AGRICULTURA FAMILIAR E DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL EM NOVA
FRIBURGO-RJ
Mag. Francisco Coelho Mendes, Ph D. Cezar Augusto Miranda Guedes
PPGCTIA - UFRRJ - Brasil
Resumo
É notório que, a agricultura familiar tem um papel preponderante na promoção do
desenvolvimento econômico do Brasil e no aumento qualitativo das condições de vida da
população possibilitando a redução das desigualdades sociais, reduzindo o êxodo rural,
desconcentrando a geração de renda e gerando divisas. O presente trabalho versa sobre o
desenvolvimento rural sustentável e as políticas públicas voltadas para a agricultura familiar
em Nova Friburgo. Objetiva falar sobre políticas de desenvolvimento local sustentável com
ênfase econômica, ecológica e social; evolução histórica da agricultura familiar em Nova
Friburgo; assistência técnica proveniente do poder público, como mecanismos para a
internalização dos princípios da sustentabilidade nas políticas públicas brasileiras
direcionadas aos agricultores familiares. A hipótese levantada é que a agricultura familiar
desenvolve-se de forma mais sustentável quando recebe assistência técnica de órgãos
especializados. Essa assistência pode propiciar ao agricultor familiar uma melhor
aplicabilidade dos recursos destinados ao seu cultivo ou produtividade. Os dados
secundários foram obtidos por meio de consultas a livros, revistas, Internet e publicações
científicas como artigos, dissertações e teses, já os dados primários foram obtidos por
observação direta e aplicação de questionários. Espera-se que os resultados deste estudo
sirvam de subsídios para propiciar maiores investimentos em assistência técnica,
cooperação público-privada, inovação e desenvolvimento rural sustentável. Cabe ressaltar
que, a luta e resistência ao pensamento hegemônico por parte dos agricultores familiares
celebraram a criação do PRONAF, em 1996, considerado uma conquista de espaço político
e de facilidade de acesso aos recursos públicos. Esse processo evolutivo culminou com a
implementação da nova Lei de Assistência Técnica e Extensão Rural, sancionada pelo
Governo Federal em 2010.
Palavras-chave: políticas públicas, agricultura familiar, desenvolvimento rural sustentável.
1. Introdução
Durante várias décadas a agricultura familiar e a sua base fundiária, a pequena propriedade,
foram relegadas à segundo plano e até mesmo esquecida pelo Estado em detrimento da
grande propriedade, considerados os setores privilegiados no processo de modernização da
agricultura brasileira. Mas, sabe-se que, a agricultura familiar tem um papel preponderante
na promoção do desenvolvimento econômico do Brasil e no aumento qualitativo das
condições de vida da população possibilitando a redução das desigualdades sociais,
desconcentrando a geração de renda, reduzindo o êxodo rural e gerando divisas.
Podemos observar que, no Censo Agropecuário de 2006, foram identificados 4.367.902
estabelecimentos da agricultura familiar, o que representa 84,4% dos estabelecimentos
brasileiros. Esse numeroso contingente de agricultores familiares ocupava uma área de
80,25 milhões de hectares, ou seja, 24,3% da área ocupada pelos estabelecimentos
agropecuários brasileiros. Entretanto, os resultados mostram uma estrutura agrária ainda
concentrada no País: os estabelecimentos não familiares representam 15,6% do total dos
estabelecimentos e ocupam 75,7% da área produtiva. A área média dos estabelecimentos
familiares era de 18,37 hectares, e a dos não familiares, de 309,18 hectares (IBGE, 2009).
Segundo a utilização das terras dos estabelecimentos por agricultores familiar, dos 80,25
milhões de hectares da agricultura familiar, 45,0% eram destinados a pastagens, enquanto a
área com florestas, matas ou sistemas agroflorestais ocupam 28,0% das áreas, e as
lavouras ocupam 22,0%. A agricultura não familiar segue a mesma ordem, mas a
participação de pastagens (49,0%) e matas ou florestas (28,0%) é um pouco maior,
enquanto a área para lavouras é menor (17,0%). Podemos destacar aqui, a participação da
área das matas destinadas à preservação permanente ou reserva legal que representa
10,0%, em média, nos estabelecimentos familiares, e os demais representam 13,0% de
áreas utilizadas como matas ou florestas naturais. Apesar de cultivar uma área menor com
lavouras (17,7 milhões de hectares) e pastagens (36,4 milhões de hectares), a agricultura
familiar é responsável por garantir a maior parte da segurança alimentar do País, cumprindo
importante papel como fornecedora de alimentos para o mercado interno (IBGE, 2009).
A participação da agricultura familiar é muito marcante em algumas culturas, no ramo
agropecuário, como: 87,0% da produção nacional de mandioca, 70,0% da produção de
feijão, 46,0% do milho, 38,0% do café, 34,0% do arroz, 58,0% do leite e 21,0% do trigo, bem
como representa 59,0% da produção de suínos, 50,0% da produção de aves e 30,0% dos
bovinos. A cultura com menor participação da agricultura familiar é a da soja (16,0%), que
representa um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira (IBGE, 2009).
Enquanto nos países capitalistas avançados, a produção agrícola é estimulada pelo trabalho
familiar, no Brasil o que predomina é a agricultura patronal, ou seja, de um lado a agricultura
moderna, altamente capitalizada, com tecnologias de ponta e fortemente empresarial. Do
outro lado, persiste a agricultura sob os moldes tradicionais voltada para a subsistência
familiar. Atualmente, a agricultura familiar representa cerca de 85% dos estabelecimentos
rurais do Brasil e a região nordestina possui maior índice com 50% desse tipo de
propriedade existentes no Brasil e 80% no nordeste com uma renda mensal equivalente a
apenas 25% da renda mensal dos produtores familiares de outras regiões. Isto porque
somente 50% dos produtores familiares conseguem produzir para vender. O restante só
produz o suficiente para a subsistência (FALCÃO e OLIVEIRA, 2004).
As propostas de apoio à agricultura familiar devem, inclusive, contemplar as atividades nãoagrícolas, como por exemplo, a industrialização, a produção artesanal e o turismo rural, com
grande potencial de geração de renda e ocupação. Essas atividades nem sempre são
remuneradas com dinheiro, mas com permuta de trabalho e outros arranjos informais. A
pluriatividade é a combinação de atividades agrícolas e não-agrícolas como forma de se
garantir níveis de renda compatíveis, bem como a ocupação da força de trabalho familiar
para garantir a reprodução das unidades familiares de produção (FALCÃO e OLIVEIRA,
2004).
Este estudo visa apreciar o papel das políticas publicas em prol da agricultura familiar (AF)
em Nova Friburgo (NF), região serrana do Rio de Janeiro. Essa iniciativa se deu com o
registro dos produtores rurais por meio do Cadastro Geral de Produtor Rural (CGPR),
realizado entre 2002 e 2003. O cadastro teve como objetivo traçar um perfil das
propriedades produtivas do município de Nova Friburgo, bem como localização das
propriedades, titularidade, posse e uso da terra, tecnologias utilizadas, escolaridade, grau de
associativismo e prioridades do setor foram pesquisados. Levantou também informações
sobre as especificidades de produção nas propriedades rurais produtivas, as formas de
comercialização foram evidenciadas, bem como as demandas mais urgentes nas várias
localidades do município. A falta de documentação da titularidade da terra e o receio do
morador de ser questionado no futuro por contribuições fiscais foram os principais entraves
na realização do CGPR, o que demandou tempo, conscientização e muita dedicação dos
entrevistadores (PMNF-SMA, 2004).
1. Desenvolvimento rural sustentável
As tendências atuais sobre um novo modelo de desenvolvimento rural baseiam-se,
especificamente, em duas perspectivas. Por um lado, as conseqüências da implementação
do modelo tradicional, ou seja, a degradação do meio ambiente e dos recursos naturais e o
agravamento dos problemas sócio-econômicos no campo, conduziram a sérios
questionamentos das vias tradicionais de promoção do desenvolvimento rural, e a esforços
no sentido de propor um modelo menos degradante sob o duplo aspecto da ecologia e da
equidade social. Por outro lado, em função das transformações estruturais em curso no
meio rural, referentes às mudanças na dinâmica do trabalho e na conjuntura territorial e
sócio-econômica, inicia-se uma nova perspectiva para a proposição de um modelo de
desenvolvimento rural mais ambientalista e menos agressivo. É baseado nesse contexto
que se originam as propostas pelo desenvolvimento rural sustentável. É fundamentado em
tais transformações que se impõe a necessidade de formulação de novas estratégias de
intervenção nesse “novo mundo rural” que se transforma estruturalmente e que condiciona a
necessidade de novos parâmetros de desenvolvimento (BATISTELA, 2000).
Um modelo alternativo de desenvolvimento rural, caracterizado pela sustentabilidade
ecológico-ambiental e sócio-econômica no meio rural, delineia-se, essencialmente, a partir
de propostas contidas na formulação (teórica) de novas políticas públicas voltadas ao meio
rural e ao seu desenvolvimento. É nesse sentido que o novo perfil das políticas públicas
atuais aponta para a necessidade de criação de novos mecanismos que condicionem a
construção do desenvolvimento sustentável no meio rural. Esse é o aspecto central do
processo de mudança das últimas décadas, que culmina com a necessidade inadiável de
construção de mecanismos que facilitem a sustentação do processo de desenvolvimento,
tanto em nível ecológico, de meio ambiente e recursos naturais, por meio de novos
parâmetros de relação e uso sustentado, quanto social, com vistas à equidade social e
econômica das populações do campo (BATISTELA, 2000).
Surge então, a proposta do Desenvolvimento Local, Integrado e Sustentável, como um novo
modelo de promoção do desenvolvimento rural que se incumbe da tarefa de superação do
modelo convencional. Concomitantemente, procura-se adequar estrategicamente às novas
configurações e reordenamentos do meio rural, visando a construção de uma dinâmica de
desenvolvimento passível de sustentação, com vistas à continuidade do processo de
desenvolvimento para as gerações presentes e futuras.
1.1.
Políticas de desenvolvimento local
A política de desenvolvimento sustentável caracteriza-se, em suas emergentes
configurações, a tendência de redefinição da ação do poder público, fundamentado, agora,
no âmbito local. A transferência do campo de intervenção das políticas públicas para o
âmbito da localidade, - que compreende uma noção determinada de territorialidade
geográfica, social, cultural, política e econômica -, decorre, diretamente, de uma tendência
de descentralização político-administrativa que vem sofrendo a noção de governabilidade e
de intervenção política. As dimensões social, cultural, ambiental, territorial e políticoinstitucional se destacam dentro de uma perspectiva do denominado desenvolvimento local
(TENÓRIO, 2007).
O espaço local de intervenção pública (na esfera municipal) passa a incumbir-se do papel
principal da efetivação de novo conceito de desenvolvimento. Os municípios passam,
segundo Abrúcio e Couto (1996, p. 40), a responsabilizarem-se pela dupla função de
“assegurar condições mínimas de bem-estar social às suas populações” e, promover o
desenvolvimento “com base em ações de âmbito local”. Nas transformações subentende-se
que o desenvolvimento, em termos de crescimento econômico, não atendia demandas
sociais básicas, como aquelas requeridas pelos movimentos sociais; estabelecendo-se, com
isso, um vácuo entre desenvolvimento econômico e desenvolvimento social (BATISTELA,
2000).
A perspectiva dirigida às especificidades locais num projeto de desenvolvimento social
encontra ressonância nas novas tendências relacionadas ao “mundo rural brasileiro”.
Segundo Campanhola e Graziano da Silva (1999), a tendência atual de superação do
histórico contraste entre os espaços urbano e rural, aponta-nos para uma diferenciação do
meio rural, no sentido de um fortalecimento das particularidades e perspectivas de cada
local.
Devido o aspecto estrutural de uma nova estratégia de desenvolvimento rural, que
comporta, como fator principal, o aspecto da sustentabilidade, a ênfase no local representa
um meio de se assegurar o caráter sustentável. Considerando-se que desenvolvimento
sustentável pode resultar em um processo no qual fatores sociais, ecológicos, culturais,
políticos e econômicos, dentre outros, estejam inter-relacionando-se de forma equilibrada,
temos que “os seus preceitos estão em perfeita harmonia com aqueles do desenvolvimento
local, uma vez que seus meios e fins variam conforme as condições ecológicas,
econômicas, sociais e culturais, tanto nos âmbitos regionais como locais” (CAMPANHOLA e
GRAZIANO da SILVA (1999, p. 3-4).
A tradicional centralização na implementação de políticas públicas no Brasil, com vistas ao
desenvolvimento rural, trás consigo uma alienação em relação às circunstâncias específicas
dos espaços localizados; que representa o espaço que reclama prioridade na incidência de
tais políticas. Assim, quase sempre, as políticas públicas são concebidas e empreendidas
setorialmente, o que significa uma desconsideração para com as condições específicas de
cada localidade. Segundo Carneiro (1999, p. 7) uma das medidas básicas da estratégia de
desenvolvimento local, integrado e sustentável para o meio rural, reside na necessidade de
“descentralização da política pública, através da proposição de novas formas de
planejamento e de gestão que incorporem projetos de interesse local”.
Segundo Campanhola e Graziano da Silva (1999, p. 4-5), “as políticas públicas geralmente
são elaboradas setorialmente e sem levar em conta os seus efeitos no desenvolvimento
local. Essa fragmentação contribui para o avanço de alguns e para a estagnação de outros
setores, agravando muito mais os desequilíbrios do que propriamente solucionando os
problemas que geram as desigualdades sociais”. Dessa forma, “deve-se pensar a
elaboração de políticas com orientação inter-setorial, ou seja, que se fundamentem em
instrumentos integradores das diferentes necessidades e preocupações econômicas,
ambientais, políticas e sociais da comunidade de determinado local”.
Segundo STEER e LUTZ (1993, p. 20), “uma compreensão melhor do desenvolvimento
requer medidas desenvolvimentistas mais amplas, que englobem questões sociais,
ambientais e de equidade”. Dessa forma, nos deteremos na análise de dois aspectos
fundamentais implicados na sustentabilidade da nova proposta de desenvolvimento rural;
que concerne à sustentabilidade ambiental ou ecológica e à sustentabilidade ou equidade
social, compreendendo a dimensão cultural e política.
1.2.
Sustentabilidade ecológica
A sustentabilidade ecológica tornou-se, tanto no interior da comunidade científica, como nas
opiniões populares correntes, um objetivo imperativo, quando se visa um modelo
sustentável de desenvolvimento. Em última instância, desenvolvimento sustentável quer
dizer um modo de desenvolvimento que possa ser continuado, ou seja, remete-nos a um
modelo passível de sustentação e de manutenção de seus padrões ao longo do tempo.
Para REES (1993), o desenvolvimento decorre do entendimento de que a realidade
planetária, tanto em termos de atividade humana quanto das condições ambientais,
encontra-se resumida à uma realidade maior que nos propõe o entendimento do planeta,
enquanto um grande ecossistema.
Dessa forma, os condicionantes do desenvolvimento, como a atividade econômica, por
exemplo, passam a ser entendidos a partir de uma correlação direta com o ecossistema
planetário (e com subsistemas), de sorte que sejam determinados a partir de uma visão de
complementaridade, própria da estrutura dos ecossistemas. Portanto, deparamo-nos com o
inusitado entendimento de que “a atividade econômica humana é um subsistema que opera
dentro de um ecossistema mais amplo, porém finito. Caso esse ecossistema seja
perturbado (pelo esgotamento ou pela poluição), haverá eventualmente distúrbios nos
sistemas vitais em que a economia se apóia” (REES, 1993, p. 14).
É com base na perspectiva do elevado grau de degradação ambiental, propiciado pelo
modelo de modernização agrícola e seus mecanismos de difusão, que a sociedade
brasileira e, principalmente, as políticas governamentais deparam-se com a necessidade de
se pensar um modo alternativo de promover o desenvolvimento rural, caracterizado pela
sustentabilidade. Da mesma forma, a necessidade da sustentabilidade ecológica é um dos
pontos principais que justificam a tentativa de eleição da agricultura familiar como a
primordial de um novo modelo de desenvolvimento rural sustentável.
1.3.
Sustentabilidade social
O desenvolvimento sustentável compõe uma estrutura em que os elementos componentes
da dimensão ecológica e os elementos componentes da dimensão social formem a sua
base. Devem ser entendidos como condicionados e condicionantes uns dos outros, de
forma que a sustentabilidade só pode ser alcançada quando tais aspectos encontrarem-se
em equilíbrio.
Conforme Cernea (1993, p. 11), “a sustentabilidade deve ser ‘construída socialmente’, ou
seja, é preciso buscar deliberadamente acordos de natureza social e econômica. Por isso,
devemos considerar a construção da sustentabilidade uma tarefa tríplice – simultaneamente
social, econômica e ecológica”.
Segundo Baroni (1992, p. 24), “o debate sobre sustentabilidade, que se iniciou na biologia
(ou nas ciências biológicas) e vem extravasando para a economia, é bastante produtivo,
pois coloca a nu a necessidade imperiosa de um novo paradigma social e econômico ou
novo estilo de desenvolvimento, pois que o atual mostrou-se insustentável de diversas
perspectivas [...]”. Portanto, a necessidade de um modelo diverso de desenvolvimento rural
implica numa transformação das suas relações com o meio ambiente e os recursos naturais,
conjuntamente à mudanças na relação sócio-econômica. Dessa forma, é preciso edificar um
novo estilo de desenvolvimento baseado numa relação menos degradante com a ecologia, e
que vise a integração dos excluídos das políticas tradicionais, vítimas, em última instância,
do histórico e exaurido modelo concentrador, inerente às políticas de modernização da
agricultura.
Uma das preocupações principais da análise da operacionalização do PRONAF é analisar
as possibilidades de participação dos excluídos das vias tradicionais do desenvolvimento,
que é o caso dos agricultores familiares que estão se tornando referência de
desenvolvimento rural.
2. Agricultura familiar em Nova Friburgo
Segundo Oliveira (2004), estudo realizado por agrônomos e técnicos da PMNF-SMA entre
2002 e 2003 mostra que, portugueses e escravos africanos chegaram à região serrana do
Rio de Janeiro no século XVII e iniciaram o cultivo do café. No século XVIII chegaram os
suíços e logo depois, os alemães, tendo início a formação dos pequenos grupos de
agricultores que formaram uma das bases econômicas do município de Nova Friburgo.
Situado no centro do Estado do Rio de Janeiro, na Região Serrana, o município de NF, com
altitude média em torno de 846 m, tem cerca de 933 km², distribuídos em oito distritos. O
clima é tropical de altitude, com regime pluvial dentro da zona de regime tropical austral,
com chuvas acima de 2.000 mm, distribuídas em sua maior parte, em anos normais, de
setembro a abril; maio a agosto se caracteriza como período seco. As temperaturas médias
ficam em torno de 18º C, sendo a temperatura média de verão de 24º C e a temperatura
média de inverno de 13º C, com presença de geadas nas áreas de várzea e chuvas de
granizo no verão. O solo do município de NF é um latossolo amarelo predominantemente,
com aptidão regular nas baixadas, tendo encostas com a fertilidade empobrecida, mas apta
para agrofloresta regular, para culturas permanentes e restritas para culturas temporárias.
A população do município é estimada em 173.300 habitantes, apresentando uma densidade
demográfica em torno de 182 hab/km², tendo 86,7% de seus munícipes na região urbana e
13,3% na zona rural. NF possui 60% de seu território coberto por mata, sendo a segunda
maior área contínua de Mata Atlântica – a floresta com a maior biodiversidade do mundo:
possui três áreas de proteção ambiental (APA), uma reserva ecológica e faz parte do
Parque Estadual dos Três Picos. As áreas de mata atlântica no município abrigam
importantes rios: Macaé, com dois afluentes, Flores e Bonito e grandes números de
nascentes e Rio Grande, também com seus afluentes.
O município de NF possui uma diversificada atividade agrícola, com destaque para
produção de hortaliças, frutas e flores, além de pequenas criações de animais como
coelhos, porcos, cabras leiteiras, ovelhas, gado leiteiro e de corte, cavalos, muares, ao lado
de uma série de criações mais raras como avestruz, javali, codornas, galinhas caipiras,
papagaios e araras, abelhas, chinchilas, cães e minhocas para produção de húmus e uma
expressiva produção de trutas. O município desenvolve também cultivo de três espécies de
cogumelos: shiitake, shemedii e cogumelo do sol, tendo boa produção de mudas de
hortaliças em estufas; tem pequena produção de plantas medicinais e aromáticas
condimentares, dentre estas se destacando o hana-nirá. São comuns as produções de
eucaliptos e pinus.
A produção vegetal do município se faz com agricultura convencional, agricultura orgânica e
hidropônica de perfil e de tanque, a céu aberto sob estufas e, a partir de 2004, foi
introduzido os estufes ou túneis baixos. O município tem destacada produção de flores de
corte, onde a rosa, crisântemo, palma, copo de leite, gipson, tango, áster e outras
contribuem significativamente para geração de renda no município. Dentre as fruteiras
cultivadas no município, se destacam a goiaba, o morango, o caqui, a pokan, a banana, a
lima da pérsia, embora também exista produção de figo, de limão tahiti e pêra dura. É
comum encontrar-se em alguns quintais, raros pés de tomate-da-serra ou tomate da índia,
fruta a qual é atribuída uma série de propriedades medicinais.
Dentre as hortaliças ou olerícolas, também denominadas verduras e legumes, o destaque
para plantio o ano todo são a alface e a salsa, para o inverno a couve-flor e, para o verão, o
tomate. Entretanto, o município produz dezenas de outras hortaliças, que vão desde o
repolho e o brócolis até a rara couve de Bruxelas. Nesse cenário, o CGPR apresenta o
município de Nova Friburgo como um dos maiores produtores de alimentos no Estado do
Rio de Janeiro, com significativa contribuição para o agronegócio no Brasil.
Segundo a PMNF-SMA (2009), representantes municipais e estaduais do setor agrícola
realizaram em Nova Friburgo, em novembro de 2009, a apresentação do Plano Safra da
Agricultura Familiar, contando com as participações de agricultores familiares,
representantes de associações de pequenos produtores rurais, integrantes da Secretária
Municipal de Agricultura e Prefeitura de Nova Friburgo, do Conselho Municipal de
Desenvolvimento Rural Sustentável (CMDRS), da Empresa de Assistência Técnica e
Extensão Rural do Estado do Rio de Janeiro (Emater-Rio), da Superintendência da Regional
Serrana da Emater-Rio e da Superintendência do Banco do Brasil no Rio de Janeiro.
O presidente da Emater-Rio menciona que, “há oito anos, a Emater não firmava parceria
com a Prefeitura de Nova Friburgo e hoje falaremos sobre o financiamento para os
pequenos produtores, graças a essa parceria. Um dos programas é o Programa Mais
Alimento, que financia a compra de tratores e equipamentos, além de financiar lavouras a
juros de 2% ao ano. A maior garantia para o financiamento é a garantia pessoal e penhor
dos próprios equipamentos adquiridos”. O secretário municipal de agricultura
complementou: “Seremos um canal facilitador de crédito”.
O prefeito, que assinou recentemente o termo de compromisso entre o Banco do Brasil e a
Prefeitura para efetivar o Canal Facilitador de Crédito, considerou ótimas as notícias e quis
saber quando os produtores rurais começarão a ser atendidos, então, na Secretaria de
Agricultura, e se era possível pensar em industrialização de todos os produtos rurais de
Nova Friburgo. Segundo o secretário municipal de agricultura, a SMA, que já possui um
diálogo com os produtores rurais de Nova Friburgo, profissionais esses que estão
contabilizados pela própria secretaria com aproximadamente 2000 pessoas, continuará
recebendo os produtores para esclarecimentos e encaminhamentos, além de poder
cadastrar dados num terminal igual ao utilizado no Banco do Brasil para solicitação de
financiamentos. O secretário municipal de agricultura explicou que o Banco do Brasil
disponibilizou dois terminais de computadores, que serão utilizados por funcionários da
Secretaria para realizar o cadastramento com dados dos produtores, que desejam
financiamento do Banco do Brasil. Ressaltou que, o município de NF é o segundo maior
aplicador de Recursos do PRONAF no Estado do Rio de Janeiro, só perdendo para o
município de Porciúncula. O presidente da Emater-Rio acrescenta que, a Emater-Rio está
se reequipando para atender melhor aos produtores rurais e que, através do Programa
Prosperar é possível estimular, sim, a agroindústria, incentivando a legalização e o espírito
empreendedor, oferecendo também palestras e outros meios de capacitação.
Uma das produtoras agrícola da localidade de Janela das Andorinhas, disse ao prefeito que
muitas mudas de flores produzidas no município são importadas e que é necessária a
utilização, ainda, de produtos agrotóxicos. E o presidente da Emater-Rio informou que há
um projeto, o Florescer, para incentivar o produtor a utilizar menos agrotóxicos. O prefeito
de NF destacou que é importante o município produzir flores de qualidade, já que Vargem
Alta também tem um grande potencial para o cultivo de floricultura.
Durante a apresentação do Plano Safra, foram abordados: qualificação de crédito;
ampliação ao crédito rural; incremento do crédito de investimento; envolvimento do CMDRS
na discussão e monitoramento do crédito; fortalecimento das parcerias em prol da
agricultura familiar e aproximação do Banco do Brasil dos beneficiários do PRONAF.
Abordou-se também que, para enquadramento no Pronaf, deve-se considerar, segundo o
Manual de Crédito do Banco Central do Brasil (Bacen): ser proprietário, posseiro,
arrendatário, parceiro ou concessionário do Programa Nacional de Reforma Agrária, que
resida na propriedade ou em local próximo e não disponha, sob qualquer forma, de área de
terras superior a quatro módulos fiscais. O trabalho familiar deve ser a base da exploração
do estabelecimento, ou seja, predominante, com uso eventual de trabalho de assalariado e
até dois empregos permanentes. Ainda, foram prestadas orientações para os produtores
que desejarem crédito rural para a safra 2009/2010, entre elas: só financiar o que vai
plantar, pois caso modifique a lavoura financiada ou área plantada, perde-se o direito ao
seguro e à prorrogação do prazo para pagar, no caso de algum problema com a lavoura;
procurar um técnico da Emater-Rio para conhecer todas as linhas de crédito disponíveis,
pois há diferentes condições de financiamento para diversos tipos de público; ao contratar
um projeto de crédito, o produtor deve exigir uma cópia do contrato e guardá-lo em local
seguro.
3. Resultados e discussões
O levantamento do CGPR realizado pela PMNF-SMA contou com o apoio da Secretaria
Municipal de Planejamento na elaboração do questionário aplicado aos produtores rurais. À
medida que os dados eram levantados, técnicos da SMA lançavam as informações no
sistema para posterior análise. Posteriormente, os técnicos se reuniram com as entidades
envolvidas para avaliação conjunta dos dados coletados (PMNF-SMA, 2004).
A seguir, serão apresentados vários gráficos que retrata CGPR realizado pela PMNF-SMA.
Este levantamento foi realizado no período de 2002 a 2003, com o intuito de implementar
projetos de assistência técnica e melhoria dos processos de atendimento aos produtores
rurais de NF. Foram respondidos 1268 questionários, numa amostra de, aproximadamente,
120 grupos proprietários, distribuídas em 8 distritos e 30 associações de moradores. Cabe
ressaltar que as principais fontes de renda em NF são indústria têxtil, turismo e AF.
Posteriormente, será realizada uma nova pesquisa com o objetivo de confrontar os dados e
observar o que mudou para o produtor rural de NF após a assistência de órgão públicos à
AF.
O Gráfico 01 Mostra que 90% da Produção Agrícola do Município de NF é Gerada por
Minifúndios e Pequenas Propriedades, onde Predominam Agricultores Familiares que detém
Altos Indices de Produtividade nessas Áreas.
Gráfico 01: Classificação do CGPR por módulo fiscal em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
9%
1%
47%
43%
Minifúndio < 1 Módulo Fiscal
Pequena Propriedade ≥ 1 Módulo e ≤ 4 Módulos
Média Propriedade > 4 Módulos e ≤ 15 Módulos
Grande Propriedade > 15 Módulos
OBS: 01 Módulo Fiscal = 10 ha.
Fonte: PMNF-SMA, 2004
Pequenas Propriedades
Minifùndios
Médias Propriedades
Grandes Propriedades
O Gráfico 02 Mostra que a modalidade de uso da terra é predominantemente constituída por
meeiros, parceiros e arrendatários, possuindo desprezível relação trabalhista e
empregatícia.
O CGPR Encontrou Ainda uma Categoria de Proprietários Empreendedores que Já somam
238 Proprietários Rurais que Administram, Compram Insumos e Comercializam, não
Atuando Efetivamente no Manejo do Cultivo das Lavouras, mas Fazem a Terra Cumprir de
Fato a sua Função Social.
Gráfico 02: Classificação do CGPR por posse e uso da terra em NF
Parceiro/Meeiro
* Total de Produtores: 2.484
•
Homens: 2.170
•
Mulheres: 314
Prod. Proprietários
Proprietários Empreendedores
Arrendatário
1.216
Usufrutuário
Posseiro
655
238
Outros
212
146
5
12
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 03 mostra que cerca de 74% dos produtores rurais tem de 1 à 7 anos de
escolaridade, sendo que 9% tem de 8 à mais anos de estudo, ficando 17% de analfabetos
ou com menos de um ano de estudo. O índice de 8% para analfabetos entre os produtores
rurais é igual se comparado em todo o Município. O CGPR mostra que os produtores
proprietários possuem maior número de escolaridade do que os meeiros e parceiros.
Gráfico 03: Classificação do CGPR por nível de escolaridade em NF
5% 2% 2%
8%
37%
9%
37%
De 1 à 3 anos
De 4 à 7 anos
Analfabeto
Menos de 1 ano de estudo
De 8 à 10 anos
De 11 à 14 anos
Mais de 15 anos
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 04 mostra que, conforme os dados dos sistemas de produção em uso pelos
produtores rurais cadastrados, o tipo de agricultura em uso ainda é majoritariamente
tradicional, com uso de agroquímicos (agrotóxicos e adubos químicos), embora o município
já tenha vários agricultores orgânicos, alguns hidropônicos e alguns em transição para o
sistema orgânico.
Gráfico 04: Sistemas de produção agrícola adotado por propriedades rurais
cadastradas (PRC) em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
1%
1%
Tradicional
9%
Orgânica
Transição para orgânica
Hidropônica
89%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 05 mostra que a maioria das propriedades de NF não faz uso do sistema de
irrigação. Mas a irrigação é uma das tecnologias com maior taxa de adoção pelos
produtores rurais até por que são em grande parte, produtores de hortaliças – plantas muito
exigentes em água – as quais muitas delas, são produzidas no período seco de maio a
setembro.
Gráfico 05: Utilização da irrigação nas PRC em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
Utilizam irrigação
Não utilizam irrigação
46%
54%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 06 mostra a quantificação da produção agrícola, os destaques são para o cultivo
de tomate, couve-flor e repolho, seguido pela salsa e em escala menor beterraba, inhame,
pimentão. A capacidade produtiva do Município é ainda mais evidenciada no item outros,
com 16.677ton. distribuídos em pequenos cultivos. Com produção de 27.850ton., Nova
Friburgo é o maior produtor de couve-flor do Brasil.
Gráfico 06: Produção anual de olericultura e grãos nas PRC em NF
* Valores em Toneladas
16.677
1.766
2.159
2.965
3.086
3.483
3.616
3.937
3.9485.300
27.850
12.200
9.585
Couve-Flor
Tomate
Salsa
Repolho
Brócolis
Inhame
Alface
Beterraba
Vagem
Jiló
Ervilha
Outros
Pimentão
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 07 mostra que rosas, palmas e crisântemos detêm a primazia na produção de
flores em termos de área plantada, embora a flor copo-de-leite e a samambaia tenham
áreas expressivas. O cultivo de tango, embora entre no item outros, tem merecido destaque
no Município de NF.
Gráfico 07: Produção anual de floricultura nas PRC em NF
* Área plantada: 240 ha
Rosa
17%
Palma
22%
Crisântemo
5%
Samambaia
9%
19%
10%
18%
Copo de Leite
Gipson
Outros
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 08 mostra que a fruticultura apresenta um potencial enorme de produção, com
destaques para o cultivo de goiaba de mesa (514 t/ha) no distrito de Amparo e o cultivo de
morango (58 t/ha) em Campo do Coelho e Barracão dos Mendes, sendo NF o maior
produtor no RJ. Embora a produção de ponkan se apresente com maior área, seu cultivo é
distribuído por diversos distritos. A banana tem 412 ha. plantadas, predominantemente em
Lumiar e localidades adjacentes e o caqui com 333 ha., em Córrego Dantas e Janela das
Andorinhas.
Gráfico 08: Produção anual de fruticultura nas PRC em NF
* Valor em área plantada: 2.114 ha
10%
Ponkan
3%
26%
Goiaba
Banana
18%
Caqui
Morango
Outros
24%
19%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 09 mostra que 60% da área preservada com Mata Atlântica, com fragmentos em
reconstituição e capoeira, o que indica uma consciência ambiental por parte dos
agricultores, porém apenas 1% da área rural encontra-se na modalidade de pousio ou
descanso da terra.
Gráfico 09: Cobertura vegetal das PRC em NF.
1%
39%
60%
Mata Atlântica/Reconstituída/Capoeira
Pastagens/Ref./Lavoura
Pousio/Descanso
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
Os gráficos 10 e 11 referem-se à utilização de estufas nas PRC, onde a adoção de estufas
para produção de mudas já atinge 18%, o que garantem mudas de melhor qualidade. A
utilização de estufas de cultivo é mais restrita às propriedades rurais com floricultura,
principalmente em Vargem Alta e Riograndina.
Gráfico 10: Utilização de estufas para mudas nas PRC em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
18%
82%
Utilizam estufa de mudas
Não utilizam estufa de mudas
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
Gráfico 11: Utilização de estufas para cultivos nas PRC em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
5%
95%
Utilizam estufa de cultivo
Não utilizam estufa de cultivo
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 12 mostra que a maioria dos produtores rurais comercializa seus produtos na
propriedade e parte deles comercializa seus produtos na CEASA-Conquista (Mercado do
Produtor da Região Serrana) ou CEASA-Irajá-RJ.
Gráfico 12: Modalidades de comercialização indireta da produção nas PRC de NF
1% 6%
Número Total de Propriedades: 1.268
19%
19%
55%
Compradores na propriedade
Compradores na CEASA-RJ
Compradores na CEASA-NF
Compradores no Mercado do Produtor de Água Quente
Outros
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 13 mostra que, aproximadamente, 1/6 das propriedades comercializam
diretamente seus produtos. Parte dos produtores leva seus produtos para feiras, mercearias,
restaurantes, pousadas e hotéis.
Gráfico 13: Modalidades de comercialização direta da produção nas PRC de NF
Número Total de Propriedades: 1.268
Feiras
Mercearias
18%
Supermercados
Restaurantes
2%
4%
44%
5%
Pousadas
Hotéis
Outros
9%
18%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 14 mostra que grande parte das propriedades rurais usa microtrator que, embora
altere parte das qualidades do solo, ainda é um equipamento que supre a falta de mão-deobra e otimiza o escasso tempo, principalmente dos olericultores; a tração animal é pouco
usada, apenas 8% e, menos ainda picadeira e roçadeira (7% e 4% respectivamente). A
própria topografia acidentada do município impede o uso de máquinas em muitas lavouras.
Gráfico 14: Uso de máquinas nas PRC em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
7%
4%
Microtrator
Trator
5%
Tração Animal
8%
48%
Picadeira
Roçadeira
Outros
28%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 15 mostra que 981 das PRC (77%) possuem o documento de ITR (Imposto
Territorial Rural), é um número significativo, mas o município pretende aumentar ainda mais
o número de propriedades que pagam ITR.
Gráfico 15: PRC que pagam ITR em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
Possuem ITR
Não possuem ITR
23%
77%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 16 mostra que a maioria das PRC não recebe assistência técnica. A assistência
pública (Emater-Rio, reuniões de associações, boletins de produção, INSS etc.) cobre ¼ do
número de PRC, enquanto a assistência particular cobre 18 %. Isso retrata a necessidade
de mais investimentos em assistência técnica por meio de políticas publicas em prol da AF.
Gráfico 16: Assistência técnica às PRC em NF
Número Total de Propriedades: 1.268
Não assistida
Pública
18%
Particular
25%
57%
Fonte: PMNF-SMA, 2004.
O gráfico 17 mostra que serviços de infra-estrutura (estrada, asfalto), saúde e comunicação
estão entre suas principais reivindicações.
Gráfico 17: Reivindicações dos produtores rurais cadastrados em NF
4%
1% 1%
3% 3%
21%
4%
4%
5%
5%
20%
11%
18%
Estrada
Posto Médico
Telefone
Asfalto
Mais Horário de Ônibus
Colégio de 5ª à 8ª Série
Linha de Ônibus
Telefone Público
Energia Elétrica
Ensino Médio
Policiamento
Saneamento Básico
Outros
Fonte: PMNF-SMA, 2004
4. Considerações finais
Diante da apreciação realizada sobre agricultura familiar e desenvolvimento rural
sustentável, observamos que o desenvolvimento rural sustentável, as políticas de
desenvolvimento local, a sustentabilidade do desenvolvimento (econômico, ecológico e
social), bem como os conceitos e histórico da agricultura familiar, diante de uma análise
sobre a política atual, centrada no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura
Familiar (PRONAF), estão alinhados com os princípios da sustentabilidade nas políticas
públicas brasileiras direcionadas aos agricultores familiares.
Foi como resultado de luta e resistência ao pensamento hegemônico que as organizações
dos agricultores familiares celebraram a criação do PRONAF, em 1996, considerado uma
conquista de espaço político e de acesso a recursos públicos. Mesmo presentes em 85%
dos estabelecimentos rurais brasileiros, os agricultores familiares não haviam ainda
usufruído de uma política pública específica a eles dirigida. Ao ser criado, o PRONAF deu
visibilidade ao papel da agricultura familiar na produção de alimentos e também a outras
funções pouco valorizadas, como a geração de empregos e a manutenção de valores
culturais. A forma de concepção e o desenho do PRONAF indicam a intenção de que o
programa fosse transformador em termos de gestão participativa de recursos públicos e
demonstra que os agricultores familiares foram valorizados enquanto agentes necessários à
consolidação do federalismo cooperativo. Também em termos de propósitos
transformadores, destaca-se sua intenção em contribuir para a promoção do
desenvolvimento sustentável no País. Alinhado ao processo de transformação mundial, o
Brasil também assume o compromisso de construção do desenvolvimento sustentável, o
que “coloca-se como um grande desafio para o século XXI, seja no nível teórico, pelas
promessas e pela imprecisão conceitual que ele traz consigo; seja no nível empírico, pelas
escassas experiências de sucesso e pelas dificuldades práticas ainda hoje vivenciadas”
(DUARTE e WEHRMANN, 2003, p.9).
Como política setorial, o PRONAF se insere nesse desafio. O programa é um exemplo das
dificuldades de se traduzir os conceitos emanados da Rio-92 em ações públicas concretas.
Teoricamente o programa defende um novo modelo agrícola nacional, mas não especifica
que modelo seria esse, e, na prática, apresenta inconsistência para sua implementação. A
concepção do PRONAF demonstra claramente, primeiro no Ministério da Agricultura e
depois no Ministério do Desenvolvimento Agrário, por meio da Secretaria de Agricultura
Familiar, que essa política setorial continua distante do desafio de conciliar o crescimento da
produção agrícola com a preservação ambiental e o compromisso público com a
sustentabilidade (ALTAFIN, 2003).
A definição de agricultores familiares como beneficiários do programa indica possibilidades
de avanço em termos da dimensão social da sustentabilidade, na perspectiva de redução da
desigualdade de renda, por exemplo. No entanto, o PRONAF pouco propõe quanto a
questões relativas ao meio ambiente, sendo que a componente ambiental sequer foi
considerada quando do desenho do programa. Mesmo depois, quando o PRONAF passa
para o Ministério do Desenvolvimento Agrário, no momento de sua criação em 1999, são
realizadas diversas reformulações, mas mesmo assim continuam restritos os avanços em
termos da promoção da sustentabilidade. O programa mantém um recorte de divisões
político-administrativas e deixa de incorporar as abordagens apresentadas pela Comissão
de Políticas de Desenvolvimento Sustentável que, a partir das especificidades das questões
ambientais e das diferenças de dinâmicas na ocupação agrícola do território brasileiro,
trabalha sobre a noção de agroecossistemas, como a mata atlântica, a caatinga, os
cerrados, o pantanal e as florestas amazônicas. Em se tratando de sustentabilidade
ecológica é primordial preocupar-se com a preservação e conservação do meio ambiente. E
isso pode ser viabilizado com a implementação da nova Lei de Assistência Técnica e
Extensão Rural, sancionada pelo Governo Federal em 2010.
Como se vê, os gráficos apresentados retratam o CGPR realizado pela PMNF-SMA, com o
objetivo de implementar projetos de assistência técnica e melhoria dos processos de
atendimento aos produtores rurais de NF, em especial os agricultores familiares, por meio
da SMA e Emater-Rio.
Foi observado também que, NF apresenta uma variedade bastante considerada de
agricultores familiares, com destaque para os produtores de flores de corte, onde a rosa,
crisântemo, palma, copo de leite, gipson, tango, áster e outras contribuem significativamente
para geração de renda no município. Dentre as fruteiras cultivadas no município, se
destacam a goiaba, o morango, o caqui, a pokan, a banana, a lima da pérsia. Dentre as
hortaliças ou olerícolas, destacam-se a alface e a salsa, a couve-flor e o tomate. Entretanto,
o município produz dezenas de outras hortaliças, que vão desde o repolho e o brócolis até a
rara couve de Bruxelas. Nesse cenário, o CGPR apresenta o município de Nova Friburgo
como um dos maiores produtores de alimentos no Estado do Rio de Janeiro, com
significativa contribuição para o agronegócio no Brasil.
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