Edição N°614
Sumário:
02 de dezembro de 2011
(clique nas secretarias abaixo para leitura direta)
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
1a4
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
4a6
SECRETARIA MUNICIPAL DA RECEITA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
6
6
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
6a7
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
7 a 10
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
10
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA E
ESPORTES
10
COMPANHIA MELHORAMENTOS DA CAPITAL
11
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO DE
FLORIANÓPOLIS
11
FUNDAÇÃO CULTURAL DE FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
11 a 12
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS ( ANEXO )
12 a ...
SECRETARIA MUNICIPAL DE
GOVERNO
DECRETO N.° 9466, de 01 de dezembro de 2011.
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação
amigável ou judicial em caráter de urgência, área de terras
localizadas na rua 14 de julho, bairro do estreito, nesta
capital De posse ou propriedade de ANDREA APARECIDA
BARRETO. O PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, no
uso de suas atribuições, e de conformidade com o decretolei nº. 3365 de 21 de junho de 1941; DECRETA: Art. 1º Fica
declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação,
amigável ou judicial, em caráter de urgência, área de terras
e formato irregular, localizada na Rua 14 de Julho, no Bairro
do Estreito, nesta capital, com área total de 852,41m²
(oitocentos e cinquenta e dois metros e quarenta e um
centímetros quadrados) integrante de uma área maior, de
978,10m², de posse ou propriedade de Andréa Aparecida
Barreto. Art. 2º A área referida no artigo anterior destinase a melhorias no sistema viário através da implantação da
Principal Coletora 1 – PC 1 (Beira Mar Continental. Art. 3º
Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, aos 01 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS
BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 9467, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, PAULO ROBERTO FAGUNDES DE
FREITAS JÚNIOR, do Cargo em Comissão de Secretário
Adjunto de Governo, a partir de 01/11/2011. Florianópolis,
aos 01 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER
PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 9468, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
Florianópolis/SC
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
NOMEAR, PAULO ROBERTO FAGUNDES DE FREITAS
JÚNIOR, para exercer o Cargo em Comissão de Secretário
Executivo de Assuntos Jurídicos do Gabinete do Prefeito, a
partir de 01/11/2011. Florianópolis, aos 01 de dezembro de
2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 9469, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
EXONERAR, A PEDIDO, SEBASTIÃO JOSÉ MACHADO, do
Cargo em Comissão de Secretário Adjunto da Secretaria
Municipal de Administração e Previdência, a partir de
01/11/2011. Florianópolis, aos 01 de dezembro de 2011.
DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.º 9470, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, Inciso VI, da Lei Orgânica do Município, RESOLVE:
NOMEAR, SEBASTIÃO JOSÉ MACHADO, para exercer o
Cargo em Comissão de Secretário Adjunto de Governo, a
partir de 01/11/2011. Florianópolis, aos 01 de dezembro de
2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL.
DECRETO N. 9.462/2011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito
Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o parágrafo único do artigo 1º,
combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de
dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os
dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº.
8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos
23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 150.000,00 (cento e
cinqüenta mil reais), referente a dotação consignada no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o
exercício de 2011, a seguir especificada: 11.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01 SECRETARIA
MUNICIPAL DE GOVERNO 11.01.04.122.0202.2.363 Divulgação dos Atos do Executivo - Sec. Gov 0727
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 150.000,00
Total desta Atividade R$ 150.000,00 Total do Órgão R$
150.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$
150.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional
Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste
Decreto, fica anulada, a importância de R$ 150.000,00
(cento e cinqüenta mil reais), referente as dotações
consignadas no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir
especificadas: 19.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19.01.12.361.0210.7.384 - Ampliação da Escola Desdobrada
Jurerê 2139 4.4.90.51.00.00.0081 - Obras e Instalações,
0081 – Recursos Próprios Munic. Educação R$ 50.000,00
Total deste Projeto R$ 50.000,00 19.01.12.365.0210.7.418 Construção de Creche - Vargem Grande 2168
4.4.90.51.00.00.0081 - Obras e Instalações, 0081 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
1
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
Recursos Próprios Munic. Educação R$ 100.000,00 Total
deste Projeto R$ 100.000,00 Total do Órgão R$ 150.000,00
Total da Anulação R$ 150.000,00 Art. 3º - Este Decreto
entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura
Municipal, em Florianópolis, aos 29 de novembro de
2011.DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal AUGUSTO
CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e Planejamento
ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de Planejamento
Orçamentário
DECRETO N. 9.463/2011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO
SOCIAL PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito Municipal de
Florianópolis, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o parágrafo único do artigo 1º,
combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de
dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os
dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº.
8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos
23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 9.200,00 (nove mil e
duzentos reais), referente a dotação consignada no
Orçamento do Fundo Municipal de Integração Social para o
exercício de 2011, a seguir especificada: 34.00
FUNDO
MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 34.01
FUNDO
MUNICIPAL
DE
INTEGRAÇÃO
SOCIAL
34.01.16.482.0214.1.302 - Urbanização de Assentamentos
Subnormais e Construção de Habitações - Chico Mendes
0018
3.1.90.34.00.00.0080 - Outras Despesas Dec. de
Contratos de Terceirização, 0080 – Recursos Próprios R$
9.200,00 Total deste Projeto R$ 9.200,00 Total do Órgão
R$ 9.200,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$
9.200,00 Art. 2º - Em atendimento ao Crédito Adicional
Suplementar, aberto na forma disposta no artigo 1º deste
Decreto, fica anulada, a importância de R$ 9.200,00 (nove
mil e duzentos reais), referente a dotação consignada no
Orçamento do Fundo Municipal de Integração Social para o
exercício de 2011, a seguir especificada: 34.00
FUNDO
MUNICIPAL DE INTEGRAÇÃO SOCIAL 34.01
FUNDO
MUNICIPAL
DE
INTEGRAÇÃO
SOCIAL
34.01.16.482.0214.1.302 - Urbanização de Assentamentos
Subnormais e Construção de Habitações - Chico Mendes
0016 4.4.90.51.00.00.0080 - Obras e Instalações, 0080 –
Recursos Próprios R$ 9.200,00 Total deste Projeto R$
9.200,00 Total do Órgão R$ 9.200,00 Total da Anulação R$
9.200,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos
29 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito
Municipal
AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de
Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO
Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N. 9.464/2011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PLANEJAMENTO URBANO
DE FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011
O
Prefeito Municipal de Florianópolis, no uso de suas
atribuições e de conformidade com o parágrafo único do
artigo 1º, combinado com o artigo 37, da Lei nº
8.496/2010, de 28 de dezembro de 2010, e ainda
CONSIDERANDO: os dispositivos contidos na LDO - Lei de
Florianópolis/SC
Diretrizes Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada
pela Lei nº. 8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em
especial os artigos 23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o
Crédito Adicional Suplementar, na importância de R$
147.979,00 (cento e quarenta e sete mil, novecentos e
setenta e nove reais), referente as dotações consignadas
no Orçamento do Instituto de Planejamento Urbano de
Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir
especificadas: 27.00 - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS 27.01 - INSTITUTO DE
PLANEJAMENTO
URBANO
DE
FLORIANÓPOLIS
27.01.13.391.0206.2.674 - Projeto Renovar 0106
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 117.979,00
Total
desta
Atividade
R$
117.979,00
27.01.15.451.0207.2.073 - Plano Diretor Participativo de
Florianópolis - PDP – Fpolis 0127 3.3.90.39.00.00.0080 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 –
Recursos Próprios R$ 30.000,00 Total desta Atividade R$
30.000,00 Total do Órgão R$ 147.979,00 Total do Crédito
Adicional Suplementar R$ 147.979,00 Art. 2º - Em
atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na
forma disposta no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a
importância de R$ 147.979,00 (cento e quarenta e sete mil,
novecentos e setenta e nove reais), referente as dotações
consignadas no Orçamento do Instituto de Planejamento
Urbano de Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir
especificadas: 27.00 - INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS 27.01 - INSTITUTO DE
PLANEJAMENTO
URBANO
DE
FLORIANÓPOLIS
27.01.12.367.0210.1.056 - Educação de Trânsito – IPUF
0090 3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 –
Recursos Próprios R$ 1.999,00 0091 3.3.90.39.00.00.0080
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 –
Recursos Próprios R$ 1.999,00 Total deste Projeto R$
3.998,00 27.01.15.451.0205.1.087 - Regularização de
Lombadas IPUF 0115
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos
Próprios R$ 1.999,00 Total deste Projeto R$ 1.999,00
27.01.15.451.0211.2.015 - Estudo, Conceito e Def. Via
Expressa Norte 0154
3.3.90.36.00.00.0080 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Física, 0080 – Recursos
Próprios R$ 1.999,00 0155 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos
Próprios R$ 1.999,00 Total desta Atividade R$ 3.998,00
27.01.04.122.0205.2.016 - Conselho Municipal do Trâns.
para
cumprir
os
Dispositivos
Legais
0075
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00
Total desta Atividade R$ 4.999,00 27.01.26.782.0204.2.035
- Integração do Transporte Metropolitano 0205
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00 Total
desta Atividade R$ 4.999,00 27.01.15.453.0204.2.053 Melhoria da Infra-Estrutura Viária para o Transporte
Coletivo 0195 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$
4.999,00
Total
desta
Atividade
R$
4.999,00
27.01.04.122.0202.2.055 - Produção de Eventos de
Divulgação
das
Atividades
de
Planej.
0208
3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 –
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
2
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
Recursos
Próprios
R$
4.999,00
0207
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 14.000,00
Total
desta
Atividade
R$
18.999,00
27.01.12.364.0205.2.061 - Atualização, Aperfeiçoamento e
Treinamento da Equip. Téc. Resp. pelo Trânsito 0086
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00 Total
desta Atividade R$ 4.999,00 27.01.15.451.0211.2.062 Estudo, Conc. Def. Dupl. Rod. Sc - 404 (Acesso Lagoa
Conceição) 0156 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$
4.999,00
Total
desta
Atividade
R$
4.999,00
27.01.15.451.0211.2.063 - Projeto Final de Engenharia Av.
Beira
Mar
Continental
Trecho
II
0159
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00 Total
desta Atividade R$ 4.999,00 27.01.15.451.0211.2.065 Estudo, Conceito Ampliação Av. Beira Mar Sul Cont.- Ponte
São Jose 0164 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$
4.999,00
Total
desta
Atividade
R$
4.999,00
27.01.15.451.0211.2.066 - Estudo, Conceito Ampliação da
Via Exp. - Trecho - Ponte - Rod. Br 101 0167
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00 Total
desta Atividade R$ 4.999,00 27.01.15.451.0211.2.067 Estudo, Conceito do Viaduto Sist. Acessos Inters. Form. Vias
Rod. 0170
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$
4.999,00
Total
desta
Atividade
R$
4.999,00
27.01.15.451.0211.2.068 - Estudo, Conceito e Definições
para Duplicação da Av. Das Rendeiras 0173
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 9.000,00 Total
desta Atividade R$ 9.000,00 27.01.15.451.0211.2.072 Projeto Final de Engenharia da Ligação entre B. Coqueiros e
Estreito 0178 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de
Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$
4.999,00
Total
desta
Atividade
R$
4.999,00
27.01.15.451.0213.2.079 - Projeto de Padronização do
Mobiliário Urbano 0185 3.3.90.30.00.00.0080 - Material
de Consumo, 0080 – Recursos Próprios R$ 14.000,00 0186
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00 0187
4.4.90.52.00.00.0080 - Equipamentos e Material
Permanente, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.999,00 Total
desta Atividade R$ 20.998,00 27.01.13.391.0206.2.182 Estruturação da Política de Arqueologia Municipal 0098
3.3.90.30.00.00.0080 - Material de Consumo, 0080 –
Recursos Próprios R$ 1.999,00 0099 3.3.90.39.00.00.0080
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 –
Recursos Próprios R$ 7.000,00 0100 4.4.90.52.00.00.0080
- Equipamentos e Material Permanente, 0080 – Recursos
Próprios R$ 5.000,00 Total desta Atividade R$ 13.999,00
27.01.04.128.0202.2.192 - Cursos de Capacitação de
Servidor – IPUF 0082
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros
Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos
Próprios R$ 9.000,00 Total desta Atividade R$ 9.000,00
27.01.04.128.0202.2.193 - Concurso Público – Edital 0083
3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros -
Florianópolis/SC
Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 4.999,00
Total desta Atividade R$ 4.999,00 27.01.04.122.0202.2.194
- Reajuste do Plano de Cargos e Salários – IPUF 0001
3.1.90.11.00.00.0080 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, 0080 – Recursos Próprios R$ 1.999,00 Total
desta Atividade R$ 1.999,00 27.01.15.451.0211.2.218 Elaboração de Projetos Finais de Eng. Comp. Est. Viária
0183 3.3.90.39.00.00.0080 - Outros Serviços de Terceiros
- Pessoa Jurídica, 0080 – Recursos Próprios R$ 9.000,00
Total desta Atividade R$ 9.000,00 Total do Órgão R$
147.979,00 Total da Anulação R$ 147.979,00 Art. 3º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 29 de
novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito
Municipal
AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de
Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO
Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N. 9.465/2011, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito
Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o parágrafo único do artigo 1º,
combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de
dezembro de 2010, e ainda
CONSIDERANDO: os
dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº.
8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos
23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 6.000.000,00 (seis
milhões de reais), referente as dotações consignadas no
Orçamento da Prefeitura Municipal de Florianópolis para o
exercício de 2011, a seguir especificadas: 19.00
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
19.01
SECRETARIA
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO
19.01.12.365.0210.2.422 - Manutenção e Melhoria Salarial
Ed Inf - Efetivo - Fundeb - Ed. Infantil 0841
3.1.90.11.00.00.0099 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, 0099 – Valorização do Magistério – FUNDEB
R$ 2.000.000,00 Total desta Atividade R$ 2.000.000,00
19.01.12.361.0210.2.448 - Manutenção e Melhoria Salarial
Efetivos Fundeb 0858
3.1.90.11.00.00.0099 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil, 0099 –
Valorização do Magistério – FUNDEB R$ 4.000.000,00 Total
desta Atividade R$ 4.000.000,00 Total do Órgão R$
6.000.000,00 Total do Crédito Adicional Suplementar R$
6.000.000,00 Art. 2º - Os recursos na ordem de R$
6.000.000,00 (seis milhões de reais), necessários para
atendimento ao Crédito Adicional Suplementar, aberto na
forma disposta no artigo 1º deste Decreto, correrão à conta
do Provável Excesso de Arrecadação para o exercício de
2011, na fonte de recurso 99 – Valorização do Magistério FUNDEB. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos
29 de novembro de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito
Municipal
AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de
Finanças e Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO
Diretor de Planejamento Orçamentário
DECRETO N.° 9471, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
3
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE:
DESIGNAR, ANA LÚCIA SENNA DA SILVA, para responder
pelo cargo em Comissão de Secretária de Escola Básica da
Escola Básica Luiz Cândido da Luz, no período de
30/08/2011 a 28/10/2011, tendo em vista o afastamento
da titular por motivo de licença amamentação.
Florianópolis, aos 01 de dezembro de 2011. DÁRIO ELIAS
BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.° 9472, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE:
DESIGNAR, KÁTIA REGINA LUIZ DA SILVA, para responder
pelo cargo em Comissão de Diretora de Unidade Educativa
da Escola Básica Municipal Almirante Carvalhal, no período
de 20/10/2011 a 20/11/2011, tendo em vista o
afastamento da titular por motivo de licença para
tratamento de saúde. Florianópolis, aos 01 de dezembro de
2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.° 9473, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE:
DESIGNAR, CARLA ADRIANA FERRARI BOLONHA, para
responder pelo cargo em Comissão de Diretora de Unidade
Educativa do NEI Nagib Jabor, no período de 10 de
novembro de 2011 a 24 de dezembro de 2011, no
impedimento da titular por motivo de licença para
tratamento de saúde. Florianópolis, aos 01 de dezembro de
2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N.° 9474, de 01 de dezembro de 2011. O
PREFEITO MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS, usando da
competência e atribuições, que lhe são conferidas pelo
Artigo 74, da Lei Orgânica do Município RESOLVE:
DESIGNAR, ADRIANE REGINA DOS SANTOS, para responder
pelo cargo em Comissão de Diretora de Unidade Educativa
da Escola Básica Henrique Veras, no período de 09 de
novembro de 2011 a 06 de fevereiro de 2012, no
impedimento da titular por motivo de licença para
tratamento de saúde. Florianópolis, aos 01 de dezembro de
2011. DÁRIO ELIAS BERGER PREFEITO MUNICIPAL
DECRETO N. 9.475/2011, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2011.
ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR JUNTO AO
ORÇAMENTO
DA
PREFEITURA
MUNICIPAL
DE
FLORIANÓPOLIS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 O Prefeito
Municipal de Florianópolis, no uso de suas atribuições e de
conformidade com o parágrafo único do artigo 1º,
combinado com o artigo 37, da Lei nº 8.496/2010, de 28 de
dezembro de 2010, e ainda CONSIDERANDO: os
dispositivos contidos na LDO - Lei de Diretrizes
Orçamentárias do exercício de 2011, aprovada pela Lei nº.
8.325/2010, de 15 de julho de 2010, em especial os artigos
23 e 50, DECRETA: Art. 1º - Fica aberto o Crédito Adicional
Suplementar, na importância de R$ 1.500.000,00 (hum
milhão e quinhentos mil reais), referente a dotação
consignada no Orçamento da Prefeitura Municipal de
Florianópolis para o exercício de 2011, a seguir
especificada: 19.00
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
19.01.12.365.0210.2.422 - Manutenção e Melhoria Salarial
Ed Inf - Efetivo - Fundeb - Ed. Infantil 0841
Florianópolis/SC
3.1.90.11.00.00.0099 - Vencimentos e Vantagens Fixas Pessoal Civil, 0099 – Valorização do Magistério – FUNDEB
R$ 1.500.000,00 Total desta Atividade R$ 1.500.000,00
Total do Órgão R$ 1.500.000,00 Total do Crédito Adicional
Suplementar R$ 1.500.000,00 Art. 2º - Em atendimento ao
Crédito Adicional Suplementar, aberto na forma disposta
no artigo 1º deste Decreto, fica anulada, a importância de
R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais),
referente as dotações consignadas no Orçamento da
Prefeitura Municipal de Florianópolis para o exercício de
2011, a seguir especificadas: 19.00
SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 19.01 SECRETARIA MUNICIPAL
DE EDUCAÇÃO 19.01.12.365.0210.2.422 - Manutenção e
Melhoria Salarial Ed Inf - Efetivo - Fundeb - Ed. Infantil 2372
3.3.90.46.00.00.0099 - Auxilio-Alimentação, 0099 –
Valorização do Magistério – FUNDEB R$ 700.000,00 Total
desta Atividade R$ 700.000,00 19.01.12.361.0210.2.448 Manutenção e Melhoria Salarial Efetivos Fundeb 2376
3.3.90.46.00.00.0099 - Auxilio-Alimentação, 0099 –
Valorização do Magistério – FUNDEB R$ 800.000,00 Total
desta Atividade R$ 800.000,00 Total do Órgão R$
1.500.000,00 Total da Anulação R$ 1.500.000,00 Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 01 de dezembro
de 2011. DÁRIO ELIAS BERGER Prefeito Municipal
AUGUSTO CÉZAR HINCKEL Secretário de Finanças e
Planejamento ADERILTO ANTONIO PASETTO Diretor de
Planejamento Orçamentário.
SECRETARIA MUNICIPAL DA
ADMINISTRAÇÃO E
PREVIDÊNCIA
PORTARIA nº 02641/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
outubro de 2003, ALIXANDRA TRINDADE DOS SANTOS,
aprovada em Concurso Público regido pelo Edital nº
003/10, para exercício do Cargo de ENFERMEIRO, Classe
10, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do
Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta
Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A
candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do
cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 24 de novembro de 2011. SANDRO RICARDO
FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e
Previdência.
PORTARIA nº 02675/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
4
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
outubro de 2003, ANDREA OURIQUES BALBINOT, aprovada
em Concurso Público regido pelo Edital nº 004/07, para
exercício do Cargo de TECNICO LABORATORIO, Classe 08,
Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro
Único do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal,
lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A candidata
habilitada e nomeada deverá tomar posse do cargo no
prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a publicação. Art. 3º
- Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, em Florianópolis, aos 28 de
novembro de 2011. SANDRO RICARDO FERNANDES Secretário Municipal de Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02676/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
outubro de 2003, VIVIANE PACIFICO, aprovada em
Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para
exercício do Cargo de ATENDENTE DE CONSULTORIO
ODONTOLOGICO, Classe 03, Nível 01, 180 (cento e oitenta)
horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da
Administração Direta Municipal, lotada na SECRETARIA DE
SAUDE. Art. 2º - A candidata habilitada e nomeada deverá
tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em
Florianópolis, aos 28 de novembro de 2011. SANDRO
RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02677/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
outubro de 2003, ELISANGELA GOES GONCALVES, aprovada
em Concurso Público regido pelo Edital nº 004/07, para
exercício do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe
07, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do
Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta
Municipal, lotada na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - A
candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do
cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 28 de novembro de 2011. SANDRO RICARDO
FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e
Previdência.
PORTARIA nº 02678/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
outubro de 2003, LEONARDO VIEIRA, aprovado em
Concurso Público regido pelo Edital nº 004/07, para
exercício do Cargo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, Classe
07, Nível 01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do
Quadro Único do Pessoal Civil da Administração Direta
Florianópolis/SC
Municipal, lotado na SECRETARIA DE SAUDE. Art. 2º - O
candidato habilitado e nomeado deverá tomar posse do
cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 28 de novembro de 2011. SANDRO RICARDO
FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e
Previdência.
PORTARIA nº 02679/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
outubro de 2003, WELLINGTON ANTUNES DA CUNHA,
aprovado em Concurso Público regido pelo Edital nº
004/07, para exercício do Cargo de ASSISTENTE
ADMINISTRATIVO, Classe 07, Nível 01, 180 (cento e oitenta)
horas mensais, do Quadro Único do Pessoal Civil da
Administração Direta Municipal, lotado na SECRETARIA DE
SAUDE. Art. 2º - O candidato habilitado e nomeado deverá
tomar posse do cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias,
após a publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor
na data de sua publicação. Prefeitura Municipal, em
Florianópolis, aos 28 de novembro de 2011. SANDRO
RICARDO FERNANDES - Secretário Municipal de
Administração e Previdência.
PORTARIA nº 02680/2011: O SECRETARIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições, e de acordo com o Artigo 23, inciso II da letra
"a" da Lei Orgânica do Município de Florianópolis, Resolve:
Art. 1º - NOMEAR de acordo com o Artigo 8º inciso I e
Artigo 9º da Lei Complementar CMF nº 063/2003 de 23 de
outubro de 2003, LOUIZI SILVA LEAO, aprovada em
Concurso Público regido pelo Edital nº 003/10, para
exercício do Cargo de ASSISTENTE SOCIAL, Classe 10, Nível
01, 180 (cento e oitenta) horas mensais, do Quadro Único
do Pessoal Civil da Administração Direta Municipal, lotada
na SECR MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL. Art. 2º - A
candidata habilitada e nomeada deverá tomar posse do
cargo no prazo máximo de 30 (trinta) dias, após a
publicação. Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data
de sua publicação. Prefeitura Municipal, em Florianópolis,
aos 28 de novembro de 2011. SANDRO RICARDO
FERNANDES - Secretário Municipal de Administração e
Previdência.
PORTARIA Nº 02665/2011 O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E PREVIDÊNCIA, no uso de suas
atribuições concedidas pelo disposto no Art. 23, inciso II,
“a” da Lei Orgânica Municipal de Florianópolis, c/c Decreto
nº 3333/2005 e considerando o que consta no processo nº
106356/2011 e com base no artigo 6º da Emenda
Constitucional nº 41 de 31 de dezembro de 2003, c/c §5º
do art. 40 da Constituição Federal e no artigo 59 da Lei
Complementar nº 349/2009. RESOLVE:
Art. 1º Aposentar por tempo de contribuição e idade, a
servidora MARILENE CASAGRANDE, matrícula 10078-1,
ocupante do cargo de Professor IV, Classe I, Referência 10,
lotada na Secretaria Municipal de Educação, com proventos
integrais, calculados com base em sua última remuneração,
composta de: Vencimento do Cargo, 28 (vinte e oito)
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
5
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
anuênios a 2% (dois por cento), Regência de Classe/Hora
Atividade a 40% (quarenta por cento) e Dedicação Exclusiva
Magistério - Lei 7338/07 c/c Lei 7776/08, a contar de
01/12/2011, sendo o benefício revisto na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a
remuneração dos servidores em atividade. Florianópolis, 25
de novembro de 2011.
ALEX SANDRO VALDIR DA SILVA Diretor de Previdência
SANDRO
RICARDO
FERNANDES
Secretário
de
Administração e Previdência.
SECRETARIA MUNICIPAL DA
RECEITA
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 734/SMAP/DLC/2011 - Objeto:
Aquisição de equipamentos de informática. Dia 15 de
dezembro de 2011, às 15:30 (quinze e trinta) horas.
Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PROCURADORIA GERAL DO
MUNICÍPIO
EXTRATO DE CONTRATO N. º 825/PGM/2011 decorrente
da Concorrência nº 496/SMAP/DLC/2011. Contratada:
Orcali – Serviços de Segurança Ltda. Objeto: contratação de
empresa especializada em prestação de serviços de
vigilância eletrônica. Valor total estimado do presente
contrato é de R$ 967,50 (Novecentos e sessenta e sete
reais e cinquenta centavos). Prazo: De 16 de outubro à 31
de dezembro de 2011. Assinaturas: Sr. Jaime de Souza pela
Prefeitura e Sr. Ricardo Kuerten Dutra pela empresa Orcali.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
SAÚDE
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0720-00)– SMS/FMS X AGLON
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. Processo Licitatório:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
332/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0739 até
08 de setembro de 2012. Assinaturas: João José Candido
da Silva pela SMS/FMS, e Josiane Cristina Fusco Carraro
pela empresa Aglon Comércio e Representações Ltda.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0355-00)– SMS/FMS X ELFORT
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA – ME.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 818/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0355 até 02 de maio de 2012. Assinaturas: João José
Candido da Silva pela SMS/FMS, e Cláudio Rodrigo
Machado pela empresa Elfort Importação e Distribuição de
Produtos Ltda-ME.
Florianópolis/SC
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0514-00)– SMS/FMS X ELFORT
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA – ME.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 200/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0514 até 14 de junho de 2012. Assinaturas: João
José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Cláudio Rodrigo
Machado pela empresa Elfort Importação e Distribuição de
Produtos Ltda-ME.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0472-00)– SMS/FMS X ELFORT
IMPORTAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA – ME.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 196/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0472 até 01 de junho de 2012. Assinaturas: João
José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Cláudio Rodrigo
Machado pela empresa Elfort Importação e Distribuição de
Produtos Ltda-ME.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0648-00)– SMS/FMS X HOMINUM
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÙDE LTDA – EPP.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 155/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0648 até 26 de julho de 2012. Assinaturas: João José
Candido da Silva pela SMS/FMS, e Carla Bueno Forest pela
empresa Hominum Comércio de Produtos para Saúde
Ltda.-EPP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0434-00)– SMS/FMS X HOMINUM
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÙDE LTDA – EPP.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 819/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0434 até 20 de maio de 2012. Assinaturas: João José
Candido da Silva pela SMS/FMS, e Carla Bueno Forest pela
empresa Hominum Comércio de Produtos para Saúde
Ltda.-EPP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0599-00)– SMS/FMS X HOMINUM
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÙDE LTDA – EPP.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 032/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0599 até 05 de julho de 2012. Assinaturas: João José
Candido da Silva pela SMS/FMS, e Carla Bueno Forest pela
empresa Hominum Comércio de Produtos para Saúde
Ltda.-EPP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0780-00)– SMS/FMS X HOMINUM
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÙDE LTDA – EPP.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 384/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0780 até 06 de outubro de 2012. Assinaturas: João
José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Carla Bueno Forest
pela empresa Hominum Comércio de Produtos para Saúde
Ltda.-EPP.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
6
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0360-00)– SMS/FMS X HOMINUM
COMÉRCIO DE PRODUTOS PARA SAÙDE LTDA – EPP.
Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de
Preços nº 818/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0360 até 02 de maio de 2012. Assinaturas: João José
Candido da Silva pela SMS/FMS, e Carla Bueno Forest pela
empresa Hominum Comércio de Produtos para Saúde
Ltda.-EPP.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0516-00) – SMS/FMS X
PRONTOLAB EQUIPAMENTOS E PRODUTOS CIENTÍFICOS
LTDA. Processo Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro
de Preços nº 200/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do
prazo de vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata
2011/0516 até 14 de junho de 2012. Assinaturas: João
José Candido da Silva pela SMS/FMS, e Acácio Claudino dos
Santos pela empresa Prontolab Equipamentos e Produtos
Científicos Ltda.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0129-00)– SMS/FMS X SANOFIAVENTIS COMERCIAL E LOGÍSTICA LTDA. Processo
Licitatório: Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
785/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0129 até
16 de fevereiro de 2012. Assinaturas: João José Candido
da Silva pela SMS/FMS, e Edilene Aparecida Garcia pela
empresa Sanofi-Aventis Comercial e Logística Ltda.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0131-00)– SMS/FMS X UCI FARMA
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Processo Licitatório:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
785/SMAP/DL/2010. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0131 até
16 de fevereiro de 2012. Assinaturas: João José Candido
da Silva pela SMS/FMS, e Jailson Trevison pela empresa Uci
Farma Indústria Farmacêutica Ltda.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS (controle 2011/0739-00)– SMS/FMS X UCI FARMA
INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA. Processo Licitatório:
Pregão Eletrônico para Registro de Preços nº
332/SMAP/DL/2011. Objeto: Prorrogação do prazo de
vigência. Fica prorrogada a vigência da Ata 2011/0739 até
08 de setembro de 2012. Assinaturas: João José Candido
da Silva pela SMS/FMS, e Jailson Trevison pela empresa Uci
Farma Indústria Farmacêutica Ltda.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO
Portaria ADS nº 02611/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Tatiani Nunes dos
Santos, matrícula nº 27771-1, Professor Substituto I (1324)
Auxiliar de Ensino (056), para no período de 11/11/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Nei Tapera
(343328), com carga horária de 20 (vinte) horas semanais
Florianópolis/SC
(Matutino), face o impedimento da titular Cristina de
Souza, matrícula nº 16596-4, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de
2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
Portaria ADS nº 02612/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Daiane Graca da Silva
Caetano, matrícula nº 27019-9, Professor Substituto III
(1326) Educacao Infantil (029), para no período de
24/11/2011 a 08/12/2011, atuar em caráter temporário
no(a) Creche Orlandina Cordeiro (343206), com carga
horária de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o
impedimento da titular Vera Regina Flores C B de Freitas,
matrícula nº 18737-2, por estar em licença para tratamento
de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02613/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Mirian Dalila Honke,
matrícula nº 27801-7, Professor Substituto III (1326)
Educacao Infantil (029), para no período de 30/11/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Waldemar Silva Filho (343212), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Maria Jose Amorim da Silva, matrícula nº 07434-9,
por estar em readaptação (13). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro
de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02615/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Fernanda Fernandes
Brehm, matrícula nº 27796-7, Professor Substituto I (1324)
Anos Iniciais (014), para no período de 28/11/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas
Antonio Pascoal Apostolo (344205), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o
impedimento da titular Olga Rotenski, matrícula nº 157112, por estar em licença para tratamento de saúde (03).
Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02616/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Pedro Germano dos
Santos Murara, matrícula nº 27795-9, Professor Substituto
III (1326) Geografia (005), para no período de 29/11/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas
Osmar Cunha (344201), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Matutino), face o impedimento do titular
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
7
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
Sandro Rogerio Reinhold, matrícula nº 16983-8, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01
de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02618/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Liliane de Freitas
Blasco Maldonado, matrícula nº 27797-5, Professor
Substituto III (1326) Aux Ensino Educ Especial (070), para
no período de 28/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter
temporário no(a) Esc Bas Vitor Miguel de Souza (344222),
com carga horária de 20 (vinte) horas semanais (Matutino),
face o impedimento da titular Luiza Helena de Castro
Schneider, matrícula nº 16666-9, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de
2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
Portaria ADS nº 02619/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Jucara Carvalho
Silvano, matrícula nº 22701-3, Professor Substituto III
(1326) Educacao Infantil (029), para no período de
25/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário
no(a) Creche Ferminio Francisco Vieira (343215), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o
impedimento da titular Daniele Porres Silveira, matrícula nº
20049-2, por estar em licença para tratamento de saúde
(03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02620/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Dalmy Ruymax dos
Santos, matrícula nº 10224-5, Professor Substituto III
(1326) Educacao Fisica (012), para no período de
18/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário
no(a) Esc Bas Henrique Veras (344211), com carga horária
de 20 (vinte) horas semanais (Vespertino), face o
impedimento da titular Franci Eleyne de Oliveira, matrícula
nº 07263-0, por estar em licença para tratamento de saúde
(03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02621/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eduardo Dallagnol,
matrícula nº 21309-8, Professor Substituto III (1326)
Educacao Fisica (012), para no período de 18/11/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Irma Scheilla (343241), com carga horária de 20 (vinte)
horas
semanais
(Matutino/Vespertino),
face
o
Florianópolis/SC
impedimento do titular Diego Alessandro Kair, matrícula nº
24209-8, por estar em licença prêmio (12). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01
de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02625/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Suzana Soares,
matrícula nº 26322-2, Professor Substituto I (1324) Auxiliar
de Ensino (056), para no período de 02/12/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas
Jose Amaro Cordeiro (344227), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Gisely Cordova, matrícula nº 20316-5, por estar em
licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01
de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02624/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Eliane Ferreira,
matrícula nº 13576-3, Professor Substituto III (1326) Aux
Ensino Educ Especial (070), para no período de 16/08/2011
a 21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas
Almirante Carvalhal (344203), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino), face o impedimento da
titular Daniela Halmenschlager Fell, matrícula nº 26856-9,
por estar em licença gestação (02). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro
de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02623/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Santa Idelcy Mantelli,
matrícula nº 22571-1, Professor Substituto III (1326)
Geografia (005), para no período de 01/11/2011 a
30/11/2011, atuar em caráter temporário no(a) Esc Bas Luiz
Candido da Luz (344229), com carga horária de 20 (vinte)
horas semanais (Vespertino), face o impedimento da titular
Marisa de Avila Angioletto, matrícula nº 17030-5, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01
de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02622/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Regia Chagas,
matrícula nº 26400-8, Professor Substituto I (1324) Aux
Ensino-Ens Fundamental (065), para no período de
06/12/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário
no(a) Depto de Educ de Jovens e Adultos (345110), Eja Sul
III - Tapera (099), com carga horária de 20 (vinte) horas
semanais (Noturno), face o impedimento da titular Adriana
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
8
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
Chagas, matrícula nº 12632-2, por estar em licença para
tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de
2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
Portaria ADS nº 02617/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Anne Caroline da
Silva, matrícula nº 27799-1, Professor Substituto III (1326)
Aux Ensino Educ Especial (070), para no período de
29/11/2011 a 21/12/2011, atuar em caráter temporário
no(a) Esc Bas Vitor Miguel de Souza (344222), com carga
horária de 40 (quarenta) horas semanais, face o
impedimento do titular Leandro da Costa, matrícula nº
20807-8, por estar em licença para tratamento de saúde
(03). Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de
sua assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADS nº 02614/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Ana Paula de Sousa,
matrícula nº 27803-3, Professor Substituto III (1326)
Educacao Infantil (029), para no período de 01/12/2011 a
21/12/2011, atuar em caráter temporário no(a) Creche
Joaquina Maria Peres (343203), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Vespertino), face o impedimento
da titular Ana Alice Dias, matrícula nº 11934-2, por estar
em licença para tratamento de saúde (03). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01
de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADV nº 01029/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Silvana Goncalves da
Luz, matrícula nº 21735-2, Professor Substituto I (1324) Aux
Ensino Educ Especial (070) para no período de 22/11/2011
a 21/12/2011 atuar em classe-vaga no(a) Esc Bas Joao
Alfredo Rohr (344212), com carga horária de 40 (quarenta)
horas semanais. Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na
data de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria ADV nº 01031/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir a servidora Vera Lucia C
Bittencourt Fontao, matrícula nº 22731-5, Professor
Substituto I (1324) Aux Ensino Educ Especial (070) para no
período de 22/11/2011 a 21/12/2011 atuar em classe-vaga
no(a) Esc Bas Paulo Fontes (344217), com carga horária de
20 (vinte) horas semanais (Vespertino). Artigo 2º Esta
portaria entrará em vigor na data de sua assinatura,
revogando-se as disposições em contrário. Florianópolis, 01
de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz Secretário Municipal de Educação.
Florianópolis/SC
Portaria ADV nº 01030/11: O Secretário Municipal de
Educação, de acordo com o Art. 71 da Lei 2.517 de
19/12/1986 e do Decreto nº 3.621/05 de 22/08/2005,
Resolve: Artigo 1º Admitir o servidor Elaine Marlene Garcia,
matrícula nº 26966-2, Professor Substituto I (1324) Aux
Ensino Educ Especial (070) para no período de 22/11/2011
a 21/12/2011 atuar em classe-vaga no(a) Creche Vicentina
Maria da Costa Laurindo (343233), com carga horária de 20
(vinte) horas semanais (Matutino). Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro
de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 01160/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 22/11/2011, da Portaria nº ADS
02445/11 de 03/11/2011, de Natalia Ilza Vicente, matrícula
nº 18236-2, lotado no(a) Esc Bas Inten Aricomedes da Silva
(344218).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 01163/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 17/11/2011, da Portaria nº ADS
01015/11 de 31/03/2011, de Michel Machado Fonseca,
matrícula nº 25107-0, lotado no(a) Depto de Educ de
Jovens e Adultos (345110), Eja Centro I - Centro (075)
.Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua
assinatura, revogando-se as disposições em contrário.
Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 01166/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 22/11/2011, da Portaria nº ADV
00112/11 de 31/01/2011, de Silvana Goncalves da Luz,
matrícula nº 21735-2, lotada no(a) Creche Vicentina Maria
da Costa Laurindo (343233).Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de
2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
Portaria CEF nº 01165/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 22/11/2011, da Portaria nº ADV
00406/11 de 24/02/2011, de Silvana Goncalves da Luz,
matrícula nº 21735-2, lotada no(a) Esc Bas Paulo Fontes
(344217).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 01167/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
9
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 16/08/2011, da Portaria nº ADS
01954/11 de 25/08/2011, de Eliane Ferreira, matrícula nº
13576-3, lotada no(a) Esc Bas Almirante Carvalhal
(344203).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 01164/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 18/11/2011, da Portaria nº ADS
02464/11 de 04/11/2011, de Eduardo Dallagnol, matrícula
nº 21309-8, lotada no(a) Creche Irma Scheilla
(343241).Artigo 2º Esta portaria entrará em vigor na data
de sua assinatura, revogando-se as disposições em
contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de 2011. Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal de Educação.
Portaria CEF nº 01162/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 25/11/2011, da Portaria nº ADS
02221/11 de 03/10/2011, de Jucara Carvalho Silvano,
matrícula nº 22701-3, lotada no(a) Creche Ferminio
Francisco Vieira (343215).Artigo 2º Esta portaria entrará
em vigor na data de sua assinatura, revogando-se as
disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro de
2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário Municipal
de Educação.
Portaria CEF nº 01161/11: O Secretário Municipal de
Educação, no uso de suas atribuições legais, de acordo com
o Art. 71 da Lei 2.517 de 19/12/1986 e do Decreto nº
3.621/05 de 22/08/2005, Resolve: Artigo 1º Cessar os
efeitor, a partir de 01/12/2011, da Portaria nº ADS
02455/11 de 04/11/2011, de Luciane Maria Augusto
Campos, matrícula nº 27745-2, lotada no(a) Creche
Ferminio Francisco Vieira (343215).Artigo 2º Esta portaria
entrará em vigor na data de sua assinatura, revogando-se
as disposições em contrário. Florianópolis, 01 de dezembro
de 2011. Rodolfo Joaquim Pinto da Luz - Secretário
Municipal de Educação.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
OBRAS
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
684/SMO/2011 – Objeto: Prorrogação de prazo à cláusula
6ª e Aditivo de preço à cláusula 4ª, objeto do Contrato nº
684/SMO/2011(Pavimentação e drenagem da Rua Clorinda
Ventimiglia – Cachoeira do Bom Jesus – Florianópolis/SC);
Prazo Final de Conclusão: 180 (cento e oitenta) dias; Valor a
ser aditado: R$: 39.765,60 (Trinta e nove mil, setecentos e
sessenta e cinco reais e sessenta centavos); Valor total c/
aditamento: R$: 367.207,72 (Trezentos e sessenta e sete
mil, duzentos e sete reais e setenta e dois centavos);
Contratante: Município de Fpolis/SMO/PMF; Contratada:
Florianópolis/SC
EMPREITEIRA ARRUDA LTDA. Florianópolis, 30 de
novembro de 2011. ENGº LUIZ AMÉRICO MEDEIROS –
Secretário Municipal de Obras.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO URBANO
EXTRATO DO CONTRATO nº 846/SMDU/2011 entre a PMF
E A EMPRESA JEFFERSON FELIPPO JANKOSKI-ME. Objeto:
contratação de empresa especializada para o fornecimento
de alimentação para atender as reuniões do plano diretor.
Valor: R$ 35.280,00 (Trinta e cinco mil duzentos e oitenta
reais). Prazo: até 31 de dezembro de 2012. Assinaturas:
Secretário Engº José Carlos Ferreira Rauen pela Prefeitura e
o Sr. Jerfferson Felippo Jankoski pela empresa.
SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO, CULTURA E ESPORTES
Edital de Pregão Presencial n.º 730/SMAP/DLC/2011 Objeto: Contratação de empresa especializada na locação e
fornecimento de mão-de-obra para montagem e
desmontagem de equipamentos de sonorização e telão,
para o show pirotécnico no evento: Réveillon de
Florianópolis,
conforme
termo
de
referência,
especificações e condições estabelecidas no edital. Entrega dos Envelopes: até as 09:45 horas do dia
15/12/2011 - Abertura da Sessão: a partir das 10:00 horas
do dia 15/12/2011 - Local: Secretaria Municipal da
Administração e Previdência - rua: Conselheiro Mafra, 656,
Edifício Aldo Beck, 3º andar, Centro, Florianópolis/SC. O
edital completo poderá ser consultado e retirado na
Internet, no endereço www.pmf.sc.gov.br.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 731/SMAP/DLC/2011 - Objeto:
Contratação de empresa especializada para o fornecimento
de serviço de atendimento de urgência e emergência para
atender o evento: Réveillon de Florianóplis. Dia 15 de
dezembro de 2011, às 14:00 (quatorze) horas. Endereço
eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 732/SMAP/DLC/2011 - Objeto:
Contratação de empresa especializada na prestação de
serviços de segurança, com rádio de comunicação de 25 ht
+ 1 estação base, para o evento: Réveillon de Florianópolis.
Dia 15 de dezembro de 2011, às 14:30 (quatorze e trinta)
horas. Endereço eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O
Pregoeiro.
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 733/SMAP/DLC/2011 - Objeto:
Contratação de empresa especializada em serviço de
locação,
montagem,
instalação,
manutenção
e
desmontagem de sanitários químicos portáteis. Dia 15 de
dezembro de 2011, às 15:00 (quinze) horas. Endereço
eletrônico: http://dlc.pmf.sc.gov.br. O Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
10
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
COMPANHIA MELHORAMENTOS
DA CAPITAL
AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 029/2011 CONCORRÊNCIA - Objeto - Contratação de Empresa para
preparação e fornecimento de refeições (almoço e jantar),
para os empregados da COMCAP. - A Presidente da
Comissão Especial de Licitação da Companhia
Melhoramentos da Capital – COMCAP, comunica que se
encontra aberta a CONCORRÊNCIA para a prestação do
serviço acima mencionado. As propostas serão recebidas
até às 14:15 horas do dia 04 de janeiro de 2012 na sede da
COMCAP, à Rua 14 de Julho, nº 375, Estreito, Florianópolis
– SC. O Edital e demais elementos da licitação poderão ser
obtidos no endereço acima, no horário das 13:00 às 19:00
horas, de segunda à sexta-feira, mediante pagamento de
R$10,00 (dez) reais, ou gratuitamente através do site
www.comcap.org.br/licitacoes.php, bem como quaisquer
esclarecimentos que se fizerem necessários. Florianópolis,
30 de novembro de 2011.
INSTITUTO DE PLANEJAMENTO
URBANO DE FLORIANÓPOLIS
CONCORRÊNCIA Nº 004/IPUF/2011 - Análise dos Recursos
e Impugnações - REFERÊNCIA: Processo licitatório
778/IPUF/2011, na modalidade de Concorrência Pública nº
004/IPUF/2011. OBJETO: Contratação de empresa
especializada para prestação de serviços de engenharia
para apoio ao órgão de trânsito com fornecimento de
equipamentos novos para fiscalização eletrônica. DECISÃO:
Seguem habilitadas as empresas: FISCAL TECNOLOGIA E
AUTOMAÇÃO LTDA; ENGEBRAS SA – INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, E TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO; CONSILUX
CONSULTORIA E CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA; ELISEU
KOPP E CIA LTDA. E inabilitadas das empresas SPLICE
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS; DATAPROM
EQUIPAMENTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA IND LTDA;
FOCALLE ENGENHARIA VIÁRIA LTDA. Desta forma, nos
termos da Lei 8.666/93, o presente processo licitatório
seguirá com a abertura dos envelopes das propostas a ser
realizada em sessão própria no dia 12/12/2011, às 14:00h,
na sala de reuniões do IPUF. A íntegra da decisão com a
fundamentação, encontra-se disponível no setor de
licitações do IPUF, de segunda à sexta, no horário das
13:00h às 18:00h. Intime-se as licitantes e interessados
através de publicação no Diário Oficial do Município.
Florianópolis, 26 de novembro de 2011. Prof. Francisco
Pereira da Silva, Superintendente do IPUF, e.e. Adriano
João de Melo, Presidente da CPLC, Ana Paula Daros,
Membro da CPLC, Eliane Laurina Bittencourt, Membro da
CPLC.
Florianópolis/SC
FUNDAÇÃO CULTURAL DE
FLORIANÓPOLIS FRANKLIN
CASCAES
PROJETOS APROVADOS PELA COMISSÃO DE AVALIAÇÃO
DE INCENTIVO CULTURAL (CAIC) - LEI MUNICIPAL DE
INCENTIVO CULTURAL-LEI Nº 3.659/91. 1. Projetos
aprovados na modalidade Doação, conforme o artigo 2º,
parágrafos 1º a 3º da Lei. Período de captação e execução
autorizados a partir de 02/01/2012 e término em 31 de
dezembro de 2012.
PROJETO Nº. 045/11 – TEMPORADA DE CONCERTOS DO
QUARTETO E PIANO TRIO JURERÊ CLASSIC. Empreendedor:
Associação Musical Jurerê. Responsável pelo projeto: Pietro
Giacomini. Área: Música e Dança. Valor aprovado: R$
67.950,00 (sessenta e sete mil novecentos e cinqüenta
reais).
PROJETO Nº. 063/11 – O DONO DA SORTE. Empreendedor:
Carolina Silva Gesser. Responsável pelo projeto: Carolina
Silva Gesser. Área: Cinema, Fotografia e Vídeo. Valor
aprovado: R$ 38.586,50 (Trinta e oito mil quinhentos e
oitenta e seis reais e cinqüenta centavos).
PROJETO Nº. 067/11 – ARTE PÚBLICA EM FLORIANÓPOLIS
– 20 ANOS DE GESTÃO MUNICIPAL. Empreendedor:
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.
Responsável pelo projeto: Rodolfo Joaquim Pinto da Luz
Área: Acervo e Patrimônio Histórico e Cultural, Museus e
Centros Culturais. Valor aprovado: R$ 50.793,60 (cinqüenta
mil setecentos e noventa e três reais e sessenta centavos).
PROJETO Nº. 068/11 – AGENDA MEMORIAL MEYER FILHO
2012. Empreendedor: Instituto Meyer Filho. Responsável
pelo projeto: Sandra Meyer Nunes. Área: Artes Plásticas.
Valor aprovado: R$ 79.100,00 (setenta e nove mil e cem
reais).
PROJETO Nº. 073/11 – CICLO CHOPIN. Empreendedor:
Alexandre Dietrich. Responsável pelo projeto: Alexandre
Dietrich Área: Música. Valor aprovado: R$ 73.650,00
(setenta e três mil seiscentos e cinqüenta reais).
PROJETO Nº. 079/11 – PROJETO AEROILIS. Empreendedor:
Arvid Josué Auras. Responsável pelo projeto: Arvid Josué
Auras. Área: Música. Valor aprovado: R$ 54.180,00
(cinqüenta e quatro mil cento e oitenta reais).
PROJETO Nº. 087/11 – DONA BILICA E CONVIDADOS 2012.
Empreendedor: A.V. Grupo Teatral Ltda. Responsável pelo
projeto: Fábio Roberto Will. Área: Teatro. Valor aprovado:
R$ 74.220,00 (setenta e quatro mil duzentos e vinte reais).
PROJETO Nº. 091/11 – PRÊMIO DESTERRO – 3º
ENCONTRO
DE
DANÇA
DE
FLORIANÓPOLIS.
Empreendedor: Carlos Eduardo Lourenço Andrade.
Responsável pelo projeto: Carlos Eduardo Lourenço
Andrade. Área: Música e Dança. Valor aprovado: R$
72.650,00 (setenta e dois mil seiscentos e cinquenta reais).
Rodolfo Joaquim Pinto da Luz. Superintendente da
Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes.
01/12/11.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 127/2011 – Contratada:
EUGÊNIO GIDALI JANNUZI. Objeto: Contratação de Eugênio
Gidali Jannuzi para atuar como membro da comissão de
seleção da Bienal de Dança de Florianópolis, conforme
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
11
Edição N°614
02 de dezembro de 2011
Florianópolis/SC
especificações e condições estabelecidas no processo de
Inexigibilidade de Licitação nº. 678/SMAP/DLC/2011,
homologado em 14 de novembro de 2011, mediante
sujeição mútua as normas constantes da Lei nº. 8.666/93,
com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e
9.648/98. Valor: O valor total do presente Contrato fica
estimado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prazo: Este
contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o dia
31 de dezembro de 2011. Assinaturas: Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz, pela Fundação e Eugênio Gidali Jannuzi.
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 128/2011 – Contratada: LIGIA
MARIA LOUDOVINO MARTINS. Objeto: Contratação de Ligia
Maria Loudovino Martins para atuar como membro da
comissão de seleção da Bienal de Dança de Florianópolis,
conforme especificações e condições estabelecidas no
processo
de
Inexigibilidade
de
Licitação
nº.
678/SMAP/DLC/2011, homologado em 14 de novembro de
2011, mediante sujeição mútua as normas constantes da
Lei nº. 8.666/93, com as alterações introduzidas pela Lei nº.
8.883/94 e 9.648/98. Valor: O valor total do presente
Contrato fica estimado em R$ 1.000,00 (hum mil reais).
Prazo: Este contrato terá vigência a partir de sua assinatura
até o dia 31 de dezembro de 2011. Assinaturas: Rodolfo
Joaquim Pinto da Luz, pela Fundação e Ligia Maria
Loudovino Martins .
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 129/2011 – Contratada: ANA
BEATRIZ MAGALHÃES. Objeto: Contratação de Ana Beatriz
Magalhães para atuar como membro da comissão de
seleção da Bienal de Dança de Florianópolis, conforme
especificações e condições estabelecidas no processo de
Inexigibilidade de Licitação nº. 678/SMAP/DLC/2011,
homologado em 14 de novembro de 2011, mediante
sujeição mútua as normas constantes da Lei nº. 8.666/93,
com as alterações introduzidas pela Lei nº. 8.883/94 e
9.648/98. Valor: O valor total do presente Contrato fica
estimado em R$ 1.000,00 (hum mil reais). Prazo: Este
contrato terá vigência a partir de sua assinatura até o dia
31 de dezembro de 2011. Assinaturas: Rodolfo Joaquim
Pinto da Luz, pela Fundação e Ana Beatriz Magalhães.
CÂMARA MUNICIPAL DE
FLORIANÓPOLIS (ANEXO)
ANOLDO
NICANOR
DOS
SANTOS:34
431292934
Digitally signed by ANOLDO
NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
DN: c=BR, o=ICP-Brasil,
ou=Secretaria da Receita
Federal do Brasil - RFB,
ou=RFB e-CPF A3, ou=(EM
BRANCO), ou=Autenticado
por AR Fecomercio SC,
cn=ANOLDO NICANOR DOS
SANTOS:34431292934
Date: 2011.12.02 18:56:48
-02'00'
PREFEITURA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS – PMF
RESPONSÁVEL: SANDRO RICARDO FERNANDES CONTROLE: ANOLDO N. DOS SANTOS EDIÇÃO: CICERO BITTAR
Rua Conselheiro Mafra, 656 - Centro - 88010-914 - Florianópolis / Santa Catarina - Fone/Fax (48) 3251-5940.
12
1
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
PROJETO DE LEI No 14.660/2011
MENSAGEM No 024/2011
AUTOR: Poder Executivo
RELATOR: Vereador Ricardo Camargo Vieira.
EMENTA: Dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual do Município de
Florianópolis, para o exercício de 2012.
PARECER FINAL
Conforme determina o Regimento Interno desta Casa Legislativa, após a
devida análise ao Projeto de Lei 14.660/2011, oferecemos PARECER FINAL à
referida proposição, que “Estima Receita e Fixa Despesa para o Exercício de 2012.
A proposta Orçamentária para o Exercício de 2012 é um conjunto de
documentos relativos aos Planos Governamentais, à previsão da Receita e à
fixação das
Despesas.
A referida Proposta Orçamentária é composta da
mensagem, Projeto de lei, tabelas explicativas e especificação de programas
especiais.
Mensagem: Exposição circunstanciada do Plano de Governo do Prefeito,
visando esclarecer sobre o entrosamento do orçamento com os demais planos de
obras e serviços que existem em elaboração ou em execução.
Projeto de Lei: É um documento que, de forma articulada, estima à receita
e fixa o montante das despesas, contendo disposições que autorizem a abertura
de créditos suplementares e operações de crédito por antecipação da receita.
Tabelas Explicativas: Destinam-se, como a própria
designação está
exprimindo, explicar e esclarecer o orçamento.
A Lei 4.320/64 determina que as tabelas explicativas, além das estimativas
de receita e despesa, especifiquem, ainda, em colunas distintas e para fins de
comparação, receitas e despesas de exercícios anteriores, do exercício em vigor e
do exercício por vir, arrecadadas, realizadas ou previstas.
O orçamento constitui a peça fundamental da administração pública, posto
que retratem em números, Projetos e Programas, o Plano de Ação do Governo.
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
2
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
1
A Constituição Brasileira de 1988 , Constituição do Estado de Santa
Catarina 2 e Lei Orgânica do Município de Florianópolis 3, em seus artigos próprios,
determinam a competência da exclusividade que tem o Poder Executivo na
iniciativa das Leis Orçamentárias.
Do ponto de vista político, o Orçamento no Estado de Direito sempre
constitui forma de controle da Administração que, por seu intermédio, fica adstrita
à execução das despesas no período e nos limites estabelecidos pelo Legislativo.
Mas, com as necessidades do planejamento, ao controle político se soma, hoje, a
co-participação do Legislativo na elaboração do orçamento, mediante a prévia
orientação e as metas traçadas na Lei de Diretrizes Orçamentárias e a decisiva
opção quanto ao montante dos gastos públicos e ao tamanho do Município. A
questão política do Orçamento, por conseguinte, versa a
respeito do
relacionamento entre os Poderes do Estado e se deixa afetar por algumas ordens
diferentes de problemas.
Orçamento constitui a ferramenta básica na qual a população toma
conhecimento dos tributos que tem que pagar para manter a máquina do Estado e
seus serviços e dos gastos a serem realizados não só na manutenção da máquina
pública, como também na identificação dos investimentos que procuram melhorar
a qualidade de vida da população.
Esta função básica do orçamento já revela a importância, razão pela quais
os especialistas vêm estudando as várias rubricas, tornando-as mais transparentes
possíveis para que o cidadão comum possa acompanhar sua execução, através de
seus representantes legais.
O orçamento é uma ferramenta básica do instrumento de controle no
dia-a-dia da administração pública, pela característica da universalidade, pois
atinge todas as entidades da esfera governamental, dentro de uma periodicidade
praticada atualmente no Brasil, por um período anual. Outro aspecto no orçamento
que o torna complexo, é que atinge toda a sociedade pela ação dos governantes
principalmente na tomada de decisões.
1
- Artigos 165 a 169, da Constituição Federal
- Artigos 120 a 124, da Constituição do Estado de Santa Catarina
3
- Artigos 86 a 90, da Lei Orgânica do Município de Florianópolis.
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
2
3
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Ademais, cabe salientar que a unidade, a universalidade, a anualidade, a
discriminação ou especificação da despesa, a proibição do estorno de verba, a
prévia autorização e a publicidade, são os princípios que constituem a base do
Orçamento.
Foram apresentadas 14 (quatorze) emendas redacionais pelo Vereador
João Antônio H. Amin Helou e 14 (quatorze) emendas redacionais pelo Vereador
Relator.
Por haver consonância ou conflito entre as emendas, apresento 16
emendas para a apreciação do Plenário, as quais transcrevo a seguir, com o
indicativo de não acatamento das demais emendas e o acatamento dos
remanejamentos dispostos nos anexos.
1 - Emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar ao art. 22 da LDO, o Parágrafo único do art. 1º passa a
§1º com o seguinte teor:
“§1º A importância correspondente a dez por cento do valor previsto para
cada item orçamentário fica disponível para Abertura de Créditos Adicionais
Suplementares, por ato do Chefe do Poder Executivo, para a cobertura de
dotações orçamentárias com saldos insuficientes quando for o caso, para a criação
de novos elementos de despesas e novas fontes de recursos, usando como fontes
de redução os recursos estabelecidos no artigo 34 desta lei.”
2 - Emenda ao artigo 1º do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar aos arts. 22, 23 e 24 da LDO, ficam incluídos, no Art. 1º,
os §§ 2º e 3º, com o seguinte teor:
“§ 2º Os recursos oriundos de convênios, contratos ou vinculados a qualquer
titulo não previstos, poderão ser utilizados pelo Chefe do Poder Executivo como
fontes de recursos para abertura de créditos adicionais, suplementares ou
especiais, mediante Lei especifica.
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
4
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
§ 3º Para apuração do excesso de arrecadação, consideram-se apenas os
recursos oriundos de itens de receita próprias, excluindo-se os de natureza
vinculados, decorrentes de convênios, contratos ou oriundos de operações de
credito.”
3 - Emenda ao artigo 2º do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar o Art. 25 da LDO, ficam incluídos o § 1º ao art. 2º com o
seguinte teor:
“§1º: Por ato do Chefe do Poder Executivo poderão ser remanejadas
dotações dentro do mesmo projeto atividade e operação especial, limitadas a 10%,
dos valores de seus respectivos elementos de despesa.”
4 - Emenda ao artigo 22 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar ao Parágrafo único do Art. 10 da LDO, o §1º do Art. 22
passa a ter o seguinte teor:
“§1º Em cumprimento ao que dispõe este artigo, o Chefe do Poder Executivo
poderá criar novos elementos de despesa e novas fontes de recursos, alterar o
valor das dotações orçamentárias consignadas nos respectivos elementos de
despesa, em até dez por cento do valor orçado, para maior ou para menor,
mediante a transposição, o remanejamento ou a transferência de valores entre
elementos de despesa, categorias de programação, projetos, atividades e/ou entre
órgãos.”
5 - Emenda ao artigo 22 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar aos Artigos. 26 e 29 da LDO, fica incluído o §4º ao artigo
22:
“§4º Todas as entidades sem fins lucrativos e que desenvolvam atividades
nas áreas social, educacional, de saúde, cultural, de cooperativismo e cooperação
técnica, que tiverem previsão de subvenção social e estiverem em dia com suas
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
5
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
obrigações, serão contempladas, sem exceção, durante o primeiro quadrimestre
de 2012, impreterivelmente, com a totalidade dos recursos a elas destinados.”
6 - Emenda ao artigo 24 do Projeto de Lei 14.660/2011:
Fica suprimido o artigo 24 do citado projeto de Lei em tramitação na
comissão de orçamento.
O texto do dispositivo 24, do Projeto de Lei 14.660/2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 24 As despesas classificadas na função 08 serão controladas pela
Secretaria Municipal de Assistência Social.
Parágrafo Único: Em caso de execução por outro órgão da Administração
Municipal, deverá ser submetido à aprovação do Conselho Municipal de
Assistência Social.”
7 - Emenda ao artigo 25 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar o Projeto de Lei ao art. 89 da LDO, o art. 25 passa a ter
o seguinte teor:
“Art. 25 As operações de crédito serão incluídas por intermédio de créditos
adicionais, por meio de Lei específica”
8 - Emenda ao artigo 25 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar o Projeto de Lei ao Art. 4º da LDO, fica incluído o
Parágrafo único ao art. 25 com o seguinte teor:
“Parágrafo único: O Chefe do Executivo utilizará os diversos meios de
comunicação a fim de garantir o livre acesso às informações relativas a elaboração,
execução e ao acompanhamento do orçamento.” .
9 - Emenda ao artigo 27 do Projeto de Lei 14.660/2011:
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
6
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Procurando adequar à LDO, o dispositivo 27, passa a vigorar da seguinte
forma , adequando-o às demandas que chegaram a esta comissão:
“Art. 27 - As dotações orçamentárias provenientes de recursos vinculados
ou de convênios , contratos e outros instrumentos de repasse, com saldos
insuficientes, ou ainda não previstos no orçamento, serão adequadas por Lei,
quando ultrapassarem o limite estabelecido no § 1o do Art. 1o desta Lei.”
10 - Emenda ao artigo 28 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar o Projeto de Lei ao Art. 13 da LDO, o Art. 28 passa a ter
o seguinte teor:
“Art. 28 Salvo situações de emergência ou de calamidade, caberá
autorização Legislativa para utilização da reserva de contingência para o Chefe do
Poder Executivo atender passivos contingentes, os riscos e eventos ficais, dentre
os imprevistos e imprevisíveis, além da necessidade de obtenção de resultado
primário positivo, se for o caso.”
11 - Emenda ao artigo 28 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar o Projeto de Lei ao Parágrafo 1º do Art. 13 da LDO, fica
incluído o Parágrafo único ao art. 28:
“Parágrafo único: Para efeito desta Lei, entende-se como eventos e riscos
fiscais, imprevistos e imprevisíveis, os processos e ações de servidores municipais
em tramite, as despesas necessárias ao funcionamento e manutenção dos
serviços públicos e da estrutura da administração municipal não orçadas ou
orçadas a menor, as decorrentes de criação, expansão ou aperfeiçoamento de
ações governamentais as necessidades do Poder Público, inclusive as
intempéries.”
12 - Emenda ao artigo 29 do Projeto de Lei 14.660/2011:
O art. 29 passa a ter o seguinte teor:
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
7
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
“Art. 29 – O QDD – Quadro de Detalhamento de Despesas referentes às
dotações consignadas no orçamento de 2012 é parte integrante desta Lei.”
13 - Emenda ao artigo 30 do Projeto de Lei 14.660/2011:
Fica suprimido o artigo 30 do citado projeto de Lei em tramitação na
comissão de orçamento.
O texto do dispositivo 30, do Projeto de Lei 14.660/2011, passa a vigorar
com a seguinte redação:
“Art. 30 - Os valores da Assistência Social da Administração direta comporão
na sua totalidade o Fundo Municipal de Assistência Social.”
14 - Emenda ao artigo 32 do Projeto de Lei 14.660/2011
De forma a adequar o Projeto de Lei ao Parágrafo único do Art. 10 da LDO e
ao conteúdo da Audiência Pública, que discutiu a Lei Orçamentária Anual, levando
em consideração o art. 212 da Constituição Federal e a Emenda Constitucional 29,
onde, para fins de cálculo da porcentagem destinada à definição das metas para os
recursos aplicados nas áreas de que trata o caput deste artigo, utiliza-se por base
as mesmas fontes de recurso, classificadas como fonte 80, definidas pela Portaria
nº 42, de 14 de abril de 1999, editada pelo Ministério do Orçamento e Gestão, o art.
32 passa a ter o seguinte teor.
“Art. 32 – Fica vedado ao Chefe do Poder Executivo a execução
orçamentária de percentual inferior a dez por cento e um por cento,
respectivamente, nas áreas de assistência social e cultura.”
15 - Emenda ao artigo 33 do Projeto de Lei 14.660/2011:
De forma a adequar o Projeto de Lei ao Art. 22 da LDO, o Art. 33 passa a
ter o seguinte teor:
“Art. 33 Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a efetuar as
transposições, os remanejamentos e as transferências de recursos orçamentários
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
8
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
de uma Categoria de Programação para outra ou de um Órgão para outro, inclusive
de um Programa de Governo para outro, até o limite de dez por cento dos recursos
de cada categoria, órgão ou programa.”
16 - Emenda ao artigo 38 do Projeto de Lei 14.660/2011:
Fica suprimido o artigo 38 do citado projeto de lei em tramitação na
comissão do orçamento.
Sendo assim, apresentamos o parecer final da Proposta Orçamentária para
o Exercício de 2012, com a inclusão das emendas apresentadas pelos Senhores
Vereadores, emendas apresentadas pela Mesa Diretora e emendas da Comissão
de Orçamento, Finanças e Tributação .
As emendas apresentadas pelos Senhores Vereadores são da ordem
R$12.800.000,00 (ANEXO III), R$ 800.000,00 cada, conforme deliberação da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, excetuando desse valor as
emendas apresentadas pelo Vereador Norberto Stroisch Filho, as quais foram
adequadas ao valor estipulado.
Entendemos serem valores substancias ao pleito da maioria dos
Vereadores, ultrapassando o valor da dotação orçamentária da reserva de
contingência, necessitando portanto ser adequada pela Comissão de Orçamento,
Finanças e Tributação e indicando-a como fonte dos recursos para todas as
emendas apresentadas, evitando-se inclusive o não acatamento de emendas que
não possuem fontes de recursos adequados a sua devida efetivação.
No que tange as emendas orçamentárias apresentadas pela Mesa Diretora,
através de seu presidente, essas suplementam a proposta orçamentária da
Câmara Municipal de Florianópolis, na ordem de R$ 5.500.000,00 (ANEXO I). Tal
ação decorre do Poder Executivo não ter atendido a proposta encaminhada para
ser incorporada à Proposta Orçamentária do Município de Florianópolis para o
exercício 2012.
Quanto às emendas apresentadas pelos representantes da sociedade civil
presentes a Audiência Publica no dia 07 de novembro do corrente, totaliza o
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
9
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
montante de R$ 25.769.518,00, que foram oriundas de debates com a sociedade,
em audiência pública, e encaminhados através de oficio a esta casa Legislativa.
A Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação teve por intuito construir
a peça orçamentária de 2012 de forma participativa, absorvendo as demandas da
cidade de Florianópolis, conforme deliberado em reunião desta Comissão. Nessa
vertente, através de diálogos com a sociedade, houve a indicação dos presentes à
Audiência Pública e das seguintes entidades:
Associação Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF
Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação ASSESPRO;
Câmara de Dirigentes Logistas – CDL/Florianópolis;
Conselho Municipal de Assistência Social;
Conselho Municipal do Idoso de Florianópolis;
Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente;
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – COMDIM;
Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal de Florianópolis –
SINTRASEM;
Sindicato dos Trabalhadores na Saúde de Florianópolis – SINDSAUDE;
União Florianopolitana de Entidades Comunitárias – UFECO.
São exemplos das solicitações das entidades a construção dos
equipamentos para a efetivação da Política de Assistência Social, requerido pelo
Conselho Municipal de Assistência Social, a ampliação e a reforma da escola
Desdobrada, de Jurerê, apontado pelos servidores da instituição, em audiência
pública, e a construção de terminal de transporte turístico, para o recebimento de
transatlânticos, indicado como uma necessidade para a cidade pela Associação
Comercial e Industrial de Florianópolis – ACIF.
Salienta-se que foi uníssono o entendimento da necessidade de maiores
investimentos nas áreas sociais, como destaque, a Assistência Social, geração de
emprego e renda, investimento em áreas de lazer e esporte, além de outras
prioridades para os munícipes de Florianópolis, como mobilidade urbana, cultura,
saúde e educação. Baseando-se na Audiência publica realizada no dia 7 de
novembro do corrente e na decisão dos membros da Comissão de Orçamento,
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
10
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO
Finanças e Tributação em absolver as indicações dos representantes das
entidades de Florianópolis, esta relatória apresenta em ANEXO os indicativos
apontados pelas entidades relacionadas acima.
Em decorrência do curto espaço de tempo para debates e da tramitação da
LOA nesta Casa Legislativa, proponho emenda a Lei Orgânica do Município de
Florianópolis para que o encaminhamento da Proposta Orçamentária ao Poder
Legislativo seja até o ultimo dia do mês de setembro permitindo o maior debate
com a cidade e a possibilidade de serem absorvidas as demandas e os indicativos
da sociedade a peça orçamentária.
Devido à extrapolação do prazo de emendas previsto no calendário,
configurando-se uma situação que pode haver prejuízo a tramitação e efetiva
aplicação da lei ao ser questionada, e em decorrência do curto espaço de tempo
para buscar fundamentação jurídica, este relator indica a inclusão destas
demandas reprimidas da sociedade de Florianópolis como prioridades para
inclusão ao projetos de lei orçamentários que tramitarem no exercício de 2012 por
iniciativa do Poder Executivo, bem como, que conste da mensagem de
encaminhamento do projeto de lei ao Poder Executivo.
Para que as emendas dos senhores Vereadores, da Mesa Diretora e da
Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação não sejam prejudicadas, visto que
indicam a reserva de contingência como fonte dos recursos, este Relator
apresenta, em anexo, emenda de remanejamento suplementando a Reserva de
Contingência em nome da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação.
Sala das Comissões, 01 de Dezembro de 2011.
Vereador Dr. Ricardo Camargo Vieira
Relator
Ver. João Antônio H. Amin Helou.
Ver. César Luiz Belloni Faria
Ver. Marcos Aurélio Espindola.
Rua Anita Garibaldi nº 35, www.cmf.sc.gov.br - Florianópolis – SC.
CEP: 88.010-400 PABX. (048) 3027.5700
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
1
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Asael Pereira
Asael Pereira
Asael Pereira
Asael Pereira
Asael Pereira
I
I
I
I
I
46
46
20
20
20
01
01
01
01
01
04
04
15
15
15
244
244
451
451
451
0215
0215
0212
0212
0212
8.001
8.002
7.001
7.002
7.003
Sociedade de Assistência Social e Educacional O Bom Samaritano
Associação Cultural Benefieciente João Ungur
Drenagem e Pav. Ser. Novas Palmeiras
Drenagem e Pav. Serv. Gregório Manoel dos Santos
Drenagem e Pav. Serv. do Arvoredo
TOTAL DAS EMENDAS DO VER. ASAEL PEREIRA
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
8.003
8.004
8.005
8.006
8.007
8.008
8.009
8.010
8.011
8.012
8.013
8.014
8.015
8.016
8.017
8.018
8.019
8.020
8.021
8.022
8.023
7.004
7.005
7.006
7.007
7.008
7.009
7.010
7.011
7.012
7.013
7.014
7.015
7.016
7.017
7.018
Assoc. Catarinense para Integração do Cego
Assoc. Moradores do Canto Lagoa - Amocanto
Assoc. Moradores da Costa da Lagoa - Amocosta
Assoc. Moradores do Porto da Lagoa - Ampola
Associação Beneficente Gente da Gente
Assoc. Bloco Bier
Conselho Comunitário do Rio Tavares
Associação dos Moradores de Jurerê
Associação dos Moradores do Campeche
Associação dos Moradores da Queimada
Instituto Surdos e Mudos - IATEL
Conselho Com. Da Região do Banco Redondo
Instituto Educandário
Associação dos Moradores do Sol Nascente
Ação Social da Paróquia Santa Terezinha do Menino Jesus
Sociedade Esportiva e Recreativa Campinas - SER
Associação Cruz de Malta
Fut. Volunt. Veteranos do C. Lagoa - Vetecanto
Sociedade Esportiva Palmeiras
Instituto Lucélia & Douglas
Ação Social da Paróquia São João Batista e Santa Luzia
Drenagem e Pav. Serv. Ciriaco Florentino Vieira
Drenagem e Pav. Rua Jose Ernesto Lucas
Drenagem e Pav. Serv. Braulio Sagáz
Drenagem e Pav. Serv. Martins Pescador
Drenagem e Pav. Serv. Amaro da Silveira
Drenagem e Pav. Rua Nova Era
Drenagem e Pav. Bartolomeu de Gusmão
Drenagem e Pav. Rua Vale do Sol
Revitalização: Praça da Luz
Drenagem e Pav. Rua do Aviador
Drenagem e Pav. Rua Revoar das Gaivotas
Drenagem e Pav. Rua Amaro M. Silveira
Drenagem e Pav. Serv. Agostinha M. Conceição
Drenagem e Pav. Serv. Rafael R. L. Junior
Drenagem e Pav. Serv. José Maria
Bairro
Elemento
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Centro
Lagoa Conceição
Lagoa Conceição
Lagoa Conceição
Capoeiras
Monte Verde
Rio Tavares
Jurerê
Campeche
José Mendes
Centro
Centro
Lagoa Conceição
Saco Grande
Prainha
Campeche
Rio Tavares
Lagoa Conceição
Lagoa Conceição
Itacorubi
Capoeiras
Barra da Lagoa
Rio Vermelho
Lagoa Conceição
Campeche
Santinho
Ingleses
Carianos
Rio Vermelho
Campeche
Carianos
Campeche
Rio Vermelho
Barra da Lagoa
Barra da Lagoa
Barra da Lagoa
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Orçado
60.000,00
40.000,00
300.000,00
200.000,00
200.000,00
800.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
5.000,00
10.000,00
31.034,48
34.482,75
27.586,20
27.586,20
27.586,20
27.586,20
31.034,48
27.586,20
31.034,48
31.034,48
31.034,48
27.586,20
27.586,20
34.482,75
31.034,48
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
2
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
Elemento
Orçado
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
Célio Bento da Silveira
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
7.019
7.020
7.021
7.022
7.023
7.024
7.025
7.026
7.027
7.028
7.029
7.030
7.031
7.032
7.033
7.034
Drenagem e Pav. Serv. Reduzino V. Teixeira
Barra da Lagoa
Drenagem e Pav. Serv. Ana de Jesus
Barra da Lagoa
Drenagem e Pav. Serv. Laerte Silva
Lagoa Conceição
Drenagem e Pav. Rua Jorge J. Carneiro
Barra da Lagoa
Drenagem e Pav: Serv. Manoel D. Da Rosa
Barra da Lagoa
Drenagem e Pav. Serv. Manoel F. Da Silva
Itacorubi
Drenagem e Pav. Serv. Riacho Doce
Lagoa Conceição
Drenagem e Pav. Serv. Brasiliana
Campeche
Substituição de Pedra por Lajota: Vila KILCZ
Centro
Drenagem e Pav. Rua Unidos
Tapera
Revitalização: Pracinha da Lagoa
Lagoa Conceição
Drenagem e Pav. Serv. Crispim Daniel
Campeche
Drenagem e Pav. Serv. Augusto Buch
Campeche
Drenagem e Pav. Serv. Maria Carneiro
Campeche
Drenagem e Pav. Serv. Cravo Branco
Campeche
Drenagem e Pav. Rua Ambrosio M. D. Rosa
Ingleses
TOTAL DAS EMENDAS DO VER. CELIO BENTO DA SILVEIRA
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
34.482,75
17.241,38
17.241,38
17.241,38
13.793,10
17.241,38
10.344,83
10.344,83
10.344,83
20.689,65
20.689,65
13.793,10
10.344,83
10.344,83
13.793,10
13.793,27
800.000,00
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
15
15
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
451
451
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0212
0212
8.024
8.025
8.026
8.027
8.028
8.029
8.030
8.031
8.032
8.033
8.034
8.035
8.036
8.037
8.038
8.039
8.040
8.041
8.042
8.043
8.044
8.045
8.046
7.035
7.036
AÇÃO SOCIAL MATRIZ NOSSA SENHORA DA LAPA
ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DO SUL DA ILHA
CANTO DO RIO FUTEBOL CLUBE
SANTA CRUZ FUTEBOL CLUBE
SOCIEDADE AMIGOS DA BARRA DO SUL
ASSOCIAÇÃO RECREATIVA E ESPORTIVA RESSACA DA ARMAÇÃO
ASSOCIAÇÃO CATARINENSE PARA INTEGRAÇÃO DO CEGO
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO PÂNTANO DO SUL
CONSELHO COMUNITÁRIO DO RIBEIRÃO DA ILHA
ASSOCIAÇÃO RIBERONENSE DE ARTESANATO
CONSELHO COMUNITÁRIO DO RIO TAVARES
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DAS AREIAS
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DOS NAUFRAGADOS
SOCIEDADE MUSICAL BANDA DA LAPA
SOCIEDADE BOI DE MAMÃO DO ITACORUBI
ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES DO NORTE DA ILHA
FAMÍGLIA TRENTINI
SOCIEDADE ESPORTIVA E RECREATIVA CAMPINAS
ASSOCIAÇÃO DOS MARICULTORES PROFISSIONAIS DO SUL DA ILHA
LAR RECANTO DO CARINHO
CASA DOS AÇORES DA ILHA DE SANTA CATARINA
ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA PRAIA DAS AREIAS
ASSOCIAÇÃO CULTURAL ALIVANTA MEU BOI
DREN. E PAV. RUA ENGENHO NOVO
INGLESES
DREN. E PAV. CAMINHO DAS ROSAS
RIBEIRÃO DA ILHA
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
15.000,00
14.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
6.000,00
4.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
3.000,00
4.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
3
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
T Ór U.
F. Sub Pr.
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
P/A
7.037
7.038
7.039
7.040
7.041
7.042
7.043
7.044
7.045
7.046
7.047
7.048
7.049
7.050
7.051
7.052
7.053
7.054
7.055
7.056
7.057
7.058
7.059
7.060
7.061
7.062
7.063
7.064
7.065
7.066
7.067
7.068
7.069
7.070
7.071
7.072
7.073
7.074
7.075
7.076
7.077
Discriminação
Bairro
DREN. E PAV. DA TRAVESSA MARIA GENOVEVA CABRAL
TAPERA
DREN. E PAV. ADELAIDE ISOLINA DE JESUS
MORRO DAS PEDRAS
DREN. E PAV. DA SERVIDÃO FRANCISCO JOSÉ DOS PASSOS
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. HONORATO MANOEL GONÇALVES
MORRO DAS PEDRAS
DREN. E PAV. OSNI MANOEL LAPA
RIBEIRÃO DA ILHA
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE TRADIÇÕES ACORIANAS
PANTANO DO SUL
DREN. E PAV.SEVERIANO FIRMINO DE MARTINS
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. OSNI MANOEL LAPA
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV.RUA DA ILHA
TAPERA
DREN. E PAV.SERVIDÃO PEDRO CASTANHA
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. ESTRADA DO SERTÃO DO PERI
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO MANOEL CONCEIÇÃO MOREIRA FILHORIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAVRUA SÃO FRANCISCO DE SALES
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO DOLORES HEIDENREICH
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERTÃOZINHO DO SUL
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO ROSA DOS VENTOS
CAMPECHE
DREN. E PAV. SERVIDÃO MANOEL BRAZ DO NASCIMENTO
TAPERA
DREN. E PAV. SERVIDÃO AMARO SIMPLÍCIO VIEIRA
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. RUA MANOEL PEDRO VIEIRA
MORRO DAS PEDRAS
DREN. E PAV. TRAVESSA FLOR DE PÉROLA
AREIAS DO CAMPECHE
DREN. E PAV. SERVIDÃO APARÍCIO CORDEIRO NETO
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO CARVALHO BRASILEIRO
CARIANOS
DREN. E PAV. SERVIDÃO CAMINHO DAS DUNAS
CAMPECHE
DREN. E PAV. SERVIDÃO TEIXEIRA
RIO TAVARES
TRAPICHE NA PRAIA DO PÂNTANO DO SUL
PANTANO DO SUL
REVITALIZAÇÃO DA FRAGUEZIA DO RIBEIRÃO
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO MARIA RAMOS OURIQUES
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO NILTON PORFIRIO DE JESUS
MORRO DAS PEDRAS
JARDIM CASTANHEIRAS
DREN. E PAV. SERVIDÃO NELSON CONRADO DA SILVA
DREN. E PAV. SERVIDÃO MARCELINO CANDITO MACHADO
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO RAUL JOSÉ PEREIRA
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO FIRMINIO CARLOS VIEIRA
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO FLORA FRANCISCA VIEIRA
RIBEIRÃO DA ILHA
DREN. E PAV. SERVIDÃO DO DEMA
MORRO DAS PEDRAS
REVITALIZAÇÃO DO ACESSO AO COSTÃO DO P. DO SUL
PANTANO DO SUL
ACESSO A PRAIA DAS AREIAS DO CAMPECHE
AREIAS DO CAMPECHE
CONSTRUÇÃO DO POSTO DE SAÚDE DE AREIAS DO CAMPECHEAREIAS DO CAMPECHE
REVITALIZAÇÃO DA RUA ELMO KISESKI
TRINDADE
CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CRAS DA TAPERA
TAPERA
DREN. E PAV. SERVIDÃO ALÍPIO AMARO DUARTE
ARMAÇÃO DO P. DO SUL
DREN. E PAV. RUA ANIBAL VIDAL AVILA
PANTANO DO SUL
TOTAL DAS EMENDAS DO VER. CELSO SANDRINI
Elemento
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Orçado
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
170.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
35.000,00
80.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
25.000,00
15.000,00
250.000,00
20.000,00
15.000,00
3.000,00
5.000,00
800.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
4
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
César Luiz Belloni Faria
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
8.047
8.048
8.049
8.050
8.051
8.052
8.053
8.054
8.055
8.056
8.057
8.058
8.059
8.060
8.061
8.062
8.063
8.064
8.065
8.066
8.067
8.068
8.069
8.070
8.071
8.072
7.078
7.079
7.080
7.081
7.082
7.083
7.084
7.085
7.086
7.087
7.088
Associação de Moradores da Vargem Grande
Vargem Grande
Grupo de Trabalho Comunitário Catarinense
Saco dos Limões
Associação Recreativa e Cultural Bebe Quieto
Centro
Associação Instituto Movimento
Centro
Associação Literária Florianopolitana - ALIFLOR
Coqueiros
Assoc. Catarinense de Pesquisa e Desenvolvimento da Cultura Cigana Centro
CEUF - Centro Espírita União Fraterna
Vargem Grande
Fundação Fé e Alegria
Centro
Associação dos Funcionários Inativos e Pensionistas do Poder LegislativoCentro
Associação dos Moradores de Jurerê - AMOJU
Jurerê
Portal da Esperança SOS Criança em Ação
Ingleses
Associação Catarinense de Terapia Familiar
Centro
Liga da Defesa Nacional
Estreito
Associação Amigos dos Deficientes Físicos e Mentais
Monte Cristo
Associação Social Cultural e Desportiva Triunfo
Sambaqui
Ação Social da Trindade
Trindade
I.C.A.D.Instituição de Caridade e Apoio ao Desamparo - Cantinho dos Idosos
Ratones
Associação Beneficente Recreativa e Esportiva Atlântico
Monte Cristo
Associação Amigos do Hostipal Florianópolis - AHFLOR
Estreito
Assoc. Recreativa Cultural e Esportiva Entre Amigos
Centro
Associação Benificente Recreativa Social e Cultural Vila
Ingleses
Sociedade Esportiva e Recreativa Amigos -SERAMIGOS
Jardim Atlântico
Assoc. Benf. Esportiva e Recreativa Unidos do Verdinópolis
Monte Cristo
Assoc. Cultural Recreativa e Esportiva KING'S
Centro
Assoc. Beneficente Cultural Recr. e Esportiva Comunidade Nova Esperança
Monte Cristo
Assoc. Benef. Assistencial Cultural Recreativa e Esportiva São Francisco Bairro de Fátima
Pavimentação Lajota da Servidão Navegantes do Mar - 130 m
Ingleses
Paviment.Lajota c/ drenagem tubo 40 R: das Piraúnas -670 m
Jurerê
Paviment.Lajota c/ drenagem tubo 40 da Servidão Nossa Senhora dos Navegantes
Forte Jurerê
Paviment.Asf.CAUQ c/reforço drenagem tubo 40-Serv. Antônio Copetti-230m
Agronômica
Pavimentação Lajota Rua Maria de Oliveira Nunes - 100 m
Ingleses
Ampliação Escola Desdobrada Jurerê
Jurerê
Ampliação do Posto de Saúde
Jurerê
Revitalização Praça Santa Luzia
Morro das Pedras
Pavimentação Asfaltica Servidão Violetas Azuis - 180 m
Itacorubi
Servidão Manoel Maria da Silva - 160 m
Lagoinha - Cachoeira
Paviment. Lajota c/ drenagem tubo 40 da Servidão Franzoni
Agronômica
TOTAL DAS EMENDAS DO VER. CÉSAR FARIA
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
I
I
I
I
20
20
20
20
01
01
01
01
15
15
15
15
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
7.089
7.090
7.091
7.092
Servidão Ernesto Francisco Lucas
Servidão Valdomiro Francisco Cenabio
Servidão José Ernesto Lucas
Rua Alzira Rosa Aguiar
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Elemento
Orçado
5.000,00
4.500,00
4.000,00
4.500,00
1.500,00
4.000,00
3.500,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
4.500,00
10.000,00
2.000,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
4.500,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
55.500,00
124.050,00
49.350,00
48.100,00
49.320,00
100.000,00
100.000,00
4.010,00
45.000,00
23.920,00
100.750,00
800.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
5
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
T Ór U.
F. Sub Pr.
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
P/A
7.093
7.094
7.095
7.096
7.097
7.098
7.099
7.100
7.101
7.102
7.103
7.104
7.105
7.106
7.107
7.108
7.109
7.110
7.111
7.112
7.113
7.114
7.115
7.116
7.117
7.118
7.119
7.120
7.121
7.122
7.123
7.124
7.125
7.126
7.127
7.128
7.129
7.130
7.131
7.132
7.133
7.134
7.135
Discriminação
Rua Alayde Francisca De Oliveira
Servidão Acelino Epifânio Dos Santos
Servidão Nilton Cassiano Santos
Servidão Cravo E Canela
Servidão Vitor Francisco da Silveira
Servidão Henrique Tomaz Nunes
Servidão MartinhoManoel da Silveira
Servidão Herminio Santos
Servidão Dos Malabares
Servidão Beira Rio
Servidão Domingos Manoel Da Silveira
Servidão José Jucélio Brito
Servidão Cantidio Passos
Servidão Mario Ferreira Da Silva
Servidão Cipriano José Nunes
Servidão João Luiz De Barcelos
Servidão Antonio Tiago Nunes
Servidão João Vásquez Da Silva
Servidão Valentim José Da Silva
Servidão João Manoel Da Silva
Servidão Jarbas De Oliveira
Servidão Abelardo Manoel Dos Santos
Servidão Elton José Sagaz
Servidão Familiar
Servidão Lua Grande
Servidão Jari
Servidão Gesso
Servidão Gaiba
Servidão Tiete
Servidão Alto Xingú
Servidão Lua Quarto Crescente
Servidão Jacques
Servidão Luiza Geordoni Moratelli
Servidão Guilhermino José Da Silva
Servidão Stela Mari
Servidão Carvalho Brasileiro
Servidão Francisco João Tavares
Servidão Praça Do Carianos
Servidão José Rodrigues Da Silva
Servidão Vitor José Rodrigues
Servidão Flor Da Ilha
Servidão Manoel Fermino
Servidão Antonio Batista Pereira
Bairro
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Ingleses
Carianos
Carianos
Carianos
Vargem do Bom jesus
Vargem do Bom jesus
Vargem do Bom jesus
Ponta das Canas
Ponta das Canas
Elemento
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Orçado
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
15.000,00
5.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
25.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
6
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
Elemento
Orçado
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
Dalmo Menezes
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
7.136
7.137
7.138
7.139
7.140
7.141
7.142
7.143
7.144
7.145
7.146
7.147
7.148
8.073
8.074
8.075
8.076
8.077
8.078
8.079
8.080
8.081
8.082
8.083
8.084
8.085
8.086
8.087
8.088
Servidão Agostina Maria Conceição
Servidão Macieira
Servidão Pássaros Nativos
Servidão Pedro Manoel Duarte
Servidão 06 De Outubro
Servidão Arrastão
Servidão Do Rio
Servidão Diocicio Permino Ferreira
Servidão Manoel Tomaz Nunes
Servidão Vereador Dorizio Francisco Rocha
Servidão Ida Francisca Da Costa
Servidão Nelson Leopoldo Dos Santos
Servidão José João Vieira
AMOCAR
Associação dos Moradores Rio Vermelho (AMORV)
Associação dos Cavaleiros Laço da Amizade
ASPI-Associação Paroquial Ingleses
CEZANI
Grupo dos 30
ASMIR
Ass. Assist. Ed. O Bom Samaritano
Sociedade Esportiva Aliança
AMVAGRA
Associação Amigos Morro Torquato
AP - CASAN
Sociedade Esportiva e Recreativa da Barra da Lagoa
Associação Catarinense para Integração dos Cegos
River Futebol Clube
Sociedade Amigos da Lagoa
TOTAL DAS EMENDAS VER. DALMO MENEZES
Barra da Lagoa
Rio Tavares
Caeira da Barra do Sul
Rio Vermelho
Sítio do Capivari
Sítio do Capivari
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Vargem Grande
Campeche
Carianos
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Ingleses
Ingleses
Carianos
Carianos
Centro
Rio Vermelho
Vargem Grande
Barra da Lagoa
Centro
Barra da Lagoa
Centro
Rio Vermelho
Lagoa da Conceição
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
800.000,00
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
8.089
8.090
8.091
8.092
8.093
8.094
8.095
8.096
8.097
8.098
8.099
8.100
Conselho Comunitário da Barra de Sambaqui
Associação dos Moradores de Canasvieiras
Casa dos Açores Ilha de Santa Catarina
Instituto de Genealogia de Santa Catarina
Sociedade Espírita de Recuperação e Trabalho
Associação dos Moradores da Costa da Lagoa
Associação dos Moradores de Jurerê
Boi de Mamão de Jurerê
Conselho Comunitário do Monte Verde
Instituto Costão Social
Associação dos Moradores da Praia do Forte
Associação dos Moradores de Ratones
Barra de Sambaqui
Canasvieiras
Centro
Centro
Centro
Costa da Lagoa
Jurerê
Jurerê
Monte Verde
Ponta das Canas
Praia do Forte
Ratones
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
7
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
T Ór U.
F. Sub Pr.
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
P/A
8.101
8.102
8.103
8.104
8.105
8.106
8.107
8.108
7.149
7.150
7.151
7.152
7.153
7.154
7.155
7.156
7.157
7.158
7.159
7.160
7.161
7.162
7.163
7.164
7.165
7.166
7.167
7.168
7.169
7.170
7.171
7.172
7.173
7.174
7.175
7.176
7.177
7.178
7.179
7.180
7.181
7.182
7.183
Discriminação
Bairro
Elemento
Instituto de Caridade e Apoio aos desamparados - Cantinho dos Idosos Ratones
3.3.50.43.00.00
Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC
Saco Grande
3.3.50.43.00.00
Associação Desportiva Social e Cultural Triunfo
Sambaqui
3.3.50.43.00.00
Associação do Bairro de Sambaqui
Sambaqui
3.3.50.43.00.00
Associação dos Moradores de Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
3.3.50.43.00.00
Associação dos Moradores Vargem do Bom Jesus
Vargem do Bom Jesus
3.3.50.43.00.00
Associação dos Moradores da Vargem Grande
Vargem Grande
3.3.50.43.00.00
Associação dos Moradores da Vargem Pequena
Vargem Pequena
3.3.50.43.00.00
Servidão Recando da Fortaleza - Pavimentação e Drenagem
Barra da Lagoa
4.4.90.51.00.00
Servidão Amaro da Ventura - Pavimentação e Drenagem
Barra do Sambaqui
4.4.90.51.00.00
Servidão Estevão Domingos Nicácio - Pavimentação e Drenagem
Cachoeira do Bom Jesus
4.4.90.51.00.00
Servidão Inês Monteira dos Santos - Pavimentação e Drenagem
Cachoeira do Bom Jesus
4.4.90.51.00.00
Servidão Lídio Evaristo dos Santos
Cachoeira do Bom Jesus
4.4.90.51.00.00
Servidão Rosino Genezio dos Santos
Cachoeira do Bom Jesus
4.4.90.51.00.00
Rua Cecília Jacinta de Jesus - Pavimentação e Drenagem
Campeche
4.4.90.51.00.00
Rua Olavo Juvenal Ramos - Pavimentação e Drenagem
Campeche
4.4.90.51.00.00
Servidão Corujas do Sul - Pavimentação e Drenagem
Campeche
4.4.90.51.00.00
Servidão Santa Clara - Pavimentação e Drenagem
Campeche
4.4.90.51.00.00
Construção da Ponte sobre o Rio Papaquara na Rua das Goiabas
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Engordamento da faixa de areia da Praia de Canasvieiras
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua da Palemira Real - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua das Goiabas (trecho entre a Rodovia Virgílio Várzea e rua do Lamim)Canasvieiras
- Pavimentação e Drenagem 4.4.90.51.00.00
Rua Desembargador Maurílio Coimbra - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua Desembargador Rid Silva - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua do Kalifa - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua do Lamim (último trecho) - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua Dr. Hélio Anjos Ortiz - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua Pinheirinho - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Servidão Afonso Cardoso da Veiga - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Servidão da Mata - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Servidão Cidnei Severo Vieira - Pavimentação e Drenagem
Canasvieiras
4.4.90.51.00.00
Rua do Engenho Novo - Pavimentação e Drenagem
Ingleses
4.4.90.51.00.00
Servidão José Domingos Ramos
Ingleses
4.4.90.51.00.00
Servidão Nossa Senhora dos Navegantes
Praia do Forte
4.4.90.51.00.00
Servidão Aloysio Irineu Hack - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão Daniel José Homem - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão Domingos de Melo Silva - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão Eliete Vieira de Melo - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão Família Damasco - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão Hercílio Augusto da Cunha - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão José Roque Damasco - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão José Tiófilo da Cunha - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Servidão Leonel Frederico Nunes - Pavimentação e Drenagem
Ratones
4.4.90.51.00.00
Orçado
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
2.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
10.000,00
40.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
40.000,00
1.000,00
40.000,00
20.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
15.000,00
15.000,00
5.000,00
20.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
1.000,00
10.000,00
10.000,00
5.000,00
30.000,00
1.000,00
5.000,00
10.000,00
10.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
8
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
Edinon Manoel da Rosa- Dinho
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
7.184
7.185
7.186
7.187
7.188
7.189
7.190
7.191
7.192
7.193
7.194
7.195
7.196
7.197
7.198
7.199
7.200
7.201
Servidão Manoel Amaro Nunes Pinheiro - Pavimentação e Drenagem
Servidão Manoel Berto Leureano - Pavimentação e Drenagem
Servidão Mercedes da Silva - Pavimentação e Drenagem
Servidão Oscar Aguiar - Pavimentação e Drenagem
Rua Bento Manoel Ferreira
Servidão Aristides Eusébio Coelho - Pavimentação e Drenagem
Servidão das Ostras - Pavimentação e Drenagem
Praça Roldão da Rocha Pires - Revitalização
Rua Alcides Goulart - Revitalização
Rua Cônega Serpa - Revitalização
Rua General Aleluia - Revitalização
Rua Osni Barbato - Revitalização
Rua Senador Mafra - Revitalização
Servidão Luiz Manoel Machado - Pavimentação e Drenagem
Posto de Saúde Construção
Servidão Ireno Teófilo dos Santos - Pavimentação e Drenagem
Servidão Jorge Bittencourt - Pavimentação e Drenagem
Servidão Natureza Verde - Pavimentação e Drenagem
TOTAL DAS EMENDAS VER. DINHO
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
8.109
8.110
8.111
8.112
8.113
8.114
8.115
8.116
8.117
8.118
8.119
8.120
8.121
8.122
8.123
8.124
8.125
8.126
8.127
8.128
8.129
8.130
8.131
Associação Diácono Ademi Pereira de Abreu
INGLESES
Sociedade Espirita Obreiros da Vida Eterna - SEOVE
CAMPECHE
Associação Recreativa e Esportiva do Btalhão de Aviação (AREBA)
CARIANOS
Associação dos Moradores Recreio Santos Dumont - AMOSAD
CARIANOS
Associação de Pais e Professores da Creche Idalina Ochôa
CARIANOS
Federação de Futebol Sete Society do Estado de Santa Catarina - FUT7 - SC
CENTRO
Associação Florianopolitana de Deficiêntes Físicos - AFLODEF
CENTRO
AREsp - PROJETO HORTA - CEPAGRO
CENTRO
Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro doCENTRO
Mocotó - ACAM
Associação Desportiva Colegial
CENTRO
Centro Espirita Raul Machado
COSTEIRA
Associação de Moradores da Costeira do Pirajubaé - AMOCOP
COSTEIRA
Conselho Comunitário da Costeira do Pirajubaé - CCCP
COSTEIRA
Legião da Boa Vontade - LBV
ESTREIRO
Instituição de Caridade e Apoio ao Desamparado - Cantinho dos Idosos RATONES
Conselho Comunitário Baldicero Filomeno
RIBEIRÃO DA ILHA
Conselho Comunitário da Fazenda do Rio Tavares
RIO TAVARES
Conselho Comunitário do Rio Tavares
RIO TAVARES
Associação Grupo de Idosos Fazenda do Rio Tavares
RIO TAVARES
Grupo de Idosos Alegria do Caeira
SACO DOS LIMÕES
Amor e Atitude Associação Catarinense de Desenvolvimento e Ação Social
SACO DOS LIMÕES
Conselho Comunitário da Tapera
TAPERA
Associação Vencedores do Amanhã - AVA
PANTANAL
Ratones
Ratones
Ratones
Ratones
Ratones
Rio Vermelho
Sambaqui
Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
Santo Antonio de Lisboa
Vargem do Bom Jesus
Vargem Pequena
Vargem Pequena
Vargem Pequena
Elemento
Orçado
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
20.000,00
40.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
800.000,00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
15.000,00
23.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
9
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
Elemento
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
Erádio Gonçalves
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
244
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0215
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
8.132
7.202
7.203
7.204
7.205
7.206
7.207
7.208
7.209
7.210
7.211
7.212
7.213
7.214
7.215
7.216
7.217
7.218
7.219
7.220
7.221
7.222
7.223
Conselho Comunitário do Monte Verde
MONTE VERDE
Drenagem e Pav. Servidão João Gonçalves Pereira
CAMPECHE
Drenagem e Pavimentação da Artur Melo Fernandes
CAMPECHE
Drenagem e Pavimentação da Servidão Aurino Maximo Nauck
CARIANOS
Drenagem e Pavimentação da Servidão Jardim Esperança
CARIANOS
Drenagem e Pavimentação da Rua do Aviador
CARIANOS
Construção da Praça de lazer ao lado da ressacada
CARIANOS
Drenagem e Pavimentação Servidão Celiane Rocha da Silva
COSTEIRA
Drenagem e Pavimentação da Servidão Santino Raupp de Sá
COSTEIRA
Drenagem e Pavimentação da Servidão Guilhermina Isabel da Costa
COSTEIRA
Drenagem e Pavimentação da Servidão Severo Matos
COSTEIRA
Drenagem e Pavimentação da Servidão Intendente João Vasques da SilvaINGLESES
Drenagem e Paimentação da Nossa Senhora de Fatima
MORRO DAS PEDRAS
Drenagem e Pavimentação da servidão Pedro Manoel Borba
PANTANO DO SUL
Drenagem e Pavimentação da Rua Martinha Guilhermina de Jesus
RETIRO DA LAGOA
Drenagem e Pavimentação da Servidão Macieira
RIO TAVARES
Drenagem e Pavimentação da Servidão Miguel José Vieira
RIO TAVARES
Drenagem e Pavimentação da Servidão Divino Espirito Santo
RIO TAVARES
Drenagem e Pavimentação da servidão Alcidomiro Flores
RIO TAVARES
Drenagem e Pavimentação da Servidão Mauricia Luiza Laureano
SACO GRANDE
Drenagem e Pavimentação da Servidão Manoel Jorge Filho
TAPERA
Drenagem e Pavimentação da Rua dos Pinhais
TAPERA
Drenagem e Pavimentação da Servidão Salva Mar
TAPERA
TOTAL DAS EMENDAS VER. ERÁDIO GOLNÇALVES
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
7.224
7.225
7.226
7.227
7.228
7.229
7.230
7.231
7.232
7.233
7.234
7.235
7.236
7.237
7.238
7.239
7.240
7.241
Reforma, urbanização e melhorias na Praça Dalva Cardoso
Caeira do Saco dos Limões
Pavimentação asfáltica da rua Belizário Berto da Silveira
Saco dos Limões
Recapiamento asfaltico da rua Rafael Digiácomo
Saco dos Limões
Construção de escadaria e colocação de corrimão na servidão Augusto Saco dos Limões
Revitalização da Praça Abdom Batista
Saco dos Limões
Drenagem e pavimentação asfáltica da servidão Maria Felesbina da Silva Saco dos Limões
Aquisição de Equip. e Implant. de Monitoriamente Elet.de segurança
Saco dos Limões
Drenagem e pavimentação da servidão Holegario José da Luz
Saco dos Limões
Drenagem e pavimentação da Ser. Nilo Hercílio da Silva
Costeira do Pirajubaé
Pavimentação asfáltica da Rua Des. Américo Silveira
Saco dos Limões
Implamentação de área de lazer, parque infantil e mesas de jogos
Carianos
Drenagem e pavimentação da serv. Donato Diogo Cisne
Monte Verde
Drenagem e pavimentação da Srv. Lazaro
Monte Verde
Drenagem e pavimentação da Rua Francisco Vieira
Campeche
Drenagem e pavimentação da Rua Aroeira do Campo
Campeche
Pavimentação asfáltica da Rua Duque de Caxias
Saco dos Limões
Pavimentação a lajota da serv. Marina Isabel de Souza
Costeira do Pirajubaé
Pavimentação asfáltica da serv. José Francisco Pereira
Costeira do Pirajubaé
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Orçado
2.000,00
20.000,00
20.000,00
40.000,00
15.000,00
55.000,00
50.000,00
20.000,00
30.000,00
15.000,00
10.000,00
50.000,00
100.000,00
15.000,00
30.000,00
40.000,00
80.000,00
15.000,00
10.000,00
10.000,00
30.000,00
30.000,00
15.000,00
800.000,00
30.000,00
120.000,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00
30.000,00
50.000,00
15.000,00
15.000,00
25.000,00
25.000,00
20.000,00
20.000,00
15.000,00
15.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
10
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
Jaime Tonello
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
15
15
15
15
15
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
20 01
451
451
451
451
451
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0212
0212
0212
0212
0212
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
P/A
7.242
7.243
7.244
7.245
7.246
8.133
8.134
8.135
8.136
8.137
8.138
8.139
8.140
8.141
8.142
8.143
8.144
8.145
8.146
8.147
8.148
8.149
8.150
8.151
8.152
8.153
8.154
8.155
8.156
8.157
8.158
8.159
8.160
8.161
8.162
7.246
7.247
7.248
7.249
7.250
15 451 0212 7.251
Discriminação
Bairro
Elemento
Drenagem e Pavimentação da Serv. Recanto das Dunas
Drenagem e Pavimentação da Rua das Corticeiras
Pavimentação asfáltica na Serv. Boa Esperança
Drenagem e Pavimentação na Rua Xiniquá
Recuperação Passeio/ Caminho Avenida Aderbal Ramos as Silva
Ação Social Paroquial de Saco dos Limões
Liga Florianopolitana de Futebol Amador
Conselho Comunitário de Saco dos Limões
Esporte Clube Fernando Raulino
Ájax Futebol Clube
Centro de Integração Familiar (CEIFA)
Associação Coral Nossa Senhora da Boa Viagem
Associação dos Moradores do Morro do Limoeiro
Mocotó - ACAM
Conselho Comunitário do Monte Verde
Ação Social e Cultural da Catedral
Associação Cultural Pé de Vento
Associação dos Moradores Recreio Santos Dumont
Conselho Comunitário Esportivo e Cultural do Morro da Caixa
Academia Desterrense de Letras
Bandeirante Recreativo Futebol Clube
Milan Esporte Clube
Clube Cultural e Recreativo Vasco da Gama
Associação Balneário dos Açores (ABA)
Associação Beneficiente, Recreativa e Cultural Vila
Conselho Comunitário Jardim Cidade Universitária
Associação Catarinense dos X Frágil
Associação Diác. Ademir Pereira Abreu de Promoção Social
Grupo da Terceira Idade Alegria
Associação dos Moradores do Caeira (Amoca)
Grupo Esportivo Caeirense
Associação Pró Caminho da Cruz
Associação Esportiva e Cultural Família
Associação Florianópolitana de Deficientes Físicos (AFLODEF)
Associação Catarinense dos Cegos - ACIC
TOTAL DAS EMENDAS VER. JAIME TONELLO
Campeche
Campeche
Vargem Grande
Campeche
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Saco dos Limões
Prainha
Monte Verde
Centro
Centro
Carianos
Coqueirors
Centro
Ribeirão da Ilha
Trindade
José Mendes
Balneário dos Açores
Ingleses
Carvoeira
Centro
Ingleses
Caeira do Saco dos Limões
Caeira do Saco dos Limões
Caeira do Saco dos Limões
Monte Verde
Trindade
Centro
Saco Grande
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
Construção de Creche e Berçário
Ampliação da Escola Desdobrada Jurerê
Construção de rampa de acesso ao Posto de Saúde da Costa da Lagoa
Construção Posto de Saude do Campeche
Reforma e manutenção do Deck da Praia das Palmeiras/Bom Abrigo
Pav. e Drenagem da Servidão Nossa Senhora Navegantes
Coloninha
Jurerê
Costa da Lagoa
Campeche
Itaguaçu
Praia do Forte
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Orçado
40.000,00
35.000,00
30.000,00
30.000,00
20.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
5.000,00
800.000,00
100.000,00
400.000,00
15.000,00
100.000,00
20.000,00
25.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
11
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
T Ór U.
F. Sub Pr.
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
15
15
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
20
20
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
451
451
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0212
0212
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
P/A
Discriminação
Bairro
7.252 Pav. e Drenagem da Servidão Gilberto Correia
Cacupé
7.253 Pav. e Drenagem da Rua Olga Lacerda
Monte Verde
Abrasel - Lei 6170/2003
Centro
8.163 Academia Desterrense de Letras - Lei 772/2008
Centro
8.164 Ação Social e Cultural da Catedral -Lei 4070/1995
Centro
8.165 Ação Social Missão - Casalar EMAÚS - Lei 5962/2001
Centro
8.166 Artesão Associados de Florianópoils - Lei 6014/2002
João Paulo
Centro
8.167 Associação de Pais e Prof. Centro Educacional Menino Jesus - Lei 7969/2009
8.168 Associação APATOTADOTEATRO - Lei 7992/2009
Lagoa da Conceição
8.169 Associação Catarinense de Integração de Cegos ACIC - Lei 1606/1977 Monte Verde
8.170 Associação Comunitária Morro das Pedras -Lei 5116/2007
Morro das Pedras
8.171 Associação Cultural Pé de Vento Lei - 7894/2009
Trindade
8.172 Associação de Amigos da Casa da Criança e do Adolescente do Morro doCentro
Mocotó-Lei 4976/1996
8.173 Associação de Moradores do Morro do Céu - Lei 6004/2002
Centro
8.174 Associação de Surf da Joaquina Lei 8029/2009
Joaquina
8.175 Associação de Surf da Praia Brava - Lei 7164/2006
Praia Brava
8.176 Associação Desportiva Colegial Colégio Catarinense -Lei 7457/2007
Centro
8.177 Associação dos Funcionários da Comcap - Lei 7720/2008
Capoeiras
8.178 Associação dos Moradores da Caieira do Saco dos Limões - Lei 4152/1993
Saco dos Limões
8.179 Associação dos Pacientes Renais de Santa Catarina - Lei 5863/2001
Centro
8.180 Associação dos Salva-Vidas Voluntários do Brasil – Salva Surf Brasil Resgate
Barra-da
LeiLagoa
7324/07
8.181 Associação Folclórica Boi de Mamão do Pantanal - Lei 8218/2010
Pantanal
8.182 Associação Parkinson Santa Catarina - Lei 6723/05
Centro
8.183 Associação Social e Cultural dos Torcedores do Avaí -Lei 7407/2007
Costeira do Pirajubaé
8.184 Avaí Futebol Clube -Lei 5020/1996
Carianos
8.185 Casa da Criança do Morro da Penitenciária - Lei 3608/91
Agronômica
8.186 Centro Cultural Escrava Anastácia - Lei 5403/1998
Centro
8.187 Conselho Comunitário de Sambaqui - Lei 2245/1985
Sambaqui
8.188 Conselho Comunitário do Pontal - Lei 6039/2002
Pontal de Jurerê
8.189 Federação Catarinense de Canoagem Havaiana - Lei 6936/2006
Lagoa da Conceição
8.190 Federação de Esportes Radicais - Lei 7963/2009
Lagoa da Conceição
8.191 Grêmio Recr., Esportivo, Cult.e Social Torcida Organizada. Gaviões Alvinegros
Estreito- Lei 7297/2007
8.192 Grêmio Torcida Organizada Mancha Azul - Lei 8026/2009
Carianos
8.193 Grupo de Idosos do Pantanal GIPAN - Lei 8141/2010
Pantanal
8.194 Grupo de Poetas Livres - Lei 5671/00
Coqueiros
8.195 Instituto Avaí Futebol Clube - Lei 8072/2009
Carianos
8.196 Irmandade do Divino Espírito Santo - Lei 5871/2001
S. Antônio de Lisboa
8.197 ONG Comuna Visual - Lei 7444
Barra da lagoa
8.198 Sociedade Amigos do Curió - Lei 3857/1992
Trindade
8.199 Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação Serte - Lei 574/63
Cachoeira Bom Jesus
8.200 Sociedade Espírita Obreiros da Vida Eterna - SEOVE - Lei 1134/1972 Campeche
8.201 Sociedade Recreativa, Esportiva, Social e Cultural Novo Horizonte - Lei 3059/89
Agronômica
8.202 Sociedade Esportiva Recreativa Amigos Unidos Pelo Esporte AUPE - Lei Trindade
4370/1994
Elemento
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
Orçado
20.000,00
20.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
1.000,00
5.000,00
2.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
4.000,00
1.000,00
2.000,00
3.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
12
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Antônio Heinzen Amin Helou
I
I
I
46 01
46 01
46 01
04 244 0215 8.203 Associação Beneficente, Educacional e Assistencial Gente Amiga - Lei 7035/2006
Morro do Horácio
04 244 0215 8.204 Associação dos Moradores da Praia do Forte (AMPFO) - Lei 3468/1990 Praia do Forte
04 244 0215 8.205 Conselho Comunitário Monte Verde - Lei 2146/1984 / Lei 2689/1987 Monte Verde
TOTAL DAS EMENDAS VER. JOÃO AURÉLIO
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
800.000,00
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
5.000,00
5.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
35.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
30.000,00
30.000,00
50.000,00
30.000,00
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
P/A
8.206
8.207
8.208
8.209
8.210
8.211
8.212
8.213
8.214
8.215
8.216
8.217
8.218
8.219
8.220
8.221
8.222
8.223
8.224
8.225
8.226
8.227
8.228
8.229
8.230
8.231
8.232
7.254
7.255
7.256
7.257
7.258
7.259
7.260
7.261
7.262
7.263
7.264
Discriminação
Sociedade Amigos da Barra do Sul
Abrasel
Bloco Rastafari
Associação dos Guardas Municipais de Florianópolis
Federação de Iatismo do Estado de Santa Catarina
Socoro Futebol Clube
Associação de Moradores do Sertão, Costeira do Ribeirão e Caicangaçu
Banda de Música Nossa Senhora da Lapa
Ação Social e Cultural da Catedral
Clube dos Quarenta
Conselho Comunitário Ribeirão da Ilha
Grupo de Idosos Amizade
Santa Cruz Futebol Clube
Conselho Comunitário de Sambaqui
Confraria Desterrense de Artistas Plasticos
Associação de Pais e Professores da EEB Rosa Torres de Miranda
Conselho Comunitário Pontal do Jurerê
Associação de Esclerose Multipla da Grande Florianopolis
Conselho Comunitário Jardim Atlantico (Anja)
Instituto Costão Social
Associação Ecochanel
Irmandade do Divino Espírito Santo
Conselho Comunitário Monte Verde
ARA - Associação Ribeirão Arte
Grupo da Terceira Idade Raio de Sol
Flamilia
SERTE
Dren. Pav. Da Servidão Elizeu Francisco da Silva (100,00m X 6m)
Dren. Pav. Da Serv. Marfiso Gabriel da Rosa
Dren. Pav. Da Serv. Paulo Avelino Vieira (30,00m X 4,00)
Dren. Pav. Da Serv. Santo Estevão
Dren. Pav. Da Servidão José Domingos Ramos (95,00m X 4,50m)
Dren. Pav. Da Servidão Francisco José dos Passos (116,00 X 5,00m)
Dren. Pav. Da Rua das Garças (427,00m X 5,00m)
Dren. Pav. Da Servidão Recanto das Gaivotas (350,00m X 10,00m)
Dren. Pav. Servidão Coruja Dourada (1200,00m)
Dren. Pav. Da Avenida das Acácias (430,00mX5,000
Dren. Pav. Da Servidão Ernesto Amaro Vieira (145,00mX 4,00m)
Bairro
Barra do Sul
Centro
Centro
Centro
Centro
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Centro
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Sambaqui
Centro
Jardim Atlantico
Balneário Daniela
Centro
Jardim Atlantico
Ponta das Canas
Campeche
Santo Antônio de Lisboa
Monte Verde
Ribeirão da Ilha
Carianos
Ribeirão da Ilha
Cachoeira do Bom Jesus
Cacupé
Tapera
Ribeirão da Ilha
Ribeirão da Ilha
Ingleses
Ribeirão da Ilha
Rio Tavares
Rio Tavares
Campeche
Daniela
Jardim Atlântico
Elemento
Orçado
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
13
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
João Aurélio Valente Júnior
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
7.265
7.266
7.267
7.268
7.269
7.270
Dren. Pav. Da Rua Anjo Haziel
Ingleses
Dren. Pav. Da Servidão Vista do Mar ( 366,00mX 4,00m)
Ingleses
Dren. Pav. Da Servidão Fortaleza (142,00m X 5,00m)
Ribeirão da Ilha
Cobertura e Revitalização Canal Buchele
Jardim Atlântico
Recolocação de lajotas na Rod.Baldicero Filomeno (entre n. 10.000 à 12.000)
Costeira do Ribeirão
Revitalização da Praça Herminio Silva
Ribeirão da Ilha
TOTAL DAS EMENDAS VER. JOÃO AURÉLIO
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
30.000,00
30.000,00
30.000,00
80.000,00
80.000,00
55.000,00
800.000,00
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
7.271
7.272
7.273
7.274
7.275
7.276
7.277
7.278
7.279
7.280
7.281
7.282
7.283
7.284
8.232
8.233
8.234
8.235
8.236
8.237
8.238
8.239
8.240
8.241
8.242
8.243
8.244
8.245
8.246
8.247
8.248
8.249
8.250
8.251
8.252
Dren. e Pavim. Servidão Cid Silva
Dren. e Pavim. Rua Alzira Rosa Aguiar
Dren. e Pavim. Rio Ponche
Dren. e Pavim. Serv. Lua Branca
Dren. e Pavim. Serv. Alaíde Francisca de Oliveira
Dren. e Pavim. Serv. Acelino Epifanio dos Santos
Dren. e Pavim. Serv. Martinho da Silveira
Dren. e Pavim. Serv. Valdemiro Francisco Senábio
Dren. e Pavim. Serv. Nunes da Silveira
Dren. e Pavim. Serv. Domingos Manoel da Silveira
Dren. e Pavim. Serv. Manoel Cesário Coelho
Dren. e Pavim. Serv. João Arlindo Goulart
Dren. e Pavim. Estrela Cadente
Construção de Quadra de Skate
Ação Social e Cultural da Catedral Metropolitana
Ação Social Paroquial dos Ingleses
Irmandade de São João Batista
Irmandade Nossa Senhora dos Navegantes
Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS
Ass. Florianópolitanada de Deficientes Físicos - AFLODEF
Ass. Dos Moradores do Rio Vermelho - AMORV
River Futebol Clube
Grupo de idoso Itelvina
Ass. Moradores da Cachoeira do Rio Tavares - AMOCART
Associação Esportiva Cultural Amigos do Vila Nova
Associação Comunitária Morro das Pedras
Sociedade Esportiva e Recreativa Campinas
Associação de Cavaleiros Laços da Amizade
Associação Recreativa e Cultural Amigos de Floripa
Bloco Recreativo Ostra do Guigui
Associação Esportiva Cultural e Carnavalesca Bloco Dascula
Associação Terra Santa
Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC
Conselho Comunitário do Monte Verde
Grêmio Recreativo Cultural e Esportivo "UNIDOS DO RIO"
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
80.000,00
80.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
45.000,00
45.000,00
45.000,00
40.000,00
40.000,00
75.000,00
30.000,00
50.000,00
20.000,00
3.000,00
5.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
2.000,00
1.500,00
1.500,00
5.000,00
2.000,00
1.500,00
1.000,00
2.000,00
3.500,00
1.000,00
4.000,00
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Saco Grande
Ratones
Rio Vermelho
Centra
Ingleses
Rio Vermelho
Ingleses
Centro
Centro
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Rio Tavares
Rio Tavares
Pedras
Campeche
Rio Vermelho
Estreito
Prainha
Agrônomica
Ingleses
Centro
Monte Verde
Rio Vermelho
Elemento
Orçado
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
14
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
João da Bega Itamar da Silveira
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
8.253
8.254
8.255
8.256
8.257
8.258
8.259
8.260
8.261
8.262
8.263
8.264
Associação de Formação Profissional e Cultural - THEMPOS
Irmandade do Sagrado Coração
Grupo Teatral Independente
Beira Rio Futebol Clube
Ass. De Amigos da Casa da Criança e do Adolescente
Associação dos Pescadores e Amigos da Praia do Riso
Filantropia Ildo Luiz de Souza
Sociedade Carnavalesca e Cultural Granadeiros da Ilha
Associação de Moradores de Jurerê
Associação Beneficente de Ajuda aos Carentes - ABAC
Grupo Escoteiro do Continente
Sociedade Musical e Recreativa Lapa
TOTAL DAS EMENDAS VER. JOÃO DA BEGA
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
8.265
8.266
8.267
8.268
8.269
8.270
8.271
8.272
8.273
8.274
8.275
8.276
8.277
8.278
8.279
8.280
8.281
8.282
8.283
8.284
8.285
8.286
8.287
8.288
8.289
8.290
8.291
8.292
8.293
Associação Cultural Panvision
Campeche
Associação Cultural de Capoeira Angola Quilombola
Balneário
Clube Náutico Riachuelo
Centro
Clube Náutico Aldo Luz
Centro
Clube Náutico Martinelli
Centro
Galeria da Velha Guarda da Protegidos
Centro
Clube Cultural Pró Ecológico Independente - CCPEI
Monte Verde
Conselho Comunitário Baldicero Filomeno
Ribeirão da Ilha
Velha Guarda do Grêmio Recreativo Escola de Samba Embaixada Copa Lord
Centro
Associação Novo Alvorecer
Capoeiras
Grupo Espírita Amigos da Paz
Centro
Velha Guarda do Grêmio Recreativo Escola de Samba Coloninha
Estreito
Grêmio Recreativo e Escola de Samba Consulado
Saco dos Limôes
Clube da Leitura: A gente catarinense em foco
Trindade
Associação dos Moradores da Agronômica
Agronômica
Casa Espírita Joana Lima
Centro
GAPA - Grupo de Apoio à Prevenção da AIDS
Centro
FAÇA - Fundação Açoriana para o controle da AIDS
Centro
Associação de Formação Profissional e Cultural THEMPOS
Centro
Grupo de Mães Chimanha
Ribeirão da Ilha
Associação de Moradores da Vila Aparecida
Coqueiros
Centro Cultural Escrava Anastácia
Centro
Associação de Surdos da Grande Florianópolis
Centro
Dia Nacional do Choro
Centro
Associação dos Moradores da Barreira do Janga
Saco Grande
Associação Comunitária da Vila Santa Rosa
Agronômica
Associação dos Sambistas da Grande Florianópolis - ASGFLO
Centro
Associação dos Usuários do NAPS - AMEALOCAMENTE
Agronômica
Associação Literária Florianopolitana - ALIFLOR
Centro
Centro
Ingleses
Agrônomica
B. da Lagoa
M. do Mocotó
Coqueiros
Monte Verde
Centro
Jurerê
Capoeiras
Estreito
Ribeirão da Ilha
Elemento
Orçado
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
2.000,00
3.500,00
2.000,00
5.000,00
2.000,00
1.500,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
5.000,00
2.000,00
5.000,00
800.000,00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
5.000,00
1.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
3.000,00
4.000,00
3.000,00
3.000,00
20.000,00
20.000,00
3.000,00
3.000,00
15.000,00
2.000,00
2.000,00
4.000,00
4.000,00
3.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
16.000,00
3.000,00
2.000,00
16.000,00
4.000,00
1.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
15
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
T Ór U.
F. Sub Pr.
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
P/A
8.294
8.295
8.296
8.297
8.298
8.299
8.300
8.301
8.302
8.303
8.304
8.305
8.306
8.307
8.308
8.309
8.310
8.311
8.312
8.313
8.314
8.315
8.316
8.317
8.318
8.319
8.320
8.321
8.322
7.285
7.286
7.287
7.288
7.289
7.290
7.291
7.292
7.293
7.294
7.295
7.296
7.297
7.298
Discriminação
Bairro
Assoc. de Apoio aos Portadores de Esclerose Múltipla da Grande Florianópolis
Pântano do Sul
Orquestra Sinfônica das Comunidades
Centro
Associação Atlética Esportiva Infantil Vento Sul de Florianópolis
Caeira Saco dos Limões
Federação Catarinense de Boxe
Carianos
Terreiro de Umbanda Ylê de Ogum
Tapera
Associação dos Moradores do Morro do Céu - AMORCEU
Centro
Associação de Moradores do Sol Nascente
Saco Grande II
Ação Social Paroquial São Francisco Xavier
Monte Verde
Sociedade de Pais e Amigos da Comunidade da Barra da Lagoa
Barra da Lagoa
Associação de Amigos da Criança e do Adolescente do Morro do MocotóCentro
- ACAM
Associação Cultural Aú Entidade Afro-Brasileira
Morro das Pedras
APP Creche Irmão Celso
Agronômica
Associação Recreativa Cultural e Ecologica ONODI
Rio Tavares
Associação de Pais e Professores EEB America Dutra Machado
Monte Cristo
Associação dos Pré-Aposentados e Aposentados do Sistema FIESC
Centro
Programa de Promoção da Igualdade Racial
Centro
Associação Cultural Baiacu de Alguém
Santo Antônio de Lisboa
Instituto de Genealogia de Santa Catarina - INGESC
Centro
Associação Cultural o Mago Realizações
Centro
Sociedade Espírita de Recuperação, Trabalho e Educação - SERTE
Cachoeira Bom Jesus
Associação das Mulheres Maricultoras e Ambientalistas do Sul da Ilha - AMAQUAI
Ribeirão da Ilha
Associação de Moradores do Morro do Horácio
Agronômica
Associação dos Ciclousuários da Grande Florianópolis - VIACICLO
Trindade
Irmandade Beneficente Nossa Senhora do Rosário e São Benedito
Centro
Associação Recreativa, Esportiva, Cultural e Samba Império da Magia Centro
Instituto Despertar
Centro
Conselho Comunitário do Bairro Tapera
Tapera
Conselho Comunitário do Bairro Monte Verde
Monte Verde
Associação dos Guardas Municipais de Florianópolis - AGMF
Coqueiros
Programa de Saúde Masculina
Centro
Desapropriação terreno para Construção do Posto de Saúde do Alto Ribeirão
Ribeirão da Ilha
Construção do Centro de Apoio Social no Sul da Ilha
Rio Tavares
Pavimentação Asfáltica da Rua Aristides Lobo
Agronômica
Drenagem e Pavimentação com Lajota da Rua Pedro Fernandes
Carianos
Drenagem e Pavimentação com Lajota da Rua Tomaz José de Oliveira Rio Vermelho
Urbanização da Serv. Antônio Copetti
Agronômica
Saneamento e Urbanização da Servidão Joel Jorge
Agronômica
Drenagem e Pavimentação com Lajota da Servidão Rio Vermelho
Rio Vermelho
Revitalzação da Praça Santos Dumondt
Trindade
Drenagem e Pavimentação com Lajota da Servidão Maria Ana BittencourtCarianos
Pavimentação afáltica da Rua João Carvalho
Agronômica
Pavimentação asfáltica Rua Senador Milton Campos
Coqueiros
Saneamento e Urbanização da Prainha Região do Sambódromo
Centro
Elemento
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
Orçado
3.000,00
16.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
3.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
10.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
3.000,00
120.000,00
4.000,00
4.000,00
2.000,00
5.000,00
4.000,00
2.000,00
3.000,00
15.500,00
1.000,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
1.000,00
3.000,00
25.000,00
25.000,00
21.000,00
10.000,00
24.000,00
15.000,00
21.000,00
18.000,00
15.000,00
18.000,00
17.000,00
18.000,00
50.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
16
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
Elemento
Orçado
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
Márcio de Souza
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
7.299
7.300
7.301
7.302
7.303
7.304
7.305
7.306
7.307
7.308
Drenagem e Pavimentação com Lajota da Servidão João Damas Marques Rio Vermelho
Instalação do Parque Ambiental de Coqueiros
Coqueiros
Instalação de Corrimão na R. Desembargador Nunes no Morro do Céu Centro
Instalação de uma tubulação para escoamento pluvial na Servidão do Magueirão
Pantanal
Instalação de uma tubulação para escoamento pluvial na Servidão SantosVargem do Bom Jesus
Drenagem e Pavimentação com Lajota da Servidão Honorato
Morro das Pedras
Drenagem e Pavimentação Asfáltica da Servidão Juvan Rocha
Agronômica
Recuperação Asfáltica e Urbanização da Travessa das Crianças
Capoeiras
Instalação Casa da Cultura Africana
Centro
Desassoriamento do Rio Pau do Barco
Saco Grande
TOTAL DAS EMENDAS VER. MÁRCIO DE SOUZA
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
17.000,00
11.500,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
15.000,00
28.000,00
18.000,00
800.000,00
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
Marcos A. Espindola (Badeko)
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20
20
20
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
15
15
15
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
451
451
451
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0212
0212
0212
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
7.309
7.310
7.311
8.323
8.324
8.325
8.326
8.327
8.328
8.329
8.330
8.331
8.332
8.333
8.334
8.335
8.336
Dre. e Pav. Da Servidão Rio Ponche
Recuperação de Prédio Habitacional Chico Mendes
2ª Etapa da Construção do Parque Panorama Monte Cristo
Grêmio Recreativo Cultural e Samba Filhos da Lua
Associação Amigos do Cobra Criada
Instituto Social na Batida da Periferia
Liga Atlética de Futsal
Assoc. Comunit. Esportiva, Carnavalesca Chacara da Armação
Velha Guarda da Unidos da Coloninha
Velha Guarda Protegidos da Princesa
Associação de Mulheres Negras Antonieta de Barros
Associação dos Militares da Reserva da Aeronáutica de Santa Catarina
União Serrinha Futebol Clube
Associação Recicladores Esperança - ARESP
Associação Catar. Pesquisa Desenvolvimento da Cultura Cigana
Associação Gremio Estudantil Esporte Clube
Associação Desportiva a Turma
TOTAL DAS EMENDAS VER. BADEKO
Rio Vermelho
Monte Cristo
Monte Cristo
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
180.000,00
320.000,00
200.000,00
15.000,00
10.000,00
30.000,00
8.000,00
5.000,00
5.000,00
2.500,00
5.000,00
4.000,00
4.500,00
2.000,00
2.000,00
2.000,00
5.000,00
800.000,00
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
8.337
8.338
8.339
8.340
8.341
8.342
8.343
8.344
8.345
8.346
8.347
8.348
Associação Mor. do Lot. João Gonzaga da Costa - Lei 2587/87
Clube Amor a Ilha - Lei 6678/05
Clube Nautico Martinelli - Lei 697/65
Artesãos Associados de Florianópolis - AAFLO - Lei 6014/02
Sociedade Rec. Esp. E Cultural Novo Horizonte - Lei 3059/88
Sociedade Assistencial Vicentina - Lei 1679/79
Sociedade Esp. Rec. Trab. Educação - SERTE - Lei 3773/92
Associação Morro das Pedras - Lei 4308/94
Associação Moradores Morro do Céu - Lei 6004/02
Conselho Comunitário de Coqueiros - Lei 2588/87
Associação Couto Magalhães Lei -6391/03
Associação Com. Jardim S. Mônica - ACOJAR - Lei 2150/84
Saco Grande
Centro
Centro
Centro
Agronômica
Centro
Cach. B. Jesus
Morro Pedras
Centro
Coqueiros
Centro
Santa Mônica
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
17
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
Bairro
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
Norberto Stroisch Filho
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
15
244
244
244
244
244
244
244
244
244
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
451
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
0212
8.349
8.350
8.351
8.352
8.353
8.354
8.355
8.356
8.357
7.312
7.313
7.314
7.315
7.316
7.317
7.318
7.319
7.320
7.321
7.322
7.323
7.324
7.325
7.326
7.327
7.328
7.329
7.330
Associação Parkinson de Santa Catarina- APASC- Lei 6723/05
Associação Carnavalesca Vermelho e Branco - Lei 4273/93
Associação Mor. Caminho do Mar - AMOCAMAR Lei - 6849/05
Associação de Surf da Joaquina - Lei 8029/09
Centro Integração Cultural Gente da Gente - Lei 7898/09
Clube Melhor Idade - Lei 5797/2000
Associação Cultural Itálo-Brasileira - Lei 6516/04
Conselho Comunitário do Monte Verde - Lei 2146/84
Associação Catarinense para Integração do Cego - ACIC - Lei 1606/78
Drenagem e Pavimentação Servidão Thomázia R. da Silveira
Drenagem e Pavimentação Servidão Valdomiro José Vieira
Drenagem e Pavimentação Servidão Azaléia Azul
Drenagem e Pavimentação Servidão Luiza Neves de Oliveira
Drenagem e Pavimentação Servidão Manoel Belmiro Coelho
Drenagem e Pavimentação Servidão Altair Vieira Soares
Drenagem e Pavimentação Servidão Morro Verde
Drenagem e Pavimentação Servidão do Rio
Drenagem e Pavimentação Servidão Milton Porfirio de jesus
Drenagem e Pavimentação Servidão do Rio Ponche
Drenagem e Pavimentação Servidão Ernesto Francisco Lucas
Drenagem e Pavimentação Servidão Candido Serafim Oliveira
Drenagem e Pavimentação Servidão Airton Senna
Drenagem e Pavimentação Servidão Antônio Copetti
Drenagem e Pavimentação Servidão João Clímaco dos Santos
Drenagem e Pavimentação Servidão Maria Afonso dos Santos
Drenagem e Pavimentação Servidão Manuel Lauriano da Ventura
Melhorias Rede de água pluvial Rua São Jorge
Construção do Posto de Saúde de Jurerê Tradicional
TOTAL DAS EMENDAS VER. NORBERTO STROISCH
Trindade
Centro
Vargem B. Jesus
Lagoa Conceição
Coloninha
Centro
Centro
Monte Verde
Centro
Rio Vermelho
Campeche
Rio Vermelho
Rio Vermelho
Pontas Canas
Rio Vermelho
Campeche
Vargem Grande
Morro Pedras
Rio Vermelho
Ponta Canas
Ponta Canas
Ingleses
Agronômica
Cach. B. Jesus
Ingleses
Barra Sambaqui
Centro
Jurerê Trad.
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
13.660,02
13.660,02
13.660,02
13.660,02
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
12.142,24
335.732,83
151.778,04
800.000,00
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
8.358
8.359
8.360
8.361
8.362
8.363
8.364
8.365
8.366
8.367
8.368
8.369
8.370
Associação dos Pescadores do Retiro da Lagoa
Associação Caminhos para a Vida
Futebol Voluntários Veteranos do Canto da Lagoa
Santa Cruz Esporte Clube Retiro da Lagoa
Conselho Comunitário Cristo Redentor
Associação de Moradores Morro do Tico Tico
Associação de Moradores Jagatá
Associação de Moradores Morro da Queimada
Orquestra de Cordas
ACIC - AssociaçãoCatarinense para Integração do Cego
Associação de Moradores do Porto da Lagoa
Sociedade Amigos da Lagoa
Associação de Moradores Jardim Ilha Continente
Retiro da Lagoa
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
10.000,00
6.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
10.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
4.000,00
10.000,00
Canto da Lagoa
Retiro da Lagoa
Morro da Mariquinha
Morro do Tico Tico
Morro do Jagatá
Morro da Queimada
Centro
Centro
Porto da Lagoa
Lagoa da Conceição
Estreito
Elemento
Orçado
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
18
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
F. Sub Pr.
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
Renato Geske
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
20 01
20 01
20 01
04 244 0215 8.371
04 244 0215 8.372
04 244 0215 8.373
7.331
7.332
7.333
7.334
7.335
7.336
15 451 0212 7.337
15 451 0212 7.338
15 451 0212 7.339
Associação Florianopolitana de Doenças Degenerativas Musculares
Morro da Caixa
Conselho Comunitário do Monte Verde
Monte Verde
Associação Ecos - Respeito e Cidadania
Rio Tavares
Revitalização da Praça Bento Silvério
Lagoa da Conceição
Reforma da escola Alemã da Igreja Luterana
Centro
Construção do Conselho Comunitário Cristo Redentor
Centro
Reforma do passeio de pedestre da Avenida das Rendeiras
Centro
Aquisição de Terreno para Associação de Moradores do Morro da Queimada
José Mendes
Aumento da tubulação - córrego na Servidão Prof° Bonifácio Francisco Vieira
Lagoa da Conceição
Calçamento e Drenagem da Rua Recanto das Gaivotas
Campeche
Calçamento e Drenagem da Rua Lar do João de Barro
Campeche
Calçamento e Drenagemda Rua João Pacheco da Costa
Lagoa da Conceição
TOTAL DAS EMENDAS VER. RENATO GESKE
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
6.000,00
2.000,00
2.000,00
100.000,00
100.000,00
100.000,00
50.000,00
100.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
100.000,00
800.000,00
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
I
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
46
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
04
Ação Social Paroquial São Francisco Xavier Lei 3641/91
APROCOM – Associação Pró Com. Monte Verde Lei 5132/97
Instituto Arco-Iris Lei n.º 5559/99
Associação dos Moradores da Vila Aparecida Lei 2717/87
Conselho de Moradores do Saco Grande – COMOSG Lei 3306/89
Associação do Bairro de Sambaqui – ABS Lei 2217/85
Associação Moradores Parque da Figueira – Lei 3.417/90
Associação Cicloviários da Grande Fpolis – Lei 7.636/08
Associação Amigos do Hospital de Fpolis – Lei 5954/2001
Sociedade Espírita Entreposto da Fé SEEDE – Lei 3695/1992
Associação Catarinense para Integração do Cego – ACIC. Lei 1606/78
Associação de Moradores da Vila Tecnópolis Lei 8116/2009
Associação de Moradores da Vila Arvoredo Lei 7051/2006
União Florianopolitana de Entidades Comunitárias Lei 3399/1990
Associação Desportiva, Sociail e Cultural Triunfo Lei 6310/2003
Associação Recreativa Cultural e Esportiva Avante Lei 848/1967
6389/2003
Associação Sociedade Amigos do Campeche Lei 2.585/87
6050/2002
Transporte Portadores de Doenças Crônicas
Programa de Capacitação técnica a servidores da saúde
Programa Capacitação a servidores da saúde mental
Consultoria para reelaboração do PCCS dos Servidores Municipais
Projeto de Revitalização do Rio Pau do Barco
Revitalização e Cobertura do Rio Pau do Barco
Construção de Calçadao/equip/arborização Canal Rio Pau do Barco
Canalização da vala na rua B, paralela à Rod. SC 405
Cobertura do Rio Papaquara
Revitalização e Equipamentos Pça. Sambaqui
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
3.3.50.43.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
10.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
5.000,00
2.500,00
2.500,00
5.000,00
30.000,00
10.000,00
10.000,00
100.000,00
30.000,00
300.000,00
30.000,00
50.000,00
50.000,00
30.000,00
46 01
46 01
46 01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
244
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
0215
P/A
8.374
8.375
8.376
8.377
8.378
8.379
8.380
8.381
8.382
8.383
8.384
8.385
8.386
8.387
8.388
8.389
8.390
8.391
8.392
7.340
7.341
7.342
7.343
7.344
7.345
7.346
7.347
7.348
7.349
Discriminação
Bairro
Monte Verde
Monte Verde
Centro
Coqueiros
Saco Grande
Sambaqui
Monte Verde
Centro
Estreito
Saco Grande
Saco Grande
João Paulo
Ingleses
Centro
Sambaqui
Sto Antonio Lisboa
Saco Grande
Campeche
Centro
Saco Grande
Saco Grande
Saco Grande
Costeira do Pirajubaé
Vila União
Sambaqui
Elemento
Orçado
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
19
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
T Ór U.
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
I
I
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
S
F. Sub Pr.
P/A
Discriminação
7.350 Revitalização e Equipamentos Pça. Monte Verde
7.351 Revitalização e Equipamentos Pça. João Paulo
TOTAL DAS EMENDAS VER. RICARDO CAMARGO VIEIRA
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
10
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
001
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
0201
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
2.780
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
Manutenção da Câmara Municipal de Florianópolis
TOTAL DAS EMENDAS DA MESA DIRETORA
Bairro
Monte Verde
João Paulo
Elemento
4.4.90.51.00.00
4.4.90.51.00.00
30.000,00
30.000,00
800.000,00
3.1.90.03.00.80
3.1.90.11.00.80
3.1.90.12.00.80
3.1.90.13.00.80
3.1.90.16.00.80
3.1.90.34.00.80
3.1.90.91.00.80
3.1.91.13.00.80
3.2.90.21.00.80
3.3.50.41.00.80
3.3.90.08.00.80
3.3.90.14.00.80
3.3.90.30.00.80
3.3.90.33.00.80
3.3.90.36.00.80
3.3.90.39.00.80
3.3.90.47.00.80
3.3.90.49.00.80
3.3.90.92.00.80
4.4.90.51.00.80
4.4.90.52.00.80
4.4.90.61.00.80
4.4.90.71.00.80
67.200,00
2.548.431,00
41.400,00
475.000,00
4.770,00
271.850,00
11.200,00
800.000,00
150.000,00
12.500,00
16.800,00
28.000,00
150.000,00
20.000,00
12.500,00
145.249,00
12.500,00
2.800,00
4.800,00
175.000,00
150.000,00
250.000,00
150.000,00
5.500.000,00
TOTAL DAS EMENDAS APRESENTADAS AO PL nº 14.660/11
Asael Pereira
Célio Bento da Silveira
Celso Francisco Sandrini
Celso Francisco Sandrini
César Luiz Belloni Faria
Dalmo Menezes
Edinon Manoel da Rosa
Erádio Gonçalves
Jaime Tonello
João Antônio Heinzen Amin Helou
João Aurélio Valente Junior
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
90
90
90
20
90
90
90
90
90
20
90
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
99
99
99
15
99
99
99
99
99
15
99
999
999
999
451
999
999
999
999
999
451
999
0202
0202
0202
0212
0202
0202
0202
0202
0202
0211
0202
2.999
2.999
2.999
3.121
2.999
2.999
2.999
2.999
2.999
1.007
2.999
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Drenagem e Pavimentação (Operação Tapete Preto/Cinza)
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Const/Viadutos/Tunes/Pontes/Travessias
Reserva de Contingência
Orçado
18.300.000,00
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
4.4.00.00.00.43
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
4.4.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
800.000,00
800.000,00
100.000,00
700.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
800.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
20
RELAÇÃO DAS EMENDAS AO PL nº 14.660/11
OS RECURSOS FINANCEIROS DAS EMENDAS SÃO PROPRIOS - 0080
VEREADOR
João da Bega Itamar da Silveira
Marcio de Souza
Marcos A. Espindola (Badeko)
Norberto Stroischo Filho
Norberto Stroischo Filho
Renato Geske
Ricardo Camargo Vieira
Ricardo Camargo Vieira
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
Mesa Diretora
T Ór U.
F. Sub Pr.
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
99
99
99
15
99
99
99
04
15
15
15
15
15
90
90
90
20
90
90
90
46
20
20
20
20
20
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
999
999
999
451
999
999
999
244
451
451
451
451
451
0202
0202
0202
0212
0202
0202
0202
0215
0212
0212
0212
0212
0212
P/A
2.999
2.999
2.999
3.121
2.999
2.999
2.999
2.195
3.210
3.210
1.220
1.220
1.220
Discriminação
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Drenagem e Pavimentação (Operação Tapete Preto/Cinza)
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Reserva de Contingência
Subvenção Social - Entidades - Sec. Gov.
Programa - Mutirão
Programa - Mutirão
Drenagem Pavimentação Asfaltica, lajota em geral
Drenagem Pavimentação Asfaltica, lajota em geral
Drenagem Pavimentação Asfaltica, lajota em geral
TOTAL DAS REDUÇÕES REALIZADAS
Bairro
Elemento
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
4.4.00.00.00.43
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
9.9.00.00.00.80
3.3.00.00.00.80
3.3.00.00.00.80
3.3.00.00.00.80
4.4.00.00.00.80
4.4.00.00.00.80
4.4.00.00.00.80
Orçado
800.000,00
800.000,00
800.000,00
700.000,00
100.000,00
800.000,00
700.000,00
100.000,00
1.500.000,00
2.000.000,00
1.000.000,00
700.000,00
300.000,00
18.300.000,00
ESTADO DE SANTA CATARINA
CÂMARA MUNICIPAL DE FLORIANÓPOLIS
EMENDAS DE SUPLEMENTAÇÃO DA RESERVA DE CONTINGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 14.660/2011
MENSAGEM N. 024/2011
Responsável
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Com. Orçamento
Código
219
365
365
263
213
213
204
235
235
223
223
205
225
669
669
283
283
283
309
306
809
382
434
542
543
544
220
283
264
281
281
203
4
2
T
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
R
Or.
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
20
23
25
46
46
46
20
20
20
20
20
20
29
38
U.
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
.01
F.
15
26
26
15
.04
.04
.04
15
15
15
15
.04
15
18
18
15
15
15
15
15
15
23
15
.04
.04
.08
15
15
15
15
15
.04
27
11
Sub.
451
784
784
451
122
122
122
451
451
451
451
122
451
541
541
451
451
451
451
451
451
695
451
244
244
244
451
451
451
451
451
121
811
333
Pr.
.0205
.0213
.0213
.0212
.0213
.0213
.0202
.0211
.0211
.0207
.0207
.0202
.0211
.0207
.0207
.0212
.0212
.0212
.0212
.0212
.0212
.0208
.0212
.0215
.0215
.0215
.0207
.0212
.0212
.0212
.0212
.0202
.0208
.0203
P/A
1023
1025
1025
1081
1376
1376
1400
1477
1477
1682
1682
2092
1007
3101
3101
3121
3121
3121
3210
3210
7575
2039
1998
2195
2375
2416
1026
3121
1084
1220
1220
1340
2112
2028
Discrminação
Constr./Ampl. E Reforma de Passarela
Constru./Ampl. E Reforma Trapiches/Marinas Fpolis
Constru./Ampl. E Reforma Trapiches/Marinas Fpolis
Implantação de Macro Drenagem
Constru./Ampl./Ref. Próprios Municípios
Constru./Ampl./Ref. Próprios Municípios
Aquisição de Maquinas e Veiculos. Sec. De obras
Infra-Estrutura Viária
Infra-Estrutura Viária
Revitaliz. Humaniz de Áreas Públicas - Fpolis
Revitaliz. Humaniz de Áreas Públicas - Fpolis
Supervisão Fiscalização e Consultoria Sec. Obras
Constr/Viadutos/Tuneis/Pontes/Travessias
Elab./Estudos/Superv./Fisca. - Meio Ambiente
Elab./Estudos/Superv./Fisca. - Meio Ambiente
Dren. E Pav. (Operação Tapete Preto)
Dren. E Pav. (Operação Tapete Preto)
Dren. E Pav. (Operação Tapete Preto)
Programa - Mutirão
Programa - Mutirão
Rec. Pav. A Lajota/Calçadas/Paralelepipedos/Peti-Pa
Partic. E Realiz. Eventos Turist./Data Comemorativas
Exec. Recup. Dren e Pavimentação em Geral
Subvenção Social = Entidades - Sec. Gov.
Associação Florianopolitana de Voluntárias - AFLOV
Subvenção Social Geral
Alarg. Faixas Areia nas Praias Fpolis
Dren. E Pav. (Operação Tapete Preto)
Revitaliz. Praias do Municipio
Dren. Pav. Asfaltica Lajota em Geral
Dren. Pav. Asfaltica Lajota em Geral
Elaboracao de Projetos
Fomento ao Desporto do Municipio
Exposicao e Eventos - IGEOF
Elemento
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.2.0038
4.4.00.00.00.00.00.00.0.2.0038
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
4.4.00.00.00.00.00.00.0.2.0038
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
3.3.00.00.00.00.00.00.0.1.0080
Total Redução
Discrição
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Investimentos
Outras Despesas Correntes
Outras Despesas Correntes
Valor
(550.000,00)
(100.000,00)
(400.000,00)
(500.000,00)
(1.000.000,00)
(1.000.000,00)
(250.000,00)
(250.000,00)
(200.000,00)
(2.000.000,00)
(500.000,00)
(1.500.000,00)
(1.500.000,00)
(400.000,00)
(400.000,00)
(100.000,00)
(50.000,00)
(50.000,00)
(2.000.000,00)
(4.000.000,00)
(1.000.000,00)
(4.000.000,00)
(2.035.000,00)
(852.200,00)
(150.000,00)
(100.000,00)
(600.000,00)
(1.500.000,00)
(750.000,00)
(1.500.000,00)
(800.000,00)
(1.000.000,00)
(500.000,00)
(200.000,00)
(31.737.200,00)