Diário Oficial
do Município de Belém
Sexta - feira, 28 de Junho de 2013
Belém-Pará-Ano LIV - Nº 12.362
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL-ESTADO DO PARÁ
CÂMARA MUNICIPAL DE BELÉM – CMB
PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM
MESA DIRETORA
(BIÊNIO 2013/2014)
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito
PRESIDENTE
KARLA MARTINS DIAS BARBOSA
Vice Prefeito
SECRETARIADO
MARIA LUCILENE REBELO PINHO
Chefe de Gabinete - GAB.PREF.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Vereador Paulo Alberto Santos de Queiroz - PSDB
1° Vice - Presidente
Vereador Pio Menezes Veiga Neto - PTB
2° Vice - Presidente
Vereador MIGUEL DE JESUS PANTOJA RODRIGUES - PRB
1° Secretário
Vereador WANDERLEAN AUGUSTO BRANDÃO QUARESMA - PMDB
2° Secretário
Vereador JOSÉ LUIZ ELIAS DE ALMEIDA - PPS
3° Secretário
Vereador GLEISSON OLIVEIRA DA SILVA - PSB
4° Secretário
Vereador JOSÉ MARIA DE SOUZA DINELY - PSC
Secretário de Administração - SEMAD
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
VEREADORES
Secretária de Finanças - SEFIN
LEONARDO DO AMARAL MAROJA
Secretário de Assuntos Jurídicos - SEMAJ
NELLY CECÍLIA PAIVA BARRETO DA ROCHA
JOSÉ EDUARDO BELICHE DE SOUZA LEÃO
Secretária de Educação - SEMEC
Secretário de Urbanismo - SEURB
YUJI MAGALHÃES IKUTA
Secretário de Saúde - SESMA
LUIZ OTÁVIO MOTA PEREIRA
Secretário de Saneamento - SESAN
MARCO AURÉLIO NASCIMENTO
Secretário de Economia - SECON
AMAURY DE SOUZA FILHO
PT
JOSÉ ANTONIO COELHO DA ROCHA
JOSÉ CLEBER BARROS RABELO
PMDB
PSTU
ABEL DA CRUZ LOUREIRO
DEM
FRANCISCO ANTÔNIO GUIMARÃES ALMEIDA
PSOL
ELENILSON JOSE SANTOS DA SILVA
MARIA EDUARDA ROCHA NASCIMENTO
PT do B
PPS
TERESA LUSIA MARTIRES COELHO CATIVO ROSA Secretária Geral do Planej. e Gestão - SEGEP
FERNANDO ANTONIO MARTINS CARNEIRO
JOSÉ WILSON RIBEIRO DE OLIVEIRA
IGOR WANDER CENTENO NORMANDO
PHS
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES
PT
Secretário de Habitação - SEHAB
JOSÉ CLÁUDIO CARNEIRO ALVES
Secretário de Meio-Ambiente - SEMMA
IRISVALDO LAURINDO DE SOUZA
Coord. de Comunicação Social - COMUS
THALLES COSTA BELO
Secretário de Esporte, Juventude e Lazer - SEJEL
MAIKENN EMANOEL SANTOS DE SOUZA
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Presidente da BELEMTUR
Inspetor Geral da Guarda Municipal - GMB
IVANISE COELHO GASPARIM
JOSIAS DA SILVA HIGINO
SÉRGIO DE AMORIM FIGUEIREDO
MARINOR JORGE BRITO
PSOL
MAURO CRISTIANO FREITAS
PSDC
MARGARIDA COSTA PARENTE BARROS
NEHEMIAS GUEDES VALENTIM
Auditor Geral do Município - AGM
ELIANA DE NAZARÉ CHAVES UCHOA
Ouvidora Geral do Município - OGM
PSD
PRB
PAULO EDUARDO MAESTRI BENGSTON
PTB
LUIZ DA CRUZ PEREIRA
GILBERTO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Agente Distrital de Mosqueiro - ADMO
RILDO DE OLIVEIRA PESSOA
MARIA WALDENIZE LOBATO BRAGA
Administradora Regional do Outeiro - AROUT
PR
SANDRA MARIA CAMINHA FONSECA
JOSÉ ANTONIO SCAFF FILHO
THIAGO ARAUJO
MAISA SALES GAMA TOBIAS
SUELY CRISTINA BANDEIRA COUTINHO
WALMIR NOGUEIRA MORAES
HELIANA DA SILVA JATENE
FABRÍCIO DA COSTA MODESTO
FÁBIO CÉZAR SALAME SILVA
ROSA MARIA CHAVES DA CUNHA E SOUZA
RAIMUNDO NONATO MACIEL DA SILVA
Presidente do IPAMB
Diretor - Superintendente da AMUB
Presidente da FUNPAPA, em exercício
Presidente da FMAE
Presidente da FUMBEL
Presidente da FUNBOSQUE
Presidente da CINBESA
Presidente da CODEM
Diretor Presidente da SAAEB
Cuida Belém, Cuide também.
Não jogue lixo na rua
PSDB
RAUL BATISTA DE SOUZA
Agente Distrital de Icoaraci - ADIC
ERICK NELO PEDREIRA
PSOL
PC do B
ORLANDO REIS PANTOJA
ARMANDO TAVARES DA SILVA
ÓRGÃOS AUTÔNOMOS
PT
PSB
MOACIR IRAN NASCIMENTO MORAES FILHO
ADMINISTRAÇÃO DIRETA
PSOL
PDT
PC do B
PMDB
PPS
VANDICK JOSÉ DE OLIVEIRA LIMA
VICTOR HUGO MOREIRA DA CUNHA JUNIOR
JOSÉ WILSON COSTA ARAUJO
PP
PTB
PMDB
Nesta Edição
GABINETE................................................................................................. Decretos, Portarias e Extratos
SEmad........................................................................................................Decretos, Portarias e Extrato
SEmaj............................................................................................................................Portarias e Termo
SEsma..........................................................................................................Extrato e Aviso de Licitação
SEGEP......................................................................................................... Extrato e Avisos de Licitação
SEJEL...........................................................................................................................Extratos de Termos
ADIC...........................................................................................................................Edital de Exumação
AMUB...................................................................Portarias, Convênios, Termos e Aviso de Prorrogação
FUNPAPA......................................................................................................... Termo e Ata de Instalação
FUNBOSQUE................................................................................................................Portarias e Termo
doe sangue.
ajude a salvar muitas vidas
2
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Ano LIV - Nº 12.362
Diário Oficial
do Município de Belém
Criado em 09 de Agosto de 1958
Editado pela Secretaria Municipal de Administração – SEMAD
Av. Nazaré, 361 – CEP- 66.000.00 - Tel.: 3283-4894
www.belem.pa.gov.br/semad – email: domsemad@cinbesa.com.br
Impressão: SEMAD
MATÉRIA PARA PUBLICAÇÃO: Deve ser entregue à Editoria do DOM até às 10:00
horas do dia anterior ao da publicação.
“O presente exemplar poderá ter caderno suplementar”.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 76.311/2013-PMB DE 28 DE junho DE 2013
Abre à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de Saúde, Órgão da
Administração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade Social, o Crédito
Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação do Sistema Único
de Saúde-SUS, no valor de R$ 306.500,00, para reforço de dotação consignada
no vigente orçamento.
D E C R E T A:
Art. 1º – Fica reajustado o vencimento-base dos servidores públicos municipais da
Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Município de Belém, integrantes das
categorias funcionais de cargos efetivos, cargos em comissão de Direção e Assessoramento
Superior – DAS e Função Gratificada – DAI, no patamar de 9% (nove por cento) incidente
sobre o valor do vencimento-base de DEZEMBRO/2012, exceto aqueles cujo vencimentobase em dezembro/2012 encontrava-se na referência equivalente ao salário mínimo haja vista que já reajustados pelo salário mínimo legal do país, no mês de Janeiro do corrente ano.
Art. 2º – A concessão de reajuste se aplica aos proventos de aposentadoria no patamar
de 9% (nove por cento) incidentes sobre o vencimento-base do mês de dezembro/2012,
com efeitos financeiros a contar de 1º de maio de 2013, exceto para os proventos decorrentes de aposentadorias concedidas pela média dos salários de contribuição, de acordo com o
disposto no art. 1º da Lei 10.887/2004, e de pensões cujo óbito do servidor tenha ocorrido
a partir de 20/02/2004, concedido de acordo com o disposto no art. 2º da Lei 10.887/2004
que se reajustam na mesmo data e mesmo índice em que se der o reajuste dos benefícios do
Regime Geral de Previdência Social - RGPS (art. 15 da Lei 10.887/2004), salvo as pensões
decorrentes de óbitos de servidor que foi aposentado de acordo com o art. 3º da EC
47/2005.
Art. 3º – Fica reajustado o vencimento-base do cargo efetivo dos servidores municipais
da Administração Indireta do Município de Belém, no patamar de 9% (nove por cento)
incidente sobre o valor do vencimento-base de DEZEMBRO/2012, exceto aqueles cujo
vencimento-base em dezembro/2012 encontrava-se na referência equivalente ao salário mínimo haja vista que já reajustados pelo salário mínimo legal do país, no mês de Janeiro do
corrente ano.
Art. 4º – As novas tabelas de vencimentos dos cargos em comissão da Administração
Direta do Município de Belém, a que se refere este Decreto constam de seu Anexo único.
Art. 5º – Os encargos financeiros decorrentes deste Decreto correrão à conta de recursos de despesas previstos no orçamento do Município de Belém para 2012.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, usando das atribuições que lhe
são conferidas por lei e da autorização contida no art. 8º, inciso I, letra b, da lei nº.
8.976, de 27 de dezembro de 2012,
Art. 6º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros
a contar de 1º de maio de 2013.
PALÁCIO ANTONIO LEMOS, Belém, 22 de Maio de 2013.
D E C R E T A:
Art. 1º Fica aberto à Secretaria Municipal de Saúde-Fundo Municipal de
Saúde, Órgão da Administração Direta pertencente ao Orçamento da Seguridade
Social, o Crédito Suplementar com recurso proveniente de Anulação de Dotação
do Sistema Único de Saúde-SUS, no valor de R$306.500,00 (TREZENTOS E
SEIS MIL E QUINHENTOS REAIS), para reforço de Dotação Orçamentária indicada no anexo deste Decreto.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO
Prefeito Municipal
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo anterior
decorrerão da fonte e nos montantes especificados no anexo.
Art. 3º Em decorrência do disposto nos artigos precedentes, fica alterado, na
forma do anexo, o Quadro de Detalhamento da Despesa aprovado pelo Decreto nº.
72.714/2012-PMB, de 27 de dezembro de 2012, e atos complementares.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
TERESA LUSIA MÁRTIRES COELHO CATIVO ROSA
Secretária Munic.de Coord.Geral do Planej.e Gestão
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
20921.10.122.0020.2049- ENCARGOS COM
AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL
33903900
20921.10.122.0020.2126-PAGAMENTO DE
PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS
31900400
T O TAL
306.500,00
ANULAÇÃO
R$ 678,00
DAS 6
R$ 839,85
DAS 7
R$ 1.259,87
DAS 8
R$ 1.763,90
DAS 9
R$ 2.293,21
DAS 10
R$ 2.415,25
II – Tabela de Função de Confiança (DAI):
DAI
Valor
DAI 101.1
R$ 181,26
DAI 101.2
R$ 271,88
DAI 101.3
R$ 362,56
Tabela em vigor a partir de Mai./2013
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Artigo 94, Inciso XX, da Lei Orgânica do Município de Belém, e
ANEXO AO DECRETO Nº 76.311/2013-PMB DE 28 DE JUNHO DE 2013
RECURSO
Vencimento-Base
DAS 5
DECRETO Nº. 76.294/2013 – PMB, 25 DE JUNHO DE 2013.
SUELI LIMA RAMOS AZEVEDO
Secretária Municipal de Finanças
NATUREZA
DA DESPESA
DAS
Tabela em vigor a partir de Mai./2013
Art. 5º Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, em 28 de junho
de 2013.
CÓDIGO/ESPECIFICAÇÃO
ANEXO – TABELAS DE VENCIMENTOS
I – Tabela de Vencimento-Base dos Cargos em Comissão (DAS)
306.500,00
306.500,00
306.500,00
DECRETO Nº. 76.015 /2013 – PMB, DE 22 DE MAIO DE 2013.
Dispõe sobre o reajuste do vencimento dos servidores civis ativos e inativos
integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do
Poder Executivo do Município de Belém e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo Artigo 94, Inciso VII e XX, da lei Orgânica do Município
de Belém e,
Considerando a necessidade de adequar o funcionamento da administração
municipal às diretrizes estabelecidas no Plano de Governo, de valorização funcional com a concessão de reajuste salarial aos servidores da Prefeitura Municipal
de Belém,
Considerando, a competência do Artigo 13, Inciso II, da Lei nº 7.502, de 20 de dezembro de 1990, quanto à nomeação de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Nomeação da servidora FERNANDA MARIN CORDERO DA SILVA,
para o cargo comissionado de DAS – 201.8- Diretora do Núcleo Setorial de Planejamento,
na Secretaria Municipal de Administração, a contar de 20 de junho de 2013.
PALÁCIO ANTÔNIO LEMOS, 25 DE JUNHO DE 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA Nº. 2.128 /2013 – PMB, 28 DE JUNHO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
RESOLVE:
Designar o servidor MILTON MONTEIRO MARQUES, Diretor Geral, para responder pela Secretaria Municipal de Administração, durante o impedimento do titular AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO, no período de 01 a 15 de julho de 2013.
ZENALDO RODRIGUES COUTINHO JÚNIOR
Prefeito Municipal de Belém
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Ano LIV - Nº 12.362
PORTARIA nº. 481/2013 - GMB
O INSPETOR GERAL DA GUARDA MUNICIPAL DE BELÉM, CARLOS
AUGUSTO SOUZA MACHADO, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o
Art. 6º do Decreto nº 23.115 de 16 de agosto de 1991, e:
Considerando os termos da Portaria nº 324/13-CMDO/GMB, de 17/05/2013, que
regulamenta a estrutura Administrativa e o funcionamento da Corregedoria da Guarda
Municipal de Belém, e a Portaria nº326/2013-GMB de 20/05/2013;
3
ERRATA DE PUBLICAÇÃO DO DOM N° 12.360 DE 26 DE JUNHO DE 2013,
NO EXTRATO DO CONVÊNIO 006/2013 EM QUE SÃO PARTES O MUNICÍPIO DE BELÉM, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, E A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PARÁ.
ONDE SE LÊ:
PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, COM A ASSOCIAÇÃO AMIGOS DE MOSQUEIRO.
Considerando o R.O 997/11-DOP/GMB de 20/09/2011, confeccionado pelo GM
CLAUDEMI, o qual informa a perda de um Rádio Transmissor (HT), que estava sob
a sua responsabilidade.
LEIA-SE:
PARTES: MUNICÍPIO DE BELÉM, ATRAVÉS DO GABINETE DO PREFEITO, COM A ASSOCIAÇÃO DOS DEFENSORES PÚBLICOS DO ESTADO DO
PARÁ.
Considerando a manifestação do Corregedor da GMB, a folha n° 02 dos autos do
Processo n°707/2011, que encaminha para apuração dos fatos e da responsabilidade,
se houver do servidor.
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - SEMAD
Considerando ainda, que é dever da Administração Pública, apurar fatos que
contenham indícios de transgressão disciplinar cometida por parte de integrantes da
Guarda Municipal de Belém.
RESOLVE:
Art. 1º - DETERMINAR a Instauração de Processo Administrativo Disciplinar,
para apurar por meio de Sindicância Disciplinar a conduta do GM ANTONIO CLAUDEMI MARTINS PEREIRA, matrícula n.º 0026930-013, diante dos fatos apresentado
no Processo nº707/2011-GMB.
Art. 2º - Designar os servidores: BENEDITO FERNANDO SALES DE OLIVEIRA matricula n.º 0184411-017, JOSYANNE DE SOUZA LISBOA MELO, matricula
nº 1881213-010 e ALEXANDRE DO ROSARIO BRITO, matricula n.0298611-015
para, sob a presidência do primeiro, constituírem a 2ª Comissão de Processo Administrativo para apuração dos fatos expostos no Processo n.º 0707/2011-GMB.
Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Belém, 12 de junho de 2013.
CARLOS AUGUSTO SOUZA MACHADO
Inspetor Geral da Guarda Municipal de Belém
Processo nº 2013/001328467
À Diretoria Geral
Considerando o Parecer nº 089/2013, da lavra da Assessora Maria Odete Lima
(OAB/PA 5723), e a documentação ao mesmo acostada, AUTORIZO a emissão de
empenho e a celebração do competente Instrumento Contratual.
Seguem os autos para as providências necessárias.
Belém, 07 de junho de 2013.
Maria Lucilene Rebelo Pinho
Chefe de Gabinete
EXTRATO DO CONTRATO Nº 003/2013-GAB/PREF.
Nº DO PROCESSO 2013/001317938 PREGÃO ELETRÔNICO - REGISTRO DE
PREÇOS 008/2013
BELÉM PREFEITURA, através do GABINETE DO PREFEITO
CONTRATADA:
M R M BARCELLOS – ME
OBJETO:
fornecimento de ÁGUA MINERAL POTÁVEL, para os
órgãos e entidades da Prefeitura Municipal de Belém, em
conformidade com as especificações, qualidade e condições
gerais estabelecidas no Termo de Referência - Anexo I do
Edital, o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE, consoante estabelecido no Processo Licitatório
(Pregão Eletrônico SRP nº 008/2013). Passam a fazer parte
integrante deste Contrato, sob a forma de anexos, como se
nele fossem transcritos, no seguinte documento: Termo de
Referência (Anexo I do Edital).
FUNDAMENTO:
Lei Federal n° 8.666/93, Lei Federal n° 10.520/02, Decreto Federal n° 5.504/05 e n° 5.450/05, Decretos Municipais n° 47.429/05, n° 64.684/10 e 48.804ª/05, e demais
legislações aplicáveis ao assunto.
PRAZO:
12 meses contados da data de assinatura do contrato, podendo ser prorrogado através de Termo Aditivo, de acordo com o art. 57,II da Lei nº 8.666/93.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Funcional Programática: 2.01.21.04.122.0002; Projeto Atividade 2110; Tarefa 001; Elemento de Despesa
33.90.30.20; fonte 010000000.
Valor mensal R$1.473,40 (um mil, quatrocentos e setenta
e três reais e quarenta centavos) e total de R$ 17.680,80
(dezessete mil, seiscentos e oitenta reais e oitenta centavos).
Data:
11/06/2013
Assinatura :
MARIA LUCILENE REBELO PINHO- Chefe de Gabinete; MARCIO RICARDO MORADA BARCELLOS
-M R M BARCELLOS – ME
DECRETO nº 76.293/2013 – PMB, 25 DE JUNHO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração da servidora FERNANDA MARIN CORDERO DA SILVA, do cargo comissionado de DAS –201.8- Diretora do Departamento de Administração Financeira e Apoio da Secretaria Municipal de Saúde, a contar de 20 de junho
de 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
DECRETO nº 76.308/2013 – PMB, 27 DE JUNHO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso das atribuições
que lhe são conferidas pelo Decreto nº 66.222 de 16 de março de 2011, quanto à exoneração de funcionários,
DECRETA:
Art. 1º - A Exoneração do servidor WOLFGAN ENDEMANN, do cargo comissionado de Assessor Superior DAS –202.7 do Gabinete do Prefeito, a contar de 26 de
junho de 2013.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
PORTARIA nº. 2.029/2013 – PMB, 25 DE JUNHO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das atribuições;
RESOLVE:
Art. 1º Revogar os efeitos da Portaria Nº 804 de 07 de março de 2013, que designou o servidor MILTON MONTEIRO MARQUES, Diretor Geral, para responder pela
Diretoria do Núcleo Setorial de Planejamento, a contar de 20 de junho de 2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
CONTRATANTE:
sPORTARIA Nº. 2.030/2013 – PMB, 25 DE JUNHO DE 2013.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BELÉM, no uso das suas atribuições;
RESOLVE:
Designar a servidora FERNANDA MARIN CORDERO DA SILVA, Diretora do
Núcleo Setorial de Planejamento, para responder pela Diretoria do Departamento de
Administração Financeira e Apoio, até ulterior deliberação.
AUGUSTO CÉSAR NEVES COUTINHO
Secretário Municipal de Administração
EXTRATO DE TERMO
Contrato nº 002/2012-SEMAD
Termo Aditivo:
Partes:
Data da Assinatura:
Justificativa/Objeto:
Valor Global:
Início da vigência:
Dotação Orçamentária: Assinaturas: 3º Termo Aditivo
Secretaria Municipal de Administração – SEMAD.
Locavel Serviços Ltda. (CNPJ nº 63.798.490/0001-33)
26/06/2013.
Prorrogação de vigência, na forma do art. 57, inc. II da
Lei 8.666/93.
R$ 5.200,00 (cinco mil e duzentos reais)
01/07/2013 Término da Vigência: 31/08/2013
Funcional Programática: 2.04.21.04.122.0002.2110.003.
001; Elemento de Despesa: 33903900; Fonte: 1000.
Foro: Comarca de Belém-PA
Augusto Cesar Neves Coutinho pela SEMAD
José Emílio Houat pela Contratada.
4
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sexta-feira, 28 de junho de 2013
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS - SEMAJ
RESUMO DE PORTARIAS
PORTARIA Nº 098 /2013-SEMAJ, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Art. 97, incs. IV e V, da Lei orgânica do Município
de Belém e,
Considerando a ausência da servidora ARIANI DE NAZARÉ AFONSO NOBRE
(0370100-018) Chefe da Procuradoria Fiscal, no período de 13 a 14.06.2013, por motivo de viagem, conforme Portaria nº 097/2013, de 10.06.2013.
RESOLVE:
Designar o servidor EVANDRO ANTUNES COSTA (0259691-011), Procurador
Jurídico Municipal, para responder pelo expediente da procuradoria Fiscal no período
acima citado, conforme dispõe o inciso XIV, do art. 6º da lei 8.109, de 18.12.2001.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETARIO MUNICIPAL DE ASSUNTOS JURÍDICOS,
em 13 de junho de 2013.
LEONARDO MAROJA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
PORTARIA Nº 099 / 2013-SEMAJ, DE 13 DE JUNHO DE 2013.
O Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 94, incs. VII e XX, da Lei Orgânica do Município de Belém,
Considerando os termos da Lei nº 8.078, de 5 de julho de 2001, no que couber;
Considerando as situações de reconhecida necessidade para o desenvolvimento
das atividades de rotina da Gerência de Administração e Finanças e da Secretaria como
um todo, na execução de serviços cujas despesas de pequeno vulto, poderão ser satisfeitas mediante recursos específicos do erário, a título de suprimento de fundos, que,
diante da urgência de que se revestem, não possam se subordinar ao processo normal
de aplicação,
RESOLVE:
I - Destinar o valor de R$-3.000,00 (Três mil reais), sob as funcionais
programáticas 03.122.0002.2110.33903000-R$-2.000,00 (Dois mil e reais) e
03.122.0002.2110.33903900-R$-1.000,00 (Hum mil reais), oriundas do orçamento
municipal vigente, para os fins acima discriminados, podendo ser utilizado a partir do
seu recebimento.
II - Designar o servidor PAULO ROBERTO NICODEMOS LEITE (matrícula
nº 2002949-012), lotado no Departamento de Administração/DEAD desta Secretaria,
como responsável pelo recebimento da referida verba e pela prestação de contas quanto
à sua utilização.
III - Definir que o período de aplicação do referido recurso seja de 30 (trinta) dias
a partir do recebimento do recurso e sua prestação de contas apresentada no prazo de
10 (dez) dias a contar do encerramento do período de aplicação.
IV - Definir, também, que poderá ser liberado um montante adicional para satisfazer os objetivos pretendidos, mediante nova Portaria, quando esgotado o valor ora
concedido, apenas em caso de comprovada necessidade e urgência.
DÊ-SE CIÊNCIA, REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
LEONARDO MAROJA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídicos
LICENÇA SAÚDE
PORTARIA Nº 100/2013, DE 12.06.2013 – BENEDITO JOSÉ DA SILVA SANTANA (0023540-010), Bacharel em Direito. Conceder 93 (noventa e três dias), no
período de 01.05.2013 a 01.08.2013, conforme Laudo nº 9648, expedido pelo Instituto
de Previdência e Assistência do Município de Belém - IPAMB.
DESPACHO
AUTORIZO, com fundamento do art. 24, inciso II e art. 62 da Lei Federal nº
8.666/93, a DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação de serviço de acompanhamento judicial eletrônico de publicações, com 59 acessos, para os nomes de pessoas
físicas, jurídicas e entidades, com conseqüente contratação da empresa BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA, com nome de fantasia Diário Oficial Informatizado, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 00.885.818/0001-39, com endereço na Travessa
Ari Pinto Lima, nº 44, bairro Fonseca – Niterói – Rio de Janeiro, CEP: 24.120-180,
pelo período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 7.756,80 (sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais e oitenta centavos), devendo, portanto, ser assinado o Termo de
Dispensa e a Ordem de Execução de Serviço pela Diretora Geral e Ordenadora de
Despesa, em exercício, Dra.Mary Francis Pinheiro de Oliveira.
PUBLIQUE-SE.
Belém (Pa), 24 de junho de 2013
LEONARDO MAROJA
Secretário Municipal de Assuntos Jurídico Município de Belém
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 016 / 2013 - SEMAJ
Fica dispensada de licitação, na forma do art. 24, inc. II, e art. 62, ambos da Lei nº
8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, e em consonância com o
Parecer Jurídico nº 045/2013-NSEAJ/SEMAJ acostado aos autos
Ano LIV - Nº 12.362
PROCESSO Nº 2013/0001330751 (Proc. Int. nº 292/2013-GEAF/SEMAJ)
OBJETO:
Serviço de acompanhamento judicial eletrônico de publicações, com 59 acessos, para os nomes de pessoas físicas,
jurídicas e entidades,.
NOME DO CREDOR:
BPGR TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO LTDA –
EPP.
CNPJ/MF:
00.885.818/0001-39.
ENDEREÇO: Travessa Ari Pinto Lima, nº 44 -bairro Fonseca – Niterói
– Rio de Janeiro, CEP: 24.120-180
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FUNCIONAL PROGRAMÁTICA:20621.03.122.0
002.2110
ELEMENTO DE DESPESA: 33903900
FONTE: 01000
EMPENHO ORDINÁRIO: R$ 7.756,80 (sete mil, setecentos e cinqüenta e seis reais
e oitenta centavos).
Belém, 24 de junho de 2013
MARY FRANCIS PINHEIRO DE OLIVEIRA
Diretora Geral e Ordenadora de Despesas, em exercício
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SESMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 005/2013 – SESMA/PMB.
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
Secretaria Municipal de Saúde – SESMA.
ALUCAR LOCADORA DE VEÍCULOS LTDA – EPP.
Decorre da Adesão a licitação realizada sob a modalidade Pregão Eletrônico para Registro de Preço nº 029/2012
– SEGUP/PA, devidamente autorizado pelo Secretário
Adjunto de Gestão Administrativa da SEGUP/PA, através do Ofício nº 106/2013 – GAB/SAGA/SEGUP, tendo
por objeto a locação de 70 (setenta) veículos tipo passeio
hatch back junto à empresa vencedora do referido Pregão
Eletrônico, que terá o prazo de 12 (doze) meses a contar
de 13/03/2013 à 13/03/2014.
VALOR ANUAL
R$ 1.428.000,000 (um milhão quatrocentos e vinte e oito
mil reais).
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Atividade: 10.305.0020.2022;
Elemento: 33.90.39;
Fonte: 0114-16001;
Atividade: 10.304.0020.2023;
Elemento: 33.90.39;
Fonte: 0114-00001;
Atividade: 10.122.0020.2110,
Elemento: 33.90.39;
Fonte: 0114-17001/08001.
DATA:
13/03/2013.
ASSINAM:
Yuji Magalhães Ikuta – Secretaria Municipal de SaúdeContratante
Ronaldo Luiz Gonzaga Martins – Alucar Locadora de
Veúculos Ltda - EPP - Contratada.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICON° 028/2013
A Secretaria Municipal de Saúde - SESMA, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL/SEGEP-PMB, torna público que fará realizar o certame
licitatório, em referência, no dia 10/07/2013 às 09h00 (Horário de Brasília/DF) – Tipo
Menor Preço por Item.
OBJETO: Aquisição de Ração para cães e gatos, para atender necessidade do
Centro de Controle de Zoonoses/DEVS/SESMA, conforme especificações constantes
no Termo de Referência.
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da
Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 28 de junho de 2013.
Laurimar José da Silva Costa
Pregoeiro/CPL/PMB
SECRET. MUNIC. DE COORD. GERAL DO PLANEJ. E GESTÃO – SEGEP
Extrato de Contrato no 003/2013-SEGEP
Licitação:
Contratante:
Contratada:
Objeto:
Pregão Eletrônico - Registro de Preços nº 008/2013; de
conformidade com o Processo nº 71.205/2013-SEGEP.
Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão – SEGEP
M RM Barcellos - ME
Fornecimento de ÁGUA MINERAL POTÁVEL, para os
órgãos e entidades do Município de Belém, em conformidade com as especificações, qualidade condições gerais
estabelecidas no Termo de Referência – Anexo l do Edital, o fornecimento pela CONTRATADA à CONTRATANTE, consoante estabelecido no Processo Licitatório
(Pregão Eletrônico SRP nº008/2013). Passa a fazer parte
integrante deste Contrato, sob forma de anexos.
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Ano LIV - Nº 12.362
Vigência:
Valor Global:
Dotação Orçamentária:
Foro:
Data de Assinatura:
Assinaturas:
O prazo de execução do Contrato inicia-se na data de sua
assinatura, encerrando-se em 12 (doze) meses, podendo
ser prorrogado através de Termo Aditivo, conforme a necessidade da Administração, havendo concordância entre
as partes. A vigência deste documento coincide com o
prazo de execução, de acordo com o Art. 57, ll, da Lei
8.666/93.
O preço mensal para o fornecimento do objeto contratado
importa o valor mensal estimado de R$ 125,66, (cento
e vinte e cinco reais e sessenta e seis centavos), perfazendo um valor anual estimado de R$1.508,00 (um mil
quinhentos e oito reais).
As despesas decorrentes da execução do objeto correrão
à conta da seguinte dotação orçamentária:
- Funcional: 207210412200022110
- Fonte: 0100
- Elemento de Despesa: 33903000
Comarca de Belém.
21 de junho de 2013
Contratante: Teresa Lusia Mártires Coelho Cativo Rosa
Contratada: Márcio Ricardo Morada Barcellos
AVISO DE TRANSFERÊNCIA DE DATA DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 040/2013
A Secretaria Municipal de Coordenação Geral do Planejamento e Gestão - SEGEP, por intermédio da Comissão Permanente de Licitação – CPL, torna público que o
certame licitatório, com data prevista para o dia 03/07/2013 fora transferido para o dia:
10/07/2013 às 08:30h (Horário de Brasília/DF) – Tipo Menor Preço por Item.
OBJETO: Registro de Preços, para aquisição de “MATERIAL DE HIGIENE E
LIMPEZA”, a fim de atender as necessidades dos Órgãos e Entidades da Prefeitura Municipal de Belém-PMB, conforme as condições estabelecidas no Edital e seus
Anexos.
5
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 32/2013
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado, tendo
como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO a aquisição de medalhas, troféus e chaveiros para a realização dos Jogos dos Servidores - JOSBEL, da
empresa MONICA GORETHE DE CASTRO BRASIL (CNPJ: 18.206.775/0001-83),
com endereço na Tv. Souza Franco, nº. 548, Bairro: Ponta Grossa, Belém/Pa, CEP
66.812-430, no valor ordinário de R$ 4.323,00 (quatro mil, trezentos e vinte e três
reais), a ser assinado pelo Ordenador de Despesa.
Publique-se.
Belém, 12 de junho de 2013.
THALLES COSTA BELO
Secretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 34/2013
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado,
tendo como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO a aquisição de cones sinalizadores para utilização nos eventos da SEJEL, junto à empresa
SIMONE CAMPOS & CAMPOS SEGURANÇA E SINALIZAÇÃO LTDA (CNPJ:
07.278.378/0001-09), com endereço na Av. Getulio Vargas, N°3285, Bairro: Niteroi,
CEP: 92.110-330, no valor ordinário de R$ 7.380,00 (sete mil trezentos e oitenta reais),
a ser assinado pelo Ordenador de Despesa.
Publique-se.
Belém, 19 de junho de 2013.
THALLES COSTA BELO
Secretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer.
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO N° 05/2013.
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado, tendo
como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO o serviço de manutenção do placar eletrônico do Ginásio Altino Pimenta para a realização dos Jogos dos
Servidores - JOSBEL, da empresa EDUARDO EUGÊNIO MAIA DE ARAUJO ME
(CNPJ: 10.735.818/0001-06), com endereço na Rua Tiradentes, nº. 56, Bairro: Reduto,
Belém/Pa, CEP 66.053-330, no valor ordinário de R$ 1.680,00 (hum mil, seiscentos e
oitenta reais), a ser assinado pelo Ordenador de Despesa.
Publique-se.
Belém, 22 de maio de 2013.
SECRETARIA DE ESPORTE JUVENTUDE E LAZER
– SEJEL/PMB & EMPRESA M R M BARCELLOS ME,
CNPJ/MF Nº. 17.358.778/0001-70.
OBJETO:
O PRESENTE CONTRATO TEM COMO OBJETO O
FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL POTÁVEL,
OS ÓRGÃOS E ENTIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELÉM, EM CONFORMIDADE COM
AS ESPECIFICAÇÕES, QUALIDADES E CONDIÇÕES
GERAIS ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA – ANEXO I DO EDITEL, O FORNECIMENTO
PELA CONTRATADA À CONTRATANTE, CONSOANTE ESTABELECIMENTO NO PROCESSO LICITATÓRIO (PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 008/2013).
FUNDAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, LEI FEDERAL Nº10.520/02
E DECRETOS MUNICIPAIS Nº 48.804-A/05, N°.
49.268-A/2005-PMB E Nº 64.684/2010.
VALOR GLOBAL:
R$ 5.455,00 (CINCO MIL E QUATROCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS).
VIGÊNCIA:
O PRAZO CONTRATUAL SERÁ DE 12 (DOZE) MESES, A CONTAR DA DATA DE SUA ASSINATURA.
DATA DA ASSINATURA: 06/06/2013.
ORDENADOR RESPONSÁVEL: THALLES COSTA BELO, CPF Nº 410.126.31249 E RG Nº 18017 PM/PA.
REPRESENTE LEGAL DA CONTRATADA: SR. MÁRCIO RICARDO MORADA BARCELLOS, CPF Nº. 397.240.427-15 E RG Nº.
12095689-1 SEGUP/RJ.
THALLES COSTA BELO
Secretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer.
AGÊNCIA DISTRITAL DE ICOARACI - ADIC
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 29/2013
EDITAL DE EXUMAÇÃO Nº. 006/2013-CPT/ADIC
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado, tendo
como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO o fornecimento de
refeição no período dos Jogos dos Servidores de Belém - JOSBEL, junto ao ANTÔNIO MOACIR DE SOUZA PASTRANA (CPF: 901.555.992-91), no valor ordinário
de R$ 2.196,00 (dois mil, centos e noventa e seis reais), a ser assinado pelo Ordenador
de Despesa.
Publique-se.
Belém, 29 de maio de 2013.
Pelo presente Edital estão sendo convocados os familiares dos 97 (noventa e sete)
inumados nas sepulturas abaixo relacionadas, localizadas no CEMITÉRIO PARQUE
DO TAPANÃ, cujo prazo de sepultamento encontra-se vencido, para no prazo de 30
(trinta) dias a contar da publicação deste Edital, providenciar a transferência dos restos
mortais, a fim de evitar que sejam retiradas as ossadas ali existentes e depositadas no
ossuário geral, sem direito a reclamá-los, conforme o disposto nos arts. 165 e 185, § 1º
e § 2º, da Lei 7.055, de 30 de dezembro de 1997
LOCAL: A abertura da sessão será efetuada no site: www.comprasnet.gov.br
O Edital poderá ser adquirido no site: www.comprasnet.gov.br ou pelo site da
Prefeitura Municipal de Belém: www.belem.pa.gov.br/licitacao
Belém/PA, 27 de junho de 2013.
Lannara Nascimento Santos
Pregoeira/CPL/PMB
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE, JUVENTUDE E LAZER - SEJEL
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 28/2013
THALLES COSTA BELO
Secretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer.
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 30/2013
Em cumprimento ao art. 26, caput, da lei nº 8.666/93, RATIFICO a DISPENSA
DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inciso II do diploma legal citado, tendo
como princípio o interesse da Administração Pública. AUTORIZO a contratação de
banda musical para o evento “Terreirão da Vovó 2013”, junto ao JURAILSON DE
SOUSA CERDEIRA (CPF: 451.325.852-72), com endereço na Rua Doutor Assis,
nº. 337, Bairro: Cidade Velha, Belém/Pa, CEP 66.020-290, no valor ordinário de R$
7.700,00 (sete mil e setecentos reais), a ser assinado pelo Ordenador de Despesa.
Publique-se.
Belém, 07 de junho de 2013.
THALLES COSTA BELO
Secretário Municipal de Juventude Esporte e Lazer.
PARTES:
Inumados Quadra 14 – Subquadra 12
Item
Inumado
Q.
S.Q
Sep
01
Amailson Alves de Almeida
23
Sepultado em:
5
2001
14
12
1
02
Maria Ferreira Barbosa
24
5
2001
14
12
3
03
Maria Renata Lopes de Freitas
25
5
2001
14
12
5
04
Marilene Tome de Souza
24
5
2001
14
12
6
05
Sandro dos Reis Gomes
25
5
2001
14
12
7
06
Maria Odalci Pinto
25
5
2001
14
12
8
07
Osvaldo Laranjeira de Souza
25
5
2001
14
12
10
08
Santino Siqueira Diniz Filho
26
5
2001
14
12
11
09
Sebabstião Lima Ferreira
26
5
2001
14
12
12
10
Adilson Alves da Silva
26
5
2001
14
12
13
11
Luzia Maria da Silva
26
5
2001
14
12
14
6
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Ano LIV - Nº 12.362
12
Maria das Dores dos Santos Gonçalves
27
5
2001
14
12
15
06
Maria do Carmo Barroso Gonçalves
7
6
2001
14
13
9
13
Claudia Pantoja Ferreira
27
5
2001
14
12
16
07
José Severiano Silva de Jesus
7
6
2001
14
13
10
14
João Felizardo
27
5
2001
14
12
17
08
Anita de Souza Silva
7
6
2001
14
13
11
15
Walmir da Costa Paz Junior
27
5
2001
14
12
18
09
José Maria Alves de Almeida
7
6
2001
14
13
12
16
Josefa Gabriel de Lima
27
5
2001
14
12
19
10
Josina Correa de Miranda
7
6
2001
14
13
13
17
Tony Sebastião M. Barbosa
27
5
2001
14
12
20
11
Adelia Clemente Amado
8
6
2001
14
13
15
18
Benedito Eduardo Medeiros
27
5
2001
14
12
21
12
Ronivaldo de Amorim Silveira
8
6
2001
14
13
16
19
Margarida Ferreira Borges
28
5
2001
14
12
22
13
Vera do Socorro Santos Nascimento
8
6
2001
14
13
17
20
Pedro da Conceição Moraes
28
5
2001
14
12
23
14
Ana Freitas Macedo
8
6
2001
14
13
18
21
Maria do Socorro Santos Castro
28
5
2001
14
12
24
15
Maria de Nazaré Alves Maia
9
6
2001
14
13
22
22
Osvaldo Pereira de Leão
28
5
2001
14
12
25
16
Osvaldo Leal da Luz
9
6
2001
14
13
24
23
Geraldo Rodrigues Teixeira
28
5
2001
14
12
28
17
João Arganjo dos Santos
10
6
2001
14
13
25
24
Almira Maria de Jesus
29
5
2001
14
12
29
18
Edivaldo dos Santos Assunção
10
6
2001
14
13
26
25
Waldemir dos Remédios Rodrigues
29
5
2001
14
12
30
19
Mario Pereira do Nascimento
10
6
2001
14
13
27
26
Raimunda Lima Barriga
29
5
2001
14
12
31
20
Homogenia Oliveria Coutinho
10
6
2001
14
13
30
27
Daniel Monteiro Ribeiro
30
5
2001
14
12
32
21
Fernanda Marques Soares
10
6
2001
14
13
31
28
Raimunda dos Santos Rodrigues
30
5
2001
14
12
33
22
Adriana Gonçalves da Silva
10
6
2001
14
13
32
29
Neusa de Oliveira Silva
30
5
2001
14
12
34
23
Sandra Rodrigues de Araújo
10
6
2001
14
13
34
30
Edilson Pinto Mesquita
31
5
2001
14
12
35
24
Raimundo de Jesus R. Trindade
10
6
2001
14
13
35
31
Pedro Cardoso de Moraes
31
5
2001
14
12
36
25
José Maria dos Reis
11
6
2001
14
13
36
32
Orlando Correa da Conceição
31
5
2001
14
12
37
26
José Arimateia dos Santos
11
6
2001
14
13
37
33
Alice Ribeiro Marques
31
5
2001
14
12
38
27
Raimundo M. dos Santos
11
6
2001
14
13
38
34
Raimunda da Silva Barbosa
31
5
2001
14
12
40
28
Pedro Elda de Araújo
11
6
2001
14
13
39
35
Francisco Pantoja Soares
31
5
2001
14
12
41
29
Raimunda Gomes Rodrigues
11
6
2001
14
13
40
36
Gregoria S. de Souza
31
5
2001
14
12
42
37
Antonio Cardoso do Nascimento
31
5
2001
14
12
43
38
Tomaz A. de Oliveira
1
6
2001
14
12
44
39
Wanderson C. Henrique
1
6
2001
14
12
45
40
Elizael De Oliveira Ferreira
1
6
2001
14
12
46
41
Francisco L. De Souza
1
6
2001
14
12
47
42
Maria Da Conceição F. Da Silva
1
6
2001
14
12
50
43
Juvenal Farias Neto
1
6
2001
14
12
51
44
Maria José Alves De Araújo
2
6
2001
14
12
52
PORTARIA Nº 0448/2013 – AMUB
45
Manoel dos Santos
2
6
2001
14
12
53
46
Pedro Lameira de Souza
2
6
2001
14
12
54
47
Maria Rosa Araújo de Souza
3
6
2001
14
12
55
O DIRETOR-SUPERINTENDENTE, EM EXERCÍCIO, DA AUTARQUIA DE
MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6°, da Lei N°. 8.227/2002 – PMB, de 30/12/2002;
48
Edini Pereira Lima
3
6
2001
14
12
56
49
Darlene Aviz Gonçalves
3
6
2001
14
12
57
50
Mônica Machado Rêgo
3
6
2001
14
12
59
51
Maria Alves Goldino
3
6
2001
14
12
60
52
Pedro Gil de Oliveira
3
6
2001
14
12
61
53
Bruno Cézar Lima Galvão
3
6
2001
14
12
62
54
Francisco Ivair de Carvalho
3
6
2001
14
12
63
55
José Ribeiro França
3
6
2001
14
12
64
56
Emerson Bastos Pantoja
3
6
2001
14
12
65
57
Joelson Santos Serique
4
6
2001
14
12
67
58
Antero Augusto Pereira
4
6
2001
14
12
68
59
Maria de Nazaré Reis de Souza
4
6
2001
14
12
70
60
Deulindo Monteiro
4
6
2001
14
12
71
61
Diego Oliveira da Pedra
4
6
2001
14
12
73
62
José Ribeiro Magalhaes
4
6
2001
14
12
74
63
Adalberto Matos Moreira
4
6
2001
14
12
75
64
Ronaldo Fernando da Silva
4
6
2001
14
12
76
65
Nilton Gomes dos Santos
5
6
2001
14
12
77
66
Elias da Silva Braga
5
6
2001
14
12
78
67
Oscarina Correa de Araújo
5
6
2001
14
12
79
68
Francisco C.C. dos Santos
5
6
2001
14
12
80
Inumados Quadra 14 – Subquadra 13
Item
Inumado
Q.
S.Q
Sep
01
Aguinaldo Reis dos Santos
5
Sepultado em:
6
2001
14
13
1
02
Olimpio J.Maciel
5
6
2001
14
13
2
03
Natonio Carlos Araújo Gouveia
5
6
2001
14
13
3
04
Reidivaldo Serra Nogueira
6
6
2001
14
13
5
05
Haroldochaves de Oliveira
6
6
2001
14
13
7
Belém, 26 de junho de 2013
REINALDO GOMES DE AQUINO
Administrador do CPT
ARMANDO TAVARES DA SILVA
Agente Distrital de Icoaraci
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM - AMUB
Considerando o art. 146 da Lei Orgânica do Município de Belém onde preceitua
que o planejamento, gerenciamento, operação, exploração e a fiscalização do sistema
de transporte e do tráfego urbano do Município, deverão ser administrados através de
entidade pública concessionária.
Considerando a lei que transformou a CTBEL em Autarquia, Lei Municipal nº
8.227, de 30 de dezembro de 2002, que em seu art. 2º, II, traz como competência
outorgada a prestação de serviços de planejamento, organização, regulamentação, fiscalização e gerenciamento dos transportes no âmbito municipal.
Considerando a Lei Federal nº 12.009, de 29 de julho de 2009, que regulamentou
o exercício das atividades dos profissionais em transporte de passageiros, “Mototaxista”.
Considerando a Lei Federal nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, que dispõe sobre
o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no art.
175 da Constituição Federal.
Considerando a Lei Municipal nº 8.741, de 11 de maio de 2010, que preconiza a
implantação do sistema de transporte de aluguel, de passageiros, de caráter individual,
denominado “Mototáxi”, o sistema de entrega de mercadorias e em serviços comunitários de rua, denominados “Motoboy” e o serviço de entrega e coleta de pequenas
cargas, mediante a utilização de motocicletas, denominado “Motofrete”, por meio de
prestação remunerada de serviços de motocicletas.
Considerando os novos critérios e medidas administrativos estabelecidos pela
nova Gestão Municipal, para a operacionalização do serviço de transporte de aluguel,
de passageiros, de caráter individual, denominado Mototáxi.
RESOLVE:
I - Constituir Comissão para análise, organização e apoio à seleção de pessoas
físicas para a delegação, por meio de Contrato de Permissão, de 2.000 (duas mil) vagas
para execução do Serviço de Transporte Individual de Passageiros denominado “Mototáxi”, no Município de Belém.
II – DESIGNAR os servidores DIOGENES MANOEL CHAVES BRITO (Fiscal,
mat. 0001260-014), Presidente, SILAS EBENEZER DIAS RODRIGUES (Coordenador, mat. 2047195-033), Secretário e OSWALDO FERNANDES NAZARETH NETO
(Assessor Superior, mat. 0302899-022), CLEBERSON SILVESTRE NASCIMENTO
SILVA (Agente de Trânsito, mat. 0151785-058) e JOLIVAN CHAVES COSTA (Técnico em Estradas, mat. 4000544-011), Membros, para comporem a Comissão de que
trata o item anterior.
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 28 de junho de 2013
Ano LIV - Nº 12.362
III - Esta Portaria entra em vigência na data de sua assinatura, revogando a PORTARIA Nº 0576/2012-CTBEL, de 30/11/2012.
IV – REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE
AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM – AMUB, aos 21 dias
do mês de junho de 2013.
LUIZ BENEDITO VARELA
Diretor-Geral, no exercício da Superintendência
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 005/2013-AMUB
CONCEDENTE:
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – AMUB.
INSTITUIÇÃO DE ENSINO: Universidade Federal do Pará – UFPA.
OBJETO:
concessão de estágio aos alunos regularmente matriculados.
VALOR GLOBAL:
R$ 271.656,00 (duzentos e setenta e um mil, seiscentos e
cinquenta e seis reais)
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto Atividade 15.122.0022-2110.
Elemento Despesa 33.90.39.
Fonte 20004/20005.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93, Lei 11.788/08, Decreto nº 87.497/82,
Decreto nº 93.872/86 e Decreto nº 2.080/96.
VIGÊNCIA:
6 (seis) meses, podendo ser prorrogado por igual período
consecutivo.
FORO:
Belém/PA.
DATA DA ASSINATURA: 21/06/2013
Luiz Benedito Varela
Diretor Geral, no exercício da Superintendência.
EXTRATO DO CONVÊNIO Nº 001/2013-AMUB
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – AMUB.
Cooperativa de Trabalho Odontológico-UNIODONTO.
prestação de serviço odontológico.
consignação em folha de pagamento, no valor de R$
23,93 (vinte e três reais e noventa e três centavos), por
usuário escrito no plano.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: sem ônus para a convenente.
FUNDAMENTO LEGAL: art. 116 da Lei 8.666/03.
VIGÊNCIA:
2 (dois) anos, a partir da data de assinatura.
FORO:
Belém/PA.
DATA DA ASSINATURA:19/06/2013
ERRATA DA PUBLICAÇÃO DO DOM Nº 12.344 DE 04 DE JUNHO DE 2013
Extrato do Primeiro Termo Aditivo Ao Contrato Nº 01/2013 –
AMUB
Onde se Lê:
Leia-se:
EXTRATO SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 15/2010- AMUB
CONTRATANTE:
CONTRATADA:
OBJETO:
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – AMUB
Empresa C.M.M. da Silva - ME
Prorrogação do Contrato nº 15/2010 (prestação de serviços de remoção de veículos).
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II, §2º da Lei Federal n.° 8.666/93
VIGÊNCIA:
60 (sessenta) dias com início em 23/06/2013.
FORO:
Belém – PA.
DATA DA ASSINATURA:21/06/2013
Luiz Benedito Varela
Diretor Geral, no exercício da Superintendência.
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 001/2013
PARTÍCIPES:
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – AMUB e
União Norte Brasileira de Educação e Cultura – Colégio
Nazaré.
OBJETO:
atuação conjunta em atividades de operação e educação
no trânsito.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei 9503/97.
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
FORO:
Belém/PA.
DATA DA ASSINATURA:18/06/2013
Maisa Sales Gama Tobias
Diretora Superintendente da AMUB
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO Nº 002/2013
PARTÍCIPES:
Autarquia de Mobilidade Urbana de Belém – AMUB e
Escola Santa Emília.
OBJETO:
atuação conjunta em atividades de operação e educação
no trânsito.
FUNDAMENTO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e Lei 9503/97.
VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, a partir da data de assinatura.
FORO:
Belém/PA.
DATA DA ASSINATURA:21/06/2013
Luiz Benedito Varela
Diretor Geral, no exercício da Superintendência.
Data da Assinatura: 20/05/2013
Data da Assinatura: 17/05/2013
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
AVISO DE PRORROGAÇÃO DO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº.
002/2013 –CPL/AMUB
A AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, torna pública a
prorrogação do prazo estabelecido no item 3 do Credenciamento nº. 002/2013, referente ao CREDENCIAMENTO DE LEILOEIROS PÚBLICOS OFICIAIS, REGULARMENTE MATRICULADOS NA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO PARÁ,
PARA A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO PREPARATÓRIO E LEILÕES
DESTINADOS À ALIENAÇÃO DE VEÍCULOS E SUCATAS APREENDIDOS E/
OU MANTIDOS EM DEPÓSITO NO(S) PÁTIO(S) DA AUTARQUIA DE MOBILIDADE URBANA DE BELÉM, POR MAIS DE NOVENTA DIAS, publicados no
Diário Oficial do Município nos dias 17,18 e 19 de junho de 2013 e também no jornal
O Liberal do dia 18 de junho de 2013.
O período para a entrega do envelope lacrado contendo a documentação para o
credenciamento dos leiloeiros interessados foi prorrogado até o dia 08/07/2013, devendo este ser entregue no PROTOCOLO GERAL DA AMUB, situado à Avenida
Bernardo Sayão, nº. 2072, Jurunas, CEP: 66.030-120, Belém-Pa, das 08h00min às
13h00min.
As demais condições do edital permanecem inalteradas.
Belém, 27 de junho de 2013.
Karla B. Santos
Presidente da CPL/AMUB
CONVENENTE:
CONVENIADA:
OBJETO:
VALOR:
Luiz Benedito Varela
Diretor Geral, no exercício da Superintendência.
7
FUNDAÇÃO PAPA JOÃO XXIII - FUNPAPA
TERMO DE CONTRATO Nº 005/2013
Partes:
Modalidade:
Objeto:
Vigência.:
Valor Global.:
DotaçãoOrçamentária.:
Foro:
Data da Assinatura:
Ordenador Responsável:
Fundação Papa João XXIII e a EMPRESA N R MIRANDA – ME
Adesão nº 001/2013 ao Pregão Presencial nº 085/2012
CPL/PMB/SEMAD
Tem por objeto a AQUISIÇÃO DE PERIFÉRICOS E
SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA
14/06/2013 à 31/12/2013
R$20.563,00 ( vinte mil, quinhentos e sessenta e três reais )
08.244.0015.2.024.33903000.0229056010/ 08.244.0015
.2.085.33903000.010000000/08.243.0003.2.095.339030
00.0100000000/08.244.0015.2.028.33903000.02290070
01/08.244.0015.2.024.33903000.0229009001
Belém-Pa
14/06/2013
Suely Cristina Bandeira Coutinho
COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR DO COMDAC
RESOLUÇÃO Nº 098/2013 E Nº 105/2013-COMDAC
PORTARIA 0451/2013-FUNPAPA
ATA DE INSTALAÇÃO
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, na sede do Conselho Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente - COMDAC, sito à Av. Duque de Caxias
nº 181, bairro Fátima, nesta cidade, presentes as servidoras KARLA DE NAZARÉ
MASCARENHAS DA SILVA, matrícula nº 0199354-014, IACIREMA BAHIA
CARDOSO, matrícula nº 0199087-016, e MÁRCIA BORGES CRISTO, matrícula nº
0207497-010, todas estáveis, em exercício na Fundação Papa João XXIII-FUNPAPA,
integrantes da Comissão Permanente Disciplinar do COMDAC, instituída pela Portaria
nº 0451/13-FUNPAPA, de 06/05/2013, publicada no DOM nº 12.342, de 29/05/2013
(2º caderno), instalaram-se os trabalhos da Comissão Sindicante, aprovada pela Resolução nº 098/2013-COMDAC, de 01/04/2013, publicada no DOM nº 12.315, de
19/04/2013 e Resolução nº 105/2013-COMDAC, de 13/05/2013, publicada no DOM
nº 12.338, de 19/05/2013, ficando acordado entre os presentes que, para todos os atos
necessários à apuração dos fatos, vinculados aos autos dos processos nº 000411354.2010.814.0201 e nº 00015421720138140201, a servidora KARLA DE NAZARÉ
MASCARENHAS DA SILVA, matrícula nº 0199354-014, atuará como Presidente
da Comissão e, como Secretária, a servidora MÁRCIA BORGES CRISTO, matrícula
nº 0207497-010. E para constar foi lavrado o presente termo, que vai assinado pelos
membros da Comissão Permanente Disciplinar.
Belém, 20 de Junho de 2013.
KARLA DE NAZARÉ MASCARENHAS DA SILVA
Membro
IACIREMA BAHIA CARDOSO
Membro
MÁRCIA BORGES CRISTO
Membro
8
diário oficial
do município de belém
sexta-feira, 28 de junho de 2013
COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR DO COMDAC
PORTARIA 0451/2013-FUNPAPA/ RESOLUÇÃO 098/2013-COMDAC
ATA DE ABERTURA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 01/2013
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, a Comissão Sindicante, constituída pelos membros abaixo subscritos, designados pela Portaria nº 0451/2013-FUNPAPA,
de 06/05/2013, publicada no DOM nº 12.342, de 29/05/2013 (2º caderno), promoveu a
autuação dos documentos recebidos e iniciou a apuração dos fatos narrados no processo nº 0004113-54.2010.814.0201, nos termos da Resolução nº 098/2013-COMDAC, de
01/04/2013, publicada no DOM nº 12.315, de 19 de abril do corrente ano.
Belém, 20 de Junho de 2013.
KARLA DE NAZARÉ MASCARENHAS DA SILVA
Presidente
Ano LIV - Nº 12.362
PORTARIA Nº 180 /2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Designar RECI TAMAOARA PINHEIRO SOARES DA SILVA, Assessora, matrícula nº 0377341-010, para responder pela Diretoria Geral da Fundação Centro de
Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe Moreira, durante o impedimento do titular JULIO CESAR GUSMÃO NASCIMENTO matrícula
0377309-010, no período de 16 a 30/07/2013, com todas as vantagens inerente ao
cargo.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 26 de junho de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
IACIREMA BAHIA CARDOSO
Membro
MÁRCIA BORGES CRISTO
Membro/Secretária
COMISSÃO PERMANENTE DISCIPLINAR DO COMDAC
PORTARIA 0451/2013-FUNPAPA/ RESOLUÇÃO 105/2013-COMDAC
ATA DE ABERTURA
SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA Nº 02/2013
Aos vinte dias do mês de junho de dois mil e treze, a Comissão Sindicante,
constituída pelos membros abaixo subscritos, designados pela Portaria nº 0451/2013FUNPAPA, de 06/05/2013, publicada no DOM nº 12.342, de 29/06/2013 (2º caderno),
aprovada pela promoveu a autuação dos documentos recebidos e iniciou a apuração
dos fatos narrados no processo nº 00015421720138140201,nos termos da Resolução
nº 105/2013-COMDAC, de 13/05/2013, publicada no DOM nº 12.338, de 19 de maio
do corrente ano.
Belém, 20 de Junho de 2013.
KARLA DE NAZARÉ MASCARENHAS DA SILVA
Presidente
IACIREMA BAHIA CARDOSO
Membro
MÁRCIA BORGES CRISTO
Membro/Secretária
FUNDAÇÃO ESCOLA BOSQUE - FUNBOSQUE
PORTARIA Nº 069/2013 - GP DE 19 DE JUNHO DE 2013
A PRESIDENTE, EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Conceder ao servidor AUGUSTO SILVA DA PAIXÃO, matrícula nº 017107724, ocupante do cargo de Assessor Administrativo DAS.201-8 desta Fundação, portador do CPF nº 288.772.682-04, lotado na Coordenadoria Administrativa, Suprimento
de Fundos no valor de R$ 4.000,00 (Quatro mil reais), o qual deverá observar a classificação orçamentária abaixo:
Função Programática:
Elemento de despesa33903000
Elemento de despesa33903600
12.122.0011.2110 Fundo: 007-FME Fonte: 010100000
Valor R$ 2.000,00
Valor R$ 2.000,00
O prazo para aplicação deverá ser de 30 (trinta) dias, a contar da data da liberação
do recurso, devendo a prestação de contas ocorrer no prazo de 10 (dez) dias, após o
término da aplicação.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 19 de junho de 2013
PORTARIA Nº 181/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a servidora ADRIANA DE LIMA SIMÕES, matrícula 0273210017, Professora MAG.NS, lotada na Escola Bosque, a viajar para cidade de Florianópolis/SC, para participar do Congresso “Educação Infantil: por onde tudo começa...”, atribuindo-lhe 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.284,92, no período de 07 a
10.08.2013, nos termos do artigo 5º, anexo III, I, da Lei nº 7.488 de 29.05.90.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 27 de junho de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 182/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a servidora ANGELA MARIA BASTOS DE MELO, matrícula
1842196-011, Professora MAG.04, lotada na Escola Bosque, a viajar para cidade de
Florianópolis/SC, para participar do Congresso “Educação Infantil: por onde tudo começa...”, atribuindo-lhe 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.284,92, no período de 07 a
10.08.2013, nos termos do artigo 5º, anexo III, I, da Lei nº 7.488 de 29.05.90.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 27 de junho de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
PORTARIA Nº 183/2013-GP
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE MOREIRA, no
uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
AUTORIZAR a servidora KATIANE DO ROSÁRIO CORREA BARBOSA,
matrícula 0273511-017, Professora MAG.NS, lotada na Escola Bosque, a viajar para
cidade de Florianópolis/SC, para participar do Congresso “Educação Infantil: por onde
tudo começa...”, atribuindo-lhe 04 (quatro) diárias no valor de R$ 1.284,92, no período
de 07 a 10.08.2013, nos termos do artigo 5º, anexo III, I, da Lei nº 7.488 de 29.05.90.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 27 de junho de 2013.
FABRICIO MODESTO
Presidente
PORTARIA Nº179/2013-GP
O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO, DA FUNDAÇÃO CENTRO DE REFERÊNCIA EM EDUCAÇÃO AMBIENTAL ESCOLA BOSQUE PROFESSOR EIDORFE
MOREIRA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Retificar a portaria de nº 176/2013-GP, que designou JULIO CESAR GUSMÃO
NASCIMENTO, matrícula 0377309-010, para responder pela Presidencia da Fundação Centro de Referência em Educação Ambiental Escola Bosque Professor Eidorfe
Moreira, durante o impedimento do titular FABRICIO DA COSTA MODESTO.
Onde se lê no período de 15/07 a 25/07/2013, leia-se no período de 16/07 a
30/07/2013.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE, 26 de junho de 2013.
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
FABRICIO DA COSTA MODESTO
Presidente da Fundação
TERMO DE RESCISÃO AO CONTRATO TEMPORÁRIO 044/2013 - ESCOLA
BOSQUE A PARTIR DE 01.07.2013.
Partes:
I- DA RESCISÃO
II- DA LEGISLAÇÃO
III- FORO:
IV – ASSINATURA:
Fundação Escola Bosque e Antonio Saba Guimarães Filho.
Conforme previsão da Cláusula Oitava as partes resolvem, amigavelmente, rescindir o presente contrato, respeitando todas as suas obrigações decorrentes, bem como
os dias efetivamente trabalhados.
Ficam as partes liberadas das obrigações e demais penalidades constantes do contrato e da legislação em vigor,
nos termos do art. 12 – II lei nº 8.745/1993.
Belém – Pará
FABRICIO DA COSTA MODESTO
ANTONIO SABA GUIMARÃES FILHO
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do Município de Belém