ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
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PODER JUDICIÁRIO
ANO XCVI Nº 057 SÃO LUÍS, SEXTA-FEIRA, 22 DE MARÇO DE 2002 EDIÇÃO DE HOJE: 86 PÁGINAS
SUMÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Coordenação de Jurisprudência e Publicações ........................
Coordenação de Recursos Extraordinários .............................
Coordenação Judiciária Cível ....................................................
Coordenação Judiciária Criminal ...............................................
Secretaria .................................................................................
Comarcas, Cartórios e Varas
Comarca da Capital
Cível e Comércio
Primeira Vara ..................................................................
Quarta Vara ....................................................................
Sétima Vara ....................................................................
Oitava Vara .....................................................................
Criminal
Sétima Vara ....................................................................
Fazenda e Saúde Públicas
Terceira Vara .................................................................
Comarcas do Interior
Imperatriz ........................................................................
Itapecuru-Mirim ................................................................
Paraibano e Zé Doca ....................................................
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO ...............
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL ............................................
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL- 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão .........................................
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça ............................................
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TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
Sessão do dia 26 de fevereiro de 2002.
HABEAS-CORPUS Nº 001055/2002 – SÃO LUÍS (MA)
Paciente: Raimundo Nonato de Almeida
Impetrante: José Ribamar Oliveira Ferreira
Relator: Desembargador Júlio Araújo Aires
ACÓRDÃO N.: 38.277/2002.
EMENTA
PROCESSUAL PENAL. HABEAS-CORPUS. PACIENTE COLOCADO EM LIBERDADE APÓS A IMPETRAÇÃO DO
MANDAMUS. PREJUDICIALIDADE DA ORDEM POR FALTA DE
OBJETO. UNANIMIDADE.
CONCLUSÃO :
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM os
Senhores Desembargadores da Primeira Câmara Criminal do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, nos termos do
voto do Desembargador Relator de acordo com o parecer da Procuradoria
Geral de Justiça, em julgar prejudicada a ordem, nos termos do voto do
relator.
Sala das Sessões da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, em São Luís, 26 de fevereiro de 2002.
Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO -PRESIDENTE COM VOTO.
Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES - RELATOR
Participou do julgamento o Desembargador: Benedito de
Jesus Guimarães Belo.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça Nildes Cardoso Macedo Sandes.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SESSÃO DO DIA 12 DE MARÇO DE 2.002
HABEAS CORPUS Nº 2.781/2.002 – SÃO LUÍS
IMPETRANTES:
ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES e JOSÉ
JAMENES RIBEIRO CALADO
PACIENTE: MARIA DO ROSÁRIO CAMPOS PEREIRA
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
ACÓRDÃO Nº 38.518/2002.
EMENTA: Processual Penal. Habeas Corpus. Demora na
conclusão do procedimento inquisitorial. Ilegal constrangimento. Configuração. Concessão.
I – Em se tratando de réu preso, o inquérito policial deverá se
concluir dentro do improrrogável prazo de 10 (dez) dias. Extrapolado
pois, sem que se faça este por concluído, configurado é de se ter o manifesto ilegal constrangimento. Inteligência do art. 10 c/c o art. 648, II, todos
do CPP.
II – Ordem concedida. Unanimidade.
C O N C L U S Ã O:
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Habeas Corpus,
sob o nº 2.781/2.002, em que figuram como impetrantes e paciente, os
acima enunciados, ACORDAM os Senhores Desembargadores da Primeira
Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, à unanimidade de votos e de acordo com o parecer da douta Procuradoria Geral de
Justiça, em conceder a ordem, nos termos do voto do relator.
SALA DAS SESSÕES DA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
DO PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís, Capital do Estado do Maranhão, aos doze dias do mês de março do ano de dois
mil e dois.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PRESIDENTE e RELATOR
Participaram do julgamento, além do que assina, os Senhores Desembargadores: JÚLIO ARAÚJO AIRES e BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO.
Funcionou como Procuradora de Justiça, a Doutora ROSA
MARIA PINHEIRO GOMES.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
PRIMEIRA CÂMARA CÍVL
Sessão do dia 04 de março de 2002.
Agravo de Instrumento nº 009907/2000 – São Luís.
Agravante: Banco do Estado do Maranhão S/A.
Advogados: Drs. Carlos Augusto Macêdo Couto, Raimundo Ferreira
Marques e José Silva do Vale Filho.
Agravada: C. A. Construções, Indústria e Comércio Ltda.
Advogados: Drs. Adalberto Ribamar Barbosa Gonçalves e Hercyla
Sarah Maia.
Relatora: Desª Maria Dulce Soares Clementino.
ACÓRDÃO Nº : 38.372/2002.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS DE
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SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
LIQUIDAÇÃO. VALOR ALEATORIAMENTE PENHORADO. SENTENÇA TRANSITADA EM JULGADO. METODOLOGIA APLICADA.
INDEXADORES.
I – Constatado que o montante constritado junto ao juízo da execução foi produto de valor aleatoriamente penhorado, e havendo sentença
transitada em julgado determinando a metodologia e os indexadores que devem ser aplicados nos cálculos, devem os autos retornar ao Contador, a fim de
que sejam realizadas novas contas, desta vez observando-se o comando contido no decisum singular ante-mencionado.
II – Agravo conhecido e parcialmente provido.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 009907/2000, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso nos termos do voto da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís (MA), 04 de março de 2002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente com voto.
Desª Dulce Clementino - Relatora
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Vicente
Ferreira Lopes.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, o Procurador
de Justiça José Antônio Oliveira Bents.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 04 de março de 2.002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 017332-2000 – 1ª VARA DA
COMARCA DE VITORINO FREIRE.
Agravante: Antônio Alves de Sousa.
Advogados: Orlando da Silva Campos e Outros.
Agravado: José Ribamar Rodrigues.
Advogados: Artur Gomes de Sousa e José Alex Barroso Leal.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
Acórdão nº : 38.373/2002.
EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DEPÓSITO. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. REFORMA INTEGRAL DO DESPACHO AGRAVADO.
PREJUDICIALIDADE.
I – Nos termos do art. 529 do CPC, se o juiz comunicar que reformou
inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. II – Decisão recorrida integralmente reformada. III - Recurso prejudicado.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de Instrumento nº 17332-2001, oriundo da 1ª Vara da Comarca de Vitorino Freire,
em que é Agravante ANTÔNIO ALVES DE SOUSA e Agravado JOSÉ
RIBAMAR RODRIGUES, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
unanimemente e de acordo com o Parecer do Ministério Público, em julgarem
prejudicado o agravo, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora
Desembargadora Relatora.
São Luís, 04 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino – Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr. José
Antônio Oliveira Bents.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL.
Sessão do dia 11 de março de 2.002
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 02390-2002. (APELAÇÃO
CÍVEL Nº 022039-2001).
Embargante : Pedro Leonel Pinto de Carvalho.
Advogados: Érico José da Silva Domingues da Silva e Outros.
Embargado: Banco Bandeirante S/A.
Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e Outros.
Relatora: Desª Maria Dulce Soares Clementino.
ACÓRDÃO N° : 38.448/2002.
EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO
INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
I – ausentes no Acórdão embargado quaisquer das situações previstas nos Incisos I e II, art. 535 do CPC, os Embargos de Declaração
devem ser rejeitados. II – Embargos de Declaração não acolhidos.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de
Declaração de nº 002390-2002, referentes à Apelação Cível nº 220392001 (acórdão de nº 37.680/2001), em que é Embargante PEDRO
LEONEL PINTO DE CARVALHO e Embargado o BANCO BANDEIRANTES S/A, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
unanimemente, em rejeitarem os Embargos opostos, nos termos do voto
da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de março de 2.002.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 017919-2001 – 7ª VARA CÍVEL
DA
COMARCA DA CAPITAL.
Primeiro Apelante: Real Previdência e Seguros S/A.
Advogados: Alexandra Mendonça da Silva e Outros.
Segunda Apelante: Márcia Haydée Porto de Carvalho.
Advogados: Ivo Anselmo Hohn Júnior e Outro.
Apelada: Maria Facure Abreu dos Santos.
Advogados: Joana Damasceno Pinto Lima e Outros.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
ACÓRDÃO Nº : 38.449/2002.
EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO
DE REPARAÇÃO DE DANO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL POSSIBILIDADE. AUTOMÓVEL CAUSADOR DO ACIDENTE SEGURADO. DIREITO DE
REGRESSO CONTRA A SEGURADORA. POSSIBILIDADE.
I - Tendo a Autora Recorrida cumprido o disposto no art. 333, Inciso I,
do CPC, desincumbindo-se a contento do ônus de provar os fatos
constitutivos do seu direito, exsurge o dever da Ré de indenizar. II - no que
se refere a denunciação à lide, levada a efeito pela Ré Recorrente, a
sentença guerreada não a julgou, como devido, podendo, a Recorrente
pleitear o seu direito de regresso da Seguradora Denunciada junto ao julgador
monocrático. III - O valor do seguro obrigatório deve ser deduzido da
indenização judicialmente fixada. IV - “Não é possível haver condenação
solidária do denunciado e do denunciante, em face do adversário deste, já
que não há relação jurídica entre eles V – Recursos conhecidos e parcialmente providos.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
nº 017919-2001, oriunda da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que
são Apelantes REAL PREVIDÊNCIA E SEGUROS S/A e MÁRCIA
HAYDÉE PORTO DE CARVALHO e Apelada MARIA FACURE ABREU
DOS SANTOS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão,
unanimemente, e em desacordo com o Parecer do Ministério Público, em
conhecerem de ambos os recursos dando-lhes parcial provimento, nos
termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de março de 2.002.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 22746-2001 – 5ª VARA CÍVEL
DA
COMARCA DA CAPITAL.
Apelante: Hamar Joaquim Antônio.
Advogado: José Ribamar Oliveira Lima.
Apelado: Banco Bamerindus do Brasil S/A.
Advogados: Raimundo Nonato Barros Martins e Outros .
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
ACÓRDÃO Nº : 38.450/2002.
EMENTA: PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. AÇÃO
MONITÓRIA. EMBARGOS OFERECIDOS NO PRAZO LEGAL. CONHECIMENTO DO MÉRITO. NECESSIDADE.
I – Comprovada a tempestividade dos Embargos oferecidos pelo
Réu de Ação Monitória, impõe-se que os autos retornem ao juízo a quo,
para que lá seja apreciado o mérito dos Embargos opostos, em obediência
ao contido no art. 1102c e seus parágrafos do CPC. II – Recurso conhecido e provido.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
nº 022746-2001, oriunda da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que
é Apelante
HAMAR JOAQUIM ANTÔNIO e Apelado
BANCO
BAMERINDUS BRASIL S/A, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do
Maranhão, unanimemente, em conhecerem do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da
Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de março de 2.002.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 023193-2001 – 6ª VARA CÍVEL
DA
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COMARCA DA CAPITAL.
Apelante: Companhia Vale do Rio Doce - CVRD.
Advogados: Marco Antônio Coelho Lara e Outros.
Apelado: Wander Luiz Silva.
Advogados: Gedecy Fontes de Medeiros Filho e Outros.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
ACÓRDÃO Nº : 38.451/2002.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. IMPUGNAÇÃO
AO PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ÔNUS DA
PROVA PELO IMPUGNANTE.
I - A Assistência Judiciária Gratuita, de acordo com o art. 4, § 1º, da Lei
nº 1.060/50, deve ser concedida mediante simples afirmação da parte de
que não está em condições de pagar as custas do processo e os honorários
de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família. II - Milita em favor
do peticionário presunção juris tantum, a qual, somente com prova robusta em contrário, a cargo da outra parte, pode desaparecer. No caso concreto destes autos, a Apelante não se desincumbiu do ônus que era seu. III –
Recurso conhecido e Improvido.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
nº 023193-2001, oriunda da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que
é Apelante COMPANHIA VALE DO RIO DOCE e Apelado WANDER
LUIZ SILVA, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, em conhecerem do recurso negando-lhe provimento, nos
termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf- Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de março de 2.002.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 25090-2001 – 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL.
Apelante: Banco Itaú S/A.
Advogados: Benedito Ribeiro da Silva e Outros.
Apelado: Benedito de Fátima Martins.
Advogado: Reinaldo de Assunção Araújo Bezerra.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
Revisor: Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf.
ACÓRDÃO Nº : 38.453/2002.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. APELAÇÃO. INCIDENTE DE
FALSIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO
MÉRITO, COM FUNDAMENTO EM PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO
FORMALIZADO NOS AUTOS. IMPOSSIBILIDADE.
I - Impossível extinguir-se o processo com amparo em pedido de desistência inexistente, mormente quando consta dos autos requerimento formulado pelo Autor para que se prossiga com o feito. II as providências determinadas no despacho de fls. 16 a 17, não são de natureza puramente processual a serem praticadas pelos advogados, mas privativas das
partes. Neste contexto a intimação de aludido despacho deve ser pessoal
e não através do Diário da Justiça. III – Recurso conhecido e provido.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
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SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
nº 025090-2001, oriunda da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital, em que
é Apelante o BANCO ITAÚ S/A e Apelado BENEDITO DE FÁTIMA
MARTINS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e de acordo com o Parecer do Ministério Público, em conhecerem do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto da
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de março de 2.002.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 025750-2001 – 5ª VARA DA
FAMÍLIA DA COMARCA DA CAPITAL.
Agravante: Carlos César Coimbra.
Advogados: Brito de Souza e Outros.
Agravado: Alfredo dos Santos Novais Neto (Menor) representado
por sua mãe Ana Cristina Silva Novais.
Advogados: Adriano Coelho Ribeiro e Outros.
Relatora: Desª. Maria Dulce Soares Clementino.
ACÓRDÃO Nº : 38.455/2002.
EMENTA.
PROCESSUAL CÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO.
REFORMA
INTEGRAL
DA
DECISÃO
RECORRIDA.
PREJUDICIALIDADE.
I – Nos termos do art. 529 do CPC, se o juiz a quo reformar
inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo. II –
Agravo de Instrumento prejudicado.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos do Agravo de
Instrumento nº 25750-2001, oriundo da 5ª Vara da Família da Comarca
da Capital, em que é Agravante CARLOS CÉSAR COIMBRA e Agravado ALFREDO DOS SANTOS NOVAIS NETO (Menor) REPRESENTADO POR SUA MÃE ANA CRISTINA SILVA NOVAIS, acordam os Senhores Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente e de acordo com o
Parecer do Ministério Público, em julgarem prejudicado o agravo, nos
termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf - Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino – Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
Sessão do dia 11 de março de 2.002.
APELAÇÃO CÍVEL N.º 007111-2001 – 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL.
Apelante: Estado do Maranhão.
Procuradores: Raimundo Henriques Nascimento Soares e Outro
Apelados: Cauby da Costa Celestino e Outros.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogados: Cleomar Peixoto Coutinho e Outros.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Revisor: Des. Jorge Rachid Maluf.
ACÓRDÃO Nº : 38.456/2002.
EMENTA.
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DOS SERVIDORES DO GRUPO TAF REIVINDICADO ADICIONAL À GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE REFERENTE AO PERÍODO DE AGOSTO/1987 A ABRIL/1991. PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO COM EXAME DO MÉRITO.
I – Decorridos mais de 05 (cinco) anos entre o ajuizamento da
ação e o período pleiteado, imperioso o reconhecimento da prescrição.
Inteligência do art. 1.º do Decreto Lei n.º 20.910/32. II - Apelação conhecida e provida.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO.
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível
nº 007111-2001, oriunda da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da
Capital, em que é Apelante o ESTADO DO MARANHÃO e Apelados
CAUBY DA COSTA CELESTINO e OUTROS, acordam os Senhores
Desembargadores integrantes da Primeira Câmara Cível do Tribunal de
Justiça do Estado do Maranhão, unanimemente, e em desacordo com o
Parecer do Ministério Público, em conhecerem do recurso dando-lhe provimento, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Relatora.
São Luís, 11 de março de 2.002.
Des. Jorge Rachid Mubárack Maluf – Presidente com voto.
Desª Maria Dulce Soares Clementino - Relatora.
Votou o Senhor Desembargador: Raymundo Liciano de
Carvalho.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
ÓRGÃO
:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
CLASSE
:AGRAVO REGIMENTAL.
NÚMERO:002443-2002.
ORIGEM
:IMPERATRIZ.
AGRAVANTE:M. D. SILVA.
ADVOGADO:DR. CLEUDES DE JESUS.
AGRAVADA:SRA. MÁRCIA DO SOCORRO DIAS.
ADVOGADOS:DRS.TADEU PORTELLA NEGREIROS E CARLOS
ALBERTO MADEIRA.
DATA DA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2002.
RELATORA :DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº: 38.303/2002.
EMENTA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSO CIVIL. JUNTADA DA COMPROVAÇÃO DE POSTAGEM DA PETIÇÃO
RECURSAL NO CORREIO APÓS A INTERPOSIÇÃO DO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO DO
RECURSO. DOCUMENTO OBRIGATÓRIO POR FORÇA DO INCISO
I, DO ARTIGO 525, DO CPC. INCIDÊNCIA DE PRECLUSÃO
CONSUMATIVA. REGIMENTAL IMPROVIDO POR UNANIMIDADE.
A prova tanto da efetiva interposição do agravo de instrumento por remessa postal, como de sua tempestividade, é feita pelo
recibo de remessa ou pelo comprovante do aviso de recebimento. Nestes
termos, esse específico documento, por expressa imposição legal (Art.
525, I, do CPC), deverá ser acostado aos autos de modo simultaneamente
ao ato de interposição da petição do recurso, sendo que, caso não ocorra
essa prática simultânea, terá ocorrido PRECLUSÃO CONSUMATIVA,
sendo vedado ao Agravante juntar documentos posteriormente à
interposição do agravo.
CONCLUSÃO : Art. 564 do Código de Processo Civil.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO REGIMENTAL, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora
Desembargadora Relatora.
São Luís, 28 de Fevereiro de 2002.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ- PRESIDENTE COM VOTO.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE- RELATORA.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones
Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina
Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 21 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
ÓRGÃO
: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
CLASSE
: APELAÇÃO CÍVEL.
NÚMERO: 022046-2001.
ORIGEM: SÃO LUÍS.
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL.
PROMOTORA:DRA. ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA.
APELADOS: SRA. EDILEUZA PEREIRA DOS SANTOS RODRIGUES
E SR. JOSÉ RAIMUNDO RODRIGUES.
ADVOGADOS:
DRAS. MARIA LOURDES FRANCO DOS
SANTOS, MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA REIS E IANI
VIANA DE CARVALHO LEÃO.
VARA: SEGUNDA VARA DA FAMÍLIA.
JULGADORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO DUARTE
MENDES.
DATA DA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2002.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA.
ACÓRDÃO Nº 38.305/2002.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. AGRAVO RETIDO. MINISTÉRIO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
DO REPRESENTANTE MINISTERIAL PARA A AUDIÊNCIA DE RATIFICAÇÃO E PROVA DE LAPSO DE TEMPO PARA A SEPARAÇÃO DE
FATO. DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL. NULIDADE. INCIDÊNCIA
DOS ARTIGOS 82 E 246, DO CPC. AGRAVO RETIDO PROVIDO POR
UNANIMIDADE.
É obrigatória a intervenção do representante ministerial
nas causas em que deverá intervir por imposição legal, como por exemplo,
nos preceitos elencados no artigo 82, do Código de Processo Civil, sendo sua
ausência nesses específicos casos, possibilitadora da decretação de nulidade
nos termos do artigo 246, do mesmo diploma legal. Agravo retido provido
por unanimidade.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade, DAR PROVIMENTO AO AGRAVO
RETIDO, este conhecido como preliminar da Apelação Cível antes
identificada, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora
Relatora e do parecer do Órgão Ministerial.
São Luís, 28 de Fevereiro de 2002.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente, c/voto
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora
Participou do julgamento o Senhor Desembargador: Cleones
Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina
Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUD ÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
5
ÓRGÃO
: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
CLASSE
: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
NÚMERO: 001858-2001.
ORIGEM: CODÓ.
AGRAVANTE: SRA. PRISCILENE VIANA LEITE.
ADVOGADA: DRA. FRANCIMARLY DE OLIVEIRA MIRANDA
CARVALHO.
AGRAVADO: SR. JOÃO BUZAR NETO.
ADVOGADOS: DR. TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO.
VARA: SEGUNDA VARA DA CÍVEL.
JULGADORA:
DRA. ANA CÉLIA SANTANA.
DATA DA SESSÃO: 028 DE FEVEREIRO DE 2002.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
ACÓRDÃO Nº 38.312/2002.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Processo
Civil. Reforma Da INTERLOCUTÓRIA Que INDeferiu Pedido LIMINAR
EM SEDE DE EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO INCONTESTÁVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 593, DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL. RECURSO IMPROVIDO, POR UNANIMIDADE.
Incontestável se mostra a decisão que indefere o pedido
de liminar em sede de embargos de terceiro e que teria como conseqüência
obstar a imissão na posse do imóvel arrematado, quando constatado que o
sujeito passivo da constrição judicial efetivou fraude a execução. Incidência do comando normativo materializado no artigo 593, do Código de
Processo Civil.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO AO
AGRAVO DE INSTRUMENTO, nos termos do voto da Excelentíssima
Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís, 28 de Fevereiro de 2002.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente, c/voto
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO
: TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
CLASSE
: APELAÇÃO CÍVEL.
NÚMERO: 017606-2001.
ORIGEM: CODÓ.
APELANTE: JUAREZ JEREMIAS ROCHA.
ADVOGADO: DR. ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO.
APELADA: SR. JOÃO BUZAR NETO.
ADVOGADOS: DRS. GILSON CARVALHO MENDONÇA E TADEU DE JESUS E SILVA CARVALHO.
VARA: SEGUNDA VARA .
JULGADORA: DRA. ANA CÉLIA SANTANA.
DATA DA SESSÃO: 28 DE FEVEREIRO DE 2002..
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA.
ACÓRDÃO Nº 38.321/2002.
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. Processo Civil. Reforma Da SENTENÇA QUE JULGOU EMBARGOS DE TERCEIRO. DECISÃO SUSTENTÁVEL. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 593, DO CÓDIGO
DE PROCESSO CIVIL.
Sustentável se mostra a decisão que julga improcedente
os pedidos efetivados no âmbito de embargos de terceiro e que teria como
conseqüência obstar a imissão na posse do imóvel arrematado, quando
constatado que o sujeito passivo da constrição judicial efetivou fraude a
6
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
execução. Incidência do comando normativo materializado no artigo
593, do Código de Processo Civil.
LITIGÂNCIA DE MÁ – FÉ. CARACTERIZAÇÃO DO
DISPOSTO NO INCISO V, DO ARTIGO 17, DO CPC. INCIDÊNCIA DO
ARTIGO 18, DO CPC. CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE MULTA. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE.
Estando caracterizada nos autos situação configuradora do disposto no
inciso V, do artigo 17, do Código de Processo Civil, impõem-se o reconhecimento da litigância de má – fé e a condenação do litigante ao pagamento
de multa não excedente a 1 % (um por cento) sobre o valor da causa, nos
termos do artigo 18, do diploma legal antes citado.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A
APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora
Desembargadora Relatora e do parecer do órgão Ministerial.
São Luís, 28 de Fevereiro de 2002.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ - Presidente, c/voto
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE - Relatora
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
ÓRGÃO
:TERCEIRA CÂMARA CÍVEL.
CLASSE
:APELAÇÃO CÍVEL.
NÚMERO:020595-2001.
ORIGEM
:VITÓRIA DO MEARIM.
APELANTE:SR. JAIME DE JESUS CHAVES.
ADVOGADOS:DRS. ANTÔNIO CANTANHÊDE, ROBERTO
TAVARES DE SOUZA E RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO.
APELADO:SR. JOAQUIM GOMES NUNES.
ADVOGADO:DR. JOSÉ SAMPAIO DE MATOS.
VARA:VARA ÚNICA.
JULGADORA:DRA. TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES.
DATA DA SESSÃO:28 DE FEVEREIRO DE 2002.
RELATORA: DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE.
REVISOR: DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA.
ACÓRDÃO Nº: 38.323/2002.
EMENTA
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. PROCESSO
DE EXECUÇÃO. SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO PELO EXECUTADO. SENTENÇA QUE EXTINGUIU O FEITO COM BASE NO INCISO
I, DO ARTIGO 794, DO CPC. DECISÃO INCONTESTÁVEL. RECURSO IMPROVIDO POR UNANIMIDADE.
Sustentável se mostra a decisão que extingue a execução quando o devedor
satisfaz a obrigação, dando plena vigência a norma cogente materializada
no inciso I, do artigo 794, do Código de Processo Civil.
CONCLUSÃO : Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos relatados e discutidos estes autos, acordam os Senhores Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça
do Estado do Maranhão, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO A
APELAÇÃO CÍVEL, nos termos do voto da Excelentíssima Senhora
Desembargadora Relatora e do parecer do órgão Ministerial.
São Luís, 28 de Fevereiro de 2002.
DES. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ- PRESIDENTE COM
VOTO.
DES.ª CLEONICE SILVA FREIRE- RELATORA.
Participou do julgamento o Senhor Desembargador:
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Cleones Carvalho Cunha.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
Sessão do dia 07 de Março de 2002.
3ª Câmara Cível.
Agravo Interno de n.º 02496/2002.
Comarca: São Luís.
Des. Prolator: Militão Vasconcelos Gomes.
Agravante: Companhia Energética do Maranhão - CEMAR.
Advogado (a): Enéas de Vilhena Frazão Júnior e outros.
Agravado (a): Decisão monocrática do Excelentíssimo Sr. Des.
Relator Militão V. Gomes Freire nos autos do agravo de instrumento de nº 00024/2002.
Relatora: Desª. Cleonice Silva Freire.
Acórdão nº 38.428/2002.
EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO.
INDEFERIMENTO DE SUSPENSIVIDADE. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA SUSPENSÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO
RECORRIDA.
Inexistentes os pressupostos do fumus boni iuris e do
periculum in mora, ensejadores da concessão liminar, desautorizada está a
suspensão dos efeitos da decisão recorrida.
Agravo interno improvido.
C O N C L U S Ã O: Artigo 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, por unanimidade de votos, em negar provimento ao
agravo interposto, nos termos do voto da Desembargadora Relatora.
São Luís(MA), 11 de Março de 2002.
Des. José Stélio Nunes Muniz - Presidente, c/voto
Desª. Cleonice Silva Freire - Relatora
Votou o Senhor Desembargador: Cleones Carvalho Cunha
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça a Dra. Regina Maria da Costa Leite.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES, EM
SÃO LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES. TJ/MA
CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
Sessão do dia 15 de fevereiro de 2002.
Mandado de Segurança n.º 019595/2001 – São Luís
Impetrante: Maria do Carmo Aquino Saldanha, Felipe Saldanha
Braga Nogueira Santos(menor) e Victor Saldanha Nogueira
Santos(menor).
Advogado: Carlos Seabra de Carvalho Coelho
Impetrado: Gerente de Administração e Modernização do Estado
do Maranhão.
Litisconsorte: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Raimundo Soares de Carvalho
Relatora: Des.ª Cleonice Silva Freire
ACÓRDÃO N.º : 38.095/2002.
EMENTA
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. ECA.
MANDADO DE SEGURANÇA. SUSPENSÃO DE BENEFÍCIO
PREVIDENCIÁRIO. DEPENDENTE. GUARDA E RESPONSABILIDADE. PRELIMINAR DE DECADÊNCIA REJEITADA. DIREITO ADQUIRIDO. SEGURANÇA CONCEDIDA.
O dies a quo para impetração do writ começa quando o
interessado toma conhecimento oficial do ato a ser impugnado.
Os benefícios previdenciários adquiridos por força do ter-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mo de guarda e responsabilidade concedido em face da Lei Federal n.º
8.069/90, não podem ser suplantados por Lei Estadual, posterior, que
pretende retirar dos impetrantes as garantias pretérita e legalmente usufruídas, sob pena de assim sendo, vulnerar o art. 5º, XXXVI, da CF.,
desafiando Mandado de Segurança.
Segurança concedida. Unanimidade.
CONCLUSÃO : Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os
Desembargadores das Câmaras Cíveis Reunidas do Tribunal de Justiça do
Estado do Maranhão, à unanimidade, contrários ao parecer do Ministério
Público, em rejeitar a preliminar suscitada, nos termos do voto
Desembargadora Relatora. No mérito, unanimemente, e de acordo com o
parecer Ministerial, concederam a segurança impetrada, nos termos do
voto da Desembargadora Relatora.
Absteu-se de votar o Excelentíssimo Senhor
Desembargador Cleones Carvalho Cunha, por motivo de foro íntimo.
São Luís, 15 de fevereiro de 2002.
Des. Militão Vasconcelos Gomes – PRESIDENTE COM VOTO.
Des.ª Cleonice Silva Freire - RELATORA.
Votaram os Senhores Desembargadores: Jorge Rachid
Mubárack Maluf, José Stélio Nunes Muniz, Vicente Ferreira Lopes,
Raimundo Freire Cutrim, Raymundo Liciano de Carvalho e Jamil de
Miranda Gedeon Neto.
Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça o Dr.
Raimundo Nonato de Carvalho Filho.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 21 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
TRIBUNAL PLENO
Sessão do dia 06 de março de 2002.
Denúncia nº 011520/2001 – Imperatriz.
Autor: Ministério Público Estadual.
Procurador Geral: Dr. Suvamy Vivekananda Meireles.
Denunciado: João Moreira Pinto.
Advogado: Dr. Roberto Luís Caron.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
ACÓRDÃO Nº : 38.412/2002.
EMENTA
PENAL E PROCESSUAL PENAL. PREFEITO MUNICIPAL. CRIME DE RESPONSABILIDADE. PRESTAÇÃO DE CONTAS. CUMPRIMENTO EXTEMPORÂNEO DA OBRIGAÇÃO. DOLO.
PREJUÍZOS. AUSÊNCIA. CRIME. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO.
I – Não havendo dolo ou mesmo prejuízos à Fazenda Pública
Municipal, a conduta do Prefeito que presta contas fora do prazo legal não
se constitui em Crime de Responsabilidade nos termos do artigo 1º, incisos
VI e XVI do Decreto-lei 201/67.
II – Denúncia rejeitada.
CONCLUSÃO: Art. 564 do Código de Processo Civil.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos estes autos da Denúncia nº
011520/2001, proveniente da Comarca de Imperatriz, acordam os Senhores Desembargadores, pelo seu Órgão Pleno, por unanimidade, e contra o parecer do Ministério Público Estadual, rejeitar a denúncia nos
termos do voto da Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora.
São Luís (MA), 06 de março de 2002.
Desª Etelvina Luiza Ribeiro Gonçalves- Presidenta
Desª Dulce Clementino - Relatora
Manifestaram os seus votos os Senhores Desembargadores
José Pires da Fonsêca, Stélio Nunes Muniz, Raimundo Cutrim, Raymundo
Liciano de Carvalho, Jamil de Miranda Gedeon Neto, Antônio Pacheco
Guerreiro Júnior, Cleonice Silva Freire, Cleones Carvalho Cunha, Júlio
Araújo Aires, Nelma Celeste Souza Sarney Costa e Benedito de Jesus
Guimarães Belo.
Estiveram ausentes justificadamente os Senhores
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
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Desembargadores Antonio Fernando Bayma de Araújo, Jorge Rachid
Mubárack Maluf, Milson Coutinho e Militão Vasconcelos Gomes, e afastados legalmente os Senhores Desembargadores Vicente Ferreira Lopes e
Madalena Serejo.
Funcionou pelo Ministério Público Estadual, O Procurador-Geral Suvamy Vivekananda Meireles.
COORDENADORIA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES EM SÃO
LUÍS, 20 DE MARÇO DE 2002.
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
COORDENADORA DE JURISPRUDÊNCIA E PUBLICAÇÕES.TJ/MA.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL N.º 4.783/2002.
Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.
Advogados: DRS. JOSÉ RIBAMAR SERRA E OUTROS.
Recorrido: VALDEMAR FELIPE DE CARVALHO.
Advogados: DRS. AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002.
Lara Gurjão Moreira Soares
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092/2002.
Recorrentes: SEAFORT SHIPPING LTDA E OUTROS.
Advogados: DRS. FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO E OUTROS.
Recorrido SOBRARE-SERVEMAR S/A
Advogados: DRS. FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA E OUTROS
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002.
Lara Gurjão Moreira Soares.
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS.
RECURSO EXTRAORDINÁRIO CÍVEL Nº 4.784/2002.
Recorrente: VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA.
Advogados: DRS. JOSÉ RIBAMAR SERRA E OUTROS.
Recorrido: VALDEMAR FELIPE DE CARVALHO.
Advogados: DRS. AMADEUS PEREIRA DA SILVA E OUTROS.
INTIMAÇÃO
Intimo o recorrido acima aludido para apresentar as contra-razões de que trata o artigo 542 do Código de Processo Civil.
Coordenadoria de Recursos Extraordinários do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em São Luís, 20 de março de 2002.
Lara Gurjão Moreira Soares.
Coordenadora de Recursos Extraordinários.
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, TERÇAFEIRA, 02 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO SE
REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 012840 / 2001- SÃO LUÍS
IMPETRANTE(S): CARLOS ALBERTO VIEIRA DE SOUZA,
Advogado(a)(s): TENÓRIO CÉSAR DA FONSECA
IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA
8
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
COMARCA DE IMPERATRIZ
LITISCONSORTE:
Advogado: WANDA HERÊNIO GONÇALVES
MANOEL VIEIRA DA SILVA
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
____________________
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000082 / 2001- BACABAL
AGRAVANTE: MARIA DO ROSÁRIO SOUSA
Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA
BRITO
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
____________________
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000084 / 2001- BACABAL
AGRAVANTE: EMÍLIA CARVALHO
Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA BRITO
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000085 / 2001- BACABAL
AGRAVANTE: FRANCISCO CARDOSO DA COSTA, MARIA HELENA
ALVES DA COSTA
Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA
BRITO
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 000086 / 2001- BACABAL
AGRAVANTE: MANOEL NARCÍSIO SANTOS VALE
Advogado(a)(s): FRANCISCO COELHO DE SOUSA
AGRAVADO: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogado(a)(s): PAULO AFONSO CARDOSO, MARCELO DA ROCHA
BRITO
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 002695 / 1997- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: MARINALVA DA SILVA GONÇALVES FONSECA
Advogado(a)(s): FLORENTINO PEDRA
AGRAVADO(A): JOSÉ GONÇALVES(Espólio)
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007039 / 1999- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: NATURA INDÚSTRIA COMÉRCIO DE LATICÍNIOS E
DERIVADOS LTDA
Advogado(a)(s): ALVARO FERNANDO DA ROCHA MOTA, SÍLVIO
AUGUSTO DE MOURA FÉ
AGRAVADO(A): ESTRELA AGROPECUÁRIA INDUSTRIAL LTDA
Advogado(a)(s): INALDO ALVES PINTO, JOSÉ CARLOS TAVARES
DURANS
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
08-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 009535 / 2001- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: JOÃO MACEDO DA SILVA, SILVANA ALCÂNTARA DA
SILVA
Advogado(a)(s): EDGAR ALVES DE CARVALHO, ANTÔNIO DA CRUZ
FILGUEIRA JÚNIOR, INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO, MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ZAFRED
AGRAVADO(A): RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS, REGINA MARIA OLIVEIRA PINHEIRO
Advogado(a)(s): SÍLVIO AUGUSTO GOMES COSTA
RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
____________________
09-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011560 / 1997- IMPERATRIZ
AGRAVANTE: HORÁCIO VILANOVA SILVA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): CLÊUDES DE JESUS , OSVALDO GRAÇA DE CARVALHO FILHO
AGRAVADO(A): MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON LOBÃO,
SECRETÁRIO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE GOVERNADOR EDISON
LOBÃO
Advogado(a)(s): JOSÉ RAIMUNDO SILVA DE ALMEIDA
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
10-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016246 / 2001- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: HENRIQUETA REJANE COQUEIRO FROZ
Advogado(a)(s): JOCIMAR CUTRIM FRÓZ, SEBASTIÃO DA CRUZ
MOREIRA
AGRAVADO(A): IRANILDE MIRANDA MORAIS DA SILVA
Advogado(a)(s): ALYSSON CLÁUDIO MOYSES OLIVEIRA, VANÊSSA
PORTELA RAMOS
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
____________________
11-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016551 / 2000- AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: BAMACON - BASE MAD. MAT. PARA CONSTRUÇÃO
LTDA, ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS LEAL, LUCIMAR JOSÉ DE
SOUSA
Advogado(a)(s): ERNO SORVOS, ARCIONE LIMA MAGALHÃES,
ROBERTO LUIS CARON
AGRAVADO(A): BANCO DA AMAZÔNIA S.A
Advogado(a)(s): BENEDITO NABARRO, ROBERTO LUIS CARON
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
12-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 016755 / 2000- SÃO JOSÉ DE
RIBAMAR
AGRAVANTE: DÉBORA SILVA RIBEIRO SANTOS
Advogado(a)(s): JOÃO DA SILVA SANTIAGO FILHO, JOSÉ JOSINO
DA COSTA
AGRAVADO: MANOEL PEDRO SANTOS
Advogado(a)(s): LÉLIA EMANUELA CARVALHO DE MORAIS,
RICHARDSON WAGNER SILVA LEITE
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
13-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018080 / 2000- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BENEDITA LOPES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO FEITOSA COSTA, VIVIANE
FONSÊCA GONÇALVES DOS REIS
AGRAVADO(A): JÚLIO BACELAR DE SOUZA MARTINS NETO
Advogado(a)(s): JOSÉ BRITO DE SOUZA, HIRLLANY BRITO DE SOUZA
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
____________________
14-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018356 / 2000- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: PAULO DE TASSO ALVES MARTINS
Advogado(a)(s): JÚLIO CÉSAR MARQUES, ITAMARY CORREA LIMA
MARQUES
AGRAVADO(A): WELLINGTON RAIMUNDO DO LAGO
Advogado(a)(s): JOSÉ COSTA FERREIRA, LUIZ CARLOS COSTA
FERREIRA
RELATOR Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
_____________________
15-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021331 / 2001- GUIMARÃES
AGRAVANTE: JOSELITA RAMOS DE SÁ MACÊDO, MARIA DE FÁTIMA BOAIS AGUIAR, MARCO AURÉLIO MARTINS
COSTA,JOSINETE RABÊLO PEREIRA, ANA LUÍZA RAMOS,EDNA
MARIA
FERREIRA,
CONCEIÇÃO
DE
MARIA
DINIZ
CORREIA,LUCÍLIA COSTA OLIVEIRA,MARIA PAULINA JANSEN
FONSÊCA,KÁTIA CILENE MOREIRA DE SOUSA,RAIMUNDA
NONATA FONSÊCA COSTA, JOSÉ RAIMUNDO JANSEN, EDILSON
CARDOSO,LURDILÉIA FARIAS MELO, IVETE DIAS AZEVÊDO
MARTINS, MARIA CLEUBA SILVA BARBOSA, FRANCISCO MÁRIO
LOPES FERREIRA,CLAUDENICE RABÊLO SILVA,MARIA JOSÉ
ABREU PONTES, MARIA DE NAZARÉTH R. RIBEIRO, SÉRGIO
AUGUSTO MAIA, JOSÉ DIERGUISSON SANTOS AGUIAR, EMÍDIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
MARIA PEREIRA SILVA, JOSÉ MATIAS SILVA RIBEIRO, CÍNTIA
AVELAR, MARCELINO AZEVÊDO, JÚLIA MARIA CARDOSO MARQUES, CLARICE DE FÁTIMA PAIXÃO SILVA, JOSIEDE MARTINS
DA SILVA, DIRLENE DUARTE SANTOS, CELINILDE ROSETE
SILVA,ANA PÉROLA CARDOSO MARTINS, CLÁUDIA REGINA
FERREIRA BARBOSA, ANTÔNIA A LVINA PEREIRA, MARIA
GREGÓRIA MAIA,VÂNIA LÚCIA NASCIMENTO, MARIA ISABEL
CORDEIRO MAIA, LUÍS CLÁUDIO MONTEIRO TAVARES, JOSÉ
RIBAMAR SOARES SÁ, ÂNGELA MARIA MOREIRA DE MELO, JOSÉ
DO NASCIMENTO ABRANTES PEREIRA, MARIA ISABEL CARVALHO, KÁTIA CRISTINA M. COSTA, DÉBORA ETIENNE SCHALCHER
ADVOGADO(s): CARLOS TEÓFILO DE SOUSA COSTA
AGRAVADO(A): PREFEITO MUNICIPA L DE GUIMARÃES
ADVOGADO(s): JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA, PAULO
HENRIQUE AZEVEDO LIMA, TÂNIA MARIA FERREIRA DE
MEDEIROS ,SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA RELATOR: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
Advogado(a)(s): CARLOS TEÓFILO DE SOUSA COSTA
AGRAVADO(A): PREFEITO MUNICIPAL DE GUIMARÃES
Advogado(a)(s): JOSÉ MAGNO MORAES DE SOUSA, PAULO
HENRIQUE AZEVEDO LIMA, TÂNIA MARIA FERREIRA DE
MEDEIROS , SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
16-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021599 / 2001- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE
SÃO JOÃO DO ROSÁRIO
Advogado(a)(s): LUANALENA SAMPAIO NASCIMENTO
AGRAVADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS, JOSÉ BENTO FILHO,
MANOEL TOMAZ DE ALMEIDA NETO, PEDRO LOPES DE OLIVEIRA FILHO, RICARDO AUGUSTO DE LIMA BRAGA
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
_____________________
17-REMESSA N.º 007515 / 2001- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO
TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO,
ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA
ARAÚJO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: JOÃO DAMASCENO SILVA
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
18-REMESSA N.º 015305 / 2001- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS
RAMADA, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, MARIA EUNICE
RUBEM PEREIRA, SÍLVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA
REQUERIDO: JOSÉ DE RIBAMAR MIRANDA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
19-REMESSA N.º 015312 / 2001- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA,
MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO
FILHO, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES , SÍLVIA MARIA FRAZÃO
DE SOUZA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARIA TERESA DE JESUS
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
9
PEREIRA TRINDADE
REQUERIDO: OSVALDO TAVARES
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
____________________
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002033 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: VARIG S/A - VIAÇÃO AÉREA RIOGRANDENSE
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, PAULO JOSÉ
MIRANDA GOULART, MARCO ANDRÉ VILLAS BOAS SANTOS
APELADO(A): ANA CÉLIA JANSEN PEREIRA DE SOUSA, ANTÔNIO CARLOS FERNANDES DE SOUSA
Advogado(a)(s): JOSÉ DE JESUS JANSEN PEREIRA, ANA CRISTINA
BRANDÃO FEITOSA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
21-APELAÇÃO CÍVEL N.º 012779 / 1999- SÃO LUÍS
APELANTE: JOSE ANSELMO LIMA FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
22-APELAÇÃO CÍVEL N.º 013565 / 2001- SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
1 APELANTE: AGOSTINHO SEBASTIÃO DE GOUVEIA ,
Advogado(a)(s): STELA MEDEIROS PEREIRA, MANUEL DA ROCHA
GODINHO
2 APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, JOSÉ BRITO DE
SOUZA, DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO
1 APELADO(A): AGOSTINHO SEBASTIÃO DE GOUVEIA ,
Advogado(a)(s): STELA MEDEIROS PEREIRA, MANUEL DA ROCHA
GODINHO
2 APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) ANA MARIA DIAS VIEIRA, JOSÉ BRITO DE
SOUZA, DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
____________________
23-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 014467 / 2001- SÃO LUÍS
AUTOR(A): CARLOS AUGUSTO PEREIRA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) LUCIANA CARDOSO MAIA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
24-APELAÇÃO CÍVEL N.º 016509 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE,
CHRISTIANNE GONZALEZ LEITE
APELADO(A): CLÁUDIO EDUARDO LOURENÇO DA COSTA
Advogado(a)(s): JOSÉ ENÉAS DE MIRANDA FRAZÃO, ENEÁS DE
VILHENA FRAZÃO JÚNIOR
RELATOR Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
_____________________
25-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 016926 / 2001- SÃO LUÍS
AUTOR(A): JOSÉ HENRIQUE DE JESUS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO CARLOS SILVA CHAVES
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
____________________
26-APELAÇÃO CÍVEL N.º 021710 / 2001- SÃO LUÍS
1º APELANTE: MARIA HELENA NUNES CASTRO,
10
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Advogado(a)(s): OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
2º APELANTE: REGINALDO ALVES LIMA
Advogado(a)(s): RUY EDUARDO ALMADA LIMA, MARISETE SILVA
MALHEIROS
APELADO(A): ERINA MARIA ANGELIM MOREIRA
Advogado(a)(s): MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA, RUY DIAS
DE SOUZA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
27-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022044 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO: ALDA MARIA CHUNG TELES, OLIVEIRAS SOUZA
TELES
Advogado(a)(s): CONCEIÇÃO DE MARIA LUNA PEREIRA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
28-APELAÇÃO CÍVEL N.º 022045 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO: FRANK DOUGLAS COSTA PEREIRA, JOSIANE BELFORT
NOGUEIRA PEREIRA
Advogado(a)(s): MARCO FLÁVIO C. DOMINICI
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
____________________
29-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024652 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO: MARIA DO DESTERRO SANTOS SODRÉ, MARCOS COSTA GOMES
Advogado(a)(s): ANDRÉA SARAIVA CARDOSO, IDEMBURGO
MUSSURI DE GOUVEIA, FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA,
LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
____________________
30-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024735 / 2001- BALSAS
APELANTE: NERCI ANTÔNIO TONTINI
Advogado(a)(s): CRISÓGONO RODRIGUES VIEIRA, ANAILZA MENDES BORGES, JOSÉ HENRIQUE DE SOUSA LIMA
APELADO(A): JOSÉ CHARLES PEREIRA NUNES
Advogado(a)(s): JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS, MIRIAM SANTOS, PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
____________________
31-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025392 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE:NELSONITA CASTRO AIRES
Advogado(a)(s): JOHNNY SANCHES VALE
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO
SOARES, OSVALDO SANTOS CARDOSO
RELATOR Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
_____________________
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 21 de
Março de 2002
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SERÃO JULGADOS PELA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 001953 / 2000- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: RODANTE VEÍCULOS LTDA
Advogado(a)(s): GEORGE HAMILTON COSTA MARTINS, TADEU DE
JESUS E SILVA CARVALHO
AGRAVADO(A): ALFA ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A, NOVA
DENOMINAÇÃO SOCIAL DE COMPANHIA REAL DE ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A
Advogado(a)(s): MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
02-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006347 / 1999- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
Advogado(a)(s): IDUVALDO OLETO, JORGE MANUEL LÁZARO,
MARIA DE FÁTIMA DA SILVA VIEIRA, FERNANDO PEREIRA,
MARIA CECÍLIA DE LIMA AUILO, CLÁUDIO ROBERTO GOMES
DE ÁVILA, HELOÍSA MONTEIRO DE PAULA DIAS, ADALBERTO
RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES
AGRAVADO(A): ORLANDO PEREIRA DOS SANTOS
Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
03-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006610 / 1997- BARREIRINHAS
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): AGLIBERTO GOMES MACHADO, AYRTON JORGE
DE CASTRO VELOSO , ANTÔNIO PEREIRA COSTA, DIVA MARIA
DE BARROS MENDES, JOSÉ CARLOS MINEIRO, JOSÉ MACHADO
DE CASTRO NETO, JOSÉ RIBAMAR BOTÃO FRANÇA, LUILTON
PIO DE ALMEIDA, VALDEMIR PESSOAS PRAZERES, RAIMUNDO
JOÃO MACHADO, SUZANA FIALHO ABDALA, MARIA INEZ
FERREIRA CAMPOS, MIGUEL CAMPÊLO DA SILVA FILHO,
MARILENE ARANHA CARNEIRO , LUÍS JORGE SANTOS MATOS,
JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, FLÁVIO ALBERTO CORRÊA
AGRAVADO(A): FRANCISCO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): VALDECI FERREIRA DE LIMA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
04-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007078 / 1998- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ÁLVARO MOTA FILHO
Advogado(a)(s): ÂNGELA THOMÉ LOMBARDI CASANOVAS,
RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO
AGRAVADO(A): CELSO DOS SANTOS
Advogado(a)(s): ELISA COELHO ANCHIETA, CELSO AYRES
ANCHIETA FILHO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
05-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007535 / 1998- SÃO LUÍS
AGRAVANTE: CELEIRO - COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA,
FLORDINICE BASTOS OLIVEIRA, ANA LÚCIA BASTOS OLIVEIRA
Advogado(a)(s): ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO
AGRAVADO(A): BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A - BEM
Advogado(a)(s): JOSÉ OLÍVIO DE SÁ CARDOSO ROSA, JOUGLAS
ABREU BEZERRA JÚNIOR
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
06-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023439 / 2001- ROSÁRIO
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO
CÉSAR MAIA ARAÚJO , JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, ROBERTA
TRAVINCAS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA
AGRAVADO: MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): CARLOS SEABRA DE CARVALHO COÊLHO
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
07-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023932 / 2001- SÃO BERNARDO
AGRAVANTE: DARILDO MARQUES COSTA, RAIMUNDO NONATO
LIMA DE CARVALHO, RAIMUNDO LUNGUIM DA COSTA, FRANCISCO DAS CHAGAS CANDEIRA COSTA, JOSÉ MIRANDA DE ARAÚJO
Advogado(a)(s): EDUARDO ALEXANDRE COSTA CORRÊA
AGRAVADO(A): MARIDÉ COELHO DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO CÉLIO BEZERRA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
08-REMESSA N.º 002812 / 2002- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO
TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO,
ADRIANA MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA
ARAÚJO, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: RAIMUNDO SERRA CUTRIM
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
09-REMESSA N.º 002938 / 2002- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO
TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, ANIRA
ALENCAR MARQUES, RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: GALDI PAVÃO CORRÊA
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
10-REMESSA N.º 008093 / 1999- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA,
MARINALDO SOARES RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO MORAIS
RAMADA, JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO, JÚLIO CÉSAR DE
JESUS
REQUERIDO: REGINALDO COSTA SILVA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
11-REMESSA N.º 015294 / 2001- SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADOR(A)(ES) JÚLIO CÉSAR DE JESUS, ÍTALO FÁBIO AZEVEDO, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS, ROBERT SEGUINS
FEITOSA, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, RICARDO
WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: JOSÉ FLÁVIO CARDOSO MENESCAL
Advogado(a)(s): IURI BRAGA MONTEIRO
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
12-APELAÇÃO CÍVEL N.º 001317 / 2002- BALSAS
APELANTE: MAXI RONALDO WELZ
Advogado(a)(s): LUCIANO PEDRA FONSÊCA, PAULO DE TARSO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
11
FONSÊCA FILHO
APELADO(A): JOSÉ HELIOMAR MARTINS, MARIA DE JESUS
MARTINS
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
13-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002362 / 1997- SÃO LUÍS
APELANTE: SANTA CASA DE MISERICÓRDIA
Advogado(a)(s): RICARDO PORTO DE MIRANDA , JOSÉ CALDAS GOIS
APELADO(A): CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO VILLAGES DO ATLÂNTICO
Advogado(a)(s): KLEINO CARLOS RODRIGUES PINTO, ROGÉRIO
PAULO DE LIMA SILVA, CLEDILSON MAIA DA COSTA SANTOS
RELATORA Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
14-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002392 / 2002- SÃO LUÍS
APELANTE: RAIMUNDO JOSÉ COELHO BANDEIRA
Advogado(a)(s): JOÃO RODRIGUES ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO
SILVA DOS SANTOS
APELADO: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTO
SOARES, OSVALDO SANTOS CARDOSO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
15-APELAÇÃO CÍVEL N.º 002836 / 2000- SÃO LUÍS
APELANTE: JANEI DOS SANTOS ALMEIDA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA CARVALHO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): RAIMUNDO HENRIQUES NASCIMENTOS SOARES
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
16-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004139 / 1998- IMPERATRIZ
APELANTE: TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A - TELMA
Advogado(a)(s): JOSÉ CARLOS RAPÔSO CARTÁGENES, JOSÉ
FRASSINETTI NEVES COUTO JÚNIOR, MURILO MURTA MESSEDER
APELADO(A): JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS, CARLOS
ALBERTO MADEIRA
Advogado(a)(s): JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS, CARLOS
ALBERTO MADEIRA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
17-APELAÇÃO CÍVEL N.º 004925 / 1999- SÃO LUÍS
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PESSOA SANTANA , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, SILVIA
MARIA CARNEIRO RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS
APELADO(A): MARIA DA CONCEIÇÃO S. S. MESQUITA
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
18-APELAÇÃO CÍVEL N.º 010920 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRIO DE SOUSA E SILVA COUTINHO, JOSÉ
CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
APELADO(A): CARLOS KLINGER DA COSTA DA SILVA
Advogado(a)(s): AFONSO VALTER DE MENESES SERENO, MANUEL
DOS SANTOS REBELO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
19-APELAÇÃO CÍVEL N.º 011741 / 2001- SÃO MATEUS
APELANTE: ANÍBAL VERRI PINHEIRO
12
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Advogado(a)(s): ADROALDO SOUZA
APELADO(A): DANIEL MIRANDA DE ARAÚJO(Menor), VILDÂNIA
MIRANDA DE ARAÚJO(Menor),
REPRESENTANTE: MARINA BATISTA MIRANDA
Advogado(a)(s): HAMILTON NOGUEIRA ARAGÃO
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
20-APELAÇÃO CÍVEL N.º 024187 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: GABRIEL DE OLIVEIRA FIGUEIREDO(Menor),
REPRESENTANTE: THATIANA TELLES BARROS OLIVEIRA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA, CRISTIANO ALVES FERNANDES RIBEIRO
APELADO(A): CAMILO DE LELLIS CARNEIRO FIGUEIREDO
Advogado(a)(s): SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
21-MEDIDA CAUTELAR N.º 024279 / 2001- PARAIBANO
REQUERENTE: ROSEMARY CARVALHO DE MOURA COÊLHO
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, ULÍSSES CÉSAR
MARTINS DE SOUSA
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE PARAIBANO, MARIA APARECIDA
DE QUEIROZ FURTADO
Advogado(a)(s): ODON FRANCISCO DE CARVALHO
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
22-AÇÃO RESCISÓRIA N.º 024307 / 2001- SÃO LUÍS
AUTOR(A)(ES): ELIAS DEODATO ARAÚJO DE JESUS
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) CARLOS ALBERTO GALVÃO BARROS
RELATOR Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
23-APELAÇÃO CÍVEL N.º 025091 / 2001- SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) DANÚZIO JOSIVA LTER DE MÉLO,
VALDÊNIO NOGUEIRA CAMINHA, ANA MARIA DIAS VIEIRA, OSVALDO SANTOS CARDOSO
APELADO(A): GERSON MAGALHÃES DA SILVA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO NONATO PEREIRA DE SOUSA,
CLÁUDECIR RÊGO DOS SANTOS, JOANA BARBOSA DOS SANTOS
RELATOR Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, em São Luís, 20 de
Março de 2002
Des. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RETIFICAÇÃO
(DADOS REFERENTES A DECISÃO DO JULGAMENTO)
Sessão realizada no dia 18 de março de 2002
Referência:
Sessão do dia 18 de Março de 2002
REFERÊNCIA REMESSA N.º 002104 / 2001 – POÇÃO DE PEDRAS
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE POÇÃO DE
PEDRAS
REQUERENTE:JACI JOVITA ELOI
Advogado(a)(s): EDIVALDO SOUSA DOS SANTOS, CARLOS LACERDA
RODRIGUES NASCIMENTO, CRISTÓVÃO SOUSA BARROS
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE POÇÃO DE PEDRAS
Advogado(a)(s): PEDRO BEZERRA DE CASTRO
RELATOR: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
DECISÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINIS-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
TÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, em
São Luís, 20 de março de 2002.
ANA ZENAIDE ASSUNÇÃO SOARES
Secretária da Primeira Câmara Cível
Resenha de julgamentos da SEGUNDA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia , 19 de Março de 2002.
Presidência: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
Procurador(a) de Justiça: DR. RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO FILHO
Secretário(a): JUDITH SANTANA TRABULSI
Compareceram os Senhores Desembargadores: RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, AUGUSTO
GALBA FALCÃO MARANHÃO (com jurisdição parcial) E
CLEONICE SILVA FREIRE (Convocada).
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
Nota: Após a abertura da sessão assumiu a presidência o Desembargador
Augusto Galba Falcão Maranhão, para o julgamento dos 04 processos
abaixo relacionados.
01 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 004783 / 1990 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO FRANCÊS E BRASILEIRO S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES,
ANTÔNIO CARLOS ROCHA DA SILVA, REALSI ROBERTO
CITADELLA
APELADO(A): BADIUS ENGENHARIA LTDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO DAS CHAGAS RAMOS ARAÚJO, JOÃO
DA SILVA SANTIAGO FILHO
RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA,
NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, MANTENDO A DECISÃO
DE PRIMEIRO GRAU, CONTRA O VOTO DA DESEMBARGADORA
CLEONICE SILVA FREIRE”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO, CLEONICE SILVA FREIRE.
_____________________
02-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001549 / 1999 AO ACORDÃO
Nº 026431/1998 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO
CÍVEL Nº 012131 / 1998
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR(A)(ES) MÁRCIA MARIA MACÊDO FRANCO ,
EDILSON SANTANA DE SOUSA , ANA MARIA DIAS VIEIRA, JOSÉ
CLÁUDIO PAVÃO SANTANA
EMBARGADO(A): TANIA MARIA COSTA REIS RODRIGUES
Advogado(a)(s): ERIKO JOSÉ DOMINGUES DA SILVA RIBEIRO, LICIA
CRISTINA FERRAZ RIBEIRO
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores AUGUSTO GALBA FALCÃO
MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
03 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 015049 / 2001 AO ACORDÃO
Nº 035112/2001 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL Nº
015034 / 1999
EMBARGANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): ADROALDO SOUZA, ARLINDA MARIA DE CARVALHO SILVA, BEATRIZ DEL VALLE ECEIZA NUNES, ENEÁS DE
VILHENA FRAZÃO JÚNIOR, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EMBARGADO(A): PAULO JOSÉ NAUÊ, RONALDO MIGUEL VILELA,
ROBERTO MIGUEL VILELA, OMERKS VENDRAMINE FURTADO
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA, LUÍS FERNANDO
DOMINICE CASTELO BRANCO, SEBASTIÃO DA COSTA SAMAPIO
NETO, ÍTALO FÁBIO GOMES DE AZEVEDO
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
____________________
04 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 001817 / 2001 AO ACORDÃO
Nº 033484/2000 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 011445 / 2000
EMBARGANTE: ANA CRISTINA JORDÃO DA SILVA.
Advogado(a)(s): JÚLIA MARIA CASTRO TESTI, MANOEL PEDRO
CASTRO
EMBARGADO(A): ANTÔNIO LUIZ DE DEUS
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS
RELATOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM PARCIALMENTE OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO
DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO, RAIMUNDO FREIRE
CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
05 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 019997 / 2001 - BACABAL
APELANTE: JAIRO BISPO DE SOUZA
Advogado(a)(s): MARIA ZILDA LAGO OLIVEIRA
APELADO: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO - IPEM
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, ANULANDO A SENTENÇA RECORRIDA, DAR REGULAR PROCESSAMENTO DO FEITO, COM A
BAIXA DOS AUTOS A ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”..
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO,
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM.
____________________
Nota: Retirou-se da sessão o Desembargador Augusto Galba Falcão
Maranhão, reassumindo a presidência o Desembargador Vicente Ferreira
Lopes.
06 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 026121 / 2001 AO ACORDÃO
Nº 037376/2001 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 009424 / 2001
EMBARGANTE: B.R. PINHEIRO/BENEDITO DOS REIS
PINHEIRO(Espólio), HILDA PASSOS CADILHE , E OUTROS,
REPRESENTANTE: RITA DE CASSIA REIS PINHEIRO
Advogado(a)(s): JOSE LOCIO DOS SANTOS
1 EMBARGADO(A): ESTADO DO MARANHÃO,
PROCURADOR(A)(ES) OSVALDO DOS SANTOS CARDOSO, PAULO
CRISTÓVÃO DE ARAÚJO SILVA FILHO
2 EMBARGADO(A): ALTO MIUDEZAS COMERCIAL LTDA
Advogado(a)(s): CELSO FRANCO RABÊLO, MANOEL HENRIQUE
CARDOSO PEREIRA
RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM OS PRESENTES EMBARGOS, CONFERINDO-SE-LHE, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, EFEITO INFRINGENTE, CASSAR O ACÓRDÃO DE
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
13
FOLHAS 227/239 E, EM CONSEQÜÊNCIA, JULGAR EXTINTO O
PROCESSO INCIDENTAL DE COMPENSAÇÃO, COM BASE NO ARTIGO 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
07 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004919 / 2002 AO ACORDÃO
Nº 038192/2002 , PROFERIDO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CÍVEL
Nº 018264 / 2001
EMBARGANTE: JOSÉ RAIMUNDO GUTERRES FILHO
Advogado(a)(s): LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO,
LUCY SALGADO GUTERRES, ADROALDO SOUZA
EMBARGADO(A): VIAÇÃO AÉREA RIO GRANDENSE S/A - VARIG
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, MARCO ANDRÉ
VILLAS BOAS SANTOS, PAULO JOSÉ MIRANDA GOULART, RUY
EDUARDO VILLAS BOAS SANTOS, MARIA ROSÂNGELA DA SILVA
COÊLHO DE SOUZA
RELATOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE REJEITARAM OS PRESENTES EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 018525 / 2001 - TIMON
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR, COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO- CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, FLÁVIO RECCH LAVAREDA,
LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, ROBERTA TRAVINCAS, ROGÉRIO
COÊLHO ROCHA, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE,
WELLINGTON GUANABARA LEIROS
AGRAVADO(A): SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE
TIMON - SAAE
Advogado(a)(s): JOSÉ BEZERRA PEREIRA
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, REJEITARAM
A PRELIMINAR. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E DE ACORDO
COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”..
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM.
_____________________
09 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020425 / 2001 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO CEMAR
Advogado(a)(s): GILBERTO COSTA SOARES, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, ENEÁS DE VILHENA FRAZÃO JÚNIOR,
RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, ANTÔNIO JOSÉ DE ASSUNÇÃO BARROS, FLÁVIO RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES
DE MELO, JÚLIO CÉSAR MAIA ARAÚJO , ROBERTA TRAVINCAS,
ROGÉRIO COÊLHO ROCHA, RODRIGO FONTOURA FIORAVANTE
AGRAVADO(A): JOSÉ ANTÔNIO DE BRITO
Advogado(a)(s): ERNO SORVOS, ARCIONE LIMA MAGALHÃES
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO PARA, CONFIRMAR A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”..
14
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM.
_____________________
10 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022061 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL
PROCURADOR(A)(ES) OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA
AGRAVADO(A): GRANDE MOINHO CEARENSE S.A
Advogado(a)(s): ERICK MACEDO, MAÍLSON LIMA MACIEL
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR DE PERDA DO OBJETO. NO MÉRITO, UNANIMEMENTE E
DE ACORDO COM O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE
JUSTIÇA, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA, MANTER A DECISÃO AGRAVADA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”..
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM.
_____________________
11 - REMESSA N.º 023963 / 2001 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: WASHINGTON LUIZ DOURADO COSTA
Advogado(a)(s): WILLIANS DOURADO COSTA, JOÃO RODRIGUES
ALMEIDA
REQUERIDO: ESTADO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): CARLOS SANTANA LOPES, OSVALDO SANTOS CARDOSO
RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO À REMESSA, PARA MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
12 - REMESSA N.º 025181 / 2001 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADOR(A)(ES) MARINALDO SOARES RIBEIRO, RICARDO
WAGNER DE CARVALHO LAGO, LORENA DE SALES RODRIGUES
SERRA, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JÚLIO CÉSAR DE JESUS,
JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES
PROMOTOR(A)(ES) JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM
REQUERIDO: LINDACY ALMEIDA SANTOS
RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO À REMESSA PARA, MANTER A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012756 / 2001 - ESTREITO
APELANTE: JOSÉ DE DEUS NASCIMENTO REGO
Advogado(a)(s): BALTAZAR DE SOUSA LIMA
APELADO(A): BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ EDMÍLSON CARVALHO FILHO, BENEDITO
NABARRO, EDSON PEREIRA DOS SANTOS, LUIZ ANTÔNIO FARIA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DE SOUSA, ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES, SOLON
COUTO RODRIGUES FILHO, OSVALDO PAIVA MARTINS
RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, ACOLHERAM
A PRELIMINAR SUSCITADA PELO APELADO E, NÃO CONHECERAM DO PRESENTE RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores
VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO FREIRE CUTRIM, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR.
_____________________
14 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025026 / 2001 - SÃO BENTO
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ISAAC RUBENS
BRITO DIAS FILHO
APELADO(A): MIGUEL JORGE MOREIRA BARROS
Advogado(a)(s): FÁBIO CÉSAR CARVALHO
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM.
_____________________
15 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025027 / 2001 - SÃO BENTO
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ISAAC RUBENS
BRITO DIAS FILHO
APELADO(A): IARA CÉLIA CARVALHO
Advogado(a)(s): FÁBIO CÉSAR CARVALHO
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O
PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, NEGARAM
PROVIMENTO AO RECURSO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, VICENTE FERREIRA LOPES, RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM.
_____________________
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO
LUÍS, 19 DE MARÇO DE 2002.
JUDITH SANTANA TRABULSI
SECRETÁRIO(A) DA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos da TERCEIRA CÂMARA CÍVEL , sessão
do dia 14 de Março de 2002.
Presidência: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
Procurador(a) de Justiça: ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA
MORAES
Secretário(a): MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO
MOREIRA DE SOUZA
Compareceram os Senhores Desembargadores: CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA e RAYMUNDO
LICIANO DE CARVALHO(Convocado).
REPAROS À ATA DA SESSÃO ANTERIOR COM REFERÊNCIA
AO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 14287-2001 FEITOS PELA
DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE. DECISÃO:
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM A PRELIMINAR DE IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO DA AGRAVADA, SUSCITADA
PELA AGRAVANTE, E EM CONSEQUÊNCIA, DERAM PROVIMEN-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
15
DA
CITADA
PELO
APELANTE
E
REJEITADA
PELOS
DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR”.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL,
DR. ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES, ADVOGADO DO APELADO.
01 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012990 / 2001 - IMPERATRIZ
APELANTE: EUDRES LOPES SILVA
Advogado(a)(s): ELIAS DA SILVA DINIZ, ENOQUE DA SILVA DINIZ
APELADO(A): GRÁFICA ESCOLAR S/A
Advogado(a)(s): MARCELO ABREU ITAPARY, GUSTAVO ADRIANO
COSTA CAMPOS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO.
Observação: ASSUMIU A PRESIDÊNCIA DESTE JULGAMENTO A
DESEMBARGADORA CLEONICE SILVA FREIRE, FACE O IMPEDIMENTO DO DESEMBARGADOR JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, QUE
APÓS O MESMO, REASSUMIU À PRESIDÊNCIA.
05 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022551 / 2001 - BARÃO DE GRAJAÚ
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA e OUTROS
APELADO(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) FRANCISCO FERNANDO DE MORAIS MENESES
FILHO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS
DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NO
MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
TO AO AGRAVO, NOS TERMOS
DESEMBARGADORA RELATORA.”
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
DO
VOTO
02 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024992 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
Advogado(a)(s): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e
OUTROS
APELADO(A): JOSÉ MAGNO PEARCE SIQUEIRA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ
STÉLIO NUNES MUNIZ, APÓS A VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA
PELO
APELANTE
E
REJEITADA
PELOS
DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR”.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL,
DR. ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES, ADVOGADO DO APELADO.
03 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024993 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
Advogado(a)(s): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e
OUTROS
APELADO(A): HÉLIO DA SILVA MAIA FILHO
Advogado(a)(s): MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ
STÉLIO NUNES MUNIZ, APÓS A VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUSCITADA
PELO
APELANTE
E
REJEITADA
PELOS
DESEMBARGADORES RELATOR E REVISOR”.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL,
DR. ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES, ADVOGADO DO APELADO.
04 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024994 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
Advogado(a)(s): DALINAJARA OYAMA HOMMA DE ARAÚJO e
OUTROS
APELADO(A): ANTÔNIO JOSÉ MUNIZ
Advogado(a)(s): MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“ADIADO A PEDIDO DE VISTA DO DESEMBARGADOR JOSÉ
STÉLIO NUNES MUNIZ, APÓS A VOTAÇÃO DA PRELIMINAR SUS-
06 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023194 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Advogado(a)(s): MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA e OUTROS
APELADO(A): DOMINGOS NOGUEIRA MENDES
Advogado(a)(s): GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO E DERAM-LHE PROVIMENTO PARA ANULAR O PROCESSO A PARTIR
DA PERÍCIA, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
NOTA: OCUPOU A TRIBUNA, FAZENDO SUSTENTAÇÃO ORAL, DR.
MARCO ANTÔNIO COÊLHO LARA, ADVOGADO DA APELANTE.
07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022173 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: JOSÉ JUSCELINO DOS SANTOS RESENDE
Advogado(a)(s): JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA e OUTRA
AGRAVADO: CELSO BRAUN
Advogado(a)(s): CELSO BRAUN, HÉLIO MIRANDA e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO A PEDIDO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 007459 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: MARIA DO CARMO DE ASSIS COSTA
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
AGRAVADO(A): ANTÔNIO DOS SANTOS PINHEIRO
Advogado(a)(s): MAGNO DE MORAES
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
09 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 007740 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO NACIONAL S/A
Advogado(a)(s): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA e OUTROS
APELADO(A): LUVEPEL - LULA VEÍCULOS E PEÇAS LTDA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMEN-
16
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
TO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
10 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 009934 / 2001 - SÃO LUÍS
IMPETRANTE(S): ROQUE JEREMIAS BERCHT
Advogado(a)(s): EDUARDO SILVEIRA ARRUDA, LUCIENE MOREAU,
JOSINI PERAZOLI, JOSÉ LUÍS DO VALLE
IMPETRADO(A)(S): JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE IMPERATRIZ
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONCEDERAM A SEGURANÇA PLEITEADA, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
11 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013921 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES ERLLS MARTINS CAVALCANTI e OUTROS
APELADO(A): M. S. FRANÇA GONÇALVES, MARIA DO SOCORRO F.
GONÇALVES
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
12 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014252 / 2001 - COROATÁ
APELANTE: MUNICÍPIO DE PERITORÓ
Advogado(a)(s): FLÁVIO LÚCIO DE DRUMOND E SILVA
APELADO(A): ALBERTO NUNES DE ALMEIDA
Advogado(a)(s): JURACI HOMEM DO BRASIL e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
13 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014500 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO BRADESCO S/A
Advogado(a)(s): ANA NIZETE FONTES VIEIRA RODRIGUES e OUTROS
APELADO(A): JOSÉ RIBAMAR RODRIGUES
Advogado(a)(s): AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DO AGRAVO RETIDO, PORÉM, NEGARAMLHE PROVIMENTO. NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE
DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
14 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 016614 / 2001 - SÃO LUÍS
AUTOR(A)(ES): DÁRIO SANTOS DE MENEZES
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADOR: SÉRGIO TAVARES
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, EXTINGÜIRAM O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO E REGULAR DESTE,
CONFORME REZA O ARTIGO 267, IV DO CÓDIGO DE PROCESSO
CIVIL, NOS TERMOS DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
15 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017347 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO DO NODESTE DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): GILMAR PEREIRA SANTOS e OUTROS
AGRAVADO(A): FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR SANTOS , FRANCISCO XAVIER DE
SOUSA FILHO
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
16 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 021572 / 2001 - BOM JARDIM
APELANTE: JAMES RIBEIRO DE SOUZA
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART e
OUTROS
APELADO(A): CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOÃO DO CARU
Advogado(a)(s): MANOEL MORAES FILHO e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022574 / 2001 - GUIMARÃES
AGRAVANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA DIAS
Advogado(a)(s): ELIDINÊ MACIEL BARBOSA, OTÁVIO DOS ANJOS
RIBEIRO
AGRAVADO: LEONEIDE TAVARES DIAS
Advogado(a)(s): RUBEM AMORIM
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM PREJUDICADO O RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 022702 / 2001 - BARÃO DE
GRAJAÚ
AGRAVANTE: ADELMAR NEIVA DE SOUSA SOBRINHO
Advogado(a)(s): JOSÉ DEMES DE CASTRO LIMA
AGRAVADO(A): JULYANA DA SILVA BEZERRA(Menor),
REPRESENTANTE: LINDALVA DA SILVA BEZERRA
Advogado(a)(s): EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS.
NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
19 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023172 / 2001 - ARARI
APELANTE: ANTÔNIO LEITE , JOSÉ ROMÃO
Advogado(a)(s): MANUEL DA ROCHA GODINHO
APELADO(A): MANOEL DE JESUS BOGÉA
Advogado(a)(s): RAIMUNDO FRANCISCO BOGÉA JÚNIOR e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM AS PRELIMINARES SUSCITADAS.
NO MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
20 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 023440 / 2001 - AÇAILÂNDIA
AGRAVANTE: BANCO FIBRA S/A
Advogado(a)(s): ADINAEL DE OLIVEIRA JÚNIOR e OUTROS
AGRAVADO: VIAÇÃO NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA.
Advogado(a)(s): ALTAIR JOSÉ DAMASCENO e OUTRO
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
21 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023921 / 2001 - ESTREITO
APELANTE: SPA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABELO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES ROGÉRIO BELO PIRES MATOS , OSVALDO SANTOS CARDOSO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
22 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 023922 / 2001 - ESTREITO
APELANTE: SPA - ENGENHARIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO S/A
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABELO
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: ROGÉRIO BELO PIRES MATOS , OSVALDO SANTOS CARDOSO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO APELO,
PARA REFORMAR A SENTENÇA DE 1º GRAU E CONCEDER A SEGURANÇA PARA LIBERAR AS MERCADORIAS APREENDIDAS, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 024044 / 2001 - PRESIDENTE
DUTRA
AGRAVANTE: BANCO DO BRASIL S. A.
Advogado(a)(s): EUMARISA MARTINS DOS SANTOS e OUTROS
AGRAVADO: HENRIQUE SOBRINHO LTDA.
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
17
24 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024317 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: CLUBE SUL AMÉRICA SAÚDE E VIDA ( SUL AMÉRICA AETNA SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A)
Advogado(a)(s): JOSÉ CALDAS GOIS, CLARISSA BRITO VAL
APELADO(A): ANTÔNIO BENITES DE PAULA
Advogado(a)(s): JOÃO DAMASCENO SILVA TUPINAMBÁ e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO, TÃO SOMENTE, PARA REDUZIR
OS JUROS A 0,5% (MEIO POR CENTO) AO MÊS, NOS TERMOS DO
VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
25 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024592 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
APELADO(A): ELIZABETH DO NASCIMENTO PINHEIRO, VALTER
TOMÉ PINHEIRO
Advogado(a)(s): EDUARDO PEIXOTO ARAÚJO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, ACOLHERAM O AGRAVO RETIDO E DERAM
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
26 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 024742 / 2001 - BOM JARDIM
APELANTE: MUNICÍPIO DE BOM JARDIM, CÂMARA MUNICIPAL
DE BOM JARDIM
Advogado(a)(s): JOSÉ ERALDO CRUZ RODRIGUES, JOÃO MARQUES
FARIAS FILHO
APELADO(A):ANTÔNIA DA SILVA
Advogado(a)(s):KILBERTH LEITE DE CARVALHO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
27 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 006513 / 1998 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: ALBERTO PEREIRA CABRAL, ALEXANDRE MAGNO CABRAL DOS SANTOS
Advogado(a)(s): JOÃO CUTRIM ABREU
AGRAVADO(A): ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA MORADORES DA
COHAMA
Advogado(a)(s): RAIMUNDA CÉLIA SILVA COÊLHO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, NOS TERMOS
DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 011502 / 2000 - BALSAS
AGRAVANTE: NILTON DE ALMEIDA CASTRO
18
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Advogado(a)(s): ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
AGRAVADO: JUDAS TADEU PORTELA NEGREIROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO AGRAVO, FACE SUA
DESERÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 017512 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: BANCO ABN AMRO REAL S/A, RONELSON DELANDIR
DELLASTRA
Advogado(a)(s): LUIZ CLÁUDIO AFFONSO MIRANDA e OUTROS
AGRAVADO(A): RONELSON DELANDIR DELLASTRA
Advogado(a)(s): GÉSSINEY NOBRE DA FONSÊCA
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E EM DESACORDO COM O PARECER COMO O
MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 021243 / 2001 - SÃO LUÍS
AGRAVANTE: POUPA GANHA ADMINISTRADORA DE SORTEIOS
ELETRÔNICOS LTDA, IMEDIATA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA.
Advogado(a)(s): DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW
YORK e OUTROS
AGRAVADO(A): SAP BRASIL LTDA
Advogado(a)(s): FRANCISCO JOSÉ RAMOS ROCHA e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR SUSCITADA. NO
MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS, NEGARAM
PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025366 / 2001 - BALSAS
AGRAVANTE : VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO
PETECK, AGROPECUÁRIA BACABAL, AGROPECUÁRIA CACIMBA
Advogado(a)(s): PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA e
OUTROS
AGRAVADO: BANCO CARGILL S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
32 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025362 / 2001 - BALSAS
AGRAVANTE : VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO
PETECK, AGROPECUÁRIA BACABAL, AGROPECUÁRIA CACIMBA
Advogado(a)(s): PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA e
OUTROS
AGRAVADO: BANCO CARGILL S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
33 - AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 025363 / 2001 - BALSAS
AGRAVANTE : VALDECIR PETECK, ANA NERY MACHADO
PETECK, AGROPECUÁRIA BACABAL, AGROPECUÁRIA CACIMBA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado(a)(s): PÉRICLES ARAÚJO GRACINDO DE OLIVEIRA e
OUTROS
AGRAVADO: BANCO CARGILL S/A, CARGILL AGRÍCOLA S/A
Advogado(a)(s): PAULO DE TARSO FONSÊCA FILHO e OUTROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
34 - REMESSA N.º 020815 / 2001 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL
REQUERENTE: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
PROCURADORES: FRANCISCO JOSÉ RAMOS DA SILVA e OUTROS
REQUERIDO(A)(S): ANTÔNIO FERREIRA BELLO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
35 - REMESSA N.º 024087 / 2001 - SÃO LUÍS
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): MACÁRIO GALDINO DE OLIVEIRA e OUTROS
REQUERIDO: UNIVERSIDADE ESTADUAL DO MARANHÃO - UEMA
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“POR MAIORIA DE VOTOS E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, CONHECERAM DA REMESSA. TAMBÉM, POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO À REMESSA PARA ANULANDO A DECISÃO MONOCRÁTICA, DAR PROSSEGUIMENTO À
AÇÃO CAUTELAR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
36 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000068 / 2001 - SÃO LUÍS
1 APELANTE: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA,
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
2 APELANTE: WALMIR AZULAY DE MATOS
Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS
1 APELADO(A): PRÍSCILA CABRAL FERNANDES,
Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS
2 APELADO(A): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA
DRA.ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES”.
37 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000069 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE:
MARIA
PAULA
FERNANDES
VELTEN
PEREIRA(Menor),
REPRESENTANTE: PRÍSCILA CABRAL FERNANDES
Advogado(a)(s): WALBER CARVALHO DE MATOS, WALMIR AZULAY
DE MATOS
APELADO: PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA
DRA. ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
38 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000070 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: WALMIR AZULAY DE MATOS,
1 APELANTE: MARIA PAULA FERNANDES VELTEN
PEREIRA(Menor),
REPRESENTANTE: PRÍSCILA CABRAL FERNANDES
Advogado(a)(s): WALMIR AZULAY DE MATOS , WALBER CARVALHO DE MATOS
APELADO(A): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO VELTEN PEREIRA e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“ADIADO O JULGAMENTO EM VIRTUDE DO IMPEDIMENTO DA
DRA. ANA LÍDIA DE MELLO E SILVA MORAES”.
39 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 000265 / 2002 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): EDNA LÚCIA LOMBARDI REZENDE
APELADO(A): LÚCIA MARIA ROCHA MALUF, ABDALA MALUF
NETO
Advogado(a)(s): MANOEL PEDRO CASTRO e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NÃO CONHECERAM DO RECURSO POR
INTEMPESTIVO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
40 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 001414 / 2002 - SANTA LUZIA
APELANTE: RANDON S.A. IMPLEMENTOS E SISTEMAS
AUTOMOTIVOS
Advogado(a)(s): GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO, SÉTIMO
VALDOMIRO BIONDO
APELADO(A): P.G. ALMEIDA DE MORAIS
Advogado(a)(s): EMMANUEL ALMEIDA CRUZ, PAULO JOSÉ
MIRANDA GOULART, RUY EDUARDO VILAS BOAS SANTOS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO,
PARA QUE O JUÍZO MONOCRÁTICO FIXE O VALOR
INDENIZATÓRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA
RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
41 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002533 / 2001 - JOÃO LISBOA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
APELADO(A): MARIA LINDALVA VIEIRA DE ANDRADE
Advogado(a)(s): JOSÉ LAMARCK DE ANDRADE LIMA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“POR MAIORIA DE VOTOS E EM DESACORDO COM O PARECER
DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO PARCIAL AO
APELO, TÃO SOMENTE, PARA MANTER A SENTENÇA NA PARTE
QUE DECLARA A INCAPACIDADE DO INTERDITANDO. CONTRA
O VOTO DO DESEMBARGADOR CLEONES CARVALHO CUNHA QUE
DEU INTEGRAL PROVIMENTO AO RECURSO”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
42 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 002672 / 2001 - CARUTAPERA
APELANTE: JOÃO KLAYTON DA LUZ DIAS, CAETANO JORGE
FREITAS
Advogado(a)(s): REINALDO MARQUES
APELADO: ADILSON RONALD DANTAS DOURADO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
19
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO PARA
MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
43 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008423 / 2000 - BACABAL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
APELADO(A): JORQUEANE LIMA MATOS DA SILVA(Menor),
REPRESENTANTE: MARIA MARTA LIMA MATOS DA SILVA
Advogado(a)(s): MARIA ELZA FREITAS MELO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
44 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 008605 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: TRANSBRASILIANA TRANSPORTES E TURISMO
LTDA
Advogado(a)(s): ADROALDO SOUZA
APELADO(A)(S): ANTÔNIO ALVES CABRAL
Advogado(a)(s): OSMAR ALVES DA SILVA, WADY SAUAIA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA
MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
45 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 012404 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
Advogado(a)(s): ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES e
OUTROS
APELADO(A): MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO e
OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
46 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 013555 / 1999 - SÃO LUÍS
APELANTE: JOAQUIM ALVES DA COSTA
Advogado(a)(s): JOSÉ VICTOR SPÍNDOLA FURTADO
APELADO(A): PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS
Advogado(a)(s): ELZA MARIA COSTA SANTOS, EDNO PEREIRA
MARQUES, JOSÉ MAURO BARBOSA AROUCHE
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA
MANTER A DECISÃO RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
20
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
47 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 014072 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: MÁRCIO ROMERO ARAÚJO SANTOS
Advogado(a)(s): CLÁUDIO ROBERTO ARAÚJO SANTOS
APELADO(A): SINDICATO ESTADUAL DOS GUIAS DE TURISMO
DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): WILMA MARIA PEREIRA LIMA
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
48 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 015072 / 2001 - SÃO LUÍS
AUTOR(A): FRANCISCO UBIRAJARA SILVA
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA, ESTELINA
ATAÍDE LIMA
RÉU: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: CARLOS ROBERTO GALVÃO BARROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO
RESCISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
49 - AÇÃO CAUTELAR N.º 015486 / 2001 - ARAIOSES
AUTOR(A): FRANCISCO DAS CHAGAS LINHARES
Advogado(a)(s): CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO e OUTROS
RÉU: CÂMARA MUNICIPAL DE ÁGUA DOCE DO MARANHÃO
Advogado(a)(s): CARLOS SÉRGIO DE CARVALHO BARROS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM PREJUDICADA A AÇÃO, FACE A PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
50 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015725 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: RAIMUNDO NONATO COSTA e OUTROS
Advogado(a)(s): ROSÂNGELA DE FÁTIMA ARAÚJO GOULART e
OUTROS
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: WALBER CARVALHO DE MATOS e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
51 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 015888 / 2001 - LAGO DA PEDRA
APELANTE: PEDRO ALVES GONÇALVES
Advogado(a)(s): JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS, EUGÊNIO SOLINO
PESSÔA, ROBÉRIO DE OLIVEIRA BRÍGIDO
APELADO(A): ELIDIANE PEREIRA DO NASCIMENTO (Menor),
REPRESENTANTE: MARIA ELIANE PEREIRA DO NASCIMENTO
Advogado(a)(s): NOÊMIA MOREIRA LEITE
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
52 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016492 / 2001 - LAGO DA PEDRA
APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGO DO JUNCO
Advogado(a)(s): JOSÉ ALEX BARROSO LEAL
APELADO(A): JOSÉ RIBAMAR DE MELO ALVES e OUTROS
Advogado(a)(s): JURACÍ GOMES BANDEIRA
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
53 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 016634 / 2000 - PARNARAMA
APELANTE: SALOMÉ SABINO TENÓRIO, GILBERTO DE OLIVEIRA TENÓRIO - PREFEITO MUNICIPAL DE MATÕES
Advogado(a)(s): INALDO PIRES GALVÃO, ANTÔNIO PIRES
FERREIRA NETO
APELADO(A)(S): BANCO DO BRASIL S/A
Advogado(a)(s): JOSE RAIMUNDO NUNES CARDOSO
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, PARA MANTER A
SENTENÇA RECORRIDA, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
54 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 017639 / 2000 - IMPERATRIZ
AUTOR(A): JOVENÍLIA PEREIRA CORTEZ
Advogado(a)(s): PAULO FERNANDO DOS SANTOS FEQUES,
JOSINEILE PEDROZA MARINS, GILDENOR SANTOS PIAUILINO
RÉU: RAIMUNDO NOLETO FILHO(Espólio),
REPRESENTANTE: ZILAH DE AQUINO NOLETO
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM BANCA, JULGARAM IMPROCEDENTE A AÇÃO RESCISÓRIA, CONDENANDO A AUTORA EM
HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CAUSA, NOS TERMOS DO VOTO DA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
55 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020658 / 2001 - TIMON
APELANTE: REKINTE - MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA.
Advogado(a)(s): ALBERTO PEREIRA DOS SANTOS e OUTROS
APELADO(A): CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL
Advogado(a)(s): PAULO SÉRGIO HAGE HERMES e OUTROS
RELATORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE ACOLHERAM A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. PARA ANULAR A SENTENÇA DE 1º GRAU
PARA QUE SEJA EFETUADA A INTIMAÇÃO DAS PARTES E DOS
RESPECTIVOS ADVOGADOS, NA FORMA DA LEI, NOS TERMOS
DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA.”
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE,
CLEONES CARVALHO CUNHA, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ.
56 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020919 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORES: ERLLS MARTINS CAVALCANTI, OSVALDO SANTOS CARDOSO
APELADO(A): LOJAS CENTRO LTDA
Advogado(a)(s): LUÍS FERNANDO DOMINICE CASTELO BRANCO e
OUTRO
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO PARA ASSEGURAR À APELANTE A EXIGÊNCIA ANTECIPADA DO RECOLHIMENTO DO ICMS, NOS TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR
RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
57 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022911 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: JOSÉ BRITO DE SOUZA, ANA MARIA DIAS
VIEIRA
APELADO(A): AYLTON LUÍS SOARES LOBO, MARIA DE NAZARÉ
COSTA PEREIRA
Advogado(a)(s): ITAMARY CORRÊA LIMA MARQUES, JÚLIO CÉSAR
MARQUES
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL PROVIMENTO AO APELO,
TÃO SOMENTE, PARA REDUZIR O VALOR INDENIZATÓRIO PARA
R$ 5.000,00 (CINCO MIL REAIS), NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
58 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 022953 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: DJOSCE GOMES DE OLIVEIRA
Advogado(a)(s): CORNÉLIO DE JESUS PEREIRA e OUTROS
APELADO(A): ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORES: DANÚZIO JOSIVALTER DE MÉLO e OUTROS
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
59 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025024 / 2001 - SÃO BENTO
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO
Advogado(a)(s): MARTINHO DA COSTA VELOSO, ISAAC RUBENS
BRITO DIAS FILHO
APELADO(A): RAIMUNDO NONATO DE JESUS FERREIRA
Advogado(a)(s): CARLOS ALBERTO LOPES PEREIRA
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE REJEITARAM A PRELIMINAR ARGÜÍDA. NO
MÉRITO, TAMBÉM, À UNANIMIDADE DE VOTOS E DE ACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, MODIFICADO EM
BANCA, NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
60 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 025460 / 2001 - SÃO LUÍS
APELANTE: VERA LÚCIA DOS PASSOS CÂMARA
Advogado(a)(s): ANTÔNIO JOMAR CÂMARA
APELADO(A): BANCO BILBAO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S.A.
Advogado(a)(s): WINDSOR SILVA DOS SANTOS e OUTROS
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
21
RELATOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
REVISORA: Desa. CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO APELO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ,
CLEONICE SILVA FREIRE, CLEONES CARVALHO CUNHA.
61 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 025771 / 2001 - SÃO LUÍS
IMPETRANTE(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) ANDRIA MÁRCIA RIBEIRO DE SOUZA
IMPETRADO(A)(S): JUÍZA DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAMÍLIA,
CASAMENTO, ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA COMARCA DE SÃO LUÍS
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE E DE ACORDO COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, FACE À
PERDA DO OBJETO, NOS TERMOS DO VOTO DO
DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
62 – AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 020387 / 2001 – PORTO FRANCO
AGRAVANTE: DESTILARIA CAIMANN S/A
Advogado(a)(s): ANDRÉ PAULO PUPO ALOYON e OUTROS
AGRAVADO(A)(S): RAIMUNDO MARQUES DE OLIVEIRA,
RAIMUNDO MIGUEL PEREIRA CATUCÁ
Advogado(a)(s) JUAREZ RODRIGUES TARÃO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
“UNANIMEMENTE NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO, NOS
TERMOS DO VOTO DO DESEMBARGADOR RELATOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
63 - APELAÇÃO CÍVEL N.º 020795 / 2001 - BARRA DO CORDA
APELANTE: ELIZEU CHAVES DE FREITAS
Advogado(a)(s): HÉLIO RODRIGUES DIAS, FLÁVIA SOUSA
NEPOMUCENO DIAS
APELADO(A)(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR(A)(ES) NORIMAR GOMES NASCIMENTO e OUTRO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO
VOTO DO DESEMBARGADOR”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONES CARVALHO CUNHA,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, CLEONICE SILVA FREIRE.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 14 DE MARÇO
DE 2002.
MARIA DO SOCORRO PATRICE CARVALHO MOREIRA DE SOUZA
SECRETÁRIO(A) DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
Resenha de julgamentos das CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS, sessão do dia, 15 de março de 2002.
Presidência: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
Procuradora de Justiça: DRª CLODENILZA RIBEIRO FERREIRA
Secretária: ANA RITA DA SILVA NOGUEIRA RIOS
Compareceram os Senhores Desembargadores: JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE
FERREIRA LOPES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA.
Ausentes justificadamente, os Senhores Desembargadores
MILSON DE SOUZA COUTINHO RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
E JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
Aprovada a Ata da sessão anterior
JULGAMENTOS
22
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
01 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002063 / 2002 AO ACORDÃO
N.º 037524 / 2001, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS
INFRINGENTES N.º 018263 / 2000
EMBARGANTE: NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Advogados: Oséas de Souza Martins Filho e Elaine Maciel de Souza Martins
EMBARGADO: JUAREZ GABRIEL FARIA
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros
RELATORA: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA. POR
MAIORIA,
CONTRA
OS
VOTOS
DOS
SENHORES
DESEMBARGADORES RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, APLICARAM À SEGUNDA
EMBARGANTE, MULTA DE 0,5% ( MEIO POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores CLEONICE SILVA FREIRE JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO
NUNES MUNIZ, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR.
Observação: Impedidos de votar os Senhores Desembargadores VICENTE
FERREIRA LOPES E CLEONES CARVALHO CUNHA, por terem funcionado no processo anteriormente.
02- EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 002032 / 2002 AO ACORDÃO
N.º 037524/2001, PROFERIDO NOS AUTOS DOS EMBARGOS
INFRINGENTES N.º 018263 / 2000
EMBARGANTE: INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL – IRB
Advogados: Solange Cavalcanti Figueirêdo, Ana Amélia Figueiredo Dino,
Pedro Prudêncio de Morais e Sandra Frota Albuquerque de Castro e Costa
EMBARGADO: JUAREZ GABRIEL FARIA
Advogados: Angélica Monteiro de Albuquerque, Cícero Oliveira, Pedro
Leonel Pinto de Carvalho, Jezanias do Rêgo Monteiro, Valéria Lauande
Carvalho Costa, Eriko José Domingues da Silva Ribeiro, José Victor
Spíndola Furtado e Sidney Filho Nunes Rocha
RELATORA: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
“UNANIMEMENTE, REJEITARAM OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INSTITUTO DE RESSEGUROS DO BRASIL-IRB E NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA E POR
MAIORIA,
CONTRA
OS
VOTOS
DOS
SENHORES
DESEMBARGADORES RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E
ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, APLICARAM À SEGUNDA
EMBARGANTE, MULTA DE 0,5% ( MEIO POR CENTO), NOS TERMOS DO VOTO DA DESEMBARGADORA RELATORA”.
Votaram os Senhores Desembargadores
CLEONICE SILVA FREIRE JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, MARIA DULCE SOARES
CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO
GUERREIRO JÚNIOR.
Observação:
IMPEDIDOS
DE VOTAR
OS
SENHORES
DESEMBARGADORES VICENTE FERREIRA LOPES E CLEONES
CARVALHO CUNHA, POR TEREM FUNCIONADO NO PROCESSO
ANTERIORMENTE.
_____________________
03 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 019099 / 2001
IMPETRANTE: EURICO MARIA DE SOUSA
Advogado: Djalma Moura Passos
IMPETRADA: GERÊNCIA DE ESTADO DE JUSTIÇA SEGURANÇA
PÚBLICA E CIDADANIA DO MARANHÃO
Procuradora: Ana Maria Dias Vieira
RELATORA: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“ADIADO O JULGAMENTO POR SOLICITAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR JORGE
RACHID MUBÁRACK MALUF, COM VISTA DOS AUTOS”.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
04 - AÇÃO RESCISÓRIA N.º 005617 / 1996 - SÃO LUÍS
AUTORA: RISOMAR MATOS SILVEIRA E DIBEL-DIST.BEBIDAS
Advogados: Pedro Leonel Pinto de Carvalho, José Agnelo Rodrigues de
Araújo e outros.
RÉU: BENEDITO DE CARVALHO LAGO E SUA MULHER, FRANCISCA
DAS CHAGAS FREIRE LAGO
RELATOR: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
REVISOR: Des. AUGUSTO GALBA FALCÃO MARANHÃO
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR JAMIL DE
MIRANDA GEDEON NETO, COM VISTA DOS AUTOS”.
_____________________
05 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 017488 / 2000
EMBARGANTE: LUIZ AUGUSTO METTRE FIQUENE
Advogados: Renato Pereira de Abreu, Regilza Cristine Pires de Abreu,
Geni Gilza Pires de Abreu e Renata Cláudia Pires de Abreu
EMBARGADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO – SEBRAE
Advogados: Walmir Azulay de Matos e Walber Carvalho de Matos
RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM - REVISOR”.
____________________
06 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 017495 / 2000 - SÃO LUÍS
EMBARGANTE: EXPEDITO LEITE BAPTISTA
Advogados: Renato Pereira de Abreu, Geni Gilza Pires de Abreu, Regilza
Cristine Pires de Abreu e Renata Cláudia Pires de Abreu
EMBARGADO: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DO MARANHÃO – SEBRAE
Advogados: Walber Carvalho de Matos e Walmir Azulay de Matos
RELATOR: Des. VICENTE FERREIRA LOPES
REVISOR: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR RAIMUNDO
FREIRE CUTRIM - REVISOR”.
_____________________
07 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018403 / 2001 - SÃO LUÍS
EMBARGANTE: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogados: Raphael de Moraes Miranda, Sérgio Bermudes, Paulo Afonso
Cardoso e outros
EMBARGADA: ABM – REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA
Advogados: Valéria Lauande Carvalho Costa, Eriko José Domingues da
Silva Ribeiro, Jezanias do Rêgo Monteiro, Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
RELATORA: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM E DERAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA FAZER PREVALECER
O VOTO DIVERGENTE, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Ocuparam a Tribuna para sustentação oral, os senhores advogados Raphael de Moraes Miranda e Pedro Leonel Pinto de Carvalho, pela
ordem.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA.
____________________
08 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 018538 / 2001 - SÃO LUÍS
EMBARGANTE: ABM - REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS TÉCNICOS
LTDA
Advogados: Valéria Lauande Carvalho Costa, Eriko José Domingues da
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Silva Ribeiro, Jezanias do Rêgo Monteiro, Pedro Leonel Pinto de Carvalho e outros.
EMBARGADA: BRADESCO SEGUROS S/A
Advogados: Raphael de Moraes Miranda, Sérgio Bermudes, Paulo Afonso
Cardoso e outros
RELATORA: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
REVISOR: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
“UNANIMEMENTE, CONHECERAM, MAS
NEGARAM PROVIMENTO AOS EMBARGOS PARA MANTER O
ACÓRDÃO EMBARGADO, NOS TERMOS DO VOTO DA SENHORA
DESEMBARGADORA RELATORA”.
Ocuparam a Tribuna para sustentação oral, os
senhores advogados Pedro Leonel Pinto de Carvalho e Raphael de Moraes
Miranda, pela ordem.
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES
MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE ECLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
09 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 012676 / 2001 - SÃO LUÍS
EMBARGANTE: JORGE LUÍS PASSOS
Advogado: Jorge Luis Coelho
EMBARGADA: HILDA CADILHE SARAIVA PASSOS
Advogados: Kleber Ramos Teixeira e Antônio José Oliveira Soeiro
RELATOR: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
REVISORA: Desª. CLEONICE SILVA FREIRE
“POR MAIORIA DE VOTOS E DE ACORDO
COM O PARECER DO MINISTÉRIO PÚBLICO, DERAM PARCIAL
PROVIMENTO AOS EMBARGOS, NOS TERMOS DO VOTO DO SENHOR DESEMBARGADOR RELATOR, CONTRA OS VOTOS DOS
SENHORES DESEMBARGADORES VICENTE FERREIRA LOPES E
MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO, QUE NEGARAM PROVIMENTO”.
Votaram os Senhores Desembargadores ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE, JORGE RACHID
MUBÁRACK MALUF, JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE
FERREIRA LOPES, MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO E CLEONES CARVALHO
CUNHA.
_____________________
10 - MANDADO DE SEGURANÇA N.º 022330 / 2001 - SÃO LUÍS
IMPETRANTE: CONSTRUTORA ITAPOÃ LTDA
Advogado: Carlos Levy Ferreira Gomes
IMPETRADOS: GERENTE DE ESTADO DE INFRA-ESTRUTURA DO
ESTADO DO MARANHÃO E DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO MARANHÃO DER/MA
1º LITISCONSORTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADORA: Ana Maria Dias Vieira
2º LITISCONSORTE: MUNICÍPIO DE TIMON
Advogado: Sebastião Alves de Alencar Neto
3º LITISCONSORTE: CONSTRUTORA LOURIVAL SALES PARENTE
LTDA.
Advogado: Alfredo Salim Duailibe Neto
RELATORA: Desª. MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
“UNANIMEMENTE E CONTRA O PARECER
MINISTERIAL, ACOLHERAM A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA PARA EXTINGUIR O PROCESSO SEM JULGAMENTO
DO MÉRITO”
Votaram os Senhores Desembargadores MARIA
DULCE SOARES CLEMENTINO, JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF,
JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ, VICENTE FERREIRA LOPES,
RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO, ANTONIO GUERREIRO
JÚNIOR, CLEONICE SILVA FREIRE E CLEONES CARVALHO CUNHA.
_____________________
11 - EMBARGOS INFRINGENTES N.º 008311 / 2001
EMBARGANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
23
Advogados: Eduardo Luiz Bortoluzzi, Geíse Borges da Fonsêca Honaiser,
José Francisco Alexandre, Gilmar Pereira Santos, Raimundo Mariano de
Sá e José Bento Filho
EMBARGADA: MARIA DAS GRAÇAS ALVES FONSECA
Advogados: João Batista Macêdo Sandes e Elmano Santos Bastos
RELATOR: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
REVISOR: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
“ADIADO O JULGAMENTO FACE À AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO SENHOR DESEMBARGADOR MILSON DE
SOUZA COUTINHO”.
_____________________
DEPARTAMENTO JUDICIÁRIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 15
DE MARÇO DE 2002.
ANA RITA DA SILVA NOGUEIRA RIOS
SECRETÁRIA
Referência: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 02664/2002 – SÃO
LUÍS
Agravante: ODAIR JOSÉ NEVES SANTOS
Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira
Agravados: MARIA DE NAZARÉ SMITH MENDES e OUTROS
Advogados: Drs. Antônio César de Araújo Freitas e outros
Relator:
Des. Antônio Guerreiro Júnior
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento das partes interessadas que o relator,
Des. Antônio Guerreiro Júnior, exarou nos autos em referência o seguinte
despacho: “CONFORME DICÇÃO DO ART. 501, DO CPC, “O RECORRENTE PODERÁ, A QUALQUER TEMPO, SEM A ANUÊNCIA DO
RECORRIDO OU DOS LITISCONSORTES, DESISTIR DO RECURSO”.
TRATA-SE, A DESISTÊNCIA, DE ATO JURÍDICO UNILATERAL, EM
QUE A PARTE QUE JÁ INTERPÔS O RECURSO DECLARA SUA VONTADE EM NÃO VER PROSSEGUIR O PROCEDIMENTO RECURSAL.
IN CASU, O ADVOGADO SUBSCRITOR DO PEDIDO DE DESISTÊNCIA TEM PODERES PARA FORMULÁ-LO, CONFORME SE VÊ DO
INSTRUMENTO DE PROCURAÇÃO(FLS. 37). DIANTE DO EXPOSTO HOMOLOGO O PEDIDO DE DESISTÊNCIA, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS. PUBLIQUE-SE. DES. ANTÔNIO GUERREIRO JÚNIOR.”
Coordenadoria Judiciária Cível do Tribunal de Justiça do Estado
do Maranhão, em São Luís, 19 de março de 2002.
Francisco Reginaldo Duarte Barros
Coordenador Judiciário Cível
QUARTA CÂMARA CÍVEL
Agravo de Instrumento nº 003509/2002 – Imperatriz.
Agravante: José de Ribamar Rodrigues Pinto.
Advogados: Drs. Heleno Mota e Silva e Wilker Batista Cavalcanti.
Agravado: Conor Pires de Farias.
Advogado: Franklin Magno de Melo Veras.
Relatora: Desª Dulce Clementino.
Vistos et coetera.
Cuida-se de agravo de instrumento em que são partes os acima
enunciados interposto contra despacho do Juiz de Direito da Primeira
Vara Cível da Comarca de Imperatriz, que nos autos da Ação de Interdito
Proibitório, reconsiderou a sua decisão e, conseqüentemente, revogou a
liminar anteriormente concedida ao ora agravante.
Relatados. Decido.
O presente recurso não pode ser conhecido, posto que
intempestivo. Com efeito, às fls. 19 consta certidão expedida pelo Cartório do Primeiro Ofício Cível da Comarca de Imperatriz, cujo documento
informa que o agravante foi intimado da decisão agravada em 06.02.2002,
e juntado o mandato aos autos em 20.02.2002. Por outro lado, observase que o presente agravo foi protocolado neste Tribunal somente no dia
27.02.2002, isto é, 10 (dez) dias após encerrado o prazo recursal.
O prazo para interpor o recurso de agravo de instrumento é, em
regra, de 10 (dez) dias contados a partir da data da intimação da decisão
24
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
recorrida e não da juntada do mandato aos autos.
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 003509/2002 - IMPERATRIZ
Assim, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade,
não conheço o recurso.
Intime-se.
São Luís (MA), 13 de março de 2002.
Desª Dulce Clementino
Relatora
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 4485/2002
AGRAVANTE: CENTRO DE ENSINO UNIFICADO DO
MARANHÃO- CEUMA S/C LTDA
ADVOGADOS: Drs. Lucyléia Gonçalves França, Heraldo Elias
Nogueira Nunes, Keila Fônseca da Silva e João Marques Farias
Filho.
AGRAVADOS: JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO LÉDA E ANA CLEIDE
MORAIS LÉDA
ADVOGADO: Dr. João Paulo da Silva Léda
COMARCA: SÃO LUÍS
VARA: QUINTA VARA DA FAZENDA PÚBLICA
JUÍZA PROLATORA: Drª Oriana Gomes
DESPACHO
Deixo para apreciar o pedido de suspensividade requerido após o
recebimento das informações de que trata o art. 527, I, da lei processual
civil.
Desta feita, oficie-se à magistrada “ a quo” requisitando-lhe informações, no prazo de 10 (dez) dias, acerca do feito.
Intimem-se os agravados, na pessoa de seu advogado, para querendo,
apresentar contraminuta ao presente agravo, no prazo de 10 (dez) dias, de
acordo com o que determina o art.527, III, do CPC.
Dê-se vistas ao Ministério Público.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 18 de março de 2002.
DES.MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 009387/99– SÃO LUÍS
AGRAVANTE: José Rosa Cardoso
ADVOGADOS: Drs. Antônio César de Araújo Freitas e outros
AGRAVADA: S.O.S Serviços Elétricos Ltda
RELATOR: Des. Stélio Muniz
DESPACHO
Oficie-se ao Juízo da 7ª Vara Cível desta Capital a fim que o
mesmo informe a respeito do julgamento ou não da medida cautelar
inominada ajuizada pelo recorrente em face da recorrida (Proc. nº
001.99.02907-8).
À Coordenação Judiciária Cível para as devidas providências.
Intime-se.
São Luís, 15 de março de 2.002.
Des. Stélio Muniz
Relator
AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 9.496/1995
AGRAVANTE: VICENTE RICARDO PIMENTA DE SOUSA,
LIDUINA MARIA MORAIS MOREIRA, ALDEIR FERREIRA LEITE,
OSMAR CAVALCANTE OLIVEIRA, WANDA DOS SANTOS
NUNES, LINDALVA COSTA LINDOSO, SULENY WEBA
COUTINHO, MARIA HELENA DE SÁ
Advogados: Drs. Francisco Gomes Feitosa, Nilton Rego de Paula,
Osmar Cavalcanti Oliveira
AGRAVADOS: LAURO CASTILHO, REGINA THEREZINHA
CASTILHO
Advogados: Drs. Kleber Moreira, João Batista Muniz Araújo,
Raimundo Nonato Leite Filho e Ricardo Thadeu Bugarin Duailibe
DESPACHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Tendo em vista que ao presente recurso não foi atribuído
efeito suspensivo e que, a sua interposição remonta à data de 27/09/1995,
entendo conveniente que se oficie ao juízo processante – 8ª Vara Cível, a
fim de que informe a esta relatoria a atual situação do feito.
Após, voltem-me conclusos.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 15 de março de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
QUARTA CÂMARA CÍVEL
CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 1182/2002
Suscitante: Juiz de Direito da Comarca de Riachão
Suscitado: Juiz de Direito da 1ª Vara da Comarca de Balsas
Relator: Des. Milson de Souza Coutinho
DESPACHO
A teor do que dispõe o art. 121 do CPC, por se tratar de questão
de interesse público, intime-se o órgão do Ministério Público para intervenção no presente conflito de competência, no prazo de cinco dias.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 18 de março de 2002.
Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
Relator
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N.º 004008/2002
(Ref: Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança n.º 2194/02)
EMBARGANTE:MUNICÍPIO DE TIMON
Advogados: Dr. Abdon Clementino de Marinho e outros
REQUERIDOS:
MARIA DE FÁTIMA SANTOS SILVA
Advogados: Dr. Sebastião Alves de Alencar Neto e outros
DESPACHO
Trata-se de Embargos Declaratórios opostos em face de decisão
desta Presidência nos autos do pleito de Suspensão de Liminar em Mandado de Segurança n.º 2194/02.
Considerando os efeitos infringentes imprimidos a estes
Declaratórios, e em face das reiteradas decisões dos Tribunais Superiores
que entendem essencial nesta via impugnativa a manifestação da parte
contrária, determino a intimação do ora Embargado para, querendo, oferecer resposta no prazo de 05 (cinco) dias, em atenção ao princípio do
contraditório.
Publique-se. Cumpra-se.
São Luís, 12 de março de 2002.
PRECATÓRIO N° 12829/1997
REQUERENTE:
TRANPORTE, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA - DRAMF
REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BEQUIMÃO
ORIGEM: BEQUIMÃO - MA
VALOR: R$ 1.176.399,92
DESPACHO
Consistem os presentes autos em precatório, no qual figura, como requerente, TRANSPORTE, CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO
- DRAMF e, como requerente, o MUNICÍPIO DE BEQUIMÃO.
Leal e Leal Advogados Associados S/C, peticiona nos
autos do precatório(fls.710/720) afirmando que é credor de DRAMf em
razão de contrato de honorários advocatícios contratado para acompanhamento/patrocínio da Medida Cautelar n.º 2206/MA e Mandado de
Segurança n.º 11542/MA, ajuizados pelo Município de Bequimão perante
o STJ, visando suspender/cessar decisão desta Presidência, obtendo êxito
na demanda contratada.
Razão pela qual requer seja autorizado o desconto do
montante de 10% de cada parcela paga à empresa DRAMf no precatório
em epígrafe (a título de honorários advocatícios constantes do contrato).
Desse modo verifica-se nos autos em epígrafe que há
advogado legalmente habilitado nos autos, não podendo prosperar o pleito de Leal e Leal Advogados, tendo em vista que o referido contrato
deverá seguir a via ordinária de cobrança de título executivo, caracterís-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
tica a que este se reveste.
Por este motivo indefiro o pedido formulado pelo ora requerente.
Publique-se
Cumpra-se.
São Luís, 15 de março de 2002.
Desa. ETELVINA LUIZA RIBEIRO GONÇALVES
Presidenta
PAUTA DE JULGAMENTO
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, TERÇA-FEIRA, 02 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU NÃO
SE REALIZANDO, NAS TERÇAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 - MANDADO DE SEGURANÇA Nº 737/2002 - SÃO LUÍS
IMPETRANTE: ELZUINA NOGUEIRA SANTOS
ADVOGADO: SANDRO SILVA DE SOUZA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DE ENTORPECENTES, ACIDENTES DE TRÂNSITO E CONTRAVENÇÕES PENAIS
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELO DE SÁ
02 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1184/2002 - JOÃO LISBOA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
APELADOS: CÍCERO DUARTE DA SILVA E FRANCISCO DE JESUS
BARBOSA
ADVOGADA: ADALGISA BORGES LUZ SILVA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELO DE SÁ
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1292/2002- SÃO LUÍS
APELANTE: ARNALDO CÉSAR LIMA NEVES
ADVOGADOS: GABRIEL DE JESUS ABREU E PAULO SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. IRANY LEITE FERNANDES
04 - CARTA TESTEMUNHÁVEL Nº 1461/2002 - JOÃO LISBOA
TESTEMUNHANTE: RAIMUNDO SANTANA MARTINS E SALOMÃO
HÉLIO DOS SANTOS LUCENA
ADVOGADOS: FRANCISCO NUNES DA SILVA E CARLOS AUGUSTO
RIBEIRO BARBOSA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
05 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2558/2001- ALCÂNTARA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. RUY ANTÔNIO VIEIRA DE CARVALHO
APELADO: LOURENÇO DE JESUS
ADVOGADO: RAIMUNDO SOARES DO NASCIMENTO
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELO DE SÁ
06 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 2667 / 2002- IMPERATRIZ
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
APELADOS: JERISVAN ARAÚJO CARVALHO E MARIA REGINA DO
NASCIMENTO
ADVOGADO: PAULO JESSÉ MENDES BARBOSA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
25
07 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 9546/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: JOSÉ GERARDO DE ABREU
ADVOGADOS: GERARDO GUALBERTO DE QUEIROZ, PEDRO
CALMON E PEDRO JARBAS DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
08 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 11001/2001- BREJO
RECORRENTE: FRANCISCO FEITOSA DE SOUSA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CARLOS CÉSAR SILVA LINDOSO
ADVOGADO: FRANCISCO PESTANA GOMES DE SOUSA JÚNIOR
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
09 - RECURSO CRIMINAL DE OFÍCIO Nº 12277/2001- SÃO LUÍS
REQUERENTE: JUIZ DE DIREITO DA 7ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE SÃO LUÍS
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ADÉLIA MARIA SOUZA RODRIGUES MORAIS
ACUSADO: JOSÉ GONÇALO SILVA DA PAZ
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELO DE SÁ
10 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 12954/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MARCOS ROGÉLIO RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDUARDO DANIEL PEREIRA FILHO
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NÉA BELO DE SÁ
11 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14104/2001- BALSAS
APELANTES: ALEXANDRE ALVES DA SILVA E ARIOSTO DOS REIS
FERRER
ADVOGADO: EDILSON ROCHA RIBEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
12 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14111/2001- PARNARAMA
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO
APELADA: FRANCISCA MARIA ASSUNÇÃO DA SILVA
ADVOGADA: MARIA BARBOSA CARVALHO
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. NILDE CARDOSO MACEDO SANDES
13 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 14986/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: CRISTIANE DE JESUS FERREIRA COSTA
DEFENSOR PÚBLICO: FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. RODOLFO SOARES DOS REIS
ADVOGADA: ADRIANA DE JESUS PINHO COSTA
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
PROCURADORA:
DRª. ALZIRA NORMANDIA VERAS
14 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15098/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
26
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
PROMOTORA: DRª. THEMIS MARIA PACHÊCO DE CARVALHO
APELADAS: VIRGÍNIA FRANÇA VALE E EUSINETE PINTO
AMORIM
ADVOGADO: MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
15 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 15140/2001- IMPERATRIZ
1º RECORRENTE:
MÁRCIO GOMES SOUSA
ADVOGADOS: RADIGE RODRIGUES BARBOSA E AILSON BEZERRA RODRIGUES
2º RECORRENTE:
ÊNIO FRANCISCO ARAÚJO SILVA
ADVOGADA: JAQUELINE AGUIAR DE SOUSA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª. ILANA FRANCO BOUÉRES FRÓZ
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
16 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 15643/2000- ESTREITO
APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. ROSALVO BEZERRA DE LIMA FILHO
APELADO: RENATO GONDIM DE ARAÚJO
ADVOGADO: RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
17 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 16730/2001- IMPERATRIZ
APELANTE: JOSÉ ROMUALDO COQUEIRO, ASSISTENTE DE ACUSAÇÃO
ADVOGADO: CATARINO DOS SANTOS PEREIRA ABREU
APELADO: OLÍMPIO HERÊNIO BANDEIRA FILHO
ADVOGADA: SIRLENE LOPES DE MENEZES
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
18 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 19413/2001- TIMON
APELANTE: FRANCISCO FRANZÉ LEITE DE MORAES
ADVOGADOS: JOSÉ JORGE CAMPELO FILHO, JOÃO CARLOS ALEXANDRE DOS SANTOS, ULISSES BRASIL LUSTOSA, MARCOS
VINÍCIUS BRITO ARAÚJO, EDVALDO OLIVEIRA LOBÃO, CARLOS
DAMASCENO ALELAF, RAIMUNDO NONATO BARBOSA TEIXEIRA
DE MIRANDA E FRANCISCO MIGUEL SOARES ARAÚJO FILHO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. LUÍS GONZAGA MARTINS COELHO
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADOR:
DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES
FRAANÇA
19 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 20271/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: FRANCISCO LAURINDO DE ANDRADE
ADVOGADO: JOSÉ AGNELO RODRIGUES DE ARAÚJO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
20 - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO Nº 21921/2001- SÃO LUÍS
RECORRENTE: JOSÉ RIBAMAR BISPO FONSÊCA
DEFENSORES PÚBLICOS:
PABLO ZUNIGA DOURADO E RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ COÊLHO NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
21 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 21992/2001- IMPERATRIZ
1º APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL,
PROMOTOR: DR. LUIZ MUNIZ ROCHA FILHO
2º APELANTE: RONALDO RODRIGUES RIBEIRO SILVA
ADVOGADO: ARGENTINO PEREIRA DA SILVA
1º APELADO: RONALDO RODRIGUES RIBEIRO SILVA,
ADVOGADO: ARGENTINO PEREIRA DA SILVA
2º APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
REVISOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
PROCURADORA:
DRª. ROSA MARIA PINHEIRO GOMES
22 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 25310/2001- SÃO LUÍS
APELANTE: DORALINO PINTO DA SILVA
ADVOGADO: GABRIEL DE JESUS ABREU
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. EDNARG FERNANDES MARQUES
RELATOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADOR:
DR. EDUARDO JORGE HILUY NICOLAU
23 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8338/2001- SÃO LUÍS
APELANTE:= JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA LEITE
ADVOGADOS: ARMANDO CAMPELO, BENEVENUTO SEREJO E
MARCOS ROBERTO DIAS MACHADO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: DRª THEMIS MARIA PACHÊCO DE CARVALHO
RELATOR: DES. JÚLIO ARAÚJO AIRES
REVISOR: DES. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
PROCURADORA:
DRª. ALZIRA NORMANDIA VERAS
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 19
DE MARÇO DE 2002
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PAUTA DE JULGAMENTO
SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
SERÃO JULGADOS PELA SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL,
QUINTA-FEIRA, 04 DE ABRIL DE 2002, ÀS NOVE HORAS, OU
NÃO SE REALIZANDO, NAS QUINTAS-FEIRAS SUBSEQÜENTES
OS SEGUINTES PROCESSOS:
01 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 1983 / 2002 - BALSAS
APELANTE: JOAQUIM CARVALHO RIBEIRO
ADVOGADOS: DRS. ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA E
LUCIANO PEDRA FONSÊCA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ AUGUSTO CUTRIM GOMES
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA S. SARNEY COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA: DRª. ILZÉ VIEIRA DE MELO CORDEIRO
02 - REQUERIMENTO DE DESAFORAMENTO Nº 22267/2001CURURUPU
REQUERENTES: VALDEAN COSTA CHAVES E VALDEILTON COSTA CHAVES
ADVOGADA: WILSON PASSOS
RELATOR DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA: DRª. ELIZA BRITO NEVES DOS SANTOS
03 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 22995/2001- GUIMARÃES
APELANTE: EDMILSON OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO: DR. BENEDITO CARDOSO FONTES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RELATORA DESª. NELMA CELESTE SOUZA S. SARNEY COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADOR: DR. KRISHNAMURTI LOPES MENDES FRANÇA
04 - APELAÇÃO CRIMINAL Nº 23662/2001- SÃO JOÃO BATISTA
APELANTE: CARLOS MAGNO SOARES RODRIGUES
ADVOGADOS: DRS. JOSÉ RIBAMAR FERREIRA E JOSÉ PEREIRA
LOPES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: DR. CLÁUDIO REBÊLO CORREIA ALENCAR
RELATORA: DESª. NELMA CELESTE SOUZA S. SARNEY COSTA
REVISOR: DES. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA
PROCURADORA: DRª. IRANY LEITE FERNANDES
PALÁCIO DA JUSTIÇA “CLOVIS BEVILÁCQUA”, EM SÃO LUÍS, 19
DE MARÇO DE 2002
DES. MILITÃO VASCONCELOS GOMES
VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA
REFERÊNCIA:
HABEAS CORPUS N° 3307/2002 – SÃO LUIS
Paciente:
Marivaldo Silva
Advogado: João Damasceno Corrêa Moreira
INTIMAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Nelma Celeste Sarney
Costa, exarou despacho do seguinte teor:
“Trata-se de Habeas Corpus liberatório, com pedido de
liminar, impetrado por JOÃO DAMASCENO CORRÊA MOREIRA e
Outros, em favor de MARIVALDO SILVA, contra ato do MM. Juiz de
Direito da 7ª Vara Criminal da Comarca de São Luis/MA. - Analisando o
pedido de liminar, antes de mais nada, cumpre-me, preliminarmente, verificar se coexistem os requisitos legais autorizadores de sua concessão,
quais sejam: relevância dos motivos em que se assenta o pleito (fumus
boni iuris) e a possibilidade de ocorrência de lesão irreparável ou de difícil
reparação ao direito do paciente (periculum in mora). – No caso sub
examine, vislumbro, embora de forma perfunctória, que, na peça exordial,
na documentação a ela anexada e nas informações prestadas pela autoridade coatora, não se encontram evidenciados os pré-requisitos autorizadores
da concessão, in limine, da ordem impetrada. – Assim sendo, nego a
liminar requerida e, de logo, determino a remessa dos autos à douta Procuradoria Geral de Justiça. – São Luis, 14 de março de 2002. (ASS. DESª.
NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA – RELATORA)”
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO EM SÃO LUÍS, 20
DE MARÇO DE 2002.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
COORDENADORA JUDICIÁRIA CRIMINAL
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
HABEAS CORPUS Nº 4.537/2.002 – SÃO LUÍS
IMPETRANTE: SERRA DE AQUINO
PACIENTE: JOAQUIM FELIPE DE SOUSA NETO
RELATOR: DES. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
Vistos, etc...
Antes que tudo, cumpre-me assinalar ausentes se fazerem os
requisitos autorizativos à concessão do pleito liminar, como que a relevância dos motivos em que se assenta o pedido (fumus boni iuris) e a
possibilidade de ocorrência de lesão, pelo menos de difícil reparação do
direito do paciente (periculum in mora)
Com efeito, tenho que, reside pois, inconfigurada a fumaça do
bom direito, em face de indemostrada se fazer a plausibilidade do direito
substancial, a demostrar de plano, suficientemente, visível violação ao
direito de ir e vir do paciente.
De igual forma, ausente também o outro requisito, como seja,
o perigo no atraso da prestação jurisdicional, haja vista inexistir nos autos
qualquer comprovação de se encontrar o feito com vistas ao Órgão do
Ministério Público para oferecimento do Libelo.
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
27
Ante ao exposto, hei por bem negar a liminar requerida, ao
tempo em que, requisito as informações à autoridade aqui apontada coatora
no improrrogável prazo de 05 (cinco) dias.
Cumpra-se. Publique-se.
PALÁCIO DA JUSTIÇA CLÓVIS BEVILÁCQUA, em São Luís,
Capital do Estado do Maranhão, aos catorze dias do mês de março do ano
de dois mil e dois.
Desembargador ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
RELATOR
Referência:
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 3606/2002 – CHAPADINHA (03 VLS)
1° Apelantes: Antonio José Ferreira dos Santos, Antonio Ribeiro
da Silva, João Batista dos Santos e Raimundo Nonato dos Santos
Advogado: Dr. José Jámenes Ribeiro Calado
2° Apelante: Edmilson Alves de Aguiar
Advogado: Edmilson Alves de Aguiar
Apelado:
Ministério Público Estadual
Relatora: Desª. Nelma Celeste Sarney Costa
NOTIFICAÇÃO
Torno público para conhecimento dos interessados, que a
Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora dos autos epigrafados,
exarou às fls. 530 (quinhentas e trinta), despacho abrindo vista dos autos
às partes para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar as razões do recurso,
nos termos do artigo 600, § 4º do Código de Processo Penal.
COORDENADORIA JUDICIÁRIA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 21
de março de 2002.
JANAÍNA DE ALBUQUERQUE OLIVEIRA
Coordenadora Judiciária Criminal
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA TERÇA-FEIRA, 05 DE MARÇO DE 2002.
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0006581997 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: SERVEPEÇAS - SERVIÇOS E PEÇAS LTDA, COMAVE
- COMERCIAL MARANHENSE DE VEÍCULOS LTDA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA E SILVA
IMPETRADO: DESEMBARGADO ARTHUR ALMADA LIMA FILHO
LITISCONSORTE: BANCO DE CRÉDITO NACIONAL S/A
ADVOGADOS: LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO,
ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONÇALVES, IDUVALDO
OLETO, JORGE MANUEL LÁZARO, MARIA DE FÁTIMA DA SILVA
VIEIRA, FERNANDO PEREIRA, MARIA CECÍLIA DE LIMA AUILO,
CLÁUDIO ROBERTO GOMES DE ÁVILA, HELOÍSA MONTEIRO DE
PAULA DIAS, INÁCIO LUIZ DE CAMPOS MESQUITA, MARCELO
NUNES DE SOUSA, DENISE LUCI BERNARDINELLI CARAMICO,
DORALICE GARCIA BORGES OLIVIERI, LUIZ ANTÔNIO RIBEIRO
LONGO, MARIA TERESA BOTA GUERREIRO, MARILDA NABHAN,
MARCOS IVAN VLASIC BAJTOLO, MARTA VERÔNICA VENTURA
BORGES, RUBENS ALADIN DA SILVA, WILLI CABRAL ROSENTAL,
ARLINDO DELLA GIUSTINA, ROBSON MAFFUS MINA, AMÉRICO
D’AMBROSIO JÚNIOR, PAULO SÉRGIO GALINDO E MARLI
APARECIDA MONTEIRO FÉLIX
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
CÍVEIS REUNIDAS
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0038052002 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: LUÍS ANDRÉ LIMA ALMEIDA
ADVOGADOS: EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO E
ADERSON LOPES LIMA FILHO
IMPETRADO: GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ESTADO DO MARANHÃO E PRESIDENTE DA COMISSÃO
28
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
CENTRAL DE CONCURSOS
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0147681999 - (SÃO LUÍS) QUARTA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: UNIMED DE SÃO LUÍS - COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO
ADVOGADA: JANE ROSE CUNHA BENTIVÍ
AGRAVADO: DALCAR VEÍCULOS, PEÇAS E ACESSÓRIOS LTDA
ADVOGADOS: SANDRA FROTA ALBUQUERQUE DE CASTRO E
COSTA E MARIA SOLANGE CAVALCANTI FIGUEIREDO
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0010862002 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO,
KARINE PEREIRA MOUCHRECK, EDILSON JOSÉ MIRANDA E
SILVÂNIA SAMPAIO
AGRAVADA: CLAUDETE MARQUES MATOS
ADVOGADO: BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0010872002 - (SANTA LUZIA DO PARUÁ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE NOVA OLINDA DO MARANHÃO
ADVOGADOS: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO, EDUARDO AIRES CASTRO, HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO,
KARINE PEREIRA MOUCHRECK, EDILSON JOSÉ MIRANDA E
SILVÂNIA SAMPAIO
AGRAVADO: ADILSO EDUARDO RAMOS
ADVOGADO: BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
004-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036432002 - (SANTA LUZIA) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
AGRAVADA: ÂNGELA MARIA SANTOS SOUZA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
005-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036492002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: ALFREDO FANTINI INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
ADVOGADO: NIEDSON MANOEL DE MÉLO
AGRAVADO: SUBGERENTE DE FISCALIZAÇÃO DA GERÊNCIA DA
RECEITA ESTADUAL DO MARANHÃO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
006-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0036892002 - (BACABAL)
- PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: TAUGI MEDEIROS DO LAGO
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO E NATACHA
VELOSO CERQUEIRA
AGRAVADO: SÉRGIO ANTÔNIO BARROS BATISTA
ADVOGADOS: CLAYRTON ÉRICO BELINI MEDEIROS, FRANCISCO
MANOEL MARTINS CARVALHO E SEBASTIÃO ANTÔNIO
FERNANDES FILHO
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0059421993 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SÃO PAULO ALPARGATAS S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOGADO(A)(S): JOSUÉ BERGER DE ASSUMPÇÃO NETO, JOÃO
ROBERTO EGÍDIO PIZA FONTES
APELADO: COMÉRCIO VAREJISTA DE CALÇADOS E CONFECÇÕES
LTDA.
ADVOGADOS: JOSÉ DE RIBAMAR CUNHA OLIVEIRA E LECÍLIO
ESTRELLA DE SÁ
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0086151996 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JAMIL ELIAS FARAH
ADVOGADO: MIGUEL SALES FERREIRA VERAS
APELADO: J. A. COSTA & CIA. LTDA
ADVOGADO: JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0101131996 - (VITORINO FREIRE) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: FRANCISCO FRANCO DA SILVA
ADVOGADO: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA
APELADO: PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE ALTAMIRA
ADVOGADO: ROMÃO BIZARRIAS VILARINDO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0104481996 - (PRESIDENTE DUTRA)
- TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO AUTOLATINA S/A
ADVOGADOS: LUÍS CARLOS TAUNAY BERRETTINI, RICARDO
LUIZ DOS SANTOS CARVALHO, WAGNER JOSÉ MARAES CENTELHA, CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO E JOSÉ SILVA DO VALE
FILHO
APELADO: EVANDRO NONATO DE SOUSA FILHO
ADVOGADOS: AF ALI ABDON MOREIRA LIMA DA COSTA E MARCO AURÉLIO RAMOS FONSÊCA
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0043271997 - (AÇAILÂNDIA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOGADOS: IDELVÁLTER NUNES DA SILVA, VALUZIA MARIA
DA CUNHA SANTOS E VALDEMIR PESSOA PRAZERES
APELADO: SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTES RODOVIÁRIOS COLETIVOS DE CARGA E DERIVADOS DE PETRÓLEO DE IMPERATRIZ, AÇAILÂNDIA E DEMAIS MUNICÍPIOS
DA REGIÃO TOCANTINA
ADVOGADO: NILTON BIANQUINI FILHO, ANTÔNIO BORGES
NETO
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
006-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0061191997 - (SANTA LUZIA DO
PARUÁ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
ADVOGADO: RIOD BARBOSA AYOUB
APELADA: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTA LUZIA DO PARUÁ
ADVOGADO: LEONEL RODRIGUES MARINHO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
007-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0078181997 - (OLHO D’ÁGUA DAS
CUNHÃS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PREFEITO MUNICIPA L DE OLHO D’ ÁGUA DAS
CUNHÃS
ADVOGADOS: PAULO DE SOUSA MARQUES E JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
APELADA: MARIA GORETE BARBOSA NASCIMENTO
ADVOGADO: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
008-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0008141998 - (IMPERATRIZ) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PANTERA MÁQUINAS LTDA
ADVOGADO: MALAQUIAS PEREIRA NEVES
APELADO: ANTÔNIO CARLOS CARDOSO PONTES
ADVOGADO: CATARINO DOS SANTOS PEREIRA ABREU
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
009-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0039071998 - (TUNTUM) - SEGUNDA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A.
ADVOGADOS: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO, LUIZ SILVA
MOTA E GILMAR PEREIRA SANTOS
APELADO: ADEMAR GALDINO SILVA
ADVOGADO: AFONSO VALTER DE MENESES SERENO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
010-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0139931998 - (ITAPECURU-MIRIM) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAPECURU - MIRIM
ADVOGADOS: CARLOS AUGUSTO MACÊDO COUTO, JOSÉ SILVA
DO VALLE FILHO , RAIMUNDO FERREIRA MARQUES, DELMAR
CARNEIRO PESSOA JÚNIOR, CÂNDIDO JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA E VALBER MUNIZ
APELADA: ELZA LOPES VIEIRA
ADVOGADOS: BENEDITO DE JESUS NASCIMENTO NETO E
JAMILSON JOSÉ PEREIRA MUBÁRACK
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
011-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036831999 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTO DO
MARANHÃO-CAEMA
ADVOGADOS:
2º APELANTE: MARIA CELESTE EVERTON SERRA
ADVOGADOS: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, PEDRO LEONEL
PINTO DE CARVALHO, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA E MIRELLA PARADA
MARTINS
APELADO(A): COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOSTO DO
MARANHÃO-CAEMA(1º Apelado(a)), MARIA CELESTE EVERTON
SERRA(2º Apelado(a))
ADVOGADO(A)(S): PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA, PEDRO LEONEL PINTO DE CARVALHO, ULÍSSES CÉSAR MARTINS DE SOUSA,
VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, MIRELLA PARADA
MARTINS
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
012-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0086161999 - (IMPERATRIZ) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: ANTÔNIO LUCIANO MOURTHE LEAL E MARIA
HELENA CORREA LEAL
ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA
APELADO: RANCISCO BEZERRA DA SILVA FILHO
ADVOGADOS: IRIAM APARECIDA DOS SANTOS GRAGNANIN, JOSÉ
CLÉBIS DOS SANTOS, FRANCO KIOMITSU SUZUKI E ITAMAR
MACHADO CARDOSO
Relator:Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
013-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0112491999 - (CHAPADINHA) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: ALDEOTA CLUBE, MARIA THERESA PESSOA LIMA
E ISAIAS FORTES MENEZES
ADVOGADOS: TOMÉ GOMES LIMA E EDMILSON ALVES DE AGUIAR
APELADO: DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR
ADVOGADO: DELMAR CARNEIRO PESSOA JÚNIOR
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
29
014-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0069402000 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
1º APELANTE: ALBERTO LUÍS ARAÚJO MENDES
ADVOGADO:
2º APELANTE: FRIBEEF - COMÉRCIO DE CARNES LTDA
ADVOGADOS: ELAINE INÊS KONZEN, MÁRIO MÁRCIO DE
ALMEIDA SOUSA, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, SORAYA
ABDALLA SILVA SANTOS E CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
1º APELADO: FRIBEEF - COMÉRCIO DE CARNES LTDA
ADVOGADO:
2º APELADO: ALBERTO LUÍS ARAÚJO MENDES
ADVOGADOS: ELAINE INÊS KONZEN, MÁRIO MÁRCIO DE
ALMEIDA SOUSA, ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, SORAYA
ABDALLA SILVA SANTOS E CARLOS RENATO ALMEIDA MARINHO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
015-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0216712001 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: ADRIANO COÊLHO RIBEIRO, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO, JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO
SOARES RIBEIRO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA
DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS,
ROBERT SEGUINS FEITOSA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO
LAGO
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: HERBERTH COSTA FIGUEIREDO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
016-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036002002 - (PORTO FRANCO) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: VALEC ENGENHARIA CONSTRUÇÃO E FERROVIAS S.A.
ADVOGADO: JOSÉ CLÉBIS DOS SANTOS
APELADO: FRANCISCO DAS CHAGAS MAIA
ADVOGADOS: JÂNIO DE OLIVEIRA E JOSÉ AGENOR DOURADO
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
017-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036022002 - (SÃO RAIMUNDO DAS
MANGABEIRAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MUNICÍPIO DE SAMBAÍBA
ADVOGADO: ANTÔNIO EDSON CORRÊA DA FONSÊCA
APELADO: JOSÉ MOACY OLIVEIRA ALVES
ADVOGADO: LUIZ GONZAGA MARTINS
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
018-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036442002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: RAIMUNDO DE CASTRO MENEZES NETO
APELADA: CONSTRUTORA JOÃO VICENTE LTDA
ADVOGADO: ALFREDO SALIM DUAILIBE NETO E ANTÔNIO
CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
019-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036462002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: IMAGEM EDITORAÇÃO E INFORMÁTICA LTDA
ADVOGADO: JOSÉ MARQUES DE CARVALHO NETO
APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JOSÉ DE JESUS COSTA, CAYRO SANDRO
ALENCAR CARNEIRO, NILMA DO SOCORRO MACIEL MORAES,
GEDEÃO WOLFF SANTOS FILHO E JOÃO DA SILVA SANTIAGO
FILHO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
30
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
020-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0036762002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTES: GRACÍLIO TEIXEIRA RAPOSO E TEREZINHA DE
JESUS ROCHA RAPOSO
ADVOGADO: ÍTALO JORGE ARAÚJO
APELADA: ALDA MARIA DIAS DE FREITAS
ADVOGADOS: JOSÉ RAIMUNDO MOURA SANTOS E SUZAMIRA
RAMOS MOURA SANTOS
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
021-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037312002 - (CAXIAS) - TERCEIRA
CÂMARA CÍVEL
APELANTE: PAULO HENRIQUE SANTANA GUIMARÃES
ADVOGADO: BAZÍLIO BEZERRA DA SILVA
APELADSO: EVANGELINA MORAIS OLIVEIRA E EUZELINA MORAIS OLIVEIRA
ADVOGADO: MANOEL MESSIAS PEREIRA DE SOUSA
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
022-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0037472002 - (JOÃO LISBOA) QUARTA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: MARIA MEIRE DA SILVA BRITO
ADVOGADO: MÁRIO CÉSAR FONSECA DA CONCEIÇÃO
APELADA: ILA SOUSA DA SILVEIRA BEZERRA
ADVOGADO: FRANKLIN MAGNO DE MELO VERAS
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
*****************************
001-CORREIÇÃO PARCIAL N.º 0191981998 - (IMPERATRIZ) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: MÁRCIO THADEU SILVA MARQUES
REQUERIDA: JUÍZA DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA
JUVENTUDE DA COMARCA DE IMPERATRIZ
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
*****************************
001-REMESSA N.º 0023121996 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 3 VARA CIVEL DA FAZENDA
PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: EXPRESSO TIMBIRA LTDA
ADVOGADOS: ANTÔNIO CLETO GOMES E PAULO FERREIRA DE
AZEVEDO
REQUERIDO: DIRETOR DA 1ª. DIRETORIA REGIONAL DA FAZENDA
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
002-REMESSA N.º 0142621996 - (SÃO JOSÉ DE RIBAMAR) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
REQUERENTE: SILVESTRE BATISTA BOTÃO
ADVOGADOS: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO E VINÍCIUS CÉSAR
DE BERRÊDO MARTINS
REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
003-REMESSA N.º 0047211997 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE CAXIAS
ADVOGADOS: JOSÉ CARLOS SOUSA SILVA, FAUZE ELOUF SIMÃO
JÚNIOR
REQUERIDO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A
ADVOGADA: MARIA DE FÁTIMA GONZALEZ LEITE
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
D.O. PODER JUDICIÁRIO
004-REMESSA N.º 0041371999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: FRANCISCO PESSOA SANTANA , MARINALDO
SOARES RIBEIRO, LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, TERESINHA
BARROS VILAR , RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO, GÉRSON DE
OLIVEIRA COSTA FILHO, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES E
MARINALDO SOARES RIBEIRO
REQUERIDA: ALIETE DE CASTRO PAVÃO
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
005-REMESSA N.º 0041431999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: ORLANDO ANTÔNIO BERTRAND, TERESINHA
BARROS VILAR , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, MERALDO
CARVALHO BRANCO, FRANCISCO PESSOA SANTANA ,
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS
RAMADA E MARINALDO SOARES RIBEIRO
REQUERIDA: JONAS MENEZES SILVA
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
006-REMESSA N.º 0041881999 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MERALDO CARVALHO BRANCO, EZEQUIAS
SOUSA DE CARVALHO, TERESINHA BARROS VILAR , FRANCISCO
PESSOA SANTANA , JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, MARINALDO
SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, JÚLIO CÉSAR DE JESUS E ANIRA ALENCAR
MARQUES
REQUERIDO: EMÍLIO AYOUB
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
007-REMESSA N.º 0042141999 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO
PESSOA SANTANA , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, TERESINHA
BARROS VILAR , GÉRSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO E
ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA
REQUERIDA: ELIANA RIBAMAR ALVES OLIVEIRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
008-REMESSA N.º 0042191999 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA,
MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO
FILHO, AQUILES SILVA VALENTE, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES
E SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA
REQUERIDO: MÁRIO CERVEIRA MATOS MARQUES
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
009-REMESSA N.º 0080931999 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARINALDO
SOARES RIBEIRO, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, JOSÉ
RIBAMAR RAMOS MACHADO E JÚLIO CÉSAR DE JESUS
REQUERIDO: REGINALDO COSTA SILVA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
010-REMESSA N.º 0081211999 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO
PESSOA SANTANA , EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, ORLANDO
ANTONIO BERTRAND, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, MARIA
DO SOCORRO MORAIS RAMADA E SILVIA MARIA FRAZÃO DE
SOUZA
REQUERIDO: FRASE ENGENHARIA LTDA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
011-REMESSA N.º 0135221999 - (TUNTUM) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM
REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM
ADVOGADO: AUGUSTO FRAZÃO DE SÁ MENEZES FILHO
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE TUNTUM
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
012-REMESSA N.º 0135281999 - (TUNTUM) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE TUNTUM
REQUERENTES: JOSÉ RIBAMAR DA COSTA, NEUZÉ MENEZES DA
COSTA, FRANCISCO GOMES DE ALMEIDA, RAIMUNDO NONATO
TEIXEIRA, ANTÔNIO JOAQUIM DA CUNHA FILHO E CARLOS
AUGUSTO DA CUNHA
ADVOGADO: AIRTON JOSÉ DE SOUSA
REQUERIDA: CÂMARA MUNICIPAL DE TUNTUM
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
013-REMESSA N.º 0013452000 - (VITORINO FREIRE) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
VITORINO FREIRE
REQUERENTE: HÉLIO SILVA DUTRA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS
REQUERIDO: PREFEITO MUNICIPAL DE PIO XII
ADVOGADO: JURACÍ GOMES BANDEIRA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
014-REMESSA N.º 0031612000 - (PORTO FRANCO) - PRIMEIRA
CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PORTO FRANCO
REQUERENTES: EDNILSE GOMES CAVALCANTI, MARIA DA CONCEIÇÃO RODRIGUES PESSOA, EDMILSON ALVES MARTINS E
PEDRO ALVES DE CARVALHO
ADVOGADOS: MÁRCIO FERREIRA BRITO E EVERSON GOMES
CAVALCANTI
REQUERIDO: PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPESTRE
ADVOGADO: FRANCISCO BANDEIRA COUTINHO
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
015-REMESSA N.º 0028122002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚ-
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
31
BLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES
RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA
NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA
MARTINS DANTAS, MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA ARAÚJO E
RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: RAIMUNDO SERRA CUTRIM
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
016-REMESSA N.º 0028132002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, JOÃO VIANEY CORDEIRO MENDONÇA, MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, TERESINHA
DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, ADRIANA MARTINS DANTAS,
ROBERT SEGUINS FEITOSA E MARCELO ANTÔNIO NOGUEIRA
ARAÚJO
REQUERIDA: VIANA E SANTOS LTDA
Relator: Des. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
017-REMESSA N.º 0028142002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, JOSÉ
RIBAMAR RAMOS MACHADO, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE E JÚLIO CÉSAR DE JESUS
REQUERIDO: LÁZARO DOS SANTOS
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
018-REMESSA N.º 0028152002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORE: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES
RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA
NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, ANIRA ALENCAR
MARQUES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, MANOEL
SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: COMÉRCIO E TRANSPORTE PARAÍSO LTDA
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
019-REMESSA N.º 0028162002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES
RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA
NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA AMORIM, ANIRA ALENCAR
MARQUES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, MANOEL
SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: JOSÉ RIBAMAR JUNIOR
ADVOGADO: MANOEL ANTÔNIO XAVIER
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
020-REMESSA N.º 0028172002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
32
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA, MARIA TERESA DE JESUS PEREIRA TRINDADE E JÚLIO CÉSAR DE JESUS
REQUERIDO: JOSÉ DA CONCEIÇÃO PINHEIRO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
021-REMESSA N.º 0028182002 - (SÃO LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: FRANCISCO PESSOA SANTANA , MARINALDO
SOARES RIBEIRO, LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA, AQUILES
SILVA VALENTE, FRANCISCO PEREIRA DE BRITO FILHO, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES , JOSÉ RIBAMAR RAMOS REIS E
TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO
REQUERIDO: JOÃO SILVA SOUSA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
022-REMESSA N.º 0028192002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, ARISTÓFILO
FRANCO PEREIRA, MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA, SILVIA MARIA FRAZÃO DE SOUZA E JÚLIO CÉSAR DE JESUS
REQUERIDO: LUÍS HENRIQUE NASCIMENTO DE MOURA
Relator: Des. MILSON DE SOUZA COUTINHO
023-REMESSA N.º 0028202002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES
RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA
NUNES, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO E RICARDO
WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDO: ALMIR RIBEIRO QUEIROS
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
024-REMESSA N.º 0028212002 - (SÃO LUÍS) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: MARINALDO SOARES RIBEIRO, FRANCISCO
PEREIRA DE BRITO FILHO, LUÍS CARLOS SOARES DE ALMEIDA,
EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO, MÁRCIA CERVEIRA MARQUES,
JOSÉ RIBAMAR RAMOS MACHADO, TERESINHA DE LISIEUX
LOPES ARAÚJO E JÚLIO CÉSAR DE JESUS
REQUERIDO: ANTÔNIO JOSÉ DE CASTRO FILHO
ADVOGADO: VICTÓRIO DE OLIVEIRA RICCI
Relatora: Desª CLEONICE SILVA FREIRE
025-REMESSA N.º 0028222002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
PROCURADORES: JÚLIO CÉSAR DE JESUS, MARINALDO SOARES
RIBEIRO, ARISTÓFILO FRANCO PEREIRA, ANIRA ALENCAR MAR-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
QUES, JOSÉ INÁCIO TEIXEIRA NUNES, JOSÉ ARMANDO COSTA
AMORIM, TERESINHA DE LISIEUX LOPES ARAÚJO, MANOEL
SERRÃO DA SILVEIRA LACERDA E RICARDO WAGNER DE CARVALHO LAGO
REQUERIDA: PANIFICADORA SOL E MAR
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
026-REMESSA N.º 0037302002 - (CAXIAS) - TERCEIRA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE
CAXIAS
REQUERENTE: MED - SURGERY COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES
LTDA
ADVOGADO: SÉRGIO GERALDO MACIEL PIRES
REQUERIDO: MUNICÍPIO DE CAXIAS
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0018762002 - (TIMON) - SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: PAULO HENRIQUE SANTANA GUIMARÃES
ADVOGADOS: MANOEL FRANCISCO DE SOUSA SOARES, JOELSON
DA SILVA CARVALHO E SÉRGIO ROBERTO PEREIRA DA SILVA
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: SÉRGIO HENRIQUE FURTADO COELHO
Relator: Des. JOSÉ PIRES DA FONSÊCA (JURISDIÇÃO PREVENTA)
002-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0020142002 - (GUIMARÃES) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: ISMAEL AMORIM
ADVOGADO: BENEDITO CARDOSO FONTES
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: JOSÉ RAIMUNDO LEITE FILHO.
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
003-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0036042002 - (ITAPECURU-MIRIM) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
APELANTE: FRANCISCO SOARES MORENO
ADVOGADO: JOSÉ ALBERTO NEVES DOS SANTOS
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: MARIA DA GRAÇA PERES SOARES AMORIM
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
*****************************
001-HABEAS CORPUS N.º 0037812002 - (PINDARÉ-MIRIM) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: LOURENÇO MARTINS DOS SANTOS
IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO
MARANHÃO
DEFENSOR PÚBLICO: ALBERTO GUILHERME TAVARES DE ARAÚJO E SILVA
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PINDARÉMIRIM
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
002-HABEAS CORPUS N.º 0037842002 - (PAÇO DO LUMIAR) PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
PACIENTE: WILSON BORGES DE OLIVEIRA FILHO
ADVOGADO: DOMINGOS FRANCISCO DUTRA FILHO
IMPETRADA: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE PAÇO DO
LUMIAR
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 05 DE MARçO DE 2002.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR GERAL
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSOS DISTRIBUÍDOS NA QUARTA-FEIRA, 06 DE MARÇO DE 2002.
PLENÁRIO
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0039262002 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO
DO MARANHÃO - ASPEM
ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL
PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA
TROVÃO E CÍCERO OLIVEIRA
IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES
002-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0039292002 - (SÃO LUÍS) TRIBUNAL PLENO
IMPETRANTE: ASSOCIAÇÃO DOS PROCURADORES DO ESTADO
DO MARANHÃO - ASPEM
ADVOGADOS: SIDNEY FILHO NUNES ROCHA , PEDRO LEONEL
PINTO DE CARVALHO, JEZANIAS DO RÊGO MONTEIRO, VALÉRIA LAUANDE CARVALHO COSTA, ANGÉLICA MONTEIRO DE
ALBUQUERQUE, FABIANA CRISTINA SCALDAFERRI ZIEGLER,
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA, MARCEL CÉZAR SILVA
TROVÃO E CÍCERO OLIVEIRA
IMPETRADA: GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator: Des. JÚLIO ARAÚJO AIRES (JURISDIÇÃO PREVENTA)
*****************************
001-PROCESSO ADMINISTRATIVO DE JUSTIFICAÇÃO MILITAR N.º 0030502000 - (SÃO LUÍS) - TRIBUNAL PLENO
JUSTIFICANTE: JOSÉ RAIMUNDO CORRÊA LEITE
ADVOGADO: RAIMUNDO NONATO CARVALHO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
CÍVEIS REUNIDAS
001-EMBARGOS INFRINGENTES N.º 0013391995 - CÂMARAS
CÍVEIS REUNIDAS
EMBARGANTE: ESTADO DO MARANHÃO
PROCURADOR: JOSÉ BRITO DE SOUZA
EMBARGADO: JOSÉ MORAES FILHO
ADVOGADOS: LUIZ SILVEIRA DE CARVALHO, JOSÉ RIBAMAR
ELOUF JÚNIOR E RAIMUNDO PINHEIRO JÚNIOR
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
****************************
001-MANDADO DE SEGURANÇA N.º 0013682002 - (SÃO LUÍS) CÂMARAS CÍVEIS REUNIDAS
IMPETRANTE: PEDRO BATISTA LOBATO DE AZEVEDO
ADVOGADOS: TÂNIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS , PAULO
HENRIQUE AZEVEDO LIMA E SILVIA AMÉLIA AMARAL OLIVEIRA
IMPETRADO: GERENTE DE ESTADO DE JUSTIÇA, SEGURANÇA
PÚBLICA E CIDADANIA DO MARANHÃO
Relator: Des. RAYMUNDO LICIANO DE CARVALHO
CÍVEIS ISOLADAS
001-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038282002 - (SÃO LUÍS) PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTE: LUCIANA MARÃO FÉLIX
ADVOGADOS: GLENDA MARÃO VIANA PEREIRA, JOSÉ CALDAS
GOIS, JOSÉ CALDAS GOIS JÚNIOR E CLARISSA BRITO VAL
AGRAVADA: DIANA ROSALINA SERRA DE ALMEIDA
ADVOGADO: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
Relator: Des. JORGE RACHID MUBÁRACK MALUF
002-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038432002 - (MATÕES) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
33
AGRAVANTE: COMPANHIA ENERGÉRTICA DO MARANHÃO CEMAR
ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, ROGÉRIO COÊLHO ROCHA E RODRIGO
FONTOURA FIORAVANTE
AGRAVADO: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTO - SAAE
ADVOGADO: FRANCISCO NUNES DE BRITO FILHO
Relator: Des. JOSÉ STÉLIO NUNES MUNIZ
003-AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 0038672002 (BARREIRINHAS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
AGRAVANTES: JOSÉ RIBAMAR PEREIRA DA SILVA E ANTÔNIO
JORGE SANTOS RIBEIRO
ADVOGADOS: ROSÂNGELA ARAÚJO GOULART, FERNANDO
AUGUSTO BRAGANÇA, FREDERICO LAULETTA E MARIA IELVA
M. BRITO
AGRAVADO: FRANCISCO RAMOS DE JESUS AGUIAR GARCIA
ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FALCÃO TEIXEIRA
LITISCONSORTES: LUZIANE LOPES RODRIGUES LISBOA, FRANK
ANTONIO DOS SANTOS DA CRUZ, MARIA DA GLÓRIA SILVA DOS
SANTOS, CLAUDIOMAR AZEVEDO CARNEIRO E JOSÉ VIEIRA
BRUZACA
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
*****************************
001-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0018072002 - (CHAPADINHA) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: JAMIL AGUIAR DA SILVA
ADVOGADO: INALDO ALVES PINTO E JOSÉ CARLOS TAVARES
DURANS
APELADO: AGNO AUGUSTO BACELAR NUNES
ADVOGADO: ARCOS ALESSANDRO COUTINHO PASSOS LOBO
Relator: ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
002-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038202002 - (SÃO LUÍS) - QUARTA
CÂMARA CÍVEL
APELANTES GM LEASING S/A - ARRENDAMENTO MERCANTIL,
AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELVÉE BRAGANÇA E JOÃO PESSOA MENDES BRAGANÇA
ADVOGADA: ROSÂNGELA DE GATIMA ARAÚJO GOULART
APELADOS: JOÃO AUGUSTO SAULNIER DE PIERRELVÉE
BRAGANÇA, JOÃO PESSOA MENDES BRAGANÇA E GM LEASING S/
A - ARRENDAMENTO MERCANTIL
ADVOGADOS: LUÍS ANTÔNIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA E SILVA
E RICARDO GAMA PESTANA
Relatora: Desª MARIA DULCE SOARES CLEMENTINO
003-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038222002 - (SÃO LUÍS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DO MARANHÃO - CEMAR
ADVOGADOS: GILBERTO COSTA SOARES, ENEÁS DE VILHENA
FRAZÃO JÚNIOR, RAIMUNDO NONATO LEITE MORAES, FLÁVIO
RECCH LAVAREDA, LUIZ CÁSSIO ALVES DE MELO, WELLINGTON
GUANABARA LEIROS, CARLENE GASPAR CARVALHO, JÚLIO
CÉSAR MAIA ARAÚJO, JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO, ROBERTA
TRAVINCAS E ROGÉRIO COÊLHO ROCHA
APELADA: GISELE GASPAR LOPES FROZ
ADVOGADOS: JOCIMAR CUTRIM FRÓZ E SEBASTIÃO DA CRUZ
MOREIRA
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR (JURISDIÇÃO
PREVENTA)
004-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038822002 - (SANTA INÊS) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
ADVOGADOS: DANIEL PAES RIBEIRO JÚNIOR, ANDRÉ MAURÍCIO
34
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RAISON ALVES TEIXEIRA, HORÁCIO MARINHO NORMANDO,
PEDRO DE ABREU MARIANI, FRANCISCO ROILAN DE LIMA, LUIZ
ANDRÉ NUNES DE OLIVEIRA, ROGÉRIO AGUEDA, ADRIANA DA
SILVA GARCIA BASTOS, AFONSO HENRIQUE CORDEIRO, ANTÔNIO CARLOS FRANCO, CARLOS AUGUSTO BEHRENSDORF
DERRAIK, CELINA GASPAR DOIN SILVA, CONSUÊLO RIBEIRO
BETZOLD, KÁTIA CHRISTINA VASCONCELOS RABÊLO DE MELO,
LUCIANA DE MORAIS FERREIRA, LUIZ FELIPE ROCHA SEABRA,
VALÉRIA MAIA BARCELLOS, JOSÉ ALBERTO DA COSTA ARAÚJO,
RODRIGO AUGUSTO AZEVEDO DE OLIVEIRA, SÉRGIO FERREIRA
SANTIAGO, MARCOS ANDRÉ BASÍLIO PEREIRA DE SOUZA, WASHINGTON DE ÁVILA FILHO, THOMAS JEFFERSON FOWLER, JOSÉ
AMÉRICO OLIVEIRA DA SILVA E OUTROS
APELADO: TERTO RODRIGUES DE JESUS
ADVOGADOS: LUIZ CARLOS COSTA A LVES E GISLAINE DE
ANDRADE RAPOSO BARROS
Relator: Des. RAIMUNDO FREIRE CUTRIM
ADVOGADOS: JOSÉ FERNANDO MENDONÇA E SÉRGIO ROBERTO
PEREIRA DA SILVA
Relator: Des. ANTONIO FERNANDO BAYMA ARAUJO
005-APELAÇÃO CÍVEL N.º 0038832002 - (IMPERATRIZ) - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL
APELANTE: BANCO ITAÚ S/A
ADVOGADOS: JONÍLSON ALMEIDA VIANA, MARCELO HABICE
DA MOTTA, SELMA NEGRO CAPETO, FERNANDO OLAVO SADDI
CASTRO, LUIZ EDUARDO CARAM GARCIA, RUDYANE MANCINI
RAHAL , ANA CLÁUDIA ALMEIDA DE FREITAS BARROS, ANDRÉ
CRUZ DE AGUIAR , ANDRÉ RICARDO LEMES DA SILVA, CAROLINA DE SOUZA SÔRO, ELIZABETH MARÓJA AULICINO, FÁBIO
CUNHA DOWER, FLÁVIA YOSHIMOTO, FULVIA HELENA DE GIOIA
PAOLI, KONSTANTINOS JEAN ANDREOPOULOS, LEONOR MARIA PASTORE, MARCO ANTÔNIO SOBRAL STEIN, MARGARETH
BIERWAGEN, MIGUEL CORDEIRO NUNES, PAULO NOGUEIRA
PIZZO, MÔNICA YOSHIZATO, PRISCILLA MARIA BASSETO
AVALLONE, RENATA MALUF, WANNER FERREIRA FRANCO, YARA
DUAD, CRISTIANO AUGUSTO DE OLIVEIRA ALMEIDA,
FERNANDO LINO DOS REIS E SIRLEY CLAUS PRADO
CÍVEL E COMÉRCIO
APELADO: ANRCIZO DA COSTA FARIAS
ADVOGADO: MANOEL VIEIRA DA SILVA
Relator: Des. CLEONES CARVALHO CUNHA
*****************************
001-REMESSA N.º 0039022002 - (BURITI) - SEGUNDA CÂMARA
CÍVEL
REMETENTE: JUÍZA DE DIREITO DA COMARCA DE BURITI
REQUERENTE: MUNICÍPIO DE BURITI
ADVOGADO: SEBASTIÃO SOUZA DA SILVA
REQUERIDO: ALAN GEORGE NOVAIS VIANA
ADVOGADO: SEBASTIÃO ANTÔNIO FERNANDES FILHO
Relator: Des. ANTONIO GUERREIRO JÚNIOR
CRIMINAIS ISOLADAS
001-APELAÇÃO CRIMINAL N.º 0036062002 - (CHAPADINHA) SEGUNDA CÂMARA CRIMINAL
APELANTES: ANTÔNIO JOSÉ FERREIRA DOS SANTOS, ANTÔNIO
RIBEIRO DA SILVA, JOÃO BATISTA DOS SANTOS, RAIMUNDO
NONATO DOS SANTOS E EDMILSON ALVES DE AGUIAR
ADVOGADOS: JOSÉ JÁMENES RIBEIRO CALADO E EDMILSON
ALVES DE AGUIAR
APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Relatora: Desª NELMA CELESTE SOUZA SILVA SARNEY COSTA
*****************************
001-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0036722002 - (SÃO LUÍS)
- PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTORA: LIZE DE MARIA BRANDÃO DE SÁ COSTA
RECORRIDOS: ANTÔNIO CARLOS MARTINS JÚNIOR, ANTÔNIO COSTA, JOSÉ DE JESUS NOVAIS VIEIRA, SÉRGIO HENRIQUE DOS REIS,
JOSÉ RIBAMAR PEREIRA SOBRINHO E NILMAR DA GAMA ROCHA
002-RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N.º 0036822002 - (SÃO
LUÍS) - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL
RECORRENTE: MANOEL SOUSA PEREIRA
DEFENSOR PÚBLICO: MARCELO MORAES RÊGO DE SOUZA
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
PROMOTOR: RICARDO HENRIQUE DE ALMEIDA
Relator: Des. BENEDITO DE JESUS GUIMARÃES BELO
SECRETARIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO
MARANHÃO, EM SÃO LUÍS, 06 DE MARÇO DE 2002.
FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COÊLHO FILHO
DIRETOR-GERAL
COMARCA DA CAPITAL
PRIMEIRO CARTÓRIO CÍVEL - JUIZO DE DIREITO DA PRIMEIRA VARA CÍVEL - JUIZ: DR. JOSEMAR LOPES SANTOS. ESCRIVÃ: LAURA RABÊLO
R E S E N H A SENTENÇA
1.
Proc. 18396/2001. Reg. nº . 542/01. Ação de Busca e Apreensão. Autor: BANCO FORD S/A . (Adv. José Luis da Silva Santana ). Réu :
ALDENIRA SILVA MOTA. Conclusão da Sentença de fls. 21. “ ... JULGO
PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, declaro consolidada a
propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo, descrito na petição
inicial, nas mãos do requerente e proprietário fiduciário. Condeno a
Suplicada ao pagamento da custas do processo e honorários advocatícios,
que arbitro em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento.
P. R. I. São Luis, 13 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de
Direito.”
2.
Proc. 258/2002. Reg. nº 10/2002. Ação de Busca e Apreensão.
Autor: BANCO FORD S/A . (Adv. José Luis da Silva Santana). Réu : LUIZ
DA SILVA RIOS. Conclusão da Sentença de fls. 24/25. “. .. JULGO PROCEDENTE O PEDIDO e, consequentemente, declaro consolidada a propriedade e a posse plena e exclusiva do veículo, descrito na petição inicial,
nas mãos do requerente e proprietário fiduciário. Condeno a Suplicada ao
pagamento da custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro
em 20% sobre o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P. R. I. São
Luis, 14 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
3.
Proc. 11846/2000. Reg. nº 404/2000. Ação de Busca e Apreensão. Autor: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA. (Adv.
Enésio Ferreira da Silva). Réu : JOSÉ RIBAMAR PINHEIRO DA SILVA.
Conclusão da Sentença de fls. 39/40. “ ... JULGO PROCEDENTE O
PEDIDO e, consequentemente, declaro consolidada a propriedade e a
posse plena e exclusiva do veículo, descrito na petição inicial, nas mãos do
requerente e proprietário fiduciário. Condeno a Suplicada ao pagamento
da custas do processo e honorários advocatícios, que arbitro em 20% sobre
o valor da causa, corrigidos desde o ajuizamento. P. R. I. São Luis, 14 de
março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
4.
Proc. 8449/2000. Reg. nº 285/2000. Ação de reintegração de
Posse. Autor: LUIZ ANTONIO DA SILVA. (Adv. Ezequias Sousa de Carvalho). Réu: ERIVAN OLIVEIRA BARBOSA. (MEDE NORTE LTDA).
(Adv. Benones Vieira de Araújo). Conclusão da Sentença de fls. 115/120.
“ ... ISTO POSTO, com esteio na argumentação ora expendida e ao mais
que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, condenando o
autor ao pagamento das custas e honorários advocatícios, que arbitro em
20% (vinte por cento) do valor da causa, corrigida monetariamente. P. R.
I. São Luis, 13 de março de 2002. Josemar Lopes Santos, Juiz de Direito.”
Confere com original, dou fé. São Luis, 18 de março de 2002.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível.
Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr.
Luiz de França Belchior Silva Escrivã: Ozimar Costa.
Processo nº 16153/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: ABN
– AMRO REAL S/A. Advogados: Drs. Luiz Claudio Affonso Miranda e
Marcelo Ponte Ferreira de Souza. Requerido: WALMIR JANSEN
FERREIRA. Advogados: Drs. Iuri Braga Monteiro e Soraya Abdalla Silva
dos Santos. Conclusão da sentença de fls. ...Face a isso a para que
produza seus jurídicos efeitos, homologo referida avença, extinguindo, na
oportunidade, este processo, e o que faço com arrimo na regra do art. 269,
III, do Código de Processo Civil, superada que está a questão de mérito.
Custas e honorários advocatícios como avençado. Arquivem-se os autos
após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedente, a baixa na Distribuição. Expeça-se Alvará, visando a liberação do
dinheiro depositado em contra judicial em favor do autor, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publique-se e registre-se. São
Luís, 13 de março de 2002” as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 3584/2002. Medida Cautelar de Busca e Apreensão. Requerente: FRANCISCO DAS CHAGAS SILVA FERNANDES. Advogado: Dr.
Rubem Ferreira de Castro. Requerido: LUCIANO SOARES MELO. Conclusão da sentença de fls. 17/19: .. “Ante a inépcia de sua petição
inicial, indefiro-a, o que faço com base no art. 295, I e parágrafo único,
inciso III, do Código de Processo Civil. Julgo, em conseqüência, extinto
este processo, sem apreciação do seu mérito, presentes aqui as disposições
do art. 267, VI c/c 459, caput, segunda parte, do CPC. Publique-se e
registre-se. Certificada a inexistência de recurso, arquivem-se os autos
após baixa na Distribuição. São Luís, 08 de março de 2002” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
Processo nº 1238/2002. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO GENERAL MOTORS S/A. Advogada: Dra. Larissa Abdalla Britto
Fialho. Requerido: JOSÉ DE RIBAMAR ATHAYDE LIMA E SILVA.
Conclusão da sentença de fls. 42/43: “...Face ao exposto, julgo procedente a presente ação e declaro consolidadas na parte autora a posse e a
propriedade do veículo automotor supra descrito, podendo o mesmo
demandante, em conseqüência, fazer transferência para si do aludido bem,
junto ao DETRAN. Pagará o réu as custas do processos e os honorários
advocatícios, estes no valor correspondente a 20% do atribuído à causa,
observadas as correções de lei. Oportunamente, expeça-se alvará, querendo o autor, para a transferência do referido veículo para si ou para terceiro. Publique-se e registre-se. São Luís, 11 de março de 2001”.as) Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
35
A título de indenização por danos materiais, a importância de R$ 6.000,00
(seis mil reais), que é, aliás, a reconhecida pela própria demandada como
a correspondente aos danos dessa natureza sofrido pelos autores (cf. fl.
77); b) - A título de indenização por danos morais a importância de R$
30.449,00 (trinta mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), que
corresponde a 1/4 (um quarto) do preço do apartamento pago pelos autores à ré, que considero justa. Pagará ainda a requerida as custas do processo
e os honorários advocatícios, estes em favor do advogado dos autores e no
valor correspondente a 20% do total da condenação. Total apurado a ser
monetariamente corrigido, tendo como data inicial de incidência a da
citação (26.07.99 - fl. 67). Juros de mora de 0,5% (meio por cento) ao
mês - arts. 1.062 do CC e 293 do CPC — aí também incidentes nos
mesmos moldes, presente aqui a recomendação contida na Súmula 54 do
STJ. Publique-se e registre-se. São Luís, 12 de março de 2002. as) Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível.
Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr.
Luiz de França Belchior Silva Escrivã: Ozimar Costa.
Processo nº Processo nº 6313/2001. Ação de Busca Apreensão. Requerente: ITAÚ SEGUROS S/A. Advogado: Dr. Walter Marques Cruz.
Requerido: CLÁUDIO PINTO DOS REIS. Conclusão da sentença de
fls. 42/43: ... “Por isso que, ante o exposto e o que mais nos autos consta,
julgo procedente a presente ação, determinando, na oportunidade, seja o
réu intimado a, no prazo de vinte e quatro horas, fazer entrega do veículo
automotor antes descrito ou o seu equivalente em dinheiro, cujo montante e de R$ 2.891,11, sob pena de prisão. Pagará a ré as custas do processo
e honorários advocatícios, estes em favor da autora e no valor correspondente a 20% do atribuído à causa. Publique-se. São Luís, 07 de março de
2002” as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível.
Processo nº 18892/2001. Ação de Busca e Apreensão. Requerente: BANCO FORD S/A, Advogado: Dr. José Luís da Silva Santana. Requerido:
JOÃO ANTONIO TEIXEIRA SILVA. Conclusão da sentença de fls.
22: “... Face a isso e com fulcro no art. 158, parágrafo único, do CPC,
homologo referida desistência, extinguindo, na oportunidade, este processo sem exame do mérito, o que faço também com arrimo na regra do
art. 267, VIII do mesmo diploma legal. Custas pela autor (art. 26, caput,
do CPC). Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado desta, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Publique-se e registre-se. São Luís, 05 de março de 2002” as) Vicente de Paula
Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 769/2000. Ação Ordinária. Requerente: JOSEMAR BEZERRA RAPOSO. Advogados: Drs. Valéria Lauande Carvalho Costa e Sidney
Filho Nunes Rocha. Requerida: TELEMAR – TELECOMUNICAÇÕES
DO MARANHÃO S/A. Advogado: Dr. José Carlos Rapôso Cartágenes.
Conclusão da sentença de fls. 212/218: ... “Posto isto, impõe-se
reconhecer, data venia, não ter sido conduta ilícita o proceder da ré,
consistente em instalar com atraso o telefone do autor, razão porque julgo
improcedente o pedido por este formulado. Pagará o demandante as custas do processo e os honorários advocatícios, estes em favor do advogado
da ré e no valor correspondente a 20% do atribuído à causa. Publique-se e
registre. São Luís, 13 de março de 2002” as) Vicente de Paula Gomes de
Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível
Processo nº 8620/2000. Ação de Indenização por Danos Morais ( Execução de Sentença Definitiva). Exequente: ANGÉLICA FIQUENE SOBRINHA. Advogadas: Dras. Divana Sousa e Rosimary Lacerda Nascimento. Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A. Advogada:
Dra. Maria de Fátima Gonazalez Leite. Conclusão da sentença de fls.
129: “... Face a isso e com fulcro no art. 794, I, do Código de Processo
Civil, julgo extinta a presente Execução. Custas, como de lei. Certificada
a inexistência de recurso, Arquivem-se os autos, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Expeça-se, outrossim,
alvará em favor da exequente, como requerido na postulação de fls. 125/
126, independentemente do trânsito em julgado desta sentença. Publiquese e registre-se. São Luís, 05 de março de 2002”. as) Vicente de Paula
Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 8307/1999. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Requerentes: ELIÉZER RONG DE ARAÚJO E MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE ARAÚJO. Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira.
Requerida: CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A. Advogados: Dr.
Renato Rolim Viégas e Ary Fausto Maia. Conclusão da sentença de
fls. 304: ... “ Ante o exposto e o que mais dos autos consta, julgo
procedente o pedido dos autores, pelo que condeno a ré a pagar-lhes: a) -
Processo nº 19058/1996. Ação de Indenização por Danos Morais (Execução de Sentença Definitiva) Exequente: MARIA DO ROSÁRIO DE
FÁTIMA FORTES BRAGA. Advogado: Dra. Maia do Carmo Mendonça
dos Santos . Executado: BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A.
Advogada: Dra. Maria de Fátima Gonazalez Leite. Conclusão da sentença de fls. 176: “... Face a isso e com fulcro no art. 794, I, do Código
de Processo Civil, julgo extinta a presente Execução. Custas, como de lei.
36
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Certificada a inexistência de recurso, Arquivem-se os autos, providenciando-se, contudo, precedentemente, a baixa na Distribuição. Expeça-se,
outrossim, alvará em favor da exequente, como requerido na postulação
de fls. 174, independentemente do trânsito em julgado desta sentença.
Publique-se e registre-se. São Luís, 06 de março de 2002” as) Vicente de
Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 28172/1995. Embargos à Execução. Embargantes: NÉLIO
BRANDÃO NEVES E SUA MULHER HAIDÉE DE AMARIA FONSECA
NEVES E WALTER JANSONS. Advogado: Dr. José de Ribamar Coelho
Bandeira. Embargado: RAYAL RIBEIRO VIANA. Advogado: Dr. Sebastião Silva Magalhães. Conclusão da sentença de fls. 250/251: “... Assim, como a sentença sob execução restou desconstituída pelo egrégio
Tribunal de Justiça deste Estado, acha-se este feito desprovido dos pressupostos de constituição e de desenvolvimento valido e regular. Com este
registro, julgo extinto este processo sem apreciação de seu mérito, fazendo-o com fulcro no art. 267, IV, c/c o art. 459, caput, primeira parte, do
Código de Processo Civil. Custas pelas partes, pro rata. Honorários
advocaticios a cargo de cada parte em relação a seus respectivos advogados. Publique-se e registre-se. Transitada esta em julgado, arquivem-se os
autos após baixa na Distribuição. São Luís, 04 de março de 2002. as)
Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
RESENHAS
Do Quarto Cartório Cível. Juízo de Direito da 4.ª Vara Cível.
Juiz: Dr. Vicente de Paula Gomes de Castro. Juiz Auxiliar: Dr.
Luiz de França Belchior Silva Escrivã: Ozimar Costa.
Processo nº 82-A/2002. Pedido de Busca e Apreensão. Requerente:
MARCIA HELENA CAMPOS NASCIMENTO. Advogado: Dr. Antonio
Carlos Muniz Cantanhede . Requerido: Walber da Conceição de Jesus.
Despacho de fls. 14. “O pedido de busca e apreensão de fls. 02/04 está
posto como petição intermediária. Não se trata, pois, de petição inicial de
ação que vise à consecução da mencionada constrição. Como não é cabível busca e apreensão em ação revindicatória, indefiro pleito. Publique-se.
São Luís, 06.03.2002” as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 8307/1999. Ação de Indenização por Danos Morais e Materiais. Requerentes: ELIÉZER RONG DE ARAÚJO E MARIA DO ROSÁRIO ALVES DE ARAÚJO. Advogado: Dr. Luiz Henrique Falcão Teixeira.
Requerida: CONSTRUTORA MOTA MACHADO S/A. Advogados: Dr.
Renato Rolim Viégas e Ary Fausto Maia. Despacho de fls. 313: “ Processo a mim encaminhado concluso em face de determinação minha nesse
sentido. Junte-se aos autos petição do autor, que apresento à parte, a qual
não foi antes aqui entranhada em face de o processo achar-se concluso
para sentença na data de ajuizamento da mesma Publique-se São Luís,
14.03.02” as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara
Cível.
Processo nº 8676/1999. Ação de Execução Forçada. Exequente: LOJÃO
DAS TINTAS LTDA. Advogado: Dr. Iuri Braga Monteiro. Executado:
LEOBINO SILVA TUPINAMBÁ. Despacho de fls. 90: Ante os termos
da promoção retro (fls. 56/58), designo para doravante funcionar neste
processo o Oficial de Justiça Haroldo A. Prado, do quadro de pessoal deste
Juízo, em substituição a Josafá Muniz Pinto, porquanto este, conforme
registro constantes dos autos (cf. fls. 47v/50), reteve consigo o mandado
de penhora por mais de trinta dias. Expeça-se novo mandado visando ao
cumprimento da determinação contida no despacho de fl. 45. Conclusos,
após, para exame das imputações formuladas pela exequente contra o
meirinho ora substituído e constantes do sobredito petitório. Publique-se.
São Luís, 15.03.2002” as) Vicente de Paula Gomes de Castro Juiz de
Direito da 4ª Vara Cível.
Processo nº 4096/2002. Ação de Execução. Exequente: HELENA COSTA CARDOSO. Advogado: Dr. Magno de Moraes. Executado: ARNALDO
JOSÉ SEKEFF LAGO. Despacho de fls. 22: Trata-se de execução por
D.O. PODER JUDICIÁRIO
quantia certa (arts. 646 e segs. do CPC), ajuizada com base em título
executivo judicial (art. 584, I). Conforme se vê dos autos, referido título
é constituído de sentença homologatória de transação promanada da 6ª
Vara desta Comarca. Com este registro e considerando, por outro lado, a
regra contida no art. 575, II, do CPC, declino da competência deste Juízo
e determino sejam os autos encaminhados, via Distribuição, à mencionada
Vara Cível, a quem compete, data venia, o seu processo e julgamento.
Publique-se. São Luís, 18.03.02.” as) Vicente de Paula Gomes de Castro
Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
Processo n.º 14433/2000. Ação Cominatória. Requerente: ANTONIO
ANGLADA CASANOVAS e ANTONIA RENATA JATAÍ CASANOVAS.
Advogados: Drs. Pedro Américo Dias Vieira e Ulisses César Martins de
Sousa. Requeridos: MANOEL VIEIRA BRASIL. Advogado: Dr. Adalberto
Ribamar Barbosa Gonçalves. HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DIA VIDA E
LIBERDADE LTDA. Advogados: Drs. Sandro Rogério Jansen Castro,
Edward Ferreira Souza e Adilson Lima Leitão. Despacho de fls. 216:
“De sua nomeação para a função de perito, intime-se o Dr. Ruy Palhano.
Expeça-se mandado, inclusive para que ele agende data para inicio de
perícia e tenha ciência de que seus honorários acham-se sob depósito
judicial. Ao mandado deverá ser anexada cópia da petição inicial e das
contestações apresentadas. Publique-se. São Luís, 15.03.2002.” as) Vicente
de Paula Gomes de Castro Juiz de Direito da 4ª Vara Cível.
JUÍZO DE DIREITO E CARTÓRIO DA SÉTIMA VARA DE CÍVEL
DA COMARCA SÃO LUIS, CAPITAL DO ESTADO DO
MARANHÃO
FÓRUM DESEMBARGADOR SARNEY COSTA
AVENIDA PROFESSOR CARLOS CUNHA - CALHAU
JUIZ DOUTOR RAIMUNDO NONATO DE SOUZA
PROMOTORA DOUTORA MARIA TEREZA PESTANA
ESCRIVÃ SILVIA TEREZA PENHA GONZALEZ
PUBLICAÇÕES DE RESENHAS
PROCESSO: 007637/1999 DIST.18/06/1999
AÇÃO: Monitoria
REQTE.: Forjas Taurus S/A
ADV.: Benedito Ribeiro da Silva
REQDO.: Antonio Paiva de Almeida
ADV.: Manoel de Jesus Sousa
DESPACHO DE FLS.65: Vistos, etc. Homologo por sentença, para que
produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo nos termos acima transcritos. Tendo o acordo força de sentença, julgo extinto o processo, com
julgamento do mérito, com fundamento no art.269, III, do Código de
Processo Civil. São Luís, 15 de janeiro de 2002. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 17914/2001 DIST.29/11/2001
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco Volkswagen S/A
ADV.: José Silva do Vale Filho
REQDO.: João Pereira Leite
ADV.:
DESPACHO DE FLS.22: Defiro em parte a petição de fls.21. Oficie-se ao
egrégio Tribunal Regional Eleitoral. Intimem-se.(GEROU CUSTAS). São
Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito
da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:385/2001 DIST.12/01/2001
AÇÃO: Despejo
REQTE.: Conceição de Maria Ribeiro Mouta
ADV.: Ivaldo de Oliveira Ricci
REQDO.: J.J. de Sousa
ADV.: Luís Carlos Soares de Almeida
DESPACHO DE FLS.63: Indefiro o pedido de remoção do bem penhorado
para comarca de São Luís, formulado pela autora, em sua petição de fls.61.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Por entender, que contraria a regra do art.620, do Código processo Civil,
segundo o qual a execução deve fazer-se pelo modo menos gravoso para o
devedor. Intime-se. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato
de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 005541/2001 DIST.16/04/2001
AÇÃO: Ordinária de Indenização por Acidente de Trabalho
REQTE.: Sônia Maria dos Santos Gomes
ADV.: Herberth Freitas Rodrigues
REQDO.: Princesa do Agreste
ADV.:
DESPACHO DE FLS.39: Defiro a petição de fls.36. Cite-se na forma
requerida. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:19087/2001 DIST.28/12/2001
AÇÃO: Reparação de dano
REQTE.: Foto Sombra Ltda
ADV.: Adriano Coelho Ribeiro e Outro
REQDO.: Sindicato dos Empregados do Com. de São Luís
ADV.: Adriana Martins Dantas e Outra
DESPACHO DE FLS.44: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias,
a prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 18 de março de
2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 008902/1998 DIST.11/08/1998
AÇÃO: Execução
REQTE.: Xerox do Brasil Ltda
ADV.: André Beckmann de castro Menezes
REQDO.: Over Micros Com. e Serviços Ltda
ADV.: Rosemary Fonsêca Marinho
DESPACHO DE FLS.77: Após o cumprimento do r. despacho de fls.72.
Voltem-me. São Luís, 18 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO:004768/2000 DIST.11/04/2000
AÇÃO: Ordinária de Cobrança
REQTE.: Mercadinho Carone
ADV.: Jaqueline Milhomem da Cunha Silva
REQDO.: VLS Bahamas Pousada Hotel
ADV.: Vera Lúcia C. Barros
DESPACHO DE FLS.44: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 15 de
março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 013906/1998 DIST.01/12/1998
AÇÃO: Ordinária de Indenização
REQTE.: Gilmar Moreira da Silva
ADV.: Cayro Sandro Alencar Carneiro
REQDO.: VASP Viação Aérea São Paulo S/A
ADV.: Luís Fernando D. Castelo Branco
DESPACHO DE FLS.157: Intime-se o autor na pessoa de seu advogado,
para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo. São Luís, 15 de
março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara
Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:005449/1997 DIST.15/07/1997
AÇÃO: Execução Forçada
REQTE.: Banco do Estado do Maranhão S/A
ADV.: Carlos Frederico Tavares Dominici
REQDO.: Tecnoplan Construções e Empreendimentos Ltda/Outro
ADV.: Celso Franco Rabelo
DESPACHO DE FLS.133: Digam as partes, sobre o laudo de avaliação de
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
37
fls.129, no prazo de lei. São Luís, 15 de março de 2002. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e
dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:003101/1999 DIST.11/03/1999
AÇÃO: Monitória
REQTE.: B. B. Administradora de Cartões de Crédito S/A
ADV.: João Otávio de Noronha
REQDO.: Berenice Silva de Sousa
ADV.: Gislaine de Andrade Rapôso Barros
DESPACHO DE FLS.210: Intime-se a autora na pessoa de seu advogado,
para conhecer da certidão de fls.199, requerendo o que convenhas ao seu
interesse. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza,
Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 16088/2001 DIST.24/10/2001
AÇÃO: Indenização por Dano
REQTE.: João José da Silva
ADV.: Magno de Moraes
REQDO.: Telemar Telecomunicações do Maranhão S/A
ADV.: Carlos Frederico Tavares Dominici e Outro
DESPACHO DE FLS.29: Diga o autor sobre a resposta de fls.21/24, no
praz de lei. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 29165/1999 DIST.22/12/1999
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: GM Leasing Arrendamento Mercantil
ADV.: Solange C. Figueiredo
REQDO.: José Cândido Lopes Rocha
ADV.: Elaine Viana Resplande
DESPACHO DE FLS.106: Dê vista destes autos ao Dr. Promotor de
Justiça, para os devidos fins. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e
dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 2842/2002 DIST.22/02/2002
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco do Brasil S/A
ADV.: Viviane Gomes de Brito
REQDO.: Arinaldo de Jesus Oliveira
ADV.: Lidinei Rodrigues de Melo e Outras
DESPACHO DE FLS.34: Diga a autora sobre a resposta de fls.23/28, no
prazo de lei. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO:013268/1999 DIST.20/10/1999
AÇÃO: Busca e Apreensão
REQTE.: Banco general Motors S/A
ADV.: Solange C. Figueiredo
REQDO.: Ricardo de Macedo Chaves
ADV.: Luís henrique F. Teixeira
DESPACHO DE FLS.100: Especifiquem-se as partes no prazo de 10 dias,
a prova que pretende produzir em audiência. São Luís, 19 de março de
2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO: 11761/1996 DIST.29/02/1996
AÇÃO: Execução Forçada
REQTE.: banco Econômico S/A
ADV.: Adalberto Gonçalves
REQDO.: Maria Eremias da Costa Cardoso
ADV.:
DESPACHO DE FLS.96: Informe a Sra. Escrivã nos autos, o motivo da
não realização da praça designada para o dia 06/12/2000. Feito isso,
38
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voltem-me. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 17024/2001 DIST.12/11/2001
AÇÃO: Monitória
REQTE.: R.F.L. de Oliveira Comercial Rofe
ADV.: Caroline Maria Rocha Magalhães
REQDO.: José Inácio Marão dos Sá e Edina Collins de carvalho
ADV.:
DESPACHO DE FLS.24: Aguardem-se os presentes autos em cartório, a
iniciativa da parte interessada. São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo
Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e
dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:014830/2000 DIST.10/11/2000
AÇÃO: Protesto Judicial
REQTE.: Bradesco Seguros S/A
ADV.: Paulo Afonso Cardoso
REQDO.: Phosphate Export. Association inc.(Imbrasa Com. Rep.
Ltda)
ADV.:
DESPACHO DE FLS.100: Defiro a petição de fls.98/99. Desentranhe-se
dos autos o cheque referido, mediante recibo nos autos. feito isso, intimese a requerente para no prazo de cinco dias, dar andamento ao processo.
São Luís, 19 de março de 2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de
Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
PROCESSO:010506/2000 DIST.10/08/2000
AÇÃO: Revisão de Contrato
REQTE.: Carvepel carvalho Veículos e Peças e Outros
ADV.: José Raimundo Moura Santos
REQDO.: Banco do Estado do Maranhão S/A
ADV.: Maria de Fátima Gonzalez Leite
DESPACHO DE FLS.184: Digam as partes sobre as informações de fls.178/
179, no prazo de 10 dias. Defiro o pedido de fls.177. Expeça-se o alvará
requerido. São Luís, 29 de novembro de 2001. Dr. Raimundo Nonato de
Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O referido é verdade e dou fé. À
Escrivã.
PROCESSO: 006156/1999 DIST. 20/05/1999
AÇÃO: Ressarcimento de Danos
REQTE.: Neci Rodrigues Lima Vieira
ADV.: Celso Braun
REQDO.: Bradesco Seguros S/A
ADV.: Paulo Afonso Cardoso
DESPACHO DE FLS.195: Defiro a petição de fls.194. Expeça-se o alvará
requerido, más, em nome da credora. Feito isso, diga a exequente no prazo
de cinco dias, se ainda tem interesse no feito. São Luís, 21 de fevereiro de
2002. Dr. Raimundo Nonato de Souza, Juiz de Direito da 7ª Vara Cível. O
referido é verdade e dou fé. À Escrivã.
JUIZO DE DIREITO DA 8ª VARA CÍVEL, COMÉRCIO E REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE SÃO LUIS, CAPITAL DO
ESTADO DO MARANHÃO.
OITAVO CARTÓRIO CÍVEL
JUIZ DE DIREITO: DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO.
PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRA. ANA TERESA S. DE FREITAS
FARIAS
ESCRIVÃO: RAIMUNDO TUPÃN DE SOUSA FILHO.
RESENHAS DO 8º CARTÓRIO CÍVEL:
Processo N.º 014847/1996 (2432)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Banco Bradesco S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
EXECUTADO:
Droganorte Comércio e Rep. Ltda e outros
D.O. PODER JUDICIÁRIO
DESPACHO DE FLS. 101: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital. ..
Processo N.º 14855/1996 (2433)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Banco Bradesco S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
EXECUTADO: Francisco José de Sá Lima
DESPACHO DE FLS. 36: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo-se. Publique-se. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital...............................
Processo N.º 015039/1996 (2424)
Ação:
Falência
REQUERENTE: B.L Indústria Ótica Ltda
Advogado
: Dr. Pedro Batista dos Santos
REQUERIDO: Souza e Andrade Ltda
DESPACHO DE FLS. 143: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital..............................................
Processo N.º 009193/1996 (2302)
Ação:
Falência
REQUERENTE: Saint Gobain S/A – Assessoria e Administração
Advogado:
Dra. Elaine Cristina
REQUERIDO: Fibratex Ind. e Com. Ltda
DESPACHO DE FLS. 62: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. Dr. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.............................................
Processo N.º 009094/1996 (2305)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE: Banco do Estado do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. Francisco Manoel Martins Carvalho
EXECUTADO:
Ed. Informática Consultoria e Com. Ltda
DESPACHO DE FLS. 26: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
.....................................
Processo N.º 009178/1996 (2298)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Banco Bradesco S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
EXECUTADO:
Silvia Regina Martins e outros
Advogado:
Dr. Paulo Mesquita
DESPACHO DE FLS. 83: VISTO EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.
.....................................
Processo N.º 013939/1996 (2414)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Unibanco – União de Banco Brasileiros S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Francisco Pessoa Santana
DESPACHO DE FLS. 26: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8 Vara Cível da Capital...........................................................
Processo N.º 014856/1996 (2441)
Ação:
Execução
D.O. PODER JUDICIÁRIO
EXEQUENTE: Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Edit. Borges Ltda e outros
Advogado:
Dr. Luís Fernando Dominice Castelo Branco
DESPACHO DE FLS. 35: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital..........................................................
Processo N.º 015780/1996 (2466)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Auvepar Locadora de Veículos Ltda
Advogado:
Dr. José Caldas Gois
EXECUTADO:
E.G. Freitas – Sernave
DESPACHO DE FLS. 33: VISTO EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital..............................................
Processo N.º 008837/1996 (2324)
Ação:
Indenização
REQUERENTE: Enedina Barbosa de Aquino
Advogado:
Dr. Paulo Afonso Cardoso
REQUERIDO: Marilúcia Barbosa Oliveira
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
DENUNCIADO: Mário de Jesus Almeida Barros
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
DESPACHO DE FLS. 154:.VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ......................
Processo N.º 015654/1996 (2459)
Ação:
Execução
EXEQUENTE: Unibanco – União e Bancos Brasileiros S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Medicol – Medicamentos e Correlatos Ltda e
outro
DESPACHO DE FLS. 43: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 015507/1996 (2453)
Ação:
Monitória
REQUERENTE: Finasa Administração e Planejamento
Advogado:
Dr. José Caldas Gois
REQUERIDO:
Vera Genalba Moreira Silva
DESPACHO DE FLS. 40: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital.................
Processo N.º 016055/1996 (2475)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Banco de Crédito Nacional S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
EXECUTADO: Jorge Tadeu Ferreira Fadul e outra
DESPACHO DE FLS. 85: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ...
Processo N.º 015771/1996 (2467)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Auvepar Locadora de Veículos Ltda
Advogado:
Dr. José Caldas Gois
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
39
EXECUTADO:
Enilton Grill
DESPACHO DE FLS. 25: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 012961/1996 (2094)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Banco do Estado de São Paulo S/A
Advogado:
Dr. Benedito Ribeiro
EXECUTADO:
Haroldo Macedo Fontoura e outro
Advogado:
Dr. Eli dos Santos Medeiros
DESPACHO DE FLS. 47: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ...............................
Processo N.º 012979/1998 (3755)
Ação:
Obrigação de Fazer
REQUERENTE:
Ministério Público Estadual
Advogado:
Dr. Luis Fernando Cabral Barreto Júnior (Promotor)
REQUERIDO:
Alexandre Mubarack Ayoub Maluf e outros
Advogados:
Drs. Pedro Américo Dias Vieira, Dr. Raimundo Nonato
Rodrigues Cordeiro e Dr. José Oliveira Doria Filho
DESPACHO DE FLS. 171: VISTOS EM CORREIÇÃO. Diga as partes
em 10 dias. Publique-se. Em, 13/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.............
Processo N.º 010152/1996 (2223)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
D.P.M. Fiquene da Cunha
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
EXECUTADO:
Irene Queiroz Moreira
Advogado:
Dra. Necy Araújo Lustosa Vieira
DESPACHO DE FLS. 36: VISTOS EM CORREIÇÃO. Como a linha
telefônica praticamente deixou de ter valor econômico, torno sem efeito
a penhora de fls. 22. Fica suspenso o curso do processo até que a parte
credora indique novos bens penhoráveis e junte planilha atualizada do
débito. Publique-se. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA
FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ...................
Processo N.º 011661/2000 (4997)
Ação:
Ordinária de Indenização
REQUERENTE:
E.S. Gama Comércio e Representações
Advogado:
Dr. Antônio Carvalho Filho
REQUERIDO:
Armando Castro Sistemas e Suprimentos Ltda
Advogado:
Dr. Fernando José Machado Castro
DESPACHO DE FLS. 121: VISTO EM CORREIÇÃO. Que a parte autora, no prazo de 10 dias, promova a execução do julgado, instruindo o
pedido cm a memória de cálculo (art. 604 do CPC), se for o caso. Publique-se. Em, 12/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz
de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ......................
Processo N.º 12119/1996 (2145)
Ação:
Ordinária de Indenização
REQUERENTE: Alexandre Magno Pinheiro de Moraes
Advogado:
Dr. Oton Leite Fernandes
REQUERIDO:
Ana Lúcia Maia Gama
DESPACHO DE FLS. 80: VISTOS EM CORREIÇÃO. Processo concluído. Eventual saldo pecuniário remanescente deve ser cobrado em processo autônomo. Em vista disso, determino o arquivamento dos autos, com
baixa na distribuição. Publique-se. Em, 05/03/2002. Publique-se. DR. LUIZ
GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital
Processo N.º 008967/1996 (2319)
Ação:
Embargos à Execução
EMBARGANTE:
Jandira Riibeiro Ramos de Queiroz
40
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Advogado:
Dra. Necy Araújo Lustosa Vieira
EMBARGADO:
D.P.M. Fiquene e Cunha
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
DESPACHO DE FLS. 49: VISTOS EM CORREIÇÃO. Por ter tornado
sem efeito as penhoras das linhas telefônicas, julgo prejudicado os embargos por falta de objeto e garantia do juízo, motivo pelo qual extingo o
processo. Sem Sucumbência. P.R. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.............
Processo N.º 024199/1995 (2654)
Ação:
Busca e Apreensão (convertida em Depósito)
REQUERENTE:
Banco do Estado do Maranhão S/A
Advogado:
Dra. Terezinha de Lisieux L. Araújo
REQUERIDO:
Maria Benedita Barbosa de Araújo Almeida
DESPACHO DE FLS. 153: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. Em
08/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível da Capital............. ........
Processo N.º 017904/1996 (2559)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Sociedade Educacional São Luís
Advogado:
Dra. Rosangela A. Goulart
EXECUTADA:
Alenir Aparecida de Queiroz
DESPACHO DE FLS. 24: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspendo o
processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. Em,
06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível da Capital............. ...
Processo N.º 018785/1996 (2592)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
KSR Comércio e Ind. de Papel S/A
Advogado:
Dra. José de Jesus Jansen Pereira
EXECUTADO:
Trigraf Ind. Graf. e Edit. Ltda
DESPACHO DE FLS. 47: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-se. Em,
06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da
8ª Vara Cível da Capital............. ..
Processo N.º 017253/1996 (2570)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Sociedade Ed. São Luís
Advogado:
Dra. Rosangela A. Goulart
EXECUTADO: Maria José Santos Leite
DESPACHO DE FLS. 25: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/02. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º016670/1996 (2504)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Unibanco – União de Banco Brasileiros S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Oliveira costa e outros
Advogado:
Dr. Ruy Eduardo Villas Boas Santos
DESPACHO DE FLS. 119: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 017960/1996 (2560)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Soc. Educacional São Luís Ltda
Advogado:
Dra. Rosangela A. Goulart
EXECUTADO: Luiz Gonzaga Almeida Rego
DESPACHO DE FLS. 24: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publique-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
se. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 017262/1996 (2576)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Soc. Educacional São Luís
Advogado:
Dra. Rosangela A. Goulart
EXECUTADO:
José Raimundo Guimarães Garcês
DESPACHO DE FLS. 25: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspendo o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 018679/1996 (2593)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Moinho de Trigo do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. Roberto Coêlho Santos Neto
EXECUTADO:
Vicente Lopes da Silva
DESPACHO DE FLS. 67: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 012652/1996 (2101)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Banco do Econômico S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
EXECUTADO: Francisco Ferreira Figueiredo
Advogado:
Dr. Otávio dos Anjos Ribeiro
DESPACHO DE FLS. 77: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 016178/1996 (2484)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
B.B – Administradora de Cartão de Crédito
Advogado:
Dr. Benedito Ferreira de Carvalho
EXECUTADO: Francisca Josélia de Moraes Sousa e outra
DESPACHO DE FLS. 40: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspendo o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 012910/1996 (2093)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Banco do Estado do Maranhão S/A
Advogado:
Dr. Benedito Ribeiro da Silva
EXECUTADO:
José Carlos de Araújo Almeida
DESPACHO DE FLS. 61: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 009477/1996 (2269)
Ação:
Depósito
REQUERENTE:
Banco Bradesco S/A
Advogado:
Dr. Adalberto Gonçalves
REQUERIDO:
Douglauto Serviços e Peças Ltda
DESPACHO DE FLS. 130: VISTOS EM CORREIÇÃO. Que a parte
exequente recolha as custas para cumprimento da diligência. Em, 08/03/
2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 015988/1996 (2479)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Banco do Brasil S/A
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado:
Dr. Antony Boden
EXECUTADO: F. Nunes Melo
Advogado:
Dr. Jezanias do Rego Monteiro
DESPACHO DE FLS. 88: VISTOS EM CORREIÇÃO. Em vista dos
procedimentos requeridos as fls. 87, poder serem realizados nesta própria
comarca, diga a parte exequente em 10 dias. Publique-se. Em, 05/03/
2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª
Vara Cível da Capital............. ..............
Processo N.º 010005/1996 (2226)
Ação:
Ordinária
REQUERENTE:
Eduardo Joaquim Fontoura Filgueiras
Advogado:
Dra. Diva Maria de Barros Mendes
REQUERIDO:
Centro de Ensino Unificado do Maranhão
Advogado:
Dr. Luís Augusto de Miranda Guterres Filho
DESPACHO DE FLS. 31: VISTOS EM CORREIÇÃO. Digam as partes
em 10 dias. Publique-se. Em, 12/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital.............
Processo N.º 032654/1995 (1997)
Ação:
Cobrança
REQUERENTE:
Otávio Vieira da Cunha Filho
Advogado:
Dra. Larissa Abdalla Brito Fialho
REQUERIDO:
Graça Maria Campos Rabelo
Advogado:
Edmundo Araújo Carvalho
DESPACHO DE FLS. 109: VISTOS EM CORREIÇÃO. Vistas as partes
pelo prazo de 10 dias, se pretendem produzir provas em audiência, especificando-as. Publique-se. Em,27/02/2002. DR. LUIZ GONZAGA
ALMEIDA FILHO, Juiz de Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. ..
Processo N.º 017056/1996 (2529)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Multimarcas Calçados Ltda e outra
DESPACHO DE FLS. 22: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 05/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 018675/1996 (2589)
Ação:
Execução Forçada
EXEQUENTE:
Unibanco – União de Bancos Brasileiros S/A
Advogado:
Dr. José Silva do Vale Filho
EXECUTADO:
Francisco Augusto L. Vasconcelos
DESPACHO DE FLS. 31: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
Processo N.º 017317/1996 (2577)
Ação:
Execução
EXEQUENTE:
Sociedade Educacional São Luís
Advogado:
Dr. Rosangela A. Goulart
EXECUTADO:
Maria Aparecida Cardoso de Sousa
DESPACHO DE FLS. 35: VISTOS EM CORREIÇÃO. Fica suspenso o
curso do processo até nova provocação. Aguarde-se no arquivo. Publiquese. Em, 06/03/2002. DR. LUIZ GONZAGA ALMEIDA FILHO, Juiz de
Direito da 8ª Vara Cível da Capital............. .................................
CRIMINAL
JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS.
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO DA
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
41
FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de 15 dias,
virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita um processo em que figura como acusado JOSÉ MARIANO SILVA TEIXEIRA,
brasileiro, maranhense, solteiro, filho de Mariano Clarindo Teixeira e
Edite Silva Teixeira, incurso nas penas do art. 121, § 2º, II e IV, e art. 288,
§ único do Código Penal Brasileiro. É o presente para citá-lo, a fim de, sob
pena de revelia, comparecer perante este Juízo, na sala das audiências, no
Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Professor Carlos
Cunha, s/n, Calhau, nesta cidade, no dia 29 de abril do corrente ano, às
08:00 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo, promover
sua defesa e notificado para os ulteriores termos do processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, aos treze(13) dias do mês de
março do ano de dois mil e dois (2002), Eu, ______ Escrivã, digitei.
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal
JUIZ DE DIREITO DA SÉTIMA VARA CRIMINAL DA COMARCA
DE SÃO LUÍS, CAPITAL DO ESTADO DO MARANHÃO.
EDITAL DE CITAÇÃO COM O PRAZO DE 15 DIAS.
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA, JUIZ DE DIREITO DA
SÉTIMA VARA CRIMINAL DA CAPITAL.
FAZ saber a todos que o presente Edital de Citação, com prazo de
15 dias, virem ou dele conhecimento tiverem, que neste Juízo tramita um
processo em que figura como acusado MAX RAEL NASCIMENTO SILVA, brasileiro, maranhense, solteiro, filho de Durval Pinto da Silva e
Angela Maria Nascimento da Silva, incurso nas penas do art. 121, § 2º, II
e IV, e art. 288, § único do Código Penal Brasileiro. É o presente para citálo, a fim de, sob pena de revelia, comparecer perante este Juízo, na sala das
audiências, no Fórum Desembargador Sarney Costa, situado na Av. Professor Carlos Cunha, s/n, Calhau, nesta cidade, no dia 29 de abril do
corrente ano, às 08:00 horas, para ser INTERROGADO no aludido processo, promover sua defesa e notificado para os ulteriores termos do
processo. Para conhecimento de todos é passado o presente Edital, aos
treze(13) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002), Eu,
_______________ Escrivã, digitei.
DR. JOSÉ LUIZ OLIVEIRA DE ALMEIDA
Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal
FAZENDA E SAÚDE PÚBLICAS
RESENHA DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL
JUIZ : DR. JOÃO SANTANA SOUSA
3º CARTÓRIO DA FAZENDA PÚBLICA
Escrivã: Luciana Silva de Carvalho
Promotor de Justiça: Dr. Marco Aurélio Batista Barros
DESPACHOS
01Proc. nº 17758/2001
Ação: Ordinária de Indenização por Danos
Autor: Francisca das Chagas dos santos Oliveira
Advogado: Dr. Antônio Carlos Araújo Ferreira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Carlos Santana Lopes
DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação de fls. 30/35. São Luis,
12 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, resp. p/ Juiz de Direito da 3a.
Vara da Fazenda.
02Proc. nº 18531/2001
Ação: Ordinária de Reintegração de Cargo
Autor: Francisco Pereira
Advogado: Dr. José Ribamar Oliveira Ferreira
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dra. Luciana Cardoso Maia
DESPACHO: Diga o autor sobre a contestação de fls. 12/18. São Luis, 12
de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, resp. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara
da Fazenda.
42
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
03Proc. nº 3777/2001
Ação: Ordinária
Autor: Empresa Viação Santa Maria
Advogado: Dr. Windsor Silva dos Santos
Réu: Município de São Luis
Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro
DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação de fls. 47/55. São Luis,
12 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, resp. p/ Juiz de Direito da 3a.
Vara da Fazenda.
04Proc. nº 1152/2001
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Fazenda Pública Municipal
Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro
Executado: Conceição de Maria S. Sales
DESPACHO: Face ao requerimento de fls.15, suspendo a Execução, pelo
período de 01 ano, de conformidade com o § 2º do art. 40, da Lei de
Execução Fiscal. Intimem-se.. São Luis, 30 de abril de 2001 Dr. João
Santana Sousa. Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda.
05Proc. nº 68472/2001
Ação: Embargos À Execução
Embargante: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Augusto Aristóteles Matões Brandão
Embargado: Janira Duailibe Carvalho e outros
Advogado: Dr. Walmir Azulay de Matos e Walber Carvalho de Matos
DESPACHO: Sobre os documentos de fls. 406/409, diga a Embargante.
São Luis, 05 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de
Direito da 3a. Vara da Fazenda.
06Proc. nº 9917/1994
Ação: Nunciação de Obra Nova
Nunciante: Município de São Luis
Procurador: Dr. Roberth Següins Feitosa
Nunciado: Waldenir Teixeira de Oliveira
DESPACHO: Face ao requerimento de fls. 57, suspendo o feito , pelo
período de 60 dias, de conformidade com o § 3º do art. 265, do Código de
Processo Civil. Intimem-se. São Luis, 28 de fevereiro de 2002 Dr. Jamil
Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda.
07Proc. nº 10105/1999
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Onofre Nunes de Oliveira
Executado: Atacado de Medicamentos São Carlos Ltda
DESPACHO: Face ao requerimento de fls. 41, suspendo o feito , pelo
período de 01 (hum) ano, de conformidade com o § 3º do art. 265, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luis, 28 de fevereiro de 2002
Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda.
08Proc. nº 9253/1999
Ação: Execução Fiscal
Exeqüente: Estado do Maranhão
Procurador: Dr. Onofre Nunes de Oliveira
Executado: Bramaq Comércio Ltda.
DESPACHO: Face ao requerimento de fls. 40, suspendo o feito , pelo
período de 01 (hum) ano, de conformidade com o § 3º do art. 265, do
Código de Processo Civil. Intimem-se. São Luis, 28 de fevereiro de 2002
Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda.
09Proc. nº 15832/2001
Ação: ordinária
Autor: Luzia Madeiro Neponucena
Advogado: Dr. Sidney Filho Nunes Rocha
Réu: Estado do Maranhão
Procurador: Dra. Luciana Cardoso Maia.
DESPACHO: Defiro o pedido de fls. 162/166. Designo o dia 18 de
D.O. PODER JUDICIÁRIO
setembro do ano de 2002, ás 9:00 horas, no lugar de costume, para
realização da audiência de tentativa de conciliação . Publique-se, intimese. as partes com antecedência e cumpra-se. São Luis, 22 de fevereiro de
2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda.
10Proc. nº 377/2002
Ação: Ordinária de Repetição de Indébito
Autor: Maria dos Santos Ferreira Menezes
Advogado: Dr. José de Ribamar Coelho Bandeira
Réu: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado: Dr. Gilberto Costa Soares
Município de São Luis:
Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro
DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação 86/104. São Luis, 05 de
março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da
Fazenda.
11Proc. nº 17401/2002
Ação: Ordinária de Repetição de Indébito
Autor: Maria da Soledade Oliveira Barbosa e outros
Advogado: Dr. Douglas Bahia
Réu: Companhia Energética do Maranhão – CEMAR
Advogado: Dr. Gilberto Costa Soares
Município de São Luis:
Procurador: Dr. Cayro Sandro Alencar Carneiro
DESPACHO: Diga a autora sobre a contestação 90/111. São Luis, 05 de
março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/ Juiz de Direito da 3a. Vara da
Fazenda.
SENTENÇA
12Proc. nº 2132/2002
Ação: Medida Cautelar Inominada
Autor: Alufort Comércio e Serviços Ltda.
Advogado: Dr. Sônia Maria Lopes Matos
Réu: Centro de Lançamento de Alcântara- CLA e outro
CONCLUSÃO DE SENTENÇA: Ante o exposto, e sem mais considerações, indefiro a inicial por força do CPC 295 II c/c CPC 282 I e por
conseguinte, julgo extinto o processo, com fulcro no art. 267, I, do
Código de Processo Civil, condenando a autora no pagamento das custas
processuais de estilo. P.R.I. e, transitada esta em julgado, arquive-se na
forma da lei. São Luis, 01 de março de 2002 Dr. Jamil Aguiar Silva, rep. p/
Juiz de Direito da 3a. Vara da Fazenda.
COMARCAS DO INTERIOR
IMPERATRIZ
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ALDERINA MARIA DA CRUZ FERREIRA, genitor (a),
(es) da (a)(s) menor (es) RAFAEL FERREIRA DA SILVA E RAYANE
FERREIRA DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto
e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E
RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOANA DA CONCEIÇÃO FERREIRA, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial
– Processo nº. 1108/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude.
ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros
os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O
presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara
Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: JOSÉ ALEXANDRE DA SILVA E MARIA DE NAZARÉ
RODRIGUES CARVALHO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) KAMILA
SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,
para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOSILHA ALEXANDRE DA SILVA
CRUZ, com o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº.
911/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA:
Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do
(s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANDRES PAULA LIMA LOFFI, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) ANDRESSA KAROLYNE LIMA LOFFI, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em)
a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente
(s) MARIA DO CARMO COSTA LIMA, com o prazo de quinze (15) dias,
aos termos da inicial – Processo nº. 861/01, que corre na Vara da Infância
e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão
como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e
consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do
art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da VaraDa Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FOR-
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
43
MA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIA CRISTINA DE SOUSA, genitor (a), (es) da
(a)(s) menor (es) JESSICA DAYANE DE SOUSA, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo
contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem
como requerente (s) LUCIMAR ROCHA MATOS, com o prazo de
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1068/01, que
corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder
do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente
EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da
Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil
e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO
DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIA DE OLIVEIRA FERREIRA, genitor (a), (es)
da (a)(s) menor (es) GIRLIS BRENO FERREIRA, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo
contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem
como requerente (s) MARIA DALVA ALVES DA SILVA, com o prazo
de quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1089/01, que
corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder
do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente
EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da
Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil
e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO
DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA
FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIO CARLITO DOS SANTOS, genitor (a), (es) da
(a)(s) menor (es) WILDGLAN BARBOSA DOS SANTOS, o (a), (s)
qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que
tem como requerente (s) MARIA CARLOS BARBOSA, com o prazo
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1012/01, que
corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder
do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente
EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da
Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
44
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil
e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIO GOES BRANDÃO E FRANCISCA SOUSA FARIAS, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) DIVANI FARIAS BRANDÃO,
o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que
querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE,
que tem como requerente (s) IRACY BRANDA MENDES, com o prazo
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 985/01, que corre na
Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação
reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s),
e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi
do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIO NILSON FERREIRA SOUSA E IRACELI
MIRANDA ALVES, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) ARISÃNIA
ALVES SOUSA E ANTONIO WIBSION ALVES SOUSA, o (a), (s) qual(is)
se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo
contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem
como requerente (s) IZABEL FERREIRA SOUSA, com o prazo de quinze
(15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1120/01, que corre na Vara
da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação
reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s),
e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi
do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
D.O. PODER JUDICIÁRIO
dias, CITAR: ANTONIO OLIVEIRA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) JESSICA DOS SANTOS SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m)
em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de
GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA NAZARE PEREIRA SANTOS, com o prazo de quinze (15) dias, aos
termos da inicial – Processo nº. 1010/01, que corre na Vara da Infância e
da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como
verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente
a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do
CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado
na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do
Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIO PEREIRA AS SILVA NETO, genitor (a), (es) da
(a)(s) menor (es) KELLY THALITA PEREIRA SILVA, o (a), (s) qual(is)
se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo
contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem
como requerente (s) IOLITA DA ENCARNAÇÃO SILVA, com o prazo de
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1102/01, que corre
na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a
ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s)
requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s)
genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE
COMARCA DE IMPERATRIZ
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ANTONIO RIBEIRO PORTELA E JUNILENE OLIVEIRA
SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JAXKSON OLIVEIRA
PORTELA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não
sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ELZENIR OLIVEIRA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº.
1107/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA:
Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do
(s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
D.O. PODER JUDICIÁRIO
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: BENEDITO ROCHA DA SILVA E LUIZA TEIXEIRA DA
SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) CRISTIANA TEXEIRA DA
SILVA E CLEIDIANE TEIXEIRA DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em)
a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente
(s) LEIDIANE DA SILVA ROCHA, com o prazo de quinze (15) dias, aos
termos da inicial – Processo nº. 1083/01, que corre na Vara da Infância e
da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como
verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente
a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do
CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado
na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do
Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: BENTO LADEIRA LIMA E CLEMILDA SILVA LIMA,
genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) MÁRIO SÉRGIO SILVA LIMA, o (a),
(s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem
como requerente (s) MARIA ESTER COSTA SILVA, com o prazo quinze
(15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 961/01, que corre na Vara da
Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e
consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do
art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: CARLOS OLIVEIRA DA SILVA E MARIA NEROZA DE
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
45
ARAÚJO VIERA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) LAIOVANA OLIVEIRA DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de TUTELA, que tem
como requerente (s) JOANA DE OLIVEIRA DA SILVA, com o prazo de
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1125/01, que corre
na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a
ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s)
requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s)
genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: CICERO GOMES FEITOSA E MARIA ODETE DOS SANTOS FEITOSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) SAMARA DOS
SANTOS FEITOSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA IVANEIDE
DE SOUSA GOMES, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da
inicial – Processo nº. 920/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude.
ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros
os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do
Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O
presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: CÍCERO PAIZÃO DIAS, genitor (a), (es) da (a)(s) menor
(es) GRACE QUELI MANIVA DIAS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em
lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de
GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s)
ADALGIZA MARIA DOS SANTOS MANIVA, com o prazo de quinze
(15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1096/01, que corre na Vara
da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação
reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s),
e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi
do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
46
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: CREUSINETE DE ALMEIDA, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) JESSICA DE ALMEIDA E JESSIMARA DE ALMEIDA, o
(a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que
querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE,
que tem como requerente (s) MARIA DIVINA DE ALMEIDA, com o
prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 839/01, que
corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s)
requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s)
genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: JOSÉ DIMAR DA SILVA E LUCIANA MOURA, genitor
(a), (es) da (a)(s) menor (es) ETISÂMELA MOURA DA SILVA, e ainda a
senhora MARILENE BORGES DA SILVA, genitora da menor ISONEIDE
BORGES DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e
não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DO SOCORRO
DA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial –
Processo nº. 965/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os
fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do
Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O
presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: DEUSIRENE DA SILVA CABRAL, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) WILLDEGARTE DA SILVA CABRAL, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em)
a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente
(s) ALESSANDRA MORAIS SILVA, com o prazo de quinze (15) dias, aos
D.O. PODER JUDICIÁRIO
termos da inicial – Processo nº. 859/01, que corre na Vara da Infância e da
Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como
verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente
a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do
CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado
na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do
Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de
dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES)
AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: JOSÉ EDILSON DA SILVA E JOANA MARIA DA CONCEIÇÃO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) JOSÉ WELTON CONCEIÇÃO DA SILVA E CLAUDINEIA CONCEIÇÃO DA SILVA, o (a), (s)
qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo
contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem
como requerente (s) JOANA PEREIRA DE SOUSA, com o prazo de
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 837/01, que corre na
Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação
reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s),
e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi
do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES)
AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDIMILSON SOUSA FEITOSA E RAIMUNDA GOMES
DE SOUSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) GERLANY DEW SOUSA
FEITOSA, WANDERSON DE SOUSA FEITOSA E ANTONIO DE SOUSA
FEITOSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,
para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) FRANCISCA GOMES SOUSA, com
o prazo quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 843/01, que
corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s)
requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s)
genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDINALVA DE JESUS SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) GEANY SILVA DOS SANTOS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m)
em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de
GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) JOÃO
DE MORAIS E MARIA DO SOCORRO COSTA MORAIS, com o prazo
quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 966/01, que corre na
Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação
reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s),
e consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi
do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDINELDE PEREIRA DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) HELDER PEREIRA DA SILVA E ALEXANDRE PEREIRA
SILVA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,
para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DA CONCEIÇÃO SILVA,
com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 1063/
01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não
contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do
(s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDMILSON PEREIRA BRITO E MARIA IRENE DAMIÃO
VIÇOSO, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) EDILSON VIÇOSO BRITO,
FRANCISCO ERNANDE VIÇOSOS BRITO E EDUARDO JAMILSON
VIÇOSO BRITO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não
sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA DOS ANJOS P.
BRITO, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo
nº. 857/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos
alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
47
Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente
EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos
vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDMUNDO PEREIRA DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) HELENA DA CONCEIÇÃO SILVA, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em)
a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente
(s) PEDRO MARTINS DE OLIVEIRA E ROSALINA RAMOS DE OLIVEIRA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo
nº. 1030/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos
alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio
Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente
EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei.
Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos
vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDNA MARIA ARAÚJO DOS SANTOS, genitor (a), (es) da
(a)(s) menor (es) DAYANE ARAUJO DOS SANTOS E ALEXANDRE
ARAUJO DOS SANTOS, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E
RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ADALGISA PEREIRA ARAUJO, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial
– Processo nº. 870/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude.
ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros
os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do
Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O
presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
48
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: EDNA RODRIGUES DA SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s)
menor (es) GISELE RODRIGUES DA SILVA, o (a), (s) qual(is) se
encontra(m) em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em)
a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente
(s) ANTONIA RODRIGUES DA SILVA, com o prazo de quinze (15) dias,
aos termos da inicial – Processo nº. 1056/01, que corre na Vara da Infância
e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão
como verdadeiros os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e
consequentemente a perda do Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do
art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL, será afixado no local de
costume e publicado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de
Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito (28) dias do mês de
dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu Aylane Meneses Leite,
Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: JOSÉ EDVAN SOUSA BRITO E SULAMITA BRASIL DE
ALMEIDA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) MILENA DE ALMEIDA
BRITO, MIQUEIAS DE ALMEIDA BRITO E MALENA DE ALMEIDA
BRITO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não sabido,
para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ZULMIRA BRASIL DE ALMEIDA,
com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial – Processo nº. 942/
01, que corre na Vara da Infância e da Juventude. ADVERTÊNCIA: Não
contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros os fatos alegados
pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do Pátrio Poder do
(s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O presente EDITAL,
será afixado no local de costume e publicado na forma da Lei. Dado e
passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos vinte e oito
(28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um (2001). Eu
Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR
(ES) AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE
DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte)
dias, CITAR: ELIAS GOUVEIA DE SOUSA E VILCIMAR ALMEIDA
DE SOUSA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) LEANDRO AMEIDA
DE SOUSA, o (a), (s) qual(is) se encontra(m) em lugar incerto e não
sabido, para que querendo contestar(em) a ação de GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) ANA AMELIA PEREIRA
DE SOUSA, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial –
Processo nº. 1129/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude.
ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros
os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do
Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O
presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma
da Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão,
D.O. PODER JUDICIÁRIO
aos vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
EDITAL DE CITAÇÃO DO(S) GENITOR(ES)(A) DO(S) MENOR (ES)
AQUI MENCIONADO(S), COM O PRAZO DE 20 (VINTE DIAS).
A DRA. MARIA JOSÉ DE SOUZA ROMA, JUÍZA DE DIREITO DA
VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE, DESTA CIDADE E
COMARCA DE IMPERATRIZ, ESTADO DO MARANHÃO NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER, a todos quanto o presente EDITAL virem ou dele
conhecimento tiverem, que por este meio e com o prazo de 20 (vinte) dias,
CITAR: FRANCISCO VANDERLAN SOUSA DA SILVA E MARIA DO
AMPARO SILVA E SILVA, genitor (a), (es) da (a)(s) menor (es) FRANCISCO VANDELAN SOUSA DA SILVA FILHO, o (a), (s) qual(is) se encontra(m)
em lugar incerto e não sabido, para que querendo contestar(em) a ação de
GUARDA E RESPONSABILIDADE, que tem como requerente (s) MARIA
LEITÃO MACEDO, com o prazo de quinze (15) dias, aos termos da inicial
– Processo nº. 1009/01, que corre na Vara da Infância e da Juventude.
ADVERTÊNCIA: Não contestada a ação reputar-se-ão como verdadeiros
os fatos alegados pelo(a)(s) requerente(s), e consequentemente a perda do
Pátrio Poder do (s) genitor(a)(es), ex vi do art. 232, II e III do CPC. O
presente EDITAL, será afixado no local de costume e publicado na forma da
Lei. Dado e passado nesta cidade de Imperatriz, Estado do Maranhão, aos
vinte e oito (28) dias do mês de dezembro (12) do ano de dois mil e um
(2001). Eu Aylane Meneses Leite, Escrivã o digitei e assino.
Dra. Maria José de Souza Roma
Juíza de Direito da Vara Da Infância e da Juventude
ITAPECURU-MIRIM
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM
EDITAL DE LEILÃO
Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e
arrematação do bem penhorado a João Miguel do Carmo Barbosa Machado, na execução fiscal que lhe move a Fazenda Nacional.
O Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da
3ª Vara respondendo pela 1ª Vara desta comarca de Itapecuru – Mirim,
Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que no dia 30 de abril, corrente ano, às 11:00
horas, no átrio do Fórum, onde se realizam as hastas públicas, na Rua
Basílio Simão, s/n, o oficial de justiça que estiver servindo de porteiro dos
auditórios, levará a público leilão de venda e arrematação, àquele que
maior lanço ofereça acima da avaliação, o bem penhorado nos autos da
ação de execução fiscal nº 557/01 movida pela FAZENDA NACIONAL contra JOÃO MIGUEL DO CARMO BARBOSA MACHADO,
cientes de que não sendo alcançado lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 3.100,00 (três mil e cem reais), seguir-se-á no dia 14
de maio, corrente ano, às 11:00 horas, a venda a quem mais ofereça,
a saber: “31 (trinta e um) milheiros de tijolos de seis furos, medindo 10cm de largura, 15cm de altura e 20cm de comprimento”. E
quem dito bem quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora
acima mencionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à
vista, ou no prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea de 20% (vinte
por cento) do valor do lanço (ou, mediante caução fidejussória), pagas as
custas da arrematação. O bem está livre de ônus, inexistindo recurso
pendente. Para constar, foi expedido o presente edital, que será afixado
no local de costume e publicado, em resumo, uma só vez, no órgão oficial,
como expediente judiciário. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru –
Mirim, aos 12 (doze) dias do mês de março do ano de dois mil e dois
(2002). Eu, , (José Ribamar Lauande Fonseca), Escrivão, digitei e subscrevi.
Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito da 3ª Vara
Resp. pela 1ª Vara
D.O. PODER JUDICIÁRIO
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM
EDITAL DE LEILÃO
Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e
arrematação do bem penhorado a Abraão Silva Teixeira – Drogaria Saúde
e Vida, na execução fiscal que lhe move o Conselho Regional de Farmácia
– CRF/MA.
O Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª
Vara respondendo pela 1ª Vara desta comarca de Itapecuru – Mirim,
Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que no dia 07 de maio, corrente ano, às 10:30
horas, no átrio do Fórum, onde se realizam as hastas públicas, na Rua
Basílio Simão, s/n, o oficial de justiça que estiver servindo de porteiro dos
auditórios, levará a público leilão de venda e arrematação, àquele que
maior lanço ofereça acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da
ação de execução fiscal nº 623/01 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF/MA contra ABRAÃO SILVA TEIXEIRA
– DROGARIA SAÚDE E VIDA, cientes de que não sendo alcançado
lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 2.891,44 (dois mil
oitocentos e noventa e um reais quarenta e quatro centavos), seguir-se-á
no dia 21 de maio, corrente ano, às 10:30 horas, a venda a quem mais
ofereça, a saber: “110 caixas de remédios Donorest 200mg c/ 20 drágeas;
20 vidros Apevitin BC-A; 80vds Neurotônico 480ML; 12cxs. Virilon
30Drag.; 22 Vitônico 500ML”. E quem ditos bens quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora acima mencionados, ciente de que a
arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou no prazo de 03 (três) dias,
mediante caução idônea de 20% (vinte por cento) do valor do lanço (ou,
mediante caução fidejussória), pagas as custas da arrematação. Os bens
estão livres de ônus, inexistindo recursos pendentes. Para constar, foi
expedido o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado, em resumo, uma só vez, no órgão oficial, como expediente judiciário.
Dado e passado nesta cidade de Itapecuru – Mirim, aos 13 (treze) dias do
mês de março do ano de dois mil e dois (2002). Eu, ______, (José
Ribamar Lauande Fonseca), Escrivão, digitei e subscrevi.
Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito da 3ª Vara
Resp. pela 1ª Vara
JUÍZO DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE ITAPECURUMIRIM
EDITAL DE LEILÃO
Edital de primeiro e eventual segundo leilão, para venda e
arrematação do bem penhorado a Abraão Silva Teixeira – Drogaria Saúde
e Vida, na execução fiscal que lhe move o Conselho Regional de Farmácia
– CRF/MA.
O Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO, Juiz de Direito da 3ª
Vara respondendo pela 1ª Vara desta comarca de Itapecuru – Mirim, Estado do Maranhão, na forma da lei, etc.
F A Z S A B E R aos que o presente edital virem ou dele
conhecimento tiverem, que no dia 07 de maio, corrente ano, às 11:00
horas, no átrio do Fórum, onde se realizam as hastas públicas, na Rua
Basílio Simão, s/n, o oficial de justiça que estiver servindo de porteiro dos
auditórios, levará a público leilão de venda e arrematação, àquele que
maior lanço ofereça acima da avaliação, os bens penhorados nos autos da
ação de execução fiscal nº 624/01 movida pelo CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA – CRF/MA contra ABRAÃO SILVA TEIXEIRA
– DROGARIA SAÚDE E VIDA, cientes de que não sendo alcançado
lanço superior à importância da avaliação, que é de R$ 675,66 (seiscentos
e setenta e cinco reais e sessenta e seis centavos), seguir-se-á no dia 21 de
maio, corrente ano, às 11:00 horas, a venda a quem mais ofereça, a
saber: “10 caixas de Buclina com 20 comprimidos cada; 06 vidros de
Apetizan liquido; 06 vidros de Novalgina gotas; 06 caixas Lozan com 30
comprimidos cada; 06 caixas Flucomazol com 01 cápsula cada; 06
caixas Amoxicilana com 12 cápsulas cada; 20 vidros de Água Inglesa
500ml cada; e 09 vidros de Apevitim BXC 240ml cada”. E quem ditos
bens quiser arrematar, deverá comparecer ao lugar, dia e hora acima men-
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
49
cionados, ciente de que a arrematação far-se-á com dinheiro à vista, ou no
prazo de 03 (três) dias, mediante caução idônea de 20% (vinte por cento)
do valor do lanço (ou, mediante caução fidejussória), pagas as custas da
arrematação. Os bens estão livres de ônus, inexistindo recurso pendente.
Para constar, foi expedido o presente edital, que será afixado no local de
costume e publicado, em resumo, uma só vez, no órgão oficial, como
expediente judiciário. Dado e passado nesta cidade de Itapecuru – Mirim,
aos 13 (treze) dias do mês de março do ano de dois mil e dois (2002). Eu,
___, (José Ribamar Lauande Fonseca), Escrivão, digitei e subscrevi.
Dr. REINALDO DE JESUS ARAÚJO
Juiz de Direito da 3ª Vara
Resp. pela 1ª Vara
PARAIBANO
JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE PARAIBANO
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
AÇÃO : Guarda e Responsabilidade
CARTÓRIO: 2º Ofício
PROCESSO: 427/1999
AUTOR(ES): ADILSON NUNES E DOMINGAS DE ASSUNÇÃO
JANSEN NUNES
MENOR: TIAGO CARNEIRO LIMA
EDITAL DE CITAÇÃO CÍVEL
(Prazo 20 dias)
O Doutor RUBEM LIMA DE PAULA FILHO, Juiz de Direito da
Comarca de Paraibano, Estado do Maranhão.
CITA : ALDENIRA CARNEIRO LIMA, menor de 16 anos de idade,
residente em lugar incerto e não sabido, filha de Antonio Ferreira Lima e
Francisca Carneiro Lima.
FINALIDADE : C I T A Ç Ã O para responder no prazo de 15 (quinze)
dias, a ação supra descrita.
ADVERTÊNCIA: “Não sendo contestado no prazo legal, serão presumidos como verdadeiros os fatos alegados pela autora”.
Eu,
, Escrivão do 2º Ofício, datilografei.
PARAIBANO/MA, 18 de Fevereiro de 2002.
RUBEM LIMA DE PAULA FILHO
JUIZ DE DIREITO
ZÉ DOCA
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRAZERES, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BOM JARDIM-MA, RESPONDENDO POR ESTA
COMARCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
CITAÇÃO dos herdeiros do requerido FRANCISCO XAVIER CORREIA.
FINALIDADE: para tomarem conhecimento dos termos da Ação de Investigação de paternidade movida por Maria Rosa da Silva e, no prazo de
15 (quinze) dias, querendo, contestar a referida ação, sob pena de não o
fazendo serem considerados como verdadeiros os fatos articulados pela
autora. (Art. 285 e 319 do C.P.C.).
SEDE DO JUÍZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n Centro – Zé Doca-MA.
Zé Doca-MA, 27 de fevereiro de 2002.
Júlio César Lima Prazeres
Titular da Comarca de Bom Jardim-MA
Respondendo
CARTÓRIO DO 2º OFÍCIO
EDITAL DE CITAÇÃO
O DR. JÚLIO CÉSAR LIMA PRAZERES, JUIZ DE DIREITO
DA COMARCA DE BOM JARDIM-MA, RESPONDENDO POR ESTA
COMARCA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS ETC.
CITAÇÃO da requerida LINDALVA ROCHA DE OLIVEIRA, brasileira,
casada, residente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: para tomar conhecimento dos termos da Ação de Divórcio (Proc. nº. 010419-2), movida por Raimundo Nonato Neves de Olivei-
50
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
ra e, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, contestar a referida ação, sob
pena de não o fazendo serem considerados como verdadeiros os fatos
articulados pela autora. (Art. 285 e 319 do C.P.C.).
SEDE DO JUÍZO: Av. Cel. Stanley Fortes Batista, s/n Centro – Zé Doca-MA.
Zé Doca-MA, 27 de fevereiro de 2002.
Júlio César Lima Prazeres
Titular da Comarca de Bom Jardim-MA
Respondendo
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
SERVIÇO DE RECURSOS, JURISPRUDÊNCIA E ESTATÍSTICA
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
PROCESSO TRT
: ED-REXOF/RV Nº 3061/00
RECORRENTE (Embargante): MUNICÍPIO DE COROATÁ.
ADVOGADA : Adriana Martins Dantas.
RECORRIDA : MARIA JOSÉ DE FRANÇA E SILVA.
ADVOGADO : José Nilson Pereira Moura.
DESPACHO
Concedo ao embargante o prazo de lei para juntada do
instrumento de mandato judicial.
Notifique-se.
São Luís, 08 de março de 2002
Kátia Magalhães Arruda
Juíza Relatora
À sra. Advogada: Adriana Martins Dantas.
ACORDO
PROCESSO TRT
: RO Nº 2174/00
RECORRENTE : RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
ADVOGADO : Ruy Eduardo Vilas Boas Santos.
RECORRIDO : ÂNGELO LUÍS MARTINS ARAÚJO.
ADVOGADA : Carmina Rosa Coelho Rodrigues.
DESPACHO
Homologo a transação celebrada entre as partes, para que
produza seus efeitos legais e jurídicos.
Publique-se.
Após, baixem os autos à Origem.
São Luís, 12 de março de 2002
Alcebíades Tavares Dantas
Juiz Presidente
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO TRT
: ARG’s/Prec. Nº 628/01
RECORRENTES : UNIÃO FEDERAL
& UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
PROCURADORES: Maria do Socorro Brito e Silva
& Sérgio Victor Tamer.
RECORRIDOS: LUIZ CARLOS PEREIRA LEMOS E
OUTROS.
ADVOGADA : José Guilherme Carvalho Zagallo.
DESPACHO
Recebo o presente recurso ordinário por preencher os
requisitos de admissibilidade concernentes à tempestividade e representação. Depósito recursal dispensado e custas pagas ao final na forma dos
incisos IV e VI do Dec.-Lei n. 779/69.
Notifique-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação dos recorridos, bem como por força do
Decreto-lei n. 779/69, remetam-se os autos ao c. TST.
São Luís, 13 de março de 2002
Américo Bedê Freire
Juiz Vice-Presidente
RECURSO ORDINÁRIO
PROCESSO TRT
: ARG/AR. Nº 748/01
RECORRENTE : FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCURADORA: Maria do Socorro Brito e Silva.
RECORRIDOS: FRANCISCO ALMEIDA MACHADO E OUTROS.
ADVOGADA : Silvana Maria Melo Costa.
DESPACHO
Recebo o presente recurso ordinário por preencher os
requisitos de admissibilidade concernentes à tempestividade e representação. Depósito recursal dispensado e custas pagas ao final na forma do art.
1º, dos incisos IV e VI do Dec.-Lei n. 779/69.
Notifique-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação dos recorridos, bem como por força do
art1º, inciso V do Decreto-lei n. 779/69, remetam-se os autos ao c. TST.
São Luís, 12 de março de 2002
Alcebíades Tavares Dantas
Juiz Presidente
PROCESSO TRT
: ARG/AR. Nº 798/01
RECORRENTE : MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS.
ADVOGADO
: João Batista Ericeira.
RECORRIDA : MARIA MADALENA ALVES DOS SANTOS.
ADVOGADO : Antônio Florêncio Neto.
DESPACHO
Recebo o presente recurso ordinário por preencher os
requisitos de admissibilidade concernentes à tempestividade e representação. Depósito recursal dispensado e custas pagas ao final na forma do art
1º, dos incisos IV e VI do Dec.-Lei n. 779/69.
Notifique-se o recorrido para, querendo, apresentar contra-razões ao recurso, no prazo legal.
Após, com ou sem manifestação dos recorridos, bem
como por força do art1º, inciso V do Decreto-lei n. 779/69, remetam-se
os autos ao c. TST.
São Luís, 12 de março de 2002
Alcebíades Tavares Dantas
Juiz Presidente
São Luís, 15 de março de 2002.
Giani Maria Costa de Souza
Diretora do SRJE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO
PROCESSO TRT : RO Nº 715/2001
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO-CAEMA
ADVOGADO:
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO:
JOSÉ MARIA DE MIRANDA MATOS
ADVOGADO:
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA contra acórdão regional
que rejeitou a preliminar de negativa de prestação jurisdicional e, no
mérito, reformou a sentença de 1º grau, a qual reconheceu a nulidade do
contrato de trabalho, julgou parcialmente procedente a reclamação e
deferiu ao reclamante aviso prévio, férias proporcionais com acréscimo
de 1/3, 13º salário proporcional e FGTS com 40%, além de liberação dos
depósitos existentes na conta vinculada do obreiro.
Os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada/recorrente foram acolhidos parcialmente para suprir a omissão relativa ao pedido de férias vencidas 99/2000 com 1/3, incluindo-o na condenação.
Alega a recorrente que ao reformar a decisão de 1º grau e
adotar a tese de que a aposentadoria voluntária não extingue o vínculo
empregatício, bem como condenar a pagar as verbas rescisórias relativas
a demissão sem justa causa, sem ressalvar, entretanto, que as de caráter
indenizatório não incidem para o cálculo do FGTS, o acórdão viola o art.
37, incisos II, XVI, XVII e § 2º, da Constituição, que tratam dos requisitos
para a investidura em cargo ou emprego público e da não acumulação
D.O. PODER JUDICIÁRIO
remunerada de cargos públicos e o art. 453, caput, da CLT, que trata do
cômputo tempo de serviço do empregado, além de contrariar o Enunciado
363 e Orientação Jurisprudencial 85 e 177 do Colendo TST.
Por fim, sustenta que o entendimento adotado pelo
acórdão recorrido diverge de outros julgados proferidos pelos TRT’s da
10ª Região (1ª e 3ª Turma), 15ª, 3ª, 9ª e 2ª Região,
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade
concernentes à representação (fl. 64), tempestividade e preparo (fls. 198/199).
Não tem fundamento a alegação de que o acórdão viola o
art. 37, incisos II, XVI, XVII e § 2º da CF e 453 da CLT, além de divergir
do Enunciado 363 e Orientação Jurisprudencial 85 e 177 do TST, pois
conforme decidiu o acórdão, o STF já se pronunciou acerca desta matéria,
quando da concessão de liminar nas ADIN’s 1770-4 e 1721-3, a qual
suspendeu, com eficácia ex nunc os efeitos jurídicos dos parágrafos 1º e 2º
do art. 453 da CLT, afastando a tese de que a aposentadoria extingue o
contrato de trabalho e eliminando o óbice que impedia a readmissão de
empregado aposentado espontaneamente, nos quadros de empresas públicas e sociedades de economia mista, e que consistia no não atendimento
dos requisitos do art. 37, XVI da Constituição Federal e da prévia aprovação em concurso público, afastando, ainda, o argumento de que não são
acumuláveis os proventos com os vencimentos de cargo ou emprego
público, na interpretação dos incisos XVI e XVII da CF.
Quanto ao dissenso jurisprudencial apontado, verifica-se
que o acórdão recorrido adotou a tese segundo a qual “Existindo pronunciamento do excelso Pretório em ação direta de inconstitucionalidade
refutando tese de extinção do contrato de trabalho em face de aposentadoria voluntária de empregado de empresa pública e de sociedade de
economia mista, assim como admitindo a percepção de salário com
proventos da jubilação, devidos são os direitos contratuais e rescisórios
do período posterior à aposentação”, enquanto que os arestos paradigmas
posicionam-se em sentido contrário, firmando o entendimento de que “A
aposentação voluntária do empregado produz o efeito da extinção do
contrato de emprego e a continuidade da prestação de serviços induz
novo contrato de trabalho, além do que, integrando a empresa Administração Pública Federal Indireta, o ato de readmissão de aposentado,
ainda que informal, implica franca violação do art. 37, inciso II, XVI e
XVII da CF”.
O STF concedeu liminar nas ADINs 1.770-4 e 1.721-3 e
suspendeu com eficácia “ex nunc” e “erga omnes” os efeitos jurídicos
dos parágrafos 1º e 2º do art. 453 da CLT e, deste modo, até que haja
julgamento de mérito das referidas ações, eliminou a proibição quanto à
continuidade da relação de emprego com servidor aposentado espontaneamente, nos quadros de Empresas Públicas e Sociedades de Economia
Mista.
Assim sendo, considerando o disposto no parágrafo segundo do art. 102 da CF, segundo o qual as decisões proferidas pelo STF
produzem eficácia contra todos e efeito vinculante quanto aos demais
Órgãos do Poder Judiciário e ao Executivo, jurisprudências que contrariem
tal entendimento não servem à configuração do dissenso pretoriano.
Ante o exposto, nego seguimento ao recurso.
Publique-se.
São Luís, 12 de março de 2002
Alcebíades Tavares Dantas
Juiz Presidente
PROCESSO TRT
: ROPS Nº 1280/2001
RECURSO DE REVISTA
RECORRENTE: COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO -CAEMA
ADVOGADO
: SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
RECORRIDO
: VANDERLEY DA SILVA MAIA
ADVOGADO
: IRANDY GARCIA DA SILVA
DESPACHO
Trata-se de Recurso de Revista interposto pela Companhia de Águas e Esgotos do Maranhão - CAEMA contra acórdão regional
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
51
que negou provimento ao recurso interposto pela reclamada e manteve
inalterada a sentença de 1º grau.
Os Embargos de Declaração interpostos pela reclamada
foram acolhidos para suprir omissão relativa aos honorários advocatícios
e excluí-los da condenação.
Alega a recorrente que ao manter a decisão de 1º grau o
acórdão regional violou literalmente os artigos 5º, II, e 37, II, da Constituição Federal, que tratam, respectivamente, da reserva legal e dos requisitos para a investidura em cargo ou emprego público, bem assim o art.
442 da CLT, que acrescentou por meio do inciso II comando impeditivo
do vínculo empregatício entre o cooperado e a cooperativa e o tomador
de serviço, além de contrariar o Enunciado 331 do TST.
Sustenta, ainda, que em casos idênticos aos dos autos este
Tribunal decidiu diversamente, entendendo que não há responsabilidade
subsidiária do ente público quando da contratação irregular de empregados
por interposta pessoa, conforme se verifica da jurisprudência transcrita.
Continua afirmando que a decisão recorrida contraria os princípios constitucionais que protegem o cooperativismo e a busca do pleno emprego
(art. 170, VIII, da CF), os quais admitem a contratação de mão-de-obra
sem a proteção trabalhista.
Por fim, aduz que o contrato celebrado com a Cooperativa ocorreu nos moldes da Lei 8.666/93, e sem transferir qualquer ônus
trabalhista à Administração Pública, conforme dispõe o art. 71 da
supracitada Lei.
É O RELATÓRIO.
O recurso preenche os requisitos de admissibilidade
concernentes à representação (fl. 59), tempestividade e preparo (fls. 117/
118 e 152).
O exame dos autos revela que o presente processo trata
de procedimento sumaríssimo, o qual possui restrições à admissão do
recurso de revista, cabível somente nos casos de contrariedade à súmula de
jurisprudência uniforme do TST e violação direta de dispositivo constitucional, conforme disposto no § 6º, do art. 896, da CLT, inserido através da
Lei nº 9.957/00:
“Art. 896. (...)
§6º Nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo,
somente será admitido recurso de revista por contrariedade à súmula de
jurisprudência uniforme do TST e violação direta da Constituição da República.”
Assim, é inservível para o seguimento do presente recurso de revista a alegação de divergência jurisprudencial e de violação do art.
442 da CLT e 71 da Lei 8.666/93, posto que não inserida nas hipóteses de
cabimento da revista explicitadas no parágrafo acima transcrito.
Por outro lado, não tem fundamento a alegação de violação do art. 5º, II, da CF/88, tendo em vista que este dispositivo não se
aplica ao juiz, o qual, na ausência de disposição legal, fica autorizado a
julgar de acordo com a jurisprudência, analogia, por eqüidade ou, ainda,
observando os princípios e normas gerais de direito, conforme dispõe o
art. 4º da LICC e 8º da CLT.
Também não prospera a alegação de que o acórdão viola
o art. 37, inciso II, da CF, uma vez que esta matéria não foi tratada pelo
acórdão. O mesmo ocorre no tocante à alegação de contrariedade do
Enunciado 331 do Colendo TST, haja vista que a matéria discutida no
recurso de revista refere-se ao item II da supracitada súmula, o qual dispõe
que a contratação irregular de trabalhador, através de empresa interposta,
não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública
Direta, Indireta e Fundacional, tema sobre o qual não se pronunciou o
acórdão.
Registre-se que o acórdão recorrido manifestou-se apenas sobre o inciso IV do referido enunciado, que trata da responsabilidade
subsidiária do tomador de serviços, o qual serviu à fundamentação do
julgado.
Assim sendo, não existe relação de nexo e causa entre o
acórdão e o art. 37, II, da CF e o item II do Enunciado 331 do TST, o que
revela a ausência do prequestionamento necessário ao seguimento do
apelo, conforme disposto no Enunciado nº 297 do c. TST e na Orientação
Jurisprudencial nº 62 da SDI-1:
52
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
“Prequestionamento. Oportunidade. Configuração. Dizse prequestionada a matéria quando na decisão impugnada haja sido
adotada, explicitamente, tese a respeito. Incumbe à parte interessada
interpor embargos declaratórios objetivando o pronunciamento sobre o
tema, sob pena de preclusão.” (Enunciado 297 do TST).
“Prequestionamento. Pressuposto de recorribilidade em
apelo de natureza extraordinária. Necessidade, ainda que a matéria seja
de incompetência absoluta.” (Orientação Jurisprudencial nº 67 da SDI-1).”
Também não merece acolhida a alegação de violação dos
princípios que protegem o cooperativismo e a busca do pleno emprego
(art. 170, VIII, da CF), haja vista que o acórdão recorrido encontra-se em
consonância com os mesmos, os quais foram estabelecidos com o fim de
assegurar a valorização do trabalho humano, assim como a existência
digna, conforme dispõe o caput do dispositivo supracitado, o que somente
pode ser alcançado se respeitados os direitos mínimos garantidos legal e
constitucionalmente aos trabalhadores.
Ademais, verifica-se que o recorrente pretende tão somente o reexame de fatos e provas, o que não é permitido em sede de
recurso de revista, a teor do disposto no Enunciado 126 do C. TST, verbis:
“Incabível o recurso de revista ou de embargos ( art. 896
e 894, letra b, da CLT) para reexame de fatos e provas”.
Isto posto, nego seguimento ao recurso de revista.
Publique-se.
São Luís, 12 de março de 2002.
Alcebíades Tavares Dantas
Juiz Presidente
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO1ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MANOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº
00177-1994-001-16-00RECLAMANTE: BRASILINA AMORIM
FERREIRA
Advogado: JOSE COUTO CORREA
RECLAMADO: CONDOMVNIO DO JUNIOR CENTER
Advogado: PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA
Ficam
notificados
JOSE
COUTO
CORREA
e PEDRO AMÉRICO DIAS VIEIRA advogados das partes, para: Tomar
ciência do seguinte despacho: Vistos, etc. Considerando que a jurisprudência majoritária, sobretudo das Egrégias Cortes Trabalhistas, tem entendido que, em se tratando de penhora sobre créditos futuros, só está garantido
o Juízo quando do efetivo e total depósito, ou seja, quando o crédito
estiver totalmente integralizado, e que, somente após isto, o executado
deverá ser intimado para oposição de Embargos, reconsidero o despacho
de fl. 123, tornando sem efeito a última parte. No que respeita aos depósitos já liberados, mantenho, excepcionalmente, haja vista a situação de
hipossuficiência do obreiro, demonstrada às fls. 117,122. Notifiquem-se.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01534-1998-001-16-00
RECLAMANTE: JOSE DE RIBAMAR CASTRO FILHO
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: ALFA MAQUINA E VEICULOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: RICARDO TADEU BUGARIN DUAILIBE
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Tomar ciência do seguinte despacho: R. H. Notifique-se o
reclamante, para receber as guias de seguro desemprego de fls. 72/73, após
cumprida tal determinação, arquivem-se os autos.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01516-2001-001-16-00
RECLAMANTE: MOACY RIBAMAR DE JESUS
Advogado: MÁRIO SÍLVIO COSTA CARVALHO
RECLAMADO: HOTEL LA RAVARDIERE
Advogado: CRISTINA TADEU TEIXEIRA DE SALES
Fica notificado(a) CRISTINA TADEU TEIXEIRA DE SALES, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Comparecer a Secretaria para anotar a CTPS do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
reclamante, sob pena de serem procedidas pela Secretaria, com a devida
comunicação a DRT para aplicação da multa cabível. Prazo de 05 dias.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02120-2001-001-16-00
RECLAMANTE: MARCELO DA SILVA QUINTANILHA
Advogado: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA
RECLAMADO: HIPER CARNES COMERCIO ATACADO E VAREJO
DE CARNES LTDA
Advogado: JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR
Ficam notificados JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA FERREIRA e JOSE CAVALCANTE DE ALENCAR JUNIOR advogados das partes, para: Tomar
ciência do seguinte dispositivo da sentença: Isto posto, e considerando o
mais que dos autos consta, julgo improcedente a reclamação trabalhista
movida por Marcelo da Silva Quintanilha contra Hiper Carnes Comércio
Atacado e Varejo de Carnes Ltda. Tudo em fiel observância à fundamentação supra, a qual passa a integrar o presente dispositivo, como se nele
estivesse transcrito. Condena-se ainda a parte acionante nas custas processuais, no valor de R$ 46,10, calculadas sobre o valor da causa, porém
dispensadas face à presumida hipossuficiência. Notifiquem-se as partes.
Encerrou-se a audiência. São Luís - 31/01/2002. Dr(a). ILKA ELIANE
DE SOUZA TAVARES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00844-1992-001-16-00
RECLAMANTE: SINDICATO DOS EMP.EM ESTAB. BANCARIOS
NO EST.DO MA
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Advogado: ANTÔNIO VIEIRA BATISTA JUNIOR
Ficam notificados ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES e ANTÔNIO
VIEIRA BATISTA JUNIOR advogados das partes, para: Tomar ciência do
dispositivo da sentença: Isto posto, nego provimento aos Embargos de
Declaração vertente, na forma da fundamentação, que integra a presente
decisão. Notificar. Encerrou-se a audiência. São Luís - 11/03/2002. Dr(a).
ILKA ELIANE DE SOUZA TAVARES- Juiz(a) do Trabalho.
São Luís, 18/03/2002
José Eraldo C. Rodrigues
Diretor da Secretaria da 1ª Vara
do Trabalho de São Luís-MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1585/2001
RECLAMANTE: IRENILDES PEREIRA DOS ANJOS
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: FORNO E FOGAO ALIMENTOS LTDA
Advogado: JOSE MURILO DE SOUZA JUNIOR
Ficam notificados JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO e JOSE MURILO
DE SOUZA JUNIOR advogados das partes, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada, por sua advogada, para que comprove, em 05 dias,
o pagamento da 2ª parcela do acordo celebrado, na forma do art. 881, da
CLT, sob pena de execução. Intime-se, ainda, o reclamante, por seu advogado, para que, também em 05 dias, comprove o recebimento da parcela
a qual não consta informação de adimplemento, advertindo-o do disposto
no art. 1531, do Código Civil.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). LILIANA
MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº936/2001
RECLAMANTE: MONICA MORGANA RODRIGUES CAVALCANTE
Advogado: RICARDO SILVA COUTINHO
RECLAMADO: INSTITUTO DE INGLES AMERICANO LTDA - CNA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Advogado: ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
Fica notificado(a) ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamante. Intime-se a reclamada para, se quiser, no prazo legal, apresentar contra-razões.São Luís 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1157/2001
RECLAMANTE: MARIA LEONEIDE SOUSA LOPES
Advogado: KILBERTH LEITE DE CARVALHO
RECLAMADO: PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE
ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Fica notificado(a) KILBERTH LEITE DE CARVALHO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Recebo o recurso ordinário interposto pela reclamada. Intime-se a reclamante para, se quiser, no prazo legal, apresentar contra-razões.São Luís 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRESJuiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1752/2001
RECLAMANTE: NIVALDO DO ROSARIO RIBEIRO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: VICOL SEGURANÇA PRIVADA LTDA
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando o pleito de fls. 22, intime-se a reclamada, para que comprove, em 05 dias, o pagamento da 1ª parcela do acordo celebrado, na forma
do art. 881, da CLT, sob pena de execução. Intime-se, ainda, o reclamante, por seu advogado, advertindo-o do disposto no art. 1531, do Código
Civil.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº845/2001
RECLAMANTE: MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA NETA(REP.CLEANE
L. DE OLIVEIRA E CLEOMAR L. DE OLIVEIRA)
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: MULTISERV - SERVICOS GERAIS LTDA
Fica notificado(a) DARCI COSTA FRAZAO, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamante, por sua advogada, para que, em 05 dias, informe
o atual endereço da reclamada. Após, cumpra-se a partre final do despacho de fls. 35.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). LILIANA MARIA FERREIRA
SOARES BOUÉRES- Juiz(a) do Trabalho.
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
53
RECLAMADO: VERTRAN - GERENCIAMENTO E CONTROLE DE
TRAFEGO LTDA
Advogado: JOÃO BATISTA MUNIZ ARAÚJO
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Homologo o acordo de fls. 77/78. Comprove a reclamada o recolhimento
das custas e contribuições previdenciárias.São Luís - 16/01/2002. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1431/2001
RECLAMANTE: MARIA DA CONCEICAO COSTA
Advogado: ERIVALDO COSTA DA SILVA
RECLAMADO: LOURIVAL GOMES FROTA NETO
Advogado: ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO
Fica notificado(a) ANTONIO JOSÉ OLIVEIRA SOEIRO, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Notifique-se o reclamado para comprovar o pagamento das custas e encargos previdenciários no prazo de 10 dias, sob pena de execução.São Luís
- 16/01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2241/2001
RECLAMANTE: ALCIMAR PESSOA DOS SANTOS
Advogado: MARCELO GOMES FERREIRA
RECLAMADO: CONAB - CIA. NACIONAL DE ABSTECIMENTO
Advogado: MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA
Fica notificado(a) MARIA DO SOCORRO MORAIS RAMADA,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Face a proximidade da audiência. Indefiro. Not.São Luís - 16/01/2002.
Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2309/2001
RECLAMANTE: KENIA SPINDOLA LEAO
Advogado: GABRIELLE AMADO BOUMANN
RECLAMADO: TRANSBRASIL S/A - LINHAS AEREAS
Fica notificado(a) GABRIELLE AMADO BOUMANN, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diga a reclamante sobre a devolução do AR. Notifique-se.São Luís - 16/
01/2002. Dr(a). EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do
Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2334/2001
RECLAMANTE: LIZIMAR BEZERRA DA LUZ
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: ORLANDO FREITAS
Fica notificado(a) JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Diga a reclamante sobre a devolução do AR.São Luís - 16/01/2002. Dr(a).
EDUARDO NAZARENO FARINHA LOPES- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº37/2001
RECLAMANTE: CLAUDIA REGINA BARBOSA ALVES SILVA
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
RECLAMADO: M.M. UTILIDADES EMPRESARIAIS LTDA
Advogado: EDILSON JOSÉ DE MIRANDA
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H.
Manifestem-se a reclamante e o INSS, através de seu patrono e sua Procuradoria, respetivamente, em 10 dias, sobre a certidão de fls. 180-verso,
indicando, de logo, bens da executada para penhora, sob pena de
sobrestamento do feito(Lei nº 6.830/80.São Luís - 16/01/2002. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1058/2001
RECLAMANTE: MARIA DE JESUS BRAGA VIEGAS
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº51/2001
RECLAMANTE: CARLOS CESAR COSTA
Advogado: JOSÉ MARIA DINIZ
54
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
RECLAMADO: ASSOCIACAO DOS MORADORES DO CONJUNTO
COHAB-ANIL
Advogado: JOSÉ CARLOS TAVARES DURANS
Fica notificado(a) JOSÉ MARIA DINIZ, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para que, em 05 dias, manifeste seu interesse em
adjudicar os bens praceados, sob pena de sobrestamento dos autos pelo
prazo de um ano, conforme disposto no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/
80.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA).
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº920/2001
RECLAMANTE: RAIMUNDO ANTONIO SABOIA FILHO
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
RECLAMADO: EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Advogado: LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO
Fica notificado(a) LARISSA ABDALLA BRITTO FIALHO, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Considerando a petição de fls. 40 e recibo de fls. 41, declaro extinta a
execução do crédito trabalhista(CPC, art. 794, II). Homologo a conta de
fls. 43 relativas aos encargos previdenciários. Intime-se a reclamada para
comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução.São Luís - 16/
01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1213/2001
CONSIGNANTE: LAHUD COMERCIAL LTDA.
Advogado: JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA
CONSIGNADO: ARNALDO DE JESUS MENDES
Fica notificado(a) JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA LIMA, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: R.H.
Face a certidão supra, declaro extinta a execução do crétido trabalhista(CPC,
art. 794, II). Homologo as contas de fls. 140 e 142 relativas às custas
processuais e encargos previdenciários. Intime-se a consignante para comprovar o pagamento em 10 dias, sob pena de execução.São Luís - 16/01/
2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1438/2001
RECLAMANTE: DARLETE SILVA ALMEIDA
Advogado: MARIA ZELINA DA SILVA S. MARINHO
RECLAMADO: DALVA CAMARA COSTA
Advogado: DARCI COSTA FRAZAO
Fica notificado(a) MARIA ZELINA DA SILVA S. MARINHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: R.H.
Face a petição de fls. 14 e documentos que a instruem, torno sem efeito o
despacho de fls. 14. Intime-se o reclamante, através de seu patrono, para
informar nos autos, no prazo de 05 dias após a data de vencimento da
última parcela do acordo de fls. 08/09, o adimplemento das parcelas,
valendo o seu silêncio como declaração de integral cumprimento.São Luís
- 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do
Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1690/2001
RECLAMANTE: FRANCISCO ELTON LIMA DOS REIS
Advogado: LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS
RECLAMADO: CONSTRUTORA NOU LTDA
Fica notificado(a) LUÍS SÉRGIO CARDOSO RAMOS, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se a reclamada para que comprove, em 05 dias, o pagamento do
D.O. PODER JUDICIÁRIO
acordo celebrado, na forma do art. 881, da CLT, sob pena de execução.
Intime-se, ainda, o reclamante, por seu advogado, para que, também em
05 dias, comprove o recebimento da parcela a qual não consta informação
de adimplemento, advertindo-o do disposto no art. 1531, do Código
Civil.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE
CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1720/2000
RECLAMANTE: CRISTIANE OLIVEIRA SILVA
Advogado: JOSÉ COSTA FERREIRA
RECLAMADO: FUNDAÇAO AMERICO DE SOUZA (REPRES. JULIA
SATURNINO COSTA SOUZA)
Fica notificado(a) JOSÉ COSTA FERREIRA, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Manifeste-se a reclamante, através de seu patrono, em 10 dias, sobre a
certidão de fls. 56,verso, indicando de logo bens da executada para penhora, sob pena de sobrestamento do feito(Lei nº 6.830/80).São Luís - 16/01/
2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1621/2000
RECLAMANTE: JOSE MARIA LIMA PIMENTEL
Advogado: EUVALDO SANTOS FONTENELLE
RECLAMADO: QUINCAS BRAGA (LANCHA DE PESCA)
Fica notificado(a) EUVALDO SANTOS FONTENELLE, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: R.H.
Em razão da certidão de fls. 38, presumo o adimplemento da 2ª parcela do
acordo firmado à fls. 31. Execeutem-se as custas processuais e recolhimentos previdenciários. Ciência ao exequente, através de seu patrono.São
Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2403/2001
RECLAMANTE: EDILEUSA SILVA SANTOS
Advogado: MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO
RECLAMADO: MARIA DE FATIMA BORGES DE CARVALHO (LOJA
FAZENDO ARTE)
Fica notificado(a) MÁRCIA CRISTINA BRITO MONTENEGRO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: R.H.
Face a certidão supra, intime-se a reclamante, através de seu patrono,
para indicar o novo endereço da reclamada, em 05 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2409/2001
CONSIGNANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
Advogado: VALDIR ALVES FILHO
CONSIGNADO: CLAUDENIR LEANDRO RODOLFO SILVA.
Fica notificado(a) VALDIR A LVES FILHO, advogado(a) do
CONSIGNANTE, para: R.H.
Face a certidão supra, intime-se a consignante, através de seu patrono,
para indicar o novo endereço do consignado, em 05 dias, sob pena de
indeferimento da inicial.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº1624/2000
RECLAMANTE: ALDEIDES MARIA CARVALHO ROCHA
Advogado: PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
RECLAMADO: COLEGIO ATENEU TEIXEIRA MENDES.
Fica notificado(a) PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: R.H.
A penhora de renda tem se mostrado ineficaz, mormente em relação à
executada, pelo que indefiro o pedido de fls. 54. Fixo o prazo de 20 dias
para o exequente indicar bens da executada passíveis de penhora, sob pena
de sobrestamento da execução. Intime-se.São Luís - 16/01/2002. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2215/2000
RECLAMANTE: BENEDITO MOTA BARROS
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: RACHID ABDALA S.A IND. E COMERCIO
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Indefiro o pedido de fls. 86, tendo em vista que, no mesmo, o exequente
não indicou de modo claro e preciso os bens do executado que pretende ver
penhorados, bem como, não demonstruou a superavaliação alegada. Expeça-se mandado para penhora dos bens indicados às fls. 82. Dê-se ciência
ao exequente.São Luís - 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº2442/2000
RECLAMANTE: MAURO ALVES DOS SANTOS FILHO.
Advogado: JORGE VIANA
RECLAMADO: ESPOLIO DE ELZA LIMA DE HOLANDA (REP.
GUALTER GONCALVES LOPES JUNIOR)
Advogado: LUIS ANTONIO CAMARA PEDROSA
Fica notificado(a) JORGE VIANA, advogado(a) do RECLAMANTE, para:
Vistos, etc.
Revogo, data maxima venia, o r. pedido de fls 245/246. , por força das
razões de caráter fático e jurídico que ora passo a discorrer.
É consabido o excessivo volume de serviços executados pelas Varas do
Trabalho em todo o território brasileiro, situação agravada pela crônica
deficiência do número de juízes e servidores. O pleito da natureza do
formulado pelo exequente às fls. 245/246 é providência de única e exclusiva responsabilidade do interessado, não podendo o magistrado subsumir
às partes, sob pena de violar o dever legal de imparcialidade, visto que o
dever de imprimir impulso oficial não alcança a substituição da iniciativa
da parte no trâmite do processo. Ademais, em relação ao perito José
Ribamar Mafra Soares já não mais pesa nenhum encargo nos presentes
autos como se depreende do despacho de fls. 238, do qual, diga-se de logo,
não tomo ciência o profissional
supracitado. Isto posto, decido indeferir o pleito de fls. 245/246 e determinar a intimação da parte reclamante, por seu patrono, para ciência do
presente despacho, além de ser dado conhecimento ao louvado do teor do
despacho de fls. 238. Cumpra-se a ordem exarada às fls. 244.São Luís 16/01/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a)
do Trabalho(Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA).
ALLINE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO4ª VARA DO
TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00560-2001-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDO DO ESPIRITO SANTO CARVALHO
Advogado: FÁMARA MOURA PASSINHO
RECLAMADO: EMPRESA DE ADMINISTRACAO DE RECURSOS
HUMANOS E NEGOCIOS PUBLICOS /EMARHP - COPETAT
Advogado: LUÍS AMÉRICO HENRIQUES DE CASTRO
Fica notificado(a) FÁMARA MOURA PASSINHO, advogado(a) do RE-
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
55
CLAMANTE, para: Vistos, etc.
Anote-se (fls. 59). Defiro o pedido de vistas, por 05 dias. Intime-se o
peticionário, por seu advogado constituído às fls. 59.São Luís - 06/03/
2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00995-1993-004-16-00
RECLAMANTE: SIND DOS EMPREG EM ESTAB BANC EST MA
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A E OUTRO
Advogado: GILMAR PEREIRA SANTOS
Fica notificado(a) ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão de fls. 941, recebo o agravo de petição oposto.
Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar impugnação, no
prazo legal.São Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO
SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00243-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MAURICIO JOSE ARAUJO PORTO
Advogado: LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO
RECLAMADO: LUCIOS DOGS LANCHES
Fica notificado(a) LUCIO FLAVIO DA ROCHA CASTRO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, manifestarse sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 98-verso, devendo de logo
indicar de forma clara e precisa bens da executada passíveis de penhora,
declinando sua exata localização, sob pena de sobrestamento dos autos
por um ano, com fulcro no art. 40, caput, da lei nº 6.830/80.São Luís - 11/
03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do
Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00502-1998-004-16-00
RECLAMANTE: ANTONIO CARLOS SOARES COSTA
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: TRANSPORTADORA JANDAIA LTDA
Advogado: FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO
Fica notificado(a) FERNANDO JOSÉ MACHADO CASTRO, advogado(a)
do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se o executado para, em 05 dias,
comprovar o recolhimento dos encargos previdenciários(cota do empregador) sob pena de execução.São Luís - 07/03/2002. Dr(a). SOLANGE
CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara
do Trabalho de São Luís/MA
.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00838-1999-004-16-00
RECLAMANTE: JOAO GOMES DA SILVA
Advogado: DALMO RIBEIRO MARTINS
RECLAMADO: ESTRAL - ESCAVAÇOES E TRANSPORTES LTDA
Fica notificado(a) DALMO RIBEIRO MARTINS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, intime-se a exequente, por seu procurador,
para, em 05 dias, indicar bens da executada passíveis de penhora, declinando sua exata localização, sob pena de sobrestamento do feito por um ano,
com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 07/03/2002.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
56
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01413-1998-004-16-00
RECLAMANTE: VANUSA ALVES LOPES
Advogado: JOÃO CLÍMACO PEREIRA FRAZÃO
RECLAMADO: J.B.G - JOSE RAIMUNDO RODRIGUES PUBLICIDADES
Advogado: WADY TEIXEIRA DE JESUS
Fica notificado DR. JOÃO CLÍMACO P. FRAZÃO, ADV. RTE E DR.
ADOLFO T. NETO, ADV. RDO para: Vistos, etc.
Homologo para que surta seus legais e jurídicos efeitos a transação noticiada pelas partes às fls. 133/135. Deve o reclamado recolher em 10 dias,
após o pagamento da última parcela do acordo, as custas processuais e
encargos previdenciários (cota do empregador). Defiro o prazo de 05 dias
para o advogado da reclamada juntar aos autos o instrumento habilitatório.
Intimem-se as partes.São Luís - 12/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA
PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00033-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JOSÉ RIBAMAR PINTO DE SOUSA
Advogado: JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA
RECLAMADO: CERVEJARIA PARAENSE S.A.
Advogado: VANDIRA FREITAS SILVEIRA
Fica notificado(a) JORGE LUÍS DE CASTRO FONSECA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
É consabido o excessivo volume de serviços executados pelas Varas do
Trabalho em todo o território brasileiro, situação agravada pela crônica
deficiência do número de juízes e servidores. O pleito da natureza do ora
formulado pelo exequente é providência de única e exclusiva responsabilidade do interessado, não podendo o magistrado subsumir às partes, sob pena
de violar o dever legal de imparcialidade, visto que o dever de imprimir
impulso oficial não alcança a substituição da iniciativa da parte no trâmite
do processo. Não bastasse isso, o ordenamento jurídico pátrio não agasalha
o acatamento indiscriminado de postulações de tal natureza, uma vez que o
art. 399 do CPC subsidiário dispõe textualmente que: “O juiz requisitará às
repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição:
I - as certidões necessárias à prova das alegações das partes. A medida
pretendida deve, data venia, ser deferida somente em caráter excepcional
e uma vez que restaram infrutíferos os meios utilizados pela parte
postulante. É nesse sentido o entendimento pacificado pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, verbis: “Segundo assentou a Segunda Seção do
STJ, somente em hipóteses excepcionais, quando infrutíferos os esforços
diretos envidados pelo exeqüente, admite-se a requisição pelo juiz de informações a órgãos da Administração Pública sobre a existência e localização de bens do devedor” (STJ-4ª Turma, REsp 71.180-PA, rel. Min.
Barros Monteiro, j. 7.11.95, não conheceram, v. u., DJU 5.2.96, p. 1.404).
Isto posto, indefiro o pleito retro e determino a intimação do exequrente
para ciência do presente despacho e adoção das medidas para o regular
andamento do feito, em 05 (cinco) dias, sob pena de sobrestamento dos
autos, pelo prazo de 01 ano, na forma prevista no art. 40, caput, da Lei
6.830/80 .São Luís - 12/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS
DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São
Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01163-1993-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS LIMA SILVA
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BANCO BRADESCO S/A.
Advogado: ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES
Fica notificado(a) ADALBERTO RIBAMAR BARBOSA GONCALVES,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Anote-se o novo procurador indicado às fls. 296. defiro o pedido de vistas.
Intime-se o reclamado.São Luís - 13/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES
VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01446-2000-004-16-00
RECLAMANTE: MARCIO HENRIQUE TRINDADE CASTELO BRANCO
Advogado: ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
RECLAMADO: CLINICA LA RAVARDIERE LTDA
Fica notificado(a) ANTONIO VERAS DE ARAÚJO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Informe o exequente, em 05 dias, qual o Banco e as datas em que são feitos
os repasses do SUS para a executada.São Luís - 13/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 02469-2000-004-16-00
RECLAMANTE: ANGELO BISPO AROUCHA RIBEIRO
Advogado: PAULO ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHO
RECLAMADO: STALLONE SEGURANÇA LTDA (PROP. MIGUEL DOS
SANTOS MATOS)
Advogado: J. L. SANTOS
Fica notificado(a) PAULO ROBERTO MEDEIROS DE CARVALHO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Tendo em vista a certidão do oficial de justiça de fls. 71-verso dando conta
de que no endereço fornecido pelo exequente como sendo da matriz da
executada só se encontram bens residenciais e ainda a imprecisão dos bens
indicados na petição de fls. 74, intime-se o exequente, por seu procurador,
para, no prazo de 05 dias indicar, com precisão, bens da executada passíveis de penhora declinando sua exata localização, sob pena de
sobrestamento dos autos por um ano com fulcro no art. 40, caput, da Lei
nº 6.830/80.São Luís - 13/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de
São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00321-1993-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCISCO DAS CHAGAS BARROS NUNES
Advogado: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RECLAMADO: BANCO ITAU S/A
Advogado: PAULO BRITO CHERMONT
Fica notificado(a) JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Considerando as explanações do SCLJ e os cálculos apresentados, intimem-se as partes para manifestação, no prazo sucessivo e preclusivo de
05 dias, iniciando-se pelo exequente.São Luís - 06/03/2002. Dr(a).
MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00337-2000-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR LIRA DE OLIVEIRA
Advogado: LIZ CRISTINA DE MELO BRITO
RECLAMADO: ALMEIDA CONSULTORIA LTDA
Fica notificado(a) LIZ CRISTINA DE MELO BRITO, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Ante os termos da certidão acima, suspendo a execução pelo prazo de 120
dias, com fulcro no art. 40, da Lei nº 6.830/80, para que o reclamante
proceda a nomeação de bens do executado suscetíveis de penhora, declinando a sua localização. Advirta-se que a inércia do autor, após o transcurso do prazo ora concedido, importará na adoção do procedimento prevcisto
no parágrafo 2º do art. 40 da Lei nº 6.830/80. Intime-se o exequente. São
Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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D.O. PODER JUDICIÁRIO
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01209-2000-004-16-00
RECLAMANTE: RAIMUNDA DA SILVA GOMES
Advogado: MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA
RECLAMADO: ARLETE SILVA SERRA
Fica notificado(a) MARIA JOSÉ SANTOS SANTANA, advogado(a) do
RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer dos documentos produzidos pela
TELEMAR e requerer o que lhe convier. Fixo-lhe o prazo de 05 dias,
conforme disposto no art. 398, do CPC, sob pena de sobrestamento do
feito por um ano, com fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São
Luís - 06/03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a)
do Trabalho.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01369-1996-004-16-00
RECLAMANTE: LUIZ ALVES DIAS
Advogado: PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
RECLAMADO: REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A RFFSA
Advogado: REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA
Fica notificado(a) REGIVÂNIA EVANGELISTA LIMA, advogado(a) do
RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Defiro o pedido de vistas, por 05 dias. Intime-se a executada.São Luís - 06/
03/2002. Dr(a). MANOEL LOPES VELOSO SOBRINHO- Juiz(a) do Trabalho.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00005-1999-004-16-00
RECLAMANTE: MARIA FRANCINETE DOS PRAZERES
Advogado: FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO
RECLAMADO: MUNICIPIO DE PAÇO DO LUMIAR - MA.
Fica notificado(a) FRANCISCO BRAGA DE CARVALHO, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, indicar o
Banco e o número da conta corrente em que o executado recebe a cota do
Fundo de Participação dos Municípios.São Luís - 06/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular
da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00295-2001-004-16-00
RECLAMANTE: FRANCINETE SOUSA DE ASSIS
Advogado: JECONIAS PINTO FRÓIS
RECLAMADO: HONORINA LOPES DIAS
Advogado: LIDINEI RODRIGUES DE MELO
Fica notificado(a) JECONIAS PINTO FRÓIS, advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Anote-se(fls. 33). Intime-se a reclamante para que informe se efetivamente recebeu a parcela da transação, prevista para o dia 10/02/2002,
bem como para que sua advogada diga se recebeu a verba honorária, cujo
pagamento foi acordado para o dia 06/12/2001.São Luís - 01/03/2002.
Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho,
Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 00978-1996-004-16-00
RECLAMANTE: GEYZA MARIA DA CONCEICAO PAIXAO
Advogado: ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
RECLAMADO: SEVERINO E GRIJALBA ADVOGADOS ASSOCIADOS
S/C E SEVERINO PINHEIRO DA COSTA JUNIOR.
Fica notificado(a) ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES,
advogado(a) do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente para conhecer dos documentos produzidos pelo
cartório do 3º Ofício de Registro de Imóveis de Fortaleza/CE e requerer o
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
57
que lhe convier. Fixo-lhe o prazo de 05 dias, conforme disposto no art.
398, do CPC, sob pena de sobrestamento do feito por até um ano, com
fulcro no art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 04/03/2002. Dr(a).
SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
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NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01134-1999-004-16-00
RECLAMANTE: ADELZIRA LINS NEVES NETA
Advogado: ANTÔNIO DE JESUS LEITÃO NUNES
RECLAMADO: BANCO DO ESTADO DO MARANHAO S/A - BEM
Advogado: ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Fica notificado(a) ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS,
advogado(a) do RECLAMADO, para: Vistos, etc.
Ante o teor da certidão supra, prejudicado o pedido de liberação de depósito recursal. Intime-se o reclamado. Após, retornem os autos ao arquivo.São
Luís - 04/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTROJuiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª Vara do Trabalho de São Luís/MA.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS - MA
NOTIFICAÇÃO
PROCESSO RT Nº 01238-1993-004-16-00
RECLAMANTE: JOSE RIBAMAR COSTA
Advogado: CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
RECLAMADO: CONDOMÍNIO COLOSSAL - SUCESSOR
DOCONDOMINIO JUNIOR CENTER
Fica notificado(a) CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS, advogado(a)
do RECLAMANTE, para: Vistos, etc.
Intime-se o exequente, por seu procurador, para, em 05 dias, manifestarse sobre a certidão do oficial de justiça às fls. 214-verso, devendo de logo
requerer as medidas que entender de seu interesse para o prosseguimento
do feito, sob pena de sobrestamento dos autos por um ano, com fulcro no
art. 40, caput, da Lei nº 6.830/80.São Luís - 11/03/2002. Dr(a). SOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO- Juiz(a) do Trabalho, Titular da 4ª
Vara do Trabalho de São Luís/MA.
ALLINE MELO MENDES CRUZ
Diretora de Secretaria-4ª VT-S.Luís/MA
PAUTA
Secretaria do Tribunal Pleno - 16ª Região
PAUTA DE JULGAMENTO: Para a próxima sessão desimpedida
após sua publicação.
= PRESIDÊNCIA: Juiz Alcebíades Tavares Dantas =
1 )PROCESSO TRT Nº 01804-2001-000-16-00ORIGEM TRT DA 16ª
REGIÃOEspécie:
MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante:
ANTÔNIA SOUSA DA SILVA E OUTROS
Aut. coatora: EXMª SRª JUÍZA DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA
COMARCA DE TUTÓIA-MA
Litisconsorte: OGMO - ÓRGÃO GESTOR DE MÃO-DE-OBRA DO
TRABALHO PORTUÁRIO AVULSO DO PORTO ORGANIZADO DO
I TAQUI
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
LEONEL PROCÓPIO DOS SANTOS
2 )PROCESSO TRT Nº 05455-1999-000-16-00
ORIGEM TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante:
ASSOCIAÇÃO DOS MAGISTRADOS DO TRABALHO
DA 16ª REGIÃO - AMATRA XVI
Aut. coatora: EXMO SR. JUIZ PRESIDENTE DO TRT DA 16ª REGIÃO
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
58
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
3 )PROCESSO TRT Nº 01372-2001-000-16-00
ORIGEM TRT DA 16ª REGIÃO
Espécie:
MANDADO DE SEGURANÇA
Impetrante:
BANCO BILBÃO VIZCAYA ARGENTARIA BRASIL S/A
Aut. coatora: EXMº. SR. JUIZ COORDENADOR DA CENTRAL DE
EXECUÇÃO INTEGRADA
Litisconsorte: SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO ESTADO DO MARANHÃO - SEEBEM
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
PEDRO FIGUEIREDO DE JESUS
4 )PROCESSO TRT Nº 01592-2001-004-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
MARINALDO ALVES CONCEIÇÃO
Recorrido:
MEL - MAURÍCIO ENGENHARIA LTDA.
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
LUIZ CARLOS VÉRAS
Adv.: Dr(s).
DIANA PARAGUAÇU SANTOS CACIQUE DE NEW
YORK
5 )PROCESSO TRT Nº 01896-2000-004-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
FÁBIO HENRIQUE NOGUEIRA MARQUES
Recorrido:
4U LINGUAGE CORPORATION LTDA.
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
FRANCISCO CARLOS FERREIRA
Adv.: Dr(s).
FERNANDO PEDRO CASTRO
6 )PROCESSO TRT Nº 00743-2001-001-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
FRANCINALVA VIEIRA DA SILVA
Recorrido:
B & C BUFFET
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
MARIA DE FÁTIMA VIEIRA COUTO
Adv.: Dr(s).
FRANCISCO DANIEL VIANA BASTOS
7 )PROCESSO TRT Nº 01025-2001-007-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS DO
MARANHÃO - CAEMA
Recorrido:
ANTÔNIO ABREU DA SILVEIRA FILHO
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Adv.: Dr(s).
CARLOS CÉSAR NOGUEIRA ALMEIDA
8 )PROCESSO TRT Nº 01026-2001-004-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A TELEMAR
Recorrido:
ARLINDO GREGÓRIO DA SILVA PENHA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
EURICO DA ROCHA SANTOS RAMOS ARAÚJO
Adv.: Dr(s).
KEILIANE MORAES DOS SANTOS
9 )PROCESSO TRT Nº 01026-2001-007-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
COMPANHIA DE ÁGUAS E ESGOTOS
MARANHÃO - CAEMA
Recorrido:
DÁRCIO SOUZA LISBOA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
SÉRGIO ROBERTO MENDES DE ARAÚJO
Adv.: Dr(s).
CARLOS CÉSAR NOGUEIRA ALMEIDA
DO
10 )PROCESSO TRT Nº 01415-2001-001-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
TELECOMUNICAÇÕES DO MARANHÃO S/A TELEMAR
Recorrido:
JONILSON DE JESUS DE SOUZA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
Adv.: Dr(s).
PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
11 )PROCESSO TRT Nº 02434-2000-001-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO
ORDINÁRIO/PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrente:
NICOLAU DERIVADOS DE PETRÓLEO LTDA
Recorrido:
HENRIQUE FRAZÃO RIBEIRO
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
EMMANUEL ALMEIDA CRUZ
Adv.: Dr(s).
JOSÉ COSTA FERREIRA
12 )PROCESSO TRT Nº 02341-2001-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS/ PROCEDIMENTO
SUMARÍSSIMO
Recorrentes: MARIA DE FÁTIMA COSTA ROCHA
PRÓ-SAÚDE - ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HOSPITALAR
Recorridos:
OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
NATAL LEITE DE CARVALHO
Adv.: Dr(s).
FABRÍCIO MENDES LOBATO
13 )PROCESSO TRT Nº 00164-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
MANOEL MARQUES DE SOUSA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE COROATÁ
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
AILSON BEZERRA RODRIGUES
14 )PROCESSO TRT Nº 03004-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
MUNICÍPIO DE CODÓ
Recorrido:
LUÍS DE SOUZA MARTINS
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
NÉLSON DE ALENCAR JÚNIOR
Adv.: Dr(s).
FRANCISCO ANTÔNIO RIBEIRO ASSUNÇÃO MACHADO
15 )PROCESSO TRT Nº 03104-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
MUNICÍPIO DE PERIMIRIM Recorrido:
AILTON GUTEMBERG AMORIM
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Revisor:
Adv.: Dr(s).
Adv.: Dr(s).
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
ANTÔNIO AMORIM PEREIRA
JANUÁRIO CONSTÂNCIO DIAS NETO
16 )PROCESSO TRT Nº 03123-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
IRACEMA DO SOCORRO COSTA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
LUIZ CARLOS COSTA ALVES
Adv.: Dr(s).
ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
17 )PROCESSO TRT Nº 02257-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BALSAS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
ESTADO DO MARANHÃO - PROC. GERAL DO ESTADO
Recorrido:
LUÍS DOS SANTOS MEDEIROS
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
HERMETO MULLER
18 )PROCESSO TRT Nº 02466-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
MUNICÍPIO DE GOVERNADOR NEWTON BELLO
Recorrido:
MARIA DE JESUS RIBEIRO E OUTROS
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
MANOEL MORAES FILHO
Adv.: Dr(s).
FRANKLIN RORIZ NETO
19 )PROCESSO TRT Nº 00403-2001-010-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
RAILMA SOARES SILVA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
Adv.: Dr(s).
SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO
20 )PROCESSO TRT Nº 00414-2001-010-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
JOSILENE RAMOS FEITOSA DE FRANÇA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
Adv.: Dr(s).
SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO
21 )PROCESSO TRT Nº 00429-2001-010-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
MARINETE LIMA NOGUEIRA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
Adv.: Dr(s).
SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO
22 )PROCESSO TRT Nº 00430-2001-010-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
LINDALVA ALVES DE SOUSA
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Recorrido:
Relator:
Revisor:
Adv.: Dr(s).
Adv.: Dr(s).
59
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO
23 )PROCESSO TRT Nº 00433-2001-010-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
LUZENIR LIRA SOUSA LIMA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
Adv.: Dr(s).
SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO
24 )PROCESSO TRT Nº 00444-2001-010-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
GENECILDA DOS SANTOS
Recorrido:
MUNICÍPIO DE GRAÇA ARANHA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
Adv.: Dr(s).
SEBASTIÃO ALVES DE ALENCAR NETO
25 )PROCESSO TRT Nº 03168-2001-000-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO/REC. VOLUNTÁRIO
Recorrente:
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Recorrido:
CLEOMAR DE LIMA COSTA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
ROBERTO COELHO DOS SANTOS NETO
Adv.: Dr(s).
FRANCISCO RAIMUNDO LIMA DINIZ
26 )PROCESSO TRT Nº 02786-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO Recorrente:
COELHO SILVA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE TIMON
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
HÉLIO COELHO DA SILVA
Adv.: Dr(s).
LICÍNIO NUNES DE ARAÚJO
JUCIONILDO
27 )PROCESSO TRT Nº 02937-2001-000-16-00 ORIGEM VARA DO
TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
ANTONIO ELIZEU TEIXEIRA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
Adv.: Dr(s).
MARA RÚBIA DA S. BRINGEL
28 )PROCESSO TRT Nº 02940-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
MARLENA DOS SANTOS OLIVEIRA
Recorrido:
MUNICÍPIO DE ZÉ DOCA
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
Adv.: Dr(s).
JOSÉ MILTON CARVALHO FERREIRA
60
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
29 )PROCESSO TRT Nº 03077-2001-000-16-00
ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
NACIONAL GÁS BUTANO DISTRIBUIDORA LTDA
Recorrido:
JOÃO DE DEUS SERRA SILVA
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
PEDRO PRUDÊNCIO DE MORAIS
Adv.: Dr(s).
HILTON BARBOSA GOIABEIRA
30 )PROCESSO TRT Nº 03078-2001-000-16-00
ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
VIAÇÃO AÉREA SÃO PAULO S/A - VASP
Recorrido:
LUÍS TIMÓTEO CARVALHO FILHO
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
LUÍS AUGUSTO DE MIRANDA GUTERRES FILHO
Adv.: Dr(s).
MANOEL MORAES FILHO
31 )PROCESSO TRT Nº 00432-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Recorrido:
ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA ROCHA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
Adv.: Dr(s).
EDSON SILVA CAMPOS
32 )PROCESSO TRT Nº 02632-2001-000-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
GRÁFICA ESCOLAR S/A
Recorrido:
ANDRÉA CRISTINA FERREIRA DA SILVA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
MARCELLO ABREU ITAPARY
Adv.: Dr(s).
GEORGE HENRIQUE MACHADO CUNHA
33 )PROCESSO TRT Nº 01679-1997-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
INCORPORAÇÕES E CONSTRUÇÕES LTDA - INCO
Recorrido:
PEDRO RAIMUNDO PEREIRA NETO
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
OTÁVIO DOS ANJOS RIBEIRO
Adv.: Dr(s).
ANTÔNIO CÉSAR DE ARAÚJO FREITAS
34 )PROCESSO TRT Nº 02528-2001-000-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
ANTÔNIO CARLOS AGUIAR CARDOSO
Recorrido:
NORFORTE SEGURANÇA LTDA.
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
DALMO RIBEIRO MARTINS
35 )PROCESSO TRT Nº 02532-2001-000-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
OLEAGINOSAS MARANHENSES S/A - OLEAMA
Recorrido:
ANTÔNIO MÁRIO FONSÊCA GOMES
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
MARCOS DE QUEIROZ SOARES
Adv.: Dr(s).
ARCY FONSÊCA GOMES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
36 )PROCESSO TRT Nº 02572-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
ANTÔNIO DE JESUS BEZERRA SANTANA
Recorrido:
RAIMUNDO RODRIGUES DE SOUSA
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
37 )PROCESSO TRT Nº 02685-2001-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
BANCO DO ESTADO DE SÃO PAULO S/A - BANESPA
Recorrido:
PAULO ROBERTO MORAES ALVES
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
MARCO AURÉLIO RAMOS FONSECA
38 )PROCESSO TRT Nº 03133-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE PINHEIRO
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
IALDEMIR DA CONCEIÇÃO NUNES
Recorrido:
MUNICÍPIO DE PERIMIRIM
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
JOÃO JOSÉ DA SILVA
Adv.: Dr(s).
ANTÔNIO AMORIM PEREIRA
39 )PROCESSO TRT Nº 03274-2001-000-16-00
ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSO ORDINARIO
Recorrente:
COMPANHIA FERROVIÁRIA DO NORDESTE - CFN
Recorrido:
WISTON DE JESUS PEREIRA SEREJO
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
LISIA MARIA PEREIRA GOMES
Adv.: Dr(s).
ANTONIO VERAS DE ARAÚJO
40 )PROCESSO TRT Nº 03066-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
COSTA PINTO AGRO INDUSTRIAL S/A
Agravado:
VINÍCIUS DE SOUSA LEÃO DE ALMEIDA BASTOS
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
RAIMUNDO FERREIRA MARQUES
Adv.: Dr(s).
HENRIQUE LUIS DE SOUSA NETO
41 )PROCESSO TRT Nº 03087-2001-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Agravado:
MARIA DOS ANJOS ROCHA
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.: Dr(s).
GEDECY FONTES DE MEDEIROS FILHO
42 )PROCESSO TRT Nº 03088-2001-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S/A
Agravado:
ARLINDO DE SOUSA MARTINS NETO
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.: Dr(s).
ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
D.O. PODER JUDICIÁRIO
43 )PROCESSO TRT Nº 03173-2001-000-16-00
ORIGEM 4ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
ASSOCIAÇÃO DAS PIONEIRAS SOCIAIS
Agravado:
ZULINO CARDOSO
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ ALBERTO COUTO MACIEL
44 )PROCESSO TRT Nº 01759-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE CAXIAS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
MUNICÍPIO DE CODÓ
Agravado:
MARIA EUNICE SILVA MORAES
Relator:
Juiz JAMES MAGNO ARAÚJO FARIAS
Revisor:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
FRANCISCO MENDES DE SOUSA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ ARIAS DA SILVA
45 )PROCESSO TRT Nº 00355-1998-007-16-40
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
MUNICÍPIO DE ARARI
Agravado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
SAFIRA SERRA SOUSA
46 )PROCESSO TRT Nº 01965-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
Agravado:
ANTÔNIO LIMA DE SOUZA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.: Dr(s).
ANTONIO DE JESUS LEITÃO NUNES
47 )PROCESSO TRT Nº 03025-1991-002-16-00
ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
ESTADO DO MARANHÃO
Agravado:
MARIA DAS GRAÇAS DE OLIVEIRA SIPAÚBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
48 )PROCESSO TRT Nº 03269-2001-000-16-00
ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
ESTADO DO MARANHÃO
Agravado:
ANTÔNIO PEREIRA SAMPAIO
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JÚLIA MARIA CASTRO TESTI
Adv.: Dr(s).
JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
49 )PROCESSO TRT Nº 02307-2001-000-16-00
ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Agravado:
MARIA CILENE DA SILVA DA ROCHA
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
ADILSON RIBEIRO BALATA
Adv.: Dr(s).
ELNY DA SILVA LACERDA
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
61
50 )PROCESSO TRT Nº 03270-2001-000-16-00
ORIGEM 2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE PETIÇÃO
Agravante:
COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD
Agravado:
JAIME ROCHA FILHO
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ ALEXANDRE BARRA VALENTE
51 )PROCESSO TRT Nº 00608-1997-007-16-40
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
MUNICÍPIO DE ARARI
Agravado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
SAFIRA SERRA SOUSA
52 )PROCESSO TRT Nº 00483-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE BARREIRINHAS-MA
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
MUNICÍPIO DE BARREIRINHAS
Agravado:
MARIA ELZA LISBOA DE SOUSA
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
INÁCIO ABÍLIO SANTOS DE LIMA
Adv.: Dr(s).
HIBERNON MARINHO ALVES DE ANDRADE
53 )PROCESSO TRT Nº 01787-2001-000-16-00 ORIGEM 4ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
Recorrentes: RAIMUNDO NONATO COELHO NETO
RÁDIO E TV DIFUSORA DO MARANHÃO LTDA.
Recorridos:
OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ FRANCISCO BRAGA LOBATO
Adv.: Dr(s).
RUY EDUARDO VILAS BOAS SANTOS
54 )PROCESSO TRT Nº 02889-2001-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
FREDERICO ENGELS GODIN TEIXEIRA
Agravado:
NÉLSON JÚLIO RODRIGUES ALVES
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
JOSÉ RAIMUNDO SOARES SERRA
Adv.: Dr(s).
ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA FONTES
55 )PROCESSO TRT Nº 03064-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
ALAIDES FAGUNDES DE MIRANDA RABELO
Agravado:
BANCO DO BRASIL S.A.
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
ADAILTON LIMA BEZERRA
Adv.: Dr(s).
MIGUEL CAMPELO DA SILVA FILHO
56 )PROCESSO TRT Nº 02345-2001-000-16-00
ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVOS DE PETIÇÃO
Agravantes:
MUNICÍPIO DE PAÇO DO LUMIAR
Agravados:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL –INSS e CONSUELO DE MARIA GONZAGA SERRA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
ANTONIO CLÁUDIO DOS SANTOS JÚNIOR
Adv.: Dr(s).
ADILSON RIBEIRO BALATA
57 )PROCESSO TRT Nº 02623-2001-000-16-00
ORIGEM 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
62
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
Recorrentes: CAIXA DE ASSISTÊNCIA E APOSENTADORIA DOS
FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO - CAPOF
Recorridos:
OS MESMOS RECORRENTES E JOÃO BATISTA DE
MELO E BRITO
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
ROQUE PIRES MACATRÃO
Adv.: Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.: Dr(s).
FERNANDO JOSÉ CUNHA BELFORT
58 )PROCESSO TRT Nº 00774-1997-007-16-40
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
MUNICÍPIO DE ARARI
Agravado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
SAFIRA SERRA SOUSA
59 )PROCESSO TRT Nº 00161-1998-007-16-40
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
MUNICÍPIO DE ARARI
Agravado:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
SAFIRA SERRA SOUSA
60 )PROCESSO TRT Nº 02921-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
RECURSOS ORDINÁRIOS
Recorrentes: EXPRESSO AÇAILÂNDIA LTDA e ELIAS SILVA
SOUZA
Recorridos:
OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
SÍLVIO VÍTOR DE LIMA
61 )PROCESSO TRT Nº 04873-1999-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ARAIOSES-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFÍCIO E RECURSOS VOLUNTÁRIOS
Recorrentes:
MUNICÍPIO DE ARAIÓSESe JOANILDA DE SOUZA
VERAS
Recorridos:
OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
ANTÔNIO LUIZ MENDES BEZERRA
Adv.: Dr(s).
DENIS GOMES MOREIRA
62 )PROCESSO TRT Nº 03013-2001-000-16-00 ORIGEM 3ª VARA
DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
AGRAVOS DE PETIÇÃO
Agravantes:
BANCO DO ESTADO DO MARANHÃO S.A.
Agravados:
SÉRGIO PEREIRA GOMES
e INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL- INSS
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA
FILHO
Adv.: Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO ACOSTA MARTINS
Adv.: Dr(s).
ROSECLEINE FLORIANA DA SILVA
FONTES
63 )PROCESSO TRT Nº 03012-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
AGRAVO DE INSTRUMENTO
Agravante:
EXPRESSO CONTINENTAL LTDA
Agravado:
GEDEÃO ALVES PEREIRA
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Adv.: Dr(s).
Adv.: Dr(s).
CLÉLIA MAYZA MEDEIROS OLIVEIRA
MARIA DAS GRAÇAS
64 )PROCESSO TRT Nº 00997-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BACABAL
Espécie:
RECURSO ORDINARIO/RECURSO ADESIVO
Recorrente:
VIAÇÃO ITAPEMIRIM S/A
RAIMUNDO NONATO FERREIRA FILHO
Recorrido:
OS MESMOS RECORRENTES
Relator:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
MARIA ROSA DE ARAÚJO MESTRES RAMOS
Adv.: Dr(s).
RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA LIMA
65 )PROCESSO TRT Nº 02902-2001-000-16-00
ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:CELSO LUÍS SALASAR VELOSO
Parte2:MUNICÍPIO DE ROSÁRIO
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
66 )PROCESSO TRT Nº 03193-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:CILDA FERREIRA GONÇALVES
Parte2:MUNICÍPIO DE ESPERANTINÓPOLIS
Relator:
Juiz GILVAN CHAVES DE SOUZA
Revisor:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Adv.: Dr(s).
ANTONIO FLORÊNCIO NETO
Adv.: Dr(s).
MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA
67 )PROCESSO TRT Nº 03218-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:SARA FORMIGA ROCHA
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
DÉCIO HELDER DO AMARAL ROCHA
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
68 )PROCESSO TRT Nº 03148-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:JOÃO DO NASCIMENTO DOS SANTOS
Parte2:MUNICÍPIO DE BARRA DO CORDA
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
JOÃO CARLOS ASSIS DA SILVA
Adv.: Dr(s).
CARLOS AUGUSTO MORAES
69 )PROCESSO TRT Nº 03283-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:JOSÉ NETO PEREIRA COSTA
Parte2:MUNICIPIO DE PINDARÉ-MIRIM
Relator:
Juiz AMÉRICO BEDÊ FREIRE
Revisor:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Adv.: Dr(s).
EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
70 )PROCESSO TRT Nº 03015-2001-000-16-00
ORIGEM 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO LUÍS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:PEDRO OLIVEIRA RAMOS
Parte2:MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Relator:
Revisor:
Adv.: Dr(s).
Adv.: Dr(s).
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
AILSON BEZERRA RODRIGUES
ARISTÓTELES RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR
71 )PROCESSO TRT Nº 03028-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:DAGMAR DA COSTA SOUZA
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
72 )PROCESSO TRT Nº 03047-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:JOANA DE SOUZA CARVALHO
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
73 )PROCESSO TRT Nº 03053-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:ALAIR DE CARVALHO BRITO
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
74 )PROCESSO TRT Nº 03289-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:GERISA OLIVEIRA SILVA
Parte2:MUNICÍPIO DE MONÇÃO
Relator:
Juiz JOSÉ EVANDRO DE SOUZA
Revisor:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Adv.: Dr(s).
GISLAINE DE ANDRADE RAPOSO BARROS
Adv.: Dr(s).
ANTONIO NICOLAU JÚNIOR
75 )PROCESSO TRT Nº 03017-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA
DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:MARIA LUIZA GALVÃO NEVES
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
76 )PROCESSO TRT Nº 03018-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:DEUSAMAR DA SILVA COSTA
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
77 )PROCESSO TRT Nº 03019-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
63
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:NILDES DA SILVA BARROS
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
78 )PROCESSO TRT Nº 03023-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:MARIA JOSÉ PIRES RIBEIRO
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
79 )PROCESSO TRT Nº 03026-2001-000-16-00 ORIGEM COMARCA
DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:NOEMI FONSECA MOREIRA NUNES
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
80 )PROCESSO TRT Nº 03027-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
81 )PROCESSO TRT Nº 03035-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:MARIA DAS VITÓRIAS VIEIRA CASTELO BRANCO
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
82 )PROCESSO TRT Nº 03036-2001-000-16-00
ORIGEM COMARCA DE ALTO PARNAÍBA-MA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:AURENÍVIA SIRQUEIRA LOPES
Parte2:MUNICÍPIO DE ALTO PARNAÍBA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
JOSÉ TAKAKI
Adv.: Dr(s).
MARCOS DALLA BARBA
83 )PROCESSO TRT Nº 00472-2001-013-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE AÇAILÂNDIA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:ROSILENE RODRIGUES DA SILVA
Parte2:MUNICÍPIO DE AÇAILÂNDIA
Relator:
Juiz KÁTIA MAGALHÃES ARRUDA
Revisor:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Adv.: Dr(s).
MARIA AUCIMERE SOARES FLORENTINO
Adv.: Dr(s).
GILDENOR SANTOS PIAUILINO
64
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
84 )PROCESSO TRT Nº 03001-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:LUIZA DA SILVA GONÇALVES SOUSA
Parte2:MUNICÍPIO DE GRAJAÚ e MUNICÍPIO DE ITAIPAVA DO
GRAJAÚ
Relator:Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
ANTONIO AUGUSTO MORAIS DE CARVALHO
Adv.: Dr(s).
ANTÔNIO RODRIGUES DOS SANTOS
Adv.: Dr(s).
SUELY LOPES SILVA
85 )PROCESSO TRT Nº 03060-2001-000-16-00ORIGEM VARA DO
TRABALHO DE IMPERATRIZ
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:MARIA ANTÔNIA MARINHO ALMEIDA
Parte2:MUNICÍPIO DE JOÃO LISBOA
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
MARIA NITA VIEIRA DA SILVA
Adv.: Dr(s).
JANDUILSON SILVA DINIZ
86 )PROCESSO TRT Nº 03191-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE BARRA DO CORDA
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:MARIA PERPÉTUA LIMA DE SOUSA
Parte2:MUNICÍPIO DE DOM PEDRO
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
ROSA AMÉLIA SOARES FEITOSA ALVES
87 )PROCESSO TRT Nº 03281-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:GENOVEVA LOPES AMARO
Parte2:MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -MA
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
88 )PROCESSO TRT Nº 03282-2001-000-16-00
ORIGEM VARA DO TRABALHO DE SANTA INÊS
Espécie:
REMESSA EX-OFFICIO
Parte1:WANILSON KELLES LOPES AMARO
Parte2:MUNICÍPIO DE IGARAPÉ DO MEIO -MA
Relator:
Juiz GERSON DE OLIVEIRA COSTA FILHO
Revisor:
Juiz GERSON RODRIGUES DE LIMA
Adv.: Dr(s).
EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
São Luís (MA), 19 de março de 2002.
DARCLAY FRAZÃO B. COELHO
Secretária do Tribunal Pleno
Visto do Presidente:
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
PORTARIA Nº 149/2002
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
são conferidas pelo artigo 77, inciso XIII, do Regulamento Interno da
Secretaria e conforme os Memorandos nº 095/2002-SI e 096/2002-SI
RESOLVE: CONVALIDAR os atos da servidora SARA SILVA AGUIAR,
Técnico Judiciário, em substituição a SONIA MARIA CASTELO DE
ARAÚJO LIMA PEDROSA, Chefe da Seção de Planejamento, Coordenação Eleitoral e Apoio às Zonas Eleitorais, FC-05, no período de 18 a
28/02/2002. CONVALIDAR os atos do servidor FABRÍCIO CAMINHA
FERNANDES, Técnico Judiciário, em substituição a SONIA MARIA
CASTELO DE ARAÚJO LIMA PEDROSA, Chefe da Seção de Planeja-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
mento, Coordenação Eleitoral e Apoio às Zonas Eleitorais, FC-05, no dia
11/03/2002.
Dê-se ciência, publique-se e cumpra-se.
SECRETARIA DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
MARANHÃO, em São Luís, 15 de março de 2002.
WALNEY DE ABREU OLIVEIRA
Diretor-Geral
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL - MA
SECRETARIA JUDICIÁRIA
Qüingentésima Septuagésima Primeira Ata de Distribuição Ordinária, realizada em 05 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr.
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6016
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Req
Requerente(S)
: SÍLVIA MARIA COSTA REIS
Advogado(a)
: DR. PEDRO DUAILIBE MASCARENHAS
Relator
: RIBAMAR CASTRO
Redistribuição
: NÃO AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6062
Procedência
: Pinheiro-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 22
Requerente(S)
: JOSÉ RIBAMAR GOULART HELUY JÚNIOR,
MM. JUIZ ELEITORAL DA 37ª ZONA
Relator
: ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6063
Procedência
: Vitória Do Mearim-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 34
Requerente(S)
: TERESA CRISTINA DE CARVALHO PEREIRA MENDES, MM. JUÍZA ELEITORAL DA 41ª ZONA
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3577
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR
SEU PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Representado(S)
: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB, PELO PRESIDENTE DO DIRETÓRIO REGIONAL
Representado(S)
: ROBERTO COELHO ROCHA
Representado(S): JORNAL PEQUENO - H.M BOGEA E CIA LTDA.
Relator
: MEGBEL ABDALA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3578
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR
SEU PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Representado(S): JORNAL ATOS E FATOS - EDIT. E GRÁF. ASSOCIADOS LTD
Relator
: LEOMAR AMORIM
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3579
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR
SEU PROCURADOR REGIONAL ELEITORAL
Representado(S)
: ROSEANA SARNEY MURAD, GOVERNADORA DO ESTADO DO MARANHÃO
Representado(S)
: JOSÉ REINALDO TAVARES, VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO MARANHÃO
Relator
: CLEONICE SILVA FREIRE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
NIVALDO GUIMARÃES
MEGBEL ABDALA *
CARLOS SANTANA
RIBAMAR CASTRO
LEOMAR AMORIM *
DULCE CLEMENTINO
ROSIMAYRE GONÇALVES
BERNARDO RODRIGUES
CLEONICE SILVA FREIRE *
TOTAL
* Juízes Auxiliares
São Luís, 06 de março de 2002. JAMIL DE
- Presidente
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Distr
0
0
1
0
0
1
0
1
1
1
5
Redist
0
0
0
0
1
0
0
0
0
0
1
Tot
0
0
1
0
1
1
0
1
1
1
6
MIRANDA GEDEON NETO
Qüingentésima Septuagésima Segunda Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 06 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PETICAO Nº 3468
Procedência
: Rio De Janeiro-RJ
Doc. Origem
: Req
Requerente(S)
: ROGÉRIO NERY - PRODUÇÃO REDE DE
MESA, REDE GLOBO
Relator
: RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PETICAO Nº 3469
Procedência
: Brasília-DF
Doc. Origem
: Req
Requerente(S)
: CAROLINA BRÍGIDO - JORNAL “O GLOBO”/BRASÍLIA
Relator
: DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6064
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Inf nº 424
Interessado(S)
: SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO
TRE/MA
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6065
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Memo nº 27
Requerente(S) : WALNEY DE ABREU OLIVEIRA, DIRETOR-GERAL
DO TRE/MA
Relator
: CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6066
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Memo nº 29
Requerente(S) : LUIZ CARLOS CALVET DE AQUINO, SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO E ORÇAMENTO
Relator
: RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6067
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Memo nº 08
Requerente(S) : AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA, OFICIAL DE GABINETE
Requerente(S) : GEORGE ANTONIO BARCELOS SILVA, OFICIAL DE
GABINETE
Requerente(S) : WEWMAN FLÁVIO ANDRADE BRAGA, OFICIAL
DE GABINETE
65
Relator
: DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr
Redist To t
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
1
0
1
CARLOS SANTANA
1
0
1
RIBAMAR CASTRO
2
0
2
DULCE CLEMENTINO
2
0
2
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TO TA L
6
0
6
São Luís, 06 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
- Presidente
Qüingentésima Septuagésima Terceira Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 07 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6068
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Memo nº 31
Requerente(S) : WALNEY DE ABREU OLIVEIRA, DIRETOR-GERAL
DO TRE/MA
Relator
: ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr
Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
0
0
0
DULCE CLEMENTINO
0
0
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
1
0
1
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
1
0
1
São Luís, 07 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
- Presidente
Qüingentésima Septuagésima Quarta Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 08 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6069
Procedência
: Cururupu-MA
Doc. Origem
: Inf nº 414
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator
: BERNARDO RODRIGUES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6070
Procedência
: Estreito-MA
Doc. Origem
: Inf nº 422
Interessado(S) : SEÇÃO DE REGISTROS FUNCIONAIS DO TRE/MA
Relator
: NIVALDO GUIMARÃES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6071
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Req
Requerente(S) : IVANOR RIBEIRO DA CUNHA, JUIZ DE DIREITO
APOSENTADO
Relator : CARLOS SANTANA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
1
0
1
66
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
CARLOS SANTANA
RIBAMAR CASTRO
DULCE CLEMENTINO
ROSIMAYRE GONÇALVES
BERNARDO RODRIGUES
TOTAL
São Luís, 15 de março de 2002. JAMIL DE
- Presidente
1
0
1
0
0
0
0
0
0
0
0
0
1
0
1
3
0
3
MIRANDA GEDEON NETO
Qüingentésima Septuagésima Quinta Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 15 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6072
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Memo nº 93
Requerente(S) : MARCOS JOSÉ DOS SANTOS NAHUZ, SECRETÁRIO DE INFORMÁTICA
Relator
: RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6073
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 94
Requerente(S) : RAIMUNDO NONATO MAGALHÃES MELO, MM.
JUIZ ELEITORAL DA 89ª ZONA
Relator
: DULCE CLEMENTINO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
REPRESENTACAO Nº 3580
Procedência
: São Luís-MA
Doc. Origem
: Pet
Representante(S)
: MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL, POR
SEU PROCURADOR REGIONAL
Representado(S): PARTIDO SOCIALISTA BRASILEIRO - PSB
Representado(S )
: RICARDO JORGE MURAD
Representado(S )
: JOSÉ ANTONIO ALMEIDA
Relator : MEGBEL ABDALA
Distribuição
: AUTOMÁTICA
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 7
Procedência
: Cachoeira Grande-MA
Doc. Origem
: Pet
Agravante(S)
: FRANCISCO VASCONCELOS SOUZA, EXCANDIDATO AO CARGO DE PREFEITO PELA COLIGAÇÃO “UNIÃO
PROGRESSISTA”
Advogado(a)
: DR. BENEVENUTO MARQUES SEREJO
NETO
Advogado(a)
: DR. EDILSON JOSÉ MIRANDA
Advogado(a)
: DR. EDUARDO AIRES CASTRO
Agravado(S)
: ANTÔNIO ATAIDE MATOS DE PINHO,
PREFEITO DO MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE
Advogado(a)
: Dr. MANOEL ARTUR BACELAR PONTES
Agravado(S)
: DOMINGOS NICÁCIO, VICE-PREFEITO DO
MUNICIPIO DE CACHOEIRA GRANDE
Advogado(a)
: Dr. MANOEL ARTUR BACELAR PONTES
Relator : RIBAMAR CASTRO
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr Redist Tot
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
0
0
0
NIVALDO GUIMARÃES
0
0
0
MEGBEL ABDALA
1
0
1
CARLOS SANTANA
0
0
0
RIBAMAR CASTRO
2
0
2
DULCE CLEMENTINO
1
0
1
ROSIMAYRE GONÇALVES
0
0
0
BERNARDO RODRIGUES
0
0
0
TOTAL
4
0
4
D.O. PODER JUDICIÁRIO
São Luís, 15 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
- Presidente
Qüingentésima Septuagésima Sexta Ata de Distribuição Ordinária,
realizada em 18 de Março de 2002, Presidente o Exmo. Sr. JAMIL
DE MIRANDA GEDEON NETO.
Foram distribuídos pelo sistema de Processamento de Dados, os seguintes
feitos:
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6074
Procedência
: Santa Luzia-MA
Doc. Origem
: Oficio nº 30
Requerente(S) : ALEXANDRE LOPES DE ABREU,
TORAL DA 70ª ZONA
Relator : ROSIMAYRE GONÇALVES
Distribuição
: AUTOMÁTICA
MEMBRO
Distr
JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO 0
NIVALDO GUIMARÃES
0
CARLOS SANTANA
0
RIBAMAR CASTRO
0
DULCE CLEMENTINO
0
ROSIMAYRE GONÇALVES
1
BERNARDO RODRIGUES
0
TOTAL
1
MM. JUIZ ELEI-
Redist
0
0
0
0
0
0
0
0
Tot
0
0
0
0
0
1
0
1
São Luís, 18 de março de 2002. JAMIL DE MIRANDA GEDEON NETO
- Presidente.
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
Seção Judiciária do Maranhão
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5A. VARA
JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
BOLETIM Nº 05/2002
ATOS DOS JUÍZES FEDERAIS JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA E WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 95.0001634-6
AUTOR
: JOSÉ RAIMUNDO SOUSA E OUTROS
ADVOG.
: JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
DESPACHO: “ Aguarde-se, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestação da
parte interessada. Esgotado o prazo referido, e não havendo a correspondente manifestação, arquivem-se os autos com baixa na Distribuição.
Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 1997.37.00.001882-7
AUTOR : NEREU AQUILES DE SOUSA GUEDELHA E OUTROS
ADVOG. : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ : UNIÃO
RÉ : FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
ADVOG.: MARCELO MARINHO B. MENDES
DESPACHO: “ Reitero o Despacho de fls. 257, eis que a(o) Ré(u) não
exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelo(s) Autor(es). Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias,
para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do
Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 1997.37.00.004001-2
AUTOR : PEDRO ALVES DOS SANTOS E OUTROS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ : UNIÃO
DESPACHO: “ Reitero o Despacho de fls. 225, eis que a(o) Ré(u) não
exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelo(s) Autor(es). Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze) dias,
para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do
Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 1997.37.00.004261-5
AUTOR : CARLOS ALBERTO MONTEIRO E OUTROS
ADVOG. : MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
RÉ :
UNIÃO(EX-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE-FUNASA)
ADVOG. : MARCILENE GURSEN DE MIRANDA ARRAES
DESPACHO: “Defiro os pedidos formulados às fls. Assim, intime-se a(o)
Ré(u) para, no prazo de 15 (quinze)dias, juntar as Fichas Financeiras
solicitadas, e, ainda, apresentar o(s) eventual(is) Termo(s) de Transação
Judicial celebrado(s) com o(s) Autor(es) nos termos da MP nº 1.1704/98,
indicando os respectivos valores transacionados. Intime-se. José Carlos
do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2000.37.00.005134-1
AUTOR : JUAREZ FERREIRA ROCHA E OUTROS
ADVOG. : FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
FINAL DO DESPACHO: “ ... intime-se a Ré para proceder de imediato a
juntada dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS dos Autores
referente ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e, ainda, dos
meses de abril e maio de 1990. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal
da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2000.37.00.005151-7
AUTOR : AURINO PENHA DE CASTRO FILHO E OUTROS
ADVOG. : FLÁVIO JOSÉ SOUZA DA SILVA
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
FINAL DO DESPACHO: “ ... intime-se a Ré para proceder de imediato a
juntada dos extratos analíticos das contas vinculadas do FGTS dos Autores
referente ao período de dezembro de 1988 a março de 1989 e, ainda, dos
meses de abril e maio de 1990. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal
da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.005869-0
AUTOR : BENEDITO ALVES DOS SANTOS
ADVOG. : RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
DESPACHO: “ Havendo início de prova documental, defiro a produção de
prova testemunhal já requerida na inicial, pelo que determino a expedição
de carta precatória para oitiva das testemunhas arroladas pelo Autor.
Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2002.37.00.000488-0
AUTOR : SEBASTIÃO BARROS E OUTRO
ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES
DESPACHO: “ Intime-se os Autores para, no prazo de 10(dez) dias,
pronunciarem-se sobre as preliminares aduzidas pela Ré. José Carlos do
Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
67
EXCDO : MARIA SALETE DE SOUSA (FARMÁCIA AURELIANO)
ADVOG. : BENONES VIEIRA DE ARAÚJO
EXCDO : SIND. DO COM. VAREJISTA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOG.: GONÇALO PEREIRA SANTANA
DESPACHO: “ Intime-se o Exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias,
informar sobre o desate da penhora levada a efeito em bens da Executada,
e, ainda, sobre a utilidade da presente ação, sob pena de os presentes autos
serem arquivados, com baixa na Distribuição. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.007317-1
EXQTE : DILSON CANAVIEIRA PEREIRA E OUTROS
ADVOG. : SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
EXCDO : UNIÃO (MINISTÉRIO DA AGRIC. DO ABASTECIMENTO
E REFORMA AGRÁRIA DFAARA)
DESPACHO: “ Manifeste(m)-se o(s) Exequente(s), no prazo de 05 (cinco) dias, acerca da petição e documentos de fls. Intime(m)-se. José Carlos
do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.007751-6
EXQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
EXCDO : ESTADO DO MARANHÃO
ADVOG.: ANA MARIA DIAS VIEIRA
EXCDO : CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTA TEREZA
ADVOG.: ADOLFO DANTAS DE OLIVEIRA FILHO
DESPACHO: “ Não obstante o despacho de fl.198, determino as providências seguintes: a) expeça-se Mandado ao Estado do Maranhão para
que, incontinentemente, proceda ao cancelamento do Contrato de fls. 12/
15, fazendo a necessária averbação no Livro Próprio. b) dê-se ciência ao
Ministério da Saúde para que se abstenha de efetuar qualquer repasse de
recursos do SUS para CLÍNICA ODONTOLÓGICA SANTA TEREZA. c)
cite-se o Estado do Maranhão para abster-se de contratar a prestação de
serviços de saúde sem o prévio procedimento licitatório, sob pena de
imposição de multa no valor de 2.000 (dois mil) salários mínimos por
contrato que venha a celebrar em desconformidade com o comando da
sentença transitada em julgado em seu desfavor. Ciência ao Exequente.
José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2001.37.00.000838-2
REQTE : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS ECT
ADVOG. : CARLOS SEBASTIÃO SILVA NINA
ADVOG.: ENIDE MARIA AQUINO RIBEIRO
REQDO : CARAJÁS DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA
DESPACHO: “ Face a informação acima, e sendo os embargos em ação
monitória processados nos próprios autos, desentranhem-se as petições
de fls. 03/04 e 08/10 dos embargos à execução, juntando-as aos presentes
autos. (CPC, art. 1.102c, § 2º). Após, remetam-se os embargos à Distribuição para o devido cancelamento. Intimem-se. José Carlos do Vale
Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2001.37.00.006494-9
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
REQDO : DÉBORA CRISTINA GOMES CARVALHO
DESPACHO: “ Defiro pedido da CEF, fixando em 30 (trinta) dias o prazo
de suspensão. Ultrapassado este prazo, e não sendo informado o endereço
do(a) Requerido(a), arquivem-se os autos com as cautelas legais. Intimese. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2000.37.00.004261-0
EXQTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO
MARANHÃO
ADVOG. : JOSÉ RAIMUNDO MOURA SANTOS
PROCESSO : 2001.37.00.007419-8
NOTFTE : ANTÔNIO CLÁUDIO CARVALHO COSTA E OUTRO
ADVOG. : GABRIEL DE JESUS ABREU
NOTFDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
68
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
ADVOG.: VALDIR ALVES FILHO
DESPACHO: “ Entreguem-se os presentes autos aos Notificantes, independente de traslado.(CPC, art.872). Intimem-se. José Carlos do Vale
Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
AÇÕES COLETIVAS
PROCESSO : 2001.37.00.004068-0
REQTE : INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO
NACIONAL - IPHAN
ADVOG. : PAULO VELLOSO PINTO
ASSISTENTE: UNIÃO
LITISCONSÓRCIO ATIVO: MUNICÍPIO DE ALCÂNTARA
ADVOG. : JAYRO LINS CORDEIRO
REQDO : OSÉIAS SILVA ROCHA
REQDO : WILSON PATRÍCIO
ADVOG.: HILDEBRANDO RODRIGUES DA LUZ
DESPACHO: “ Manifeste-se o IPHAN sobre a contestação de fls. 41/42.
José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
AÇÕES CAUTELARES
PROCESSO : 2001.37.00.004150-8
REQTE : MARIA DE LURDES VIANA
ADVOG. : CLÉCIA DE JESUS O BATISTA (OAB/MA-ESCRITÓRIO
EXPERIMENTAL)
REQDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
DESPACHO: “ Reconsidero o Despacho de fl. 77, eis que o processo
cautelar, porque voltado precipuamente para a garantia da utilidade e
eficácia do processo principal, não se mostra idôneo para o debate travado nos presentes autos. Assim, como forma de evitar maiores transtornos, e ante a constatação de que a Autora não manejou a ação principal,
determino a remessa dos presentes autos ao GABJU para recebimento de
sentença terminativa. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2000.37.00.008605-3
AUTOR : NILDE COSTA FERREIRA
ADVOG. : VALDIR ALVES FILHO
RÉ : UNIÃO (EX-FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE –FUNASA)
FINAL DA DECISÃO: “ ... Ante o exposto, concedo a tutela específica
determinando que a ré proceda ao imediato restabelecimento do benefício
da autora. Por oportuno, defiro o pedido de fls. 27/29, requisitando da
FUNASA, no prazo de 10 dias, as informações concernentes à qualificação e endereço da viúva do ex-servidor ADELMAN DOS SANTOS, após
o que deverá ser expedido mandado de citação. Considerando a extinção
da FUNASA, cite-se a União como sucessora (MP 33/2002, art. 37, § 2º).
Intimem-se. Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.006525-0
AUTOR : ASMUTE - ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS
DO SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO
ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: PAULO CÉSAR BENÍCIO MARIANO
FINAL DA DECISÃO: “ ... Fixado esse entendimento, intimem-se as
partes para se pronunciarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a conveniência de produção de prova pericial. Intimem-se. José Carlos do Vale
Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.007044-6
AUTOR : ASMUTE – ASSOC. DE DEFESA DOS MUTUÁRIOS DO
SISTEMA HABITACIONAL DO ESTADO DO MARANHÃO E OUTRO
ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL
ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.: ROGÉRIO ALVES DIAS
FINAL DA DECISÃO: “ ... Fixado esse entendimento, intimem-se as
partes para se pronunciarem, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a conveniência de produção de prova pericial. Intimem-se. José Carlos do Vale
Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
EMBARGOS
AÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 2002.37.00.000675-0
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA
ADVOG.: NEUZA NETA CARVALHO
EMBDO : JOSÉ RAIMUNDO DE MATOS FILHO E OUTROS
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
DESPACHO: “ Apensem-se aos autos da ação principal. Após, abra-se
vista ao(s) embargado(s). José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da
5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.007016-6
REQTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : ROGÉRIO ALVES DIAS
REQDO : ORLANDO MAGNO ALMEIDA
REQDO : MARIA HELENA SANTOS ALMEIDA
ADVOG.: VANNA COELHO CABRAL
DECISÃO: “ DEFIRO os pedidos de substituição do pólo passivo da ação
e o de imissão de posse, eis que o imóvel descrito na petição inicial
encontra-se formalmente adjudicado pela Autora. Nessa perspectiva, e
para obviar maiores transtornos, determino a remessa dos autos imediatamente à Distribuição para substituição do pólo passivo. Exaurida esta
providência, cumpra-se o Mandado Expedido. Intime-se. José Carlos do
Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
DECISÕES
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 2000.37.00.006212-3
AUTOR : CARLOS DUVAL BACELAR VIANA
ADVOG. : FERNANDO AUGUSTO BACELAR VIANA BRAGANÇA
RÉ :
IBGE INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
FINAL DA DECISÃO: “ ... É dizer: a submissão das autarquias e fundações
ao domínio da Advocacia-Geral da União, no que diz às citações, intimações
e notificações, configura forma indevida (= ausência de devido processo
legal) de intervenção naqueles entes administrativos, maculando suas autonomias, e, assim, a Constituição Federal. Firme nessas considerações,
determino que a Secretaria promova as citações, intimações e notificações diretamentes às autarquias e fundações, dispensando-se, pois, a prática daqueles atos processuais em relação à Advocacia-Geral da União, que
poderá, todavia, espontaneamente se habilitar no processo. Publique-se.
José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
INCIDENTES PROCESSUAIS CIVEIS
PROCESSO : 2001.37.00.007151-0
REQTE : JOSÉ DO VALE FILHO E OUTRO
ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL
ADVOG. : WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
REQDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : ROGÉRIO ALVES DIAS
FINAL DE DECISÃO: “ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição dos
Excipientes, condenando-os ao pagamento das custas processuais na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, certifique-se nos autos principais arquivando-se com baixa na Distribuição. José
Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2002.37.00.000314-4
REQTE : ORLANDO MAGNO ALMEIDA E OUTRO
ADVOG. : VANNA COELHO CABRAL
REQDO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL –CEF
ADVOG.: ROGÉRIO ALVES DIAS
FINAL DE DECISÃO: “ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito a arguição dos
Excipientes, condenando-os ao pagamento das custas processuais na forma da lei. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não havendo a correspondente interposição, certifique-se nos autos principais arquivando-se com baixa na Distribuição. José
Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
EMBARGOS
PROCESSO : 2002.37.00.000297-5
EMBTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : ANTÔNIA FRANCISCA S B MAIA
EMBDO: SIND. DOS TRAB. EM SAÚDE E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO MARANHÃO - SINTSPREV/MA
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
FINAL DA DECISÃO: “ ... Firme nessas considerações, determino a
remessa dos presentes autos para o Setor de Cálculo promover os cálculos
necessários, nos termos do voto de fl.88 (Processo Principal), e tendo em
consideração que o reajuste de 28,86% incidirá a partir do mês de janeiro
de 1993. Em relação aos demais pedidos formulados pelo Embargado,
deixo para apreciá-lo ao tempo da sentença. Intimem-se. José Carlos do
Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
SENTENÇAS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 2000.37.00.000992-4
AUTOR : MARIA FRANSSINETE DO NASCIMENTO
ADVOG. : SÁLVIO DINO DE C COSTA JÚNIOR
RÉ : UNIÃO
FINAL DA SENTENÇA: “ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos
formulados na petição inicial, condenando a União a suspender os descontos na pensão da Autora e a restituir as parcelas já descontadas a título de
reposição ao erário. Defiro, ainda, o pedido de antecipação dos efeitos da
tutela, pelos fundamentos antes esposados. Em obséquio ao princípio da
sucumbência, condeno a Ré ao pagamento das custas processuais e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da
causa (CPC 20 § 4º). Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publiquese. Registre-se. Intimem-se. Exaurido o prazo de recurso voluntário, e não
havendo a correspondente interposição, remetam-se os presentes autos
para o eg. Tribunal Regional Federal da 1a. Região José Carlos do Vale
Madeira. Juiz Federal da 5 a. Vara.”
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
69
PROCESSO Nº 2001.37.01.000583-2
CLASSE: 13101 – PROCESSO COMUM JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
ACUSADO: MARIA HELENA FÉLIX DE SOUSA E SILVA E OUTRO
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DA ACUSADA: MARIA HELENA FÉLIX DE SOUSA E SILVA, brasileira, casada, naural de Codó/MA, do lar, filha de Luís Pereira de Sousa e
Antônia Félix de Sousa, atualmente em lugar incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAÇÃO da Acusada acima qualificada, para comparecer na Sede deste Juízo no dia 14 de maio de 2002, às 15 horas e 30
minutos, a fim de ser interrogado nos autos do processo supra mencionado, no qual é acusado de infringir o disposto no art. 171, § 3.º c/c art. 14,
II, do Código Penal Brasileiro, bem como para acompanhar a referida
Ação Penal em todos os seus termos e atos, até final sentença e execução,
sob pena de suspensão do prazo prescricional ou revelia.
SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael Almeida Ribeiro, n.º 750, Bairro São
Salvador. Imperatriz /MA. CEP: 65.903-405, Fone: (99) 523-2999.
Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na sede
deste Juízo e publicado na forma da Lei.
Imperatriz, 15 de março de 2002.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
Juíza Federal
PROCESSO Nº 1999.37.01.001430-3
CLASSE: 13101 - PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: ANTÔNIO PEREIRA DA SILVA E OUTRO
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DE: IVO SOUSA SILVA, brasileiro, solteiro, mecânico, nascido aos 19/
05/1969, filho de Roque Alves da Silva e Maria das Dores Sousa Silva,
atualmente em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR o Requerido acima qualificado, para comparecer
na Sede deste Juízo no dia 15 de maio de 2002, às 17 horas e 30
minutos, a fim de ser interrogado nos autos do processo supra mencionado, no qual é acusado de infringir o disposto no art. 289, § 1.º do Código
Penal Brasileiro, bem como para acompanhar a referida Ação Penal em
todos os seus termos e atos, sob pena de suspensão do processo e do prazo
prescricional (CPP 366).
SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael de Almeida Ribeiro n.º 750, Bairro
São Salvador, CEP 65.903-405, Imperatriz/MA
Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na sede
deste Juízo, e publicado na forma da Lei.
Imperatriz, 13 de março de 2002.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
Juíza Federal
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 1999.37.00.000347-6
IMPTE : DALCAR - DALBAN VEÍCULOS PEÇAS E ACESSÓRIOS
LTDA
ADVOG. : SANDRA FROTA A DE CASTRO E COSTA
ADVOG. : SOLANGE C FIGUEIREDO
ADVOG.: ALEXANDRE AUGUSTO MOREIRA COSTA
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL
IMPDO : CHEFE DA SEÇÃO DE ARRECADAÇÃO DA DRF/SLZ/MA
IMPDO : AUDITOR FISCAL DO TESOURO NACIONAL
FINAL DA SENTENÇA: “ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos,
mantendo, assim, o dispositivo da sentença nos moldes em que lançado.
Publique-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da
5a. Vara.”
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE IMPERATRIZ
PROCESSO Nº 1999.37.01.001674-3
CLASSE: 13101 - PROCESSO COMUM - JUIZ SINGULAR
AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
RÉU: DINOVALDO DOS SANTOS PIRES TEIXEIRA
EDITAL DE CITAÇÃO PRAZO 15 (QUINZE) DIAS
DE:
DINOVALDO DOS SANTOS PIRES TEIXEIRA, brasileiro,
CI n.º 8.980.769 SSP/SP, CPF n.º 705.047.688-91, nascido em Juciape/
BA, filho de Manoel Pires Alves e Lindauva Pires Teixeira, atualmente
em local incerto e não sabido.
FINALIDADE: CITAR o Requerido acima qualificado, para comparecer
na Sede deste Juízo no dia 15 de maio de 2002, às 17 horas, a fim de ser
interrogado nos autos do processo supra mencionado, no qual é acusado de
infringir o disposto no art. 289, § 1.º do Código Penal Brasileiro, bem
como para acompanhar a referida Ação Penal em todos os seus termos e
atos, sob pena de suspensão do processo e do prazo prescricional (CPP
366).
SEDE DESTE JUÍZO: Rua Rafael de Almeida Ribeiro n.º 750, Bairro
São Salvador, CEP 65.903-405, Imperatriz/MA
70
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
Expedi o presente Edital, que será afixado no lugar de costume, na sede
deste Juízo, e publicado na forma da Lei.
Imperatriz, 13 de março de 2002.
CLEMÊNCIA MARIA ALMADA LIMA DE ANGELO
Juíza Federal
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHÃO - 5A. VARA
JUIZ TITULAR : JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
DIR. SECRET. : TELMA DE FÁTIMA SANTOS MAGALHÃES
EXPEDIENTE DO DIA 15 DE MARÇO DE 2002
ATOS DO JUIZ FEDERAL JOSÉ CARLOS DO VALE MADEIRA
AUTOS COM AUDIÊNCIA DESIGNADA
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 2001.37.00.006271-5
AUTOR : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : GUSTAVO JORGE DE ALMEIDA AMARAL
RÉU : JOSÉ HENRIQUE SOUSA DA SILVA
ADVOG. : JOSÉ JAMENES RIBEIRO CALADO
ASSENTADA DE FLS.38: “ ... Determinou o MM Juiz, desde logo, o dia
15 de maio, do ano em curso, às 9:30 horas, para realização da audiência de instrução e julgamento. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal
da 5a. Vara.”
DESPACHOS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1997.37.00.003035-9
AUTOR : LUCIDALVA PESSOA VELOSO E OUTROS
ADVOG. : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RÉ : UNIÃO
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA
AGRÁRIA - INCRA
ADVOG.: ISMÊNIA MARIA GAMA DE CARVALHO
DESPACHO: “ Reitero o Despacho de fls. 207, eis que a(o) Ré(u) não
exibiu as Fichas Financeiras na forma pleiteada pelo(s) Autor(es). Cumpra-se com prioridade, fixando-se, desde logo, o prazo de 15 (quinze dias),
para atendimento da presente determinação. Intime-se. José Carlos do
Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
EXECUÇÕES DIVERSAS
PROCESSO : 90.0001358-5
EXQTE : ZÉLIA MARIA DE CARVALHO CASTELO BRANCO E
OUTROS
ADVOG. : ANTÔNIO JOSÉ BORGES MENDES
EXCDO : CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO
MARANHÃO
ADVOG.: FLORISVAL VERAS PINHEIRO
DESPACHO: “ R. Hoje. Intimem-se os Exeqüentes para, no prazo comum de 10 dias, se pronunciarem sobre a petição de fls. 386/424. José
Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 91.0000826-5
EXQTE : OTO ANTERO PRAZERES E OUTROS
ADVOG. : SUZANE DE FÁTIMA G. P. DE CASTRO
EXCDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MANOEL EGÍDIO COSTA NETO
DESPACHO: “ Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para, no prazo de
05(cinco)dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. José Carlos
do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
EMBARGOS
PROCESSO : 2001.37.00.006076-7
EMBTE : HANS PETER LATEIN
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG. : SEVERINO DE MIRANDA
EMBDO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
DESPACHO: “ Defiro o pedido formulado pelo Exeqüente às fls. 21/22.
Determino, assim, a intimação do IPHAN para, no prazo de 15(quinze)
dias, apresentar a vistoria conclusiva acerca da recuperação do prédio
tombado. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a.
Vara.”
PROCESSO : 2002.37.00.001219-1
EMBTE : UNIÃO
EMBDO : MARIA DE FÁTIMA FREIRE DOS SANTOS
EMBDO : IRENE MACHADO BAIMA
EMBDO : RAIMUNDO LEAL MENDES
EMBDO : EMANUEL ASSUNÇÃO ARAÚJO
ADVOG.: MÁRIO DE ANDRADE MACIEIRA
DESPACHO: “ Apensem-se aos autos da ação principal. Após, abra-se
vista ao(s) embargado(s). José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da
5a. Vara.”
DECISÕES
Nos processos abaixo discriminados o Dr. José Carlos do Vale Madeira.
Juiz Federal da 5 a. Vara, proferiu a seguinte decisão: “ No presente
processo os Autores foram vencidos, sujeitando-se, pois, ao princípio da
sucumbência, no entanto, só poderão efetuar os consectários dela decorrentes, se puderem fazê-lo dentro de cinco anos contados da decisão final,
sem prejuízo dos seus próprios sustentos, ao menos que o Réu consiga
afastar a presunção de serem os Autores pobres na forma da lei dentro
desse prazo, ao fim do qual, ocorrerá a prescrição (LAJ 4º c/c 12). Assim,
determino o arquivamento dos autos com as cautelas legais, restando
facultado ao INSS, atendida a exigência acima descrita, em qualquer tempo
promover a execução.”
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 1999.37.00.005649-4
AUTOR : ROMANA MARTINS E OUTROS
ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
PROCESSO : 1999.37.00.005793-8
AUTOR : FRANCISCA SILVA COSTA E OUTROS
ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : ANTÔNIA F. SOARES BARROSO MAIA
PROCESSO : 1999.37.00.006717-4
AUTOR : MARIA DE FÁTIMA SOUSA DA SILVA
ADVOG. : GILSON FREITAS MARQUES
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : ANTÔNIA FRANCISCA S B MAIA
PROCESSO : 2001.37.00.003725-1
AUTOR : ARISTHÉIA FEITOSA DA SILVA E OUTROS
ADVOG. : MARIA DE LORETO BESSA
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG. : MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
_______________________________________________________
PROCESSO : 2001.37.00.006990-2
AUTOR : DÊNIO PINTO MAFRA
ADVOG. : JOÃO JOSÉ CHAGAS
RÉ: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF
ADVOG.: PAULO CÉSAR BENÍCIO MARIANO
DECISÃO: “ Manifestada a resistência da(o) Ré(u) à pretensão do(a)
Autor(a), o presente feito assume natureza litigiosa. Em face disso, altere-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
se a classe processual(ordinária/outras). Após, manifeste(m)-se o(s)
Autor(es) acercada contestação de fls. José Carlos do Vale Madeira. Juiz
Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2000.37.00.008683-2
AUTOR : GISLAINY LIMA ALVES
ADVOG. : JOSÉ GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
RÉ :
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
ADVOG. : ENIDE MARIA AQUINO RIBEIRO
DECISÃO: “ Recebo a apelação nos seus efeitos devolutivo e suspensivo.
A(os) apelado(s) para responder(em). Wellington Cláudio Pinho de Castro. Juiz Federal Substituto da 5ª Vara.”
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2002.37.00.000216-0
IMPTE : RAIMUNDA NASCIMENTO SOARES
ADVOG. : RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL
IMPDO : CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA
ADVOG.: NEIAN MILHOMEN CRUZ
DECISÃO: “ ... Firme nessas considerações, determino a remessa dos
presentes autos para a Subseção Judiciária de Imperatriz. Intime-se. José
Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2002.37.00.000217-3
IMPTE : IRACI LIMA SANTIAGO
ADVOG. : RAIMUNDO FLORÊNCIO PINHEIRO
IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL EM IMPERATRIZ
IMPDO : CHEFE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE BARRA DO CORDA
ADVOG.: NEIAN MILHOMEN CRUZ
DECISÃO: “ ... Firme nessas considerações, determino a remessa dos
presentes autos para a Subseção Judiciária de Imperatriz. Intime-se. José
Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
Nos processos abaixo discriminados o Dr. José Carlos do Vale Madeira.
Juiz Federal da 5a. Vara, proferiu a seguinte decisão: FINAL DA DECISÃO: “ ... Assim, determino ao Impetrado que promova a inscrição do(a)
Impetrante no Exame Nacional de Certificação Profissional à vista da
declaração fornecida pela UEMA. Sem prejuízo dessa providência, determino ao(a) Impetrante que promova, no prazo de 5(cinco) dias, sob pena
de extinção do processo sem julgamento de mérito, a citação do Conselho
Federal de Medicina Veterinária para atuar na condição de litisconsorte.
Defiro o pedido de justiça gratuita. Intimem-se.”
PROCESSO : 2002.37.00.001277-0
IMPTE : WESLLEN MOURA PIRES
ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA
PROCESSO : 2002.37.00.001279-8
IMPTE : ELAINE LEÃO DIAS
ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA
PROCESSO : 2002.37.00.001310-0
IMPTE : JOSÉ HERLOM MARTINS
ADVOG. : GABRIELLE AMADO BOUMANN
IMPDO : PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA
VETERINÁRIA
AÇÕES DIVERSAS
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
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PROCESSO : 94.0000035-9
AUTOR : VICENTE FRANCISCO DA SILVA
ADVOG. : WINDSOR SILVA DOS SANTOS
ADVOG. : FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
RÉ : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF
ADVOG. : ROGÉRIO ALVES DIAS
FINAL DA DECISÃO: “ ... Assim, sob perspectiva teleológica o CPC 899
§ 1º viabiliza o pleito formulado pela Ré, inexistindo, por outro lado, risco
de dano irreparável para o Autor, que poderá, na hipótese de a presente
decisão ser reformulada pelo órgão ad quem, obter os créditos objeto dos
depósitos efetuados nos presente autos, eis que a Caixa Econômica Federal detém patrimônio capaz de suportar este evento, o que, ao revés, não
poderia ser assegurado - com a mesma intensidade - se o entendimento
fosse diverso, vale dizer, no sentido de autorizar a liberação dos depósitos
em seu favor. Por derradeiro, no que diz ao exaurimento da atividade
jurisdicional deste Juízo, tenho que a regra do CPC 463 não se aplica à
espécie, ante a constatação de que o pedido formulado pela Ré - e apresentado com outros argumentos pelo Autor - decorre precisamente da ocorrência do trânsito em julgado da sentença proferida no processo, apresentando-se, mutatis mutandis, como procedimento típico do processo de
execução. Publique-se. Intime-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz
Federal da 5a. Vara.”
AÇÕES COLETIVAS
PROCESSO : 2001.37.00.003184-4
REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQDO : ANTÔNIO AMÉRICO M. BACELAR
ADVOG.: EDUARDO AIRES CASTRO
REQDO : CONCEIÇÃO DE MARIA BACELLAR
ADVOG.: KARINE PEREIRA MOUCHEREK
REQDO : JOACI NERES SANTOS
REQDO : CARLOS MAGNO DUQUE BACELAR SOBRINHO
ADVOG.: BENEVENUTO MARQUES SEREJO NETO
REQDO : JOSÉ ACÚCIO SOUZA QUEIROZ
ADVOG.: RAMSÉS MILANEZ DA SILVA
FINAL DA DECISÃO: “ ... ANTE O EXPOSTO, recebo a petição
inicial, determinando, assim, as citações dos Requeridos para oferecerem
Respostas, se o desejarem. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da
5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.006100-9
REQTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
REQDO : MANOEL DE JESUS ALVES DA SILVA FILHO
ADVOG.: JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA
FINAL DA DECISÃO: “ ... ANTE O EXPOSTO, recebo a petição
inicial, determinando, assim, a citação do Requerido para oferecer Resposta, se o desejar. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a.
Vara.”
AÇÕES CAUTELARES
PROCESSO : 2002.37.00.000246-8
REQTE : W. M. A. GOES E COMPANHIA LIMITADA
ADVOG. : ANTÔNIO EDGARD JARDIM
REQDO : EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS EBCT
ADVOG. : FERNANDO J. M. CASTRO
DECISÃO: “ R. Hoje. Com razão a Autora no que diz à ocorrência do
fenômeno da litispendência, eis que os fatos articulados na ação aforada
perante a Subseção Judiciária de Imperatriz não coincidem com aqueles
descritos nos autos ora examinados. Em relação ao pedido de liminar,
apresentado em caráter de reiteração às fls. 1541/1550, tenho que os
elementos apresentados pela Autora não elidiram, por assim dizer, o
entendimento já assentado por este Juízo, segundo o qual a Autora, por ter
sido validamente notificada no âmbito do processo administrativo instaurado em seu desfavor, não poderia argüir qualquer nulidade, e, além disso,
72
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
“ a verificação da existência de débito ou crédito em favor da requerente,
e respectivo quantum, é questão que demanda análise mais detida, por
depender de conhecimento especial técnico, que somente poderá ser dirimida por meio de perícia a cargo de profissional de confiança do Juízo”(fl.
1539). Firme nessas considerações, indefiro o pedido de reconsideração.
Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
SENTENÇAS
AÇÕES ORDINÁRIAS
PROCESSO : 2001.37.00.001697-9
AUTOR : ANTÔNIO SOARES BORDALO
ADVOG. : JOSÉ FERREIRA
RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.: MARIA DE FÁTIMA CARVALHO CUBA
FINAL DA SENTENÇA: “ ... ANTE O EXPOSTO, acolho parcialmente
os pedidos formulados na petição inicial (CPC 269 I), condenando o Réu
a incorporar ao benefício previdenciário do Autor as diferenças verificadas
pela não-inclusão dos valores relativos ao auxílio-doença (= meses de
janeiro/80 e abril a dezembro/80), submetendo-as à atualização monetária
na forma da Súmula 260 do TFR e de conformidade com os índices da
política salarial, bem ainda ao pagamento das parcelas mensais vencidas,
inclusive 13º salário, a partir do dia 5 de maio de 1983, atualizadas de
correção monetária pela variação do INPC e juros de mora de 12% ao
ano, desde que, ante os pedidos de revisão do benefício previdenciário,
apresentados em sede administrativa pelo Autor, tiveram o condão de
interromper a marcha da prescrição das parcelas respectivas. Indefiro,
outrossim, o pedido de antecipação dos efeitos da tutela, ante o risco de o
provimento antecipado tornar-se irreversível (CPC 273 § 2º). Finalmente, ante o princípio da sucumbência, e considerando que o Autor decaiu de
parte mínima dos pedidos formulados, condeno o Réu ao pagamento das
custas processuais (= ressarcimento) e honorários de advogado, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC 20 § 3º).
Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
MANDADO DE SEGURANÇA
PROCESSO : 2001.37.00.005322-0
IMPTE : SIND. DAS INDÚSTRIAS DA CONSTRUÇÃO PESADA DO
ESTADO DO MARANHÃO- SINCOPEM
ADVOG. : ARY FAUSTO MAIA
IMPDO : GERENTE EXECUTIVO DO INSS DO ESTADO DO
MARANHÃO
IMPDO : CHEFE DO SETOR DE ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
DO INSS
ADVOG. : MARIA DA GRAÇA AZEVEDO
FINAL DA SENTENÇA: “ ... ANTE O EXPOSTO, rejeito os embargos
opostos, mantendo, pois, o dispositivo da sentença impugnada em toda a
sua inteireza. Publique-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz
Federal da 5a. Vara.”
PROCESSO : 2001.37.00.005757-2
IMPTE : BARRO FORTE INDÚSTRIA DE CERÂMICA LTDA
ADVOG. : RAUL LOPES DE ARAÚJO NETO
IMPDO : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM SÃO LUÍS/MA
FINAL DA SENTENÇA: “ ... ANTE O EXPOSTO, acolho os embargos
opostos, passando o dispositivo da sentença a contar com a redação
seguinte: “ ANTE O EXPOSTO, acolho os pedidos formulados na petição inicial (CPC 269 I), determinando que o Impetrado proceda à
compensação dos valores recolhidos indevidamente pela Impetrante a
título de FINSOCIAL com o COFINS, corrigindo-se os valores pagos
indevidamente nos termos da Súmula 162 do STJ, aplicando-se os índices IPC no período de janeiro de 1990 a janeiro de 1991 e INPC no
período de fevereiro de 1991 a dezembro de 1991, e, finalmente, a partir
de janeiro de 1992, a UFIR. Custas processuais na forma da lei. Honorários de advogado indevidos. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdi-
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ção”. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. José Carlos do Vale Madeira. Juiz Federal da 5a. Vara.”
JUSTIÇA FEDERAL
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DO MARANHAO - 6a. VARA
Juiz Titular : CÉSAR CINTRA FONSECA
Dir. Secret. : DUCIVAL MIRANDA CORDEIRO
EXPEDIENTE DO DIA 18 DE MARCO DE 2002
ATOS dos JUÍZES FEDERAIS CÉSAR CINTRA FONSECA E
WELLINGTON CLÁUDIO PINHO DE CASTRO
DESPACHOS
ACOES ORDINARIAS
PROCESSO : 93.0001696-2
AUTOR
: A B C INDUSTRIA E COMERCIO DE ARTEFATOS DE
BORRACHA LTDA
ADVOG.
: RITA DE CÁSSIA COSTA CHOAIRY
ADVOG.
: MARIA ROSA MESTRES
REU
: UNIÃO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre os termos da
petição de fl.202/208 da Fazenda Nacional.
PROCESSO : 94.0002030-9
AUTOR
: F GALVAO MAQUINAS MATERIAIS GRAFICOS LTDA
ADVOG.
: JOSE CALDAS GOES
REU
: UNIAO FEDERAL
ADVOG.
: JOSE AQUINO DE SOUSA
Despacho:
Intime-se a parte autora para, em 05(cinco) dias, apresentar cópia das
peças de fl. 93/95, para o fim de viabilizar o cumprimento da
diligência citatória.
PROCESSO : 94.0003170-0
AUTOR
: E G CUTRIM
ADVOG.
: JOSE CALDAS GOES
REU
: FAZENDA NACIONAL
ADVOG.
: JOSE AQUINO DE SOUSA
Despacho:
Intime-se a parte autora, para, em 05(cinco) dias, apresentar cópia das
peças de fl. 103/105, para o fim de viabilizar o cumprimento da
diligência citatória.
PROCESSO : 95.0001724-5
AUTOR
: MARIA DA PAIXAO SANTOS VERAS E OUTROS
ADVOG.
: JOSE GUILHERME CARVALHO ZAGALLO
ADVOG.
: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
ADVOG.
: ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
Despacho:
1)Dê-se ciência às partes do retorno dos autos do egrégio Tribunal
Regional Federal da 1 Região. 2)Aguarde-se a iniciativa de execução do
julgado, pela parte vencedora, pelo prazo de 30(trinta) dias...
PROCESSO : 96.0004525-9
AUTOR
: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO E OUTROS
ADVOG.
: FRANCISCO XAVIER DE SOUSA FILHO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
...indefiro o pedido de oficiar aos bancos..., concedo aos autores o
prazo de 30(trinta) dias, para dar início ao processo executivo,
instruindo a inicial de execução com os extratos referentes aos
períodos dos expurgos inflacionários indicados no título judicial, bem
como a planilha de cálculo...
D.O. PODER JUDICIÁRIO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
73
PROCESSO : 1997.37.00.000810-9
AUTOR
: IZABEL DE JESUS RIBEIRO E OUTROS
ADVOG.
: ALUIZIO ANTUNES OLIVEIRA JUNIOR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Intimem-se os autores para recolher as custas iniciais do processo que
se está iniciando.
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO : 1997.37.00.001840-4
AUTOR
: MARIA HETH RIBEIRO VIEIRA E OUTROS
ADVOG.
: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: UNIAO FEDERAL
ADVOG.
: JOSE AQUINO DE SOUSA
REU
: FUNDACAO ROQUETTE PINTO
Despacho:
Manifestem-se os autores, em 15(quinze) dias, sobre os termos da
petição de fl.273 e documentos que a acompanham.
PROCESSO : 1998.37.00.000716-8
AUTOR
: HERMELINDA MARIA DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOG.
: HELIO OLIVEIRA LEMOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO : 1997.37.00.006580-9
AUTOR
: MIRIAM VIEIRA MONTEIRO E OUTROS
ADVOG.
: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
REC NAT RENOVAVEIS - IBAMA
ADVOG.
: ELZA MARIA COSTA SANTOS
Despacho:
Intimem-se os autores para, em 05(cinco) dias, apresentar cópia da
petição de fl. 180/182, para o fim de viabilizar o cumprimento da
diligência citatória.
PROCESSO : 1998.37.00.000256-0
AUTOR
: BERNARDA CABRAL HOSSOE
ADVOG.
: MARIO DE ANDRADE MACIEIRA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZACAO E REFORMA AGRARIA - INCRA
ADVOG.
: NEUZA NETA CARVALHO
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 05(cinco) dias, sobre os termos da
petição de fls.81 e documentos que a acompanham...
PROCESSO : 1998.37.00.000698-7
AUTOR
: ANTONIO BARBOSA DA SILVA E OUTROS
ADVOG.
: HELIO OLIVEIRA LEMOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO : 1998.37.00.000700-0
AUTOR
: MARIA RODRIGUES DA SILVA E OUTROS
ADVOG.
: HELIO OLIVEIRA LEMOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO : 1998.37.00.000705-3
AUTOR
: RAIMUNDO DA CONCEICAO E OUTROS
ADVOG.
: HELIO OLIVEIRA LEMOS
PROCESSO : 1998.37.00.001538-5
AUTOR
: BERNARDA PEREIRA DOS SANTOS E OUTROS
ADVOG.
: HELIO OLIVEIRA LEMOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO : 1998.37.00.001540-5
AUTOR
: JOSE ALVES PEREIRA E OUTROS
ADVOG.
: HELIO OLIVEIRA LEMOS
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO
AUTOR
ADVOG.
REU
ADVOG.
Despacho:
...indefiro o
:
:
:
:
:
1999.37.00.002788-0
MARIA ALVES DO NASCIMENTO E OUTROS
ALUIZIO ANTUNES DE OLIVEIRA JUNIOR
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
petitório de fl.55/56 do INSS...
PROCESSO : 1999.37.00.003082-7
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REU
: ROSEMARY DOS SANTOS SILVA
ADVOG.
: CESAR AUGUSTO MONTEIRO BELLO
Despacho:
...intime-se a Caixa Econômica Federal para, em 05(cinco) dias, dizer
se ainda tem interesse no prosseguimento deste feito, requerendo o que
entender de direito.
PROCESSO
AUTOR
ADVOG.
REU
:
:
:
:
1999.37.00.004424-5
RAIMUNDA SOUSA DE ARAUJO E OUTROS
MARIA THERESA PESSOA LIMA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
74
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 1999.37.00.004964-7
AUTOR
: DESIDERIO NUNES E OUTROS
ADVOG.
: JULIO CESAR MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 1999.37.00.006006-3
AUTOR
: EMILIA FRANCISCA PINHEIRO E OUTROS
ADVOG.
: GILSON FREITAS MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 1999.37.00.006174-1
AUTOR
: MARIA JOSE GONCALVES E OUTROS
ADVOG.
: GILSON FREITAS MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 1999.37.00.006198-6
AUTOR
: LUCIANA SOUSA E OUTROS
ADVOG.
: GILSON FREITAS MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 1999.37.00.006688-9
AUTOR
: MARIA VITORIA CAMPOS RIBEIRO
ADVOG.
: GILSON FREITAS MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 2000.37.00.000460-9
AUTOR
: ALZIRA ESMERALDA FONSECA E OUTROS
ADVOG.
: GILSON FREITAS MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: ANTONIA FRANCISCA S B MAIA
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 2000.37.00.000505-2
AUTOR
: LEONIDAS QUARESMA DOS SANTOS FILHO E OUTROS
ADVOG.
: VALDENIR ESTEVAM CASTRO
REU
: UNIAO FEDERAL
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Desentranhe a Secretaria a petição de fl. 112/122, para entrega à sua
subscritora, mediante recibo, tendo em vista que está dissociada da
realidade dos autos, sem nenhuma pertinência com o despacho proferido
às fl.109...
PROCESSO : 2000.37.00.000586-0
AUTOR
: FILOMENA ANGELICA SOARES E OUTROS
ADVOG.
: GILSON FREITAS MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Dê-se ciência às partes para, no prazo comum de 10(dez) dias, se
manifestarem sobre o retorno dos autos do colendo Tribunal Regional
Federal da 1 Região, requerendo o que entenderem necessário...I.
PROCESSO : 2000.37.00.002230-1
AUTOR
: ANTONIO MARIANO ALVES DAMASCENO E OUTROS
ADVOG.
: ANTONIO DE JESUS LEITAO NUNES
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Intime-se a CEF para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestar-se acerca
dos documentos juntados pelo autor,...
PROCESSO : 2000.37.00.004936-4
AUTOR
: HERNILDO FERREIRA DE ARAUJO
ADVOG.
: DRA.JULIA MARIA CASTRO TESTI
REU
: UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO - UFMA
ADVOG.
: JOSE RINALDO DE ARAUJO MAYA
Despacho:
Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...,
bem como sobre os documentos apresentados. I.
PROCESSO : 2000.37.00.007745-1
AUTOR
: FRANCISCA GOMES E OUTROS
ADVOG.
: ITAMARY DE FATIMA CL MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Intime-se o Sr. Subscritor da petição de fl-retro para regularizar a
sua representação processual no feito. Somente após o cumprimento
desta
determinação, dê-se vista pelo prazo de 05(cinco) dias, para, querendo,
pleitear o que entender de direito...
PROCESSO : 2001.37.00.002642-6
AUTOR
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: ROGERIO ALVES DIAS
REU
: JORGE DAVI SILVA FRAZAO
Despacho:
Proceda a Secretaria a retificação na autuação para constar como
patrono da CEF o advogado subscritor da petição de fl.21. Após,
intime-se a autora para, em 05(cinco) dias, se manifestar sobre os
termos da certidão de fl.14-verso.
PROCESSO
AUTOR
ADVOG.
REU
:
:
:
:
2001.37.00.002856-0
GONCALO COELHO DE RESENDE E OUTROS
MARIA DE LORETO BESSA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
...digam as partes, em 05(cinco) dias, se têm provas a produzir,
delimitando o objeto e sua pertinência para o desate da questão.
PROCESSO : 2001.37.00.002912-3
AUTOR
: EURICO SANTOS
ADVOG.
: JULIO CESAR MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Vista ao INSS para que se manifeste, no prazo de 05(cinco) dias, acerca
do pedido de desistência da ação formulado às fls.30. I.
PROCESSO : 2001.37.00.005089-7
AUTOR
: MARIA JOSE MOREIRA CANTANHEDE
ADVOG.
: RAIMUNDO F BOGEA JUNIOR
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Digam as partes, no prazo comum de 05(cinco) dias, se tem provas a
produzir, delimitando o objeto e a sua pertinência para o desate da
questão.
PROCESSO : 2001.37.00.005862-1
AUTOR
: MIGUEL LOURENCO DA SILVA
ADVOG.
: RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada. I.
PROCESSO : 2001.37.00.006344-9
AUTOR
: LUZIA LOPES RODRIGUES NONATO
ADVOG.
: MARIA DE LORETO BESSA
ADVOG.
: RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada. I.
PROCESSO : 2001.37.00.006890-1
AUTOR
: JUAREZ DO NASCIMENTO PINHEIRO
ADVOG.
: JOAO COIMBRA DE MELO
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Aguarde-se, por 15(quinze) dias, do ingresso da ação em Juízo, a
apresentação do instrumento procuratório. No mesmo prazo, fica intimado
o Subscritor da inicial para trazer aos autos os documentos
indispensáveis à propositura da ação...Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.006950-5
AUTOR
: LUIZ JOSE VIEGAS DE CARVALHO
ADVOG.
: ITAMARY DE FATIMA CL MARQUES
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...I.
PROCESSO
AUTOR
ADVOG.
REU
:
:
:
:
2001.37.00.007012-5
MARIA DE FATIMA SOUSA SANTOS
JULIO CESAR MARQUES
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
75
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...I.
PROCESSO : 2001.37.00.007074-1
AUTOR
: MARIA COELHO LEITE
ADVOG.
: RAIMUNDO FLORENCIO PINHEIRO
ADVOG.
: MARIA DE LORETO BESSA
REU
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada. I.
PROCESSO : 2001.37.00.007372-9
AUTOR
: UNIDADE DE DIAGNOSTICO E TRATAMENTO
CARDIOLOGICO LTDA E OUTROS
ADVOG.
: JOSE ANTEMIO CORREIA TAVARES
REU
: UNIAO FEDERAL
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada. I.
PROCESSO : 2001.37.00.008445-2
AUTOR
: LUIS CARLOS PEREIRA DE AZEVEDO E OUTRO
ADVOG.
: VANNA COELHO CABRAL
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAÚJO
Despacho:
Manifeste-se a parte autora, em 10(dez) dias, sobre a contestação
apresentada pela Caixa Econômica Federal, bem como sobre os documentos
apresentados.
PROCESSO : 2002.37.00.000258-8
AUTOR
: JOAO CUSTODIO DE ALMEIDA PORTELA E OUTRO
ADVOG.
: WALENA TEREZA MARTINS DE FREITAS
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...,
bem como sobre os documentos apresentados. I.
PROCESSO : 2002.37.00.000350-0
AUTOR
: CARLOS PEREIRA MACHADO
ADVOG.
: MAURICIO CAMARGO BANDEIRA
REU
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: JOSCELMO SOUSA GOMES
Despacho:
Manifeste-se a parte autora sobre as preliminares e fatos arguídos...I.
EXECUCOES DIVERSAS
PROCESSO
EXQTE
ADVOG.
EXCDO
:
:
:
:
96.0004241-1
AMADEU JOAO SILVA PEREIRA E OUTROS
JOAO SILVA MIRANDA
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOG.
: MANOEL EGIDIO COSTA NETO
Despacho:
Intimem-se os requerentes para dizerem se ainda têm algo a requerer.
PROCESSO
EXQTE
ADVOG.
EXCDO
EXCDO
:
:
:
:
:
1998.37.00.005372-4
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ROGERIO ALVES DIAS
CLAUDIO DO NASCIMENTO
CRISTINA BELISQUI FERNANDES DO NASCIMENTO
76
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
ADVOG.
: GLYCIA DE A MARTINS RAPOSO
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias,
para que o exequente diligencie no sentido de encontrar bens do devedor
passíveis de penhora...
PROCESSO : 2000.37.00.002784-6
EXQTE
: DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE
RODAGEM - DNER
EXCDO
: LUCIO HUMBERTO DE CAMARGO TIBERY3
ADVOG.
: JORGE HENRIQUE DE VIVEIROS VIEIRA
ADVOG.
: JOSE CARLOS SOUSA SILVA
Despacho:
Defiro o pedido de suspensão do feito pelo prazo de 60(sessenta) dias,
para que o exequente diligencie no sentido de encontrar bens do devedor
passíveis de penhora...
PROCESSO : 2000.37.00.002816-0
EXQTE
: ADERSON VIEIRA DE MORAES E OUTROS
ADVOG.
: SUZANE DE FATIMA G. P. DE CASTRO
ADVOG.
: CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EXCDO
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
Despacho:
...intimem-se os patronos dos exequentes para, em 15(quinze) dias,
apresentar instrumentos procuratórios atuais, vez que, os que estão
acostados aos autos foram outorgados no ano de 1991. Intime-se.
PROCESSO : 2001.37.00.004390-7
EXQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
EXCDO
: ANTONIO JOSE LISBOA CARVALHO
EXCDO
: MARLENE DIAS CARVALHO
EXCDO
: MARLENE DIAS CARVALHO
EXCDO
: ILZENI SILVA DIAS
ADVOG.
: ALMIR CAMPOS CANTANHEDE
Despacho:
Manifeste-se a Caixa Econômica Federal, em 05(cinco) dias, sobre as
guias de depósito de fl.86.
ACOES DIVERSAS
PROCESSO : 2001.37.00.001656-9
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: GUSTAVO LUIS DE MOURA CHAGAS
REQDO
: JOSE DE CAMPOS FLEXA RIBEIRO
Despacho:
Intime-se a Caixa Econômica Federal para, em 15(quinze) dias,
regularizar a sua representação processual no feito, constituindo novo
procurador. No mesmo prazo, fica também intimada para manifestarse sobre os termos da certidão de fl.27-verso.
PROCESSO : 2001.37.00.005359-4
REQTE
: OTAVIO DE SOUSA LIMA
ADVOG.
: MARCOS ANTONIO P DE ARAUJO E SILVA
ADVOG.
: JAMILSON JOSE PEREIRA MUBARACK
REQDO
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
Despacho:
...dê-se vista ao causídico, pelo prazo de 05(cinco) dias, para
pleitear o que entender necessário. I.
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ADVOG.
: CERES DE JESUS SILVA ARAUJO
REQDO
: ALAN SILVA COSTA
Despacho:
Diga a Caixa Econômica Federal, em 05(cinco) dias, se ainda tem
interesse no prosseguimento deste feito. Em caso positivo, cumpra, no
mesmo prazo, o despacho de fl.80.
EMBARGOS
PROCESSO : 2000.37.00.001388-3
EMBTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EMBDO
: CHECAUTO SAO FRANCISCO COMERCIO
PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
ADVOG.
: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
Despacho:
Vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se
acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo...
PROCESSO : 2000.37.00.002849-3
EMBTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DE FATIMA CARVALHO CUBA
EMBDO
: MANOEL ALEXANDRE DE SOUSA SOARES
ADVOG.
: FRANCISCO DE ASSIS PINHEIRO ABREU
Despacho:
Manifeste-se o embargado, em 05(cinco) dias, sobre o pronunciamento
de fl.15 da Contadoria Judicial.
PROCESSO : 2000.37.00.008801-4
EMBTE
: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
ADVOG.
: MARIA DA GRACA LIMA AZEVEDO
EMBDO
: CASA DAS RENDAS LTDA
ADVOG.
: JOSE CALDAS GOIS JUNIOR
Despacho:
Vista às partes para, no prazo de 05(cinco) dias, manifestarem-se
acerca dos cálculos apresentados pela Contadoria deste Juízo...
DECISÕES
MANDADO DE SEGURANCA
PROCESSO : 2002.37.00.001332-3
IMPTE
: NORSEGEL VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOG.
: SUZANE DE FATIMA G. P. DE CASTRO
ADVOG.
: CLAUDIO LEONARDO P.MOREIRA
IMPDO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA
IMPDO
: CHEFE DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO DO
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA ARQUITETURA E AGRONOMIA
Decisão:
...defiro a liminar pleiteada...Intimem-se...
ACOES CAUTELARES
PROCESSO : 2002.37.00.001346-0
IMPTE
: MAURO SERGIO SOUSA SOARES
ADVOG.
: GABRIELLE AMADO BOUMANN
IMPDO
: PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINARIA
Decisão:
...defiro a liminar...Defiro o pedido de justiça gratuita.
Intimem-se...
PROCESSO : 1998.37.00.001187-8
REQTE
: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF
SENTENÇAS
ACOES DIVERSAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
PROCESSO : 96.0002900-8
EXPTE
: UNIAO FEDERAL
EXPDO
: ESPOLIO DE MARTINHO COSTA
EXPDO
: ESPOLIO DE TEODORA FRANCA RAMOS
ADVOG.
: JOAO FERNANDES FREIRE NETO
Sentença:
...Homologo o acordo proposto às fls. 330/331, no tocante aos
expropriados Martinho Ramos Costa Neto, Joana Ramos Costa e José
Ramos
Costa, motivo pelo qual julgo, em relação a eles, extinto o processo
com julgamento do mérito...P.R.I
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
COMISSÃO DE CONCURSO PARA INGRESSO NA CARREIRA
DO MINISTÉRIO PÚBLICO
AVISO
A Comissão de Concurso formada para a realização do concurso
para ingresso na carreira do Ministério Público através do Edital nº 01/
2002, publicado no D.O. Poder Judiciário de 15/01/2002, torna público,
para conhecimento dos solicitantes de inscrição, bem como dos demais
interessados, para efeito de eventual impugnação na forma do artigo 7º,
do Regulamento do Concurso (D.O.-Poder Judiciário de 15/01/2002), a
relação dos candidatos habilitados ao certame, como disposta a seguir:
0001
SELMA COELHO DE LACERDA
0002 BIANKA SEKEFF SALLEM
0003 LUIS DE ANDRADE RIBEIRO
0004 BRUNO QUIROZ OLIVEIRA
0005 ELISA COELHO ANCHIETA
0006 CLÁUDIA BATISTA FERNANDES MELÕNIO
0007 ERCINA MARIA ASSIS PAIXÃO
0008 ANTONIO LUIS GOMES PEREIRA
0009 CRISTIANE FERREIRA CORRÊA
0010 ROSA MARIA QUARESMA VALE OLIVEIRA
0011 RIEDEL BATISTA DOS SANTOS REINALDO
0012 ORLANDO DA SILVA CAMPOS
0013 ABELARDO TEIXEIRA BALLUZ
0014 JORGE LUIS JARDIM MENEZES
0015 SILVANA LUZIA PASSOS DE CASTRO
0016 CIRLENE LÉCIA SOUSA SAMPAIO
0017 JOSÉ DAVID SILVA JÚNIOR
0018 FRANCISCO DE ASSIS CARVALHO DE A. E SILVA
0019 ARAÍNA CESÁREA FERREIRA DOS SANTOS
0020 EDUARDO AUGUSTO GALVÃO DE CARVALHO
0021 ALESSANDRA DARUB ALVES AGUIAR
0022 HIRANA CLÁUDIA MONTEIRO COELHO
0023 GABRIELLE AMADO BOUMANN
0024 LUIZ FELIPE PINTO HEILMANN
0025 NESTOR FERNANDES NETO
0026 ADO CELSO BASTISTA DE CASTRO
0027 CLÁUDIA LUISA DE SOUSA CHAVES
0028 FRANCIMAR GOMES SANTOS
0029 GEÓRGIA SOARES DE SOUSA PEREIRA
0030 MARA ROBERTA TEIXEIRA BARROS
0031 ALBERTO GUILHERME TAVARES DE A. E SILVA
0032 LISSANDRA DE FÁTIMA ROCHA LEVY
0033 MARIO ALEXANDRE COSTA NORMANDO
0034 MICHEL IZAR FILHO
0035 CARLOS RÓSTÃO MARTINS FREITAS
0036 JOSÉ DONATO DE ARAÚJO NETO
0037 FRANCISCO MENDES DE SOUSA
0038 JUAREZ ARAUJO PAVÃO
0039 JAMESDEAN MENDES DA SILVA
0040 FRANCIMARLY DE O. MIRANDA CARVALHO
0041 PETRÔNIO ALVES MACÊDO
0042 JOACI MACÊDO FERREIRA
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
0043
0044
0045
0046
0047
0048
0049
0050
0051
0052
0053
0054
0055
0056
0057
0058
0059
0060
0061
0062
0063
0064
0065
0066
0067
0068
0069
0070
0071
0072
0073
0074
0075
0076
0077
0078
0079
0080
0081
0082
0083
0084
0085
0086
0087
0088
0089
0090
0091
0092
0093
0094
0095
0096
0097
0098
0099
0100
0101
0102
0103
0104
0105
0106
0107
0108
0109
77
SAULO DE TARSO SANTOS MAIA
FÁTIMA DINIZ DE OLIVEIRA
KARLA MEDEIROS CAMARA COSTA
ELIANA VELOSO DE AMORIM
ELZENIR LAUANDE FRANCO
SERGIO AMORIM DINIZ
MARIA JOSÉ DA SILVA SANTOS
FLÁVIO DE SOUSA SANTOS
REGINALDO JÚNIOR CARVALHO
ANIBAL BITENCOURT REIS DE PINHO
WILLAME MORAES COSTA
CYNTHIA BEZERRA DA CUNHA
ANNA ISABEL DE MOURA CRUZ
ADRIANO ALMEIDA LEAL
LEIA GUSMÃO PEREIRA
GLADSTON VALE MELO
PAULO BERNARDO CARVALHO DE OLIVEIRA
KLEYTON NUNES DA SILVA
JOSÉ MARCIO MAIA ALVES
FABIO HENRIQUE CARNEIRO SILVA
JAQUELINE MILHOMEN DA C. SILVA
JONNY CHAVES ARAÚJO
ADRIANA RITA DE CARVALHO NOGUEIRA
VLADIMIR FREIRE DE JESUS
EIDER GUIMARÃES LIMA FILHO
DOMERVAL ALVES MORENO NETO
THAIS YUKIE RAMALHO MOREIRA
PAULO PEREIRA DA SILVA EVANGELISTA
ITANIELI ROTONDO
EVELISE DE CARVALHO MENDES
EMIVALDO GOMES SILVA
RICARDO JOSÉ MAGALHÃES MOUSINHO
FERDINANDO MARCO GOMES SEREJO SOUSA
FRANCISCO HELTON SAMPAIO VIDAL
ELIZABETH CRISPIM DE MORAES
LETÍCIA MARIA COSTA SARAIVA
CHRISTIANE REGINA SILVA MEDEIROS
PERLA MARIA TRINDADE FERNANDES
CLAUDIO HERNANDES SILVA LIMA
LAURA AMÉLIA BARBOSA
JOSÉ ALVES DE ARAÚJO
CLAUDIO ROBERTO PEREIRA SOEIRO
TYHAYNÁ CARVALHO FREIRE
HILZA DE ALMEIDA SOUSA
JANDIRA GOMES DOS SANTOS
MARIO ADRIANO NUNES
ROSANIO ALVES COSTA
FRANCISCO DAS C. RODRIGUES NASCIMENTO
ANTONIO DE PÁDUA FREITAS JÚNIOR
DIONES MARILDA MEIRELES DE SOUZA
ABRAHÃO LINCOLN SAUAIA FILHO
GEDAIAS FRANCISCO DOS SANTOS
MARGARETH MOURA DA SILVA
LUDMILLA NETO MARTINS
ANA GORETE SILVA JORGE
ANA KARINA SOBRAL CARDOSO
JOANA DE M. SOUZA MACHADO CARVALHO
JOSÉ ARNALDO PEREIRA SALES
JERUSA DE CASTRO DUARTE MENDES
CÍNTIA DE LOURDES LOBATO FRANÇA
GUSTAVO ANTÔNIO CHAVES DIAS
AÍDA MARIA BARROS DE A. HENRIQUES
JOÃO ALVES TEIXEIRA FILHO
MARCO ANDRÉ TAVARES TEIXEIRA
ANTONIO PEREIRA DA COSTA
ANA PAULA MORAES REGO ALVARES DA CUNHA
FERNANDA TEREZA LEITE CORDEIRO
78
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
0110
0111
0112
0113
0114
0115
0116
0117
0118
0119
0120
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0122
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0125
0126
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0128
0129
0130
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0132
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0134
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0136
0137
0138
0139
0140
0141
0142
0143
0144
0145
0146
0147
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0149
0150
0151
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0153
0154
0155
0156
0157
0158
0159
0160
0161
0162
0163
0164
0165
0166
0167
0168
0169
0170
0171
0172
0173
0174
0175
0176
ANA PAULA DOS SANTOS
HUMBERTO PEREIRA DOS SANTOS
AMADEUS PEREIRA DA SILVA
WALDEMAR NEGREIROS SOARES JÚNIOR
BIANCA BOAHID MELLO
MARA RÚBIA ARAUJO DA SILVA
ERINALDO FILGUEIRA DOS SANTOS
CARLOS MELO JÚNIOR
MANOEL FURTADO DA SILVA NETO
ITAMAR MACHADO CARDOSO
JOÃO ULISSES DE BRITTO AZÊDO
REINALDO CAMPOS CASTRO JUNIOR
FERNANDO JORGE PEREIRA
MARIA MARGARETE DOS SANTOS OLIVEIRA
ANTONIO ALBUQUERQUE LEAL
CECÍLIA NOGUEIRA GUIMARÃES
FRANCISCO DAS CHAGAS BARBOSA DA SILVA
ALAN FERREIRA GOMES
FRANCIANE ALVARES GUIMARÃES GOMES
JOSÉ MANOEL FIGUEIREDO DE ALMEIDA
JOSÉ EUVALDO BARROS FONSECA
JOSÉ RICARDO COSTA MENDES CATEB
JOÃO RODRIGUES ALMEIDA
WAGNER RIBEIRO FERREIRA
ROSÁRIA MARIA VIEIRA DIAS
GESSÉ SANTOS OLIVEIRA
HIANY DE ALMEIDA SOUSA
FERNANDO ANTONIO SENA SOARES
EDVALDO JOSÉ LOPES MATOS
LUDIMILA DE JESUS PIMENTA CRUZ NUNES
HELLEN KARINE COSTA NORMANDO
ANTONIO RAIMUNDO SILVA TORRES
CARLOS ANTONIO LEMOS DE AMORIM
EVERTON VINHAL DESIDERI
CYBELLE SILVA TRISTÃO
FLÁVIA PEREIRA MOREIRA
PAULO HENRIQUE ALVES FREITAS
HIRAM DE JESUS MIRANDA FONSECA
ALESSANDRA RENATA LOPES ORTIZ
MIRELA DE ABREU MOTA
CARLOS AUGUSTO SOARES
ERIKA MOURÃO MELO
ANTONIO MANOEL BATISTA FERNANDES
GIOVANIA REIS CORRÊA
ADEMAR SOUZA VELOSO
CARLA MENDES PEREIRA
FLÁVIO GOMES ASSUB
ADRIANA SILVA DE SOUSA
ANA CLAUDIA FERRO VIEIRA CHAVES
NATACHA VELOSO CERQUEIRA
RHELMSON ATHAYDE ROCHA
VALBER DA HORA ARAÚJO
DÉBORA BRITO DOS SANTOS DIAS CARNEIRO
WAGNÓLIA DE SOUSA MATOS
GIANCARLO RIBEIRO MONTEIRO
ANDRÉA MENDONÇA DA COSTA
LUIZ TADEU SOUZA FRANÇA
RAUL EDUARDO DE CANEDO VIEIRA DA SILVA
WALTER FERNANDES FRANÇA
JORGE CRUZ DE CARVALHO
TAMARA DA CRUZ OLIVEIRA
MARIA DO SOCORRO NOGUEIRA REIS
ALISTELMAN MENDES DIAS
SOLANGE FERREIRA DE MENEZES SÁ
MAX PAULO SOARES DE ALCÂNTARA
IZABEL DOURADO DE MEDEIROS
RODRIGO SÁVIO DE ALMEIDA ALBUQUERQUE
D.O. PODER JUDICIÁRIO
0177
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0180
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0243
NAZARÉ BEZERRA CARVALHO COLLINS
FÁBIO DE MORAIS VILLAR
LUCIANA PAIVA BARBOSA
SIMÁRIA UCHÔA DE MENEZES
FERNANDO ANTONIO BERNIZ ARAGÃO
RICARDO RIBEIRO BATISTA
OLEIDE VIANA DIAS
MAURO COSTA DA ROCHA
HAROLDO SILVA DA FONSECA
HILDA DO NASCIMENTO SILVA
ALBA HELENA DE CARVALHO LINHARES
GILSON FERNANDES DE ARAÚJO
ANA LUCRECIA BEZERRA SODRE BACELAR
IRLAHÍ LINHARES MORAES
MAELI OLIVEIRA ALVES
MARIA FERNANDA BASTOS VIANA
PATRÍCIA REGINA PINTO ANDRADE
RAIMUNDA LISBOA
JOÃO MARTINS DE ARAÚJO FILHO
JAQUELINE REIS CARACAS
HANS JOSEPH NINA HOHN
ROSÁLIA GUIMARÃES SARMENTO
JOSÉ TAVARES LEITE
CRISTOVÃO FERNÃO FERREIRA
IELLEN LINHARES MORAES
EVARINTA DE LIMA SANTOS
JOSEANE NUNES BELO DE LIMA CARVALHO
RAIMUNDA SUELY SERRA CAMPOS
ALINE SOLANO FEITOSA
PABLO BOGÉA PEREIRA SANTOS
HELVÉCIO FERNANDES DOS SANTOS FILHO
SERGIO HENRIQUE OLIVEIRA GODINHO
MAURÍCIO RIOS JÚNIOR
FRANCISCO MOREIRA DA SILVA JÚNIOR
SCHENEIDER TERUEL PORTELA
JOANNA D´ARCK SANCHES DA SILVA
JULIANA FERRAZ CEZAR BARROS
UMBERTO PEREIRA GUIMARÃES
PATRÍCIA FERREIRA MONTE
LUÍS FLÁVIO VALE DE CARVALHO
RAQUEL GOUDARD DA SILVEIRA
MÁRCIO PEREIRA DE OLIVEIRA
UBIRATAN DA COSTA JUCÁ
KATIANE LACERDA TEIXEIRA NOLÊTO
MARCEL SARAIVA DE OLIVEIRA
DAYNA LEÃO TAJRA REIS
RANIERY FELIPE SÁ DE FRANÇA
ANDRÉ MÁRCIO COSTA NOGUEIRA
LEONARDO FONSECA RODRIGUES
ANDRÉA CASTELO BRANCO VAZ PARENTE
KLESIA PAIVA MELO
LEONARDO OLIVEIRA VASCONCELOS
ANA GABRIELA COSTA EVERTON
RAINÉRIO ALMEIDA MEDEIROS
TAMER MORAES HELUY
MAYMONE BARROS LIMA
JANINE GOMES BERGER DE OLIVEIRA
KARLA DANIELA FURTADO MAIA CARVALHO
SILVANO GUSTAVONUNES DE CARVALHO
CINTYA MARIA DE SOUZA
NELMA CRISTINE VIANA DE SOUZA
REGIVANIA ALVES BATISTA
ANTONIO LUIZ RIBEIRO DINIZ
LUCIANE BRITO DE SOUSA
HUMBERTO BRITO RODRIGUES
JOÃO ALFREDO DE MENDONÇA FILHO
GEORGIA RITA DE CARVALHO GASPAR
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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BENAVENUTO BARROS SOBRINHO
MARCELO SILVA MOREIRA
ANA RAQUEL DE SOUSA RIBEIRO
ROZANE MARTINS MIRANDA MAGALHÃES
LUCIANA ARAÚJO PAES
KERRE DOS REIS ARAUJO
LAIRE BASTOS DA SILVA
JANUÁRIO CONSTANCIO DIAS NETO
SAULO DE TARSO PEREIRA EWERTON
IANI VIANA DE CARVALHO LEÃO
ADRIANA ARRAIS MOREIRA
FREDERICO RIBEIRO RAPOSO
JOSÉ RIBAMAR DE JESUS OLIVEIRA SILVA
ANTONIO AMORIM PEREIRA
SEBASTIÃO MOREIRA MARANHÃO NETO
MANOEL GUILHERME FIGUEIREDO NETO
DANIEL BLUME PEREIRA DE ALMEIDA
ALVARO SOUSA RODRIGUES
DANIELA DE JESUS SOUSA BONFIM
FLÁVIA BARROS ABRANTES
NORBERTO JOSÉ DA CRUZ FILHO
EDELSON FERREIRA FILHO
SILVIA REGINA PEREIRA MARTINS
VINÍCIUS CARVALHO BRANCO
GARDÊNIA COELHO VELOSO
LUIZ ALBERTO QUEIROZ LIMA
IARLE DE FATIMA DOS SANTOS GOMES
ALEXSANDRO DE OLIVEIRA PASSOS DIAS
AFONSO LIMA DA CRUZ JÚNIOR
ALBERTINHO SOUSA DA MOTA
RICARDO JOSÉ ARAÚJO RAMOS
RODOLFO SILVA DE ABREU
CASSIRENE MARIA PEREIRA RIBEIRO
ELIANE SANTOS JACINTHO
EDUARDO HENRIQUE SALOMÃO SILVA
LUÍS MARCOS PEREIRA ESPÍNOLA
SERVIANNE EULÁLIA SILVA BEZERRA
FREDERIK BACELLAR RIBEIRO
ELIANA NADIA DE SOUSA MORAIS
ANA LILIA BARBOSA REIS
TIBÉRIO GUSMÃO SOUZA
KEILA DANIELA CANTANHEDE
ENÉSIO FERREIRA DA SILVA
SABRINA BITTENCOURT GUIMARÃES
LUIZ ARMANDO DE MENEZES NUNES
MÁRCIO SILVA CASTRO
NELSON DE ALENCAR JÚNIOR
ROGÉRIO FONTEL POMPEU
ISAAC RUBENS BRITTO DIAS FILHO
ADRIANO MÁRCIO S. CACIQUE DE NEW-YORK
RICARDO AUGUSTO DUARTE DOVERA
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA TORRES JÚNIOR
ROBERTH SEGUINS FEITOSA
ADRIANA DE JESUS PINHO COSTA
KARLA NAVA DE ALMEIDA
CLAUDIO MENDES PEREIRA
SÉRGIO REIS COELHO
INGRID BARBOSA SOARES DE ALBUQUERQUE
MARIA ROSELY B. DE JESUS DOS PASSOS
ALINA MORAIS RÊGO DE AQUINO
RICARDO GOMES CASTRO
VALÉRIA BEZERRA PERREIRA
SUZAMIRA RAMOS MOURA SANTOS
RAIMUNDO NONATO LEITE FILHO
ELAINE MACIEL DE SOUZA MARTINS
ANA RACHEL RIBEIRO BRANDÃO
VALÉRIA CRUZ MELO
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
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79
LISIEUX DA SILVA RAMOS
ANGELICA SOUSA PINTO
ANA CREUSA MARTINS DOS SANTOS
CONRADO JERÔNIMO LEITE FILHO
FERNANDO RODRIGUES DE ASSIS
BENTO IVES BARBOSA OLIVEIRA GOMES
MARCO AURÉLIO DOS SANTOS
LAVÍNIA HELENA MACEDO COELHO
ADRIANA VIEIRA SOUZA BITAR
TAYS GARDÊNIA MELO ARAGÃO
SANDRA MARIA GONÇALVES ROCHA
KLYCIA PINHEIRO SILVA
KÁTIA KELEN SOUSA DOS ANJOS
MARCELO MORAES REGO DE SOUZA
EDILBERTO MENDES VILANOVA E SILVA
MOZART FRANCISCO FIGUEIREDO DA SILVA
ARTHUR ALMADA LIMA NETO
ZOEL DE CASTRO ROSA
ANTONIO CARLOS MUNIZ CANTANHÊDE
JOSYANE ROCHA DA SILVA
RONALDO PAIVA NUNES MARREIROS
EDNARA MERCIA VIEIRA PONTES
VANESSA DE ANDRADE DANTAS
NEWTON DE BARROS BELLO NETO
CYNTIA LEAL ROCHA
MAURO HENRIQUE CHAVES
ANA ELVIRA BARROS FERREIRA LOPES
ELZA GABRIELA DE SOUSA COUTINHO
ROSEMARY CAPUCHU DA COSTA
EMMANUELLE FERES DE SOUZA
ALEXSANDRO RAHBANI ARAGÃO FEIJÓ
MARIÂNGELA GÓES PAES SOUSA
VALÉRIA DO NASCIMENTO DINIZ
JAIME LOPES DE MENESES FILHO
LEONARDO DO NASCIMENTO DINIZ
JOSÉ PEREIRA LIBERATO
VIRGÍNIA CAVALCANTE COELHO
MARIELY PEREIRA NUNES DE ALMEIDA
ADRIANA FRANÇA DE ALCÂNTARA
ANTONIO LISBÔA MELO
ESTEVAM ANUNCIAÇÃO SILVA
KARLA CRISTINA GODOI CUTRIM
MARCIA CERVEIRA MARQUES
JOSÉ REIS ROCHA VIEIRA
FERNANDA FRANKLIN DA COSTA RAMOS
GUSTAVO LUÍS DE MOURA CHAGAS
JOSÉ CARLOS ROLIM
MARCO ANDRADE NOVAES
RAIMUNDO NONATO PINTO FERREIRA
DANIEL SOARES DE QUADROS NEPOMUCENO
MARCONI CALDAS MOTTA
EDILZA BARROS FERREIRA LOPES
CÉLIO GITAHY VAZ SARDINHA
MILTON DE JESUS PEREIRA JÚNIOR
LÚCIO PAULO FERNANDES SOARES
ANDRÉ LUIS DE CARVALHO CALADO
JOSÉ JOACI FERREIRA FILHO
KARLA ANDRÉA SANTOS LAULETTA
ENOS HENRIQUE NOGUEIRA FERREIRA
ADRIANA QUEIROZ SANTOS COSTA
RODRIGO CESAR ALTENKIRCK BORBA PESSOA
ROSELIA ARAUJO RODRIGUES DOS SANTOS
CRISTIANE CARVALHO MELO
LOURIVAL RODRIGUES COSTA FILHO
LUCIANA FLÁVIA NUNES CASIMIRO
NILSON DUTRA DE SOUZA
AMIN VIEIRA SABRY
80
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
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FLÁVIA PATRÍCIA SOARES RODRIGUES
WILDSON FREITAS RODRIGUES
RICHARDSON WAGNER SILVA LEITE
RICARDO CESAR SOARES GARCÊS
ROSIMARY LACERDA NASCIMENTO
LIANA CECILIA RAPÔSO SILVA
ELIZABETH DE JESUS SANTOS
GARDENIA BARROS AGUIAR
HAGAMENON DE JESUS AZEVEDO
JOCELICY SILVA DE FREITAS
FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA
WALTER CARLITO ROCHA JÚNIOR
CARLOS ANTONIO DA SILVA
DORANISCE SOARES DE MENEZES
MARIA NILMA DOS SANTOS BARROS
MARIA DE FÁTIMA CARNEIRO ZAFRED
WELINGTON LEMES ZAFRED FILHO
JOSÉ RIBAMAR MENDONÇA RABÊLO
EDUARDO PEIXOTO ARAUJO
RAIMUNDO UBIRAJARA ROSA DO LAGO
TANIA MARIA FERREIRA DE MEDEIROS
ELIANE MENDES VIEIRA
KÁTIA SILENE DE SOUZA MATIAS
EGÍDIA DA GAMA FONSECA
NELMA FABIANA DA SILVA TABALIPA
MARCELO TESTA BALDOCHI
SILVIA GUALBERTO CARVALHO
ANTONIO PERTERSON BARROS REGO LEAL
MANOEL FERNANDES RIBEIRO JÚNIOR
JORGE HERBERTH FEITOSA LIMA
FRANCISCO GOMES DE MORAIS
ELIZON DE SOUSA MEDRADO
CARLOS AUGUSTO RIBEIRO BARBOSA
VIVIANE PINHEIRO PIRES
MARIA DOLORES BARBOSA PINHEIRO
LUCIANA MARIA ALMEIDA VIANA
CELSO PINHEIRO DE SOUSA
GLÉCIO PAULINO SETÚBAL DA CUNHA E SILVA
AIRTON JOSÉ TAJRA FEITOSA
JOSÉ WILSON COSTA PAIVA
FRANCISCO EDILTON LIMA DE OLIVEIRA
MARIA DO NASCIMENTO CARVALHO SERRA
KATE ANCHIETA GUERREIRO
KÁTIA LIMA SILVA
MARIA THERESA MUNIZ RIBEIRO
KARINE SILVA ANDRADE
LUIZ HENRIQUE MENDES MUNIZ
MILENA MARIA FERREIRA E SILVA
EDILSON MORAES GOMES
NELSON ROBSON COSTA DE SOUZA
FÁBIO HENRIQUE MEIRELLES MENDES
CAROLINE MARINHO FORTES
GUSTAVO GARCIA SILVA
ORLANDO DE ABREU MENDES
ONILDO ALMEIDA SOUSA
ALVARO MENEZES DE MIRANDA
LEILA FERNANDA MELONIO DOS SANTOS
RODRIGO SANTOS CORRÊA
FRANCISCO CARLOS LIMA TORRES
LUCIANY CRISTINA DE SOUSA FERREIRA
BIANCA RIBEIRO DUCANGES
CLEOPAS ISAÍAS SANTOS
WILLDICKSON SILVA REINALDO
ROSSANA ISIS MONTELES SILVA
GRIJALVA RODRIGUES PINTO NETO
ANTONIO ANTONELE DE CASTRO BEZERRA
NETO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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MELQUIADES RAIMUNDO FERNANDES MACIEL
CYNTIA FERNANDA COSTA BORGES
SANDRO CARVALHO LOBATO DE CARVALHO
CARLOS ALBERTO DAMASCENO
MANOEL LUIZ FERREIRA DE ANDRADE
JOSÉ MÁRIO CUTRIM EWERTON
DÉBORA MÁRCIA VERAS SATIRO
CATARINO RIBEIRO
OSCAR CRUZ MEDEIROS JÚNIOR
ANGELA MADEIRO GOMES
JÚLIO CÉSAR MELO E SILVA
CLÁUDIA MÁRCIA AMORIM COSTA
VANESSA FERREIRA PEREIRA
MIRNA HELENA MACHADO BRAGA
ANA MARY OLIVEIRA COSTA
FLÁVIA THAISE SANTOS MARANHÃO
DÉBORA JANSEN CASTRO
IEDA MARIA SILVA ARAÚJO
JACQUES LUÍS MARTINS DE OLIVEIRA
MILENA SOARES DE SOUSA
PAULO JOSE MIRANDA GOULART
VIRGÍNIA LOIOLA BESERRA
CLAÚDIA PERES VIEIRA
FRANCISCO CARLOS PARENTE ELVAS FEITOSA
JOSÉ BARRETO ROMA DO RÊGO BARROS
RITA DE KÁSSIA SOUSA PEREIRA
WALTEMIR MONTOVANI JUNIOR
MANOEL CARNEIRO SILVA
VANESSA MONTEIRO MILBOURNE
FLÁVIA PATRÍCIA LEITE CORDEIRO
ILZANIRA MARIA MACÊDO PIMENTEL
MÁRCIO RODRIGO SILVA BUNA
VISÂNIA MARIA SOUSA PINHEIRO
MARIA LUIZA DA CONCEIÇÃO SOARES ROCHA
PAULO HENRIQUE DOS REIS LIMA
TARCÍSIO DE JESUS FONSECA
MARIA DO ROSÁRIO FONSECA
JOSÉ AUGUSTO GABINA DE OLIVEIRA
MÁRCIA GOMES ARAÚJO DE LIMA
ANDRÉ EMMANUEL B. BARRETO CAMPELLO
KERLLON RICARDO DOMINICI DE MESQUITA
MARCO HENRIQUE MORAES RABELO
GABRIEL PEREIRA DA CUNHA JÚNIOR
CARLA DE FÁTIMA MATOS BUHATEM
JOSÉ RIBAMAR PACHECO CALADO JÚNIOR
ALEXANDRE FURTADO SÁ
CELSO HENRIQUE ANCHIETA DE ALMEIDA
MARCELO DUAILIBE COSTA
MARCELO MOITA PIEROT
CAROLINE MARIA ROCHA MAGALHÃES
RAIMUNDO NONATO MONTEIRO FILHO
LEILA RAQUEL CARVALHO BARRETO
LUISE CAVALCANTE DE CASTRO
KARINE LOPES DE CASTRO
LINCOLN JOSÉ CARVALHO DA SILVA
ALINE PEREIRA BEZERRA DA SILVA
AURÉLIO SODRÉ ROCHA
FRANCISCO CLAÚDIO ALVES DOS REIS
ELISÂNGELA CONCEIÇÃO SILVA
JESUMAR FURTADO MARTINS E ROCHA
LÚCIA FERNANDA DA SILVA MUNIZ
DANIELA DUTRA SIPAUBA
KLEBE OLIVEIRA RAMOS
LUIZ ALFRÊDO JANSEN DE MELLO FONSÊCA
ANTONIO PEREIRA COSTA
SANDRA QUEIROZ COSTA
MARCUS AURELIUS SALOMÃO RIBEIRO
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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HERLINDA DE OLINDA VIEIRA SAMPAIO
ITAMAR SOUSA FERREIRA
HOLÍDICE CANTANHEDE BARROS
LEOVEGILDO TERCEIRO DA COSTA SILVA
KARINE KELLY QUEIROZ PAIXÃO
JOERTHA SÂNZYA MARQUES DE ASSIS
FRANCISCO DE ASSIS MACIEL C. JÚNIOR
BRENO GALDINO DE ARAÚJO
EVERANGELA ARAÚJO BARROS
ANGELICA MONTEIRO DE ALBUQUERQUE
JOSÉ EDUARDO CARVALHO ARAÚJO
MARCELO MESQUITA SILVA
RONALDO SOLANO FEITOSA
CANDICE ARRUDA TORRES
LUCIANO BEZERRA FURTADO
PERLA BEZERRA DE ALBUQUERQUE
DOMINGOS SÁVIO BRITO BASTOS ALMEIDA
PAULO ERICEIRA PACHECO
RAISSA DE SENA XAVIER
SILVANA CARVALHO PRAZERES
ALESSANDRO GOMES DE CASTRO
EPITÁCIO KLEBER FRANCO JÚNIOR
JOSÉ RIBAMAR DA SILVA CARNEIRO
ERICKSON LOPES FERREIRA
MARIA EUGÊNIA DE ANDRADE LISTE
FRANCISCO LUSIMAR CUNHA DE MOURA
DAYSE ALENCAR R. DE ANDRADE COELHO
MARIA OLIVIA DA SILVA FERREIRA BARBOSA
DELFIM LOUREIRO DE QUEIROZ
LUCIANA FERREIRA PORTELA DE SOUSA
CLAÚDIA WALESKA MATTOS MASCARENHAS
REGINALDO MIRANDA DA SILVA
REBECA GOMES TEIXEIRA
MARCÍLIO DA ROCHA CORDEIRO
LUCIANO FONSECA PAES
RICARDO DE ALMEIDA MELILLO
ARTHUR NAPOLEÃO TEIXEIRA FILHO
INAITA GOMES RIBEIRO SOARES CARVALHO
ÉRIKA MARIA MAIA RODRIGUES
ALEXANDRE VELOSO DOS PASSOS
DAIANA GOMES ALMEIDA
FABÍOLA MELO FEIJÃO
JORGE CUNHA DE OLIVEIRA
JOÃO WILSON HOLANDA SILVA
NEIDE MARIA CARVALHO ABREU
EXPEDITO GUANABARA JÚNIOR
ANA URSULINA TAVARES RODRIGUES
EDYARA CHRISTINE DE CARVALHO FERREIRA
EGILDO LIMA LOPES
GUSTAVO SILVA PEQUENO
ADRIANA FÁTIMA CABRAL MARANHÃO
MANUEL MICIAS BEZERRA
MARCELO CAMARDELLA DA SILVEIRA
JOAQUIM AZEVEDO LIMA FILHO
RAPHAELLE GALENO RODRIGUES LIMA
NATALI MASSILON PONTES
EMERSON CASTELO BRANCO MENDES
ADALGISA MARIA VELOSO SOARES
GUSTAVO PEREIRA DA SILVA AZEVEDO
LUCIANO LOPES NOGUEIRA RAMOS
CIBELE GIRÃO MARQUES
ERIKA CECILIA FERREYRA RAMÍREZ
EDUARDO MACIEL RIBEIRO
ADRIANO ROCHA CAVALCANTI
CONCEIÇÃO DE MARIA SILVA NEGREIROS
JANDERLYER GOMES DE LIMA
IRAMAR HOLANDA DE SOUSA
SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
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FRANCISCO JEAN OLIVEIRA SILVA
TERESA CRISTINA PINTO MOREIRA
MAURO GADELHA TAVARES
CLAUDIANO VITORIANO MONTEIRO DE MORAES
WLADEMIR SOARES DE OLIVEIRA
MARCO ANTONIO VIEIRA COSTA FERNANDES
LUIZ AUGUSTO DE VASCONCELOS
LUIZ PAULO FERREIRA
MARIA DEVANDIR EVANGELISTA BARBOSA
ANA LORENA TEIXEIRA GAZZINEO DAL FARRA
LUCILE GIRÃO ALCANTARA
GABRIELA DE FARIA ABDALA
FERDINANDO DE CARVALHO BEZERRA
SAMARA CRISTINA MESQUITA PINHEIRO
LUIZ CLAUDIO SANTANA SOARES
RUBENS RODRIGUES GUEDES
ANA PATRÍCIA MAIA FREITAS
DOMINGUS SAVIO SALES NOGUEIRA
MARA SOARES BITTENCOURT
RODRIGO SÁ DE OLIVEIRA
FRANCISCO MIGUEL DE SALES FILHO
AFONSO DE PAULA SOUZA NETO
JOSÉ IRANILDO SOUSA DA SILVA
MARLON FROTA VIANA
ANTONIO EDSON SOUSA OLIVEIRA
JOSÉ MÁRCIO ANSELMO DA SILVA
GABRIELA GARCIA FONTENELLE
ABDON PORTO MOUSINHO JÚNIOR
VANESSA PEREIRA RICARDO
LIVIA NEIVA MOUSINHO DE ARAÚJO
SILVANA CARLA CERQUEIRA COSTA
SORMANI KENJI ERICEIRA TANAKA
JOSCELMO SOUSA GOMES
ALBERTO JORGE MENEZES MENDES
IVANILDO TELES DA ROCHA
LUÍS HENRIQUE MOREIRA RÊGO
LUCIANO DOS SANTOS REZENDE
CLÁUDIO ANTONIO LIMA FURTADO
JOSÉ PATRÍCIO FRANCO NETO
MARCONI IBIAPINA DO MONTE
MICHELY MENESES PIMENTEL
JOSÉ ALEXANDRE PERDIGÃO NETO
MOISEANE RODRIGUES TOBIAS
ADA ELIZABETH FATECHI
GERSON LUIS BARROS
TERESA CRISTINA ALVES DE OLIVEIRA
JAYRO LINS CORDEIRO JÚNIOR
NÁIBER PONTES DE ALMEIDA
CELSO HENRIQUE DE CARVALHO MENDONÇA
ANA IZAURA DE M. REGALADO REGIS CORDEIRO
LENARDO HENRIQUE DA COSTA BEZERRA
WADY MIGUEL SAFADY NETO
VALTER COSTA DOS SANTOS
FELÍCIO MIGUEL ATTA
CLAUDIA RIBEIRO PINHEIRO COELHO
SANDRO ROGÉRIO JANSEN CASTRO
RODRIGO PESSOA DE MORAIS
ISABELLA BATALHA DOS SANTOS
CARLÚCIA COÊLHO MOUZINHO
BRUNO SÁTIRO PALMEIRA RAMOS
JOÃO RENATO BANHOS CORDEIRO
LORENA DUAILIBE CARVALHO
HUGO SARMENTO GADELHA
DILEUSA AIRES DE OLIVEIRA
CLAUDIO CESAR DE FIGUEIREDO MOREIRA
WEIDMANN DE LIMA BRAGA
NIELSEN SILVA MENDES LIMA
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PAULO SÉRGIO FERREIRA DE ALMEIDA
GUSTAVO ALEXANDRE ALENCAR BARROS
GEORGE DIÓGENES PESSOA
HAROLDO SÉRGIO LIMA FERREIRA
LUÍS FERNANDO SARAIVA RODRIGUES
ANDRESSA OLIVEIRA CAMPOS
ANA CECÍLIA DE FREITAS SANTOS
WILSON FALCÃO NAVA
ANA CRISTINA COELHO MORAIS
FRANCISCA REIS DA SILVA BARROS
ANDRÉ ALVES COSTA NETO
OMAR MENDES JÚNIOR
CARLOS PAULO RIBEIRO PINHEIRO
ANA KEYLA FERREIRA DA SILVA
VANNA COELHO CABRAL
EDMUNDO DA GUIA AYRES DOS SANTOS
ANTONIO EDILBERTO OLIVEIRA LIMA
ALIDA BOTELHO MAGALHÃES
SHEILA REJANE CARVALHO BRITO DE SOUZA
JOACY VANDRO MIRANDA E SILVA
ANDRÉA BASTOS SALES
MARIA CERLIGY LÔBO DE ABREU
HAROLDO BARRETO CAVALCANTE FILHO
SILVIA MARTINS GODINHO
ANA CRISTINA LIMA E SILVA
ALEX CORDEIRO DE SOUZA
JOANA DAMASCENO PINTO LIMA
LUCAS DA COSTA RIBEIRO FILHO
ALDENOR SOBRA DE OLIVEIRA
ARLETE GONÇALVES SILVEIRA
JOSÉ PENHA DE CASTRO NETO
CECÍLIA REGINA SILVA DOS SANTOS
ANA LUIZA BASTOS MARTINS
MARVIO AGUIAR REIS
BERGSON GIRÃO MARQUES
JOSÉ CARLOS PIRES DE SOUSA
KARINE GUARA BRUSACA ALMEIDA
BRUNA RIZZATO BARBOSA
KAREN TAVARES LIMA
ANDREZA MENDONÇA GOMES DE SOUZA
MARIA CRISTINA LIMA LOBATO
ANTONIO CÉSAR RODRIGUES FERREIRA
SAFIRA SERRA SOUSA
LUCIANA CARVALHO MARQUES
BRUNO GONÇALVES NEVES
CLEIRIANE LIMA FROTA
SÂMIA FRANCO LEITÃO
AILTON GUTEMBERG CARVALHO LIMA
CARLOS FRANCISCO LOPES MELO
SABRINA DIAS PEREIRA
CELSUS MARCELUS DAHER YUNES SALGADO
JOSÉ RIBAMAR DE ARAÚJO E SOUSA DIAS
GUSTAVO MACHADO RODRIGUES ARAUJO
RAIMUNDA GARCIA ARRAES
HELIO JORGE SILVA
ERIKA DE SOUZA NUNES
OSIRES MARTINS DE SOUSA ROCHA
CHRISTIANA RAMALHO BEZERRA LEITE
ALESSANDRA LIMA SILVA
CARLOS ROBSON OLIVEIRA LEÃO
CRISTIANE AROUCHE CAMBRAIA
CLÁUDIO MENDES JÚNIOR
GEORGE BARROSO DE MORAES
DJEANNE FURTADO DOS SANTIOS
DANIELLA TORRES DE MELO BEZERRA
WAGNER JOSÉ SARAIVA DA SILVA
JOSUE ALVES OLIVEIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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ELY DO AMPARO CAVALCANTE SAMPAIO
EVANDRO RODRIGUES GUIMARÃES
FRANCISCO ISMAEL CAPIBARIBE DE SOUSA
LUIZ ANTONIO DOS SANTOS
LUCIANA SALGADO GUTERRES
FREDERIC TARCÍSIUS PAILLARD
FABRÍCIA FERREIRA DE FREITAS
MARCONES DA COSTA PORTILHO COELHO
FRANCISCO JOSÉ MACIEL DA SILVA
FABIANO DAMASCENO MAIA
ANA LOURENA MONIZ COSTA
PATRÍCIA CARLA RAPOSO PAIVA
FRANCO ZUZA NÓBREGA
FABRICCIO QUIXADÁ STEINDORFER PROENÇA
FRANKLIN FREIRE CARTAXO ROLIM
FLÁVIA CRISTINA FERREIRA MENDES
FRANCISCO MOTA CAMBRAIA
GILBERTO FROTA FURTADO
LARISSA BARBOSA NOGUEIRA
FRANCISCO JOSÉ MACIEL DO NASCIMENTO
GUILHERME MAGALHÃES COUTINHO
MARCO ANTONIO RAMOS FONSÊCA
HORÁCIO LUÍS BEZERRA COUTINHO
HÉRICA DE SAMPAIO E MELO
IVO ROBERTO SANTARÉM TELES
RAIMUNDO JOSÉ DA SILVA FILHO
JOSÉ WILTON NEPOMUCENO DE CARVALHO
JOÃO GOMES CANTANHEDE
JOSÉ CARLOS FERREIRA MACHADO
JÚLIO CÉZAR FORTALEZA DE LIMA
JAIME LUÍS BEZERRA ARAÚJO
JOSÉ MARIA MELÔNIO FILHO
JULIANA MARIA VERAS VILANOVA
JOÃO IRTON VELOSO FROTA
JOSÉ ARAÚJO PINHEIRO JÚNIOR
GRACILENE DO ROSARIO PINTO PEREIRA
JOSÉ ONOFRE ALVES JÚNIOR
JÁDER AMARAL BRILHANTE
THAIS BITENCOURT ARAÚJO GUIMARÃES
JONAS CATUNDA JÚNIOR
JAIRON TIMBÓ SALES
BERTILA DE CAMARGO AMBROZI
ANDRESSA ÉRICA ÁVILA PINHEIRO
MARIA LETICIA B. MONT‘ALVERNE FROTA
JOÃO NEIMAR MORAIS DA SILVEIRA
JAMACY JOSÉ DA SILVA JÚNIOR
ACIMARETE DE MARIA C. SOARES SANTANA
DANIELLY MODESTO DE LIMA
MARIA DO BOM PARTO VIANA FURTADO
JOSÉ HILDEMBERG FACUNDES MENDONÇA
ANA CÉLIA DE ALMEIDA FREITAS
KARINNE MATOS LIMA
KLYCIA LUIZA CASTRO DE MENEZES
VÂNIA MARIA DE JESUS VERAS
KARLA CHAVES VIEIRA
LEONARDO HENRIQUE FERREIRA
JOSÉ OLIVEIRA ARAGÃO
ITALO CLAUDIO PEREIRA COSTA
MÁRCIA SANTOS OLIVEIRA
LARA KALINE FURTADO GOMES
LUCIANO GONÇALVES PORTELA
ANTONIO GOMES CARNEIRO JUNIOR
MARDEN DE CARVALHO NOGUEIRA
MARIA DAS GRAÇAS MENDES DIOGO MARTINS
MARIA VERA LUDCE ARAUJO SANTOS
MARCELO RAMOS DE OLIVEIRA
MARIE JOAN NASCIMENTO FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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MÁRCIA DE FARIAS MENDES
FRANCISCO PETRÔNIO NEPOMUCENO LOPES
ANTONIO JOSÉ CUTRIM FROZ
MÁRCIO REGIS ARAGÃO NOGUEIRA
DIONÉIA APARECIDA TAQUES HERANE
PAULO AUGUSTO DO CARMO GONDIM
MARIA DE LOURDES RIBEIRO DO NASCIMENTO
DANIELE RODRIGUES FIGUEIREDO
JAMILLY CASTRO DA SILVA
NADJA CAROLINE LIMA DE BARROS ARAÚJO
GILBERTO ALVES FERREIRA
NAYLA CHAVES MOURA
JOSÉ RIBEIRO DE OLIVEIRA
OSVALDO BERNAROD DOS SANTOS
RODRIGO ROPPI DE OLIVEIRA
RICARDO PINHEIRO MAIA
ADRIANO JORGE CAMPOS
RICARDO MACHADO LEMOS DIAS
ROMULO NOGUEIRA DE BRITO
ARMANDINO PINTO DE MOURA
DILA FONSECA DE LIMA
RENATA REBOUÇAS CARVALHO
SAMIR ALMEIDA TEIXEIRA
RICARDO BASTOS SALES
JOSÉ JULIMAR RAMOS FILHO
REBECA NÓBREGA CRUZ
REJANE BORGES AGUIAR
IRANILDE SILVA ASSUNÇÃO
ROSEANE DE CARVALHO VALE
RÉGIS GURGEL DO AMARAL JEREISSATI
JOMIL DA SILVA BORGES
ROBERTO GUILHERME LEITÃO
SOCORRO ANGÉLICA DE MONTEIRO MARQUES
FÁBIO ALMEIDA TEIXEIRA
SANDRA BASTOS BARBOSA MAIA
SILVIA BRAGA FRANKLIN
GILVAN PESSOA COSTA
MARCELO GONÇALVES ARAÚJO
RAIMUNDA IRLANDA CABRAL SANTOS
TIBÉRIO COÊLHO MAGALHÃES
RAIMUNDO NONATO SILVA SEGUNDO
THIANNAHELENA MARTINS DE SENA
SERGIANA QUEIROZ GUIMARÃES
RAIMUNDO NONATO DA CRUZ
SILMA DIAS RIBEIRO DE LAVIGNE
VERÔNICA MAIA TEIXEIRA
LUIS DANILO COSTA OLIVEIRA
MARCIO ANDRÉ DE ALMEIDA CAMPOS
YÁDIA CARVALHO BAQUIL
VINÍCIUS MAIA LIMA
VANESSA MACIEL DE ANDRADE FARIAS
JOCIVALDO SILVA OLIVEIRA
JOSÉ RIBAMAR FRÓES SILVA
JOÃO FERREIRA CALADO NETO
VENISE BEZERRA BARBOSA
WALMIR DE SOUSA VIANA JÚNIOR]
CAROLINE SILVA FREITAS
HETYENE DE FÁTIMA CUTRIM DA SILVA
WALBER LINS PONTES
DENISE CYSNEIRO MILHOMEM
GINA DE OLIVEIRA CARVALHO
MARINA MELO MARTINS
ERIVELTON CABRAL SILVA
SÂMARA CARVALHO SOUZA
JOSÉ ORLEANS COELHO DOS SANTOS
RODRIGO ALESSANDRO FACURY FERREIRA
ZUIVAL SOUSA PAÉ
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GEORGE FURTADO PAES LANDIM
EMMANUELA MARIA A. MONT‘ALVERNE
CONCEIÇÃO DE MARIA LUNA PEREIRA
LUIZ ALEXANDRE REIS GODINHO
JOSÉ BORRALHO RIBEIRO FILHO
CLAUDIA DANIELLE VIANA BASTOS
JOANA DARQUE SILVA DE SOUZA
JOÃO DAMASCENO CORREA MOREIRA
GEORGE LUIS SANTOS SOUSA
LUCIANA COSTA FERREIRA FIGUEIREDO
JOSELINA DE ALMEIDA FREITAS
FRANCISCO ROBÉRIO RODRIGUES SILVA
AURINEIDE LIMA COSTA
JOSÉ LUIZ DA CUNHA JUNIOR
KASSANDRA CAMPOS PINTO
ANTONIO DE PÁDUA OLIVEIRA SOEIRO
ANTÔNIO CARLOS MARTINS ALVIM FILHO
CLÁUDIA REGINA SERRA DA SILVA
VALDEMIR PEESSOA PRAZERES
AURÉLIO ARAÚJO QUEIROZ FILHO
ANNA VALÉRIA DE MIRANDA ARAÚJO
MARIA DO SOCORRO SENA ROSA DE ARAÚJO
AUDIFRAM RIBEIRO DE SOUSA
CYBELE ROCHA DE ALMEIDA
ALICE EMILIANO RIBEIRO BRITO
MARIA DE JESUS CASTRO REIS
MILVAN GEDEON GOMES
LARISSA TEODORO TELES
CLAUDIO ROBERTO ARAUJO SANTOS
MIRELLA CEZAR FREITAS
FRANCISCO FERREIRA DE LIMA
EDSEL EDSON BRITTO JUNIOR
EZEQUIEL PINHEIRO GOMES
BERNADETE DAS GRAÇAS TEODORO
ASTROLÁBIO CALDAS MARQUES NETO
JOAQUIM RIBEIRO DE SOUZA JÚNIOR
ROMOLO UBIRAJARA SANTANA
FÁBIO MENDONÇA SANTIAGO
RAQUEL FURTADO DE ALMEIDA
PAULO SILVA DE SOUSA
MARCELINO ALVES DOS REIS
JOSÉ CAVALCANTE DE ALENCAR JÚNIOR
CLÁUDIO MÁRCIO LIMA BEZERRA
MARCOS WALLACE SILVA PEREIRA
CASILDA PERERA MARTINS
MÁRCIA CHRISTINA SILVA RABELO
ANA CAROLINA DE OLIVEIRA DIAS
NATANAEL ESTEVÃO CORRÊA
ANA CAROLINA NOGUEIRA SANTOS CRUZ
FRANCISCO BATISTA COSTA
ELIENE CUNHA ARAÚJO
DONATO MARCIO MENDES FIGUEIREDO
FABRICIA DA CUNHA MELO TAMOS COÊLHO
CLAYANNE SOUSA FALCÃO BARRETO
MARIA APARECIDA ROCHA VIEIRA
MANOEL RAIMUNDO FERREIRA COSTA
RAIMUNDO NONATO RIBEIRO NETO
CELSO SAMPAIO GOMES
LAWRENCE MELO PEREIRA
CLEUDESON SOUSA DE MIRANDA
JOÃO ARRUDA CORDEIRO FILHO
SAMIRA VALÉRIA DAVI DA COSTA
KEILA NARA PINTO QUEIROZ
RENATA DUAILIBE LEDA
HELDER CARVALHO LISBOA
GLADISTON LUIS NASCIMENTO CUTRIM
ELIANE GUIMARÃES DE CASTRO
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YOYA ROSANE FERNANDES BESSA
MANOEL FELISMINO GOMES NETO
JOÃO BATISTA BISPO SANTOS
UTHANIA VANDERLENE M. LIMA GONÇALVES
RENATO DE CARVALHO VIANA
JAQUELINE KARINE ARAÚJO
EDUARDO BOTÃO PELELLA
PAULO HENRIQUE RIBEIRO RODRIGUES
MARIA JOSÉ MARINHO DE OLIVEIRA
PABLO ZUNIGA DOURADO
ANTONIO DOS SANTOS MENEZES
LUÍS EDMUNDO COUTINHO DE BRITTO
RICARDO DA SILVA LINS
CHIARA FARIAS CARVALHO SALDANHA
MARIA TEREZA RODRIGUES ARAÚJO
CRISTIANO SIMAS DE SOUSA
RAIMUNDO NONATO FROZ NETO
ALLAN GUSTAVO DE SOUSA FERREIRA
LANA CRISTINA MARQUES CUTRIM DE MELO
PAULO CEZAR MESQUITA FREIRE
JOSÉ ROGÉRIO SENA E SILVA
EMMANUEL NATALINO C. DA SILVA JÚNIOR
ANDRÉ LUIS COSTA E LEITE
LIDINEI RODRIGUES DE MELO
CÁDMO ARISTÃO COSTA MOURA
JACQUELINE AGUIAR DE SOUSA
MIGUEL DALADIER BARROS
JOSÉ ANTONIO FIGUEIREDO FERREIRA JÚNIOR
JOSÉ RAIMUNDO BATALHA JARDIM
MÁRCIO FERRAZ MOTA
ALESSANDRO RIBEIRO MAIA E SILVA
GUILHERME SOUSA FILHO
CHRISANE OLIVEIRA BARROS
FERNANDO REGIS DOS SANTOS REZENDE
JOAQUIM DE JESUS SANTOS SOUZA
NADJA CRISTIANNE MELO COSTA
DJALMA RÊGO CASTRO
ANA BEATRIZ JORGE DE CARVALHO
LEONEIDE DELFINA BARROS AMORIM
JONILTON SANTOS LEMOS JÚNIOR
FREDERICO HERBERTH CARVALHO DE SANTANA
EDEILDES NASCIMENTO PEREIRA
MARIO JOSÉ BRITO
EZEQUIEL CHAVES DE SOUSA
RAIMUNDA FÉLIX DE CASTRO RODRIGUES
FLÁVIA DE MARIA CAMARA COSTA
MARCELO EDUARDO COSTA EVERTON
POLLYANNA SILVA FREIRE
FREDERICO AUGUSTO COSTA LIMA
LARISSA RODRIGUES TUPINAMBÁ
VALDIR ALVES FILHO
PAULO CURZ PEREIRA E SILVA
DEBORA GEAN AGUIAR ARAGÃO GOMES
EDUARDO SANTALUCIA FERNANDES
WLISSES PEREIRA DE SOUSA
ESTEFANIO ASSUNÇÃO ARAGÃO
LINDA LUZ MATOS CARVALHO
NATÁLIO ALENCAR PEREIRA
GABRIELLA AZEVEDO FERNANDES
MARIA DAS DORES MUNIZ SILVA
EDSON PINTO DA SILVEIRA FILHO
NÉLSON JOSÉ BASTOS SILVA RAPOSO
CARLOS HENRIQUE FALCÃO DE LIMA
WALILIA LORENNA SALESNETO
SILVIO HENRIQUE DOS SANTOS RAYOL
ANA CARLA DE OLIVEIRA DIAS
ANA KALLYNE RODRIGUES DANTAS
D.O. PODER JUDICIÁRIO
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PAULO DE TARSO LAGES CAVALCANTI FILHO
PAULO DE TARSO CRUZ VIANA JÚNIOR
JUVENAL BOTELHO ALMEIDA
CELSIMAR CUSTÓDIO SILVA
MAYRON ALBERTO GABRIEL GUIMARÃES
ROSA MARIA OLIVEIRA NAVA
WEMERSON LIMA VALENTIM
ROSÁRIO DE FÁTIMA SILVA AIRES
CARLOS GUSTAVO BRITO CASTRO
FERNANDO ANTONIO COSTA POLARY
CARLOS EDUARDO TOSCANO LEITE FERREIRA
ALEX FERREIRA BORRALHO
DENISE MARIA PESSOA DOS SANTOS
ALYSSON CLAUDIO MOYSES OLIVEIRA
JOSÉ AGNALDO SANTOS RAIOL
FERNADO ANTONIO DA SILVA FERREIRA
EDUARDO ANTONIO MARTINS TEIXEIRA
MÁRCIO AURÉLIO CUTRIM CAMPOS
WILLIANS DOURADO COSTA
RITA CRISTINA LIMA DA SILVA
JAIRO CAVALCANTI VIEIRA
RAIMUNDO DA SILVA SANTOS
WANG CHAO JEN
KERLIA SILVA CARDOSO LOUREIRO
ANTÔNIO DE LISBOA MACHADO FILHO
VIVIANE FONSECA GONÇALVES DOS REIS
CLÁUDIO ANTONIO AMARAL MORAES
JOSÉ GOMES DE BRITO NETO
RODRIGO COSTA NINA
WANDA MOURA LEITE
ELCIO ALVES VILELA
EPIFÂNIO REIS MATOS NETO
ADRIANA CASTELLO BRANCO LAGES R.E CASTRO
GABRIELLA MESQUITA DE FRANÇA ALMEIDA
DENILSON JOSÉ GARCIA AMORIM
RENATA BESSA DA SILVA
DOMINGAS CRUZ GOMES
ANA RÉGIA DA SILVA BEZERRA
FERNANDA BEZERRA COARACY
PAULO HENRIQUE BEZERRA COARACY
MARCIO ANTONIO PEREIRA SAMPAIO
PAULO HELDER GUIMARÃES DE OLIVEIRA
JOSÉ CARLOS FARIA FILHO
CARLOS BRONSON COELHO DA SILVA
CYNARA ELISA GAMA FREIRE BEZELGA
CLÁUDIO ROBERTO BARBOSA DE ARAÚJO
ELEONEL LOPES PIRES
MARILENE ARANHA CARNEIRO
IANER SANTOS DE OLIVEIRA
LUIS SAMARONE BATALHA CARVALHO
SONIA MARIA LOPES MATOS
JOSÉ CARLOS TAJRA REIS JÚNIOR
LEANE PRAZERES SANTOS
DAISA MOURA DEBUS
ADRIANA DE SOUSA NITÃO
CEOMAR MENDES DE SOUZA
JOÃO SILVA MIRANDA
MARIA LUZIA RIBEIRO DE SÁ
ROMULO SOUZA VASCONCELOS
LÚCIO MAURO CASTRO RABÊLO
ELAINE CRISTINA DE CARVALHO
MARIA ZELINA DA SILVA SANTANA MARINHO
VIVIANE GOMES DE BRITO
RAIMUNDO BACELAR NETO
LAÍSSA CHRISTHIANY DA SILVA RIBEIRO
JOSÉ NILSON RUFINO
VENÍSIA MARIA SILVA FERREIRA
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ALANA CASTRO FILGUEIRAS
RUSSEAUX VIEIRA DE ARAÚJO
ROSANGELA LINDOSO DE SOUZA
JOSÉ EVALDO BENTO MATOS JUNIOR
SYSSYARA DE MARIA FEITOSA GOMES
ROBERVAL RODRIGUES MORAES
JADER JOSÉ SILVA ALVES
IZABEL FERNANDA ALVES MACHADO
PAULO DE SOUSA MARQUES
RITA DE CASSIA MARQUES FIGUEREDO
WANDA CRISTINA COSTA PORTO
JOÃO BATISTA RIBEIRO FILHO
INÁCIO AMÉRICO PINHO DE CARVALHO
AURINETE ANES SOARES
EZEQUIAS SOUSA DE CARVALHO
JOE PETERSON SILVA RIBEIRO
HERBERTH FREITAS RODRIGUES
CHARA MAY LIMA SIMÕES
LUIZ CARLOS COSTA FERREIRA
MARIA DA GLÓRIA CORRÊA DA SILVA
MARIA HELENA PINHEIRO BELO
RODRIGO OCTÁVIO TEIXEIRA DE ABREU JÚNIOR
JOSELMA BARBARA CASTRO DE OLIVEIRA
CÉSAR EDUARDO LAGO BECKMAN
DIANA SOUSA SILVA
DANIELA MORAES HELUY
NEY SOUSA FALCÃO BARRETO
JOARIZE MARIA DAS MERCÊS GOMES ARAÚJO
ROBERTO WAGNER LEITE FORTES
RENATA SILVA COSTA
MÁRCIA MORAES RÊGO DE SOUZA
FLÁVIA SOUSA NEPOMUCENO DIAS
HÉLIO RODRIGUES DIAS
SANDY STANLEY MIRANDA NAZARETH
PAULO HENRIQUE AZEVEDO LIMA
MÁRIO HENRIQUE MESQUITA REIS
JOÃO FELIX DOMINICI PENHA FILHO
ANTONIO JOSÉ MARTINS
TATIANA GADELHA COSTA DOS SANTOS ARAÚJO
HIDERLAN DE OLIVEIRA DOUDEMENT
CARLA ANDREA DE MELO DIAS
KATIANA PARGA NUNES
CAROLINA DA HORA MESQUITA
JOSÉ SALIM CUTRIM LAUANDE JÚNIOR
ROSELLE MARIA PEREIRA SOARES
LUCIANA RODRIGUES LIMA
GEODILSON ALVES LIMA
GEANA FERNANDES SANTOS
MANUELLA VIANA DOS SANTOS FARIA
AFONSO CARLOS ROBERTO DO PRADO
LUCIANA PORTO DE ARAÚJO
DAÍSE MARIA SOUSA DE MORAES
RENATA ARANHA VIÉGAS
MAURO BORGES RIBEIRO FORMIGA
JOSÉ FRANKLIN SKEFF SEBA
JOSÉ MARIA DINIZ
PAULO EDUARDO NEVES VILLAR
RAIMUNDO SANTOS GOMES
RAIMUNDO ARAÚJO COSTA FILHO
THIAGO MILHOMEM BANDEIRA DE MELO
CÉLIA REGINA CARNEIRO DA SILVA
FERNANDO FRANCO ASSUNÇÃO
MARIA DA CONCEIÇÃO LIMA MELO ROLIM
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RENATO ROLIM VIÉGAS
NORANEY LUCENA MANGUEIRA
MARCELO CAVALCANTE MARTINS
SYLVIO CÉSAR COSTA DE BRITO
SYNTHIA DE JESUS RIBEIRO GONÇALVES
FERNANDA PATRÍCIA ALVES SERÊJO
RAIMUNDO JOSÉ PORTELA DE CARVALHO
CRISTIANO GOMES MAZZINI
AMAURI BASTOS SANTOS
JEFFERSON OLIVEIRA NEPOMUCENO JÚNIOR
JOSÉ RIBAMAR SANTOS VAZ FILHO
MIGUEL ANGELO MARQUES
FABRÍCIO SOARES DA SILVA
Outrossim, informa que a prova da 1ª fase (100 questões
de múltipla escolha) será realizada no dia 20/04/2002, a partir das 16:00
horas, no CEEFM Gov.Edison Lobão, sito na Rua Grande, s/n, Centro, em
São Luís, devendo os candidatos a ela comparecer com até 30 minutos de
antecedência, munidos do cartão de inscrição e documento de identidade,
lápis e caneta azul ou preta.
Informa, mais, que os cartões de inscrição deverão ser
retirados pelos candidatos até o dia 19/04/2002, no prédio da Procuradoria Geral de Justiça, no horário das 08:00 horas às 18:00 horas.
São Luís, 20 de março de 2002.
Suvamy Vivekananda Meireles
Procurador Geral de Justiça
Presidente da Comissão de Concurso
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Edita,
Imprime e
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qualidade
ao público
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SEXTA-FEIRA, 22 -MARÇO-2002
D.O. PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO MARANHÃO
DIÁRIO DA JUSTIÇA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 1ª REGIÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Seção Judiciária do Maranhão
Reinaldo Soares da Fonseca
Des. Etelvina L. Ribeiro Gonçalves
PRESIDENTE
JUIZ FEDERAL DIRETOR DO FORO
Des. Militão Vasconcelos Gomes
VICE - PRESIDENTE
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO - 16ª REGIÃO
Des. Augusto Galba Falcão Maranhão
Américo Bedê Freire
CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA
JUIZ - PRESIDENTE
MINISTÉRIO PÚBLICO
Procuradoria Geral de Justiça
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL
Jamil de Miranda Gedeon Neto
Suvamy Vivekananda Meireles
PRESIDENTE
Procurador - Geral de Justiça
GERÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO E MODERNIZAÇÃO
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Remi Ribeiro Oliveira
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Ao elaborar o seu texto para publicação no Diário da Justiça,
observe atentamente as instruções abaixo:
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Judiciário .......................................... R$ 7,00
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No balcão ............................. R$ 75,00
Via Postal ............................. R$ 100,00
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