido estado de pobreza da requerente. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
São Luis(Ma), 15 de setembro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 211751995. AÇÃO: INVENTÁRIO. Aut. JOSÉ CARLOS
EWERTON MARTINS. Adv. Dr. MÁNETON ANTUNES DE MACÊDO.
Defiro o pedido de alvará formulado pelo inventariante e demais herdeiros,
60
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
constantes das fls. 220, eis que devidamente retificado pelos documentos de
fls. 221, para que seja vendido o imóvel ali descrito, devendo o inventariante
prestar contas no prazo de 30(trinta) dias, após a sua alienação, bem como
deverá prestar conta também do alvará anteriormente deferido por este Juízo
sob pena da lei. Intime-se o inventariante. Exp. Alvará. São Luis(Ma), 23 de
novembro de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA BORGES, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 4462000. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. Aut.
ELIANE CARNEIRO DA COSTA. Adv. Dr. LUIS SERGIO CARDOSO RAMOS, JOÃO DE DEUS M. DE OLIVEIRA Req. EDVAR ROCHA MATOS.
Adv. Dr. EDMUNDO ARAÚJO CARVALHO Intime-se as partes, através dos
seus advogados, para no prazo de 48 horas, para cada um, se manifestarem
sobre o aludo de investigação de paternidade (fls. 36/46), iniciando pelo advogado da requerente. Em seguida, dê-se vista ao M. Público. São Luis(Ma), 12
de novembro de 2003. (Ass) Dr. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO, Juiz
de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo).
Proc. Nº 59351998. AÇÃO: INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE C/C
ALIMENTOS. Aut. BRUNA PIRES LEMOS. Adv. Dra. DENISE SILVA
MIRANDA. Req. WALTER DA CONCEIÇÃO ANDRADE BRAGA. Adv.
Dr. SEVERINO DE MIRANDA. Defiro o pedido formulado pelo requerido,
às fls. 65 dos autos, para exonerá-lo do pagamento da pensão alimentícia que
vinha descontado diretamente na folha de pagamento, em favor de Bruna P.
Lemos, tendo em vista que esta já completou 24 anos de idade, não podendo
mais continuar a perceber esse direito. Determino que seja oficiado ao órgão
empregador do requerido para os devidos fins. Determino ainda, a Sra. Escrivã, que providencie junto ao Laboratório de Biologia Molecular deste Forum,
a data para a coleta de material para a realização do exame de DNA. Intime-se.
São Luis(Ma), 07 de julho de 2004. (Ass) Dr. JESUS GUANARÉ DE SOUSA
BORGES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família (Respondendo) São Luis, 29
de novembro de 2004.
Maria José Araújo Carneiro Escrivã do 4º Cartório de Família.
COMARCAS DO INTERIOR
BACABAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
OSMAR GOMES DOS SANTOS, JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA, RESPONDENDO PELA 4ª VARA, DESTA COMARCA DE BACABAL, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI ETC.
FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria do 4ª Vara, os termos de
uma ação DIVORCIO DIRETO LITIGIOSO, processo de nº. 359/2004, que
tem como requerente RAIMUNDO NONATO SANTOS DE OLIVEIRA e
como requerida CLEONICE AMARAL DE OLIVEIRA, brasileira, casada, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. Razão pela qual o
MM. Juiz de Direito da 1ª Vara, respondendo pela 4ª Vara, desta Comarca de
Bacabal-Ma, mandou que fosse expedido o presente edital com prazo de 20
dias, que tem a finalidade de CITAR a Sra. CLEONICE AMARAL DE OLIVEIRA, dos termos da ação acima mencionada, anexo cópia da inicial, e para
querendo no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente ação, (CPC art.
297), não sendo contestada a presente ação presumirão aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta
cidade de Bacabal, Estado do Maranhão, aos 14 (quatorze) dias do mês de
outubro (10) do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Secretária, subscrevo.
JUIZ OSMAR GOMES DOS SANTOS
Juiz de Direito da 1ª Vara, resp. pela 4ª Vara
SECRETARIA JUDICIAL 3ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE BACABAL, ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC...
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria Judicial da 3ª
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Vara desta Comarca, situado na rua Manoel Alves de Abreu s/nº, Centro, nesta
cidade, nos termos da ação de DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO, processo nº
403/04 proposta por JOSÉ BENEDITO CARDOSO DA SILVA contra ANA
CÉLIA DE LIMA SILVA, brasileira, casada, comerciante, natural de Bacurí,
Município de Vitória do Mearim/MA, filha de Pedro Xavier de Lima e de
Osvaldina Sousa de Lima, encontrando-se atualmente em local incerto e não
sabido, é o presente para CITÁ-LA para, por todos os termos da presente ação,
e para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, sob pena de serem
presumidos como aceitos e verdadeiros os fatos narrados pelo autor na inicial,
(art. 285 do CPC). E para que não alegue ignorância, mandou expedir este
edital que será publicado no órgão oficial e afixado uma cópia nos lugares de
costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Bacabal, Estado do
Maranhão, aos 05 (cinco) dias do mês de outubro do ano dois e quatro (2004)
Eu, Secretaria, digitei subscrevi.
ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
SECRETARIA JUDICIAL 3ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS
A DOUTORA ROSARIA DE FÁTIMA ALMEIDA DUARTE, JUÍZA DE
DIREITO DA 3ª VARA DESTA COMARCA DE BACABAL, ESTADO
DO MARANHÃO, NA FORMA DA LEI, ETC..
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este Juízo e Secretaria da 3ª Vara, situado na rua Manoel Alves de Abreu s/nº, Centro, nesta cidade, nos termos da
ação de DIVÓRCIO, processo nº 366/04 proposta por JOSÉ MARCELO
DE SOUZA SILVA contra MARCIA REGINA MATOS SILVA, brasileira,
casada, natural de São João, Itapecurú Mirim - MA, filha de José Carlos Aires
e Maria Matos Aires, encontrando-se atualmente em local incerto e não sabido, é o presente para CITÁ-LA para comparecer no dia 25 de JANEIRO de
2005, às 08:30 horas, no Fórum local, para audiência de tentativa de conciliação. Caso não haja acordo, daquela audiência correrá o prazo de 15 (quinze)
dias para a resposta da requerida. E para que não alegue ignorância, mandou
expedir este edital que será publicado no órgão oficial e afixado uma cópia nos
lugares de costume na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de Bacabal,
Estado do Maranhão, aos 19 (dezenove) dias do mês de novembro do ano dois
e quatro (2004) Eu, Secretária, digitei subscrevi.
ROSARIA DE FATIMA ALMEIDA DUARTE
JUÍZA DE DIREITO DA 3ª VARA
BARREIRINHAS
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE BARREIRINHAS, ESTADO
DO MARANHÃO; SECRETARIA DE VARA,
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO –
FERNANDO BARBOSA DE OLIVEIRA JUNIOR, Juiz de Direito desta Cidade e Comarca de Barreirinhas, Estado do Maranhão, torna público
que na ação n.º 265/2004, requerida por MARIA JOSÉ SILVA COSTA.
Foi declarada a interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença o seguinte (CPC, art. 1.184) Interdito: TELKA PEREIRA DA SILVA, Curadora: MARIA JOSÉ SILVA COSTA. Causa da interdição: Deficiência mental, CID F 72. Limite da curatela: Todos os atos da vida civil.
Barreirinhas (MA), 03 de novembro de 2004. FERNANDO BARBOSA
DE OLIVEIRA JUNIOR – Juiz.
DOM PEDRO
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 30 DIAS
Processo nº 2.002/04 - Ação de Divórcio Direto
Requerente: Maria de Lis Freire Fernandes
Requerido: Otacílio Dantas Fernandes
Citação e Intimação de: Otacílio Dantas Fernandes, brasileiro, casado, motorista, residente e domiciliado em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR e INTIMAR o requerido para audiência de tentativa
de conciliação, designada para o dia 12 de janeiro de 2005, às 09h00 no
Fórum desta Comarca, ficando advertido de que o prazo para contestação é
D.O. PODER JUDICIÁRIO
de 15 (quinze) dias (CPC, art. 297) e será contado a partir da data da mencionada audiência. SEDE DO JUÍZO: Rua Engenheiro Rui Mesquita, s/nº,
Centro, - Fórum, CEP. 65.765-000, Dom Pedro-MA.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Dom Pedro Estado do Maranhão,
aos 25 (nove) dias do mês de novembro do ano de 2.004. Eu, ___, Jarciana
Monteiro de Oliveira Maçaranduba, Escrevente Juramentada do Cartório do
2º Ofício, o digitei e subscrevi.
THALES RIBEIRO DEANDRADE
JUIZ DE DIREITO
GRAJAÚ
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO - 2ª VARA
ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA - ESCRIVÃ
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 20 DIAS
O DR. DELVAN TAVARES OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 2ª VARA DA COMARCA
DE GRAJAÚ, ESTADO DO MARANHÃO.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele conhecimento tiverem, expedido dos autos nº 121/04 de DIVÓRCIO
DIRETO, que é requerente ISABEL DO NASCIMENTO SILVA, e requerido ANTONIO RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA, pelo presente edital
CITE o requerido, brasileiro, casado, garimpeiro, atualmente em lugar incerto
e não sabido, dos termos da ação, bem como para, querendo, contestar a ação
acima mencionada, no prazo de quinze (15) dias, ficando advertido de que
caso não conteste a ação, se presumirão aceitos como verdadeiros os fatos
articulados pelo autor, na inicial, de acordo com o artigo 285 do Código de
Processo Civil.
CUMPRA-SE.
DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de Grajaú, Estado do Maranhão,
aos vinte e um (21) de outubro do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, _____,
Escrivã, que o digitei e subscrevi.
JUIZ DELVAN TAVARES OLIVEIRA
RESP/ CUMUL. PELA 2ª VARA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO- 2ª VARA
ROSA EMILIA OLIVEIRA NAVA– ESCRIVÃ
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS.
O DR. DELVAN TAVARES OLIVEIRA, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO CUMULATIVAMENTE PELA 2ª VARA DA COMARCA
DE GRAJAÚ, ESTADO DO MARANHÃO,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou
dele tiverem conhecimento,
que por este juízo tramita os autos da Ação
de GUARDA nº 116/04, em que são partes ANTONIA ANTONEIDE MENDES DO NASCIMENTO OLIVEIRA e ANTONIO OLIVEIRA MOTA, pelo
presente edital CITE o pai biológico do menor, Sr. ANTONIO OLIVEIRA
MOTA, brasileiro, viúvo, atualmente em lugar incerto e não sabido, para,
querendo, contestar a ação, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não o
fazendo, serem aceitos como verdadeiros os fatos articulados na inicial. E,
para que não aleguem ignorância mandou expedir o presente que será afixado
e publicado na forma da Lei. DADO E PASSADO nesta cidade e Comarca de
Grajaú, Estado do Maranhão, aos vinte e um (21) dias do mês de outubro (10)
do ano de dois mil e quatro (2004). Eu, Rosa Emilia Oliveira Nava, Escrivã,
que o digitei .
Juiz DELVAN TAVARES OLIVEIRA
RESP/ CUMUL. PELA 2ª VARA
POÇÃO DE PEDRAS
SECRETARIA JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE POÇÃO DE PEDRAS – MA
Tel. (099) – 636 14 29
ANTONIA XIMENES DE SOUSA MENEZES
SECRETÁRIA JUDICIAl
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
A Dra. Manuella Viana dos Santos Faria, Juíza Presidente do Tribunal do
Júri, da cidade de Poção de Pedras (MA), , no uso de suas atribuições legais,
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
61
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que havendo designado o 07 de dezembro do corrente
ano, às 08 horas e 30 minutos, para o funcionamento da Sessão do Tribunal
do Júri, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Poção de Pedras (MA), relativo ao ano em curso, procedeu-se hoje, o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, que nele deverão servir, os quais adiante indicados, ficam NOTIFICADOS por esse edital, do dia, hora e local supramencionados, quando será
julgado o processo que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra o acusado,
SEBASTIÃO ROQUE DOS SANTOS pronunciado na forma e sob as penalidades previstas na lei, recaindo os cidadãos a seguir relacionados:
1. FRANCISCO GOMES DA SILVA;
2. BENEDITO ALVES JORGE;
3. ANTONIO NUNES CHAVES;
4. ANA MARIA DE JESUS VIANA;
5. LUÍS CARLOS PEREIRA DE SOUSA;
6. ANTONIO DOROTEU DE MORAIS;
7.MARIVALDO SOUSA ARRUDA;
8.FRANCISCO BARBOSA DO NASCIMENTO;
9. MARIA DO CARMO LIMA FEITOSA;
10. FRANCISCA BANDEIRA CÂMARA;
11. ELÓI DE SOUSA NASCIMENTO;
12. ANTONIO NUNES MELO;
13. FRANCISCO MORAES PINTO;
14.NILTON ARRUDA PINTO;
15. FRANCISCA DE MARIA BEZERRA
16. FRANCISCO JOSÉ DE SOUSA;
17.CARLOS AYRTON BEZERRA CHAGAS;
18.CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO;
19. VICENTE SOARES PEDROSA FILHO;
20. ARNALDO ALVES DA SILVA;
21. ABRAÃO DE OLIVEIRA ALVES.
A todos, testemunhas e demais interessados, convida-se ao comparecimento
no dia, hora e local designados, para os trabalhos da referida sessão do tribunal do Júri. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o
presente edital, que será fixado no lugar de costume e publicado pela imprensa
oficial. Dado e passado nesta cidade e comarca de Poção de Pedras, estado do
Maranhão, aos dezesseis(16) dias do mês de novembro de dois mil e quatro
(2004). Eu , secretária do tribunal do Júri o subscrevi.
Juíza Manuella Viana dos Santos Faria
Presidenta do tribunal do Júri da Comarca de Poção de Pedras (MA).
SECRETARIA JUDICIAL DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE POÇÃO
DE PEDRAS – MA
Tel. (099) – 636 14 29
ANTONIA XIMENES DE SOUSA MENEZES
SECRETÁRIA JUDICIAl
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE JURADOS
A Dra. Manuella Viana dos Santos Faria, Juíza Presidente do Tribunal do Júri,
da cidade de Poção de Pedras (MA), no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que havendo designado o 09 de dezembro do corrente ano,
às 08 horas e 30 minutos, para o funcionamento da Sessão do Tribunal do
Júri, no Salão Nobre da Câmara Municipal de Poção de Pedras (MA), relativo
ao ano em curso, procedeu-se hoje, o sorteio dos 21 (vinte e um) jurados, que
nele deverão servir, os quais adiante indicados, ficam NOTIFICADOS por
esse edital, do dia, hora e local supramencionados, quando será julgado o
processo que o MINISTÉRIO PÚBLICO move contra o acusado, ANTÔNIO
FRANCISCO PEREIRA – “TOBIAS”, pronunciado na forma e sob as penalidades previstas na lei, recaindo os cidadãos a seguir relacionados:
1. JOCILDA DA SILVA CRUZ;
2. JOSÉLIA COSTA DE MIRANDA;
3. BENTO RODRIGUES DE SOUSA;
4. JANETE OLIVEIRA DO MONTE;
5. ANTONIO NUNES MELO;
6. VICENTE SOARES PEDROSA FILHO;
7. JARBAS OLIVEIRA DE MACÊDO;
8. FRANCISCO LOPES;
62
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
9. GUTEMBERG MOREIRA COLARES;
10. NILTON ARRUDA PINTO;
11. ELYS REGINA BEZERRA DE MORAES;
12. GERSON ALVES DA SILVA;
13. ANTONIO NUNES CHAVES;
14. DOELLINGER DA SILVA ALEXANDRE;
15.FRANCISCO AMÉRICO DE OLIVEIRA MELO;
16. VALDEMAR PORTILHO DA FONSECA;
17. LINDALVA SOUSA BARROS;
18. MARLY VALDEÍZA DE ARAÚJO;
19. JOÃO PEREIRA DE SOUSA;
20. CRISTINA SOUSA DO NASCIMENTO;
21. ELIEZER DA CRUZ CORREIA.
A todos, testemunhas e demais interessados, convida-se ao comparecimento
no dia, hora e local designados, para os trabalhos da referida sessão do tribunal do Júri. E, para que chegue ao conhecimento de todos, mandou expedir o
presente edital, que será fixado no lugar de costume e publicado pela imprensa
oficial. Dado e passado nesta cidade e comarca de Poção de Pedras, Estado do
Maranhão, aos dezesseis(16) dias do mês de novembro de dois mil e quatro
(2004). Eu , secretária do tribunal do Júri o subscrevi.
Juíza Manuella Viana dos Santos Faria
Presidenta do Tribunal do Júri da Comarca de Poção de Pedras – MA
TURIAÇU
EDITAL DE SENTENÇA DE INTERDIÇÃO
O Dr. Luiz Carlos Licar Pereira, Juiz de Direito da Comarca de Turiaçu
– MA, torna público que na Ação nº 050/2004, proposta IVALDO RAMOS ALVES foi declarado a interdição da pessoa abaixo indicada, constando da sentença o seguinte (CPC, art. 1.184):
INTERDITO: NILTON CÉSAR CORREA ALVES, nascida no dia 16 de junho de 1972, no município de Turiaçu - MA, filho de Ivaldo Ramos Alves e
Angelina Correa Alves – Registro de nascimento n.º 17.328, fls.18,do livro n.º 61.
CURADOR: IVALDO RAMOS ALVES, brasileiro, solteiro, aposentado,
residente no Povoado Santa Bárbara, neste Município.
CAUSA DA INTERDIÇÃO E LIMITES DA CURATELA: surdo mudez
congênita tornando-o incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil,
na forma do artigo 3º, do Código Civil.
SEDE DO JUÍZO: Fórum Desembargadora Josefa Ribeiro da Costa, Av. Santos
Dumont, Canário – Turiaçu/MA.
Turiaçu – MA, 09 de setembro de 2004.
Dr. Luiz Carlos Licar Pereira
Juiz de Direito
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO-16ª REGIÃO
DESPACHOS
PROC. RR Nº: 02210-2003-002-16-00-9
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA
ADVOGADO(S): RAQUEL CRISTIANE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO(S): ANA MARIA FEITOSA SALES
ADVOGADO(S): RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
Pressupostos extrínsecos
O recurso atende aos pressupostos objetivos de admissibilidade, visto que a certidão de conclusão do acórdão recorrido foi publicada no dia 27 de
outubro de 2004, iniciando-se a contagem do prazo recursal no dia seguinte,
28/10/2004 (quinta-feira) e a revista foi interposta pelo ente público no dia 10
de novembro de 2004, o qual fez uso do prazo em dobro, conforme lhe faculta
o art. 1º, inciso III, do Decreto-lei n.º 779/69 (fls. 50/51). A representação
processual está regular, nos termos da OJ nº 52 da SDI 1, e o preparo é desnecessário (arts. 1º, incs. IV e VI, do Decreto-lei nº 779/69 e 790-A da CLT).
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto pelo Município de São Luís/
MA, contra o acórdão de fls. 47/49, que negou provimento aos recursos interpostos para manter a decisão a quo (fls.15/16), no tocante à condenação do
reclamado ao pagamento do FGTS, do período laboral.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Violação literal de dispositivo da Constituição Federal (art. 37, II, § 2º).
Afirma o recorrente que o Acórdão em relevo violou o art. 37, II, § 2º
da Constituição Federal, ao manter a sentença de primeiro grau, que declarou
nulo o contrato de trabalho celebrado entre as partes, mas extraiu desta relação
efeitos jurídicos, inclusive no que se refere ao recolhimento de FGTS, divergindo do preceituado no Enunciado 363 do TST.
Sem razão o recorrente.
A matéria decidida no acórdão já se encontra pacificada no TST, conforme disposto no Enunciado nº 363, com a nova redação dada pela Resolução da Superior Corte Trabalhista nº 121/2003 – DJU de 21.11.2003, a qual
acrescenta o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS nas
contratações de servidor público declaradas nulas, senão vejamos:
“Contrato nulo. Efeitos. (Redação dada pela Resolução do Superior Corte Trabalhista nº 121/2003 – DJU de 21.11.2003). A contratação
de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso
público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao
número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.”
Divergência Jurisprudencial
O recorrente transcreve aresto do TRT da 20ª Região de 21/01/
2002(fl.55) com o fito de comprovar dissenso jurisprudencial.
Razão não lhe assiste.
Com efeito, a jurisprudência apta a ensejar o recurso de revista deve
ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por interativa e notória jurisprudência do TST, a teor do § 4º do art. 896, da
CLT e do Verbete Sumular n.º 333 do TST.
Desta forma, não merece seguimento o recurso.
CONCLUSÃO
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís/MA, 23 de novembro de 2004.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargadora Vice-Presidente,no exercício da Presidência
ROC. RR/AP Nº: 00141-2001-007-16-00-1
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO
ADVOGADO(S): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RECORRIDO(S) :RAIMUNDO MORAIS
& INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL –INSS
ADVOGADO(S): EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
Pressupostos extrínsecos
O recurso atende aos pressupostos objetivos de
admissibilidade, visto que a certidão de conclusão do acórdão recorrido foi
publicada no dia 28/10/2004, iniciando-se a contagem do prazo recursal apenas no dia 03/11(quarta-feira) em virtude dos feriados dos dias 28/10 (adiado
para o dia 29/11, através do Ato GP n.º 218/04), 1º e 02/11, sendo a presente
revista interposta pelo ente público no dia 12/11/2004, o qual fez uso do prazo
em dobro, nos termos que lhe faculta o art. 1º, inciso III, do Decreto-lei n.º
779/69 (fls. 50/51). A representação processual está regular, nos termos da OJ
nº 52 da SDI 1, e o preparo é desnecessário (arts. 1º, incs. IV e VI, do Decretolei nº 779/69 e 790-A da CLT).
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto contra o acórdão de fls. 165/
167, que negou provimento ao agravo de petição interposto para manter a
decisão agravada (fls. 132/133), a qual julgou improcedentes os Embargos à
Execução opostos.
Da violação ao artigo 5º, inciso LV, da CF/88
Sustenta o recorrente que o acórdão em relevo violou os princípios do
contraditório e da ampla defesa, ao manter a decisão de primeiro grau que
homologou os cálculos de liquidação sem abrir prazo ao Município, a fim de
que pudesse se manifestar sobre os valores elaborados pelo Serviço de Cálculos deste Tribunal.
Sem razão o Município.
Não há que se falar em nulidade da sentença que homologa os cálculos de liqüidação sem abrir vistas às partes, posto que, a teor do § 2º do art.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
879 da CLT, fazê-lo é faculdade do magistrado, e não um ato decorrente de
imposição legal. Ademais, a parte pode rebater os valores apresentados pelo
Serviços de Cálculos no prazo concedido aos embargos à execução, não configurando, destarte, violação ao artigo 5º, LV, da CF/88.
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
conclusão
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís/MA, 23 de novembro de 2004.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PROC. RR/RX Nº: 02184-2003-002-16-00-9
RECORRENTE(S): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS - MA
ADVOGADO(S): RAQUEL CRISTIANE BALDEZ E SILVA
RECORRIDO(S): DELZIMAR LOPES BARROS
ADVOGADO(S): RAIMUNDO RIBEIRO GONÇALVES
Pressupostos extrínsecos
O recurso atende aos pressupostos objetivos de admissibilidade, visto que a certidão de conclusão do acórdão recorrido foi publicada no dia 28/10/
2004, iniciando-se a contagem do prazo recursal apenas no dia 03/11(quartafeira) em virtude dos feriados dos dias 28/10 (adiado para o dia 29/11, através
do Ato GP n.º 218/04), 1º e 02/11, sendo a presente revista interposta pelo ente
público em 12/11/2004, o qual fez uso do prazo em dobro, nos termos que lhe
faculta o art. 1º, inciso III, do Decreto-lei n.º 779/69 (fls. 50/51). A representação processual está regular, nos termos da OJ nº 52 da SDI 1, e o preparo é
desnecessário (arts. 1º, incs. IV e VI, do Decreto-lei nº 779/69 e 790-A da CLT).
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto pelo Município de São Luís/
MA, contra o acórdão de fls. 48/49, que deu parcial provimento à remessa de
ofício para excluir da condenação honorários e custas processuais.
Violação literal de dispositivo da Constituição Federal (art. 37, II, § 2º).
Afirma o recorrente que o Acórdão em relevo violou o art.
37, II, § 2º da Constituição Federal, ao manter a sentença de primeiro grau, que declarou nulo o contrato de trabalho celebrado entre as
partes, mas extraiu desta relação efeitos jurídicos, inclusive no que
se refere ao recolhimento de FGTS, divergindo do preceituado no
Enunciado 363 do TST.
Sem razão o recorrente.
A matéria decidida no acórdão já se encontra pacificada no TST, conforme disposto no Enunciado nº 363, com a nova redação dada pela Resolução da Superior Corte Trabalhista nº 121/2003 – DJU de 21.11.2003, a qual
acrescenta o pagamento dos valores referentes aos depósitos do FGTS nas
contratações de servidor público declaradas nulas, senão vejamos:
“Contrato nulo. Efeitos. (Redação dada pela Resolução do Superior
Corte Trabalhista nº 121/2003 – DJU de 21.11.2003). A contratação de servidor público, após a CF/1988, sem prévia aprovação em concurso público, encontra óbice no respectivo art. 37, II e § 2º, somente lhe conferindo direito ao
pagamento da contraprestação pactuada, em relação ao número de horas trabalhadas, respeitado o valor da hora do salário mínimo, e dos valores referentes aos depósitos do FGTS.”
Divergência Jurisprudencial
O recorrente transcreve aresto do TRT da 20ª Região de 21/01/
2002(fl.55) com o fito de comprovar dissenso jurisprudencial.
Razão não lhe assiste.
Com efeito, a jurisprudência apta a ensejar o recurso de revista deve
ser atual, não se considerando como tal a ultrapassada por súmula, ou superada por interativa e notória jurisprudência do TST, a teor do § 4º do art. 896, da
CLT e do Verbete Sumular nº 333 do TST.
Desta forma não merece seguimento o recurso.
CONCLUSÃO
Isto posto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís/MA, 23 de novembro de 2004.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
63
PROC. RR/RO/PS Nº: 00777-2003-002-16-00-0
RECORRENTE: ANDRÉ LUÍS RIBEIRO CARNEIRO
ADVOGADO: PAULO ROBERTO ALMEIDA
RECORRIDO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO E OUTRO
ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GÓIS
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada
no dia 28/10/2004 (quinta-feira), iniciando-se a contagem do prazo recursal
somente em 03/11/2004, em virtude dos feriados dos dias 29/10/2004 (Ato
GP nº 218/2004), 01 e 02/11/2004, e finalizando em 10/11/2004, sendo que a
presente revista foi interposta dia 04/11/2004, dentro do octídio legal (fls.
509/510). Encontra-se regular a representação processual (fl. 48), dispensada
a efetivação de depósito recursal por se tratar de recurso do reclamante e as
custas processuais foram dispensadas à fl. 485.
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto contra os acórdãos de n°s
1547/2004 (fls. 480 a 485) e de nº 2620/2004 (fls. 505/508). O primeiro negou provimento ao recurso do reclamante e deu provimento ao recurso da
Fundação Roberto Marinho para julgar improcedente a reclamação. O segundo rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante.
Da contrariedade ao Enunciado 331 do c. TST
Diz o recorrente que o acórdão vergastado contrariou o Enunciado
331 do c. TST, especificamente os seus incisos I e III, ao deixar de reconhecer
que o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços,
quando a atividade laboral desempenhada e contratada for a atividade-fim da
empresa tomadora, e, com isso, admitir como válida a terceirização de serviços totalmente irregular.
Sustenta que houve a incorreta aplicação do referido Enunciado, pois
este expressamente prevê que a terceirização de serviços somente é legal em se
tratando de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados à atividade-meio do
tomador (inciso III do Enunciado 331).
Afirma, ainda, que a decisão recorrida deixou de aplicar a conseqüência jurídica prevista no inciso I do Enunciado 331, qual seja, a de que a
contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o
vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
Prossegue aduzindo que, na realidade, houve um equivocado
enquadramento normativo dos fatos, ensejando por decorrência a violação direta do Enunciado 331, uma vez que não se trata, no caso vertente, de legal
terceirização de serviços, o que poderia sugerir a incidência do seu inciso IV,
mas de efetiva intermediação de mão-de-obra ilegal, por empresa interposta, e
que, em tais casos, incidiria o inciso I, do referido Enunciado.
Não prospera a alegada violação.
As razões revisionais, como evidencia o breve escorço acima, pretendem a reforma do julgado e, por inevitável, penetram no âmago do contexto
fático-probatório. E não poderia ser diferente, já que o recorrente, na realidade,
insurge-se contra as razões de convencimento deste órgão julgador que levaram
ao reconhecimento de que o vínculo empregatício formou-se diretamente com o
tomador dos serviços prestados (ISAE), sendo que a responsabilidade da Fundação Roberto Marinho pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, no caso,
seria apenas subsidiária, nos termos do Enunciado 331 do c. TST, bem como ao
julgamento da improcedência da reclamação trabalhista.
Assim sendo, a apreciação da insurgência exigiria a imersão do excelso
Pretório Trabalhista nos depoimentos testemunhais e documentos colacionados
aos autos, o que não se compadece com a natureza extraordinária do recurso
de revista, consoante redação cristalina do Enunciado nº 126 da Suprema Corte Laboral, ad litteram:
Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos
(arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas.
É cediço que o colendo Tribunal Superior do Trabalho não constitui
uma terceira instância para julgar a matéria litigiosa, isto é, não lhe cabe corrigir injustiças praticadas pelas instâncias inferiores, decorrentes da má apreciação da prova. Sua missão, enquanto Corte Revisora das decisões proferidas
pelos Tribunais Regionais, compreende a uniformização da jurisprudência e a
proteção do direito objetivo.
Desse modo, nego seguimento ao recurso por este argumento.
Divergência jurisprudencial
64
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Afirma o recorrente a existência de decisões emanadas de outros Tribunais trabalhistas, cujos entendimentos diferem do adotado por este Egrégio.
É inservível para o seguimento do presente recurso a alegação de
dissenso pretoriano acerca da matéria, posto que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, de acordo com o § 6º do art. 896 da CLT, somente será
admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da
República.
Pelo exposto, denego seguimento à revista.
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís/MA, 23 de novembro de 2004.
KÁTIA MAGALHAES ARRUDA
Desembargadora Vice-Presidente, no exercício da Presidência
PROC. RR/RO/PS Nº: 00833-2003-002-16-00-7
RECORRENTE: RICHARD OLIVEIRA RAPOSO
ADVOGADO: GUTEMBERG SOARES CARNEIRO E OUTROS
RECORRIDOS:
FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
& INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA – ISAE
ADVOGADOS: JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR E OUTROS
& ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Pressupostos extrínsecos
O recurso é tempestivo, visto que a decisão recorrida foi publicada no dia
09/11/2004, que circulou no dia 10/11/2004 (quarta-feira), iniciando-se a contagem do prazo recursal em 11/11/2004 (quinta-feira) e finalizando em 18/11/2004,
sendo que a presente revista foi interposta em 16/11/2004, dentro do octídio legal
(fls. 578/579). Encontra-se regular a representação processual (fl. 59) e quanto ao
preparo, por se tratar de recurso do reclamante, é desnecessária a efetivação de
depósito recursal, e as custas processuais foram recolhidas às fls. 513.
Pressupostos intrínsecos
Trata-se de recurso de revista interposto contra os acórdãos de n°s 01597/
2004 (fls. 548/553) e de nº 02578/2004 (fls. 574/577). O primeiro negou provimento ao recurso do reclamante e deu provimento ao recurso da Fundação Roberto
Marinho para julgar improcedente a reclamação, invertendo o ônus da
sucumbência, dispensando o autor do pagamento das custas processuais. O segundo rejeitou os embargos de declaração opostos pelo reclamante.
Da contrariedade ao Enunciado 331 do c. TST
Diz o recorrente que o acórdão vergastado contrariou o Enunciado
331 do c. TST, especificamente os seus incisos I e III, ao deixar de reconhecer
que o vínculo empregatício se forma diretamente com o tomador dos serviços,
quando a atividade laboral desempenhada e contratada for a atividade-fim da
empresa tomadora e, com isso, admitir como válida a terceirização de serviços
totalmente irregular.
Sustenta que houve a incorreta aplicação do referido Enunciado, pois
este expressamente prevê que a terceirização de serviços somente é legal em se
tratando de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de 20.06.1983), de conservação e limpeza, bem como a de serviços especializados à atividade-meio do
tomador (inciso III do Enunciado 331).
Afirma, ainda, que a decisão recorrida deixou de aplicar a conseqüência jurídica prevista no inciso I do Enunciado 331, qual seja, a de que a
contratação de trabalhadores por empresa interposta é ilegal, formando-se o
vínculo diretamente com o tomador dos serviços.
Prossegue aduzindo que, na realidade, houve um equivocado
enquadramento normativo dos fatos, ensejando por decorrência a violação direta do Enunciado 331, uma vez que não se trata, no caso vertente, de legal
terceirização de serviços, o que poderia sugerir a incidência do seu inciso IV,
mas de efetiva intermediação de mão-de-obra ilegal, por empresa interposta, e
que, em tais casos, incidiria o inciso I, do referido Enunciado.
Não prospera a alegada violação.
As razões revisionais, como evidencia o breve escorço acima, pretendem a reforma do julgado e, por inevitável, penetram no âmago do contexto
fático-probatório. E não poderia ser diferente, já que a recorrente, na realidade,
insurge-se contra as razões de convencimento deste órgão julgador que levaram
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ao reconhecimento de que o vínculo empregatício formou-se diretamente com o
tomador dos serviços prestados (ISAE), sendo que a responsabilidade da Fundação Roberto Marinho pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas, no caso,
seria apenas subsidiária, nos termos do Enunciado 331 do c. TST, bem como ao
julgamento da improcedência da reclamação trabalhista.
Assim sendo, a apreciação da insurgência exigiria a imersão do excelso
Pretório Trabalhista nos depoimentos testemunhais e documentos colacionados
aos autos, o que não se compadece com a natureza extraordinária do recurso
de revista, consoante redação cristalina do Enunciado nº 126 da Suprema Corte Laboral, ad litteram:
Recurso. Cabimento. Incabível o recurso de revista ou de embargos
(arts. 896 e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas.
É cediço que o colendo Tribunal Superior do Trabalho não constitui
uma terceira instância para julgar a matéria litigiosa, isto é, não lhe cabe corrigir injustiças praticadas pelas instâncias inferiores, decorrentes da má apreciação da prova. Sua missão, enquanto Corte Revisora das decisões proferidas
pelos Tribunais Regionais, compreende a uniformização da jurisprudência e a
proteção do direito objetivo.
Desse modo, nego seguimento ao recurso por este argumento.
Divergência jurisprudencial
Afirma o recorrente a existência de decisões emanadas de outros Tribunais Trabalhistas, cujos entendimentos diferem do adotado por este Egrégio.
É inservível para o seguimento do presente recurso a alegação de
dissenso pretoriano acerca da matéria, posto que nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, de acordo com o § 6º do art. 896 da CLT, somente será
admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e violação direta da Constituição da
República.
Pelo exposto, denego seguimento à revista.
CONCLUSÃO
Nego seguimento.
Publique-se.
São Luís/MA, 23 de novembro de 2004.
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Desembargadora Vice-Presidente,
no exercício da Presidência
CERTIDÃO DE JULGAMENTO
ACÓRDÃO Nº 3216/2004 Proc. T.R.T. Nº 318/2003-000-16-00-4
DISSÍDIO COLETIVO
Certifico que o Tribunal Regional do Trabalho em sessão ordinária, hoje realizada, julgou os presentes autos, tendo resolvido, por unanimidade, conhecer do
dissídio para extinguir o processo por ausência de pressupostos processuais. ***
Tomaram parte no julgamento os Senhores Desembargadores: Kátia Magalhães Arruda (Vice-Presidente, no exercício da Presidência), Gerson de Oliveira Costa Filho (Relator), Márcia Andrea Farias da Silva (Revisora),
Alcebíades Tavares Dantas, Luiz Cosmo da Silva Júnior (Juiz-Convocado) e
James Magno Araújo Farias (Juiz-Convocado). ***
OBSERVAÇÕES:. ***
Certifico e dou fé
Sala de Sessões, 24 de novembro de 2004.
Élen dos Reis A. B. S. de Brito
Secretária do Tribunal Pleno
NOTIFICAÇÕES
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00902-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Gilson De Jesus Moreira Almeida
Advogado: Keiliane Moraes Dos Santos
RECLAMADO: Colegio Adventista De Sao Luis
Advogado: Alexandre Sales Santos
Fica notificado(a) Keiliane Moraes Dos Santos, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 54/57, cujo teor é o seguinte:
“Ante o exposto e tudo o mais que consta dos autos, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE, os pedidos objeto desta reclamação trabalhista movida
por GILSON DE JESUS MOREIRA ALMEIDA contra COLÉGIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVENTISTA DE SÃO LUÍS, para condenar o reclamado a pagar ao autor,
no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da presente decisão, a multa
do art. 477, §§ 6º e 8º da CLT, tudo conforme fundamentação supra que passa
a integrar esse dispositivo como se nele estivesse transcrito.
Defiro, ainda, o pleito de justiça gratuita, face à presunção de hipossuficiência
do reclamante.
Liquidação por cálculos, na forma do art. 879 da CLT, observada a remuneração de R$ 1.709,32.
Custas no importe de R$ 34,18, pela reclamada, tendo como base de cálculo o
valor arbitrado de R$ 1.709,32.
Juros e correção monetária a serem calculados na forma da lei.
Oficie-se ao INSS e à DRT, com cópia da presente decisão, para os fins de direito.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00819-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Costa Gomes.
Advogado: Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: PROPERCOS PRODUTOS DE PERFUMARIAS E COSMÉTICOS LTDA
Advogado: Jose Ahirton Batista Lopes
Ficam notificados Sidney Ramos Alves Da Conceição e Jose Ahirton Batista
Lopes advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença
de fls. 70/73, cujo teor é o seguinte:
“Ante o exposto, e considerando o mais que consta dos autos, decido acolher a
prejudicial de prescrição, em relação aos créditos trabalhistas anteriores a 14
de abril de 1999, nos termos do disposto no art. 7º, inc. XXIX, da Constituição
Federal, para extinguir o processo com julgamento de mérito em relação aos
mesmos, nos termos do art. 269, IV, do CPC, e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES todos os pedidos arrolados na inicial, por entender não existir relação de emprego, como pretendido pelo reclamante.
Custas de R$ 10,00, pelo reclamante, dispensadas por força do art. 789 da CLT.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00706-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Emilton De Carvalho Lins
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Cipriano Da Paz Pires
Ficam notificados João Batista Muniz Araújo e Cipriano Da Paz Pires advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 48/53,
cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São
Luís - MA, julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar
a reclamada a pagar ao reclamante com juros e correção monetária
legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: diferenças relativas a anuênios, no percentual de 26%
sobre o salário base de 8,5 salários mínimos e seus reflexos sobre férias com 1/3, 13º salário e FGTS, no período não prescrito; diferenças
decorrentes da supressão da gratificação de função, no período não
prescrito, com reflexos sobre 13º salário, férias com 1/3 e FGTS, e
reimplantação da gratificação de função de 22% sobre o piso de 8,5
salários mínimos no contracheque do autor e reimplantação do anuênio
no percentual de 26%. Indeferidos: os pedidos do período prescrito e
15% de honorários advocatícios
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00,
valor arbitrado para este fim.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional nº 20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS para as providências cabíveis.
Notifiquem-se as partes.”
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
65
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00707-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Lourival Pindobussu Castro
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Cipriano Da Paz Pires
Ficam notificados João Batista Muniz Araújo e Cipriano Da Paz Pires advogados das partes, para: Tomar ciência do dispositivo da sentença de fls. 40/43,
cujo teor é o seguinte:
“Em razão do exposto, decide a 2ª Vara Federal do Trabalho de São Luís - MA,
julgar Procedente em parte a presente ação, para condenar a reclamada a pagar
ao reclamante com juros e correção monetária legais, o valor apurado em liquidação por cálculos referente às seguintes parcelas: diferenças relativas a
anuênios, no percentual de 27% sobre o salário base de nove salários mínimos
e seus reflexos sobre férias com 1/3, 13º salário e FGTS, no período não prescrito e reimplantação do anuênio, no percentual de 27%. Indeferidos: os pedidos do período prescrito e 15% de honorários advocatícios.
A fundamentação integra a conclusão para todos os efeitos.
Custas pela reclamada no importe de R$ 120,00, calculadas sobre R$ 6.000,00,
valor arbitrado para este fim.
Execute-se a parcela previdenciária, conforme Emenda Constitucional nº 20,
em caso de não pagamento voluntário.
Oficie-se ao INSS para as providências cabíveis.
Notifiquem-se as partes.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00248-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Aurelio Sousa Viana
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Panificadora E Confeitaria Anceles Ltda(Prop. Sr. Domingos
Anceles Neto).
Advogado: Jose Agnaldo Santos Rayol
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos a CTPS para anotações, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00278-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Lucineide Menezes Silva
Advogado: J. L. Santos
RECLAMADO: C. A. S. Moreira Importaçao E Comercio
Advogado: Antonio De Paula Pereira
Fica notificado(a) J. L. Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer
aos autos a CTPS para anotações, no prazo de quinze dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01103-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Marivaldo Torres
Advogado: Jose Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: Encor Engenharia E Construcoes Ltda.
Fica notificado(a) Jose Raimundo Soares Montenegro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Trazer aos autos a CTPS para anotações, no prazo de
quinze dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00487-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Humberto Machado Soares
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
RECLAMADO: Alcoa - Aluminio S/A & Billiton Metais S/A.
Advogado: Kleber Moreira
Fica notificado(a) Luiz Henrique Falcão Teixeira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
66
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00838-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Edilberto Da Silva Martins
Advogado: Alexandre Magno Lima
RECLAMADO: Estacon Construçoes Ltda
Fica notificado(a) Alexandre Magno Lima, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do deferimento do seu pleito de desentranhamento das
peças de fls. 06/11, desde que deixado traslado nos autos às suas expensas.
Prazo: 05 dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00033-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Ladislau Lopes
Advogado: Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Central Telecomunicaçoes
Fica notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o atual e correto endereço da reclamada, no prazo de trinta
dias, haja vista o teor da certidão de fl. 26 da CPN.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01717-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Alysson Fabio Souza Gonçalves
Advogado: Ney Sousa Falcão Barreto
RECLAMADO: Diedro Engenharia Ltda
Fica notificado(a) Ney Sousa Falcão Barreto, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Comprovar o montante levantado através do alvará nº 354/04, no prazo de cinco dias, visando a liquidação do julgado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00133-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Silva
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Bruno Araujo Duailibe Pinheiro
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00878-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Luciene Braga Dos Santos Duarte
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01609-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Andrelina Maria Correa Dos Santos
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Contra-arrazoar o RO interposto, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02324-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Borges Cabral
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Uniao Dos Pequenos Empresarios Feirantes E Vendedores
Da Cohab E Adjacencias Funcipeva
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o atual endereço da executada, no prazo de dez dias,
visando o início da execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01997-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Anaelia Santos Santiago
Advogado: Clauber Barros Simões Filho
RECLAMADO: Jornal Das Licitaçoes (Terezinha De Jesus Lopes Santos)
Fica notificado(a) Clauber Barros Simões Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o atual endereço da executada, no prazo de dez dias, visando o início da execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00509-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Francisco Xavier Santos Gaspar
Advogado: José Raimundo Soares Serra
RECLAMADO: Ponto De Lavagem (Rep. P/Dagmar)
Fica notificado(a) José Raimundo Soares Serra, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Informar o atual endereço da executada, no prazo de dez dias, visando o início da execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01459-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Pedrolina Leal Vieira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: J.M.C. Alimentaçoes Ltda
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 58, cujo teor é o seguinte:
“Vistos, etc.
Indefere-se a pretensão de fls. 57, vez que o procedimento citatório é único,
não vislumbrando-se, em regra, a sua repetição, a exceção dos casos da sua
realização contra pessoa devedora diversa e/ou se indicado valor que não
corresponda ao quantum objeto da execução, vícios que se ocorridos ensejam
a nulidade do referido ato processual executório. Ademais disso, muito embora ciente que a citação por edital, traz no seu bojo uma evidente imperfeição,
no entanto trata-se expressamente de um mal necessário, utilizável somente
nas situações em que é flagrante o empecilho criado pelo devedor para honrar
com suas obrigações, a exemplo deste caso, em que a empresa compareceu à
audiência e espontaneamente realizou acordo, não tendo quitado qualquer das
parcelas, nem oferecido qualquer justificativa posterior, que pelo menos, demonstrasse sua intenção em efetuar o pagamento futuramente, ora configurase clara a ciência da reclamada da existência de, no mínimo, processo movido
contra si, que pelo tempo já decorrido e pelo inadimplemento, não poderia
seguir outro curso senão o da execução. Notifique-se a exeqüente.
No entanto, registre-se o novo endereço da reclamada fornecido na
petição (fls. 57).”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01811-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar Almeida Fialho
Advogado: Erivaldo Costa Da Silva
RECLAMADO: M. A. Da Silva Rep. E Serviços Gerais (Antonio Mario
Da Silva)
Fica notificado(a) Erivaldo Costa Da Silva, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Impulsionar a execução, no prazo de dez dias, sob pena de paralisação do processo.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01988-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Carlos Joao Moura Oliveira
Advogado: Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Norsegel Vigilancia E Transp. De Valores Ltda
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Claudio Leonardo Moreira
Fica notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do deferimento do seu pleito de fl. 219, mediante
traslado nos autos, às suas expensas.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00267-2002-002-16-01
REQUERENTE: Antonio Ignacio Soares De Sousa
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
REQUERIDO: Banco da Amazônia S.A.
Fica notificado CAIXA DE PREV.E ASSIST.AOS FUNC.BASA-CAPAF, A/
C DR. ANTONIO ROBERTO PIRES DA COSTA para: Acostar aos autos, no
prazo legal, documentos comprobatórios dos valores indevidamente descontados ao longo do período abarcado pela condenação, sob pena de, não o fazendo, ultimarem-se os cálculos com base em valores que vierem a ser arbitrados,
a tudo se acrescendo correção monetária e juros de mora.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01949-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Raimunda Rodrigues Da Silva
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Companhia Energetica Do Maranhao - Cemar
Advogado: Beatriz Del Valle Eceiza Nunes
Fica notificado(a) Beatriz Del Valle Eceiza Nunes, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência do despacho de fl. 87, cujo teor é o seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
Deixo de realizar a perícia por estrita responsabilidade da reclamada, em não
depositar os honorários periciais, donde se conclui que a demandada desistiu
de realizar a prova técnica. Not.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00648-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Wallas Rodrigues Silva
Advogado: Jose Raimundo Soares Montenegro
RECLAMADO: Antonio Da Costa Mendes
Advogado: Oswaldo Henrique Guimarães Almeida
Fica notificado(a) Jose Raimundo Soares Montenegro, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho de fl. 148 (primeiro
parágrafo), cujo teor é o seguinte:
“R.H.
Vistos, etc.
De acordo com os preceitos contidos no art. 884 da CLT, deixo de apreciar os
Embargos à Execução, oposto pela executada, por reputar prematuros, vez
que não efetuado o depósito garantidor do juízo, conforme art. 16, parágrafo
primeiro da lei nº 6.830 de aplicação subsidiária, portanto, rejeito-os
liminarmente. Not.
(...).”
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
67
RECLAMANTE: Maria Cleia Costa Fonseca
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Tele Norte Leste S/A - Telemar/Ma
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Atender a promoção do SCLJ, relativamente à apresentação do extrato complementar do FGTS, referente aos Planos Verão e Collor I, no prazo
de quinze dias, para fins de liquidação do julgado.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00969-1991-002-16-00
RECLAMANTE: Agnaldo De Jesus Nunes
Advogado: Josemar Emílio Silva Pinheiro
RECLAMADO: Sec. De Saude Publica Do Estado Do Ma.
Fica notificado JACQUELINE VIDIGAL LEÃO, OAB/MA 4457 para: Tomar
ciência do despacho de fl. 496, cujo teor é o seguinte:
“Cls.
Defiro o pedido retro, devendo ser notificada a patrona signatária para apresentar impugnação aos embargos à execução, no prazo legal, querendo.”
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01447-1997-002-16-00
RECLAMANTE: Ana Lucia Aranha Rio Branco
Advogado: Jorge Luís De Castro Fonseca
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Maranhao S/A - Bem
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Fica notificado UBALDA MARIA DE FREITAS MIRANDA, OAB/MA 3756
para: Tomar ciência do desarquivamento dos autos, que estarão à disposição
para vistas, pelo prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00382-2003-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Eugenia Araujo Caldas
Advogado: Felipe De Jesus Moraes
RECLAMADO: Alexandra M. De Jesus A. Ribeiro
Advogado: Djacir Alexandre Pires Souza
Fica notificado(a) Djacir Alexandre Pires Souza, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários (R$
66,30), no prazo de dez dias, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01592-2002-002-16-00
RECLAMANTE: Miguel Wagner Soares Macedo
Advogado: Cláudio Márcio Lima Bezerra
RECLAMADO: Evoluon Empreendimentos Ltda
Advogado: Adroaldo Souza
Fica notificado(a) Adroaldo Souza, advogado(a) do RECLAMADO, para: Dizer
se tem interesse em quitar os valores devidos com o depósito recursal de fl.
125, no prazo legal.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01021-2003-002-16-01
AGRAVANTE: Instituto Superior de Administraçao e Economia - ISAE
Advogado: Antonio Carlos Coelho Júnior
AGRAVADO: Ruth Nery Ramos Cordeiro
Advogado: Luiz Henrique Falcão Teixeira
Fica notificado(a) Luiz Henrique Falcão Teixeira, advogado(a) do AGRAVADO, para: Impugnar o Agravo de Instrumento, querendo, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01092-2004-002-16-00
RECLAMANTE: Lindalva Duarte Santos
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Santa Casa De Misericordia Do Maranhao
Advogado: José Ribamar Marques
Fica notificado(a) José Ribamar Marques, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários (R$ 172,63) e das custas processuais (R$ 16,00), no prazo de dez dias, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02118-2002-002-16-00
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01451-2004-002-16-00
68
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
CONSIGNANTE: Lopes E Aguiar Ltda ( Lanchonete Flertes)
Advogado: Erivaldo Costa Da Silva
CONSIGNADO: Carlos Andre Pinto Frazao
Advogado: Douglas Alberto Bahia De Oliveira
Fica notificado(a) Erivaldo Costa Da Silva, advogado(a) do CONSIGNANTE,
para: Comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários (R$ 79,31) e das
custas processuais (R$ 15,48), no prazo de dez dias, sob pena de execução.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01680-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Maria Eliane Nava Yamada
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Caixa De Assistencia E Aposentadoria Dos Funcionarios Do
Banco Do Estado Do Maranhao - Capof
Advogado: Roque Pires Macatrao
Fica notificado(a) Roque Pires Macatrao, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Apresentar planilha de cálculos relativa a liquidação do julgado, no
prazo de trinta dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02429-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Jader Cavalcante De Araujo
Advogado: Luis Niord Lopes Bulhões
RECLAMADO: Colegio E Pre-Vestibular Seleçao
Fica notificado(a) Luis Niord Lopes Bulhões, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Adotar as providências necessárias ao prosseguimento da execução,
no prazo de trinta dias, sob pena de sua extinção, na forma do art. 267, III, do
CPC c/c 589 do mesmo regramento jurídico e 769 da CLT.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01828-2000-002-16-00
CONSIGNANTE: J. W. Saraiva & Cia Ltda
Advogado: Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
CONSIGNADO: Antonio Jose Sousa Maciel Filho
Advogado: Gedecy Fontes De Medeiros Filho
Fica notificado(a) Tadeu De Jesus E Silva Carvalho, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: Manifestar-se sobre a indicação de bens à penhora
pela ré, no prazo de cinco dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00108-2001-002-16-00
RECLAMANTE: Jose De Ribamar Neves Viegas
Advogado: Otávio Dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Copetat
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Otávio Dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do deferimento do seu pleito de expedição de certidão, mediante comprovação do recolhimento dos emolumentos.
São Luís, 26.11.2004.
Domingos Carlos dos Santos Neto
Diretor de Secretaria
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02319-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Joao Pereira Da Silva
Advogado: Fábio Pereira Schalcher
RECLAMADO: Repique Comercio E Serviços Ltda
Advogado: Luís Fernando Costa Miranda
Fica notificado(a) Fábio Pereira Schalcher, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Fale o exequente em 15 dias, sobre a certidão de fl. 54v..São Luís
- 19/11/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01150-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Eliozilda Nobrega De Sa
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Emarhp - Sucessora Da Codeminas
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Ficam notificados João Batista Muniz Araújo e Luís Américo Henriques de
Castro advogados das partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Indiscutível que a reclamada descumpriu a ordem judicial emanada da sentença prolatada, haja vista o descumprimento dos mandados de fls.
46 e 60. Em razão disso, aplicam-se as seguintes penalidades; 1- Aplica-se, a
partir da intimação deste despacho, a multa de R$ 200,00, por cada dia de
atraso no cumprimento dos mandados de fls. 46 e 60, com fundamento nos
artigos 461 e 287 do CPC; 2-Multa de 20%, calculada sobre o valor da causa,
por ato atentatório ao exercício da jurisdição, nos termos do parágrafo único,
do art. 14, do CPC; 3- Expedição de ofício à Procuradoria da República local,
com cópias da decisão de fls. 38/42 e dos documentos de fls. 46/53, 59/61, 64,
além deste despacho para apuração de possível ilícito penal, pelo
descumprimento de ordem judicial. 4- Intimem-se as partes..São Luís - 19/11/
2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02080-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Rodrigues Alencar Da Silva
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Rocha Pereira Engenharia Com. E Rep. Ltda - Pegaso
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. A teor da certidão de fl. 63-v, concedo ao exequente o prazo de 20
dias, para indicar o atual endereço da executada. Notifique-se..São Luís - 27/
10/2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00001-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Bitencourt Soares
Advogado: Luis Carlos Dos Santos Cintra
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Luis Carlos Dos Santos Cintra, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comprovar o recolhimento das custas processuais.
Prazo: 10 dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00962-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Roberto Pinheiro Pereira
Advogado: Adriana Martins Dantas
RECLAMADO: Supermercados Preço Bom Ltda
Advogado: Fernando José Machado Castro
Fica notificado(a) Adriana Martins Dantas, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. A teor da certidão de fl. 90-v, concedo ao exequente o prazo de 20
dias, para indicar o atual endereço da executada. Notifique-se..São Luís - 27/
10/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00469-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Silvana De Freitas Farias
Advogado: Valúzia Maria Cunha Santos
RECLAMADO: Televisao Mirante Ltda
Advogado: Marcello Abreu Itapary
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
69
Fica notificado(a) Valúzia Maria Cunha Santos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Recolha-se o mandado de que trata a certidão de fl. 123, verificando-se devidamente efetivada a citação do devedor. Após, intime-se o exequente
para, em dez dias, manifestar-se acerca dos bens nomeados à penhora pela
parte executada (fls. 124/126). Em caso de discordância com a referida nomeação, deverá a parte, de logo, indicar o bem sobre o qual pretende ver recair a
constrição, valendo o seu silêncio como concordância tácita..São Luís - 19/11/
2004. Dr(a). Luiz Cosmo da Silva Júnior- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01283-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Laudelino Simao Campos Almeida
Advogado: Cledilson Maia Da Costa Santos
RECLAMADO: Curso Pegasus
Advogado: Humberto Brito Rodrigues
Fica notificado(a) Humberto Brito Rodrigues, advogado(a) do RECLAMADO, para: Comparecer a Secretaria desta Vara para receber Alvará.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02361-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Renato Raimundo Dos Santos
Advogado: Maria Augusta Alves Pereira
RECLAMADO: Comape Comercial Maranhense De Perfumarias Ltda
Fica notificado(a) Maria Augusta Alves Pereira, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o autor para dizer sobre o adimplemento do acordo,
advertindo-o que sua inércia será tida como satisfação dos créditos. Prazo: 10
dias..São Luís - 27/10/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES
MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01378-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Da Gloria Belfort Brito
Advogado: DARCI COSTA FRAZÃO
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe
Fica notificado(a) Ricardo Tadeu Bugarin Duailibe, advogado(a) do RECLAMADO, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide o MM. Juiz do Trabalho da 3ª Vara do Trabalho de São Luis/Ma, NÃO CONHECER o recurso de embargos de declaração opostos por MARIA DA GLORIA BELFORT BRITO, nos termos da fundamentação. Intimem-se as partes..São Luís - 10/08/2004. Dr(a). FRANCISCO TARCÍSIO ALMEIDA DE ARAÚJO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01085-1999-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Cleber Rodrigues De Carvalho
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Cincol - Construcoes E Incorporacoes Ltda
Advogado: Luiz Carlos Veras
Ficam notificados Dalmo Ribeiro Martins e Luiz Carlos Veras advogados das
partes, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Homologo o acordo noticiado à fl. 132/133 para que produza
seus jurídicos e legais efeitos, à exceção dos encargos previdenciários
que deverão ser recolhidos observando-se os valores já apurados. Intimem-se as partes, sendo a reclamada para comprovar o recolhimento dos
encargos previdenciários e custas processuais. Prazo: 30 dias. A
desconstituição do bem penhorado fica condicionada à liquidação da
dívida..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUERES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02159-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Joao Batista Coelho
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Assine Vigilancia
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do deaspacho abaixo:
Vistos, etc. Vistos, etc. Fixo à parte exeqüente o prazo de 01 (UM) ano para
adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento da execução,
ficando de logo, esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do feito
com fulcro no que dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se o
exeqüente..São Luís - 03/11/2004. Dr(a). FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01903-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Gilvan Dos Santos Soares
Advogado: Maria De Fátima Vieira Couto
RECLAMADO: M. A. Engenharia Ltda
Fica notificado(a) Maria De Fátima Vieira Couto, advogado(a) do RECLAMANTE, para: No prazo de dez dias, informar se devidamente cumpridos os
termos do acordo homologado, advertindo-o que o seu silêncio ensejará a presunção de plenamente satisfeitos.
SÃO LUÍS, 23 DE NOVEMBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO PROCESSO RT Nº 00831-2004-003-16-00RECLAMANTE: Claudio Ney Franco MacedoAdvogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Cururupu Taxi Aereo Ltda
Advogado: Walber Lima Brito
Ficam notificados José Costa Ferreira e Walber Lima Brito advogados das
partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, afastando a
justa causa alegada pela ex-empregadora, reconhecer a dispensa indireta do
contrato de trabalho e, de conseguinte, julgar PROCEDENTE EM PARTE a
presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar a empresa reclamada, CURURUPU TÁXI AÉREO LTDA, a pagar ao reclamante, CLAUDIO
NEY FRANCO MACEDO, no prazo de 48 horas após o trânsito em julgado
da decisão, as seguintes parcelas: aviso prévio; 13° salário de 2003; férias em
dobro de 2001/02, simples de 2002/03 e proporcionais de 9/12, todas acrescidas do terço constitucional; cesta básica relativa a 12 meses, no valor de R$78,80
cada, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante da presente
decisão, mais juros de mora e correção monetária. Os depósitos fundiários
existentes na conta vinculada do reclamante deverão ser liberados através de
Alvará Judicial, a ser expedido pela Secretaria do Juízo. Como obrigação de
fazer, condena-se a reclamada a proceder à baixa na CTPS do trabalhador,
observada a data de 31/12/2003. Contribuições previdenciárias e imposto de
renda, na forma da lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 240,00, calculadas sobre R$ 12.000,00, valor arbitrado à condenação. Ofícios ao INSS e à
DRT. INTIMEM-SE..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). LUIZ COSMO DA SILVA
JÚNIOR- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00964-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Emerson Vaz Viana
Advogado: José Inácio Sodré Rodrigues
RECLAMADO: Club De Regatas Vasco Da Gama
Advogado: Paulo Sérgio Marques Dos Reis
Ficam notificados José Inácio Sodré Rodrigues e Paulo Sérgio Marques Dos
70
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Reis advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decide a 3ª
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, julgar IMPROCEDENTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, ajuizada por
EMERSON VAZ VIANA em face do CLUB DE REGATAS VASCO DA
GAMA, condenando-se o autor ao pagamento das custas processuais no importe de R$ 431,29, calculadas sobre R$ 21.546,86, valor atribuído à inicial,
de cujo recolhimento fica dispensado, em face de seu presumido estado de
hipossuficiência. INTIMEM-SE..São Luís - 20/10/2004. Dr(a). LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00146-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Jonas Silva Carneiro
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Ney Batista Leite Fernandes
Ficam notificados Darci Costa Frazão e Ney Batista Leite Fernandes advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decido CONHECER dos presentes Declaratórios para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente dispositivo.
Face o caráter manifestamente protelatório dos emabrgos, condeno o
embargante a pagar a 1% (um por cento) sobre o valor da causa. Intimem-se as
partes..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02210-1998-003-16-00
RECLAMANTE: Rosa Maria Araujo Cordeiro
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Advogado: José Silva Do Vale Filho
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e José Silva Do Vale Filho
advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Isto posto, conheço dos embargos à execução opostos por
TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A-TELEMAR, já que regulares, julgando-os, parcialmente procedentes, nos termos da fundamentação supra para determinar seja retificada a conta com espeque nos parâmetros aqui
reconhecidos, bem ainda, seja deduzida a quantia levantada através de alvará
(fl. 257). Custas de R$ 44,26, pelo embargante, na forma do art. 789-A, V da
CLT. Intimações necessárias. Registre-se..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02615-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Justo Jose Jansen Ferreira
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Ficam notificados José Guilherme Carvalho Zagallo e Sérgio Roberto Mendes De Araújo advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Isto posto, conheço dos embargos à execução opostos
por CAEMA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO
MARANHÃO, já que regulares, julgando-os, no entanto, improcedente,
por conseguinte, subsistente a penhora efetivada nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26, pelo embargante , na forma do art.
789-A, V da CLT. Intimações necessárias. Registre-se. Face a
provisoriedade da presente execução, aguarde-se o trânsito em julgado
da decisão exequenda. São Luís - 27/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02656-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Sidney Lima Peixoto
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Caema - Companhia De Aguas E Esgotos Do Maranhao
Advogado: Sérgio Roberto Mendes De Araújo
Ficam notificados Antônio de Jesus Leitão Nunes e Sérgio Roberto Mendes
De Araújo advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Isto posto, conheço dos embargos à execução opostos por
CAEMA- COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTOS DO MARANHÃO, já
que regulares, julgando-os, no entanto, improcedente, por conseguinte, subsistente
a penhora efetivada nos termos da fundamentação supra. Custas de R$ 44,26,
pelo embargante , na forma do art. 789-A, V da CLT. Intimações necessárias.
Registre-se. Face a provisoriedade da presente execução, aguarde-se o trânsito
em julgado da decisão exequenda. São Luís - 27/10/2004. Dr(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00468-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Hermenegildo Castelo Da Silva
Advogado: Jorge Viana
RECLAMADO: Companhia De Limpeza E Serviços Urbanos - Coliseu
Advogado: José Lima De Albuquerque Neto
Ficam notificados Jorge Viana e José Lima De Albuquerque Neto advogados
das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, conheço dos embargos à execução, julgando-os, no
entanto, improcedentes, nos termos da fundamentação supra, para ratificar
todos os atos até aqui despendidos. Sem custas, vez que a embargante goza de
isenção prevista no do art. 790-A, I da CLT. Registre-se. Intimem-se as
partes..São Luís - 27/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00230-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Nilce Cardoso Ferreira
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telecomunicacoes Do Maranhao S/A - Telemar
Advogado: Rogério Marques De Almeida
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e Rogério Marques De Almeida
advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, rechaço a impugnação da executada, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a fazer parte deste dispositivo como
se nele estivesse transcrito para manter a conta liquidanda. Custas de R$ 55,35,
pela reclamada, na forma do art. 789-A, VII da CLT. Intimações necessárias.
Registre-se. Após o trânsito em julgado do presente decisum, expeça-se alvará
liberatório, em prol da exequente, para levantamento dos seus créditos devidamente atualizados, a débito da conta recursal; havendo saldo remanescente na
referida conta, restitua-se à executada. ão Luís - 28/10/2004. Dr(a). LUIZ
COSMO DA SILVA JÚNIOR- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01498-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Jose Alfredo Rodrigues Lima
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Antonio Bertine Nogueira Filho
Advogado: Saulo Gonzalez Boucinhas
Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e Saulo Gonzalez Boucinhas
advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto e o mais que dos autos consta, decie a 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS, Estado do Maranhão, reconhecendo a relação de emprego entre as partes litigantes no período de 28/11/1998 a 29/04/
2003, julgar PROCEDENTE EM PARTE a presente RECLAMAÇÃO TRABALHISTA, para condenar o reclamado, Sr. ANTONIO BERTINO NOGUEIRA FILHO, a pagar ao reclamante, JOSÉ ALFREDO RODRIGUES LIMA, no
D.O. PODER JUDICIÁRIO
prazo de 48 horas após o trânsito em julgado da decisão, com base na remuneração de R$ 416,00, as seguinteas parcelas: aviso prévio; 13° salários proporcionais de 1999,2000,2001 e 2002, mais as proporcionalidades de 1998 (1/
12) e 2003 (5/12); três períodos de férias em dobro (1998/99, 1999/00, 2000/
01) e um simples, todas acrescidas do terço constitucional; FGTS de todo o
pacto laboral, inclusive sobre o aviso prévio e o 13º salário proporcional de
2003, mais a multa de 40%; multa do art. 477, § 8º, da CLT, e 18 (dezoito)
horas extras por mês, durante o pacto mais o adicional de 50%, com incidência no FGTS + 40%, tudo nos termos da fundamentação supra, parte integrante da presente decisão,mais juro de mora e correção monetária. Como obrigação de fazer condena-se a reclamnada a proceder às anotações da CTPS do
trabalhador, observados os dados constantes da fundamentação, bem assim,
fornecer-lhes as guias para percepção do Seguro Desemprego, sob pena de
responder por indenização equivalente a cinco cotas, no valor de um salário
mínimo cada. Contribuições previdenciárias e imposto de renda na forma da
lei. Custas pela reclamada no valor de R$ 200,00, calculadas sobre R$ 10.000,00
valor arbitrado à condenação. Ofícios ao INSS. INTIMEM-SE..São Luís - 27/
10/2004. Dr(a). LUIZ COSMO DA SILVA JÚNIOR- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01283-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Debora Patricia Dutra Vieira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Advogado: José Caldas Góis Jr.
Ficam notificados Gutemberg Soares Carneiro e José Caldas Góis Jr. advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decido CONHECER dos presentes Declaratórios para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente dispositivo.
Intimem-se as partes..São Luís - 27/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01283-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Debora Patricia Dutra Vieira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Fundaçao Roberto Marinho
Advogado: José Caldas Góis Jr.
Fica notificado ANTONIO CARLOS COELHO JUNIOR para: Tomar ciência
da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decido CONHECER dos presentes Declaratórios para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente dispositivo.
Intimem-se as partes..São Luís - 27/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01628-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Tomaz Aquino Vieira
Advogado: Marcelo Gomes Ferreira
RECLAMADO: Conab - Cia. Nacional De Abastecimento
Advogado: Ney Batista Leite Fernandes
Ficam notificados Marcelo Gomes Ferreira e Ney Batista Leite Fernandes advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decido CONHECER dos presentes Declaratórios paera REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente dispositivo.
Intimem-se as partes..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00392-2004-003-16-00
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
71
RECLAMANTE: Adelman Coelho Pereira
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Churrasquinho Goiano (Prop. Maria Das Dores Santos
Almeida E Luis Carlos Santos Almeida)
Advogado: Vladimir Freire De Jesus
Ficam notificados Antonio Veras de Araújo e Vladimir Freire De Jesus advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
CONCLUSÃO: Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decido CONHECER dos presentes Declaratórios para REJEITÁ-LOS, na forma da fundamentação supra, a qual passa a integrar in totum o presente dispositivo.
Intimem-se as partes..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). LILIANA MARIA
FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01749-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Ismar De Jesus Pereira
Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos
RECLAMADO: Nova Jerusalem Construçoes E Comercio Ltda
Fica notificado(a) Alderico Jeferson da Silva Campos, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por ISMAR DE JESUS PEREIRA, contra
NOVA JERUSALEM CONSTRUÇÕPES E COMÉRCIO LTDA, nos termos
da fundamentação, para condenar o (a) reclamado (a) a pagar ao (à) reclamante, com base na remuneração de R$ 600,00, as parcelas abaixo discriminadas,
relativas ao período de 14.01.2004 a 17.03.2004: Aviso prévio- R$ 600,00;
Multa do art. 477, § 8°, da CLT- R$ 600,00; Saldo de salário do mês de março
de 2004 (17 dias)- R$ 340,00; Salário retido dos meses de fevereiro 2004- R$
600,00; Salário retido do mês de janeiro/2004 (18 dias)- 360,00; 13° salário
proporcional (03/12 avos)(- R$ 150,00; Férias proporcionais (03/12 avos),
acrescidas do terço constitucional-R$ 200,00; FGTS acrescido da multa de
40%- R$ 252,00. Do valor apurado a título de condenação deverá ser abatida
a importância de R$ 1.300,00 paga ao reclamante, recebida ao final do contrato em 17.03.2004. Impõe-se à reclamada, ainda, a obrigação de anotar a CTPS
do autor com os dados que foram reconhecidos nesta sentença, no prazo de 48
(quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado da decisão. Custas pelo (a)
reclamado (a), no valor de R$ 36,00, calculadas sobre R$ 1.800,00 (valor
arbitrado à condenação). Impõe-se ao (à) reclamado (a) a obrigação de efetuar,
por ocasião do efetivo desembolso, as retenções atinentes à previdência social
e ao imposto de renda, se devidas, providenciando o recolhimento destes encargos, inclusive da parcela que lhe cabe na condição de empregador (a).
Incidem juros e correção monetária. Intimem-se as partes..São Luís - 28/10/
2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01749-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Ismar De Jesus Pereira
Advogado: Alderico Jeferson da Silva Campos
RECLAMADO: Nova Jerusalem Construçoes E Comercio Ltda
Fica notificado ANTONIO ERNANE CACIQUE DE NEW-YORK para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por ISMAR DE JESUS PEREIRA, contra
NOVA JERUSALEM CONSTRUÇÕPES E COMÉRCIO LTDA, nos termos
da fundamentação, para condenar o (a) reclamado (a) a pagar ao (à) reclamante, com base na remuneração de R$ 600,00, as parcelas abaixo discriminadas,
relativas ao período de 14.01.2004 a 17.03.2004: Aviso prévio- R$ 600,00;
Multa do art. 477, § 8°, da CLT- R$ 600,00; Saldo de salário do mês de março
de 2004 (17 dias)- R$ 340,00; Salário retido dos meses de fevereiro 2004- R$
600,00; Salário retido do mês de janeiro/2004 (18 dias)- 360,00; 13° salário
proporcional (03/12 avos)(- R$ 150,00; Férias proporcionais (03/12 avos),
acrescidas do terço constitucional-R$ 200,00; FGTS acrescido da multa de
72
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
40%- R$ 252,00. Do valor apurado a título de condenação deverá ser abatida a importância de R$ 1.300,00 paga ao reclamante, recebida ao final do
contrato em 17.03.2004. Impõe-se à reclamada, ainda, a obrigação de anotar
a CTPS do autor com os dados que foram reconhecidos nesta sentença, no
prazo de 48 (quarenta e oito) horas após o trânsito em julgado da decisão.
Custas pelo (a) reclamado (a), no valor de R$ 36,00, calculadas sobre R$
1.800,00 (valor arbitrado à condenação). Impõe-se ao (à) reclamado (a) a
obrigação de efetuar, por ocasião do efetivo desembolso, as retenções atinentes
à previdência social e ao imposto de renda, se devidas, providenciando o
recolhimento destes encargos, inclusive da parcela que lhe cabe na condição
de empregador (a). Incidem juros e correção monetária. Intimem-se as
partes..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01757-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Concivalde Regia Bezerra Apiva
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Intermidia Consultoria De Comunicaçoes Ltda
Advogado: Larissa Abdalla Britto Fialho
Ficam notificados Darci Costa Frazão e Larissa Abdalla Britto Fialho advogados das partes, para: Tomar ciência da decisão abaixo:
DISPOSITIVO: Isto posto, decide a MM. Juíza do Trabalho da 3ª Vara do
Trabalho de São Luís/Ma, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE a
Reclamatória Trabalhista proposta por CONCIVALDE REGIA BEZERRA
APIVA, contra INTERMÍDIA CONSULTORIA DE COMUNICAÇÕES
LTDA, nos termos da fundamentação, para condenar o (a) reclamado (a) a
pagar ao (à) reclamante, com base na remuneração de R$ 500,00, as parcelas
abaixo discriminadas, relativas ao período de 22.04.2004 a 04.05.2004: Aviso prévio- R$ 500,00; 13° salário proporcional (01/12 avos)- R$ 41,66; férias
proporcionais (01/12 avos), acrescidas do terço constitucional- R$ 55,54; Multa
do art. 477, § 8°, da CLT- R$ 500,00; Saldo de salário (04 dias)- R$ 66,66; 19
horas extras, acrescidas do percentual de 50%-R$ 64,79; FGTS acrescido da
multa de 40%- R$ 92,18; honorários advocatícios no percentual de 15%-R$
198,12. Por obrigação de fazer fica a empresa reclamada obrigada a proceder
às anotações da CTPS da reclamante, com data de admissão em 22.04.2004 e
demissão em 04.05.2004, na função de assistente de produção, com remuneração de um salário mínimo, devendo devolver, no prazo de 48 horas, a CTPS
da reclamante, sob pena de aplicação de multa diária no importe de R$ 100,00,
pelo descumprimento da obrigação de fazer. Custas pelo (a) reclamado (a), no
valor de R$ 30,38, calculadas sobre R$ 1.518,95 (valor da condenação). Impõe-se ao (à) reclamado (a) a obrigação de efetuar, por ocasião do efetivo
desembolso, as retenções atinentes à previdência social e ao imposto de renda,
se devidas, providenciando o recolhimento destes encargos, inclusive da parcela que lhe cabe na condição de empregador (a). Incidem juros e correção
monetária. Intimem-se as partes..São Luís - 28/10/2004. Dr(a). MARIA DA
CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01609-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Mery Dos Anjos Cunha
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Domingos Sousa Filho
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face aos termos da certidão de fl. 35, notifique-se a reclamante
para trazer aos autos as informações solicitadas pela DARF-MA (fl. 33). Prazo: 20 dias..São Luís - 04/11/2004. Dr(a). FERNANDA FRANKLIN DA
COSTA RAMOS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00142-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Maria Rosilene Sales Ferreira
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: Maria De Jesus Souto Vieira
Fica notificado(a) Raimunda Félix de Castro Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se
acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 71v), adotando as providências
necessárias ao regular prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento
do feito por 01 ano..São Luís - 04/11/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO
MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02081-2002-003-16-00
RECLAMANTE: Marta Pereira
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Valdelucia Santos Rosa
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamante para, no prazo de dez dias, manifestar-se
acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 54v), adotando as providências
necessárias ao regular prosseguimento do feito. São Luís - 04/11/2004. Dr(a).
MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00039-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Antonio Arlandy Azevedo Ferreira
Advogado: Francisco Raimundo Lima Diniz
RECLAMADO: Viasin Sinalizaçao Viaria Ltda
Fica notificado(a) Francisco Raimundo Lima Diniz, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a reclamante para, no prazo de dez dias, manifestarse acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl.39v), adotando as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. São Luís - 04/11/2004.
Dr(a). FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02039-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Leonildes Amorim
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: G.G. Expresso Ltda
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se o reclamante para, no prazo de dez dias, manifestarse acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 224v), adotando as providências necessárias ao regular prosseguimento do feito. São Luís - 04/11/2004.
Dr(a). FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01859-2000-003-16-00
RECLAMANTE: Luis Alberto De Sousa Dos Reis
Advogado: Euvaldo Santos Fontenelle
RECLAMADO: Vinil Artes Luminosos
Fica notificado(a) Euvaldo Santos Fontenelle, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Face as informações de fl. 53, fixo à parte exeqüente o prazo de 01
(UM) ano para adotar as providências necessárias ao regular prosseguimento
da execução, de logo, esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do
feito com fulcro no que dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se o
exeqüente..São Luís - 04/11/2004. Dr(a). FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01443-2001-003-16-00
RECLAMANTE: Ostacio Costa
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra
RECLAMADO: Osias Frasao Privado (Sinai Construçao E Comercio Ltda)
Fica notificado(a) Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Fixo à parte exeqüente o prazo de 01 (UM) ano para adotar as
providências necessárias ao regular prosseguimento da execução, de logo, esclarecido que sua inércia ensejará o arquivamento do feito com fulcro no que
dispõe o artigo 40 da Lei 6.830/80. Intime-se o exeqüente .São Luís - 04/11/
2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00341-2003-003-16-00
RECLAMANTE: Elida De Jesus Freire
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: Lanchonete Bonna Boca
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Notifique-se a exequente para, no prazo de dez dias, manifestar-se
acerca da certidão do Sr. Oficial de Justiça (fl. 54v), informando ao atual endereço do reclamado..São Luís - 04/11/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00650-2004-003-16-00
RECLAMANTE: Wellinton Gomes De Sousa
Advogado: Sutelino Coimbra Neto
RECLAMADO: Centro De Ensino Atenas Maranhense Ltda
Advogado: Jorge Henrique Macedo Oliveira
Fica notificado(a) Sutelino Coimbra Neto, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Tomar ciência do despacho abaixo:
Vistos, etc. Tendo em vista o depósito de fl. 37 fora efetivado na data aprazada, indefiro o pleito de fls. 42/44. Notifique-se o reclamante..São Luís 04/11/2004. Dr(a). MARIA DA CONCEIÇÃO MEIRELLES MENDESJuiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 24 DE NOVEMBRO DE 2004
ROBERTO VIEIRA LINHARES
DIRETOR DE SECRETARIA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00655-1996-004-16-00
RECLAMANTE: Cleunice Maria Ferreira Da Silva
Advogado: Enéas Pereira Pinho
RECLAMADO: Uniao Federal - Sucessora Da Colone (Advocacia
Geral Da Uniao)
Advogado: Carlos Roberto Feitosa Costa
Fica notificado(a) Enéas Pereira Pinho, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, conheço dos embargos para julgá-los
IMPROCEDENTES, mantendo hígida a liquidação de sentença, tudo nos termos da fundamentação supra que passa a integrar esse decisum. Custas pelo
embargante, no importe de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00,
arbitrado para este fim específico, porém dispensadas, à luz do que dispõe o
art. 790-A, I, da CLT, que isenta do pagamento de custas processuais a União,
os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e respectivas autarquias e fundações públicas federais, estaduais ou municipais que não explorem atividade
econômica. Registre-se, Intimem-se as partes, sendo a União Federal, através
da AGU, por mandado.São Luís - 24/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
73
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01909-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Wilson Rodrigues De Macedo
Advogado: João Batista Muniz Araújo
RECLAMADO: Sesi - Serviço Social Da Industria
Advogado: Nestor Fernandes Neto
Ficam notificados João Batista Muniz Araújo e Nestor Fernandes Neto advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, CUJO
TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES OS EMBARGOS À EXECUÇÃO interpostos por
SESI- SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA contra WILSON RODRIGUES
DE MACEDO para declarar escorreitos os cálculos de liquidação, bem como,
para manter a penhora do numerário, conforme depósitos de fls. para o fim de
garantir a execução, nos termos da fundamentação que passa a integrar esse
decisum. INTIMEM-SE.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01619-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Roselene Morais Veloso
Advogado: Martinho Costa Veloso
RECLAMADO: Instituto Educacional Freitas Figueiredo
Fica notificado(a) Martinho Costa Veloso, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória
proposta por ROSELENE MORAIS VELOSO contra INSTITUTO EDUCACIONAL FREITAS FIGUEIREDO, para condenar a reclamada ao
pagamento de aviso prévio, férias proporcionais de 2002/2003, à razão
de 09/12 acrescidas de 1/3 constitucional; FGTS do período laboral compreendido de 01/11/96 a 01/08/2003 e multa de 40%; multa do art. 477/
CLT, equivalente a um salário mensal da reclamante, no valor de R$
287,43; liberação das guias de seguro-desemprego e baixa da CTPS.
Devido, ainda, honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o
valor da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar este decisum, devendo a liquidação operar-se por meros cálculos.
Recolhimentos tributários, na forma da lei, devendo ser comprovados
no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão.
Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00,
para este fim arbitrado, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São
Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01321-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Guilherme Jose Do Nascimento
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Municipio De Rosario - Ma
Fica notificado(a) Carmina Rosa Coelho Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por GUILHERME JOSÉ DO NASCIMENTO contra MUNICÍPIO DE ROSÁRIO/MA, para condenar o reclamado a efetuar o pagamento ao
reclamante do FGTS de todo o período em que o mesmo lhe prestou serviços,
compreendido de 08/01/2001 a 01/07/2002, bem como, salários retidos dos
meses de junho e julho/2003. Devidos os honorários advocatícios no percentual
de 15% do valor da condenação, a teor da fundamentação que passa a ser parte
integrante do presente dispositivo. Liquidação de sentença por meros cálculos, tomando-se por parâmetro o valor de um salário mínimo para a sua elaboração, incidindo juros e correção monetária, na forma da lei. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor atribuído à condena-
74
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
ção de R$ 1.000,00, porém dispensadas, com esteio no art. 790-A. I, da CLT,
com nova redação dada pela lei 10.537/2002. Recolhimento, pelo demandado
das importâncias devidas à Seguridade Social, em face da condenação em
verbas de natureza salarial, assim como os recolhimentos tributários cabíveis,
na forma do art. 46 e seus parágrafos da lei 8.541/92, ficando a Secretaria
desta Vara incumbida de verificar o seu adimplemento. Sentença sujeita ao
duplo grau de jurisdição, na forma do art. 1º, V, do Decreto lei nº 779, de 21 de
agosto 1969. Oficie-se o Ministério Público Estadual. Registre-se. Intimemse.São Luís - 10/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01157-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria De Jesus Vieira
Advogado: Ivan Lougon
RECLAMADO: J.A. Gomes Goncalves Ltda
Advogado: Lucio Flavio Da Rocha Castro
Fica notificado(a) Ivan Lougon, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO
TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE esta reclamatória proposta por MARIA DE JESUS
VIEIRA contra J.A. GOMES GONÇALVES LTDA, para absolver a reclamada de todos os pedidos formulados na inicial a teor da fundamentação que
passa a integrar esse decisum. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre
o valor para este fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamante, dispensadas,
na forma da lei. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 09/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00647-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Natanael Martins Mousinho
Advogado: Haroldo Cláudio Dos Santos Dias
RECLAMADO: Fundaçao Josue Montello
Advogado: José Ribamar Marques
Ficam notificados Haroldo Cláudio Dos Santos Dias e José Ribamar Marques
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
reclamatória proposta NATANAEL MARTINS MOUSINHO contra FUNDAÇÃO JOSUÉ MONTELLO, para condenar a reclamada ao pagamento do valor total das parcelas consignadas no termo de rescisão contratual de fls.
60, equivalente a R$ 646,97 e ainda julgar procedente o pedido de levantamento do FGTS e da multa de 40% sobre o respectivo saldo e liberação
das guias do seguro desemprego em favor do reclamante para o fim de
recebimento desse benefício, tudo a teor da fundamentação que passa a
integrar esse decisum e como se apurar em liquidação por cálculos. Recolhimentos tributários e previdenciários, pelas partes na forma da lei,
devendo ser comprovados no prazo de cinco dias a contar do trânsito em
julgado desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de R$ 18,00,
calculadas sobre o valor para este fim arbitrado de R$ 900,00, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 10/11/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01694-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Ronaldo Santos Cavalcante
Advogado: Fábio Pereira Schalcher
RECLAMADO: Conai - Assessoria E Administraçao De Condominio Ltda
Advogado: Adriana Mendonça Da Silva
Ficam notificados Fábio Pereira Schalcher e Adriana Mendonça Da Silva advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCE-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DENTE esta reclamatória proposta por RONALDO SANTOS CAVALCANTE contra CONAI - ASSESSORIA E ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMÍNIOS LTDA, para condenar a reclamada ao pagamento de: aviso
prévio; 13º salário proporcional de 2003, à razão de 08/12; férias vencidas
em dobro de 2000/2001 e 2001/2002, simples de 2002/2003 e proporcional de 2003/2004, à razão de 05/12, acrescidas de 1/3; FGTS do período laboral e multa de 40%. Devidos os honorários advocatícios no
percentual de 15% sobre o valor da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum e como se apurar em liquidação por cálculos. Recolhimentos tributários e previdenciários pelas partes, na forma da lei, devendo ser comprovados, no prazo de cinco dias, a
contar do trânsito em julgado desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas,
no valor de R$ 40,00, calculadas sobre o valor para este fim arbitrado de
R$ 2.000,00, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 10/11/
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01244-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Marinalva Moraes Ferreira
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por MARINALVA MORAES FERREIRA contra MUNICÍPIO
DE SÃO LUÍS/MA-PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, para
condenar o reclamado a pagar à reclamante o FGTS de todo o período laboral,
compreendido de 04/04/98 a 31/07/2002, a teor da fundamentação que passa
a integrar esse decisum e com se apurar em liquidação de sentença por meros
cálculos, tomando-se por parâmetro o valor de um salário mínimo para a sua
elaboração, incidindo juros e correção monetária, na forma da lei, bem como,
honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Improcedem os demais pedidos veículados na inicial. Considerando que a
parcela a que foi condenado o Município reclamado detém caráter indenizatório,
por decorrer de contrato nulo gerador de efeitos, descabem os recolhimentos
previdenciários e fiscais. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 500,00, porém dispensadas,
com esteio no art. 790-A, I, da CLT, com nova redação dada pela lei 10.537/
2002. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 1º, V, do
decreto-lei nº 779, de 21 de agosto de 1969. Oficie-se o Ministério Público
Estadual. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01493-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Aldemir Menezes
Advogado: Geomílson Alves Lima
RECLAMADO: Diedro Engenharia Ltda
Fica notificado(a) Geomílson Alves Lima, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta por
JOSÉ ALDEMIR MENEZES contra DIEDRO ENGENHARIA LTDA para
condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; multa do art. 477/CLT,
equivalente a um salário mensal do reclamante, no valor de R$ 451,00; férias
simples 2002/2003, proporcional de 2003/2004, à razão de 07/12; 13º salário
integral de 2003 e proporcional de 2004, à razão de 04/12; FGTS e multa de
40%; indenização compensatória das guias de seguro desemprego, na forma
do art. 186 e 297, do CC e baixa da CTPS, considerado o período laboral de
01/09/2002 a 01/03/2004. Devidos honorários advocatícios no percentual de
15% sobre o valor da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a
integrar esse decisum, devendo a liquidação operar-se por meros cálculos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se ao INSS.
Custas no valor de R$ 20,00, calculasa sobre o valor para este fim arbitrado de
R$ 1.000,00, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01581-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Raimundo Lindoso
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Lourival Alves Sousa
Advogado: Cláudia Rejane Lima Da Silva
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Cláudia Rejane Lima Da
Silva advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
reclamatória proposta por JOSÉ RAIMUNDO LINDOSO contra LOURIVAL
ALVES SOUSA, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante diferença salarial, tomando-se por base o valor do salário mínimo que atualmente corresponde a R$
260,00; aviso prévio; 13º salário de 11/12 de 2003 e 07/12 de 2004; férias simples de
2003/2004 e proporcional de 2004/2005, à razão de 06/12 acrescidas de 1/3; FGTS
do período laboral de multa de 40%, bem como sua incidência sobre aviso prévio,
13º salário e férias; multa do art. 477/CLT, equivalente a um salário mensal do reclamante, anotação da CTPS. Devido ainda honorários advocatícios, no percentual de
15% sobre o valor da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar
esse decisum. Liquidação de sentença por meros cálculos, incidindo juros e correção
monetária. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo ser
comprovados no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão.
Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este
fim, arbitrado, de R$ 1.000,00, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís 05/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01491-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Clodoaldo De Jesus Pinheiro Silva
Advogado: Fernando Antonio Ribeiro De Paula
RECLAMADO: Dissalutti - Distribuidora De Sorvetes E Picoles Salutti Ltda
Advogado: José Manuel De Macedo Costa Filho
Ficam notificados Fernando Antonio Ribeiro De Paula e José Manuel De
Macedo Costa Filho advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO
É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta por CLODOALDO DE JESUS PINHEIRO SILVA contra DISSALUTTI - DISTRIBUIDORA DE SORVETES E PICOLÉS SALUTTI LTDA para reconhecendo a modalidade do contrato de trabalho por prazo indeterminado, no período de 05/02/2004 a 14/05/2004, condenar a reclamada ao pagamento das parcelas referentes a aviso prévio, 13º salário
e férias à razão de 03/12, estas acrescidas de 1/3; FGTS e multa de 40%; saldo
de salários de 14 dias do mês de maio/2004; multa do art. 477/CLT e anotação
da CTPS. Devido ainda honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o
valor da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar esse
decisum. Liquidação de sentença por meros cálculos, incidindo juros e correção
monetária. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo ser comprovados, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado
desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre
o valor para este fim, arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada. Registre-se.
Intimem-se.São Luís - 09/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01920-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Darlene De Moraes Sousa
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
75
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Tele Norte Leste S.A - Telemar / Ma
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e José Ribamar De Araújo Sousa
Dias advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos declaratórios interpostos
por TELE NORTE LESTE S/A - TELEMAR, para acolher o argumento no sentido
de que restou omisso no corpo da sentença de fl.o julgamento da prejudicial de
mérito suscitada referente à prescrição e DECLARAR a inocorrência de consumação do prazo prescricional bienal e quinquenal dos pedidos articulados na presente
reclamação trabalhista, rejeitando a prejudicial de mérito em apreço e todos os demais argumentos do embargante, para manter incólume a decisão atacada, a teor da
fundamentação que passa a integrar esse decisum. Sem custas. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00184-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Joaquim Braga Filho
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Atlantica Serviços Gerais Ltda
Advogado: Raimundo Cutrim Martins
Ficam notificados José Costa Ferreira e Raimundo Cutrim Martins advogados das
partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE
os embargos declaratórios interpostos por ATLÂNTICA SERVIÇOS GERAIS LTDA,
para rejeitar a arguição de omissão da r. sentença cognitiva e manter incólume a decisão atacada, a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum. Sem custas.
Registre-se. Intimem-se.São Luís - 11/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02190-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Luiz Augusto Costa Silva
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: SERVINORTE - Administradora de Serviços de Vigilância
Ltda.
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA, CUJO TEOR DO
DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pelo autor, com esteio no disposto no art. 273, § 2º do CPC, para determinar a expedição de alvará liberatório
do FGTS, através da Secretaria deste Juízo, bem como, a expedição das guias de seguro desemprego, através da empresa requerida no prazo de 48 horas. Deverá, outrossim, o requerente apresentar em 48 horas o comprovante
de levantamento da parcela fundiária para, no momento de eventual liquidação de sentença, tais valores serem devidamente compensados e no mesmo
prazo, informar sobre o recebimento das guias do seguro desemprego. Intimem-se as partes. Em seguida, aguarde-se a audiência já designada.São Luís
- 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00782-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Ana Maria Lopes De Oliveira
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
76
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por ANA MARIA LOPES DE OLIVEIRA contra MUNICÍPIO
DE SÃO LUÍS/MA-PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS para
condenar a reclamada à pagar reclamante o FGTS de todo o período laboral,
compreendido de 04/04/98 a 31/07/2002, a teor da fundamentação que passa
a integrar esse decisum e como se apurar em liquidação de sentença, por meros cálculos, tomando-se por parâmetro o valor de um salário mínimo para sua
elaboração, incidindo juros e correção monetária, na forma da lei, bem como,
honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Improcedem os demais pedidos veículados na inicial. Considerando que a
parcela a que foi condenado o município reclamado detém caráter indenizatório,
por decorrer de contrato nulo gerador de efeitos, descabem os recolhimentos
previdenciários e fiscais. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 1º, V, do decreto-lei nº 779, de 21 de agosto de 1969. Oficie-se o
Ministério Público Estadual. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 08/11/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01618-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Roselene Morais Veloso
Advogado: Martinho Costa Veloso
RECLAMADO: Escola de Educação Infantil e 1 Grau Rosa Dos Ventos Ltda.
Fica notificado(a) Martinho Costa Veloso, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória
proposta por ROSELENE MORAIS VELOSO contra ESCOLA EDUCACIONAL INFANTIL E 1º GRAU ROSA DOS VENTOS, para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; 13º salário proporcional
de 2003/2004, à razão de 04/12; férias proporcionais de 2003/2004, à
razão de 04/12 acrescidas de 1/3 constitucional; FGTS do período laboral
compreendido de 01/04/97 a 30/08/2003 e multa de 40%; multa do art.
477/CLT, equivalente a um salário mensal do reclamante, no valor de R$
320,00; liberação das guias de seguro desemprego e baixa da CTPS. Devido ainda honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor
da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar este
decisum, devendo a liquidação operar-se por meros cálculos. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo ser comprovados, no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se ao
INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este
fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada. Registre-se as duas decisóes
judiciais ora prolatadas. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01618-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Roselene Morais Veloso
Advogado: Martinho Costa Veloso
RECLAMADO: Escola de Educação Infantil e 1 Grau Rosa Dos Ventos Ltda.
Fica notificado(a) Martinho Costa Veloso, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
REFERENTE AO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, CUJO TEOR
DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:. Ante o exposto, DEFIRO o pedido de
ANTECIPAÇÃO DE TUTELA formulado pela autora, com esteio no disposto
no art. 273, § 2º do CPC, para determinar a expedição de alvará liberatório do
FGTS através da Secretaria deste Juízo, bem como a expedição das guias de
seguro desemprego, através da empresa requerida no prazo de 48 horas e a
baixa da CTPS no mesmo prazo. Deverá, outrossim, o requerente apresentar,.
em 48 horas, o comprovante de levantamento da parcela fundiária para, no
momento de eventual liquidação de sentença, tais valores serem devidamente
compensados e no mesmo prazo informar sobre o recebimento das guias do
seguro desemprego e da baixa da CTPS. Cumpra-se a Secretaria as ordens
emanadas, desta decisão proferida em face da tutela jurisdicional antecipada,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
sem necessidade doi aguardo do trânsito em julgado da sentença cognitiva.
São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01616-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Augusto Silva Cardoso
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Reviver Serviços Gerais Ltda.
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta por CARLOS AUGUSTO SILVA CARDOSO contra REVIVER SERVIÇOS GERAIS LTDA para condenar a reclamada a pagar ao reclamante o 13º
salário de 2003< à razão de 06/12, tomando-se por base para fins de cálculo o
valor de um salário mínimo, no valor da remuneração do autor. Devido ainda
honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação,
tudo a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum. Liquidação
de sentença por meros cálculos, incidindo juros e correção monetária. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo ser comprovados, no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado desta decisão.
Oficie-se ao INSS. Custas no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para
este fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São
Luís - 05/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01499-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Joel Pereira Braga
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Comercial Pingo De Ouro (Prop. Srª Eulalia Pereira Da Silva)
Advogado: Adson Bruno Batalha Do Nascimento
Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e Adson Bruno Batalha Do
Nascimento advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta por JOEL PEREIRA BRAGA contra COMERCIAL PINGO DE OURO, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante aviso prévio, considerando o valor de um salário mínimo, na forma do
art. 7º, VI/CF; salário retido do mês de maio/2004; saldo de salário de dez dias
do mês de junho/2004; 13º salário proporcional de 04/12; férias proporcionais
de 04/12 + 1/3; FGTS do período laboral compreendido de 08/04/2004 a 10/
06/2004 e multa de 40% e sua incidência sobre as verbas deferidas nesse
decisum, na forma da lei; multa do art. 477/CLT, no valor de um salário mensal do reclamante; indenização compensatória do seguro desemprego, na forma dos arts. 186 e 927/CC; anotação da CTPS; horas extras à razão de uma
hora de segunda à sexta. cinco horas aos sábados e nove horas aos domingos,
perfazendo um total de 19 horas extras semanais. Devido ainda honorários
advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, tudo a teor
da fundamentação que passa a integrar esse decisum. Liquidação de sentença
por meros cálculos, incidindo juros e correção monetária. Recolhimentos tributários, na forma da lei, devendo ser comprovados no prazo de cinco dias, a
contar do trânsito em julgado desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no
valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim arbitrado de R$
1.000,00, pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 11/11/2004. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01109-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Manoel Diniz
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Zortea Construçoes Ltda
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: Roberta Bitencourt Araújo
Ficam notificados Carlos Henrique Oliveira de Queiroz e Roberta Bitencourt
Araújo advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE esta reclamatória
proposta por MANOEL DINIZ contra ZORTEA CONSTRUÇÕES LTDA,
para absolver a reclamada de todos os pedidos formulados na inicial a teor da
fundamentação que passa a integrar esse decisum. Custas no valor de R$ 20,00,
calculadas sobre o valor para este fim arbitrazo de R$ 1.000,00, pelo reclamante, dispensadas na forma da lei. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 05/11/
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01462-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Francisco Jose Lira Dos Santos
Advogado: João Watson Coêlho De Souza
RECLAMADO: Editora Abril S/A
Advogado: Caroline Louise Albuquerque Pereira
Ficam notificados João Watson Coêlho De Souza e Caroline Louise
Albuquerque Pereira advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO
É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE esta
reclamatória proposta por FRANCISCO JOSÉ LIRA DOS SANTOS contra
EDITORA ABRIL S/A, para absolver a reclamada de todos os pedidos formulados na inicial, a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum.
Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim arbitrado
de R$ 1.000,00, pelo reclamante, dispensadas, na forma da lei. Registre-se.
Intimem-se.São Luís - 05/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00774-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Ribeiro Da Costa
Advogado: Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa
RECLAMADO: Caixa Economica Federal - Cef .
Advogado: Samarone José Lima Meireles
Ficam notificados Raimundo Geraldo Ribeiro Da Costa e Samarone José Lima
Meireles advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR PROCEDENTE esta reclamação
proposta por ANTÔNIO CARLOS RIBEIRO DA COSTA contra CAIXA
ECONÔMICA FEDERAL - CEF, para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, a diferença entre o valor pago ao reclamante por ocasião da ruptura do
seu contrato de trabalho, a título de multa fundiária equivalente a 40% sobre o
saldo dos depósitos do FGTS e o valor efetivamente devido a tal título, com a
incidência dos índices de correção monetária dos planos Verão(janeiro 89 16,65%) e Collo I(abril/90 - 44,80%) em valor a ser apurado em liquidação de
sentença por cálculos e ainda, honorários advocatícios no percentual de 15%
sobre o valor da condenação. Custas processuais pela reclamada, no valor de
R$ 20,00, calculadas sobre o valor de R$ 1.000,00, arbitrado para tal fim.
Condenação isenta do recolhimento de contribuições previdenciárias, já que o
direito objeto da presente ação(diferença decorrente do pagamento da multa
de 40% sobre o saldo corrigido dos depósitos do FGTS) tem natureza
indenizatória conforme lei n º 8.212/91. INTIMEM-SE.São Luís - 11/11/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00929-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Evandro Junior Dutra
Advogado: Otávio Dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Carlos Magno Santos Jacinto Penha
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
77
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar
Ficam notificados Otávio Dos Anjos Ribeiro e Leônia Figueiredo Alencar advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos por
EVANDRO JÚNIOR DUTRA, para manter incólume a decisão atacada a teor
da fundamentação que passa a integrar esse decisum. Sem custas. Registre-se.
Intimem-se.São Luís - 05/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01066-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Claudia Lucia Moreira Campos Araujo
Advogado: Antônio de Jesus Leitão Nunes
RECLAMADO: Banco Do Estado Do Maranhao S/A - Bem
Advogado: José Carlos Rolim
Ficam notificados Antônio de Jesus Leitão Nunes e José Carlos Rolim advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: ISTO POSTO, DECIDO
JULGAR IMPROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos por
CLÁUDIA LÚCIA MOREIRA CAMPOS, para declarar a inexistência de
omissões no bojo da sentença de congnição e mantê-la incólume em todos os
seus termos, consoante a fundamentação que passa a integrar esse decisum.
Sem custas. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01660-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Alessandra Marques De Lima
Advogado: José Guilherme Carvalho Zagallo
RECLAMADO: Companhia Energetica Do Maranhao - Cemar
Advogado: Simone Fernandes Silva
Ficam notificados José Guilherme Carvalho Zagallo e Simone Fernandes Silva advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: ISTO POSTO,
DECIDO JULGAR IMPROCEDENTES os embargos declaratórios interpostos por ALESSANDRA MARQUES DE LIMA, para declarar a inexistência
de omissões no bojo da sentença e mantê-la incólume em todos os seus termos, consoante a fundamentação que passa a integrar esse decisum. Sem custas. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 11/11/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01491-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Arouche Serra
Advogado: José Maria Diniz
RECLAMADO: Conai - Assessoria E Administraçao De Condominio Ltda
Advogado: Adriana Mendonça Da Silva
Ficam notificados José Maria Diniz e Adriana Mendonça Da Silva advogados
das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO desta reclamação proposta por
ANTÔNIO JOSÉ AROUCHE SERRA contra CONAI-ASSESSORIA E
CONDOMÍNIO E ADMINISTRAÇÃO LTDA e CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CRISTAL, esta segunda reclamada, em face da sua ilegitimidade passiva
ad causam e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE para condenar a
primeira reclamada a recolher o FGTS dos meses de março/2003, janeiro/ 2001,
fevereiro/2001, dezembro/2001, agosto/2000, setembro/2000 e outubro/2000,
78
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
na conta vinculada do reclamante, devendo ser considerado para efeito de
cálculos o salário-base normativo de R$ 245,00, bem como sua incidência
sobre férias e 13º salários do período laboral, ficando vedado na forma do art.
20 da lei 8.036/90 o saque da parcela fundiária, a teor da fundamentação que
passa a integrar esse decisum, devendo a liquidação operar-se por meros cálculos. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo
ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se ao
INSS. Registre-se. Intimem-se. Custas, no valor de R$ 40,00, calculadas sobre
o valor para este fim arbitrado de R$ 20,00, pela reclamada..São Luís - 08/11/
2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01997-1998-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Carlos Linhares Da Silva
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Construtora Bandeira Ltda.
Advogado: Gleyson Gadelha Melo
Ficam notificados Antonio Veras de Araújo e Gleyson Gadelha Melo advogados das partes, para: Vistos, etc.
Anotem-se os dados do procurador a constituído às fls. 294. Prejudicado o
pleito retro, tendo em vista que não há penhora sobre as contas da peticionária. Cumpra-se o r. despacho de fls. 287 (intime-se o exequente, para, em dez
dias, requerer o que lhe convier, sob pena de arquivamento dos autos, na forma preconizada no § 2º do art. 40 da lei 6.830/80).São Luís - 29/04/2004.
Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00023-1995-004-16-00
RECLAMANTE: Conceicao De Maria Dos Santos Serrao
Advogado: Itamary De Fatima Correa Lima Marques
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio)
Advogado: Júlio César Marques
Fica notificado(a) Itamary De Fatima Correa Lima Marques, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Junte-se. Anote-se (fls. 16). Defiro o pedido formulado à fls. 15. Intime-se.
Decorrido o prazo de 30 dias, sem manifestação da parte interessada, deverão os autos retornar ao arquivo geral independentemente de novo
despacho.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01399-1995-004-16-00
RECLAMANTE: Lucio Lopes Da Silva Junior
Advogado: Luciana De Sousa Castro
RECLAMADO: Caixa Economica Federal
Advogado: Samarone José Lima Meireles
Fica notificado(a) Samarone José Lima Meireles, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado à fls. 95. Intime-se. Decorrido o prazo de 30 dias,
sem manifestação da parte interessada, deverão os autos retornar ao arquivo
geral independentemente de novo despacho.São Luís - 12/11/2004. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01286-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Moises Amorim Dos Santos
Advogado: Tadeu De Jesus E Silva Carvalho
RECLAMADO: M. S. Rodrigues
Fica notificado(a) Tadeu De Jesus E Silva Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos juntados aos
autos às fls. 55/61, no prazo de dez dias.São Luís - 19/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00554-2002-004-16-00
RECLAMANTE: Manoel Viana Brito
Advogado: Raimunda Félix de Castro Rodrigues
RECLAMADO: Bitao Ltda
Advogado: Edilson Ferreira Mendes
Fica notificado(a) Raimunda Félix de Castro Rodrigues, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando a certidão supra, intime-se a parte exequente para, em cinco
dias, informar o CNPJ correto da executada.São Luís - 19/11/2004. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00859-2000-004-16-00
RECLAMANTE: Maria De Fatima Amorim Serejo
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Telemar Norte Leste S/A Sucessora Da Telma S/A
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Fica notificado(a) Pedro Duailibe Mascarenhas, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, no prazo de cinco dias, para informar se já descontou o
alvará nº 679/2003.São Luís - 19/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01725-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Francisco Pereira Da Silva
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: J. Ind. Com. De Moveis Ltda
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
À parte contrária para manifestação acerca do documento juntado pela reclamada. Prazo: cinco dias.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). LEONARDO
HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00366-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Senilson De Sousa Santos
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Caninha Do Engenho Ind. E Comercio Ltda
Advogado: Sérgio Roberto Pereira Da Silva
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Comparecer neste Juízo, no dia 10/12/2004 às 10:00
horas, a fim de acompanhar o Oficial de Justiça HUMBERTO LEITE na
diligência à executada. Local: Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA, Fórum Astolfo Serra, anexo C do TRT da 16ª Região, sito à Av.
Vitorino Freire, nº 2001, Areinha.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01749-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Demetrius Rabelo Santos
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Raposo Serviços De Vigilancia Ltda
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o recebimento
da 1ª parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do
disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 24/11/2004. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01746-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Joverlandia Brito Reis
Advogado: Adalberto Ribamar Barbosa Goncalves
RECLAMADO: Caixa Beneficente dos Oficiais e Praças da Policia
Militar do Maranhão
Advogado: Haroldo Cláudio Dos Santos Dias
Ficam notificados Adalberto Ribamar Barbosa Goncalves e Haroldo Cláudio
Dos Santos Dias advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para, no prazo de 48 horas, comprovar o pagamento da 1ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob
pena de execução. Intime-se, ainda a parte autora para, no mesmo prazo,
comprovar o recebimento da parcela a qual não consta informação de
adimplemento, advertindo-a do disposto no art. 940, do Código Civil
Brasileiro.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00772-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Antonio Jose Campos Santos
RECLAMADO: Clinica La Ravardiere Ltda.
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Luís Américo Henriques de Castro, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais, sob pena de execução.São Luís - 16/11/2004.
Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 24/11/2004
TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00862-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Ribamar De Jesus
Advogado: Francisco Braga De Carvalho
RECLAMADO: Rodoviaria Transrosas Ltda (Armando De Oliveira E Silva)
Fica notificado(a) Francisco Braga De Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Aguarde-se o cumprimento da CP por 30 dias.São Luís - 24/09/2004. Dr(a).
BRUNO DE CARVALHO MONTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00733-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Fernando Lima Sampaio
Advogado: Natal Leite De Carvalho
RECLAMADO: Sucatao Virgilio (F.A. Menescal Ltda)
Fica notificado(a) Natal Leite De Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS e tudo o
mais que consta dos autos, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por FERNANDO LIMA - SUCATÃO
VIRTGÍLIO - F.A MENESCAU LTDA para condenar a reclamada a pagar ao
reclamante saldo de salário de 11 dias do mês de março/2004; aviso prévio;
13º salários proporcionais de 2002, à razão de 10/12 e 2004, à base de 04/12 e
integral de 2003; férias em dobro de 2002/2003, simples de 2003/2004 e proporcional de 2004/2005, à razão de 01/12; FGTS e multa de 40% do período
laboral compreendido entre 01/03/2004 a 16/03/2004; multa rescisórias do
art. 477/CLT, no valor equivalente a um salário mensal do reclamante; indenização compensatória do seguro-desemprego, na forma dos arts. 186 e 927/
CC; anotação da CTPS. Devidos ainda honorários advocatícios no percentual
de 15% sobre o valor da condenação, a teor da fundamentação que passa a
integrar esse decisum. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
79
da lei, devendo ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor
para este fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada. Registre-se. Intimemse.São Luís - 05/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00939-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Rosilda Sebastiana Costa
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Motel Play Boy
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO
JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta
por ROSILDA SEBASTIANA COSTA contra MOTEL PLAY BOY, para
condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; 13º salários proporcionais de 2003, à razão de 07/12, de 2004, à razão de 02/12; férias proporcionais de 08/12 + 1/3; saldo de salários de dez dias do mês de fevereiro; FGTS do período laboral compreendido de 03/06/2003 a 10/02/2004 e
multa de 40%; multa do art. 477/CLT, equivalente a um salário mensal do
reclamante, no valor de R$ 240,00; indenização compensatória do seguro
desemprego, na forma dos arts. 186 e 927/CC; Lhoras extras, à razão de
duas horas extras de segunda a sexta, dez horas aos sábados e onze horas
aos domingos, perfazendo um total de vinte e três horas extras por semana
e anotação e baixa da CTPS. Devido ainda honorários advocatícios, no
percentual de 15% sobre o valor da condenação, tudo a teor da fundamentação que passa a integrar este decisum, devendo a liquidação operar-se
por meros cálculos. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma
da lei, devendo ser comprovados, no prazo de cinco dias, a contar desta
decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre
o valor para este fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada. Registrese. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01672-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Antonio Pinto De Oliveira
Advogado: Carlos Henrique Oliveira de Queiroz
RECLAMADO: Rogenia Neves Ferreira
Fica notificado(a) Carlos Henrique Oliveira de Queiroz, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR
ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta por CARLOS ANTÔNIO PINTO DE OLIVEIRA contra ROGENIA
NEVES FERREIRA, para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; 13º salários proporcionais de 2002, à razão de 08/12 e 2004, à razão de
04/12 e integral de 2003; férias em dobro de 2002/2003, simples de 2003/
2004 e proporcional de 2004/2005 de 02/12 acrescidas de 1/3 constitucional;
FGTS do período laboral compreendido de 15/02/2001 a 11/04/2004 e multa
de 40%; multa do art. 477/CLT, equivalente à remuneração mensal do reclamante no valor de um salário mínimo; diferença salarial do período laboral
equivalente ao valor de R$ 40,00 por mês, em face do pagamento da remuneração mensal inferior ao salário mínimo, em desacordo com o disposto no art.
7º, VI/CF; horas extras à razão de duas horas de segunda a sexta, seis horas aos
sábados e dez horas aos domingos, perfazendo o total de vinte e seis horas
extras semanais durante todo o pacto laboral. reflexos das horas extras sobre
aviso prévio; 13º salários de 2002, 2003, 2004, férias simples 2002/2003,
2003/2204, 2004/2205, FGTS e multa de 40%; procedem ainda os pedidos de
adicional noturno à razão de oito horas noturnas por dia durante o pacto laboral;
indenização do seguro desemprego e anotação da CTPS. Devido ainda honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação, tudo a
teor da fundamentação que passa a integrar este decisum, devendo a liquidação operar-se por meros cálculos. Recolhimentos previdenciários e tributári-
80
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
os, na forma da lei, devendo ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar
do trãnsito em julgado desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de
R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim arbitrado de R$ 1.000,00,
pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02318-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Ivanildo Peixoto Teixeira
Advogado: Leônia Figueiredo Alencar
RECLAMADO: Castelo Branco E Cia Ltda (Sr. Josuel Castelo Branco)
Fica notificado(a) Leônia Figueiredo Alencar, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, REFERENTE A MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO DE BENS,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Por fim, o requerente não
faz qualquer prova da existência do suposto contrato de prestação de serviços
porventura celebrado entre a requerida e a Gerência Estadual de Segurança
Pública. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de bens da requerida. Intime-se
o requerente da presente decisão, por sua advogada, e a requerida, por via
postal. Após, apensem-se estes autos ao processo principal nº 1251/2004.São
Luís - 04/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01651-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Carlos Da Silva Costa
Advogado: Cláudio Henrique Trinta Dos Santos
RECLAMADO: Municipio de Paço do Lumiar - MA.
Advogado: Abdon Clementino De Marinho
Ficam notificados Cláudio Henrique Trinta Dos Santos e Abdon Clementino
De Marinho advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: X POSITIS e tudo o mais que consta dos autos, DECIDO JULGAR PROCEDENTE EM PARTE a reclamação trabalhista movida CARLOS
DA SILVA COSTA E MARCELO PEREIRA FERNANDES contra MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR/MA para condenar o reclamado a efetuar o pagamento aos reclamantes do FGTS de todo o período em que o mesmo lhe
prestou serviços, compreendido de 13/01/2003 a 10/12/2003, bem como salários retidos de setembro, outubro e novembro/2003 e saldo de salário de dez
dias do mês de deszembro/2003 e honorários advocatícios, no percentual de
15% do valor da condenação, a teor da fundamentação que passa a ser parte
integrante do presente dispositivo. Liquidação de sentença por meros cálculos, tomando-se por parâmetro o valor de um salário mínimo para a sua elaboração, incidindo juros e correção monetária, na forma da lei. Improcedem os
demais pedidos veículados na inicial. Custas pelo reclamado, no valor de R$
20,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 1.000,00, porém dispensadas, com esteio no art. 790-A, I, da CLT, com nova redação dada
pela Lei nº 10.537/2002. Recolhimento, pelo demandado das importâncias
devidas à Seguridade Social, em face da condenação em verbas de natureza
salarial, assim como os recolhimentos tributários cabíveis, na forma do art. 46
e seus parágrafos da lei 8.541/92, ficando a Secretaria desta Vara incumbida
de verificar o seu adimplemento. Sentença ao duplo grau de jurisdição, na
forma do art. 1º, V, do decreto-lei nº 779, de 21 de agosto de 1969. Oficie-se o
Ministério Público Estadual. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02281-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Lucy Rosete Botao
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Município de São José de Ribamar-MA
Advogado: José Ribamar Oliveira Lima
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Ficam notificados Darci Costa Frazão e José Ribamar Oliveira Lima advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR
ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO
TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE os EMBARGOS DE DECLARAÇÃO interpostos
pelo MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR/MA, para declarar a
inexistência de omissão no bojo da sentença atacada e mantê-la incólume em
todos os termos, consoante a fundamentação que passa a integrar esse decisum.
Registre-se. Intimem-se.São Luís - 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01919-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Wilson Rodrigues Rego
Advogado: Pedro Duailibe Mascarenhas
RECLAMADO: Tele Norte Leste S.A - Telemar / Ma
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
Ficam notificados Pedro Duailibe Mascarenhas e José Ribamar De Araújo
Sousa Dias advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA
PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, REFERENTE AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTE os embargos declaratórios interpostos por TELE NORTE LESTE S/A - TELEMAR para rejeitar a arguição
a prescrição suscitada e no mais manter incólume a decisão atacada, a teor da
fundamentação que passa a integrar esse decisum. Sem custas. Registre-se.
Intimem-se.São Luís - 11/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01667-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Erinaldo Cardoso Abreu
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de
Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Ficam notificados Darci Costa Frazão e Fernando Da Rocha Santos Ramos advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX
POSITIS, DECIDO JULGAR PROCEDENTE esta reclamação, proposta por
ERINALDO CARDOSO ABREU contra EMPRESA MARANHENSE DE
ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E NEGÓCIOS PÚBLICOS
- EMARPH, para condenar a reclamada ao pagamento do anuênio no percentual
de 1% sobre o salário-base do reclamante, este no valor de R$ 240,00, conforme
docs. de fls. 12, a partir de 04/01/2001 até a data da sua efetiva reimplantação,
bem como as diferenças incidentes sobre férias, 13º salários e FGTS. Devido
ainda o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o
valor da condenação. Liquidação por meros cálculos. recolhimentos
previdenciários e tributários, na forma da lei, pela partes, a serem comprovados
no prazo de cinco dias, a contar do trânsito em julgado desta sentença. Custas,
no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim arbitrado de R$
1.000,00, pela reclamada. Oficie-se ao INSS. Registre-se. Intimem-se.São Luís
- 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01754-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Daria Ferreira De Carvalho
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de
Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Ficam notificados Darci Costa Frazão e Fernando Da Rocha Santos Ramos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
EX POSITIS, DECIDO JULGAR PROCEDENTE esta reclamação, proposta
por MARIA DARIA FERREIRA CARVALHO contra EMPRESA
MARANHENSE DE ADMINISTRAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS E
NEGÓCIOS PÚBLICOS - EMARPH, para condenar a reclamada ao pagamento do anuênio no percentual de 1% sobre o salário-base do reclamante,
este no valor de R$ 240,00, conforme docs. de fls. 13, a partir de 01/05/2001
até a data da sua efetiva reimplantação, bem como as diferenças incidentes
sobre férias, 13º salários e FGTS. Devido ainda o pagamento dos honorários
advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Liquidação
por meros cálculos. recolhimentos previdenciários e tributários, na forma da
lei, pela partes, a serem comprovados no prazo de cinco dias, a contar do
trânsito em julgado desta sentença. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas
sobre o valor para este fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamada. Oficiese ao INSS. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 10/11/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01422-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Jose Celia Tinoco
Advogado: Eunice Boueres Damasceno
RECLAMADO: Municipio De São Luis - (Procuradoria Do Municipio De
São Luis)
Fica notificado(a) Eunice Boueres Damasceno, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE a reclamação trabalhista movida por MARIA JOSÉ CÉLIA TINOCO contra MUNICÍPIO DE
SÃO LUÍS-PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS, para condenar a reclamada a pagar à reclamante o FGTS de todo o período laboral, compreendido de 02/07/98 a 31/07/2002 e saldo de salário equivalente a cinco
dias do mês de de agosto/ 2002, a teor da fundamentação que passa a integra
esse decisum e como se apurar em liquidação de sentença por meros cálculos,
tomando-se por parâmetro o valor de um salário mínimo para a sua elaboração, incidindo juros e correção monetária, na forma da lei, bem como, honorários advocatícios no percentual de 15% sobre o valor da condenação.
Improcedem os demais pedidos veículados na inicial. Considerando que a
parcela a que foi condenado o Município reclamado detém caráter indenizatório,
por decorrer de contrato nulo gerador de efeitos, descabem os recolhimentos
previdenciários e fiscais. Custas pelo reclamado, no valor de R$ 10,00, calculadas sobre o valor atribuído à condenação de R$ 500,00, porém dispensadas,
com esteio no art. 790-A, I, da CLT, com nova redação dada pela lei nº 10.537/
2002. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição, na forma do art. 1º, V, do
decreto-lei nº 779, de 21 de agosto de 1969. Oficie-se o Ministério Público
Estadual. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 11/11/2004. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do
Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01621-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Priscila Moraes Costa
Advogado: Edson Pinto Da Silveira Filho
RECLAMADO: Cobra D’Agua Academia
Fica notificado(a) Edson Pinto Da Silveira Filho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta reclamatória proposta PRISCILA MORAES COSTA contra COBRA D’ ÁGUA ACADEMIA
para condenar a reclamada ao pagamento de aviso prévio; 13º salário de 2003,
de 02/12; férias proporcionais de 2003/2004, à razão de 05/12, acrescidas de
1/3 constitucional; FGTS do período laboral , compreendido de 05/05/2003 a
24/10/2003 e multa de 40%; multa do art. 477/CLT, equivalente a um salário
mensal do reclamante, no valor de R$ 320,00; comissão da última semana
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
81
trabalhada equivalente a R$ 20,00; liberação das guias do seguro desemprego;
anotação da CTPS; horas extras à razão de três horas e meia de segunda a
sexta e ao sábados à razão de uma hora e meia, perfazendo o total de cinco
horas extras por semana durante todo o pacto laboral; procede o pedido de
reflexos das horas extras sobre aviso prévio, 13º salário proporcional; férias
proporcionais, FGTS e multa de 40%. devido honorários advocatícios, no
percentual de 15% sobre o valor da condenação, tudo a teor da fundamentação
que passa a integrar este decisum, devendo a liquidação operar-se por meros
cálculos. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se
ao INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim
arbitrado de R$ 1.000,00 pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís 12/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01496-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Elves Alves Do Nascimento
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: D. C. Brasileiro Comercio Ltda/Pegasus Encomendas Rapidas
(Prop.: Dirceu Carlos Brasileiro)
Advogado: Francisco Gomes Feitosa
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Francisco Gomes Feitosa
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
reclamatória proposta por ELVES ALVES DO NASCIMENTO contra D.C.
BRASILEIRO COMÉRCIO LTDA-PEGASUS ENCOMENDAS RÁPIDAS
E MAKRO ATACADISTA , para condenar a primeira reclamada e
subsdiariamente a segunda reclamada ao pagamento de: aviso prévio; férias
proporcionais à razão de 07/12, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de
2003 à razão de 07/12 e de 2004, à razão de 07/12; FGTS e multa de 40% e
sua incidência sobre férias e 13º salário; salários retidos dos meses de maio e
junho/2004; diferença salarial de todo o período laboral, tomando-se como
parâmetro o valor do salário mínimo por força do pagamento mensal inferior a
este equivalente a R$ 140,00, conforme narrado na inicial; indenização
compensatóriado seguro desemprego, na forma dos arts. 186 e 297, do CC;
multa rescisória no valor de um salário mensal do reclamante, na forma do art.
477, § 8º, da CLT e baixa da CTPS, considerando o pedido laboral compreendido de 09/01/2004 a 01/07/2004, a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum, devendo a liquidação operar-se por meros cálculos. Devido
ainda o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o
valor da condenação. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma
da lei, devendo ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se ao INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor
para este fim arbitrado de R$ 1.000,00 pela reclamada. Registre-se. Intimemse.São Luís - 10/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01497-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Jozimar Antonio Da Silva
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: D. C. Brasileiro Comercio Ltda/Pegasus Encomendas Rapidas
(Prop.: Dirceu Carlos Brasileiro)
Advogado: Francisco Gomes Feitosa
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Francisco Gomes Feitosa
advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE:
EX POSITIS, DECIDO JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE esta
reclamatória proposta por JOZIMAR ANTÔNIO DA SILVA contra D.C. BRASILEIRO COMÉRCIO LTDA-PEGASUS ENCOMENDAS RÁPIDAS E
MAKRO ATACADISTA , para condenar a primeira reclamada e
subsdiariamente a segunda reclamada ao pagamento de: férias proporcionais
à razão de 09/12, acrescidas de 1/3; 13º salário proporcional de 2003 à razão
82
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
de 02/12 e de 2004, à razão de 07/12; FGTS e multa de 40% e sua incidência
sobre férias e 13º salário; salários retidos dos meses de maio e junho/2004;
diferença salarial de todo o período laboral, tomando-se como parâmetro o
valor do salário mínimo por força do pagamento mensal inferior a este equivalente a R$ 140,00, conforme narrado na inicial; indenização compensatóriado
seguro desemprego, na forma dos arts. 186 e 297, do CC; multa rescisória no
valor de um salário mensal do reclamante, na forma do art. 477, § 8º, da CLT
e baixa da CTPS, considerando o pedido laboral compreendido de 09/01/2004
a 01/07/2004, a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum,
devendo a liquidação operar-se por meros cálculos. Devido ainda o pagamento dos honorários advocatícios, no percentual de 15% sobre o valor da condenação. Recolhimentos tributários e previdenciários, na forma da lei, devendo
ser comprovados no prazo de cinco dias, a contar desta decisão. Oficie-se ao
INSS. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim
arbitrado de R$ 1.000,00 pela reclamada. Registre-se. Intimem-se.São Luís 10/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00946-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Coelho Brito
Advogado: Carmina Rosa Coelho Rodrigues
RECLAMADO: Eduardo Santana
Advogado: Gustavo Albuquerque Belfort
Ficam notificados Carmina Rosa Coelho Rodrigues e Gustavo Albuquerque
Belfort advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS, DECIDO JULGAR IMPROCEDENTE esta reclamatória
proposta por MARIA COELHO BRITO contra EDUARDO SANTANA para
declarar a inexistência de relação de emprego e absolver a reclamada de todos
pedidos formulados na exordial, a teor da fundamentação que passa a integrar
este decisum. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este
fim arbitrado de R$ 1.000,00, pela reclamante, dispensadas, na forma da lei.
Registre-se. Intimem-se.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02311-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Benedito Everton Alvares
Advogado: Victorio De Oliveira Ricci
RECLAMADO: Colegio Arruda Martins Ltda.
Fica notificado(a) Victorio De Oliveira Ricci, advogado(a) do RECLAMANTE, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA POR ESTE
JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX POSITIS,
DECIDO nesta reclamatória proposta por JOSÉ BENEDITO EVERTON
ALVARES contra COLÉGIO ARRUDA MARTINS LTDA EXTINGUIR O
PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, na forma do art. 267, I, do
CPC, a teor da fundamentação que passa a integrar esse decisum. Custas, no
valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor para este fim arbitrado de R$
1.000,00, pelo reclamante, dispensadas, na forma da lei. Registre-se. Intimemse.São Luís - 08/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02244-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Roberto Da Silva Santos
Advogado: Matias Machado
RECLAMADO: Path- Trabalho Temporario Ltda
Advogado: Ruy Eduardo Villas Boas Santos
Ficam notificados Matias Machado e Ruy Eduardo Villas Boas Santos advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: EX
POSITIS, DECIDO EXCLUIR DO PÓLO PASSIVO desta reclamação pro-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
posta por ROBERTO DA SILVA SANTOS contra PATH - TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA E COMPANHIA VALE DO RIO DOCE, esta segunda reclamada e JULGAR IMPROCEDENTE para absolver a empresa PATH - TRABALHO TEMPORÁRIO LTDA E COMPANHIA VALE DO RIO DOCE de
todos os pedidos articulados na inicial, a teor da fundamentação que passa a
integrar este decisum. Custas, no valor de R$ 20,00, calculadas sobre o valor
arbitrado de R$ 1.000,00, pelo reclamante, dispensadas, na forma da lei. Registre-se. Intimem-se.São Luís - 08/11/2004. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01648-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Wagner Vieira De Santana
Advogado: Edno Pereira Marques
RECLAMADO: Said Empreendimentos Comercial Ltda
Fica notificado SAID EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, EXECUTADA para:
EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS.
Processo nº 1648/2003. Fica citado: SAID EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, com endereço incerto e não sabido, nos autos do processo nº
1648/2003 , em que são partes:INSS, exequente(s) eSAID EMPREENDIMENTO COMERCIAL LTDA, executado(s) para “pagar em 48 (quarenta
e oito) horas, ou garantir a execução, sob pena de penhora a quantia de R$
527,42, sendo que R$ 38,55(1º reclamante), R$ 36,64(2º reclamante) e R$
35,49(3º reclamante) referem-se à contribuição previdenciária - cota do
empregado e R$ 416,74 correspondente aos encargos previdenciários cota do empregador, conforme alteração da Lei nº 10.035, de 25/10/2000.
Despacho:!Vistos, etc. Diante da certidão supra, execute-se o valor relativo aos encargos previdenciários, via edital.” São Luís/MA, 18 de novembro de 2004. Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO, Juiz(a) do
Trabalho. Secretaria da 4ª Vara do Trabalho de São Luís, sita à Av. Vitorino
Freire, nº 2001, anexo C , Fórum Astolfo Serra, Areinha. CEP: 65010-650,
aos 25 de novembro de 2004. Eu José Ribamar Melo Filho, Analista
Judiciário, digitei e eu Teresa Cristina Oliveira Lima Ferraz, Diretora de
Secretaria subscrevi.
Dr(a)MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO,
Juíz(a) do Trabalho
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01826-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Jose Costa Madeira
Advogado: Hercyla Sarah Maia
RECLAMADO: Irmaos Simoes Ltda - Restaurante Tia Maria(Repres.:
Conceiçao De Maria Fernandes Da Silva)
Advogado: José Vinicius Barroso Ramos
Ficam notificados Hercyla Sarah Maia e José Vinicius Barroso Ramos advogados das partes, para: TOMAR CIÊNCIA DA SENTENÇA PROFERIDA
POR ESTE JUÍZO, REFERENTE A LIMINAR EM AÇÃO CAUTELAR,
CUJO TEOR DO DISPOSITIVO É O SEGUINTE: Isto posto, estando os
pressupostos autorizadores da concessão do provimento acautelatório e sob a
dicção dos art. 796 e seguintes do Álbum Processual Civil, especialmente diante do disposto no art. 798, também do CPC, DEFERE-SE a liminar
requestada determinando que se proceda a reserva de bens dos espólios de
HERCÍLIO LUZ SIMÕES e MARCÍLIO DROSGHIC SIMÕES, ex-proprietário da reclamada, nos autos dos processo de inventário nº 1.112/2000 e nº
6.674/2000, ambos tramitando na 3ª Vara da Família desta Capital, no importe de R$ 18.553,55, ficando obstada a alienação dos respectivos bens . Intimem-se as partes. Dê-se ciência ao Juízo da 3ª Vara da Família de São Luís,
desta decisão. Oficie-se à Corregedoria do E. TRT para que tome ciência da
certidão que repousa às fls. 40 e do alvará de fls. 45 destes autos, com cópias
respectivas os quais atestam a liberação de valores, pelo Excelentíssimo Sr.
Juiz de Direito. Dr. JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ, à parte ora requerida,
não obstante a existência de decisão oriunda da 3ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA, que determinava o bloqueio dos ditos valores depositados na respectiva conta judicial. Após, a Secretaria para incluir o processo em pauta
D.O. PODER JUDICIÁRIO
para audiência, notificando-se as partes para comparecimento, com as advertências legais, esclarecendo-se que a notificação requerida deverá ser encaminhada com a advertência de que a defesa e demais provas deverão ser apresentadas em audiência. Intime-se o Ministério Público do Trabalho da audiência
designada, ante a existência de interesse dos filhos menores do ex proprietário
da requerida, nos termos do art. 82, I, do CPC. Ainda à Secretaria para proceder ao apensamento desta cautelar ao processo principal, a teor do art. 809, do
CPC.São Luís - 18/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRAJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00042-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Joanilson Alves De Moraes Santos
Advogado: Dalmo Ribeiro Martins
RECLAMADO: S.O. S. Car (J A G Linhares)
Fica notificado(a) Dalmo Ribeiro Martins, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o atual e correto
endereço da parte reclamada.São Luís - 18/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01100-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Domingas Sebastiana Franca
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De São Luis - Ma
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 18/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02433-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Paulo Eduardo Sousa Silva
Advogado: José Ribamar De Araújo Sousa Dias
RECLAMADO: Associaçao Das Pioneiras Sociais - Hospital Sarah
Fica notificado(a) José Ribamar De Araújo Sousa Dias, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vez que os presentes embargos pretendem efeito modificativo, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo legal, querendo.São
Luís - 18/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHOJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01419-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Paulo Batista Ribeiro
Advogado: Otávio Dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: Coopesca - Coop. Prop. E P. Ilha De Sao Luis (Repres. Eudes
Castro Campos)
Fica notificado(a) Otávio Dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos de fls. 34/36,
no prazo de dez dias.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01268-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Claudia Helena Soares Ferreira
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Rafael Barjona Lobao (Rep. Da Franquia American Ice)
Fica notificado(a) Márcia Christina Silva Rabelo, advogado(a) do RECLA-
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
83
MANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para se manifestar acerca dos documentos de fls. 120 e
tomar outras providências, no prazo de dez dias.São Luís - 16/11/2004. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01737-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Nalva Dos Santos Castro
Advogado: Cláudia Maria Rodrigues Pereira
RECLAMADO: Industrias Quimicas Do Norte S/A - Quimicanorte
Advogado: João Batista Muniz Araújo
Fica notificado(a) João Batista Muniz Araújo, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para comprovar o recolhimento das custas trabalhistas,
no valor de R$ 44,00, sob pena de execução.São Luís - 19/11/2004. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02228-1997-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Batalha Pestanha
Advogado: Fernando César Cordeiro Pestana
RECLAMADO: Distribuidora Fortaleza Ltda.
Fica notificado(a) Fernando César Cordeiro Pestana, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Junte-se. Anote-se (fls. 182). Defiro o pedido formulado à fls. 181. Intime-se. Decorrido o prazo de trinta dias, sem manifestação da parte interessada, deverão os autos
retornar ao arquivo geral independentemente de novo despacho.São Luís - 12/11/
2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00258-1997-004-16-00
RECLAMANTE: Vitor Hugo Ferreira Moreira
Advogado: José Costa Ferreira
RECLAMADO: Forno Quente E Conveniências - Panificadora Bom Dia (Antonio Carlos Bandeira De Oliveira)
Advogado: João Batista Muniz Araújo
Fica notificado(a) José Costa Ferreira, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Resta superada a discussão acerca dos bens adjudicados, conforme acórdão de
fls. 198/200. Intime-se.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). LEONARDO HENRIQUE
FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00585-1997-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Jose Garcez
Advogado: Ezequias Sousa De Carvalho
RECLAMADO: Munícipio de São José de Ribamar-MA.
Advogado: Antonio Augusto Sousa
Fica notificado(a) Ezequias Sousa De Carvalho, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido formulado à fls. 146. Intime-se. Decorrido o prazo de trinta
dias, sem manifestação da parte interessada, deverão os autos retornar ao arquivo geral independentemente de novo despacho.São Luís - 12/11/2004. Dr(a).
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00611-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Suely Alves Riqueiro
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De São Luis - Ma
Fica notificado(a) Paulo De Assis Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
84
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00610-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Helena Lima
Advogado: Paulo De Assis Ribeiro
RECLAMADO: Municipio De São Luis - Ma
Fica notificado(a) Paulo De Assis Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00259-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Estevão Amaral Filho
Advogado: Otávio Dos Anjos Ribeiro
RECLAMADO: EMARHP - Empresa Maranhense de Administração de Recursos Humanos e Negócios Públicos
Advogado: Fernando Da Rocha Santos Ramos
Fica notificado(a) Otávio Dos Anjos Ribeiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 18/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00663-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Claudio Carvalho Ferreira
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Comercio E Transporte Boa Esperanca
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Vez que os presentes embargos pretendem efeito modificativo, intime-se a parte autora
para, no prazo de cinco dias, apresentar manifestação, querendo.São Luís - 17/11/
2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00878-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Jose Silva
Advogado: Raimundo Ribeiro Gonçalves
RECLAMADO: Municipio De Sao Luis (Procuradoria Geral Do Municipio).
Fica notificado(a) Raimundo Ribeiro Gonçalves, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 18/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00134-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria De Lourdes Jesus Carvalho
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: COMPANHIA NACIONAL DE
ABASTECIMENTO - CONAB
Advogado: Eduardo Salim Braide
Fica notificado(a) Eduardo Salim Braide, advogado(a) do RECLAMADO, para:
Vistos, etc.
Recebo o RO interposto, pois tempestivo. Intime-se a parte recorrida para os
fins do art. 900, da CLT.São Luís - 17/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00145-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Rosilene De Jesus Santos Alves
Advogado: Adaltina Venancio De Queiroga
RECLAMADO: Clinica La Ravardiere Ltda.
Advogado: Luís Américo Henriques de Castro
Fica notificado(a) Adaltina Venancio De Queiroga, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, informar o recebimento
das guias de seguro desemprego, valendo seu silêncio como satisfação
presumida.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00487-2003-004-16-00
RECLAMANTE: Lealdete Amorim Pereira
Advogado: Gutemberg Soares Carneiro
RECLAMADO: Mister Pizza (Jcb Neves)
Fica notificado(a) Gutemberg Soares Carneiro, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para, no prazo de dez dias, se manifestar acerca da
certidão da Srª oficial de justiça de fls. 34-verso.São Luís - 18/11/2004. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00723-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Francisco Pereira Valentim
Advogado: Darci Costa Frazão
RECLAMADO: Estrela Do Mar (Prop. Andereira Farias)
Fica notificado(a) Darci Costa Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, comprovar o recebimento
da 6ª parcela a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-a do
disposto no art. 940, do Código Civil Brasileiro.São Luís - 18/11/2004. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01049-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Maria Jose Ribeiro Pereira
Advogado: Sidney Ramos Alves Da Conceição
RECLAMADO: Sistema Maranhense De Radiodifusao Ltda
Advogado: Raimundo Francisco Bogéa Júnior
Fica notificado(a) Raimundo Francisco Bogéa Júnior, advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte reclamada para, no prazo de cinco dias, comprovar o recolhimento de custas processuais e encargos previdenciários, sob pena de
execução.São Luís - 17/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00805-2004-004-16-00
RECLAMANTE: Osvaldo Santos Do Carmo
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Pizzaria Laguna
Advogado: Stavros Messinis Talaganis
Ficam notificados João Clímaco Pereira Frazão e Stavros Messinis Talaganis
advogados das partes, para: Vistos, etc.
Nada a deferir em relação ao veículado na petição retro, vez que como reza o
art. 45, do CPC, o advogado deve comprovar que comunicou o mandante da
renúncia. Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, comprovar o
recolhimento de custas processuais, sob pena de execução.São Luís - 16/11/
2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00474-2001-004-16-00
RECLAMANTE: Paulo Pereira Dos Santos Filho
Advogado: Sandro Silva De Sousa
RECLAMADO: A.F. Albuquerque (Viaçao Moaraujo)
Fica notificado(a) Sandro Silva De Sousa, advogado(a) do RECLAMANTE,
para: Vistos, etc.
Anote-se o substabelecimento de fls. 73. Dêem-se vistas por cinco dias. Intime-se.São Luís - 16/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00931-1998-004-16-00
RECLAMANTE: Raimundo Nonato Sardinha Neto
Advogado: Márcia Christina Silva Rabelo
RECLAMADO: Municipio De Sao Jose De Ribamar - Ma
Advogado: Antonio Augusto Sousa
Fica notificado(a) Antonio Augusto Sousa, advogado(a) do RECLAMADO,
para: Vistos, etc.
Considerando a matéria alegada pela executada nos embargos à execução de
fls. 194/195 e, tendo em vista que regula o art. 790-A exclua-se da execução o
valor de R$ 48,14. De consequência, perde o objeto os embargos supracitados.
Intime-se a executada.São Luís - 18/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00422-1999-004-16-00
RECLAMANTE: Ana Lourdes Padilha Santos
Advogado: João Clímaco Pereira Frazão
RECLAMADO: Maranhao E Camara Ltda
Advogado: Emmanuel Almeida Cruz
Fica notificado(a) João Clímaco Pereira Frazão, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a exequente do teor da certidão supra, para, em dez dias, requerer o
que lhe convier, sob pena de sobrestamento do feito por 120 dias, com fulcro
no art. 40 da lei 6.830/80. Advirta-se que transcorrendo in albis o prazo de
sobrestamento, ensejará o arquivamento dos autos, na forma do § 2º do referido diploma legal.São Luís - 19/11/2004. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00057-1997-004-16-00
RECLAMANTE: Severo Bispo Dos Santos.
Advogado: Cláuber Guimarães Menesez Júnior
RECLAMADO: Construtora Pleno Engenharia Ltda.
Advogado: Severino De Miranda
Fica notificado(a) Cláuber Guimarães Menesez Júnior, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Cumpra-se o r. despacho de fls. 293 ( Antes da apreciação da petição de fls.
261/274, intime-se o exequente para se manifestar acerca da petição de fls.
276/292 dos autos, no prazo de dez dias).São Luís - 06/08/2004. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02400-2004-004-16-00
RECLAMANTE: José Maria Pinheiro
Advogado: Antonio Veras de Araújo
RECLAMADO: Raposo Serviços de Vigilância Ltda.
Fica notificado(a) Antonio Veras de Araújo, advogado(a) do RECLAMAN-
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
85
TE, para: Vistos, etc.
Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, esclarecer qual é o pedido de
tutela antecipada, sob pena de indeferimento do mesmo.São Luís - 22/11/
2004. Dr(a). BRUNO DE CARVALHO MONTEJUNAS- Juiz(a) do Trabalho.
SÃO LUÍS, 25/11/2004
TERESA CRISTINA OLIVEIRA LIMA FERRAZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
PAUTA ADMINISTRATIVA
SESSÃO DO DIA 07 de DEZEMBRO de 2004
PRESIDÊNCIA: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
INTERESSADO: NOELIA MARIA CAVALCANTI MARTINS E
ROCHA
ORIGEM:
INTERESSADO
ASSUNTO:
LICENÇA NOJO
São Luís, 30 de novembro de 2004
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto da Desembargadora Vice-Presidente,
no exercício da Presidência:
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
PAUTA DE JULGAMENTO
SESSÃO DO DIA 07 de DEZEMBRO de 2004
HORÁRIO: 14:00 horas
PRESIDÊNCIA: JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
1) PROCESSO TRT Nº 00343-2003-002-16-00-0 ROS/PS
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
E PAULO CÉSAR MEDEIROS DE CARVALHO
EMBARGADO: Acórdão nº 1668/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO- Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GÓIS)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
2) PROCESSO TRT Nº 00305-2003-007-16-00-0 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E IRENE
ALVES MATOS SOUSA
EMBARGADO: Acórdão nº 1451/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO - Adv. Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
3) PROCESSO TRT Nº 00304-2003-007-16-00-5 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E
RAIMUNDO NONATO BEZERRA DA SILVA
EMBARGADO: Acórdão nº 1454/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO - Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
86
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
4) PROCESSO TRT Nº 00296-2003-007-16-00-7 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E
CLARICE MARIA REIS GODINHO
EMBARGADO: Acórdão nº 1452/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO - Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
5) PROCESSO TRT Nº 00294-2003-007-16-00-8 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E MARIA
GORETE SILVA LIMA
EMBARGADO: Acórdão nº 1450/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO -Adv. Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
6) PROCESSO TRT Nº 00301-2003-007-16-00-1 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E
JANAÍNA MARIA SANTOS SOUSA
EMBARGADO: Acórdão nº 1455/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO-Adv.Dr.(a). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
7) PROCESSO TRT Nº 00284-2003-007-16-00-2 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E
DEUZELITA DE OLIVEIRA NUNES
EMBARGADO: Acórdão nº 1447/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO -Adv. Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
8) PROCESSO TRT Nº 01745-2003-002-16-00-2 ED.ROS/PS
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTE: FABÍOLA CARVALHO SOUZA
EMBARGADO: Acórdão nº 1958/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO- Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GÓIS
E ISAE- INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - Adv. Dr.
ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
9) PROCESSO TRT Nº 00287-2003-007-16-00-6 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E MARIA
DA GLÓRIA SILVA FERNANDES
EMBARGADO: Acórdão nº 1448/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARINHO - Adv. Dr. JOSÉ CALDAS GÓIS)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
10) PROCESSO TRT Nº 00300-2003-007-16-00-7 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E
CRISTINA ROSA CHAVES SANTOS
EMBARGADO: Acórdão nº 1453/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GÓIS JUNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
11) PROCESSO TRT Nº 00297-2003-007-16-00-1 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: E ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E
GLEIDSON JEAN CÂMARA
EMBARGADO: Acórdão nº 1456/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO-Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
12) PROCESSO TRT Nº 00292-2003-007-16-00-9 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA E ILMA
MARQUES SILVA SOUSA
EMBARGADO: Acórdão nº 1457/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO-Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GÓIS
JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
13) PROCESSO TRT Nº 00290-2003-007-16-00-0 ROS/PS
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ED EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
EMBARGANTES: ISAE - INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA MARIA
JOSÉ JANSEN SANTOS
EMBARGADO: Acórdão nº 1449/2004 (FUNDAÇÃO ROBERTO
MARINHO-Adv. Dr.(a). JOSÉ CALDAS GÓIS JÚNIOR)
Relator(a): Desembargador(a) GILVAN CHAVES DE SOUZA
Adv.:Dr(s). ANTONIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
14) PROCESSO TRT Nº 00327-2003-011-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: LEONETE PINTO LIMA
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
15) PROCESSO TRT Nº 00322-2004-008-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie: ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: VALDNEIA BARBOZA DE ABREU
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
16) PROCESSO TRT Nº 00310-2004-008-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/
ROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: EDILSON CRUZ LIMA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
17) PROCESSO TRT Nº 00009-2004-002-16-00-8
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: MARIA DA GRAÇA SILVA SOARES
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
87
20) PROCESSO TRT Nº 01296-2003-003-16-00-9
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: EDNA DA SILVA VALE
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
21) PROCESSO TRT Nº 01017-2003-001-16-00-4
Origem:
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: LUZILENE SOUSA ROSAS
RECORRIDO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
22) PROCESSO TRT Nº 00779-2003-003-16-00-6
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/RA/P RECURSO ORDINÁRIO/RA
SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: ROGÉRIO ALBINO FERREIRA PACHÊCO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
18) PROCESSO TRT Nº 02086-2003-004-16-00-4
Origem:
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: ANTÔNIO JOSÉ GUIMARÃES NETO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
23) PROCESSO TRT Nº 00762-2003-010-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: FRANCISCO DE ASSIS BENÁRIO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
19) PROCESSO TRT Nº 01304-2003-003-16-00-7
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: ROSÁRIO DE MARIA SILVA LAVOR
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
24) PROCESSO TRT Nº 00376-2004-008-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: WALTER DE SOUSA FILHO
Relator(a): Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
88
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
25) PROCESSO TRT Nº 00375-2004-008-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: LEONILDE DA SILVA VELOSO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
26) PROCESSO TRT Nº 00364-2004-008-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: BENEDITO PEREIRA DA SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
27) PROCESSO TRT Nº 00349-2004-008-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: ERNALDO VIEIRA VIANA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DASILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
28) PROCESSO TRT Nº 00345-2004-008-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: QUEILA CRISTINA DE SOUSA CAMPOS
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
29) PROCESSO TRT Nº 00343-2004-008-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: ARISVALTER BEZERRA OLIVEIRA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
30) PROCESSO TRT Nº 00337-2004-008-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: EMÍLIA DA CUNHA FREIRE FONTINELE
Relator(a): Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
31) PROCESSO TRT Nº 00325-2004-008-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: MAURO SOUSA DE MORAES
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
32) PROCESSO TRT Nº 00323-2004-008-16-00-9
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: MARIA NADI ALMEIDA ARAÚJO
OLIVEIRA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
33) PROCESSO TRT Nº 01054-2004-002-16-00-0
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: MARIA CRISPINA DOS SANTOS
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). IVAN LOUGON
34) PROCESSO TRT Nº 00566-2004-007-16-00-0
Origem:
VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: WELMA FERREIRA GENTIL AMORIM
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). WELMA FERREIRA GENTIL AMORIM
35) PROCESSO TRT Nº 00380-2004-008-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: SÍLVIA ALMADA DUTRA DOURADO
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
36) PROCESSO TRT Nº 00671-2003-008-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA - ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: ANA MARIA PINHO SANTOS SAMPAIO
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
37) PROCESSO TRT Nº 00676-2003-008-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: ERBENE VALÉRIA DE ABREU DANTAS
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
38) PROCESSO TRT Nº 00680-2003-008-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: MARIA LÚCIA SOLEDADE SILVA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
39) PROCESSO TRT Nº 00719-2003-010-16-00-1
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
89
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: JOÃO PEDRO FREITAS DA SILVA FILHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). PAULO ROBERTO ALMEIDA
Adv.:Dr(s). IVAN LOUGON
40) PROCESSO TRT Nº 00684-2003-008-16-00-4
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: JOSÉ DE MELO DAMASCENA
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
41) PROCESSO TRT Nº 00535-2003-008-16-00-5
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: MANOEL PEREIRA NETO
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
42) PROCESSO TRT Nº 00499-2003-009-16-00-6
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: ANTÔNIO GIOVANI RODRIGUES DOS SANTOS
RECORRIDO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) ALCEBÍADES TAVARES DANTAS
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
43) PROCESSO TRT Nº 01021-2003-003-16-00-5
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA SERENO
Relator(a): Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
90
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
44) PROCESSO TRT Nº 00025-2004-002-16-00-0
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: JOSÉ DAX DE JESUS MARTINS CAMÕES
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
49) PROCESSO TRT Nº 00523-2003-009-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: IRAIR MOURANE FERREIRA LIMA
RECORRIDO: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). FRANCISCO MENDES DE SOUSA
Adv.:Dr(s). EDUARDO GROLLI
Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
45) PROCESSO TRT Nº 00325-2003-008-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: ANA CRISTINA LIMA
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
50) PROCESSO TRT Nº 00532-2003-010-16-00-8
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: VALTERMAR PINTO RIBEIRO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
46) PROCESSO TRT Nº 00530-2003-008-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS/
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES:INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: RAIMUNDA NASCIMENTO DOS REIS
Relator(a): Desembargador(a) GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
51) PROCESSO TRT Nº 00531-2003-010-16-00-3
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: ANTÔNIO CAETANO NETO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
47) PROCESSO TRT Nº 00343-2003-003-16-00-7
Origem:
3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: ISAE- INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES E LÍLIA
CRISTINA PINHEIRO SIQUEIRA
Relator(a): Desembargador(a) KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GÓIS
Adv.:Dr(s). LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
52) PROCESSO TRT Nº 00534-2003-010-16-00-7
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRENTES: RAIMUNDO LUÍS RODRIGUES MORAIS
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). ANTÔNIO CARLOS COELHO JÚNIOR
48) PROCESSO TRT Nº 00452-2003-010-16-00-2
Origem:
VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: MARIA MACIEL RIBEIRO
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). NAZIANO PANTOJA FILIZOLA
53) PROCESSO TRT Nº 01281-2004-002-16-00-5
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RO/PS RECURSO ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
RECORRENTE: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDO: ZILMA MATIAS PEREIRA
RECORRIDO: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). SILVANA CRISTINA REIS LOUREIRO
Adv.:Dr(s). IVAN LOUGON
D.O. PODER JUDICIÁRIO
54) PROCESSO TRT Nº 01057-2004-002-16-00-3
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: NEUSA FERREIRA ARAÚJO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE
ADMINISTRAÇÃO E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). IVAN LOUGON
55) PROCESSO TRT Nº 02085-2003-002-16-00-7
Origem:
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
ROS/PS RECURSOS ORDINÁRIOS
/PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
RECORRENTES: MARCONI COSTA MACHADO
RECORRENTES: FUNDAÇÃO ROBERTO MARINHO
RECORRIDOS: OS MESMOS RECORRENTES
RECORRIDOS: INSTITUTO SUPERIOR DE ADMINISTRAÇÃO
E ECONOMIA- ISAE
Relator(a): Desembargador(a) MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA
Adv.:Dr(s). GUTEMBERG SOARES CARNEIRO
Adv.:Dr(s). JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Adv.:Dr(s). IVAN LOUGON
São Luís, 26 de novembro de 2004
ÉLEN DOS REIS A. B. DE BRITO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto da Desembargadora Vice-Presidente,
no exercício da Presidência
KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
FÓRUM DES. ANTÔNIO RODRIGUES MOREIRA
CARTÓRIO ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA
JOSEMAR LOPES SANTOS, JUIZ ELEITORAL DA PRIMEIRA ZONA
DE SÃO LUÍS, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES E NA FORMA DA
LEI, ETC...
Faz saber a quem interessar possa que, em cumprimento à Resolução nº 21.372, de 25.03.2003, do Tribunal Superior Eleitoral, designou
o dia 30 (trinta) de novembro do corrente ano, às 16 horas, na sala do
Cartório Eleitoral da 1ª Zona, sito na Avenida Vitorino Freire, 1969,
Areinha, nesta capital, para início da Correição Ordinária/2004, que se
estender-se-á, caso seja oportuno, até o dia 19 de dezembro vindouro, a
ser realizada na escrivania eleitoral. As reclamações a respeito de irregularidades ou sugestões para o aprimoramento dos serviços cartorários ou
acerca do procedimento ou atividades de servidores desta zona, poderão
ser oferecidas, por escrito, à Secretária da correição, Simone Oliveira
Pereira, logo após a instalação dos trabalhos. E para que não se alegue
ignorância, fez-se expedir o presente edital, que será afixado no local no
local de costume e publicado, uma vez, no Diário da Justiça. Dado e
passado o presente Edital na 1ª Zona Eleitoral, nesta cidade de São Luís,
capital do Estado do Maranhão, aos quinze dias do mês de novembro de
2004. Eu, Simone Oliveira Pereira, Secretária, o digitei e subscrevi.
Josemar Lopes Santos
Juiz Eleitoral da 1ª Zona
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
91
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL-1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 3ª Vara Federal
JUIZ TITULAR: DR. ROBERTO CARVALHO VELOSO
JUIZ EM SUBSTITUIÇÃO: DR. JOSÉ VALTERSON DE LIMA
Diretor de Secretaria: FLÁVIO LIMA DE AGUIAR
Atos do Exmo. Juiz Federal ROBERTO CARVALHO VELOSO
EXPEDIENTE DO DIA 26 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.009512-2 FGTS
AUTOR: JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA
ADVOGADO: MA5010 ELIZANGELA OLIVEIRA ABREU
ADVOGADO: MA4896 MARIA CELESTE SANTOS SOUSA
RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Observo que a sentença de fls. retro contém erro material no que se
refere ao nome do autor. Assim, nos termos do art. 463, I, do CPC,
retifico, de ofício, a inexatidão acima referida, para esclarecer que o
requerente é JOSÉ DE RIBAMAR TEIXEIRA...Intimem-se.
2003.37.00.004000-9 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
REQDO : MARIA BEZERRA COSTA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Diga a CEF sobre certidão de fls. 20v.
2003.37.00.005866-2 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : JOAO HENRIQUE NASCIMENTO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Diga a CEF sobre certidão de fls. 26v.
2003.37.00.003222-4 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
REQDO : ANA LUZANIRA SOARES ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Diga a CEF sobre certidão de fls. 25v.
2003.37.00.004778-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
REQDO : RONALD FRANK SOUZA DE JESUS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Diga a CEF sobre certidão de fls. 19v.
2003.37.00.000445-1 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00003520 - JOAO COIMBRA DE MELO
REU : RAIMUNDO NONATO DA COSTA
92
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a CEF para efetuar o pagamento das custas. Após, cumpra-se a última parte do despacho de fls. 12.
2001.37.00.001868-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE DE SOUSA OLIVEIRA
ADVOGADO: PI2923/97 JOÃO MODESTO MARANHÃO NETTO
ADVOGADO : MA2831 - JORGE LUIS TINOCO SOUZA
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA - INCRA
ADVOGADO : MA00002856 - ISMENIA GAMA DE CARVALHO E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se o exeqüente para dizer se tem algo mais a requerer.
2003.37.00.011822-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : JOSE DE RIBAMAR CARNEIRO LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004646 - ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO E OUTROS
ADVOGADO MA4311 ANTÔNIO DE JESUS L. NUNES
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO :MA5786 VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO :MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
PROCUR : - JOSE AQUINO DE SOUZA E OUTROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a CEF para instruir os autos com os termos de adesão referentes ao
acordos extrajudiciais firmados pelos autores JOÃO ALVES DE OLIVEIRA, JOÃO
BATISTA SILVEIRA FERREIRA, JOSÉ DE RIBAMAR PEREIRA CAMPOS,
JUAREZ PEREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR e MARILENA GONÇALVES DE
SOUSA SANTOS. Prazo: 15 dias. Cumprido, digam os advogados dos autores
sobre petição e documentos de fls. retro, manifestando-se sobre os acordos
extrajudiciais noticiados e a satisfação da obrigação, no que se refere aos autores
que não realizaram acordo com a CEF, instruindo ainda os autos com dados de
identificação do autor JOÃO DE DEUS SANTOS, conforme requerido pela CEF.
2003.37.00.015977-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO CANTANHEDE PEREIRA
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOGADO: MA4059 JOSÉ GUILHERME C. ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se a CEF para instruir os autos com o termo de adesão referente ao
acordo extrajudicial firmado pelo autor PEDRO FERREIRA MACHADO.
Prazo: 15 dias. Cumprido, digam os advogados dos autores sobre petição e
documentos de fls. retro, manifestando-se sobre o acordo extrajudicial noticiado e a satisfação da obrigação, no que se refere aos autores que não realizaram acordo com a CEF.
2003.37.00.001933-1 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOGADO:MA5323 SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA
REQDO : MARIA LEOPOLDINA MELO FERREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Diga a requerente se ainda tem interesse no andamento do feito.
2002.37.00.008845-2 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : CLAUDIONICE FERREIRA PAZ SANTOS
ADVOGADO : MA00000919 - VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
ADVOGADO: MA4068 ANA CRISTINA BRANDÃO FEITOSA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO:MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5290 LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOGADO: MA5323 SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA
Intime-se a CEF para instruir os autos com os termos de adesão referentes aos
acordos extrajudiciais firmados pelos autores ALMIR SILVA, DOMINGOS
RODRIGUES ALVES, DIANA BARRETO PESSOA, FRANCISCO ANTONIO
SILVA SOBRINHO, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, NELSON BOGÉA, SEBASTIÃO COELHO MENESES e VALDIR JOSÉ DA SILVA. Prazo: 15 dias.
Providencie a ré, também, o depósito do valor referente aos honorários advocatícios
sucumbenciais, caso os mesmos estejam delimitados nos presentes autos, inclusive no que se refere aos autores que realizaram acordo extrajudicial nos termos da
Lei Complementar 110/2001. Cumprido, digam os advogados dos autores sobre
petição e documentos de fls. retro, manifestando-se sobre os acordos extrajudiciais
noticiados, instruindo ainda os autos com dados de identificação do credor ANTONIO CANTANHEDE PEREIRA, conforme requerido pela CEF.
2003.37.00.011882-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : SILVIA JORGE DINO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
E OUTROS
ADVOGADO: MA4311 ANTÔNIO DE JESUS L. NUNES
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal acerca da petição de fls. 90...
Cumpra-se integralmente o despacho de fls. 326. Após, digam os advogados dos autores sobre petição e documentos de fls. retro, informando
se consideram satisfeita a obrigação, no que se refere aos créditos dos
autores.
2003.37.00.012983-5 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : LEILA GOMES LIMA DA SILVA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004311 - ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
ADVOGADO : MA00005135 - GEDECY F DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2003.37.00.011744-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ANTONIO PINTO NETO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
E OUTROS
ADVOGADO: MA4311 ANTÔNIO DE JESUS L. NUNES
ADVOGADO :MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Intime-se o advogado dos autores para apresentar outros dados de identificação da autora Terezinha de Sousa Gonçalves, de forma a possibilitar o
adimplemento da obrigação pela CEF. Intime-se a Caixa Econômica Federal
para instruir os autos com os termos de adesão dos autores Clores Gomes de
Oliveira e Raimundo Nonato Serra Campos Filho, conforme noticiado na petição de fls. retro.
2003.37.00.012992-4 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : HENRIQUE DIAS DOS ANJOS E OUTRO
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
E OUTROS
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO: MA6194 GUILHERME F. SOUZA SILVA
ADVOGADO: MA4311 ANTÔNIO DE JESUS L. NUNES
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
...Intime-se a CEF para instruir os autos com os termos de adesão dos autores
Henrique Dias dos Anjos e Wilson Ferreira Salazar. Após, diga o advogado
dos autores sobre petições de fls. retro, esclarecendo se os valores depositados
pela CEF em favor de Wilson Ferreira Salazar foram liberados nos termos da
decisão de fls. 145/146, e manifestando-se também acerca dos acordos
extrajudiciais firmados.
2003.37.00.011746-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : EDVALDO DE JESUS PEREIRA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004632 - PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
EXCDO : UNIAO FEDERAL
PROCUR: JOSÉ AQUINO DE SOUZA
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3412 SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
ADVOGADO :MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
93
ADVOGADO: MA5135 GEDECY F. DE MEDEIROS FILHO
ADVOGADO :MA4311 ANTÔNIO DE JESUS L. NUNES
ADVOGADO: MA4217 MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA E OUTROS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA6671 DELMAR REINALDO BOTH
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
Através da petição de fls. 103/111 a CEF esclarece sobre o cumprimento
da obrigação no que se refere a vários credores que não integram a presente relação processual, exceto no que diz respeito a Inácio Fernandes Filho,
que informa realizou acordo extrajudicial. Ao que parece, a petição foi
encaminhada por equívoco a estes autos, em razão da inclusão indevida na
mesma do nome do autor Inácio Fernandes Filho...Às fls. 112/116 a CEF
informa que os autores Inácio Fernandes Filho e José Carlos Mendes Castro firmaram termo de adesão (Lei Complementar 110/2001), juntando referidos termos. Entretanto, deixa de comprovar o cumprimento da obrigação quanto aos autores Joamilton Mamede Beserra e Leôncio Silva
Fernandes. Assim, determino em caráter preliminar, seja a CEF intimada
para comprovar o cumprimento da obrigação, quanto aos autores que não
realizaram acordo, apresentado: a) planilha(s) do(s) cálculo(s) relativos(s)
aos autores; b) o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es)
referente(s) ao período dos índices deferidos, se já não constarem dos autos, para que possa ser verificada pelo(s) interessado(s) a exatidão do(s)
cálculos, pois cabe à Caixa Econômica Federal, como agente operador do
FGTS, o fornecimento dos extratos das contas vinculadas, diante do disposto no art. 10 da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001; c) extratos
que comprovem a efetivação do(s) crédito(s) em cada conta vinculada.
Providencie a ré, também, o depósito dos valores referentes aos honorários
advocatícios sucumbenciais, caso os mesmos estejam delimitados nos presentes autos, inclusive no que se refere aos autores que realizaram acordo
extrajudicial nos termos na Lei Complementar 110/2001. Cumprido, dê-se
vista aos advogados dos autores.
2004.37.00.007102-4 IMPUGNACAO AO VALOR DA CAUSA
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
REQDO : MARIA REGINA SILVA BRITO
ADVOGADO : MA00004839 - CYNARA E GAMA FREIRE
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
A petição apresentada pela Caixa Econômica Federal às 227/228 é contraditória e confusa. Afirma que os autores realizaram acordo extrajudicial,
inclusive Antônia de Jesus Pereira que sequer faz parte da relação processual, ao tempo em que noticia o cumprimento da decisão exeqüenda. Assim, intime-se a CEF para corrigir a petição acima mencionada, esclarecendo se os autores fizeram acordo extrajudicial, ou não, e trazendo aos
autos os respectivos termos, ou comprovando o cumprimento da obrigação
através da juntada de: a) planilha(s) do(s) cálculo(s) relativos(s) aos autores; b) o(s) extrato(s) da(s) conta(s) vinculada(s) do(s) autor(es) referente(s)
ao período dos índices deferidos, se já não constarem dos autos, para que
possa ser verificada pelo(s) interessado(s) a exatidão do(s) cálculos, pois
cabe à Caixa Econômica Federal, como agente operador do FGTS, o fornecimento dos extratos das contas vinculadas, diante do disposto no art. 10
da Lei Complementar nº 110, de 29.06.2001; c) extratos que comprovem a
efetivação do(s) crédito(s) em cada conta vinculada. Providencie a ré, também, o depósito do valor referente aos honorários advocatícios
sucumbenciais, caso os mesmos estejam delimitados nos presentes autos,
inclusive no que se refere aos autores que realizaram acordo extrajudicial
nos termos na Lei Complementar 110/2001.
Apensados aos autos principais - Processo: 2004.5537-6, ouça-se a impugnada no prazo de 05 (cinco) dias (art. 261 do CPC).
2003.37.00.011707-3 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : INACIO FERNANDES FILHO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004059 - JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.012968-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : MARIA DOS REMEDIOS DUARTE RAMOS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
ADVOGADO : MA00003719 – ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO :MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 80 e 88 para pôr
fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência
aos autores GERALDO GOMES LEAL e RAIMUNDO INOSCÊNCIO
PINHEIRO...4.Intimem-se.
94
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2003.37.00.011888-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : SEBASTIAO ALVES VERAS E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS
CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
judicial e juros moratórios de 6% (seis por cento) ao ano, “a partir de 1º de
janeiro do exercício seguinte àquele em que o pagamento deveria ser feito, nos
termo do art. 100 da Constituição”, destinados a cobrir os prejuízos sofridos
em decorrência da demora no pagamento da indenização. Incabível, no caso, a
condenação da autarquia Expropriante nos juros compensatórios, haja vista
que o valor da indenização foi fixado em quantia inferior ao da oferta. Sem
honorários. Custas de lei. Sentença não sujeita à remessa oficial (§1º, artigo
13 da Lei Complementar 76/93). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
2003.37.00.008062-6 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA5786 VALDIR ALVES FILHO
REQDO : LUIZ GONZAGA MORAES REGO DE CARVALHO
...Dessa forma, HOMOLOGO o acordo firmado às fls. 71 para pôr fim ao
litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência ao autor
LUCÍLIO GOMES...4.Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2003.37.00.012994-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : DELCINEA SANTOS CANELA VILELA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004320 - CLAYRTON ERICO BELINI MEDEIROS
ADVOGADO : MA00003323 - FRANCISCO MANOEL MARTINS CARVALHO
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA5786 VALDIR ALVES FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Dessa forma, HOMOLOGO os acordos firmados às fls. 80 e 84 para por
fim ao litígio. Declaro, em conseqüência, extinto o processo com referência
aos autores LUZAMIR COSTA ASSUNÇÃO e LUZINETE GOMES
MACHADO...Intimem-se.
AUTOS COM SENTENÇA
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2003.37.00.015256-8 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
ADVOGADO: MA3396 CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
ADVOGADO: MA6749 JULIANA MISURELLI GUIMARÃES
REQDO : IRANILDE BRITO VIDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito,
com fundamento no art. 267, VI do CPC. Desentranhem-se os documentos
originais dos autos nos termos do pleito de fls. 26. Custas ex lege. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
95.00.05039-0 DESAPROPRIACAO PARA FINS DE REFORMA AGRARIA
REQTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA
AGRARIA – INCRA
PROCUR: ISMÊNIA MARIA GAMA DE CARVALHO
PROCUR : - MARIA ADEMAR SOARES E OUTROS
REQDO : JOSE NILSON DA SILVEIRA
ADVOGADO : MA00000781 - OSEAS DE SOUZA MARTINS FILHO
ADVOGADO: MA5560 ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Ante o exposto, julgo procedente a ação para declarar consumada a desapropriação do imóvel descrito nos autos, acolhendo a proposta inicial do
expropriante e estabeleço a indenização em R$ 72.743,37, sendo R$ 61.678,65
para a terra nua e R$ 11.064,72 para as benfeitorias, devendo a terra nua ser
paga em títulos da dívida agrária e as benfeitorias em dinheiro. Sobre o valor
do depósito incidirá correção monetária na forma da lei, a partir do depósito
...Ante o exposto, declaro extinto o processo sem julgamento do mérito,
com fundamento no art. 267, VI do CPC. Desentranhem-se os documentos
originais dos autos nos termos do pleito de fls. 26. Custas ex lege. Após o
trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2003.37.00.008780-7 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005786 VALDIR ALVES FILHO
REU : JOSE SANTOS DINIZ DE SOUSA
REU : JOGIMAR VICENTE NOGUEIRA
REU : JOAO BATISTA SILVA GOMES
REU : JOSEVAN COSTA OLIVEIRA
REU : JOCELINO GUIMARAES DE LIMA
REU : JORGE HENRIQUE MENDONCA GOMES
REU : JOSE ARAUJO DE AMORIM
REU : JOSE HENRIQUE PAIVA CUNHA
REU : JOSE HENRIQUE ROCHA FERREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito
(CPC, art. 267, inciso VI). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição. Custas ex lege. P. R. I.
2003.37.00.000254-7 ACAO DE IMISSAO DE POSSE
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005290 - LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
ADVOGADO: MA6408 GIVANILDO BRAZ TORRES
ADVOGADO: MA5323 SIRGENÊ RODRIGUES SOUSA
REQDO : HELIO FERREIRA CUNHA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito
(CPC, art. 267, inciso VI). Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. P. R. I.
2003.37.00.000522-7 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO :MA5786 VALDIR ALVES FILHO
REU : ARISTOTELINA ELISABETH BITTENCOURT
REU : ADALBERTO JOSE ARAUJO TAVARES
REU : JOAQUIM PEDRO LINHARES DE AGUIAR
REU : DIRCEU CARLOS BRASILEIRO
REU : GILVANIA FLORENCIO QUEIROZ
REU : JOSE EUZEBIO DE OLIVEIRA COSTA
REU : GERCINA DA SILVA MELO
REU : LISIEUX CARVALHO CAMPOS
REU : LYSIANE MARANHAO PINHEIRO
REU : FRANCISCA SHEILA FURTADO ARRAIS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
.. .Em face do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação do mérito (CPC, art. 267, inciso VI). Após o trânsito em julgado, arquivem-se os
autos com baixa na distribuição. Custas ex lege. P. R. I.
2003.37.00.000531-6 PROTESTO
AUTOR : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF E OUTRO
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ADVOGADO :MA5786 VALDIR ALVES FILHO
REU : BENILSON DE FREITAS REGO
REU : SERGIO MURILO FERREIRA MAIA
REU : IVONETE DE FATIMA REIS MEIRELES
REU : ANA TEODORA COELHO SILVA
REU : JULIO CESAR LOURENCO VALPASSOS CAMAR
REU : NATALIO ALVES DE BARROS
REU : GERMANO DE SOUZA QUADROS
REU : GIORGIA LUCIA ARAUJO CARVALHO
REU : ANTONIA DE JESUS SANTOS
REU : MARIA DO ROSARIO DE FATIMA RODRIGUES
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
95
EXCDO : PIRAMIDE PLANEJAMENTO E CONSTRUCOES LTDA
EXCDO : LUIS RAIMUNDO COSTA FIGUEIREDO
EXCDO : CONCEICAO DE MARIA COSTA FIGUEIREDO
EXCDO : MARIA FRANCISCA D BARBOSA
ADVOGADO : MA00002728 - ROSANGELA DE FATIMA ARAUJO
GOULART
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Chamo o feito à ordem. I- Primeiramente, intimem-se os avalistas LUÍS
RAIMUNDO COSTA FIGUEIREDO e CONCEIÇÃO DE MARIA COSTA
FIGUEIREDO, por Mandado, no endereço descrito na certidão de fls., e a
avalista MARIA FRANCISCA D. BARBOSA, por edital, das penhoras procedidas às fls.; II- Concomitantemente, proceda-se ao Registro das Penhoras às
custas da exeqüente, conforme ordenado na 2ª parte do despacho de fls. IIIApós o cumprimento das intimações e transcurso dos respectivos prazos para
interposição de embargos, apreciarei a conveniência de designação de datas
para alienação dos referidos imóveis; IV- Prejudicado o despacho de fls.101.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
...Em face do exposto, declaro extinto o processo sem apreciação
do mérito (CPC, art. 267, inciso VI). Recolham-se as Cartas
Precatórias e os Mandados Intimatórios porventura já expedidos. Custas ex lege. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com
baixa na distribuição, independentemente de novo despacho. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
2004.37.00.006077-9 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : UNIAO FEDERAL
ADVOGADO : DF00011505 - JOSE AMERICO COSTA FERREIRA
EMBDO : MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
EMBDO : ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
EMBDO : JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
EMBDO : BENEDITA ROSA DE CARVALHO FERREIRA
EMBDO : ANA LILIA CARNEIRO DOS SANTOS
EMBDO : ARLENE FILOMENA PEREIRA SOUSA
EMBDO : CLEMILTON DE SOUSA PEREIRA LINDOSO
ADVOGADO : MA00004217 - MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
2002.37.00.006127-0 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00004299 - DURVAL SOARES DO FONSECA JUNIOR
EXCDO : LONG LIFE SISTEMA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA
EXCDO : ALBERTO W CHAMES ABOUD
EXCDO : DORIZETE M FERREIRA ABOUD
EXCDO : ELIE GEORGES HACHEN
ADVOGADO : MA00005922 - KERLLON RICARDO DOMINICI DE
MESQUITA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se a executada para apresentar certidão de ônus real do bem nomeado
à penhora.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.01303-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CASINO MARANHENSE E OUTRO
EXCDO : MURILO SILVA PEREIRA
ADVOGADO : MA00000692 - JOSE DE RIBAMAR BANDEIRA
...Isto posto, acolho os embargos para fixar o quantum debeatur
em R$53.287,10, sendo R$ 48.442,82 referente ao principal e R$
4.844,28 aos honorários de sucumbência. Condeno os embargados
no pagamento de honorários advocatícios de 10% sobre a diferença entre as contas. Custas ex vi legis. Oportunamente, traslade-se
cópia desta sentença para os autos de execução embargada. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Estendo os efeitos da decisão de fls., do processo nº., a este feito, tendo em
vista que o bem penhorado em ambos é o mesmo. Traslade-se cópia da referida decisão para estes autos. Intimem-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 4ª Vara Federal
92.00.02560-9 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ESPOLIO DE ANTONIO SABINO DA COSTA
94.00.02459-2 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : PCM PROJETOS CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA E OUTRO
EXCDO : ALEXANDRE HENRIQUE MARTINS JORGE
EXCDO : ROBERTA DA SILVA OLIVEIRA
JUIZ TITULAR CLEMENCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
JUIZ SUBSTITUTO LINO OSVALDO SERRA SOUSA SEGUNDO
Dir. Secret.: EDITH IRENE FONTENELLE CABRAL
Atos da Exma. Juíza Federal Dra. CLEMÊNCIA MARIA ALMADA
LIMA DE ÂNGELO
EXPEDIENTE DO DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTOS COM DESPACHO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
95.00.00649-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005786 - VALDIR ALVES FILHO
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
96.00.01034-0 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JAROOPP COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA E OUTRO
EXCDO : PAULO BRAID RIBEIRO
96
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
D.O. PODER JUDICIÁRIO
96.00.01346-2 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002422 - ANDRE FERDINAN LULA FERREIRA
EXCDO : SEAL SOCIEDADE DE ESTRUTURA E ACABAMENTO LTDA E OUTRO
EXCDO : MARTIMIANO COSTA
1998.37.00.006904-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : GLOBAL ENGENHARIA LTDA E OUTRO
EXCDO : GILBERTO CALAZANS DO NASCIMENTO
96.00.02009-4 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : CONSORCIO DE EQUIPES REUNIDAS DE TAXI AEREO
LTDA E OUTRO
EXCDO : ILLMO ANTONIO KLAMT
1999.37.00.004206-5 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : ESTACAO GRAFICA LTDA E OUTROS
EXCDO : JANETH SOUSA SEGTOVICH COELHO
EXCDO : CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
96.00.02368-9 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : TRANSMAR TRANSPORTES TURISMO DO MARANHAO
LTDA E OUTROS
EXCDO : MAIRTON BARBOSA DE FREITAS
EXCDO : MAILDES FREITAS FERNANDES
1999.37.00.008972-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J A A RODRIGUES BAR
EXCDO : JOSE ANTONIO ARANHA RODRIGUES
96.00.04408-2 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : J DURANS REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA
1997.37.00.000086-0 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002475 - MARIA DAS GRACAS P. DE CARVALHO
EXCDO : COLEGIO ANGLO MARANHENSE DE SAO LUIS LTDA E OUTROS
EXCDO : EDSON MARCIO VIEIRA LACERDA
EXCDO : DELAIR RODRIGUES DE LACERDA
1997.37.00.001188-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : I G VIEIRA E OUTRO
EXCDO : IRIS GONCALVES VIEIRA
1997.37.00.003930-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00001052 - CELIDA CORREA LAUANDE
EXCDO : PANIFICADORA IDEAL LTDA E OUTRO
EXCDO : ISAEL COSTA ALENCAR
1998.37.00.001429-5 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JACUMA VEICULOS PECAS E ACESSORIOS LTDA
1998.37.00.005244-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : A L A ROLIM
1998.37.00.005812-8 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : G F CONSTRUCOES LTDA E OUTROS
EXCDO : ELEONORA MARIA CAMPOS RIBEIRO
EXCDO : LUIZ AUGUSTO FRAZAO
1998.37.00.006226-5 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : M P S PINTO DE SOUSA E OUTRO
EXCDO : MARIA DO PERPETUO SOCORRO PINTO DE SOUSA
2000.37.00.003688-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : MARIA JENNY LANDIVAR DE FIGUEIREDO
EXCDO : ABSOLUT INTERIORES E DESIGN LTDA
2000.37.00.007931-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : PB00010372 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : QUEBRA POTE COMERCIO E INDUSTRIA SA
2000.37.00.008511-3 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : REBILHA REVENDEDORA DE BEBIDAS DA ILHA LTDA E
OUTRO
EXCDO : WILTON SILVA BARBOSA
2000.37.00.008529-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : ART NOSSA IND E COMERCIO DE MOVEIS LTDA
EXCDO : FRANCISCO DAS CHAGAS SOUSA FERREIRA
2000.37.00.009008-6 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : INSTITUTO DE INGLES AMERICANO LTDA
EXCDO : DAVID LIMA GOMES
2000.37.00.009472-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
EXCDO : MARIA DO SOCORRO DE SOUSA
2000.37.00.009502-4 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : JACIR DA SILVA MORAES
EXCDO : FRANCISCA DE FATIMA RIBEIRO MORAES
EXCDO : EDITORA PELOURINHO LTDA
2000.37.00.009647-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : VAZ E SILVA LTDA
EXCDO : SINESIO CARLOS VIEIRA DA SILVA
EXCDO : ENILDO EMILIO VAZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
2001.37.00.000701-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : JOSE ELMAR CARVALHO CALDAS
2001.37.00.001755-7 EXECUCAO FISCAL/FAZENDA NACIONAL
EXQTE : FAZENDA NACIONAL
ADVOGADO : MA00003740 - FABIO PENHA GONZALEZ
EXCDO : AUGUSTO FRAZAO DE SAMENEZES FILHO
2001.37.00.004292-1 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOGADO : MA00002117 - MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EXCDO : SINDICATO DOS TRAB DE TRANSP ROD MUNICIP DE SAO LUIS
EXCDO : JOSE RODRIGUES DA SILVA
EXCDO : JOSE DE RIBAMAR ALVES
2001.37.00.005372-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00006105 - GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
EXCDO : JOSE RIBAMAR SILVA
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
97
ADVOGADO : RJ00085741 - FRANCISCO CARVALHO DE OLIVEIRA
EMBDO : ANTONIO TORRES FROES
ADVOGADO : MA00000900 - VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
CONCLUSÃO DA DECISÃO: “...Tendo em vista a alegação de que o
embargado teria efetuado a transferência do imóvel em questão ao ora
embargante, por medida de cautela, SUSPENDO, até ulterior posicionamento
deste Juízo, a determinação de imissão imediata do embargado na posse do
imóvel. Recolha-se o mandado. Intime-se. Cite-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 21 de Outubro de 2004
2001.37.00.006736-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : FRANCISCO A NASCIMENTO
2001.37.00.006737-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : JOSE RIBAMAR FONSECA MARANHAO
2001.37.00.006743-0 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : ITAMAR DE SOUZA CORDEIRO
2001.37.00.006748-3 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : ZIL MOVEIS IND E COM LTDA
2001.37.00.006751-6 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS REC
NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
EXCDO : JOAO FARIAS FILHO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Cuida-se de processo suspenso nos termos do art.40, § 1º, da Lei nº 6.830/80,
sem que, no prazo de um ano, tenha sido localizado(s) o devedor/bens em que
possa recair a penhora. A situação enseja, destarte, a aplicação das regras
insculpidas nos §§ 2º e 3º do mencionado art.40, em razão do que autorizo o
exeqüente a prosseguir, a qualquer tempo, na execução, com o conseqüente
desarquivamento, se vier(em) a ser ultrapassado(s) o(s) obstáculo(s) fático(s)
que resultou(ram) na paralisação do feito. Fique, no entanto, ciente o exeqüente
que, conforme pacífica jurisprudência dos colendos STF e STJ, o arquivamento provisório não obsta a fluência da prescrição qüinqüenal intercorrente )CTN,
art. 174, caput e parágrafo único). Intimem-se.”
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.008493-9 EMBARGOS DE TERCEIRO
EMBTE : EDEMUNDO AGUIAR HENRIQUE
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2000.37.01.000501-9 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PROCUR : - JOSE VALTERSON DE LIMA
EXCDO : JUCARA CLUBE
EXCDO : JOSE TELES DE ALMEIDA
EXCDO : FRANCISCO DA SILVA ALMEIDA
ADVOGADO : MA00003371 - ANTONIO R SILVA TORRES
ADVOGADO : MA00004348 - SALUSTIANO VIEIRA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Penhorado o bem, de propriedade do devedor principal, este foi intimado da penhora e cientificado da faculdade de opor embargos à execução no prazo de 30 dias,
tendo o prazo transcorrido in albis. Indefiro, portanto, o pedido de suspensão do
leilão. Deverá o advogado subscritor do pedido de suspensão do leilão, em 15 dias,
juntar procuração aos autos (CPC, art. 37). Imperatriz, 20 de outubro de 2004.”
1999.37.01.000371-2 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOGADO : MA00005991 - DANIEL DE FARIA LEITE
EXCDO : B F C SAMAPAIO-FARMACIA THALYTA
ADVOGADO : MA00004408 - AMADEUS PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00004401 - EDMILSON FRANCO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Manifeste-se o executado, em cinco dias, sobre a petição de fls. 26. Após,
conclusos. Intime-se. Imperatriz, 28 de setembro de 2004.”
2002.37.01.000937-9 EXECUCAO FISCAL/OUTRAS
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
EXCDO : LOPES E QUIRINO LTDA
EXCDO : JOSE MURILO LOPES DE SOUSA
ADVOGADO : MA00003688 - TADEU PORTELA NEGREIROS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Defiro o pleito formulado pelo exeqüente. Intime-se o Executado, na pessoa
de seu advogado, para apresentar cópia atualizada da certidão do registro de
imóveis comprovando o domínio do executado, referente ao bem nomeado,
bem como apresentar certidão de ônus reais sobre o imóvel, sem o que a no-
98
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
meação não se aperfeiçoa. Prazo: 10 (dez) dias. Cumprida a diligência, expeça-se mandado de penhora e avaliação dos bens indicados. Intime-se o executado para, querendo, apresentar os seus embargos no prazo de 30 (trinta) dias.
Caso não seja interpostos embargos, intime-se o exeqüente para dar impulso
ao feito no prazo de 15 (quinze) dias. Imperatriz, 16 de setembro de 2004”
2002.37.01.000102-8 EXECUCAO FISCAL/INSS
EXQTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
EXCDO : ROSALINA GONCALVES DA COSTA
EXCDO : ROSALINA GONCALVES DA COSTA
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
ADVOGADO : MA0003689A - LUILTON PIO DE ALMEIDA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
ADVOGADO : MA00005063 - MARIO CESAR F DA CONCEICAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao executado, por dez dias. Intime-se. Imperatriz, 14 de stembro de 2004”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos de fls. 18/20. Prazo:
10(dez) dias.
2003.37.01.002084-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : LUIZA DA SILVA RODRIGUES
ADVOGADO : MA00006292 - ELOISA BARBOSA CARDOSO
MARANGONI
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos de fls. 31/34. Prazo:
10(dez) dias.
Autos com Sentença
2003.37.01.002016-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ISRAEL LUIZ DE SOUZA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
1999.37.01.001551-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
EXCDO : Z Z F A ALVES - DROGAFARMA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos de fls. 29/41. Prazo:
10(dez) dias.
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo. Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos
do art. 794, I, do CPC. Condeno o executado ao pagamento das custas
e honorários advocatícios, estes fixados em 10% sobre o valor da causa. Transitado em julgado, proceda-se à liquidação das custas e
intimação da executada para pagá-las em 15 dias, sob pena de sua
inscrição em dívida ativa da União. Publique-se. Registre-se. Intimemse. Imperatriz, 14 de setembro de 2004.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO(Imperatriz) - Vara
Única De Imperatriz
JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
JUIZ SUBSTITUTO MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Dir. Secret.: EDITE DOS SANTOS SOUSA
Atos do Exmo. Juiz Federal Dr. MAURO REZENDE DE AZEVEDO
Expediente do dia 22 de Novembro de 2004
Autos com Despacho
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.01.000609-0 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR : DELMIRO BOTENTUIT DE OLIVEIRA
ADVOGADO : DF00016637 - JAIR JOSE SOUSA FONSECA
ADVOGADO : MA00006376 - THAIS ALEXANDRA L DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos de fls. 25/35. Prazo:
10(dez) dias.
2004.37.01.000217-8 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOSE HONORATO DE ARAUJO
ADVOGADO : MA00003414 - FRANCISCO NUNES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2003.37.01.002141-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : URBANO OLIVEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00006292 - ELOISA BARBOSA CARDOSO
MARANGONI
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos de fls. 27/35. Prazo:
10(dez) dias.
2003.37.01.002077-9 PREVIDENCIARIO
AUTOR : FRANCISCO XAVIER BORGES COELHO
ADVOGADO : MA00006292 - ELOISA BARBOSA CARDOSO
MARANGONI
ADVOGADO : MA00002631 - MARIA DAS GRACAS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao Autor acerca da contestação e documentos de fls. 33/38. Prazo:
10(dez) dias.
2004.37.01.001331-4 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : DILCEA ALCHAAR COSTA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003688 - TADEU PORTELA NEGREIROS
ENTIDADE : FACIMP - FACULDADE DE IMPERATRIZ
IMPDO : DIRETORA DA FACIMP - FACULDADE DE IMPERATRIZ
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Deverão os impetrantes manifestar sobre as pendências relatadas pela autoridade impetrada(fls. 35/36 e 39/41), bem como produzir provas documentais sobre a regularidade de suas situações perante a instituição de
ensino, na época da rematrícula. Tudo no prazo de cinco dias. Após,
conclusos. Intimem-se.”
2004.37.01.000805-9 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA0006565A - EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
ADVOGADO : MA00005810 - STELA MARTINS CHAVES ANICACIO
EXCDO : CLAUDIMARA CRISTINA HORTELAN VAVASSORI
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Deverá a CEF, no prazo de dez dias, juntar procuração outorgando poderes
para desistência ao advogado, e ratificando ou retificando o pedido de extinção
de execução. Intime-se.”
2004.37.01.001028-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO EXTRA-JUDICIAL
EXQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA0006565A - EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
ADVOGADO : MA00005810 - STELA MARTINS CHAVES ANICACIO
EXCDO : ELY ALVES DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Deverá a CEF, no prazo de dez dias, juntar procuração outorgando poderes
para desistência ao advogado, e ratificando ou retificando o pedido de extinção
de execução. Intime-se.”
2002.37.01.000899-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : ANTONIO MARTINS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1- O autor pede reconsideração do despacho que indeferiu sseus quesitos
e também a fixação da perícia e da audiência de instrução para datas mais
próximas. 2- Na audiência de conciliação (fls. 79), as partes foram intimadas para apresentarem quesitos, mas conforme certidão de fls. 86, deixaram o prazo transcorrer in albis. Portanto, não merece reconsideração o
despacho que indeferiu, por intempestividade, os quesitos apresentados
após o prazo concedido. Ressalta-se que o indeferimento em nada prejudicou a parte, porquanto as questões suscitadas nos quesitos do autor estão
contempladas nos quesitos do juízo. Quanto à perícia e à audiência de
instrução, a data de ambas foi designada de modo a permitir que no dia da
audiência de instrução e julgamento a perícia já esteja concluída e as partes já tenham se manifestado sobre o laudo. De qualquer modo, a antecipação dos referidos atos seria inviável, porque até a data designada para a
audiência, a pauta já está completa. 3- Ante o exposto indefiro os pedidos de
reconsideração do autor formulado a fls. 104. Intimem-se.”
2004.37.01.000098-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : FRANCISCO OLIVEIRA
ADVOGADO : MA0004210A - FRANCISCO JOSE PINTO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se o autor para, no prazo de dez dias, manifestar-se sobre o pedido
de extinção do processo sem julgamento de mérito formulado pelo INSS (fls.
74/80).”
2002.37.01.000835-0 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA/OUTRAS
AUTOR : JOAO BARRETO TORRES
ADVOGADO : MA00003867 - MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Trata-se de processo julgado definitivamente, restando o INSS condenado a conceder ou restabelecer benefício previdenciário ou assistencial em
favor do (a) autor (a). O benefício já foi implantado/restabelecido por forma de decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Com relação às prestações atrasadas decerá o/a autor(a) promover a execução do julgado, instruindo a petição inicial com memória do cálculo (CPC, art. 604 c/c art.
730). Se nada for requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com
baixa na distribuição. Intime-se.”
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
99
2002.37.01.000881-9 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : MARIA JOSE PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Trata-se de processo julgado definitivamente, restando o INSS condenado a conceder ou restabelecer benefício previdenciário ou assistencial em
favor do (a) autor (a). O benefício já foi implantado/restabelecido por forma de decisão antecipatória dos efeitos da tutela. Com relação às prestações atrasadas decerá o/a autor(a) promover a execução do julgado, instruindo a petição inicial com memória do cálculo (CPC, art. 604 c/c art.
730). Se nada for requerido no prazo de 30 dias, arquivem-se os autos com
baixa na distribuição. Intime-se.”
2004.37.01.000686-0 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA0006565A - EDMAR DE OLIVEIRA NABARRO
ADVOGADO : MA00005810 - STELA MARTINS CHAVES ANICACIO
REQDO : M DOS ANJOS RODRIGUES SILVA
REQDO : MARIA DOS ANJOS RODRIGUES SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se a Caixa Econômica Federal para especificar, no prazo de 10 dias,
com clareza e objetividade, quais os integrantes do pólo passivo da demanda.
Após, o prazo, concluso.”
2003.37.01.001669-3 ACOES DIVERSAS/OUTRAS
REQTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA0003796A - BENEDITO NABARRO
ADVOGADO : MA00004945 - JOSE EDMILSON CARVALHO FILHO
REQDO : R DROGAS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se a Caixa Econômica Federal para especificar, no prazo de 10 dias,
com clareza e objetividade, quais os integrantes do pólo passivo da demanda.
Após, o prazo, concluso.”
2004.37.01.000850-4 TRIBUTARIA
AUTOR : POSSEIDON HOTEL LTDA E OUTROS
ADVOGADO : CE00013838 - ERIKA GADELHA MUNIZ
ADVOGADO : CE00013767 - FRANCISCO COUTINHO CHAVES
ADVOGADO : CE00013834 - KATIANA RANGEL
REU : FAZENDA NACIONAL
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls. 54/99.
Prazo: 10(dez) dias.”
2003.37.01.002242-6 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00005772 - ROGERIO ALVES DIAS
ENTIDADE : PREFEITURA MUNICIPAL DE ACAILANDIA-MA
IMPDO : PREFEITO DE ACAILANDIA-MA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) apenas no seu efeito devolutivo; vista à(ao)(s) Apelada(o)(s) para apresentar(em) contra-razões, no prazo de
15(quinze) dias. Após, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos
ao eg. TRF 1ª Região.”
100
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
2004.37.01.000605-5 OUTRAS
AUTOR : GERSON CARVALHO DA MATA
ADVOGADO : MA0002935A - JANIO DE OLIVEIRA
REU : FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Recebo a(s) apelação(ões) interposta(s) em ambos os efeitos; vista à(ao)(s)
Apelada(o)(s) para apresentar(em) contra-razões, no prazo de 15(quinze)
dias. Após, apresentadas ou não as contra-razões, subam os autos ao eg.
TRF 1ª Região.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls.56/86.
Prazo: 10(dez) dias.”
2003.37.01.001267-9 TRIBUTARIA
AUTOR : MIGUEL DE SOUZA RESENDE
ADVOGADO : MA00005692 - HELENO MOTA E SILVA
REU : UNIAO FEDERAL
2003.37.01.002109-9 OUTRAS
AUTOR : EDILBERTO DE ARAUJO LIMA E OUTROS
ADVOGADO : MA00004474 - FRANCISCA FERREIRA DO MONTE NETA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls.56/67.
Prazo: 10(dez) dias.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls.39/62.
Prazo: 10(dez) dias.”
2004.37.01.001559-2 NOTIFICACAO
NOTFTE : SERVI-SAN VIGILANCIA E TRANSPORTES DE VALORES LTDA
ADVOGADO : PI0000131A - ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA
ADVOGADO : PI00001224 - OTAVIO DE CASTRO MELO NETO
NOTFDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
2004.37.01.000482-2 TRIBUTARIA
AUTOR : CAMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA
AUTOR : CAMARA MUNICIPAL DE MONTES ALTOS/MA
LITISAT : ANTONIO DA SILVA MONTEIRO E OUTROS
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intime-se. Decorrido o prazo de 48(quarenta e oito) horas, entregue-se os autos à parte, independentemente de translado
(CPC 872).”
2004.37.01.000277-4 TRIBUTARIA
AUTOR : MADEIREIRA MATINHA SA
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls. 335/
362. Prazo: 10 (dez) dias.”
2004.37.01.000935-9 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : GENERVAL SOUSA DO NASCIMENTO E OUTRO
ADVOGADO : MA00006726 - MEYRE MARQUES BASTOS
ADVOGADO : MA00003722 - ROBERTO LUIS CARON
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls.56/67.
Prazo: 10(dez) dias.”
2004.37.01.000769-8 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : COMPANHIA SIDERURGICA VALE DO PINDARE E OUTRO
ADVOGADO : PE00009981 - ADONIAS DOS SANTOS COSTA
ADVOGADO : MA0003416A - ALTAIR JOSE DAMASCENO
ADVOGADO : PE00005870 - ANTONIO CORREA RABELLO
ADVOGADO : PE00021418 - FRANCISCO PINTO FILHO
ADVOGADO : MA00005696 - RICARDO MASSAY DUARTE E
DAMASCENO
ENTIDADE : RECEITA FEDERAL
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM IMPERATRIZ-MA
“Vista ao(à)(s) Autor(a)(es) acerca da contestação e documentos de fls.146/
158. Prazo: 10(dez) dias.”
2001.37.01.001925-0 OUTRAS
AUTOR : COMPANHIA NACIONAL DE ABASTECIMENTO - CONAB
ADVOGADO : MA00004953 - ELIURDE DO ROSARIO MOREIRA PINHEIRO
REU : GRAOS ARMAZENS GERAIS LTDA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista as partes para apresentarem memoriais em 05(cinco) dias. Primeiro o
autor. Após o prazo, conclusos.”
1999.37.01.000830-7 OUTRAS
AUTOR : NILTON CARLOS NUNES DE OLIVEIRA E OUTRO
ADVOGADO : MA0002800A - GILBERT PEREIRA BARRETO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 10(dez) dias,
sobre o laudo pericial e juntar parecer dos respectivos assistentes técnicos, se
houver (CPC, art. 433, p. único).”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“1- O réu, em contestação, argüiu preliminar e opôs fato impeditivo e/ou
extintivo do direito do autor, além de ter juntado documentos. Deverá o autor,
portanto, manifestar-se em dez dias (CPC, art. 326 e 327). 2- O réu ofereceu,
ainda reconvenção. Deverá o autor, quanto a esta, apresentar contestação em
15 dias(CPC, art. 316). 3- Intime-se.”
2002.37.01.000506-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : HELIO DE SOUSA MIRANDA
ADVOGADO : MA00004657 - ANTONIO BORGES NETO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Intimar ANTÔNIO BORGES NETO, Advogado, inscrito na OAB-MA sob o
nº 4.657, para comparecer no Consultório Médico na Clínica de Acidentados
de Imperatriz Ltda, na Av. Dorgival Pinheiro de Sousa, 1207 - Centro de Imperatriz- MA, no dia 14/12/2004 às 15:00 horas a fim de participar da realização
de perícia médica.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
101
2004.37.01.001774-3 CARTA PRECATORIA CIVEL
REQTE : RITA PEREIRA DE OLIVEIRA
REQDO : UNIAO FEDERAL
REQDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER
J. DPCTE : JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - SJ/TO
ção e julgamento para o dia 14/02/2005, às 10:50 horas. 6- Deverão as partes,
no prazo de dez dias da intimação do presente despacho, arrolar as testemunhas. 7 - Desde que arroladas as testemunhas no prazo supra, intime-as para
prestarem depoimento na audiência ora designada. 8 - Deverá o autor fazer-se
presente na mesma audiência, oportunidade em que prestará depoimento pessoal. Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
2004.37.01.001774-3 CARTA PRECATORIA CIVEL
REQTE : RITA PEREIRA DE OLIVEIRA
REQDO : UNIAO FEDERAL
REQDO : DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM-DNER
J. DPCTE : JUIZO FEDERAL DA 2A VARA - SJ/TO
“Designo o dia 10/05/2005 às 09:50 horas para realização da audiência de
inquirição da testemunha. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo
deprecante.”
2002.37.01.000644-5 OUTRAS
AUTOR : VONIER SOUSA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Designo o dia 10/05/2005 às 09:50 horas para realização da audiência de
inquirição da testemunha. Intime-se a testemunha. Oficie-se ao juízo
deprecante.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“ 1- A União requereu, a fls. 112/113 e reiterou, a fls. 130, dispensa do
depoimento pessoal(que seria prestado pelo Comandante do 50ª BIS) e a
substituição dessa prova por cópia de depoimentos juntado a fls. 114/118,
prestados pela referida autoridade e por outros militares em processo semelhante. Da decisão pela qual o Juízo deferiu o depoimento pessoal da
União, requerido pelo autor, a ré não interpôs recurso, restando preclusa a
questão. Por outro lado não se mostra razoável presumir que o autor, tendo
requerido o depoimento pessoal da ré, não pretenda, em audiência, formular perguntas não feitas e/ou respondidas quando da prestação do depoimento da autoridade no outro processo. A alegação de que o atual Comandante do 50ª BIS não tem conhecimento dos fatos também não autoriza a
dispensa da produção da prova, haja vista que a União poderá ser representada por outro preposto que, efetivamente, tenha conhecimento dos fatos controversos. Indefiro, portanto, o pedido de dispensa de prestação de
depoimento pessoal, formulado pela União. 2- Intime-se a testemunha
substituta arrolada pelo autor a fls. 128 (Hubson Almeida Santos), para
comparecimento na audiência já designada (fls. 125). 3- Ante o compromisso assumido pelo autor de apresentar a testemunha Adailton Silva de
Souza, REVOGO a determinação de expedição de mandado de condução
da mesma testemunha. Desnecessária a sua intimação. Intimem-se”
2004.37.01.000376-2 PREVIDENCIARIO
AUTOR : RAIMUNDA RODRIGUES DA CUNHA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Expediu-se carta precatória para comarca de Buriticupu/MA, inquirindo a
testemunha arrolada Djalma Barbosa de Lima.”
2003.37.01.001662-8 OUTRAS
AUTOR : FRANCIEL DAMASCENO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00005816 - THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
REU : UNIAO FEDERAL
2003.37.01.002023-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : JOAQUIM LOPES DA SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao autor (a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, prazo
de dez dias.”
2004.37.01.000617-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIO RODRIGUES DINIZ FROES
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao autor (a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, prazo
de dez dias.”
2004.37.01.000613-0 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - REVISAO DE
BENEFICIO
AUTOR : FRANCISCO DAS CHAGAS
ADVOGADO : MA00005561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
“Vista ao autor (a) para se manifestar sobre a contestação e documentos, prazo
de dez dias.”
Autos com Decisão
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.01.001789-4 OUTRAS
AUTOR : GEAN CARLOS LOPES LUCENA
ADVOGADO : MA00005814 - MARCIA SANTOS OLIVEIRA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou o despacho:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“1- INDEFIRO - o pedido de produção de prova “documental suplementar”
formulado pelo autor, posto que ausentes os requisitos de que trata o CPC, art.
397. 2- INDEFIRO o pedido de produção de prova pericial formulado pelo
autor, posto que impertinente, conforme ponto controvertido fixado em decisão saneadora. 3- DEFIRO o pedidos de prova testemunhal formulado pelo
autor. 4 - DEFIRO os pedidos de depoimento pessoal do autor e produção de
prova testemunhal, formulados pela União. 5 - Designo audiência de instru-
“1- GEAN CARLOS LOPES LUCENA propõe ação contra a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL postulando indenização por danos morais. Afirma que
teve negado seu pedido de empréstimo em instituição financeira, em virtude
de inclusão indevida no SPC, promovida pela ré, ao emitir cartão de crédito
em nome do autor, sem autorização deste. Requer antecipação dos efeitos da
tutela para que a ré seja compelida a cancelar o referido cartão e excluir seu
102
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
nome (do autor) do referido cadastrado restritivo. Juntou documentos. 2- O
que consta dos autos não conduz à verossimilhança das alegações do autor.
Acompanham a inicial apenas os documentos pessoais do autor e uma declaração da Câmara de Dirigentes Lojistas de Imperatriz-MA, dando conta da
existência de restrição em nome do autor, registrada pelo SPC de São Paulo,
em decorrência de dívida cujo credor é “Caixa Cartões de Crédito”, mas apenas esses documentos não permitem vislumbrar a existência de irregularidades na emissão do cartão, alegadas na inicial. 3- Ante o exposto INDEFIRO a
antecipação dos efeitos da tutela. A intervenção do Ministério Público no efeito, não se justifica. Deverá o autor, em 15 dias, comprovar o recolhimento das
custas, sob pena de cancelamento da distribuição e arquivamento dos autos
(CPC, art. 257). Comprovado o pagamento das custas, cite-se a CEF para
apresentar resposta em 15 dias.”
2004.37.01.001143-0 TRIBUTARIA
AUTOR : CAMARA MUNICIPAL DE ESTREITO-MA E OUTROS
ADVOGADO : MA00003978 - AROALDO SANTOS
ADVOGADO : MA00004350 - JOANETH FERREIRA SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“O pedido objeto do presente proceso - inclusive em sede de antecipação dos efeitos da tutela - limita-se à repetição de suposto indébito decorrente do recolhimento das contribuições sociais incidentes sobre os
subsídios de agentes políticos do Município. Tanto é assim que os autores afirmam, na inicial, que já obtiveram ordem de segurança nos autos
do processo 2004.37.00.001447-3 afastando suposta relação jurídica tributária que os obrigasse ao pagamento das contribuições. Constatado
então que este Juízo, em sede de liminar, proferiu a decisão extra petita,
REVOGO a decisão de fls. 35/38, exclusivamente na parte em que deferida
parcialmente a liminar. Deverão os autores, exceto a Câmara Municipal,
no prazo de dez dias, providenciar o pagamento das custas processuais,
sob pena de extinção do processo sem julgamento de mérito. Deverão
também, no caso do processo 2004.37.00.001447-3 (mandado de segurança) ter tramitado por outro Juízo, juntar cópia da sentença e acórdão
proferido nos mesmos autos e fazer prova do eventual trânsito em julgado da decisão ali proferida. Transcorrido o prazo supra, informe a Secretaria se o mandado de segurança 2004.37.00.001447-3 tramita ou tramitou por este Juízo, a sua atual fase e se houve interposição de recursos no
prazo legal, juntando se for o caso cópia da liminar ou sentença ali proferida. Após, conclusos. Intimem-se.”
2003.37.01.001266-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA JULIA CHAVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Dispositivo - Ante o exposto deciso processar o feito considerando como
objeto do processo o pedido de condenação do INSS à concessão de aposentadoria por idade. Faculto ao INSS apresentar constestação, no prazo de 60 dias,
considerando o objeto do processo ora definido. Deverá o Instituto, no mesmo
prazo, apresentar cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato de trabalhadores rurais(se constar esse documento no processo administrativo de concesão), e extrato indicando a data de entrada do requerimento de
benefício na via administrativa. Intimem-se.”
2004.37.01.000329-0 ACAO CIVIL PUBLICA
REQTE : MINISTERIO PUBLICO FEDERAL E OUTRO
REQDO : ESTADO DO MARANHAO
REQDO : W E M FELIX FERREIRA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Dispositivo - Ante o exposto defiro parcialmente o pedido de liminar para (a)
determinar a suspensão dos efeitos do ato administrativo pelo qual o Estado
do Maranhão autorizou o réu W. E. M. Felix Ferreira, a explorar jogos de azar,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
independente da denominação dada aos referidos jogos e (b) determinar ao
Estado do Maranhão que não expeça outra autorização, com o mesmo objeto,
em favor de W. E. M. Felix Ferreira. Citem-se os réus. Intimem-se (o Ministério Público Estadual por via postal).”
2004.37.01.001913-7 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : JOAO MORAIS FRAZAO
ADVOGADO : MA00003315 - EPITACIO ALVES MIRANDA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. O que consta dos autos não
conduz ao convencimento quanto à verossimilhança das alegações do autor.
INDEFIRO, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo audiência
de conciliação para o dia 01/09/2005, às 09:45 horas. Se frustrada a tentativa
de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do (a)
autor(a) e inquirição das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS
a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Cite-se o INSS.
Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a). providencie a
Secretaria afixação de etiqueta no rosto dos autos, consignando que o autor(a)
tem mais de 60 anos de idade, conferindo prioridade à tramitação do feito.”
2004.37.01.001902-0 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : PONCIONO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA0006320A - JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO
ADVOGADO : MA00006925 - MARGARIDA RODRIGUES DE OLIVEIRA NETA
ADVOGADO : MA00005132 - RAIMUNDO MIRANDA ANDRADE
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. O que consta dos autos não
conduz ao convencimento quanto à verossimilhança das alegações do autor.
INDEFIRO, portanto, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. Pelo valor dado à causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo audiência
de conciliação para o dia 23/08/2005, às 09:45 horas. Se frustrada a tentativa
de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do (a)
autor(a) e inquirição das testemunhas arroladas na inicial, assegurado ao INSS
a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Deverá o INSS, até
a data da realização da audiência ora designada, apresentar extrato com data
da entrada do requerimento do benefício na via administrativa, e cópia da
declaração de exercício de atividades rurais emitida por sindicato (se constar
este documento no processo administrativo). Cite-se o INSS. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a).”
2004.37.01.001687-5 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : ONILDO FALCAO DA SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita. Pelo valor dado à
causa o feito será processado pelo rito sumário. Designo audiência de
conciliação para o dia 01/09/2005, às 09:00 horas. Se frustrada a tentativa de acordo proceder-se-á, na mesma oportunidade, ao interrogatório do (a) autor(a) e inquirição das testemunhas arroladas na inicial,
assegurado ao INSS a produção das provas que requerer, desde que pertinentes. Deverá o INSS, até a data da audiência ora designada, apresentar extrato com data da entrada do requerimento do benefício na via
administrativa, e cópia da declaração de exercício de atividades rurais
D.O. PODER JUDICIÁRIO
emitida por sindicato (se constar este documento no processo administrativo). Cite-se o INSS. Intimem-se, inclusive as testemunhas arroladas pelo(a) autor(a). Providencie a Secretaria afixação de etiqueta no
rosto dos autos, consignando que o autor(a) tem mais de 60 anos de
idade, conferindo prioridade à tramitação do feito.”
2004.37.01.002084-4 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : POLYANNA REGO AZEVEDO
ADVOGADO : MA00003868 - MIRIAM APARECIDA DOS S.GRAGNANIN
ENTIDADE : FACULDADE DE IMPERATRIZ - FACIMP
IMPDO : DIRETORA GERAL DA FACULDADE DE IMPERATRIZ FACIMP
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
103
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto DENEGO a ordem de segurança. Retifique-se a
autuação para incluir, como litisconsorte ativa, a Câmara Municipal de João
Lisboa, e para consignar, como autoridade impetrada, o Gerente Executivo do
INSS em Imperatriz. Sem custas e honorários (Lei 9.289/96, art. 4º, I e súmula
105 do STJ). Transitada em julgado, proceda-se ao arquivamento com baixa
na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”
1999.37.01.001308-9 OUTRAS
AUTOR : RONALDO SERGIO DE SOUSA E OUTRO
ADVOGADO : MA0004803A - ANTONIO TEIXEIRA RESENDE
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto DEFIRO o pedido de liminar e determino à
autoridade impetrada que, mediante formalização do pedido e cumprimento
das demais exigências legais por parte da impetrante, efetive a matrícula da
mesma no curso para no qual obteve no “1º Processo Seletivo de 2005” promovido pela FACIMP. Notifique-se a autoridade coatora para prestar informações em 10 dias. Prestadas as informações ou transcorido o prazo, remetam-se
os autos ao MPF. Intimem-se.”
“Ante o exposto julgo extinto o processo, sem julgamento de mérito, com
relação ao pedido de declaração de nulidade de cláusulas do contrato de mútuo (CPC, art. 267, I c/c art. 295, par. único, Ie II). Julgo improcedentes os
pedidos de (a) limitação ou vinculação do saldo devedor do financiamento ao
valor de mercado do imóvel adquirido com os recursos do empréstimo e (b)
fixação do encargo mensal em R$ 76,92 (CPC, art. 269, I). Condeno os autores ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de
sucumbência, estes fixados em 15% do valor da causa. Comprovado o pagamento das custas, expeça-se alvará para levantamento, pelos autores, do valor
depositado a título de honorários periciais. Se ainda não julgado o agravo de
instrumento interposto pela CEF (fls. 149), oficie-se ao relator do recurso comunicando que foi proferida sentença nos autos e enviando-lhe cópia da mesma. Retifique-se a autuação, alterando a classe da ação para 1701- SFH. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2003.37.01.001266-5 PREVIDENCIARIO
AUTOR : MARIA JULIA CHAVES DA SILVA
ADVOGADO : MA00005492 - IARA MIRANDA DOS SANTOS
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
“Dispositivo - Ante o exposto decido processar o feito considerando como
objeto do processo o pedido de condenação do INSS à concessão de aposentadoria por idade. Faculto ao INSS apresentar contestação, no prazo de 60 dias,
considerando o objeto do processo ora definido. Deverá o Instituto, no mesmo
prazo, apresentar cópia da declaração de atividades rurais emitida por sindicato de trabalhadores rurais (se constar esse documento no processo administrativo de concessão), e extrato indicando a data de entrada do requerimento de
benefício na via administrativa. Intimem-se.”
Autos com Sentença
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.01.001351-0 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : INGREDY SOARES LEAL
ADVOGADO : MA00004349 - ENOS SILVERIO DE ARAUJO
ENTIDADE : ASSOCIACAO REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E
CULTURA S/C LTDA - ARTEC
IMPDO
: DIRETOR DA ASSOCIACAO REGIAO TOCANTINA DE
EDUCACAO E CULTURA S/C LTDA - ARTEC
2004.37.01.000923-9 ACAO CAUTELAR INOMINADA
REQTE : LAZARO LUIS MARTINS
ADVOGADO : MA00003371 - ANTONIO R SILVA TORRES
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
LITISPA : KATIUSSIA MOREIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto INDEFIRO a petição inicial (CPC, art. 295, I,
par. único, II). Condeno o requerente ao pagamento das custas processuais.
Sem honorários advocatícios. Transitada em julgado, providencie a liquidação das
custas e intimação do requerente para pagá-las em 15 dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa da União. Pagas as custas ou oficiada à Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrevê-las em dívida ativa , arquivem-se os autos com baixa na distribuição (Lei 9.289/96). Retifique-se a autuação incluindo, como litisconsorte passiva,
Katiussia Moreira da Silva. Publique-se. Registre-se. Intime-se.”
2002.37.01.000559-4 EMBARGOS A EXECUCAO
EMBTE : CONSTRUTORA PLANEC LTDA E OUTRO
EMBDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto DENEGO a segurança, revogando a liminar
antes deferida pelo Juízo. Condeno a impetrante ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios de sucumbência (STJ, súmula 105).
Com o trânsito em julgado da presente, providencie a liquidação das custas e
intimação da impetrante para pagá-las em 15 dias, sob pena de inscrição em
dívida ativa da União. Pagas as custas ou oficiada a Procuradoria da Fazenda
Nacional para inscrevê-las em dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa
na distribuição (Lei 9.289/96, art. 16). Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.000761-9 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : MUNICIPIO DE JOAO LISBOA/MA
ADVOGADO : MA00003978 - AROALDO SANTOS
ADVOGADO : MA00004350 - JOANETH FERREIRA SANTOS
ENTIDADE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IMPDO : GERENTE REGIONAL DO INSS EM IMPERATRIZ/MA
“Ante o exposto julgo improcedentes os pedidos objeto destes embargos. Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência
fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor atribuído à causa. Sem custas
(Lei 9289/96, art. 7º). Providencie a Secretaria traslado de cópia da presente
setença para os autos da execução nº 1998.37.01.001822-7, que prosseguirá
na forma como determina o CPC, art. 520, V c/c art. 587. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Imperatriz, 29 de setembro de 2004. Mauro Rezende de
Azevedo. Juiz Federal Substituto.”
2004.37.01.000606-9 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : INACIA FERREIRA DE HOLANDA
ADVOGADO : MA00005561 - MIGUEL FERREIRA FURTADO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
104
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes
e julgo extinto o processo (CPC, art, 269, III). Sem custas (Lei nº 9.289/96,
art. 4º, I e II). Sem honorários advocatícios de sucumbência. Sentença não
sujeita a reexame necessário. Transitada em julgado, arquivem-se os autos
com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.000773-9 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : MARIA ALVES FEITOSA VERAS
ADVOGADO : MA0006320A - JOSE PEREIRA DE JESUS FILHO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto julgo improcedente o pedido objeto desse processo. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência (Lei
nº 9.289/96, art. 4º, II e Lei 1060/50, art. 3º, V). Transitada em julgado,
proceda-se o arquivamento com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.000635-3 ORDINARIA/PREVIDENCIARIA - CONCESSÃO DE
BENEFICIO
AUTOR : ALDENORA CARDOSO SILVA
ADVOGADO : MA00003016 - MANOEL CARNEIRO SILVA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto julgo extinto o processo sem julgamento de
mérito (CPC, art. 267, VIII). Sem custas e honorários advocatícios de
sucumbência (Lei 9.289/96, art, 4º, II c/c Lei 1.060/50, art 3º, V). Transitada
em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2002.37.01.001255-5 OUTRAS
AUTOR : MARCONIO DA SILVA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00004677 - JOSINEILE DE SOUSA PEDROZA
ADVOGADO : MA00004092 - PAULO FERNANDO DOS S FEQUES
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, JUGO PROCEDENTE o pedido objeto do
proceso para condenar CEF a indenizar o autor pelos danos morais que lhe
causou. Fixo a indenização em R$ 3.000,00 (três mil reais), que serão corrigidos com base no INPC a partir da publicação da presente sentença. Condeno a
Caixa ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios de
sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.”
2001.37.01.001441-9 OUTRAS
AUTOR : MYRNA PONTES MOREIRA
ADVOGADO : MA0004359A - THEMIS ALEXSANDRA SANTOS BEZERRA
REU : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - EBCT
D.O. PODER JUDICIÁRIO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, JUGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido
objeto do proceso e condeno Caixa Econômica Federal a pagar à autora indenização por danos morais que fixo em R$ 8.000,00 (oito mil reais), que será
corrigido pelo INPC e acrescido de juros de mora de 1% ao mês. O termo
inicial da correção monetária e dos juros de mora fica estabelecido em 02/04/
2001 - data da evolução dos cheques (CC - 1916, art. 961, Súmula 54 do STJ).
Considerando a sucumbência recíproca, condeno cada parte ao pagamento de
50% do valor das custas processuais. Pela mesma razão deixo de condená-las
ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2001.37.01.000522-9 JURISDICAO VOLUNTARIA/OUTROS
REQTE : RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
REQDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, INDEFIRO O PEDIDO de liberação do valor constante das contas do FGTS, sem prejuízo de nova análise, em outro processo, instruído com documentos suficientes à averiguação do direito ao saque. Sem custas
e honorários advocatícios. Esgotados os prazos para interposição de recursos, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.001519-1 MANDADO DE SEGURANCA INDIVIDUAL
IMPTE : KELLY JANE PEREIRA DINIZ
ADVOGADO : MA00003294 - JOAO FERREIRA CALADO NETO
IMPDO : DIRETORA GERAL DA FACULDADE DE IMPERATRIZ FACIMP
ENTIDADE : ASSOCIACAO REGIAO TOCANTINA DE EDUCACAO E
CULTURA S/C LTDA - ARTEC
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto DENEGO a segurança. Condeno a impetrante
ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios de
sucumbência (STJ, súmula 105). Com o trânsito em julgado da presente, providencie a liquidação das custas e intimação da impetrante para pagá-las em
15 dias, sob pena de inscrição em dívida ativa da União. Pagas as custas ou
oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrevê-las em dívida ativa, arquivem-se os autos com baixa na distribuição (Lei 9.289/96, art. 16).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.000378-0 PREVIDENCIARIO
AUTOR : CARMOSINA PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO : MA00003593 - ONILDO ALMEIDA SOUSA
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, JUGO PROCEDENTE EM PARTE os pedidos objeto do proceso para condenar ECT a indenizar a autora pelos danos
morais que lhe foram causados. Fixo a indenização em R$ 5.000,00 (cinco mil
reais), que serão corrigidos com base no INPC a partir da publicação da presente sentença. Considerando que a autora sucumbiu de parte miníma do pedido, condeno a ECT ao pagamento das custas processuais e dos honorários
advocatícios de sucumbência, os quais fixo em 10% do valor da condenação.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
“Dispositivo - Ante o exposto julgo procedente o pedido objeto desse processo e condeno o INSS a conceder à autora o benefício de aposentadoria
por idade (NB 41/122.708.141-0), com data inicial de vigência (DIB) em
06/12/2001 e renda mensal equivalente a um salário minímo. Sobre os valores em atraso incidirá correção monetária, com base no INPC, desde o vencimento de cada parcela. Os juros de mora ficam fixados em 1% ao mês, com
incidência a partir da citação. Condeno ainda o INSS ao pagamento dos
honorários advocatícios de sucumbência, os quais fixo em R$ 350,00 (CPC,
art. 20 § 4º). Sem custas. Transcorrido o prazo para interposição de recursos,
remetam-se os autos ao TRF - 1ª Região para reexame necessário. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.”
2002.37.01.000459-2 OUTRAS
AUTOR : CONSTRUTORA PLANEC LTDA
ADVOGADO : MA0003885A - ERNO SORVOS
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
2003.37.01.001091-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CATARINO DOS SANTOS PEREIRA DE ABREU
ADVOGADO : MA00003640 - CATARINO DOS S.P. DE ABREU
EXCDO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
105
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, DECLARO EXTINTA a execução fiscal em
epígrafe, nos termos do artigo 794, I, do CPC. Sem custas. Transitado em
julgado, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art.
794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.000399-9 TRIBUTARIA
AUTOR : MADEIREIRA MATINHA SA
ADVOGADO : MA00004405 - JOEL DANTAS DOS SANTOS
ADVOGADO : MA00004397 - JONAS TAVARES DIAS
ADVOGADO : MA00005224 - MARIA AUCIMERE SOARES
FLORENTINO
REU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
1999.37.01.001101-8 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : ARGENTINO PEREIRA DA SILVA
EXCDO : CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO MARANHAO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto declaro a nulidade do processo (CPC, art. 13,
I), julgando-o extinto sem apreciação de mérito nos termos do art. 267, IV,
do CPC e condeno a autora ao pagamento das custas processuais. Sem honorários advocatícios de sucumbência, vez que o réu não foi citado. Transitada
em julgado, providencie a liquidação das custas e intimação da autora para
pagá-las em 15 dias sob pena de inscrição na dívida ativa da União. Pagas as
custas ou oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrevê-las em
dívida ativa, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se.
Intimem-se.”
1999.37.01.001696-2 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
EXCDO : JOSE DE RIBAMAR RODRIGUES PINTO
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do
art. 794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência.
Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se.
Registre-se. Intimem-se.”
1999.37.01.001545-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
EXCDO : E P SOARES - DROGARIA HERICA
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art.
794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
1999.37.01.001695-0 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
EXCDO : Z M R DA SILVA - FARMACIA RIBEIRO
ADVOGADO : MA00003303 - OZIEL VIEIRA DA SILVA
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art.
794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
1998.37.01.000440-1 EXECUCAO DIVERSA POR TITULO JUDICIAL
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA - CRF
ADVOGADO : MA00005991 - DANIEL DE FARIA LEITE
EXCDO : MARIA DO SOCORRO SILVA SOARES-FARMACIA DOS
BONS REMEDIOS
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, declaro extinta a execução, nos termos do art.
794, I, do CPC. Sem custas e honorários advocatícios de sucumbência. Transitada em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
2004.37.01.001691-6 TRIBUTARIA
AUTOR : DECMAR LTDA - PRODUTOS DE BELEZA
ADVOGADO : MA00004043 - JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
ADVOGADO : MA00005833 - MIGUEL DALADIER BARROS
REU : FAZENDA NACIONAL
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do
mérito, nos termos do CPC 267, VIII. Honorários indevidos. Custas pela autora. Após o trânsito em julgado, proceda-se à liquidação das custas e intimação
da autora para pagá-las em 15(quinze) dias, sob pena de inscrição em dívida
ativa da União. Pagas as custas ou oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrevê-las em dívida ativa, arquivem-se com baixa na distribuição.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.”
2003.37.01.001453-5 OUTRAS
REQTE. : PEDRO GONCALVES PEREIRA E OUTRO
ADVOGADO : MA0002682A - ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO : MA0002813A - MARIA DALVA FERREIRA DOS SANTOS
REQDO. : FUNDACAO NACIONAL DO INDIO-FUNAI
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a sentença:
“Dispositivo - Ante o exposto, julgo extinto o processo sem apreciação do
mérito nos termos do art. 267, VIII, do CPC e condeno os autores ao pagamento das custas. Sem honorários. Transitada em julgado, providencie a liquidação das custas e intimação do(s) autor(es) para pagá-las em 15 dias sob pena
de inscrição na dívida ativa da União. Pagas as custas ou oficiada a Procuradoria da Fazenda Nacional para inscrevê-las em dívida ativa, arquive-se com
baixa na distribuição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.”
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 6ª Vara Federal
JUIZ TITULAR MARCELO DOLZANY DA COSTA
JUIZ SUBSTITUTO RICARDO FELIPE RODRIGUES MACIEIRA
Dir. Secret.: DR. ROBSON LUIZ RIBEIRO
Atos dos Exmos. Juízes Federais Dr. Marcelo Dolzany da Costa, Dr.
Ricardo Felipe Rodrigues Macieira
EXPEDIENTE DO DIA 30 DE NOVEMBRO DE 2004
AUTOS COM DECISÃO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.003806-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : ANTONIO RIBEIRO FERNANDES E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
106
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às 09h...
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2002.37.00.006482-3 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : EXPEDITO ALVES DE MELO E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : SASSE COMPANHIA BRASILEIRA DE SEGUROS GERAIS
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.002715-4 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : ANA ZOE UTTA DE CASTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às
15h 30m...
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 01/12/2004 às 17h...
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.002716-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JUAREZ DO NASCIMENTO PINHEIRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.010234-0 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : ADILSON ABREU ALVES E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às
10h 30m...
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 01/12/2004 às 16h...
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.004444-5 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JOSE APARECIDO VALADAO E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
2003.37.00.010235-4 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : ROBERTO EWERTON VIANA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às
17h 30m...
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às 16h...
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.000256-8 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JULIO CESAR ALMEIDA MOURA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003412 - SAMARONE JOSE LIMA MEIRELES
2004.37.00.007118-9 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : ANA CRISTINA ALMEIDA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às 11h 30m...
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 02/12/2004 às 16h...
2004.37.00.007119-2 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JORGE LUIZ DA SILVA SALES E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
2004.37.00.001615-1 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : JOSE WELLINGTON COSTA FIGUEIREDO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às 12h...
No(s) processo(s) abaixo relacionado(s) :
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às
16h 30m...
2004.37.00.007128-1 SISTEMA FINANCEIRO DE HABITACAO (SFH)
AUTOR : PAULO GAMA DA SILVA E OUTRO
ADVOGADO : MA00004068 - ANA CRISTINA BRANDAO FEITOSA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
REU : CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
REU : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS EMGEA
ADVOGADO : MA00003396 - CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
O Exmo(a). Sr.(a) Juiz(a) exarou a decisão:
...Preliminares afastadas. Audiência de conciliação designada: 03/12/2004 às 11h...
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
1ª VARA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO: 15 (QUINZE) DIAS
DE: ALDO MARCOZZI SOUSA ESPÍNDOLA, brasileiro, solteiro, engenheiro, filho de Acrinobre de Oliveira Espíndola e Francilene Sousa Espíndola,
natural de São Luís/MA, portador do R.G. n.º 099159098-8 SSP/MA, constando nos autos residir na Rua 09, Quadra 17, Casa 25, Cohatrac III, São Luís/
MA e ADEMAR CALIXTO FILHO, brasileiro, CPF n.º 109.412.403-63,
constando nos autos residir no Bloco Viana, 301, Condomínio Divino, Novo
Tempo, Bequimão, São Luís/MA, ambos atualmente em lugar incerto ou não
sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO para comparecerem nesta Seção Judiciária,
na sala de audiências da 1ª Vara, no dia 17 de dezembro de 2004, às 11
horas, a fim de serem interrogados nos autos da Ação Penal n.º 2004.8631-9,
que lhes move o Ministério Público Federal, como incursos nas penas do art.
10, da Lei Complementar n.º 105/01, do artigo 171, § 3º e do art. 288 do
Código Penal, c/c os arts. 69, 70 e 71 do mesmo Código, estando o réu Aldo
Marcozzi Sousa Espíndola incurso também nas penas do art. 10, Lei n.º 9.296/
96, c/c art. 69 e art. 71 do CPB, devendo acompanhar a instrução criminal até
sentença final, sob as penas da lei.
SEDE DO JUÍZO: Seção Judiciária do Maranhão, 1ª Vara, Av. Senador
Vitorino Freire, s/n.º, Areinha, 2º andar, São Luís/MA. Dado e passado nesta
cidade de São Luís, Capital do Estado do Maranhão aos 30/11/2004. Eu, Patrícia Barros Fonseca, Diretora de Secretaria da 1ª Vara, subscrevo.Ass. NEY
DE BARROS BELLO FILHO. Juiz Federal no Maranhão. 1ª Vara Criminal.
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 26/11/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2565704TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): INSTITUTO DE PREVIDENCIA E
ASSISTENCIA DO MUNICIPIO - IPAM APELADO(S): DARCY CORTES
MACIEL LOBAO E OUTROS PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA
GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL Nº 2670004TJ TJ - BACABAL
APELANTE(S): JOSE PEREIRA DE SOUSA APELADO(S): CARLOS
FIALHO DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO
DE LACERDA; APELAÇAO CIVEL Nº 1035203TJ TJ - BALSAS
APELANTE(S): COMPANHIA AGRICOLA DO RIBEIRAO APELADO(S):
WEGENER COMERCIO E INSTALAÇOES ELETRICAS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : SELENE COELHO DE LACERDA; REMESSA Nº
2613204TJ TJ - PEDREIRAS REQUERENTE(S): MARIA DA
CONXCEICAO SOUSA SILVA REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE IGARAPE
GRANDE PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO;
TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 2632304TJ 3ª
PJCRIM - IMPERATRIZ IMPETRANTE(S): PAULO JESSE MENDES BARBOSA PACIENTE(S): DORIVAN BEZERRA CARVALHO PROCURADOR
DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : 2A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2495104TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ESTADO DO MARANHAO
AGRAVADO(S): ASOCIACAO DO0S FUNCIONARIOS DO JUDICIARIO
DO ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REINALDO
CAMPOS CASTRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
107
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 2357904TJ
TJ - SÃO DOMINGOS DO MARANHAO IMPETRANTE(S): JOSE
ALFREDO VIEIRA DOS SANTOS PACIENTE(S): JONAS BEZERRA DO
NASCIMENTO PROCURADOR DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS
SERRA; HABEAS CORPUS Nº 2458204TJ 2ª PJCRIM - COROATA
IMPETRANTE(S): JOSE DE RIBAMAR RIBEIRO PACIENTE(S): MARIA
REYZANNE GONCALVES SAMPAIO PROCURADOR DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; HABEAS CORPUS Nº 2781604TJ 8ª
PJCRIM - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): VICTORIO DE OLIVEIRA RICCI
PACIENTE(S): JOSE NILSON MONTEIRO SILVA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO (02 VOLS.)
Nº 2043904TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): AMBEV - COMPANHIA
DE BEBIDAS DAS AMERICAS AGRAVADO(S): REDISBEL - REDENCAO
DISTRIBUIDSORA DE BEBIDAS LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA :
FRANCISCA PEREIRA TEIVE; APELACAO CIVEL Nº 2262604TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
HERBERT COELHO ABREU PROCURADOR DE JUSTIÇA : ANA LIDIA
MORAES; TOTAL DA PROCURADORIA : 2
PROCURADORIA : 4A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2152904TJ TJ SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
CLUBE DE MAES DO BAIRRO SANTA CLARA PROCURADOR DE
JUSTIÇA : JOSE HENRIQUE MOREIRA; APELACAO CIVEL Nº
2599304TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): INDUSTRIA GRAFICA
FORONI LTDA APELADO(S): ARMAZEM LA TOUCHA LTDA PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCO BARROS DE SOUSA; REMESSA Nº 2183504TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): ARNALDO BARBOSA DA SILVA REQUERIDO(S): DELEGADO MUNICIPAL DE SÃO
JOSE DE RIBAMAR PROCURADOR DE JUSTIÇA : PAULO ROBERTO
SALDANHA RIBEIRO; REMESSA Nº 2588004TJ TJ - PEDREIRAS
REQUERENTE(S): MARIA DOS SANTOS BEZERRA SAMUEL
REQUERIDO(S): MUNICIPIO DE IGARAPE GRANDE PROCURADOR
DE JUSTIÇA : CEZAR QUEIROZ RIBEIRO; TOTAL DA PROCURADORIA : 4
PROCURADORIA : CIVEIS REUNIDAS - EXCECAO DE SUSPEICAO
Nº 2480204TJ TJ - PEDREIRAS EXCIPIENTE(S): RAIMUNDO
NONATO ALVES PEREIRA EXCEPTO(S): JUIZA DE DIREITO DA
TERCEIRA VARA DA COMARCA DE PEDREIRAS PROCURADOR
DE JUSTIÇA : RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
PROCURADORIA : CRIMINAIS REUNIDAS - EXCECAO DE SUSPEICAO
Nº 2389104TJ TJ - IMPERATRIZ EXCIPIENTE(S): RAIMUNDO ALVES
COSTA JUNIOR EXCEPTO(S): JUIZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE IMPERATRIZ PROCURADOR DE
JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; MANDADO DE
SEGURANCA Nº 2552504TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): CIRILO
ANTONIO LEMOS, FIRMINO TEIXEIRA SANTOS, RAIMUNDO DA SILVA ARAUJO NETO, MARIA MIRTES DOS SANTOS VIEIRA
IMPETRADO(S): SECRETARIO DE PLANEJAMENTO, ORCAMENTO E
GESTAO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO
HILUY NICOLAU; REVISAO CRIMINAL Nº 1428304TJ SAO LUIS 7ºPJCRIM REQUERENTE(S): JAIME DE JESUS CAMARA : PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : TRIBUNAL PLENO - AÇAO PENAL Nº 3226004TJ
TJ - BARAO DE GRAJAU AUTOR(ES): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL RÉU(S): JOSE WILLYS NOGUEIRA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; DENUNCIA Nº 1450204TJ TJ - SÃO DOMINGOS DO MARANHAO DENUNCIANTE: MINISTERIO PUBLICO
ESTADUAL DENUNCIADO: LUIZ FEITOSA DA SILVA PROCURADOR
DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; MANDADO DE SEGURANÇA
108
QUARTA-FEIRA, 01 - DEZEMBRO - 2004
Nº 2472304TJ TJ - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): LOURIVAL DE JESUS
SEREJO SOUSA IMPETRADO(S): PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO MA PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2698004TJ TJ - SÃO LUIS
IMPETRANTE(S): MARCOS ANTONIO MENDES MOURA
IMPETRADO(S): DES. ANILDES DE JESUS BERNARDES CHAVES
CRUZ PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL;
PRECATORIO Nº 1554804TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): JOSE
MATEUS DA SILVA REQUERIDO(S): ESTADO DO MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : PROCURADOR GERAL; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
TOTAL GERAL : 24
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
RESENHA DE DISTRIBUIÇÃO DO DIA 29/11/04
PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA
PROCURADORIA : 1A. CIVEL - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
1883103TJ TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): ATLANTICA
CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA AGRAVADO(S): A
RODRIGUES SÁ LANCHES E SORVETES PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOSE ANTONIO BENTS; AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº
2525204 TJ - SÃO LUIS AGRAVANTE(S): INIHOSP - SERVICOS DE
SAUDE LTDA AGRAVADO(S): WILLMAR MACIEL MENDES PROCURADOR DE JUSTIÇA : SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES;
APELACAO CIVEL Nº 2258804TJ TJ - SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S): PREFEITURA MUNICIPAL DE
SANTA INES PROCURADOR DE JUSTIÇA : TEREZINHA GUERREIRO BONFIM; APELACAO CIVEL Nº 2259404TJ SÃO LUIS - 3ª
PJFAZENDAPUBLICA APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO E
MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL APELADO(S): OLINDO ALVES
AZEVEDO PROCURADOR DE JUSTIÇA : JOAO RAIMUNDO LEITAO;
TOTAL DA PROCURADORIA : 4
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SO EM SENTIDO ESTRITO Nº 2528604TJ 1ª PJCRIM - PEDREIRAS
RECORRENTE(S): ELIVALDO DA ROCHA MOREIRA
RECORRIDO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : LIGIA DA SILVA CAVALCANTI; TOTAL DA PROCURADORIA : 5
PROCURADORIA : 3A. CIVEL - APELACAO CIVEL Nº 2181304TJ TJ
- SÃO LUIS APELANTE(S): ESTADO DO MARANHAO APELADO(S):
UNIAO DOS MORADORES DO POVOADO CAPOEIRA DE BOI PROCURADOR DE JUSTIÇA : FRANCISCA PEREIRA TEIVE; REMESSA
Nº 2529504TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): CARLOS GONZAGA
VIEGAS MARTINS REQUERIDO(S): ATO DO SECRETARIO MUNICIPAL DE TRANSPORTES URBANOS - SEMTUR PROCURADOR DE
JUSTIÇA : IRACY MARTINS FIGUEIREDO; REMESSA (01 APENSO)
Nº 2490404TJ TJ - SÃO LUIS REQUERENTE(S): DIOLINDA CRISTINA
SILVA MIRANDA E OUTROS REQUERIDO(S): ESTADO DO
MARANHAO PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DA COSTA LEITE; TOTAL DA PROCURADORIA : 3
PROCURADORIA : CRIMINAIS REUNIDAS - REVISAO CRIMINAL ( 02
VOL. ) Nº 2138604TJ TJ - ESTREITO REQUERENTE(S): RILMAR DA SILVA BARROS : PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY
NICOLAU; TOTAL DA PROCURADORIA : 1
TOTAL GERAL : 15
FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS DE SOUSA
Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos
ANA MARIA ALVARES NUNES DO RÊGO
Coordenadora de Recebimento e Distribuição de Processos
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Des. Milson de Souza Coutinho
César Cintra Fonseca
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Desa. Maria Madalena Alves Serejo
PROCURADORIA : 1A. CRIMINAL - HABEAS CORPUS Nº 2245904TJ
TJ - DOM PEDRO IMPETRANTE(S): JOAO RIBEIRO LIMA
PACIENTE(S): ANDERSON DE SOUSA PROCURADOR DE JUSTIÇA
: SUVAMY VIVEKANANDA MEIRELES; HABEAS CORPUS Nº
2789304TJ 9ª PJCRIM - SÃO LUIS IMPETRANTE(S): JOSE FRANKLIN
SKEFF SEBA PACIENTE(S): SILVIO CESAR DE JESUS PINHEIRO PROCURADOR DE JUSTIÇA : EDUARDO HILUY NICOLAU; TOTAL DA
PROCURADORIA : 2
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. José Stélio Nunes Muniz
Des. José Evandro de Souza
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
Presidente do TRT
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Des. Raymundo Liciano de Carvalho
Raimundo Nonato de Carvalho Filho
Procurador - Geral de Justiça
PRESIDENTE
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
SUPERVISÃO DO DIÁRIO OFICIAL
Rubens Ribeiro de Sousa
Supervisor
Rua da Paz, 203 – Fone: 232-3766 – FAX:(098) 232-3746
CEP.: 65.020-450 – São Luís - MA
Diário da Justiça agora na internet: www.tj.ma.gov.br
NORMAS DE PUBLICAÇÃO
Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário Oficial, observe
atentamente as instruções abaixo:
PROCURADORIA : 2A. CRIMINAL - APELACAO CRIMINAL Nº
2529804TJ 1ª PJCRIM - TIMON APELANTE(S): CICERO PEREIRA
MACIEL APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR DE JUSTIÇA : REGINA DE ALMEIDA ROCHA; APELACAO
CRIMINAL ( 01 APENSO ) Nº 2670404TJ 2ª PJCRIM - SÃO LUIS
APELANTE(S): JOSE DE RIBAMAR BEZERRA MARQUES
APELADO(S): MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL PROCURADOR
DE JUSTIÇA : MARIA DOS REMEDIOS SERRA; HABEAS CORPUS
Nº 2063004TJ TJ - OLHO D AGUA DAS CUNHAS IMPETRANTE(S):
CAROLINE TRAVASSOS GAMA PACIENTE(S): FERNANDO REGIS
DOS SANTOS RESENDE PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO
DOS SANTOS; OUTROS FEITOS CRIMINAL Nº 1795304TJ SÃO LUIS
- 1ª PJ ENTORP REQUERENTE(S): ELIAS MORAES DE OLIVEIRA :
PROCURADOR DE JUSTIÇA : ELIZA BRITO DOS SANTOS; RECUR-
a)
b)
c)
d)
e)
f)
g)
h)
i)
j)
l)
Edição dos textos enviados a Supervisão do Diário Oficial em disquete;
Editor de texto padrão: Word for Windows - Versão 6,0 ou Superior;
Tipo da fonte: Times New Roman;
Tamanho da letra: 9;
Entrelinhas automático;
Excluir linhas em branco;
Tabelas/quadros sem linhas de grade ou molduras;
Gravar no CD sem compactar, sem vírus de computador;
O CD só deverá ser gerado após o ato oficial estar devidamente assinado;
As matérias que não atenderem as exigências acima serão devolvidas;
Utilize tantos CDs quanto seu texto exigir.
Informações pelo telefone (098) 232-3766
TABELA DE PREÇOS
PUBLICAÇÕES
Valor em coluna de 1cm x 8,5cm
Terceiros ................................................ R$ 7,00
Executivo ............................................... R$ 7,00
Judiciário ............................................... R$ 7,00
ASSINATURA SEMESTRAL
No balcão ....................................... R$ 75,00
Via Postal ....................................... R$ 100,00
Exemplar do dia ............................ R$ 0,80
Após 30 dias de circ. .................... R$ 1,20
Por exerc. decorrido ..................... R$ 1,50
1 - As assinaturas do D.O. poderão ser feitas diretamente na Supervisão do Diário Oficial ou
solicitadas por telefone ou correio, e valem a partir de sua efetivação.
2 - Os suplementos, separatas e edições extraordinárias não estão incluídos nas assinaturas. O envio
destes é opcional e está condicionado ao pagamento de 10% sobre o valor da assinatura.