FORTALEZA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
ANO LVII
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
PODER EXECUTIVO
GABINETE DA PREFEITA
DECRETO Nº 12.639 DE 26 DE JANEIRO DE 2010
Qualifica como Organização da
Sociedade Civil de Interesse
Público - OSCIP o Instituto
Brasileiro de Tecnologias Sociais - IBTS, nos termos da Lei nº
9.485, de 07 de julho de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das suas atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VI
do art. 83, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e art. 1º
da Lei 9.485 de 7 de julho de 2009. CONSIDERANDO o preceito legal contido no parágrafo 1º do art. 1º da Lei nº 9.485, de 07
de julho de 2009. CONSIDERANDO parecer favorável exarado
pela Secretaria Municipal de Administração, da lavra do Ilustríssimo Sr. Secretário de Administração de acordo com a determinação legal inserida no parágrafo 1º do art. 6º da Lei nº
9.485, de 07 de julho de 2009. DECRETA: Art. 1º - É qualificado como Organização de Sociedade Civil de Interesse Público OSCIP o Instituto Brasileiro de Tecnologias Sociais - IBTS, nos
termos da Lei nº 9.485, de 07 de julho de 2009, com sede na
cidade de Fortaleza, estado do Ceará, portador do CNPJ nº
05.003.254/0001-87. Art. 2º - Este decreto entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogadas as disposições em
contrário. PAÇO DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA,
em 26 de janeiro de 2010. Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO.
*** *** ***
Nº 14.235
I - Para os servidores que recebem a VPR - Vantagem Pessoal
Reajustável no valor de R$ 467,03 (quatrocentos e sessenta e
sete reais e três centavos), a GPA corresponderá a R$ 0,0467
(quatro centavos e sessenta e sete centésimos de centavos de
real) por cada tonelada que exceda das 10.000 t/m, limitada a
um valor máximo de R$ 467,00 (quatrocentos e sessenta e sete reais) por mês. II - Para os servidores que recebem a VPR
no valor de R$ 653,00 (seiscentos e cinqüenta e três reais) a
GPA corresponderá a R$ 0,0653 (seis centavos e cinqüenta e
três centésimos de centavos de real) por cada tonelada que
exceda das 10.000 t/m, limitada a um valor máximo de
R$ 653,00 (seiscentos e cinqüenta e três reais) por mês. Parágrafo Único - Os valores menores de um centavo serão arredondados para um centavo. Art. 3º - Em caso de interrupção da
produção por motivo de manutenção de equipamento, o valor
da Gratificação de Produção de Asfalto - GPA, será calculado
com base na média dos valores pagos nos últimos doze meses. Parágrafo Único - Caso a interrupção não alcance todo o
período do mês, o valor da Gratificação de Produção de Asfalto
- GPA será paga proporcionalmente ao período da interrupção
tendo como referência o valor médio previsto no caput deste
art. 3º e o restante do tempo na forma do art. 2º. Art. 4º - A percepção da GPA integral corresponde a 100% da freqüência do
servidor, sendo esta equivalente a 100 pontos. Parágrafo Único
- Para cada falta injustificada cometida pelo servidor, este perderá 10 pontos, o que corresponderá a 10% do valor da GPA,
recebendo a GPA de forma proporcional. Art. 5º - Os valores de
reais por tonelada excedente da GPA serão corrigidos na mesma data e nos mesmos índices dos reajustes promovidos pela
Prefeitura Municipal de Fortaleza. Art. 6º - Sobre todos os valores pagos a título de Gratificação de Produção de Asfalto - GPA
incidirão contribuições previdenciárias e demais encargos. Art.
7º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, 29 de janeiro de 2010.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO DE FORTALEZA EM EXERCÍCIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
DECRETO Nº 12.641 DE 29 DE JANEIRO DE 2010
Regulamenta a Gratificação de
Produção de Asfalto - GPA, instituída pela Lei nº 9497 de 14
de agosto de 2009.
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 83, IV,
da Lei Orgânica do Município, e CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar a Lei nº 9497, de 14 de agosto de 2009,
que dispõe sobre a instituição Gratificação de Produção de Asfalto - GPA. DECRETA: Art. 1º - O pagamento da Gratificação
de Produção de Asfalto - GPA, instituída no art. 3º, da Lei nº
9.497, de 14 de agosto de 2009, devida aos servidores lotados
e em efetivo exercício na Usina de Asfalto e Fábrica de PréMoldados, bem como aos afastados sem prejuízos da remuneração, mantidos os direitos e vantagens, de acordo com o Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, fica regulamentada pelo presente decreto. Art. 2º - Para os servidores que recebem a VPR - Vantagem Pessoal Reajustável, instituída pelo
artigo 1º da Lei nº 9497 de 14 de agosto de 2009, a Gratificação de Produção de Asfalto - GPA corresponde a um valor adicional por cada tonelada produzida que exceda as 10.000 (dez
mil) toneladas por mês, paga mensalmente da seguinte forma:
ATO N° 0258/2010 - A PREFEITA MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 76, inc. VI, da Lei Orgânica do Município e fundamentado no art. 330 da Consolidação da Legislação Tributária
do Município, aprovado pelo Decreto nº 10.827, de 18 de julho
de 2000, que disciplina a transação judicial entre a Fazenda
Municipal e o sujeito passivo da obrigação tributária, mediante
concessões mútuas, objetivando o término do litígio e conseqüente extinção do crédito tributário, atendendo à intenção manifestada por FRANCISCO ERNALDO VIEIRA, de reconhecer
a procedência da execução fiscal que ora lhe é promovida.
RESOLVE, autorizar o Procurador do Município a firmar acordo
judicial nos autos do respectivo processo, devidamente identificado em seguida, e em conformidade com as cláusulas e condições adiante estipuladas:
PROCESSO
2009.0005.2249-4
VARA
2ª VEF
CDA
TIPO
Nº
DATA
2008/002319
26/09/2008
EXERCÍCIO
PARCELAM.
4-Parcelamento
665948-9
1ª - O valor do crédito tributário será calculado no dia do efetivo
pagamento. O executado pagará o valor da execução em 014
(quatorze) parcelas, mensais e sucessivas, conforme Decreto
nº 12.175 de 22.03.07 que regulamentou a Lei nº 9.134/06. 2ª -
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 2
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
LUIZIANNE DE OLIVEIRA LINS
Prefeita de Fortaleza
AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES
Vice-Prefeito
IMPRENSA OFICIAL DO MUNICÍPIO
S E C R E TA R I A D O
CRIADA PELA LEI N° 461 DE 24 DE MAIO 1952
www.fortaleza.ce.gov.br
MARTÔNIO MONT’ALVERNE B. LIMA
Procuradoria Geral do Município
Mª DE FÁTIMA MESQUITA DA SILVA
Secretaria de Cultura de Fortaleza
GLÓRIA MARIA DOS SANTOS DIÓGENES
Secretaria de Direitos Humanos de Fortaleza
GERALDO BANDEIRA ACCIOLY
Controladoria Geral do Município
MARIA ELAENE R. ALVES
Secretaria Municipal de Assist. Social
ALFREDO JOSÉ P. DE OLIVEIRA
Secretaria Municipal de Planejamento e
Orçamento
JOÃO RICARDO FRANCO VIEIRA
Secretaria de Defesa do Consumidor
PROCON - FORTALEZA
LUCIANO LINHARES FEIJÃO
Secretaria Municipal de Desenvolv. Urbano e Infra-Estrutura
VAUMIK RIBEIRO DA SILVA
Secretaria de Administração do Município
ALEXANDRE SOBREIRA CIALDINI
Secretaria de Finanças do Município
JOSÉ DE FREITAS UCHOA
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico
ALEXANDRE JOSÉ MONT’ALVERNE SILVA
Secretaria Municipal de Saúde
ANA MARIA DE C. FONTENELE
Secretaria Municipal de Educação
DEODATO JOSÉ RAMALHO JÚNIOR
Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano
PATRÍCIA PEQUENO C. G. DE AGUIAR
Secretaria de Turismo de Fortaleza
FRANCISCO EVALDO FERREIRA LIMA
Secretaria de Esporte e Lazer
LUIZA DE MARILAC MARTINS E S. PERDIGÃO
Secretaria Executiva Regional
do Centro
Considera-se vencidas, imediata e antecipadamente, todas as
parcelas não pagas, retornando o crédito à situação anterior ao
parcelamento, quando ocorrer inadimplência acumulada de 3
(três) parcelas consecutivas ou não do parcelamento realizado,
bem como ocorrer inadimplência de 3 (três) parcelas de crédito
tributários, cujos fatos geradores ocorrerem após a concessão
do parcelamento concedido. 3ª - O executado pagará juntamente com a primeira parcela, os valores correspondente aos
honorários da Fazenda Municipal, assim como as custas processuais na vara de execuções fiscais do referido processo.
PAÇO MUNICIPAL, em 12 de janeiro de 2010. Pp. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA - Lei nº 8.948/2005 c/c Decreto
nº 11.880, de 01.09.2005.
*** *** ***
ATO Nº 1021/2010 - O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
dispensar os servidores relacionados abaixo da Comissão de
Trabalho em Infra-Estrutura da Usina de Asfalto e Unidade de
Pré-Moldados, vinculada à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Infra-Estrutura - SEINF, a partir de
01.09.2009.
MAT.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
13917
EDILSON DE ARAUJO
GOUVEIA
Agente Administrativo
06329
VANIA MARIA DE OLIVEIRA
Agente Administrativo
12805
ANTONIO CELIO MARTINS SAMPAIO
Agente Administrativo
07376
MARIA LUCIA M. ALENCAR
Assistente Administrativo
08214
JOSE MARIA FERNANDES
Assistente Administrativo
17977
MAUREDILSON
CEANO LIMA
15359
FRANCISCO DAS CHAGAS DO NASCIMENTO
Auxiliar Administrativo
18892
WELLINGTON BENEVIDES
Auxiliar de Laboratorista
00189
RAIMUNDO
DOS SANTOS
Assistente Administrativo
FRANCISCO HUMBERTO DE C. JÚNIOR
Secretaria Executiva Regional II
ESTEVÃO SAMPAIO ROMCY
Secretaria Executiva Regional IV
RÉCIO ELLERY ARAÚJO
Secretaria Executiva Regional V
AGOSTINHO FREDERICO CARMO GOMES
Secretaria Executiva Regional VI
FORTALEZA - CEARÁ
CEP: 60.425-680
11876
JOSE VEIMAR CAVALCANTE
Auxiliar Administrativo
DNI-1
13146
VICENTE DE PAULO DA
SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
17301
ANTONIO
GOMES
Auxiliar Administrativo
DNI-1
19666
FRANCISCO GREGORIO DOS SANTOS
Auxiliar Administrativo
DNI-1
12972
PAULO CESAR XAVIER
DE ABREU
Auxiliar Administrativo
DNI-1
05668
RAIMUNDO NOGUEIRA
DA SILVA FILHO
Auxiliar Administrativo
DNI-1
06393
FRANCISCO DAS CHAGAS PEREIRA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
07455
ERNANDO DIOGO DE
BARROS
Auxiliar Administrativo
DNI-1
07723
FRANCISCO BANDEIRA
DO CARMO
Auxiliar Administrativo
DNI-1
08823
MARIA DAS GRAÇAS
DA SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
09906
JOSE AIRTON N. DA
SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
11592
JOSE RODRIGUES DA
SILVA III
Auxiliar Administrativo
DNI-1
12274
AIRTON ALEXANDRINO
DA SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
13025
JOSE CARLOS
REIRA DA SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
13405
ELMAS
SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
15024
FRANCISCO JOSE DE
S. OLIVEIRA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
16052
FRANCISCO DE ASSIS
R. DE LIMA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
17091
ANTONIO JUVENAL DE
SOUZA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
17192
JOSE AIRTON
SANTOS
Auxiliar Administrativo
DNI-1
17485
HAROLDO JOSE R. DE
MENEZES
Auxiliar Administrativo
DNI-1
19444
JOSE ELIO DO NASCIMENTO
Auxiliar Administrativo
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
AV. JOÃO PESSOA, 4180 - DAMAS
FONE: (0XX85) 3452.1746
(0XX85) 3101.5324
Fax: (0XX85) 3101.5320
OLINDA MARIA DOS SANTOS
Secretaria Executiva Regional III
DNI-1
MATIAS
Auxiliar de Serv.Gerais
FÁBIO SANTIAGO BRAGA
Secretaria Executiva Regional I
SIMBOLOGIA
PON-
MARIA IVETE MONTEIRO
Diretora
CARLOS
COELHO
FERDA
DOS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
02945
VANDERLEY VERISSIMO DOS SANTOS
Auxiliar Administrativo
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 3
14682
ANTONIO MANUEL F.
DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
14705
JOSE
BATISTA
COSTA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
15186
MARIO LUCIO N. DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
15288
CARLOS ANTONIO DOS
SANTOS
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
16021
JOÃO FERREIRA PIRES
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
EDMILSON
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
DNI-1
04124
JUSCELINO SILVA DA
LUZ
Auxiliar Administrativo
05531
ANTONIO MONTEIRO
DE ANDRADE
Auxiliar Administrativo
05713
ISIDORIO PEREIRA DA
SILVA
Auxiliar de Manutenção
19660
FERNANDO CESIO DE
OLIVEIRA
Auxiliar de Laboratorista
DNI-1
16433
FRANCISCO
DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
16748
SEBASTIÃO DE PAIVA
FRANCISCO RANIERE
M. BEZERRA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17238
ANTONIO
FRANCISCO DE ASSIS
AGUIAR
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17675
FRANCISCO FERREIRA
FRANCISCO BEZERRA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17807
ANTONIO JOSÉ R. DA
INACIO
NHA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18326
MARIO CESAR SOUZA
LUIS FERNANDO NUNES DOS SANTOS
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18515
JOÃO DE DEUS BAR-
HAROLDO
DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18660
LUIZ DA SILVA BEZER-
ANTONIO AMARO DE
SOUZA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18768
JOSE
EDGAR
ESTANISLAU
DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18863
JOSE MARIA DA SILVA
ANTONIO SARAIVA DE
ANDRADE
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18886
JAIR
JOSÉ JUSCELINO V. DE
LIMA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18934
JOSE
JOSÉ FERREIRA NUNES
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19347
PEDRO RODRGUES DA
MANOEL
SILVA II
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19389
ANTONIO CARLOS DA
JOSÉ MILTON EUGENIO
Auxiliar de Ser. Gerais
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
DNI-1
19442
JOSE LOPES DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
GERALDO DE OLIVEIRA SALDANHA
Auxiliar de Ser. Gerais
19465
JOSE ELIZEU CUNHA
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19466
FRANCISCO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19467
FRANCISCO JOSELITO
DE SOUZA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19469
LUIZ DA COSTA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
00583
01033
06429
03825
04521
05228
05394
05540
05935
06253
06430
06711
07389
07437
07668
MELO
LIMA
RA
FERREIRA
DE
SOUZA
II
CORREIRA
DA
SOBRINHO
DA
SILVA
SILVA
DA
SILVA I
RAIMUNDO
DA SILVA II
MONTE
Auxiliar de Ser. Gerais
DOS SANTOS
DNI-1
GOMES
DA SILVA II
DNI-1
NONATO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19471
ROQUE
JOÃO PINTO BARBOSA
FILHO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19476
OSIMAR BEZERRA DA
RAFAEL PEREIRA
VANGELISTA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19482
FRANCISCO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19527
ANTONIO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19528
ANTONIO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19541
FRANCISCO ELIAS DO
NASCIMENTO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19544
OCLECIO DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
15547
ANTONIO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19556
ANTONIO BENTO LOAuxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19558
ANTONIO BATISTA P.
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19568
CARLOS ALBERTO DA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19573
FRANCISCO REGINALAuxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19584
JORGE FERREIRA DA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
FRANCISCO
SILVA
CHAGAS
JOSÉ
GARDINO
11423
EDMUNDO MONTEIRO
11759
FRANCISCO
12554
FRANCISCO JOSE H.
13530
FRANCISCO
13753
ANTONIO
14279
CLAUDIO SOUZA VIEI-
DE SOUZA
Auxiliar de Ser. Gerais
Auxiliar de Ser. Gerais
FERREIRA
Auxiliar de Ser. Gerais
Auxiliar de Ser. Gerais
Auxiliar de Ser. Gerais
Auxiliar de Ser. Gerais
DA SILVA
S. PEREIRA
DNI-1
DNI-1
DNI-1
FRANCIVAL
PES
DNI-1
FERREIRA
DA SILVA I
FERREIRA
M. DA SILVA
DNI-1
WELING-
TON MACIEL
RA
DNI-1
EDILSON
DE SOUZA
DE
DA SILVA II
JOÃO SANTIAGO SOMBRA
ALVES
MACEDO
DA
SILVA
RODRI-
GUES DA SILVA I
FRANCISCO ALBERTO
P. BARBOSA
RODRIGUES
DE OLIVEIRA
E-
SILVA
11385
ALVES
BOSA
08172
11350
DA
SILVA
JOSE RODRIGUES DA
SILVA II
Auxiliar de Ser. Gerais
11333
ALVES
SILVA
BEZERRA
ALVES
PEREIRA
SOBRINHO
CU-
08136
10791
DNI-1
CHAVES
FRANCISCO
BARBOSA
10605
DNI-1
SERAFIM
08021
09332
DNI-1
DA
DO DE OLIVEIRA
SILVA
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
19585
FRANCISCO HELIO DE
SOUZA II
Auxiliar de Ser. Gerais
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 4
11891
FRANCISCO ALEXANDRINO DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
11940
LIDUINO DO NASCIMENTO COSTA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
16293
FRANCISCO ANTONIO
DE SOUSA OLIVEIRA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17186
PEDRO
CELESTINO
CONÇALVES
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17260
FRANCISCO HAROLDO
VIEIRA DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17719
MÁRIO LEANDRO DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18504
FRANCISCO ELANDO
MACEDO MACIEL
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18859
EDILSON DE OLIVEIRA
VALENTIN
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19432
JOSÉ EDILTON FACUNDES DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19493
FRANCISCO
VIDAL
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19538
JOSÉ SOUSA SENA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Calceteiro
DNI-1
Calceteiro
DNI-1
Feitor
DNI-1
Feitor
DNI-1
Feitor
DNI-1
DNI-1
19586
JOSE EVALDO DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
19597
HELIO
SILVA
19607
JOSE
TA
19612
JOÃO BATISTA A. DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
19616
JOSÉ ERIBERTO DE O.
LIMA
Auxiliar de Ser. Gerais
19626
IVANILDO DA
FERREIRA
19677
JOSE GOMES CARNEIRO
Auxiliar de Ser. Gerais
19703
JOÃO EUDES BEZERRA DE SOUZA
Auxiliar de Ser. Gerais
19705
FRANCISCO DE ASSIS
MENEZES
Auxiliar de Ser. Gerais
19713
FRANCISCO
AURI
FREITAS ASSUNÇÃO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19560
FRANCISCO FERREIRA
CICERO
ROBERTO
MENDES LIMA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19570
JOSÉ ROSA DE OLI-
ANTONIO RODRIGUES
DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19578
FRANCISCO
FRANCISCO JOÃO DO
NASCIMENTO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19661
CICERO
MARA RUBY RAFAEL
GOMES
Auxiliar Administrativo
DNI-1
19675
FRANCISCO ERNANDO
JOSÉ MÁRIO DA SILVA
CÉSAR
Auxiliar Administrativo
DNI-1
19683
JOÃO
JOSÉ
FRANCISCO
BARBOSA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
19745
PEDRO ADRIANO DA
FRANCISCO
DE SOUZA
ADAUTO
Auxiliar Administrativo
DNI-1
15879
MARCOS
ERIVALDO
BENEVIDES
PEREIRA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
15581
FRANCISCO ANTÔNIO
ENOQUE JOSÉ DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19557
FRANCISCO
FRANCISCO INACIO DE
SOUSA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
05292
FRANCISCO JOSÉ DO
FRANCISCO
DA COSTA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
08999
ELIZEU
JOACIR PEREIRA DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19443
ELIAS PEDRO DE SOU-
MANOEL MESSIAS ALVES
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
06680
FRANCISCO COLOMBO Laboratorista Solo e As-
JOSÉ SALVIANO FARIAS FILHO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
10109
MARIA LEOMAR CRUZ Laboratorista Solo e As-
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
03654
JOÃO PERBOAIRE DE
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
02191
ANTÔNIO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
04773
JOSÉ ANASTACIO NE- Mec. De Máquinas e VeTO
ículo
DAS-03
10507
EDILSON MENDES
Mecânico de Máquinas
DAS-3
Mecânico de Máquinas
DAS-3
Motociclista
DNI-1
Motorista
DNI-1
Motorista
DAS-3
Motorista
DAS-3
Motorista
DAS-3
19722
19725
20583
10616
17074
19485
09456
18158
01369
16205
02128
17449
17474
18913
19402
MARTINS
Auxiliar de Ser. Gerais
ALVES
Auxiliar de Ser. Gerais
Auxiliar de Ser. Gerais
06923
07468
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
DNI-1
VEIRA
FONTELES
MOTA
VIEIRA SOARES
BATISTA
DO
NASCIMENTO
SILVA
ALFREDO
ALVES DA SILVA
DA SILVA GOMES
HEILTON
FACUNCES DA SILVA
NASCIMENTO
PEDRO
DE
SOUSA
ZA
M. DA SILVA
falto
SARAIVA
ALMEIDA
RAIMUNDO ISAAC R.
FREIDNI-1
13383
JOSÉ FERREIRA GO-
FRANCISCO IRAJÁ PEREIRA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19520
ALDENOR
MANOEL
DIAS
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
00403
RAIMUNDO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
03018
JOSÉ VALDIR RUFINO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
03541
FRANCISCO SALES DE
03990
ANTÔNIO
JOSÉ PEREIRA
OLIVEIRA
MES
07850
EDSON PAULO VIEIRA
08177
JOSÉ EDNARTE MAR-
11241
RAIMUNDO
QUES
Auxiliar de Ser. Gerais
CO RODRIGUES
Auxiliar de Ser. Gerais
DOS SANTOS
DNI-1
DNI-1
MOURA
TO
Mecânico de Máquinas
DAS-3
DAS-3
SOARES
DA SILVA
FRANCIS-
DAS-3
CARNEIRO
DOS SANTOS
DE
falto
ículo
Auxiliar de Ser. Gerais
MARCOS
DAS-3
SOARES Mec. De Máquinas e Ve-
BARBOSA
AURELI
DE
JOSENIL-
DO DE SOUZA
PAULO SERGIO P. DE
FRANCISCO
CLAUDIO
LIMA
WANDERLEY DE FREI-
CARNEIRO
TAS
06428
DNI-1
MARTINS
PONTES
05798
DNI-1
SILVA
SOUSA
04842
DNI-1
BATIS-
TAS DA SILVA
19524
DNI-1
DA
MAIA
NE-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
04459
04697
05539
06398
RAIMUNDO FELIX SOBRINHO
Motorista
FRANCISCO
R. ARAUJO
Operador de Maquina
DNI-1
Operador de Maquina
DAS-3
Operador de Maquina
DAS-3
Operador de Maquina
DAS-3
Operador de Maquina
DNI-1
Operador de Maquina
DAS-3
Operador de Maquina
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Tec. Fiscal de Obras
DAS-3
FRANCISCO GONÇAL-
ARMANDO
DA SILVA
Motorista
DAS-3
00808
PERGENTINO
Motorista
DNI-1
06311
FRANCISCO JOSÉ DA
11049
RAIMUNDO
11584
JOSÉ MARIA DE AS-
11893
JOSÉ
12955
ANTÔNIO
06391
ANTÔNIO
10702
JOSÉ
10923
ANTÔNIO
10966
ROMUALDO
11418
JUVENAL COELHO AL-
12083
FRANCISCO DAS CHA-
12177
JACILTO NOGUEIRA DE
12669
COSMO BERNARDO DA
VES DE SOUZA
Motorista
TRO BERNARDO
Motorista
NASCIMENTO
Motorista
IVANILDO
Motorista
DE SOUZA
Motorista
Motorista
VES
Motorista
GAS VASCONCELOS II
ABREU
Motorista
Motorista
SILVA
PELAGIO
DE
SUNÇÃO
DAS-3
DNI-1
ANTÔNIO
JOSÉ BRASILIANO SO-
15135
JEFFERSON BEZERRA
SARAIVA
Tec. Fiscal de Obras
DAS-3
12323
JOSÉ BRAZ SOBRINHO
Topógrafo
DAS-3
19003
JOSÉ
Torneiro Mecânico
DNI-1
Motorista
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Calceteiro
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
DAS-3
ARES
DNI-1
FRANCISCO
18127
FRANCICO
18128
FRANCISCO
DAS-3
04648
RAIMUNDO NONATO A.
Motorista
DNI-1
05731
ALBERTO RODRIGUES
Motorista
DNI-1
10189
EDMAR
Motorista
DNI-1
14279
CLAUDIO SOUSA VIEI-
Motorista
DNI-1
15227
JOSÉ MARIA DA COSTA FILHO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Motorista
DNI-1
17273
VALDERI MONTEIRO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17711
FRANCISCO DAS CHAAuxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19599
JOSÉ ELIERTON M. DA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
LIMA
DE LIMA
18178
JOSÉ
18639
MARIANO ANTÔNIO N.
19477
ESTEVAM
PINHEIRO
Motorista
DAS-3
GAS S. FAÇANHA
Motorista
DNI-1
Motorista
DNI-1
Motorista
DNI-1
Motorista
DNI-1
03484
JOSÉ
Motorista
DAS-3
05529
RAIMUNDO
Motorista
DNI-1
09180
04133
SILVA
DE
MOURA
FILHO
SERVIDORES QUE TRABALHAM NA
FÁBRICA DE PRÉ MOLDADOS
MAT.
BANDEIRA
DO NASCIMENTO
MOS
CARLOS PEREIRA DOS
SANTOS
JOSÉ
06320
LUIZ
09314
RAIMUNDO
Motorista
ALDENIR
DNI-1
FER-
REIRA DA SILVA
Oficial de Manutenção
PEREIRA
Oficial de Manutenção
DA SILVA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
ANTÔNIO SILVA COSTA
Auxiliar Administrativo
DNI-1
DOMINGOS ANA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
05485
ANISIO FERREIA GOMES
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
06050
FRANCISCO
DE LIMA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
06412
FRANCINÉ DOS SANTOS
BEZERRA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
07363
OLAVO ALVES DA SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
DNI-1
BORGES
DA COSTA
19473
LUIZ ALVES DA SILVA
18261
FRANCISCO
04700
FRANCISCO JOSÉ DA
04846
FRANCISCO PEDRO DE
SILVA I
SOUZA
AMBRÓSIO
DNI-1
09037
DAMIÃO LOURENÇO DA
Oficial de Manutenção
DNI-1
10975
RAIMUNDO IRAN BATIS-
Oficial de Manutenção
DNI-1
TA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
15763
JOSÉ BARROS RIBEIRO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
16487
JOSÉ VALTER DA COSTA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17047
OSMAR DUARTE PINHEIAuxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18478
JOSÉ
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
SILVA
LOPES
FÉLIX
ALEXANDRE
Oficial de Manutenção
ANTÔNIO MANOEL DA
COSTA
SIMBOLOGIA
A.
DAS-3
DNI-1
DE
SOUZA
CARGO/FUNÇÃO
DE
Tec. Fiscal de Obras
JOSÉ SENHOR MARQUES
NOME
RIBAMAR
OLIVEIRA
LUIZ NONATO DE LE-
12172
DA
RA
ORIZON
AGUIAR
ARAÚJO
SILVA
RODRI-
GUES MENDONÇA
B.
Motorista
IRAN
QUEIROZ DE OLIVEIRA
EDILBERTO
ROCHA
MANOEL ARAUJO DE
SOUZA
LOURENÇO
SIMPLICIO
ADJARNES
H. ALBANO
FERREIRA
5046
JOÃO BATISTA MENEZES
GO-
DO NASCIMENTO
SOUSA
FREITAS
MIRANDA
MES
DNI-1
DAS-3
NONATO
DA SILVA III
DNI-1
ROCHA
BALTAZAR
COSTA
DAS-3
FERREIRA
NUNES
MAIA
DNI-1
GO-
MES ALVES
DOMIN-
GOS DA SILVA
BEZERRA
MARCELO SOUZA DO
17174
DAS-3
19575
08384
21402
Operador de Maquina
DAS-3
RA
21080
DAS-3
FRANCISCO PAULO DA
SILVA
Motorista
SEBASTIÃO DE CAS-
21011
Operador de Maquina
FRANCISCO
08006
16431
JOÃO COSTA DA SILVA
19491
JOSÉ CHAVIER ALVES
15421
DAS-3
18862
DAS-3
JOSÉ VALDO BANDEI-
15324
ANTÔNIO FÉLIX RIBEIRO
Operador de Maquina
Motorista
07802
12730
18746
DAS-3
CARLOS
07460
12682
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 5
Oficial de Manutenção
Operador de Maquina
Operador de Maquina
DNI-1
DAS-3
DAS-3
RO
BOSA
DEUSIMAR
BAR-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
19617
FRANCISCO DERLANJO
LOPES ROCHA
Auxiliar de Ser. Gerais
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 6
DNI-1
01369
ENOQUE JOSÉ DA SILVA
02630
EXPEDITO HOLANDA BARBOSA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
04521
INACIO MELO CUNHA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
16636
FRANCISCO JOAMAR P.
DE SOUZA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
04842
RAIMUNDO ISAAC R. PONTES
19649
REGINO ALVES DE MELO
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
05228
LUIS FERNANDO NUNES DOS
07043
ANTÔNIO CARLOS VASCONCELOS
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
05540
ANTONIO AMARO DE SOUZA
Auxiliar de Serv. Gerais
05731
ALBERTO RODRIGUES DE LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
05798
FRANCISCO AURELI CARNEIRO
DE FREITAS
Auxiliar de Serv. Gerais
SANTOS
08264
MANOEL CARNEIRO DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
17508
ANTÔNIO TOMAZ DE ARAÚJO
DNI-1
18764
ELIESIO ESTANISLAU DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
18878
JOÃO DA SILVA SANTOS
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19440
RAIMUNDO GERALDO DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
19676
JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA
DNI-1
06939
RAIMUNDO NONATO DE
SOUZA SILVA II
Calceteiro
DNI-1
17741
RAIMUNDO
DA SILVA
DNI-1
17862
03816
Auxiliar de Ser. Gerais
Auxiliar de Ser. Gerais
VITORIANO
Calceteiro
FRANCISCO
MARCELO
VIEIRA DA SILVA
Calceteiro
DNI-1
05935
EDGAR ESTANISLAU DA SILVA
06253
ANTONIO SARAIVA DE ANDRADE
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
06401
JOSÉ FERNANDES DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
06429
FRANCISCO DE ASSIS AGUIAR
Auxiliar de Serv. Gerais
06430
JOSÉ JUSCELINO V. DE LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
06711
JOSÉ FERREIRA NUNES
Auxiliar de Serv. Gerais
07389
MANOEL ALVES DA SILVA II
Auxiliar de Serv. Gerais
07437
JOSÉ MILTON EUGENIO
Auxiliar de Serv. Gerais
07468
JOSÉ PEREIRA DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
08021
FRANCISCO MONTE BARBOSA
Auxiliar de Serv. Gerais
08136
JOSE RODRIGUES DA SILVA II
Auxiliar de Serv. Gerais
08172
RAIMUNDO NONATO DA SILVA II
Auxiliar de Serv. Gerais
JOSÉ EDINARTE MARQUES
Auxiliar de Serv. Gerais
JUSTINO VIEIRA DA SILVA
Oficial de Manutenção
DNI-1
08177
06389
ELIEZER DE LIMA
DNI-1
08283
FRANCISCO XAVIER DE MELO
Auxiliar de Serv. Gerais
07730
JOÃO CUSTODIO SOBRINHO
Oficial de Manutenção
09332
JOÃO PINTO BARBOSA FILHO
Auxiliar de Serv. Gerais
DNI-1
10059
RAIMUNDO SILVA DO NASCI-
17458
JESSÉ MARIANO DA SILVA
DNI-1
10512
FRANCISCO MORAIS DE SOUZA
Auxiliar de Serv. Gerais
10605
RAFAEL PEREIRA EVANGELISTA
Auxiliar de Serv. Gerais
10791
FRANCISCO CHAGAS SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
10943
JOSÉ EDUARDO SIMPLICIO
Auxiliar de Serv. Gerais
Oficial de Manutenção
MENTO I
Oficial de Manutenção
19654
ANTÔNIO MAURICIO
CARVALHO
04844
SEBASTIÃO AZEVEDO G.
DA SILVA
Operador de Maquina
DNI-1
11241
07398
FRANCISCO DAS
GAS SANTIAGO
RAIMUNDO FRANCISCO RODRIGUES
Auxiliar de Serv. Gerais
Operador de Maquina
DNI-1
11333
21319
ALFREDO JANUARIO DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
FRANCISCO ALBERTO P. BARBOSA
Auxiliar de Serv. Gerais
DNI-1
11350
JOSÉ GALDINO DA SILVA
10512
FRANCISCO MORAIS DE
SOUSA
Auxiliar de Ser. Gerais
11357
JOSÉ PEREIRA DE SOUSA
Auxiliar de Serv. Gerais
DNI-1
11675
VALDIR COSTA BRANDÃO
Auxiliar de Serv. Gerais
ERNANDO
LIMA
11745
CAETANO AIRTON PAIVA
Auxiliar de Serv. Gerais
Calceteiro
DNI-1
11940
LIDUINO DO NASCIMENTO COS-
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
11960
FRANCISCO MATEUS FERREI-
ANTONIO AMANCIO B. DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
12554
FRANCISCO JOSE H. FERREIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
13753
ANTONIO FERREIRA DA SILVA I
Auxiliar de Serv. Gerais
14279
CLAUDIO SOUZA VIEIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
14682
ANTONIO MANUEL F. DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
14705
JOSE BATISTA DA COSTA
Auxiliar de Serv. Gerais
15186
MARIO LUCIO N. DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
15227
JOSÉ MARIA DA COSTA FILHO
Auxiliar de Serv. Gerais
15288
CARLOS ANTONIO DOS SANTOS
Auxiliar de Serv. Gerais
15897
MARCOS ALFREDO ALVES DA
19576
18505
17441
L.
Auxiliar de Serv. Gerais
Oficial de Manutenção
DNI-1
CHA-
GALVÃO
DE
CLAUDIO FARIAS MONTEIRO
TA
18500
ANTONIO OCÉLIO L. DA
SILVA
Auxiliar de Ser. Gerais
DNI-1
16469
RINALDO DE CASTRO IVO
DNI-1
06348
ALLAN KARDEC DE OLIVEIRA
Motorista
Auxiliar Administrativo
DNI-1
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
29 de janeiro de 2010. Agostinho Frederico Carmo Gomes PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Vaumik Ribeiro da
Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 1022/2010 - O PREFEITO MUNICIPAL
DE FORTALEZA, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE
implantar a Vantagem Pessoal Reajustável - VPR, para os servidores relacionados abaixo, lotados na Usina de Asfalto e Fábrica de Pré-Moldados, conforme determina a Lei nº 9497, de
14.08.2009, a partir de 01.09.2009.
MATRÍCULA
00189
00583
01033
NOME
CARGO/FUNÇÃO
RAIMUNDO MATIAS DOS SANTOS
Auxiliar de Serv. Gerais
FRANCISCO SERAFIM DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
FRANCISCO RANIERE M. BEZERRA
Auxiliar de Serv. Gerais
RA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
16021
JOÃO FERREIRA PIRES
Auxiliar de Serv. Gerais
16205
FRANCISCO INACIO DE SOUSA
Auxiliar de Serv. Gerais
16293
FRANCISCO ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
16433
EDMILSON PEREIRA CHAVES
Auxiliar de Serv. Gerais
16748
SEBASTIÃO DE PAIVA SOBRINHO
Auxiliar de Serv. Gerais
17118
ANTONIO FERNANDES FILHO
Auxiliar de Serv. Gerais
17186
PEDRO CELESTINO CONÇALVES Auxiliar de Serv. Gerais
17238
ANTONIO ALVES DA SILVA
17260
FRANCISCO HAROLDO VIEIRA
17273
VALDERI MONTEIRO
Auxiliar de Serv. Gerais
17449
JOACIR PEREIRA DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
17474
MANOEL MESSIAS ALVES
Auxiliar de Serv. Gerais
DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
17675
FRANCISCO FERREIRA ALVES
17711
FRANCISCO DAS CHAGAS S.
FAÇANHA
Auxiliar de Serv. Gerais
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 7
19626
IVANILDO DA SILVA FERREIRA
19661
CICERO FONTELES MOTA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
19676
JOSÉ BRITO DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
17807
ANTONIO JOSÉ R. DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
19677
JOSE GOMES CARNEIRO
18326
MARIO CESAR SOUSA LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
19680
ANTONIO
18500
ANTONIO OCELIO LAURENTINO
Auxiliar de Serv. Gerais
19683
DA SILVA
18504
FRANCISCO ELANDO MACEDO
MACIEL
Auxiliar de Serv. Gerais
18505
CLAUDIO FARIAS MONTEIRO
Auxiliar de Serv. Gerais
18512
JOSIMAR ALVES DOS SANTOS
Auxiliar de Serv. Gerais
18515
JOÃO DE DEUS BARBOSA DE
ASSUNÇÃO
Auxiliar de Serv. Gerais
LUIZ DA SILVA BEZERRA
Auxiliar de Serv. Gerais
18768
JOSE FERREIRA DE SOUZA
Auxiliar de Serv. Gerais
18859
EDILSON DE OLIVEIRA VALEN-
18660
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
BOAVENTURA
DE
CAR-VALHO
Auxiliar de Serv. Gerais
JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO
Auxiliar de Serv. Gerais
19701
MANOEL HENRIQUE ALVES
Auxiliar de Serv. Gerais
19703
JOÃO EUDES
SOUZA
19705
FRANCISCO DE ASSIS MENEZES
19713
FRANCISCO AURI FREITAS AS-
19722
CICERO ROBERTO MENDES LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
19725
ANTONIO RODRIGUES DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
BEZERRA
DE
Auxiliar de Serv. Gerais
SUNÇÃO
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
TIN
Auxiliar de Serv. Gerais
19745
PEDRO ADRIANO DA SILVA
18863
JOSE MARIA DA SILVA II
Auxiliar de Serv. Gerais
02128
FRANCISCO MARTINS DA COS-
18878
JOÃO DA SILVA SANTOS
Auxiliar de Serv. Gerais
18886
JAIR CORREIA DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
05304
RAIMUNDO BRAZ DOS SANTOS
Auxiliar de Serv. Gerais
18913
JOSÉ SALVIANO FARIAS FILHO
Auxiliar de Serv. Gerais
11177
FRANCISCO PINTO MESQUITA
Auxiliar de Serv. Gerais
18934
JOSE SOBRINHO DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
11759
FRANCISCO EDILSON DE SOUZA Auxiliar de Serv. Gerais
19389
ANTONIO CARLOS DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
11891
19402
WANDERLEY DE FREITAS DA
FRANCISCO ALEXANDRINO DA
SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
Auxiliar de Serv. Gerais
19607
JOSE ALVES BATISTA
Auxiliar de Serv. Gerais
19432
JOSÉ EDILSON FACUNDES DA
00403
RAIMUNDO SOARES DA SILVA
Motorista
SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
01314
JOÃO DOS SANTOS REIS FILHO
Motorista
19441
LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
Auxiliar de Serv. Gerais
01694
JOAQUIM ALTAMIRO CUNHA
Motorista
19442
JOSE LOPES DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
03018
JOSÉ
19465
JOSE ELIZEU CUNHA DOS SAN-
SILVA
TA
Auxiliar de Serv. Gerais
VALDIR
RUFINO
DOS
SANTOS
TOS
Auxiliar de Serv. Gerais
19466
FRANCISCO GOMES DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
19467
FRANCISCO JOSELITO DE SOU-
03128
Motorista
ADONIAS RODRIGUES MACHADO
Motorista
03990
ANTÔNIO MAIA NETO
Motorista
ZA
Auxiliar de Serv. Gerais
04459
RAIMUNDO FELIX SOBRINHO
Motorista
19469
LUIZ DA COSTA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
04648
RAIMUNDO NONATO A. LIMA
Motorista
19471
ROQUE RODRIGUES DE OLIVEI-
04697
FRANCISCO CARLOS R. ARAUJO
Motorista
Auxiliar de Serv. Gerais
05539
FRANCISCO PAULO DA SILVA
Motorista
Auxiliar de Serv. Gerais
06398
ARMANDO BEZERRA DA SILVA
Motorista
07412
RAIMUNDO VIEIRA DA SILVA
Motorista
RA
19476
OSIMAR BEZERRA DA SILVA
19482
FRANCISCO
SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
07460
JOSÉ XAVIER ALVES
Motorista
19486
DOMINGOS SILVEIRA NETO
Auxiliar de Serv. Gerais
07802
JOSÉ VALDO BANDEIRA
Motorista
19493
FRANCISCO CLAUDIO VIDAL
Auxiliar de Serv. Gerais
10702
JOSÉ IVANILDO GOMES ALVES
Motorista
19513
ANTONIO RONIVAL MIRANDA DA
10923
ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA
Motorista
Auxiliar de Serv. Gerais
10966
ROMUALDO ROCHA BALTAZAR
Motorista
Motorista
RODRIGUES
DA
SILVA
19524
PAULO SERGIO P. DE SOUZA
Auxiliar de Serv. Gerais
11418
JUVENAL COELHO ALVES
19527
ANTONIO ALVES DE MACEDO
Auxiliar de Serv. Gerais
12083
FRANCISCO DAS CHAGAS VAS-
19528
ANTONIO FERREIRA DA SILVA II
Auxiliar de Serv. Gerais
19530
MANOEL PAULO DE SOUZA
Auxiliar de Serv. Gerais
12177
JACINTO NOGUEIRA DE ABREU
Motorista
19538
JOSÉ SOUSA SENA
Auxiliar de Serv. Gerais
12669
COSMO BERNARDO DA SILVA
Motorista
19541
FRANCISCO ELIAS DO NASCI-
CONCELOS II
Motorista
12682
PELAGIO DE SOUZA FREITAS
Motorista
MENTO
Auxiliar de Serv. Gerais
12730
JOÃO BATISTA MENEZES
Motorista
19544
OCLECIO DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
15324
ANTÔNIO ADJARNES H. ALBANO
Motorista
19547
ANTONIO FRANCIVAL M. DA SIL-
15421
MANOEL ARAUJO DE SOUZA
Motorista
16431
FRANCISCO IRAN QUEIROZ DE
OLIVEIRA
Motorista
18127
FRANCICO
MENDONÇA
VA
Auxiliar de Serv. Gerais
19556
ANTONIO BENTO LOPES
Auxiliar de Serv. Gerais
19558
ANTONIO BATISTA P. DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
19560
FRANCISCO FERREIRA LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
19568
CARLOS ALBERTO DA S. PEREIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
18128
FRANCISCO ORIZON AGUIAR
Motorista
18178
JOSÉ PINHEIRO DE MOURA
Motorista
19570
JOSÉ ROSA DE OLIVEIRA
18639
MARIANO ANTÔNIO N. FILHO
Motorista
19578
FRANCISCO
19319
ALUIZIO GOMES P. JUNIOR
Motorista
19477
ESTEVAM BANDEIRA DO NAS-
JOSENILDO
Auxiliar de Serv. Gerais
DE
RODRIGUES
DE
Motorista
SOUZA
Auxiliar de Serv. Gerais
19584
JORGE FERREIRA DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
CIMENTO
Motorista
19585
FRANCISCO HELIO DE SOUZA II
Auxiliar de Serv. Gerais
21011
LUIZ NONATO DE LEMOS
Motorista
19586
JOSE EVALDO DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
21016
FRANCISCO ANTENOR N. MA-
19597
HELIO MARTINS DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
RIANO
Motorista
19599
JOSÉ ELIERTON M. DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
21080
JOSÉ SENHOR MARQUES
Motorista
19612
JOÃO BATISTA A. DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
21402
19616
JOSÉ ERIBERTO DE O. LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
CARLOS PEREIRA DOS SANTOS
Motorista
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
03541
FRANCISCO SALES DE MOURA
06431
MIGUEL MILTON DE VASCON-
08006
SEBASTIAO DE CASTRO BER-
CELOS
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 8
Motorista
19520
ALDENOR CARNEIRO DOS SANTOS
Motociclista
Motorista
19660
FERNANDO CESIO DE OLIVEIRA
Aux.de Lab. Solo e Asfal.
00808
PERGENTINO NUNES MAIA
Operador de Maquina
WANDERLEY FELICIO SANTIAGO Operador de Maquina
NARDO
Motorista
04430
02248
JOSE PAULO DA SILVA
Auxiliar Administrativo
04700
FRANCISCO JOSÉ DA SILVA I
04124
JUSCELINO SILVA DA LUZ
Auxiliar Administrativo
04846
FRANCISCO PEDRO DE SOUZA
Operador de Maquina
05531
ANTONIO MONTEIRO DE AN-
06311
FRANCISCO JOSÉ DA COSTA
Operador de Maquina
06428
FRANCISCO IRAJÁ PEREIRA
Operador de Maquina
05668
RAIMUNDO NOGUEIRA DA SILVA
07458
FRANCISCO DE ASSIS BELMINO
Operador de Maquina
09096
OLIMPIO SOARES DE MONTE
Operador de Maquina
10496
ANTONIO FERNANDES RODRI-
11049
RAIMUNDO NONATO DA SILVA III
Operador de Maquina
Auxiliar Administrativo
11584
JOSÉ MARIA DE ASSUNÇÃO
Operador de Maquina
Auxiliar Administrativo
11893
JOSÉ MIRANDA GOMES
Operador de Maquina
12298
RAIMUNDO COSTA DA SILVA
Operador de Maquina
12955
ANTÔNIO FERREIRA DO NASCI-
17176
MANASSES QUEIROZ DE SOUZA
Operador de Maquina
Auxiliar Administrativo
18862
JOÃO COSTA DA SILVA
Operador de Maquina
DRADE
Auxiliar Administrativo
FILHO
Auxiliar Administrativo
06393
FRANCISCO DAS CHAGAS PE-
07378
ELIAS
REIRA
Auxiliar Administrativo
DA
SILVA
CAVALCAN-
TE
07455
ERNANDO DIOGO DE BARROS
07723
FRANCISCO
CARMO
BANDEIRA
DO
Auxiliar Administrativo
08823
MARIA DAS GRAÇAS DA SILVA
08826
MARIA DO ROSARIO D. FERNANDES
Operador de Maquina
GUES
Auxiliar Administrativo
Operador de Maquina
MENTO
Operador de Maquina
09906
JOSE AIRTON N. DA SILVA
Auxiliar Administrativo
18864
OSMAR DE SOUZA BRITO
Operador de Maquina
10241
JAIR PEREIRA QUEIROZ
Auxiliar Administrativo
18746
ANTONIO FELIX RIBEIRO
Operador de Maquina
19491
FRANCISCO DOMINGOS DA SIL-
10616
MARA RUBY RAFAEL GOMES
Auxiliar Administrativo
11592
JOSE RODRIGUES DA SILVA III
Auxiliar Administrativo
12274
AIRTON ALEXANDRINO DA SIL-
VA
Operador de Maquina
19543
FRANCISCO JOSE V. DA SILVA
19575
FRANCISCO
Operador de Maquina
VA
Auxiliar Administrativo
12318
JAIME TARGINO DE CASTRO
Auxiliar Administrativo
13025
JOSE CARLOS FERREIRA DA
SILVA
Auxiliar Administrativo
19866
FRANCISCO ELIS DE LIMA
Operador de Maquina
02191
ANTONIO SOARES BARBOSA
Operador de Maquina
13146
VICENTE DE PAULO DA SILVA II
Auxiliar Administrativo
04773
JOSE ANASTACIO NETO
Mecânica de Máquina
13405
ELMAS COELHO DA SILVA
Auxiliar Administrativo
10507
EDILSON MENDES
Mecânica de Máquina
15024
FRANCISCO JOSE DE S. OLIVEI-
Mecânica de Máquina
RA
15359
DE
SOUZA
Operador de Maquina
13383
JOSÉ FERREIRA GOMES
Auxiliar Administrativo
03184
GERARDO AMERICO DE OLIVEI-
Auxiliar Administrativo
19003
JOSÉ EDILBERTO B. ROCHA
Torneiro Mecânico
5046
JOSÉ BRASILIANO SOARES
Tec. Fiscal de Obras
09884
JOSE MARIA DE ARAUJO
Tec. Fiscal de Obras
15135
JEFFERSON BEZERRA SARAIVA
Tec. Fiscal de Obras
05292
FRANCISCO JOSÉ DO NASCI-
11358
ANTONIO RAMOS DA COSTA
Feitor
Feitor
FRANCISCO DAS CHAGAS DO
NASCIMENTO II
GONÇALVES
RA
Torneiro Mecânico
16052
FRANCISCO DE ASSIS R. DE LIMA
Auxiliar Administrativo
17074
JOSÉ MÁRIO DA SILVA CÉSAR
Auxiliar Administrativo
17091
ANTONIO JUVENAL DE SOUZA
Auxiliar Administrativo
17192
JOSE AIRTON DOS SANTOS
Auxiliar Administrativo
17301
ANTONIO CARLOS GOMES
Auxiliar Administrativo
17441
ANTONIO AMANCIO B. DA SILVA
Auxiliar Administrativo
19443
ELIAS PEDRO DE SOUZA
17485
HAROLDO JOSE R. DE MENEZES
Auxiliar Administrativo
22891
FRANCISCO
18158
ERIVALDO PEREIRA BENEVIDES
Auxiliar Administrativo
19444
JOSE ELIO DO NASCIMENTO
Auxiliar Administrativo
08999
ELIZEU PEDRO DE SOUZA
Feitor
19485
JOSÉ FRANCISCO BARBOSA
Auxiliar Administrativo
06952
SILESIO FERREIRA GOMES
Calceteiro
19498
ESIDIO FERNANDES DA SILVA
Auxiliar Administrativo
07250
JOSENIAS SOARES COSTA
Calceteiro
19574
JOAO JORGE DA SILVA
Auxiliar Administrativo
10189
EDMAR ARAÚJO DA SILVA
Calceteiro
19590
ANTONIO BERNARDINO N. DA
15581
FRANCISCO ANTÔNIO DA SILVA
19666
FRANCISCO
19557
FRANCISCO HEILTON FACUN-
SANTOS
Auxiliar Administrativo
09456
FRANCISCO ADAUTO DE SOUZA
Auxiliar Administrativo
19576
ERNANDO GALVÃO DE LIMA
Calceteiro
11876
JOSE VEIMAR CAVALCANTE
Auxiliar Administrativo
06320
LUIZ PEREIRA DE SOUZA
Oficial de Manutenção
07376
MARIA LUCIA M. ALENCAR
Assistente Administrativo
09314
RAIMUNDO BORGES DA COSTA
Oficial de Manutenção
08214
JOSE MARIA FERNANDES
Assistente Administrativo
10653
ELIEZER COSME DA SILVA
Oficial de Manutenção
10126
MARIA DO SOCORRO S. SAMPAIO
Assistente Administrativo
12172
JOSÉ ALDENIR FERREIRA DA
SILVA
Oficial de Manutenção
11477
FRANCISCO DE SALES SOUZA
Agente Administrativo
12596
FRANCISCO RAIMUNDO ARAUJO Oficial de Manutenção
13917
EDILSON DE ARAUJO GOUVEIA
Agente Administrativo
17174
ANTÔNIO MANOEL DA COSTA
Oficial de Manutenção
16469
RINALDO DE CASTRO IVO
Agente Administrativo
18261
FRANCISCO LOPES FÉLIX
Oficial de Manutenção
16848
MARIA DE FATIMA F. COSTA
Assistente Administrativo
19473
LUIZ ALVES DA SILVA
Oficial de Manutenção
17977
MAUREDILSON PONCEANO LIMA Assistente Administrativo
04606
GERARDO ROCHA DE OLIVEIRA
FILHO
Assistente de Operações
08034
RAIMUNDO VALDES DE VASCONCELOS
Assistente de Operações
06680
FRANCISCO COLOMBO M. DA Laboratorista Solo e AsSILVA
falto
SILVA
MENTO
DOS
14117
JOSE RIVANES DA SILVA
Assistente Administrativo
8921
FLAVIA RODRIGUES DA SILVA
Auxiliar de Enfermagem
13230
LUCIO NOGUEIRA DA SILVA
Auxiliar de Manutenção
19559
RAIMUNDO
TO II
Auxiliar de Manutenção
SILVA
NASCIMEN-
FERREIRA
MAR-
QUES
Auxiliar Administrativo
GREGORIO
Feitor
GOMES
DES DA SILVA
Feitor
Calceteiro
Calceteiro
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
10109
MARIA LEOMAR CRUZ SARAIVA
Laboratorista Solo e Asfalto
01786
ANTONIA LENIAM FARIAS PAZ
Médico
12323
JOSE BRAZ SOBRINHO
Topógrafo
25251
NEY FONSECA BARROSO
Engenheiro Civil
06032
EUGENIO RABELO
Auxiliar de Engenharia
SERVIDORES QUE TRABALHAM NA
FÁBRICA DE PRÉ MOLDADOS
MATRÍCULA
NOME
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 9
08483
JEREMIAS BENICIO SAMPAIO
04844
SEBASTIÃO AZEVEDO G. DA SIL- Operador de Maquina
VA
07398
FRANCISCO DAS CHAGAS SANTIAGO
Operador de Maquina
05713
Tec. Fisc. De Obras
IZIDORIO PEREIRA DA SILVA
Auxiliar de Manutenção
00887-01
JOSÉ ERNANDO HONORATO DA
SILVA
Engº Civil
01510-01
PEDRO COSTA ROLIM
Engº Mecânico
10296-01
JOSÉ
BRAL
14523-01
ADRIANO LEGENDRE DE ARAÚJO Engº Mecânico
VIANA
CARGO/FUNÇÃO
DAILO
FEITOSA
CA- Engº Mecânico
04133
DOMINGOS ANA
Auxiliar de Serv. Gerais
05485
ANISIO FERREIRA GOMES
Auxiliar de Serv. Gerais
06050
FRANCISCO AMBROSIO DE LIMA
Auxiliar de Serv. Gerais
10079-01
JOSÉ TARCISIO V. CHAGAS
06412
FRANCINE DOS SANTOS BEZER- Auxiliar de Serv. Gerais
08977-01
FILOMENA BRAGA DE OLIVEIRA Químico Industrial
GARCIA
11018-01
SÉRGIO JOSÉ BARBOSA ELIAS
RA
06629
ALMIRO PAIVA FERNANDES
Auxiliar de Serv. Gerais
07043
ANTONIO CARLOS VASCONCELOS
Auxiliar de Serv. Gerais
07447
FRANCISCO RIPARDO DUARTE
Auxiliar de Serv. Gerais
09037
DAMIAO LOURENÇO DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
10975
RAIMUNDO IRAN BATISTA
Auxiliar de Serv. Gerais
12056
JOAO CAUBI DO NASCIMENTO
Auxiliar de Serv. Gerais
16487
JOSE VALTER DA COSTA
Auxiliar de Serv. Gerais
17508
ANTONIO TOMAZ DE ARAUJO
Auxiliar de Serv. Gerais
18478
JOSE DEUSIMAR BARBOSA
Auxiliar de Serv. Gerais
18764
ELIESIO ESTANISLAU DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
19573
FRANCISCO REGINALDO DE OLIVEIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
19596
JOSE MACIEL NOGUEIRA DA SIL-
19617
FRANCISCO
19636
FRANCISCO JOAMAR P. DE SOU- Auxiliar de Serv. Gerais
VA
Auxiliar de Serv. Gerais
DERLANJO
LOPES
ROCHA
Auxiliar de Serv. Gerais
ZA
19643
JOAO VIEIRA
Auxiliar de Serv. Gerais
19649
REGINO ALVES DE MELO
Auxiliar de Serv. Gerais
19675
FRANCISCO ERNANDO V. SOA- Auxiliar de Serv. Gerais
19682
FRANCISCO
RES
HELIO
DE
SOU- Auxiliar de Serv. Gerais
21319
ALFREDO JANUARIO SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
02519
MOACIR HORACIO DOS SANTOS
Auxiliar de Serv. Gerais
19440
RAIMUNDO GERALDO DA SILVA
Auxiliar de Serv. Gerais
01866
AMADEU MARCULINO DA SILVA
Auxiliar Administrativo
05529
RAIMUNDO ALEXANDRE DA SIL- Auxiliar Administrativo
06348
ALAN KARDEC DE OLIVEIRA
Auxiliar Administrativo
09180
ANTONIO SILVA COSTA
Auxiliar Administrativo
06920
FRANCISCO AUGUSTO DE LIMA
Auxiliar Administrativo
06939
RAIMUNDO NONATO DE S. SIL- Calceteiro
ZA I
VA
VA
10861
ANASTACIO FERREIRA GOMES
Calceteiro
11079
MAXIMINO FERREIRA GOMES
Calceteiro
11080
PEDRO FERREIRA GOMES
Calceteiro
17741
RAIMUNDO VITORIANO DA SIL-
17862
FRANCISCO MARCELO VIEIRA DA
VA
Calceteiro
SILVA
Calceteiro
03816
JUSTINO VIEIRA DA SILVA
Oficial de Manutenção
06389
ELIEZER DE LIMA
Oficial de Manutenção
07730
JOAO CUSTODIO SOBRINHO
Oficial de Manutenção
08264
MANUEL CARNEIRO DA SILVA
Oficial de Manutenção
09046
MACELINO RIBEIRO DA SILVA NETO
Oficial de Manutenção
17458
JESSÉ MARIANO DA SILVA
Oficial de Manutenção
18911
JOSE MARIA LIMA
Oficial de Manutenção
19654
ANTONIO MAURICIO L. CARVALHO
Oficial de Manutenção
03484
JOSE RIBAMAR DE A. OLIVEIRA
Tec. Fisc. De Obras
Químico Industrial
Engº Mecânico
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em
29 de janeiro de 2010. Agostinho Frederico Carmo Gomes PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Vaumik Ribeiro da
Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - ESPÉCIE: Convênio. CONVENENTES: Município de Fortaleza, por intermédio
do Gabinete da Prefeita e o INSTITUTO DE JUVENTUDE
CONTEPORÂNEA - IJC (Projeto Curso de Lideranças Juvenis),
representado pelo seu Diretor. OBJETO: O presente convênio
tem por objeto a mútua cooperação e colaboração recíproca
dos partícipes, na implementação do Projeto Curso de Lideranças Juvenis que visa contribuir para o fortalecimento da participação da juventude na sociedade, ampliando a capacidade crítica e criativa dos jovens, através da formação das lideranças
dos diversos movimentos e organizações. DO VALOR: O valor
global do Convênio é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), ficando a cargo do Convenente - IJC a contrapartida de
R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a cargo do Concedente - Município de Fortaleza o repasse de R$ 55.000,00 (cinqüenta e cinco mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Projeto/Atividade
14.422.0120.2280.0001. ELEMENTO DE DESPESA: 339039.
FONTE DOS RECURSOS: 0100 do orçamento do Gabinete da
Prefeita. VIGÊNCIA: A vigência desse convênio será de 12
(doze) meses, a partir de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com os limites legais. SIGNATÁRIOS: Eveline
de Sousa Ferreira - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA.
Pela Concedente e Francisco Rodrigo Josino Amaral - DIRETOR DO IJC - Pela Convenente. DATA DE ASSINATURA:
11 de janeiro de 2010.
*** *** ***
INFORMAÇÕES E DESPACHOS - PROCESSO
Nº 158592/2009-GP. 1 - Ciente em 07/01/2010; 2. Trata-se de
solicitação de análise da possibilidade de formalização de convênio entre o Município de Fortaleza, por meio do Gabinete da
Prefeita, e o Instituto de Juventude Contemporânea - IJC (Projeto Curso de Lideranças Juvenis), objetivando a mútua cooperação e colaboração recíproca dos participes, na implementação do Projeto Curso de Lideranças Juvenis que visa contribuir
para o fortalecimento da participação da juventude na sociedade, ampliando a capacidade crítica e criativa dos jovens, através da formação das lideranças dos diversos movimentos e organizações. 3. Acato o Parecer nº 003/2010 da ASSEJUR-GP,
datado do dia 05 de janeiro de 2010, pelos seus próprios fundamentos, para autorizar que seja firmado convênio entre Município de Fortaleza, por meio do Gabinete da Prefeita, e o Instituto de Juventude Contemporânea - IJC (Projeto Curso de Lideranças Juvenis), com fundamento no art. 116, da Lei nº
8.666 de 21 de junho de 1993. 4. Publique-se o presente despacho no prazo de 30 (trinta) dias. 5. Devolva-se o processo à
ASSEJUR-GP para elaboração do convênio. Fortaleza, 07 de
janeiro de 2010. Eveline de Sousa Ferreira - CHEFE DE GABINETE DA PREFEITA.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
COMISSÃO PERMANENTE DE EXECUÇÃO DAS
LICITAÇÕES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA
AVISO DE
LICITAÇÃO DESERTA
A Pregoeira registra que diante do manifesto
desinteresse de participação das empresas, referente ao
Pregão Presencial nº 04/2010, originário da IJF, cujo objeto é a
seleção de empresa para o registro de preços visando à
aquisição de materiais para confecção de tubulação de
recalque do bloco hospitalar, por um período de 12 meses,
resolve declarar a licitação deserta e devolver o processo ao
órgão, para que sejam adotadas as providências cabíveis.
Fortaleza, 28 de janeiro de 2010. Briane Vasconcelos de
Castro - PREGOEIRA.
*** *** ***
AVISO DE
CONTRA-RECURSO
PROCESSO: Pregão Presencial nº 01/2010.
ORIGEM: Instituto Dr. José Frota - IJF.
OBJETO: A seleção de empresa para o registro de preços
visando à aquisição de ácido peracético e fita
reagente, por um período de 12 meses.
O Pregoeiro comunica aos licitantes e demais
interessados que a empresa PRO-VIDA COMÉRCIO DE
PRODUTOS MÉDICOS LTDA - EPP, apresentou ContraRazões no processo em epígrafe, estando o documento à
disposição na Rua do Rosário, 77, Centro, Ed. Comte. Vital
Rolim - Sobreloja e Terraço, Fortaleza-CE, fones: 3452-3480 e
3452-3481. Fortaleza, 28 de janeiro de 2010. François Pierre
de Melo - PREGOEIRO.
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
ATO Nº 9985/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 134268/2009. RESOLVEM convalidar o período de 01.01.2009 à 02.10.2009, e manter a disposição do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dentro dos termos do
convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOSÉ HUMBERTO FERREIRA MORAIS, Agente Administrativo, matrícula
nº 13395-01, lotado no Gabinete da Prefeita, no período de
03.10.2009 à 02.10.2010, devendo o Órgão cessionário comunicar mensalmente ao Órgão cedente a freqüência do servidor
cedido, cuja remuneração mensal será de responsabilidade do
Órgão de origem, devendo o Órgão cessionário ressarcir o referido valor mensalmente ao Órgão cedente. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9986/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 131748/2009. RESOLVEM convalidar o pe-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 10
ríodo de 01.10.2008 à 30.09.2009, e manter a disposição do
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, dentro dos termos do
convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora ADA CENIRA ABREU DA PONTE FREIRE, Agente Municipal de Fiscalização de Trânsito, matrícula nº 51674-01, lotada na Autarquia
Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania, no período de 01.10.2009 à 30.09.2010, devendo o Órgão cessionário comunicar mensalmente ao Órgão cedente a freqüência da
servidora cedida, cuja remuneração mensal será de responsabilidade do Órgão de origem, devendo o Órgão cessionário
ressarcir o referido valor mensalmente ao Órgão cedente. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de
2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9987/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 146249/2009. RESOLVEM convalidar o período de 01.02.2008 à 31.12.2008, e manter a disposição do
Governo do Estado do Ceará, dentro dos termos do convênio
de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a
Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com o artigo 82,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 Suplemento de 02.01.1991, a servidora CLARISSE ALMEIDA,
Médico, matrícula nº 63550-01, lotada na Secretaria Executiva
Regional III, no período de 01.01.2009 à 31.12.2011, devendo
o Órgão cessionário comunicar mensalmente ao Órgão cedente a freqüência da servidora cedida, cuja remuneração mensal
será de responsabilidade do Órgão de origem, devendo o Órgão cessionário ressarcir o referido valor mensalmente ao Órgão cedente. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30
de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da
Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9988/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 79823/2009. RESOLVEM convalidar o período de 22.08.2008 à 31.12.2008, e manter a disposição do Governo do Estado do Ceará, dentro dos termos do convênio de
Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a
Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com o artigo 82,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 Suplemento de 02.01.1991, o servidor EDISIO MACHADO
CARNEIRO, Médico, matrícula nº 1228-01, lotado no Instituto
Dr. José Frota, no período de 01.01.2009 à 31.12.2011, devendo o Órgão cessionário comunicar mensalmente ao Órgão cedente a freqüência do servidor cedido, cuja remuneração mensal será de responsabilidade do Órgão de origem, devendo o
Órgão cessionário ressarcir o referido valor mensalmente ao
Órgão cedente. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO
SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30
de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da
Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9990/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 11
uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que dispõe o
art. 1º, parágrafo 1º, do Decreto nº 12.462 de 03.12.2008, e de
acordo com o Processo nº 121481/2009. RESOLVEM prorrogar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará,
dentro dos termos do Primeiro Aditivo ao Convênio nº 03/2005,
de cooperação técnica e cessão de servidores firmado com a
Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com o artigo 82,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 Suplemento de 02.01.1991, os servidores relacionados em anexo, nos períodos discriminados a seguir. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
MAT.
SERVIDOR
LOTAÇÃO
PERÍODO
SME
01.02.2009 à
10306-01 Ana Luiza de Lima Rodrigues
IMPARH
01.02.2008 à
18057-01 Filadélfia Passos Rodrigues
SMS
01.02.2008 à
SER III
01.02.2008 à
14882.01 Ana Karla de Sousa Cunha
31.01.2010
07.06.2009
Martins
31.01.2010
12223-01 José Gualberto Barbosa
31.01.2010
51540-02 Michelle Freitas Oliveira
SER V
01.02.2008 à
48294-01 Raimundo Marcelo Soares
SER III
01.02.2008 à
30.01.2010
31.01.2010
17659-01 Rinah Melo da Silva
SER III
01.02.2008 à
49505-01 Rosane de Almeida Pinheiro
SER IV
01.02.2008 à
31.01.2010
31.01.2010
20039-01 Tânia Maria Lima Linhares
SME
01.02.2008 à
SER III
01.02.2008 à
31.01.2010
21127-01 Tereza Cristina Terceiro Vieira
31.01.2010
*** *** ***
ATO Nº 9992/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 51912/2009. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, JOSÉ WILSON DA
SILVA NETO, matrícula nº 55320-01, ocupante do cargo de
Guarda Municipal, lotado na Guarda Municipal e Defesa Civil
de Fortaleza, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos do Poder Executivo, a partir de 16.12.2009. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9993/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 51836/2009. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 40 da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no
DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, MARIA ELIANE
PEREIRA GOMES, matrícula nº 55253-01, ocupante do cargo
de Subinspetora, lotada na Guarda Municipal e Defesa Civil de
Fortaleza, Quadro Permanente - Parte I - Composta de Cargos
do Poder Executivo, a partir de 15.12.2009. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9994/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 4681/2010. RESOLVEM exonerar, a pedido, nos termos do art. 41 item II, do Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 6.794, de
27.12.1990, a servidora MARIA LUCY BERNARDINO PASCELI, matrícula nº 5040-01, do cargo em comissão de Encarregado de Atividades Técnicas, símbolo DNI-1, integrante da
estrutura administrativa da Secretaria Executiva Regional II,
constante do Quadro Permanente - Parte I - Cargo em Comissão, a partir de 01.08.2009. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9995/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 4114/2010. RESOLVEM prorrogar à disposição do Governo do Estado do Ceará, dentro dos termos do
convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOAQUIM
CARTAXO FILHO, Arquiteto, matrícula nº 6670-01, lotado na
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e InfraEstrutura, no período de 01.01.2009 à 31.12.2010, cuja remuneração mensal será de responsabilidade do Órgão de origem,
inclusive as vantagens remuneratórias fixas e de caráter
pessoal, devendo o Órgão cessionário ressarcir mensalmente,
até o sexto dia útil de cada mês o total da remuneração, através do depósito identificador informado pela Secretaria de Administração do Município. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9996/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 65786/2009. RESOLVEM prorrogar à disposição do Governo do Estado do Ceará, dentro dos termos do
convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOÃO WILSON MOURÃO DE FARIAS, Médico, matrícula nº 6375-01, lotado na Secretaria Municipal de Saúde, no período de
01.01.2009 à 31.12.2011, cuja remuneração mensal será de
responsabilidade do Órgão de origem, inclusive as vantagens
remuneratórias fixas e de caráter pessoal, devendo o Órgão
cessionário ressarcir mensalmente, até o sexto dia útil de cada
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
mês o total da remuneração, através do depósito identificador
informado pela Secretaria de Administração do Município. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de
2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR
GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9997/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 2064/2010. RESOLVEM prorrogar à disposição do Governo do Estado do Ceará, dentro dos termos do
convênio de Cooperação Técnica e Cessão de Servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com
o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor ADRIANO
VERAS DE OLIVEIRA, Médico, matrícula nº 55605-01, lotado
na Secretaria Municipal de Saúde, no período de 18.01.2010 à
31.12.2011, cuja remuneração mensal será de responsabilidade do Órgão de origem, inclusive as vantagens remuneratórias
fixas e de caráter pessoal, devendo o Órgão cessionário ressarcir mensalmente, até o sexto dia útil de cada mês o total da
remuneração, através do depósito identificador informado pela
Secretaria de Administração do Município. GABINETE DO
PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL
DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9998/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 20793/2009. RESOLVEM colocar à disposição da Prefeitura Municipal de Sobral - CE, com ônus para origem, dentro dos termos do convênio de Cooperação Técnica e
Cessão de Servidores firmado com a Prefeitura Municipal de
Fortaleza, de acordo com o artigo 82, item III, da Lei nº 6.794,
de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, publicada no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991,
o servidor ARNALDO RIBEIRO COSTA LIMA. Matrícula nº
14401-01, Médico, lotado na Secretaria Executiva Regional I,
no período de 03.01.2005 à 31.12.2008. GABINETE DO PROCURADOR GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio
Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO
MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 9999/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 24683/2008. RESOLVE colocar à disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, dentro dos
termos do Segundo Aditivo ao Convênio nº 03/2005, de cooperação técnica e cessão de servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com o artigo 82, item III,
da Lei nº 6.794, de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores
do Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, a servidora ANA KARLA DE SOUSA CUNHA, matrícula nº 14882-01 e 14882-02, Professor, lotada na Secretaria Executiva Regional I, no período de
22.02.2007 à 31.01.2008. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍ-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 12
PIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ATO Nº 10000/2009 - O PROCURADOR GERAL
E O SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, no
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe o
artigo 1º, do Decreto nº 12.509, de 20.03.2009, e de acordo
com o Processo nº 31691/2009. RESOLVEM prorrogar à
disposição do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, dentro
dos termos do Segundo Aditivo ao Convênio nº 03/2005, de
cooperação técnica e cessão de servidores firmado com a Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com o artigo 82, item
III da Lei nº 6.794 de 27.12.1990, Estatuto dos Servidores do
Município de Fortaleza, publicado no DOM nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, o servidor JOSÉ MARCELO CAMPOS
MESQUITA, matrícula nº 22124-01 e 22124-02, Professor, lotado na Secretaria Executiva Regional V, no período de
01.02.2009 à 31.01.2010. GABINETE DO PROCURADOR
GERAL E DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 30 de dezembro de 2009. Martônio Mont’Alverne Barreto Lima - PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO
CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3774/89, de interesse de
TEREZA NEUMA A. PRADO. Matrícula: 15.247. Cargo: Professor F1.34. Lotação: Sec. De Educação e Cultura do Município. Data da Admissão: 17.04.78. RESOLVE: Averbação. Licença Prêmio. Períodos: 17.04.78 à 15.04.88, 16.04.83 à
14.04.88, referente ao 1º e 2º qüinqüênio. Tempo Líquido: 360
dias. Fundamentação Legal: Artigo 12 da Lei nº 6338, de
07.11.88, publicado no D.O.M. nº 8992, de 09.11.88, combinado com o artigo 155, parágrafo 2º e 159 parágrafo único da Lei
nº 4058, de 02.10.72 do Estatuto dos Funcionários Públicos do
Município de Fortaleza. Data: 27.07.89. Assinatura Ilegível DIRETOR(A) DO O.C.P.
*** *** ***
CONCESSÃO - O DIRETOR DO ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, no uso de suas atribuições legais e tendo
em vista o que consta do Processo nº 3775/89, de interesse de
TEREZA NEUMA AUSTREGESILO PRADO, matrícula: 15.247.
Cargo: Professor D-11. Lotação: Secretaria de Educação e Cultura do Município. Data da Admissão: 17.04.78. RESOLVE:
Averbação. Períodos: 01.03.67 à 31.01.73 (período prestado
junto a Empresa Privada) 01.02.73 à 30.06.74 (período prestado junto a Empresa Privada), como Professora. Tempo Líquido:
2.679 dias, ou seja, 07 anos, 04 meses e 04 dias. Fundamentação Legal: O art. 121 item I, do E.F.O.M. de Fortaleza, aprovado pela Lei nº 4058 de 02.10.72, combinado com o art. 1º da
Lei nº 5390, de 06.05.81. Obs: As informações constantes na
referida averbação, estão de acordo com a Certidão de tempo
de Serviço fornecida pelo I.N.P.S. DATA: 08.05.89. Assinatura
Ilegível - DIRETOR(A) DO O.C.P.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram a Secretaria Executiva Regional do Centro SERCEFOR, a Secretaria de Administração do Município SAM, Faculdade Integrada do Ceará - FIC e a estagiária abaixo
subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não
curricular e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. INÍCIO:
04.01.2010. TÉRMINO: 03.01.2011. RECURSOS: Próprios do
concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPRO-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 13
MISSO. SECRETÁRIA MUNICIPAL - CONCEDENTE - Luiza
de Marilac Martins e Silva Perdigão. A SECRETARIA DE
ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. O(A) REPRESENTANTE DA INSTITUIÇÃO DE ENSINO SUPERIOR - CONVENIADA e a estagiária LUANA SANT’ANNA ANDRADE. Fortaleza, 04 de janeiro de 2010.
*** *** ***
TERMO DE ADITIVO: O SECRETÁRIO DA SECRETARIA
EXECUTIVA REGIONAL I - CONCEDENTE - Fábio Santiago
Braga. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. O
CENTRO DE ESTÁGIOS DA FIC - CONVENIADA - Beatriz
Mota e o esta-giário FRANCISCO RÔMULO DO NASCIMENTO SILVA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram Secretaria Executiva Regional II, a Secretaria
de Administração do Município - SAM, Universidade de Fortaleza e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular e remunerado à estudante
de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. INÍCIO: 01.02.2010. TÉRMINO: 31.01.2011. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE
TERMO DE COMPROMISSO: TITULAR DA SER II - CONCEDENTE - Francisco Humberto de Carvalho Junior. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. CONVENIADA UNIVERSIDADE DE FORTALEZA e a estagiária FLÁVIA LOPES TEIXEIRA.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram Secretaria
Executiva Regional I - SER I, a Secretaria de Administração
do Município - SAM, a Faculdade do Nordeste - FANOR e a
estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio
na modalidade não curricular e remunerado à estudante de
nível superior como incentivo à formação profissional, teórica
e prática. PRORROGAÇÃO: 01.02.2010 a 31.01.2011. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE ADITIVO: O SECRETÁRIO DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL I - CONCEDENTE - Fábio
Santiago Braga. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA
SAM. O DIRETOR GERAL DO CAMPUS DUNAS DA FANOR
- CONVENIADA - Professor Ms. Lourenço Rodrigues da Mata Filho e a estagiária JOCYELLE CAVALCANTE DA SILVA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram Instituto de Previdência do Município - IPM, a
Secretaria de Administração do Município - SAM, Universidade
Federal do Ceará - UFC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular e remunerado à estudante de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. INÍCIO: 08.02.2010.
TÉRMINO: 07.02.2011. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO - IPM - CONCEDENTE - Mário Mamede Filho. A
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ - CONVENIADA - Prof. Osmar de Sá Ponte Junior e a estagiária
EUGÊNIA VALE DE PAULA.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE
ESTÁGIO - Extrato do Termo de Compromisso de Estágio que
entre si celebram o Instituto Dr. José Frota, a Secretaria de
Administração do Município - SAM, a Faculdade Integrada do
Ceará - FIC e a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular e remunerado à
estudante de nível superior como incentivo à formação
profissional, teórica e prática. INÍCIO: 08.02.2010. TÉRMINO: 07.02.2011. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE TERMO DE COMPROMISSO: O SUPERINTENDENTE INTERINO DO IJF - CONCEDENTE Messias Barbosa Lima. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - REPRESENTANTE DA SAM. COORDENADORA DO SETOR DE EMPREGOS E ESTÁGIO - CONVENIADA - Daniella Gonçalves
Barbosa de Araújo e a estagiária ANA MARIA FREITAS DOS
SANTOS.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO DO TERMO DE COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Aditivo do Termo de
Compromisso de Estágio que entre si celebram Secretaria
Executiva Regional I - SER I, a Secretaria de Administração
do Município - SAM, a Faculdade Integrada do Ceará - FIC
e o estagiário abaixo subscrito. OBJETO: Concessão de estágio na modalidade não curricular e remunerado ao estudante
de nível superior como incentivo à formação profissional, teórica e prática. PRORROGAÇÃO: 01.02.2010 a 31.01.2011. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM O PRESENTE
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria de Finanças do Município, a Secretaria de Administração
do Município - SAM, a Universidade de Fortaleza - UNIFOR e a
estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de
Estágio. VIGÊNCIA: 18.09.2009 a 17.09.2010. DATA DA RESCISÃO: 30.11.2009. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: O SECRETÁRIO DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO - CONCEDENTE - Alexandre Sobreira Cialdini. A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO
MUNICÍPIO - INTERVENIENTE - Vaumik Ribeiro da Silva. A
CHEFE DA DIVISÃO DE APOIO E ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL AO ALUNO - CONVENIADA - Fátima de Maria Sales
Sanford e a estagiária CÍNTIA LIMA DE CASTRO.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Secretaria Executiva Regional III, a Secretaria de Administração do
Município - SAM, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e
a estagiária abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de
Estágio. VIGÊNCIA: 25.08.2008 a 23.08.2010. DATA DA RESCISÃO: 12.01.2010. RECURSOS: Próprios do concedente.
ASSINAM O PRESENTE TERMO: SECRETÁRIA DA SER III CONCEDENTE - Olinda Maria dos Santos. A SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO. PRÓ-REITORA DE
EXTENSÃO DA UECE - CONVENIADA - Profª. Celina Magalhães Ellery e a estagiária ROSELY DE ARAÚJO COSTA.
*** *** ***
EXTRATO DE RESCISÃO DO TERMO DE
COMPROMISSO DE ESTÁGIO - Extrato de Rescisão do Termo de Compromisso de Estágio que entre si celebram a Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza HABITAFOR, a Secretaria de Administração do Município SAM, a Universidade Estadual do Ceará - UECE e a estagiária
abaixo subscrita. OBJETO: Rescisão de Termo de Estágio. VIGÊNCIA: 01.12.2009 a 31.05.2010. DATA DA RESCISÃO:
30.12.2009. RECURSOS: Próprios do concedente. ASSINAM
O PRE-SENTE TERMO: O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE
DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA HABITAFOR - CONCEDENTE - Roberto Márcio Dutra
Gomes. A REPRESENTANTE DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO - SAM - INTERVENIENTE. A
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
REPRESENTANTE DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DO
CEARÁ - UECE - CONVENIADA e a estagiária FLÁVIA OLIVEIRA JUSTINO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 1471/1992, de 13.03.1992,
que averbou o tempo de serviço da servidora MARIA EDELZUITE DE CARVALHO, matrícula nº 4081-01, lotada na Secretaria Executiva Regional IV. ONDE SE LÊ: períodos de
01.04.70 a 31.12.70, 01.04.71 a 31.12.71, 01.04.72 a 31.12.72,
01.02.73 a 31.12.73, 01.03.74 a 31.12.74 e de 01.02.75 a
31.12.75, no total de 1.799 dias, ou seja, 04 anos, 11 meses e
09 dias. LEIA-SE: períodos de 01.04.1970 a 30.06.1970,
01.08.1970 a 30.10.1970, 01.04.1971 a 30.06.1971,
01.08.1971 a 30.10.1971, 01.04.1972 a 31.10.1972,
01.02.1973 a 31.12.973 e de 01.02.1974 a 31.12.1974, no total
de 1.246 dias, ou seja, 03 anos, 05 meses e 01 dia. GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em
25 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato Coletivo de nº 4388/94 datado
de 09.08.1994 de Licença Prêmio da servidora MARIA ENEIDE
XAVIER RAMOS, matrícula nº 5513.2, lotada na Secretaria Executiva Regional VI. ONDE SE LÊ: Artigos 75, 77 e 78. Conceder a pedido Licença Prêmio. LEIA-SE: Artigo 80, da Lei nº
6.794, de 27.12.90, do Estatuto dos Servidores do Município de
Fortaleza, contar em dobro o tempo de Licença Prêmio não utilizado. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO
DO MUNICÍPIO, em 25 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da
Silva - SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 2950/2002, de 13.06.2002,
que averbou o tempo de serviço da servidora YARA GUERRA
SILVA, matrícula nº 10760-01, lotada na Secretaria Municipal
de Educação. ONDE SE LÊ: período de 01.01.1997 a
31.12.2001, no total de 1.461 dias, ou seja, 04 anos e um dia.
LEIA-SE: período de 01.01.1997 a 31.12.2000, no total de
1.461 dias, ou seja, 04 anos e um dia. GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 25 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva - SECRETÁRIO DE
ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 7211/2006 de 18.12.2006,
que contou em dobro o tempo de Licença Prêmio a diversos
servidores, com referência a servidora TELMA MARIA DE MEDEIROS, matrícula nº 15939.01, lotada na Secretaria Executiva
Regional I.
ONDE SE LÊ:
2º quinquênio período
01.01.1992 a 03.01.1997
LEIA-SE
de
2º período de 05.01.1989 a
03.01.1994
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 18 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 3723/2009 datado de
05.06.209, que excluiu Licença Prêmio da servidora ANA LUCIA SAMPAIO DE ARAÚJO, matrícula nº 17225.01, lotada na
Secretaria Executiva Regional II, concernente ao 1º quinquênio
de 01.02.1972 a 30.01.1977.
ONDE SE LÊ:
Matrícula nº 17225.1
LEIA-SE
Matrícula nº 14027
No Ato nº 3724/2009 datado de 05.06.2009, que contou em dobro Licença Prêmio da servidora ANA LÚCIA SAMPAIO DE
ARAÚJO, matrícula nº 17225.01, lotada na Secretaria Executi-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 14
va Regional II, concernente ao 1º quinquênio de 01.02.1972 a
30.01.1977.
ONDE SE LÊ:
LEIA-SE
Matrícula nº 17225.1
Matrícula nº 14027
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 25 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 4657/2009 datado de
01.07.2009, que contou em dobro para efeito de aposentadoria
disponibilidade e adicionais o tempo de licença prêmio, concedido à servidora, CLEIDE FREIRE ALVES, matrícula nº
02181.01, lotada na Secretaria Executiva Regional V.
ONDE SE LÊ:
1º e 2º quinquênios de
02.03.1970 a 28.02.1975 e
01.01.1980 a 29.12.1984
LEIA-SE
1º e 2º quinquênios 02.03.1970
a 28.02.1975 e 01.03.1975 a
28.02.1980
No Ato coletivo nº 4945/96 datado de 15.08.1996, que contou
em dobro para efeito de aposentadoria disponibilidade, o tempo
de Licença Prêmio, da servidora, CLEIDE FREIRE ALVES, matrícula nº 02181.01, lotada na Secretaria Executiva Regional V.
ONDE SE LÊ:
4º
quinquênio
29.12.89
27.12.94
LEIA-SE
a
4º
quinquênio
28.02.1985
a
26.02.1990
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 25 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
*** *** ***
ERRATA - No Ato nº 7918/2009 de 14.10.2009,
que concedeu Licença Prêmio a diversos servidores, com referência a servidora MARLENE TABOSA DE ARAÚJO, matrícula
nº 15664.1. lotada na Secretaria Executiva Regional VI.
ONDE SE LÊ:
Marlene Araújo da Costa
LEIA-SE
MARLENE TABOSA DE ARAÚJO
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO, em 25 de janeiro de 2010. Vaumik Ribeiro da Silva SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO.
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE
FORTALEZA
PORTARIA Nº 16/2010 - O DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, no
exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 21, §
3º, do Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Fortaleza
(RDGMF). RESOLVE elogiar os servidores:
MAT.
13.270
18.725
60.144
55.288
73562
73528
73.410
73.137
73.650
NOME
Antonio José de Sousa Vieira
Francisco José da Silva
Heloilson André Almeida Lopes
Aloísio Francisco Araújo
Francisco Leonardo Pereira
Daniel Rodrigues Ramos
Ayrton Alves Ferreira Junior
Geraldo Rodrigues Silva
Daylene Henrique Beserra
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
73.281
73.406
73.336
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 15
rapia do Ceará - HEMOCE, do dia mencionado acima, do mês
de janeiro de 2010. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, em
26 de janeiro de 2010. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
José Arimá Rocha Brito - DIRETOR GERAL.
*** *** ***
Marcos André da Silva Santos
Onofre Faustino de Sales Neto
Francisco Osierbio Teixeira
Aos servidores da Guarda Municipal e Defesa Civil lotados no
Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Ceará, que participaram da realização do evento “Mundo do Trabalho na Praça”
e por sua vez exerceram suas atividades com o profissionalismo, dedicação e esmero por sua vez motivado por um período
sentimento de justiça, conforme Ofício 029/2010 - TRT/CE de
14 de janeiro de 2010. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, em
25 de janeiro de 2010. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
José Arimá Rocha Brito - DIRETOR GERAL.
*** *** ***
PORTARIA Nº 18/2010 - O DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, no
exercício de suas atribuições legais que lhe confere o art. 21, §
3º, do Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Fortaleza
(RDGMF). RESOLVE elogiar os servidores:
MAT.
PORTARIA Nº 17/2010 - O DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA em
exercício, por meio das atribuições legais que lhe confere o art.
21, § 3º, do Regimento Disciplinar da Guarda Municipal de Fortaleza (RDGMF). RESOLVE elogiar de acordo com o § 2º do
artigo já mencionado, a servidora:
NOME
Natali Cibele Rocha de Vasconcelos Oliveira Chavantes
MAT.
CARGO
DIA
73.480-01
Guarda
08/01
NOME
56.134-01
Antonio Aderaldo Cintra
55.284-02
Ailton Guedes de Moura Silva
55.369-01
Júlio César Gomes Bezerra
Aos Guardas Municipais lotados no Terminal do Siqueira no dia
12 de janeiro de 2010, onde efetuaram a prisão do principal
suspeito de ter violentado e assassinado a menina Alanis Maria
Laurindo, e por sua vez exerceram suas atividades com o profissionalismo, dedicação e esmero, e ainda motivado por sentimento de justiça. GABINETE DO DIRETOR GERAL DA
GUARDA MUNICIPAL E DEFESA CIVIL DE FORTALEZA, em
26 de janeiro de 2010. Publique-se, registre-se e cumpra-se.
José Arimá Rocha Brito - DIRETOR GERAL.
Por ter realizado doação de sangue, como está afirmado nas
declarações fornecidas pelo Centro de Hematologia e Hemote-
SECRETARIA DE FINANÇAS DO MUNICÍPIO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO I ( LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e §1° )
RECEITAS
RS 1,00
RECEITAS REALIZADAS
PREVISÃO
PREVISÃO
ATUALIZADA
INICIAL
No Bimestre (b)
(a)
SALDO A
%
Até o Bimestre
%
REALIZAR
(b/a)
(c)
(c/a)
(a-c)
RECEITAS
3.411.734.000
3.009.012.841
567.474.776
18,86
3.009.012.841
100
-
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇA-MENTÁRIAS) ( I )
3.227.508.000
2.798.007.773
520.999.968
18,62
2.798.007.773
100
-
RECEITAS CORRENTES
-
2.769.852.050
2.679.620.501
488.248.110
18,22
2.679.620.501
100
RECEITA TRIBUTÁRIA
498.592.000
532.310.257
91.700.854
17,23
532.310.257
100
-
Impostos
492.268.000
523.121.177
89.823.815
17,17
523.121.177
100
-
6.324.000
9.189.079
1.877.039
20,43
9.189.079
100
-
-
-
-
-
-
-
-
194.198.000
189.249.345
38.045.961
20,10
189.249.345
100
-
91.501.000
80.739.876
18.686.881
23,14
80.739.876
100
-
Contribuições Econômicas
102.697.000
108.509.469
19.359.080
17,84
108.509.469
100
-
RECEITA PATRIMONIAL
66.512.000
70.452.269
8.304.003
11,79
70.452.269
100
-
925.000
396.567
68.057
17,16
396.567
100
-
53.256.000
60.522.573
6.590.765
10,89
60.522.573
100
-
5.419.000
9.533.130
1.645.181
17,26
9.533.130
100
-
Taxas
Contribuição de Melhoria
RECEITA DE CONTRIBUIÇÕES
Contribuições Sociais
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Receita de Concessões e Permissões
Compensações Financeira
-
-
-
-
-
-
6.912.000
-
-
-
-
-
-
14.733.000
2.475.690
177.064
7,15
2.475.690
100
-
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
1.884.447.050
1.789.115.810
327.755.745
18,32
1.789.115.810
100
-
Transferências InterGovernamentais
1.806.889.000
1.752.598.382
319.837.766
18,25
1.752.598.382
100
-
Transferências de Instituições Privadas
-
-
-
-
-
-
-
Transferências do Exterior
-
-
-
-
-
-
-
Transferências de Pessoas
-
-
-
-
-
-
-
77.556.050
36.517.428
7.917.979
21,68
36.517.428
100
-
Outras Receitas Patrimoniais
RECEITA DE SERVIÇOS
Transferências de Convênios
Transferências para o Combate à Fome
-
-
-
-
-
-
2.000
-
-
-
-
-
-
111.370.000
96.017.131
22.264.484
23,19
96.017.131
100
-
46.125.000
41.417.677
7.659.985
18,49
41.417.677
100
-
6.564.000
8.839.149
4.571.833
51,72
8.839.149
100
-
Receita da Dívida Ativa
39.047.000
39.816.059
8.128.076
20,41
39.816.059
100
-
Receitas Correntes Diversas
19.634.000
5.944.246
1.904.591
32,04
5.944.246
100
-
RECEITAS DE CAPITAL
457.655.950
118.387.272
32.751.858
27,67
118.387.272
100
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
271.968.000
31.051.474
9.852.457
31,73
31.051.474
100
-
Outras Transferências da União
OUTRAS RECEITAS CORRENTES
Multas e Juros de Mora
Indenizações e Restituições
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
Operações de Crédito Internas
Operações de Crédito Externas
ALIENAÇÃO DE BENS
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Imóveis
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
Transferências Inter Governamentais
Transferências de Instituições Privadas
Transferências do Exterior
Transferências de Pessoas
Tranferências de Outras Instituições Públicas
Transferências de Convênios
Tranferências para o Combate à Fome
OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL
Integralização do Capital Social
Dív. Atv. Prov. da Amortiz. de Emp. e Financ.
Receitas de Capital Diversas
RECEITAS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ) ( II )
Receitas de Contribuições
Contribuições Sociais
Contribuições Previdenciárias do Regime Próprio
Contribuição Patronal de Servidor Ativo Civil
Outras Contribuições Sociais
Contribuições do Programa de Saúde do Servidor
Receitas de Serviços
Serviços Educacionais
Outros Serviços
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 16
52.758.000
219.210.000
16.000
8.000
8.000
394.000
185.277.950
1.638.000
183.639.950
184.226.000
181.710.000
181.710.000
137.453.000
137.453.000
44.257.000
44.257.000
2.516.000
2.500.000
16.000
7.606.615
23.444.859
503.877
9.377
494.500
227.655
86.604.265
86.604.265
211.005.068
210.871.119
158.601.346
158.601.346
158.601.346
52.269.773
52.269.773
133.949
98.183
35.766
3.496.591
6.355.866
27.079
22.872.322
22.872.322
46.474.809
46.474.809
37.516.494
37.516.494
37.516.494
8.958.315
8.958.315
-
45,97
27,11
11,89
26,41
26,41
22,03
22,04
23,65
23,65
23,65
17,14
17,14
-
7.606.615
23.444.859
503.877
9.377
494.500
227.655
86.604.265
86.604.265
211.005.068
210.871.119
158.601.346
158.601.346
158.601.346
52.269.773
52.269.773
133.949
98.183
35.766
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
100
-
SUBTOTAL DAS RECEITAS ( III ) = ( I + II )
3.411.734.000
3.009.012.841
567.474.776
19
3.009.012.841
100
-
OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REFINANCIAMENTO ( IV )
Operações de Crédito Internas
Mobiliária
Contratual
Operações de Crédito Externas
Mobiliária
Contratual
SUBTOTAL C / REFINANC. ( V ) = ( III+ IV )
DÉFICIT ( VI )
TOTAL ( VII ) = ( V ) + ( VI )
SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
3.411.734.000
3.009.012.841
567.474.776
19
3.009.012.841
100
-
3.411.734.000
3.009.012.841
567.474.776
19
3.009.012.841
100
-
SALDO
A LIQUIDAR
(g-h)
597.561.882
DESPESAS
DESPESAS
(EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS )
( VIII )
DESPESAS CORRENTES
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
INVERSÕES FINANCEIRAS
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
RESERVA DO RPPS
DESPESAS
(INTRA-ORÇA-MENTÁRIAS) ( IX )
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
SUBTOTAL DAS DESPESAS ( X ) = ( VIII
+ IX )
AMORTIZAÇÃO
DA
DÍV./REFINANCIAMENTO ( XI )
Amortização da Dívida Interna
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
Amortização da Dívida Externa
Dívida Mobiliária
Outras Dívidas
SUBTOTAL C / REFINANCIAMENTO
( XII ) = ( X + XI )
SUPERÁVIT ( XIII )
TOTAL ( XIV ) = ( XII + XIII )
FONTE: Célula de Contabilidade
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
CRÉDITOS
ADICIONAIS
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
( g) = ( d+e )
DESPESAS LIQUIDADAS
80.117.942
3.491.851.942
569.780.308
2.923.083.942
622.590.162
2.894.290.060
%
(g/f)
83
3.227.492.000
60.981.881
2.454.270.924 205.421.755
1.293.883.261
40.550.952
25.800.000
(6.565.305)
1.134.587.663 171.436.108
772.560.613 (143.779.474)
736.281.613 (150.428.949)
6.579.000
(2.339.525)
29.700.000
8.989.000
660.463
(660.400)
-
3.288.473.881
2.659.692.679
1.334.434.213
19.234.695
1.306.023.771
628.781.139
585.852.664
4.239.475
38.689.000
63
-
528.112.764
456.420.768
253.028.273
1.904.959
201.487.537
71.691.996
60.919.051
361.600
10.411.345
-
2.740.499.235
2.455.265.094
1.253.432.894
19.202.971
1.182.629.230
285.234.141
242.665.721
3.882.265
38.686.155
-
580.847.712
497.635.693
254.796.209
1.904.959
240.934.526
83.212.019
72.424.224
376.450
10.411.345
-
2.711.733.713
2.435.672.655
1.252.850.145
19.202.971
1.163.619.539
276.061.057
233.492.637
3.882.265
38.686.155
-
82
92
94
100
89
44
40
92
100
-
576.740.168
224.020.024
81.584.069
31.724
142.404.232
352.720.081
352.360.026
357.210
2.845
63
-
3.411.734.000
No Bimestre
Até o
Bimestre
No Bimestre
Até o Bimestre
( h)
184.242.000
181.726.000
2.516.000
19.136.061
20.846.217
(1.710.156)
203.378.061
202.572.217
805.844
41.667.544
41.625.749
41.795
182.584.707
182.420.113
164.594
41.742.450
41.637.417
105.033
182.556.348
182.412.048
144.299
90
90
18
20.821.714
20.160.169
661.545
3.411.734.000
80.117.942
3.491.851.942
569.780.308
2.923.083.942
622.590.162
2.894.290.060
83
597.561.882
-
-
-
-
-
-
-
-
-
3.411.734.000
80.117.942
3.491.851.942
569.780.308
2.923.083.942
622.590.162
83
597.561.882
3.411.734.000
80.117.942
3.491.851.942
569.780.308
2.923.083.942
622.590.162
2.894.290.060
114.722.781
3.009.012.841
86
482.839.101
1. A coluna LIMITAÇÃO DE EMPENHO refere-se aos valores contingenciados conforme oque determina o art. 9º da Lei Complementar 101/2000.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 17
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO II ( LRF, Art. 52, inciso II, alínea "c" )
FUNÇÃO / SUBFUNÇÃO
R$ 1,00
DOTAÇÃO I-
DOTAÇÃO
NICIAL
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
No Bimestre
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Bimestre
No Bimestre
(a)
SALDO A
Até o
% (b/total
Bimestre(b)
b)
% (b/a)
LIQUIDAR
(a-b)
DESPESAS (EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( I )
LEGISLATIVA
Ação Legislativa
ESSENCIAL A JUSTIÇA
Rep.Judicial e Extrajudicial
Administração Geral
Formação Recursos Humanos
ADMINISTRAÇÃO
Planejamento e Orçamento
Administração Geral
Controle Interno
3.227.492.000
3.288.473.881
528.112.764
2.740.499.235
580.847.712
2.711.733.713
93,69
82,46
85.953.000
85.686.591
13.520.733
77.147.460
16.449.567
77.024.016
2,66
89,89
576.740.168
8.662.575
85.953.000
85.686.591
13.520.733
77.147.460
16.449.567
77.024.016
2,66
89,89
8.662.575
14.152.749
16.749.784
3.341.917
16.645.037
3.415.172
16.630.699
0,57
99,29
119.085
1.277.653
2.000.457
318.553
1.976.687
383.578
1.976.687
0,07
98,81
23.770
12.673.906
14.436.302
2.967.358
14.427.258
2.958.978
14.412.920
0,50
99,84
23.382
201.190
313.025
56.006
241.092
72.615
241.092
0,01
77,02
71.933
278.016.817
322.221.136
63.821.684
294.161.946
67.276.242
290.298.535
10,03
90,09
31.922.601
1.653.327
1.846.327
369.355
1.819.588
492.516
1.819.588
0,06
98,55
26.739
249.453.813
293.022.386
56.956.195
277.616.244
61.224.005
275.379.869
9,51
93,98
17.642.517
926.366
925.699
146.828
859.824
148.720
859.285
0,03
92,83
66.414
Normalização e Fiscalização
3.702.160
6.931.560
561.449
2.837.648
587.653
2.824.604
0,10
40,75
4.106.956
Tecnologia e Informação
7.548.766
8.066.155
3.741.805
7.506.397
2.548.172
5.924.153
0,20
73,44
2.142.002
Formação de Recursos Humanos
3.754.143
3.456.532
378.979
915.072
479.308
915.072
0,03
26,47
2.541.460
Administração de Receitas
5.171.330
2.518.565
1.667.074
2.447.173
1.635.867
2.415.966
0,08
95,93
102.599
235.000
220.000
-
-
-
-
-
-
220.000
Assistência a Criança e ao Adolescente
Fomento ao Trabalho
2.642.000
2.642.000
-
-
-
-
-
-
2.642.000
Ensino Médio
2.027.000
2.027.000
-
-
-
-
-
-
2.027.000
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
498.000
160.000
-
160.000
160.000
160.000
0,01
100,00
-
Desporto Comunitário
338.000
338.000
-
-
-
-
-
-
338.000
Outros Encargos Especiais
SEGURANÇA PÚBLICA
Administração Geral
66.912
66.912
-
-
-
-
-
-
66.912
53.442.249
55.521.632
7.479.365
53.803.216
8.121.708
53.780.365
1,86
96,86
1.741.267
2.507.000
2.410.000
-
903.227
300
903.227
0,03
37,48
1.506.773
50.539.632
52.868.932
7.456.047
52.686.261
8.035.214
52.671.158
1,82
99,63
197.774
395.617
242.700
23.318
213.727
86.194
205.980
0,01
84,87
36.720
ASSISTÊNCIA SOCIAL
74.075.825
80.061.765
11.259.118
64.915.762
12.900.804
64.185.167
2,22
80,17
15.876.598
Administração Geral
12.133.057
16.143.913
3.336.413
15.392.660
3.602.910
15.374.130
0,53
95,23
769.783
36.375
10.504
-
-
-
-
-
-
10.504
1.542
42
-
-
-
-
-
-
42
1.157.566
1.411.160
237.502
1.240.652
294.415
1.240.652
0,04
87,92
170.508
Policiamento
Defesa Civil
Tecnologia da Informatização
Formação de Recursos Humanos
Assistência ao Idoso
Assistência ao Portador de Deficiência
1.260.908
1.160.908
407.060
1.045.783
407.060
1.045.783
0,04
90,08
115.125
Assistência à Criança e ao Adolescente
16.098.381
21.092.585
2.248.685
14.773.848
2.947.261
14.766.165
0,51
70,01
6.326.420
Assistência Comunitária
8.326.144
42.520.923
40.084.580
5.029.459
32.462.820
5.649.158
31.758.436
1,10
79,23
Alimentação e Nutrição
255.817
3.817
-
-
-
-
-
-
3.817
Direitos Individuais Coletivos e Difusos
611.256
154.256
-
-
-
-
-
-
154.256
PREVIDÊNCIA SOCIAL
254.244.000
259.935.609
40.366.274
195.408.951
40.341.702
195.352.948
6,75
75,15
64.582.661
Administração Geral
254.194.000
259.885.609
40.366.274
195.404.811
40.341.702
195.348.808
6,75
75,17
64.536.801
50.000
50.000
-
4.140
-
4.140
0,00
8,28
45.860
919.168.522
971.832.554
162.263.468
922.961.616
175.454.004
907.986.342
31,37
93,43
63.846.212
6.704.384
Formação de Recursos Humanos
SAÚDE
Administração Geral
80.016.675
109.869.373
18.438.467
104.196.860
18.704.854
103.164.989
3,56
93,90
Tecnologia da Informação
3.050.500
4.758.097
1.038.218
4.716.297
1.864.283
4.691.653
0,16
98,60
66.444
Formação de Recursos Humanos
3.244.000
3.976.519
936.588
3.719.092
1.307.453
3.718.372
0,13
93,51
258.147
Atenção Básica
277.236.792
282.520.549
56.750.635
266.487.721
58.654.177
265.746.948
9,18
94,06
16.773.601
Assistência Hospitalar Ambulatorial
518.630.555
524.296.403
77.564.875
498.807.175
86.661.840
489.629.666
16,92
93,39
34.666.737
Suporte Profilático e Terapêutico
14.675.000
17.004.160
2.159.471
16.097.621
2.703.784
12.251.841
0,42
72,05
4.752.319
Vigilância Sanitária
17.768.000
21.945.156
4.587.198
21.775.571
4.586.868
21.773.401
0,75
99,22
171.755
4.547.000
7.462.297
788.017
7.161.278
970.744
7.009.472
0,24
93,93
452.825
12.083.107
8.638.415
917.635
6.073.127
1.377.267
5.640.522
0,19
65,30
2.997.893
Vigilância Epidemiológica
TRABALHO
Administração Geral
Empregabilidade
Fomento ao Trabalho
EDUCAÇÃO
8.536
6.536
1.300
2.500
1.300
2.500
0,00
38,25
4.036
6.159.090
3.489.528
458.326
2.422.120
663.768
2.275.120
0,08
65,20
1.214.408
5.915.481
5.142.351
458.008
3.648.508
712.198
3.362.903
0,12
65,40
1.779.448
571.208.276
570.018.323
93.253.289
526.158.439
109.974.149
524.357.667
18,12
91,99
45.660.656
Administração Geral
22.693.000
21.774.098
4.313.110
21.316.618
4.687.879
21.255.718
0,73
97,62
518.380
Ensino Fundamental
460.268.555
462.265.695
77.368.942
440.252.341
91.205.396
439.093.910
15,17
94,99
23.171.785
1.418.011
1.744.006
405.472
1.470.479
405.472
1.470.479
0,05
84,32
273.527
75.693
55.693
-
-
-
-
-
-
55.693
Educação Infantil
66.519.110
65.125.266
8.084.027
49.752.592
10.495.028
49.171.152
1,70
75,50
15.954.114
Educação Jovens e Adultos
18.780.907
18.271.107
3.056.833
13.069.073
3.058.768
13.069.073
0,45
71,53
5.202.034
1.453.000
782.458
24.905
297.335
121.606
297.335
0,01
38,00
485.123
69.433.882
61.933.325
8.031.816
26.913.421
7.571.358
24.937.784
0,86
40,27
36.995.541
5.420.005
5.353.373
787.963
4.643.038
1.002.819
4.613.672
0,16
86,18
739.701
8.744
8.744
-
2.960
-
2.960
0,00
33,85
5.784
Ensino Médio
Ensino Superior
Educação Especial
CULTURA
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
Pat.Hist.Artístico e Arqueológico
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18
928.416
1.053.416
-
242.000
-
242.000
0,01
22,97
811.416
61.103.290
49.440.509
1.933.270
16.176.436
2.332.506
15.319.715
0,53
30,99
34.120.794
1.973.427
6.077.283
5.310.583
5.848.987
4.236.033
4.759.437
0,16
78,32
1.317.846
514.527
33.171
-
-
-
-
-
-
33.171
Assistência Comunitária
230.500
30.500
-
-
-
-
-
-
30.500
Dir. Ind. Coletivos e Difusos
284.027
2.671
-
-
-
-
-
-
2.671
525.333.135
522.409.355
67.044.803
325.250.505
77.205.450
322.680.076
11,15
61,77
199.729.279
4.451.126
4.697.614
671.579
2.895.714
386.522
2.570.108
0,09
54,71
2.127.506
558.506
15.331
-
3.671
351
3.671
0,00
23,95
11.660
Infra Estrutura Urbana
294.740.332
237.881.079
23.896.467
82.977.366
25.898.854
82.003.232
2,83
34,47
155.877.847
Serviços Urbanos
195.415.016
245.486.652
38.943.936
217.227.072
45.586.902
216.956.384
7,50
88,38
28.530.268
30.168.155
34.328.679
3.532.821
22.146.682
5.332.821
21.146.682
0,73
61,60
13.181.997
167.404.232
156.544.114
23.966.621
69.774.177
27.486.312
69.755.060
2,41
44,56
86.789.054
1.555.253
1.832.857
416.314
1.616.244
427.078
1.597.127
0,06
87,14
235.730
10.799
5.899
-
-
-
-
-
-
5.899
165.838.180
154.705.358
23.550.307
68.157.933
27.059.233
68.157.933
2,35
44,06
86.547.425
Difusão Cultural
Turismo
DIREITOS DA CIDADANIA
URBANISMO
Administração Geral
Ordenamento Territorial
Transporte Coletivo Urbano
HABITAÇÃO
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Habitação Urbana
SANEAMENTO
Saneamento Básico Urbano
9.092.619
7.972.549
449.369
2.056.508
434.369
1.682.203
0,06
21,10
6.290.346
9.092.619
7.972.549
449.369
2.056.508
434.369
1.682.203
0,06
21,10
6.290.346
GESTÃO AMBIENTAL
75.706.780
60.201.564
11.235.449
55.153.722
11.336.274
55.123.542
1,90
91,56
5.078.022
Administração Geral
52.629.130
54.624.730
11.152.678
54.071.240
11.219.864
54.071.240
1,87
98,99
553.490
Formação de Recursos Humanos
93.284
19.284
(1.090)
4.696
1.576
4.696
0,00
24,35
14.588
Infra Estrutura Urbana
29.646
27.646
-
21.136
-
21.136
0,00
76,45
6.510
21.421.014
4.870.998
13.901
539.158
28.363
539.158
0,02
11,07
4.331.840
Preservação Conserv. Ambiental
Controle Ambiental
COMÉRCIO E SERVIÇOS
1.533.706
658.906
69.960
517.493
86.470
487.313
0,02
73,96
171.593
4.868.852
7.662.735
2.291.081
6.261.148
2.120.816
4.526.397
0,16
59,07
3.136.338
Assistência a Criança e ao Adolescente
326.408
684.865
-
221.246
30.420
221.246
0,01
32,31
463.619
Ensino Profissional
319.002
1.173.257
-
927.277
656.936
837.163
0,03
71,35
336.094
4.223.442
5.804.613
2.291.081
5.112.625
1.433.460
3.467.988
0,12
59,75
2.336.625
DESPORTO E LAZER
Turismo
18.244.933
9.468.684
2.598.125
7.592.499
3.009.459
7.550.686
0,26
79,74
1.917.998
Admistração Geral
2.227.938
1.315.438
249.386
1.104.973
308.832
1.104.973
0,04
84,00
210.465
17.750
1.750
-
-
-
-
-
-
1.750
Infra-Estrutura Urbana
839.356
259.141
-
-
-
-
-
-
259.141
Desporto Comunitário
15.159.889
7.892.355
2.348.739
6.487.525
2.700.627
6.445.712
0,22
81,67
1.446.643
ENCARGOS ESPECIAIS
93.888.032
91.582.512
16.272.017
90.221.702
16.373.061
90.221.702
3,12
98,51
1.360.810
Serviço da Dívida Interna
51.600.000
57.509.000
11.911.073
57.483.895
11.911.073
57.483.895
1,99
99,96
25.105
Serviço da Dívida Externa
3.900.000
414.695
405.230
405.230
405.230
405.230
0,01
97,72
9.465
Outros Encargos Especiais
38.388.032
33.658.817
3.955.713
32.332.576
4.056.757
32.332.576
1,12
96,06
1.326.241
Formação de Recursos Humanos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contigência
RESERVAS DO RPPS
DESPESAS ( INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ( II )
660.463
63
-
-
-
-
-
-
63
660.463
63
-
-
-
-
-
-
63
-
-
-
-
-
-
-
184.242.000
203.378.061
41.667.544
182.584.707
41.742.450
182.556.348
6,31
89,76
20.821.714
ESSENCIAL A JUSTIÇA
4.221.500
3.364.000
749.964
3.359.903
749.964
3.359.903
0,12
99,88
4.097
Administração Geral
4.221.500
3.364.000
749.964
3.359.903
749.964
3.359.903
0,12
99,88
4.097
36.486.924
34.174.366
7.620.435
33.841.303
7.632.164
33.834.020
1,17
99,00
340.346
36.146.424
33.840.288
7.612.346
33.786.656
7.624.074
33.779.373
1,17
99,82
60.915
29.500
21.500
4.512
20.517
4.512
20.517
0,00
95,43
983
148.000
199.578
3.577
34.130
3.577
34.130
0,00
17,10
165.448
ADMINISTRAÇÃO
Administração Geral
Controle Interno
Normalização e Fiscalização
Formação de Recursos Humanos
SEGURANÇA PÚBLICA
Policiamento
ASSISTÊNCIA SOCIAL
Administração Geral
163.000
113.000
-
-
-
-
-
-
113.000
2.401.750
2.345.564
631.344
2.337.089
631.344
2.337.089
0,08
99,64
8.475
2.401.750
2.345.564
631.344
2.337.089
631.344
2.337.089
0,08
99,64
8.475
2.747.149
2.711.995
611.283
2.673.448
611.222
2.673.388
0,09
98,58
38.607
7.130
697.049
767.689
190.286
760.620
190.226
760.559
0,03
99,07
Formação de Recursos Humanos
1.000
-
-
-
-
-
-
-
-
Assistência à Criança e ao Adolescente
6.000
6.000
-
-
-
-
-
-
6.000
2.043.100
1.938.306
420.997
1.912.828
420.997
1.912.828
0,07
98,69
25.478
PREVIDÊNCIA SOCIAL
Assistência Comunitária
2.011.000
2.021.000
236.068
1.127.147
236.068
1.127.147
0,04
55,77
893.853
Administração Geral
2.001.000
2.011.000
236.068
1.127.147
236.068
1.127.147
0,04
56,05
883.853
10.000
10.000
-
-
-
-
-
-
69.453.438
73.230.453
16.819.785
72.575.145
16.883.023
72.554.129
2,51
99,08
676.324
3.212.750
4.139.971
860.431
3.570.785
860.431
3.570.785
0,12
86,25
569.186
60.000
182.000
41.795
164.594
105.033
144.299
0,00
79,29
37.701
Atenção Básica
43.146.888
43.053.558
9.940.590
43.001.026
9.940.590
43.000.304
1,49
99,88
53.254
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
22.633.800
25.854.924
5.976.969
25.838.741
5.976.969
25.838.741
0,89
99,94
16.183
400.000
-
-
-
-
-
-
-
Formação de Recursos Humanos
SAÚDE
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
Vigilância Sanitária
EDUCAÇÃO
65.669.639
84.338.303
14.762.116
65.562.757
14.762.116
65.562.757
2,27
77,74
Administração Geral
1.567.000
1.440.000
320.909
1.433.628
320.909
1.433.628
0,05
99,56
6.372
Ensino Fundamental
57.541.256
74.347.830
12.912.731
57.359.661
12.912.731
57.359.661
1,98
77,15
16.988.169
6.561.383
8.550.473
1.528.476
6.769.468
1.528.476
6.769.468
0,23
79,17
1.781.005
450.000
372.100
77.643
348.355
77.643
348.355
0,01
93,62
23.745
440.000
365.100
77.643
348.355
77.643
348.355
0,01
95,41
16.745
10.000
7.000
-
-
-
-
-
-
7.000
121.000
107.540
12.799
62.940
12.799
62.940
0,00
58,53
44.600
Educação Infantil
CULTURA
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
URBANISMO
18.775.546
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
Administração Geral
HABITAÇÃO
Administração Geral
Formação de Recursos Humanos
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 19
121.000
107.540
12.799
62.940
12.799
62.940
0,00
58,53
44.600
34.400
38.400
6.216
32.811
6.216
32.811
0,00
85,45
5.589
31.400
35.400
6.216
32.811
6.216
32.811
0,00
92,69
2.589
3.000
3.000
-
-
-
-
-
-
GESTÃO AMBIENTAL
509.250
616.250
127.430
609.145
127.430
609.145
0,02
98,85
7.105
Administração Geral
509.250
616.250
127.430
609.145
127.430
609.145
0,02
98,85
7.105
DESPORTO E LAZER
115.000
40.000
8.811
37.904
8.811
37.904
0,00
94,76
Administração Geral
114.000
39.000
8.811
37.904
8.811
37.904
0,00
97,19
Formação de Recursos Humanos
1.000
1.000
-
-
-
-
-
-
20.950
18.090
3.649
16.761
3.649
16.761
0,00
92,65
1.329
20.950
18.090
3.649
16.761
3.649
16.761
0,00
92,65
1.329
3.411.734.000
3.491.851.942
569.780.308
2.923.083.942
622.590.162
2.894.290.060
100,00
82,89
597.561.882
ENCARGOS ESPECIAIS
Outros Encargos Especiais
TOTAL ( III ) = ( I+II )
Fonte: Célula de Contabilidade.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO /2009 A DEZEMBRO/ 2009
RREO - ANEXO III (LRF, Art. 53, Inciso I)
R$ 1,00
EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (I)
Receita Tributária
IPTU
ISS
jan/09
fev/09
mar/09
abr/09
mai/09
jun/09
jul/09
ago/09
set/09
out/09
nov/09
dez/09
220.696.580
269.297.604
229.578.542
249.685.672
248.548.547
233.796.782
225.226.130
204.206.680
243.133.758
239.509.342
215.921.953
36.928.676
79.205.896
36.331.917
37.789.179
40.820.472
38.226.042
42.131.899
45.183.865
40.694.467
43.296.991
5.935.732
50.968.398
7.973.771
6.482.575
6.116.874
5.669.619
5.976.631
5.399.388
4.909.078
4.784.053
22.564.665
20.295.389
21.090.797
23.306.979
25.878.018
22.896.755
23.971.343
26.985.502
25.085.624
TOTAL
PREVISÃO
(ÚLTIMOS 12
ATUALIZADA
MESES)
2009
310.589.831
2.890.191.421
2.890.191.421
41.320.919
50.379.935
532.310.257
532.310.257
4.632.522
5.267.036
114.115.675
114.115.675
26.805.852
26.414.577
29.225.801
294.521.302
294.521.302
ITBI
2.978.993
3.141.391
2.766.044
2.792.780
3.067.258
3.786.814
4.187.081
5.083.947
4.269.928
5.057.554
3.807.341
5.396.668
46.335.800
46.335.800
IRRF
5.001.509
4.372.279
3.952.146
4.727.794
4.922.039
5.044.975
6.972.132
6.822.340
5.564.630
5.688.688
5.593.679
9.486.192
68.148.402
68.148.402
447.777
428.438
549.160
479.051
836.283
827.879
1.024.712
892.688
865.207
960.844
872.801
1.004.238
9.189.078
9.189.078
15.051.834
10.509.580
18.719.328
14.933.018
14.535.433
13.242.150
17.281.617
13.924.937
17.263.389
15.742.098
15.472.279
22.573.681
189.249.344
189.249.344
Receita Patrimonial
8.989.609
6.093.744
6.786.363
5.430.309
7.855.673
5.096.000
6.447.143
5.264.565
5.064.813
5.120.048
4.564.721
3.739.282
70.452.269
70.452.269
Receita de Serviços
177.764
74.718
16.210
10.190
8.679
36.330
539.922
99.322
337.816
997.675
4.050
173.014
2.475.690
2.475.690
155.132.873
166.760.065
161.429.352
183.955.686
178.217.770
169.463.139
150.237.615
131.835.037
169.337.592
167.298.181
147.115.371
218.904.048
1.999.686.730
1.999.686.730
Outras Receitas Tributárias
Receita de Contribuições
Transferências Correntes
Cota-Parte FPM
45.114.801
42.058.642
33.622.406
40.112.028
47.675.325
41.137.220
31.564.420
36.681.744
32.408.070
37.280.027
46.201.488
71.096.250
504.952.420
504.952.420
Cota-Parte ICMS
36.951.357
23.178.025
48.178.822
34.496.945
34.182.307
36.668.337
37.666.485
22.755.170
61.014.718
42.470.443
27.443.800
63.457.541
468.463.950
468.463.950
Cota-Parte IPVA
5.771.085
37.820.215
4.843.327
26.785.539
4.582.393
696.560
4.569.956
1.004.186
3.697.419
1.553.748
1.281.226
2.124.520
94.730.175
94.730.175
92
22
78
52
18
20
88
720
493
275
1.857
1.857
257.866
257.866
257.866
257.866
257.866
257.866
257.866
257.866
257.866
257.866
2.578.660
2.578.660
26.151.044
26.968.317
18.325.317
34.941.392
309.248.664
309.248.664
619.711.004
Cota-Parte do ITR
Tranferências da LC 87/1996
Transferências do FUNDEB
21.373.468
23.401.900
21.491.213
23.383.911
35.545.145
35.882.847
20.342.779
21.441.332
67.295.631
40.301.284
53.035.626
58.919.375
55.974.656
54.820.257
55.836.091
49.694.719
45.808.387
58.767.061
53.605.181
47.026.204
619.711.004
4.415.824
6.653.601
6.295.372
7.567.290
7.110.520
7.733.121
8.587.934
7.898.954
10.435.681
7.054.349
7.444.613
14.819.871
96.017.131
96.017.131
23.811.206
26.880.538
23.682.634
26.667.032
23.498.372
20.406.533
22.581.050
17.302.696
27.394.903
22.848.268
21.429.628
35.746.332
292.249.192
292.249.192
Social Servidor
6.083.390
6.108.300
6.123.213
6.211.631
6.070.784
4.548.699
7.675.244
5.125.556
7.700.290
6.405.888
6.280.330
12.406.551
80.739.875
80.739.875
Servidor
6.083.390
6.108.300
6.123.213
6.211.631
6.070.784
4.548.699
7.675.244
5.125.556
7.700.290
6.405.888
6.280.330
12.406.551
80.739.875
80.739.875
62.662
67.563
69.227
75.008
50.067
68.162
59.451
180.272
80.580
73.259
152.145
938.397
938.397
17.665.154
20.704.675
17.490.194
20.380.393
17.377.521
15.789.672
14.846.355
12.177.140
19.514.341
16.361.801
15.076.039
23.187.636
210.570.920
210.570.920
196.885.374
242.417.066
205.895.908
223.018.640
225.050.175
213.390.249
202.645.080
186.903.984
215.738.854
216.661.074
194.492.325
274.843.499
2.597.942.229
2.597.942.229
Outras Transferências Correntes
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES ( II )
Contrib.Plano Prev. Assist.
Compensação Fi-nanc. entre
Re-gimes Previd.
Dedução Receita para Formação do FUNDEB
RECEITA
CORRENTE
QUIDA (III ) = ( I - II )
LÍ-
Fonte: Célula de Contabilidade.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE JANEIRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO V ( LRF, Art. 53, inciso II )
RECEITAS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( I )
RECEITAS CORRENTES
Receitas de Contribuições dos Segurados
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Ouras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial
R$ 1,00
PREVISÃO
INICIAL
119.902.000
119.902.000
90.025.000
90.025.000
87.513.000
1.899.000
613.000
26.403.000
PREVISÃO
ATUALIZADA
120.390.051
120.390.051
80.739.876
80.739.876
78.421.169
1.735.718
582.989
38.711.777
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Até o
No Bimestre
Bimestre/2009
Bimestre/2008
22.753.682
22.753.682
18.686.881
18.686.881
18.145.228
401.395
140.258
3.841.397
120.390.051
120.390.051
80.739.876
80.739.876
78.421.169
1.735.718
582.989
38.711.777
111.346.437
111.346.437
77.926.325
77.926.325
75.755.550
1.623.760
547.015
31.279.046
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliarios
Outras Receitas Patrimoniais
Receitas de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( II )
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( III )= ( I + II )
DESPESAS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) ( IV)
ADMINISTRAÇÃO
Despesas Correntes
Despesas de Capital
PREVIDÊNCIA
Pessoal Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Pessoal Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciários
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( INTRA - ORÇAMENTÁRIAS ) (V)
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS ( VI ) = ( IV+V )
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - RPPS ( VII ) = ( III-VI )
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DO SERVIDOR
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 20
26.403.000
3.474.000
3.474.000
137.453.000
257.355.000
DOTAÇÃO
INICIAL
38.711.777
938.397
938.397
158.601.346
278.991.397
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
257.355.000
19.332.000
17.902.000
1.430.000
238.023.000
237.972.000
177.872.000
60.000.000
100.000
51.000
50.000
1.000
257.355.000
PREVISÃO
INICIAL
261.050.609
17.980.889
16.550.889
1.430.000
243.069.720
243.018.720
180.872.000
62.041.720
105.000
51.000
50.000
1.000
2.021.000
263.071.609
15.919.788
PREVISÃO
ATUALIZADA
3.841.397
225.404
225.404
37.516.494
60.270.176
40.589.598
2.070.261
2.027.246
43.015
38.519.337
38.519.337
28.271.130
10.237.841
10.366
236.068
40.825.666
19.444.510
125.167.179
183.293.516
6.818.543
10.552.818
6.750.457
10.485.077
68.086
67.741
118.348.635
172.740.698
118.348.635
172.657.477
87.090.186
127.085.526
31.218.060
45.508.423
40.390
63.528
83.221
21.718
61.503
125.167.179
183.293.516
153.824.218
93.377.317
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Até o
No Bimestre
Bimestre/2009
Bimestre/2008
PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
nov/09
Caixa
Bancos Conta Movimento
Investimentos
Outros Bens e Direitos
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
RECEITAS CORRENTES ( VIII)
Receita de Contribuições
Patronal
Pessoal Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Pessoal Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Para Cobertura de Déficit Atuarial
Em Regime de Débitos e Parcelamentos
Receita Patrimonial
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL( IX)
31.279.046
2.141.066
777.803
1.363.263
165.324.396
276.670.833
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Até o
No Bimestre
Bimestre/2009
Bimestre/2008
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS
Plano Financeiro
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras
Recursos para Formação de Reserva
Outros Aportes para o RPPS
Plano Previdenciário
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial
Outros Aportes para o RPPS
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO RPPS
VALOR
BENS E DIREITOS DO RPPS
38.711.777
938.397
938.397
158.601.346
278.991.397
3.626.741
362.948.676
PREVISÃO
INICIAL
137.453.000
137.453.000
137.453.000
137.453.000
137.453.000
-
dez/09
PERÍODO DE REFERÊNCIA
dez/08
2.944.756
378.018.293
PREVISÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
158.601.346
158.601.346
158.601.346
158.601.346
158.601.346
-
37.516.494
37.516.494
37.516.494
37.516.494
37.516.494
-
20.922.483
275.220.921
RECEITAS REALIZADAS
Até o
Até o
Bimestre/2009
Bimestre/2008
158.601.346
165.324.396
158.601.346
165.324.396
158.601.346
165.324.396
158.601.346
165.324.396
158.601.346
165.324.396
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 21
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
(-) DEDUÇÕES DA RECEITA ( X )
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS ( XI)=
( VIII+IX-X)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS - RPPS
-
-
-
-
-
137.453.000
158.601.346
37.516.494
158.601.346
165.324.396
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
No Bimestre
-
-
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
Até
Bimestre/2009
Bimestre/2008
-
-
-
-
DOTAÇÃO
INICIAL
ADMINISTRAÇÃO ( XII )
Despesas Correntes
Despesas de Capital
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA - ORÇAMENTÁRIAS
(XIII)= ( XII )
-
-
Fonte: IPM.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO
IPM. Áurea Lêda Lavôr - ASSIST. TÉC. CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO VI ( LRF, art. 53, inciso III )
R$ 1,00
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Em 31/ 12/ 2008 (a)
DÍVIDA CONSOLIDADA ( I )
DEDUÇÕES ( II )
Ativo Disponível
Bancos /Diretas
Bancos c/ Vinculadas
Bancos / Indiretas
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( III ) = ( I - II )
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES ( IV )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( V )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA ( VI ) = ( III + IV - V )
305.010.690
384.484.604
245.226.901
73.354.388
39.044.881
132.827.632
258.881.167
119.623.464
(79.473.914)
(79.473.914)
RESULTADO NOMINAL
No Bimestre
(c-b)
160.942.551
VALOR
Em 31/12/2009 ( c )
Em 31/10/2009 ( b )
310.667.511
570.735.512
348.400.586
108.393.648
38.196.243
201.810.695
261.811.914
39.476.988
(260.068.001)
(260.068.001)
319.801.064
418.926.514
282.136.884
58.059.467
37.719.949
186.357.467
261.083.047
124.293.416
(99.125.450)
(99.125.450)
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Até o Bimestre
(c-a)
(19.651.536)
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
VALOR CORRENTE
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/ O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
87.349.000
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA ( VII )
DEDUÇÕES ( VIII )
Ativo Disponível
Investimentos
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA ( IX ) = ( VII - VIII )
PASSIVOS RECONHECIDOS ( X )
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA ( XI ) = ( IX - X )
Em
31/12/2008
Em
31/10/2009
Em 31/12/2009
296.207.676
296.346.060
138.384
341.842.394
1.129.464
340.767.421
54.491
380.828.158
2.944.756
378.018.293
134.891
(296.207.676)
(341.842.394)
(380.828.158)
(296.207.676)
(341.842.394)
(380.828.158)
Fonte: Célula de Contabilidade.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 22
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO VII ( LRF, art. 53, inciso III )
R$ 1,00
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS PRIMÁRIAS
PREVISÃO ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre/2009
Até o Bimestre/2008
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( I )
Receitas Tributárias
IPTU
ISS
ITBI
IRRF
Outras Receitas Tributárias
Receitas de Contribuições
Receitas Previdenciárias
Outras Receitas de Contribuições
Receita Patrimonial Líquida
Receita Patrimonial
( - ) Aplicações Financeiras
Transferências Correntes
FPM
ICMS
Convênios
Outras Transferências Correntes
Demais Receitas Correntes
Dívida Ativa
Diversas Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL ( II )
Operações de Crédito ( III )
Amortização de Empréstimos ( IV )
Alienação de Bens ( V )
Transferências de Capital
Convênios
Outras Transferências de Capital
Outras Receitas de Capital
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( VI ) = ( II - III - IV - V )
2.827.493.358
532.310.257
114.115.675
294.521.301
46.335.799
68.148.402
9.189.079
400.120.464
291.610.995
108.509.469
9.929.697
70.452.269
60.522.573
1.789.115.810
408.239.537
468.463.949
36.517.428
875.894.896
96.017.131
39.816.059
56.201.072
118.387.272
31.051.474
227.655
503.877
86.604.265
86.604.265
86.604.265
527.955.090
91.700.854
9.899.558
55.640.377
9.204.009
15.079.871
1.877.039
84.520.769
65.161.689
19.359.080
1.713.238
8.304.003
6.590.765
327.755.745
98.094.399
90.901.341
7.917.979
130.842.026
22.264.484
8.128.076
14.136.408
32.751.858
9.852.457
27.079
22.872.322
22.872.322
22.872.322
2.827.493.358
532.310.257
114.115.675
294.521.301
46.335.799
68.148.402
9.189.079
400.120.464
291.610.995
108.509.469
9.929.697
70.452.269
60.522.573
1.789.115.810
408.239.537
468.463.949
36.517.428
875.894.896
96.017.131
39.816.059
56.201.072
118.387.272
31.051.474
227.655
503.877
86.604.265
86.604.265
86.604.265
2.774.760.698
480.371.159
98.748.371
256.730.309
47.023.143
71.173.697
6.695.641
387.118.918
294.317.073
92.801.845
10.875.340
63.400.625
52.525.286
1.711.095.306
529.951.177
471.236.191
48.434.860
661.473.079
185.299.975
52.393.205
132.906.770
101.578.156
39.233.469
299.559
217.967
61.827.160
22.942.799
38.884.361
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL ( VII ) = ( I + VI )
2.914.097.623
550.827.411
2.914.097.623
2.836.587.858
61.827.160
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO ATUALIZADA
No Bimestre
Até o Bimestre/2009
Até o Bimestre/2008
DESPESAS CORRENTES ( VIII )
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida ( IX )
Outras Despesas Correntes
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES ( X ) = ( VIII - IX )
DESPESAS DE CAPITAL ( XI )
Investimentos
Inversões Financeiras
Concessão de Empréstimos ( XII )
Aquisição de Título de Capital já Integralizado ( XIII )
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Dívida ( XIV )
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL ( XV ) = ( XI - XII - XIII XIV )
RESERVA DE CONTINGÊNCIA ( XVI )
RESERVA DO RPPS ( XVII )
2.659.692.679
1.334.434.213
19.234.695
1.306.023.771
2.640.457.984
628.781.139
585.852.664
4.239.475
4.239.475
38.689.000
497.635.693
254.796.209
1.904.959
240.934.526
495.730.734
83.212.019
72.424.224
376.450
376.450
10.411.345
2.435.672.655
1.252.850.145
19.202.971
1.163.619.539
2.416.469.684
276.061.057
233.492.637
3.882.265
3.882.265
38.686.155
2.365.048.157
1.351.151.297
21.846.184
992.050.677
2.343.201.973
246.101.932
209.511.109
4.750.419
381.700
590.092.139
63
-
72.800.674
-
237.374.903
-
213.879.829
-
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL ( XVIII ) = ( X + XV + XVI + XVII )
3.230.550.186
568.531.408
2.653.844.587
2.557.081.802
RESULTADO PRIMÁRIO ( XIX ) = ( VII - XVIII )
(316.452.563)
(17.703.997)
260.253.036
279.506.057
4.368.719
31.840.404
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
DISCRIMINAÇÃO DA META FISCAL
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS DA LDO P/O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
VALOR CORRENTE
(23.943.000)
Fonte: Célula de Contabilidade.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 23
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO IX ( LRF, art. 53, inciso V )
R$ 1,00
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
PODER / ÓRGÃO
Inscrição
Em
Em 31 de
Exercícios
dezembro de
Anteriores
2009
Cancelados
Pagos
A Pagar
Em
Inscritos em
Exercícios
31 de dezembro
Anteriores
de 2009
Cancelados
Pagos
A Pagar
RESTOS A PAGAR
(EXCETO INTRA - ORÇAMENTÁRIOS)
(I)
28.669.598
-
2.750.384
123.445
-
-
57.339.196
307.116
123.445
-
-
57.339.196
352.592
87.111.799 124.121.192
28.669.598
2.750.384
28.669.598
107.200
21.509.823
34.047.844
9.124.994
2.750.384
2.458.355
8.837.753
4.418.752
4.418.752
20.590.647
10.834.536
1.800.772
1.800.772
5.384
134.891
56.003
56.003
144.824
53.401
145.851
-
-
483
2.916.854
2.016.919
2.917.337
1.357.153
1.357.153
Fundação da Criança da Família Cidadã
85.530
1.443.274
16.000
2.380.347
1.528.804
23.887
23.887
Fundo Municipal de Assistência Social
85.423
4.168.480
195.276
3.233.399
4.253.903
535.194
535.194
Emp. Municipal de Limpeza e Urbanização
349.245
7.057.438
8.376.276
7.406.683
-
-
Fundação de Cult, Esp.e Turismo de Fortaleza
704.232
32.235
116
1.289.216
736.467
713.578
713.578
LEGISLATIVO
Câmara Municipal
EXECUTIVO
Administração Direta
Instituto Dr. José Frota
Fundo Municipal de Educação
Instituto de Previdência do Município - PREVFOR
Fundo Municipal de Desen. Sócio - Econômico
Aut. Munic. Trânsito Serv. Publ. Cidadania
Inst. Munic. De Pesq. Adm e Rec. Humanos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente
Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Fundo Municipal de Limpeza Pública
19.308.360
104.812.832
352.592
-
307.116
-
-
307.116
-
307.116
-
-
19.308.360
104.812.832
5.418.272
28.629.572
69.931
8.767.822
3.409.013
7.425.524
117.419
17.473
1.028
34.000
87.111.799 124.121.192
-
28.669.598
9.124.994
192.186
479.991
150.187
672.177
225
225
8.631.894
25.009.429
18.901.586
33.641.323
10.417.138
10.417.138
6.600
295.662
75.660
302.262
-
-
198.645
90.540
30.180
289.185
30.180
30.180
-
1.372.660
-
1.372.660
-
-
Instituto de Previdência do Município - SAÚDE
12.902
47.155
17.446
60.057
159.560
159.560
Fundação Des. Habitacional de Fortaleza
25.359
16.909.363
6.022.974
16.934.722
19.117
19.117
200
4.537
-
4.737
13.045
13.045
Agência Reguladora de Fortaleza
RESTOS A PAGAR
-
-
( INTRA - ORÇAMENTÁRIOS ) ( II )
TOTAL ( III ) = ( I + II )
-
-
-
19.308.360
105.119.948
352.592
-
-
-
-
-
-
-
-
87.111.799 124.428.308
-
28.793.043
-
2.750.384
86.008.795
Fonte: Célula de Contabilidade.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO X ( LDB, art. 72 )
R$ 1,00
RECEITAS DO ENSINO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS ( Caput do art 212 da Constituição)
1- RECEITAS DE IMPOSTOS
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
- IPTU
1.1.1-Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU
1.1.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU
1.1.3-Dívida Ativa do IPTU
1.1.4-Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU
1.1.5-( - ) Deduções da Receita de IPTU
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI
1.2.1- ITBI
1.2.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI
1.2.3- Dívida Ativa do ITBI
1.2.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI
1.2.5- ( - ) Deduções da Receita de ITBI
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS
1.3.1- ISS
1.3.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS
1.3.3- Dívida Ativa do ISS
1.3.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS
PREVISÃO
INICIAL
519.597.000
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
554.197.196
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bimestre
% (c) =
(b)
(b/a)x100
98.173.577
554.197.196
100,00
120.617.000
104.457.000
288.000
15.872.000
142.332.661
114.115.675
476.191
27.740.795
16.006.666
9.899.558
168.772
5.938.337
142.332.661
114.115.675
476.191
27.740.795
100,00
100,00
100,00
100,00
48.070.000
48.070.000
-
46.335.799
46.335.799
-
9.204.009
9.204.009
-
46.335.799
46.335.799
-
100,00
100,00
-
282.549.000
271.380.000
323.000
10.846.000
297.383.399
294.521.301
1.200.709
1.661.389
57.883.031
55.640.377
145.758
2.096.895
297.383.399
294.521.301
1.200.709
1.661.389
300,00
100,00
100,00
100,00
-
-
-
-
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 24
1.3.5- ( - ) Deduções da Receita do ISS
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF
68.361.000
68.145.337
1.4.1- IRRF
68.361.000
68.145.337
1.4.2-Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF
1.4.3- Dívida Ativa do IRRF
1.4.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF
1.4.5- ( - ) Deduções da Receita do IRRF
1.5- Receita Resultante do Imposto Territorial Rural - ITR ( CF, art.153,4º , inciso III)
1.5.1- ITR
1.5.2- Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR
1.5.3- Dívida Ativa do ITR
1.5.4- Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR
1.5.5- ( -) Deduções da Receita do ITR
2- RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS
1.163.566.000 1.073.852.196
2.1- Cota-Parte FPM
563.982.000
504.952.419
2.1.1- Parcela referente à CF , art 159, I , alínea b
563.982.000
504.952.419
2.1.2- Parcela referente à CF , art, 159, I , alínea d
2.2- Cota-Parte ICMS
494.836.000
468.463.949
2.3- ICMS-Desoneração - L.C. nº87/1996
3.586.000
3.094.393
2.4- Cota-Parte IPI-Exportação
3.658.000
2.420.323
2.5- Cota-Parte ITR
8.000
1.857
2.6- Cota-Parte IPVA
97.342.000
94.730.176
2.7- Cota-Parte IOF-Ouro
154.000
189.079
3- TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2)
1.683.163.000 1.628.049.392
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
15.079.871
15.079.871
-
68.145.337
68.145.337
-
100,00
100,00
-
-
-
-
212.629.055
117.297.738
117.297.738
90.901.341
515.732
478.854
768
3.405.747
28.876
1.073.852.196
504.952.419
504.952.419
468.463.949
3.094.393
2.420.323
1.857
94.730.176
189.079
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
310.802.632
1.628.049.392
100,00
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) =
(b/a)x100
4- RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
5- TRANSFERÊNCIAS DO FNDE
5.1- Transferências do Salário-Educação
5.2- Outras Transferências do FNDE
5.3-Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE
6- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS
6.1- Transferências de Convênios
6.2- Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios
7- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO
8-OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
29.687.000
9.264.000
20.423.000
11.434.000
11.434.000
-
27.665.547
10.091.921
17.573.626
10.812.983
10.812.983
-
3.407.562
1.670.090
1.737.472
3.419.979
3.419.979
-
27.665.547
10.091.921
17.573.626
10.812.983
10.812.983
-
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
-
9- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 +
6 + 7+8)
41.121.000
38.478.530
6.827.541
38.478.530
100,00
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
% (c) =
(b/a)x100
10- RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB
10.1- Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)
10.2- Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2)
10.3- ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB -( 20% de 2.3)
10.4- Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4)
10.5- Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadados Destinados ao FUNDEB - (20% de
( 1.5+2.5))
10.6- Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6)
11- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
11.1- Transferências de Recursos do FUNDEB
11.2- Complementação da União ao FUNDEB
11.3- Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB
232.681.000
112.796.000
98.967.000
717.000
732.000
214.732.623
100.990.484
93.692.790
618.879
484.065
42.520.036
23.459.548
18.180.268
103.146
95.771
214.732.623
100.990.484
93.692.790
618.879
484.065
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
1.000
19.468.000
342.542.000
282.619.000
59.861.000
62.000
371
18.946.035
310.788.181
237.980.291
71.268.373
1.539.517
154
681.149
53.382.544
45.558.248
7.708.461
115.835
371
18.946.035
310.788.181
237.980.291
71.268.373
1.539.517
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
12- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10)
49.938.000
23.247.667
3.038.212
23.247.667
100,00
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) > 0] = ACRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
[SE RESULTADO LÍQUIDO DA TRANSFERÊNCIA (12) < 0] = DECRÉSCIMO RESULTANTE DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB
DESPESAS LIQUIDADAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
13- PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
13.1- Com Educação Infantil
13.2- Com Ensino Fundamental
14- OUTRAS DESPESAS
14.1- Com Educação Infantil
14.2- Com Ensino Fundamental
310.660.000
33.929.262
276.730.738
31.882.000
2.330.000
29.552.000
316.415.163
29.224.520
287.190.643
11.025.594
1.024.187
10.001.407
56.155.111
5.801.092
50.354.019
2.020.497
220.577
1.799.920
316.415.163
29.224.520
287.190.643
11.025.594
1.024.187
10.001.407
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
100,00
15- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14)
342.542.000
327.440.757
58.175.608
327.440.757
100,00
DESPESAS DO FUNDEB
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
% (f) =
(e/d)x100
VALOR
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 25
16- RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
-
17- DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO , DO EXERCÍCIO ANTERIOR , DO FUNDEB
-
18-TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB ( 16+17)
-
19- MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ¹((13-18)/(11)X100%
101,81
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
VALOR
20-RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2008 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
-
21-DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2009²
-
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
22- IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3)3
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA
420.790.750
407.012.348
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
ATUALIZADA
(d)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
% (c) =
(b)
(b/a)x100
407.012.348
100,00
(a)
77.700.658
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
% (f) =
(e/d)x100
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL
23.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
23.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
24 - ENSINO FUNDAMENTAL
24.1- Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB
24.2- Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos
25 - ENSINO MÉDIO
26 - ENSINO SUPERIOR
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR
28 - OUTRAS
66.249.906
36.259.262
29.990.644
496.454.094
306.282.738
190.171.356
885.000
57.543.697
30.248.707
27.294.990
493.050.560
297.192.050
195.858.510
-
11.539.160
6.021.669
5.517.491
99.446.598
52.153.939
47.292.660
-
54.655.049
30.248.707
24.406.342
490.221.119
297.192.050
193.029.069
-
94,98
100,00
89,42
99,43
100,00
98,56
-
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
( 23+24+25+26+27+28)
563.589.000
550.594.257
110.985.758
544.876.168
98,96
DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
VALOR
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
23.247.667,40
31- DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
71.268.373,35
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50h)
1.539.517,16
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO , DO EXERCÍCIO ANTERIOR , DO FUNDEB
-
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO , DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
-
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO
ENSINO4
-
36- CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO = (46g)
37- TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30+31+32+33+34+35+36))
96.055.557,91
38- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23+24)-(37))
39- MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5
448.820.610,15
((38)/(3)x100%)
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO
DO ENSINO
40-DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
VINCULADOS AO ENSINO
41- DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO EDUCAÇÃO
42-DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÃO DE CRÉDITO
43- DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
44- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA
FINANCIAMENTO DO ENSINO (40+41+42+43)
45- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44)
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
46- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE
FLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47- SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2008
48- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
49- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE
50- (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS ATÉ O BIMESTRE
51-(= ) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
27,57
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DESPESAS LIQUIDADAS
ATUALIZADA
(d)
No Bimestre
Até o Bimestre
(e)
% (f) =
(e/d)x100
-
-
-
-
-
9.264.000
-
11.370.289
-
5.352.893
-
10.647.102
-
93,64
-
45.437.008
92.392.080
8.397.614
34.397.154
37,23
54.701.008
103.762.369
13.750.507
45.044.256
43,41
618.290.008
654.356.626
124.736.265
589.920.424
90,15
SALDO ATÉ O BIMESTRE
CANCELADO EM 2009(g)
10.834.536
VALOR
FUNDEB ( h )
FUNDEF
32.055.073
207.806.964
239.753.217
1.539.517
1.648.338
FONTE: Célula de Contabilidade
1
Liites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício
Art 21, § 2º , Lei 11.494/2007 : " Até 5% dos recursos recebidos à conta dos Fundos , inclusive relativos à complementação da União recebidos nos termos do § 1º do art
6º desta Lei , poderão ser utilizados no 1º trimestre do exercício imediatamente subseqüente , mediante abertura de crédito adicional ."
2
³ Caput do art.212 da CF/1988
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 26
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira vinculada à educação deverão ser informados somente no RREO do último
bimestre do exercício.
5 Liites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento do exercício , no âmbito de atuação prioritária , conforme LDB, art.11, V.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO XI ( LRF, art.53, § 1º, inciso I )
RECEITAS
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO ( I )
DESPESAS
R$ 1,00
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
31.051.474
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
SALDO A
REALIZAR
( c ) = ( a-b)
31.051.474
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
RESTOS A PAGAR
(e)
NÃO PROCESSADOS
(f)
-
SALDO A
EXECUTAR
( g ) = (d)-(e+f)
DESPESAS DE CAPITAL
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA ( II )
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = ( I - II )
31.051.474
31.051.474
Fonte: Célula de Contabilidade.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA 2008 A 2082
RREO - ANEXO XIII ( LRF, Art. 53, inciso II )
EXERCÍCIO
2008
2009
2010
2011
2012
2013
2014
2015
2016
2017
2018
2019
2020
2021
2022
2023
2024
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
156.115.109
138.394.536
124.180.207
110.876.612
103.093.440
98.065.036
92.590.171
87.259.029
81.592.513
76.247.714
73.807.630
71.893.632
70.112.761
63.525.687
59.172.343
56.242.342
53.350.906
50.361.521
47.336.750
44.120.713
41.024.497
38.368.522
35.528.465
32.490.777
29.328.841
26.122.051
22.668.498
19.631.301
17.117.812
14.729.326
12.576.040
10.762.763
9.220.904
7.800.126
R$ 1,00
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
305.065.192
324.186.707
349.314.539
374.047.843
385.617.932
391.136.601
396.810.504
401.570.867
406.838.826
411.559.515
410.592.022
408.176.759
405.532.772
414.142.443
417.283.835
416.481.440
415.072.355
413.371.933
411.307.809
408.950.422
405.522.866
400.484.492
395.272.504
389.945.815
384.352.541
378.189.018
372.172.951
364.649.059
355.626.450
345.819.311
335.448.518
323.989.161
311.675.279
299.030.325
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
-148.950.083
-185.792.171
-225.134.333
-263.171.231
-282.524.492
-293.071.565
-304.220.332
-314.311.838
-325.246.313
-335.311.801
-336.784.392
-336.283.128
-335.420.011
-350.616.757
-358.111.492
-360.239.098
-361.721.450
-363.010.412
-363.971.059
-364.829.710
-364.498.369
-362.115.970
-359.744.039
-357.455.038
-355.023.700
-352.066.967
-349.504.453
-345.017.758
-338.508.639
-331.089.985
-322.872.478
-313.226.398
-302.454.375
-291.230.198
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = (“d” exercício anterior) + (c)
199.942.065
14.149.895
-210.984.438
-474.155.669
-756.680.160
-1.049.751.726
-1.353.972.058
-1.668.283.896
-1.993.530.209
-2.328.842.010
-2.665.626.402
-3.001.909.530
-3.337.329.541
-3.687.946.298
-4.046.057.790
-4.406.296.888
-4.768.018.338
-5.131.028.750
-5.494.999.809
-5.859.829.519
-6.224.327.887
-6.586.443.857
-6.946.187.897
-7.303.642.935
-7.658.666.634
-8.010.733.601
-8.360.238.054
-8.705.255.813
-9.043.764.451
-9.374.854.436
-9.697.726.915
-10.010.953.313
-10.313.407.687
-10.604.637.886
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
2042
2043
2044
2045
2046
2047
2048
2049
2050
2051
2052
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
2071
2072
2073
2074
2075
2076
2077
2078
2079
2080
2081
2082
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 27
6.582.112
5.700.587
4.911.906
4.262.745
3.927.192
3.696.290
3.476.537
3.263.374
3.054.686
2.849.238
2.652.295
2.461.279
2.274.811
2.090.627
1.911.967
1.736.711
1.568.814
1.408.871
1.255.635
1.109.465
967.622
837.338
714.496
602.742
503.391
414.531
336.203
268.038
209.791
161.121
121.100
88.691
63.455
44.204
29.912
19.601
12.408
7.576
4.451
2.512
1.357
286.000.403
272.205.223
258.365.212
244.403.595
230.043.890
215.727.319
201.712.331
188.054.964
174.738.430
161.769.318
149.251.367
137.153.691
125.512.703
114.305.121
103.560.176
93.317.752
83.592.564
74.440.310
65.851.509
57.825.126
50.287.468
43.345.847
36.971.920
31.225.265
26.092.157
21.529.095
17.562.528
14.116.244
11.143.077
8.651.230
6.608.028
4.945.421
3.619.939
2.598.985
1.825.027
1.247.669
832.635
539.035
341.189
209.577
125.362
-279.418.291
-266.504.636
-253.453.306
-240.140.850
-226.116.698
-212.031.029
-198.235.794
-184.791.590
-171.683.745
-158.920.080
-146.599.072
-134.692.412
-123.237.892
-112.214.494
-101.648.209
-91.581.041
-82.023.750
-73.031.439
-64.595.874
-56.715.661
-49.319.846
-42.508.509
-36.257.424
-30.622.524
-25.588.766
-21.114.564
-17.226.324
-13.848.206
-10.933.285
-8.490.109
-6.486.928
-4.856.730
-3.556.484
-2.554.781
-1.795.115
-1.228.068
-820.227
-531.458
-336.739
-207.065
-124.005
-10.884.056.177
-11.150.560.813
-11.404.014.119
-11.644.154.969
-11.870.271.667
-12.082.302.696
-12.280.538.490
-12.465.330.080
-12.637.013.825
-12.795.933.905
-12.942.532.976
-13.077.225.389
-13.200.463.280
-13.312.677.774
-13.414.325.983
-13.505.907.024
-13.587.930.774
-13.660.962.213
-13.725.558.087
-13.782.273.747
-13.831.593.594
-13.874.102.103
-13.910.359.526
-13.940.982.050
-13.966.570.816
-13.987.685.380
-14.004.911.704
-14.018.759.910
-14.029.693.195
-14.038.183.304
-14.044.670.232
-14.049.526.962
-14.053.083.446
-14.055.638.227
-14.057.433.343
-14.058.661.410
-14.059.481.637
-14.060.013.095
-14.060.349.834
-14.060.556.899
-14.060.680.904
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO
IPM. Áurea Lêda Lavôr - ASSIST. TÉC. CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
ORÇAMENTOS FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
RREO - ANEXO XIV ( LRF, art 53, § 1º , inciso III )
RECEITAS
R$ 1,00
PREVISÃO
RECEITAS REALIZADAS
SALDO A
ATUALIZADA
(B)
REALIZAR
(a)
c= (a-b)
RECEITAS DE CAPITAL
503.877
503.877
-
ALIENAÇÃO DE ATIVOS
503.877
503.877
-
Alienação de Bens Móveis
9.377
9.377
-
Alienação de Bens Imóveis
494.500
494.500
-
-
-
TOTAL
503.877
DESPESAS
503.877
DESPESAS EXECUTADAS
Até o Bimestre
INSCRITAS EM
LIQUIDADAS
REST. A PAGAR
(e)
NÃO PROCESS.
( f)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
SALDO A
EXECUTAR
( g ) = ( d)- ( e+f)
DESPESAS DE CAPITAL
585.852.664
233.492.637
-
352.360.026
Investimentos
585.852.664
233.492.637
-
352.360.026
-
-
Inversões Financeiras
-
Amortização da Dívida
-
-
-
-
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
-
-
-
-
Regime Geral da Previdência Social
-
-
-
-
Regime Próprio dos Servidores Públicos
-
-
-
585.852.664
233.492.637
TOTAL
352.360.026
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SALDO FINANCEIRO A APLICAR
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 28
EXERCÍCIO
ANTERIOR
(h)
SALDO ATUAL
( j ) = ( h+i )
EXERCÍCIO
( i ) = ( b ) - ( e + f)
-
(232.988.760)
(232.988.760)
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
ORÇAMENTOS FISCAL DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
RREO - ANEXO XVI (ADCT, art. 77)
RECEITAS
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (I)
Impostos
Imposto Predial e Territorial Urbano-IPTU
Imposto de Serviços de Qualquer Natureza -ISS
Imposto sobre Transmissão Intervivos de Bens e Direitos sobre Imóveis -ITBI
Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza-IRRF
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos
Dívida Ativa dos Impostos
Receitas de Transferências Constitucionais e Legais
Da União
Do Estado
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE-SUS (II)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE (III)
OUTRAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
(-) DEDUÇÃO PARA O FUNDEB
TOTAL
DESPESAS COM SAÚDE
(Por Grupo de Natureza da Despesa)
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos Sociais
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL (IV)
DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
DESPESAS COM SAÚDE
(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS DESTINADOS Á SAÚDE
Recursos de Transferências do Sistema Único de Saúde - SUS
Recursos de Operações de Crédito
Outros Recursos
(-) RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS PRÓPRIOS VINCULADOS¹
TOTAL DAS DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (V)
1,00
PREVISÃO
INICIAL
1.683.163.000
492.268.000
104.457.000
271.380.000
48.070.000
68.361.000
611.000
26.718.000
1.163.566.000
567.730.000
595.836.000
438.266.000
1.057.624.000
(232.681.000)
3.411.734.000
DOTAÇÃO
INICIAL
904.081.560
454.413.120
449.668.440
84.540.400
84.540.400
988.621.960
DOTAÇÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
1.628.049.392
523.118.112
114.115.675
294.521.301
46.335.799
68.145.337
1.676.900
29.402.184
1.073.852.196
508.237.748
565.614.448
491.033.468
679.359.062
(210.570.919)
3.009.012.841
RECEITAS REALIZADAS
Até o Semestre
%
(b)
(b/a)
1.628.049.392
100,00
523.118.112
100,00
114.115.675
100,00
294.521.301
100,00
46.335.799
100,00
68.145.337
100,00
1.676.900
100,00
29.402.184
100,00
1.073.852.196
100,00
508.237.748
100,00
565.614.448
100,00
491.033.468
100,00
679.359.062
100,00
(210.570.919)
100,00
3.009.012.841
100,00
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
978.053.931
472.802.576
505.251.355
67.009.076
67.009.076
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o Semestre
%
(d)
(d/c)
951.020.629
97,24
467.189.002
98,81
483.831.626
95,76
29.519.842
44,05
29.519.842
44,05
980.540.471
93,83
1.045.063.007
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
988.621.960
604.381.000
480.636.000
123.745.000
1.045.063.007
646.688.247
513.037.000
133.651.247
384.240.960
398.374.760
DESPESAS LIQUIDADAS
Até o
% (e)/despesas
Semestre (e)
com saúde
980.540.471
250,79
584.925.832
149,60
497.485.769
127,24
87.440.063
4.630.962
390.983.678
100,00
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSO PRÓPRIOS VINCULADOS
Inscritos em Exercícios
Cancelados em <Exercício>
Anteriores
(VI)
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR VINCULADOS À SAÚDE
INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRÓPRIAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE
SAÚDE
PARTICIPAÇÃO DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE NA RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS
CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - LIMITE CONSTITUCIONAL <%>² [(V - VI) / I]
24,02
DESPESAS COM SAÚDE
DOTAÇÃO
DOTAÇÃO
DESPESAS LIQUIDADAS
(Por Subfunção)
INICIAL
ATUALIZADA
Até o Semestre
%
(i)
(i/total i)
Atenção Básica
320.383.680
325.574.107
308.747.252
31,49
Assistência Hospitalar e Ambulatorial
541.264.355
550.151.327
515.468.407
52,57
Suporte Profilático e Terapêutico
14.675.000
17.004.160
12.251.841
1,25
Vigilância Sanitária
18.168.000
21.945.156
21.773.401
2,22
Vigilância Epidemiológica
4.547.000
7.462.297
7.009.472
0,71
Alimentação e Nutrição
Outras Subfunções
89.583.925
122.925.960
115.290.098
11,76
TOTAL
988.621.960
1.045.063.007
980.540.471
100,00
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 29
Fonte: Célula de Contabilidade
¹ Essa linha apresentará valor somente no Relatório Resumido da Execução Orçamentária do último bimestre do exercício.
² Limite anual mínimo a ser cumprido no encerramento do exercício.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009/ BIMESTRE NOVEMBRO-DEZEMBRO
RREO - ANEXO XVII (Lei nº 11.079, de 30.12.2004, arts. 22, 25 e 28)
ESPECIFICAÇÃO
R$ 1,00
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(a)
REGISTROS EFETUADOS EM 2009
No bimestre
SALDO TOTAL
(c) = (a + b)
Até o bimestre
(b)
TOTAL DE ATIVOS
Direitos Futuros
Ativos Contabilizados na SPE
Contrapartida para Provisões de PPP
TOTAL DE PASSIVOS (I)
Obrigações Não Relacionadas a Serviços
Contrapartida para Ativos da SPE
Provisões de PPP
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I-II)
PASSIVOS CONTINGENTES
Contraprestações Futuras
Riscos Não Provisionados
Outros Passivos Contingentes
ATIVOS CONTINGENTES
Serviços Futuros
Outros Ativos Contingentes
DESPESAS DE PPP
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
(EC)
<EC
+ 1>
<EC
+ 2>
<EC
+ 3>
<EC +
4>
<EC +
6>
<EC +
5>
<EC +
7>
<EC +
8>
<EC +
9>
Do Ente Federado
Das Estatais Não-Dependentes
TOTAL DAS DESPESAS
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL)
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%)
Nota:
Fonte: Célula de Contabilidade
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO 2009 / BIMESTRE NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - ANEXO XVIII ( LRF , Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
RECEITAS
Previsão Inicial
Previsão Atualizada
Receitas Realizadas
Déficit Orçamentário
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizados para Créditos Adicionais)
DESPESAS
Dotação Inicial
Créditos Adicionais
Dotação Atualizada
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
Superávit Orçamentário
R$ 1,00
No Bimestre
Até o Bimestre
-
569.780.308
622.590.162
3.411.734.000
3.009.012.841
3.009.012.841
3.411.734.000
80.117.942
3.491.851.942
2.923.083.942
2.894.290.060
114.722.781
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
Despesas Empenhadas
Despesas Liquidadas
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 30
No Bimestre
569.780.308
622.590.162
Até o Bimestre
2.923.083.942
2.894.290.060
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
Até o Bimestre
2.597.942.229
Receita Corrente Líquida
RECEITAS E DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
No Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias Realizadas ( I )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( II )
Resultado Previdenciário ( III ) = ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias Realizadas ( IV )
Despesas Previdenciárias Liquidadas ( V )
Resultado Previdenciário ( VI ) = ( IV - V )
Até o Bimestre
60.270.176
40.825.666
19.444.510
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
RESTOS A PAGAR NÃO - PROCESSADOS
Poder Executivo
Poder Legislativo
Poder Judiciário
Ministério Público
TOTAL
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE ENSINO
Mínimo Anual de <18% / 25% >das Receitas dos Impostos em MDE
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuner.do Magistério com Ensino Fundamental e Médio
Mínimo Anual de 60% do FUNDEB na Remuner. do Magist. com Educ. Infantil e Ens. Fundamental
Complementação da União ao FUNDEB
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdênciárias ( I )
Despesas Previdenciárias ( II )
Resultado Previdenciário ( III )= ( I - II )
Regime Próprio de Previdência dos Servidores
Receitas Previdenciárias ( IV )
Despesas Previdenciárias ( V )
Resultado Previdenciário ( VI )=( IV -V )
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Aplicação de Recursos de Alienação de Ativos
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
87.349.000
(23.943.000)
278.991.397
125.167.179
153.824.218
Resultado Apurado até o Bimestre
(b)
(19.651.536)
260.253.036
Inscrição
Cancelamento
Até o Bimestre
% em Relação à Meta (b/a)
(22)
(1.087)
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
124.428.308
124.428.308
352.592
352.592
87.111.799
87.111.799
124.428.308
124.428.308
28.793.043
28.793.043
-
2.750.384
2.750.384
86.008.795
86.008.795
153.221.351
352.592
89.862.183
210.437.102
Valor Apurado Até o
Bimestre
448.820.610
287.190.643
29.224.520
Limites Constitucionais Anuais
% Mínimo a Aplicar
% Aplicado até o
no Exercício
Bimestre
25,0.
27,57
60,0
100,00
60,0
100,00
Valor Apurado até o Bimestre
31.051.474
Exercício
10º Exercício
-
20º Exercício
Valor Apurado até o Bimestre
503.877
Valor Apurado até
o Bimestre
Saldo a Realizar
35º Exercício
Saldo a Realizar
-
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no
% Aplicado Até o
Exercício
Bimestre
Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP
Total das Despesas / RCL (%)
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
FONTE : Célula de Contabilidade
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2009 A DEZEMBRO DE 2009
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 31
RGF - ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a")
R$ 1,00
DESPESAS COM PESSOAL
DESPESA BRUTA COM PESSOAL ( I )
Pessoal Ativo
Pessoal Inativo e Pensionistas
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização ( § 1º do art.18 da LRF )
DESPESAS NÃO COMPUTADAS ( § 1º do art.19 da LRF) ( II )
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária
Decorrentes de Decisão Judicial
Despesas de Exercícios Anteriores
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL ( III ) = ( I-II)
DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP ( IV)= (IIIa+ IIIb)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( V )
% do TOTAL DA DESPESA COM PESSOAL - TDP ( VI ) =( IV / V ) * 100
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III, do art.20 da LRF) - ( 54% )
LIMITE PRUDENCIAL ( parágrafo único do art 22 da LRF) - (51,30%)
DESPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 Meses)
INSCRITAS EM RESTOS A
LIQUIDADAS ( a )
PAGAR NÃO PROCESSADOS( b)
1.379.171.895
1.168.775.321
187.468.605
22.927.969
201.669.099
11.118.441
3.422.678
187.127.980
1.177.502.797
1.177.502.797
VALOR
2.597.942.229
45,32
1.402.888.804
1.332.744.363
FONTE: Célula de Contabilidade
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não iquidadas inscritos em restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas
executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art.63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do
exercício, por força inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2009 A DEZEMBRO/2009
RGF - ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea “b”)
CÁLCULO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
DÍIVIDA CONSOLIDADA - DC ( I )
Dívida Mobiliária
Dívida Contratual
Dívida Contratual de PPP
Demais Dívidas Contratuais
Precatórios posteriores a 05 / 05 / 2000 (inclusive)
Operações de Crédito inferiores a 12 meses
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Outras Dívidas
DEDUÇÕES ( II )¹
Ativo Disponível
Bancos /Diretas
Bancos c/ Vinculadas
Bancos / Indiretas
Haveres Financeiros
( - ) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
Precatórios anteriores a 05/05/2000
Insuficiência Financeira
Outras Obrigações
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA ( DCL ) ( III ) = ( I - II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
% da DC sobre a RCL ( I/RCL )
% da DCL sobre a RCL ( III/RCL )
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL- (1,2 x RCL)
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
305.010.689
177.530.558
177.530.558
48.134.393
79.345.738
79.345.738
79.345.738
384.484.603
245.226.900
73.354.388
39.044.880
132.827.632
258.881.167
119.623.464
(79.473.914)
2.631.431.856
12
(3,02)
3.157.718.227
1,00
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
298.341.869
311.927.148
319.801.064
179.655.726
191.769.669
184.745.267
179.655.726
191.769.669
184.745.267
46.438.282
42.651.136
40.233.340
72.247.861
77.506.343
94.822.457
72.247.861
77.506.343
94.822.457
72.247.861
69.416.827
81.855.140
8.089.516
12.967.317
563.331.940
555.305.952
419.655.381
346.686.142
334.222.330
282.136.884
126.995.149
82.475.603
58.059.467
39.206.989
51.213.214
37.719.949
180.484.004
200.533.513
186.357.467
262.266.700
261.083.047
261.811.914
45.620.902
39.999.425
124.293.416
(264.990.071)
(243.378.804)
(99.854.317)
2.586.535.504
2.558.714.575 2.597.942.229
12
12
12
(10,24)
(9,51)
(3,84)
3.103.842.605
3.070.457.490 3.117.530.675
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 32
REGIME PREVIDENCIÁRIO
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA (IV)
Passivo Atuarial
Demais Dívidas
DEDUÇÕES (V)¹
Ativo Disponível
Bancos / Indiretas (IPM)
Aplicações (IPM)
Investimentos
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Processados
OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (IV - V)
296.207.676
296.346.060
296.346.060
138.384
(296.207.676)
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
326.025.216
341.842.394
380.828.158
326.158.216
341.896.885
380.963.049
326.158.216
4.969.808
2.944.756
336.927.077
378.018.293
133.000
54.491
134.891
(326.025.216)
(341.842.394)
(380.828.158)
FONTE:Célula de Contabilidade
Nota:
¹ Se o saldo apurado for negativo, ou seja, se o total do Ativo Disponível mais os Haveres Financeiros for menor que os Restos a Pagar
Processados, não deverá ser informado nessa linha, mas sim na linha "Insuficiência Financeira", das Obrigações não integrantes da Dívida
Consolidada - DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÕES ( II ) for negativo, colocar um "-" ( traço ) nessa linha.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2009 A DEZEMBRO/2009
RGF - ANEXO III ( LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º )
R$ 1,00
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
GARANTIAS CONCEDIDAS
EXTERNAS ( I )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS ( II )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS ( III ) = ( I + II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL ( IV )
%do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO
SENADO FEDERAL
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2009
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
NÃO EXISTEM GARANTIAS DE VALORES CONCEDIDOS
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
EXTERNAS ( V )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
INTERNAS ( VI )
Aval ou Fiança em Operações de Crédito
Outras Garantias nos Termos da LRF¹
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS ( VII ) = ( V+VI )
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2009
Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
NÃO EXISTEM CONTRAGARANTIAS DE VALORES
FONTE: Célula de Contabilidade
Nota: ¹ Inclui garantias concedidas por meios de Fundos.
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2009 A DEZEMBRO/2009
RGF - ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c")
1,00
VALOR
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (I)
Mobiliária
No
Quadrimestre
de Referência
9.852.457
-
Até o
Quadrimestre
de Referência
(a)
31.051.474
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 33
Interna
Externa
Contratual
Interna
Abertura de Crédito
Aquisição Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Financeiro
Derivadas de PPP
Demais Aquisições Financiadas
Antecipação de Receita
Pela Venda a Termo de Bens e Serviços
Demais Antecipações de Receita
Assunção, Reconhecimento e Confissão de Dívidas (LRF, art. 29, § 1º)
Outras Operações de Crédito
Externa
Abertura de Crédito
Aquisação Financiada de Bens e Arrendamento Mercantil Finaneiro
Anecipação de Receita
Assunção Reconhecimento e Confissão de Dívidas , incluindo parc. dívidas não-tributáveis
Outras Operações de Crédito
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE CONTRATAÇÃO (II)
Parcelamentos de Dívidas
De Tributos
De Contribuições Sociais
Previdenciárias-INSS
Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Melhoria da Administração de Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial
Programa de Iluminação Pública - RELUZ
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DOS LIMITES
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
3.496.591
3.496.591
3.496.591
6.355.866
-
7.606.615
7.606.615
7.606.615
23.444.859
94.822.457
94.822.457
94.822.457
81.855.140
12.967.317
% SOBRE
VALOR
A RCL
2.597.942.229
TOTAL CONSIDERADO PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE V=(Ia)
31.051.474
1,20
415.670.757
16,00
-
-
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
181.855.956
7,00
TOTAL CONSIDERADO PARA CONTRATAÇÃO DE NOVAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (VI) = (IIa + V)
125.873.931
4,85
LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOL. DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO
DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
FONTE: Célula de Contabilidade
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
RGF- ANEXO V ( LRF, art.55, Inciso III, alínea "a")
ATIVO
VALOR
PASSIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
282.136.884 OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
Caixa
Depósitos
Bancos
282.136.884 Restos a Pagar Processados
Conta Movimento
244.416.935 Do Exercício
Contas Vinculadas
37.719.949 De Exercícios Anteriores
Aplicações Financeiras
Outras Obrigações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( I )
- EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( II )
TOTAL
282.136.884 TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS ( III )
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (IV) = (II - III)
ATIVO
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
Caixa
Bancos
Conta Movimento
Contas Vinculadas
Aplicações Financeiras
Outras Disponibilidades Financeiras
INSUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
REGIME PREVIDENCIÁRIO
VALOR
PASSIVO
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS DO REGIME
380.963.049 PREVIDENCIÁRIO
Depósitos
380.963.049 Restos a Pagar Processados
380.963.049 Do Exercício
- De Exercícios Anteriores
- Outras Obrigações Financeiras
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM
EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
1,00
VALOR
182.072.374
1.323.330
152.790.789
133.482.429
19.308.360
27.958.256
100.064.509
282.136.884
28.669.598
71.394.911
VALOR
196.645
5.751
190.894
73.476
117.419
-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 34
REGIME PREVIDENCIÁRIO (V)
- REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VI )
TOTAL
380.963.049 TOTAL
INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO REGIME PREVIDENCIÁRIO ( VII )
SUFICIÊNCIA APÓS A INSCRIÇ.EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESS. EM REG. PREVIDENCIÁRIO ( VIII ) = ( VI - VII )
Fonte: Célula de Contabilidade
380.766.404
380.963.049
56.003
380.710.401
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2009
LRF- ANEXO VI ( LRF, art 55, inciso III, alínea "b")
ÓRGÃO
Administração Direta
Administração Indireta
Instituto Dr. José Frota
Fundo Municipal de Educação
Instituto de Previdência do Município - PREVFOR
Fundo Municipal de Desen. Sócio - Econômico
Aut. Munic. Trânsito Serv. Publ. Cidadania
Fundação da Criança da Família Cidadã
Fundo Municipal de Assistência Social
Emp. Municipal de Limpeza e Urbanização
Fundação de Cult, Esp.e Turismo de Fortaleza
Inst. Munic. De Pesq. Adm e Rec. Humanos
Fundo Municipal de Saúde
Fundo Mun. Direitos da Criança e Adolescente
Fundo de Defesa do Meio Ambiente
Fundo Municipal de Limpeza Pública
Instituto de Previdência do Município - SAÚDE
Fundação Des. Habitacional de Fortaleza
Agência Reguladora de Fortaleza
TOTAL
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e não Liquidados
(Processados)
( Não Processados)
De Exercícios
De Exercícios
Do Exercício
Do Exercício
Anteriores
Anteriores
5.418.272
28.629.572
9.124.994
13.890.088
76.183.260
19.544.604
69.931
8.767.822
4.418.752
3.409.013
7.425.524
1.800.772
117.419
17.473
56.003
1.028
144.824
483
2.916.854
1.357.153
85.530
1.443.274
23.887
85.423
4.168.480
535.194
349.245
7.057.438
704.232
32.235
713.578
192.186
479.991
225
8.631.894
25.009.429
10.417.138
6.600
295.662
198.645
90.540
30.180
1.372.660
12.902
47.155
159.560
25.359
16.909.363
19.117
200
4.537
13.045
19.308.360
104.812.832
28.669.598
SUFICIÊNCIA ANTES DA INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
( Apurado no Anexo V - Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa)
FONTE DE RECURSOS
100
101
102
104
105
106
109
146
148
181
210
212
280
281
282
283
284
285
286
288
TOTAL
EMPENHOS
CANCELADOS E
NÃO INSCRITOS
POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
480.830.913
RESTOS A PAGAR INSCRITOS
Liquidados e Não Pagos
Empenhados e Não Liquidados
( Processados)
( Não Processados)
De Exercícios
De Exercícios
Do Exercício
Do Exercício
Anteriores
Anteriores
7.109.571
40.173.373
8.355.473
2.353.797
5.041.820
740.573
3.155.512
3.413.875
1.217.087
596.400
56.831
271.580
209.272
1.249.548
310.456
2.893.811
325.606
19.286
734.976
478.162
30.005
1.119.010
1.373.208
622.957
14.939
16.477.076
452.531
14.143
1.741.869
535.194
5.366.522
27.317.399
10.552.064
141.524
775.979
103.576
81.103
212.185
721.160
11.754
51.822
117.418
17.473
56.003
12.902
47.155
159.560
19.124
3.265
2.917.494
3.017.364
19.308.360
104.812.832
28.669.597
EMPENHOS
CANCELADOS E NÃO
INSCRITOS POR INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA
Fonte: Célula de Contabilidade
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 35
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
ATÉ O 3º QUADRIMESTRE DE 2009
LRF, art. 48 - ANEXO VII
1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR
Total da Despesa com Pessoal - TDP
Limite Máximo (incisos I, II e III, art.20 da LRF) - 54%
Limite Prudencial ( parágrafo único, art. 22 da LRF ) - 51,3%
1.177.502.797
1.402.888.804
1.332.744.363
DÍVIDA CONSOLIDADA
VALOR
Dívida Consolidada Líquida
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
(99.854.317)
3.117.530.675
GARANTIA DE VALORES
VALOR
Total das Garantias de Valores
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos
45,32
54,00
51,30
% SOBRE A RCL
(3,84)
120,00
% SOBRE A RCL
0,00
571.547.290,33
VALOR
Operações de Crédito Externas e Internas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
% SOBRE A RCL
31.051.474
0,00
415.670.757
181.855.956
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
28.669.598
0%
22%
% SOBRE A RCL
1,20
0,00
16,00
7,00
SUFICIÊNCIA ANTES
DA INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
480.830.913
FONTE: Célula de Contabilidade
Agostinho Frederico Carmo Gomes - PREFEITO MUNICIPAL EM EXERCÍCIO. Alexandre Sobreira Cialdini - SECRETÁRIO DE
FINANÇAS. Francisco Wandemberg Rodrigues dos Santos - ASSESSOR CHEFE DA CONTROLADORIA GERAL. José Wesmey da Silva - GERENTE DA CÉLULA DE CONTABILIDADE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EM 10.12.2009 - ERRATA - Primeiro Termo Aditivo ao
Contrato de Gestão nº 05/2008. ONDE SE LÊ: CLÁUSULA
PRIMEIRA - DO PRAZO: Em razão deste aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de dezembro de 2009, de forma que seu término dar-se-á em 01 de
dezembro de 2009, podendo ser prorrogado por iguais períodos, obedecidos aos princípios legais e mediante justificativa
da Contratante. LEIA-SE: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PRAZO:
Em razão deste aditivo fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, contados a partir de 02 de dezembro de 2009 de forma
que seu término dar-se-á em 01 de dezembro de 2010, podendo ser prorrogado por iguais períodos, obedecidos aos princípios legais e mediante justificativa da Contratante. Fortaleza,
28 de janeiro de 2010. Alexandre José Mont’Alverne Silva SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE.
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 33/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº 138790/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 680/2009 (fl. 03), no valor de R$ 504,99
(quinhentos e quatro reais e noventa e nove centavos). CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4320 de 17
de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de
exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de EMILIA CLAUDIA SOUSA
DE AQUINO, matrícula nº 51104-01, CPF nº 383.450.483-15,
no valor de R$ 504,99 (quinhentos e quatro reais e noventa e
nove centavos) relativa à gratificação do cargo em comissão de
Vice-Diretor e à CH Lei, com Dotação Orçamentária 24.901.
12.361.0057.2014.0006, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte
de Recurso 0.101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em
18 de janeiro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 34/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº 138793/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 681/09 (fl. 03), no valor de R$ 544,46
(quinhentos e quarenta e quatro reais e quarenta e seis centavos). CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº
4320 de 17 de março de 1964, que autoriza o pagamento de
despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de JOÃO CAVALCANTE MOTA NETO, matrícula nº 54721-01, CPF nº
437.174.893-72, no valor de R$ 544,46 (quinhentos e quarenta
e quatro reais e quarenta e seis centavos) relativa à restituição
de faltas, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.
2014.0006, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de Recurso
0.101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de janeiro
de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 35/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
consta nos autos do Processo nº 138850/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 678/09 (fl. 03), no valor de R$ 619,01
(seiscentos e dezenove reais e um centavo). CONSIDERANDO
a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4320 de 17 de março de
1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de JOSÉ WAGNER ANDRADE ARAÚJO
FILHO, matrícula nº 65400-02, CPF nº 715.187.033-72, no valor de R$ 619,01 (seiscentos e dezenove reais e um centavo)
relativa à Gratificação de Regência de Classe e ao décimo terceiro salário, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.0057.
2014.0006, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de Recurso
0.101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de janeiro
de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 36/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº 138801/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 677/09 (fl. 03), no valor de R$ 80,25 (oitenta reais e vinte e cinco centavos). CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4320 de 17 de março de 1964,
que autoriza o pagamento de despesas de exercício anterior.
RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de MARIA DE FÁTIMA CARVALHO MORENO,
matrícula nº 49142-01, CPF nº 323.748.793-72, no valor de
R$ 80,25 (oitenta reais e vinte e cinco centavos) relativa à restituição de faltas, com Dotação Orçamentária 24.901.12.
361.0057. 2014.0006, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte
de Recurso 0.101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em
18 de janeiro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 37/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº 138818/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 683/09 (fl. 03), no valor de R$ 285,16
(duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos). CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4320 de 17
de março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de
exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de VALTER ARAÚJO DE ALBUQUERQUE, matrícula nº 52376-01, CPF nº 294.257.863-72,
no valor de R$ 285,16 (duzentos e oitenta e cinco reais e dezesseis centavos) relativa à Gratificação de Nível Universitário
e ao décimo terceiro salário, com Dotação Orçamentária
24.901.12.361.0057.2014.0006,
Elemento
de
Despesa
31.90.92, Fonte de Recurso 0.101. Registre-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO, em 18 de janeiro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 38/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e da
delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº 138806/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 684/09 (fl. 03), no valor de R$ 2.649,00
(dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais). CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4320 de 17 de março
de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de exercício
anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de MARIA ENEIDE XAVIER RAMOS,
matrícula nº 05513-02, CPF nº 090.232.913-87, no valor de
R$ 2.649,00 (dois mil, seiscentos e quarenta e nove reais) rela-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 36
tiva à Gratificação de Permanência em Serviço e ao décimo
terceiro salário, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.
0057.2014.0006, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de
Recurso 0.101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18
de janeiro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 39/2010 - A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e
da delegação de competência que lhe confere o Decreto nº
12.340, de 21 de janeiro de 2008. CONSIDERANDO o que
consta nos autos do Processo nº 138804/2009, bem como a
Folha Suplementar nº 679/09 (fl. 03), no valor de R$ 1.026,86
(um mil, vinte e seis reais e oitenta e seis centavos). CONSIDERANDO a previsão legal do art. 37 da Lei nº 4320 de 17 de
março de 1964, que autoriza o pagamento de despesas de
exercício anterior. RESOLVE na forma da legislação supracitada reconhecer a dívida em favor de MARIA DO SOCORRO
SOUZA VILELA, matrícula nº 45175-02, CPF nº 244.901.64300, no valor de R$ 1.026,86 (um mil, vinte e seis reais e oitenta
e seis centavos) relativa ao vencimento do cargo ocupado, ao
anuênio, à Gratificação de Regência de Classe e ao décimo
terceiro salário, com Dotação Orçamentária 24.901.12.361.
0057.2014. 0006, Elemento de Despesa 31.90.92, Fonte de
Recurso 0.101. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18
de janeiro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 40/2010 - A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e em
cumprimento da Lei Municipal nº 9.251, de 22 de agosto de
2007, publicada no DOM de 29 de agosto de 2007. CONSIDERANDO a Portaria nº 51/2007, publicada no DOM em 16 de outubro de 2007, que designou a servidora MARA RÚBIA MONTEIRO, matrícula nº 63825-01, o incentivo de que trata o art. 3º
da Lei nº 9.251, de 22 de agosto de 2007, para a função de coordenadora da EMEIF Padre Amorim. RESOLVE: Dar continuidade ao incentivo de que trata a lei citada acima, equivalente a
simbologia DNI-2, à referida servidora, em razão da lotação na
unidade anexa Padre Guido Mantovani, vinculado à EMEIF
Mozart Pinto, a partir de 1º de março de 2008. Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, em 18 de janeiro de 2010. Ana Maria de
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
*** *** ***
PORTARIA Nº 41/2010
Confere promoção por titulação
aos profissionais do Ambiente
de Especialidade Educação,
Núcleo de Atividades Específicas das Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Nível de
Classificação Professor, na
forma que indica.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar nº 039, de 13 de julho de 2007, em consonância com a
Lei nº 9.249, de 10 de julho de 2007, que institui o Plano de
Cargos, Carreiras e Salários do Município de Fortaleza para o
Ambiente de Especialidade Educação. RESOLVE: I - Conferir
promoção por titulação, nos termos do art. 20, da supramencionada lei, aos servidores do Núcleo de Atividades Específicas
da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, constantes nos
quadros em anexo, com efeitos a partir da data indicada. Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza, 25 de janeiro de
2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 37
Profissionais do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Nível de
Classificação Professor, que terão a Promoção por Titulação a partir da data de entrada do processo de acordo com a planilha abaixo, conforme Lei
9.249 de 10 de julho de 2007 publicada no DOM, em 12 de julho de 2007
.
ORDEM
SER
1
II
1. PROMOÇÃO DO NÍVEL MÉDIO PARA GRADUAÇÃO
DATA DE
NOME
PROCESSO
ENTRADA
Maria Ítala Lobato Quintino
49643
30.10.2009
MAT.
2220002
PROMOÇÃO
DE
PARA
MED009
GRA009
Profissionais do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Nível de
Classificação Professor, que terão a Promoção por Titulação a partir da data de entrada do processo de acordo com a planilha abaixo, conforme Lei
9.249 de 10 de julho de 2007 publicada no DOM, em 12 de julho de 2007.
ORDEM
SER
1
I
1. PROMOÇÃO DO NÍVEL MÉDIO PARA ESPECIALIZAÇÃO
DATA DE
NOME
PROCESSO
ENTRADA
Maria do Carmo Vasconcelos Alves
48405
07.10.2009
MAT.
6194301
PROMOÇÃO
DE
PARA
MED010
ESP010
Profissionais do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Nível de
Classificação Professor, que terão a Promoção por Titulação a partir da data de entrada do processo de acordo com a planilha abaixo, conforme Lei
9.249 de 10 de julho de 2007 publicada no DOM, em 12 de julho de 2007.
ORDEM
SER
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
II
V
VI
II
VI
V
III
VI
I
V
V
V
II
VI
V
V
V
VI
III
V
V
V
III
V
I
V
V
I
I
VI
IV
2. PROMOÇÃO DO NÍVEL DE GRADUAÇÃO PARA ESPECIALIZAÇÃO
DATA DE
NOME
PROCESSO
ENTRADA
Valdelice Barbosa Lima
10825
01.07.2009
José Beneval Lins
44521
17.08.2009
Luzimeire da Silva Furtado
46273
03.09.2009
Maria da Saúde Albano da Silva
47030
18.09.2009
Aline Goossen
47308
22.09.2009
Nadjanaira Lucena Fernandes
47430
24.09.2009
Raquel Mendes Dias
47839
30.09.2009
Adriana Mota de Oliveira Sidou
47810
30.09.2009
José Jarisvan Silva
48015
05.10.2009
Jovina Moreira Barreto
48881
16.10.2009
Maria Aurita Lira Barros
49006
20.10.2009
Andrea Araújo Rocha
48976
20.10.2009
Márcia Monteiro Barros
49269
27.10.2009
Silvia Maria Azevedo Lima
49426
28.10.2009
Célia Maria da Silva Nascimento
49375
28.10.2009
Eurides Alcântara Barros
49491
29.10.2009
Eurides Alcântara Barros
49493
29.10.2009
Edjacy Teixeira Cavalcante e Silva
49726
03.11.2009
Delane Kátia Silva Gomes
49723
03.11.2009
Rosangela Maria Soares
49924
06.11.2009
Cristiane Maria de Araújo Lopes Guedes da Silva
50039
09.11.2009
Ivete Vieira de Mendonça
49964
09.11.2009
Isis Melo Barbosa
50017
09.11.2009
Antonia Arruda Pontes Bernardo
50109
10.11.2009
Ivanete Paschoalette da Silva
50073
10.11.2009
Francisca Silvia Aquino Avila
50108
10.11.2009
Rosangela Moura de Souza Santos
50110
10.11.2009
Luiza Bezerra da Costa
50196
11.11.2009
Mara Ieda de Andrade Duarte
50404
16.11.2009
Cleide Ramos Coelho
50492
17.11.2009
Sandra Maria Alves Ribeiro
51047
27.11.2009
MAT.
4964501
4898001
2929802
1164501
4977101
4873401
2946702
4728001
6817601
4899701
4857201
5322401
5650601
5722701
5245201
958401
958402
6815901
4755501
5311801
5059601
5315601
4218202
5079501
1844501
5058001
2662902
299102
639001
567601
4822601
PROMOÇÃO
DE
PARA
GRA009
ESP009
GRA010
ESP010
GRA003
ESP003
GRA003
ESP003
GRA011
ESP011
GRA011
ESP011
GRA010
ESP010
GRA011
ESP011
GRA003
ESP003
GRA002
ESP002
GRA010
ESP010
GRA003
ESP003
GRA006
ESP006
GRA011
ESP011
GRA011
ESP011
GRA015
ESP015
GRA011
ESP011
GRA010
ESP010
GRA003
ESP003
GRA002
ESP002
GRA011
ESP011
GRA003
ESP003
GRA003
ESP003
GRA011
ESP011
GRA009
ESP009
GRA011
ESP011
GRA011
ESP011
GRA010
ESP010
GRA005
ESP005
GRA002
ESP002
GRA009
ESP009
Profissionais do Ambiente de Especialidade Educação, Núcleo de Atividades Específicas da Educação, Grupo Ocupacional Magistério, Nível de
Classificação Professor, que terão a Promoção por Titulação a partir da data de entrada do processo de acordo com a planilha abaixo, conforme Lei
9.249 de 10 de julho de 2007 publicada no DOM, em 12 de julho de 2007.
ORDEM
SER
1
II
3. PROMOÇÃO DO NÍVEL DE GRADUAÇÃO PARA MESTRADO
DATA DE
NOME
PROCESSO
ENTRADA
Raquel da Silva Alves
49294
12.11.2009
MAT.
5464701
PROMOÇÃO
DE
PARA
GRA010
MES010
Fortaleza, 25 de janeiro de 2010. Ana Maria de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II
EXTRATO DO NONO ADITIVO AO CONTRATO
DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA
Nº 003/2007, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com
a interveniência da Secretaria Executiva Regional II - e a empresa TRANA CONSTRUÇÕES LTDA, vencedora da Licitação
(Processo nº 147108/2009 - SER II). O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, com a interveniência da Secretaria Executiva Regional II, doravante denominada SER II, inscrito no CNPJ nº
01.804.507/0001-60, ambos representados neste ato pelo titular da SER II, Francisco Humberto de Carvalho Junior, inscrito
sob o CPF nº 135.713.383-91, portador da Cédula de Identidade nº 99002348852 SSP-CE, residente e domiciliado nesta urbe, e a empresa TRANA Construções Ltda, inscrita no CNPJ
sob o nº 05.602.941/0001-19, com sede nesta capital, na BR
116, nº 10.000 - B, Km 06, Messejana, CEP 60170-251, representada por Lincoln Rocha de Oliveira, brasileiro, casado, Empresário, inscrito sob o CPF nº 957.742 SSP-CE, residente e
domiciliado nesta cidade, na Rua Francisco Freitas Firmo, 100,
Apto. 102, Aldeota, resolvem aditar o contrato original, assinado em 20 de fevereiro de 2008, mediante as cláusulas a seguir:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente instrumento fundamenta-se na alínea “b”, do inciso I,
e § 1º, do art. 65, da Lei nº 8.666, de 21.06.93, publicada no
DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores e nos motivos contidos no Processo Administrativo nº 147108/2009 - SER
II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO: O presente aditivo
tem por objeto promover reajustamento da 11ª medição no valor total de 45.619,84 (quarenta e cinco mil, seiscentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos), referente ao contrato
original de execução dos serviços de reforma e ampliação do
calçadão da praia de Iracema e restauração do pavilhão atlântico localizados na área de abrangência da SER - II. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS: Permanecem
inalteradas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o foro da cidade de
Fortaleza, capital do estado do Ceará, para dirimir as questões que porventura surgirem. DATA DA ASSINATURA:
12.01.2010. ASSINATURAS: Pela CONTRATANTE: Francisco
Humberto de Carvalho Junior - SECRETÁRIO DA SER II.
Pela CONTRATADA: Lincoln Rocha de Oliveira. VISTO: DA
ASSESSORA JURÍDICA DA SER II - Daniele Pontes de
Sousa.
*** *** ***
EXTRATO DO QUINTO ADITIVO AO CONTRATO DISCRIMINADO NO EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS
Nº 08/2008, que fazem entre si o Município de Fortaleza, com a
interveniência da Secretaria Executiva Regional II - SER II, e a
empresa ÉPOCA E ENGENHARIA IMPORTAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. (Processo nº 7778/2010). O MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, com a interveniência da Secretaria Executiva
Regional II, doravante denominada SER II, inscrita no CNPJ
sob o nº 01.804.507/0001-60, ambos representados neste ato
pelo titular da SER II, Francisco Humberto de Carvalho Junior,
inscrito sob o CPF nº 135.713.383-91, portador da Cédula de
Identidade nº 99002348852 SSP-CE, residente e domiciliado
nesta capital, e a empresa ÉPOCA e Engenharia Importações e
Comércio Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 35.229.814/0001-87,
com sede na cidade de Fortaleza, na Rua Antônio Augusto, nº
86, Meireles, neste ato representada pelo seu Sócio-Diretor
Rômulo de Matos Brito Gradvohl, brasileiro, inscrito sob CPF
de nº 408.585.963-34, portador da Cédula de Identidade
396562-82 SSP-CE, residente e domiciliado nesta cidade, na
Av. Beira Mar, nº 1800, Apto. 601, Meireles, resolvem aditar o
contrato original, assinado em 30 de abril de 2008, mediante as
cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA - DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se no art.
65, inciso I, alínea “a” e Parágrafo primeiro da Lei nº 8.666, de
21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações
posteriores e nos motivos contidos no Processo Administrativo
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 38
nº 7778/2010 - SER II. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJETO:
O presente aditivo tem por objeto o acréscimo de
R$ 100.789,83 (cem mil, setecentos e oitenta e nove reais e oitenta e três centavos), que representam 39,74% (trinta e nove
virgula setenta e quatro por cento) do valor pactuado do contrato, referente ao contrato original de execução dos serviços de
reforma e restauro do estoril, localizado na área de abrangência da SER II. CLÁUSULA TERCEIRA - DAS DISPOSIÇÕES
FINAIS: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato original. CLÁUSULA QUARTA - DO FORO: Fica eleito o
foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para
dirimir as questões que porventura surgirem. DATA DA ASSINATURA: 27.01.2010. ASSINATURAS: Pela CONTRA-TANTE:
Francisco Humberto de Carvalho Junior - SECRETÁRIO DA
SER II. Pela CONTRATADA: Rômulo de Matos Brito Gradvohl. VISTO: DA ASSESSORA JURÍDICA DA SER II - Daniele Pontes de Sousa.
*** *** ***
ATO CONVOCATÓRIO
TOMADA DE PREÇOS Nº 04/2009 - SER II
O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - SER II, no uso de suas atribuições legais e com
esteio nas orientações contidas na Lei 8.666/93. RESOLVE:
Convocar a empresa OXXI SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA, a
comparecer no prazo máximo de 05 (cinco) dias corridos, à sede desta Secretaria Executiva Regional II, a fim de assinar o
contrato oriundo do Processo Licitatório nº 92242/2009, referente à Tomada de Preços nº 04/2009, originária desta Regional, cujo objeto é a contratação de empresa para a execução
dos serviços de recuperação do sistema de micro drenagem
com reforma de pavimento das ruas e avenidas dos Bairros
Praia do Futuro, Vicente Pinzon, Cais do Porto, Dunas, Cocó,
Eng.º Luciano Cavalcante, Dionísio Torres Joaquim Távora e
São João do Tauape, localizados na área de abrangência da
SER II, na qual foi vencedora, ocasião em que deverá apresentar o comprovante de prestação da garantia contratual, em uma
das modalidades previstas no § 1º do Art. 56, da Lei 8.666/93,
no valor de R$ 18.171,09 (dezoito mil, cento e setenta e um
reais e nove centavos). Fortaleza, 05 de janeiro de 2010.
Registrem-se, publiquem-se e cumpra-se. GABINETE DO TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II. Francisco Humberto de Carvalho Júnior - SECRETÁRIO DA
SER II.
*** *** ***
EXTRATO DO TERMO DE
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
ÓRGÃO: Secretaria Executiva Regional II - SER II.
PROCESSO: Tomada de Preços 04/2009 - SER II; Processo nº
92242/2009 - SER II; Oficio de Solicitação de Licitação nº 769/2009 - GS - SER II.
OBJETO: Contratação de empresa para a execução dos serviços de recuperação do sistema de micro drenagem
com reforma de pavimento das ruas e avenidas dos
Bairros Praia do Futuro, Vicente Pinzon, Cais do Porto, Dunas, Cocó, Eng.º Luciano Cavalcante, Dionísio
Torres, Joaquim Távora e São João do Tauape, localizados na área de abrangência da SER II.
O TITULAR DA SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL II - SER II, Francisco Humberto de Carvalho Júnior,
em cumprimento ao item 07.00 da citada Tomada de Preços,
em 05.01.2010, homologou a licitação e adjudicou seu objeto
em favor da empresa OXXI SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA,
no valor global de R$ 363.421,84 (trezentos e sessenta e três
mil, quatrocentos e vinte e um reais e oitenta e quatro centavos), conforme relatório da Tomada de Preços nº 04/2009 SER II, proferido pela Comissão Permanente de Execução das
Licitações do Município de Fortaleza, às folhas 524 à 525, e
por atender os requisitos da Lei 8.666/93 e suas alterações
posteriores.
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SECRETARIA EXECUTIVA REGIONAL IV
APOSTILHA - Nos assentamentos funcionais da
servidora CICERA MARGARIDA LEITE DE ARAÚJO, cuja função é Professora, matrícula nº 47544.01, foi mudado o seu nome para CICERA MARGARIDA LEITE DE ARAÚJO BARROSO, de acordo com a Certidão de Casamento, emitida pelo
Cartório Cysne, conforme assentos no livro nº 83, folha 549,
sob nº de ordem 39.237. Fortaleza, 22 de dezembro de 2009.
Estevão Sampaio Romcy - SECRETÁRIO - SER IV.
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00219/2008 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 17752/2008. RESOLVE conceder a partir de 18.09.2008, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, bem como com base no art. 105
da lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), ao Sr. CARLOS RONALD
MELO MARANHÃO, filho maior inválido e dependente da segurada falecida desta Autarquia Sra. MARIA DO SOCORRO MELO MARANHÃO, a pensão mensal no valor de R$ 913,35 (novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos). A pensão do
dependente maior orçou em R$ 913,35 (novecentos e treze reais e trinta e cinco centavos) mensais, devendo ser paga a
quantia de R$ 395,72 (trezentos e noventa e cinco reais e setenta e dois centavos), referente ao mês setembro/2008, conforme calculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 08 de outubro de 2008. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00009/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 24626/2008. RESOLVE conceder a partir de 19.12.2008, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, bem como com base no art. 105
da lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), à Sra. MARIA IVANILDE DE
SOUSA FELIX enquanto não convolar novas núpcias, e, à menor LARA RAQUEL SOUSA FELIX, enquanto não atingir a idade regulamentar, viúva e filha, respectivamente, do segurado
falecido deste Instituto Sr. FRANCISCO FLAVIO LOPES FELIX,
a pensão mensal de R$ 3.240,89 (três mil duzentos e quarenta
reais e oitenta e nove centavos) que com base no art. 40. § 7º
da Constituição Federal a pensão orçou no total de
R$ 3.180,32 (três mil cento e oitenta reais e trinta e dois centavos) mensais, sendo R$ 1.590,16 (um mil quinhentos e noventa
reais e dezesseis centavos) para cada dependente, devendo
ser pago, ainda, o valor de R$ 1.272,12 (um mil duzentos e setenta e dois reais e doze centavos) para cada dependente, referente ao mês de dezembro/2008 conforme cálculo pro rata.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 11 de março de 2009. Mário
Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Tin
Gomes - VICE-PREFEITO p/Luizianne de Oliveira Lins PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00085/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MU-
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 39
NICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 0005/2009. RESOLVE conceder
a partir de 02.02.2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I
da Constituição Federal, bem como com base no art. 105 da lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei nº 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação
do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), ao Sr. JESUS TORRENTE RUZAFA, através de sua Procuradora, Sra. MARIA LUIZA ARAÚJO CAVALCANTI, enquanto não convolar novas núpcias, viúvo e dependente da segurada falecida deste Instituto Sra. ORLANE FREIRE ARAÚJO, A pensão mensal de R$ 4.162,51 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos). A pensão orçou inicialmente em R$ 4.644,02 (quatro mil seiscentos e
quarenta e quatro reais e dois centavos) que com base no art.
40, § 7º da Constituição Federal a pensão passou para
R$ 4.162,51 (quatro mil cento e sessenta e dois reais e cinquenta e um centavos) devendo ser pago ainda, a quantia de
R$ 4.023,75 (quatro mil vinte e três reais e setenta e cinco centavos), referente ao mês de fevereiro/2009 conforme cálculo
pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 25 de março de 2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00164/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 38310/2009. RESOLVE conceder, a partir de 13.05.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso II da Constituição Federal, bem como no art. 105, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. ZENEIDE DANTAS NOGUEIRA e ao menor SAMUEL DANTAS NOGUEIRA, viúva e filho, respectivamente, do segurado falecido deste Instituto, Sr.
FRANCISCO ANTÔNIO TEIXEIRA NOGUEIRA, enquanto não
convolar novas núpcias, e o menor, enquanto não atingir a idade regulamentar, a pensão mensal de R$ 2.491,96 (dois mil
quatrocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos).
A pensão da viiúva e do dependente menor orçou em
R$ 1.245,98 (um mil duzentos e quarenta e cinco reais e noventa e oito centavos) cada, totalizando a pensão em
R$ 2.491,96 (dois mil, quatrocentos e noventa e um reais e noventa e seis centavos) mensais, devendo ser paga, ainda, a
quantia de R$ 747,54 (setecentos e quarenta e sete reais e
cinquenta e quatro centavos) para cada, totalizando em
R$ 1.495,08 (um mil, quatrocentos e noventa e cinco reais e oito centavos) referente ao mês de maio/2009, conforme cálculo
pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em
19 de agosto de 2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00183/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 37700/2009. RESOLVE conceder, a partir de 06.05.2009, com fundamento no § 7º, inciso I
do art. 40 da Constituição Federal, bem como no art. 105, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes
da Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. MARIA DE FÁTIMA PINTO TEIXEIRA ALMEIDA, enquanto não convolar novas núpcias, viúva e dependente do segurado falecido deste Instituto,
Sr. RAIMUNDO ALMEIDA DE SOUZA, a pensão mensal de
R$ 1.554,00 (um mil e quinhentos e cinquenta e quatro reais). A
pensão da viúva orçou em R$ 3.108,00 (três mil, cento e oito
reais) que em virtude da existência de mais um dependente
menor (filha) foi feito o rateio, e a pensão da viúva orçou em
R$ 1.554,00 (um mil, quinhentos e cinquenta e quatro reais)
mensais, devendo ser pago, ainda, a quantia de R$ 1.295,00
(um mil, duzentos e noventa e cinco reais) referente ao mês de
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
maio/2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de julho de 2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00185/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 39636/2009. RESOLVE conceder a partir de 02.06.2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II da Constituição Federal, bem como com base no art. 105
da lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do regime de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza (PREVIFOR), à menor SABRINA ALVES
DO CARMO, representada por seu genitor Sr. RAIMUNDO
NONATO SILVA DO CARMO, enquanto não atingir a idade regulamentar, filha e dependente da segurada falecida deste Instituto, Sra, NEUSA ALVES DE OLIVEIRA, a pensão mensal de
R$ 742,45 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e
cinco centavos), devendo ser paga, ainda, a quantia de
R$ 717,46 (setecentos e dezessete reais e quarenta e seis centavos) referente ao mês de junho/2009, conforme cálculo pro
rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, em 23 de julho de 2009. Mário
Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00197/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 41708/2009. RESOLVE conceder, a partir de 10.07.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso II da Constituição Federal, bem como no art. 105, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. ELENILDA MARIA FELIPE
DOS SANTOS e ao menor GABRIEL FELIPE DOS SANTOS,
viúva e filho, respectivamente, do segurado falecido deste Instituto, Sr. RAIMUNDO DOS SANTOS, enquanto não convolar
novas núpcias, e o menor, enquanto não atingir a idade regulamentar, a pensão mensal de R$ 759,14 (setecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos). A pensão da viúva e
dependente menor orçou em R$ 1.138,72 (um mil cento e trinta
e oito reais e setenta e dois centavos) que, em virtude da juntada do Processo de nº 41709/2009 (filha), foi feita o rateio e a
pensão da viúva passou a orçar em R$ 379,57 (trezentos e setenta e nove reais e cinquenta e sete centavos) e a do dependente menor em R$ 379,57 (trezentos e nove reais e cinquenta
e sete centavos), totalizando a pensão em R$ 759,14 (setecentos e cinquenta e nove reais e quatorze centavos) mensais, devendo ser paga, ainda, a quantia de R$ 265,65 (duzentos e
sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) para a viúva e R$ 265,65 (duzentos e sessenta e cinco reais e sessenta
e cinco centavos) para o menor, totalizando em R$ 513,30
(quinhentos e trinta e um reais e trinta centavos) referente ao
mês de julho/2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO FORTALEZA, em 28 de julho de 2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00218/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 43825/2009. RESOLVE conceder, a partir de 06.08.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal, bem como no art. 105, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. MARIA DE LOURDES
ALMEIDA GIRÃO, enquanto não convolar novas núpcias, viúva
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 40
e dependente do segurado falecido desta Autarquia, Sr. RAIMUNDO DIÓGENES DE ALMEIDA, a pensão mensal de
R$ 290,08 (duzentos e noventa e oito centavos). A pensão da
viúva orçou em R$ 580,16 (quinhentos e oitenta reais e dezesseis centavos), que, devido à existência de mais uma dependente (filha), foi rateada e passou a orçar em R$ 290,08 (duzentos e noventa reais e oito centavos), devendo ser pago
R$ 241,50 (duzentos e quarenta e um reais e cinquenta centavos) referente ao mês de agosto de 2009, conforme cálculo
pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE
PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 28 de
agosto de 2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE
DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE
FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00222/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 0018/2009. RESOLVE conceder, a partir de 06.08.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal, bem como no art. 105, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. ZULENE HENRIQUE COSTA, que é a mesma ZULENE HENRIQUE MESQUITA, enquanto não convolar novas núpcias, ex-esposa e dependente do
segurado falecido deste Instituto, Sr. JOÃO FREITAS COSTA,
a pensão mensal de R$ 2.301,45 (dois mil trezentos e um reais
e quarenta e cinco centavos). A pensão da ex-esposa orçou em
R$ 5.196,07 (cinco mil cento e noventa e seis reais e sete centavos) que, com base no art. 40, § 7º da C.F, a pensão foi calculada em R$ 4.602,91 (quatro mil, seiscentos e dois reais e
noventa e um centavos), que, devido à existência de mais uma
dependente (esposa), conforme Processo nº 39415/2009, foi
rateada e passou a orçar em R$ 2.301,45 (dois mil, trezentos e
um reais e quarenta e cinco centavos) mensais, devendo ser
pago, ainda, R$ 1.917,75 (um mil, novecentos e dezessete reais e setenta e cinco centavos) referente ao mês de agosto/2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, em 26 de agosto de 2009. Mário Mamede
Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne e Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00228/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº 44035/2009. RESOLVE conceder, a
partir de 11.08.2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso II
da Constituição Federal, bem como no art. 105, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei nº
9103, de 29.06.2006, à Sra. RAIMUNDA CAVALCANTE PEIXOTO, enquanto não convolar novas núpcias, viúva e dependente do segurado falecido desta Autarquia, Sr. JOSÉ ALVES
PEIXOTO, a pensão mensal de R$ 1.223,37 (um mil, duzentos
e vinte e três reais e trinta e sete centavos), devendo ser pago
R$ 815,40 (oitocentos e quinze reais e quarenta centavos) referente ao mês de agosto de 2009, conforme cálculo pro rata.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 27 de agosto de
2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM.
VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00232/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 44573/2009. RESOLVE conceder, a partir de 18.08.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal, bem como no art. 105, da Lei
Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da
Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. MARIA IRINEU DOS SAN-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
TOS DOMINGOS, enquanto não convolar novas núpcias, viúva
e dependente do segurado falecido desta Autarquia, Sr. RAIMUNDO ALVES DOMINGOS, a pensão mensal de R$ 2.194,35
(dois mil, cento e noventa e quatro reais e trinta e cinco centavos), devendo ser pago R$ 950,82 (novecentos e cinquenta reais e oitenta e dois centavos) referente ao mês de agosto de
2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, em 03 de setembro de 2009. Mário Mamede
Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de
Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00235/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 12982/2008. RESOLVE conceder, a partir de 21.07.2008, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal, bem como com base no art.
105, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, ao Sr. FRANCISCO
NILTON DE OLIVEIRA TEIXEIRA, enquanto perdurar a invalidez, filho e dependente do segurado falecido deste Instituto, Sr.
MANOEL TEIXEIRA DE OLIVEIRA, representado por seu Curador, Sr. FRANCISCO NILSON DE OLIVEIRA TEIXEIRA, legalmente constituído e qualificado na certidão lavrada às fls. 47
e 48 verso, do livro E-147, do Cartório João de Deus do 1º Ofício de Registro Civil desta comarca, a pensão mensal de
R$ 727,07 (setecentos e vinte e sete reais e sete centavos),
devendo ser pago R$ 242,30 (duzentos e quarenta e dois reais
e trinta centavos) referente ao mês de julho/08. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, em 14 de setembro de 2009. Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00236/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 39190/2009. RESOLVE conceder, a partir de 26.05.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso I da Constituição Federal, bem como com base no art.
105, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. FRANCISCA
RODRIGUES PANTALEÃO, enquanto não convolar novas núpcias, viúva e dependente do segurado falecido deste Instituto,
Sr. JOSÉ DO CARMO PANTALEÃO, representado por sua
Procuradora, Sra. FRANCILEUDA RODRIGUES PANTALEÃO,
legalmente constituída e qualificada na procuração pública lavrada às fls. 041, do livro nº 43, do Cartório Cysne de Registro
Civil da 3ª Zona, comarca de Fortaleza, a pensão mensal de
R$ 1.111,68 (um mil, cento e onze reais e sessenta e oito centavos), devendo ser pago o valor de R$ 185,25 (cento e oitenta
e cinco reais e vinte e cinco centavos) referente ao mês de
maio de 2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 04 de setembro de 2009.
Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00241/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 39885/2009. RESOLVE conceder, a partir de 04.06.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso II, da Constituição Federal, bem como com base no art.
105, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR), ao Sr. JOSÉ HUMBERTO
DE MATOS, enquanto não convolar novas núpcias, viúvo e dependente da segurada falecida deste Instituto, Sra. MARIA
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 41
CLEIDE BALBINO DE MATOS, a pensão mensal de
R$ 2.020,16 (dois mil e vinte reais e dezesseis centavos), devendo ser pago o valor de R$ 1.817,91 (um mil, oitocentos e
dezessete reais e noventa e um centavos) referente ao mês de
junho/2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 15 de setembro de 2009. Mário
Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00245/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº SS 4357/2009. RESOLVE conceder, a partir de 25.03.2009, com fundamento no art. 40, § 7º,
inciso II, da Constituição Federal, bem como com base no art.
105, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e
seguintes da Lei nº 9103, de 29.06.2006, que dispõe sobre a
reestruturação do Regime de Previdência dos Servidores do
Município de Fortaleza (PREVIFOR), à Sra. MARIA GUIMARÃES FERREIRA, enquanto não convolar novas núpcias,
viúva e dependente do segurado falecido deste Instituto, Sr.
VICENTE DE PAULO CAMPOS FERREIRA, a pensão mensal
de R$ 9.194,40 (nove mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos). A pensão da viúva orçou inicialmente em
R$ 11.755,33 (onze mil, setecentos e cinquenta e cinco reais e
trinta e três centavos), que, com base no art. 40 § 7º da Constituição Federal, foi fixada em R$ 9.194,40 (nove mil, cento e noventa e quatro reais e quarenta centavos) mensais, devendo
ser pago o valor de R$ 2.451,84 (dois mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oitenta e quatro centavos) referente ao
mês de março/2009, conforme cálculo pro rata. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 17 de setembro de 2009.
Mário Mamede Filho - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO:
Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00249/2009 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o
que consta no Processo nº 46096/2009. RESOLVE conceder, a
partir de 01.09.2009, com fundamento no art. 40, § 7º, inciso I
da Constituição Federal, bem como com base no art. 105, da
Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes
da Lei nº 9103, de 29.06.2006, à Sra. ZENOR VILELA COSTA,
genitora da segurada falecida deste Instituto, Sra. MIRIAN VILELA DE OLIVEIRA, representada por sua Procuradora, Sra.
MARIA AYLA VILELA DE OLIVEIRA, legalmente constituída e
qualificada na inclusa procuração lavrada à fl. 104 do livro 923
do Cartório Ossian Araripe do 4º Ofício de Notas e Protesto de
Títulos desta comarca, a pensão mensal de R$ 977,22 (novecentos e setenta e sete reais e vinte e dois centavos), devendo
ser pago o valor de R$ 977,10 (novecentos e setenta e sete reais e dez centavos) referente ao mês de setembro de 2009,
conforme cálculo pro rata. GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE
FORTALEZA, em 01 de outubro de 2009. Alberto Carlos Duarte - SUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO. VISTO: Luizianne de Oliveira Lins - PREFEITA DE FORTALEZA.
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS
INSTITUTO MUNICIPAL DE PESQUISAS,
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH
SELEÇÃO PARA O TESTE DE NÍVEL
DO CENTRO DE LÍNGUAS
EDITAL Nº 08/2010
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
A PRESIDENTA DO INSTITUTO MUNICIPAL
DE PESQUISAS, ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS - IMPARH, no uso de suas atribuições legais e estatuárias, divulga a abertura de inscrições para realização de Teste
de Nível do Centro de Línguas, semestre 2010.1. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1. A seleção de que trata o presente edital tem por finalidade a realização do Teste de Nível
para o preenchimento de 396 (trezentos e noventa e seis) vagas para os cursos de espanhol, francês, inglês, italiano, alemão e português do Centro de Línguas, referente ao primeiro
semestre do ano de 2010. 1.2. A distribuição das vagas e horários de cada curso são os constantes do Anexo I, parte integrante deste edital. 1.3. O candidato que estiver regularmente
matriculado em curso de línguas do IMPARH, só poderá fazer o
Teste de Nível para ingresso em curso de outra língua. 1.4. O
candidato somente poderá fazer o Teste de Nível para uma
única língua. 1.5. O candidato que estiver com sua matrícula
trancada, por mais de um semestre poderá submeter-se ao
Teste de Nível para o mesmo semestre ou outro de sua escolha. 1.6. A matrícula em determinado horário não garante a
continuidade do horário e da turma nos semestres seguintes.
1.7. O conteúdo programático da prova objetiva é o constante
no Anexo II, parte integrante deste edital. 2. DAS INSCRIÇÕES: 2.1. As inscrições serão realizadas, exclusivamente, pela Internet, no endereço eletrônico www.fortaleza.ce.gov.
br/imparh, a partir das 12 horas do dia 29 de janeiro de 2010
até as 23 horas e 59 minutos do dia 07 de fevereiro de 2010
(horário de Fortaleza-CE). O boleto de pagamento, ainda que
gerado no último dia de inscrição, deverá ser pago obrigatoriamente até a data do vencimento, observado o horário da cidade
de Fortaleza-CE. Para inscrever-se, o candidato terá de indicar
seu próprio CPF. 2.2. Poderão se inscrever todos os candidatos
que tenham cursado ou estejam regularmente matriculados e
cursando a última série do ensino fundamental (9º ano) e com
idade mínima de 14 (quatorze) anos. 2.3. Após o envio dos dados através do formulário eletrônico, o candidato deverá imprimir o boleto de pagamento, que será emitido em seu nome,
efetuar o pagamento da taxa de inscrição no valor de R$ 50,00
(cinquenta) reais em quaisquer agências, terminais ou correspondentes bancários do Banco do Brasil, no Internet Bank ou
no Banco Popular do Brasil, até a data do vencimento. Só será
aceito boleto de pagamento impresso através do sítio do
IMPARH conforme orientações do subitem 2.1 e a inscrição só
será efetivada após pagamento da taxa. 2.3.1. NÃO SERÁ
ACEITO PAGAMENTO VIA DEPÓSITO BANCÁRIO, TRANSFERÊNCIA E/OU DEPÓSITO VIA ENVELOPE. Caso seja detectado que o pagamento da inscrição tenha sido efetivado por
um desses meios, a inscrição é automaticamente indeferida e
não haverá reembolso do pagamento. 2.3.2. O recibo de pagamento ou impressão de autenticação mecânica no boleto de
pagamento será o comprovante de que o candidato requereu a
sua inscrição na seleção. 2.4. As informações prestadas no
formulário de inscrição disponível no site www.fortaleza.ce.
gov.br/imparh são de inteira responsabilidade do candidato,
dispondo o IMPARH do direito de excluí-lo da seleção caso as
mesmas sejam inverídicas. 2.5. Não será aceita inscrição ou
sua comprovação por qualquer outro meio que não os determinados neste edital, admitindo-se, contudo, a confirmação por
meio de procuração pública ou particular, com reconhecimento
de firma, mediante a entrega do respectivo mandato. 2.6. A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento. 3. DO
PROCESSO SELETIVO: 3.1. A seleção efetivar-se-á em 01
(uma) única etapa, sendo uma prova objetiva de caráter eliminatório e classificatório. 3.2. A prova objetiva constará de 30
questões versando sobre conhecimentos específicos da língua
escolhida pelo candidato, será escrita e com o valor máximo de
10 (dez) pontos. Terá caráter eliminatório e classificatório com
nota mínima de 7,0 (sete) pontos. 3.2.1. A nota da prova objetiva será calculada pela seguinte fórmula:
NPO = NQC
3
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 42
ONDE:
NPO = Nota da prova objetiva (número de pontos).
NQC = Número de questões certas.
3.3. Será nula a questão da prova que contenha mais de uma
resposta, emenda ou rasura, ainda que legível, também aquela
que não for transferida para o cartão-resposta, único documento válido para sua correção, ou ainda a que for transferida sem
o preenchimento total do espaço destinado à resposta correta.
Ao terminar a prova, o candidato deverá entregar, obrigatoriamente, o cartão resposta. 3.4. Em nenhuma hipótese haverá
substituição do cartão-resposta por erro do candidato. 4. DA
PROVA OBJETIVA: 4.1. A prova objetiva será aplicada para todos os candidatos no dia 19 de fevereiro de 2010, das 17h às
19h, na sede do IMPARH, sito a Av. João Pessoa, 5609 – Damas. 4.2. No dia 18 (dezoito) de fevereiro de 2010, véspera da
prova objetiva, o candidato deverá acessar o site
www.fortaleza.ce.gov.br/imparh para obter informações quanto
à sala em que realizará sua prova. 4.3. O resultado preliminar
da prova objetiva será divulgado no site www.fortaleza.ce.
gov.br/imparh, no dia 25 de fevereiro de 2010. 4.4. Não haverá,
sob qualquer pretexto, segunda chamada para a prova objetiva
nem realização da mesma fora do dia e horário determinado
neste edital. 4.5. Durante a prova, não será permitida qualquer
espécie de consulta ou comunicação entre os candidatos, nem
porte ou utilização de livros, manuais, apostilas, impressos ou
anotações, calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefone celular, “bip”, “walkman”, gravadores ou qualquer tipo de
receptor de mensagens. 4.6. O resultado final será divulgado
no dia 03 de março de 2010, no site do IMPARH e também será afixado nas dependências do Centro de Línguas. 5. DA
CLASSIFICAÇÃO: 5.1. A classificação final obedecerá à ordem
decrescente do número de pontos obtidos na Nota da Prova
Objetiva (NPO) pelos candidatos. 5.2. Será considerado classificado o candidato que obtiver a nota mínima na prova escrita
objetiva de 7,0 (sete) pontos, dentro da quantidade de vagas
disponíveis para cada curso e seus respectivos horários. 5.3.
Será considerado classificável o candidato que obtiver a nota
mínima na prova escrita de 7,0 (sete) pontos e em quantidade
limitada à 15º colocação além do número de vagas disponíveis
para cada curso e seus respectivos horários. 5.4. No caso de
empate de classificação, será usado o seguinte critério de desempate: I – Candidato detentor de maior idade. 6. DOS RECURSOS: 6.1. Aos candidatos será assegurado direito à interposição de recursos, em formulário padronizado, disponível aos
interessados no protocolo do IMPARH. 6.2. Os recursos, dirigidos à Presidenta do IMPARH, devidamente protocolados, deverão ser interpostos no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados
da data da divulgação no site www.fortaleza.ce.gov.br/imparh,
do resultado preliminar da prova objetiva. 6.3. Nos recursos referentes a questões da prova objetiva escrita os candidatos deverão fazer constar, além da fundamentação do pedido, fotocópias dados bibliográficos sobre as razões apresentadas e anexadas ao requerimento. 6.4. Os pontos correspondentes às
questões porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, independentemente da formulação individual de recurso. 7. DA MATRÍCULA: 7.1. As matrículas dos aprovados serão
realizadas no dia 05 de março de 2010, no horário das 8h às
20h, na Secretaria do Centro de Línguas, situada na Av. João
Pessoa, 5609 – Damas – Fortaleza – CE - Fone (85)
3433.2994. 7.2. Os aprovados na seleção, quando convocados
para realização das matrículas, obrigatoriamente deverão apresentar: a) comprovante de que tenham concluído o ensino fundamental ou de que estejam regularmente matriculados e cursando a última série do ensino fundamental (9º ano); b) comprovante de recolhimento do valor da semestralidade; c) cópia
do documento de identidade ou da carteira estudantil. 7.3. A divulgação do resultado final, conforme disposto no subitem 4.6,
tem o efeito de ato convocatório dos aprovados para efetivação
das matrículas, sendo, portanto, válido como edital de convocação. 7.4. Quando da convocação dos candidatos classificáveis, no caso de sobra de vagas, deverá ser respeitada a opção de horário feita no formulário de inscrição. 7.5. Ficará impossibilitado de efetuar matrícula no curso escolhido, o candi-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 43
dato aprovado que fizer, em qualquer documento, declaração
falsa ou inexata, em qualquer fase de seleção. 7.6. O boleto de
pagamento da matrícula semestral será emitido em nome do
candidato no valor de R$ 80,00 (oitenta reais), e deverá ser pago em quaisquer agências, terminais ou correspondentes bancários do Banco do Brasil, no Internet Bank ou no Banco Popular do Brasil, até a data do vencimento. Só será aceito boleto
de pagamento impresso através do sítio do IMPARH e a matrícula do semestre só será efetivada após o pagamento da taxa.
7.7. Não será aceito pagamento via depósito bancário, transferência e/ou depósito via envelope. Caso seja detectado que o
pagamento da matrícula do semestre tenha sido realizado por
um desses meios, a matrícula será automaticamente indeferida
e não haverá reembolso do pagamento. 8. DA HOMOLOGAÇÃO: 8.1. A homologação do processo seletivo será feita, por
ato da Presidenta do IMPARH, mediante relatório sobre o
mesmo. 8.2. A Presidenta do IMPARH poderá, a seu critério,
antes da homologação do processo seletivo, suspender, alterar
ou cancelar o mesmo, não assistindo aos candidatos direito à
reclamação. 8.3. A homologação será publicada no Diário Oficial do Município de Fortaleza - DOM, não se admitindo recurso
desse resultado. 8.4. A publicação no Diário Oficial do Município de Fortaleza – DOM substitui atestado, certificado ou certidões relativos à classificação, média ou nota do candidato. 9.
DISPOSIÇÕES FINAIS: 9.1. Os prazos deste Edital poderão
ser prorrogados a juízo do IMPARH através de publicação no
site www.fortaleza.ce.gov.br/imparh e no Diário Oficial do Município – DOM. 9.2. Será excluído da seleção, por ato da Presidenta do IMPARH, o candidato que: a) fizer em qualquer documento declaração falsa ou inexata; b) tratar com descortesia
ou de forma ofensiva qualquer membro da equipe encarregada
da realização da seleção; c) for surpreendido em comunicação
com outro candidato na hora da prova; d) ingressar no local da
prova portando identificação falsa; e) deixar de apresentar
quaisquer dos documentos necessários a realização da matrícula. 9.3. Os casos omissos serão resolvidos pela Presidenta
do Instituto Municipal de Pesquisas, Administração e Recursos
Humanos – IMPARH.
ANEXO I
AO EDITAL Nº 08/2010
QUADRO DE VAGAS
TESTE DE NÍVEL 2010.1 - CENTRO DE LÍNGUAS
CURSO: PORTUGUÊS
SEMESTRE
HORÁRIO
DIAS
QUANTIDADE DE VAGAS
II
7h às 9h
3ª e 5ª
5
II
9h às 11h
2ª e 4ª
5
III
13h às 15h
2ª e 4ª
10
III
13h às 15h
3ª e 5ª
10
III
15h às 17h
2ª e 4ª
5
IV
15h às 17h
2ª e 4ª
10
IV
15h às 17h
3ª e 5ª
10
IV
17h às 19h
3ª e 5ª
10
VI
15h às 17h
3ª e 5ª
8
Total
41
CURSO: ALEMÃO
SEMESTRE
HORÁRIO
DIAS
QUANTIDADE DE VAGAS
II
9h às 11h
3ª e 5ª
10
II
17h às 19h
3ª e 5ª
5
II
15h às 17h
2ª e 4ª
10
III
9h às 11h
2ª e 4ª
10
V
7h às 9h
2ª e 4ª
10
VI
7h às 9h
3ª e 5ª
15
Total
60
CURSO: ITALIANO
SEMESTRE
HORÁRIO
DIAS
QUANTIDADE DE VAGAS
II
9h às 11h
2ª e 4ª
10
III
7h às 9h
2ª e 4ª
10
IV
7h às 9h
3ª e 5ª
10
IV
9h às 11h
2ª e 4ª
10
IV
13h às 15h
2ª e 4ª
10
IV
13h às 15h
3ª e 5ª
15
V
7h às 9h
3ª e 5ª
10
V
17h às 19h
2ª e 4ª
10
VI
19h às 21h
3ª e 5ª
15
Total
100
CURSO: FRANCÊS
SEMESTRE
HORÁRIO
DIAS
QUANTIDADE DE VAGAS
II
13h às 15h
2ª e 4ª
10
II
15h às 17h
2ª e 4ª
10
III
7h às 9h
3ª e 5ª
5
III
15h às 17h
2ª e 4ª
10
III
15h às 17h
3ª e 5ª
5
III
17 às 19h
2ª e 4ª
10
III
19h às 21h
2ª e 4ª
5
IV
9h às 11h
2ª e 4ª
5
IV
17h às 19h
2ª e 4ª
5
V
9h às 11h
3ª e 5ª
5
V
17h às 19h
3ª e 5ª
10
VI
13h às 15h
3ª e 5ª
5
VI
17h às 19h
3ª e 5ª
10
Total
95
CURSO: INGLÊS
Total
65
CURSO: ESPANHOL
SEMESTRE
HORÁRIO
DIAS
QUANTIDADE DE VAGAS
II
13h às 15h
3ª e 5ª
5
IV
8h às 10h
3ª e 5ª
5
IV
13h às 15h
2ª e 4ª
5
2ª e 4ª
5
SEMESTRE
HORÁRIO
DIAS
QUANTIDADE DE VAGAS
IV
17h às 19h
II
7h às 9h
3ª e 5ª
5
VI
15h às 17h
2ª e 4ª
10
II
7h às 9h
2ª e 4ª
5
VI
17h às 19h
3ª e 5ª
5
III
13h às 15h
3ª e 5ª
5
III
17h às 19h
2ª e 4ª
5
V
15h às 17h
3ª e 5ª
8
VI
7h às 9h
3ª e 5ª
5
Total
TOTAL GERAL DE VAGAS - 396
ANEXO II
AO EDITAL Nº 08/2010
35
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 44
CONTEÚDO PROGRAMÁTICO
- La differenza tra bene e buono;
- I pronomi indiretti singolari tonici e atoni ;
- Le espressioni : anch’io, anche a me, neanch’io, neanche a
me, io invece no, io invece si, a me invece si, a me invece no;
- Interpretação textual.
ALEMÃO
SEMESTRE II
- Cumprimentos formal e informal, - Pronomes pessoais no
nominativo e no dativo, - Países, línguas e nacionalidades, Numerais cardinais, - Profissões no masculino e feminino, Artigos definidos, indefinidos e negativos (kein-) no nominativo e no acusativo, - Verbos regulares e irregulares no presente, - Posição dos verbos nas Ja/Nein-Fragen e nas frases declarativas (afirmativas ou negativas), - Verbos no Imperativo,
- Substantivos que designam comidas, bebidas, eletrodomésticos e móveis, - Expressões usadas em situações comunicativas em restaurante, lojas de móveis, eletrodomésticos e em
supermercados. Interpretação textual.
SEMESTRE III
- Verbos modais no presente (müssen, dürfen, können, sollen,
wollen, möchten), - Preposições in e bei com declinações no
sentido de localização, - Horários formal e informal, Preposições declinadas im, am, ab, bis (zum), um, von ... bis,
vom ...bis, com meses, dias, horas, ano,estações, -Atividades
de lazer, dias, meses, estações do ano, - Preposições com
mudança de caso (Wechselpräpositionen) auf, über, hinter,
unter, vor, zwischen, neben, an, in com artigos no nominativo
e acusativo, - Conjunções und, oder, aber, - Verbos separáveis no presente, - Pronomes pessoais e possessivos no
nominativo, acusativo e no dativo, -Verbos regulares e irregulares no perfeito (Perfekt), - Designações para parentes, Descrever um caminho e narrar eventos passados, -Convidar,
aceitar e recusar convite. Interpretação textual
SEMESTRE V
- Expressar sonho, fantasia e desejo usando würden + Infinitiv,
- Infinitiv mit zu, - Usar o Präteritum e o Plausquamprefekt para descrever situações passadas, personalidades e memórias,
- Orações subordinadas com als, wenn e nachdem, - O Konjunktiv II dos verbos (werden, sein, haben, es gibt, e dos modais), -perguntas diretas e indiretas, - Informar-se e dar informação sobre direção, - Echofragen, -Planejar viagens, comparar hotéis, reservar um hotel. Interpretação textual.
SEMESTRE VI
- Verbos reflexivos, - Pronomes reflexivos no acusativo e no dativo, -Orações relativas com pronomes relativos, - Finalsätze
mit um ... zu, - Futur I , - O presente de voz passiva, - Relatar
experiências, -Falar sobre o futuru, -Finalsätze mit damit und
um ... zu+ Infinitiv, - Forma original do Konjunktiv II e a forma
alternativa würd- + Infinitiv, - Irreale Wünsche und Vergleich, Orações subordinadas com so dass e so ... dass, - Substantivos e preposições com genitivo, -Usos do brachen como
(Verb und Modalverb). Interpretação textual.
ITALIANO
SEMESTRE II
- I pronomi soggetti: io, tu, Lei, Lui, Lei(di cortesia), noi, voi,
loro;
- I verbi: avere, essere, esserci, stare, fare, potere, venire,
andare, giocare, leggere, uscire piacere, volere, preferire;
- L’articolo determinativo singolare e plurale;
- L’articolo indeterminativo singolare;
- Gli interrogativi: come, di dove, qual, dove, perché, che cosa,
quanto;
- La negazione;
- Gli avverbi di frequenza: non...mai, qualche volta, sempre,
ogni tanto, di solito, generalmente, quasi sempre;
- I dimostrativi: questo, questa, questi, queste, quello, quelli,
quella, quelle;
- Le preposizioni semplici e articolate;
- Il plurale dei sostantivi;
SEMESTRE III
- La particella CI + verbi di movimento;
- I partitivi;
- Gli interrogativi quando e quale;
- Il passato prossimo dei verbi regolari e irregolari ;
- Il superlativo assoluto con il sufisso in issimo/a/i/e;
- La doppia negazione ;
- L’uso di qualche;
- I pronomi diretti atoni e tonici;
- La particella NE nel senso partitivo;
- La costruzione impersonale;
- I verbi riflessivi ;
- Gli aggettivi in -LE e in -RE;
- Il verbo DIRE;
- I comparativi di maggioranza e minoranza
- I diminutivi;
- Interpretação textual.
SEMESTRE IV
- I possessivi;
- Il passato prossimo dei verbi riflessivi;
- Le congiunzioni : perché, anzi , siccome, comunque;
- L’imperfetto dei verbi regolari e irregolari;
- Passato prossimo vs imperfetto;
- La particella CI con complementi introdotti dalla preposizione
A;
- I verbi FARCELA, ANDARSENE, AVERCI;
- Il Passato Prossimo dei verbi cominciare, finire ;
- Il comparativo di uguaglianza ( quanto/come);
- Il condizionale dei verbi regolari e irregolari ;
- Il passato prossimo + i pronomi diretti ( lo, la, li ,le );
- I pronomi relativi ( che e preposizione + cui );
- Il presente progressivo( stare + gerundio)
- Il Passato Prossimo e L'imperfetto del verbo sapere e
conoscere;
- Il Verbo volerci.
- Interpretação textual.
SEMESTRE V
- Il Passato Prossimo dei verbi cominciare , finire ;
- Il comparativo di uguaglianza (quanto/come);
- Il condizionale dei verbi regolari e irregolari ;
- Il passato prossimo + i pronomi diretti ( lo, la, li ,le );
- I pronomi relativi ( che e preposizione + cui );
- Il presente progressivo( stare + gerundio)
- Il Passato Prossimo e L'imperfetto del verbo sapere e
conoscere;
- Il Verbo volerci.
- I verbi FARCELA, ANDARSENE, AVERCI;
- L’imperativo dei verbi regolari e irregolari ;
- Interpretação textual.
SEMESTRE VI
- L'imperativo e I pronomi;
- L’uso di : MIGLIORE,MEGLIO, BENE e OTTIMO;
- Il futuro semplice dei verbi regolari e irregolari ;
- La particella NE con complementi introdotti dalla preposizione
DI;
- I pronomi diretti e indiretti di cortesia ( LA, LE);
- Il Congiuntivo Presente;
- Il gerundio;
- Il Passato Prossimo dei Verbi Modali;
- Stare per + Infinito e stare + gerundio;
- L’aggettivo BELLO.
- Interpretação textual.
INGLÊS
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEMESTRE II
Grammar
- Possessive adjectives my, your, his, her; the verb be:
affirmative statements and contractions; articles a, an, and
the; this/these; plurals;where questions with be; prepositions
of place: in, in front of, behind, on, next to and under; the
verb be: affirmative and negative statements, short answers
and Wh- questions; possessives: adjectives our and their,
pronouns, names, and whose; present continuous
statements; placement of adjectives before nouns; time
expressions; present continouns Wh- questions; simple
present statements with regular and irregular verbs; time
expressions: early, late, every day; there is/there are, there`s
no, there isn`t a , there are no, there aren`t any; simple
present Wh- questions with do and does; placement of
adjectives after be and before nouns. Interpretação textual.
Vocabulary
- Greetings; Alphabet; Numbers; Possessions and locations in
a room; Cities and countries; Adjectives of personality and
appearance; Clothing; Colors; Weather and seasons; Clock
time, times of the day; Transportations; Family relationships;
Days of the week; House and apartments, rooms, furniture;
Jobs and workplace
SEMESTRE IV
Grammar
- Yes/No Wh-questions and statements with be; Question
words: what, where, who,when,why,how and how old; Subject
pronouns; Possessive adjectives; Simple present whquestions and statements; Question: when; Time expressions:
at, in, on, around, early, late, until, before, and after;
Demonstratives: this, that, these, those, one and ones; How
much and which/ Comparisons with adjectives; Yes/ no and
wh- questions with do;What kind; Object pronoun; Modal verb
would; Verb + to + verb; Present continuous yes/ no and whquestions, statements and short answers; Quantifiers: all,
nearly all, most, many, a lot of, some, not many, a few, and
few; Pronoun: no one; Adverbs of frequency; Questions: how
often, how long, how good; Simple past yes/ no and whquestions, statements and short answers with regular and
irregular verbs; Past of be; There is/ there are; One, any, and
some; Prepositions of place; How many/ how much; Count
and noncount nouns. Interpretação textual.
Vocabulary
- Names, countries and nationalities; Jobs, workplaces, and
school/Daily schedules; Shopping and prices/ Clothing and
personal items/ Colors and materials; Music, movies and TV
programs/ Invitations and excuses/ Dates and times; Families; typical families; Sports, fitness activities and exercises;
Free- time and weekend activities; Stores and places in a city/
Neighborhoods/ House and apartments.
SEMESTRE VI
Grammar
- Past Simple Tense; Comparatives; Can/ Could in requests;
Superlatives; Too/either; Possessive/Pronouns; Should/ need
to/have to; Past Tense (Regular and Irreg verbs); Present
Perfect with/ ever/ for/ since/ how long?; Do/ Make; Tell/ ask/
want; Present progressive, going to/ might/ will/ won`t. Interpretação textual.
Vocabulary
- School; Applying to colleges; Career planning; Transport;
Hotels and vacation destinations; Explorers and explorations;
Health; Sports; Dental health; Life events; Auto racing;
Fashion; Carnivals; Study, work, home, relationships;
Weekend breaks and plans; Communications and technology.
FRANCÊS
SEMESTRE II
- pronoms personnels sujets; verbes en ER à 1 ou 2 bases; être
et avoir; articles définis et indéfinis; négation; genre des
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 45
adjectifs; présent des verbes en IR(E); pluriel des noms et des
adjectifs; formes interrogatives; pronoms toniques; adjectifs
possessifs; articles contractés; futur proche. jours de la
semaine; mots de la classe; nationalités; couleurs; l’heure;
moments de la journée; la familla; les professions.
Interpretação textual.
SEMESTRE III
- impératif (affirmatif et négatif, verbes pronominaux); situation
dans l’espace (1 et 2); passé récent; On impersonnel; adjectifs
démonstratifs; pronoms C.O.D.; expression de l’obligation;
être en train de + infinitif; être sur le point de + infinitif; passé
composé (formes affirmative et négtive); négation; pronoms
C.O.I; discours indirect la ville et son organisation; organismos
officiels et monuments; moyeens de transport; maison;
environnement; adjectifs ordinaux; événements de la vie;
études; temps et climat; vêtements. Interpretação textual.
SEMESTRE IV
- quantité précise et imprécise; partitifs; adverbes de quantité;
pronom complément d’objet EN; comparaison; pronoms
adverbiaux de lieu EN et Y; futur simple; pronoms relatifs qui,
que, où. alimentation; restaurant; achats divers (habillement,
santé, argent, courrier); services (transports, hôtel).
Interpretação textual.
SEMESTRE V
- pronoms interrogatifs; pronoms démonstratifs; adverbes;
imparfait et plus-que parfait; pronom relatif DONT; accord du
participe passé dans les temps composés; adjectifs et
pronoms indéfinis; expression du temps; futur antérieur. le
monde du travail: formations, carrière; le monde de l’école:
jeux et activités scolaires. Interpretação textual.
SEMESTRE VI
- l’interrogation directe et indirecte, le plus-que-parfait, le
conditionnel passé, l’hypothèse, les pronoms relatifs simples,
les comparatifs et superlatifs, les préfixes, les sufixes, le
féminin des noms de profession, les adverbes en MENT. le
féminin des noms de professions; l’année; les abréviations;
le monde du travail. Interpretação textual.
ESPANHOL
SEMESTRE II
- Saludos y presentaciones, informaciones personales;
- Número y género de adjetivos y nombres;
- Pronombres personales en función de sujeto;
- Presente de indicativo de verbos regulares e irregulares;
- Artículos y pronombres interrogativos;
- Adjetivos posesivos y demostrativos;
- Locuciones preposicionales de lugar;
- Descripción de personas;
- Imperativo regular y irregular;
- Pronombres personales de complemento directo;
- Profesiones, nacionalidades y aficiones;
- La casa, la ciudad, clase de alimentos;
- Días de la semana, colores. Interpretação textual.
SEMESTRE III
- Situaciones comunicativas relacionadas a citas
- Expresar cluda, probabilidad
- Hablar pOl' telefono
- Describir: estados de animo y circunstâncias
- Pedir y dar informaciones sobre medios de transporte
- Hacer comparaciones
- EI tiempo
- Hablar de la salud y de estados tlsicos
- Tener + que + infinitivo, Estar + gerundio, II' +a + infinitivo,
Hay que + infinitivo
- Presente de indicativo: jugal', oil', doler
- Preterito perfecto compuesto, pretérito indetinido, preterito imperfeito
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
- Pronombre personal de complemento indirecto y su colocacion
- Marcadores temporales
- Adjetivos demostrativos y pronombres posesivos, indefinidos
- Estructuras comparativas y superlativas
- Verbos impersonales: Hover y nevar\
- Usos de SE
- Oraciones condicionales
- Partes del cuerpo, enfermedades, estados fisicos, remedios
- Deportes, instalacioncs deporti vas.
- Interpretação textual.
SEMESTRE V
- Comparativos y superlativos
- Estructuras impersonales
- Oraciones de relativo y condicionales
- Que raro que + subjuntivo!, jque pena que + subjuntivo!
- Preterito perfecto e imperfecto de subjuntivo, preterito imperfecto e indefinido
- Oraciones concesivas con aunque
- Estilo indirecto
- Lei te/lesl os importa + que + subjuntivol infinitivo
- Pronombres personales Monos
- Para + infinitivo; para que + subjuntivo, me gustaria + infinitivo, me gustaria que + imperfecto de subjuntivo, creo que + indicativo, no creo que + subjuntivo, querer + infinitivo, querer
que + subjuntivo, pensar + infinitivo, acabar de + infinitivo
- Conectores discursivos
- Formación de palabras
- Comprar en una tienda
- Hacer planes para el fin de semana
- Participar en un debate
- Expresar: deseos y opiniones, extraneza, pena, intensidad,
preferencias - Profesiones, prendas de vestir
- Descripci6n fisica
- Interpretação textual.
SEMESTRE VI
- Perifrasis verbales de obligación
- Verbos con preposición
- Comparativos y superlativos Verbos que expresan juicio de
valor
- Oraciones de relativo, temporales, causales, consecutivas y
concesivas
- Usos de como
- Conectores del discurso Advérbios de frecuencia
- lnfinitivo e infinitivo perfecto, gerundio y gerúndio perfecto
Formas tonicas de pronombres con preposición
- Pronombres relativos, pronombres relativos con preposición
- Usos del futuro
- Tener quel deber
- Construcciones 10
- Formación de palabras
- Hablar de la salud, de la vida en la ciudad, de la formación universitaria, del medio ambiente, de adicciones y sus consecuencias - Dar instrucciones y consejos
- Describir una ciudad, el caracter de alguien, un perfil psicológico, estados de animo
- Expresar opinión y argumentar
- Expresar desacuerdo, concesión, ironia
- Interpretação textual.
Castro F., Marin F. Nuevo VEN I.
Madrid: edelsa, 2005.
Castro F., Marin F. Nuevo VEN ll.
Madrid: edelsa, 2004.
Marin F., Morales R. Nuevo VEN III.
Madrid: edelsa, 2005.
PORTUGUÊS
SEMESTRE II
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 46
- Fonema X Letra
- Estudo das vogais
- Encontros vocálicos
- Sílaba
- Divisão silábica e translineação
- Tonicidade
- Acentuação gráfica
- Dígrafo
- Encontros consonantais
- Estudo das consoantes
- Ortoepia e Prosódia
- Ortografia
- Crase
- Hífen
- Palavras que geram dúvidas quanto ao uso
- Interpretação textual
SEMESTRE III
- Artigo
- Substantivo
- Adjetivo
- Advérbio
- Pronomes
- Numeral
- Conjunção
- Preposição
- Interjeição
- Interpretação textual
SEMESTRE IV
- Verbo
- Estudo das palavras
- Prefixos, radicais e sufixos
- Formação das palavras
- Análise sintática dos termos da oração
- Verbos de ligação, transitivos e intransitivos
- Termos essenciais da oração.
- Interpretação textual
Fonte: Programa Básico de Português: volumes I, II e III.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 523/1988 - O PRESIDENTE DO
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o artigo 23, item X, do Decreto nº 4218, de
21.12.73. RESOLVE: Contratar, AILA MARIA MORAES DOS
SANTOS, aprovada em Concurso Público, realizado por esta
Autarquia no dia 12.04.87, para exercer a função de Auxiliar de
Enfermagem, junto a Unidade Central, à partir de 01.10.88,
constante do Quadro Permanente, Parte IV, Funções Trabalhistas, com o salário mensal de Cz$ 39.390,00 (trinta e nove mil,
trezentos e noventa cruzados). Cientifique-se, publique-se e
cumpra-se. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, em 01 de novembro de 1988. Silvio Paulo da
C. A. R. Furtado - PRESIDENTE - IJF. VISTO: Maria Luiza
Fontenele - PREFEITA DE FORTALEZA.
*** *** ***
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 004/2010 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
uso de suas atribuições legais. CONVOCA o candidato abaixo
relacionado aprovado na Seleção para Residência Médica em
Ortopedia e Traumatologia do Instituto Dr. José Frota - IJF, conforme Edital de Divulgação nº 072/2009, publicado no Diário
Oficial do Município, no Suplemento nº 14212 em 23.12.2009,
para comparecerem nos dias 28.01.2010 e 29.01.2010, no horário das 08h00min às 12h00min horas na Coordenação Geral
de Residência Médica (COREME) deste Instituto, localizado na
Rua Barão do Rio Branco, 1816 - 8º andar, Centro, para proceder à matrícula e assinatura do termo de compromisso, em
obediência ao disposto no item 12, do edital regulador do Cer-
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 47
tame nº 51/2009, munidos da documentação constante no
mesmo item, sob pena de perda do direito à vaga.
NOME
Cirurgia Geral
Paulo Henrique Souza de Melo
CLASSIFICAÇÃO
11º
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DR.
JOSÉ FROTA, 25 de janeiro de 2010. Messias Barbosa Lima
- SUPERINTENDENTE DO IJF - INTERINO.
FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO
HABITACIONAL DE FORTALEZA
TERMO DE REVOGAÇÃO DE PERMISSÃO DE
USO - Pelo presente instrumento de revogação de permissão o
Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob o nº 06.089.146.0001-31, com sede
nesta capital, a Rua Nogueira Acioly nº 1400, 1º andar, Bairro
Centro, representado neste ato pela Fundação de Desenvolvimento Habitacional de Fortaleza (HABITAFOR), por seu Presidente, Sr. Roberto Márcio Dutra Gomes, brasileiro, casado, Assessor Parlamentar, portador de Registro Geral nº
8910002000170 SSP-CE e CPF nº 617.894.293-15. REVOGA
a permissão de uso, neste ato representado pelo termo de
permissão de uso de um apartamento popular encravado na
Rua A, BL 06, apto 04 - Conjunto Bárbara de Alencar - Bairro
Pici- Fortaleza/CE, cedido a título gratuito a senhora MARGARIDA DE CÁSSIA MENEZES TABOSA, brasileira, solteira, Do
Lar, RG nº 2004010367105 - SSP/CE e CPF nº 315.965.25304, com fundamento no art. 128 da Lei Orgânica de Fortaleza,
na Lei Municipal nº 9294 de 05 de novembro de 2007, no termo
de permissão de uso de imóvel público, neste ato representado
pelo termo de recebimento de chaves e nos autos do Processo
Administrativo nº 126761/2009 - HABITAFOR. Fortaleza, 15 de
janeiro de 2010. Roberto Márcio Dutra Gomes - PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA (HABITAFOR).
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
RESOLUÇÃO Nº 1462/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Ofício nº 811/GS da Coordenação de Inclusão Social do dia 03 de junho de 2009 referente ao relatório de diligenciamento de 32 famílias beneficiadas pelo Programa Bolsa Família, para fins de análise e pronunciamento por parte da Comissão Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Assistência Social - SEMAS, realizou procedimentos de estudo e análise no Banco de Dados do Cadastro Único (CADÚNICO) de Fortaleza e no Sistema de Benefícios ao Cidadão (SIBEC) da Caixa Econômica Federal, além de
visitas em domicílios para averiguação da situação socioeconômica das famílias indicadas em denúncias provenientes do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
(MDS), Caixa Econômica Federal e origens diversas. CONSIDERANDO a reunião da Comissão Municipal de Controle Social do Programa Bolsa Família do dia 10 de dezembro de 2009
que analisou e aprovou o relatório de diligenciamento de famílias do Bolsa Família. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o relatório de
diligenciamento das 32 famílias beneficiadas pelo Programa
Bolsa Família com o seguinte resultado: - 02 famílias para averiguação cadastral (não houve denúncias); - 17 famílias com
denúncia não comprovada; - 13 famílias com denúncia comprovada; - 14 famílias a serem acompanhadas pelos
CRAS pós-diligenciamento. Art. 2º - Esta resolução entra em
vigor na data de sua publicação, com sua eficácia homologada
pelo(a) gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social de
Fortaleza. Fortaleza, 19 de janeiro de 2010. Maria Derleide
Andrade - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA.
DATA: 19.01.10.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 1463/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Processo nº
121586/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS. CONSIDERANDO o Memorando nº 095/2009 da Coordenadoria Administrativa e Financeira da SEMAS. CONSIDERANDO a Justificativa Técnica para aquisição de grades de
ferro para o Cadastro Único e CONSIDERANDO o Parecer nº
1337/2010 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS do CMAS - Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a contratação de empresa, através de compra direta, para aquisição de grades de proteção onde funciona o pólo de digitação do Cadastro Único, no valor de R$ 3.312,00 (três mil e
trezentos e doze reais), Classificação Orçamentária 08.244.
0114.2147.0001, Elemento de Despesa 339030, Fonte 210, recurso do Tesouro Federal, como forma de prevenção e intuito
de proporcionar à sala, proteção e segurança para os equipamentos instalados. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a
partir da data de sua publicação, com sua eficácia homologada
pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 19
de janeiro de 2010. Maria Derleide Andrade - PRESIDENTE
DO CMAS - FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene
Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA. DATA: 19.01.10.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 1464/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Processo nº
101880/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS. CONSIDERANDO o Ofício nº 220/2009 da Coordenadoria de Políticas Públicas para as Mulheres. CONSIDERANDO a Justificativa Técnica para aquisição de utensílios de cozinha para Casa Abrigo para Mulher Vítima de Violência Doméstica e Sexual e CONSIDERANDO o Parecer nº 1338/2010 da
Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS
do CMAS - Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a compra de
utensílios de cozinha para CASA ABRIGO PARA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E SEXUAL, no valor de
R$ 1.653,42 (um mil e seiscentos e cinquenta e três reais e
quarenta e dois centavos), Classificação Orçamentária
08.244.0117.2270.0001, Elemento de Despesa 449052, Fonte
281, recurso do Tesouro Municipal, como forma essencial para
o fornecimento da alimentação das mulheres, adolescente e
crianças, usuárias da Casa Abrigo Municipal. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da data de sua publicação, com
sua eficácia homologada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 19 de janeiro de 2010. Maria Derleide
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 29 DE JANEIRO DE 2010
Andrade - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA.
DATA: 19.01.10.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 1465/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Processo nº
118560/2009 da Secretaria Municipal de Assistência Social SEMAS. CONSIDERANDO o Memorando nº 114/2009 da Coordenadoria CADÚNICO-PBF da SEMAS. CONSIDERANDO a
Justificativa Técnica para aquisição de serviços para arquivamento de formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal e, CONSIDERANDO o Parecer nº
1339/2010 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS do CMAS - Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar a aquisição de serviços para arquivamento de formulários do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo
Federal, no valor de R$ 66.199,08 (sessenta e seis mil, cento e
noventa e nove reais e oito centavos), Classificações Orçamentárias 08.244.0114.2147.0001 e 08.244.0016.2238.0001, Elemento de Despesa 339039, Fonte 210, recurso do Tesouro Federal, com o objetivo de controle do arquivamento dos formulários do Cadastro Único de Fortaleza. Art. 2º - Esta Resolução
entra em vigor a partir da data de sua publicação, com sua eficácia homologada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 19 de janeiro de 2010. Maria Derleide Andrade
- PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO:
Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE FORTALEZA. DATA: 19.01.10.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 1466/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Ofício nº 12/2010 da Coordenadoria do Fundo Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a necessidade da aprovação do Demonstrativo
Físico-Financeiro relativo ao Piso Básico Fixo/PAIF e Piso Básico Variável/Benefícios Eventuais pactuado com o Governo do
Estado do Ceará referente ao exercício de 2009. CONSIDERANDO a Ata da I Reunião Ordinária do CMAS - Fortaleza do
dia 19 de janeiro de 2010 e CONSIDERANDO o Parecer nº
1340/2010 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS do CMAS - Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Demonstrativo Físico-Financeiro relativo ao Piso Básico Fixo/PAIF e Piso Básico Variável/Benefícios Eventuais pactuado com o Governo do Estado do Ceará referente ao exercício de 2009. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor a partir da
data de sua publicação, com sua eficácia homologada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 19 de janeiro de 2010. Maria Derleide Andrade - PRESIDENTE DO
CMAS - FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene Rodrigues Alves - SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE FORTALEZA. DATA: 19.01.10.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 1467/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 48
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO o Ofício nº 12/2010 da Coordenadoria do Fundo Municipal de Assistência Social. CONSIDERANDO a necessidade da aprovação do Plano de Ação
do Governo Estadual do Ceará - Ano 2010. CONSIDERANDO
a Ata da I Reunião Ordinária do CMAS - Fortaleza no dia 19 de
janeiro de 2010 e, CONSIDERANDO o Parecer nº 1341/2010
Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS
do CMAS - Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Aprovar o Plano de
Ação para Co-Financiamento do Governo do Estado do Ceará Ano 2010 que tem como ação orçamentária o Programa de Atenção Integral às Famílias - PAIF e Benefícios Eventuais - BE.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir da data de sua
publicação, com sua eficácia homologada pela Secretária Municipal de Assistência Social. Fortaleza, 19 de janeiro de 2010.
Maria Derleide Andrade - PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA. HOMOLOGAÇÃO: Maria Elaene Rodrigues Alves SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
FORTALEZA. DATA: 19.01.10.
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº 1468/2010 - O CONSELHO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS - FORTALEZA, no uso de suas competências legais, atribuídas pela Lei
Municipal nº 8.404 de 24 de dezembro de 1999, regulamentado
pelo Decreto nº 10.371 de 27 de março de 2000 e pela Lei nº
9.405 de 18 de julho de 2008. CONSIDERANDO o disposto no
artigo 1º, do Decreto nº 1.605, de 25 de agosto de 1995 que
regulamenta o FNAS, instituído pela Lei nº 8.742, de 07 de dezembro de 1993. CONSIDERANDO a importância da utilização
dos instrumentais técnicos para subsidiar a análise e o parecer
da execução e controle das atividades da Assistência Social.
CONSIDERANDO o Parecer nº 1342/2010 da Comissão Temática Permanente de Gerenciamento do FMAS do CMAS - Fortaleza. RESOLVE: Art. 1º - Revogar o art. 1º da Resolução nº
1456/2009. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de
sua publicação, com sua eficácia homologada pelo(a) gestor(a)
do Fundo Municipal de Assistência Social de Fortaleza. Fortaleza, 19 de janeiro de 2010.
Maria Derleide Andrade
PRESIDENTE DO CMAS - FORTALEZA
HOMOLOGAÇÃO:
Maria Elaene Rodrigues Alves
SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE
FORTALEZA.
DATA: 19.01.10.
DIVERSOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2009
A ACADEMIA DE CIÊNCIAS E ARTES ACARTES torna público que fará realizar licitação na modalidade pregão eletrônico do tipo menor preço por item, objetivando a aquisição de equipamentos de informática, sonorização e eletro-eletrônico. Recebimento das propostas: das
09h00m do dia 10 de fevereiro até as 09h30m do dia 09 de
março de 2010, abertura das propostas: das 09h45m até as
12h do dia 09 de março de 2010, início da sessão de disputa
de preços: as 14h do dia 09 de março de 2010, “horário de
Brasília”. O edital poderá ser obtido no site: www.bbmnet.
com.br.
Sebastião Biserra Maia
PREGOEIRO
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