Fontes Alternativas
de Energia
e Eficiência Energética
Opção para uma política energética
sustentável no Brasil
208
1
Coalizão Rios Vivos
Alcides Faria
Secretário Executivo
Fundação Heinrich Böll no Brasil
Karin Urschel
Diretora
A
Fundação Heinrich Böll, que atua no Brasil desde
1990, é uma organização política sem fins lucrativos ligada à coalizão partidária alemã Aliança 90/Os Verdes. Em
2000, a Fundação inaugurou escritório próprio no Rio de
Janeiro para estreitar a cooperação e intensificar o intercâmbio entre pessoas e instituições no Brasil e na Alemanha.
F683
Fontes alternativas de energia e eficiência
energética : opção para uma política energética sustentável no Brasil / organização
Lúcia Schild Ortiz -- [s.L.] : Fundação Heinrich
Böll; [Campo Grande, MS] : Coalizão Rios
Vivos, 2002
208 p. ; 21 cm
1. Energia – Fontes alternativas – Brasil. 2.
Política energética – Brasil. I. Ortiz, Lúcia Schild
CDD (21) - 333.790981
2
Os parceiros são entidades atuantes na sociedade
civil, como ONGs, redes temáticas e regionais, e grupos
de base. O trabalho sistemático da Fundação Heinrich
Böll nos diversos projetos e programas inclui eventos,
seminários temáticos e workshops de treinamento. A
Fundação procura contribuir para a formação e qualificação de lideranças em organizações não-governamentais
e movimentos populares dentro das temáticas de Mulheres, Ecologia Política/Sustentabilidade e Direitos Humanos.
Ao patrocinar estudos e publicações especiais, se
propõe também a sensibilizar a opinião pública para os
grandes temas em debate no Brasil e também na Europa,
tais como, as fontes renováveis de energia, a eficiência
energética e o uso desigual dos recursos naturais.
207
A elevada dependência de fontes de energia não
renovável baseadas no uso de combustíveis fósseis, induz à mudanças climáticas, à contaminação ambiental, e
aos conseqüentes problemas de saúde para a população. As grandes centrais hidroelétricas não podem ser
consideradas fontes de energia renovável, pois têm vida
útil limitada, gerando energia com danos irreversíveis aos
ecossistemas, causando deterioração da qualidade da
água, destruição de fontes de recursos para as populações ribeirinhas, além de destituir comunidades inteiras
de sua terra, desrespeitando seu estilo de vida e seus
direitos. Tampouco a opção nuclear é aceitável, pois não
podemos permitir que siga gerando mais resíduos radioativos, submetendo a humanidade aos riscos e enfermidades já causados por esta atividade.
Fontes Alternativas
de Energia
e Eficiência Energética
Opção para uma política energética
sustentável no Brasil
Organização
Lúcia Schild Ortiz
A mudança inevitável e impostergável para as energias renováveis e eficientes implica na responsabilidade
de diminuir a demanda energética. Exige uma cultura de
austeridade que introduza mudanças nos padrões de
consumo de bens e serviços, que os produtos manufaturados sejam de maior durabilidade, que o transporte de
pessoas e cargas seja mais eficiente, que as fontes de
geração de energia estejam próximas às populações
abastecidas. Isto abre ainda uma interessante perspectiva para novas e modernas tecnologias que incentivem
empreendimentos produtivos locais.
A Coalizão Rios Vivos pretende contribuir para que
a transição para energias limpas ocorra o mais rapidamente possível, somando esforços de cada uma das esferas políticas, seja sociedade civil, governos, associações
profissionais, universidades ou empresas, exigindo ainda dos organismos internacionais de financiamento que
deixem de apoiar projetos destrutivos e que incrementem
sua cooperação para favorecer as energias alternativas.
206
2002
3
Realização
Programa Energia
Coalizão Rios Vivos e
Fundação Heinrich Böll
Organização
Lúcia Schild Ortiz
Produção
ECOA - Ecologia e Ação
A
Rios Vivos é uma coalizão de mais de trezentas ONGs,
movimentos sociais e comunidades tradicionais e indígenas, criada em 1994, no intuito de promover ações coordenadas em âmbito local, regional e internacional para o
desenvolvimento sustentável.
Diagramação e
Editoração Eletrônica
Marília Leite
Impressão e Acabamento
Gibim Gráfica e Editora
Campo Grande - MS
Pedidos deste livro podem ser feitos a
ECOA - Ecologia e Ação
Secretaria Executiva da Coalizão Rios Vivos
Rua 14 de Julho, 3169 - Campo Grande-MS - Brasil
CEP 73002333 - Fone/Fax: +55 67 3243230
[email protected] - www.riosvivos.org.br
4
A Coalizão tem como uma das áreas prioritárias de
atuação o tema Energia, porque as decisões que se tomem sobre política energética influem diretamente sobre
a natureza e a qualidade de vida das populações. As decisões com respeito ao tipo de fonte que se vai favorecer,
em que escala, se terá um controle público ou privado,
vão definir pelo favorecimento ou criação de obstáculos
a um caminho de trânsito à sustentabilidade de nossas
sociedades.
Somente no Cone Sul, a região mais desenvolvida da América do Sul, cerca de 30 milhões de pessoas
não têm acesso a serviços de eletricidade e estão excluídas pelas políticas oficiais. As propostas dos governos para ampliar a oferta energética na região não
apontam para a satisfação das necessidades de quem
hoje está excluído do sistema energético, mas favorecem indústrias eletrointensivas, pólos industriais e
megacidades.
205
Nome
Instituição
Raimundo Vasconcelos Aguiar
Câmara dos Deputados
Renato Cunha
Gambá / FBOMS
Roberto Zilles
Rodrigo Agostinho
Inst. de Eletrotécnica e Energia - USP
Instituto Ambiental Vidagua
Rodrigo Bulhões Pereira
ONG Berço das Águas
Rogério Araújo Carneiro Vaz
SEMA GO
Rogoberto Lopes da Silva Filho
Ronaldo Vianna da Silveira
AMORUNI
Banco Nacional de
Desenvolvimento Econômico e
Social - BNDES
Rosa Roldan
CUT
Apresentação
Rose Mary Paes Araújo
Rudi Henri van Els
Sérgio Santana
Universidade de Brasília
PANGEA
Sergio Schlessinger
Projeto Brasil Sustentável e
Democrático
Sergio Souza Dias
Universidade Estadual do RS
Sonia Maria Garcia
Tadeu Santos
Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL
ONG Sócios da Natureza / FEEC SC
Telma Maria Santos Vieira
Crystalsev / BSB Açúcar e Alcool
Telma Maria Silveira
Temístocles Marcelos
Tereza C. Barbosa
CUT
Câmara dos Deputados
Thomas Fendel
FENDEL tecnologia
Valtrudes Pereira Franco
Câmara Legislativa do DF
Vanderlei Pereira de Castro
Wagner Barrozo
AGROTEC
ELETROBRAS
Wagner Moreira Cavalcante
Câmara dos Deputados
Weise Eclart
Innovent Alemanha
Wellington Almeida
Willian Mario de Lúcia Junior
Banco Interamericano de
Desenvolvimento - BID
Câmara dos Deputados
Yma Johnson
TerraViva
Zenôr Costa Dias
204
Glenn Switkes
International Rivers Network / Coalizão Rios Vivos
Nas últimas décadas, o mundo parecia estar prestes a ser lançado na era da energia “verde”. Mas as “velhas energias”, baseadas nos derivados de petróleo e
grandes barragens, não cederam tão facilmente quanto
esperávamos, e as energias alternativas, as quais nossa
geração imaginou que logo estariam iluminando casas
e alimentando indústrias pelo mundo, permaneceram
marginais no suprimento das necessidades energéticas.
O seminário internacional “Fontes Alternativas de
Energia e Eficiência Energética - Opção para uma Política Energética Sustentável no Brasil”* , organizado pela
* O Seminário Internacional “Fontes Alternativas de Energia e Eficiência Energética – Opção para uma política energética sustentável no
Brasil” foi realizado nos dias 18 a 20 de junho de 2002, no Espaço
Cultural da Câmara dos Deputados, em Brasília DF. O evento foi organizado pela Fundação Heinrich Böll e Coalizão Rios Vivos, com o apoio
da Fundação CEBRAC, do Projeto Brasil Sustentável e Democrático e da
Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados.
5
Fundação Heinrich Böll e Coalizão Rios Vivos, ofereceu
alguns “combustíveis” para a reflexão sobre o potencial
das fontes alternativas de energia no Brasil - e sobre os
fatores que atrasam a transição para um futuro energético
mais animador.
O seminário destacou o caso da Alemanha, um país
que passou por uma “revolução” na sua perspectiva em
torno da matriz energética desde a queda do muro que
separava o Leste do Oeste, há pouco mais de uma década atrás. Na Alemanha, decisões foram tomadas para
colocar a nação num curso através do qual a energia
nuclear será retirada de operação e a energia eólica, a
da biomassa e a solar terão papel mais central como
principais fontes de energia. A vice-ministra do Meio
Ambiente da Alemanha e outros especialistas procuraram demonstrar que esta perspectiva de longo prazo no sentido de promover a energia alternativa - agora
permeia todos os aspectos do planejamento e regulamentação industrial e residencial, tendo amplo apoio
da população.
O Brasil é um país com enorme potencial para ser uma
“Arábia Saudita” tropical em termos de energia renovável,
mas no qual a transição para o uso de energia sustentável tem sido sufocada por uma tecnocracia altamente
centralizada e com fortes vínculos com empresas
energéticas e grandes empreiteiras. Ao investir seu capital político em incentivos para a importação de gás natural e expansão de uma rede de grandes barragens na
Amazônia, os planejadores do setor no Brasil vêm tentando manter as fontes de energia alternativa como algo
secundário na cesta energética brasileira.
Nome
Instituição
Nilson Venancio
Ninon Machado
Instituto Ipanema
Orlando Correa
Osório de Brito
ABIN / Presidência da República
Instituto Nacional de Eficiência
Energética -INEE
Oswaldo Alves de Souza
Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL
Paula Johns
REDEH
Paula Moraes
Paulo Carvalho
Ministério do Meio Ambiente
Universidade Federal do Ceará
Paulo Yazbek
Pedro Ivo Batista
Instituto Terrazul
Pedro Soares
Peter Naumann
Ministério do Meio Ambiente
Rafael Rezende Aidar
AGR – Agência Goiana de
Regulação
Rafael Siqueira de Brito
Larrosa & Santos Consultores Associados
Ronaldo Vianna da Silveira, do BNDES, e
o Deputado Clementino Coelho - debate
sobre os aspectos normativos e
institucionais para alternativas energéticas
Os participantes do Seminário Fontes
Alternativas de Energia e Eficiência
Energética - Opção para uma política
energética sustentável no Brasil
Entre as maiores surpresas dos debates estão a conclusão de que as principais barreiras para a “energia verde” no Brasil não são tecnológicas e sim políticas (e, em
alguns casos, nascem estritamente de uma inércia burocrática). As fontes de energia eólica (divulgaram-se os
novos estudos estimando um potencial eólico no Brasil
de 143.000 MW) e de biomassa (há energia do bagaço
de cana que não se consegue colocar no sistema) são
viáveis para serem implementadas no curto prazo, espe6
203
Nome
Instituição
Margaret
MAB
Maria de Lourdes Freitas
IMAH
Maria do Carmo Marques da Silva
Marilia S. de Oliveira
Câmara dos Deputados
Instituto Socioambiental
Marina Godoy
Ministério de Minas e Energia
Mario Mantovani
Fundação SOS Mata Atlântica
Marise Silva Carneiro
Matthias Krause
GSI / Presidência da República
IAD – Instituto Alemão de
Desenvolvimento
Maurício Galinkin
Fundação CEBRAC
Maurício Tolmasquim
Programa de Planejamento
Energético COPPE-UFRJ
Mauro Sérgio Fonseca Rocha
Miriam Prochnow
Contacto Consultoria Importação
Exportação Ltda
NAPMA
Mônica Menkes
MCT / UnB
Natália Gedanken
Presidência da República
Aspectos normativos
e institucionais
para alternativas
energéticas
Mereike Welke, Marina Godoy e Laura Porto as mulheres na discussão sobre políticas energéticas sustentáveis
202
Professor Maurício Tolmasquim,
COPPE - UFRJ
cialmente se os planejadores brasileiros de energia acordarem para o fato de que estes recursos são preferíveis
a formas de produção de energia que destróem nossos
sistemas fluviais e emitem poluentes. E a energia solar
parece ser um recurso viável para aplicações “fora da
rede”, capaz de levar a luz do desenvolvimento a comunidades remotas.
Ao contrário do imperativo
promovido pelos
planejadores do setor energético, que determina a ilimitada expansão de geração de energia, a conservação é realmente a principal “fonte” de energia para o
futuro. O consumo de energia no Brasil em 2002 equivale aproximadamente ao de 1998, e reflete as medidas de conservação de energia adotadas por indústrias e consumidores residenciais e induzidas pela crise
de energia de 2001. Um exemplo impressionante das
incongruências do consumo de energia no Brasil, apresentado pelo Ministério de Minas e Energia, é o fato
de ser o Brasil o terceiro líder mundial na produção
de motores industriais, vendendo motores com eficiência energética a países com padrões mais rigorosos, enquanto o próprio Brasil desperdiça energia ao
utilizar um estoque de motores predominantemente
ineficientes.
Também há sinais positivos de que o Brasil talvez
venha a emergir como líder em energia renovável - entre
eles está um possível acordo de cooperação entre Brasil
e Alemanha para promover a revitalização de seu programa pró-álcool, assim como o fato de ter sido o Brasil
o protagonista na promoção de metas para o uso de energia renovável na Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento
Sustentável.
Os nossos líderes e instituições políticas serão capazes de planejar a transição para um futuro energético
sustentável dentro do atual contexto de subjugação à
ganância das empresas nacionais e transnacionais? Ou a
democratização e a utilização de energia “verde” no Brasil somente serão possíveis se a sociedade exigir um processo participativo que reoriente o modelo de desenvolvimento do país?
7
Estiveram presentes no seminário pesquisadores,
representantes da indústria de energia, ambientalistas,
líderes de movimentos sociais, sindicalistas, membros
de cooperativas de eletrificação rural e parlamentares.
O ponto comum entre os participantes foi a intenção de
ampliar e descentralizar o debate sobre a matriz
energética brasileira.
Os textos e palestras a seguir oferecem um admirável contexto para a reflexão sobre estas questões cruciais
para o futuro do país.
Nome
Instituição
Karla Monteiro Matos
ISER
Katia Regina Aroucha Barros
Projeto Gestão Integrada – GTA
Pesca
Laura Cristina da Fonseca Porto
Laura Tetti
Ministério de Minas e Energia
UNICA
Laurene Alves do Nascimento
Lida Alvarez Garaa
Universidade de Brasília
Lúcia Schild Ortiz
Luciano Zica
Amigos da Terra Brasil / Rios Vivos
Deputado Federal
Ludmila Pavlona Deroulede
Ministério Público Federal
Luiz Camargo de Miranda
Ministério do Meio Ambiente
Luiz Carlos Sérvulo de Aquino
Magda de Lurdes
Agência Nacional de Águas - ANA
Maialú Ferreira Neves
Marcos Antonio Eleutério Monteiro
MAB
Mareike Welke
Eclareon Alemanha
Gila Altman - a política para as fontes
alternativas e de eficiência energética na
Alemanha
Fernando Avelino, Instituto Terrazul,
Ceará
Concepções de uma
política energética
sustentável
8
201
Nome
Instituição
João Nildo de Souza Vianna
Universidade de Brasília
Jodat F. Jawabri
Instituto Brasil Central
Jorge Daneri
Jorge Pereira da Silva
Rios Vivos Argentina
AGR - Agência Goiana de
Regulação
José Guilherme C. da Silva
FASE Amazônia
José Oeiras
CEPEPO/FAOR
José Rafael Ribeiro
José Salomão dos Santos
SAPE
ARCAS
José Silvério L. Martins Filho
Universidade de Brasília
Sumário
José W. Bautista Vidal
Juares Dantas de Aquino
Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL
ELETRONORTE
Juarez Nunes
CERTEL
Karin Urschel
Fundação Heirinch Böll
Josimar Lucas Santana Cruz
Apresentação
5
Glenn Switkes
Concepções de uma política energética sustentável
Energia alternativa e a política
energética sustentável na Alemanha
13
Gila Altmann
O professor Célio
Bermann, o professor
Bautista Vidal e
Hélio Mecca, do
Movimento Nacional
dos Atingidos por
Barragens - uma
crítica à política
energética oficial
O papel da energia alternativa na
política energética do Brasil
23
Laura Cristina da Fonseca Porto
Política nacional de eficiência energética
31
Marina Godoy Assumpção
A perspectiva da sociedade brasileira sobre a
definição e implementação de uma política
energética sustentável – uma avaliação
da política oficial
51
Célio Bermann
Aspectos normativos e institucionais para
alternativas energéticas
Hélvio Neves Guerra - a atuação da ANEEL
na área de fontes alternativas de energia e
eficiência energética
200
Deputado Luciano Zica
- propostas para um
marco normativo e institucional para a promoção de fontes
alternativas e de eficiência energética no Brasil
Energias renováveis em mercados liberalizados
69
Mereike Welke
9
Nome
Instituição
Sinclair Mallet Guy Guerra
Horst R. Fechner
Propostas para um marco normativo e
institucional para a promoção de fontes
alternativas e de eficiência energética no Brasil
Planungsunternehmen
Klimatechnik Alemanha
Humberto Pellizzaro
Novatel
Igor Simoni H. de Carvalho
Ine Schils
UnB / PEQUI
Amigos da Terra Brasil
Energias alternativas e a liberalização do
mercado no Brasil
89
97
Luciano Zica
Atuação da ANEEL na área de fontes
alternativas de energia e eficiência energética
Ingrid Orglmeister
105
Hélvio Neves Guerra e colaboradores
Experiências e projetos de fontes alternativas e
de eficiência energética
Fontes Renováveis de Energia na Alemanha –
Modelo para o Brasil?
121
Hartlieb Euler
Energias alternativas no Brasil:
perspectivas futuras
Iranildo Siqueira
Fundação Vitória Amazônica
Ireneo Andrés Barbosa
Isolde Lucia Lando
Organização social e ambiental da
flora e fauna do Brasil
Senado Federal
Izete Zanesco
Faculdade de Física - PUCRS
Jair Resende
CEAPS
Jan Rogge
João Alderi do Prado
FAOR
CRERAL
Ninon Machado, Instituto Ipanema,
Rio de Janeiro
Osório de Brito, do Instituto Nacional de
Eficiência Energética (INEE)
139
Maurício Tolmasquim e colaboradores
Eficiência Energética
153
Osório de Brito
Biomassa
163
Laura Tetti
Energia Eólica
173
Francisco Antônio Aidar
Energia Solar Fotovoltaica
179
Roberto Zilles
Sobre os autores
185
Lista de participantes
195
Hélvio Neves
Guerra - ANEEL, Elci
Camargo - Fundação
SOS Mata Atlântica e
Felix Christian
Matthes - Öko Institut,
Alemanha
10
199
Nome
Instituição
Gerardo Honty
CEUTA – Centro de Estudios
Uruguayo de Tecnologias
Apropiadas
Gidalti Oliveira Moura
Gila Altmann
Glenn Switkes
Ministério de Meio Ambiente da
Alemanha
IRN / Rios Vivos
Grenevel Oliveira Moura
Guilherme de Freitas Valle
Hartlieb Euler
Hélio Mecca
TBW Alemanha
MAB
Helm
Borsig Energy GmbH Fachverband Biogas Alemanha
Hélvio Neves Guerra
Agência Nacional de Energia
Elétrica - ANEEL
Concepções de uma política
energética sustentável
Energia alternativa e a política
energética sustentável na Alemanha
O papel da energia alternativa na
política energética do Brasil
Glenn Switkes,
Elba Stancich e
Lúcia Schild Ortiz –
do Programa Energia
da Coalizão Rios
Vivos, e Karin
Urschel – da
Fundação Heinrich
Böll
Geraldo Honty, Centro de Estudios Uruguayo de Tecnologias Apropiadas (CEUTA)
198
Política nacional de
eficiência energética
A perspectiva da sociedade
brasileira sobre a definição e
implementação de uma política
energética sustentável – uma
avaliação da política oficial
Laura Porto e Marina Godoy, da Sec. de
Energia do Ministério de Minas e Energia
11
Nome
Instituição
Eliane Ramos de F. Weis
Elson Araújo da Silva
Fundação Heinrich Böll
UNICEUB
Erasmo M. Lopes
Presidência da República
Eustáquio José Rodrigues
TCU
Felipe Otávio Campelo e Silva
Felix Christian Matthes
Alternativa Para a Pequena
Agricultura do Tocantins (APA-TO)
Öko Institut Alemanha
Fernando Avelino
Instituto Terrazul / Sindeletro CE
Francisco Antonio Aidar
Wobben Windpower
Gabriela Pena Alvarez
Gabriela Scotto
Escola Americana de Brasília
Fundação Heinrich Böll
Georges Souto Rocha
GERMEN, BA
Georgia Daniela M. Oliveira
Geraldo Lúcio Tiago Filho
CERPCH, Itajubá, MG
Karin Urschel, da Fundação Heinrich Böll
e o Deputado Salvador
Zimbaldi, da Comissão
de Minas e Energia
Alcides Faria, Secretário Executivo da
Coalizão Rios Vivos
A audiência para as
experiências e
projetos de fontes
alternativas e de
eficiência energética
12
197
Nome
Instituição
Cirineo Rocha
Ciro Eduardo Correia
MAB
CONCRAN / MST
Clemencia Bitencourt Donatti
Movimento Nacional de Luta pela
Moradia
Clementino Coelho
Deputado Federal
Cleuza Severino da Silva
Cristina Catunda
Caixa Econômica Federal
ERM - Environmental Resources
Management
de Buhr
PROKON NORD, WindoffshorePlanerforum Alemanha
Energia alternativa
e a política energética
sustentável na Alemanha
Derek Gallo
Eichler
Elba Stancich
Elci Camargo
VESTAS Alemanha
Taller Ecologista / Rios Vivos
Argentina
Fundação SOS Mata Atlântica
Gila Altmann
Secretária de Estado Parlamentar no Ministério
Federal do Meio Ambiente, Proteção da Natureza
e Segurança de Reatores da Alemanha
Dez anos depois da Conferência do Rio e a caminho de Joanesburgo, a política energética constitui, ao
lado dos recursos hídricos e do combate à pobreza, um
dos principais temas dos próximos anos.
A disponibilidade de energia é base importante da existência humana, essencial à satisfação de
necessidades básicas tais como alimentação, vestuário, habitação e também de mobilidade e comunicação.
A fome de energia parece não ter limites em todo o
mundo. Não são apenas os países em desenvolvimento
que fazem valer seu legítimo direito ao crescimento econômico. Também nos países altamente industrializados
não se consegue vislumbrar um cenário de satisfação
plena desta demanda.
A mesa de abertura do Seminário - o Secretário da Coalizão Rios Vivos,
a Vice-ministra do Meio Ambiente da Alemanha, o Presidente da Comissão de Minas
e Energia da Câmara dos Deputados, a Diretora da Fundação Heinrich Böll e a
representante do Ministério de Minas e Energia do Brasil
196
Entretanto, o elevado consumo de energia e as correspondentes emissões de dióxido de carbono já ameaçam a estabilidade ecológica da Terra. Ao mesmo tem13
po, os conflitos pela distribuição das últimas reservas de petróleo e
gás ameaçam a sociedade civil.
Participantes
do Seminário Internacional
A questão do abastecimento de energia é, portanto, uma das
chaves para a continuidade do desenvolvimento de toda humanidade e de suas bases vitais. Trata-se de saber se seremos capazes de
encontrar novas bases sustentáveis para o fornecimento de energia,
ou se iremos continuar procedendo como até então , com todas as
conseqüências conhecidas.
Fontes Alternativas de Energia e
Eficiência Energética
A opção da energia nuclear revelou-se equivocada. Não apenas
o desastre de Chernobyl, mas também a questão da destinação do
lixo atômico e sua radioatividade ativa por milhares de anos, é um
problema que não pode ficar sem solução, se não quisermos deixar
para as gerações vindouras uma hipoteca irresponsável. Acima de
tudo, devemos evitar que os países do Terceiro Mundo aceitem ser
transformados em depósitos de lixo nuclear dos países industrializados por mera necessidade econômica ou na busca de lucros econômicos.
Do ponto de vista alemão, as nações industrializadas são as principais responsáveis por esta situação e pelas incipientes mudanças
climáticas causadas pelas emissões de gases do efeito estufa. Portanto, estes países têm a mesma responsabilidade pela solução dos problemas causados.
Neste sentido, o governo alemão entende que o desenvolvimento de fontes renováveis de energia tem importância fundamental para
o uso de energia de forma compatível com o meio ambiente.
Desde a troca de governo há quase quatro anos, o tema da energia deixou de ser apenas um dos fundamentos da política verde e das
organizações ambientalistas fortes, para tornar-se parte da ação oficial do governo.
Olhemos o passado: até o final do século XVIII, o fornecimento
de energia na Europa era feito às custas de fontes primárias de energia , tais como a madeira, a energia dos ventos e da água (p.ex. nos
moinhos), a turfa, a energia do sol nos processos de secagem, e a
força muscular do homem e dos animais. Segundo as definições atuais, todas são fontes de energia renovável.
Pode-se dizer que a Europa já não tem mais nenhuma floresta
primária – conseqüência desta política de energia. A escassez de madeira na Europa, aliás, foi o ponto de partida de uma política ordenada para as florestas, cuja meta era não usar mais do que fosse possí14
Opção para uma Política Energética Sustentável no Brasil
Nome
Instituição
Achim Zickler
Embaixada da Alemanha
Adriano Moehlecke
Faculdade de Física - PUCRS
Adriano Santhiago de Oliveira
Ahmels
Ministério do Meio Ambiente
Bundesverband Windenergie –
Alemanha
Alcides Faria
Rios Vivos
Alessandro Menezes
ECOA / Rios Vivos
Alysson de Sá Alves
Anatalícia Pinto de Almeida
DIAP
Antenor J. Silva Jr
Nort do Brasil
Beatriz Santarosa
CNPq – CDS/ MCT e UnB
Bruno Oliveira Miranda
Camile Machado Walendorff
UFMG
Carla Schmidt Oberdiek
Brascan Energética S.A
Carlos Moisés Rossi
CEAP – Passo Fundo
Célio Bermann
Projeto Brasil Sustentável e
Democrático e IEE-USP
AGR - Agência Goiana de
Regulação
Celso Claudio Carneiro
Christinie Mialkas
Fundação Heinrich Böll
Christophe Rynikiewicz
SOBREVIVÊNCIA Amigos de la
Tierra Paraguay
195
Sinclair Mallet Guy Guerra
[email protected]
Pós doutor em Economia da Energia, Doutor em Economia da Energia pela Université de Paris III, Mestre em
Economia de Empresas pela EAESP/FGV.
Foi técnico dos governos do Estado de São Paulo e Federal em Economia da Energia e consultor internacional
em recursos energéticos, tendo desempenhado atividades na França, no Canadá, em países da África, em Portugal e no Equador.
É professor nos Departamentos de Energia da UNICAMP
e da USP. Dedica-se, presentemente, ao ensino e pesquisa de temas enquadrados nessa formação e experiência,
com extensa produção nacional e internacional a qual
inclui-se, também, orientação de dissertações e teses. No
momento, participa de pesquisas na área de gás natural,
analisando suas repercussões nas políticas tecnológicas
e macro econômicas de três países da América do Sul:
Bolívia, Brasil e Peru.
vel regenerar – o que também foi o marco do surgimento do conceito
de sustentabilidade. Inicialmente referia-se apenas à manutenção
quantitativa das reservas de madeira. As funções ecológicas das florestas e de sua diversidade biológica ainda não eram reconhecidas.
O uso não sustentável da biomassa, que freqüentemente tem
origem na necessidade de sobrevivência, especialmente a coleta de
lenha para fogueira, mas também a prática da queimada de áreas
agricultáveis, leva à destruição de florestas e à desertificação, causando com isto a perda de espaço vital e de biodiversidade.
No início do século XIX, quando a industrialização demandava
cada vez mais energia, o carvão tornou-se a fonte número um de
energia. Cem anos mais tarde, após a segunda guerra mundial, o
comércio de carvão passou a ser um negócio internacional, favorecido pelas possibilidades de transporte e o aumento do comércio mundial. Somaram-se a ele outras fontes primárias de energia: petróleo,
gás natural e urânio.
A disponibilidade de energia foi se tornando cada vez mais uma
questão de custo de aquisição e de desenvolvimento de uma infraestrutura eficiente que incluía transporte naval e ferroviário e
oleodutos. Ao mesmo tempo, os interesses e conflitos internacionais
passaram a ser crescentemente governados pelo acesso à matéria prima, notadamente a água e a energia.
No Brasil, a produção de energia elétrica baseia-se atualmente
em 92% de geração hidrelétrica e 2,5% de energia nuclear. O resto
provém de usinas térmicas que operam com carvão e gás natural.
Além disto, no Brasil o uso da biomassa ocupa um lugar de importância, não apenas no seu aproveitamento tradicional, mas também sob
a nova forma como combustível biológico.
No passado e no presente o fornecimento de energia causa consideráveis danos ambientais.
Represas de grandes usinas hidrelétricas destroem florestas nativas e áreas de agricultura; centenas de milhares de pessoas perdem
suas terras de origem. As represas destroem ecossistemas inteiros ao
drenarem a água de extensas áreas, causando grandes inundações
catastróficas em outras.
Até pequenas usinas hidrelétricas em áreas virgens na cabeceira
de rios podem causar significantes danos ecológicos, por exemplo, à
reserva de peixes, não podendo, portanto, justificar-se pela redução
de emissões de gases do efeito estufa.
194
15
Muitas vezes a opinião pública ignorou a rejeição das comunidades e a perda das bases vitais que acompanhavam o incentivo, a
distribuição e o uso destas fontes de energia em diversos locais. Sejam eles os aborígines da Austrália com a exploração do urânio, os
ogonis da Nigéria com a exploração do petróleo ou os 2 milhões de
chineses com a represa de Três Gargantas.
A geração de energia mundial e também a da Alemanha continua baseada na queima de combustíveis fósseis. Além dos problemas já citados, devemos nos perguntar quanto tempo estes recursos
ainda irão durar. O alcance das reservas é de 42 anos para o petróleo,
65 anos para o gás natural, 165 anos para o carvão mineral e mais de
200 anos para o linhito. O urânio ainda poderá durar 40 anos, considerando seu uso em reatores de água leve e a ausência de enriquecimento do combustível nuclear.
Talvez os senhores sintam-se confortados em verificar que estas
reservas ainda são suficientes para além da geração atual.
Entretanto, se compararmos o período necessário à formação
destes combustíveis fósseis com a velocidade em que a humanidade
consome as respectivas reservas, a devastação da natureza fica evidente. Os países industrializados assumem uma posição de liderança
neste processo. Apesar de abrigarem apenas 21% da população mundial, consomem 70% das fontes convencionais de energia e 75% da
eletricidade.
Ainda assim, é pouco provável que o esgotamento dos recursos
naturais conseguirá forçar-nos a mudar radicalmente a maneira de
pensar. É muito mais o impacto causado sobre o meio ambiente pelas
substâncias poluentes advindas do uso da energia. Some-se a isto o
aumento da temperatura em cerca de 3oC em 100 anos, que, entre
outras coisas, fará com que o nível dos oceanos também se eleve. O
ar que respiramos irá acabar, se antes não morrermos afogados.
No ano 2000, a Alemanha foi responsável por cerca de 4% das
emissões mundiais. Cada habitante tem uma cota de responsabilidade correspondente a 10 t / ano. Comparando, um cidadão americano
despeja anualmente cerca do dobro (22 t) , um chinês apenas 1/4 (2,7
t) e um indiano apenas 1/5 (0,7 t) desta quantia no ar. Os números do
Brasil os senhores certamente conhecem melhor do que eu. Menos
de 1/4 da humanidade é responsável por 3/4 das emissões globais de
dióxido de carbono anuais!
Osório de Brito
[email protected]
Engenheiro Eletricista, pós-graduado em Engenharia Econômica pela Escola Nacional de Engenharia da Universidade do Brasil (hoje EEUFRJ).
Diretor do INEE - Instituto Nacional de Eficiência
Energética. Na qualidade de consultor nesta área de especialização, desenvolveu trabalhos de racionalização do
uso de energia e vários cursos sobre eficiência energética
ministrados pelo INEE.
Trabalhou na LIGHT Serviços de Eletricidade S/A, como
Assistente do Diretor de Finanças e responsável pelo orçamento da empresa; foi Gerente Comercial do Escritório Rio da Geotécnica S/A, tendo atuado em contratações
internacionais praticadas pela Consultora; fundou a Icoplan - Internacional de Consultoria e Planejamento S/A e
dirigiu empresas de consultoria no campo da engenharia.
Recentemente, elaborou, pelo INEE para o PROCEL, em
conjunto com o Advogado Duval Vianna, o texto-padrão
do Contrato de Desempenho Garantido, modelo para as
ESCOs no Brasil.
Roberto Zilles
[email protected]
Doutor em Engenharia de Telecomunicações pela Universidade Politécnica de Madri, 1993; Área de concentração em Sistemas Fotovoltaicos. Entre 1992 e 1994, trabalhou no projeto de construção da Central Solar
Fotovoltaica de 1MWp da União Fenosa, Toledo-Espanha,
como responsável pelo controle de qualidade dos
módulos fotovoltaicos. Desde 1994, é professor do Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São
Paulo (IEE/USP), onde coordena as atividades de pesquisa do Laboratório de Sistemas Fotovoltaicos.
A fim de manter o aumento de temperatura em faixas mais baixas, é imprescindível que os níveis atuais de emissão de CO2 em todo
16
193
uso racional de energia elétrica, derivados de petróleo,
gás natural e outros combustíveis – PROCEL e CONPET,
e pela coordenação da concepção da Política Nacional
de Eficiência Energética.
Mareike Welke
[email protected]
Formada em Ciências Regionais (ciências da América Latina) em Colonha, Madrid, Tucumán (Argentina).
Para que a humanidade possa sobreviver, 6 bilhões de pessoas
podem gastar 1,5 kilowatt por hora. Na Alemanha atualmente este
consumo é quatro vezes maior.
É fato que nos últimos anos a Alemanha tem empreendido grandes esforços para melhorar este quadro através de sua política ambiental e do emprego de consideráveis recursos financeiros. Apesar de
tudo isto, a luta ainda não foi vencida.
Colaboradora livre da Fundação Friedrich Ebert (Departamento de Cooperação Internacional para o Desenvolvimento, Setor América Latina e Caribe); Trainee da Fundação Friedrich Ebert (Direção Geral), Coordenação da
área política e mídia, gerenciamento de congressos.
Desde a década de 70 existe na Alemanha e na Europa um forte
movimento ambientalista que teve uma participação importante na
formação da vontade política, de forma que o governo federal da
Alemanha tem se engajado intensamente, junto com os outros paísesmembro da UE, nas negociações internacionais que visam o desenvolvimento sustentável.
Desde Novembro de 2001 é diretora de Relações Públicas e Chefe do Departamento da América Latina da
Eclareon Ltda., Berlim.
Temos uma estratégia nacional de sustentabilidade, com a meta
voluntária de reduzir as emissões de dióxido de carbono em 25% até
o ano de 2005, em comparação à 1990.
Maurício Tommi Tolmasquim
[email protected]
Doutor em Economia da Energia pela École dès Hautes
Êtudes em Sciences Sociales (EHESS) de Paris, Economista pela UERJ e Engenheiro de Produção pela UFRJ.
Atualmente é Coordenador do Centro de Economia
Energética e Ambiental (CENERGIA) da COPPE/UFRJ,
Presidente da Sociedade Brasileira de Planejamento
Energético (SBPE), e Coordenador do Comitê Brasileiro
sobre a Dimensão Humana das Mudanças Ambientais
Globais da Academia Brasileira de Ciências.
Tem mais de 80 artigos publicados em periódicos científicos e Anais de Congressos Nacionais e Internacionais.
É autor ou co-autor de cerca de 10 livros sobre a questão
energética e já orientou cerca de 40 teses de Mestrado e
Doutorado.
192
o mundo (24,8 bilhões de t no ano de 1998) sejam reduzidos em mais
da metade até o ano de 2100.
O governo alemão está prevendo a duplicação da parcela das
fontes renováveis no consumo de energia primária e na geração de
eletricidade até o ano de 2010. Até o ano de 2050, 50% da demanda
de energia primária e de eletricidade deverão ser obtidos a partir de
fontes renováveis de energia.
A UE também estabeleceu a meta de elevar a parcela de energia
renovável no consumo total da UE a 22% até o ano de 2010, mas a
regulamentação para que isto se realize ainda precisa ser elaborada.
Na Alemanha foi implementado todo um elenco de medidas e
de decisões fundamentais - como p.ex. a descontinuação do uso da
energia nuclear – até a criação de instrumentos legais e iniciativas de
incentivo fiscal.
É primordial que a estruturação de preços esteja correta, evitando p.ex. que a prática de dumping não sabote a meta da energia limpa criando um excedente de oferta de energia. Esta é uma
das principais razões para a descontinuação do uso de energia
nuclear que, aliás, está sendo executada em cooperação com o
setor industrial. Quando a última usina nuclear for desligada da
rede, daqui a 20 anos, a sua força econômica também já terá esvaecido.
17
Por muito tempo desperdiçamos com tecnologias irresponsáveis
vários milhões de euros de impostos arrecadados, ao invés de concentrar-nos, desde o início, sobre as tecnologias eficientes e renováveis, praticando uma estrutura de preços em que seja vantajoso
poupar energia e desenvolver máquinas e motores que usem a energia racionalmente.
O uso racional de energia deve ser sempre entendido em combinação com as energias renováveis. Em todas as regiões do mundo
ainda há grande potencial para evitar as mudanças climáticas e preservar os recursos naturais. Na Alemanha supomos que o fator esteja
entre 4 e 10, da geração ao uso. Para chegarmos lá, precisamos
otimizar os processos de produção, introduzir aparelhos elétricos de
baixo consumo, usar lâmpadas que usem a energia de forma racional, bem como sistemas de calefação e refrigeração eficientes, além
de cuidar da melhor maneira possível do isolamento dos prédios. Há
uma diretriz da UE em fase de planejamento para melhorar a eficiência energética das edificações, o que significa um passo importante
na implementação de medidas necessárias.
Acima de tudo, é importante informar os consumidores de energia sobre as maneiras de economizar energia no dia-a-dia. Somente o
gasto do stand-by (aquela luz vermelha acesa no televisor, câmara de
vídeo ou computador) poderia substituir a potência gerada por duas
usinas nucleares (das 19 existentes). O aumento da carga de roupa
na máquina de lavar, o desligamento da luz nos recintos não ocupados ou o degelo regular das geladeiras poderiam levar a uma economia anual de mais de 15 milhões de KW/h, ou mais de 4% das emissões de CO2 na Alemanha, sem qualquer perda de conforto para a
população.
Além dos novos instrumentos de incentivo, aplicados para viabilizar a introdução das novas tecnologias no mercado, é importante
haver um direcionamento da política tributária no sentido de apoiar
o que se deseja ou inibir o que não se deseja. Por esta razão, nós
arrecadamos um tributo ecológico sobre as fontes de energia que
prejudicam o clima. Dentro da UE, estamos atualmente negociando
uma diretriz que visa evitar distorções na competitividade.
Além dos programas de incentivo à energia renovável, tal como
o programa dos 100.000 telhados que favorece a introdução da tecnologia dos painéis solares no mercado, deve ser mencionada a Lei
das Energias Renováveis (EEG na abreviação do alemão) aprovada
há dois anos. Esta lei não estabelece qualquer subvenção pelo Es18
Sustenable Development) e do Conselho de Meio Ambiente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo
(FIESP).
Lúcia Schild Ortiz
[email protected]
Geóloga e Mestre em Geociências pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, com especialização em
Technology and Culture pela International Women´s
University (IFU) de Hanover, Alemanha.
Trabalhou como pesquisadora na Fundação Estadual de
Proteção Ambiental Henrique Roessler (FEPAM RS), de
1998 a 2000, no estudo da contaminação hídrica e atmosférica em áreas impactadas por atividades de mineração
e processamento de carvão.
Desde 2001 é Coordenadora de Projetos da ONG Amigos
da Terra Brasil e atualmente integra a equipe do Programa Energia da Coalizão Rios Vivos.
Marina Godoy Assumpção
[email protected]
Formada em Ciências Econômicas pela Universidade Federal de Minas Gerais, com especialização MBA Executivo/COPPEAD/UFRJ; Pós Graduação em “Reestruturação
do Setor Elétrico e Novos Negócios em Eficiência
Energética” – Instituto de Economia/UFRJ; Pós Graduação em “Metodologia e Projetos de Desenvolvimento Municipal e Urbano” – Instituto Brasileiro de Administração
Municipal (IBAM).
É Coordenadora Geral da Área de Eficiência Energética
do Ministério de Minas e Energia desde junho de 2001,
responsável pela concepção e coordenação da implantação das ações relativas à redução do consumo de energia elétrica no âmbito da Câmara de Gestão da Crise de
Energia (CGE), pela elaboração e coordenação da implantação do Plano Energia Brasil – Eficiência Energética,
coordenação dos programas nacionais de conservação e
191
Sociologia e Teoria Política pela Universidade de São
Paulo, com especialização em Estratégias de Implantação de Novas Alternativas de Desenvolvimento.
Professora de Formação Histórica do Brasil, Sociologia e
Cultura brasileira, foi diretora de escola, exerceu atividades de magistério para jovens e adolescentes e em várias
instituições universitárias. Trabalhou como Especialista
na área de Pesquisas Qualitativas e de Opinião; foi responsável pelo setor de Programas Especiais de Geração
de Emprego e Renda na Prefeitura da Cidade de São Paulo; foi Diretora Técnica e Diretora Presidente da Agência
de Proteção Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb);
foi consultora da Prefeitura da Cidade de New York e do
“Mega-Cities Project” da New York University.
É Assessora Especial do Ministério do Meio Ambiente,
dos Recursos Hídricos e da Amazônia do Brasil e é diretora - proprietária da empresa JZL Consultoria (serviços
na área de meio ambiente e energia).
A quantidade de energia que é injetada na rede triplicou num
período de 4 anos. O número de turbinas eólicas já alcançou as 11.500
unidades, com uma potência instalada de mais de 9.000 MW. Somente com estas instalações eólicas foi possível gerar, em 2001, 12 bilhões de KW/h. Isto representou em 2001 uma economia de dez milhões de t de CO2. Isto já significa 10% da quantidade que se pretende
economizar até 2005.
Atualmente, 1/3 da eletricidade eólica do mundo é gerada na
Alemanha. Até o ano de 2005, a parcela de energia eólica no total de
eletricidade consumida na Alemanha deve atingir os 25% - particularmente devido às instalações off-shore, cujas bases legais acabam de
ser elaboradas.
Atua também como especialista em questões ambientais
junto ao Grupo dos Países Exportadores de Açúcar da
América Latina e do Caribe (GEPLACEA - México), Organização Internacional do Açúcar (ISO - London) e Fundo
Comum de Commodities (C.F.C.) da Comunidade Européia e é Diretora Executiva do “Projeto de Promoção de
Combustíveis Limpos”, promovido por estas entidades.
É assessora da empresa norte-americana E&E (Ecology
and Environment - Buffalo - NY) e da Coalizão dos Governadores Norte Americanos Pró Uso do Etanol Combustível, para assuntos de intercâmbio com o Brasil e
América Latina e de ações para a implementação dos acordos temáticos ambientais assinados no “Summit of The
Americas”.
Até 2006 poderemos obter 15% da energia consumida na Alemanha a partir de instalações eólicas em off-shore, tomando por base o
ano de 1998.
É consultora de meio ambiente da União da Agroindústria
Canavieira do Estado de São Paulo, da Associação Brasileira de Agribusines e presta consultoria para empresas
e associações representativas de diversos setores produtivos.
O Bundestag (Parlamento Alemão) já liberou um total de 24 milhões de euros para a pesquisa de acompanhamento ecológico do
uso de energia eólica em off-shore, disponibilizando estes recursos
para as plataformas de pesquisa.
É membro do Comitê de Meio Ambiente da Câmara Americana de Comércio do Estado de São Paulo, do Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (setor brasileiro do World Business Concil for
190
tado, mas cria mecanismos, como p.ex. as compensações bastante
elevadas pela alimentação da rede e a obrigatoriedade de compra
de energia por parte das concessionárias, que criam condições estáveis para que as metas de 2010 e 2050 sejam alcançadas. Desta forma, o desenvolvimento das energias renováveis foi bastante acelerado.
A meta desta estratégia desenvolvida pelo Ministério do Meio
Ambiente da Alemanha é também a de diminuir a dependência de
importação de energia, a fim de continuar reduzindo os impactos sobre o meio ambiente e com isto respeitar devidamente todos os interesses de proteção e uso.
O desenvolvimento do aproveitamento de energia eólica no mar
é uma área completamente nova com dimensões ainda pouco conhecidas, onde ainda não se colheram as respectivas experiências. Assim
também ainda são elevados os potenciais de risco e conflitos, p. ex.
no setor de transportes, pesca, turismo e proteção da natureza.
Estes projetos de pesquisa devem prestar informações científicas necessárias ao crescimento da produção de energia eólica em off
shore de forma ecológica e à avaliação de projetos concretos de energia eólica no mar [palavras-chave: rotas de migração de aves, o cetáceo
19
toninha (phocaena phocaena), a flora e fauna submarinas, prevenção de tragédias ambientais causada por colisão de navios].
As outras fontes de energia renovável têm histórias de sucesso
semelhantes às do vento.
O Decreto da Biomassa, de 2001, também estabeleceu com clareza as disposições para geração de energia a partir de biomassa no
setor do biogás, criando condições para a realização de investimentos com segurança. Com isto abriram-se oportunidades de desenvolvimento para a bioenergia, à qual é atribuído um potencial comparável ao da energia eólica.
Assim, também o número das usinas de biogás foi duplicado
desde o final de 2001. Boa parte destas instalações são operadas por
agricultores ou associações destes. Com isto eles ganharam uma nova
oportunidade de rendimentos, totalmente independente da política
agrária da UE.
Outro desenvolvimento com dinâmica semelhante pode ser observado na área da energia solar (fotovoltaica). Já formou-se na Alemanha toda uma eficiente indústria nesta área. Novas fábricas estão
sendo preparadas. E são principalmente as grandes empresas, tais
como Shell e BP, que se lançaram neste negócio.
Evidentemente, o tema do uso racional de energia também pressupõe mudanças no setor de transportes, que passam pelos motores
de 1 L , pela expansão dos transportes públicos, e alcançando até as
mudanças, a longo prazo, da estrutura dos assentamentos humanos.
A longo prazo, no setor de transportes trata-se, além do aumento da eficiência técnica, de desenvolver novos tipos de combustível
que não causem alterações climáticas, baseados em fontes renováveis
(p.ex. hidrogênio), e integrá-las em todo o sistema energético.
A reforma, visando o uso mais sustentável da energia, é uma
enorme tarefa – mas ao mesmo tempo é uma mudança que também
trará benefícios econômicos.
Na Alemanha, o faturamento com instalações e serviços da área
de energia eólica, solar e bioenergia, já alcançou, em 1999, segundo
uma estimativa independente, um volume de mercado de mais de 3,5
bilhões de euros. Com isto já foram criados ou consolidados nestes
setores cerca de 100.000 empregos. Este desenvolvimento provavelmente persistirá no futuro, uma vez que a demanda tende a crescer
vertiginosamente nas próximas décadas.
20
Hélvio Neves Guerra
[email protected]
Engenheiro Eletricista formado pela EFEI e Mestre em Engenharia pela EFEI.
É Doutor em Planejamento Energético pela UNICAMP e
Professor da Universidade do Amazonas.
Atualmente exerce a função de Superintendente de Estudos e Informações Hidrológicas da Agência Nacional de
Energia Elétrica – ANEEL.
Laura Cristina da Fonseca Porto
[email protected]
Engenheira Eletricista graduada pela Universidade Federal da Bahia, com. especialização em Grid Connected Wind
Energie Converters (Energia Eólica) pelo Deutsches
Windenergie Institut (DEWI), na Alemanha.
Possui dezessete anos de experiência no setor de energia elétrica, notadamente nas áreas de Planejamento de
Sistemas de Transmissão e de Geração de Energia. Até
1999, trabalhou na Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia- COELBA, concessionária operada pelo grupo Iberdrola, sendo representante em diversos comitês
técnicos do Setor Elétrico.
De dezembro de 1999 a abril de 2001, ocupou o cargo de
Assessora Especial do Ministro de Estado de Minas e Energia, dedicando-se, prioritariamente, à coordenação do
Programa Nacional de Eletrificação Rural “Luz no Campo”. Em maio de 2001, assumiu a Coordenação Geral de
Energias Renováveis da Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia.
Laura Maria Regina Tetti
[email protected]
Bacharel em História e Ciências Sociais, formada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas e Doutora em
189
Desde outubro de 1998 é Secretária de Estado Parlamentar no Ministério Federal do Meio Ambiente, Proteção da
Natureza e Segurança de Reatores. Áreas de interesse:
proteção do clima e da natureza.
Glenn Switkes
[email protected]
Formado em História (B.A.) na Universidade de
Colúmbia, tem mestrado em jornalismo, com concentração em cinema documental da Universidade de Califórnia,
Berkeley. Possui 20 anos de trabalho sobre temas relacionados com energia, desenvolvimento econômico e meio
ambiente. Foi co-produtor/diretor do premiado filme
“Amazônia: Vozes da Floresta”.
Atualmente, é Diretor do Programa na América Latina da
ONG norteamericana International Rivers Network (Rede
Internacional de Rios) e membro da coordenação da
Coalizaão Rios Vivos.
Hartlieb Euler
[email protected]
Mestre em Ciências Agrárias e Ciências Socias pela Universidade de Göttingen.
Atuou, de 1981 a 1982, como assistente científico na Universidade de Göttingen, Faculdade de Engenharia Florestal; em 1983 foi diretor da Deutsche Gesellschaft für
Technische Zusammenarbeit (Sociedade Alemã de Cooperação Técnica - GTZ); de 1984 a 1990 coordenou Projeto da GTZ junto ao Banco Caribenho de Desenvolvimento (Regional Energy Action Plan Energy Dissemination
Programme for the Carribean).
O segundo sustentáculo da nova política energética é o uso racional da energia. Vários estudos de modelo comprovam que o aumento da eficiência cria novos empregos em quase todos os países, especialmente nas áreas de pequenas e médias empresas.
Muito embora esta política não possa trazer ganhos para todas
as áreas, fazendo com que empregos sejam cortados, p.ex. em usinas
nucleares e na mineração, sabe-se que as perdas que ali ocorrerem
serão mais do que compensadas por um aumento de empregos na
construção civil e de máquinas. Até o ano de 2005, contamos com
150.000 empregos obtidos ou criados, e até 2020 quase 200.000 empregos.
Existe ainda um argumento de custos, dos custos externos, que
são muitas vezes mais baixos do que na geração da energia convencional. Entende-se por “custos externos” especialmente aqueles custos
gerados pelos impactos ambientais causados, como p.ex. inundações,
florestas dizimadas e doenças de causas ambientais. Tais custos sequer foram suficientemente levantados, e são repassados aos orçamentos públicos como inevitáveis e espontâneos.
Enquanto este tipo de raciocínio continuar dominando a política, as fontes renováveis de energia, a economia de energia e o aumento da eficiência em seu aproveitamento não poderão se desenvolver.
Sei que há muito receio entre os países do G77 de que os compromissos internacionais na área do meio ambiente e prevenção de
mudanças climáticas possam inibir o seu desenvolvimento econômico. Espero que as informações aqui oferecidas e este seminário possam convencê-los do contrário, ou seja, de que apenas uma economia ecologicamente dirigida poderá ser a base do bem-estar social e
do desenvolvimento tecnológico. Até mesmo, por não termos outra
opção. Pois trata-se de nossa responsabilidade com as gerações futuras.
Desde 1993 é Diretor Executivo da TBW GmbH (Naturgerechte
Technologien, Bau-und Wirtschaftsberatung GmbH ), Alemanha.
188
21
Francisco Antonio Aidar
[email protected]
Formado como Engenheiro Eletricista pela Universidade
Estadual de Campinas e como Administrador de Empresas – Faculdade de Ciências Contábeis e Administrativas
de Sorocaba, com especialização em Distribuição de Energia Elétrica – CEDIS, Eletrobrás, Universidade Federal de
Pernambuco; Gestão por Resultados com Enfoque em
Custos, Eletropaulo – FIPE-USP e Estudos de Fluxo de
Potência - Escola de Engenharia Mauá.
Entre 1996 e 1981, atuou na ELETROPAULO – Eletricidade de São Paulo S.A., na Superintendência de Distribuição Oeste, Sorocaba, como Gerente do Departamento
Comercial, Gerente do Departamento de Engenharia e
Planejamento, Gerente do Departamento de Distribuição
– Sorocaba, Gerente da Divisão Técnica do Departamento de Engenharia e Planejamento. De 1974 a 1981 foi
Engenheiro Auxiliar – Distrito de Sorocaba da LIGHT
Serviços de Eletricidade S.A.
É Consultor Técnico da Wobben Windpower desde 1996,
nas Áreas de: Mercado, Planejamento, Projetos, Contratação de Fornecedores, Supervisão de Execução, Comissionamento e Acompanhamento de Operação de Usinas
Eólicas.
Gila Altmann
Formada em artes e comunicação visual, matemática e
química.
Desde 1981, é membro do Partido Verde alemão, ex-membro do grupo de trabalho Schacht Konrad (nome de uma
mina na Alemanha), presidente do Partido Verde no Estado alemão da Baixa Saxônia, Vereadora e porta-voz do
grupo parlamentar verde no parlamento municipal de
Aurich, região de Ostfriesland.
Deputada do Bundestag (Parlamento Alemão) desde 1994.
De 1994 a 1998, foi porta-voz para questões da política
de trânsito do grupo parlamentar Aliança 90/Os Verdes
no Bundestag.
22
187
Elba Stancich
[email protected]
Engenheira civil com especialização em Engenharia
Ambiental e docente na Faculdade Católica de Química e
Engenharia Fray Rogelio Bacon, e na Universidade
Tecnológica Nacional Facultad Regional Rosario, na Argentina.
Integra desde sua fundação (1985), a Coordenação Geral
do Taller Ecologista, uma das organizacções argentinas
que participou na criação da Coalizão Rios Vivos. Taller
Ecologista é a referência na América Latina da rede WISE
- World Information Service on Energy, com sede em
Amsterdam.
Atualmente coordena o Programa Energia da Coalizão
Rios Vivos.
Eustáquio Luciano Zica
O papel da
energia alternativa na
política energética do Brasil
Laura Cristina da Fonseca Porto
Coordenadora Geral de Energias Renováveis da
Secretaria de Energia do Ministério de Minas e
Energia do Brasil
[email protected]
Petroleiro, foi diretor do Sindicato dos Petroleiros de
Campinas, Paulínia e Região de 1979 a 1982. Elegeu-se
vereador pelo PT, para 2 mandatos, atuando na Câmara
Municipal de Campinas de 1989 a 1995. Eleito Deputado
Federal pelo PT/SP, exerceu o mandato de 1995 a 1999
atuando, principalmente, nas questões dos setores de
infra-estrutura: petróleo, energia elétrica, resíduos sólidos, saneamento ambiental.
Em 1998, foi eleito suplente de Deputado Federal pelo
PT/SP. Assumiu o mandato em janeiro de 2001 e integra
as Comissões Permanentes de Minas e Energia e de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Minorias, as Especiais de Política Nacional de Resíduos e da Zona Franca
de Manaus, e a Comissão Externa da Plataforma da
Petrobrás P-36. É coordenador do Núcleo de Infra-estrutura, vice líder do PT na Câmara Federal e membro da
coordenação da bancada do PT.
186
POLÍTICA DE ENERGIAS
ALTERNATIVAS RENOVÁVEIS
1
Introdução
No contexto mundial, a União Européia, face ao
apoio institucional recebido com a criação de um mercado compulsório na área de Fontes Renováveis de Energia – FER –, na sua maioria dado por uma tarifa de compra imposta pelo poder público, garantida por 15 anos,
alcançará, até 2010, a meta de 12% do seu consumo interno bruto de energia a partir destas fontes.
Tal política voluntarista foi desenvolvida num contexto de abertura e de liberalização do sistema elétrico
europeu, na medida em que os “sobrecustos” foram repassados de forma isonômica entre todos os agentes
deste sistema, sem conflitar com esta abertura.
23
Por acreditar que os poderes públicos devam, em uma fase
emergencial, assegurar às fontes renováveis condições mínimas necessárias que proporcionem uma concorrência frontal com as
tecnologias clássicas e que garantam condições de escala para o desenvolvimento tecnológico, uma intervenção pública no Brasil é
justificada pela busca da diversificação energética do parque gerador
brasileiro, zelando pelo uso da racionalidade em nosso parque gerador, e pela implementação de inovações tecnológicas que assegurem
maior qualidade para a energia elétrica gerada, fruto do estímulo da
aprendizagem tecnológica e do desenvolvimento sócio-econômico do
país.
Sobre os autores
2
Brasil e suas considerações
Visando à implementação de uma política estável, eficaz e sustentável que possibilite uma maior participação de fontes alternativas
e renováveis no setor elétrico brasileiro deve-se considerar que:
• dentre os objetivos da Política Energética Nacional, consoante
o disposto na Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997, destacam-se
a diversificação da matriz energética brasileira e a busca por soluções de cunho regional, com a utilização de fontes renováveis
de energia, mediante o aproveitamento econômico dos insumos
disponíveis e das tecnologias aplicáveis;
• é significativo o potencial das fontes renováveis já levantado
em estudos realizados pelo setor elétrico – “Atlas Eólico Nacional”, “Levantamento do Potencial Real de Cogeração de Excedentes no Setor SucroAlcooleiro” e inventários de hidreletricidade
realizados pela Centrais Elétricas Brasileiras S.A. – Eletrobrás e
pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL –, que despertou investidores nacionais e internacionais de grande renome, com propostas de implantação, em curto prazo, de mais de
10.000 MW;
• o abundante recurso solar, levantado pelo Atlas Solarimétrico
do Brasil, contendo mapas de isolinhas de radiação solar, de
isolinhas de insolação e tabelas de dados solarimétricos;
• o emprego das fontes solar, biomasssa, eólica e pequenas centrais hidrelétricas – PCH para geração de energia elétrica está
24
Célio Bermann
[email protected]
Graduado em Arquitetura e Urbanismo pela FAU/USP;
Mestre em Engenharia de Produção na área de Planejamento Urbano e Regional pela COPPE/UFRJ; Diplôme
d’Études Approfondies” (D.E.A.) na área de “Histoire et
Géographie des Populations”, com especialização “Études
Urbaines” - E.H.E.S.S./Paris; Doutor em Engenharia Mecânica na área de Planejamento Energético na FEM/
UNICAMP; Pós-Doutorado na área de Engenharia Elétrica, sub-área de Sistemas Elétricos de Potência, e com especialização em Projetos Hidrelétricos, Política Energética
e Política Ambiental pelo Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo (IEE/USP).
É Professor do Programa de Pós-Graduação em Energia
do IEE/USP e Coordenador de Projetos de Pesquisa nas áreas de “Energia, Sociedade e Meio Ambiente” e “Análise econômica e institucional de Sistemas Energéticos” no Programa
Interdisciplinar de Pós-Graduação em Energia-PIPGE da USP.
Desenvolve uma série de atividades de pesquisa em cooperação com organizações da sociedade civil do Brasil e
do exterior e é autor de uma série de publicações, entre
elas o livro “Energia no Brasil: Para quê? Para quem? –
Crise e Alternativas para um país sustentável”, editado
pela Livraria da Física/FASE em 2002.
185
alinhado com os objetivos da política nacional de meio ambiente, com as ações de Governo quanto às mudanças climáticas globais e com os compromissos internacionais assumidos pelo País;
• o curto prazo de implantação das centrais geradoras, especialmente as que utilizam fontes eólicas e biomassa, associado às
facilidades de obtenção de autorização e licenças ambientais são
vantagens específicas das fontes renováveis;
• a aplicação das tecnologias renováveis, notadamente a solar,
tem papel fundamental no processo de universalização dos serviços de energia elétrica;
• a importância da inserção dessas fontes amplia-se com a possibilidade de aproveitamento do “combustível” no local de produção, com a redução de perdas energéticas e de investimentos
na transmissão e distribuição, contribuindo para o desenvolvimento da geração distribuída no País.
• há uma racionalização energética pelo lado de oferta por meio
da identificada complementaridade sazonal entre os regimes
eólico e hidrológico, especialmente no Nordeste, traduzido pela
seguinte produtibilidade na cascata do São Francisco onde cada
100 MWmédios produzidos de fonte eólica proporcionaria uma
economia de água da ordem de 40 m3/s;
• a possibilidade de elegibilidade, pela Comissão Interministerial
de Mudança Global do Clima, criada pelo Decreto Presidencial
de 07 de julho de 1999, dos projetos que utilizem energias
renováveis, face o caráter de adicionalidade de redução de emissão de gases de efeito estufa, permitirá o acesso ao Mecanismo
de Desenvolvimento Limpo – MDL;
• o alto custo unitário inicial e a elevada percepção de risco por
parte dos potenciais empreendedores tem inibido os investimentos em fontes renováveis – solar, biomassa, PCH e, notadamente,
a eólica. Como o crescimento do mercado dessas fontes é reduzido nestas condições, não se obtém escalas adequadas de fabricação dos equipamentos e seus custos unitários de capital
não diminuem em escala capaz de tornar estas tecnologias competitivas como uma indústria emergente. Este ciclo vicioso precisa ser rompido; e
nestas condições, torna-se relevante a criação de um mercado
inicial garantido, com porte suficiente para produzir ganhos de
escala e reduções de custo unitário de capital significativos.
184
25
3
Política estrutural
Em 21 de dezembro de 2001, havia sido expedida a Medida Provisória no 14, que dentre outras providências, criava, no âmbito do
Ministério de Minas e Energia, o Programa de Incentivos às Fontes
Alternativas de Energia Elétrica – PROINFA. Esse Programa, de ação
conjuntural, tinha o objetivo de agregar, no curto prazo, ao Sistema
Elétrico Interligado Nacional, o montante de, no máximo, 3.300 MW
de potência instalada.
Vislumbrando uma oportunidade de agilizar a criação de um
mercado mandatório para as Fontes Alternativas Renováveis de Energia, no último mês de março, o Executivo trabalhou, junto ao
Legislativo, a aprovação da MP14, considerando a incorporação de
novos comandos e diretrizes legais e de alguns dispositivos previstos
no PL 2905/2000.
A referida MP foi aprovada pelo Congresso Nacional, na forma
de Projeto de Lei de Conversão e transformada em Lei de no 10.438,
na data de 26 de abril de 2002.
Essa Lei representa uma iniciativa relevante na definição de uma
política estrutural para as energias alternativas renováveis e a sua
implementação será um marco definitivo para a ampliação dessas fontes
na matriz energética brasileira.
Criação de legislação que exija de cada concessionária a
comercialização de um percentual mínimo anual de energia elétrica
proveniente de fontes renováveis. Este porcentual estará associado
ao volume total de energia elétrica comercializado, onerando assim
eqüitativamente cada concessionária. Esta lei criaria os Créditos de
Comercialização de Energias Renováveis-CCER* que podem ser negociados entre concessionários para fins de cumprimento das metas.
3
Comentário
A criação de uma lei que estabeleça para cada concessionária
um percentual mínimo de comercialização de eletricidade gerada por
fontes energéticas renováveis de pequena escala (i.e., energia solar
fotovoltaica, biomassa, energia eólica e pequenas centrais hidrelétricas) viabilizará o quadro institucional para o desenvolvimento da
participação das renováveis. Essa lei permitirá contemplar, simultaneamente, questões de ordem (1) econômica, (2)política, (3) ambiental
(redução do nível de emissão de gases de efeito-estufa).
Além da criação do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica- PROINFA, a Lei dispõe de outros mecanismos
que irão beneficiar as fontes alternativas renováveis de energia, destacados a seguir.
4
Principais mecanismos
A criação do PROINFA, da Conta de Desenvolvimento Energético
– CDE e de demais mecanismos a serem apresentados abaixo, representam conquistas para o aproveitamento das fontes solar, eólica,
biomassa e PCH e buscam o desenvolvimento sustentável: energético,
econômico, social e ambiental.
São eles:
26
* Detalhes da criação de um mecanismo de incentivo baseado nos CCER´s pode ser
consultado na tese de doutorado: “Geração Distribuída de Eletricidade; A Inserção de
Edificações Fotovoltaicas Conectadas à Rede no Estado de São Paulo”, de autoria de
Sérgio H. F. de Oliveira, PIPGE-USP, Abril de 2002.
183
O principal aporte dos sistemas fotovoltaicos para a sociedade é
a geração de energia elétrica com níveis mínimos de emissões
poluentes ao meio ambiente, emissões de CO2 entre 40 - 60 g/kWh.
Tecnicamente, esses sistemas se apresentam como concorrentes dos
geradores elétricos convencionais; no entanto, essa concorrência ocorre em condições desfavoráveis para os sistemas fotovoltaicos porque
a formação de preços não atribui nenhum valor à redução das emissões e a origem renovável do recurso.
A contribuição da geração fotovoltaica à matriz energética do
país, considerando os 12MWp instalados e um fator de capacidade
para sistemas fotovoltaicos isolados da ordem de 12% (produção anual
de 1050kWh/kWp), valor compatível com os resultados obtidos em
campo, atinge a cifra de 12,6 GWh/ano. Merece mencionar que os
sistemas conectados à rede operam com fator de capacidade superior
aos observados em sistemas isolados. Em nosso país pode-se obter,
para esses sistemas, fatores de capacidade entre 15 e 19% (produtividade anual entre 1300 e 1700kWh/kWp).
2
Políticas estratégicas para expansão e
participação na matriz energética
Com o novo contexto estrutural do setor energético, a inserção
de sistemas fotovoltaicos na matriz energética fica dificultada. A energia produzida por esses sistemas ainda possui custos elevados quando comparados com os energéticos convencionais. No entanto, uma
série de outros fatores que advogam em favor das fontes não convencionais e renováveis tornam importante a busca de mecanismos de
incentivo que sejam capazes de viabilizar o desenvolvimento e a disseminação dessa tecnologia.
É importante lembrar que a busca desses mecanismos de incentivo torna-se particularmente importante quando vemos que muitas
das vantagens que os energéticos renováveis e não convencionais
apresentam não produzem um retorno financeiro ao investidor propriamente dito, trazendo sim grandes benefícios à comunidade, a sociedade e ao meio ambiente. Como a energia solar fotovoltaica ainda
possui custos elevados, para que possa continuar desenvolvendo-se
é necessário estabelecer mecanismos capazes de viabilizá-la. Entre os
possíveis sugere-se:
182
4.1 – PROINFA, programa no âmbito do
Sistema Interligado Nacional (SIN) e considerando:
PRIMEIRA ETAPA
• a inserção de 3.300 MW de Fontes Alternativas por meio de
instalações de produção com início de funcionamento previsto
até dezembro de 2006, onde:
a) 1.100 MW de Eólica
b) 1.100 MW de PCH
c) 1.100 MW de Biomassa
• a energia produzida por Produtores Independentes Autônomos – PIA;
• o Poder Executivo poderá autorizar a Eletrobrás a realizar
contratações com Produtores Independentes, desde que o total contratado não ultrapasse a 25% da programação anual e
dessas contratações não resulte preterição de oferta de PIA,
observando-se, no caso de energia eólica, que na primeira
etapa do Programa o total das contratações pode alcançar até
50%;
• o PPA de 15 anos dado pela ELETROBRÁS, com prazo para
assinatura até 26 de abril de 2004;
• a contratação das instalações de que trata as duas etapas do
PROINFA far-se-á mediante Chamada Pública para conhecimento dos interessados, considerando, no conjunto de cada fonte
específica, primeiramente as que já tiverem a Licença Ambiental
de Instalação – LI e posteriormente as que tiverem a Licença
Prévia Ambiental – LP;
• no caso de existirem instalações com LI e LP em número maior
do que a disponibilidade de contratação pela Eletrobrás, serão
contratadas aquelas cujas licenças ambientais possuam menores
prazos de validade remanescentes;
• o rateio dos custos pelos consumidores SIN proporcional ao
consumo individual verificado;
• a aquisição da Energia será pelo Valor Econômico de cada fonteVEF, com piso de 80 % da tarifa média nacional de fornecimento;
• o Valor de Repasse para o consumidor- VR: VEF+ CA (Custos
Administrativos da ELETROBRÁS).
SEGUNDA ETAPA
• a obrigatoriedade de atendimento mínimo de 15% do crescimento anual da energia elétrica a ser fornecida ao mercado con27
sumidor final até que 10% do consumo anual de energia elétrica seja de fontes eólicas, biomassa e PCH, objetivo que deve ser
alcançado em até 20 anos;
• a aquisição da energia será pelo Valor Econômico da Fonte
Competitiva- VEC, definida como o custo médio ponderado de
geração de novos aproveitamentos hidráulicos (maior que 30
MW) e centrais termelétricas a gás natural;
• a cobertura pela CDE da diferença entre o VEF e o VEC;
• o Valor de repasse para o consumidor- VR : VEC + CA.
4.2 – Conta de Desenvolvimento Energético – CDE:
• regulamentada pelo Poder Executivo e movimentada pela
ELETROBRÁS;
• com duração de 25 anos;
• recursos oriundos da Conta de Consumo de Combustíveis Fósseis- CCC (SIN), do Uso do Bem Público - UBP e das multas da
ANEEL;
• utilização de, no máximo, 30% dos recursos da CDE por fonte:
gás, carvão, eólica, biomassa e PCH;
• no caso das renováveis, a CDE será utilizada para cobertura
da diferença entre o valor econômico da fonte e o valor competitivo;
• somente a 2ª etapa do PROINFA terá acesso a esses recursos;
• os recursos da multa e da UBP serão aplicados, prioritariamente, na universalização.
mente, há cerca de 12 MWp instalados no país em sistemas isolados.
É oportuno mencionar que o desenvolvimento das aplicações da energia solar fotovoltaica no Brasil foi motivado pela necessidade de contar com alternativas de fornecimento de energia elétrica para as comunidades distantes da redes de distribuição, tendo fundamentalmente um fim social.
No Brasil, a inserção dos sistemas fotovoltaicos não está sendo
muito diferente da história já vivida por outros países. Inicialmente, a
disseminação da tecnologia fotovoltaica ocorreu no meio rural, em geral,
através de iniciativas governamentais ou de concessionárias que financiam a instalação de sistemas fotovoltaicos autônomos como os Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares e os Sistemas de Bombeamento de Água.
Mais recentemente, os sistemas fotovoltaicos vêm sendo utilizados integrados em telhados e fachadas de edificações. Nesse caso, temos que, além de consumidoras de energia, essas edificações passam
a produzir energia , podendo, em algumas situações, verter o excedente à rede de distribuição de eletricidade. A edificação poderá consumir
energia da rede ou do sistema fotovoltaico. No caso em que o consumo de energia for menor do que o proporcionado pelo sistema
fotovoltaico, o excedente pode ser injetado à rede de distribuição.
Na segunda metade da década de 90 começaram a surgir as primeiras experiências relacionadas com a conexão de sistemas fotovoltaicos à
rede convencional de distribuição de eletricidade, firmando, também
para o Brasil, uma tendência mundial de aumento da importância dessa
aplicação da tecnologia6 . A tabela I apresenta um breve resumo das
experiências de conexão realizadas no país até o momento.
4.3 – CCC para sistemas isolados
• permanência, por mais 20 anos, considerando mecanismos
que induzam a eficiência econômica e energética.
4.4 – Benefícios da PCH para as fontes eólica
e biomassa, considerando:
• os descontos nas tarifas de uso do sistema elétrico de transmissão e de distribuição, incidindo da produção ao consumo da
energia comercializada; e
• o acesso aos consumidores livres(maior ou igual a 500kW
28
6. Oliveira, S. H. F. & Zilles, R. Edificações Fotovoltaicas Conectadas à Rede de
Distribuição de Eletricidade (EFCR); Situação Atual no País . IV Encontro do
Fórum Permanente de Energias Renováveis, Recife – PE, Outubro/1998.
181
4.5 – RGR - possibilidade de utilizar recursos para:
• financiamento de empreendimentos a partir de eólica, solar,
biomassa e PCH; e
• e programas de fomento para uso de energia solar fotovoltaica.
5
Considerações
O incremento no crescimento observado a partir de 1999 se deve
aos programas de incentivo, em especial os programas alemão, espanhol e japonês, para ampliar a geração de eletricidade com fontes
renováveis visando reduzir a emissão de gases de efeito estufa. No
caso dos países membros da união européia, os programas de incentivo financeiro pretendem contribuir na consecução da meta de 12%
de participação de fontes renováveis até o ano 2010.
Considerando unicamente os sistemas isolados, sistemas implantados em regiões não supridas pela rede elétrica convencional, a
potência instalada até o ano 2000 alcança a cifra de 105MWp em
Sistemas Fotovoltaicos Domiciliares e 170MWp em Aplicações Profissionais4 . Nos países em desenvolvimento os Sistemas Fotovoltaicos
Domiciliares totalizam 1,3 milhões de instalações5 .
Em consonância com este desenvolvimento das aplicações da
energia solar fotovoltaica, no Brasil foram formulados e implementados importantes programas de difusão dessa tecnologia durante a última década, ao mesmo tempo que se consolidaram grupos de
pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Entre os programas desenvolvidos no país merece destaque o Programa de Desenvolvimento
Energético de Estados e Municípios-PRODEEM, elaborado e posto
em prática pelo Ministério de Minas e Energia. Estima-se que, atual-
4. IEA, Trends in photovoltaic applications in selected IEA countries between
1992 and 2000, Report IEA - PVPS T1 - 10 : 2001
5. F.D.J. Nieuwenhout, A. van Dijk, V.A.P. van Dijk, D. Hirsch, P.E. Lasschuit, G. van
Roekel, H. Arriaza, M. Hankins, B.D. Sharma, H. Wade, Experiences with Solar
Home Systems in developing countries: A review
review, Progress in Photovoltaics, Vol 9:
455-474, 2001
180
Uma política que contribua para uma maior disseminação do
uso das fontes alternativas renováveis exige uma mudança cultural
do setor energético no Brasil. Deve haver, também, uma maior sinergia
entre os vários agentes públicos e privados para criação de recursos
técnicos, regulatórios e financeiros que facilitem e incentivem a implantação de projetos nesta área.
A seguir, são apresentados alguns pontos importantes que podem colaborar para uma mudança de cultura:
• criação de instrumentos que facilitem a predição e o armazenamento de informações do comportamento intermitente e de natureza
estocástica destas fontes em termos local, regional e nacional;
• desenvolvimento de estudos que permitam avaliar os impactos sócio-econômicos, sistêmicos e ambientais causados pelos
diversos tipos de sistema de forma local, regional e nacional;
• investimentos em pesquisas aplicadas na área de energias alternativas renováveis, no âmbito do Plano Plurianual de Investimentos / Avança Brasil;
• desenvolvimento de pesquisa científica e desenvolvimento
tecnológico, com recursos do Fundo Setorial de Energia Elétrica
– CT-ENERG, coordenado pelo Ministério da Ciência e Tecnologia
– MCT e gerenciado compartilhadamente com o Ministério de Minas e Energia – MME, ANEEL, FINEP, CNPq e representantes da
classe industrial e acadêmica. O CT-ENERG possui diretrizes estratégicas para apoiar o desenvolvimento de energias renováveis.
6
Conclusão
Embora outras possibilidades de fomento sejam adotadas no
exterior, os mecanismos existentes na Lei 10.438/2002 são aderentes
29
às práticas com êxito e recentes em diversos países, tais como Alemanha, Espanha , Dinamarca, França etc.
Na implementação desses mecanismos, o Brasil estará dando o
grande “salto quântico” relativo à inserção definitiva das energias alternativas renováveis na sua matriz energética, com destaque à
implementação do PROINFA e à criação de um fundo, denominado
Conta de Desenvolvimento Energético, que visa dar competitividade
a essas fontes.
Ressalte-se, ainda, que no tocante à definição de políticas públicas de longo prazo, o Conselho Nacional de Política Energética –
CNPE, criou o Comitê Técnico 3- Gestão da Demanda de Energia e
Fontes Renováveis e o Comitê Técnico 7 - Universalização no Fornecimento de Eletricidade, buscando a sustentabilidade do aproveitamento energético das fontes alternativas renováveis e a sua importância estratégica no abastecimento energético de energia no Brasil.
Dessa forma, espera-se a definição de uma política de utilização
racional de energia e dos recursos energéticos disponíveis, em particular das fontes renováveis, como um fator de promoção sócio-econômica e ambiental do País, através da aplicação de novas tecnologias
e técnicas otimizadas de gestão da demanda de energia, em programas de fomento ao crescimento do mercado de serviços energéticos,
a curto, médio e longo prazos, e de geração distribuída de eletricidade.
Energia Solar Fotovoltaica
Roberto Zilles
Professor do Programa de Pós-Graduação
em Energia, IEE - USP
1
Introdução
A utilização da energia solar fotovoltaica teve nos
últimos anos um acelerado crescimento. Durante a década de 1990 seu mercado cresceu a uma taxa média de
20% ao ano e, entre os anos 2000 e 2001 esta taxa superou os 40%. Atualmente a produção mundial de módulos
fotovoltaicos supera a cifra de 300MWp por ano. A figura 1 (ver na página seguinte) apresenta a evolução da
produção mundial de módulos fotovoltaicos 1 ,2 ,3 .
1. Maycock, P. The World PV market 2000 – Shifting from subsidy
to a ‘fully economic’? Renewable Energy World; Review Issue 2000
– 2001, Vol 3, no.4 , pp 59-74, July – August, 2000.
2. Maycock, P. The PV boom. Where Germany and Japan lead, will
California follow? Renewable Energy World; Review Issue 2001 –
2002, Vol 4, no.4 , pp 145-163, July – August, 2001.
3. Schmela M. Beyond expectations. Market survey on world cell
production in 2001 Photon International, pp 38-42, March 2002.
30
179
Política nacional de
eficiência energética
Marina Godoy Assumpção
Coordenadora Geral da Área de Eficiência
Energética da Secretaria de Energia do Ministério
de Minas e Energia do Brasil
Conservação e uso racional de energia
Plano Energia Brasil – Eficiência Energética
Resumo
O presente trabalho técnico apresenta a proposta
do Comitê Técnico para Eficientização do Uso da Energia, criado em 10 de julho de 2001 pelo Presidente da
Câmara de Gestão da Crise de Energia – CGE, com o
objetivo de propor medidas para conservação e racionalização do uso de energia elétrica.
Os objetivos do Plano são obter resultados de economia de energia no curto e médio prazo e promover a
transformação do mercado de eficiência energética no
médio e longo prazo.
A proposta para o Plano está estruturada em quatro
eixos básicos:
• Legislação: criação de um arcabouço legal mínimo para incrementar resultados na área de conser178
31
vação voltado para o estabelecimento de índices mínimos de
eficiência energética para máquinas e equipamentos consumidores de energia, a contratação de serviços de eficiência
energética pelo setor público e orientação de recursos financeiros para eficiência energética.
• Ambiente de negócios: visa estimular o mercado através da
criação de mecanismos para reduzir os riscos técnicos e financeiros das operações de eficiência energética.
• Plano de Comunicação: objetiva mobilizar os consumidores para
assegurar as economias obtidas no período do racionamento e conferir o apoio necessário à promoção da transformação do mercado.
• Projetos Específicos: implantação de três projetos – aquecedores solares, sistemas motrizes eficientes e prédios públicos.
1
Introdução
Diante da crise no abastecimento de energia elétrica, o Presidente da Câmara de Gestão da Crise de Energia – CGE criou, em 10
de julho de 2001, o Comitê Técnico para Eficientização do Uso da
Energia com o objetivo de propor medidas para conservação e racionalização do uso de energia elétrica.
Este trabalho apresenta uma síntese da proposta do Comitê que
está consolidada na forma de um programa de medidas e ações ao
qual se denominou Plano Energia Brasil – Eficiência Energética
Energética. O
Plano foi elaborado pela Secretaria de Energia do Ministério de Minas e Energia e contou com a estreita colaboração do Programa Nacional de Conservação de Energia – PROCEL/ELETROBRÁS e do Centro de Pesquisa de Energia Elétrica – CEPEL.
g) Há comprovada complementaridade sazonal entre as fontes
eólica e hidráulica no Brasil, potencializando uma maior confiabilidade
e estabilidade sazonal do Sistema Elétrico Brasileiro quanto ao atendimento da demanda, pelo aproveitamento otimizado da sinergia de
nossos recursos naturais (eólico e hidrelétrico);
h) A total ausência de riscos ambientais, e conseqüentemente
financeiros, para geração eólica em grande escala no território nacional;
i) As Usinas Eólicas da Wobben Windpower na Taíba, Prainha e
Mucuripe (Ceará), em Palmas (Paraná), e Bom Jardim da Serra(Santa
Catarina), com potência total instalada de 20.5 MW, gerando cerca de
68550 MWh/ano, evitam a emissão de 41200 toneladas de CO2, a
cada 12 meses de operação.
j) Já existe atualmente no Brasil a Wobben Windpower, empresa
que fabrica aerogeradores necessários à montagem de Usinas Eólicas,
bem como projeta, constrói, opera e mantém com assistência técnica
permanente essas Usinas Eólicas, com conseqüente geração de empregos diretos em produção industrial e correspondente fixação de
tecnologia;
k) Há grande interesse de segmentos do setor elétrico, bem como
de outros segmentos do setor produtivo nacional, em investir na geração eólio-elétrica;
l) As significativas reduções de custo obtidas pela eólica no
mundo nos últimos anos, decorrentes de fator de escala e evolução
tecnológica, comprovam a necessidade do fator escala para que o
Brasil possa atingir patamares de preços de geração compatíveis com
o mercado nacional de energia elétrica.
A crise de energia, se por um lado causou transtornos e perdas
significativas para os consumidores e para o país, criou, por outro
lado, uma oportunidade única para o desenvolvimento e
implementação de ações de eficiência energética no país. Cita-se, como
exemplo, a aprovação da Lei 10.295 referente ao estabelecimento de
índices mínimos de eficiência energética para os aparelhos consumidores de energia que estava sendo debatida no Congresso Nacional
há cerca de 10 anos e que foi aprovada em outubro de 2001 em caráter de urgência em decorrência da atuação do Comitê.
O advento da crise de energia mostrou o enorme desperdício de
energia que existe no país. O racionamento impôs, num primeiro
32
177
Em março de 2001 inauguramos também a Usina Eólica de Pico
Truncado na Patagônia, Argentina, com os primeiros aerogeradores
totalmente fabricados no Brasil.
2.1 – Vantagens Adicionais
da Energia Eólica para o Brasil
a) A demanda emergencial por geração no Sistema Elétrico Brasileiro pode ser em grande parte atendida pela grande rapidez de
implantação de Usinas Eólicas em escala de GigaWatt, pois para tais
usinas as autorizações ambientais são descomplicadas, e o arrendamento das pequenas áreas necessárias é feito sem prejuízo das atividades econômicas e ambientais existentes;
Uma Usina Eólica de 100 MW por exemplo, pode ser instalada
em menos de 1 ano, sendo que uma PCH e/ou termelétrica da mesma
potência levaria de 3 a 5 anos para ser construída.
b) A capacidade tecnicamente comprovada da geração eólica
pode vir a atender até 20% de nossa demanda elétrica, reforçada pela
revelação progressiva de existência de um enorme potencial eólico
no Brasil – recurso natural inesgotável, estratégico, cuja “matéria prima”, o vento, tem custo zero;
c) Grande parte desse potencial situa-se em regiões de baixo
desenvolvimento industrial e residencial, conseqüentemente em regiões de baixo consumo de energia elétrica, sendo tais regiões na sua
imensa maioria precariamente atendidas por redes fracas, ou até mesmo
sem acesso a energia elétrica;
d) Temos atualmente instalados no Brasil apenas 22,2 MW de
geração eólio-elétrica, sendo 20,5 MW (91%) em escala comercial e
instalados pela única fabricante nacional de aerogeradores, a Wobben
Windpower, mas tais usinas já comprovaram com sucesso a viabilidade dos aproveitamentos eólicos no Brasil;
momento, a redução drástica do consumo de energia (desligamento
de aparelhos essenciais e privação de consumo) e o momento atual,
de transição para a saída do racionamento, aponta para mudanças
definitivas de hábitos de consumo e de aquisição de equipamentos
eficientes. A noção de que os recursos energéticos são finitos e de
que a produção de energia custa caro ao país começa a ser
internalizada pelos consumidores. Esta percepção é um passo fundamental para o combate ao desperdício.
Pesquisa da ANEEL, realizada em setembro de 2001, mostra que
50% dos consumidores residenciais estavam dispostos a manter a redução do consumo de energia elétrica após o racionamento e 32%
tinham a disposição de reduzir ainda mais o consumo.
Aliada à disposição dos consumidores de manterem o combate
ao desperdício, a elevação das tarifas é um fator determinante para a
redução do consumo de energia.
Este é, portanto, o momento de consolidar a mobilização social
contra a escassez energética através da manutenção de comportamentos
recém adquiridos e de estimular novos hábitos permanentes de redução de consumo, sem renúncia ao conforto.
O significativo potencial de conservação de energia que ficou
evidenciado com a crise é um instrumento capaz de compor a estratégia futura de atendimento à expansão do mercado de energia elétrica.
O Plano Energia Brasil – Eficiência Energética visa desenvolver mecanismos e instrumentos capazes de explorar este potencial
através da promoção de ações com vistas à transformação do mercado atual de energia e à criação de um mercado sustentável de eficiência energética no Brasil.
e) A energia eólio-elétrica gerada no Brasil está interligada aos
sistemas elétricos das respectivas Concessionárias distribuidoras de
energia elétrica, adjacentes às respectivas Usinas Eólicas, sem qualquer interferência prejudicial a esses sistemas;
“Mercados sustentáveis de serviços de eficiência energética exigem transações entre compradores e vendedores com objetivos próprios. Ao longo do tempo, espera-se que a expansão de mecanismos
orientados ao mercado e o financiamento privado para serviços de
eficiência energética reduzam a dependência de apoio externo para
tais serviços.”1 Em adição, a sustentabilidade deste mercado “requer
que haja uma demanda e uma oferta de produtos e serviços energéticos
f) A vocação da eólica é também de suprimento energético às
pontas de sistemas elétricos, o que comprovadamente aumentará a
confiabilidade e estabilidade elétrica do Sistema Interligado Brasileiro, desde que garantida escala de participação;
1. Projeto de Inovação de Tecnologia Energética: Recomendações para uma Estratégia
Regulatória Nacional de Combate ao Desperdício de Eletricidade no Brasil. ANEEL/USAID.
Brasília, agosto de 2000.
176
33
eficientes. A autonomia requer que os agentes de mercado promovam os produtos eficientes como produtos que permitem a realização
dos serviços energéticos em concorrência com os produtos convencionais”.2
Para tanto, faz-se necessário a promoção de incentivos e a articulação entre os diversos agentes envolvidos (fabricantes, comerciantes, distribuidoras e consumidores) no sentido de estimular a demanda por produtos e serviços eficientes, criando, assim, uma escala
adequada para viabilizar as novas condições de oferta.
O estímulo à oferta e à demanda visando o equilíbrio do mercado de eficiência energética se faz necessário para superar as barreiras
existentes para o pleno desenvolvimento deste mercado. No Brasil
estas barreiras são:
• falta de informação ao consumidor.
• ausência de linhas de crédito que atendam as especificidades
deste tipo de negócio.
• reduzida capacitação técnica de profissionais para atuarem em
projetos de eficiência energética.
• limitação da oferta de produtos eficientes no mercado tanto
em relação a preços (produtos eficientes em geral são mais caros
do que os convencionais) quanto a diversidade dos produtos.
No Plano são identificados os mecanismos que visam superar
as barreiras e contribuir para a gradual autonomia do mercado de
eficiência energética. Dentre estes mecanismos, destacam-se aqueles voltados para o fortalecimento das Empresas de Serviços de
Conservação de Energia – ESCOs. Estas empresas realizam investimentos em projetos de eficiência energética assumindo a responsabilidade de todas as fases do projeto, financiando os custos de investimentos e sendo remuneradas com a economia de energia obtida nos projetos.
Justifica-se o destaque com base na experiência internacional nos
países onde maiores foram os resultados alcançados na área de eficiência energética. De fato, nesses casos, as ESCOs têm sido um dos
principais agentes de disseminação de projetos de eficiência energética.
Assim sendo, as ações voltadas para consolidar a atuação destas empresas e estimular o mercado de eficiência energética são fundamentais para o desenvolvimento da eficiência energética no Brasil.
2. Id., ibidem.
34
anemométricas em curso em diversos Estados, bem como pelo desempenho e produção das Usinas Eólicas da Taíba , Prainha e Mucuripe
(Ceará) , Palmas (Paraná) e Bom Jardim da Serra (Santa Catarina),
instaladas e operadas pela única fabricante nacional de aerogeradores,
a Wobben Windpower, com tecnologia da Enercon.
O Fator de Capacidade das Usinas Eólicas em regiões de ventos
médios anuais superiores a 8 m/s, atinge 40% com aerogeradores
Wobben/Enercon e, em alguns locais como no litoral nordeste do
Brasil, em alguns meses chega a atingir até 60%.
No Brasil, os períodos de menor capacidade dos reservatórios
das hidrelétricas coincidem exatamente com os períodos de maiores
ventos e portanto de maior geração de energia nas Usinas Eólicas.
Essa complementaridade sazonal já comprovada entre as fontes Eólica
e Hidráulica em nosso país, potencializa uma maior confiabilidade e
estabilidade sazonal do Sistema Elétrico Brasileiro.
Mesmo assim o Brasil possui apenas 22,2MW de potência Eólica
instalada, dos quais 20.5 MW (91% ), foram instalados pela Wobben
Windpower e operam comercialmente desde o início de 1999, com
grande sucesso, fornecendo energia para o consumo de cerca de 200.000
pessoas, através da COELCE (no Ceará) , da COPEL (no Paraná) e da
CELESC (em Santa Catarina).
Nossa empresa, a Wobben Windpower Ltda., é também o primeiro Produtor Privado Independente de energia elétrica oriunda de
fonte Eólica no Brasil, certificado pela ANEEL.
A nossa associada alemã Enercon, líder mundial em tecnologia
Eólica, já investiu cerca de US$ 30 milhões em capitais externos produtivos em nosso país em apenas 2 anos, criando a Wobben
Windpower em Sorocaba-SP, que é a 1ª fábrica de aerogeradores de
toda a América do Sul, gerando cerca de 600 empregos diretos até o
momento e transferindo a mais avançada tecnologia do setor Eólico
mundial a CUSTO ZERO para o Brasil.
A partir de fevereiro 2002, aumentamos significativamente nossa
capacidade produtiva, com a inauguração da 1ª fase da nova fábrica
de aerogeradores no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, no
Ceará.
Além do atendimento ao emergente mercado interno, somos exportadores de componentes e aerogeradores desde 1998, contribuindo
com saldo extremamente positivo para nossa pauta de exportações, graças ao alto grau de nacionalização dos aerogeradores que fabricamos.
175
a Espanha com 3300 MW, a Dinamarca com 2400 MW e a Índia com
1500 MW.
A Enercon da Alemanha, por exemplo, em apenas 17 anos desde sua criação, instalou cerca de 3400 MW, com cerca de 4900
aerogeradores operando com enorme sucesso em 24 países. A Enercon
é responsável por 30% da capacidade instalada da Alemanha e por
cerca de 14% da capacidade instalada mundial, com participação crescente a cada ano.
O setor Eólico já movimenta cerca de US$ 6 bilhões por ano,
considerando-se apenas as atividades diretas, como a fabricação dos
aerogeradores.
Estão empregadas cerca de 150.000 pessoas, entre pessoal diretamente ligado à produção de aerogeradores em tempo integral e o
pessoal indireto, relacionado a transportes e montagens, bem como
ao projeto, construção, operação e manutenção de Usinas Eólicas e
das redes elétricas a ela relacionadas, além dos serviços de transmissão/distribuição da energia gerada.
O custo do MegaWatt-hora da energia gerada através de fontes
Eólicas é cada vez mais competitivo em todo o mundo, situando-se
em muitos casos na mesma faixa dos custos das novas centrais hidrelétricas, bem como das Usinas Termelétricas a gás, a carvão, a derivados de petróleo, a combustível nuclear e a biomassa.
Com o crescimento da demanda e do consumo de energia em
todo o mundo (notadamente no Brasil); a crescente escassez de combustíveis fósseis e não renováveis; as necessidades de controle
ambiental, preservação da natureza e crescimento auto sustentado e,
por outro lado, o enorme desenvolvimento da tecnologia Eólica e a
constante redução de custos nessa área, o aproveitamento da força
dos ventos já é um dos setores de tecnologia de ponta que apresenta
um dos maiores índices de crescimento relativo na economia global,
com um enorme potencial de criação de riquezas ainda inexplorado,
como ocorre em nosso país.
2
O Brasil
Nosso país possui um dos maiores potenciais para aproveitamento Eólico em todo o mundo, já comprovado pelas medições
174
2
Objetivos
Os objetivos do Plano Energia Brasil – Eficiência Energética são:
• obter resultados de economia de energia no curto e médio prazo.
• promover a transformação do mercado de eficiência energética
no médio e longo prazo.
A escolha das ações propostas no Plano foi realizada levando-se
em conta os resultados efetivos de economia de energia no curto e
médio prazo, tendo em vista a crise de energia por que passa o país,
e a capacidade destas ações de promoverem a transformação de mercado num horizonte maior.
Com efeito, apesar da gravidade do momento atual, é importante reconhecer que a eficiência energética não pode estar vinculada
apenas à questões conjunturais, mas sim estar incorporada à uma
Política Energética Nacional. Assim, as ações propostas devem agregar valor e desenvolver novas tecnologias, estimular a oferta de produtos eficientes no mercado nacional e criar as condições necessárias
para atuação de empresas voltadas para este negócio - ESCOs, de
modo a promover uma efetiva mudança de comportamento de todos
os consumidores com relação ao consumo de energia.
Tendo como referência esta orientação, foram definidas linhas
de ação voltadas para criar um arcabouço legal para incrementar
ações de eficiência energética, promover a penetração de equipamentos eficientes, disponibilizar linhas de financiamento indutoras e
viabilizar um interesse crescente de novos participantes na consolidação deste mercado.
3
Estrutura Básica
A proposta para o Plano está estruturada em quatro eixos básicos, a saber:
• Legislação
Legislação, onde o objetivo é identificar as ações de curto e
médio prazo com vistas a um arcabouço legal mínimo para orientar as ações do Plano e incrementar resultados na área de
conservação;
35
• Ambiente de negócios,
negócios que reúne as ações de médio prazo
de caráter eminentemente estrutural que criem reais condições
para ampliação dos resultados na área de conservação através
da promoção de incentivos financeiros;
• Plano de Comunicação
Comunicação, com o objetivo de mobilizar os consumidores para assegurar as economias já obtidas através do
uso racional de energia e conferir o apoio necessário à promoção da transformação do mercado;
• Projetos Específicos
Específicos, que compreende um conjunto de ações
bem definidas em termos de prazos e dimensões, caracterizado
por uma intervenção no mercado no sentido de antecipar resultados na área de conservação;
Energia Eólica
4
Legislação
O arcabouço legal necessário para o desenvolvimento de ações
de eficiência energética é voltado para três aspectos:
• estabelecimento de índices mínimos de eficiência energética
para máquinas e aparelhos consumidores de energia.
• contratação de serviços de eficiência energética pelo setor
público.
• orientação de recursos para eficiência energética.
Francisco Antônio Aidar
Wobben Windpower
BREVE RESUMO DA ENERGIA EÓLICA
NO BRASIL E NO MUNDO
1
4.1 – Índices Mínimos de Eficiência Energética
Em 17 de outubro do presente ano foi sancionada pelo Presidente da República a Lei 10.295 que dispõe sobre a Política Nacional
de Conservação e Uso Racional de Energia e dá outras providências.
A Lei prevê, em seu Art. 2o, que o Poder Executivo estabelecerá “níveis máximos de consumo específico de energia, ou mínimos de eficiência energética, de máquinas e aparelhos consumidores de energia
fabricados ou comercializados no País, com base em indicadores técnicos pertinentes”. O parágrafo 2o deste mesmo artigo estabelece ainda que “em até 1 (um) ano a partir da publicação destes níveis, será
estabelecido um Programa de Metas para sua progressiva evolução”.
Para regulamentar a Lei, foi assinado em 19 de dezembro de
2001 o Decreto 4.059 que define os procedimentos e as responsabi36
O Mundo
A Energia Eólica é uma fonte totalmente limpa,
renovável e inesgotável de geração de energia elétrica e
de riquezas, nos países que a utilizam.
A capacidade de geração Eólica instalada em todo
mundo já atinge cerca de 24 500 MegaWatts (base início
de 2002), e cresce cerca de 40% ao ano, ou seja, praticamente dobra a cada 2 anos.
Cerca de 50 países, entre ricos e pobres, em todos os continentes, já utilizam com sucesso a Energia
Eólica, destacando-se por exemplo a Alemanha, com
cerca de 8800 MW instalados, os E.U.A com 4200 MW,
173
nho feio da energia nacional; o álcool virou o vilão, coisa de usineiro,
trambique. Quantas vezes já não ouvimos dizer que a gasolina brasileira não é pura, mas misturada com álcool? Então, pura é aquela
porcaria que se usa, cheia de contaminantes?! O álcool, além de tudo,
reduz a capacidade poluidora da gasolina. Mas a nossa mídia faz
tudo ao contrário.
Enquanto não fizermos política pública integrada, estabelecendo leis iguais às mencionadas em Barcelona, leis de zoneamento urbano, de disciplinamento dos transportes, e uma política pública em
favor dos renováveis que não considere o Brasil um país de recursos
naturais infinitos (porque não é; os recursos são finitos), vamos ter
dificuldade de alavancar a energia renovável de modo mais consistente. Mesmo assim, como Deus é brasileiro, podemos pelo menos
entrar no campeonato.
lidades para o estabelecimento dos indicadores e dos níveis de eficiência energética. O Decreto institui o Comitê Gestor de Indicadores e Níveis de Eficiência Energética – CGIEE composto pelo Ministério de Minas e Energia, que o presidirá, Ministério de Ciência e
Tecnologia, Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio
Exterior, Agência Nacional de Energia Elétrica, Agência Nacional do
Petróleo, um representante de universidade e um cidadão brasileiro.
Este Comitê terá como atribuições, dentre outras, a elaboração
das regulamentações específicas para cada tipo de aparelho e máquina consumidora de energia, o estabelecimento do Programa de
Metas com indicação da evolução dos níveis a serem alcançados
para cada equipamento regulamentado, a constituição de Comitês
Técnicos para analisar sobre matérias específicas e a deliberação
sobre as proposições do Grupo Técnico para Eficientização de Energia
em Edificações.
É importante destacar que a Lei e o Decreto estabelecem a
obrigatoriedade de realização de audiências públicas para aprovação
das regulamentações específicas.
Pode-se perceber que a promulgação da Lei e do Decreto demandam, da parte do Executivo, importante esforço para a elaboração das regulamentações específicas e dos Programas de Metas bem
como para a fiscalização e para o acompanhamento sistemático de
todo o processo.
Como parte integrante da política energética do Governo, as
definições dos índices mínimos de eficiência energética e dos Programas de Metas irão requerer investimentos tais como a implantação
de laboratórios para a realização de ensaios, o financiamento de linhas de pesquisa sobre o tema principalmente relativo ao desenvolvimento tecnológico que pode advir da implementação da Lei, o investimento no levantamento e na caracterização do mercado nacional
por equipamento consumidor de energia, o apoio a implantação de
Normas de Ensaio, dentre outros.
4.2 – Contratação de Serviços de Eficiência Energética
pelo Setor Público
A legislação brasileira não permite que os órgãos públicos contratem serviços e materiais sem as respectivas dotação e provisão orçamentárias (art. 7o, § 2o, incisos II e IV e § 3o, da Lei no 8.666/93).
172
37
Diante desta restrição, os órgãos públicos estão impedidos de realizar contratação na forma de contratos de desempenho3 .
numa usina térmica movida a gás estamos considerando o máximo
da modernidade.
Este tipo de contrato é tipicamente aplicável a projetos de eficiência energética. Demais disso, permite que prédios públicos sejam
energeticamente eficientizados sem que seja necessário o dispêndio
de recursos financeiros governamentais. Considera-se que esta restrição foi o fator determinante do insucesso da determinação do Decreto no 3.330, de 6 de janeiro de 2000, já revogado.
Isso aí é moderno. Estamos usando um gasoduto que foi
construído – nada contra o gasoduto – para ser moderno e fazer a
energia térmica mais limpinha, mais moderninha e de melhor qualidade. Em termos de emissão, vamos trocar emissão zero por uma
emissão equivalente a 3,5 milhões de toneladas de petróleo/ano. E,
se vocês observarem, está escrito bem pequenininho: se for utilizado
nas térmicas à gás tecnologia de ponta. E fizemos esse cálculo da
maneira mais conservadora possível. Pega-se a melhor usina térmica
a gás e verifica-se o que ela vai gerar de emissões.
Para superar as barreiras existentes, propõe-se a introdução de
legislação específica que introduza a modalidade de contrato de desempenho para órgãos públicos, dispensando, neste caso, a
obrigatoriedade do órgão público ter dotação orçamentária bem como
a provisão dos recursos para pagamento dos bens adquiridos e dos
serviços executados.
4.3 – Orientação de Recursos para
Eficiência Energética
As ações governamentais diretas na área de conservação de energia elétrica são hoje veiculadas através do PROCEL, fortemente dependente do orçamento de custeio oferecido pela ELETROBRÁS, na
condição de Secretaria Executiva do Programa.
Além disso, recursos setoriais administrados pela ELETROBRÁS,
que têm destinação legalmente estabelecida para eficiência energética,
como o são recursos da Reserva Global de Reversão – RGR, e mesmo
recursos captados pela empresa com destinação para eficiência
energética sofrem restrições de natureza jurídico-institucional que
retiram flexibilidade em sua aplicação.
De outro lado, recursos setoriais legalmente destinados à eficiência energética, como os provenientes da obrigação contratual das
3. Considera-se contrato de desempenho o instrumento que permite a contratação de
serviços com fornecimento de materiais e equipamentos, em que tais serviços e fornecimentos são custeados pela empresa contratada e a remuneração desta é obtida com
base nos resultados gerados pelo próprio serviço prestado. Tipicamente, no caso de
projetos de eficiência energética, os serviços de elaboração do projeto e de instalação
de materiais e equipamentos indicados no projeto, a aquisição destes materiais e equipamentos e os serviços de supervisão são assumidos pela empresa contratada e sua
remuneração é feita exclusivamente com base na economia de energia gerada pelo
projeto.
38
Para encerrar, registro que, em resumo, não é complicado, não é
difícil. Tive oportunidade de trabalhar com planejamento urbano na
cidade de São Paulo e fizemos a experiência de instalar equipamento
de aquecedor solar em conjuntos de residências populares. O pessoal comprava chuveiro – vou fazer propaganda da marca, mas realmente é uma maldade – da marca Lorenzetti, que não custa 5 dólares,
fazia um gato – no Brasil gato significa uma ligação ilegal – de um
vizinho para o outro, ligava seu chuveiro, tomava seu banho quente,
desmontava o coletor solar, vendia o material – fiação, cobre, todos
os materiais que ficavam dentro do chuveiro. Com isso, a pessoa
conseguia a féria da semana para fazer o supermercado. Isso é cruel!
Temos que encontrar soluções integradas e urbanas. Temos que realizar políticas públicas.
O caso do álcool é emblemático. Temos traumas históricos com
relação a ele. Ora, o programa foi alavancado pelo Governo com
pesados investimentos, porque o Brasil sofria graves impactos da
primeira crise do petróleo – todos nos lembramos disso. O Brasil não
fez uma política de substituição de combustíveis. Errou quando fez
uma política de substituição de gasolina e não uma política para o
diesel. Começou a desequilibrar o processo de refino da PETROBRAS,
que é uma empresa, e a criar uma série de problemas.
O que aconteceu? Na década de 90, talvez por coincidência, depois da Conferência de Meio Ambiente de 1992 – não acho coincidência –, quando se começou a discutir o assunto e houve taxação no
uso do petróleo, os países desenvolvidos passaram a tratar do assunto seriamente, e, no Brasil, mencionaram que políticas nacionais, principalmente na Europa, começavam a taxar o uso do petróleo pelas
suas externalidades negativas, no mínimo. Misteriosamente, o preço
do barril do petróleo foi a 10 dólares e o álcool passou a ser o pati171
Se deixarmos pela regra pura e simples do mercado e da lógica
econômica, a mais convencional, realmente vamos continuar com essa
situação cruel. Vejam a crueldade da situação que estamos mencionando aqui: nós, que moramos no Brasil, temos necessidade de nos
controlar para não ficar muito bravo. O que significam esses 3 mil
megawatts? Significariam, por exemplo, não ter tido racionamento.
Essa energia, por ironia de Deus – que além de brasileiro tem
um pé na agricultura – é produzida na época da seca dos recursos
hídricos, que é a época de safra de cana-de-açúcar. Parece coisa de
hospício, parece cenário da “Rede Manicômio”, dada a grande simplicidade. Como isso não é integrado? Como, por exemplo, não se integram as usinas hídricas, que já estão tendo problemas com a seca,
com esse recurso que hoje não está sendo utilizado, propositadamente, pelos próprios produtores? Os produtores desregulam sua
caldeira, geram mais poluição para não precisar vender. E, porque
não conseguem mesmo vender, então utilizam todo o bagaço que
têm.
Agora sobre mudanças climáticas. Sobre o uso desses 3 mil
megawatts estou enfatizando que é possível produzir do jeito que
estamos hoje. Se melhorarmos, não precisaremos falar em gaseificação,
não precisaremos falar em biogás, não precisaremos falar em nada
complicado. Se usarmos caldeira de alta pressão convencional, dessas que já são vendidas no Brasil com tecnologia brasileira, uma caldeira um pouco mais possante, colocando um sistema de pressão
mais forte, chegaríamos tranqüilamente a 7 mil megawatts.
Se o Brasil crescer 5% de demanda ao ano, serão 2 mil megawatts
por ano. Estamos falando em quase três anos de sossego. Investimento zero. Só fazer política para comprar a energia que já está estocada sob forma de bagaço nessas fazendas que estão esparramadas
por todo o Brasil.
Em termos de mudança climática, o que significaria usar esses 3
mil megawatts, que já existem e que já podem entrar amanhã na rede
de abastecimento elétrica? Significaria reduzir emissões equivalentes
a 2,9 bilhões de metros cúbicos/ano de gás natural, uma emissão
equivalente ao consumo de 3,5 milhões de toneladas de petróleo/
ano. É emissão demais!
E por que esse dado está aí? Porque estamos fazendo investimento no Gasoduto Brasil-Bolívia para gerar energia elétrica de gás
natural. Por isso a redução de carbono está calculada sobre o consumo de gás natural e não de carvão ou de óleo combustível, porque
170
concessionárias, estão dispersos em mais de sessenta empresas e,
muitas vezes, são orientados para aplicações que não necessariamente
maximizam o retorno possível do ponto de vista da sociedade.
Visando incrementar os meios disponíveis para a adoção de
Políticas Públicas, poder-se-ia avaliar a pertinência da revisão da orientação para aplicação destes recursos para financiamento da eficiência energética de modo a maximizar os resultados em termos de
economia de energia.
5
Ambiente de Negócios
A experiência internacional autoriza afirmar que a melhor forma
de impulsionar a eficiência energética é através dos mecanismos de
mercado. Isto significa, procurar condições para que se estabeleçam
relações comerciais sustentáveis entre os que oferecem e os que demandam os serviços de eficiência energética. No desenvolvimento
deste mercado, novamente a experiência internacional oferece referências que revelam que as ESCOs se mostram como o principal vetor
para ampliar e consolidar um mercado de eficiência energética.
No desenvolvimento do mercado de ESCOs em qualquer parte do
mundo observou-se um desafio inicial a ser vencido. Contudo, após implantado e consolidado, o mercado deu demonstrações de sua vitalidade,
crescendo de forma auto-sustentada. Em qualquer caso, este desafio inicial foi vencido através de iniciativas claras e decididas dos governos.
Esta questão pode ser melhor compreendida identificando-se as
barreiras para o desenvolvimento deste mercado, conforme apresentado a seguir:
• baixa prioridade conferida pelo empresariado à eficiência
energética;4
• insegurança do mercado (agentes financeiros e empresas), em
função do desconhecimento do que sejam ESCOs e projetos de
eficiência energética;
4. A crise energética pode ter mudado um pouco este panorama, embora a preocupação
imediata esteja mais voltada para a questão da redução do consumo de energia elétrica
não necessariamente através da eficiência. Assim, entende-se que a percepção do empresário, como característica estrutural e geral do mercado de eficiência energética,
permanece como sendo de baixa priorização de ações desta natureza.
39
• dificuldades das ESCOs em obter financiamento devido à falta
de consolidação do mercado;
• dificuldade destas empresas em oferecer garantias, tendo em
vista que são empresas de pequeno porte;
• inexistência de aval técnico para os projetos de eficiência
energética que mitigue os riscos técnicos das operações.
Enquanto o mercado não estiver consolidado, as ESCOs não
apresentarão capacidade financeira compatível com o perfil dos projetos de eficiência energética. Este é um dado de realidade de qualquer mercado incipiente.
A solução para vencer esta barreira é criar linhas de financiamento com taxas de juros e prazos de amortização compatíveis com
os projetos de eficiência energética. As linhas de financiamento disponíveis no mercado financeiro não se aplicam porque não atendem
a nenhuma destas duas condições (taxas e prazos). Para estimular o
mercado de ESCOs é necessário canalizar recursos para a adequação
do funding requerido por estas operações, que será disponibilizado
às ESCOs através de agentes financeiros.
Contudo, oferecer uma linha de financiamento às ESCOs não é
suficiente tendo em vista que o agente financeiro comercial ficará
exposto ao risco financeiro da operação. Para cobertura deste risco,
o banco certamente irá exigir da ESCO garantias reais, frequentemente em valores superiores ao do crédito disponibilizado. Isto irá inibir
ou mesmo inviabilizar as operações porque, tendo em conta que as
ESCOs são empresas de pequeno porte, estas não terão como oferecer garantias reais suficientes. Importa ressaltar que as receitas provenientes dos projetos a serem implementados pelas ESCOs não são
aceitas como garantias reais pelo agente financeiro comercial.
A solução idealizada para vencer esta barreira é oferecer um
aval às operações. O aval é aceito como garantia pelo agente financeiro e o avalista aceita como garantia real as receitas do projeto de
eficiência energética a ser implantado pela ESCO.
Com base nesta análise, concebeu-se um modelo geral capaz de
incentivar, de forma sustentada, o desenvolvimento do mercado de
ESCOs que compreende linhas de financiamento específicas, aval técnico e aval financeiro às operações.
O aval financeiro tem por objetivo minimizar o risco financeiro
das operações de financiamento de projetos de eficiência energético
dentro do modelo concebido. Junto com o aval técnico constitui a
40
Vejamos a questão da cana em termos de potencial energético.
Mais da metade, dois terços da energia contida na cana-de-açúcar,
está sob a forma de bagaço de palha.
Hoje estamos fazendo uma festa numerológica, que já discutimos em termos de volume, dimensões, produção, usando um terço
da energia existente na cana.
Na safra 2001/2002, tivemos uma produção aproximada de 270
milhões de toneladas de cana a 300 milhões, como já falamos. Isso
significa um equivalente energético de 324 milhões de barris de petróleo; ou seja, a energia contida na cana que o Brasil produz é equivalente a esse volume de barris de petróleo. Um terço já temos, tirando diretamente do consumo, quando fazemos a reposição da gasolina, substituindo a gasolina pelo uso do etanol renovado. Mas o potencial de uso do bagaço da palha é realmente uma barbaridade.
Temos sob energia de bagaço de palha algo equivalente a 216
milhões de barris de petróleo, uma coisa da ordem de 600 mil barris/
dia, que poderiam estar sendo usados de uma energia renovável e
que hoje não está sendo aproveitada. Vamos entrar um pouquinho
mais nesse mérito mais à frente.
Todo setor canavieiro é auto-suficiente em eletricidade, produzindo todos os recursos energéticos que consome. De 2004 a 2005, sem
introduzir nenhum requinte tecnológico, apenas otimizando os equipamentos já existentes nas usinas instaladas, teríamos condições de produzir 3 mil megawatts com bagaço. Hoje, estamos produzindo cerca de 800
megawatts — autogeração, autonomia do setor. Sem nenhuma dificuldade, sem precisar comprar equipamento novo ou fazer mudanças no processo industrial, seria possível produzir 3 mil megawatts até 2005.
O que isso quer dizer? Hoje, o equipamento é utilizado de maneira propositadamente ineficiente – repito –, propositadamente ineficaz, para usar muito bagaço e produzir pouca energia, porque não
há política de venda dessa energia para a rede nacional de distribuição. Acredito que vários dos senhores sabem que é uma luta vender
eletricidade de um gerador independente na rede nacional de distribuição, apesar da crise e de alguns episódios de falta de eletricidade.
Nesse ponto, entramos numa questão básica, com a qual temos que
concordar plenamente: sem política pública e sem legislação isso não
será possível, até porque para as grandes corporações os pequenos
geradores, sejam eles de pequenas usinas, sejam eles pequenas estações eólicas, sejam eles estações solares, são uma fonte de transtorno, no mínimo, para seus planos de faturamento.
169
tem efeitos dramáticos sobre a saúde da população, principalmente
das crianças.
base do modelo proposto. O aval financeiro poderá estar organizado
sob a forma de um fundo de aval.
Voltando ao exemplo, aumentar em 500 milhões de litros/ano o
consumo de álcool combustível significa colocar 100 mil novos carros
movidos a álcool para circular no País, ou substituir o MTBE. Nos
Estados Unidos, a substituição já é obrigatória e está sendo parcialmente implementada em todos os Estados norte-americanos, com 10%
de uso de etanol no lugar do MTBE, o que corresponde a 10 milhões
de carros usando etanol no lugar do MTBE.
O aval técnico representa papel da maior relevância no modelo
proposto porque significa mitigação dos riscos técnicos das operações. Este aval é dividido em duas partes:
• certificação das ESCOs
•qualificação técnica dos projetos (investimento e resultado)
Na Europa, onde a legislação adotou o padrão de substituir o
MTBE por etanol em 5%, são 4 milhões de carros. Nosso ganho de
reduções seria da ordem de 1 milhão de toneladas equivalentes de
CO2/ano.
Para simplificar, os resultados sociais dos 100 mil novos carros
movidos a álcool gerariam um efeito social de 20 mil empregos diretos e 60 mil empregos indiretos, dada a amplitude da cadeia produtiva canavieira, que é muito grande.
Agora vemos o custo de investimento por geração de emprego e
a relação que esse custo guarda com o emprego gerado a partir da
ampliação do uso do etanol. Temos aí os setores químico e
petroquímico, metalúrgico, de bens de capital e de bens de consumo.
Peço a vocês que comparem a primeira com a última linha e atentem
para a relação com o etanol. É impressionante, em termos de benefício social, o impacto da produção do etanol, esse combustível que
substitui a gasolina.
Se circulassem 100 mil novos carros a álcool, ou se substituíssemos o MTBE de 4 milhões de carros europeus ou de 10 milhões
de carros americanos por etanol, no padrão produzido no Brasil,
teríamos a entrada na cadeia produtiva nacional de 150 milhões de
dólares/ano. Só de impostos, considerada a grade que a produção
de etanol arrecada atualmente no Brasil tanto de impostos federais
quanto estaduais e municipais, teríamos um adicional de 40 milhões
de dólares/ano. A massa de empregos e a massa de recursos adicionais na economia seria de impacto relevante, dada a amplitude da
cadeia da cana-de-açúcar, que vai de tratores a pesquisas agronômicas.
Aqui temos o potencial energético da cana-de-açúcar. Vamos falar um pouquinho de eletricidade, porque de transporte acho que
nós já demos de goleada.
168
A formalização da certificação de uma ESCO acontecerá por meio
da concessão de um Selo (PROCEL) de Eficiência Energética, o qual
deverá constituir um referencial normativo para avaliação das ESCOs
e será utilizado para que as mesmas, através dos requisitos estabelecidos e critérios determinados, busquem a excelência através de patamares progressivos.
Entende-se que o Selo de Eficiência Energética será um instrumento decisivo na quebra das barreiras ao desenvolvimento das
ESCOs no Brasil, pois, como constatado, uma das causas da insegurança de mercado está no desconhecimento do que seja uma ESCO,
de como estas empresas trabalham, de suas “expertises” e de seus
custos/benefícios.
Com relação à qualificação técnica dos projetos de eficiência
energética, será necessária a elaboração de um sistema de avaliação
que envolva: conceituação, definição dos tipos de projetos, elaboração de padrões de apresentação dos projetos, desenvolvimento de
metodologia padrão para estudo de viabilidade e avaliação econômico/financeira e de modelos de contrato de desempenho e de protocolos de medição e verificação.
Para efeito de orientação do mercado, é conveniente que sejam
elaborados modelos de contrato de performance, tomando-se por
referência a experiência internacional e fazendo-se as adaptações
requeridas pela legislação brasileira. Estes tipos de contratos são a
forma típica de contratação dos serviços de uma ESCO. Através desses contratos a ESCO será remunerada com o cliente participando
dos ganhos (economia de energia) produzidos pelo projeto. Essa forma de contratação não é usual.
Os Protocolos de Medição e Verificação são também peça chave
neste tipo de contratação. Esses protocolos definirão as bases sobre
as quais serão aferidos os resultados do projeto.
As linhas de financiamento específicas para projetos de eficiência energética são instrumento desejável para a consolidação deste
41
mercado. Análise de linhas de crédito oferecidas pelo BNDES permitem concluir que já há linhas de crédito que podem atender o objetivo de estimular este mercado desde que combinadas com os instrumentos de aval financeiro e técnico.
O modelo proposto admite ainda um quarto ator, que são os
investidores de risco. Estes investidores – nacionais ou estrangeiros poderiam estar organizados em fundos de investimento que aportariam
capital de risco aos negócios em uma das seguintes possíveis formas:
• contrato de parceria no projeto
• participação no capital de uma ESCO
• participação no capital de uma Sociedade de Propósito Específico – SPE, criada especialmente para desenvolver e implantar
o projeto
O retorno do investimento pode se dar através de dividendos
ou dos resultados dos projetos, ou seja, com parte da economia de
energia obtida com a implantação das ações.
6
Contribuição para o Plano de
Comunicação do Energia Brasil:
Mobilizar os Consumidores para
Assegurar as Economias já obtidas através
do Uso Racional de Energia
A concepção, elaboração e implementação de um Plano de Comunicação visa dar suporte ao Plano, assegurar as economias obtidas pelos consumidores nesta fase de racionamento, divulgar amplamente o combate ao desperdício como uma atitude permanente, divulgar e incentivar os projetos específicos relacionados a penetração
de equipamentos eficientes apresentados neste Plano.
O desafio maior deste Plano de Comunicação é reverter os sentimentos de insatisfação da população na incorporação de novos hábitos de uso racional de energia, através dos seguintes movimentos:
• reconhecer e valorizar as ações contra o apagão desenvolvidas pelos próprios consumidores.
• consolidar a mobilização social contra a escassez energética
através da manutenção de comportamentos recém adquiridos.
• estimular novos hábitos permanentes de redução de consumo, sem renúncia ao conforto.
42
Eu tenho a oportunidade de participar, por outras razões profissionais, da delegação brasileira que negocia a implementação do Protocolo de Kyoto, e posso dizer que ser um país que substitui um
quarto da gasolina por um combustível de biomassa é uma grife que
equivale a um currículo sério na mesa de negociações. A medida política adotada podemos até discutir – na época foi muito criticada –,
mas, objetivamente, o Brasil ganhou uma competitividade, um knowhow, uma tecnologia na área que faz diferença hoje, quando as mudanças climáticas passam a ser uma pauta nada desprezível das prioridades internacionais.
Vejam os senhores que 40% do total das emissões que o Brasil
faz pelo uso dos combustíveis fósseis nos seus transportes é absorvido pelo álcool que usamos como combustível. Ou seja, quase metade
daquilo com que o Brasil contribuiria para agravar o efeito estufa é
neutralizado pelo uso do etanol. A nossa performance é bastante
positiva, dada a enorme produtividade da cana-de-açúcar e o fato de
usarmos pouco petróleo na produção da própria cana, até pela questão dos insumos, dos fertilizantes. Cada tonelada de cana não só não
agrava o efeito estufa, como dá uma contribuição líquida de 0,17 tonelada de carbono equivalente por tonelada de cana. Isso acontece
porque a cana cresce muito rapidamente, tem uma produtividade muito
grande e uma capacidade de fotossíntese fantástica. Além disso, como
vamos ver mais à frente, o setor canavieiro é completamente autônomo em termos de consumo de energia elétrica. Ele tem um balanço
energético tão positivo que se expressa nesse número. Não vamos
entrar no mérito, mas posso assegurar-lhes que é muito complicado
conseguir um quilo líquido de carbono resgatado da atmosfera. Os
debates em torno desses números são acirradíssimos, e temos uma
importante vantagem comparativa nesse sentido.
Vou dar um exemplo. O que significa aumentar o consumo de
álcool combustível em 500 milhões de litros/ano? Se o Brasil fizesse
isso, teríamos 100 mil novos carros movidos a álcool entrando no
mercado, ou a substituição de aditivos da gasolina, como já acontece aqui, em 1 milhão de automóveis. Se usássemos o padrão de
substituição, que é o MTBE, ou metil-tércio-butil-éter, um álcool éter
altamente tóxico derivado do próprio petróleo, teríamos problemas.
O MTBE está sendo banido dos Estados Unidos por contaminar lençóis subterrâneos e causar males à saúde etc. Então, além do problema do efeito estufa, o banimento do MTBE está sendo uma prioridade em termos de saúde pública. O MTBE foi introduzido para
substituir outro contaminante da gasolina, o chumbo-tetraetila, que
167
Outra coisa importante é que a produção de cana-de-açúcar é a
atividade agrícola que apresenta um dos mais baixos índices mundiais de uso de insumos químicos, os populares agrotóxicos, tanto fertilizantes quanto pesticidas. Esse dado não é nada desprezível, até
pela autonomia do setor do recurso fóssil, o petróleo, de onde saem
esses insumos. Podemos até desconfiar de que Deus, além de ser
brasileiro, gosta da cana-de-açúcar, dadas as peculiaridades do nosso solo, que não se verificam na Colômbia nem no México nem em
outras regiões latino-americanas muito boas em termos de produtividade agrícola de cana-de-açúcar.
No Brasil, apesar do solo pobre em determinadas áreas, podese fazer a ferti-irrigação, pode-se utilizar no processo de irrigação
toda a vinhaça, que seria um resíduo contaminante de rios e solos.
Essa ferti-irrigação torna desnecessário o uso de fertilizantes químicos, o que, no caso da cana-de-açúcar, é uma necessidade.
Para elaboração deste Plano de Comunicação é fundamental o entendimento correto das atitudes, comportamentos e opiniões dos consumidores. Supõe-se que as atitudes e as percepções dos consumidores
tenham se alterado significativamente com o advento da atual crise
energética. Estas considerações, embora pareçam incontestáveis, carecem de comprovação e merecem um tratamento estatístico adequado.
Para se aferir com segurança as opiniões atuais e os novos comportamentos adquiridos pelos consumidores pós-racionamento, bem
como a disposição para mantê-los, é necessário fazer pesquisas de
mercado que, neste caso, são denominadas “Pesquisa de Posse de
Eletrodomésticos e Hábitos de Consumo”.
6.1 – Pesquisa de Posse de Eletrodomésticos
e Hábitos de Consumo
A fertilidade da terra, em termos técnicos, é importante, porque,
como a cana-de-açúcar é uma planta de crescimento muito rápido, ela
tira muito nutriente do solo, e esses nutrientes precisam ser repostos
intensivamente. Assim acontece em outras áreas de produção
canavieira muito competitivas do mundo, como Havaí, Flórida, Colômbia, México, África do Sul, Austrália, o que significa largo uso de
insumos químicos.
Para atender os objetivos propostos devem ser realizadas pesquisas qualitativas e quantitativas. A proposta atual é realizar as pesquisas nas mesmas amostras onde foram realizadas anteriormente
(entre 1996 e 1998, a Eletrobrás/PROCEL realizou 7 pesquisas qualitativas e 23 pesquisas quantitativas) para se proceder a uma comparação de posse de eletrodomésticos e hábitos de consumo da população amostrada no período anterior com o presente momento de crise.
Quando se começa a utilizar muito intensamente a ferti-irrigação, provoca-se um desbalanceamento dos solos, que, em geral, são
solos com características minerais mais complexas do que os solos
brasileiros. O solo brasileiro tem determinadas carências que a fertiirrigação supre, com a vantagem competitiva muito considerável de
não se usarem insumos químicos. Esse é um diferencial que faz grande diferença tanto em termos ambientais quanto em termos da
competitividade da produção.
Um dos principais produtos das pesquisas é a consolidação das
curvas de carga típicas das concessionárias, estratificadas segundo
critérios regionais, classe social, faixa de consumo, etc. Estas informações são fundamentais para o estabelecimento de metas de conservação, bem como para simulações na redução de consumo decorrentes do racionamento.
O Brasil produz ao ano 13 bilhões de litros/ano de etanol
combustível. Esse número é absolutamente chocante. Hoje, a partir de uma decisão recente, 24% de toda a gasolina consumida no
País é substituída por combustível renovável que não contribui
para o aumento do efeito estufa e ainda reduz as contaminações
atmosféricas provocadas pelo uso dos combustíveis fósseis. Esses 13 bilhões de litros/ano de etanol têm um resultado ambiental
dos mais importantes e bastante valorizado, por exemplo, nas
discussões sobre as mudanças climáticas, como já se mencionou
aqui.
166
As informações colhidas irão refletir a realidade atual de consumo
sob o impacto da crise de energia, contribuir para a revisão do mercado
de energia elétrica para os próximos anos considerando a incorporação
dos novos hábitos de consumo e servir como subsídio para o
detalhamento dos projetos específicos propostos neste Programa.
6.2 – Plano de Comunicação
Os objetivos específicos do Plano de Comunicação são:
• capitalizar os ganhos obtidos de economia de energia, ilustrando com depoimentos reais as medidas concretas empreendidas pela população para reduzir o consumo. Valorizar e consolidar os novos hábitos adquiridos.
43
• sensibilizar a população para os novos desafios da eficiência
energética: uma vez eliminado o desperdício, a melhor forma
para reduzir o consumo sem privação das necessidades básicas
será através da aquisição e uso de eletrodomésticos eficientes
(difusão e promoção do Selo Procel e do Selo Conpet).
• difundir o conceito de que os recursos energéticos são finitos,
estimulando o uso eficiente da energia como uma nova postura
de cidadania capaz de assegurar a sustentabilidade dos nossos
recursos naturais, preservando o meio ambiente.
• incorporar no Plano de Comunicação do Governo relativo as
ações de expansão da oferta, as medidas concretas que estão
sendo tomadas pelo Governo para eficientizar o consumo.
7
Projetos Específicos
Os projetos específicos visam promover uma intervenção no
mercado no sentido de antecipar resultados na área de conservação
de energia. À princípio, foram selecionados três projetos:
• Otimização de Sistemas Motrizes
• Incentivo ao Uso de Coletores Solar
• Promoção de Ações nos Prédios Públicos
7.1 – Sistemas motrizes eficientes
no setor industrial
7.1.1 – Promoção à utilização de motores de
alto rendimento no setor industrial
O objetivo deste projeto é acelerar a penetração no mercado de
motores de indução trifásicos de alto rendimento. Destaca-se que o uso
destes motores é uma alternativa bastante atraente do ponto de vista
técnico-econômico, considerando que a redução das perdas técnicas
implica em considerável redução da energia consumida ao longo da sua
vida útil de 15 anos. Projetos desta natureza foram adotados com sucesso em países como Estados Unidos e Canadá, onde a maioria dos motores utilizados na indústria passou a ser de alto rendimento.
O mercado anual de motores de indução trifásicos no país é de
cerca de 1 milhão de unidades vendidas. Deste total, apenas 50 mil 44
mazelas que atribuímos ao processo, com razão. Precisamos mesmo
nos confrontar com esse legado, para um dia superá-lo.
Mas a projeção desse problema, no nosso processo histórico,
não pode ser confundida com a planta cana-de-açúcar — e fazemos
isso com freqüência. Nenhuma classe dominante no Brasil é bemvista. Talvez os banqueiros consigam ter o troféu da má imagem perante a opinião pública nacional, mas convenhamos em que produtor agrícola não é nada de extremamente moderno e que a palavra
usineiro é quase equivalente a uma expressão de baixo calão, ofensiva à progenitora, ou muito próxima disso. Precisamos começar a discutir essa questão, porque o nosso diferencial positivo na produção
canavieira é tão forte, que precisamos começar a percebê-lo. Se há
um ajuste de contas a ser feito com o nosso passado, vamos fazê-lo,
cada um com quem quiser; mas xingar a atividade canavieira do Brasil é algo tão idiota quanto dar socos no túmulo de Pedro Álvares
Cabral pelo nosso passado histórico, ou seja, uma atitude completamente improdutiva e inglória.
No que diz respeito a investimentos, os números são altamente
expressivos em termos nacionais. Temos muitos investimentos em
pesquisa e tecnologia no Estado de São Paulo. E a entidade que tenho a honra de representar neste seminário fatura 40 milhões de dólares/ano.
A pesquisa em desenvolvimento abrange desde melhoria da espécie e melhoria de procedimento ambiental até aproveitamento dos
subprodutos, que vão do plástico biodegradável a derivados da canade-açúcar para uso medicinal. É interessante notar esse ponto como
índice de modernidade na área de energia renovável.
Uma das coisas interessantes mas muito desconhecida é que a
produção de cana-de-açúcar é das atividades agrícolas que apresenta
os mais baixos índices mundiais de erosão do solo. Todos conhecem
o trauma ambiental da desertificação, da erosão dos solos e da perda
de fertilidade. Em alguns continentes a situação é dramática, e mesmo no Brasil a realidade é exuberantemente séria e grave, a ponto de
especialistas e técnicos da área agrícola considerarem o assunto de
fundamental importância. Pois o cultivo da cana-de-açúcar apresenta
o mais baixo índice de erosão do hemisfério americano, e este hemisfério não tem erosões tão acentuadas como algumas áreas da Ásia e,
principalmente, da África, apesar das exceções, que confirmam a regra já mencionada, como é o caso do Haiti, que, além do
desmatamento, sofre também com o agudo problema do uso inadequado do solo.
165
desenvolvidos e de países não desenvolvidos, a cultura do desperdício é muito profunda.
Enfim, de posse de dados sobre biomassa, vamos discutir alguns posicionamentos. Por definição, quando falamos tecnicamente
de biomassa, sequer consideramos o uso dos recursos florestais nativos. Não é biomassa, mas desmatamento. É outra coisa.
Estamos chamando de biomassa o aproveitamento da energia
solar na transformação de recurso agrícola em recurso energético.
Convencionalmente, essa transformação sempre foi em recurso alimentar, mas o Brasil tem o maior programa de energias renováveis de
biomassa, e justamente no setor do transporte. O Dr. Euler apresentou números exuberantes na área de produção das energias renováveis,
do ponto de vista elétrico e de aproveitamento de biogás, e, justamente no gargalo mais importante, o setor de transportes, o Brasil é o
maior do mundo.
5% - são de alto rendimento. Este projeto tem como meta elevar este
percentual para cerca de 30%, correspondente a 300.000 motores no
primeiro ano e para 60% referentes a 600.000 motores no segundo
ano.
Estima-se obter uma economia de energia de aproximadamente
150 GWh/ano no primeiro ano e 450 GWh/ano acumulada no segundo ano. Considerando uma vida útil de 15 anos, uma taxa de juros de
15% ao ano e o custo do financiamento relativo a diferença de preço
entre o motor padrão e o de alto rendimento, estima-se que o custo
da energia conservada seja de R$ 30,78 /MWh.
Vou mostrar números do que temos hoje em uso. O que nós
usamos hoje energeticamente, em termos de biomassa, é a cana-deaçúcar.
A produção brasileira de cana-de-açúcar é de 300 milhões de
toneladas ao ano, uma barbaridade. Desse total, 48% são destinados
ao mercado interno e externo de açúcar e 52% à produção de etanol.
Sobre a distribuição da produção de cana-de-açúcar no Brasil,
é interessante notar que há uma alternância entre os períodos de
safra, o que garante, em termos nacionais, o equilíbrio do abastecimento do produto o ano inteiro. A maior concentração da produção
está na região centro-sul, expandindo-se para o Paraná. Essa garantia de continuidade da produção o ano inteiro é um dado bastante
relevante.
A União da Agroindústria Canavieira do Estado de São Paulo é
uma entidade que representa 65% da produção brasileira de cana-deaçúcar, 65% da produção de álcool, etanol e anidro e 67% da produção de açúcar. São quase 8,5 bilhões de litros de álcool/ano, produzidos em 128 unidades associadas, com faturamento médio da ordem
de 4 bilhões de dólares/ano.
A cana-de-açúcar foi objeto da nossa colonização — o boom da
nossa colonização se deu por meio da cana-de-açúcar. A questão cultural é muito importante para nós, mas ninguém é muito orgulhoso
da herança que esse processo histórico nos deixou. Foi uma herança
de latifúndios, de escravidão, de pobreza, de exploração e tantas outras
164
7.1.2 – Promoção à otimização de
sistemas motrizes existentes no setor industrial
O objetivo deste projeto é minimizar as perdas nos sistemas
motrizes já instalados na indústria brasileira. Para tanto, serão realizadas gestões junto as indústrias visando oferecer capacitação às suas
equipes técnicas. Em contrapartida, a indústria deverá se comprometer a permitir a realização de análises técnicas nas suas atividades
industriais para identificação de oportunidades de economia de energia em sistemas motrizes, visando a implementação das ações economicamente atraentes.
As ações de eficiência energética, em geral, objetivam aumentar
os rendimentos dos motores e incentivar a compra de motores de
alto rendimento. Estas ações, embora importantes na medida que
estimulam a penetração no mercado de motores mais eficientes, não
impedem que as condições de funcionamento dos sistemas motrizes
tenham uma grande ineficiência, anulando os esforços de utilização
45
de equipamentos eficientes, tendo em vista que as simples trocas de
motores não reduzem as maiores fontes de desperdício de energia
que são os acoplamentos, as cargas motrizes e o seu sistema de controle.
O potencial de economia anual de energia no Brasil é cerca de
6,0 TWh. Para esta estimativa, foi considerado que as industrias de
grande porte consomem cerca de 58 TWh, sendo 70% em sistemas de
ventilação, bombeamento e compressão e que o potencial de economia total é 15%. Com base nestas estimativas, estima-se obter com a
implementação deste projeto, uma economia de energia de 2 TWh/
ano, sendo 500 GWh/ano no primeiro ano e 2000 GWh/ano acumulado no segundo ano.
Biomassa
Laura Tetti
Consultora de meio ambiente da União da
Agroindustria Canavieira do Estado de São Paulo
(ÚNICA)
7.2 – Incentivo ao Uso de Coletores Solares
O objetivo deste projeto é acelerar a penetração no mercado de
coletores solares para aquecimento de água, visando evitar a instalação de chuveiros elétricos em novas habitações, bem como substituílos em habitações já existentes. Os chuveiros elétricos são hoje responsáveis por cerca de 6 % do consumo total de energia elétrica no
país, sendo parcela significativa no consumo residencial (25%, em
média). Além disso, sua utilização está muito concentrada no horário
de ponta, o que causa transtornos na demanda de energia entre as
19h e 21h. A penetração de chuveiros elétricos no Sudeste e CentroOeste do Brasil é de quase 100%, face ao baixo custo de aquisição e
de instalação do produto.
Segundo dados da ABRAVA, o mercado de coletores solares hoje
é de cerca de 900 mil m2 por ano, com demanda concentrada no eixo
São Paulo – Minas, onde se instalaram as principais fábricas. A
implementação deste projeto prevê que, num prazo de dois anos,
46
Do ponto de vista cultural – muitas das idéias altamente relevantes apresentadas na palestra do Dr.
Euler nos tocam diretamente –, de um lado está um
país de território pequeno que enfrentou duas guerras
terríveis, portanto com esgotamento dos recursos naturais; de outro, está um país de território grande que
continua alimentando a cultura do “nosso verde é mais
verde; o azul do nosso céu é mais azul; nossos recursos são infinitos; em se plantando tudo dá; Deus é brasileiro”. Criou-se a tradição de que nosso País é meio
inculto, meio pobrezinho, mas tem natureza infinitamente pródiga. Isso não é verdade. Já está batendo à
nossa porta o caráter finito dos nossos recursos naturais.
Se a Europa tem importante e secular cultura de
austeridade no uso dos recursos naturais, nas Américas, de maneira geral, a cultura é outra. Não é privilégio
do Brasil, do Canadá e dos Estados Unidos; a situação
é a mesma. Salvo as aberrações econômicas de países
163
da eficiência, reduz, drasticamente, as emissões de CO2. Apesar do
mundo já o conhecer, embora não tenha incentivado o seu uso nem
o tenha tornado comercialmente vendável, esse meio de transporte
possui condições excepcionalmente favoráveis à manutenção de
condições ambientais menos poluentes. O próprio país, em São Paulo, já produz ônibus híbridos e já os exporta para o Chile e para
outros países.
Na verdade, o veículo híbrido é um cogerador sobre rodas. Ele
possui, em síntese, uma mini-usina (geradora elétrica) a base de um
combustível de ampla distribuição no mercado, como diesel, gasolina, gás ou álcool, um motor elétrico e um banco de baterias estáticas.
Na qualidade de um cogerador, quando estacionado, ele produz energia elétrica e água gelada, permitindo que ele seja um mini - gerador
capaz de abastecer, parcialmente ou não, uma residência seja de eletricidade, seja de ar condicionado ou mesmo ceder eletricidade à rede
pública. Não obstante o uso de combustíveis fósseis ainda mantenha
um certo nível de poluição, este nível é sensivelmente menor que
aqueles provocados pelos atuais motores a explosão; a solução “álcool”, contudo, transformaria este veículo em um veículo totalmente
“verde”.
O veículo híbrido apresenta-se com uma duplicidade de funções
assaz importante pois, além de funcionar como meio de transporte,
terá condições de suprir consumidores ao usar, eficientemente, o combustível primário. Combinações extremamente engenhosas poderão
ser tentadas como, por exemplo, em uma garage de ônibus, pensarse em termos de acumulação, gerando gelo para uso nas horas caras
de energia; usar os veículos estacionados ligados a uma central de
telecomando; ou manter um sistema de conexão, em locais públicos
de estacionamento, para suprí-los de eletricidade seja para uso próprio, seja para injetá-la na rede, etc.
O presente projeto colocará o país na vanguarda da questão
ambiental, uma vez que o maior vilão do “efeito estufa” é, efetivamente, o carro a motor a explosão, responsável por parcela significativa das emissões de CO2 e sem, ainda, uma saída comercialmente
conhecida, de largo alcance, para a adoção de uma alternativa não
poluente. Consequentemente, o retorno do veículo a álcool, principalmente se casado com a escolha de um modelo híbrido,
indubitavelmente, fornecerá uma solução ambientalmente sustentável, totalmente brasileira e assim desvinculada das oscilações
especulativas do petróleo, ao nível mundial, que o país internaliza a
fim de defender os interesses comerciais da PETROBRAS.
162
esse número possa duplicar, em função de ações de incentivo à compra, de capacitação e de treinamento de instaladores, de engenheiros
e de distribuidores.
Estima-se obter uma economia anual de energia de aproximadamente 410 GWh. Tendo em vista que tais equipamentos têm vida
útil de aproximadamente 20 anos, é de se esperar que a economia de
energia ao longo de sua vida útil seja maior que 8 TWh. O custo da
energia conservada é de cerca de R$150/MWh, considerando uma
taxa de desconto de 15% ao ano.
7.3 – Promoção de Ações nos Prédios Públicos
O objetivo deste projeto é promover a eficientização energética
dos prédios públicos por meio da eliminação das barreiras legais e
administrativas existentes, da realização de projetos piloto de cunho
demonstrativo e da capacitação dos agentes de conservação de energia (membros das CICE’s) e dos administradores dos prédios públicos para análise e implementação dos contratos de desempenho.
Espera-se uma redução da energia consumida pelos prédios
públicos da ordem de 10,00 TWh, nos 10 anos de vida útil do projeto,
sendo 0,3 TWh em 2002 e de 1,00 TWh/ano a partir de 2003.
Os levantamentos preliminares realizados pelo PROCEL indicam
que a energia consumida pelos prédios públicos é superior a 10 TWh
por ano. O potencial de economia de consumo de energia elétrica
dos prédios públicos é da ordem de 20%, o que equivale a uma economia anual de 2 TWh / ano. A meta deste projeto é atingir 50% desta
economia correspondente a 1 TWh por ano. Isto deverá significar
uma redução de despesas públicas na ordem de R$ 160 milhões/ano
47
(tarifa de energia média de 160,00/MWh) para um investimento total
de cerca de R$ 400 milhões, provenientes parte de recursos públicos
e parte dos financiamentos tomados pelas ESCOs junto aos agentes
financeiros.
sim mesmo, somente em 2004. A escolha desta região resultou de sua
condição isolada, sob o ponto de vista elétrico, e da preponderância
da extração madeireira em suas atividades econômicas. Como a intenção do trabalho é generalizar o uso desta formulação para os demais municípios dos demais Estados cobertos pela selva amazônica,
cuja prática totalidade repete as condições encontradas nos 7 municípios matogrossenses, a escolha desta região justifica-se plenamente.
2.4 – Fórum de edificações
A exemplo do Fórum de Cogeração e de Geração Distribuída, e
em face do êxito da criação desta forma de trabalho, o INEE está
iniciando a constituição do Fórum de Edificações visando estabelecer
as condições para a geração de “prédios eficientes”.
8
Conclusão
A energia conservada com a implementação dos projetos específicos previstos no Plano Energia Brasil – Eficiência Energética é estimada em 4.200 GWh/ano, o que representa 1,3 % do consumo de
energia atual e proporciona uma redução da expansão energética do
país de 10% em 2002 e 10% em 2003.
Os investimentos públicos serão da ordem de 120 milhões investidos em treinamento, capacitação técnica de profissionais na área
de eficiência energética, capacitação de laboratórios e implementação
de projetos.
A previsão de investimentos é da ordem de R$ 2 bilhões que
serão financiados por meio dos agentes financeiros federais.
Além dos significativos resultados em termos de energia conservada, espera-se como resultado da implementação das ações e dos
programas previstos no Plano a transformação do mercado e a consolidação de um mercado sustentável de eficiência energética no país
através do estabelecimento de mecanismos institucionais, de financiamento inovador, de políticas de oferta de produtos e serviços eficientes, de estímulo a demanda pelos produtos e serviços, de criação
48
Vários pontos estarão em discussão uma vez que diversos atores trazem contradições importantes cujo vetor final nem sempre resulta em uma solução eficiente para a construção decorrente. Com
efeito, o interesse do empreendedor conflita com o do futuro morador e usuário do prédio; o interesse do arquiteto nem sempre coincide com o do construtor e do empreendedor; há fontes de energia
externas que comprometem o bom resultado final pois o sol teima em
aquecer o envólucro externo, teimosia esta que, se não bem trabalhada, pode resultar em perdas ou em projeto inadequado do sistema de
ar refrigerado e assim, sucessivamente.
Importa alertar que o Governo Federal recém assinou lei impondo condições para a conservação de energia, na qual se incluem as
edificações. Esta lei necessita ser regulamentada sendo mais adequado trazer subsídios através de um Fórum onde terão assento os atores envolvidos, onde as contradições poderão ser discutidas e de
onde as decisões de compromisso poderão surgir, a exemplo do Forum
de Cogeração e de Geração Distribuída.
Os municípios, responsáveis pela emissão dos Códigos de Obra,
necessitam incluir imposições que levem os construtores a cumprirem
exigências de racionalização do uso da energia. Este também é um dos
objetivos do Fórum para o qual importa a participação do IBAM e de
uma regulamentação federal impositiva neste sentido.
2.5 – Veículo elétrico híbrido
O INEE está se preparando para disseminar, no Brasil, a idéia
do veículo híbrido, veículo este cuja operação, em face de sua eleva161
princípio, tal solução, se não entendida pela concessionária, competirá com a distribuidora em sua área de concessão a não ser que ela
consiga perceber as enormes vantagens que ela mesmo possui para
exercer sua liderança neste negócio.
de um arcabouço legal e da interação entre os diversos agentes envolvidos – consumidores, Empresas de Conservação de Energia –
ESCOs, fabricantes de equipamentos, empresas distribuidoras de
energia, órgãos reguladores, governos federal, estaduais e municipais.
2.3 – Geração elétrica a partir do uso de resíduos de madeira
Com recursos da UNF (United Nations Foundation), o INEE está
desenvolvendo projeto de utilização energética dos resíduos de madeira provenientes da industria madeireira. Este projeto visa mostrar, ao
industrial, que ele pode transformar um estorvo, que hoje estes resíduos representam, em uma fonte de geração de energia capaz de suprí-lo.
Assim, anula o obstáculo que atualmente lhe impede de buscar uma
verticularização do seu negócio em face da má qualidade e da reduzida
quantidade da energia que lhe é ofertada pela concessionária local.
Bibliografia
Comitê Técnico para Eficientização do Uso da Energia – Câmara de Gestão da Crise de
Energia - CGE. Energia Brasil – Eficiência Energética. Brasília, outubro de 2001
ANEEL/USAID. Projeto de Inovação de Tecnologia Energética: Recomendações para uma
Estratégia Regulatória Nacional de Combate ao Desperdício de Eletricidade no Brasil.
Brasília, agosto de 2000.
Com efeito, a geração pública é localmente produzida através de
centrais a óleo diesel; ademais, o ralo mercado regional, as enormes
distâncias existentes entre as localidades amazônicas e as dificuldades geradas pela presença da selva desestimulam o investimento em
linhas de transmissão, no aumento da geração, na melhoria da qualidade e na expansão das redes locais de distribuição. Os sistemas
isolados, abastecidos localmente, constituem um impasse para a expansão do negócio madeireiro na Região Amazônica.
Por outro lado, importa caracterizar que uma geração a base dos
resíduos só encontrará viabilidade se houver continuidade na produção destes resíduos e esta produção, óbviamente, resulta da atividade
industrial. Somente o industrial madeireiro tem condições econômicas
de gerar, na quantidade necessária, o combustível “resíduo de madeira”. Consequentemente, somente o verdadeiro industrial madeireiro,
aquele que considera a madeira como o seu principal insumo, sem o
qual o seu negócio acaba, interessar-se-á por esta geração elétrica e ele
somente poderá suprir a usina geradora de resíduos se o seu negócio
mantiver-se próspero e em condições de se desenvolver a longo prazo.
Este processo, pois, só se apresenta viável se forem implementadas as
condições necessárias ao “manejo florestal sustentado”.
Este é o projeto em início de desenvolvimento. A área escolhida
é o noroeste do Estado de Mato Grosso, abrangendo os Municípios
de Juruena, Contriguaçu, Juína, Castanheira, Colniza, Aripuanã e
Rondolandia. Todos estes municípios possuem sistemas isolados, a
base do diesel, e somente Juína e Castanheira possuem previsão de
interligação com o Sistema Integrado Sul-Sudeste-Centro Oeste, as160
Comitê Técnico para Eficientização do Uso da Energia –
Câmara de Gestão da Crise de Energia – CGE:
Marcelo Khaled Poppe, MME, coordenador
José Carlos Gomes da Costa, MCT
Amilcar Guerreiro, Eletrobrás
José Gabino Matias dos Santos, ANEEL
Alfredo Carlos Órphão Lobo, INMETRO
Sheila Ribeiro Ferreira, Casa Civil da Presidência da República
Paulo Vieira de Souza, Secretaria-Geral da Presidência da República
Contribuíram para elaboração do Plano Energia Brasil –
Eficiência Energética:
Carlos Alexandre Príncipe Pires, Centrais Elétricas Brasileiras - ELETROBRAS
George Alves Soares, Centro de Pesquisa em Energia Elétrica - CEPEL
Jamil Haddad, Escola Federal de Engenharia de Itajubá - EFEI
Luciano Araújo Quintas, Ministério de Minas e Energia –MME
Paulo Leonelli, Agência Nacional de Petróleo - ANP
Paulo Roberto Vilela, Ministério de Minas e Energia - MME
Reynaldo Sigilião, Ministério de Minas e Energia - MME
49
público da energia produzida por estes geradores como se fosse, esta
energia, proveniente de uma usina equivalente.
Esta formulação possui características de estabilidade muito superiores às que seriam obtidas se cada gerador, separadamente, oferecesse, isoladamente, o mesmo serviço; ademais, esta solução contempla os seguintes apoios ao sistema elétrico de distribuição:
a - Redução de reativos na rede – os geradores poderão ser utilizados para absorver reativos e, assim, melhorar a qualidade
do suprimento; este é um exemplo típico de “serviço ancilar”
mencionado na nova legislação.
b - “Black start” – religamento rápido do sistema público em
caso de quedas localizadas no suprimento (outro caso típico de
“serviço ancilar”).
c - Gestão de PCHs – importa caracterizar que a viabilidade econômica de PCHs, se vista pelo lado do uso público dos excedentes nelas gerados, só se torna completa centralizando a sua operação e o seu despacho; consequentemente, a GCGD cumpre
esta função.
d - Aumento da qualidade da energia distribuída – sem dúvida,
a geração distribuída reduz o risco de quedas localizadas e contribui favoravelmente para estabilizar o sistema local e regionalmente.
e - Redução das necessidades de investimentos ou de compra,
no atacado, da energia, pela concessionária – esta redução torna-se mais visível nos casos de ocorrência de picos, momentâneos e/ou inconstantes, nos períodos de ponta do sistema.
f - Manutenção dos equipamentos ligados à GCGD – transferência dos custos de manutenção do proprietário dos geradores para
o gestor da GCGD, que passará a monitorar e a realizar a manutenção preventiva e a corretiva de cada um deles, gerando escala para a redução dos custos resultantes.
g - Constituição de uma reserva de demanda (“back-up”) – atendimento das necessidades de paradas obrigatórias ou forçada
de outros geradores.
O Forum de Cogeração e de Geração Distribuída, responsável
pela realização destes estudos, enviou trabalho à ANEEL sobre o assunto principalmente porque importa estabelecer, pela Agência Reguladora, padrões para os protocolos de comunicação para que haja
uma articulação adequada, aberta e acima de interesses específicos
deste ou daquele fabricante ou concessionária. Vale alertar que, em
50
159
atores envolvidos, de modo a gerar os contraditórios necessários à
busca de soluções abrangentes e desobstaculizantes, que visem favorecer a implementação dessa solução importante para a eficientização
dos sistemas voltados para o uso dos energéticos no país. Alguma
das experiências postas em prática pelo INEE resultaram de discussões técnicas no âmbito do Fórum.
2.2 – Gestão centralizada da geração distribuída
A Gestão Centralizada da Geração Distribuída (GCGD) representa a forma de integrar geradores e consumidores geograficamente
dispersos a um sistema complexo de distribuição de eletricidade de
modo a permitir um casamento otimizado da oferta e da demanda de
energia presentes na malha de distribuição. Esta gestão efetiva-se através de uma central de telecomando para onde fluem as informações
sobre as necessidades de energia, a geração de preços “spot” e de
onde emanam os comandos de ligação e de desligamento de geradores ou de cargas; na prática, representa um “mini – ONS”.
De fato, o objetivo principal da GCGD é facilitar a operação de
venda de pequenas potências instaladas junto aos consumidores, visando a sua integração ao sistema público de energia elétrica. Estas
pequenas potências, na prática, constituem a “geração distribuída” e
reúnem:
a - os chamados “geradores de emergência” (que as empresas
instalam para entrar em operação durante as falhas de suprimento e que, via de regra, mantém-se desligados) ou geradores
móveis, instalados com o mesmo fito;
b - os geradores de complementação de ponta, os “peak-shaves”
(normalmente desoperados nos horários fora da ponta);
c - os painéis solares e outras formas alternativas produzidas a
partir de fontes renováveis;
d - os grupos geradores que co-produzem formas não elétricas
de energia útil aproveitada localmente (cogeradores);
e - os grupos geradores que têm, como insumo, resíduos combustíveis de atividades agro-industriais e de lixo urbano;
f - e afins.
A central de telecomando realiza o trabalho de despacho das
cargas e não restringe o uso de tecnologias novas que começam, pouco a pouco, a surgir no mercado, como as micro-turbinas e as células
combustíveis. A operação destas centrais permite alimentar o sistema
158
A perspectiva da sociedade
brasileira sobre a definição e
implementação de uma política
energética sustentável – uma
avaliação da política oficial
Célio Bermann
Professor do Programa de Pós-Graduação
em Energia da USP
Projeto Brasil Sustentável e Democrático
1
Introdução
A recente crise energética e a política energética
que o governo brasileiro está procurando implementar
para assegurar o aumento da oferta, está fundamentada
em princípios que comprometem de forma irreversível
padrões adequados de sustentabilidade energética.
De um lado, persiste a idéia de que os grandes aproveitamentos hidrelétricos se constituem em uma alternativa energética limpa e barata. Por outro, insiste-se com a
ampliação do gás natural na matriz energética, priorizando
sua utilização como combustível nas usinas termelétricas.
2
Restrições às barragens previstas
Sob o ponto de vista da utilização dos recursos
hídricos, a geração de eletricidade no Brasil tem sido
considerada como uma prioridade, apesar de uma le51
gislação antiga que já estabelecia os princípios do uso múltiplo das
águas, como o Código das Águas de 1934. Recentemente, a Lei no 9.433,
de 08 de janeiro de 1997, que define a Política Nacional de Recursos
Hídricos e os instrumentos do Sistema Nacional de Gerenciamento de
Recursos Hídricos, apenas reafirma estes princípios, sem tornar efetiva
a sua implementação. Por seu turno, a criação da ANA-Agência Nacional das Águas através da Lei nº 9.984 de 2000, corre o risco de se
constituir apenas em mais um órgão de gestão sem que a superposição
de competências com outros órgãos como a Aneel-Agência Nacional
de Energia Elétrica, por exemplo, fique claramente estabelecida.
sua tarifa, pois a torna cativa da variação internacional de preços do
petróleo, a fim de minimizar as repercussões da venda do gás nos
mercados dos seus derivados, onde a empresa atua também. Esta
influência ocorre através da introdução, na fórmula do cálculo da
tarifa do gás, no atacado, de uma cesta que retrata as alterações nos
preços do óleo bruto como se o gás da Bolívia ou da Argentina estivesse presente nestes mercados internacionais, como estão a gasolina, o diesel e os demais derivados. Acresce-se a dependência do preço do gás à variação do dólar norte-americano, em razão dos contratos de compra do gás boliviano e do gás argentino.
É com frequência que empreendimentos hidrelétricos têm se revelado insustentáveis, no cenário internacional e particularmente no Brasil.
Este caráter insustentável pode ser estabelecido a partir de critérios
que identificam os problemas físico-químico-biológicos decorrentes da
implantação e operação de uma usina hidrelétrica, e da sua interação
com as características ambientais do seu “locus” de construção (p.ex.,
alteração do regime hidrológico; assoreamento; emissões de gases estufa a partir da decomposição orgânica no reservatório; entre outros...).
Ao elevado valor de venda do gás canalizado, se comparado aos
baixos valores de venda da eletricidade, não tornando, ainda, este
novo energético competitivo, desestimulando o emprego da cogeração,
deve-se aditar a miopia da política energética brasileira que
desincentiva a geração dos produtores independentes. Sem uma pressão do organismo regulador, por exemplo, as Concessionárias dos
serviços públicos de eletricidade tendem a dificultar a participação
dos novos entrantes; se não podem fazê-lo através da tarifa de transporte, hoje regulada, o fazem através das dificuldades que geram no
momento da discussão do “back-up”, seja fixando tarifas específicas
inadequadas, hoje parcialmente reguladas, seja negando a
interligação, alegando indisponibilidade de energia. Igualmente, sem
essa pressão, exercem uma política tal que dificultam o eventual retorno, como seu cliente, daqueles consumidores que optaram pela
compra de energia de outro provedor distante, exercendo a sua condição de “consumidor livre”.
Critérios que se estendem aos aspectos sociais, particularmente
com relação às populações ribeirinhas atingidas pelas obras, e invariavelmente desconsideradas frente à perspectiva da perda irreversível
das suas condições de produção e reprodução social, determinada
pela formação do reservatório.
As usinas hidrelétricas construídas até hoje no Brasil resultaram em mais de 34.000 km2 de terras inundadas para a formação
dos reservatórios
reservatórios, e na expulsão - ou, “deslocamento compulsório” de cerca de 200 mil famílias
famílias, todas elas populações ribeirinhas diretamente atingidas.
Com freqüência, a construção de uma usina hidrelétrica representou para estas populações a destruição de seus projetos de vida,
impondo sua expulsão da terra sem apresentar compensações que
pudessem, ao menos, assegurar a manutenção de suas condições de
reprodução num mesmo nível daquele que se verificava antes da implantação do empreendimento.
No relacionamento das empresas do setor elétrico brasileiro com
estas populações, prevaleceu a estratégia do “fato consumado” praticamente em todos os empreendimentos. Enquanto a alternativa hidrelétrica era sempre apresentada como uma fonte energética “limpa,
renovável e barata”, cada projeto era justificado em nome do interesse
público e do progresso. O fato é que as populações ribeirinhas tiveram
52
Por seu turno, não se pode falar em competição no segmento do
gás canalizado. Continua o consumidor sem qualquer opção de compra, a não ser na distribuidora de gás de sua cidade, a qual, por sua
vez, está presa ao fornecimento exclusivo da GASPETRO
(PETROBRAS). Não havendo uma regulamentação adequada as empresas de gás canalizado podem não se interessar em investir na distribuição em determinadas regiões seja não expandindo a rede, seja
não fornecendo o gás na pressão necessária ao uso em cogeração. A
falta de regulamentação gera, igualmente, dificuldades no momento
da fixação do preço do gás para o seu uso eficiente, ao contrário dos
países precursores deste modelo para os quais a competição dos
energéticos induziu a uma melhoria dinâmica e automática dos serviços, a preços decrescentes.
Todos estes aspectos induziram, ao INEE, a criação do Fórum de
Cogeração e de Geração Distribuída. Nele estão reunidos os diversos
157
Não se pretende historiar todo o processo desmonopolizador
que o mundo passou a conhecer e que, de certa forma, possuiu características muito similares entre si: O Setor Elétrico desverticalizou-se,
como parte do processo, pois tanto a transmissão como a distribuição não poderiam exercer nenhum empecilho econômico-financeiro
à entrada dos novos entrantes ou de geradores em geral, já pertencentes à malha. Esta era a equação a ser observada. Entretanto, não
bastava esta alteração na transmissão e na distribuição: era preciso
que a geração fosse totalmente aberta à competição, não importa o
tamanho do gerador, e que o consumidor final, igualmente, pudesse
escolher a melhor conjugação de preço, quantidade e de qualidade;
para que tal conjugação pudesse ocorrer, a transmissão e a distribuição mantiveram-se como “monopólios naturais”, com preços e qualidade regulados por um Agente Público, agindo como meros transportadores entre o local da geração e o ponto de consumo; a geração,
livre, fixando seus preços segundo um processo lógico, transparente
e universalmente conhecidos, postos à disposição dos consumidores
de forma a que estes pudessem escolher a melhor opção de compra,
privilegiando ou um produtor independente próximo de sua unidade
de consumo ou um gerador longínquo, pertencente, ou não, ao mesmo empresário operador da rede de distribuição ao qual está necessariamente ligado. Estava criado o modelo desmonopolizador.
Este, também, foi o modelo escolhido pelo Brasil; teoricamente
não difere, em suas linhas básicas, daqueles implementados no Mundo. As empresas, antes verticalizadas, estão sendo obrigadas a se
desverticalizarem; já se desenvolveu um modelo de tarifação para o
uso das linhas de transmissão e das redes de distribuição, obrigando
a que as proprietárias dos respectivos “monopólios naturais” aceitem
os novos entrantes ou que permitam, aos geradores já pertencentes a
malha, exercerem sua opção de livre vendedores; já há previsão
legislativa para que existam o “Produtor Independente” e a figura do
“comercializador”; porém o modelo não se desenvolveu como na
maioria dos países do Hemisfério Norte. Porque? São várias as razões, porém uma releva-se: o principal energético concorrente, aquele que permitiu, nos EUA, por exemplo, a explosão do processo, o
gás canalizado, no Brasil ainda mantém-se em um esquema fortemente monopolístico, embora sob uma aparente desmonopolização.
violentadas as suas bases materiais e culturais de existência. As obras
promoveram o deslocamento forçado dessas populações, acompanhado por compensações financeiras irrisórias ou inexistentes; o processo
de reassentamento, quando houve, não assegurou a manutenção das
condições de vida anteriormente existentes. Na área das barragens
ocorreram diversos problemas de saúde pública, como o aumento de
doenças de natureza endêmica, o comprometimento da qualidade da
água nos reservatórios, afetando atividades como pesca e agricultura;
e, problemas de segurança das populações, com o aumento dos riscos
de inundação abaixo dos reservatórios, decorrentes de problemas de
operação. Ainda, grandes quantidades de terras cultiváveis ficaram
submersas e, em muitos casos, a perda da biodiversidade foi irreversível.
O acesso e a garantia de posse das terras agrícolas encontrou nos
movimentos das populações atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos um eixo central de articulação. A obra da usina hidrelétrica de
Itaipu, com mais de 40 mil pessoas atingidas, e a criação do MASTROMovimento dos Agricultores Sem Terras do Oeste Paranaense no final
dos anos setenta, representam a gênese deste processo, ampliado, nesta mesma época, pela criação, na região fronteiriça RS-SC, da CRABComissão Regional de Atingidos pelas Barragens do Rio Uruguai.
A atuação no Brasil do MAB-Movimento Nacional de Atingidos por
Barragens em anos mais recentes, evidencia que os problemas, as dívidas e os riscos de comprometimento ambiental apenas se ampliaram.
O potencial hidroelétrico brasileiro atualmente em operação (cerca de 61,3 mil MW) representa não mais que 24% do potencial
hidroelétrico total, estimado em 260,3 mil MW. Esta situação é utilizada como argumento para aqueles que preconizam uma expansão mais
vigorosa dos projetos de usinas hidrelétricas no Brasil.
Com efeito, a venda do gás canalizado, no atacado, mantém-se
sob o controle único da PETROBRAS que, como empresa estatal com
presença marcante nas decisões governamentais, influencia sobremaneira a regulamentação desta venda, principalmente na fixação de
156
53
Entretanto, as possibilidades de expansão da capacidade hidrelétrica a ser instalada no Brasil encontra muitos problemas.
Praticamente 2/3 (63,6%) deste potencial encontra-se localizado
na Região Amazônica, principalmente nos rios Tocantins, Araguaia,
Xingú e Tapajós. As consequências sociais e ambientais da possibilidade de implantação dos empreendimentos hidrelétricos previstos
na região, envolvendo questões como as relacionadas com reservatórios em terras indígenas ou a manutenção da biodiversidade, exigem atenção e cuidados muito além da retórica dos documentos oficiais.
Os reservatórios das hidrelétricas já construídas na região, como
Tucuruí (PA), Balbina (AM) e Samuel (RO), emitem quantidades consideráveis de CO2 e CH4, ambos gases de efeito estufa, colaborando
com o agravamento do impacto ambiental desses reservatórios.
Tomando-se como base o que já aconteceu com essas usinas,
se todos os aproveitamentos hidrelétricos de grande porte que estão previstos na Amazônia forem concretizados, estima-se que serão emitidos cerca de 2.308,5 milhões de toneladas equivalentes de
CO2 nos primeiros dez anos após o início da operação das usinas,
ou 231 milhões de toneladas equivalentes de CO2 por ano. Esse
volume corresponde a 75%, ou ¾ da quantidade de emissão líquida total para o ano de 1999, provenientes da queima dos combustíveis fósseis, lenha e carvão vegetal com origem de mata nativa, o
que representa uma contribuição significativa e absolutamente indesejável.
Ainda também é significativo o potencial hidroelétrico a aproveitar localizado nas bacias dos rios Paraná e Uruguai, representando cerca de 20% do total. Nestas regiões do sul do país, caracterizadas por uma elevada densidade populacional, notadamente nas áreas rurais, o processo de “deslocamento compulsório” destas populações ribeirinhas, para a formação dos reservatórios dos empreendimentos hidrelétricos previstos, também exige toda a atenção e cuidados, para que não se reproduzam os problemas verificados no passado recente.
A efetiva participação das populações atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos no processo de decisão dessas obras se constitui
no principal desafio e apresenta dificuldades de difícil superação.
A busca de legitimação parece orientar mecanismos e procedimentos de participação. O ideário democrático que a alimenta também impõe algumas limitações. Elas se referem ao princípio majori54
A eficiência operacional é produto da competição. O lucro ameaçado pela presença de concorrentes gera, necessariamente, ações
internas de auto defesa, com benefícios para o consumidor. Em um
regime de monopólio, mesmo regulado, mesmo em presença de padrões mínimos compulsórios de qualidade, este vetor não se evidencia. Consequentemente, a competição, sem dúvida, compõe um contexto altamente favorável ao consumidor; este foi o “leit motiv” que
levou os EUA a agir quando quebrou o monopólio da ATT, nas telecomunicações, e, na Europa, ao aparecimento de uma onda de
desmonopolização, independentemente do caráter estatal ou privatista
do processo.
O processo desmonopolizador iniciou-se, nos EUA, em 1978, a
partir da assinatura da Lei PURPA que, na origem, visava incentivar o
uso de energias renováveis e da cogeração, em face da crise mundial
do petróleo; sua consequência imediata foi o surgimento da Produção Independente. Esta Lei obrigava as concessionárias a adquirir a
energia gerada através do uso de fontes renováveis e/ou produzida
com elevada eficiência energética, pelo preço equivalente ao custo
evitado para fornecer energia no local de entrega pelo Produtor Independente, de forma a sinalizar, para a Concessionária, uma situação
econômica indiferente, além de estimular os novos agentes,
notadamente aqueles com capacidade de gerar a custos baixos. Como
se vê, esta solução além de não onerar o consumidor final, abriu um
novo mercado gerador, o da Produção Independente.
O exemplo dos EUA, de ideologia clara e insofismavelmente
privatista, pode referenciar o que se pretende demonstrar e para o
qual o Instituto Nacional da Eficiência Energética – INEE vem lutando
desde os seus primórdios. Com o surgimento da figura do “Produtor
Independente” e a partir da inovação tecnológica trazida pelo eficiente emprego das turbinas a gás de ciclo combinado, gerando o novo
conceito de “cogeração”, foi possível quebrar o “monopólio natural”,
ampla e globalmente aceito como irremovível para as redes elétricas.
O Setor regulou-se de forma a que os proprietários das redes públicas de distribuição aceitassem a injeção dos excedentes produzidos
pelos “Produtores Independentes” e estes, incentivados pela nova
legislação, passando a investir nesta nova perspectiva de negócios,
seja como auto-produtores geradores de excedentes, seja como geradores propriamente ditos, criando a noção da “geração distribuída”,
marco do processo de desmonopolização. Desmantelou-se a idéia do
“monopólio natural”: novos energéticos, concorrenciais, o gás canalizado ou fontes renováveis, passaram a ter presença no mercado onde
antes predominava, com exclusividade, a eletricidade.
155
tes para a eficientização das instalações energéticas brasileiras. A experiência de outros países já demonstrou que a concorrência no setor
elétrico só se implantará a partir do momento em que se iniciar uma
competição entre os energéticos, gás, eletricidade ou outras fontes.
Até recentemente, o Setor Elétrico brasileiro organizava-se em
bases monopolistas regulamentadas. Há fatores intrínsecos que o diferencia, por exemplo, do Setor de Telecomunicações pois nele a
tecnologia não disponibilizou meios para evitar o uso de redes de
distribuição, como nas telecomunicações onde a fibra ótica ou o uso
das micro-ondas disponibilizou condições para a introdução de uma
disputa mesmo em centros urbanos, facilitando não uma concorrência absolutamente livre, mas uma administrada. A distribuição de energia elétrica, realizada por cabos e através de um processo de constantes elevações e reduções de voltagem, não só não justificaria uma
duplicidade de redes para atender uma mesma cidade, gerando uma
dificuldade urbanística relevante, como privilegiaria o antigo
monopolista que já investiu na construção de toda a malha.
Esta característica de “monopólio natural” das redes de distribuição elétrica (que se repete, por exemplo, para as redes de gás
canalizado) obriga a que, para a introdução da competição, um Agente Público venha a ser criado para regular o uso da rede, forçando os
respectivos proprietários a permitir a ampla participação de novos
entrantes e, também, fixando preços para o uso destas redes a fim de
que estes novos entrantes possam transmitir a energia por eles gerada pois, não o regulando, o proprietário das redes de distribuição,
certamente, teria condições para exercer o seu poder monopolista de
forma a tornar impeditiva a presença concorrencial destes novos atores.
O monopólio de qualquer natureza, público ou privado, exige
regulação específica visando, de um lado, proteger o consumidor,
seja da possibilidade da prática de preços extorsivos, seja obrigando
a um mínimo de qualidade do serviço prestado e, de outro, o próprio
monopolista, da presença de concorrentes: este é o contexto típico
do monopólio regulado. Qual o seu grande pecado ? O monopolista
não sofre qualquer tipo de constrangimento para aumentar a sua eficiência através de uma dinâmica melhoria tecnológica ou de ações
redutoras de custo operacional na medida em que o seu lucro está
garantido mesmo para situações estanques de estado tecnológico de
seu equipamento e de sua rede e, consequentemente, de seu padrão
de serviço.
154
tário como um procedimento decisório democrático, utilizado para
representar a vontade de uma maioria em detrimento dos demais,
identificados como minoria.
Temas como ecologia, política energética, saneamento urbano,
política das mulheres e da família são áreas políticas que se caracterizam pelo fato de dependerem de decisões que sejam tomadas “por
todos” (de forma mediata, p.ex. através da democracia representativa), mas cujos custos e efeitos atingem categorias da população mais
ou menos nítidamente delineadas. Nestas situações, o princípio majoritário da decisão não garante o seu caráter democrático.
Preconiza-se aqui a necessidade da construção de consensos em
situações como as relacionadas com a questão energética. O estabelecimento de um consenso significa o reconhecimento dos interesses
divergentes que devem ser considerados e incorporados no processo
de negociação.
A esse respeito, vale assinalar a recente experiência da Comissão Mundial de Barragens, criada em abril/1997 com o objetivo de
avaliar as barragens construídas no mundo. Composta por 12 membros, a CMB envolveu a participação de representantes da indústria
de equipamentos, representantes de governos, acadêmicos,
ambientalistas e lideranças de movimentos sociais. O Relatório Final
“Barragens e Desenvolvimento – uma nova estrutura para o processo
de decisão” foi elaborado a partir da construção de um consenso,
considerando os diversos atores sociais envolvidos. É importante
assinalar que este documento incluiu em seu Anexo VI a Declaração
Universal dos Direitos Humanos, uma forma patética para evidenciar
a necessidade de se considerar as populações atingidas nos empreendimentos hidrelétricos.
Em realidade, a busca pelo consenso impõe a necessidade de
um tempo maior para a decisão, o que torna este procedimento de
difícil aceitação quando as situações (e os interesses) impõem a necessidade de decisões rápidas. Por exemplo, as decisões referentes à
construção de usinas de geração de eletricidade têm sido expostas
com frequência às perspectivas de um suposto aumento dos riscos de
déficit de energia, alimentadas pela síndrome do blecaute. Nestas
situações, a persistência de populações atingidas no reconhecimento
de seus direitos é vista como uma ação contrária à vontade de uma
“maioria que quer energia”.
Várias instâncias de decisão onde a sociedade tem algum
espaço para manifestação de interesses divergentes ou contrári55
os aos empreendimentos, estão hoje submetidas ao princípio do
voto majoritário como uma expressão democrática do processo
de decisão. Uma expressão apenas aparente, se considerarmos
que as decisões acabam sendo tomadas após a contagem de votos de um fórum cuja composição já revela previamente a
prevalência de uma posição majoritária favorável ao governo ou
ao empreendedor. Os Comitês de Bacia que já foram criados são
exemplos destas dificuldades para assegurar o caráter independente de suas decisões.
3
Eficiência Energética
Gás natural no Brasil:
as termelétricas como prioridade
A participação do gás natural como fonte energética no Brasil
ainda é extremamente reduzida (5,1% na oferta e 3,3% no consumo).
Conforme os dados para o ano 2000, com uma produção total de 36,4
milhões de m3/dia, o Brasil comercializou apenas 15 milhões de m3/
dia. Do restante, 8 milhões de m3/dia representa o consumo próprio
da Petrobrás, enquanto que 15% é reinjetado (5,5 Mm3/dia) e 22%
(8 Mm3/dia) é queimado no flare, ou seja, desperdiçado sob o ponto
de vista energético.
A ampliação da oferta de gás natural faz parte da atual política
governamental que aponta para uma participação da ordem de 12%
na matriz energética ao longo dos próximos anos. A solução para
“garantir o mercado” para o gás natural que será disponibilizado através do gasoduto da Bolívia, além do proveniente da Argentina e da
ampliação da produção na bacia de Campos (RJ) e na bacia de Urucu
(AM), é a priorização de utilização do gás natural como combustível
para geração termelétrica.
O gasoduto da Bolívia faz parte dessa estratégia. A primeira parte do gasoduto, que vai de Rio Grande na Bolívia (a 40 km de Santa
Cruz de la Sierra) até Guararema, em São Paulo, tem 1.968 quilômetros de extensão. Considerando que o gasoduto se estenderá até Porto Alegre, são 3.150 quilômetros de extensão total.
O gasoduto Bolívia-Brasil possui 2.593 quilômetros de extensão
em solo brasileiro, com 12 estações de compressão e 30 estações de
redução de pressão e medição de gás.
56
Osório de Brito
Diretor do Instituto Nacional de Eficiência
Energética (INEE)
1
Quem é o INEE
O INEE – Instituto Nacional de Eficiência Energética,
sediado na cidade do Rio de Janeiro, é uma ONG (Organização Não Governamental), sem fins lucrativos, voltada para a conscientização da sociedade brasileira em
relação aos benefícios trazidos pela prática da eficiência energética seja pelos consumidores em geral, seja na
política nacional do seu uso, considerada a energia como
um bem cujas fontes de produção são finitas e,
consequentemente, sujeitas a exaustão.
2
Experiências
2.1 – Forum de cogeração e de geração distribuída
Entende o INEE que a cogeração e a geração distribuída representam formulações extremamente importan153
A TBG-Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil é a
proprietária e operadora do gasoduto do lado brasileiro. O controle
acionário da TBG é da Gaspetro, uma subsidiária da Petrobrás que
tem 51%. Os outros 49% pertencem a um consórcio de sócios privados com a seguinte composição: BBPP, que reúne a britânica British
Gas, a australiana BHP e a norte-americana El Paso, com 29%; Shell,
com 4%; Enron, com 4%; e Transredes, empresa boliviana constituída
em 50% por fundos de pensão de empresas bolivianas, 25% pela Enron
e 25% pela Shell, com os 12% restantes. Apesar da Gaspetro ter o
controle acionário, a gestão da TBG é feita por quatro diretores, sendo dois indicados pelos sócios privados e dois pela Petrobrás.
O custo total do gasoduto é de US$ 2,1 bilhões, sendo que 80%
dos recursos necessários para as obras de implantação do gasoduto
foi obtido através de financiamento do Banco Mundial (BIRD, com
US$ 220 milhões), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID,
com US$ 300 milhões), Corporação Andina de Fomento (CAF), agências de fomento do Japão e Itália, e do BNDES, que por meio do
Finame (US$ 300 milhões) garantiu a compra das tubulações.
A TBG não tem permissão para comercializar o gás natural. Seu
único cliente é a Petrobrás, que vai vender o gás natural comprado
da YPFB às empresas distribuidoras Msgás, Comgás, Compagás, SCGás
e Sulgás. O contrato celebrado é do tipo “take or pay” pelo qual a
Petrobrás se comprometia a uma demanda de 8 milhões de metros
cúbicos por dia a partir de 2000; mais 8 milhões de metros cúbicos
por dia a partir de 2007; chegando a 30 milhões de metros cúbicos
por dia em 2019. Apesar do gasoduto ter sido planejado para ter uma
capacidade nominal de 30 milhões de m3/dia, poderá chegar a 75
milhões de m3/dia por meio de uma duplicação, caso existir uma demanda dessa ordem.
Entretanto, o maior problema hoje consiste em viabilizar a utilização do gás natural. A solução para “garantir o mercado” está em
priorizar o seu uso para geração de eletricidade em termoelétricas.
Com esse objetivo o governo FHC lançou em fevereiro de 2000 o
Programa Prioritário de Termelétricas.
Taxas de crescimento do consumo de energia elétrica da ordem
de 4,7% ao ano, criando a necessidade de novos projetos de geração
da ordem de 4.330 MW por ano, são alguns dos motivos evocados
pelo Ministério de Minas e Energia para justificar a criação do Programa Prioritário de Termelétricas, em 06 de fevereiro de 2000. Estas
previsões faziam parte do Plano Decenal de Expansão 1999-2008,
elaborado pela Eletrobrás.
152
57
Na ocasião, FHC e o ex-ministro Tourinho fizeram grande alarde
com os números do programa que ganharam grande repercussão na
imprensa. Seriam 49 usinas com capacidade a ser instalada de 15.000
MW (quinze milhões de quilovates), equivalentes a mais de 20 % da
atual capacidade instalada do sistema elétrico brasileiro, caracterizado por ser um sistema basicamente hidrelétrico que representa 92%
da capacidade.
Os números apresentados eram assombrosos: 25 mil empregos
diretos na fase de implantação das usinas; outros 50 mil empregos
indiretos nas regiões onde seriam instaladas as termelétricas; 2 mil
empregos definitivos na operação das usinas. Para o governo, a engenharia nacional também se beneficiaria com a ampliação do mercado de trabalho nas áreas de desenvolvimento de projetos, consultoria,
construção e montagem. A indústria nacional poderia participar com
20% da fabricação dos equipamentos.
O fato é que poucos desses projetos saíram do papel. Atualmente, apenas alguns estão com os projetos desenvolvidos, aguardando
o licenciamento ambiental.
Sob o ponto de vista técnico e econômico-financeiro, os projetos
das termelétricas a gás natural encontram muitos problemas.
A principal dificuldade é o custo de geração para a eletricidade
produzida nas usinas termoelétricas. Outra dificuldade reside na necessidade das usinas operarem com um fator de capacidade superior
a 80%, de forma a garantir o retorno do investimento. Todavia, ao
operarem na base, estarão competindo com as hidrelétricas e seus
reduzidos custos de geração, principalmente na época de chuvas. O
risco mais evidente de uma situação como esta, é a hidrelétrica verter
água para assegurar a comercialização da termoeletricidade, o que se
constitui numa solução absolutamente contrária aos princípios da
racionalidade.
Estima-se um custo de geração destas termelétricas da ordem de
50-60 US$/MWh. Ele é significativamente superior aos custos das novas
hidrelétricas, estimados em 30-35 US$/MWh.
Os custos de investimento numa usina termoelétrica a gás natural, considerando a tecnologia de ciclo combinado com a utilização
de turbinas a gás, caldeiras de recuperação de calor e turbinas a vapor (eficiência de 53%), se situam na faixa de US$ 400-600/kW instalado. Estes valores de investimento são bastante atraentes, se comparados com os custos de empreendimentos hidrelétricos cujos valores
podem chegar a US$ 2.000/kW instalado.
58
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151
se soma à possibilidade de complementaridade verificada entre
estas fontes e a energia hidrelétrica, sendo o caso da energia
eólica bastante emblemático.
A esta vantagem comparativa adiciona-se o tempo relativamente
curto, da ordem de 3 anos para a construção de uma planta de 1000
MW de potência instalada. Todavia, as dificuldades de viabilização
que não condizem com as condições aqui apontadas, estão levando
mais uma vez à necessidade da presença de recursos públicos para
garantir investimentos privados.
Para garantir mercado para o gás natural e viabilizar os projetos
das termoelétricas, o governo está intervindo em várias direções. Por
um lado, através do oferecimento de contratos de compra pela
Eletrobrás. O objetivo é garantir o PPA (Power Purchase Agreement),
fundamental para obtenção de financiamento junto às instituições financeiras internacionais, pois os contratos de compra dão a garantia
de que a energia gerada será vendida. Por outro lado, através da
criação de uma linha de crédito pelo BNDES para apoio financeiro a
projetos considerados prioritários, dentre os quais figuram usinas
termoelétricas a gás natural consideradas pelo MME como
emergenciais.
O risco cambial representado pela necessidade de aquisição
do gás boliviano em dólar também é um problema. As usinas não
poderão repassar integralmente os custos com a variação cambial
com a compra do gás importado. Para os interessados em construir estas termelétricas, estes custos devem ser transferidos para a
tarifa da energia que será vendida aos distribuidores. Estes, por
sua vez, deverão repassar os custos para o consumidor final, sob
risco de uma quebradeira geral. Para isso, os distribuidores deverão contar com a anuência da Aneel, para não serem obrigadas a
aguardar a data de aniversário do contrato de concessão para o
reajuste tarifário.
A definição do preço para o fornecimento de gás às usinas
termelétricas (UTE’s) foi estabelecida inicialmente pelo governo em
outubro de 1999. Naquela oportunidade, as UTE’s localizadas no Centro-Sudeste tiveram o preço definido em US$ 2,26/MMBTU para contratos com validade de 20 anos, e em US$ 1,94/MMBTU para o fornecimento às UTE’s localizadas no Nordeste, nos primeiros cinco anos
dos contratos, e nos mesmos US$ 2,26/MMBTU para os quinze anos
restantes.
Tal definição não foi suficiente para viabilizar os projetos. Pelo
contrário, os empreendedores passaram a pressionar o governo para
poder repassar integralmente os custos com a variação cambial com a
compra do gás importado.
150
59
Face ao impasse, em junho de 2001 foi editada uma portaria
conjunta do Ministério de Minas e Energia e Ministério da Fazenda
(Portaria 176/2001) estabelecendo o congelamento por um ano do
preço em reais do gás. Cabe assinalar que as condições estabelecidas
pela portaria só serão válidas para as usinas incluídas no Programa
Prioritário de Termelétricas, cuja data de início de operação não
poderá ser posterior a 31.12.2003. A medida definiu o preço em US$
2,581/MMBTU e o risco recairá sobre as contas da Petrobrás. A cada
movimento de desvalorização do real nesse período, a estatal não
poderá repassar a elevação de seu custo de importação para o preço de venda do gás às termelétricas. A cada ganho de valor do real
em relação ao dólar, o preço tampouco poderá ser reduzido. Ao
final do período, a Petrobrás encerrará esta conta. Se tiver acumulado perda, o montante será corrigido pela taxa básica de juros (Selic)
vigente na ocasião. O resultado será o valor a ser adicionado (ou
reduzido) integralmente ao preço do gás que a Petrobrás irá cobrar
das termelétricas nos 12 meses seguintes.
Ou seja, o governo procura garantir os empreendimentos das
termoelétricas a gás nas duas pontas. De um lado, assegurando recursos
para o investimento, através da criação da linha de financiamento, e do
outro, assegurando a compra da eletricidade gerada. Ao eliminar os riscos para a iniciativa privada, utilizando a Petrobrás para absorver todo o
impacto da flutuação cambial, fica difícil não prever que o resultado para
o consumidor final será, inevitavelmente, o aumento das tarifas.
Só a Petrobrás está envolvida em 25 projetos de termoelétricas
em regime de parceria, representando um total de 9.400 MW previstos para entrar em operação até 2003, consumindo 40,5 milhões de
m3/dia de gás. Em todos estes projetos a Petrobrás possui participação minoritária seguindo a estratégia definida pelo MME. A porção
de energia que exceder às necessidades locais da Petrobrás será
colocada no sistema e vendida no Mercado Atacadista de Energia
(MAE).
Paradoxalmente, algumas usinas inauguradas recentemente,
como a Macaé Merchant, da El Paso, e a de Seropédica (RJ) da Sociedade Fluminense de Energia, que conta com a participação da Enron,
não estão comercializando energia em virtude da atual paralisação
das operações do MAE-Mercado Atacadista de Energia, que foi criado
para negociar a energia excedente.
Por outro lado, a utilização do gás natural para a geração de
energia elétrica também envolve questões de ordem ambiental. Mui60
1995). Coletores com tubos, por sua vez, cuja eficiência varia entre 50 e
70%, chegam a custar até 3 vezes o valor dos coletores planos.
Para a geração termo-solar elétrica, por sua vez, os custos fixos
dos sistemas heliotermoelétricos são menores do que os da tecnologia
fotovoltaica, ainda que elevados, correspondendo a 3.500 US$/kW
(Goswani, 1998). No entanto, as vantagens da tecnologia fotovoltaica,
tais como a modularidade, a baixa necessidade de manutenção e a
flexibilidade operacional, que viabilizam seu emprego em localidades
remotas, reduzem-se no caso do emprego dos sistemas heliotérmicos,
cujos custos caem somente para escalas mais elevadas. Ademais, os
valores típicos de eficiência global dos sistemas entre 16 e 22% tornam
ainda menos provável a sua aplicação no médio prazo no Brasil.
8
Conclusões
Este artigo identificou perspectivas promissoras para o maior
aproveitamento das fontes alternativas de energia no Brasil, conforme resume a Tabela 3, para os casos particulares aqui analisados.
Em linhas gerais, três são os principais papéis das fontes alternativas de energia no país:
• Diversificação da matriz energética, não apenas a fim de aumentar a confiabilidade da oferta interna de energia, mas também como forma de implementar alternativas de suprimento que
dinamizam as potencialidades de cada região, gerando, como
subproduto, o desenvolvimento social, tecnológico e econômico, e o incentivo da indústria nacional (o que, também, repercute no aumento da confiabilidade do sistema).
• Universalização do acesso aos serviços energéticos: parcela
importante da população brasileira não é atendida pela rede de
energia elétrica. Como discutiu este artigo, especialmente, para
a tecnologia solar fotovoltaica, localidades remotas ou com alta
dispersão de consumidores constituem nichos de mercado para
as fontes alternativas, cujo desenvolvimento gera externalidades
sócio-econômicas positivas sobre estas localidades.
• Manutenção do perfil renovável da matriz energética brasileira: a externalidade ambiental positiva é uma característica intrínseca às fontes alternativas de energia que, no Brasil, ainda
149
sistemas fotovoltaicos podem tornar-se atraentes (Nascimento, 1998).
Ademais, existe sempre a questão da perda de confiabilidade de opções tecnológicas que dependem de manutenção e re-abastecimentos
contínuos (Ribeiro, 2001). Neste contexto, destaca-se a tecnologia
fotovoltaica, com uso de sistemas autônomos como alternativa para
eletrificação rural no país. A dimensão territorial brasileira e os programas de eletrificação rural já implementados nos últimos anos indicam que os custos marginais de expansão da rede são crescentes, o
que abre espaço para o uso de alternativas de geração descentralizada de suprimento. Ademais, a modularidade, a simplicidade, a versatilidade, a baixa necessidade de manutenção e a independência em
relação ao suprimento de combustíveis são vantagens adicionais da
alternativa fotovoltaica para as localidades rurais remotas.
Assim, a dispersão dos consumidores e seu consumo real são
elementos-chave na definição da alternativa de menor custo para atendimento das demandas energéticas de comunidades isoladas. Em
outros termos, existe uma correlação positiva entre a universalização
do serviço de energia elétrica no Brasil e o uso de sistemas fotovoltaicos
autônomos. Esta correlação é ainda mais evidente diante da elevada
taxa de radiação solar incidentes no território nacional.
7
Solar Térmico
O aproveitamento térmico da energia solar divide-se basicamente em duas aplicações: (1) geração de calor em coletores solares; (2)
geração termo-solar elétrica.
Os coletores solares são equipamentos que absorvem a energia
solar utilizando-a para o aquecimento de um fluído. Dentre as suas
aplicações mais simples, destaca-se o aquecimento de água a temperaturas não muito elevadas. Existe também a possibilidade de uso de
coletores solares para pré-aquecimento da água de alimentação de caldeiras usadas na indústria ou no setor terciário da economia. Aplicações mais complexas, de cunho ainda acadêmico, envolvem a conjugação do coletor solar com sistemas de condicionamento ambiental (ciclo
de absorção) e máquinas térmicas, formando um sistema de geração
combinada de energia (Göktun, 1999). Em termos de custos, coletores
planos, cuja eficiência de conversão está na faixa entre 40 e 50%, tiveram custos decrescentes nas décadas de 80 e 90 (Alsaad and Abu-Yahia,
148
to embora o gás possa ser considerado, em termos comparativos,
mais limpo que os demais combustíveis fósseis, ele também traz riscos, que não são desprezíveis.
Considerando um fator de capacidade de 80% (operação de 7.000
horas por ano) para todas as usinas termoelétricas previstas para
operação até o ano 2005 (62 projetos, incluindo as usinas do PPT e
outras que não fazem parte deste programa), pode-se estimar uma
produção anual de energia da ordem de 221,3 bilhões de kWh.
Com base nessa produção de eletricidade, é possível prever a
partir de 2005 um incremento na emissão de CO2 de 100,3 milhões de
toneladas anuais, ou cerca de 32% do total da quantidade de emissão
líquida verificada no ano de 1999, proveniente da queima dos combustíveis fósseis, lenha e carvão vegetal.
Ainda, o conjunto das termoelétricas citadas seriam também responsáveis pela emissão de cerca de 50.900 toneladas diárias de NOx
(óxidos de nitrogênio). A legislação ambiental brasileira não prevê
padrões de emissão para NOx, o principal poluente atmosférico de
termoelétricas a gás natural.
Portanto, não seria excessivo supor que a inexistência de padrões de emissões para o NOx, em um contexto de expansão da geração termelétrica a gás natural, se constitua em uma fonte de conflitos,
agravada pela falta de condições para um adequado monitoramento
das emissões de NOx, que se verifica atualmente nos órgãos de controle ambiental no Brasil.
Há que se considerar ainda, que as usinas termelétricas que utilizam o gás natural como combustível também aumentam as emissões
de Hidrocarbonetos (HC). Estes gases e vapores são resultantes da
queima incompleta e evaporação de combustíveis e outros produtos
voláteis. Possuem odor característico e causam irritação dos olhos,
nariz, pele e trato respiratório superior. Podem vir a causar dano celular, sendo que diversos hidrocarbonetos são considerados
carcinogênicos e mutagênicos.
Os hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio reagem na atmosfera, principalmente sob ação da luz solar, formando um conjunto de
gases agressivos denominados oxidantes fotoquímicos. O mais importante dentre eles é o ozônio que, nas camadas inferiores da atmosfera, exerce ação nociva sobre os vegetais, animais, materiais e o
homem, mesmo em concentrações relativamente baixas. Nas plantas,
o ozônio age como inibidor da fotossíntese, produzindo lesões características nas folhas. No homem, o ozônio provoca danos na estru61
tura pulmonar, reduzindo sua capacidade e diminuindo a resistência
às infecções deste órgão, causando ainda o agravamento das doenças respiratórias, aumentando a incidência de tosse, asma, irritações
no trato respiratório superior e nos olhos.
gião Sudeste. Trata-se evidentemente de um potencial técnico que
não considera a análise de viabilidade econômica da alternativa
tecnológica.
Os oxidantes fotoquímicos formam o chamado “smog”, ou névoa fotoquímica, que possui este nome porque causa na atmosfera
uma diminuição da visibilidade. Seus efeitos mais danosos parecem
estar mais relacionados com a exposição cumulativa do que com picos diários.
O ozônio na baixa altitude é um poluente que apresenta índices
de saturação nas principais áreas urbanas. O problema é que os projetos das termelétricas se localizam, justamente, nestas áreas já
saturadas. Isso está acontecendo porque o princípio de localização
que elas seguem é o da proximidade com os chamados centros de
carga, isto é, as áreas de grande consumo de energia elétrica, que são
precisamente as grandes cidades já saturadas.
Além das emissões atmosféricas, outro problema de ordem
ambiental se refere à demanda hídrica que a operação de uma usina
termelétrica à gás natural impõe. O volume de água necessário para
refrigeração pode se tornar um fator limitante, principalmente nas
regiões onde a disponibilidade hídrica é problemática. O projeto da
usina termelétrica Carioba II, proposto na cidade de Americana, se
constitui num exemplo do conflito pelo uso da água em situação de
escassez, como é o caso da bacia hidrográfica do rio Piracicaba. Por
esta razão, o projeto encontra-se suspenso à pedido do Ministério
Público, apesar dos empreendedores já terem obtido o licenciamento
ambiental junto ao órgão ambiental estadual.
4
Propostas para uma
política energética sustentável
4.1 –
transmissão
Redução das perdas na
e distribuição de eletricidade
O Sistema Elétrico Brasileiro apresenta perdas técnicas da ordem de 15%. São perdas da ordem de 54 milhões de MWh (ou 54
bilhões de quilovates-hora) que ocorrem desde que a eletricidade é
62
6
Solar Fotovoltaico
Conforme Nascimento (1998), sistemas fotovoltaicos têm custo
de instalação em torno de 7000 US$/kW, elevando-se para valores
entre 9.000-12.000 US$/kW, quando são considerados os custos das
trocas de baterias ao longo da vida útil da instalação, em intervalos
de 4 anos. Estes custos tornam-se ainda mais significativos quando se
considera o baixo fator de capacidade dos sistemas fotovoltaicos –
inferior a 20% (Kazmerski, 1997). Ainda mais do que a energia eólica
de pequena capacidade, a geração de energia elétrica em pequenos
blocos para atendimento de comunidades isoladas tem sido a vocação natural das células fotovoltaicas. De fato, se por um lado, as fontes alternativas de energia não apresentam competitividade quando
comparadas às alternativas convencionais de larga escala, de outro,
para as pequenas comunidades isoladas, se contrapõem a soluções
dispendiosas como a extensão da rede elétrica tradicional para um
baixo número de consumidores dispersos ou o transporte de combustível para uso em geradores autônomos de comunidades isoladas.
Nas áreas rurais, quando se computam os custos energéticos
residenciais com combustível líquido (querosene ou álcool) e GLP
para iluminação e pilhas e baterias para pequenos eletrodomésticos,
ou do óleo diesel para grupos geradores independentes, os custos de
147
importante papel complementar às outras formas convencionais de
geração em regiões onde existe disponibilidade para aproveitamentos eólicos. Com efeito, ao analisar-se a complementaridade dos regimes de vento e fluxo de água dos rios, verifica-se que, no Sudeste, há
uma reduzida possibilidade de complementaridade, enquanto que,
no Nordeste, existe um elevado potencial de complementaridade
eólico–hidráulico (Pereira, 1998). Com efeito, as maiores velocidades
de vento na região Nordeste coincidentemente ocorrem quando o
fluxo de água do Rio São Francisco é mínimo (Dutra, 2001). Assim, as
centrais eólicas instaladas no Nordeste produzem grandes quantidades de energia elétrica evitando o uso das águas do rio São Francisco, no período seco do ano.
Outra possível aplicação dos sistemas eólicos no país refere-se ao
uso da geração eólica para atendimento de localidades isoladas, por
intermédio de dois tipos de sistema: sistemas autônomos de aproximadamente 100 W e sistemas híbridos (Ribeiro, 2001). O Brasil usa, de
fato, sistemas híbridos nos estados do Pará, Amazonas e na Ilha de
Fernando de Noronha (Dutra, 2001). Todavia, o maior problema do
uso de pequenos aerogeradores permanece sendo a variabilidade do
recurso, agravada pela relação cúbica entre a velocidade e a potência
gerada. Isto faz com que os sistemas tenham de ser sobre-dimensionados
ou se associem a uma fonte complementar. E existe, ainda, a possibilidade de aproveitamentos “offshore”, diante da extensão costeira do Brasil
(Dutra, 2001). No entanto, os principais desafios da expansão da energia eólica no mar são os elevados custos referentes à instalação
(cabeamento submarino e fundação). Tomando-se como exemplo um
parque eólico de 39 turbinas instalado na Dinamarca, seus custos com
fundação e na conexão à rede responderam, respectivamente, por 6%
e 3% dos custos totais do projeto. Já o aproveitamento eólico “offshore”
feito em uma lamina de água de 3 a 5 m de profundidade, também na
Dinamarca, apresentou um custo com fundação de 23% do custo total
do projeto, enquanto que a conexão a rede teve seus custos de aproximadamente 14% do custo total (Dutra, 2001).
Em termos quantitativos, o potencial brasileiro de aproveitamento
da energia eólica atinge o expressivo valor de 143.470 MW (Tabela
2)3 . Deste total, 52% se encontram na região Nordeste e 21% na re-
3. O potencial eólico considera apenas áreas com velocidades médias anuais dos ventos
acima de 7,0 m/s, turbinas instaladas em torres de 50 m de altura (estado-da-arte da
tecnologia), densidade de ocupação do terreno de 2 MW/km2, disponibilidade de 0,98
e não contabilização do potencial offshore.
146
gerada nas usinas, passando pelas linhas de transmissão e redes de
distribuição até chegar na tomada do consumidor final.
Se o Brasil adotar um índice de perdas de 6%, considerado como
padrão internacional, o sistema elétrico teria um acréscimo de disponibilidade de energia elétrica de 33 milhões de MWh, equivalente ao
que produz durante um ano uma usina hidrelétrica de 6.500 MW de
potência instalada (ou mais da metade da Usina de Itaipu, que possui
12.600 MW).
Os custos necessários para promover esta redução das perdas
consistem basicamente no melhor isolamento nas linhas e na substituição de equipamentos antigos ou defeituosos, como os transformadores. Ações que não estão sendo feitas na frequência e na amplitude que a atual situação exige. Elas representam custos muito menores do que os investimentos para a construção de novas usinas.
A proposta de redução das perdas, se tivesse sido considerada
pelo governo antes da recente crise, permitiria que o racionamento
imposto à sociedade brasileira tivesse proporções bem menores, não
superior a 10%. O sacrifício, portanto, seria da metade do que foi
definido pelo governo durante os meses de junho a dezembro de
2000.
4.2 – Repotenciação das usinas hidrelétricas
O parque de geração de energia elétrica no Brasil apresenta
muitas usinas hidrelétricas com mais de 20 anos de atividade.
Estas usinas podem aumentar sua capacidade de produzir energia elétrica através de investimentos na troca de equipamentos, como
por exemplo, a substituição do rotor do gerador, ou na modernização
de componentes e sistemas.
Estima-se que o Sistema Elétrico Brasileiro pode alcançar um
acréscimo de potência da ordem de 6.800 a 8.000 MW, resultante da
reabilitação, reconstrução ou reparos nas usinas hidrelétricas existentes, e que operam há mais de 20 anos.
Esse ganho de potência pode ser obtido com custos bastante
reduzidos, em comparação com os custos de novas usinas (em torno
de 1/3, podendo chegar a 1/5 dos custos de um novo kW instalado).
Se a repotenciação não interferir no nível do reservatório, não aumentando a cota de operação, serão 8.000 MW sem impactos sociais
e ambientais como ocorrem na construção de usinas novas.
63
Outra alternativa, que representa um ganho de potência instalada sem a construção de novas usinas, está na complementação da
motorização de algumas usinas hidrelétricas. É o caso, por exemplo
das usinas de Xingó e de Itaparica, ambas localizadas no Rio São
Francisco.
A usina de Xingó foi projetada para abrigar 10 turbinas de 500
MW, de forma a possuir uma capacidade instalada total de 5.000 MW.
Entretanto, atualmente apenas 6 turbinas estão instaladas. Trata-se,
portanto, de 2.000 MW que poderiam ser acrescentados se as outras
4 turbinas previstas fossem instaladas.
A usina de Itaparica também apresenta condições semelhantes.
Projetada inicialmente com 10 turbinas de 250 MW, ela conta atualmente com apenas 6 turbinas, perfazendo 1.500 MW. Outros 1.000
MW poderiam ser acrescentados se as demais turbinas fossem instaladas.
Embora extremamente dependente do regime hidrológico, esta
alternativa poderia aumentar a disponibilidade energética, ao menos durante os períodos hidrológicos de grandes afluências. A duplicação da usina de Tucuruí, no rio Tocantins, parece seguir este
princípio. Entretanto, esta duplicação vai exigir um aumento da cota
atual do reservatório, o que implicará em impactos ambientais que
estão sendo desconsiderados pela Eletronorte, além de também
exigir uma série de obras a montante da usina para regularização
da vazão.
4.3 – Usinas Termelétricas a Gás Natural:
co-geração e complementação térmica
Contrariamente ao que propõe o governo com o seu Programa
Prioritário Termelétrico, as usinas termelétricas utizando o gás natural como combustível podem operar no regime de complementação
térmica, quando as restrições hidrológicas reduzirem a capacidade
de geração de energia elétrica a partir das usinas hidrelétricas.
O aumento da eficiência deve ser sempre buscado, privilegiando os projetos de ciclo combinado. A localização destas usinas
termelétricas também deverá atender a critérios ambientais pré-estabelecidos, que privilegiem áreas distantes de grandes centros urbanos, e onde não haja escassez hídrica.
A co-geração a partir do gás natural deverá ser incentivada, disseminando a produção de calor e de energia elétrica, visando garan64
mos sócio-econômicos, a instalação de usinas térmicas movidas a partir
da queima de resíduos urbanos constitui também fonte de renda à
população de baixo nível de qualificação profissional.
O grande desafio dos programas governamentais, em âmbito
federal ou estadual, relacionados ao aproveitamento de resíduos sólidos, reside em obter sucesso na geração de volumes adequados
para utilização em centrais térmicas. Esta lacuna demanda esforço
institucional de operacionalização e coordenação entre pequenos
municípios dotados de potencial regional razoável de oferta de resíduos para geração de energia elétrica.
5
Energia Eólica
O aproveitamento da energia eólica depara-se com dois problemas básicos: baixa densidade energética dos ventos e intermitência
com que sopram os ventos. De acordo com Nascimento (1998), o custo
de instalação de plantas eólicas varia entre 900-1.400 US$/kW, para
plantas já instaladas, e entre 760-1.000 US$/kW, para a próxima geração de turbinas. Segundo Bezerra (1998), o custo de instalação de uma
central com capacidade entre 600-1650 kW, correspondeu a cerca de
U$800/kW em 2000. Para o Brasil, contudo, a distribuição de custos de
um projeto eólico é ainda pouco conhecida, em virtude do reduzido
número de projetos eólicos implantados. Como o porte do parque eólico
influencia fortemente estes custos, havendo ganhos de escala nos projetos, isto explica os custos relativamente elevados de instalação de
projetos brasileiros de pequeno porte, tais como Morro do Camelinho
(MG), Porto de Mucuripe (CE) e Ilha de Fernando de Noronha (PE).
Uma possível política de incentivo à geração eólica pode atuar
sobre a carga incidente no custo dos equipamentos (Dutra, 2001),
reduzindo o custo destes projetos. Quanto aos custos de manutenção
em aproveitamentos eólicos, observa-se que a vida útil de um
aerogerador depende tanto da qualidade da turbina como das condições climáticas da área aproveitada. A experiência dos países com
maiores aproveitamentos eólicos mostra que, para as máquinas novas, os custos de manutenção encontram-se entre 1,5% e 2% a.a dos
investimentos iniciais feitos no parque.
No Brasil, a energia eólica ganha espaço como uma forma alternativa de produção de eletricidade, a sua utilização desempenhando
145
Além da produção de etanol para uso automotivo, há também o
aproveitamento do bagaço e outros resíduos para geração de eletricidade, como sub-produto do próprio PRÓ-ÁLCOOL. Este material residual é aproveitado em unidades de cogeração destinadas, historicamente, ao atendimento exclusivo das demandas energéticas de
unidades produtoras do setor. Dificuldades na operação de venda de
excedentes de eletricidade, a não correspondência com a atividadefim da empresa, além da preponderância da geração hidrelétrica no
país, contribuíram para formar o atual quadro de não estímulo ao
aproveitamento otimizado da queima de bagaço para geração de energia elétrica. Assim, a maioria das unidades do setor sucro-alcooleiro
brasileiro está equipada com caldeiras de pequeno porte e
turbogeradores que geram quantidade suficiente apenas para o autoabastecimento da empresa sucro-alcooleira. Isto cria um potencial de
aumento dos níveis de produção de eletricidade através da conversão de tecnologias. Finalmente, uma outra importante questão relacionada a este potencial de geração de eletricidade no setor sucroalcooleiro é a disponibilidade de biomassa para queima, o que depende do cenário de expansão da produção do setor e do método de
colheita adotada.
4
Uso de resíduos urbanos para
geração de eletricidade
O Brasil gera anualmente cerca de 20 x 106 de toneladas de resíduos urbanos, com potencial aproximado para geração de eletricidade em torno de 25.000 GWh (Oliveira, 2002), valor que corresponde
aproximadamente a 8% do consumo total de eletricidade no país em
1999 (MME, 2000). Em relação ao aproveitamento de resíduos sólidos
para geração de energia elétrica, as usinas a base de resíduos apresentam vantagens do ponto de vista energético, ambiental, sanitário,
social e estratégico. Ambientalmente, permitem reduzir os custos com
disposição em aterros sanitários, que exige a existência de uma estrutura logística de disposição final, transporte e coleta, onerando o sistema econômico como um todo. Em termos estratégicos, contribuem
para reduzir a vulnerabilidade do país quanto ao abastecimento de
combustíveis fósseis, cuja variação de preço é sujeita a flutuações no
mercado internacional. Soma-se a isto, o fato de se tratar de combustível residual, cuja oferta ocorre a preços, amiúde, negativos. Em ter144
tir um aumento na eficiência, de forma descentralizada. A indústria
nacional poderá ocupar um espaço, capacitando-se na produção de
equipamentos para a recuperação de calor e turbinas a gás de pequena potência.
Para garantir a desejável diversificação da utilização do gás natural, o seu uso como combustível automotivo deverá ser incentivado, principalmente substituindo o óleo diesel nas frotas de ônibus
dos grandes centros urbanos, com evidentes benefícios ambientais
decorrentes da redução da poluição atmosférica. Ainda, a disseminação do Gás Natural Veicular como combustível nos veículos
automotores deve ser ampliada.
4.4 – Fontes renováveis de oferta energética
As fontes renováveis devem apresentar uma contribuição significativa na oferta energética do país.
Em termos quantitativos, considera-se como metas de curto prazo (ano 2005) a instalação de 50 MWp (megawatt-pico) de potência
instalada com painéis solares fotovoltaicos e a instalação de 3 milhões de metros quadrados de coletores térmicos solares.
Estas metas foram propostas a partir do dimensionamento de
oportunidades de aplicação nas áreas de energia, considerando propostas de ações e programas de inserção efetiva do aquecimento solar em residências de baixa renda, hospitais, creches, entre outros;
de substituição parcial de chuveiros elétricos por sistemas de aquecimento solar visando uma redução de demanda de ponta do consumo
de energia elétrica; e de disseminação em grande escala dos painéis
fotovoltaicos.
Quanto à energia eólica, propõe-se como meta a instalação de
3.000 MW de potência. É ainda uma meta restrita, se considerarmos
que o potencial instalável no país alcança 29.000 MW.
Por sua vez, considera-se a efetiva participação das Pequenas
Centrais Hidrelétricas como alternativa de incremento da capacidade
instalada de forma descentralizada. Dos 9.800 MW identificados como
potencial, estima-se que no curto prazo ao menos a terça parte deste
potencial possa ser instalado, ou cerca de 3.200 MW, desde que haja
a consulta prévia e a concordância da população atingida.
Outra alternativa a ser disseminada de maneira vigorosa é dada
pelo aproveitamento do bagaço de cana-de-açúcar em regime de co65
geração nas usinas sucro-alcooleiras, com um potencial de 1.600 MW
a 3.000 MW de potência.
A contribuição mais importante, em termos estratégicos, poderá
ser dada pelo biodiesel. Trata-se de substituir, num primeiro momento, a quantidade de óleo diesel importada, da ordem de 100 mil barrís
diários. Para tanto, propõe-se a utilização dos estoques finais de óleo
de soja e a disseminação da cultura do óleo de palma. Seriam necessários cerca de 408 mil toneladas mensais de biodiesel para substituir
a quantidade de óleo diesel que é atualmente importada.
Por fim, há uma necessidade premente de tornar os Programas
de Conservação de Energia e as ações voltadas à Eficiência Energética,
instrumentos efetivos para assegurar ao nosso país um desenvolvimento energético em bases sustentáveis.
Das propostas apresentadas, no curto prazo (2005) é possível
acrescentar 23.300 MW (33% da atual capacidade instalada do Sistema Elétrico Brasileiro) sem a necessidade de se construir grandes
usinas hidrelétricas ou usinas termelétricas a gás natural de grande
porte.
A população brasileira ainda espera para o nosso país uma política energética onde o bom senso prevaleça.
pelo uso do bagaço para gerar eletricidade. O emprego do álcool
para fins automotivos no Brasil foi grandemente impulsionado a partir dos choques do petróleo ocorridos na década de 70 quando, em
resposta às dificuldades de abastecimento de petróleo e também como
forma de resolver o problema da flutuação de preços do açúcar no
mercado internacional, se criou o Programa Nacional do Álcool - PRÓÁLCOOL. Este programa, destinado a substituir a gasolina, constituiu-se no maior programa de combustíveis líquidos alternativos do
mundo (Tolmasquim, 1997; Geller, 1985). A utilização de álcool
automotivo tem um importante papel no abatimento de emissões de
CO2, resultando em emissões líquidas negativas. A sua combustão
também proporciona a melhoria na qualidade do ar em relação às
emissões de CO, hidrocarbonetos e óxidos de nitrogênio. Ademais, o
setor sucroalcooleiro emprega cerca de 3% do total de pessoas envolvidas no setor agrícola brasileiro (cerca de 800 mil empregos), além
de gerar 200.000 empregos na fase industrial da cana-de-açúcar e
700.000 empregos indiretos.
Atualmente, o emprego do álcool automotivo ocorre principalmente como aditivo à gasolina. A outra alternativa, que é o uso do
etanol hidratado em motores exclusivamente a álcool, perdeu força
nos últimos anos. De fato, o programa de incentivo ao uso de álcool
no setor de transportes, o PROÁLCOOL, teve extraordinário sucesso
até 1990; por exemplo, os carros novos movidos a álcool chegaram a
participar em 96% das vendas em 1985. Porém, nos anos subseqüentes, observou-se a queda acentuada na venda de carros a álcool devida principalmente a três razões: (1) aumento gradativo do preço do
álcool; (2) incentivo à produção de modelos com menor preço e
alíquotas de impostos bastante reduzidas; (3) falta de confiabilidade
no suprimento de álcool, que culminou na necessidade de importar
etanol/metanol para suprir a demanda. No que tange às perspectivas
futuras do uso do etanol como combustível automotivo, a atual legislação brasileira estabelece a adição de 26% de etanol à gasolina vendida no país. Outros cenários de aumento de oferta do etanol no
Brasil incluem a retomada da produção de carros movidos exclusivamente a álcool e a adição de álcool ao óleo diesel (Geller et al., 2002)2 .
2. Geller et al. (2002) simularam um cenário de políticas de incentivo a fontes renováveis
no Brasil, em que adotaram a adição de etanol anidro ao óleo diesel (de 3%v.v. em
2002 a 10% v.v. em 2010) e a retomada do uso de carros exclusivamente a álcool, com
a manutenção de uma reserva estratégica de 1 bilhão de litros de etanol hidratado de
forma a garantir o atendimento da demanda.
66
143
775 MW instalados. Em 2001, a capacidade instalada em usinas em
operação chegou a 864 MW instalados, o que equivaleu a 1,1% da
capacidade instalada total de geração do país e ao acréscimo médio
anual modesto de 30 MW (ANEEL, 2002). Não obstante, qualitativamente, na comparação entre as usinas atualmente em operação e aquelas em construção, verifica-se a alteração do perfil de investimento
neste tipo de empreendimento (Tabela 1).
Existem diversas estimativas do potencial brasileiro remanescente
de geração devido a usinas hidrelétricas do tipo micro (abaixo de 100
kW), mini (entre 100 e 999 kW) e pequena (entre 1 e 30 MW). Para
Tiago (2001), o potencial de geração por PCHs é de 7 GW, enquanto
que para MME (2002), este potencial deve ser da ordem de 14 GW. De
fato, o que se percebe é que, diante do considerável potencial de
aproveitamento de PCHs no Brasil, existe ainda a necessidade de
uma política de maiores êxitos em relação a esta tecnologia. Esta política necessariamente envolve uma definição adequada do preço de
venda da eletricidade gerada e das formas de aquisição desta eletricidade. Envolve também a participação do Estado na sinalização para
o mercado dos aproveitamentos hidrelétricos mais custo-efetivos e
também de maior necessidade para o país. Neste caso, parcerias entre a iniciativa privada e o Estado devem também servir de instrumento para a viabilização de projetos de PCHs.
3
Aspectos normativos
e institucionais para
alternativas energéticas
Energias renováveis
em mercados liberalizados
Energias alternativas e a
liberalização do mercado no Brasil
Propostas para um marco normativo
e institucional para a promoção de
fontes alternativas e de eficiência
energética no Brasil
Atuação da ANEEL na área de
fontes alternativas de energia e
eficiência energética
Programa do Álcool (PRÓ-ÁLCOOL)
e Cogeração a Bagaço
O setor sucro-alcooleiro brasileiro, além de produzir um dos
principais produtos agrícolas do país, também apresenta um dos
maiores potenciais de aproveitamento de fontes alternativas de energia no Brasil, representados pela produção de álcool automotivo e
142
67
2
Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs)
As PCHs são caracterizadas como usinas hidrelétricas de pequeno porte, com potência instalada entre 1-30 MW e com área de reservatório igual ou inferior a 3 km2. As PCHs têm menores riscos de
implementação do que os grandes projetos hidrelétricos, em função
da sua própria filosofia, baseada no uso de quedas naturais, em alguns casos, com pequenos reservatórios e obras civis de baixa ou
média complexidade. O custo atual de instalação estimado para uma
PCH, em média, é ligeiramente superior a 1.000 U$/kW (Schaeffer et
al., 2000), o que tende a ser competitivo no mercado brasileiro, em
curto e médio prazo.
Além das mudanças normativas que afetaram conjuntamente todas as fontes alternativas de energia, de que ainda tratará este artigo,
em 1998 foram introduzidas modificações na legislação específicas
para os projetos de PCH. Estas mudanças tiveram o propósito de:
• Modificar o conceito de PCH que, até 1998, abrangia as usinas
com capacidade instalada de até 10 MW, operando em fio d’água
ou no máximo com reservatório de regularização diária. Esta
delimitação antiga, além de inadequada para o limite de potência, não considerava o fato de que existem casos de PCHs com
potência reduzida (por exemplo, abaixo de 10 MW), mas reservatórios não desprezíveis. Isto torna necessário delimitar não
apenas a potência mas também o tamanho dos reservatórios.
• Simplificar o processo de autorização e isentar as PCHs do
pagamento da taxa de utilização de recursos hídricos, que, em
1998, correspondia a 6% do valor da energia elétrica produzida.
• Possibilitar a comercialização imediata da energia elétrica com
consumidores cuja carga fosse igual ou superior a 500 kW e conceder descontos de, no mínimo, 50% nas tarifas de uso dos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica.
• Estender os benefícios do subsídio cruzado da conta de consumo de combustíveis (CCC) para as PCHs que venham a substituir nos sistemas isolados a geração termelétrica a base de derivados de petróleo. Estes benefícios são válidos por 72 meses a
partir da implementação da usina.
Todavia, nota-se que o crescimento recente da oferta de energia
elétrica em PCHs ainda é tíbio. Em 1998, havia 140 PCHs, totalizando
68
141
ou mesmo o aumento deste perfil renovável da matriz energética brasileira depende de aspectos sócio-econômicos e institucionais relacionados ao setor energético e das alternativas tecnológicas disponíveis.
Atualmente, duas alternativas se destacam no atendimento à
crescente demanda de eletricidade brasileira1 . A primeira alternativa é a hidroeletricidade, devido à própria vocação do país
bem expressa no seu potencial hidroenergético de 260 GW, dos
quais apenas 25% estão sendo utilizados. Contudo, deste potencial remanescente, 10% estão localizados na Região Nordeste e
44% na Região Norte. Isto implica na necessidade de instalação
de linhas de transmissão de longa distância. Ademais, o maior
aproveitamento do potencial hidrelétrico, em consonância com a
sustentabilidade energética e ambiental, deve necessariamente
confrontar-se com o dilema histórico das usinas hidrelétricas, em
que os beneficiados dos projetos não são os mesmos que sofrem
os seus custos sociais. A segunda alternativa de geração de eletricidade, ao menos em termos de expectativa, é a termeletricidade
a gás natural. Nos últimos cinco anos, debalde o governo brasileiro tentou incentivar o investimento privado em centrais
termelétricas que diversificariam a matriz de geração elétrica, funcionariam como consumo-âncora para o gás. No entanto, as cláusulas “take or pay ” dos contratos de fornecimento de gás natural
impõe a lógica de operação destas termelétricas na base do sistema elétrico, o que é intrincado em um sistema majoritariamente
hidroelétrico.
Finalmente, estas duas alternativas, além de não esgotarem as
possibilidades de expansão da oferta de energia brasileira, não representam sempre a melhor solução de atendimento a demandas específicas de serviços energéticos, tanto sob o prisma técnico-econômico quanto sob critérios sócio-ambientais. As fontes alternativas de
energia podem desempenhar papel relevante na diversificação da
matriz energética e na própria universalização do acesso a serviços
energéticos.
1. Entre 1990 e 2000, a demanda de eletricidade cresceu, em média, 4,30% a.a. (MME,
2002). Conforme as previsões de Geller et al. (2002) para um cenário de referência do
sistema energético brasileiro, esta demanda tenderá a crescer em 4,95%a.a. entre 2000
e 2010, na falta de políticas de conservação de energia mais efetivas por parte do
governo brasileiro e para um crescimento do PIB de 4,70% a.a., em média, no período.
140
Energias renováveis em
mercados liberalizados
Mereike Welke
Eclareon, Alemanha
Introdução
A liberalização dos mercados de energia na União
Européia (a seguir denominada UE), teve profundas
conseqüências sobre o setor energético dos países europeus. Entre outros aspectos, foi um pré-requisito importante para a introdução das energias renováveis no
mercado. O presente trabalho trata dos instrumentos
ativos da política energética na liberalização de mercados, e da introdução das energias regeneráveis nos
mercados da Europa e particularmente da Alemanha.
Neste sentido, apresentaremos inicialmente as principais etapas da liberalização dos mercados de energia
na Europa, e suas conseqüências na Alemanha.
Na segunda parte, serão apresentados os modelos
atuais de introdução das energias renováveis no mercado, discorrendo sobre os seus efeitos. Diferenciam-se,
fundamentalmente, dois modelos de política energética
na introdução de energias regeneráveis em um merca69
do: a chamada “remuneração pela alimentação da rede”, como é o
caso da Lei Alemã de Energias Renováveis, e o “modelo de cotas”.
Faremos uma análise dos dois modelos quanto a sua forma de atuação, e uma avaliação partindo da perspectiva do setor energético.
Na terceira parte, examinaremos mais de perto o mercado alemão da energia solar e eólica, pela ótica do modelo alemão. Em nossa avaliação iremos contrapor os números dos benefícios macroeconômicos, tal como taxa de empregos, investimentos e efeitos específicos sobre o setor, aos custos da introdução daqueles tipos de
energia no mercado.
Observação: A presente contribuição é um relato das experiências
colhidas na Europa e na Alemanha, considerando as condições econômicas, políticas, culturais e naturais daquele continente. Esperamos que este trabalho e o seminário que o precedeu contribuam
para elucidar os instrumentos que possam ser aproveitados, diretamente ou com algumas adaptações, ao mercado brasileiro, e também identificar os que não são aproveitáveis.
Maurício Tiomno Tolmasquim,
Alexandre Salem Szklo,
Jeferson Borghetti Soares
Centro de Economia Energética e Ambiental
(CENERGIA) da COPPE/UFRJ.
1
Mercados liberalizados de energia
1.1 – O contexto europeu
Na Europa, a liberalização do mercado de energia remonta às
propostas de diretrizes da Direção Geral 17 “Energia” (entrementes
Direção Energia & Transportes, DG TREN) da Comissão Européia.
Estas apresentam o Plano de Três Etapas para a liberalização do
mercado de energia. A meta do plano é instituir o livre trânsito de
mercadorias, no caso, os equipamentos de geração ou de transporte
de gás natural e sua distribuição. Por trás disto está a meta políticoeconômica de reduzir os preços da energia a fim de melhorar a
competitividade da economia européia no contexto internacional.
A primeira etapa está em vigor desde 1990. Ela obriga as empresas integradas, que dispõem das instalações de transporte
estabelecidas entre as redes dos parceiros do comércio exterior, a
pagar uma tarifa adequada ao fazer o transporte da energia ou gás
natural.
A segunda etapa significa a eliminação dos direitos de exclusividade na construção de dutos, na produção e na importação / expor70
Energias alternativas no Brasil:
perspectivas futuras
1
Introdução
O atendimento de forma sustentável das necessidades energéticas brasileiras envolve a avaliação do papel
que as fontes alternativas de energia assumirão na diversificação e na universalização da oferta de energia no
país, e na otimização do aproveitamento de recursos
renováveis.
Primeiramente, ressalta-se que a participação de
fontes renováveis na oferta interna de energia brasileira, embora decrescente na última década, permanece
elevada, saindo de 62% em 1990, para 58% em 2000 (MME,
2002). Este fato se deve, sobretudo, à predominância da
hidroeletricidade na geração elétrica brasileira, ao uso
de carvão vegetal como redutor e combustível no setor
siderúrgico e, finalmente, à utilização de produtos derivados da cana-de-açúcar. Não obstante, a manutenção
139
Foi determinante para o sucesso na Alemanha a combinação de
um contexto de incentivos que estabelecia metas claras e compulsórias, que ao mesmo tempo estivesse em conformidade com as regras
do mercado permitindo um desenvolvimento criativo e orientado segundo a competitividade, fazendo com que este desenvolvimento
ocorresse de forma custo-eficaz. Fazia parte do programa a redução
paulatina das subvenções aos combustíveis fósseis e nucleares, e a
observância de custos e efeitos ambientais. A não-observância destes
custos na Alemanha está sendo vista e considerada cada vez mais
como forma de subvenção oculta.
Outro papel importante foi desempenhado pela fundação de uma
série de associações técnicas, entidades de apoio, grupos de lobby e
iniciativas locais, todos interessados em desenvolver o potencial econômico e ecológico destas tecnologias, unidos como legítimos representantes destes interesses visando também a troca de know-how.
No Brasil, uma mudança na política energética afeta cada vez
mais a política social, inclusive para deter o crescimento das cidades
e, provavelmente, é o pré-requisito mais importante para o crescimento econômico, industrial e agrícola, e para conquistar um mínimo
de independência econômica. As condições no Brasil são favoráveis,
para não dizer ideais. Se o Brasil pretende continuar a aumentar o
padrão de vida de sua população e o nível de emprego, a oportunidade não pode ser perdida pelos responsáveis pela tomada de decisões políticas, tampouco pela indústria, pelos engenheiros e
planejadores . No futuro, a eficiência no uso dos recursos naturais e
da energia será mais do que nunca a marca das economias bem
sucedidas.
Certamente não haverá guerras pelos “Negawatt”, pelas turbinas
eólicas, módulos solares e usinas a biogás num futuro próximo dentro da América Latina, e tampouco em outros lugares, de forma que
as economias feitas com armamentos e caixões de zinco poderão ser
destinadas não apenas, mas também, ao aproveitamento econômico
de fontes de energia renovável. Seria muito bom se Brasil e Alemanha pudessem dar as mãos neste campo de atividades.
tação de energia. Significa ainda uma desvinculação dos direitos de
propriedade entre geração, transporte e distribuição de energia.
A terceira etapa obriga os operadores locais da rede a adquirir e
repassar a energia oferecida por terceiros contra o pagamento de uma
tarifa fixa.
Em fevereiro de 1997 entrou em vigor a Diretriz do mercado
interno de energia (96/92/EG), a qual tinha que ser incorporada à
legislação dos países-membro dentro de um prazo de 2 anos. As disposições atualmente válidas na UE são as Diretrizes da UE para Eletricidade (PB 960601) e Gás Natural (PB 971202). Estas impõem requisitos mínimos para a liberalização. Vários países (entre eles a Alemanha) vão além disto, ou seja, iniciam os seu processo de
liberalização mais cedo, já no início da década de 90. Note-se que a
diretriz européia de liberalização dos mercados de energia também
permite, expressamente, a existência de regulamentos nacionais de
incentivo às energias renováveis.
Estas disposições têm efeitos práticos para os clientes e fornecedores de energia. Do lado da demanda todos os “clientes credenciados”
têm a possibilidade de escolher livremente os seus fornecedores de
energia. Numa primeira fase, segundo as disposições da UE, a partir de
19.2.1999 pelo menos 26% da ponta de consumo final podia ser exposta à concorrência. O grau de abertura de mercado foi aumentado para
28% no dia 19.2.2000 e a partir de 19.2.2003 deverá alcançar os 33%.
Do lado da geração, além das tradicionais “geradoras públicas
de energia”, o acesso ao mercado agora é concedido a outros produtores de energia, os chamados “Produtores Independentes de Energia”, que desta forma ingressam no mercado podendo fornecer energia aos “clientes credenciados”. Inicialmente, a concorrência em torno da geração concentra-se sobretudo nas empresas tradicionais, uma
vez que existem sobras de capacidade na Europa (estimativas “conservadoras” falam de 40.000 MW apenas na Alemanha) , situação que
é ainda mais acirrada pelo mercado interno de energia (há necessidade de menores capacidades de reserva). Na área do transporte e distribuição – ou seja, da infra-estrutura da rede, as empresas concessionárias estabelecidas continuam ocupando posição de monopólio.
Na Alemanha, a liberalização do mercado de eletricidade é regulada
pela iniciativa privada, por meio de acordos entre associados.
No ano de 2000, a Comissão da UE propôs uma liberalização
mais ampla e completa para todos os clientes, com prazos compulsórios:
138
71
- A partir de 2002: livre escolha da concessionária para todas as
empresas
- A partir de 2004: livre escolha do fornecedor de gás natural
para todas as empresas
- A partir de 2005: livre escolha da concessionária de eletricidade e gás para todos os consumidores.
Este cronograma compulsório, entretanto, ainda não está a ponto de ser aprovado dentro da UE. Mesmo após um encontro de chefes de Estado e de Governo da União Européia em março de 2001 em
Estocolmo, ainda não há datas fixas para uma total liberalização dos
mercados de eletricidade e gás na Europa. Por enquanto, existem
apenas os requisitos mínimos das diretrizes correspondentes da UE
para eletricidade e gás.
1.2 – As conseqüências para a Alemanha
No contexto europeu, alguns processos de desenvolvimento irão
definir o mercado nacional de energia de hoje e amanhã. Estes podem ser documentados por algumas comentários e matérias publicadas
em revistas especializadas e por estudos prognósticos. Eis um resumo de algumas citações que ilustram o dito:
1. “O setor de energia está mudando de mercado vendedor
para um mercado comprador
comprador. O consumo primário de energia na
Alemanha ficará estagnado até o ano de 2020. O gás natural, assim
como as energias renováveis
renováveis, ainda podem aumentar sua participação no “mix” da geração de energia. O consumo de eletricidade está
crescendo a menos de 1% ao ano.
2. “Na nova estrutura de competitividade, o preço é o principal
fator de sucesso. Ainda não se sabe com clareza , o quanto o cliente
avalia a qualidade, ou seja, a origem da eletricidade nas suas decisões de compra. No caso da eletricidade, existe na Alemanha uma
certa folga para os preços caírem em pelo menos 20 a 30% . Havendo
verdadeiras guerras de preço, pode-se contar com períodos onde as
reduções serão até maiores. No caso do gás natural, o potencial de
redução de preço é bastante menor, em torno de 10%.”
3. “Devido a exportadores de países estrangeiros e novos participantes no mercado, tais como os Produtores Independentes de Energia
gia, a concorrência entre os produtores estabelecidos aumenta devido
ao saldo no lado da oferta. A concentração vertical e horizontal, também além das fronteiras dos países, aumenta significativamente.”
72
tação Conjunta e compromissos de redução isolados. O convite feito
pelo chanceler alemão em Johanesburgo, para a realização de uma
Conferência sobre Energias Renováveis no próximo ano em Berlim e
o apoio a uma agência internacional de energia são indicadores do
grau de importância que a terceira maior economia do mundo atribui
a este tema. O anúncio do Brasil nesta cúpula, de aumentar expressivamente a sua parcela de energias renováveis, também nos deixa
otimistas.
Na Alemanha houve durante muito tempo a discussão de que
um país não poderia fazer progressos sem que antes houvesse uma
união européia em torno da questão, mas neste meio-tempo ficou
claro que é justamente o avanço em cada país isoladamente que traz
a união neste setor.
Os custos iniciais dos programas de incentivo na Alemanha representam menos de um milésimo do orçamento público anual e,
neste meio-tempo, já retornaram ao caixa sob a forma de energia poupada, crescimento econômico e nível de emprego.
Certamente foi decisiva para as mudanças dos últimos anos na
Alemanha a legislação e sua implementação, estabelecendo os
parâmetros para a economia de energia, a redução das emissões e o
uso de renováveis de forma justa para o mercado, ao mesmo tempo
em que lhes dá incentivos. Além disto, o mercado de capitais com
fundos de pensão e investimentos de bom rendimento e possibilidades de amortização tornou-se um dos principais motores da continuidade do desenvolvimento das energias renováveis. Na última crise
da Bolsa de Valores, as ações das empresas que atuam nesta área
caíram menos do que a média, algumas até continuaram se valorizando.
No âmbito das crises de energia e da tecnologia de energia, a
cooperação entre a Alemanha e o Brasil é bastante interessante, pois
a problemática dos dois países pode ser comparada, muito embora
as condições no Brasil sejam muito mais favoráveis devido ao potencial natural. Uma outra conseqüência positiva é que a indústria exportadora de ambos os países poderá se beneficiar se o Brasil fizer
esta mudança de rumo, tornando o seu mercado doméstico motor do
crescimento. Não mais se discute que o desenvolvimento no Brasil
deva tomar este rumo, trata-se apenas de uma questão de tempo.
Talvez o novo governo ofereça a grande oportunidade de mudança
de rumo e uma ação decisiva visando um modelo sustentável de desenvolvimento para o futuro.
137
gênio só permite o uso descentralizado sob condições muito específicas, por isto é tão apreciado por grupos industriais e operadores de
usinas nucleares, pois requer considerável know-how técnico e infraestrutura para a sua implementação. É evidente que ninguém ainda
sabe o que acontecerá daqui a 50 anos. O metanol é mais adequado
ao armazenamento do que o hidrogênio, mas existe certa demanda
para um combustível disponível em toda parte: uma linha de transmissão não possibilita o uso da energia num vôo, por exemplo.
Outras linhas de pesquisa observadas caminham na direção da
obtenção de neuronais livres sem o uso do urânio utilizável em armamentos, mas as tecnologias dali resultantes provavelmente estarão
disponíveis num futuro distante apenas, como opção de abastecimento
em locais altamente industrializados.
Chances de desenvolvimento
Não há dúvida de que uma política sensata leva a bons resultados. Isto pode ser comprovado na Alemanha não apenas pela redução dramática da poluição do ar das cidades (principalmente a redução de emissões de enxofre, fósforo, fumaça e fuligem das indústrias
dos anos 70 e 80, particularmente das usinas elétricas), quanto pelos
grandes rios que voltaram a ser piscosos e nos quais se pode até
nadar, e mundialmente pela redução do buraco de ozônio sobre os
pólos. Neste caso, de fato foi possível conseguir uma drástica redução das substâncias destruidoras do ozônio a nível mundial, graças
ao procedimento conjunto de todos os países produtores de
clorofluorocarbonetos tomando por base o Protocolo de Montreal .
Mesmo sendo muito mais complexa a redução das emissões
mundiais de gases que afetam o clima, e sendo os grupos de interesse a enfrentar muito mais poderosos, o aumento da eficiência
energética e o crescente uso de fontes renováveis mostra claramente
que a vontade política, no âmbito nacional e internacional, é capaz
de trazer melhorias. De fato, é com muito vagar que as necessidades
econômicas e ecológicas vão sendo reconhecidas e transformadas em
ações razoáveis e dirigidas, conforme vimos na Conferência de Países Signatários em Nova Délhi e nas tímidas resoluções de Johanesburgo. Contudo, mesmo ali foi possível firmar compromissos sobre
instrumentos de financiamento, como por exemplo promessas de
pagamento, o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo, a Implemen136
Todos os três argumentos têm efeitos concretos sobre a introdução da energia gerada com fontes alternativas no mercado.
Comentários sobre nr. 1: As energias renováveis na Alemanha
prestam-se sobremaneira como instrumento de marketing. Gozam de
uma imagem muito positiva em todo o país e assim facilitam o
posicionamento dos fornecedores de energia.
Comentários sobre nr. 2: A disposição de mudar de fornecedor
de energia ainda não é muito grande entre os consumidores domésticos na Alemanha, entretanto tende a aumentar. É lentamente que a
energia passa a ser um produto com características diferenciadas. Aos
poucos vão sendo criados novos serviços de energia, que são testados pelo mercado. O tipo de geração é uma característica que diferencia bastante um produto do outro. Entretanto, a nova mentalidade
vai se formando apenas lentamente do lado da demanda, mas ainda
não é suficiente para um setor jovem como o das energias renováveis,
que, comparativamente, requer maiores capacidades de produção para
chegar a uma boa profissionalização na produção e na oferta. Este
setor tão jovem tampouco dispõe de capacidade publicitária comparável a das grandes concessionárias, para poder se posicionar de forma independente com seus produtos de energia. Esta situação também é um dos argumentos que fazem com que estes produtores estejam exigindo condições políticas mais favoráveis.
Comentários sobre nr. 3: O empenho do setor jovem, visando
uma mudança no “mix” de geração de energia, é muito grande. Entre
os Produtores Independentes de Energia, atualmente já 50% de todas
as novas instalações destinam-se ao aproveitamento de fontes
renováveis de energia. Portanto, reina no setor uma dinâmica bastante intensa e descentralizada. Isto se atribui, não por último, à diversidade dos tipos de geração de energia.
2
Mercados liberalizados de energia
e energias renováveis
2.1 – Diretrizes européias
Analisemos o lado da geração mais precisamente. Mas antes,
uma descrição do panorama macropolítico. A UE reconheceu o potencial econômico, social e ecológico da geração de energia a partir
73
de fontes renováveis . Por isto, a Direção Geral Energia & Transporte
(DG TREN) definiu duas diretrizes políticas para o fornecimento de
energia, que precisam ser harmonizadas:
- Liberalização dos mercados de energia
- Sustentabilidade do fornecimento de energia
do novamente, e umas séries de plantas-piloto estão sendo construídas
na Alemanha, mas para o futuro suas perspectivas são duvidosas. O
único país que gera uma parcela importante de sua energia por meio
da geotermia é a Islândia, e isto devido a sua estrutura geológica
peculiar.
Por que são necessários ambos os aspectos?
A liberalização dos mercados de energia, conforme descrita acima acarreta efeitos positivos para o consumidor, especialmente a redução dos preços de energia e uma maior oferta de serviços ligados
ao fornecimento de energia. Entretanto, estas oportunidades também
contêm certos riscos. Com a abertura dos mercados, as instalações
existentes, já amortizadas, provenientes da época pré-liberalização,
que portanto não incluem os custos ambientais atuais e futuros, concorrem de forma desigual com as novas técnicas, que usam fontes
renováveis de energia. Atores estabelecidos no mercado há mais de
100 anos enfrentam novos atores independentes, que agem de forma
descentralizada, mas cujas instalações, de um lado trabalham de forma muito eficiente, mas por outro ainda não foram amortizadas. A
conseqüência é que um dos principais objetivos da política energética
da UE, o aumento da eficiência energética e a introdução de novas
fontes renováveis, fica dificultado.
A fim de fazer frente a esta distorção, a UE desenvolveu uma
estratégia comunitária para preservar a sustentabilidade no mercado
de energia liberalizado, tratando a geração baseada em fontes
renováveis como missão prioritária na economia comunitária.
Esta estratégia foi descrita no chamado Livro Branco das Energias Renováveis (nota: os “livros brancos” contêm propostas de atuação da comunidade européia em determinado setor. Muitas vezes
sucedem aos “livros verdes”, que são publicados a fim de deflagrar
um processo de consultas sobre determinado tema, em nível europeu).
No Livro Branco das Energias Renováveis de 1997, encontra-se a
definição da mencionada estratégia comunitária e do plano de ação
para o aumento da participação das energias renováveis no consumo
interno bruto de energia da UE. A meta principal é cobrir a demanda
de consumo interno bruto de energia com 12% de fontes renováveis
até 2010. Outras medidas para se alcançar as metas na UE são uma
campanha com o nome de “Campaign for Take-off” (Campanha para
Começar) e uma Diretriz De Energias Renováveis para Eletricidade
chamada “Green Elecricity Directive”.
74
Centrais elétricas de aproveitamento
das marés e das ondas
Até o momento o aproveitamento das marés só é feito na baía de
St. Malo, que tem 8 m de amplitude da maré, e de resto a tecnologia
de aproveitamento rentável da energia das ondas ainda está nos seus
primórdios. Neste caso, também parece que o potencial de contribuição para a matriz energética supostamente está superestimado.
Células combustíveis e hidrogênio
No futuro, as células combustíveis e o hidrogênio poderão desempenhar um papel bastante limitado no contexto do
armazenamento, transformação e transporte de energias renováveis,
mas no momento ainda não estão suficientemente amadurecidas. Se
a energia das células combustíveis e da produção de hidrogênio se
originar de fontes renováveis, por exemplo, do metano da biomassa,
no futuro estas tecnologias poderão ter uma certa importância na proteção do clima.
A produção de hidrogênio a partir da eletrólise é, antes de tudo,
um enorme desperdício de energia de quatro vezes ou mais, seja ele
gerado por célula combustível ou não. Um ônibus elétrico anda quatro vezes mais com biogás ou turbina eólica, do que um ônibus movido à hidrogênio. A construção de uma linha de transmissão para aproveitar excedentes de energia elétrica de uma usina, mesmo no Saara,
é bastante mais econômico do que a geração e o transporte de hidrogênio pela via da energia elétrica.
Até a esperança de que no setor de transportes o hidrogênio irá
ocupar em breve um papel importante é exagerada. Sobretudo para
os países emergentes e em desenvolvimento é questionável se ali
devem e podem ser construídas as instalações de produção. O hidro135
refletores parabólicos de aproximadamente 8 m de diâmetro focam a
insolação solar a 650 graus com um rendimento de 20%, acionando
um motor Stirling movido a calor e conseqüentemente o gerador. O
governo federal está dirigindo grandes esforços para o desenvolvimento de usinas de calhas parabólicas, onde igualmente a luz solar é
captada para acionar uma turbina, esquema que está sendo usado na
Califórnia em dimensões entre 30 e 80 MW. Também as torres solares, uma tecnologia antiga, continua sendo desenvolvida. Está em
planejamento conjunto entre a Alemanha e a Austrália uma usina de
grande porte (200 MW) com milhões de m² de telhado de vidro e uma
torre de 1000 metros de altura.
Energia hidrelétrica
No âmbito da energia hidrelétrica a Alemanha mal poderá funcionar como exemplo para o Brasil, se considerarmos as enormes usinas hidrelétricas que atualmente fornecem energia elétrica ao Brasil quando a meteorologia coopera. Entretanto, em ambos os países ainda existem enormes potenciais para pequenas e médias usinas que,
se construídas com suficiente sensibilidade ambiental - e neste aspecto a Alemanha tem algo a mostrar – poderão contribuir de forma crescente para o futuro fornecimento de energia no Brasil. Além do desenvolvimento de normas ambientais para a energia hidrelétrica, o
mais interessante na Alemanha é o desenvolvimento das usinas que
não requerem desvios de curso de rios ou represamento de água,
porque as casas de força são móveis, podendo ser submersas ou ficar
acima da água, sendo rentáveis a partir de desníveis de 1,50 m.
- Plano de Ação: Contém regulamentos para a criação de condições favoráveis ao uso de fontes renováveis; a disponibilização de
recursos financeiros para programas de incentivo em nível nacional e
comunitário; incentivos a investimentos em grandes projetos no setor
de biomassa, energia solar e eólica; Meta: emitir sinais evidentes
que estimulem um maior aproveitamento de fontes renováveis
de energia
energia.
- Campaign for take-off: Trata-se de uma campanha de divulgação visando a comunicação e a implementação do plano de ação a
nível de toda UE, levada a cabo por atores locais e regionais. Seus
instrumentos são eventos e a mídia informativa. Meta: informação
do público
público.
- Green Electricity Directive: Trata-se de uma diretriz para o mercado interno sobre o acesso a energia proveniente de fontes
renováveis. A proposta foi aprovada em julho de 2001. Nesta diretriz,
a UE verificou serem necessários programas nacionais de introdução
no mercado para haver uma introdução ativa. A análise e avaliação
de diversos modelos de introdução são uma componente importante
desta diretriz. Meta: Introdução de energias renováveis no mercado
do.
2.2 – Modelos de introdução no mercado
Podemos diferenciar fundamentalmente entre dois modelos atuais:
Sistemas de regulação de preço (remuneração por alimentação
da rede), como são praticados na Espanha, Alemanha e, desde 2001,
também na França, segundo leis específicas.
Sistemas de regulagem quantitativa (modelos de cotas), como se
praticou na França até 2001 e ainda se pratica na Inglaterra.
Geotermia
Normalmente a geotermia é subestimada. Os custos de geração
só são justificáveis em poucos locais, vulcânicos na maioria, e ainda
assim, nas poucas instalações existentes, se destina apenas ao transporte muito dispendioso de água quente à superfície, algo que também pode ser obtido com o calor perdido de usinas ou qualquer
operação industrial. Além disto, no Brasil, o abastecimento de água
quente pode ser obtido de forma mais fácil e custo-eficiente com a
termia solar. Atualmente o know-how existente está sendo mobiliza134
2.2.1 – Sistemas de regulação de preço
(remuneração por alimentação da rede)
A essência do sistema de remuneração por alimentação da rede,
em traços gerais, é a obrigatoriedade de comprar e pagar pela energia
proveniente de fontes regeneráveis. Isto significa que as concessionárias estão obrigadas por lei a comprar a energia dos operadores de
instalações geradoras (que usam fontes renováveis), alimentar a rede
com esta energia adquirida e pagar por ela um preço estabelecido
por lei. Além disto, também está regulamentado quais as tecnologias
75
passíveis de receber esta garantia de remuneração, e como serão
estabelecidas as condições de acesso à rede.
Por exemplo, o valor da remuneração pode ser estabelecido de
acordo com os custos de geração evitados pelo não-uso de fontes
convencionais de energia. Desde 1991 existe na Alemanha uma regulamentação para alimentação da rede com energia gerada pelos ventos (eólica) – a Lei de Alimentação da Rede, que se baseava neste
modelo de cálculo. O preço pode sofrer variações por períodos curtos ou longos, variando conforme o horário ou a estação do ano.
Uma outra possibilidade é a garantia de um valor fixo, ou seja,
um percentual acrescido sobre o preço variável da venda da energia.
Este é o procedimento adotado pela Lei Alemã de Fontes Renováveis
de Energia (EEG), em vigor desde 2001.
Avaliação do Modelo de Remuneração de Alimentação da Rede
As vantagens do modelo de remuneração pela alimentação da
rede são bastante evidentes. Os investidores podem fazer seu planejamento com segurança, uma vez que há garantia de compra da energia sem qualquer limite de quantidade e os preços são calculáveis
com a mesma segurança.
A diferenciação dos preços pagos segundo o tipo de fonte, ou
seu grau de maturidade no mercado, representa uma eficaz
alavancagem exatamente para aquelas tecnologias ainda pouco rentáveis, mas que tem um excelente potencial para o futuro. O valor
fixo da remuneração cria condições para os produtores aumentarem
a sua produção até a fabricação em massa, aliviando os custos de
produção por unidade de energia. Será possibilitada a construção de
uma indústria nacional de energia renovável, pois os empresários
76
Energia solar
O aproveitamento térmico da energia solar está se tornando cada
vez mais relevante para a produção de água quente para processos
industriais e de uso doméstico. É quase incompreensível e economicamente incorreto que num país com tamanha insolação como o Brasil ainda se aqueça a água para uso doméstico com fontes convencionais de energia. Em algumas regiões do sul da Europa se comprova
que por meio de processos simples e baratos de produção de água
quente com energia solar é possível cobrir quase toda a demanda
doméstica. Neste setor o Brasil ainda carece de uma política de incentivos e divulgação que faça com que a energia solar passe a ter presença indiscutível em todo o setor de construção civil. A arquitetura
solar moderna permite economias em igual escala, e as temperaturas
ambiente desejadas – na Alemanha estas muitas vezes ficam acima,
no Brasil abaixo da temperatura externa – podem ser obtidas com
uma fração do gasto atual de energia. Também neste caso, um instrumento importante na Alemanha foi o arcabouço legal, onde um decreto sobre a conservação de calor estabeleceu padrões mínimos de
isolamento e perdas térmicas em construções novas. Atualmente discute-se a extensão desta exigência legal para as edificações já existentes. Nesta área o Brasil também apresenta um elevado potencial de
otimização, que poderá ser aproveitado havendo uma regulamentação adequada, entre outros instrumentos.
A energia fotovoltaica também já passou por um enorme desenvolvimento na Alemanha, mas as subvenções necessárias ainda são
muito elevadas (mais de 5 vezes a tarifa recebida pela alimentação da
rede, ou seja, 50 cents/kWh no Programa dos 100.000 Telhados, muito acima da biomassa, eólica e água onde é de 7-9 cents/kWh) exceto
nas regiões remotas e descentralizadas, onde o fornecimento de energia elétrica seria muito dispendioso. A capacidade instalada aumentou de 50 para 200 MW em 4 anos, portanto foi quadruplicada, mas
os custos do sistema até agora não caíram o quanto se esperava,
sobretudo os custos dos módulos, e estamos aguardando se as próximas gerações de células solares irão possibilitar maiores reduções de
custos.
Bem mais eficientes do que a fotovoltaica são os desenvolvimentos na geração de energia solar por meio de usinas termo-solares, onde a cooperação com a Espanha está recebendo considerável
apoio da legislação que regulamenta a alimentação da rede (12 cents/
kWh na fase inicial). Na tecnologia dos painéis solares (solar dish) os
133
residuais orgânicas (exceto da madeira) provenientes dos resíduos
urbanos, industriais e agrícolas, sejam sob a forma de esgotos, lixo
ou lama. Tanto o lixo da coleta seletiva como o misto pode ser tratado de forma anaeróbia, ou caso já esteja em aterros sanitários, pode
ser aproveitado o gás ali formado. Cada vez mais substâncias orgânicas residuais são misturadas e tratadas nas chamadas plantas de cofermentação, que fazem o tratamento simultâneo de esgotos e resíduos urbanos, da indústria ou da agricultura em uma só planta. Alguns
agricultores até estão cultivando biomassa por meio de plantas de
rápido crescimento, tal como capim, milho, madeira ou grãos para
produzir energia na geração anaeróbia de biogás ou para a queima.
A dimensão das instalações varia atualmente de algumas centenas de
kW até 10 MW de capacidade elétrica instalada.
Ao lado da geração de energia elétrica e da obtenção de frio ou
calor para a indústria ou residências, ou para as redes de calor à
distância, a tecnologia também atende ao tratamento de resíduos e a
produção simultânea de adubo para agricultura e eventualmente água
para irrigação.
Para o Brasil esta tecnologia é interessante, uma vez que as temperaturas naturais permitem não apenas a fermentação do lodo, mas
de todos efluentes industriais e urbanos, cujo aquecimento consumiria muita energia (temperatura suficiente é um pré-requisito para a
atividade bacteriana da fermentação e, portanto da geração de energia). Esta forma de tratamento de esgotos é bastante mais custo-eficiente do que as instalações existentes de lodo ativado. Além disto, as
condições naturais existentes permitem a produção de grandes quantidades de biomassa para geração de energia, sendo que não se deve
perder de vista sua gestão e aproveitamento sustentáveis.
O aproveitamento de combustível de biomassa nos transportes
é uma das grandes missões para o futuro, se quisermos ter sucesso
com a substituição dos combustíveis fósseis. Não apenas os automóveis, mas também o transporte aéreo está se tornando centro das
atenções, para aproveitar as várias formas de álcool, óleos vegetais e
ésteres, muito embora ainda não tenham sido desenvolvidos aviões
movidos a óleo vegetal (ou a hidrogênio ou metanol). O debate atual
na Alemanha discute a tributação do combustível de aviação, a fim de
corrigir distorções no mercado. Um instrumento importante na redução do consumo de petróleo no setor de transportes é a expansão
dos meios de transporte público sobre trilhos ou mesmo de estradas,
com medidas como o transporte solidário ou o aumento da eficiência
nos motores a diesel e do tipo Otto.
132
têm a certeza de um bom retorno do investimento na estruturação do
fornecimento nacional de energia.
A Lei Alemã das Fontes Renováveis de Energia (EEG) é um instrumento de incentivo ao mercado. Os custos decorrentes são repassados ao usuário final por meio de um mecanismo de rateio de despesas. Entretanto, o usuário percebe apenas um ligeiro aumento no
preço final da energia.
Diferente do que os críticos muitas vezes alegam, a Lei Alemã de
Fontes Renováveis (EEG) não representa uma subvenção do governo. Foi esta também a conclusão a que chegou o Tribunal Europeu,
que reconheceu e aceitou a EEG, em sentença de março de 2002.
Por ocasião da elaboração da Lei Alemã de Fontes Renováveis de Energia, foram consideradas várias críticas que vinham sendo feitas ao sistema
de remuneração por alimentação da rede. Alguns exemplos a seguir:
Crítica nr. 1: Se não existir nenhum mecanismo de compensação
entre as concessionárias que estão obrigadas a comprar e remunerar
a energia, poderão resultar sobrecargas financeiras bastante desiguais
entre as regiões e os diferentes operadores, em decorrência das diferenças na distribuição geográfica da geração da energia.
Esta distribuição injusta do ônus é evitado na Alemanha, ao dividir os custos adicionais da energia gerada por fontes renováveis
entre todos os seus usuários (Compensação horizontal entre as redes
de transmissão).
Crítica nr. 2: Pode haver um efeito de arraste para aquelas instalações que já seriam eficientes com uma remuneração mais baixa.
Este risco justificado também foi levado em consideração na EEG.
P.ex., uma turbina eólica irá receber durante 5 anos a remuneração
mais alta de 9 cents/kWh, para a totalidade da energia gerada. Quando a turbina atingir 1,5 vezes o valor de referência deste tipo de instalação, a remuneração passará a 6,1 cents/kWh. As instalações eólicas
menos rentáveis situadas em terra receberão o valor máximo de remuneração por um período mais longo.
Crítica nr. 3: Como todos os operadores de instalações movidas
a fontes renováveis tiram o mesmo proveito da remuneração, não há
possibilidade de concorrência entre geradores de energia renovável,
nem mesmo entre geradores de energia renovável e convencional. A
remuneração por prazo longo também poderia incentivar práticas de
desperdício nas tecnologias, pois as instalações ineficientes estariam
gerando lucros de forma garantida.
77
Há uma solução para isto, dentro da própria EEG : a dinamização
do valor da remuneração, que incentiva novos desenvolvimentos
tecnológicos nas instalações. Isto foi considerado na Alemanha e na
lei em vigor. P.ex., a remuneração da energia proveniente de instalações fotovoltaicas considera uma redução anual de custos de 5% a
partir de 2002 (valor de remuneração em 2002: 48,1 eurocents/kWh).
Além disto, os desenvolvimentos são monitorados. A cada dois anos
realiza-se um relatório sobre o desenvolvimento do mercado.
2.2.2 – Sistemas de regulação quantitativa (Modelo de cotas)
No modelo de cotas, as concessionárias são obrigadas por decreto a comprovar um determinado percentual de energia renovável.
Mas para que a concessionária não incorra em custos excessivos, a
diferença entre o preço médio (mais baixo) de produção e o preço
estabelecido contratualmente para a energia renovável pode ser coberta por um fundo. Este fundo pode ser composto por diversas fontes: recursos do orçamento, um imposto sobre a energia ou mesmo
por meio de aumentos da tarifa de energia.
Os investidores são selecionados por um processo de licitação
pública, e posteriormente são celebrados contratos com cada um deles
pública
visando projetos de energia renovável.
Um dos critérios mais importantes de seleção dos investidores é
o preço por kWh gerado. Dois processos são possíveis: ou são escolhidos todos os projetos que oferecem um preço abaixo de um certo
patamar estabelecido, ou os ofertantes com as melhores ofertas recebem o acréscimo de forma gradual, até que a quantidade máxima
estabelecida pelo orçamento da rodada de licitação seja alcançada. A
remuneração pela energia é feita tomando por base o preço de oferta
ou segundo um preço obtido pela média das ofertas de todos os vencedores da licitação.
Avaliação do Modelo de Cotas
que 20% da demanda futura de energia primária sejam supridos desta
forma). Se a geração eólica e fotovoltaica é responsável basicamente
pela produção de energia elétrica, que na Alemanha corresponde
apenas a 17% de toda a energia final consumida, a energia do sol
armazenada em biomassa pode ser transformada em todo o tipo de
energia. Os diversos processos de conversão – fermentação, queima,
carburação, pirólise, produção de metanol e etanol, síntese de hidrogênio, motores de centrais elétricas de calor de pequeno porte, motor
Stirling, células combustíveis, entre outros – permitem uma diversidade de usos de energia, que sequer podemos apreciar neste momento.
A particularidade da biomassa é, entre outros aspectos, que ela
pode ser armazenada podendo ser usada em momentos de pico de
demanda. Pode ser disponibilizada e produzida de forma descentralizada e, devido aos custos de transporte, deve ser utilizada de forma
descentralizada ou ser transformada. Quando os resíduos de biomassa
são aproveitados, como é o caso com os resíduos urbanos ou industriais, esgotos, restos de madeira, ou na agricultura o chorume ou
restos vegetais, existe ainda uma série de outros efeitos positivos
sobre o meio ambiente e a renda. A geração de energia a partir de
resíduos de biomassa reduz não apenas o impacto causado pelo CO2
dos combustíveis fósseis, como também o impacto causado pelo
metano, muito mais prejudicial, formado durante sua decomposição
natural.
O aproveitamento da energia de biomassa não concorre com a
produção de alimentos, quando as prioridades forem corretamente
estabelecidas, considerando que até o momento apenas 1% da
biomassa produzida é aproveitada como alimento.
O maior impulso percebido no aproveitamento da energia a partir da biomassa, motivado pela lei de energias renováveis, foi na área
da fermentação anaeróbica de biogás e da queima de lenha em volumes ou como “pellets” comprimidos (até 50kW). Ambas as tecnologias
são usadas principalmente na geração de energia elétrica e calor.
Sob a perspectiva pura da economia de mercado, o modelo tem
seus aspectos interessantes uma vez que, segundo este princípio, vence
a oferta mais barata, o que cria, desde o início, uma situação de concorrência que faz com que se busque a produção mais racional.
O aproveitamento de aparas de madeira foi bastante impulsionado pelas mudanças na legislação, que passou a permitir a alimentação da rede com energia proveniente de restos de madeira, e por
grandes avanços na tecnologia, fazendo com que passasse a ser mais
e mais usada em residências e na indústria.
Os ofertantes de energia verde têm uma base fixa de planejamento para a geração de uma quantidade garantida contratualmente.
Na obtenção anaeróbica de gás proveniente de aterros sanitários, esgotos ou biogás, são aproveitadas quase todas as substâncias
78
131
papel e química, para poder garantir sua competitividade, mas no
atual governo estão sendo pouco a pouco revogadas. Um dos institutos de pesquisa mais conceituados de Wuppertal calculou ser viável
uma redução de até 80% nas emissões de CO2 até 2050; essas estimativas ainda não consideram as futuras tecnologias, tal como o uso de
filtros cerâmicos para o CO2.
Energia eólica
Quanto à instalação e operação de turbinas eólicas, coisas surpreendentes aconteceram na Alemanha nos últimos anos, de forma
que o país orgulhosamente ostenta o título de campeão mundial da
energia eólica. Em quatro anos, a capacidade instalada passou de
1.000 MW para mais de 10.000 MW, sendo que a capacidade por turbina situa-se em torno de 1,5 MW. O desenvolvimento da tecnologia
off-shore, iniciada devido a reduzida disponibilidade de sítios no continente, traz mais esperanças, ainda que tenha sido necessário fazer
ajustes técnicos significantes e a rede ainda precise ser ampliada adequadamente. O mercado é suprido por 10 empresas no total.
O planejamento considera que nos próximos 20 anos, em média
12% da energia seja de origem eólica, uma meta não necessariamente
utópica se considerarmos que no estado de Schleswig-Holstein, no
extremo Norte do país, já hoje 25% da energia elétrica consumida é
gerada pelo vento. A European Wind Energy Association em seu estudo “wind force 12” estima que, se forem empreendidos os esforços
necessários, é realista prever que até o ano de 2020, 12% da energia
consumida no mundo seja gerada de forma eólica.
O Brasil, entretanto, tem um potencial eólico muito superior,
com zonas climáticas adequadas, sobretudo no Sul e no litoral, e a
demanda industrial é tão considerável que também neste campo o
Brasil poderá roubar o título de campeão mundial da Alemanha.
Energia de biomassa
Sempre subestimada, a biomassa já hoje é a fonte renovável de
maior participação no “mix” energético de todo o mundo, não apenas
nos países em desenvolvimento. No futuro, esta posição será reforçada também nos países industrializados como a Alemanha (espera-se
130
Se durante o projeto os custos ainda forem sendo mais reduzidos, o
lucro será deles.
Entretanto, a prática tem mostrado que o modelo de cotas contribui de forma muito menos expressiva para o aumento da geração
com fontes renováveis de energia, que o modelo de remuneração por
alimentação da rede. A seguir listamos algumas críticas:
1. O modelo de cotas não garante a construção de fato das capacidades licitadas. Caso a geração venha a ficar mais cara por fatores
externos, o vencedor da licitação pode desistir de construir a instalação, sem qualquer desvantagem para ele. A concessionária então
poderá não atingir a cota prescrita e terá eventualmente que aceitar o
pagamento de uma multa, segundo estabelece a lei vigente.
2. Uma outra desvantagem do modelo é que ele apenas realiza a
introdução no mercado de novas tecnologias de energia de forma
limitada quantitativamente. Já que o dever de compra, ou a remuneração, só se aplica aos vencedores da licitação, quase não há incentivos para que seja gerada uma quantidade de energia renovável além
do orçamento do fundo. Portanto, o que existe é uma substancial
barreira para que todos os outros geradores de energia regenerável
possam contar com a venda de sua energia, ou seja, que invistam no
aumento de sua capacidade. Não se criam incentivos para a redução
dos custos de produção por meio da produção em massa. Inibe-se
assim o desenvolvimento de uma indústria nacional (própria) de geração (inclusive a criação de novos empregos) e as inovações.
3. Ao contrário do modelo de alimentação da rede, que deixa de
estabelecer metas quantitativas, o modelo de cotas não gera qualquer dinâmica de investimentos.
4. Além disto, é necessário salientar que no modelo de licitação
tampouco se pode afastar a possibilidade dos efeitos de arraste nos
investimentos, que precisam ser ativados mesmo sem incentivos, por
uma questão de eficiência econômica apenas.
5. Finalmente, neste processo há muita atividade administrativa
envolvida, uma vez que o fundo de financiamento precisa ser alimentado, as rodadas de licitação coordenadas e os resultados avaliados.
2.2.4 – A comparação dos modelos
Concluindo, é preciso dizer que o modelo de alimentação da
rede tem contribuído, na prática, de forma mais eficaz para a introdu79
ção das energias renováveis no mercado, o que se comprova pela
tabela a seguir. Por esta razão, um país importante como a França
trocou de modelo no ano de 2001, passando do modelo de licitação
para o de alimentação para ativar a introdução destas tecnologias no
seu mercado.
3
Efeitos econômicos e sobre a
gestão energética através dos crescentes
mercados das energias renováveis
3.1 – O caso de sucesso da energia eólica
Desde que foi estabelecida, no início da década de 90, a remuneração pela alimentação da rede para a energia eólica (Lei de
Alimentação da Rede), que posteriormente serviu de modelo para
a EEG, a energia eólica na Alemanha deixou de ser algo excêntrico
para se transformar num mercado de crescimento exponencial, com
grande contribuição para a geração de energia a partir de fontes
renováveis. A remuneração pela alimentação da rede variou de 8 a
8,5 eurocents/kWh de energia. Com a EEG a remuneração continuou sendo estabilizada, como descrito anteriormente. A indústria da energia eólica conseguiu se desenvolver nos últimos 10
80
quisa e subsídios dirigidos por meio de incentivos ao investimento e
estimulação da demanda. A lei possibilitou que a parcela das renováveis
passasse de 5% no ano de 1998 (aqui estão incluídas as usinas hidrelétricas com décadas de existência) para mais de 8% (o que corresponde a 40
bilhões de kWh) em 2002. A quantidade de eletricidade que alimentou a
rede aumentou neste mesmo período de 7 para 21 bilhões de kWh. Até
2010 esta parcela deverá ser dobrada mais uma vez, o que não é improvável com o governo que acaba de ser reeleito, e até 2050 as renováveis
deverão representar 50% de toda produção de energia ou 250 bilhões de
kWh. Ingressaram no mercado de trabalho das indústrias um total de
145.000 empregados, indústrias que contam com um faturamento de 8
bilhões de euros e, ao mesmo tempo, mais de 40 milhões de toneladas
de CO2 deixaram de ser lançados no ar. Alguns dos principais economistas calculam que a economia poupou cerca de 3 bilhões de euros por
ano apenas na Alemanha, e isto com preços médios de 8,5 cents/kWh.
Isto tem um considerável efeito multiplicador em outros países. A lei das
renováveis, que aqui teve uma influência decisiva, foi avaliada pelo rigoroso Tribunal de Justiça das Comunidades Européias como estando
conforme as leis e ao mercado, livrando-a da acusação de representar
um subsídio ilegal, em processo movido por uma empresa geradora que
foi à justiça por sentir-se ferida nos seus direitos. Cada vez mais países
estão adotando uma legislação semelhante, às vezes estimulados pelo
modelo alemão: um excelente exemplo é o da Índia (que até foi um dos
modelos para a lei alemã e dispõe de um Ministério de Energias
Renováveis), mas também a França, a República Tcheca e a Espanha
aplicaram em seus programas o êxito alcançado por esta estratégia tão
adequada ao mercado.
O principal ponto fraco da Lei de Energias Renováveis é, até
agora, ela destinar-se exclusivamente à geração de energia elétrica a
partir de fontes renováveis; olhando para o futuro, seria particularmente importante para a energia da biomassa fazer uma emenda da
lei que regulasse o aproveitamento da energia térmica e da alimentação das redes públicas de gás.
Outro instrumento para a redução do uso de combustíveis fósseis
é o imposto ecológico, cobrado sobre os combustíveis usados nos transportes, sobre a eletricidade e também sobre a fonte usada na calefação
de ambientes. Usado integralmente para a redução dos encargos sociais sobre salários (para o fundo de previdência), a longo prazo deve
acarretar uma redução do consumo de gasolina.
Inicialmente, houve isenções concedidas a setores industriais
de uso intenso de energia, como no alumínio, siderurgia, fundições,
129
7. A exportação de tecnologias de eficiência energética e
renováveis é mais interessante sob o ponto de vista estratégico e
econômico de longo prazo.
8. Padrões de qualidade e controle claros melhoraram a segurança dos investimentos.
9. O ramo da indústria tornou-se um grande gerador de empregos.
Eficiência energética
A mais importante “fonte” de energia – além da energia para o
aquecimento de ambientes na Alemanha, e no Brasil, a refrigeração - é
a economia de energia e os aumentos de eficiência, o que na Alemanha se denomina “Negawatt”. O grosso desta economia requer pouco
ou nenhum investimento, mas principalmente consciência e
sensibilização. O desperdício de energia está à espreita em toda parte,
nos eletrodomésticos como é o caso da lavadora de roupas, dos aparelhos em stand-by, das lâmpadas incandescentes, do ar condicionado,
o motor em funcionamento, os fogões das favelas, a agricultura e os
gigantes desperdícios em todos os setores de produção e serviços. Uma
receita composta de conscientização, legislação e incentivos econômicos pode fazer milagres, o que se percebeu no Brasil durante a recente
crise de energia. Residências e indústrias com autonomia de energia
estão aumentando na Alemanha, e o nível de uso de energia está mais
baixo sem que as pessoas precisem abdicar do consumo. O que existe
sim, são mudanças de atitude. Ainda assim, as estimativas apontam
para uma redução possível de mais três quartos no consumo de energia, sem maiores restrições ao consumo na Alemanha, país em que a
eficiência já tem melhorado bastante nos últimos anos. No Brasil esta
parcela supostamente seria igualmente elevada.
Legislação de incentivo
A Lei das Energias Renováveis na Alemanha, ao lado de uma série
de medidas de incentivo, é um fator importante para a acelerada introdução das tecnologias de energia renovável. Esta lei garante um preço fixo
para a alimentação da rede de determinado estado com energia gerada
por biomassa, água, vento, sol e geotermia, sem contudo causar distorções
no mercado destas tecnologias. Ao mesmo tempo, foi dado apoio à pes128
anos de forma rápida e eficaz, devido a condições políticas bastante estáveis. Desde a introdução da Lei das Energias Renováveis
(EEG), a capacidade instalada aumentou a uma média de 56% por
ano. Hoje o exemplo da energia eólica é considerado modelo de
eficiência entre as energias renováveis. As pequenas e médias
empresas alemãs de energia eólica são o carro-chefe mundial deste movimento.
No ano de 1999 foi instalada uma capacidade adicional de 1.569
megawatts . Em 2000 o aumento foi de 1.668 MW. No final do ano
2000 havia 9.375 turbinas instaladas com uma capacidade total de
geração eólica de 6.113 MW. Atualmente (meados de 2002) são 8.753
MW de capacidade instalada. 3,35% da demanda líquida de energia
na Alemanha são cobertos pela energia eólica (11,5 bilhões de kW/
h).
O gráfico abaixo mostra o aumento do faturamento de todo o
setor de energia eólica. Situação de 31.12.2001
Os especialistas na Alemanha consideram que, a longo prazo, a
participação da energia eólica no fornecimento de energia na Alemanha poderá alcançar 25 a 30% .
25.000 novos empregos na Alemanha
Não há dúvidas sobre os benefícios trazidos pela energia eólica
à economia. Calcula-se que atualmente há 45.000 trabalhadores ocupados neste setor.
81
Muitos funcionários da própria indústria também investem em
turbinas. Desta forma, os investimentos em energia eólica são investimentos na economia nacional, tendo um grande efeito sobre a
economia como um todo. Hoje os fabricantes de instalações de energia eólica são também importantes compradores da indústria siderúrgica. Também o setor de eletroeletrônica e o da construção civil
recebem cada vez mais pedidos do setor eólico. Para os agricultores, a energia eólica cada vez mais representa um segundo pilar de
subsistência, capaz de compensar a queda do faturamento das terras que ficaram ociosas. Já se fala do “agricultor - produtor de energia”.
O rápido crescimento da energia eólica deve-se a uma permanente redução dos custos de operação das turbinas e projetos. O
aumento da eficiência foi possível graças ao desenvolvimento de
conversores maiores e a crescente fabricação em série. A constante redução dos custos (desde 1990, mais de 45% de redução nos
custos de investimentos) e a conquista de novos potenciais futuros de redução, estão atraindo cada vez mais o capital privado
para a construção e operação de parques eólicos. Os custos atuais
de produção de energia em instalações modernas situam-se em
6,5 eurocents/kwh (cálculos elaborados para 6,5 m/s de velocidade do vento).
82
preparo e desenvolvimento dos sistemas de distribuição e de usinas
a carvão e nucleares foi esquecida), segurança do fornecimento (com
pouca insolação ou vento as luzes se apagam). Na Alemanha, a megalomania na produção de energia revelou-se equivocada e, de fato,
a possível redução de custos foi atribuída apenas às dimensões das
usinas: o calor produzido junto com a energia elétrica acabou não
encontrando compradores na área da usina, de forma que a maior
parte da energia gerada foi desperdiçada. Até meados dos anos 90, a
política oficial ainda argumentava que as energias renováveis teriam
para todo o sempre uma importância insignificante. Vento, água e
biomassa seriam coisa do passado ou de um nicho apenas. Seriam
sempre mais caras do que a energia convencional e o progresso técnico espontâneo iria solucionar os problemas de forma independente. O mercado era o melhor mestre e o crescimento do consumo era,
antes de tudo, uma lei da natureza. Estes dogmas, semelhantes aos
que se professavam no Brasil nos anos 80, em pouco tempo revelaram-se preconceituosos na Alemanha, e poucas vezes correspondiam
à verdade. Entrementes, cresce a compreensão de que uma boa diversificação e substituição de carvão, petróleo, gás e da energia nuclear são um pré-requisito - e não apenas na Alemanha - para o crescimento econômico sustentável, para um crescente nível de exigências e o abastecimento de uma população mundial de quase 10 bilhões de habitantes.
Os principais fatores?
1. Os custos ambientais e dos efeitos das usinas convencionais
são mais elevados do que se imaginava.
2. Pioneiros trabalharam intensamente no desenvolvimento de
fontes renováveis de energia.
3. Exemplos concretos e um debate intenso mudou a opinião
pública.
4. Criou-se o contexto político para energias renováveis e eficiência energética.
5. Estabeleceu-se uma indústria capaz de enfrentar os fornecedores tradicionais de energia.
6. A reduções de custos está deixando as energias renováveis
cada vez mais competitivas.
127
redução média de consumo motivada pelo aumento da eficiência em
torno de 30 a 70%, o que foi possível sem grandes esforços técnicos ou
renúncia ao consumo. Em alguns setores é possível obter ganhos de
eficiência em percentuais de várias centenas. Este é o caso não apenas
da indústria, mas quase da mesma forma das residências e dos transportes. O que é necessário são alguns desenvolvimentos técnicos, um
melhor controle do consumo e também mudanças de atitudes por parte dos usuários. O maior veneno para a melhoria da eficiência energética
é o preço baixo da energia. Portanto, a concessão de subsídios à energia, seja por subvenção direta ou pela não observância crônica dos
custos ambientais decorrentes, é o principal inimigo do uso racional
de energia. Um estudo do conceituado Instituto de Wuppertal considera realista e viável quadruplicar a eficiência energética até o ano de
2050, pressupondo uma lenta internalização dos custos externos decorrentes de uma gestão energética mal realizada. Ao mesmo tempo
haverá melhoras da conjuntura econômica e do nível de emprego .
Expansão da energia eólica,
solar e de biomassa?
Se a melhoria da eficiência no consumo de energia na Alemanha,
assim como no Brasil, pode levar a uma redução de consumo de energia primária da ordem de 50 a 70%, sem renúncias ao consumo e poupando custos (na China,por exemplo, a eficiência é cinco vezes menor
do que na Alemanha), os custos evitados serão aplicados no desenvolvimento de novas fontes, ou para cobrir a demanda de produção de
energia ainda em crescimento. Na Alemanha isto não se fez da noite
para o dia, exige consciência bem como uma boa direção e sinalização
político-estratégicas. Isto inclui uma maior consciência ambiental e
energética da população, e também os políticos precisam ser pressionados, pois a introdução de mudanças na matriz energética eventualmente precisará vencer a resistência de grupos de interesse e geradores de receita bem estabelecidos, mas que só enxergam o curto prazo.
O grande é belo
Durante muito tempo abusou-se de argumentos enganosos tais
como tamanho (Megawatt por usina, uma usina central já foi comparada a uma (!) turbina eólica), custos (a subvenção dos custos de
126
Entretanto, as turbinas eólicas não são apenas fabricadas na Alemanha. Já se tornaram um produto de exportação por excelência. A
parte da produção destinada à exportação passou de 10% em 1999
para 17% em 2000, ainda com tendência de crescimento (para 2001
83
prevê-se cerca de 25%). As empresas que fazem projetos de instalações eólicas (p.ex.: Umweltkontor,Plambeck Neue Energien,
Energiekontor,P&T, etc) encontram-se em processo de acelerada
internacionalização. Os principais países importadores são a Dinamarca, Portugal, Egito, Espanha, Austria, Índia e China. E também a
França, desde a introdução do modelo de remuneração por alimentação da rede.
população.O surgimento e a fundação de um “partido verde” é resultado e também causa desta maior penetração dos problemas
ambientais e energéticos em toda a sociedade.
Até setembro de 2000 a capacidade instalada mundial era de
mais de 15.000MW, sendo que 11.500 na Europa. Para os próximos
cinco anos fala-se de cerca de 5 bilhões de dólares anuais em investimentos. O grande projeto do futuro na energia eólica encontra-se no
mar. Grandes esforços estão sendo empenhados para a viabilização
de parques eólicos off-shore (próximos à costa).
Contudo, as condições existentes na Alemanha para a implementação de uma política que também considerasse as fontes renováveis de energia não eram muito favoráveis.
3.2 – O mercado da energia solar na Alemanha
Instalações fotovoltaicas acopladas à rede estão sendo usadas
na Alemanha desde o início da década de 90. O motor deste desenvolvimento foi o chamado “Programa dos 1000 Telhados” destinado a
instalações acopladas à rede e iniciado em junho de 1990.
Este programa concedeu incentivos para cerca de 2000 instalações fotovoltaicas em casas de uma ou duas famílias, e todas as instalações foram concluídas até o final de 1995.
No ano de 1992 a potência anual era de mais de 2 MW. Passado
o período de duração do programa, o mercado estagnou. Com a criação de novos programas de incentivo e a introdução, por algumas
concessionárias, da remuneração pela energia solar cobrindo todas
as despesas, o mercado voltou a crescer novamente a partir de 1996.
Em 1997 já havia 11 MW instalados. Em 1998 o mercado novamente
despencou devido a um “vácuo” de recursos de incentivo.
Desde a primavera de 2000 o setor de energia solar voltou a
mostrar uma disparada em seu crescimento. Razão para tanto foi a
ampliação e melhora das condições dos incentivos: o “Programa
dos 100.000 Telhados” introduzido a nível federal em 1999, e a
introdução da remuneração pela alimentação da rede com preço
de 48,1 eurocents por kW/h de potência de energia solar, em decorrência da Lei Alemã das Energias Renováveis de abril de 2002.
Por isto, o ano de 2000 é saudado entusiasticamente pelas empresas de energia solar da Alemanha como o ano do “ingresso na era
solar”.
84
Green Germany?
A produção de carvão e a indústria siderúrgica ligada a ela durante muito tempo exerceram um papel dominante na economia alemã. As empresas de energia elétrica estavam organizadas em monopólios, basicamente nas mãos do Estado, e ocupavam uma posição
tão poderosa que podiam praticar preços bastante altos. Ganharam
muito dinheiro com a expansão da energia nuclear, fortemente subvencionada. A indústria automobilística e seus fornecedores também
exercem um papel de peso na Alemanha, mas por outro lado hesitam
em mostrar alguma compreensão para a necessidade de redução do
uso de combustíveis fósseis, os problemas com o clima e a expansão
das fontes renováveis de energia. É bem verdade que agora já estão
assumindo uma função de liderança mundial no desenvolvimento de
motores mais econômicos (p.ex. os motores TDI à diesel) e veículos
econômicos (carros de 3 litros) .
A fantástica mudança em direção a fontes renováveis de energia na
Alemanha não aconteceu por acaso, nem tampouco é resultado de uma
constelação favorável. Foi decisiva uma combinação de fatores, entre
outros: a compreensão política e a necessidade econômica e ecológica;
os escassos e caros recursos naturais próprios; a resultante dependência
de importações; um sistema administrativo de controle relativamente
denso; estrutura industrial existente; a sensibilidade e um movimento
político ativo; e um interessante “mix” de instrumentos desenvolvidos
aos poucos para incentivar e fortalecer este ramo da indústria.
“Nega-watt” e revolução da eficiência
Indiscutivelmente, o melhor caminho para reduzir a dependência de fontes perigosas de energia é o aumento da eficiência no uso
de energia e eletricidade. Na Alemanha calculamos que houve uma
125
seu litoral é pequeno e recebe muito menos insolação solar do que o
Brasil. Ainda assim, desenvolveu o uso destas fontes alternativas de
energia muito além da maioria dos outros países, e é festejada em
alguns ramos deste setor de energias alternativas como campeã mundial. Como se explica isto?
Florestas germânicas – futuro brilhante
A madeira nativa das densas florestas germânicas foi durante
séculos a principal fonte de energia, e a partir da Idade Média a energia eólica e hidrelétrica também passaram a ter uma importância pequena. No final do século XIX, a madeira que estava ficando escassa
devido à exploração devastadora, foi sendo substituída pelo carvão,
cujas reservas se encontram principalmente na região do Ruhr; era a
base da indústria metalúrgica, do desenvolvimento industrial e também da economia de guerra a partir de 1860. Mais tarde, o carvão
também passou a ser a fonte para geração de energia elétrica. Os
produtos importados do petróleo inicialmente, no começo do século
XX, eram usados somente no setor de transportes, mas o bloqueio às
importações durante a Segunda Guerra trouxe de volta os carburadores à lenha e outras fontes renováveis de energia. Após a Segunda
Guerra, o preço dos derivados de petróleo ficou mais atraente, aumentando o seu consumo e favorecendo uma ampla mudança no
padrão de consumo industrial e doméstico, que passou cada vez mais
ao óleo e gás, este, a partir de 1960. Tudo indica que mundialmente
esta fonte tende a substituir o petróleo como principal fonte de geração de energia a partir de 2005.
Foi principalmente a partir dos anos 70, após a crise do petróleo
do início da década, que começou a se expandir o uso da tecnologia
de energia nuclear na Alemanha, o que, a partir de meados desta
década, passou a enfrentar a resistência do movimento ambientalista
e pacifista, em crescimento. Este movimento considerava que o risco
de persistência milenar da energia nuclear era incontrolado e também queria evitar a retomada do armamento nuclear na Alemanha.
Naquela época, ninguém imaginava ataques aéreos como o de 11 de
setembro de 2001, em Nova Iorque. Devido a grande densidade
populacional, à melhoria do padrão de vida e uma maior sensibilidade da população em relação à exploração de recursos como ar, água
e solo - que se tornam mais escassos - as questões ambientais e de
energia foram ganhando importância para uma boa parcela da
124
Depois destes dois anos de crescimento disparado das instalações fotovoltaicas, os pedidos recebidos pela central de incentivos
do “Programa de 100.000 Telhados” no primeiro semestre de 2002,
ainda não permitem identificar uma clara tendência de crescimento.
Entretanto, o mercado está confiante de que a demanda continuará
crescendo.
O mercado alemão de energia solar caracteriza-se pela crescente
parcela de instalações acopladas à rede em comparação às instalações isoladas. Mesmo assim, o crescimento das novas instalações isoladas construídas entre 1996 e 2000, que mostram uma taxa anual de
crescimento de 2 a 3 MW adicionais, é também bastante significante,
de forma que já existe um mercado que conta com 13,8 MW de capacidade instalada em instalações isoladas.
É notável que a Alemanha concentre atualmente 50% do mercado europeu de energia solar, graças à lei de energias renováveis,
muito embora a incidência solar seja bastante inferior a dos países do
sul da Europa. O potencial latente de desenvolvimento na UE é enorme. Dentro deste quadro, teve início a concorrência entre os países
europeus, pois é sabido que as primeiras empresas a desenvolverem
um mercado ofertante terão uma posição privilegiada na conquista
de novos clientes potenciais.
Este mercado em franca ascensão, ainda muito jovem, é bastante
movimentado e, sem dúvida, a situação pode ser descrita como eufó85
rica tanto do lado do capital quanto da produção, pois os sinais são
de que continue o crescimento percebido nos últimos anos. As conseqüências deste desenvolvimento positivo são a expansão da capacidade, novas empresas sendo constituídas, fusões, aquisições e abertura de capital. Resumindo: a mudança estrutural do setor está a pleno vapor. Além disto, as instalações de energia solar tem uma imagem muito positiva junto à população.
3.3 – Custos econômicos da remuneração
pela alimentação da rede
Quanto custa para a economia o sistema de remuneração por
alimentação da rede?
A seguinte análise avalia o encarecimento dos preços da energia
depois que a Lei das Fontes Renováveis de Energia (EEG) entrou em
vigor. O cálculo supõe que o aumento da parcela de energias
renováveis (resultantes da EEG) no consumo total chegue a 35,4 bilhões de kW/h, até o ano de 2010 (veja gráfico da esquerda). O gráfico da direita mostra que durante os próximos dez anos, os preços de
energia para todos os consumidores na Alemanha sofrerão um aumento de 0,1 a 0,15 eurocent/kwh, por conta da EEG.
energia: foi este o caso no Panamá, Nigéria, Irã, Kuwait, Chechênia,
Alto Carabaque, Geórgia, Burma, Colômbia, Algéria. Os principais
atores da Guerra do Afeganistão, nos EUA e na Ásia Central, são
oriundos de países produtores de petróleo ou da sua indústria e o
que está em jogo são as reservas de petróleo e gás, e os dutos para o
seu transporte. A riqueza do petróleo iraquiano (talvez incluindo ainda o iraniano e o saudita) e os baixos custos de produção (menos de
US$ 1 por barril) não são a última causa das desavenças sobre uma
possível guerra no Iraque. O que está por trás é a dependência que
todas as economias têm do petróleo, obrigadas a colocar toda a sua
receita de exportações à mercê desta matéria-prima.
Por um lado, isto se deve às margens de lucro garantidas por
estes produtos que simplesmente jorram de dentro da terra; por outro, ao rareamento desta matéria-prima. Não importa às estratégias
políticas se o ouro negro ficará escasso hoje ou daqui a dez, vinte ou
cinqüenta anos. A luta pelo que sobra deste recursos já teve início e
somente pode ser aliviada pela introdução de outras alternativas. Certo
está que o petróleo ficará cada vez mais caro, passando a representar
risco de sobrevivência econômica e política para aqueles que não
têm ou controlam os poços. A busca por alternativas próprias é essencial para o meio-ambiente, a paz, o crescimento e a sobrevivência
econômicos, e assim sendo, também para o Brasil.
Brasil e Alemanha – “campeão do mundo”
e “vice”, não apenas no futebol
Tanto a Alemanha quanto o Brasil quase não dispõem de reservas de petróleo próprias. São duas economias que dependem sobremaneira da garantia do fornecimento de petróleo para a sua indústria. Portanto, ambos são obrigados a procurar mais seriamente por
alternativas próprias de energia.
O Brasil conseguiu isto em parte através da construção de usinas hidrelétricas e da produção de álcool, sem comentar os aspectos
ecológicos sombrios destas medidas, que não serão discutidos aqui.
Entretanto, o Brasil dispõe de enormes reservas não suficientemente
aproveitadas de biomassa, de insolação solar e de um enorme potencial para energia eólica em algumas regiões costeiras e no Sul.
A Alemanha, em comparação, dispõe de reduzido potencial de
biomassa, limitadas possibilidades para instalação de turbinas eólicas,
86
123
chuvas caíram e o assunto passou a ter importância secundária. Mas
por quanto tempo?
As questões da energia estão entre as mais importantes do futuro, e irão decidir sobre a qualidade de vida de nossos filhos, no
Brasil, e em todo o globo. Isto fica evidente quando olhamos para os
países de maior consumo de energia, que são também os mais ricos,
assim como os maiores produtores e fornecedores de energia, como
por exemplo, os países árabes.
Todas as questões ambientais mais importantes estão diretamente
ligadas ao fornecimento de energia: El Niño, períodos de seca , inundações e tempestades em diversas partes do mundo só este ano, e a
maior catástrofe ambiental de todos os tempos – Tschernobil. Os piores tipos de poluição do ar são provenientes da transformação de energia (usinas geradoras, residências, transportes). A derrubada de florestas, a desertificação, os problemas com resíduos e efluentes, a extinção
de espécies, a degradação dos solos, todos estão diretamente relacionados à questão da energia e do clima, inclusive a agricultura de uso
intenso de energia e as respectivas subvenções. As enchentes em
Dresden e Praga em agosto de 2002, mas também aquele 1,7 bilhão de
pessoas que não tem água suficiente para viver (atualmente existem
mais exilados pela água do que exilados políticos), e os prêmios de
resseguro na prevenção de catástrofes naturais, cujo valor se encontra
em rápida elevação, são a prova eloqüente desta afirmação.
Na Cúpula sobre Desenvolvimento Sustentável, em Johanesburgo, a eficiência energética e o fornecimento reprodutível de energia se
apresentavam intrínseca- e obviamente relacionados, tal como a estabilização do clima e as chances de desenvolvimento dos países emergentes e em vias de desenvolvimento, inclusive para a população mais
pobre. Nos enche de esperanças saber que todos são igualmente atingidos, todas as classes da população, ricos e pobres, todos precisam
encontrar soluções para o futuro, alguns com mais pressa (os que não
tem petróleo) e outros mais tranqüilamente. É longo o caminho para
frear o rareamento de recursos naturais e evitar as catástrofes ambientais.
Nem sempre a guerra é um videogame
Mesmo a guerra e paz e as despesas com armamentos, que muitas vezes é o item que mais pesa nos orçamentos públicos, estão
diretamente ligados às questões do fornecimento e distribuição de
122
4
Conclusão
1. A separação organizacional entre geração e distribuição de
energia por meio da implementação das diversas etapas do processo
de liberalização do mercado na União Européia, favoreceu também a
introdução de tecnologias que permitem gerar energia a partir de fontes renováveis.
2. Na maioria, estas tecnologias são aplicadas por novos e independentes produtores de energia (os “Independent Power Producers”),
que já representam mais de 50% das novas instalações geradoras na
Alemanha.
3. O mercado agora se caracteriza por muito mais competitividade
do que anteriormente. Na Alemanha, foi a Lei das Fontes de Energias
Renováveis a principal responsável pela introdução ativa destas fontes alternativas em um mercado liberalizado. A remuneração pela alimentação da rede, que cobre todos os custos de geração de energia e
é repassada para todos os consumidores, impulsionou o crescimento
das energias renováveis sobremaneira, fazendo com que se desenvolvessem ramos totalmente novos desta indústria (particularmente visível no setor eólico).
4. Os novos atores do mercado são destacados desenvolvedores
e operadores de tecnologias de eficiência muito superior, tanto na
produção de energia quanto no seu aproveitamento, contribuindo
para que o clima e o meio ambiente sejam protegidos de forma sustentável.
5. Conseqüentemente, o que se observa no setor energético é
um paulatino deslocamento das fontes convencionais de energia para
as renováveis, um processo que irá durar algumas décadas. Isto faz
com que a dependência de importação de petróleo e gás natural esteja diminuindo nos países-membro da UE, permitindo uma mudança
estrutural, social e economicamente benéfica neste setor.
Bibliografia
Livros e brochuras
– Simone Espey: Internationaler Vergleich energiepolitischer Instrumente zur Förderung
erneuerbarer Energien in ausgewählten Industrieländern, Bremen 2001
(Comparação internacional de instrumentos de política energética para incentivo às
energias renováveis em países industrializados selecionados)
87
– Christoph Urbschat: Marketing für Solarenergie in Hannover, Hannover 1998 (Marketing
para Energia Solar em Hannover)
– eclareon GmbH: Sunrise 2002, Die europäischen Märkte für Solarthermie und
Photovoltaik, Berlin 2002 (Os mercados europeus para energia térmica solar e fotovoltáica)
– target GmbH: Handbuch Fotovoltaik, Hannover 2000 (Manual de Fotovoltaica)
– Deutsche Bank Research: Energiewirtschaft im Umbruch, Frankfurt 2000 (Gestão
energética em transformação)
Artigos sobre a liberalização dos mercados de energia na Internet:
– www.eva.wsr.ac.at/projekte/liberalisierung.htm
– http://home.t-online.de/home/energie-chronik/010301.htm
– http://energiemarkt.strom-tabelle.de/archiv/Energiem2173.html
Fontes Renováveis de
Energia na Alemanha:
Modelo para o Brasil?
Informações sobre fontes renováveis de energia na Internet:
– Bundesverband Windenergie e.V., www.wind-energie.de (Associação Alemã de
Energia Eólica)
– Deutscher Fachverband Solarenergie, www.dfs.solarfirmen.de (Associação Técnica de
Energia Solar da Alemanha)
Hartlieb Euler
TBW GmbH, Frankfurt, Alemanha*
– Unternehmensvereinigung Solarwirtschaft e.V., www.solarinfo.de (Associação de Empresas de Energia Solar)
– www.agores.org (Informações sobre a política energética da Comissão Européia)
Logo as crianças estarão
crescidas – o futuro já começou
Não faz muito tempo que os problemas de energia
no Brasil estavam no centro das atenções, na época em
que as represas ameaçavam secar. Discutia-se ardentemente sobre questões de eficiência energética e fontes
alternativas de energia, as possibilidades com biomassa,
energia solar e eólica, que poderiam reduzir a dependência das dispendiosas fontes fósseis - o petróleo e o
gás - e deter as mudanças climáticas. Entrementes, as
* TBW GmbH, Frankfurt, funciona há dez anos como empresa engajada
na área das energias renováveis , particularmente com a construção de
usinas de biomassa e biogás movidas a resíduos e esgotos urbanos,
industriais e agrícolas. Hartlieb Euler, ex-funcionário da Cooperação
para o Desenvolvimento da Alemanha e do Banco de Desenvolvimento do Caribe é seu diretor.
88
121
Energias alternativas
e a liberalização do
mercado no Brasil
Sinclair Mallet Guy Guerra
Departamento de Energia Faculdade de Engenharia Mecânica UNICAMP
Resumo
O presente trabalho procura apresentar, ainda que de
maneira um tanto irônica, uma posição céptica quanto a
possibilidade de um incremento na utilização das fontes alternativas de energias. Para tal, são apresentadas
restrições tecnológicas e comerciais, em cujas bases se
apoiam as soluções do “mantra do livre mercado”.
Palavras-chave: Fontes alternativas. Energia. Mercado.
1
Introdução
A política energética brasileira não tem se pautado
por maiores interesses que aqueles voltados para a eletricidade e os derivados do petróleo.
Todos os que se dedicam à questão energética no
país sabem, por exemplo, da importância do Congresso
120
89
Brasileiro de Energia (CBE), como o realizado no Rio de Janeiro em maio
de 2002. Considerando-o como um espelho do que se pensa, se faz, se
preconiza e se sugere, tanto para a pesquisa científica, quanto para a
política energética pode-se verificar em mais de 450 páginas de um dos
volumes dos anais1 do CBE o interesse que há pelas fontes alternativas.
Muito aquém disso, as dificuldades já começam pelo conceito de
fonte alternativa. Em trabalho de NEIVA (1987)2 notam-se como algumas das fontes possíveis: a conservação de energia, o gás natural, a
biomassa e o xisto, como quatro das mais relevantes. Vistas de hoje,
passados quinze anos depois daquele livro, tais fontes passaram para
outros patamares.
A conservação de energia é praticamente aceita como “fonte”,
não em função de suas questões relacionadas com a primeira lei da
termodinâmica ou lei da conservação de energia. Essa mesma autora
apresenta uma série de formas de conservação3 , procurando esclarecer as possibilidades de sua utilização. Podem ser obtidas formas de
conservação, segundo suas palavras, por exemplo, em: (i) energia no
lar; (ii) nos transportes e (iii) na indústria. A menção à conservação
diz respeito ao fato desta ser, de maneira simples, considerada, também, como uma forma discreta de fonte alternativa.
Observam-se, também, significativas transformações no sistema
nacional de distribuição nacional de gás natural4 . Considerado, quando da publicação daquele livro como fonte alternativa, passou a ocupar atualmente o ideário de investidores; o tópico de estudos de especialistas; a preocupação dos “policies makers” da energia no país e,
para o consumidor final, a redenção de muitos de seus problemas de
suprimento energético.
A biomassa tem apresentado, para todos esses, o comportamento de uma função senoidal: momentos de máximo, seguidos de mínimos, nos quais a única premissa dominante são notícias, geralmente
não confirmadas e muito menos concretizadas, de que uma nova era
estaria sendo gestada para essa fonte. O necessário, possível e viável
programa nacional da cana-de-açúcar , preconizado
modernamente por alguns pesquisadores em palestras e escritos, não
Experiências e projetos de
fontes alternativas e de
eficiência energética
Fontes Renováveis de Energia na
Alemanha – Modelo para o Brasil?
Energias alternativas no Brasil:
perspectivas futuras
Eficiência Energética
Biomassa
Energia Eólica
Energia Solar Fotovoltaica
1. Volume IV dos anais do IX CBE, RJ, maio/2002.
2. NEIVA, J. Fontes Alternativas de Energia, RJ; Ed. Maity Comunicação, 1987.
3. Idem, p. 20-27.
4. GUERRA, S. M. G, A nova economia e a expansão do gás natural no Brasil, Anais do
IX CBE, vol. II, p. 738-746, RJ, maio de 2002.
90
119
– Sistema híbrido fotovoltaico-diesel em comunidade isolada
na região Norte
Este projeto foi desenvolvido em parceria com o LABSOLAR UFSC 7 e, trocando-se a turbina eólica por um sistema fotovoltaico,
teve objetivos e resultados semelhantes aos do projeto anterior. O
sistema foi implantado na Comunidade de Araras, no Município de
Nova Mármore – RO, onde também já existia um sistema diesel. Um
resultado importante deste projeto foi o surgimento do primeiro produtor independente com geração fotovoltaica no país.
– Energização fotovoltaica em comunidades isoladas na região do Alto Solimões
Este projeto, desenvolvido em parceria com CENBIO, INPA e IEE
– USP 8, possibilitou dotar quatro comunidades na região do Alto
Solimões, no município de Benjamin Constante – AM, de um maior
grau de sustentabilidade energética (através da tecnologia fotovoltaica)
e econômica (mediante a melhoria e aumento da produtividade), de
maneira compatível com o modelo de agricultura familiar defendido
por seus habitantes, culminando em um desenvolvimento integral
(econômico, cultural e social).
– Monitoramento e Criação de Modelos para Implementação
de Geração de Eletricidade em Comunidades Amazônicas a partir
de Óleos Vegetais
Este projeto foi desenvolvido em parceria com CENBIO, IEE –
USP e a empresa PROMAK, com o objetivo de eletrificar a comunidade de Vila Boa Esperança, no Pará - município de Mojú, com a geração de energia elétrica a partir do óleo de dendê (óleo de palma). O
Projeto envolveu a colheita e tratos culturais da plantação,
agroindústria, produção de óleo e operação do sistema de geração.
Foram obtidos resultados finais de cálculo da energia gerada que
serviram de subsídio para elaboração de um modelo energético em
pequenas propriedades, com produção descentralizada do óleo. Neste
modelo, microusinas para extração de óleo e recuperação das nozes
serão financiadas diretamente pelas cooperativas ou associação de
produtores.
7. Laboratório de Energia Solar da Universidade Federal de Santa Catarina.
8. Instituto de Eletrotécnica e Energia da Universidade de São Paulo
118
sai da mídia, mas não deslancha. Finalmente, como mais uma das
fontes alternativas mencionadas naquele trabalho, o xisto desapareceu de qualquer referência atual.
A dificuldade em conceituar fonte alternativa pode, inclusive, ter
se tornado mais complexa porque a moderna gama de seus integrantes
ampliou-se sobremaneira. Nessa ampliação do espectro não é possível
deixar de lado, por exemplo, a geração eólica; a transformação e utilização de resíduos urbanos e, também, os de origem rural – agrícola; a
instalação de sistemas fotovoltaicos e o hidrogênio, principalmente com
a gradativa emergência das células à combustível.
Creio que todos perceberam que por fontes alternativas podem
ser entendidas várias formas de apresentação de potenciais energéticos,
cuja variação se dá em função de particularidades que ainda serão
esclarecidas. Nesse sentido, dados estatísticos do Departamento de
Energia do governo dos USA5 , reproduzidos na tabela 1, levam a
refletir sobre os consumos anuais de fontes consideradas enquadráveis
dentro da categoria de renováveis mas, que para efeitos deste estudo
podem ser, também, parte integrante das alternativas.
Fica impossível mencionar tanto a produção, quanto o consumo
nacionais de energia a partir de fontes energéticas alternativas na
medida em que a peça oficial e considerada como exemplar para o
caso brasileiro — refiro-me ao BEN — não dispensa informações a
respeito. Sabe-se, no entanto, ainda que de maneira informal, da existência de grupos técnicos especializados que se dedicam a estudos e
pesquisas relacionadas com fontes energéticas alternativas. Sem nenhum esforço é possível, também, reconhecer alguns empreendimentos comerciais voltados para essa atividade.
5. MONTHLY ENERGY REVIEW, EIA/US Department of Energy, table 10.1, p. 139,
Washington/USA, june/2002.
91
No período estampado na tabela anterior pode ser verificado
um crescimento médio na utilização de fontes alternativas, da ordem
de 1,8% ao ano. Ainda que o consumo de energia advindo da
geotermia tenha se contraído nesse mesmo período, os demais apresentaram resultados positivos: 3,4% para os dejetos; 1,5% para a solar e 3,7% para a ainda não tão difundida energia dos ventos.
de fontes renováveis; pelo uso ótimo destas fontes; pela garantia da
disponibilidade e acesso a todos e indistintamente; pela prestação de
um serviço de qualidade; pela preservação ambiental; e pelo uso da
energia, não como um fim, mas como um meio para esse desenvolvimento. Baseando-se nestas premissas a ANEEL desenvolve alguns
projetos, conforme descrição a seguir.
No caso específico do nosso país e para uma maior elaboração
a respeito da construção do conceito sobre fontes alternativas de
energia, faz-se necessário um comentário, ainda que sumário, quanto às transformações ocorridas no controle e regulamentação do setor energético, em passado recente.
– Projeto de referência em comunidades isoladas da Região
Amazônica
Desenvolvido em parceria com a UA4 e a UnB5 , este projeto teve
como objetivos: implementar e acompanhar em comunidades isoladas da Amazônia, sistemas de referência para geração de energia elétrica (com óleo vegetal e geração fotovoltaica) e agregação de valor
aos produtos locais não lenhosos; encontrar soluções energéticas para
as comunidades isoladas pelo subsídio da CCC 6 ; e encontrar formas
de gestão para as tecnologias implantadas.
Dentre os resultados obtidos destacam-se: eletrificação das comunidades atendidas; implantação de um programa de educação à distância; educação infantil no local; capacitação profissional em liderança,
gerência de pequenos empreendimentos e operação dos equipamentos implantados, além de cursos e palestras sobre cidadania, educação
ambiental e cooperativismo; construção de um poço artesiano e tratamento da água; e melhor organização política e social.
De acordo com palavras de LONGO e BERMANN (2002:364)6
“O MME e a Eletrobrás escolheram em 1996, um Consórcio de
empresas formado Pela Coopers & Lybrand e Lathan & Watkins,
empresas estas ligadas ao ramo de consultoria internacional e
pelas empresas nacionais Main e Engevix, com experiência no
ramo de engenharia, gerenciamento de projetos e obras, além de
uma empresa de consultoria jurídica Ulhôa Canto, Rezende e
Guerra. A este Consórcio foi atribuída a tarefa de desenvolver
estudos e propor uma reforma para o setor elétrico brasileiro; sendo conhecido como: Projeto de Reestruturação de Setor Elétrico
Brasileiro RESEB.”
Mencionado o trecho acima, ressalta-se a data de constituição
de tal Consórcio: 1996. Para estabelecer a comparação necessária
reforça-se, também, que o programa de privatização teve início em
1995, com a transferência do controle acionário da ESCELSA. A conclusão é simples e sempre menosprezada pelos dirigentes do setor:
inicialmente a privatização, depois o estabelecimento de controles e
regras necessários ao funcionamento do setor.
Quaisquer que tenham sido os princípios norteadores de tais
controles e regulamentos, para os objetivos desta argumentação deixam de ser relevantes. Para uma compreensão clara e definida valeria a pena, somente, a ontogênese do problema, para a qual seria
necessária a preparação de um artigo especial a respeito. No entanto, pode-se mencionar rapidamente por já haver substancial biblio-
– Sistema híbrido eólico-diesel em Fernando de Noronha
Desenvolvido em parceria com o CBEE, teve como objetivo
proporcionar eletricidade suficiente para a comunidade residente
na ilha a partir da implantação de uma turbina eólica e otimização
da operação desta com sistema diesel já existente no local,
minimizando o custo com o transporte e o armazenamento do combustível, contribuindo para uma melhoria na qualidade de energia
gerada e distribuída e reduzindo a poluição ambiental. Todos esses
objetivos foram atendidos, destacando-se ainda: obtenção de informações quanto ao regime de operação de um sistema híbrido (eólico
x diesel) de grande porte; demonstrativo de prós e contras desta
alternativa de geração; difusão do uso de energia eólica no país;
capacitação de pessoal para trabalhar no mercado de energia eólica
no país.
4. Universidade Federal do Amazonas
6. LONGO, R. e BERMANN, C. Avaliação do processo de reestruturação do setor elétrico
brasileiro: das propostas à realidade, Anais do IX CBE, vol. I, p. 364 – 370, RJ, maio/2002.
92
5. Universidade de Brasília
6. Conta de consumo de combustíveis
117
– Desenvolvimento de um software adequado para o
gerenciamento do operador central e outro a ser utilizado pelos
usuários.
– Atlas Eólico Brasileiro
Esse trabalho, desenvolvido pelo CBEE 2 , tem por finalidade
identificar e disponibilizar dados sobre o potencial eólico brasileiro
para geração de energia elétrica.
– Atlas Brasileiro de Biomassa
Esse trabalho, desenvolvido pelo CENBIO disponibilizará de
forma preliminar, o mapeamento do potencial brasileiro de geração
de energia elétrica a partir de biomassa, baseado principalmente nas
informações divulgadas pelo IBGE 3 .
– Atlas de Energia Elétrica do Brasil
Esse trabalho, desenvolvido pela Superintendência de Estudos e Informações Hidrológicas da ANEEL (SIH), tem por finalidade disponibilizar um sistema de dados georreferenciados sobre o
setor elétrico brasileiro, incluindo fontes e tecnologias de geração, empreendimentos e projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, assim como o perfil da demanda nas diversas
regiões do País. Contribuindo para racionalizar o processo decisório dos agentes, reduzindo a assimetria de informação e as perdas de oportunidade, de modo a melhorar a competitividade e a
eficiência do setor.
Informações sobre fontes, tecnologias e empreendimentos de
geração de energia elétrica a partir de fontes alternativas, incluindo
aqueles em operação, em construção e os projetos autorizados, são
disponibilizadas nos seguintes capítulos ou seções: Capítulo 2 – Energia Solar; Seção 3.8 do Capítulo 3 (Energia Hidráulica) – Pequenas
Centrais Hidrelétricas; Capítulo 4 – Biomassa; Capítulo 5 – Energia
Eólica. Uma versão eletrônica do Atlas está disponível na página WEB
da ANEEL: www.aneel.gov.br
grafia a respeito 7 , que a falha maior prende-se a assunção total e
incontida do chavão mercado.
2
Mercado
A palavra não só parece simples como de fato é. Ela pode, por
exemplo, referir-se a uma feira da Idade Média descrita primeiramente por D´Aubignet 8 ; e depois por Pirenne 9 ainda na época medieval,
mais recente que a fase anterior. Destes, pode-se passar para
Hobsbwan10 que ao relatar “O Mundo da Aldeia” nos mostra que
“O mercado (semanal ou duas vezes por semana) a vinculava à
cidade (a paróquia, sic!) mais próxima ...” (p. 59)
No entanto, tal palavra tomou um caráter “revolucionário” ao se
transformar em algo corpóreo, vivo, ao fazer parte do cotidiano da
sociedade, deixando de ser meramente explicativo, conceituador. E
isso passou a ocorrer ao se referir a elaborados esquemas de project
finance cujo objetivo máximo é rentabilizar os recursos disponibilizados
para uma atividade concorrencial e competitiva ao precificar os bens
de consumo imediato por intermédio de tarifas e preços que remunerem rápida e eficazmente os agentes investidores, disponibilizando
retornos confiáveis!.
Ao encontro de tais tarifas e preços somente podem ir aqueles
mecanismos que superem toda e qualquer lógica de formação de custos que não os incorridos para o alcance de lucros previamente acordados em sofisticadas elaborações daquilo que já foi chamado TIR
— para os que não se recordam das aulas de Engenharia Econômica,
a popular taxa interna de retorno.
Agreguem-se à TIR — mero e simplório exemplo — os modernos e difundidos conceitos de “configurações sustentáveis, porém incontestáveis” ou seu símile “configurações contestáveis, porém insustentáveis”, sem deixar de lado os “estudos dos incentivos pela restrição
5.2 – Suprimento de energia
Entende-se que o suprimento de energia, de acordo com o desenvolvimento sustentável, deve primar: pela eficiência na produção,
transmissão, distribuição, comercialização e uso da energia; pelo uso
7. ABREU, Y. V. A reestruturação do setor elétrico brasileiro: questões e perspectivas,
Dissertação de MSc, PIPGE /USP, São Paulo, 1999, pode ser vista como um exemplo,
entre tantos outros.
8. D´AUBIGNET, M. Histoire de Moynne Age, PUF, Paris, 1947.
2. Centro Brasileiro de Energia Eólica.
9. PIRENNE, H. Economic and Social History of Medieval Europe, ed. Routledge &
Keagan, London, 1936.
3. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.
10. HOBSBAWN, E. e George RUDÉ, Capitão Swing, Ed. Francisco Alves, RJ, 1982.
116
93
regulatória”, como se depreende dos trabalhos de TIROLE (1997)11 e
LAFFONT e TIROLLE (1998)12.
A rápida digressão — com todo o seu caráter irônico — a respeito de interpretações da expressão mercado teve a intenção de conduzir esta exposição para um outro caminho, como veremos a seguir.
A descrença atualmente justificada de que a moderna e exaustiva
interpretação daquela expressão nunca se constituiu no mais apropriado para revelar o que de fato vê-se no processo de reprodução e acumulação do sistema econômico, deve e precisa ser estabelecida em outros
patamares: uma maior e crescente participação da sociedade na busca
da satisfação de seus mais variados e distintos objetivos e interesses. E
entre tais incluem-se o suprimento energético, em qualquer uma de suas
formas. Isso porque um dos gêneros industriais para os quais mais diretamente os objetivos e os interesses comerciais e financeiros da política
econômica atualmente posta em prática se dirige é o energético.
Considerando que a sociedade deve e precisa encontrar soluções
para seus problemas, quaisquer que sejam, tomo a liberdade de propor que reflitamos na busca de fontes alternativas como possibilidades
do encontro da satisfação qualitativa e quantitativa de seus interesses.
Mesmo tendo sido instado pela coordenação do evento a apresentar argumentos a respeito dos custos, creio de maneira a calculá-los,
prefiro deixar tal tarefa a especialistas e estudiosos do tema, dado ser
necessário um detalhamento e um contínuo acompanhamento. Por isso,
tomo a liberdade de seguir um outro caminho, propondo que reflitamos
a respeito de um antigo preceito que se ensinava em teoria econômica: o
“efeito repercussão”, posso, até mesmo, chamá-lo de “efeito multiplicador”.
Prefiro ficar com o primeiro, dado que este último pode ser interpretado,
por mentes mais curtas, somente para processos econômicos referentes
a questões de renda. Ao admitir-se ambos como úteis para a presente
análise, ainda pode-se incorporar, por exemplo, o “método dos efeitos”
proposto por CHERVEL (1982)13 para o qual a manutenção de uma atividade pública pode se justificar a um dado nível coletivo.
5
Ações e Projetos Apoiados pela ANEEL
Em parceria com universidades, institutos e centros de pesquisa
e referência em fontes alternativas, a ANEEL vem desenvolvendo alguns projetos de suprimento de energia e levantamento de fontes e
potenciais de geração de energia elétrica.
5.1 – Levantamento de Fontes e Potenciais
de Geração de Energia Elétrica
O planejamento da expansão e o aproveitamento ótimo dos potenciais de geração dependem da identificação dos potenciais. Na
busca dessas informações, a Agência iniciou alguns levantamentos
de fontes e potenciais de geração de energia elétrica (alguns citados a
seguir) e entende que devam existir mais ações nesse sentido, para a
continuidade do que foi iniciado e para o levantamento de outras
fontes e potenciais.
– Levantamento do potencial real de co-geração de excedentes no setor sucroalcooleiro
A conclusão desse levantamento, realizado em parceria com o
CENBIO1 , possibilitou identificar o potencial real de excedentes de
eletricidade no setor sucroalcooleiro do país, a curto, médio e longo
prazo.
12. LAFFONT, J-J. and TIROLE, J, A theory of incentives in procurement and regulation,
MIT Press, USA, 1998.
– Inventário do potencial eólico na região Sudeste do Brasil
Esse inventário, realizado em parceria com a COPPE – UFRJ,
permitiu levantar os dados de velocidade e direção de ventos disponíveis para a região Sudeste do Brasil. As propostas de extensão deste trabalho são as seguintes:
– Tratamento e disponibilização dos dados de vento coletados
pelo INMET em todo o território nacional. Incluindo os dados
disponíveis coletados por outras instituições com a utilização de
estações meteorológicas automatizadas;
– Montagem de um banco de dados de vento nacional, baseado
num modelo dinâmico, efetivamente operante e constantemente
atualizado;
– Definição de um operador central responsável pela coordenação deste banco de dados e pelo processamento e disponibilização dos dados;
13. CHERVEL, M. Pour un autre calcul économique public en France, ed. Problèmes
Économiques, Paris, 1982.
1. Centro Nacional de Referência em Biomassa.
A questão de custos deve ser discutida de forma mais ampla e
detalhada para permitir que se aprofunde o estudo visando a avaliar
quais os reflexos — a montante e a jusante — da expansão de fontes
11. TIROLE, J. The theory of industrial organization, MIT Press, USA, 1997.
94
115
gia elétrica”: I – “áreas, progressivamente crescentes, em torno
das redes de distribuição, no interior das quais a ligação ou
aumento de carga de consumidores deverá ser atendido sem ônus
de qualquer espécie para o solicitante”; II – “áreas, progressivamente decrescentes, no interior das quais a ligação de novos
consumidores poderá ser diferida pela concessionária ou
permissionária para horizontes temporais pré-estabelecidos pela
ANEEL, quando os solicitantes do serviço serão então atendidos
sem ônus de qualquer espécie”.
Art. 15. “Visando a universalização do serviço público de energia elétrica, a ANEEL poderá promover licitações para outorga
de permissões de serviço público de energia elétrica, em áreas já
concedidas cujos contratos não contenham cláusula de exclusividade”.
alternativas de energia, no país. Um bom estudo tendo por base sistemas dinâmicos ou até mesmo por meio de cálculo matricial, ainda
que seja estático, como proposto há mais de cinqüenta anos por
Leontief, permite que se chegue a excelentes avaliações sobre a repercussão da expansão de fontes alternativas de energia e não só.
3
O acesso à energia no Brasil
A forma elíptica de apresentar a questão das fontes de energia
alternativa, parece se complicar. A maneira mais simples de se deixar
clara a idéia percorrida é ser direto, aplicando direta e corretamente a
da palavra necessária.
Descrença, é a única e séria expressão adequada.
4.1 – Permissionários e
Cooperativas de Eletrificação Rural
As permissionárias e cooperativas de eletrificação constituem-se
em importantes instrumentos para a universalização.
Atualmente, segundo regras estabelecidas pela Resolução no
12, de 11 de janeiro de 2002, as cooperativas de eletrificação existentes estão sendo regularizadas podendo tornar-se permissionárias ou cooperativas autorizadas. Vale ressaltar que as cooperativas autorizadas são vistas pelas concessionárias como consumidores.
O art. 15 da Lei 10.438 supracitado, induz a criação de
permissionárias. Além disso, outro incentivo dado às cooperativas, permissionárias e universalização pela mesma lei é o seguinte:
Art. 23 § 4o “A Eletrobrás... destinará os recursos da RGR aos
fins estipulados neste artigo, inclusive à concessão de financiamento, mediante projetos específicos de investimento”: I – “às
concessionárias, permissionárias e cooperativas de eletrificação rural, para expansão dos serviços de distribuição de energia
elétrica especialmente em áreas urbanas e rurais de baixa renda
e para o programa de combate ao desperdício de energia elétrica”; IV – “para implantação de centrais geradoras de potência até
5.000 kW, destinadas exclusivamente ao serviço público em comunidades populacionais atendidas por sistema elétrico isolado”
lado”.
114
E esta deriva do fato de o mercado e a atual forma de se avaliar os
custos rejeitarem toda e qualquer solução que não se enquadre em seu
ideário. Para ampliar as possibilidades de esclarecimento quanto as promessas das fontes alternativas pode-se criar uma paráfrase sobre palavras de HILFERDING 14 nas quais fica-se sabendo que a força do sistema
econômico vigente dirige-se única e exclusivamente para tornar a livre
concorrência um fator de impulsão de inovações e avanços tecnológicos.
No entanto, não é isso que se vê no caso de tais fontes. As energias
alternativas apresentam diversas impedâncias para se tornarem comerciais e a partir daí se enquadrarem nos esquemas de mercado:
(I) algumas dificuldades tecnológicas ainda não superadas e/ou
aperfeiçoadas;
(II) insuficiente nível de alocação de recursos (com alto grau de
riscos, sem dúvida) visando a superação dessas dificuldades;
(III) insuficiente nível de recursos alocados em projetos pilotos;
(IV) ausência de esclarecimentos à população sobre algumas
possibilidades de utilização;
(V) altos custos para a implantação e para o uso final e outras mais.
Com a certeza de que tais dificuldades existem e são marcantes,
afirma-se que há uma maior entre todas, unindo-as: não atender de
imediato aos requisitos iniciais do mercado em tempos pós modernos. Sem uma análise maior a respeito de tais tempos, mas admitindo
14. HILFERDING, R, “A economia organizada” (Berlin, 1927) in TEIXEIRA, A. “Utópicos, heréticos e malditos”, p. 523, ed. Record, RJ, 2002.
95
pontos exaustivamente difundidos a respeito, podem ser mencionados como suas principais características:
(I) retorno temporal rápido;
(II) menor investimento possível;
(III) altas taxas de lucratividade;
(IV) custos insignificantes.
Já foi mencionado que as regras de funcionamento do setor
energético, dentro da atual linha de política econômica, começaram a
ser estabelecidas com o processo de privatização em marcha. Não é
descabido, ainda que polêmico, afirmar que tais regras, obedecendo
princípios advindos de resultados propostos nos mencionados project
finance, atendem aos capitais investidos e não as reais necessidades
sociais. Nesse caso o arcabouço de política econômica – no qual se
insere o jurídico – para o setor, é todo construído para que tal ocorra.
Felizmente, a sociedade sabe que vem sendo esbulhada e, na medida
do possível, lança mão de recursos que ainda lhe são disponíveis.
No quadro da chamada democracia liberal, para a sociedade os
mecanismos disponíveis foram estabelecidos e implementados por
detentores de acesso a formas de controle privando-a da obtenção de
condições favoráveis, restando-lhe, portanto, poucos e difíceis mecanismos de defesa.
Para não ser totalmente nihilista, uma proposta aos atuais quadros degenerativos das relações sociais pode ser apresentada. Nesse
sentido, a constituição de consórcios e cooperativas de pequenos
produtores independentes pode facilitar a geração de energia alternativa vindo, relativamente, a atender de maneira interessante aos
seus usuários.
Palavras Finais
São claras e diretas: algumas das fontes alternativas de energia
carecem de avanços tecnológicos. No entanto, isso não é a razão
máxima a impedir sua utilização ou sua maior participação na matriz
energética do país. Na verdade, a restrição fundamental para tal, diz
respeito aos objetivos do sistema econômico imperante.
Resta à sociedade, para a qual a História tem mostrado que sem
sua efetiva e decidida interferência não há solução de seu interesse,
o esforço adicional de luta incessante para que sejam conquistados
espaços em direção ao aproveitamento daquilo que a natureza concede ao ser humano.
96
No ciclo 2000/2001, em função da Lei 9.991, foram investidos em
P&D e EE cerca de R$ 340.000.000,00 (trezentos e quarenta milhões
de reais), dos quais, aproximadamente, 37 % em EE e 63 % em
P&D
P&D.
Estima-se que os recursos investidos neste ciclo em EE resultaram em uma redução de consumo de cerca de 4,1 GWh/ano e uma
MW. Com relação a P&D,
demanda evitada de aproximadamente 154 MW
dos recursos aplicados diretamente pelas empresas (cerca de R$
5%
105.000.000,00), 12,7 % foram destinados a pesquisas com EE e 7,
7,5
com FA.
4
Universalização do Atendimento
Segundo dados recentes do IBGE cerca de 93% dos domicílios são eletrificados. No entanto este número não indica que o
atendimento é satisfatório, considerando que ainda existem milhões de pessoas sem acesso a este serviço e que grande parte da
população é atendida precariamente, com baixa qualidade no serviço.
As concessionárias de distribuição de energia têm a obrigação legal e contratual de atender, na integralidade, o mercado em
sua área de concessão. No entanto, é significativo o impacto sobre
o equilíbrio econômico-financeiro dessas empresas ao atenderem
novos consumidores localizados em regiões isoladas e de difícil
acesso.
Atualmente a agência está trabalhando na regulamentação da
Lei 10.438, que, no que diz respeito à universalização do atendimento, estabelece o seguinte:
Art. 13. (relativo à Conta de Desenvolvimento Energético –
CDE), § 8o “Os recursos provenientes do pagamento pelo uso
de bem público e das multas impostas aos agentes do Setor serão aplicados, prioritariamente, no desenvolvimento da
universalização do serviço público de energia elétrica, na forma
da regulamentação da ANEEL”.
Art. 14. “No estabelecimento das metas de universalização do
uso da energia elétrica, a ANEEL fixará, para cada concessionária e permissionária de serviço público de distribuição de ener113
Art. 1o “As concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica ficam obrigadas a
aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, setenta e cinco centésimos por cento de sua receita operacional líquida em
pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico e, no mínimo,
vinte e cinco centésimos por cento em programas de eficiência
energética no uso final...”: I – “até 31 de dezembro de 2005, os
percentuais mínimos... serão de cinqüenta centésimos por cento, tanto para pesquisa e desenvolvimento, como para programas de eficiência energética na oferta e no uso final da energia”.
Art. 2o “As concessionárias de geração e empresas autorizadas
à produção independente de energia elétrica ficam obrigadas a
aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, um por cento
de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico...”
Art. 3o “As concessionárias de serviços públicos de transmissão
de energia elétrica ficam obrigadas a aplicar, anualmente, o montante de, no mínimo, um por cento de sua receita operacional
líquida em pesquisa e desenvolvimento do setor elétrico”.
Art. 4o “Os recursos para pesquisa e desenvolvimento, previstos
nos artigos anteriores, deverão ser distribuídos da seguinte forma”: I – “cinqüenta por cento para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT...” (CTENERG); II
– “cinqüenta por cento para projetos de pesquisa e desenvolvimento segundo regulamentos estabelecidos pela ANEEL”.
Art. 5o “Os recursos de que trata esta Lei serão aplicados da
seguinte forma”: I – “os investimentos em eficiência energética,
previstos no art. 1o, serão aplicados de acordo com regulamentos estabelecidos pela ANEEL”; II – “no mínimo trinta por
cento serão destinados a projetos desenvolvidos por instituições de pesquisa sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, incluindo as respectivas áreas das Superintendências Regionais”.
Conforme previsto na lei em questão, algumas resoluções e manuais de procedimentos já foram editados pela ANEEL. As mais re502, de 27 de novembro de
centes resoluções são a Resolução no 502
394, de 18 de setembro de 2001,
2001, para P&D e a Resolução no 394
para EE.
112
Propostas para um marco
normativo e institucional
para a promoção de fontes
alternativas e de eficiência
energética no Brasil
Luciano Zica
Deputado Federal
O crescimento da importância da discussão de fontes alternativas e renováveis, em escala mundial, a importância técnica do desenvolvimento nessa área e principalmente a questão política, impõem-nos um profundo debate para construção de um marco normativo e
institucional que incentive a produção e o uso de energias alternativas e renováveis.
Estamos diante de desafios, em escala mundial, de
redefinição de objetivos, aspectos geopolíticos, de soberania nacional. Por outro lado, é importante o domínio de tecnologia e conhecimento para se poder almejar
um espaço no cenário político mundial.
O Brasil desenvolve, de forma fragmentada, isolada, iniciativas para o debate e para o melhor conhecimento nessa área. A Câmara dos Deputados e o Senado Federal, com certeza, não poderiam ficar omissos, e esta Casa, em particular, deve se tornar cúmplice dessas pessoas ousadas e inovadoras, que têm in97
sistido – alguns de forma até teimosa – nesse debate e procuram
incentivá-lo.
Há escassez de iniciativas nessa área. Por ser algo novo e desconhecido para a maioria dos membros desta Casa, é importante esse
tipo de discussão para oferecer informação. Por exemplo, tramita nesta
Casa o PL nº 4.852-A, de 2001, que institui compensação financeira
aos Estados, Distrito Federal e Municípios pela utilização de sistemas
de geração própria de energia elétrica por fontes renováveis e autosustentáveis. Assim, também, tramita o PL nº 5.210-A, de 2001, do
Senado Federal, que cria o Programa de Incentivos a Energias Renováveis – PIER. Este PL estimula a geração de energia por meio de
fontes energéticas com menor impacto ambiental e que venham a
suprir as necessidades das comunidades mais distantes merecem o
apoio do senado, bem como desta Casa, tendo sido aprovado em 13
de março deste ano, na CME. Prevê, dentre outros aspectos, o estabelecimento de cooperativas de produtores e usuários das energias
(termossolar, fotovoltaica e eólica). Suas fontes principais são os recursos orçamentários próprios, aqueles oriundos de empréstimos e
da Reserva Global de Reversão – RGR. Merece destaque o apoio do
BNDES, que atuará também como agente financeiro. Também tramita
nesta Casa o PL nº 4.798-A, de 2001, do Senado Federal, que trata do
aproveitamento de fontes renováveis.
Já em relação aos projetos outorgados (construção ainda não iniciada), observa-se uma participação bastante expressiva dessas fontes,
representando mais de 20% da capacidade de geração autorizada pela
ANEEL (Tabela 3). Neste caso, destacam-se os projetos eólicos, que
representam 15,6% do total outorgado. Ressalte-se, porém, que a outorga em questão é apenas um dos requisitos necessários à implantação dos projetos, de forma que esses números (Tabela 3) geram apenas expectativas em relação ao aumento da participação dessas fontes.
Informações mais detalhadas sobre a participação dessas e outras fontes na geração de energia elétrica podem ser obtidas na página WEB da Agência (www.aneel.gov.br), no link “Banco de Informações de Geração”.
O Governo tem anunciado, após a crise energética, seu compromisso de investir e trabalhar na discussão de energias ecologicamente menos agressivas: as fontes alternativas. Este debate nos chama
para uma discussão em escala internacional. Além do mais, há necessidade de interferir politicamente para definir os rumos, não só da
redefinição da matriz energética, mas também da inserção dessas fontes alternativas energéticas nas prioridades do Orçamento do Governo brasileiro, sintonizado com a Agenda 21 e protocolos internacionais que o País assinou.
Recentemente, juntamente com medidas traiçoeiras e lesivas aos
consumidores brasileiros, como o SEGURO-ANTI-APAGÃO e o “pagamento por energia não vendida e lucro não percebido”, o Governo
enviou ao Congresso Nacional algumas medidas, como o PROINFA e
o programa de universalização que são do mais alto interesse dos
brasileiros.
Devemos destacar, no entanto, que não bastam programas que
apontem a intenção de integrar as fontes alternativas à matriz energética
brasileira. Estes programas só conseguirão atingir efetivamente seus
98
3
Pesquisa e Desenvolvimento
e Eficência Energética
Os investimentos anuais em P&D e EE por parte das empresas
concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor de energia
9.991, de julho de 2000,
elétrica são regulamentados pela Lei no 9.991
como se segue:
111
Resolução No 021, de 20 de janeiro de 2000: estabelece os
requisitos necessários à qualificação de centrais co-geradoras de
energia elétrica. Esse mecanismo regulatório foi estabelecido com
base nas políticas de incentivo ao uso racional dos recursos
energéticos, visto que a co-geração de energia contribui com a
racionalidade energética, uma vez que possibilita um melhor aproveitamento dos combustíveis, quando comparada à geração individual de calor e energia elétrica. Define co-geração de energia como
o processo de produção combinada de calor útil e energia mecânica,
geralmente convertida total ou parcialmente em energia elétrica, a
partir da energia química disponibilizada por um ou mais combustíveis. Para obter registro ou certificado de co-geração qualificada, o
empreendimento deve estar em situação regular perante à ANEEL,
segundo as disposições da Resolução 112/99, e atender aos requisitos mínimos de racionalidade energética, definidos no inciso II, art.
4o da resolução.
2.3 – Participação das Fontes Alternativas
na Geração de Energia Elétrica
Como apresentado na Tabela 1, a participação das fontes alternativas renováveis na capacidade de geração de energia elétrica instalada no Brasil é de apenas 2,5%. Entre essas fontes, destacam-se a
biomassa (notadamente bagaço de cana) e as pequenas centrais hidrelétricas (PCH´s).
Quanto aos empreendimentos em construção, a participação das
fontes alternativas renováveis sobe para 4,1%, com destaque para as
PCH´s, responsáveis por 3,73% da atual ampliação da capacidade de
geração de energia elétrica no país (Tabela 2).
110
objetivos se vierem acompanhados de leis e normas claras e duradouras que definam o mercado que as energias de fontes alternativas
vão ocupar. Se não houver mercado, não existe viabilidade para estas energias frente à energia de hidrelétricas.
No entanto, aqui deve-se ressaltar que o Conselho Nacional de
Meio Ambiente, CONAMA, editou no dia 29 de Junho de 2001 a Resolução CONAMA 279. Esta Resolução objetiva atender o disposto na
MEDIDA PROVISÓRIA No 2.198-3, de 28 de junho de 2001, a MP do
apagão, que determinou que “os órgãos competentes, nos processos
de autorização ou de licença dos empreendimentos necessários ao
incremento da oferta de energia elétrica do País, atenderão ao princípio da celeridade”. Na Resolução 279, o CONAMA considerou que
“os procedimentos e prazos estabelecidos nesta Resolução aplicamse, em qualquer nível de competência, ao licenciamento ambiental
simplificado de empreendimentos elétricos com pequeno potencial
de impacto ambiental, aí incluídos:
• Usinas hidrelétricas e sistemas associados;
• Usinas termelétricas e sistemas associados;
• Sistemas de transmissão de energia elétrica (linhas de transmissão e subestações);
• Usinas Eólicas e outras fontes alternativas de energia.”
Este procedimento simplificado consiste em dispensar o EIA e o
RIMA dos empreendimentos citados e as respectivas audiências públicas. Dessa forma, a Resolução igualou as energias alternativas e
renováveis às demais formas de energia, exceto a nuclear. Obviamente, a Resolução será mais útil às fontes de geração de energia térmica
em detrimento dos investimentos em fontes limpas de energia.
O mercado necessário à viabilização das energias renováveis
deve ser criado de forma sólida e real, nunca artificialmente como
está ocorrendo no atual governo, sob pena de ter vida curta e trazer
sérios problemas para o setor em futuro próximo. Atualmente o Governo vem tentando “forjar” um mercado forçando cisão de empresas,
impedindo que a geração financie os custos da expansão da transmissão (com isso eleva os custos da transmissão, elevando as tarifas). Também pretende leiloar a chamada “energia velha”, como forma de garantir “mercado” para o gás. E assim por diante, sempre
adotando remendos paliativos de curto alcance e de elevadas conseqüências para todos, tanto os consumidores que terão as tarifas elevadas desnecessariamente, os investidores que não terão segurança
sobre o mercado em que atuarão, quanto o Estado que, em última
99
instância, se torna extremamente inseguro sobre a garantia de um
insumo fundamental.
Sabemos que esse tipo de debate tem um atrativo. É onde a
tecnologia encontra, de forma natural, quase de imediato, uma
empatia, os interesses da sociedade crescentemente preocupada com
as questões ambientais. Além de outros atrativos, então, é importante massificar esse debate e alimentar a Câmara dos Deputados, o
Congresso Nacional, com a contribuição de especialistas, técnicos,
professores, fabricantes e interessados nessa área, para que possamos qualificar a intervenção e a interferência política desta Casa na
definição dos rumos dessa matéria.
Os países desenvolvidos, do hemisfério norte, vivem preocupados com esta realidade energética, que foi inclusive citada como fonte crescente de tensões políticas e rastilhos de conflitos bélicos. Energia é considerada uma fonte de guerras, conforme já se viu no recente
conflito dos Bálcãs e na redefinição do mapa político resultante na
Eurásia, diante da crise russa e dos problemas na Ásia.
Neste quadro, a América Latina passa a ser cobiçada como espaço em disputa frente a disponibilidade energética de países como o
México, Venezuela, Argentina e crescimento da capacidade petrolífera do Brasil, isto sem falar nas possibilidades de fontes alternativas
renováveis que o nosso continente dispõe, em recursos hídricos e
biomassa. O Brasil, por exemplo, tem inventariado 100.000 MW, quase o dobro de sua atual potência instalada de origem hidroelétrica.
Há também, um grande potencial na área de energia eólica que
pode e deve ser instalada, com tecnologia disponível e competitiva.
Estima-se que o potencial eólico no Brasil seja da ordem de 28.900
MW, o que os técnicos e especialistas aqui presentes podem confirmar durante os debates deste Seminário.
É neste cenário que vemos com preocupação os governos latino-americanos se desfazerem do controle destas fontes energéticas
estratégicas para o futuro da humanidade, através de processos apressados e irresponsáveis de privatização e transferência, de controle de
nossos recursos naturais e biodiversidade. Não se pode admitir que
o Estado venha a abrir mão dessa responsabilidade.
Quem não preservar suas fontes naturais e não souber aproveitálas dentro de uma visão de sustentabilidade ambiental, será presa
fácil das pressões externas de ordem econômica e militar, e
aprofundará sua dependência.
100
2.2 – Principais Mecanismos Regulatórios – Atuação da ANEEL
Com base na legislação vigente, principalmente aquela mencionada no item anterior, a ANEEL tem estabelecido diversos mecanismos regulatórios para aumentar a participação das fontes alternativas
na geração de energia elétrica, como abaixo descrito.
Resolução no 112, de maio de 1999
1999: estabelece os requisitos
necessários à obtenção de registro ou autorização para implantação,
ampliação ou repotenciação de centrais termelétricas, eólicas e demais empreendimentos operados com fontes alternativas de energia.
Essa resolução foi estabelecida em virtude da necessidade de atualizar e complementar os procedimentos contidos em normas anteriores, visando a facilitar a entrada de novas fontes de geração, simplificando regras e padronizando procedimentos. Entre outras disposições, estabelece a obrigatoriedade de registro para centrais com capacidade de geração de até 5 MW e de autorização (outorga) para
centrais com capacidade superior a esse valor.
Resolução no 245, de agosto de 1999
1999: estabelece as condições
e prazos para a extensão dos benefícios da sistemática de rateio da
Conta de Consumo de Combustíveis (CCC) a empreendimentos de
geração de energia elétrica que substituam a geração termelétrica a
derivados de petróleo em sistema elétrico isolado. Em conformidade
com as disposições legais pertinentes, principalmente o que estabelece o § 4º do art. 11 da Lei no 9.648/98, e tendo em vista a compatibilidade das PCH´s e demais fontes e tecnologias alternativas de geração de energia elétrica com as características dos sistemas elétricos
isolados, esse mecanismo regulatório procura induzir formas de geração de energia elétrica com menor custo e impacto ambiental, de
forma a promover o desenvolvimento socioeconômico e a redução
das desigualdades regionais. Esta resolução deverá passar por
reformulação em breve, em função da nova redação dada à Lei 9.648
pela Lei 10.438, no que se refere à CCC.
Resolução no 281, de 1o de outubro de 1999
1999: estabelece as
condições gerais de contratação do acesso, compreendendo o uso e a
conexão, aos sistemas de transmissão e distribuição de energia elétrica. Em termos de incentivo a fontes alternativas, destaca-se a redução
não-inferior a 50% nos encargos de uso dos sistemas de transmissão
e de distribuição, conforme disposto em seu Art. 22, para empreendimentos hidrelétricos de pequeno porte (pequenas centrais hidrelétricas – PCH´s). Estabelece, ainda, a isenção desse encargo para os
empreendimentos que iniciarem a operação até 31 de dezembro de
2003.
109
Lei no 9.991, de 24 de julho de 2000
2000: obriga as empresas
concessionárias, permissionárias e autorizadas do setor elétrico a
investirem parcela mínima em eficiência energética e pesquisa e
desenvolvimento tecnológico. As fontes alternativas são duplamente
beneficiadas. Primeiro, porque parte desses recursos se destina à
pesquisa e ao desenvolvimento de fontes e tecnologias alternativas. Segundo, porque as empresas que geram energia elétrica exclusivamente a partir de fontes alternativas são isentas desse encargo. Uma abordagem mais detalhada desta lei é feita mais adiante.
Lei no 10.438, de 26 de abril de 2002
2002: entre outras disposições,
cria o Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia ElétriProinfa
CDE
ca (Proinfa
Proinfa), a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE
CDE), dispõe
sobre a universalização dos serviços de energia elétrica e altera dispositivos legais que interferem no aproveitamento de fontes alternativas e co-geração de energia, como descrito a seguir:
– Estende a empreendimentos, com potência de até 30 MW, de
geração eólica, à biomassa e à co-geração qualificada os benefícios da redução (não-inferior a 50%) dos encargos de uso dos
sistemas de transmissão e distribuição;
– Estende à energia eólica, à solar e à biomassa os benefícios da
comercialização de energia com consumidor ou grupo de consumidores de carga maior ou igual a 500 kW, no sistema elétrico
interligado;
– Fica reduzido para 50 kW o limite mínimo de carga para
comercialização de energia, quando o consumidor ou conjunto
de consumidores se situar em sistema elétrico isolado;
– Estende por mais 20 anos a sistemática de rateio da CCC nos
sistemas isolados, obrigando, porém, o estabelecimento de mecanismos que induzam à eficiência econômica e energética, à
valorização do meio ambiente e à utilização de recursos
energéticos locais;
– Estabelece novos procedimentos e mecanismos para a alocação
RGR
dos recursos da Reserva Global de Reversão (RGR
RGR), incluindo a
destinação de recursos para empreendimentos de geração com
fontes alternativas, particularmente de pequeno porte (até 5 MW)
para o atendimento de comunidades em sistemas elétricos isolados.
108
Já em meados da década de 80, ao fim dos governos militares,
começaram a se evidenciar alguns problemas, até então negligenciados, de ordem econômico-financeira, administrativa, institucional,
política, social e ambiental, que impediam o necessário desenvolvimento do setor elétrico. Os problemas econômico-financeiros eram
provocados pelo endividamento externo, pelas baixas tarifas, pela
escassez de crédito interno e externo e pelos preços desmesuradamente altos, praticados por muitos empreiteiros e fornecedores, em
geral com a conivência de alguns diretores de estatais inidôneos ou
tecnicamente despreparados. Já os problemas ambientais e sociais
decorriam, no caso das usinas hidrelétricas, das inundações causadas pelos reservatórios das usinas, cobrindo grandes áreas, comprometendo ecossistemas locais e ameaçando parte da respectiva biota,
em especial a floresta Amazônica e sua biodiversidade, além de forçar o reassentamento de populações ribeirinhas ou indígenas atingidas pelas barragens. Esses impactos decorreram de uma concepção
de projetos tecnocrática, centralizadora e não participativa. Poderia
haver, entretanto, soluções que, por exemplo, atenuassem os impactos causados pelas hidrelétricas.
Na verdade, a desregulamentação do setor elétrico teve como
único objetivo a privatização, para reduzir o papel do Estado nacional e fazer caixa para garantir o Plano Real, e seguiu uma teoria econômica que se contrapôs ao monopólio natural na energia elétrica.
Propôs restringir o monopólio natural apenas à transmissão e à distribuição, abrindo à competição tanto na geração elétrica como a
comercialização da energia para os consumidores, pelo menos aos
grandes. Para isto era preciso desverticalizar o setor, ou seja, separar
essas atividades. Restaria ao Estado o papel de regulador, para eliminar barreiras à entrada de competidores e arbitrar conflitos de interesses.
Irresponsavelmente, o Governo permitiu que o controle das mais
importantes estatais elétricas passasse às mãos de empresas estrangeiras, como a norte-americana AES, a belga Tractbel, as espanholas
Iberdrola e Endesa e a chilena Chilectra. Assim, paradoxalmente,
empresas estatais estrangeiras, como a francesa EDF e a portuguesa
EDP, beneficiaram-se com a desestatização brasileira, adquirindo o
controle de algumas das mais rentáveis estatais de nosso sistema elétrico.
A desverticalização implantada pelo Governo separou a geração
da transmissão, desconhecendo a sinergia entre estas duas atividades no sistema hidrelétrico, para o aproveitamento das sinergias
101
hidrológicas entre bacias situadas em regiões de regimes
pluviométricos complementares, que propiciam um ganho real na
capacidade geradora do sistema interligado. A ampliação da transmissão aumenta a capacidade de ofertar energia, em contradição
com o princípio da neutralidade da transmissão no modelo adotado.
Para enfrentar a crise de energia elétrica, a economia brasileira
precisa, isto sim, repensar o seu modelo de matriz energética, iniciando um programa de sustentabilidade energética, como se fez ao criar
o Proálcool – Programa Nacional do Álcool, em 1975, durante a crise
do petróleo, apesar dos seus erros de concepção.
Não se pode prescindir de políticas públicas que preservem e
consolidem a Petrobrás como empresa estatal, para expandir suas
atividades, reunir tecnologias e ampliar investimentos aplicados ao
segmento de petróleo e que possibilitem, também, uma inserção estratégica da sua capacidade de escala econômica no desenvolvimento de tecnologias e de mercados para aplicações expandidas dos combustíveis renováveis - álcool e biodiesel, e de pesquisas no uso do
hidrogênio combustível.
Neste aspecto, o Partido dos Trabalhadores tem propostas. Em
23 de agosto de 2000, por iniciativa do seu Núcleo de Infra-estrutura,
o PT requereu e a CME realizou o “Seminário Alternativas Energéticas
– Energias Renováveis”, que reuniu os segmentos da sociedade mais
representativos nessa área, para que se discutisse esse tão importante tempo. No encerramento desse Seminário aprovamos as seguintes
recomendações:
“Passados cinco anos do início do processo de privatização do
setor energético que, segundo seus defensores, deveria ser o caminho para encontrar soluções para a totalidade dos problemas de abastecimento energético dos brasileiros, é evidente, hoje, que temos muito
mais problemas que as vantagens prometidas, como atestam os mais
de 25 milhões de brasileiros que não dispõem de energia elétrica ou
as mais de 70.000 escolas dos 1.000 municípios mais pobres do Brasil que também não têm energia elétrica.
O governo, acertadamente, afirmava que a matriz energética brasileira não pode ficar dependente apenas da energia hidrelétrica ou
do petróleo, nem pode depender unicamente das iniciativas do Estado. Tem-se que procurar novas alternativas, mais limpas, mais econômicas e que não tornem o país dependente.
Porém, no momento de dar conseqüência prática às palavras,
diante da possibilidade de problemas de abastecimento, os órgãos
102
mos regulatórios (resoluções) sobre FA e EE; III) quadro geral de concessões e autorizações para geração com FA; IV) situação atual da
regulamentação da universalização; v) principais projetos apoiados
e/ou desenvolvidos pela ANEEL.
2
Uso de Fontes Alternativas na Geração de
Energia Elétrica
2.1 – Principais Marcos Legais – Legislação Vigente
Lei no 9.427, de 26 de dezembro de 1996
1996: institui a Agência
Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências, entre elas a redução não-inferior a 50% nos encargos de uso dos
sistemas de transmissão e distribuição, a livre comercialização de
energia com consumidores de carga igual ou superior a 500 kW e a
isenção do pagamento de compensação financeira pela utilização de
recursos hídricos, para empreendimentos hidrelétricos de pequeno
porte (pequenas centrais hidrelétricas – PCH´s).
Decreto no 2.003, de 10 de setembro de 1996
1996: define e regulamenta a produção independente e a autoprodução de energia elétrica, modalidades importantes na geração de energia elétrica com fontes alternativas e renováveis.
1997 dispõe sobre a política
Lei no 9.478, de 6 de agosto de 1997:
energética nacional e, entre outros aspectos, determina as diretrizes
para o uso racional das fontes de energia, incluindo as fontes e as
tecnologias alternativas, mediante o aproveitamento econômico dos
insumos disponíveis (inciso VIII do art. 1o).
Lei no 9.648, de 27 maio de 1998:
1998 altera várias leis do setor
elétrico e, entre outros aspectos, estabelece incentivos às fontes alternativas renováveis de energia que substituam geração termelétrica a
derivado de petróleo em sistema elétrico isolado. Permite que essas
fontes usufruam os benefícios da sistemática de rateio da Conta Consumo de Combustíveis – CCC – para geração de energia elétrica em
sistemas isolados, conforme estabelecido na Lei no 8.631, de 4 de
março de 1993 (§ 4º do art.11). A regulamentação desse dispositivo é
feita pela Resolução ANEEL no 245, de 11 de agosto de 1999.
107
A política energética nacional, com a qual a ANEEL deve atuar
em conformidade, está descrita na Lei no 9.478, de agosto de 1997,
da qual destaca-se para EE e FA o seguinte:
Art. 1o “As políticas nacionais para o aproveitamento racional
das fontes de energia visarão aos seguintes objetivos”: II – “promover o desenvolvimento, ampliar o mercado de trabalho e valorizar os recursos energéticos”; III – “proteger os interesses do
consumidor quanto a preço, qualidade e oferta dos produtos”;
IV – “proteger o meio ambiente e promover a conservação de
energia”; VII – “identificar as soluções mais adequadas para o
suprimento de energia elétrica nas diversas regiões do país”;
VIII – “utilizar fontes alternativas de energia mediante o aproveitamento econômico dos insumos disponíveis e das tecnologias
aplicáveis”.
Em consonância com as leis supracitadas o Decreto n o
2.335, de outubro de 1997 (Anexo I), que constitui a ANEEL,
estabelece:
Como diretriz (art. 3o): VI – “adoção de medidas efetivas que
assegurem a oferta de energia elétrica a áreas de renda e densidade de carga baixas, urbanas e rurais, de forma a promover o
desenvolvimento econômico e social e a redução das desigualdades regionais”.
Como competência (art 4o): I – “implementar as políticas e diretrizes do governo federal para a exploração de energia elétrica e o
aproveitamento dos potenciais de energia hidráulica”; IX – “incentivar o combate ao desperdício de energia no que diz respeito
a todas as formas de produção, transmissão, distribuição,
comercialização e uso da energia elétrica”; XXIII – “estimular e
participar das atividades de pesquisa e desenvolvimento
tecnológico necessárias ao setor de energia elétrica”; XXV – “estimular e participar de ações ambientais voltadas para o benefício
da sociedade, bem como interagir com o Sistema Nacional de Meio
Ambiente em conformidade com a legislação vigente, e atuando
de forma harmônica com a Política Nacional de Meio Ambiente”.
Como ação regulatória (art. 12): III – “promoção do uso e da
ampla oferta de energia elétrica de forma eficaz e eficiente, com
foco na viabilidade técnica, econômica e ambiental das ações”.
A seguir, faz-se uma síntese da atuação da Agência nas áreas
supracitadas, destacando-se os seguintes aspectos: I) investimentos
em pesquisa e desenvolvimento (P&D) e EE; II) principais mecanis106
governamentais responsáveis apresentam alternativas dispendiosas,
de difícil realização e dependentes de importação de tecnologia, equipamentos e combustível, aprofundando, ainda mais o desequilíbrio
da balança comercial, como é o caso do projeto das 49 termelétricas a
gás que viriam, e que não foram construídas, agravar o problema
ambiental, acrescendo as emissões de gás carbônico dos atuais 5 milhões de toneladas/ano para cerca de vinte milhões de toneladas/
ano.
Caminhar nesta direção, seria caminhar na contra mão da história. Quando o mundo procura nas fontes renováveis a sua alternativa
energética, o Brasil apresenta um plano em que se vai tornar dependente de uma fonte energética cara e de recursos escassos.”
Esse Seminário, então, teve por principal objetivo chamar atenção para o enorme e privilegiado potencial de fontes alternativas que
o Brasil é possuidor.
E assim afirmava: “Para se fazer idéia dos benefícios imediatos
que se obteria incorporando energias alternativas e renováveis à matriz
energética, citamos as 400 mil casas populares que a Caixa Econômica Federal pretendia financiar somente com a substituição da energia
convencional por energia solar para aquecimento de água, seriam
criados 10.000 novos empregos nos locais.
Outro exemplo: segundo a contagem da população realizada pelo
IBGE em 1996, dos 5.507 municípios existentes, apenas 503 possuem
população acima de 50.000 habitantes e apenas 213 superaram os
100.000 habitantes. Isto significa que, estatisticamente, 90% dos municípios brasileiros poderiam ser atendidos por centrais elétricas de
até 10 MW ou menores, permitindo que se desenhe um novo modelo
energético brasileiro em que, além de fontes tradicionais fizessem
parte pequenas centrais movidas pelas mais diversas fontes
energéticas.
Este novo modelo energético evitaria a dependência das fontes
tradicionais, dispendiosas e distantes dos principais pontos de consumo. Além disso, garantiria levar energia às regiões mais distantes,
e, conseqüentemente, levar desenvolvimento, educação, saúde, gerar novos empregos e diminuir o êxodo rural.
Ante tais constatações fazem-se necessárias as seguintes providências:
1) Revisão da matriz energética brasileira, de forma a privilegiar
a utilização de fontes alternativas e renováveis;
103
2) Revisão ou elaboração de legislação, de forma a facilitar e
agilizar a implementação de novas centrais energéticas por agentes públicos e privados;
3) Criar programas de incentivo e de financiamentos de forma a
atrair investidores em pequenas centrais e em fontes de combustíveis renováveis;
4) Programas de incentivo, com aportes de recursos e estrutura
necessários ao aprofundamento das pesquisas nas áreas de fontes alternativas e energias renováveis.”
Finalmente, propusemos naquele Seminário e, hoje, reafirmamos a sua importância, que seja constituído um Grupo de Trabalho,
com representantes do Governo Federal, do Congresso Nacional, de
entidades representativas dos trabalhadores, da sociedade organizada, da comunidade científica e do empresariado em geral, com o objetivo de estudar a legislação vigente e de criar mecanismos que
viabilizem as providências aqui apontadas.
Atuação da ANEEL na área de
fontes alternativas de energia e
eficiência energética
Hélvio Neves Guerra
Texto elaborado pela Superintendência de
Estudos e Informações Hidrológicas da ANEEL
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Introdução
O papel da ANEEL na área de eficiência energética
(EE) e fontes alternativas de geração de energia elétrica
(FA) está previsto na legislação vigente do setor elétrico
brasileiro, incluindo aquela que institui e regulamenta
a Agência.
9.427, de 26 dezembro de 1996, que instiA Lei no 9.427
tui a Agência, cita em seu art. 2o que a ANEEL tem por
finalidade regular e fiscalizar a produção, transmissão, distribuição e comercialização de energia elétrica, em conformidade com as políticas e diretrizes do
governo federal. O art 3o cita ainda que compete à
ANEEL: V – “dirimir, no âmbito administrativo, as divergências entre concessionárias, permissionárias, autorizadas, produtores independentes e autoprodutores, bem
como entre esses agentes e seus consumidores”.
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