ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
WILSON NUNES MARTINS
Governador do Estado
ANTÔNIO JOSÉ MORAES SOUSA FILHO
Vice-Governador
ANTÔNIO SILVANO ALENCAR DE ALMEIDA
Secretário da Fazenda
ODIMIRTES ARAÚJO COSTA REIS NEVES
Superintendente do Tesouro Estadual
DEUSARINA BATISTA DOS SANTOS
Diretora da Unidade de Controle Contábil
Relatório Contábil/2013
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UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Relatório Contábil/2013
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SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Dalvani Soares Loureiro Lago
Francisco Vagner Ximenes Martins
Jenisvaldo Oliveira Rocha
Maria da Conceição Marques dos Santos
Maria de Fátima Viana de Oliveira
Maria Eugênia Teresa de Rezende
Pedro Rodrigues dos Santos
Roberlito de Morais
Ronald Soares Silva
Sidrack Sidney Soares de Souza
Vânio José Gomes Bacelar de Carvalho
Relatório Contábil/2013
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UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Relatório Contábil/2013
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UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Índice
1. Apresentação
2. Orçamento
2.1. Execução Orçamentária da Receita
2.1.1. Receitas Correntes
2.1.1.1. Receita Tributária
2.1.1.1.1. ICMS
2.1.1.1.2. ICMS – FECOP
2.1.1.1.3. IPVA
2.1.1.1.4.IRRF
2.1.1.1.5. ITCMD
2.1.1.1.6.TAXAS
2.1.1.2. Receita de Contribuição
2.1.1.3. Receita Patrimonial
2.1.1.4. Receita de Serviço
2.1.1.5. Receita de Transferências Correntes
2.1.1.6. Outras Receitas Correntes
2.1.1.7.Evolução da Arrecadação do ICMS e FPE
2.1.2. Receitas de Capital
2.2. Execução Orçamentária da Despesa
2.2.1. Créditos Adicionais
2.2.1.1 Arrecadação e Créditos Adicionais por Fonte
2.2.2. Despesas Realizadas Por Função
2.2.3. Despesas Realizadas Por Categoria Econômica
2.2.3.1. Despesas Correntes
2.2.3.1.1. Despesa de Pessoal
2.2.3.1.2. Despesa com Juros e Encargos da Dívida
2.2.3.1.3. Outras Despesas Correntes
2.2.3.2. Despesas de Capital
2.2.3.2.1. Gastos com Investimentos
2.2.3.2.2. Inversões Financeiras
2.2.3.2.3. Despesas com Amortização da Dívida
3. Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
3.1. Balanço Orçamentário
3.2. Receita Corrente Líquida
Relatório Contábil/2013
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19
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20
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24
24
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24
25
25
25
25
26
26
26
3.3. Despesa com Pessoal
3.4. Dívida Consolidada Líquida
3.5. Resultado Primário
3.6. Resultado Nominal
3.7. Operações de Crédito
3.8. Receita de Operações de Crédito e Despesas de Capital
3.9. Disponibilidade de Caixa
3.10. Restos a Pagar do Exercício por Poder
3.11. Receitas e Despesas Previdenciárias
3.12. Aplicação de Recursos em Educação
3.12.1. FUNDEB
3.13. Aplicação dos Recursos com Ações de Saúde
4. Balanço Geral
4.1. Balanço Orçamentário
4.1.1. Resultado Orçamentário
4.2. Balanço Financeiro
4.3. Balanço Patrimonial
4.3.1. Ativo Financeiro
4.3.2. Ativo Não-Financeiro
4.3.2.1. Créditos Realizáveis a Longo Prazo
4.3.2.2. Ativo Permanente
4.3.3. Passivo Financeiro
4.3.4. Passivo Permanente
4.3.4.1. Operações de Crédito Interna
4.3.4.1.1. Outros Contratos de Transação de Crédito
4.3.4.2. Operações de Crédito Externa
4.3.4.3. Serviço da Dívida Interna e Externa
4.3.4.4. Evolução da Dívida
4.3.4.5. Outras Operações
4.3.5. Déficit ou Superávit Financeiro
4.3.6. Saldo Patrimonial
4.4. Variações Ativas e Passivas
5. Notas Explicativas
6. Considerações Finais
7. Órgãos e Entidades da Administração Estadual
8. Anexos
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29
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Relatório Contábil/2013
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APRESENTAÇÃO
A Secretaria de Fazenda do Estado do Piauí, por meio da Unidade de Controle Contábil, em cumprimento ao disposto no
Artigo 102, Inciso XVII da Constituição Estadual de 1988 e Resolução do Tribunal de Contas do Estado n° 33/2012, apresenta o
Balanço Geral do Estado do exercício de 2013.
Na elaboração deste Balanço foram consolidados os dados registrados no Sistema Integrado de Administração Financeira
para Estados e Municípios – SIAFEM, retratando a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos atos e fatos praticados pelos gestores do Estado do Piauí.
As demonstrações contábeis e os relatórios previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal apresentados foram elaborados em
consonância com a legislação estadual e federal, em especial a Lei Federal nº 4.320/1964 e Lei Complementar Federal nº 101/2000.
A Contabilidade Pública, ciência responsável pelo registro, controle, análise e demonstração dos fatos financeiros, contábeis
e patrimoniais, constitui uma ferramenta indispensável à Gestão Pública Estadual na tomada de decisões e na transparência dos
atos praticados perante aos entes de controles e à sociedade, visando promover o equilíbrio fiscal e da seguridade.
Relatório Contábil/2013
8
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2. ORÇAMENTO
O Orçamento do Estado, para o exercício de 2013, foi aprovado através da Lei Estadual n° 6.305, de 10 de janeiro de 2013, compreendendo o Orçamento Fiscal, da Seguridade Social e o de Investimento das empresas em que o Estado detém a maioria do capital social com direito a voto. A Receita Geral do Estado para o exercício de 2013 foi estimada em R$ 8.853.853.756 (oito bilhões, oitocentos e cinquenta e três milhões, oitocentos e cinquenta e três mil, setecentos e cinquenta e seis reais). Após deduzir a contribuição do Estado para o FUNDEB e as transferências constitucionais para
os municípios, o orçamento ficou em R$ 7.252.083.119 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e três mil, cento e dezenove reais).
As despesas foram fixadas nos mesmos valores, com um crescimento de 8,01% em relação a 2012. O demonstrativo a seguir apresenta a previsão da
receita e despesa por categoria econômica.
Em R$
RECEIT A
CATEGORIA ECONÔMICA
Em R$
PREVIST A
2013
%
2012
%
RECEITAS CORRENTES
Tributárias
De Contribuições
Patrimoniais
Serviços
Transferências Correntes
Receita Intra-Orçamentária
Outras Receitas Correntes
7.829.601.384 107,96
2.903.837.227
40,04
360.936.292
4,98
59.930.822
0,83
16.336.457
0,23
4.028.301.700
55,55
421.234.628
5,81
39.024.258
0,54
6.758.010.976 100,66
2.492.489.579
37,12
289.670.929
4,31
40.255.843
0,60
22.918.288
0,34
3.483.511.860
51,88
393.273.815
5,86
35.890.662
0,53
RECEITAS DE CAPITAL
Operações de Crédito
Alienações de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferência de Capital
Outras Receitas de Capital
1.024.252.372
750.000.000
9.062.000
183.459
265.006.913
0
1.309.060.047
776.824.000
151.664.584
4.578.950
375.982.162
10351,00
14,12
10,34
0,12
0,00
3,65
0
9,75
18,38
8.067.071.023 120,15
-1.353.103.670 -20,15
RECEITA TOTAL DEDUZIDA
7.252.083.119
6.713.967.353
100
100
ESPECIFICAÇÃO
15,86
16,50
24,60
48,87
-28,72
15,64
7,11
8,73
-21,76
-3,45
-94,02
-95,99
-29,52
-100,00
8.853.853.756 122,09
-1.601.770.637 -22,09
4.803.501.695 71,54
1.1. Pessoal e Encargos
2.604.196.030 35,91
2.176.409.416 32,42
2. DESPESA DE CAPITAL
2.1. Investimentos
85.905.000
1,18
2.592.279.916 35,75
123.417.215
VARIAÇÃO
%
9,97
19,66
1,84
-30,39
2.503.675.064 37,29
3,54
1.963.187.093 27,07
1.885.615.585 28,08
4,11
1.662.289.504 22,92
1.358.225.168 20,23
22,39
2.2. Inversões Financeiras
56.258.000
0,78
28.341.015
0,42
98,50
2.3. Amortização da Dívida
244.639.589
3,37
499.049.402
7,43
-50,98
3. DESPESA INTRA ORÇAMENTÁRIA
-
4. RESERVA DE CONTINGÊNCIA
DESPESA TOTAL
-
-
-
-
6.515.080
0,09
24.850.073
0,37
-73,78
7.252.083.119
100
6.713.967.353
100
8,01
Fonte: LOA 2013 - Demonstrativo da Despesa
9
%
2012
5.282.380.946 72,84
1.3. Outras Despesas Correntes
8,01
%
2013
1. DESPESAS CORRENTES
1.2. Juros e Encargos da Dívida
Fonte: LOA 2013 - Demonstrativo da Receita
Relatório Contábil/2013
FIXADA
%
19,50
11,57
2,26
0,07
5,60
0
RECEITA TOTAL
DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
DESPESA
VARIAÇÃO
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA DESPESA
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
A Despesa Fixada na Lei do Orçamento nº 6.305, de 10 de ja-
Em R$
RECEIT A
neiro de 2013 foi de R$ R$ 7.252.083.119 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e três mil, cento e dezenove reais), deta-
CATEGORIA ECONÔMICA
lhada a seguir:
RECEITAS CORRENTES
Tributária
Em R$
DESPESA
FIXADA
POR
PODER
ESPECIFICAÇÃO
PODER LEGISLATIVO
PODER JUDICIÁRIO
2013
289.589.740
363.610.615
%
3,99
5,01
2012
%
266.498.370
3,97
320.061.258
4,77
PODER EXECUTIVO
TOTAL
122.546.216
6.476.336.548
7.252.083.119
1,69
89,30
100
109.089.606
1,62
6.018.318.119
6.713.967.353
89,64
100
8,01
7.750.055.891
86,13
6,55
3.196.932.279
35,74
2.839.829.199
31,56
12,57
3,96
8,45
62.286.611
0,69
60,66
9.481,27
0,00
-100,00
15.785.769
0
0,18
-
17.119.555
0,19
-7,79
4.024.914.624
45,00
3.945.987.377
43,85
2,00
41.849.068
0,47
126.495.736
1,41
-66,92
491.543.780
5,50
401.808.061
4,47
22,33
RECEITAS DE CAPITAL
685.985.782
7,67
1.247.847.612
13,87
-45,03
Operações de Crédito
495.633.602
5,54
1.077.190.643
11,97
-53,99
1.204.373
0,01
2.343.673
0,03
-48,61
77.005
0,00
196.593
0,00
-60,83
Tranf erências de Capital
99.070.802
1,11
78.116.704
0,87
26,82
Receita Intra Orçamentária
90.000.000
1,01
90.000.000
1,00
0,00
-17,37
12,02
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES
Fonte: LOA 2013
92,33
356.519.871
Amortizações de Empréstimos
7,61
%
8.257.735.131
4,32
Receita Intra Orçamentária
12,34
V A R IA ÇÃ O
1,12
Alienação de Bens
MINISTÉRIO PÚBLICO
%
386.637.574
Outras Receitas Correntes
13,61
2012
100.072.036
Transferências Correntes
8,66
%
De Contribuuição
De Serviços
%
2013
Patrimonial
Agropecuária
V A R IA ÇÃ O
ARRECADADA
-1.750.401.763
-19,57
-1.562.544.124
RECEITA REALIZADA
7.193.319.150
80,43
7.435.359.379
82,63
-3,26
RECEITA TOTAL
8.943.720.913
100,00
8.997.903.503
100,00
-0,60
Fonte: Balanço Geral 2013
2.1. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA RECEITA
A Receita Arrecadada total do Estado no ano de 2013 sem considerar
as deduções totalizou R$ 8.943.720.913 (oito bilhões, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e vinte mil, novecentos e treze reais) representando um decréscimo nominal de 0,60 % em relação ao total das
receitas do ano de 2012, conforme detalhamento a seguir:
Relatório Contábil/2013
10
Os gráficos seguintes registram a composição da Receita do Estado,
destacando o FPE na ordem de 32,19 % seguido do ICMS que contribui
com 29,73 % da Receita total arrecadada em 2013.
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Relatório Contábil/2013
11
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2.1.1. RECEITAS CORRENTES
2.1.1.1. RECEITAS TRIBUTÁRIAS
As Receitas Correntes representaram 92,33% da arrecadação total do
Estado no exercício de 2013, sendo esta categoria econômica responsável
pela principal fonte das receitas estaduais. Houve uma variação nominal
com relação ao ano anterior na ordem de 6,55%. As Receitas Tributárias
representaram 38,71 % do total das Receitas Correntes. A Receita Tributária, composta por impostos e taxas, representa uma das maiores fontes
de recursos, com uma participação de 35,74 % da Receita Total.
A Receita Tributária atingiu um montante de R$ 3.196.932.279 (três bilhões, cento e noventa e seis milhões, novecentos e trinta e dois mil, duzentos e setenta e nove reais), apresentando um aumento nominal na ordem de 12,57 % em relação ao exercício de 2012, conforme o quadro a
seguir:
Em R$
RECEITAS
DISCRIMINAÇÃO
O gráfico a seguir mostra a variação das Receitas Correntes em 2012 e
2013:
TRIBUTÁRIAS
2013
%
2012
%
3.051.070.554 95,44 2.698.252.493 95,01
IMPOSTOS
2.628.524.229 82,22 2.299.534.221 80,97
ICMS
30.269.012 0,95
76.879.515 2,71
ADICIONAL ICMS-FECOP
167.546.506
142.023.245
IPVA
5,24
5,00
212.511.051 6,65
169.022.157 5,95
IRRF
12.219.755 0,38
10.793.355 0,38
ITCMD
TAXAS
145.861.725 4,56
141.576.706 4,99
TOTAL
3.196.932.279
100 2.839.829.199
100
VARIAÇÃO
%
13,08
14,31
-60,63
17,97
25,73
13,22
3,03
12,57
Fonte: Balanço Geral 2013
2.1.1.1.1. ICMS
O valor do ICMS, mais o FECOP, foi de R$ 2.658.793.241 (dois bilhões,
seiscentos e cinquenta e oito milhões, setecentos e noventa e três mil,
duzentos e quarenta e um reais), representando 83,17 % de toda a Receita Tributária Estadual do exercício de 2013. Com uma variação de 11,88%
comparado ao arrecadado em 2012, o ICMS destacou-se como o imposto
mais importante na arrecadação do Estado.
Relatório Contábil/2013
12
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UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
O gráfico abaixo demonstra a evolução do ICMS do Estado do Piauí no
período de 2006 a 2013.
Este Fundo atingiu no ano de 2013 o montante de R$ 30.269.012 (trinta
milhões, duzentos e sessenta e nove mil, doze reais), representando
0,95% das Receitas Tributárias e demonstrando uma redução de 60,63%
em relação ao ano anterior.
2.1.1.1.3. IPVA
O Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA atingiu
em 2013 o montante de R$ 167.546.506 (cento e sessenta e sete milhões,
quinhentos e quarenta e seis mil, quinhentos e seis reais), significando
5,24% da Receita Tributária.
O incremento nominal desta Receita, comparado com o ano de 2012,
foi de 17,97%.
2.1.1.1.4. IRRF
2.1.1.1.2. ADICIONAL ICMS - FECOP
O Fundo Estadual de Combate à Pobreza – FECOP, instituído pela Lei
O Imposto de Renda Retido na Fonte é um tributo de competência da
União, que passou a ser contabilizado como receita tributária do Estado, a
partir da Constituição Federal de 1988, regulamentado pela Portaria STN
nº 212, de 04 de junho de 2001.
Ordinária nº 5.622, em 28 de dezembro de 2006, corresponde ao adicional
de 2% (dois por cento) na alíquota do Imposto sobre Operações Relativas
à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços e Transporte
Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS.
Relatório Contábil/2013
13
Esta receita totalizou em 2013, R$ 212.511.051 (duzentos e doze milhões, quinhentos e onze mil, cinquenta e um reais), com um crescimento
nominal de 25,73% em relação a 2012 e representa 6,65% das Receitas
Tributárias. A principal fonte desta receita é oriunda da retenção na fonte
dos salários dos servidores do Estado.
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2.1.1.2. RECEITA DE CONTRIBUIÇÃO
2.1.1.1.5. ITCMD
O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações – ITCMD atin-
A Receita de Contribuição arrecadada no exercício de 2013 totalizou
R$ 386.637.574 (trezentos e oitenta e seis milhões, seiscentos e trinta e
sete mil, quinhentos e setenta e quatro reais), representando um acréscimo de 8,45 % em relação ao ano anterior.
giu, no exercício de 2013, o valor de R$ 12.219.755 (doze milhões, duzentos e dezenove mil, setecentos e cinquenta e cinco reais), com um acréscimo de 13,22 % em relação ao exercício anterior e representa 0,38% da
Em R$
Receita Tributária.
RECEITA
2.1.1.1.6. TAXAS
As taxas são as receitas provenientes de arrecadação pela prestação
dos serviços oferecidos pelos diversos órgãos do Estado. Em 2013 arrecadou-se o valor de R$ 145.861.725 (cento e quarenta e cinco milhões,
oitocentos e sessenta e um mil, setecentos e vinte e cinco reais), gerando
um acréscimo de 3,03 % em relação ao ano de 2012. O quadro abaixo
destaca as taxas arrecadadas pelo Poder de Polícia e pela Prestação de
Serviços, destacando-se, neste subgrupo, as taxas arrecadadas pelo
DETRAN, no valor de R$ 105.164.345 (cento e cinco milhões, cento e
sessenta e quatro mil, trezentos e quarenta e cinco reais), com um crescimento nominal de 16,97% comparado com o ano anterior.
Em R$
PELO PODER DE POLÍCIA
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
TOTAL
%
2.489.656
1,71
677.588
0,48
267,43
143.372.069 98,29
140.899.118
99,52
1,76
145.861.725
141.576.706 100,00
3,03
100
2012
%
DISCRIMINAÇÃO
2013
Contribuição do Servidor Ativo Civil
Contribuição do Servidor Ativo Militar
Contribuição do Servidor Inativo Civil
Contribuição do Servidor Inativo Militar
Contribuição de Pensionista Civil
Contribuição de Pensionista Militar
Outras Contribuições Previdenciárias
Outras Contribuições Sociais
Contribuições Econômicas
182.555.076
24.077.819
12.370.368
2.916.643
7.170.696
816.800
92.140
154.592.822
TOTAL
386.637.574
2.045.211
%
47,22
6,23
3,20
0,75
1,85
0,21
0,02
39,98
0,53
100
2012
165.642.084
21.948.276
8.488.924
1.614.200
4.310.566
432.560
87.900
152.429.513
1.565.849
356.519.871
%
Variação
%
46,46
6,16
2,38
0,45
1,21
0,12
0,02
42,75
10,21
9,70
45,72
80,69
66,35
88,83
4,82
1,42
0,44
30,61
100
8,45
Dentre as Receitas de Contribuição, destaca-se a Contribuição do Servidor Ativo com 47,22 % do total deste subgrupo de Receita. As Outras
Contribuições Sociais representam contribuições dos servidores do Estado, destinadas ao IAPEP SAÚDE, no valor de R$ 51.027.005 (cinquenta e
um milhões, vinte e sete mil, cinco reais) e ao PLAMTA, no valor de R$
103.565.816 (cento e três milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, oitocentos e dezesseis reais).
VARIAÇÃO
2013
CONTRIB UIÇÃO
Fonte: Balanço Geral 2013
T AX AS
ESPECIFICAÇÃO
DE
%
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
14
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
RECEITA DE
2.1.1.3. RECEITA PATRIMONIAL
DISCRIMINAÇÃO
No ano de 2013, a Receita Patrimonial totalizou R$ 100.072.036 (cem
milhões, setenta e dois mil, trinta e seis reais), com um acréscimo em relação ao ano anterior de 60,66 %.
Em R$
REC EIT A
DISCRIMINAÇÃO
Aluguéis
Prestação Imóveis
Taxa de Ocupacao de Imoveis
Dividendos
Fundo de Investimento
Remuneração de Depósito Bancários
Receita de Concessão e Permissão
Receita de Financiamento Imobiliário
Outras Receitas Patrimoniais
TOTAL
PAT RIM ONIAL
2013
16.373
494.912
8.280
5.481.849
92.740.478
77.046
1.251.903
1.195
100.072.036
%
2012
%
V A R IA ÇÃ O
%
0,02
0,49
0,01
5,48
92,67
0,08
1,25
0,00
123.136
2.458.095
5.233
15.520
3.508.927
55.798.427
196.013
180.938
322
0,20
3,95
0,01
0,02
5,63
89,58
0,31
0,29
0,00
-86,70
-79,87
-100,00
-46,65
56,23
66,21
-60,69
591,90
271,14
100
62.286.611
100
60,66
Transportes Ferroviário
Terminais Rodoviários
Comunicação
Saúde
Administrativos
Inspeção e Fiscalização
Educacionais
Consultoria Assit. Técnica e Análise de Projeto
Outros Serviços
TOTAL
SERVIÇOS
2013
%
2012
%
326.892
759.217
181.280
8.049.160
2.116.222
1.728.241
1.702.046
849.309
2,07
4,81
1,15
50,99
13,41
10,95
10,78
5,38
293.395
754.363
289.615
8.286.330
2.131.316
1.257.640
1.567.855
2.486.219
1,71
4,41
1,69
48,40
12,45
7,35
9,16
14,52
73.403
0,46
52.822
0,31
15.785.769
100 17.119.555
100
VARIAÇÃO
%
11,42
0,64
-37,41
-2,86
-0,71
37,42
8,56
-65,84
38,96
-7,79
Fonte: Balanço Geral 2013
2.1.1.5. RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
O montante arrecadado referente às Receitas de Transferências Cor-
Fonte: Balanço Geral 2013
rentes no ano de 2013 totalizaram em R$ 4.024.914.624 (quatro bilhões,
vinte e quatro milhões, novecentos e catorze mil, seiscentos e vinte e qua-
2.1.1.4. RECEITA DE SERVIÇOS
tro reais). Este valor representou um aumento nominal de 2% se compa-
As Receitas de Serviços somaram R$ 15.785.769 (quinze milhões, setecentos e oitenta e cinco mil, setecentos e sessenta e nove reais), o que
representa um decréscimo de 7,79% em relação a 2012, conforme o quadro a seguir:
Relatório Contábil/2013
15
rado ao ano de 2012, como demonstra o quadro a seguir:
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
T R AN S F E R Ê N C I AS
ESPECI FI CAÇÃO
FPE
IPI
ICMS-Exportação
CIDE
FUNDEB
Complementação da União
Convênios
Transferências do FNDE
Transferência do SUS Fundo a Fundo
Outras Transferências
TOTAL
2013
CORRENTES
%
2012
2.879.357.913 71,54 2.677.349.612
851.368 0,02
956.254
4.411.631 0,11
4.411.631
1.352.378 0,03
25.296.772
517.023.837 12,85
484.078.823
123.834.985 3,08
134.104.762
160.867.063 4,00
265.825.786
66.468.711 1,65
121.621.356
218.530.926 5,43
188.471.249
52.215.812
4.024.914.624
%
%
67,85
0,02
0,11
0,64
12,27
3,40
6,74
3,08
4,78
7,55
-10,97
0,00
-94,65
6,81
-7,66
-39,48
-45,35
15,95
43.871.131
1,11
19,02
100 3.945.987.377
100
2,00
1,30
O gráfico seguinte demonstra a evolução do FPE no período de 2006
a 2013:
VARIAÇÃO
EVOLUÇÃO
Fonte: Balanço Geral 2013
A receita oriunda do FPE proveniente da arrecadação de Impostos da
União foi de R$ 2.879.357.913 (Dois bilhões, oitocentos e setenta e nove
milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais), com
crescimento de 7,55 % em relação a 2012, representando 71,54 % do total
destas receitas, sendo esta a principal receita no grupo das Transferências
Correntes.
Relatório Contábil/2013
16
FPE
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em 2013, as Transferências Correntes originárias de Convênios totali-
2.1.1.6. OUTRAS RECEITAS CORRENTES
zaram R$ 160.867.063 (cento e sessenta milhões, oitocentos e sessenta e
sete mil, sessenta e três reais).
Estas Receitas tiveram uma redução de 66,92% comparado com o ano
anterior. O montante destas receitas, no exercício de 2013, atingiu o total
Em R$
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES - CONVÊNIOS
Ó R G ÃO S
Ministério da Saúde
Ministério da Integração Nacional
Ministério do Meio-Ambiente
Ministério do Trabalho
Ministério da Justiça
Ministério da Cultura
Ministério da Reforma Agrária
Ministério da Educação
Ministério do Desenv. Social e Combate a Fome
Ministério dos Transportes
Ministério de Ciência e Tecnologia
Ministério do Desenv. Indústria e Comércio Exterior
Ministério da Defesa
Ministério do Esporte
Outras Convênios
T O T AL
G E R AL
de R$ 41.849.068 (quarenta e um milhões, oitocentos e quarenta e nove
2013
mil, sessenta e oito reais), destacando-se, neste grupo, as receitas Outras
3.439.469
46.755.836
4.124.293
11.036.185
1.926.065
4.425.946,13
3.693.845
71.406.292
1.558.300
3.763.644
672.000
2.291.184
729.156
3.392.764
1.652.085
Multas e Juros de Mora no valor de R$ 22.253.832 (vinte e dois milhões,
duzentos e cinquenta e três mil, oitocentos e trinta e dois reais).
Em R$
OUTRAS
ESPECIFICAÇÃO
160.867.063
Relatório Contábil/2013
17
2013
Outras Multas/Juros de Mora
Indenizações e Restituições
Dívida Ativa Tributária
Receitas Diversas
22.253.832
12.541.515
5.545.118
1.508.603
TOTAL
41.849.068
Fonte: Balanço Geral 2013
Fonte: Balanço Geral 2013
RECEITAS
%
53,18
29,97
13,25
3,60
CORRENTES
2012
%
VA R IA ÇÃ O
%
21.957.385
14.460.792
5.594.032
84.483.526
17,36
11,43
4,42
66,79
1,35
-13,27
-0,87
-98,21
100 126.495.736
100
-66,92
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
2.1.1.7. EVOLUÇÃO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS E FPE
2004 A 2013
ANO
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
2011
2012
2013
No exercício de 2013, a arrecadação do ICMS atingiu o valor nominal
de R$ 2.658.793.241 (dois bilhões, seiscentos e cinquenta e oito milhões,
setecentos e noventa e três mil, duzentos e quarenta e um reais), o que
equivale a um incremento de 11,88% em relação ao exercício anterior.
O FPE (Fundo de Participação do Estado), principal receita de transferência para o Estado, teve acréscimo na ordem de 7,55% em relação a
DO
FPE
ICMS
setenta e nove milhões, trezentos e cinquenta e sete mil, novecentos e
treze reais).
Demonstra-se, no quadro seguinte, a arrecadação do FPE e do ICMS
no período de 2004 a 2013, apresentando uma evolução de 178,37% e
249,61%, respectivamente.
18
ICMS
1.034.367.885
1.294.564.437
1.432.717.489
1.659.776.618
2.029.237.392
1.955.779.827
760.498.179
901.060.847
1.071.811.008
1.170.862.004
1.399.575.332
1.576.183.476
2.107.984.137
2.596.631.623
2.677.349.612
2.879.357.913
1.907.011.903
2.072.810.346
2.376.413.736
2.658.793.241
Fonte: Balanço Geral 2013
2012 e alcançou o valor de R$ 2.879.357.913 (dois bilhões, oitocentos e
Relatório Contábil/2013
E V O L U Ç ÃO
E
FPE
Ano anterior Exercício 2004
FPE ICMS FPE
ICMS
25,16%
10,67%
15,85%
22,26%
-3,62%
7,78%
23,18%
3,11%
7,55%
18,48%
18,95%
9,24%
19,53%
12,62%
20,99%
8,69%
14,65%
11,88%
25,16%
38,51%
60,46%
96,18%
89,08%
103,79%
151,04%
158,84%
178,37%
18,48%
40,94%
53,96%
84,03%
107,26%
150,76%
172,56%
212,48%
249,61%
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
2.1.2. RECEITAS DE CAPITAL
Dentre as Receitas de Capital destacam-se as Operações de Créditos
no valor de R$ 495.633.602 (quatrocentos e noventa e cinco milhões,
As Receitas de Capital arrecadadas no exercício de 2013 chegaram ao
seiscentos e trinta e três mil, seiscentos e dois reais), oriundas de libera-
somatório de R$ 685.985.782 (seiscentos e oitenta e cinco milhões, nove-
ções de empréstimos internos e externos contraídos pelo Estado.
centos e oitenta e cinco mil, setecentos e oitenta e dois reais), o que corresponde a 7,67% da Receita Bruta do Estado.
2.2. EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA DESPESA
O quadro abaixo apresenta a variação nominal e percentual das Recei-
A Despesa Orçamentária do Estado para o exercício de 2013 foi fixada em
tas de Capital realizadas entre os exercícios de 2012 e 2013.
R$ 7.252.083.119 (sete bilhões, duzentos e cinquenta e dois milhões, oitenta e três mil, cento e dezenove reais) apresentando um acréscimo no-
Em R$
R E C E I T AS
DE
minal de 8,01% em relação ao ano anterior.
C AP I T AL
Operações de Crédito
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Transferências de Capital
Receita Intraorçamentária
495.633.602
1.204.373
77.005
99.070.802
90.000.000
72,25 1.077.190.643
0,18
2.343.673
0,01
196.593
14,44
78.116.704
13,12
90.000.000
86,32
0,19
0,02
6,26
7,21
VARIAÇÃO
%
-53,99
-48,61
-60,83
26,82
0,00
TOTAL
685.985.782
100 1.247.847.612
100
-45,03
ES P EC I FI C A Ç Ã O
2013
%
2012
%
2.2.1. CRÉDITOS ADICIONAIS
O Orçamento do exercício de 2013 foi atualizado para R$ 8.500.822.616
(oito bilhões, quinhentos milhões, oitocentos e vinte e dois mil, seiscentos
e dezesseis reais) através de Créditos Adicionais Suplementares e Espe-
Fonte: Balanço Geral 2013
ciais, utilizando fonte de operações de crédito, superávit financeiro e remanejamento e/ou cancelamento de dotação. O quadro a seguir detalha a
movimentação do orçamento em 2013.
Relatório Contábil/2013
19
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
D EMON STRATIVO
DE
CRÉDITOS
E S P E C I F I C AÇ ÃO
2013
2012
DOTAÇÃO INICIAL
7.252.083.119
6.713.967.353
DOTAÇÃO SUPLEMENTAR
2.637.239.905
694.982.638
492.756.859
1.449.500.408
62.000.000
6.000.000
1.000.000
55.000.000
-
2.604.238.520
1.005.893.817
184.707.780
1.413.636.923
197.700.000
197.700.000
15.000.000
2.699.239.905
2.816.938.520
1. POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
2. POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
3. ANULAÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS
DOTAÇÃO ESPECIAL
1. POR SUPERÁVIT FINANCEIRO
2. ANULAÇÕES TOTAIS OU PARCIAIS
3. OPERACAO DE CREDITO
DOTAÇÃO EXTRAORDINÁRIA
TOTAL
CRÉDI TOS ADI CI ONAI S
Em R$
COMPARATIVO DA RECEITA ORÇADA COM ARRECADADA
POR FONTE DE RECURSO 2013
ADICIONAIS
FONTE
00 - TESOURO
10 - CONVÊNIOS
11 - CIDE
12 - ARREC. PRÓPRIA
13 - SUS
14 - FNDE
15 - FUNDEB
16 - OP. DE CRÉD. INTERNA
17 - OP. DE CRÉD. EXTERNA
18 - FUNDOS ESPECIAIS
19 - FUNDO PREVIDÊNCIA
20 - FECOP
TOTAIS
Fonte: Balanço Geral 2013
RECEITA
ORÇADA
4.013.139.916
424.841.572
26.088.151
283.503.037
239.203.234
70.437.881
694.646.315
648.000.000
102.000.000
48.464.658
624.874.527
76.883.828
7.252.083.119
ARRECADADA
4.214.554.414
322.644.535
1.324.540
306.774.099
221.226.369
63.018.117
647.357.078
502.322.214
23.096.576
41.534.967
819.197.142
30.269.100
7.193.319.150
EXCESSO/DEFICIT
201.414.498
-102.197.037
-24.763.611
23.271.062
-17.976.865
-7.419.764
-47.289.237
-145.677.786
-78.903.424
-6.929.691
194.322.615
-46.614.728
-58.763.969
Fonte: Balanço Geral 2013
Em R$
DEMONSTRATIVO DOS CRÉDITOS ADICIONAIS ABERTOS QUE ATUALIZARAM A DESPESA
POR FONTE DE RECURSOS 2013
2.2.1.1 ARRECADAÇÃO E CRÉDITOS ADICIONAIS POR FONTE
SUPLEMENTAR
POR
POR EXCESSO SUPERAVIT
FINANCEIRO
00 - TESOURO
443.041.887
10 - CONVÊNIOS
247.295.721
12 - ARREC. PRÓPRIA
88.309.015
13 - SUS
37.584.000
14 - FNDE
5.500.000
16 - OP. DE CRÉD. INTERNA
17 - OP. DE CRÉD. EXTERNA
173.590.912
18 - FUNDOS ESPECIAIS
13.132.000
19 - FUNDO PREVIDÊNCIA
163.631.736
15.654.226
TOTAL
694.982.638
492.756.859
FONTE
Os quadros a seguir apresentam o ingresso de receita por fonte e os
créditos adicionais que atualizaram o orçamento em 2013.
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
20
ESPECIAL
POR
OPERAÇÃO DE
SUPERAVIT
CRÉDITO
FINANCEIRO
1.000.000
55.000.000
5.000.000
6.000.000
55.000.000
TOTAL
443.041.887
247.295.721
88.309.015
37.584.000
5.500.000
56.000.000
178.590.912
13.132.000
179.285.962
1.248.739.497
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
DES P ES AS
2.2.2. DESPESAS REALIZADAS POR FUNÇÃO
REAL I ZADAS
FUNÇÕES
Em conformidade com a Lei federal nº 4.320/64, a Despesa do Estado
306.273.919
4,17%
381.409.883
5,19%
3.191.338
0,04%
1.658.328.827
22,56%
Segurança Publica
94.542.445
1,29%
Assistência Social
20.606.431
0,28%
Previdência Social
1.164.371.015
15,84%
Saúde
1.043.069.700
14,19%
15.089.982
0,21%
1.296.971.113
17,64%
8.159.733
0,11%
Direitos da Cidadania
22.747.724
0,31%
Urbanismo
30.306.718
0,41%
Habitação
17.405.931
0,24%
118.577.317
1,61%
87.068.268
1,18%
4.216.676
0,06%
87.318.983
1,19%
Trabalho
Educação
Cultura
Saneamento
Gestão Ambiental
Ciência e Tecnologia
Agricultura
Organização Agrária
914.242
0,01%
Indústria
938.340
0,01%
8.221.671
0,11%
Comercio e Serviços
Comunicações
31.500.353
0,43%
250.324
0,00%
474.521.265
6,45%
6.669.601
0,09%
Encargos Especiais
469.004.263
6,38%
TOTAL
7.351.676.058
100%
Energia
Transporte
Desporto e Lazer
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
21
PARTICIPAÇÃO
Judiciária
Administração
guir:
REALIZAÇÃO
FUNÇÃO
Legislativa
Essencial a Justiça
está classificada em vinte e seis funções, conforme demonstrativo a se-
POR
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
DESPESA POR PODER, CATEGORIA E SUB-CATEGORIA ECONÔMICA
ESPECIFICAÇÃO
2.2.3. DESPESAS REALIZADAS POR CATEGORIA ECONÔMICA
O quadro abaixo apresenta a consolidação das despesas autorizadas e
306.273.919
1. DESPESAS CORRENTES
1.1 Pessoal e Encargos Sociais
308.900.632
189.815.135
300.980.774
184.163.419
1.3 Outras Despesas Correntes
2. DESPESA DE CAPITAL
2.4 Investimento
Em R$
2.6 Amortização da Dívida
DESPESA AUTORIZADA E REALIZADA POR CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA
CATEGORIA ECONÔMICA
ORÇAMENTO
ATUALIZADO
REALIZADA
DESPESAS CORRENTES
6.296.765.583
5.843.804.085
452.961.498
Pessoal e Encargos
3.101.223.499
3.032.628.020
68.595.479
112.922.000
109.419.800
3.502.200
3.082.620.084
2.701.756.265
380.863.819
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
1.507.871.973
696.180.323
1.813.743.187
1.155.361.397
658.381.790
Inversões Financeiras
160.956.020
133.324.923
27.631.097
Amortização da Dívida
229.353.089
219.185.653
10.167.436
Investimentos
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
4.737
TOTAL DESPESA
8.500.822.616
7.351.676.058
301.832
1. DESPESAS CORRENTES
1.1 Pessoal e Encargos Sociais
359.469.025
296.686.369
354.925.417
296.480.251
2. DESPESA DE CAPITAL
2.4 Investimento
2.6 Amortização da Dívida
118.261.288
105.957.718
15.000
8.600
15.198.320
12.294.970
7.668.306
4.755.306
4.504.976
1.740.625
2.913.000
2.764.351
PODER EXECUTIVO
7.664.836.092
6.542.666.483
1. DESPESAS CORRENTES
1.1 Pessoal e Encargos Sociais
5.504.265.356
2.505.804.745
5.069.636.606
2.446.026.632
112.905.000
109.409.260
2.885.555.611
2.514.200.715
2.160.570.736
1.773.492.127
1.473.029.877
1.123.585.484
2.5 Inversões Financeiras
160.956.020
133.324.923
2.6 Amortização da Dívida
226.122.589
216.119.470
2. DESPESA DE CAPITAL
2.4 Investimento
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Fonte: Balanço Geral 2013
22
124.130.570
108.917.250
TOTAL
Relatório Contábil/2013
25.043.975
25.043.975
1. DESPESAS CORRENTES
1.1 Pessoal e Encargos Sociais
1.3 Outras Despesas Correntes
das por Poder, Categoria e Sub-Categoria Econômica em 2013.
29.253.754
29.253.754
122.766.264
1.2 Juros e Encargo da Dívida
O demonstrativo seguinte evidencia as despesas autorizadas e realiza-
58.445.166
131.798.876
2.6 Amortização da Dívida
Fonte: Balanço Geral 2013
62.782.656
MINISTÉRIO PÚBLICO
2. DESPESA DE CAPITAL
2.4 Investimento
1.149.146.558
5.293.145
4.991.313
379.969.392
1.3 Outras Despesas Correntes
4.737
6.559.500
6.242.000
317.500
1.3 Outras Despesas Correntes
2.204.052.296
1.940
116.815.415
388.722.779
1.2 Juros e Encargo da Dívida
DESPESAS DE CAPITAL
2.000
119.083.497
PODER JUDICIÁRIO
1.2 Juros e Encargo da Dívida
SALDOS NÃO
UTILIZADOS
DESPESA REALIZADA
315.460.132
1.2 Juros e Encargo da Dívida
realizadas por Categoria Econômica.
ORÇAMENTO ATUALIZADO
PODER LEGISLATIVO
4.737
8.500.822.616
7.351.676.058
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
As Despesas realizadas no exercício de 2013 atingiram o montante de
R$ 7.351.676.058 (sete bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, seiscentos e setenta e seis mil, cinquenta e oito reais) representando um aumento nominal de 7,26% em relação a 2012.
O quadro e o gráfico a seguintes retratam o desdobramento das Despesas Realizadas por Categoria e Sub-Categoria Econômica:
Em R$
DESPESA REALIZADA
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESAS CORRENTES
Pessoal e Encargos
Juros e Encargos da Dívida
Outras Despesas Correntes
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Dívida
TOTAL DESPESA
2013
%
5.843.804.085
3.032.628.020
109.419.800
2.701.756.265
79,49
41,25
1,49
36,75
1.507.871.973
1.155.361.397
133.324.923
219.185.653
7.351.676.058
20,51
15,72
1,81
2012
%
V A R IA ÇÃ O
%
5.114.521.404
2.660.353.068
135.407.618
2.318.760.718
74,62
38,82
1,98
33,83
14,26
13,99
-19,19
16,52
1.739.247.642
710.346.495
117.242.014
911.659.133
2,98
100 6.853.769.046
25,38
10,36
1,71
-13,30
62,65
13,72
-75,96
7,26
13,30
100
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
23
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
2.2.3.1.2. DESPESAS COM JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA
2.2.3.1. DESPESAS CORRENTES
As Despesas Correntes representaram 79,49% do total das despesas
As despesas com juros e encargos da dívida do Estado em 2013, totali-
do Estado em 2013. Estas despesas tiveram um aumento nominal de
zaram R$ 109.419.800 (cento e nove milhões, quatrocentos e dezenove
14,26% em relação a 2012.
mil, oitocentos reais), demonstrando um decréscimo de 19,19% em relação ao exercício de 2012.
2.2.3.1.1. DESPESA DE PESSOAL
2.2.3.1.3. OUTRAS DESPESAS CORRENTES
No ano de 2013 as despesas realizadas com pessoal atingiram o mon-
Excluindo-se as Despesas com Aposentadorias e Reformas, e Pen-
tante de R$ 4.195.062.238 (quatro bilhões, cento e noventa e cinco mi-
sões, o Estado realizou em 2013 o montante de R$ 1.539.322.047 (um
lhões, sessenta e dois mil, duzentos e trinta e oito reais), apresentando um
bilhão, quinhentos e trinta e nove milhões, trezentos e vinte e dois mil,
crescimento nominal de 14,41 % em relação ao ano anterior.
quarenta e sete reais) em outras despesas correntes, conforme demonstrativo seguinte.
Em R$
DESPESA DE
ESPECIFICAÇÃO
Aposentadorias e Reformas
Pensões
Vencimentos e Vantagens Fixas
Outras Despesas de Pessoal
TOTAL
2013
871.462.721
PESSOAL
%
20,77
299.198.491
7,13
2.205.394.271
2012
Em R$
%
747.082.225 20,37
267.714.475
VA R IA ÇÃ O
%
11,76
52,57
2.024.658.328 55,22
8,93
819.006.755
19,52
627.374.086 17,11
30,55
4.195.062.238
100
100
ES P ECI FI CAÇÃO
16,65
7,30
3.666.829.114
OUTRAS
Outros Serviços de Terceiros
Material de Consumo
Diárias
Material de Distribuição Gratuita
Despesas de Exercícios Anteriores
Outras Despesas Correntes
14,41
TOTAL
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
Fonte: Balanço Geral 2013
24
DESPESAS
2013
CORRENTES
%
2012
%
V A R IA ÇÃ O
%
731.083.260
176.866.221
36.333.376
34.243.355
150.871.069
409.924.766
47,49
11,49
2,36
2,22
9,80
26,63
684.350.624
154.974.149
31.173.949
45.729.371
131.320.218
264.736.361
52,15
11,81
2,38
3,48
10,01
20,17
6,83
14,13
16,55
-25,12
14,89
54,84
1.539.322.047
100
1.312.284.672
100
17,30
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
2.2.3.2. DESPESAS DE CAPITAL
2.2.3.2.2. INVERSÕES FINANCEIRAS
As Despesas de Capital em 2013 totalizaram R$ 1.507.871.973 (um bilhão, quinhentos e sete milhões, oitocentos e setenta e um mil, novecentos
As despesas com inversões financeiras totalizaram no ano de 2013 R$
133.324.923 (cento e trinta três milhões, trezentos e vinte e quatro mil,
e setenta e três reais), representando 20,51% da despesa total, com um
novecentos e vinte e três reais), dos quais R$ 43.076.869 (quarenta e três
decréscimo nominal de 13,30% em relação a 2012.
milhões, setenta e seis mil, oitocentos e sessenta e nove reais) foram destinados à participação no capital das Empresas Estatais do Estado.
2.2.3.2.1. GASTOS COM INVESTIMENTOS
Em 2013, os gastos com investimentos totalizaram R$ 1.155.361.397
2.2.3.2.3. DESPESAS COM AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA
(um bilhão, cento e cinquenta e cinco milhões, trezentos e sessenta e um
As despesas com Amortização da Dívida realizadas em 2013 totaliza-
mil, trezentos e noventa e sete reais), representando uma variação nomiram R$ 219.185.653 (duzentos e dezenove milhões, cento e oitenta e cin-
nal de 62,65% em relação ao ano anterior, conforme quadro a seguir:
Em R$
DESPESAS
ESPECIFICAÇÃO
COM
INVESTIMENTOS
%
Obras e Instalações
708.358.096
61,31
460.254.475
64,79
53,91
Equipamentos e Mat. Pernanente
253.962.980
21,98
112.646.407
15,86
125,45
Outros Investimentos
193.040.320
16,71
137.445.613
19,35
40,45
1.155.361.397
100
710.346.495
100
62,65
TOTAL
2012
%
VARIAÇÃO
2013
co mil, seiscentos e cinquenta e três reais), apresentando um percentual
de 2,98% da despesa total.
%
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
25
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
2012 e 2013, bem como a variação percentual entre os exercícios retro-
3. LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL - LRF
citados.
A Lei Complementar Federal n° 101/2000, denominada Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF estabelece normas de finanças públicas voltadas
para a responsabilidade na Gestão Fiscal, conforme definido no art. 163
da Constituição Federal, tendo como premissa básica, o planejamento, o
controle, a transparência e a responsabilidade.
Para atingir estes objetivos, a Lei dispõe de meios, dentre os quais se
Em R$
LC Nº 101/2000 - Art. 52 - inciso I, Alinea "a" e "b" do Inciso II e § 1º
ES P ECI FI CAÇÃO
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
RECEITAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL RECEITA
DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS
DESPESAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS
TOTAL DESPESA
2013
2012
6.611.775.370
581.543.780
7.193.319.150
6.974.309.524
377.366.535
6.943.551.318
491.808.061
7.435.359.379
6.433.586.004
420.183.043
7.351.676.058
VARIAÇÃO
%
-4,78
18,25
-3,26
8,40
-10,19
6.853.769.046
7,26
destaca a busca do equilíbrio das contas públicas pelo alcance de metas
RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
-158.356.908
581.590.333
-127,23
de resultado entre Receitas e Despesas e a imposição de limites e condi-
SALDO DE EXERCÍCIO ANTERIOR
498.756.859
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
184.707.780
170,02
ções para renúncia de receitas, despesas com pessoal, seguridade social,
dívidas consolidada e imobiliária, operações de créditos, concessão de
garantias e inscrição em Restos a Pagar.
3.2. RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
3.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
A Receita Corrente Líquida - RCL é o somatório dos últimos doze (12)
meses das Receitas Correntes Arrecadadas pelo Estado, deduzindo as
O Balanço Orçamentário é componente obrigatório estabelecido no art.
parcelas transferidas para os Municípios, por determinação constitucional,
52 da Lei Complementar n° 101/00. Evidencia-se, a s eguir, de forma re-
a contribuição dos servidores para o custeio do regime próprio de previ-
sumida, o total das receitas arrecadadas e despesas realizadas e resulta-
dência, as receitas provenientes da compensação financeira entre regimes
do orçamentário (déficit/superávit) alcançado pelo Estado no exercício de
previdenciários, bem como as transferências para o FUNDEB.
Relatório Contábil/2013
26
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
A RCL é o principal balizador das finanças públicas, servindo como re-
3.3. DESPESA COM PESSOAL
ferencial para os limites de despesas com pessoal, custeio, serviços e
As despesas com Pessoal e Encargos Sociais representam o item mais
estoque da dívida, garantia e contra garantia, operação de crédito, parâ-
significativo no conjunto das despesas correntes. É parte integrante do
metro para o montante da reserva de contingência.
Relatório de Gestão Fiscal e visa à transparência da despesa com pessoal
de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orça-
A RCL de 2013 resultou em R$ 5.785.043.666 (cinco bilhões, setecen-
mentária e financeira conferida na forma da Constituição notadamente
tos e oitenta e cinco milhões, quarenta e três mil, seiscentos e sessenta e
quanto à adequação aos limites de que trata a Lei de Responsabilidade
seis reais).
Fiscal.
O gráfico seguinte retrata o crescimento nominal da RCL no período de
2005 a 2013.
Todos os Poderes cumpriram o limite determinado na LRF, ficando com
índices inferiores aos estabelecidos pela referida Lei. O demonstrativo a
seguinte apresenta as despesas com pessoal no exercício de 2013 e
2012.
Em R$
DESPESAS
PODERES
2013
COM
% EM REL.
A RCL
% EM REL.
LRF %
A RCL
2.756.793.249
47,65
2.487.435.042
44,61
49,00
Judiciário
282.239.199
4,88
245.196.094
4,40
6,00
Legislativo
143.754.884
2,48
136.037.454
2,44
3,00
87.367.959
1,51
90.685.191
1,63
2,00
Total
3.270.155.291
56,53
2.959.353.782
53,08
60,00
RCL
5.785.043.666
-
5.575.468.121
-
-
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
27
2012
Executivo
Ministério Público
Relatório Contábil/2013
PESSOAL
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
3.4. DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
3.5. RESULTADO PRIMÁRIO
A Dívida Consolidada Líquida - DCL é representada pela Dívida Pública
O Resultado Primário representa a diferença entre as receitas e as
consolidada, deduzida a disponibilidade de caixa, aplicações financeiras e
despesas primárias (não-financeiras). Sua apuração fornece uma melhor
demais haveres financeiros.
avaliação do impacto da política fiscal do Estado.
A Dívida Consolidada Líquida em
2013 atingiu o valor
de
R$ 3.390.107.831 (três bilhões, trezentos e noventa milhões, cento e sete
mil, oitocentos e trinta e um reais), representando 58,60% da Receita Corrente Líquida - RCL.
Em 2013 o Estado apresentou déficit primário no valor de R$ 424.888.762
(quatrocentos e vinte e quatro milhões, oitocentos e oitenta e oito mil, setecentos e sessenta e dois reais).
O Estado permanece dentro dos limites de endividamento estabeleci-
Em R$
dos pela Resolução nº 40/2001 do Senado Federal, art. 3º, segundo o qual
RESU LTADO PRIMÁRIO
a Dívida Consolidada Líquida do Estado não pode exceder a 2 (duas) vezes) a RCL.
Em R$
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - RCL
ESPECIFICAÇÃO
DCL
RCL
DCL/RCL
DEZEMBRO 2013
3.390.107.831
5.785.043.666
58,60
DEZEMBRO 2012
2.815.559.573
5.575.468.121
50,50
Limite Resolução nº 40 do Senado Federal
ESPECIFICAÇÃO
2012
VARIAÇÃO
Receitas Primárias ( I )
6.598.181.842,97 6.299.795.013,86
4,74
Despesas Primárias ( II )
7.023.070.605,14 5.806.702.294,75
20,95
Resultado Primário ( I - II )
-424.888.762,17
493.092.719,11
-186,17
350.000.000,00
45.124.000,00
675,64
META CONSTANTE LDO
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
200%
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
Relatório Contábil/2013
2013
28
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
3.6. RESULTADO NOMINAL
3.7. OPERAÇÕES DE CRÉDITO
O Resultado Nominal é o resultado entre receitas e despesas. Repre-
Operação de Crédito, segundo a LC 101/2000 (LRF),corresponde ao
senta a Variação Nominal do Saldo da Dívida Fiscal Líquida do exercício
compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito,
em análise e o saldo relativo ao ano anterior.
emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços,
O Resultado Nominal alcançado pelo Estado em 2013 demonstra redução no Estoque da Dívida Fiscal Líquida, no valor de R$ 499.764.359
arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com
o uso de derivativos financeiros.
(quatrocentos e noventa e nove milhões, setecentos e sessenta e quatro
mil, trezentos e cinquenta e nove reais), conforme demonstrativo a seguir:
Em 2013, o total das operações de crédito realizadas pelo Estado foi de
Em R$
R$ 560.259.037 (quinhentos e sessenta milhões, duzentos e cinquenta e
RESULTADO NOMINAL
E S P E C I F I C AÇ ÃO
Dívida Consolidada ( I )
Deduções ( II )
Dívida Consolidada Líquida (III)=(I-II)
Passivos Reconhecíveis ( IV )
Divida Fiscal Líquida (V)=(III-IV)
R e su l t a d o
Nominal
META DO RESULTADO FIXADA NA LDO
2013
2012
nove mil, trinta e sete reais) representando um decréscimo de 48,04% em
VARIAÇÃO
%
4.329.174.841
939.067.009
3.390.107.831
1.534.563.884
1.855.543.947
3.789.884.269
974.324.696
2.815.559.573
1.459.779.985
1.355.779.588
14,23
-3,62
20,41
5,12
36,86
499.764.359
-387.075.417
-229,11
-243.928.000
310.000
relação a 2012. As operações de crédito, sujeitas ao limite estabelecido
pelo Senado Federal, no montante de R$ 356.348.319 (trezentos e cinquenta e seis milhões, trezentos e quarenta e oito mil, trezentos e dezenove reais) representaram 6,16% da Receita Corrente Líquida.
-
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Relatório Contábil/2013
29
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SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
O demonstrativo abaixo informa as operações de crédito realizadas pelo
Estado do Piauí no exercício de 2013, independente de estarem relacionadas ao ingresso de receitas orçamentárias:
3.8. RECEITA DE OPERAÇÃO DE CREDITO E DESPESA DE
CAPITAL
Em R$
OPERAÇÕES
DE
O demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de
CRÉDITO
Capital compara as Receitas de Operações com as despesas de Capital
OPERAÇÕES REALIZADAS
EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS
2013
SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO ( I )
INTERNA
EXTERNA
NÃO SUJEITAS AO LIMITE PARA FINS DE
CONTRATAÇÃO ( II )
PARCELAMENTOS DE DÍVIDAS
MELHORIA DA ADMINISTRAÇÃO DE RECEITAS E
GESTÃO FISCAL, FINANCEIRA E PATRIMONIAL
AMPARADOS ART. 9-N DA RES. Nº 2.827/01 e ,
3.794/2009 e 4.109/2012 do CMN
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITOS ( I + II )
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNA E
EXTERNA SUJEITAS AO LIMITE
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA
2012
Variação
%
Líquidas, em cumprimento à “Regra de Ouro”, prevista no inciso III do
833.309.693
-57,24%
351.786.319
128.059.693
174,70%
4.562.000
705.250.000
-99,35%
das as autorizadas mediante créditos suplementares ou especiais com
203.910.718
244.872.991
-16,73%
finalidade precisa, aprovada pelo Poder Legislativo, por maioria absoluta”.
64.625.435
992.041
6414,39%
Os recursos de operações de crédito são considerados pelo total ingres-
6.379.659
5.371.093
18,78%
132.905.625
238.509.856
-44,28%
de créditos que excedam o montante das despesas de capital, ressalva-
sado no exercício financeiro.
560.259.037
1.078.182.684
-48,04%
5.785.043.666
5.575.468.121
3,76%
O valor de R$ 1.012.238.371 (um bilhão, doze milhões, duzentos e trin-
6,16
14,95
-58,79%
ta e oito mil, trezentos e setenta e um reais) representa o montante apor-
-
-
tado pelo Estado com recursos de outras Receitas de Capital e Receitas
-
Correntes, conforme demonstrativo a seguir:
LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNA E EXTERNA - 16 %
925.606.987
892.074.899
3,76%
LIMITE DEFINIDO PELO SENADO FEDERAL PARA
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DE
RECEITA - 7 %
404.953.057
390.282.768
3,76%
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Relatório Contábil/2013
artigo 167 da Constituição Federal: “É vedada a realização de operações
356.348.319
30
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
RECEITA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO E DESPESA DE CAPITAL
RECEITA
Operação de Crédito Interna
Operação de Crédito Externa
TOTAL (I)
DESPESA
Despesa de Capital
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes por Inst. Financeira
Despesa Líquida (II)
Apuração da "Regra de Ouro" (I-II)
2013
485.475.401
10.158.201
495.633.602
2013
2012
366.569.549
710.621.093
1.077.190.643
O demonstrativo a seguir, evidencia os valores e variação percentual da
Disponibilidade de Caixa, inclusive do Regime Previdenciário referentes ao
exercício de 2013 e 2012 do Poder Executivo.
Em R$
D ISPON IB ILID AD E
DE
C AIXA - EXEC U TIVO
ATIVO
2012
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS
1.507.871.973
1.507.871.973
1.793.696.683
1.793.696.683
-1.012.238.371
-716.506.040
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
TOTAL DOS RECURSOS NÃO - VINCULADOS
TOTAL DO ATIVO DISPONÍVEL ( I )
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
PASSIVO
2012
866.548.653
314.884.116
327.070.115
1.230.267.620 1.330.016.272
85.850.732
2013
136.397.504
2012
79.447.647
24.856.494
TOTAL DAS OBRIGAÇÕES NÃO - VINCULADAS
314.864.370
307.015.458
TOTAL DAS OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS ( II )
394.312.016
450.970.712
54.051.752
119.098.760
835.955.604
879.045.560
TOTAL DAS OBRIGAÇÕES VINCULADAS
OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS - FUNDO DE PREVIDÊNCIA
TOTAL DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA LÍQUIDA ( III ) = ( I-II )
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
Nota: Em 2013 o valor da disponibilidade financeira do Fundo de Previdência já se encontra entre o valor total
Não vinculado.
3.9. DISPONIBILIDADE DE CAIXA
Em 2013, o Poder Executivo deixou disponibilidade de caixa bruta no
montante de R$ 1.230.267.620 (um bilhão, duzentos e trinta milhões, duzentos e sessenta e sete mil, seiscentos e vinte reais) e as Obrigações
Financeiras compostas pelos Restos a Pagar Processados de R$
393.781.695 (trezentos e noventa e três milhões, setecentos e oitenta e
um mil, seiscentos e noventa e cinco reais) e Depósito de Cauções no
valor de R$ 530.321 (quinhentos e trinta mil, trezentos e vinte e um reais)
resultando em uma disponibilidade de caixa líquida de R$ 835.955.604
(oitocentos e trinta e cinco milhões, novecentos e cinquenta e cinco mil,
seiscentos e quatro reais).
Relatório Contábil/2013
2013
915.383.505
31
3.10. RESTOS A PAGAR EXERCÍCIO POR PODER
O demonstrativo a seguir retrata a posição dos Restos a Pagar Processados e Não Processados do Estado do Piauí, classificados por Poder, no
término do exercício de 2013. Consideram-se Processados, aqueles em
que o credor já cumpriu suas obrigações, efetuou a entrega de material,
prestou o serviço ou executou a etapa da obra dentro do exercício, estando em condições de pagamento.
ESTADO DO PIAUÍ
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SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Os Restos a Pagar Não Processados são as despesas que dependem
ainda da prestação do serviço ou fornecimento do material.
Em R$
RESTOS
A P AG AR
POR
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
PODER
PODER
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
INSCRITOS
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
INSCRITOS EM
31/12/2013
INSCRITOS
EXERCÍCIOS
ANTERIORES
Em R$
RECEI TAS
E
DES P ES AS
PREV I DENCI ÁRI AS
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
Receitas Correntes
Receitas de Capital
Receitas Previdenciárias/RPPS-Intra-Orçamentária
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS( I )
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
INSCRITOS EM
31/12/2013
EXECUTIVO
LEGISLATIVO
JUDICIÁRIO
MINISTÉRIO PÚBLICO
-
393.781.695
476.630
365.988
492.450
-
137.837.212
2.330.711
22.488.295
1.669.134
TOTAL
-
395.116.763
-
164.325.352
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF
3.11. RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
O Regime Próprio de Previdência Social tem por finalidade estabelecer
contabilidade própria que permita conhecer a situação econômica, finan-
Administração
Previdência Social
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS( II )
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO ( III )=(I-II)
APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
Outros Aportes para o RPPS
TOTAL DOS APORTES DE RECURSOS PARA O RPPS
BENS E DIREITOS DO RPPS
Banco Conta Movimento
Investimentos
Outros Bens e Direitos
2013
2012
237.653.362
581.543.780
819.197.142
214.810.663
491.808.061
706.618.724
2013
5.361.887
1.164.371.015
1.169.732.902
-350.535.760
2013
321.328.643
321.328.643
2013
30.849.009
83.236.544
3.161.285
2012
6.341.746
1.021.689.751
1.028.031.497
-321.412.773
2012
302.911.883
2.405
302.914.287
2012
77.256.682
104.815.632
1.686.083
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
3.12. APLICAÇÃO DE RECURSOS EM EDUCAÇÃO
ceira e orçamentária do patrimônio de propriedade dos beneficiários da
O Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desen-
Previdência.
O quadro a seguir resume as Receitas e Despesas Previdenciárias do
Regime Próprio dos Servidores Públicos do Estado:
volvimento do Ensino apresenta os recursos públicos destinados à Educação, provenientes da receita resultante de impostos e de receitas vinculadas ao ensino; as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino por vinculação de receitas; as perdas ou ganhos nas transferências do
FUNDEB; o cumprimento dos limites constitucionais e as despesas com a
manutenção e desenvolvimento do ensino por subfunção.
Relatório Contábil/2013
32
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
No exercício de 2013 o Governo do Estado aplicou na Manutenção e
3.12.1. FUNDEB
Desenvolvimento do Ensino o valor de R$ 1.337.732.145 (um bilhão, trezentos e trinta e sete milhões, setecentos e trinta e dois mil, cento e quarenta e cinco reais), equivalentes a 25,71 % da Receita resultante de impostos, portanto, superior ao limite de 25% determinado pelo artigo 212 da
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de
Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB é um fundo de natureza contábil, instituído pela Emenda Constitucional n.º 53, de 19 de de-
Constituição Federal, conforme demonstrativo a seguir:
zembro de 2006 e regulamentado pela Medida Provisória nº 339, de 28 de
dezembro do mesmo ano, convertida na Lei nº 11.494, de 20 de junho de
2007, e pelos Decretos nº 6.253 e 6.278, de 13 e 29 de novembro de
Em R$
2007, respectivamente.
R E C E I T A E D E S P E S A C O M E D U C AÇ ÃO
EXERCÍCIO DE 2013
ESPECIFICAÇÃO
VALOR
Receita Bruta de Impostos
5.947.182.973
Receita Líquida de Impostos
5.203.198.711
Total das Despesas consideradas para fins de limite
Constitucional e Legal
1.337.732.145
LIMITE
%
PERMITIDO
REALIZADO
%
O Estado, no exercício 2013, contribuiu para o FUNDEB com o valor de
R$ 992.085.223 (novecentos e noventa e dois milhões, oitenta e cinco mil,
duzentos e vinte três reais), e recebeu R$ 517.023.837 (quinhentos e de-
Receita Recebida do FUNDEB
642.077.213
Despesa custeada com recurso do FUNDEB na
remuneração do Magistério no Ensino Fundamental e
Médio
598.205.270
25,71
25
zessete milhões, vinte e três mil, oitocentos e trinta e sete reais), fato que
ocasionou uma PERDA de R$ 475.061.386 (quatrocentos e setenta e cin-
93,17
co milhões, sessenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais).
60
Em 2013 o Estado recebeu da União a título de Complementação do
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
FUNDEB R$ 123.834.985 (cento e vinte e três milhões, oitocentos e trinta
e quatro mil, novecentos e oitenta e cinco reais). O gráfico a seguir apresenta as perdas no período de 2004 a 2013:
Relatório Contábil/2013
33
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Consideram-se despesas com ações e serviços públicos de saúde
aquelas com pessoal ativo e outras despesas de custeio e de capital, financiadas pelo Estado.
Além disso, as despesas com ações e serviços de saúde, realizadas
pelos Estados, deverão ser financiadas com recursos alocados por meio
dos respectivos Fundos de Saúde, nos termos do art. 77, dos Atos das
Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT.
No que tange a apuração do valor que deverá ser destinado para despesas com ações e serviços públicos de saúde do Estado, segundo determina a CF (art. 198, § 2º, II), regulamentado pela Lei complemente Federal 141/12 que dispõe sobre o valor mínimo a ser aplicado anualmente
em ações e serviços públicos de saúde.
No exercício de 2013, o Estado aplicou em ações e serviços públicos
3.13. APLICAÇÕES DOS RECURSOS COM AÇÕES DA SAÚDE
de saúde o valor de R$ 662.675.798 (seiscentos e sessenta e dois milhões, seiscentos e setenta e cinco mil, setecentos e noventa e oito reais),
Com a finalidade de garantir a vinculação dos recursos a serem despendidos na Saúde, foi editada a Emenda Constitucional n.º 29, definindo
equivalente a 12,74% da receita resultante de impostos, cumprindo, portanto, o limite de 12% estabelecido na emenda constitucional nº29/2000.
o percentual das receitas da União, Estados, Distrito Federal e Municípios
que deve ser destinado às ações e serviços públicos de saúde.
O quadro a seguir, evidencia o valor aplicado em ações de saúde:
Relatório Contábil/2013
34
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.1. BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Em R$
RECEITA LÍQUIDA DE IMPOSTOS E DESPESAS PRÓPRIAS COM SAÚDE
RECEITAS
2013
2012
Receita de Impostos Liquidada e Transferências
Constitucionais Legais
5.203.198.711
3.845.704.550
e com base nos dados extraídos do SIAFEM/PI, o Balanço Orçamentário
DESPESAS
2013
2012
tem por objetivo demonstrar as receitas e despesas, compreendendo os
Despesas próprias com ações e Serviços Públicos de Saúde
Participação das Despesas Próprias com Saúde na
Receita Líquida de Im postos e Transferências
Constitucionais (Lim ite Constitucional = 12%) (II/I)
662.675.798
511.165.147
12,74
13,29
De acordo com o artigo 102, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964,
valores previstos com os efetivamente realizados, cuja diferença permite
conhecer o resultado orçamentário do exercício.
Fonte: Relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF.
O demonstrativo seguinte apresenta o Balanço Orçamentário do Estado
Nota Explicativa:
1-Os gastos com Saúde em 2013 estão disciplinados conforme a Lei complementar nº 141 de 13 de
janeiro de 2012. Já os gastos referentes a 2012 estão conforme a Lei complementar estadual nº 80/06.
no exercício de 2013 de forma resumida, especificando Receita e Despesa
nos grupos Corrente e Capital.
A Receita Total arrecadada em 2013 foi de R$ 8.943.720.913 (oito bi-
4. BALANÇO GERAL
lhões, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e vinte mil e novecentos e treze reais), excetuando as deduções da receita corrente no
O Balanço Geral foi elaborado com base nos critérios e princípios constantes nas Leis Federais nº 4.320, de 17 de março de 1964, e Lei Com-
valor de R$ 1.750.401.763 (um bilhão, setecentos e cinquenta milhões,
plementar Federal nº 101/2000, retratando as situações orçamentárias,
quatrocentos e um mil, setecentos e sessenta e três reais), a receita líqui-
financeiras, patrimoniais e econômicas do Estado do Piauí.
da passou para R$ 7.193.319.150 (sete bilhões, cento e noventa e três
milhões, trezentos e dezenove mil, cento e cinquenta reais), representando uma redução de 3,26% em relação a 2012.
Relatório Contábil/2013
35
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
As
Despesas
Orçamentárias
foram
executadas
no
valor
de
R$ 7.351.676.058 (sete bilhões, trezentos e cinquenta e um milhões, seis-
decorrente da diferença entre o total das receitas realizadas e as despesas empenhadas no exercício de 2013.
centos e setenta e seis mil, cinquenta e oito reais), representando 86,48%
Considerando o superávit financeiro de 2012 no valor R$ 850.160.525
da despesa atualizada.
Em R$
BALANÇO
ORÇAMENTÁRIO
RES UMI DO
RECEITA
CATEGORIA ECONÔMICA
RECEITAS CORRENTES
(-) Dedução da Receita Corrente
RECEITA CORRENTE DEDUZIDA (A)
RECEITA DE CAPITAL (B)
Receita Intra-Orçam entária ( C )
SOMA I (A+B+C)
CATEGORIA ECONÔMICA
DESPESA CORRENTE ( C )
DESPESA DE CAPITAL (D)
Despesa Intra-Orçam entária (E)
Reserva de Contingência (F)
SOMA II (C + D + E + F)
PREVISTA
7.408.366.756
1.601.770.637
5.806.596.119
1.024.252.372
421.234.628
7.252.083.119
EXECUÇÃO
7.766.191.351
1.750.401.763
6.015.789.588
595.985.782
581.543.780
7.193.319.150
DÉFICIT ORÇAMENTÁRIO
(oitocentos e cinquenta milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e vinte e
2013
cinco reais), o resultado orçamentário torna-se superavitário.
DIFERENÇA
Em R$
357.824.595
148.631.126
209.193.469
-428.266.590
160.309.152
-58.763.969
COMPARATIVO DA EXECUÇÃO DO RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES
(-) Dedução da Receita Corrente
RECEITA CORRENTE DEDUZIDA (A)
DESPESAS
FIXADA ATUALIZADA
5.841.216.798
2.204.052.296
455.548.785
4.737
8.500.822.616
-
EXECUÇÃO
5.466.437.551
1.507.871.973
377.366.535
7.351.676.058
DIFERENÇA
DESPESA CORRENTE (B)
= Superávit Corrente (C = A - B)
374.779.247
696.180.323
78.182.250
4.737
1.149.146.558
RECEITA DE CAPITAL ( D )
DESPESA DE CAPITAL (E)
= Déficit Capital (F = D - E)
2012
VARIAÇÃO
%
8.257.735.131
1.750.401.763
6.507.333.368
5.843.804.085
663.529.283
7.750.055.891
1.562.544.124
6.187.511.767
5.114.521.404
1.072.990.362
6,55
12,02
5,17
14,26
-38,16
685.985.782
1.507.871.973
-821.886.191
1.247.847.612
1.739.247.642
-491.400.030
-45,03
-13,30
67,25
-158.356.908
581.590.333
-127,23
-158.356.908
Déficit/Superávit Orçamentário (C - F)
Fonte: Balanço Geral 2013
Fonte: Balanço Geral 2013
4.1.1. RESULTADO ORÇAMENTÁRIO
Como pode ser verificado no demonstrativo a seguir, o Estado obteve
um déficit orçamentário no valor de R$ 158.356.908 (cento e cinquenta e
oito milhões, trezentos e cinquenta e seis mil, novecentos e oito reais),
Relatório Contábil/2013
2013
36
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.2. BALANÇO FINANCEIRO
A seguir, a movimentação financeira dos recursos do Estado, de forma
O Balanço Financeiro, estabelecido pelo artigo 103, da Lei nº 4.320, de
resumida:
17 de março de 1964, evidencia as receitas e despesas orçamentárias, os
recebimentos e pagamentos de natureza extraorçamentária, demonstran-
Em R$
DEMONSTRATIVO DA MOVIMENTAÇÃO DO BALANÇO FINANCEIRO
do seus efeitos sobre os saldos das disponibilidades financeiras proveni-
ESPECIFICAÇÃO
entes do exercício anterior e os saldos que se transferem para o exercício
seguinte.
não pagas.
71,95
1.1 CAIXA / BANCO
1.323.244.458,49
8,11
762.406.631,93
4,77
73,56
15.257.441,14
0,09
15.998.111,41
0,10
-4,63
-1,56
91,80 15.216.066.054,26
95,13
2.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
7.193.319.150,18
44,09
7.435.359.379,13
46,49
-3,26
2.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS
3.462.485.631,98
21,22
2.413.187.100,25
15,09
43,48
2.3 RECEITA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
4.322.452.556,13
26,49
5.367.519.574,88
33,56
-19,47
100,00 15.994.470.797,60 100,00
2,01
14.978.257.338,29
16.316.759.237,92
15.065.812.009,85
92,33 14.655.968.897,97
91,63
2,80
3.1 DESPESA ORÇAMENTÁRIA
7.351.676.058,39
45,06
6.853.769.046,31
42,85
7,26
3.2 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
3.462.485.631,98
21,22
2.413.187.100,25
15,09
43,48
3.3 DESPESA EXTRA-ORÇAMENTÁRIA
4.251.650.319,48
26,06
5.389.012.751,41
-21,11
4. SALDO PARA O EXERCÍCIO SEGUINTE
1.250.947.228,07
1.233.875.290,36
7,67
7,56
1.338.501.899,63
1.323.244.458,49
33,69
0,00
8,37
8,27
17.071.937,71
0,10
15.257.441,14
0,10
11,89
100,00 15.994.470.797,60 100,00
2,01
4.2 APLICAÇÕES FINANCEIRAS
TOTAL DESPESAS (3 + 4)
Fonte: Balanço Geral 2013
37
%
4,87
4.1 CAIXA / BANCOS
Relatório Contábil/2013
V A R IA ÇÃ O
778.404.743,34
3. DESPESAS
despesas orçamentárias empenhadas no exercício financeiro, mas ainda
%
8,20
TOTAL RECEITAS (1 + 2)
tos no exercício, como receitas extra-orçamentárias, para compensar as
2012
1.338.501.899,63
2. RECEITAS
fluxo de caixa, diferenciando-se pela inclusão dos Restos a Pagar, inscri-
%
1. SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
1.2 APLICAÇÃO FINANCEIRA
Seu conteúdo tem características semelhantes aos demonstrativos de
2013
16.316.759.237,92
-6,54
-6,75
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
4.3. BALANÇO PATRIMONIAL
BALANÇO
ATIVO
O Balanço Patrimonial, estabelecido pelo artigo 106, da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, demonstra a situação econômica e financeira do
PAT RIM ONIAL
VALOR
1. Ativo Financeiro
PASSIVO
VALOR
1.334.183.772 5. Passivo Financeiro
1.1. Disponível
1.250.947.228
1.2. Investimentos do RPPS
83.236.544
559.998.582
5.1. Depósitos
530.321
5.2. Obrigações em Circulação
559.468.260
patrimônio do Estado, comparando os bens e direitos com as obrigações,
2. Ativo Não-Financeiro
dependentes ou não da execução orçamentária.
4.271.437.438 6. Passivo Permanente
2.1. Bens em Circulação
20.277.850.470
14.625.022
6.1. Operações de Crédito Interna
2.258.564.418
2.2. Realizáveis a Longo Prazo
1.346.165.163
6.2. Operações de Crédito Externa
899.822.138
2.3. Permanente
2.910.647.253
6.3. Obrigações Legais eTributárias
4.989.055
6.4. Precatórios
6.5. Provisões Matemáticas Previdenciárias
O Quadro a seguir demonstra o Balanço Patrimonial Resumido referente ao exercício de 2013.
SOMA DO ATIVO REAL
5.605.621.210 SOMA DO PASSIVO REAL
3. Saldo Patrimonial
15.232.227.842 7. Passivo Compensado
3.1. Passivo Real e Descoberto
15.211.812.284
3.2. Ajuste de Exercicios Anteriores
20.415.558
4. Ativo Compensado
417.523.924
4.1.Responsabilidades por Titulos e Valores
2.295.049
4.2.Concessão de Sup.Fundos/Rep. Financeiro
4.3 Direito e Obrigações Conveniados
4.4.Outros Valores Compensados
T O T AL
G E R AL
Fonte: Balanço Geral 2013
Relatório Contábil/2013
38
1.264.354.930
15.850.119.929
20.837.849.052
417.523.924
7.1. Títulos e Valores sob Responsabilidade
2.295.049
7.2. Concessão de Sup.Fundos/Rep. Financeiro
7.3. Direitos e Obrigacoes Conveniados
7.4. Compensacoes Diversas
229.059
408.431.287
6.568.530
229.059
408.431.287
6.568.530
21.255.372.976
T O T AL
G E R AL
21.255.372.976
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.3.1. ATIVO FINANCEIRO
4.3.2.1. CRÉDITOS REALIZÁVEIS A LONGO PRAZO
O Ativo Financeiro compreende os créditos e valores realizáveis, independente de autorização orçamentária. Neste grupo estão as disponibilidades de numerários, bem como outros bens e direitos pendentes ou em
circulação.
O valor de R$ 1.346.165.163 (um bilhão, trezentos e quarenta e seis
milhões, cento e sessenta e cinco mil, cento e sessenta e três reais) representa direitos que o Estado tem a receber, conforme quadro a seguir:
Em R$
CRÉDITOS
4.3.2. ATIVO NÃO-FINANCEIRO
ES P ECI FI CAÇÃO
Este grupo é composto pelos bens, créditos e valores do Estado, no valor de R$ 4.271.437.438 (quatro bilhões, duzentos e setenta e um milhões,
quatrocentos e trinta e sete mil, quatrocentos e trinta e oito reais), representando 20,10% do total do Ativo.
Dívida Ativa Tributária
Empréstimos e Financiamentos
Créditos não Tributários
TOTAL
R E AL I Z ÁV E I S
2013
%
1.298.080.744
96,43
1.256.733
46.827.685
1.346.165.163
2012
%
Variação
%
1.057.375.167
95,64
22,76
0,09
1.324.844
0,12
-5,14
3,48
46.827.685
4,24
0,00
1.105.527.697
100
21,77
100
Fonte: Gerência da Dívida Pública
O principal crédito do Estado é a Dívida Ativa onde os registros contábeis são feitos através do Demonstrativo do Estoque da Dívida Ativa, fornecido pela Procuradoria Geral do Estado, informando as inscrições, atualizações e baixas dos créditos tributários, conforme quadro a seguir:
Relatório Contábil/2013
39
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Os empréstimos e financiamentos no valor de R$ 1.256.733 (um mi-
Em R$
D I VI D A
AT I V A
DISCRIMINAÇÃO
DO
E S T AD O
DO
P I AU Í
PROCESSOS
lhão, duzentos e cinquenta e seis mil, setecentos e trinta e três reais), refe-
VALOR
PARCIAL
TOTAL
38.982
1.179.624.001
124.289.654
1.303.913.655
5.483
639
6.122
33.376.018
943.690
34.319.708
1.182
-
1.182
150.048.843
-
150.048.843
370
353
723
5.684.744
4.656.790
10.341.535
3.816
4.141
7.957
4.597.760
4.889.221
9.486.981
6
-
6
3.565
-
3.565
-
-
52.860.842
-
52.860.842
1.205
-
1.205
51.950
-
51.950
1.000
-
1.000
11.392.619
-
11.392.619
870
-
870
10.622.481
3.186.569
13.809.050
479
479
7.830.973
Q UA N T ID A D E
TOTAL
rem-se aos empréstimos imobiliários concedidos pelo Instituto de Assis-
Inscritos
Até 2012
2013
Liquidados
Até 2012
2013
Extintos
Até 2011
2013
Parcelados
Até 2012
2013
Pagam entos de débitos parcelados
Até 2012
2013
Requisitados
Até 2011
2013
Redução de Multas ( Le i 4 .7 8 5/ 95 e 4 .8 92 / 96 )
Até 2011
2013
Rem idos ( Le i nº 5 .06 1/ 9 9)
Até 2011
2013
Anistia ( Le i nº 6.02 3 / 10 )
Até 2011
2013
Anistia ( Le i nº 6.27 9 / 12 )
Até 2012
2013
Anistia ( Le i nº 6.43 9 / 13 )
Até 2012
2013
S AL D O
34.733
4.249
tência e Previdência do Estado do Piauí – IAPEP, aos servidores estaduais.
Os créditos não Tributários, contabilizados como títulos e valores e outros créditos a receber, totalizando R$ 46.827.685 (quarenta e seis milhões, oitocentos e vinte e sete mil, seiscentos e oitenta cinco reais), são
de acordos firmados entre o Estado e a CEPISA e da Carteira Imobiliária
do Banco do Estado do Piauí - BEP.
7.830.973
1.298.080.744
Fonte: Procuradoria Geral do Estado do Piauí
Relatório Contábil/2013
40
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.3.2.2. ATIVO PERMANENTE
Os bens não destinados ao uso totalizaram R$ 92.407.989 (noventa e
A participação acionária do Estado do Piauí nas Empresas Estatais re-
dois milhões, quatrocentos e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais) e
presentou 27,73% do total do ativo permanente no montante de R$
se referem a títulos de valores mobiliários provenientes do reconhecimento
807.235.007 (oitocentos e sete milhões, duzentos e trinta e cinco mil, sete
do contrato de Novação de Dívidas do Fundo de Compensação de Varia-
reais), conforme demonstrativo a seguir:
ções Salariais – FCVS, celebrado entre a União, Estado do Piauí e a Empresa de Gestão de Recurso do Estado do Piauí S/A – EMGERPÍ relativo
aos créditos cedidos pelo Banco do Estado do Piauí – BEP, conforme
Em R$
PARTICIPAÇÃO DO ESTADO NAS
EMPRESAS
Empresa de Teleco municaçõ es do Piauí - ETELPI
Cia. de Gás do P iauí - GASP ISA
EMPRESAS
POSIÇÃO
31.12.13
1.421
1.924.244
DOU nº 063 de 01/04/2011, página 15.
ESTATAIS
INCORPORAÇÃO
369.750
POSIÇÃO
31.12.12
1.421
1.554.494
Empresa de Gestão de Recurso s Humano s do Estado Piauí-EM GERPI
354.211.718
-
354.211.718
Cia. Energética do Estado do P iauí S/A - CEPISA
108.215.225
-
108.215.225
Á guas e Esgo to s do Piauí S/A - AGESPISA
316.154.875
B anco do No rdeste do B rasil
4.367
36.971.668
-
15.000.000
5.000.000
Cia de Adm. da ZPE de P arnaíba
2.006.368
735.452
Empresa de Turismo do Piauí - PIEM TUR
9.716.860
A gência de Fo mento e Desenvo lvimento do P iauí
TOTAL
807.235.077
-
43.076.870
4.3.3. PASSIVO FINANCEIRO
279.183.207
4.367
O Passivo Financeiro compreende os compromissos exigíveis em curto
10.000.000
prazo, decorrentes de operações que devem ser pagas independentes de
1.270.916
9.716.860
autorização orçamentária.
764.158.207
Fonte: Balanço Geral 2013
Estão inclusos neste grupo de conta, os Depósitos (Depósitos de Terceiros) e Obrigações em Circulação (Restos a Pagar), correspondendo a
R$ 559.998.582 (quinhentos e cinquenta e nove milhões, novecentos e
noventa e oito mil, quinhentos e oitenta e dois reais), representando 2,63%
do Passivo Total.
Relatório Contábil/2013
41
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Em R$
DÍVIDA
4.3.4. PASSIVO PERMANENTE
FU N D AD A
DÍVIDA FUNDADA INTERNA
O Passivo Permanente no valor de R$ 20.277.850.470 (vinte bilhões,
INTERNA
ESTOQUE
ESTOQUE
%
2013
VARIAÇÃO
%
%
2012
CEF - PNAFE
6.688.969
0,31
7.502.088
0,42
-10,84
PRO-SANEAMENTO I
9.138.875
0,42
12.990.195
0,72
-29,65
PRO-SANEAMENTO II
697.350
0,03
791.161
0,04
-11,86
1.539.797
0,07
1.692.206
0,09
-9,01
duzentos e setenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta mil, quatrocen-
SANEMAENTO PARA TODOS I
PRO-MORADIA I
10.226.147
0,47
9.412.576
0,52
8,64
tos e setenta reais) abrange as operações de crédito internas e externa e
PRO-MORADIA II
87.536.264
4,03
85.312.534
4,74
2,61
16.658.703
outras obrigações.
4.3.4.1. OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS
O estoque das Operações de Crédito Internas em 2013 totalizou
SANEMAENTO PARA TODOS II
16.614.576
0,77
0,93
-0,26
PRO-MORADIA III
15.935.944
0,73
14.081.099,58
0,78
13,17
PARCELAMENTO FCVS/EMGERPI MP513/10
32.787.684
1,51
37.416.533,12
2,08
-12,37
DMLP (GOVERNO DO ESTADO)
87.617.343
4,04
80.163.597
4,46
9,30
DMLP (CODERPI)
31.966.493
1,47
29.247.053
1,63
9,30
LEI Nº 8.727/93 (COHAB)
85.484.810
3,94
108.409.516
6,03
-21,15
PROINFRA - II / BB
141.811.966
6,53
136.924.369
7,61
3,57
BB - PRODESENVOLVIMENTO II
230.095.430
10,60
-
-
100,00
-1,72
BNB - PRODETUR
8.337.219
0,38
8.483.237
0,47
27.886.888
1,28
26.054.009
1,45
7,03
9,05
152.645.222
8,48
28,75
R$ 2.258.564.418 (dois bilhões, duzentos e cinquenta e oito milhões, qui-
BNB - PRODETUR II
PRODESENVOLVIMENTO - BNB
196.526.007
nhentos e sessenta e quatro mil, quatrocentos e dezoito reais), sendo R$
BNDESPAR
124.296.507
5,72
118.295.826
6,58
5,07
4.325.710
0,20
5.246.121
0,29
-17,54
PMAE/BNDES
2.171.390.712 (dois bilhões, cento e setenta e um milhões, trezentos e
noventa mil, setecentos e doze reais) referentes ao estoque da Dívida In-
PROINFRA - I / BNDES
205.966.249
9,49
226.281.330
12,58
-8,98
PROG. EMERGENCIAL FINANC.-PEF-II/BNDES
197.100.000
9,08
229.499.999
12,76
-14,12
135,34
PMAE / GESTÃO - BNDES
BNDES-PROINVESTE
terna Contratual e R$ 87.173.706 (oitenta e sete milhões, cento e setenta
INSS (PARCELAMENTO)
793.109
0,04
337.000
0,02
371.415.481
17,10
238.509.856
13,26
55,72
67.432.284
3,11
90.466.319
5,03
-25,46
e três mil, setecentos e seis reais) referentes aos contratos de transação
INSS (PARCELAMENTO ADMINISTRATIVO)
-
-
4.584.360
0,25
-
INSS (PARCELAMENTO IAPEP)
-
-
1.065.201
0,06
-
de créditos realizados entre o Estado e a CEPISA.
INSS-PARCELAMENTO TV ANTARES
-
-
160.343
0,01
-
PARC. INSS - MINISTERIO PUBLICO
-
-
859.675
0,05
-
PARCELAMENTO EMGERPI/RFB/PGFN
64.352.769
2,96
71.160.574,55
3,96
-9,57
PARCELAM. PASEP - Lei 12.810/13 - EXECUTIVO
13.038.734
0,60
12.571.069,35
0,70
3,72
-
-
71.951.153,58
4,00
-
109.346.679
5,04
-
100,00
O ingresso de novas operações de créditos e as correções monetárias
do período contribuíram para o aumento de 20,70% do estoque da dívida
PARCELAMENTO PASEP - Lei 11.941/09 - RFB
INSS (PARCELAMENTO LEI 12.810/13)
interna contratual, em relação ao ano anterior.
INSS (PARCELAMENTO - MINISTERIO PUBLICO)
INSS (PARCELAMENTO - LEGISLATIVO)
PARCELAMENTO EMGERPI/ PREF. THE
O quadro a seguir demonstra a composição da dívida fundada interna
TOTAL DÍVIDA FUNDADA INTERNA
contratual.
Relatório Contábil/2013
Fonte: Balanço Geral 2013
42
-
4.778.206
0,22
-
-
100,00
17.478.326
0,80
-
-
100,00
174.897
0,01
2.171.390.712
100
241.225,80
1.799.014.151
0,01
-27,50
100
20,70
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.3.4.1.1. OUTROS CONTRATOS DE TRANSAÇÃO DE CRÉDITOS
4.3.4.2. OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS
Os contratos de transação de créditos referem-se a acordos firmados
entre a CEPISA e o GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ, visando o encon-
O aumento do estoque da dívida externa em 2013 foi de de 14,75% em
relação a 2012, conforme o quadro a seguir:
tro de contas relativas a débitos e créditos demonstrados no quadro a seguir pelos valores originais. Vale ressaltar que os aludidos contratos estão
Em R$
vinculados a regularização da CEPISA.
D ÍV ID A FU ND ADA EXTERN A
DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
Em R$
CONTRATO
DE
TRANSAÇÃO
ES P EC I FI C A Ç Ã O
BEP/CEPISA/ESTADO
CEPISA/ESTADO - ICMS/PREFEITURAS
CEPISA/ESTADO - CONTAS DE LUZ
TOTAL
GERAL
DE
DATA DA
ASSINATURA
05.05.97
05.05.97
05.05.97
CRÉDITOS
SALDO EM
31.12.2013
33.948.827
36.679.715
1,76
18.391.500
2,35
-14,02
41.693.934
4,63
40.202.853
5,13
3,71
BID/PROFISCO
17.628.989
1,96
10.330.699
1,32
0,00
819.910.000
91,12
715.225.000
91,21
14,64
4.776.665
0,22
-
-
100,00
899.822.138
100
784.150.052
100
14,75
Fonte: Gerência da Dívida Pública
Não houve inscrições e/ou baixas.
Relatório Contábil/2013
43
VA R IA ÇÃ O
%
%
15.812.550
TOTAL DÍVIDA FUNDADA EXTERNA
Saldo devedor pelo valor original.
2012
BIRD/PCPR II (2ª ETAPA)
FIDA - VIVA O SEMI-ÁRIDO
87.173.706
%
BIRD/PCPR II
BIRD PROGRAMA DESENV SUSTENTAVEL DO PIAUI
16.545.164
2013
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.3.4.3. SERVIÇO DA DÍVIDA INTERNA E EXTERNA
4.3.4.4. EVOLUÇÃO DA DÍVIDA
O serviço da dívida pago no exercício de 2013 alcançou o montante de
R$ 325.850.498 (trezentos e vinte e cinco milhões, oitocentos e cinquenta
mil, quatrocentos e noventa e oito reais), e se refere às parcelas de principal, juros e encargos, representando um decréscimo nominal de 69,72%
em relação ao ano anterior.
O quadro a seguir apresenta o total do serviço da dívida pago, consolidado por credor:
Em R$
S ERV IÇ O D A D ÍVIDA FUN D AD A
CREDOR
2013
%
TESOURO NACIONAL
BNDES
INSS/RFB/PGFN
CEF
BANCO DO BRASIL
BNB
PREF. TERESINA
BIRD
BID
FIDA
35.781.112
109.689.283
50.471.597
29.415.919
38.416.677
44.279.964
86.628
17.510.346
186.826
12.146
10,98%
33,66%
15,49%
9,03%
11,79%
13,59%
0,03%
5,37%
0,06%
0,00%
TOTAL
325.850.498
100%
2012
%
VARIAÇÃO %
540.191.607 50,20%
254.802.028 23,68%
51.625.389 4,80%
155.925.940 14,49%
31.782.494 2,95%
29.566.291 2,75%
78.918 0,01%
11.918.481 1,11%
136.518 0,01%
- 0,00%
-93,38
-56,95
-2,23
-81,13
20,87
49,77
9,77
46,92
36,85
100
100%
-69,72
1.076.027.665
Fonte: Gerência da Dívida Pública
Relatório Contábil/2013
44
O gráfico seguinte retrata a evolução da Dívida Fundada Interna e Externa do Estado nos últimos dez anos, sem inclusão dos Precatórios.
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
4.3.4.5. OUTRAS OBRIGAÇÕES
As provisões matemáticas representam as despesas previdenciárias
asseguradas pelos benefícios previstos em lei dos servidores segurados
No total das outras obrigações, estão incluídas as Outras Obrigações
do FUNPREV, que não estão cobertos pelas receitas previstas no plano
Legais e Tributárias, os Precatórios e às Provisões Matemáticas do RPPS.
de custos do sistema.
As Outras Obrigações Legais e Tributárias é composta do ParcelamenEm R$
to de Contribuições Previdenciárias assumida pela Assembleia Legislativa
OU TRAS
OBRIGAÇ ÕES
do Estado do Piauí e pelo Ministério Público do Estado do Piauí junto ao
ESPECIFICAÇÃO
%
%
2012
4.989.055
0,03
7.683.483
0,04
-35,07
1.264.354.930
7,39
1.235.013.063
7,23
2,38
Fundo de Previdência do Piauí no valor de R$ 4.989.055 (quatro milhões,
OBRIGAÇÕES LEGAIS E TRIBUTÁRIAS
novecentos e oitenta e nove mil, cinquenta e cinco reais).
PRECATÓRIOS
Os Precatórios do Estado, com saldo devedor em 31 de dezembro de
Variação
%
2013
PROVISÕES MATEMÁTICAS DO RPPS
15.850.119.929
92,59 15.850.119.929
92,73
0,00
TOTAL GERAL
17.119.463.914
100 17.092.816.475
100
0,16
Fonte: Gerência da Dívida Pública
2013 de R$ 1.264.354.930 (um bilhão, duzentos e sessenta e quatro
milhões, trezentos e cinquenta e quatro mil, novecentos e trinta reais),
4.3.5 DÉFICIT OU SUPERÁVIT FINANCEIRO
composto de 95,61% de sentenças judiciais do Tribunal de Justiça do
Estado do Piauí e 4,39% de sentenças judiciais do Tribunal Regional do
O Resultado Financeiro é apurado no Balanço Patrimonial pela diferen-
Trabalho.
ça entre o Ativo e Passivo Financeiro.
O quadro seguinte demonstra o Resultado Financeiro apurado nos Balanços Patrimoniais de 2013 e 2012, onde apresentou um Superávit FinanRelatório Contábil/2013
45
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
ceiro de R$ 774.185.190 (setecentos e setenta e quatro milhões, cento e
4.3.6 SALDO PATRIMONIAL
oitenta e cinco mil, cento e noventa reais) e R$ 850.160.525 (oitocentos e
cinquenta milhões, cento e sessenta mil, quinhentos e vinte e cinco reais),
O Saldo do Balanço Patrimonial, apresentado no quadro abaixo, é apurado pelo confronto do Ativo, composto pelos Bens e Direitos da Entidade,
respectivamente.
com o Passivo, formado pelas obrigações com terceiros.
Desse confronto, obtém-se uma Situação Patrimonial Líquida Positiva
Em R$
S U P E R ÁVI T
ESPECIFICAÇÃO
1. ATIVO FINANCEIRO
Disponível
Investimentos do RPPS
F I N AN C E I R O
2013
(Ativo Real Líquido) ou uma Situação Patrimonial Negativa (Passivo Real
BRUTO
2012
V A R IA ÇÃ O
a Descoberto).
%
1.334.183.772
1.250.947.228
83.236.544
1.443.317.532
1.338.501.900
104.815.632
-7,56
-6,54
-20,59
2. (-) PASSIVO FINANCEIRO
Depósitos
Obrigações em Circulação
559.998.582
530.321
559.468.260
593.157.007
358.265
592.798.742
-5,59
48,02
-5,62
3. SUPERÁVIT FINANCEIRO
774.185.190
850.160.525
-8,94
Em R$
SALDO
ESPECIFICAÇÃO
Fonte: Balanço Geral 2013
%
2012
%
VARIAÇÃO
%
5.605.621.210
1.334.183.772
4.271.437.438
36,80
8,76
28,04
5.109.005.853
1.443.317.532
3.665.688.321
33,51
9,47
24,04
9,72
-7,56
16,52
(-) PASSIVO REAL
Passivo Financeiro
Passivo Permanente
20.837.849.052
559.998.582
20.277.850.470
136,80
3,68
133,12
20.356.311.392
593.157.007
19.763.154.385
133,51
3,89
129,62
2,37
-5,59
2,60
100
-0,10
PATRIM ONIAL
Passivo Real a Descoberto
Ajuste de Exercicios Anteriores
Fonte: Balanço Geral 2013
46
2013
ATIVO REAL
Ativo Financeiro
Ativo Não-Financeiro
S ALDO
Relatório Contábil/2013
PAT RIM ONIAL
-15.232.227.842
15.211.812.284
20.415.558
100 -15.247.305.539
100 15.230.740.307
100
-0,12
0,13
0,11
23,24
16.565.232
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
O Saldo Patrimonial em 2013 alcançou o valor de R$ 15.232.227.842
(quinze bilhões, duzentos e trinta e dois milhões, duzentos e vinte e sete
mil, oitocentos e quarenta e dois reais), referente ao Passivo Real a Des-
O quadro a seguir, demonstra as Variações Patrimoniais ocorridas no
exercício de 2013, bem como o Resultado Patrimonial de R$ 18.928.023
(dezoito milhões, novecentos e vinte e oito mil, vinte e três reais).
coberto, com decréscimo de 0,10% em relação a 2012, decorrente de um
superávit no valor de R$ 18.928.023 (dezoito milhões, novecentos e vinte
e oito mil, vinte e três reais).
Em R$
V AR I AÇ Õ E S
P AT R I M O N I AI S
ESPECIFICAÇÃO
1. RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.4. VARIAÇÕES ATIVAS E PASSIVAS
do Patrimônio Público que poderão ocorrer por meio de aumento de Valores Ativos, Reduções de Valores Positivos ou Fatos Permutativos, resultantes ou não da execução orçamentária.
Patrimônio Público que reduzem a Situação Patrimonial da Entidade, através do aumento de Valores Passivos, reduções de Valores Passivos ou
Fatos Permutativos, resultantes ou não da execução orçamentária.
1.2 INTERFERÊNCIAS ATIVAS
3.462.485.632 30,70
2. INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 INTERFERÊNCIAS ATIVAS
2.2 ACRÉSCIMOS PATRIMONIAS
TOTAL DAS VARIAÇÕES ATIVAS
5,54
2.641.968.424 18,98
2.131.251.853 80,67
510.716.571 19,33
13.922.230.705
100
11.377.263.269 81,72
7.351.676.058 64,62
3.2 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
3.462.485.632 30,43
3.3 MUTAÇÕES PASSIVAS
4. INDEPENDENTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
4.1 INTERFERÊNCIAS PASSIVAS
4.1 DECRÉSCIMO PATRIMONIAL
TOTAL DAS VARIAÇÕES PASIVAS
Fonte: Balanço Geral 2013
47
624.457.499
3.1 DESPESA ORÇAMENTÁRIA
5.RESULTADO PATRIMONIAL (Superávit Patrimonial)
Relatório Contábil/2013
11.280.262.281 81,02
7.193.319.150 63,77
3. RESULTANTE DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
As Variações Passivas representam as alterações dos elementos do
%
1.1 RECEITA ORÇAMENTÁRIA
1.3 MUTAÇÕES ATIVAS
As Variações Ativas representam as agregações de novos elementos
2013
563.101.579
4,95
2.526.039.413 18,14
2.131.251.853 84,37
394.787.560 15,63
18.928.023
13.922.230.705
0,14
100
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
5. NOTAS EXPLICATIVAS
1) A Portaria STN nº 437, de 12 de Julho de 2012, 5º edição, Parte II –
débitos do Poder Legislativo e do Ministério Público. Também ao amparo
Procedimentos Contábeis Patrimoniais, válido para o exercício de 2013
da Lei federal acima foram realizados reparcelamentos de dívidas decor-
diz que: “O reconhecimento de ajustes decorrentes de omissões e erros
rentes de parcelamentos autorizados pela Lei 11.941/2009, incluindo débi-
de registros ocorridos em anos anteriores ou de mudanças de critérios
tos previdenciários e não previdenciários (PASEP), e reparcelamentos de
contábeis deve ser realizado à conta do patrimônio líquido e evidenciado
parcelamentos simplificados (Fundação Antares e Ministério Público).
em notas explicativas”. O ajuste no patrimônio foi efetuado na conta con-
A incorporação dos débitos relativos à adesão aos parcelamentos e re-
tábil 2.4.4.4.0.00.00 - ajuste de exercícios anterior com enfoque financeiro.
parcelamentos autorizados pela Lei 12.810/2013, no total de R$
Na unidade gestora 040103 – Corregedoria Geral de justiça o valor ajus-
64.625.435 (sessenta e quatro milhões, seiscentos e vinte e cinco mil,
tado foi de R$ 3.746.497,07 (três milhões, setecentos e quarenta e seis
quatrocentos e trinta e cinco reais), foi incorporado ao estoque da dívida
mil, quatrocentos e noventa e sete reais e sete centavos) relativos a lan-
do Estado, constando nos demonstrativos da LRF, por ser considerada
çamentos a maior de receitas orçamentárias no ano de 2012. Da mesma
operação equiparada a operação de crédito, nos termos do art. 29, §1º, da
forma houve acerto no valor de R$ 103.829,24 (cento e três mil, oitocen-
LRF.
tos e vinte e nove reais) na Unidade Gestora 160101 - Secretaria de Infraestrutura, relativos também a lançamentos de receitas a maior em anos
3) Em 2013 o Estado assinou contrato de empréstimo junto ao Fundo In-
anteriores.
ternacional para o Desenvolvimento da Agricultura – FIDA, no valor de
DES 12.770.903 (doze milhões, setecentos e setenta mil e novecentos e
2) No mesmo exercício também foi firmado Parcelamento de Dívidas junto
três direitos especiais de saque), equivalente em 31/12/2013 a aproxima-
à Receita Federal do Brasil – RFB e à Procuradoria Geral da Fazenda
damente R$ 46 milhões de reais, destinados ao Projeto de Desenvolvi-
Nacional – PGFN, amparado pela Lei federal nº 12.810, de 15 de maio de
mento Sustentável no Semiárido do Estado do Piauí – Viva o Semiárido.
2013, incluindo além de débitos de responsabilidade do poder executivo,
Relatório Contábil/2013
48
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O conteúdo apresentado, no decorrer deste relatório, teve como premissa tornar evidente, através da contabilidade, os resultados
alcançados pelo Governo do Estado do Piauí no exercício financeiro de 2013.
O relatório contábil sintetiza as informações sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial, ratificando o esforço do governo em cumprir as metas estabelecidas e atender aos limites de gastos determinados pela Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como aos dispositivos constitucionais.
Deusarina Batista dos Santos
DIRETORA DA UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
CRC 2699 - PI
Relatório Contábil/2013
49
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
ÓRGÃOS E ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
(ADMINISTRAÇÃO DIRETA)
Assembleia Legislativa
Tribunal de Contas do Estado
Fundo de Modernização do Tribunal de Contas do Estado
Tribunal de Justiça
Fundo Especial do Poder Judiciário
Governadoria do Estado
Secretaria de Segurança Pública
Secretaria da Fazenda
Fundo de Desenv. e Aperfeiç. da Administração Tributária
Secretaria da Educação e Cultura
Secretaria de Desenvolvimento Rural
Secretaria da Infra-Estrutura do Piauí
Secretaria de Saúde
Secretaria de Planejamento
Secretaria Desenvolvimento Econômico e Tecnológico
Secretaria da Administração
Secretaria da Justiça e Direitos Humanos
Encargos Gerais do Estado
Relatório Contábil/2013
01000
02000
02102
04000
04105
11000
12000
13000
13116
14000
15000
16000
17000
19000
20000
21000
22000
24000
Ministério Público do Estado do Piauí
Fundo Especial Ministério Público
Policia Militar do Piauí
Secretaria Meio Ambiente e Recursos Naturais
Secretaria de Assistência Social e Cidadania
Fundo Estadual de Assistência Social
Coordenadoria Comunicação Social
Defensoria Pública do Estado do Piauí
Procuradoria Geral do Estado do Piauí
Controladoria Geral do Estado do Piauí
Secretaria Estadual Para Inclusão da Pessoa com Deficiência
Corpo de Bombeiros Militar
Secretaria das Cidades
Secretaria dos Transportes
Secretaria do Turismo
Secretaria Trabalho Empreendedorismo
Secretaria de Defesa Civil
Sec. Est. Mineração Petróleo Energ. Renováveis
25000
25102
26000
28000
30000
30102
33000
35000
36000
37000
38000
44000
45000
46000
47000
48000
49000
50101
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Relatório Contábil/2013
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
ENTIDADES DA ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL
(ADMINISTRAÇÃO INDIRETA)
Agência de Fomento e Desenvolvimento do PI S/A
Fundo Garantidor Mic. e Peq. Emp. – FUNGEP
Fundo Especial de Produção - FEP
Fundação Universidade Estadual do Piauí
Fundação Cultural do Piauí
Fundação dos Esportes do Piauí
Fundação Rádio e Televisão Educativa do Piauí
Instituto Superior de Educação Antonino Freire
Instituto de Terras do Piauí
Instituto de Assistência Técnica e Extensão Rural
Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Piauí
Água e Esgoto do Estado do Piauí
Instituto de Desenvolvimento do Piauí
Fundação Centro de Pesq. Econômicas Sociais do Piauí
Relatório Contábil/2013
13203
13204
13205
14201
14202
14203
14204
14207
15201
15202
15204
16202
16208
19201
Junta Comercial do Estado do Piauí
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Piauí
Instituto de Metrologia do Estado do Piauí
Companhia Administrativa da ZPE-Parnaíba
Instituto de Assistência e Previdência do Estado do Piauí
Fundo de Previdência do Estado do Piauí
Agência de Tecnologia da Informação do Estado do Piauí
Empresa de Gestão de Recursos do Estado do Piauí
Fundo Est. Defesa dos Dir. da Pessoa com Def. - FUNEDE
Departamento Estadual de Transito do Piauí
Agência do Desenvolvimento Habitacional do Piauí
Departamento de Estradas de Rodagens do Piauí
Companhia Metropolitana de Transportes Públicos
Companhia de Gás do Estado do Piauí - GASPISA
20201
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38102
45201
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50201
ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DO TESOURO DO ESTADO DO PIAUÍ
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL
Relatório Contábil/2013
GOVERNO DO ESTADO DO PIAUÍ
SECRETARIA DA FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DA DESPESA
UNIDADE DE CONTROLE CONTÁBIL