O Código de Conduta de Fornecedor Covidien
O Código de Conduta de Fornecedor Covidien, em conjunto com o Guia de Conduta Empresarial
Covidien1, realça os requisitos mínimos e as expectativas de comportamento ético dos fornecedores
Covidien. Estas normas aplicam-se a todos os fornecedores de bens e serviços para qualquer empresa
ou fornecedor Covidien (colectivamente “fornecedores”), independentemente da localização. Após o
fornecimento de qualquer bem ou serviço à Covidien, todos os fornecedores devem certificar-se de que
obedecem às políticas e normas contidas neste Código de Conduta. A Covidien terá o direito de avaliar,
auditar e inspeccionar (ou ter uma terceira parte que avalie, audite ou inspeccione) as instalações,
contas e registos do fornecedor em qualquer altura e irá fazê-lo ocasionalmente para assegurar a
conformidade com este Código de Conduta. A Covidien reserva-se o direito de suspender de forma
imediata as relações comerciais com fornecedores que violem quaisquer políticas ou normas contidas
neste Código de Conduta.
Comportamento Ético
É esperado que todos os fornecedores mantenham padrões elevados de honestidade e integridade em
todas as práticas empresariais em cooperação total com o Código de Conduta de Fornecedor Covidien
e o Guia de Conduta Empresarial Covidien.
Conformidade com a legislação
Todos os fornecedores devem estar em total conformidade com todas as leis nacionais, estatais e/ou
locais aplicáveis, regulações e disposições. Adicionalmente, os fornecedores devem estar em total
conformidade com as suas obrigações relativas a qualquer contrato, acordo ou outro compromisso
vinculativo aplicável.
Normas laborais e Direitos humanos
A Covidien proíbe o recurso a mão-de-obra infantil e forçada, tráfico humano e escravidão, condições
de trabalho e ambientes não seguros e perigosos e qualquer comportamento que não preserve a
dignidade e o respeito humanos.
Minerais de conflito
O fornecedor deverá ter uma política para garantir razoavelmente que o estanho, o tântalo, o
tungsténio e o ouro nos materiais que fabricam não financiam ou beneficiam directa ou indirectamente
grupos armados, autores de sérios abusos dos direitos humanos na República Democrática do Congo
ou um país adjacente. O fornecedor deve exercer a diligência devida na fonte e cadeia de custódia
destes minerais e disponibilizar as medidas de diligência devida à Covidien mediante solicitação. O
fornecedor é responsável por colocar um processo em prática para comunicar estes requisitos aos
respectivos fornecedores e monitorizar a conformidade do fornecedor relativamente a estes requisitos.
Saúde e Segurança
Os fornecedores devem fornecer condições de trabalho seguras e saudáveis. É requerido que os
fornecedores implementem políticas que proíbam a utilização de armas ilegais, assédio no local de
trabalho e a utilização ilegal ou posse de álcool, drogas e de outras substâncias regulamentadas no
local de trabalho.
Igualdade no emprego
Os fornecedores devem implementar práticas de contratação que proíbam a discriminação com base
na idade, cultura e idioma, deficiência, etnia, identidade sexual, estado civil ou familiar, origem
nacional, raça ou cor, crenças religiosas, sexo, orientação sexual ou quaisquer outras características
protegidas por lei. Estes princípios abrangem todas as decisões laborais, incluindo recrutamento,
contratação, formação, promoções, renumeração, benefícios, transferências e reduções da
mão-de-obra.
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O Guia de Conduta Empresarial Covidien pode ser consultado em http://investor.covidien.com, Governação Empresarial,
Guia de Conduta Empresarial.
Maio de 2015
Continuação do Código de Conduta de Fornecedores Covidien
Para fornecedores dos E.U.A.
Na medida não isenta, todos os fornecedores devem obedecer aos requisitos do 41 CFR §§ 60-1.4(a),
60-300.5(a) e 60-741.5(a). Estes regulamentos proíbem a discriminação contra indivíduos
qualificados com base no respetivo estatuto de veteranos protegidos ou indivíduos com deficiências e
proíbem a discriminação contra todos os indivíduos com base na sua raça, cor, religião, sexo,
orientação sexual, identidade do género ou nacionalidade. Além disso, estes regulamentos requerem
que os fornecedores abrangidos tomem ações afirmativas para empregar e promover no emprego
indivíduos sem ter em conta a raça, cor, religião, sexo, orientação sexual, identidade do género,
nacionalidade, estatuto de veterano protegido ou deficiência. Todos os fornecedores devem obedecer
aos requisitos do 29 CFR parte 471, Apêndice A.
Conflitos de interesses
Os fornecedores devem evitar todas as transacções ou relações que sejam ou pareçam conter
conflitos de interesses.
Donativos e entretenimento
É permitido que os fornecedores ofereçam donativos razoáveis e normais a funcionários da Covidien
no decurso normal da relação comercial, contando que nenhuma renumeração indevida seja permitida
sob qualquer circunstância. Além disso, os fornecedores devem evitar os donativos excessivos ou
frequentes aos funcionários Covidien; especificamente, os fornecedores devem evitar que quaisquer
donativos feitos aos funcionários Covidien sejam depreendidos como suborno, pagamento ou outra
tentativa de obter vantagens em qualquer fornecimento ou outra decisão de compra. Os funcionários
Covidien não podem aceitar ou dar donativos que excedam os 50 dólares americanos.
Subornos e a Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro dos Estados Unidos
Qualquer suborno ou pagamento indevido, quer beneficie ou não directa ou indirectamente a Covidien,
é proibido. Os subornos incluem: dinheiro, corrupções ou esquemas de corrupção, reembolsos sem
justificação, pagamentos para publicidade ou quaisquer outras verbas ou despesas disfarçadas.
Adicionalmente, é requerido que todos os fornecedores cumpram integralmente todas as leis
anticorrupção aplicáveis incluindo, sem limitação, a Lei de Práticas de Corrupção no Estrangeiro dos
Estados Unidos (FCPA, do inglês Foreign Corrupt Practices Act).
Liberdade de associação e Negociação colectiva
Os fornecedores devem respeitar os direitos dos trabalhadores de formarem legalmente ou
associarem-se a sindicatos à sua escolha e a negociarem colectivamente.
Sustentabilidade e Responsabilidade social
A Covidien espera que os seus fornecedores executem práticas empresariais que preservam e
protegem o ambiente, contribuem para o bem-estar social das comunidades nas quais têm actividades
comerciais e operações e demonstram responsabilidade e transparência no desempenho de
sustentabilidade.
Fornecedores não elegíveis
A Covidien não estabelecerá relações comerciais com qualquer fornecedor, se qualquer um dos seus
responsáveis, directores ou funcionários for, ou passar a ser, excluído, banido ou não elegível para
participar em qualquer programa de contratação governamental.
Publicidade
A Covidien proíbe a publicação pública do seu nome, logótipo, semelhança, relações de fornecedores,
produtos, partes, desenhos ou de qualquer outra informação não pública em qualquer nota de
imprensa, panfletos, prospectos de emissão, lista de clientes, sítios Web, incluindo, mas não se
limitando a, apresentações de produtos em qualquer feira comercial ou instalações do fornecedor, sem
autorização específica expressa prévia.
Maio de 2015
Continuação do Código de Conduta de Fornecedores Covidien
Diversidade de fornecedor
A Covidien está empenhada na inclusão de várias empresas no processo de contratação e na cadeia
de fornecimento. A Covidien espera que todos os fornecedores apoiem este compromisso ao
implementar estratégias e programas para aumentar as oportunidades de fornecimento para várias
empresas, quando aplicável.
Confidencialidade
É esperado que todos os fornecedores Covidien respeitem a propriedade e a informação confidencial
da Covidien e devem manter políticas que reforcem o cumprimento rigoroso da confidencialidade
dessa informação.
Provedor Covidien
O Provedor Covidien é um recurso imparcial ao qual os fornecedores podem colocar e endereçar
questões de conformidade. O objectivo do Provedor é endereçar as questões de forma célere, justa e
ao nível adequado na organização. Para entrar em contacto com o Gabinete do Provedor Covidien,
ligue para (800) 987-3575 (EUA) ou (508) 261-6339 (fora dos EUA) ou envie um e-mail para
[email protected]. Após as 17h00 EST, as chamadas para o Gabinete do Provedor
Covidien são reencaminhadas para a Integridade confidencial da Covidien para (800) 673-3507 (EUA).
Contacte-nos
Para informações adicionais acerca destas expectativas e requisitos, envie-nos um e-mail para
[email protected].
COVIDIEN, COVIDIEN com logótipo e o logótipo Covidien são marcas registadas nos Estados Unidos
e/ou internacionalmente da Covidien AG.
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Maio de 2015