Planejamento,
suporte e transparência
para garantir seus objetivos!
CAMPINAS
SÃO PAULO
GOIÂNIA
RECIFE
Centro Empresarial Conceição
Rua Conceição, 233 – Centro
23º andar – conj.2303
CEP 13010-916
Tel: 19 3231 0399
Edifício E-Tower Funchal
Rua Funchal, 418
35º andar – Vila Olímpia
CEP 04551-060
Tel: 11 3521 7326
Rua 36, 130 – Quadra H-18
Lote 07 – St. Marista
CEP 74150-000
Tel: 62 3541 0184
Av. Conselheiro Aguiar, 456
5º Andar – Boa Viagem
CEP 51011-030
Tel: 81 3038 7142
A Consulcamp
Desde 1976, a Consulcamp é uma empresa especializada em serviços de
auditoria, assessoria e consultoria nas áreas contábil, fiscal, tributária,
trabalhista, controladoria e de gestão, bem como, na área societária
compreendendo diversos atos e inúmeras atividades, desde a sucessão
familiar até a assessoria executiva para o planejamento estratégico dos
negócios.
37 anos de
experiência
Parceiros de
operação
em 3
continentes
Mais de
310 clientes
ativos
4 escritórios
nacionais
75
colaboradores
Alta
qualificação
da equipe
2
SPED – Preocupações das Empresas
 Edição de normas: de 1988 a 2012 = 24 anos
TOTAL DE NORMAS EDITADAS
GERAIS
TRIBUTÁRIAS
FEDERAL
157.807
29.748
ESTADUAL
1.172.828
89.461
MUNICIPAL
3.284.671
171.723
TOTAL
4.615.306
290.932
Fonte: IBPT - Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
 Em média foram editadas 30 normas tributárias por dia.
 Um levantamento efetuado pelo Banco Mundial revela que as empresas gastam
em média 108 dias por ano, cerca de 2.600 horas, para cumprir todas as
exigências fiscais.
3
Sistema de Escrituração Fiscal Digital
das Obrigações Fiscais,
Previdenciárias e Trabalhistas.
5
eSocial
O que é eSocial?
O eSocial é um projeto integrante do SPED, que irá atender as
necessidades da Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB), do Ministério do
Trabalho e Emprego (MTE), do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), da Caixa
Econômica Federal (CEF) e do Ministério da Previdência (MPS).
O eSocial visa unificar os envios das informações apresentadas pelo
empregador em relação aos trabalhadores (com ou sem vínculo empregatício),
bem como outras informações previdenciárias e fiscais possibilitando aos órgãos
participantes do projeto, sua utilização para fins previdenciários, fiscais e de
apuração dos tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviços (FGTS).
6
eSocial - Apresentação
Para quem e quando?
Todos os empregadores (Pessoa Física ou Pessoa Jurídica) deverão participar deste
processo de forma gradual, havendo módulos simplificados de declaração para o MEI,
optantes pelo SIMPLES, etc.
A primeira versão (1.0) do leiaute foi aprovado pelo Ato Declaratório Executivo Sufis n°
05 de 17/07/2013 e publicado no D.O.U. em 18/07/2013.
Já a segunda versão (1.1) foi disponibilizada em Janeiro/2014 através do site do
eSocial, onde aguarda aprovação através da Portaria Interministerial. A Caixa
Econômica Federal já aprovou o leiaute e o cronograma por meio da Circular n°
642/2014 (D.O.U em 07/01/2014).
7
eSocial – Cronograma (Estimado)
Empresas / Empregadores
CRONOGRAMA ESTIMADO DO eSocial
Quando
30/04/2014
Produtor Rural Pessoa Física e Segurado Especial
Empresas Lucro Real
Competência
Maio de 2014
30/06/2014
Competência
Julho de 2014
Competência
Novembro de 2014
Empresas tributadas pelo Lucro Presumido, Entidades Imunes
30/11/2014
e Isentas e optantes pelo Regime Especial Unificado de
Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas
Competência
Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples
Novembro de 2014
Nacional, Micro Empreendedor Individual (MEI), contribuinte
individual equiparado à empresa e outros equiparados a
Competência
empresa ou a empregador
Janeiro de 2015
31/01/2015
Órgãos da administração direta da União, Estados, Distrito
Federal e Municípios, bem como suas autarquias e fundações
Competência
Janeiro de 2015
Atividade
Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas)
Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de
tributos e encargos trabalhistas
Substituição da GFIP
Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas)
Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de
tributos e encargos trabalhistas
Substituição da GFIP
Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas)
Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de
tributos e encargos trabalhistas
Substituição da GFIP
Limite para cadastramento inicial (Eventos Iniciais + Tabelas)
Início do envio mensal de folha de pagamento e de apuração de
tributos e encargos trabalhistas
Substituição da GFIP
Fonte: Minuta do Manual de Orientação do eSocial (Versão 1.1) - Sem efeito Normativo
8
eSocial – Cadastro Único de Trabalhadores
Com a entrada em vigor do eSocial as empresas serão identificadas através do CNPJ, e
deverão cadastrar seus trabalhadores através dos dados CPF e NIS (NIT, PIS ou PASEP).
RFB
CEF
MTE
CN
PJ
CP
F
CN
IS
INSS
MPS
9
eSocial – Qualificação cadastral dos trabalhadores
Disponibilizado no portal do eSocial o aplicativo on-line que permite a qualificação manual
de até 10 trabalhadores por vez (Consulta). E em substituição as empresas poderão utilizar
o leiaute para qualificação cadastral em lote (Para qualificação de grandes quantidades).
10
eSocial – Inovações do Projeto
De acordo com as informações disponibilizadas pelo Governo Federal,
em relação a
eSocial, temos como inovações deste projeto o:
•
RET (Registro de Eventos Trabalhistas) – As informações apresentadas nos eventos
trabalhistas alimentarão uma base de dados. Os eventos posteriores passarão por
validação e somente serão aceitos se estiverem consistentes com o RET;
•
DCTF-Prev – Unificação dos procedimentos no âmbito da RFB de cobrança,
parcelamento, compensação, restituição e certidão negativa;
•
Sistema de consulta da escrituração/declaração – Portal do Empregador;
•
Folha de Pagamento Digital Simplificada – Escrituração Simplificada na Web para
pequenos empregadores (MEI, Segurado Especial, Empregador Doméstico, Pessoa Física
equiparada à empresa e Simples Nacional).
11
Substituição/Simplificação das Obrigações
Com a eSocial haverá a unificação das obrigações acessórias, com a substituição gradual
de 9 declarações:
Folhas de Pagamentos e Adiant.
Livro Registro de Empregados
GFIP/Sefip (Jan-Dez e Comp. 13)
RAIS
DIRF
CAGED
Arquivo MANAD e IN-86
PPP (Perfil Profissiog. Previdenciário)
CAT e Afastamentos
12
eSocial – Apresentação dos arquivos
2° Fase
• Carga Inicial
• Eventos Não
Periódicos
• Folha de
Pagamento
e Outras Inf.
3° Fase
1° Fase
ou código de acesso
13
eSocial - Fluxo Operacional
14
eSocial - Fluxo Operacional – Folha de Pagamento
15
eSocial – DCTF PREV
16
eSocial – Resumo dos Registros e Campos
O eSocial possui 45 tipos de eventos/tabelas que deverão ser
enviados de acordo com as necessidades da empresa.
Descrição
Informações do Empregador
Arquivos de Tabelas
Cadastramento Inicial do Vínculo
Eventos Trabalhistas
Folha de Pagamento e Outras Informações
Total
Registros Campos
1
47
8
159
1
129
20
789
15
524
45
1.648
17
eSocial – Estrutura do Arquivo
ÍNDICE DO eSOCIAL (Dados do Empregador)
Campos
S-1000 Informações do Empregador
47
ÍNDICE DO eSOCIAL (Tabelas)
Campos
S-1010 Tabela de Rubricas
32
S-1020 Tabela de Lotações/Departamentos
29
S-1030 Tabela de Cargos
12
S-1040 Tabela de Funções
12
S-1050 Tabela de Horários/Turnos de Trabalho
22
S-1060 Tabela de Estabelecimentos/Obras
19
S-1070 Tabela de Processos Administrativos/Judiciais
19
S-1080 Tabela de Operadores Portuários
14
ÍNDICE DO eSOCIAL (Escrituração Mensal - Eventos Periódicos)
Campos
S-1100 Eventos Periódicos – Abertura
19
S-1200 Eventos Periódicos – Remuneração do Trabalhador
81
S-1300 Eventos Periódicos – Pagamentos Diversos
75
S-1310 Eventos Periódicos – Serviços Tomados mediante Cessão de Mão de Obra
42
S-1320 Eventos Periódicos – Serv. Prestados mediante Cessão de Mão de Obra
48
S-1330 Eventos Periódicos – Serviços Tomados de Cooperativa de Trabalho
40
S-1340 Eventos Periódicos – Serv. Prestados pela Cooperativa de Trabalho
34
S-1350 Eventos Periódicos – Aquisição de Produção
30
S-1360 Eventos Periódicos – Comercialização da Produção
20
S-1370 Eventos Periódicos – Recursos Recebidos ou Repassados p/ Assoc. Desportiva que mantenha Equipe de Futebol
25 Profiss.
S-1380 Eventos Periódicos – Informações Complementares - Desoneração
19
S-1390 Eventos Periódicos – Receita de Atividades Concomitantes
18
S-1399 Eventos Periódicos – Fechamento
23
S-1400 Eventos Periódicos – Bases, Retenção, Deduções e e Contribuições
S-1800 Eventos Periódicos – Espetáculo Desportivo
50
18
eSocial – Estrutura do Arquivo
ÍNDICE DO eSOCIAL (Eventos Não Periódicos)
S-2100 Cadastramento Inicial do Vínculo
S-2200 Admissão de Trabalhador
S-2220 Alteração de Dados Cadastrais do Trabalhador
S-2240 Alteração de Contrato de Trabalho
S-2260 Comunicação de Acidente de Trabalho
S-2280 Atestado de Saúde Ocupacional
S-2320 Afastamento Temporário
S-2325 Alteração de Motivo de Afastamento
S-2330 Retorno de Afastamento Temporário
S-2340 Estabilidade – Início
S-2345 Estabilidade – Término
S-2360 Condição Diferenciada de Trabalho - Início
S-2365 Condição Diferenciada de Trabalho - Término
S-2400 Aviso Prévio
S-2405 Cancelamento de Aviso Prévio
S-2600 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Início
S-2620 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Alt. Contratual
S-2680 Trabalhador Sem Vínculo de Emprego - Término
S-2800 Desligamento
S-2820 Reintegração
S-2900 Exclusão de Evento
Totalização dos Campos
Campos
129
129
80
41
53
34
26
17
16
16
16
26
16
17
16
132
50
31
41
18
14
1.648
19
eSocial – Tabelas do Arquivo
TABELAS DO eSocial
Quant.
1
Categoria de Trabalhadores
34
2
Grau de Exposição a Agentes Nocivos
4
3
Natureza das Rubricas da Folha de Pagamento
121
4
Código e Alíquotas de FPAS/Terceiros
26
5
Tipo de Inscrição
4
6
Classif. de Serv. Prest. Med. Cessão de MO/Empreitada Suj. a Retenção de Contribuição Previdenciária 31
7
Riscos Ocupacionais Específicos
42
8
Classificação Tributária
20
9
Tipos de Arquivo do eSocial
45
10
Tipos de Lotação
16
11
Códigos X Siglas x Alíquotas de outras Entidades e Fundos
17
12
Tipos de Contribuição Previdenciária
41
13
Parte do Corpo Atingida
44
14
Agente Causador do Acidente de Trabalho
246
15
Agente Causador / Sit. Ger. Doença Profissional
57
16
Situação Geradora do Acidente de Trabalho
57
17
Descrição da Natureza da Lesão
28
18
Motivos de Afastamento
18
19
Motivos de Desligamento
18
20
Tipos de Lougradouro
45
21
Resultado da Monitorização Biológica
26
22
Países
241
Totalização dos Itens das Tabelas
1.181
20
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-1000 – Informações do Empregador
Evento onde são fornecidas informações cadastrais do empregador tais como: CNPJ,
alíquotas e demais dados necessários ao preenchimento e validação dos demais eventos do eSocial.
As informações registradas neste evento são passíveis de alterações, para tanto não
deverá haver informações relativas a outros eventos que sejam compatíveis com o mesmo período
retificado, para este caso, a empresa deverá retificar os demais eventos a fim de manter a
integridade dos dados.
21
eSocial – Centralização do envio da Folha de Pagamento
O arquivo da Folha de Pagamento deverá ser enviado mensalmente pela empresa
englobando todos os seus estabelecimentos e obras;
As informações incluídas no arquivo devem manter integridade com as informações
das bases de dados do Governo Federal, e também com as informações constantes no arquivo de
carga inicial.
Os
dados
informados
serão
submetidos as diversas validações pela
base do eSocial.
Transmissão dos arquivos da folha
previsto para ocorrer até o dia 07 do
mês subsequente.
Filial
22
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2100 – Cadastramento Inicial do Vínculo
O evento de carga inicial deverá ser enviado no início da implantação do eSocial;
Por padrão, o ambiente do eSocial não recepcionará qualquer arquivo de evento ou
de folha de pagamento antes que o arquivo de cadastramento inicial tenha sido enviado, com
exceções aos eventos de informações do empregador e tabela de estabelecimentos e obras de
construção civil.
Deverá ser gerado um arquivo S-2100 para cada vínculo trabalhista existente na
empresa na data de implantação do eSocial.
Aspectos importantes deverão ser observados a fim de evitar incorreções no envio do arquivo:
•
Organização de lotações e departamentos constantes na empresa;
•
Conformidade dos cargos e salários e detalhamento das funções;
•
Conformidade dos horários e turnos de trabalhos constantes na empresa;
•
Levantamento de informações relevantes (afastamentos por acidente ou doença, aviso
prévio, desligamentos, dependentes, dados bancários na data da geração do arquivo de
cadastramento inicial do vínculo).
23
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2200 – Admissão de Trabalhador
O evento admissão deve ser transmitido em período anterior ao início da atividade do
trabalhador.
A admissão trata-se do primeiro evento relativo a um “vínculo”, e também deverá ser
enviado quando um trabalhador é transferido de uma empresa do mesmo grupo econômico ou em
decorrência de uma sucessão, fusão ou incorporação.
Para trabalhador com mais de um vínculo com o mesmo empregador, deverá haver dois
eventos S-2200, com matrículas diferentes, para que seja possível a identificação de cada vínculo.
Aspectos importantes:
•
Necessidade de mudança na cultura e padronização na rotina de admissão na empresa;
•
Conformidade dos documentos e informações solicitadas ao trabalhador para o cadastro da
admissão;
•
Conformidade das disposições constantes nos tipos de contrato de trabalho utilizados pela
empresa;
•
Entre outras informações relevantes a serem cadastradas na admissão do trabalhador.
24
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2220 – Alteração de dados cadastrais do trabalhador
O evento é utilizado apenas para as modificações de dados cadastrais do trabalhador, tais
como: documentação pessoal, endereço, escolaridade, estado civil, contato, etc.
Evento S-2240 – Alteração de contrato de trabalho
O evento é utilizado para alterações do contrato de trabalho, tais como: remuneração e
periodicidade de pagamento, duração do contrato de trabalho, local de Trabalho, cargo ou função,
jornada de trabalho, etc.
O evento não deve ser utilizado para corrigir informações enviadas incorretamente no
evento de admissão do trabalhador, neste caso deverá ser enviado arquivo retificador do próprio
evento de admissão.
Evento S-2260 – Comunicação de Acidente de Trabalho
Evento utilizado para comunicar acidente de trabalho envolvendo o trabalhador, ainda que
não haja afastamento de suas atividades laborais. Evento que provavelmente substituirá o CAT.
Importante:
•
A subnotificação do acidente do trabalho expõe a empresa ao risco de aumento do FAP para
alíquota máxima.
25
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2280 – Atestado de Saúde Ocupacional
O evento detalha as informações relativas ao último ASO efetuado para o trabalhador.
Importante:
•
Deverá ser verificado as condições para o trabalho (apto, apto com restrições ou inapto);
•
ASO Periódico (não preenchimento significa a não realização).
Evento S-2320 – Afastamento Temporário
Evento utilizado para comunicar afastamento temporário do trabalhador, bem como,
eventuais alterações e prorrogações do afastamento anterior.
Evento S-2325 – Alteração do Motivo do Afastamento
Evento utilizado para comunicar a alteração do motivo de afastamento, devendo ser
utilizado em situações específicas, nos casos em que ocorre, de fato, a modificação do motivo de
afastamento. Este evento não deverá ser utilizado para correção do motivo enviado incorretamente
no evento afastamento.
26
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2330 – Retorno do Afastamento Temporário
Evento que destina a informar o retorno do trabalhador que estava afastado.
Evento S-2340 – Estabilidade – Início / Evento S-2345 – Estabilidade - Término
Evento que indica a entrada ou a saída do trabalhador na condição de estável em
relação ao vínculo que se refere o evento.
Evento S-2360 – Condição Diferenciada de Trabalho – Início / Evento S-2365 – Condição
Diferenciada de Trabalho - Término
Este evento se destina a registrar as condições de trabalho do empregado, indicando a
prestação de serviços em condições insalubres e/ou perigosas, além da especificação da exposição
a fatores de riscos e respectivas medidas de controle.
As informações prestadas neste evento irão integrar o PPP (Perfil Profissiográfico
Previdenciário) do trabalhador.
Importante:
Verificar orientações contidas no PPRA (Programa de Prevenção de Riscos Ambientais).
27
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2400 – Aviso Prévio
Evento que se destina a registrar a comunicação do aviso prévio dado pelo empregador
ao empregado, ou recebido pelo empregador e dado pelo empregado.
Evento S-2405 – Cancelamento do Aviso Prévio
Este evento se destina a registrar o cancelamento de aviso prévio comunicado
anteriormente. Deve ser utilizado apenas quando a empresa, após comunicar o aviso prévio ao
trabalhador, decide cancelar o mesmo.
Evento S-2600 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Início
Evento utilizado para prestar informações cadastrais relativas aos trabalhadores que não
possuem vínculo empregatício com a empresa, como trabalhadores avulsos, dirigentes sindicais, e
algumas categorias de contribuintes individuais (diretores não empregados, cooperados, etc.).
28
eSocial – Principais Informações dos Arquivos
Evento S-2620 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Alterações Contratual
Evento utilizado para atualizações de informações contratuais relativas ao trabalhador que
não possui vínculo empregatício com a empresa.
Evento S-2680 – Trabalhador sem Vínculo de Emprego – Término
Evento utilizado para prestar informações sobre o encerramento de contrato ou de
vinculação de trabalhador sem vínculo empregatício com a empresa.
Evento S-2800 – Desligamento
Este evento se destina a registrar o desligamento do trabalhador do quadro da empresa. A
princípio, deve ser o último evento relativo a um determinado “vínculo trabalhista”.
Evento S-2820 – Reintegração por Determinação Judicial
Evento enviado em caso de reintegração de trabalhador previamente desligado da
empresa. É o único evento que pode ser enviado com data posterior a data do evento de
desligamento.
A partir do envio do evento, fica restabelecido o vínculo de trabalho.
Evento S-2900 – Exclusão de Eventos
Arquivo utilizado pelo contribuinte para cancelar um evento enviado indevidamente.
29
eSocial – Apresentação dos Eventos não Periódicos
1. Admissão – Até o dia anterior ao início da atividade laboral;
2. CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho) – Até o 1° dia útil seguinte ao acidente;
3. Desligamento – Até o 1° dia útil seguinte para o casos de aviso prévio trabalhado ou
do término de contrato por prazo determinado. E até 10 dias seguintes para as
demais situações;
4. Demais eventos não periódicos – Até o envio da folha da competência.
30
SPED - Auditoria
1º Fase - Diagnóstico
• Consiste na análise qualitativa das informações que deverão compor os arquivos SPED.
 Serão analisados os aspectos trabalhistas e previdenciários relacionados à obrigação
digital objeto de análise, em confronto com a legislação vigente.
 Exemplo: Folha de Pagamento, IRRF, INSS, Rubricas, Cadastro de Empregados, Obrigações
Acessórias, Controles Internos, entre outros.
31
SPED - Auditoria
2º Fase - Certificação
• Consiste na auditoria das informações apresentadas no arquivo digital.
 As informações constantes do arquivo digital serão auditadas e confrontadas com
àquelas, anteriormente validadas na Fase 1, certificando a qualidade, consistência e
uniformidade das informações prestadas ao Fisco.
32
SPED - Auditoria
Assessoria na
implementação dos planos
de ação resultantes.
Fase 1
Mapeamento
Mapeamento e identificação
dos processos e estrutura antes
da geração dos arquivos
Auditoria
Continuada
Fase 03
Fase 2
Implantação
Execução
Auditoria
Melhoras
Execução dos Serviços
de Auditoria
33
SPED - Auditoria
Nível 1
Cruzamentos
Cruzamentos
Nível 2
Inteligência fiscal
Cruzamentos
Nível 3
Inteligência fiscal
Processos, controles, etc.
34
SPED - Auditoria
Análise Analítica
Auditoria Continuada
Análise Sintética
Validação via web service
Validação via web service
Revisão de cadastros
Cálculos da folha de pagamento
Cálculos da folha de pagamento
Análise das férias e rescisões
Análise das férias e rescisões
Confronto entre obrigações principais
Medicina e Segurança do trabalho
Confronto entre obrigações acessórias
Mapeamento sistêmico (layout)
Confronto entre obrigações principais
Confronto entre obrigações acessórias
35
Agradecemos a participação.
Ricardo Lopes Cardoso
Lincoln Diones Martins
19 9121.0419
(19) 3231.0399 / (11) 957163397
[email protected]
[email protected]
Campinas
Rua Conceição, 233
23º andar Conj. 2303 Centro
13010-916 Campinas - SP
Tel.: +55 19 3231-0399
São Paulo
Rua Funchal, 418
35º andar - Vila Olímpia
04551-060 São Paulo - SP
Tel.: +55 11 3521-7326
Marco César Favarin
(19) 3231.0399
[email protected]
Goiânia
Rua 36, 130
Quadra H-18 Lt. 07 - Setor
Marista
74150-240 Goiânia - GO
Tel.: +55 62 3541-0184
Recife
Av. Eng. Antônio de Góes,
60
7º andar Conj. 18D - Pina
51010-000 Recife - PE
Tel.: +55 81 2122-3043