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O debate sobre os desafios da gestão pública no Brasil ganha especial relevo neste limiar do século XXI, em razão, sobretudo, da moderna
busca pela construção de um Estado eficiente e eficaz. Para ser democrático, esse Estado dispõe a sua carta de princípios, da mesma forma
que impõe, norteador de suas ações, o resgate da cidadania, a qual
exige, para sua efetividade, um serviço público de qualidade que garanta o direito à saúde, à educação e à segurança, ou seja, o Estado orientado para resultados.
É trilhando esse caminho que o Conselho Nacional de Secretários de
Estado de Administração (Consad) e o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) realizaram o primeiro Congresso Consad de Gestão Pública. O Congresso alcançou seu
objetivo, promoveu a reflexão crítica sobre o tema gestão pública, permitindo o intercâmbio de informações sobre
a gestão governamental entre os entes federados e dos Poderes da República, além de se tornar um importante
espaço para especialistas, pesquisadores e gestores públicos discutirem as inovações da gestão, na busca de resultados, da aplicação das novas tecnologias à gestão pública, para enriquecer ainda mais o fértil debate sobre a nova
gestão pública, que já permeia a Administração Pública no Brasil.
Os secretários de estado da Administração do país, por sua entidade associativa, o Consad, compartilham dessa
busca por um Estado gerencial e convidam todas as pessoas envolvidas com a prática e com o estudo da gestão
pública para esse importante fórum de debate, que visa a fortalecer o papel do Estado como agente de transformação para uma realidade social mais justa.
Paulo César Medeiros
Presidente do Consad
Comissões
Comissão organizadora:
· Geraldo de Vitto
Secretário de Administração do Mato Grosso
· Paulo César Medeiros
Presidente do Consad, Secretário de Administração
do Rio Grande do Norte
· Ricardo de Oliveira
Vice-presidente do Consad, Secretário de Gestão e
Recursos Humanos do Espírito Santo
· Gustavo M. F. Nogueira
Secretário de Administração da Paraíba
· Maria Marta R.W. Lunardon
Secretária de Administração do Paraná
· Sergio Ruy Barbosa Martins
Secretário de Planejamento e Gestão do Rio de
Janeiro
· Sidney Beraldo
Secretário da Gestão Pública de São Paulo
· Joaquim Castro
Assessor da Secretaria do Planejamento e Gestão de
Minas Gerais
Coordenação:
· Evelyn Levy (Coordenadora-geral)
Especialista Sênior de Gestão Pública, Banco Mundial
· Regina Pacheco
Coordenadora Especial para Administração Pública e
Governo da Eaesp/Fundação Getúlio Vargas
Comitê Científico do Congresso:
· Profa. Maria Arlete Duarte de Araujo
Administração/UFRN
· Profa. Regina Pacheco
Eaesp/FGV
· Prof. José Carlos Vaz
Gestão de Políticas Públicas/EACH/USP
· Ciro Campos Christo Fernandes
Gestor Governamental/MP
· Fátima Cartaxo
Especialista Setorial - BID
· Evelyn Levy
Especialista Sênior em Gestão Públlica - Banco
Mundial
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Programação
Segunda-feira 26/05/2008
Conferência de abertura - Mérito e Flexibilidade
Conferencista: Francisco Longo
Terça-feira 27/05/2008
1ª. Plenária - A Segunda Reforma Administrativa do Estado Capitalista
Conferencista: Luiz Carlos Bresser Pereira
III III IV V-
A atuação das escolas de governo na inovação na gestão pública
Convênios: em busca de um novo modelo para gestão das transferências voluntárias da União
Novos desafios e estratégias para o governo eletrônico
Inovações em gestão penitenciária
Institucionalizando sistemas de monitoramento e avaliação de políticas sociais
2ª. Plenária - O Estado Comprador
Conferencista: Stevan Kelman
III III IV V-
Novos modelos organizacionais dos municípios
Melhoria de processos e atendimento ao cidadão
Modelos organizacionais de gestão e prestação de serviços públicos por meios eletrônicos
Experiências inovadoras em gestão da saúde
A gestão das empresas estatais: contribuições para agências governamentais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e BNDES
III III IV V-
Práticas inovadoras em gestão de compras públicas
Desafios para a gestão financeira dos municípios
Governo eletrônico, transparência e tributação
O papel da gestão na melhoria da educação
Sobre dirigentes públicos: o que há de novo no Brasil?
Quarta-feira 28/05/2008
1ª. Plenária - Uma avaliação dos gastos públicos no Brasil
Conferencista: Marcos Mendes
III III IV V-
Novos arranjos organizacionais em compras e contratações
Gestão estratégica de programas e projetos
Gestão de resultados: uma tendência em consolidação nos estados brasileiros
Inovações na gestão da segurança pública
Gestão do conhecimento no setor público
III III IV V-
Abordagens estratégicas para a gestão de compras
Planejamento territorial participativo: experiências nos estados
Experiências de inovação em gestão de recursos humanos
Novas estratégias para melhoria da gestão local
Gestão matricial de resultados - alinhando estruturas, projetos e resultados
Painel de encerramento
Reforma do Estado: tendências do mundo contemporâneo
Painelistas: Fernando Abrucio, Mario Marcel e Nick Manning
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Conferência de abertura
Flexibilização e agilidade no processo de compras
Conferencista: Francisco Longo
A palestra ministrada por Francisco Longo (consultor
do BID e diretor do Instituto de Direccion y Gestión
Pública, Barcelona, Espanha) abordou as figuras do mérito e da flexibilidade na gestão pública.
De início, o palestrante ressaltou a necessidade prioritária da profissionalização do serviço público visando
a combater a “administração patrimonial” e o nepotismo. Dessa forma, mérito e flexibilidade seriam chaves do desenho institucional dos sistemas de recursos
humanos das instituições públicas. As finalidades de
um sistema meritocrático seriam segurança jurídica,
imparcialidade, independência e proteção contra corrupção.
Nas palavras do palestrante, “mérito não deve estar
somente nos discursos acadêmicos, mas também na
realidade”. Assim, o mérito faria parte de um sistema de
garantias que transcende o serviço público e que deve
ter por instrumentos o acesso competitivo e a estabilidade do emprego e fazer parte de uma construção de
ética do serviço público. A esse sistema, que caracteriza
uma noção formal de mérito, devem ser acrescidos conceitos como idoneidade do servidor, desenvolvimento
como estímulo ao crescimento pessoal e desempenho
caracterizando uma percepção substantiva do mérito na
organização pública.
A efetividade do mérito, dessa forma, exigiria adoção
de procedimentos flexíveis, que consistem na facilitação
do funcionamento das organizações públicas e do mercado. A flexibilidade exigiria a incorporação de um conjunto das maneiras de agir diferentemente do paradigma burocrático. Como exemplos de elementos próprios
do serviço público dotados de flexibilidade, podem ser
citados, na área de recursos humanos, a atração, a
retenção e o reconhecimento de talentos, a avaliação
de desempenho e a premiação, além do uso de cargos
polivalentes.
Em seguida, o palestrante enfatizou o cuidado ao
lidar com os sistemas de mérito e flexibilidade, evitando as falácias “da seqüência” e “do jogo de soma zero”.
Na primeira, há o mito de que mérito e flexibilidade
seriam seqüenciais. No entanto, Francisco Longo defende a simultaneidade dos dois conceitos. Particularmente na América Latina, os dirigentes devem atentar à coexistência de arbitrariedades e rigidez em sistemas pouco profissionalizados, a falhas em algumas garantias de
mérito e às exigências de flexibilidade numa visão pósburocrática.
Na segunda falácia, haveria uma dinâmica em que a
presença do mérito diminuiria a possibilidade da adoção
da flexibilidade e vice-versa. Longo defende, porém, a
possibilidade de equilíbrio entre os dois fatores.
O palestrante apresentou, em seguida, as experiências recentes de reformas nas políticas de recursos
humanos da Espanha e do Chile. Na Espanha houve a
aprovação do estatuto básico do servidor público, no
qual foi destacada a regulação das carreiras horizontais,
em que não há ascensão hierárquica, além da consolidação da avaliação por competências e desempenho. Já
no Chile, observou-se o consenso entre governo e oposição na aprovação de um pacote de reforma para a profissionalização da administração pública, com a criação
de um sistema de alta direção pública.
Em suas conclusões, Longo disse que é possível a
consolidação de meritocracias flexíveis a partir do
desenvolvimento de altos dirigentes, construção de
capacidades técnicas e “doses massivas de mudança
cultural”.
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A segunda reforma administrativa do Estado capitalista
Conferencista: Luiz Carlos Bresser Pereira
Abrindo o segundo dia do Congresso Consad de
Gestão Pública, Luiz Carlos Bresser Pereira tratou da
Reforma Gerencial promovida em 1995 durante sua
função de ministro da Administração e Reforma do
Estado. Segundo Bresser, o mundo capitalista passou
por duas reformas administrativas. A primeira aconteceu nos países desenvolvidos durante a segunda metade do século XIX; no Brasil, a partir de Vargas. Ele se
referiu à transição de um Estado essencialmente patrimonial para um burocrático. A segunda, ainda em curso
nos dias de hoje em grande parte dos países, teve como
ponto de partida, no Brasil, a Reforma de 1995 e diz
respeito à transição do Estado burocrático para o Estado gerencial, agregando maior eficiência ao setor público. Essa eficiência foi demandada, em particular,
após a redemocratização do Brasil nos anos 80, em virtude da emergência do Estado Social: “A emergência do
Estado social foi a principal causa da Reforma Gerencial. E a Reforma Gerencial causa e legitima o Estado
Social”.
De acordo com Bresser, foi uma reforma indispensável ao Estado brasileiro, que, juntamente com Chile, foi
um dos primeiros países em desenvolvimento a realizar
tal política, pois era necessário melhorar a gestão das
despesas sociais e reavivar a carreira de gestor público,
promovendo concursos públicos anuais.
A reforma teve duas bases de apoio. A emenda constitucional, que “permitiu que a reforma fosse amplamente divulgada na imprensa”, de acordo com o exministro. E o Plano Diretor, que abrange aspectos de
gestão – mudança da administração por auditoria e
supervisão para outra por objetivos, que fornecia maior
competitividade administrada e permitia um maior
controle social, dando, também, maior autonomia ao
gestor – e aspecto estrutural – com base na diferenciação entre propriedade estatal, pública não-estatal e privada, além de caracterizar as atividades exclusivas do
Estado, as agências executivas e reguladoras, as entidades privadas e as organizações sociais.
Na opinião do palestrante, a Reforma Gerencial
ainda não acabou. Mudanças como essas demoram
cerca de 30 a 40 anos para concretizar-se por completo.
Ele afirma que, no entanto, hoje já podem ser vistas
ações que corroboram o êxito do processo. “O atual
governo, que antes fazia oposição às idéias da reforma,
já passa a aceitá-las com maior naturalidade. Um outro
exemplo é o Projeto de Lei das Fundações Estatais; pela
primeira vez na história brasileira um governante foi
reeleito em virtude de sua administração pública, como
em Minas Gerais. Quase todos os estados adotaram a
reforma de uma forma ou outra. “A reforma da gestão
pública capturou os corações e mentes da alta direção
federal e dos municípios, no intuito de valorizar o trabalho e os interesses públicos, a quem os gestores eram
devotados”, disse Bresser.
Quando questionado a respeito do uso da reforma
como meio de conter a inflação e fazer ajustes fiscais,
Bresser afirmou ser a favor de um Estado financeiramente sadio e que a reforma defende um Estado forte.
Contudo, “que tipo de Estado forte vamos ter, se ele
vive constantemente em déficit para estimular a
demanda agregada e o gasto social? O Estado deve se
tornar financeiramente capaz. A lógica não é aumentar
o gasto, mas torná-lo eficiente”, conclui.
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A atuação das escolas de governo na inovação na gestão pública
Perspectivas para o desenvolvimento de dirigentes públicos: a experiência da Enap - Elaine Cristina Licio e Natália Massaco Koga
O Concurso Inovação na Gestão Pública Federal - Elisabete Ferrarezi e Sônia Naves Amorim
Gestão Pública na visão dos gestores - Cristina Penz e Gabriella Athias
Múltiplas mídias na formação e desenvolvimento dos servidores públicos - do diagnóstico ao modelo de capacitação: a experiência da Escola de Governo do
Paraná - Claudia Cristina Muller
O direito à educação está na Constituição Federal e o governo se preocupa em garantir esse direito a todos os cidadãos. Mas não basta construir escolas, desenvolver programas e sistemas se não houver o investimento no
profissional que representa a educação: os professores. O painel mostra que
cada vez mais se investe em capacitação para os dirigentes públicos reforçando suas competências individuais e oferecendo ferramentas para sua gestão.
Órgãos ligados à educação também promovem concursos, como forma de
incentivo. A Escola Nacional de Administração Pública (Enap) oferece prêmios
para os gestores e dirigentes que apresentam práticas inovadoras. O concurso foi criado em 1996 e tem sido exemplo de valorização e disseminação de
soluções inovadoras.
E essas experiências se tornam concretas
com grande freqüência no Brasil. No Paraná,
foi criada a educação a distância por meio da
Escola de Governo. A experiência inovadora
promoveu o aprendizado individual ou em
grupo, otimizou os recursos federais e aumentou o avanço tecnológico.
Convênios: em busca de um novo modelo para gestão das transferências
voluntárias da União
Implantação de políticas federais setoriais com a participação dos governos estaduais e organizações da sociedade civil. Como garantir eficiência e resultados?
- Marianne Nassuno
Análise histórica dos convênios e instrumentos congêneres - Carlos Henrique de Azevedo Moreira; Luis Antônio Tauffer Padilha e Vinício Rossetto
Decreto nº 6.170: principais dispositivos e inovações - Carlos Henrique de Azevedo Moreira; Luis Antônio Tauffer Padilha e Vinício Rossetto
Portal de Convênios: em busca de um novo modelo para as transferências voluntárias da União - Carlos Henrique de Azevedo Moreira e Vivian Grassi Sampaio
Os recursos federais sempre chamam a atenção para si. Um assunto que
interessa a todos os brasileiros, organizações e políticos. E, cada vez mais, o
governo vem demonstrando boas e novas experiências para a aplicação correta e bem sucedida desses recursos. Nesse sentido, um tema que vem se
destacando é a transferência voluntária dos recursos federais.
Para garantir a qualidade nessas transferências há instrumentos normativos que estabelecem a qualidade em sua gestão. Além de convênios e contratos, existe o Decreto nº 6.170/07, que está em fase final de tramitação, e o
Sicon - projeto de portal que possibilitará a interação dos atores envolvidos
nas transferências voluntárias, facilitando o acesso da sociedade. Esse novo
instrumento terá o objetivo de dar mais transparência e integração às etapas da transferência: negociação, execução e prestação de contas.
Apesar de o tema ganhar destaque, o governo ainda se preocupa com os municípios
que não têm capacidade técnica e administrativa para preencher as etapas previstas para a
viabilização das transferências voluntárias e de
convênios.
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Novos desafios e estratégias para o governo eletrônico
Fiscalização on line - Edilza J. Oliveira Fontes; Thiago Broni de Mesquita e Cássio Guilherme Franco de Andrade
Ferramentas colaborativas e o escritório de Governo 2.0 - Álvaro Gregorio e Sérgio Bolliger
Redes sociais, prevenção de crimes e espaço urbano: CiTIX - Marcos Antônio da Silva Costa e Silvio Meira
Governança de Tecnologia da Informação: novas direções - Carlos Henrique de Azevedo Moreira; Fábio Perez Marzullo e José Roberto Blaschek
Em pleno século XXI, é complicado imaginar como seria a vida da sociedade sem a internet e os recursos eletrônicos. E nesse cenário da dependência eletrônica, a Tecnologia da Informação (TI) vem ganhando sua
importância. Vários estados apresentam inovações tecnológicas nesse
ramo que contribuem para o lado social. Um exemplo são os programas
nos quais o cidadão pode fazer uma denúncia de violência sem ser identificado e ajudar no trabalho da polícia.
Uma experiência bem sucedida é o sistema CiTIX em Pernambuco, onde
há um alto índice de criminalidade. O CiTIX é dotado de inteligência artificial
que possibilita a participação de qualquer cidadão na coleta de dados para
prevenir a violência. Já no Pará, há um sistema,
funcionando em 143 municípios, que fiscaliza
e monitora as obras do governo.
A TI também está em vigor no governo federal e não pode mais ser vista como uma área
secundária. É necessária a criação de quadros
especializados e a redução da terceirização
desse setor.
Inovações em gestão penitenciária
Sistema automatizado de pagamento do trabalhador preso - Quésia da Cunha Oliveira; Márcio Correia Guedes; Marcelo de Araujo Gouveia e José Osmar
Martins
Modelo de controle por resultados da parceria com o 3º Setor na promoção da saúde da população prisional do estado do Espírito Santo - Luciana Vanelli
Gama e Maria Jovelina Debona
Gestão de parcerias na profissionalização da população carcerária feminina do estado do Espírito Santo - “Projeto Maria Marias” - Quésia da Cunha Oliveira e
Mônica Tamanine
O Brasil ainda luta para mudar e reformar o sistema prisional. No país, os
presos, muitas vezes, são esquecidos pela sociedade e pelo governo. Mas
alguns estados já perceberam que investir na recuperação do presidiário é
uma opção para reduzir a criminalidade. O estado do Espírito Santo tem programas que poderiam ser adaptados em todos os estados. São eles: pagamento do trabalhador preso, iniciado em 2006, Maria Marias, voltado para as
mulheres, e o contrato de promoção à saúde dos presos.
O primeiro programa permite que o preso saia com uma poupança de
R$ 5 a 6 mil, tendo mais chances em seu retorno à sociedade, reduzindo a
criminalidade pela reincidência. Já Maria Marias é uma assistência especializada para as mulheres, oferecendo cadeias adaptadas com espaço para amamentação, banheiros femininos e uma
política de valorização para o trabalho autônomo.
E, por fim, a prevenção de doenças dos presos que têm contato com outras pessoas
durante as visitas. Uma forma de oferecer a
prevenção básica e diminuir a contaminação
dentro dos presídios brasileiros.
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Institucionalizando sistemas de monitoramento e avaliação de políticas sociais
O sistema de monitoramento e avaliação do Bolsa-Família - Juliana Wenceslau e Jason Hobbs
O sistema de avaliação do MDS - Juliana Wenceslau e Jason Hobbs
Avaliação da gestão das políticas públicas sociais: uma contribuição metodológica a partir da aplicação do sistema de indicadores sociais - Bernadete de
Lourdes Figuerêdo de Almeida
As políticas públicas ganharam força com o governo petista. O presidente
Lula não mede esforços para criar programas que dão assistência à população
brasileira. O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
é o principal instrumento para que essas políticas sejam efetivas. O MDS teve
sua estrutura reformulada para atender com qualificação aos municípios que
necessitam das políticas públicas.
O Programa Bolsa-Família é um bom exemplo dessa iniciativa e, por isso,
já está sendo estudado pelo governo, que deseja melhorar o monitoramento
dos programas sociais. A inovação para o Bolsa-Família vai além do monitoramento das informações e passa por um sistema de avaliação do gestor
(município) responsável pelo programa.
Com esse método de avaliação, o objetivo
é comprovar se há mudanças nas condições
de vida das pessoas que são beneficiadas
pelos programas. E o método poderá ser
investigativo, como um procedimento acadêmico, ou interventivo, como parte do processo de gestão.
Novos modelos organizacionais dos municípios
Novos arranjos organizacionais para prestação de serviços públicos: breve análise legal - Fátima Fernandes Araújo e Maria do Carmo MT Cruz
Levantamento dos novos arranjos organizacionais nos municípios paulistas - Maria do Carmo MT Cruz e Fátima Fernandes Araújo
Agência Reguladora do Serviço de Água e Esgotos (Arsae) - Carlos C. Leite e Isabete Gabriel da Silva
O Brasil já se prepara para a discussão sobre os novos modelos organizacionais dos municípios. O primeiro estado que teve um estudo sobre essa
possibilidade foi São Paulo. O estudo, realizado em 2006, foi baseado no
Plano Diretor de Reforma do Estado, elaborado pelo governo federal em
1995.
Essa discussão tem o objetivo de mostrar a flexibilidade dos municípios na
gestão tanto de recursos humanos como em sua contratação, aderindo aos
arranjos existentes: OS, Oscip, agência executiva, reguladora e de desenvolvimento e consórcio intermunicipal ou público.
Mas o debate ainda precisa ser qualificado porque a maioria dos municípios enfrenta limitações para os novos
arranjos. Em São Paulo, por exemplo, por meio do estudo, percebeu-se que só um município tem o formato de
agência reguladora para os serviços de saneamento básico. E esse tipo de modelo, agência
reguladora, é uma boa opção para os municípios, já que abarca grande variedade de modelos organizacionais.
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O Estado comprador
Conferencista: Stevan Kelman
A palestra do professor de Harvard Stevan Kelman
teve como objetivo central trazer a reflexão de ações
possíveis para flexibilizar as compras públicas sem
estimular a corrupção. O palestrante, além de professor
universitário, trabalhou no governo federal norte-americano durante a gestão do presidente Bill Clinton,
atuando diretamente com o vice-presidente Al Gore.
Segundo o palestrante, um sistema de licitações
contempla os objetivos que se deseja alcançar e os
obstáculos que precisam ser superados (evitar a corrupção).
Na busca de maximização dos objetivos e de
respeito aos obstáculos, as organizações públicas precisam encontrar equilíbrio.
Com base nessa reflexão, o governo federal dos
Estados Unidos, em 1996, instituiu mudanças em seu
sistema de licitações. A declaração do Federal
Acquisition Regulation traz o objetivo geral do novo
modelo: “A visão do Sistema de Compras do Governo
Federal é disponibilizar em tempo hábil aos consumidores produtos e serviços de qualidade, enquanto mantém confiança do público e cumpre os objetivos das
políticas públicas”, afirmou Kelman.
A partir de um diagnóstico realizado, foram implementadas ações no sentido de permitir a comunicação
entre os fornecedores e o governo, aproximar os servidores que manejam o sistema de licitação dos seus
clientes, criar instrumentos de pré-seleção de fornecedores e utilizar cartões de crédito, flexibilizando as compras.
Além disso, o governo enfatizou o processo completo de licitação. O professor Kelman explicou que o
processo de licitação tem três fases: o desenvolvimento
da compra, a licitação propriamente dita e o gerenciamento do contrato (pós-licitação). Geralmente, a ênfase é dada apenas à segunda fase e o governo norte-
americano estipulou visualizar e acompanhar todo o
processo, nas suas três fases.
Para o Brasil, o palestrante sugeriu algumas idéias de
ações, como por exemplo:
- sempre que possível, realizar contratos pequenos,
pois são mais passíveis de controle;
- envolver número maior de servidores na equipe de
compras e na tomada de decisões, pois dificulta a corrupção;
- criar formas de transparência nos processos de
compras; e
- pensar em formas de como estabelecer padrão de
procedimentos contra corrupção.
O debate suscitou algumas questões relacionadas ao
funcionamento do sistema de compras públicas nos
Estados Unidos (como por exemplo o tempo de duração de uma compra pública), mas o enfoque maior foi
sobre como o Brasil pode melhorar seu sistema de licitações.
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Melhoria de processos e atendimento ao cidadão
Agilidade, segurança e economia na tramitação de documentos oficiais - Angeliki N. Cestari; Maria Leila Casagrande e Gerson da Silva Leitão
Kit Jucees - Registro fácil - Serviço de registro de empresas via Correios (Sedex personalizado) - Marcelo Zanúncio Gonçalves; Paulo Cesar Becacici Esteves;
Valtemir Bahia Figueiredo; Antenor Costa Filho e Sandra Valéria Vieira Rocha
Serviço de excelência ao cidadão móvel fluvial do estado do Pará - Eda Maria de Oliveira Fontes e Cláudio Alex Rocha
Check-List de procedimentos administrativos para compras públicas - Maximiano Feitosa da Mata; Rafaela Morra Marques; Ubirajara Leão da Silva Júnior e
Ipoliane Braga Dutra
Boa notícia para os cidadãos brasileiros. Projetos inovadores nos municípios
vão diminuir a burocracia existente e agilizar o envio de documentos e registros
no país. O estado do Espírito Santo saiu na frente e vem se destacando. Já são
três grandes programas que prometem revolucionar a vida do cidadão.
No estado, foi criado programa de entrega de documentos oficiais, que
agiliza o processo e reduz os custos do serviço de tramitação. A experiência
já serviu de referência aos governos de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Santa
Catarina. Outra inovação foi o Kit Jucees, por meio do qual o cidadão recebe
um kit com toda a documentação básica para abrir uma empresa. O que
demorava cerca de 150 dias foi reduzido para 72 horas. E ainda o Check-List,
uma cartilha eletrônica que instrui os servidores sobre o trâmite processual a ser seguido.
No Pará, foi desenvolvido o serviço móvel
fluvial de excelência para o cidadão. Aproveitando a rede hidrográfica, serviços públicos
são oferecidos num navio, entre eles: emissão
de certidão de nascimento, serviço de correios,
carteira de trabalho, vacinação, serviços de
saúde e inclusão digital.
Modelos organizacionais de gestão e prestação de serviços públicos por
meios eletrônicos
Sistema de controle, acompanhamento e avaliação de resultados - ECAR/PTP/Sepof - Edilza Joana Oliveira Fontes; Cássio Guilherme Franco de Andrade e
Thiago Broni de Mesquita
Minas on line, Lig-Minas e UAIs: Modelos de entrega de serviços públicos aos cidadãos - Fernanda Girão
E-democracia fortalecendo o relacionamento do cidadão com o Estado - Fernando Lobo e Bruno Reias
Guia dos Serviços Públicos do Acre: o cidadão no controle da qualidade da atuação pública - Sidia Gomes; Daniel Pena e Vera Tokairim
Experiências inovadoras nas gestões estaduais e municipais têm apresentado excelentes resultados. Canais de comunicação entre o cidadão e o gestor são
formas de aproximar o governo da população e permitir que ela se sinta importante para a construção da política. Em Minas Gerais, alguns canais foram criados, entre eles está o Posto de Serviços Integrados Urbano (Psiu), que reúne em
um mesmo espaço físico diversos serviços públicos. O objetivo é melhorar a
qualidade e a rapidez na prestação dos serviços públicos.
O governo do Acre já enfrenta uma outra realidade, onde as características climáticas e geográficas às vezes impedem o desenvolvimento de alguns
programas eletrônicos. Mas nem por isso o governo deixa de apostar na
relação cidadão-políticas públicas. A opção estratégica do estado foi o desenvolvimento sustentável, que se estende
a todos os municípios.
Independentemente do serviço oferecido,
o monitoramento e a avaliação devem ser
constantes para que ajudem na medição dos
resultados e dos objetivos alcançados.
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Experiências inovadoras em gestão da saúde
Sistema Estadual de Transporte em Saúde (Sets) - Antônio Jorge de Souza Marques e Marta de Sousa Lima
O Novo Enfoque da Fiscalização: avaliação de uma experiência de gestão da ANS - Cristiano Santos Oliveira; Graziela Scalercio; Luiz Antônio Nolasco de Freitas
e Mirella Amorim Araujo
E-procurement em hospitais públicos: perspectivas e desafios - Ana Flávia de Souza Timóteo e Anna Cláudia dos Santos Nobre
Avaliação do processo de trabalho a partir do olhar do doador de sangue no hemonúcleo de Apucarana (PR) - Leonardo Di Colli; Liana Lopes Bassi e Claudete
Ayame Omotto
A Saúde no Brasil ainda é vista como uma área precária e que precisa de
muito investimento. Mas o cenário vem mudando porque alguns estados
saem na frente e estão buscando revolucionar os serviços oferecidos à população. Em Minas Gerais, por exemplo, foi desenvolvido um sistema de transporte para o paciente que dá agilidade nas transferências e, conseqüentemente, reduz os riscos de morte e de infecção.
No Rio Grande do Norte, uma pesquisa realizada em 2002 mostra que o
sistema de compras (E-procurement) desenvolvido para hospitais públicos
melhorou a qualidade das compras e dos produtos utilizados pelos hospitais.
Além de sistemas e iniciativas, a Agência
Nacional de Saúde (ANS) intensificou a fiscalização nos planos de saúde e serviços oferecidos à população. A medida reduziu o número
de reclamações e proporcionou mais segurança para quem depende dos serviços de
saúde no país.
A gestão das empresas estatais: contribuições para agências
governamentais: Banco do Brasil, Caixa Econômica e BNDES
As empresas estatais estão cada vez mais preocupadas com a transparência dos serviços oferecidos aos cidadãos e com a melhoria das condições sociais. Partes dos lucros são destinadas às ações sócio-educativas, à preservação do meio ambiente e a projetos voluntários. Três das empresas mais
conhecidas, e de grande importância para o país, Banco do Brasil, Caixa
Econômica Federal e Petrobras, já apresentam projetos que comprovam essa
responsabilidade com a população brasileira.
A experiência do Banco do Brasil começou em 2001, com a descentralização das decisões em todos os níveis da empresa. O objetivo foi minimizar os
riscos, compartilhar as visões e disseminar o conhecimento. Na Caixa Econômica Federal, o foco foi a aproximação com o cliente. Um projeto corporativo, implementado há 10 meses, reduziu a distância entre as decisões da empresa e
o cliente, buscando um atendimento adequado a todos.
A Petrobras reafirmou o compromisso integrado com seus funcionários, dirigentes e
sociedade com o objetivo de contribuir para o
desenvolvimento econômico.
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Práticas inovadoras em gestão de compras públicas
Sítio do Pregão - Centro de conhecimento - Roberto Meizi Agune e Horácio José Ferragino
Sistema de Gerenciamento dos Contratos Terceirizados - Roberto Meizi Agune e Horácio José Ferragino
Sanções Administrativas - Roberto Meizi Agune e Horácio José Ferragino
Sistema de concessão de diárias e passagens - Januário Flores; Alexandre Puntar Roseira e Lúcia Machado Ferreira Caratti
O serviço público tem uma ferramenta importante para otimizar o trabalho: os pregões eletrônicos. Por meio deles, são realizadas licitações e compras de produtos e serviços. No Brasil, o estado de São Paulo se destaca no
ramo com ações inovadoras. São mais de 8 mil contratos em andamento, no
valor de R$ 13 bilhões, e 683 tipos de serviços contratados, o que possibilitou
o emprego de mais de 100 mil pessoas.
Para o controle de todas essas informações, já está em estudo um site
público - Cadterc -, que visa a apresentar os valores referenciais, o volume de
compras e outros dados de relevância. Alguns governos estaduais já firmaram
convênio com São Paulo e utilizam o site como teste.
Além do cuidado com a solicitação de compras, o governo de São Paulo tem como experiência um outro controle: o das empresas que
participam do pregão. Foi desenvolvido um
site (www.sancoes.sp.gov.br) para divulgar as
empresas selecionadas pelo pregão e as que
são suspensas ou que não estão habilitadas
para o processo.
Desafios para a gestão financeira dos municípios
O retorno social dos royalties do petróleo - Fernando Antônio Slaibe Postali e Marislei Nishijima
A trajetória para o equilíbrio financeiro - análise dos elementos decisivos que interferiram na busca do equilíbrio em prefeituras municipais - Márcia Mazina
Construção de um modelo de gestão para o equilíbrio financeiro - metodologia e estratégias para administrações municipais - Luiz Carlos Rossi
Enfrentando o desequilíbrio financeiro - a prática do controle da gestão - Oswaldo Mochi Junior
A grande dificuldade dos municípios brasileiros é saber administrar os
recursos financeiros. Especialistas avaliam as situações em particular e apontam soluções para melhorar a gestão dos municípios. Uma delas diz respeito
aos royalties, que são uma compensação financeira devida ao Estado pelas
empresas concessionárias produtoras de petróleo e gás natural no território
brasileiro. Os royalties aumentam significativamente os recursos de um
município.
É comum também entre os municípios existir o desequilíbrio financeiro,
seja ele um déficit primário - despesas maiores que as receitas, ou déficit
financeiro - passivo financeiro maior que ativo financeiro. Para garantir o
ajuste financeiro é necessário aplicar o modelo de gestão entre teoria e prática e um processo colaborativo educacional - gestão do conhecimento, alinhado à
vontade política do gestor e à sensibilização de
todos os envolvidos. Um resultado bem sucedido foi registrado no município de Coxim
(MS).
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Governo eletrônico, transparência e tributação
A nota fiscal eletrônica (NF-e) do município de São Paulo: o que podemos aprender com essa experiência? - Ricardo Matheus
Estudo do impacto de práticas de governo eletrônico na redução de ineficiências causadas por disfunções burocráticas na Secretaria da Fazenda do Estado de
São Paulo - Hugo Coelho
Como o governo eletrônico pode aumentar a transparência das compras governamentais? - Manuella Maia
Ambiente on line de pagamentos de tributos de IPVA, licenciamento eletrônico, multas de trânsito e seguro obrigatório no estado de São Paulo - Ruggero
Ruggieri; Mauricio Hiroki Chigashi e Teruo Miyamura
A tributação dos impostos sempre foi um “bicho-papão” para os estados
e municípios, mas projetos de alguns municípios estão mudando essa realidade e provando que o desconto dos impostos pode ser feito de uma forma
transparente e equilibrada.
A nota fiscal eletrônica (NF-e) no município de São Paulo, implantada em
2005, em resposta a sonegação e fraudes, trouxe bons resultados na mudança financeira e na tributação. Também ampliou o uso de tecnologias de
informação, promovendo transparência, redução de custos operacionais e
maior controle social.
O uso do governo eletrônico já foi apontado como positivo para os estados e municípios. Pesquisas revelam o
impacto dessa prática para a redução da ineficiência do Estado. Além disso, o governo eletrônico pode promover e aumentar a transparência das compras governamentais. Mas para
o Brasil chegar a resultados positivos é preciso
ampliar a tecnologia para as massas da população, porque pouco adianta a disponibilização
da informação, se grande parte da população
não tem acesso a ela.
O papel da gestão na melhoria da educação
Experiência com a metodologia de gestão estratégica na Administração Pública (educação) com base no balanced scorecard - Maurício Nascimento Filho
A gestão autônoma nas escolas públicas e o papel do diretor: uma reflexão - Rosemeire Aparecida Garcia Betiati e José Santo Dal Bem Pires
Educação de qualidade em Minas Gerais: a busca pela transformação - André Victor dos Santos Barrence; Flávia Nunes Reis e Vanda Catarina Duarte
A Educação no Brasil não é feita de forma isolada, mas em equipe, que
gerencia desde a construção de uma escola até os profissionais que são
contratados para trabalhar nela. Pesquisas mostram que se há um investimento na gestão, há uma melhoria significante na Educação.
Experiências implementadas em alguns municípios tornam esses resultados reais.
Em Maringá, no Paraná, uma professora estudou e avaliou a “escola
autônoma”, ou seja, a descentralização da organização, gestão e administração da escola. A gestão autônoma com diretores que propõem
soluções permite a valorização pedagógica.
A Paraíba também apostou nessa autonomia, criando o Plano de Organização
Pedagógica da Escola (Pope). O plano é uma ferramenta que busca aproximar teoria e prática com base na gestão administrativo-pedagógica, criando diagnósticos,
planejamentos que são executados e monitorados. Escolas que optaram pelo
Pope fortaleceram sua autonomia escolar, construção coletiva e o foco no aprendizado do aluno.
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Sobre dirigentes públicos: o que há de novo no Brasil?
A certificação ocupacional como instrumento de profissionalização da Administração Pública: a experiência da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
de Minas Gerais - Maria Thais da Costa Oliveira Santos; Naide de Souza Albuquerque Roquette e Webert Meireles Pacheco
Organizando o debate: dirigentes públicos no Brasil - Regina Silvia Pacheco
Perfil acadêmico e associativo dos dirigentes públicos no primeiro Governo Lula - Maria Celina D'Araujo e Camila Romero Lameirão
Os dirigentes públicos como categoria analítica e evidências da Prefeitura de São Paulo - Daniel de Bonis
O termo gestão se tornou fundamental para a Administração Pública.
Dirigentes e coordenadores deixam de lado o papel de chefe e ganham o de
líder. Para se ter uma boa gestão, é preciso ser um líder. E os governos buscam os profissionais com esse perfil para mudar a realidade do serviço público. Um exemplo disso é o estado de Minas Gerais, que desenvolveu um programa que visa a mensurar capacidades de indivíduos aptos a ocupar cargos
de livre nomeação e exoneração no Poder Executivo estadual.
Após uma pré-seleção, há divulgação de edital listando aqueles que se
encontram aptos às próximas etapas. O processo privilegia a transparência
fazendo uso da divulgação dos desempenhos individuais e dos devidos resultados aos interessados. A certificação tem validade de quatro anos.
Esse novo perfil foi destaque em uma pesquisa no estado de São Paulo. A amostragem
foi feita com 302 pesquisados (de um total de
1.200 ocupantes de cargos de alta administração federal) e revelou que 3/4 desses possuem especialização e metade detém títulos
de mestrado e doutorado.
Novos arranjos organizacionais em compras e contratações
A criação dos núcleos de administração sistêmica - inovando a gestão de serviços administrativos em Mato Grosso - Geraldo de Vitto e Maurílio Engel
Central de compras - Leonam Quirino e Valéria Zenaide
O processo de contratação centralizada utilizado pelo Governo do Estado de Sergipe: a experiência de gestão do abastecimento da frota de veículos - Jorge
Alberto Teles Prado; Márcio Zylberman e Gustavo de Andrade
Da previsão legal à aplicabilidade prática: a contratação via Sistema de Registro de Preço adotada pelo Governo do Estado de Sergipe - Jorge Alberto Teles
Prado; Márcio Zylberman e Gustavo de Andrade
Estados e municípios criam processos que centralizam as licitações e contratações. Essas inovações trouxeram experiências que fizeram os estados
economizar, dar mais transparência e mais agilidade aos processos. Os estados de Mato Grosso, Paraíba e Sergipe obtiveram resultados positivos com a
mudança na centralização. No Mato Grosso, foram criados os Núcleos de
Administração Sistêmica com o objetivo de suportar as atividades-meio realizadas pelas secretarias, padronizando os processos de trabalho, melhorando
a qualidade dos serviços, profissionalizando os servidores e reduzindo a
descontinuidade da administração. Hoje, 12 núcleos, que atendem mais de
40 órgãos no estado, estão trabalhando de forma padronizada.
Já na Paraíba, foi implantada a Central de Compras, que também padronizou os processos de compra do estado
e já implementou novos trâmites com a Controladoria-Geral e com a Secretaria de Comunicação. Em Sergipe, além
da padronização, o foco foi a centralização de
parte importante das contratações e serviços
do estado. A mudança ocorreu na compra de
combustíveis para a frota de carros do estado.
O resultado foi uma economia de 18%.
16
Uma avaliação dos gastos públicos no Brasil
Conferencista: Marcos Mendes
A palestra de Marcos Mendes, consultor legislativo
do Senado, abordou o tema da eficiência do gasto
público no Brasil. Em sua visão, gasta-se muito no
país, tanto por causa da arrecadação elevada (em
outras palavras, porque a disponibilidade de recursos
pode estimular gastos, assim como a decisão de ampliar gastos pode ser facilmente financiada) como
também em decorrência de decisão política, ou seja,
de seu modelo político.
O sistema federativo, lista aberta e representação
proporcional, facilidade para criação e manutenção
de partido, além de sistema presidencialista, são características do modelo político brasileiro que influenciam nos gastos.
Segundo Mendes, o Brasil também gasta mal porque carrega problemas históricos, relacionados ao
acesso à educação e à existência de desigualdades e
porque em diversas áreas há incentivos à ineficiência.
O caminho para a melhoria da eficiência do gasto
público, para Mendes, não parece ser um corte geral
na capacidade de financiamento do governo, uma vez
que grupos com capacidade política se protegeriam e
o investimento é que “pagaria o pato”, mas algo no
sentido do desmonte de mecanismos de privilégio e
de excesso de verbas localizadas. “A redenção não
seria viável somente com reforma política, pois temos
um sistema que dificulta reformas, porém não as
impede”, afirma Mendes. Em sua avaliação, tem sido
possível fazer reformas dentro do sistema político
brasileiro, não havendo, portanto, impasse ou a tão
falada crise de governabilidade, além de a Presidência dispor de instrumentos para negociar reformas tanto que um conjunto significativo de mudanças já
foi feito, ainda que algumas estejam incompletas.
A viabilidade de reformas, no sentido de melhorar
a eficiência dos gastos públicos, pode ser potencializada por alguns fatores levantados pelo palestrante:
além da necessidade de se ter uma agenda bem definida, é preciso começar a implantá-la no início de
governo; optar pelo menor número possível de medidas e com maior impacto; priorizar medidas de aplicação imediata, que não dependam de regulamentação; minimizar perdas aos opositores das medidas;
evitar necessidade de fiscalização; priorizar medidas
que facilitem nova rodada de reformas, por exemplo.
No debate, Mendes comentou que, nas últimas
décadas, perdemos no Brasil a capacidade de planejar,
mas de alguns anos para cá, com um maior espaço para
se fazer investimento (que poderia ser potencializado
se o gasto corrente fosse controlado), acredita ser possível retomar a capacidade de planejamento que se
tinha na década de 70. Em sua opinião, o caminho para
se combinar investimentos com a contenção do gasto
público “seria o das concessões e das parcerias público-privadas, que reduziriam o ônus e a necessidade de
organização para planejar e gerir infra-estruturas de
grande porte”, finalizou Mendes.
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Gestão estratégica de programas e projetos
Sistema de tecnologia da informação para gestão de empreendimentos da Sabesp - Laércio de Oliveira Alves; João Luiz Bertagna e José Jairo Varoli
Acompanhamento do processo de planejamento da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social (SMADS) do Município de São Paulo através
de metodologias de gerenciamento de projetos, visando a ganho de efetividade na implantação do Suas - Paula Giuliano Galeano; Hélio Janny Teixeira; Rafael
Xavier de Camargo; Camila Iwasaki e Mariana Ferreti Lippi
Coordenação e controle das atividades de implantação do Projeto de Recuperação de Matas Ciliares da Secretaria de Meio Ambiente do Estado de São Paulo
- Hélio Janny Teixeira; Sérgio Mattoso Salomão e Evelyn Mac Kay Dubugras Ribeiro
O monitoramento de projetos como fator crítico de sucesso para o incremento das ações da Secretaria Municipal de Infra-Estrutura e Obras de São Paulo Hélio Benedito Costa, Hélio Janny Teixeira, Maria Odeth Teixeira, Roy Martelanc e Rodolfo Victório Carvalho Guido
Todos os projetos têm início, meio e fim. Isso é o básico de qualquer situação, mas em determinadas experiências, nesse processo, aparecem outras fases que precisam de uma atenção especial. E quando as empresas
percebem isso, conseguem melhor em 100% sua gestão de projetos.
Foi o que aconteceu com a Companhia de Saneamento Básico de São
Paulo (Sabesp), que mostrou a revolução da gestão de empreendimentos iniciada na companhia. A Administração Pública trabalhava com gestão de contratos e, hoje, dentro de uma nova visão, busca o empreendimento, entendido como todos os esforços necessários para a realização de uma instalação
operacional.
O Brasil tem avançado muito em termos de
planejamento, mas ainda continua com má
administração. Núcleos específicos devem
estar ligados ao planejamento, no qual novos
instrumentos vão promover a integração, dinamizar a rotina e buscar a adesão das pessoas,
para que, compartilhando da visão de processo, olhem para o mesmo rumo.
Inovações na gestão da segurança pública
Projeto Mapa do Crime - Adriano Hantequeste; Leonardo Nunes e Pablo Lira
Inovações na gestão da segurança pública - Modelo de gestão integrada do Sistema de Defesa Social de Minas Gerais - Geórgia Ribeiro Rocha; Jésus Trindade
Barreto Júnior e Ricard Franco Gotijo
PMESP: Planejamento Estratégico - do sistema integrado de gestão ao plano de policiamento inteligente (PPI) - Manoel Messias Mello e Roberval Ferreira
França
A Secretaria de Segurança Pública está inovando nos sistemas utilizados
em seu dia-a-dia. O objetivo é mapear com precisão as áreas mais criminosas
no Brasil. Esses sistemas elaboram relatórios de acompanhamento com o
mapeamento das ocorrências. Os mapas possibilitam avaliar os tipos de
crime, locais precisos de ocorrências, dias e horários mais freqüentes. O
CIDSO (Centro Integrado de Defesa Social) é responsável pela padronização
de dados estatísticos sobre criminalidade, que é fundamental para a correta
decisão sobre as ações a serem tomadas.
A tecnologia da informação e da comunicação está voltada para oferecer
mais autonomia aos gestores policiais, que ajudam no mapeamento da criminalidade. O SIG (Sistema de Gestão Integrada) fornece dados e ferramentas operacionais. Integrado a esse sistema
está o Infocrime, um sistema que fornece em
tempo real informações sobre tipo, local e
horário dos boletins de ocorrência para os
gestores policiais, o que permite uma descentralização da informação e agilidade no
processo.
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Gestão de resultados: uma tendência em consolidação nos estados brasileiros
Gestão empresarial por resultados - Genivaldo Cotta; Odylea O. Tassis; Maria Elisabeth Camatta; Maria da Gloria B. Aubin e Margareth C.C. Nicolau
Contratualização de resultados com o terceiro setor (Oscip), desafios e potencialidades: a experiência de Minas Gerais - Frederico de Morais Andrade Coutinho;
Renata Anício Bernardo e Felipe Antônio Rocha Silva
O Estado para Resultado em Minas Gerais: inovações no modelo de gestão - Fernanda de Siqueira Neves e Frederico César da Silva Melo
Compromisso Bahia: uma nova abordagem sobre a qualidade do gasto público - Juliana Cavalcanti e Marta Mascarenhas
Empresas e o governo federal buscam resultados positivos para suas
gestões. Novos projetos são criados para melhorar o serviço ou produto oferecido. Algumas empresas como a Cesan (Cia. Espírito Santense de Saneamento) estimulam os empregados, melhorando a qualidade dos serviços
prestados, a cooperação e a interação no ambiente de trabalho.
A Secretaria de Planejamento e Gestão de Minas Gerais apostou nos termos de parceria com Oscips qualificadas pelo governo estadual. Das 133 entidades, 11 já firmaram esses termos, que são instrumentos de vinculação para
a execução de atividades de interesse público. As potencialidades deste
instrumento são o aumento da participação da sociedade civil e transparência, a agilidade e a flexibilidade e o controle intensivo de resultados.
Já a Secretaria de Administração da Bahia
tem trabalhado para caminhar da estabilidade
ao desenvolvimento. Com isso, criaram o programa Compromisso Bahia, que tem como
objetivos o combate ao desperdício, o monitoramento e a avaliação do gasto por parte do
governo e a orientação da administração para
a necessidade da reestruturação.
Gestão do conhecimento no setor público
Diretrizes orientadoras para a implantação da Gestão do Conhecimento na Administração Pública Federal - Paulo Sérgio Vilches Fresneda e Sônia Maria Goulart
Gonçalves
Programa de Estímulo à Inovação em Gestão Pública - A cauda longa e a gestão pública - Paulo Sérgio Vilches Fresneda; Roberto Meizi Agune e Francine Lia
Wosniak
Compartilhamento do conhecimento - estratégias, desafios e perspectivas: a experiência da Prefeitura Municipal de Curitiba - Francine Lia Wosniak
Gestão participativa e Web 2.0 no Sistema Mineiro de Inovação (Simi) - Evaldo Ferreira Vilela; Heber Pereira Neves e Renato Aristides Orozco Pereira
Um sério problema diagnosticado no governo é a falta de compartilhamento do conhecimento e das informações tanto na administração direta
(Presidência e ministérios) quanto na administração indireta (autarquias e
agências reguladoras). Para mudar essa realidade já existem sistemas em
estudo. Um deles se baseia no compartilhamento de conhecimento referente a pessoas, processos e sistemas, além de visar ao desenvolvimento de
uma cultura colaborativa. Para o sucesso do programa, são necessárias a sensibilização de dirigentes, divulgação e mensuração de resultados, além de
incentivo do uso de novas tecnologias.
Enquanto falta esse compartilhamento, pesquisas mostram que os servidores buscam cada vez mais o conhecimento especializado. Por meio de recursos presentes no Google, YouTube e
Wikipedia, eles procuram histórias de governo
e boas experiências. Agora, o governo luta
para unir essas duas situações: o compartilhamento de informações com o conhecimento
especializado, criando assim uma rede de servidores que vão incrementar a inteligência
coletiva de uma administração.
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Abordagens estratégicas para a gestão de compras
Projeto GES - Gestão Estratégica de Suprimentos - Ana Cristina Braga Albuquerque e Helena Alaíde Mortimer Macedo
O uso do poder de compra do governo estadual e municipal enquanto indutor do desenvolvimento econômico e social: o caso de Sergipe - José Leite Prado
Filho
Eficiência, qualidade e transparência no serviço público - Adriano Dirceu Strassburger
Mudança institucional na forma de licitar: a lei do pregão e os custos de transação - Evandro Meira Baradel e Ivan Prado Silva
O processo de licitação e compras muitas vezes exclui as micros e pequenas empresas. Mas especialistas mostram a importância que essas empresas
têm para o processo. Em Sergipe, uma lei foi criada para fortalecer as micros
e pequenas empresas e incluí-las nas licitações. A lei visou a dar benefícios
extras às empresas de menor porte. Considerando que a média nacional de
contratação de micros e pequenas empresas pelos três níveis do estado é de
17%, já se deu um importante passo no incentivo ao desenvolvimento local.
Essas mudanças, como a ocorrida em Sergipe, ainda demoram a ocorrer
porque, no Brasil, as licitações não recebem a importância que deveriam e
são poucos os órgãos que fazem a análise jurídica necessária. Em Minas
Gerais, foi desenvolvida uma parceria para
melhorar os processos de licitação e reduzir a
burocracia. O projeto Gestão Estratégica de
Suprimentos, o GES, utiliza-se da metodologia
strategic sourcing, que vai desde a definição
dos requerimentos internos dos órgãos até a
elaboração de editais e contratos, além da
assessoria prestada pela empresa nas etapas
finais de contratação.
Planejamento territorial participativo: experiências nos estados
O planejamento territorial e a experiência de participação popular no Pará - Edilza J. Oliveira Fontes; Thiago Broni de Mesquita e Cássio Guilherme Franco de
Andrade
SEPAq - Inovação na gestão pública da pesca e aqüicultura paraense - Antonia do Socorro Pena da Gama
Planejamento territorializado e participativo de Sergipe - Maria Lúcia Falcón
Uma parceria que tem dado certo é a interação entre governos e cidadãos. O Plano Plurianual 2008-2011 do estado do Pará foi construído com
participação popular. A decisão de 72% das verbas de investimento foi dada
nas plenárias, isso significa mais investimento para a população e mais acerto para o estado, que terá menos problemas sociais.
Em Sergipe, foi instituído o planejamento participativo. Foram destacadas
as três principais desigualdades: concentração social de renda, concentração
espacial de infra-estrutura social e produtiva no litoral e concentração do PIB
em setores industriais como petróleo e energia elétrica. A decisão sobre a
adoção do planejamento participativo foi política, com os objetivos de
avançar na qualidade de vida e desenvolvimento com sustentabilidade.
O Pará, junto com Santa Catarina, criou
uma secretaria específica para incentivo e valorização da pesca que surgiu de uma demanda da população no sentido de promover o
desenvolvimento sustentável da pesca e da
aqüicultura e potencializar vantagens competitivas.
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Experiências de inovação em gestão de recursos humanos
Gestão da qualidade de vida no trabalho em organização pública estadual: o exemplo de experiência vitoriosa no RN - Mário Varela Amorim; Jássio Pereira de
Medeiros; José Arimatés de Oliveira e Washington José de Souza
Mapeamento de competências profissionais e percepção do sistema de desenvolvimento de competências no Tribunal de Contas da União - Flávio Sposto
Pompêo e Leonardo Pereira Garcia
O lado humano do choque de gestão: uma análise do processo de avaliação de desempenho individual - Alketa Peci; Carolina Siqueira Lemos; Cecília Milagros
Rosas Meneses; Daniela de Melo Faria e Marcelo Lima Véras
Sistemas de carreiras e subsídio: ferramentas do Governo do Estado de Mato Grosso para melhoria do gerenciamento de pessoas e controle do gasto com pessoal - Ozenira Félix Soares de Souza
Profissionais motivados e realizados com o trabalho que exercem rendem
muito mais e o retorno para empresa é bem maior. Diante dessa realidade,
empresas passaram a investir nos recursos humanos. Um caso vitorioso e que
serve de exemplo está na Emater - autarquia pública estadual do Rio Grande do
Norte, com foco na agricultura e nos agricultores familiares. O modelo de gestão
foi desenvolvido nas pessoas, nas instalações e tecnologias existentes e foi premiado pela Associação Brasileira de Qualidade de Vida, sediada em SP.
Questionários estruturados foram aplicados aos funcionários, tendo como
princípios o respeito e a valorização profissional, seguindo quatro âncoras:
saúde, ambiente seguro e saudável, integração social e responsabilidade social.
Mesmo com bons resultados, grande parte dos estados brasileiros ainda não tem investido nos recursos
humanos. Uma pesquisa realizada no Tribunal
de Contas apontou que o modelo de gestão de
RH no Brasil necessita de uma mudança de
foco: as unidades de gestão de pessoas devem
passar do estrito controle de folha de pagamento para a avaliação do indivíduo por meio
de mapeamento do perfil profissional por
competências.
Novas estratégias para a melhoria da gestão local
Rede de Compromisso Social - Sandra Pinheiro Mendonça
Estímulo à inovação na gestão pública do Espírito Santo produzindo motivação e comprometimento - Manoel Carlos Rocha Lima
Capacidade de gestão como competência estratégica, construção e avaliação da capacidade de gestão municipal - Maria Teresa Augusti
Compromisso social não pode ser confundido com assistencialismo e
clientelismo. Empresas e o próprio governo investem no social com objetivos
de melhorar a situação da população brasileira. Em São Paulo, uma rede de
compromisso social foi desenvolvida em 2000 e está ligada à CDHU
(Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São
Paulo), a partir da necessidade de estabelecer relações menos conflituosas
com as associações que representam os usuários dos programas de habitação
e de seus compromissos.
A Secretaria de Gestão e Recursos Humanos do Estado do Espírito Santo
se baseia em três fundamentos quando o tema é compromisso social. O
primeiro é a gestão pública, que deve constituir instrumento de desenvolvimento e inclusão social. O segundo é a
melhoria da qualidade de serviços prestados à sociedade e o terceiro é o estímulo, por parte do governo estadual,
da cooperação entre as municipalidades. Com
base no terceiro fundamento, foi constituído o
Conselho de Secretários de Administração dos
municípios, cujos objetivos são articular e coordenar os esforços entre os governos estadual e municipais para promover a melhoria
da gestão.
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Gestão matricial de resultados - alinhando estruturas, projetos e resultados
Implantação do Modelo de Gestão para Resultados no Governo do Distrito Federal - Ricardo Penna e Ceres Prates
O Mais Saúde - alinhando o Ministério da Saúde para resultados em saúde - Márcia Bassit
Os Acordos de Resultados de 2º etapa- alinhando a SEPLAG com a segunda geração do Choque de Gestão em Minas Gerais - Renata Vilhena e Caio Marini
Gestão matricial é uma administração voltada para resultados, em que
seria privilegiado o alinhamento de gestão de projetos, contratualização de
resultados e foco em processos e estruturas. Empresas modernas e o próprio
governo estão aderindo a esse modelo de gestão para melhorar e aperfeiçoar
os resultados.
No Distrito Federal, o governo desenvolveu um programa que entre
alguns motivos previa a adoção de um plano para gestão de resultados.
Foram considerados: a existência de um cenário de superposição de tarefas e
retrabalho e a inexistência de prioridades estratégicas. Com isso, o núcleo
responsável pela elaboração de diretrizes da gestão matricial, apesar de ser
formalmente subordinada a um setor ou secretaria, teria acesso direto ao governador, às
demais áreas administrativas e à mídia.
O Ministério da Saúde também aderiu à
gestão matricial. O programa “Mais Saúde”
visa à inovação na gerência da saúde, para que
ela não seja encarada como gasto, mas como
fator de desenvolvimento do Brasil.
Painel de encerramento
Reforma do Estado: tendências do mundo contemporâneo
Conferencistas: Nick Manning, Pedro Farias e Fernando Abrucio
Nick Manning, gerente do Setor Público para a
América Latina do Banco Mundial iniciou o painel de
encerramento do I Congresso Consad de Gestão Pública, Reforma do Estado: Tendências do Mundo Contemporâneo. A palestra procurou esclarecer três questões,
no âmbito das reformas que vêm ocorrendo desde a
segunda metade do século passado em grande parte do
mundo: a primeira delas refere-se a quais políticas estão
sendo realizadas nos países da OCDE (Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico); a segunda é relativa às ações na América Latina. Por último,
foram apresentados quais são os limites aos países latino-americanos quando tentam importar modelos de
reforma de países ricos. As principais mudanças já realizadas foram em gestão do gasto público e responsabilização financeira, gestão de recursos humanos, estrutura do setor público, prestação alternativa de serviços e
reformas do lado da demanda.
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Em seguida, Pedro Farias, da gerência de Capacidade Institucional e Finanças do BID, falou da evolução
das agendas de reforma em âmbito internacional, com
enfoque na América Latina e no Brasil. Foram ressaltadas as crises fiscais e os processos de redemocratização como fatores em comum que auxiliaram a adoção
de reformas nessa região. Particularmente no Brasil,
observa-se na atualidade um conflito entre modelos de
administração burocrático e pós-burocrático, co-existência essa que influência intimamente a agenda da
reforma. Além disso, surgem como desafio para programas de reestruturações administrativas as seguintes
demandas: aperfeiçoamento do modelo de gestão, gastos com qualidade, gestão do capital humano e melhoria na prestação dos serviços públicos.
Como balanço dos diversos movimentos de reforma
apresentados pelo painelista, verificou-se que as experiências internacionais são relevantes, mas não são
reproduzíveis; a gradualidade é mais segura que programas que visam a grandes mudanças no curto prazo; e a
sociedade civil deve desempenhar papel de destaque
na fiscalização e na conseqüente melhoria da gestão.
Pedro Farias concluiu lembrando que “Gestão por
Resultados” é também alinhamento de recursos, informações e aprendizado. “Leis e decretos não fazem
reforma. Liderança, compromisso, mudança cultural e
conhecimento da realidade local, sim”, finalizou Farias.
Encerrando as discussões do evento, Fernando Abru-
cio, professor da Eaesp/FGV apresentou o questionamento sobre as lições aprendidas com as reformas da
Administração Pública no mundo. Destacou que há uma
tendência irreversível rumo a processos de democratização dos estados, o que significa uma tendência maior
à exigência dos cidadãos em relação ao desempenho
dos governos. Nesse sentido, torna-se fundamental a
discussão da gestão pública e da melhoria de seus processos e resultados. As tecnologias de informação e de
gestão estão cada vez mais presentes e oferecem conjuntos de ferramentas aos gestores públicos. O contexto do papel do Estado está mudando e, por conseqüência, seu espaço e forma de atuação também. Sua presença é cada vez mais importante e sua influência,
maior, mais complexa e múltipla.
Nesse novo cenário, o desenho de construção de
legitimidade e construção de política mudou. Há pressões para mudanças de atuação decorrentes da interdependência nacional. É importante ter em mente
que o sucesso das políticas públicas pode influenciar a
agenda dos políticos: “isso significa, às vezes, apresentar resultados para mudar o rumo da agenda”, salienta Abrucio.
O desafio a ser enfrentado é o fato de que a mudança da gestão pública não é central na agenda da
sociedade. Assim, “o papel do Consad e de congressos
como este (I Congresso Consad de Gestão Pública) é dar
pistas para uma agenda integradora”, encerra.
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Pacto para melhoria da Gestão Pública
Por ocasião do I Congresso Consad de Gestão
Pública, o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e o Conselho Nacional de Secretários
Estaduais de Administração (Consad) reunidos em
Brasília, nos dias 26, 27 e 28 de maio de 2008, firmaram o compromisso de Investir na melhoria da
gestão pública. O documento, intitulado Carta de
Brasília, traz as principais preocupações e diretrizes que devem orientar as estratégias e as ações
em prol da construção de um pacto para melhorar
a gestão pública.
O documento, assinado no último dia de Congresso (28/05/2008), propõe a inclusão do tema
nas agendas dos governos em todos os níveis, a
fim de gerar respostas positivas para o cidadão. O
texto contém também propostas para modernizar o setor.
Durante a assinatura, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que a Carta de Brasília deverá ser
um marco histórico em termos de acúmulo de esforços para melhorar as práticas de gestão no Brasil. “Nós sabemos que no dia-a-dia ainda estamos longe de atender satisfatoriamente o cidadão”, disse o ministro. “Exatamente
por isso, queremos que esse compromisso que estamos firmando seja de fato um pacto em defesa da gestão pública”, acrescentou.
O presidente do Consad, Paulo César Medeiros, destacou que a parceria firmada em torno de uma agenda de
melhorias para o serviço público representa um desfecho feliz para todos os que trabalham com gestão pública no
Brasil. “A gente agora não precisa só conversar sobre generalidades, temos um mapa com objetivos concretos que
nos apontam aonde queremos chegar”, acrescentou Paulo César, referindo-se ao desafio de atender bem a população. “Nosso foco é alcançar quem está na ponta e normalmente é o que menos pode”, disse ele.
As prioridades da Carta se voltam para a capacitação da força de trabalho, definição de critérios para a ocupação
de cargos com melhor alocação e uso de talentos, criação de novas carreiras, simplificação dos processos de trabalho, melhor articulação entre orçamento e planejamento, eliminando a rigidez do modelo orçamentário atual,
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mais facilidade na coordenação das ações intra e entre governos para eliminar duplicidades e sobreposições, e uso
mais intenso dos sistemas informatizados.
O documento destaca como fator importante a revisão do marco legal da Administração Pública, visando a
maior flexibilidade gerencial, onde entram a Lei de Licitações, as regulamentações do direito de greve, da relação
de parceria do Estado com a sociedade civil e do repasse de recursos da União, entre outras iniciativas.
O combate à corrupção, com reforços na prevenção e nos mecanismos de transparência e controle social, também consta no rol das ações de parceria entre o Ministério do Planejamento e o Consad.
Assinatura da Carta de Brasília
Carta de Brasília
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG)
e o Conselho Nacional de Secretários de Estado de Administração (Consad), considerando:
a. Que o Estado Brasileiro precisa cumprir sua função
precípua de desenvolver políticas públicas direcionadas para a
garantia da igualdade de oportunidades, dos direitos básicos de
cidadania e do desenvolvimento sustentado, produzindo resultados eficientes e efetivos para a sociedade.
b. Que para dar conta das demandas da sociedade no contexto atual é necessário repensar a forma de organização e funcionamento do Estado.
c. Que diante das restrições de recursos públicos, de um lado,
e do aumento das demandas sociais, de outro, fica clara a necessidade de se trabalhar de forma coordenada no âmbito dos
governos, em bases integradas e cooperativas, para obter maior
sinergia entre as ações, com maior eficiência e efetividade das
políticas públicas.
d. Que o arcabouço legal e institucional da Administração
Pública é, de maneira geral, muito pesado e calcado em valores
e práticas que, em muitos casos, estão ultrapassados.
e. Que a necessidade de se alcançar melhores resultados
para a sociedade com maior qualidade do gasto público, ou seja,
com a otimização da aplicação dos recursos disponíveis é consenso entre governo e sociedade.
f. Que é necessário que os governos atuem preventivamente,
antecipando-se a problemas.
g. Que é urgente a inclusão do tema melhoria da gestão
pública na agenda política dos governos.
h. Que é fundamental orientar a atuação do Estado para
resultados e com foco no cidadão.
Decidem,
1. Que o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e
o Consad vão estabelecer uma parceria com o objetivo de propor
e desenvolver ações voltadas a melhorar a gestão pública observando a agenda estratégica a seguir apresentada.
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2. Submeter à sociedade a proposta de construção de um
pacto para melhorar a gestão pública e articular uma frente parlamentar nesse sentido.
A modernização da gestão implica repensar a organização e
o funcionamento da Administração Pública. Nesse contexto,
alguns tópicos merecem destaque na condição de elementos
estruturais para o bom desempenho:
Gestão de pessoas – profissionalizar e capacitar continuamente a força de trabalho. Neste sentido, ganham especial
importância: a criação e o gerenciamento de carreiras específicas
alinhadas às necessidades da administração e pensadas em uma
perspectiva estratégica; a definição de critérios para a ocupação
dos cargos e funções comissionados; a introdução da lógica de
gestão por competências para melhor alocação e uso dos talentos; e a implementação de sistemáticas de incentivo e responsabilização.
Modelos de gestão – simplificar os processos de trabalho,
diminuindo o excesso de regras e controles; orientar a atuação
do Estado para resultados e rever os mecanismos e instrumentos
destinados a avaliar o desempenho institucional e a incentivar a
boa gestão.
Instrumentos do ciclo de gestão – propiciar melhor articulação entre planejamento e orçamento e rever o modelo de
gestão orçamentária de forma a orientá-lo para resultados, tornando-o menos rígido.
Mecanismos de coordenação e integração – desenvolver e
implementar mecanismos que propiciem e facilitem a coordenação das ações intra e entre governos, de forma a diminuir as
duplicidades e sobreposições e possibilitar a articulação de esforços e o uso coordenado de recursos com vistas ao alcance dos
resultados desejados.
Tecnologia - intensificar o uso de tecnologia, em especial
estabelecer sistemas de informação, ferramentas de gestão e de
apoio ao gerenciamento e à gestão do conhecimento, bem como
estimular o mapeamento, disseminação e incorporação de boas
práticas de gestão.
Marco legal – rever o marco legal de forma a propiciar as
condições estruturais necessárias e adequadas para a implementação de mudanças de paradigmas, com maior flexibilidade gerencial, em direção à excelência em gestão pública.
Neste contexto, merecem destaque: alteração da Lei de
Licitações; revisão das formas jurídico-institucionais vigentes;
regulamentação do direito de greve no serviço público; regulamentação da relação de parceria do Estado com a sociedade
civil; regulamentação da contratualização de desempenho
institucional; diretrizes de gestão participativa para as estruturas colegiadas da Administração Pública Federal; e modernização da regulamentação que trata das transferências
de recursos da União mediante convênios e contratos de
repasse.
Prevenção e combate à corrupção – reforçar os instrumentos de prevenção e combate à corrupção. Merecem destaque: a
necessidade de reforçar e institucionalizar mecanismos de
transparência e controle social; adoção de gestão da ética como
uma medida relevante; e instituição de sistemas de alerta para
subsidiar as decisões de alocação de recursos e para acompanhamento e atuação prévios.
Estudos e pesquisas - realizar estudos e pesquisas para subsidiar as políticas e diretrizes para a modernização do Estado e
para melhorar a gestão pública. Embora os principais entraves e
problemas da Administração Pública sejam conhecidos, existe
enorme carência de estudos e pesquisas sistematizados sobre o
assunto que possibilitem entender a dinâmica dos problemas e a
qualificá-los e quantificá-los para subsidiar a elaboração de propostas de solução adequadas.
É fundamental investir na melhoria da gestão pública e dar
visibilidade ao tema, de forma a incluí-lo nas agendas dos governos, mostrando a sua importância para que o Estado tenha
condições efetivas de propiciar as respostas que a sociedade
demanda. O desafio de modernizar a gestão é de todos os três
níveis de governo, de todos os poderes e também da sociedade,
em particular dos seus setores organizados.
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I Congresso Consad de Gestão Pública
A realização do I Congresso Consad de Gestão Pública, de 26 a 28 de maio de 2008,
no Centro de Convenções em Brasília, trouxe contribuição incomensurável para o
avanço da gestão pública no país. Em parceria com o Ministério do Planejamento,
Orçamento e Gestão (MPOG), o Consad, conseguiu reunir em Brasília mais de 1.500 pessoas, que participaram de palestras, conferências e 26 painéis.
Na avaliação do presidente do Consad, Paulo César Medeiros, o Congresso foi um
sucesso. “Tanto de público, porque reuniu mais de 1.500 pessoas de todos os estados do
Brasil, como também porque trouxe para a discussão assuntos relevantes para o cenário
nacional e internacional da gestão pública”, afirmou. Paulo César observou ainda que “o
lado multifacetário do Consad possibilitou a abordagem de temas variados, originários
dos mais distintos lugares, montando com isso um painel da gestão pública no Brasil”.
Para Evelyn Levy, coordenadora-geral do Congresso, o resultado do evento superou
totalmente as expectativas. Ela explica que o Congresso foi o produto de uma ação
muito bem articulada dos secretários, que se empenharam para que houvesse presença
e incentivo para a apresentação dos trabalhos. “Eles também se empenharam na divulgação e na obtenção de apoio financeiro e material, e isso explica todo o sucesso”. A
coordenadora-geral disse ainda que o Consad conquistou o importante apoio do Ministério do Planejamento. Sobre a produção do evento, disse que “tivemos um time de
muito boa qualidade que se encarregou da parte científica, da secretaria-geral, da área
de comunicação e da organização”.
Evelyn Levy finalizou dizendo que o Congresso demonstrou que a Administração
Pública brasileira está, de fato, em busca do que há de mais avançado na gestão pública. E que a continuidade do Congresso “permitirá, a cada ano, a superação do patamar
alcançado no ano anterior, colaborando definitivamente para o amadurecimento da
gestão pública no Brasil”.
Mesa de encerramento do I Congresso Consad de Gestão Públ ica