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POLÍCIA MILITAR DA BAHIA
DEPARTAMENTO DE ENSINO
COORDENAÇÃO DE PLANEJAMENTO E CONTROLE PEDAGÓGICO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SOCORRISMO DE EQUINOS/2012
EDITAL n.º DE-019/09/12
O DEPARTAMENTO DE ENSINO da PMBA, nos termos da Portaria n.º 040-CG/08, publicada no
BGO n.º 198, que estabelece procedimentos referentes à indicação de policiais militares candidatos
aos cursos e estágios promovidos pela PMBA ou em outras instituições e dá outras providências,
torna público, no âmbito da PMBA, abertura de inscrição e estabelece normas relativas à realização
do Processo Seletivo destinado ao CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SOCORRISMO DE
EQUINOS 2012.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1 O presente Processo Seletivo será coordenado por comissão designada pelo Departamento de
Ensino, presidida pelo Coordenador da CPCP;
1.2 São objetivos do Curso de Especialização em Socorrismo de Eqüinos:
a) Geral: Capacitar os Oficiais e Praças do Esqd P Mont, demais Pelotões de Cavalaria do
interior do Estado, coirmãs e estudantes de Medicina Veterinária para o atendimento de emergência
a eqüinos antes da chegada de um médico veterinário;
b) Específico: Dotar os instruendos de conhecimentos técnico-científicos necessários à
identificação do problema com a saúde do eqüino e adoção dos primeiros socorros.
1.3 Serão disponibilizadas 40 (quarenta) vagas para os quadros QOPM, QOAPM e QPPM
distribuídas da seguinte forma:
a) 20 (vinte) vagas para os policiais militares dos quadros acima indicados do Esquadrão de
Polícia Montada da PMBA;
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b) 04 (quatro) vagas para os policiais militares dos quadros acima indicados para as demais
Unidades de Cavalarias da PMBA;
c) 08 (oito) vagas para as coirmãs;
d) 08 (oito) para Alunos de Medicina Veterinária.
1.4 A seleção dos candidatos da PMBA obedecerá aos critérios estabelecidos na Portaria n.º 040CG/08, publicada no BGO n.º 198, de 23 outubro de 2008;
1.5 As vagas destinadas às Polícias Militares de outras Unidades da Federação serão preenchidas
por indicação dos respectivos órgãos, os quais serão responsáveis pela seleção entre seus
integrantes;
1.6 Havendo solicitação das Polícias Militares de outras Unidades da Federação em número
superior à quantidade de vagas oferecidas, caberá ao Comandante-Geral da PMBA decidir sobre a
distribuição das vagas entre as instituições coirmãs;
1.7 As vagas destinadas aos policiais da PMBA serão preenchidas mediante Processo Seletivo, nos
termos do presente Edital, do qual constarão as seguintes etapas:
a) Inscrição;
b) Avaliação Médica;
c) Teste de Aptidão Física;
b) Prova Intelectual.
1.8 As vagas destinadas aos alunos de Medina Veterinária serão preenchidas por indicação das
respectivas Universidades interessadas.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1 As inscrições ocorrerão, no período indicado no Cronograma (ver Anexo I), no protocolo do
Departamento de Ensino (DE-VPMB), situado à Avenida Dendezeiros, s/n.º, Bonfim, SalvadorBA, no horário das 08:00 às 12:00 horas e das 13:00 às 17:00 horas, sob a responsabilidade da
Comissão designada para coordenar o Processo Seletivo;
2.2 Para inscrever-se, o candidato deverá atender aos seguintes requisitos:
a) Ser Policial Militar lotado em uma Unidade de Cavalaria;
b) Não ter realizado curso similar ou equivalente na PMBA ou fora do Estado;
c) Estar no desempenho de função policial-militar ou de natureza policial-militar por, no
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mínimo, 02 (dois) anos, na data de inscrição;
d) Não se encontrar afastado temporariamente das funções policiais militares e/ou das atividades
policiais militares dentro das hipóteses previstas no art. 143, da Lei nº 7.990, de 27 de dezembro de
2001 (Estatuto dos Policiais Militares do Estado da Bahia);
e) Não estar com a liberdade cerceada por prisão provisória ou por sentença transitada em
julgado, nem encontrar-se submetido a processo ou procedimento administrativo de qualquer
natureza.
g) Não estar agregado para fins de reserva ou reforma;
h) Não ter sido julgado incapaz temporariamente ou definitivamente por motivo de saúde;
i) No caso de civis, ser aluno do curso de Medicina Veterinária.
2.3 São documentos necessários à inscrição:
a)
Formulário de Requerimento de Inscrição no modelo previsto no Anexo II da Portaria n.º
040-CG/08, de 23 Out 08;
b) Cópia e original da carteira de identidade funcional;
c)
Curriculum Vitae simplificado, com histórico profissional resumido, indicando, inclusive,
eventual experiência do solicitante na área específica afeta ao objeto deste Processo Seletivo;
d) 02 (duas) fotos 3 x 4 iguais e recentes do candidato devidamente fardado.
2.4 O ato da inscrição pelo candidato pressupõe o conhecimento deste Edital e aceitação das
condições e requisitos estabelecidos para o Processo Seletivo. O descumprimento das disposições
estabelecidas acarretará o cancelamento da inscrição ou matrícula do candidato;
2.5 O setor de pessoal da OPM do candidato deverá instruir a documentação de inscrição
(Requerimento Padrão da PMBA), com informações inerentes ao que prescreve a Portaria n.º 040CG/08, publicada no BGO n.º 198, de 23 Out 08;
2.6 Ficará sujeito às normas disciplinares vigentes o candidato que, deliberadamente, deixar de
informar ou informar erroneamente dados necessários à aferição dos critérios deste Processo
Seletivo, conforme previsto na Portaria n.º 040-CG/08, de 23 Out 08;
2.7 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, a matrícula do candidato ou o certificado de
conclusão do curso desde que comprovada a falsidade de documentos ou de declarações prestadas
ou a ocorrência de fraude na realização dos exames, mediante o devido processo legal, sem prejuízo
das sanções cíveis e criminais cabíveis;
2.8 Quando da entrega da documentação de inscrição, o candidato receberá um cartão nominal com
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o registro de sua inscrição no Processo Seletivo;
2.9 Serão aceitas inscrições por via SEDEX, desde que postadas até o dia anterior ao término do
período de inscrição, devendo o candidato no mesmo prazo enviar para o DE, através do fax n.º (71)
3116-6331, o comprovante de postagem emitido pelo Correio e Formulário de Requerimento de
Inscrição, devidamente preenchido e assinado;
2.10 A comissão responsável pelo Processo Seletivo apreciará os documentos encaminhados pelos
candidatos inscritos, para fins de comprovação dos requisitos exigidos;
2.11 O candidato que apresentar documentação incompleta não terá sua inscrição deferida, sendo
automaticamente eliminado do Processo Seletivo;
2.12 A relação dos candidatos que tiveram suas inscrições deferidas será publicada na Intranet
PMBA e em Boletim Geral Ostensivo;
2.13 O cronograma do Processo de Seleção está especificado no Anexo I deste Edital;
3. DA AVALIAÇÃO MÉDICA
3.1 Os candidatos inscritos serão submetidos à avaliação médica, de caráter eliminatório, devendo,
para tal fim, apresentar os seguintes exames:
a) Hemograma;
b) Glicemia;
c) Colesterol total e frações;
d) Triglicérides;
e) Teste ergométrico e relatório cardiológico com carimbo, CRM e assinatura do médico;
f) Parasitológico de fezes;
g) Sumário de urina;
h) Raio-x do tórax.
3.2 A Unidade de Perícias Médicas (UPM) emitirá parecer de Apto, Apto com Restrição ou Inapto
do convocado, sendo o resultado publicado na Intranet PMBA e em Boletim Geral Ostensivo;
3.3 Será eliminado do processo seletivo o candidato que receber parecer da Junta Médica inapto.
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3.4 Os exames elencados no item 3.1 deverão ter sido realizados no máximo 03 (três) meses antes
da data de publicação deste Edital.
4. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA (TAF)
4.1 O candidato considerado Apto ou Apto com Restrição no exame médico será convocado para
Teste de Aptidão Física (TAF), de acordo com o Manual de Avaliação Física da PMBA (publicado
na Separata ao BGO n.º 166, de 05 Set 06).
4.2 Será aplicado o TAF TIPO “A”, tendo caráter eliminatório, levando em consideração o gênero e
a faixa etária, de acordo com os critérios estabelecidos no Manual de Avaliação Física da
PMBA (publicado na Separata ao BGO n.º 166, de 05 Set 06);
4.3 Os candidatos aptos com restrição passarão por Teste de Aptidão Física Adaptado;
4.4 O TAF será realizado pelo Centro de Educação Física e Desportos - CEFD, o qual avaliará as
condições físicas do candidato, emitindo parecer Apto ou Inapto;
4.5 O resultado do TAF será divulgado pelo DE através da Intranet PMBA e no Boletim Geral
Ostensivo.
5. DA PROVA INTELECTUAL
5.1 Os candidatos inscritos serão submetidos à Prova Intelectual, de caráter eliminatório e
classificatório, que consistirá numa Prova Objetiva, contendo 10 (dez) questões de múltiplas
escolhas, com apenas uma resposta certa, onde cada questão valerá 1,00 (um) ponto.
5.2 A comissão responsável pelo processo seletivo aplicará e fiscalizará a Prova Intelectual,
emitindo parecer Apto ou Inapto, a ser publicado na Intranet PMBA e em Boletim Geral Ostensivo;
5.3 Será considerado Inapto na Prova Intelectual o candidato que obtiver nota inferior a 6,00 (seis);
5.4 Constituem assuntos para a Prova Intelectual:
a) Noções de Anatomia Equina;
b) Pelagens;
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c) Cuidados Diários;
d) Cuidados Periódicos;
5.5 O resultado da Prova Intelectual, com os candidatos organizados em ordem decrescente de
pontuação, será divulgado pelo DE através da Intranet PMBA e no Boletim Geral Ostensivo.
5.6 Os candidatos cuja classificação seja acima do número de vagas integrarão lista de suplência,
exclusivamente para fins de eventual convocação em caso de eliminação ou desistência de algum
dos classificados;
5.7 Na hipótese de igualdade de pontuação na nota final da Prova Intelectual, deverão ser
observados para fins de desempate e ordem de classificação os seguintes critérios, sucessivamente:
a) Estar executando atividade de auxiliar de veterinária ou similar;
b) Grau hierárquico superior;
c) Maior antiguidade na respectiva graduação;
d) Maior idade, considerando dia, mês e ano de nascimento.
6. DOS RECURSOS
6.1 A contar da data de publicação na Intranet PMBA do resultado referente a cada etapa do
processo seletivo, que vai da Inscrição até a Prova Intelectual, os candidatos terão 24 (vinte e
quatro) horas de prazo para interposição de recursos por escrito ao Diretor do DE, o qual deverá ser
analisado e julgado nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes ao fim do prazo recursal.
7. DO RESULTADO FINAL
7.1 O resultado final do Processo de Seleção para o Curso de Especialização em Socorrismo de
Eqüinos 2012 será publicado na Intranet PMBA e divulgado no Boletim Geral Ostensivo;
7.2 Será considerado desistente o candidato selecionado para o Curso de Especialização em
Socorrismo de Eqüinos 2012 que, selecionado, deixar de comparecer sem motivo justificável no
prazo de 72 horas.
7.3 Os candidatos aprovados e classificados serão apresentados ao Esqd P Mont pelos seus
respectivos Comandantes e/ou Coordenadores em data e horário previstos no Cronograma (ver
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Anexo I).
8. DA ELIMINAÇÃO NO PROCESSO SELETIVO
8.1 Será eliminado do Processo Seletivo o candidato que:
a) Não apresentar a documentação exigida no ato da inscrição ou apresentar documentação
incompleta;
b) For considerado Inapto na Avaliação Médica;
c) For considerado Inapto no Teste de Aptidão Física;
d) For considerado Inapto na Prova Intelectual;
e) Não preencher algum dos requisitos do item 2.3;
f) Deixar de comparecer a qualquer das etapas do Processo Seletivo.
8.2 Motivarão a eliminação do candidato do Processo Seletivo, sem prejuízo das sanções penais e
disciplinares, a burla ou a tentativa de burla a qualquer uma das normas definidas neste Edital e/ou
em outros dispositivos legais relativos ao Processo Seletivo, nos comunicados, nas instruções ao
candidato e/ou nas instruções constantes de cada prova, bem como o tratamento incorreto e/ou
descortês a qualquer pessoa envolvida na aplicação das provas.
9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
9.1 O acompanhamento das publicações referentes a este Processo Seletivo é de responsabilidade
exclusiva do candidato;
9.2 Não será fornecido ao candidato qualquer documento comprobatório de classificação no
Processo Seletivo, valendo, para esse fim, as listagens divulgadas na Intranet PMBA e em Boletim
Geral Ostensivo – BGO;
9.3 A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição ou a matrícula do candidato desde que
comprovada a falsidade de documentos ou de declarações prestadas;
9.4 A simples classificação nas etapas não gera direito à matrícula no curso, a qual será efetivada
somente se o candidato cumprir todas as exigências contidas neste Edital;
9.5 Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos que o retifiquem, os quais
deverão ser publicados na Intranet, sendo de responsabilidade exclusiva do candidato o
conhecimento e acompanhamento de todas as publicações de eventuais retificações;
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9.6 As despesas decorrentes da participação em todas as etapas e procedimentos do Processo
Seletivo correrão por conta dos candidatos, os quais não terão direito a indenizações ou
ressarcimentos;
9.7 Para a realização do curso, os candidatos selecionados serão transferidos de suas respectivas
unidades para a Academia de Polícia Militar, responsável pela Coordenação do CURSO DE
ESPECIALIZAÇÃO EM SOCORRISMO DE EQUINOS 2012;
9.8 Os casos omissos serão resolvidos pelo Comandante-Geral da Corporação.
MOZART SANTOS LIMA – CEL PM
DIRETOR DE ENSINO
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ANEXO I
CRONOGRAMA DO PROCESSO SELETIVO
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM SOCORRISMO DE EQUINOS/2012
EVENTOS
DATA
LOCAL
HORARIO
08:00h às 12:00h
e das
13:00h às 17:00h
GERENCIAMENTO
Inscrições
01 a 09/10/12
VPMB/DE
DE/CPCP
-X-X-X-
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE
Eliminatório
DE
Até às 17:00h
DE/CPCP
-X-X-X-
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE
Eliminatório
VPMB/UPM
08:00h às 12:00h
UPM/DE
Eliminatório
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE/UPM
-X-X-X-
DE
Até às 17:00h
DE/UPM
-X-X-X-
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE/UPM
-X-X-X-
VPMB/CEFED
08:00h
DE/CEFED
Eliminatório
VPMB/CEFED
08:00h
DE/CEFED
-X-X-X-
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE
-X-X-X-
DE
Até às 17:00h
DE/CEFED
-X-X-X-
Intranet
Até às 18:00h
DE/CEFED
-X-X-X-
26/11/12
Esqd P Mont
08:00h
DE/CPCP/
Esqd P Mont
Eliminatório e
classificatório
29/11/12
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE
-X-X-X-
30/11/12
DE
Até às 17:00h
DE/CPCP
-X-X-X-
05/12/12
Intranet
Até às 18:00h
SCG/DE
-X-X-X-
A definir
A definir
A definir
A definir
-X-X-X-
Publicação da lista
de inscrições
11/10/12
deferidas
Recurso
15/10/12
Publicação da lista
de inscrições
18/10/12
definitiva
Exame Médico
22 e 23/10/12
Resultado Provisório
26/10/12
do Exame Médico
Recurso
29/10/12
Resultado definitivo
05/11/12
do Exame Médico
Teste de Aptidão
07 e 08/11/12
Física (TAF)
Reteste
09/11/12
Resultado provisório
14/11/12
do TAF
Recurso
19/11/12
Resultado definitivo
22/11/12
do TAF
Prova Intelectual
Resultado provisório
da Prova Intelectual
Recurso da Prova
Intelectual
Resultado dos
Recursos,
Publicação definitiva
da Prova Intelectual
e Resultado Final.
Apresentação
Fonte: DE-CPCP - Set 2012
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