GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
PROPOSTA DA SEDESE PARA SOLUÇÃO DAS
PENDÊNCIAS ENTRE AS FAMÍLIAS
ATINGIDAS E O CONSÓRCIO CANDONGA
SOLICITAÇÃO CEAS
A partir da plenária 169ª, foi deliberado, por meio da
Resolução 404/2012, que o Governo do Estado de Minas,
por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social
- SEDESE intervenha na condução do processo de mediação
dos pontos conflitantes entre famílias atingidas e o
empreendimento, por decorrência da implantação da UHE
Risoleta Neves.
OBJETIVO GERAL
Cumprir o que determina a Resolução 404/012 – CEAS:
Parágrafo único Art. 2º: “ A SEDESE apresentará, na 170ª
Plenária Ordinária do CEAS, o planejamento de sua
intervenção.”
“Art. 3º : Fica definido o dia 30 de dezembro de 2012, como
sendo o prazo para atuação da SEDESE, para que apresente
o desenvolvimento de seu planejamento e os resultados
obtidos
AÇÕES REALIZADAS :
1ª AÇÃO
Visita no dia 04/07/12, do Secretário Adjunto de Estado de Desenvolvimento
Social, da Subsecretária de Projetos Especiais de Promoção Social e de
membros da Secretaria Executiva do Conselho de Assistência Social – CEAS - no
intuito de verificar, in loco, os principais problemas e demandas da Comunidade
de Nova Soberbo;
AÇÕES REALIZADAS :
2ª AÇÃO:
Reunião entre o Secretário e equipe da SEDESE e o Prefeito de Santa Cruz do
Escalvado, em 18/07/2012;
3ª AÇÃO:
Reunião entre o Secretário e equipe da SEDESE e os Representantes dos
assistidos, a Presidente da Associação dos moradores de São Sebastião do
Soberbo e o Presidente da Associação dos Agricultores Familiares da Fazenda
Sete Quedas, em 18/07/2012, com o objetivo de identificar as principais
reinvindicações ;
AÇÕES REALIZADAS :
4ª AÇÃO:
Participação da SEDESE na 170ª Plenária Ordinária do Conselho Estadual de
Assistência Social – CEAS, no dia 20/07/2012, tendo sido apresentada
proposta do Plano de Ação de Intermediação .
5ª AÇÃO:
Realização de um diagnóstico com informações através de dados produzidos a
partir de uma visita técnica do Conselho Estadual de Assistência Social (CEAS),
do relatório do “Projeto Porta a Porta” e do Programa Bolsa Família.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Perfil dos Moradores
No que diz respeito à idade dos moradores da comunidade de Nova Soberbo visitados
pelo Conselho, predomina na comunidade a população de crianças e adolescentes
(23,5%). No entanto observa-se um grande número de idosos (18,9%).
Feminino
Masculino
Total
Faixa Etária
Freq.
%
Freq.
%
Freq.
%
1 a 15
28
19,72
39
27,28
67
23,50
16 a 25
12
8,45
18
12,59
30
10,53
26 a 35
20
14,08
18
12,59
38
13,33
36 a 41
16
11,27
10
6,99
26
9,12
42 a 50
22
15,49
20
13,99
42
14,74
51 a 59
7
4,93
17
11,89
24
8,42
60 ou mais
34
23,94
20
13,99
54
18,95
Não informado
3
2,11
1
0,70
4
1,40
142
100,0
143
100,0
285
100,0
Total
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos entrevistados por origem, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012 (CEAS)
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos domicílios visitados pelo Projeto Porta a Porta por
status de pobreza multidimensional, Nova Soberbo – Minas Gerais,
Junho/2012
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos domicílios visitados pelo Projeto Porta a Portapor Dimensão da Pobreza, Nova
Soberbo –Minas Gerais, Junho/2012
Considerando a dimensão Padrão de Vida do Projeto Porta a Porta, que avalia as
condições de eletricidade, sanitários, água, piso, combustível para cozinhar e bens
domésticos. Considerando o peso da dimensão Educação na classificação do IPM, afere-se
a grande influência desta variável nos resultados do índice.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos entrevistados segundo frequência a escola por sexo, Nova Soberbo –
Minas Gerais, 2012 (CEAS).
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos domicílios visitados pelo Projeto Porta a Porta por
Privação na Dimensão Saúde, Nova Soberbo – Minas Gerais, Junho/2012
A dimensão Saúde é avaliada pelo Projeto Porta a Porta através de dois
indicadores: desnutrição e mortalidade infantil. Em Nova Soberbo,
dentre os 48 domicílios caracterizados como multidimensionalmente
pobres , apenas um apresentou situação de privação relativa à
desnutrição.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição das pessoas acima de 16 anos aposentados ou ocupados
por renda mensal, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012 (CEAS)
Entre os moradores que estão trabalhando, o relatório do CEAS aponta que a
ocupação mais frequente é o trabalho rural, realizado por 31 pessoas. Em
seguida são apontados os serviços gerais, com 10% e o cargo de doméstica
ou faxineira, com 9% dos ocupados. A categoria outros contém ocupações
até 1% de frequência cada.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos beneficiários do Programa Bolsa Família por
sexo, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012
Dentre os 103 beneficiários, 70 (68%) são beneficiados diretamente,
ou seja, são aqueles que de fato recebem o benefício. Os
beneficiários indiretos, cuja família possuem algum membro
beneficiário direto, somam 33 pessoas (32%) do total.
5ª AÇÃO: RESULTADOS DO DIAGNÓSTICO
Distribuição dos entrevistados segundo participação nos projetos
oferecidos pelo Consórcio, Nova Soberbo – Minas Gerais, 2012 (CEAS).
23,9%
67,7%
Participa
Não participa
8,4%
Sem resposta
Dentre as justificativas apresentadas pelos moradores que não participam
de nenhum projeto, as mais citadas foram:
Falta de tempo - 14,7% ;
Ausência de retorno financeiro - 13,2%;
Não justificou - 57,4%.
AÇÕES REALIZADAS :
6ª AÇÃO:
No dia 02/08/2012, foi feita uma visita técnica pela Equipe de Assistência
Social da SEDESE no Município de Santa Cruz do Escalvado e na Comunidade
de Nova Soberbo com a finalidade de diagnosticar as politicas públicas de
Assistência Social por meio do Sistema único de Assistência Social – SUAS, e
preparar um “Plano de Providências” para atuação da Prefeitura Municipal na
Comunidade.
6ª AÇÃO: Políticas Socias existentes no Município
O município foi contemplado com o PAIF (Programa de Atenção Integral a
Família) na expansão do MDS de 2010;
Plano de Providência junto a SEDESE;
Em 2010 o município foi contemplado com recursos do Estado para CRAS
investimento;
Os Conselhos (CMDCA, CMAS e CT) estão em pleno funcionamento ;
6ª AÇÃO:Políticas Socias existentes no Município
Possui o Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos para crianças e
adolescentes de 1 a 15 anos – PETI e para Idosos;
Não possui equipamento para proteção especial, CREAS;
“Em visita ao bairro Novo Soberbo, observou-se que não é um bairro
considerado vulnerável e de risco social”;
“O município de Santa Cruz do Escalvado possui grande extensão geográfica,
sendo as comunidades distantes, não conseguindo o CRAS abranger todo o
território, agravando-se com a falta de profissionais na equipe de referência”;
PLANO DE PROVIDÊNCIAS
Objetivo:Implantar ações necessárias a superação de situações irregulares identificadas no processo de monitoramento .
Município: Santa Cruz do Escalvado
Regional SEDESE: Juiz de Fora
Porte: Pequeno I
Gestão: Básica
02 de agosto de 2012
SITUAÇÃO INICIAL IDENTIFICADA
PROVIDÊNCIAS A SEREM IMPLEMENTADAS
Lei do Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS não
contempla o Sistema Único de Assistência Social
Alteração da Lei
Não participam do Curso Telepresencial
Equipe deverá participar do Curso Telepresencial
Não possui Secretaria Executiva
Criar Secretaria Executiva do CMAS
Ausência de acompanhamento sistemático, ocorrem visitas
periódicas em Nova Soberbo
Aprimorar o acompanhamento das famílias. Fazer visitas para diagnosticar as vulnerabilidades e
posterior inserção nos serviços socioassistenciais (enviar relatório à SEDESE)
Falta de relatórios sobre a visita no Bairro Nova Soberbo
Enviar relatório das visitas para a SEDESE
CRAS com equipe incompleta
Contratar equipe volante, devido à distância da comunidade e completar a equipe de referência do
CRAS
Falta de planejamento
Elaboração do planejamento dos serviços ofertados no CRAS
Encaminhar Lei Orçamentária anual com anexos(QDD) para verificar se o Fundo Municipal de
Assistência Social é uma Unidade orçamentária e aloca recursos para as açoes de assistência social.
Famílias do PETI não são atendidas no CRAS
Encaminhar as famílias das crianças que são atendidas no PETI para os serviços no CRAS
PRAZO LIMITE DE
IMPLEMENTAÇÃO
Fev/2013
09/08 - próximo curso
Fev/2013
15 em 15 dias
A partir de 30/08/2012
30/12/2012
30 dias
01 semana
30 dias
AÇÕES REALIZADAS :
7ªAÇÃO:
Após a visita da equipe da SEDESE decidiu-se por realizar uma filmagem de
modo a facilitar a identificação das moradias e os possíveis pontos de conflito,
uma vez que a grande maioria dos conselheiros do CEAS, bem como de outros
atores envolvidos no processo, não tiveram a oportunidade de visitar o local.
Entrega de filmagem das Casas da Comunidade de Nova Soberbo, no dia
08/08/2012.
AÇÕES REALIZADAS :
8ªAÇÃO:
Foi encaminhado Informe à Comunidade de Nova Soberbo para que as famílias
encaminhassem as demandas relativas a reparos e adaptações de suas casas. O
objetivo desta ação foi definir uma data limite para apresentação de suas
demandas de reparos e consertos de suas residências;
AÇÕES REALIZADAS : Inclusão Produtiva
9ªAÇÃO:
A Secretaria de Estado do Trabalho e Emprego irá ofertar cursos de
qualificação profissional, bem como promover a intermediação para o
mercado de trabalho, como forma de complemento aos cursos já ofertados
pelo Consórcio, visando promover a inclusão produtiva.
AÇÕES REALIZADAS :
10ªAÇÃO:
Em 16/08/2012, foi apresentado Plano de Ação do Consórcio para a solução
do problema do Sistema de Abastecimento respaldado pelo Laudo Técnico
da COPASA . Com isso espera-se atender uma das principais demandas dos
moradores de Nova Soberbo.
AÇÕES REALIZADAS : Inclusão Produtiva
11ªAÇÃO:
Técnicos da EMATER realizaram visita no dia 27/09/2012 ao local para
identificar os possíveis empreendimentos no setor agropecuário. A EMATER
apresentou um relatório da situação atual e proposições para a atividade
econômica da região.
Baseado no Relatório produzido pela EMATER, a proposta consiste em um
projeto no desenvolvimento da Bovinicultura.
Consórcio irá contratar a Empresa para a implantação das proposta sugeridas.
Esta ação irá atingir a Comunidade da “Fazenda Sete Quedas”.
AÇÕES REALIZADAS :
12ªAÇÃO: Cidadania
Foi realizado no dia 15/09/2012 o Mutirão da Cidadania que consiste na
atuação direta do Poder Público na emissão de Certificado de Registro Civil
como: Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento, Certidão de Óbito – 2º
Via, Carteira de Identidade e Carteira de Trabalho, de forma a facilitar o acesso
das pessoas da Comunidade às politicas públicas ofertadas, bem como
promover a cidadania na Comunidade.
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Carteira de Identidade – Polícia Civil:
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Carteira de Trabalho e Previdência Social - Secretaria Estado Trabalho e
Emprego (SETE):
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Conversão de União Estável em Casamento - Sindicato dos Oficiais de
Registro Civil (Rescivil)
AÇÕES REALIZADAS :
14ªAÇÃO:Mutirão da cidadania
Rua de Lazer
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
1)
ÁGUA COPASA
Conforme o relatório da COPASA do dia 02/08/2012 foi feito
uma avaliação do tratamento da água do Distrito de Nova
Soberbo e a solução foi:
Desativar o poço nº 01 e perfurar outro poço na busca de uma
água de melhor qualidade e solução em definitivo para o
problema referente ao parâmetro sabor odor; pois a tendência é
aumentar com a exploração do atual poço.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
1ª Opção – Desativar o poço nº 01 e perfurar outro poço na busca de uma
água de melhor qualidade e solução em definitivo para o problema referente
ao parâmetro sabor odor; pois a tendência é aumentar com a exploração do
atual poço;
2ª Opção – Instalação de uma ETA convencional com floculadores com
tempo de detenção mínimo de 30 minutos, decantador com velocidade de
sedimentação de 1,5 cm/min e filtração descendente por gravidade com taxa
de filtração de 245 m3/m2xdia. Com tratamento do seguinte modo:
- Oxidação com solução de permanganato de potássio;
- Aplicação de carvão ativado em suspensão;
- Aplicação de hipoclorito de cálcio em solução para a desinfecção.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
Escolha da 1ª opção:
O Consórcio se comprometeu em resolver
definitivamente o problema.
INÍCIO DAS INTERVENÇÕES PREVISTO PARA NOVEMBRO / 12
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
2) REPARO DOS IMÓVEIS
A relação foi repassada ao Consórcio, que, após a análise de
viabilidade, encaminhou à SEDESE um Plano de Ação para
solução dos problemas . É importante enfatizar que a
SEDESE exigirá do Consórcio as respostas a todas as
demandas, no intuito de prevalecer a transparência e não
deixar nenhuma dúvida em relação ao atendimento ou não
da demanda, ou seja, mesmo decidido pelo não
atendimento, o Consórcio deverá apresentar as razões que
justifiquem o não atendimento.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
2) REPARO DOS IMÓVEIS
Total de solicitações
Consórcio Candonga
2) REPARO DOS IMÓVEIS
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
3) INCLUSÃO PRODUTIVA
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
3) INCLUSÃO PRODUTIVA
Cursos oferecidos pelo Consórcio Candonga em parceria com a Prefeitura de Santa Cruz do
Escalvado
Curso
Status
Início previsto
Inclusão digital
Em andamento
-
Educando
120
Cursos oferecidos pelo Consórcio Candonga
Curso
Status
Início previsto
Educando
Segurança Básica - Vigilância Armada
Concluído
-
16
Escolta armada
Em andamento
-
16
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
3) INCLUSÃO PRODUTIVA
Cursos programados pelo Travessia Renda
Curso
Status
Início previsto
Educandos Carga Horária
Corte e costura (confecção de peças íntimas)
Previsto
05/11/2012
20
160
Pintor
Previsto
05/11/2012
20
120
Artesanato
Previsto
05/11/2012
20
160
Competências Básicas para o Trabalhador
Previsto
19/11/2012
40
24
Cooperativismo, associativismo e noções básicas de gestão
Previsto
07/01/2013
20
80
Bombeiro Hidráulico
Previsto
07/01/2013
20
120
Panificação e confeitaria
Previsto
04/03/2013
20
100
Quitandas de Minas
Previsto
04/03/2013
20
100
180
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL - Problema
O principal problema encontrado para o cumprimento da
condicionante, decorre da concessão do terreno para cada
família titular, uma vez que os terrenos propostos se encontram
em área rural, o que impossibilita o fracionamento 360 m2 para
cada família.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL – Propostas de atuação da SEDESE
•
Consultar o INCRA, órgão responsável pela política nacional
de Reforma Agrária, a respeito da possibilidade de
fracionamento mesmo estando o terreno em área rural.
• Solicitação a Prefeitura de Santa Cruz do Escalvado sobre a
possibilidade de encaminhamento de Projeto à Câmara
Municipal solicitando a expansão urbana.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL – Dificuldade encontradas
• A greve dos funcionários do INCRA atrasou a consulta sobre a
1ª opção. Somente no final de setembro houve a consulta.
Esta opção foi descartada por motivos de ordem legal.
• A segunda opção, houve apenas um primeiro contato com a
Prefeitura, no entanto por respeitar o período eleitoral, a
SEDESE fará novo contato no mês de novembro.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
4) EXTENSÃO DE QUINTAL – Proposta de encaminhamento
Criação de um grupo de trabalho coordenado pelo CEAS, com o
objetivo de estudar outras possibilidades para esta
condicionante, e apresentar uma proposta ao CEAS até a 1
semana de dezembro/12 para deliberação.
Composição:
2 representantes do CEAS: 1 governamental e 1 sociedade civil
2 representantes da SEDESE
2 representantes do Consórcio
2 representantes da comunidade de Nova Soberbo.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
5) REGISTRO DOS IMÓVEIS
SITUAÇÕES
A CONFIRMAR - FALTANDO ANÁLISE PORMENORIZADA
A TRANSFERIR - LISTAGEM DO EMPREENDEDOR
INVENTÁRIO - LISTAGEM DO EMPREENDEDOR
NÃO REGULARIZADA - SEM OUTRAS INFORMAÇÕES
REGULARIZADA - COM ESCRITURA CONFERIDA
SEM INFORMAÇÃO
Total
INCIDÊNCIA
16
20
21
11
107
3
178
De acordo com informações da Secretaria Executiva do CEAS, a
grande maioria dos registros já foram regularizados, conforme
Quadro acima. O Consórcio continuará trabalhando para a solução
das outras pendências com o acompanhamento do CEAS.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
MONITORAMENTO
•
Criar um equipe de monitoramento composta pelo CEAS,
SEDESE, Consórcio e representante da comunidade.
•
Esta equipe deverá atestar os relatórios produzidos pelo
Consórcio mensalmente, verificando e justificando a sua
execução.
•
Encaminhamento pelo Consórcio do Relatório de Execução
mensalmente para o CEAS.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
COMUNICAÇÃO E TRANSPARÊNCIA
• Disponibilização dos Relatórios da SEDESE no site da
Secretaria.
• Comunicação a comunidade de Nova Soberbo sobre as
decisões e cronogramas aprovados.
PROPOSTA PLANO DE ATUAÇÃO
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Sendo a primeira vez que este tipo de intervenção é solicitado a
SEDESE pelo CEAS, consideramos que todos os esforços possíveis
foram realizados pela equipe da SEDESE, com o objetivo de
encaminhar as melhores propostas de solução das principais
pendências.
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5ª ação: resultados do diagnóstico