SISTEMA ESTADUAL DE
ATENDIMENTO SÓCIO-EDUCATIVO
A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento
Social por meio de sua
Coordenação de Medidas Sócio-Educativas é
responsável pela implementação do Sistema SócioEducativo no Estado do Paraná em acordo com as
diretrizes técnicas e operacionais estabelecidas em
nível estadual e nacional.
É também responsável pela execução das medidas
sócio-educativas restritivas de liberdade, sendo elas a
semiliberdade e a internação.
De acordo com o IBGE (Censo 2010), o Estado do
Paraná possui 1.128.162 habitantes na faixa etária
entre 12 e 18 anos. Entre 18 e 21 anos são mais
852.714 habitantes
De acordo com a Central de Vagas da Secretaria de
Estado da Família e Desenvolvimento Social,
existem neste momento 988 adolescentes em
cumprimento de medidas restritivas de liberdade, o
que equivale a 0,05% da população entre 12 e 21
anos.
Centros de Sócio-Educação - Censes
O Estado do Paraná possui 18 Centros SócioEducação, localizados nos municípios de Campo
Mourão, Cascavel, Curitiba, Fazenda Rio Grande, Foz
do Iguaçu, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá,
Paranavaí, Pato Branco, Ponta Grossa, Santo Antônio
da Platina, Piraquara, Toledo, Umuarama.
Casas de Semiliberdade
Também possui 06 Casa de Semiliberdade, localizadas
nos municípios de Cascavel, Curitiba, Foz do Iguaçu,
Ponta Grossa, Londrina .
COBERTURA DA REDE SOCIOEDUCATIVA
Semi-liberdade Existente
Semi-liberdade Previsão
Paranavaí
Internação Provisória
Internação Existente
Internação Previsão
Maringá
Umuarama
Londrina
Sto. Antônio da
Platina
Unidade Mista Existente
Unidade Mista Previsão
Campo Mourão
Toledo
Cascavel
Foz do Iguaçu
Ponta
Grossa
Laranjeiras
do Sul
Pato Branco
Piraquara
Fazenda
Rio Grande
CURITIBA
São José dos Pinhais
Novas Unidades
Cense Piraquara - 2012
Cense São José dos Pinhais – 2012
Casa de Semiliberdade Paranavaí – 2012
Casa de Semiliberdade Umuarama – 2012
Casa de Semiliberdade Toledo – 2012
Cense Cambé – 2013
Cense Toledo II - 2013
Obras
A Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social,
visando a melhoria do atendimento aos adolescentes em restrição e
privação de liberdade está viabilizando processos de reformas,
ampliações e construções no sistema socioeducativo.
Reformas: Santo Antônio da Platina, Londrina e Foz do Iguaçu
Reparos: Londrina, Cascavel, Foz do Iguaçu, Campo Mourão,
Curitiba, Umuarama e Piraquara
Melhorias: São Francisco, Ponta Grossa e Londrina
Ampliação: Paranavaí e Umuarama
Recursos investidos: R$ 3.304.958,69
Investimentos
FIA - Ampliação e aperfeiçoamento da Rede:
R$ 15.264.808,00
Recursos Próprios - Gestão do Sistema SócioEducativo:
R$ 25.856.100,00
Perfil do adolescente atendido - 2010
Saúde
A Unidade deve garantir a assistência à saúde integral
dos adolescentes, além de proporcionar atividades
educativas para promoção da saúde e prevenção de
doenças nas áreas de saúde física e mental.
O atendimento deve ser prestado dentro da Unidade,
sempre que possível, ou na comunidade, quando
necessário o atendimento especializado.
Educação
Desenvolvido em parceria com a Secretaria de Estado
da Educação quanto à cessão de servidores para o
desenvolvimento da escolarização formal, dentro das
próprias unidades.
O
Programa
de
Educação
nas
Unidades
Socioeducativas – PROEDUSE visa a inserção e/ou a
reinserção na Educação Básica do adolescentes em
cumprimento de medida socioeducativa.
Cultura, Esporte e Lazer
São atividades complementares ao processo formal de
escolarização objetivando favorecer o desenvolvimento
motor, emocional e social do adolescente, sendo
também um instrumento de promoção da auto-estima e
criatividade.
Estas atividades são desenvolvidas através dos
programas CulturAção e oficinas de artesanato, com
acompanhamento de terapeutas ocupacionais.
Profissionalização e Proteção ao Trabalho
O Programa Estadual de Aprendizagem tem a
finalidade de garantir a profissionalização e a inclusão
social de adolescentes que cumprem medidas sócioeducativas ou que tenham sido beneficiados com a
remissão.
Consiste na contratação de adolescentes pelo prazo de
01 ano pelos Órgãos Públicos Estaduais da
Administração Direta ou Indireta.
Convivência Familiar E Comunitária
Ao educando deve ser garantido o acesso a serviços
sócio-assistenciais e das políticas setoriais, conforme a
necessidade, assegurando ainda vivências pautadas
pelo respeito a si próprio e aos outros, fundamentadas
em princípios éticos de justiça e cidadania.
Liberdade, Respeito e Dignidade
Conforme art. 124, V
•Opinião e expressão;
•Crença e culto religioso;
•Praticar esportes, brincar e divertir-se
•Participar da vida política;
•Buscar refúgio, auxílio e orientação;
•Integridade física, psíquica e moral.
Apoio ao Jovem Educando - Egresso
Tem por objetivo dar apoio e acompanhamento aos
adolescentes que cumpriram medidas sócio-educativas
de internação e/ou semi-liberdade e receberam
remissão de medida.
Escritórios Regionais
O Estado do Paraná conta hoje com 23 escritórios
regionais, cuja função é dar suporte técnico aos
municípios na estruturação de sua rede sócioassistencial.
São eles: Apucarana, Campo Mourão, Cascavel,
Cianorte, Cornélio Procópio, Curitiba, Foz do Iguaçu,
Francisco Beltrão, Guarapuava, Irati, Ivaiporã,
Jacarezinho, Laranjeiras do Sul, Londrina, Maringá,
Paranaguá, Paranavaí,Pato Branco, Pitanga, Ponta
Grossa, Toledo, Umuarama, União da Vitória.
IMPACTO SOCIAL ESPERADO
Que quando do cumprimento da medida o educando
possa ter:
Vínculos familiares e comunitários fortalecidos;
Redução da reincidência da pratica do ato
infracional;
Redução do ciclo de violência e da prática do ato
infracional;
Cláudia Regina Bronner Foltran
Assessora Técnica de Garantia de Direitos
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(041) 3270-1092
(041) 9249-8362